1 Regulamento do concurso Design de Interiores Loja Campinas Anhanguera Do concurso 1) O concurso Design de Interiores, promovido pela C&C Casa e Construção Ltda., com sede na Av. Miguel Stéfano, Água Funda São Paulo SP, inscrita no CNPJ sob o nº / , denominada doravante como promotora, é destinado exclusivamente a profissionais das áreas de Arquitetura e Design de Interiores, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou do contemplado à aquisição de qualquer bem, direito ou serviço. 2) O concurso tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, sendo realizado conforme o artigo 3, inciso II, da Lei 5.768/71 e o artigo 30 do Decreto-Lei /72, podendo participar todos os profissionais supracitados, tendo início no dia 15 de março e término no dia 15 de abril de Do objetivo 3) O concurso Design de Interiores tem o objetivo de estimular e premiar a criatividade dos profissionais mencionados no item 1, selecionando os melhores projetos. Das inscrições 4) Para concorrer, os candidatos deverão enviar um , com o assunto INSCRIÇÃO, para o endereço eletrônico informando no corpo do os seguintes dados completos: nome, profissão, e- mail, telefone, endereço, CPF, RG e nº do CREA ou do diploma. O projeto poderá ou não ser enviado no ato da inscrição. No entanto, não serão aceitos projetos sem que antes tenha sido encaminhado o de inscrição, contendo todos os dados supramencionados. Os projetos que não forem encaminhados no ato da inscrição poderão ser enviados até o dia 15 de abril de 2012, sendo certo que não serão aceitos projetos enviados após essa data. 4.1) Do projeto o projeto inscrito deverá pertencer à modalidade: banheiro (destinado a uso público), baseado na planta do imóvel, localizada no final deste
2 regulamento (ANEXO I) ) Os projetos não poderão conter qualquer menção às expressões C&C Casa e Construção, C&C, CASA & CONSTRUÇÃO ou qualquer outra expressão de cunho comercial. Da mesma forma, os referidos projetos também não poderão contrariar os bons costumes, a moral e a legislação brasileira vigente, nem tampouco incitar a violência e/ou conter apologia à prática de atos ilegais. A inobservância dessa determinação acarretará a desclassificação do participante, a critério da comissão julgadora ) Será permitida a inscrição de apenas um projeto por participante. Caso seja enviado mais de um projeto, será considerado somente o primeiro recebido pela promotora ) O projeto, em todas as suas fases, deverá fazer menção ao nome do autor, e a inscrição deverá ser feita, necessariamente, pelo próprio autor do projeto, sendo vedada a participação no concurso com projetos de autoria de terceiros ) Nos casos de projetos desenvolvidos em equipe, deverão constar, no corpo do referido projeto, os nomes de todos os autores. Nesse caso, no entanto, os dados a serem informados para efeitos de inscrição deverão ser de somente um deles, e para o fim de recebimento do prêmio será considerado apenas o participante cujos dados estiverem no de inscrição. 4.2) Não poderão participar deste concurso funcionários da promotora ou de sua agência de marketing e publicidade, bem como quaisquer empresas ou pessoas físicas envolvidas diretamente com o presente concurso, bem como seus cônjuges e familiares diretos. 4.3) Os s, que valerão como ficha de inscrição, que não contiverem todos os dados solicitados ou que apresentarem informações inverídicas, incompletas ou incorretas serão automaticamente desconsiderados. Da apresentação dos projetos 5) Os projetos deverão ser apresentados nos formatos descritos a seguir. 5.1) Para os efeitos deste concurso, define-se projeto como desenho em planta
3 (necessariamente a planta constante neste regulamento deverá ser seguida), vista frontal, lateral e superior, vista em perspectiva, com todas as medidas no sistema internacional MKS, descrição dos produtos, usos e funcionalidades, acompanhados ou não de fotos. Os produtos descritos serão fornecidos pela C&C e deverão estar disponíveis em estoque. Não serão permitidas mudanças dos pontos de hidráulica e elétrica no desenho da planta. 5.2) Os participantes poderão concorrer com apenas um projeto ) O envio dos projetos deverá ocorrer exclusivamente pelo até o dia 15 de abril de 2012, sendo aceitos os formatos PDF, JPG e DWG, não excedendo o tamanho de 4 MB por ) Os prêmios serão concedidos por meio da classificação da comissão julgadora, sendo desclassificados os projetos idênticos ou similares de um mesmo participante ) Não serão aceitos projetos recebidos por postagem do correio ou entregues nas lojas da promotora. Dos critérios de avaliação 6) A comissão julgadora tomará suas decisões com base nos seguintes critérios: 1 inovação, 2 criatividade, 3 originalidade, 4 funcionalidade/praticidade, 5 solução plástica/beleza estética, 6 solução sustentável. Do julgamento dos projetos 7) A comissão julgadora será indicada pelo comitê comercial da promotora. 7.1) A comissão julgadora escolherá, para efeito de premiação, um projeto. 7.2) Os projetos serão analisados no período de 16 a 26 abril de ) A comissão julgadora, respeitados os parâmetros citados no item 6 deste regulamento, terá liberdade com relação aos critérios de seleção e julgamento, bem como no que se refere à não seleção de qualquer projeto. 7.4) No caso de serem encontrados projetos idênticos por participantes diferentes, o critério de desempate será o da data de inscrição mais antiga, com base na data
