Justiça nega pedido da Getnet em ação contra Nubank e Mastercard | Lauro Jardim - O Globo
A 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu um pedido de antecipação de tutela da Getnet, empresa de meios de pagamento do Santander, contra o Nubank e a Mastercard.
A empresa reclama de "tarifas indevidas" cobradas em transações de débito por meio de cartões emitidos pelo Nubank "em parceria exclusiva com a Mastercard". Diz que isso tem lhe causado "severos prejuízos", avaliados em R$ 62 milhões.
A Getnet pediu que a Mastercard fosse obrigada, de imediato, antes da análise do mérito, a reduzir a até 0,5% a taxa de intercâmbio fixada por ela em favor do Nubank, incidente sobre o valor de cada operação de venda e compra efetuada nas "maquininhas".
O juiz Sidney da Silva Braga indeferiu a antecipação de tutela sob argumento de não haver requisitos legais para uma definição dessa natureza nesta fase do processo