Património(s), políticas públicas e promoção do desenvolvimento local em Portugal: da requalificação urbana aos novos territórios e produtos turísticos
1. Políticas e instrumentos de desenvolvimento territorial: tendências e perspectivas
A reconstrução da Europa, após a Segunda Guerra Mundial, é um marco referencial da importância crescente do ordenamento do território na esfera das (novas) preocupações do Estado. A necessidade de planear uma nova ocupação e organização espacial foi sentida, com grande intensidade, sobretudo pelos países mais afectados por esse trágico conflito armado. O apoio norte-americano, formalizado através do Plano Marshall, configurou também um contributo significativo uma vez que envolveu, nas fases de estruturação e operacionalização, princípios nucleares de intervenção social e territorial planeada.
A promoção do desenvolvimento, a partir de políticas e instrumentos que visam atenuar as assimetrias espaciais e as desigualdades de acesso aos equipamentos, infra-estruturas e serviços públicos, assim com a regulação do uso do solo, duas acepções estruturantes do ordenamento territorial, foram definitivamente assumidas como função nuclear do Estado. No primeiro caso, os modelos adoptados, em geral apoiados em pressupostos urbano-industriais, centralizados, uniformizadores e tendo como escala de intervenção privilegiada as regiões, conduziram a resultados positivos na perspectiva do crescimento económico e da melhoria do nível de vida dos cidadãos. O epíteto "Trinta Gloriosos" é elucidativo da trajectória de crescimento de alguns países europeus no período que medeia o final da Segunda Grande Guerra e o início dos anos 70.
A dependência da Europa Ocidental de recursos e fontes energéticas exteriores (agudizada com as crises do petróleo da década de 70), a crescente concorrência internacional em diversos sectores produtivos, o incremento do movimento interno de contestação social, entre outros acontecimentos, questionaram os efeitos dos modelos difusionistas e conduziram ao desenho e aplicação de novas políticas de desenvolvimento. Estas, alicerçadas em orientações territorialistas, começam a valorizar a especificidade dos territórios e das populações, a participação efectiva dos cidadãos nas diversas fases do processo de planeamento, a cooperação, as parcerias e a organização em rede.
No início dos anos 80 as preocupações em matéria de ordenamento do território começam a ganhar nova visibilidade e dimensão internacional. O primeiro sinal decorre da aprovação da "Carta Europeia do Ordenamento do Território" (1983), no âmbito do Conselho da Europa. Este importante documento orientador reconheceu as características fundamentais do ordenamento territorial, a saber: o carácter democrático (de forma a assegurar a participação das populações interessadas e dos seus representantes políticos), integrado (deve assegurar a coordenação das diferentes políticas sectoriais e a sua integração numa abordagem global), funcional (deve ter em conta a existência de especificidades regionais, assim como a organização administrativa dos diferentes países) e prospectivo (deve analisar e considerar as tendências de desenvolvimento a longo prazo dos fenómenos e intervenções económicas, ecológicas, sociais, culturais e ambientais).
Nesta perspectiva, o ordenamento do território visa, simultaneamente, o desenvolvimento sócio-económico equilibrado das regiões, a melhoria da qualidade de vida, a gestão responsável dos recursos naturais, a protecção do ambiente e a utilização racional do território. A prossecução destas finalidades é essencialmente uma questão política, que deve passar pela integração e coordenação entre as autoridades públicas envolvidas, e ainda com os numerosos organismos privados que contribuem, pelas suas acções, para (re)desenhar a organização do espaço.
Pouco tempo depois, o "Relatório Brundtland" (1987) retoma algumas das principais orientações do referido documento e introduz novas preocupações em matéria de desenvolvimento, designadamente, a solidariedade inter-geracional. Em alinhamento realizaram-se as Cimeiras do Rio de Janeiro (1992) e Joanesburgo (2002) que estão ligadas a importantes compromissos globais.
Nos anos 90, a temática do desenvolvimento territorial equilibrado e sustentável do espaço europeu preocupou a União Europeia e esteve na origem da adopção da Estratégia Territorial Europeia (1999). O território aparece como centro de um projecto ou modelo de orientação estratégica do desenvolvimento territorial europeu para os próximos anos, segundo uma perspectiva de ordenamento e um esquema de desenvolvimento, embora sem carácter vinculativo. Esta nova orientação territorial da política da União Europeia, relacionada com o objectivo da coordenação intersectorial dos efeitos territoriais das políticas sectoriais e a vinculação da política regional com o ordenamento e o desenvolvimento, será influenciada pelo avanço da integração económica e o correspondente aumento da cooperação entre os Estados-membros, pelo papel cada vez relevante das autoridades regionais e locais, e pelo alargamento da União Europeia e a evolução das relações com as novas fronteiras que se desenham (FALUDI, 2005). Os pilares deste projecto e esquema de desenvolvimento territorial europeu, que correspondem também a objectivos fundamentais da política comunitária, são a coesão económica e social, a competitividade mais equilibrada do território europeu e a salvaguarda dos recursos naturais e do património cultural. O desenvolvimento de um sistema urbano policêntrico e mais equilibrado, e o reforço da relação/colaboração entre os territórios rurais e urbanos; o incremento de estratégias integradas de transporte e comunicação; a gestão e o desenvolvimento sustentável do património natural e cultural representam os três eixos estruturantes (grandes directrizes orientadoras) da ETE.
Assim, na União Europeia, os últimos anos são marcados por novos contextos e prioridades das políticas de desenvolvimento. O território destaca-se como agente activo e dinâmico dos processos de desenvolvimento e como conceito vertebrador das políticas de desenvolvimento, da coesão dos territórios e dos processos de construção social, económica e política (PLAZA GUTIÉRREZ, 2003; CARVALHO, 2005).
2. O lugar do património nas estratégias de desenvolvimento local: leitura geográfica de um espectro de intervenção de banda larga
No actual contexto de (re)descoberta dos territórios, o património, nas suas diferentes acepções, constituindo o fulcro de preocupações estéticas e vivenciais das populações da pós-modernidade, destaca-se como recurso de elevado significado, capaz de configurar vias complementares ou alternativas de desenvolvimento.
