Seplag inicia processo de elaboração do PPAG 2016–2019 e da LOA 2016
Trata-se da iniciativa para consolidar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou, nesta segunda-feira (6/7), a reunião de abertura do processo de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016 – 2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. O PPAG é o planejamento de médio prazo da atuação do Governo de Minas Gerais, onde são definidas as ações e programas dos órgãos nos próximos quatro anos, baseando-se nos objetivos estratégicos e resultados finalísticos do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
O diferencial da gestão atual, como destacou o secretário-adjunto da Seplag, Wieland Silberschneider, é a instalação dos Fóruns Regionais de Governo pelo governador Fernando Pimentel. Os fóruns irão subsidiar o planejamento e as ações do governo a partir do PPAG e do PMDI, garantindo a participação popular no gerenciamento de políticas regionalizadas.
"Temos uma grande novidade na elaboração dos documentos orçamentários, que é a participação da sociedade de forma produtiva no processo. A população agora tem o desafio de identificar e priorizar políticas públicas regionalizadas juntamente com o Estado", explicou Wieland.
Os Fóruns Regionais de Governo já foram instalados em quatro dos 17 territórios de desenvolvimento desenhados pela atual gestão. Até setembro, serão realizados mais 30 fóruns, duas etapas em casa território. No primeiro momento, a população preenche formulários para levantamento dos problemas territoriais identificados, que serão discutidos para elaboração do diagnóstico territorial.
Esse diagnóstico será a base para as diretrizes não só do PMDI, como também do PPAG e dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Integrado. Na segunda etapa, serão formados grupos de trabalho temáticos, com base em eixos do PMDI, documento que estabelece as estratégias do Governo a longo prazo para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e reduzir as desigualdades regionais.
Durante a reunião, foram apresentados o cenário fiscal atual e as diretrizes para o PPAG e para a LOA, que devem ser finalizados e entregues à Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o dia 30 de setembro deste ano. Baseado neste cenário, o PPAG deve conter de forma simplificada, transparente e sustentável as metas e diretrizes para as despesas de capital, as despesas delas decorrentes e os programas de duração continuada, detalhando todos os programas e ações a partir dos eixos, áreas e objetivos setoriais estabelecidos no PMDI.
A LOA 2016 vai estimar receitas e fixar as despesas para aquele exercício financeiro, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPAG. Os órgãos e entidades receberão treinamento da Diretoria Central de Planejamento, Programação e Normas, da Seplag, na próxima semana, sobre os principais conceitos e a utilização dos sistemas envolvidos no processo de elaboração do PPAG e da LOA.