Sete empresas são condenadas pela Cade por formação de cartel em licitações no mercado de saúde do Rio
E A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO VAI MUITO BEM, OBRIGADO!!!
Publicado em 03/02/16 19:32 Atualizado em 03/02/16 19:33
Sete empresas e 11 pessoas físicas foram condenadas por formação de cartel em licitações no mercado de saúde pelo Tribunal do COnselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira. No total, as multas dos condenados somam cerca de R$27,3 milhões. As fraudes, que aconteceram entre 1999 e 2005, dizem respeito à contratação de serviços de lavanderia em hospitais públicos do Rio.
As empresas condenadas são Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Lógica Lavanderia e Limpeza Ltda., Lido Serviços Gerais Ltda., Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda., Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Prolav Serviços Técnicos Ltda. e Sindicato das Empresas de Lavanderia do Rio de Janeiro – Sindilav.
Relator do voto vista sobre o caso – o processo havia sido levado ao Tribunal do Cade em julho de 2015 pela conselheira Ana Frazão –,
O conselheiro Alexandre Cordeiro, relator do voto vista sobre o caso, determinou que a Brasil Sul está proibida de participar de licitações do poder público pelos próximos cinco anos. As outras empresas não sofreram essa sanção pois, segundo o conselheiro, a proibição poderia ser prejudicial ao mercado, devido a pequena quantidade de firmas habilitadas no serviço.
— A sanção não só reprime as infrações, mas também incentiva as empresas remanescentes (que ainda poderão participar dos certames) a conquistarem os contratos por meio da concorrência — defendeu Cordeiro, que também condenou os administradores da empresa, que era a líder do cartel.
O conselheiro acrescentou, ainda, que a proibição imposta à Brasil Sul aumentará a demanda para as empresas de serviços de lavanderia hospitalar na região metropolitana do Rio de Janeiro dentro do mercado de licitações.
As condenadas serão inscritas no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor e será recomendado às autoridades competentes que não seja concedido parcelamento de tributos federais, informa o Cade.