Garantia da lei e da ordem MD33 M10 2013
OPERAÇÕES EM AMBIENTE INTERAGÊNCIAS... by Rotor Caatinga 1856 views
Maristela Grynberg
, Graduanda em Direito
MINISTÉRIO DA DEFESA E ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
Esta publicação tem por finalidade estabelecer orientações para o planejamento e o emprego das Forças Armadas (FA) em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO).
1.4 Conceituações
A fim de facilitar o entendimento desde a parte inicial, destacam-se as seguintes conceituações:
- Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos
MD33-M-10
MarcelNery
1. MINISTÉRIO DA DEFESA MD33-M-10 GARANTIA DA LEI E DA ORDEM 2013
2. MINISTÉRIO DA DEFESA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS GARANTIA DA LEI E DA ORDEM 1a Edição 2013
3. MINISTÉRIO DA DEFESA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA No 3.461 /MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a publicação "Garantia da Lei e da Ordem". O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e observado o disposto nos incisos III, VI e IX do art. 1o do Anexo I do Decreto nº 7.974, de 1º de abril de 2013, resolve: Art. 1o Aprovar a publicação "Garantia da Lei e da Ordem - MD33-M-10 (1ª Edição/2013)", na forma do anexo a esta Portaria Normativa. Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput deste artigo estará disponível na Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Art. 2o Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. CELSO AMORIM (Publicado no D.O.U. nº 247 de 20 de dezembro de 2013.)
7. SUMÁRIO CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO........................................................................................... 13 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 Finalidade ................................................................................................................... 13 Antecedentes .............................................................................................................. 13 Base Legal e Referências ........................................................................................... 13 Conceituações ............................................................................................................ 14 Aprimoramento ........................................................................................................... 15 CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................... 17 2.1 Considerações iniciais ................................................................................................ 17 2.2 Sistemática do Emprego de Meios Federais em Operações de GLO ......................... 18 CAPITULO III - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DAS OPERAÇÕES .................. 19 3.1 3.2 3.3 3.4 Generalidades............................................................................................................. 19 Planejamento .............................................................................................................. 19 Coordenação .............................................................................................................. 21 Assistência Jurídica e Judicial .................................................................................... 24 CAPÍTULO IV - OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM ........................... 25 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 Generalidades............................................................................................................. 25 Fundamentos das Operações de Garantia da Lei e da Ordem ................................... 25 Forças Oponentes ...................................................................................................... 28 Principais Ameaças .................................................................................................... 29 Ações a Realizar em Operações de Garantia da Lei e da Ordem .............................. 29 CAPÍTULO V - EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS ................................................... 33 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 Generalidades............................................................................................................. 33 Preparo ....................................................................................................................... 33 Emprego ..................................................................................................................... 33 Marinha ....................................................................................................................... 34 Exército ....................................................................................................................... 34 Aeronáutica ................................................................................................................. 35 ANEXO A - ESQUEMA DE ACIONAMENTO DO EMPREGO DE MEIOS FEDERAIS EM OPERAÇÕES DE GLO, NA HIPOTESE DE ESGOTAMENTO TODOS OS INSTRUMENTOS DESTINADOS A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ................ 37 ANEXO B - MODELO DE EXAME DE SITUAÇÃO OPERACIONAL .............................. 39 ANEXO C - MODELO DE PLANO OPERACIONAL ........................................................ 41
9. LISTA DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA ÓRGÃOS EXEMPLARES GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA 1 GABINETE ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS 1 SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 1 SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO 1 SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA 1 CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE 1 PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS 1 CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 1 CHEFIA DE LOGÍSTICA 1 ASSESSORIA DE DOUTRINA E LEGISLAÇÃO - Exemplar Mestre 1 PROTOCOLO GERAL 1 ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA 1 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS 1 SUBTOTAL 13 EXTERNA ÓRGÃOS COMANDO DA MARINHA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO DA AERONÁUTICA ESTADO-MAIOR DA ARMADA ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS EXEMPLARES 1 1 1 1 1 1 1 1 1 SUBTOTAL 9 TOTAL 22
11. MD33-M-10 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1.1 Finalidade Esta publicação tem por finalidade estabelecer orientações para o planejamento e o emprego das Forças Armadas (FA) em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO). 1.2 Antecedentes Embora a referência ao emprego das Forças Armadas em atividades de segurança pública já se fizesse presente em Constituições anteriores, a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem prevista no art. 142 da Constituição Federal de 1988 somente veio a ser disciplinada, em âmbito infraconstitucional, com o advento da Lei Complementar nº 97/99. A regulamentação desta forma de emprego veio a ocorrer somente com a aprovação do Decreto nº 3.897/2001. 1.3 Base Legal e Referências 1.3.1 – Base legal Os seguintes documentos servem de base legal para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. a) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela LC n o 117, de 2 de setembro de 2004 e LC no 136, de 25 de agosto de 2010 (dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das FA); e c) Decreto no 3.897, de 24 de agosto de 2001 (fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem). 1.3.2 – Referências Além das normas mencionadas no item anterior, serviram como referência, para a elaboração do presente documento, as seguintes normas: a) Lei no 4.737, de 17 de julho de 1965 (institui o Código Eleitoral); b) Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979 (dispõe sobre a Faixa de Fronteira); c) Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 (Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências); d) Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas Sinarm); e) Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública); f) Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 (aprova o Código Penal Militar); g) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 (aprova o Código de Processo Penal Militar); h) Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, (aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares - R-200); 13/68
12. MD33-M-10 i) Decreto no 3.897, de 24 de agosto de 2001 (fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem); j) Decreto nº 4.332, de 12 de agosto de 2002, (estabelece normas para o planejamento, a coordenação e a execução das medidas de segurança a serem implementadas durante as viagens presidenciais em território nacional); k) Decreto no 4.411, de 7 de outubro de 2002 (dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação); l) Decreto no 4.412, de 7 de outubro de 2002 (dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas); m) Decreto no 5.129, de 6 de julho de 2004 (dispõe sobre a Patrulha Naval); n) Decreto no 5.144, de 16 de julho de 2004 (regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins); o) Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004 (disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública - FNSP); p) Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005 (aprova a Política de Defesa Nacional); q) Decreto nº 6.869, de 4 de junho de 2009 (dispõe sobre a coordenação e articulação dos órgãos federais, bem como sobre os níveis de proteção dos navios e das instalações portuárias, da adoção de medidas de proteção aos navios e instalações portuárias, e institui a Rede de Alarme e Controle dos Níveis de Proteção de Navios e Instalações Portuárias); r) Decreto no 7.496, de 8 de junho de 2011 (institui o Plano Estratégico de Fronteiras); s) Código Internacional para a Proteção de Navios e de Instalações Portuárias (Código ISPS); t) Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no mar (SOLAS 74); u) Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação marítima (Convenção SUA-88) e seu Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental; v) Portaria Normativa no 578/SPEAI/MD, de 27 de dezembro de 2006 (aprova a Estratégia Militar de Defesa - MD51-M-03); x) Portaria Normativa no 113/DPE/SPEAI/MD, de 1º de fevereiro de 2007 (aprova a Doutrina Militar de Defesa - MD51-M-04); e y) Portaria Normativa no 3.810/MD, de 8 de dezembro de 2011 (aprova a Doutrina de Operações Conjuntas - MD30-M-01). 1.4 Conceituações A fim de facilitar o entendimento desde a parte inicial, destacam-se as seguintes conceituações: - Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos 14/68
13. MD33-M-10 instrumentos para isso previstos no art. 144 da Constituição ou em outras em que se presuma ser possível a perturbação da ordem.1 - Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio. - Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio, praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral. 1.5 Aprimoramento As sugestões para aperfeiçoamento deste documento são estimuladas e deverão ser encaminhadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), via cadeia de comando, para o seguinte endereço: MINISTÉRIO DA DEFESA Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Assessoria de Doutrina e Legislação Esplanada dos Ministérios - Bloco Q - 5o Andar Brasília - DF CEP - 70049-900 adl1.emcfa@defesa.gov.br 1 Artigos 3º, 4º e 5º do Decreto Nº 3.897, de 24 de agosto de 2001. 15/68
14. MD33-M-10 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 16/68
15. MD33-M-10 CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Considerações iniciais 2.1.1 As Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) caracterizam-se como operações de "não guerra", pois, embora empregando o Poder Militar, no âmbito interno, não envolve o combate propriamente dito, mas podem, em circunstâncias especiais, envolver o uso de força de forma limitada, podendo ocorrer tanto em ambiente urbano quanto rural. 2.1.2 As Op GLO abrangerão o emprego das FA em variados tipos de situações e atividades, em face das diversas formas com que as F Opn poderão se apresentar. 2.1.3 A diversidade de missões a serem executadas e a variedade de situações que poderão ocorrer exigirão, em cada caso, um cuidadoso estudo das condicionantes para o emprego das FA e para a adoção das medidas e ações adequadas às situações apresentadas, coerentes com os fundamentos e conceitos abordados nesta publicação. 2.1.4 Os planejamentos, para a execução de Op GLO, deverão ser elaborados no contexto da Segurança Integrada, podendo ser prevista a participação de órgãos: a) do Poder Judiciário; b) do Ministério Público; e c) de segurança pública. 2.1.5 Outros órgãos e agências, dos níveis Federal, Estadual e Municipal, poderão se fazer presentes em alguns casos. Desta forma, é fundamental o conhecimento dos princípios das Operações Interagências constantes de publicação específica. 2.1.6 Embora se assemelhem a ações de GLO, a atuação das Forças Armadas, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em cooperação com órgãos do Poder Executivo, são especificadas pelo art. 16-A da LC 97/1999, como atribuição subsidiária. 2.1.8 Existem, também, outros empregos que não se confundem com Op GLO, como por exemplo: a atuação das Forças Armadas, como Polícia Judiciária Militar, e na segurança do Presidente da República, quando em viagem no país. 2.1.9 Nos casos descritos no item anterior, apesar do emprego dos meios militares ocorrer sob amparo jurídico específico, a atuação das forças será de modo análogo às Op GLO, podendo, desta forma, ser utilizada esta publicação como referência ao planejamento, ao preparo e ao emprego, com as devidas adaptações. 2.1.10 Não se enquadram como Op GLO as ações que visam combater a guerrilha e grupos armados que venham a causar grave comprometimento da ordem interna do País. 17/68
16. MD33-M-10 2.2 Sistemática do emprego de meios federais em Operações de GLO 2.2.1 O emprego das Forças Armadas em Op GLO tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos instrumentos a isso previstos no art. 144 da Constituição ou em outras em que se presuma ser possível a perturbação da ordem.2 2.2.2 Consideram-se esgotados estes instrumentos quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular da missão constitucional.3 2.2.3 Em caso de emprego nas condições previstas no item anterior, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública (OSP) necessários ao desenvolvimento das ações, para a autoridade encarregada das operações, a qual deverá constituir, sob seu controle operacional, um Centro de Coordenação de Operações (CCOp), composto por representantes dos órgãos públicos e/ou outros órgãos e agências, nos níveis federal, estadual e municipal, bem como empresas e ONG. 2.2.4 A decisão do emprego das FA na garantia da lei e da ordem compete exclusivamente ao Presidente da República, por iniciativa própria, ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. O Presidente da República, à vista de solicitação do Governador de Estado ou do Distrito Federal, poderá, por iniciativa própria, determinar o emprego das FA para a garantia da lei e da ordem. 2.2.5 A decisão presidencial de emprego das Forças Armadas será comunicada ao Ministro de Estado da Defesa por meio de documento oficial que indicará a missão, os demais órgãos envolvidos e outras informações necessárias. 2.2.6 Após mensagem do Presidente da República, serão ativados os órgãos operacionais das FA que desenvolverão, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, as ações de caráter preventivo e repressivo, necessárias para assegurar o resultado das Op GLO. 2.2.7 O Anexo A apresenta um esquema de acionamento do emprego dos meios federais nos Estados ou no Distrito Federal. 2 3 Artigos 3º, 4º e 5º do Decreto Nº 3.897, de 24 de agosto de 2001. Parágrafo 3º do Art. 15 da LC 97, de 9 de junho de 1999. 18/68
17. MD33-M-10 CAPÍTULO III PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DAS OPERAÇÕES 3.1 Generalidades 3.1.1 A Marinha, o Exército e a Aeronáutica poderão ser empregados de forma conjunta ou singular nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem. 3.1.2 O emprego das FA em Op GLO abrange situações previsíveis, que admitem um planejamento deliberado; e imprevisíveis, caracterizadas por crises repentinas, que exigem um planejamento emergencial. 3.1.3 Seja qual for a forma de emprego ou a situação existente, é fundamental a adoção de uma sistemática de planejamento e de coordenação da operação, a fim de contribuir para o cumprimento da missão estabelecida. 3.1.4 O planejamento e o controle das Op GLO seguirão, normalmente, a Sistemática de Planejamento Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas (SisPECFA), prevista na publicação "Doutrina de Operações Conjuntas" - MD30-M-01, com as devidas adaptações. 3.2 Planejamento 3.2.1 Decisão Presidencial 3.2.1.1 Será expressa no comunicado ao Ministro de Estado da Defesa, conforme especificado no item 2.2.5 acima. 3.2.2 Diretriz do Ministro de Estado da Defesa 3.2.2.1 Incumbirá ao Min Def, assessorado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), emitir a Diretriz Ministerial (DM) correspondente à Diretriz Presidencial, para ativação dos Comandos Operacionais e a designação dos respectivos Comandantes. 3.2.2.2 Visando a balizar o planejamento operacional, a DM deverá conter, essencialmente: a) as diretrizes estratégicas; b) os objetivos políticos e militares estratégicos; c) as condicionantes políticas e militares a serem consideradas no planejamento; d) as relações de comando; e e) as considerações pertinentes. 3.2.2.3 O Min Def supervenientes. poderá emitir diretrizes complementares ou determinações 3.2.2.4 Assim que for visualizada a possibilidade de crise, DM específicas poderão antecipar providências de planejamento, preparo ou apoio, a cargo dos Comandantes da 19/68
18. MD33-M-10 Marinha, do Exército, da Aeronáutica ou dos Comandos Operacionais ativados, orientando as ações com oportunidade. 3.2.3 Instruções para o Emprego das Forças Armadas 3.2.3.1 Com base na DM, o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA) deverá emitir as Instruções para o Emprego das Forças Armadas (IEFA) para orientar as atividades de planejamento e emprego a serem desenvolvidas pelo EMCFA, pelos Comandos das Forças Singulares (FS) e pelos Comandos Operacionais a serem ativados. 3.2.3.2 As IEFA terão forma e conteúdo adaptados às circunstâncias e ao depreendido da Diretriz Presidencial e da DM e nela serão estabelecidas as Normas de Conduta e as Regras de Engajamento mais amplas, e outras prescrições específicas, tais como, ações a realizar, Comando e Controle, Inteligência, Logística, necessidade/disponibilidade de recursos, além de outros itens. 3.2.4 Normas de Conduta 3.2.4.1 Por se tratar de um tipo de operação que visa a garantir ou restaurar a lei e a ordem, será de capital importância que a população deposite confiança na tropa que realizará a operação. Esta confiança é conquistada, entre outros itens, pelo estabelecimento de orientações voltadas para o respeito à população e a sua correta compreensão e execução darão segurança aos executantes, constituindo-se em um fator positivo para sua atuação. 3.2.4.2 As Normas de Conduta são prescrições estabelecidas no nível ministerial e dela devem demandar as Regras de Engajamento específicas a serem elaboradas pelas forças empregadas. 3.2.4.3 Regras de Engajamento (RE) específicas deverão ser expedidas para cada operação e tipo de atuação visualizada, levando-se em consideração a necessidade de as ações serem realizadas de acordo com as orientações do escalão superior na observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. Deve-se ter em mente, também: a) a definição de procedimentos para a tropa, buscando abranger o maior número de situações; b) a proteção, aos cidadãos e aos bens patrimoniais incluídos na missão; e c) a consolidação dessas regras, em documento próprio, com difusão aos militares envolvidos na operação. 3.2.4.4 As RE serão detalhadas e claras e, após publicadas, serão objeto de adestramento, visando evitar interpretações equivocadas. As FA poderão elaborar, previamente, listas com RE, com a finalidade de facilitar o preparo da tropa e agilizar a elaboração de orientações em operações futuras. 3.2.4.5 Cada nível de Comando deverá estabelecer regras mais específicas de acordo com as ações a serem empreendidas. Os comandantes poderão recomendar limites mais restritivos nas ações atribuídas à tropa, quando apropriado, observando os estabelecidos pelo escalão ou nível superior. 20/68
19. MD33-M-10 3.2.5 Planejamento Operacional 3.2.5.1 O Comando Operacional elaborará o planejamento com base nos documentos recebidos e o executa, visando ao cumprimento da missão. 3.2.5.2 O planejamento operacional de emprego das FA em Op GLO seguirá, de maneira geral, os princípios e a metodologia do Processo de Planejamento Conjunto (PPC) prescrito na publicação "Doutrina de Operações Conjuntas" - MD30-M-01. 3.2.5.3 É importante destacar que o PPC é um método desenvolvido basicamente para a solução de problemas entre duas ou mais forças militares antagônicas (um problema militar clássico), devendo ser adaptado para o planejamento de uma Op GLO. O Anexo B apresenta um modelo de Exame de Situação Operacional utilizado pelo Comando Operacional ativado para as Op GLO. 3.2.5.4 No caso de emprego conjunto das FS, cabe ao EMCFA a coordenação do planejamento operacional e o acompanhamento da operação. 3.2.5.5 No caso de emprego de somente uma FS em operações, o MD repassará as ordens ao Comando da FS a qual adjudicará os meios necessários ao Comando Operacional Singular, cabendo ao MD, por intermédio do EMCFA, o acompanhamento da operação. 3.2.5.6 Neste caso, a FS emitirá diretrizes próprias e terá autonomia para a elaboração dos planejamentos, incluindo a coordenação com os Órgãos de Segurança Pública (OSP) e com as demais organizações públicas e privadas envolvidas. 3.2.5.7 Em face da variedade de situações de emprego das FS em Op GLO, deverão ser adotadas, entre outras, as seguintes providências: a) manter planejamentos, visando antecipar-se aos potenciais problemas visualizados, de maior probabilidade de ocorrência, de acordo com orientação do MD, incluindo nestes planejamentos a estimativa de recursos; e b) aproveitar as oportunidades de atuação com os órgãos governamentais e entre as FA, a fim de promover as ligações necessárias, propiciar um grau de conhecimento mútuo e de integração que facilite e agilize ações posteriores, ensejando a coordenação contínua, mesmo sem a existência de ameaça premente ou visualizada. 3.2.5.8 O Anexo C apresenta um modelo de Plano Operacional para Op GLO, contendo alguns exemplos de prescrições a serem relacionadas. 3.3 Coordenação 3.3.1 Responsabilidades do MD 3.3.1.1 No intuito de propiciar as melhores condições para o planejamento, coordenação e execução das Op GLO, o MD manterá ligação permanente com a(s) FS executante(s) e os órgãos governamentais, dentre os quais, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), os Ministérios da Justiça (MJ), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e agências governamentais. 21/68
