Chocolate com Política: GOVERNADOR ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA A CABRUCA
GOVERNADOR ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA A CABRUCA
Wagner já sinaliza pagamento por serviços ambientais
Pela primeira vez, o estado dispõe de decreto que regulamenta a gestão das florestas. O objetivo é definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável das Áreas de Preservação Permanente - procedimento especial para propriedades que pratiquem agricultura familiar - e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.
O secretário Eugênio Spengler explicou que, por meio da iniciativa, o governo estadual incentiva à preservação e à recuperação ambiental, aliando conservação ambiental com atividades econômicas sustentáveis. O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia.
"É uma maneira de incentivar a conservação ambiental, valorizando nossas riquezas ambientais. Para isso, damos suporte aos pequenos produtores rurais para usarem de maneira adequada os recursos naturais", afirmou o governador. Ainda no evento, Wagner assinou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia para encaminhar projeto de lei que institui o programa de regularização ambiental dos imóveis rurais e o programa de pagamento por serviços ambientais.
Juvenal e "cabruqueiros" Wagner, Durval e Spengler
Cabruca reconhecida
O superintendente da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Juvenal Maynart, diz que finalmente foi reconhecida, oficialmente, a importância da cabruca como sistema produtivo capaz de garantir a sustentabilidade no meio rural, na região sul da Bahia. Maynart lembra que a partir de agora será possível pensar em um mercado de serviços ambientais, regulamentados por lei estadual. "O governador já enviou mensagem à Assembleia nesse sentido. Isso trará, num futuro próximo, um grande aporte de dinheiro à região, proveniente desse novíssimo mercado".
Maynart afirma ainda que, muito mais que isso, o decreto abre portas para que a região seja beneficiada com ações de compensações de impacto ambiental praticadas por grandes projetos econômicos em áreas fora da Bahia. "Isso será possível, desde que o impacto e a compensação ocorram no mesmo bioma, no caso, a mata atlântica, não necessariamente no mesmo local. Tudo isso está previsto no novo Código Florestal brasileiro", afirma Juvenal Maynart.
Ele cita o exemplo hipotético de uma duplicação de rodovia ou implantação de um porto seco, que impacte áreas de mata atlântica no Rio de Janeiro ou em São Paulo, que poderiam fazer investimentos compensatórios nas áreas de cabruca e de mata atlântica da região cacaueira. "Assim como poderemos, em breve, vir a receber esse tipo de investmento por conta da compensação de impactos na exploração de petróleo nos mares da região".
O decreto assinado pelo governador teve uma grande colaboração da Ceplac, que incentivou a formulação de sugestões por parte dos produtores, reunidos em suas entidades de classe, e de observadores de ONG ambientalistas, mediadas por sua Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA). "Quero agradecer ao empenho da equipe do secretário Eugênio Spengler, e ao superintendente da Ceplac, Juvenal Maynart", reforçou o governador Jaques Wagner em seu discurso.