Brasil: o ruir de um país conhecido por suas políticas de saúde inovadoras | openDemocracy
10 Julho 2020, 3.27
Homem especializado em controle de pragas pulveriza inseticida em canteiros de obras para impedir a propagação do aedes aegypti no Rio de Janeiro, Brasil, em 2016
Luiz Souza/Imagespic Agency/ABACA/PA Images
Na semana passada, um brasileiro de 36 anos portador do vírus HIV possivelmente se tornou a primeira pessoa a se curar sem necessidade de se submeter a um transplante de medula, anunciaram pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo.
Este é o tipo de notícia sanitária condizente com o lugar que o Brasil ocupa há décadas no topo da pesquisa médica do Sul Global – e até mesmo em geral. Como pode um país conhecido por políticas de saúde inovadoras ser manchete mundial por seu descontrole da crise de Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos em número de casos e mortes?
Embora a resposta seja complexa e extensa, uma das razões é a politização da saúde e sua governança no país. E serve para mostrar quão rapidamente progresso pode ser desfeito.
Desde que o Brasil iniciou seu processo de redemocratização em 1985, após mais de três décadas de governo militar, o país tem enfrentado crises de saúde significativas. Desde o surto de zika até a luta de décadas contra o HIV/AIDS, o país as enfrentou através de estratégias fortes e coesas que permaneceram, em grande, parte apartidárias.
Mas agora, sob o governo populista de Jair Bolsonaro, o Brasil não só enfrenta a crise mais dramática de sua história recente, mas também ameaças às suas conquistas passadas.
O surto de zika
A doença, transmitida pelo mesmo mosquito por trás da dengue, foi declarada Emergência de Saúde Pública de Preocupação Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 2016, após ter sido ligada a defeitos congênitos e problemas neurológicos em bebês nascidos de mães infectadas.
O governo não tardou em tomar iniciativas, enviando 220.000 soldados e 300.000 agentes de saúde para as comunidades mais afetadas para educar a população e ajudar a eliminar os focos de reprodução dos mosquitos. O governo também elaborou pacotes de benefícios sociais para as famílias vítimas da doença.
A ONU caracterizou as "ações intersetoriais do governo brasileiro contra o mosquito Aedes aegypti" e sua mobilização da sociedade "como exemplos para o mundo"
O Brasil também liderou táticas inovadoras que ajudaram o país a administrar o surto. Em janeiro de 2016, o Brasil aprovou a liberação generalizada de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados em todo o país. Tratavam-se de mosquitos que foram engendrados para transmitir um gene letal para seus descendentes, causando sua morte antes de chegar a idade reprodutiva.
A estratégia foi lançada com base em resultados publicados, em julho de 2015, de testes realizados na região de Juazeiro que concluíram que a técnica era capaz de reduzir as populações de mosquitos em mais de 90%. O estudo sugeriu que os chamados mosquitos "autolimitantes" poderiam ser usados ​​para combater não apenas o zika, mas também a dengue e a chikungunya, três doenças prevalentes em todo o Brasil e em outras partes das Américas.
Testes adicionais concluíram que as amostras geneticamente modificadas reduziram as populações de mosquitos em 80% ou mais. Hoje, os Estados Unidos planejam liberar mosquitos autolimitantes na Flórida e em outras partes do país para conter a propagação das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Em 2017, quando a epidemia havia sido contida, as Nações Unidas destacaram a gestão da crise sanitária no Brasil, afirmando que "o país forneceu uma resposta eficaz nas ações contra a epidemia". A agência caracterizou as "ações intersetoriais do governo brasileiro contra o mosquito Aedes aegypti" e sua mobilização da sociedade "como exemplos para o mundo".
A epidemia de HIV/AIDS
Quando o Brasil enfrentou uma onda de casos de HIV/AIDS na década de 1990, o custo anual de medicamentos para tratamento da AIDS geralmente ultrapassava US$ 10.000 por paciente.
Em 1996, o Brasil tomou uma atitude polêmica e se tornou o primeiro país no Sul global a fornecer tratamento anti-retroviral para toda a população. Essa decisão desafiou diretamente o Banco Mundial e outras agências de desenvolvimento que desencorajavam países em desenvolvimento de implementar programas de tratamento "econômicos".
O Brasil continuou sua luta contra a epidemia, muitas vezes desafiando organizações mundiais. Uma de suas estratégias mais eficazes envolvia ameaçar quebrar as patentes dos fabricantes de medicamentos para forçá-los a reduzir custos.
