O Poder Judiciário brasileiro tem competência para determinar a quebra de sigilo de e-mail de pessoa que reside fora do Brasil. A lei nacional sobre proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas tem aplicação desde que pelo menos um dos terminais esteja localizado no Brasil.
Por decisão da 27ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Telefônica terá de pagar R$ 2 mil de indenização por fazer uma consumidora perder tempo contestando diversas cobranças irregulares.
Um plano de saúde que não forneceu o tratamento no período indicado em sentença e sofreu bloqueio do valor, não conseguiu substituir a penhora por seguro garantia. Ao decidir, a juíza de Direito Julieta Maria Passeri de Souza, da 4ª vara Cível de Franca/SP, considerou que a operadora de plano de saúde não estava tendo "o mínimo respeito com seus consumidores".
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, cassou decisão que havia determinado a penhora de créditos da Santa Casa de Misericórdia de Campos junto ao município de São João da Barra/RJ para pagamento devido à GMA Serviço Médico-Hospitalar.
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedido de revogação da prisão preventiva de um acusado de roubar mais de R$ 1 milhão de uma agência do Banco do Brasil em Sete Lagoas/MG em abril de 1999 juntamente com outras 24 pessoas.

Longe de ter sido uma década perdida, como afirmam os economistas! O mero fato de a termos completado com saúde e família mais numerosa já seria o bastante para ficarmos no lucro. Mas nem por isso nossa vida nacional não poderia ter sido melhor aproveitada. Foram dez anos em que a nossa produção interna brutaContinuar lendo “Felizes 2021 a 2030”
Publicado porIso Sendacz 30 de dezembro de 2020 Publicado emSem categoriaTags:Ano novo, Democracia, desenvolvimento, Independência nacional, República, Vacina2 comentários em Felizes 2021 a 2030	
Tradições antigas reservam o dia de hoje para o pedido de perdão por mal feitos que tenhamos cometido durante a última volta da Terra em torno do Sol que se passou, em busca do novo com a alma lavada. Um tempo de duras provas, diante da dupla dobragem da meta de “uns trinta mil mortos”Continuar lendo “Substituir as más pelas boas ações”
Publicado porIso Sendacz 28 de setembro de 2020 Publicado emSem categoriaTags:Ano novo, Democracia, Vida1 comentário em Substituir as más pelas boas ações	
A Terra tarda para circundar o Sol, aproximadamente, o tempo que leva para girar 365 vezes em torno do seu próprio eixo. Dessa forma, há múltiplas, mesmo infinitas, possibilidade de se medir o ano. Uma delas é o antigo calendário lunar, que parte de (em algumas horas mais) 5781 giros espaciais atrás. O ano assimContinuar lendo “A volta da vida, da alegria, da Independência e da Democracia”