Em Sessão Extraordinária, realizada nessa terça-feira (25), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) definiu a data da apreciação das contas dos anos de 2019 e 2020 do Governo do Estado para o próximo dia 7 de julho, com transmissão pelas redes sociais do Tribunal. As duas contas, de relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Erico Desterro, respectivamente, serão avaliadas em sessões especiais.
“Esta Sessão Extraordinária foi convocada, em caráter de urgência, para que o colegiado pudesse deliberar de forma definitiva as datas de apreciação das contas do Governo. Em meio ao momento que vivemos e ao pedido de suspeição que foi analisado, evidente que trouxe um atraso indesejado, mas o importante é que as contas serão julgadas ainda dentro de um período adequado e sem prejudicar a análise”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
As contas do exercício de 2019 serão apreciadas no dia 7 de julho depois do pedido de suspeição, manifestado pelo governo do Estado contra o relator, ser rejeitado por maioria de votos e após o conselheiro ter tido acesso aos autos novamente apenas este ano, com o fim da tramitação do incidente de suspeição. Mesmo com o afastamento provisório do relator, a Comissão das Contas do ano de 2019 continuou o trabalho de análise.
A sessão extraordinária foi convocada pelo conselheiro-presidente, Mario de Mello, depois de a conselheira Yara Lins dos Santos ter pedido a revisão de voto. Ela havia concordado de as contas de 2020, de relatoria do conselheiro Érico Desterro, serem apreciadas no dia 26, mas após o conselheiro Júlio Pínheiro sugerir que as contas de 2019 fosse julgadas antes da de 2020, o Pleno reuniu-se e decidiu marcar as duas sessões para o mesmo dias.
O orçamento público do Amazonas, em 2019, foi de R$ 18,774 bilhões. Já as de 2020 em torno de R$ 20,834 bilhões. Em sua análise, o TCE confere se o governo do Estado cumpriu todas as exigências previstas em lei e obedeceu todos os percentuais e limites de aplicação previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como o previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundeb, à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde, às despesas com Pessoal, bem como às Transferências aos Municípios, conforme estabelece as Constituições da República e do Estado.
Segundo a legislação, o Tribunal de Contas emitirá um parecer prévio a respeito da regularidade ou não das contas do governador Wilson Lima. O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) – responsável pelo julgamento político das contas do governador.
Participaram da sessão, presidida pelo presidente Mario de Mello, os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Alber Furtado e o procurador-geral do MPC João Barroso.
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