A nível nacional e internacional, diversos documentos orientadores e normativos, demonstram a importância do património como recurso para o desenvolvimento dos territórios e das populações, designadamente, como motor de reconstrução de memórias e identidades, como âncora de requalificação e de renovação da imagem dos territórios, como suporte de iniciativas (formais e informais) de educação patrimonial e como agente mobilizador da participação da sociedade civil em numerosos projectos e realizações (CARVALHO, 2007).
Esta vertente de utilidade social do património não pode ser dissociada da evolução conceptual e operativa deste conceito (marcado por um certo nomadismo científico), de tal maneira que as últimas três décadas definem três grandes tendências neste domínio: o crescimento e a diversidade do universo dos bens susceptíveis de patrimonializar, destacando-se as dimensões imateriais e os ambientes rurais e vernaculares; a maior ambição no que concerne à escala de intervenção, valorizando-se o contexto relacional e dialéctico dos bens a proteger e a valorizar; a preocupação de aproximar o património aos cidadãos e envolvê-los nas tarefas de salvaguarda, valorização e fruição dos bens colectivos (CARVALHO, 2005).
A literatura especializada tem sublinhado a crescente ligação do património aos novos usos do território, e relacionado a redescoberta dos territórios (e a recentralização da importância dos lugares) com a valorização social do património. Este recurso, emergindo também no contexto das preocupações estéticas e vivenciais das populações da pós-modernidade, prefigura novos caminhos de desenvolvimento e a construção de novas territorialidades.
A diversidade de situações e intervenções descritas na bibliografia nacional e internacional permite identificar tendências de investigação contemporânea nesta matéria, designadamente: a requalificação urbana e ambiental; o turismo cultural e ecológico (os lugares, as redes e os itinerários); os (velhos e novos) museus e os parques temáticos; os eventos culturais e o geomarketing dos territórios; os estatutos de protecção e a classificação dos lugares. Neste espectro de temáticas patrimoniais relevantes, propomos analisar uma trilogia de casos de estudo que percorre a amplitude definida no sub-título da nossa comunicação: da requalificação urbana aos novos territórios e produtos turísticos.
2.1 Requalificação urbana e frentes ribeirinhas: o Programa Polis na cidade de Coimbra e o Parque Verde do Mondego
Em Portugal tem sido implementado, nos últimos anos, um conjunto de políticas, apoiadas pela União Europeia, que visa requalificar as margens das linhas de água, em contexto urbano e rural, e aproximar a população, por via da utilização lúdica, destes elementos vertebradores da paisagem.
Os resultados animadores de intervenções pioneiras de requalificação urbana e ambiental em diversas cidades europeias (como, por exemplo, Londres, Amesterdão e Barcelona) e a necessidade de responder os desafios da União Europeia lançados no âmbito da publicação do "Livro Verde sobre o Ambiente Urbano" (Comissão Europeia, 1990) e do "Relatório Cidades Europeias Sustentáveis" (Comissão Europeia, 1998), a par da importância crescente do planeamento estratégico, contribuiram, de forma decisiva, para estruturar e lançar em Portugal um programa de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades (Programa Polis).
O Programa Polis apresenta também antecedentes a nível nacional. Com efeito, foi no contexto do Plano de Desenvolvimento Regional de 1994-1999, que Portugal assumiu o objectivo de requalificar áreas urbanas degradadas e promover uma melhoria das condições ambientais dos aglomerados urbanos, no alinhamento da iniciativa URBAN, lançada pela União Europeia (em 1994). Por outro lado, importa recordar que o Estado Português, em 1994, lançou o PROSIURB (Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM), com o intuito de valorizar os centros urbanos da rede complementar e as cidades médias.
Como já se referiu, a preocupação em melhorar as condições de vida e fruição da paisagem urbana, no contexto de uma evolução recente de ocupação do território, marcada na maioria dos casos por processos de crescimento urbano desordenado e insustentáveis (que se reflectiram em fenómenos de urbanização vertical e desqualificada, sobretudo nos subúrbios das grandes cidades), a par do abandono e da desqualificação das áreas históricas e dos elementos naturais inseridos nos tecidos urbanos, entre outros, demonstra a importância crescente da gestão sustentável das cidades.
O Programa Polis, com o suporte financeiro do Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006) e com base em parcerias, especialmente entre as Câmaras Municipais e o Governo (Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente), visa a prossecução dos seguintes objectivos específicos:
– Desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental;
– Desenvolver acções que contribuam para a requalificação e revitalização das cidades e que promovam a sua multifuncionalidade;
– Apoiar outras acções de requalificação que permitam melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes tais como frentes de rio ou de costa;
– Apoiar iniciativas que visem aumentar as áreas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel nas cidades.
A estrutura nacional do Polis foi arquitectada em função de componentes e linhas de intervenção. A componente 1 consiste em operações integradas de requalificação urbana e valorização ambiental. Esta componente, estruturada em duas linhas de intervenção, apoiou diversas iniciativas a desenvolver em mais de duas dezenas e meia de cidades portuguesas. A componente 2 visa realizar intervenções em cidades com áreas classificadas como património mundial. A componente 3 pretende a valorização urbanística e ambiental em áreas de realojamento. A componente 4 caracteriza-se pela aplicação de medidas complementares para melhorar as condições urbanísticas e ambientais das cidades, por sua vez organizadas em cinco linhas de intervenção (a título de exemplo, podemos referir o apoio a acções de educação ambiental no espaço urbano). Os níveis de comparticipação revelam um maior apoio dos fundos comunitários às componentes 1, 2 e 3 (de 50 a 75%) e o maior impulso das autarquias e do governo (de 25 a 50, e de 0 a 50%, respectivamente) na componente 4.
O financiamento global do Polis, segundo estimativas de 2000, é de 800 milhões de euros, sendo a principal fonte os fundos comunitários (cerca de 58%). Outras fontes provêem das autarquias (16%), da administração central (16%) e de empresas públicas e privadas (10%).
No caso da cidade de Coimbra (Centro Litoral de Portugal), o Programa Polis - Viver Coimbra visa melhorar a qualidade de vida na cidade através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental e, deste modo, pretende aumentar a atractividade e a competitividade da cidade, reforçando o seu papel no sistema urbano regional e nacional. A execução do Programa decorre sob coordenação de uma sociedade denominada CoimbraPolis, S.A., constituída para este efeito, com a participação do Município e do Estado.
