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Com aval da Câmara Municipal, prefeitura transforma Casa Civil em 'super secretaria'
A CMM aprovou projeto de autoria do Executivo que incorporou à Casa Civil, chefiada por Márcio Noronha, outras oito pastas, como a Secretarias de Governo (Semgov), do Centro e de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) e a poderosa Comissão Municipal de Licitação
O chefe da Casa Civil, Márcio Noronha, possui agora 22 funções, com o fusão das oito pastas, entre elas, a de orientar o prefeito Artur Neto em seu relacionamento com os parlamentares. Foto: Aguilar Abecassis)
22/06/2016 às 21:47
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, o projeto de autoria do Executivo, que transforma a Casa Civil, chefiada pelo secretário Márcio Noronha, numa "super secretaria", incorporando outras oito pastas da Prefeitura, como a Secretarias de Governo (Semgov), do Centro e de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) e a Comissão Municipal de Licitação.
A supersecretaria absorveu também a Subsecretaria Municipal do Centro Histórico (Semc); a Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica – UGPM Energia; a Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – UGPM Água; a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon-Manaus); e a Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários da extinta Semgov.
Tachado como "fundamental" para o bom desenvolvimento da administração municipal pelo próprio prefeito Artur Neto (PSDB), o secretário Márcio Noronha, que antes chefiava 140 servidores, agora, com o reordenamento das pastas será responsável por 452.
"A lei regulariza uma situação que já ocorre na prática desde o início do ano passado. Muitas ações já foram realizadas sobre a gerência da Casa Civil desde então", declarou Noronha.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, em planilha anexa ao projeto de lei aprovado pelos vereadores, as nove pastas, já incluindo a Casa Civil, possuíam 474 cargos, que custavam ao bolso do contribuinte R$ 1.776.991. Com a fusão das oito pastas à Casa Civil foram cortados 22 cargos, passando para 452 servidores, com custo de R$ 1.725.115, representando uma economia de R$ 51.876.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo argumenta que "no atual momento político e econômico pelo qual atravessa o país é cada vez mais urgente a necessidade de reformar as estruturas a fim de que a administração pública possa gerir suas pastas com eficiência, prestando um serviço de qualidade ao cidadão e respeitando, sobretudo, os princípios que regem o serviço público".
Agora conduzida pelo secretário Márcio Noronha, a Comissão Municipal de Licitação (CML) será composta também por um presidente, um vice-presidente e membros, a serem nomeados pelo prefeito Artur Neto (PSDB). O projeto de lei não específica o número de membros da CML, mas detalha a remuneração pela função – R$ 4,5 mil.
Secretário terá 22 funções
O chefe da Casa Civil, Márcio Noronha, possui agora 22 funções, com o fusão das oito pastas, entre elas, a de orientar o prefeito Artur Neto em seu relacionamento com os parlamentares e com os órgãos e entidades do Governo Federal, Governo do Estado e municípios.
"Tenho experiência em gestão e assessores competentes. A lei regulariza uma situação que já ocorre na pratica", disse.
Novas funções do chefe da Casa Civil
# Assistir e assessorar o Prefeito no relacionamento com as autoridades e o público em geral, com os órgãos e entidades da Administração Municipal e com os governos federal, estaduais e municipais;
# Coordenar e executar as atividades atinentes a Ouvidoria e a Proteção ao Consumidor;
# Supervisionar, coordenar e executar os serviços atinentes a habitação e assuntos fundiários;
# Propor soluções para questões urbanísticas, ambientais e sociais do perímetro central da Cidade de Manaus;
# Elaborar e implementar campanhas públicas educativas de valorização de espaços e equipamentos postos à disposição da população principalmente no Centro de Manaus;
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