LIVRO III
CAPÍTULO IV
TÍTULO III
Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.  1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.  2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.