O início das reformas pedagógicas em Portugal e seus domínios
LEGISLAÇÃO SETECENTISTA ACERCA DO ENSINO DE LINGUAS:
O CASO DA LINGUA PORTUGUESA NO BRASIL
Sara Rogéria Santos Barbosa – UFS – sararogéria@gmail.com
A história do ensino da língua portuguesa no Brasil não pode ser desassociada do conjunto de reformas pedagógicas ocorridas em meados do século XVIII, durante o reinado de Dom José I e sob a responsabilidade de Sebastião José de Carvalho e Melo, denominadas em história da educação como Reformas Pombalinas da Instrução Pública (1757-1827). O século XVIII poderia ser definido como o século das luzes para Portugal, tendo em vista que nesse período aquele país passou por transformações modernizadoras que modificaram consideravelmente seus sistemas político, econômico e educacional. Segundo Falcon (1993, p. 3), "definir-se uma época, ou qualquer outra coisa, como "moderna" é pressupor, de imediato, que ela se constitui em algo de novo a contrapor àquilo que, a partir daí, se torna 'antigo'". As reformas constituíam a chegada do "novo", já que legislavam, sobretudo, acerca do ensino de línguas clássicas a partir vernacular, profissão docente e unificação da língua portuguesa em todos os territórios sob o domínio da coroa lusitana, especialmente no Brasil, sua principal colônia. Fazia parte dos planos de Portugal institucionalizar a língua do príncipe como língua nacional em todos os seus territórios e, para que se mantivesse a mesma qualidade linguística, foram abertas escolas de primeiras letras a fim de que a aquisição meramente oral não conduzisse o ouvinte a pronúncias incompatíveis com o português falado em Portugal. O modo mais eficaz para que a língua fosse aprendida seria através de escolas de ler e escrever e para isso fazia-se importante a figura dos mestres de gramática - professores encarregados de ensinar a língua portuguesa aos meninos e meninas do reino e territórios portugueses. Tal medida apresentava preocupação em fortalecer a língua nacional e impô-la como idioma obrigatório nas colônias portuguesas. Para tanto, uma série de medidas foi tomada com o objetivo de unificar as ações educativas sob a égide do estado.
Na história da unificação dessa língua, as leis que fazem parte das Reformas Pombalinas são importantes quando se objetiva investigar, à luz da legislação, o processo de institucionalização do ensino de língua portuguesa no Brasil e quais medidas foram tomadas pelo legislador para ter seu programa de política linguística implementado. Três peças legislativas que deliberaram acerca da institucionalização da língua portuguesa foram observadas a fim de fundamentar o que ora é pesquisado: Lei do Diretório dos Índios do Grão Pará e Maranhão, de 03 de maio de 1757, que tratava da nacionalização do idioma do príncipe em todo o território lusitano, proibia o uso da língua geral e criava duas escolas para ensino de leitura e escrita da língua portuguesa; o Alvará Régio de 30 de setembro de 1770, em que o El-Rei ordenou que os Mestres da Língua Latina instruíssem por um período de seis meses, através da Gramática portugueza de António José dos Reis Lobato, os alunos que ainda não dominassem a língua do príncipe e, por fim, a lei de 15 de outubro de 1827 em que se ordena a abertura de Escolas de Primeiras Letras em território brasileiro e a introdução da Gramática da Língua Nacional entre as matérias a serem ensinadas pelos professores.
O que historicamente se percebe em Portugal durante meados do século XVIII, e que lançou seus resquícios para os séculos posteriores, é uma mudança de cunho administrativo que alterou consideravelmente o cenário daquele país e dos territórios a ele agregados, principalmente no que tange ao rompimento com a Companhia de Jesus, aplicação do projeto de unificação da língua com fins de consolidação do estado-nação e preocupação com a formação do cidadão português segundo os moldes do homem civilizado europeu que constituiria a nova elite portuguesa (CARVALHO, 1978).
Foram promulgadas durante o período compreendido entre 1757 e 1827 leis que, dentre outras coisas, tratavam do ensino de línguas clássicas Latim, Grego, Hebraico, e Retórica; fim do monopólio educacional jesuítico, com expulsão da Companhia de Jesus do território luso; abertura de concurso público para provimento de vagas de professores régios de línguas; ensino de língua portuguesa, língua oficial que deveria ser falada em todo o território português, cujo ensino deveria ser estendido aos índios e índias que ali vivessem, conforme preconiza a Lei do Diretório dos Índios do Grão Pará e Maranhão promulgada em 03 de maio de 1757, e abertura de escolas de primeiras letras no Brasil.
Era necessário definir uma língua nacional e isso significava que todos os povos sob a mesma bandeira deveriam adquiri-la. A forma espontânea através da aquisição oral poderia levar o ouvinte a pronúncias que não corresponderiam à forma gramatical e a língua acabaria por apresentar aspectos fonológicos vulgares, características que certamente não deveriam fazer parte do plano de unificação vernacular. O modo mais eficaz para que as línguas fossem aprendidas seria através de escolas de ler e escrever e para isso fazia-se importante a figura dos mestres de gramática, professores encarregados de ensinar a língua aos meninos e meninas (PORTUGAL, 1978).
