LIVRO I
CAPÍTULO XV
TÍTULO III
Art. 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias contado da: I - nomeação feita em conformidade com a lei; II - intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído.  1º O tutor ou o curador prestará o compromisso por termo em livro rubricado pelo juiz.  2º Prestado o compromisso, o tutor ou o curador assume a administração dos bens do tutelado ou do interditado.