MP pede impugnação de candidato a prefeito de Nova Odessa - Política - ACidade ON Campinas
MP pede impugnação de candidato a prefeito de Nova Odessa
Médico José Lourenço Jorge Alvarenga foi condenado pelo TCE por não ter comprovado a aplicação de recursos repassados pelo município
Da Redação | ACidadeON Campinas 13/10/2020 15:54
O candidato José Lourenço Jorge Alvarenga, de Nova Odessa (Foto: Redes Sociais)
A Promotoria da 292ª Zona Eleitoral pediu à Justiça a impugnação da candidatura de José Lourenço Jorge Alvarenga ao cargo de prefeito de Nova Odessa. Ele é ex-diretor da organização social Associação Pró-Saúde e Alvarenga foi condenado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo por não ter comprovado a aplicação de recursos repassados à entidade pelo município.
De acordo com a legislação, são inelegíveis aqueles que tiverem rejeitadas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, em casos que configurem ato doloso de improbidade administrativa.
Na ação, a promotora Beatriz Binello Valério afirma que a Justiça Eleitoral tem a tarefa de aferir se os fatos que deram causa à rejeição de contas provocaram dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da Administração Pública.
O candidato comentou o caso por meio de nota oficial e disse que "gostaria de ressaltar que, ao mesmo tempo em que causa grande estranheza, recebi o pedido com total tranquilidade e tenho certeza de que a minha candidatura será mantida pela Justiça".
Ele afirmou ainda que "estranheza pelo fato de que a mesma promotora, em despacho de 27 de maio deste ano, determinou o arquivamento de inquérito civil instaurada por ela mesma, uma vez que, em suas palavras, os apontamentos do TCE 'não indicaram qualquer objetivo de burlar a legislação que rege a relação do Poder Público com as organizações sociais ou as instruções do próprio TCE sobre o assunto'".
Ele continua afirmando que "o próprio Ministério Público ressalta 'que não há notícias de desvio de recursos'".
Por fim, Alvarenga afirmou que "o Tribunal de Justiça já decidiu que eu não tenho qualquer responsabilidade sobre eventual dívida deixada pela OS (Organização Social), da qual me desliguei em janeiro de 2010".