Auroux (1992) considera que as causas para a aquisição e/ou unificação de uma língua nacional estariam pautadas nos seguintes fins: "administração dos grandes estados [...], relação com a identidade nacional, expansão colonial [...] exaltação da identidade nacional com seu acompanhamento de constituição" (AUROX, 1992, p. 28). Sendo assim, unificar a língua falada nos territórios portugueses e torná-la a língua nacional não tinha apenas fins educativos, mas nacionalista e imperialista.
Para cumprir o papel de introduzir no cidadão nativo brasileiro a língua do príncipe, foram criadas inicialmente duas escolas para ensinar a nova língua. A Lei do Diretório não faz menção às práticas pedagógicas que deveriam ser adotadas, mas, a partir das considerações de Frago acerca da aquisição da leitura e escrita, é possível estabelecer algumas práticas e definições escolares que ultrapassaram séculos de ensino:
a escola [...] é o lugar onde se interioriza os limites da escrita, os usos correctos e incorrectos, e onde, por sua vez, há que haver leitores [...] e escritores; [...] tomar notas, copiar e transcrever ou parafrasear num exame de memória constituem as actividades de escrita mais usuais no meio escolar (FRAGO, 1996, p. 47).
A língua portuguesa, segundo João de Barros (BUESCU, 1969), possuía qualidades essenciais: riqueza vocabular, assemelhava-se ao latim – língua da cultura e dos homens letrados – era fonologicamente agradável e possibilitava a formação de novos termos vocabulares. Frise-se que ele era um defensor da língua do príncipe, tendo escrito uma gramática por onde o príncipe Dom Filipe, filho de Dom João III, aprendera a ler e, em 1540, o Diálogo em louvor da nossa linguagem, em que faz a defesa da língua portuguesa a partir de sua aproximação com a latina, de quem herdou muitos dos vocábulos morfológicos, e já apontava a relação entre língua e império.
Para que a institucionalização da língua portuguesa lograsse êxito, havia um fator imprescindível denominado por Auroux (1992) como gramatização. Entenda-se por gramatização "o processo que conduz a descrever e a instrumentar uma língua na base de duas tecnologias, que são ainda hoje os pilares de nosso saber metalinguístico: a gramática e o dicionário" (1992, p. 65). Tal tecnologia proporcionou aos dominadores – mais especificamente Portugal cujo legislador, em sua reforma de caráter pluralizado, indicou algumas 'artes' nas instruções públicas para professores de línguas e retórica e em algumas leis –, além de benefícios comerciais, a aculturação dos povos sob seu domínio, que partiam do conhecimento epilinguístico, saber inconsciente que todo locutor possui de sua língua e da natureza da linguagem, para o metalinguístico, proporcionado pelo processo de aquisição do novo saber linguístico, sobrepondo-se a língua aos costumes. Para o autor acima citado, acerca da imposição da língua do dominador, ele considera que "os conhecimentos dos ocidentais não dão apenas lugar às teorias sobre o nascimento de história das escritas, elas são um instrumento de dominação e de acesso aos saberes de outras civilizações" (AUROUX, 1992, p. 66).
Séculos após a institucionalização da língua portuguesa, Fávero e Molina (2006) fizeram menção a algumas subdivisões propostas por pesquisadores dos estudos filológicos do Brasil sobre a gramatização da língua portuguesa, dentre eles Nascentes (1939), que dividiu a gramatização em 04 períodos: Embrionário, Empírico, Gramatical e o quarto não é nomeado; Elia (1975), em 02 grupos: Vernaculista e Científico; Guimarães (1996), em 04, mas as autoras não os denominou, Cavaliere (2002), em 04: Embrionário, Racionalista, Científico e Linguístico; e Leodegário A. de Azevedo Filho (2000), em 05 momentos cuja breve discriminação será apresentada a seguir.
Segundo as autoras, a classificação proposta por Leodegário Filho tem como recorte cronológico o período compreendido entre os séculos XVI e XX, favorecendo "uma visão do conjunto de nossas produções e sua organização conforme as tendências de cada época" (FÁVERO, MOLINA, 2006, p. 49) e contemplando o recorte cronológico aqui considerado como período das reformas pombalinas. O primeiro momento é denominado de período de estudo inicial das línguas indígenas em contato com o português, compreende o século XVI e faz menção à gramática de José de Anchieta; o segundo é chamado de período de imitação da gramática portuguesa e compreende os séculos XVII e XVIII e faz menção à gramática de Antônio de Moraes e Silva. É nesse período que se situam as reformas pombalinas e a criação do cânone por elas proposto.
