Paulo Roberto Guedes | Consultor Associado da Sociedade Faria de Oliveira Advogados | 25 de Fevereiro de 2022
De uma forma geral, se já não era concretamente admitido pela grande maioria, a pandemia que se instalou em todos os países obrigou quase todos a reconhecerem quão frágil era a situação econômica e social, e consequentemente política, do mundo atual. Pelo menos é o que parece, considerando que a sociedade tem se mobilizado cada vez mais à favor do meio-ambiente, da saúde e da igualdade e contra a pobreza, a discriminação e o racismo.
Consequentemente, apesar de alguns "retrocessos" e as exceções de sempre, muitos são os posicionamentos de especialistas, políticos e líderes nos mais diversos setores da atividade humana, que passaram a se 'ocupar', agora com maior ênfase, dos aspectos relacionados à sustentabilidade, à proteção dos direitos humanos, ao crescimento econômico e à melhoria do bem-estar de todos.
Até mesmo os investidores e empresários, felizmente, começam a defender conceitos de "economia circular", "economia da vida", "capitalismo consciente", "ESG" etc., simultaneamente ao fato de que os consumidores, principalmente os mais jovens, preferem adquirir bens e serviços de empresas que, além dos valores morais e éticos já consagrados pela sociedade, também praticam atividades que podem ser caracterizadas como de "responsabilidade social". São consumidores que se dispõem, inclusive, a pagar mais por produtos e serviços oriundos de empresas com essas características.
Não à toa, a própria Bolsa de Valores brasileira, a B3, tem divulgado seu próprio índice (ISE-Índice de Sustentabilidade) para classificar as empresas listadas na Bolsa com relação ao conceito "ESG", posto que há uma clara exigência dos investidores para que as empresas passem a praticá-lo. Nos países mais desenvolvidos, apenas como exemplo, já existem bancos que apenas emprestam, financiam ou realizam investimentos em empresas com o "Green Bond", isto é, selo de sustentabilidade.
Pelo visto, defender esses valores, além de ser correto, passou a ser um excelente negócio. Até porque se é necessário considerar o risco climático ou as novas pandemias para a tomada de decisões governamentais ou empresariais, essencial também é ocupar-se de tarefas que diminuam esses riscos ao máximo.
Problemas gerados pelo aumento da temperatura, pelas inundações e deslizamentos de terra ou pela falta de água, por exemplo, quase sempre são causados pela ação do ser humano. A emissão de CO2 e outros gases de efeito estufa, o desmatamento e os incêndios florestais, a excessiva utilização de materiais descartáveis mas que resistem ao tempo etc., apenas evidenciam a necessidade de serem adotadas providências urgentes, posto que os impactos negativos na vida do ser humano, direta e indiretamente, serão cada vez maiores.
Com o aumento do calor, por exemplo, espera-se baixa produtividade dos trabalhadores que operam ao ar livre, enquanto que inundações, seja pelo excesso de chuvas ou do avanço dos oceanos, implicam em danos físicos irreversíveis ou cuja recuperação é de altíssimo custo (casas ou infraestrutura). Óbvio que as correspondentes interrupções dos processos de produção, com impactos e frequência maiores, desestruturam as cadeias de abastecimento e desorganizam quase toda a economia. Aumentos de custos e de preços, e certa generalização no processo inflacionário serão sentidos em todo o mundo.
Não há dúvida que as mudanças de clima, diferentemente de outras épocas, precisarão ser devidamente consideradas quando, tanto o setor público como o privado, forem planejar o futuro. Assim como os temas voltados à proteção das pessoas e dos ativos, da necessidade de se manter climas organizacionais e físicos mais agradáveis e suportáveis para todos, da necessidade de se aumentar a resiliência, da imprescindibilidade de se reduzir a exposição, de se aumentar a eficiência energética e diminuir a emissão de GEE, de se utilizar produtos e insumos menos poluidores, de se repensar o seguro e as finanças ou de se buscar a descarbonização. Há que se considerar, inclusive, a necessidade de se revisar os sistemas de auditoria e controle, de tal forma que sejam introduzidos indicadores que retratem os temas aqui abordados. Em especial aqueles relativos à saúde e à segurança dos funcionários, posto que manter trabalhadores bem cuidados, além de ser uma atitude correta e digna, ainda aumenta a produtividade empresarial.
É cada vez mais perceptível que essas novas práticas atendem as exigências dos "stakeholders", uma vez que fazer o que é certo está no radar de todos eles. Como escreveu (14.04.21) o jornalista Marcus Nakagawa no Estadão: "a análise do ESG é fundamental para a tomada de decisão dos investidores diminuírem seus riscos, além de responder às demandas da sociedade e do planeta, de uma forma monetizada, política ou de relacionamento positivo".
Pois é, se bem que não se pode ignorar as considerações feitas com relação a importância econômico/financeira dessas práticas, uma vez que implicam em aumento de competitividade empresarial, também é importante ressaltar os aspectos éticos, morais e de responsabilidade social envolvidos. A responsabilidade é de todos!
Está claro que maximizar o valor da empresa, agora e no futuro, é um dos objetivos empresariais, e que isso está diretamente ligado à responsabilidade que cada uma dessas empresas tem com seus clientes, funcionários, fornecedores, acionistas, comunidades e meio ambiente. Mas é dever, também, que todos fiquem atentos aos problemas que existem além de suas fronteiras de atuação, posto que os riscos de um pequeno desleixo, notadamente com relação aos temas aqui expostos, poderá provocar danos ainda maiores para o ser humano e a sociedade. Muito maiores.