Distritos do Brasil
Distritos do Brasil configuram, em geral, subdivisões administrativas de nível municipal que não gozam de autonomia política no país. Tais distritos municipais costumam estar ulteriormente divididos em bairros. Nos municípios maiores, podem sediar subprefeituras, como no caso dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Os distritos, na legislação brasileira, sucedem as antigas freguesias do Brasil Colônia, ainda presentes na divisão territorial da Constituição Portuguesa.

Durante o governo do Estado Novo, do presidente Getúlio Vargas, o Decreto-Lei n.º 311, de 2 de março de 1938, em seu artigo 3.º, definiu que a sede dos municípios passariam a categoria de cidade e lhe dariam o nome e no artigo 4.º, os distritos se designariam pelo nome de suas respectiva sedes, e se não fossem sedes de município, teriam a de vila.

Os distritos municipais são submetidos ao poder da prefeitura. Em muitos municípios, estes possuem pouca importância, e às vezes nem mesmo existem — o distrito-sede é o distrito único. Normalmente um município só se subdivide em mais de um distrito quando dentro dele existem povoamentos expressivos em termos populacionais, mas que estão afastados da área urbana principal. Em geral, estes distritos, enquanto não forem integrados pelo crescimento natural da cidade, tendem a querer se transformar em novos municípios. Os bairros são subdivisões praticamente universais, e muito embora possam ser considerados análogos às freguesias portuguesas, quase sempre têm papel cultural e de localização geográfica, sendo politicamente nulos. Em todo caso, seja como for efetuada a administração municipal, o poder político executivo é exclusivamente do prefeito, sendo todos os outros auxiliares de sua indicação (cargos de confiança).

Os distritos-sede geralmente chamados de "sede" ou pelo próprio nome do município, uma vez que deu-lhe o nome. De modo geral é quase sempre o distrito mais populoso e povoado e onde geralmente se encontra o centro da cidade. Há casos como na cidade de São Paulo que o "centro" abrange mais de um distrito. Há ainda municípios que não se subdividem em distritos, ou seja, possuem apenas o distrito-sede, como é o caso do município de Restinga Sêca, no Rio Grande do Sul.
Q56061
subdivisões administrativas
Concept
Q485258
municipal
LOC
Q9638910
autonomia política
UNK
Q149621
distritos municipais
Concept
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bairro
Concept
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subprefeitura
Concept
Q174
São Paulo
LOC
Q8678
Rio de Janeiro
LOC
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brasil
LOC
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freguesia
Concept
Q2088324
Brasil Colônia
LOC
Q2093009
Constituição Portuguesa
MEDIA
Q2394474
Estado Novo
ORG
Q30461
presidente
Concept
Q156844
Getúlio Vargas
PER
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município
Concept
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prefeitura
ORG
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área urbana
Concept
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crescimento natural
UNK
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transformar em novos municípios
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poder político executivo
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cargos de confiança
Concept
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centro da cidade
Concept
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cidade de São Paulo
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centro
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distrito
LOC
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Rio Grande do Sul
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Distritos do Brasil
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2 de março de 1938
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