FHTMSS_Pre_Conferencia_SUASUploaded by Natalia CassianoRelated InterestsSociologyLondonPoliticsUnited Nations Security CouncilDemocracyRating and Stats0.0 (0)Document ActionsDownloadShare or Embed DocumentEmbedView MoreCopyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)Download as PPT, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate contentParticipação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Pré-Conferência Municipal de Assistência Social de Assis/SP 2009
Objetivo Geral da Conferência Municipal de 2009:
Avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), na perspectiva da participação e do controle social.
Discutir e avaliar a participação popular e o exercício do controle social no âmbito do SUAS; Avaliar a dinâmica de efetivação dos dez direitos socioassistenciais aprovados na IV Conferência Nacional de Assistência Social, definindo estratégias de fortalecimento da participação popular; Discutir e avaliar a participação popular e o controle social em relação ao orçamento e ao cofinanciamento, para a implementação do Plano Decenal da Assistência Social nos três níveis de governo; Debater a atuação do trabalhador da Assistência Social na perspectiva da articulação do protagonismo dos usuários na implementação do SUAS e no fortalecimento do controle social;
Discutir a gestão, instrumentos e processos de trabalho no âmbito do SUAS na perspectiva dos direitos dos trabalhadores; Discutir e avaliar a representatividade, composição, dinâmica e processo de escolha dos membros dos Conselhos de Assistência Social, visando a democratização e efetivação do controle social e da participação popular; Discutir a atuação das entidades de Assistência Social, sua co-responsabilidade no âmbito do SUAS, na execução da política e na perspectiva do fortalecimento do controle social em todos os níveis, da participação popular e da democratização de sua gestão interna. Conhecer e debater experiências de implementação do SUAS, que envolvam a participação popular e o controle social.
Desafios para discussão da Participação e do Controle
As próprias conferências precisam ser exemplos de participação dos sujeitos de direitos desta política. Além dos delegados tradicionais (trabalhadores da assistência social, gestores públicos e privados e representantes de entidades), em 2009, é chegada a hora do protagonismo dos USUÁRIOS. Cabe a eles o desvendamento dos problemas que eles sofrem para, a partir destes e com eles, encontrarmos as melhores propostas no aperfeiçoamento das ações do SUAS, visando seus interesses de forma soberana e autônoma, para assim poder ser sujeito da transformação dos processos de subalternização, que a mantém subjugadas à violência da desigualdade social. O desafio e a meta são claros: desencadear um amplo movimento de mobilização nos municípios, particularmente dos usuários dos serviços socioassistenciais, para que sejam participantes ativos e prioritários nas decisões que as Conferências gerarão.
Subtemas das Conferências
(Aprovados pelo CNAS em reunião ordinária no dia 12 de março de 2009
Processo Histórico da Participação Popular no país: nossa cidade e territórios em movimento;
2) Trajetória e Significado do Controle Social na Política de Assistência Social: a diretriz constitucional em debate; 3) Protagonismo do Usuário e o seu Lugar Político no SUAS: uma construção inadiável; 4) Os Conselhos de Assistência Social e o SUAS: composição, dinâmica, caráter da Representação e processo de escolha; 5) Bases para Garantia do Financiamento da Assistência Social: a justiça tributária que queremos; 6) A Democratização da Gestão do SUAS: participação e articulação intergovernamental; 7) Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS: Controle Social, participação popular e gestão interna; 8) O Trabalhador do SUAS e o Protagonismo dos Usuários: bases para uma atuação democrática e participativa.
Orientações para as Conferências de Assistência Social em 2009 - CNAS
a) as conferências de assistência social em 2009 deverão propiciar
centralidade nos debates relativos à participação popular, sobretudo dos usuários nos espaços de controle social e de implementação da política: tanto no âmbito das metodologias de prestação dos serviços socioassistenciais, quanto no âmbito das metodologias de desenvolvimento dos programas e projetos de capacitação, inclusão produtiva e outros, considerando a importância do protagonismo popular.
b) Deverão ser empenhados todos os esforços que inovem nas estratégias de incentivo à participação popular, bem como a inerente qualificação desta participação, sem restrições às normas das conferências. c) As questões e demandas locais devem ser entendidas como fatores motivadores dos debates e encaminhamentos que justificam e orientam a política de assistência social nas esferas estadual e federal.
Mobilização para as Conferências Municipais de Assistência Social
Cada município organizará, conforme suas características, mobilizações em todos os segmentos representados nas Conferências (usuários, trabalhadores do setor, prestadores de serviços socioassistenciais, organizações de defesa de direitos e representantes governamentais) acerca da temática (e seu significado), da participação e controle social, em eventos preparatórios = pré-conferências. Poderão ser priorizados os subtemas para discussão em cada Pré-conferência, de acordo com o interesse do segmento. Isso seria feito de maneira que as propostas e o conteúdo da avaliação do processo de implantação da política de assistência social em cada cidade possa ser retomado nos estados e na conferência nacional, tendo em vista o aperfeiçoamento do controle social no SUAS
Mobilização para as Conferências
Tais mobilizações (como as pré-conferências) terão o intuito de sensibilizar para as Conferências, mas principalmente identificar / levantar junto aos usuários quais os entraves que dificultam sua participação nos conselhos e conferências. A metodologia utilizada para realizar tal levantamento deverá ser criada / escolhida pelo próprio município, orientada pelos trabalhadores sociais da área, bem como o instrumento de registro.
