Caso Dred Scott
O Caso Dred Scott (também conhecido por Dred Scott v. Sandford ou Decisão Dred Scott, sob registro 60 U.S. 393) foi uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1857, que sentenciou serem as pessoas de ascendência africana, importadas para o país e mantidas como escravas, ou os seus descendentes, quer fossem ou não escravos, não estavam protegidos pela Constituição dos Estados Unidos e nunca poderiam se tornar cidadãos daquele país. Também decidiu que o Congresso não tinha autoridade para proibir a escravidão nos então territórios federais da União. O tribunal também declarou que, como os escravos não eram cidadãos, não poderiam requerer em tribunais. Finalmente, a decisão estabeleceu que os escravos - assim como os bens móveis ou propriedade imóvel privada - não poderiam ser retirados de seus donos sem o devido processo legal. O voto final no caso foi escrito pelo Chefe de Justiça de então, Roger B. Taney.

De acordo com Neil Gorsuch, o Caso Dred Scott foi um exemplo de Ativismo judicial, uma vez que a corte realizou uma interpretação ativista, pautada em princípios constitucionais e não no texto literal da Constituição dos Estados Unidos. A carta magna norte-americana nada dizia sobre escravidão, mas "a corte pensou que a decisão evitaria uma guerra civil".
Q11201
Suprema Corte dos Estados Unidos
Concept
Q7680
1857
TIME
Q118382
escravas
LOC
Q11698
Constituição dos Estados Unidos
ORG
Q42138
cidadãos
Concept
Q11268
Congresso
Concept
Q1068288
devido processo legal
Concept
Q11147
Chefe de Justiça
PER
Q359470
Roger B. Taney
PER
Q15488345
Neil Gorsuch
PER
Q1330176
Ativismo judicial
Concept
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Constituição dos Estados Unidos
ORG
Q690462
Caso Dred Scott
EVE
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