Demolições na Estrada do Guriri recomeçam nesta sexta (1) - Folha dos Lagos
Demolições na Estrada do Guriri recomeçam nesta sexta (1)
Justiça determina desocupação por falta de licenças e de regularização
01 setembro 2017 - 09h41
A demolição das edificações da RJ-102, a Estrada do Guriri, ao lado do Posto do Trevo, no Trevo da Ogiva, em Cabo Frio, seguirá nesta manhã. A Prefeitura não garante que a obra termine ainda hoje. A juíza da 2ª Vara Cível, Sheila Draxler, determinou a desocupação na manhã de ontem por falta de licenças e regularização da propriedade.
A área de 8 mil metros quadrados era ocupada por três lojas – Del Rio Material de Construção, Del Rio Acabamentos e Fornecedora Radical –, quatro casas e seis kitnets. No local, havia 37 empregados.
O processo tramitava desde 2007. Dois anos mais tarde, o processo teve trânsito em julgado (não cabe mais recurso) no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), mas o mandado foi expedido somente na quarta passada.
O governo poderá ser reembolsado com o valor da obra pelos proprietários. O não cumprimento da decisão poderia acarretar em multa e instauração de processo criminal e por improbidade administrativa ao prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB).
O dono da Del Rio - Materiais de Construção, Delmício Rey, garante ter cumprido todas as determinações da Prefeitura.
– Isso não está acontecendo por falta de licença, mas por falta de humanidade. Tenho as escrituras. Todas as exigências foram cumpridas. No final do governo passado, o processo sumiu. Vão demolir uma área que oferece 37 empregos. Mandaram destruir minha casa, onde moram minha mulher e meus três filhos. A juíza está sendo muito humana – ironiza o empresário.