Orientações sobre a administração de medicamentos aos escolares
Encaminhamos para pleno conhecimento a CIRCULAR Nº 03/ 2014 – COSAE que trata de administração de medicamentos nas escolas e reenviada para as escolas em 06/07/2017 para ciência dos pais:
"Ademais, a Gerência do Programa de Saúde Escolar consultou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que, por intermédio da Coordenação de Produtos Controlados, esclareceu que a responsabilidade pela administração de um medicamento controlado prescrito para uma criança compete ao adulto (pai, mãe ou responsável), que é o comprador indicado no receituário, conforme Portaria nº 06/1999 – ANVISA. "Como a escola não tem profissional capacitado para assumir tal responsabilidade, a Escola Classe 111 Sul reitera a recomendação da ANVISA em não administrar medicamentos, seguindo a legislação vigente". No caso da criança que necessita de uso de bombinha em emergência, "somente com autorização por escrito dos pais ou responsáveis pelo aluno e mediante prescrição médica atualizada e com posologia (modo de usar);
* A bombinha para asma "deve ser entregue no estabelecimento pelos pais ou responsáveis e, ao final do período da permanência do aluno na escola, devolvida aos mesmos em sua embalagem original, com todas as informações do rótulo preservadas.
* As instituições educacionais não devem armazenar medicamentos e deixar fora do alcance das crianças;". Portanto os pais não podem enviar na mochila e nem entregar para criança medicamentos ou bombinha, pois podem responder judicialmente caso ocorra algum acidente por uso inadequado do medicamento pelo seu filho ou por acesso indevido pelos demais colegas.
"Orientamos, ainda, que em casos de acidentes, as instituições educacionais sejam instruídas a sempre acionar os responsáveis pelos menores e, a depender da gravidade do caso, o Corpo de Bombeiros ou demais serviços médicos competentes." Necessitamos da atualização de telefones fixos ou que recebam ligação a cobrar, para contato em situação de emergência.