TERRA BRASILIS: Comissão de juristas decide criar crime de 'organização criminosa'
A comissão de juristas que analisa a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira a proposta que cria a figura da organização criminosa na legislação brasileira. Atualmente, não existe essa previsão específica - os tribunais acabam usando o crime de formação de quadrilha.
Durante a votação, os juristas discutiram sobre a necessidade de caráter transnacional - ou seja, a presença da organização criminosa em mais de um país - para caracterizar o crime.