Costa Rochosa: O Cartão de Cidadão e o abstencionismo forçado
Anônimo 24 de janeiro de 2011 23:26
é o mal do nosso país, até aquilo em que dá um passo em frente fica a meio. para quê o numero de eleitor? para nada, pois como foi dito podia ser usado o bi.
para que um nif diferente do bi? sei pouco de economia ou de finanças, mas à primeira vista digo: para nada. cada pessoa individual usava o numero do bi. os colectivos aí sim teriam outro numero. e para que um numero de utente? nada! e porque eu ser o numero xxxx num hospital e o yyyy noutro? nada!
na realidade acho que na maioria dos casos o numero do bi (ou outro nome que se queira dar) chegaria para tudo (ou quase).
e porque não fazer uma mega base de dados com todos os dados dos cidadãos? isso sim seria bom. ao mudarmos a morada num sitio ficava logo alterada em todo o lado. ao nos ser atestado o óbito num hospital a informação constava logo na segurança social e não se assistia a casos vergonhosos que volta e meia se ouvem nas noticias!!!
Diogo Ferreira 25 de janeiro de 2011 11:20
André, concordo com tudo o que disses-te. Realmente a número de eleitor não têm nenhuma utilidade. O mesmo pode ser dito do NIF, segurança social e número de utente, como disse o comentário anónimo. São "resíduos" dos sistemas antigos e da falta de centralização e de cruzamento de dados do passado.
Mas André, não referis-te algo que para mim não tem justificação. A passividade do portugueses... Informação sobre as alterações inerentes aquando da adesão ao cartão do cidadão não falta (ver aqui...).
E o facto dos "eleitores" apenas se importarem em saber qual o seu número de eleitor e qual a sua localidade de recenseamento mesmo em cima no momento em que querem votar também não ajudam à festa. Já se sabia da data da eleição à meses. E a informação sobre o eleitor estão disponíveis assim que se obtém o cartão do cidadão (CC), tanto pela Net como pelo serviço de SMS. Mesmo assim a grande maioria, como o André e o Fausto (como ele referiu num post anterior), apenas se preocupou em saber a sua situação no próprio dia.
Os cidadão têm de ser mais proactivos e responsáveis. A mim foi-me informado aquando da criação do meu CC que o meu número de eleitor e mesa de voto ia ser alterado para a minha nova morada. A quem não foi devidamente informado, deveria-se ter informado atempadamente. Informação não falta. Portal do CC, portal do eleitor e portal da direcção geral da administração interna sobre recenseamento eleitoral.
Joao Almeida 25 de janeiro de 2011 11:23
Concordo com o Diogo. Infelizmente, feito artista, não consultei nenhum dos sitios, nem me informei aquando da criação do meu cc. Rsultado: só consegui votar 60 km depois :D
Fausto 25 de janeiro de 2011 11:26
Não era tão simples gerar uma localização GPS e um link do google maps ao dar o resultado da mesa de voto?
Um sistema verdadeiramente simplex.
Rui Costa 25 de janeiro de 2011 11:30
Diogo Ferreira 25 de janeiro de 2011 11:31
Fausto, parece-me que tens aí ideia para um projecto... Aproveita!
De referir que as lista das mesas de voto estão afixadas das juntas de freguesia, pelo menos uma semana antes do dia das eleições (não sei o tempo exacto).
Fausto 25 de janeiro de 2011 11:35
O problema, no meu caso, foi mudarem-se a mesa de voto apesar de manter a mesma freguesia.
Pelos vistos avisaram a algumas pessoas que ao mudar para o cartão do cidadão, poderiam mudar de mesa de voto, o que não foi o meu caso.
Manuel Eduardo Correia 25 de janeiro de 2011 15:04
Não é bem assim. O número de eleitor serve para fazer cumprir a constituição, que diz que não pode existir um número único que sirva para indexar a identidade do cidadão. É por isso que não se pode guardar o BI nestas bases de dados, caso contrário o BI funcionaria passaria a funcionar como número único e permitiria o cruzamento massivo de informação o que é anti constitucional. E ainda bem que assim é, se não vejamos porquê para este caso em concreto.
Nos cadernos eleitorais fica registado quem foi ou não votar. Não me chateia muito porque nesses cadernos só consta o meu nome e é bem provável que existam mais pessoas com o mesmo nome e como não existe uma tabela de mapeamento entre o número de eleitor e o BI ninguém fica a saber que o cidadão eleitor com o número "n", é o mesmo cidadão com o BI "m", que vive na rua X, tem o número de telefone Y e trabalha no emprego Z, etc.... que não foi votar e portanto é um mau cidadão.
Porque é que isto é importante, porque amanhã alguém se pode lembrar que estes "maus" cidadãos vão deixar de poder ter cargos públicos (acontece no Brasil !!), vão deixar de poder receber subsídios, ou até deixar de receber assistência médica. Parece ridículo, mas isto é tão ridículo como os Judeus que se casaram ou tiveram filhos no inicio do século XX terem ido parar aos campos de concentração por os seus nomes constarem nos registos casamento e nascimentos das Sinagogas da Europa. A História ensinou-nos que com os dados pessoais não se brinca. Por muito inócuos que eles sejam nunca se sabe como é que eles irão ser utilizados no futuro.
Rui Costa 25 de janeiro de 2011 16:21
Declarações do ministro aqui.
André Zúquete 25 de janeiro de 2011 17:48
Caro Manuel Eduardo Correia, o que a Constituição diz é que não pode haver um número único, mas não diz que tem de haver um número para tudo :-)
Repare, nós damos o BI e data de nascimento a um serviço que sabe o nosso número de eleitor, esse serviço imprime os cadernos eleitorais ordenados pelo número de eleitor e nesses cadernos está o número de eleitor e o nome.
Portanto, o número de eleitor só serve para duas coisas: encontrar a mesa de voto e, eventualmente, desambiguar pessoas com igual nome que votem no mesmo local.
O que eu defendo, e não vejo porque não pode ser feito, é que se retire de todo o número de eleitor do processo sem o substituir por qualquer outro número. Basta que os cadernos eleitorais estejam ordenados por nomes (que já lá estão agora), que as pessoas escolham a sua mesa por ordem alfabética de nomes e que nomes iguais sejam desambiguados com alguma informação extra, como parte ou a totalidade da data de nascimento, a data de validade do Cartão de Cidadão, a soma de controlo do BI, etc. Note que este extra só precisa de lá estar para nomes iguais e pode ser feito a nível nacional, para impedir que alguém com um nome muito comum possa votar em vários locais (admitindo que os conhece, o que não é fácil).