REFORMA DA PREVIDÊNCIA: MAIS UMA NEGOCIATA - Portal Luis Nassif
Publicado por Flavio Tavares de Lyra em 13 fevereiro 2019 às 23:44 em Economia política
Disfarçada de uma reforma legítima para tornar o regime de previdência sustentável no tempo, acha-se em plena montagem mais uma das grandes negociatas que a elite que tomou conta do governo do país a partir do golpe que afastou Dilma do poder, se propõe a realizar.
Já assistimos ao macabro espetáculo da Reforma Trabalhista destinada a retirar direitos da classe trabalhadora e fragilizá-la nas negociações com a classe empregadora, defendida como a panaceia para gerar empregos e estimular o crescimento.
Também já vimos as mudanças na legislação para facilitar o acesso das grandes corporações internacionais a exploração do petróleo e gás do Pre-Sal, orientadas para o país se tornar exportador de petróleo bruto no lugar de aproveitar esses recursos naturais para retomar seu processo de industrialização e sair da estagnação em que se encontra.
A bola da vez é a Reforma da Previdência. Não cabe desconhecer que os gastos com a previdência têm crescido em termos reais, o que coloca a necessidade de realizar reajustes no regime para torná-lo mais consentâneo com o crescimento da capacidade fiscal do Estado para mantê-lo a médio e longo prazos, pois a expectativa de vida da população tem aumentado.
É verdade que o regime de previdência social embute profundas desigualdades de tratamento dos beneficiários, com determinadas categorias gozando de enormes privilégios e outras recebendo apenas o suficiente para sobreviver, que precisam ser corregidas.
O discurso oficial é que a Reforma se propõe a dar sustentabilidade no tempo ao regime e a corrigir injustiças. Até aí tudo bem. Acontece que por trás do discurso "bem intencionado" se escondem dois propósitos altamente predatórios para os interesses dos segurados: reduzir substancialmente os benefícios e mudar o sistema pela introdução do regime de capitalização.
No primeiro caso, o objetivo é transferir recursos dos beneficiários do sistema para o pagamento dos serviços da dívida pública. Uma dívida pública que nunca contribuiu para financiar os investimentos públicos, como seria de se esperar. Caso em que os retornos fiscais dos investimentos serviriam para arcar com os serviços da dívida.
Aqui, é diferente. A dívida pública é constituída e alimentada para financiar a valorização do capital financeiro, graças às elevadas taxas de juros reais a que faz jus, constituindo-se numa espécie de moeda especial para seus detentores, que além de não se desvalorizar, ainda oferece rendimentos reais. Ao povo, cabe viver com a moeda comum e sofrer as perdas que a ela impõe o processo inflacionário. Aos bancos e aos rentistas cabe valorizar seu capital financeiro, acarretando forte concentração da renda em favor dos que podem se dar ao luxo de ter aplicações financeiras.
No segundo caso, o objetivo indisfarçável é criar um novo sistema de previdência, em que a contribuição de cada um é aplicada em fundos financeiros, transferindo para os depositários os riscos do mercado, assim como os custos da administração dos recursos, muito mais elevados do que num regime público.
Li recentemente um texto, no qual é mencionado que nos Estados Unidos, o centro do capitalismo mundial, a previdência pública é mantida por que seus custos de administração em percentual dos benefícios pagos representam menos de 1% do total, enquanto que na previdência privada o aludido percentual chega a 15%.
Eis, pois, as razões pela quais a Reforma da Previdência em preparação não passa de uma grande negociata, disfarçada dos bons propósitos de reduzir o endividamento público e o papel do governo no financiamento dos gastos sociais.