Legislativas na Guiné-Bissau serão adiadas para respeitar a lei | NOTÍCIAS | DW | 24.10.2018
Os atrasos no processo de recenseamento eleitoral acabam por adiar as eleições legislativas guineenses e a nova data depende do Presidente da República. CNE quer que o processo decorra dentro da lei eleitoral.
Os guineenses aguardam com expectativa que o Presidente da República, José Mário Vaz, anuncie a nova data para a realização das eleições legislativas, para repor a normalidade constitucional e acabar com a profunda crise político-institucional que paralisou o normal funcionamento das instituições do Estado, desde 2015.
Em entrevista à DW África, o presidente da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau (CNE), José Pedro Sambú, avisa que a marcação da nova data para as eleições legislativas, que compete ao chefe de Estado, deverá respeitar os prazos legais previstos na lei eleitoral do país.
"A posição que a CNE defende é no sentido de respeitar os prazos legais previstas na lei eleitoral. Nós, inclusive, estamos a trabalhar neste sentido. Agora, não posso confirmar se teremos eleições em janeiro ou fevereiro, isto é da competência do Presidente da Guiné-Bissau", sublinhou.
Recenseamento termina a 20 de novembro
Com a prolongação do período de recenseamento eleitoral por mais 20 dias, e devido aos atrasos no início do processo por falta de equipamento de registo biométrico de eleitores, a data das legislativas, inicialmente marcadas para 18 de novembro, tornou-se inviável.
Agora, o recenseamento eleitoral termina a 20 de novembro. Daí que vários setores da vida pública guineense defendam a marcação das eleições para finais de janeiro ou fevereiro. Mas cabe agora a José Mário Vaz decidir se vai remarcar a data das legislativas ou derrubar o governo de Aristides Gomes, que tinha por objetivo organizar eleições a 18 de novembro.
Guiné-Bissau: Legislativas guineenses serão adiadas para respeitar a lei
Vários partidos políticos da oposição denunciam irregularidades, dizem que o processo não é transparente e está viciado. E também falam na falsificação de cartões de eleitor.
Os partidos políticos sem assento parlamentar também pedem a nulidade de todo o processo do recenseamento eleitoral e pedem a demissão do primeiro-ministro.
Processo não será anulado
A CNE, que está a supervisionar e fiscalizar o recenseamento eleitoral, diz que não constatou irregularidades. E Pedro Sambú lembra que a legislação em vigor não permite anular todo o processo. "Temos uma legislação que permite que os partidos políticos recorreram por via administrativa e judicial para protestar. Informamos a comunidade nacional e internacional que a CNE durante a supervisão não constatou nenhuma constatação ou protestos nas brigadas de recenseamento, onde juridicamente devem ser requeridas essas queixas sobre alegadas irregularidades, o que não constatamos", disse à DW África.
Em comunicado divulgado esta terça-feira (23.10), a CNE assinala a ocorrência de alguns incidentes nas mesas do recenseamento, nomeadamente na vila de Fulacunda, no sul, que culminou com a retenção ilegal dos materiais de registo, por um responsável partidário local. Os equipamentos seriam recuperados pela polícia horas depois.
A manifestação deste domingo (21.10) foi organizada por 22 partidos sem assento parlamentar e pelo PRS. Participantes pediram cumprimento da lei. Assembleia do Povo Unido vai pedir nulidade do processo eleitoral. (21.10.2018)
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