JM Cunha Santos: Bira repudia PEC da Previdência e recomenda que Temer corte o próprio salário e dos políticos
Bira repudia PEC da Previdência e recomenda que Temer corte o próprio salário e dos políticos
A Proposta aumenta a idade mínima da aposentadoria dos homens de 53 para 65 anos, e o tempo de contribuição das mulheres de 30 para 49 anos.
Durante sessão plenária desta quarta-feira (07), o deputado estadual Bira do Pindaré subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para repudiar a Posposta de Emenda Constitucional 287/2016 (PEC da Previdência), que trata da reforma previdenciária. Para o parlamentar, o projeto é uma perversidade que ataca violentamente os direitos do povo trabalhador brasileiro. "Por que o Temer, antes de mandar essa reforma da previdência, não mandou um projeto para cortar o salário dele, os salários dos ministros, dos senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores? É só o povo que tem que pagar essa crise?", questionou.
A Proposta, encaminhada pelo governo Michael Temer, aumenta a idade mínima da aposentadoria dos homens de 53 para 65 anos, e o tempo de contribuição das mulheres de 30 para 49 anos. "Ninguém no Brasil vai conseguir se aposentar com remuneração integral. É isso o que está escondido por trás dessa proposta, porque se você quiser uma previdência que garanta o seu salário integralmente, vai ter que ir a uma agência do Bradesco ou do Itaú para comprar uma previdência privada. Quer dizer, esse Projeto tem como grande objetivo, mais uma vez, favorecer o capital financeiro", denunciou ele ao lembrar que esse é o mesmo objetivo da PEC dos Gastos – que visa garantir o pagamento dos juros aos banqueiros, e da PEC da Reforma Trabalhista, que vem para mexer em direitos como férias e décimo terceiro.
O deputado apontou também outra incoerência na proposta, é o fato dela ter deixado de fora os militares federais, o judiciário, o parlamento, os ministérios e a presidência. Para ele, é preciso que se explique a razão. Ele defende que o Brasil tenha uma reforma previdenciária, mas que não ataque os direitos da classe trabalhadora de forma brutal e que contemple todos, inclusive militares e políticos.
A PEC da previdência altera também a pensão por morte, que agora passa a receber apenas a metade; as pessoas com deficiência não poderão se aposentar com menos de 55 anos de idade e terão de ter, no mínimo, 20 anos de tempo de contribuição; além dos trabalhadores rurais que passarão a ter que contribuir e só poderão se aposentar de igual modo aos 65 anos de idade. "Agora façam as contas comigo: no Maranhão, a expectativa de vida é de 70 anos de idade, ou seja, o trabalhador rural vai se aposentar à beira da morte. Vejam o tamanho desta violência que está sendo feita em nosso país", acrescentou.
As justificativas para pôr em prática a PEC, segundo pontuou, são a crise e o rombo na previdência. "A crise econômica financeira existe, é real, mas usar como justificativa não é correto porque esse projeto já estava engavetado há décadas independente de crise, esperando uma oportunidade. Há décadas é defendido no país pelos setores mais conservadores. É uma falácia. Como também é uma falácia a história do rombo da previdência", esclareceu.
No Brasil não há propriamente um sistema previdenciário, mas um sistema de seguridade que integra previdência, assistência e saúde. Assim sendo, quando se fala em rombo o que se aborda é somente a previdência, ou seja, a contribuição dos empregadores e dos empregados. A conta não deve ser feita dessa forma, pois ela deve envolver a arrecadação de contribuições sociais. De acordo com o deputado, quando se faz a conta dessa forma, na soma não existe déficit, mas superávit.
Bira lembrou que o Temer se aposentou aos 55 anos. "Para ele serve o sistema atual, mas para a grande população brasileira não serve? Isso não é justo e eu conclamo os deputados federais e senadores maranhenses a lutar contra essa injustiça. Eu não posso crer que um sequer vote contra o nosso povo. Quase a metade da nossa população vive de atividades rurais e, no entanto, essa população está sendo duramente atingida. É preciso que a gente se mobilize contra esta imposição agressiva e maldosa que se faz contra o povo brasileiro", concluiu.