Em Carta Aberta à sociedade, a Fenasco manifesta repúdio à PEC 287/2016 que, dizem os auditores, usa o falso pretexto de ajustar o sistema previdenciário, mas que, no fundo, vai desmontar a previdência dos trabalhadores.
Se a emenda for aprovada, adverte Adalberto Imbrósio Oliveira, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Brasília, os trabalhadores brasileiros serão condenados, em sua grande maioria, “a morrer sem ter o direito à aposentadoria”.
Na carta dirigida ao povo brasileiro, a Fenasco denuncia propaganda do Governo Federal, “enganosa e milionária”, onde números são manipulados na tentativa de impor e justificar uma reforma que, na prática, representa o desvio ‘legal’ de recursos da Previdência para promover a especulação financeira.
– O governo mente quando anuncia um déficit da Previdência considerando como fonte de receita tão somente a proveniente da contribuição previdenciária, omitindo as demais fontes de custeio, tais como Confins, CSLL, PIS-PASEP etc. Ademais, omite o bilionário desfalque perpetrado por uma indiscriminada renúncia fiscal concedida aos mais diversos setores econômicos. E esconde, ainda, que nas últimas duas décadas foram retirados, em média, todos os anos, 30% do valor oriundo da CSLL, por intermédio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), acrescenta o texto da Fenafisco.
Depois de questionar a real motivação do Planalto para a reforma previdenciária, os fiscais sustentam que o objetivo da PEC 287 “é desmantelar o sistema público de previdência, para empurrar o trabalhador para os planos privados, drenando recursos públicos – que deveriam servir para melhorar a vida dos mais os pobres – para beneficiar ainda mais os segmentos já privilegiados da economia.”
– A Fenafisco e seus sindicatos filiados lutarão com todas as forças contra essa Reforma da Previdência, por não aceitarem que o governo faça do Brasil um algoz do seu próprio povo. Por isso, denunciam e condenam a PEC 287/2016, ao tempo em que conclamam a sociedade brasileira a lutar pela sua rejeição absoluta, enfatiza a Carta Aberta, encerrando com um “todos à luta!”.