PORTAL SINDJUS/MA | Brasil é incluído em "lista suja" da OIT sobre leis trabalhistas
11/06/2019 | 11:32 - matéria visualizada 201 vezes
O Brasil já havia sido colocado numa lista preliminar de 40 países que
poderiam ser alvos de um questionamento no Comitê de Aplicação de Padrões da OIT. Essa inclusão foi resultado de uma análise publicada em fevereiro, por parte dos peritos da OIT.
Agora, sob o risco de ser criticado, o governo brasileiro sugeriu mudar as regras do processo no Comitê. Brasília, com o apoio dos países latinoamericanos, defendeu nesta segunda-feira a "revisão dos métodos de trabalho" do órgão e que mais espaço seja dado aos governos para influenciar no processo. Brasília também pede que "casos de progressos" sejam preservados.
Da parte dos empregadores, a decisão da inclusão do Brasil no exame foi
recebida com incompreensão. Alexandre Furlan, representante da
Confederação Nacional da Indústria e um dos representantes do país entre os empregadores na OIT, explicou que a resposta será baseada em questões técnicas, já que os números mostram que os acordos coletivos não sofreram a queda que se imaginava, depois da aprovação da reforma em 2017. "Vamos mostrar que a reforma não afronta a convenção 98", disse.
Furlan, que também é vice-presidente da Organização Internacional de
Empregadores, diz que a linha de argumentação nos próximos dias é de que o Brasil ratificou a convenção 98 em 1952 e que sempre prestou informações.
De acordo com Furlan, quando os empregadores perguntaram ao grupo
internacional de trabalhadores o motivo pelo qual queriam o Brasil na lista, a resposta foi só a de que o país precisava estar na lista e que seria uma "questão de honra" que o governo brasileiro fosse examinado.
Em 2018, a OIT acabou não condenando o Brasil. Mas pediu que o governo
fizesse uma análise do impacto da reforma e que Brasília explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Os sindicatos insistem que foram ignorados, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos.
Em 2019, o Brasil volta a ser examinado e agora terá de se defender. O
argumento dos sindicatos é de que, diante da reforma, o país viola questões relativas às negociações coletivas.
Mas foi a forma pela qual se defendeu que foi recebida com surpresa em
Genebra. "É, acima de tudo, um ato democrático e soberano, cujo objetivo é o de permitir negociações coletivas, livres e voluntárias com certeza legal", explicou o governo na carta.