Violência financeira contra idosos: o que saber para se proteger
Você já deve ter conhecido histórias de pessoas que, ao se tornarem idosas, passaram a ter que enfrentar algumas situações de violência financeira e extorsão. Os casos podem acontecer dentro da própria família ou nas instituições financeiras. E eles são mais comuns do que pensamos. Nesse mês, o chamado "junho violeta", vamos falar sobre violência financeira contra idosos: como ela acontece e como é possível combater.
De acordo com dados do Disque 100, serviço de denúncias da Ouvidoria da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, a violência financeira contra idosos é a terceira maior no ranking dos tipos de violência cometidos no Brasil contra esse público. A primeira é a psicológica e a segunda é a negligência. De certa forma, esses tipos de violência podem estar interligados.
Mas como identificar o que é um ato de violência financeira contra idosos? Para começar, qualquer prática que vise à apropriação ilícita do patrimônio de um idoso é considerada crime. Ou seja, são ações como obrigar o idoso a assinar um documento ou uma procuração sem o seu consentimento ou sem que saiba do que se trata. Também entram exemplos como obrigar o idoso a alterar um testamento ou um contrato. Ou, ainda, obrigar o idoso a fazer uma doação ou coagi-lo para pegar empréstimos consignados e fazer financiamentos e dívidas com cartões de crédito.
É muito comum que os idosos deleguem a terceiros a administração de suas receitas sem tomar os devidos cuidados e sem ter conhecimento dos direitos impostos pela lei. Muitas vezes até transferem patrimônio a pedido de familiares.
Quem comete violência financeira contra idosos, se apropriando de bens ou valores, por exemplo, pode receber pena de 1 a 4 anos, além de multa, segundo o Estatuto do Idoso. Já quem retém o cartão da conta bancária de um idoso pode pegar entre 6 meses e 2 anos de detenção e multa.
De acordo com a promotora de justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO Idoso/MPRJ), são muitas as denúncias relacionadas à violência patrimonial contra o idoso. "No centro de apoio recebemos ouvidorias sobre violência patrimonial do RJ e repassamos para os promotores de justiça. É apenas uma parte das denúncias recebidas pelos colegas que atuam na tutela individual da pessoa idosa." Ela explica que vê uma enorme quantidade de casos de violência patrimonial. Do início do ano até aqui foram recebidas cerca de 1.000 ouvidorias referentes a diferentes tipos de violência só no centro de apoio.
Cristiane explica que boa parte dos casos de violência financeira contra idosos são praticados pelos próprios familiares. "Não existe um perfil específico de quem é vítima ou de quem comete. Nos deparamos com pessoas que ganham um salário mínimo e sofrem abuso financeiro por parte de familiares. E existem pessoas com muitos recursos que acabam sendo ludibriadas.", conta.
De acordo com a promotora, algo essencial para uma mudança de cenário é as novas gerações começarem a perceber a importância de um planejamento maior para a velhice em todos os sentidos. "A pessoa precisa saber que vai envelhecer, vai demandar cuidados e recursos maiores. Tem que haver um planejamento nesse sentido, algo que as pessoas não fazem", diz.
"Além disso, todos nós somos vulneráveis e acabamos cedendo em alguns momentos mais do que poderíamos quando alguém nos pede algo. Por conta da idade, porém, existe uma vulnerabilidade acrescida. A gente reconhece essa vulnerabilidade a partir do momento que o ordenamento jurídico vem com o estatuto do idoso, com a legislação de proteção à pessoa idosa.", explica.
Segundo a promotora, uma forma de diminuir o abuso financeiro, a violência psicológica e a negligência contra a pessoa idosa seria tentar ajudá-la a entender melhor seus direitos e promover mais autonomia para ela. "Hoje existe uma espécie de infantilização da pessoa idosa que, muitas vezes, por conta da tecnologia, tem acesso à defesa dos seus direitos dificultado. Mas precisamos promover e facilitar esse acesso nesse novo contexto."
E caso haja necessidade de auxílio de alguma forma, existem vários órgãos de proteção que podem auxiliar o idoso na proteção de seus direitos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, Delegacias de Polícia, etc.
Quando a pessoa idosa possui uma limitação na capacidade de decidir, por exemplo, há recursos legais que podem ser utilizados. "Antes da curatela, que é uma medida de proteção legal, temos outro recurso jurídico, que é a tomada de decisão apoiada. Nesse caso, são duas pessoas atuando como apoiadores, ajudando o idoso na tomada de decisão. São pessoas de confiança da pessoa idosa. Se ela vê que começa a ter certa dificuldade, pode solicitar esses apoiadores.", explica.
De acordo com Cristiane Branquilo, casos de violência financeira contra idosos podem envolver uma série de questões, não havendo um único caminho a seguir. "Antes de denunciar ao MP, as pessoas precisam sentar e dialogar. Os familiares precisam pensar em medidas de prevenção e proteção para ajudar. Precisam, no âmbito familiar, buscar formas de proteger a pessoa idosa."
Segundo a promotora, o idoso tem que ver, por exemplo, que, ao fazer empréstimos, ele também vai ficar sem a subsistência e enfrentar dificuldade. Muitas vezes não é possível resolver o caso em uma mediação. Neste caso ele deve buscar apoio de um advogado ou da Defensoria Pública.
Já o Ministério Público atua na área criminal, na tutela coletiva da defesa do consumidor e também em casos individuais. Isso quando o idoso não puder por si só tutelar os seus direitos. Ou, ainda, quando não tiver familiares que possam ajudá-lo.
"Dependendo do caso, o MP pode tomar medidas protetivas e afastar a pessoa do abusador. Também pode solicitar a proibição da consignação de empréstimos na folha de pagamento ou proibir empréstimos em instituições financeiras pelo curador salvo autorização judicial. Vai ser uma prevenção para que não volte a acontecer.", explica a promotora.
Também é importante buscar a ajuda de órgãos de proteção ao consumidor se a violência financeira aconteceu através dos bancos e outras instituições de crédito. Foi o que fez o professor universitário Rubens Adorno.
Há cerca de 5 anos ele vivia uma espécie de pesadelo financeiro ao ter contraído uma dívida de mais de R$ 600 mil após ser assediado com ofertas de crédito de todos os tipos pelos bancos. Ele participou do documentário "No caminho do superendividamento", do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor).
"Tinha meu tempo bastante ocupado na vida acadêmica. Houve um momento da vida em que isso tomava 100% do meu tempo. Eu não tinha tempo nem para olhar para minha situação financeira. Ia usando cheque especial e os bancos, dada a minha situação (tenho um salário "razoável" para a situação brasileira) iam aumentando limites, oferecendo empréstimos novos. Eu trocava o cheque especial por outro tipo de empréstimo e tudo ia sendo renovado de forma automática.", conta.
"Quando não havia mais saída, com orientação do IDEC pude constatar que só abririam algum canal para negociação quando entrasse em situação de inadimplência", conta. Ele explica que dificilmente teria resolvido a situação se não tivesse procurado o órgão, ao qual era associado.
Rubens acredita que, apesar de sua situação ser individual, a forma como as pessoas estão expostas ao sistema financeiro brasileiro é a mesma. "É um sistema altamente competente em endividá-las. Por isso a importância da associação dos consumidores ou associação de endividados, mutuários.. acho que a pressão é forma de resolver", aconselha.
Ele conta que a pressão psicológica que sofreu quando se tornou devedor foi muito forte por parte das entidades financeiras. "A oferta do crédito é fácil e rápida. Mas a partir do momento em que você se torna inadimplente, é um assédio agressivo. Em geral, os bancos terceirizam para escritórios que passam a te telefonar diariamente com ameaças veladas."
Rubens contou com apoio de amigos, colegas e do IDEC para resolver a situação. Hoje ele tem apenas uma dívida, que ainda deve continuar pagando por 3 ou 4 anos. "Meu caso foi de bastante interesse do IDEC. Participei de vários eventos percorrendo o sistema financeiro inclusive. Aprendi que é preciso contar com apoio de todos os tipos porque as ameaças são pesadas".
Disque 100 (Canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disponível no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, pelo Telegram e pelo WhatsApp.