MPF ajuíza ação para que defeitos em residencial do Minha Casa Minha Vida sejam resolvidos - iBahia
MPF ajuíza ação para que defeitos em residencial do Minha Casa Minha Vida sejam resolvidos
O MPF pede que a Caixa e a construtora retirem imediatamente os moradores dos blocos prejudicados
23/08/2014 às 13h13 - Atualizada em 23/08/2014 às 13h33.
Foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/Ba, uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a R Carvalho Construções e Empreendimentos Ltda por conta de defeitos estruturais nas unidades do Residencial Videiras e Figueiras, localizado em Feira de Santana e integrante do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar, determinando que a Caixa e a construtora retirem imediatamente os moradores dos blocos prejudicados (7, 8, 9, 22, 23, 24 e 39) e realizem as obras necessárias à reparação de todos os defeitos estruturais. De acordo com o pedido do MPF, os moradores dos blocos prejudicados devem ser alocados temporariamente no condomínio vizinho, o Residencial Solar Laranjeiras, também integrante do PMCMV. Porém, caso não haja o deferimento desse pedido pelo juízo, foi solicitado que seja pago, pelas acionadas, o aluguel de 500 reais para cada proprietário.
De acordo com o MPF, as empresas se recusaram a transferir imediatamente os moradores afetados pela execução das obras, explicando que a remoção dos moradores só seria necessária durante a execução do serviço de reforço nos blocos 7 e 23. Porém, o MPF salienta a necessidade de que a transferência seja feita logo para garantir a integridade física dos consumidores. De acordo com o procurador, é um direito deles sair temporariamente dos imóveis até que todos os vícios presentes sejam sanados e os reparos realizados.
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