Civil - direito de familia - Exercícios Resolvidos - 3154 Palavras
Página Inicial Ensaios Civil - direito de familia
Páginas: 13 (3154 palavras) Publicado: 10 de abril de 2013
- Disciplina jurídica civil-constitucional
← Lei 6515/77 (lei do divórcio)
← Lei 8560/92 (investigação de paternidade)
← Lei 8069/90 (ECA)
← Lei 12010/09 (adoção)
← Lei 12257/01 (estatuto do idoso)
← Lei 11340/06 (Maria da Penha)
← Lei 12318/10 ( alienação parental)
←Lei 11804/08 (alimentos gravídicos)
← Lei 11441/ (escritura pública/divórcio)
Hoje: democrática, igualdade, eudemonia (afetiva)
- pluralidade de formas familiares
Segundo PEREIRA, Rodrigo da Cunha e DIAS, Maria Berenice apud GONÇALVES (2011, 33):
"A Constituição Federal de 1988 "absorveu essa transformação e adotou uma nova ordem de valores, privilegiando adignidade da pessoa humana, realizando verdadeira revolução no Direito de Família, a partir de três eixos básicos." Assim, o art. 226 afirma que "a entidade familiar é plural e não mais singular; tendo várias formas de constituição (...)"
§ 2º - O casamento religioso temefeito civil, nos termos da lei.
§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedadeconjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
§ 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercíciodesse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Regulamento
O segundo eixo transformador "encontra-se no §6º do art. 227. É a alteração do sistema de filiação, de sorte a proibirdesignações discriminatórias decorrentes do fato de ter a concepção ocorrido dentro ou fora do casamento."
A terceira grande revolução situa-se "nos artigos 5º, inciso I, e 226, §5º. Ao consagrar o princípio daigualdade entre homens e mulheres, derrogou mais de uma centena de artigos do Código Civil de 1916...
Perfil da família no CC/16
- Patrimonialista/Patriacal- Hierarquizada
- autoritária. Chefe da família (pai)
- Singular (pai, mãe e filho(s)/)
Princípios Constitucionais responsáveis pelo rompimento dessa estrutura hierarquizada
Inexistência de hierarquia axiológica dos princípios
Mudanças com relação à liberdade de dissolução do casamento
- Cartório(...)
Implicação do princípio do melhor interesse da criança:
Não há mais o pátrio poder (poder do pai); hoje: Poder familiar – não é mais hierárquico e sim, diárquico.
- Melhor interesse do menor;
- Liberdade de dissolubilidade;
Pluralidade Familiar:
Unida pelos laços do matrimônio
Família Anaparental (formada por irmãos)
Família Monoparental – 1 ascendente –...
...DIREITO CIVIL VIII - DIREITO DE FAMÍLIA Ementa: Da família sem casamento - União Estável – Uniões homoafetivas DA FAMÍLIA SEM CASAMENTO. UNIÃO ESTÁVEL 1. Matrimônio x companheirismo União livre e estável de pessoas livres Sexo diferente Não ligados pelo casamento 2. Conceitos: Casamento= família União Estável = entidade familiar "Convivência pública, contínua e duradoura de um...
... A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA A nova abordagem da responsabilidade civil e suas consequências RESUMO Este trabalho tem por objetivo estabelecer uma discussão levando o leitor a refletir sobre o nove alcance da responsabilidade civil, qual seja, a decorrente das relações no Direito de Família. Um dos mais ilustres professores, Nelson Rosenvalt doutrina sobre o tema...