Combate à Covid-19: Camex zera Imposto de Importação de mais 65 medicamentos e equipamentos | Comex do Brasil
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Brasília – O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os itens – que incluem medicamentos e equipamentos – passam a integrar a lista de reduções tarifárias de que trata a Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020.
Em relação aos medicamentos, o pedido teve como base a Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021, elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata dos requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à Covid-19.
A inclusão desses itens na chamada Lista Covid-19 de produtos com Imposto de Importação zerado se refere a três apresentações do medicamento previstas na resolução da Anvisa – na forma de matéria-prima, produto semielaborado, a granel ou acabado.
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