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Saiba como calcular a sua rescisão
Honorários, horas extras, danos morais e não recolhimento do FGTS, estão entre as maiores causas na justiça.
Milhares de processos cadastrados no Tribunal Superior do Trabalho, a maioria refere-se a honorários. Além disso, tramitam muitas ações relativas a danos morais, terceirizações e por adicional de insalubridade.
Somente no estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho não tem registros por demandas, mas o cenário é parecido com o nacional:
- As questões por horas extras, adicional por insalubridade, verbas de rescisão de contrato, reconhecimento de vínculo de emprego e não recolhimento do FGTS são as principais causas de ações trabalhistas no estado conforme o argumento de um conceituado juiz do TRT.
Entre os fatores que influenciam os ajuizamentos trabalhistas, segundo uma entrevista realizada em uma empresa de advocacia, está o alto custo empregatício no país.
Por essa razão, de acordo com a entrevista, existem empresários que buscam agir de acordo com a legislação e outros que tentam burlá-la.
- Tem várias causas para o crescimento das demandas trabalhistas, desde o desconhecimento da legislação por parte dos empregados, até o descumprimento puro e simples e, além disso, há a interpretação do judiciário. Alguns assuntos são tratados de maneira diferente, dependendo da região do país.
De acordo com o advogado entrevistado e especialista em direito do trabalho, o fato de a Consolidação das Leis do Trabalho estar desatualizada, abre brechas para divergências contratuais.
- Começa pela necessidade de modernizar a legislação, que se tornou pouco flexível para novas atividades. O conceito de relação de emprego mudou, e carga tributária para quem assina a carteira ficou muito alta gerando a necessidade de terceirizações e informalidade – relata o advogado.
Na avaliação do advogado, o conhecimento das leis configura uma segurança para ambas as partes – empregados e empregadores.
Para evitar mal entendidos, tanto o profissional quanto o empresário precisam estar cercados de comprovações legais do cumprimento dos seus deveres, a fim de garantir os seus direitos.
Saiba as questões que mais geram processos
-Horas Extras: As razões que geram essas ações são falhas nos registros do ponto. Situações de funcionários que batem ponto de saída, mas continuam trabalhando, têm horários feitos a mais, comprovados e não recebem por eles, registram o período de intervalo e não o fazem ou marcam menos do que uma hora prevista na CLT.
Como comprovar: por meio de testemunhas (colegas de trabalho que presenciaram), documentos com os registros das horas, emails de trabalho executados fora do horário de trabalho.
Como a empresa poderá evitar: por meios de documentos que comprovem a jornada de trabalho (aparelhos ou cadernos de ponto) e o pagamento das horas trabalhadas.
-Dano moral: Se configura o assédio moral quando ocorre a exposição de profissionais a situações humilhantes e constrangedoras de forma reiterada durante a jornada de trabalho. O funcionário pode estar sendo alvo de assédio moral quando sofre agressões verbais, é submetido a situações vexatórias, é ignorado pelo chefe ou colega, é transferido de um local de trabalho para outro em precárias instalações, tem controlado o total de vezes e o tempo que fica no banheiro, tem a sua atividade desvalorizada, sofre ameaças explícitas ou veladas ou tem metas inatingíveis que são atribuías a ela.
Como comprovar: testemunhas, notificações por escrito (bilhetes, emails, planilhas) e/ou laudo psiquiatra designado pela justiça.
Como a empresa poderá evitar: Os líderes devem observar quem dá origem às agressões e se posicionar a favor de quem é colocado no papel de vítima. Fazer treinamentos e desenvolvimento dos líderes ajuda nesse processo.
-Adicional de insalubridade: São consideradas atividades insalubres aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos a saúde. São divididos em três graus: máximo, médio e mínimo (preveem adicionais de 40% 20% e 10% do salário mínimo).
O grau de exposição é avaliado de acordo com o uso de proteção individual, sua adequação e manutenção. As ações decorrem da avaliação inadequada do grau insalubridade ou da não fiscalização dos equipamentos de proteção.
Como comprovar: por meio de testemunhas e documentos (como equipamentos inadequados ou com prazos de validade vencidos) que comprovem a exposição à saúde do funcionário.
Como a empresa poderá evitar: buscando avaliar corretamente os agentes de insalubridade, fiscalizando e comprovando o uso dos equipamentos de proteção.
-Verbas de rescisão de contrato: De acordo com especialistas na área trabalhista, a grande maioria dos casos é de empresas que entram em falência e não pagam as rescisórias. Há casos que ocorrem erros de cálculo, interpretações incorretas da legislação ou descontos indevidos.
Como comprovar: recalcular os valores junto ao sindicato e confrontar com a quantia recebida.
Como a empresa poderá evitar: buscar assessoramento jurídico no momento de finalizar o contrato com o funcionário.
-Reconhecimento de vínculo de emprego: Como os encargos trabalhistas costumam ser altos, algumas empresas se utilizam de profissionais terceirizados para determinadas funções. A terceirização, entretanto, não pode estar diretamente ligada ao produto final, ou seja, a atividade-fim (a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final do negócio). Além disso, há casos em que o contrato profissional configura um vínculo com a empresa (pressupondo que ele exerça uma função de empregado e não de prestador de serviço).
Como comprovar: recolhendo documentos capazes de comprovar que o profissional exerce uma função diretamente ligada à atividade-fim da empresa.
Como a empresa poderá evitar: antes de firmar contrato com o prestador de serviço, informar-se sobre o vínculo de emprego e a necessidade daquele profissional para a empresa.
Calcule o valor de sua recisão
Ser demitido é algo que ninguém deseja, mas as demissões infelizmente ocorrem e ninguém está livre, a não ser aqueles que são concursados e que trabalham na esfera pública.
Mas se você deseja saber o valor que você teria que receber então faça uma prévia do cálculo e saiba o valor correto acessando aqui.
O meu objetivo aqui no blog é ajudar todos aqueles que estão à procura de cursos profissionais e dicas de como se manter atualizado para o mercado de trabalho.