Corte Constitucional da Federação Russa
A Corte Constitucional da Federação Russa (em russo: Конституционный Суд Российской Федерации) é um tribunal superior no poder judiciário da Rússia que está habilitado a decidir se certas leis ou decretos presidenciais são de fato contrários à Constituição da Rússia. Seu objetivo é apenas proteger a Constituição (no direito constitucional russo esta função é conhecida como "controle constitucional" ou "supervisão constitucional") e lidar com alguns tipos de disputas onde tem jurisdição original, enquanto que o mais alto tribunal de apelação é o Suprema Corte da Federação Russa.
Q7737
russo
Concept
Q105985
poder judiciário
Concept
Q159
Rússia
LOC
Q652062
Constituição da Rússia
EVE
Q2622450
Suprema Corte da Federação Russa
MEDIA
Q584759
Corte Constitucional da Federação Russa
ORG
applies to jurisdiction
country
official language
main regulatory text
highest judicial authority
language of work or name
applies to jurisdiction