O Parlamento Nacional resolve, nos termos da alínea h) do n.o 3 do artigo 95. o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, dar assentimento à viagem de carácter oficial de Sua Excelência O Presidente da República a Brasília, Brasil, entre os dias 26 de Julho e 7 do próximo mês de Agosto em conformidade com a solicitação feita por Sua Excelência o Senhor Presidente