Este conceito decorre da toxicologia, vertente da farmacologia que se atém aos efeitos decorrentes do contato das pessoas com as substâncias psicotrópicas. (BRASIL, 2019).
Nogueira (2017) salienta que, as pesquisas realizadas por esse ramo científico demonstram que, dependendo da forma com que são utilizadas, todas as substância podem causar danos. Essa afirmativa se baseia nos efeitos decorrentes da sua utilização no sistema nervoso central (SNC), assim, em decorrência dessas alterações no comportamento e na mente das pessoas, podem ser classificadas em drogas depressoras, estimulantes e perturbadoras da atividade mental.
As drogas depressoras da atividade mental causam diminuição da atividade global ou de setores específicos do sistema nervoso central. Reduz a atividade motora, a reação relacionada às sensações de dor e ansiedade. Certamente, são exemplos dessas substâncias o álcool etílico, os barbitúricos (derivados do ácido barbitúrico), os benzodiazepínicos, os opioides (morfina, heroína, codeína), os solventes ou inalantes (éter etílico e o clorofórmio). (BRASIL, 1998).
Fonte (2006) cita que, em relação às drogas estimulantes da atividade mental, estas aumentam o exercício de determinados sistemas neuronais, havendo como consequência a potencialização do estado de atenção, insônia e aceleração dos processos psíquicos. Encontram-se insertos nessa categoria, o tabaco, que é lícito e regulamentado no Brasil, causador de doenças cardiovasculares, respiratórias, dentre outras, a cafeína, as anfetaminas (substâncias sintéticas, ou seja, produzidas quimicamente), e a cocaína que é extraída de uma planta nativa da América do Sul, coloquialmente conhecida como “coca” (Erythroxylon coca).
As drogas perturbadoras da atividade cerebral, em linhas gerais, causam alterações no funcionamento cerebral e, por tal motivo, denominadas de alucinógenas (as pessoas vêem, ouvem ou sentem algo que não condiz com a realidade). (OMS, 2004).
A maconha cujo nome cientifico é Cânnabis sativa, a qual possui como principal substância motivadora dos efeitos psíquicos o tetraidrocanabinol (THC). Igualmente, estão alocados nesta categoria os alucinógenos, como por exemplo, o ecstasy, a dietilamina do ácido lisérgico (LSD), e cogumelos que produzem psilocibina. (BRASIL, 2019).
Segundo Marques (2001) enfrentado do tema com base na toxicomania, doravante, perscrutar-se-á a definição das drogas em sua vertente jurídica. Assim sendo, do ponto de vista legal, estas podem ser lícitas ou proibidas. As primeiras são aquelas - regulamentadas ou não - comercializadas em conformidade com a lei, em contrapartida, as substâncias ilícitas são as proscritas pelo ordenamento jurídico.
Vale ressaltar que, o álcool, modelo de substância permitida, que a depender do nível no sangue pode causar morte por parada respiratória, apenas pode ser vendido para os maiores de 18 anos.
Moraes; Barreto Neto (2017) salienta outro exemplo, seriam alguns medicamentos que só podem ser utilizados mediante prescrição médica. Pelo contrário, o crack, a cocaína, a maconha, dentre outros entorpecentes, são proibidos pelas normas brasileiras.
Em sintonia com o modelo internacional de combate às drogas, capitaneado pelos Estados Unidos, o Brasil desenvolve ações de combate e punição para reprimir o tráfico.
Essa habilidade, porém, vem desde os tempos de colônia. As Ordenações Filipinas, de 1603, já previam penas de confisco de bens e degredo para a África para os que portassem, usassem ou vendessem substâncias tóxicas. O país continuou nessa linha com a adesão à Conferência Internacional do Ópio, de 1912.
A visão de que as drogas seriam tanto um problema de saúde quanto de segurança pública, desenvolvida pelos tratados internacionais da primeira metade do século passado, foi paulatinamente traduzida para a legislação nacional. Até que, em 1940, o Código Penal nacional confirmou a opção do Brasil de não criminalizar o consumo.
A dependência de drogas é considerada doença e, ao contrário dos traficantes, os usuários não eram criminalizados, mas estavam submetidos a rigoroso tratamento, com internação obrigatória.
Desde o surgimento das primeiras civilizações já se utilizava droga, dentre os relatos históricos do tema, existe a mitologia greco-romana que associava o vinho às divindades. É de salutar relevância, ainda na antiguidade, as passagens bíblicas sobre o assunto, demonstrando o uso das drogas entre os hebreus.
Tanto a história bíblica quanto as mitologias grega e romana trazem relatos acerca do uso de bebidas alcoólicas. Temos o exemplo do patriarca Noé (Gênesis 9.20-21); Dionísio da mitologia grega; e Baco, da mitologia romana. Baco era crido como filho de Júpiter e Sêmele, e considerado o deus do vinho e da fecundidade. Entre os romanos, de três em três anos, celebravam-se festas de honra a Baco, as bacanais. Baco é também conhecido por Liber, porque o vinho, alegrando o espírito, livra-o momentaneamente de toda preocupação. As outras designações são: Jacus, Tioneus e Leneus. (SILVA; BONINI; LAVORENTI, 2011, p.865).
Percebe-se que o álcool, desde os primórdios, é conhecido e utilizado pelos homens como droga. Observa-se que, sendo muito popular, é tolerado pelas primeiras civilizações, fato que é motivo para este ser aceito até os dias atuais, desde que sob certas circunstâncias, tais como, não utilizar a droga, quando do controle de veículos automotores.