Bahia Extra Atualizado há — 07:45:00 0
Os números são fornecidos ao Tesouro tanto pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) quanto pela AGU (Advocacia-Geral da União)
Guedes em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
No âmbito da PGFN, as maiores perdas são vistas na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins -que já trouxe perdas bilionárias para a União e chegaram ao fim do ano com uma necessidade de provisão calculada em R$ 533 bilhões.
A lei que institui a renda mínima foi criada em 2004, ainda durante o governo Lula –mas, na visão da DPU (Defensoria Pública da União), jamais foi corretamente regulamentada.
O valor levou a um déficit nas contas públicas que aumentou a necessidade de endividamento –e, portanto, gerou mais deveres financeiros a serem quitados pela União ao longo dos anos.