Blog DO MIRANDA GOMES – Natal/RN: 04/09/11 - 11/09/11
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hoje voltei à minha infância
neste sábado de esplendor
ungido pelo amor
HOJE - MEUS 72 ANOS
ALERTA SEM ECO
Escrevi neste blog um artigo em que demonstrava a minha surpresa e indignação com recente decreto (nº 22.350/2011 ) da Senhora Governadora do Estado, abolindo a exigência de publicação na imprensa oficial das convocações de licitação pela modalidade convite, deixando-a somente na afixação nos quadros de aviso.
Fiz o envio do texto para os jornais da cidade, alguns companheiros de blog e até agora não senti nenhuma repercussão para aquele ato lamentável da Chefe do Executivo Estadual, modificando um instrumento que já entrava no 4º Governo, dando mais segurança para a licitude no processo licitatório.
Tal acontecimento, em meu sentir, representa o desinteresse da sociedade potiguar pelos destinos das coisas públicas, o que constitui uma evidente conivência com procedimentos que possam afastar a licitude nas despesas públicas.
Vale reafirmar que o decreto em comento era inteiramente desnecessário, pois sobre o seu teor já dispunha a Lei federal nº 8666/93, em seu art.22, § 3º. No entanto, em âmbito estadual, o decreto teve o condão de desconstituir a Instrução Interadministrativa nº 01/2001, editada pela Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, que somente trouxe efeito salutar, mas uma vez revogada, dará ensejo para a possibilidade de criar favoritismo entre os licitantes interessados.
Durante algum tempo, de quando em vez, havia uma ameaça de desfazer aquela Instrução Normativa, mas o bom senso fazia retroceder o ímpeto de servidores menos qualificados que nunca se acercaram do valor real daquela norma infraconstitucional. Nessas ponderações para manter a norma sempre esteve presente a CONTROL, que parece agora não ter sido consultada, como igualmente a Procuradoria.
Esse é o tipo de "democracia" que vivemos na conjuntura atual, em todos os níveis. Muita propaganda ilusória, poucas providências eficientes, quase nenhuma transparência – carência do básico na saúde, educação e segurança e tome propaganda na imprensa em geral!
Como ex-Controlador Geral do Estado declaro minha tristeza; como professor de gestão pública, proclamo o encerramento do meu clamor. Sou um descrente.
Pobre Constituição Federal, postergada em dos seus mais altivos dispositivos – o art. 37. Parece até instaurada a campanha "abaixo a publicidade. Viva o acórdão, a politicagem, a corrupção.". Pensam que o povo é ignorante, bastando uma cestinha básica, uma bolsa qualquer para se calar a boca. Será!!!!!!!!
NÃO CUSTA NADA RELER O MEU ARTIGO "LICITUDE AMEAÇADA", POR FAVOR!
NÃO ACREDITO NESSAS COISAS, MAS NÃO É QUE COMIGO quase tudo DEU CERTO!
Divirta-se, conhecendo-se através do seu sígno. (colaboração dos leitores Bandeira e Wellington)
Somente o meu Signo "virgem":
9 anos de sorte se você repassar.
LICITUDE AMEAÇADA
CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, Professor aposentado da UFRN, advogado
Sob um título pouco esclarecedor: "Licitação Pública", o DN edição de 06 do mês corrente noticia que "a partir de agora o Governo do Estado não dará ampla publicidade às licitações públicas realizadas na modalidade de convite. Com base na legislação federal, o decreto da governadora Rosalba Ciarlini nº 22.350/2011 determina que a Secretaria de Infraestrutura mantenha atualizado o cadastro dos interessados em obras e serviços de engenharia."
O decreto referido, inteiramente desnecessário, procura dar validade ao que já dispunha a Lei federal nº 8666/93, em seu art.22, § 3º Mas, a sua real finalidade foi desfazer a Instrução Interadministrativa nº 01/2001, editada pela Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, que atravessou três governos, tendo em vista o seu efeito salutar, mas agora revogada, dando azo à possibilidade de criar favoritismo entre os licitantes interessados.
Quando exercia a Chefia da CONTROL propus a referenciada Instrução normativa tendo em conta várias ocorrências corriqueiras na administração, quais sejam: a) a possibilidade de escolha de fornecedores ou prestadores de serviços da simpatia de pessoas do Governo; b) a possibilidade legal de participação de quem não tiver sido convidado, face ao que dispõe a mesma Lei das Licitações em seu art. 22, § 3º já invocado, na parte que explicita "... e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro)horas da apresentação das propostas." Ora, como saber da existência de uma licitação na modalidade convite, se não foi convocado? Obviamente que uma publicação no Diário Oficial tornaria o certame universal; c) considerado, assim, o convite um chamamento universal, a possibilidade de apresentação de um número inferior de propostas permitiria a contratação da que for ofertada em melhor condição, posto que desnecessário renovar o certame, porquanto houve uma convocação DE TODOS OS CADASTRADOS, ganhando-se o precioso tempo tão reclamado na administração pública, evitando-se a contratação direta sob fundamentos inadequados, como os dos §§ IV e V, distorcidamente utilizados.
Ademais de tudo o quanto até agora argumentado, resta a invocação de princípio maior, DA PUBLICIDADE advindo da Carta Magna, em seu artigo 37.
Resta indagar – num instante em que tanto se propala a propósito de corrupção com as contrações da Copa de 2014, em alguns casos já declarados pelos órgãos de fiscalização, qual o mal que as licitações, pela modalidade "Convite" continuem com a amplitude proporcionada pela sua convocação através, também, de publicação na Imprensa Oficial.
Foi um gol contra da Senhora Governadora! Será que foram consultados a Procuradoria e a Controladoria Geral do Estado? Alguém dirá: e precisa? Respondo: onde está a ética?
Com a experiência que tenho de Professor da disciplina Direito Financeiro e Finanças e do exercício de funções no Controle Externo e Controle Interno, vejo aí o começo de ameaça à licitude!
Postado por MIRANDA GOMES às 17:14 Um comentário:
Eis uma boa receita................
1 Aceite que há dias em que você é o pombo e outros em que você é a estátua..
6 Se você emprestar R$200,00 para alguém e nunca mais vir essa pessoa, provavelmente valeu a pena pagar esse preço para se livrar dela..
Trabalhar em Conjunto é uma Grande Vitória"
Do livro de poemas "Aqui hago justicia", de Alfredo Pérez Alencart, com traduçãode de António Salvado, em homenagem ao escritor potiguar François Silvestre de Alencar: