Envolvidas em escândalos de corrupção, empresas brasileiras agem para atenuar prejuízos financeiros e de imagem
Em meio a uma série de escândalos de corrupção, o setor privado brasileiro não pode mais fingir que o assunto não é com ele, destaca um estudo divulgado nesta terça-feira (30/01) pela ONG Transparência Internacional.
No relatório, a ONG avalia as cem maiores empresas e os dez maiores bancos brasileiros de acordo com o nível de transparência. Uma das conclusões: investigações de casos de corrupção, como a Lava Jato, colocaram o setor privado sob pressão para ser mais transparente.
Devido à divulgação de programas anticorrupção, empresas como JBS, Odebrecht e Petrobras tiveram notas acima da média na avaliação. Segundo a ONG, "a decisão de fortalecer programas de integridade, portanto, frequentemente tem um misto de necessidade e estratégia de reposicionamento". "Nos casos extremos, a alternativa ao compliance seria deixar de existir", aponta.
Além da pressão pública, acordos de leniência junto ao Ministério Público Federal assim como a Lei Anticorrupção brasileira de 2013 são outros fatores que ajudam a explicar a boa colocação de empresas investigadas por corrupção no ranking. Seguindo requisitos ou incentivos legais, elas vêm investindo em compliance, ou seja, estruturas que buscam garantir que a companhia atue dentro da lei.
O relatório da Transparência Internacional faz parte de uma série de publicações chamada "Transparência em Relatórios Corporativos". Esta é a primeira vez que a ONG avalia apenas empresas brasileiras, classificando as companhias de acordo com a divulgação de programas de anticorrupção e de suas estruturas organizacionais.
Das mais de cem empresas analisadas, apenas um terço teve seu nível de transparência corporativa classificado como bom ou ótimo. A nota média das empresas é de 5,7 numa escala de zero a dez.
Quatro das empresas selecionadas não entraram no ranking geral do estudo. Isso porque não foram identificadas empresas subsidiárias destas companhias e, portanto, elas não foram avaliadas no item estrutura organizacional.
O estudo da Transparência Internacional não mostra o quão éticas ou corruptas as empresas são. Ele avalia apenas a transparência dessas companhias quanto a suas políticas de combate à corrupção e à estrutura interna.
Em relação à divulgação de medidas anticorrupção, a nota média obtida pelas empresas foi de 65%. Três companhias companhias envolvidas na Lava Jato obtiveram notas bem acima na média nesse quesito: Odebrecht (100%), Petrobras (92%) e JBS (73%).
Embora posicionar-se publicamente contra a corrupção não signifique necessariamente colocar tais medidas em prática, segundo a ONG, "assumir institucionalmente compromissos e posturas públicas transparentes gera um círculo virtuoso. Empresas transparentes debruçam-se sobre suas práticas, são levadas a se autoavaliar com mais frequência e sujeitam-se ao crivo externo — o que estimula melhorias".
O ponto mais mal avaliado no estudo foi o de monitoramento do programa anticorrupção. Dos mais de cem bancos e empresas analisados, apenas 39 demonstraram acompanhar e adequar sua política de combate à corrupção.
Transparência quanto à política de doações eleitorais também não é um ponto forte das instituições avaliadas, sendo que 48 delas não disponibilizam informações sobre o assunto.
Entre os requisitos analisados estavam informações como compromisso público de combate à corrupção, apoio expresso da alta liderança da empresa, existência de treinamento anticorrupção para funcionários e de um canal de denúncias interno.
Já quanto à estrutura organizacional, a situação se mostrou pior: a nota média das empresas foi de 48%, sendo que 22 zeraram em todos os requisitos avaliados neste item.
Isso é grave, pois sem conhecer a estruturas societárias entre empresas controladoras e suas subsidiárias fica difícil monitorar empresas e investigar casos de corrupção. Os donos da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista, por exemplo, controlavam, além da JBS, diversas outras empresas, como Havaianas e Vigor na época das delações.
Também nesse quesito, empresas investigadas se saíram melhor que a média do estudo: JBS (88%), Petrobras (75%) e Odebrecht (50%).
