Congresso terá semana decisiva na votação da reforma política | Difusora 24h
2 de outubro de 2017 07h30 - Atualizado em 2/10/2017 07h31
Para ter validade em 2018, as mudanças precisam ser sancionadas até sexta
O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.
Dessa forma, a criação do fundo permanece indefinida e, até o momento, continuam em vigor as regras atuais: uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a doação de pessoas físicas para o financiamento de campanhas eleitorais.