As Invasões Francesas: 11/10/09
Tratado de Fontainebleau (27 de Outubro de 1807)
Havia já vários anos que Napoleão tentava seduzir Godoy com a oferta duma parte de Portugal. Em Outubro de 1807, a ocasião era de se aproveitar, e o engodo foi engolido através do Tratado de Fontainebleau, que, entre outros termos, prometia todo o território do Alentejo e Algarve para Godoy. O Príncipe da Paz teria assim um domínio a condizer com o seu título, o denominado Principado dos Algarves. Por outro lado, a região de Entre-Douro e Minho seria passada às mãos da rainha da Etrúria, que até poucos dias antes dominava em nome do seu filho menor esse pequeno território situado na actual Itália (tendo esse território sido conquistado por Napoleão, o novo reino da Lusitânia Setentrional era assim uma espécie de indemnização). A zona intermédia seria inicialmente ocupada por forças francesas, sendo posteriormente decidido a quem se entregaria definitivamente.
Para além destas garantias, o objectivo aparente do tratado (e sobretudo da convenção secreta assinada no mesmo dia), assinado por um enviado de Napoleão e por outro de Godoy, era estipular as condições e a forma como entrariam e passariam as tropas francesas pela Espanha, como se pode ver através da transcrição de ambos os documentos:
Nós, Napoleão, pela graça de Deus e da Constituição, Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protector da Confederação do Reno, tendo visto e examinado o tratado, concluído, arranjado e assinado em Fontainebleau, a 27 de Outubro de 1807, pelo general-de-divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Nosso Palácio, grão-cavaleiro da Legião de Honra, etc., em virtude de plenos poderes conferidos por nós para este fim, com D. Eugenio Izquierdo de Ribera y Lezaun, Conselheiro Honorário de Estado e da Guerra de Sua Majestade o Rei de Espanha, o qual também estava munido com plenos poderes pelo seu soberano, o qual tratado é na forma seguinte:
Artigo 8. — No caso de que as províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa, tidas em sequestro, se devolvam na paz geral à Casa de Bragança, em troca de Gibraltar,Trindade e outras colónias, que os ingleses têm conquistado à Espanha e seus aliados, o novo soberano destas províncias terá, relativamente a Sua Majestade Católica o Rei de Espanha, as mesmas obrigações que tem o Rei da Lusitânia Setentrional e o Príncipe dos Algarves, e as terá debaixo das mesmas condições.
(assinaturas) Napoleão
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Champagny
O Secretário de Estado, Maret.
CONVENÇÃO SECRETA CONCLUÍDA EM FONTAINEBLEAU, ENTRE S. M. O IMPERADOR DOS FRANCESES, E EL-REI DE ESPANHA, PELA QUAL AS DUAS ALTAS PARTES CONTRATANTES AJUSTAM TUDO O QUE DIZ RESPEITO À OCUPAÇÃO DE PORTUGAL
Napoleão, pela graça de Deus e da Constituição, Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protector da Confederação do Reno; tendo visto e examinado a convenção concluída, arranjada e assinada em Fontainebleau, aos 27 de Outubro de 1807, pelo general de divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Nosso Palácio, grão-cordão da Legião de Honra, etc., etc., em virtude dos plenos poderes que nós lhe conferimos, de uma parte; e da outra parte D. Eugenio Izquierdo de Ribera y Lezaun, Conselheiro Honorário de Estado e da Guerra de Sua Majestade o Rei de Espanha, igualmente munido com plenos poderes pelo seu soberano, o teor da qual convenção era o seguinte: Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protector da Confederação do Reno, e Sua Majestade o Rei de Espanha, desejando entrar em um acordo relativamente à ocupação e conquista de Portugal, conforme as estipulações do Tratado assinado na data de hoje, têm nomeado, a saber:
Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protector da Confederação do Reno, ao general de divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Seu Palácio, grão-cordão da Legião de Honra, e Sua Majestade Católica o Rei de Espanha, D. Eugénio Izquierdo de Ribera y Lezaun, seu Conselheiro de Estado Honorário e da Guerra, os quais, depois de haverem mutuamente trocado os seus plenos poderes, concordaram nos seguintes artigos:
Dado em Fontainebleau, aos 27 de Outubros de 1807.
(Assinaturas) Duroc
E. lzquierdo.
Etiquetas: Godoy, Mapas, Tratados
Preparativos para a invasão a Portugal
Napoleão não via grandes problemas na ocupação de Portugal. De facto, mesmo antes de saber se o príncipe regente D. João aceitava ou não os termos do ultimato que determinava que os portos portugueses deviam ser fechados aos ingleses até ao dia 1 de Setembro de 1807 e apreendidas as mercadorias e bens britânicos em Portugal, o imperador francês ordenou a criação de um exército de 25.000 homens na cidade de Bayonne, junto à fronteira com a Espanha. Sendo que a Espanha era então aliada da França, o objectivo desse corpo, nomeado de Corpo de Observação da Gironda, era óbvio (como perceberá o embaixador português na França, D. Lourenço de Lima, quando por aí passa a caminho de Portugal, em finais de Outubro, depois de ser obrigado a afastar-se da França)...
Talleyrand, ministro dos negócios estrangeiros, sempre se opôs ao plano de Napoleão, que apelidou de "imoral e perigoso", e que, ademais, visava a conquista da Espanha e o afastamento dos Bourbons. Segundo Talleyrand, que apesar de ter sido afastado do seu cargo a 9 de Agosto sabia muito bem as intenções de Napoleão, o pretexto da invasão a Portugal não era mais que uma forma de introduzir na Espanha, "sob o disfarce da amizade, forças suficientes para evitar ou reprimir qualquer resistência". Portugal, ao hesitar perante o ultimato de Napoleão, servia de perfeito álibi para a concretização desse plano.
O Corpo de Observação da Gironda tardou, no entanto, mais a preparar do que se esperava. De facto, Junot só é nomeado General em Chefe do dito Corpo no dia 5 de Setembro, enquanto que outros Generais franceses só chegam a Bayonne já em meados de Outubro. Por outro lado, de acordo com uma carta que Junot escreveu a Napoleão, na data de 10 de Outubro, ainda faltavam então alguns milhares de homens para completar o dito Corpo. O imperador francês aproveita este atraso e a indecisão da corte portuguesa para alargar o prazo de cumprimento do ultimato, alargamento este que também foi motivado pelas desconfianças que tinha em relação a Godoy. Relembremos que, em 1801, Godoy tinha invadido Portugal sem esperar pelas tropas de Napoleão (fazendo logo um acordo de paz que não foi ratificado pelo imperador). Em 1806, perante uma iminente derrota de Napoleão na zona da actual Alemanha (contra a coligação russa-prussa-britânica), Godoy tinha apressadamente chamado às armas todo o povo espanhol (sem no entanto nomear quem era o inimigo). Perante um aliado destes, Napoleão não sabia muito como agir.
Uma invasão terrestre a Portugal tinha obrigatoriamente que passar pelo território espanhol, mas como fazê-lo sem obstáculos?