LIVRO III
CAPÍTULO IV
TÍTULO III
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.  1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.  2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.  3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do  2º.  4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.