FEBRAGEO REÚNE-SE COM SECRETÁRIO DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO-MME
Assunto: FEBRAGEO REÚNE-SE COM SECRETÁRIO DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO-MME Sex Maio 19, 2017 2:49 pm
Geólogo Jorge Padilha - Febrageo / Eng. de Minas Vicente Lobo - SGM
FEBRAGEO PARTICIPA DE ENCONTRO COM O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MME
Atendendo a pedido da Diretoria de Política de Geologia e Recursos Minerais da Febrageo, o Secretário de órgão ligado ao MME, Eng. de Minas Vicente Lobo recebeu o Geólogo Jorge Luiz Padilha, no dia 16 de maio de 2017 na sede da secretaria no prédio do Ministério em Brasília.
O encontro muito cordial, durou em torno de 1 hora e teve também a participação da equipe técnica da secretaria e do presidente da CPRM, Geólogo Eduardo Ledsham.
No final o Geólogo, Jorge Padilha, entregou uma carta de reivindicações, da diretoria da Febrageo, elaborada a partir de consultas aos seus membros. Essa carta contém 7 pontos básicos que foram abordados no encontro. O secretário ressaltou, no final, que, a princípio, concordava com todas as questões levantadas.
A seguir algumas informações de ações da Secretaria nos 7 meses de trabalho do atual secretário:
A Secretaria não pretende levar adiante a proposta do Marco Regulatório da Mineração, em tramitação há mais de 5 anos no Congresso Nacional, em contrapartida pretende alterar alguns artigos do Código de Mineração de 1967, considerados desatualizados pelo órgão como:
- A "prioridade" será mantida nas eventuais mudanças do Código de Mineração.
- Criação de uma taxa por Emissão de Título, como o alvará de pesquisa e manutenção da Taxa por hectare.
- Melhoria na automação do DNPM/Agência, o que acabaria com a fila para requerimentos, os detalhes desse processo não foi explicado.
A transformação de DNPM em Agência Nacional de Mineração está próxima com o projeto de medida provisória, passando pelos crivos da Casa Civil e outros órgãos normativos do governo federal. O modelo, a estrutura e organograma serão iguais ao das outras agências existentes hoje, e todo o quadro de funcionário será mantido. Haverá uma redistribuição das bases de atuação da agência, com o critério de importância da mineração cada Estado da federação;
Sobre a CPRM, o secretário reafirmou o apoio às atividades da empresa como Serviço Geológico Brasileiro e informou que já estão em licitação, por "pregão eletrônico", quatro áreas com autorização de lavra , a saber:
Depósito Polimetálico de Palmeirópolis/GO, Fosfato de Miriri próximo à costa de Pernambuco e Paraíba, Cobre de Bom Jardim, em Goiás, e Carvão de Candiota no Rio Grande do Sul. Essas áreas, que são ativos da empresa, tiveram seu valor econômico avaliado por empresas especializadas.
A realização das licitações das áreas em disponibilidade no DNPM tardarão um pouco mais, provavelmente acontecerão no final do segundo semestre. Essas áreas tiveram dados de geologia, geofísica e geoquímica agregadas pela CPRM. Assim como nas áreas da CPRM, a licitação será na modalidade eletrônica.
Quanto à introdução de um sistema de avaliação moderno de jazida, aos moldes do JORC da Austrália, o apoio da secretaria é total.
A RENCA ( Reserva Nacional do Cobre), extinta por portaria do Ministro de Minas e Energia em 07/04/2017,a qual manteve os alvarás expedidos, antes da promulgação do decreto da criação da reserva, e indeferiu aqueles requerimentos que estavam pendentes ou foram protocolados após a criação da reserva mineral em 1984.
As reservas ecológicas no interior da RENCA, especialmente aquelas unidades de proteção integral, não poderão ser objeto de requerimentos de pesquisa conforme determina a lei.
Finalmente, sobre o CFEM (Compensação Federal pela Exploração Mineral), matéria ainda tramitando no executivo, foi informado que a secretaria preconiza a taxação pela renda bruta da empresa e taxas variáveis. No caso do minério de ferro ele variaria pelo preço internacional, quanto mais alto maior a taxa,chegando a 4 % do rendimento bruto da empresa produtora.
Outras alíquotas informadas foram: metais base 2%, Diamante primário 3%, Fosfato 2 %, Agregados 1,5 % e minérios de garimpo 0,2 %.
A divisão da CFEM, no âmbito federativo, permanecerá a mesma praticada hoje, ou seja, 12 % União, 23 % Estado e 65 % Município.
Ao final da reunião, o Secretário Vicente Lobo colocou- se à disposição da Febrageo para comparecer a eventos promovidos pela entidade a fim de detalhar mais os planos da SGM e afirmou que chamará a nossa entidade para futuros eventos no âmbito da secretaria.