move.riotinto: Opinião publicada no jornal Nós Aqui nº 20
Opinião publicada no jornal Nós Aqui nº 20
UMA DESCARADA PIRUETA
Em 2015-05-14 a Câmara Municipal de Gondomar (CMG) subscreveu o Parecer Final do Processo de Revisão do PDM, posto a discussão pública, qualificando a denominada Quinta da Boavista em Rio Tinto como "espaços verdes integrados em espaços urbanos". Cerca de mês e meio depois, em 2015-06-25, o executivo aprovou a qualificação daqueles terrenos como espaço urbanizável de nível máximo, justificando a reviravolta com um "compromisso municipal".
É inquestionável a competência da CMG para decidir sobre o ordenamento do território, mas não aceitamos decisões obscuras e em desrespeito por normas e princípios gerais. Mas se havia "compromisso" por que não foi assumido no Parecer Final de Revisão do PDM e posto à discussão pública? Pretendia-se evitar o escrutínio público do "compromisso"? E que "compromisso" é esse?
O "compromisso" vem de uma minuta de um contrato-promessa, conseguido por José Luís Oliveira, vice-presidente da CMG, com o proprietário do terreno Sr. Licínio M. Santos Duarte, em 1997, que nunca foi assinado, em que a CMG a pretexto da doação de parte do terreno para o entubamento do rio Tinto se comprometia a fazer esforços no prazo de 10 meses, para considerar de construção de nível I a parte restante do terreno da Quinta da Boavista (integrado em zonas agrícola e ecológica) e, se tal não fosse possível, a Câmara, nesse prazo, teria que indemnizar o proprietário.
Em fevereiro de 2007 a CMG foi obrigada pela IGAT (Inspeção Geral da Administração do Território) a revogar aquele contrato de 97 por ser considerado nulo. Umas semanas antes desta revogação, por artes de adivinhação, a entidade Lar D'Ouro compra os terrenos ao Sr. Licínio M. Santos Duarte.
No período de discussão da revisão do PDM, com base no contrato de 97, considerado nulo, que a CMG tinha revogado, a Lar D'Ouro de que é gerente José Luís Oliveira, vem invocar o "compromisso" e reclamar a construção máxima naqueles terrenos que ladeiam a avenida do Rio Tinto.
Entendendo que com a venda do terreno à Lar D'Ouro ficou inviabilizado o cumprimento dos negócios prometidos anteriormente no contrato nulo, consideramos ainda, não haver nenhum compromisso municipal, com a Lar D'Ouro por não ter a CMG deliberado posteriormente à revogação de fevereiro de 2007 sobre aqueles terrenos.
Não é o momento, nem este espaço o permite, desfiar a complexidade de factos e decisões. O famigerado e longuíssimo processo que enterrou o rio Tinto, ocupou áreas sensíveis com impacte negativo no ambiente e demoliu o mercado de Rio Tinto e gerador de justas críticas no passado, teima por um final feliz e um negócio imobiliário de milhões.
É de pasmar a reviravolta da CMG e a descarada energia no patrocínio de privados prejudicando interesses públicos da autarquia e da cidade.
Continua difícil mas não é impossível o sonho de todos os Riotintenses por um parque urbano digno num espaço natural partilhado com o rio Tinto.