Espaço Público para Todos. Aplicação dos princípios da acessibilidade plena em áreas históricas e em áreas consolidadas
Isabel Maria F. Pereira Caldeira
O estudo desenvolvido procura tecer algumas considerações sobre a promoção da acessibilidade plena nos espaços públicos, tendo em conta a diversidade humana, a inclusão social e a igualdade. Para além de um imperativo de cidadania, a acessibilidade plena é também uma oportunidade para inovar, promover a qualidade e vida, a sustentabilidade e a competitividade.
Aceitar esta realidade obriga a considerar alterações no modo de conceber os espaços, apontando para propostas projectuais mais responsáveis, traduzido num desenho de compromisso que responda à satisfação da totalidade das necessidades dos utilizadores do espaço público das áreas históricas e das áreas consolidadas da cidade, independentemente das suas capacidades ou incapacidades.
Projectar espaços cada vez mais abrangentes e menos restritivos é uma tendência mundial e
irreversível e o Desenho para Todos é o novo paradigma do desenho do espaço público. Desenvolver esta nova cultura do Desenho para Todos deve ser o principal objectivo para alcançar a acessibilidade plena e a melhor estratégia para garantir a igualdade efectiva de oportunidades. O carácter ambicioso e amplo deste novo paradigma pode definir um caminho para que as políticas de promoção de acessibilidade tenham continuidade ao longo do tempo e superem muitos dos desafios que impedem de se conseguir a igualdade de oportunidades e uma melhor qualidade de vida para todos.
Na consciência de que todos têm direito à cidade, é necessário destacar a importância que desempenha a Administração Local como figura responsável pelo desenho e pela gestão do espaço público. É necessário evoluir para autenticas políticas transversais sobre acessibilidade, isto é, para políticas que abordem de forma integrada a diversidade e a complexidade dos requisitos da acessibilidade e que combatam, não só as barreiras criadas no meio urbano, mas também as causas e os componentes sistémicos e estruturais que as geram. Na concepção dos diversos planos municipais são necessárias visões integrais e planeamentos estratégicos que tenham em conta a longo, médio e curto prazo distintos âmbitos e níveis de actuação, critérios de oportunidade para as actuações, envolvendo e coordenando as actuações dos diversos agentes públicos e privados que intervêm na cidade.
PALAVRAS-CHAVE: ACESSIBILIDADE, DESENHO URBANO, DESENHO PARA TODOS, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO URBANO, GESTÃO MUNICIPAL