OQÉ: O que é capacitismo?
Tamiris Hilario de Lima Batista
O capacistimo
Vivemos em sociedades capacitistas que reproduzem uma série de comportamentos, pensamentos e ações que discriminam as Pessoas com Deficiência, seja por meio da ausência de políticas voltadas a elas ou pelos inúmeros preconceitos, muitos enraizados já em suas próprias famílias e redes de apoio.
O capacitismo as atinge de diferentes maneiras: criando restrições de acesso ao meio físico, com imposições de barreiras para que exerçam atividades de forma independente; estabelecendo obstáculos socioemocionais quando são tratadas como incapazes, dependentes ou sem voz própria para exprimir suas vontades; infantilizando-as e entendendo-as como inaptas para compreender o mundo etc. Ele também está expresso quando reduzimos os tipos de deficiência aos mais popularmente conhecidos - física, visual e auditiva - esquecendo-nos que há um leque amplo de experiências.
É este um preconceito sistêmico, embrenhado na estrutura social, tal qual o machismo, o racismo, o classismo e outros. Ele resume a Pessoa com Deficiência apenas por suas características e capacidades (daí capacitismo), desconsiderando todos os demais aspectos que a fazem ser quem é e ocupar um lugar único no mundo.
Para alguns teóricos, o capacitismo é fruto de uma sociedade que exclui e oprime a diferença que não se conforma com suas normas e exigências, muitas das quais são a base de sua sobrevivência. Muito focado no usufruto de corpos, assim como mulheres estiveram a serviço dos cuidados com os trabalhadores e relegadas ao trabalho reprodutivo para abastecer o sistema com mais mão de obra, ou os negros viveram (e ainda vivem) um processo de morte e subjugação à serviço da manutenção de privilégios sociais e econômicos, as Pessoas com Deficiência foram apartadas por não serem reconhecidas como aptas e úteis a ele. Segregá-las, eliminá-las, marginalizá-las, inivisibilizá-las foi a grande solução imposta e da qual decorre o capacitismo que conhecemos hoje.
Capacitismo na história
Estudos relatam que para a maior parte dos povos nômades era essencial que os indivíduos pudessem cuidar de sua própria sobrevivência e colaborar com o grupo. Aqueles que não atendessem a esses requisitos eram abandonados ou mesmo mortos - era comum, por exemplo, o infanticídio. A isso se misturavam outros elementos, como as crenças religiosas (castigo divino), sobretudo de 4000 a.C até o Império Romano (476 d.C), que endossaram perspectivas capacitistas com misticismos.
As heranças históricas dos gregos, que perseguiam ideais de perfeição, criaram uma atmosfera hostil à diferença de corpos por já ali estabelecer padrões. Para os cidadãos da Grécia Antiga, um corpo bonito era indício de uma mente brilhante e de bom caráter. Eram adeptos, aliás, dos concursos de beleza e conceberam famosas representações artísticas fantasiosas e idealizadas - embora se afirme que as estátuas fossem feitas à imagem e semelhança dos gregos tomando seus corpos por base. Em Esparta, qualquer tipo de 'anomalia' não era aceita e magistrados eram os responsáveis por classificar pessoas como subumanas e determinar se seriam eliminadas da sociedade ou abandonadas. Para eles, filhos bons eram os que podiam guerrear. Platão e Aristóteles sugeriram o descarte de pessoas nascidas 'disformes'. Já em Roma, por fim, a legislação permitia que pais matassem descendentes 'defeituosos'. Vale notar que é essa a civilização a partir da qual nos nutrimos em diferentes áreas da vida e do conhecimento, fazendo com que seus valores permaneçam vivos até os dias atuais.
Os hebreus consideravam as Pessoas com Deficiência indignas, pecadoras e cheias de poderes 'demoníacos' e sobrenaturais, muitas vezes considerando-as bruxas e feiticeiras, padrão de entendimento que se repetiu ao longo da Idade Média, em que eram afastadas do convívio social e aprisionadas em manicômios, orfanatos e prisões.
Também existiram aquelas que tentaram impor seus referenciais aos outros e em detrimento dos outros, como o arianismo e a eugenia.
