REQUERIMENTO No. 070 / 2010
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente.
Ref.: N/Indicação nº 606/2010.
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SUBVENÇÕES DA ESCOLA QUINTAL MÁGICO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Requeiro, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos dos Artigos, 52, 248 e 167, Parágrafo 3 e Inciso II e X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty e Artigos 11, 14 e 22, Parágrafo 1 Inciso II da Lei Orgânica Municipal de Paraty, que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Paraty, Exmº. Senhor José Carlos Porto Neto, através de sua Secretaria de Educação, Ilmª. Sra. Elizete Silva Malvão Lemos para que prestem informações sobre o processo de subvenção da Escola Quintal Mágico para o exercício de 2010 em consonância com nossa Indicação número 606 de 30 de agosto de 2010, que solicita a Prefeitura Municipal de Paraty, através de suas Secretarias de Planejamento e Secretaria de Finanças que elaborasse Projeto de Lei que inclua a Associação Quintais na Subvenção de 2010.
Justifica – se a presente solicitação pelo fato de não termos resposta a nossa Indicação acima referida e principalmente pelo fato de que a Instituição mantém grande número de bolsistas em sua Escola Quintal Mágico e que as parcerias existentes não cobrem os custos operacionais da unidade.
Justifica-se também por ser a Instituição formada por grupos de pais que associativamente mantêm a Escola funcionando através de contribuição mensal, entretanto muitos não têm condições de arcar com estas despesas.
Pelo exposto, é que se pede a esta Casa Legislativa para que solicite da Prefeitura Municipal de Paraty e suas Secretarias as informações sobre o processo de subvenção para a Escola Quintal Mágico em atendimento a pedidos dos pais de alunos.