d19022002 O SENHOR LUIZ PIAUHYLINO PSDB-PE, pronuncia o seguinte discurso):
Implantação da Primeira Escola Municipal de Governo, na região da Mata Norte, pelo Prefeito do Município de Goiana/PE, Edval Soares.
O "Jornal do Commercio" de Recife, Pernambuco, publicou no domingo dia 13 de janeiro desse ano, um artigo com o título "Uma escola para treinar servidor" de autoria de Mônica Crisóstemo, onde a jornalista faz uma excelente reportagem sobre a iniciativa do prefeito do município de Goiana, Edval Soares, que implementou a primeiro Escola Municipal de Governo, na região da Mata Norte no Estado de Pernambuco.
A iniciativa do prefeito Edval Soares, Senhor Presidente, deve ser exaltada para que possa servir de exemplo e venha ser a reproduzida em outras regiões do País, pois, representa o meio ideal para a melhor capacitação dos servidores públicos municipais e sua valorização.
A instituição criada em Goiana no final do ano passado, através de um projeto de lei, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, disponibilizará aos 2.200 servidores, entre
efetivos e comissionados, inicialmente, aulas, seminários e cursos, que serão ministrados no auditório do prédio onde funciona a Prefeitura, mas, até o final do ano a instituição estará funcionando
em sede própria, em um imóvel para o qual já foram alocados 100 mil reais do Plano Plurianual do município.
O município de Goiana que possui uma população de 71 mil habitantes, certamente colherá em breve os frutos da iniciativa política de seus governantes, que ao valorizar o serviço público por meio de um modelo concreto de política pública de capacitação dos servidores, traçará os novos rumos da gestão municipal.
O primeiro passo para implementar o novo modelo de capacitação profissional foi o recadastramento técnico-profissional dos servidores, o que permitiu a definição da grade pedagógica dos cursos oferecidos no primeiro ano de funcionamento da Escola Municipal de Governo.
O prefeito Edval Soares pretende com a realização de minucioso recadastramento, traçar um perfil de quem faz o serviço público em Goiana e assim corrigir e melhorar a gestão da administração municipal. Tendo trabalhado muitos anos no judiciário estadual e também como professor, o prefeito de Goiana crê ser possível prevenir os casos de corrupção e má gestão no serviço público, por meio de servidores profissionalmente bem preparados e motivados.
Edval Soares, na entrevista à jornalista disse que existem servidores que não conhecem a Constituição Federal, Estadual e Municipal, mas em contrapartida, há pessoas que passando por uma reciclagem ou um treinamento mais específico,
estarão preparadas para ocupar até mesmo um cargo no primeiro escalão da administração municipal.
A criação da Escola Municipal de Governo em Goiana, Senhoras e Senhores Deputados, trouxe naturalmente
uma expectativa muito grande entre os servidores públicos do município, visto que, projetos como esse recuperam a dignidade do servidor público proporcionando-lhes inclusive a possibilidade de ascensão profissional.
Com a criação da Escola Municipal de Governo, segundo a estimativa do prefeito de Goiana, é possível em dois ou três anos capacitar os servidores do quadro efetivo a assumirem as funções comissionadas ocupadas por pessoas fora do quadro, o que possibilitaria uma economia de até 25% na folha de pessoal do município, e, o desenvolvimento na administração pública municipal de um quadro de servidores altamente habilitados para suas funções.
As idéias colocadas em prática pelo prefeito de Goiana, ou sejam, o aperfeiçoamento do pessoal da administração pública, não são novas, Senhor Presidente, elas têm sua origem no século dezenove na Europa, onde países como a França a Alemanha e a Inglaterra, preocupados com a qualidade de seus funcionários públicos criaram instituições especializadas no ensino e aperfeiçoamento da administração pública, como a "Ecole Narionale d'Administration" na França, o "Civil Service College" no Reino Unido e a "Speyer Hochshulle" na Alemanha.
Vários outros países seguiram o exemplo dos criadores das Escolas de Governo, como os Estados Unidos da América, Espanha, Portugal e outros. No Brasil, a formação sistematizada em administração pública verificou-se a partir de 1950, com a implantação do primeiro curso de administração
pública na América Latina ministrado pela Fundação Getúlio Vargas.
Em 1960, já estavam consolidadas as bases para a institucionalização da pós-graduação em administração no país,
que culminou na criação do curso de Mestrado em Administração Pública, surgindo a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas – EBAPE com seu objetivo bem delineado, ou seja, atuando na área de ensino, pesquisa e consultoria técnica.
A partir de 1970, houve uma ampliação da EBAPE em suas relações externas tanto no país como no exterior, ampliando seus cursos de pós-graduação "lato sensu" e criando o curso intensivo de "Pós-Graduação em Administração Pública" e de vários programas de desenvolvimento gerencial, além de instalar-se também na sede da Fundação Getúlio Vargas em Brasília.
