prefeituras | Guilherme Fonseca Cardoso
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Serviço de Dados e Estatísticas Municipais
Temos diversos institutos de pesquisas e estatísticas no país importantes e sérios, a exemplo do próprio IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Aliás, o IBGE já realiza levantamentos com mais detalhes das cidades, mas, há sempre a necessidade de uma compilação desses dados, seja produzidos pelo IBGE, INEA, pesquisas acadêmicas, de entidades empresarias, como FIESP e FIRJAN, PNUD entre outros, porque para a definição de políticas públicas em âmbito municipal é sempre mais ágil que o município tenha dentro da própria administração um diagnóstico de sua realidade, que poderá ser organizada, tanto com base na referência de pesquisas externas, com fontes comprovadamente sérias, como a partir de amostras colhidas pela própria administração municipal.
Como planejar o orçamento público, sem conhecer as prioridades reais? Como avaliar o resultado do dinheiro investido sem dados comparativos?
Das 5.570 prefeituras do país, certamente apenas as mais ricas deverão ter algum tipo de órgão ou equipe que atue com essa finalidade.
Talvez para alguns possa parecer um serviço desnecessário, porque já temos órgãos que atuam nesse sentido e disponibilizam os dados, mas não é irrelevante porque por mais avançado e sofisticado que seja a estrutura do IBGE, por exemplo, há a necessidade da administração pública organizar esses dados de maneira que eles possam ser entendidos e organizados para que os diversos setores da administração possam elaborar e avaliar suas políticas identificando a relação dos dados com as regiões da cidade e município e os tipos de esferas sociais.
Além do mais, é preciso compreender que muitas políticas públicas precisam ser pensadas a partir de uma visão de baixo para cima, ou seja, cuidar dos pormenores, porque para a prefeitura deve importar, por exemplo, informações sociais, econômicas e de infraestrutura urbana da população de uma comunidade na zona rural e essa leitura não será identificada nominalmente em estatísticas federais porque na base de dados do governo federal o que é considerado são os municípios. Os dados disponibilizados são um diagnóstico da realidade municipal, não especificando os bairros, os distritos, vilas e comunidades rurais. No entanto, ter em mãos esses dados ajuda o governo municipal na elaboração do orçamento, nas definições de prioridades e na cobrança de melhores resultados dos órgãos responsáveis.
Estruturar um serviço de dados e estatísticas destinado a compilação de dados e levantamentos específicos permitirá ao gestor municipal maior clareza da situação e instrumentos para orientar a integração das políticas públicas locais.