Gilmar: Decisão sobre prisão de Lula é vital para pacificar país | Política | Valor Econômico
Por Flávia Motta, Para o Valor — Lisboa
03/04/2018 07h28 Atualizado 03/04/2018
(Atualizada às 12h25) A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afeta a imagem do Brasil, considerou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que está em Lisboa nesta terça-feira para participar do VI Fórum Jurídico da Universidade de Lisboa. "É claro que ter um ex-presidente da República, ter um asset como o Lula agora condenado, é muito ruim para a imagem do Brasil. Mas a longo prazo me parece um fortalecimento do modelo institucional brasileiro", avaliou. O ex-presidente terá seu habeas corpus julgado na quarta-feira pelo Supremo.
Para o ministro, a decisão da Corte "é extremamante vital" para pacificar o país. "Qualquer que seja o resultado, pró-execução em segundo grau ou não, me parece que haverá uma acomodação e pacificação em relação ao tema." "O importante é que nós façamos o nosso trabalho. E passemos por mais essa fase de crise. Nós temos aqui um coquetel neste momento: toda a crise política, muito adensada, misturada com as eleições", disse. "É um quadro muito grave que contribui para esta divisão. E um candidato a presidente, já condenado em segundo grau, mas que lidera as pesquisas. Isto é um componente mais grave para este coquetel."
Segundo ele, a Corte tem de evitar que ocorram "desmandos de poder", notando que uma decisão pode, posteriormente, se virar contra quem "torcia" por ela. "Quando você concede um habeas corpus a alguém e limita o poder, por exemplo, de juiz, de promotor, de delegado, irrita muitas pessoas. Mas a gente protege aquele que está irritado", afirmou. "O desmando de poder, num dado momento, vai atingir também aquelas pessoas que antes torciam pela prisão de A e agora vira B, vira C."
O ministro do STF comentou ainda a pressão sobre o tribunal antes da sessão de quarta-feira. "Isso faz parte desse nosso processo público, que talvez no Brasil tenha se tornado exageradamente público. Hoje já se discute muito o televisionamento das sessões e tudo mais. E todos palpitam."
"Assim como falávamos que tínhamos 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes", afirmou Gilmar. "Todos entendem de habeas corpus e discutem ADCs [Ação Declaratória de Constitucionalidade], ADPFs [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], controle abstrato, controle concreto. Isso era conversa só de jornalista; agora é também de jornaleiro."
Na visão de Gilmar, isso se tornou uma "grande confusão" que o Supremo tem de agora esclarecer. "Se o juiz a partir da segunda instância pode prender, ele tem de explicar por que ele está aplicando a prisão."
Para o magistrado, a notoriedade do caso exige do Supremo uma preocupação com o esclarecimento das decisões. "Na questão da segunda instância, o meu entendimento é de que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir da segunda instância, pudesse haver a prisão. Portanto era um termo de possibilidade. Na prática, virou uma ordem de prisão."
Gilmar comentou sobre as manifestações de advogados, promotores e juízes ao STF sobre a questão da prisão ou não de condenados pela segunda instância da Justiça. Para Gilmar, o movimento "é legítimo, mas não muda nada". "Se o sistema funcionasse dessa maneira, abria-se o Maracanã, chamavam-se procuradores e juízes e eles votavam."
O ministro acredita que a comunidade internacional vê com bons olhos o momento turbulento do país. "A médio e longo prazo, temos um quadro de corrupção que está sendo combatido. Eu falo com colegas portugueses e espanhóis que dizem que o Brasil está fazendo o seu dever de casa, porque está cumprindo com o dever de combater a corrupção."