STF mantém fatias de royalties do petróleo para o Estado do Rio e municípios fluminenses - Folha dos Lagos
Decisão beneficia cidades como Cabo Frio, Macaé e Rio das Ostras
24 outubro 2021 - 19h29Por Redação
Decisão do STF saiu no fim da noite de sexta-feira (22). - Crédito: Reprodução
Após um conflito federativo de mais de 15 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente deu ganho de causa aos estados do Rio de Janeiro e Bahia numa ação cível em que o Espírito Santo tentava redefinir as participações de royalties relativos à exploração de poços petrolíferos marítimos. O prazo do julgamento em plenário começou no último dia 15, com a apresentação do relatório da ministra Rosa Weber, e terminou no fim da noite de sexta-feira (22), com os votos dos outros nove ministros já computados no sistema do STF. Todos os ministros entenderam que não cabe o aumento da fatia ao Espírito Santo em detrimento dos outros dois estados interessados.