A operação “lava jato” no Rio de Janeiro não foi instaurada para apurar crimes, e sim para investigar o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Os investigadores decidiram que o ex-governador era um criminoso e foram em busca de algo que pudesse sustentar inquéritos e processos. É o que afirma o advogado dele, Rodrigo Roca. "Não foi para o fato, foi para o homem."
Esse processo transformou Cabral no culpado pela crise econômica por que passa o Rio e a sofrer todo tipo de abuso de autoridade. O maior exemplo desse tratamento, segundo Roca, ocorreu quando Cabral foi triplamente agrilhoado para ser ilegalmente transferido para um presídio em Curitiba.
“Aquela cena do Sérgio Cabral sendo arrastado pelas correntes vai me assombrar pelo resto da minha vida. Aquela foi a maior derrota profissional que eu tive. Nunca mais eu vou conseguir desfazer aquilo. Eu lamento muito que isso tenha acontecido com um ser humano e por ter sido eu o advogado desse ser humano no momento. Eu fiquei muito abalado com aquilo”, declara.
Com duas novas condenações proferidas nessa semana pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a pena total do ex-governador chegou a 183 anos e 4 meses de prisão. Ele ainda é réu em outros 18 processos da “lava jato”. Ainda assim, o criminalista mantém a esperança e acredita que Cabral não permanecerá preso por 30 anos – o máximo que a lei brasileira permite. Para Roca, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal reverterão as sentenças ou, no mínimo, reduzirão as penas.
Em entrevista à ConJur, Rodrigo Roca também garantiu que Cabral não considera fazer acordo de delação premiada, criticou a banalização do instrumento na “lava jato” e atacou o papel da imprensa no caso.
ConJur — Como é defender um homem condenado a 183 anos e 4 meses de prisão, réu em outros 18 processos e constantemente apontado como causador da crise econômica do Rio de Janeiro?
Rodrigo Roca — Você falou bem: apontado. Mas só termina quando acaba, e o fim, no mundo do Direito, é o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Sérgio Cabral não é o primeiro e certamente não vai ser o último a ser acusado, condenado em uma, duas ou três instâncias, ou até em todas, e depois ter uma decisão favorável em uma eventual revisão criminal. Mas não é nisso que estamos pensando. Estamos preparados para fazer o prognóstico das causas do ex-governador a partir do julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. É a partir dali. Por ora, são sentenças. Depois da primeira, é uma questão de coerência a condenação em série. Nesse método adotado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, não tinha como ser diferente. Mas a partir do julgamento dos apelos é que vamos fazer um prognóstico de como vai ficar essa causa, o que vai ficar, o que sobrou, como vai seguir adiante.
ConJur — Na primeira sentença, Cabral foi condenado a 45 anos e 2 meses de prisão. Nesta semana, Bretas o condenou a 47 anos e 4 meses — a maior pena imposta na operação “lava jato”. As penas são proporcionais? Ou ele está sendo punido pela situação que seu governo deixou no estado?
Rodrigo Roca — Esse processo é novo para todo mundo. A lei é relativamente nova para todo mundo, está todo mundo experimentando. O magistrado, apesar de ser um bom juiz, perdeu a mão. Recentemente, até uma reportagem apontou uma diferença de penas para mesmos delitos na “lava jato”. O único acusado que tem o mesmo tratamento sempre é Sergio Cabral. Ele é um ex-governador, acusado em tantos processos, que, na verdade, são uma só causa, com vários processos. O juiz certamente nunca tinha visto isso, e certamente não vai ver de novo. Nem eu, nem os procuradores. Todo mundo está testando algumas teses, se conhecendo. Aí é natural, infelizmente, que se perca a medida uma hora ou outra, que é o que eu acho que aconteceu. Essas penas são altíssimas, absurdas, completamente fora do quadro dos autos, do controle, do que se poderia esperar de uma condenação naqueles processos. Mas elas aconteceram, e o jeito agora é remediar. Fazer com que ele seja absolvido e, se não for possível, que a pena seja reduzida até um patamar próximo da razoabilidade.
