A magistrada deixou claro que mantém seu posicionamento histórico, contrário à prisão após condenação em segunda instância. No entanto, disse que a atual jurisprudência, fixada pela Corte em 2016, autoriza a medida. Por isso, a execução da pena do ex-presidente Lula não fere a legalidade.
“Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que nesta compreensão do próprio Supremo Tribunal rejeita a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema de fundo e devidamente ressalvado o meu ponto de vista a respeito”.
A partir daí, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro determinando a execução da pena imposta a Lula. Cabe ao juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que condenou o petista em primeira instância, expedir o mandado de prisão, levando o ex-presidente da República para a cadeia.