O terceiro é denominado de período purista e de diferenciação idiomática e tem início com o a publicação da gramática de Antônio Álvares Pereira Coruja, e vai até 1881; o quarto momento tem início em 1881 com a publicação da gramática de Julio Ribeiro, Grammatica Portuguesa (1881), e é denominado de período vernaculista e de evolucionismo linguístico; por fim, o quinto momento denominado período filológico e linguístico, que compreende o século XX.
Como esse momento foi extenso, pedagogicamente ele foi subdividido em 04 categorias: pesquisa dos fatos da língua no texto de bons autores, sem qualquer preocupação logiscista; estudo dos textos de Serafim Neto, Augusto Magne, Antenor Nascentes – responsável pela primeira periodização da gramatização no Brasil -; fase de transição que parte da produção de autores autodidatas para os de formação acadêmica, tendo como principal representante Mattoso Câmara; por fim, a última geração, que aponta a retomada do interesse pelas línguas indígenas e dialetos africanos (FÁVERO, MOLINA, 2006).
Frago (1996, p. 8), na abordagem sobre a história da cultura escrita, afirma que a sociedade passa da cultura oral para escrita e que uma não anula necessariamente a outra, mas que nesse processo há "ganhos e perdas, trocas, transformações e efeitos que afetam ambos os modos de expressão e pensamento". A tarefa de ensinar a língua institucionalmente correspondeu a mudanças de cunho educacional e, sobretudo, cultural. O Estado estava diante de uma sociedade predominantemente oral, etnicamente diversificada e usuária de línguas diversas. Ainda sobre a escrita, o autor relaciona três situações que podem ser percebidas nesse processo de passagem da cultura oral para a escrita:
Oralidade primária – aquela sem qualquer contacto com a escrita [...]; a oralidade mista, quando a influência do escrito segue de forma externa, parcial e com atraso; quer dizer, quando a proeminência social e cultural continua a corresponder aos modos de expressão e pensamento orais, ao mundo oral. E a oralidade secundária, quando se constitui a partir da escrita num contexto em que esta tende a enfraquecer os valores da voz no uso e no imaginário; quer dizer, quando a cultura escrita passa a ocupar uma posição social e cultural proeminente e deprecia, substitui ou desvirtua os modos de pensamento e expressão orais (FRAGO, 1996, p. 9).
Poder-se-ia, enfim, afirmar que em meados do século XVIII, para Portugal e Brasil, a escolarização – escola dividida em tempo, espaço, disciplinas escolares, profissão docente regulamentada, relação pedagógica professor/aluno, separação de alunos - já era uma realidade. Havia escolas para o ensino de língua portuguesa, foi realizada uma reforma dos estudos menores com aulas régias de gramática das línguas clássicas, com definição de método para o ensino e instruções para os professores dessas gramáticas, estabelecimento de cânone literário, tempo para cada aula e professores específicos para cada língua a ser ensinada.
Segundo as considerações de Auroux (1992, p. 7) acerca da historiografia das ciências da linguagem, e levando em consideração o que defendiam os comparatistas, uma disciplina que se quer ciência deveria atender a três coisas: I – objetivar um "conhecimento puramente desinteressado"; II – constituir a "representação dos fenômenos linguísticos"; III – "não devia exercer nenhuma ação sobre esses mesmos fenômenos". Parte dessas afirmações é ratificada por Chervel e Compère (1999) quando tratam do ensino de Humanidades e disciplinas literárias. Para eles, uma ciência somente alcança o status de disciplina quando adquire a liberdade de ser desinteressada, sua aquisição justificada pelo simples fato de obter mais conhecimento e o estudo dela torna o homem melhor. O caso da língua latina se enquadra perfeitamente nessa definição, mas o ensino de língua portuguesa volta-se mais apropriadamente para fins nacionalistas e se enquadra nas outras considerações propostas por Auroux:
A finalidade do ensino permanece análoga ao seu principio: trata-se sempre de uma educação liberal, desligada de toda preocupação profissional ou utilitária, visando à formação do espírito pelo trabalho intelectual e pela aquisição de métodos sólidos (CHERVEL, COMPERE, 1999, p. 164)
Quanto à história do ensino da língua portuguesa, três leis que fazem parte das Reformas Pombalinas na Instrução Pública são importantes quando se pretende discorrer sobre o ensino de línguas no Brasil durante o século XVIII: Lei do Diretório dos Índios do Grão Pará e Maranhão, de 03 de maio de 1757, que tratava da nacionalização do idioma do príncipe em todo o território lusitano, proibia o uso da língua geral e criava duas escolas para ensino de leitura e escrita da língua portuguesa, uma para meninas e outra para meninos, a fim que os Mestres se encarregassem de ensinar a língua portuguesa aos pequenos do reino nessas duas escolas; o Alvará Régio de 30 de setembro de 1770, em que o El-Rei ordenou que os Mestres da Língua Latina instruíssem por um período de seis meses, através da Gramática portugueza composta por António José dos Reis Lobato, os alunos que ainda não dominassem a língua do príncipe, fato que pode ser entendimento como a oficialização do ensino de português no reino e domínios lusitanos e, por fim, a lei de 15 de outubro de 1827 em que se ordena a abertura de Escolas de Primeiras Letras em território brasileiro e a introdução da "Gramática da Língua Nacional entre as matérias a serem ensinadas pelos professores" regulamentando sobre "as condições necessárias, o modo de admissão, remuneração e um plano de carreira da profissão docente" (Oliveira, 2010. p. 19).
