Porto Acre Agora: Proposta de Walter Prado assegura debate da LDO em audiência pública
Proposta de Walter Prado assegura debate da LDO em audiência pública
Se depender do Poder Legislativo do Acre, as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) vão acontecer de forma aberta. O deputado Walter Prado (PDT) conseguiu a aprovação de um requerimento que propõe o debate sobre o assunto em uma audiência pública, que envolveria sindicatos e representantes dos três poderes interessados diretamente na questão.
A proposta foi aprovada por 22 votos. Os parlamentares estaduais vão se reunir na próxima semana para definir a data do evento. O requerimento convoca o Tribunal de Justiça a participar da audiência pública que irá discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. A matéria foi aprovada com o apoio de todos os parlamentares.
A LDO é a responsável por definir as metas e prioridades dos gastos orçamentários e todos os anos deve ser discutida e aprovada antes da aprovação do Orçamento para o ano seguinte. Por essa razão Prado acredita ser importante o envolvimento de todos os setores da administração pública e da sociedade na questão.
"É uma medida democrática que tem por finalidade dar mais transparência as definições do orçamento do Estado. Ouvindo as instituições e os setores da sociedade poderão saber quais as necessidades mais urgentes, garantindo assim verbas para a elaboração de programas específicos e dividindo os gastos de maneira mais justa e, sobretudo, humana", justiça Walter Prado.