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Argumento é de desvio de finalidade em ato administrativo, pois o bloqueio envolve questões ideológicas e retaliação
02/05/2019 12:29	 Atualizado em 02/05/2019 às 14:18
Após o ministro Abraham Weintraub anunciar cortes nas verbas de três universidades federais – e depois ampliar o corte para todas as instituições –, teve início uma ofensiva na Justiça contra a medida. Nos últimos dois dias, foram ajuizadas ao menos três ações na Justiça Federal pedindo a suspensão dos bloqueios das verbas na Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O argumento central é de desvio de finalidade no ato, diante de embasamento em questões ideológicas e retaliação por manifestações públicas.
Na última terça-feira (30/04), Weintraub anunciou, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o corte 30% das verbas de universidades com baixo desempenho acadêmico e que promovem a "balbúrdia", dizendo que a UnB, a UFF e a UFBA já tiveram seus repasses reduzidos.
A fim de revogar a medida, o advogado Jean Raphael Silva, ex-aluno da UnB, ajuizou uma ação popular na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, na qual pede liminar determinando a imediata suspensão da redução de verbas das três instituições citadas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Ele alega que houve desvio de finalidade no ato administrativo, pois o bloqueio teria sido ensejado por questões ideológicas e retaliação de manifestações políticas. A ação ainda aponta que não é verídico o fundamento que motivou a medida, porque as universidades não tiveram piora da qualidade de ensino. Por isso, pede a anulação da diminuição dos repasses.
Sob os mesmos argumentos, o Diretório Central dos Estudantes da UnB ajuizou ação civil pública na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do DF, por meio do escritório Lima Nunes e Volpatti Advocacia e Consultoria. A entidade pede, em caráter de tutela de urgência, a anulação do corte de verbas às três universidades, e alega que não cabe ao Ministério da Educação alterar o orçamento das universidades federais, argumentando que o artigo 48 da Constituição determina que cabe ao Congresso Nacional "dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado".
A ação ainda requer que o ministro Weintraub indenize as instituições por danos à imagem das mesmas, em valor a ser arbitrado pelo juiz, e que a União se abstenha de realizar "restrições orçamentárias sobre as Universidades Federais que não sejam isonômicas e baseadas unicamente em efetiva restrição de receitas pelo tempo e dimensão estritamente necessários".
Outra ação popular foi ajuizada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), também alegando desvio de finalidade e inexistência de motivos, conforme previsto na Lei 4.717/1965. Para Solla, a finalidade do ato é punir as universidades e "impor uma explícita tentativa de coação, de censura, inadmissível em democracias".
O deputado cita o alto nível de ensino da UFBA nos últimos anos e diz que a instituição "é eficiente e precisa é de investimentos, incentivo, para produzir mais conhecimento e ajudar a desenvolver nosso país". A ação de Solla, entretanto, teve sua competência declinada pela Justiça Federal do Distrito Federal e foi encaminhada à 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia.
As ações se apoiam em dados que mostram o alto desempenho acadêmico das três instituições nos últimos anos – as três constam no ranking internacional Times Higher Education – tal qual a alta produção de pesquisas por alunos das universidades.