Decreto Federal do Brasil 4 de 1889 - Wikisource
Decreto Federal do Brasil 4 de 1889
Decreto Federal do Brasil n° 4 de 1889, de 19 de novembro de 1889
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=101893
33611Decreto Federal do Brasil n° 4 de 1889, de 19 de novembro de 1889
Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica.
Considerando, pois, que essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolisam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações;
A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes - verde e amarella - do seguinte modo: um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronomica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1.
As armas nacionaes serão as que se figuram na estampa annexa n. 2.
Para os sellos e sinetes da Republica, servirá de symbolo a esphera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - Republica dos Estados Unidos do Brazil.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio. — Q. Bocayuva. — Aristides da Silveira Lobo. — Ruy Barbosa. — M. Ferraz de Campos Salles. — Benjamim Constant Botelho de Magalhães. — Eduardo Wandenkolk.
← Decreto Federal 3 Decreto Federal 5 →
Obtida de "https://pt.wikisource.org/w/index.php?title=Decreto_Federal_do_Brasil_4_de_1889&oldid=332545"