Câmara rescinde contrato de milhões com a elétrica Iberdrola
Com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP, do PS e do SerCascais e contra da CDU, o executivo da Câmara Municipal de Cascais decidiu, em reunião esta segunda-feira, de manhã, rescindir o contrato de 6,2 milhões de euros com a elétrica Iberdrola, na sequência do corte de energia a duas escolas do concelho.
O contrato entre o município e a elétrica foi celebrado em dezembro do ano passado e visava o fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para as instalações municipais e escolas do concelho.
Segundo o município, durante os cinco meses do contrato "verificaram-se inúmeras anomalias por parte do cocontratante, nomeadamente, duplicação de faturas com períodos de faturação iguais para o mesmo local de consumo, faturação de kwh com contagem a zero, moradas das faturas enviadas para Braga e diretamente para as escolas e a inscrição da Câmara Municipal de Cascais na base de dados da empresa como cliente particular e não como cliente público".
Ainda segundo o município, "em fevereiro de 2017 já a CMC havia alertado a empresa de haver escolas a rececionar faturas em nome do Município, mas com as moradas das escolas, tendo a cocontratante informado que a morada de correspondência já havia sido corrigida em todos os contratos".
A 12 abril último, acrescenta a edilidade, "houve um alerta da escola Conde Ferreira, sita em Cascais, para a situação de corte de energia; nesse mesmo dia foi enviado um e-mail à empresa a exigir a reposição da situação, uma vez que as faturas não haviam sido enviadas, ao qual a empresa respondeu que iria repor a situação, assim como corrigir a morada da faturação".
Já no dia 20 de abril as Escola Básica de Cascais e a Secundária de Cascais informaram a CMC de corte de energia elétrica nestes locais. Posteriormente a este 2.º corte de energia elétrica numa escola e na tentativa de contacto com a cocontratante, em abril de 2017, sem que para o efeito tenha sido atribuído um gestor do contrato e após envio de diversos e-mails a empresa responde que a religação havia sido estabelecida e que as anomalias das moradas estavam a ser analisadas internamente.
No dia do corte de energia elétrica todas as faturas (nos serviços financeiros da CMC) estavam regularizadas. "Após verificação do sucedido com as faturas da escola Secundária de Cascais, verificou-se que essa e outras faturas tinham sido emitidas e enviadas com uma morada de Braga, "facto que impossibilitou que a Câmara tomasse conhecimento das mesmas", alega o município.
"Em resposta ao sucedido pelo gestor do contrato, revelou desconhecer que se tratavam de instalações escolares, lamentando as consequências geradas pela falta de energia elétrica e que não tinha a CMC inscrita na lista de clientes públicos mas sim na lista dos clientes privados, logo sujeita às regras aplicáveis aos clientes particulares", adianta a Câmara Municipal de Cascais, segundo a qual "durante os cinco meses de execução do contrato, não houve um interlocutor direto inúmeras vezes, havendo lugar apenas ao contacto direto via call center, sem capacidade de resposta aos inúmeros problemas surgidos, havendo assim clara violação das regras previstas no caderno de encargos".
O executivo camarário considera que "o cocontratante violou ainda as normas a que se encontra vinculado através do contrato celebrado, ao aplicar ao contraente público as regras aplicáveis aos clientes particulares", além de que "toda a execução contratual revela a falta de capacidade da empresa em executar o presente contato que tem cerca de 700 contadores, no qual estão inseridas as escolas e os jardins-de-infância de todo o concelho".