A revitalização do centro urbano, centrando a cidade no rio, a promoção da aproximação das duas margens, a par do aproveitamento das condições naturais e paisagísticas oferecidas pelo Mondego, configuram, no essencial, as grandes metas do Programa Polis em Coimbra. A prossecução destes objectivos pretende reflectir-se "num modelo de parque verde urbano multifuncional, vocacionado para a animação, recreio e desporto com um enquadramento paisagístico de excepcional qualidade». Paralelamente pretende-se «a melhoria das acessibilidades ao centro, o reforço da ligação pedonal do património edificado, valorizando-o num conceito de modernidade e que garanta a sua atractividade" (CoimbraPolis, 2007).
A intervenção do Programa Polis na cidade de Coimbra abrange uma área de aproximadamente 80 hectares, compreendendo as margens do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Rainha Santa. Dois Planos de Pormenor, um relativo ao eixo Portagem/Avenida João das Regras (Convento de São Francisco) e outro relativo ao Parque Verde do Mondego, definem a concepção da forma de ocupação da área de intervenção. O primeiro, mais ambicioso, apresenta soluções para a (difícil) relação peão/automóvel, através do desnivelamento da Avenida Inês de Castro e a construção de uma variante à Avenida João das Regras, visando o prolongamento do eixo que se estende da Praça 8 de Maio até à Igreja de São Francisco, assim como pretende requalificar algumas artérias (nomeadamente dotando-as de passeios, travessias pedonais e arborização, entre outras características urbanas). O segundo, com um parque urbano, visa privilegiar as vertentes de animação e vivência, propondo equipamentos ligados às actividades ao livre, de lazer e desportivas, de restauração, cafetaria e animação nocturna. De igual modo, prevê a criação de condições de acessibilidade ao referido parque e espaços de estacionamento.
Numa perspectiva geográfica é possível identificar grandes linhas (ou eixos) da intervenção do Programa Polis em Coimbra, designadamente:
– A valorização do património histórico e arquitectónico, com a adaptação do edifício do Convento de São Francisco para Centro de Congressos e a intervenção no Mosteiro de Santa-Clara-a-Velha (a cargo do IPPAR). Este monumento religioso fundado no início do século XIV por Isabel de Aragão (rainha Santa Isabel, padroeira de Coimbra), foi abandonado definitivamente em 1677, quando ficou parcialmente imerso pelas águas do Mondego. As inundações, em consequência do assoreamento do Mondego, são uma constante desde o fim da sua construção e conduziram ao soterramento do interior do Mosteiro. Em 1995 o IPPAR iniciou uma campanha arqueológica, que tem permitido obter importantes informações sobre as características arquitectónicas do edifício, as práticas e as vivências da comunidade religiosa que aí residiu. A remoção das diferentes camadas de areias e lodos no interior da igreja, e a manutenção a seco da área envolvente do Mosteiro através de uma solução definitiva constituída por uma cortina periférica de impermeabilização e contenção hidráulica, permitiu ainda a elaboração de um projecto de valorização, que inclui a construção de uma unidade museológica e a implementação de um circuito de visita ao sítio arqueológico. A devolução deste sítio arqueológico à cidade de Coimbra, dotando-o de condições de acesso ao público, é aprofundada ou complementada através de uma intervenção de valorização da sua envolvente. Por outro lado, a proximidade do Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, o Portugal dos Pequenitos (o primeiro parque temático criado em Portugal) e a Quinta das Lágrimas são outros elementos patrimoniais valiosos a considerar.
– A requalificação urbana e ambiental das margens do Mondego. Esta linha de acção é acompanhada de medidas de incentivo ao atravessamento pedonal, nomeadamente a construção de uma ponte pedonal (e ciclável) sensivelmente a meia distância entre as referidas pontes rodoviárias (onde serão também criadas ou melhoradas as condições de utilização pedonal). Pretende-se, deste modo, criar uma nova centralidade e integrar o rio na cidade, assim como aproximar as duas margens.
– A construção do Parque Verde do Mondego. Esta estrutura verde multifuncional nas margens do Mondego, com cerca de 40 Ha, decorre de uma intervenção faseada. As duas primeiras fases incidiram na margem esquerda do Mondego e conduziram às intervenções na Praça da Canção e área adjacente onde foram instalados equipamentos e infra-estruturas de lazer. A terceira fase, incidiu na margem direita do Mondego, concretamente na Quinta do Junqueiro e Ínsua dos Bentos. A intervenção permitiu a criação de uma área de 5.3 Ha de espaços verdes (incluindo a plantação de quase cinco centenas de árvores), 2.500 metros de percursos pedonais, assim como 1.500 metros de ciclovia (CoimbraPolis, 2007). A ocupação da nova frente ribeirinha por equipamentos de restauração e bares, a construção de dois parques de estacionamento, a criação de uma fonte de pedra e a escadaria que faz a ligação ao Parque Dr. Manuel Braga são outras facetas marcantes desta intervenção. Assim nasceu a "área das docas", substituindo um antigo parque de estacionamento e um espaço verde desordenado e degradado. Outra componente já visível deste novo Parque é a instalação do Pavilhão Centro de Portugal (antigo pavilhão de Portugal na Expo 2000, em Hannover, projectado pelos arquitectos Souto Moura e Siza Vieira). A quarta fase, na margem esquerda, centra-se nas Quintas da Várzea e das Lajes, entre a área a afectar a um Parque Temático (de Ciência, Cultura e Lazer), o Mondego e a Ponte Rainha Santa. Neste contexto importa referir a construção das piscinas municipais descobertas e equipamentos de apoio. A quinta fase, também na margem esquerda, tem como preocupação central a área entre a Quinta do Junqueiro e a Ponte Rainha Santa, onde se prevê a instalação de edifícios para equipamentos de animação do parque e estacionamento, junto à Avenida Cónego Urbano Duarte (CoimbraPolis, 2007).
