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11/04/2019 09h02 - Atualizado em 13/05/2019 15h32
Educação Integral sofre corte de 70%
Educadores e sindicalistas se reuniram com deputados na ALMG para debater decisão (FOTO: Ariane Silva/Ascom)
A educação em Divinópolis tem sofrido com atrasos desde o ano passado. Em 2019 os problemas podem ter mudado, mas ainda existem. A nova dificuldade enfrentada é o corte que o Governo Zema (Novo) anunciou ontem no programa Escola Integral. O programa beneficia atualmente mais de 111 mil estudantes em todo o estado. Entretanto, o anúncio revelou que o número de escolas que oferecem o programa será reduzido.
Estima-se que apenas 30,6 mil alunos participarão do programa, que tem data prevista para começar no mês que vem. Ou seja, o corte representa 72,43% do Educação Integral.
A reunião foi na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e contou com a presença de deputados, sindicalistas, além de professores e diretores de diferentes municípios.
De acordo com os últimos dados do Estado, disponíveis no site do Governo, 2.187 escolas estaduais ofertavam o Escola Integral em 2016.
Todavia, os dados da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, são diferentes. De acordo com ela, atualmente são 1.600 escolas que ofertam o programa.
Embora os cortes anunciados sejam preocupantes, não é o fim do programa. A secretária estadual de Educação, Julia Sant'Anna, afirmou que o Governo do Estado irá trabalhar com mais responsabilidade o programa.
— Por enquanto, o Educação Integral será mantido apenas nas instituições com baixo nível socioeconômico, ou seja, onde os estudantes tenham renda familiar de até 1,5 salário — salientou.
Na prática, a mudança representa que apenas 500 escolas continuarão com o programa. A média de alunos que não perderão o direito ao Educação Integral é de 30,6 mil.
A deputada Beatriz discorda da secretária e diz que a medida é irresponsável.
— Quero saber que dia o Governo Zema vai descer do palanque, porque toda vez que vem a esta Casa faz um balanço eleitoral, que já foi vencido. Portanto, ele precisa começar a governar. Reduzir de 1.600 escolas para 500, reduzir de 111 mil alunos para 30 mil e achar que isso é ter foco, eficiência e responsabilidade é desconhecer a realidade da escola pública — criticou.
A mudança é o oposto do Plano Nacional de Educação, que já afirmou que a meta é ampliar a oferta do programa e ter ao menos 50% das escolas públicas do país adeptas ao Educação Integral até 2024.
De acordo com a Prefeitura, atualmente nove escolas são de responsabilidade do Município. Ainda conforme explicou o Executivo, a princípio, os cortes no programa não devem afetar o Educação Integral, já que os recursos para mantê-lo são do Município e independem do Estado.
Não foi apenas o Educação Integral que sofreu alterações no setor em âmbito estadual. As normas para organização do quadro de pessoal para o funcionamento das escolas também foram definidas.
As regras para o preenchimento de vagas dos professores por meio da designação era uma das reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Minas Gerais (Sind-Ute), que destacou que os prejuízos que a falta de um cronograma poderia representar para a rede estadual.
A distribuição de turmas, cargos e funções nas redes estaduais foram mantidas como as do ano passado, conforme esclareceu o subsecretário de Gestão e Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Antonio David de Sousa Júnior.
— A resolução é o resultado de um processo de amadurecimento de critérios e definições de quantitativos para organização do quadro de pessoal das escolas, que foi sendo aperfeiçoado ao longo dos últimos anos. O objetivo é tornar essa resolução de caráter estável, sendo feita uma nova publicação apenas quando houver necessidade de ajustes ou alterações — salientou.
Após a distribuição de cargos entre os professores efetivos, as vagas remanescentes serão destinadas ao processo de designação.
A presença de cortes e educação na mesma frase já se tornou recorrente. Isso tanto em âmbito municipal, quanto estadual e até federal. No ano passado, a rede municipal de ensino sofreu com salários atrasados.
A situação ficou tão séria que os servidores da pasta entraram em greve geral que durou quase um mês.
A responsabilidade foi jogada no Governo Pimentel (PT), conforme repetiu a Prefeitura na época, o qual estava sem repassar os recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e, com isso, atrapalhava o Município.
O 13º dos servidores municipais ainda não foi 100% quitado até hoje. O mesmo acontece com os estaduais, que recebem parcelas do direito.
De acordo com a escala de pagamento, a previsão é de que alguns servidores só recebam a totalidade do 13º referente a 2018 em dezembro, quando deveria ser pago o de 2019.
O corte drástico da Educação Integral faz refletir mais uma vez sobre as "prioridades" dos governos.
O Sind-Ute cobra diálogo com o governador Romeu Zema (Novo) para discutir o pagamento do 13º salário e o parcelamento dos salários.
Já em âmbito nacional, recentemente, o decreto 9.741, publicado na edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de março, contingenciou R$ 29.582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Com isso, a Educação perdeu R$ 5.839 bilhões, cerca de 25% do previsto. Somados os cortes, as pastas da Educação, Saúde e Cidadania tiveram R$ 7,5 bilhões de verbas congeladas.