Griswold v. Connecticut
Griswold v. Connecticut foi um caso histórico nos Estados Unidos em que a Suprema Corte decidiu que a Constituição americana, através da Declaração de Direitos, protege um direito fundamental à privacidade. O caso envolveu uma "Lei de Comstock" de Connecticut que proibia as pessoas de usarem "qualquer medicamento, artigo medicinal ou instrumento com a finalidade de prevenir a concepção". Por 7-2, a Suprema Corte invalidou a lei por violar o "direito à privacidade conjugal", estabelecendo as bases para o direito à privacidade, no tocante aos métodos e decisões que cada casal pretender tomar quanto à prevenção da gravidez. Trata-se de um dos casos mais marcantes da Suprema Corte americana, sendo o terceiro mais citado nos artigos acadêmicos dos EUA.
Q30
Estados Unidos
LOC
Q11201
Suprema Corte
Concept
Q11698
Constituição
ORG
Q862765
Declaração de Direitos
Concept
Q1122799
Lei de Comstock
Concept
Q779
Connecticut
LOC
Q1053373
Griswold v. Connecticut
EVE
+7^^http://www.w3.org/2001/XMLSchema#decimal
7
NUMBER
-2^^http://www.w3.org/2001/XMLSchema#decimal
-2
NUMBER
applies to jurisdiction
court
highest judicial authority
main regulatory text
country
country
applies to jurisdiction
part of