tribunal de contas – pautanoponto
Postagens marcadas com: "tribunal de contas"
APn 928 | Ministro Maria Isabel Gallotti | Corte Especial | STJ Sessão de 18.5.2022 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça inicia seus trabalhos na sessão convocada para o período da manhã...
Necessidade de lista tríplice para a escolha do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas
ADI 4.427 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão virtual de 6 a 13.5.2022 Ação direta, ajuizada em 2010 pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, contra lei do Amazonas que trata da...
Cargos comissionados em funções de controle externo do Tribunal de Contas de Sergipe
ADI 6.655 | Ministro Edson Fachin | Plenário Ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) em janeiro de 2021, na qual questiona a...
Auxílio-educação para dependentes dos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina
ADI 6.563 | Ministro Edson Fachin | Plenário Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República em 2020, na qual questiona a constitucionalidade de portarias editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina...
Competência do TCU para impor restrição a patrimônio particular e para determinar a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade
MS 35.506 | Ministro Marco Aurélio | Plenário Julgamento Iniciado | Pedido de vista Ministro Nunes Marques Projeto de Plantas Industriais Ltda. (PPI), sociedade pertencente ao grupo Toyo Engineering Corporation, e UTC Engenharia...
Irregularidade praticada por Conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima
APn 910 | Ministro Raul Araújo | Corte Especial Julgamento de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o Conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Henrique Manoel Fernandes Machado, acusado de peculato....
Competência para julgamento anual das contas do Poder Legislativo do Acre
ADI 6.984 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra o art. 44, IV, da Constituição do Estado do Acre, que conferiu à Assembleia Legislativa a competência privativa...
Equiparação remuneratória de auditor substituto de conselheiro de Tribunal de Contas estadual (GO, RO, PI e SC)
ADIs 6.939, 6.944, 6.945, 6.947 e 6.962 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Julgamento de mérito de várias ações diretas ajuizadas em 2021 pelo Procurador-Geral da República contra disposições de constituições e leis estaduais...