1 de maio de 2022	Off
Disserte acerca do instituto da tutela inibitória, abordando a sua finalidade e a necessidade, ou não, de alegação de fato danoso para a obtenção de tutela de urgência. Fundamente sua resposta.
Por Projeto Questões Escritas e Orais
Trata-se de questão cobrada na prova da PGE-RS-2022-FUNDATEC. Segundo o espelho: Finalidade da tutela inibitória: visa a inibir a prática,…
2 de abril de 2022	Off
É possível a concessão de liminar em mandado de segurança para concessão de aumento a servidores públicos? Justifique.
Trata-se de questão cobrada na discursiva do MP-PR-2021(Promotor de Justiça), de banca própria. Segundo o espelho: Sim. Em que pese…
31 de março de 2022	Off
Prescrição intercorrente da pretensão executiva
Olá, amigos. Trata-se de tema cobrado na prova oral da DPE-PE-2018-CESPE. Vejamos o enunciado: Considere as seguintes informações: Na sessão…
23 de março de 2022	Off
Em 22/5/2015, Maria ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra o estado do Mato Grosso do Sul. Após o regular processamento da causa, prevaleceu a decisão do tribunal de justiça, que condenou o requerido ao pagamento das quantias de R$ 250.000,00, a título de dano material, e de R$ 230.000,00, a título de dano moral. Transitada em julgado a decisão, Maria propôs o cumprimento da sentença em 17/11/2021. A procuradoria do estado, devidamente intimada do pedido formulado por Maria, constatou que o cálculo de liquidação apresentado pela exequente não atendia aos padrões delineados pela decisão exequenda, visto que a sua pretensão, de R$ 578.350,00, excedia exponencialmente o limite da obrigação. Diante dessa situação hipotética, redija um texto indicando, de forma justificada, as providências jurídicas cabíveis capazes de impedir eventual dano material ao erário.
Trata-se de questão cobrada na discursiva da PGE-MS-CESPE-2021. Segundo o espelho: No desenvolvimento do conteúdo, será considerado o seguinte:a) O…
22 de março de 2022	Off
A cessão de crédito alimentício não implica alteração da respectiva natureza?
O STF entendeu que não. Independentemente das qualidades normativas do cessionário e da forma como este veio a assumir a…
12 de fevereiro de 2022	Off
Considere a seguinte situação hipotética: Após citação de determinado estado federado para responder a uma ação ajuizada por um cidadão com o objetivo de obter medicamento cujo fornecimento é de responsabilidade do referido estado, o procurador competente requereu o. chamamento da União para integrar o feito. A partir dessa situação hipotética, discorra sobre o instituto do chamamento ao processo e esclareça, com base na jurisprudência do STJ, se a União deve integrar o feito.
Trata-se de questão da prova oral da PGM-Boa Vista-RR-2019-CESPE. Gabarito da prova: 1 Chamamento ao processo é espécie de intervenção…
4 de fevereiro de 2022	Off
Disserte de forma fundamentada sobre as hipóteses de responsabilização objetiva no Código de Processo Civil, inclusive no tocante à prevenção a danos.
Trata-se de tema cobrado na prova do MPMG-2021-Promotor de Justiça. Segundo o espelho da banca: No exame da questão será…
Na tutela de direitos individuais homogêneos, quais as vantagens e desvantagens do modelo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à ação coletiva? Responda fundamentadamente, explicitando e distinguindo os efeitos da coisa julgada; a forma de controle judicial da representação adequada; o direito de opção pela inclusão(right to opt in) ou pela sua autoexclusão(right to opt out) do âmbito de repercussão do resultado do processo.
Trata-se de questão cobrada na prova do MP-MG-2021. Segue espelho: A questão exigia a definição, a distinção e a comparação…
30 de janeiro de 2022	Off
Considere a seguinte situação hipotética: Fixada multa diária pelo juiz em sede de tutela provisória em ação de conhecimento, com intimação do executado, este cumpriu a obrigação de fazer objeto da demanda apenas depois de decorridos trinta dias. Em razão disso, o autor pediu a execução provisória da multa diária desde a fixação. O juiz indeferiu o pedido, sob o fundamento de que não havia sido proferida a sentença de mérito. Esclareça, de forma justificada, se assiste razão ao autor quanto ao pedido de execução provisória da multa diária desde a fixação, apontando, ainda, o objetivo da multa diária.
Trata-se de tema cobrado na prova da PGE-AL-CESPE 2021. Vejamos o espelho: As astreintes (multa diária) têm por escopo garantir…
28 de janeiro de 2022	Off
Inversão do ônus da prova no Código de Processo Civil
Trata-se de questão cobrada na prova oral do TJ-CE-2018-CESPE. Vejamos o seu enunciado: Considere a seguinte situação hipotética:Verificada a construção…