Boca no Trombone!!: Abril 2014
"O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons". (atribuído a Martin Luther King, Jr.)
A Ação Penal 470, que fora alcunhada de "Mensalão", transcorreu já a algum tempo, já temos a maioria dos condenados (notem bem, CONDENADOS), purgando suas culpas, mas algo que me preocupava há algum tempo está começando a acontecer, e visa desconstituir aquele processo, porque o que vier a acontecer em termos de benesse resultará em prescrição, e os culpados não precisarão pagar mais nada. Confiram:
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2014/04/1439594-advogados-pedem-anulacao-de-julgamento-de-executivos-no-mensalao.shtml
Ora, direito de espernear todo mundo tem, dirão alguns. Mas a coisa vai mais fundo, é mais abrangente do que apenas a invocação de "duplo grau" de jurisdição.
Cabe aqui ressaltar que o foro privilegiado que se considerou cabível para a maioria dos envolvidos na AP 470, É UMA BENESSE. Ou seja, para que "colarinhos brancos" não sejam arremessados à sanha das instâncias inferiores, e talvez justiçados de maneira mais dramática, eles são enviados, em querelas (demandas, litígios) da Lei, ao STF. Então, ficam aqueles acusados "especiais" livres - digamos assim - do populacho, e são julgados por autoridades praticamente seus pares.
MAS... há sempre um mas, que na hora do esperneio, as pessoas esquecem de considerar. Com a vantagem vêm igualmente as obrigações. Ora, se há foro privilegiado, se supõe que em tal instância estejam as cabeças pensantes mais instruídas do Judiciário, a saber, não há alguém acima deles a quem se apresentar as demandas!
Ora, se valem as vantagens do foro superior, porque não se enfrentam os ônus disso?
O duplo grau de jurisdição é um instituto antigo, para lá do Direito Romano. Mas se esquecem os defensores da pilantragem que, se alguém era encaminhado a César, e por ele condenado, NÃO HAVIA MAIS NADA A FAZER. Então, "latu sensu", tratava-se do tal foro privilegiado, algo que demandava a sabedoria do imperador para ser resolvido. E pronto.
Esses foros internacionais, das quais a Corte Interamericana de direitos Humanos é exemplo, existem para resolver coisas ENTRE ESTADOS. Porque não se leva a eles - por exemplo - o caso Celso Daniel? Porque não tem nada a ver, entendem? É algo inserto (diferente de incerto) na soberania nacional.
Se um Estado não é soberano o suficiente para julgar seus criminosos (como é o caso - são criminosos, seja lá a atenuante que se usar), então que sofra intervenção, mas não é justo que o trabalho extenuante de nossos magistrados, que demandou horas sem fim de debates, e dezenas de milhares de páginas de arrazoados e preciosismos dos "adevogados", seja desconstituído por pessoas que eventualmente SEQUER pisaram o solo pátrio, e principalmente, com toda a certeza nunca leram (nem lerão!) os autos.
A propósito de "adevogados", uma palavrinha.
Fiz Direito e sei o que quer dizer "foro íntimo do profissional", preciso informar antes que me joguem pedras. Defender os outrora acusados, atualmente condenados é algo lícito, afinal, o direito de espernear prevalece. Mas, senhores, levar a tribunais internacionais o pedido pífio de que eles merecem outro julgamento é, nada mais, nada menos, do que ser imoral. E é o que aqueles que demandarem tal artifício são. IMORAIS. Que não têm vergonha de usar bandeira sem sentido, num caso em que dezenas de milhares de páginas de arrazoado não puderam inocentar os envolvidos.
Senhores "adevogados", experimentem ganhar dinheiro (que é o que está rolando, naturalmente) com causas justas. Há MILHARES de pessoas em nosso sistema penal, precisando dos bons préstimos de Vv.Ss.
Espero que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tenha a mínima decência de não conhecer o petitório. Porque se aceitarem, será uma demonstração passiva de que nós, os brasileiros, não somos capazes de resolver nossos problemas de 'colarinho branco". E será um tapa na cara dos integrantes do STF (de todos eles, não somente dos que votaram pelas condenações). Posarão de palhaços togados.
Marcadores: adevogados, AP 470, Direitos Humanos, MENSALÃO, STF
E no meio do fogaréu que subiu de repente, o senador Romero Jucá, candidamente, oferece parecer favorável à CPI "genérica" como quer o governo, em contraposição escancarada ao pedido da oposição, por CPI específica para investigar a PETROBRAS.
Tendo-se presente que a CCJ (pra que serve mesmo essa encrenca?) vez por outra tem cabeças "brilhantes" em seus quadros, não seria de se admirar o parecer do ilustre senador. Ademais, o rapaz tenta claramente, com esse movimento paredista disfarçado, proteger as dilapidadas "jóias da coroa", em que se constituem os recursos em fluxo daquela caixa preta (em todos os sentidos - cor de petróleo, cor embaçada da corrupção, mera referência técnica) em que se tornou a estatal.
Uma vergonha deslavada. Que os outros temas erigidos pela situação mereçam investigatórios também, isso é inegável. Parodiando Boris Casoy, jornalista combativo e bem informado, "é preciso passar o Brasil a limpo." Mas o que está acontecendo com a PETROBRÁS é tão insólito quanto o sumiço daquele jato imenso, da Malaysian Airlines, no meio do nada. E lá (como cá) nem tem "Triângulo das Bermudas", para justificar o sumiço súbito.
Porque a PETROBRÁS está sumindo, não tenham dúvida. Outrora alardeado como uma das mais pujantes petrolíferas do mundo, colocada em 10o. lugar em termos de tamanho de empresa (revista Forbes, abril de 2012), dentro de menos de DOIS ANOS passou para um decadente 120o. lugar (Financial Times, março de 2014). Nada obstante as descobertas do "pré-sal"(sobre o que tivemos muito barulho, e até agora NADA, algo típico de uma comédia de Shakespeare), e os esforços no desenvolvimento de soluções tecnológicas (diesel menos poluente, etc...) a vitalidade da "galinha dos ovos de ouro" do PT não foi suficiente para enfrentar a sanha maligna de nossos dirigentes... Drenos espalhados por toda a parte estão literalmente secando a fonte.
Em meio a sonhos que se esfumaçam, como por exemplo a balela de auto-suficiência em combustíveis, preços mais estáveis para nosso combustível, e outras quimeras, a PETROBRÁS está vergando, adernando perigosamente (como uma das plataformas de prospecção de petróleo adernou recentemente) e não me surpreenderia se até meados do ano começassem a acontecer rumores de vendsa da estatal para algum grupo sino-americano-belga-ingles... (em tempo, "sino" quer se referir a algo relacionado aos chineses).
A CPI da PETROBRAS (e SÓ DELA) precisa sair JÁ. PRECISAVA sair no final do ano, mas as coisas estão cada dia mais difíceis de articular, e agora então, que as térmitas do grande cupinzeiro apelidado "CONGRESSO" estão açodadas, alguns exemplares até alçando o voo para novas ninhadas de cupins (eu disse cupinchas?), vai ficar cada dia mais complicado a oposição se organizar (pelamordedeus, estou trabalhando nas bases, de meu eleitorado!!!) e mais fácil para a situação tamponar o tiro terrível que lhe deram, ao solicitar a CPI.
Tomara que o bem vença. O Brasil depende disso, para começar a virada.
*o político da "charge" está vomitando negações, mentiras, meias-verdades, dissimulação (stonewalling), e a última referência é a respeito de um magnata do petróleo, na Europa.