2) No mérito, não restou confirmada a denúncia fiscal, porquanto não demonstrou o autuante a exatidão de seu trabalho, nem esclareceu qual o vínculo entre as provas materiais que trouxe aos autos (fotocópias de notas promissórias resgatadas, em favor de instituição financeira) e a infração por ele constatada (emissão de duplicatas sem o registro das vendas correspondentes), presumindo-se a omissão de receitas tributáveis.