23 | Março | 2016 | Cidadania, Direito e Justiça
Dilma, seus acólitos e a decisão do Ministro Teori
Posted on 23 23-03:00 Março 23-03:00 2016 by Luiz Fernando de C. P. do Amaral
Há uma enormidade de fatos sendo noticiados diariamente. É bastante difícil dar conta de avaliar cada um deles. Como sempre, optarei por fazer "um corte" para escolher os assuntos deste texto. Assim, aviso que nele serão abordados dois eventos recentes: o discurso de Dilma para seus acólitos e apaniguados, bem como a decisão do Min. Teori do STF. A seleção dos temas se justifica, na medida em que se consubstanciam em fatos absolutamente relevantes que têm sido tratados de maneira negligente pela maior parte dos indivíduos da imprensa e mesmo da área jurídica.
DILMA E SEUS ACÓLITOS – O discurso da presidente na tarde de ontem (22.03.16) deixou bastante evidente o fim do governo. Há amplo desespero de parte da própria presidente e de seus apaniguados. Durante encontro, que durou 3 horas, com juristas que integram grupo aproximadamente denominado "juristas pela legalidade", integrantes da advocacia, da academia, da magistratura, do governo etc., resolveram "falar para a militância". O encontro não tinha uma pessoa sequer contrária àquilo que se encontrava nos discursos proferidos. A presidente fez do Palácio Presidencial o palco de um ato essencialmente partidário, voltado unicamente à sua militância.
Qual o problema de a presidente falar para a sua própria militância? A questão não está em falar para a militância, mas na certeza de que ela só consegue falar à própria militância. A presidente perdeu qualquer base mínima para falar à Nação. Quando nota que está quase sozinha, opta por fazer aquilo que lhe resta. Reúne a militância e discursa sob aplausos de indivíduos que integram "ala que jamais a abandonará". A reunião em foco se reduz, portanto, a ato prévio à absoluta falência do governo. A presidente busca uma sobrevida acreditando que a militância reproduz o apelo da sociedade civil. Engana-se, por querer enganar-se!
A "esquizofrenia política" ficou bastante clara na tarde de ontem. Discurso e realidade não conversaram em nenhum momento. Militantes, travestidos de "juristas" ou na posição de membros efetivos do governo, reafirmaram a existência de um "golpe constitucional" em curso. A contradição é evidente. Não há golpe dentro da normalidade constitucional e legal. Além disso, o claro ataque às instituições democráticas, tal como a Magistratura, o Ministério Público e a própria Advocacia, esclarece que os presentes resolveram trabalhar com fatos próprios, isolados da realidade. Talvez por desespero, preferiram um mundo no qual seja possível alguma "dose de conforto".
A verdade, porém, tem clareza solar. O discurso do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, despertou-me a lembrança dos antigos líderes soviéticos ao se depararem com o chamado relatório Kruschev que divulgava os horrores do comunismo de Stalin. Por alguns instantes, acreditei que José Eduardo Cardozo, que tem meu respeito, falava sobre algo imaginário, como Quixote na obra de Cervantes. O auge dessa ficção se deu quando o AGU decidiu resumir a resistência ao "golpe constitucional" em duas palavras: não passarão. Nesse instante, os presentes, como se estivessem numa reunião da Internacional Socialista, passaram a gritar o lema. Esqueceram-se, porém, que vivem no regime democrático, bem como que a situação do governo não pode, nem de longe, ser comparada a qualquer situação de golpe.
Dilma, ao ocupar a tribuna, foi aclamada com: "Dilma, guerreira, do povo brasileiro"! Penso que nem em comícios durante sua campanha a presidente foi ovacionada de tal modo. Os presentes realmente acreditam, ainda que por exercícios desprovidos de qualquer racionalidade, que vivem situação análoga àquela protagonizada por João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros. Nesse contexto, cabe relembrar que "o pior cego é aquele que não quer ver". O ditado é aplicável, sem qualquer reparo, à turma que compareceu ao Palácio na tarde de ontem.
As considerações não devem terminar aqui. Afinal, Dilma afirmou que jamais renunciará e que os que pedem sua renúncia demonstram a fragilidade do impeachment. Não, presidente! Eu jamais esperarei que a senhora compreenda o sentido do pedido de renúncia. Essa grandeza não está presente naqueles que nunca foram verdadeiramente próximos das bases da democracia.
Renúncia, ao menos para a senhora, tem caráter de covardia. Assim como, delatores, mesmo em acordos de delação premiada, firmados de acordo com a lei e para esclarecimento de crimes envolvendo a República, não merecem o seu respeito, tal qual os "cagoetas" da ditadura. Ainda que a renúncia lhe possa ser sugerida, jamais imaginei que a senhora conseguiria avaliar a grandeza do gesto. Além disso, devemos lembrar que quem pede sua renúncia acredita no impeachment, mas pensa que seria menos traumático ao país o tal gesto de grandeza. Agora, não se preocupe, o impeachment será processado e, espero, culminará no seu definitivo afastamento.