A implantação das Reformas Pombalinas da Instrução Pública no Brasil teve início com a Lei do Diretório de 1757, primeira peça legislativa sobre o ensino de línguas. Publicada em 03 de maio de 1757 e confirmada pelo Alvará de 27 de agosto de 1758, essa lei versa, dentre outras particularidades, sobre a imposição da língua portuguesa a todos os moradores das povoações dos índios do Grão-Pará e Maranhão, sendo essa uma prática comum a todos os conquistadores que, para fazer conhecer seus domínios territoriais, impunham logo sua língua aos nativos.
Esse processo não deve ser visto isoladamente, mas como parte de um objetivo maior que é a consolidação do estado-nação português que tinha de passar, como afirmam Oliveira e Corrêa (2005, p. 76), "por um movimento geral de reformulação jurídica, mas também pelo processo de construção de uma identidade nacional". Convém salientar que a Lei do Diretório dos Índios era restrita à Província de Grão Pará e Maranhão, que estava sob o domínio de Francisco Xavier de Mendonça Furtado (1700-1779), irmão do Marquês de Pombal, e se expandiu a todo o território português a partir da sua confirmação pelo Alvará Régio de 27 de agosto de 1758.
O Diretório faz referência a uma lei de 07 de junho de 1755 que abolia a administração temporal – fora da igreja, mas feita pelos jesuítas – exercida pelos religiosos sobre os "índios das Aldeias deste Estado" (PORTUGAL, 1830, p. 509), indicando que fosse exercida por um português enquanto os índios não tivessem condições para tal. O Diretório indicava que fosse posto um diretor em cada província a fim de "dirigir com acerto os referidos Indios debaixo das ordens [...] que inviolavelmente se observarão em quanto Sua Magestade o houver assim por bem, e não o mandar o contrario". Tais Diretores deveriam ser homens de bons costumes, zelosos, prudentes e ter "sciencia das linguas", além de estabelecer o uso da língua oficial em todos os territórios e domínios portugueses (PORTUGAL, 1830, p. 507-508). Essa observação inicial pressupõe que o legislador precisasse tomar medidas mais enérgicas para ver seu projeto ser posto em prática.
O Diretório, por sua vez, estabelecia que fosse a língua do príncipe falada em todos os cantos onde a coroa lusitana tivesse estendido sua bandeira, proibindo o uso da local, e criou, para consolidar tal atitude, escolas para meninos e meninas onde se aprenderia português. Essa imposição da língua significava civilizar, enraizar afeto, veneração e obediência nos povos conquistados. A Lei proibia o uso de qualquer outra língua, e atribuía aos jesuítas esta falta de zelo em relação à portuguesa, pois, passados mais de duzentos anos desde a descoberta do Brasil, ainda assim não se falava a língua do príncipe nestas terras. Pelo contrário, era utilizada a língua geral, oriunda da convergência entre as várias manifestações linguísticas observadas no Brasil.
É fato que havia no Brasil significativa diversidade de povos, culturas e, consequentemente, de línguas. Mesmo que algumas delas fossem restritas a determinados grupos étnicos e não apresentassem certa notoriedade, essa diversidade comprometia a investida portuguesa de unificação da língua. Elisa Garcia (2007) define língua geral como "línguas baseadas no tupi-guarani que, ao longo da experiência colonial adquiriram traços regionais bastante diferenciados", enquanto Borges (2001, p. 211), afirma que:
Em termos históricos, "língua geral" refere-se ao processo lingüístico e étnico instaurado no Brasil pelo complexo catequético-colonizador, cujo emprego aponta para três acepções: a) em sentido genérico, diz respeito às línguas surgidas na América do Sul em conseqüência dos contatos entre agentes das frentes de colonização e os grupos indígenas; b) especificamente, designa as línguas, de base indígena, desenvolvidas e instituídas em São Paulo e na Amazônia, e faladas por uma população supraétnica; c) refere-se também à gramatização dessas línguas (BORGES, 2001, apud OLIVEIRA, CORRÊA, 2009, p. 78).
A imposição da língua portuguesa aos povos conquistados adquiriu caráter unificador e expansionista, já que pretendia tornar um o idioma da nação lusitana e demonstrar sua expansão territorial aos que chegassem, além de, como afirma Sheila Hue, expandir a fé religiosa. "A língua portuguesa estava, portanto, a serviço da expansão do império português [...] e propagação da fé, instrumento missionário da santa madre igreja" (HUE, 2007, p. 17).
