Avanços da ANPD: conheça os 5 indicados à diretoria da Autoridade - LGPD News
ANPD Direitos do titular LGPD Proteção de dados
Após meses de espera em um cenário de incerteza jurídica, finalmente a ANPD parece começar a dar passos rumo à concretização. Foi publicado na noite desta quinta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União, os nomes indicados à composição do corpo de diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao todo, dos cinco diretores escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro, três são militares, os quais possuem os maiores mandatos em comparação com os indicados civis. Os nomes, contudo, ainda precisam passar pela aprovação do Senado. A reunião ocorrerá já na próxima segunda, 19/10, as 8h.
Conheça os indicados à diretores da ANPD:
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior: Escolhido como presidente da autoridade, coronel e engenheiro eletrônico graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, ocupa desde 2019 a presidência da Telebras. O coronel é formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB). Em seus 40 anos de experiência nos Ministérios da Defesa (Exército Brasileiro) e das Comunicações, atuando nas áreas de TI com ênfase em telecomunicações, radiodifusão e informática. O mandato de Waldemar é o mais longo entre os diretores, de seis anos.
Arthur Pereira Sabbat: também coronel e atualmente é diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Sabbat já foi Diretor do Departamento de Segurança da Informação e foi Assistente Militar do então ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Se mandato será de 5 anos na ANPD.
Joacil Basilio Rael: também é militar e afirma em suas redes sociais ser assessor da Telebras. Possui graduação em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e graduação em Bacharelado em Ciência Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. É mestre em Sistemas e Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e doutorado em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília. Tem atuado no ensino superior nas funções de Professor, Coordenador e Diretor. Seu mandado na ANPD será de 4 anos.
Nairane Farias Rabelo Leitão: Advogada, sócia do escritório Serur Advogados e especialista em Direito Ambiental e Direito Administrativo. É responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados. Para Leitão, o mandato concedido foi de três anos.
Miriam Wimmer: Servidora pública de carreira da Anatel desde 2007. Atualmente é diretora de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório no Ministério das Comunicações. Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB e mestre em Direito Público pela UERJ, acumula passagens pela agência e pelo antigo MCTIC, com atuação nas áreas de telecomunicações, universalização e transformação digital. Também foi conselheira suplente do CGI. É professora de Direito, Tecnologia e Inovação no IDP e autora de livros e artigos de Proteção de dados, direito e tecnologia e inteligência artificial aplicado ao direito. O mandado de Wimmer é o mais curto dentre os diretores: dois anos.
A indicação de três diretores militares na ANPD gerou preocupação e uma série de críticas por especialistas em proteção de dados. Isso porque, como uma de suas principais funções como regulador, a Autoridade irá fiscalizar entes que lidam com dados pessoais, incluindo o tratamento de dados do próprio Estado.
Dessa forma, acredita-se que a autonomia sairá ainda mais prejudicada, uma vez que o órgão já nasce vinculado à presidência da república.
lUm levantamento realizado pelo Data Privacy Brasil e publicado na folha de são Paulo, constatou que apenas em governos de cunho autoritário militares fazem parte do corpo diretivo de um órgão fiscalizador de leis de proteção de dados. Dentre as 20 economias mais desenvolvidas avaliadas, apenas Rússia e China contam com diretores militares.
Isso se deve ao fato de que, historicamente, a proteção de dados ter se tornado pauta essencial por conta de excessos cometidos na manipulação de dados de cidadãos pelos próprios governos. Mais que qualquer outro ativo, na sociedade atual, a informação é o elemento nuclear para o desenvolvimento da economia;
Dessa forma, é de se esperar que haja determinados conflitos de interesse entre órgãos impulsionadores da utilização de dados pessoais, e o órgão que deveria, justamente, estabelecer os limites desse tratamento.
Segundo declaração do especialista e referência em proteção de dados, Danilo Doneda à Folha de São Paulo "a composição da autoridade é majoritariamente de pessoas com conhecimento sobre ciência da computação e segurança da informação. Para eles, proteção de dados do cidadão é uma novidade".
Para ele, a presença militar acarretará sério risco na avaliação independete de eventuais propostas no aumento da vigilância do sociedade civil.