Foi com esses dois objetivos principais que o Congresso começou a discutir há três anos o Projeto de Lei 29/2007 (PL 29). Mas, como tem ocorrido em outras ocasiões, parlamentares apresentaram emendas totalmente estranhas ao objeto central da lei - os penduricalhos.
A mais polêmica dessas emendas, do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), propõe a fixação de cotas para filmes e documentários brasileiros, a serem inseridos obrigatoriamente nos canais a cabo dublados ou legendados em português, com o propósito de proteger a produção e distribuição de conteúdos nacionais de cinema e TV. E pior de tudo foi que o PT e os partidos da base parlamentar do governo fecharam questão: ou se aprovam as cotas ou não haverá nova lei de TV por assinatura.
Para assegurar mercado à produção nacional de filmes e documentários, o único critério deveria ser o da qualidade. Essa é a questão fundamental de qualquer produção artística ou intelectual.
Ao aprovar o projeto, os deputados ignoram diferenças lógicas entre os dois modelos principais de TV no País. Enquanto a TV aberta alcança quase 100% dos domicílios brasileiros, com recepção gratuita, a TV por assinatura - seja via cabo, via satélite ou via rádio - não ultrapassa 12% das residências. A grande diferença da TV por assinatura reside no fato de o assinante pagar pelo que quer ver, pelo gênero que lhe agrada e com os padrões de qualidade que deseja.
Vale lembrar também que há canais de sobra para acolher a produção nacional, visto que, além da TV aberta, a TV por assinatura transporta gratuitamente mais de uma dúzia de canais públicos, estatais e educativos, além de um canal exclusivo de produções brasileiras - o Canal Brasil -, que podem dar espaço mais do que suficiente para toda a produção nacional de filmes e documentários.
O sistema de cotas não é, definitivamente, o caminho adequado para apoiar a indústria de cinema e TV. E a prova disso é que, sem qualquer protecionismo, o Brasil tem produzido e exportado conteúdos de qualidade, como as telenovelas.
Um telefonema do dirigente equatoriano Rafael Correa e uma nota da chancelaria venezuelana deram ao presidente eleito da Colômbia, Juan Manuel Santos, a base sobre a qual o sucessor e afilhado de Álvaro Uribe poderá normalizar as relações do país com os vizinhos bolivarianos, como prometeu durante a campanha. Ele obteve no segundo turno realizado domingo uma vitória consagradora. Recebeu 9 milhões de sufrágios - mais do que qualquer outro candidato ao governo nacional na história colombiana. Sete em cada 10 votantes marcaram o seu nome. O adversário Antanas Mockus, do Partido Verde, mal chegou aos 30%.
Equador e Colômbia estão praticamente rompidos desde março de 2008, quando Santos, então ministro da Defesa, ordenou um ataque aéreo a um acampamento das Farc, do lado equatoriano da fronteira entre os dois países. Mais do que depressa, Hugo Chávez mobilizou tropas e fechou a embaixada venezuelana em Bogotá. A hostilidade a Uribe chegou ao auge no ano passado quando ele autorizou a presença de militares americanos em bases colombianas de combate ao narcotráfico. O comércio entre os dois países despencou.
Na manhã seguinte ao pleito, Correa e Santos tiveram uma conversa "muy amable", no dizer do colombiano, sobre os passos a serem dados para a reconstrução das relações bilaterais. A rigor, a iniciativa de estender a mão foi de Santos. Na campanha, ele se comprometeu a entregar ao Equador cópias dos arquivos do computador do número dois das Farc, Raúl Reyes, morto no ataque. Pouco depois, Bogotá difundiu a versão de que os dados capturados indicavam que a narcoguerrilha tinha vínculos com os governos de Quito e Caracas.
Já a nota de felicitações do Ministério do Exterior da Venezuela contrasta com uma declaração de Chávez às vésperas do primeiro turno do pleito colombiano. O caudilho, bem ao seu estilo, disse que não receberia Santos jamais. Agora, a mensagem de Caracas representa um aceno contido. Afirma que a Venezuela estará "atenta" não apenas às manifestações do novo governo, mas às suas ações que possam levar a "relações de sinceridade e respeito". Vindas de quem vêm, essas palavras podem significar hoje uma coisa e amanhã o contrário. Do lado colombiano, de todo modo, não parece haver motivo para eternizar a animosidade com o vizinho.
Em comparação com o presidente que lhe transferirá o cargo em 7 de agosto, Santos é menos propenso a atitudes belicosas. Isso não o impediu de conduzir com invariável firmeza a política de "seguridad democrática" de Uribe, que tirou o gás das Farc e devolveu ao povo colombiano, em quase todo o país, o direito elementar de ir e vir sem o risco de sequestros e atentados. Também a criminalidade das quadrilhas da droga diminuiu acentuadamente, embora a Colômbia continue a ser o primeiro produtor mundial de cocaína. Esses avanços, associados a um crescimento econômico médio acima de 4% nos anos Uribe, premiaram o presidente com índices lulistas de popularidade.
Isso foi crucial para o triunfo de Santos, mas seria equivocado ver nele apenas a sombra do padrinho - ou crer que este continuará dando as cartas na Casa de Nariño. Por maior que seja a dívida do primeiro com o segundo e ainda que não devam mudar nem as linhas mestras da sólida política econômica do país, nem a determinação de perseverar no combate sem tréguas à narcoguerrilha, nada mais natural que Santos procure dar à sua gestão uma fisionomia própria. Tem condições para tanto - desde o fato de pertencer a uma tradicional família política (seu tio-avô foi presidente e seu primo é vice de Uribe) até a ampliação da maioria parlamentar governista que acompanhou a sua vitória.
Acrescida de novos parceiros, a base de Santos ocupará nada menos de 86% das 268 cadeiras da Câmara dos Deputados. O ponto de partida para a construção da identidade de seu governo é o apelo à "unidade nacional" em que tem insistido. Para isso, as urnas deram ao presidente eleito toda a legitimidade a que poderia aspirar.