O discurso moralista que enterrará Dilma - ÉPOCA | Especial Impeachment
Ao definir o impeachment como golpe, a presidente afastada dividiu os senadores entre os bons, que querem sua permanência, e os maus, que querem seu afastamento
29/08/2016 - 21h23 - Atualizado 30/08/2016 12h36
A presidente afastada Dilma Rousseff subiu nesta segunda-feira (29) à tribuna do Senado, no mais importante discurso proferido no Congresso desde a Constituição de 1988, para fazer um ataque moral ao Congresso – e não uma defesa política perante o Congresso. É uma Dilma que, seja nos 25 minutos de seu discurso inicial, seja nas horas que se seguiram, mostrou por que caiu.
>> Em discurso, Dilma usa a palavra "golpe" nove vezes; "impeachment", 15 vezes
Ela não hesitou em explorar politicamente, como nunca fizera até hoje, as violências que sofreu na ditadura. Enunciou orgulhosamente que não cedeu à máquina de quebrar ossos dos militares. "Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia", disse. "Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia."
A presidente afastada Dilma Rousseff discursa no Senado (Foto: Sérgio Lima/ÉPOCA)
Essa Dilma destemida, de firmeza física e moral inquebrantável, apresentou-se da tribuna do Senado, altiva, para uma nova e igualmente nobre luta: salvar a democracia brasileira de si mesma. "No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o estado de direito", disse. A presidente afastada equiparou, mais uma vez, seu destino político ao destino institucional do país. O impeachment dela corresponde – e este é o ponto central da fala de Dilma – à "consumação de uma grave ruptura institucional". Ao golpe, enfim. "Diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio."
A existência dessa ruptura, ou do golpe, ou do arbítrio, não comporta nuances políticas e morais. Dilma dividiu o Congresso – e o Brasil – entre os bons, que combatem o golpe, e os maus, que aprovam o golpe. Não se está, portanto, diante de um processo legítimo, previsto na Constituição, regulamentado em lei e detalhado nos regimentos da Câmara e do Senado. Por mais que o devido processo legal e o direito à ampla defesa tenham sido rigorosamente obedecidos. Por mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham analisado detidamente cada aspecto do processo – e tenham estabelecido um rito generoso à defesa de Dilma. Por mais que deputados e senadores tenham discutido exaustivamente o caso dela durante meses, em mais etapas processuais do que em qualquer outro impeachment da história das democracias ocidentais. Nada disso importa. É golpe.
Dilma poderia ter se defendido com mais argumentos e menos arroubos. É perfeitamente possível considerar fortes ou fracos os motivos pelos quais a presidente está prestes a ser afastada. Dilma, no entanto, não reconheceu o direito de senadores de julgar fortes esses motivos. Não tentou apelar à razão dos outros – dos senadores ou dos demais brasileiros – para fazê-los mudar de ideia. O apelo à razão, ao diálogo, requer o reconhecimento do valor do outro e a consequente busca de um entendimento. Trata-se de uma virtude política essencial, a qual Dilma nunca exibiu como ministra ou presidente. A opção pelo palavreado bélico do "golpe" e termos assemelhados tenta destruir emocionalmente o inimigo, em vez de procurar construir racionalmente consenso com o adversário. Ao sacar essa arma contra os senadores, Dilma garantiu o ricochete na votação de amanhã.
A terminologia escolhida pela presidente afastada para tratar o impeachment esvazia-o de sua essência: o julgamento político, que cabe a parlamentares fazer. Parlamentares eleitos pelo povo, assim como Dilma. Esse julgamento não é necessariamente certo ou errado – nem os julgadores, os políticos, bons ou maus em virtude do que decidirem. Eles definem seus votos pelo juízo de oportunidade e conveniência. Isso significa que um senador pode achar que Dilma cometeu crime de responsabilidade e, ao mesmo tempo, julgar que ela não deve ser afastada. O crime de responsabilidade, é claro, precisa existir. Mas o juízo dos parlamentares, segundo a literatura sobre o instituto do impeachment e a jurisprudência do STF, não está circunscrito à existência ou não do crime de responsabilidade – que, na verdade, nem crime é, na acepção comum da palavra. Contempla, também, o entendimento político dos parlamentares sobre a situação do país: se é desejável que a presidente da República continue à frente do cargo.
Caso o juízo político não fosse permitido, ou mesmo desejável, o instituto do impeachment seria outro. Não correria no Congresso. Correria no Judiciário. Mas o impeachment, apesar da a presidente afastada ter insinuado o contrário em diferentes momentos de seu discurso, não é um processo criminal. É um processo eminentemente político, que precisa seguir princípios constitucionais e processuais. Desde que esses princípios sejam respeitados, como foram até agora no caso de Dilma, o juízo político de afastamento dela cabe aos parlamentares. A Constituição brasileira exige a mais ampla das maiorias para esse ato, condizente com a gravidade do processo: dois terços na Câmara, dois terços no Senado.
Dilma provavelmente sabia que não viraria votos com seu discurso. Falou para fora, não para dentro – o que é seu pleno direito. Não tentou convencer os senadores de que tem condições políticas de voltar a governar o país. Ao definir como golpistas aqueles que pensam diferente, aqueles que julgam haver crime de responsabilidade no caso dela, e que julgam ainda ser necessário afastá-la da Presidência, Dilma desqualificou a tribuna que ocupou, o Senado que a recebeu e os milhões de brasileiros que foram às ruas, democraticamente, pedir a saída dela.