Se existe uma polêmica interessante, eu diria mesmo que apaixonante, nesse momento no mundo cultural nacional é aquela que diz respeito à necessidade de autorização prévia do artista ou familiares para publicação de biografias. Essa regra prevista no nosso código civil está sendo contestada numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros.
O caso vem mexendo com os nervos e com a retórica de grandes expoentes de nossa cultura que se posicionaram em trincheiras opostas nessa batalha. Existem argumentos que devem ser analisados de maneira serena e desapaixonada para quem quiser tirar alguma conclusão, opinião sensata e isenta sobre o imbróglio. Afinal, o que deve prevalecer? O direito à privacidade ou a liberdade de expressão? Seria censura prévia impedir a publicação de uma biografia de uma personalidade pública ou histórica pelo próprio ou seus respectivos herdeiros? Até aonde vai o direito à privacidade de uma figura pública?
O tema ganhou a ordem do dia na grande imprensa principalmente após o manifesto lançado na última Bienal do Livro no Rio de Janeiro, em setembro, assinada por 47 nomes, todos da melhor estirpe da cultura nacional como Antonio Torres, Boris Fausto, Carlos Heitor Cony, Cristóvão Tezza, Ferreira Gullar, Luís Fernando Veríssimo, Milton Hatoum, Nélida Piñon, entre outras figuras fundamentais das letras nacionais, contra a suspensão do projeto de lei que libera a publicação desse gênero literário sem a prévia autorização do retratado ou de seus herdeiros. Em reação a esse manifesto, um grupo de grandes artistas da música nacional se posicionou publicamente no lado oposto, artistas da dimensão de Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Roberto Carlos.
1) Há 20 anos um dos mais brilhantes trabalhos já feitos sobre vida e obra de Noel Rosa está proibido por causa de um processo movido por 2 sobrinhas do poeta da Vila, assunto que já levantamos AQUI. O caso ganha contornos de um enorme absurdo, levando em conta que Noel morreu há mais de 60 anos e que reivindicam a sua herança, alegando que ele nunca foi casado com Lindaura e elas seria, portanto suas únicas herdeiras. Em 2010, João Máximo, um dos autores(ao lado de Carlos Didier) declarou à Revista de História:
São duas sobrinhas, filhas do Hélio Rosa, irmão de Noel. Elas implicaram com várias coisas, como o suicídio [do pai de Noel], e até com o casamento dele com Lindaura, que parece que dificulta provar que são únicas herdeiras… Já nos processaram algumas vezes e perderam todas
O fato é que, perdendo ou ganhando, “Noel Rosa, uma Biografia” permanece proibida. Pena, eu que sou possuidor de um exemplar que comprei na época do seu lançamento, posso dar meu aval sobre a importância dessa obra. Falar da vida de Noel Rosa, após tantas décadas de seu falecimento é muito mais que falar da vida privada desse artista, é falar da história do Brasil.
De Roberto Carlos não se podia esperar outra coisa. Afinal, passou a carreira toda sem dar um pio contra a ditadura e viveu os últimos 50 anos como um verdadeiro monarca, decidindo tudo que podia ou não ser dito sobre ele (não é à toa que é chamado de “Rei”, enquanto Xuxa, outra figura pública que ainda acredita viver na Monarquia, é a “Rainha”) .
“Em julho, ele esteve numa manifestação contra o Ecad em Brasília, e conseguiu, num único dia, fazer o tal projeto do Ecad passar pela Comissão de Justiça, pular a Comissão de Educação e Cultura, ser levado a plenário e aprovado. Tudo isso num único dia. Você vê a influência que ele tem, e agora ele milita contra as biografias.”
“Roberto Carlos entrou na justiça com dois processos: um na área cível e outro na criminal pedindo a minha prisão por mais de dois anos. Ele impediu a circulação e ainda queria que fosse praticada uma multa de R$ 500 mil por dia se a obra circulasse…Passei todo este tempo tentando uma entrevista com ele. Ele nunca disse não, só não disse sim. Não fiz nada na surdina“.
