IVA em Venda de Veículos usados. Situações em que não se Liquida IVA.
by Carlos Pais · 26 dezembro, 2020 · Atualizado em 31 dezembro, 2020
IVA em Venda de Veículos usados – Para saber exactamente se a operação de venda de um veiculo usado afecto ao imobilizado da empresa está sujeita a IVA ou não, teremos de recuar ao momento da compra e saber qual foi o tratamento dado em termos de Código do IVA.
Portanto, podemos ter as seguintes situações:
Em outras palavras, O IVA em venda de veículos usados afectos ao imobilizado da empresa depende sempre destas 2 situações.
Este regime pode apenas ser aplicado por os sujeitos passivos que tenham por objecto a compra e venda de bens usados, por exemplo os stands de automóveis.
Além disso, este regime especial apenas prevê a diferença no apuramento do valor do IVA, da regra geral.
O Imposto de Valor Acrescentado quando é apurado com base na margem bruta da venda, não vai mencionado na factura e não confere direito a dedução por parte do adquirente.