Câmara muda texto do Simples para incluir pequenas cervejarias | Política | Valor Econômico
02/09/2015 18h44 Atualizado 02/09/2015
(Atualizada às 19h17) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira destaque para que todas as micro e pequenas microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias possam aderir ao Simples. A proposta negociada entre o relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e o governo era a inclusão apenas das artesanais, mas o Planalto não teve força para manter o texto.
Com a mudança, a inclusão do setor fica comprometida. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a alteração pode levar ao veto do artigo. "Eu não posso garantir o acordo [de sanção] se mudarmos o texto", afirmou. Eram necessários 257 votos para manter o texto, mas o governo só teve 210.
O relator do projeto, João Arruda (PMDB-PR), afirmou que, ao retirar a palavra artesanal, a Câmara colocou em risco a inclusão do setor no regime tributário quando a discussão ocorrer no Senado. "Como vamos elevar o teto de faturamento para R$ 14 milhões, excluir a palavra artesanal vai incluir também as grandes indústrias, o que não é o objetivo", disse.
A oposição e parte da base aliada argumentaram que a ideia era atender a todas as empresas enquadradas como micro e pequenas segundo o teto de faturamento, sem diferenciar pelo tipo de produção. Aliados ao Palácio do Planalto, PR, PTB e PP discordaram da orientação do governo e votaram a favor de excluir a palavra "artesanal".
O PT ficou isolado na defesa do governo – o PMDB só mudou a orientação no último minuto de votação, quando a maioria dos deputados já tinha registrado o voto. Foram 344 votos a favor da inclusão – que vai reduzir a arrecadação do governo- e 73 votos contrários.