Os jesuítas cumpriram seu propósito catequizador e souberam utilizar a língua do nativo para o fim de doutriná-los na fé católica, mas esse não era o único desejo do colonizador. Aqueles nativos tinham também de servir ao rei e para tanto necessitavam aprender a língua portuguesa, mas o ensino promovido pelos jesuítas, aquele dado aos índios, restringia-se apenas aos dogmas da fé cristã e em língua tupi, mesmo depois de, por força da lei, o ensino de língua portuguesa já ter sido indicado. Diante disso, dois aspectos tornam relevantes e são percebidos claramente na Lei do Diretório: primeiro, Portugal queria que os territórios sob seu domínio fossem constituídos por homens civilizados, semelhantes àqueles vistos nas nações inglesa e francesa, e segundo, institucionalizar a língua do príncipe como única a ser falada e escrita em todo o território lusitano, excluindo definitivamente a língua geral considerada uma "invenção verdadeiramente abominável e diabólica" (Portugal, 1830). No que tange à institucionalização da língua, proibir o uso da geral ou qualquer outra, senão a portuguesa, pelos meninos e meninas do reino que frequentavam escolas, ou índios e índias, era fator primordial para se obter êxito na unificação da língua e retirar deles quaisquer vestígios da língua anterior,
não consentindo por modo algum que os Meninos, e Meninas, que pertencerem às Escolas, e todos aquelles Indios, que forem capazes de instrucção nesta materia, usem da lingua propria das suas Nações, ou da chamada Geral; mas unicamente da Portugueza, na forma que Sua Magestade tem recomendado em repetidas Ordens (Portugal, 1830, p. 509).
A fim de que a língua portuguesa fosse ensinada e consolidada como língua nacional, os meninos e meninas aprenderiam o idioma, fundamentos da fé cristã e conhecimento basilar diferenciado conforme o sexo. Os professores seguiriam a mesma divisão por gênero: na escola para Meninos, seriam os Mestres, na das Meninas, as Mestras. Somente quando não houvesse Mestra capaz de exercer o oficio, meninos e meninas frequentariam a mesma escola, mas isso até as meninas completarem 10 anos de idade. Ambos os mestres teriam de apresentar os mesmos pré-requisitos, devendo ser "Pessoas dotadas de bons costumes, prudencia, e capacidade, de sorte que, possão desempenhar as importantes obrigações de seus empregos" (Portugal, 1830, p. 509) e cujos ordenados seriam pagos pelos pais dos alunos ou e/ou pelas pessoas que tivessem sua guarda.
Isso, supõe-se, deve ter sido imposto para que os professores não ficassem sem soldo e os alunos tivessem acesso à escola. Os índios e índias que apresentassem condições de aprender estudariam nessas escolas e, após adquirirem os conhecimentos básicos, sairiam para dar lugar a outros, já que não precisavam de educação mais aprofundada. Todas essas minúcias concorriam para que fosse instituída "com maior facilidade o uso da Língua Portugueza":
E como esta determinação he a base fundamental da Civilidade, que se pretende, haverá em todas as Povoações duas Escólas públicas, huma para os Meninos, na qual se lhe ensine a doutrina Christã, a ler, escrever, e contar na fórma, que se pratica em todas as Escolas das Nações civilizadas ; e outra pra Meninas, na qual, além de serem instruídas na Doutrina Christã, se lhes ensinará a ler, escrever, fiar , fazer renda, custura, e todos os mais ministerios proprios daquelle sexxo (Portugal, 1830, p. 509).
Portugal se encontrava insatisfeita com o método de ensino adotado pela Companhia de Jesus e julgava que aqueles religiosos eram os responsáveis pelo atraso educacional percebido no território português. Para extirpar da educação tão mal administração, os jesuítas perderam o controle sobre ela e, em 1759, foram oficialmente expulsos de Portugal, perdendo terras e poder.
Como aqueles religiosos mantinham fortes laços com os nativos e sua saída poderia representar uma perda para a Coroa, Portugal constituiu novos mestres de ensino e valorizou o nativo estabelecendo diferenças em lei entre aqueles e os negros, afirmando que a comparação entre eles seria uma "injustiça, e escandalosa introducção de lhes chamarem Negros; querendo talvez com a infâmia [...] persuadir-lhes, que a natureza os tinha destinado para escravos dos Brancos" (PORTUGAL, 1830, p. 510).
Para ratificar a importância do nativo na conformação do estado-nação e institucionalização da língua nacional, é necessário citar uma lei promulgada quase três anos antes do Diretório, o Alvará Régio de 04 de abril de 1755 que autorizava o casamento entre portugueses e índios, cujos filhos não poderiam ser tratados, denominados ou pejorativamente chamados de caboclos ou negros. Pouco tempo depois, outra lei foi promulgada a fim de proibir a escravização de índios e transformar em vilas daquelas aldeias que possuíssem muitos moradores (SANTOS, 2010).
