O presidente eleito não disse que acabaria com a lei —afirmou que, em seu governo, a legislação beneficiará apenas artistas em início de carreira e com pouca estrutura—, mas sua vitória causou discussões sobre os rumos da cultura.
Tanto que alguns produtores têm conversado com deputados para discutir no Legislativo projetos para as artes por meio da chamada Frente Parlamentar da Cultura, uma associação suprapartidária que pretende ser formalizada no início do ano que vem.
"A ideia é, da mesma maneira que existe uma bancada evangélica e uma ruralista, formar uma bancada da cultura", diz Eduardo Barata, presidente da APTR (Associação dos Produtores de Teatro).
Ali seriam discutidas legislações para a área e o destino do Ministério da Cultura, que pode ser fundido a outra pasta no próximo governo —um dos temores da classe artística. "Com a fusão, não sabemos se as comissões [para a cultura] continuam", diz Barata.
"A gente espera que o novo governo não confunda a cultura com partido político e que entenda a importância das artes para a sociedade. E que o Poder Legislativo seja o grande baluarte que nos proteja do retrocesso", continua.
Outra demanda, diz Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural que também defende a necessidade de aprimorar o incentivo fiscal, é rediscutir o papel das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura, entre elas a Funarte, responsável por determinar políticas para as artes e hoje vivendo precariedade e falta de recursos.
Mas os receios não se restringem a mudanças de estrutura ou legislações. "A grande preocupação é a censura, direta ou indireta", na opinião de Francisco C. Martins, vice-presidente da Apaci (Associação Paulista de Cineastas).
"Movimentos que apoiaram Bolsonaro, como o MBL, tentaram impedir certos eventos [como a exposição 'Queermuseu']. É de se perguntar se o governo dele será autoritário ou respeitará a Constituição."
O audiovisual é a área que conseguiu se estruturar de forma mais perene no país. Fora festivais, como a Mostra Internacional de Cinema e o Anima Mundi, referência em animação, produções cinematográficas não costumam depender da Lei Rouanet para manter suas edições anuais.
A área é regida em torno de várias leis e de uma agência reguladora (a Ancine) e, portanto, mais imune aos humores dos diferentes governos.
Para provocar mudanças na forma como os filmes brasileiros são feitos, o novo presidente teria de mexer na independência da Ancine, a Agência Nacional do Cinema.
"Ele não falou sobre o assunto. Mas, se a atividade audiovisual for parar dentro da pasta da Educação e ela for ocupada por um militar, podemos cair num tipo de produção direcionada, temática", comenta Vera Zaverucha, ex-diretora da agência.
O que fomenta o setor são recursos provenientes do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), abastecido com arrecadação da Condecine, uma contribuição exigida de quem distribui conteúdo audiovisual, incluindo aí empresas de telecomunicação e operadoras de televisão por assinatura.
Em 2017, esse fundo destinou cerca de R$ 748,7 milhões à atividade que, no Brasil, depende quase que inteiramente desses recursos públicos.
Para mexer no FSA, Bolsonaro teria de mudar os integrantes do comitê gestor do fundo, mas o que o presidente eleito poderia alterar é o percentual de contingenciamento desses recursos, isto é, impedir que certa proporção desse dinheiro seja executada. Atualmente, pouco mais da metade dos recursos do FSA já são contingenciados.
Membro do comitê gestor do FSA, o cineasta André Klotzel crê que existe um "pânico irracional". "Não há motivos para que se tomem os discursos eleitorais de Bolsonaro como práticas de governo", diz.
"Tem-se a impressão de que a esquerda é quem controla o cinema nacional. Mas, quando se olha os campeões de bilheteria nacional, o que se vê são filmes como 'Nada a Perder' [sobre o bispo Edir Macedo] e comédias que têm uma visão mercadológica que não tem nada de esquerdista."
A Lei Rouanet dificilmente será extinta nos próximos anos, se depender das principais bancadas da Câmara dos Deputados na próxima legislatura. Ela deve, no entanto, sofrer mudanças, caso isso entre em pauta no Congresso a partir do ano que vem.
A Folha ouviu algumas das principais bancadas sobre o futuro do incentivo. Entre as lideranças de PT, PSD, PR, PSB, DEM, PSDB, PSOL, PCdoB e PPS —que, juntas, terão 240 parlamentares de 513 no total— nenhuma disse ser a favor de extinguir a lei, embora todos sejam favoráveis a algum tipo de mudança, radical ou parcial.
