Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de maio de 2019 — Moreira/EUIPO — Da Silva Santos Júnior (NEYMAR)
(Processo T‑795/17)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia NEYMAR — Declaração de nulidade — Má fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé aquando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Intenção do demandante — Origem do sinal controvertido — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos acontecimentos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
(cf. n.os 16, 18‑24, 49)
2. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca nominativa NEYMAR
(cf. n.os 43‑47, 51‑57)
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de setembro de 2017 (processo R 80/2017‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre N. Da Silva Santos Júnior e C. Moreira.