Após 12 anos, Justiça abre ação penal do caso Furnas | Os Amigos do Presidente Lula
O ex-diretor da empresa Dimas Toledo, apontado pelo Ministério Público como o responsável por organizar o esquema que teria se instaurado nos moldes do que ocorreu na Petrobras, não foi incluído entre os réus, pois tem mais de 70 anos e as penas para ele já prescreveram.
"Com efeito, há indícios de autoria e materialidade, os quais decorrem dos inúmeros documentos, depoimentos, laudos periciais e análises de contratos pela CGU e pelo TCU, compostos por mais de 1.600 páginas e aproximadamente 25 (vinte e cinco) caixas de documentos", diz em seu despacho a juíza da 35.ª Vara Criminal do Rio, Daniella Alvarez Prado.
A decisão é do dia 22 de fevereiro, quatro meses após o caso ser arquivado, em 22 de setembro de 2016, a pedido do promotor Rubem Viana, da 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio.
A reviravolta ocorreu em 6 de dezembro do ano passado quando, diante do volume de documentos da investigação, a magistrada entendeu que "por se tratar de matéria de imensa complexidade", o caso deveria ser remetido ao procurador-geral de Justiça do Rio para apreciar os fatos e se manifestar sobre "propositura de ação penal".
O procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Ciotola Gussem, ratificou no mês passado a denúncia apresentada ainda em 2012 e a juíza abriu a ação penal. Dos 11 acusados formalmente na peça original, três tiveram suas penas prescritas - incluindo Dimas Toledo - por terem mais de 70 anos e um deles, o empresário dono da empresa Bauruense Airton Daré, já morreu.
Em setembro de 2016, a investigação foi remetida para o procurador-geral da República Rodrigo Janot por ela possuir autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.