da Agência Brasil*A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou hoje (19) a Lei Habilitante, que dará ao presidente Nicolás Maduro mais poderes para governar, mediante a emissão de decretos, durante 12 meses.
A ampliação das prerrogativas do Executivo deve priorizar o combate á corrupção e ações para vencer a crise financeira que afeta o país. A lei faculta ao presidente Maduro a autonomia para expedir decretos com valor e força de lei sobre matérias pertinentes aos temas que o governo considere como necessidades e emergências do país.
Segundo o governo, a Lei Habilitante, aprovada em segunda votação, tem cinco pontos prioritários: controle de custos, apoio à produção, proteção salarial, controle de preços e regulação, além de definição de limites de lucros para a iniciativa privada!.
A população que apoia o governo se concentrou ao longo desta terça-feira nas proximidades da Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, em sinal de apoio á aprovação da lei. Maduro tem dito que pretende intensificar ações contra crimes de usura, o combate á especulação financeira, especialmente no varejo de alimentos e eletrodomésticos.
“à‰ necessário que o povo mantenha a unidade para seguir derrotando os que praticam crimes de usura e também aos imperialistas, que promovem essa guerra econômica!, defendeu, durante a sessão, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.
O presidente Nicolás Maduro comentou, em sua conta no Twitter, que o Executivo já está trabalhando na formulação dos primeiros decretos para proteção de preços, comércio exterior e garantia d Leia mais