O primeiro, muito conhecido pela eliminação de judeus na europa, foi responsável pelo extermínio de Pessoas com Deficiência por meio dos programas T-4 e Eutanásia na Alemanha nazista. Para Hitler, os tempos de guerra eram 'os melhores momentos para eliminar os doentes incuráveis'. Além de considerados inúteis à sociedade, eram uma ameaça à pureza genética pretendida. Estimam-se pelo menos 200 mil assassinatos entre 1940 e 1945. O segundo, por sua vez, também com o invólucro de um suposto 'aperfeiçoamento genético' se disseminou pelo mundo e chegou ao Brasil ao final dos anos 1910, e previa a esterilização compulsória de 'inadequados', assim como a prevenção de casamentos não eugênicos e controle da imigração (restrição do ingresso de Pcd em território nacional). Além disso, a eugenia bebia de pressupostos fascistas e nazistas (e vice-versa) que utilizavam o discurso de proteção aos trabalhadores como justificativa à barbárie. Como na era Vargas, em cujo Decreto-Lei 406/1938 explicitava, no Art.1, a proibição da entrada de estrangeiros 'aleijados ou mutilados, inválidos, cegos, surdos-mudos' e que apresentassem 'afecção nervosa ou mental de qualquer natureza' ou 'lesões orgânicas com insuficiência funcional'. Em muitos casos, era exigida uma visita pessoal para que as autoridades as avaliassem e selecionassem.
A história não é justificativa, mas é referência para compreendemos a realidade. Tudo isso é relevante para entendermos que as raízes do capacitismo são muito mais antigas, profundas e estruturais do que imaginamos e, por isso, agir no presente para que não se perpetuem é fundamental.
Legenda: "Deus não há de querer que os doentes se reproduzam." A origem dessa imagem é um filme produzido pelo Ministro da Propaganda do Reich que tentou, através da propaganda, desenvolver a aceitação pública para o Programa de Eutanásia. US Holocaust Memorial Museum
Capacitismo na mídia
Não é raro a Pessoa com Deficiência ser referenciada de maneira equivocada, nomeada como "Deficiente" ou "Pessoa com Necessidades Especiais", por exemplo. Fosse isso relegado a apenas um recorte específico da população, sem acesso ao debate em torno das PcD, até consideraríamos relevar, mas não é. Mesmo com toda a informação disponível, termos e falas capacitistas estão presentes nos veículos de comunicação massivos como o jornalismo profissional, a teledramaturgia e o mundo dos esportes.
A romantização da "cura" nas telas é viciosa. Há sempre personagens que, ao longo de sua trajetória, ao sofrerem algum tipo de adversidade em que uma deficiência aparece como prognóstico, após "muito esforço" e "dedicação", são alçados a uma cura milagrosa, mesmo em casos em que nem a ciência mais avançada da vida real consegue agir. Esse fenômeno colabora apenas para reforçar e perpeturar estereótipos, especialmente aqueles sobre a deficiência como algo essencialmente ruim e a cura como a única solução possível para o acesso a uma vida digna, autônoma e plena. As narrativas também não extrapolam as características das personagens, resumindo-as às suas condições de PcD, sem que outras hipóteses de existência sejam atribuídas a elas. Por exemplo: na teledramaturgia brasileira - considerando TV com penetração em mais de 60 milhões de lares e internet presente em mais de 82% deles, segundo o IBGE - sempre foi mais comum pessoas com paraplegia ou tetraplegia recuperando sua vida afetiva, social, sexual, profissional etc. somente após recobrarem toda a mobilidade perdida. De modo geral, elas também não estão em posições de poder ou protagonizando experiências ditas comuns para pessoas sem deficiência - trabalhando, fazendo amigos, desfrutando um momento de lazer, desenvolvendo um projeto ou se relacionando com alguém.
Estudos mostram também que as PcD estão fora das propagandas, sendo apenas 0,8% de representatividade até 2020.
A discussão e abordagem acerca de qualquer deficiência deve ser aprofundada e ter como ponto de partida um olhar mais realista sobre o seu retrato, considerando a complexidade que o tema exige e suas características únicas, mas também outras possibilidades que atravessam e humanizam as PcD.
