Na peça, distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, o deputado alega a ocorrência de uma mudança no mérito da proposta aprovada pelos senadores.
Na verdade, o deputado se refere a um mero ajuste redacional no artigo 23 que trata do registro de nascimento de uma criança, com a substituição da palavra “gênero” por “sexo”.
Na Câmara, a base do governo desistiu fazer a mudança do termo para não arrastar a tramitação. No Senado, porém, a mudança foi feita a pedido do senador Eduardo Braga (MDB).
Valente, obviamente, está se apegando a um detalhe sem importância para sabotar o projeto de combate a fraudes no INSS.
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