IURIS E TANTO: IRS com entrega automática
IRS com entrega automática
A medida será aplicada já no próximo ano e é progressiva porque, para já, atinge apenas os contribuintes que têm rendimentos regulares e constantes: trabalhadores por conta de outrem, reformados e pensionistas.
A Autoridade Tributária irá usar toda a informação que foi recebendo ao longo do ano (das entidades patronais, da Seguranças Social, do sistema E-fatura, de eventuais recibos de renda eletrónica, etc), para preencher a declaração e considerá-la entregue passando a determinar o valor do reembolso IRS 2017 ou do valor a liquidar junto do contribuinte.Necessariamente se o contribuinte quiser verificar e/ou alterar alguma da informação da declaração terá oportunidade de rever a declaração antes de esta ser considerada automaticamente entregue (terá de ser definido um prazo para tal). A grande diferença face ao pre-preenchimento já existente é que agora, se o contribuinte nada fizer, a declaração pre-prenchida, a partir de uma determinada data, será considerada validada e entregue.Abrangidos pela entrega automática do IRS estarão cerca de 3,5 milhões de contribuintes e, nos anos seguintes, é provável que esta iniciativa abranja contribuintes com outras categorias de rendimento.