Réplica a contestação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS - Ensaios Universitários - 1184 Palavras
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Réplica a contestação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS
Páginas: 5 (1184 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D0 ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE _________
FULANA DE TAL, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, que move em face de EMPRESA PLANO SAUDE, vem por intermédio de suas advogadas, no prazo legal, apresentar sua:
à Contestação, aduzindo, para tanto, o quesegue.
A demanda versa sobre contrato de prestação de assistência médico-hospitalar – plano de saúde – oferecido pela ré e contratado pela autora.
Em XX.XX.XXXX a autora, associada à _________ há 30 (trinta) anos, não pode usufruir do plano de saúde para realizar um exame IMPRESCINDÍVEL para diagnóstico da "síndrome do desfiladeiro torácico" – exame completo (tórax e membros) em razão da nãocobertura contratual.
Sendo inútil para o diagnóstico a realização do exame somente do tórax, a autora se viu obrigada a pagar pelo exame o valor de R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais).
Em contestação, a ré alega que a negativa de custeio para o exame está em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, bem como com o ROL de procedimentoselencados no contrato firmado com a Requerente, configurando assim, apenas o exercício regular de um direito, uma vez que não entende como razoável exigir da operadora de saúde que arque com custos decorrentes de métodos/procedimentos que não estão elencados no ROL da ANS e no contrato firmado entre as partes.
Ora, Excelência, tal argumento não merece prosperar, pois é público e notório que o rol deprocedimentos feitos pela ANS não é, definitivamente, exaustivo, e sim EXEMPLIFICATIVO, visto a descoberta de novos procedimentos que melhor atendam a preservação da saúde. Assim, diferente do que a ré tenta fazer parecer, trata-se de mero indicativo de COBERTURA MÍNIMA, não podendo amparar pretensão de exclusão da cobertura buscada pelos associados, visto que tal procedimento seria incompatívelcom a boa-fé e a equidade, pois é EVIDENTE que a Autora aderiu a uma efetiva prestação de garantia, apta, NO MÍNIMO, a lhe assegurar a dignidade e a preservação de sua integridade física.
O dever de garantir a integridade física do paciente decorre das leis aplicáveis e da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, não podendo ser suprimido por regulamentos administrativos, sendo certo que os planos de saúde têm odever de agir em prol da vida de seus associados, mormente PRESTIGIANDO O EMPREGO DE PROCEDIMENTOS MPEDICOS CIENTIFICAMENTE APONTADOS COMO CAPAZES DE IDENTIFICAR E TRATAR DOENÇAS DE SEUS BENEFICIÁRIOS.
Ainda, no que diz respeito ao argumento de que o exame não consta no plano contratado, é importante esclarecer que No artigo 1º do Regulamento (DO PLANO DE SAÚDE) – Coletivo Empresarial, acobertura do plano abrange todos os "serviços de assistência médica, ambulatorial, (…), todas as doenças relacionadas na CID 10 (…)".
Assim, fica claro que quem infringiu disposição contratual que preceitua a cobertura completa para todas as doenças relacionadas na CID 10 ao arbitrariamente, negar a autorização para realização do exame necessário e, sucessivamente, negar o reembolso do valorpago, foi a Requerida.
Ademais, se da cláusula restritiva da cobertura constante do contrato de prestação de serviços não se infere, taxativa e peremptoriamente, a exclusão de procedimentos não listados nos regulamentos administrativos da ANS, impõe-se a interpretação mais favorável ao consumidor-aderente para concluir que o procedimento pretendido, embora não regulamentado, está encampado pelacobertura contratual.
No que tange ao dano moral, entende a requerida haver necessidade de existência de nexo causal entre o sofrimento e a ação da Instituição, e a comprovação do efetivo dano, o que não vislumbra presente nos autos.
O dano moral constitui prejuízo decorrente da dor imputada à pessoa, em razão de atos que ofendem, indevidamente, seus sentimentos de dignidade e honra,...
...CULTURA E COMÉRCIO NOVA LIMA (2º REQUERIDO), partes já qualificadas nos autos Ação De Indenização por Danos Morais em epígrafe que lhe move, VITOR PENIDO DE BARROS , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, mandato incluso, onde consta endereço para recebimento de intimações,com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar...
...Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais, interposta por João de Castro, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. INTRODUÇÃOCuida a espécie de processo de conhecimento segundo o rito ordinário, pretendendo João de Castro, pelo motivo de falecimento de sua esposa por ter sofrido violências físicas e morais, a condenação de...
...Cep.: , Centro, São Paulo - SP, onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para apresentar, CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por MÁRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA,já qualificado no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: PRELIMINARES O autor ajuizou ação por danos morais e...
...Gustavo Paiva, 2789, Edf. Norcon Empresarial, 10º andar, salas 1009/1010, Mangabeiras, Maceió/AL, Cep.: 57031-900, onde receberá intimações e notificações, com fulcro no artigo 297 e seguintes do CPC, apresentar: em face da Ação Indenizatória por Danos Morais interposta por FLÁVIO RENATO MENEZES ALMEIDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos à seguir expostos: 1. DOS FATOS 1.1. DO ALEGADO PELA...
Réplica à contestação à ação de indenização por danos materiais e morais por saques indevidos
...JOSÉ DOS CAMPOS-SP. PROCESSO Nº 2009.61.03.002659-7 NORBERTO DE MORAIS, já qualificado na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que move em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por seus advogados que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua RÉPLICA, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos:...
... solteira, autônoma, portadora do RG 115175663 RG..cpf..., residente e domiciliada na rua ,por sua advogada in fine assinada, com escritório na Rua onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de - RJ, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS:...
...EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI AÇÃO ANULATÓRIA CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxx, Teresina-PI, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados, requerendo, desde logo, que todas as intimações e publicações sejam feitas em nome da advogada titular do...
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
...não foram incluídos no orçamento inicial provavelmente para dar à Cliente a sensação de que o tratamento total não seria muito caro. 9. OBJETIVO DO REQUERENTE: CONFECCIONAR PEÇA PROCESSUAL CORRESPONDENTE AO CASO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 10. PRAZO DA ATIVIDADE: 01/07/2014 (3ª FEIRA) POSTADA NO PORTAL UNIVERSITÁRIO. EXCELENTÍSSIMO(A)...