TRT homologa acordo e Governo repassará R$ 6,2 milhões à Servi-san - Dono da Notícia | Últimas notícias do Piauí
TRT homologa acordo e Governo repassará R$ 6,2 milhões à Servi-san publicado em: 27 / 01 / 2016
Em reunião nesta quarta-feira (27) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o desembargador Manoel Edilson Cardoso homologou um acordo de conciliação entre o Governo do Estado e a Servi-San Vigilância e Transporte de Valores Ltda. O objetivo do acordo é resolver as pendências no pagamento de direito trabalhistas e de salários atrasados de prestadores de serviço que trabalham para o Estado.
Pelo acordo, o Governo vai ter que repassar R$ 6,2 milhões para a Servi-San. O pagamento vai ocorrer de forma parcelada. O primeiro pagamento, referente à entrada no valor de R$ 1,72 milhão, deverá ser depositado até a próxima sexta-feira (29). Os outros R$ 4,4 milhões vão ser repassados em seis parcelas, sendo a primeira no dia 05 de fevereiro, e as demais no dia 05 de cada mês.
De acordo com o desembargador Manoel Cardoso, a Servi-San pagará todo o passivo trabalhista nos mesmos moldes do acordo, enviando, mensalmente, planilhas ao Sindicato dos Empregados e das Empresas dos Empregados de Asseio e Conservação do Piauí (SEEACEP) e ao Sindicato do Dos Empregados de Empresas de Segurança, Vigilância e Serviços Orgânicos de Empresas de Segurança do Piauí (SINVIGILANTES).
Em agosto do ano passado, os funcionários da Servi-San disseram que iriam acionar a Justiça para que a empresa pagasse aquilo que estava devendo. A categoria já havia feita inúmeras manifestações por conta do atraso de salários e não recebimento dos tíquetes alimentação.
Na ocasião, a Servi-san havia anunciado, ainda, a demissão de mil funcionários, alegando não ter condições de honrar com seus compromissos. Em nota, a empresa disse que a Prefeitura e o Estado não estavam repassando os valores devidos referentes aos serviços de vigilância prestados. O montante chegava a R$ 98 milhões.
A Prefeitura de Teresina ressaltou que o Município não devia nada à Servi-San e que havia repassado R$ 700 mil à empresa para pagamento de seus funcionários. Segundo o prefeito, Firmino Filho, os pagamentos são feitos à medida que os processos chegam à Tesouraria e são comunicados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo SEEACEP.
No dia 20 de agosto, a Secretaria de Fazenda do Estado informou que havia liberado o pagamento dos R$ 2,2 milhões necessários para quitar a dívida do Estado com a Servi-San. O valor seria destinado à atualização salarial dos 354 empregados que prestam serviços ao Estado.
Mesmo com este depósito, o impasse do Governo com a empresa continuou e no dia 09 de setembro, a Justiça determinou o bloqueio das contas do Estado até que o pagamento fosse feito.