Refis: 1,8 mil municípios e nove estados aderiram | "A Cidade Que Não Dorme"
Refis: 1,8 mil municípios e nove estados aderiram
Resultado frustrou as expectativas do governo, as quais tinham 3 mil adesões como meta prevista
Maioria dos municípios e estados que devem ao INSS não aderiu ao parcelamento de débitos tributários criado pela Receita Federal ( Foto: José Leomar )
Brasília. Menos da metade dos municípios e estados que devem ao INSS aderiram ao Refis (parcelamento de débitos tributários) criado pela Receita Federal, cujo prazo terminou em 31 de julho. Mesmo com descontos de 80% nos juros e de 25% nas multas e pagamento em 200 prestações, apenas 1.873 municípios e nove estados pediram para entrar no programa, segundo balanço divulgado na tarde de ontem, 2, pelo órgão.
A expectativa era de que houvesse pelo menos 3 mil optantes, principalmente porque o programa foi negociado com os municípios e anunciado com pompa pelo presidente Michel Temer durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília. A Receita Federal não informou o valor arrecadado com a iniciativa. A estimativa do governo era obter R$ 2,2 bilhões com o Refis de estados e municípios, dinheiro necessário para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
O governo já considera inevitável mudar a meta para prever um rombo ainda maior, desde que não supere o resultado negativo de R$ 159,5 bilhões. Mais de 4,5 mil municípios poderiam se beneficiar do Refis criado pela Medida Provisória (MP) 778, segundo informou a Receita em maio, quando a medida foi enviada ao Congresso. As dívidas previdenciárias passíveis de parcelamento de Estados e municípios somavam R$ 90,136 bilhões.
Os entes que não regularizaram sua situação fiscal estão sujeitos a bloqueios em repasses de verbas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para muitas prefeituras, o FPM é a principal fonte de recursos.
CMN que prazo maior
A Receita Federal informou também que 1.915 pessoas físicas e 20 empresas aderiram à segunda fase da repatriação de recursos ilegais no exterior. O órgão não informou o montante total arrecadado. A arrecadação bruta esperada a princípio era de R$ 12,7 bilhões, mas a baixa adesão fez com que o valor fosse revisado para R$ 2,85 bilhões .
A receita inferior à projetada foi um dos fatores que levaram o governo a elevar o PIS/Cofins sobre combustíveis para conseguir a manutenção da meta fiscal para o ano em um déficit de R$ 139 bilhões.
No ano passado, a Receita informou em um primeiro momento uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões, mas uma semana depois revisou o resultado do programa para R$ 46,8 bilhões.