Modelo de Petições » » Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Alegações Finais – Ação Monitória – Alegações finais em ação monitória, nas quais a autora aduz ser inverídica a alegação de desconhecimento do passivo do estabelecimento comercial adquirido pelo réu, uma vez que o mesmo era contador da empresa.
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de ação monitória nº …., em que contende com ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,apresentar
O preço ajustado foi de R$ …., (…., divididos em 14 parcelas iguais de R$ …. (….), vencíveis todo dia 10, a partir de …. de …. Foi feito aditamento ao contrato, onde foi reduzido o valor anteriormente contratado, como compensação de impostos e obrigações de responsabilidade da autora, restando acordado o pagamento, por parte do réu, de 14 parcelas iguais de R$ …. (….).
O réu interpôs EMBARGOS DO DEVEDOR (fls. ….), alegando, em síntese, que assumiu o passivo da empresa, constante do documento de fls. …. e que não tinha conhecimento do restante do referido passivo, motivo que teria ensejado o inadimplemento. O réu declara que o contrato apresentou vícios ocultos, e pretende o abatimento no preço do valor do contrato.
Impugnou-se o documento juntado às fls. …., por não fazer parte do contrato de compra e venda do estabelecimento. Tal documento não tem valor jurídico algum, pois trata-se de papel rasurado, sem assinatura, sem data, um simples rascunho.
Pela verificação do termo aditivo que a autora assinou, juntados às fls. …., …. e …., encontram-se condições distintas das que se observa no documento juntado às fls. …., restando clara a maneira pela qual a autora manifestou sua concordância em relação aos ajustes no contrato de compra e venda do estabelecimento comercial de que se cuida.
Impugnou-se, ainda, os documentos juntados com os embargos do devedor, a partir das fls. …. por não fazerem parte das obrigações assumidas pela autora, mas sim das obrigações assumidas pelo réu e por serem, alguns deles, documentos unilaterais pelos quais a autora não tem conhecimento. Tais documentos não fazem parte da presente ação.
A cláusula …. do …. contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, deixa manifesto que o réu assumiu TODO o passivo da empresa junto a fornecedores, vencidos até …/…/…, com exceção dos valores excluídos pelo termo aditivo e autorização.
Realmente, o contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, faz menção em suas cláusulas …. e …., de relação de estoque de …., bem como da relação do passivo da empresa. Ocorre, que a apresentação das citadas relações tornaram-se desnecessárias em razão de ser, o comprador e ora réu, contador da farmácia, tendo, melhor do que ninguém, o controle de estoque, dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial e do passivo do negócio em questão, sendo certo que os livros comerciais da empresa, manuseados e escriturados pelo réu, supriram a apresentação da aludida relação.
O SR. …., CONFESSA EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL "QUE O DEPOENTE SEMPRE FEZ A CONTABILIDADE DA FARMÁCIA; QUE AS DÍVIDAS RELACIONADAS NOS EMBARGOS DESTA AÇÃO MONITÓRIA ESTAVAM LANÇADAS NA CONTABILIDADE" (destacamos)
A testemunha Sr. …. ratifica as informações trazidas pela ré de que o doc. de fls. …. não fez parte do contrato.
A Sra. …., testemunha que foi contraditada por ser sócia da …., portanto suspeita, prestou declarações e nada trouxe de concreto ao deslinde da presente, já que afirma ter obtido, do réu, as informações a respeito do negócio realizado entre as partes.
Palavras-Chaves: Alegações Finais, Compra e Venda, Contrato, Custas Processuais, Estabelecimento Comercial, Honorários Advocatícios, Litigância de Má-fé, Monitória, Valor