Mulher que ficou 3 meses presa por 'gato' de água ganha habeas corpus do STF | JP Agora
Mulher que ficou 3 meses presa por 'gato' de água ganha habeas corpus do STF
Mulher que ficou 3 meses presa por 'gato' de água ganha habeas corpus do STF
A acusada, de 34 anos, é mãe de uma criança de 5 anos e foi presa não só pelo furto de água, mas também por desacatar, desobedecer e resistir à PM, acionada pelos técnicos da Copasa
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revogação da prisão preventiva de uma mulher de 34 anos, mãe de uma criança de 5, que está no Presídio de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, desde julho deste ano após ser presa por furtar água da Copasa. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, foi publicada nesta quinta-feira (18) pela Corte.
Segundo a denúncia contra a mulher, moradora do distrito de Doleariana, no município de Estrela do Sul, no Alto Paranaíba, entre os dias 25 de junho e 27 de julho deste ano, ela e o marido subtraíram, mediante fraude, água tratada da companhia de tratamento de Minas Gerais.
O casal teria solicitado o desligamento do fornecimento de água alegando que o imóvel estaria desocupado, porém, a partir disso, passaram a subtrair o bem de consumo com o rompimento do lacre da empresa.
"Por diversas vezes os agentes da empresa de saneamento compareceram na residência e realizaram o tamponamento, contudo, os denunciados novamente rompiam o lacre e subtraíam a água tratada", pontua a denúncia.
No dia 27 de julho, os agentes da Copasa retornaram à casa da família e acionaram a Polícia Militar (PM). Os policiais foram recebidos pela mulher, que estaria embriagada e desobeceu a ordem da polícia e saiu andando.
Com isso, ainda segundo o registro policial, ela foi contida e resistiu, desferindo chutes na mão do policial e socos na viatura. Ela ainda teria cuspido em um dos militares e dito que estaria "contaminada com Covid-19", o que acabou sendo desmentido por ela posteriormente.
Após ter o Habeas Corpus negado em várias instâncias, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com o pedido no STF. Ao pedir a soltura da mulher, o órgão alegou que ela é mãe de uma criança de 5 anos e estava presa há mais de 100 dias por furto de água; que a mulher explicou aos policiais que estava usando a água somente para afazeres domésticos, como por exemplo, para cozinhar para a criança; além de apresentar uma foto da residência da família, que seria um lugar "miserável".
A defesa argumentou ainda que o marido da mulher recebeu um alvará de soltura, enquanto a mulher teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, e que a reincidência criminal, usada pelas outras instâncias da Justiça para justificar a manutenção da prisão, era de 2011 de uma pena integralmente cumprida e que há 8 anos ela não cometia outros crimes.
Diante dos argumentos e com base em outras decisões do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o crime em questão foi praticado sem violência ou grave ameaça, considerando ainda as circunstâncias subjetivas da presa, que é mãe.
"A manutenção da medida cautelar extrema não se mostra adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas, que se revelam, na espécie, suficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a regular instrução criminal", disse o ministro.
Além de conceder a revogação da prisão preventiva, Moraes ressalvou que a Justiça competente pelo processo fica autorizada a "impor medidas cautelares diversas" contra a mulher.
Procurada pela reportagem do Jornal O TEMPO, a Copasa ressaltou, por meio de nota, que a prisão da mulher ocorreu em razão de um conjunto de delitos. "Na denúncia consta prática dos crimes de furto qualificado, resistência, desobediência e desacato. No entanto a permanência dela na prisão foi resultado de uma decisão judicial baseada no comportamento agressivo apresentado e na reincidência, ou seja, nos antecedentes criminais da mulher em questão", diz a empresa.
A Copasa afirmou que os seus agentes foram no imóvel para refazer o tamponamento da ligação e, diante do "comportamento agressivo" do casal, os funcionários da companhia decidiram acionar a polícia, "que também foi agredida, e por essa razão prendeu o casal em flagrante delito".
"A Companhia repudia qualquer ato de violência e orienta seus empregados que acionem PM somente se ocorrer algum tipo de agressão durante a realização de seus serviços", finaliza a nota da Copasa.