O problema dos aumentos abusivos nas mensalidades do Plano de Saúde da GEAP – Autogestão em Saúde vem sendo acompanhado pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social com a finalidade de preservar os direitos dos servidores federais e de seus familiares. No último dia 20 de setembro, o secretário de Formação da Confederação, Raimundo Cintra, participou de reunião para discutir esta situação junto aos representantes da GEAP e demais entidades nacionais dos trabalhadores. Também estiveram no encontro dirigentes de sindicatos filiadas à Confederação: Jorge Oliveira e Ailtom Barbosa, do Sindprev/BA, e Luiz Felipe, do Sindprev/DF.
O encontro, que aconteceu em Brasília, teve a participação do diretor-executivo da GEAP, Leopoldo Jorge Alves Neto, Ducan Semple e Francisco chaves, da ASEX – Assessoria Executiva, Eraldo Barbosa, ANESG – Associação Nacional dos Empregados e Servidores da GEAP, Luciana Rodrigues, da DISAN, e Manoel Messias, do CONAD – Conselho Administrativo. A reunião desta data deu continuidade aos debates realizados em outros dois encontros, nos dias 04 e 11 de setembro, da mesa de negociação que envolve governo e trabalhadores.
As lideranças dos trabalhadores demonstram preocupação com a atual situação vivida pelos beneficiários com a queda das liminares contra os reajustes das mensalidades do plano de saúde. Uma situação que terá reflexos na formação dos preços. Há um número expressivo de trabalhadores que depositavam suas esperanças nestas liminares. Estes cancelamentos levarão a uma condição insustentável em que os servidores deverão arcar com os valores que deixaram de pagar. Este problema e os reajustes das mensalidades são os principais pontos que os trabalhadores querem discutir com os representantes da GEAP.
Há uma estimativa que ainda tenham cerca de 40 ações coletivas buscando reduzir os valores cobrados no plano de saúde. Os trabalhadores também buscam que o governo reveja a divisão da contrapartida para arcar com o plano. Isto ajudaria na diminuição do custo final ao beneficiário. Atualmente fica para o servidor o custo de quase 80% do valor do Plano de Saúde. Os trabalhadores também são prejudicados com a imposição por parte do governo de depósito de reserva técnica aos planos de autogestão.
Os representantes da GEAP solicitaram que fossem suspensas as ações impetradas na Justiça pelos servidores por um prazo de 90 dias para facilitar nas negociações. Os dirigentes dos trabalhadores requereram contrapartida por parte da GEAP para que seja procedida esta suspensão. Desta forma, a entidade se comprometeu a apresentar três propostas de custeio do Plano já na próxima reunião da mesa de negociação, marcada para 10 de outubro. Ao mesmo tempo em que solicitou aos trabalhadores que auxiliem na captação de novos filiados a partir dos novos valores a serem apresentados. Os dirigentes sindicais reiteraram a saída de mais de 200 mil pessoas do Plano de Saúde.
Foi proposto que os trabalhadores também possam acompanhar as discussões que serão travadas junto a MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre este tema. A direção da GEAP aproveitou a oportunidade para fazer uma apresentação com informações sobre os custos e investimentos que a entidade realiza. Destacou as dificuldades com o custeio dos planos em virtude das várias realidades regionais por todo o país. Os trabalhadores insistiram na defesa que a diminuição dos valores da mensalidade traria de volta um grande número de ex-associados.
Estiveram presentes à reunião lideranças da FENASP – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. As entidades nacionais também decidiram manter a atuação junto ao Congresso e ao Ministério do Planejamento para buscar a ampliação da co-participação do Estado.
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou, em 11 de setembro, nas dependências do Ministério do Trabalho, em Brasília, de reunião do GPCOT – Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho. O dirigente do Sindprev BA – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado da Bahia, Temístocles Bernard, representou a Confederação. A chefe de gabinete da Secretária Executiva, Monique Mercante Moura, e sua equipe técnica, representaram o Ministério do Trabalho.
