Conselheiros do TCE-RJ presos podem retornar aos seus cargos - Notícias - R7 Rio de Janeiro
Rio de Janeiro Conselheiros do TCE-RJ presos podem retornar aos seus cargos
Segundo assessoria do TCE, conforme prosseguirem as investigações conselheiros podem retornar
30/03/2017 - 13h20
Os conselheiros presos têm cargo vitalício e podem voltar às atividades
Os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Rio) presos nesta quarta-feira (29) devido às investigações da Operação Quinto do Ouro, podem retornar ao trabalho na próxima semana, segundo informações da assessoria do TCE-RJ. De acordo com a assessoria, o pedido de prisão é temporário e o cargo ocupado pelos investigados na operação é vitalício. Dessa forma, o TCE estaria no aguardo do andamento das investigações da Polícia Federal. Além disso, a Procuradoria Geral do Tribunal de Contas estuda uma forma de alterar o regimento interno para permitir a substituição dos conselheiros presos por auditores do tribunal.
Na Alerj, a bancada do Psol entrou com um pedido de aprovação da casa de uma emenda que altera a lei complementar nº 63/90, que impede a substituição de mais de um conselheiro por auditores nas sessões deliberativas do TCE. O projeto de lei apresentado pelos parlamentares alega que a operação da polícia federal "culminou numa situação inusitada e inédita na história do órgão, composto por sete integrantes. Apenas uma Conselheira não foi atingida pela sobredita ação policial". Dessa forma, os parlamentares alegam agir para evitar a paralisação das ações do tribunal.
A assessoria do TCE, por sua vez declarou que o tribunal continua executando suas atividades regulares. Ela ressalta que apenas as sessões deliberativas estão suspensas devido a falta de quórum, o restante do efetivo estaria trabalhando normalmente.
Os conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco estão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Somente Aloysio Neves, "encontra-se em prisão domiciliar, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça", informou a Seap.
A operação Quinto do Ouro apura a suposta participação dos conselheiros no recebimento de propinas de empreiteiras que realizavam obras no Estado. Segundo as investigações, os membros do tribunal aceitariam os pagamentos de dinheiro ilícito e em troca eles não denunciariam possíveis irregularidades nas construções dessas empresas.
Em nota, a bancada do Psol defendeu que as informações da delação premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Filho, sejam apresentadas ao público. Além disso, ela se posicionou favorável ao afastamento do presidente da Alerj, Jorge Picciani, que também é acusado de participar do esquema de corrupção.