Prefeitura de Ribeirão Preto não dará aumento aos servidores
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), anunciou durante coletiva no Palácio do Rio Banco na manhã desta segunda-feira, 8, depois de uma longa exibição da situação econômica do município, que não concederá o aumento exigido pelos servidores municipais. Com isso, os servidores mantiveram o anúncio de greve geral para a próxima quarta-feira, 10.
Dentre as justificativas que foram apresentadas, a que mais foi repetida entre os secretários que se apresentaram foi o rombo no Instituto de Previdência dos Muncipiários (IPM). A arrecadação do IPM, por parte da contribuição dos servidores, sofreu poucas alterações de 2012 para 2019. Contudo, as despesas aumentaram. Atualmente, são cerca de 9,3 mil servidores ativos para 5,9 mil aposentados e pensionistas.
Com isso, a cada ano o aporte que a prefeitura precisa fazer para que a conta do IPM feche fica cada vez maior. Em 2012, a contribuição foi de R$ 17 milhões, em 2013 de R$ 49 milhões. E, em 2018, o aporte foi de R$ 214 milhões, com previsão de R$ 343 milhões para 2019.
Se revezaram nas explicações do orçamento e na evolução salarial dos servidores o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, a secretária de Administração, Mariane Oliveira Vasconcelos, e o subsecretário da Casa Civil, Antônio Daas Abud.
Os secretários fizeram comparações entre os salários e as aposentadorias dos servidores municipais de Ribeirão Preto com os da iniciativa privada, mostrando que os funcionários públicos recebiam salários cerca de 50% maiores. "Não queremos demonizar os servidores com isso, apenas conscientizá-los", declarou Abud.
Após o anúncio de que não iria atender ao reajuste solicitado, representantes do sindicato confirmaram que a posição de greve geral continua. "Não acreditamos nesses números. O aumento na arrecadação deixou R$ 200 milhões em caixa na prefeitura. Não é questão de aumentar gastos, é de apenas realocar recursos. Dinheiro tem", declarou Alexandre Pastova, vice-presidente do Sindicato dos Servidores".
Em contrapartida, Nogueira disse que manterá o posicionamento de reajuste zero, mesmo com o anúncio da greve. "O que podemos fazer é mostrar que não há a menor possibilidade de dar qualquer tipo de aumento. Por várias razões, mas primeiro porque a lei me impede" afirmou.
Por fim, Nogueira explicou que irá reportar aos órgãos oficiais, como o Tribunal de Contas do Estado, que ele não irá "atropelar a Lei de Responsabilidade" e que, em caso de processo judicial, deixará a cargo da justiça decidir se ele deverá ou não dar o aumento.
TCE dá razão a Nogueira e diz que não há possibilidade de aumento aos servidores
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), na figura do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, confirmou a hipótese defendida pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) de que não há a possibilidade de aumento no salário dos servidores por conta do limite de gastos estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de Nogueira e Beraldo, participaram da reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 24, os vereadores Lincoln Fernandes (PDT), Isaac Antunes (PR), André Trindade (DEM) e Maurício Vila Abranches (PTB). Os servidores municipais em greve e o Sindicato dos Servidores questionam a versão apresentada pelo prefeito. Segundo os grevistas, a cidade não está no limite de gastos com o funcionalismo.
Antunes revelou que o conselheiro do TCE afirmou que os repasses com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) contam como gastos com o pessoal. Esta foi uma das principais linhas de argumentação do prefeito durante toda a greve.
Segundo Nogueira, os gastos com folha de pagamento somados aos repasses ao IPM, correspondem a 55,86% do orçamento municipal. O limite proposto pela LRF é de 54% para gastos com pessoal.
O vereador Isaac Antunes questionou o representante do TCE se a revisão geral anual dos salários, prevista na Constituição, não forçaria o Executivo a aplicar o reajuste apesar do limite. "Ele me disse que isso é uma corrente embrionária, que ainda não tem força. Portanto, se o prefeito der somente a reposição salarial, vai estourar o limite", comentou.
A prefeitura confirmou a reunião e informou, por meio de nota, que a Justiça de Ribeirão expediu uma decisão, na tarde dessa terça-feira, 23, determinando que o processo ajuizado pelo município e Daerp, visando preservar serviços essenciais e demais atividades, seja julgado pelo TJ- SP. "A decisão mantém a liminar que garante 100% dos servidores em atividade nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e parte do Daerp e que sejam mantidos em 50% os servidores em atividade nos demais serviços públicos, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população."