Guardas Municipais de Estiva Gerbi recebem treinamento para atuação no trânsito ‹ O Regional
Guardas Municipais de Estiva Gerbi recebem treinamento para atuação no trânsito
A Guarda Municipal de Estiva Gerbi, com o apoio da Secretaria de Segurança de Mogi Guaçu, deu início ao treinamento sobre as competências de trânsito, realizado na sede da guarda civil municipal na manhã da última sexta-feira (19). De acordo com a Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, a Guarda Municipal também pode exercer funções de agente de trânsito, como aplicar multas.
O treinamento foi iniciado sob o comando do GCM Fernandes. Em uma aula teórica ele abordou a legislação de trânsito. "Apresentei os procedimentos que devem ser adotados nas ruas, a maneira como eles devem proceder para constatar uma infração de trânsito, além de outras condutas pertinentes à legislação. Todas essas ações irão influenciar no comportamento deles quando forem nomeados agentes de trânsito", explicou ele.
Segundo o diretor da Guarda Municipal, Juvenal Corrêa, ainda há um conflito de opiniões sobre as funções dos guardas municipais. Porém, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o CTB (código de trânsito brasileiro) autoriza o poder de Polícia, de fiscalização ambiental e de competências no Trânsito. "Todas essas atribuições presentes nessa Lei Federal, mostram que hoje em dia o guarda municipal não tem a prerrogativa de cuidar apenas do patrimônio público. Aos poucos, nós iremos nos adequar e ter outras atribuições, sempre com o objetivo de melhorar a segurança e o bem estar da cidade de Estiva Gerbi", disse o diretor.
Dentro de alguns dias, os guardas municipais estarão aptos a atuar como agentes de trânsito. Outra atribuição que a Guarda Municipal irá exercer em breve será a fiscalização ambiental de descarte irregular de resíduos sólidos, através de medidas preventivas e educativas.