LAGOA SÊCA: Pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito orientam e fazem alerta sobre legalidade e prazo de transferência do Titulo de Eleitor – RDN
LAGOA SÊCA: Pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito orientam e fazem alerta sobre legalidade e prazo de transferência do Titulo de Eleitor
Em virtude do evento coronavírus em todo o Brasil o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – baixou norma determinando que os cartórios eleitorais de todo o país tenham como prioridade o atendimento on line, ou seja, pela internet, como forma de prevenção contra o covid-19. Além disso, o TSE determinou também que o prazo para tirar o Título de Eleitor ou fazer a transferência do domicílio eleitoral (mudar a cidade onde vota) termina no dia 6 de maio.
Com base nessas informações o pré-candidato a prefeito de Lagoa Seca/PB, José Gonçalves (Zezinho de Bola) e o pré-candidato a vice-prefeito Antonio Andrade (Tota do Alface) – Avante 70 – estão orientando e alertando as pessoas que pretendem se candidatar a vereador no próximo pleito, a como agir para ajudar seu possível eleitor a resolver a questão da transferência ou de tirar o documento (caso ele ainda não tenha). Zezinho de Bola, através de um áudio no WattsApp divulgado no seu grupo político, fez uma orientação e um alerta a todos.
ORIENTAÇÃO – Quem mora em Lagoa Seca há pelo menos três meses ou trabalha no município no mínimo oito horas por dia (mesmo morando em outra cidade) e pretende transferir o domicílio eleitoral ou tirar o Titulo de Eleitor deve seguir os seguintes passos: primeiro é preciso adicionar o zap do Tribunal Eleitoral de Alagoa Nova no seu celular. O número é (83) 3512-1313. Em seguida mandar uma mensagem e esperar que o funcionário do cartório eleitoral responda o contato.
Em seguida o eleitor deve dizer o que quer fazer: se tirar o Título de Eleitor ou transferir o domicílio eleitoral. Depois é só mandar pelo zap cópia (fotos) dos documentos tais como identidade, CPF, comprovante de residência, estado civil, informar profissão, sexo e o CEP de Lagoa Seca, que é 58.117-000. Também é preciso informar se o eleitor tem algum deficiência ou não.
Ainda de acordo com Zezinho de Bola esse contato entre o eleitor e o funcionário do cartório eleitoral é muito simples e dura poucos minutos, tanto para transferir o domicílio eleitoral quanto para tirar o documento de votação. Depois desse primeiro passo será preciso que o eleitor tire uma foto (selfie) segurando sua carteira de identidade, mostrando o lado que tem a foto, e mostrando também seu rosto para comprovar que é ele mesmo. Em poucos minutos o documento é emitido ou a transferência é confirmada e tudo estará resolvido.
ALERTA DE LEGALIDADE – Outro ponto importante repassado pelo pré-candidato a prefeito Zezinho de Bola para seus companheiros de partido que pretendem disputar uma vaga de vereador na próxima eleição diz respeito à legalidade da transferência do Título de Eleitor.
Ele informa que não se deve orientar, ajudar ou incentivar pessoas que pretendem votar em Lagoa Seca "apenas por votar ou pra atender ao pedido de algum candidato". Como já foi dito, apenas quem tem vínculo de trabalho, social ou econômico pode ter o documento transferido, caso contrário é crime eleitoral e o candidato como também o eleitor podem responder por isso na Justiça.
A lei diz que "transferir o título apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo com o município é crime. O eleitor/infrator pode ser penalizado em até 5 anos de reclusão e multa. A lei prevê ainda penalidade para quem induz o eleitor a transferir. Neste caso, a pena pode chegar até 2 anos de reclusão e multa". Por fim, Zezinho de Bola alerta que "pré-candidato preso poderá perder o direito de registro de candidatura ou poderá se eleger e perder o mandato".