O MURAL DE RIACHO DA CRUZ: Ministério Público recomenda que município de Umarizal demita servidores contratados sem seleção!
Ministério Público recomenda que município de Umarizal demita servidores contratados sem seleção!
Mais de 57% das receitas de Umarizal são gastos com a folha de funcionários. Sem concurso há 17 anos, município terá seis meses para realizar provas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Umarizal reduza despesas com pessoal em pelo menos 20%, ou R$ 643 mil por mês. A medida publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) tem o objetivo de colocar o município dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda de acordo com a promotoria do município, a prefeitura terá até 80 dias para exonerar servidores contratados sem qualquer seleção. O Executivo terá seis meses para realizar concurso e substituir todos os presos.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 57,29 % das receitas de Umarizal são gastos com pessoal. Esse percentual equivale, ainda segundo o TCE, a um gasto de mais de R$ 10 milhões anuais.
Atualmente, o município possui 290 servidores efetivos, 30 cargos comissionados e 251 funcionários contratados. O último concurso público de Umarizal aconteceu há 17 anos.
"Há várias denúncias nesta Promotoria de Justiça informando que todos os contratados não passaram por qualquer seleção e são pessoas que compõem a base política da Chefe do Executivo Municipal; estando alguns lugares com um número maior de servidores contratados do que realmente são necessários para um bom desenvolvimento das atividades", informou o MPRN na recomendação.
Para garantir o funcionamento de atividades fundamentais e urgentes, o documento esclarece que a prefeita deverá contratatar temporários, por meio de processo seletivo, com prazo máximo de vigência de seis meses. Além disso, o município deve adotar providências para realizar concurso público para preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente educação e saúde.