– A intervenção no Jardim da Cidade (Parque Dr. Manuel Braga), espaço contíguo ao Parque Verde do Mondego, é outra linha de intervenção, amplamente justificada. No âmbito do projecto de requalificação deste espaço verde de Coimbra, destacamos a transição para a "área das docas", a recuperação da Antiga Estação Elevatória de Água e a utilização desta estrutura para a instalação de um museu dedicado à água e de um centro de interpretação ambiental.
– A melhoria das acessibilidades na área central com a construção (prevista mas ainda não concretizada) de um sistema de elevação mecânica entre a Alta e a Baixa da cidade (concretamente entre a Rua da Alegria e a Paceta Luís de Camões), ao contrário do que já acontece com o Elevador do Mercado, pretende ajudar a vencer as dificuldades altimétricas entre estas duas áreas históricas da cidade.
– O incentivo ao lazer e ao turismo, decorrente das intervenções assinaladas. De igual modo, está prevista a criação de um circuito turístico de ligação entre as margens através da utilização de antigos eléctricos, e a possibilidade do seu alargamento ao Pólo II da Universidade que constituirá também um caminho alternativo na ligação das duas margens.
Com o intuito de conhecer o perfil dos utilizadores da área de intervenção do Polis em Coimbra, nomeadamente a "área das docas" (do Parque Verde do Mondego), e de saber a sua relação com os equipamentos/infra-estruturas deste espaço verde, lançámos um inquérito por questionário, na Baixa de Coimbra, no final de 2006, que envolveu uma amostra de quatro dezenas de indivíduos maiores de 18 anos (seleccionados de forma aleatória).
Quanto aos resultados, podemos afirmar que 80% dos inquiridos têm menos de 40 anos, destacando-se o grupo etário até aos 25 anos (quase metade da amostra).
As características sócio-profissionais são uma das dimensões que revela maior heterogeneidade da parte dos inquiridos. Com efeito, 48% da população que respondeu ao inquérito exerce uma actividade remunerada, repartida em diversas áreas: comércio; serviços de apoio às actividades económicas; serviços de natureza social; indústria; construção civil; transportes e comunicações. Os estudantes (maioritariamente do ensino superior) representam 40% da amostra. Reformados, desempregados e uma doméstica, perfazendo 12%, completam o leque das respostas dos inquiridos.
Por outro lado, as respostas permitem afirmar que 73% dos inquiridos residem no município de Coimbra, em especial nas freguesias de Santo António dos Olivais (28%) e São Martinho do Bispo (21%). Os restantes inquiridos domiciliados em Coimbra repartem-se pelas freguesias de Taveiro, Ribeira de Frades, Almedina, Sé Nova, São Bartolomeu e Santa Clara. Braga, Ourém, Figueira da Foz, Leiria, Porto de Mós, Abrantes e Castelo Branco são outros municípios assinalados como área de residência dos inquiridos.
Relativamente ao segundo grupo de questões, mais de 90% dos inquiridos, exactamente 92.5%, afirmam conhecer e frequentar o Parque Verde do Mondego. Estes consideram positiva a localização e os acessos, enquanto que, de modo negativo, assinalam alguns problemas de segurança e os serviços prestados pelos estabelecimentos (restauração). Importa explicar que o sentimento de insegurança transmitido pelos inquiridos está relacionando com a falta de protecção do Parque no contacto com o rio e o risco de queda para as águas do Mondego, sobretudo para as crianças. As respostas permitiram evidenciar, ainda, outras lacunas, designadamente: falta de animação/dinamização; inexistência de parques infantis (apesar da existência de espaços relvados e ciclovias); falta de policiamento (em particular no período nocturno) e iluminação insuficiente; serviços de restauração e comércio muito caros; risco de inundação, uma vez que o Parque está situado no leito de cheia do Mondego (tendo, já, galgado as margens e provocado a destruição de algumas estruturas próximas); diversas estruturas pouco funcionais; vandalismo. Alguns inquiridos manifestaram também sinais de discordância face a a certas opções arquitectónicas e de construção (PINHEIRO e SANTOS, 2006).
Em síntese, as opiniões críticas dos inquiridos configuram sugestões relevantes para a melhoria das condições de utilização e fruição do Parque Verde do Mondego.
2.2 Água, inovação e lazer: a Praia Fluvial das Rocas (Castanheira de Pêra)
Neste contexto de utilização das linhas de água como suporte de actividades de lazer/turísticas, assiste-se a uma procura cada vez maior de áreas rurais e de planos de água de qualidade superior. As praiais fluviais, por sua vez, emergem como áreas privilegiadas de intervenção pública de um amplo espectro de instrumentos de promoção do desenvolvimento regional e local, como o Programa de Iniciativa Comunitária LEADER (direccionado para o desenvolvimento rural) e os programas operacionais regionais, entre outros. No mesmo sentido, o Instituto da Água lançou um Programa Nacional de Valorização de Praias Fluviais, com o objectivo de dotar áreas do interior do país (como Ponte da Barca, Cabeceiras de Basto, Vila Nova de Cerveira, Boticas, Monção, Ponte de Lima, Góis, Águeda, Sertã, Abrantes e Mértola) de novos espaços associados a actividades recreativas e lúdicas, de proporcionar às populações locais seguros para banhos e valorizar, ao mesmo tempo, as águas ribeirinhas em termos ambientais e paisagísticos.
Apesar de todos os cuidados e informação existente sobre as regras de segurança nas praias fluviais, foi revelado, em Julho de 2006, pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que o número de praias consideradas seguras consta de apenas 21 aprovações (CRUZ, 2006), ou seja, menos de um quarto das áreas balneares existentes em todo o país é que reunia todas as condições de segurança, vigilância e qualidade de água, conforme o estipulado na legislação sobre esta matéria.
Castanheira de Pêra, município serrano do distrito de Leiria (localizado no coração da Serra da Lousã) foi, até aos anos 70, um dos mais importantes centros nacionais de produção da indústria têxtil de lanifícios. O declínio industrial, em resultado dos baixos níveis de produtividade e da falta de investimento em inovação e tecnologia, agrava-se a partir da segunda metade dos anos 80, com a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia e, nos anos seguintes, com a abertura crescente dos mercados e a concorrência de países (nomeadamente asiáticos) com custos de produção mais reduzidos. Apesar das tentativas de diversificação da actividade económica local e de atracção de novos investimentos, esta situação reflectiu-se de forma drástica no aumento do desemprego, no decréscimo significativo da população residente no município (CARVALHO, 2005) e conduziu a uma situação de crise estrutural profunda (PIRES, 1985; SYRETT, 1995) que, ainda hoje, é evidente.
