No período, as salas de cinema deverão oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva
Publicado em 1 de janeiro de 2020 às 15:17
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (31), último dia de 2019, uma medida provisória (MP) para estender por mais um ano o prazo para que as salas de cinema passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O prazo para que 100% das salas se adequassem à regra venceria nesta quarta, 1º de janeiro de 2020. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Lei Brasileira da Inclusão, que prevê a obrigação.
Salas de cinema devem oferecer recursos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
As normas gerais e critérios básicos para garantia da acessibilidade no cinemas estão definidos, em detalhe, em instruções normativas publicadas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).