"É vergonhoso ter o seu corpo exposto para conhecidos e desconhecidos, uma invasão da sua intimidade. Eu não dormia mais pensando naquilo, na minha família sabendo de tudo isso. Tive que procurar ajuda médica"
A exposição de fotos ou vídeos de intimidade, sexo, nudez e sensualidade – mesmo que adquiridos de forma consentida – na internet é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal. Apesar de homens e mulheres poderem ser vítimas, 80% dos alvos desse delito são do sexo feminino, segundo afirma o delegado Breno Andrade, titular da DRCC.
"Até setembro de 2018, a conduta de divulgar fotos ou vídeos com imagens íntimas era tipificada apenas como crime contra honra, delito em que as consequências eram brandas para o autor. Porém, com a tipificação específica a pena tornou-se mais gravosa, de 1 a 5 anos. Isso independente se a pessoa que divulga conhece ou não a que está na imagem. As mulheres são a maioria entre as vítimas, como se os homens tentassem manter poder sobre a mulher", explicou o delegado, que apura o delito quando ele ocorre no ambiente virtual.
Não é preciso que autor e vítima se conheçam para configurar o crime, pois até mesmo quando uma pessoa apenas compartilha o que recebeu já comete o delito.
A situação se agrava, porém, quando a divulgação acontece entre pessoas que tinham um relacionamento amoroso ou afetivo: ex-namorado, marido e esposa. Essa condição serve para aumentar a pena quando o autor for condenado. É o que conhecemos como sendo pornografia de vingança.