APNEN NOVA ODESSA: 1896 e 2018
Por Raphael Preto (*)
Negros e brancos não deviam frequentar a mesma escola. É evidente que essa mescla de estudantes causa enorme prejuízo à dinâmica da sala de aula, bem como ao aprendizado dos alunos. Para chegar a esta conclusão, é necessária também a avaliação da condição dos professores. Estes não estão preparados para ensinar pessoas negras. Para tanto é preciso treinamento especial, complexo e detalhado que só pode ser dado em instituições especializadas. É razoável que o Estado ofereça esse atendimento educacional especializado. Mas, impreterivelmente, em escolas exclusivas para negros. Enquanto o poder público não possuir profissionais capacitados para o ensino das pessoas de cor, é aceitável que se firme convênio com intuições criadas exclusivamente para este fim. A medida pode, à primeira vista, parecer segregacionista, mas o fato é que uma educação separada terá maior êxito em preparar os negros para ocuparem o lugar que lhes é devido na sociedade.
Espero que você tenha sentido nojo do parágrafo acima. O objetivo dele era chamar sua atenção para o que vem a seguir. Depois de muito suor, torturas, chicotadas e tempos de racismo legalizado, o ensino de brancos e negros juntos, nas mesmas classes, nas mesmas escolas, com os mesmos professores tornou-se, graças a deus, tão pouco controverso quanto o direito à vida.
O ano é 1896. A Suprema Corte dos Estados Unidos decide, com apenas um voto contrário, que a segregação racial é permitida. É aceitável, portanto que existam escolas, comércios e espaços públicos que atendam apenas pessoas brancas. A decisão garante aos brancos um ensino em instituições exclusivas, separadas das dos negros, que também eram vetados de frequentar os "lugares de brancos", pegar os mesmos ônibus ou serem atendidos nos mesmos hospitais.
A prática privou negros de educação de qualidade, da mobilidade social e da cidadania. A situação só começou a mudar partir da s segunda metade do século XX.
O ano é 2008. O Brasil adere à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e com isso reafirma o compromisso que já havia assumido em 1988 na Constituição Federal: uma educação inclusiva para pessoas com deficiência. Realizada preferencialmente em escolas comuns e classes regulares. Esse compromisso é materializado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PEEPNEI), a qual se alinha com a Convenção da ONU. Antes disso, o compromisso com a educação inclusiva já havia sido reiterado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, e foi reforçado, mais uma vez, pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que passou a valer a partir de 2015.
Logo depois da promulgação da LBI, veio o primeiro ataque. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de cobrar um acréscimo de mensalidade para alunos com deficiência. O argumento central era o de que o atendimento educacional especializado gera custos e que estes deviam ser pagos pela família do aluno que necessitasse deste apoio educacional. O Supremo negou a ação. Tentaram atacar uma política nacional de educação, consolidada a partir do pacto constitucional de 88 pelas vias legais. Não conseguiram.
Mais recentemente, em abril de 2018, o Ministério da Educação (MEC) se reuniu com intuições de tratamento de pessoas com deficiência, que ofereciam um processo de educação segregadora e excludente e nunca aceitaram o papel que lhes foi disposto na Política Nacional de Educação Inclusiva: prestar consultoria para escolas regulares.
Receosas de perder as benesses financeiras que recebem do Estado brasileiro para atender os poucos alunos com deficiência ainda matriculados em escolas especiais, elas defendem que as pessoas com deficiência voltem para a invisibilidade. Esse será o resultado da aplicação desse modelo anacrônico de "educação especial". Que mais parece um treinamento para que "o deficiente" ' não incomode ninguém"
Ninguém em sã consciência pode negar a necessidade de atendimento educacional para pessoas com deficiência. Tal atendimento está previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e pode ser prestado por instituições especializadas desde que em convênio com o poder público e, preferencialmente, em escolas e classes regulares.
Os atendimentos médicos e terapias necessárias para garantir autonomia das pessoas com deficiência devem ser garantidos. Mas não devem ser confundidos com o oferecimento da educação escolar.
É isto que acontecerá se retornarmos aos paradigmas da educação segregada. Elas voltarão a ficar isoladas, num espaço especifico, sem participação na vida social ou política brasileira. Abriremos mão de incorporar as pessoas com deficiência na sociedade brasileira?
O Brasil precisa decidir qual o seu projeto de nação. E deve dizer em alto e bom som, se as pessoas com deficiência estão ou não, contempladas nele.
(*) Raphael Preto, 24 anos, é estudante do 5° semestre de jornalismo da Universidade Anhembi Morumbi. Interessado na cobertura de direitos humanos e principalmente educação. É cadeirante e tem paralisia cerebral desde que nasceu.