O presente curso, promovido pela OSAE ao abrigo do protocolo assinado com a Direção-Geral do Território (Ministério do Ambiente), destina-se a todos os solicitadores que tenham o interesse em ser reconhecidos enquanto técnicos de cadastro predial e exercerem as atividades respeitantes à execução de operações de carácter cadastral.
Considerando o relevo das matérias ministradas no âmbito do GeoPredial para a atividade de cadastro predial, esta formação terá dupla certificação, uma vez que em todas as edições existirá um número de vagas para associados que não sejam certificados em GeoPredial.
Com esta possibilidade os solicitadores têm a oportunidade de frequentar uma formação, que reúne todas as condições para no final obter uma dupla certificação: GeoPredial e Formação Complementar em Técnico de Cadastro Predial.
Os candidatos já certificados em Geopredial, evidentemente, estão dispensados da frequência dos respetivos módulos e/ou horas de formação equivalentes.
A primeira edição deste curso teve lugar no Porto. Estão agora abertas vagas para as edições de Lisboa e Coimbra. Brevemente serão disponibilizadas mais edições em diferentes locais.
Os candidatos, para efeitos da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro e da Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, são admitidos em função de diferentes perfis e, consoante o caso, poderão ser dispensados de determinados módulos (incluindo os certificados em GeoPredial).
A submissão do processo de reconhecimento dos solicitadores enquanto técnicos de cadastro predial, junto da Direção Geral do Território (DGT), será da responsabilidade da OSAE. No entanto, o valor do curso não inclui o pagamento que a entidade competente exigirá para o reconhecimento e inclusão dos solicitadores na lista de técnicos de cadastro predial habilitados, uma vez que as taxas ainda não se encontram definidas pela DGT.