Novos 60 tribunais de Comarca só em 2018
16 de Julho de 2015 Redacção F8
A nova organização judiciária de Angola vai começar a ser implementada este ano, mas a abertura de 60 tribunais de Comarca em todo o país, além de cinco tribunais de Relação, só acontecerá em 2018, foi hoje divulgado.
S egundo a lei orgânica sobre a organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, que entrou em vigor em 2 de Fevereiro, serão criados, numa fase inicial e experimental, os tribunais (primeira instância) das províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte, Benguela e Huíla.
Contudo, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, que esteve a visitar o interior do país, esclareceu que a abertura dos novos tribunais de Comarca só acontecerá em 2018.
"Iremos certamente imprimir uma nova dinâmica à Justiça, ajustando-a à realidade nacional e internacional", disse anteriormente o ministro Rui Mangueira, a propósito do novo organização judiciária angolano.
Na prática, os 18 tribunais provinciais actuais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar – tal como os municipais – a 60 tribunais de comarca de competência genérica, de primeira instância.
Esta componente da reforma, introduzindo uma nova instância de recurso (Relação), avança ainda este ano, mas só será concluída em 2020, explicou o ministro. Além de novos tribunais, este programa de reforma da Justiça em Angola envolve também a formação de magistrados judiciais, explicou agora Rui Mangueira.