Ou exercitam a democracia, ou vão para o aterro sanitário da história. Só que isso não será em ciclos de 100 anos como acontecia antes, mas em ciclos de 100 dias’
Brasília – Acadêmico, intelectual, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), ex-diretor e professor da Faculdade de Direito da mesma universidade, o José Geraldo de Souza Júnior é um dos principais coordenadores do programa “O Direito Achado Na Rua”, que busca por meio de pesquisas e debates sobre as instituições novas percepções do Direito a partir do protagonismo dos movimentos sociais e dos direitos humanos. Mesmo em tempos tão sombrios, de supressão de liberdades e retrocessos impostos pelo governo golpista de Michel Temer, ele avalia que o programa está mais vivo do que nunca e que os movimentos sociais continuam fazendo sua parte.
Segundo o professor, o Brasil que emergiu nas últimas décadas ajudou na criação de uma democracia que não mais é formada por”delegados”, mas pela presença ativa da sociedade.
O que modificou as instituições, porque o Congresso, a Justiça e o Executivo foram obrigados a incluir na sua estrutura administrativa, nos últimos anos, várias formas de participação, tais como conselhos, audiências públicas, planos de políticas públicas. E isso, a seu ver, mesmo com várias ameaças, é um processo que não tem volta.
Embora aponte os prejuízos provocados pela retirada abrupta de uma presidenta da República de forma que considera ilegítima, José Geraldo demonstra otimismo com a consciência formada pelas massas no país que, apesar das pressões no sentido de retirar esses direitos e garantias, não acha que tenha sido reduzida. E mais: considera que o presidente a ser eleito em outubro, dependendo quem for, terá de exercitar a democracia para conseguir pôr em prática algum tipo de proposta que almeje.
“Vão ter que exercitar a democracia, tentar fazer seus projetos serem apoiados. Ou então eles não vão para a vala da história, vão para o aterro sanitário da história. Só que isso não será em ciclos de 100 anos como acontecia antes, mas em ciclos de 100 dias”, ressalta. Leia a entrevista.
Com os retrocessos do atual governo e o impedimento da candidatura do Lula, o projeto “O Direito Achado na Rua” não corre riscos?
José Geraldo: Pelo contrário, está sempre com novidades, porque é um projeto que fala na mudança a partir das instituições, a partir de um protagonismo dos movimentos sociais e dos direitos humanos. Eu exercito a incerteza da conjuntura não sucumbindo a ela, mas com o ânimo movido pela confiança do social, de que ele sempre ultrapassa os momentos difíceis e lacônicos, emerge renovando a sociedade. O social é assim, emancipatório. Subjugou o escravismo e o colonialismo e criou as condições da cidadania pelo protesto, pela reivindicação, pela ocupação da rua enquanto espaço e formação de novas acepções da Justiça e do Direito.
Mas não tem horas em que dá um desânimo e uma sensação de que a ida do povo para as ruas não tem tido o mesmo resultado que antes?
José Geraldo: Lembro aqui Castro Alves, mobilizador simbólico da luta contra a escravidão, que dizia “a praça é do povo como o céu é do condor. É o antro onde a liberdade cria águias em seu calor”. Busco confiança e apoio minha qualificação intelectual para ligar a teoria com o protagonismo político, que é o projeto “O Direito Achado na Rua”. Ele combina conhecimento, teoria, capacidade de elaboração, de criação de enunciados, conceitos que são forjados na ação dos movimentos sociais ao reivindicarem a liberdade, a Justiça e os direitos.
Como o senhor avalia a evolução dos movimentos sociais? Concorda que muitos militantes deixaram de ter o mesmo ímpeto?
José Geraldo: Não, eles continuam ocupando este espaço. O problema é que eles lidaram com o paradoxo de terem construído a plataforma de um modelo de governo democrático de base popular. Ou seja, para sair da ditadura, os movimentos sociais ocuparam a rua e na sua mobilização reivindicaram outro modelo de democracia. Não mais representativa das excelências, mas a que ele, o povo, exercita na forma da participação direta. E aí criou uma democracia que não é de delegados, mas de presença ativa, que modificou as instituições.
