Blog do Miquéas Capuxú: OAB/RN AGUARDA POSIÇÃO DO TJRN SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES JUDICIAIS
O acesso presencial ou virtual aos juízes e desembargadores pelos advogados e advogadas é um dos principais pontos cobrados pela OAB/RN ao TJRN, que segundo constatação da advocacia, não vem acontecendo. Outro ponto requerido é sobre a dificuldade de acesso aos autos físicos. "A OAB espera que todas as Varas, sem exceção, tenham algum servidor que possa fazer o trâmite dos processos físicos, para que advogados e advogadas tenham acesso a processos , bem como requerer o que for necessário para a defesa dos seus clientes", frisou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
A necessidade que um atendimento remoto – seja por telefone, e-mail ou aplicativo – funcione durante todo o horário do expediente é uma das medidas urgentes solicitadas pela OAB/RN. "A Ordem está atenta sobre todos esses aspectos e entende que eles são tão ou mais importantes do que o retorno presencial imediato", disse o presidente. Outro ponto pleiteado é o funcionamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e funcionamento da Central de Distribuição de Mandados. "Uma vez que os oficiais de justiça e servidores precisam de equipamento de proteção para cumprir suas missões. Além disso, existem muitos mandados acumulados que precisam de um tratamento diferenciado por parte do Tribunal", explicou Aldo Medeiros.