Fazenda definirá limite para renegociação de dívidas bancárias | Política | Valor Econômico
Fazenda definirá limite para renegociação de dívidas bancárias
05/06/2012 20h38 Atualizado 05/06/2012
BRASÍLIA - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta terça-feira que, apesar de incluir em seu parecer a medida provisória que trata da segunda fase do plano Brasil Maior, um instrumento que permitirá a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o sistema financeiro nacional, a definição do limite para a renegociação ocorrerá por meio de portaria do Ministério da Fazenda.
"Não está definido ainda o limite. Nós estamos dando flexibilidade para que o governo possa defini-lo. A intenção é facilitar a renegociação da dívida. É o instrumento que o governo está fazendo para ajudar no fortalecimento da atividade econômica", disse Jucá.
A modificação da sistemática de renegociação, diz o relator, vai abrir caminho para a redução da inadimplência e a retomada do consumo. "É um passo para a reativação da economia". A expectativa é que a equipe econômica do governo eleve o limite para R$ 100 mil.
O senador deve concluir o parecer prévio à MP 563/12 nesta quarta-feira. Na próxima semana o relatório deverá ser votado pela comissão mista para analisar urgência, relevância e adequação financeira da proposta.
Entre outras medidas, o texto enviado pelo Executivo desonera a folha de pagamento de setores da indústria manufatureira nacional, com a contrapartida de uma tributação sobre o faturamento da empresa.