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Perguntas e Respostas para Eliminar Dúvidas sobre a Questão de Takeshima
P1No direito internacional, a proximidade geográfica de uma ilha do território de uma nação tem relação com a soberania sobre essa ilha?
P2Takeshima é mencionada em documentos e mapas antigos da República da Coreia?
P3Que tipo de pessoa foi Ahn Yong-bok?
P4Há provas de que as ilhas pertenciam à Coreia antes da incorporação de Takeshima em 1905 pelo governo japonês?
P5Takeshima se enquadra nos "territórios dos quais o Japão se apossou com violência e cobiça" constantes na Declaração do Cairo?
P6Takeshima foi excluída do território japonês pelo SCAP após a Segunda Grande Guerra Mundial?
A República da Coreia alega que a proximidade geográfica entre Takeshima e a Ilha Utsuryo comprova que "Takeshima é geograficamente parte da Ilha Utsuryo". No entanto, o direito internacional não reconhece a soberania territorial levando em conta apenas a proximidade geográfica em si. Esse entendimento é demonstrado pela jurisprudência estabelecida por cortes internacionais.
Por exemplo, na década de 1920, quando os Estados Unidos e a Holanda disputaram soberania sobre a Ilha das Palmas, determinou-se que: "O título de contiguidade, entendida como a base da soberania territorial, não possui fundamento no direito internacional..." Além disso, recentemente, em sua sentença no caso relacionado à Disputa Terrestre e Marítima entre Nicarágua e Honduras no Mar do Caribe, ocorrida em 2007, a CJI não aceitou a proximidade geográfica que a Nicarágua argumentou como fundamento para a determinação da soberania sobre a área disputada. Além disso, no caso relacionado à disputa sobre as ilhas de Ligitan e Sipadan, entre a Indonésia e a Malásia, em 2002, a CJI rejeitou a alegação da Indonésia de que ambas as ilhas, situada a 40 milhas náuticas de uma ilha em relação à qual a soberania não era disputada, eram ilhotas pertencentes a esta.
Não. Embora a República da Coreia alegue que a Ilha Usan referida em seus documentos e mapas antigos seja a atual Takeshima, não há embasamento nessa alegação.
Documentos antigos que a República da Coreia apresenta como "provas"
A República da Coreia alega, baseando-se em documentos antigos da Coreia, que por séculos as ilhas Utsuryo e Usan eram conhecidas, e que a Ilha Usan é a atual Takeshima. Todavia, não foi encontrada prova da alegação da República da Coreia de que a Ilha Usan nos documentos antigos da Coreia seja de fato a atual Takeshima.
Por exemplo, a República da Coreia alega que na Sejong Sillok Jiriji (Seção Geográfica dos Anais do Reino do Rei Sejong: 1454) e na Sinjeung Dongguk Yeoji Seungnam (Edição Revista e Ampliada da Pesquisa da Geografia da Coreia: 1531), as ilhas de Usan e Utsuryo são descritas como estando no mar a leste da província de Uljin, o que significa que essa Ilha Usan é Takeshima. Todavia, a Sejong Sillok Jiriji menciona que "no período Shilla, era chamada Província de Usan. Também era chamada Ilha Utsuryo. Além disso, o terreno é de cem ri quadrados." (新羅時称于山国 一云欝陵島 地方百里), e na Sinjeung Dongguk Yeoji Seungnam é referido conforme segue: "Segundo uma teoria, Usan e Utsuryo são originalmente a mesma ilha. Sua área é de cem ri quadrados." (一説于山欝陵本一島 地方百里). Estes documentos não contêm menção específica à Ilha Usan; eles contêm apenas escritos relacionados à Ilha Utsuryo. Há também documentos coreanos que mostram claramente que a Ilha Usan não é a atual Takeshima. Por exemplo, o Volume 33 dos Anais do Rei Teajong, cobrindo fevereiro do 17º ano do seu reino (1417), contém a declaração: "O Inspetor Real Kin In-u voltou da Ilha Usan e trouxe produtos locais como tributo, incluindo grandes bambus [...], tendo vindo acompanhado de três residentes locais. Havia cerca de quinze famílias morando na ilha em um total de 86 pessoas." (按撫使金麟雨還自于山島 獻土産大竹水牛皮生苧綿子撿撲木等物 且率居人三名以来 其島戸凡十五口男女并八十六). Todavia, não há bambu em Takeshima, nem poderiam 86 pessoas morar lá.
