A Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri) e a Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais (Suari) da Receita Federal do Brasil informam que notícias recentemente veiculadas na mídia sobre a suposta isenção do Imposto de Importação de bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos baseiam-se em decisões judiciais isoladas e sem efeito vinculante sobre a Administração Tributária.
A tese acatada naquelas decisões, de que a autoridade administrativa, ao fixar o valor de isenção em US$ 50,00, haveria restringido o alcance da lei, não se coaduna com a literalidade do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que determina:
“Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:
II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991)”
No uso das competências atribuídas pelo referido dispositivo, o ministro da Fazenda editou a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que dispõe, no § 2º do art. 1º, que “os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.”
Dessa forma, o que fez o Decreto 1.804/80 foi delegar ao ministro da Fazenda a faculdade de dispor sobre a isenção em remessas entre pessoas físicas da maneira que melhor convier aos interesses da Fazenda Nacional e da economia do país. Ao fixar o valor em US$ 50,00, respeitou-se o teto estabelecido pela Lei, que é de cem dólares dos Estados Unidos da América ou o equivalente em outra moeda, o qual não deve ser confundido com o valor da própria isenção.
Ressalte-se que os critérios para a fixação desse limite levam em conta diferentes fatores, dentre os quais destacam-se:
– a concorrência que esses produtos exercem sobre os produtores nacionais de mercadorias similares, que pagam regularmente seus tributos;
Portanto, não resta dúvida de que a regulamentação dessa isenção por parte do MF é dotada de perfeita legalidade e legitimidade. Trata-se, ainda, de medida necessária e importante na prevenção da concorrência desleal, proteção e regulação da economia nacional.
Abusividade Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

A Fundação La Salle divulga nesta sexta-feira, 2 de outubro, os editais para Concursos Públicos das Prefeituras de Novo Hamburgo e Nova Bassano. Tratam-se de quatro editais distintos para seleção de profissionais de ensino fundamental, médio, técnico e superior.
Cargos: Agente Comunitário de Saúde, Monitor de Educação Infantil, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, Secretário de Escola, entre outros.
Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, entre outros.
Cargos: Fiscal Sanitário, Assessor Jurídico, Bibliotecário de Escola, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Geólogo, Engenheiro Eletricista,

Daniel Sloss diz que os EUA têm os melhores 10 mundos e jogos de kart loucos, os piores 75 Stand-ups.
No processo de baralhos de cartas trazer para fora peculiaridades de seu nome de origem cartão chamando cores emblemas e designs transferência de acordo com o seu berço e os caprichos dos jogadores provocadores eles mesmos estes tabletes gráficos de computador não são simplesmente brinquedos ou jogos de kart louco ferramentas de PC eles ar impressão que revelam o uso popular
Se você estiver ao longo do "fundo", certifique-se o suficiente para não simplesmente" se perder no momento " e afiar inteiramente sobre o prazer que você está recebendo para a exclusão louco kart Jogos PC do uso do seu parceiro.

Quem participa, ou participou, de um grupo de RPG já deve ter sido, pelo menos uma vez, convidado para participar de um encontro de jogadores. Eu já fui.
Hoje em dia existem as grandes feiras de Animes, os mega encontros de RPG e os BGS’s (Brasil Game Show) da vida. Mas na minha época de RPGista não havia tanta coisa assim, ainda mais morando numa cidadezinha do interior!
MSN, Skype, Messenger, Google Talk, SMS, e-mails, eram coisas que nem sonhávamos. Na verdade, nem o ICQ existia ainda. Tudo o que tínhamos de moderno, naqueles tempos, era um pequeno aparelho que conectávamos na saída de impressora do micro (Sim! O computador já existia!!!!!), e ligávamos na linha telefônica. Com isso nós conseguíamos conversar (não se usava “teclar” ainda!) com outras pessoas por todo país. Foi numa dessas conversas, que nosso intrépido grupo descobriu que alguns membros do mundo cibernético também jogavam RPG. E isso foi quase fatal!
Como a nossa sala de conversa (na verdade duas telas com os números de 1 a 45 na primeira página e 46 a 90 na segunda, e o nome do usuário na frente) era patrocinada pela Radio Cidade de São Paulo, uma vez a cada três ou quatro meses havia um encontro dos participantes.
Não deu outra, resolvemos juntar o útil ao agradável! Encontro da Sala de Bate Papo com Grupos de RPG.
Angariação de fundos junto aos “PAItrocinadores”, corrida até a rodoviária para compra de passagens, volta para casa para arrumar uma pequena mala com itens de primeira necessidade (tabuleiros, dados, miniaturas, livro do mestre, escova de dentes, pasta de dente, uma troca de roupa e afins), outra corrida até a rodoviária para pegar o ônibus. E lá fomos nós, “Um grupo de cinco adolescentes do barulho embarcando numa aventura cheia de suspense e muita emoção” (juro que ouvi o locutor da Sessão da Tarde falando!), rumo à Capital. Aí começam os problemas!
Chegando no Terminal Rodoviário do Tietê, cidade de São Paulo, nos aproximamos do guichê de informação e perguntamos que “Circular” deveríamos pegar para ir até o bairro do Ipiranga. A menina da informação nos olhou com aquela cara de paisagem e devolveu a pergunta: - O que é uma “Circular”?
Nos olhamos incrédulos! Três de nós querendo se enfiar debaixo da mesa em posição fetal e chorar até que a mãe viesse buscar. Respiramos fundo, e estampando uma fingida cara de despreso, reformulamos a pergunta para: “Como chegamos ao bairro do Ipiranga?” A resposta não podia ser mais ridícula. – “Pega o ônibus Tietê / Ipiranga ali na frente!”. E com cara de trouxa seguimos para pegar o “ônibus” e não a “circular”. Foi uma viagem tranquila, e tentávamos não babar olhando o visual de cidade grande pela janela. Não era a primeira vez que íamos para lá, mas ainda assim, era uma cidade grande. Na nossa cidade só existia um, isso mesmo UM edifício. Bem, São Paulo é São Paulo (entenderam o porquê da baba?).
Finalmente chegamos no local do encontro. Agora seria só festa... Ou não! Chegamos duas horas antes do início. O local ainda estava fechado. Não nos demos por vencidos. Nos acomodamos na calçada, abrimos o tabuleiro e iniciamos uma rápida campanha de D&D (bendita mala com itens de primeira necessidade!). Nos empolgamos tanto na partida que nem notamos o pessoal chegando para o encontro. Só percebemos algo quando os que também jogavam RPG vieram conversar com a gente. Demos a partida por encerrada e nos aventuramos no mundo de “encontros às escuras”.

