Pela terceira vez, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, alcança medidas importantes no Orçamento do Estado, que exigiram um forte empenho negocial para alcançar avanços em áreas estruturais e que ainda não são reconhecidas como prioritárias pelos decisores políticos nacionais.
A proposta do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 no sentido da extensão do incentivo concedido ao carro elétrico a motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos foi acolhida pelo governo.
O PAN, partido Pessoas-Animais-Natureza, garantiu junto do Governo a contratação de 40 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já em 2018. A medida acordada custará ao Estado 700 mil euros mas possibilitará a redução de cerca de 12 milhões de euros em gastos com medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas.
O governo aceitou a proposta do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, que pretende a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta na pré-escola. Atualmente a legislação que regula o regime da fruta escolar é aplicável aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino públicos. O objetivo do PAN é alargar esta oferta aos alunos do pré-escolar, opção prevista pela União Europeia mas que não tem sido uma prioridade em Portugal. Esta medida abrange cerca de 150 mil crianças (inscritas no ensino público pré escolar) e representa um investimento de cerca 800 mil euros.
No seguimento do compromisso assumido pelo Governo em 2017 com a atribuição de verba para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais e com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que está já a ser desenvolvido neste âmbito, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acordou com o governo um reforço, para 2018, do investimento nesta área no valor total de dois milhões de euros. Este valor vem reforçar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 onde ficou determinado que o Governo faria um levantamento sobre o estado dos CROAs e quais as necessidades para depois se poder auxiliar os municípios na construção da desejada rede de centros de recolha oficial. No decorrer daquele que foi o compromisso obtido pelo PAN, o Governo fez o referido estudo e inclusivamente disponibilizou os primeiros 500,000.00 euros, com o objetivo de permitir aos municípios comprar os equipamentos necessários para proceder a esterilizações e fazer obras de melhoria nos CROAs. O PAN conseguiu agora que 2 milhões de euros fossem garantidos para o mesmo objetivo.
O PAN quer alargar aos leites achocolatados e aromatizados a medida do governo que entrou em vigor em Fevereiro deste ano e que prevê uma nova taxa sobre as bebidas com açúcares e adoçantes.
PAN denuncia ao Ministério Público crime de poluição provocada por indústrias no Tejo e pede suspensão da atividade	
No seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo, que tem dado origem a denúncias e pedidos de intervenção da tutela por parte de Presidentes de Câmaras de vários municípios como Gavião, Nisa, Abrantes e Mação, tal como por parte de cidadãos, com a criação do Movimento Cívico para Defesa do Rio Tejo - “ProTejo”, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza denuncia hoje ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias no Tejo.