BILL NOTICIAS: PROJETO DO PSDB LEGALIZA ESCRAVIDÃO, DIZ DEPUTADO
Para o deputado estadual baiano Marcelino Galo (PT), o PSDB quer "revogar a Lei Áurea" e "legalizar a escravidão no campo", com base na proposta do deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, de que os patrões possam pagar os trabalhadores rurais com comida e abrigo.
"O PSDB está propondo a escravidão no campo, e isso não é uma força de expressão. Hoje essas condições são consideradas análogas à escravidão. Isso é um ato de covardia, de violência institucional contra os trabalhadores rurais. O PSDB precisa responder ao povo brasileiro se essa é a paga aos financiadores do golpe que eles deram; a escravização do povo do campo", criticou Galo, que é engenheiro agrônomo e preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O projeto do deputado tucano compila 192 itens que ficaram de fora do texto principal da reforma trabalhista, e prevê que os trabalhadores rurais possam ser remunerados na forma de comida e habitação, em vez de serem remunerados com dinheiro.
Além dessas mudanças, o projeto de lei também prevê a jornada de trabalho de até 12 horas e 18 dias consecutivos, autoriza o trabalho aos domingos e feriados (sem necessidade de laudos), além de revogar a NR-31, norma que regulamenta os procedimentos de saúde e segurança no campo e exclui os ministérios do trabalho e da saúde da definição de regras sobre o uso de agrotóxicos, entre outras mudanças. (Via:247).