De acordo com o deputado, a medida não abrirá brechas para a corrupção, pois eventuais anotações suspeitas poderão ser investigadas. Para Roure, os órgãos governamentais e previdenciários possuem maiores facilidades em checar informações verdadeiras, o que não acontece entre aqueles que desejam se aposentar. Além disso, o parlamentar afirmou que “o ônus da prova cabe sempre a quem alega”.
O relator Jorge Alberto (PMDB-SE) deu parecer favorável à proposta e afirmou que o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) só deveria obrigar o segurado do Regime Geral de Previdência Social a comprovar as anotações de sua carteira de trabalho para conceder o benefício nos casos em que forem apontados indícios de falsificação.
Ao exigir esta comprovação antes da instauração de um procedimento administrativo investigatório, se for o caso, o INSS estaria tratando da inversão do ônus da prova, ao passo que transfere ao segurado a responsabilidade pela comprovação do tempo de trabalho.
As informações são da Agência Câmara, que informou que o projeto de lei será votado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação e como a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, só será votada pelo Plenário caso haja requerimento de parlamentar com esse objetivo. Caso contrário, segue diretamente para votação no Senado.

Segundo o IBGE, o segmento também pagou o maior volume de salários; maior receita coube aos Serviços de Informação
SÃO PAULO – As empresas prestadoras de serviços não-financeiros alcançaram uma receita operacional líquida real de R$ 326,6 bilhões em 2003, cifra 4,2% abaixo do resultado de 2002, a primeira queda desde 1998, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou sua Pesquisa Anual de Serviços (PAS 2003), nesta terça-feira (29).
O total de postos de trabalho ocupados nas empresas chegou a 6,75 milhões, cujos salários pagos somaram cerca de R$ 63,1 bilhões. A PAS estimou 922.748 empresas em operação no País, distribuídas por sete segmentos, excluindo todas as instituições financeiras.
O segmento de Serviços prestados às empresas (técnico-profissionais; de seleção e locação de mão-de-obra; limpeza em prédios e domicílios; e investigação, vigilância e segurança) foi o que mais empregou (2,23 milhões de pessoas) e pagou salários (R$ 20,56 bilhões) em 2003, com representatividade de 33,1% e 32,6%, respectivamente.
Em relação ao número de empresas, o segmento de Serviços prestados às famílias (alojamento, alimentação, serviços pessoais, recreativos e culturais) liderou o ranking com um total de 366.864 empresas em atividade, participação de 39,7% no universo total analisado.