No âmbito da descentralização e territorialização das políticas públicas de promoção do desenvolvimento para 2000-2006, surgiu a Acção Integrada de Base Territorial (AIBT) do Pinhal Interior (eixo II do Programa Operacional da Região Centro). A AIBT do Pinhal Interior (medida II.6, apoiada pelo FEDER) enquadra diversas linhas de acção, como o reforço e requalificação da capacidade de alojamento turístico; o apoio à animação turística; a promoção turística do território; as acessibilidades locais e transversais; as infra-estruturas e os equipamentos de promoção das potencialidades. É esta última linha que suporta o projecto de "requalificação de um conjunto de aldeias serranas que sustente uma rede de sítios de interesse turístico" (CCRC, 2001: 38), e outros projectos, de modo a constituir uma "rede de percursos activos (pedestres, BTT, TT, rodoviários) e culturais (arquitectura tradicional, arqueologia), numa perspectiva integrada que promova a globalidade da região, a requalificação ou o estabelecimento de novas praias fluviais, e o estabelecimento de uma iniciativa museológica constituída por iniciativas temáticas ou desenvolvidas em conjuntos ou em elementos isolados, dispersos pelo território e preservados in situ" (CCRC, op. cit.).
A atmosfera de novas políticas e instrumentos de promoção do desenvolvimento configurou uma oportunidade estratégica para a criação, em Castanheira de Pêra, de um complexo de lazer/turístico centrado na utilização da ribeira de Pêra, linha de água (proveniente do Planalto da Neve) que atravessa a bordadura oriental da vila. O represamento da ribeira de Pêra permitiria a criação de um lençol permanente de água com a possibilidade de estruturar vários espaços lúdicos no interior da albufeira, nomeadamente a instalação de um piscina de ondas. Criar uma praia fluvial com ondas a cerca de 80 km do litoral, numa área de montanha, era algo único no país.
Contudo, a transição da ideia para a concretização do projecto, associado ao turismo como criador de novas oportunidades a nível económico e social, exigiu soluções adequadas nomeadamente ao nível da gestão do empreendimento. A ausência de investidores particulares, que o espectro de crise e declínio do município pode explicar, levou a Autarquia a assumir a responsabilidade do empreendimento. Assim surgiu a Prazilândia (Turismo e Ambiente, E.M.) como entidade gestora da Praia das Rocas. Esta empresa municipal, com início de actividade a 17 de Junho de 2003, tem como objectivo principal a promoção turística do concelho de Castanheira de Pêra, a realização de um plano de animação a definir pela Câmara, o desenvolvimento de todas as acções conducentes à valorização do seu património histórico e natural, bem como acções de educação ambiental, gestão e exploração de espaços, equipamentos e património imobiliário de domínio público ou privado da autarquia, destinado a fins educativos, culturais, turísticos e de lazer (CRUZ, op. cit.).
O empreendimento turístico da Praia das Rocas ocupa uma área de aproximadamente 10 Ha e engloba diversas valências, como uma marina (onde estão atracados alguns barcos para alojamento), uma piscina circular (fotografia 1), um sector de bungalows, serviços de restauração/cafetaria, uma albufeira a montante das piscinas e, a maior actracção, uma piscina de ondas (artificiais). Os utilizadores são avisados (por meio de um sinal sonoro) do início do processo de formação das ondas, accionado de forma controlada durante todo o dia (de maneira a que cada sessão de ondas tenha cerca de 10 minutos).
Os dois primeiros anos de funcionamento deste parque permitem afirmar que a Praia das Rocas configura um caso de sucesso, com grande potencial de atracção turística. Em 2005 (ano de inauguração) atingiu um total de 108.000 visitantes e, apesar de ter visto este número reduzido, em 2006 recebeu cerca de 90.000 utilizadores. Este quantitativo denota, contudo, possibilidade de expansão relacionada com a crescente preocupação em criar infra estruturas de alojamento que mantenham os visitantes por mais que 24 horas (tornando-se assim turistas, de acordo com a definição da Organização Mundial do Turismo), assim como é reconhecido que o incremento do número de visitantes e turistas tem impulsionado a criação de novas estruturas de animação diurna e noctuma com a finalidade de satifazer as exigências dos visitantes, que se deslocam a Castanheira de Pêra essencialmente pela existência da Praia das Rocas.
Fotografia 1. Vista parcial da Praia das Rocas (2006)
Como refere CRUZ (op. cit.), em apenas três anos a capacidade de alojamento de Castanheira de Pêra cresceu de forma muito significativa. Antes da abertura da Praia das Rocas (em Junho de 2005), existia apenas uma residencial com onze quartos. O próprio empreendimento criou condições de alojamento, instalando seis bungalows, quatro veleiros e uma lancha onde é possível pernoitar. Actualmente está em construção uma residencial com catorze quartos e aguarda aprovação um projecto para a instalação de um hotel com quinze quartos, no interior da vila.
Contudo, tal como acontece em todos os locais com praia em Portugal e que não oferecem outro tipo de atracção turística (cultural, por exemplo) relevante, Castanheira de Pera é muito marcada pela sazonalidade. Para atenuar este problema, com externalidades negativas e comprometedor da capacidade de carga da paisagem, a entidade gestora da Praia das Rocas está preocupada com este problema e pretende aumentar e diversificar a oferta. Neste sentido, há contactos com escolas de surf para que se treinem ali durante o Inverno, pois as ondas podem ser utilizadas para esse fim. Por outro lado, registam-se algumas actividades, como é o caso do "Primeiro Downroad" que teve lugar lugar nos dias 23 e 24 de Setembro de 2006. Está também idealizado um parque aquático, com o nome Prazilândia, na encosta da margem direita da ribeira de Pêra, em frente à Praia das Rocas, que por sua vez fará ligação com o jardim botânico que pertenceu à casa do médico Bissaya Barreto (natural de Castanheira de Pêra). Ainda com o intuito de atrair mais visitantes e turistas a Castanheira de Pêra, e em consequência, saber da existência da Praia das Rocas e utilizar o seu restaurante e bar, está em plano a criação de um auditório para realização de conferências em várias áreas de investigação ou outro tipo de eventos relacionados. Este factor contribuirá para dinamizar esta área e diversificar a sua utilização ao longo do ano.
