Brasileiros que saíram do país de forma não definitiva, assim como estrangeiros que morem no Brasil, são obrigados a prestar contas ao Fisco
O Globo
30/03/2021 - 15:42 / Atualizado em 02/04/2021 - 09:48
Muitos brasileiros escolhem Portugal como destino quando decidem morar no exterior. Foto: Mario Proença / Bloomberg
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RIO - Brasileiros que saíram do país para morar no exterior de forma não definitiva precisam enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2021 até o dia 30 de abril. O mesmo vale para estrangeiros que residem no Brasil, já que ambos são considerados residentes fiscais pelas regras da Receita Federal.
Estão dispensados de prestar contas ao Fisco quem não é residente do país para fins tributários. Estes são brasileiros que tenham saído de forma definitiva ou de modo temporário, mas tenham completado mais de 12 meses no exterior.
Tutorial: Veja o passo a passo de como preencher a declaração
Nesses dois últimos casos, devem ser apresentadas à Receita a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva do País, documentos que desobrigam a declaração anual do IR.
Caso não se enquadrem nestas situações, ainda que estejam no exterior, os brasileiros são obrigados a fazer a prestação de contas e incluir tanto seus bens e rendimentos no Brasil, como no país em que estão.
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Também devem realizar a declaração aqueles que se ausentaram do país para prestar serviços a autarquias ou repartições do governo localizadas no exterior, mesmo que o tempo fora supere um ano.
Já para os estrangeiros, o informe é obrigatório a partir do momento em que tiverem vínculo empregatício ou visto permanente no Brasil, ou que estejam no país por mais de 184 dias, consecutivos ou não, no prazo de um ano.
Como declarar
Para quem é obrigado a prestar contas ao Fisco morando no exterior, é importante lembrar que todos os bens e rendimentos do país estrangeiro precisam ser declarados, explica a sócia da empresa de consultoria e auditoria PwC Brasil, Flávia Fernandes.
- A sua declaração apresenta absolutamente tudo, inclusive o que está fora do país. Então, nesse cenário, a pessoa tem que colocar o carro, a casa, a conta bancária dela no Brasil, mas também todo ativo que ela passou a ter no exterior - afirma a especialista em tributação.
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Há, no entanto, algumas diferenças na hora de declarar estes valores. Para informar uma conta bancária no exterior, por exemplo, existe o código específico 62 na ficha de "Bens e Direitos" do programa da Receita Federal.
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Programa IRPF 2021 Foto: Reprodução / Receita Federal
Com a ficha selecionada, na área de discriminação, o contribuinte deve colocar o saldo da conta na moeda estrangeira. Já nos espaços abaixo, onde o valor deve ser inserido em real, a sócia da PwC explica que a conversão deve ser feita baseada na cotação de compra da moeda estabelecida pelo Banco Central no dia 31 de dezembro.
No caso de bens como veículos e apartamentos, a conversão deve ser feita de acordo com a cotação de venda do dólar, e não de compra, na data de aquisição do ativo. Se o bem tiver sido comprado em outra moeda, a conversão deve ser feita primeiro para a moeda americana e, depois, para o real.
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As mesmas regras valem para o estrangeiro que se tornou residente fiscal no Brasil e vai preencher a declaração de imposto de renda, explica o sócio e gerente de Pessoa Física na Domingues e Pinho Contadores, Augusto Andrade.
— É preciso lembrar que os estrangeiros devem cumprir com as mesmas regras que os brasileiros a partir do momento em que se tornam residentes fiscais por aqui. Dessa maneira, é preciso estar atento para declarar todas as rendas de fontes situadas no Brasil e no exterior, inclusive de seus dependentes — explica Andrade.
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IR: processada, em análise, na fila. Entenda o status da declaração
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Como saber o status da declaração
Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo
Após a entrega da declaração de IR, ela pode se encontrar em difetente estágios de análise. Basta pesquisar no site da Receita para saber qual é a sua situação. Em processamento, processada, com pendências. Estas são algumas das mensagens que aparecem no extrato do IR que pode ser acessado pelo contribuinte via internet.
Em processamento
Foto: Reprodução
Indica que a declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
Em fila de restituição
Foto: Divulgação
Indica que o documento foi processado e que o contribuinte tem direito a restituição, mas o valor ainda não foi disponibilizado na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não pode ter pendências de débitos na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Processada
Foto: Divulgação
Indica que a declaração foi recebida e teve seu processamento concluído. Isso, no entanto, não significa que o resultado tenha sido homologado, podendo ser revisto num período de até cinco anos.
Com pendências
Foto: Arquivo
Indica que durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações e que o contribuinte deve regularizá-las.
Pular
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Em análise
Foto: Reprodução / Reprodução
A declaração foi recebida, está na base de dados da Receita, que aguarda a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte. Outra possibilidade é a declaração ainda não ter sido processada à esperada do fim da análise de documentos entregues pelo contribuinte.
Retificada
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
Cancelada
Foto: Daniel Acker / Bloomberg
A declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou solicitação do contribuinte.
Tratamento manual
Foto: Agência O Globo
A declaração está sendo analisada e o contribuinte deve aguardar correspondência da Receita.
Como evitar dupla tributação
O Brasil tem hoje mais de 30 acordos internacionais para evitar a dupla tributação - quando há incidência de impostos sobre o que é declarado duas vezes. Essa é a única forma de o contribuinte não pagar duplamente na hora de prestar as contas, explica o advogado tributarista Ruy Campos, da Maia e Anjos Advogados.
— O Imposto de Renda sobre os demais rendimentos pagos no exterior pode ser reduzido do imposto devido no Brasil, desde que haja acordo, tratado ou convenção internacional prevendo a compensação e este não seja compensado ou restituído no exterior — diz Campos.
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Nestes casos, a advogada tributarista do Kincaid Mendes Vianna Advogados, Patrícia Azevedo, destaca o que o declarante precisa fazer.
— Se o contribuinte tiver o rendimento ou ganho de capital tributado no exterior, ele pode deduzir o tributo pago em relação ao tributo devido no Brasil sobre o mesmo rendimento ou ganho. Para tanto, ele deve manter em seus arquivos o documento que comprove a reciprocidade de tratamento pela legislação estrangeira e o comprovante de pagamento do tributo pago no exterior.
Informe ao Banco Central
Quem for residente fiscal no Brasil e, na data de 31 de dezembro de cada ano, tiver ativos no exterior cuja soma ultrapasse US$ 1 milhão ou o equivalente em outras moedas, também precisa preencher a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, no site do Banco Central.
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A data-limite para entrega deste documento, no entanto, não é a mesma da declaração de IR, e vai somente até as 18h do dia 5 de abril.
— É uma declaração meramente informativa, sem incidência de imposto, mas se não for entregue com as informações corretas, a multa pode chegar a R$ 250 mil em última instância — ressalta Fernandes.
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A sócia da PwC explica que a omissão de informações tanto no informe ao Banco Central, como na declaração de IR, podem ser detectadas devido a mais de 100 acordos de troca de informações internacionais.
Além disso, ela destaca que é preciso ter muita atenção à uniformidade entre o reportado ao Banco Central e à Receita Federal por meio da prestação de contas para evitar inconsistências que leve o contribuinte a cair na malha fina.
Ferramenta on-line tira dúvidas
O GLOBO lançou uma ferramenta on-line, um chatbot, para tirar dúvidas dos leitores sobre como declarar empréstimos, auxílio emergencial, redução de jornada, entre outros temas. Veja abaixo.
Tutoriais e reportagens sobre o Imposto de Renda podem ser encontrados no ambiente especial do site do GLOBO: oglobo.com.br/economia/imposto-de-renda.
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O GLOBO também oferece um serviço de tira-dúvidas. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail IR2021@oglobo.com.br e serão respondidas por especialistas da área de Imposto de Renda da EY, em entrevistas semanais ao vivo nas páginas do GLOBO no YouTube, no Facebook e no LinkedIn. As 'lives' serão sempre às terças-feiras, às 19h.
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