Nome social
Nome social é o nome pelo qual pessoas transgêneros, e travestis geralmente querem ser chamadas, (pessoas cisgêneras também podem ter um nome social, ver Cisgeneridade), em contraste com o nome oficialmente registrado, que não reflete sua identidade de gênero. A identidade do nome social é vinculada com a identidade civil original.

No Brasil, a Universidade Federal do Amapá foi pioneira na adoção do nome social para seus alunos. Há iniciativas no mesmo sentido em andamento em outros estados, notavelmente Minas Gerais, Amazonas, Piauí, Pará, Goiás e Paraná; segundo a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Em 2014, no Rio Grande do sul, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o nome social foi aprovado em reunião pelo CONSUN (conselho universitário) para o primeiro semestre de 2015, de forma que estudantes e servidores pudessem usar o direito garantido.

Em âmbito federal, o Decreto n.º 8.727, da Presidência da República normatizou o uso do nome social pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em 2019, o Senado apresentou o Projeto de Lei n.º 2745 de 2019 sobre o reconhecimento da identidade de gênero, derivado de uma sugestão popular enviada por uma cidadã de Minas Gerais ao Portal e-Cidadania.

No estado do Rio de Janeiro, desde 8 de julho de 2011, a administração direta e indireta do estado dá o direito a transgêneros de usarem o nome social; em janeiro de 2012, a delegada Marta Rocha comunicou a decisão da Polícia Civil registrar o nome social nos registros de ocorrência(s). E em 1.º de fevereiro de 2017, na capital, ocorreu a primeira aplicação no Poder Legislativo da cidade.

No Estado de São Paulo, todos os órgãos da administração pública, direta ou indireta têm que respeitar o nome social em razão do Decreto n.º 55.588/2010. Estão inclusos hospitais, escolas, universidades, a própria polícia, o Detran e até o Metrô. Se não cumprirem, estão sujeitos às punições previstas na lei n.º 10.948/2001, que combate a transfobia.

No Estado de Santa Catarina, usuárias dos serviços prestados por quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, bem como aos servidores públicos, estagiários e trabalhadores terceirizados têm que respeitar o nome social em razão do Decreto n.º 16, de 31 de Janeiro de 2019.
Q189125
transgêneros
Concept
Q17148251
travestis
Concept
Q1093205
Cisgeneridade
Concept
Q48264
identidade de gênero
Concept
Q7894381
Universidade Federal do Amapá
ORG
Q39109
Minas Gerais
LOC
Q40040
Amazonas
LOC
Q42722
Piauí
LOC
Q39517
Pará
Concept
Q41587
Goiás
LOC
Q15499
Paraná
Concept
Q287284
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Concept
Q766447
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
ORG
Q5440531
âmbito federal
Concept
Q41428
estado do Rio de Janeiro
LOC
Q21290363
Marta Rocha
PER
Q206882
Polícia Civil
ORG
Q30926439
registros de ocorrência(s)
UNK
Q8678
na capital
LOC
Q6936214
no Poder Legislativo da cidade
ORG
Q175
Estado de São Paulo
LOC
Q41115
Estado de Santa Catarina
LOC
Q10337288
Nome social
UNK
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