Antonio Carlos Fernandes Entrega em Genebra Denuncia Contra a Reforma Trabalhista - Gibanet.com
Antonio Carlos Fernandes Entrega em Genebra Denuncia Contra a Reforma Trabalhista
Posted on 30/08/2017 30/08/2017 by Gilberto Vieira de Sousa
Antonio Carlos Fernandes Jr, da CONACATE – Conf. Nac. das Carreiras Típicas de Estado participou da entrega em Genebra no 27º Congresso Mundial da UITA de documento que condena a reforma trabalhista e aponta violação das convenções das quais o Brasil é signatário.Este documento do FST Forum Sindical dos Trabalhadores denuncia que a aprovação da lei da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo Executivo viola as Convenções 98, 154 e 155 da OIT, segundo as quais a promoção das convenções coletivas devem ser efetivadas sempre em condições mais favoráveis das fixadas na legislação do trabalho. Ou seja, os acordos e convenções, segundo as normas da OIT ratificadas pelo governo brasileiro, não podem subtrair direitos consagrados em lei, como prevê a reforma trabalhista recém-aprovada.