A segunda lei é o Alvará Régio de 30 de setembro de 1770 que trata do ensino da gramática da língua nacional, dos mestres da língua latina e do ensino obrigatório de língua portuguesa durante seis meses para os alunos que entrassem nas classes de gramática latina. A justificativa para tal medida está exposta logo no início da lei, quando o legislador afirma que é "a correcção das linguas Nacionais hum dos objectos mais attendiveis para a cultura dos Povos civilizados, por dependerem della a clareza, a energia e a magestade" (PORTUGAL, 1829, p. 497). A ignorância de uma nação é percebida pela falta de uma língua que a identifique.
A língua falada no Brasil ainda guardava resquícios da rusticidade presente na geral e a forma encontrada para "polir, e aperfeiçoar" era estudá-la a partir da gramática da língua portuguesa e não mais fazer uso dela apenas por assimilação auditiva ou estudo superficial. Caberia aos Mestres da Língua Latina a instrução em língua portuguesa, durante seis meses, dos discípulos que lhes fossem designados que não a dominassem. Para tanto, deveriam fazer uso da Grammatica Portugueza de António José dos Reis Lobato para o ensino da língua, "oficializando assim o ensino de português em seus reinos e domínios", segundo afirmam Oliveira e Corrêa (2009), pautados no que diz o citado Alvará Régio:
Sou servido ordenar que os Mestres de língua latina, quando receberem nas suas Classes os discipulos para lha ensinarem, os instrurão previamente por tempo de sis mezes, se tantos forem necessarios para instruccão dos Alumnos, na Grammatica Portugueza, composta por Antonio José dos Reis Lobato, e por mim approvada para uso nas ditas Classes (PORTUGAL, 1829, p. 497).
Vê-se que a institucionalização da língua portuguesa não foi algo feito sem que houvesse uma preocupação para além das relações sociais, comercias e religiosas. Fazia parte do projeto português de civilização e nacionalização. Um povo que não fosse capaz de dominar sua própria língua não servia para a corte, tampouco para os planos iluministas lusitanos, então, civilizar o povo e lhe "dar" uma língua que representasse a nação era a tarefa dos mestres durante aquele período, fato que o legislador português deixa bem claro quando afirma ser "a correcção das linguas Nacionaes hum dos objectos mais attendiveis para cultura dos Póvos civilizados, por dependerem della a clareza, a energia, e a magestade" (PORTUGAL, 1829, p. 497).
A língua nacional não deveria ser adquirida meramente pela oralidade, ela deveria ser aprendida levando em consideração seu conjunto de regras e normas do bem falar e somente de forma institucionalizada isso seria possível, conforme se percebia na cultura dos povos civilizados:
Sendo pelo contrario a barbaridade das linguas a que manifesta a ignorancia das Nações; e não havendo meio, que mais possa contribuir para polir, e aperfeiçoar qualquer Idioma, e desterrar delle esta rudez, do que a applicação da Mocidade ao estudo da Grammatica da sua propria lingua; porque sabendo-a por princípios, e não por mero instincto, e habito, se costuma a fallar, e escrever com pureza, evitando aquelles erros, que tanto desfigurão a nobreza dos pensamentos, e vem a adquirir-se com maior facilidade, e sem perda de tempo a perfeita intelligencia de outras differentes linguas; pois que tendo todas principios communs, acharão nellas os principiantes menos que estudar todos os rudimentos, que levarem sabidos na Materna (PORTUGAL, 1829, p. 497).
Comparando essas duas leis sobre a história do ensino de linha portuguesa, é possível perceber a preocupação do legislador em determinar a língua que representaria a nação portuguesa e estabelecer meios de os cidadãos a aprenderem. É sabido que a prática não se apresenta tão regular quanto se pretende e a própria legislação reforça esse dado, posto que sejam algumas as leis que tratam da institucionalização e unificação da língua portuguesa. Mas é certo que essas duas leis – Lei do Diretório e Alvará Régio – são basilares para a implementação da lei de 15 de outubro de 1827 que cria as primeiras escolas de primeiras letras no Brasil, então império português.
Uma lei é importante nesse contexto por causa da reforma na profissão docente por ela proposta. É o Alvará Régio de 28 de junho de 1759, também conhecido como Lei Geral dos Estudos Menores, que trata do ensino de Humanidades, institucionalização da profissão docente com abertura de concurso público que tornou o professor aprovado funcionário do Estado, proibição do uso das gramáticas jesuítas e ensino das línguas a partir da portuguesa (CARVALHO, 1978). Ainda com relação a essa mesma lei, vale ressaltar a importância das Instruções para os Professores de Gramática Latina, Grega, Hebraica e de Retórica, que, segundo Oliveira (2010):
Se apresentam não somente como guia dos professores, orientando-lhes quanto ao "tempo das lições", às "horas da classe" ou aos procedimentos a serem tomados no caso da indisciplina dos alunos ou do seu adiantamento nos estudos, mas também como uma genuína peça de erudição, tanto do ponto de vista pedagógico quanto linguístico e literário, uma vez que indica os compêndios a serem usados pelos estudantes e os livros de consulta dos professores, construindo assim o cânone escolar ideal para o novo perfil do Estado português (OLIVEIRA, 2010, p. 17).
