Comunidade Farmácia Brasileira: Ministro Joaquim Barbosa fala sobre os conselhos profissionais
Ministro Joaquim Barbosa fala sobre os conselhos profissionais
Ministro Joaquim Barbosa falando sobre os conselhos profissionais.
Para quem acha que os conselhos são órgãos de defesa do profissional.
Atentem a última frase do último parágrafo.
O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ASSIM ENSINA:
"...os conselhos de fiscalização profissional não são entidades autônomas, mas sim autarquias inseridas na estrutura do Poder Executivo Federal, dotadas de competências administrativas específicas e submetidas ao controle ou supervisão de altos órgãos da Administração Pública direta, quais sejam, dos Ministérios de Estado..."
"...os conselhos e ordens profissionais são completamente distintos das entidades de classe e não podem, em razão de sua precípua função institucional de controle, desempenhar o papel destas últimas, que é voltado à defesa dos interesses dos membros de uma determinada categoria ou classe de profissionais.Acrescento, ademais, que os conselhos, na atividade administrativa de regulamentação e fiscalização do exercício da profissão, poderão estar, muitas vezes, em lado oposto ao dos interesses da própria categoria..."
MI 1952, decisão de 14/10/2009
http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5419303/mandado-de-injuncao-mi-1952-df-stf
Postado por Comunidade Farmácia Brasileira às 20:59
Marcadores: Conselhos profissionais, Joaquim Barbosa, Sindicato
Bioquímica On Line 9 de novembro de 2013 02:06
Difícil imaginar o Governo em oposição a minha categoria, já que os conselhos profissionais são autarquias do governo federal. Prefiro acordar todo dia bem cedo e ir trabalhar com o objetivo de que Governo, conselhos e entidades de classe caminhem na mesma direção.