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BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vê com “extrema reserva” qualquer medida para tabelar ou criar referências para preços, disse nesta terça-feira o presidente do órgão antitruste, Alexandre Barreto de Souza, ao comentar a decisão do governo de estabelecer fretes mínimos para o transporte de cargas.
O frete mínimo rodoviário foi colocado em medida provisória para atender às reivindicações dos caminhoneiros, cujo movimento de paralisação afetou o abastecimento em todo o país.
“Pode gerar efeitos bastante nocivos para a economia”, disse Barreto a jornalistas, após participar de comissão geral do Congresso Nacional para discutir a situação dos combustíveis.
Barreto, porém, disse que o Cade vai analisar a medida antes de manifestar sua posição sobre o assunto ao Congresso.
O agronegócio do Brasil, um dos que mais utiliza o modal rodoviário, avaliou logo após a divulgação da proposta que o estabelecimento de preços mínimos para o frete de cargas é inconstitucional e tende a elevar os custos tanto para produtor quanto consumidor.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também considerou a medida provisória um “grande retrocesso”.
O Cade também está realizando “procedimento preliminar de investigação” para apurar se houve participação de empresas e associações dos setores de transporte rodoviário na mobilização dos caminhoneiros.
“Procuramos saber se houve movimento coordenado das empresas ou das associações para coordenar o movimento de paralisação”, disse.
Segundo ele, as primeiras notificações começaram a ser emitidas na sexta-feira, e quem for acionado terá 15 dias para se manifestar.
O Cade divulgou ainda nesta terça-feira nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.
Entre as propostas, o Cade sugere reavaliação da proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis; permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos; permitir postos autosserviços; e repensar a forma de tributação do combustíveis e também a substituição tributária do ICMS.
Barreto disse ainda que Cade e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) criarão, a partir desta terça-feira, grupo de trabalho conjunto para “repensar questões regulatórias no setor de combustíveis”.
RIO DE JANEIRO, 9 de novembro (Reuters) - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elevou nesta sexta-feira a taxa de crescimento da economia brasileira de 2005.
De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 3,2 por cento em 2005 e não 2,9 por cento como informado em março deste ano, quando o instituto revisou as taxas de expansão da economia brasileira de 2002 a 2005 por conta de uma nova metodologia de cálculo.
O presidente brasileiro Michel Temer (PMDB) alertou nesta quarta-feira que o país tem uma tendência "para o autoritarismo" e para o "centralismo", ao falar em um ato em meio às celebrações do Dia da Proclamação da República.