A intervenção na Praia das Rocas faz parte de uma estratégia mais vasta idealizada para melhorar a qualidade de vida da população e dos visitantes. No capítulo do planeamento urbano, a autarquia investiu bastante na aquisição de terrenos, de modo a decidir as principais orientações do crescimento urbano, evitando especulações a nível urbanístico e influências (em geral) desajustadas por imposição da iniciativa privada (CRUZ, op. cit.). Do mesmo modo, se espera que a área envolvente da Praia das Rocas não seja desqualificada por via de ocupação e utilização desajustada do solo. O "Fórum Activo", uma realidade desde Agosto de 2004, com um parque infantil, um palco para espectáculos e um bar/restaurante, para além da grande atracção, a Raposa Musgueira (designação não oficial adoptada pela população local), é outro exemplo de espaço de lazer atractivo.
Por último, importa analisar alguns elementos estatísticos relativos aos visitantes da Praia das Rocas, recolhidos pela Prazilândia, em 2006.
A população que procura mais a Praia das Rocas são os adultos (68%), aos fins de semana, feriados e durante a semana, assim como as crianças (29%). Este factor explica se facilmente, já que os pais normalmente levam os filhos nos seus tempos livres para usufruir da praia, aproveitando também a companhia e diversão. Os seniores são um grupo reduzido nestas estatísticas (apenas 3%). O mês de Agosto corresponde ao período anual de maior procura.
Outra das variáveis analisadas pela empresa que gere a Praia das Rocas é a proveniência dos visitantes. Lisboa (22%) e Coimbra (21%) destacam-se como os principais lugares de origem dos utilizadores. Em plano intermédio encontra-se o Porto (14%), Leiria (11%), Pombal (11%) e Marinha Grande (9%). Desto modo, é o distrito de Leiria que aparece mais representado no universo de utilizadores da Praia das Rocas. Com bastente menos expressão, encontra-se Ansião (2%), Castanheira de Pêra (2%) e Figueira da Foz (2%). A posição de Castanheira de Pêra no mapa viário do país, não sendo muito favorável, também não é comprometedora sobretudo para quem utiliza a A1 e o IC8, ou o IC1 e o IC3, que corresponderão aos eixos preferenciais de articulação da Praia das Rocas com o país, respectivamente. De igual modo, é relevante assinalar a criação de acessos directos à Praia e as boas informações/indicações sobre a sua localização.
Por outro lado, os inquéritos entregues aos utilizadores permitiram registar as impressões acerca da Praia das Rocas, nomeadamente a qualidade dos serviços prestados (atendimento/recepção, limpeza, segurança e vigilância), da água e das actividades oferecidas. Os resultados do inquérito revelam que os parâmetros avaliados são classificados como "bons" (e "muito bons"), correspondendo às expectativas da esmagadora maioria dos inquiridos.
2.3 Património construído e novos territórios/produtos do lazer turístico alternativo: o Programa das Aldeias do Xisto (Pinhal Interior)
A convergência das grandes orientações internacionais em matéria de valorização do património construído e sua utilização para a promoção do desenvolvimento local em meio rural, a par da influência das principais tendências do turismo nacional e internacional, estiveram presentes na estruturação e aplicação de diversos programas de patrimonialização em Portugal.
A desvitalização económica, social e demográfica que afecta uma parte importante do mundo rural português, embora com diferente intensidade, justifica a intervenção do Estado no sentido de atenuar os efeitos desses processos longos e induzir ou estimular novas dinâmicas de desenvolvimento, como acontece em especial desde meados dos anos 90, em articulação directa com a política regional europeia. Medidas de diferenciação positiva, gestão descentralizada, valorização de escalas supra-municipais, construção de redes e estratégias de cooperação, configuram importantes sinais de mudança e características inovadoras dos novos instrumentos de gestão territorial. As acções integradas de base territorial, do QCA III, exemplificam esta visão estratégica e global de um determinado território.
O Programa das Aldeias do Xisto (PAX), no âmbito da AIBT do Pinhal Interior (2000-2006), é um exemplo muito interessante desta nova forma de estruturar e implementar a acção pública (políticas e instrumentos) em matéria de desenvolvimento territorial. Não sendo uma iniciativa pioneira, uma vez que existem programas precedentes (como é o caso do Programa das Aldeias Históricas de Portugal, com mais de 40 milhões de euros de investimento, desde 1995, repartido por doze lugares), apresenta, contudo, uma metodologia de trabalho inovadora, ao nível da selecção dos lugares, assente em fases de candidatura, recepção e avaliação de documentos de trabalho (Planos de Aldeia) que funcionaram como alicerce basilar do Programa. A aplicação destes princípios orientadores resultou na selecção de 23 lugares, distribuídos por treze concelhos de quatro sub-regiões (Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Beira Interior Sul e Cova da Beira) do Centro de Portugal. Os micro-territórios seleccionados, localizados maioritariamente na Serra da Lousã e no Médio Zêzere, têm em comum problemas de despovoamento, marginalização e abandono, apesar de as trajectórias recentes mostrarem dinâmicas locais diferenciadas. A maioria destes lugares partilha uma história secular alicerçada na agro-silvo-pastorícia, e uma herança de paisagem cultural reveladora de relações harmoniosas entre o homem e o suporte físico. Contudo, subsistem diferenças importantes: população residente, níveis de rendimento, equipamentos e infra-estruturas, actividades económicas instaladas, estruturas edificadas (número de imóveis, estado de conservação, características arquitectónicas e tipologia de ocupação).
A informação financeira sobre o Programa, reportada ao início de 2006, mostra que o investimento aprovado é superior a 10.5 milhões de euros, segundo quatro componentes principais: infra-estruturas básicas (30 acções), espaços públicos (47 acções), imóveis públicos (34 intervenções) e imóveis particulares (424 intervenções) (CARVALHO, 2006), tendo em vista requalificar o território, melhorar as condições de vida da população, estimular a sua auto-estima e integrar os lugares serranos nos novos destinos do turismo alternativo (cultural e ambiental).
A recuperação e a valorização do património são o pretexto para a prossecução destes objectivos. O Sistema de Incentivos Específicos do Pinhal Interior (SIEPI), destinado a apoiar iniciativas de investimento empresarial nas áreas da restauração, alojamento e animação turística, e a realização de acções de formação profissional em áreas estratégicas para as aldeias, como a construção civil e a animação turística e cultural, é outro contributo muito importante.
A execução do PAX decorre em duas etapas diferenciadas: a primeira, em fase de conclusão, tem sido orientada para a requalificação urbanística e a infra-estruturação dos lugares com redes básicas; a segunda está a ser orientada para a promoção, dinamização e animação dos lugares. Neste último âmbito, merece referência, além do referido SIEPI, a elaboração de um "Plano Global de Desenvolvimento Sustentado das Aldeias do Xisto", que aponta como prioridades as seguintes linhas de acção:
– Criar um novo destino e um novo produto turístico no Centro de Portugal, destinado a captar um segmento de mercado (relativamente jovem e com elevado poder aquisitivo) que prima pela exigência (qualidade do serviço, oferta de animação, informação e acompanhamento), associado ao turismo cultural e de natureza, capaz de permitir a criação de uma nova (ou renovada) base económica local ancorada ao património cultural e natural.
– Conceber uma marca (imagem) de qualidade que identifique e promova o território. Este propósito, concretizado através da criação da marca "Aldeias do Xisto", deve ser aprofundado por via de uma campanha de marketing territorial adequada às finalidades turísticas em causa.
– Colocação de sinalética direccional na rede viária (municipal).
– Continuação da revista "Aldeias do Xisto". Na sequência da primeira série, editada pela gestão da AIBT do Pinhal Interior (CCDRC), com cinco números publicados (de distribuição gratuita), a revista entrou numa nova fase editorial, adquirindo uma nova imagem e estrutura, que demonstra um estilo de vida e reflecte o objectivo de convidar e seduzir a população, em especial o público mais jovem e com elevado poder de compra, a visitar e fruir as Aldeias do Xisto (como destino turístico emergente).
– Estabelecimento de uma rede de lojas (Lojas das Aldeias do Xisto) em regime de franchising. A primeira loja abriu em Lisboa, entre a Sé e o Castelo de São Jorge, portanto muito bem localizada em relação aos fluxos turísticos da cidade. Existem outras propostas para lojas em Coimbra e Cascais, além de alguns lugares que fazem parte do PAX (lojas "institucionais"). O objectivo é comercializar produtos das Aldeias do Xisto, recomendados com um selo que pretende reconhecer a qualidade dos mesmos (uma vez que o processo de certificação é muito moroso e complexo).
– Criação de uma associação de desenvolvimento turístico, uma espécie de órgão colegial com entidades públicas e privadas, capaz de gerir a marca "Aldeias do Xisto", entre outras tarefas.
– Construção de uma rede de lugares (Rede das Aldeias do Xisto), a partir dos sítios intervencionados no quadro do PAX, isto é, através de um conjunto diversificado de iniciativas pretende-se transformar um programa numa rede funcional.
Trata-se, portanto, de um projecto de desenvolvimento, associado ao turismo cultural e de natureza, que pretende criar e afirmar um produto turístico e uma marca de qualidade, destinada ao segmento de mercado dos "novos turistas", através da construção de uma rede integrada de sítios (requalificados e dotados de novas ou renovadas funcionalidades) e de parcerias activas envolvendo entidades públicas e privadas (CARVALHO, 2007).
Uma vez que a avaliação das políticas e instrumentos de desenvolvimento é uma fase decisiva do processo de planeamento, entendemos pertinente auscultar a opinião da população no sentido de analisar os efeitos do PAX, principalmente os que decorrem da instalação/melhoria das infra-estruturas básicas e da requalificação urbana.
A base metodológica desta tarefa assenta na realização de inquéritos por questionário aos proprietários de alojamentos em diversos lugares do PAX. Neste momento é possível avançar os resultados preliminares da aplicação dos inquéritos em duas áreas-amostra: Gondramaz (Miranda do Corvo) e Fajão (Pampilhosa da Serra).
As intervenções realizadas em Gondramaz dotaram este lugar serrano de uma nova rede de esgotos, água e luz, um parque de estacionamento, assim como permitiram a requalificação de espaços públicos, imóveis públicos (dois) e imóveis particulares (dezassete). O montante global de investimento aprovado (em 01/2006) aproximava-se de 500 mil euros.
O número de inquéritos realizados, perfazendo uma dezena e meia (quatro envolvendo a população residente e onze preenchidos pela população que tem na aldeia uma residência secundária), corresponde a cerca de 45% dos proprietários de imóveis para habitação (alojamentos familiares).
No que concerne à área de residência dos inquiridos, destaca-se o município de Miranda do Corvo (53,3%). Os concelhos de Coimbra, Porto de Mós, Amadora, Matosinhos e Póvoa de Varzim completam o quadro das respostas. Através do inquérito foi possível apurar que a aquisição de casas na aldeia, para residência secundária, assume significado desde os anos 90 (70% das aquisições ocorreram na última década do século XX). No quadro geográfico da Serra da Lousã, este fenómeno é mais antigo e significativo nas aldeias serranas do município da Lousã, nomeadamente Casal Novo e Talasnal, onde o processo de aquisição e recuperação dos imóveis começou na segunda metade dos anos 70 (CRAVIDÃO, 1989; CARVALHO, 2005).
A nossa amostra representa uma população envelhecida (53.3% tem idade igual ou superior a 60 anos e apenas um proprietário apresenta menos de 40 anos), com uma composição sócio-profissional bastante heterogénea (empresários, profissões liberais, reformados, empregados por conta de outrem), embora as diferenças internas de cada um dos agrupamentos de proprietários (população residente e população sazonal) sejam menos evidentes.
