Programa nacional de aceleração do crescimento e a realidades das com…
Programa nacional de aceleração do crescimento e a realidades das comunidades de pescadores e pescadoras artesanais no nordeste do brasil
Maurício Muniz Barreto de Carvalho... by Jornal GGN 1512 views
GOVERNO LULA (2002-2010) by Roberta Emmanuelle 73155 views
1. Parte do Diagnóstico Trienal (2010/2012) elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II. PROGRAMA NACIONAL DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO E A REALIDADE DAS COMUNIDADES PESCADORES/AS ARTESANAIS NO NORDESTE DO BRASIL (2010/2012)O modelo de desenvolvimento imposto à sociedade brasileira, em especial o implementado peloPAC – Programa de Aceleração do Crescimento, de muitas maneiras vem destruindo opatrimônio histórico, social, cultural, ambiental e econômico do país e em especial dascomunidades pesqueiras. Por meio da implantação de grandes projetos essas comunidadesestão em sérios conflitos, vivenciando a exclusão, o empobrecimento e a destruiçãoindiscriminada do meio ambiente.Os grandes projetos de MONOCULTIVOS para os agro-combustíveis como a cana, eucalipto,pinus, soja, etc., envenenam a terra e a água através dos resíduos químicos, aumenta a acidezdo solo e atinge diretamente as bacias hidrográficas e os lençóis freáticos.Desde 2008, com a privatização da primeira faixa de mar (160 hectares) no litoral dePernambuco, para a instalação da fazenda marinha da empresa Aqualider, com supressão deterritório da pesca artesanal, tem início a priorização da aqüicultura na política nacional depesca. Este processo tem sido incentivado pelo governo brasileiro de forma não explícita, sendousado como discurso a inclusão dos pescadores como pequenos aqüicultores para camuflar aprivatização em curso. Na verdade, essa prática causa a expropriação e expulsão dospescadores dos seus territórios de pesca, que se vêm obrigados a migrar para outros lugares depesca ou para centros urbanos. Os planos de privatização de corpos d'água para osAQÜICULTIVOS, seja do mar ou dos rios, estão em curso desde 2003. Contudo, apenas nosúltimos anos visualizamos os seus efeitos de maneira mais evidente. Houve a aprovação da leide cessão das águas públicas; investidas da então SEAP para desregulamentar leis ambientaisque protegiam os ecossistemas; investimentos maciços em infra-estrutura e desenvolvimento detecnologia voltada para o hidronegócio e consolidação de alianças com setores do empresariadointeressados desta fatia do mercado voltado para exportação.A CARCINICULTURA tem deixado no mundo inteiro um rastro de insustentabilidade erepresenta uma das atividades que mais degrada áreas de manguezais e reduz o habitat denumerosas espécies1. Essa destruição dos manguezais e de outros ecossistemas1Relatório do Seminário Manguezais e Vida Comunitária, Agosto de 2006. CPPNORDESTE II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada, Olinda/PE – CEP 53.040-000, fone: 81 3012-1417, Endereço Eletrônico:cppne@hotamil.com
2. Parte do Diagnóstico Trienal (2010/2012) elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II.costeiros e águas de interiores segue avançando e a ela se soma uma violaçãosistemática dos direitos humanos e ambientais dos povos das águas do mar, dosmangues, das lagoas, açudes e rios. As fazendas de carcinicultura utilizam metabissulfito desódio e antibióticos em grande quantidade, que contaminam as águas e representam umsignificativo impacto potencial para a saúde humana. Hoje a carcinicultura está mergulhada emfalência, os cultivos de camarão dizimados por graves doenças virais como a mancha branca e amio necrose infecciosa e muitos tanques abandonados.A descoberta e a exploração de novas jazidas de PETRÓLEO no território brasileiro pode trazergraves conseqüências para as comunidades pesqueiras. O aumento exponencial da exploraçãode petróleo e gás significará o acirramento de conflitos para os povos do mar e da florestaporque vai potencializar os impactos habitualmente causados por este setor: novas plataformassuprimindo mais territórios de pesca; mais impactos ambientais relacionados com a prospecção,transporte e refino; significativo aumento da poluição devido à alavancada da indústriapetroquímica; aumento de portos e trânsito de navios que afetam especialmente os pescadores,dragagem do mar em áreas já críticas de poluição em camadas mais profundas, como no casodo Porto de Aratu, na Bahia, Suape em Pernambuco. Em inúmeras áreas ocorre contaminaçãodo pescado, de pessoas e de ambientes por metais pesados, sem qualquer tipo de controleambiental e atenção às populações atingidas.A intensificação de atividades de MINERAÇÃO recoloca o Brasil numa condição de exportadorde matéria-prima mineral à custa da destruição de recursos naturais e contaminação demananciais de água, de pescados e da população, causando doenças como câncer de garganta,de pulmão, asma, problemas de vista, etc. Esta exploração está sendo realizada por grandesgrupos econômicos brasileiros e multinacionais à custa de violência e criminalização dosmovimentos sociais e comunidades pesqueiras que lhes fazem frente.A SIDERURGIA tem ocupado espaços de manguezais e beiradas de rio usurpando os espaçosde pesca e moradia dos pescadores. São vários os casos de ameaças de morte a lideranças depescadores por conta da resistência contra as mineradoras e siderúrgicas. A mortandade depeixes causada por metais pesados lançados pela Votorantim Metais, em Três Marias – MG, norio São Francisco, há 40 anos, é um caso exemplar: a empresa tem conseguido fugir de todas asresponsabilidades.Para sustentar este modelo de desenvolvimento subserviente à política internacional edesassociado de um Projeto Nacional, tem sido desenvolvida uma POLÍTICA ENERGÉTICAdestinada a subsidiar a energia produzida em grandes volumes em vista de diminuir os custos da CPPNORDESTE II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada, Olinda/PE – CEP 53.040-000, fone: 81 3012-1417, Endereço Eletrônico:cppne@hotamil.com
3. Parte do Diagnóstico Trienal (2010/2012) elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II.produção industrial voltada para exportação. Ao exportar alumínio, ferro-guza, aço e demaisminérios, bem como outros produtos industrializados, estamos exportando energia e água a umcusto muito baixo, atraindo empresas transnacionais. No alto custo desta água e desta energia,que é pago pelas populações tradicionais e por todo o povo brasileiro não são contabilizados osrios destruídos, estuários afetados, populações expulsas de seus territórios, estoques pesqueirosdiminuídos e disseminado.Embora o Brasil seja um país rico em fontes diversificadas de energia, como a energia solar,eólica, entre outras, os administradores públicos fazem opção pela construção deHIDRELÉTRICAS que têm um custo social e ambiental muito alto. A maioria das barragensconstruídas nos rios brasileiros foi à custa da expulsão de quase um milhão de pessoas, namaioria das vezes mal indenizados, sendo que perderam seus territórios que eram fonte de vida,memória e identidade. As BARRAGENS alteram o curso dos rios, impedindo a piracema,trazendo um impacto significativo para pesca, pois barram o processo natural da correnteza. Namaioria das vezes estas barragens alteram radicalmente os ecossistemas e a biodiversidadetrazendo prejuízos irreparáveis às comunidades e aos estoques pesqueiros. O potencialEÓLICO brasileiro é uma importante alternativa para a produção de energia renovável paraenfrentar as emissões de poluentes atmosféricos com a utilização de energia limpa. Porémtemos vivenciados nos ultimos 03 anos o aumento dos conflitos com as comunidadestradicionais, sobretudo nas regiões litoraneas dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, aimplantação dos parques eólicos, são licenciados nas áras públcias de uso comum dascomunidades como os parques de durnas, impermiabilizando e privatizando o solo, diminuindo oacumulo de águas das chuvas e limitando