"'Cuidar de quem cuidou' é o lema desta autarquia" – Correio do Ribatejo
Santarém está de cabelos brancos: a população idosa com 65 ou mais anos, em 2011, representava 23% da população total residente, uma percentagem significativa que está acima da média nacional. Nesse sentido, a autarquia decidiu criar uma Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas e/ou Dependentes, visando desenvolver políticas municipais integradas que "promovam a igualdade de oportunidades e a não descriminação pela idade, a par da melhoria das condições de vida" destas pessoas. Nesta entrevista, Susana Pita Soares, vereadora com o pelouro da acção social na autarquia explica o âmbito desta comissão, as suas atribuições e o seu papel no combate a esta problemática: "esta população merece-nos um olhar mais demorado e estratégias mais trabalhadas", referiu.
Porque razão a autarquia decidiu criar esta comissão?
Esta Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas e/ou Dependentes (CMPPID) surge, sobretudo, porque no âmbito do trabalho que foi realizado para o Diagnóstico Social do concelho, a leitura fria dos números faz-nos perceber que não escapamos à realidade que é, de resto, transversal a todo o País.
É um concelho com um índice de envelhecimento acima da média nacional. Temos idosos a viverem em locais distantes da sede de concelho, mais isolados, muitas vezes com cuidadores que, sendo familiares, têm as suas actividades profissionais e não têm o tempo necessário para prestar cuidados. E quando falo de cuidados, falo até dos cuidados básicos, como sendo a alimentação e a higiene. E não são raros os casos de idosos que chegam ao Hospital em condições, muitas vezes, de desidratação por falta desses cuidados. São pessoas que, de alguma forma recusam as respostas existentes, ou por desconhecimento ou porque, simplesmente, não querem, porque se sentem, de alguma forma, capazes de realizar as suas tarefas do dia-a-dia. E, portanto, não têm nem apoio domiciliário e muito menos uma situação de Centro de Dia e querem continuar a viver nas suas casas, fazendo a vida que fizeram sempre, mas agora limitados por uma condição física e pelo avançar da idade que já não lhes permite ter a mesma agilidade.
Tendo consciência desta realidade, a Câmara decidiu desencadear um conjunto de medidas que lhe permita estar mais próximo dessa população que é mais vulnerável.
Como surge a ideia de criar esta comissão?
A Câmara reúne, ordinariamente, no núcleo executivo da Comissão Local de Acção Social (CLAS). Posteriormente a estas reuniões, há sempre uma reunião de plenário que faz, ou não, a aprovação de propostas.
Foram ouvidos todos os parceiros relativamente a este assunto e foram recolhidas e integradas todas as sugestões que foram apresentadas. Do CLAS fazem parte as IPSS, as Misericórdias, representantes da área da Saúde, Educação, IEFP, empresários: um conjunto alargado de forças vivas do concelho que se reúnem para deliberar relativamente àquele que deve ser o papel da autarquia – que detém a presidência do CLAS – para proporcionar um maior bem-estar à população.
Foi neste sentido que o plenário aprovou, em 10 de Dezembro último, a proposta de constituição desta CMPPID, que foi aprovada depois em reunião de Câmara. Em suma: no Diagnóstico Social do concelho, foram identificados sete grandes problemas que envolvem o grupo dos idosos: o isolamento geográfico e solidão, as dificuldades económicas, a falta de apoio familiar e violência, a insuficiente flexibilidade das respostas sociais, as más condições de habitabilidade, o analfabetismo e iliteracia e a perspectiva social do idoso como pessoa sem direito de representação própria. A par destes indicadores, ao nível dos maus tratos a pessoas idosas, registaram-se no Gabinete de Atendimento à Vítima de Santarém em 2011, 47 pessoas idosas vítimas de crime, enquanto em 2010, este número foi de 32 pessoas.
É um problema tremendo que nos aflige. Há idosos que, naturalmente, não apresentam queixa por vergonha e que calam na solidão das paredes das suas casas o horror de serem agredidos pelos familiares que lhes são mais próximos, muitas vezes os filhos e os netos. Os magros euros das pensões são o sustento da família inteira: servem para tudo menos para os cuidados ao próprio idoso.
O município não podia ficar de braços cruzados e deixar que no nosso concelho esta, ou qualquer outra situação de violência, pudesse grassar sem que tudo o que esteja ao nosso alcance seja feito para combater estas situações.
A comissão vai actuar também nas situações de pessoas com deficiência?
É outra população que nos preocupa. Em 2001, existiam 4155 pessoas com deficiência no Concelho, o que representava uma taxa da população residente de 6,50%. Este grupo populacional apresenta um conjunto de problemas e necessidades que merecem a reflexão e a definição de estratégias de resolução.
O Diagnóstico Social aponta alguns problemas essenciais, nomeadamente a falta de respostas para pessoas adultas com deficiência, a preocupação dos progenitores relativamente ao futuro dos filhos com deficiência, dificuldades de mobilidade e acessibilidade em edifícios públicos e via pública, "aproveitamento" por terceiros das pessoas com deficiência, instituições educativas sem condições físicas e humanas para a integração de crianças ou adolescentes com deficiência, atitude desfavorável perante as turmas inclusivas, tecido empresarial e legislação pouco facilitadores do acompanhamento parental à pessoa com deficiência, dificuldades na inserção profissional dos cidadãos e cidadãs com deficiência e na manutenção do emprego e os processos de tutoria morosos e burocráticos.
A própria legislação é pouco facilitadora do acompanhamento parental à pessoa com deficiência. E, apesar das sucessivas medidas que têm sido tomadas ao longo dos anos para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o facto é que os cidadãos portadores de deciência têm dificuldade no acesso ao mundo laboral e na manutenção do emprego. Acresce que os processos de tutoria são também morosos e burocráticos e nem sempre há a sensibilização da entidade empregadora e dos próprios trabalhadores da empresa para aceitarem um colega que poderá, eventualmente produzir menos.
No que diz respeito à saúde mental deste segmento da população, foram identificadas algumas questões-problema, tendo em conta que a doença mental é altamente incapacitante e é notória a ausência de uma intervenção integrada, a falta de respostas para a reabilitação de adultos, a inexistência de respostas para a reabilitação de crianças e jovens, a estigmatização e as dificuldades de inserção social, laboral e escolar.
Temos dificuldade em aceitar a incapacidade total ou muito grande dos nossos semelhantes. E, por isso, tentámos fazer uma abordagem mais sistemática e integrada dos problemas, necessidades e características de cada um destes grupos. As mutações sociais exigem do município uma abordagem crítica e permanente das situações, assim como a percepção que nós temos destes fenómenos e saber caracterizá-los de uma maneira que seja adequada é que nos permitirá, também, encontrar a resposta certa para o problema.
Como é que esta comissão se vai operacionalizar?
A CMPPID vai funcionar nas instalações da Divisão de Acção Social e Saúde do Município de Santarém, reunindo, ordinariamente, na segunda quarta-feira de cada mês e é composta por membros de entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, implantadas no município e com intervenção social e na área da saúde no apoio a pessoas idosas e/ou dependentes, que são convidados pela Câmara de Santarém, enquanto entidade coordenadora. Terá uma composição interdisciplinar e inter institucional, constituída por um representante da autarquia, um representante da Segurança Social, um representante do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, um representante do Hospital Distrital de Santarém, um representante da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, um representante da Polícia de Segurança Pública, um representante da Guarda Nacional Republicana, um representante do Tribunal de Santarém um representante das Misericórdias do Município, um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Município, um representante das Instituições do Município de Apoio às Pessoas com Deciência, um representante das Instituições do Município de Apoio às Pessoas com Doença Mental e um representante das Juntas de Freguesia do Concelho.
Com o assento de cada um dos organismos, poder-se-á, em rede, encontrar a resposta necessária. Tudo isto foi elaborado partindo do Diagnóstico Social do Concelho e encontrando, neste conjunto de instituições, quem, rapidamente possa adequar a resposta certa para o problema que tenha sido identificado.
Em que situações concretas vai a CMPPID intervir?
Dou-lhe um exemplo: há dias, recebi a indicação dos serviços que estava a acompanhar a situação de um casal de idosos arrendatários do município a viver no Bairro Calouste Gulbenkian, ambos com graves problemas de saúde. A senhora desloca-se em cadeira de rodas, o que a impede de sair da área da casa com autonomia e o idoso estava com problemas de saúde do foro oncológico. Tinha estado internado no Hospital de Santarém de onde saiu acamado e com dependência de oxigénio. Entretanto, estavam a receber apoio domiciliário, mas as condições habitacionais não eram adequadas. Os serviços deram a indicação que uma casa, próxima do Centro de Dia iria vagar, com melhores condições, e procedemos de imediato ao realojamento deste casal. Este é um exemplo do trabalho em rede que está a ser feito: neste caso, o Hospital sinalizou o problema à Câmara que o resolveu de uma forma célere, minimizando o impacto tremendo que estes problemas de saúde causaram nesta família.
É este o nosso papel e é este o caminho que queremos seguir e que só é possível com o bom funcionamento desta comissão e com a intervenção que cada cidadão tem que ter. Na autarquia temos um slogan, que é 'Cuidar de quem já cuidou'. E essa é também a obrigação de cada cidadão e é, naturalmente, a minha grande preocupação. Esta população idosa merece-nos um olhar mais demorado e estratégias mais trabalhadas.
Este trabalho só é possível porque nasce da congregação de esforços destas instituições. Sem trabalho em rede não é possível encontrar as respostas adequadas. Precisamos uns dos outros para conseguirmos ajudar.
Qual é o âmbito desta comissão e quais são as suas atribuições?
A comissão destina-se a apoiar idosos, residentes no concelho, com 65 ou mais anos de idade e pessoas em situação de dependência que se encontrem em situação de risco ou de perigo em que se coloque em causa os seus direitos e a sua integridade física ou psíquica. Situações de abandono ou isolamento físico ou social, maus tratos físicos ou psíquicos, negligência, falta de cuidados, são algumas das situações em que a comissão vai intervir. A estas, juntam-se casos de extorsão associada a exploração financeira, imposição de trabalhos inadequados à sua condição física ou psíquica ou comportamentos que afectam a sua saúde, segurança e bem-estar. À semelhança das comissões de protecção de crianças, esta comissão vai sinalizar pessoas idosas em situação de risco, atender pessoas, intervir nas situações sinalizadas e encaminhar casos de emergência para as entidades competentes.
Por outro lado, é nossa intenção disponibilizar às pessoas idosas e/ou dependentes informação sobre os seus direitos e serviços disponíveis, promover encontros para a capacitação desta população, promover acções de sensibilização e informação, difundir junto de familiares e cuidadores as boas práticas de apoio, procurando respostas alternativas à negligência e ao abandono.
Temos ainda o projecto de promover, no seio da comissão, a criação de uma bolsa de famílias de apoio, ao mesmo tempo que será feita uma reflexão sobre as políticas municipais de apoio à pessoa idosa e/ou dependente e sobre o fenómeno de envelhecimento e elaborar propostas e recomendações.