Procurados, representantes do PSL não responderam aos pedidos da reportagem. O partido tem a segunda maior bancada, com 52 parlamentares —na legislatura anterior, tinha somente um.
"Há uma avaliação de que [a Rouanet] precisa ser aperfeiçoada, talvez exatamente pelos motivos opostos [aos de Bolsonaro]", diz Ivan Valente (PSOL-SP), cujo partido contará com dez cadeiras na Câmara. Entre as observações, ele diz que "o dinheiro é público e a escolha é privada".
O PT, que terá a maior bancada, com 56 deputados, defende mudanças parciais e critica a concentração no eixo Rio-São Paulo e o baixo grau de incentivo a "produções culturais relevantes mas sem atratividade como iniciativa de marketing".
"Hoje o incentivo fiscal não estimula de fato o investimento privado", diz Paulo Teixeira (PT-SP), em referência ao baixo grau de patrocínio direto por parte de empresas privadas no setor cultural.
O petista propõe três formas de correção das "distorções" da lei. A primeira é o fortalecimento orçamentário do Fundo Nacional da Cultura. Depois a descentralização regional e um mecanismo que evite concentração de altos recursos em poucos projetos.
Por fim, pede a aprovação de um novo sistema de fomento e dá o exemplo do Procultura, projeto que já passou pela Câmara e agora aguarda apreciação pelo Senado —e também é defendido pelo PCdoB.
A iniciativa foi apresentada em 2016 pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), e a nova lei atacaria as falhas da Rouanet, com o intuito de promover mais equidade entre o seu tripé —o FNC (Fundo Nacional da Cultura), o incentivo fiscal e os Ficarts (Fundos de Investimento Cultural e Artístico).
Os demais partidos ouvidos pela Folha não possuem propostas tão detalhadas quanto a do PT, o que se justifica pelo fato de o partido ser o maior representante da oposição na Câmara e também porque não há nada de oficial confirmado pelo presidente eleito que diga respeito à Lei Rouanet, apenas comentários isolados.
O PSD, que terá a quinta maior bancada, diz não ver necessidade de a lei ser extinta. "Apenas é preciso que seja garantida lisura e transparência no processo para que haja justiça e pluralidade no processo de escolha das entidades beneficiadas."
O DEM, embora defenda mudanças radicais, concorda com o PT quanto à democratização do incentivo. "Não podemos mais ver só os grandes e milionários grupos de cultura recebendo o incentivo", afirma Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), autor do pedido de CPI da Lei Rouanet.
O relatório da CPI pediu encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas sobre o desvio de recursos obtidos por meio da lei, melhoras dos mecanismos de controle, além de anunciar que seria apresentada uma proposta legislativa para alterar a Rouanet, sem revogá-la. O resultado foi a PL 7619/17, que aguarda parecer da Comissão de Cultura na Câmara.
O relator da CPI foi o tucano Domingos Sávio. Quanto ao futuro da Rouanet na nova legislatura, o PSDB diz preferir mudanças parciais, sobretudo na fiscalização.
Todos os partidos citam a concentração territorial dos incentivados pela lei. O PPS fala em "contemplar os pequenos artistas". Tadeu Alencar, atual líder do PSB na Câmara, diz que "a cultura, num país que negligencia a atividade cultural de longa data, precisa de forte apoio do Estado". Já para o PR, "a legislação de incentivo à cultura pode, e deve, ser aperfeiçoada".
O governo permite a empresas deixarem de recolher 4% de seus impostos (6% para pessoas físicas) e os repassarem a iniciativas culturais
Os projetos são analisados pela área técnica do MinC com base em critérios como pertinência e adequação a medidas de acessibilidade. Depois, uma comissão sugere aprovação ou recusa da captação. A partir daí, o proponente deve procurar e convencer os doadores
Grandes empresas podem, por ano, fazer até 16 projetos, somando R$ 60 milhões. Os valores mudam para instituições de menor porte
Para usar a lei é preciso atender a algumas regras, como distribuir ao menos 10% dos ingressos gratuitamente, com caráter social, educativo ou de formação artística

1. Após o início do ano, a pandemia de COVID-19 continua se espalhando pelo mundo. Esta é uma crise mundial de vasto significado histórico. A pandemia é um "estopim" que manifesta de forma altamente concentrada as contradições do sistema capitalista mundial e está movimentando forças de transformação social que foram suprimidas por muito tempo.
