Os bancos acreditam na possibilidade de uma queda dos juros básicos ainda este ano. Segundo pesquisa feita pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) com 57 instituições financeiras, as projeções apontam para a taxa Selic de 19,34% em dezembro. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic de 18% para 21% ao ano, numa tentavida de controlar a inflação, que ameaça romper o teto estabelecido pelo governo para 2003, de 6,5%.
“A gente está vivendo um momento difícil. Há um pessimismo exagerado em relação ao Brasil lá fora. Mas os fundantos brasileiros são bons”, afirma o economista-chefe da Febraban, Roberto Luis Troster.Segundo ele, na média os bancos vêem os problemas como conjunturais. Pelo lado das contas do balanço de pagamento, as projeções mostram um ajuste expressivo e uma baixa necessidade de novos recursos.
A expectativa é de que o superávit da balança comercial em 2002 chegue a US$ 9,74 bilhões, superando em US$ 2,7 bilhões a projeção feita no mês passado, de US$ 7,04 bilhões. Para 2003, a previsão passou de US$ 9,02 bilhões para US$ 12,61 bilhões.
As estimativas para o saldo de transações correntes, que mede a necessidade de financiamentos e investimentos novos, apontam para um déficit de US$ 14,16 bilhões em 2002, abaixo da estimativa de investimentos diretos no País este ano (US$ 15,41 bilhões). “Isso indica que não há necessidade de financiamentos novos para este ano.”
O risco Brasil, que ontem estava em 1.961 pontos, é projetado pelos bancos a 1.583 pontos para dezembro. As projeções apontam para um dólar a R$ 3,32 no fim deste ano e de R$ 3,51 em dezembro de 2003. As projeções dos bancos para o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) de 2003 subiram de 5,59% para 7,73% (acima do teto de 6,5%). Para este ano, as estimativas passaram de 6,70% para 7,57%, ultrapassando o teto de 5,5%. (Estado de S. Paulo)
Punição maior para vizinhos barulhentos pode variar entre R$ 500 e R$ 5 mil - Jornal Destaque Baixada
A perturbação do sossego é hoje uma das principais reclamações registradas pelo telefone 190 da Polícia Militar. Esse tipo de ocorrência corresponde a 13% das 20 mil queixas diárias recebidas pelos atendentes, segundo dados da Secretaria estadual de Segurança Pública. Em muitos casos, os policiais se deslocam até o local de onde partiu a queixa para tentar apaziguar o desentendimento entre vizinhos, mas não têm poder de multar. A atribuição é da prefeitura, hoje a cargo da Secretaria municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma). Essa função passará em breve à Guarda Municipal. A punição também vai ficar mais salgada. Muita gente ainda não sabe, mas desde o final de 2017 que foi feito o decreto 43.372.
A multa aplicada vai variar de R$ 500 (para pessoas físicas) a R$ 5 mil (no caso de empresas, ou seja, bares, restaurantes etc.). Poderá até ser dobrada em caso de reincidência. Hoje, a penalidade vai de R$ 350 a R$ 3.500. A Guarda informou, na semana passada, que “no momento o projeto está em fase de capacitação e planejamento”.
No começo de setembro, no entanto, quando se iniciou a capacitação da primeira turma de 40 agentes que assumirão a nova missão, a Guarda havia informado que tinha 90 dias de prazo para se preparar para a nova atribuição. Informou ainda, naquela ocasião, que os passos seguintes seriam a aquisição dos decibilímetros (equipamentos que medem a pressão sonora e que serão utilizados pelos guardas) e a reativação do telefone 153 (antigo Disque-Guarda), que funcionará no Centro de Operações Rio, para receber as denúncias.
Além da multa, os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos à interdição e à cassação dos alvarás pela Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento, da Secretaria municipal de Fazenda.
Em bairros boêmios como Vila Isabel, na Zona Norte, não faltam queixas de moradores sobre a perturbação do silêncio. O autônomo Dorgival Brás da Silva, de 64 anos, nunca precisou recorrer à polícia ou ao 1746, mas nem por isso deixou de reclamar.
— O bairro é barulhento. A Lei do Silêncio precisa ser respeitada pelo bem da convivência — defendeu o morador, há três décadas no bairro de Noel.
Há casos em que nem a multa resolve. A pertubação do sossego levou à Justiça os donos do antigo bar que funcionava onde hoje há uma casa de festas no Boulevard 28 de Setembro. Angélica Moraes , sócia do novo estabelecimento, que funciona no endereço há cerca de quatro anos, garante que respeita a Lei do Silêncio.
Autorização - Não estão previstas as fiscalizações de livre exercício de manifestação pública e de ruídos produzidos por cultos, uso de carros de som ou trios elétricos em eventos autorizados previamente pela prefeitura e demais casos previstos na legislação de proteção ao silêncio no município do Rio.
Licença - A Secretaria municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) continuará responsável pela fiscalização de atividades que exijam a apresentação de licença ambiental e de instalações que requeiram licenciamento concedido pela Gerência de Engenharia Mecânica da Rioluz.
Liberação - Com a mudança na atribuição de fiscalizar a perturbação do sossego, a proposta do Decreto 43.372 é liberar a polícia para atuar somente no combate à violência urbana e na repressão à criminalidade.
Legislação - Segundo a Prefeitura do Rio, a atividade de fiscalização a ser exercida pela Guarda Municipal está amparada pela Lei 6.179, de 22 de maio de 2017, que dispõe de medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança e ao sossego público no município. O texto é de autoria do vereador Alexandre Arraes. A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal.