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INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 08.11.12
Medida Provisória que dá isenção tributária aos envolvidos na organização das Olimpíadas de 2016 terá freios para evitar abusos. O anúncio foi feito pela relatora da MP 584/12, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), durante audiência pública nesta quarta-feira da comissão mista que analisa a matéria.
O texto concede isenções tributárias entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017 para empresas e pessoas físicas ligadas aos jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro. A medida beneficia a mídia, os patrocinadores e os prestadores de serviço, além do Comitê Olímpico Internacional (COI), do Comitê Rio 2016, dos comitês olímpicos nacionais, das federações desportivas internacionais, da Agência Mundial Antidoping e da Corte de Arbritagem para Esportes.
Ao todo, a União deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões com a renúncia fiscal. A MP recebeu mais de 60 emendas e muitas delas tentam deixar mais claro os critérios para os beneficiários.
Lídice da Mata pretende acatar algumas. "Vamos analisar todas as medidas buscando fechar portas para isenções que não estejam diretamente direcionadas à organização dos jogos. Mas os patrocinadores existem para os jogos e são indispensáveis para que eles ocorram".
Quanto à possibilidade de desvios no uso de isenção sobre contratação de serviços, levantada por parlamentares, o assessor do gabinete do secretário da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou que, para o órgão, os beneficiários serão aqueles devidamente cadastrados pelos principais organizadores dos jogos. "Para terem o reconhecimento desse benefício, será necessária a habilitação prévia dos prestadores de serviço na Receita Federal. Essa habilitação vai ser requerida pelos dois entes maiores que organizam os jogos - a Rio 2016 e o COI. Uma vez habilitados, eles vão poder realizar essas operações com isenção desses tributos." Segundo informou Medina, 75% do impacto das isenções vai ocorrer em 2016.
Retroatividade de isenções
Outra preocupação dos parlamentares é quanto à retroatividade das isenções para operações realizadas ao longo de 2012. Mas, para a Receita Federal, o que haverá, na verdade, é uma compensação financeira futura. Medina esclareceu que a MP remete para 2018 apenas a apresentação da prestação de contas consolidada dessas isenções.
Renúncia X desoneração fiscal
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, lembrou que o benefício tributário é resultado das garantias feitas pelo governo federal ainda durante a candidatura do Rio às Olimpíadas de 2016.
Na opinião de Nuzman, não há renúncia fiscal, tendo em vista que, se os jogos não fossem realizados, os fatos geradores dos impostos também não existiriam. "Não há, em hipótese alguma, renúncia fiscal, tanto que, se não houvesse os Jogos Olímpicos, não haveria essas ações e essa medida provisória. Portanto, é apenas é uma desobrigação, uma desoneração".
Nuzman e o diretor-geral do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, lembraram que mais de 30 milhões de peças deverão ser adquiridas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Gryner citou, como exemplo, os cerca de um milhão de equipamentos esportivos e 40 mil camas para a vila olímpica. A transparência dessas aquisições poderá ser acompanhada por meio de Portal de Compras, que também servirá para que as empresas nacionais fornecedoras se orientem quanto às principais necessidades da organização dos eventos. Ele afirmou ainda que o comitê não tem fins lucrativos e suas contas são permanentemente auditadas.
As isenções tributárias abrangem impostos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e Cide-Combustível.
A MP 584 passa a trancar a pauta do Plenário da Câmara a partir do dia 24 e a relatora Lídice da Mata prometeu apresentar seu parecer logo após o feriado do dia 15 de novembro.
Prefeituras poderão arrecadar mais dinheiro com publicidade
AS PREFEITURAS PODERÃO ARRECADAR MAIS DINHEIRO COM PUBLICIDADE.
ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA.
O projeto aprovado com urgência pelos senadores acrescenta na lista do ISS, Imposto Sobre Serviços, que é arrecado pelas prefeituras, a veiculação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade. O imposto vai atingir principalmente a propaganda na internet e em outdoors, já que o texto exclui da cobrança as inserções feitas em livro, jornal, periódico, rádio e televisão. A proposta interessa aos municípios brasileiros, segundo o autor, deputado Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, porque trata essa locação de espaço como serviço de publicidade, corrigindo a interpretação que os colocava como serviço de comunicação, que não pode ser tributado. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, elogiou a decisão do Plenário.
Segundo Lindbergh Farias, os municípios agora vão poder aumentar suas receitas porque vão poder cobrar ISS da inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio.
O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, concorda que a proposta é fundamental para os cofres das prefeituras.
Eduardo Braga diz: Quem administrou prefeituras como eu... sabemos o quanto isso é importante para o re-ordenamento tributário e reorganização financeira de municípios de porte médio nesse país.
Rede Escola de Governo será apresentada na Bahia
A Rede Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem chamado atenção. A experiência acumulada e os resultados obtidos em pouco mais de um ano de atuação, serão apresentados durante o I Encontro de Educação Corporativa da Bahia, nos próximos dias 13 e 14/11, em Salvador. O case será apresentado pela Diretora de Educação e Formação da FDRH, Sandra Bitencourt.
