BOLETIM JURÍDICO N.º 59 22/10/2014
A oportunidade de designarmos os nossos "tesouros", ainda que não vultosos, é uma previsão legal que deveríamos refletir e praticar. Leia Mais
LEI Nº 12.997/14 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – EMPREGADOS QUE UTILIZAM MOTOCICLETA PARA TRABALHAR PASSAM A TER DIREITO AO ADICIONAL
A Lei nº 12.997/14 deu nova redação ao art. 193 da CLT, ao acrescentar o § 4º. Leia Mais
Os impostos são espécies tributárias que têm sua cobrança justificada pela verificação da capacidade contributiva e não se vinculam, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, a atividades estatais. Assim, a receita proveniente da arrecadação dos impostos serve para cobrir gastos em geral dos Entes Tributantes, e não se destina a qualquer órgão, fundo ou despesa específica. Leia Mais
"CAUSUS" DA ADVOCACIA
Em uma manhã de maio/2007, um certo advogado foi produzir uma sustentação oral, numa causa em que a parte contrária (Autora) alegava ter sido furtada dentro das dependências do estacionamento de um Supermercado. Uma surpresa, a relação de objetos que teriam sido supostamente subtraídos (barras de ouro, ternos novos, aparelhos celular, TV e DVD, dentre outras "pérolas"). Leia Mais