LIVRO II
CAPÍTULO V
TÍTULO I
Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.  1º O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.  2º Incumbe ao sócio que alegar o benefício do  1º nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem para pagar o débito.  3º O sócio que pagar a dívida poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo.  4º Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código.