Direito Civil Teoria Geral - Volume II - Acções e factos jurídicos, José de Oliveira Ascensão
ISBN 9789723211528 | 552 págs.
Do facto jurídico ao contrato - Acto e exteriorização - Forma - O negócio jurídico: caracterização - Pressupostos - Estrutura e inexistência do negócio - Intenção (vontade) - Interpretação e integração - A "perfeição" da declaração - Divergências entre a intenção e a declaração - Sistema das relações entre intenção e exteriorização - Representação (Noções prévias; O nexo de representação; A actuação em nome de outrem; A imputação da acção ao representado) - O conteúdo e a Causa - Cláusulas acessórias - Valores negativos do negócio jurídico (Modalidades; O aproveitamento dos negócios jurídicos viciados) - O contrato (Aspectos gerais; Preliminares do contrato; Conclusão do contrato; Contratação informática) - O acto jurídico simples.