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Fator Justiça | sabonete Francis Protection deve mudar embalagem por ação da Protex
quarta-feira, maio 02, 2012 Jony Lan 0 Comments
Enquanto a maioria das empresas fazem suas ações sem a verdadeira proteção de marcas e patentes, há empresas que antecipam-se às menos preocupadas. O STJ determina que empresa de sabonete mude a embalagem do produto.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a marca de sabonete Francis Protection terá que mudar de embalagem, em até 90 dias, para não ser confundido com outra marca de sabonete, a Protex.
A ação foi proposta pela Colgate Palmolive Industria e Comércio Limitada e pela Colgate Palmolive Company, detentoras da marca Protex, contra a Francis Licenciamentos. Segundo as autoras, a Francis adotou o mesmo padrão, copiando os elementos distintivos do produto, comercializado há mais de 50 anos. Por isso, além de indenização, pediram a troca das embalagens.
Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o trade dress, ou seja, conjunto de imagem, é a forma geral de apresentação de um produto ou serviço. Ainda que não se trate de tutela específica da marca, é possível ao juiz determinar a troca de embalagens que possam confundir o consumidor e causar concorrência desleal.
Em recurso, que não foi conhecido, a Francis sustentava que não há prova inequívoca do direito alegado pela Colgate Palmolive e que os efeitos da medida concedida na tutela antecipada seriam irreversíveis.