Mais de dois mil funcionários das Finanças começam nesta segunda-feira uma ação de fiscalização à faturação das empresas, que prevê, até ao final de outubro, visitas a estabelecimentos comerciais “de todos” os setores, segundo o Ministério das Finanças.
Nessas ações externas, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão verificar se os agentes económicos “estão a cumprir rigorosamente todas as suas obrigações” fiscais de faturação e de comunicação dos elementos das respetivas faturas.
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, em comunicado divulgado esta segunda-feira, diz tratar-se da “maior ação de fiscalização externa” a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal.
Denominada ‘Plano de Ações Externas Locais, esta operação tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das obrigações de faturação das empresas e reforçar a eficácia do controlo do sistema e-fatura.
No primeiro trimestre deste ano foram emitidas e comunicadas à (AT) mais de 900 milhões de faturas, das quais 90 mil de consumidores finais que inseriram faturas no Portal das Finanças.
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