Governo prevê anunciar novas medidas microeconômicas na semana que vem | Brasil | Valor Econômico
Governo prevê anunciar novas medidas microeconômicas na semana que vem
Por Luiz Henrique Mendes e Luciano Máximo, Valor — São Paulo
01/02/2017 17h43 Atualizado 01/02/2017
(Atualizada às 19h20) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou na tarde desta quarta-feira que o governo deverá anunciar na semana que vem um novo conjunto de medidas microeconômicas. A divulgação, porém, ainda depende de articulações com Ministério do Planejamento, Casa Civil e Banco Central (BC), informou a assessoria de imprensa da Fazenda.
A "boa notícia", como classificou Meirelles, foi dada durante palestra a profissionais do mercado financeiro reunidos em São Paulo em evento promovido pelo banco Credit Suisse.
Segundo o ministro, técnicos da equipe econômica, com ajuda do Banco Mundial, trabalham esta semana na conclusão das medidas para o novo anúncio. Em 15 de dezembro, o governo definiu dez medidas microeconômicas, entre elas a liberação de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O novo pacote envolve, contou Meirelles, ações "desburocratizadoras" que melhorem o chamado "custo Brasil", como a reformulação da lei de recuperação judicial, ações adicionais para fortalecimento do crédito e reforço dos mecanismos de garantias e alienação fiduciária.
O ministro também citou o aperfeiçoamento do cadastro positivo, a criação da duplicata eletrônica, melhoria do E-Social e do sistema público de escrituração contábil, implementação da nota fiscal eletrônica de serviços, rede de simplificação do registro e legalização de empresas e negócios.
"Em resumo são medidas que dão a dimensão do que o governo está fazendo para que o crescimento econômico seja sustentado e sustentável. E temos como aliados importantes técnicos do Banco Mundial trabalhando com a gente aqui no Brasil, usando a melhor experiência do mundo", declarou.
Ele mencionou em várias ocasiões que o tempo gasto para abertura e fechamento de empresas no Brasil e para o pagamento de tributos é muito grande. "Relatório do banco mundial diz que se gasta 2,6 mil horas de trabalho por ano no país com atividade tributária."
De acordo com Meirelles, algumas dessas medidas entrarão em vigor já este ano, como a escrituração contábil digitalizada, nota fiscal eletrônica de serviços e mecanismos para agilizar abertura, fechamento e mudanças de controle acionário de empresas.
O ministro afirmou que trabalha com duas metas. "Em primeiro lugar, [objetivo é] fazer com que o Brasil volte a crescer, tomamos medidas para o país saia da crise, e trabalhar para que cresça a taxas mais consistentes nos próximos anos", disse.
Segundo o ministro, já há indicadores que sustentam que o crescimento está voltando. Ele citou o movimento de veículos pesados e leves nas estradas brasileiras e a elevação da produção de papelão ondulado.
Na avaliação de Meirelles, o país terá uma "recuperação moderada" já a partir do primeiro trimestre deste ano, com o país saindo da recessão. De acordo com ele, a taxa moderada no início de 2017 vai dar lugar a uma consolidação da expansão da atividade no último trimestre, "quando o PIB vai crescer a uma taxa de 2% em relação ao último trimestre de 2016."
O ministro disse também que ao longo do ano o "Brasil entrará numa rota de crescimento sustentável e sustentado, o que significa que possamos nos livrar de uma vez por todas desse padrão voo de galinha. O objetivo é entrar numa rota de crescimento estável".
Meirelles afirmou que o crescimento brasileiro será dividido em duas etapas, a primeira gradual, via equiparação dos problemas atuais (fiscal, previdenciário). Já a segunda etapa será um desafio de atingir um crescimento mais intenso, "com taxas maiores, através das reformas microeconômicas".
O ministro também disse que até março a equipe econômica fará a revisão da projeção de crescimento oficial do país para 2017. "É uma ação legal, mas é bom evitar ficar corrigindo as projeções com frequência", completou.
Ele reforçou a importância da aprovação, no ano passado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos e lembrou que a reforma da Previdência está em tramitação no Congresso (admissibilidade já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados). Além disso, citou a reforma trabalhista, que visa flexibilizar algumas regras do mercado de trabalho.
A polêmica que se criou dentro da equipe econômica do governo federal sobre a possibilidade de o país baixar a meta de inflação para 3% a partir de 2019 foi objeto de comentários do ministro. Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, ter defendido a queda da meta no mesmo evento em que Meirelles participa hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda disse que esse assunto deve ser objeto de estudo e, em seguida, depende de proposta do BC ao Conselho Monetário Nacional (CMN). "Em junho, o CMN fixa a meta de inflação para anos seguintes e certamente o BC vai estudar isso com todo cuidado, vai fazer uma proposta ao CMN e nós vamos considerar", afirmou Meirelles.
Em seguida, o ministro disse que essa questão é muito controversa para o governo. "Eu prefiro deixar esse assunto sendo respondido pelo presidente do BC, à medida que uma pessoa só falando já dá confusão, duas pessoas falando, ainda mais". Segundo Meirelles, não há dúvidas de que a tendência de longo prazo é de queda da inflação no país, porque, "primeiro, o BC está fazendo um excelente trabalho; segundo, porque uma das causas da inflação era os excessos fiscais e isso está sendo resolvido."