ASILO POLÍTICO E TERRITORIAL: UMA POSSÍVEL SAÍDA PARA OS REFUGIADOS POLÍTICOS | Derecho y Cambio Social
ASILO POLÍTICO E TERRITORIAL: UMA POSSÍVEL SAÍDA PARA OS REFUGIADOS POLÍTICOS
Christiano Gabetto Dias Lopes
Palabras clave: Asilo Diplomático, Asilo Territorial, Diferenças asilo diplomatico territorial, Direito Internacional Público, Refugiados Políticos.
O presente artigo visa realizar uma análise acerca do direito de Asilo e suas repercussões no cenário nacional e internacional. Primeiramente, será conceituado o direito de Asilo Político e Territorial e onde estes encontram respaldo na legislação brasileira e internacional. Importante frisar que o direito de asilo, também conhecido como asilo político é uma instituição jurídica, através da qual determinada pessoa que é alvo de perseguição políticas no seu País de origem, tem a possibilidade de ser protegida por outra autoridade soberana em País estrangeiro. Neste ponto, imprescindível esclarecer que há diferença entre asilo político e asilo territorial que será demonstrada no decorrer da pesquisa.
A presente pesquisa tem norte nos ensinamentos de Márcio Eduardo da Silva Pedrosa em sua obra "O asilo diplomático no ordenamento jurídico brasileiro" e pela obra de Sidney Guerra "Curso de Direito Internacional Público".
Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.