Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933
A Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933 ou Lei habilitante de 1933 (em alemão: "Ermächtigungsgesetz") foi aprovada pelo "Reichstag" da Alemanha e assinada pelo Presidente Paul von Hindenburg em 23 de março de 1933. Foi o segundo grande passo, após o Decreto do Incêndio do Reichstag, através do qual o chanceler Adolf Hitler obteve legalmente plenos poderes, estabelecendo assim a sua ditadura.

O nome formal da Lei habilitante é Gesetz zur Behebung der Not von Volk und Reich (em português: Lei para sanar a aflição do Povo e da Nação).

A Lei foi aprovada graças ao votos decisivos do Partido do Centro Católico. O Partido Nazi e o Partido Popular Nacional Alemão (coligado aos nazistas) formavam 52% do Reichstag, mas essa porcentagem era insuficiente para aprovar a Lei Habilitante. A Lei só poderia ser aprovada por 67% do Reichstag. Hitler negociou com o Partido do Centro Católico (Zentrum), no intuito de que os membros deste partido votassem em favor da Lei. O Zentrum e a Igreja Católica (que chefiava o Zentrum) concordaram, desde que governo alemão assinasse uma Concordata com o Papa. Hitler aceitou a proposta. A concordata (Reichskonkordat) foi finalmente assinada por Pacelli em nome do Vaticano e por von Papen em nome da Alemanha em 20 de julho. Pouco antes a Alemanha assinou acordos semelhantes com as igrejas protestantes alemãs, dando origem à Igreja do Reich.
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alemão
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Presidente
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