A República da Coreia alega que a Dongguk Munheon Bigo (Compilação de Referência de Documentos sobre a Coreia: 1770) e outros documentos mencionam que "Utsuryo e Usan são todas terras pertencentes à Província de Usan, e Usan é chamada Matsushima no Japão", mas esses documentos datados a partir do século 18 se baseiam em uma declaração não confiável de um homem chamado Ahn Yong-bok, que entrou ilegalmente no Japão em 1696 (vide P&R 3). Ademais, embora editores dos documentos nos séculos 18 e 19 possam ter escrito "Usan é chamada Matsushima no Japão", isso não significa que a "Usan" mencionada na Sejong Sillok Jiriji (Seção Geográfica dos Anais do Reino do Rei Sejong) do século 15 ou na Sinjeung Dongguk Yeoji Seungnam (Edição Revista e Ampliada da Pesquisa da Geografia da Coreia) do século 16 seja de fato Takeshima.
Mapas antigos que a República da Coreia apresenta como "provas" (Obs.)
A República da Coreia também insiste que mapas coreanos datados desde o século 16 descrevem Takeshima como sendo a Ilha Usan, mas a Ilha Usan mostrada nos mapas coreanos não é Takeshima.
(Obs.) Note-se que para o direito internacional, apenas mapas associados a tratados são considerados como fundamentos para demandas territoriais, e mesmo esses mapas têm somente um significado complementar, posto que a intenção dos signatários do tratado seja expressa no texto principal.
Por exemplo, o mapa anexo à Sinjeung Dongguk Yeoji Seungnam (Edição Revista e Ampliada da Pesquisa da Geografia da Coreia (1531)), "O Mapa das Oito Províncias da Coreia", mostra as ilhas de Utsuryo e "Usan". Se a "Ilha Usan" é aceita como sendo Takeshima, conforme a República da Coreia argumenta, então esta ilha deveria ter sido descrita como uma ilha distante a leste da Ilha Utsuryo e muito menor do que esta. Todavia, a "Ilha Usan" neste mapa está situada entre a península coreana e a Ilha Utsuryo, apresentada como sendo quase do mesmo tamanho da Ilha Utsuryo. Portanto, a "Ilha Usan" no Mapa das Oito Províncias da Coreia ou é a Ilha Utsuryo mostrada como duas ilhas, ou uma ilha fictícia, e não Takeshima, que se situa distante a leste da Ilha Utsuryo.
▲Edição Revisada e Ampliada da Pesquisa da Geografia da Coreia. O Mapa das Oito Províncias da Coreia (Cópia)
Em mapas coreanos datados a partir do século 18, a Ilha Usan aparece a leste da Ilha Utsuryo. Essa Ilha Usan não é a atual Takeshima.
Por exemplo, no Mapa da Ilha Utsuryo relacionado à excursão de inspeção de Bak Seok-chang à Ilha Utsuryo em 1711, a "Ilha Usan" é mostrada a leste da Ilha Utsuryo, mas há uma nota mencionando que "a chamada Ilha Usan, campo(s) de bambu haejang." Este bambu haejang é um tipo de grama de bambu, mas, como nas ilhas rochosas de Takeshima não é encontrado esse tipo de vegetação, esta Ilha Usan não pode ser Takeshima. Note-se que o bambu haejang cresce em Jukdo (obs.), uma ilha cerca de 2 km a leste da Ilha Utsuryo. Isso sugere que a "Ilha Usan" mostrada no Mapa da Ilha Utsuryo é de fato Jukdo.
(obs.) Jukdo é uma pequena ilha localizada a cerca de 2 km a leste da Ilha Utsuryo
▲Mapa de medição da Ilha Utsuryo pelo Departamento Hidrográfico da Marinha
O famoso cartógrafo coreano Kim Jeong-ho elaborou um atlas denominado Cheonggudo (1834), em cujo Mapa da Ilha Utsuryo descreve uma ilha longa e estreita denominada "Usan" a leste da Ilha Utsuryo.
