As tarifas não eram reajustadas desde novembro de 2007 decreto municipal nº 6.426, de 16/11/2007, ano em que foi instituída a bandeira única. Desde 2008 o valor cobrado era de R$ 3,80. A aferição dos taxímetros é feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro. O diploma que altera a Lei das Agências de Viagens hoje publicado em Diário da República fortalece o entendimento que as novas regras sobre a Publicidade das Tarifas de Transporte Aéreo não se aplicam aos Pacotes Turísticos. O papel das Regiões de Turismo no quadro de uma no. 18/05/2015 · Ao contratar um financiamento o consumidor se depara com a cobrança de uma taxa e se questiona: afinal a Tarifa de Abertura de Crédito TAC não foi proibida? Pois é. Mas o Banco Central permite a cobrança de taxa de cadastro. Na prática os bancos continuam a cobrar tarifas, no.
18/10/2019 · O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia MME, Reive Barros, revelou que o MME vem mantendo conversas com o Ministério da Economia para a criação de uma linha de financiamento específica para termelétricas a. A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira 29 as tarifas à importação de papel canadense que geraram protestos por.

Os SUMP – Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, em Portugal denominados Planos de Mobilidade e Transportes (PMT) – centram-se nas pessoas, e são feitos por pessoas. Comparada com o planeamento de transportes tradicional, a abordagem SUMP implica competências adicionais que podem exceder as existentes ao nível municipal. Também exige uma nova forma de pensar, rompendo a divisão tradicional entre departamentos e áreas técnicas e políticas. Os técnicos e os políticos locais, precisam de partilhar a mesma visão para definir uma estratégia comum para a cidade. Nesta newsletter identificam-se meios e bons exemplos que podem ajudar as cidades e os municípios a fazer o melhor uso possível dos seus recursos humanos.
No ínicio do processo, um desafio comum para os técnicos de planeamento locais é convencer os decisores do valor acrescentado de um PMT/SUMP. É fundamental entender que um SUMP não é apenas “outro plano”. Tem como base os planos de transporte existentes, mas com uma abordagem diferente. As principais caraterísticas e benefícios desta estratégia são sintetizadas neste flyer para políticos e decisores.
O exemplo de Tallinn, na Estónia, mostra que, mesmo depois de um compromisso oficial, pode ainda ser difícil conseguir que o processo PMT/SUMP se realize. Um momento importante para a cidade de Tallin foi o Fórum de Mobilidade Urbana Sustentável, realizado em 2012, com participantes de partidos políticos, entidades locais e Organizações Não Governamentais. O evento terminou com um discurso inspirador: discurso com 10 recomendações de Eric Britton do EcoPlan (ouvir em gravação audio a partir de 1:30), após o qual , o vice-presidente da Câmara prometeu que a cidade iria desenvolver um SUMP.
No entanto, a inclusão do PMT/SUMP no orçamento da cidade continua a ser adiada. Ironicamente, o facto de a oposição ter começado explicitamente a exigir um SUMP impediu o avanço do processo.
Na Bulgária, a vontade política nas cidades é bastante elevada, mas a principal barreira é o financiamento.
Com 17 cidades na nossa rede até ao momento, seremos capazes de dar aos planos de mobilidade urbana na Bulgária um impulso significativo. O principal problema, porém, é que temos um grande atraso na nossa programação nacional de prioridades para os Fundos Estruturais.
Quando a cidade está pronta para iniciar o processo SUMP, uma das primeiras coisas a fazer é avaliar os recursos humanos disponíveis e as suas competências. Para a maioria das autoridades públicas as competências específicas requeridas para o processo de elaboração de um PMT/SUMP excedem as capacidades dos seus colaboradores. Podem ser obtidos conhecimentos específicos adicionais através da formação, do recrutamento, da cooperação com outras entidades, e, se necessário, da subcontratação. No caso de recrutamento, os municípios devem também considerar a contratação de pessoas com experiência não relacionada com transportes, para tarefas específicas (por exemplo, marketing), a fim de trazer uma perspetiva inovadora. Ao contratar peritos externos, os concelhos da Grande Área de Bristol integraram estes especialistas nas equipas de projeto. Esta estratégia assegurou que através de um trabalho estreito entre equipas multidisciplinares, as capacidades e competências da equipa interna fossem expandidas e desenvolvidas. (Fonte: Guia SUMP, p.102)
O nosso conhecimento, decisões anteriores e competências, impõem certos limites às estratégias e soluções que decidimos aplicar. Isto foi demonstrado num estudo sueco realizado pelo VTI (o Instituto Sueco de Estradas Nacionais e Pesquisa de Transportes). Desde os anos 90 que os municípios suecos definiram objetivos políticos de redução da utilização dos automóveis e aumento da quota do andar a pé, de bicicleta e de transportes públicos. No entanto, as viagens de carro continuam a aumentar. Um estudo realizado em quatro municípios revelou que esta falta de resultados é em parte explicada pela lógica subjacente de otimização do fluxo de tráfego automóvel que tem sido a base da educação e prática profissional dos técnicos de transportes. Esta lógica centra-se na funcionalidade associada à construção de redes rodoviárias, projetos de estradas e outras medidas de infraestrutura. Essa forma de pensar tem melhorado o uso da bicicleta em termos de velocidade e de tráfego, mas não em termos de utilização. (Relatório em Sueco, Resumo Inglês na pág.7)