Correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS, pode deixar TRABALHADOR RICO! – VS | PREVIDENCIÁRIO
Início › PREVIDÊNCIA › Correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS, pode deixar TRABALHADOR RICO!
Correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS, pode deixar TRABALHADOR RICO!
Por VALTER DOS SANTOS em 7 de abril de 2021 • ( 0 )
Por obrigação legal, todos os empregadores estão obrigados a depositar, até o dia 07 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
As Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17) que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Contudo, a TR está defasada, ocasionando prejuízo aos trabalhadores.
Com base nisto, o partido Solidariedade (SDD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal, pedido a substituição da TR por outro índice de atualização mais benéfico aos trabalhadores.
O partido, alega que as normas violam o direito de propriedade, o direito ao FGTS e a moralidade administrativa, presentes, na Constituição da República.
O Solidariedade observa que o FGTS foi criado em 1966 a fim de proteger os empregados demitidos sem justa causa, em substituição à estabilidade decenal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a Constituição de 1988, o sistema foi universalizado para todos os trabalhadores – que, afirma o partido, são os titulares dos depósitos efetuados. Enquanto propriedade do trabalhador, portanto, "impõe-se a preservação da expressão econômica dos depósitos de FGTS ao longo do tempo diante da inflação".
A argumentação acrescenta ainda que a TR, ao ser criada, no início da década de 1990, se aproximava do índice inflacionário, mas, a partir de 1999, sofreu uma defasagem "que só se agrava com o decorrer do tempo" – a ponto de, em 2013, ter sido fixada em 0,1910%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) foram, respectivamente, de 5,56% e 5,84%.
Ao impugnar os dispositivos legais, o partido esclarece que não pretende que a declaração de sua inconstitucionalidade tenha o escopo de fazer substituir o Poder Executivo ou o Legislativo na definição do índice de correção mais adequado. "Tenciona-se aqui é deixar assente que o crédito do trabalhador na conta do FGTS, como qualquer outro crédito, deve ser atualizado por índice constitucionalmente idôneo".
O relator da ADI 5090 é ministro Roberto Barroso.
Acesse os detalhes aqui!
‹ Antecipação de pagamentos do 13º para aposentados e pensionistas
TRF1: Auxílio-doença sem pedido de prorrogação pode ser encerrado na data prevista na concessão ou após 120 dias ›