No dia 1.º de janeiro a Igreja Católica comemorou o 50.º Dia Mundial da Paz e o papa Francisco enviou a toda a Igreja, mas também aos governantes, uma mensagem densa sobre “a não violência, como estilo de uma política para a paz”. O pressuposto de toda a reflexão do pontífice é o reconhecimento da alta dignidade de cada pessoa, contra a qual não se deve cometer violência: “Nas situações de conflito (...), façamos da não violência o nosso estilo de vida”.
E quanta violência acontece cada dia em São Paulo e no mundo inteiro! Nas relações interpessoais, recorrer a ela é uma tentação para resolver conflitos e alcançar, pelo uso da força, objetivos almejados. Não é coisa boa nem atitude civilizada, mas acontece.
Entre povos, continua a haver muita prepotência e o uso da força destruidora da guerra para resolver controvérsias, ou para impor interesses de um país sobre outro. É uma triste constante na História da humanidade.
Há violência demais: como mudar isso? Será possível fazer cessar a violência contra as pessoas e os povos e substituir as armas e a violência absurda das guerras pelas vias da razão, da negociação e do diálogo, com base no direito, na justiça e na equidade? Francisco, na lógica da pregação constante da Igreja e dos seus predecessores, apela mais uma vez em favor da paz e para que a não violência seja o modo de resolver as controvérsias nas relações sociais e internacionais.
O século 20 foi muito violento e as lições que deixou parecem, aos poucos, ser esquecidas, com o risco de se acabar em violências ainda piores. O papa chama a atenção para a “terrível guerra mundial aos pedaços” que se vive na atualidade em diversos países e continentes: guerras abertas, terrorismo, criminalidade, ataques armados imprevisíveis, abusos contra migrantes e vítimas do tráfico humano, devastação ambiental...
Algo assim seria capaz de edificar a paz ou de trazer algum bem duradouro? A História ensina que não. Ao contrário, desencadeia ódios, represálias e espirais de conflitos letais, que beneficiam apenas poucos senhores da guerra! O fruto da violência nunca será a paz: será mais violência e as vítimas serão, sobretudo, os indefesos, os mais fracos, crianças, idosos, doentes, civis, mulheres, os pobres em geral.
Francisco recorda que Jesus Cristo, embora vítima de violência, ensinou a não usar a violência, pregou incansavelmente o amor de Deus, que acolhe e perdoa; a perdoar e amar os inimigos e não retribuir o mal com o mal, nem a violência com violência; mostrou o caminho da não violência, que ele mesmo percorreu, até à morte na cruz. Somente a renúncia à violência é capaz de desarmar os violentos.
O coração humano é, no fundo, o campo de batalha onde se resolve o problema da violência e se abraça a paz; é de lá que se originam propósitos e ações violentas. E também é do coração curado de sua sede de ódio e vingança que podem vir a renúncia a toda forma de violência e as intenções e os propósitos de paz.
É realista pensar assim? Certamente. Do contrário, deveríamos concordar com quem afirma ser a lei da selva o que, em última análise, move o ser humano.
O papa Bento XVI, a esse propósito, afirmou que a não violência, para os cristãos, não é mero comportamento tático, mas um modo de ser e a atitude de quem está convicto do amor de Deus e do seu poder, a ponto de não ter medo de enfrentar o mal, usando apenas as armas do amor e da verdade (18/2/2007).
A não violência não é passividade, nem rendição covarde. Ela é resposta lúcida e corajosa ao mal com o bem, que leva a quebrar a lógica da violência. Foi o que fizeram conhecidos construtores da paz, como o Mahatma Gandhi, Martin Luther King e tantos outros. Foi também o que fez Madre Teresa de Calcutá, ao consagrar sua vida àqueles que não contam e são descartados pela sociedade. “Não necessitamos de bombas e de armas; não precisamos destruir, para edificar a paz. Precisamos apenas estar juntos e nos amar uns aos outros (...). E poderemos superar todo o mal deste mundo”, disse, ao receber o Prêmio Nobel da Paz (11/12/1979). Madre Teresa dedicou sua vida a ir ao encontro das vítimas da indiferença e da violência.
Ao manifestar seu apreço pelo serviço prestado por líderes de várias religiões às vítimas de injustiças e violências, o papa reafirma, como já fez em mais de uma ocasião, que a violência é contrária aos objetivos da religião e é uma profanação do nome de Deus; não se pode invocar a Deus para promover a guerra ou fazer violência contra outrem. “Nunca nos cansemos de repetir: jamais o nome de Deus pode justificar a violência. Só a paz é sagrada. Não a guerra!”
