JORNAL O ATUAL: Procurador eleitoral diz que há propaganda ilegal no Pará
Procurador eleitoral diz que há propaganda ilegal no Pará
Na recomendação, Daniel Avelino orienta os promotores eleitorais do Pará para que reprimam todo e qualquer tipo de propaganda antecipada, pela adoção de medidas judiciais para coibir esse tipo de infração. "Reitera-se que a postura ativa das autoridades eleitorais locais é vital para o sucesso das eleições, pois além de prevenir a burla às normas de regência, garantirá que o voto reflita fielmente a legítima vontade do povo", destaca o procurador.
Pelo artigo 39 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), fica proibida a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando os responsáveis (empresa, agremiação partidária e candidatos) à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa.
Além disso, só será permitida realização de propagandas de candidatos aos cargos de prefeito e vereador a partir do dia 5 de julho de 2012. Em eleições municipais, como a de 2012, o Ministério Público Federal só atua nos recursos à segunda instância, que é o Tribunal Regional Eleitoral. A fiscalização direta cabe ao Ministério Público do Estado, que atua na primeira instância, perante os juízes das zonas eleitorais.
Postado por Reginaldo Ribeiro às 07:44:00
FARO FINO 1/23/2012 10:20:00 AM
Ola, sou leitor assíduo de seu blog, parabéns pelo conteúdo. Gostaria que você adiciona-se o meu blog ao seu pelo que fico grato WWW.ivanioalencar.blogspot.com