Condenação do ex-governador sobe para 8 anos e 20 dias de prisão, pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha
11/10/2018 16:32, atualizado 12/10/2018 10:12
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reviu a pena do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha. Com o novo cálculo, o tempo de prisão subiu de 7 anos, 6 meses e 20 dias para 8 anos e 20 dias.
A revisão da pena foi solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e acatada pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal, na última segunda-feira (8/10).
Na decisão, o magistrado reconheceu o equívoco no cálculo penal. "Há, de fato, evidente erro material no cálculo da pena, com uma operação matemática ilógica", escreveu o juiz. A diferença deve-se à análise da punição por falsidade ideológica: quando tal crime é cometido por um agente público, a pena tem que ser aumentada em um sexto.
Mesmo com os seis meses a mais de condenação, José Roberto Arruda poderá recorrer em liberdade. A sentença contra o ex-governador foi definida em setembro deste ano. O advogado de defesa de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que vai recorrer da decisão, mas prefere se manifestar nos autos.
De acordo com a denúncia, José Roberto Arruda cometeu tais crimes com o objetivo de atrapalhar a Operação Caixa de Pandora, que apurou suposto esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. O ex-governador teria oferecido vantagem financeira ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, para que ele prestasse depoimento falso à Polícia Federal.
A decisão assinada pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho definiu penas para outros envolvidos. Um deles é o ex-deputado distrital Geraldo Naves, condenado a 4 anos e 4 meses de prisão em regime inicial semiaberto. O magistrado entendeu que o ex-parlamentar tentou dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.
A Justiça também condenou Rodrigo Diniz Arantes, ex-secretário particular e sobrinho de Arruda. A pena dele é de 5 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em regime inicial semiaberto, por tentativas de falsidade ideológica e de dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.
O juiz também determinou pagamento de dias-multa aos condenados: 535 a Arruda; 160 a Geraldo Naves, 240 a Rodrigo Diniz Arantes; e 210 a Antônio Bento da Silva. Na decisão, o magistrado inocentou o ex-diretor da CEB Haroaldo Brasil de Carvalho e o secretário de Comunicação do Distrito Federal no governo Arruda, o jornalista Wellington Moraes.
Comandada pela Polícia Federal, a investigação foi desencadeada em 2010, depois de depoimento de Edson Sombra e motivada pela delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. O então chefe da pasta denunciou suposto esquema de propina no qual deputados da base aliada de José Roberto Arruda – à época, filiado ao DEM – e empresários garantiriam apoio às decisões do Executivo local.