Randolfe pede que Justiça proíba governo de divulgar conteúdos sobre golpe - Jornal O Globo
Senador, que é líder da oposição, afirma que atitude de autoridades estimula novas rupturas democráticas
01/04/2019 - 21:42 / Atualizado em 01/04/2019 - 21:49
BRASÍLIA — O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, ingressou na Justiça com uma ação popular contra a União pedindo que seja proibida qualquer divulgação, por parte do governo federal, de conteúdos relacionados ao golpe de 1964 que instaurou a ditadura no país. A ação está na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que já julgou pedido correlato.
O pedido de Randolfe, em caráter liminar, foi feito após o Palácio do Planalto divulgar neste domingo um vídeo exaltando o 31 de março de 1964, dizendo que o Exército "salvou" o país. A veiculação ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro ter recomendado aos quarteis que comemorassem a data.
Randolfe pede que a Justiça proíba a veiculação de conteúdos sobre o tema, especialmente se houver dispêndio de recursos públicos, ainda que oriundos do tempo de trabalho dos servidores. O senador requer ainda que os responsáveis, caso haja divulgação, sejam enquadrados por improbidade administrativa.
Segundo o senador, os conteúdos representam uma violação à moralidade administrativa e à memória e verdade em relação à história do país.
"Permitir que agentes públicos divulguem institucionalmente conteúdos que enaltecem o golpe a ditadura militar fere, frontalmente, o direito à memória e a verdade, especialmente em sua função de prevenção", afirma o texto da ação. "Permitir que condutas exaltem tal período negro de nossa história nacional violam nossa memória coletiva e estimulam que novos golpes e rupturas democráticas ocorram", destaca em outro trecho.
A 6ª Vara Federal do Distrito Federal havia proibido o governo Jair Bolsonaro de fazer atos alusivos aos 55 anos do golpe militar de 1964. Mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, cassou, no sábado, a decisão. Com isso, as Forças Armadas ficaram liberadas para realizar eventos em comemoração ao golpe.
O PT também anunciou nesta segunda-feira que acionou a Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que seja investigada a divulgação do vídeo compartilhado pelo Palácio do Planalto em homenagem ao golpe de 1964.
O PT, por meio de suas bancadas na Câmara e no Senado, pede ainda que seja instaurada uma "sindicância investigativa por parte da Controladoria-Geral da União, para que sejam apuradas as circunstâncias de produção e divulgação do vídeo, mediante, inclusive, identificação dos servidores responsáveis".