Blog do Laércio Glicério: Prefeito é acionado na Justiça para melhorar Conselho Tutelar.
Prefeito é acionado na Justiça para melhorar Conselho Tutelar.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada em face do Município de Currais, administrado pelo prefeito Raimundo Sobrinho, para garantir a estrutura adequada para o funcionamento de forma integral e eficaz do Conselho Tutelar do Município.
O Ministério Público constatou, através de Inquérito Civil, que Currais não vem cumprindo suas obrigações legais e constitucionais no que diz respeito à proteção integral à criança e ao adolescente, uma vez que o Conselho Tutelar não possui estrutura mínima para atender à demanda do município, faltando desde recursos materiais, sede própria, até mesmo transporte básico.
Segundo o promotor de Justiça, Márcio Giorgi Carcará Rocha, o Conselho possui uma grande quantidade de atendimentos e que devido a carência dos recursos, o órgão não tem condição de atender a demanda.
"O Conselho Tutelar de Currais possui grande demanda de atendimentos, a qual vem crescendo em função da conscientização dos direitos da população do município nos últimos anos. Com a carência dos recursos, o órgão não tem a mínima condição de atender a grande demanda existente, comprometendo a proteção integral da população infantojuvenil local", disse o representante do órgão ministerial.
O integrante do MPPI informou que solicitou a concessão de medida liminar para compelir que o Município de Currais atenda às demandas e disponibilize material de expediente, higiene e limpeza ao Conselho Tutelar; local de trabalho adequado, com banheiros e salas de atendimentos e de reuniões; mobiliários de escritório necessários, como mesas, cadeiras e computadores; linha telefônica móvel; um veículo e um motorista para uso exclusivo do órgão; a lotação de um psicólogo e um assistente social e a disponibilização de vestimenta funcional para os funcionários.