Agricultores podem escolher período de referência para receber apoios comunitários | Portal Agronegócios.eu
Agricultores podem escolher período de referência para receber apoios comunitários
05 agosto 2016, sexta-feira
Política AgrícolaAgropecuáriaAgricultura
Os agricultores podem escolher qual o período de referência no qual pretendem receber os apoios comunitários, nomeadamente, para o setor do leite, cujo prazo limite de pagamento é 30 de setembro de 2017, disse o ministro da Agricultura.
«O objetivo é ajudar os produtores em dificuldades. As propostas terão de ser apresentadas em Bruxelas até ao dia 25 de agosto e os agricultores vão escolher quais os períodos de referência em que pretendem receber os apoios», afirmou Capoulas Santos.
O ministro da tutela reuniu-se esta quinta-feira, 4 de agosto, com o Gabinete de Crise para os Setores do leite e da Carne de Suínos, para uma análise conjunta dos apoios comunitários disponíveis para o setor e debater a sua aplicação.
No final do encontro, o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal (Confagri), Manuel dos Santos Gomes, disse que «todos os apoios que possam vir são bem-vindos».
Já a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), pela voz de João Dinis, considerou que «este apoio tem prós e contras: do ponto de vista individual a ajuda é bem-vinda, mas do ponto de vista do setor é prejudicial, na medida em que implica uma redução da produção nacional de leite e derivados».
No passado dia 18 de julho, Bruxelas apresentou uma proposta de 500 milhões de euros, dos quais 350 milhões eram repartidos pelos 28 Estados-membros, cabendo a Portugal quase quatro milhões.
Os beneficiários da medida são os agricultores. Caso estes não sejam beneficiários diretos (via organização de produtores ou cooperativa), é necessário garantir que a ajuda chega ao agricultor.
O prazo limite de pagamento é o dia 30 de outubro de 2017. No entanto, os pagamentos podem iniciar-se a 16 de outubro deste ano, antes da notificação formal das opções nacionais à Comissão Europeia, desde que os estados-membros garantam o cumprimento de todas as disposições a nível interno.
Os restantes 150 milhões destinam-se a «estimular e compensar aqueles que contribuem para a redução da produção e cujas regras de aplicação irão ser definidas, no plano técnico, nas próximas semanas».
Aos 3.988.059 euros que Portugal vai receber de Bruxelas, o ministro adiantou que o Governo irá acrescentar «cerca de outros sete milhões» que resultam de poupanças «na gestão do primeiro pilar da Política Agrícola Comum».
A verba deverá estar disponível em outubro, salientou.
O pacote de ajuda ao setor do leite prevê também que os esquemas de armazenamento de leite em pó desnatado sejam prolongados até final de fevereiro de 2017.
Os Estados-membros poderão ainda antecipar em 70% os pagamentos diretos aos agricultores, a partir de 16 de outubro, e em 85% os do desenvolvimento rural.