2. A pandemia não pode ser descrita apenas como uma crise médica. No decorrer do ano passado, o caráter profundamente reacionário do capitalismo mundial foi exposto. A interação da busca do lucro independentemente do custo social, a sede dos oligarcas por níveis obscenos de riqueza pessoal e a sua indiferença desumana à vida e ao bem-estar da população mundial criaram uma catástrofe social global.
3. O Comitê Internacional da Quarta Internacional (CIQI) tem comparado frequentemente a pandemia ao início da Primeira Guerra Mundial. Os eventos de 1914 e tudo o que se seguiu como conseqüência da guerra desencadearam um processo de convulsão política que varreu o mundo inteiro. A classe trabalhadora e as massas empobrecidas foram politicamente radicalizadas. Impérios que pareciam todo-poderosos e invencíveis no início de 1914 – o Russo, o Austro-húngaro e o da Prússia – foram derrubados em uma questão de anos pelas forças da revolução social. Um movimento anti-imperialista contra o domínio colonial, abrangendo centenas de milhões de pessoas, surgiu na Ásia, na África, no Oriente Médio e na América Latina.
4. A tragédia do ano passado, que continua no ano de 2021, está provocando uma profunda mudança na consciência da classe trabalhadora e da juventude internacional. O ano de 2020 – marcado pela morte e pelas perdas econômicas em larga escala e pela evidente crise e ruptura das estruturas políticas tradicionais, sejam elas pseudo-democráticas ou abertamente autoritárias – será um ponto de virada tão decisivo na história do século XXI quanto foi 1914 na história do século XX. A contradição entre os interesses dos ricos e as necessidades da sociedade de massa é tão gritante que deverá provocar protestos sociais e oposição política intransigente.
5. No início do ano passado, o Comitê Internacional declarou em sua declaração de Ano Novo que a década de 2020 seria uma década de revolução social. Esta previsão foi baseada em uma análise do estágio já avançado da crise geopolítica e socioeconômica global. Os eventos de 2020 não só confirmaram essa análise, mas também conferiram a ela maior urgência.
6. O impacto da pandemia está se ampliando, e não diminuindo. Mesmo antes da descoberta de uma cepa nova e mais infecciosa do vírus, a velocidade de propagação da COVID-19 através da população mundial vinha se acelerando. O número global de mortes atingiu quase dois milhões antes da virada do ano. Na Ásia, foram relatadas 305 mil mortes. Na África, o número oficial de mortos é de 63 mil. Na Europa, 552 mil pessoas morreram. Nas Américas, houve 848 mil mortes.
7. O número total de mortes em países individuais é espantoso. No Brasil, quase 200 mil pessoas morreram. No Reino Unido, o total é pouco mais de 71 mil. O número de mortes na Itália é de 72 mil. Na França, 63 mil vidas foram perdidas. Na Espanha, 50 mil pessoas morreram. Na Alemanha, o número de mortos é de 30 mil.
8. A situação mais desastrosa do mundo está ocorrendo nos Estados Unidos, onde a pandemia está fora de controle. O número total de mortes na COVID-19 chegou a 340 mil em 2020. No mês de dezembro, aproximadamente 70 mil americanos morreram devido ao vírus, com o número de mortes diárias chegando a 3.500. Prevê-se agora que aproximadamente 115 mil outros estadunidenses morrerão em janeiro. Apesar dos esforços dos meios de comunicação para desviar a atenção da atual crise, concentrando-se no desenvolvimento de vacinas para a COVID-19, a realidade é que os americanos estão morrendo a uma taxa que excede até mesmo o número anual das suas guerras mais sangrentas.
