Pelo presente instrumento a CTBC MULTIMIDIA DATA NET S/A, empresa privada, inscrita no CNPJ nº 04.622.116/0001-13, com sede na Rua José Alves Garcia, nº 415 – Bairro Brasil, em Uberlândia/MG, detentora dos direitos de uso e exploração comercial do portal www.netsite.com.br (doravante denominado PORTAL), informa aos USUÁRIOS as condições de uso do Portal, bem como a todo o conteúdo nele disponibilizado.
Ao utilizar o Portal, o Usuário estará, ainda que tacitamente, de acordo com todos os termos e condições estabelecidos neste instrumento.
As condições aqui descritas poderão ser modificadas a qualquer momento no Portal, independente de notificação prévia aos Usuários. Sempre que necessário, o Usuário deve buscar a versão mais atualizada deste documento no Portal.
Os serviços Netsite eventualmente contratados pelo Usuário, serão regidos por condições específicas, que em nenhum momento modificam, incluem, excluem ou anulam quaisquer disposições neste texto contidas. O Usuário, ao contratar serviços, acatará as definições específicas de cada um dos serviços disponíveis, além dos termos de uso do Portal.
O Portal Netsite, bem como todo o conteúdo nele disponibilizado, estão de acordo com toda a legislação brasileira e a utilização do Portal pelo Usuário está submetida a todos os regulamentos, decretos, leis e demais normas aplicáveis.
O acesso ao Portal Netsite e a todo o conteúdo disponível se dará de forma não onerosa ao Usuário. Os serviços adicionais contratados, sejam eles ofertados pela Netsite ou por parceiros, serão regidos pelos Termos de Uso específicos, onde estarão contidas as todas as condições para sua utilização/aquisição.
Para utilizar o Portal, não será requerido ao Usuário a criação de login e senha. Contudo, essa regra não se aplica aos serviços específicos contratados pelo Usuário no Portal, que terão condições de uso específicas.
É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o fornecimento de informações pessoais. O Usuário se compromete a autenticidade dos dados fornecidos, que deverão ser atualizados em caso de eventual alteração. O Portal não se responsabiliza por dados incorretos ou inverídicos. Caso o Portal venha a experimentar algum tipo de dano decorrente de dados do Usuário, este será responsável por arcar com todas as perdas e danos causados por declarações falsas ou inexatas no Portal.
A utilização dos serviços por Usuários menores de idade está condicionada a autorização dos pais, tutores, curadores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos praticados pelos Usuários menores no Portal. Pode haver conteúdos restritos ao acesso de menores no Portal, e cabe aos responsáveis avaliar e autorizar ou não a visitação a sites pelos menores de idade. O Portal não se responsabiliza pelo controle de acesso ou pela utilização indevida por Usuários menores de idade.
É de inteira responsabilidade do Usuário a utilização do Portal de acordo com as Condições descritas, e demais termos, regulamentos, legislação e normas aplicáveis, em respeito a manutenção da ordem pública a moral e os bons costumes.
Dessa forma, o Usuário deve se abster de praticar atos e fornecer informações que tenham as seguintes características:
(iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupos ou minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias;
(v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas (SPAM) ou infundadas (hoax);
(vii) seja de alguma forma proibido ou não recomendável a determinada faixa etária (conteúdo adulto), salvo se solicitado ou autorizado previamente pelo destinatário da informação, que tratará o canal de informação no qual a mesma seja veiculada, de forma diferenciada.
O rol acima é meramente exemplificativo, sendo que, caso o Portal identifique condutas danosas, que não se enquadrem em uma das hipóteses supra, poderá o Usuário ser responsabilizado pelos seus atos e arcar com todas as penalidades civis e penais cabíveis.
A disponibilização de informação pelo Usuário não representa e, de fato, não pode ser entendida como anuência, conhecimento ou participação do Portal ou terceiros no material disponibilizado. O Usuário deverá responder, nos termos da Lei, pelo danos materiais e morais que, porventura, vier a dar causar em razão da transmissão de qualquer informação isentando o Portal de qualquer ônus, sucumbência ou litígio.
Com relação aos materiais disponibilizados no Portal pela Netsite, como, por exemplo, imagens, fotografias, textos, links, ícones, gráficos, conteúdo sonoro, desenhos fonte, o Usuário se compromete a utilizá-los apenas nos termos especificados neste documento, assegurando que irá se abster de:
(i) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público ou modificar o conteúdo, salvo autorização prévia do Portal e/ou do titular do material disponibilizado ou por disposição legal;
(ii) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar os dados de identificação e as marcas referentes ao Portal, assim como todos os códigos de proteção, marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação sobre os conteúdos;
(iii) obter ou tentar obter os conteúdos por meios diversos daqueles que sejam disponibilizados pelo Portal, ou ainda, que, de alguma forma, possam causar danos ao Portal;
(iv) utilizar ferramentas de publicidade com finalidade de comercialização sem a prévia autorização do Portal;
(v) enviar mensagens indesejadas a usuários ou cadeias de mensagens não solicitadas ou previamente autorizadas (spams);
(vi) utilizar dados das listas de distribuição contidas no portal para a finalidade do item (v) supra ou encaminhar a terceiros, independente da finalidade quaisquer dados captados nas listas;
Caso o Usuário seja prejudicado em razão da prática de quaisquer dos atos descritos acima, principalmente no que tange a envio de mensagens, poderá entrar em contato com o Portal e realizar sua reclamação. O Portal não se responsabiliza por nenhum ato praticado por terceiros ou pelo Usuário que venha a causar danos a outrem.
