A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade tem tomado medidas para coibir o inadimplemento do recolhimento dos 5,66% por parte de registradores e notários mineiros.
Nos últimos meses constatou-se um aumento no número de notários e registradores inadimplentes com o recolhimento do fundo de compensação o que levou a Comissão adotar novas medidas.
O procedimento adotado pela Comissão Gestora é o de, em primeiro lugar, comunicar ao registrador ou notário sobre o atraso no recolhimento dos 5,66%. Caso a comunicação verbal e /ou escrita não surta efeito, o Recompe-MG oficiará o diretor do foro da Comarca da serventia.
Se ainda assim o problema persistir, o Recompe-MG irá oficiar a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Na sequência, a dívida poderá ser protestada. Não restando outra forma de regularização, a demanda será judicializada.
O Recompe-MG informa que a intenção não é prejudicar o registrador ou notário, ao contrário, é prevenir que os demais, que cumprem suas obrigações, não sejam prejudicados.