Início Notícias Artigo 13: UE aprova a controversa lei dos direitos autorais
Tanto Artigo 13 quanto o Artigo 11 da UE vão afetar serviços como YouTube, Facebook e Google News entre outros.
Ontem falamos sobre o risco desta lei ser aprovada, vimos que vários países da União Europeia são contra estes artigos, mas não teve jeito.
Na terça-feira, o Parlamento Europeu votou a favor da adoção de uma nova lei controversa que trará amplas reformas sobre como o conteúdo protegido por direitos autorais publicado on-line será monitorado.
A legislação foi aprovada com 348 votos a favor e 274 contra.
Esta decisão com certeza será um grande golpe depois de mais de um ano de campanhas para defender a integridade da internet.
Julia Reda, integrante do Parlamento Europeu, uma das defensoras da integridade da internet disse em seu Twitter que a votação indica "dia negro para liberdade na internet".
Anos em construção, a Diretiva de Direitos Autorais da UE tem sido muito debatida e dividida entre os políticos, além de ser motivo de preocupação para a indústria de tecnologia.
Uma parte da proposta em particular – o artigo 13 , que regerá o modo como o conteúdo protegido por direitos autorais é enviado à Internet – tem muitos membros da comunidade tecnológica levantando as mãos em desespero.
Os efeitos da lei podem ser sentidos bem além das fronteiras da Europa, dada a natureza global da Internet e a necessidade de as empresas de tecnologia elaborarem políticas que possam ser amplamente aplicadas.
"Em uma impressionante rejeição da vontade de cinco milhões de peticionários online e de mais de 100.000 manifestantes neste ultimo fim de semana, o Parlamento Europeu abandonou o senso comum e o conselho de acadêmicos, tecnólogos e especialistas em direitos humanos da ONU e aprovou o Copyright". a Diretiva do Mercado Único Digital em sua totalidade ", disse o grupo de direitos Electronic Frontier Foundation em um post no blog .
Antes que o texto possa ser adotado na legislação européia, ele deve ser aprovado em seguida pelo Conselho da União Européia.
Ainda é possível que a diretiva não seja aprovada pelo Conselho, mas isso envolveria pelo menos um país-chave a mudar de ideias. A votação está prevista para 9 de abril.