Projeto de Marcos Rezende impede condenados por violência contra mulher de ocuparem cargos públicos
A Câmara de Marília aprovou projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Casa, Marcos Rezende (PSD), que impede que pessoas condenadas judicialmente por violência contra a mulher (Lei Maria da Penha) ocupem cargos públicos no âmbito do município de Marília.
"Esse tipo de violência covarde precisa ser combatido de todas as formas possíveis. Por isso, nosso projeto tem elevada importância para garantir que criminosos que agem dessa forma fiquem cada vez mais à margem da sociedade", afirma Rezende.
O vereador lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu garantia jurídica a esse tipo de projeto editado em outros municípios do país. "Seria no mínimo incoerente que autores de violência contra a mulher ocupassem cargos públicos. Precisamos garantior o máximo possível que pessoas de bem ocupem essas funções públicas para prestar serviços ao nosso Município".