Saber Atualidades: ONU ataca lei da maconha do Uruguai
Órgãos internacionais criticam regulamentação; embaixadas do país recebem consultas sobre residência
Montevidéu- Não bastasse o debate acalorado no Uruguai, a nova legislação que regulamenta o cultivo, a distribuição e o uso da maconha criou polêmica bem além das fronteiras do país. Um dia depois de aprovada pelo Senado, a lei reverberou em Viena. E lá, o órgão da ONU que vigia o cumprimento dos convênios internacionais sobre drogas advertiu que a iniciativa viola tratados internacionais. A junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) lamentou a proposta uruguaia e alegou que o governo do presidente José Mujica não levou em conta o "impacto negativo" da legalização da cannabis sobre a saúde da sociedade.
A condenação é baseada na Convenção Única de Entorpecentes. O tratado de 1961 foi adotado por 186 países — incluindo o Uruguai — e contempla o uso da maconha apenas para fins médicos ou científicos devido ao potencial de causar dependência e prejuízos ao cérebro.
"Causa surpresa saber que um governo que é um parceiro ativo na cooperação internacional e na manutenção do Estado de direito internacional tenha decidido conscientemente romper as disposições legais universalmente estipuladas. O uso e abuso da cannabis, principalmente entre os jovens, pode afetar gravemente seu desenvolvimento"," criticou, em nota, o presidente da Jife, Raymond Yans.
As críticas ecoaram em outro órgão internacional preocupado com o impacto sobre o narcotráfico — o Escritório da ONU para Crimes e Drogas (Undoc).
— É infeliz que numa era em que o mundo está envolvido numa discussão permanente sobre o problema das drogas, o Uruguai tenha agido antes da Assembléia Geral da ONU planejada para 2016 — queixou-se o porta-voz do Undoc, David Dadge.
Mas a ousadia do projeto despertou interesse também em outros lugares. Após a aprovação da
lei, embaixadas uruguaias estão recebendo uma enxurrada de consultas de interessados em obter residência por lá: apesar de permitir o plantio da erva para consumo pessoal e a compra de até 40 gramas por mês em farmácias autorizadas pelo Estado, a nova legislação se aplica somente a residentes.
— Os embaixadores receberam consultas sobre como obter residência no Uruguai, que direitos essa residência confere
diante da nova lei, as condições para o turismo... — afirmou o chanceler Luis Almagro, ao jornal local "El País"
A legislação deverá ser sancionada nos próximos dez dias pelo presidente José Mujica. Somente a partir daí, as novas regras poderão ser adotadas após um prazo de 120 dias, necessário para que o governo conclua as regras do mercado de maconha no país, da plantação ao cigarro, passando pelo preço e pelo registro de todos os envolvidos no processo — incluindo os consumidores. A Junta Nacional de Drogas do Uruguai prevê a comercialização de quatro ou cinco tipos de cannabis ao preço de US$ 1 o grama.
A expectativa pela implementação da lei é grande. Principalmente do artigo que permite o acesso à maconha através de clubes de cultura — associações com entre 15 e 45 membros, e até 99 pés de maconha. Para a Associação dos Estudos de Cannabis do Uruguai (Aecu), uma ONG com 600 integrantes, as limitações desses clubes podem inviabilizá-los. Dois deles já existem, antes mesmo de aprovada a nova lei.
— As experiências que fizemos até agora têm muitos problemas financeiros. Vai ser muito difícil ter clubes de cultivo com apenas 45 sócios, porque há muitos custos com as plantas — disse o porta-voz da Aecu, Juan Andrés Vaz.