Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
A Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas é um tratado multilateral de 1960 das Nações Unidas que visa proteger os apátridas.

A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos foram aprovados em 10 de dezembro de 1948. De significância, o Artigo 15 da Declaração afirma queː
# Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
# Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados foi aprovada em 28 de julho de 1951. Apesar de uma intenção original, não incluía qualquer conteúdo sobre o estatuto dos apátridas e não havia nenhum protocolo sobre medidas para afetar a redução da apatridia.

Em 26 de abril de 1954, o ECOSOC adotou uma Resolução para convocar uma Conferência de Plenipotenciários para "regular e melhorar a condição dos apátridas mediante um acordo internacional".

A Conferência adotou a Convenção em 28 de setembro de 1954.

A Convenção entrou em vigor em 6 de junho de 1960. 
Q131569
tratado
Concept
Q1065
Nações Unidas
Concept
Q223050
apátrida
Concept
Q171328
Carta das Nações Unidas
MEDIA
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
ORG
Q231002
nacionalidade
Concept
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Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
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protocolo
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ECOSOC
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Resolução
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Plenipotenciários
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Convenção
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Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
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