"É um recado para todos que lutam", diz advogado de jovens condenados por protestos - SinPsi
"Aqueles que levantarem a voz para esse Estado policial e fascista que se instalou no nosso país estarão sujeitos a esse tipo de consequências", disse o advogado popular Marino D'Icarahy após a decisão que condenou jovens por protestarem contra Copa do Mundo realizada em 2014.
D'Icarahy é advogado de 11 dos 23 acusados que foram condenados a até sete anos de prisão nesta terça-feira (17). A sentença foi dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
"A gente conhece o entendimento deste juiz e também conhecemos o caráter de classe do Judiciário, que é conservador, reacionário, punitivista e criminalizador dos movimentos sociais", lamentou.
O advogado de defesa afirmou ainda que a decisão de Itabaiana carece de fundamentação. "O juiz, para agravar a pena, ainda acrescentou uma acusação à qual os acusados não tiveram oportunidade de se defender, de crime autônomo de corrupção de menores, que lhes agravou a pena a ponto de elevar para um patamar superior a quatro anos e sujeitar todos à prisão".
"O tipo de indícios que foi utilizado no processo, como as orientações políticas dos manifestantes; as ligações pessoais entre os manifestantes; esse tipo de informação estar presente nos autos da investigação é uma coisa que foi muito marcante nesse período", disse.
A advogada considera a sentença genérica, assim como a investigação. "Ela fala dessas evidências de interceptações telefônicas que apenas indicam que as pessoas estavam se organizando para se manifestar e não se organizando para cometer crime", pontuou.
O advogado Marino D'Icarahy se preocupa com o precedente da decisão. "Ela pode servir de modelo para criminalizar todo mundo que promove luta por direitos. Ela é um atentado contra o livre direito de opinião, de expressão, de manifestação, de rebelião, de revolução".
"Eles também estão sendo, atualmente, processados por associação criminosa e por corrupção criminosa, que são os crimes pelos quais os 23 do Rio de Janeiro foram condenados. Então é muito preocupante, porque tem esse outro processo que está correndo e os processos de criminalização seguem muito presentes. Esse caso, com certeza, pode gerar consequências para corroborar esse cenário mais amplo", compara.