A terceira é a Lei Geral de 15 de outubro de 1827, que cria as Escolas de Primeiras Letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império brasileiro. Segundo Oliveira (2010), esta lei é a única com aplicabilidade unicamente nacional e trata "especialmente das primeiras letras no Brasil, durante todo o Império e parte da República", com estabelecimento de uma gramática da língua nacional a ser ensinada pelos professores de língua portuguesa. Esta lei determinava como deveriam ser instauradas as citadas escolas:
Em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias; os presidentes de província em conselho, e com audiência das respectivas câmaras municipais, enquanto não tiverem exercício os conselhos gerais, nomearão o número e a localidade das escolas, podendo extinguir as que existam em lugares pouco populosos e remover os professores delas para as que se criarem onde mais aproveitáveis, dando-se conta à Assembléia Geral para final resolução (DECRETO-LEI DE 15 DE OUTUBRO DE 1827).
Dom Pedro I, no caput do Decreto, deixa claro que a determinação de abertura de escolas de primeiras letras correspondia à ação conjunta com a Assembleia Geral e por ele ratificada. Essas escolas seriam mantidas pelo Estado, ocupariam prédios públicos onde fosse possível instalar os alunos e os utensílios necessários ficariam a cargo da Fazenda Pública. Os professores seriam igualmente mantidos pelo Estado e aqueles que não apresentassem "a necessária instrução deste ensino, irão instruir-se em curto prazo e à custa dos seus ordenados nas escolas das capitais" (DECRETO-LEI).
Caberia aos professores o ensino de leitura e escrita, as quatro operações de aritmética, noções gerais de geometria prática, os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, História do Brasil e o ensino da gramática de língua nacional.
Em vários aspectos, essa Lei se aproxima daquelas promulgadas por Dom José I em 1757, Lei do Diretório; 1759, Alvará Régio dos Estudos Menores, 1770, ensino de gramática da língua portuguesa. Aproxima-se da Lei do Diretório quando salienta o ensino da língua nacional e escolas diferenciadas para meninos e meninas, retoma a lei de 1770 quando estabelece o uso da gramática de língua portuguesa para compor os ensinos ali ministrados e do Alvará Régio de 1759 quando aborda a forma de ingresso na profissão docente e sobre ela faz ponderações. Uma mudança, porém, é significativa: é a obrigatoriedade de o candidato ser brasileiro:
Os presidentes, em Conselho, taxarão interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares, e o farão presente a Assembléia Geral para a aprovação [...] Os que pretenderem ser providos nas cadeiras serão examinados publicamente perante os Presidentes, em Conselho; e estes proverão o que for julgado mais digno e darão parte ao Governo para sua legal nomeação. Só serão admitidos à oposição e examinados os cidadãos brasileiros que estiverem no gozo de seus direitos civis e políticos, sem nota na regularidade de sua conduta. Os Professores atuais não serão providos nas cadeiras que novamente se criarem, sem exame de aprovação, na forma do Art. 7º [...] Haverão escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas, em que os Presidentes em Conselho, julgarem necessário este estabelecimento [...] As Mestras, além do declarado no Art. 6º, com exclusão das noções de geometria e limitado a instrução de aritmética só as suas quatro operações, ensinarão também as prendas que servem à economia doméstica; e serão nomeadas pelos Presidentes em Conselho, aquelas mulheres, que sendo brasileiras e de reconhecida honestidade, se mostrarem com mais conhecimento nos exames feitos na forma do Art. 7º (DECRETO-LEI IMPERIAL).
A Lei do Diretório dos Índios do Grão Pará e Maranhão guarda ainda algumas nuances que podem confirmar que o desejo do Marquês de Pombal não era simplesmente realizar uma reforma pedagógica em Portugal e seus domínios, abrir escolas de primeiras letras, classes de gramáticas, estabelecer um novo método de ensino em detrimento daquele utilizado pelos jesuítas ou institucionalizar a língua portuguesa como língua nacional. O Marquês queria algo muito mais substancioso e os demais capítulos da referida Lei corroboram para essa afirmativa. Neles há indicação que diz respeito à hierarquia estabelecida entre os índios e que deveria ser considerada pública e intimamente por todos, principalmente pelos Diretores. Esse respeito público aos índios e a tentativa de considerá-lo tão "homem" quanto o português poderia satisfazer a duas prerrogativas: agregar o índio ao projeto nacionalista, minando qualquer resistência às imposições postas e/ou que estavam por vir e provar que a saída da Companhia de Jesus não significaria orfandade aos nativos, que os portugueses estavam ali e seu apoio iria além do catequético:
Recommendo aos Directores, que assim em publico, como em particular, honrem, e estimem a todos aquelles Indios, que forem Juízes Ordinários, Vereadores, Pricnipaes, ou occuparem outro qualquer posto honorifico; e também as suas famílias; dando-lhes assento na sua presença , e tratando-os com aquella distinção, que lhes for devida, conforme as suas respectivas graduações, empregos, e cabedaes; para que, vendo-se od ditos Índios estimados pública, e particularmente, cuidem em mecerer com o sey bom procedimento as distinctas honras, com que são tratados (PORTUGAL, 1829, P. 510).
