Algumas Considerações Sobre as Reservas Obrigatórias •
Oswaldo de Brito Fernandes • Head of Treasury Nedbank Moçambique
A actividade Bancária é uma actividade económica que precisa de Regulação: As entidades financeiras têm um papel chave dentro da economia doméstica, ao serem os intermediários entre as poupanças das famílias e o investimento das empresas. Isso faz com que, os Bancos Comerciais sejam obrigados a manter um determinado montante de recursos de reserva, nas suas contas correntes junto do Regulador, o que denominamos por Reservas Obrigatórias (RO's). As RO's são estabelecidas por determinados períodos, designado por período de constituição.
O nível de reservas obrigatórias é calculado com base no balanço de cada Banco Comercial, antes do início do período de constituição. No caso concreto de Moçambique, o período de constituição varia entre os dias 7 e o dia 6 do mês seguinte, enquanto o período de apuramento, é efectuado numa base mensal. Os Bancos Comerciais têm de assegurar que cumprem, em média, as RO's ao longo do período de constituição. Por conseguinte, não precisam de deter todos os dias, nas respectivas contas junto do Regulador, o montante total das RO's que lhes são exigidas. No contexto nacional, o valor detido pelo Regulador, não é remunerado.
No passado dia 10/09/2021 o Banco de Moçambique reviu em baixa, os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO's) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira, em cerca de 1,00 pontos percentuais (pp) e 23,00 pp, respectivamente. De acordo com o comunicado do Regulador, as RO's para os passivos em moeda nacional caíram de 11,50% para 10,50% e em moeda estrangeira, de 34,50% para 11,50%.
Estas mexidas nestes coeficientes visam disponibilizar mais liquidez para economia, onde os Bancos Comerciais reduzem as suas responsabilidades junto do Regulador estando em disposição para aplicar esses recursos em outros activos, como crédito às empresas/famílias que geram um maior contributo à criação de valor na economia. Por outras palavras e utilizando como exemplo a moeda estrangeira, diríamos que por cada USD 100,00 captado do Cliente, 34,50 dólares eram retidos pelo Banco Central. Com esta medida, por cada USD 100,00 captados, apenas USD 11,50 deverão ficar retidos com o Regulador. Assim, os Bancos Comerciais passam a deter um maior volume de liquidez, quer em moeda nacional como em moeda estrangeira, para apoiar o crescimento da economia.
Para um melhor entendimento, vamos procurar entender este coeficiente e em que medida impacta na economia real.
A estabilidade de preços é, sem dúvida, um dos principais objectivos da política monetária. Analisando o contexto nacional, os agregados monetários têm sido escolhidos como objectivos intermédios da política, enquanto em outras geografias, a escolha recai sobre as taxas de juro. As RO's, podem cumprir várias funções neste quadrante, sendo que neste caso em específico, iremos enumerar apenas algumas funções distintas, nomeadamente (i) a função de garantia de liquidez numa óptica prudencial reguladora do sector Bancário, (ii) a função de gestão de liquidez da economia doméstica, (iii) a função de estabilização das taxas de juro e, por último, ainda que não de menor importância, (iv) a função tributária. Em face da redução das RO's, num contexto em que os volumes de liquidez no sistema, quer em moeda nacional como em moeda estrangeira, tende a aumentar à medida que se desenvolve o sistema financeiro, a sua utilização como um instrumento fiscal, deixa de ser o melhor modelo a utilizar, tendo em conta os desequilíbrios que podem provocar na própria economia. Estes ajustamentos impactam directamente na liquidez disponível dos Bancos Comerciais, o que acaba por gerar alguns problemas de eficiência, se considerarmos o seu caracter de gestão. Maiores volumes de liquidez, implicam maiores linhas de contraparte para alocar este excedente de liquidez, sem impactar negativamente no consumo de capital.
A medida tomada pelo Regulador na semana em referencia é, sem dúvida, uma manifestação de confiança do Banco Central no sistema financeiro Moçambicano e é uma medida frisada para ajudar a dinamizar o crescimento económico, via canalização desses fundos para o crescimento do crédito às empresas é às famílias.
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