ITAPEBI NOTICIAS: ITAPEBI: CÂMARA RECEBE NOTIFICAÇÃO APÓS LIMINAR SUSPENDENDO CASSAÇÃO DE PREFEITO
ITAPEBI: CÂMARA RECEBE NOTIFICAÇÃO APÓS LIMINAR SUSPENDENDO CASSAÇÃO DE PREFEITO
Presidente da Câmara de Itapebi, município que compões o território de identidade da Costa do Descobrimento, recebeu por volta das 11h30m desta sexta-feira (2) uma notificação da Justiça para anulação do decreto Legislativo de número 08/2016 Proferido pela Câmara Municipal de Itapebi de cassação do Prefeito Francisco Antonio de Brito Filho.
No despacho da Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Real, indefere o decreto alegando que não foram procedidas por parte poder legislativo municipal regulares notificações para a defesa do prefeito cassado e por inobservância de proporcionalidade partidária na comissão Processante. Ou seja, dois vereadores do mesmo partido, neste caso, Paulinho de Fifia e Paulo mão de Quiabo que na formação da CPP eram do mesmo Partido (PP).
De acordo com informações, os departamentos jurídicos da câmara municipal da Prefeitura municipal de Itapebi entrarão com recursos para que seja anulada (cassada) a liminar.