José Nêumanne Pinto comenta os principais fatos do dia na coluna Direto ao Assunto, no Jornal Eldorado, de 2ª a 6ª feira, às 7h35.
Alexandre Garcia analisa o noticiário político de 2ª a 6ª feira, às 8h40, no Jornal Eldorado, com a coluna Poder e Política.
O Ministério Público constatou que o acampamento viola os direitos da criança e do adolescente, já que os menores estão dormindo ao relento e faltando a aulas; apresentação será no dia 3 de novembro
RIO - O Ministério Público (MP-RJ) e a Justiça do Rio vão oficiar nesta quarta-feira, 25, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) determinando a proibição do acampamento de crianças e adolescentes no entorno da Praça da Apoteose, no centro do Rio de Janeiro. Na calçada do Sambódromo, menores aguardam o show do cantor Justin Bieber, marcado para o dia 3 de novembro. A medida foi decidida em reunião realizada na tarde dessa terça-feira, 24.
O MP-RJ também vai expedir recomendação ao Conselho Tutelar para que sejam identificados os responsáveis legais das crianças e adolescentes que estão acampados. Além disso, outro ofício será enviado à organização do evento para que não haja o incentivo à permanência dos fãs menores de 18 anos no local, pois não há garantia de acesso preferencial ou local privilegiado para assistir ao show.
O MP constatou que o acampamento viola os direitos da criança e do adolescente. Os menores estão dormindo ao relento, em precárias acomodações, e estão faltando às aulas e provas. Também não há estrutura adequada para alimentação e higiene pessoal.
Operadoras de planos de saúde podem ter pago, indevidamente, no ano passado, R$ 27,8 bilhões com despesas hospitalares e pedidos de exame cobrados por meio de fraudes e procedimentos desnecessários. O levantamento foi publicado no estudo “Impacto das fraudes e desperdícios sobre gastos da Saúde Suplementar”, realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
O estudo mostra que, no ano passado, as fraudes e desperdícios representam 19% das despesas assistenciais dos planos de saúde com médicos e hospitais, que ficaram em R$ 145,4 bilhões. As estimativas do estudo mostram que, dessa porcentagem, entre 12% e 18% dos gastos indevidos caracterizam fraude no registro indevido de itens, e de 25% a 40% em pedidos de exames laboratoriais que não são necessários.
O superintendente executivo do IESS, Luiz Carneiro, alerta ainda para o aumento no orçamento das despesas dos planos com os hospitais, uma vez que o levantamento aponta que o número de indivíduos beneficiados pela assistência privada diminuiu. “As despesas evoluíram de R$ 108 bilhões, em 2014, para R$ 145 bilhões em 2017. Diminui-se 5,8% do total de beneficiários, mas as despesas assistenciais apresentam um aumento de 34,4% no período”, afirma.
Carneiro afirma ainda que a pouca transparência entre os agentes do setor da saúde e a falta de indicadores de qualidade propiciam as práticas abusivas de fraudes e desvios no setor. Para ele, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deveria regular não só operadoras de planos de saúde, mas todos os agentes envolvidos na cadeia de valor que prestam serviço para o setor, como a indústria farmacêutica e de equipamentos médicos.
“Países da Europa e os Estados Unidos têm regulações mais severas, por exemplo, dos pagamentos e benefícios entre agentes do setor de saúde e indústria de medicamentos e dispositivos médicos, por exemplo, sendo obrigatória a divulgação desses ganhos”, complementa.