Poderão ser realizadas reuniões com grupos de usuários nos territórios dos/nos CRAS trabalhando questões como:
1) perfil do usuário da assistência social nos dias de hoje; 2) o significado da participação; 3) a importância do controle social; 4) formas de participação na vida pública nas três esferas, com destaque ao município; 5) possibilidades e identificação das formas de organização dos
usuários com vistas a sua inserção nesses espaços;
6) estratégias para participação qualificada na Conferência Municipal
e discussão de sua representação e representatividade nas demais esferas; usuários na Conferência Municipal.
7) elaboração de propostas para ampliação da participação dos
Recomendações do CNAS
As mobilizações anteriormente realizadas deverão ter como um dos resultados o levantamento e/ou identificação dos entraves que impedem ou dificultam a participação dos usuários nos conselhos e nas conferências. Os municípios deverão garantir um espaço na Conferência Municipal para que este levantamento seja apresentado e debatido com os participantes. Propostas para superação dos entraves levantados poderão ser deliberadas ao final da Conferência. Esse levantamento possibilitará o debate do tema geral da conferência "Participação e Controle Social no SUAS" com base em dados retirados da realidade do próprio município, isto é, os dados levantados na mobilização propiciarão a discussão em torno do tema geral da conferência, sem prejuízo dos debates sobre os subtemas.
A metodologia escolhida / criada pelo município propiciará a discussão dos 8 (oito) subtemas. As discussões deverão ser conduzidas de modo que os municípios, ao final, elejam suas prioridades dentre os diferentes subtemas. Das prioridades eleitas deverão ser destacadas aquelas em que mais houve avanços na implementação do SUAS no município e também aquelas que apresentam maior dificuldade para sua implementação/equacionamento. Não há limite para escolha de prioridades. Indica-se apenas que, no mínimo duas, devendo ser colocado na lista de prioridade um item que represente onde mais se avançou e outro onde menos houve avanços.
Instrumentos de Registros
Os registros em instrumental próprio e a maneira como os 2 (dois) ou mais subtemas priorizados serão registrados não poderá prescindir das seguintes informações: justificativa da escolha (relevância do tema no contexto do município e explicitação da maneira de como esse tema tem sido entendido no contexto do SUAS); conteúdo da discussão, ressaltando propostas, pontos fracos e fortes do município na implementação dos itens atentando para os resultados esperados.
O Exemplo de Londrina/PR -2003
A V Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nos dias 03 e 04/10/2003 na qual estiveram presentes mais de 800 participantes. foi precedida por 10 pré-conferências regionais promovidas pelos CRASs (já instituídos e em funcionamento), que contaram com grande participação dos usuários, além da realização de mais 5 pré-conferências por segmentos, que ao todo envolveram aproximadamente 1.200 pessoas durante os meses de agosto e setembro/2003.
O Exemplo de Londrina/PR - 2005
Em 2005, 28 pré-conferências foram realizadas, envolvendo mais de 1200 pessoas que discutiram, em suas comunidades, a política municipal de Assistência Social, e que foram incentivadas a participar da VI Conferência. Apesar de se observar nesta Conferência uma maior participação de usuários da assistência social, um dos desafios indicados foi a necessidade da ampliação da participação destes mesmos usuários, inclusive em condições de deliberar juntamente com os demais participantes.
O Exemplo de Londrina/PR - 2007
No ano de 2007, a VII Conferência Municipal de Assistência Social contou com a participação dos usuários dos serviços socioassistenciais como delegados com direito a votar e a ser votados. Isto foi possível devido a uma alteração da legislação municipal (Lei nº 10.211/2007) que permitiu a inclusão de usuários na composição do CMAS. Estes delegados/usuários foram eleitos em 51 pré-conferências organizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nos diversos bairros do município de Londrina.Houve a indicação de 51 delegados titulares e 51 suplentes – representantes de usuários. Além dessa participação – com direito a voz e voto -, tais delegados poderiam se candidatar a cinco vagas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (Gestão 2007-2009),
Evolução do número de participantes nas préconferências de assistência social em Londrina no período 2003-2007
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS ANO Nº. DE PRÉCONFERÊNCIAS Nº. PARTICIPANTES NAS PRÉS CONF
15 28 51
1.200 1.200 3.240
participantes nas pré-conferências de assistência social em Londrina nas Pré-Conferências de 2007
Região Total de participantes Norte A 330 Norte B 343 Sul A 303 Sul B 389 Leste 528 Oeste A 193 Oeste B 196 Centro A 170 Centro B 151 Rural 570 Proteção Especial 67 Total Geral 3.240
O que é a Pré-conferência?
