Direito - Provas de Concursos - 254 Palavras
Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocia do empresário, ede qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultadospatrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se direito comercial português. Regeos atos tidos como comerciais.
Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedadesempresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.
A antiga Sociedade Comercial hoje é chamada de SociedadeEmpresarial e tem seus instrumentos de constituição e alterações registradas na junta Comercial, enquanto as antigas Sociedades Civis são atualmente chamadas de SociedadesSimples e registradas em Cartório.
O Código Civil trata como empresário dos artigos 966 a 971. Considera-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividadeeconômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ouartística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
O empresário pode ser pessoa física oujurídica.
O Código civil fala da obrigatoriedade da inscrição do empresário no Registro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.•.
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