PEC das 40 Horas - Redução da Jornada de Trabalho - Mitos e Verdades
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1. Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades Apresentação Jornada menor não cria emprego T ramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o ajuste corres- pondente no salário, e aumenta o valor do adicional da hora O dinamismo extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada. do mercado Elaborada com o objetivo de criar empregos, a proposta re- de trabalho quer a avaliação dos reais efeitos de tal mudança na vida dos depende de trabalhadores e das empresas. crescimento econômico, investimentos É especialmente preocupante o impacto da aprovação da na produção proposta sobre micros e pequenas empresas, que não terão e educação de condições de absorver ou repassar a elevação dos custos do qualidade trabalho. A experiência internacional e a teoria econômica mostram que a geração de emprego depende de vários fatores. Entre os mais importantes estão os investimentos, o crescimento sustentado e a educação de boa qualidade. Leis sozinhas não criam empregos.
2. Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades Os diferentes acordos firmados entre empregadores e empregados brasileiros têm conseguido evitar muitas demissões. Eles indicam que a livre negociação é o cami- nho para a preservação das necessidades dos trabalhadores e das empresas. Isso também ocorre com a redução de jornada. Afinal, empregados e empregadores são as pessoas que melhor conhecem as carac- terísticas, a realidade e o potencial de seus setores de atividades. Por isso, podem chegar a acordos equilibrados, que busquem objetivos comuns, compartilhem resul- tados e garantam o crescimento econômico e a criação de empregos. A redução da jornada de trabalho pela via da Constituição impõe uma medida igual para realida- des diferentes.
3. 1 Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades Quais as condições necessárias para a criação de empregos? O s empresários criam empregos a partir da análise de uma série de fatores, que envolvem o desempenho e as perspectivas futuras da economia e do mercado consumidor, a situação financeira das empresas e a qualificação dos trabalhadores disponíveis. A lógica é simples: o crescimento da economia impulsiona o consumo e aumenta as vendas do comércio e da indústria. Para atender à demanda, as empresas investem na construção de novas fábricas, em máquinas e processos mais modernos e eficientes. Esses investimentos exigem a contratação de trabalhadores ap- tos a operar equipamentos inovadores e produzir dentro de padrões que atendam às exigências de qualidade e competitividade do mercado globalizado. Ou seja, a criação de empregos depende, basicamente, de investimentos na produção, crescimento eco- nômico sustentado e garantia de educação básica e profissional de boa qualidade. * ** (*) Média de janeiro a abril (**) Dado do primeiro trimestre em relação a igual período de 2008
4. 2 Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades A redução da jornada de trabalho, sem a diminui- ção dos salários, e o aumento do valor da hora ex- tra estimularão os investimentos e o emprego? N ão. Essas medidas não têm força para estimular novos investimentos e muito menos para melhorar a qualidade da educação, fatores indispensáveis para criar empregos. No Brasil e no resto do mundo, os investimentos só crescem quando aumenta o consumo e as empresas encontram um ambiente propício aos negócios e uma infraestrutura adequada ao incremento da produção. A redução da jornada de trabalho não é um indutor de investimentos. Pelo contrário, poderá representar um obstáculo à expansão da produção, pois elevará os custos das em- presas. Os defensores da jornada legal menor alegam que o corte de quatro horas semanais na duração do trabalho abriria 2,25 milhões de empregos. Esse número é resultado de um cálculo matemático que desconsidera a realidade das empresas e da economia.
5. Redução na jornada de trabalho - Mitos e verdades O que pode ocorrer A realidade é mais complexa do que a lógica aritmética. As empresas podem buscar outras saídas para compensar a elevação insustentável de custos decorrente de eventual contra- tação de empregados. Entre outras, as alternativas podem ser: 1- Compra de máquinas para automação da produção 2- Redução da produção 3- Intensificação do trabalho no quadro de empregados existente Em nenhuma dessas alternativas as empresas criarão empregos.
6. 3 Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades Quais serão os reais efeitos da redução da jor- nada sem a redução dos salários? S em uma redução equivalente dos salários, a jornada menor elevará os custos diretos e indiretos da produção. Aumentarão os gastos com salários, pagamento de encargos legais e benefícios, como planos de saúde, previdência privada, creche, transporte e refeições dos empregados. Se houver necessidade de contratação de novos empregados, a empresa terá custos adicionais com o processo de treinamento, recrutamento, compra de equipamentos e até a ampliação das instalações. A medida prejudicará, particularmente, micros e pequenas empresas, segmento em que o trabalho tem uma participação expressiva nos custos da produção e enfrenta maiores dificuldades para absorver e repassar a elevação aos preços. Em momentos de crise econômica e acirramento da concorrência, como o que estamos vivendo, o aumento nos custos de produção pode significar a perda de mercado para empresas de outros países e, portanto, a destruição de empregos.
