Sofia Cavedon: Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis e a polêmica em Petrópolis
Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis e a polêmica em Petrópolis
Inventário dos Bens Culturais: o descumprimento dos procedimentos previstos na Lei Complementar 601/2008, impossibilitando à população participar de forma protagonista do processo, a aparente banalização deste instrumento ao ser utilizado em massa e a não aplicação dos mecanismos de incentivo à preservação que a lei prevê - revoltam a população de Petrópolis. É preciso recomeçar o processo resgatando estes métodos e direitos! – Sofia Cavedon
Mais de uma centena de proprietários de imóveis no bairro Petrópolis participaram, na noite desta quinta-feira (10/4) de Reunião Pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para debater a inclusão de mais de 500 imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens da capital (Lei Complementar 601/2008).
No encontro, realizado na sede do Petrópolis Tênis Clube, moradores mobilizados reafirmaram aos parlamentares e técnicos da prefeitura a sua indignação pela forma como o processo foi desenvolvido. Eles pediram a revogação da notificação emitida no dia 22 de janeiro no Diário Oficial de Porto Alegre e o congelamento do processo para maior debate com a população da cidade.
A maior reclamação dos proprietários é a falta de transparência e publicidade dos atos praticados, pelo fato de que a vistoria nos imóveis e a publicação da listagem dos incluídos no Inventário tenham sido feita no período de férias, e apenas no Diário Oficial.
Ainda outros erros no processo foram apontados, como endereços inexistentes, desaparecimento de imóveis inicialmente listados no Inventário e contradições claras de que não houve um critério técnico preciso para a realização do trabalho.
Ao final do encontro, ficou definido que um documento será elaborado e entregue ao prefeito em audiência que será intermediada pela Câmara Municipal.