Mundo Encantado - Termos e Condições
Os preços estabelecidos na Mundo Encantado são válidos salvo erro de introdução no sistema. O preço dos serviços é dependente das condições do serviço e corresponde ao orçamento feito pela Mundo Encantado. Todos os artigos apresentados na loja online encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
Sempre que alguma situação errada seja detectada, a Mundo Encantado informará o cliente através do endereço de e-mail usado no registo da conta, e procederá à correcção junto do cliente.
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Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, O Mundo Encantado reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do Mundo Encantado bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
De acordo com a legislação aplicável, o Mundo Encantado possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 15 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Mundo Encantado for informado da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
O Mundo Encantado desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
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Condições Gerais de Utilização do site www.mundoencantado.online
1.1. As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.mundoencantado.online, propriedade do registo em nome de Mundo Encantado Eventos Lda - Pessoa Colectiva 507705416, com sede na Av do Conde 6264 Lj 2B, 4465 - 095 S. Mamede de Infesta, Portugal.
1.2. O Utilizador, antes de aceitar as presentes Condições Gerais, deverá proceder à sua leitura e, caso tenha alguma dúvida, poderá solicitar os esclarecimentos que entender através de carta remetida para a morada atrás indicada ou, se preferir, para o e-mail geral@mundoencantado.online.
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4.1. O Utilizador poderá, a todo o tempo, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através de carta remetida para a morada indicada nas Condições Gerais n.º 1.1. ou, se preferir, por meio do e-mail: geral@mundoencantado.online.
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Condições gerais nº 6
6.1. Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei 67/2003 de 8 de Abril alterado pelo Decreto-Lei nº84/2008 de 21 de Maio o mundoencantado informa:
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá informar-nos entrando em contato pelos seguintes meios:
Email: geral@mundoencantado.online
Telefone: 229060315 / 966651262
6.2. Danos durante o Transporte
Logo de seguida (no espaço de 24 horas) deve entrar em contacto connosco através do e-mail: geral@mundoencantdo.online ou para o telefone 229060315 / 966651262.
6.3. Insatisfação com o Artigo
7.1. As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal seja parte.
7.2. Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca do Porto será exclusivamente competente para dirimir todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas, com expressa renúncia a qualquer outro.