"O serviço público é o patrimônio dos que não têm patrimônio". (Celso Antonio de Mello) - Da Hora Online
"O serviço público é o patrimônio dos que não têm patrimônio". (Celso Antonio de Mello)
9 meses ago	dahoraonline Quirino Ribeiro
ERVIDORES PÚBLICOS VÃO PAGAR A CONTA
Os benefícios e remuneração dos servidores do Poder Executivo estão na mira. O governo federal prepara um pacote de mudanças que incluem o congelamento de aumentos, redução de salários de entrada e reajuste da contribuição previdenciária para os servidores.
São mudanças para tentar trazer a realidade salarial e previdenciária dos servidores públicos um pouco mais perto do que é praticado para o restante dos brasileiros. Um dos dados assustadores dessa discrepância é o gasto da previdência dessa casta:
Com os 29 milhões de brasileiros inscritos no Regime Geral da Previdência Social é de R$ 428 per capita ao mês. No sistema de previdência dos servidores, o déficit per capita é de R$ 6,555 mil ao mês. Ou seja, esse é o valor que o Tesouro Nacional tem de cobrir mensalmente para os servidores se aposentarem com salário integral, em muitos casos.
Os cortes virão junto com um pedido ao Congresso para aumentar a meta de dívida fiscal do governo, que é de R$ 139 bilhões para o fim deste ano. É esperado que o governo eleve em R$ 20 bilhões seu limite de gastos, para poder ter um déficit de R$ 159 bilhões este ano. A mudança se justifica por uma retomada mais lenta que o esperado da arrecadação de impostos, somada a frustrações de receitas esperadas pelo governo.
Que os servidores do Poder Executivo têm hoje e podem ser alteradas:
O governo estuda limitar o salário de entrada dos servidores do Poder Executivo que prestarem concursos a partir de 2018 e já se fala que será de R$ 5 mil o maior salário inicial para as carreiras. O gasto com a folha de pagamentos do Poder Executivo é altíssimo. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, este ano já foram gastos R$ 150,2 bilhões com os salários, benefícios e aposentadorias dos servidores.
Também está em estudo congelar o aumento prometido para 2018 em um ano, realizando pagamento dos reajustes apenas em 2019. Agências de notícias informam que com a medida, o governo pode economizar R$ 9,8 bilhões. Para o ano que vem já estão prometidos aumentos que custarão cerca de R$ 20 bilhões, considerando os Três Poderes.
Estuda agora cortar apenas o reajuste do Executivo (que tem mais peso na conta total). Esses aumentos, que já estão previstos e foram aprovados em leis nos últimos anos, irão retirar recursos de outras áreas essenciais e de serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Isso porque está em vigor o teto de gastos do governo, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
A alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos também pode ser elevada, passando de 11% para 14%. Essa contribuição é o que garante a aposentadoria dos trabalhadores. Nas empresas privadas, a contribuição varia de 8% (para quem ganha menos de R$ 1.659,38) a 11% (salários até R$ 5.531,31, o teto para fins de apuração do imposto).