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Governo pretende direcionar os recursos arrecadados com a concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul para investimentos que retroalimentem o setor
O Congresso Nacional começa a analisar, após o recesso, a Medida Provisória (MP) 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). O fundo funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho deste ano – data de publicação da MP – e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.
O FNDF será composto por recursos do Orçamento da União, por doações e por outras fontes, tais como o montante arrecadado com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro (EF) 151 – conhecida como Ferrovia Norte-Sul –, no trecho entre Porto Nacional, em Tocantins, e Estrela D’Oeste, em São Paulo, e o respectivo ágio. O edital da subconcessão está previsto para o final agosto.
De acordo com a MP, o fundo deverá ser utilizado prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, à Ferrovia Norte-Sul – a espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro. Pelo texto, os investimentos deverão ter início no município de Barbacena, no Pará.
A MP 845/18 será inicialmente analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Em seguida, o texto aprovado será discutido e votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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