Aberta consulta pública sobre o Pregão eletrônico | I9 Treinamentos - Cursos de gestão pública
Compras Governamentais, Licitação, Pregão, SICAF, Termo de Referência
Aberta consulta pública sobre o Pregão eletrônico – Está aberta até 21 de janeiro de 2019 a consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a norma que regulamenta e altera as regras do Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns – de acordo com o que determina o Decreto nº 5.450/2005.
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Contamos com a sua participação em mais projeto deste Ministério. Para colaborar, basta acessar o Participa.br e fazer um cadastro ou para acessar diretamente a consulta, clique aqui.
Como oportunidade de ouvir os interessados em contribuir com a norma, será realizada a audiência pública, conforme abaixo:
Local: Auditório térreo do Ministério da Economia, Bloco K
Data: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019.
Pregão eletrônico é uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. Foi criada através da lei federal 10.520/2002 e regulamentado na forma eletrônica pelo decreto 5.450/2005. A mesma lei também criou o chamado "pregão presencial", que obrigava os contendentes a comparecerem à negociação, liderada por um pregoeiro devidamente designado pelo órgão da administração pública licitante.
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