A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (07/11), em primeira discussão, o projeto de lei 2.960/10, do deputado Paulo Ramos (PDT), que cria a Delegacia Especial de Proteção Animal do Estado do Rio. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.
Segundo a proposta, a delegacia deverá registrar e investigar qualquer tipo de abuso e de maus-tratos aos animais, bem como a venda ilegal e a exposição indevida. A delegacia também deverá disponibilizar meios para receber denúncias como linhas telefônicas 0800 e site na internet.
“Os atos de abuso e de maus-tratos com animais já configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia. No entanto, a investigação desses crimes ainda é difícil, devido à alta demanda de ocorrências. Por isso, é necessária uma delegacia específica para tratar do tema”, afirma Paulo Ramos.