LIVRO I
CAPÍTULO IV
TÍTULO II
Art. 531. O disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios.  1º A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados.  2º O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença.