10/04/2011 - Diário do Pará
Política fundiária: golpe fatal contra grilagem?
Uma nova política fundiária, em gestação no Iterpa e com desdobramentos já em curso na área Legislativa, deverá mudar a realidade no campo no Pará e assegurar consistência à economia rural do Estado. A expectativa é de que a reestruturação do sistema possa aplicar um choque de legalidade no setor, aplicando um golpe contra a grilagem de terras, combatendo as fraudes, dissuadindo a prática de crimes ambientais e inibindo as invasões. Com as medidas em estudo, o Instituto de Terras do Pará pretende dar inclusive solução ao problema criado no ano passado pela decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o cancelamento de cerca de cinco mil títulos de terras no Estado.
De acordo com o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, existem graves descompassos entre as medidas anunciadas na gestão passada, o que praticamente inviabiliza a solução de alguns problemas graves, decorrentes da própria realidade regional. Uma das questões mais sérias, segundo ele, resulta precisamente do cancelamento sumário de mais de cinco mil registros imobiliários e suas respectivas matrículas. Os títulos foram considerados nulos por ato do corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp, em agosto do ano passado.
A decisão, conforme reconhece o presidente do Iterpa, causou grande apreensão ao setor produtivo do Pará, na medida em que sobre os tais registrados cartoriais cancelados foram estabelecidos numerosos empreendimentos econômicos, em boa parte sustentados por crédito público e oficial. Esses créditos tinham por garantia exatamente a titularidade das terras que agora deixaram de existir. Desse imbróglio resultaram a ameaça da perda dos recursos empenhados e todas as ações regressivas admissíveis legalmente.
Sensível ao problema, conforme frisou Carlos Lamarão, o deputado Márcio Miranda elaborou projeto de emenda constitucional que objetiva possibilitar ao Iterpa, sem muita burocracia, a regularização das áreas atingidas pela drástica medida do CNJ, desde que fique configurada a boa-fé dos adquirentes, pessoas físicas ou jurídicas, e desde que tenham tornado realmente produtivas essas terras.
O projeto, que se encontra atualmente em tramitação, contempla ainda a revitalização de um importante instituto jurídico, previsto na legislação fundiária em vigor, que é a chamada venda em condições especiais com abatimento de preço proporcional ao nível de produtividade do imóvel. "A questão envolve matéria do maior interesse público, configurando autêntica transação destinada a evitar ou encerrar demandas com o próprio Estado", afirmou Carlos Lamarão.
Caso o projeto venha a ser aprovado – "e nós esperamos isso ansiosamente", fez questão de frisar–, o Estado estará então habilitado a promover a regularização das terras envolvidas nos registros irregulares, observadas as regras de gestão patrimonial aplicáveis, enquanto o ocupante de boa-fé formaliza a renúncia prévia ao registro impugnado, independentemente de qualquer confronto judicial. Em outras palavras, extingue-se formalmente uma situação irregular, substituída por uma nova titulação já expurgada dos vícios anteriores.