Companhia moçambicana diz que anulação de memorandos não afeta concessão portuária
A Cornelder, concessionária dos portos moçambicanos da Beira e de Quelimane, centro do país, informou hoje que a anulação de memorandos de entendimento que assinou com o Governo moçambicano não afeta as concessões, revogando apenas os entendimentos sobre cabotagem.
A comunicação social moçambicana noticiou esta semana que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instou o Ministério dos Transportes e Comunicação de Moçambique a anular os contratos que assinou com a Cornelder para o transporte marítimo interno por considerar que há conflito de interesses nos acordos.
A decisão da PGR baseia-se no facto de os memorandos de entendimento terem sido assinados pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, e pelo seu irmão, Adelino Mesquita, na qualidade de presidente da Cornelder.
Em comunicado que distribuiu hoje, a Cornelder dá conta de que a decisão da PGR não diz respeito aos contratos de concessão para a exploração dos portos da Beira, na província de Sofala, e de Quelimane, província da Zambézia.
"O referido documento da PGR em nenhum momento faz referência à concessão dos portos da Beira e de Quelimane à Cornelder", diz a nota.
A PGR, prossegue a empresa, instou a proceder à revogação dos memorandos assinados com a Cornelder relativos à cabotagem marítima nacional.
De acordo com a concessionária, os memorandos foram assinados a pedido do Governo moçambicano para a revitalização da cabotagem marítima.
O executivo pretendia que as concessionárias dos portos moçambicanos oferecessem facilidades e redução de tarifas de navios de carga e passageiros que vão fazer o transporte marítimo interno, acrescenta o comunicado da Cornelder.