20. MD33-M-10 3.3.1.2 Caberá ao MD: a) manter atitude pró-ativa com o GSI/PR, MJ e Ministério Público, buscando manter-se informado das alterações de emprego e de desdobramentos da atuação das FA em Op GLO; b) solicitar ao MPOG o complemento dos recursos financeiros necessários à operação, em face de eventuais demandas não previstas na solicitação inicial, de forma oportuna e adequada; c) manter o MRE informado sobre as medidas adotadas na área militar, quando houver possibilidade de repercussão internacional; e d) solicitar à AGU a assistência jurídica necessária às forças envolvidas, quando for o caso. 3.3.2 Responsabilidades das FS 3.3.2.1 No caso de emprego singular, caberá à FS realizar estreita coordenação da operação com os órgãos públicos da esfera federal, estadual ou municipal e outras agências participantes da operação ou presentes na área de responsabilidade do Comando Operacional ativado. 3.3.2.2 Deverá prover as informações solicitadas pelo MD, a fim de manter atualizada a Consciência Situacional. 3.3.3 Centro de Comando e Controle do MD (CC2MD) 3.3.3.1 O CC2MD, órgão central do Sistema Militar de Comando e Controle (SISMC 2), é responsável pelo gerenciamento das informações que formam a Consciência Situacional no âmbito do MD, estando apto, permanentemente, a repassar informações de interesse aos órgãos envolvidos nas operações correntes. 3.3.3.2 Para tanto, durante uma operação conjunta, manterá no Centro de Operações Conjuntas (COC) uma equipe, contando com representantes das Chefias do EMCFA, das FS, da Polícia Federal, da FNSP e outros órgãos, responsável pela atualização dos dados a serem utilizados pelas ferramentas de apoio à decisão disponíveis. 3.3.4 Centro de Coordenação de Operações (CCOp) O CCOp constitui-se na estrutura que materializa e apoia o Comando Operacional, onde funcionam as representações dos órgãos envolvidos no planejamento, coordenação, assessoria e acompanhamento das ações. 3.3.4.1 Finalidade O Comandante operacional estabelecerá um CCOp cuja finalidade será planejar as ações e supervisionar a Op GLO, incluindo, quando for o caso, a participação dos órgãos das esferas federal, estadual e municipal que tenham envolvimento e comprometimento na manutenção da lei e da ordem. 3.3.4.2 Organização 3.3.4.2.1 O CCOp será organizado nos moldes de um Estado-Maior (EM), semelhante ao de uma Operação Conjunta, no qual serão agregados representantes de outros órgãos 22/68
21. MD33-M-10 envolvidos. Esses representantes serão assessores, coplanejadores e elementos de ligação com os órgãos de origem. 3.3.4.2.2 A interação dos integrantes do CCOp se dará de acordo com os princípios norteadores de uma Operação Interagências. 3.3.4.2.3 O CCOp contará com uma infraestrutura de Comando e Controle (C2) para o cumprimento da missão. Essa estrutura será usada para assessorar o Comando Operacional e, sempre que determinado pelo MD, interligada ao SISMC2. Deverá, também, interligar-se aos demais órgãos envolvidos, utilizando-se dos meios necessários, suficientes e adequados, sempre de acordo com o grau de sigilo exigido. 3.3.4.2.4 O CCOp será composto por várias centrais ou seções estabelecidas conforme as peculiaridades da área, dos meios existentes e das atividades a serem desenvolvidas. Em cada uma, de acordo com a natureza, poderá haver elementos das forças singulares, de outros ministérios, da Procuradoria Geral da República, de órgãos federais de segurança e de inteligência, de órgãos estaduais e municipais ligados à segurança pública e à defesa civil e de outros órgãos ou pessoas, especialistas, exigidos por qualquer situação particular. 3.3.4.2.5 Normalmente, o CCOp será constituído pelas seguintes centrais ou seções: a) Pessoal; b) Inteligência/contrainteligência; c) Operações; d) Logística; e) Assuntos Civis; f) Comunicação Social; g) Comunicações (incluindo Guerra Eletrônica e Defesa Cibernética); h) Assuntos Jurídicos; i) Operações Psicológicas; e j) outras julgadas pertinentes, conforme as peculiaridades da missão. 3.3.4.2.6 A constituição do CCOp não implicará, obrigatoriamente, a reunião de todos os integrantes no mesmo ambiente físico, embora isso seja desejável. Caso seja julgado conveniente, os integrantes de uma ou mais centrais poderão permanecer nos locais de trabalho habituais, ou em outros, recomendados pela situação, em estreita ligação por intermédio de meios de comunicação confiáveis. 3.3.4.2.7 Em operações conjuntas, deverá existir um elemento de ligação do MD com o governo local, a fim de melhor coordenar os esforços do Executivo Federal nas Op GLO. 3.3.4.3 Atribuições do CCOp 3.3.4.3.1 O CCOp possui atribuições e ritmo de trabalho similares a um EM, particularmente de um Estado-Maior Conjunto (EMCj), especificadas na publicação "Doutrina de Operações Conjuntas" - MD30-M-01, 1º volume. 3.3.4.3.2 Tendo em vista a peculiaridade da participação integrada dos meios dos OSP, órgãos e agências, no CCOp, especial atenção deve ser dada às atividades de coordenação nos planejamentos e na execução das ações, devido à diferença de doutrina existente entre todos os agentes da Op GLO (Forças Armadas, polícias militares e civis, bombeiros, agentes de trânsito, etc.). 23/68
22. MD33-M-10 3.4 Assistência Jurídica e Judicial 3.4.1 Devido ao caráter diversificado e abrangente, as ações desenvolvidas em Op GLO serão vulneráveis à contestação, sendo importante a previsão de uma assessoria jurídica específica para a atividade capaz de assistir os comandantes e orientar os procedimentos legais a serem adotados. 3.4.2 Considerando a natureza e a finalidade das ações de garantia da lei e da ordem, a participação de representantes dos órgãos do Poder Judiciário no apoio ao planejamento e à execução das operações será de suma importância. 3.4.3 Na organização do CCOp, o Comando Operacional solicitará a formação de um Núcleo Jurídico dedicado ao apoio à operação, para expedir instrumentos jurídicos que respaldem as ações, observadas as competências da Advocacia-Geral da União – AGU. 3.4.4 No que concerne às contestações ou representações judiciais decorrentes das Op GLO, as FA e seus integrantes deverão procurar a assistência da AGU, de acordo com a legislação em vigor. 24/68
23. MD33-M-10 CAPÍTULO IV OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM 4.1 Generalidades 4.1.1 Os fundamentos para o emprego da força nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem assentam-se na observância dos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da legalidade, influenciando a opinião pública de forma favorável à operação. 4.1.2 A Razoabilidade será verificada de acordo com a compatibilidade entre meios e fins da medida. As ações devem ser comedidas e moderadas. 4.1.3 A Proporcionalidade é a correspondência entre a ação e a reação do oponente, de modo a não haver excesso por parte do integrante da tropa empregada na operação, a fim a ser preservada ou restabelecida a segurança local. 4.1.4 A Legalidade remete à necessidade de que as ações devem ser praticadas de acordo com os mandamentos da lei, não podendo se afastar da mesma, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. 4.2 Fundamentos das Operações de Garantia da Lei e da Ordem 4.2.1 Atuação de forma integrada 4.2.1.1 O planejamento e a execução contemplam a possibilidade de participação das FA, OSP e órgãos do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e outros órgãos ou agências afins e de interesse da operação. 4.2.1.2 Durante os planejamentos, o conhecimento e a experiência dos diversos órgãos no desenvolvimento das ações de segurança pública deverá ser explorado e, durante as ações, os órgãos com vocação para a atividade em questão devem ter prioridade de emprego, cabendo às FA, prioritariamente, complementar as ações. No entanto, deve ser previsto o emprego das FA de forma independente dos Órgãos Públicos destinados à segurança pública, quando o esgotamento deles decorrer de movimentos contestatórios. 4.2.2 Emprego da Inteligência e Contrainteligência 4.2.2.1 Nas Op GLO, será imprescindível a disponibilização dos conhecimentos acerca das características das F Opn, da área de operações e das características da população da região envolvida. O setor de inteligência deverá realizar operações de inteligência para efetuar o levantamento de dados, de modo a produzir os conhecimentos essenciais à tomada de decisão do comandante em todas as fases das operações. 4.2.2.2 Durante as Op GLO, deverão ser executadas operações de contrainteligência para salvaguardar as informações, o pessoal e as instalações. 25/68
24. MD33-M-10 4.2.2.3 Inteligência 4.2.2.3.1 O minucioso conhecimento das características das F Opn e da área de operações, com particular atenção para a população que nela reside, proporcionará condições para a neutralização ou para a supressão da capacidade de atuação da F Opn com o mínimo de danos à população e de desgaste para a força empregada na Op GLO. 4.2.2.3.2 A atividade de inteligência deverá anteceder ao início da Op GLO, sendo desenvolvida, desde a fase preventiva, com acompanhamento das potenciais ações das F Opn. A produção do conhecimento apoiará as ações das forças empregadas e fornecerá dados para o desenvolvimento das atividades de Comunicação Social (Com Soc) e de Operações Psicológicas (Op Psc). 4.2.2.3.3 A utilização dos conhecimentos oriundos de órgãos de inteligência externos às FA exigirá um plano de inteligência adequado à situação, buscando a efetiva integração desses órgãos, antecedendo a ocorrência de fatos motivadores do emprego das FA. 4.2.2.4 Contrainteligência 4.2.2.4.1 Apesar do caráter episódico, localizado e temporal do emprego das FA nas Op GLO, as informações sobre cada operação deverão ser guardadas sob grau de sigilo compatível. 4.2.2.4.2 As atividades de Contrainteligência deverão ser implementadas em todos os escalões de Comando, inclusive no próprio CCOp. Medidas passivas deverão ser adotadas, visando à segurança de áreas, instalações, pessoal, documentação, informática e comunicações. 4.2.3 Limitação do uso da força e das restrições à população 4.2.3.1 A intensidade e a amplitude no tempo e no espaço do emprego da força deve se limitar ao indispensável, de modo a evitar o desgaste para as FA empregadas em Op GLO. Esse desgaste tende a aumentar com o tempo em função de possíveis danos indesejáveis ao patrimônio e à integridade física, mental e moral da população civil ou da implantação de medidas que afetem a rotina da população, por força da execução da Operação. 4.2.3.2 Sempre que possível, as Op GLO devem se pautar no uso progressivo da força e deverá ser priorizado o uso de armamento, munição e equipamentos especiais, não letais e de reduzido poder de destruição. 4.2.3.3 O planejamento e a execução das ações devem privilegiar a menor intervenção possível na rotina diária da população. 4.2.4 Emprego da Dissuasão 4.2.4.1 Nas Op GLO, o embate com as F Opn deverá ser evitado, buscando-se a solução do conflito por meios pacíficos. Nas situações em que estes meios se mostrarem inadequados e as RE permitirem, a tropa deverá fazer o uso progressivo da força. 4.2.4.2 Ações dissuasórias devem ser adotadas para que as ameaças identificadas não se concretizem, evitando, assim a adoção de medidas repressivas. 26/68