Este mapa inclui marcas de distância (uma marca de distância é de dez ri coreanos, cerca de 4km) em todos os quatro lados, portanto as distâncias são claras. Como a ilha é mostrada a cerca de apenas 2 ou 3 km da Ilha Utsuryo, e pelo seu formato é claramente Jukdo, que se situa a cerca de 2 km a leste da Ilha Utsuryo (Takeshima está a cerca de 90 km de distância).
Em outras palavras, a "Usan" mostrada nos mapas da Coreia a partir do século 18 é provavelmente Jukdo .
▲Mapa da Ilha Utsuryo extraído do Cheonggudo (1834) (Biblioteca Tenri, Universidade Tenri). Proibida a reprodução.
Mapas mostrando Jukdo, cerca de 2 km a leste da Ilha Utsuryo, como "Usan" foram elaborados também na era moderna. O Daehanjeondo, impresso pelo Gabinete Editoria Acadêmico do Império Coreano em 1899, é um mapa moderno com linhas de latitude e longitude, e também mostra "Usan" à direita da Ilha Utsuryo. Essa "Usan" é também Jukdo, e não a atual Takeshima.
▲Daehanjeondo (Foto: Toyo Bunko)
Em 1693, Ahn Yong-bok decidiu pescar na Ilha Utsuryo (na época denominada "Takeshima" no Japão) e acabou sendo conduzido pelos chefes da família Ohya ao Japão, para onde retornou por vontade própria em 1696 para acusar o Domínio Tottori. Todavia, depois disso, ele foi interrogado pelas autoridades coreanas por ter deixado o país sem permissão. No interrogatório, Ahn disse que havia encontrado japoneses na Ilha Utsuryo, acusou os de ultrapassar ilegalmente a fronteira e que, ao ouvir que japoneses estavam morando em Matsushima, tinha considerado Matsushima como sendo a Ilha Jasan, que era também território coreano. Dessa forma, a estória desenvolveu-se posteriormente em documentos coreanos de que a Ilha Usan e a Takeshima de hoje (ou "Dokdo" em coreano) estavam relacionadas.
A República da Coreia usa essa declaração de Ahn Yong-bok como uma de suas provas da soberania sobre Takeshima.
Esta declaração de Ahn Yong-bok foi registrada nos Anais do Rei Sukjong no 9º mês do 22o ano do reino do Rei Sukjong (1696). Todavia, o mesmo documento (para fevereiro do ano seguinte) registra o repúdio do governo coreano às ações de Ahn, e assim podemos constatar que a Coreia reconheceu que suas ações não representam o país (Vide Complemento 1). Além disso, há um número de aspectos na declaração de Ahn que não condizem com a realidade, carecendo de credibilidade (Vide Complemento 2).
◎Complemento 1: Ahn Yong-bok não representa a Coreia
É evidente a partir dos seguintes pontos que Ahn Yong-bok não representa a Coreia.
A viagem de Ahn Yong-bok ao Japão é avaliada como segue nos Anais do Rei Sukjong.
"Yi Sejae, oficial do governo Dongnae, disse ao rei que o emissário de Tsushima (Obs.) perguntou 'Um homem de seu país nos acusou: é assim que age sua corte?' (去秋貴国人有呈単事出於朝令耶). Em resposta a isso, Yi declarou que 'Se houvesse algo a explicar aqui, um intérprete oficial seria enviado a Edo, não havendo razão para mandar um pescador, como se estivéssemos com medo (若有可弁送一訳於江戸 顧何所憚而乃送狂蠢浦民耶). […] O Conselho de Defesa da Fronteira de Joseon declarou que '…o governo da Coreia não se responsabiliza pelo que pessoas ignorantes e sem noção possam ter dito.' (…至於漂風愚民 設有所作為 亦非朝家所知) A resposta dessa forma ao emissário de Tsushima foi concedida e o Rei deu seu consentimento (請以此言及館倭允之)." (23o ano de Sukjong)
O repúdio do governo coreano foi transmitido ao Japão em carta enviada ao lorde do Domínio Tsushima por Yi Seon-bak, Vice-Ministro Adjunto de Protocolo.
Com relação ao homem à deriva na costa no ano passado, aqueles que vivem no mar sobrevivem navegando, e quando são apanhados por uma tempestade, eles são imediatamente conduzidos pelas ondas, atravessando a fronteira para chegar a seu país (昨年漂氓事濱海之人率以舟楫為業颿風焱忽易及飄盪以至冒越重溟轉入貴国). [..] Se houve acusações da parte dele, ele cometeu o crime de fraudar uma carta (…若其呈書誠有妄作之罪). Portanto, nós já o exilamos de acordo com a lei (故已施 幽殛之典以為懲戢之地)."
(0bs.) O Domínio de Tsushima era a única rota oficial de diplomacia e comércio entre o Japão e a Coreia no período Edo.
O barco de Ahn Yong-bok exibia uma bandeira na qual se lia "Tributação Geral das Ilhas Utsuryo e Joseon. Vassalo Ahn a Bordo" e Ahn se apresentou como "Inspetor Fiscal das Ilhas Utsuryo e Usan." Esse título foi inventado, e o próprio Ahn admitiu a fraude de identidade. Os títulos de "Inspetor Fiscal" ou "Auditor Geral" que Ahn Yong-bok usou para se autodenominar referem se a um cobrador de impostos das ilhas Utsuryo e Usan. Ahn aparentemente acreditava que a Ilha Usan fosse habitada de grande extensão.
◎Complemento 2: Credibilidade das declarações de Ahn Yong-bok
Há inúmeras discrepâncias nas declarações de Ahn Yong-bok, não sendo críveis.
Ahn Yong-bok visitou o Japão duas vezes. A primeira vez foi em 1693, quando ele foi conduzido ao Japão como prova de que não havia pesca ao redor da Ilha Utsuryo (denominada "Takeshima" no Japão na época). A segunda vez foi em 1696, quando ele entrou ilegalmente no Japão para acusar o Domínio Tottori, e foi expulso por este. Ele foi interrogado pelo Conselho de Defesa da Fronteira de Joseon ao retornar à Coreia. Suas declarações estão registradas nos Anais do Rei Sukjong. De acordo com esse resumo, quando Ahn veio pela primeira vez ao Japão, ele obteve uma carta do xogunato de Edo declarando que as Ilhas Utsuryo e Usan eram território coreano, mas o Domínio de Tsushima se apossou da carta. Todavia, negociações entre o Japão e a Coreia sobre pesca ao redor da Ilha Utsuryo iniciaram quando Ahn foi trazido de volta ao Japão e repatriado pelo Domínio de Tsushima, portanto, o xogunato de Edo nunca teria lhe concedido uma carta afirmando que as Ilhas Utsuryo e Usan eram território coreano quando ele veio em 1693, antes do início dessas negociações.
Ademais, quando Ahn Yong-bok veio ao Japão em maio de 1696, ele declarou haver um grande número de japoneses na Ilha Utsuryo. Todavia, em janeiro do mesmo ano, as licenças de viagem marítimas concedidas às famílias Ohya e Murakawa foram canceladas porque o xogunato decidira proibir a passagem para a Ilha Utsuryo e transmitiu a diretriz ao Domínio Tottori. A República da Coreia alega que o xogunato decidiu proibir a viagem à Ilha Utsuryo com base nas declarações de Ahn devido à sua ida ao Japão em 1696. Mas Ahn chegou quatro meses após o xogunato ter proibido viagens à ilha.
Ahn Yong-bok foi interrogado ao voltar à Coreia. Está registrado que ele disse aos japoneses "Matsushima é a Ilha Jasan (Usan) e, portanto, também território de nosso país. Por que vocês ousam morar lá?" (松島即子山島、此亦我国 地、汝敢住此耶). Nesse ano, não houve japoneses viajando para a Ilha Utsuryo, portanto essa estória não pode ser verdadeira. Aparentemente Ahn Yong-bok estava convencido de que pessoas poderiam morar na Ilha Usan. Quando ele foi pescar na Ilha Utsuryo em 1693, seus companheiros lhe disseram que a ilha no nordeste da Ilha Utsuryo era a Ilha Usan (Takeshimakiji), e quando ele foi levado ao Japão, ele disse ter visto "uma ilha grande, muito maior do que a Ilha Utsuryo" (Byeonrye Jibyo). Ahn disse, "Matsushima é a Ilha Jasan (Usan)." Supõe-se que ele aprendeu o nome "Matsushima" (atual Takeshima) durante sua estada no Japão, e a relacionou com a Ilha Usan, que era tradicionalmente descrita nos mapas coreanos. Todavia, dizer que "Matsushima é a Ilha Jasan" não está, em termos de nomenclatura, efetivamente se referindo à Takeshima atual.
