Conselho Nacional do Ministério Público pode analisar dois casos que questionam a atuação de Deltan Dallagnol
A pressão pelo afastamento do procurador Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba é crescente, desde que o vazamento de mensagens atribuídas a ele e a outras autoridades levantou suspeitas sobre a legalidade da condução de investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.
As conversas, reveladas pelo site Intercept Brasil desde junho, indicam que Dallagnol teria mantido uma proximidade indevida com o ex-juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, bem como extrapolado suas prerrogativas de procurador em primeira instância para incentivar a investigação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Dias Toffoli (presidente da Corte).
Deltan e Moro não refutam nem reconhecem totalmente o conteúdo das mensagens, mas desqualificam as revelações argumentando que o material foi obtido ilegalmente e não mostraria nenhuma conduta ilegal.
Em meio a esse desgaste, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - formado por 14 integrantes, entre eles a procuradora-geral da República, Raquel Dodge - rejeitou nesta terça-feira recurso do procurador contra um procedimento administrativo disciplinar (PAD) aberto contra ele por ter dito, em entrevista à radio CBN, que decisões tomadas pelos ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski passam a mensagem de leniência com a corrupção.
Além desse PAD, há mais reclamações apresentadas contra Dallagnol no conselho que podem dar origem a outros procedimentos. Nesta sessão, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira, representante do Senado no CNMP, criticou a demora do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, de levar outras denúncias para análise do plenário, assim como a decisão de arquivar alguns casos individualmente.
Na mesma linha dessa reclamação, o conselho desarquivou hoje uma representação contra Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato baseada nos diálogos revelados pelo Intercept Brasil, atendendo pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
Por outro lado, em meio a esses questionamentos, Dodge deu ontem um sinal de apoio à continuidade da operação ao renovar por mais um ano a estrutura da força-tarefa que atua em Curitiba, cujo prazo de funcionamento se esgotava em setembro. A equipe conta hoje com 15 procuradores, 28 servidores e 26 estagiários. A nota que comunicou a renovação destacou ainda que a Lava Jato no Paraná já consumiu R$ 5,4 milhões desde 2014 em diárias e passagens, sendo R$ 808 mil no primeiro semestre desse ano. Já o custo para substituir os procuradores que ficam cedidos de outras áreas do MPF para a força-tarefa soma R$ 1,4 milhão ao ano.
Em fala na abertura da sessão do CNMP, a procuradora-geral defendeu a importância do combate à corrupção, mas também exigiu que o MPF atue dentro da legalidade. "A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade", afirmou.
Dallagnol enfrenta ainda outras reclamações, como a movida pela Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) para apuração de investigação ilegal dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já o PT e políticos do partido moveram quatro queixas que questionam as palestras feitas pelo procurador e o uso de recursos públicos para produção de vídeo institucional da campanha pelas "10 medidas contra a corrupção".
No caso das críticas aos ministros do STF, o procurador defende que suas falas são protegidas pela liberdade de expressão. Além disso, Dallagnol desqualifica o conjunto das reclamações como uma reação contra o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção.