Sob a égide da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, realizou-se recentemente um colóquio internacional subordinado ao tema "Enquadramento da Actividade Farmacêutica".
O evento contou com o contributo de diversos especialistas e parceiros do sector farmacêutico e assumiu-se como um momento de reflexão sobre o futuro deste sector.
A iniciativa, à partida meritória, quer pelo interesse quer pelo impacto deste assunto na nossa sociedade, revelou-se contudo pobre e enfadonha.
Primeiro, porque decorreu após a publicação da legislação sob a qual era suposto existir debate, isto é, o Decreto Lei 307/2007 que regulamenta o regime jurídico das farmácias de oficina e estabelece um quadro global e de enquadramento do sector.
Depois, porque a ligeireza de algumas intervenções e a falta de preparação de outros tantos interveniente, com especial destaque para a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos, mais não deixou do que a sensação de estarmos perante uma missa de sétimo dia, onde as linhas de orientação para os assuntos a tratar já estavam perfeitamente decididas e nada mais haveria a fazer.
Coube assim à Comissão Parlamentar de Saúde o ingrato papel de Pilatos, lavando as mãos do que pode vir a acontecer após a publicação desta polémica legislação.
O colóquio contou ainda com a presença do Ministro da Saúde, Professor Correia de Campos que, do alto do seu pedestal, acabou apenas por ler a sua cábula e saiu de seguida sem dar espaço a todos aqueles que ansiosamente aguardavam para o confrontar com as inúmeras contradições, injustiças e fuga aos compromissos assumidos, com que tem pautado as suas intervenções, em especial quando se trata do sector farmacêutico.
Destacava o Ministro que, no que toca à acessibilidade ao medicamento, são ainda poucas as farmácias a fazer serviço permanente; existem poucas farmácias nas zonas periféricas das cidades e a marcação dos preços é considerada rígida.
Em abono da verdade, é importante que se diga que a acessibilidade ao medicamento sempre constituiu um dos requisitos mais caros às farmácias portuguesas. Ao contrário, por exemplo, de países evoluídos do Norte da Europa como a Dinamarca em que cada Farmácia serve cerca de 17000 habitantes, Portugal apresenta uma das mais baixas capitações de farmácias da União Europeia (1 Farmácias para cada 3781 habitantes) num total de 2775 Farmácias uniformemente instaladas pelo País. Para além disso, a recente legislação publicada no que respeita ao regime de transferência, levará a que as mesmas se possam concentrar cada vez mais em ambientes urbanos, desguarnecendo as zonais mais rurais. Quanto à marcação dos preços dos medicamentos é também importante que se saiba que estes, quando sujeitos a receita médica, são marcados pelo próprio Estado.
Entre outras, o Ministro destacou ainda o esforço que tem desenvolvido para devolver governabilidade ao sector e acabar com o sentimento de captura do Estado. Neste capítulo permito-me referir que, se o Estado se sente, de facto, capturado tal se deve à ineficiência com que tem gerido os seus próprios destinos.
A título de exemplo, uma das medida anunciadas, imposta com o intuito de aumentar a concorrência e acabar com a concentração na venda de medicamentos, passou por permitir a venda desses produtos, quando, não sujeitos a receita médica, noutros locais que não farmácias. Tal, ao contrário do desejado, permitiu não só aumentar o preço dos referidos medicamentos como concentrar esses pontos de venda no litoral do país e, em grande escala, no mesmo grupo de interesse. O que será isto senão captura?
Por fim, destaque para as Farmácias a instalar em Hospitais. Conhecida a grandeza de valores das quotas variáveis a pagar pelos vencedores dos concursos aos Hospitais (em alguns casos mais de 30%) a estranheza e a suspeita paira no ar. Como será possível alguém pagar estes valores, acrescidos de uma quota fixa, encargos na construção do edifício e, entre outros, encargos com pessoal, quando a margem de lucro para os medicamentos foi fixada pelo Estado em 18,25%?