Por Revista Partes novembro 11, 2010
É o caso do direito à razão, o valor mais alto da Ilustração e o mais decisivo para Voltaire, porque é a condição de possibilidade de todos os outros. O pensamento ainda está sujeito a restrições poli¬ciais em grande parte da humani¬dade. Nos países em que elas não existem, a "servidão voluntária'' induzida pelo conformismo e pela propaganda impede as pessoas de pensarem por si mesmas. Os fundamentalismos religiosos pululam em toda parte.
Nos Estados Unidos e na Suíça, seitas pregam o fim do mundo e abreviam a chegada dos seus adep¬tos ao paraíso, induzindo-os ao sui¬cídio coletivo. Aiatolás mandam militantes executar escritores sacrí¬legos, do mesmo modo que os pa¬dres do Antigo Regime, segundo Voltaire, armavam regicidas como Jacques Clément e Ravaillac, para maior glória de Deus. Em Bangladesh, uma escritora é condenada à morte por ter ousado criticar o Corão. Hindus e muçulmanos se trucidam mutuamente em nome do Profeta ou de Brama.
No Brasil, vivemos durante duas décadas sob uma ditadura que Mas e proibia livros e prendia escritores, exatamente como na França de Voltaire. Com a redemocratização, os exemplos de intolerância se tornaram raros, mas embora o direito à razão não seja mais cerceado, não se pode dizer que ele esteja en¬tre os mais populares no Brasil. Ao contrário, o irracionalismo se difunde e hoje quase podemos ouvir a reivindicação oposta, o direito ao delírio.
Um mago publica "best seIlers", antigos guerrilheiros consul¬tam astrólogos e veteranas trotskis¬tas rodopiam todas as noites no ter¬reiro. São formas benignas de irracionalismo, compreensíveis sobretudo entre os jovens que se filiam a uma concepção alternativa do mundo, e que vêem na leitura de livros esotéricos uma forma tão legitima de protestar contra o "establi¬shment" religioso como a adesão aos verdes é uma forma legitima de protestar contra o 'establisli¬ment" político. (...)
O direito individual à liberdade é hoje reconhecido nas chamadas democracias industriais, nos anti¬gos países do Leste e em quase, todos os países da América Latina. Mas o socialismo burocrático, na China, na Coréia do Norte e em Cuba, bem como os regimes afri¬canos de partido único, são tão ab¬solutistas quanto as tiranias do tempo de Voltaire, com a diferença de que não são despotismos espe¬cialmente esclarecidos e de que a rede de doação dos regimes totalitários de hoje é muito mais eficaz que no Antigo Regime.
Por outro lado, os movimentos segmentares de emancipação continuam muito longe dos objetivos visados. A libertação da mulher ainda não avançou o suficiente, o sexismo continua endêmico na Eu¬ropa e nos Estados Unidos, e São ainda raras mulheres como a com¬panheira de Voltaire, Madame du Châtelet, que escrevia tratados de álgebra e divulgava a física de Newton. A libertação dos negros ainda é mais retórica que real e não há sinais evidentes de que as populações aborígenes estejam recebendo benefícios muito concretos. nem sequer o direito à vida. O co¬lonialismo terminou como forma ostensiva de dominação política, mas não como colonialismo indireto, agora institucionalizado sob a forma de um pretenso direito à intervenção. ou como subordinação econômica e tecnológica.
Terminada uma noite de 21 anos, o Brasil é hoje um país ple¬namente democrático, com liberda¬de pessoal e política reconhecida a todos. Mas se isso é verdade para a liberdade individual, é menos ver¬dade no tocante aos objetivos de emancipação setorial. Contam-se nos dedos as mulheres que ocupam altos cargos executivos ou na ma¬gistratura superior (...).
A Lei Áurea ainda é uma menti¬ra para a população negra do Bra¬sil, que vive em sua maioria em condições de pobreza igual ou pior à que ostentavam há um século, que continua sem educação, sem teto, sem alimentação, e que forne¬ce 80% ou mais da população pe¬nitenciária ou das vítimas da re¬pressão policial. Os progressos ob¬tidos no que diz respeito à emanci¬pação da população indígena po¬dem ser lidos na crônica policial. nas manchetes do . 'The New York Times''. ou nos relatórios da Ani¬nesty International. A descoloniza¬ção se consumou há 172 anos, mas não é preciso ser nacionalista, o que como bom iluminista estou longe de ser. para saber que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para superar a dependên¬cia financeira e tecnológica que o impede de participar igualitaria¬mente dos processos decisórios mundiais.
O direito à justiça está hoje em dia protegido nos principais esta¬dos democráticos, e dificilmente veríamos abusos semelhantes aos praticados, no tempo de Voltaire, pelos antigos '~Parlements". Mes¬mo assim, a existência da pena de morte nos Estados Unidos é um anacronismo cuja abolição ainda não está à vista. Em outros países, além da pena de morte, há puni¬ções degradantes. como a chibata, castigos cruéis, como a lapidação de adúlteras, e a criminalização de práticas, como a blasfêmia ou o adultério, que eram severamente punidas no tempo de Voltaire, mas que hoje deveríamos considerar tão irrelevantes, do ponto de vista pe¬nal, como a feitiçaria.
No Brasil, não há pena de morte desde a República. Mas há uma pe¬na de morte não-oficial contra crianças de rua e marginais adul¬tos, falsos ou verdadeiros, executa¬da por criminosos escondidos em órgãos públicos. Durante a ditadu¬ra militar tivemos a ressurreição da mais covarde das práticas, a tortura (..). O advento da democracia abo¬liu essa infâmia, mas ela não con¬seguiu assegurar de todo o direito à justiça, porque como os juizes são os primeiros a reconhecer, propon¬do, por isso, uma reforma profunda do aparelho judicial, ela continua, apesar de progressos recentes, em grande parte discriminatória e sele¬tiva, punindo as pessoas de baixa renda e deixando impunes os deli¬tos dos poderosos.
