O movimento da OAB pretende coletar assinaturas para pedir ação do Governo do PA. A expectativa é que sejam coletadas cerca de 5 mil no município até dezembro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende coletar 5 mil assinaturas até o fim do ano para cobrar do Governo do Estado o plantão 24h na sede do órgão. O motivo: a falta de expediente aos fins de semana e feriados na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Santarém (DEAM/STM), no oeste do Pará, tem dificultado a cobertura de demandas relacionadas a vítimas de violência no município.
Após a coleta de assinaturas, o documento será levado a Belém e entregue ao Secretário de Segurança Pública do Estado. A luta pelo funcionamento 24h da delegacia é uma reivindicação antiga das autoridades de segurança e da OAB de Santarém. A expectativa é que com o movimento, o pedido seja acatado de forma imediata. Além do atendimento todos os dias da semana, a DEM depende também de mais servidores.
Até o momento, cerca de 2 mil assinaturas foram coletadas na sede da OAB, Fórum, faculdades, praças, repartições públicas. De acordo com o presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, esta é a segunda vez que o movimento cobra o atendimento 24h na DEAM. “A proposta é tentar sensibilizar o governador do estado e o secretário de segurança sem interferência política, pois já pedimos a vários políticos e nunca ninguém fez nada. É questão de vontade de querer fazer”, afirma.
A maior preocupação é com relação aos casos de agressões que podem ocorrer inclusive aos fins de semana e a dificuldade para a mulher pedir ajuda ou mesmo registrar uma ocorrência por ameaça, por exemplo. Atualmente, a demanda dos dias em que não há atendimento é encaminhada a 16ª Seccional de Polícia Civil, porém algumas mulheres ficam constrangidas ao registrar algum caso e pedir ajuda, informou a OAB.
A delegada Andreza Alves, titular da DEAM, destaca que as mulheres precisam ter um atendimento especializado todos os dias da semana. “O ideal é que todas as delegacias especializadas funcionem, tenham um pleno funcionamento vinte e quatro horas, sete dias da semana, com uma equipe especializada, um atendimento diferenciado. Isso é um desejo meu também, é um pleito que estou fazendo junto ao delegado geral. Nós dependemos não só da vontade dele, mais de servidores também”, afirma.
Segundo o Superintendente da Polícia Civil no Baixo Amazonas, delegado Gilberto Aguiar o não funcionamento da Delegacia da Mulher aos fins de semana já foi reivindicado ao Secretário de Segurança Pública do Estado inúmeras vezes. No entanto, até o momento o pedido não foi acatado e nem o motivo informado.