População está mais armada, o que gera preocupação a especialistas
Os números de portes de armas de fogo e de novas armas cresceram nos primeiros cinco meses de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Polícia Federal (PF). A bancada da bala no Congresso comemora os resultados, mas especialistas alertam que, a médio prazo, esse crescimento trará mais violência. A segurança pública é dever do Estado, conforme consta na Constituição de 1988. Mais importante do que facilitar o acesso a esses instrumentos, segundo os especialistas consultados, é dar melhores condições de trabalho e infraestrutura às polícias.
Para os entrevistados, o fato de o presidente Jair Bolsonaro defender maior acesso a armamentos refletiu, principalmente, no aumento do número de armas novas em circulação, que caiu de 242.774 para 194.870, entre 2018 e 2019, mas voltou a subir de janeiro a maio de 2020. Para se ter uma ideia, enquanto, nos primeiros cinco meses do ano passado, foram 72.044 registros, no mesmo período deste ano, a quantia subiu para 81.074, um acréscimo de 12,5%. Já o número de porte de armas apresentou um crescimento mais constante. De 2018 a 2019, foi de 8.680 para 9.268. E, comparando os cinco primeiros meses de 2019 com o mesmo período de 2020, passou de 3.250 para 3580, o equivalente a 10,1%.
Consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Soraia Mendes alerta que os números promovem uma cultura de guerra e violência no país. "O aumento é brutal. O mais significativo está na virada de 2019 para 2020, que é uma política que se estabelece a partir do decreto do presidente para flexibilização. A lógica do discurso oficial é de proteção. Mas, para quem está na academia, é um discurso da lógica de guerra e de uma cultura de violência", explicou.
"O Estado constitui-se, historicamente, a partir de um contrato que diz que nós, indivíduos, entregamos a ele o monopólio da força para que ele provenha a proteção e não precisemos de armas", disse. "Quando falamos de restringir armas, estamos firmando um pacto social, que a regulação da violência não pode estar no campo privado. A base fundamental para quem crê nisso é que o estado provê a proteção."
Diretora executiva do Instituto Sou da Paz, a advogada e socióloga Carolina Ricardo frisou que o lobby pelo armamento da população é antigo. "Não existe uma arma do cidadão de bem. Primeiro, que o cidadão de bem é de bem até deixar de sê-lo. Muitos casos aparecem na imprensa de mortes banais, de gente armada em bloco de carnaval, gente dando tiro em meio de panelaço, ou que perde a cabeça e atira no vizinho. Ou, ainda, os casos que ocorrem dentro de casa", afirmou. "E outro ponto: as armas que abastecem o crime no Brasil são as pequenas, curtas, calibre 38, pistola .40, vendidas legalmente para um cidadão de bem, um colecionador, que acabam abastecendo um mercado ilegal. Você combate a violência com inteligência, responsabilização, com polícia preparada. Vamos tratar da segurança pública, em vez de armar todo mundo. Vamos melhorar a estrutura das polícias trabalharem.".
No Congresso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Helder Salomão (PT-ES), pensa o mesmo. "Os aumentos são preocupantes. O governo já editou vários decretos para flexibilizar posse e porte de armas. É preocupante, porque a ideia de armar a população é uma estratégia que levará ao aumento da violência", disse. "É ingenuidade das pessoas acharem que portar uma arma significará mais segurança. A violência é um fenômeno social, um problema no Brasil e no mundo, e as experiências mais bem sucedidas combinam duas coisas importantes: repressão e controle do Estado, com ações de prevenção e educação, de buscar uma cultura de paz. Nem todo mundo está preparado para ter uma arma em casa."
Já o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PL-SP), festejou o aumento no número de armas. "Eu vejo com bons olhos. Já mostra que revertemos a tendência dos governos petistas. É motivo para comemorar. Estamos falando de armas para o cidadão de bem, e não para marginais", argumentou. "O desarmamento acarretou no aumento de homicídios. O importante é deixarmos a população mais segura. O cidadão de bem vai estar mais seguro. Antes, o marginal tinha certeza de que poderia entrar em uma residência ou roubar um carro. Hoje, existe a dúvida se o cidadão está armado ou não. Então, é uma ação intimidatória", opina.
Confira o comparativo no aumento do número de porte de armas e de armas novas no país de 2018 a 2019