Processo penal - Simulados - 10370 Palavras
Páginas: 42 (10370 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2012
PROCESSO PENAL (1º Estágio)
É o modo pelo qual o processo se desenvolve, é meio p/ o andamento do processo.
É o procedimento aplicável sempre que não houver dispositivo em contrário no CPC ou lei especial. É regra.
Aplica-se a crimes cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa deliberdade.
Aplica-se o procedimento sumário aos crimes em que a pena máxima cominada seja inferior a 04 anos de pena privativa de liberdade.
OBS: Para a adoção do procedimento devem ser observados inclusive casos de aumento e diminuição de pena (calculando-se no seu limite máximo ou mínimo conforme seja causa de aumento ou diminuição, respectivamente). Atenuantes e agravantesdevem desconsideradas.
Aplica-se o procedimento sumaríssimo as infrações penais de menor potencial ofensivo, assim definido na lei 9.099/95 e alterações posteriores. A contravenção penal, não importa a pena, será sempre de competência do juizado especial. Então aqui cabe as contravenções penais e crimes com pena inferior a 2 anos.
Procedimento comum ordinárioOferecimento da denúncia ou queixa crime.
O procedimento se inicia após o inquérito policial (obedecendo aos prazos do inquérito; não confundir o início do processo c/ o inicio do inquérito policial), por meio de denúncia ou queixa crime. A denúncia é a petição inicial da ação penal pública, a queixa crime é a petição inicial da ação penal privada. A denúncia deve ser oferecida no prazo de 5 dias, se oacusado estiver preso e de 15 dias se estiver o réu solto. O recebimento da denúncia inaugura a instrução e constitui causa interruptiva do prazo prescricional.
Requerimento da diligência e o rol de testemunhas.
O requerimento de diligências e o rol de testemunhas já deve vir na petição inicial, que é o momento p/ as duas coisas.
O requerimento de diligências são vigências p/ produção deprovas que dependem de autorização ou determinação judicial, provas que o autor mesmo pode produzir não se pedem na petição inicial, pois são irrelevantes a ela já que o ônus da prova depende da parte autora, mas determinadas provas dependem de determinação judicial, a exemplo da perícia e a busca e apreensão, ou de uma autorização expressa do juiz, a exemplo da quebra de sigilo bancário,interceptação judicial, assim p/ a produção dessas provas, a que o autor não tem acesso e que dependem de um ato judicial que devem ser requeridas diligências.
OBS: Gravações em que você é um dos interlocutores são legais, porque você tem o direito a gravar sua conversa.
O rol de testemunhas pode ter até 8 testemunhas além dos declarantes.
Testemunha é diferente de declarante veja:
È apessoa supostamente desinteressada que não tem qualquer relação com a causa e nenhuma relação pessoal com as partes do processo e está ali para dizer o que sabe, viu ou ouviu, assume o compromisso de dizer a verdade e se mentir responde por falso testemunho.
É o que tem interesse, é o amigo, ou inimigo, o que vai se beneficiar, o parente, o deficiente mental, o menor de idade, essaspessoas são declarantes e nunca testemunhas, não vão deixar de ser ouvidas, pois qualquer informação pode ser necessária para se encontrar a verdade real no processo penal.
OBS: O depoimento do declarante não tem necessariamente menos valor que o da testemunha, lembrado que não há hierarquia entre as provas, o que dá mais valor a uma prova sobre a outra é a comparação dela isoladamente com oconjunto das provas, assim às vezes o depoimento do declarante pode está mais em harmonia com o conjunto das provas que o depoimento das testemunhas, por esse motivo o juiz tem sempre que analisar uma prova em comparação à outra.
OBS: O juiz pode dispensar o depoimento do declarante se já estiver convencido da verdade real, porém não pode dispensar o depoimento da testemunha, para dispensar o...