25. MD33-M-10 4.2.4.3 Esta dissuasão deve ser obtida lançando-se mão de todos os meios à disposição, podendo incluir o Princípio de Guerra da Massa, que fica caracterizado ao se atribuir uma ampla superioridade de meios das forças empregadas em Op GLO em relação às F Opn. 4.2.4.4 Nesse mister, demonstrações de força e de poder de combate superior ao oponente e da ampla utilização de policiamento ostensivo, resultarão no desestímulo para as ações das F Opn. 4.2.5 Emprego da Comunicação Social 4.2.5.1 A utilização adequada da Com Soc em seu sentido mais abrangente (Relações Públicas, Informações Públicas e Divulgação Institucional) possibilitará a consecução dos objetivos permanentes, ou seja, a conquista e a manutenção do apoio da população e a preservação da imagem das forças empenhadas. 4.2.5.2 O conhecimento da área de operações e da população local será imprescindível ao planejamento e à execução da atividade de Com Soc. Um simples incidente poderá ser explorado pelas F Opn ou pela mídia, comprometendo as Op GLO e a imagem das FA. 4.2.5.3 Nos escalões designados para a execução de Op GLO deverá ser criada uma Seção de Comunicação Social que centralize os contatos com os órgãos da mídia, de forma a uniformizar os procedimentos. Aqueles que não disponham de infraestrutura adequada deverão ser reforçados com pessoal especializado e material específico, sendo necessário que os comandos, em todos os níveis, se adestrem no trato com os profissionais da mídia. Junto aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia, composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa. 4.2.5.4 A filmagem das atividades da tropa deverá ser planejada e acompanhada, de modo a constituir prova contra possível propaganda adversa à atuação das FA. Embora a filmagem dos acontecimentos por profissionais da mídia, confira maior credibilidade a uma possível comprovação dos fatos, o acompanhamento da imprensa deve ser realizado por pessoal especializado, a fim de evitar a interferência no desenvolvimento das ações operacionais, bem como no trabalho dos profissionais. 4.2.5.5 As atividades que impliquem mudanças na rotina da população deverão ser divulgadas pelos meios disponíveis, incluindo o esclarecimento sobre as razões que determinaram suas adoções, quando isso não prejudicar o necessário sigilo de determinadas ações, a fim de minimizar a rejeição às Op GLO. 4.2.5.6 Na execução de Op GLO, após a quebra do sigilo, em princípio, não deverão ser impostas restrições ao livre exercício do jornalismo, a não ser que a presença de pessoal da mídia possa comprometer o sucesso da operação ou implicar risco para a segurança daqueles profissionais. 4.2.5.7 O Comando Operacional deve possuir um porta-voz para facilitar o contato com os órgãos de imprensa. De acordo com a amplitude das operações, pode existir porta-voz também no nível tático que será coordenado pelo nível operacional. 27/68
26. MD33-M-10 4.2.6 Emprego de Operações Psicológicas. 4.2.6.1 O apoio das Operações Psicológicas (Op Psc) exige planejamento prévio, minucioso e centralizado no mais alto escalão e será básico para a conquista e manutenção do apoio da população, de sorte a desenvolver uma atitude contrária às F Opn e outra favorável em relação às forças envolvidas nas Op GLO. 4.2.6.2 Em Op GLO, as Op Psc revestir-se-ão de suma importância e, sempre que possível, antecederão o emprego da tropa por meio de campanha psicológica a ser desenvolvida sobre o público-alvo considerado. Elas permanecerão ativas durante a operação e após seu término, perdurarão pelo tempo que for necessário podendo, inclusive, extrapolar a área de operações. 4.2.6.3 As Op Psc deverão ser desenvolvidas em consonância com as atividades de Com Soc e de Inteligência, buscando-se obter a desejada sinergia na execução dessas atividades. 4.2.6.4 Os principais objetivos das Op Psc são: a) obter a cooperação da população diretamente envolvida na área de operações, desenvolvendo uma atitude contrária às F Opn e outra favorável às forças empregadas; b) estimular as lideranças comunitárias favoráveis às operações; c) enfraquecer o ânimo e o moral das F Opn compelindo-os à desistência voluntária; e d) fortalecer o sentimento de necessidade do cumprimento do dever na força empregada, aumentar o seu potencial de engajamento e torná-la imune às atividades de cunho psicológico das F Opn. 4.2.7 Negociação em Operações de GLO 4.2.7.1 A negociação em Op GLO pode ser entendida como a ação de convencimento empreendida pelas forças, com o objetivo de persuadir a outra parte envolvida apresentando os benefícios mais relevantes em relação ao ponto de vista defendido. A negociação promove entendimentos, controlando a situação e procurando evitar a confrontação. 4.2.7.2 A negociação é parte inicial da Op GLO, precedendo o emprego da dissuasão e o uso progressivo da força. É empregada, principalmente, na desocupação de áreas, desobstrução de vias e no controle de distúrbios. 4.2.7.3 Tendo em vista que uma Op GLO possui caráter de execução descentralizada, a negociação será praticada em todos os níveis táticos, necessitando de pessoal corretamente orientado para sua condução. 4.2.7.4 No nível operacional, o CCOp deve possuir pessoal habilitado para realizar a negociação durante as grandes ações a serem desenvolvidas. 4.3 Forças Oponentes 4.3.1 Em Op GLO não existe a caracterização de "inimigo" na forma clássica das operações militares, porém torna-se importante o conhecimento e a correta 28/68
27. MD33-M-10 caracterização das forças que deverão ser objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações. 4.3.2 Dentro desse espectro, pode-se encontrar, dentre outros, os seguintes agentes como F Opn: a) movimentos ou organizações; b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc; c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial. 4.4 Principais Ameaças Entre outras, podem-se relacionar os seguintes exemplos de situações a serem enfrentadas durante uma Op GLO: a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação; b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras; c) bloqueio de vias públicas de circulação; d) depredação do patrimônio público e privado; e) distúrbios urbanos; f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas; g) paralisação de atividades produtivas; h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País; i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e j) saques de estabelecimentos comerciais. 4.5 Ações a Realizar em Op GLO 4.5.1 Classificação As ações e medidas desenvolvidas nas Op GLO, quanto à natureza, são classificadas em preventivas ou repressivas. 4.5.1.1 Ações Preventivas As ações preventivas terão caráter permanente, abrangendo o preparo da tropa e as atividades de inteligência, de Op Psc e de Com Soc. Também se enquadram nesta classificação as ações de dissuasão e outras adotadas frente a uma possível ameaça detectada pela Inteligência. 29/68
28. MD33-M-10 4.5.1.2 Ações Repressivas As ações repressivas são desenvolvidas para fazer frente a uma ameaça concretizada, com o intuito de se restabelecer o livre estado democrático de direito, a paz social e a ordem pública. 4.5.2 Operações Tipo Polícia 4.5.2.1 Generalidades 4.5.2.1.1 O Estado, com o objetivo de proteger os interesses da sociedade, poderá agir de forma coercitiva e utilizar-se dos meios necessários para coibir ações individuais ou coletivas contrárias ao ordenamento jurídico, cujos órgãos responsáveis pela sua preservação constam do art. 144 da CF. 4.5.2.1.2 As FA poderão ser empregadas em substituição desses órgãos, conforme os preceitos legais, exercendo nessas ocasiões o poder de polícia. 4.5.2.1.3 As Operações Tipo Polícia, como ações repressivas, serão realizadas em ambiente urbano ou rural e executadas em todas as Op GLO. 4.5.2.1.4 A tropa deverá restringir a sua atuação estritamente no cumprimento da missão recebida e utilizar equipamento adequado, mediante o uso moderado dos meios e proporcional à infração, com a finalidade de minimizar os danos às pessoas e ao patrimônio. 4.5.2.2 Objetivos As operações tipo polícia terão por objetivos principais: a) controlar a população; b) proporcionar segurança à tropa, às autoridades, às instalações, aos serviços essenciais, à população e às vias de transportes; c) diminuir a capacidade de atuação das F Opn e restringir-lhes a liberdade de atuação; e d) apreender material e suprimentos. 4.5.2.3 Meios de emprego 4.5.2.3.1 Todas as unidades operacionais das FA, particularmente as de combate, são aptas para a execução de Operações Tipo Polícia, com destaque para as unidades de polícia, infantaria e fuzileiros navais. 4.5.2.3.2 As unidades da Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal são especialmente preparadas para a execução de Operações Tipo Polícia. Os demais órgãos de segurança pública poderão ser empregados, coordenadamente, de acordo com as próprias especificidades e competências. 4.5.2.3.3 Órgãos civis, como guardas-municipais, elementos de controle de trânsito e outros julgados necessários poderão permanecer nas atividades específicas e terem suas ações coordenadas pela força legal na execução de Op GLO. Esta coordenação será executada dentro dos princípios das Operações Interagências. 30/68
29. MD33-M-10 4.5.3. Principais ações Entre outras, podem-se relacionar as seguintes ações a serem executadas durante uma Op GLO: a) assegurar o funcionamento dos serviços essenciais sob a responsabilidade do órgão paralisado; b) combater a criminalidade; c) controlar vias de circulação urbanas e rurais; d) controlar distúrbios; e) controlar o movimento da população; f) desbloquear vias de circulação; g) desocupar ou proteger as instalações de infraestrutura crítica, garantindo o seu funcionamento; h) evacuar áreas ou instalações; i) garantir a segurança de autoridades e de comboios; j) garantir o direito de ir e vir da população; k) impedir a ocupação de instalações de serviços essenciais; l) impedir o bloqueio de vias vitais para a circulação de pessoas e cargas; m) interditar áreas ou instalações em risco de ocupação; n) manter ou restabelecer a ordem pública em situações de vandalismo, desordem ou tumultos; o) permitir a realização do pleito eleitoral dentro da ordem constitucional; p) prestar apoio logístico aos OSP ou outras agências; q) proteger os locais de votação; r) prover a segurança das instalações, material e pessoal envolvido ou participante de grandes eventos; s) realizar a busca e apreensão de materiais ilícitos; t) realizar policiamento ostensivo, estabelecendo patrulhamento a pé e motorizado; u) restabelecer a lei e a ordem em áreas rurais; e v) vasculhar áreas. 31/68
