7.nov.2018 - O juiz Sergio Moro e o ministro Raul Jungmann concedem entrevista no Palácio da Justiça em Brasília (DF)
Em reunião na tarde desta quarta-feira (7), na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, o ministro da Segurança, Raul Jungmann, e o juiz Sergio Moro, que comandará a pasta da Justiça e da Segurança no governo Bolsonaro, deram início ao processo de transição na área.
Moro se reuniu com Jungmann e os responsáveis pelas principais áreas da pasta, como o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.
Após o encontro, Jungmann afirmou ter colocado o Ministério à disposição da equipe de Moro. O futuro ministro afirmou estar se preparando para assumir a função e disse esperar ter em sem antecessor um "conselheiro" na área.
"É uma grande satisfação ter sido recebido pelo ministro Jungmann. Mantenho com vossa excelência uma relação bastante cordial e isso certamente facilitará, como vem facilitando, a realização dessa transição, porque é como se trocasse o pneu de um carro em movimento, a máquina pública não pode parar e cabe a mim me preparar para assumir o comando da pasta na próxima gestão", disse Moro.
"Teremos vários contatos nos próximos meses e mesmo depois gostaria de contar com o ministro Jungmann como um conselheiro informal, com toda sua experiencia na área da segurança", afirmou o juiz.
Moro afirmou que, durante a transição até assumir o cargo, em janeiro, deverá transitar entre Brasília e Curitiba, onde mora. O juiz pediu férias do cargo na Justiça Federal do Paraná e afirmou que só deverá pedir exoneração próximo à posse. "Ficarei circulando entre Brasília e Curitiba e também outras cidades que demandem atenção", disse.
A reunião foi realizada no Palácio da Justiça, em Brasília. O edifício abriga a sede dos ministérios da Justiça e da Segurança. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, não estava presente. Ele viajou hoje para Porto Alegre, onde participa de evento oficial.
No encontro, técnicos do Ministério da Segurança apresentaram a Moro a necessidade de regras mais restritivas para visitas a presos, como, por exemplo, a ampliação do uso do parlatório, onde o preso e os advogados ou visitantes conversam separados por um vidro.
Segundo participantes da reunião, o juiz ouviu mais do que falou, mas chegou a sinalizar ser favorável a que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) fique subordinado à pasta da Justiça, e não à Fazenda, como é hoje. A mudança no Coaf foi defendida pelo presidente leito Jair Bolsonaro e serviria para dar mais agilidade ao combate ao crime organizado. Internamente, porém, essa subordinação não é bem vista na Receita Federal.
Mais cedo, Moro visitou o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha. Ele também se reunirá com Jair Bolsonaro (PSL) ainda nesta quarta em Brasília.
O plano do presidente eleito é fundir a pasta da Justiça à da Segurança Pública e parte do Coaf (Conselho de Atividades Financeiras). A ideia inicial era também fundir o ministério com o da Transparência e Controladoria-Geral da União. No entanto, nesta quarta, Bolsonaro afirmou que estuda manter a independência dessas duas pastas.
Se for mantido como está, a possibilidade é que o governo de Bolsonaro seja formado por 18 pastas, e não mais entre 15 e 17, como cogitado.
"Talvez seja mantido o status de ministério. Ia aumentar um ministério. Não é pela governabilidade. É para que a gente possa apresentar resultado. Talvez tenhamos que manter a CGU no status de ministério. Pode aumentar [o número de ministérios para 18]. O que temos de ter são os ministérios, esses órgãos, funcionando, sem interferência política, né?", declarou o presidente eleito.
Um dos possíveis problemas com a fusão da Transparência e CGU junto ao Ministério da Justiça seria a falta de autonomia. Hoje, a pasta funciona como órgão de controle interno do governo federal para a defesa do patrimônio público e o aumento da transparência nas gestões.
O ministério promove iniciativas para detectar irregularidades e má aplicação de recursos públicos, realiza atividade de ouvidoria e auditorias públicas. Por exemplo, pode requisitar a instauração de sindicância e processos administrativos, com aplicação de penas. Com a junção, ficaria hierarquicamente abaixo das demais pastas.
Uma eventual fusão também iria em direção contrária às ideias de Sergio Moro, que defende a independência da CGU.
Independentemente da decisão final, Bolsonaro garantiu que seu governo dará a Moro "todos os meios para que possa cumprir 100% da missão de combater a corrupção e o crime organizado".
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Edital oferta tem 15 vagas em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior; Salários de até R$ 2.926,38
A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, no Estado do Mato Grosso, abriu um novo edital de processo seletivo (Processo seletivo de Nova Ubiratã MT 2018) que tem por objetivo o preenchimento de 15 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade (superior, médio, técnico e fundamental). Haverá ainda, conforme o documento publicado, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do município.
As oportunidades são para cargos de Agente de Combate as Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Pedreiro, Orientador Social, Auxiliar de Serviços de Limpeza, Merendeira, Professor de Educação Básica, Motorista, Vigia, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Educador Físico, Secretário Escolar, Técnico em Enfermagem, Operador de Máquinas Leves, Operador de Motoniveladora, Técnico de Raio X, Zeladora e Auxiliar de Serviços Gerais. As remunerações oferecidas pela Prefeitura Municipal chegam até R$ 2.926,38.
Os interessados em concorrer a uma das vagas do processo seletivo de Nova Ubiratã MT poderão se inscrever entre 04 e 07 de maio de 2018, na Biblioteca Pública Municipal, localizada na Avenida Tancredo Neves, Nº 1401, Centro, no horário das 07h às 11h e das 13h às 15h (horário de brasília). Não haverá taxa de inscrição.
O processo seletivo de Nova Ubiratã MT contará com provas objetivas (para todos), mais prova prática para o cargo de Motorista. As avaliações serão aplicadas no dia 27 de maio, das 08 horas às 11 horas, na Escola Municipal Tancredo Neves, localizado na Avenida Tancredo Neves, N° 1701, Nova Ubiratã/MT.
A validade da seleção será até o dia 31 de dezembro, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração municipal.