Porque o Congresso, a Justiça e o governo foram obrigados a incluírem na sua estrutura administrativa outras formas de participação, tais como conselhos, audiências públicas, planos de políticas públicas. E o povo experimentou essa experiência até 2016 (final do governo Dilma Rousseff, que sofreu impeachment) de que direitos se realizam diretamente pelo seu próprio protagonismo. Caso contrário viram promessas vazias.
A chegada de um governo ilegítimo e as constantes retiradas de direitos não reduziu o poder de força destes movimentos?
José Geraldo: O que acontece é que o povo conquistou de tal modo esse espaço reivindicatório que o obscurantismo do período colonial subjacente a esse processo reaparece num momento de tomar do povo esse papel. O momento que a gente vive é essa tensão. Não é a derrota do povo, mas a tentativa de tomar do povo o que conquistou. Tivemos isso ao longo da nossa história, mas num contexto de passado em que a emergência da cidadania, a cidadania do protesto, das mobilizações, vinha de uma cultura de muita opressão.
Essa experiência histórica nos ensinou, claro, mas isso não opera no vazio. A tensão existe e esse é o momento de recidivas do autoritarismo, de retorno das estruturas coloniais. Não mais numa experiência de colonialismo, mas de colonialidade, que são aquelas formas oligárquicas de exercício de privilégios pelas características das elites que se originam daquela experiência e tentam, ainda, sufocar, subordinar e adestrar. Mas o povo não é mais ingênuo no sentido de se reconhecer num lugar subalterno. Tem a consciência de que sua capacidade social é por definição vitoriosa.
Neste exato momento qual a melhor atitude? Mais protestos sociais, focar na pressão ao Judiciário ou de se concentrar e aguardar as eleições?
José Geraldo: É fazer como já estão fazendo. Você acha que não voltamos à ditadura por quê? Porque não é possível iludir. A leitura das mobilizações que a gente tem é de que os meios de comunicação são estratégias de ilusão e de ideologização do processo. O povo não é mais bobo, como eles dizem em referência exatamente à principal emissora do país.
Eles criam as suas próprias redes de comunicação, olhe as pesquisas. Resistem, faça o que fizer o que ainda sobra de elite neste sentido, nesta conjuntura pela mediação artificiosa do funcional do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo. Não há mais possibilidade de controle de domínio de uma massa que tem consciência de si e para si.
Mesmo que essa massa não possa escolher seu candidato a presidente porque ele está preso, mediante decisão que afronta a Constituição?
José Geraldo: Mesmo que não. Ela resiste votando no Haddad, deslegitimando o poder, desqualificando a autoridade. Pense: o presidente da República hoje, auto instalado, tem 3% de apoio social. Ele não pode sair à rua. Na véspera de 7 de setembro montou-se na Esplanada uma muralha de flandres para isolar o palanque dele da massa. O presidente não pode sair de um quadrilátero de proteção porque não tem reconhecimento. É aquilo que se dizia na teoria: é possível por algum tempo exercitar o controle pelo uso da força, por baionetas, por artificialismo jurídico, mas você não tem mais legitimidade. Não realiza mais nada do ponto de vista da capacidade de construir e de conduzir um projeto.
Hoje, da rua ao Vaticano, às Nações Unidas, esse esforço está desmoralizado. Por isso acho que o projeto “O Direito Achado na Rua” está mais vivo do que nunca. Porque dialoga com esse social, que traduz do ponto de vista acadêmico os conceitos que são desenhados nas manifestações, nas reivindicações, nos panfletos, na imprensa comunitária, nas redes, sempre procurando evidentemente identificar aquilo que tenha legitimidade e que não tenha algum tipo de resíduo corporativista ou egoísta.
José Geraldo: Eu acho que já temos um novo Brasil a partir do que estamos vivendo agora. Veja o que significam essas vigílias, essas formas de presença social na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes, nos escrachos. Até os ministros do Supremo passaram a usar, nos aeroportos, salas especiais para se isolar do povo e evitar serem alvos da crítica social. Até eles, que eram vistos como vestais, hoje estão absolutamente desqualificados da sua capacidade de mediar a Justiça. Eu acho que já se emergiu outro Brasil desse processo.
