Resuminho - Direito Empresarial ll - Direito Empresarial II
Resuminho - Direito Empresarial ll
DisciplinaDireito Empresarial II2.816 materiais • 12.719 seguidores
Thallyta Monteiro
SOCIEDADE SIMPLES: Constitui-se em rigor, na parte geral do direito societário brasileiro, as normas que regem as sociedades simples (art 997 \u2013 1038 CC), aplicam- se a quase todos os tipos societários albergados em nosso direito. Trata-se de uma sociedade de pessoas , contratual, podendo adotar quaisquer dos regimes de responsabilidade dos sócios.
Responsabilidade: A sociedade é personificada, sendo assim, adquire direitos e obrigações em nome próprio. Porém, (art 1023 e 1024)
Registro: Mesmo sob modelo de sociedade empresária, deve ter seu contrato arquivado no cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas do local de sua sede. Prazo: trinta dias subseqüentes à constituição da sociedade. Se extrapolado o prazo, os efeitos se iniciam na data do registro.
Participação nos lucros e nas perdas: Em regra, os sócios participam dos lucros e das perdas na proporção de suas respectivas quotas. (art 1008).
Objeto: São simples as sociedades que não possuem como objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito á registro. São simples as atividades de exercício profissional intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que haja concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se constituir elemento de empresa.
Exceção: O sócio de indústria participa apenas dos lucros, salvo disposição em contrário.
Contrato: Escrito, particular ou público, com todas as especificações gerais previstas no art 997.
Constituição: A sociedade simples pode constituir- se como sociedade simples mesmo ou em conformidade com um dos tipos de sociedade empresária.
Capital inicial: a contribuição dos sócios para a formação do capital inicial pode ser em bens de qualquer espécie suscetível de avaliação pecuniária, ou em serviços (exclusividade, salvo convenção em contrario).
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO: Apenas pessoas naturais, responsabilidade \u2013 possível apenas a limitação na relação entre os sócios.
Registro na junta Comercial, apenas sócios podem ser administradores.
Dissolução da sociedade: O vencimento do prazo de duração, salvo se prorrogada.
O consenso unânime dos sócios. A deliberação da maioria dos sócios, na sociedade de prazo indeterminado. A falta de pluralidade dos sócios, na sociedade de prazo indeterminado.
COMANDITA SIMPLES: Podem tomar parte na Comandita Simples os comanditados, pessoas físicas responsáveis
solidários e ilimitadamente pelas obrigações sociais e os comanditários, obrigados
somente pelo valor de sua quota.
Sociedade em comandita simples é aquela constituída por sócios que possuem
responsabilidade ilimitada e solidária pelas obri gações sociais e sócios que respondem
apenas pela integralização de suas respectivas cotas, sendo estes denom inados de
comanditários e aqueles de comanditados
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO: A sociedade em conta de participação é aquela em que apenas o sócio ostensivo pratica o objeto social da mesma, tendo em seu nome individual a responsabilidade pelos atos da empresa, os demais sócios apenas participam apenas dos resultados correspondentes. O sócio participante não poderá tomar partes nas relações do sócio ostensivo, caso o faça este responderá solidariamente com o sócio ostensivo pelos atos praticados. A participação do sócio p articipante é realiza po r meio da integração de patrimôni o social, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
COMANDITA POR AÇÕES: A comandita por ações te m o capital dividido em ações, re gendo-se p elas normas relativas à sociedade anônima, levando-se em conta a mesma estrutura da comandita simples.
SOCIEDADE COOPERATIVA: A sociedade cooperativa possui como principais características a variabilidade ou
dispensa do capital social, inexistência do limite da quantidade de sócios, limitação da
soma de quotas que cada sócio pode ter, impossibilidade da transferência das cotas ainda
que por herança, todos os sócios tom am decisões de forma igualitária (quorum para
assembleia e limite de 1 voto por sócio).
A responsabilidades dos sócios podem ser limitadas ou ilimitadas.
SOCIEDADE LIMITADA: Sociedade limitada é aquela que tem o seu capital divido em quotas (unidades)59, e cujos sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Perante t erceiros, o sócio da limitada responde pela totalidade do capital social (ou seja, m esmo aquele que contribua somente com 1% do capital social \u2013 R$ 1.000,00, por exemplo \u2013, responderá pelos R$ 100.000,00 do capital subscrito, porque a obrigação, perante terceiros, é solidária. O sócio que pa ga a dívida na totalidade tem direito de regresso contra os demais, na parte que cabe a cada um, proporcional à participação no capital social).
TITULO DE CREDITO :
Princípio da cartularidade: exige a existência material do título, ou documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento. A DUPLICATA se afasta desse título, uma vez que, expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando o devedor retém o título.
Princípio da Literalidade: O título vale pelo que nele ta mencionado, em seus termos e limites.
Princípio da Autonomia: desvincula-se toda e qualquer relação havida entre os anteriores possuídos do título com os atuais, e assim sendo, o que circula é o título de crédito e não o direito abstrato contido nele.
Princípio da abstração: decorre, em parte, do principio da autonomia e trata da separação da causa ao titulo por ele originado