Rodrigo Roca — Mas isso não é o Sergio Cabral. Em 2014 eu fiz a defesa de quase todos os militares acusados da época do regime de exceção, e a imprensa fazia a mesma coisa. Esse não é o papel da imprensa. As pessoas falam que isso é inevitável, mas não é. É evitável.
Rodrigo Roca — Deveria haver mais de responsabilidade nisso. As pessoas acreditam no que vocês escrevem e, por mais que sejam fidedignos à versão, é possível falar um monte de mentiras contando só a verdade. Isso acontece diariamente. Há alguns profissionais mal intencionados mesmo, outros são despreparados. E não só na imprensa: há juízes, desembargadores, ministros, advogados, procuradores, médicos, engenheiros despreparados. Mas na imprensa isso é muito perigoso. Principalmente em uma era de imbecilização das massas, de geração Big Brother. Eles acreditam no que passa numa novela, no que sai em uma coluna. Cabral é vítima? É. É vítima como todo mundo. Nisso está sendo igual. É natural que um processo que envolve um ex-governador tenha repercussão maior. Isso é natural. Mas a imprensa reproduz o que a acusação fala e trata isso como versão. O que a defesa fala é tratado como estratégia.
ConJur — Vários advogados renunciaram à defesa do seu cliente, alegando que ele sofre lawfare. Sofre mesmo? Por que o senhor continua no caso?
Rodrigo Roca — Ah, isso é de personalidade. Já se especulou muito a respeito disso. Primeiro que as teses jurídicas, a questão processual que envolve esse processo, são muito bonitas. Quantas vezes você ouviu falar de uma intervenção federal que gerou um recurso para o presidente da República para discutir realocação de um preso no sistema penitenciário estadual? Isso não acontece. Então as teses são muito delicadas e muito gostosas de trabalhar. Poucas vezes vai ter um processo tão rico de vicissitudes processuais, que vão demandar conteúdo. E é bom você poder brigar com gente do seu tamanho. Não que eu seja grande, mas eu vejo na “lava jato” todo mundo dando o melhor de si. É claro que isso exige muito de você profissionalmente — é um comprometimento 24 horas por dia. Não tem alívio.
ConJur — O que aconteceu quando um promotor mandou Cabral para a solitária? Um promotor tem poder para determinar isso?
Rodrigo Roca — O Ministério Público não tem. Ele não pode impor sanções disciplinares. Isso está escrito com letras vermelhas na Lei de Execução Penal. Ele pode, sim, requerer a quem tem competência para tal, que é o juízo das execuções, para que o faça. E foi por essa razão que esse promotor teve pela segunda vez uma sanção disciplinar que aplicou cassada pelo juiz da execução penal. Não foi a primeira vez. Teve outro caso no qual que ele fez uma espécie de regressão cautelar do preso, que estava determinada uma unidade, e o promotor falou "vá agora para Bangu 1" e mandou o preso para lá. Atento a essa arbitrariedade, o juiz da VEP imediatamente cassou essa decisão. O Ministério Público não pode fazer isso. E nós apresentamos uma notícia-crime para que ele responda por abuso de autoridade.
ConJur — O senhor afirmou que encara todos os processos contra Cabral como um só. Por que o Ministério Público Federal tem dividido as acusações em diversas ações penais? Não seria mais fácil juntar todas as acusações em um só processo? Isso é uma forma de querer aumentar a pena total?
Rodrigo Roca — Sem dúvida. É estratégia, é do jogo, é cruel, mas a lei permite que se faça isso — não dessa forma, mas algo próximo disso. O Código de Processo Penal determina a reunião dos processos em causas conexas, nas quais haja pontos de intersecção quanto ao mérito, e o caso de Cabral é o exemplo acadêmico disso. O próprio juízo reconhece isso, mas também permite que o caso vá se desdobrando devido ao número excessivo de réus. Mas isso dificulta a defesa. Por exemplo, o que os irmãos Chebar disseram logo no início no primeiro processo, que ensejou uma condenação de 45 anos, hoje já foi desmentido por outros delatores, por outras provas.
