Educação OnLine by Fernando Pimentel: Lei torna obrigatório o ensino das duas disciplinas nas redes públicas e privadas
Lei torna obrigatório o ensino das duas disciplinas nas redes públicas e privadas
(cf. www.mec.gov.br)
O presidente da República, em exercício, José Alencar, sanciona nesta segunda-feira, 2, às 16h, no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas. A lei foi aprovada primeiro na Câmara dos Deputados, onde o projeto começou a tramitar em 2003, e no dia 8 de maio deste ano, no Senado.
Resolução – A inclusão de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio não é novidade para os sistemas estaduais. Em 21 de agosto de 2006, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução orientando as redes estaduais de educação, que são responsáveis pelo ensino médio, sobre a oferta das duas disciplinas. A Resolução nº 4/2006, da Câmara de Educação Básica/CNE, ofereceu aos sistemas duas alternativas de inclusão: nas escolas que adotam organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, os conteúdos devem ser tratados de forma interdisciplinar e contextualizada; já para as escolas que adotam currículo estruturado por disciplina, devem ser incluídas sociologia e filosofia. A resolução deu aos sistemas de ensino um ano de prazo para as providências necessárias.