Natal: Justiça determina que 100% da frota de ônibus esteja circulando
NATAL – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou o recurso da Defensoria Pública do Estado – DEP/RN e do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN, determinou que a prefeitura de Natal disponibilize 100% da frota dos ônibus e dos veículos alternativos. A decisão é desta última segunda-feira (8).
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, a decisão reconsiderou a decisão anteriormente em vigor e restaurou as obrigações determinadas pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Dessa forma, a Prefeitura de Natal volta a ser obrigada a restabelecer em 100% a frota do
transporte público em circulação, bem como restabelecer 20 linhas de ônibus que haviam sido suspensas no início da pandemia da covid-19.
"É evidente o impacto doloroso que vem sofrendo a coletividade, principalmente aqueles de menor poder aquisitivo, que mesmo diante do aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus, e a consequente lotação de leitos de UTI em todo o estado, inclusive no Município de Natal, precisam usar, diuturnamente, o transporte público municipal para suas necessidades básicas, ao passo que permanece o número reduzido de ônibus circulando na capital, com usuários amontoados e aglomerados nos veículos, enquanto se discute "remanejamento de linhas", "restrição de uso" e "escalonamento do horário de trabalho", medidas estas que se mostram claramente insuficientes para conter o avanço da pandemia diante da necessidade primordial de distanciamento social e a preservação da economia", registra.
A Prefeitura de Natal, ainda não se manifestou sobre a decisão judicial, até a publicação desta reportagem.
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