Aprovada lei que proíbe a discriminação por orientação sexual na doação de sangue - ComUM
O texto final foi aprovado com votos favoráveis de todos os partidos.
O Parlamento aprovou, na última sexta-feira, dia 5 de novembro, o texto final que propõe o fim da discriminação dos dadores de sangue de acordo com a sua orientação sexual. O texto engloba quatro projetos de lei (PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues) e defende que devem ser cumpridos os critérios de elegibilidade.
No documento é referido que são os serviços de sangue que devem garantir que "os dadores de sangue cumprem todos os critérios de elegibilidade. Os critérios são aplicados "de forma objetiva, igual e proporcional a todos os candidatos", não podendo estes "discriminar o dador de sangue em razão da sua orientação sexual, da sua identidade e expressão de género, e das suas características sexuais".
Vai decorrer também uma promoção de uma campanha anual "de incentivo à dádiva de sangue por parte dos jovens". A iniciativa vai estar presente nos vários meios de comunicação social, tendo como objetivo o de "sensibilizar para a não discriminação do dador, com especial incidência em razão da sua identidade e expressão de género ou orientação sexual".
Já eram várias as denúncias de discriminação, sendo que em outubro, o Instituto Português do Sangue arquivou três processos de alegadas práticas discriminatórias dirigidas a homens homossexuais durante o processo da doação. No entanto, não foi entendido pelo Instituto que houvesse alguma infração disciplinar.
O PAN propôs ainda alterações com vista a permitir a ausência do dador à sua atividade profissional sem perda de retribuição, "para que pudesse recuperar com tempo". No entanto, as alterações não foram incluídas na versão final.
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