Nelson F. Almeida Mendes: No Brasil Supremo considera legais quotas raciais em universidades
No Brasil Supremo considera legais quotas raciais em universidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro considerou, por unanimidade de dez votos, que as quotas raciais, que reservam para estudantes negros e pardos (mestiços) uma percentagem das vagas em universidades públicas brasileiras, são constitucionais.
O STF julgou improcedente a petição do partido Democrata (DEM), da oposição, que questionava a constitucionalidade do sistema na Universidade de Brasília, a primeira a adotá-lo, em 2004. A instituição reserva 20 por cento das suas vagas para negros e pardos.
A decisão sobre a petição poderia afetar as quotas adotadas em todas as universidades do país, não só destinadas aos negros e pardos, mas também aos indígenas e às pessoas com menos recursos financeiros.
Relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o sistema de quotas "cria um tratamento desigual para promover, no futuro, a igualdade".
Um dos onze ministros do STF, Dias Toffoli, não participou no julgamento por ter dado um parecer favorável às quotas quando era da Advocacia-Geral da União.