Pré-conferencia é uma reunião onde as pessoas das comunidades participam para pensar e falar sobre as necessidades da sua região e o que é preciso fazer para que elas sejam atendidas. É também um momento de falar o que já foi feito para melhorar ainda mais essas comunidades. Ela acontece antes de uma reunião maior que vai fazer essa discussão para o município inteiro, que é a Conferência Municipal da Assistência Social. (CMAS-LD, 2007).
Conselho Municipal da Assistência Social de Londrina, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura Municipal de Londrina e o PROVOPAR/Londrina, publicou uma cartilha com o título "Proteção Social" que foi distribuída em todas as préconferências. Utilizando uma linguagem simplificada, o material contribuiu para compreensão por parte dos usuários sobre alguns conceitos, tais como: proteção social, assistência social, conferência municipal, SUAS e outros.
Pré – conferências de 2007 -Ld
O conteúdo abordado nestas reuniões preparatórias versou sobre os objetivos e a dinâmica da Conferência Municipal; o papel, a composição e as funções do Conselho Municipal de Assistência Social e, especialmente, como seria o processo de eleição dos membros da sociedade civil para o referido conselho.
Pontos positivos da participação dos usuários nas pré-conferências
Embora poucos se expressassem, a maioria estava atenta; A coordenadora do grupo estimulava respostas; Várias pessoas demonstraram experiência de participação; Ocorreu um bom nível de debate, através da participação espontânea; Foi possível perceber que a população está mais esclarecida quanto aos seus direitos; Os poucos que participaram, o fizeram efetivamente; Poucos usuários participaram ativamente, porém demonstraram-se bastante críticos, discutindo e questionando.
Pontos negativos da participação dos usuários nas pré-conferências
A reunião em plenária, sem divisão de grupos dificultou a participação espontânea; Em alguns locais a acústica estava muito ruim e isso prejudicava a participação; Em alguns momentos, a linguagem técnica dificultou a compreensão; Algumas pessoas apresentaram dificuldades ao se expressarem; Após esforço por parte da coordenadora do grupo, responderam as questões; Alguns argumentaram que a realização da pré-conferência de nada adiantaria, pois a situação "deles" mudava muito pouco; Alguns usuários pareciam ter medo; As mulheres estavam preocupadas com o horário pela necessidade de preparar o almoço; Houve usuários exaltados, realizando reivindicações pertinentes ao Conselho Tutelar e ao transporte para os moradores dos sítios.
Resultados das Pré – conferências de 2007
Os usuários presentes nestas reuniões preparatórias concluíram que seria "difícil escolher a pessoa certa porque não conheceram com antecedência os candidatos"; porém, mesmo com tais limitações, os participantes avaliaram como de grande importância sua participação tanto na VII Conferencia quanto no CMAS. Cabe ainda mencionar o seguinte comentário realizado por uma usuária em uma das reuniões acima referidas: "Moro em Londrina há 36 anos e somente agora estamos tendo oportunidade de participar". Dos 51 delegados/usuários eleitos nas pré-conferências 47 fizeram-se presentes na VII Conferência; destes 17 se candidataram à 10 vagas no CMAS
Sugestões para organização e realização das pré-conferências
PREPARAÇÃO: realizar reuniões preparatórias (das pré conferências) envolvendo o CMAS, os profissionais afetos à área e a comissão organizadora; Capacitação e alinhamento de conhecimentos sobre o tema e informações para a realização das pré-conferências e da Conferência para o CMAS e a Comissão Organizadora; Formação de comissões descentralizadas nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro e Zona Rural, envolvendo as demais políticas públicas (Saúde, Educação, etc....) para preparar as préconferências nos territórios. Organização das pré-conferências de acordo com os diferentes sujeitos: Usuários, Entidades, Profissionais da área, pessoal das outras políticas..... Elaboração e aprovação dos instrumentos de registro dos debates Agendamento e ampla divulgação das pré-conferências em locais acessíveis, com espaço para discussões em grupo.
Proposta de ROTEIRO ou PAUTA DAS PRÉ-ONFERÊNCIAS:
ABERTURA: apresentação dos presentes, dando ênfase na participação do conselheiro que representa o segmento dos usuários; colocando-se o objetivo da préconferencia; Fazer um resgate histórico da VII Conferência (o que mais marcou). PALESTRA : Apresentação do tema Participação e o Controle Social no SUAS (0'15 minutos aproximadamente) enfatizando de que forma acontece o controle social - DAR EXEMPLOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. FORMAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO: Em mãos com instrumento que precisa ser preenchido (Eixos / propostas do material criado pelo CNAS, que indica 8 pontos para ser discutidos). Priorizar os eixos de acordo com os segmentos de cada pré-conferência. Plenário para apresentação das propostas discutidas nos grupos. ELEIÇÃO DE DELEGADOS E SUPLENTES: Cada pré conferência vai eleger um delegado e suplentes (é conveniente ter mais de 1 suplente para garantir a ampla participação na conferência) ENCERRAMENTO DA PRÉ CONFERÊNCIA: explicando como os eleitos deverão participar da Conferência Municipal.
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