LIVRO IV
CAPÍTULO I
TÍTULO I
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.  1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.  2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no  1º.  3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.  4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.