Entende-se por administração pública o conjunto de sistemas e procedimentos através do qual um estado organiza uma série de serviços à cidadania. Desta maneira, o governo de cada nação é o responsável em organizar e administrar os interesses gerais dos cidadãos, para isso é necessária uma norma legal que especifique todas as atividades e serviços próprios da administração. Pode-se afirmar que a administração pública atua como intermediária entre os cidadãos e o estado.
Aspectos gerais na administração pública
Cada país tem seus órgãos particulares que formam o conjunto das administrações públicas. Em linhas gerais, podemos destacar três estruturas diferenciadas: o estado central, as regiões, as federações ou autonomias e as entidades locais ou prefeituras.
Nas nações democráticas o poder das administrações públicas está limitado pelas leis, ou seja, pelo estado de direito. Este mecanismo tem o propósito de evitar qualquer abuso hipotético por parte dos órgãos públicos do estado.
Cada estrutura administrativa ou organismo tem seus próprios recursos, dos quais se obtêm as doações financeiras dos orçamentos anuais do estado. Ao mesmo tempo, cada organismo tem seu próprio organograma e recursos humanos. Os empregados ou funcionários públicos são os trabalhadores que realizam as gestões da administração pública.
Nos últimos anos, os sistemas burocráticos da administração pública estão sendo complementados por uma administração eletrônica.
Os serviços públicos mais característicos dentro da administração pública
Embora cada constituição nacional estabeleça seus critérios sobre os quais devem ser os serviços públicos assumidos pelo estado, os mais comuns e principais são os seguintes: serviços sanitários, educativos, relacionados à segurança do cidadão, transporte público, serviços sociais, planos públicos de moradia, proteção civil, meios de comunicação públicos ou serviços postais.
Estes e outros serviços formam o denominado estado de bem-estar das nações
Os modelos de estado de bem-estar determinam os serviços recebidos pelos cidadãos. De qualquer forma, as prestações e serviços gerenciados pelas administrações públicas têm como objetivo servir o conjunto da cidadania, por este motivo que se fala do universalismo.
Muitos das ações cotidianas têm relação com alguma administração pública. Assim, uma certidão de nascimento, uma multa de trânsito, uma licença urbanística ou um subsídio social são gestões concretas das administrações públicas.
Imagem: Fotolia - marchia75
Publicado em set., 2016. Pela equipe Editorial de Conceitos. Disponível em https://conceitos.com/administracao-publica/. São Paulo, Brasil.