LAG: Chui Sai On deverá anunciar aumentos salariais de 2,4%
Os salários e pensões dos funcionários públicos deverão aumentar 2,4 por cento, no próximo ano. O anúncio será feito na terça-feira pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, quando apresentar as Linhas de Acção Governativa para 2018.
Fontes da TDM – Rádio Macau indicam que o índice multiplicador da tabela salarial da função pública deverá subir dois pontos no próximo ano, passando de 83 patacas para 85 patacas. A confirmar-se o aumento de 2,4 por cento, a actualização salarial ficará ligeiramente acima da inflação.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional, a taxa de inflação de Macau deverá rondar os dois por cento este ano.
O aumento salarial para a função pública será muito próximo da última actualização. Há um ano, Chui Sai On anunciou aumentos de 2,46 por cento – foi a menor subida dos últimos 11 anos, em termos percentuais.
Nas LAG para 2018, o Chefe do Executivo deverá também comprometer o Governo com a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária.
Ao que a Rádio Macau apurou, a intenção de Chui Sai On é que a proposta de lei fique concluída no próximo ano – um compromisso já assumido em Outubro pela secretária para a Administração e Justiça, Sonia Chan, depois de ter sido ultrapassado o prazo inicial dado pelo actual Governo: 2016.
Os sucessivos atrasos na revisão da lei motivaram fortes discursos na última cerimónia de abertura do ano judiciário. As intervenções dos principais operadores do Direito ficaram marcadas pelo caso do ex-Procurador Ho Chio Meng, julgado e condenado pelo Tribunal de Última Instância, sem direito a recurso.
Com as alterações à lei de bases, é esperado um alargamento de competências e do número de juízes dos tribunais de Segunda e de Última Instância.
Ainda de acordo com as fontes da Rádio Macau, em 2018, Chui Sai On deverá manter o valor dos cheques do plano de comparticipação pecuniária: nove mil para residentes permanentes e 5400 para não-permanentes.
O Chefe do Executivo deverá também anunciar mais apoios financeiros, em resposta aos danos provocados pelo tufão Hato.