Esse envio tinha sido barrado na sexta-feira passada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ela havia rejeitado a admissão do chamado recurso extraordinário —tipo de recurso que alega matéria constitucional e seria apreciado pelo STF.
Na petição apresentada ao STF nesta segunda, a defesa de Lula pede que, “diante da relevância e urgência do assunto”, Fachin reconsidere a decisão de retirar o processo da pauta ao argumentar que a condenação do petista afronta a Constituição Federal.
Os advogados destacam no pedido que Lula está privado da liberdade há cerca de 80 dias e citam que a reunião da 2ª Turma é a última antes do recesso do Judiciário. Para eles, isso impediria a “perpetuação do constrangimento ilegal do agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense”.
“Vê-se, por todo o exposto, que o recurso extraordinário manejado pelo agravante preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento, ao contrário do que consta na decisão agravada”, disse o documento.
Atacante Neymar e técnico Tite durante treino da seleção brasileira em São Petersburgo 21/06/2018 REUTERS/Anton Vaganov
“Em torno de cinco jogos é o mínimo humano que se precisa para estar na plenitude. Ele já acelerou demais esse processo de evolução e vai estar nesse processo evolutivo também”, disse Tite em entrevista coletiva, acrescentando que não houve “defasagem física” em relação ao primeiro jogo da Copa por causa de pancadas que ele tomou no tornozelo.
“Queremos vencer. É uma Copa do Mundo. Mas o treinador não vai arriscar a saúde de um jogador ou ser desonesto para vencer. Esse é um preço alto demais para pagar.”
“Absolutamente não. Não teve”, disse ele. “Todos os atletas têm essa responsabilidade de serem coletivos e serem individuais.”
“Não vou tirar do Neymar a iniciativa do transgressor, do último terço do campo, da genialidade, e entender que ele está num processo de retomada. Serve para ele, para o Coutinho, para o Gabriel Jesus... Nós temos que potencializar a equipe, mas respeitar as características.”
“Se pegássemos todo mundo que foi criticado na última Copa do Mundo, teríamos terra arrasada. E a vida, o futebol não são assim”, disse Tite. “Há uma série de atletas com maturidade suficiente para continuar esse rodízio e o Thiago é um deles”, acrescentou.
Em entrevista à Sptunik Brasil, José Ronaldo Souza Jr., coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA, e um dos autores do estudo ao lado de Paulo Levy, diz que uma dívida pública muito elevada e em trajetória explosiva tem fortes impactos negativos sobre o crescimento econômico, daí por que é necessário resolver a questão fiscal, embora isso não possa ser feito rapidamente.
"É preciso um aparato legal, constitucional que dê credibilidade para que esse ajuste vá ser feito ao longo do tempo e que a dívida pública não vá para um a trajetória explosiva. Países que têm trajetória de dívida explosiva não conseguem crescer. Hoje a dívida em relação ao PIB é de 70%. Isso (o ajuste fiscal) não basta para que a retomada aconteça. É preciso uma série de outras medidas que deem melhora na competitividade do Brasil, no ambiente de negócios e atraia investidores principalmente em infraestrura", diz Souza.
O documento do IPEA observa que, no curto prazo, a demanda agregada tende a ser estimulada pela redução da taxa de jurios, à medida que a taxa de inflação já se encontra em declínio e as expectativas de inflação convergem para o centro da meta (4,5%). Segundo o estudo, para que a retomada sustentada do crescimento ocorra, contudo, é necessário melhorar o ambiente de negócios, com ênfase na questão regulatória, promover a reforma tributária, alterar a legislação trabalhista e aumentar a exposição da economia ao comércio internacional. A essas sugestões, o coordenador do IPEA acrescenta outra igualmente importante:
"A reforma da Previdência é essencial para que essa Proposta de Emenda Constitucional (55) seja viável. Se você não faz a refroma da Previdência e tenta cumprir a PEC, fica inviável, pois estaria drenando uma parte excessivamente grande dos recursos somente para a Previdência. A reforma já deveria ter sido feita antes dado o aumento da expectativa de vida do brasileiro, para que a Previdência consiga ser sustentável e não seja preciso aumentar a carga tributária."
Com o aumento da temperatura no cenário político nos últimos meses — com mais e mais denúncias de corrupção, envolvimento de políticos e personalidades e agora com o estranhamento entre Legislativo e Judiciário — Souza admite que melhorar o ambiente de negócios (uma das premissas para a retomada econômica) se torna um esforço difícil mas necessário.
"O investidor coloca tudo na conta,e risco entra na conta reduzindo o retorno de qualquer investimento. Quando você reduz o retorno do investidor, por meio desse aumento de risco, vêm menos investimentos. É importante que a classe política tenha noção de que a crise é muito grave e que esse problemas econômicos têm que ser tocados independente do que está sendo discutido em termos políticos. Essas reformas não são adiáveis. Já ouvi de algumas pessoas que 'a crise deveria se agravar para que medidas fossem tomadas'. Acho que não. Estamos desde o segundo trimestre de 2014 em recessão."
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