CERCA DE R$ 200 MI DEIXARAM DE SER ARRECADADOS AO TESOURO ESTADUAL
Por: DA EDITORIA DE POLÍTICA
O Ministério Público Estadual (MP), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), denunciou 27 pessoas por envolvimento nos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agente público. Todos são acusados de causar um prejuízo ao tesouro estadual de cerca de R$ 200 milhões, valor já corrigido monetariamente. A ação penal, proposta pelos membros do Gaesf – grupo composto pelo MP, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL) – perante a 17ª Vara Criminal da Capital, que tem atribuição para atuar no combate ao crime organizado, foi ajuizada após a deflagração da Operação Placebo, que ocorreu em 17 de julho último.
Segundo o Gaesf, a organização criminosa, que operava nos Estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, era integrada por um auditor-fiscal, empresários, testas de ferro, laranjas, um ex-técnico em contabilidade e contadores.
As investigações do Ministério Público começaram agora em 2018 e foi por meio de uma colaboração premiada que o Gaesf descobriu detalhes sobre o esquema criminoso. Um colaborador, que exerceu por muito tempo a função de contador das empresas MI Farma e AM Farma, repassou informações detalhadas aos investigadores de como acontecia a rotatividade envolvendo pessoas utilizadas de maneira fraudulenta na composição do quadro societário das empresas.
"No decorrer das investigações, ficou devidamente comprovado que as empresas MI Farma Comércio e Representação LTDA, AM Farma Comercial e LTDA e Ribeiro & Santos LTDA-EPP são empresas apoiadoras umas das outras (inclusive, todas funcionaram no mesmo endereço: Av.
Hermes Ernesto Damasceno s/n, lote 23, bairro Santa Lúcia, cidade de Maceió-AL), e perpetuam-se na prática delituosa pelos denunciados através de pessoas jurídicas fraudulentas criadas exclusivamente para sonegar tributos e enriquecer o grupo criminoso em
detrimento da aplicação de impostos em prol da sociedade alagoana", diz um trecho da petição proposta pelo
Durante a Operação Placebo, o Gaesf, com autorização judicial, apreendeu 25 carretas com medicamentos que estavam estocados nas empresas que foram alvo das investigações. Todo material foi recolhido a um depósito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o Ministério Público Estadual já requereu ao Poder Judiciário o perdimento de todos esses remédios.
"Já ajuizamos o pedido e estamos aguardando o seu julgamento. O que queremos é que esses medicamentos sejam doados para hospitais e centros de saúde em Alagoas, uma vez que entendemos que eles pertencem ao povo. Essa seria uma forma do dinheiro dos tributos não recolhidos aos cofres do Estado voltar para a população", defendeu o chefe do MP.