Risco de impunidade para paramilitares
Arquivo | Fortaleza (Brasil) | 28 de Abril de 2005
Enquanto o Congresso colombiano debate o Projeto de Lei que deve proporcionar um marco legal para a desmobilização dos grupos armados ilegais no país, organismos de direitos humanos se preocupam com a impunidade que isso pode significar. Se aprovado o Projeto de Lei de Justiça e Paz, é possível que as vítimas de abusos contra os direitos humanos e seus familiares não cheguem nunca a conhecer a verdade sobre os delitos cometidos contra eles, nem a ver os responsáveis por esses delitos diante da justiça. A avaliação é da Anistia Internacional.
"O projeto de lei não cumpre as normas internacionais sobre o direito das vítimas à verdade, à justiça e à reparação; além disso, agravará o problema endêmico da impunidade na Colômbia, e entranha o perigo de que os paramilitares desmobilizados se reintegrem ao conflito armado", afirma a entidade.
Em virtude do projeto de lei proposto, os combatentes que se desmobilizem receberão benefícios, como penas de prisão reduzidas de cinco para oito anos, inclusive mesmo que estejam implicados em abusos graves contra os direitos humanos, tais como crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Um combatente desmobilizado pode proporcionar informação sobre delitos que tenha cometido ou presenciado, mas, em virtude da nova legislação proposta, não há nenhum incentivo para que o faça, já que não perderá nenhum dos seus benefícios se mais tarde se descubra que mentiu nas declarações feitas ante as autoridades, durante sua desmobilização.
Para a Anistia, os grupos paramilitares mantêm um controle político, econômico e social em muitas partes do país. Se o governo colombiano, realmente, quer desmantelá-los, deve se assegurar de que os paramilitares colaboram, plenamente, com as autoridades judiciais; essa colaboração deve incluir: proporcionar informação sobre os delitos que eles e outros combatentes cometeram, sobre os bens que adquiriram em conseqüência de suas atividades, sobre a natureza do grupo a que pertencem e sobre o respaldo que, durante décadas, as forças de segurança e outros agentes, tanto estatais como particulares, lhes prestaram nas violações de direitos humanos que cometeram.
O projeto de lei tampouco inclui medidas para garantir que os combatentes se desmobilizem realmente. E também tampouco garante o direito das vítimas à reparação, um direito que, segundo as normas internacionais, deve incluir garantias de não repetição. Não garantir que os responsáveis por violações de direitos humanos compareçam ante a justiça e que os combatentes não se reintegrem ao conflito, poderia facilitar a repetição desses abusos.
Os paramilitares, que freqüentemente atuam em colaboração com as forças de segurança, são responsáveis pela maioria das matanças, "desaparecimentos" e casos de tortura e deslocamento forçado. Em dezembro de 2002, foram atribuídos a eles mais de 2.200 homicídios e "desaparecimentos" de civis. O governo colombiano iniciou as conversações sobre desmobilização com as Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), em dezembro de 2002. As AUC acordaram em desmobilizar seus quase 20.000 combatentes até o final de 2005. Até o momento, segundo informações, foram desmobilizados mais de 5.000 paramilitares.
Fonte: "Risco de impunidade para paramilitares ", Rede Voltaire, 28 de Abril de 2005, www.voltairenet.org/article124935.html