Direito Internacional Econômico & Direito do Comércio Internacional: FAO quer regular acesso à terra em países em desenvolvimento
FAO quer regular acesso à terra em países em desenvolvimento
O Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realiza nesta sexta-feira uma sessão extraordinária em Roma para aprovar linhas de ação sobre a compra em massa de terras em países em desenvolvimento.
Em quarenta páginas estão as políticas para a segurança alimentar que refletem os princípios e normas internacionalmente reconhecidos. O documento foi elaborados após meses de negociações com Estados, sociedade civil, organizações internacionais e setor privado e será aplicado de maneira facultativa pelos governos.
O objetivo é regular o direito de acesso à terra, à pesca e aos recursos florestais criando esse "documento de referência". Para a FAO, a eliminação da fome e da miséria depende em grande parte da maneira como as pessoas tem acesso às zonas cultiváveis. O texto afirma ainda que regulamentações não adaptadas conduzem conflitos, degradações do meio ambiente e fome.
Em um contexto em que uma em cada sete pessoas no mundo sofre de subalimentação crônica, a instituição alerta para a compra em grande escala de terras agrícolas, principalmente na África e na Ásia, por grandes grupos internacionais, em detrimento das populações locais.
O presidente da organização, o brasileiro José Graziano da Silva, lançou nesta quinta-feira um alerta para denunciar a falta de recursos para as atividades da FAO, sobretudo em zonas prioritárias, como o Chifre da África e o Sahel.
"No Chifre da África estamos perdendo a oportunidade de prolongar os recentes progressos que nos permitiram superar a fome na Somália no último ano, reforçando a capacidade das famílias de resistir à seca", lamentou lembrando que o programa opera na região coordenando ações de urgência e iniciativas de desenvolvimento a longo prazo.