Processo de tomada de decisões coletivo
Regra geral, o Colégio (constituído pelos 27 Comissários) reúne-se, pelo menos, uma vez por semana. Este processo de tomada de decisão semanal denomina-se «procedimento oral».
Na prática, os Comissários reúnem-se todas as quartas-feiras de manhã em Bruxelas. Contudo, durante as sessões plenárias do Parlamento Europeu em Estrasburgo, esta reunião é realizada na terça-feira.
Além das reuniões semanais, o Presidente da Comissão pode convocar reuniões extraordinárias sempre que as circunstâncias o exijam. Essas reuniões servem para discutir questões específicas ou medidas de resposta a um determinado evento.
A ordem de trabalhos de cada reunião é determinada pelo Presidente, com base no programa anual da Comissão. Os diferentes pontos da ordem de trabalhos são apresentados pelos Comissários responsáveis pelo pelouro em causa. Uma decisão coletiva sobre o ponto é então adotada por todos os Comissários presentes.
A Comissão funciona segundo o princípio da colegialidade. As decisões são tomadas coletivamente pelo Colégio dos Comissários, que é responsável pelas mesmas perante o Parlamento Europeu. Cada um dos 27 Membros da Comissão tem o mesmo peso no processo de decisão e os Comissários são igualmente responsáveis pelas decisões tomadas.
a qualidade das decisões tomadas, uma vez que cada Comissário deve ser consultado sobre cada proposta
a independência da instituição, uma vez que as decisões são tomadas sem quaisquer pressões partidárias
a partilha da responsabilidade política por todos os Comissários, mesmo quando as decisões são tomadas por maioria
O Colégio pode também decidir votar qualquer dos pontos que constam da ordem de trabalhos. Nesse caso, para poder ser adotada, é necessário que a maioria dos membros do colégio (14 dos 27 comissários) vote favoravelmente essa decisão. Cada Comissário dispõe de um voto, devendo este ser exercido presencialmente.
Os Comissários são obrigados a participar em todas as reuniões do Colégio. Se, por qualquer motivo, estiverem atrasados, devem informar atempadamente o Presidente. A não comparência nas reuniões do Colégio só é permitida em casos excecionais devidamente justificados.
A Comissão tem o direito de iniciativa legislativa. Se uma proposta legislativa tiver sido adotada coletivamente pelo Colégio, passa para a fase seguinte do processo legislativo. Na maioria dos casos, a proposta é transmitida ao Parlamento Europeu para análise e adoção (seguindo o processo legislativo ordinário, também denominado «processo de codecisão»).
Simultaneamente, os parlamentos nacionais dos países da UE são convidados a dar o seu parecer sobre a proposta em causa e a confirmar se consideram que a questão em causa poderá ser tratada mais eficazmente a nível da UE do que a nível regional ou local.