Bras�lia - A C�mara dos Deputados enviou, nesta segunda-feira, ao ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifesta��o em que defende o arquivamento do pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. De acordo com o documento, apenas o presidente da Rep�blica pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo n�o podem intervir em ato do Legislativo.
O of�cio foi protocolado ap�s o vazamento, na �ltima sexta-feira, de um rascunho de voto do ministro para que, em car�ter liminar (provis�rio), o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido contra Temer e instaure uma comiss�o na C�mara para analisar a den�ncia. Marco Aur�lio, no entanto, nega que j� tenha decidido sobre o caso.
O ministro foi designado relator de uma a��o que questiona o ato de Cunha ao arquivar uma den�ncia contra Temer feita � C�mara pelo advogado Mariel M�rley Marra. Ele alega que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei or�ament�ria ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de cr�dito suplementar sem a permiss�o do Congresso Nacional.
No documento, o advogado da C�mara defende que os decretos foram assinados por Temer quando substitu�a a presidente Dilma Rousseff e apenas para dar seguimento � uma orienta��o preestabelecida por ela. "N�o pode o vice-presidente ser responsabilizado por apenas dar continuidade �s iniciativas da presidente, no papel de substituto eventual, como normalmente ocorre nas viagens presidenciais ao exterior. Ele n�o participou das tratativas e decis�es que lhes deram origem", argumenta.
A minuta vazada pela assessoria de imprensa do STF diz que Cunha extrapolou de suas atribui��es ao, no ato do arquivamento do pedido de Marra, analisar o m�rito do caso contra Temer. De acordo com o rascunho, a den�ncia deveria ter sido aceita uma vez que o autor respeitou todos os aspectos formais ao apresentar o pedido. "At� o momento, em rela��o a esse segundo mandato da presidente da Rep�blica, j� foram apresentadas mais de 40 den�ncias de impeachment e apenas uma delas foi admitida, n�o obstante outras, a rigor, tamb�m preenchessem os aspectos meramente formais da den�ncia", afirma o advogado da C�mara.
Taça da Copa começa tour pelo mundo em dia de festa no Cristo Redentor O Dia - _legado_Copa do Mundo
Rio - Cada vez mais perto de receber a Copa do Mundo, o Rio de Janeiro acordou com uma bela surpresa. Nesta manh�, a ta�a da competi��o iniciou seu tour pelo mundo. Para abrir a s�rie de viagens, a Cidade Maravilhosa foi a escolhida e o Cristo Redentor foi o palco da festa, que contou com a presen�a de grandes �dolos do futebol nacional.
Afinal, a Educação não é prioridade dos políticos (seus filhos nem estão lá) e, por consequência, das políticas públicas
Rio - Você certamente sabe que a Educação Básica (que vai da Educação Infantil ao Ensino Médio) é o investimento que se pode fazer pelo futuro das crianças. Quem tem condições não pensa duas vezes em proporcionar as melhores oportunidades.
O fato é que a grande maioria das famílias não dispõe de recursos e acaba apostando na escola pública. Apostando, infelizmente, é a palavra correta neste contexto. Já há algum tempo, e ainda mais nos dias de hoje, trata-se de uma aposta, que, como tal, pode dar certo ou errado.
Afinal, a Educação não é prioridade dos políticos (seus filhos nem estão lá) e, por consequência, das políticas públicas. Tudo errado. Escola pública é investimento. Não pode ser aposta.
Vejam a situação das escolas públicas do Estado do Rio. Instituições-modelo de inovação, ligadas à Secretaria de Educação, sendo sucateadas com corte de gratificações. Cento e trinta escolas técnicas, que pertencem à Rede Faetec, subordinada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, abandonadas, sem pessoal de apoio, segurança, técnicos e professores com salários atrasados. Se antes a qualidade da Educação pública já era questionada, o que se dirá agora?
Quarta-feira, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou os primeiros dados do Censo 2016. Somente 9,1% e 6,4% dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio do país, respectivamente, estudam em horário integral — o que significa sete horas ou mais na escola. Números vergonhosos!
Horário integral é uma necessidade frente ao dia a dia de muitos pais e responsáveis que estão desde cedo no batente. E é um direito. Pois ‘integral’ não diz respeito somente a aprender a ler, escrever, interpretar e fazer operações matemáticas, o que por si só seria excelente.
Porém, é mais do que isso. Envolve competências e habilidades nas áreas artísticas e esportivas, por exemplo. Compreende valores e relacionamentos humanos.
Sabe-se que, quanto mais ‘integral’, melhor e maior será o aprendizado dos estudantes. Mas os governos seguem sem dar condições e oportunidades legítimas, consequentes e duradouras a uma quantidade enorme de crianças e jovens que deveriam ter, por direito, um presente e um futuro mais digno.
Rio - O desembargador da 7� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, decidiu condenar o supermercado Prezunic a indenizar uma consumidora em R$ 15 mil por danos morais.