Os 248 professores designados da rede estadual de ensino, que continuam em greve mesmo após a Justiça ter determinado a volta imediata da categoria por tempo abusivo de paralisação, poderão sofrer sanções por parte do governo. Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), será publicada nesta terça-feira uma resolução que regula a abertura de processos administrativos contra os professores que pertencem a essa categoria, podendo resultar em demissão.
Ainda de acordo com a SEE, os 248 educadores receberão notificação por escrito, que serão encaminhadas pelas Superintendências Regionais de Ensino para as residências de cada docente. Na resolução constarão as iniciais e a identificação funcional (Masp) de cada servidor.
E a partir de quarta-feira (28/09), o Governo informa que começam a ser publicadas as portarias que criam as comissões responsáveis pelas sindicâncias no Estado. Cada comissão ficará responsável por notificar os servidores, receber a defesa e encaminhar um relatório à Secretaria. Os professores designados que não atenderam a convocação da Secretaria de Estado de Educação e se mantiveram paralisados terão cinco dias de prazo para defesa e, ao final, aqueles cujas faltas forem faltas-greve, serão demitidos, segundo a SEE.
Serão notificados os professores que não atenderam à resolução nº 1.936 da Secretaria, publicada na última quarta-feira (21-09), que convocou todos os designados que aderiram à paralisação parcial da rede estadual a retornarem ao trabalho em um prazo de 48 horas. Essa resolução se baseou na decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicada em 16-09, que decretou a paralisação abusiva e determinou o imediato retorno dos professores às escolas.
Atualmente, a rede pública de ensino de Minas Gerais conta com 77.170 professores designados. Os 248 professores que não retornaram ao trabalho, segundo a SEE, representam menos de 0,5%.
Apesar da nova ameaça do governo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), informou que a categoria continua em greve por tempo indeterminado e que a categoria não vai retornar ao trabalho enquanto o Governo de Minas não cumprir a lei do piso nacional.
Os professores Abdon Geraldo Guimarães e Marilda Abreu Araújo chegam ao 4º dia de greve de fome em protesto contra o não cumprimento da Lei que determina o pagamento do piso salarial aos trabalhadores da Educação Básica. Os professores grevistas encontram-se no saguão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e fazem parte de um grupo de manifestantes que ocupam a sede do Legislativo Mineiro exigindo do governo estadual abertura de negociação para o cumprimento das determinações constitucionais.
O movimento grevista dos professores iniciou-se quando o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, recusou-se a cumprir o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou legal o pagamento de um piso salarial nacional. Para não cumprir a determinação do STF o governador enviou a Assembleia Legislativa um projeto de Lei desconhecendo a existência do piso salarial e igualando em R$712,00 o salário base dos professores independente do tempo de serviço e formação acadêmica dos profissionais.
Assessor do deputado Luiz Humberto do Nascimento, líder da bancada do governo de Minas Gerais, mostrou o quanto o trabalho é "valorizado" na Assembleia Legislativa. Durante manifestação dos professores o assessor ridicularizou o salário dos trabalhadores da construção civil e ainda ironizou uma professora que protestava na entrada daquela casa. VEJA O VÍDEO acima
Desembargador Roney Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu na sexta-feira (16) liminar que determina o fim da greve dos servidores estaduais da educação. O magistrado entende que o movimento é fundamental, porém não pode ser exercido de forma abusiva. A paralisação completou mais de cem dias. Ele pede que o Governo e Sindicato entrem em acordo.
De acordo com Sônia Regina Monte, coordenadora do Sindi-UTE/Uberaba, os profissionais vão continuar em greve. “Ele pode mandar retornar, mas a categoria decidiu na última assembleia que a greve será mantida até o próximo encontro da categoria, que será na terça-feira”, ressalta. Ela complementa que na cidade de Uberaba e região conta com grupo expressivo de professores que aderiram à paralisação.
