Senador propõe novo PL para corrigir tabela do IR e espera aprovação rápida
A correção da tabela do Imposto de Renda proposta pelo Executivo no PL 2.337/21 é de 31,3% na faixa de isenção. Para as demais faixas, os reajustes variam entre 13,2% e 13,6%. O projeto de lei foi aprovado, em setembro, pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado Federal. Na última quarta-feira, o relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), encaminhou um novo projeto, o PL 4.452/21, apenas para corrigir a tabela do IR, passando o limite de isenção para R$ 3,3 mil.
A expectativa do senador é de que o texto seja aprovado no início do ano que vem, com aplicação retroativa a 1º de janeiro. Segundo a assessoria do parlamentar, como é uma medida que não agrava a situação do contribuinte, mas o beneficia, "a lei já pode produzir efeito imediato e não é preciso observar o princípio da anterioridade tributária".
A mudança, pelos cálculos da Unafisco Nacional, permitirá que 18,9 milhões de contribuintes fiquem isentos — mais do que o dobro dos 9,1 milhões atualmente fora das garras do Leão. De acordo com o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, desde 1996, a tabela do IR deixou de ser corrigida integralmente pela inflação, o que gerou uma defasagem de 134,72%, até agora.
"Muitos parlamentares não pagam Imposto de Renda e recebem lucros e dividendos, porque boa parte deles são empresários, e quem paga mais imposto retido na fonte é a classe média. E, cada vez que não se corrige a tabela, o consumo dessa categoria encolherá quase R$ 4 bilhões por mês, enquanto a proposta do senador Ângelo Coronel não for aprovada", alerta Mauro Silva.
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Letícia Amaral, reforça as críticas à falta de correção da tabela do IR. "Há um distúrbio muito grande no IRPF retido na fonte porque o governo não atualiza a tabela. O trabalhador perde o poder de compra e o governo recolhe mais, e esse é um problema crônico", afirma.
De acordo com a especialista, a falta de correção da tabela pela inflação reduz a capacidade contributiva da população, o que pode comprometer a arrecadação do governo no futuro, uma vez que a carga tributária já é muito elevada. "O governo não consegue avançar em uma proposta de reforma tributária porque não chega a um consenso que ficará bom para todos. Há muitos interesses antagônicos", destaca a vice-presidente do IBPT.
Letícia Amaral lembra que a reforma do IR não avançou justamente porque inclui a tributação de dividendos, recebidos pela parcela mais rica da população. "Essa reforma não vai avançar em 2022, porque ninguém vai querer mudar o sistema tributário em um ano eleitoral. Por um lado, não é ruim, porque uma proposta de reforma tributária precisa ser amplamente debatida", afirma.
Segundo ela, todas as propostas atuais, as do Executivo, a PEC 45/19, da Câmara, e a PEC 110, do Senado, aumentam a carga tributária e não são amplas. "A PEC 110 é a menos pior, mas foca em uma parte pequena do consumo. A PEC 45 tem um período de transição muito longo, de 50 anos, que é impraticável. Há outros tributos que também precisam ser revistos", frisa. (RH)