Neste texto farei referências às INCOTERMS 2010, isto porque a primeira versão se deu em 1936, a qual sofreu revisões constantes, sendo a versão de 2010 a mais próxima do anseio da globalização de mercados, destacando a utilização de multimodalidade de transporte e a preocupação em relação à segurança de circulação de mercadorias, dispostos em 11 (onze) termos que indicam direitos e deveres das partes quanto à entrega do produto.
Um exemplo de utilização das INCOTERMS 2010 é o termo FOB (free on board) – conforme este termo, o vendedor da mercadoria deverá entregá-la a bordo do navio, entretanto, não é obrigado a pagar o frete internacional ou o seguro do transporte, os quais estão sob responsabilidade do comprador. Percebam que para que seja aplicável o termo FOB, necessariamente, um dos meios de transporte do bem deverá ser uma embarcação, ou seja, por navegação marítima ou hidroviária interna, isto porque, deverá indicar o porto de embarque e, no contrato, vir discriminado em qual navio deverá ser embarcado o produto.
Ao determinar um termo INCORTERMS, as responsabilidades do vendedor e comprador já estão definidas, não sendo necessário que sejam transcritas, por estarem incorporadas ao contrato internacional. As relativas ao termo FOB são:
II. Ao embarcar a mercadoria no navio indicado pelo comprador, no porto discriminado, o vendedor/ exportador estará livre de responsabilidades em relação aos riscos e custos, sendo transferidos ao comprador/importador, já que o produto será considerado entregue ao último quando embarcada;