O evento vai reunir representantes de escolas de governo e unidades de educação corporativa de todo o país, além de profissionais que trabalham com gestão de pessoas, tutores, instrutores e educadores com atuação em processos educativos desenvolvidos no contexto organizacional.
Coordenada e executada pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, a Rede Escola de Governo conta com a parceria de 31 instituições de ensino superior e vem construindo inúmeros programas de formação continuada. Mais de 7500 servidores e agentes sociais já foram contemplados com cursos de especialização, extensão, seminários, oficinas e aulas inaugurais. Com isso, ja participaram das formações cerca de 100 diferentes municípios. Em torno de 60 órgãos da administração estadual e 50 ONGs foram beneficiados pelo programa.
O prazo para envio de projetos a serem financiados foi do dia 21 de junho a 31 de julho.
Municípios com até 150 mil habitantes puderam enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, o máximo de propostas era três, enquanto as cidades com mais de 1 milhão, cinco.
É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas.
Fonte: Ministério das Cidades/Programa de Aceleração do Crescimento
Veículos elétricos: Um novo paradigma para o Rio Grande
O Governo do Estado anunciou que uma comitiva da Renault virá ao Estado para verificar a possibilidade de instalar uma montadora de veículos elétricos em solo gaúcho. O deputado estadual Adilson Troca (PSDB), presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, destaca que este pode ser o início de um novo ciclo econômico de desenvolvimento sustentável.
Adilson Troca é autor do Projeto de Lei 339/2011, que trata da popularização de veículos elétricos de pequeno porte. "Nossa intenção sempre foi de fomentar o necessário debate sobre este assunto. O projeto não é algo fechado, ele pode ser alterado e aprimorado. É um primeiro passo para auxiliar no processo de conscientizar as pessoas e atrair investimentos. Ficamos felizes com a notícia do Governo e temos certeza de que é possível realizar grandes avanços na questão dos veículos elétricos em uma parceria entre o Rio Grande do Sul e uma montadora", afirma.
O texto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios aos proprietários de carros de até 2,8 metros de comprimento, movidos por tração elétrica e com capacidade para até duas pessoas. A proposição de Adilson Troca leva em consideração três pontos fundamentais: sustentabilidade, segurança e mobilidade urbana. Ele sugere a isenção de IPVA nos primeiros 12 meses para veículos enquadrados nos padrões estabelecidos e alíquota de 0,5% após este período. Para incentivar a produção dos carros em solo gaúcho, o projeto fixa o índice de ICMS em 6%.
Adilson Troca explica que os veículos pequenos com tração elétrica irão reduzir o volume de gases emitidos, melhorando a qualidade do ar nos grandes centros urbanos. Outro ponto destacado é a melhoria na mobilidade urbana, pois estes carros ocupam pouco espaço em estacionamentos e no trânsito. "Entendemos que este é um assunto que diz respeito ao futuro do nosso país. Na Europa os carros elétricos ganham cada vez mais espaço e queremos que o Rio Grande do Sul esteja preparado para liderar este movimento no Brasil e quaisquer alterações necessárias podem ser discutidas", conclui o deputado Troca.
Apenados transformam caixas de frutas em objetos decorativos na Penitenciária de Osório
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) realiza, na Penitenciária Modulada de Osório (PMEO), o projeto "Grafite-Trabalho Criativo". A oficina conta com 17 apenados integrantes do MCs Para a
Paz (Multiplicadores de Cidadania para a Paz), da Coordenadoria da Juventude, e acontece em três encontros que ocorrem até o dia 14 de novembro.
O trabalho consiste na grafitagem de caixas de frutas inutilizadas, dando-lhes acabamentos em formas de desenhos, figuras e letras ao estilo da arte do grafite. Cerca de 25 caixas se transformaram em móveis, utilitários, quadros e decoração para casa. Para o apenado, L.O. participar de programas de atividades que envolvam conceitos de desenvolvimento sustentável é muito gratificante." O fato de reutilizar essas caixas que iriam para o lixo e saber que elas não irão retornar para a natureza me estimula a pintar mais e mais", afirma.
Segundo a coordenadora executiva da CJ, a psicóloga Maristela Mostardeiro, o objetivo do projeto é estimular a criatividade nos negócios, além da orientação no gerenciamento dos lucros." Todas as peças produzidas serão comercializadas na Feira de Natal, realizada em Osório, no mês de dezembro", destaca. O lucro obtido com a venda das peças será revertido para a compra de sprays e materiais para dar sequência ao trabalho, que tem a parceria do grafiteiro e artista Lucas.
