4,6 toneladas de materiais apreendidos no Aeroporto de Guarulhos são doados
Aeroporto Internacional de Guarulhos – Imagem: Portal da Copa, CC BY 3.0 BR, via Wikimedia Commons
A Alfândega da Receita Federal em Guarulhos doou 4.466 kg de mercadorias apreendidas no mês de outubro. No total, foram realizadas sete doações, sendo quatro para instituições não governamentais sem fins lucrativos e com projetos sociais.
A outras três foram para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Itaquaquecetuba, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e a Prefeitura Municipal de Suzano. Entre os itens doados estão roupas, calçados, eletrônicos e equipamentos de informática.
O material apreendido é resultado do trabalho de fiscalização da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Quando constatadas irregularidades nas mercadorias, como fraude de valor ou tentativa ilegal de introdução no mercado brasileiro, prejudicando o comércio regular ou a indústria nacional, é feita a apreensão.
Após o regular processo administrativo, confirmada a fraude, as mercadorias vão a perdimento. A doação é uma das formas possíveis de destinação.
Conforme previsto no artigo 29, item II, do Decreto-lei 1.455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 9 de junho de 2011, a destinação também pode ocorrer nas seguintes modalidades: leilão, destruição ou incorporação.