Relatório da ONU: órgãos prestam contas e se comprometem a dialogar para cumprir recomendações em favor dos povos indígenas | Acervo | ISA
A atual situação da saúde indígena é uma das maiores reclamações dos indígenas que protestaram com cartazes, faixas e palavras de ordem contra a tentativa de desmonte do subsistema de saúde indígena.
"Faremos um debate de qualidade com os Condisis para termos elementos para tomar decisões no sentido de estruturar melhor a saúde indígena. Esse modelo que temos hoje é considerado precário, faremos mudanças com debate e consulta aos povos indígenas", reforçou. Ele informou que o ministério está "dedicado a fazer um trabalho para resolver" o que foi destacado no relatório.
As recentes propostas de redução do orçamento e de pessoal da Funai foram durante criticadas no relatório de Victoria Tauli-Corpuz, que ressaltou a necessidade de fortalecer o órgão indigenista para possibilitar o Estado de atender suas obrigações legais para com a proteção dos direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, o presidente interino do órgão, Agostinho do Nascimento Netto, admitiu que o orçamento para 2017 é insuficiente, mas que tem conseguido sensibilizar autoridades para a necessidade de reforço orçamentário.
Além disso, atitudes estão sendo tomadas internamente, garantiu Agostinho. "Há um esforço para a otimização das rotinas de trabalho da Funai para que processos de demarcação cheguem a termo com serenidade, sob pena de a situação indefinida do território acabar servindo para mais conflitos". Ele também garantiu finalização do concurso público para a Funai.
Em nome do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Juliana Simões, reafirmou o compromisso com todas as recomendações presentes no relatório.
Segundo a secretária, o ministério se compromete a fazer consultas aos povos indígenas para qualquer medida que seja tomada pelo MMA e que os afete, respeitando a Convenção 169 da OIT. Para conciliar situações de sobreposição de terras indígenas e Unidades de Conservação, Juliana projetou que o MMA tem priorizado instrumentos como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI). "Os povos indígenas são os que mais conservam os recursos naturais no Brasil", reconheceu.
Demarcação e conflitos agrários
A demora nos processos de demarcação das terras é um dos maiores problemas dos povos indígenas e gatilho para várias outras violações de direitos, segundo relatório da ONU. Atualmente, há aproximadamente 150 terras indígenas em estudo, cerca de 200 reivindicadas, mas sem qualquer providência por parte do Estado para demarcação, e 107 demandas por reestudo (revisão) de área.
Sobrevivente do ataque contra indígenas em agosto desse ano em Caarapó, Mato Grosso do Sul, líder Guarani-Kaiowá Elson Kaiowá pediu mais respeito aos povos indígenas. "Respeitem nossas tradições, não somos problema. Nosso futuro está no nosso tekoha (território)", alertou.
Acompanhando todo o debate, o representante do Escritório de Prevenção ao Genocídio e Responsabilidade de Proteger da ONU, Davide Zaru, informou que levará as informações à relatora especial Victoria Tauli-Corpuz.
Segundo Zaru, o debate revelou que todos os atores estão cientes das dificuldades apresentadas e diagnosticou que a dificuldade está na implementação das soluções. "Meu desejo é que utilizemos 100% do que aprendemos e escutamos nessa audiência. Nós [ONU] não temos varinha mágica, mas vamos nos empenhar para ajudar na solução dos problemas", informou.
A relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas, Plataforma Dhesca Brasil, Érika Yamada ressaltou que é "preciso transformar o relatório em ações reais e concretas".
"A nossa responsabilidade é grande, temos o compromisso de levar adiante todos os compromissos assumidos", projetou o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, anfitrião da audiência. "A 6CCR vai realizar o monitoramento da implementação das recomendações por meio dos grupos de trabalho existentes, ou com indicação de relatores temáticos, onde se fizer necessário, e dará continuidade ao diálogo pela efetiva realização, em consulta direta às comunidades indígenas, e às instituições locais", completou.