TRIBUNA DA SERRA: Governo estadual prevê investir 6,6% do orçamento de 2016
Governo estadual prevê investir 6,6% do orçamento de 2016
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou ontem, ao entregar os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019, na Assembleia Legislativa (AL), que pretende usar R$ 3,6 bilhões do Tesouro do Estado para investimentos no próximo ano, o que corresponde a 6,6% da estimativa de receitas, calculadas em R$ 54,5 bilhões. O montante, destinado a obras de infraestrutura, como duplicação de rodovias e compra de equipamentos, será complementado com R$ 3,1 bilhões, provenientes das empresas públicas ou de economia mista, caso do Porto de Paranaguá, da Copel (Companhia Paranaense de Energia) e da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), totalizando R$ 3,7 bilhões.
Os valores superam os de 2015, quando o orçamento ficou na casa dos R$ 44 bilhões, sendo pouco mais de R$ 2 bilhões para investimentos. Segundo o tucano, a retomada é fruto, sobretudo, das "medidas de austeridade" adotadas desde o final de 2014, que incluíram aumento de impostos, como ICMS e IPVA, extinção de secretarias e uma criticada reforma na Paranaprevidência. "Isso proporcionou, inclusive, um acréscimo de receita aos municípios paranaenses na ordem de 20%. Estamos vendo aí municípios brasileiros numa situação pré-falimentar, com dificuldade de honrar seus compromissos, de fornecer serviços de qualidade à população, e aqui o ajuste beneficiou também o conjunto dos municípios", disse.
O Executivo estima fechar as contas de 2016 em equilíbrio, já que a previsão de despesa é, também, de R$ 54,5 bilhões. Deste total, a maior parte será usada para quitar gastos com pessoal e encargos, estimados em R$ 21,2 bilhões, um aumento de 11% em relação ao exercício atual. Outros R$ 9,3 bilhões serão aplicados em educação, o que equivale a 34,17% da receita de impostos (o mínimo previsto pela Constituição Federal é 30%). Já em saúde a expectativa é cumprir com os 12% exigidos legalmente, com R$ 3,2 bilhões. Neste ano, a gestão tucana aplicou apenas 10,39% (R$ 1,74 bilhão), o que gerou críticas por parte da oposição na AL.
O aporte para a área de transporte será de R$ 1,5 bilhão, dinheiro que irá custear 31 obras consideradas prioritárias, como a duplicação da PR-466 (Guarapuava-Palmeirinha), da PR-092 (Siqueira Campos-Joaquim Távora) e da PR-280 (Francisco Beltrão-Pato Branco), além da implantação dos corredores de Castro, Londrina, Marmeleiro e Umuarama. A LOA trata, ainda, das receitas e despesas programadas para 2016 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – serão R$ 7,2 bilhões, 11,62% a mais do que em 2015.
O governador afirmou que não pretende reajustar novamente os tributos. Uma possível redução nas alíquotas, contudo, só deve ser estudada caso a situação econômica melhore significativamente. "O ajuste foi recém-feito. Estamos colhendo agora os frutos dessas medidas acertadas, muito bem planejadas pelo nosso governo. Posso assegurar hoje que muitos Estados – inclusive estive em São Paulo com nove governadores – estão curiosos para saber qual é a receita do Paraná para o enfrentamento desta crise. Não estou dizendo que temos uma situação folgada, mas temos uma situação mais amena (…) Começamos a fazer os fluxos agora e, se houver daqui para frente uma melhora significativa, sustentável e econômica do Estado e também do País, podemos analisar sim mais à frente a redução de algumas alíquotas".