Minha casa melhor – Entenda o novo programa do governo. – Matérias, julgados, modelos, petições, jurisprudências, doutrinas e muito mais!
O programa “Minha Casa Melhor”, anunciado pelo governo federal na quarta-feira (12), coloca à disposição de todos os beneficiários do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” – que estão com o pagamento das prestações em dia – R$ 5 mil em crédito para a compra de móveis e eletrodomésticos.
São dez produtos diferentes, que podem ser financiados em até 48 meses, com juros de 5% ao ano (0,41% ao mês), bem abaixo dos praticados pelo mercado, que estão em torno de 61,59% ao ano (ou 4,08% ao mês), segundo dados da Associação Nacional dos Executivos deFinanças, Administração e Contabilidade – Anefac (veja simulação abaixo).
Os interessados precisam pedir o cartão “Minha Casa Melhor” para a Caixa Econômica Federal. Todos os cartões já vêm automaticamente com crédito de R$ 5 mil. A pessoa tem o prazo de até um ano para usar este valor.
Todas as famílias que compraram a casa ou apartamento próprio pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, nas três faixas de renda.
Só terão acesso ao cartão os beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida” que estão com o pagamento das prestações em dia. Além disso, o imóvel precisa estar pronto. Se ele ainda estiver em construção, é preciso esperar a entrega das chaves.
Quem estiver com as parcelas do programa habitacional atrasadas pode procurar uma agência da Caixa para renegociar a dívida. Assim que fizer a renegociação, já pode solicitar o cartão.
A solicitação pode ser feita pelo telefone 0800-726-8068 (a ligação é gratuita). Também é possível pedir o cartão diretamente em qualquer agência da Caixa.
Não. O cartão “Minha Casa Melhor” funciona como um cartão de crédito normal. Depois que o cliente faz o pedido, é preciso aguardar até 10 dias úteis para que ele fique pronto. Passado este prazo, o interessado pode escolher entre receber o cartão em casa, por meio de correspondência, ou retirá-lo na agência.
Não, as compras podem ser feitas apenas em um dos mais de 13 mil estabelecimentos já credenciados no país. Para saber quais são estes estabelecimentos, o cliente pode conferir a lista completa no site da Caixa (clique aqui para acessar). Também é possível obter esta informação pelo telefone 0800-726-8068. As lojas credenciadas estão identificadas com um selo “Aqui tem Minha Casa Melhor”.
O governo estabeleceu 10 tipos de produto, entre móveis e eletrodomésticos, que podem ser comprados com o cartão “Minha Casa Melhor”. São eles: guarda-roupa, cama de casal (com ou sem colchão), cama de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras, e sofá, no caso dos móveis. Entram na relação dos eletrodomésticos: refrigerador, fogão, lavadora de roupas automática, TV digital, notebook com acesso à internet ou computador, com teclado, mouse, monitor e acesso à internet.
Além disso, o produto escolhido também deve ter um preço máximo estabelecido pelo governo (veja tabela acima).
O cliente escolhe os produtos na loja, e compra pelo preço à vista com direito a, no mínimo, 5% de desconto sobre o preço da nota fiscal, de acordo com a Caixa. Depois disso, ele paga o financiamento para a Caixa. O parcelamento da compra pode ser feito em até 48 meses.
O início do pagamento para o banco ocorre assim que o cliente usar todo o valor contratado. Se não usar tudo em quatro meses, começa a pagar o que gastou neste período a partir do 5º mês.
O cadastro de lojas é o mesmo que a Caixa já possuía no seu programa de financiamento de móveis e eletrodomésticos, o Móveiscard. A Caixa informa que pretende fazer novos credenciamentos.
Há pouco mais de 900 cidades com lojas credenciadas, de acordo com ferramenta de busca do site da Caixa.
A resolução do governo diz que a Caixa pode condicionar o credenciamento das lojas à concessão de, no mínimo, 5% de desconto no valor do produto à vista. A instituição vai exigir sempre este desconto?
De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, o desconto de pelo menos 5% no preço da nota fiscal é obrigatório.