Nesta terça-feira (9), diversas entidades representantes de empresas da área de criptoativos divulgaram, em conjunto, uma carta a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a aprovação do Projeto de Lei (PL) Cripto.
Na mensagem, os representantes afirmam que a legislação — que se encontra para deliberação desde junho deste ano — trará avanços ao setor, fazendo com que concorrentes se unissem para o envio do comunicado.
Carta divulgada
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Para que a mensagem fosse enviada, uniram-se as Associações Abranet (Associação Brasileira de Internet); ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia); ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs); Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais); Zetta, criada pelo Nubank e Mercado Pago; e Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
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Na carta, os representantes pedem a aprovação do PL Cripto, que propõe a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil, através da fiscalização e supervisão dos ativos digitais pelas autoridades monetárias brasileiras: o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Além de destacar que o Marco Regulatório em questão é discutido pelo Congresso desde 2015, as entidades afirmam que “o atual relatório traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras.”
Imagem ilustrativa/Foto: Terra
A mensagem diz que as empresas e entidades que assinaram a carta em questão mantêm os “mais elevados padrões de responsabilidade e transparência com seus clientes”, e que enxergam a aprovação do projeto de lei como um passo importante para promover uma maior segurança jurídica e o desenvolvimento do setor de criptoativos no Brasil.
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Os representantes afirmam, ainda, que a necessidade da regulamentação equilibrada e pensada, “de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores.” é um consenso por parte do mercado.
Segundo dados do estudo da Accenture, encomendado pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), hoje, cerca de 6 milhões de brasileiros possuem criptoativos.
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A quantia é, ainda, maior do que o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores, que reúne um total de 5 milhões.
Por isso, na visão dos representantes, a aprovação do PL Cripto daria início a “uma série de discussões mais aprofundadas da regulamentação, que serão posteriormente endereçadas pelo Poder Executivo.”
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Imagem ilustrativa/Foto: Reprodução
Assim, as empresas e Associações entendem que “se faz-se necessária a sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias.”
Por fim, os representantes destacam que, além de atrair investimentos, gerar empregos e auxiliar no desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas à tecnologia blockchain, os criptoativos podem auxiliar na “inclusão financeira de milhares de brasileiros”, facilitando pagamentos no Brasil e no mundo.
“Nos colocamos à disposição para seguir dialogando e buscando uma melhor regulamentação”, conclui a carta.
Criptoativos no Brasil
A popularização das criptomoedas no Brasil é crescente, e mobiliza, aos poucos, órgãos que solicitem o seu reconhecimento pela legislação brasileira.
No mês de setembro, de acordo com dados dos relatórios mensais da Receita Federal, o número de brasileiros que investiram em criptomoedas atingiu um novo recorde, totalizando 1,5 milhão de pessoas que negociaram as moedas digitais durante o período.
Se comparado ao mês de setembro de 2021, quando houveram 424.524 declarações de criptomoedas recebidas pela RF, a quantidade de investidores em criptoativos é 71,6% maior.
De acordo com os dados publicados, o Bitcoin (BTC) é a criptomoeda mais transacionada, com um total de cerca de 2 milhões de transações registradas durante o mês.
O USDT — stablecoin com paridade ao dólar —, por sua vez, foi o criptoativo que mais movimentou fundos, mas com um total de aproximadamente 100.000 transações.
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Gustavo da Silva
Gustavo da Silva é um jornalista em formação pela Universidade São Judas Tadeu e é responsável pela redação de artigos na Estoa sobre Economia, Mercado Financeiro, Educação Financeira e Finanças Pessoais.