Juízes do Ceará e outros 23 Estados recebem mais de R$ 1 mil de vale-refeição ~ SOBRAL 24 HORAS
segunda-feira, dezembro 30, 2019 1 comentário
Levantamento foi realizado pelo Estado de S. Paulo com dados do CNJ.
Levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo mostra que os os juízes de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale refeição. Os valores e os critérios desses auxílios podem variar em cada Estado. E Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Apenas três Estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. As cifras são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).
A reportagem lembra que o salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso acontece porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade.
De acordo com o levantamento do Estado de S. Paulo, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebem entre R$ 994 e R$ 1135. Segundo o TJCE, o pagamento é realizado conforme os parâmetros definidos em uma resolução do CNJ de 2006.