Defesa de Pezão levará hoje decisão de soltura ao batalhão prisional - Época
Defesa de Pezão levará hoje decisão de soltura ao batalhão prisional
Ex-governador foi solto por decisão do STJ
10/12/2019 - 16:11 / Atualizado em 10/12/2019 - 22:44
Luiz Fernando Pezão no Palácio Guanabara Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo
A família de Luiz Fernando Pezão, o ex-governador do Rio de Janeiro cuja soltura foi determinada hoje por decisão do STJ, espera que ele seja colocado em liberdade ainda hoje. O advogado Flávio Mirza irá nesta tarde ao Batalhão Especial Prisional (BEP) de Niterói, onde Pezão está preso, com a decisão do tribunal para que ele seja solto.
Por três votos a zero, a Sexta Turma do STJ decidiu pela soltura. Dois dos cinco ministros da turma, Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior, não votaram porque se declararam impedidos.
O relator Rogério Schietti defendeu que não há mais risco para o processo e, portanto, não há razão para a prisão preventiva. Pezão está preso desde novembro do ano passado, suspeito de participar do esquema criminoso de Sérgio Cabral. Ele ainda não foi formalmente acusado.
Os ministros do STJ determinaram que Pezão cumpra uma série de medidas cautelares: recolhimento domiciliar noturno entre as 20 horas e as 6 horas diariamente; comparecimento em juízo quando chamado; uso de tornozeleira eletrônica; não ter contato com outros réus; não ocupar cargos ou funções públicas; não deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial e comunicar o juiz sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil.