Publicado em 24/01/18 09:48 Atualizado em 24/01/18 10:24
O órgão regulador alega que a devolução é necessária porque a estatal teria recebido entre 2009 e 2016 um volume de recursos além do devido da CCC, fundo que subsidia a geração termelétrica em regiões isoladas do país --o que a Eletrobras nega.
"Devido à decisão judicial liminar... a Aneel está impedida de deliberar sobre o recurso administrativo da Eletrobras. Desta forma, avalio que é adequado a concessão do efeito suspensivo requerido até que a Aneel possa tomar a decisão final administrativa", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em decisão publicada no site da autarquia nesta quarta-feira.