Renan acusa PF de fascista e vai ao STF por policiais do Senado | Política | Valor Econômico
Por Vandson Lima e André Guilherme Vieira, Valor — Brasília e São Paulo
24/10/2016 18h16 Atualizado 25/10/2016
(Atualizada às 20h13) Mostrando-se indignado com a ação da Polícia Federal, que na sexta-feira prendeu quatro policiais legislativos por suspostamente atrapalharem as investigações da Operação Lava-Jato, ao realizar varreduras em casas dos senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez duros ataques ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem acusou de não estar à altura do cargo e se portar como "chefete de polícia".
O Senado ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pois, alega Renan, busca e apreensão na Casa só poderia ocorrer por decisão da Corte. "É lamentável que isso aconteça, um espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar fez, com a participação do ministro, que não tem se portado como ministro do Estado. No máximo, se porta como ministro circunstancial, um chefete de polícia", disparou. "Ele não se furtou de dizer que não teme o contra-ataque da Justiça." "Não me elegi presidente do Senado para ter medo".
Renan contou que conversou ontem com o presidente Michel Temer sobre o caso, mas negou ter pedido a demissão de Moraes. "Não cabe ao presidente do Senado pedir substituição do ministro, mas lamento que o ministro tenha se portado falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo".
Renan bateu duro também na Polícia Federal, subordinada ao ministério, acusando-a de "métodos fascistas" nas prisões. Estas foram realizadas após autorização dada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, a quem Renan chamou de "juizeco de primeira instância".
"Tenho ódio e nojo a métodos fascistas. Como presidente do Senado, cabe a mim repeli-los. Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra qualquer poder. É preciso que juiz demonstre que fatos gravíssimos que embasaram a prisão. Busca e apreensão no Senado só pode ser feita por decisão do STF".
Os pedidos de varreduras em residências de parlamentares, defendeu Renan, foram realizados porque "senadores temiam ser devassados na intimidade de suas famílias", mas que "a maioria dos senadores que pediram varreduras sequer são investigados".
Renan reiterou que os equipamentos do Senado detectam apenas escutas ilegais, que não seriam o método utilizado pela Lava-Jato. "A Lava-Jato não faz escuta ilegal".
Ele voltou a defender que o Congresso Nacional aprove mudanças na legislação sobre abuso de autoridade. Questionado se seria uma resposta à ação da PF, negou. "Essa lei não é reação à ação da PF. A proposta de lei de abuso de autoridade não é do Renan. Brasil precisa melhorar lei de abuso de autoridade e vamos votar".
Renan ironizou ainda a atuação da Justiça. "Nesse Estado policialesco, a gente não se surpreende com mais nada". E garantiu que o imbróglio não atrapalhará a votação no Senado da PEC que institui um teto para os gastos públicos. "Esse problema não afeta tramitação da PEC do gasto".
O ministro do STF Gilmar Mendes avalia que juiz de primeira instância não pode autorizar prisão de policiais legislativos. "Essa é a dúvida. Me parece que tudo indica que não pode. Se se trata de fazer investigação em relação ao Senado federal ou aos seus integrantes, essa é matéria do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, devo ressaltar, estou bastante preocupado com essa banalização, essa ideia de que pelo enfraquecimento eventual, esse momento político das Casas Legislativas, que se banalize a presença da polícia no Congresso Nacional. Não é um bom sinal, não deve ser estimulado."
Gilmar disse que ainda é preciso examinar "devidamente" se policiais legislativos podem fazer varreduras. "Em geral, órgãos que cuidam da segurança interna de setores autônomos fazem esse tipo de varredura. Não sei como estará caracterizado o que estão chamando de obstrução de Justiça. Não sei se havia grampos externos, escuta ambiental. Isso precisa ser examinado, mas em princípio essas medidas poderiam ser tomadas por quem faz a segurança interna do órgão, Senado, Câmara. Isso também acontece nos tribunais", comparou.
Para o ministro do STF, "estão faltando explicações" sobre a ação da Polícia Federal que prendeu os policiais legislativos. "Por isso, precisamos ter maior cuidado, mas também me preocupa a presença da polícia em Casas do Congresso. O Supremo tem muito cuidado em relação a isso. Eu mesmo, quando tive pedido da Procuradoria [Geral da República] em tomar medidas constritivas em relação ao Senado, fui bastante reticente e praticamente indeferi o pedido de presença da polícia no Congresso Nacional. E acho que essa deve ser a mensagem", afirmou.