o acesso das comunidades, tornado as áreas públciasem privadas.As comunidades pesqueiras habitam áreas costeiras e ribeirinhas que foram preservadas comsua beleza e riqueza de recursos naturais por gerações. Estas áreas estão cada vez mais sendocobiçadas pela crescente perspectiva de desenvolvimento do TURISMO de massa eempreendimentos de "Náutica de Lazer". Este modelo causa a expulsão das comunidadestradicionais para dar lugar aos grandes empreendimentos e equipamentos de luxo. Estesempreendimentos, com o apoio do governo brasileiro, têm incentivado a entrada do capitalestrangeiro, alardeando um discurso que as áreas ocupadas por comunidades de pescadoressão espaços vazios livres para compra e instalação dos grandes projetos turísticos. CPPNORDESTE II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada, Olinda/PE – CEP 53.040-000, fone: 81 3012-1417, Endereço Eletrônico:cppne@hotamil.com
4. Parte do Diagnóstico Trienal (2010/2012) elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II.Um exemplo disso é o PRODETUR (Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste)que está sendo implementado em toda costa nordestina segundo uma lógica colonizadora edegradadora do meio ambiente e do modo de vida tradicional de milhares de comunidades. Estetipo de turismo além da expulsão das comunidades tem trazido sérias conseqüências como adisseminação do tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e de drogas no seio dascomunidades.A legislação ambiental não se efetiva na prática dos órgãos e gestores responsáveis pelaimplantação destes projetos. A fiscalização oficial e o controle social permanecem um constantedesafio para as populações e para toda a sociedade. As comunidades impactadas são pegas desurpresa e mantidas intencionalmente desinformadas sobre o que implicam estes projetos emsuas vidas.Para além do modelo capitalista que acumula riquezas para poucos, à custa de vidas humanas eda destruição do meio ambiente, outro componente que explica a imposição destesempreendimentos de forma autoritária e desrespeitosa no território das comunidades pesqueiras,é o que chamamos de Racismo Ambiental.2 Que se caracteriza quando o Estado promove umapolítica econômica que não respeita memória cultural, material e imaterial dos povos ecomunidades tradicionais, que sofrem com os impactos ambientais e o preconceito étnico-racial,sem verem seu direito assegurado de ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado,considerado um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, como determina aConstituição Brasileira.O ESTADO DE DIREITOSOs pescadores e pescadoras artesanais tiveram (e ainda têm) suas existências marcadas pelafalta de acesso às POLITICAS DE ESTADO, estando, assim, entregues à própria sorte e avários tipos de discriminação no conjunto das relações sociais. Como senão bastasse, além deserem desprovidos de condições mínimas de saúde, moradia, saneamento, eletricidade,segurança, documentação, a maioria está excluída do sistema de educação formal, além de seencontrar fora de programas de desenvolvimentos de políticas sociais necessárias à promoçãoda dignidade humana.2 "Chamamos de Racismo Ambiental as injustiças sociais e ambientais que recaem deforma implacável sobre grupos éticos vulnerabilizados pela sociedade e outrascomunidades, discriminados por sua origem ou cor" (GT de Racismo ambiental da RedeBrasileira de Justiça Ambiental). CPPNORDESTE II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada, Olinda/PE – CEP 53.040-000, fone: 81 3012-1417, Endereço Eletrônico:cppne@hotamil.com