Aquele caso da H Stern, por exemplo. Primeiro o dinheiro era do Sergio Cabral. Então cadê as jóias? Estão aparecendo as jóias, teve a prisão do tal do dono do banco [Eduardo Plass], e aí já se levantou que ele teria lavado dinheiro com a H Stern. Então não era só o Sergio Cabral. Aliás, eu digo não era só o Sergio Cabral na versão da acusação, porque ele sempre disse que nunca lavou dinheiro, porque esse dinheiro não era objeto de propina, muito menos com a H Stern. O que aconteceu foi o uso indevido de verba de caixa dois. Aliás, alguns delatores confirmaram que realmente ele pedia dinheiro para campanha. Aí dizem que ficava “implícito". Implícito para quem? Todo mundo quer ser amigo do rei. E se o nome do rei é usado para A ou B, tem que se averiguar até onde o rei sabia disso. A situação saiu do controle.
Fora essas questões jurídicas, toda a postura da “lava jato” é muito fora da curva. Está todo mundo muito fora do script legal. Agora, finalmente, as cortes superiores começaram a se dar conta de que está tudo ficando muito perigoso. Estão começando a colocar limites e perceber que Sergio Moro não é o único juiz do Brasil. Há outros juízes no país, que julgam de acordo com regras legais pré-estabelecidas. Mas, nisso, o ex-governador está com 183 anos de cadeia e mais de 18 outros processos para julgar.
ConJur — Por que o caso do Cabral é tão rumoroso? Lula é um político mais popular que ele e não tem problemas no cumprimento de sua pena.
Rodrigo Roca — Mas Lula está em uma Sala de Estado Maior, que foi deferida só pela dignidade do cargo que ele ocupou. O juiz Sergio Moro entendeu que ele poderia ser contemplado com esse direito, embora não haja previsão legal. Mas é do sistema jurídico do mundo inteiro, os políticos são tratados com um pouco mais de respeito, uma questão de segurança para eles. Porque se enfraquece as instituições democráticas quando se vê uma pessoa que foi um alto dignatário — até da República, porque Cabral foi senador — tratado dessa forma. Não se trata uma personalidade do crime violento. Fernandinho Beira Mar veio para o Rio de Janeiro e os policiais queriam fazer selfie com ele. Sergio Cabral é agrilhoado pelas mãos e arrastado como um bicho. Por que tem esse rumor todo? Eduardo Azeredo [ex-governador de Minas Gerais, ex-senador e ex-deputado] conseguiu ficar preso no batalhão dos bombeiros. Não ficou no calabouço. Fora que Sergio Cabral já foi até para presídio federal. Para ele, é tudo muito difícil.
Rodrigo Roca — Tenho o Marcelo Bretas como um bom juiz. Ele está errado no seu convencimento, mas está absolutamente convencido que o que ele está fazendo está de acordo com a lei, e é o melhor a ser feito no caso do ex-governador. Ele entende que, como juiz federal, não deve se meter em questões penitenciárias. Portanto, que não cabe a ele decidir se o Cabral fica aqui ou acolá. Já o juiz Sergio Moro acha que ele pode decidir onde o réu vai ficar preso. Então, dá-se para um e não para o outro. “Ah, mas um é ex-presidente”. Tá, e o Eduardo Azeredo? Também é ex-governador. A impressão que você tem é que tem várias justiças no mesmo país, e o réu tem que dar sorte de estar aqui, em Minas Gerais ou São Paulo ou azar se estiver em outro local.
