TRIBUNA DA SERRA: Em sessão secreta, deputados rejeitam continuidade de ação penal contra Richa pelo STJ
Em sessão secreta, deputados rejeitam continuidade de ação penal contra Richa pelo STJ
Em duas sessões extraordinárias realizadas secretamente na manhã desta quarta-feira (19), os deputados estaduais indeferiram o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o processamento da Ação Penal contra o governador Beto Richa (PSDB). O pedido estava no projeto de resolução 19/2014, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram 40 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.
De acordo com informações da Alep, as sessões foram realizadas secretamente em virtude da ação correr em Segredo de Justiça no STJ. Desta forma, após o resultado das votações, o pedido da Justiça está rejeitado no âmbito e atribuições do Legislativo. Também foi dispensado no projeto a redação final, após a segunda discussão, pois não houve emendas durante a tramitação.
O presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse antes do início dos trabalhos que, embora entendesse não existir necessidade das sessões serem secretas, pois já houve prévia manifestação e explicação do governador sobre o assunto, a Casa respeitaria a determinação do Segredo de Justiça imposto ao proces