A manutenção de uma política que alia estabilidade orçamental à concretização de projetos estruturantes para o desenvolvimento do concelho orienta o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018 da Câmara de Setúbal. A autarquia aprovou no dia 6, em reunião pública ordinária, o documento, que apresenta uma dotação inicial de 127 milhões e 997 mil e 100 euros, dos quais 68 milhões e 369 mil euros destinam-se às Grandes Opções do Plano. De salientar que o Orçamento para 2018 é cerca de sete por cento superior à dotação inicial para 2017, que se fixava em 119 milhões 377 mil 838 euros, aumento que, em parte, resulta dos perto de 16 milhões de euros provenientes de comparticipações de fundos comunitários e outros contratos. De acordo com a proposta aprovada ontem em reunião pública, a estratégia para 2018 baseia-se, fundamentalmente, na “prossecução de uma política de estabilidade orçamental, com vista à contínua consolidação do equilíbrio financeiro e à concretização dos projetos estruturantes oportunamente definidos”.
Os documentos previsionais para 2018 foram elaborados tendo por base uma “estratégia de rigor e transparência na gestão e a correta e cuidada aplicação dos dinheiros públicos, para reforço e consolidação das finanças municipais a médio e longo prazos, alicerçada numa estratégia de contenção de despesas e de transformação da dívida corrente”.
A criação de condições para um futuro que responda às necessidades do presente “sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”, no que constitui uma “visão corajosa de desenvolvimento do concelho”, é outra linha orientadora fundamental do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018.
A autarquia pretende adotar uma perspetiva “dinâmica e abrangente que permita uma concentração de meios nas áreas definidas como prioritárias” no que diz respeito à execução e acompanhamento dos projetos municipais resultante do cofinanciamento comunitário, através do Portugal 2020.
O Orçamento para 2018 privilegia uma estratégia de “rigor e de estabilização das finanças municipais por forma a assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo” do município.
Para concretizar estes objetivos, “é indispensável, em termos orçamentais, o controlo e a redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo, bem como uma criteriosa avaliação e monitorização na execução da despesa municipal”.
Nesse sentido, a autarquia decidiu avançar com um empréstimo de saneamento financeiro, no valor de 15 milhões de euros, situação que se encontra pendente de avaliação do recurso que a Câmara Municipal interpôs, após a recusa do visto do Tribunal de Contas.
O Orçamento para 2018 não considera, assim, essa verba, mas aponta para a necessidade de serem tomadas medidas de consolidação orçamental com o fim de compensar a eventual manutenção da recusa do visto, entre as quais a reavaliação dos contratos de prestação de serviços e o “recurso a empréstimos para o financiamento de todo e qualquer investimento, independentemente do seu valor”.
Na análise constante no documento aprovado ontem é sublinhada uma evolução positiva dos passivos financeiros por empréstimos de médio e longo prazo, entre 2015 e 2017, com a dívida a diminuir de 39 milhões e 559 mil e 90 euros, em 2015, para, previsivelmente, 26 milhões e 963 mil e 295 euros, no final de 2017, o que corresponde a uma descida de quase 32 por cento.
Na análise dos indicadores económicos que revelam a política conducente à sustentabilidade financeira municipal, e que “se pretende continuar a exercer como tarefa primordial”, destaca-se “o papel e a estabilização da estrutura da receita corrente quando comparada com a despesa corrente” e a “evolução significativa” do investimento projetado para 2018.
“O município de Setúbal vem registando uma evolução nos principais indicadores económico-financeiros, centrando a sua atenção na prestação de um serviço público de qualidade baseado no planeamento, na coordenação e na gestão eficiente dos recursos municipais”, consolida a análise.
No caso das Grandes Opções do Plano, de uma dotação total de 68 milhões e 369 mil euros, 39,8 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos, perspetivado a quatro anos, e 28,5 milhões ao Plano de Atividades Municipais, que engloba as despesas não consideradas de funcionamento corrente, nem de investimento.
A rubrica de habitação, urbanização e urbanismo canaliza 26 por cento do valor total definido para as Grandes Opções do Plano, a que se segue o saneamento e salubridade, com 19 pontos, e cultura, desporto e tempos livres, com 14 por cento.
As atividades culturais, com 6 milhões e 368 mil e 400 euros, recebem a maior fatia orçamental destinada a programas ou ações para 2018, seguindo-se o planeamento urbanístico, com 6 milhões e 272 mil e 500 euros.
A iluminação pública, com uma dotação de 5 milhões e 23 mil e 600 euros, a rede de esgotos, com 4 milhões e 608 mil e 900 euros, o ensino básico, 4 milhões e 216 mil e 900 euros, e o turismo, 3 milhões e 802 mil e 700 euros, são outras prioridades que sobressaem da lista referente a programas ou ações em 2018.
Na análise da despesa, a maior fatia, 41 milhões e 364 mil e 600 euros, é canalizada para a Divisão de Obras Municipais por ser a unidade orgânica que gere os projetos decorrentes das candidaturas a financiamentos comunitários.
Já a administração autárquica apresenta uma dotação orçamental de 25 milhões e 128 mil e 700 euros, dos quais 3 milhões e 605 mil euros destinam-se à gestão da delegação de competências nas juntas de freguesia.
Tendo em conta que Setúbal é um município “preocupado com as políticas de inclusão e de apoio aos mais necessitados”, é natural que uma fatia significativa dos recursos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018 seja direcionada para o aumento das condições das populações.
Daí a aposta no desenvolvimento urbano, que visa não apenas a melhoria da qualidade de vida dos residentes, como também dos visitantes e turistas, com destaque para a continuidade da reabilitação e requalificação de espaços públicos, de monumentos históricos e de bairros degradados, a melhoria da mobilidade e o investimento em atividades culturais, lúdicas e de lazer.
A aposta na coesão e inovação social “terá de continuar a estar no cerne das preocupações de desenvolvimento do concelho de Setúbal”, salienta a proposta, a qual indica, igualmente, que deve ser seguida “uma nova fase de priorização estratégica”.
As novas prioridades devem centrar-se em “novos focos de exclusão social que exigem uma intervenção imediata, apostando em respostas sociais inovadoras e abrangentes, englobando a educação, a inclusão social, a habitação, a saúde ou a capacitação dos diferentes agentes”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018 vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.