ConJur — O operador Carlos Miranda estimou em R$ 500 milhões o valor arrecadado pelo esquema de desvio de dinheiro público no governo do Rio desde a década de 1990, quando Cabral ganhou destaque na política local. Independentemente de o valor estar correto ou não, tudo isso foram sobras de campanhas eleitorais, de caixa dois?
Rodrigo Roca — Não teve esse valor, não teve propina. Na verdade, nem os delatores falavam isso. Eles começaram a usar esse termo porque parece um mantra. Enquanto esse termo não fosse usado, alguns benefícios não eram dados. O que as pessoas não estão percebendo é que todo mundo se deu bem. Em vez de a delação premiada ter sido usada para beneficiar poucos e se chegar a um grande grupo, como é a sua finalidade, ela foi usada para beneficiar todo mundo e pegar um homem. Ficou uma coisa esquizofrênica. E é mentira. Carlos Miranda é um lunático. Ele fala isso tão somente com base no tamanho dos benefícios que ele consegue angariar. É um vendilhão, um mercador. Aí você vai encontrar várias pessoas que vão dizer questionar: mas ele está errado? Não. Mas poxa... Teve um delator que disse “o senhor avisa lá para o ex- governador que eu estou fazendo uma delação”. Daí eu questionei: “Você? Mas com base em quê? Você sabe o quê?” E ele falou: “Não faz diferença nenhuma, está todo mundo apontando para a direção dele. Só fala que não é nada pessoal, mas cada um tem que ver o seu. O importante é a gente chegar em casa e dormir”. Então é isso, a coisa já está assim. É um apoiado no outro, e ele já não tem nem mais peso na consciência porque não faz diferença.
Mal comparando, é igual aquele cara que joga papel na rua. Ele fala que todo mundo faz, então só o dele não tem problema. Mas tem, sim. Além de mostrar que é um porco, você está contribuindo para um grande mal. Eles cometem essas barbaridades e dormem como anjos. É tudo muito cristão, eles fazem isso com uma facilidade invejável.
Rodrigo Roca — Primeiro tem a questão do instrumento, que é um ponto distinto. Mas descendo ao plano concreto, as delações contra o ex-governador começaram em Curitiba. Depois, todo mundo que apontasse em direção ao Cabral era beneficiado. Após o primeiro, foi um se apoiando no outro. Os irmãos Chebar, por exemplo, têm todos os motivos do mundo para dizer que o dinheiro era do ex-governador. Agora, que eles administravam fortunas de várias pessoas e eram conhecidos no meio da comunidade judaica por isso é um fato de domínio público. Mas eles dizem que não. Que eles viviam exclusivamente do dinheiro que administravam para o Sergio Cabral. Que todo o dinheiro que eles tinham era dele, que viviam para ele e que eles viviam com 1%, 3% de cada operação. Então o dinheiro deles era ilícito também? Porque eles puderam ficar com boa parte do dinheiro - até hoje ninguém sabe quanto. O juiz não me deixou perguntar, e eles não falam. Então, é muito difícil fazer a prova. Com tudo isso, eu não acho que a gente vá ganhar. Eles é que vão perder. Isso não vai se sustentar por muito tempo. Quando cair, vai abaixo de uma vez só.
Rodrigo Roca — Olha, comigo, não. Quando eu comecei na causa, isso deve ter um ano, havia uma proposta para que ele ficasse calado. E eu cheguei e disse que não. Cabral é um homem treinado a vida inteira para o debate, ele tem muito conteúdo e pode provar que isso é mentira. Eu acho que ele deve falar. Então ele começou a ser interrogado, e isso foi o melhor a ser feito para ele. A outra coisa que eu falei para ele foi o seguinte: “Governador, vou contigo até o inferno. O meu limite é a delação. Se você for fazer delação me avisa, que eu estou fora e você vai ficar com outro colega, porque eu não faço”. E o Cabral me disse que não tinha a menor pretensão de fazer delação. Eu ouvi algo no início de que ele teria cogitado essa possibilidade, mas, sinceramente, nunca perguntei isso a ele. A postura dele comigo sempre foi que isso está fora de cogitação. Nunca nem perguntei se ele teria alguém para delatar. Porque isso seria pagar os canalhas com a mesma canalhice. Inventar histórias para ganhar um benefício e desviar o canhão para outro pobre coitado. Mas nesse ponto eu o admiro muito: nunca o vi abatido. É um guerreiro, muito forte. É um sujeito que tem plena consciência do que pode acontecer, do que ele pode mostrar e fazer virar esse jogo. Ele acredita muito nisso, e só daria para trabalhar comigo dessa forma.