Rede Escola de Governo e Secretaria do Esporte e do Lazer iniciam cursos na modalidade EaD
Mais de 2,5 mil pessoas se inscreveram para os cursos de extensão na modalidade de educação à distância (EaD) promovidos pela Rede Escola de Governo, em parceria com a Secretaria do Esporte e do Lazer, Universidade Feevale e Senac Informática. Dos inscritos, 1,8 mil tiveram seus processos deferidos. A seleção final para as 1,5 mil vagas gratuitas foi feita por meio de sorteio.
Na tarde de hoje (08), acontece a aula inaugural dos cursos Mediação de Conflitos e Gerenciamento de Crise e Articulação Regional e Recepção de Grandes Eventos, ambos realizados em parceria com a Universidade Feevale. O único encontro presencial contará com as presenças do presidente da FDRH, Jorge Branco, e do Secretário do Esporte e do Lazer, Kalil Sehbe, e terá como objetivo apresentar a plataforma que será utilizada, assim como organizar informações. A atividade acontece no Auditório da Superintendência da Caixa Econômica Federal (Rua dos Andradas, 1001 - 12º andar), às 14h30min.
No próximo dia 19, será realizado o encontro presencial para os cursos de extensão em idiomas. A formação conta com a parceria do Senac Informática e a atividade inicial acontece no auditório da instituição (Rua Cel. Genuíno, 130 - 9ª andar).
Sefaz realiza plantão neste sábado
A Secretária da Fazenda de Bagé (Sefaz) informa que estará realizando plantão neste sábado (10.11) para negociar dívidas de IPTU/taxa de lixo e ISS. O contribuinte poderá parcelar em até 36 vezes ou pagar à vista com 100% de desconto na multa e 60% nos juros.
Além disso, a Sefaz também lembra que a décima parcela do IPTU 2012 vence no sábado (10.11). Mantenha o seus tributos em dia e evite que seu IPTU 2012 seja lançado em dívida ativa.
Secretrário assina anuência de renovação de energia da CEEE
O titular da Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Beto Albuquerque, reuniu-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira, para assinar a anuência da renovação da concessão de energia da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Em encontro realizado em Brasília, nesta quarta-feira (07), Albuquerque teve também assegurada a realização de novos leilões A-3 e A-5 de energia, ainda em 2012.
O secretário destacou o protagonismo de desenvolvimento da CEEE na oferta de energia de qualidade. "Este é um momento histórico, pois com mais 30 anos, chegaremos aos 100 anos da nossa Companhia", afirmou o titular da Seinfra, ressaltando, ainda, que ainda serão incluídas 13 usinas geradoras de 550 megawatts (MW), seis mil quilômetros de redes de transmissão e cobertura em 72 municípios na área de distribuição, o que significa um terço do mercado do Estado.
Anteriormente, já haviam sido protocolados os pedidos de concessões da CEEE Distribuição e das usinas, linhas e subestações da CEEE Geração e Transmissão, que venceriam em 2015 e foram antecipadas, conforme a Medida Provisória 579, publicada no dia 11 de setembro. Durante a reunião, Albuquerque ainda comemorou a informação de que, ainda este ano, serão realizados novos leilões, nas modalidades A-3 e A-5. "Esta é uma grande notícia, que merece ser comemorada pelo setor de energia", concluiu.
Má qualidade do serviço prestado dá direito de encerrar contrato sem pagar multa
Muitas vezes, o consumidor acaba prorrogando um contrato de serviço por causa da chamada fidelização que, impõe pesadas multas e acaba desestimulando qualquer mudança. Mas segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a má qualidade do serviço, dá ao usuário, o direito de encerrar o contrato sem pagamento de multa, mesmo que ele esteja dentro do prazo de carência.
Pacto Nacional pela Alfabetização será lançado hoje
O governo federal lança hoje (8) o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Correios promovem debate sobre direitos humanos
O II Fórum de Direitos Humanos vai reunir representantes dos Correios, de órgãos governamentais, empresas e instituições em um debate sobre a valorização da pessoa humana, em especial os idosos e as pessoas com deficiência, e sobre como os Correios podem contribuir para a valorização das diferenças e a redução do preconceito no ambiente organizacional e na sociedade. O evento, promovido pelos Correios em 7 e 8 de novembro, em Brasília, faz parte do plano de ação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República. Serão realizados painéis e palestras sobre o tema e também serão apresentados os resultados alcançados desde a realização do primeiro fórum, em 2011.
Acesse aqui a programação completa: http://www.conexaominicom.mc.gov.br/images/posts/2012/20121107-correios-promovem-debate-sobre-direitos-humanos.pdf
Trabalhadoras rurais têm limite de crédito ampliado
Linha de crédito destinada a atender mulheres agricultoras teve seu limite ampliado, passando de R$ 50 mil para R$ 130 mil, valor que pode ser pago em até dez anos
Com o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado nacionalmente em julho deste ano, R$ 18 bilhões foram destinados às diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Pronaf Mulher - a linha de crédito destinada a atender mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção -, teve seu limite de crédito ampliado, passando de R$ 50 mil para R$ 130 mil, valor que pode ser pago em até dez anos.