LIVRO III
CAPÍTULO IV
TÍTULO I
Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.  1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.  2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.  3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.