Na estreia da norma de bagagem, só uma empresa dará desconto - Jornal O Globo
Queda nos preços dos bilhetes era principal argumento da Anac para mudança
13/03/2017 - 04:30 / Atualizado em 13/03/2017 - 17:03
Aeroporto de Brasília: ao menos duas ações na Justiça tentam barrar a mudança, uma da Ordem dos Advogados do Brasil e outra do Ministério Público de São Paulo, que alegam que a nova regra da Anac é irregular Foto: André Coelho / O Globo
RIO - As novas regras para transporte de bagagem em voos nacionais e internacionais devem entrar em vigor nesta terça-feira, em meio a ações na Justiça que ainda podem levar a reviravoltas de última hora. Mesmo que as contestações judiciais não vinguem, poucas serão as mudanças imediatas para o passageiro. Das quatro grandes companhias aéreas brasileiras, apenas a Azul oferecerá passagens mais baratas, com desconto para quem não despachar mala, no primeiro dia de vigência das normas. E apenas para 14 destinos. Promover a queda nos preços dos bilhetes é o principal argumento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para justificar a mudança. Para especialistas, é possível que isso aconteça a médio prazo. Órgãos de defesa do consumidor, porém, avaliam que o viajante será prejudicado. As normas valem apenas para passagens emitidas a partir de 14 de março. Para quem vai embarcar no fim do ano, mas já comprou a passagem, nada muda.
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São várias as regras que devem ser implementadas a partir de 14 de março, como previsto na resolução 400 da Anac. A principal e mais polêmica é a possibilidade de as empresas cobrarem por bagagem despachada — a de mão permanece gratuita e terá o volume atual de até 5Kg elevado para ao menos 10Kg sem custo. Hoje, em voos domésticos, o passageiro pode levar uma mala de até 23Kg sem custo adicional. Nos voos internacionais, são duas malas de 32Kg. Governo e empresas alegam que, na verdade, o custo do transporte está embutido no preço da passagem e que, hoje, todos pagam por isso, mesmo aqueles que só viajam com a roupa do corpo. Dizem que, ao cobrar pela mala despachada, haverá mais transparência na relação com o cliente e que a tendência é que o valor médio do bilhete caia.