FAA quer educação jurídica para combater crimes militares - Política - Angola Press - ANGOP
09 Agosto de 2019 | 16h52 - Actualizado em 09 Agosto de 2019 | 17h08
Concluíram, por outro lado, a necessidade de se trabalhar afincadamente na selecção de oficiais e especialidades para participarem dos futuros cursos de auditoria e disciplina das FAA, com o objectivo de auxiliar os competentes agentes na instrução processual dos efectivos.
Essas medidas, de acordo com o comunicado final do encontro, visam prevenir e combater a indisciplina nas FAA, acrescentando que urge ainda a realização de avaliações periódicas sobre o comportamento dos especialistas com vista a incentivar o melhoramento do desempenho profissional.
Por outro lado, recomendaram a realização de estudos sobre as causas do cometimento de infracções disciplinares e aplicação de medidas de penalização e aconselhamento, tendentes a redução do actual índice criminal no seio das tropas.
No acto de encerramento da reunião, o comandante do I Corpo do Exército das Forças Armadas Angolanas, General José Manuel de Sousa, exortou os efectivos no sentido de conhecerem os seus direitos enquanto militares, sob pena de incorrerem em infracções, bem como acompanharem a Lei 13/18, das carreiras militares das FAA, que estabelece novas sanções administrativas consubstanciadas em despromoção, reforma compulsiva, separação de serviço, entre outras medidas.
Realçou que o país caminha para uma direcção cada vez mais democrática e transparente, mas também mais exigente e rigorosa contra as más condutas e más práticas no trabalho e na vida pessoal, por isso o Executivo leva a cabo as Operações Transparência e Resgate, bem como outras que entrarão em acção brevemente para impor a ordem e sensibilizar os cidadãos, incluindo militares, a primar pelo cumprimento das leis e regulamentos previstos na Constituição.
"Esses padrões exigem de todos algum sacrifício para a etapa actual que atravessamos, para que no futuro consigamos os benefícios que almejamos", rematou.
A reunião decorreu sob o lema "A disciplina militar é a garantia da prontidão combativa das Forças Armadas", e abordou, entre outras, matérias relacionadas com procedimentos para instauração de um processo disciplinar nas FAA, para além da apresentação do ante-projecto do código penal militar.
Nela participaram oficiais superiores e subalternos, bem como chefes de repartições dos órgãos de auditoria e disciplina das FAA, sob orientação do presidente do conselho superior de auditoria e disciplina militar do Estado-Maior General das FAA, Tenente-general Carlos Moreira Bastos.