Cocktails Gourmet Portugal: Lei de prevenção ao tabagismo
De acordo com a nova lei que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008 é proibido fumar, entre outros, nos seguintes locais:
Locais de atendimento directo ao público;
Salas e Recintos de espectáculos;
Recintos de diversão;
Estabelecimentos onde sejam prestados serviços de alojamento;
Estabelecimentos de restauração ou de bebidas.
Todavia, a legislação prevê algumas exepções desde que sejam cumpridas algumas condicionantes que são resumidas abaixo: