Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 047/2003, mais conhecida como PEC Alimentação. Com isso, a alimentação adequada passou a fazer parte do conjunto de direitos previstos na Constituição Federal, assim como a saúde, a educação, o emprego, entre outros. Com essa conquista, fruto da mobilização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e das entidades da sociedade civil, o Estado é obrigado a incluir no seu plano político ações e programas que visem garantir esse direito.
De acordo com Valéria Burity, vice-presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e integrante do Consea Nacional, as políticas públicas voltadas para a garantia da alimentação adequada devem atender as necessidades dos povos, por isso, devem ser construídas junto com eles.
“Para garantir o direito das pessoas de se alimentar, temos que ouvi-las. Como é a vida delas, quais são as razões que fazem com que essas pessoas não consigam ter acesso a um alimento sustentável, seguro e saudável são questões que devem ser levadas em consideração. A partir desse levantamento, ouvindo as pessoas e com a participação delas, é importante construir as ações que serão necessárias para garantir o direito humano à alimentação”, explica Valéria.
A escolha do que comer e as formas de produzir fazem parte da soberania alimentar de um povo. Ou seja, a soberania alimentar pode ser compreendida como o conjunto de políticas públicas que é feito para garantir o direito humano das pessoas de se alimentar. Já a segurança alimentar e nutricional, de acordo com a Lei Nº 11.346/2006, se refere ao direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Além disso, a segurança alimentar está associada a práticas alimentares que respeitem o meio ambiente e a cultura local.
“A cultura facilita que você se alimente daquilo que é produzido na sua região e que as pessoas estão acostumadas a ver desde a infância. Isso é importante para a biodiversidade, para a saúde e para os laços entre as pessoas que estão trabalhando juntas”, afirma Valéria. “Houve um episódio de entrega de alimentos para índios do Rio Grande do Sul porque eles estavam num momento que não conseguiam se alimentar pela própria produção. Entregaram [aos índios] farinha de milho, que é mais comum na alimentação do Nordeste e eles usaram a farinha para marcar o campo de futebol porque eles não tinham o hábito de se alimentar daquilo”, exemplifica a conselheira.
Nessa região, falar de segurança alimentar é primeiramente falar de abastecimento regular de água de qualidade e em quantidade para o consumo humano. Ou seja, beber água é se alimentar. A Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), através do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), já construiu na região mais de 280 mil cisternas de 16 mil litros, cuja água é usada para beber e cozinhar.
A Articulação também desenvolve tecnologias de captação de água para produção de alimentos, através do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2). A iniciativa trabalha com quatro tipos de reservatórios: cisterna-calçadão, barragem subterrânea, tanque de pedra e bomba d’água popular.
Há mais de um ano, o casal Edésio Antunes e Elisabeth Antunes, do Sítio Lagoa do Morro, em Casa Nova-BA, conquistou a cisterna-calçadão. A chegada do reservatório, que armazena 52 mil litros de água, enriqueceu a alimentação da família.
“Melhorou muita coisa. Hoje, a gente já está comendo o tomate, o pimentão, o alface, o coentro e várias outras coisas. Tenho esperança que daqui por diante já vai ter o mamão, o maracujá do mato. Com fé em Deus, daqui pra frente só melhora”, comemora o agricultor.
Antes, os agricultores só se alimentavam de feijão, mandioca, abóbora, farinha, ovos, além de outras misturas trazidas da cidade. Hoje, a família come verduras cultivadas no quintal, a exemplo do coentro e do alface, que já estão até sendo comercializados. Cultivam também uma diversidade de frutas como o maracujá doce, o coco, a banana e a melancia. Toda a produção é feita de forma natural, sem uso de veneno.
Segundo o coordenador da ASA pelo estado de Pernambuco, José Aldo dos Santos, a temática da água é uma prioridade da Articulação desde a sua criação, em 1999. “Quando a ASA surgiu, ela tinha uma grande preocupação, para além das questões de desenvolvimento, de pensar a questão da água. Daí, a ASA já nasce com uma essência de luta pela segurança alimentar, considerando que a gente está numa região onde a alimentação está associada intrinsecamente, quase que uma ligação umbilical, com a água”, ressalta Aldo.
O coordenador também destaca a participação da ASA nos espaços de discussão política sobre a segurança alimentar e nutricional. “Temos participando da retomada das conferências de segurança alimentar, do Consea, onde a gente discute a segurança e a soberania alimentar para além do Semiárido”, afirma. “Acho que a ASA consegue colocar no centro do debate o papel mobilizador e formador dessa rede de cidadania pela água, na perspectiva da segurança alimentar. Essa tem sido a grande contribuição da ASA para a construção da segurança alimentar hoje no País, especialmente, no Semiárido”, conclui.
EnconASA – De 22 a 26 de março, Juazeiro-BA vai sediar o VII Encontro Nacional da ASA (EnconASA). O evento vai discutir sete temas, entre eles, a segurança alimentar e nutricional. Haverá uma oficina sobre o tema e visita a duas propriedades no entorno de Juazeiro: a de Edésio e Elisabeth, em Casa Nova, e a de Seu Isaias e Dona Edite, da cidade de Uauá.
Para José Aldo, o VII EnconASA tem uma característica diferente dos encontros anteriores, que é a comemoração dos 10 anos da ASA. “Isso é um marco histórico para uma rede de um tempo de vida curto, porém, com ações estratégicas de mudança de realidade e transformação social profunda. E a gente pode dizer isso não porque somos modestos. Estamos dizendo isso porque as próprias famílias agricultoras, a sociedade e o governo reconhecem nossa ação”, destaca o coordenador.
Confira abaixo a sistematização das duas experiências sobre segurança alimentar e nutricional que serão visitadas no VII EnconASA: