Conselheiros do Fundeb esclarecem dúvidas durante seminário do TCE - Cidades - Rondoniagora.com - As notícias de Rondônia e Região
Publicado em Terça, 17 de Setembro de 2013 - 11h45
Conselheiros do Fundeb esclarecem dúvidas durante seminário do TCE
"O conselho não pode existir apenas para atender uma formalidade. É necessário que tenha atuação efetiva e, para isso, os conselheiros precisam estar cientes de seu papel, esclarecendo dúvidas e se informando sobre o que é preciso para acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao Fundeb", enfatizou.
Nesse sentido, o instrutor chamou a atenção para as atribuições dos conselheiros e sua forma de atuação. "Na maioria das vezes, os membros dos conselhos sociais não têm noção das competências que têm para atuar e fiscalizar. Não sabem, por exemplo, que podem ir às escolas, visitar, questionar contratos, tudo, obviamente, dentro da lei", disse.
Durante sua exposição, o conselheiro substituto também citou exemplos de irregularidades mais comuns encontradas pelo Tribunal de Contas relativamente à aplicação dos recursos do Fundeb: "Mas ainda é pouco. O Tribunal não tem como estar em todos os municípios ao mesmo tempo, mas os conselhos sim. Vocês podem e devem fazer esse acompanhamento, essa fiscalização."