Ter visibilidade e controle sobre o comportamento dos colaboradores da empresa e seus parceiros em relação ao cumprimento dos padrões éticos, regulamentações e legislação estabelecidos para o desenvolvimento dos seus negócios é, atualmente, um dos grandes desafios das empresas.
A utilização de um canal de denúncias, instrumento amplamente conhecido, embora normalmente de maneira superficial, e que até recentemente vinha sendo pouco desenvolvido nas empresas brasileiras, apresenta-se como um caminho pragmático para trazer o discurso da ética e do compliance para a prática das organizações.
O propósito básico de um canal de denúncias é ser um elemento efetivo e democrático para a gestão de riscos, ética e compliance da empresa. Seus objetivos abrangem:
permitir o relato de transgressões e desvios de comportamento ético, de forma segura, confidencial e, se desejada, anônima;
gerar inibição e combater os elementos mal-intencionados, preservando e otimizando resultados individuais e coletivos;
fortalecer o ambiente ético e os laços de confiança e transparência da empresa em todas as suas relações, fomentando o respeito pelo indivíduo; e
atender a regulamentações de mercado (Lei Anticorrupção, FCPA, UKBA, SOx e outras) e boas práticas de governança corporativa (Pró-Ética, ISO 31000 e outras).
Considerado um agente de empowerment de colaboradores e demais stakeholders, o canal de denúncias estabelece a possibilidade de comunicação transparente e direta, permitindo que as empresas identifiquem prematuramente e atuem sobre suas vulnerabilidades e riscos operacionais, econômicos, sociais e até mesmo políticos, produzindo resultados qualitativos e quantitativos.
Embora possa ser introduzido de forma independente, o canal de denúncias ganha força e aporta sinergias às empresas ao ser considerado dentro do guarda-chuva de um programa completo para gestão da ética e compliance.
A implementação desse tipo de programa é uma jornada de aprimoramento contínuo da cultura organizacional, que envolve diferentes áreas e disciplinas da organização, e requer:
execução de uma série de ações que definam de forma clara os princípios de conduta esperados e as políticas e procedimentos a serem seguidos (“regras do jogo”);
Embora possa ser inicialmente entendido como um mecanismo de controle do programa, o canal de denúncias extrapola essa função, tornando-se um meio importante para retroalimentação e direcionamento da visão de riscos na organização, e para sinalização de lacunas em relação às regras do jogo, estruturas e controles estabelecidos, bem como sobre a estratégia de comunicação e capacitação dos diferentes públicos.
O canal de denúncias contribui, portanto, de maneira abrangente para o sucesso e evolução do programa de ética e compliance, exigindo que a organização encare seus dogmas e dilemas, reavalie e evolua posições e posturas, e pratique no dia a dia seus valores e diretrizes organizacionais.
Apesar de possuir uma mecânica originalmente reativa – afinal espera-se pelo momento do registro de informações para que se possa agir sobre elas –, o canal de denúncias promove benefícios que vão além da ação corretiva da empresa sobre os contextos relatados, e que resultam na interrupção de seus efeitos, muitas vezes permitindo a recuperação de valores/ativos.
De fato, o canal de denúncias possui um caráter inibitório muito significativo. Antes mesmo do registro da primeira denúncia, a mera existência do canal limita e direciona comportamentos dentro da organização, atingindo aqueles que se entendiam imunes ou inatingíveis pelos controles estabelecidos na organização. O canal de denúncias torna-se um “Big Brother” na empresa, transformando cada colaborador ou terceiro num agente ativo de controle.
Além disso, como resultado da apuração das denúncias deve-se objetivar a compreensão sobre suas causas-raízes e, consequentemente, o desenvolvimento de ações estruturais que aportam o caráter preventivo do canal de denúncias.
Em conjunto, a inibição, a ação corretiva e o enfoque preventivo advindos do canal explicam a importância desse instrumento e justificam o investimento envolvido em sua implantação e operação de forma efetiva.
Embora especificidades devam ser consideradas em relação aos aspectos de sigilo, alçada/autonomia, protocolos de sindicância/apuração, tomada de decisão e aplicação do balanço de consequências, de modo geral a implantação e operação de um canal de denúncias envolve as mesmas abordagens, atividades e pontos de atenção e decisão em empresas privadas, estatais ou mistas, ratificando o aspecto universal e democrático desse instrumento.