José Roberto Freire Pimenta é o novo Ministro do
O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, assinou hoje o ato de nomeação do desembargador do TRT de Minas José Roberto Freire Pimenta para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O desembargador vai ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Vantuil Abdala.
Desembargador José Roberto Freire Pimenta é nomeado para o TST
Doutor em Direito Constitucional pela UFMG e juiz do Trabalho desde outubro de 1988, Freire Pimenta é também Professor Adjunto da Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG. Em 2002, foi nomeado desembargador do TRT 3ª Região, onde ocupou ainda o cargo de Diretor da Escola Judicial. Desde 2006, é membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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Os advogados trabalhistas brasileiros, pela ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (www.abrat.adv.br) cumprimentam o Presidente LULA pela nomeação acertada do Desembargador José Roberto Freire Pimenta, de vastíssima bagagem intelectual e jurídica e com sesibilidade para a a efetividade dos direitos fundamentais à diguinidade humana, em especial pelo necessário equilíbrio nas relações capital/trabalho, em que a prevalência é a do social, da responsabilidade do empregador por assegurar ao seu empregado trabalho digno e de qualidade, em meio ambiente laboral livre de riscos de acidentes e ou de adoecimentos ocupacionais. Suas decisões sobre a responsabilidade do empregador por cuidar da saúde de um seu trabalhador da mesma forma que cuida da sua saúde e dos seus familiares, vem estampada em diversas de suas decisões sábias e acertadas. E, como mero exemplo, citamos um de seus julgados, que atuou como Relator:
"Se a empregadora é cientificada do acidente ocorrido com seu empregado, mas não emite a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), comete ato ilícito e causa prejuízos ao trabalhador, porque impede o seu encaminhamento ao INSS para recebimento do benefício previdenciário correspondente. Por esse fundamento, a 5ª Turma do TRT/MG deu provimento a recurso interposto por um reclamante contra sentença que, apesar de reconhecer a ocorrência do acidente, havia indeferido o seu pedido de reintegração ou indenização do período estabilitário, ao fundamento de que não houve recebimento de auxílio-doença acidentário, requisito essencial para o direito à estabilidade acidentária. Para o relator do recurso, desembargador José Roberto Freire Pimenta, os fatos demonstrados no processo deixam claro que o reclamante não recebeu o auxílio-doença acidentário por omissão da reclamada, que não emitiu a CAT ".
(TRT-MG, 5ª Turma, Rel. José Roberto Freire Pimenta).
O desembargador José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (MG), foi indicado para ser o novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A indicação foi feita mediante assinatura de ato nesta sexta-feira (4/6), pelo presidente Luis Inacio Lula da Silva, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo TST, resultante de votação em sessão do Pleno. A lista tríplice incluía os nomes da juíza Jane Granzoto Torres da Silva (2ª Região/SP) e do juiz Ricardo Luiz Tavares Gehling (4ª Região/RS). O nome do ministro, que deve ocupar a vaga reservada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do ministro Vantuil Abdala, ainda precisa ser submetido a sabatina pelo Senado Federal.
Graduado em Direito em dezembro de 1978, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também obteve o título de Doutor em Direito Constitucional. Professor Adjunto III da Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG, José Roberto Freire Pimenta é juiz do Trabalho desde outubro de 1988. Em 2002, foi nomeado desembargador do TRT 3a. Região. Foi Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e é membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), desde 2006.
A Amatra3 felicita o novo ministro, pela merecida nomeação, desejando que a nova etapa que se inicia em sua trajetória profissional seja coroada de êxito.