É um projeto arquitetônico, elaborado por engenheiro civil ou arquiteto, contendo os requisitos básicos observados em projetos de construção, adequação e ampliação de área física de estabelecimentos de saúde ou de interesse da saúde.
Estabelecimentos que desenvolvem atividades de saúde e de interesse da saúde que necessitam de um projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.
Ao aprovar o projeto arquitetônico junto à Vigilância Sanitária, o estabelecimento efetua a construção, a reforma ou a ampliação da área física dentro das normas sanitárias exigidas, cumprindo uma etapa primordial para a obtenção do Alvará Sanitário.
5. Relatório Técnico assinado pelo Proprietário do Estabelecimento, Responsável Técnico do Estabelecimento e Responsável Técnico do Projeto Arquitetônico, conforme Anexo 01 da SES (Secretaria Estadual de Saúde);
6. Projeto Básico de Arquitetura, 01 cópia assinada pelo Proprietário do Estabelecimento e Responsável Técnico do Projeto;
8. Cópia(s) da(s) carteira(s) de identidade do(s) responsável (eis) técnico(s), emitida pelo CREA-MG e/ou CAU-MG;
9. Cópia da ART (anotação de responsabilidade técnica) do CREA/MG e/ou RRT (registro de responsabilidade técnica) do CAU/MG, do responsável técnico pelo projeto (quitada).
10. Cópia da Taxa Preço Publico de Análise de Projetos, emitida pelos protocolos da Prefeitura Municipal de Contagem (quitada).
2. Na tabela de preço público, localize dentro do Código 5 o valor (R$) do item 572 referente ao ano corrente.