Não, a República da Coreia não apresentou provas concretas de que detinham a soberania sobre Takeshima.
Por exemplo, a República da Coreia declara que Usan ou Ilha Usan, que aparece nos documentos históricos coreanos da Era Joseon, como na "Sejong Sillok Jiriji (Seção Geográfica dos Anais do Reino do Rei Sejong: 1454)" e na "Sinjeung Dongguk Yeoji Seungnam (Edição Revista e Ampliada da Pesquisa da Geografia da Coreia: 1531)" seja Takeshima, e, portanto, que sempre fora seu território.
Todavia, "Usan", nos documentos e mapas históricos é o outro nome da Ilha Utsuryo ou uma ilha menor separada, fora da costa da Ilha Utsuryo (Jukdo), e não Takeshima.
P&R 2: Takeshima é mencionada nos documentos ou mapas antigos da República da Coreia?
A República da Coreia insiste que ela estabeleceu um condado na Ilha Utsuryo pelo Decreto Imperial Coreano No 41 (1900), e definiu a área sob jurisdição do Condado da Ilha Utsu como "toda a Ilha Utsuryo e as ilhas Jukdo e Sokdo (石島Ishi-jima)," e que essa Sokdo é Dokdo (o nome coreano de Takeshima).
Todavia, a República da Coreia ainda precisa apresentar provas concretas de que Sokdo é de fato Takeshima. Ademais, mesmo se, hipoteticamente, o decreto se referisse a Sokdo como sendo Takeshima, o Império Coreano nunca exerceu controle efetivo sobre Takeshima após a promulgação do decreto, e, dessa forma, não é possível terem sido estabelecidos direitos territoriais coreanos sobre ela.
(Obs.) Em 1882, o governo coreano aboliu sua política de "Ilha Vazia" em relação à Ilha Utsuryo, que ele mantivera por 470 anos, e iniciou o desenvolvimento da ilha. Mais tarde, em junho de 1900, a Coreia e o Japão realizaram uma pesquisa conjunta, já que havia um grande número de japoneses residindo na Ilha Utsuryo. O Império Coreano (a Coreia mudou seu nome de Joseon para Daehan Jeguk, o "Grande Império Han", em outubro de 1897) promulgou em outubro de 1900 o decreto imperial No 41 rebatizando a Ilha Utsuryo como "Ilha Utsu", fazendo com que o Magistrado do Condado Administrador da Ilha, baseado no relatório dessa pesquisa (Uldo-gi de U Yong-jeong), considerasse a necessidade de "intercâmbio com viajantes e comerciantes estrangeiros". No Artigo 2 desse decreto, a jurisdição do Condado da Ilha Utsu foi definido como "toda a Ilha Utsuryo e as ilhas Jukdo e Ishi-jima." Todavia, não é certo onde efetivamente estava localizada essa "Ishi-jima", aparecida subtamente.
De acordo com o relatório da pesquisa realizada antes desse decreto, o comprimento da Ilha Utsuryo era 70 ri (aprox. 28 km), sua largura 40 ri (aprox. 16 km), e sua circunferência 145 ri (…全島長可為七十里 廣可為四十里 周廻亦可為一百四十五里). Está mencionado também, no "Pedido de Decisão de Gabinete Relativa à Mudança do Nome da Ilha Utsuryo para Ilha Utsu e a Mudança do Administrador da Ilha para o Magistrado do Condado" (1900) por Yi Kon-ha, Ministro do Interior, que "…a área da ilha relacionada é 80 ri no eixo longitudinal (aprox. 32 km) e 50 ri transversalmente (aprox. 20 km)." Torna-se claro por esses fatos que Takeshima, distante cerca de 90 km, estava fora desse escopo, e que Ishi-jima não é Takeshima. Considerando que ilhas relativamente grandes existem na área ao redor da Ilha Utsuryo (a poucos quilômetros da ilha), chamadas Jukdo e Gwannumdo, há uma possibilidade de que "Ishi-jima" signifique uma dessas ilhas.
1 ri (Japão) = cerca de 10 ri (Coreia) = cerca de 4 km
Não, não se enquadra.
