Non liquet
Non liquet (do latim "non liquere": "não está claro") é uma expressão advinda do Direito Romano que se aplicava nos casos em que o juiz não encontrava nítida resposta jurídica para fazer o julgamento e, por isso, deixava de julgar. É discutível se poderia ser uma fórmula de sentença com a qual o juiz, por uma incerteza no direito (como uma lacuna) ou na reconstrução dos fatos, não decidia a causa.

A expressão resulta de uma redução de um pequeno trecho da obra "Noctes Atticae", do jurista romano Aulo Gélio :"iuravi mihi non liquere, atque ita iudicatu illo solutus sum" - ou seja, o juramento de que a causa não 
estava clara, de modo que o juiz ficava desobrigado de tomar uma decisão. Portanto, ao declarar o "non liquet", o juiz romano se eximia da obrigação de julgar os casos nos quais a resposta jurídica não era nítida. Expressava-se assim o estado de convencimento do julgador, evitando-se a prática de injustiças ou a violação da consciência do juiz - sem prejuízo da decisão, que seria, então tomada por outro "iudex" que se sentisse habilitado. 

Em geral, no direito moderno, o juiz tem que emitir a sentença a favor de uma parte ou de outra com base no ônus da prova. No Brasil, o artigo 140 do Código de Processo Civil adverte que o juiz não se eximirá de sentenciar ao despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, não sendo possível recorrer ao "non liquet". . "Art. 140, caput - O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico"

No direito internacional, a fórmula indica o caso em que um órgão, especialmente a Corte Internacional de Justiça, não pode resolver uma controvérsia em razão da falta de fontes de referência, o que tem sido alvo de crítica por alguns juristas que por vezes assimilam um "non liquet" a uma abstenção de se pronunciar.
Q397
latim
Concept
Q162314
Direito Romano
Concept
Q1763090
sentença
Concept
Q2995606
lacuna
Concept
None
Noctes Atticae
UNK
Q1747689
romano
LOC
Q294800
Aulo Gélio
PER
Q7748
direito
Concept
Q1535975
ônus da prova
Concept
Q5124677
Código de Processo Civil
UNK
Q4394526
direito internacional
Concept
Q7801
Corte Internacional de Justiça
Concept
Q830480
Non liquet
Concept
+140^^http://www.w3.org/2001/XMLSchema#decimal
140
NUMBER
+140^^http://www.w3.org/2001/XMLSchema#decimal
140
NUMBER
country of citizenship