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Prescrição: Cerca de R$150 milhões em propina de Serra e Paulo Preto ficarão impunes
Por regra de prescrição, na prática, mais de 90% dos R$52 milhões de repasses ilícitos supostamente recebidos por Serra já passaram impunes. E outros R$100 milhões de Paulo Preto também podem ser perdoados até março de 2019.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeteu parte do inquérito do senador José Serra (PSDB/SP) à 1ª instância eleitoral e outra parte decretou a prescrição da responsabilidade do tucano poderá ser repetida, favorecendo o operador do PSDB, Paulo Preto.
Se o tempo de uma investigação ou processo ultrapassar esse limite, a suposta pena prescreve, ou seja, torna-se nula. E a regra foi aplicada nesta semana pela 2ª turma do Supremo, no inquérito que acusava Serra por repasses ilícitos da Odebrecht a campanhas do parlamentar enquanto ele era governador de São Paulo.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, ele recebeu repasses de R$52,4 milhões entre os anos de 2002 e 2012 da Odebrecht destinados ao PSDB. O balanço é que até 2010 as contribuições ilegais ultrapassaram R$47 milhões, quantia que seguindo a decisão do STF teve a responsabilidade prescrita. Menos de 9% desse total supostamente desviado pelo tucano foi cometido após aquele ano.
Com isso, se a maior parte do crime já prescreveu, o que restou dele ainda foi remetido à 1ª instância da Justiça Eleitoral, conforme decidiu Gilmar e os ministros colegas da 2ª turma [acesse aqui o inquérito].
A partir de março de 2019, quando o operador completa 70 anos, os R$100 milhões repassados a Paulo Preto entre 2007 e 2010, segundo o operador e delator Adir Assad, como porcentagem de propinas de contratos de obras como o Rodoanel Sul e a Nova Marginal Tietê, poderão ser perdoados.
O próprio operador já fazia estes cálculos da prescrição e sustentava o tema ainda no ano passado. Até então, as investigações contra o operador do PSDB não informavam que ele detinha um saldo de R$113 milhões em contas ocultas na Suíça.
Ainda, as investigações que tramitavam em São Paulo davam conta de tentativa de Paulo Preto de desaparecer com seus recursos para evitar o bloqueio do dinheiro no Brasil e o ressarcimento ao erário. Tal conclusão se chegou após a juíza verificar que o patrimônio declarado do ex-executivo baixou de R$4 milhões, em 2014, para R$2,8 milhões em 2017, ou seja, quase a metade.
Até que o pedido de rompimento do acordo fosse analisado, a investigação incluindo toda a documentação das quatro contas na Suíça ficou paralisada por 7 meses. Tramitando na Justiça Eleitoral, a 1ª instância de São Paulo tentava recuperar a competência da investigação.
Sobre isso, a 2ª turma do Supremo tomou uma decisão somente nesta terça-feira [28/8] sobre qual Corte compete seguir julgando o caso e sobre o pedido de Paulo Preto de romper o acordo com os investigadores suíços. Determinou que a cooperação internacional continua e que a investigação segue na Justiça Eleitoral [leia a decisão aqui].
Segundo governo suíço, filha de Serra recebeu R$1,78 milhão de lobista da Alstom
Isto é justiça, Brasil? Blindagem: Judiciário tucano garante vida boa a Serra. https://t.co/a0rJ25J1Xg @brasil247 "Há um caso de amor entre o Judiciário tucano e Serra que garante a um dos principais articuladores do golpe uma blindagem sem precedentes"
— Turquim (@turquim5) August 30, 2018
This entry was posted on 31 de agosto de 2018 at 9:31 and is filed under Brasil, Política.	You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can skip to the end and leave a response. Pinging is currently not allowed.