Entre as empresas que tiveram zero em relação à estrutura organizacional estão companhias como Globo, Coca Cola Femsa, Unilever Brasil e Sabesp. Destaque ainda para o setor automotivo, com empresas como Toyota do Brasil, Volkswagen e Honda South America zerando nesse quesito.
Segundo a ONG, "instituições não podem mais esconder-se atrás de marcas conhecidas, como se apenas estas forjassem as corporações". "As empresas devem vir a público mostrar quem são e quais são suas práticas. Não basta ter um website voltado a vendas de produtos e deixar de ter um institucional, em que a companhia fale a que veio", diz o relatório.
As medidas avaliadas pela Transparência Internacional seriam apenas os primeiros passos para colocar as empresas brasileiras em consonância com as melhores práticas internacionais nessas áreas.
"Esse tipo de transparência precisa ser cobrado das empresas. Negócios transparentes podem ser fiscalizados com mais facilidade, monitorados com mais eficiência e cobrados com mais precisão", conclui a organização.
A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema políticos, essas caraterísticas se perpetuaram ao longo dos séculos.
Em março de 1882, todas as joias da Imperatriz Teresa Cristina e da Princesa Isabel foram roubadas do Palácio de São Cristóvão. O roubo levou a oposição a acusar o governo imperial de omissão, pois as joias eram patrimônio público. O principal suspeito, Manuel de Paiva, funcionário e alcoviteiro de Dom Pedro 2º, escapou da punição com a proteção do imperador. O caso ajudou na queda da monarquia.
Em 1881 foi introduzido no país o voto direto, porém, a maioria da população era privada desse direito. Na época, podiam votar apenas homens com determinada renda mínima e alfabetizados. Durante a Primeira República (1889 – 1930), institucionaliza-se no Brasil o voto do cabresto, ou seja, o controle do voto por coronéis que determinavam o candidato que seria eleito pela população.
Até década de 1930, a corrupção era percebida com uma vício do sistema. A partir de 1945, a corrupção individual aparece como problema. Várias denúncias de corrupção surgiram no segundo governo de Getúlio Vargas. O presidente foi acusado de ter criado um mar de lama no Catete.
Engana-se quem pensa que Paulo Maluf é o criador do bordão “rouba mas faz”. A expressão foi atribuída pela primeira vez a Adhemar de Barros (de bigode, atrás de Getúlio), governador de São Paulo por dois mandatos nas décadas de 1940 e 1960. O político ganhou fama por realizar grandes obras públicas, e nem mesmo as acusações constantes de corrupção envolvendo lhe impediram de ganhar eleições.
Em 1960, o candidato a presidência da República Jânio Quadros conquistou a maior votação já obtida no país para o cargo desde a proclamação da República. O combate à corrupção foi a maior arma do político na campanha eleitoral, simbolizado pela vassoura. Com a promessa de varrer a corrupção da administração pública, Jânio fez sucesso entre os eleitores.
Acabar com a corrupção foi um dos motivos usados pelos militares para justificar o golpe de 1964. Ao assumir o poder, porém, o novo regime consolidou o pagamento de propinas por empreiteiras na realização de obras públicas. Modelo que se perpetuou até os dias atuais e é um dos alvos da Operação Lava Jato.
Mais uma vez um presidente que partia em campanha eleitoral prometendo combater a corrupção foi aclamado com o voto da população. Fernando Collor de Mello, que ficou conhecido como "caçador de marajás", por combater funcionários públicos que ganhavam salários altíssimos, renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment no qual pesavam contra ele acusações que ele prometeu combater.
Em 2005, veio à tona o esquema de compra de votos de parlamentares aplicado durante o primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que ficou conhecido como mensalão. O envolvimento no escândalo de corrupção levou diversos políticos do alto escalão para a prisão, entre eles, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
A operação que começou um inquérito local contra uma quadrilha formada por doleiros tonou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país. A Lava Jato revelou uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. O pagamento de propinas por construtoras, descoberto na operação, provocou investigações em 40 países.
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Dinheiro teria sido oferecido em troca de obras no país. Vídeo com declaração de ex-presidente da empreiteira na Venezuela sobre repasses foi divulgado pela ex-procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. (13.10.2017)
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