30. MD33-M-10 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 32/68
31. MD33-M-10 CAPÍTULO V EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS 5.1 Generalidades O emprego das FA nas Op GLO, como missão constitucional, obedecerá à sistemática de acionamento dos meios federais especificada no Capítulo II e será desencadeado de acordo com os planejamentos realizados, conforme especificado no Capítulo III. 5.2 Preparo 5.2.1 Para o cumprimento da destinação constitucional das FA nas Op GLO, cabe aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o preparo de seus órgãos operativos e de apoio, obedecidas as políticas estabelecidas pelo Ministério da Defesa. 5.2.2 O preparo compreende, entre outras, as atividades permanentes de planejamento, organização e articulação, instrução e adestramento, desenvolvimento de doutrinas específicas, inteligência e logística. 5.2.3 No preparo das FA deverão ser planejados e executados exercícios operacionais que poderão ser realizados com a cooperação dos OSP e de órgãos públicos com interesses afins. Desta forma, possibilita-se uma integração com os órgãos que participarão das Op GLO. 5.2.4 As FS deverão manter, permanentemente, unidades em condições de emprego, tanto de maneira geral, quanto de acordo com suas peculiaridades. 5.3 Emprego 5.3.1 O emprego das FA nas Op GLO é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais. 5.3.2 Caberá aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica: a) fornecer os meios adjudicados pelo Ministro de Estado da Defesa aos Comandos Operacionais Conjuntos, quando ativados; b) assegurar o suporte logístico necessário aos Comandos Operacionais; e c) emitir diretrizes, visando ao planejamento operacional para emprego, quando da ativação de um Comando Operacional Singular a eles subordinado. 5.3.3 Caberá ao EMCFA o acompanhamento do planejamento e das ações realizadas pelos Comandos Operacionais Conjuntos. 5.3.4 As Forças Singulares possuem características de emprego específicas que deverão ser exploradas de modo a promover a desejada sinergia nas Op GLO conjuntas. 33/68
32. MD33-M-10 5.4 Marinha 5.4.1 Características de Emprego O Poder Naval poderá realizar as seguintes ações principais nas Op GLO: a) controlar áreas marítimas litorâneas e ribeirinhas de dimensões limitadas adjacentes a instalações navais, marítimas ou industriais de valor estratégico; b) transportar e efetuar desembarques administrativos de contingentes e suprimentos militares; c) proteger portos, seus acessos e fundeadouros, estaleiros ou áreas marítimas restritas; d) proteger plataformas de exploração e de aproveitamento de petróleo e gás na plataforma continental brasileira ou em águas interiores; e) controlar partes terrestres e áreas litorâneas ou ribeirinhas de dimensões limitadas; f) prover a segurança de autoridades em eventos específicos; g) realizar operações especiais de retomada e de resgate nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e em organizações militares (OM) subordinadas; e h) realizar operações em terra. 5.4.2 Emprego Singular A Marinha empregará Forças-Tarefas constituídas de unidades operativas, navais, aeronavais e de fuzileiros navais, tendo a composição e os meios dependentes da missão atribuídos e centralizados nos Comandos dos Distritos Navais, sob a supervisão do Comandante de Operações Navais. Em virtude da quantidade e diversidade das ações, da dificuldade em identificar previamente as ameaças e da incerteza quanto à natureza das tarefas, o Poder Naval deverá se preparar e planejar o emprego de seus meios. 5.5 Exército 5.5.1 Características de Emprego 5.5.1.1 O emprego do Exército Brasileiro em GLO fundamenta-se na realização de ações permanentes de caráter preventivo, privilegiando as estratégias da presença e da dissuasão, bem como no preparo da tropa. 5.5.1.2 A organização e desdobramento das Forças dos Comandos Militares de Área em todo o território nacional servirão de base para o planejamento das ações e medidas de GLO. Forças de Ação Rápida, unidades especializadas, meios de combate e de apoio poderão ser adjudicados ao Comando Operacional constituído, complementando a estrutura da Força Terrestre a ser empregada nas ações. 5.5.1.3 O Comando (Operacional ou Tático) será constituído com ampla superioridade de meios e com o maior grau de mobilidade possível sobre as F Opn. 5.5.1.4 As operações terrestres visam o controle total da área onde se gerou a crise, tendo por escopo a neutralização das ações da força oponente. Para isso, as forças serão empregadas em Operações Tipo Polícia, utilizando-se de dispositivos legais e do poder de polícia a elas atribuídos para o cumprimento da missão. 34/68
33. MD33-M-10 5.5.1.5 Nas Operações Tipo Polícia, o Comando (Operacional ou Tático) constituído será organizado, em princípio, em uma Grande Unidade (GU) da F Ter, com as adaptações que se fizerem necessárias em função da tarefa a ser cumprida. A atuação isolada poderá ocorrer, excepcionalmente, buscando sempre alcançar uma vantagem tática momentânea ou em outros tipos de operações, tais como nas operações de inteligência. 5.5.2 Emprego Singular 5.5.2.1 Os aspectos que fundamentam o emprego da F Ter em Op GLO são: a) o acompanhamento permanente e contínuo das situações com potencial para gerar crises; e b) o preparo da tropa. 5.5.2.2 As organizações militares (OM) de Polícia do Exército (PE) são, em princípio, as tropas mais capacitadas à execução de ações operativas, empregando equipamento apropriado, não letal, permanecendo o armamento letal para o emprego em situações de risco para a tropa, conforme as Regras de Engajamento. 5.6 Aeronáutica 5.6.1 Características de Emprego 5.6.1.1 No emprego das FA em Op GLO, a Aeronáutica terá, em princípio, como área de responsabilidade, as instalações aeroportuárias consideradas de interesse e o espaço aéreo sobrejacente à área de operações. 5.6.1.2 O cenário de emprego da Aeronáutica nas Op GLO compreenderá a possibilidade de atuação em qualquer parte do território nacional, em cooperação com a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro, ou com os órgãos da administração pública, com a finalidade de prover a ampliação e a sustentação das atividades de superfície, tendo, por competência, o cumprimento das seguintes tarefas: a) realizar operações aéreas de apoio aos órgãos envolvidos; b) desempenhar atividades de comunicações, inteligência, logística e vigilância do espaço aéreo, em proveito das ações desses órgãos; e c) intensificar as operações de policiamento do espaço aéreo nas áreas determinadas pela autoridade competente. 5.6.1.3 A Aeronáutica deverá, ainda, preservar as instalações aeroportuárias de interesse e garantir a continuidade dos serviços necessários à operação dessas instalações, além de poder realizar Operações Tipo Polícia. 5.6.2 Emprego Singular No caso de emprego isolado da Aeronáutica em Op GLO, será ativado um Comando Operacional, no âmbito dessa Força, com a missão de desenvolver ações voltadas, prioritariamente, para a preservação das instalações aeroportuárias de interesse, para garantia de continuidade dos serviços necessários à operação dessas instalações e, também, a continuidade das atividades de controle do espaço aéreo. 35/68
34. MD33-M-10 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 36/68
35. MD33-M-10 ANEXO A ESQUEMA DE ACIONAMENTO DO EMPREGO DE MEIOS FEDERAIS EM GLO, NA HIPÓTESE DE ESGOTAMENTO TODOS OS INSTRUMENTOS DESTINADOS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA Esgotados todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO ou DO DISTRITO FEDERAL declara a situação de indisponibilidade, insuficiência ou inexistência dos OSP. GOVERNADOR DE ESTADO ou DO DISTRITO FEDERAL solicita formalmente ao Presidente da República o envio de tropas federais das Forças Armadas. PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve empregar as Forças Armadas e aciona o GSI/PR, que expede Aviso ao MD, comunicando a decisão presidencial. GSI/PR ativa o Gabinete de Crise e articula com o Governo do Estado e com o MJ a passagem do controle operacional dos OSP e da FNSP ao Comandante da Operação. MD expede a Diretriz Ministerial para o emprego das Forças Armadas. CEMCFA emite as Instruções para o Emprego das Forças Armadas. 37/68
36. MD33-M-10 MD ativa os órgãos operacionais e solicita recursos necessários ao MPOG e busca junto à AGU a devida e adequada assistência jurídica. COMANDANTE DA OPERAÇÃO assume o controle operacional dos OSP e da FNSP. Realização de ações preventivas e repressivas necessárias. O emprego das FA em Op GLO deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível. MD, em coordenação com o GSI/PR, mediante evolução da situação, deverá propor o encerramento da operação. Reversão e Desmobilização. 38/68
37. MD33-M-10 ANEXO B MODELO DE EXAME DE SITUAÇÃO OPERACIONAL (GRAU DE SIGILO) Título da Operação Comando Operacional (inserir nome) Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) EXAME DE SITUAÇÃO OPERACIONAL Referências: a. DM e IEFA; b. Mapas e cartas; e c. Outros documentos relevantes que tenham servido de base ao exame. 1. ANÁLISE DA MISSÃO E CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Origem e Enunciado da Missão. 1.2. Estudo da Missão do Escalão Superior. a. Missão e intenção do comandante. b. Objetivos Estratégicos. c. Condicionantes Políticas e Militares. 1.3. Considerações Preliminares a. Aspectos Gerais b. Delimitação e caracterização da área de responsabilidade. c. Meios existentes. d. Meios a serem adjudicados. e. OSP e Agências existentes. f. Estado Final Desejado. g. Limitações ao planejamento. h. Intenção(ões) do comandante. 1.4. Diretriz de Planejamento a. Enunciado da missão (tarefa e propósito). b. Prioridades para Op Intlg, Op Psc, Com Soc, ACISO. c. Orientações para o apoio às agências. d. Outras prescrições julgadas necessárias. e. Estado final desejado militar. f. Cronograma de trabalho. g. Intenção do Comandante. 2. A SITUAÇÃO E SUA COMPREENSÃO 2.1. Características da área de responsabilidade a. Fatores Gerais b. Fatores Fixos 2.2. Forças Oponentes (Levantamento prévio de Intlg do SISBIN, SINDE e agências). a. Identificação. b. Principais Ameaças. c. Atividades importantes recentes e atuais. 2.3. Nossas Forças 39/68
38. MD33-M-10 a. Composição. b. Situação logística. 2.4. Forças Amigas a. Agências presentes. b. Efetivos. c. Tarefas que pretendem/podem realizar. c. Possibilidades de emprego. 2.5. Conclusão Parcial a. Aspectos relevantes das forças em presença. b. Aspectos relevantes da área de responsabilidade: 1) Necessidades de Inteligência. 2) Principais pontos sensíveis. 3. LINHAS DE AÇÃO 3.1. Missão a ser desenvolvida a. Formulação e análise. b. Probabilidade de adoção das Psb I. 3.2. Elaboração das Linhas de Ação (LA) a. Determinação das Tarefas. b. Divisão Territorial e Aquaviária. c. Delimitação do Espaço Aéreo. 3.3. Prova preliminar de APA e validação das LA 4. COMPARAÇÃO DAS LINHAS DE AÇÃO 4.1. Vantagens e Desvantagens 4.2. Prova Final de APA 4.3. Matriz de Decisão 4.4. Avaliação do Mérito Relativo das LA e Seleção de uma LA para a Decisão 5. DECISÃO 6. CONCEITO PRELIMINAR DA OPERAÇÃO (CPO) 6.1. Apreciação da Situação 6.2. Estado Final Desejado 6.3. A missão e a Concepção da Manobra do Comandante 6.4. Necessidades de Forças Extras ou Suporte Logístico 6.5. Diretrizes para Op Intlg, C2, Log, Com Soc, Op Psc, ACISO, Operações Especiais e relações interagências 6.6. Diretrizes para a Confecção das Regras de Engajamento (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 40/68
39. MD33-M-10 ANEXO C MODELO DE PLANO OPERACIONAL (GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional XX Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) PLANO OPERACIONAL "XXX" (nome) Referências: a. DM e IEFA; b. Mapas e cartas; c. Outras diretrizes existentes; d. Legislação geral e específica para a operação. 1. ORGANIZAÇÃO POR TAREFAS Listar a organização por tarefas do Comando Operacional, onde deverão estar indicados os meios das FA, dos OSP e outros órgãos envolvidos. 1.1. Região I (ou Região X) - Forças da MB - Forças do EB - Forças da FAB - OSP - Outros órgãos e agências federais, estaduais e municipais 1.2. Região II - ... 1.3. Reserva - ... 2. SITUAÇÃO Apresentar as informações necessárias ao entendimento pleno do quadro da operação pelas forças subordinadas. 2.1. Segurança Pública Apresentar a situação atual explicitando as razões que levaram ao emprego das FA em Op GLO visando à Segurança Pública. 2.2. Forças Oponentes (F Opn) Relacionar as forças que identificadas como oponentes e suas prováveis formas de atuação. x) Anexo "A" - Inteligência 2.3. Ameaças Relacionar as ameaças possíveis, incluindo as provenientes das F Opn e de outras origens de acordo com a situação da segurança pública. 2.4. Nossas Forças Listar os efetivos e os meios, por Força Singular, e suas possibilidades, em especial as que podem ser disponibilizadas para outras tropas. a) Meios da MB ..... b) Meios do EB 41/68
40. MD33-M-10 ..... c) Meios da FAB ..... 2.5. Forças Amigas Listar os meios, agências, presentes na área de responsabilidade do Comando Operacional e suas possibilidades, principalmente aqueles que podem ser disponibilizadas para as forças militares. a) Polícia Federal ..... b) Receita Federal ..... c) Agência Brasileira de Inteligência ..... d) Polícia Rodoviária Federal ..... e) Polícia Ferroviária Federal …l f) Polícias Civis ..... g) Polícias Militares e corpos de bombeiros militares ..... h) Outros Órgãos (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA, Ministério Público Militar - MPM, Justiça Comum, representantes dos Poderes da União, Gabinete de Segurança Institucional - GSI, Ministério das Relações Exteriores - MRE etc) ..... i) Governo do Estado ..... j) Governos Municipais ..... k) Outros ..... 2.6. Meios recebidos e retirados Listar os meios que poderão estar disponíveis durante a operação, seus prazos de recebimento e reversão e suas possibilidades. Fazer constar a previsão de utilização desses meios em operações específicas (exemplo: recebimento de equipe do Ministério da Saúde, a partir de D+3, a fim de realizar ACISO na Região w, até D+7). a) Recebidos ..... b) Retirados ..... 2.7 Cenários Relacionar as possibilidades de emprego dos meios, de acordo com as ameaças existentes e as possibilidades. Exemplo: 1) O emprego da tropa nas Op GLO poderá ocorrer, com base nos seguintes cenários: a) controle de distúrbios em ambientes urbanos; ... 2) A tropa, em Op GLO para atender aos cenários, poderá executar as seguintes ações: a) apoio às operações dos OSP; ... 42/68
41. MD33-M-10 3. MISSÃO Exemplo: a. Conduzir uma Operação Conjunta, incluindo ações preventivas e, mediante ordem, repressivas dentro de um quadro de segurança integrada, a fim de garantir a lei e a ordem na área. ... 4. EXECUÇÃO 4.1. Conceito da Operação 1) O Comando Operacional XX garantirá a lei e a ordem em sua área de responsabilidade. Para isso: a) Realizará, desde já, ações permanentes e de caráter preventivo por meio de adestramento, de inteligência, de comunicação social e de operações psicológicas (Op Psc) para: (1) planejar e coordenar a execução das ações em sua área de responsabilidade, em conjunto com as demais Forças Singulares, OSP e instituições; ... 2) Guerra Eletrônica (GE). a) Generalidades (1) Deverão ser planejadas atividades de GE, contando com os meios disponíveis. ... b) Medidas de Ataque Eletrônico (MAE) (1) Comunicações - Caso ações repressivas venham a ser desencadeadas, os meios de GE deverão ser empregados prioritariamente para interferência, de modo a silenciar os meios de comunicações das F Opn, especialmente telefones celulares e rádios. ... c) Medidas de Apoio à Guerra Eletrônica (MAGE) .... d) Anexo "B" - Comando e Controle (C²) e GE. 4.2. Comando da Região I 1) Planejar e coordenar as medidas preventivas em sua região de responsabilidade. 2) Ficar em condições de assumir o controle operacional dos OSP e de elementos dos demais órgãos em sua região de responsabilidade. 3) Estabelecer, desde já, as ligações com os OSP, Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF), INCRA, IBAMA, dentre outros, visando à coordenação, ao controle e ao planejamento, com vistas ao possível estabelecimento do CCOp. ... 4.3. Comando da Região II ... 4.4. Comando da Região III ... 4.5. Reserva ... 4.6. Mobilidade, contramobilidade e proteção 1) Generalidades em caso de desencadeamento de ações repressivas. a) As máquinas e os equipamentos de engenharia atuarão centralizadamente. b) Mobilidade (1) Apoiar a tropa para prevenir a redução de sua capacidade de manobra e necessidades de progressão, desobstruindo vias ou acessos. ... c) Contramobilidade (1) Dificultar o movimento das F Opn por meio de lançamento de obstáculos nas vias e 43/68
42. MD33-M-10 instalações. ... 2) OM de Engenharia, caso seja empregada. a) Apoio direto - Ficar em condições de apoiar a Força de Pacificação. ... 4.7. Demais tropas subordinadas não empregadas 1) OM de comunicações a) Prever seu emprego, prioritariamente, na atividade fim, mantendo as ligações entre os diversos escalões empregados. ... 2) OM de inteligência - Atuar como principal instrumento na busca e coleta de conhecimentos sobre as F Opn antes, durante e depois do emprego de tropa, em qualquer dos cenários deste plano. ... 3) OM de suprimento - Manter as atividades administrativas normais, ficando em condições de distribuir suprimentos e operar instalações logísticas em toda a área. ... 5. LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO Relacionar os aspectos gerais com relação à Logística, incluindo os referentes à logística conjunta. Anexo "C" - Apoio Logístico e Administrativo. 6. COMUNICAÇÕES, COMANDO E CONTROLE 6.1. Comunicações 1) Para o apoio às ações e medidas preventivas, deverão ser utilizados os sistemas de comunicações já estabelecidos na situação de normalidade. ... 6.2. Ligações 1) Estão, desde já, autorizadas as ligações necessárias à elaboração dos planejamentos. ... 6.3. Comando e Controle 1) No Comando Operacional XX e nas regiões, especialmente designadas para a condução das operações, deverá ser constituído o CCOp. 2) As instruções para a instalação do CCOp, bem como as diretrizes para o seu funcionamento encontram-se no Anexo "D" - Centro de Coordenação de Operações (CCOp). 7. COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS CIVIS 7.1. Generalidades O Comando Operacional XX disponibilizará elementos de comunicação social e assessoria jurídica para reforçar os comandos subordinados, quando empregados. 7.2. Comunicação Social 1) As atividades de comunicação social, particularmente Relações Públicas (Rel Pub) e as Informações Públicas (Info Pub), representam importante fator de êxito para o emprego da tropa nas Op GLO, devido à imperiosa necessidade de conquistar o apoio da opinião pública e de mantê-la informada da evolução dos acontecimentos. ... x) Anexo "E"- Comunicação Social. 44/68
43. MD33-M-10 7.3. Assuntos Civis 1) Suprimentos para a população civil, tais como artigos destinados à manutenção das condições mínimas de sobrevivência (alimentos, roupas e medicamentos e os destinados à ajuda econômica). ... 8. DISPOSIÇÕES FINAIS Apresentar prescrições de caráter geral, não constantes dos itens anteriores, tais como condicionantes políticas e militares às operações, prioridades do Comando Operacional XX, observância das normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), administração financeira, entre outras. 1) A negociação deverá buscar o cumprimento da missão atribuída à Força envolvida. Não caberá ao comandante da tropa negociar pelo órgão interessado na solução das causas da insatisfação que motivaram a quebra ou a perturbação da lei e da ordem. ... x) Este plano entra em vigor: - para fins de planejamento e para execução de medidas preventivas de caráter permanente, a partir do seu recebimento; e .... (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional ANEXOS: A - Inteligência B - Comando e Controle (C²) C - Apoio Logístico e Administrativo D - Centro de Coordenação de Operações (CCOp) E - Operações de Informação F - Controle de Distúrbios em Ambiente Urbano G - Regras de Engajamento H - Outros AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 45/68
44. MD33-M-10 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 46/68
45. MD33-M-10 APÊNDICE I ao ANEXO C MODELO DE ANEXO DE INTELIGÊNCIA AO PLANO OPERACIONAL (GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional XX Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) ANEXO A (INTELIGÊNCIA) ao Plano Operacional "XXX" Referências: Listar documentos e cartas utilizados no planejamento. 1. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA 1.1. Aspectos Fisiográficos 1) Geografia ... 2) Relevo ... 3) Clima ... 4) Hidrografia ... 5) Vegetação ... 6) Principais cidades ... 7) Áreas de proteção ambiental ... 8) Reservas indígenas ... 1.2. Aspectos Psicossociais 1) Movimento sindical ... 2) Movimentos ou organizações que podem comprometer a ordem constitucional ... 3) Movimento quilombola ... 4) Organizações Criminosas ... 5) Religião ... 1.3. Aspectos Econômicos 1) Energia elétrica ... 2) Combustíveis ... 3) Transportes ... 4) Comunicações ... 47/68
46. MD33-M-10 5) Setor primário ... 6) Setor secundário ... 7) Setor terciário ... 1.4. Aspectos Políticos ... 1.5. Aspectos Militares 1) Marinha ... 2) Exército ... 3) Aeronáutica ... 4) Órgãos de Segurança Pública ... 1.6. Aspectos Científicos e Tecnológicos ... 1.7. Principais Áreas Sensíveis 1) Todas as áreas jurisdicionadas às Forças Armadas. 2) Áreas portuárias. 3) Áreas industriais. ... 2. CENTRAL DE INTELIGÊNCIA 2.1. Quando ativado o Centro de Coordenação de Operações, deverá ser constituída uma Central de Inteligência que o integrará. .... 3. CONTRAINTELIGÊNCIA 3.1. Segurança do Pessoal 1) Serão identificados quaisquer fatos que indiquem vulnerabilidade de integrantes da tropa e que venham a facilitar manipulações por parte de elementos adversos. .... 3.2. Segurança da Documentação e do Material 1) Absoluto rigor deverá ser observado para que o acesso a qualquer documento restrinja-se a quem tenha necessidade de conhecer e credencial compatível com o grau de sigilo. .... 3.3. Segurança das Áreas e Instalações 1) Deverão ser adotadas medidas para detectar e impedir tentativas de invasões em instalações militares ou em áreas sob administração das Forças Armadas. .... 3.4. Segurança das Comunicações Relacionar as normas gerais ou citar as normas que serão empregadas. 3.5. Prescrições Gerais 1) As medidas de contrainteligência serão enquadradas na Segurança Orgânica e na Segurança Ativa. 48/68
