Como empresas apoiadas para virar 'campeãs nacionais' quebraram ou entraram na mira da Lava Jato - Insper: Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia
Oi entrou em recuperação judicial, presidente da J&F teve sua casa vasculhada por policiais e empresa do grupo EBX foi acusada de pagar propina para obter recursos públicosOs meses de junho e julho trouxeram más notícias a empresas brasileiras que cresceram com o apoio de dinheiro do BNDES. Três das companhias mais beneficiadas pela política de “campeãs nacionais”, conduzida de 2008 a 2013, se viram envolvidas em problemas financeiros ou judiciais.
A empresa de telecomunicações Oi pediu recuperação judicial, a casa do presidente da holding J&F, Joesley Batista, sofreu busca e apreensão e uma de suas empresas, a Eldorado Brasil, virou alvo da Operação Lava Jato, e o grupo EBX teve uma de suas companhias citada como pagadora de propina para obter recursos do FGTS.
A política das “campeãs nacionais” foi elaborada no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pretendia usar o apoio do BNDES e outros bancos públicos, como o Banco do Brasil, além de fundos de pensão de estatais, para estimular o crescimento de algumas empresas que, na ótica do governo, tinham potencial para ganharem projeção internacional.
Os resultados da política de “campeãs nacionais” foram variados e controversos. A JBS, da holding J&F, se internacionalizou e hoje é a maior processadora de carnes do mundo. Já o grupo EBX sofreu um forte revés em 2013, quando duas de suas empresas — a petroleira OGX e o estaleiro OSX — entraram em recuperação judicial. O grupo lácteo LBR, dono das marcas Parmalat e Poços de Caldas, pediu recuperação judicial em 2013, e a Oi seguiu o mesmo caminho em 2016.
O governo, por meio de bancos públicos, emprestava dinheiro a uma taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado. Na prática, isso significava que o poder público transferia recursos a essas empresas, pois ele próprio tinha que pagar juros mais altos para rolar sua dívida.
Também por meio de estruturas dos bancos públicos, como o BNDESPar, o braço de investimentos do BNDES, o governo comprava ações e títulos da dívida de algumas dessas empresas, se tornando sócio das companhias.
É a marca adotada a partir de 2007 pela Telemar, que atuava nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste (exceto São Paulo). Em 2008, a Oi se fundiu com a Brasil Telecom e passou a atuar também nas regiões Centro-Oeste e Sul e no Estado de São Paulo.
O BNDES injetou R$ 2,5 bilhões na Telemar em 2008, para a aquisição da Brasil Telecom, e mais R$ 5,4 bilhões na Oi em 2013, para financiar investimentos. Além disso, houve aportes do Banco do Brasil e fundos de pensão de estatais.
Em 20 de junho, sem condições de pagar suas contas no prazo, a Oi pediu recuperação judicial. A dívida da empresa é de R$ 65,4 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões com o BNDES. No primeiro dia após o anúncio, as ações da Oi caíram 18% e a empresa teve sua nota de crédito rebaixada de “C” para “D” pela agência de risco Fitch, a mais baixa dada pela agência. A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial na quarta-feira (29).
O BNDES realizou operações no valor de R$ 12,8 bilhões em cinco empresas do grupo de 2002 até o primeiro trimestre de 2013, segundo levantamento do site “Contas Abertas”. Algumas empresas da holding também receberam recursos de outras fontes públicas, como do Fundo de Investimentos do FGTS, o FI-FGTS.
A Eldorado Brasil, sediada no mesmo prédio da JBS e da J&F, em São Paulo, e a casa de Joesley Batista, presidente da J&F, foram alvo de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal na sexta-feira (1º) no âmbito da Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato.
Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa responsável pela gestão do FI-FGTS, disse em delação premiada que a Eldorado pagou propina a ele e ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para obter um negócio de R$ 940 milhões do FI-FGTS, em negociação travada com Joesley Batista, segundo informado pela revista “Época”.
Em nota à revista, a JBS disse que não é investigada e a Eldorado Brasil, que “sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade”.
Em julho de 2013, o BNDES divulgou que tinha operações no valor de R$ 10,4 bilhões com o Grupo EBX, em empréstimos e participações acionárias.
Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, afirmou em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que a LLX pagou propina a ele e a Eduardo Cunha para conseguir que o FI-FGTS comprasse R$ 750 milhões em debêntures (títulos da dívida) da empresa, segundo o jornal “Folha de S.Paulo” informou na quarta-feira (29). Cleto disse não ter tratado com Eike Batista sobre a propina.
Ao jornal, o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, repeliu “categoricamente” o teor da delação de Cleto. Cunha também negou estar envolvido em ilegalidades.
Sérgio Lazzarini, professor do Insper crítico à política dos “campeões nacionais”, disse ao Nexo que a iniciativa foi “falha” e teve resultados aquém do esperado.
No caso da Oi, ele afirma que a entrada da empresa em recuperação judicial não chegou a ser uma surpresa, pois o mercado já sabia que o projeto de transformar a firma em uma companhia robusta por meio de recursos públicos havia sido “um fiasco”.
Para Lazzarini, o uso de bancos público para estimular “saltos” em empresas consideradas estratégicas é uma tarefa de difícil realização e depende de três fatores que, segundo ele, não foram devidamente aplicados pelo BNDES: inserir as firmas em cadeias globais de produção visando ao ganho de eficiência, escolher companhias que tenham competências e capital humano que as distinguam das demais e exigir contrapartidas de desempenho.
“Além disso, precisa priorizar empresas que não conseguiriam levantar capital de outra forma. [Os campeões nacionais] já eram grandes grupos, esses empresários poderiam captar de outras fontes. O grupo 3G [de Jorge Paulo Lemann], por exemplo, se expandiu internacionalmente com captação privada”, diz.
Ele prefere não comentar especificamente a operação contra a Eldorado Brasil, do grupo J&F, e a delação que cita a LLX, do Grupo EBX, mas pondera que o modelo de financiamento estabelecido pelo governo federal no governo Luiz Inácio Lula da Silva e mantido no primeiro mandato de Dilma Rousseff estimulou empresários a “saírem à caça” de recursos públicos em instituições como o BNDES ou o fundo do FGTS.
“Esses grupos perceberam um Estado mais generoso, viram que tinha ali uma fonte de recursos, geralmente pública. Aí o cara vai se conectar, para obter mais resultados”, diz Lazzarini.