O direito ao bem-estar é negado na prática pela pobreza absoluta em que vegeta a maioria da popu¬lação do mundo. O chamado con¬flito Norte-Sul é uma conseqüência do desnível de renda entre os países desenvolvidos, cuja população tem padrões de consumo sem pre¬cedentes na história mundial, e os países subdesenvolvidos, em que a miséria de massa é certamente mais dramática que a encontrada por Voltaire entre os servos da gle¬ba, quando ele se instalou em Ferney.
Inútil dizer que esse direito é transgredido no Brasil, cujos indi¬cadores sociais estão entre os pio¬res do mundo. Com uma mortali¬dade infantil de 88 por mil, quase duas vezes mais alta que a de Sri-Lanka, e uma taxa de analfabetis¬mo de 18%, uma das mais eleva¬das da América Latina, o Brasil es¬tá em 500. lugar na escala do desen¬volvimento humano, segundo o ín¬dice elaborado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, apesar de pertencer ao grupo das dez maiores economias do mundo.
O remédio, decerto, não é a mo¬dernização autoritária apregoada por Voltaire a partir do modelo russo, mas não é, tampouco, a re¬cusa da modernidade. a regressão utópica para um paraíso bucólico, segundo a visão rousseauísta. Depois de 200 anos, os dois adversá¬rios se enfrentam de novo, no Brasil: entre Voltaire. que apostava O progresso econômico e tecnológico, e Rousseau, que realizou uma crítica radical da modernidade, é preciso ter a coragem de tomar partido por Voltaire, buscando realização de uma modernidade humana. capaz de assegurar a cem milhões de brasileiros a fruição efetiva do seu direito ao bem-estar.
Enfim, o direito à paz, que parecia ter se consolidado com o fim da Guerra Fria e consequentemente com o fim da ameaça nuclear, tornou-se de novo problemático com os focos de violência armada que explodiram depois da dissolução do império soviético e da Iugoslavia. O discurso dominante, hoje, é o discurso da identidade -identi¬dade cultural, étnica e nacional. Há uma etnizaçâo dos conflitos sérvios versus croatas, russos versus ¬alemães, minorias húngaras versus maiorias rumenas, eslavos ortodó¬xos versus bósnios muçulmanos, e, no fundo, uma retribalização do mundo, dividido entre comunidades autárquicas. demarcadas se¬gundo critérios lingüísticos, raciais e religiosos.
E o fim do modesto universalismo que havia sido alcançado du¬rante a Guerra Fria, na verdade, dois cosmopolitismos rivais, que apesar de tudo representavam um progresso, mesmo ambíguo, em di¬reção a um mundo sem fronteira culturais ou nacionais. O triunfo do nacionalismo e da política da etni¬cidade poderão selar o fim de qual¬quer concepção universalista, sem a qual, como sabia Voltaire, o di¬reito à paz se tornaria ilusório.
País sem conflitos externos, sem inimigos hereditários. sem diferen¬ças culturais gritantes. o Brasil tem tudo para assegurar a seus habitan¬tes pelo menos esse direito.
preciso ficar vigilante para que a maré dos novíssimos particularis¬mos não chegue até nós, seja sob uma forma nacionalista, que nos leve a desenvolver fantasias xenó¬fobas, seja pela importação de uma ideologia da etnicidade, que 'esti¬mule a formação de identidades polonesas no Paraná, de identida¬des africanas na Bahia e de identi¬dades bororo no Mato Grosso.
Cada vez que alguém começa a falar muito alto de "raízes" e de perda de identidade em conseqüência da invasão cultural estrangeira. está na hora de procurar a saída de emergência: a doutrina do "sangue e do solo" não está longe. Nada poderia frustrar mais radicalmente o exercício do direito à paz, porque a etnicidade não é outra coisa que a mitologilização neo-romântica-' da violência, uma ideologia que faz um SS pensar que é Siegfried e que o autoriza a metralhar um gueto em nome de suas raízes germânicas.
Para os que alegam que no Bra¬sil esses extremos são inconcebí¬veis, respondo que uma política da etnicidade que tenha Macunaíma como herói é muito mais simpática que a que tem Odin como figura totêmica, mas na dúvida é preferí¬vel evitar até um -caráter nacional baseado na falta de caráter: no fri¬gir dos ovos, Macunaíma pode se esquecer de dizer "ai, que pregui¬ça" e, numa crise de heroísmo. de¬fender pela violência essa identida¬de negativa, esmigalhando-se com seu tacape miolos inocentes. De novo, Voltaire tem razão, sem doses suficientes de universalismo que permitam estabelecer diálogos transnacionais e transculturais, - re¬lativizando todas as identidades coletivas, o direito à paz, exteira e interna. poderia ser ameaçado no Brasil.
Eis a atualidade de Voltaite: a exacerbação, hoje em dia, do fana¬tismo, da tirania, da injustiça-, da miséria e da violência, mostram como precisamos do homem cuja mensagem infatigável foi a defesa do direito à tolerância e à razão, do -direito à liberdade individual & coletiva. do direito à justiça e à equi¬dade. do direito ao desenvolvimento e ao bem-estar, do direito à paz e à universalidade.
SÉRGIO PAULO ROAUNET é filósofo e embaixador de carreira. autor de "As Razões do Iluminismo". entre outros,- foi ministro da Cultura (governo Collor) e atualmente exerce o cargo de cônsul-geral do Brasil em Berlim (AIemanha.); o texto acima é um extrato de sua conferência no Simpósio Voltaire, em Ouro Preto.