Reforma da Previdência: Redução no BPC, pago a idosos, vira alvo da oposição | HuffPost Brasil
25/02/2019 07:36 -03 | Atualizado 25/02/2019 07:43 -03
Reforma da Previdência: Redução no BPC, pago a idosos, vira alvo da oposição
Benefício só será concedido integralmente a pessoas com mais de 70 anos.
Hoje, a partir dos 65 anos, o idoso em condição de miséria (que recebe menos de 1/4 do salário mínimo) pode pedir o benefício.
A redução no valor do benefício pago a idosos em situação de miséria se tornou o principal alvo da oposição na tramitação dareforma da Previdência.
Na última quarta-feira (20), dia em que o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de emenda à Emenda que altera as regras para aposentadorias e benefícios sociais, praticamente a metade dos parlamentares que subiram à tribuna do plenário da Câmara para falar sobre o tema reclamaram da mudança no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Pelo menos 7 deputados criticaram o corte no benefício para idosos com renda de até 1/4 de salário mínimo (R$ 249). De acordo com as mudanças propostas pela equipe econômica do governo, apenas quem tem mais de 70 anos receberá o valor integral de um salário mínimo.
O benefício também deixará de ser vinculado ao salário mínimo, e começará a ser pago aos 60 anos no valor de R$ 400. Também haverá critério de patrimônio, que deverá ser menor que R$ 98 mil — valor da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.
Hoje, a partir dos 65 anos, o idoso em condição de miséria pode pedir o benefício. O BPC no valor de um salário mínimo também é pago a pessoas com deficiência, sem limite de idade. Neste caso, não haverá mudanças.
O deputado Paulão (PT-AL) deu um novo nome ao benefício: "Só vai ser concedido integralmente a pessoas com mais de 70 anos. Vai ser um auxílio-funeral".
"É uma vergonha elevar para 70 anos a idade com que a pessoa poderá receber benefício de um salário mínimo. (…) É um escândalo, um escárnio com o povo brasileiro dizer que a Previdência está quebrada e que quem vai pagar a conta são os pobres e os excluídos deste País", emendou o líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP).
É uma vergonha elevar para 70 anos a idade com que a pessoa poderá receber benefício de um salário mínimo.Ivan Valente, líder do PSol
Parlamentares simpáticos à pauta governista também demonstraram insatisfação com a medida. Foi o caso de Léo Moraes (Podemos-RO). "Nós temos o Benefício de Prestação Continuada — BPC, que diminui a idade, o que é importante, mas também diminui drasticamente o valor a ser percebido. E nós entendemos que há de existir, sim, um salário mínimo", disse.
"Auxílio-funeral": Deputados da oposição afirmam que benefício só será pago aos idosos quando eles estiverem perto de morrer.
Já há articulação para reverter as regras do benefício na tramitação do texto e também há expectativa por parte do governo de que o texto sofra algumas alterações.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social de 2015 mostram que, naquele ano, dos 4,2 milhões de beneficiados, os idosos somavam 1,9 milhão, 27% com idade entre 65 e 69 anos. A maioria, entretanto, tinha mais de 70 anos.
Em 2018, o governo desembolsou R$ 55 bilhões com o BPC e prevê R$ 59 bilhões para este ano.
Em defesa da proposta, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirma que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, que recebem em média R$ 130 por mês, poderão passar a receber o BPC de R$ 400 por mês.
Pela proposta, o piso do benefício de assistência social será reajustado pela inflação.
O governo espera economizar R$ 41,4 bilhões em 4 anos, com as mudanças no BPC e restrição do abono salarial—que é um salário extra pago a quem ganha até 2 salários mínimos e, de acordo com a proposta, será restrito a quem recebe apenas 1 salário. A mudança na reforma do serviço público, por exemplo, gerará, no mesmo período, economia de R$ 33,6 bilhão.
Ao todo, a estimativa do governo é economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos. Só para este ano, o governo espera um rombo de R$ 305,6 bilhões na Previdência. O setor custa aos cofres públicos 3 vezes mais que os recursos para saúde, educação e segurança juntos — R$ 767,8 bilhões ante R$ 228 bilhões, de acordo com a proposta de orçamento para este ano.
Uma das justificativas do governo para o rigor da reforma é o crescimento no número de idosos no País. "Daqui a 30 anos, nós vamos ter quase o triplo das pessoas que temos hoje acima de 65 anos. Podemos dizer, grosso modo, que o número de aposentados vai triplicar", diz o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.