Defesa previa - Exames - 992 Palavras
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Páginas: 4 (992 palavras) Publicado: 23 de março de 2014
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE MANAUS/AMAZONAS.
PROCESSONº:_______________________________
​​​TÍCIO (NOME COMPLETO), (profissão), (Estado Civil), (Endereço), (CPF), (RG), (Endereço) e MÉLVIO (NOME COMPLETO), (profissão), (Estado Civil), (Endereço),(CPF), (RG), (Endereço), por intermédio de seus advogados "in fine" assinados, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA C/C PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA,LIBERDADE PROVISÓRIA e MEDIDAS CAUTELARES, nos termos do artigo 55, § 1º da Lei antidrogas, protestando pela improcedência da acusação que lhes é imputada na denúncia, venho requerer a absolvição pelosrelevantes motivos de fato e de Direito que a seguir passo a expor:
I – Do Escorço Fático da Demanda:
​Ocorre, Excelência, que Tício foi flagranteado, em uma boca de fumo, pela prática noscrimes previstos nos Arts. 33 a 35 da lei 11.343 juntamente com Mélvio a qual foi imputada o suposto concurso nos delitos aqui apresentados. Entretanto, nem um nem outro se conheciam, além de teremadmitido que eram usuários, e no momento do flagrante estavam apenas interessados em adquirir drogas para o consumo próprio. Ademais, excelência, a revista feita pela polícia nos dois réus não apresentouqualquer vestígios que os dois estavam na posse de qualquer substância ilegal. Além disso, na casa onde se encontravam foi verificado a fuga de uma terceira pessoa, traficante, pela porta dos fundos.Mesmo assim foram presos em flagrantes e tiveram sua prisão convertida em preventiva.
​ Primeiramente, culto julgador, não há razões para enquadrar os réus com base nosArts 33 a 35 da lei 11.343, a conduta praticada pelos acusados, estar no local do flagrante delito sem posse de nenhum material ilícito não é tipica, logo, não há crime. Havendo ainda a possibilidade...
... ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE SOUZA, condutor do veículo (carro), placa supramencionada, brasileiro, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta capital, vem, perante Vossa Senhoria, com fulcro no princípio do contraditório e da ampla defesa, insertos na Lei Fundamental da República, tempestivamente, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO, em face da autuação supra citada, requerendo e expondo as razões a seguir aduzidas: I - DOS FATOS No dia 15/11/12, às 16 hs,...
...Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, com escrito sito a Rua..., nº... na cidade de Valinhos _SP, onde recebe intimações e ou citações, cm fulcro no CPP oferecer: DEFESA PRELIMINAR para dizer que, "data venia" não concorda com os termos da denúncia ofertada pelo Doutor Representante Ministerial, porém, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia absolvendo sumariamente o réu...
...CPF nº.... residente e domiciliado a Rua, Bairro, cidade, de Santa Catarina, vem mui respeitosamente, com base no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal e demais disposições legais pertinentes, à presença de Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA em face de notificação de recolhimento do imposto a titulo do ITCMD, n.º 001/2013, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O autuado foi notificado pela Fazenda Pública nº...
...que seja pela Concesso e deferimento do beneficio da gratuidade de Justia Citao da R, no endereo inicialmente indicado RESIDENCIAL e COMERCIAL, quanto presente ao, sendo esta realizada por oficial de justia, para que, perante esse Juzo, apresente defesa que tiver, dentro do prazo legal, sob pena de confisso quanto matria de fato ou pena de revelia, com designao de data para audincia a critrio do D.Juzo devendo ao final, ser julgada PROCEDENTE a presente Ao, Que seja concedida...
...JUIZ DE DIREITO Ref: Processo nº Cód. , já qualificado nos autos em epigrafe, por sua advogada NOMEADA, às fls. 61, abaixo assinado, vem por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa, apresentar DEFESA PRÉVIA, a em consonância com a nova redação disciplinada pela Lei 11.719/08. MM. JUIZ, Pela presente ação penal o Ilustre Promotor de Justiça denunciou o réu , Como incurso no art. 180, caput,...
...137/10. CARLOS EDUARDO GELSOMINI, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar a sua DEFESA PRÉVIA conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 11.343/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS. O acusado foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 33,...
...Paraná, por intermédio de seu advogado Mário Maria da Silva (procuração anexa), OAB nº 001, com endereço profissional sito à Rua XV de Novembro, n. 1000, Curitiba, Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente requerer: DEFESA PRÉVIA com fulcro no artigo 396 e 396-A, CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. Síntese Fática e Processual No dia 20 de agosto de 2002, o denunciado, Marquinhos de Jesus, supostamente teria...
...xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx Autos nº 00000000000000000 Autor: Ministério Público. Denunciado: (Fulano de TAL) (Fulano de TAL), através de seu procurador, com procuração anexa as autos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar DEFESA PRÉVIA Nos termos do art. 55 da lei nº 11.343/06, em face da denúncia oferecida pelo Ministério Público, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS O Ministério Público,...