Secretário garante que ano letivo será cumprido independente de decisão da Alerj
Página inicialSecretário garante que ano letivo será cumprido independente de decisão da Alerj
Secretário Pedro Fernandes | Reprodução/Facebook
O Governo do Estado pode ser autorizado a suspender o calendário letivo de 2020 das escolas públicas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e das unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) que são vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). A determinação é do projeto de lei 2.242/2020, dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (06/05), em discussão única. Por ter recebido emendas dos parlamentares, o projeto original poderá ser alterado durante a votação.
De acordo com o projeto, a reposição do calendário letivo de 2020 terá que ocorrer mediante proposta do Poder Executivo, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, observando a Lei 4.528/05, que estabelece diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio.
Apesar disso, em vídeo publicado na página do Facebook da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), o secretário Pedro Fernandes afirmou que o calendário letivo será mantido pela secretaria.
"Está circulando nos grupos um projeto de lei que teria sido aprovado ou que vai estar na pauta de hoje na Alerj que encerraria o ano letivo. Estou aqui para tranquilizar vocês. Esse é um projeto autorizativo, eles estão sugerindo e autorizando algo que já é prerrogativa nossa. O ano letivo está mantido, a justiça já deu decisão favorável nesse sentido e a secretaria está cumprindo todos os requisitos pelo Conselho Nacional de Educação, pela Unesco e pelo próprio Conselho Estadual de Educação. O ano letivo será mantido", afirmou Pedro Fernandes.