Política Nacional de Educação Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental é proveniente da lei n.º criada em 27 de abril de 1999.
Sancionada pelo presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso dispõe sobre Educação Ambiental e estabelece esta política nacional.

Esta lei encontra-se em vigor na data atual e seus parâmetros estabelecidos compõem as diretrizes usadas nas demais leis da área ambiental e administrações públicas a nível nacional servindo de padrão as mesmas e, por definição, o primeiro artigo da referida lei preconizou o que se entende por educação ambiental, conforme explica (Silva 2017):Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Q2091
1999
TIME
Q5176750
presidente brasileiro
PER
Q230578
Fernando Henrique Cardoso
PER
Q948732
Educação Ambiental
Concept
Q10351059
Política Nacional de Educação Ambiental
UNK
1999-04-27T00:00:00Z^^http://www.w3.org/2001/XMLSchema#dateTime
27 de abril de 1999
DATE
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2017
NUMBER
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1
NUMBER
position held