Blog do Nacelio Cavalcante: Prefeito Celso decreta situação de emergência em Canindé
Prefeito Celso decreta situação de emergência em Canindé
O decreto terá o prazo de validade de 90 dias, até a normalização da prestação dos serviços públicos de extrema necessidade.
O prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, decretou situação de emergência no município, determinando que o Poder Executivo municipal estará autorizado a lançar mão da legislação vigente, para poder atender às necessidades urgentes da população, inclusive de contratação direta por dispensa de licitação, dentro dos limites de competência da administração pública.
Para decretar a situação de emergência, o prefeito alegou que o município está inserido num processo de transição política administrativa tumultuada, em que a equipe de transição foi suspensa, não tendo havido a conclusão dos trabalhos, conforme determina e orienta o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e que a nova administração não teve acesso a informações básicas com vistas à continuação dos serviços básicos e essenciais.
Celso alegou, também, que teria havido "um desmonte da administração municipal na gestão anterior, com exoneração de servidores públicos, abandono de cargos e empregos públicos, fazendo com que serviços essenciais à população deixassem de ser adequadamente prestados, como por exemplo, a falta de recolhimento do lixo nas ruas da cidade, o que causa risco à saúde da população local".