Em 1998, o governo fez do acesso à medicina um direito constitucional e, um ano depois, introduziu a Lei dos Genéricos de 1999
Mas em 2007, o Brasil concretizou suas ameaças quando o governo federal tomou medidas para disponibilizar uma versão genérica e barata de um medicamento contra a AIDS fabricado pela Merck & Co., apesar da patente da empresa farmacêutica americana. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um "licenciamento compulsório" para contornar a patente da empresa do medicamento efavirenz. Sua decisão veio um dia depois que o governo brasileiro rejeitou a oferta da Merck de vender o medicamento com um desconto de 30%. A política do Brasil de negociar com empresas farmacêuticas sobre o custo dos anti-retrovirais – e desconsiderar abertamente algumas patentes internacionais – economizou ao país US$ 1 bilhão.
A política do país de oferecer acesso gratuito e universal aos anti-retrovirais ajudou a reduzir a prevalência do HIV no país para 0,6% da população, taxa semelhante à dos Estados Unidos. As conquistas do Brasil ganharam reconhecimento internacional e são creditadas por reduzir drasticamente a mortalidade e morbidade relacionadas à AIDS, incluindo a transmissão de HIV de mãe para filho.
O debate ao redor dos medicamentos genéricos foi fundamental na luta contra o HIV/AIDS. Até a década de 1990, o setor farmacêutico no Brasil era amplamente desregulado. Como os estágios finais da produção eram altamente competitivos, as empresas e laboratórios locais frequentemente careciam das capacidades de pesquisa e desenvolvimento. Nesse contexto, as estratégias de marketing eram vitais em sua capacidade de garantir recursos suficientes para competir, o que muitas vezes inflacionava os preços dos medicamentos.
Essa dinâmica resultou em medicamentos caros aos quais a maioria da população não tinha acesso. Em 1991, preocupado com o aumento dos gastos farmacêuticos e o acesso deficiente da população a medicamentos, o Deputado Federal Eduardo Jorge apresentou um projeto de lei para regular o mercado. Ele sugeriu que as marcas fossem removidas de todos os medicamentos, argumentando que a tática reduziria os custos de marketing dos produtos, além de reduzir o preço e aumentar o acesso das populações a eles.
O debate ganhou força apenas dois anos depois, em 1993, quando o governo brasileiro adotou o uso de medicamentos genéricos como política para o setor de saúde e economia. Mas foi somente em 1998 que o governo fez do acesso à medicina um direito constitucional e, um ano depois, introduziu a Lei dos Genéricos de 1999.
Um aspecto que essas realizações têm em comum é que foram implementadas em diferentes governos, sob diferentes lideranças, partidos e ideologias políticas
A decisão veio em meio a vários escândalos envolvendo casos de medicamentos falsificados, incluindo pílulas anticoncepcionais, que levaram à mobilização social – de organizações de pacientes, ativistas e da mídia – para melhorar a segurança e a qualidade dos medicamentos.
Em 2016, os medicamentos genéricos tinham um preço, em média, 40% menor do que os de seus inovadores. Além disso, a introdução da Lei de Genéricos de 1999 também contribuiu para o crescimento da indústria farmacêutica doméstica.
Um aspecto que essas conquistas têm em comum é que foram implementadas em diferentes governos, sob diferentes lideranças, partidos e ideologias políticas. Os planos e estratégias foram transferidos de uma administração para a outra, garantindo sua aplicação contínua e desenvolvimento adicional.
O atual governo trouxe uma agressiva "agenda moral" baseada nos chamados valores tradicionais e familiares ao governo. Ao pôr em xeque a secularidade do Estado, Bolsonaro politizou conceitos que se mostraram cruciais na luta contra a AIDS. Alguns exemplos incluem reduzir o acesso à educação sexual, desconsiderar questões que afetam as comunidades LGBTQ em suas políticas públicas e favorecer o termo "abstinência" em vez de "redução de danos" na Política Nacional sobre Drogas.
Como essa jovem democracia ainda carece das instituições robustas necessárias para impedir ações potencialmente irreparáveis ​​de um líder populista, politizar a saúde no Brasil tem o potencial de desfazer as conquistas obtidas desde meados da década de 1980. No cenário político de hoje, o Brasil precisa permanecer vigilante em sua separação da ciência e política. Caso contrário, mesmo a luta de décadas do país contra a epidemia de HIV/AIDS poderá ser comprometida.