Questões Nacionais: REFERENDAR A AVENIDA CENTRAL
PELA REGENERAÇÃO URBANA, POR COIMBRA: REFERENDAR A VIA CENTRAL
"Deve a abertura da Via Central, entre a beira-rio e a Rua da Sofia, ser condicionada à passagem do eléctrico ligeiro de superfície e à existência de um programa de requalificação urbana, adaptando os edifícios da Rua da Sofia a esse fim?"
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É intolerável o estado de degradação em que permanece a baixinha de Coimbra, entre o rio, a Av. Fernão de Magalhães e a Rua da Sofia, pelo "bota abaixo", em resultado de absurda decisão, de 2005, de fazer demolições sem prévia aprovação de projeto e garantia de financiamento. Seguiu-se uma longa inação municipal. Nunca se iniciou a regeneração urbana desta zona nem sequer se iniciaram obras em edifícios onde painéis já velhos indicam há muito que iam ser objeto de requalificação. Urge iniciar rapidamente este programa, entendido também como projeto de desenvolvimento local que torne aquela zona atrativa, desenvolvendo-a, quer para a habitação, quer para o comércio e para atividades culturais e de lazer.
Em vez de fazer isto, a Câmara Municipal deliberou abrir o que designou "Via Central". Só duas coisas são claras: que haverá mais demolições, incluindo pelo menos três dos edifícios no início da Rua da Sofia, Património da Humanidade, e que esta será uma via de atravessamento para o trânsito automóvel. A zona aberta seria separada do resto, esventrado, por uma rede.
Contudo, há para esta zona um programa aprovado do Arq. Gonçalo Byrne, que é mais do que um projeto de intervenção física, pois é também um plano integrado de desenvolvimento do local. As demolições que prevê são apenas as necessárias para o metro ligeiro de superfície, em via dedicada. Regenera os edifícios e requalifica aquele tecido urbano histórico de grande valor.
Acontece que está em vigor um "Regulamento Municipal de Edificação, Recuperação e Reconversão Urbanística da Área afeta a` candidatura da Universidade de Coimbra a Património Mundial da UNESCO, incluindo a Zona de Proteção" que é, em tudo, o inverso do que agora se propõe, ficando o que ali é disposto gravemente ferido.
Perante isto, e dado que a deliberação na Câmara Municipal já foi tomada, torna-se importante acionar um instrumento de democracia local e de participação da cidade, convocando-se um referendo com que se pretende que Coimbra afirme que a abertura de uma via naquele local só deve fazer-se para a passagem, em via dedicada, de um elétrico ligeiro de superfície, com um programa de requalificação urbana, adaptando os edifícios da Rua da Sofia a esse fim.