Indefiro este pedido de concessão de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.
2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.
Para além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.
O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando bem orgulho de que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.
3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.
Sob o argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.
Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por artigo conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.
2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.
Nesse caso, tal recurso nãeste tem a funçãeste do viabilizar a revisão ou a blog aqui anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.
Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob este argumento do contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.
Trata-se por ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento de que este réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.
Ocorre de que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram no acórdãeste combatido.
Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos visualize-o embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.
Eu nãeste tenho dúvida do de que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante", disse este desembargador.