Tenho pautado o meu mandato por uma grande proximidade ao Centro Hospitalar de Gaia, o que inclui a Unidade Materno-Infantil, onde nascem, em média, 1.700 bebés por ano. Tendo esta ideia em mente, há muito que pretendia materializar uma medida que permitisse estabelecer uma ligação entre os utentes desta unidade e o comércio local, numa relação de benefício para todos. Fruto de um extenso trabalho de pesquisa e investigação, é agora possível implementar duas medidas que, embora simbólicas, acredito que irão contribuir para a promoção e o apoio à natalidade no concelho de Vila Nova de Gaia, permitindo, de igual modo, promover o crescimento e a subsistência do comércio local. A 1 de janeiro de 2017 entraram em vigor o Cartão Municipal da Grávida, para todas as grávidas que estejam a ser clinicamente acompanhadas no concelho (Hospital de Gaia e/ou centro de saúde), e o Cartão Municipal do Bebé, destinado aos bebés nascidos, depois do dia 1 de janeiro de 2014, no Hospital de Gaia. Este último cartão é válido até aos três anos da criança, inclusive. Não tenho dúvidas de que o sucesso destas iniciativas resulta, em grande escala, das parcerias estabelecidas com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, a ARS Norte, o ACES Gaia e com o ACES Espinho/Gaia. Quando todos os parceiros colaboram em prol do mesmo objetivo, todos conseguimos retirar benefícios destas frutíferas ligações. Por fim, não posso deixar de dizer que foi com grande satisfação que acolhi a recetividade do comércio local, que, através da atribuição de um desconto aos utilizadores dos cartões, aderiu de forma inequívoca a estes dois projetos. Devo realçar, ainda, o apoio e a adesão de grandes marcas nacionais que colaboraram connosco, através da oferta de itens para o kit da grávida e do bebé.
O que é trabalho escravo? – Destaque Rural | Portal do Agronegócio | Revista, Agricultura, Pecuária, Mercado
Cada um de nós tem muito claro o que, de fato, é trabalho escravo, e o que pode ser comparado, ou ser análogo a trabalho escravo. Certamente não é o que está na legislação brasileira, principalmente relativa ao que ocorre nas áreas rurais. Além da CLT, o trabalho rural é regulamentado pela NR 31 que traz preciosidades como a definição do número de chuveiros para os trabalhadores e a distância entre dois colchões do beliche. Se um chuveiro queimar, e o local for visitado por um fiscal do trabalho, pronto, o produtor é enquadrado como responsável por condições análogas à escravidão. Se a distância entre colchões for 1.0 cm abaixo de 1,0 m, dá-lhe multa. Além das multas, o empregador é automaticamente adicionado à lista de escravagistas, o que pode colocar sua propriedade à disposição para desapropriação, o inabilita ao crédito agrícola, entre outros aborrecimentos menos graves.
Quem tem sido responsável pelo julgamento das nuances e dos detalhes? Os todo-poderosos fiscais do trabalho, promotores e outros arautos da liberdade. É interessante que, nestes casos, o ruralista é sempre o bandido, como se não houvesse distorções na aplicação da legislação, como se os fiscais e que tais não tivessem ideologia interferindo em seu julgamento. E a defesa do produtor? Bom, esta é outra estória. O “escravagista” é assim considerado até que prove o contrário. Ou seja, é condenado antes do julgamento. Bem ao contrário do que temos assistido por aí!
As consequências desta legislação se fazem sentir na zona rural há algum tempo. O medo dela tem levado ao desemprego. Fazendas mudam seu sistema operacional e de gestão para contratar cada vez menos gente. É perigoso contratar gente! Já temos a generalização da aplicação de fertilizantes na superfície do solo, pois rende mais, ocupa menos tratores, e menos tratoristas. Tem problema fazer isso? Muitos. Começando pela menor eficiência dos fertilizantes, em boa parte importados, o que faz que se gaste mais que o necessário. Deve-se ainda considerar o risco ambiental, pois os fertilizantes colocados na superfície do solo são facilmente lavados para os cursos d’água, que são então poluídos. Assim, a legislação tem levado insegurança jurídica ao campo, implica em maior custo de produção, menor competitividade, em mais importação, em risco ambiental e, principalmente, em restrição ao emprego.