Comissões dão aval para prorrogação do contrato de trabalho de servidores da saúde - AMANHECER
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domingo, abril 18, 2021 AMANHECERDANOTICIAS, BRASIL, CAMPINAS
Essa modificação será feita na Lei Complementar 1.093/2009, que trata de contratações por tempo determinado "para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público" que, no caso atual, é a crise sanitária e seus efeitos, e estará de acordo com os decretos estaduais publicados nos dias 4 de abril e 16 de maio de 2020.
Na sua justificativa do projeto, o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, disse que a estimativa do impacto orçamentário da medida será de aproximadamente R﹩ 25,3 milhões e está previsto na Lei Orçamentaria Anual (Lei 17.309/2020). Ainda segundo ele, "é indispensável o reforço das equipes e manutenção dos quadros de pessoal nas unidades" que atuam na linha de frente contra à Covid-19.
O relator do projeto na reunião conjunta, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), não acatou a única emenda proposta à matéria durante o seu processo de tramitação e, portanto, o texto apresentado pelo governo do Estado não foi modificado no congresso das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho.
A deputada Janaina Paschoal (PSL) garantiu que votará pela aprovação da proposta no Plenário, mas pediu "sensibilidade do governo para seguir chamando as pessoas aprovadas nos concursos para a área da saúde em especial". Janaina afirmou haver "concursos que foram feitos anteriormente à pandemia, então os cargos já eram existentes".
Apesar de ressaltar ser contrária a essa forma de contratação, a deputada Professora Bebel (PT) também votou sim em razão do contexto. "Me coloco favorável à votação desta propositura porque estamos em defesa da vida, e eu sei exatamente o que é faltar professores, já que é a mesma lei que rege (a contratação), e faltar médicos e enfermeiros nesse momento", analisou.
Paulo Fiorilo (PT) concordou com as parlamentares e ponderou que "estamos assistindo um momento tão difícil, tão trágico e é preciso que haja profissionais, inclusive para que a Saúde possa ter um programa que trata o esgotamento dos profissionais da área".
O encontro, realizado em ambiente virtual, foi presidido pelo deputado Márcio da Farmácia (Podemos) e teve a participação do presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari.