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Prefeitura de Alagoinhas nega irregularidades em contratos milionários da saúde
8:03 PM Politica Edit
A Prefeitura de Alagoinhas enviou nota ao BNews declarando que as contas públicas da gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), que tem o controle da legalidade dos atos da Administração, pertinentes a matérias que envolvem despesas públicas. Segundo a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, empresas prestadoras de serviço na área de Saúde do município receberam quase R$ 13,2 milhões no período entre 2017 e 2019. A publicação informa que uma mesma empresa habilitada como prestadora de serviços na área da saúde, e com vínculo com a própria gestão desde 2007, recebeu somente em 2019, até setembro, R$ 3,8 milhões.
"Nenhuma irregularidade foi apontada, pelo contrário; no primeiro ano de governo, o atual Chefe do Executivo Municipal implantou, na cidade, o Pregão Eletrônico, uma modalidade de licitação que já rendeu, aos cofres públicos, uma economia superior a R$ 10,4 milhões de reais – um marco histórico que demonstra a responsabilidade com o dinheiro público", diz a gestão, em nota.
"Com a transparência das ações, o controle fiscal, o cumprimento dos contratos administrativos, a fiscalização dos serviços prestados e a modernização dos canais de acesso à informação, o município deu um salto na avaliação feita pelo TCM-BA, em 2017, alcançando a nota de 8,47 em um total de 10 pontos. Em 2015, na gestão anterior, Alagoinhas figurava entre uma das piores notas em Transparência Pública, com um índice de 2,20 na avaliação. A nova marca coloca a cidade entre um dos 7 municípios mais transparentes da Bahia e os resultados fiscais do 2° Quadrimestre de 2019 foram apresentados em Audiência Pública, com números que refletem o equilíbrio e a saúde financeira do município. Além de informados ao TCM, os dados foram encaminhados também ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), sem nenhuma irregularidade", completa a nota.
A relação entre a prefeitura e a empresa e os pagamentos feitos pelo poder público já foram objeto de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). /BNews