Os profissionais devidamente cadastrados e capacitados junto ao Ministério da Saúde poderão ser requisitados por estados, municípios ou Distrito Federal para atuar na assistência aos usuários do SUS, em todos os níveis de atenção, no enfrentamento da atual emergência de saúde pública, nos termos do inciso VII do Artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.