Reparando a Verdade e a Justiça - Tribuna Petista
Escrito por Guina em 12 de nov de 2008
O Brasil tem acompanhado o debate em torno da responsabilização dos torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel, comandantes do DOI-CODI entre 1970 e 1976, responsáveis pela tortura e morte de 64 presos políticos. A responsabilização é solicitada em processo movido por familiares de ex-presos políticos e já levou a justiça a considerar torturadores os dois coronéis.
A ação judicial requer, ainda, que os dois réus reembolsem a União pelas indenizações pagas às famílias das vítimas.
O Ministério Público Federal (MPF) também acusa o Estado de omissão pelo fato de a Advocacia Geral da União (AGU) não ter cumprido sua função constitucional de buscar na Justiça o ressarcimento das indenizações pagas.
No entanto, a AGU entende que a Lei de Anistia, de 1979, isenta os militares pelos crimes cometidos, e atribui a responsabilidade pelas indenizações ao Congresso pelo fato deste ter aprovado a lei. Ela considera, ainda, que prescreveu em 1996 o prazo para o ressarcimento à União.
Não, não e não. É inconcebível para um governo democrático e de transformações radicais para a vida de um povo, como é o governo do presidente Lula, se calar ou omitir-se diante de tal fato. Esses senhores torturaram, humilharam, mataram, ocultaram corpos, destruíram famílias, cometeram crimes contra a humanidade, e isso é imprescritível.
Os torturadores precisam ser responsabilizados, sim. Esta é, sem dúvida, a oportunidade de se fazer justiça, sem revanchismo puro e simples, mas movido pelos mais nobres sentimentos que remetem ao conceito de justiça.
É hora de honrar a memória daqueles e daquelas que lutaram e tombaram por um país democrático. É hora de mostrar para o Brasil e para o mundo que não mais haverá omissão, tolerância, conivência com aqueles que praticaram os atos mais horrendos e dormem na certeza da impunidade por conta da convicção da prescrição dos seus atos.
Tendo como referência o posicionamento do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em contraposição ao entendimento da AGU, podemos dar um passo à frente, no sentido de consolidar a democracia no nosso país, responsabilizando os criminosos torturadores e abrindo os arquivos da ditadura.
Só assim, compreendendo por completo essa fase do nosso passado, sendo transparentes no presente é que caminharemos para um futuro sem sombras e sem dúvidas.
Por Humberto de Jesus, estudante de Direito, membro da Executiva Municipal do PT de Olinda e ex- Secretário Nacional da Juventude do PT