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Seapdr apresenta minuta do decreto de regulamentação do Pró-Etanol
A lei 15.641 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite em 31 de maio deste ano
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) apresentou, nesta quinta-feira,17, em reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol da Assembleia Legislativa, a minuta do decreto que regulamentará a lei que instituiu a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e criou o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol). A lei 15.641 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite em 31 de maio deste ano. Participaram com sugestões entidades e representantes do setor interessado em produzir etanol no Rio Grande do Sul.
A regulamentação estabelecerá normas para uso de sementes e mudas, responsabilidades e possibilidades de formação de convênio, incentivos fiscais para produção, máquinas e equipamentos, além de prever fontes de recursos para o fomento e a criação de um comitê gestor, dentre outros.
O secretário adjunto da Seapdr, Luiz Fernando Rodriguez Junior, comentou que o texto inicial foi construído pela secretaria e Emater, tentando dar a celeridade que o assunto merece. Explicou que a próxima etapa é buscar o aprimoramento da minuta junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). "Queremos ter um texto bem adequado e ajustado às competências de cada pasta, para dar efetividade a esta importante política pública", afirmou Rodriguez Junior.
Na condução da reunião, o deputado estadual Elton Weber ressaltou que a frente parlamentar, coordenada por ele, seguirá acompanhando estas etapas. "Precisamos deslanchar as ações para iniciar a produção das matérias-primas e dos investimentos que poderão ser feitos", destacou Weber.
O Estado produz 0,3% da demanda atual de 1,6 bilhão de litros de etanol ao ano. A política visa estimular a produção deste biocombustível no Rio Grande do Sul, a partir de grãos que são fonte de amido, como triticale, trigo, centeio, aveia, milho e também de tubérculos (batatas) e cana-de-açúcar. Um dos objetivos é aproveitar, especialmente, as culturas de inverno para produzir etanol. Atualmente, mais de 4 milhões de hectares de lavouras ficam ociosos durante os meses mais frios do ano e podem ser aproveitados para esta finalidade.