Câmara vai analisar mudanças em projeto sobre aplicativos de transporte - Brasil 247
Câmara vai analisar mudanças em projeto sobre aplicativos de transporte
Os deputados irão analisar nesta terça-feira o texto substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP); uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço edit
26 de fevereiro de 2018, 16:49 h Atualizado em 25 de junho de 2018, 22:15
Visão geral da Câmara dos Deputados em Brasília, no Brasil 25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Charles Nisz)
Agência Câmara - O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (27). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.
- comprometimento máximo da receita corrente líquida com despesas referentes a parcerias público-privadas, e
- cumprimento de obrigações determinadas pelas leis 8.727/93 e 9.496/97, e pela MP 2.185/01. Essas normas autorizaram renegociações de dívidas estaduais no governo FHC.