É claro que agora a disputa pela narrativa é pelo simbólico. Que narrativa está em debate? A narrativa de uma regulação social que leve em conta os valores da dignidade dos direitos humanos, que se materializam no trabalho, na moradia, na terra e na subtração de tantas perdas observadas nos últimos anos. Mas sobretudo que ajude a localizar a narrativa do adiamento do reconhecimento dos direitos, a narrativa que está presente nas políticas públicas, políticas legislativas e políticas do Judiciário.
Voltando ao Judiciário, sempre há divergências entre os magistrados legalistas e garantistas. Como o senhor avalia a distorção sobre estes dois conceitos?
José Geraldo: A gente tem que fazer a aferição da semântica que organiza os nossos discursos nesse tema. Há 30 anos o legalista era mais a expressão de uma forma redutora do jurídico na positividade da norma estatal, que desconhecia a juridicidade das normas sociais. Então a distinção era entre dimensões culturais da formação jurídica.
E o modelo de juridicidade, que a gente tinha, sobretudo a partir das escolas de Direito, mas também das ações das burocracias de aplicação do direito era de uma leitura redutora do jurídico ao legal, que é mais ou menos infensa à percepção da emergência do jurídico no social. Algo que ao mesmo tempo questionava o ensino do direito e a prática das profissões. E esse era um debate rico no espaço da formação jurídica. Mas também da difusão do jurídico como um valor acrescido ao social.
Isso era algo que acontecia há 30 anos e que se aposentou com o fenômeno social da urbanização, com o deslocamento de uma liderança que substituía na cidade um modo mais sistematizado, mas também era o momento em que a gente pensava, no plano político, na passagem dura de autoritarismo, intolerância, na política, que tinha sido gerada pelas formas fascistas.
Hoje a questão não é tanto entre o legalismo. Porque o legalismo é matizado e estas dimensões estão de algum modo atenuadas, seja porque no social se valoriza a legitimidade jurídica dos movimentos, seja porque no científico se sabe que o direito não é só leis. Então o problema hoje não é este de conhecimento, é de exacerbação de conhecimento. Não se discute o legalismo, se discute o garantismo. Se discute o punitivismo.
José Geraldo: É como eu disse no começo. Não é porque se discute o maior ou o menor enquadramento do jurídico ou na forma legal. É porque a questão do legalismo resolve o problema de um ativismo que se instalou nos sujeitos que exorbita as suas atribuições.
Por exemplo, é o Ministério Público, que ao invés de exercer seu papel quer ser um protagonista da política e usar a linguagem do jurídico para fazer valer um projeto de sociedade que não lhe incumbe realizar. Ou o Judiciário que, dominando as estratégias funcionais da aplicação do Direito também quer utilizar o sistema de direito para construir um modelo de controle social, que neste caso expande o que a gente chama de processo de criminalização.
E o processo de criminalização é o uso necessário do aparato de Direito para fazer uma tipologia de delitos que, no fundo, traduz o modo como a corporação ali se organiza, também para disputar a direção política de um projeto de sociedade.
José Geraldo: Seria o caso de rever essa forma de ativismo e situar outra vez o papel destes sujeitos. Não é no sentido de censurar o que eles fazem, mas de trazer para o processo um sujeito que eles deixaram de fora que é o povo organizado. Que é nada mais que aumentar as audiências públicas com função deliberativa, aumentar as estratégias de júri popular não só para o penal, mas também para o civil e o administrativo e aumentar a dimensão supervisora do social no controle desse processo.
Por exemplo, as sabatinas. Por que só fazem no Senado? Porque não fazem as sabatinas para os indicados a cargos no Judiciário e em certos órgãos do Executivo por meio de audiências públicas ou num sistema de votação que envolva participação popular também?
Incomoda aos usurpadores que alguns dos fundamentos mais disputados da economia terem ficado, por meio da Constituição Federal, fora do comércio, como saúde e educação
O mesmo acontece em reformas. Quando se fala em reforma, o que a gente vê é mais do mesmo. Quando não acontece o contrário. Para enquadrar essas formulações tanto históricas, quanto sociológicas, quanto teoricamente, temos de lembrar aos melhores quadros do pensamento jurídico que não é a Constituição que define as melhores formas, mas é a disputa interpretativa e narrativa sobre o que a Constituição promete.
Que expectativas o senhor tem do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli?
