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Matrícula e Enturmação de 2018
Tags: matrícula, enturmação, sme.
RESOLUÇÃO SME Nº 108, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aprova Regulamento com diretrizes para matrícula e enturmação de alunos nas Unidades Escolares da Educação Infantil - modalidades Creche e Pré-Escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
CONSIDERANDO as disposições constantes dos arts. 30, 37 e 58 da Lei n.º 9.394/96;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n.º 6, de 20 de outubro de 2010, que estabelece o último dia de março como data-base para o cálculo da idade dos alunos, com vista ao ingresso na Pré-escola e no Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO o Parecer nº 30/2010, de 30 de novembro de 2010, que estabelece a implementação do 6º ano experimental, (em 2019 denominado de 6º ano Carioca) na Rede Pública de Ensino do Rio de Janeiro;
Art. 1º A realização da matrícula, em todas as suas fases, para o ano de 2019, nas unidades de Educação Infantil - modalidades Creche e Pré-Escola e nas unidades escolares de Ensino Fundamental, de Educação de Jovens e Adultos e de Educação Especial da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro, como também a enturmação dos alunos, dar-se-ão em consonância com as disposições constantes desta Resolução.
Art. 2º Para os fins previstos no art. 1º, fica aprovado o Regulamento que acompanha a presente Resolução, com as normas e os procedimentos fixados pela Subsecretaria de Gestão - E/SUBG, concernentes à matrícula, e os critérios estabelecidos pela Subsecretaria de Ensino - E/SUBE, relativos à enturmação de alunos.
Art. 3º As inscrições e as matrículas para o ano de 2019 serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico www.matricula.rio, de acordo com o calendário constante do Regulamento a que se refere o artigo anterior.
Art. 4.º Os casos omissos serão resolvidos pelos titulares da Subsecretaria de Gestão - E/SUBG e da Subsecretaria de Ensino - E/SUBE.
DO PROCESSO DE MATRÍCULAS E ENTURMAÇÃO DE ALUNOS, PARA O ANO LETIVO DE 2019, REFERENTES AO ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - MODALIDADES CRECHE E PRÉ-ESCOLA, AO ENSINO FUNDAMENTAL, À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E À EDUCAÇÃO ESPECIAL DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.