Há décadas que a Ribeira dos Milagres, em Leiria, é constantemente fustigada por descargas de efluentes das suiniculturas da região. Esta semana voltou a acontecer: a GNR detectou nesta quinta-feira uma nova descarga e está a tentar identificar o autor do crime ambiental.
Fonte da GNR disse à Lusa que os militares intensificaram o patrulhamento na zona depois de terem recebido uma denúncia, na quarta-feira, por parte da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres (CADRM), que nos últimos anos tem alertado as autoridades para as centenas de descargas. Na página de Facebook da comissão não faltam fotografias da ribeira com a água acastanhada e cheia de espuma.
“Na quarta-feira, quando chegámos ao local, encontrámos a água limpa, com vestígios de espuma. Como intensificámos o patrulhamento, hoje [quinta-feira] conseguimos detectar nova descarga”, acrescentou a mesma fonte, afirmando que a GNR está a fazer diligências para identificar o autor do crime ambiental. A lei prevê que este seja punido com pena de prisão até três anos ou multa até 600 dias.
“Este cenário de chuvas é a condição ideal para os prevaricadores. Tenho a certeza de que estão a ser lançados efluentes na ribeira, porque a água era muito amarela e a água da chuva nem tem aquela abundância de espuma”, referiu o porta-voz da comissão, Rui Crespo.
O porta-voz da CADRM, lamenta que esta situação se arraste “há 40 anos”. “Se houver ilegalidades num café ou restaurante, ele será encerrado, independentemente do número de funcionários que irá para o desemprego. Nas suiniculturas, é uma impunidade total”, salientou.
A solução do problema, que passa pela construção da estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES), ainda deve demorar pelo menos dois anos a sair do papel. Esse foi o prazo fixado no protocolo assinado em Junho entre a ministra do Ambiente, Assunção Cristas, os municípios de Leiria, Batalha e Porto de Mós, a Simlis (Saneamento Integrado dos municípios do Lis) e as entidades que vão integrar a sociedade gestora da ETES – Recilis, Fomentinvest e Luságua. Mas não é a primeira vez que se fixa um prazo para a entrada em funcionamento da estação e esta acaba por não se concretizar.
A estação, que representa um investimento de 20 milhões de euros, 50% dos quais suportados por fundos comunitários, deverá entrar em fase de obra no próximo ano, adianta ao PÚBLICO David Neves, presidente da Associação de Suinicultores de Leiria e da Recilis, empresa criada para gerir o tratamento dos efluentes suinícolas da região.
Será dimensionada para receber e tratar cerca de 1500 metros cúbicos de efluentes, provenientes por mais de 400 suiniculturas, responsáveis por 15% da produção nacional, segundo David Neves.
“Estamos todos empenhados e a caminho de implementar uma solução que resolva este problema”, garante. Actualmente, está a ser avaliado o modelo económico-financeiro do projecto, para depois ser apresentada a candidatura a verbas do Proder.
O projecto prevê também a produção de energia através do biogás, que será depois vendida à rede eléctrica. “Daí viriam dois terços das receitas, fundamentais para o projecto ser sustentável do ponto de vista económico-financeiro”, explicou David Neves quando falou ao PÚBLICO em Fevereiro, por ocasião de outra descarga.
Sobre as descargas registadas esta semana na Ribeira dos Milagres, David Neves lamenta e diz que são provocadas por “agentes que em nada significam o sector e a região”.
Actualmente, os efluentes suinícolas de Leiria, uma das zonas com maior número de suiniculturas do país, são espalhados nos terrenos agrícolas, segundo regras especiais. Esta foi a solução provisória encontrada enquanto a ETES não sai do papel.
Para desafiar a política proteccionista da Administração Trump, 11 países assinaram na quinta-feira, na capital do Chile, Santiago, um acordo comercial que envolve alguns dos principais aliados dos EUA no domínio do comércio, como o Canadá, o Japão e a Austrália. Para os 500 milhões de consumidores e os governos destes países, trata-se também de responder à retirada dos EUA de um acordo comercial no Pacífico, o chamado TPP (Trans-Pacific Parternership), que pretendia responder ao peso crescente da China em matéria de comércio e investimento.
O acordo agora assinado baixa de forma substancial os direitos aduaneiros e estabelece novas regras de mercado para beneficiar o comércio e o investimento em novas áreas como produtos agrícolas ou serviços tecnológicos e digitais. Um exemplo, citado pelo New York Times (NYT), sobre as consequências práticas deste acordo: a compra de carne bovina dos EUA por parte do Japão está sujeita a uma taxa de 38,5% sobre o produto importado, enquanto o mesmo produto proveniente da Austrália, da Nova Zelândia ou do Canadá estará isento.
Além destes quatro países agora citados, o acordo envolve também o México, o Vietnam, Chile, Peru, Malásia, Singapura e Brunei. Estimativas citadas pelo mesmo diário nova-iorquino, feitas pelo Peterson Institute for International Economics, apontam que este acordo pode valer 147 mil milhões de dólares em receita adicional em termos de comércio e investimento. Os governos envolvidos salientam ainda que ao abrigo deste acordo poderão reforçar a protecção da propriedade intelectual e melhorar o mercado laboral.
Sem citar os EUA, a anfitriã do encontro que levou à assinatura deste acordo, a Presidente chilena Michelle Bachelet, mostrou quem é o principal visado desta iniciativa. "Em termos globais, o nível de incerteza tem vindo a aumentar devido a adopção de certas medidas ou políticas por parte de alguns parceiros-chave", afirmou Bachelet, momentos antes da assinatura, segundo declarações citadas pelo NYT. "Precisamos de nos manter no caminho da globalização, aprendendo com os erros do passado", prosseguiu, depois de salientar que "questionar os princípios que têm gerado prosperidade" é uma má aposta.
O responsável pela diplomacia do Chile, o ministro Heraldo Muñoz, por seu lado, destacou que se trata de um "acordo aberto a todos", incluindo a China. "Este acordo estará aberto a todos os que aceitarem os seus pressupostos. Não é um acordo contra ninguém. É a favor do comércio livre."
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