9. A propaganda da mídia que acompanhou o lançamento das vacinas da Pfizer e da Moderna já está sendo descreditada pelo caos totalmente previsível que tem caracterizado o seu lançamento. Apenas 3 milhões das 20 milhões de doses previstas até o final de dezembro foram realmente administradas. Porém, mesmo que essa desorganização e incompetência sejam de alguma forma superadas nos próximos meses – uma perspectiva altamente improvável dado o estado desastroso da indústria de saúde americana orientada para o lucro – o impacto sobre a acelerada taxa de mortalidade será limitado. O IHME, o instituto de métrica da Universidade de Washington, advertiu em dezembro: "Mesmo com uma vacina, se os estados não agirem para controlar os atuais surtos, o número de mortes poderá chegar a 770 mil até 1º de abril". Porém, nem os estados nem o governo federal tomarão as medidas necessárias para controlar ou prevenir a contínua e desastrosa disseminação do vírus e as vidas perdidas.
10. O presidente eleito Joe Biden anunciou que "um inverno muito sombrio" está por vir. Porém, diante de uma catástrofe social sem precedentes, a única medida que ele se propõe a tomar durante os seus primeiros 100 dias no cargo é fazer um apelo para que todos os estadunidenses usem máscaras. Nesta fase da pandemia, a política de Biden pode ser comparada à tentativa de conter os ventos fortes de um furacão com asas de borboleta. A proposta patética de Biden simboliza o desprezo da oligarquia capitalista pela vida humana.
11. A classe dominante se recusa a implementar políticas necessárias para deter a propagação do vírus da COVID-19: o fechamento de todos os locais de trabalho não-essenciais, escolas e a provisão emergencial do apoio financeiro necessário para sustentar a população até que a crise seja superada. A afirmação de que nada poderia ter sido feito para salvar vidas é contrariada pela capacidade da China de conter rapidamente a propagação do vírus e manter o total de mortes em menos de 5 mil através de um programa rigoroso de testes, rastreamento de contatos e lockdowns seletivos.
12. O fato de o impacto da pandemia ter sido mais severo nos países capitalistas avançados da Europa Ocidental e, especialmente, nos Estados Unidos – o lar da classe dominante capitalista mais rica e o centro do imperialismo mundial – atesta a obsolescência histórica de um sistema socioeconômico baseado no sistema de Estados-nação, na propriedade privada dos meios de produção e na busca do lucro através da exploração da força de trabalho humana. Desde os primeiros estágios da pandemia, as classes dirigentes rejeitaram todas as medidas, por mais necessárias que fossem do ponto de vista de salvar vidas, que entrassem em conflito com o seu acúmulo de riqueza pessoal ou com os interesses geopolíticos globais dos seus países.
13. Considerações sobre a segurança nacional, os conflitos inter-imperialistas e o equilíbrio global de poder, e a luta das corporações transnacionais (que permanecem vinculadas aos países existentes) por vantagens competitivas impediram desde o início qualquer resposta coordenada globalmente e orientada cientificamente à pandemia. Ao invés de fomentar a união diante de uma ameaça comum à vida humana, a pandemia intensificou os antagonismos entre os Estados-nação capitalistas. A Strategic Survey of 2020, publicada pelo think tank de geopolítica, International Institute for Strategic Studies (IISS), reconhece que "mesmo quando o vírus se espalhou para quase todos os países, as divisões entre eles se aprofundaram". O relatório do IISS continua:
Em meados de 2020, as relações entre os Estados Unidos, a Europa e a China haviam caído quase ao seu pior momento em décadas. As relações entre a Rússia e o Ocidente permaneceram obstruídas por suspeitas. As tensões sino-indianas se exacerbaram em confrontos mortais nas fronteiras. As instituições, leis e normas de cooperação sofreram múltiplos reveses. Os EUA denunciaram ou se retiraram de várias organizações e tratados, incluindo a Organização Mundial da Saúde. O Reino Unido deixou a União Européia. A China alterou o status especial de Hong Kong.
Cada vez mais, estamos entrando em uma era de "guerra de tolerância", que o IISS define como o "esforço constante para testar as tolerâncias a diferentes formas de intervenção contra Estados estabelecidos". Algumas vezes, a guerra de tolerância é conduzida abertamente e é, de fato, "declarada". Porém, muitas vezes ela é executada através de redes estrangeiras ou parceiros privados, especialmente nos teatros de operação que são adjacentes à potência que executa esta técnica. Uma ferramenta favorecida pelos atores que desejam mudar o status quo, a guerra de tolerância é difícil de ser combatida porque gera conflitos abaixo do limiar da guerra tradicional, fora dos limites das leis estabelecidas, mas acima dos limites aceitáveis de estabilidade...