Medida Provisória do governo garantia piso de R$ 400 apenas até o fim de 2022, mas Câmara tornou regra permanente e senadores também aprovaram a mudança.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. A sanção foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada na edição desta quinta (19) do "Diário Oficial da União (DOU)".
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família. Inicialmente, o benefício médio pago a famílias de baixa renda era de R$ 217. Para aumentar o valor para R$ 400, o governo editou uma medida provisória que instituiu o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Este benefício, no entanto, tinha caráter temporário e acabaria em dezembro, o que reduziria o valor pago pelo Auxílio Brasil.
Na Câmara, o relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), acatou uma emenda para tornar o complemento permanente e, consequentemente, fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400 (veja mais abaixo). A alteração foi aprovada pelo Senado.
Foi questionado a Secretaria-Geral da Presidência, responsável pelos atos jurídicos do presidente, se Bolsonaro vetou algum trecho do texto da MP aprovada pelos parlamentares mas ainda não foi obtida resposta. A medida ainda não foi publicada no "Diário Oficial da União".