Saiba como funciona a nova regra de recontratação de funcionários em menos de 90 dias! - Cidades - R7 Folha Vitória
Folha Vitória Saiba como funciona a nova regra de recontratação de funcionários em menos de 90 dias!
Ao considerar o cenário de pandemia, bem como, o atual número de dispensas oriundas deste fator, foram estabelecidas medidas no intuito de facilitar a recontratação neste momento de retomada das atividades econômicas
Recentemente, foi autorizado pelo Governo Federal, que os empregadores podem recontratar os funcionários em menos de 90 dias, caso tenham sido demitidos sem justa causa durante a pandemia da covid-19. Isso porque, a prática da simulação do desligamento do empregado para permitir o saque do FGTS, se tratava de uma fraude.
Caso haja a recontratação em período inferior a três meses, haverá a presunção de que: "Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou", conforme a Portaria 384/92, do Ministério do Trabalho.
O novo contrato deverá ser equivalente ao anterior, segundo a portaria. Entretanto, a regra não precisa ser seguida à risca em caso de negociações coletivas, junto a sindicatos, por exemplo. Este se trata do trecho mais polêmico e preocupante da medida, que tem causado diferentes reações e debates.