No mesmo site da Uol, Ruy Castro relatou alguns momentos bizarros que vivenciou quando do lançamento de sua biografia de Garrincha:
“Existe um certo cinismo e jogo de poder por trás da proteção dos direitos do biografado. Levei três anos fazendo o livro. A produção do livro não ficou em segredo. Fui à Pau Grande, distrito de Inhomirim no Rio, terra natal de Garrincha, conversei com toda a comunidade, as ex-mulheres e nove herdeiras…Me deram muitas informações do Garrincha. Inclusive, ao final do livro, fiz um agradecimento explícito a elas“.
Nas vésperas de chegar às livrarias a editora foi comunicada que as herdeiras não autorizariam a obra, que supostamente, caluniava Garrincha.
“Fizeram uma série de ameaças. A família ofereceu um acordo de 1 milhão de dólares para autorizar a circulação. Era uma chantagem…As filhas eram as menos culpadas nessa história toda, elas foram manipuladas“
Comentou Ruy Castro, que na época teve seu livro proibido por 11 meses e um processo que levou 11 anos para acabar.
Na entrevista que foi concedida aqui no Botequim Cultural(que você pode ler AQUI), Lira Neto, um dos biógrafos mais destacados do país, nos declarou sobre o tema:
“Felizmente, até agora, não tive grandes problemas com herdeiros. Procuro ser muito criterioso em tudo aquilo que publico, documentando-me previamente, para evitar contestações posteriores. Apenas em um caso, o da biografia de Maysa, o filho da biografada, Jayme Monjardim, reagiu mal ao livro, acusando-me de ter feito “um trabalho muito jornalístico, e muito pouco poético”. Repórter que sou, encarei como um elogio. Mas é preciso destacar que Jayme, inicialmente, foi de uma generosidade extrema, franqueando-me o acesso irrestrito a todo o “baú” de Maysa. E, depois, se ele não gostou do livro, também não tentou retirá-lo das livrarias. Ao contrário, comprou os direitos de adaptação para cinema e tevê. No caso de “Castello: A marcha para a ditadura”, a filha do marechal Castello Branco recusou todos os pedidos de entrevista que lhe fiz, durante os três anos de pesquisa. Mas, depois disso, com a obra já publicada, permaneceu em silêncio, sem questionar o resultado. De todo modo, creio que sua pergunta aponta para uma questão inadiável: a necessária aprovação da lei, ora em tramitação no Congresso Nacional, que impedirá qualquer espécie de censura ao gênero biográfico no Brasil”.
Do outro lado do balcão, o grupo Procure Saber, integrado pela nata da MPB como Roberto Carlos, Chico Buarque, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Djavan, Erasmo Carlos e Gilberto Gil, se posicionou favorável à exigência de autorização prévia para a comercialização de obras biográficas.
“A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Ponto. No entanto, sobre tais biografias, do modo como é hoje, ela, a liberdade de expressão, corre o risco de acolher uma injustiça, à medida em que privilegia o mercado em detrimento do indivíduo; editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação. Nos países desenvolvidos, você pode abrir um processo. No Brasil também, com uma enorme diferença: nós não somos um país desenvolvido.
Brilhante. Quer dizer que, enquanto não formos um “país desenvolvido”, o melhor é recorrer à censura típica das repúblicas das bananas?
O parágrafo de Djavan é tão confuso quanto algumas de suas letras. Ele começa dizendo que é necessário preservar a liberdade de expressão “sob qualquer circunstância”, para logo depois justificar a censura sobre “tais biografias”.
Depois, o compositor diz que editores e biógrafos ganham “fortunas”. Não sei em que país Djavan vive. Onde eu vivo, se um autor vende dez mil cópias, sai dando cambalhota de felicidade (o escritor ganha, em média, 10% do preço de capa, então faça as contas e verá que escrever no Brasil, com raras exceções, é coisa de maluco ou diletante).
A líder e porta-voz do grupo Procure Saber, a produtora cultural Paula Lavigne declarou em entrevista à Folha:
Nosso grupo é contra a comercialização de uma biografia não autorizada. Não é justo que só os biógrafos e seus editores lucrem com isso e nunca o biografado ou seus herdeiros. O Código Civil já libera as biografias, desde que não seja para usos comerciais. Porque mudar os artigos 20 e 21? Simplesmente por interesses comerciais? Usar o argumento da liberdade de expressão para comercializar a vida alheia é pura retórica. Vamos correr o risco de estimular o aparecimento de biografias sensacionalistas, em um país em que a reparação pelo dano moral é ridícula. É quase um incentivo às violações. Nesse caso, somos contra. As pessoas públicas e notórias também têm direito à sua intimidade e vida privada, que são invioláveis segundo a Constituição.