Por 13 votas a 1 os vereadores da cidade de Carpina derrubaram, na sessão desta terça-feira (11), um pedido de impeachment apresentado pelo vereador, Antônio Resende (PP), contra Tota Barreto (PSB).
O pedido foi apresentado por Resende na última semana, entrando na pauta de votação na sessão de ontem, que marcou o fim do período legislativo.
O pedido de cassação do mandado de Tota Barreto, segundo o autor, é baseado nas duas prisões sofridas pelo vereador em menos de dois anos. Tota foi alvo da Operação Caça Fantasma e da Operação Fraus.

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Matt Winkelmeyer / Getty Images De Bernadette Roe/9 de março de 2020 10h56 EDT/Atualizado: 9 de março de 2020 11:07
O ditado 'idade é apenas um número' certamente soa verdadeiro para Jeff Goldblum e sua esposa Emilie Goldblum (née Livingston), que têm 31 anos de diferença. No momento da redação deste artigo, Jeff tem 67 anos, enquanto Emilie, que comemorou um aniversário em janeiro de 2020, tem 37 anos. deu o nó em 2014e desde então acolheu dois filhos no mundo, Charlie Ocean e River Joe.
De acordo comCorreio diárioJefffoi casado anteriormente para Patricia Gaul em 1980 antes de dizer 'sim' a Geena Davis em 1987. Embora seu casamento atual possa chamar atenção negativa devido aoimponente diferença de idade, Jeff e Emilie estavam muito atentos à decisão de se casar.O casal supostamente trabalhou com um terapeuta antes de se casarem para garantir que era a melhor decisão para os dois. Parece que o casal A escolha de se casar foi tudo menos impulsivo.
Com essa tomada de decisão consciente, não é de admirar que o casamento aparentemente tenha sido um sucesso até agora. Emilie não tem medo de falar sobre o marido nas redes sociais e um breve resumo sobre ela Instagram revela um fluxo interminável de palavras amáveis ​​e amáveis ​​sobre Jeff. Ela recentemente escrevi para ele: 'Você traz tanta alegria, felicidade e diversão em nossas vidas todos os dias, sem falta! Não sei como você faz ou onde encontra sua energia, mas é óbvio que você é uma força especial na natureza e ama o que faz e ama profundamente sua família! Awwww.
Jeff Goldblum é um ator muito talentoso, mas sua esposa, Emilie Goldblum, é bastante talentosa. Aos 10 anos, Emilie mudou-se para a Rússia para treinar com ginastas rítmicas russas, de acordo com NewStatesman.Emilie já competiu nas Olimpíadas de ginástica rítmica e é tricampeã nacional do Canadá em ginástica rítmica. Jeff conversou comNewStatesman sobre a rotina de exercícios de sua esposa, dizendo: 'Os exercícios dela são radicais, como você pode imaginar, e impressionantes'. Como seu marido, Emilie também levou seus talentos para a tela grande, servindo como corpo duplo para Rihanna (casual) em Valerianae Emma Stone em La La Land.
De acordo com uma entrevista com Com fioJeff conheceu Emilie em uma academia Equinox no Sunset Boulevard. Ele disse: 'Eu a vi do outro lado de uma sala lotada e caminhei até ela, encantada e comecei algum tipo de conversa'. E não foi por acaso que os dois se conheceram na academia, um lugar que ambos freqüentam até hoje. Jeff compartilhou que os dois mantêm uma rotina rigorosa de exercícios e explicou que juntos eles acordam às 5 da manhã para fazer exercícios paralelos.
Apesar da rotina diária e do início da manhã, Jeff revelou que Emilie ainda o deixa 'embriagado de êxtase', então isso é algo! Mesmo com sua diferença radical de idade, Jeff e Emilie realmente parecem profundamente apaixonados e insanamente felizes - portanto, mais poder para eles!

