Nesta sexta, dia 10, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por mais de 60 entidades, entre elas, CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e movimentos de mulheres, jovens e negros, realizam o Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra o governo golpista de Michel Temer.
Estão marcadas mobilizações em todos os Estados, no Distrito Federal e em várias cidades do interior do País. Em São Paulo, o ato será na Avenida Paulista, a partir das 17h. Veja abaixo a lista de todas as cidades onde haverá mobilizações, paralisações, assembleias e outras atividades.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas conclama os/as trabalhadores/as a participar da manifestação em defesa dos empregos e dos direitos, ameaçados pelo governo interino do golpista Michel Temer.
“As medidas que veem sendo anunciadas pela equipe de Temer mostram que eles querem tirar direitos sociais e trabalhistas, como a CLT, a carteira assinada, as férias e o 13º salário,” diz Vagner.
“Sempre alertei os trabalhadores que o golpe era contra nossos direitos e conquistas. E as medidas que a equipe de Temer veem debatendo via imprensa comprovam isso. Querem fazer a reforma da previdência e a trabalhista. Reforma é sempre para tirar direitos e agradar os patrões.”
Segundo o presidente da CUT, o Dia Nacional de Mobilização é uma das ações programadas pela CUT e pelos movimentos sociais para a construção da greve geral em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Os petroleiros e os bancários, duas das maiores categorias filiadas a CUT, farão greve de 24 horas contra a retirada de direitos da classe trabalhadora.
Segundo o coordenador geral da FUP – Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, a paralisação de 24 horas que os petroleiros realizam nesta sexta-feira será uma das ações para a retomada das mobilizações da categoria contra a entrega do Pré-Sal e a privatização da Petrobrás.
Os bancários de todo o Brasil cruzam os braços nesta sexta contra as ameaças de aposentadoria aos 65 anos, terceirização ilimitada, flexibilização da CLT, privatização da Caixa e do Banco do Brasil. Durante três dias (2, 3 e 6 de junho) o Sindicato percorreu centenas de locais de trabalho fazendo assembleias nas quais os bancários definiram, por meio de votos em urna, posição sobre paralisar as atividades no dia nacional de mobilização. Dos 14.941 trabalhadores que participaram da votação, a esmagadora maioria, 12.095 ou 81% dos votantes, disseram sim para o ato que em todo o Brasil manifesta a luta contra a retirada de direitos.
“O projeto que está sendo colocado prevê uma série de retirada de direitos, o que para os trabalhadores é inadmissível. Por isso vamos cruzar os braços: não aceitamos nenhum direito a menos”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
Entra em vigor nesta sexta-feira medida punitiva em razão de prazos descumpridos para consultas, exames e cirurgias, e de negativas de cobertura.
BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciaram nesta quarta-feira a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras, por descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura. Do total, 132 planos estão sendo suspensos agora, a partir do novo ciclo de monitoramento da garantia de atendimento ao consumidor, e 29 já estavam na lista e nela permaneceram por não terem alcançado a melhoria necessária para serem liberados para venda. Entre as operadoras, 26 permaneceram proibidas de comercializar seus produtos e 10 novas empresas entram na lista – oito delas têm planos suspensos pela primeira vez. As suspensões preventivas e reativações de planos são divulgadas a cada três meses. A medida começa a valer nesta sexta-feira.
– As pessoas estão se apropriando na busca de seu atendimento no tempo oportuno. O que queremos é que esse monitoramento induza uma mudança de comportamento das operadoras – disse André Longo.
Longo admitiu casos de reincidência. Disse que há operadoras que cometem o mesmo delito pela quarta vez.
– Esses casos estão sendo encaminhados a um rito da agência, que obriga a operadora a apresentar um plano de recuperação assistencial para atender melhor aos beneficiários – explicou.
A proibição de venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram os prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou, então, coberturas indevidamente negadas.
Em contrapartida, as operadoras que apresentaram avanços no atendimento às reclamações dos consumidores podem voltar a comercializar seus planos. O 9º ciclo tem 21 operadoras totalmente reativadas e 16 parcialmente. As reativações do 9º ciclo beneficiam diretamente 1,3 milhão de consumidores – eles têm contratos com os 82 planos que estão sendo reativados e, portanto, tiveram de ser melhorados de um ciclo para o outro. As suspensões de planos são resultado das 13.079 reclamações recebidas no período de 19 de dezembro de 2013 a 18 de março de 2014 sobre 513 diferentes operadoras. Desse total, a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras sem a necessidade de abertura de processos administrativos.
O ministro da Saúde enfatizou o grande percentual de reclamações que foram resolvidas de forma negociada. A seu ver, as próprias operadoras têm melhorado o atendimento, para evitar que sejam proibidas de comercializar novos planos.
– Com o monitoramento, estamos induzindo a uma qualificação importante. Não queremos só proibir as vendas. Queremos que o que é ofertado ao cidadão seja entregue com qualidade – disse Chioro.
Na prática, esse processo propicia maior agilidade na resolução dos problemas assistenciais dos 50,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos apenas odontológicos do país.
Desde 2011, quando foi criado, o programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento já suspendeu preventivamente 868 planos de 113 operadoras. Ao longo dos nove ciclos, houve a reativação de 705 planos de saúde, que melhoraram o atendimento ao consumidor.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informa, em nota, que “defende critérios de avaliação transparentes e a adoção de metodologias precisas de monitoramento do atendimento, que espelhem a realidade de cada operadora avaliada, reduzindo as incertezas no processo de apuração das reclamações dos beneficiários de planos de saúde. A ANS criou um Grupo Técnico para debater os critérios de monitoramento do atendimento, e os trabalhos estão em andamento. A expectativa dos 17 grupos associados à FenaSaúde é que esta atividade gere resultados em favor dos beneficiários dos planos de saúde e da sustentabilidade do mercado.” A Federação diz ainda que “a determinação de prazos de atendimento estipulados no Brasil é uma das mais restritivas do mundo” por, segundo eles, estabelecer prazos curtos para a realização de cirurgias e consultas.
A Unimed Paulistana ressalta que a suspensão aplicada pela ANS não causa nenhum impacto para os clientes, que continuam com total cobertura contratual. Disse, ainda, que a operadora está em constante processo de “readequação de procedimentos internos para agilizar as demandas dos clientes”.
A GreenLine afirma que o resultado do nono ciclo de monitoramento não reflete os esforços empreendidos pela operadora em prol da melhora do atendimento de seus beneficiários. Segundo a GreenLine, a constante diminuição do número de reclamações é prova desse trabalho, que teve como consequência a queda da terceira para a sétima posição no ranking de reclamações da ANS.
A Allianz Saúde ressalta que foi liberada parcialmente para comercialização de alguns de seus planos. A seguradora destaca ainda que está tomando todas as providências necessárias para regularizar os planos de saúde ainda suspensos.
A Marítima Seguros esclareceu que mantém uma política de melhoria contínua, com objetivo de propiciar atendimento de excelência aos segurados. Reiterou, ainda, que sua “política de transparência e respeito ao consumidor e aos critérios e normas determinadas pela ANS”.
A Santo André Planos de Assistência Médica informou que vai analisar os resultados do 9º ciclo de monitoramento da ANS e realizará uma reunião com a Agência para elucidar tal decisão.
Em nota, a Viva Planos de Saúde diz “estar em processo de readequação de sua rede credenciada e que até o final deste mês serão inaugurados quatro novos centros médicos com atendimento exclusivo para os associados, o que irá melhorar ainda mais a prestação de serviço.