Governo enfrenta resistência de Caixa e BB com precatórios - Época Negócios | Brasil
O governo quer esses recursos para aumentar as receitas até o final do ano e fazer um novo desbloqueio de recursos
24 Out 2017 - 08h05 Atualizado em 24 Out 2017 - 08h05
A equipe econômica busca ampliar em R$ 3 bilhões as receitas deste ano com a devolução de precatórios - valores devidos pela União em ações judiciais - que não foram sacados há mais de dois anos. Mas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB) resistem a repassar os recursos que estão bloqueados. Reunião realizada na Advocacia-Geral da União (AGU) entre a equipe econômica e representantes dos dois bancos públicos terminou ontem em impasse, segundo apurou a reportagem.
O governo quer esses recursos para aumentar as receitas até o final do ano e fazer um novo desbloqueio de recursos na próxima avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2017, prevista para novembro. Um eventual desbloqueio amplia automaticamente as emendas parlamentares impositivas - aquelas propostas por parlamentares no Orçamento. Fontes informaram que a reunião foi tensa porque a avaliação do governo é de que há amparo legal para o repasse. Procurado, o Banco do Brasil informou que já repassou todos os recursos de precatórios que não estão bloqueados por decisão judicial.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, dos R$ 4,8 bilhões de precatórios depositados no BB, R$ 3,4 bilhões já foram liberados - R$ 1,4 bilhão estão bloqueado por decisão judicial.Uma nova reunião na AGU foi marcada para hoje.
Na avaliação anterior de receitas e despesas, encaminhada em setembro ao Congresso Nacional, o governo contava com esses recursos, mas acabou não incluindo a parte bloqueada pela Justiça.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já antecipou que o governo estava acertando os procedimentos necessários para que o Tesouro possa resgatar os precatórios que se encontram bloqueados.
Segundo Ana Paula, já há uma nota técnica do Tesouro, um parecer da Secretaria de Orçamento e pareceres jurídicos a respeito do assunto. A previsão era de um adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.
O governo já conseguiu sacar R$ 8,63 bilhões de precatórios. O adicional pode ajudar o governo a administrar perdas de receitas na revisão do Orçamento. Uma lei já disciplina a possibilidade do resgate dos precatórios, mas há valores bloqueados pela Justiça porque a própria União questiona o valor da dívida. O que está em discussão na área jurídica é como se dará o procedimento da devolução do dinheiro à União nesses casos. Isso porque, se a Justiça resolver decidir sobre o valor, é preciso estabelecer um procedimento de restituição.
A receita com a concessão do aeroporto, de R$ 5,6 bilhões, foi incluída no projeto de lei Orçamentária já enviado ao Congresso. Se o conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) aprovar a retirada antes do envio da revisão, a equipe econômica terá que encontrar uma medida para compensar a perda de receitas. Um integrante da equipe econômica informou que a medida mais viável no momento é cortar investimentos.