Concessão de florestas será discutida em Brasília nesta quarta-feira | Acervo | ISA
Autor: Ivonete Motta
A concessão de florestas será o principal tema da 8ª Reunião da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), em Brasília, promovida pelo Serviço Brasileiro Florestal. O Pará será representado pelo secretário do Meio Ambiente Valmir Ortega e pela diretora interina de Cadeias Florestais do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), Zilma Patrícia.
Na ocasião será discutido o Plano Anual de Outorga Florestal 2007/2008, além da publicação da primeira versão do Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Também será apreciado o marco referencial de diretrizes para conservação da biodiversidade em manejo florestal e discutidos os critérios e indicadores para avaliação da proposta técnica para concessão de florestas.
O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) foi instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas e visa dar conhecimento ao público da relação de todas as florestas públicas que poderão ser submetidas ao processo de concessão. Neste documento consta a lista das florestas federais destinadas à conservação e ao uso comunitário.
Também são explicados os métodos que levaram à seleção das áreas passíveis de concessão e os critérios para a definição das áreas prioritárias. Neste primeiro PAOF estarão incluídas apenas as florestas públicas federais
As florestas públicas federais somam 193,8 milhões de hectares, que corresponde a 22% do território brasileiro, sendo que a Amazônia Legal concentra 92% dessas áreas. As áreas para uso comunitário somam mais de 120 milhões de hectares, que correspondem a 62% do total de florestas públicas federais, sendo a maior parte terras Indígenas.
Serão excluídas da concessão as unidades de proteção integral e terras indígenas. As áreas aptas para concessão são as florestas nacionais com plano de manejo e demais florestas com potencial para produção de bens e serviços, mas sem potencial para uso especial ou comunitário.
Essas florestas serão agrupadas em seis macro-regiões: Parus-Madeira; Distrito Florestal Sustentável da BR-163; Calha Norte; Leste da Amazônia; Nordeste Centro-Oeste e Sul-Sudeste. Até o momento, já foi identificada uma área total de 13 milhões de hectares de florestas aptas para a concessão. Na macro-região Sul-Sudeste, as concessões não envolvem manejo de florestas nativas. As atividades nessas áreas serão apenas de reflorestamento e manejo de florestas plantadas.
No grupo dos Distritos Florestais Sustentáveis encontram-se a Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia; e no Pará, um conjunto de unidades de conservação, tais como o DRF da BR-163; as Flonas Itaituba I e II, Trairão e Altamira, Área de Proteção Ambiental do Tapajós, perfazendo 3,96 milhões de hectares. Desse total, estima-se que um milhão de hectares, tornem-se unidades de manejo, destinadas à concessão.
Nessas áreas, estima-se uma produção anual de 610 mil m3 de madeira em tora e outros 670 mil m3 de resíduos, incluindo os do manejo florestal. Pelos cálculos iniciais, essa produção permitirá uma renda bruta estimada de R$ 120 milhões/ano e a geração de 8.600 postos de trabalho.