Novas Medidas de Apoio à Economia e Emprego - 2021 - Economia e Finanças
O governo anunciou a 10 de dezembro de 2020 um conjunto de novas medidas de apoio à economia e emprego para vigorarem no primeiro semestre de 2021.
Algumas das medidas já em vigor verão os seus prazos alargados outras serão completamente novas, dividindo-se entre apoios a fundo perdido e linhas de crédito.
As medidas abrangem apoios financeiros diretos, apoios ao emprego, alterações temporárias nas relações entre senhorios e inquilinos, alterações temporárias ao nível das obrigações fiscais, entre outros.
Medidas de Apoio à Economia e Emprego – 2021
Damos destaque à apresentação em power point que destaca as principais medidas. Pode descarrega-la clicando aqui => Apoios à Economia e Emprego 2021.
Do comunicado do concelho de ministros de 10 de dezembro damos destaque a três pontos que estão diretamente relacionados com este tema (sublinhados nossos):
"(…) 2. Foi aprovada a resolução que procede ao alargamento dos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas já lançados, entre os quais se destacam:
– alargamento do Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada,
3. Foi aprovada a proposta de lei, a apresentar à Assembleia da República, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19.
4. Foi aprovado o decreto-lei que flexibiliza, no 1.º semestre de 2021, o cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas.
Para o efeito, prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada uma quebra de faturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, possam efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros. (…)"