Em quais situações os Estados seriam beneficiados pela Imunidade de jurisdição? - Introdução ao Direito I
Em quais situações os Estados seriam beneficiados pela Imunidade de jurisdição?
a) Atos praticados pelas embaixadas, inclusive os contratos locais e a concessão de vistos pelos consulados.
b) Atos praticados no exercício da função pelos militares e a venda de títulos da dívida pública pelo Estado.
c) Atos relacionados à entrada e à deportação de estrangeiros.
Obs.: Marcaria a letra "b''. Mas estou em dúvida com relação a c também. Se alguém souber e comentar, agradeço! :)
Entende-se por imunidade jurisdicional "em virtude do privilégio, em virtude dos privilégios, jurisdição, e civil e criminal, proporcionados por certos estrangeiros, de seus cargos ou funções".
É necessário respeitar a independência do Estatuto. Como um estado, como uma entidade legal de direito estrangeiro, criando um padrão de imunidade jurisdicional, sabendo o quão importante é uma tradição jurídica nas relações internacionais. A constituição, seja sua redação original, ou mesmo a Emenda Constitucional 45/2004, dispõe que o tribunal da Justiça do Trabalho também adora cobrir as leis públicas externas, isto é, o direito internacional público.
Portanto, a demanda é a relação de trabalho, mesmo que se calcule o direito público de entidades externas, se a relação vem com o procedimento, é um tribunal de trabalho para resolver a disputa. A disposição da Constituição estipulada é considerada uma regra de jurisdição, bem como a distinção da imunidade da jurisdição.
Assim, a imunidade de jurisdição se aplica em atos praticados pelas embaixadas, inclusive os contratos locais e a concessão de vistos pelos consulados.