Última atualização em, 03 de fevereiro de 2017Estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade
- Fiscalização do cumprimento das normas referentes ao meio ambiente nos termos em que lhe for deferido, particulamente à fiscalização das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras, referentes ao poder de polícia aplicado à política do meio ambiente;
- Licenciamento para localização e funcionamento das atividades industriais, comerciais, de serviços, agrícolas, pecuárias, silvicultura, florestais, irrigantes e outros, de acordo com as normas municipais, em coordenação com as Secretarias Municipais de Fazenda e Saúde;
- Estudo e proposição das diretrizes municipais, normas e padrões relativos à preservação e à conservação de recursos naturais e paisagísticos do Município;
- Organização dos serviços de varrição e limpeza de vias e logradouros públicos e de coleta e disposição final do lixo;
- Conservação e manutenção de parques, praças e jardins públicos e a execução de planos de arborização de vias e logradouros públicos, e implantação da arborização em geral;
- Equação dos problemas das enchentes através da elaboração de processos de trabalho de desassoreamento e limpeza dos afluentes, rios, sangas e arroios, da recomposição da mata ciliar e macrodrenagem urbana;
- Captação de recursos estaduais, federais e internacionais para realização de obras necessárias para minimização dos problemas das cheias e outros que gerem impactos ambientais;
- Gestão e operacionalização dos recursos hídricos de superfície e sub-superfícies, mediante outorga, nos termos da legislação estadual, e cadastramento dos usuários;
- Gestão e operacionalização do sistema de esgotamento sanitário, mediante administração direta ou através de convênio;
- Promover o tratamento, a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mediante cobrança de taxas de serviço, na circunscrição do Município, por administração direta ou através de convênio;
- Implementar novas práticas agrícolas de uso do solo agricultável, para minimizar os impactos negativos, em coordenação com a Secretaria Municipal de Agricultura;