SP: Arquivado Projeto de Lei que proibia pessoas LGBTs aparecerem em Propagandas de TV - LGBT News Brasil
Tramitou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e iria ser aprovado nesta terça Dia 20, mas após tanta repercussão negativa foi arquivada, um projeto de lei para proibir a veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas no estado de São Paulo. Autora do PL, a deputada estadual Marta Costa (PSD), afirma que essas propagandas trariam "desconforto emocional a inúmeras famílias" e que mostram "práticas danosas" às crianças. Para ela, a proibição vai "evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças."
Segundo fontes do LGBT News Brasil a Lei foi arquivada, mas não há certeza se ela voltara a ser tramitada na ALESP, o LGBT NEWS BR e todos os ativistas seguem de olho e atento a mais informações.
Nota Oficial do Aliança Nacional LGBTI+
A Aliança Nacional LGBTI+ vem a público se manifestar sobre o nefando PL 504 que tramita na Alesp, projeto este que já nasce eivado de inconstitucionalidades.
Além de ser discriminatório, o que é vedado pelo caput do artigo 5° da CF, também viola a competência exclusiva da União em legislar sobre propaganda comercial, art. 22 XXIX.
A discriminação em forma de legislação vai de encontro também a normas internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e documentos importantes usados na sociedade democrática como os Princípios de Yogyakarta.
O projeto visa censurar a existência LGBTI+, sob argumentos falaciosos de que nossa mera existência é algum tipo de ofensa ao padrão cisheteronormativo vigente na sociedade.
É tenebroso que em tempos de pandemia em que os legisladores deveriam estar preocupados com o povo se apeguem em pautas reacionárias de costumes que rememoram os tempos da inquisição no Brasil Colonial.
Não nos forçarão de volta para o armário, nossas famílias e existências serão respeitadas quer queiram ou não.
A falácia de que pessoas LGBTI+ são algum tipo de má influência para crianças é uma das mais odiosas "fake news" propagadas.
Crianças e adolescentes LGBTI+ existem e não podem ser privadas de referências de seus pares.
Um estudo americano com cerca de 180 crianças e adolescentes trans revelou que a aceitação familiar reduz enormemente a taxa de suicídio.
Esse tipo de projeto faz com que a aceitação pela sociedade e família se torne mais difícil, é um projeto de morte.
Ser LGBTI+ é uma característica inerente ao ser humano, não é uma escolha, não nascemos adultos, temos infância e adolescência. Simplesmente existimos.
Caso o projeto, que mais parece uma lei da Rússia, seja aprovado, faremos de tudo para que o governador vete, e se for necessário judicializaremos questionando sua constitucionalidade nos Supremo Tribunal Federal e nos tribunais internacionais.
É vergonhoso que dinheiro dos pagadores de impostos, inclusive das pessoas LGBTI+, seja usado para patrocinar legisladores com a mentalidade neandertal.
Os negros não voltarão para a senzala, as mulheres não voltarão para a cozinha e nós LGBTI+ não voltaremos para o armário.