sorumbático: Para que serve o Constitucional?
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 10:26
Concordo inteiramente com o comentário, mas põe -se uma questão:
passando-se o que se está a passar neste país com a apresentação de candidaturas às autárquicas, umas possíveis, outras impossíveis e outras assim-assim, não há neste país uma Entidade Superior que se tire da preguiça e até da negligência de que enferma e diga simplesmente; É ASSIM e...não há mais conversa. ?????
O país precisa de órgãos decisórios que decidam e o povo agradece. Estamos fartos.
29 de junho de 2013 às 15:26
Este problema põe-se a montante dos tribunais:
A lei da limitação de mandatos cabe num parágrafo!
Como é que é possível que tenha sido tão mal escrita que ninguém a percebe?
Então é preciso chamar os tribunais (desde o 'regional' até ao mal alto) para interpretarem uma lei tão simples?!
Cavaco tem razão quando diz que «Em Portugal se legisla mal»
Mas, no fundo, Ferreira Fernandes também tem razão: leis como esta são propositadamente mal feitas. Não só dão para tudo (e o seu contrário), como servem para dar trabalho aos advogados e aos tribunais.
Foram ouvidos 2 dos juristas que fizeram a lei (perguntando-lhes o que queriam dizer com ela) e as 2 respostas foram opostas!
Aliás, o D.R. está cheio de esclarecimentos, correcções, esclarecimentos de correcções, etc.
A tal "Entidade Superior" existe mas é só para inglês ver.
A democracia que temos fez a feniciação da sociedade. É um grande negócio em que os "especialistas" da finança, da economia e da lei são os mercadores de outrora, sem qualquer tipo de pruridos éticos.
Não criem mais comissões, grupos de trabalho, assembleias, ministérios, entidades imediatas, intermédias, supremas: Acabem é com uma a cada dois meses (um para pensar e o outro para decidir).
Aliás, a haver essa entidade superior cairíamos na ditadura e a ditadura é o maior dos pecados na organização da sociedade humana.
A grande tarefa a encarar pelo homem é a revolução. As sementes lançadas à terra, ainda submersas por glaciares de interesses, que impedem a sua eclosão, hão de inventar a democracia.
Vai levar o seu tempo. Por enquanto, o PREC é a substituição de passaportes e bilhetes de identidade por um cartão de crédito universal.