Autorregulação do mercado de capitais será tema de debate na Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza no dia 15 de outubro audiência pública para discutir a autorregulação do mercado de capitais.
O requerimento para a discussão é do deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Ele ressalta que muitas pessoas e entidades têm demonstrado interesse pelo tema e pelo debate.
"A procura que a gente tem tido de pessoas e entidades interessadas já demonstra que o assunto realmente merece o debate. Já estamos com mais de 14 entidades querendo participar da audiência pública e nós acatamos a todas elas."
Coutinho ressalta que a legislação atual é boa, mas pode ser aprimorada. Segundo ele, a atual estrutura de autorregulação de bolsa e mercado de balcão organizado apresenta riscos ao cumprimento de sua função pública.
Para o deputado, a estruturação de uma entidade de autorregulação específica para atividades de fiscalização e punição gerou um modelo com pouca representatividade de participantes do mercado. O modelo também precisaria, segundo o parlamentar, de mais segurança jurídica e de mecanismos eficazes de combate a conflitos de interesses e a barreiras à entrada de novos participantes.
Foram convidados o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o superintendente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos.