Constituição da África do Sul
Constituição da África do Sul é a lei suprema da África do Sul. Ela fornece a base legal para a existência da república, estabelece os direitos e deveres dos seus cidadãos e define a estrutura do governo. A Constituição atual, a quinta do país, foi elaborada pelo parlamento eleito em 1994 nas primeiras eleições pós-"apartheid". Foi sancionada pelo presidente Nelson Mandela em 10 de dezembro de 1996 e entrou em vigor em 4 de fevereiro de 1997, substituindo a Constituição Provisória de 1993.

Desde 1996 a constituição foi alterada por dezesseis emendas constitucionais e dezessete já foram promulgadas, mas ainda não entraram em vigor. A constituição sul-africana chama-se formalmente "Constituição da República da África do Sul de 1996." A lei também foi previamente numerada, como Ato do Parlamento nº 108 de 1996.
Q7755
lei suprema
Concept
Q258
África do Sul
LOC
Q7270
república
Concept
Q2185780
parlamento
LOC
Q11409
apartheid
Concept
Q8023
Nelson Mandela
PER
Q1076579
Ato do Parlamento
TIME
Q60567
Constituição da África do Sul
LOC
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10 de dezembro de 1996
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