A Advocacia-Geral da União é a instituição de Estado criada pela Constituição Federal de 1988 para fazer a defesa dos interesses da União junto ao Poder Judiciário ou fora dele (atuação extrajudicial), além de receber a missão de prestar assessoramento jurídico a um dos poderes da República, o Poder Executivo. Referida instituição está elencada entre as Funções Essenciais à Justiça, juntamente com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os advogados.
Integram a Advocacia-Geral da União, os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais.
No contencioso, além de fazer a defesa dos atos legislativos/normativos atacados na justiça, experimenta-se, de forma mais corriqueira, aquilo que se aprende nos bancos da faculdade de direito, sobretudo no curso de Direito Administrativo, ou seja, que os atos administrativos têm presunção de legalidade e constitucionalidade, eis que praticados por autoridades legalmente constituídas, dotadas de fé pública. Enfim, o advogado da União faz, em juízo e fora dele, a defesa da presunção de juridicidade dos atos administrativos/legislativos/normativos, sendo esta, portanto, mais uma das funções desse profissional.
Enfim, em tempos de pré-sal, mega investimentos em infra-estrutura em todo o país, rodovia oeste-leste, maior obra federal no Estado da Bahia, copa das confederações, copa do mundo e olimpíadas, a sociedade precisa conhecer melhor a AGU, instituição republicana que nasceu vocacionada a ser um braço forte na defesa do Estado e de suas políticas públicas, e que vem sendo aperfeiçoada a cada dia para honrar a sua missão.
(*) Dermeval Rocha da Silva Filho é especialista em Direito Constitucional. advogado da União e Procurador-Seccional da União em Ilhéus/BA.