Muitos empresários quando dão início a um novo negócio podem escolher um nome já utilizado por outra empresa, muitas vezes do mesmo segmento, e não se preocupam em realizar uma pesquisa para saber se existem similares no mercado ou fazer o registro da própria marca garantindo exclusividade.
Em regra, dono da marca é que registra primeiro, mas há exceção. Se uma empresa solicitar o registro depois da outra, mas apresentar oposição ou nulidade dentro dos prazos legais contra a marca que registrou primeiro, comprovando que usava há mais tempo (no mínimo, 6 meses) o INPI pode negar ou anular o registro mais antigo e dar preferência ao posterior. Então, nesta primeira situação, onde nenhuma tem registro, por mais que sua empresa tome a frente no registro, se a outra tem como prova que é mais antiga, ela pode reverter a situação. Cabe ao empresário avaliar se vale a pena correr esse risco. Eu não recomendo isso para quem não quer correr nenhum tipo de risco, mas em situações onde você já usa a marca há muito tempo, onde mudar seria um grande prejuízo, costuma valer a pena solicitar o registro e torcer que a outra parte não alegue o uso anterior dentro dos prazos.
Existem alguns detalhes, que, dependendo do caso, podem influenciar. Se a empresa que usa a mais tempo já solicitou o registro no INPI, mas deixou o processo ser arquivado ou extinto, ele perde o direito de alegar o uso anterior, e será dono da marca aquele que requerer o registro primeiro no INPI. Os documentos apresentados ao INPI devem comprovar o uso da marca para aquele produto ou serviço que se deseja proteção e não para outra atividade. O uso comprovado deve ser lícito, não sendo aceita, por exemplo, uma prova de uso de uma empresa que não tem CNPJ, quando o CNPJ é obrigatório por lei.
Parabéns! Você tomou a atitude certa protegendo sua marca. O primeiro passo é verificar a situação junto ao INPI para garantir que o registro é válido e está atualizado. Em seguida, colha provas de que outra empresa está usando indevidamente sua marca e elabore uma notificação a ser enviada para a empresa. A notificação geralmente é suficiente, mas caso não resolva o problema, é preciso ingressar com uma demanda judicial. É importante ter uma boa assessoria jurídica durante todo o processo.
Se você tiver provas de uso anterior, conforme explicadp no item 1, e houver prazo, é possível tentar anular o registro. É necessário verificar também o grau de exclusividade conferido à marca registrada do terceiro, pois ele pode ter o registro, mas o INPI, ao aprová-lo, pode ter feito alguma ressalva quanto a exclusividade dos elementos nominativos. Significa que é possível copiar livremente o elemento nominativo da marca, desde que se modifique substancialmente o logotipo, afastando a possibilidade de confusão (saiba mais clicando AQUI). Acrescentar palavras ou fazer pequenas modificações na marca, sem perder totalmente o aspecto original, em alguma situações pode resolver (exemplo: babalu que virou bebelu, geppetos que virou geppo’s, etc).
Tenho um restaurante em shopping de curitiba, e apos muitas pesquisas, encontrei um nome que consegui registrar no INPI! Ja tenho desde 2012 esta marca! Pergunta: posso pedir judicialmente para que outros restaurantes com o mesmo nome retirem a marca? É cabivel algum processo, visto que tomei todas as medidas para ser dono desta marca e nao ter problemas?
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