O juiz Douglas Martins (foto), titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou no fim da semana passada a realização de uma audiência pública para que a Petrobras explique ao Maranhão os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.
A determinação foi expedida pelo magistrado antes de ele decidir sobre uma ação popular protocolada pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, pedindo que a estatal seja obrigada a retomar as obras (reveja).
“Convoco audiência pública para que a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão”, diz ele na decisão.
Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no final do mês de janeiro, após diversos adiamentos.
Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.
O advogado sustenta que a decisão da estatal – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.