Em 1980 o EBAPE já possuía mais de 2000 alunos em cursos de graduação e pós-graduação espalhados pelo País, e, a presença permanente de professores no exterior em busca de conhecimentos.
Nos últimos dez anos a EBAPE tem procura dar ênfase na produção sistematizada de conhecimentos de administração, consolidar os programas de pós-graduação em mestrado e doutorado em administração, intensificar as atividades de consultoria e capacitação de recursos humanos na administração de recursos humanos na administração pública e no setor empresarial do Estado e desenvolver ações de caráter regional de apoio às administrações públicas estaduais e municipais.
Como podemos observar, Senhor Presidente, a preocupação em preparar bons quadros para o serviço público é antiga em nosso País, sendo pioneiras nessa área a Fundação Getúlio Vargas, fundada em 1950 e a Fundação Escola de Serviço Público – FESP, do Rio de Janeiro, que também vem prestando inestimáveis serviços para a administração pública há mais de
quarenta anos, tendo como principal destaque seu Projeto Capacitar, que é modelo para outras instituições do gênero, visto a aplicação de uma moderna política de formação e desenvolvimento dos servidores estaduais, buscando instituir a gestão participativa e de qualidade no serviço público, a valorização do servidor, a democratização política e administrativa, nos moldes das mais modernas escolas de serviço público dos países desenvolvidos.
A metodologia do Programa Capacitar da FESP do Rio de Janeiro, Senhoras e Senhores Deputados, merece ser descrita nessa tribuna, pois vem obtendo excelentes resultados em sua aplicação e sendo copiada por outras instituições nacionais internacionais, onde é feito um levantamento sistemático das necessidades de formação e treinamento dos servidores, de forma a orientar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnológicos educacionais que definirão a implantação de conteúdos pedagógicos adequados, que combinem a habilitação profissional e a incorporação pelos servidores participantes de uma nova cultura organizacional, baseada no respeito aos valores da cidadania.
Para avaliarmos a importância dessa constante mutação do conteúdo pedagógico, Senhor Presidente, basta lembrar a velocidade das mudanças tecnológicas que atualmente deixam no obsoletismo qualquer profissional que não se atualize diariamente.
A FESP do Rio de Janeiro, além dos concursos públicos que promove, oferece aos servidores mais de trinta cursos nas áreas técnico-administrativa e informática dentro do seu Programa de Desenvolvimento Profissional, outras duas dezenas são oferecidos pelo Projeto de Desenvolvimento Gerencial, além do Projeto de Pós-Graduação nas áreas de
atualização jurídica na administração pública, especialização em administração pública e gerência de programas sociais.
Em Brasília, Senhor Presidente, temos a Escola Nacional de Administração Pública, que é uma fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento e Gestão. Foi criada m 1986, e te por finalidade; promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a Administração Pública Federal, visando o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia, a qualidade e a produtividade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos, e, implementar a seleção, formação e o aperfeiçoamento dos quadros superiores do pessoal civil da Administração Pública.
Estão muito claros os objetivos da ENAP, que é o de formar recursos humanos de alto nível, que deverão constituir o mais elevado escalão do funcionalismo Público Federal com a qualificação necessária para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e para o exercício de cargos de assessoramento da Administração Pública Federal, ou seja, é função da ENAP a formação do alto escalão de funcionários públicos no Brasil.
Citei a Fundação Getúlio Vargas, a FESP do Rio de Janeiro e a ENAP em Brasília, Senhor Presidente, como ótimos
exemplos a serem seguidos. Entretanto, estas valorosas instituições estão cumprindo muito bem seu papel atendendo a uma clientela de servidores públicos oriundos dos quadros estaduais, federais, e também, das grandes metrópoles ou das capitais. Portanto a iniciativa do prefeito do município de Goiana no interior de Pernambuco, precisa ser estendida a outras regiões, pois, em um universo com mais de 5.500 municípios, a boa
formação de servidores públicos nos municípios com pequena densidade populacional, traria um resultado excepcional aos programas de governo. Faz-se então necessário, regionalizar as Escolas de Serviço Público à semelhança como já vem fazendo a FESP, que vem interiorizando suas atividades por regiões no Estado do Rio de Janeiro, para que a idéia colocada em prática no município de Goiana se estenda a outras regiões do País.
Louvo mais uma vez a iniciativa do prefeito de Goiana, Edval Soares e do Procurador Jurídico do Município, Dr. Tarcísio Xavier de Moura, que criou a Escola Municipal de Governo em seu município, e trago a sugestão ao governo Federal, no sentido de que crie um Programa Nacional para Capacitação de Servidores Municipais, para as prefeituras de pequenos municípios que desejarem a melhoria da qualidade funcional de seus servidores. Programa este, que poderia ser executado entre as prefeituras municipais, em parceria com o governo Federal, por meio de convênios com as excelentes Escolas de Serviço Público já existentes nos grandes centros populacionais do País.