47. MD33-M-10 2) Para cada operação deverá ser elaborada uma Lista de Verificação de Segurança Orgânica que permitirá concluir sobre a eficiência das medidas adotadas. 4. INSTRUÇÕES DE INTELIGÊNCIA 4.1. O Repertório de Conhecimentos Necessários (RCN) para o cumprimento da missão deverá ser objeto de coleta e/ou busca prioritária, a fim de possibilitar a eficiência do emprego militar nas Op GLO. .... 5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS 5.1. Os conhecimentos produzidos deverão levar em conta o nível hierárquico funcional do(s) respectivo(s) usuário(s). ... (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 49/68
48. MD33-M-10 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 50/68
49. MD33-M-10 APÊNDICE II ao ANEXO C MODELO DE ANEXO DE COMANDO E CONTROLE (GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional XX Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) ANEXO B (COMANDO E CONTROLE ao Plano Operacional "XXX" Referências: Listar documentos e cartas utilizados no planejamento. 1. FINALIDADE Orientar o estabelecimento do comando e controle na Op GLO. 2. OBJETIVO Possibilitar ao Comando Operacional XX um efetivo controle sobre o emprego de tropa, dificultando a reação das F Opn. 3. GENERALIDADES 3.1. O Comando Operacional XX poderá ter, eventualmente, unidades subordinadas descentralizadamente, em conjunto com outros comandos, ou desdobradas a grandes distâncias. 4. RESPONSABILIDADES 4.1. O Centro de Coordenação de Operações será o órgão central do sistema de comando e controle do Comando Operacional XX, cujo estabelecimento e operação competirá à organização militar de comunicações. 5. INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES 5.1. O sistema de comunicações do Comando Operacional XX, dada a possibilidade de grandes distâncias de desdobramento de unidades na área, deverá prever a integração com os sistemas de comunicações de outras Forças e com o sistema convencional. 6. POSTOS DE COMANDO (PC) 6.1. O PC do Comando Operacional XX será instalado inicialmente no seu próprio quartel general. 7. SINCRONIZAÇÃO 7.1. As atividades que demandarem sincronização deverão ser perfeitamente planejadas e entendidas pelos executores, em especial quanto ao tempo, ao local e à finalidade, com o objetivo de proporcionar a maior eficácia das ações. (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 51/68
50. MD33-M-10 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 52/68
51. MD33-M-10 APÊNDICE III ao ANEXO C MODELO DE ANEXO DE APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO (GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional XX Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) ANEXO C (APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO) ao Plano Operacional "XXX" Referências: Listar documentos e cartas utilizados no planejamento. 1. FINALIDADE Orientar o estabelecimento do apoio logístico nas Op GLO. 2. OBJETIVO Definir o apoio logístico nas Op GLO. 3. GENERALIDADES 3.1. Em caso de emprego, haverá possibilidade de ativar um destacamento logístico, pois sua estrutura modular e variável, em função das necessidades de apoio, proporcionará apoio logístico cerrado e contínuo à tropa, realizando atividades das funções logísticas essenciais à manutenção do poder de combate do elemento apoiado. ... 4. SAÚDE 4.1. Os oficiais médicos da tropa deverão manter uma listagem atualizada das principais instalações de saúde de suas áreas em condições de receber feridos. ... 5. SUPRIMENTO 5.1. Classe I 1) Considerar, no planejamento logístico da fase repressiva, o apoio dos depósitos de suprimento regionais na distribuição do suprimento Classe I às organizações militares responsáveis pelo apoio logístico ou diretamente às organizações militares, conforme a situação. ... 5.2. Classe III 1) Planejar a distribuição de combustível e óleos lubrificantes considerando a possibilidade de depósito em postos civis na área de operações. ... 5.3. Suprimento de água 1) Deverá ser considerado na organização das frações de pronto emprego, até o nível pelotão. ... 6. TRANSPORTE 6.1. Na organização das frações de pronto emprego, deverão ser utilizadas viaturas operacionais. Para tanto, há necessidade de adequado plano de manutenção. 6.2. Empresas de transporte civis deverão ser catalogadas para possível contrato de prestação de serviço para deslocamento de tropa em face de impossibilidade de sua realização com meios 53/68
52. MD33-M-10 próprios. ... 7. MANUTENÇÃO 7.1. As organizações militares encarregadas de prestar apoio na função logística manutenção deverão ficar em condições de desdobrar meios nas áreas de emprego. ... 8. FUNÇÃO LOGÍSTICA ENGENHARIA 8.1. Generalidades 1) Ações ligadas à implantação e à conservação da infraestrutura necessária ao cumprimento da missão. ... 8.2. Atividades 1) Construção - Os trabalhos poderão ser direcionados para um segmento de rodovia, pátio para transbordo de cargas, pista de pouso, depósito, alojamento, sistema de água e outros. ... 2) Ampliação - Aumentar a capacidade de uma instalação a ser utilizada, ainda que temporariamente, para as operações. ... 3) Reforma - Melhora da eficiência ou da aparência das instalações utilizadas pela tropa. ... 4) Adequação - Alterar a destinação de uso de uma instalação para uso como posto de comando ou abrigo para material. ... 5) Reparação - Trabalhos corretivos para eliminar danos de pequeno vulto em vias de transportes, em terminais e em instalações utilizadas pela tropa empregada. ... 6) Restauração - Trabalhos corretivos para restabelecer as condições de utilização de determinado recurso físico que apresente danos consideráveis. ... 7) Conservação - Trabalhos correntes para manter em condições de utilização instalações usadas. ... 8) Demolição - Desfazer ou destruir uma instalação utilizada. ... 9) Remoção - Transferência de recurso físico de um local para outro. ... 8.3. Recursos locais A fim de aliviar o sistema de suprimentos, deverá ser viabilizada a utilização de recursos locais em material, particularmente das Classes IV e VI, e mão de obra. ... 9. SALVAMENTO 9.1. Salvaguarda e resgate de recursos materiais, suas cargas ou itens específicos. 9.2. Em caso de emprego em ações repressivas contra forças adversas, cada comando deverá compor equipes especialmente adestradas e ficar em condições de: 54/68
53. MD33-M-10 1) prevenir, controlar e extinguir incêndios em áreas ou instalações; ... 10. ADMINISTRAÇÃO 10.1. Recursos Financeiros 1) O levantamento das necessidades de recursos financeiros às operações previstas será realizado com base nos cenários do plano de operações. .... 11. PRESCRIÇÕES DIVERSAS 11.1. Ao ser determinado o desencadeamento de ações repressivas, será acionado um centro logístico, com integrantes da Organização Militar de logística de mais alto nível na área do Comando Operacional XX. .... (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 55/68
54. MD33-M-10 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 56/68
55. MD33-M-10 APÊNDICE IV ao ANEXO C MODELO DE ANEXO CENTRO DE COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES (GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional XX Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) ANEXO D (CENTRO DE COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES) ao Plano Operacional "XXX" Referências: Listar documentos e cartas utilizados no planejamento. 1. FINALIDADE Estabelecer normas para a instalação e o funcionamento do Centro de Coordenação de Operações do Comando Operacional XX. 2. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO 2.1. Acionamento do Centro de Coordenação de Operações Relacionar as normas ou condições de acionamento. 2.2. Composição Relacionar os órgãos e agências que terão representantes. 2.3. Funcionamento 1) Local ..... 2) Regime de funcionamento ..... 2.4. Atribuições 1) Atribuições gerais: Relacionar, de acordo com a missão. 2) Atribuições específicas: Relacionar, de acordo com a missão. 3. CENTRO TÁTICO INTEGRADO Relacionar os CTI a serem ativados, locais de desdobramento e ligações existentes. 4. PRESCRIÇÕES DIVERSAS 4.1. Os planos dos comandos envolvidos deverão estar atualizados em função da avaliação da conjuntura. .... (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 57/68
56. MD33-M-10 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 58/68
57. MD33-M-10 APÊNDICE V ao ANEXO C MODELO DE ANEXO DE OPERAÇÕES DE INFORMAÇÃO AO PLANO OPERACIONAL (GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) ANEXO E (OPERAÇÕES DE INFORMAÇÃO) ao Plano Operacional "XXX" Referências: Listar documentos e cartas utilizados no planejamento. 1. FINALIDADE Orientar as Operações de Informação na Op GLO. 2. MISSÃO Citar o envolvimento das Op Info na missão do C Op. 3. EXECUÇÃO 3.1. Generalidades As atividades de Op Info a serem desenvolvidas deverão ter como principal propósito a divulgação da atuação e dos resultados positivos obtidos pelo C Op XXX (Com Soc) e a segurança das informações das ações que serão executadas, influenciando as forças oponentes na desistência do combate. Outros objetivos, como por exemplo, a serem atingidos pelas ações de Com Soc serão os de: preservar a imagem das Forças Armadas brasileiras, minimizar possíveis impactos negativos causados a partir de situações de crise, sensibilizar os formadores de opinião nas esferas internacional, nacional e regional, divulgar imagens operativas favoráveis, realçar em todas as oportunidades os valores institucionais e patrióticos; manter todos os públicos-alvo esclarecidos sobre as ações realizadas e os resultados obtidos pelo C Op XXX; e legitimar, perante a Opinião Pública, as ações das Forças Armadas brasileiras. Buscar definir o fluxo de informações para o público externo, especialmente para a mídia. 3.2. Ideias-Força Levantar as principais ideias-força da Op GLO tendo em vista os levantamentos de Inteligência. 3.3. Públicos-Alvo (PA) Levantar os principais PA de acordo com levantamentos de Inteligência. 3.4. Comunicação Social a. Os Comandos das Forças diretamente subordinadas, integrantes do C Op XXX, deverão estabelecer uma estrutura de Comunicação Social. b. Estrutura do Sistema de Com Soc do C Op XXX. d. Comunicação Social: Apêndice I, deste Anexo. 3.5. Operações Psicológicas a. Estrutura do Sistema de Op Psicológicas e a distribuição de especialistas. b. Operações Psicológicas: Apêndice II, deste Anexo. 3.6. Defesa Cibernética 59/68
58. MD33-M-10 a. Estrutura do Sistema de defesa Cibernética e a distribuição de especialistas. b. Defesa Cibernética: Apêndice III, deste Anexo. 3.7. Guerra Eletrônica a. Estrutura do Sistema de defesa Cibernética e a distribuição de especialistas. b. Guerra Eletrônica: Apêndice IV, deste Anexo. 3.8. Disseminação das informações Coordenar os sistemas operacionais que interagem na disseminação de produtos de propaganda e contrapropaganda e nas informações públicas (Com Soc), destinadas aos públicosalvo selecionados. 3.9. Desdobramento dos meios/equipes na área de responsabilidade Considerar os meios adjudicados às forças de GE, Defesa Cibernética e o Op Psc. 4. LOGÍSTICA As Seções de Com Soc e Op Psc deverão estabelecer a estrutura específica para o contexto, em interação com a Seção de Logística. 5. COMANDO E CONTROLE 6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Toda a documentação referente às Op Psc deve ser protegida, avultando de importância as medidas de contrainteligência e de segurança orgânica. 6.2. Os temas a serem trabalhados devem ser escolhidos, judiciosamente, com vistas a evitar efeitos indesejáveis. 6.3. Outros públicos-alvo poderão surgir, no transcurso das operações, decorrentes de segmentações daqueles identificados inicialmente. APÊNDICES: I - Comunicação Social. II - Operações Psicológicas. III - Defesa Cibernética. IV - Guerra Eletrônica. (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO n/n (GRAU DE SIGILO) 60/68
