O Supremo definiu que a cobrança de imposto sobre imposto é inconstitucional e impôs a necessidade de uma reforma dos tributos
A temporada é de explosão de uma bomba atrás da outra. Quando o bombardeio é intenso, a população pode até se acostumar com isso, como nas áreas conflagradas por guerra, mas os efeitos práticos não podem ser ignorados.
Na última quarta-feira, o Supremo tomou outra decisão de muitos megatons: entendeu que um imposto não pode incidir sobre a base de cálculo de outro imposto. No caso, definiu que o PIS e a Cofins não podem ser calculados sobre o ICMS incorporado ao preço de um produto.
Apenas nesse caso, as primeiras estimativas são de que o cálculo correto imporia ao Tesouro Nacional perda de arrecadação de R$ 20 bilhões por ano. Mas o poder destrutivo dessa bomba é mais extenso e mais profundo. Atinge toda a cultura tributária do País.
O que o Supremo está dizendo é que a cobrança de imposto sobre imposto é inconstitucional. Como já observaram os especialistas, não são apenas o PIS e a Cofins que se encavalam sobre o ICMS. O próprio ICMS é cobrado sobre o ICMS, numa prática anômala que só existe no Brasil, que leva o nome esdrúxulo de cálculo “por dentro”. A alíquota do ICMS da conta de luz de São Paulo, por exemplo, é de 18%. Mas como essa alíquota incide sobre a conta já acrescida do ICMS, a alíquota verdadeira salta para 39%. Com algumas diferenças, entre 35% e 40% da arrecadação tributária do Brasil está sujeita a essas bases de cálculo que o Supremo acaba de condenar.
Essa distorção acontece porque os dirigentes escondem os impostos. Não querem passar a impressão de que descarregam sua voracidade fiscal sobre o contribuinte. Assim, para fins de argumentação, alegam enganosamente que uma alíquota é mais baixa do que na realidade é.
A decisão do Supremo tem abrangência e potencial para produzir a implosão do sistema tributário nacional. Em princípio, os legisladores poderiam impor um aumento de alíquotas do PIS/Cofins que recompusesse a receita do setor público perdida com a decisão de quarta-feira. O problema é que não basta remendar um imposto quando o defeito de origem atinge tantos outros. É preciso corrigir todos os casos em que a distorção acontece. Se essa correção não for feita, o sistema inteiro corre o risco de questionamento na Justiça e, nesse caso, será impossível contar com um mínimo de segurança jurídica.
Na prática, a decisão do Supremo impõe a necessidade de uma profunda reforma tributária, desta vez por um fundamento diferente dos que vinham sendo invocados em todos os projetos de reforma tributária que vinham sendo apresentados pela sociedade e pelo Congresso.
Entre as questões imediatas que se apresentam agora está a de definir o início da cobrança de impostos em novas bases. Como essas coisas não podem mudar de um dia para outro, será preciso estabelecer prazo para correção do sistema durante o qual o poder público continuaria a cobrar impostos em bases agora consideradas inconstitucionais.
Há quem argumente que o governo teria de devolver às empresas os impostos cobrados indevidamente. Essa posição não faz sentido porque as empresas apenas recolheram os impostos. Quem pagou foi o consumidor.
O Supremo está certo, está expondo as mazelas do sistema. O problema agora está em consertar os estragos.
O balanço do quarto trimestre que a Petrobrás deverá divulgar nesta terça-feira é uma goiaba com bicho. Dia 8, a Petrobrás informou que o corpo técnico da CVM mandou que fossem republicados os balanços de 2013 a 2015 por não concordar com a estatal no critério do uso das exportações para cálculo de hedge (proteção) cambial. A decisão ainda depende de ratificação pelo colegiado da diretoria. Independentemente do questionamento, o balanço sairá sem as mudanças sugeridas pela CVM. Falta saber a posição do auditor, a PricewaterhouseCoopers.
Essa história vem com esquisitices. A área técnica levou mais de três anos para divulgar sua posição. Por que só agora? Divulgar o parecer sem uma posição final não faz sentido. E ignorar chancela do auditor também não faz. Outra esquisitice é basear a decisão no argumento de que a Petrobrás não é exportadora líquida. Quando for, poderá usar o critério agora rejeitado?
Volume recuou 0,5% em setembro na comparação com agosto; receita nominal do comércio, entretanto, permaneceu estável
O volume de vendas do comércio varejista recuou 0,5% em setembro, em comparação a agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (12). Foi o oitavo resultado negativo seguido.
A receita nominal do comércio varejista, porém, permaneceu estável (0,1%) pelo segundo mês consecutivo.
O comércio varejista ampliado, que inclui o varejo e as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, voltou a registrar variação negativa na margem, com decréscimo de 1,5% em relação a agosto na série com ajuste sazonal.
A receita nominal ficou em -1,2%. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, o varejo ampliado registrou quedas de 11,5% para o volume de vendas e de 4,4% para receita nominal. No que se refere às taxas acumuladas, os resultados foram: -7,4% no acumulado do ano e de -6% nos últimos 12 meses, para o volume de vendas, e de 1,1% e 0,1% para a receita nominal, respectivamente.
A empresa admitiu que iludiu consumidores norte-americanos omitindo e fazendo declarações enganosas sobre dois problemas de segurança
A Toyota pagará US$ 1,2 bilhão para encerrar uma investigação criminal sobre como lidou com reclamações de consumidores por problemas de segurança, informou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos nesta quarta-feira (19).
A Toyota admitiu que iludiu consumidores norte-americanos omitindo e fazendo declarações enganosas sobre dois problemas de segurança, sendo que cada um deles causava um tipo de aceleração involuntária, disse o Departamento de Justiça.
A Toyota enfrenta centenas de processos sobre problemas de aceleração que ganharam notoriedade pública das mortes de um patrulheiro rodoviário da Califórnia e sua família, que segundo relatos foram causadas pela aceleração involuntária de seu Lexus, fabricado pela Toyota.
O defeito na aceleração fez com que a Toyota fizesse o recall de milhões de veículos começando em 2009.
"A Toyota tem cooperado com a Procuradoria dos Estados Unidos nesta questão por mais de quatro anos", disse Carly Schaffner, porta-voz da Toyota, nesta quarta-feira. "Durante esse período, realizamos mudanças fundamentais para nos tornarmos uma organização mais sensível e focada em consumidores, e estamos empenhados em melhoras contínuas".