TSE proferiu decisão que inviabiliza aplicação integral da Lei da Ficha Limpa; palavra final caberá ao Supremo – Costa Branca News
TSE proferiu decisão que inviabiliza aplicação integral da Lei da Ficha Limpa; palavra final caberá ao Supremo
1 de outubro de 2012 5 de abril de 2016 Luciano Oliveira	0 comentários
Candidato a prefeito em Grossos sustentado por uma liminar, João Dehon, do PMDB, seria beneficiado com decisão (Foto: Ronaldo Josino)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.
A decisão é questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral. A palavra final sobre o assunto caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"A manifestação (dos tribunais de contas) não é só opinativa, mas definitiva. As decisões das Câmaras são políticas. Se o prefeito tiver maioria na Câmara, jamais terá suas contas desaprovadas por ela", afirmou a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.
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