Rosalie Arruda: CMN orienta sobre uso das verbas de caráter indenizatório para novos da Casa
CMN orienta sobre uso das verbas de caráter indenizatório para novos da Casa
O controlador da Câmara Municipal de Natal, Eider Mendes, reuniu as novas equipes de estreiam na CMN para uma aulinha básica sobre a verba indenizatória de Gabinete de Vereador.
"Trata-se de zelar pela correta aplicação das verbas públicas, dentro de um parâmetro de legalidade, evitando que, em razão de eventuais equívocos formais simples e de fácil correção, possam existir questionamentos por órgãos de controle externo", justificou o controlador.
Já o presidente Raniere Barbosa que busca uma gestão transparente e eficiente ... Saravá !!!!
Explicou: "Dentro de uma política de transparência, estamos orientando os legisladores para que o controle interno tenha maior segurança jurídica, inclusive em consonância com a resolução 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado que estabelece várias recomendações", explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).
E você... Sabe como o vereador deve fazer uso da verba indenizatória?
_As verbas de caráter indenizatório têm o objetivo exclusivo de ressarcir o edil de despesas eventualmente realizadas no estrito exercício de suas atividades quando houver a imperiosa necessidade de aquisição de algum bem ou contratação de serviço, devendo ser utilizada com controle, responsabilidade e transparência.