Saiba mais sobre o Acampamento Terra Livre em defesa dos direitos dos povos originários do Brasil
Nosso coletivo esteve no Acampamento Terra Livre com mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, no período de 24 a 26 de abril de 2019.
Alguns dos objetivos do Acampamento Terra Livre foi em manifestar repúdio:
- aos propósitos governamentais em destruir a política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir;
- aos ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária, a qual está acelerando a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com o objetivo de isentar atividades impactantes de licenciamento, alterando profundamente o processo de emissão dessas autorizações, o que impactará fortemente as Terras Indígenas e seus entornos;
- ao projeto econômico do governo entreguista Bolsonaro, o qual está a serviço de poderosos interesses financeiros, de corporações empresariais, muitas delas internacionais, do agronegócio e da mineração, dentre outras;
- às tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
Algumas das reivindicações feitas durante o XV Acampamento Terra Livre foram:
- demarcação de todas as terras indígenas, fundamental para garantir a reprodução física e cultural, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade e a superação da crise climática;
- ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas em áreas indígenas;
- mudanças na MP 870/19 para retirar as competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que essas competências sejam devolvidas ao Ministério da Justiça (MJ) e à Fundação Nacional do Índio (Funai);
- vincular a Funai e todas as suas atribuições ao Ministério da Justiça, com a dotação orçamentária e corpo de servidores necessários para o cumprimento de sua missão institucional de demarcar e proteger as terras indígenas;
- respeitar o direito de decisão dos povos isolados e de recente contato de se manterem nessa condição, em que o Estado brasileiro garanta condições operacionais e ações de proteção às tribos indígenas;
- manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena;
- fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção dos povos indígenas.