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Lei nº 5365 de 08 de janeiro de 2009
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO CANOAS XXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE E FINS
Art. 1º A estrutura, organização e funcionamento do Instituto Canoas XXI, Autarquia Municipal com personalidade jurídica de direito público própria, sede e foro no Município de Canoas, dotado de autonomia administrativa, contábil e financeira, vinculado ao Gabinete do Prefeito, obedecerá ao disposto nesta Lei.
Art. 2º O Instituto Canoas XXI tem como principal missão melhorar a qualidade de vida da população, promovendo o planejamento estratégico das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sócio-econômico do Município e o seu ordenamento territorial funcional.
Art. 3º São competências do Instituto Canoas XXI:
I - estabelecer as diretrizes do desenvolvimento urbano e ambiental, planejar e ordenar o uso e ocupação do solo, o parcelamento, a atividade edílicia do Município de Canoas, através da elaboração, monitoramento e revisão de planos, programas e projetos, visando a permanente atualização;
II - propor e coordenar uma Política de Desenvolvimento Integrado, com visão de longo prazo para o Município;
III - gerenciar a normatização necessária ao planejamento urbano, consubstanciado pelo Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano e Ambiental;
IV - implantar programas e projetos através da aplicação dos instrumentos de ordenação do solo urbano e da promoção de convênios ou acordos públicos e privados;
V - sugerir a formulação de leis específicas sobre todos os instrumentos urbanísticos constantes no planejamento estratégico;
VI - produzir, coletar, analisar, consolidar, organizar e atualizar as informações essenciais ao processo de desenvolvimento social, econômico e urbano ambiental do Município;
VII - impulsionar e acompanhar a implantação das operações urbanas
SUPERVISIONADO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE Diretoria de Ciências Gerenciais CURSO: FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. RA: ..313108311 TURMA: .. 3º A PERÍODO: Noturno . Data: 01/05/2014. DADOS PESSOAIS DO ALUNO Nome da Aluna : Jenny Abigail Chambi Quispe RG: V637082-0. CPF: 235.531.488-88 CTPS: 065957.Série: 00170-SP. Endereço: Rua Dias da Silva . Nº 460 Apto: Casa. Bairro: Vila Maria (Baixa). Cidade: São Paulo. Estado: SP .E-mail: Jenny_s2amiga@hotmail….
por ABIGAIL FLORES, já qualificada no processo, vem à presença de Vossa Excelência, nos seguintes termos, apresentar sua resposta na forma de CONTESTAÇÃO 1. BREVE HISTÓRICO Diz a autora, Abigail Flores, que o réu teria causado suposto dano ao veículo de seu filho, que encontrava-se parado na Rua da Glória - região central de São Paulo á data de 24 de Dezembro de 2013. O carro do filho de Abigail Flores trata-se de um veículo modelo Gol ano 2000. 2. PRELIMINARES Abigail Flores….
proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique. b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego….
05/09/2014 ABAETÉ falece deixando dois irmãos bilaterais (ABAÉ E ABORÉ), sendo que este último é pré-morto e deixou três filhas (ACIRA, AILIKA E AILINA). A herança deixada por ABAETÉ foi R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Estabeleça a partilha, considerando que não há descendentes, ascendentes e cônjuge /companheira. 1 05/09/2014 LATINO falece deixando cinco irmãos bilaterais (VANDO, VALDICK, VANUSA, KELLY E GERALDO), e deixou dois irmãos unilaterais uterinos….
Curso de Direito Direito da Criança e do Adolescente WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0022 Folha: Data: 1 de 6 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como será determinada a competência territorial do Conselho Tutelar? Justifique. Resposta: Cada município terá o seu conselho tutelar, o conselho tutelar só terá competência no seu município, portanto a competência é estabelecida através da circunscrição do município. Gabarito: Quanto ao Conselho Tutelar, o ECA segue….
Estágio Curso Profissional Técnico de Gestão Empresa/Entidade: Fundação Arcelina Victor dos Santos Realizado por: Catarina Silva (nº2, 11ºE) Professora responsável: Fátima Cardoso 1291590103505 Costa da Caparica, 22 de Junho de 2014 Ano letivo 2013/2014 Índice 1. Introdução........................................................................................................3 2. Desenvolvimento.........................................................................................….
profissional sitio a Rua, mandato incluso, comparece perante Vossa Excelência para propor como de fato propõe a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra LEONOHYR SANT'ANNA, e sua mulher ABIGAIL FARIA SANT'ANNA, brasileiros, casados, ele aposentado e taxista na Cidade de Turvo – Pr, portador do RG sob nº 9.938.065-9 SSP PR e no CPF nº 916.679.849-34, ela auxiliar de enfermagem, portadora do RG nº 1.232.184-5 SSP PR e no CPF nº 586.612.129-87….
fortuna para muitos dos alunos da Escola Pública 188, no Lower East Side de Manhattan. Quando os prêmios foram distribuídos, Jazmin Roman estava ansiosa para comemorar os US$ 39,72 que lhe couberam. Cochichou com a amiga, Abigail Ortega, para saber quanto ela havia recebido. Abigail respondeu, com um sussurro quase inaudível: "US$ 36,87". Edgar Berlanga deu um soco no ar para celebrar seu prêmio de US$ 34,50. As crianças não sabiam que sua professora, Ruth Lopez, também sairia beneficiada financeiramente….
Cabral Visoscki Rozeana Abigail de Quadros Estudos Sociais e Econômicos Chapecó (SC).Maio/2014. Unidade Central de Educação Faem Faculdade – UCEFF Arquitetura e Urbanismo 3° período Estudos Sociais e Econômicos Francimar Ilha da Silva Petroli O PAPEL DO ARQUITETO E URBANISTA NO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES, CULTURA E HABITAÇÃO: O Transporte Coletivo da Cidade De Chapecó – SC. Rozeana Abigail de Quadros Priscila Caroline Cabral Visoscki Chapecó (SC). Maio/2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO….
michelle.pdf. Acesso em 25 fev. 2014 SILVEIRA. A. P. P. GUERRA JR. A. L. LIMOLI, L. A Representao da Linguagem em Capas de Gramtica uma Abordagem Semitica. SIGNUM Estud. Ling., Londrina, n. 15/3 (esp), p. 361-385, dez. 2012. Disponvel em http//www.uel.br/revistas/uel/index.php/signum/article/view/11707. Acesso em 25 fev. 2014. PAGE PAGE 7 Sistema de Ensino Presencial Conectado letras alessandra abigail figueira cavalcante projeto poltico pedaggico 2014 alessandra abigail figueira cavalcante Lngua….