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Mulher trans que foi internada pela mãe por transfobia recebe medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
Neto Lucon junho 06, 2017 0
A mãe acusada de ter internado a filha Bruna Andrade de Cesar em uma clínica psiquiátrica por não aceitar que ela é uma mulher trans não pode se aproximar dela desde o dia 26 de maio. A jovem de 23 anos recebeu medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que proíbe que a mãe se aproxime dentro de um raio de 500 metros ou que tente manter contato.
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A decisão foi do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, onde a vítima passou a morar com a namorada. De acordo com o juiz André Luiz Nicolitt, houve desrespeito grave pelo preconceito.
"A genitora da vítima desrespeitou gravemente a identidade de gênero assumida pela filha, internando-a em clínica de outro estado, privando-a do convívio com sua companheira, afastando-a dos demais entes familiares e de seus amigos", declarou. Ele também determinou a busca e apreensão de todos os objetos pessoais da jovem que estão na casa da mãe.
Como a filha também chegou a ser agredida no dia 20 de maio – o que foi confirmado pela Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência – o caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha. Vale lembrar que a Lei Maria da Penha refere-se à violência contra pessoas do gênero feminino (logo contempla também as travestis e mulheres transexuais) dentro do âmbito familiar e doméstico.
"A Lei Maria da Penha cuidou da violência baseada no gênero e não vemos qualquer impossibilidade de que o sujeito ativo do crime possa ser mulher. Isso porque a cultura machista e patriarcal se estruturou de tal forma e com tamanho poder de dominação que suas ideias foram naturalizadas na sociedade, inclusive por mulheres. Sendo assim, não raro, mulheres assumem comportamentos machistas e os reproduzem, assumindo o papel de opressor", disse o juiz.
O caso tomou repercussão depois que Bianca da Cunha Moura, de 22 anos, recorreu à imprensa e à Justiça para dizer que a namorada Bruna foi abordada, agredida e sedada por enfermeiros, que a levaram à força em uma clínica psiquiátrica. A mãe foi a responsável pela internação, alegando que Bruna tinha problemas psiquiátricos. Mas, segundo Bianca, o motivo foi ela não aceitar que a filha seja trans. Bruna ficou 11 dias internada, chegou a ter a cabeça rapada e, depois, foi encaminhada a um abrigo.
A denúncia, investigação e retirada de Bruna da clínica foram conduzidas pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e acompanhadas pela coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher e o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria.