G1 - Justiça decide manter Demóstenes Torres afastado do cargo no MP-GO - notícias em Goiás
28/08/2014 10h02 - Atualizado em 28/08/2014 10h02
TJ-GO negou recurso e determinou afastamento até julgamento de ação.
Defesa diz que vai recorrer para que ele retome função de procurador.
A Justiça de Goiás decidiu manter o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador no Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO). A decisão, da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), foi tomada na quarta-feira (27) e determina que ele permaneça longe das funções até que a ação penal contra ele por corrupção passiva, seja julgada em definitivo.
Cassado do cargo de senador em julho de 2012 por ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Demóstenes responde a uma ação penal instaurada pelo TJ-GO por oito crimes de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público. Segundo a acusação, Demóstenes defendeu interesses de Cachoeira e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções, junto ao prefeito de Anápolis para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que a Delta teria interesse em comprar.
Demóstenes pede ao Supremo para voltar ao cargo no MP de Goiás
Por conta da ação, instaurada em 22 de janeiro deste ano, o ex-senador foi afastado do cargo de procurador de Justiça. Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a conceder mandado de segurança para que Demóstenes voltasse a exercer a função, mas ele não chegou a reassumir o cargo em função da decisão do TJ-GO. Mesmo assim, ele continua a receber salário de cerca de R$ 26 mil e benefícios.
Para tentar reverter a situação, a defesa de Demóstenes entrou com um recurso pedindo a liberação para retorno ao cargo. O assunto chegou a ser discutido no último dia 9, mas estava suspenso após um pedido de vistas feito pelo desembargador Norival Santomé para novas considerações. Na tarde de quarta-feira, oito desembargadores seguiram o voto do relator do processo, Leandro Crispim, e optaram em manter o afastamento.
O advogado de Demóstenes, Pedro Paulo Medeiros, que disse ao G1 nesta quinta-feira (28) que vai recorrer da decisão. "Estamos estudando para levar o caso até o Supremo Tribunal de Justiça [STJ] e até ao Supremo Tribunal Federal [STF], pois queremos demonstrar que não há motivo para esse afastamento cautelar e que ele já está longe das funções há mais de dois anos", disse.
Demóstenes tenta na Justiça retomar o cargo de
procurador (Foto: Diomício Gomes/O Popular)
Na votação da Corte Especial, Santomé ressaltou que não percebeu qualquer razão para acolhimento do agravo regimental interposto pelo ex-senador, já que a decisão está devidamente fundamentada. No entanto, ele argumentou que casos como este, em que se determina o afastamento cautelar das funções públicas exercidas, é preciso fixar um prazo bem determinado para evitar que persista uma situação processual indefinida, podendo submeter a constrangimentos legais e a violação ao direito com amparo constitucional.
Já para Crispim, é comum fixar prazos em processos administrativos, mas não para casos judiciais, como é o caso de Demóstenes. Isso porque, segundo ele, as ações judiciais possuem atos que podem ser questionados, proporcionando tempo a mais para as decisões. "Neste processo, por exemplo, a denúncia foi recebida no início do ano e, por causa das manobras da defesa, como a interposição de agravos, agora que estamos nas citações", ressaltou o relator do processo.
O desembargador Orloff Neves Rocha, que não tinha votado na primeira sessão, pronunciou seu voto a favor da fixação do prazo, como estipulado pelo desembargador Norival Santomé. Já o desembargador Itaney Francisco Campos, que tinha votado com o relator, reformou o voto a favor da fixação do prazo.
Mesmo assim, os desembargadores Geraldo Gonçalves da Costa, Amélia Martins de Araújo, Elizabeth Maria da Silva, Zacarias Neves Coêlho, Alan Sebastião de Sena Conceição, Gilberto Marques Filho, e José Paganucci Júnior votaram de acordo com Crispim e não foi fixado prazo para o afastamento.