Milton Neto | Blog do Torcedor do Náutico » A regra é clara » Arquivo
Mais uma polêmica no futebol nacional. Mas a regra é clara.
Qualquer jurista interpretará a regra do mesmo jeito. O Regulamento Especifico do Campeonato brasileiro de 2013, em seu artigo 9º e parágrafo único permite a transferência de jogadores de um clube para o outro, que não tenham atuado por 6 partidas, na competição, DESDE QUE sejam, no máximo, até de 5 clubes da primeira divisão e, até 3 de um único clube.
Por exemplo: O clube Amarelo Futebol clube pode contratar Caca, Keké, Kiki, Coco, Cucu e Kuka, se eles não tiverem jogado mais que 6 partidas pela serie A, e DESDE QUE, se todos eles forem de clubes da Serie A, apenas 5 destes 6 reforços sejam de clubes da serie A e no máximo 3 deles sejam de um único clube da serie A.
Não existe outra interpretação.
Eis o texto legal (fonte: http://imagens.cbf.com.br/201308/1939216081.pdf):
"Art. 9º – Um atleta poderá ser transferido de um clube para outro durante o Campeonato Brasileiro da Série A, desde que tenha atuado em um número máximo de seis partidas pelo clube de origem, sendo permitido que cada atleta mude de clube apenas uma vez.
Parágrafo único – Cada clube poderá receber até cinco atletas transferidos de outros clubes do Campeonato da Série A; de um mesmo clube da Série A, somente poderá receber até três atletas".
Se algum clube contratou mais que 5 atletas oriundos da serie A, descumpriu com o dispositivo legal de pode sim, ser punido.
Caberá ao STJD analisar o caso, em caso de denúncia, e o clube que tiver com jogador irregular poderá ser punido com a perda de pontos que o Tribunal entender como cabível, nos jogos que o atleta tiver jogado.
A polêmica é que a Portuguesa, a Ponte Preta e o Criciuma inscreveram mais que 5 atletas oriundos da serie A. Desta forma, teriam que ser apuradas estas transferências, para confirmar se houve realmente a extrapolação (e consequente violação) e quais seriam os jogadores inscritos até o limite de 5 e quais os que foram inscritos após este limite e quais os jogos que participaram e, via de consequência, teriam que ser impugnados.
Se, realmente existiu, não tenho dúvida alguma, que o STJD também interpretará a norma como ela se apresenta e, o clube que utilizou atletas excedentes do número limite, deverá perder os pontos da partida que tenha atuado com os atletas que jogaram nestes jogos.
Independentemente quais sejam os clubes envolvidos….mais uma polêmica no futebol nacional….infelizmente. Mas a regra é clara. E deve ser cumprida.
2 Comentários para "A regra é clara"
E MESMO ASSIM O NÁUTICO SERIA LANTERNA… KKK (Sou alvirrubro mas não resisti a piada)
28 novembro, 2013 as 01:34
Milton, boa noite. Sobre este assunto eu li aqui mesmo no G1 um trecho de uma entrevista do Virgílio Elizio, diretor de competições da CBF, que há a restrição de mais de 5 jogadores oriundos de série A apenas com mais de 6 jogos. Eu creio que a abordagem em relação a este assunto deve ser mais em relação a mais uma prova de amadorismo desta Diretoria. Após contratar 5 jogadores sem saber desta restrição, deixou de contratar mais pois pensava que não o podia. Te pergunto caro Milton quem destes jogadores (Derlei, Luis Eduardo, João Felipe, Eltinho e Berna) fizeram mais de 6 jogos em seus times antes de vir pro Náutico?
R: James,
Acho que o diretor de competições está equivocado (ou quer que todos tenham esta interpretação – evitando confusão para a CBF). Na leitura que faço, como advogado que sou, o jogador que não jogou 6 partidas pode se transferir para outro clube, DESDE que até o limite de 5 times da serie A. E esta é a mesma opinião de outros colegas advogados com quem conversei (unânime). O que pode acontecer é uma interpretação política, para evitar problemas, mas a regra é clara e, se algum clube tiver contratado mais que 5 jogadores da serie A, estaria sujeito a punição no STJD. Mas teria que se fazer um grande trabalho no BID e nas súmulas, além de submeter ao próprio Tribunal. E, talvez, haja um prazo (não li sobre isto) que se tenham perdido. Enfim. Acho que não vai dar em nada.