Comissão do Senado aprova voto aberto sobre prisão de senadores e eleição da Mesa - Jornal O Globo
Comissão do Senado aprova voto aberto sobre prisão de senadores e eleição da Mesa
Texto ainda será analisado pela Comissão Diretora do Senado e pelo plenário
15/05/2019 - 14:03 / Atualizado em 15/05/2019 - 17:57
Sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Foto: Pedro França/Agência Senado
BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto que determina o voto aberto para a eleição da Mesa Diretora da Casa e em votações sobre prisão de parlamentares. O texto ainda será analisado pela Comissão Diretora do Senado e pelo plenário.
O projeto de resolução altera o regimento interno da Casa acrescentando que, em casos de prisão em flagrante de crime inafiançável, os parlamentares decidam por maioria se o senador permanecerá preso. Em 2015, a Casa teve de decidir sobre o caso de Delcídio do Amaral (MS), que havia sido preso por suspeita de obstrução às investigações da Lava-Jato.
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Sem normas sobre a votação nessas situações, o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) deixou para o plenário decidir de que forma a votação ocorreria. Pressionados, os parlamentares optaram pelo voto aberto e a maioria decidiu pela manutenção da prisão de Delcídio.
O texto aprovado também determina o voto aberto para a eleição da Mesa Diretora do Senado. Hoje, o regimento interno diz que a votação é secreta, o que causou confusão na última eleição para o comando da Casa. Numa estratégia contra Renan Calheiros (MDB-AL), um grupo pressionou para o voto fosse aberto.
O caso chegou ao Supremo, que determinou votação secreta, como manda o regimento. Como reação os senadores depositaram seu voto na urna sigilosa, mas o mostraram às câmeras de TV antes.
Na prática, isso já garantiu o voto aberto em casos como o de Delcídio do Amaral, que, depois da prisão, perdeu o mandato ao ser representado ao Conselho de Ética. O projeto aprovado hoje na CCJ apenas específica essa regra no regimento interno da Casa: a cassação de mandato é decidida por voto aberto.
Para a relatora do projeto, senadora Juíza Selma (PSL-MT), "o projeto traduz um anseio do povo, de que a maneira de votar, o posicionamento do parlamentar seja transparente".
— O voto secreto para o cidadão se destina a proteger a opinião das pessoas para que não haja perseguição política. Ocorre que, nós representantes do povo, não temos esse direito - exceto quando formos às urnas como cidadãos - de fazer nada secretamente. Precisamos atender princípio da publicidade, tornar públicos nossos atos e formas de pensar — diz a senadora.