Eleições 2018: você sabe quais são as funções de um governador? | Carreira & Dinheiro | Glamour
Eleições 2018: você sabe quais são as funções de um governador?
O que você deve considerar em cada candidato antes de votar
19/06/2018 06h48 Atualizado 19/06/2018
1 de 1 Você sabe qual o que um presidente faz? (Foto: Thinkstock) — Foto: Glamour
Você sabe qual o que um presidente faz? (Foto: Thinkstock) — Foto: Glamour
As eleições de 2018 estão chegando! Neste ano, além de escolher quem vai presidir o Brasil, temos de eleger também o governador do Estado em que vivemos. Caso você ainda não saiba em quem votar, (e mesmo que já tenha uma ideia, viu?) é importante entender quais são as funções e deveres do mais alto cargo estadual. Afinal, é nas mãos do governador que está a ponte entre governo federal e municípios.
Em outras palavras, a Constituição de 1988 dá ao governo estadual a função de fazer a articulação política entre prefeitos e o presidente. Isso quer dizer que o governador angaria investimentos federais para o estado e seus municípios. Esse é um papel fundamental, já que as cidades e o estado dependem de financiamento do governo federal para realizar projetos de grande porte.
Vale lembrar que o Brasil é federalista – isso significa que os municípios e os estados são autônomos, mas, juntos, formam a União. Dentro de cada estado, quem detém o Poder Executivo é o governador. Até aí todo mundo sabe mais ou menos como funciona. A questão é: quais são as responsabilidades do cargo?
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Todo brasileiro alfabetizado, acima de 30 anos, que não tenha seus direitos políticos suspensos e esteja afiliado a um partido no mínimo 6 meses antes da eleição. Além disso, o candidato precisa residir no estado em que quer concorrer, mas não necessita ter nascido nele.
Transporte, polícia, rodovias, insfraestruturas...
Apesar de parecer que um governador ter uma função principal de vincular as cidades ao governo federal, há uma série de responsabilidades importantes para ele administrar. Para começar, ele representa o Estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas. É também chefe das polícias Civil e Militar, por isso mesmo, é responsável por parte da segurança pública do estado.
Também são os governos estaduais que asseguram as infraestruturas, como rodovias estaduais, portos, serviços de transporte intermunicipal e interestadual, etc - inclusive, os metrôs, caso a ferrovia vá até outras regiões metropolitanas, como acontece em São Paulo. Outra área que está debaixo do cabide são as administrações do sistema prisional, que inclui construir, manter os presídios em funcionamento. Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), grande parte do sistema carcerário nacional é administrada pelo poder estadual.
O governo federal, as prefeituras e também os estados são responsáveis pela educação pública. Aliás, 25% da receita dos estados devem ser investida na área, segundo o artigo 212 da Constituição. Muitos estados transformam esse valor em ações dentro da educação de escolas municipais, como também criar ensino superior. Ainda assim, geralmente, o ensino médico costuma ser o grande foco das escolas estaduais.
Em relação à saúde, o governador tem a função de criar políticas de saúde, construir novos hospitais e laboratórios, além de hemocentros (doações de sangue) e centros de atendimento complexo, como por exemplo, os hospitais do câncer. A vigilância sanitária e epidemiológica também estão dentro da ossada dos governos. Por isso mesmo, a Constituição garante que 12% da receita dos estados seja destinada à saúde.
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Assim como o presidente da República, o governador tem de submeter o Plano Plurianual (plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela administração estadual) à aprovação da Assembleia Legislativa. Esses documentos são públicos e ficam disponíveis no site dos governos.
O dinheiro estadual é resultado de arrecadação de impostos, como é previsto na Constituição. São eles: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Ainda que ocupe um cargo Executivo (ou seja, de administrar o estado), o governador acumula funções legislativas. Entre suas obrigações e poderes, está propor projetos de leis estaduais, além de vetar e sancionar leis aprovados pelos deputados estaduais. Todavia, para que os projetos de lei do governador sigam adiante, é necessária na Assembleia Legislativa do estado.