Graças a projetos de Randolfe e Renan, bandidos serão tratados 'a pão-de-ló' | Diário do Brasil
Graças a projetos de Randolfe e Renan, bandidos serão tratados 'a pão-de-ló'
Patrícia Moraes Carvalho | 21/01/2020 | 4:40 PM | POLÍTICA
Em janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei de abuso de autoridade, que tem atrapalhado literalmente os agentes da segurança pública e criado uma espécie de 'manto de proteção' para bandidos.
Na sua origem, segundo Agência Senado, a nova Lei do Abuso de Autoridade foi uma combinação de dois projetos do Senado: o PLS 85/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o PLS 280/2016, do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Eles foram unidos em um substitutivo do ex-senador Roberto Requião (PR), onde adquiriram a forma final, que virou lei.
Policiais, delegados e demais envolvidos no ofício de proteger a sociedade estão com de mãos atadas graças à nova lei.
Bandidos perigosos, por exemplo, não podem mais ter fotos suas divulgadas pela polícia … e mais, os tais bandidos também não podem ser constrangidos pelas autoridades policiais.
O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, conforme indica o site oficial da Câmara dos Deputados (imagem acima). porém o nobre senador alega que o texto foi "desvirtuado" durante a tramitação e inclusive votou contra a aprovação do mesmo, mas …
… no texto original apresentado por Randolfe, já havia a proibição de "constranger o preso ou detento, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe ter reduzido, por qualquer meio, a capacidade de resistência" e "exibir-se, ou ter seu corpo ou parte dele exibido, à curiosidade pública".