Perguntado se os R$ 120 milhões seriam devolvidos à Fapesp, Alckmin argumentou que não há o que devolver, porque o dinheiro “nunca foi tirado”.
Na emenda parlamentar, os recursos foram, de fato, transferidos do orçamento da Fapesp para o orçamento da SDECTI, que é comandada pelo vice-governador Márcio França. O que ocorreu na sequência, conforme revelado neste blog por entrevistas com o vice-governador e com o presidente da Fapesp, José Goldemberg, foi um acordo segundo o qual os R$ 120 milhões serão devolvidos à Fapesp, porém condicionados à realização de editais abertos exclusivamente aos Institutos de Pesquisa e que contemplem também investimentos em infraestrutura (não apenas projetos de pesquisa).
Comparação entre o projeto de lei enviado pelo Executivo (PLOA) e o orçamento aprovado pelo Legislativo (LOA), com R$ 120 milhões a menos para a Fapesp.
A Fapesp não recebe seu orçamento de uma só vez. Ele é repassado mensalmente pelo Estado, de acordo com a arrecadação do mês anterior. Em janeiro, o Estado repassou à fundação R$ 95,5 milhões, o que corresponde a 1% da arrecadação do mês de dezembro.
Ao menos nesse primeiro mês, portanto, o mínimo constitucional foi obedecido. Pesquisadores temem, porém, que sem uma revisão da Lei Orçamentária não há garantia legal — apenas política — de que isso será mantido nos próximos 11 meses. Pela regra do mínimo constitucional (com a reposição integral dos R$ 120 milhões), a Fapesp deverá receber cerca de R$ 1,116 bilhão do Estado até o final do ano.