O Diretório ainda orientava que todos os índios recebessem sobrenomes como os portugueses a fim de evitar a confusão estabelecida frequentemente por haver vários índios com o mesmo nome em uma única aldeia. Essa prática seria demonstração de honra e tratamento diferenciado, como se brancos fossem, conforme dita a Lei, e todos os Índios teriam, desde aquela data, sobrenomes e apelidos iguais aos das famílias de Portugal e assim eles, os índios, se sentiriam mais civilizados e "cuidarão em procurar os meios lícitos, e virtuosos de viverem, e se tratarem á sua imitação" (PORTUGAL, 1829, p.510).
Ainda cumprindo o objetivo civilizatório, a lei tratava inclusive de algumas práticas comuns à comunidade indígena, no que tange à estrutura familiar, e que ia de encontro aos preceitos morais e religiosos estabelecidos nas nações polidas europeias. Os portugueses consideravam indecente que os índios morassem todos juntos em um mesmo lugar, sem pudores "brancos" ou o que o valha. A lei indicava que os Diretores contribuíssem para retirar dos índios tais práticas, orientando que construíssem moradias divididas por cômodos e que cada família ocupasse sozinha sua própria casa ou compartimento. Tais medidas contribuiriam para a formação do perfeito vassalo da coroa lusitana.
Dois anos após a promulgação da Lei do Diretório, a ação pedagógica jesuíta é novamente criticada pelo legislador, sendo que dessa vez tanto o ensino dado por aqueles religiosos quanto eles próprios são banidos de Portugal e relegados para o total esquecimento. Foi no Alvará Régio de 28 de junho de 1759 que o legislador criticou a complexidade do método adotado pelos jesuítas para ensinar línguas e como os alunos demoravam muito tempo para aprendê-las. Pombal considerava que a Companhia de Jesus tinha sido perniciosa para o ensino e os alunos demoravam um tempo exorbitante para aprender, tais eram as prolixidades encontradas nos compêndios adotados pelos religiosos posto que fossem cheios de regras e, mesmo quando simplificadas, causavam grandes canseiras nos estudantes:
E attendendo ultimamente a que, ainda quando outro fosse o Methodo dos sobreditos Religiosos, de nenhuma sorte se lhes deve confiar o ensino, e educação dos Mininos, e Moços, depois de haver mostrado taõ infaustamente a experiencia por factos decisivos, e exclusivos de toda a tergiversaçaõ, e interpretação, ser a Doutrina, que o Governo dos mesmos Religiosos faz dar aos Alumnos das suas Classes, e Escolas sinistramente ordenada á ruina naõ só das Artes, e Sciencias, mas até da mesma Monarquia, e da Religiaõ, que nos meus Reinos, e Dominios devo sustentar com a minha Real, e indefectivel protecçaõ: Sou servido privar inteira, e absolutamente os mesmos Religiosos em todos os meus Reinos, e Dominios dos Estudos de que os tinha mandado suspender: Para que do dia da publicaçaõ deste em diante se hajaõ, como effectivamente Hei, por extinctas todas as Classes, e Escolas, que com taõ perniciosos, e funestos effeitos lhes foraõ confiadas aos oppostos fins da instrucçaõ, e da edificaçaõ dos meus fiéis Vassallos: Abolindo até a memoria das mesmas Classes, e Escolas, como se nunca houvessem existido nos meus Reinos, e Dominios, onde tem causado taõ enormes lesões, e taõ graves escândalos (PORTUGAL, 1830, p. 674)
O programa reformista pensado para Portugal não admitia o uso de uma língua que não fosse a portuguesa e os jesuítas representavam um empecilho nesse aspecto, pois eles não admitiam a autoridade portuguesa tipificada na figura do Marquês, na medida em que não atendiam ao que propunha sua legislação. O período em que foram executadas as reformas do ensino idealizadas pelo Marquês de Pombal, iniciadas em 1757 e que denotam as transformações pelas quais passou Portugal e suas colônias, recebe o nome de "Era Pombalina" e significou mudanças no método de ensinar, reformas gramaticais, institucionalização da profissão docente e fim do monopólio jesuítico sobre a educação.
Tais reformas foram pautadas, no que concerne à institucionalização da língua portuguesa, principalmente em três – Lei do Diretório dos Índios do Grão-Pará e Maranhão ou Lei do Diretório, de 03 de maio de 1757, confirmada pelo Alvará de 27 de agosto de 1758; Alvará Régio de 30 de setembro de 1770 e a Lei Geral de 15 de outubro de 1827 – e todo o conjunto legislativo representa "mais do que um plano pedagógico, uma filosofia política, em função da qual se define, em seus traços mais característicos, a fisionomia do período histórico de que são expressiva manifestação" (CARVALHO, 1978, 15).
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