Assembleia aprova criação de Distrito Industrial do Turismo no Cabo Branco
Foi aprovada, por maioria, a criação do Distrito Industrial do Turismo da Paraíba durante sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (16). A Medida Provisória 246/2016 é de autoria do Poder Executivo e autoriza a doação de áreas voltadas para o setor turístico para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).
Os terrenos que compõem atualmente o Polo Turístico do Cabo Branco deverão ser destinados à ocupação turística, de acordo com o texto da Medida Provisória. Ainda na década de 80, alguns lotes próximos à praia do Cabo Branco foram destinados para o desenvolvimento turístico, com o objetivo de atrair investimentos privados para a construção de equipamentos hoteleiros e turísticos.
As empresas vencedoras de ofertas públicas não teriam cumprido a obrigação de construir os equipamentos turísticos para a consolidação do Polo Turístico. O Governo do Estado considera que a área com vocação para a Indústria do Turismo precisa de uma destinação adequada.
De acordo com a deputada Estela Bezerra (PSB), a área corresponde a "19 lotes de mais de 600 mil hectares destinados a 19 proprietários que nunca investiram".
"Através da Cinep poderemos receber e discutir propostas de empresas que já sinalizam ao estado para a construção de hotéis e resorts", destacou o deputado Gervásio Maia. O deputado ressaltou também que a área está destinada somente a equipamentos que envolvam o turismo.
A aprovação da matéria aconteceu depois de intensos debates travados pelas bancadas de oposição e situação. A bancada de oposição chegou a ameaçar se retirar do plenário para impedir a votação. Eles questionavam o fato da competência dos terrenos ficar a cargo da Cinep e se seriam implantadas indústrias no local. A bancada de situação, no entanto, esclareceu de que não serão implantadas fábricas ou indústrias no local, apenas empreendimentos voltados para o turismo.