CÂMARA APROVA SISTEMA DE DADOS SOBRE TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ARAGUAÍNA NEWS ~ ARAGUAÍNA NEWS
CÂMARA APROVA SISTEMA DE DADOS SOBRE TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ARAGUAÍNA NEWS
CADASTRO REGISTRA QUANTIDADE DE MORTES VIOLENTAS, PERFIL DO AGRESSOR E DA VÍTIMA
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE SISTEMA QUE INTEGRARÁ DADOS SOBRE TODOS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (FOTO: TÂNIA RÊGO)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (20) o projeto de lei que prevê a criação da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). O objetivo é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados sobre todos os tipos de violência contra a mulher.
No sistema, violência contra a mulher é definida como o ato ou a conduta praticados por razão relacionadas à condição da mulher que causem morte, dano, sofrimento físico, sexual ou psicológico a elas – tanto na esfera pública como na privada.
O cadastro vai coletar informações individualizadas sobre as vítimas e os agressores, além de compilar a quantidade de mortes violentas de mulheres. Entre os dados que serão coletados estão o meio para agressão e a descrição, o horário, local do ocorrido, o perfil da mulher que sofreu a violência, histórico de ocorrências prévias e as características do agressor.
O substitutivo aprovado no Plenário da Casa prevê o subsídio da formulação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres; produção de informações; padronização e integração de indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres, dos órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça; e atendimento ao disposto nos acordos internacionais dos quais o Brasil participa nesse tema.
A implantação do Pnainfo será acompanhada por um comitê federal, formado por representantes dos três poderes. Os custos para a adoção do sistema virão de dotações orçamentárias de cada órgão que aderir a ele.
O texto aprovado pelos deputados é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Agora, por causa de mudanças, a matéria retorna ao Senado para uma nova votação.