Recentemente, o governador Antonio Anastasia solicitou a contratação de professores substitutos, tendo em vista a preparação dos alunos do terceiro colegial para o vestibular. No entanto, Sônia explica que foi realizada uma reunião com a Superintendência de Ensino para que aguardassem até terça-feira. “Não queremos esta contratação”, frisa.
Pela liminar, os grevistas devem voltar imediatamente ao trabalho, sob pena de multa gradativa a partir do primeiro dia, que será nesta segunda-feira (19). No despacho do magistrado, está determinado que o primeiro dia de descumprimento seja penalizado com R$20 mil. No segundo dia, R$30 mil, R$40 mil para o terceiro e R$50 mil para o quarto dia. Caso a desobediência persista, a multa segue de R$50 mil por dia até completar o montante máximo de R$600 mil.
Nesta terça-feira está prevista uma assembleia da categoria em frente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Segundo Sônia, após a decisão do magistrado, mais professores estão aderindo à paralisação.
Ministro da Educação se compromete a intermediar processo de diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.
Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.
Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.
Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.
Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.
Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.
Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.
Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. IndisciplinaDe acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011
Após assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (8), no pátio da AL-MG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), professores da rede pública estadual que estão em greve há três meses decidiram pela continuidade da paralisação.
De acordo com a assessoria do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), a categoria debateu a última proposta feita pelo governo estadual, de fixar a partir de janeiro de 2012 o vencimento básico em R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas de trabalho semanal, e projeto de lei de aprimoramento do pagamento por subsídio.
Segundo o governo, haverá reposicionamento na tabela de subsídio, composta por uma parcela única, de acordo com o tempo de efetivo exercício de cada servidor na carreira. Ainda de acordo com a administração estadual, o trabalhador poderá optar por receber na modalidade de subsídio, ou retornar ao modelo antigo, de vencimento básico.
No entanto, mais uma vez, os trabalhadores da educação não aprovaram a proposta e definiram que nova reunião, para discutir os rumos do movimento grevista, será feita no dia 15 deste mês.
Após o encontro, segundo a assessoria, os professores iriam fazer um ato em frente ao Ministério Público, que fica em uma rua próxima, no bairro Santo Agostinho, região centro-sul da capital min
A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, informou que não houve avanço nas negociações entre o governo e os trabalhadores.
“Nós não temos nenhuma proposta do governo para poder suspender a greve. O projeto de lei que veio para a Assembleia Legislativa não resolve o problema do piso salarial”, avaliou.
Os trabalhadores em greve já admitem discutir com o governo estadual o pagamento do piso definido pelo MEC (Ministério da Educação) de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto, pleiteiam esse patamar mínimo para as atuais 24 horas de jornada, sem incluir nesse valor as gratificações, vantagens e benefícios oriundos da progressão no tempo de serviço.
Conforme o governo, 1,5% das escolas no Estado estão paralisadas, sendo que 19% das unidades de ensino estão sendo afetadas parcialmente pelo movimento. Já o Sind-UTE afirma que 50% dos professores estão de braços cruzados.
“Nós vamos fazer manifestações, na próxima terça-feira (13), em todas as regiões do Estado”, informou a dirigente.
A coordenadora Beatriz Cerqueira disse que será encaminhada à Ouvidoria de Polícia, na próxima segunda-feira (12) uma representação para que seja investigada a denúncia de que policiais, do serviço reservado da Polícia Militar mineira, supostamente estariam intimidando e seguindo sindicalistas da entidade.
O governo estadual, por meio de nota, negou que a polícia estivesse “se prestando ao cerceamento de direitos ao realizar o seu trabalho.
No dia 7 de setembro em frente a prefeitura municipal, aconteceu a comemoração dos 189 anos da independência do Brasil.
Que este 7 de setembro seja marcado e simbolizado a resistência e a grande luta, em luto, contra o baixo salário dos professores em Minas Gerais; e também mostrar para Conselheiro Pena, a população, que estamos ensinando aos nossos alunos lutar por um ideal - Ser cidadão; ensinando cidadania.
