Direito econômico internacional
Direito econômico internacional, também chamado de direito internacional econômico, é uma área do conhecimento com relevância crescente no direito internacional, envolvendo a regulação e a conduta de Estados, de organismos internacionais e de empresas privadas que operam no âmbito econômico internacional. O direito econômico Internacional abrange uma ampla gama de disciplinas que incluem o Direito Internacional Público, o Direito Internacional Privado e a legislação doméstica aplicável aos negócios internacionais.

Por diversas décadas, o direito econômico internacional foi frequentemente associado ao comércio internacional, sobretudo em decorrência do fato de que o comércio havia estabelecido as instituições multilaterais jurídicas mais consolidadas para reger o comércio internacional, tais como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, posteriormente, a Organização Mundial do Comércio. Nos dias de hoje, porém, diversas disciplinas são rotineiramente reconhecidas como tendo impacto e relevância para a área, incluindo:
* o direito monetário internacional;
* a regulação financeira internacional (inclusive a regulação bancária, de derivativos, de seguros e de valores mobiliários);
* o desenvolvimento internacional;
* o direito internacional do trabalho e dos serviços;
* o direito dos investimentos internacionais, inclusive a arbitragem comercial;
* o direito internacional da propriedade intelectual;
* o direito tributário internacional;
* o direito ambiental internacional (ou direito internacional do meio ambiente); e
* a dívida soberana e a reestruturação de dívidas.
Por causa da amplitude das atividades e das transações de caráter econômico internacional, o Direito Econômico Internacional é um campo de estudos bastante interdisciplinar. Certas decisões em uma área específica, tais como em matéria de tributação ou em regulação financeira, podem ter impactos sobre a condução da política monetária - o que pode, por seu turno, ter impactos sobre a efetividade ou as operações de um regime comercial, e vice-versa. Por conseguinte, uma grande variedade de organizações governamentais e intergovernamentais relevantes está envolvida na formulação do direito econômico internacional e de políticas correlatas. As instituições mais importantes são:
* os ministérios nacionais de finanças, autoridades comerciais e órgãos supervisores do mercado financeiro;
* instituições multilaterais, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Banco de Compensações Internacionais (BIS), a Corporação Financeira Internacional (IFC) e as demais entidades do Grupo Banco Mundial, a União Europeia (UE), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Nações Unidas e a Comissão Europeia;
* instituições "minilaterais" vinculadas ao comércio bilateral e regional, à política internacional, aos acordos de regulação financeira e a outros esforços diplomáticos específicos.
Q7275
Estados
Concept
Q484652
organismos internacionais
Concept
Q1589009
empresas privadas
Concept
Q4394526
Direito Internacional Público
Concept
Q178803
comércio internacional
Concept
Q194284
GATT
Concept
Q7825
Organização Mundial do Comércio
Concept
None
regulação financeira internacional
UNK
None
desenvolvimento internacional
UNK
Q6054717
direito internacional do trabalho
Concept
None
direito dos investimentos internacionais
UNK
Q18484747
arbitragem comercial
UNK
Q131257
propriedade intelectual
Concept
None
direito tributário internacional
UNK
None
direito internacional do meio ambiente
UNK
Q3024804
dívida soberana
UNK
Q748289
tributação
Concept
None
regulação financeira
UNK
Q178476
política monetária
Concept
Q7804
Fundo Monetário Internacional (FMI)
Concept
Q7825
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Concept
Q309195
Banco de Compensações Internacionais (BIS)
ORG
Q656801
Corporação Financeira Internacional (IFC)
Concept
Q7164
Grupo Banco Mundial
Concept
Q458
União Europeia (UE)
ORG
Q54129
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Concept
Q1065
Nações Unidas
Concept
Q8880
Comissão Europeia
ORG
Q827797
Direito econômico internacional
UNK
subsidiary