Tenho acompanhado este assunto, que me preocupa, na comunicação social. As primeiras notícias mais definidas sobre o tema surgiram em Agosto. Claro, bem em pleno Agosto com o povo de férias. Devo dizer que as primeiras vezes que ouvi algo sobre o tema não me pareceu nada de especial. Algo de muito indefinido, falava-se em alunos de famílias carenciadas, e tal… Até ler esse artigo do Público de Agosto.
Então é o seguinte: os alunos em zonas que carecem de estabelecimentos de Ensino já estão actualmente abrangidos pelos tais contratos entre o Estado e escolas privadas para que a educação lhes esteja garantida; pelo que sei, para alunos de famílias carenciadas também já existem alguns apoios para frequentarem escolas privadas. Se não têm todos acesso ainda de forma digna, então, se a opção de fazer mais escolas públicas não está em cima da mesa (???) então que se façam mais dos tais contratos de associação. Neste domínio, o novo diploma nada acrescenta.
Agora factos: o organismo público competente recentemente divulgou os números - está comprovado que um aluno a estudar no ensino público custa menos ao Estado que um aluno que estude no Ensino particular apoiado pelo Estado. Mais: dados recentes da OCDE comprovam que este cheque-ensino NÃO diminui desigualdades no acesso à Educação.
Então perguntamo-nos: Porquê? Lamentavelmente, mais nenhuma explicação emerge do que a obsessão em privatizar o Ensino, de o entregar a privados que já sobejamente demonstraram que não defendem o interesse público, como é óbvio. O seu objetivo é o lucro, e é natural e não criticável que assim seja. Mas, convém que abramos os olhos – não às nossas custas!!
O perigo desta medida não tem apenas a ver com a ameaça de pôr as famílias a pagar o ensino obrigatório. O ensino público, com todos os defeitos que tem, promove de facto uma igualdade de acesso ao Ensino a todos (a possível – que com certeza pode ser melhorada e é aí que os esforços devem ser empregues). E isto é das coisas mais fundamentais para sustentar um país decente para viver e que propicie condições de vida dignas aos seus cidadãos. É certo que os alunos nunca vão ser iguais; mas já agora, que sejam o mais iguais possível.
Custa-me muito a acreditar que uma medida destas possa passar assim. Eu aceito financiar um Ensino para todos; não aceito financiar acessos a colégios para alguns (que tenham alternativas públicas).
Há tantos assuntos menores que fazem correr tanta tinta. Que movem tanta gente e tantas opiniões. Isto é muito importante, aqui e agora. Para nós, para os nossos filhos e para os filhos deles. Para os nossos amigos, e menos amigos, para todo o país. Eu sou de opinião que devemos escolher as nossas lutas – não, não dá para todas. Mas esta é daquelas que vale bem a pena!
Apelo aos leitores que partilhem este texto, caso concordem com ele. Já muitos exemplos houve de recuos em face de protestos. Este pode bem ser mais um, e tomara que seja.