7. 4 Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades Como os demais países tratam a questão da jornada de trabalho? A tendência é manter a jornada legal estável e longa e permitir que a livre negocia- ção entre empregados e empregadores defina a duração do período de trabalho de acordo com as necessidades das empresas, do segmento em que atuam e do momento econômico. Por exemplo, para toda a União Europeia, a jornada legal foi fixada em 48 horas por semana. Países mais avançados têm jornadas legais longas. Veja alguns exemplos no quadro a seguir.
8. Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades Como é no mundo Jornada de trabalho semanal estabelecida em lei em alguns países Alemanha 48 horas Argentina 48 horas Áustria 40 horas Bolívia 48 horas Canadá 44 horas China 44 horas Colômbia 48 horas Coreia do Sul 44 horas Costa Rica 48 horas Chile 48 horas Dinamarca 48 horas Eslovênia 48 horas França 35 horas Grécia 48 horas Holanda 48 horas Hungria 48 horas México 48 horas Noruega 40 horas Inglaterra 48 horas Irlanda 48 horas Peru 48 horas Portugal 40 horas Paraguai 48 horas Polônia 48 horas República Checa 48 horas Uruguai 48 horas Fonte: OIT
9. 5 Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades Por que a livre negociação é importante para em- presários e trabalhadores? E mpresários e trabalhadores têm uma avaliação precisa da situação das empresas e o impacto dos movimentos de expansão ou de retração da economia sobre o mer- Empresários e tra- cado consumidor dos produtos e serviços que oferecem. Por balhadores podem isso, podem fechar acordos realistas e decisivos para adequar fechar acordos os níveis de produção a eventuais adversidades do mercado, realistas e decisivos sem que isso represente a dispensa de empregados. Na Ale- para adequar os manha, quando as grandes indústrias começaram a se mudar níveis de produção para países do Leste Europeu, onde as jornadas de trabalho a eventuais adversi- eram maiores e os salários menores do que os dos operários dades do mercado, alemães, os trabalhadores e empresários negociaram acordos sem que isso repre- vantajosos para todos. Os empregados aceitaram ampliar a sente a dispensa de jornada de trabalho de 35 para 40 horas semanais para ter empregados a garantia de emprego. Em troca, as empresas, que ganha- ram em competitividade, se comprometeram a permanecer na Alemanha. O mesmo ajuste foi feito em outros países eu- ropeus.
10. 6 Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades O aumento de custos não ocorre também quando a redução da jornada é negociada livremente? N a livre negociação, empresários e trabalhadores conseguem harmonizar interesses das duas partes. Como buscam o equilíbrio, os acordos permitem que empregados e empre- gadores tracem objetivos, vislumbrem perspectivas e compartilhem A livre negociação os resultados. Os acordos podem estabelecer, por exemplo, que os permite que em- pregadores e em- ganhos de produtividade ou os resultados de medidas de raciona- pregados tracem lização de consumo de insumos ou matérias-primas retornarão aos objetivos comuns empregados em forma de redução da jornada ou da criação de pos- e compartilhem os tos de trabalho. Diferente é a situação quando se tenta impor por lei resultados ou por Constituição uma jornada única para realidades diversas. 0
11. 7 Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades Por que a qualidade da educação e a boa forma- ção profissional dos trabalhadores são importantes para garantir o emprego? M uitas vezes, há vagas que não são preenchidas devido à falta de qualifica- ção dos candidatos. Com educação e formação profissional de qualida- de, os trabalhadores têm mais condições de garantir o emprego porque podem operar as transformações necessárias à modernização e ao aumento da pro- dutividade e da competitividade brasileira. Exemplo disso é que 80% dos técnicos de nível médio formados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) estão empregados. Os alunos do SENAI encontram colocação no mercado de trabalho porque desen- volveram habilidades e dominam conhecimentos que atendem às exigências de ex- pansão, diversificação ou qualificação da produção. Os ganhos de produtividade proporcionados às empresas por empregados com competências para responder às exigências do mercado podem ser revertidos na forma de melhores salários e bene- fícios e mais empregos.