Você está em:Início»Notícias»Sindmepa e entidades de saúde vão à justiça contra portaria que prejudica pacientes renais
O Sindicato dos Médicos do Pará encabeçará a Ação Civil Pública contra a portaria do Ministério da Saúde que determina a redução do número de profissionais da saúde necessário ao atendimento de portadores de doença renal crônica, no âmbito do SUS. A portaria 1675, publicada pelo Ministério da Saúde em 7 de junho de 2018, determina a redução no quadro técnico que compõe a equipe mínima para atender esses pacientes. A portaria permite que até 50 pacientes em um mesmo turno de diálise estejam sob a responsabilidade de um só médico nefrologista e só um enfermeiro.
A portaria também aumentou o número de pacientes por técnico de enfermagem de quatro para seis, provocando reações da Sociedade Brasileira de Nefrologia- seção Pará, que em junho publicou nota contra a portaria: “Isso representa uma aviltante desvalorização do trabalho dos profissionais de saúde dos serviços de diálise no Brasil, possibilitando que haja economia arriscando a vida dos pacientes”.
A pauta da discussão sobre a Portaria foi solicitada pela Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará (ARCT-Pa), representada pela diretora Belina Soares. “É impossível um técnico de enfermagem atender a seis pessoas num serviço de diálise. É impossível porque o portador de doença renal é um paciente grave”, afirmou.
Na reunião de ontem do CES, entidades da área da saúde aderiram à proposição de uma ação civil pública que será proposta pelo Sindmepa. Para a sistematização da ação, todas as entidades envolvidas estarão reunidas, no dia 3 de setembro, às 14h, no Sindmepa.
O assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo, representou o sindicato na reunião e Salomé Soares representou a SBN- Seção Regional do Pará.
Uma carreira para médicos semelhante às carreiras militar e do judiciário foi defendida pelo presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Cardoso, em encontro com integrantes do Ministério da Saúde esta semana. Ele disse que enquanto os governos usam de políticas que não estão resolvendo o problema do vazio assistencial de médicos em algumas regiões brasileiras, a categoria vai continuar lutando pela implantação da carreira médica. Na reunião, sugeriu a criação de um grupo de trabalho formado por entidades médicas representativas para debater o assunto.
Denúncias do hospital Yutaka Takeda, de Parauapebas, dão conta de que a direção do hospital baixou norma informando que, cada vez que sejam chamados no sobreaviso, os médicos façam uma justificativa para a hora extra. Uma excrescência sem tamanho. Ser chamado pelo hospital para fazer sobreaviso e ainda ter que justificar a necessidade do trabalho. Cadê as leis trabalhistas?
O Conselho Nacional de Saúde reuniu em Brasília, nos dias 15 e 16 de setembro, para discutir as propostas de mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e na Política Nacional de Atenção Básica, ambas com claro indicativo de retrocesso. A primeira, pensa em trazer de volta modelos antiquados de tratamento para portadores de transtornos mentais, que ferem os direitos humanos. Já a discussão sobre Atenção Básica segue após sua revisão ter sido pactuada na CIT (Comissão Intergestora Tripartite) sem que o debate com a sociedade civil tivesse se esgotado.
Usuário recente do HPSM da 14 revelou ao Sindmepa que o diretor do hospital só se desloca para ir e vir de sua residência em veículos, com motorista, da Sesma. Se a informação for procedente é um tapa na cara do cidadão comum que procura o hospital para fazer um curativo e não consegue por falta de fio de sutura. Também incabível frente à justificativa do prefeito – de crise financeira – para congelar salários do funcionalismo por três anos. Mas para a mordomia do diretor, parece não haver crise.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu suspender os cortes na área da saúde previstos na chamada “Emenda do Orçamento Impositivo” de 2015. Uma grande vitória para o SUS que abre um precedente importante a impedir que ações governamentais possam provocar perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil. O ministro deferiu a liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5595 no último dia 31 de agosto. Falta agora a decisão ser mantida pelos seus pares. Vamos torcer.
Rio – A decisão o governo federal em promover uma moratória para as escolas médicas foi recebida de maneira positiva pelas entidades médicas. Para ter validade, o documento precisa ser assinado pelo presidente Michel Temer e garantir que as legislações anteriores que incentivam a abertura de mais cursos de medicina e de mais vagas nos cursos existentes sejam derrubadas. Será um ato de responsabilidade sanitária do governo federal.
Os que defendem a abertura de escolas médicas e de mais vagas para os cursos existentes, com raras exceções, são empresários que veem a educação como mercadoria. O aumento de mais de 50% do número de vagas em medicina no país não foi acompanhado pelo crescimento do mesmo percentual de professores mestre e doutores. Muito menos da inauguração de novos hospitais e ambulatórios. Pelo contrário, perdemos milhares de leitos neste período, como constatou o Conselho Federal de Medicina. Como estão sendo formados estes novos médicos?
Os 303 cursos de medicina existentes distribuem 32.113 mil vagas, fora as autorizadas nos dois últimos editais de 2014 e 2017, mais 1.500 vagas. A vida média do profissional médico em atividade é em torno de 44 anos. Daqui a seis anos vamos começar a colocar no mercado mais de 30 mil profissionais por ano. Projetando para os 44 anos, e somando aos 440 mil médicos brasileiros, seremos mais de 1,9 milhão de médicos no Brasil! Como então se sustenta a afirmação que a população está crescendo e o número de médicos caindo?
O argumento da necessidade de mais médicos para cobrir os chamados vazios assistenciais é falaciosa. O que fixa médicos no interior é, comprovadamente, a existência de residência médica no município e vínculo de trabalho estável. Vínculo estável nos vazios assistenciais só será possível com a carreira de estado. Proposta há muito apresentada pelas entidades médicas. Sem carreira de estado os médicos continuarão se formando e migrando para os grandes centros.
Afirmar que a qualidade dos cursos de medicina é aferida “com frequência” pelo MEC é risível. Recomendo a todos assistir o programa Profissão Repórter veiculado pela Rede Globo dia 20/12 e disponível no site da empresa. Mostra o caos de vários cursos de medicina que sequer tem um hospital para seus alunos praticarem ou que buscam desesperadamente um professor. Basta isto para que constatemos que, infelizmente, o MEC faz muito pouco no zelo pela qualidade dos cursos existentes.
Não precisamos de mais escolas médicas. Precisamos, isto sim, aferir a qualidade das existentes. E de melhor distribuição dos médicos em atividade. Para tanto, é imperiosa a aprovação da carreira de estado, PEC que está pronta para votação no Congresso Nacional. Zelar para que estes médicos tenham adequadas condições de trabalho. Quando se trata de saúde não podemos falar em quantidade, mas em qualidade. As entidades médicas lutam para que tenhamos a disposição da população médicos qualificados, afinal lidamos com o que o ser humano tem de mais precioso: a vida!