Nada lhe posso dar que nao exista em voce mesmo. Nao posso abrir-lhe outro mundo alem daquele que ha em sua propria alma. Nada lhe posso dar a nao ser a oportunidade, o impulso, a chave. Eu ajudarei a tornar visivel o seu proprio mundo, e isso eh tudo. - Herman Hesse
Direito processual penal é o ramo do direito público que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas.
Processo é a seqüência de atos interdependentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes a uma série de direitos e obrigações. O processo penal serve para a apuração das infrações penais e a aplicação das respectivas penas.
Procedimento é um aspecto do processo, a parte visível do processo. É o modo ou o rito pelo qual o processo anda.
1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus, graça indulto e anistia (Lei n.º 9.296/96). 10 Juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95 e Lei n.º 9.034/95). 11 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri.
A CF de 1891 fracionou o processo, instituindo os Codigos Processuais dos Estados. Com a CF de 1934 voltou-se a unidade processual nacional.
No processo inquisitorio a autoridade (inquisitor) assume todos os angulos da persecucao penal, desde a apuracao do fato ate o seu julgamento, enfeixando numa pessoa so as funcoes de acusador, defensor e julgador.
No processo acusatorio separam-se essas 3 funcoes, que passam a ser exercidas por pessoas diferentes e nao por uma so.
O processo penal brasileiro tem como principio a forma acusatoria. Antes do processo, porem, coloca-se um procedimento extrajudicial inquisitorio, que eh o inquerito policial.
Aplicam-se ao processo penal as regras usuais de interpretacao da lei. O processo penal admite interpretacao extensiva, bem como o uso da analogia e dos principios gerais de direito (art. 3º do CPP).