Se encontra em tramitação nesse momento na Câmara Federal o Projeto de Lei 393, que tem relatoria na Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Alessandro Molon, procurando corrigir o desequilíbrio entre o direito à privacidade do biografado com o direito de livre expressão do biógrafo e o direito de informação da população criado pelo Código Civil de 2002 que diz no seu artigo 20 que , salvo se autorizadas, “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”. A iniciativa cria uma exceção para os casos em que se tratar de uma pessoa cuja trajetória tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse público. Já aprovado na CCJ, o projeto deveria seguir direto para o Senado, mas um recurso de um grupo de deputados tornou necessária a sua apreciação pelo plenário.
Abaixo, o link de um interessante debate na Globo News com os biógrafos e jornalistas Lira Neto e Jorge Caldeira sobre o tema. Tentei incorporar, mas não foi possível:
Desde o século XIX, a Biografia teve papel importante na construção da nossa ideia de Nação, imortalizando personagens e ajudando a consolidar um patrimônio de símbolos e tradições nacionais.
Mais recentemente, na segunda metade do século XX, a Biografia ganhou outra dimensão: além de relatar os feitos dos grandes nomes, transformou o personagem em testemunha de sua época. A Biografia moderna não é só a história de uma pessoa, mas também de uma época, vista através da vida daquela pessoa.
No Brasil, tal forma de manifestação encontra-se em risco, em virtude da proliferação da censura privada, que é a proibição das biografias não autorizadas.
A ninguém é dado impedir a livre expressão intelectual ou artística de outro, garantia consagrada na Constituição democrática de 1988, que baniu definitivamente a censura entre nós. Por isso, não faz sentido exigir-se o consentimento prévio da personalidade pública cuja trajetória um autor ou historiador pretende relatar (e, menos ainda, exigir-se a autorização de seus familiares, quando já falecido o biografado), como condição para a publicação de Biografias.
É apropriado que a lei proteja o direito à privacidade. Mas este direito deve ser complementado pela proteção do acesso às informações de relevância para a coletividade, na forma de tratamento distinto nos casos de figuras de dimensão pública, os chamados protagonistas da História: chefes de Estado e lideranças políticas, grandes nomes das artes, da ciência e dos esportes.
O Brasil é a única grande democracia na qual a publicação de Biografias de personalidades públicas depende de prévia autorização do biografado. Um país que só permite a circulação de biografias autorizadas reduz a sua historiografia à versão dos protagonistas da vida política, econômica, social e artística. Uma espécie de monopólio da História, típico de regimes totalitários.
Este erro produz efeito devastador sobre a atividade editorial. A necessidade do consentimento prévio das pessoas retratadas nas obras cria um balcão de negócios de valores vultosos, em que informações sobre a nossa História são vendidas como mercadorias.
Há um efeito ainda mais grave no que tange à construção da memória coletiva do país. O conhecimento da História é um direito da cidadania, independentemente de censura ou licença, do Estado ou dos personagens envolvidos. O ordenamento jurídico deve assegurar pluralidade, cabendo à sociedade e ao cidadão formarem livremente sua convicção.
É pertinente lembrar que a dispensa do consentimento prévio do biografado não confere ao autor imunidade sobre as consequências do que escrever. Em casos de abuso de direito e de uso de informação falsa e ofensiva à honra, a lei já contém os mecanismos inibidores e as punições adequadas à proteção dos direitos da personalidade.
Hoje, quando a sociedade clama pela ética e pela plena liberdade de expressão, está mais do que na hora de eliminar este entulho autoritário e permitir novamente que os brasileiros possam ter acesso à sua própria História.
Assim, os intelectuais brasileiros apoiam as iniciativas legislativas e judiciais voltadas à correção dessa anomalia do ordenamento jurídico brasileiro, de maneira a permitir a publicação e a veiculação de obras biográficas sobre os protagonistas da nossa História, independentemente da autorização dos personagens nelas retratados.