Ao final do discurso, Dilma usa as palavras que servem de combustível à fogueira: não vai ter golpe. A plateia se regozija e quase entoa o hino da Internacional Socialista. O ato me lembrou o filme "Adeus, Lênin". De fato, penso que muitos apaniguados terão que frequentar sessões de psicanálise para poder superar a queda de Dilma. Eles estão inteiramente cegos, seja pela sedução pelo poder, seja pela incapacidade de compreensão no sentido de que não estão sendo retirados por ideologia, mas sim por corrupção.
A DECISÃO DO MIN. TEORI – Outro tema de enorme repercussão é a decisão do Min. Teori. Muito se fala a respeito, mas pouco se entende. A sociedade está dividida numa espécie de "FlaxFlu" e os argumentos apresentados para defender ou atacar a decisão em questão são totalmente desprovidos da técnica necessária.
Quando o juiz Sérgio Moro determinou a publicidade dos diálogos do ex-presidente Lula, deixei claro neste blog e a todos os meus interlocutores, que não pretendia defender o magistrado. Ao contrário, sempre avaliei a decisão de maneira cautelosa. Acredito que há fortes elementos para colocar em dúvida a legalidade da decisão. Sustentei, inclusive, que Moro sabe das consequências que seu ato pode acarretar. Ele fez uma escolha e apresentou argumentos para fazê-la. Isso não afasta, contudo, a revisão de sua decisão, nem eventual sanção pela conduta praticada.
Há dois campos que merecem ser separados: o jurídico e o político. Politicamente, o conteúdo das gravações é devastador e não será esquecido por ninguém. Juridicamente, caso se entenda pela ilegalidade do levantamento do sigilo, poderemos ter consequências inclusive no que tange à invalidação das provas. Minha análise a respeito da decisão do Min. Teori será essencialmente jurídica. A questão política está posta de maneira irreversível.
Juridicamente falando, é preciso pensar em dois pontos essenciais. As interceptações de diálogos de Lula foram decretadas por juiz com competência para tanto? Sim. Não me parece – ainda que sem conhecer o real teor dos autos – que houve ilegalidade nesse ponto específico. O segundo aspecto é o seguinte: a partir da identificação de interlocutores com foro privilegiado, o juiz Moro poderia levantar o sigilo dos diálogos? Aqui reside o ponto fulcral da legalidade ou não da conduta do magistrado.
Não posso me ater a questões específicas sem compulsar os autos, porém, afirmo que boa parte das conversas divulgadas não tinham qualquer relevância à investigação. Era desnecessária a publicidade conferida a diálogos de cunho familiar, por exemplo. Além disso, em que pese a justificativa de Sérgio Moro, é preciso avaliar se o magistrado, tratando-se de interceptações que envolviam autoridades com foro privilegiado, poderia levantar o sigilo sem envio anterior dos autos da investigação – especificamente das interceptações – ao STF. Parece-me que aqui há outro ponto, apesar das justificativas do magistrado, que pode ser considerado ilegal. Caberá ao STF a avaliação.
A decisão do Min. Teori, contudo, ao contrário do que muitos operadores do direito têm sustentado, não altera o foro de Lula. A ordem dada pelo ministro no sentido de que os autos lhe sejam encaminhados apenas se justifica pelo envolvimento de autoridades com foro privilegiado no STF. Lula prossegue sob a jurisdição de Moro. A atitude de Teori é motivada pelo foro privilegiado dos demais interceptados. Caberá a Teori, com base no conteúdo dos diálogos, encaminhar ou não os autos à Procuradoria-Geral da República, a fim de que esta requeira a abertura de inquéritos, cuja tramitação se dará no STF.
O Min. Teori não negou a competência de Moro para grampear Lula. Apenas determinou que as escutas envolvendo autoridades com foro privilegiado no STF devem ser a ele encaminhadas, já que é Relator do caso no Supremo. A decisão de Teori não afetou em nada a proferida por Gilmar Mendes. Teori, repita-se, não tirou de Moro a jurisdição sobre Lula. A decisão de Teori é bem mais singela do que noticiada pelo governo e pela oposição. E, acreditem, é a decisão correta!
Busquem avaliar com maior cuidado as notícias que circulam na internet, especialmente em redes sociais. Há muito jurista mal-intencionado, comprometido com concepções ideológicas e partidárias, assim como há internautas desprovidos do necessário conhecimento técnico para avaliar matérias publicadas pela imprensa. Sugiro a todos os interessados que leiam a opinião abalizada do Prof. Gustavo Badaró. Ele, ao contrário dos "juristas governistas", compreende o sentido da expressão "isenção acadêmica". Aproveito para parabenizar o Prof. Badaró, ainda que possa discordar em pequena – pequena mesmo – parte de seu posicionamento. Lembrem-se, ainda, que consolidar a democracia depende do respeito às regras jurídicas. Como sempre afirmo: ninguém está acima da lei, nem mesmo o juiz Sérgio Moro!