Justiça suspende reajuste de tarifas dos Correios para clientes do Mercado Livre - Pequenas Empresas Grandes Negócios | Notícias
07 Mar 2018 - 14h48 Atualizado em 07 Mar 2018 - 14h48
O mercado livre alega que os reajustes nas tarifas das encomendas PAC e Sedex prejudicaria o e-commerce (Foto: Pexels)
Segundo a ação, para evitar a descontinuidade nas entregas e um prejuízo aos usuários (compradores e vendedores), o Mercado Livre se sentiu obrigado a aceitar tais condições.A empresa entende serem "ilegais e abusivas" as medidas e alega que "a nova política de preços ocasionará um grave dano aos seus negócios de e-commerce, podendo ocasionar a descontinuidade dos serviços".
Para a juíza, há "plausibilidade nas alegações da autora, principalmente, no que tange à nova política de preços adotada pelos Correios". Rosana Ferri ainda ressalta que a plataforma de comércio eletrônico do Mercado Livre "movimenta milhares de negócios de pequenos empreendedores fomentando a economia, questão importante a ser considerada na atual conjuntura".
Segundo a decisão, a ECT ainda está proibida de reajustar as tarifas acima dos índices oficiais de inflação, bem como de impor acréscimos nos valores relativos aos envios de pacotes "não quadrados" ou nas áreas de risco, e, por fim, de estabelecer unilateralmente qualquer outra medida que represente aumento de ônus ou redução de direitos ao Mercado Livre.A reportagem fez contato com a Assessoria de Comunicação Social dos Correios, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.