“É um absurdo uma pessoa que defenda uma taxa de pedágio absurda como essa só porque é do mesmo partido do governador. É impossível uma pessoa dessa permanecer na vida política de um estado tão desenvolvido como São Paulo.
Não só ele, mas qualquer deputado que defenda pedágio. Eu aproveito para perguntar ao deputado se a população não cobra isso dele, porque deve cobrar”
“O governo do Estado implantou o pedágio mas quem paga por ele muitas vezes são pessoas que nem possuem automóveis. É a população mais pobre que vê o preço dos alimentos subirem porque o valor que as empresas pagam no pedágio é repassado para o consumidor”.
“A deterioração da nossa malha viária está tendo um forte impacto no orçamento da cidade. Os custos com a manutenção e a recuperação asfáltica estão aumentando e a cidade não tem nenhuma contrapartida do governo do estado. Pode ser que tenhamos que tirar verbas de áreas sociais, como educação, só para as obras de infra-estrutura viária, por conta da imposição deste pedágio. De forma geral, a qualidade de vida dos moradores vai cair bastante.”
“É uma vergonha a combrança desses pedágios. É uma forma de roubo dentro da lei, porque eles sabem que temos a necessidade de ir e vir, e ao cobrar por isso todos os dias engordam os cofres das empresas que administram os pedágios. Enquanto isso a gente sofre com o trânsito caótico para atravessar o trecho por dentro das cidades de Osasco, Carapicuíba e Barueri”.
“Eu jamais votaria em um deputado que defendesse os pedágios, isso seria um absurdo. Eu já pago quatro pedágios para ir e voltar de casa para o trabalho. São quase R$11,00 todos os dias, imagine isso em um mês? Em um ano? Deus me livre de políticos que defendem e implantam pedágios”.
“A cobrança de pedágio dos motoristas que acessam o Rodoanel, além de ser uma prática abusiva fere os princípios dos atos administrativos de moralidade e razoabilidade”.
Justiça determina que tarifa de pedágio é ilegal e manda reduzir; Concessionária ainda cobra R$ 2,80 e diz que vai recorrer
“Com base nas regras do edital de licitação vencido pela ViaOeste para explorar manutenção de vias com contrapartida de cobrança de pedágios na região, a tarifa deveria ser de R$ 1,70 na praça do quilômetro 18, em Osasco, e de R$ 1,90 no quilômetro 20, em Barueri”, diz Fábio Luiz Machado Garcez, promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Osasco.
O argumento foi defendido por ele ao propor uma ação no Ministério Público contra a concessionária da Castello e contra a Artesp (agência reguladora estatal), responsável pela concessão. O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, concedeu o pedido em caráter liminar e determinou que a cobrança de pedágio nas praças das pistas expressas da Castello seja reduzido em um prazo de três meses.
Uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça do Consumidor de Osasco quer anular o ato administrativo que permitiu o fechamento do acesso da Rodovia Castello Branco (sentido Capital-Interior) para o Rodoanel antes da praça do pedágio, com a reabertura do acesso lateral da praça de pedágio, permitindo que os usuários acessem o rodoanel sem o pagamento de pedágio.
“Com a implantação dessa cobrança, ficou caracterizada uma prática abusiva pela ViaOeste e pela Artesp porque por apenas um quilômetro se paga como se utilizasse aproximadamente 20 quilômetros”, afirma o promotor. De acordo com ele, “os consumidores são obrigados a pagar muito por tão pouco”, porque não há opção viável para se poder acessar o Rodoanel.
A ação pede a concessão de liminar para reabertura do acesso ao Rodoanel no km 18 da rodovia Castello Branco, sentido Capital-Interior, lateral à praça do pedágio, sem o pagamento da tarifa, como era antes da mudança da sistemática de cobrança.
Saindo em defesa das concessionárias, o Governo do Estado mobilizou sua Procuradoria Geral para recorrer da decisão da Justiça que obriga a redução dos valores dos pedágios cobrados nas pistas expressas da Rodovia Castello Branco no km 18 (Osasco) e no km 20 (Barueri). Apesar de haver a decisão judicial, os valores ainda não mudaram. A Viaoeste, concessionária da Castello, afirmou que não foi notificada e mantém a cobrança em R$ 2,80.
A decisão da Justiça é uma resposta a ação civil ingressada pelo Ministério Público contra a CCR Viaoeste e a Artesp, que obteve liminar favorável a respeito dos valores cobrados incorretamente nas praças de pedágio das pistas expressas.