PT protocola Adin contra Lei das concessões de parques aprovada pela Assembleia - Cidades do Tocantins
Em 16 set, 2021 15:02:25
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira, 15, a fim de contestar trechos da Lei de Concessões de Parques – Lei Estadual nº 3.816/21 – atacando os artigos que incluem nas obrigações dos cessionários a preservação e conservação do meio ambiente, e também "a guarda, proteção e conservação do bem", no caso as unidades de proteção a saber: cachoeira da Velha e Dunas.