1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 31/12/2010 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de QUIXADÁ, no Estado de CEARÁ. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de QUIXADÁ à data base de 31 de dezembro de 2010. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano, em dezembro de 2010 era de R$ 29.843,04 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e quatro centavos). 4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS foi estimada em 22,00% (vinte e dois por cento) desconsiderando as despesas administrativas, competindo 11% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto a prefeitura arcará com uma alíquota de 13% (treze por cento) incluindo as despesas administrativas. 5. DÉFICIT ATUARIAL Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de QUIXADÁ o déficit atuarial em dezembro de 2010 foi estimado em R$ 7.630.682,93 (sete milhões seiscentos e trinta mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos), desconsiderando o custo suplementar. Entretanto, caso o plano de amortização seja considerado, o plano encontra-se superavitário. 6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES Apresenta-se nesta seção breve explicação sobre as divergências obtidas entre esta DRAA e aquelas dos anos anteriores, especialmente aquela do exercício de 2010. A Tabela 01 – Divergências observadas no Quadro 3 (3.1 – Valores) apresenta as variações percentuais observadas nos respectivos campos entre os exercícios de 2010 e 2011, sendo 2011 o ano base. A Tabela 02 – Divergências observadas no Quadro 4 (Estatísticas) descreve as variações percentuais sobre as estatísticas populacionais entre os exercícios de 2010 e 2011, que é o ano base para o cálculo. A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrida, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários. O Valor Atual dos Salários Futuros apresentou variação positiva de 63,42% entre 2011 e 2010. Justifica-se tal variação pelo aumento observado da remuneração média dos servidores ativos. O Valor Atual dos Benefícios Futuros apresentou variação sobre o valor observado no exercício de 2010, devido a diferença do Valor Atual dos Salários Futuros. O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) e o Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) tiveram variações positivas, também devido ao aumento da quantidade de segurados ativos. O Valor Atual da Compensação Financeira a Receber foi estimado em R$ 2.681.675,18 (dois milhões seiscentos e oitenta e hum mil seiscentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) em função das informações fornecidas pelo RPPS de QUIXADÁ e das hipóteses adotadas na avaliação atuarial anual conforme determinação da Portaria 403/08 do MPS. O Déficit Atuarial diminuiu 21,68% (vinte e hum vírgula sessenta e oito por cento) em 2011, desconsiderando o plano de custeio suplementar. 7. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de QUIXADÁ, iii) o rol de benefícios do RPPS de QUIXADÁ, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: •	11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos; •	11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; •	Alíquota de Custo Normal de 13% (treze por cento). •	alíquota extraordinária de 1,00% (hum por cento) para o exercício de 2011, 2,50% (dois vírgula cinqüenta por cento) para 2012 e 2013, 5,00% (cinco por cento) para 2014 e 2015 e 7,00% (sete por cento) para o período de 2016 a 2043, incidindo sobre toda a base de remuneração. Portanto, o atual plano de custeio é suficiente para equilibrar o plano, não sendo necessária nenhuma alteração. Fortaleza, 13 de junho de 2011. ____________________________________ Thiago Soares Marques Atuário – MIBA 1.507 ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda.
Foco dos projetos de formação EGV: garantir o retorno do investimento através da consolidação do aprendizado e da união dos conceitos com sua utilização prática.
Capacitar a equipe a entender os conceitos básicos de Governança de TI e sua aplicabilidade no contexto da empresa. Discutir COBIT e ITIL em relação a sua estrutura, conceitos, ferramentas e maneira de utilização em um projeto de implantação de Governança de TI. Aplicação dos conhecimentos discutidos através de uma avaliação de maturidade dos processos de TI da empresa e construção de um plano de ação para a área.
Capacitação básica em Governança, Cobit e ITIL (a equipe terá o conhecimento inicial necessário para iniciar a aplicação dos conceitos no dia a dia e contribuir para a construção do Plano de Ação de Governança da área.
Avaliação da Maturidade dos processos da área: através da utilização da ferramenta de assessement da EGV, os processos da área serão avaliados pelos treinandos permitindo a aplicação dos conceitos aprendidos
Plano de Ação de Melhoria de TI: Em work-shop com a equipe de treinandos será criado um Plano de Ação de Melhorias para a área de TI.
Maturidade: discusssão e análise do modelo de maturidade do Cobit 4.2 e comparação com o PAN do Cobit 5.0.
Audit guidelines: discussão das diretrizes de auditoria a serem utilizadas por aqueles que se propuserem a auditar alguns dos processos listados.
Trabalhar com a equipe os conceitos básicos de gestão de projetos e sua aplicabilidade no contexto da empresa. Analisar os principais processos e mecanismos propostos pelo PMI. Exercitar os conceitos através de dinâmicas de grupos aplicadas em sala.
Objetivo: entender a abordagem proposta pela melhor prática, sua relação com o ciclo de gestão PDCA, construindo as bases para uma melhor compreensão e instrumentalizando do conhecimentos passados. Serão analisados todos os grupos de processos e suas relações com as áreas de conhecimento propostas pelo PMBok.
Objetivo: Análise dos principais conceitos e ferramentas para gestão de escopo e gestão de requisitos. Discussão e entendimento do Earned Value Analysis.
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Objetivo: Evolução do conceito da Qualidade (produtos; processos; projetos); gerenciamento de projetos orientado para o cliente; Distinção entre controle e garantia da qualidade; aplicação de CEP – Controle estatístico de Processos; 7 ferramentas da qualidade. Discussão do processo DMAIC.
Objetivo: Análise do processo de Comunicação, identificação dos principais stakeholders, canais de comunicação e plano de gestão dos envolvidos.
Objetivo: Conceito moderno de gestão de riscos; Discussão de casos; As estratégias da gestão do risco; planejamento da gestão, identificação, avaliação, quantificação, planejamento da resposta, monitoração e controle do risco; implementação da gestão do risco: aplicações em diferentes tipos de projetos e ferramentas da qualidade aplicadas a riscos: Fmea, Árvore de Falhas.
Objetivo: Seleção de fornecedores; análise de propostas; contratos e modalidades de contratação; análise crítica de contratos; gestão da cadeia de fornecedores.
Objetivo: Reforçar a importância da gestão de projetos dentro da empresa e discussão de temas relevante à organização e consolidação dos conceitos passados.
“O que não é medido não pode ser gerenciado”. No entanto, somente a existência de indicadores não leva necessariamente à melhor gestão.
A experiência da EGV aponta a necessidade de um conjunto adicional de fatores, além da disponibilização de indicadores, para que as mudanças e melhorias se perpetuem na Organização.
Nesse contexto, o objetivo desse curso é aumentar a maturidade de gestão através da capacitação dos gestores em conceitos básicos de Gestão de Processos, no entendimento dos fatores culturais que influenciam o processo de tomada de decisão e sua aplicabilidade no contexto da empresa.
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