… das responsabilidades que o PSD teve, ao ter, por um lado, acertado com o Governo e concordado com a implementação das SCUT e, depois, ao ter-se fartado de pôr pauzinhos na engrenagem e de criar dificuldades à introdução célere dessas SCUT.
Aliás, reconhecidos militantes do PSD militaram também contra a implementação das SCUTS e até ameaçaram com uma revolta popular em torno dessa questão.
Sr. Deputado, quanto à questão da negociação do Orçamento com o PSD, negociar é partir de uma posição de um dos lados, partir de outra posição do outro lado e aproximá-las, chegarmos a um ponto de encontro. E nós demos um passo no sentido daquilo que era a preocupação do PSD. E foi dito ao líder do PSD: «Sim, se tem essa questão, que há muito tempo tem vindo a reivindicar, acerca das deduções dos benefícios fiscais, nós estamos dispostos a dar um passo no sentido de uma solução compromissória». É assim que se negoceia!
Mas os senhores ignoram este princípio da negociação! Demonstraram isso na negociação das portagens, nas SCUT, e, mais uma vez, mostraram a ignorância desse princípio neste momento.
Quem vai sofrer com isto vai ser o País, porque o País precisaria muito de uma atitude responsável do PSD…
… para podermos chegar ao acordo político, num Orçamento que é fundamental para o País ultrapassar as dificuldades que enfrenta. Porém, o PSD só quis, como eu já disse, encontrar pretextos para se furtar e quer cavalgar, de uma forma populista, no alarmismo, na inquietação, no gerar incerteza, no ataque gratuito ao Governo, ao Ministro das Finanças, para ter ganho de causa popular. Não! Não vai ganhar assim a compreensão do povo português, porque o povo português precisa do PSD e os senhores estão a dizer-lhe: «Não!».
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, um cumprimento particular ao Sr. Ministro das Finanças neste novo início de ano — embora discordando de muitas coisas que V. Ex.ª disse, é sempre um gosto poder trazer o nosso debate e as nossas reflexões.
E as nossas reflexões estão baseadas neste documento, que é o ROPO (Relatório de Orientação da Política Orçamental), uma actualização do PEC. E o nosso exercício foi olhar para o ROPO e ver em que medida a execução orçamental traduz os objectivos que este documento tão bem esclarece.
Começando pela despesa, no ROPO prevê-se a redução da despesa com pessoal. Refere a contenção salarial, refere a regra «um por dois» e diz que prevê poupar 187 milhões de euros, cerca de 0,11% do PIB. Na realidade, diz-nos a execução orçamental, houve um aumento de despesas com pessoal em 1,7% em Agosto — note-se! —, o que significa mais de 125 milhões de euros, comparando com o ano passado. A continuar a crescer a este ritmo, não vamos poupar 187 milhões de euros, mas, curiosamente, vamos gastar exactamente mais 187 milhões de euros!
Em relação às despesas com prestações sociais, o ROPO previa cortar 0,08% do PIB, ou seja, 137 milhões de euros. A realidade mostra que houve um aumento de 6,7% em relação ao ano passado, ou seja, mais 980 milhões de euros, o que significa 0,58% do PIB.
Quanto a despesas de consumo intermédio do Estado, o ROPO previa cortar 119 milhões de euros, que é 0,07% do PIB, mas, na realidade, aquilo que se conseguiu poupar — poupou-se alguma coisa, é certo — não foram 119 milhões de euros, mas 6,2 milhões de euros, ou seja, 0,004% do PIB.