Fabiano Silveira
Fabiano Augusto Martins Silveira (Belo Horizonte, 19 de dezembro de 1974) é um jurista brasileiro. formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, instituição na qual obteve o título de Mestre (2003) e de Doutor em Ciências Penais (2008). Tem sua vida marcada pelo combate à morosidade processual e o combate à corrupção. Em 2016, ele foi Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle do Brasil no governo interino de Michel Temer.

Em 2002, o jurista foi aprovado para exercer a função de consultor legislativo das áreas de direito penal, processual penal e penitenciário. Neste período, Fabiano Silveira participou, diretamente, da formulação de leis de grande impacto social, como o Estatuto do Estatuto do Desarmamento (2003), Lei do Combate ao Trabalho Escravo (2003), Lei de Drogas (2006) e a Lei de Combate à Pedofilia na Internet (2008).

O jurista ainda é um dos responsáveis pela elaboração do projeto da reforma de Código de Processo Penal (2008/2009). O texto, que já foi aprovado no Senado (PLS 156/2009), diminui o número de recursos judiciais e prevê julgamentos rápidos para crimes leves, em caso de confissão pelo réu.

Em 2011, Fabiano Silveira foi o indicado do Senado para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Já, em 2013, foi indicado para o cargo de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no biênio 2013 e 2015.
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Belo Horizonte
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19 de dezembro
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1974
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jurista
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brasileiro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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corrupção
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Michel Temer
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direito penal
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