Em seminário, relator defende urgência para votação de lei de proteção de dados pessoais
Última atualização em Sex, 25 de Maio de 2018 09:26	Sex, 25 de Maio de 2018 09:16
Em seminário, Facebook reafirmou que 443 mil usuários brasileiros podem ter sido afetados pelo caso Cambridge Analytica (Foto: Cleia Viana/Câmara dos deputados)O relator da Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve transformar em um único texto substitutivo os dois projetos que estão em análise na comissão e defendeu, nesta terça-feira (22), que a proposta tramite em regime de urgência e seja votada diretamente pelo Plenário. Durante seminário promovido em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Silva afirmou que essa possibilidade está sendo negociada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O relator lembrou que na próxima sexta-feira (25) entra em vigor o novo regulamento para proteção de dados pessoais na União Europeia. "No mundo, mais de 100 países têm marco regulatório de proteção de dados, mas o Brasil ainda não", disse Orlando Silva. "Tem algumas regras dispersas no Marco Civil da Internet (Lei12.965/14), no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na Lei de Acesso à Informação (Lei12.527/11), mas é muito importante que tenhamos uma regra geral", acrescentou.
Conforme Nathalie, o Facebook informou todos os usuários potencialmente afetados no caso Cambridge Analytica. Ela acrescentou que, em 2014, o Facebook restringiu o compartilhamento de dados de amigos do usuário e que agora outras medidas estão sendo tomadas, como a redução das informações que os aplicativos podem acessar e a simplificação do acesso às configurações de privacidade. Questionada pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), ela admitiu que 200 outros aplicativos que usam dados o Facebook foram suspensos e estão sendo investigados.