ConJur — Em janeiro de 2018, os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas ordenaram a transferência de Cabral para Curitiba. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”. O MP-RJ diz que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos. Isso justifica uma transferência?
Rodrigo Roca — Não. Se há um paciente internado em determinado hospital recebendo uma regalia por parte de um médico em um plantão, e isso é descoberto, você transfere o paciente? Primeiro que havia regalias. Por exemplo, o camarão que foi encontrado em uma cela — que era a dele —, o Cabral não pode comer, pois tem alergia. A videoteca só poderia beneficiar aqueles que pretendessem a redução da pena com trabalho, mas o ex-governador já trabalhava na biblioteca. Não fazia sentido transferir o Cabral. No paralelo que eu tracei, é a mesma coisa que transferir um paciente que tem outras 26 cirurgias para fazer naquele hospital. Ele tem que estar aqui [RJ] para responder — é menos gasto de dinheiro público, de logística, da Polícia Federal. Isso não fez sentido nenhum.
ConJur — Na transferência a Curitiba, Cabral foi triplamente algemado. Em depoimentos ao STF, os agentes da PF afirmaram que Cabral teve suas mãos e pés algemados para proteção de sua integridade física. Eles declararam que, se o ex-governador ficasse solto, poderia entrar em confronto com uma “multidão ensandecida”, colocando em risco sua integridade física. Mas as fotos da cena analisadas pelo juiz mostram pouquíssimas pessoas no local. Como avalia essa justificativa dos policiais?
Rodrigo Roca — Da mesma maneira que o relatório. Aliás, o Supremo Tribunal decidiu, por unanimidade, que deveria oficiar os órgãos competentes para apuração de responsabilidade por abuso de autoridade — que aconteceu mesmo. Essa versão de que era para que ele fosse protegido de uma multidão ensandecida não só não é verdadeira como é risível. Ninguém viu isso. Aquela cena do Sérgio Cabral sendo arrastado pelas correntes vai me assombrar pelo resto da minha vida. Aquela foi a maior derrota profissional que eu tive. Nunca mais eu vou conseguir desfazer aquilo. Eu lamento muito que isso tenha acontecido com um ser humano e por ter sido eu o advogado desse ser humano no momento. Eu fiquei muito abalado com aquilo. Se é possível extrair algo de bom de toda e qualquer situação, é a lição, para que isso não aconteça mais.
ConJur — Ao ser preso, no fim de 2016, Cabral teve o cabelo raspado. A Secretaria de Administração Penitenciária disse seguir uma portaria do Ministério da Justiça. Entre outras coisas, a norma determina que, por uma questão de higiene pessoal, os presos homens devem ter o cabelo raspado com máquina com pente número 2, a barba completamente raspada e o bigode aparado. No entanto, os agentes não cortaram cabelo ou barba do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e dos deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Isso mostra que raspar o cabelo de presos é uma tradição desnecessária, feita apenas para humilhar os presos?
