26/06/2014 - COMISSÃO TÉCNICA VISITA O PREFEITO PARA A DEFINIÇÃO DA CRIAÇÃO DO SELO DO S.I.M. :: O Repórter do Araguaia
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A Comissão foi à reunião com o prefeito para que seja feito o Projeto de Lei que criará o Serviço de Inspeção Municipal, bem como o selo. O gestor se mostrou receptivo e será criado o Projeto dentro do prazo requerido
A comissão criada para estudar as Leis e Diretrizes para a criação do selo do S.I.M esteve em visita ao gabinete do prefeito José Antônio de Almeida - Baú no dia 20/06/2014 - para apressar a criação do Serviço de Inspeção Municipal, bem como o seu respectivo selo de qualidade.
A servidora pública Ana Cristina de Melo Macedo (diretora da Escola Estadual Hilda Rocha), representou o setor da Educação do Estado. A qualidade da merenda escolar que é servida aos alunos da rede estadual no município é a maior preocupação do segmento.
A Comissão entende que o objetivo é promover o processo educativo permanente para todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a democratização do serviço e assegurando a máxima participação do governo, da sociedade civil, das agroindústrias, dos consumidores e das comissões técnicas e científicas no sistema de inspeção.
"Entendemos que o pequeno produtor da agricultura familiar precisa se adequar para o seu próprio bem. Do contrário, se não for implementado o selo de controle sanitário, incorremos no risco desses produtores perderem esse espaço para o capitalismo organizado: Sadia, Perdigão, friboi e outros", explicou a servidora Ana Cristina.
Compreende-se por estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, o estabelecimento de propriedade de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, localizada no meio rural, com área útil construída não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados (250m²), destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal, dispondo de instalações para o abate e/ou industrialização de animais produtores de carnes, bem como onde são recebidos, manipulados, elaborados, transformados, preparados, conservados armazenados, depositados, acondicionados, embalados e rotulados a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados e etc.
A Prefeitura de São Félix do Araguaia, sensibilizada, abraça a causa e quer somar junto com a Câmara de vereadores, para a concretização do objetivo. O prefeito Baú mostrou-se bastante sensibilizado com o problema e já tomou providências no sentido de enviar o Projeto de Lei, já em fase de finalização, para a aprovação dos membros da Câmara Municipal.