O caso do Land Rover do Aécio Neves nem mal comparando tem qualquer coisa a ver com a história do Land Rover do Silvinho do PT.
﻿ Fux diz que Brasil precisa de reforma eleitoral para qualificar a política - Jornal Brasil em Folhas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reforma eleitoral no país como meio de qualificar a política. Ele falou durante o lançamento de seu livro, Paradigmas do Direito Eleitoral, nesta segunda-feira (28), no Tribunal de Justiça (TJ) no Rio. Fux também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O Brasil partiu na origem [recente] de uma polarização partidária, MDB e Arena. Aí veio a Constituição de 1988 e estabeleceu como um dos fundamentos da República o pluripartidarismo. Só que a vontade constitucional não era essa profusão de partidos políticos, porque nós não temos tantas ideologias assim em nosso país. Uma reforma que se deve empreender é a recriação da cláusula de barreiras.”
Perguntado se o país precisava de uma reforma política, Fux disse que sim. “O Supremo Tribunal Federal já promoveu uma série de reformas políticas por via indireta, com a consagração da Lei da Ficha Limpa, depois com a vedação do financiamento de campanhas por empresas, pois elas não têm ideologias, doam para todos os partidos, no afã de mais tarde obter uma contraprestação. Eu tenho impressão de que o Supremo já sinalizou como deve ser a reforma política, através dos casos julgados.”
Fux explicou quais são os paradigmas do direito eleitoral, que ele aborda em seu novo livro. “Os paradigmas são calcados na filosofia constitucional, na teoria do direito constitucional. Em primeiro lugar, obediência à soberania popular, igualdade de chances, moralidade nas eleições e a questão referente à obediência aos precedentes judiciais já firmados em matéria eleitoral”.
A alta do dólar fez os gastos de turistas brasileiros no exterior cair em novembro. Segundo dados divulgados há pouco pelo Banco Central, as despesas com viagens internacionais somaram US$ 1,204 bilhão no mês passado, o menor nível desde maio deste ano (US$ 1,113 bilhão).
Em outubro, os gastos com viagens ao exterior tinham somado US$ 1,421 bilhão, o maior nível no ano. Apesar da queda em novembro, as despesas com viagens internacionais continuam superiores aos US$ 971,4 milhões registrados no mesmo mês do ano passado.
Em novembro, o dólar turismo saltou de R$ 3,35, em média, para R$ 3,57. A alta foi motivada pela eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos e pelas expectativas de que o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, aumentasse os juros da maior economia do planeta, o que ocorreu na reunião do órgão na semana passada.
A queda dos gastos no exterior e as exportações de plataforma de petróleo em novembro contribuíram para melhorar o saldo de transações correntes. No mês passado, a conta ficou negativa em US$ 878 milhões, contra déficit de US$ 3,339 bilhões registrados em outubro e déficit de US$ 2,948 bilhões obtidos em novembro do ano passado.
De acordo com o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, a maior contribuição veio das exportações de plataformas de petróleo, que ampliaram o superávit da balança comercial para US$ 4,516 bilhões no mês passado. Por causa disso, segundo ele, o déficit em novembro ficou abaixo do previsto pelo próprio Banco Central, que projetava resultado negativo de US$ 1,7 bilhão.
No acumulado de 12 meses, o déficit em transações correntes atinge US$ 20,261 bilhões, equivalente a 1,12% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). No mesmo período do ano passado, o indicador estava em US$ 68,063 bilhões, 3,67% do PIB.
O saldo em transações correntes é formado pela soma dos saldos da balança comercial e das balanças de serviços (exportações menos importações de serviços), de renda (conta que engloba pagamento de juros e remessas de lucros e dividendos para o exterior) e as transferências unilaterais (doações de brasileiros que vivem no exterior ou de organizações estrangeiras para o Brasil). O indicador mede a vulnerabilidade do país a crises externas. Quanto menor o déficit, mais sólida é a situação do país.
Os investimentos estrangeiros diretos, investimentos internacionais que geram emprego no país, somaram US$ 8,752 bilhões em novembro. De acordo com Maciel, o valor também ficou acima das projeções do Banco Central de US$ 6,5 bilhões para o mês passado. Nos 11 primeiros meses do ano, os investimentos diretos totalizaram US$ 63,657 bilhões, alta em relação aos US$ 59,864 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.