DA DEMOCRACIA EM VERTIGEM AO FASCISMO GENOCIDA - PARTE 3
Na terceira matéria da série "DA DEMOCRACIA EM VERTIGEM AO FASCISMO GENOCIDA", o jornalista Alexandre Costa apresenta algumas evidências sobre os retrocessos e os inúmeros prejuízos ao país, em decorrência da conspiração que resultou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Acusada de praticar manobras contábeis, procedimento rotineiro nas administrações de vários presidentes que a precederam, Dilma foi vítima de um complexo e fraudulento processo parlamentar jurídico e midiático que entrou para a história do Brasil como a mais vergonhosa e degradante farsa da República.
A FARSA DO IMPEACHMENT EMPURRA O BRASIL PARA O FUNDO DO POÇO E EXPÕEM A SILENCIOSA PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES NO GOLPE DE 2016
Apenas quatro anos e meio após o golpe contra Dilma, os retrocessos no Brasil são visíveis. A pandemia de coronavírus agravou ainda mais a situação econômica e social no país. Nesta terça-feira (30/3), o Brasil registrou 3.780 óbitos por covid-19 em apenas 24 horas, um novo recorde diário de mortes. Somente em março, 62 mil brasileiros perderam a vida em função do vírus. Em diversos estados, o sistema de saúde entrou em colapso. Além das UTIs lotadas, da falta de oxigênio e da vacinação lenta, o número de desempregados é o reflexo desta que é a maior crise econômica e social da sua história.
A conspiração que destituiu Dilma da presidência, que prendeu Lula e que culminou com a eleição do atual presidente Jair Bolsonaro vem sendo desmascarada. Apesar da grande imprensa ignorar a existência de nexo entre os fatos, o jornalismo livre e independente tem sido fundamental para a luta em defesa da democracia e para a resistência ao fascismo genocida que pode ser representado pelas marcas profundas presentes neste triste e nefasto mês de março de 2021.
No período de quatro anos e meio, os retrocessos no Brasil são evidentes e o golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff trouxe inúmeros prejuízos ao país. No prólogo do livro Por que gritamos golpe?: para entender o impeachment e a crise, publicado em junho de 2016 pela editora Boitempo, a então secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, discorre sobre o desmonte do Estado.
"Tempos sombrios estes em que vivemos, tempos em que o que há de pior na política depõe a presidente da República para impor a uma nação inteira quase cem anos de retrocesso. Somente um golpe é capaz de conduzir o país a tamanho atraso. Assistimos atônitos, à luz do dia, a movimentos rumo ao desmonte do Estado. Proposta de privatização do patrimônio público e desvinculação constitucional dos gastos sociais obrigatórios visam instituir um Estado mínimo no Brasil, com todos os prejuízos que isso traz para as políticas públicas de proteção social. Vivemos um golpe contra o povo trabalhador. Uma reforma da previdência elevando a idade mínima para a aposentadoria e desvinculando o piso previdenciário do salário mínimo. Uma reforma trabalhista que aprova a prevalência do negociado sobre o legislado, transformando, em questão de tempo, o fim dos direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma grande tormenta se desenha no horizonte, uma tragédia para todos que sonham viver num país desenvolvido com justiça social".
BRASIL DOS RETROCESSOS
Abaixo, reunimos algumas informações que indicam a queda da qualidade de vida da população e do desenvolvimento em diversas áreas. No entanto, é preciso mencionar que em função da pandemia de coronavírus a maioria dos indicadores, dos dados e dos percentuais apresentados nesta matéria se referem ao período entre o impeachment de Dilma e o início de 2020. Em alguns casos, a inclusão de informações relativas ao período da pandemia poderia gerar distorções e análises equivocadas.
Com exceção do Produto Interno Bruto (PIB) e das pesquisas de emprego/desemprego, que apresentam dados recentes, o parâmetro utilizado nos dados abaixo não inclui o período da pandemia.
O PIB brasileiro registrou queda de 4,1% em 2020, em comparação a 2019. Este é o maior recuo anual da série iniciada em 1996 e a queda está relacionado, principalmente, em função da pandemia do coronavírus. Os dados foram divulgados no dia 3 de março deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB, que é soma dos bens e serviços finais produzidos no país, totalizou R$ 7,4 trilhões no ano passado.
O PIB per capita (por habitante) alcançou R$ 35.172 em 2020, recuo recorde de 4,8% em relação a 2019. No quarto trimestre, o PIB apresentou alta de 3,2% na comparação com trimestre anterior, mas registrou queda de 1,1% em relação ao mesmo período de 2019.
