BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constitição (PEC) do fim do foro privilegiado foi aprovada nesta quarta-feira no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. Ela muda a regra atual e retira a prerrogativa de foro de 54 mil autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. Isso quer dizer que se for aprovada também pela Câmara, apenas o presidente, o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manterão o direito de responder a processos exclusivamente no STF, a última instância da Justiça. Também nesta quarta o Senado fez uma mudança no texto original e incluiu a necessidade de consulta aos plenários da Câmara e do Senado em casos de prisão em flagrante dos parlamentares.
A PEC agora segue para a Câmara e terá de ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em cinco sessões, depois numa comissão especial que será instalada exclusivamente para debatê-la, em até 40 sessões, e, depois de votada na comissão, segue para o plenário da Câmara, onde tem que ser votada em dois turnos com pelo menos 308 votos, ou seja: três quintos dos deputados.
Sim. Em questão de ordem numa ação penal envolvendo um ex-parlamentar, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que fiquem no STF apenas os crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo, por fatos diretamente relacionados à função pública. Segundo Barroso, isso fará com que apenas 10% desses processos continuem no STF. Outros três ministros votaram pela restrição do foro. No entanto, um pedido de vista de Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento nesta quinta-feira, adiando uma definição para a questão.
Para o ministro, eles devem continuar no STF para o julgamento final, a fim de não atrasar sua conclusão, mesmo se o caminho natural for descer para outras instâncias. As constantes mudanças de tribunal — quando um parlamentar, por exemplo, perde o mandato, mas depois consegue se eleger de novo — são uma das causas para a demora em julgar parte dos processos contra autoridades.
O tribunal, que já tinha dificuldade em julgar todos os processos penais que chegavam até lá, viu dezenas de novos inquéritos serem instaurados de uma vez com as delações da Operação Lava-Jato. Só em abril, com a colaboração dos executivos da empreiteira Odebrecht, foram autorizados 76 inquéritos.
Sim. O ministro Gilmar Mendes ainda não votou, mas já deixou claro que discorda de Barroso. Ele destacou a ineficiência da primeira instância para conduzir investigações criminais, ressaltando que apenas 8% dos homicídios no Brasil são julgados.
Sim. Governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais, por exemplo, são julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Muitas constituições estaduais estabelecem também o Tribunal de Justiça, em vez do juiz de primeira instância, como órgão competente para julgar prefeitos, deputados estaduais e secretários estaduais.
A decisão do STF é capaz por si só de alterar as normas do foro. Mas a PEC no Congresso é mais extensa. Assim, se aprovada, estenderá o fim do foro para outras autoridades, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público.
SÃO PAULO (Reuters) - A Volkswagen <VOWG_p.DE> concedeu férias coletivas a 4.200 funcionários dos 5 mil trabalhadores de sua fábrica de veículos compactos em Taubaté (SP) até 18 de abril, informou o sindicato local nesta segunda-feira, em meio à queda nas vendas de automóveis no país.
A decisão paralisa a unidade que produz os modelos Voyage e up!, afirmou o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região. Procurada, a Volkswagen disse em breve comunicado que "tem feito uso de ferramentas de flexibilização para adequar o volume de produção à demanda do mercado", mas não confirmou o número de funcionários em férias coletivas.
Segundo a entidade, a decisão da montadora ocorreu diante da suspensão do terceiro turno, que emprega cerca de 970 funcionários que serão remanejados para os dois outros turnos.
Essa alteração vai demandar mudanças no sistema de produção, o que exigirá a paralisação da fábrica e por isso foram concedidas as férias coletivas, disse o sindicato. Outros 500 funcionários da fábrica estão afastados e 250 com contratos de trabalho suspensos (layoff).
A Volkswagen anunciou em fevereiro do ano passado investimento de 1,2 bilhão de reais na fábrica de Taubaté para a implantação da linha de produção do up!. Segundo o sindicato, a empresa havia planejado produzir 1.400 carros por dia na fábrica, mas a produção atual está em 850 unidades.
O analista do mercado de veículos Raphael Galante, da Oikonomia Consultoria, afirmou que a decisão da Volkswagen de encerrar o terceiro turno ocorreu diante da difícil conjuntura do mercado brasileiro este ano. Segundo ele, as vendas de veículos leves no país devem despencar 17 por cento em 2015.
"Se o up! estivesse bem de vendas, a Volkswagen sofreria só um pouco menos, seria um atenuante de uma situação crítica do setor este ano", disse Galante, citando que a média mensal de vendas do up! em 2014 foi de 4.905 unidades ante 15.225 do Gol, modelo mais antigo, também da Volkswagen.
Ele acrescentou que a montadora alemã registra queda de cerca de 22,5 por cento nas vendas de veículos leves no acumulado do ano até o último final de semana no Brasil, a 101,6 mil unidades, enquanto o mercado como um todo tem baixa de 17 por cento, a 618,3 mil.
Segundo a associação de montadoras, Anfavea, o setor terminou fevereiro com queda de cerca de 9 por cento no total de funcionários ocupados sobre um ano antes, a 142,3 mil.
Ainda segundo o sindicato, a fábrica de componentes para motores da Ford, também em Taubaté, mantém 137 trabalhadores em suspensão de contrato de trabalho (layoff).
"Eles deveriam voltar amanhã ao trabalho, mas ainda dependem de decisão da empresa, que iniciou o layoff em julho passado", disse a assessoria de imprensa da entidade. A fábrica da montadora norte-americana emprega cerca de 1.500 trabalhadores.
Na semana passada, a Ford anunciou acordo com funcionários de sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP) para abertura de um programa de demissão voluntária para redução de 400 a 600 vagas excedentes, informou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
A montadora norte-americana fechou um acordo com sindicatos do ABC e em Taubaté que prevê congelamento de salários este ano em troca de abono de 8 mil reais e reajuste de salários, para repor inflação, e abono de 1,7 mil reais em 2016.