G1 > Política - NOTÍCIAS - STF suspende medida provisória que criou créditos extraordinários
14/05/08 - 19h06 - Atualizado em 15/05/08 - 02h36
A MP suspensa abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (14) liminar (decisão provisória) suspendendo a Medida Provisória (MP) 405, de 18 de dezembro de 2007, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões para a justiça eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo.
O PSDB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4048 no tribunal, alegando que a MP não respeitou os pressupostos constitucionais da urgência e da relevância necessários para uma MP, nem os da imprevisibilidade e da urgência, requeridos para a abertura de créditos extraordinários.
Votaram a favor da suspensão os ministros Gilmar Mendes (relator), Eros Grau, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello. Já os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Menezes Direito e Ellen Gracie votaram contra.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a decisão do supremo deve ser acatada. "O que o governo precisa fazer agora é analisar a profundidade da decisão e verificar quais os caminhos pra que o governo não perca instrumento no momento em que precisar de recursos pra alguma emergência ou alguma ação que seja inadiável," disse ele.
Críticas em posse no STF
A edição de medidas provisórias pelo governo tem bastante criticada nos últimos tempos. Durante a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em abril, o excesso de MPs foi alvo de críticas do próprio Gilmar e também do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
Gilmar Mendes disse na ocasião que o modelo de MPs está "desgastado" e que isso "afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico".
"É necessário que se encontre um modelo de aplicação das medidas provisórias que possibilite o uso racional desse instrumento, viabilizando, assim, tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores", declarou.
Já o presidente da OAB disse que há uma "banalização" das MPs, o que, para ele, é uma "agressão permanente" à Constituição.
"Medida provisória é exceção – não regra. Transformou-se em rotina o que deveria existir apenas em casos de urgência e relevância", disse Cezar Britto, durante a posse, diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Críticas em encontro de prefeitos
Em encontro de prefeitos em Brasília, no dia 15 de abril, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de vários ministros de Estado, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, criticou duramente a edição de Medidas Provisórias por parte do governo federal.
"Essa é a primeira vez que me encontro com o presidente Lula em uma solenidade em que eu dirijo a palavra. Preciso dizer ao presidente da República que o respeito. Sei que ele não inventou as medidas provisórias. Elas foram utilizadas pelos governos passados. Mas o passado ficou para trás presidente. Quero dizer a vossa excelência que respeito vossa excelência, mas não abro mão da normatização das medidas provisórias", disse ele aos presentes.