A Corregedoria Geral do Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial e possíveis ações penais contra os responsáveis, quase 700 decisões colegiadas que envolveram recursos na ordem de mais de R$ 35,2 milhões, referentes a imputações de débitos e multas a gestores públicos, conforme os dados inerentes à remessa de acórdãos, pareceres contrários e ofícios. Os números são relativos à produção da Corregedoria nos seis primeiros meses de 2017. Comente no fim da matéria.
Os dados apresentados mostram o encaminhamento ao Ministério Público de 135 acórdãos, sendo 102 referentes a prefeituras municipais, 21 órgãos e 11 câmaras municipais, envolvendo valores no montante de R$ 31.681.577,96. Mais 43 pareceres contrários, com vista à possibilidade de Ação Penal. Para a Procuradoria Geral do Estado foram enviados 563 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, envolvendo 565 responsáveis, débitos que somaram R$ 3.602.857,63.

Bolsonaro anuncia missão de ajuda ao Líbano e convida ex-presidente Temer para chefia - Portal Jornal do Sertão
Bolsonaro disse ainda que convidou para chefiar a missão brasileira que irá a Beirute o ex-presidente Michel Temer, que é filho de libaneses. (Foto: Reprodução)
"Nos próximos dias partirá do Brasil rumo ao Líbano uma aeronave da Força Aérea Brasileira, com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4 mil toneladas de arroz para atenuar as consequências das perdas de estoque de cereais destruídos na explosão", disse Bolsonaro durante a videoconferência.
"Estamos acertando com o governo libanês o envio de uma equipe técnica multidisciplinar para colaborar na realização da perícia da explosão. Convidei como meu enviado especial e chefe dessa missão o senhor Michel Temer, filho de libaneses e ex-presidente do Brasil", finalizou Bolsonaro.
O ex-presidente Michel Temer aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro e será o enviado especial brasileiro ao Líbano. Segundo pessoas envolvidas nas tratativas, os detalhes serão acertados nesta segunda-feira (10).
O plano é enviar um avião KC-390 com medicamentos, mantimentos e outras doações para ajudar o Líbano, que enfrenta uma crise sem precedentes depois que uma explosão no porto de Beirute provocou a morte de mais de uma centena de pessoas.
A explosão aconteceu no dia 4 de agosto, após incêndio que atingiu um armazém no porto de Beirute contendo 2.750 toneladas de nitrato de amônio. Ela devastou bairros inteiros, deixando mais de 300.000 pessoas desabrigadas.
De acordo com o primeiro-ministro libanês, Hassan Diab, o nitrato de amônio estava estocado no local há seis anos "sem medidas preventivas".
Na sexta (7), porém, presidente do Líbano, Michel Aoun, afirmou que uma investigação vai ser feita para determinar se a explosão no armazém foi causada por negligência, acidente ou uma possível interferência externa.
Em sua breve intervenção na conferência, Bolsonaro também prestou condolências às famílias das vítimas, feridos e desabrigados e lembrou da história da comunidade libanesa no Brasil.
"O Brasil é lar da maior diáspora libanesa do mundo. Dez milhões de brasileiros de ascendência libanesa formam uma comunidade trabalhadora, dinâmica e participativa, que contribui de forma inestimável para o nosso país", afirmou Bolsonaro.
Michel Aoun afirmou que se comprometeu a fazer reformas no estado libanês e combater a corrupção. Segundo ele, uma auditoria forense internacional vai se debruçar sobre todas as instituições do país.
"Comprometi-me diante da Justiça, porque somente a Justiça pode oferecer conforto às vítimas. Ninguém está acima da lei e toda pessoa cuja participação for comprovada será responsabilizada em conformidade com a legislação libanesa vigente. Também me comprometi a combater a corrupção e empreender reformas", declarou.
"Caros amigos, não é essa a primeira vez que Beirute é demolida, mas o fato é que cada vez a cidade consegue se reerguer das cinzas. Desta vez também tenho fé, confio que nossa Beirute há de erguer de novo. Sim, Beirute há de se erguer, o que ajudará e contribuirá para o bem estar do povo de todo o Líbano", afirmou o presidente.

Enredo 2019 ” Rogéria a Eterna Diva do Teatro ” é com muito carinho e respeito que a família Visita Fofoqueira fará essa homenagem para essa grande artista. É extremamente importante exaltar a história dessa grande artista. A Visita Fofoqueira faz questão de ter a comunidade lgbt presente em seus desfiles e projetos e convida a toda comunidade a participar desta bela homenagem a diva do teatro e televisão.

Boletim Eletrônico - Número 57, 06 de Junho de 2019 - BR 262, manutenção de estradas e Bioceânica são priorizadas no DNIT
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) e parlamentares da bancada federal reuniram-se com o diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, para conversar sobre as prioridades do Estado.
Eles ressaltaram como pontos principais a recuperação da BR 262; a construção de ponte internacional sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho e obras para viabilizar a rota Bioceânica; soluções para o assoreamento do Rio Taquari; a construção de Anéis rodoviários em Três Lagoas e em Campo Grande, entre outros.
Segundo o DNIT, o orçamento contempla o término do anel rodoviário de Campo Grande. Já o anel rodoviário de Três Lagoas; as travessias urbanas de Rio Parto (BR 262/MS) e de Dourados (BRs 163/463/MS) precisariam de suplementação orçamentária para poder iniciar as obras no segundo semestre de 2020. O DNIT ainda alertou para a necessidade de investir em manutenção das estradas. De acordo com o órgão, 40% das estradas de MS estão em situação regular e ruim e 8% péssima.
O Senado aprovou a Medida Provisória que permite passar um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, conhecida como MP Antifraude. Ao defender o texto durante a votação, na segunda-feira (3) a senadora Simone Tebet, lembrou que a medida vai evitar um prejuízo de R$ 10 bilhões por ano com as fraudes e visa garantir o direito dos reais beneficiários do INSS.
A senadora Simone Tebet cobrou do Executivo sanção integral da MP das aéreas, que garante o retorno da franquia de bagagens de até 23 kg nos voos domésticos e abriu o setor ao capital estrangeiro. Na terça-feira (04), a senadora comentou carta de entidades de defesa do consumidor encaminhada ao presidente Jair Bolsonado. O documento denuncia o aumento do preço das passagens e do próprio valor do despacho após o fim gratuidade, jogando por terra o argumento de que a medida iria reduzir o valor dos bilhetes aéreos.
“O mais fraco na relação com as cias aéreas é o consumidor. A sanção integral será uma demonstração do Presidente de que defende os interesses da sociedade brasileira”
O Senado aprovou o PLS 307/2018, relatado pela senadora Simone Tebet, que permite ao réu ser representado por advogado ou por qualquer pessoa em audiência dos Juizados Especiais Cíveis. A medida vale para réus que residam em comarca distinta de onde corre a ação, mesmo que seja possível a realização da audiência por videoconferência.
O representante do réu poderá negociar, transigir e proceder à confissão espontânea, permanecendo a exigência do depoimento pessoal do réu. A representação por qualquer pessoa só pode ocorrer para causas de até 20 salários mínimos, pois acima deste valor até 40 salários mínimos, a lei obriga a presença de advogado. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Contabilistas que exercem a função da contabilidade central ou de um estabelecimento descentralizado.

Vem aí o 3º Concurso Literário – PODE PÁ QUE É NÓIS QUE TÁ, para jovens e adolescentes entre 12 e 17 anos, estudantes da rede pública de ensino, que gostem de escrever poemas, histórias e músicas. Inscreva-se já … Continuar lendo →
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