MP propõe ação contra o estado de São Paulo por letalidade policial | São Paulo | G1
MP propõe ação contra o estado de São Paulo por letalidade policial
No primeiro trimestre deste ano, número de mortes decorrentes de confronto com policiais aumentou 5%.
21/05/2019 17h30 Atualizado 2019-05-21T23:12:13.338Z
Ministério Público entra com ação civil contra o Estado para diminuir letalidade policial
O Ministério Público de São Paulo propôs nesta terça-feira (21) uma ação civil contra o Governo do Estado de São Paulo, Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de São Paulo. A ação é assinada pelos promotores Eduardo Valério e Bruno Simonetti.
A ação está relaciona à letalidade policial e aos elevados índices de ocorrências policiais envolvendo morte de policiais e de não policiais. E pede que o estado adote "providências para evitar mortes, para aprimorar o controle externo e social das polícias e para garantir provas que permitam a responsabilização criminal e civil dos policiais e Instrumentos para o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e controle social da atividade policial".
Um balanço preliminar, feito pela Ouvidoria das Polícias, do número de mortos em confrontos com a PM no mês de março aponta que foram registrados 76 mortes envolvendo policiais militares em serviço e de folga. Um aumento de 46%.
O número de pessoas mortas em intervenções policiais aumentou no primeiro trimestre do ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 203 mortes. Em 2018, no mesmo período, foram 193 mortes. O aumento é de 5%.
O promotor Eduardo Valério diz que falta transparência e controle. "É preciso que o MP, a Ouvidoria e as organizações participem. Há muitos casos de mortes em ações policiais e de policiais mortos também", afirma.
Entre as medidas, os promotores defendem a liberação dos coletes a prova de bala para os policiais fora de serviço, inclusive, nos "bicos". "Eles morrem muito no trabalho extra", diz a ação.
Os policiais militares possuem coletes e podem levar para casa, mas não podem usar nos "bicos", por ser material do estado.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que não foi notificada sobre a ação e que, em São Paulo, todas as ocorrências com morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigadas.
Ainda de acordo com a pasta, "a Resolução SSP 40/2015 garante total eficácia nas investigações, com o comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC e integrantes do MP. Paralelamente à investigação criminal, todas ocorrências são analisadas administrativamente para verificar o cumprimento dos protocolos existentes. O caso citado pela reportagem é investigado pelo DHPP e pela PM por meio de um Inquérito Policial Militar, com acompanhamento da Corregedoria. Os policiais envolvidos na ação estão afastados de suas funções".