Afinal, quem deve decidir nossa vida?: Outubro 2010
Área está na região de influência da BR-163, onde conjunto de esforços busca estimular economia florestal sustentável. Documento traz incentivos para empresas
O Serviço Florestal Brasileiro lançou nesta quarta-feira, 27, o edital de concessão para a produção sustentável de madeira em 210 mil hectares na Floresta Nacional do Amana, no sudoeste do Pará. A área é 1,4 vezes maior que o município de São Paulo.
Entre os critérios técnicos, o item que individualmente pode gerar a maior pontuação é a agregação de valor do produto - transformação da tora em madeira serrada, por exemplo - nos municípios que abrigam a Flona, o que estimula a abertura de postos de trabalho locais e o aumento da arrecadação municipal.
Na concessão da Flona do Amana, a movimentação da economia local assume uma importância ainda maior, pois os dois municípios onde está situada a área em concessão - Itaituba e Jacareacanga - possuem baixos indicadores sociais. Jacareacanga tem o menor PIB per capita entre os 5.564 municípios brasileiros, segundo o IBGE.
O edital para Amana é o primeiro de uma série de concessões que serão realizadas na região da BR-163 e somarão mais de 800 mil hectares disponíveis para o setor madeireiro atuar de forma legal e sustentável no oeste do Pará. Até o final deste ano, a soma de todas as áreas em diferentes processos de concessão no país deve ultrapassar 1 milhão de hectares.
Unidade I - 30.799 hectares;
Unidade II - 19.028 hectares;
Unidade III - 29.206 hectares;
Unidade IV - 42.077 hectares;
Unidade V - 89.049 hectares.
- Critérios técnicos (econômicos, sociais e ambientais): 600 pontos
- Ambiental: menor dano à floresta: 100 pontos;
- Social: investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade; geração de empregos locais e pela concessão: 200 pontos;
- Eficiência: diversidade de produtos e espécies explorados: 100 pontos;
- Grau de processamento local: 200 pontos.
- Preço pelo metro cúbico da madeira: 400 pontos
- Desconto de 50% no valor da garantia para as empresas que não se enquadrem na descrição anterior;
- Desconto de 80% no custo da auditoria florestal independente para a unidade de manejo florestal pequena (até 20 mil hectares);
- Pagamento de 15% do preço mínimo pelo metro cúbico da madeira no primeiro ano após a aprovação do plano de manejo e de 30% nos anos seguintes.
Link Original: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=95&modulo=ultimas&idNoticia=1482
LAR para Pecuária, somente AGRÔNOMOS... (continuação...)
Bom, como informado anteriomente, mas agora com mais detalhes, foi o CREA-PA, através de sua Câmara Especializada de Agronomia - CEAGRO que tomou a decisão. A provocação partiu da Inspetoria de Marabá. Entre outras coisas, há citações acerca de projetos de reflorestamento e sobre o que deve e o que não devem fazer Florestais e Agrônomos. Precisávamos disso para colocar um pouco de luz na questão.
Segue o LINK onde pode ser encontrada a decisão, tomada em 12 de Agosto de 2010.
A decisão foi publicada primeiramente no Amazônia pra quem?.
LAR para Pecuária somente Agrônomos...
É notícia nova que ainda será bastante divulgada aos que interessam...
O CREA através de suas Câmaras Técnicas, decidiu que para empreendimentos rurais que desejam obter a LAR (Licença da ATIVIDADE Rural) para PECUÁRIA, deverão fazê-lo através de Projeto Técnico apresentado EXCLUSIVAMENTE por ENGENHEIROS AGRÔNOMOS. Ponto final para os projetos apresentados de "qualquer jeito" onde confundia-se Licença da ATIVIDADE Rural com Licença AMBIENTAL Rural. Particularmente este bloger apoia e concorda com a decisão.
Outra decisão tomada pelas Câmaras Técnicas é a que especifica que APENAS ENGENHEIROS FLORESTAIS poderão ser responsáveis por PRADs (Projetos para Recuperação de Área Degradada).
CONCORDO PLENAMENTE TAMBÉM! E, não podemos esquecer que como diz o ditado: Cada macaco no seu galho.
Os órgão Ambientais e os CREAs deverão ser todos notificados do fato. As Empresas de Consultoria também.