A palestra de Moro no evento intitulado “Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção” estava marcada para esta segunda-feira (4). A participação dos interessados custa dez parcelas de R$ 850,00 e confere ao participante o direito a uma série de jantares que correm paralelamente ao evento.
A Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC), coletivo plural constituído por brasileiras e brasileiros residentes nesta cidade, vem a público manifestar descontentamento com a presença do juiz Sérgio Moro no curso “Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção”, que acontece entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2017. A participação do magistrado no evento – realizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais – demonstra uma contradição com o próprio tema do curso e também com as causas defendidas pelos organizadores.
Durante seu trabalho, Moro ignorou o princípio da imparcialidade, adotando condutas inadmissíveis como a divulgação de escutas de conversas privadas obtidas de maneira ilegal, como o “vazamento” da conversa da presidenta Dilma Roussef com o ex-presidente Lula da Silva, com um claro intuito de desestabilização de um governo democraticamente eleito por mais de 54 milhões de eleitorxs. A autorização de conduções coercitivas fora do previsto em lei e a utilização de coação para obtenção de acordos de delação premiada tornaram-se prática corrente no seu modo de atuar. Por fim, Moro adotou uma postura inquisitorial ao longo de todo o processo, agindo ao mesmo tempo como juiz e acusador.