FAS em plenaria : Ata 001/2011-2012 do 13 de junho de 2011
Ata 001/2011-2012
Após a eleição da nova Comissão Coordenadora (executiva ampliada) e Comissão Executiva (executiva), no dia 13 de junho, aconteceu a assembleia plenária do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, no Plenarinho da Câmara de Vereadores – Viaduto Jacareí, 100.
1. Aviso sobre a próxima reunião da executiva: foi agendado o primeiro encontro da Comissão Coordenadora com a Comissão Executiva para o dia 16 de junho p.v. no SEFRAS, Rua Riachuelo, 268. O principal assunto será a escolha das Coordenações das Comissões e Grupo de Trabalhos do FAS, conforme determina o regimento interno. Nesta reunião serão dados ainda os encaminhamentos da deliberações desta plenária.
2. Foi apresentado um breve relato sobre a reunião da Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social acontecida no dia 31 de maio. Entre os assuntos tratados merece um maior aprofundamento o reajuste de convênios e a concessão da décima terceira parcela. Diante da colocação da representante da SMADS, Sra. Angela Eliane de Marchi, da impossibilidade de reajustar a Tabela de Custo por Elementos de Despesas dos Serviços da Assistência Social e concessão da verba adicional, pois os recursos não foram apropriados pelo Orçamento Municipal, o Fórum recordou que é Prefeito Gilberto Kassab. O FAS solicita que a Comissão de Vereadores e a própria secretaria empreendam esforços para que isto aconteça. A Sra. Angela afirmou que a Dra. Alda Marco Antonio se dispôs a receber o Fórum para início de negociação. Outra questão apresentada foi a necessidade de aprovação da nova Lei de Parceria. A Comissão da Câmara irá incluir na pauta do dia 28 de junho a discussão sobre a lei. Também foi apresentado para a Comissão a necessidade de aprimoramento das portarias 46 e 47/SMADS/2010.
Feita a apresentação resumida dos principais assuntos tratados na Comissão do Idoso e da Assistência Social segui-se um intenso debate com a participação da plenária. Após isto o Fórum deliberou o seguinte:
a) oficializar a SMADS para abertura de negociação referente a: reajuste da Tabela de Custos em 2011 e garantia de apropriação de recursos para 2012 no orçamento do Município; concessão da décima terceira parcela; nova Lei de Parcerias; adequação das Portarias 46 e 47/SMADS/2010.
b) na próxima plenária o FAS irá deliberar os caminhos a serem dados, não estando descartada a possibilidade de paralisação dos serviços conveniados.
3. IX Conferência Municipal da Assistência Social: O coordenador da Conferência Municipal, Sr. Carlos Nambu, fez um breve relato dos encaminhamentos dados. Afirmou que o calendário das pré-conferências estará disponível no blog do FAS nos próximos dias, assim como no site do COMAS. Na capacitação dos facilitadores a presidência do CNAS esteve presente; mas o texto base da conferência só deverá estar disponível a partir do dia 15 de junho. A primeira pré-conferência – M'boi Mirim – está agendada para o dia 20 de junho.
Após isto, a Comissão de Políticas Públicas apresentou alguns pontos a serem desenvolvidos na proposta do FAS a serem defendidas nas pré-conferências e também na Conferência Municipal. Foi deliberado que devem constar os seguintes itens: a) Capacitação continuada dos trabalhadores da Assistência Social, inclusive facilitando especialização e pós-graduação. b) Construção do novo PLAS envolvendo SMADS, COMAS e FAS. c) Adequação das Portarias SMADS 46 e 47/2010 e dos editais de audiências públicas, tendo presente: atendimento institucional; isonomia salarial; insalubridade de serviços; CEDESP; serviços da população em situação de rua; centros de convivência; nomenclatura dos ofícios conforme a norma brasileira de ocupação; normatização dos serviços complementares; inclusão de profissionais no quatro de RH, com inclusão de trabalhador volante; prestação de contas; revisão dos processos das audiências públicas. d) As prestações de conta dos convênios contemplem a capacitação, com horas técnicas. Aprovação da nova Lei de Parceria. Intersetorialidade das Políticas Sociais. e) Protagonismo dos usuários nos espaços de controle social. f) Prestação de contas trimestrais da execução orçamentária da SMADS através de audiências públicas. g) Implantação dos Conselhos Gestores dos serviços socioassistênciais. h) Criação de comissão de controle e monitoramento de concessão de benefícios - composta por FAS, COMAS e SMADS. Foi deliberado que outras propostas devem ser enviadas até a reunião da Comissão Coordenadora na próxima quinta-feira quando o documento será concluído. Após a conclusão do documento ele estará disponível no blog do FAS e será enviado, via e-mail, para os participantes do Fórum.
Também foram deliberadas ainda a apresentação de duas moções do Fórum. A primeira, em repúdio ao não aplicação do mínimo de 5% dos orçamentos para a assistência social e a segunda, sobre o reafirmação do protagonismo dos usuários conforme tratado na última conferência.
4. Informes: a) Dia 28 de junho acontecerá a reunião da Comissão do Idoso e da Assistência Social que tratará a nova Lei de Parcerias, das 11 às 13 horas, no subsolo da Câmara de Vereadores. b) Dia 18 de junho, sábado, a partir das 9 horas, os trabalhadores da Assistência Social estarão em assembleia no SITRAEMFA para proposta de negociação do reajuste salarial. c) Dia 14 de junho a Comissão de Políticas Públicas se encontrará no Instituto Póllis, a partir das 9 horas, para estudo das propostas a serem encaminhadas às Pré-conferências e Conferência Municipal.