Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) é um tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e à um padrão de vida adequado. Em 2013, o pacto tinha 160 membros e sete países, incluindo os Estados Unidos da América, haviam assinado, mas ainda não ratificaram o tratado.

O PIDESC é parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), incluindo o primeiro e o segundo protocolos opcionais deste último.

O acordo é monitorado pelo Comitê da ONU sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Q1413574
multilateral
Concept
Q47423
Assembleia Geral das Nações Unidas
MEDIA
Q1987559
sociais
Concept
Q30
Estados Unidos da América
LOC
Q193170
ratificaram
Concept
Q7813
Carta Internacional dos Direitos Humanos
ORG
Q7813
Declaração Universal dos Direitos Humanos
ORG
Q392119
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
MEDIA
Q1428380
Comitê da ONU sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
ORG
Q457862
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
MEDIA
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16 de dezembro de 1966
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3 de janeiro de 1976
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