4 de recebimento do pela promotora. Caso tenham a mesma data, prevalecerá o projeto que tiver sido avaliado primeiro pela comissão julgadora. 7.5) A decisão da comissão julgadora é soberana e irrecorrível. Da premiação 8) Será premiado o primeiro colocado, com um vale-compras no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e uma menção, em placa a ser afixada no local. 8.1) O resultado da promoção será divulgado no dia 30 de abril de 2012, no site podendo ocorrer, ainda, por decisão da promotora, a divulgação em outros locais da loja citada. O vencedor será notificado no período máximo de 10 (dez) dias após a data de divulgação do resultado, por meio de telefonema ou telegrama pessoal enviado ao endereço descrito no de inscrição. Caso seja impossível localizar o participante premiado, este será desclassificado e substituído por outro, de acordo com a ordem de classificação ) O prêmio é pessoal e intransferível e só será entregue após a verificação do cumprimento de todas as regras e disposições do presente regulamento, sendo automaticamente desclassificados todos os participantes que não cumprirem integralmente as normas aqui prescritas ) Documentação necessária para o recebimento do prêmio: a) cópia (xerox) autenticada da cédula de identidade; b) cópia (xerox) autenticada do documento de classe (CREA). Obs.: Os profissionais de Design de Interiores poderão apresentar a cópia autenticada do Diploma de Conclusão de Curso. A não apresentação dos documentos mencionados implicará na desclassificação do concurso ) O local de entrega dos documentos citados no item deste regulamento pelos premiados, que deverão comparecer pessoalmente, será: Rodovia Dom Pedro I, s/nº - Km 138 Jd. Santa Genebra Campinas ) Os ganhadores deverão retirar os prêmios no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de divulgação do resultado, pessoalmente, no endereço citado no item 8.1.3, mediante a apresentação das cópias autenticadas dos documentos citados no item A falta de apresentação dos documentos mencionados, no momento da retirada do prêmio, fará com que o premiado perca
5 seu direito, sendo imediatamente desclassificado e substituído por outro, de acordo com a ordem de classificação. 8.2) Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias da data de divulgação do resultado do concurso (30 de abril de 2012), este perderá sua validade, sendo seu valor recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei ) Caso o ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, no momento da retirada do prêmio deverá estar acompanhado de seu representante legal, que deverá apresentar documentação que comprove sua condição ) No ato da entrega do prêmio, o contemplado, por si (se maior de 18 anos) ou por seu representante legal (se menor de 18 anos), deverá assinar o recibo de entrega do prêmio, pelo qual dará ampla e irrestrita quitação à promotora. 8.3) Todas as questões oriundas do concurso serão avaliadas e dirimidas segundo critérios estabelecidos pela promotora. 8.4) Os participantes, ao fazerem suas inscrições, manifestam sua total concordância com as regras dispostas neste regulamento e cedem, desde então, gratuita, definitiva e irrevogavelmente à promotora os direitos sobre os projetos, incluindo ideias, textos, conceitos e materiais enviados, inclusive aqueles relativos a direitos autorais e de propriedade intelectual, bem como concordam, neste ato, que a promotora utilize, também sem a necessidade de nenhum pagamento a qualquer título, seu nome, imagem, endereços e sons de voz, exclusivamente para fins de divulgação deste concurso ) Sem prejuízo do previsto no item 8.4, os participantes concordam ainda em assinar, por si ou por seus representantes legais, se necessário, os recibos e cessões para fins de efetivação do disposto no referido item. 8.5) A promotora não será responsável por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio pela participação no concurso. 8.6) Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem burlar ou fraudar as regras estabelecidas neste regulamento, o qual poderá ser alterado por
6 motivo de força maior, devidamente comunicado ao público por veículo de comunicação ou pelo site a critério da promotora ) Os materiais recebidos pela promotora não serão devolvidos, passando a ser de sua propriedade exclusiva, podendo ela fazer deles o uso que lhe convier. 8.7) Será expressamente vedado aos ganhadores converter seus prêmios em dinheiro. 8.8) Todos os inscritos receberão certificados de participação. 8.9) Em caso de situações que não estejam previstas neste regulamento, a promotora deverá ser contatada por , no endereço eletrônico concurso sendo certo que as decisões ou informações por ela prestadas não serão passíveis de questionamentos ou recursos. Promoção cultural conforme o artigo 3, inciso II, da Lei 5.768/71 e o artigo 30 do Decreto-Lei /72.
A primeira fase caracteriza-se pela escolha dos melhores trabalhos em cada uma das Categorias do concurso: Profissional e Novos Talentos ;