5. Parte do Diagnóstico Trienal (2010/2012) elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II.A falta dessas condições é aprofundada com o não reconhecido pelo Estado dos DIREITOSTERRITORIAIS PESQUEIROS, enquanto espaço de vida, trabalho e de ricas relações quecompõem a manutenção das comunidades tradicionais de pescadores e pescadoras, em termosculturais e econômicos. O reconhecimento de tais direitos torna-se, dentre outros aspectos,condição necessária para garantir o próprio modo de viver e de fazer, ter moradia adequada,saúde, educação, saneamento e outros. Frente ao arcabouço de situações que desrespeitam osdireitos humanos, está a falta de DIREITOS AMBIENTAIS, que agrava o cotidiano dascomunidades pesqueiras que dependem do meio ambiente para o exercício de sua atividade.Quando ocorre qualquer desequilíbrio ambiental, o principal indicador é a diminuição ou evasãodos estoques pesqueiros, fato que acaba por refletir-se imediatamente na diminuição da rendadestes trabalhadores (as) e na qualidade de vida e de saúde.Conseqüentemente os pescadores e pescadoras estão desprovidos dos DIREITOSECONÔMICOS, já que é por meio da sua atividade extrativa que garantem sua auto-sustentaçãoe de sua família. Por isso, a atividade pesqueira deve ser regulamentada, ordenada e fiscalizadapelo Estado.Dentro da inexistência do Estado de direitos, inserem-se as POLÍTICAS PÚBLICAS DESEGURANÇA marítima e fluvial. Nos últimos cinco anos, aumentaram assustadoramente osroubos e assassinatos no mar, rios e lagos. Como não há uma clareza na política de segurançamarítima, sobra desentendimento entre as companhias de policiamento (civil e militar), muito dosconflitos não são registrados. Na ausência do Estado de direitos, passa-se a vigorar num estadode barbárie.Destacamos nos DIREITOS SOCIAIS a questão previdenciária. Vale ressaltar que pescadores epescadoras conquistaram os mesmos direitos previdenciários de todo trabalhador brasileiro, istose deu num amplo movimento pela redemocratização do país, que no caso dos pescadores teveseu coroamento com a Constituinte da Pesca, a qual representou um marco na história daorganização e luta dos pescadores e pescadoras, num profundo processo de articulação da baseem todo País. A lógica de seguridade social fez surgir à figura do "segurado especial", que sãoos trabalhadores rurais em regime de produção familiar, numa visão de garantir ao trabalhadorrural (agricultor, pescador artesanal, índio, etc.) o acesso a estes direitos independente decontribuições previdenciárias, exigindo apenas a contribuição sobre a produção comercializada.Atualmente setores conservadores se articulam em favor de uma reforma previdência dentro deseus interesses com argumentos infundados de déficit do Estado, e, por conta da suposta faltade contribuições, sugerem a exclusão dos "segurados especiais", por estes não contribuírem CPPNORDESTE II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada, Olinda/PE – CEP 53.040-000, fone: 81 3012-1417, Endereço Eletrônico:cppne@hotamil.com
6. Parte do Diagnóstico Trienal (2010/2012) elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II.diretamente. Tais setores ainda desejam alterar a norma constitucional que garante que o pisodos benefícios previdenciários seja o salário mínimo. Aponta-se aí um grande risco de retrocessode direitos já conquistados, exigindo forte articulação e mobilização do setor rural, inclusive dospescadores artesanais.Nos últimos 20 anos, sobretudo com a aprovação da nova Constituição Federal Brasileira,avançou-se no processo dos direitos políticos dos pescadores e pescadoras artesanais, cujamaior tradução expressou-se na garantia da livre organização, no reconhecimento da colôniacomo órgão de classe e de representação dos pescadores e pescadoras artesanais. Nesse novocenário, houve um desenvolvimento e ampliação nas (e das) diversas formas de organizaçãocoletiva dos pescadores e pescadoras, com a criação de sindicatos, colônias, associações ecooperativas. No entanto, para o acesso às políticas sociais, direitos trabalhistas eprevidenciários, continuou a manter-se obrigatoriamente de atrelamento dos pescadores (as) àsorganizações formais como condição para acessar direitos, ferindo, assim, gravemente o direitoconstitucional de livre associação; situação essa que tem possibilitado, em muitas localidades,processos de corrupção, submissão