José Dirceu pede perdão da pena ao Supremo e pode ter condenação extinta na Justiça
Ex-ministro pede perdão da pena ao STF e pode ser solto, caso seja confirmado seu enquadramento na lei do indulto natalino.
02/02/2016 00:03 02/02/2016 00:03
Zé Dirceu pode ser solto pela Justiça
O ex-ministro da Casa Civi, José Dirceu, que se encontra atualmente preso em regime fechado, por conta de seu envolvimento em crimes investigados pela operação Lava Jato, entrou hoje, dia 01, com pedido de perdão da pena junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os seus advogados, Dirceu pode ser enquadrado dentro dos requisitos necessários para se obter o perdão de sua pena junto à Justiça.
Se caso seja aceito, o ex-braço direito de Lula, no seu primeiro mandato, poderá se juntar a outros dois contemporâneos seus: o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PL, hoje PR, Jacinto Lamas. Ambos, depois de cumprirem pena por condenação no esquema do mensalão, foram beneficiados pelo Supremo, com a extinção das respectivas penas e hoje, são considerados homens livres.
A lei que pode beneficiar José Dirceu
No final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto do indulto natalino, cujo benefício está previsto na Constituição Federal. Para que o condenado possa ter direito ao benefício, é preciso que sejam preenchidos alguns requisitos que são determinadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é ligado ao Ministério da Justiça. Na concessão do indulto, o preso fica desobrigado a cumprir o restante da pena, assim como se apresentar periodicamente perante a Justiça.
Quais critérios para que José Dirceu possa desfrutar do indulto ?
Antes de mais nada, para que se possa ter acesso ao benefício, será preciso que um advogado faça um pedido junto à Justiça.
O primeiro requisito é que o condenado esteja cumprindo pena em regime aberto. José Dirceu estava em prisão domiciliar, por condenação no mensalão. Ele foi recolhido ao regime fechado por suspeita na participação de esquema de desvio na Petrobras. Como não foi condenado por este último, não pode ser considerado reincidente. Esta é outra condição para ter direito ao indulto. Caso fosse, teria que ter cumprido um quarto da pena. A condenação para o crime do mensalão foi de 7 anos e 11 meses. Mais uma vez, José Dirceu pode ser beneficiado, pois preenche outro requisito, que é uma pena inferior a 8 anos.
Além desta condições, José Dirceu alega que prestou serviços dentro da penitenciária durante todo este tempo.
Ele trabalhou na biblioteca e trabalhou como auxiliar em um escritório de advocacia. Além disto, frequentou cursos durante o regime fechado atual, o que totaliza 142 dias a menos em seu tempo de condenação.
Na última sexta-feira, dia 29, José Dirceu prestou depoimento na Justiça Federal ao juiz Sérgio Moro, no caso do Petrolão. O ex-ministro reclamou ao magistrado sobre a sua prisão em regime fechado. A análise do pedido de enquadramento no indulto, junto ao STF, ficou a cargo do ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da execução das penas a serem aplicadas no caso. Caso sejam preenchidas todas as regras, José Dirceu terá sua pena extinta e poderá a viver em sociedade como um homem livre.