Senadores articulam fim do orçamento secreto com apoio do governo | Malu Gaspar - O Globo
Senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP), depois de reunião com Fernando Bezerra | Agência Senado
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Em uma reunião feita ontem, os três expressaram a Bezerra o desejo de secar a fonte de financiamento dessas emendas, classificando-as como "barbárie". Os detalhes de como isso será feito ainda estão em discussão, mas a ideia é proibir o pagamento de emendas que não estejam descritas na Constituição.
São conhecidas como "orçamento secreto" porque, ao contrário das outras emendas do orçamento, não se conhece quem apadrinha o envio dos recursos, quais os critérios de distribuição e como a verba é aplicada.
No Senado, Pacheco se negou a assumir essa articulação em nome do governo. E ainda que quem opere a divisão das emendas seja Alexandre Silveira, seu assessor e suplente do colega de partido Antônio Anastasia (PSD-MG), elas não são usadas como moeda de troca para a aprovação de projetos do governo. Esse é um dos motivos apontados pelos políticos para as dificuldades do Executivo em articular a aprovação de projetos de seu interesse no Senado.
Na PEC dos Precatórios não será diferente. Os três senadores, que elaboram uma proposta divergente do texto que veio da Câmara, afirmam que já contam com 35 votos - de um total de 81 senadores - mesmo antes de apresentar formalmente o seu projeto.
O texto a ser apresentado por Vieira, Aníbal e Oriovisto tem tudo para provocar conflito com a Câmara dos Deputados, onde a distribuição dessas emendas ganhou escala e adesão entre os deputados. Por isso, é mais fácil debater o seu fim no Senado. Além disso, a nova redação da PEC que eles preparam deve impedir a alteração da regra do teto de gastos e não permitirá o parcelamento do pagamento de precatórios para os anos seguintes – os pontos principais da PEC aprovada na Câmara.
Parcelar precatórios significaria deixar como herança para quem assumir a Presidência em 2023 uma conta que começaria em torno de R$ 50 bilhões.