Ana Lucia Nicolau - Advogada: Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio
Achei interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os valores relativos à adesão a plano de demissão voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio.
A decisão foi divulgada no site do STJ em uma notícia (abaixo copiada) com o mesmo título dessa postagem.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores relativos à adesão a plano de demissão voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio.
Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, destacaram a jurisprudência do Tribunal no sentido de que integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob regime de comunhão universal.
No caso, a divorcianda, em outubro de 1996, aderiu ao PDV da empresa em que trabalhava e colheu os valores do FGTS ainda na constância do casamento. Após a separação do casal, em novembro do mesmo ano, o ex-cônjuge requereu a partilha dos valores recebidos pela ex-mulher.
Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastaram do monte divisível os valores relativos ao FGTS e ao PDV, considerando incomunicáveis os frutos civis do trabalho ou da indústria de cada cônjuge.
No STJ, o ex-cônjuge sustentou que as verbas recebidas na constância do casamento sob o regime de comunhão universal devem ser partilhadas com fundamento no artigo 265 do Código Civil de 1916.
Marcadores: Divórcio, Notícias do Judiciário/Casamento, Notícias do Judiciário/Divórcio
Sempre interessante os assuntos abordados. Parabéns.
Paula Febbe disse...
Nada garante que o cônjuge realmente te ajudou a construir tudo aquilo que você construiu. Na verdade, pode até ter atrapalhado, muitas vezes.
dentro de tudo bem analisado, sobre quem construiu todo o patrimonio, é justo, agora, tem que ser feito com total seriedade.
22 de junho de 2009 12:58
Interessante. é sempre bom vir nesse blog para descobrirmos algo novo sobre essas questões de Direito. Acho polêmica essa decisão e deve valer para cada caso específico.
Não gostei nada disso, quer dizer que a pessoa trabalha, trabalho e no final o outro, ainda tem direito sobre isso? Não foi algo sabio na minha opinião
É uma questão polêmica, principalmente por causa do que propõe... Muito bom seu site, parabéns!!!
Não concordo com o fato de uma pessoa trabalhar e outra levar alguma coisa disso.
Muito interessante o assunto, adorei o blog.
22 de junho de 2009 16:53
Eh um pouco polemico este caso..
se provar que ele ajudou, tudo bem!!
:D Abraço do amigo blogueiro.,
Eu axo isso errado...pq o teu marido ou esposa podem não ter t ajudado a construir a tua vida ( Vagabundo ) e de graça leva metade do q vc ganhou. Isso é um absurdo!!!
Huuuummmmmmmmmmmmm...Interessante, é sempre bom saber dessas coisas, cara. Seu blog é sempre muiti interessante.
Agora é oficial, a mulher pode tirar tudo do cara quando eles se separam. Mas não dá pra ser machista, o cara também pode tirar um teco das coisas da ex-esposa, né?
Se é comunhão universal está certo uai !!!
23 de junho de 2009 09:46
Não acho justo uma pessoa que trabalhou 15 anos da vida dele e recebe seu FGTS dividir com outra pessoa q talvez tenha até terminado pra casar com outro...é injusto a meu modo de ver.
éh bem informativo!
E eu sempre por fora dos assuntos "importantes" da sociedade....rs
Muito bom o POst...Parabéns!
seu blog me fez lembrar um processo
trabalhista meu que tá rolaaaaaaannndooo....
http://www.paradisodellaluna.blogspot.com/
Você escrebe muito bem, parabéns. É sempre bom vir aqui no seu blog. Sempre acrescenta em algo. Se quiser, comente no meu. Beijinhos.
23 de junho de 2009 10:49
Pra falar a verdade, não gostei dessa decisão. Creio que foi uma falta de respeito com o trabalhador.
Eu acho engraçado... O casamento moderno é feito para acabar. É melhor permanecer em únião estável. Dá menos trabalho com papéis, e mais tempo de aproveitar a vida a dois.
23 de junho de 2009 11:25
Casamento agora nada mais (que em minha opinião sempre foi) um contrato...
nao gostei muiito acho injusto, mas se no caso a pessoa tiver oportunidade de provar que conseguiu tudo sozinho estaria beem mas mesmo assim nao acho muiito boom!
polêmico demais por questão.
Por mais que seja literalmente correto. É uma injustiça. A esposa ou marido trabalhar e outro receber.Mas é bom para ficarmos ligados na lei na hora de juntar os trapinhos.
Concordo com a Paula Febbe, quem garante que o conjuge foi parceiro??
Acho que há casos e casos...
Mas foi boa a postagem, legal ficar sabendo disso.
Acho justo. Sempre um acabando abdicando do trabalho em nome dos filhos, do lar. Se seu parceiro não te acrescenta em nada, enão não junte os trapinhos.
23 de junho de 2009 15:44
Gostei daqui, acho que sempre virei. Sim, dizem que o conto "a fã" realmente aconteceu.
To aki mais uma vez!
Não gostei da ideia, não.
Penso que os direitos referentes ao que a pessoa trabalhou, são individuais - afinal quem trabalhou foi a pessoa, não o cônjuge.
Interessante mesmo. Bom saber dessas coisas, informação nunca é demais.
Sei que já falei isso, mas torno a repetir, seu blog está sensacional, muito útil.
Acho absurdo isso pois a pessoa começa a trabalhar antes do casamento, isso não tem nada a ver com separação, FGTS é um direito do trabalhador, cmo ele poderá iniciar uma vida nova sem o dinehiro do FGTS?