A REFORMA TRABALHISTA e OS desafios dos TRABALHADORES A
nova Lei Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. É fundamental que os trabalhadores tenham clareza sobre os perigos dessa nova Lei. Ela permite o trabalho intermitente, homologações (acerto de contas) nas empresas sem a presença do Sindicato, parcelamento das férias, diminuição dos horários das refeições para 30 minutos, que as mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres, dificulta o direito a aposentadoria, ao FGTS e Seguro Desemprego, entre tantas outras medidas que só prejudicam os trabalhadores. É importante alertar sobre o tipo de contrato de Trabalho Intermitente, onde as empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. Na prática funciona assim: O patrão (empresa) faz um contrato com um funcionário que fica à sua disposição até ser "convocado" para o trabalho. O trabalhador, então, presta serviços à empresa pelo tempo combinado, seja qual for esse período — três horas, duas semanas, não importa, e receberá um pagamento referente às horas trabalhadas. E tem mais, se o trabalhador faltar ao emprego, mesmo sendo por uma hora ou um dia, ele pagará
às regras estabelecidas na Legislação Trabalhista. A princípio não há problema nesse item, pois em uma categoria que tem um sindicato forte, com o poder de conquistar avanços nas questões econômicas e cláusulas sociais, essa proposta não prejudicará os trabalhadores. No entanto, existem inúmeras categorias que os
s ofensivas do governo e dos patrões vão muito mais longe. Além de instituir Leis que acabam com os direitos, o governo e o capital atacam o principal instrumento de defesa dos trabalhadores que são os sindicatos. "Com o Sindicato fraco, sem estrutura para travar as lutas necessárias em defesa dos interesses dos trabalhadores, as empresas ficam a vontade para explorar e retirar, ainda mais, os direitos da nossa categoria, os quais foram conquistados com muita luta nesses 88 anos de existência da nossa entidade sindical." Diz Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. Com essas ofensivas contra os trabalhadores brasileiros, surge um novo momento para o nosso Sindicato, onde, além de continuar a luta pelos direitos da categoria, tem a responsabilidade de aprofundar o
uma multa de 50% ao patrão, referente aos dias ou horas não trabalhadas. Ou seja, é uma forma de escravidão modernizada. Além dos pontos citados acima, a nova Lei Trabalhista instituiu o princípio do negociado sobre o legislado, o que significa que as Convenções Coletivas e os Acordos Coletivos de Trabalho podem sobrepor
sindicatos não têm poder de negociação e, muitas vezes, nem têm estrutura e, nesses casos, os trabalhadores poderão ter seus direitos extremamente prejudicados, correndo o risco de perder, por exemplo, aumento na jornada de trabalho, diminuir o valor da PLR e dos salários. O Banco de Horas poderá ser implantado pelo patrão sem a participação e negociação do sindicato, podendo ser negociado diretamente entre empresa e funcionário, o que irá permitir maior pressão dos patrões em cima do trabalhador. Outra maldade da nova Lei é o aumento da Jornada de Trabalho que poderá ser de até 12 horas seguidas. Como forma de atacar os sindicatos, a nova Lei instituiu a contribuição sindical facultativa ou voluntária. A intenção é extinguir, na prática, esta e outras formas de custeio para os sindicatos, que até poderão descontar a contribuição dos empregados, desde que o trabalhador autorize. Por esta orientação expressa, vê-se qual foi à intenção do governo, dos empresários e do capital: prejudicar financeiramente os sindicatos. Sem recursos materiais e financeiros, o Sindicato não poderá fazer frente aos danos que irão atingir os trabalhadores.
debate junto aos trabalhadores sobre as consequências nefastas dessa nova Lei. Ainda não temos condições de avaliar o tamanho do estrago que essa Reforma Trabalhista causará, mas sabemos que ela irá precarizar, ainda mais as relações de trabalho no Brasil, o que significa reduzir, diminuir, tornar escasso e quando associado à expressão trabalho, quer dizer diminuir direitos e garantias dos trabalhadores. Por isso, temos realizado assembleias nas empresas mostrando ao trabalhador a necessidade de, numa conjuntura adversa como essa, nos preparar para a batalha, garantindo não só as nossas conquistas, mas, principalmente, garantir o papel do Sindicato, o qual está sendo ferido de morte pela nova Lei Trabalhista. Ou seja, não basta para o governo e o
Assembleia na Nutrella - Campanha Salarial 2017
capital fazer uma Lei que retira direitos e institui, de certa forma, o trabalho escravo, apesar de vivermos no século XXI. Eles querem a todo custo acabar com os sindicatos, por se tratar do principal instrumento de luta dos trabalhadores. Desta forma, os patrões ficarão bem à vontade para explorar, de forma deslavada, os trabalhadores e trabalhadoras pelo país a fora. E para o desespero dos empresários do nosso setor econômico a nossa categoria está respondendo positivamente as nossas ações, participando das assembleias, debatendo a necessidade de assinar a autorização para que o Sindicato continue lhes representando que, por exigência da Lei, se tornou uma necessidade legal. Aliás, podemos dizer que a tentativa dos patrões
de quebrar a força do nosso Sindicato, foi um tiro que saiu pela culatra, pois o retorno da nossa categoria em fortalecer o Sindicato e ampliar a luta é muito positivo. E esse retorno é fruto do trabalho que o nosso Sindicato vem realizando, há anos, junto aos trabalhadores que representa. Portanto, companheiros e companheiras, a autorização de cada um de vocês é fundamental para continuar a luta em defesa dos nossos direitos e conquistas. Sem a representação sindical os trabalhadores serão "presas fáceis" nas mãos dos patrões. Aliás, foram eles que, juntamente com o governo e o grande capital, instituíram essa famigerada Lei, cujo objetivo é ampliar seus lucros, através da exploração dos trabalhadores, de forma desenfreada. Fevereiro – 2018