aos setores produtivos e subserviência diante do Estado.Diante da incapacidade do sistema confederativo das colônias de organizar, mobilizar e articularos pescadores (as) para o enfrentamento e combate às injustiças socioeconômicas e ambientais,surgem vários movimentos sociais de pescadores e pescadoras, que almejam buscar meios paragarantir os DIREITOS COLETIVOS das suas comunidades. A interferência do Estado e as novase mais diversificadas formas de controle, cooptações de lideranças e criminalização têm sidopráticas comuns do Estado brasileiro, em suas diversas esferas de poder, no intuito deenfraquecer a atuação dos movimentos e articulações de base.Os DIREITOS SOCIAIS, AMBIENTAIS, ECONÔMICOS, TERRITORIAIS, POLÍTICOS,CULTURAIS são condições essenciais para que os pescadores e pescadoras artesanaisconquistem a dignidade de viver e de construir, com autonomia, suas próprias formas deorganização. Além disso, para ter acesso as POLITICAS PÚBLICAS DE ESTADO é precisouma política DIFERENCIADA para os pescadores e pescadoras artesanais, garantindo aequidade regida pela Constituição Federal de 1988.A PRODUÇÃO E O GOVERNO FEDERAL.Os pescadores e pescadoras artesanais são responsáveis por cerca de 65% da produçãopesqueira nacional, o que representa mais de 500 mil toneladas ano. Muito da pescadesembarcada não é contada e a forma de recolhimento dos dados é precária, sendo que esses CPPNORDESTE II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada, Olinda/PE – CEP 53.040-000, fone: 81 3012-1417, Endereço Eletrônico:cppne@hotamil.com
7. Parte do Diagnóstico Trienal (2010/2012) elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II.dados subdimensionam a real produção do setor da pesca artesanal. Esta produção é resultadoda atividade de mais de 700 mil trabalhadores em todo o País, segundo o Governo Federal.A pesca artesanal não desperta importância para os políticos, planejadores e agentes dodesenvolvimento. Tida como fadada à extinção, é tratada como um problema lateral, sujeitoperiférico, quando não simplesmente ignorada. De fato, no Brasil, ao contrário de outros países,não há uma política para a pesca artesanal como projeto estratégico de desenvolvimento,apenas programas compensatórios e integracionistas ao modelo desenvolvimentista eeconomicista, que subordinam, em larga medida, à pesca aos desejos de empresas de pescado.É no atual governo que é estruturado um setor especifico para a Pesca, num primeiro momentoatravés da criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP -, e depois natransformação desta em Ministério da Pesca e Aqüicultura – MPA. Embora tenha sidoinicialmente uma reivindicação dos pescadores e pescadoras artesanais, estas estruturas foramprivilegiando os interesses da aqüicultura empresarial e da pesca industrial, fazendo do setorartesanal mero apêndice ou um obstáculo a ser eliminado para a concretização de taisinteresses empresariais.O governo foi, assim, assumindo o discurso da elite do setor pesqueiro que anuncia a falênciados recursos pesqueiros, culpando, inclusive, os pescadores artesanais pela diminuição dopescado, sem levar em consideração todos os fatores que têm causado a crise deste recurso.Há um esforço conjunto de empresários e governo em desregulamentar, alterar e criar leis quefacilitem a implantação do hidronegócio. Além disso, a degradação do meio ambiente temaumentado devido às promíscuas políticas de licenciamento ambiental. Para tanto, na lógica domercado "é preciso eliminar os entraves que impedem o Brasil de ser um dos grandesexportadores de peixe para atender à demanda do mercado internacional".Sendo assim, o Governo Federal desconsidera a presença das comunidades tradicionais,quando compreende a área ocupada pelos pescadores e pescadoras artesanais como espaçosvazios e, por isso, adequados para expansão dos grandes empreendimentos em nome dochamado "desenvolvimento". Diante disso, as comunidades que sobrevivem da pesca artesanalsão vistas como atrasadas. Essa lógica do governo é perversa e tira das comunidades o direito aterra e à água – territórios que representam os meios de reprodução física, cultural, ambiental,social e econômica dos pescadores e pescadoras artesanais.PESCADORAS ARTESANAIS CPPNORDESTE II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada, Olinda/PE – CEP 53.040-000, fone: 81 3012-1417, Endereço Eletrônico:cppne@hotamil.com
