Na época, a senadora não foi alvo das investigações, mas um juiz da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo determinou busca e apreensão contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora, que estava na residência.
Após o episódio, a legalidade do mandado foi questionada pelo Senado. Segundo a Casa, o foro privilegiado também alcança o local de moradia dos parlamentares, e, dessa forma, apreensões só podem ser feitas por determinação da Corte, mesmo se o parlamentar não for alvo.
Ao votar sobre o caso, Toffoli afirmou que o juiz responsável pelo caso sabia que as investigações estavam sendo realizadas pela Corte e determinou irregularmente o cumprimento das buscas no apartamento de Gleisi. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Durante o julgamento, Lewandowski destacou a ilegalidade das apreensões. “Eu queria ressaltar o absurdo da situação de um juiz de primeiro grau determinar que se faça uma busca e apreensão no apartamento de uma senadora da República. Isso é absolutamente inaceitável, frustrando a competência do STF”, argumentou.
De acordo com a investigação na qual as buscas foram cumpridas, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. A defesa do ex-ministro afirma que ele não participou da celebração do contrato entre o Ministério do Planejamento e as associações de bancos e previdência.
Home / Educação / João Pessoa / Notícia / Paraíba / Procon / Utilidade Pública / Preço de material escolar varia até 465% em livrarias na capital da Paraíba
Os pais de alunos ou consumidores que vão comprar material escolar neste mês, em João Pessoa, devem ficar atentos. Pesquisa de preços realizada pelo Procon Estadual da Paraíba (Procon-PB) verificou variação de até 465% nos preços de produtos da mesma marca entre um estabelecimento e outro.
O item que apresentou a maior diferença de preços foi a régua de 20 centímetros da marca Pilibras, que custa entre R$ 0,69 (no Atacadão dos Presentes) e R$ 3,90 (na Livraria Leitura). Outro destaque foi a mochila Sestini Hot Wheels, que custa entre R$ 182,90 (na Livraria Modelo) e R$ 405,80 (na Livraria Arco Íris), perfazendo uma diferença de 122%.
O secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, ressaltou que o levantamento de preços foi realizado levando em consideração produtos da mesma marca, entretanto, o consumidor que desejar ter uma economia maior na lista de materiais pode optar por produtos similares de marcas mais baratas.
“Os pais precisam ficar atentos, pois além da variação entre produtos de uma mesma marca, existem também marcas similares que são bem mais baratas. Uma mochila, por exemplo, pode custar entre R$ 69,90 a R$ 405,80, a depender da marca e do estabelecimento. No bolso do consumidor, isto pode significar uma economia de R$ 335,90”, alertou.
Além disso, Marcos Santos observou que os pais devem ter atenção à lista de materiais fornecida pelas escolas. Conforme a Lei Federal 12.886, os estabelecimentos de ensino não podem exigir a compra de materiais de uso coletivo, como de higiene e limpeza. “A escola não pode determinar a marca dos materiais escolares que serão comprados pelo estudante ou seus responsáveis. Esta é uma escolha do consumidor. Da mesma maneira, não é permitida a exigência de itens de uso coletivo e as denúncias podem ser feitas ao Procon mais próximo”.
Ao todo, foram pesquisados os preços de mais de 100 produtos, em 12 estabelecimentos da Capital. A pesquisa pode ser acessada na íntegra no site do Procon-PB (www.procon.pb.gov.br), no link ‘Pesquisa de Preço’.
"Essas diferenças de preços devido as marcas ou outros fabricantes de acordo com qualidade, que comumente chamado primeira, segunda e terceira linha ainda se admite mas, uma mesma marca e linha com valores diversos o Procon e órgãos em defesa do consumidor deveria fiscalizar mais esse abusos. Agora escolher tipo de linha e valor o consumidor deve fazer uma pesquisa de preços pelo menos em três livrarias mas estar sobrando dinheiro compre a sua escolha ou melhor ordena seus funcionários realizarem isso com lista de material. Acrescento " Mas por outro lado o tralhador brasileiro que teve apenas um ganho real em seu salario mínimo a mais de R$ 46,00 (Quarenta e Seis Reais), vai ter que ralar por quatro horas em varias livrarias pra pechinchar, enfrentar filas e como troco no final pegar o busão."