Edmilson fez emendas às MPs da Mineração – Uruá-Tapera
Edmilson fez emendas às MPs da Mineração
O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) será membro titular da comissão especial da Câmara Federal destinada a analisar a Medida Provisória 790, que altera o Código da Mineração (Lei 6.567/78). Ele também será suplente na comissão para a MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As duas serão instaladas na semana que vem.
Edmilson critica o uso da medida provisória, que limita o debate, e já apresentou onze emendas às MPs, assegurando salvaguardas ambientais e tabela especial de royalties para Amazônia, barrando as possibilidades de afrouxamento da fiscalização e de prorrogações sucessivas da autorização da pesquisa mineral. Além disso, também propõe alteração do conceito de jazida, eleva a alíquota da compensação dos danos causados pela exploração mineral, e, ainda, sugere a criação de um Fundo de Diversificação Econômica dos Municípios Minerados, destinado à criação e incentivo de outras atividades.