Auditoria ambiental - Teses - 2483 Palavras
No dia 08 de julho de 2011, foi realizada uma visita de Auditoria à empresa GARIO – Gerência de Aeroporto Rio de Janeiro, sob a coordenação da professora Heliana Vilela, da COPPE UFRJ, para verificação do Sistema de Gestão Ambiental, segundo os preceitos da Diretriz-056, avaliando o cumprimento de princípios, adequação e eficácia.
A empresa GARIO é uma unidade operacionalsubordinada à Gerência de Produtos de Aviação, situada em anexo ao aeroporto Tom Jobim, na Ilha do Governador, e responsável pelo recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis de aviação e serviço de abastecimento de aeronaves.
As atividades de recebimento, armazenamento e expedição do combustível JET A-I são desenvolvidas nas instalações conhecidas como "Pool de Combustíveis", depropriedade da BR e da Shell.
O grupo de trabalho foi dividido em duas equipes: um grupo contendo dois auditores ficaram responsáveis pela análise da documentação no escritório, e outro grupo com três auditores responsáveis pela verificação da parte operacional em campo nas áreas de Estocagem de combustível, Sistema de tratamento – separador de água e óleo, Oficina e Depósito de resíduos perigosos.
Após otérmino da auditoria, o grupo se reuniu para a troca de informações e checagem das respostas de conformidades e não conformidades em sala de aula e houve a apresentação prévia oral do relatório final.
Os principais objetivos da auditoria foram:
•	Verificar o atendimento das condicionantes da Licença de Operação (LO), emitida pelo INEA – Instituto Estadual do MeioAmbiente do estado do Rio de Janeiro;
•	Identificar os aspectos ambientais relacionados com as atividades passadas e atuais, que possam estar associados a impactos ambientais para a empresa;
•	Identificar aspectos ambientais potenciais, isto é, associados às condições não programadas de operação e eventuais aspectos futuros, assim como a eventuais atividades planejadas;
•	Identificar os requisitoslegais pertinentes às atividades, produtos e serviços da empresa, o seu grau de conformidade e a sua situação em relação ao licenciamento pelo INEA;
•	Identificar as oportunidades de melhorias do desempenho ambiental da empresa, visando ao atendimento da legislação e à manutenção de boas práticas ambientais.
•	Verificar os procedimentos de identificação e tratamento de não conformidades.
•Verificar a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos com interação de risco ambiental, de forma a prevenir, proteger e recuperar o meio ambiente.
No estado do Rio de Janeiro, a realização de Auditorias Ambientais constitui requisito legal integrante do Sistema de Licenciamento Ambiental – SLAM.
Aobrigatoriedade da realização de auditorias ambientais foi estabelecida pela Lei Estadual nº 1.898 de 26 de novembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 21.470-A de 05 de junho de 1995. Os critérios técnicos para a realização da auditoria seguem o que foi estabelecido pelo INEA através da DZ – 56 – Diretriz para realização de Auditoria Ambiental, aprovada pela deliberação CECA/CN 3.427, em 14 de novembrode 1995.
A resolução SEMA nº 147, de 07 de junho de 1996, estabeleceu (Art. 1º) que as empresas integrantes do SLAM deveriam ser notificadas pelo INEA quanto à necessidade da realização de auditoria.
IV.1 – Documentação Apresentada
A GARIO disponibilizou para a equipe de auditoria os documentos listados a seguir:
•	Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;
•Inventário de Resíduos Industriais;
•	Licença de Operação emitida pela FEEMA (atual INEA);
•	Licenças de Operação dos fornecedores;
•	Manifesto de Resíduos Industriais;
•	Monitoramento de Efluentes Liquidos;
•	Registros de Manutenção de Máquinas e Equipamentos;
•	Registros de Conscientização e Treinamento de Pessoal;
•	Relatório da auditoria anterior.
IV.2 – Não-conformidades, ações...
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