Pezão diz que 95% do acordo da União com Rio está fechado - Jornal O Globo
Segundo o governador, o estado aumentou a previsão de Receita e deve assinar agora em 1º de agosto
11/07/2017 - 18:24 / Atualizado em 11/07/2017 - 19:30
Luiz Fernando Pezão e secretários do estado do Rio se reúnem com o Ministro Henrique Meirelles para discutir plano de ajuda federal ao estado Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA - Após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador Luiz Fernando Pezão disse que cerca de 95% do acordo de socorro financeiro ao Rio está fechado. Segundo ele, o estado aumentou sua previsão de receita, uma das exigências da União para autorizar a ajuda, e agora precisará demonstrar com cálculos os novos números. Outro empecilho apontado pelo Tesouro Nacional, o fato de o teto de gastos não incidir sobre o fundo do Tribunal de Justiça, foi superado, segundo Pezão.
- Isso já saiu, já não está mais nas exigências da equipe do Tesouro. Nós resolvemos - respondeu o governador ao ser questionado pelo GLOBO.
Embora esse seja o entendimento do governador e da equipe, os termos do acordo, incluindo a questão relacionada ao fundo, ainda não foram formalizados. Antes, o governo federal precisa regulamentar a lei que prevê socorro fiscal aos estados em crise. Segundo Pezão, a Fazenda deve mandar para a Casa Civil o texto do decreto entre sexta-feira e segunda-feira. Depois disso, o governo do Rio apresenta o acordo.
Em mais um dia de périplo por Brasília em busca de recursos, Pezão declarou acreditar que será possível assinar o acordo em 1º de agosto. Mas apesar de dar o acordo como "nos finalmentes", Pezão pontuou pendências, tentando minimizá-las:
— Temos que comprovar com cálculos os números que demos dessas novas receitas.
Sobre as novas fontes de arrecadação, Pezão citou a diminuição de incentivos, concessão das linhas de ônibus intermunicipais, renovação da concessão da companhia estadual de gás, melhoria dos controles. Além disso, segundo o governador, a indústria de petróleo no estado vive um "movimento muito grande".Pezão destacou ainda o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos estaduais de 11% para 14%, e do patronal de 20% para 28%, aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo Pezão, a medida trará um impacto significativo nas contas do estado, sobretudo a patronal, que seria escalonada em seis etapas mas, com o texto aprovado, ocorrerá de uma vez só.
A bancada do Rio na Câmara dos Deputados cobrou agilidade para que a ajuda da União saia. A informação foi antecipada pela colunista Lydia Medeiros, do GLOBO. Os parlamentares estão preocupados com a demora para se chegar a um termo final em Brasília, mesmo depois de aprovadas na Alerj todas as contrapartidas exigidas pela União:
— No conjunto, as condições objetivas para o Rio aderir ao regime de recuperação fiscal estão postas. Passamos quatro meses na Câmara discutindo a aprovação da Lei Complementar. Depois veio a via-crúcis na Assembleia Lesgislativa, isso em meio a muitas dificuldades — disse o deputado federal Otávio Leite (PSDB).
Enquanto isso, os servidores continuam com salários atrasados. O recebimento de empréstimos bancários que possibilitarão colocar em dia os salários dos servidores ainda deve demorar mais dois meses depois da assinatura. O financiamento já está sendo negociado e, até o momento, deve vir do Banco do Brasil. A estimativa do governo é que, em setembro, as folhas de pagamento atrasadas estejam quitadas.
O governo prometeu quitar nesta quarta-feira o que resta a ser pago do salário de abril a mais de 97 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. Os depósitos serão feitos ao longo do dia, mesmo após o expediente bancário, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento.
O salário de abril deveria ter sido pago no dia 15 de maio. De lá para cá, o governo efetuou cinco depósitos que não encerraram a folha. Após quase 60 dias, o Rio vai, enfim, concluir o pagamento dos salários de abril. A dívida frente ao funcionalismo ainda é grande. O Rio deve o salário de maio, além de boa parte do 13° salário de 2016. Para piorar, a folha de junho vence na próxima sexta-feira, dia 14 de julho.