59. MD33-M-10 APÊNDICE VI ao ANEXO C MODELO DE APÊNDICE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional XX Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) APÊNDICE I (COMUNICAÇÃO SOCIAL) AO ANEXO E (OPERAÇÕES DE INFORMAÇÃO) ao Plano Operacional "XXX" Referências: Listar documentos e cartas utilizados no planejamento. 1. FINALIDADE Orientar o planejamento de comunicação social (Com Soc) para as Op GLO. 2. OBJETIVO Contribuir para multiplicar o poder de combate, prevenir os erros de entendimento e de percepção de militares, fortalecer o moral, a coesão e o espírito de corpo das tropas empregadas e para formação de opinião pública favorável às Forças Armadas (FA). 3. CONCEPÇÃO GERAL 3.1. Em uma 1ª fase, desde já, o Comando Operacional XX realizará atividades de relações públicas (RP) e informações públicas (Info Pub), direcionadas aos públicos interno e externo, contando com seus próprios meios, com o objetivo de fortalecer as convicções e a autoestima do público interno e a informação do público externo. .... 4. INFORMAÇÕES PÚBLICAS 4.1. Deverá prevenir publicações desfavoráveis à imagem das FA na mídia, estimular as favoráveis, e divulgar adequadamente as Op GLO para a população em geral e, eventualmente, para a comunidade internacional. 4.2. O Comando Operacional XX: 1) desenvolverá atividades de Info Pub, buscando o maior espaço editorial na mídia para divulgação de matéria que favoreça a imagem das FA na sua área de responsabilidade; .... 4.3. As solicitações dos órgãos de comunicação de massa deverão, sempre que não interferirem negativamente com a execução da operação, ser atendidas. .... 5. RELAÇÕES PÚBLICAS 5.1. Atividades de relações públicas (RP) deverão ser desenvolvidas a fim de se constituir em instrumento de interação com os diversos públicos alvos (PA), estabelecendo um efetivo canal de relacionamento institucional. .... 6. LIGAÇÕES 6.1. O canal técnico deverá ser utilizado nas atividades de Com Soc, durante as operações, visando à rapidez no fluxo de informações, sem, contudo, deixar de informar o escalão superior pelo canal de comando. .... 61/68
60. MD33-M-10 7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS 7.1. As atividades de Com Soc constituem-se em fatores de grande importância para o sucesso das operações militares. A solução pacífica de conflitos deverá ter contribuição maciça de atividades de Com Soc para a sua concretização. Um relevante papel da Com Soc, combinada com Op Psc e inteligência, na fase repressiva, é dissuadir a reação armada. .... (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 62/68
61. MD33-M-10 APÊNDICE VII ao ANEXO C MODELO DE APÊNDICE DE OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS AO ANEXO DE OPERAÇÕES DE INFORMAÇÃO AO PLANO OPERACIONAL (GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional XX Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) APÊNDICE II (OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS) AO ANEXO E (OPERAÇÕES DE INFORMAÇÃO ao Plano Operacional "XXX" Referências: Listar documentos e cartas utilizados no planejamento. 1. FINALIDADE Orientar o planejamento e a execução de Operações Psicológicas contra forças adversas na fase preventiva e na repressiva, em um quadro de Op GLO. 2. OBJETIVO DAS OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS Cooperar com o fortalecimento do moral das forças componentes, influenciar favoravelmente a população, contrapor-se à propaganda adversa e operar contra as forças adversas em apoio às ações decorrentes dos cenários previstos no plano de operações. 3. CONCEITO DAS OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS 3.1. Caráter permanente O Comando Operacional XX realizará levantamento estratégico de área, completará o repertório de conhecimentos necessários para as Operações Psicológicas, manterá o acompanhamento da conjuntura e dos públicos alvos. 3.2. Caráter episódico Realizará Operações Psicológicas de acordo com os cenários constantes do plano de operações, ficando em condições de desenvolver as seguintes campanhas: 1) "..........", tendo como público alvo a tropa na área, com os seguintes objetivos psicológicos: (a) elevar e manter o moral dos militares empregados na Op GLO; .... x) Ideias força/ "slogans" para as campanhas: SITUAÇÃO IDEIA FORÇA "SLOGAN" (alguns exemplos) "Você integra uma das instituições de maior Valorização da tropa credibilidade do Brasil - Orgulhe-se disso." Normalidade Confiança da nação no êxito "Militar! A nação confia em você." de operações militares Profissionalismo "...fizemos ontem, faremos sempre..." 4. FORÇAS OPONENTES 4.1. São segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos sociais, entidades, instituições, e/ou organizações não governamentais que poderão comprometer a ordem pública ou até mesmo a ordem interna do País, utilizando procedimentos ilegais. .... 5. PÚBLICOS ALVO 5.1. Integrantes de movimentos contestatórios 1) Características: 63/68
62. MD33-M-10 a) desassistido; ... 2) Capacidade de Operações Psicológicas a) Utilizar-se dos meios de comunicação (rádio e televisão) para disseminar as ideias de suas causas e garantir apoio da opinião pública. ... 5.2. Integrantes de grupos armados 1) Características a) radical; ... 2) Capacidade de Operações Psicológicas Explorar a liberdade de imprensa, por intermédio de jornalistas, empregando técnicas de propaganda específicas. 5.3. Integrantes de organizações criminosas. 1) Características a) divididos em facções criminosas; .... 2) Capacidade de Operações Psicológicas a) Utilizar-se de métodos violentos para exercer um poder de controle paralelo sobre os moradores da região onde atuam. ... 6. FORÇAS COMPONENTES 6.1. Forças Armadas Características: a) liderança hierarquizada, bem instruída e disciplinada; ... 6.2. Órgãos de Segurança Pública Características: a) bom relacionamento com as Forças Armadas; .... 7. COLABORADORES 7.1. População local Características: a) simpática às Forças Armadas; ... 7.2. Governo do Estado de ... (Prefeituras e Poderes Legislativo e Judiciário) Características: a) relacionamento entre os diversos níveis de governo e os poderes não compromete as Op GLO; ... 7.3 Órgãos de comunicação existentes na área Características: a) possuem forte influência na população; ... (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 64/68
63. MD33-M-10 APÊNDICE VIII ao ANEXO C MODELO DE ANEXO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS EM AMBIENTE URBANO Poderão ser produzidos anexos para cada ação a realizar ou cenário visualizado no Plano Operacional, como por exemplo: - Controle de distúrbios em ambientes rurais. - Invasão de prédios públicos ou de interesse público. - Atuação em instalações de infraestrutura crítica. - Apoio complementar aos OSP. - Bloqueio de vias públicas. - Paralisação de serviços essenciais. - Combate ao crime organizado. - Paralisação dos OSP. - Atuação durante a Garantia da Votação e Apuração. - Atuação em reserva indígena. - Incidente de proteção. (GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional XX Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) ANEXO G (CONTROLE DE DISTÚRBIOS EM AMBIENTE URBANO) ao Plano Operacional "XXX" Referências: Listar documentos e cartas utilizados no planejamento. 1. CENÁRIO Atuação de elementos integrantes de movimentos sociais reivindicatórios, de oposição ou protesto, comprometendo a ordem pública. 2. FINALIDADE Orientar a elaboração do plano de operações para se contrapor ao cenário evidenciado. 3. OBJETIVOS - Interditar a área urbana na iminência de ocupação de grupos manifestantes. - Evacuar área urbana já ocupada por manifestantes. ... 4. REFERÊNCIAS Listar as publicações das Forças Singulares que tratam das táticas de emprego de acordo com o cenário. 5. ORIENTAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO 5.1. Missão A fim de restabelecer a ordem pública na região urbana / metropolitana de ..., empregar tropa, mediante ordem, para controlar distúrbios e neutralizar forças adversas. 5.2. Forças Oponentes Elementos integrantes de movimentos ou organizações que possam comprometer a ordem constitucional. Podem ser citados os grupos. 65/68
64. MD33-M-10 5.3. Ameaças 1) Depredação do patrimônio público e privado. 2) Comprometimento da incolumidade das pessoas. ... 5.4. Ações a realizar 1) Operações de inteligência e operações psicológicas. 2) Isolamento da área. ... 6. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 6..1 Caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública para o comando militar. 6.2. Paralelamente às operações, as atividades de comunicação social deverão ser intensificadas para contribuir com a liberdade de ação. ... 7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS 7.1. Os planos deverão ser permanentemente de modo a evitar improvisações. ... (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 66/68
65. MD33-M-10 APÊNDICE IX ao ANEXO C MODELO DE ANEXO DE REGRAS DE ENGAJAMENTO (GRAU DE SIGILO) Exemplar no ___ de ___cópias Comando Operacional XX Local do Posto de Comando Grupo Data-Hora (expedição) ANEXO G (REGRAS DE ENGAJAMENTO) ao Plano Operacional "XXX" Referências: Listar documentos e cartas utilizados no planejamento. 1. FINALIDADE Orientar a conduta individual e coletiva dos militares empregados na Op GLO e a elaboração de regras de engajamento. 2. APLICABILIDADE As presentes normas de conduta se aplicam a todo pessoal militar e tropa empregada na Op GLO. 3. CONCEITUAÇÃO 3.1. Intenção ameaçadora ... 3.2. Autodefesa ... 3.3. ... 4. PRINCÍPIOS GERAIS Especificar orientações relacionadas aos princípios de emprego de publicidade, legalidade, eficiência e proporcionalidade. 5. RESPONSABILIDADES Delimitar as responsabilidades com relação à expedição e à difusão de regras específicas por parte dos comandos subordinados. 6. REGRAS DE CARÁTER GERAL Apresentar normas a serem cumpridas de acordo com os fundamentos de emprego e dos princípios gerais das Op GLO. 7. SITUAÇÕES PARTICULARES Especificar regras para cada tipo de ameaça ou situação que possa ser visualizada. 7.1. Intenção hostil ... 7.2. Autodefesa ... 7.3. Prisão em flagrante delito ... 67/68
66. MD33-M-10 7.4. Utilização da força ... 7.5. Utilização do armamento ... 8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS (Assinatura) Nome e Posto Comandante Operacional APÊNDICES: 1 - Regras de engajamento para desocupação de prédios públicos 2 - ..... AUTENTICAÇÃO: LISTA DE DISTRIBUIÇÃO: n/n (GRAU DE SIGILO) 68/68
67. Ministério da Defesa Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Brasília, 20 de dezembro de 2013
68. MINISTÉRIO DA DEFESA Esplanada dos Ministérios – Bloco Q – 7o Andar Brasília – DF – 70049-900 www.defesa.gov.br