Poder Legislativo - Três Poderes
A palavra legislativo vem de legislar, que significa criar leis. O Poder Legislativo basicamente tem, além da função de elaborar as leis que irão reger uma sociedade, votar essas leis para que possam ser aprovadas, também a de fiscalizar o Executivo e, em ocasiões excepcionais de julgá-lo e também julgar os próprios membros que o compõem.
O Poder Legislativo é composto por legisladores eleitos pelo voto do povo, no caso de regimes presidencialistas, semipresidencialistas e parlamentaristas; e, em casos de regimes ditatoriais, é formado pelo próprio ditador (vale esclarecer que em ditaduras, a divisão dos três poderes não é muito clara, apesar de existir, porém; gira em torno do ditador ou grupo ditatorial que rege essa nação), ou por uma câmara legislativa escolhida por ele para exercer essa função.
Em geral, o Poder Legislativo em países de regime democrático é dividido da seguinte forma:
- Um parlamento ou assembleia que responde a nível nacional pela legislação do estado;
- Parlamentos ou assembleias dos estados federados, federações ou províncias;
- Órgãos que, eventualmente, possam exercer autonomia legislativa em determinadas regiões de um Estado.
O objetivo principal do Legislativo é elaborar leis que visem abranger toda a sociedade para ter uma satisfação geral ou parcial, porém, visando o bem maior do Estado, podendo essas leis focarem esferas como dito, de toda a sociedade, ou de grupos específicos, da administração pública ou mesmo em causa própria, quando tratamos de regulamentos e estatutos que regem as próprias assembleias e esferas dois três poderes.