A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi condenada pelo TSE por perseguir servidores para eleger candidato petista.
15/02/2016 16:11 15/02/2016 16:11
Luiziane fica inelegível ate 2020
A atual deputada federal pelo PT e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi condenada pela Justiça Eleitoral e ficará com seus direitos políticos suspensos, não podendo disputar nenhum cargo eletivo, até 2020. Luizianne foi diretamente responsabilizada por se utilizar da chamada máquina pública municipal para beneficiar o candidato de seu partido à Prefeitura de Fortalza, Elmano de Freitas, em 2012. Ela é acusada de perseguir e demitir funcionários terceirizados do município que se recusaram a trabalhar em prol da eleição do candidato petista.
As denúncias contra a ex-prefeita
Os fatos que levaram à condenação da atual deputada petista foram denunciadas à Justça Eleitoral por duas integrantes de entidades sindicais que representam os funcionários públicos municipais.
De acordo com os relatos, as duas foram perseguidas e demitidas, assim como outras pessoas que eram ligadas a vereadores que faziam oposição à ex-prefeita e não participavam ativamente da campanha para eleger o candidato do partido de Luizianne. A propósito, o candidato apoiado pela Prefeitura, na época, não conseguiu ser eleito.
As denúncias entregues ao órgão eleitoral relatam as ações de coerção e perseguição aos funcionários, que eram obrigados a trabalhar na panfletagem e na bandeiradas para o candidato apoiado pela ex-prefeita. A recusa por parte de alguns era punida com corte no ponto e por demissão sumária. As denúncias relatam os casos de cerca de 200 rescisões em um único dia. Foi o caso, por exemplo, do vereador Walter Cavalcante(PMDB-CE).
Cerca de poucas horas após anunciar seu apoio ao candidato Roberto Claúdio (Pros), ele teve dez funcionários, ligados ao seu gabinete, demitidos imediatamente.
A decisão da Justiça Eleitoral
A condenação de Luiziannne Lins foi proferida pelo juiz Josias Menescal, da centésima décima quarta Zona Eleitoral de Fortaleza. O magistrado concluiu que a ex-prefeita se utilizou da prática de coação e de demissão de funcionários terceirizados com único objetivo de obter vantagem política para o seu candidato. O magistrado, em sua decisão, lamentou a atitude da ex-prefeita, que durante o seu mandato se utilizou destes mesmos servidores como " massa de manobra".
Durante o processo, alguns parlamentares chegaram a ser ouvidos, tais como o vereador Guilherme Sampaio (PT-CE), o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), o deputado estadual Antonio Carlos (PT-CE) e o senador petista José Pimentel.
Todos foram unânimes em afirmar que desconheciam tais fatos e também negaram qualquer participação no episódio.
A ex-prefeita ainda poderá recorrer da decisão junto a Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao TSE (Supremo Tribunal Eleitoral), pois se trata de condenação em primeira instância. Entretanto, a suspensão de seus direitos políticos se dará tão logo a decisão do pleno seja divulgada no Diário Oficial de Justiça.