Doutor OTÁVIO DE QUEIROGA Advocacia Criminal: Psiquiatria forense ainda é subaproveitada no país
InfanticídioO infanticídio é entendido na legislação atual como um crime praticado pela mulher em função de um estado especial. Ao adotar o critério biopsicológico, ou seja, de que, além de haver uma "doença mental", deverá estar presente também a perda da capacidade cognitiva e/ou volitiva, o Código Penal de 1940 aponta a comprovação médica deste estado.3, 4, 5
Transtornos Mentais do Pós-PartoA disforia pós-parto se caracteriza por alterações leves do humor depressivo, geralmente autolimitadas e com remissão completa, geralmente não apresentando gravidade. Ocorre nos primeiros 7 a 10 dias do pós-parto, durando algumas horas ou dias. Observa-se uma exacerbação dos sintomas entre o quarto e quinto dias do pós-parto.5, 6
Lei 11.340/2006, Lei Maria da PenhaNa psiquiatria forense, o alvo da avaliação deve ser a violência psicológica dirigida contra a mulher. Diferentemente da violência física, esta é mais difícil de caracterizar-se, já que os sinais deixados figuram na subjetividade.
StalkingOutra forma de violência psicológica é o stalking, que se refere à ideia de perseguição persistente e implacável de sua vítima. Em geral o sexo feminino é o mais acometido. Refere-se geralmente à intrusão persistente na vida de uma pessoa, contatos indesejados, ameaças e invasão de sua privacidade. A grande dificuldade de caracterizar esta conduta é que nem sempre o perseguidor comete algum ato ilegal. Todo esse conjunto de ações pode culminar em ameaças de morte, sequestro e até homicídio. Nesse particular, a Lei Maria da Penha sinaliza para a possibilidade de caracterizar o stalking, ao incluir entre as formas de violência a modalidade psicológica.11, 12
Dependência químicaPara a psiquiatria forense a verificação médica da presença da dependência de drogas baseia-se em critérios descritos em manuais de diagnósticos. São critérios clínicos, que definem a dependência: pelo menos um ano de uso, tolerância a substância, abstinência ao interromper o uso com alívio ao consumi-la novamente, passa-se um grande tempo ao utilizá-la ou obtê-la, tentativas fracassadas em deixar o uso, há um comprometimento global no funcionamento do indivíduo, e mesmo ciente destes prejuízos não conseguir abandonar o uso.13, 14
Retardo mentalO retardo mental é um quadro neuropsiquiátrico de causa multifatorial que leva a redução das habilidades cognitivas, sociais e laborais em diferentes graus com repercussões nos direitos e deveres estabelecidos pelas leis.27
ConclusõesA psiquiatria forense é uma área do conhecimento em saúde com estudo em interface com as ciências jurídicas que auxiliam as tomadas de decisões da Justiça em relação aos indivíduos portadores de transtornos mentais que cometem delitos.