A grande maioria dos inquiridos menciona que teve conhecimento e participou na elaboração do Plano de Aldeia (instrumento preparatório e orientador da acção do PAX). De igual modo, reconhece o acompanhamento técnico das intervenções, manifesta a intenção de passar mais tempo na aldeia e declara que apresentou projectos ao PAX no âmbito da intervenção em imóveis particulares. Contudo não vai realizar obras no interior dos imóveis, onde são reconhecidas e sentidas as maiores carências.
Com base nos inquéritos sabemos que os aspectos mais positivos da intervenção são a uniformização das fachadas dos imóveis (que inclui a remoção ou substituição de elementos dissonantes e a valorização da pedra e da madeira como materiais de referência da morfo-tipologia arquitectónica tradicional), a renovação e a ampliação das redes de infra-estruturas básicas, a maior capacidade de atracção e divulgação do Gondramaz e a melhoria geral das condições de vida na aldeia. Por outro lado, foram identificados os aspectos mais negativos relacionados com a intervenção no âmbito do PAX, que são: o lavadouro (devido às suas reduzidas dimensões); o aumento do número de visitantes e turistas, e a falta de zeladores na aldeia (na perspectiva de alguns proprietários de residência secundária); o atraso na conclusão das intervenções (que causa incómodos, sobretudo aos residentes na aldeia); o custo financeiro das obras e a respectiva burocracia (processo de licenciamento).
Quanto a sugestões para novas acções, os inquiridos assinalam a retirada dos suportes e elementos aéreos da energia eléctrica, iluminação pública e recepção do sinal televisivo (que deveriam estar de forma subterrânea), o reforço do abastecimento de água no Verão, o corte da vegetação exótica no contacto e proximidade da aldeia, o melhor escoamento das águas pluviais, a recuperação e a limpeza de antigos caminhos de articulação com a montanha e a bacia de Miranda do Corvo-Lousã, e a criação de serviços de cafetaria/restauração na aldeia (que, em breve, será uma realidade com o apoio do referido SIEPI).
Por sua vez, Fajão, antigo município situado na Serra do Açor, apresentava em 2001, 82 habitantes. Destes, cerca de meia centena residiam na área de intervenção do PAX (que abrange o núcleo mais antigo de Fajão). Trata-se de uma população bastante envelhecida (quase metade tem mais de 70 anos), constituída maioritariamente por famílias nucleares sem filhos, com baixos níveis de escolaridade (71% são analfabetos ou frequentaram apenas o 1º ciclo do ensino básico) e elevada percentagem de reformados e desempregados (47 e 31%, respectivamente).
De acordo com o Plano de Aldeia (2002) elaborado pelo Gabinete Técnico Local de Fajão, 75% dos edifícios destinam-se a habitação, 35% dos edifícios encontram-se em estado de degradação ou em ruína e apenas 34% estão ocupados de forma permanente (os restantes estão ocupados de forma temporária e desocupados, perfazendo 39 e 27% do total, respectivamente).
O montante de investimento aprovado no âmbito do PAX, em Janeiro de 2006, ultrapassava 900 mil euros, repartidos por 24 imóveis particulares, 2 imóveis públicos, espaços públicos e redes de infra-estruturas básicas.
Os inquéritos realizados (uma dezena), representando 20% da população residente na área de intervenção do PAX, mostram que a maioria dos inquiridos teve conhecimento e participou (através de sugestões) na elaboração do Plano de Aldeia de Fajão, assim como reconhece o acompanhamento técnico das intervenções, a qualidade do Plano de Aldeia e os resultados das intervenções (considerados de bom nível).
De igual modo, o inquérito foi um instrumento fundamental para saber a opinião da população sobre os aspectos mais positivos e negativos das intervenções apoiadas pelo PAX. No primeiro caso, os inquiridos enfatizam a conservação e a valorização do património construído, o reforço da imagem arquitectónica, a melhoria substancial das infra-estruturas básicas, a requalificação de espaços públicos, os novos equipamentos culturais (como o edifício Fajão Cultura) e de lazer (a piscina e o espaço verde envolvente) bem como a atracção de visitantes. Problemas relacionados com intervenções (designadamente coberturas e fachadas de imóveis particulares e a pavimentação do Adro da Igreja), a interdição da circulação automóvel no núcleo antigo (excepto cargas e descargas) e a falta de apoio para recuperar o interior dos imóveis são os principais aspectos negativos identificados pela população inquirida.
A União Europeia e Portugal atravessam uma fase de redefinição da ocupação do território e assumem como prioritária uma nova perspectiva de desenvolvimento territorial. A salvaguarda e a valorização do património configuram uma oportunidade para intervir com uma visão estratégica dos problemas que essa redefinição e orientação comportam.
As recentes políticas públicas de desenvolvimento e os instrumentos relativos à intervenção espacial reflectem a centralidade do território (conceito vertebrador) e das novas formas de gestão territorial, de tal forma que assistimos, igualmente, a uma redescoberta dos territórios e a uma recentralização da importância dos lugares por via da valorização social de recursos como o património. Este, emergindo também no contexto das preocupações estéticas e vivenciais das populações da pós-modernidade, prefigura novos caminhos de desenvolvimento e a construção de novas territorialidades.
No alinhamento das grandes tendências de investigação recente nesta matéria, procurámos analisar os resultados de três intervenções, em contextos rurais e urbanos, seleccionadas no amplo espectro da patrimonialização em Portugal.
A leitura das intervenções (e dos documentos de suporte), apoiada na realização de inquéritos por questionário, permitiu identificar os seus efeitos de maior visibilidade assim como evidenciou sugestões muito pertinentes que merecem ser integradas na estruturação de novas políticas e instrumentos de desenvolvimento ancorados ao património, no período de programação 2007-2013. Aliás, esta preocupação demonstra outra flagrante evidência: a necessidade de implementar e valorizar, de forma recorrente e sistemática, os processos de acompanhamento e avaliação, através de serviços externos independentes (em relação às entidades que gerem os programas), e segundo metodologias adequadas. Desta forma, estaremos a contribuir para a maior eficácia e eficiência da gestão territorial, a divulgação pública dos resultados, a (in)formação dos cidadãos e a melhor planificação das novas intervenções.
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