rjc - Diário da Cidade e Política : Prefeito Heleno Silva quer reduzir de 724,00 para 500,00 o benefício do Bolsa Universitária
Prefeito Heleno Silva quer reduzir de 724,00 para 500,00 o benefício do Bolsa Universitária
Foto: Denisson Salustiano
CANINDÉ, Sergipe - É no mínimo hilário dizer que a Prefeitura de Canindé não tem 140 mil reais para pagar os novos beneficiários do Programa Bolsa Universitária. Em reunião em Aracaju no dia, 23/03, o prefeito Heleno Silva, quis atribuir a "perca de receita do ICMS da CHESF" o não pagamento do benefício. Na mesma reunião os jovens rebateram os argumentos e não aceitaram a proposta do Prefeito de redução de R$ 724,00 para R$ 500,00 reais o valor do benefício. Confira na integra a matéria da jornalista Egicyane Lisboa.
O prefeito de Canindé de São Francisco, Heleno Silva, realizou dia 23, reunião com os estudantes universitários na Casa do Cidadão Canindeense, localizado na Avenida Barão de Maruim, em Aracaju, para esclarecer a todos o porquê de não estar cumprindo com a Lei Nº 247/2010, que institui o programa 'Bolsa Universitária' e tentar uma negociação com os estudantes para que aqueles que não recebem o benefício, por falta de orçamento no município, também possam ser contemplados.
O prefeito expôs seu posicionamento aos estudantes, explicando a crise econômica que Canindé vem sofrendo e o agravamento deste quadro com o anúncio da CHESF (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), que informou a eminente redução do ICMS repassado ao Estado que, consequentemente, reduzirá o valor adicional do município, afetando e impossibilitando a inclusão dos 37 estudantes no programa, que desde janeiro de 2013 não são beneficiados.
Em sua proposta inicial aos estudantes, o prefeito sugeriu que eles aprovassem uma alteração na Lei, diminuindo o valor do beneficio e, ao invés de receber um salário mínimo (R$ 724,00), receberiam quinhentos reais (R$ 500,00) para que os estudantes que não estão sendo atendidos, também possam começar a receber esse benefício. No entanto, seria necessário o congelamento do programa, já que a demanda de entrada na Universidade Federal é maior do que a saída, criando-se assim uma lista de espera.
Segundo Heleno Silva, o objetivo da reunião era pedir o apoio aos estudantes para se chegar a uma solução, incluindo os novos bolsistas que estão fora do programa. Esta proposta inicial causou insatisfação nos estudantes alegando que o valor de quinhentos reais é insuficiente para manter seus custos e despesas na capital onde tudo é mais dispendioso.
"Quando se tem algum problema em nossas casas, financeiramente, nossos pais cortam alguns gastos para priorizar a educação dos seus filhos. É isto que estamos discutindo aqui. Se o orçamento apertou, vamos cortar gastos supérfluos, porque aqui está o futuro do cidadão canindeense. Aqui tem uma futura nutricionista, uma futura enfermeira, futuros engenheiros, entre outros profissionais. E, acredito que educação deveria ser prioridade de um governo que se preocupa com futuro da sociedade", pontuou Denisson Salustiano, um dos idealizadores do projeto.
Durante as discussões também foi sugerido acriação de um fundo na Caixa ou Banese, que ajudaria na moradia e educação e quando o estudante se formasse pagaria um percentual para alimentar este fundo, que serviria para gerações futuras e, principalmente, para as próximas administrações. Esta proposta funcionaria mais ou menos como Programa de Financiamento Estudantil-FIES.
Depois de ouvir as justificativas do prefeito Heleno Silva, os estudantes começaram o debate e apresentaram contrapropostas, ressaltando que não aceitavam o posicionamento do prefeito. Depois de mais de duas horas de discussão, a proposta de alteração da Lei e o congelamento do programa foi reprovada e foram apresentadas algumas propostas pelos estudantes e pelo Gestor Público e Bacharel em Direito, Ênio Nascimento, para angariar verba que beneficiem todos os universitários e incluam os 37 que estão sendo prejudicados por falta de orçamento.