O Usuário poderá estabelecer um hiperlink de acesso à Home Page inicial do Portal, desde que assegure que não irá efetuar nenhuma alteração, incluindo criação de frames, manifestação de qualquer espécie, indicação falsa, inexata ou incorreta. Exceto pelos sinais distintivos do link, o Usuário não poderá incluir nenhum símbolo representativo do Portal (exceto no próprio hiperlink criado), incluindo marca, nome comercial ou look and feel. A página da internet na qual estará inserida o hiperlink não poderá conter anúncios de caráter ilícito, contrários à moral e aos bons costumes ou a ordem pública, ou conteúdo de propriedade de terceiros.
A simples inserção de hiperlink não configura nenhuma espécie de parceria entre o Portal e o Usuário, nem a aceitação do Portal referente aos conteúdos disponibilizados no site do Usuário.
Todas as marcas, símbolos, nomes comerciais e demais sinais distintivos existentes no Portal, além de todo o conteúdo existente no site são de sua propriedade exclusiva, sendo que a simples utilização do Portal ou de qualquer dos serviços disponibilizados não confere nenhum direito ao Usuário.
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Poderão ser disponibilizados no Portal links de acesso, consistentes em banners, botões, diretórios de busca e demais ferramentas que proporcionem uma navegação mais fácil e rápida pelos Usuários.
O conteúdo desses links não é de propriedade do Portal e não é por ele controlado, razão pela qual o Portal não se responsabiliza por nenhuma ferramenta de terceiros, inclusive com relação a conteúdos ilícitos, inapropriados, contrários a moral ou aos bons costumes, ou que se alguma forma possam causar qualquer tipo de dano ao Usuário.
Caso o Usuário acesse conteúdo fora do Portal, deverá agir com prudência, com vistas a garantir uma navegação segura, vez que o Portal não tem nenhum controle sobre os sites hospedados fora do Portal e, portanto, não pode ser responsabilizado, inclusive no que tange a:
b) Manutenção, prestação ou transmissão de serviços, informações, dados, arquivamento ou qualquer tipo de material hospedado fora do Portal;
c) Legalidade, confiabilidade, qualidade e utilidade dos serviços de informação, dados, arquivos, produtos e demais materiais existentes nas páginas externas.
A utilização do Portal pelos Usuários é livre, sem nenhuma restrição ou controle. Dessa forma, o Portal se exime de qualquer responsabilidade decorrente do acesso a conteúdos, serviços e ferramentas pelo Usuário.
O Portal recomenda aos Usuários que utilizem os serviços e conteúdos disponibilizados na rede internet com muita cautela, e que verifiquem atenciosamente os dados dos materiais acessados, buscando garantir a sua segurança no ambiente web.
Para utilizar os serviços oferecidos pelo Portal, o Usuário deverá disponibilizar alguns dados pessoais. O Portal se responsabiliza por utilizar meios de proteção aos dados do Usuário. Contudo, considerando-se que o ambiente internet é aberto e possibilita o acesso irrestrito de qualquer indivíduo conectado à rede, entende-se que nenhuma ferramenta de proteção é completamente eficaz e pode ser considerada como barreira intransponível a ação de hackers, crackers ou qualquer invasão no site.
Dessa forma, o Portal garante a utilização de ferramentas de controle atuais, que possibilitem a proteção às informações do Usuário, mas não se responsabiliza pela violação da privacidade causada por terceiros em virtude de condutas danosas ao Portal.
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Caso algum Usuário identifique a prática de atos ilícitos no Portal, deverá entrar em contato com o Portal informando a circunstância suspeita, com as devidas comprovações, para que o Portal possa identificar o infrator e tomar as providências cabíveis.
O Usuário poderá entrar em contato com o Portal, sempre que achar necessário, por meio do endereço eletrônico sac@netsite.com.br.
O Portal poderá entrar em contato com o Usuário por meio eletrônico, ligação telefônica, correspondência e/ou mensagens disponibilizadas no Portal.
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Com relação aos serviços prestados pelo Portal, estes poderão ser cancelados mediante descumprimento contratual por parte do Usuário, de acordo com as condições específicas de cada serviço.
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