G1 - Sociedade já 'amadureceu' em relação às cotas raciais, diz Carvalho - notícias em Brasil
06/11/2013 14h19 - Atualizado em 08/11/2013 14h43
Ministro comentou proposta de cotas para negros no funcionalismo federal.
Para o chefe da Secretaria-Geral, país está pagando dívida com negros.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, declarou nesta quarta-feira (6) que a sociedade brasileira "já amadureceu" em relação à questão das cotas raciais e que o governo federal vai enfrentar, por meios legais, eventuais críticas contra a ampliação das políticas públicas de integração dos afrodescendentes.
A declaração de Carvalho ocorreu menos de 24 horas depois de a presidente Dilma Rousseff enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do Executivo federal para negros. O anúncio ocorreu nesta terça (5), durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília.
"As contestações virão e nós as enfrentaremos democraticamente. Mas eu acho que a sociedade brasileira já amadureceu a ponto de reconhecer a necessidade e a justiça da medida", ressaltou Gilberto Carvalho ao final de seminário que discutiu nesta quarta a situação de negros e pardos no Brasil.
A terceira edição da conferência organizada pelo governo federal busca discutir políticas públicas de igualdade racial no país e desenvolver um relatório com 40 propostas prioritárias que servirão de base para a atualização do Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial. O documento contém diretrizes para os gestores públicos que atuam na área.
"É mais um passo que tínhamos de dar em prol da direção da justiça social. São medidas, na verdade, reparadoras de um grande processo de discriminação, de marginalização histórica que nós tivemos. Nós temos grandes dívidas históricas e eu acho que estamos até modestamente pagando parte dessa dívida", comentou o ministro da Secretaria-Geral sobre a necessidade de extensão das políticas afirmativas.
Censo de negros
De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o projeto de lei enviado nesta semana ao Congresso propondo a criação de cotas para negros no funcionalismo federal foi baseado em um estudo do governo que analisou o perfil das pessoas que ingressaram no serviço público nos últimos 10 anos. Segundo a titular da Igualdade Racial, em 2004, 22% dos funcionários públicos eram negros. Já em 2013 o índice atingiu cerca de 30% do quadro funcional.
"Isso significa que começamos a aumentar um pouco essa participação, mas para que chegue a representar o nosso percentual na população, uma política afirmativa é fundamental. [...] Nossa perspectiva é que nos próximos anos nós consigamos minimamente atingir 50%, o que é um salto muito significativo", destacou a ministra.
A sociedade brasileira já amadureceu a ponto de reconhecer a necessidade e a justiça da medida [das cotas raciais]"
Questionada se o projeto de lei fere os critérios de isonomia e meritocracia de um concurso, Luiza Bairros alegou que a questão já foi "superada completamente" com a implantação das cotas raciais em universidades públicas.
Luiza Bairros ainda criticou a repercussão negativa contra a proposta nas redes sociais. Para ela, as críticas partem de um segmento conservador da sociedade que prefere não alterar a realidade racial brasileira. "Elas [as críticas] sempre são preconceituosas na medida em que as políticas afirmativas agem no sentido de mudar uma realidade", observou a auxiliar da presidente Dilma.
Um dos palestrantes do evento, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Paixão disse que o momento histórico do Brasil é decisivo para assegurar uma maior equiparação entre as diferentes cores ou etnias.
"Não é só uma questão política, não é só uma questão econômica. Nós estamos em um momento decisivo no Brasil em termos civilizatórios [...] Eu não tenho dúvidas de que parte das mazelas que o Brasil colhe hoje em dia atinge especialmente os afrodescendentes, os indígenas e as minorias", declarou Paixão.
Representantes do governo federal e da sociedade civil participam da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília (Foto: Luciana Amaral/G1)
Além do projeto de lei com a reserva de vagas para o funcionalismo público, o governo federal também anunciou nesta terça o envio, até 2014, de médicos para todas as comunidades quilombolas do país pelo programa Mais Médicos.
O Executivo federal ainda determinou a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, um protocolo de intenções com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a fim de estimular o empreendedorismo negro, e assinou um convênio para estimular o artesanato quilombola.
A 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial marca ainda o aniversário de 10 anos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. A pasta foi criada em 2003, no primeiro ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.