Mantenha a sua intimidade offline: a internet não guarda segredo, foi o tema abordado com os alunos.
“Sou sócio de uma empresa e desejo retirar-me, como fica minha responsabilidade perante as ações trabalhistas?”
Se o seu desejo foi não mais pertencer a determinada sociedade, é totalmente compreensível que haja preocupação quanto sua responsabilidade frente às ações trabalhistas futuras, ou seja, após sua saída.
O sócio retirante (nomenclatura dada pela nova CLT) responderá tão somente pelas obrigações trabalhistas que foram ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato (Art. 10-A da CLT).
O início da contagem do prazo de dois anos somente se inicia com a averbação contratual que consta a modificação societária.
A responsabilidade, nesse caso, será de forma subsidiária. Significa dizer que o sócio retirante só responderá caso a execução reste frustrada contra a empresa devedora (ou o grupo econômico) e os sócios atuais.
Sendo assim, após os dois anos, pode descansar, não será mais possível a responsabilização por possíveis créditos trabalhistas.