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# SALVAMENTO do Dataset
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| LIVRO I | TÍTULO ÚNICO | CAPÍTULO I | | | Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. |
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| LIVRO I | TÍTULO ÚNICO | CAPÍTULO I | | | Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. |
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55 |
| LIVRO I | TÍTULO ÚNICO | CAPÍTULO I | | | Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. |
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| LIVRO I | TÍTULO ÚNICO | CAPÍTULO I | | | Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. |
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pretty_name: codigo processual civil 2015
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tags:
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- justice
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- codigo processual civil
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# SALVAMENTO do Dataset
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| LIVRO I | TÍTULO ÚNICO | CAPÍTULO I | | | Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. |
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| LIVRO I | TÍTULO ÚNICO | CAPÍTULO I | | | Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. |
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| LIVRO I | TÍTULO ÚNICO | CAPÍTULO I | | | Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. |
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| LIVRO I | TÍTULO ÚNICO | CAPÍTULO I | | | Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. |
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