Boletim Adunifesp #02 (outubro de 2013) by Adunifesp Seção Sindical do ANDES - Issuu
Assembleia aprova consulta sobre Diretoria Acadêmica de Diadema Uma grande participação da comunidade marcou a Assembleia Geral Comunitária de Diadema, realizada no dia 14 de outubro. O campus da Unifesp vive uma situação de crise política, já que muitos problemas se acumulam desde sua inauguração e as críticas à diretoria acadêmica estão ganhando tom cada vez mais elevado. O descontentamento da comunidade abriu caminho para a aprovação pela plenária de uma consulta pública que avaliará o grau de satisfação da comunidade com a gestão acadêmica do campus e sua potencial substituição. A consulta pública sobre a gestão acadêmica acontecerá entre os dias 11 e 15 de novembro de 2013. A votação será secreta e a organização ficará por conta de estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes, membros e não membros da congregação, conforme os termos aprovados na plenária. A ata completa da Assembleia Geral Comunitária pode ser conferida no www.adunifesp.org.br. A diretora acadêmica Virginia Berlanga Junqueira esteve presente à Assembleia e leu uma carta resgatando o histórico do campus, todas as dificuldades enfrentadas e ressaltando os méritos alcançados até aqui. A assembleia também contou com a participação da reitora da Unifesp, Soraya Smaili, que compareceu para prestar todos os esclarecimentos necessários a fim de promover maior transparência e democracia na tomada de decisões, e para cobrar maior responsabilidade da diretoria do campus com a administração dos recursos públicos. O áudio completo da assembleia pode ser encontrado aqui.
15 de Outubro: Dia do Professor é marcado por manifestações O último 15 de outubro, dia do professor, foi marcado por grandes mobilizações em defesa da escola pública, da valorização dos profissionais e em solidariedade às greves de professores, com destaque para a paralisação da cidade e do estado do Rio de Janeiro. Em diversas regiões do país o ANDES Sindicato Nacional e muitas de suas Seções Sindicais participaram de atos públicos, debates e atividades culturais. As mais importantes mobilizações aconteceram em São Paulo e, principalmente, no Rio, onde ocorreu a maior manifestação popular desde os protestos de junho de 2013. As greves de professores do Rio de Janeiro sensibilizou a população, que demonstrou o seu apoio. Tais passeatas reuniram educadores, estudantes e movimentos sociais e ambas acabaram marcadas por muita repressão policial. Mais de 200 pessoas foram detidas no Rio de Janeiro e 56 em São Paulo. Manifestações também aconteceram pelo menos em Brasília, Belo Horizonte, Goiânia, Cuiabá, Curitiba e Porto Alegre. A diretoria da Adunifesp-SSind. parabeniza professoras e professores pelo dia 15 de outubro e se soma à luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e para todos, além de se solidarizar com as greves docentes no Rio de Janeiro e em outras regiões do país. * Com informações do ANDES-SN e fotos do ANDES-SN, Adufrj (Samuel Tosta) e CSP-Conlutas
ANDES-SN orienta os docentes sobre aposentadoria especial Polêmica sobre a aposentadoria especial para servidores públicos permanece mesmo depois do MI 880, que garantiu ao funcionalismo a extensão do direito dos trabalhadores da iniciativa privada Após as recentes manobras do governo para obstruir o Mandado de Injunção 880 (MI) do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008, que reconheceu o direito constitucional à aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalham em ambientes insalubres a partir do mesmo critério utilizado para os trabalhadores regidos pela CLT, a Coordenação do Grupo de Trabalho sobre Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN preparou, em conjunto com a Assessoria Jurídica Nacional do Sindicato Nacional, um documento com orientações jurídicas e políticas sobre o MI 880, enviado no início do mês às Seções Sindicais. O documento traz elementos sobre as polêmicas recentes geradas por reinterpretações e obstáculos criados pelo governo para dificultar que o direito seja garantido aos servidores públicos em relação à aposentadoria especial em casos de insalubridade. No material, enviado no dia 11 de outubro por meio da Circular nº 212/2013, a Coordenação do GTSS/A orienta algumas frentes de ação a fim de facilitar as providências cabíveis nas Seções Sindicais que possuem demandas relacionadas à questão, como atuar junto ao STF, junto aos parlamentares para