Advogados de Delúbio e Valério admitem caixa dois no PT
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende Delúbio Soares no julgamento do mensalão, admitiu nesta segunda-feira (6) que o ex-tesoureiro do PT operou caixa dois na campanha eleitoral de 2002. "Delúbio não se furta a responder pelo que fez. Que ele operou um caixa dois de campanha, operou. Mas não corrompeu ninguém", disse Malheiros aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa disse que o dinheiro era ilícito e por isso os pagamentos foram em espécie, como registrou o procurador-geral em suas acusações. Mas, segundo a defesa, essa verba foi usada para custear campanhas e não para compra de votos.
Malheiros foi o terceiro advogado a falar na sessão de hoje. Antes dele falaram os defensores do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino.
O advogado de Delúbio sustentou que ele nunca se envolveu com o jogo político e que sua tarefa, no PT, era apenas o de providenciar dinheiro para campanhas eleitorais.
O advogado negou que o ex-tesoureiro tenha integrado uma quadrilha. De acordo com ele, não há provas de que os pagamentos feitos a parlamentares correspondiam a apoio no Congresso, já que quando foram feitos saques altos, o governo sofreu derrotas em votações. "Como em qualquer país do mundo, um partido conquista apoio com a partilha de poder, não com dinheiro", afirmou.
Defesa de José Genoino
O advogado Luiz Fernando Pacheco afirmou que o ex-presidente do PT José Genoino não participou dos acertos financeiros do partido. Pacheco disse que, em 2002, Genoino estava afastado do diretório nacional da legenda porque concorreu ao cargo de governador de São Paulo. Só assumiu a direção petista em 2003, com a ida de José Dirceu para ocupar o cargo no governo Lula de ministro-chefe da Casa Civil.
"Ele não é réu pelo que ele fez ou deixou de fazer, ele é réu pelo que ele foi. Ele foi presidente do PT", afirmou Pacheco, que no início da defesa disse que seu cliente tem um padrão de vida de classe média, morando na mesma casa há 30 anos. "É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia", disse o advogado. "Não há nenhum fato, nenhum ato, nada concreto que sustente a condenação de Genoino", completou.
Segundo o advogado, Genoino não cuidou da finanças do partido, delegando essa tarefa para o então tesoureiro do PT Delúbio Soares. O defensor lembrou que as finanças do partido estavam "em frangalhos" depois da campanha de 2002.
Por essa razão, o defensor do ex-presidente do PT disse que o diretório nacional optou por fazer empréstimos para arrumar as finanças. "São dois contratos dos quais o Genoino foi avalista, contratos esses que foram firmados com o conhecimento de toda a direção do PT", afirmou. Segundo ele, se os contratos fossem ilegais, o Ministério Público teria oferecido denúncia por falsidade ideológica.
Pacheco disse que o publicitário Marcos Valério "nunca" tratou desses empréstimos com Genoino. Ao longo da sustentação oral, o advogado citou depoimentos para confirmar a defesa de que o ex-presidente do PT passou ao largo da administração financeira do partido durante o início do governo Lula. "O Genoíno associou-se ao PT por um projeto político e não para a prática de crimes", disse o advogado.
Marcelo Leonardo, advogado do empresário Marcos Valério, reafirmou a tese de houve caixa dois e não compra de votos ou lavagem de dinheiro. "Não houve compra de votos por falta de correlação entre saques e votos. Não há prova suficiente", disse Leonardo. Segundo ele, testemunhas negam o mensalão. "O fato provado é o caixa dois de campanha eleitoral. Marcos Valério sempre disse em suas inúmeras declarações que Delúbio lhe afirmou que o PT tinha dívidas de campanha próprias e de outros partidos", disse o advogado.
A defesa afirmou ainda que há a banalização da condenação por formação de quadrilha e negou que seu cliente tenha se associado a outras pessoas para prática de crimes. De acordo com Leonardo, Marcos Valério era sócio de alguns dos réus do mensalão em empresas lícitas ou tinha relações de cliente e patrão.
Leonardo negou que o empresário tenha cometido corrupção ativa porque os recursos foram para partidos políticos e não para servidores públicos. Sobre a acusação de que a empresa de propaganda DNA, de Valério e sócios, teria recebido dinheiro público do Banco do Brasil por meio da Visanet, o advogado afirmou que a verba era privada e integrava o fundo de incentivos da Visanet. Além de criticar provas e a perícia documental, Leonardo argumentou que o petista Henrique Pizzolato, então diretor de marketing do banco, não poderia ter autorizado repasses para a DNA porque não tinha competência para tal.
O advogado também refutou a acusação de lavagem de dinheiro. Segundo ele, as verbas indicadas no processo são fruto de empréstimos lícitos, originários de contas bancárias e com identificação da empresa. "Os sacadores apareciam no banco e assinavam os recibos", diz Leonardo.
Defesa de Ramon Hollerbach
Hermes Vilchez Guerrero, defensor de Ramon Hollerbach, sócio de Valério, disse que ele era responsável pela parte de criação das agências de publicidade. Segundo Guerrero, o sócio não cuidava da área financeira da empresa e só é réu do processo por ser sócio de Valério. "Não há, senhores magistrados, a descrição ou o apontamento de qualquer conduta [criminosa] praticada por Ramon Hollerbach."