8. Parte do Diagnóstico Trienal (2010/2012) elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II.Existe um grande desafio que é conquistar políticas publicas de igualdade e equidade de gêneroe fortalecimento da organização das pescadoras em âmbito local, regional, estadual e nacional.Historicamente as diferenças biológicas foram utilizadas como justificativa para a discriminaçãodas mulheres. Essa construção social relegou as mulheres ao espaço doméstico numa tentativaconstante de negação da importância econômica e social para a sociedade e principalmentepara a classe trabalhadora. As pescadoras compõem quase que 50% da força de trabalho destesetor. No entanto, elas são invissibilizadas pelas estatísticas, políticas e investimentos em âmbitodas políticas para a pesca.São as mulheres as primeiras a serem atingidas por todo tipo de poluição, porque a maioriaexerce a atividade nas beiradas dos rios e mangues, locais onde se acumulam resíduos, lixos,dejetos sanitários, etc. Elas estão nestes espaços devido à histórica e cultural divisão social dotrabalho, que as fazem permanecer perto da casa e dos filhos para assim se dividirem entre otrabalho doméstico e a atividade profissional, que por muitas vezes não são reconhecidos. Osempreendimentos que destroem o equilíbrio ambiental repercutem na diminuição do estoque edesaparecimento de espécies, acirrando a situação de exclusão em certas épocas, o querepresenta fome para estas mulheres e seus familiares. Além disso, somam-se aos problemas:o Turismo desordenado com forte crescimento no litoral brasileiro, principalmente no Nordeste, econsecutiva perda de território;A exploração da mão-de-obra barata e exploração sexual dejovens e adolescentes; A precariedade nas comunidades de acesso à assistência básica desaúde e a falta de atenção à saúde sexual e reprodutiva destas mulheres, sendo que há aí umalto índice de câncer de colo de útero; O exercício da atividade da mariscagem onde muitasmulheres trabalham mergulhadas na lama e na água por horas, com posição envergadas quepodem lhes garantir, no futuro, problemas de coluna e até Lesões por Esforço Repetitivo (LER);A falta de informação ou serviço preventivo para acondicionamento físico, assim como deassistência quando se agravam os problemas e de reconhecimento das doenças para acesso abenefícios previdenciários; A falta de documentação profissional para grande número depescadoras (algumas, quando idosas, não conseguem se aposentar, pois não têmdocumentação que comprove o exercício profissional durante o período exigido);A desvalorização que faz com que muitas não se afirmem como profissionais, pois enfrentamdiscriminação de atendentes nos postos do INSS e nas delegacias regionais do trabalho, entreoutros, que negam a identidade das pescadoras quando estão arrumadas e limpas; A violênciadoméstica e machismo; A invisibilidade das pescadoras, do ponto de vista das políticas doestado, o que significa a falta de reconhecimento do envolvimento com as atividades da cadeia CPPNORDESTE II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada, Olinda/PE – CEP 53.040-000, fone: 81 3012-1417, Endereço Eletrônico:cppne@hotamil.com
9. Parte do Diagnóstico Trienal (2010/2012) elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II.produtiva da pesca; A falta de investimentos e assessoria técnica, nem pesquisas queincrementem o tipo de exercício da atividade pesqueira. CPPNORDESTE II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada, Olinda/PE – CEP 53.040-000, fone: 81 3012-1417, Endereço Eletrônico:cppne@hotamil.com