pressionar pela tramitação e aprovação, no Congresso Nacional, dos Projetos de Lei Complementar nº 472/09 e nº 555/10, que pretendem regulamentar o direito assegurado constitucionalmente. A aposentadoria especial, prevista no artigo nº 40 da Constituição Federal, nunca foi regulamentada no serviço público. Depois de um longo período de judicialização, uma vez que tanto a Advocacia Geral da União e quanto os Departamentos de Pessoal negavam o reconhecimento posterior à data de edição do Regime Jurídico Único, o STF reconheceu tal direito aos servidores públicos, mediante a falta de regulamentação, e, nessas condições, definiu a utilização das regras do trabalhador celetista, no MI 880, que teve o ANDES-SN como um dos seus patrocinadores. Após a decisão do STF, vários servidores conseguiram o direito ao cálculo diferenciado para tempo de aposentadoria, considerando as condições insalubres e nocivas à saúde a que estavam submetidos, e aqueles que ainda estavam na ativa passaram a receber abono permanência, contando tempo especial. Algumas ações do Executivo tentaram contornar a decisão do STF, a mais recente por meio das notas técnicas publicadas pelo Ministério da Previdência (ON nº 06 e ON nº 10), que foram motivadoras de muitos problemas e incertezas. A nota da Previdência encaminhada ao Ministério do Planejamento e ao INSS tem causado transtornos a servidores que apresentaram documentação para solicitar contagem especial de tempo para aposentadoria. "Este assunto foi pautado recentemente no Fórum de Entidades do Serviço Público Federal e em uma reunião das Assessorias Jurídicas das Entidades, já que alguns órgãos estão revertendo aposentadorias, cassando abonos de permanência e exigindo a devolução das diferenças já pagas", afirma o documento, que conclui: "por tudo isso, é preciso ter clareza e disposição de luta no sentido de, em primeiríssimo lugar, exigir condições adequadas para o trabalho docente e todos os mecanismos preventivos ao perigo e às condições insalubres. Em segundo, exigir que não haja retrocesso em relação aos direitos trabalhistas e que as obrigações patronais sejam integralmente cumpridas". Fonte: ANDES-SN
Notas Adunifesp realiza Assembleia Geral dia 6 de novembro A diretoria da Adunifesp-SSind. convoca todos os docentes da Unifesp para uma Assembleia Geral no próximo dia 06 de novembro, quarta-feira, às 12 horas. A plenária será no Anfiteatro A do campus São Paulo e terá como pautas o debate sobre a progressão na carreira com convidados da CPPD, o balanço político das Audiências Públicas e o 33º Congresso do ANDES-SN.
Entrega de documentos à Assessoria Jurídica vai até 31 de outubro No último boletim eletrônico, a Assessoria Jurídica da Adunifesp orientou os docentes que atualmente apresentam problemas de não cumprimento de alguns de seus direitos a procurarem a entidade até o dia 25. O prazo foi estendido até o 31 de Outubro. O docente deve protocolar uma carta assinada descrevendo o problema e anexar os documentos que comprovem a situação descrita, para que a Assessoria Jurídica tome as devidas providências.
ANDES-SN convoca 33º Congresso para fevereiro de 2014 em São Luís O 33º Congresso do ANDES-SN foi convocado pela diretoria da entidade para o período de 10 a 15 de fevereiro de 2014. O encontro acontece na cidade de São Luís, sob organização da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), conforme deliberação do 32º Congresso, realizado neste ano, no Rio de Janeiro. Instância máxima de deliberação da categoria, o evento terá como tema central: "ANDES-SN na defesa dos direitos dos trabalhadores: organização docente e integração nas lutas sociais". As contribuições das Seções Sindicais ou de sindicalizados para compor o Caderno de Texto que pautará os debates e deliberações do Congresso devem ser enviadas, por e-mail, ao Sindicato Nacional até o dia 18 de novembro. Os materiais que chegarem à sede do ANDESSN após esta data, e até 27 de janeiro de 2014, também serão remetidas às Seções Sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para integrarem o anexo ao Caderno de Textos, que será publicado no dia 30 de janeiro. Para facilitar o processo de inscrições, os delegados e observadores ao 33º Congresso poderão realizar o credenciamento prévio a partir do dia 3 de dezembro. Fonte: ANDES-SN, com edição da Adunifesp-SSind.
Boletim Adunifesp-SSind #02, gestão 2013-2015, publicado em 29 de outubro de 2013. Jornalista responsável: Rodrigo Valente; Projeto gráfico...