Até 2017, documento referente ao ano em exercício era obrigatório a partir de setembro para todos. Apenas 22% dos veículos estão em dia
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) mudou as regras de fiscalização do licenciamento da frota de veículos. As datas da exigência do documento vão variar de acordo com o final das placas neste ano.
Até 2017, o órgão começava a fiscalização, para todos os veículos, no mês de setembro. Agora, a exigência do documento será feita escalonadamente, entre setembro e dezembro.
Segundo dados do órgão, apenas 22% da frota da capital federal está com o IPVA pago. Isso equivale dizer que, de 1,7 milhão de veículos, 369 mil estão com todas as obrigações em dia (impostos, multas, DPVAT e taxa de licenciamento). O prazo para pagamento se encerrou em maio.
Confira as datas estabelecidas pelo Detran e publicadas no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (13/7).
Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, quem for flagrado sem o licenciamento comete uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo. O proprietário ainda terá de arcar com as despesas de guincho, diária, vistoria e serviço de liberação.
Mesmo que esteja licenciado, a falta do documento obrigatório também é infração, com penalidade de R$ 88,38, três pontos na CNH e o veículo ainda será retido.
O usuário não precisa ir ao Detran para regularizar o seu veículo. Basta entrar no site do órgão (www.detran.df.gov.br) e imprimir os boletos de débitos, tais como, IPVA, DPVAT – seguro obrigatório, taxa de Licenciamento e multas pendentes. Após serem quitados e baixados no sistema, o documento do veículo será enviado, automaticamente, ao logradouro registrado no Detran. Também é importante verificar se o endereço residencial está atualizado.
No ano passado, o Detran também lançou o Protocolo de Autorização Provisória para a Circulação de Veículo. O documento é emitido por meio do site do órgão e tem validade de 30 dias, prazo máximo para que o usuário receba o licenciamento em sua casa. A autorização vale para circular somente no Distrito Federal.