A não violência requer a educação para a paz, desde a mais tenra idade, no convívio familiar e na escola. É ali que se pode aprender a ser violento, mas, também, a ser respeitosos, a superar os atritos e conflitos mediante o diálogo sincero, o senso da verdade, da retidão, da justiça, do perdão e da misericórdia. É no teto familiar e no ambiente educativo que se aprendem a ética da fraternidade e a coexistência pacífica entre os diferentes, sem fazer uso da lógica do terror e do medo.
Também o convívio social mais próximo precisa aprender e ensinar a mesma lição. “Que cessem a violência e os abusos contra mulheres e crianças!”, apela Francisco. Sem essa educação como compromisso de todos, será necessário continuar a construir cadeias, em vez de escolas!
Assegurar a paz é tarefa de governantes e governados, a ser praticada todos os dias, com pequenos gestos e grandes atitudes. Com a participação de todos será possível banir da vida pessoal as palavras e os gestos violentos e ofensivos, para edificar comunidades não violentas. Todos podem ser artesãos da paz.
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Ao determinar por lei a regularização da propriedade de terras no Pontal do Paranapanema, um dos principais e mais renitentes focos de conflitos fundiários no País, o governo do Estado de São Paulo elimina a insegurança que rondava 31 mil propriedades pertencentes a 4.664 famílias, estabelecidas em 32 municípios, no extremo oeste do Estado. Trata-se de uma medida corajosa, racional, de estímulo ao desenvolvimento da agropecuária na região, com um sentido pacificador. Em boa hora, em vista das ameaças de um novo "abril vermelho" lançadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o governador Geraldo Alckmin deu novo escopo a um projeto que já apresentara em 2003, e que resultou em lei, mas sem efeitos práticos por falta de uma definição clara no texto sobre quais as áreas que deviam ser beneficiadas. A nova lei corrige a anterior e prevalece, com argumentos racionais, sobre os grupos que defendiam a tese de que, havendo 1 milhão de hectares de terras devolutas no Pontal, o governo deveria retomá-las e destiná-las a assentamentos. Em vez disso, o governo paulista vai reconhecer a propriedade legal da terra por aqueles que nela hoje trabalham, contribuindo para acabar com indefinições que tanto conturbam a região.
Os movimentos sociais que alegam que as áreas são públicas partem de uma premissa falsa, observa Marco Pilla, diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). "As áreas ainda são objeto de disputa judicial", afirma. "Em alguns casos, as decisões favorecem o Poder Público e, em outros, os ocupantes da área." E, como é comum, as disputas judiciais podem levar de 30 a 40 anos, durante os quais ficariam pendentes os problemas que a nova legislação paulista resolve.
A oposição na Assembleia Legislativa vinha argumentando que a concessão de título legal pelas terras do Pontal deveria limitar-se a pequenos proprietários com áreas de até 200 hectares, com base no modelo que tem prevalecido no âmbito federal. Um dos objetivos da lei paulista é, de fato, favorecer a agricultura familiar, mas respeitando, sempre que possível, os padrões de ocupação preexistentes. Além disso, não há intenção de multiplicar os minifúndios, como ocorre nos assentamentos federais.
Originalmente, o projeto apresentado pelo governador Alckmin previa a concessão de titularidade legal a propriedades de até 500 hectares, mas, afinal, chegou-se ao entendimento de que serão regularizadas propriedades de até 15 módulos fiscais. Na região do Pontal, isso representa, em média, 450 hectares, uma vez que os módulos fiscais podem variar de município para município.
O governo paulista optou também por não fazer uma simples doação das terras ou um tipo de reforma agrária em que os assentados devem assumir o compromisso de não transferi-las, alugá-las ou arrendá-las a terceiros até receberem a titularidade definitiva das terras. Divergindo também nessa parte do modelo implantado pelo Incra, o governo de São Paulo conferirá a titularidade aos ocupantes das terras mediante o pagamento de 10% do valor a ser fixado para a terra nua. O que o Estado arrecadar deverá ser destinado à melhoria dos assentamentos rurais já existentes no Pontal.
Isso evita que, como se verifica em assentamentos do Incra, o órgão tenha de excluir beneficiários por não terem obedecido às regras. Nos últimos 10 anos, segundo números oficiais, 103 mil beneficiários da reforma agrária foram excluídos do programa por irregularidades. Alega-se, porém, que, como os novos proprietários legais de áreas no Pontal podem fazer dela o que quiserem, respeitadas as normas de proteção ambiental, a concessão de titularidade fará com que muitos dos atuais ocupantes revendam terras para grandes empresas de agronegócio, especialmente usinas sucroalcooleiras.
Pode ser que isso ocorra em alguns casos. Afinal, seria irrealista supor que uma parte das terras cultiváveis, seja no Estado, seja em todo o País, possa permanecer alheia, indefinidamente, às leis de mercado.