MP em votação na Câmara é desastrosa para o meio ambiente, alerta Célio Studart | Blog do Célio
https://2.bp.blogspot.com/-j6asR7eDCoU/XO3binRAWmI/AAAAAAAABj8/wsLIw-XFcsQJCAcJt0m3Ao3DGtbx-ZYjACK4BGAYYCw/s72-c/20190528_110821%2B-%2Bco%25CC%2581pia.jpg
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) alertou, na noite de terça-feira (28/05), para os efeitos nefastos provocados pela Medida Prov...
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) alertou, na noite de terça-feira (28/05), para os efeitos nefastos provocados pela Medida Provisória 867/2018, que originalmente se referia apenas à ampliação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. No entanto, a redação foi bastante modificada por meio de emendas acatadas pelo relator, desfigurando o texto e tornando o projeto de lei de conversão em uma verdadeira ameaça ao meio ambiente nacional.
A MP foi objeto de obstrução em virtude de mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12) incluídas na proposta durante a tramitação na comissão mista. A análise da proposta, iniciada no final da tarde, avançou noite adentro e acabou adiada para esta quarta-feira.
Durante a discussão da matéria, na condição de vice-líder do PV na Câmara, o parlamentar foi ao microfone mais de uma vez para criticar o texto em debate. Célio lembrou as alterações na legislação florestal vigente, debatida durante vários anos. A maior divergência recai sobre dispositivo interpretado como uma diminuição da obrigação que o agricultor tem de recuperar a reserva legal desmatada.
"Além de não ter os requisitos básicos de uma MP, como a relevância e a urgência, essa modificação feita anistia aqueles que desmatam. É inconstitucional e traz uma insegurança jurídica, porque muda o Código Florestal, debatido por mais de uma década na Câmara. Em poucos dias, transforma tudo o que foi discutida durante anos para a proteção ambiental em algo extremamente obscuro e perigoso", alertou o parlamentar.
A título de comparação, Célio Studart disse que, com a aprovação do projeto com o texto modificado, haverá, no Brasil, uma área expressiva que não será recomposta ambientalmente.
"Se o projeto passar aqui, vai ser o tamanho de 5 milhões de campos de futebol, o tamanho do Estado do Rio de Janeiro que vai ser possibilitado desmatar com a anistia que vai ser dada nessa ampliação da MP. Então, o PV considera este projeto extremamente maléfico para o meio ambiente e compreende que o momento que o Brasil está vivendo é de terror a respeito do meio ambiente", discursou o deputado no Plenário ao fazer uma crítica também ao ministro Ricardo Salles.
Além disso, como alerta a assessoria técnica da Liderança do PV, a proposta acarretará impactos socioambientais negativos, diminuindo a proteção sobre os diversos biomas, colocando em risco a segurança hídrica, energética e alimentar.