PPT - IVA – cobrança e redistribuição PowerPoint Presentation - ID:5635429
IVA – cobrança e redistribuição PowerPoint Presentation
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IVA – cobrança e redistribuição - PowerPoint PPT Presentation
IVA – cobrança e redistribuição. Intercâmbio de informações ENCAT – Belém 9 e 10 de Junho. Os dados de partida. PIB – 1.556.182 milhões de Reais Terciário	50,08% Secundário	34,80% Primário	8,9% ARRECADAÇÃO % PIB ICMS	138,30	7,84% IPI	21,10	1,19%
ENCAT – Belém
PIB – 1.556.182 milhões de Reais
Terciário	50,08%
Secundário	34,80%
Primário	8,9%
ARRECADAÇÃO % PIB
ICMS	138,30	7,84%
IPI	21,10	1,19%
C. SOCIAIS	164,70	9,34%
P. SOCIAL	93,80	5,32%
ISS	10,90	0,62%
PARTILHA – A solução brasileira 1988
Cada ente fica com um imposto.
Algumas receitas partilhadas – IPI, ICMS, Renda;
Consequências: emulação entre entes (concorrência fiscal), fracionamento da base de consumo, indução à fraude, não cobrança da receita potencial, escassez de recursos para a infraestrutura em prejuízo do desenvolvimento econômico e da redistribuição, soluções alternativas (contribuições da União não distribuíveis).
Repensar o sistema > IVA?
Respeito pelas autonomias?
Base alargada?
Alíquotas harmonizadas no respeito pela autonomia?
Isenções limitadas?
RESPOSTAS: IVA de base federal? IVA de base estadual?
IVA de base federal:
Modelo: Fusão IPI, PIS, COFINS, ICMS;
Ficam de fora os serviços
A base mantém-se reduzida
Retira-se autonomia aos Estados
Mantém-se a partilha com os Municípios?
Como assegurar a redistribuição? – automática? No controlo da União? No controlo de órgão colegial coparticipado?
IVA de base estadual:
Modelo: IPI (parte), ICMS, ISS (parte ou total)
Engloba toda a base de consumo
Deixa a Segurança Social e os seletivos com a União (PIS,COFINS, IPI seletivo)
Mantém-se uma autonomia harmonizada entre os Estados e a partilha com os municípios
Resolvem-se os estrangulamentos econômicos e atinge-se a neutralidade
Fundo de desenvolvimento regional?
Mecanismos de compensação financeiros?
Planos interestaduais e regionais?
ENCAT – promover o conhecimento e a eficácia do sistema
Cadastro harmonizado e compatível
SINTEGRA operativo,
troca de informações com base em dados fiáveis e existentes no sistema
fatura, guia de transporte e verificação eletrônicas
Encontrar soluções técnicas que permitam o desenvolvimento do sistema e preparem a sua reforma
Identificar os estrangulamentos e propor soluções para os mesmos
Pensar as soluções tecnicamente suportadas e eficazes
Saber negociar após identificação do bem comum
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