O BB apelou da decisão, alegando sua ilegitimidade para figurar na ação e informando ter acionado seguro para garantir os pagamentos. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a condenação quanto às rescisões, mas excluiu a indenização por dano moral coletivo, pela inexistência de norma que proíba a dispensa em massa.
A decisão do TRT-3 fez com que o MPT entrasse com recurso, insistindo na tese de que não era aceitável a conduta da empresa. Segundo a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, não se comprovou nenhuma situação objetiva que demonstrasse a violação de interesses extrapatrimoniais da coletividade. “Não há nenhum elemento que autorize o reconhecimento de que a coletividade de trabalhadores tenha sido abalada em seus valores morais”, concluiu.