A República da Coreia alega que Takeshima se enquadra nos "territórios dos quais o Japão se apossou com violência e cobiça" na Declaração do Cairo (1943) anunciada pelos líderes dos Estados Unidos, Reino Unido e China durante a Segunda Grande Guerra Mundial. No entanto, Takeshima nunca foi território coreano, uma vez que o Japão estabeleceu soberania sobre as ilhas até, o mais tardar, a metade do século 17, reafirmando-o com a incorporação das ilhas à Província de Shimane por decisão do gabinete de 1905, e exerceu sua soberania de forma pacífica e continuada. Isso deixa claro que Takeshima não era um território que o Japão tenha se apossado da Coreia.
A determinação final de território após uma guerra é dada por um tratado de paz ou outras formas de acordos internacionais. No caso da Segunda Grande Guerra Mundial, foi o Tratado de Paz de São Francisco que determinou legalmente os territórios japoneses, e a Declaração do Cairo não tem um efeito legal final na determinação do território japonês. Está confirmado no Tratado de Paz de São Francisco que Takeshima pertence ao território japonês.
Não, não foi. O SCAP não tinha autoridade com relação à disposição do território.
A República da Coreia alega que a SCAPIN (Nota de Instrução do Comandante Supremo das Forças Aliadas) No 677 (Vide Complemento 1) e No 1033 (Vide Complemento 2) excluíram Takeshima do território japonês. Todavia, ambas as diretivas explicitamente estipulam que não é uma expressão da política aliada relativa à determinação final do território, embora a República da Coreia não mencione isso. A posição coreana é, portanto, inaceitável.
É o Tratado de Paz de São Francisco, vigente a partir de 1952, que definiu legalmente o território do Japão após a Guerra. Portanto, está claro, tanto em termos do fato quanto em termos do direito internacional, que o tratamento de Takeshima pelo SCAP antes de o Tratado entrar em vigor não tem efeito sobre a soberania sobre Takeshima.
◎Complemento 1:SCAPIN No 677
Em janeiro de 1946, o Quartel General do Comandante Supremo das Forças Aliadas, com base na SCAPIN No 677, ordenou o governo japonês a provisoriamente cessar de exercer ou tentar exercer autoridade política ou administrativa sobre certas áreas. O item 3 da diretiva prevê que "Para os fins desta diretiva, o Japão é definido incluindo as quatro ilhas principais japonesas (Hokkaido, Honshu, Kyushu e Shikoku) e aproximadamente 1.000 ilhas menores adjacentes, inclusive as Ilhas Tsushima e as Ilhas Ryukyu (Nansei) ao norte, em 30º de Latitude Norte (excluindo a Ilha Kuchinoshima)." A diretiva então listou Takeshima juntamente com a Ilha Utsuryo, Ilha Jeju, Ilhas Izu, Ilhas Ogasawara, etc. como as áreas "excluídas."
Todavia, o Item 6 da diretiva menciona claramente que "Nada nesta diretiva será interpretado como uma indicação da política aliada relativa à determinação final das ilhas menores referidas no Artigo 8 da Declaração de Potsdam." (Artigo 8 da Declaração de Potsdam: "... a soberania japonesa estará limitada às ilhas de Honshu, Hokkaido, Kyushu, Shikoku e ilhas menores que nós determinemos.") A alegação da República da Coreia ignora isso por completo.
▲SCAPIN No 677
SCAPIN No 677 (PDF)
◎Complemento 2:SCAPIN No 1033
Em junho de 1946, o SCAP estendeu a área autorizada para pesca, inclusive a de baleia do Japão (a chamada "Linha MacArthur") pela SCAPIN No1033. O item 3 da diretiva estipula que "embarcações japonesas ou seu pessoal não se aproximarão mais do que 12 (doze) milhas de Takeshima nem terão contato com a referida ilha."
Todavia, o Item 5 da diretiva explicitamente menciona que "A presente autorização não é uma expressão da política aliada relativa à determinação última de jurisdição nacional, fronteiras internacionais ou direitos de pesca na área relacionada ou em qualquer outra área." A alegação da República da Coreia ignora isso também por completo.
A Linha MacArthur Line foi abolida em 25 de abril de 1952, e, com o Tratado de Paz de São Francisco entrando em vigor três dias depois, em 28 de abril, as diretrizes para cessação da autoridade governamental necessariamente se tornaram inválidas.