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A HORA DA MUDANÇA: Juiz Acata Mandado de Segurança de Vereadores Oposicionistas e Dá Prazo de 72 Horas para Presidente Laudelino Convocar Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buriti
Aliandro Borges sexta-feira, setembro 19, 2014
O pedido de liminar foi subscrito por seis vereadores, além dos quatro oposicionistas, Benedito Caetano e Andrea Costa, ambos da base de apoio do prefeito, também assinaram o MS.
Enquanto isso, ninguém encontra o presidente Laudelino Mendes para que seja notificado da decisão da Justiça.
O novo juiz de Direito da Comarca de Buriti/MA, Dr. Jorge Antonio Sales Leite, julgou procedente o Mandado de Segurança (MS) impetrado pelos vereadores oposicionistas, com apoio de dois governistas, Andrea Costa e Benedito Caetano, para que seja realizado a imediata eleição da mesa Diretora da Câmara Municipal de Buriti.
O pedido de liminar foi impetrado na justiça por conta da omissão e ato ilegal da atual Mesa Diretora da Câmara que, contrariando próprio regimento interno, deixou de realizar a eleição para presidente na última sessão do primeiro semestre do período legislativo, no caso no final de junho. A mesa diretora é representada pelo presidente Laudelino Mendes e tem como membros, também, os vereadores José Arnaldo Araújo Cardoso, Francisco das Chagas Santos Martins (Rosim) e Francisco das Chagas Mendes Cardoso (Damin).
Pelos fatos relatados no pedido, o medo de perder a eleição para imperar como presidente da Casa no biênio 2015-2016 e também a fim de ganhar mais tempo para manipulações políticas teriam sido os motivos que levaram Laudelino a se omitir de fazer a eleição de renovação da Mesa Diretora Legislativa.
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Câmara de vereadores de Buriti: a casa da vergonha buritiense.
Oposição na câmara rompe de vez com presidente Laudelino e decide entrar com mandado de segurança para que se realize a nova eleição da mesa diretora.
A falta de apoio e de credibilidade de Laudelino para permanecer por mais dois anos na presidência é generalizada. Escanteado pelo próprio prefeito Rafael Mesquita que tem preferência por um nome mais ligado a si do que ao ex-prefeito Neném Mourão; também perdeu o apoio da própria oposição, com quem, inclusive, teve êxito na alteração do regimento para lhe garantir mais um mandato à frente da Casa. Não bastasse isso, até mesmo a base governista rachou de vez, após o vergonhoso caso ocorrido na última sessão de junho quando o assessor jurídico da Câmara tomou bruscamente e rasgou a lista de frequência das mãos do vereador Benedito Caetano para impedir que houvesse quórum e que pudesse ocorrer, naquele momento, as eleições.
A DECISÃO DO MAGISTRADO
Após analisar as questões preliminares, com a aceitação do parecer favorável do Promotor de Justiça, Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, o juiz Dr Jorge Sales reconheceu a omissão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Buriti e determinou que o presidente Laudelino Mendes convoque eleição para mesa diretora para biênio 2015-2016 no prazo de 72 horas, sendo que a eleição e posse deve ocorrer em, no máximo, 10 dias após a ciência da decisão.
Caso o atual presidente descumpra a ordem judicial sofrerá multa diária sob o patrimônio pessoal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além de poder ser responsabilizado civil e criminalmente.
A decisão do juiz foi publicada na manhã de hoje (19/9).
VEJA ABAIXO A SENTENÇA COMPLETA DO JUIZ
3 comentários: Leave Your Comments
Anônimo domingo, 21 de setembro de 2014 18:32:00 BRT
Mas qual a dificuldade que estes ditos "governantes" tem pra entender e acatar uma decisão judicial?
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Anônimo terça-feira, 23 de setembro de 2014 12:14:00 BRT
BOMBA! BOMBA! BOMBA!
A QUALQUER MOMENTO VAI ESTOURAR: EMPRESAS DE EX-SECRETÁRIO E ATUAL SECRETARIO, INVESTIGADAS POR LAVAGEM DE DINHEIRO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITI...
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Anônimo quarta-feira, 24 de setembro de 2014 09:42:00 BRT
ATÉ FUNCIONÁRIA DO COMERCIO DELE TA ASSINANDO RECIBO DE REFORMA....KKKKKK
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Perfil
ALIANDRO BORGES é licenciado em Ciências–Química (UEMA), bacharel em Farmácia Bioquímica (UFMA). Gestor educacional, pós-graduado em Coordenação Pedagógica (UFMA) e graduando em jornalismo. Blogueiro com registro jornalístico 1707, membro da Associação Brasileira de Jornalismo – ABJ. Redator e editor deste blog desde 2009.