Para que todos sejam contemplados é preciso cerca de R$140.000 mil reais. Ciente deste orçamento, o prefeito irá se reunir com sua equipe para discutir como conseguir o valor necessário para atender a todos e na próxima segunda-feira, 31, às 19h, acontecerá outra reunião com os estudantes para que seja apresentada a solução encontrada.
Posicionamento Estudantil
"Anos atrás, em Canindé, quando se terminava o ensino médio não se tinha uma perspectiva do que se iria fazer. Foi vendo a situação de muitos jovens, que a gestão passada buscou amenizar isso e me dói saber que a nova gestão chega e diz que está com problemas financeiros e que não pode investir na educação, pois vejo um alto investimento em festas. Tenho certeza que se fosse apresentado para a população uma proposta de redução de gastos com festas tradicionais, para utilizar estes recursos na educação, esta gestão não seria criticada. Mas, se não priorizar a educação, aí sim serão criticados", disse a estudante de astrofísica Lucicleide Santos.
Diante deste posicionamento da estudante, Mário José dos Santos - que faz parte da comissão do programa - concordou com seu ponto de vista e ressaltou que isso é uma proposta a se pensar e que, perante o orçamento atual, terá que ser feito um possível ajuste no São João e o prefeito terá que cortar gastos porque tem que prevalecer o desejo coletivo, fazendo-se uma festa mais modesta para que possam investir na educação da juventude. E ainda ressaltou, "Não podemos agir de maneira inconsequente. Eu jamais vou defender algo que seja insustentável e este é o momento de discutirmos a educação de Canindé" e completou dizendo que "este é o grande objetivo desta reunião".
Sobre o que determina a Lei
A Lei Nº 247 de 12 de Fevereiro de 2010, instituiu o Programa 'Bolsa Universitária', na qual deixa claro em seu Art. 2º que o programa consiste no pagamento mensal de um (01) salário mínimo, pela Fazenda Pública Municipal, a título de ajuda financeira, ao estudante de ensino superior e se estiver dentro dos pré-requisitos determinados no Art. 3º, sendo eles:
Estar residindo há mais de cinco (05) anos no Munícipio;
Estar habilitado, pela primeira vez a frequentar cursos presenciais oferecidos pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em pólos distantes pelo menos 150 km da Sede do Município de Canindé;
Estar frequentando cursos presenciais, pela primeira vez, nos termos e na instituição previstos no inciso II;
Pertencer à família com rendimento bruto de até três salários mínimos.
A Lei 247/2010 teve alguns pontos alterados pela Lei Nº 279/2011, acrescentando no Inciso § II, que os estudantes que ingressem através do ENEM em instituições da iniciativa privada e esteja sendo financiado pelo PROUNI também sejam contemplados.
Editais e Comissão
Para dar continuidade e cumprir a Lei, o prefeito Heleno Silva, assinou um Decreto Nº 512/2013, criando uma comissão de controle social do programa Bolsa Universitária e lançando edital para os estudantes com explicações sobre o processo de concessão da bolsa, respeitando e mantendo os pré-requisitos exigidos e assegurados por Lei.
A comissão da bolsa é formada por: Cícero Santos Silva, Silvia Fabiana do Nascimento, Eurival Léo Silva Lima, Tereza Cristina Fernandes, Mário José dos Santos, Iranildo Barbosa dos Santos, Maria de Fátima Martins da silva, Maria Eliane dos Santos Monteiro e Joelma Teles da Costa.
Na ocasião foi divulgada uma lista com nomes dos estudantes e o prazo de entrega da documentação exigida, que iria até o dia 28 de junho de 2013.
Depois do lançamento do primeiro edital, foi lançado mais um documento, para seleção e recadastramento dos estudantes (13 de junho a 28 de junho de 2013), listando a documentação necessária. Mesmo cumprindo todas as exigências propostas no edital, os aprovados na Universidade Federal de Sergipe e os demais contemplados através do ENEM e financiados pelo PROUNI estão fora do programa pelas consequências orçamentárias do município.