José Geraldo: Como diz a Bíblia, vinho novo em odre velho não assegura uma nova safra. O que vem, vem sob a perspectiva de que não tem mais uma hegemonia. Tanto é que quando no final do governo (Dilma Rousseff) se tentou ampliar os instrumentos de participação popular, logo começou a se falar em “bolivarismo”, num discurso que parecia democrático mas era insistentemente antidemocrático. Só que não cola, porque a rua já está tomada.
O senhor tem uma participação ativa em sala de aula, foi reitor da UnB e agora as universidades passam por crises imensas por conta da falta de verbas. Qual sua opinião sobre o levante dos estudantes contra isso?
José Geraldo: No caso da UnB fui, junto com outros colegas, autor da representação contra o ministro da Educação porque ele insinuou que iria intervir para efeito de coibir programas acadêmicos da instituição que tinham em suas disciplinas, proposta crítica sobre a conjuntura política e a legitimidade do processo que implicou na substituição do poder político. Mas há duas questões que estão presentes nesse clima. A primeira é o fato de que não só a universidade, mas todo o sistema de conhecimento, com esse modo de usurpação do poder que vivenciamos, significou todo aquele projeto neoliberal de que na economia tudo é “mercadorizado”, inclusive o conhecimento.
E no caso do Brasil, incomoda aos usurpadores o fato de alguns dos fundamentos mais disputados da economia terem ficado, lá atrás, por meio da Constituição Federal, fora do comércio, como saúde e educação. Há uma disputa de mercado que no plano global tem como motivadores esses embates. A Organização Mundial do Comércio (OMC) quer que Saúde e Educação sejam listas de serviços mais disputados hoje no mercado global, serviços que regulam em torno de US$ 6 bilhões no mundo, enquanto aqui estamos dizendo que são bens sociais, são direitos e que a sociedade tem de transformar isso em acesso livre e não, bens econômicos.
Estamos assistindo, portanto, à dilapidação do patrimônio de sustentação da base social do nosso povo para que se possa servir à cobiça internacional. São governos entreguistas, governos que cumprem o papel de agentes privados se investindo de aparência de agentes públicos e integrando o patrimônio nacional. Então, internamente vivemos essa tensão. Os estudantes reagem porque sentem isso.
José Geraldo: No plano econômico foi a tentativa de substituir a Constituição de 1888, calcada em bases sociais, por uma Constituição mais voltada para o mercado e as elites. O incêndio do museu no Rio de Janeiro, por exemplo, é consequência da Emenda Constitucional (EC) 95 que congelou os gastos públicos.
Veja que essa é a emenda constitucional do congelamento dos gastos, mas não dos investimentos econômicos. Porque está aí para servir à banca, para servir aos juros de capital do mercado. Então o golpe foi contra a Constituição. E se fez isso tirando dos trabalhadores garantias e direitos. Ou seja, o golpe foi também contra os trabalhadores e, em terceiro lugar, contra a governança que estava em vigor também, porque a governança foi eleita por esse projeto de garantias para os trabalhadores.
A governança vinha realizando um projeto que foi construído enquanto proposta política pelo mundo do trabalho e da cidadania. E é por isso que as ações de desconstrução desse tipo de governança impactam em tudo.
José Geraldo: Acho que chegaremos ao limite da impossibilidade concretizadora da sua proposta e da realidade. Como dizia um político do século 20, mesmo que você se apoie em baionetas, no fundo você não pode se assentar nelas. Essa governança, se acontecer, terá de ser construída e isso vai ser difícil, caso esta hipótese se concretize.
Hoje a gente não consegue ser autoritário nem mais com o filho de quatro anos, que diz logo que vai consultar o conselho tutelar. Não vão conseguir conduzir o trabalho e a educação na base de palmatórias e chibatas, será preciso que se exercite a democracia. Caso contrário eles vão para a vala da história ou o que é pior, vão para o aterro sanitário da história.
Só que isso não será mais em ciclos de 100 anos como antigamente, mas em ciclos de 100 dias. Lembre como há pouco, questão de meses, estava o mercado simbólico eleitoral. Com toda a força dos meios de comunicação, biografias se dissiparam no ar.
Cadê as candidaturas de Luciano Huck, Joaquim Barbosa, Sérgio Moro? São candidaturas que não vingaram.