Concessões portuárias geram encaixe de 227 milhões ao Estado ~ Estivadores de Aveiro
Concessões portuárias geram encaixe de 227 milhões ao Estado
O Governo prevê avançar, no próximo ano, com concessões de terminais portuários que deverão gerar um encaixe adicional de 227 milhões de euros para as contas públicas. As previsões são do Ministério das Finanças que, num documento em que esclarece a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) revela que este montante respeita a princípios de contabilidade pública e será inscrito como "outras receitas de capital".
"Estas concessões em 2013 também poderão dar origem a medidas temporárias, à semelhança do sucedido para outros anos", esclarece o relatório final de análise dos técnicos do Parlamento ao Orçamento do Estado para 2013. O recurso a concessões beneficia o défice orçamental, uma prática que foi utilizada por vários Governos nos últimos anos. Em 2007, por exemplo, o Executivo de Sócrates concessionou a Barragem do Alqueva e, em 2012, o Governo de Passos Coelho concessionou as licenças da quarta geração móvel e a ANA. De acordo com as regras contabilísticas, as concessões são registadas como outra receita de capital na óptica de caixa. Na perspectiva da contabilidade nacional (na óptica do compromisso), o montante é abatido às outras despesas de capital. Nas cinco maiores administrações portuárias do País - Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines - deverão existir neste momento mais de 60 concessões de terminais e licenças várias, segundo dados recolhidos pelo Diário Económico. Em Dezembro de 2006, quando o Governo lançou as "Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo e Portuário", foram contabilizadas 61 concessões e licenças nos cinco maiores portos nacionais.