Alunos realizam manifestação contra suspensão do vestibular que disponibilizava 120 vagas para candidatos transgêneros ~ ACONTECEU IPU
Alunos realizam manifestação contra suspensão do vestibular que disponibilizava 120 vagas para candidatos transgêneros
Os estudantes da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), do campus de Redenção, realizaram uma manifestação na noite desta terça-feira (16), contra a suspensão da seleção para candidatos transgêneros.
O assunto ganhou grande repercussão após o presidente Jair Bolsonaro, usar as redes sociais para falar de uma intervenção do Ministério da Educação (MEC), para a suspensão do vestibular.
A Unilab é uma instituição federal e tinha disponibilizado 120 vagas em cursos presenciais em três campi, sendo dois no Ceará e um na Bahia, para candidatos transgêneros.
De acordo com uma professora da instituição que não quis se identificar, só depois da postagem do presidente foi que chegou um documento na Universidade suspendendo o processo do vestibular.
O Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), repudiou a suspensão da seleção.
Confira a nota da Unilab, na íntegra: (..) "A Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) comunica que, considerando o Parecer n. 81/2019, emitido pela Procuradoria Federal junto à Unilab, determinou a anulação de processo seletivo para os cursos de graduação específico para pessoas transgêneras e intersexuais (Edital nº 29/2019). Responsável por orientar que os atos administrativos da Universidade estejam em conformidade com a legislação vigente, o órgão jurídico expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas. Esse processo seletivo visava à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas por editais regulares da Unilab, notadamente aqueles baseados no Enem/SiSU".
Confira nota do MEC, na íntegra: (..) "O Ministério da Educação questionou a legalidade do processo seletivo na Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), via Procuradoria Geral da República. A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame".