Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017
A Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017 ocorreu no dia 29 de março de 2017 quando o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela assumiu o controle das atividades legislativas da Assembleia Nacional. A decisão resultou em protestos por todo o país. e em forte represália internacional de países e entidades estrangeiras por violar o princípio da divisão de poderes e a própria democracia venezuelana. Segundo o TSJ, essa decisão valeria enquanto a Assembleia permanecesse em "desacato" Luis Almagro, secretário geral da Organização dos Estados Americanos, descreveu o fato como um golpe de estado chavista.

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela divulgou uma sentença na noite do dia 29 de março de 2017 que permite ao Poder Executivo venezuelano constituir empresas mistas no setor petrolífero sem a aprovação prévia da Assembleia Nacional e toma para si suas funções temporariamente, enquanto a Assembleia estiver em "desacato" segundo decisão anterior do Tribunal. O Tribunal declarou que a Assembleia Nacional está em desacato às leis venezuelanas desde o início de 2016, quando empossou três deputados que tiveram a eleição impugnada pela Justiça Eleitoral. Desde então o TSJ tem anulado todas as atividades aprovadas pela Assembleia. No dia 28 de março de 2017 o Tribunal, cuja maioria dos juízes é ligada a Nicolás Maduro, decidiu que os congressistas da Assembleia não tinham direito a imunidade parlamentar, alegando que eles estavam em estado de desacato.

Após pressão internacional, na madrugada do dia 1 de abril, o presidente Nicolás Maduro pediu ao TSJ que revisse a decisão de anular as competências legislativas da Assembleia Nacional, com objetivo de manter a estabilidade constitucional e que fosse devolvida a imunidade parlamentar, retirada pelo TSJ na mesma semana. O Tribunal acatou essa recomendação do presidente e anulou as decisões que restringiam os poderes legislativos da Assembleia.
Q578438
Tribunal Superior de Justiça
MEDIA
Q1585014
Assembleia Nacional
MEDIA
Q3776268
Luis Almagro
PER
Q123759
Organização dos Estados Americanos
Concept
Q3666864
chavista
Concept
Q1430364
empresas mistas
Concept
Q58132
Nicolás Maduro
PER
Q29053328
Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017
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