Os professores que atuam na rede estadual de educação do estado de Minas Gerais informaram nesta quarta-feira (31) que a paralisação continua. A decisão foi tomada após a realização de uma assembleia geral que aconteceu em Belo Horizonte. Os profissionais estão em greve deste o dia 8 de junho.
No mesmo dia, o Governo de Minas Gerais, apresentou a categoria outra proposta, aonde está indicado o novo pagamento equivalente a R$ 712,20 para todos os professores que estão com seu valor de vencimento menor do que a nova proposta. Entretanto, o modelo não foi aceito pelos profissionais.
Dessa forma, o governo do estado deve atender a medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o pagamento do piso salariam em todo o país aos professores no valor de R$ 1.1870,00 para a atuação de 40 horas de trabalho. Porém, a secretaria alega que o pagamento deve ser proporcional, já que os professores trabalham em uma jornada de apenas 24 horas. A proposta é justificada pela legislação brasileira.
Os professores mobilizados pedem que o pagamento seja de R$ 1.597,87 para a jornal de trabalho de 24 horas semanais. Para a cobrança, a categoria utiliza o cálculo base da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Porém, o sindicatos dos professores disse que para retornar as atividades o mais breve possível está aberta para discutir o piso no valor de R$ 1.187, que é o indicado pelo Ministério da Educação.
Movimento completou 85 dias nesta quinta-feira (1º) e impasse continua, com 200 mil estudantes dem aulas
Cerca de 200 mil estudantes da rede estadual de ensino que estão sem aulas desde o dia 8 de junho continuam sem previsão de quando vão retornar para a escola. Nesta quinta-feira (1º), a greve dos professores completou 85 dias, sendo 51 dias letivos, e se tornou a mais longa paralisação da categoria das últimas duas décadas.
Cinquenta por cento dos educadores do Estado aderiram ao movimento, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). Balanço do Governo do Estado divulgado na noite desta quinta-feira (1º) informou que 63 escolas estão totalmente fechadas e outras 823 estão parcialmente paralisadas. O sindicato da categoria disse não dispor deste tipo de levantamento.
E o impasse entre o Governo e o Sind-UTE, que organiza o movimento, deve continuar pelo menos até a próxima quinta-feira (8), quando a categoria se reúne novamente para decidir os rumos da greve. O encontro ocorrerá na Praça da Assembleia Lesgislativa, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, às 14 horas.
Na última quarta-feira (31), o Sind-UTE rejeitou a proposta apresentada pelo Governo, que ofereceu pagamento de piso salarial de R$ 712,20 para a jornada de 24 horas semanais para os professores que têm vencimento básico menor que este valor, a partir de janeiro de 2012. Com a decisão, a categoria manteve a greve por tempo indeterminado.
Para a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o Governo não está cumprindo a Lei 11.738, de 2008, que exige o pagamento imediato do piso de R$ 1.187,97. A lei determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que o piso. Para ela, o Estado nivelou todos os funcionários como se ninguém tivesse formação. "O Governo deveria rever sua posição. Como pode um movimento ser tão longo sem nenhuma discussão, sem atender a nenhuma melhoria?", questiona.
Sob a alegação de que o Estado não está cumprindo a Lei 11.738, a Secretaria da Educação informou que Minas Gerais paga, com todos os benefícios, valor acima do determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme o Governo, há uma divergência de entendimento entre o Sind-UTE e o Estado.
Segundo a Secretaria da Educação, se Minas for cumprir o piso salarial conforme o entende o sindicato - o piso nacional mais as gratificações -, o Estado iria extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei diz que o Estado pode gastar até 46,55% de sua receita com o pagamento de pessoal. Atualmente, os vencimentos em Minas chegam a 46,53%.
O Governo frisou ainda que na quinta-feira, após a apresentação da proposta do piso salarial, o procurador-geral do Estado disse que o valor está dentro do que o MEC estabeleceu.
Segundo o Governo, os alunos ainda não perderam o ano letivo. Assim que a greve acabar, cada escola terá que montar um calendário, utilizando os sábados, feriados e alguns dias das férias de janeiro para a reposição das aulas.