Rodrigo Roca — Com certeza. Principalmente depois do vazamento das fotografias. Uma unidade na qual ele deveria estar protegido, dentro do possível, do escárnio, da curiosidade, da exposição pública, do vexame — que são diretrizes da Lei de Execução Penal —, dali mesmo vazou uma foto que era para servir de uso interno. Não vazou de mais ninguém, mas vazou a dele. Com o Cabral, é tudo superlativo. Algumas pessoas imbuídas de um espírito absolutamente necrosado depositam na figura do Sérgio Cabral toda a sua frustração, o seu ódio. As pessoas levam as suas neuras pessoais e direcionam a ele. Ele acabou sendo um ímã para todo tipo de maluco, e isso tem acontecido com uma frequência preocupante. A “lava jato” no Rio, a calicute, não foi instaurada para apurar um fato. Na verdade, ela foi instaurada para investigar Sérgio Cabral. Não foi para o fato, foi para o homem. Foi uma coisa direcionada. Não é que se instaurou uma investigação para se descobrir materialidade e autoria e se chegar no autor. Eles concluíram quem é o autor e usaram o inquérito como justificativa para atribuir-lhe a responsabilidade que eles já tinham preconcebido. Ele foi sempre vítima desse direcionamento.
Rodrigo Roca — Primeiro pela curva de vida dele, um homem sempre em exposição, sempre líder. Líder de campanha, senador, governador duas vezes, o mais votado. Tudo dele é “o mais”: o mais discriminado, o mais votado, o que mais sofre, o que mais fez. Essa característica dele acabou atraindo para si também essa atenção processual. O mundo forense precisava de um grande vilão, existente ou não. As coisas estavam um tanto mornas por aqui, e o Sérgio Cabral veio bem a calhar nesse momento. Foi uma conjunção infeliz de fatores. Para algumas cabeças, deve ser muito legal poder processar o ex-governador. E depois se descobre que aquilo tudo estava errado. E se fosse certo, não havia prova para isso. A pessoa é condenada na base do chicote.
ConJur — O juiz Marcelo Bretas está mandando leiloar bens de Cabral, como sua casa em Mangaratiba. Ele pode fazer isso antes do trânsito em julgado das condenações?
Rodrigo Roca — Pode. É uma alienação antecipada. Mas é uma permissão legal esquizofrênica. E se a Justiça leiloar os bens e depois a pessoa for absolvida? É uma grande questão.
ConJur — O Judiciário tem sido eficiente em coibir os abusos cometidos contra o Sérgio Cabral? Ou tem compactuado com eles?
Rodrigo Roca — O Judiciário, de maneira geral, é eficiente em coibir, em remediar essa situações. Tem o sistema que a gente precisa respeitar, de protocolos e recursos, mas ele tem, tem conseguido coibir os abusos, sim. O que atrapalha é a frequência com que esses incidentes ocorrem. Por exemplo, perdemos muito tempo e energia para trazer o ex-governador de novo para o Rio de Janeiro. Eu estava conversando com um colega, e ele falou: “Conseguimos”. Aí eu disse para ele: “conseguimos o quê? Onde ele está agora? Exatamente onde ele estava antes disso tudo. A gente teve o triplo de trabalho para não conseguir nada. Nada. A gente estava entre o muito ruim e o muito pior. Agora voltou a ficar muito ruim”. Friamente, isso não é vitória. E atrapalha muito. Se ele pudesse se concentrar em se defender, em cuidar dos seus processos, e de uma maneira digna, com uma mesa, que ele pudesse olhar e não ficar colando papel da denúncia para ele ver. São 1,2 mil laudas de denúncia. Isso é impossível. Aí você fala: “Mas os outros presos não têm isso”. Mas os outros presos não têm 26 processos na mesma vara, com um milhão de testemunhas e com uma lei nova. Se a igualdade é tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, então esse é o exemplo em que essa desigualdade deveria funcionar. Ele não é igual, não porque seja melhor, mas porque sua situação é pior. Tem diversos processos falando da mesma coisa, e ele precisa rebater tudo isso.
Rodrigo Roca — Vou falar do Sérgio Cabral. Assumi o caso dele depois que o processo da “lava jato” em Curitiba já estava sentenciado. Eu fiquei muito impactado com essa sentença e com a manutenção dela no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não havia uma prova. Era muito disse-me-disse. E num processo desses há outro perigo: uma pessoa acha ou pode achar que te dar 13 anos de cadeia é um grande favor.
