O que é uma patente? – Finanças – Tecnoblog
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É importante entender as permissões que uma patente oferece a seu detentor, mas antes de tudo é válido saber o que é uma patente. O seu conceito é determinado de forma clara pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, auxiliando as pessoas a compreenderem melhor as permissões, usos e seus distintos tipos. Confira neste artigo.
Definição de patente segundo o governo federal (Imagem: Tecnoblog)
Segundo o governo federal e o INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, uma patente é definida por ser um título de propriedade temporária. Ela é relacionada a uma invenção, obra ou modelo de utilidade. Sua posse é dada para pessoas físicas ou jurídicas, inventores ou autores que detém os direitos sobre a criação do previamente mencionado.
A partir do momento que uma pessoa possui a patente sobre algo, ela passa a ter o direito de impedir outras pessoas de produzir, reproduzir, colocar a venda, vender ou importar o produto da qual a patente é pertencente. Porém, há uma contrapartida nessa situação: o inventor é obrigado a a revelar em detalhes todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Resumindo: uma patente é um documento que garante os direitos de um produto para quem for considerado o proprietário do mesmo.
Segundo o site da INPI há três tipos existentes:
Patente de invenção (PI): Com uma validade de 20 anos, essa patente é relacionada a produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial;
Patente de modelo de utilidade (MU): Com uma validade de 15 anos, essa patente é direcionada a objetos de uso prático, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação;
Certificado de Adição de Invenção (C): Não necessariamente uma patente em si, mas um acessório à patente com a mesma data de validade da mesma. Serve como um aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção.
Se a sua invenção se encaixar em qualquer uma dessas opções acima, então você poderá se tornar o detentor de seus direitos conforme a lei.
É bom saber que uma ideia não pode ser patenteada. A Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui desse tipo de lista ações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não podem ser industrializados.
Segundo o site da INPI, estes são outros itens que ficam de fora:
Com todas essas informações sobre patentes, agora você já está mais familiarizado com o assunto. O que achou?
Com informações: INPI.
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