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Aprovado por unanimidade 13,23% na sessão do CJF para incidir no salário atual
Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, juntamente com dirigentes do Sindjus (DF), Sintrajud (SP), Sintrajufe (RS), Sindjufe (BA), Sintrajuf (PE) e a Assessoria Jurídica Nacional da Federação, acompanharam na manhã desta quinta-feira (7/4), a sessão do CJF que aprovou a extensão do direito aos 13,23% a todos os servidores da Justiça Federal. Os dirigentes estavam acompanhados presentes na sessão, com acompanhamento da Assessoria Jurídica Nacional.
A Ministra Laurita Vaz começou a leitura do voto informando que tinha recebido, ainda pela manhã, petição da AGU que manifestava pelo não pagamento do direito. Em seu voto, aprofundou análise do tema, trouxe vários precedentes e posicionou se pelo acolhimento do pleno do STJ, manifestando se que liminar precária do ministro Gilmar Mendes, do STF, não pode sobrepor-se para obstar reconhecimento e pagamento do direito, podendo vir a ser, inclusive, revertida pelo pleno do Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação dos coordenadores o trabalho de articulação junto aos ministros do STJ e presidentes dos TRFs, que integram o CJF, deu pleno resultado. Uma vitória que também é dos dirigentes dos sindicatos que atuaram junto aos TRFs, garantindo que seus presidentes chegassem hoje com posição unânime em torno do tema.
Segundo Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, Secretário de Finanças, Orçamento e Planejamento do CJF, em conversa com o coordenador Adilson Rodrigues, pouco antes da sessão, já foi pedida à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, em março, a suplementação orçamentária de R$ 800 milhões, para o pagamento dos 13,23%. O coordenador cobrou esforço do secretário e de todo o CJF pra garantir este pagamento. Reconhecido o direito, a Fenajufe e os 30 sindicatos filiados vão trabalhar para garantir a implementação em folha e pagamento dos passivos aos servidores da Justiça Federal e TRFs em todo o país, nos mesmos moldes do que já vem sendo feito no STJ, desde março.
As próximas searas de atuação serão o CSJT e TSE pra garantir reconhecimento administrativo para todos os servidores da JT/TRT e TSE/TREs, consolidando direito à categoria em todo o pais.
Item 18 pauta - Atualização da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - aprovada atualização de 10%, condicionada à dotação orçamentária paraentrar em vigor. Voto "adesivo à divergência" um pouco confuso, mas foi aprovado. A Fenajufe vai requisitar a decisão exata junto à Secretaria Geral do Conselho da Justiça Federal.
Logo após a sessão do Conselho os coordenadores foram para a Câmara dos Deputados, continuar o trabalho de pressão sobre as lideranças para a votação da urgência e mérito dos PLs 2648/2015 e 6697/2009.