RioGrandedoNorte.net » Assembléia Legislativa aprova mudança na Constituição do RN
Saiu no blog da Abelhinha por Eliana Lima:
Votação unânime, deputados aprovaram na sessão desta quarta (2) na Assembleia Legislativa a revisão da Constituição do Rio Grande do Norte, com mudança em 42 artigos para adequação à Carta Magna Federal, com relatoria do deputado Fábio Dantas (PCdoB).
Com a mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre os dias 18 e 31. Em dezembro, folga entre os dias 22 dezembro a 2 de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e 15 de dezembro a 15 de fevereiro.
Das principais alterações, o fim do voto secreto na AL, a apresentação de projetos de lei por iniciativa popular e a possibilidade de membros da Mesa Diretora poderem ocupar o mesmo cargo na legislatura seguinte.