▷ Consultar Saldo Do Seguro Defeso【ATUALIZADO EM 2022 】
Depois de solicitar e ter o benefício aprovado, os trabalhadores que têm direito a ele podem ter dificuldade para consultar saldo do Seguro Defeso. Afinal, trata-se de um benefício com abrangência muito específica e com poucas informações disponíveis.
Por esse motivo, pessoas que poderiam usufruir do valor podem ter dificuldade para obtê-lo. Isso pode atrapalhar, inclusive, a organização da casa, já que o benefício deve servir como um substituto dos rendimentos regulares.
Isso pode ser um problema ainda maior para quem vive em regiões remotas e têm dificuldade de buscar informações.
Se você se encontra nessa situação, eu estou aqui para te ajudar! Ao longo deste post, vou explicar como consultar saldo do Seguro Defeso.
1 Como consultar saldo do Seguro Defeso
1.1 Consultar Seguro Defeso no Portal Da Transparência
1.2 Consultar Seguro Defeso no Portal Meu INSS
3 Como solicitar Seguro Defeso
Como consultar saldo do Seguro Defeso
Depois de ter seu benefício aprovado, é hora de aguardar a liberação do benefício. Quando isso acontece, você pode consultar saldo do Seguro Defeso de diferentes formas. Uma delas é consultar seu extrato diretamente no banco escolhido para depósito.
Sendo assim, a depender da instituição, é possível usar canais como Internet Banking, aplicativo ou consulta de saldo por telefone. No entanto, o Governo Federal também disponibiliza outros meios. Eu falo sobre eles a seguir!
Consultar Seguro Defeso no Portal Da Transparência
O Portal da Transparência do Governo Federal é o local onde são detalhados os gastos públicos. Seu objetivo é prestar contas à população sobre o destino das verbas federais. Além de conferir o pagamento de salários a servidores e a prestadores de serviço, você também pode verificar o pagamento de benefícios, como é o caso do Seguro Defeso.
Sendo assim, é possível verificar se a liberação das parcelas do Seguro Defeso já foi feita. Para isso, siga os passos que indico:
Abra o site do Portal da Transparência;
Selecione "Pessoas físicas", no menu à esquerda da página inicial;
(Fonte: Site do Portal da Transparência)
Na barra de pesquisa, digite seu nome, CPF ou NIS e clique na lupa para pesquisar. Você vai poder conferir a lista das parcelas que já foram pagas, incluindo a última.
Consultar Seguro Defeso no Portal Meu INSS
Uma outra forma de ter como consultar saldo do Seguro Defeso é pelo portal Meu INSS. Para utilizá-lo, siga os passos indicados:
Abra o Portal do Meu INSS;
Faça o login utilizando seus dados de cadastro;
Depois de entrar no sistema, procure a aba "Serviços" e selecione a opção "Extratos/Certidões/Declarações";
Ao passar o mouse sobre ela, você deve um menu com a opção "Extrato de Pagamento de Benefício";
Depois disso, basta emitir o documento para verificar as parcelas que já foram pagas.
Durante o período de reprodução de algumas espécies nativas de peixes, conhecido como "período de defeso", a pescaria se torna proibida em regiões do país.
Essa medida tem o objetivo de inibir a pesca predatória, que é aquela que não respeita o ciclo de reprodução dos animais e pode ameaçar a sobrevivência das espécies. Sendo assim, o período de defeso permite manter o equilíbrio natural.
No entanto, trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca ficam impedidos de praticar seu ofício, o que ameaçaria o sustento de suas famílias. Isso também iria de encontro à CLT, que é um documento criado para a proteção dos trabalhadores.
Para evitar o problema, foi criado o Seguro Defeso, um benefício que dá cobertura aos pescadores nesse intervalo de tempo. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele é disponibilizado anualmente em determinadas regiões.
Sua duração e cobertura, por sua vez, dependem das determinações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que é responsável por avaliar a necessidade de proibição da pesca.
Sendo assim, é fundamental se informar sobre essas determinações na sua localidade para não cometer irregularidades e também para usufruir do benefício.
Como solicitar Seguro Defeso
Antes de solicitar o Seguro Defeso, um passo fundamental é saber quem pode ser contemplado pelo benefício. Por isso, eu explico os critérios de abrangência:
Estar encaixado na categoria de pescadores artesanais;
Depender exclusivamente da pesca;
Não receber outros benefícios;
Estar devidamente inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira há, pelo menos, um ano;
Comprovação do recolhimento de contribuição previdenciária ao INSS nos últimos 12 meses.
Se você se encaixa nesses requisitos, pode seguir para o primeiro passo da solicitação. Sendo assim, abra o site do MEU INSS e clique em "Entrar com gov".
O site vai abrir uma plataforma para você inserir seus dados. Se você ainda não tem cadastro na plataforma, basta inserir seu CPF e clicar em "Continuar" para seguir com seu cadastramento.
No Menu "Para você", clique em "Agendamentos/Solicitações". Na sequência, clique em "Novo requerimento". Pesquise por "Seguro desemprego do pescador artesanal", depois disso, é só clicar em "Seguro Defeso – pescador artesanal".
O site deve abrir uma tela com breves informações sobre o seguro e a solicitação. Se você quer continuar, clique em "Avançar".
Nesse momento, você deve anexar imagens dos seguintes documentos:
Documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS);
Comprovante que comprove sua contribuição previdenciária (GPS) ou cópia de documento fiscal de venda do pescado;
Comprovante de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
Comprovante de residência no município contemplado pelo benefício.
Depois de feita a solicitação, você deve aguardar a aprovação do Seguro Defeso para começar a receber as parcelas.
Essas foram as informações que encontrei para quem precisa consultar o saldo do Seguro Defeso. Precisa saber mais sobre o benefício? Temos um post exclusivo falando sobre a data de pagamento do Seguro Defeso! Há muitos outros conteúdos falando sobre detalhes importantes do Seguro Defeso!