Mudanças na CNH e no Código de Trânsito Brasileiro: veja lista - VIX
Pontos na CNH e mais 7 mudanças podem acontecer se nova proposta para trânsito for aprovada
A presidência da República entregou à Câmara dos Deputados uma proposta de lei que altera o Código Nacional Brasileiro de Trânsito. Entre as alterações, estão a ampliação dos pontos da CNH para suspensão, fim da multa para quem não usar cadeirinha para crianças nos veículos e liberação de bicicletas elétricas sem mais exigências. Entenda.
Projeto de Lei sobre trânsito e CNH
Na terça-feira, 4 de junho, o presidente da República entregou Projeto de Lei do Executivo que altera o Código Nacional Brasileiro.
Algumas mudanças já foram detalhadas:
Aumento do limite de pontos necessários — de 20 para 40 pontos — para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Ampliação de cinco para 10 anos a validade da carteira
Para idosos, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos
Manter o farol baixo aceso em rodovias não renderá mais multa, só penalidade de acréscimo de pontos na CNH. E isso só valerá para rodovias de faixa simples
Liberação de bicicletas elétricas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) "sem maiores exigências".
Mudanças na punição relacionada à obrigação do uso de capacete por motociclistas, com "ampliação das hipóteses de sanção, com paralela redução das punições".
Esta última diz respeito à aplicação de multa para os condutores forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com esses acessórios em desacordo com a regulamentação do Contran.
Neste caso, no entanto, a infração passa de gravíssima para média.
Exame toxicológico e de renovação de CNH
Além disso, de acordo com a Agência Brasil, o projeto prevê fim da exigência de exame toxicológico para quem vai tirar carteira como motorista profissional e descentraliza o atestado de saúde para renovação da CNH, que deixa de ser feito apenas por clínicas credenciadas pelos departamentos de Trânsito (Detrans).
Para o presidente da República, "qualquer médico" poderá emitir esse laudo.
Cadeirinha para crianças no veículo
Um dos pontos que despertou opiniões contrárias e favoráveis foi a regra apresentada para o transporte de crianças no veículo.
O texto torna a cadeirinha para crianças de até sete anos e meio obrigatória por lei (atualmente, ela é uma norma do Contran). Mas, tira a multa das costas do motorista, que receberá apenas advertência escrita, de acordo com o Congresso em Foco.
Atualmente, quem não usa o equipamento de segurança recebe multa por infração gravíssima (R$ 293,47), além de perda de sete pontos na carteira e retenção do veículo.
Para ser aprovado, o projeto será discutido em comissões e apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado, onde pode passar por alterações.