SOBRE O GOLPE E A ECONOMIA
Com Temer na Presidência, o Brasil teve um desempenho pífio na economia, fechando 2017 com um PIB de apenas 1%, puxado pelo bom momento das exportações e pelo crescimento do consumo das famílias reforçado pela liberação do FGTS, mas o volume total de investimentos voltou a registrar queda pelo quarto ano consecutivo (-1,8%), o que derrubou a taxa de investimento como proporção do PIB a 15,6%, a mais baixa da série histórica iniciada em 1996. A taxa média anual de desemprego no Brasil subiu de 11,5% para 12,7% entre 2016 e 2017. Já no governo Bolsonaro, antes mesmo da pandemia do coronavírus, o desemprego atingia 13,4 milhões de brasileiros e a economia vive um ciclo de estagnação. A renda do brasileiro diminuiu e o governo demonstra que suas políticas são insuficientes para a retomada de crescimento do Produto Interno Bruto.
A redução de recursos para a ciência e tecnologia, por parte do governo Bolsonaro, serve de exemplo para comparar o Brasil atual com o país do período anterior a 2016. Em 2013, o orçamento no setor foi de R$ 8,5 bilhões. Já em 2019, os valores orçamentários que eram de 4,4 bilhões, tiveram corte de 42%, totalizando R$ 2,6 bilhões. A PEC 95, que ficou conhecida como a Emenda da Morte, resultou em uma redução de R$ 19 bilhões, apenas em 2019. Como a lei determina o congelamento dos gastos com educação e saúde pelo período de 20 anos, a PEC 95 representa um dos maiores retrocessos para o desenvolvimento do país.
Desde o golpe que destituiu Dilma da Presidência da República, uma série de medidas que contribuem com a precarização do ensino público estão sendo tomadas. A PEC do Teto de Gastos aprovada por Michel Temer desenhou um cenário de precariedade e subfinanciamento para a saúde pública no Brasil. Além disso, em novembro de 2016, Michel Temer sancionou a Lei 13.365/2016, que revoga a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal. A medida impacta diretamente os recursos da estatal que têm que ser destinados para educação e saúde.
O governo Jair Bolsonaro, que atualmente está mergulhado no colapso do covid-19, atacou a educação pública no Brasil, com diversos cortes que prejudicam todos os estudantes e trabalhadores da área. O atual ministro da Economia Paulo Guedes, quer aprovar um projeto de desvinculação orçamentária que acaba com os investimentos obrigatórios em saúde e educação. Ao congelar as despesas por 20 anos, Temer abriu caminho para o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), referência mundial de saúde pública. No Balanço de 100 dias do governo de Bolsonaro fica evidenciado que, se não houvesse a vinculação do orçamento, o valor aplicado no SUS entre 2000 e 2017 não chegaria nem a 40% do que foi investido nesse período. Isso significa que o sistema seria equivalente a 1/3 do que é hoje.
O golpe foi determinante também para o fim do programa Mais Médicos, criado em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff e que garantiu atendimento médico para ao menos 700 municípios, que até então não dispunham de profissionais e nem de serviços. Durante cinco anos, 20 mil médicos cubanos atenderam mais de 110 milhões de pacientes. Os números não foram suficientes para impedir que Bolsonaro retirasse os cubanos do Mais Médicos. Do total de brasileiros que assumiram os postos deixados pelos médicos cubanos, 15% desistiram em seguida.
O golpe de 2016 trouxe inúmeras consequências para o país. Com o apoio do então deputado federal Jair Bolsonaro, Temer aprovou a Reforma Trabalhista, em 2017, sob a justificativa de que era preciso modernizar as relações de trabalho e com a promessa de gerar 2 milhões de novos empregos. Entretanto, no final de 2018, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostraram que os números não chegaram nem perto do previsto. Foram criadas pouco mais que 290 mil vagas com carteira assinada. O aumento da informalidade, as altas taxas de desemprego e a "pejotização" do trabalho impactaram negativamente inclusive na arrecadação da Previdência Social. O estudo "Previdência x Providência", dos pesquisadores José Roberto Afonso e Juliana Damasceno de Sousa, aponta uma forte evasão dos salários maiores do caldeirão de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reforma trabalhista foi uma das mudanças impostas pelas forças políticas conservadoras que sustentaram a farsa do impeachment. Com o objetivo de favorecer o empregador, a reforma retirou a isonomia entre a força de trabalho x empregador, o que acabou dificultando e amedrontando o empregado na eventualidade direito, em função do risco de ser condenado. Neste caso, sendo sucumbente, cabe ao empregado pagar as custas periciais e honorárias. Além de atacar o direito dos trabalhadores, as mudanças acabaram interferindo nas relações de emprego e desemprego. O Brasil do pós-golpe contabilizava 27,585 milhões de trabalhadores subutilizados (desempregados, subocupados, desalentados ou na inatividade por falta condições) e 12,575 milhões de trabalhadores desempregados.
O relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018, divulgado pela organização não governamental Oxfam Brasil, mostra que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos - reflexo direto da recente recessão econômica. A estagnação fez com que o Brasil caísse da posição de 10º para 9º país mais desigual do planeta no ranking global de desigualdade de renda de 2017. Em 2019, a queda foi ainda maior, passando de 0,545 em 2018, recorde da série histórica da pesquisa iniciada em 2012, para 0,543 em 2019. Embora faça demagogia com o Bolsa Família, Bolsonaro se somou a Temer na investida de desmonte do programa de distribuição de renda. Em seu primeiro mês de gestão, o atual presidente cortou 381 mil benefícios e descartou reajustar os valores pagos para famílias de baixa renda. Temer foi autor de corte recorde na história do programa. Entre julho de 2014 e julho de 2017, houve uma redução de 1,5 milhões de bolsas pagas. O resultado foi que, em março de 2017, a ONU registrou que o Brasil caiu 19 posições no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Temer iniciou o desmonte do Minha Casa Minha Vida. Em 2017, foram investidos somente 9% dos valores previstos para o programa. A redução afetou os mais pobres, beneficiários da faixa 1 do programa. Bolsonaro segue o mesmo receituário. Em seus primeiros meses de governo, colocou o programa e 50 mil empregos em risco, ao atrasar repasses que somam R$ 450 milhões para as construtoras. Desde a criação do Minha Casa Minha Vida, milhões de moradias foram construídas para abrigar milhões de famílias que não tinham um lar. De 2009 a 2014, durante as gestões petistas, foram 6,8 milhões de beneficiários e 1,7 milhão de moradias entregues – mais 1,7 milhão que estavam em construção – em mais de 5.288 municípios.
NOVAMENTE A FOME
Logo nos primeiros dias de governo, Jair Bolsonaro acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), por meio da Medida Provisória 870. O órgão era responsável por elaborar políticas de combate à fome. A extinção arbitrária torna-se ainda mais equivocada considerando que a fome está de volta no Brasil. Foi o que apontou o relatório "Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe 2018", divulgado em novembro do ano passado, por instituições ligadas ao sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Antes dos governos petistas, 18,8 milhões de brasileiros sofriam com a fome. Os 13 anos de governos Lula e Dilma não apenas garantiram acesso de milhões de brasileiros à comida, mas também à alimentação saudável. Em 2014, o Brasil foi retirado do " Mapa da Fome", elaborado pelo órgão da Agricultura e Alimentação (FAO) da ONU.
A omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro diante da propagação do coronavírus no país agravou ainda mais a crise econômica, atingindo principalmente a população mais pobre e vulnerável. A pandemia levou milhares de pequenas empresas a fecharam suas portas, aumentando o desemprego, realidade que já atinge milhões de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país. O descaso de Bolsonaro diante da necessidade de adotar medidas preventivas, como o distanciamento social, contribuiu para que o Brasil permanecesse por quase três meses como epicentro da covid-19 no mundo. Sem estratégias eficientes por parte do governo Bolsonaro, que está há mais de cem dias sem ministro da Saúde, o país não consegue registrar redução do número de mortes e de contaminados, consequentemente a crise econômica se prolonga por mais tempo.
A primeira pesquisa de emprego/desemprego realizada durante a pandemia no Brasil, indicava que o país perderá 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas três meses. Naquele período, o número de ocupados no Brasil atingiu o menor nível da série histórica. De acordo com a pesquisa divulgada nesta quarta-feira (31/3) pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil ficou em 14,2% no trimestre encerrado em janeiro. O percentual indica que o país tem 14,3 milhões de pessoas desempregadas. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). No levantamento anterior, referente ao trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego estava em 13,9%, com 13,9 milhões de desempregados. Na comparação com o trimestre anterior, de agosto a outubro de 2020 (14,3%), o IBGE considerou que a taxa de desemprego ficou estatisticamente estável. Já em relação ao mesmo trimestre móvel de 2020 (11,2%), a alta foi de 3 pontos percentuais. "Embora a taxa de desocupação tenha ficado estável em 14,2% frente ao trimestre anterior, é a mais alta para um trimestre até janeiro", destacou o IBGE.