Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé
O Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao "Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil", foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Foi subscrito por Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do Brasil e por D. Dominique Mamberti, Secretário para Relações com os Estados da Secretaria de Estado da Santa Sé

Este acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do seu artigo 20 entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009 e foi promulgado pelo Presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.

Estiveram presentes na cerimônia de assinatura do acordo dentre outras as seguintes autoridades: o cardeal Tarcisio Bertone, secretário de Estado, e Dom Cláudio Hummes, prefeito da Congregação para o Clero, Dom Lorenzo Baldisseri, núncio apostólico no Brasil, o presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, e a embaixadora do Brasil na Santa Sé, Vera Barroulin Machado.
Q159583
Santa Sé
LOC
Q237
Vaticano
LOC
Q2984
13 de novembro
TIME
Q2004
2008
TIME
Q1053159
Celso Amorim
PER
Q616598
Dominique Mamberti
PER
Q644545
Secretaria de Estado da Santa Sé
ORG
Q2926
7 de outubro
TIME
Q1996
2009
TIME
Q2302
10 de dezembro
TIME
Q1996
2009
TIME
Q248577
Presidente da República
PER
Q2335
11 de fevereiro
TIME
Q1995
2010
TIME
Q44383
Tarcisio Bertone
PER
Q266481
Cláudio Hummes
PER
Q736199
Congregação para o Clero
LOC
Q1870209
Lorenzo Baldisseri
PER
Q37181
Luiz Inácio Lula da Silva
PER
Q630887
Nelson Jobim
PER
Q9581242
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé
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