Mulher e Cia: Lei anticoxinha
A lei anticoxinha promete proibir nas escolas públicas e particulares o consumo de alimentos não saudáveis, o que é um grande auxílio para as mães que incentivam seus filhos a se alimentarem de forma mais saudável e, de certa forma, conscientizar sobre o problema da obesidade infantil e repensar se o que estamos oferecendo aos nossos filhos como alimento é saudável ou não.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou ontem o projeto que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir alimentos não saudáveis.
A determinação vale para as comidas vendidas ou distribuídas em estabelecimentos públicos e privados.
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado.
A intenção do autor, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), é combater a obesidade entre crianças e adolescentes.
As autoridades sanitárias devem definir o que é considerado saudável ou não. Guloseimas como refrigerantes, frituras e doces estão na mira do projeto.
Fonte: Jornal Destak , 16 de abril de 2010.
Aqui em São Paulo, no ano passado, o governador José Serra vetou a proposta, porque, na época, a Secretaria Estadual da Saúde avaliou que a proposta era inadequada por trazer no corpo da lei, por exemplo, listas de alimentos proibidos, o que dificultaria atualizações. Além disso, o texto de autoria da deputada Patrícia Lima (PR) mencionava alimentos de alto teor calórico e com gordura trans como alvo da restrição. No entanto, nem sempre alimentos calóricos são ruins para a saúde e eles podem ser necessários para algumas crianças - um suco de açaí, por exemplo, é calórico.
Mas este ano, o governo finaliza novo projeto e segundo minuta, serão alvo de restrição produtos de alta densidade energética e que garantem baixo ou nenhum aporte de fibras e micronutrientes, como vitaminas - expressão que, para especialistas, contempla melhor aqueles que contribuem para a obesidade e não trazem benefícios (caso de balas, biscoitos recheados, salgadinhos e refrigerantes). A proposta passará pela Assembleia Legislativa, onde Serra tem maioria.