Capacitismo no consumo
Em sua maioria guiada apenas por força de normas ou padrões mínimos conquistados ao longo de muitas décadas, a condição de deficiência não é considerada pelas empresas como um atributo de consumo. É secundarizada na conquista de novos consumidores. Só se considera, aliás, a perspectiva da pessoa com deficiência onde a lei exige. Logo, um segmento já precarizado, se torna ainda mais frágil ao depender de fiscalização para que o mais básico se cumpra.
Tomemos como exemplo turismo e hospitalidade. Podemos apontar problemas em absolutamente todo o setor, mas vamos pensar no segmento hoteleiro.
A lei exige que pelo menos 5% das acomodações respeitem características construtivas e possuam recursos de acessibilidade. Esse é o ponto de partida básico, o mínimo que as pessoas precisam para ter um mínimo de acesso de uso - banheiro, cama, espaço para alimentação etc. -, o que não quer dizer conforto. É comum ver hotéis, inclusive de cadeias multinacionais não possuírem nenhuma unidade acessível na propriedade. O pesadelo para uma PcD planejar uma viagem começa na reserva. As informações são escassas e as "transferências de responsabilidade" são constantes. Sites de reserva relegam a acessibilidade a um segundo plano. As poucas informações são muitas vezes amplas e subjetivas. Os staffs de reservas e os colaboradores presenciais são destreinados mesmo em relação aos padrões legais mínimos.
E mesmo quando a acessibilidade arquitetônica é atendida, algumas premissas capacitistas continuam colocando a Pessoa com Deficiência em uma posição inferiorizada, como a ausência de camas de casal, embasa o estereótipo de que as PcD viajam com um cuidador, nunca com um cônjuge, familiar, filhos ou mesmo só; ou a localização dos quartos, muitas vezes, fica em áreas invisíveis nas dependências do hotel.
A premissa de renda também parece permear essa experiência. Para cumprir a legislação, o inventário de quartos acessíveis da rede hoteleira tem em quase sua totalidade quartos básicos. Se uma pessoa com deficiência deseja se dar "ao luxo" e mudar sua reserva para um quarto de padrão superior, na totalidade das vezes a acessibilidade se atém ao básico. Aquele quarto com vista para o mar, esqueça. Mesmo que tenha condição financeira, o quarto acessível é o com vista para o estacionamento. É sempre relevante ressaltar que a aspiração à ascensão social e ao acesso a serviços melhores, mais confortáveis ou mesmo experienciais, como estar em um quarto com uma vista inspiradora, são inerentes ao ser humano, independente de suas características.
O exemplo do setor hoteleiro reflete uma realidade bastante comum sobre como a deficiência é tratada na criação e no posicionamento de produtos e serviços em geral. Hoje, ainda não é visto potencial, apenas deseja-se atender às normas. Uma abordagem mais contemporânea das PcD no território do consumo, considera o design inclusivo como ponto de partida. Acessibilidade deixa de ser uma qualidade opcional, mas parte de um conjunto de atributos que fazem daquele produto ou serviço amplamente funcional e acessível desde sua concepção para todos.
Capacitismo, legislação e direitos
No Brasil, as Pessoas com Deficiência são resguardadas, principalmente, pelos seguintes instrumentos: a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (6.949/2009) e pelo Código Penal (2.848/1940 & 10.741/2003). Assim como os demais cidadãos, elas têm direitos fundamentais preservados.
Embora o capacitismo não apareça nomeado como tal - o que é uma complexidade a ser observada -, ele está expresso nos textos que criminalizam e preveem punição àqueles que praticam, induzem ou incitam a discriminação, que ofendem a dignidade ou o decoro, que negam direitos trabalhistas em razão da deficiência, que comprometem a participação das PcD nos ambientes educativos, que prejudicam o acesso à saúde e à assistência hospitalar.
https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/the-murder-of-people-with-disabilities
https://www.scielo.br/j/bioet/a/GdrGtkmv5QXB5J7bTYYRf8n/?lang=pt
https://www.rod-group.com/sites/default/files/2020%20Annual%20Report%20-%20The%20Global%20Economics%20of%20Disability.pdf
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/sobe-para-827-percentual-de-domicilios-com-internet-diz-ibge
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/domicilios-com-tv-por-assinatura-recuam-para-304-em-2019
https://catarinas.info/pesquisa-todxs-aponta-que-representatividade-na-propaganda-esta-longe-do-ideal/