A agenda do encontro deu continuidade aos trabalhos realizados na reunião anterior, ocorrida em 23 de agosto. Os pontos centrais de pauta versaram sobre a avaliação do PCC – Plano de Cargos e Carreira, ratificação dos avisos ministeriais sobre PCC, compensação das horas de greve e apreciação de proposta de pauta prioritária. Maria Aparecida Araújo, da CGRH – Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, fez uma apresentação resgatando como a proposta de PCC foi encaminhada ao MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A representante da CGRH entendeu que o Plano mantém a valorização da carreira, mas que carece de atualização em virtude da troca de nomenclaturas e alterações na tabela remuneratória. Destaca a necessidade de conhecimento sobre o estudo que aborda os serviços prestados à população. Trata-se de uma ferramenta que contribuiu com a defesa sobre a necessidade do Plano de Cargos e Carreiras. Os trabalhadores indicaram a importância do trabalho prestado pelos servidores administrativos e que isto fizesse parte das discussões do Plano, inclusive com a participação de Valdir no GPCOT, por seu conhecimento neste assunto. Foi observada a necessidade de ser definida nova proposta de Plano, ao invés de ratificar os Avisos, para ser apresentada na próxima reunião.
Sobre a questão das horas de greve, Paulo Ricardo Ferronato, da CGRH, apresentou um levantamento sobre os períodos não compensados nas greves de 2010, 2013 e 2015. Ainda existem 74.995 horas ainda não compensadas. Os Estado de Alagoas, Amapá. Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina quitaram seus débitos. Os trabalhadores relembraram que sobre a greve de 2015 houve um acordo firmado com o MPOG que envolvia a criação de um Comitê para discutir Carreira e a discussão da demanda reprimida ao invés das horas. Houve, inclusive, um acordo com o Ministério da Saúde que apontou a colocação do serviço em dia como prioridade. Este acordo ficou de ser avaliado no Ministério do Trabalho.
Foi observado que a greve de 2010 foi judicializada e torna necessária uma avaliação jurídica. Outro ponto é que há casos em que os servidores já compensaram e outros em que pagaram em pecúnia. Ficou a sugestão que os dados do acordo com o Ministério da Saúde sejam enviados ao do Trabalho para avaliação. Há ainda a questão de que o acordo de 2010 não foi cumprido, mas mesmo assim há a cobrança do período parado. Sobre a greve de 2015 ficou acertado junto ao MPOG que a negociação se daria em âmbito local.
Foi recordado o caso de São Paulo que optou por colocar o serviço em dia e depois a CGRH não considerou que as horas haviam sido quitadas. Os trabalhadores indicaram que o MT reconheça a negociação local. Outro ponto é o questionamento se para os anos de 2010 e 2013 já não ocorreu a prescrição para a compensação. Monique Mercante Moura indicou que o processo seja levado para a COGEP para ser analisado.
Outro ponto destacado foi a necessidade de capacitação dos servidores e a falta de circulares com orientações para proceder aos atendimentos, assim como em muitos lugares a falta de auditores fiscais para plantões de orientação. A própria conduta para emissão de CTPS para estrangeiros carece de melhor detalhamento em virtude da grande quantidade de legislações e envolvimento de diversos órgãos. A emissão de documentos é uma preocupação para os servidores. A suspensão da consulta no sistema Caixa para alguns servidores dificulta a ação junto aos serviços de seguro desemprego e abono salarial. A chefe de gabinete da Secretária Executiva informou que a emissão de CTPS para estrangeiros é pontual e é preciso análise para sua inclusão no Plano de Capacitação.
Os demais itens da pauta também foram analisados. Ficaram agendadas as próximas reuniões deste grupo para 16 de outubro e 05 de dezembro deste ano. A pauta do encontro de outubro ficou estabelecida da seguinte forma: apresentação do Plano; concurso; resposta às informações encaminhadas pela CONDSEF e definição da priorização da pauta após a manifestação do SINAIT.
Também compareceram à reunião representantes da FENASP – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Artigo de Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap