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Injustiças: A universidade pública merece ser apontada como espaço de 'concentração de renda'?
Por Fred Coelho*
Peço licença aos leitores para comentar o editorial do jornal O GLOBO de domingo ("Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito"). Pelo assunto me ser caro como profissional e como cidadão, proponho alguns contrapontos para pensarmos o tema. O texto já parte de um sofisma no seu próprio título. Passa ao leitor a ideia de que há uma injustiça na premissa do ensino superior público: muitos podem pagar por aquilo que é oferecido de graça. Quem trabalha hoje em dia na universidade não pode concordar com tal ideia. E como cidadão informado não dá para dizer que, em um quadro de crise fiscal, uma das prioridades para melhorar o país está nos problemas do ensino superior gratuito.
Não manejo com intimidade números e, mesmo podendo misturar alhos e bugalhos, acho importante citar aqui alguns pontos sobre quem onera o Estado. Alguns especialistas na questão tributária apontam distorções que, com ajustes, poderiam ajudar em muito a questão fiscal. Temos, por exemplo, valores alarmantes dos devedores da Dívida Ativa. Reproduzindo uma matéria do GLOBO on-line em 13 de junho deste ano, lemos que os dez maiores devedores para a União somam débitos de mais de R$ 100 bilhões. Semana passada, artigos em diferentes jornais mostraram que só Laodse Denis de Abreu, um (agora ex) diretor da Fiesp, deve R$ 6,9 bilhões. Ainda nessas matérias da última semana, lemos que 13,5 mil devedores são responsáveis por uma dívida (com nuances de pagamentos que não cabe aqui esmiuçar) de R$ 812 bilhões. Se aumentar impostos é uma "via esgotada", não valeria pressionar em editoriais quem os deve?
No mesmo texto, lemos a seguinte perspectiva: seus impostos estão sendo mal gastos para que ricos façam cursos perdulários e se formem usando o dinheiro público. Um argumento forte como esse precisa de números nacionais em todos os níveis do ensino público para comprová-los (e não apenas um dado antigo sobre a USP). Além disso, mesmo as boas instituições privadas sabem que não podem tratar alunos apenas como consumidores. Pois uma universidade vai muito além dos custos relativos a uma sala de aula e um diploma. Ela é pesquisa, ensino e tem impacto comunitário. Suas atividades envolvem uma gama de saberes e trabalhadores, cumprem obrigações sociais, engendram cadeias produtivas e criam patentes. Ela precisa ser, justamente, um espaço simultâneo de formação e pensamento crítico, não apenas de produção imediata de lucro (como se afere o valor financeiro de um saber?). Ela propicia um tempo fora da velocidade neurótica e da mentalidade estreita de que educação "presta serviço" e por isso deveria ser medida estritamente por desempenho. Isso está corroendo a vida universitária brasileira em algumas áreas.
Outro ponto que impressiona é o argumento de que privatizar cursos públicos seria uma forma de colaborar para sairmos da "maior crise fiscal" da nossa História republicana. Por que a gratuidade da universidade deve ser o alvo disso? Por que não debater profundamente a origem da desigualdade apontada, isto é, o abandono histórico da escola pública pela sociedade? Por que não falar dos salários ridículos dos professores de escolas públicas? Por que não valorizar dados que mostram as cotas raciais e sociais como instrumento efetivo de inserção dos alunos de escola pública na universidade? Não vale levar em conta matéria do G1 de fevereiro deste ano dizendo que 88,2% dos alunos que entraram no curso de medicina da Unicamp vieram da escola pública? Isso não indica que as universidades brasileiras estão mudando? Por que não entrevistam pessoas que têm experiências discentes e docentes em universidades públicas para saberem realmente o que está acontecendo, as mudanças radicais do perfil dos alunos rumo à maior popularização de seus cursos?
Em 2015, o orçamento total do MEC para as universidades federais foi de R$ 30,2 bilhões, segundo fonte oficial. Os custos anuais da atividade parlamentar no Brasil (com todas as assembleias e câmaras de vereadores) ultrapassam os R$ 20 bilhões. Em 2013, a despesa total em pessoal do poder judiciário foi de R$ 55 bilhões. Isenções fiscais federais redundam em valores astronômicos não sendo recolhidos pela União — e sem retornos comprovados. O atual governo interino, contrariando as exigências de rigor fiscal que este jornal fez dia sim outro também ao governo anterior, já liberou mais de R$ 30 bilhões em novas despesas. Entendem o tamanho do problema? É a universidade pública que merece ser apontada como um espaço de "concentração de renda" e de "gritante injustiça social"? Discutir amplamente a universidade brasileira, aferir seus procedimentos acadêmicos, discutir novos financiamentos é uma coisa — em uma democracia, o Estado precisa passar pelo escrutínio da sociedade. Outra coisa é propagar a ideia de que a universidade gratuita, com seus problemas muito menores do que suas vantagens e sua missão cívica, é uma das culpadas pelo buraco em que nos metemos.
*Frederico Coelho (Fred Coelho) é pesquisador, ensaísta e professor de Literatura Brasileira e Artes Cênicas da PUC-Rio.