LIVRO II
CAPÍTULO III
TÍTULO I
Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.  1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.  2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará.  3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.  4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.  5º O disposto nos  3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.