Lex Calpurnia
Lex Calpurnia, conhecida também como Lex Calpurnia de Repetundis ou Lex de Rebus Repetundis, foi uma lei patrocinada em 149 a.C. pelo tribuno da plebe Lúcio Calpúrnio Pisão Frúgio. Segundo ela, uma corte permanente com um pretor peregrino foi criada para vigiar os governadores provinciais. Os jurados eram todos de status senatorial.

Seu objetivo era reduzir o crescente problema das extorsões nas províncias, como revelado pelo caso dos abusos de Sérvio Sulpício Galba, governador da Lusitânia. Os governadores tentavam compensar durante seu mandato seus serviços anteriores em Roma, que eram voluntários (não pagos), e, com este fim, cobravam altos impostos dos locais. As penalidades eram provavelmente apenas pecuniárias e não incluíam o "exsilium".

Segundo Cícero, esta foi a primeira lei a tratar do assunto e leis posteriores tornaram as penas mais pesadas ou alterando a composição do júri. Outras leis sobre o mesmo tema foram a "Lex Junia" (provavelmente 126 a.C.), a "Lex Acilia repetundarum" (123 a.C.), a "Lex Servilia Glaucia" (100 a.C.), a "Lex Cornelia de maiestate" (81 a.C.) e a "Lex Iulia de Repetundis" (59 a.C.).

Esta lei também é famosa por ter criado a primeira corte permanente de Roma.
Q11704729
tribuno da plebe
PER
Q550603
Lúcio Calpúrnio Pisão Frúgio
PER
Q172907
pretor peregrino
Concept
Q1190123
governadores
Concept
Q182547
provinciais
Concept
Q130614
senatorial
ORG
Q512493
Sérvio Sulpício Galba
PER
Q188650
Lusitânia
LOC
None
pecuniária
UNK
None
exsilium
UNK
Q1541
Cícero
PER
None
Lex Junia
UNK
None
Lex Acilia repetundarum
UNK
None
Lex Servilia Glaucia
UNK
None
Lex Cornelia de maiestate
UNK
None
Lex Iulia de Repetundis
UNK
Q669618
Lex Calpurnia
UNK
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Lex Calpurnia
UNK
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position held