Rodrigo Roca — Eles são muito diferentes. Vejo as sentenças de ambos, e o juiz Sergio Moro tem mais tempo nessa estrada, nesse processo. Ele tinha mais estrutura logística. Agora, as duas figuras não podem ser comparadas. Eu tenho mais contato com o Marcelo Bretas. É um juiz preparado, um juiz que está à altura da causa. Como todos os outros que estão no processo, ele tem uma tarefa hercúlea. Ouvi em algum lugar, até de uma maneira pejorativa, que ele é o alter ego do Sergio Moro. Mas não acho. Ele tem a característica dele, a personalidade dele, conduz os processos de uma outra forma, com um outro ritmo. É um cavalheiro, é um camarada. Teve o seu momento de explosão, mas é um sujeito incapaz de dirigir uma ofensa. Ele deixa você trabalhar. É um bom juiz. Eu tenho reclamado das sentenças dele, mas não dele.
ConJur — Por causa da “lava jato”, há quem fale na existência de um “Direito Penal de Curitiba”. Há um “Direito Penal do Rio” ou um “Direito Processual Penal do Rio”?
Rodrigo Roca — Não. Dá para se falar em “Direito Penal da ‘lava jato’”. Mas não é do Rio, não é de Curitiba. As regras processuais têm sido esticadas, flexibilizadas, encurtadas nos processos da “lava jato”. Muita coisa que a jusrisprudência já consolidou como inviável, impraticável, a “lava jato” usou em sentido contrário. É natural que, em um processo dessa dimensão, haja uma postura característica do emprego das regras processuais. Só não se pode esquecer que há uma Constituição, que está acima de todos e à qual nós devemos obedecer. Não cegamente, mas racionalmente. Isso não acontece na sua plenitude, pelo menos nos processos da “lava jato”. A Constituição tem sido tangenciada em algumas decisões. O que é curioso na “lava jato” é que eu não encontrei ninguém que tenha se mostrado um mau caráter. Todo mundo acredita que está fazendo o que é o melhor. Embora em nome desse melhor tenham sido praticados abusos de toda sorte.
Rodrigo Roca — Isso foi um problema de todo o país. A Petrobrás deu um tombo em vários segmentos profissionais. Se isso foi da “lava jato”? Sem dúvida. Embora o Rio de Janeiro já estivesse em uma crise que vinha tirando empregos e diminuindo a circulação do dinheiro, a “lava jato” acentuou isso. Mas a crise já existia. O que eu não consigo conceber é essa relação de que “o Sergio Cabral afundou o Rio". Na época dele estava tudo muito bem, obrigado, mas quatro anos depois você vai falar que o estado não tem dinheiro para pagar o salário dos servidores? Se ele estivesse aí, a situação seria outra. Eu acredito que isso não teria acontecido.
Porque Cabral ainda não fez uma delação premiada, será que ele acha que seus parceiros do crime ainda vão tira-lo dessa enrascada !?
Pergunta: foi provada a culpa de Sergio Cabral? Quantas condenações? Quase 25? Mais de 170 anos de prisão? Pena que o máximo é de 30 anos, porque merecia apodrecer na cadeia!!
Eu nunca fui ao Rio de Janeiro. No entanto, desde que me conheço por gente vejo no noticiário e por quem mora ou visitou o local, a situação lamentável de descaso, corrupção, abandono, etc. Assim, parece fantasioso acreditar que Sérgio Cabral foi chefe de "organização criminosa" ou algo do gênero, até mesmo porque antes dele nascer já era assim e após sua prisão a situação do Rio de Janeiro parece estar ainda pior. Creio que é o momento de acabar com essa fantasia de esolher o bode expiatório e começar a realmente combater a corrupção.