ISBN: 9788572418508Edição ou reimpressão: 02-2010Editor: Editora RocaIdioma: Português do BrasilDimensões: 211 x 278 x 14 mmPáginas: 200Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Medicina > Neurologia
As medidas de segurança contra incêndios destinam-se a reduzir a probabilidade de ocorrência e propagação de incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos. Pretendem ainda garantir a segurança da evacuação e salvamento dos ocupantes, facilitar a actuação e o combate eficaz dos corpos de bombeiros e proteger bens do património. Mas, o problema da segurança contra incêndios nos edifícios reside no facto de, ainda não possuir um estatuto próprio e dada a necessidade de prever soluções que garantam os níveis de segurança exigidos pela sociedade, foram publicados regulamentos específicos de edifícios. Na realidade, não existe um conjunto de medidas de segurança de aplicação universal que inclua a totalidade dos edifícios e que, por sua vez, cubra todo o ciclo de vida dos edifícios, desde a sua concepção até à sua demolição.
Neste sentido, a legislação actual consubstancia-se num conjunto de regulamentos que abrange os edifícios de habitação, estabelecimentos comerciais, edifícios de serviços públicos, parques de estacionamento cobertos, empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração e bebidas, recintos de espectáculos e de divertimento público, edifícios de tipo hospitalar, administrativo, escolas e centros urbanos antigos. Portanto, esta sistematização permite, conforme o tipo de edifício, identificar o risco e tipificar as respectivas medidas de segurança contra o risco de incêndio a implementar. Com efeito, ao longo da obra são enunciadas disposições relativas às condições para licenciamento, acesso e construção dos edifícios e de exploração das ocupações, concepção dos espaços interiores, instalações técnicas e de alarme, meios de extinção e controlo de fumos e organização da segurança.
A segurança contra riscos de incêndios engloba vários domínios e exige uma grande articulação entre as diferentes entidades interessadas e serviços intervenientes, nomeadamente no campo da protecção civil. Nestes termos, as normas de segurança contra incêndios revelam inúmeras preocupações ao nível da segurança material e de estrutura dos edifícios, da intervenção dos meios de socorro e da salvaguarda de vidas humanas.
2. Medidas de Segurança Contra Riscos de Incêndio Aplicáveis na Construção, Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos e dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas
4. Medidas de Segurança Contra Riscos de Incêndio em Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços com Área Inferior a 300 M2
11. Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
13. Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de Habitação Decreto-Lei n.º 64/90, de 21-02
ISBN: 9789724036151Edição ou reimpressão: 11-2008Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 148 x 197 x 32 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 750Tipo de Produto: Livro Coleção: Construir Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo