Associação de Magistrados recurso contra estado por pagamento de salários
Parabéns pela vitória! Agora, nossos magistrados produtivos, poderiam dar uma ajuda aos demais servidores. Principalmente os da Saúde, que estão sofrendo com o parcelamento de salários e o assédio moral quando são obrigados a contrair empréstimo para receber o 13° salário. Vamos lá senhores Desembargadores e Juízes, deixem de julgar apenas em causa própria e ajudem aos demais servidores do RJ.
Publicado em 29/12/15 16:24 Atualizado em 29/12/15 16:25
RIO - A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) manifestou, em nota, apoio às ações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que recorreu à Justiça para assegurar o pagamento dos servidores do judiciário até o dia 20 do mês, como determina o artigo 168 da Constituição Federal.
"A partir da omissão do Governo do Estado, o TJRJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal com um mandato de segurança pela garantia constitucional, com a finalidade de manter a independência e a efetiva autonomia do Poder Judiciário.", afirmou o presidente da entidade, juiz Rossidélio Lopes da Fonte, em sua manifestação.
Ele lembrou que o STF concedeu liminar determinando que o Governo do Rio repasse ao Tribunal de Justiça os valores previstos no Orçamento para custeio da Corte relativos ao mês de dezembro. A decisão abrange a remuneração de 859 magistrados e 14.193 servidores.
"A AMAERJ está acompanhando e atuando junto ao TJRJ, neste momento, pelo imediato cumprimento da Constituição, pela autonomia do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e pelo respeito aos magistrados mais produtivos do País." , concluiu o magistrado.
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