Contactos, gestores e informação financeira e comercial sobre a Azinv - Investimentos Imobiliários, Unipessoal, Lda
A localização de Azinv - Investimentos Imobiliários, Unipessoal, Lda é em R JOSÉ MARTINS MAIA 45, 4485-848, VILAR DE PINHEIRO, PORTO.
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O palco principal do festival de música Bluesfest Ottawa desabou na noite de domingo (17), no Canadá, durante uma forte tempestade que atingiu o local, fazendo milhares de pessoas correrem para se refugiar.
O palco desabou enquanto a banda Cheap Trick se apresentava. A organização do festival disse que não foram registrados casos de ferimentos graves.
Levítico 20:22Guardai, pois, todos os meus estatutos, e todos os meus juízos, e cumpri-os, para que não vos vomite a terra, para a qual eu vos levo para habitar nela.

Veja como preparar shabu-shabu em versão fria com carne de wagyu, com esta receita elaborada pelo chef Edson Yamashita

O chef Yoshio Mizumoto trocou o escritório pela cozinha e agora comanda o Meu Udon, onde serve udon artesanal

O Alimentador Trifásico HM é fabricado com componentes 100% nacionais. É um equipamento indispensável para a indústria plástica, pois realiza o abastecimento e o transporte automático de materiais plásticos granulados ou moídos em processos de injeção, extrusão e sopro.
Ele funciona por meio da pressão negativa (vácuo), suga os materiais do ponto de abastecimento até os funis receptores mantendo-os sempre cheios. Com painéis de controle de fácil interação e programação, permite a alteração de parâmetros de forma rápida e simples, além de ser dotado de recursos de alarme sonoro para falta de material, controle de válvula proporcional, válvula de alívio e limpeza de filtro.
A escolha do modelo ideal deve atender a capacidade de produção desejada em kg/h, considerando a densidade do material a ser transportado, bem como a altura de abastecimento e a distância.
Os parâmetros de trabalho e operação são definidos e ajustados pelo usuário de acordo com as especificações e instruções contidas no manual de operações.
Equipado com moto compressor trifásico construído em aço carbono e alumínio com pintura eletrostática, confere uma construção robusta e compacta, garantindo durabilidade e eficiência. Permite a adição de acessórios opcionais como: Filtro ciclone com limpeza automática e depósito de pó, controle de válvula proporcional e alarme visual verde e vermelho. Incluso kit tubo e sonda de alumínio com diâmetros de 40 ou 50 mm.

Ramsés ordena que Bakenmut chame Moisés e Arão. Ana e Judite chegam com Tais e os filhos na vila dos hebreus. Elas percebem que agora estão protegidas das moscas. Hori e Meryt estranham a atitude de Bak. Arão conversa com os filhos sobre a invasão das moscas. Bakenmut e Ikeni caminham em direção a casa de Moisés. Eldade descobre que Bak é filho de Meketre. Moisés se surpreende ao se deparar com os oficiais egípcios na porta de sua casa. Abigail tenta confortar Bak. Corá vai até a casa de Datã e pede para ver os filhos. Moisés e Arão saem para o encontro com o faraó. Corá reencontra os filhos e os convida para um passeio. Ramsés diz para Moisés que deixa os escravos cultuarem Deus, mas que não poderão ir muito longe.
Emocionado, Moisés conversa com Deus e é apoiado por Arão. Ramsés observa a nuvem de moscas deixando o palácio. Karoma e Pepy ficam aliviados ao notarem a saída dos insetos. Paser alerta Simut dizendo que o faraó não cumprirá a promessa. Leila sugere que Gahiji utilize a farinha que restou para fazer pão. Henutmire pergunta se Ramsés cumprirá com o que prometeu a Moisés. Meketre e Tais ficam aflitos sem terem o que comer. Apuki teme o poder do Deus dos hebreus. Henutmire alerta Hur ao dizer que o irmão não cumprirá a promessa.
Moisés e Arão avisam aos escravos sobre a promessa do faraó. Eles dizem que o rei deixou os hebreus cultuarem Deus no deserto. O povo se enche de esperança e Moisés continua discursando. Corá aproveita a distração de todos e manda os filhos roubarem o cajado de Moisés. Nefertari se irrita ao perceber que só tem pão e frutas para comer. Radina sugere que o rei peça a Jahi para trazer mantimentos. Assir e Elcana encontram o cajado de Moisés na casa de Joquebede. Bina nota a ausência dos filhos. Bakenmut e Ikeni chegam a vila dos hebreus e avisam que o rei não permitirá que ninguém vá a lugar algum. Os escravos começam a dispersar, tristes e decepcionados. Paser e os magos alertam Ramsés sobre o poder do Deus dos hebreus. O faraó se irrita e chama todos de covardes. Moisés pede para os familiares terem fé. Ele diz que a palavra de Ramsés não é confiável.