Conselho de Segurança decidirá se Polícia Militar pode vistoriar carros - Jornal O Globo
Governador Wilson Witzel apoia medida que pode ajudar a coibir irregularidades e a aumentar a 'transparência' das blitzes
Giselle Ouchana e Matheus Maciel
PM examina pneus de carro na Leopoldina: motoristas dizem que prática é ineficaz, pois veículos são liberados de depósito sem conserto Foto: Marcelo Theobald / Agência O GLOBO
RIO — Enquanto o Detran não começa a vistoria de automóveis nas ruas do Rio, motoristas têm sido surpreendidos com maior frequência e extensão de blitzes feitas pela Polícia Militar. Nas fiscalizações, os PMs não têm se limitado a pedir a documentação do veículo e a do condutor, como de praxe. Com reboques a postos, analisam o estado de conservação dos carros e vistoriam pneus, vidros e o funcionamento das setas de direção. A prática, no entanto, pode estar próxima do fim. O Conselho de Segurança do Estado vai decidir , nos próximos dias, se a corporação poderá continuar fazendo esse tipo de serviço nas ruas.
VEJA:Detran-RJ fiscalizará sete itens em vistoria feita nas ruas; saiba quais são
O conselho vai discutir o assunto depois que o deputado Subtenente Bernardo (PROS) apresentou, esta semana, ao governador Wilson Witzel uma indicação legislativa sugerindo que a fiscalização de PMs seja proibida. Segundo Bernardo, há indícios de corrupção que vão desde a ação de agentes até ao uso dos depósitos, que lucram com as operações, o que ele classifica de "máfia dos reboques."
— Qual curso a PM faz para avaliar o estado do pneu ou da lataria? Ele não foi treinada para isso. É ruim para a população e para os policiais — diz o deputado, defendendo que o efetivo policial seja usado no patrulhamento ostensivo.
OS 7 ITENS VISTORIADOS
Lanternas, faróis baixo
Caso sejam
e alto, luzes de freio,
usadas películas,
conservados e com a
de ré e de placa não
elas devem estar
acionamento em dia.
quebrados ou com as
Não podem ter fissuras
O estado geral e a fixação das rodas
Serão verificadas as
serão verificados. As calotas e os
setas indicadoras de
diâmetros devem ser iguais nos dois
direção e alertas
eixos. Os pneus não podem ter saliências
externas, profundidade inferior a 1,6 mm
ou desgaste desigual. Devem estar de
acordo com a designação de uso do
Não podem estar
Não pode ter corrosão
danificadas ou violadas e
acentuada. Os
nem serem falsificadas.
para-choques não podem
Precisam apresentar
estar excessivamente
lacre e/ou selo
deformados ou com
saliências cortantes
Lanternas, faróis baixo e alto, luzes de
freio, de ré e de placa não podem estar
quebrados ou com as lâmpadas queimadas
Caso sejam usadas
películas, elas devem estar
O estado geral e a fixação das rodas serão
verificados. As calotas e os diâmetros
devem ser iguais nos dois eixos. Os pneus
não podem ter saliências externas,
profundidade inferior a 1,6 mm ou desgaste
desigual. Devem estar de acordo com a
designação de uso do fabricante do veículo
Não podem estar danificadas
ou violadas e nem serem
falsificadas. Precisam
apresentar lacre e/ou selo
Pelo Twitter, Witzel falou ter se encontrado com Bernardo e posicionou-se favoravelmente à mudança na forma de fiscalização. "A medida ajudará na apuração de possíveis irregularidades em serviços de remoções e apreensões de veículos", escreveu.
O presidente da Comissão Nacional de Trânsito da OAB, Armando de Souza, considera pertinente o pedido do deputado.
— A atribuição de fiscalizar é do Detran, embora haja um convênio firmado com a PM, previsto em lei. Porém, a população quer segurança, e não que o PM seja deslocado para vistoriar automóveis.
Vistoria "com lupa"
Motoristas têm reclamado das abordagens de PMs e alegam que elas são ineficazes. Na última terça-feira, Alex Oliveira, de 40 anos, foi um dos 19 condutores que tiveram o carro condenado durante uma operação de policiais do 4°BPM (São Cristóvão), na Avenida Francisco Bicalho. Os agentes avaliaram que os pneus do Chevrolet Agile de Alex estavam carecas e determinaram que ele fosse rebocado até um depósito, de onde saiu, segundo Alex, nas mesmas condições. Ele se referia ao fato de que os veículos, quando vistoriados nos postos do Detran, só eram liberados para circular após os motoristas fazerem os ajustes necessários apontados pelos técnicos do órgão.
— Retirei o carro do depósito da mesma forma que ele entrou. Ou seja, entrou com pneu ruim e saiu assim, depois que paguei a multa e as diárias — disse Alex.
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De acordo com o Detran, quando as blitzes começarem a ser feitas nas ruas, o procedimento será o seguinte: caso seja identificada irregularidade e ela puder ser resolvida na hora, o veículo será liberado. Se não for possível, mas o veículo tiver segurança para circular, o certificado de licenciamento anual (CRLV) será recolhido e o proprietário terá entre três e sete dias úteis para apresentar o veículo regularizado ao Detran.
No mesmo dia, o aposentado Manir Vilela descia a Ponte Rio-Niterói quando se deparou com PMs que, após constarem falha na luz de freio do Fiat Uno, decidiram rebocar o carro.
— No início, achei que estivessem me alertando e fiquei grato, só depois entendi que eles determinaram a remoção do carro. Não estava acostumado com esse tipo de blitz da PM — reclamou.
Montador de móveis Jairton dos Santos, de 52 anos, se surpreendeu ao ter o carro rebocado pela PM, na semana passada, ao passar pela Quinta Boa Vista:
—Viram o vidro trincado e decidiram rebocar.
Já o engenheiro civil José Martins, parado numa blitz no Rocha, mas liberado, disse que os policiais olharam o carro "com lupa":
— O policial pediu os documentos e avaliou os pneus, o estepe, o selo do GNV e até o interior do carro.
Procurada sobre a possibilidade de ser proibida de fazer blitzes de avaliação dos veículos, a PM informou que "iniciativas que permitam liberar efetivo para ações de prevenção ao crime são sempre bem recepcionadas".