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Leis e Taxas / franquias
Relações em xeque
A crise internacional vem acirrando os ânimos entre franqueados e franqueadores. Saiba como solucionar eventuais problemas e evitar disputas judiciais
A advogada Andrea Oricchio Kirsh, do Viseu, Cunha, Oricchio Advogados, teve uma surpresa no primeiro trimestre deste ano: das dez redes de franquias que o escritório atende, quatro procuraram ajuda para resolver conflitos com franqueados. Até mesmo empresas que jamais enfrentaram problemas estiveram em meio a contratempos. Embora o setor de franquias tenha passado por uma indiscutível profissionalização nos últimos anos, as relações complicam-se durante períodos de instabilidade econômica. Com o faturamento em queda, os franqueados têm dificuldade em cumprir as suas obrigações contratuais e os donos das redes, por sua vez, acham que embolsam menos do que deveriam.
As discussões mais comuns em épocas de crise devem-se a: taxa de publicidade, não-pagamento de royalties, invasão de território por uma loja da própria rede, falta de diálogo e divergências em relação à consultoria e serviços. 'O medo da crise contagia', diz Melitha Novoa Prado, advogada do Novoa Prado Consultoria Jurídica, que atende cerca de 40 redes.
Para evitar problemas relacionados à aplicação da taxa de publicidade, Melitha recomenda aos franqueadores a exposição de um plano estratégico de marketing. Caso os franqueados sintam-se desconfortáveis com as resoluções tomadas pela rede, uma medida de prevenção é sugerir ao franqueador a criação de um órgão regulador da verba. Em conflitos decorrentes da falta de pagamento de royalties, a advogada afirma que é preciso investigar a causa do problema. Como na maioria dos casos o valor é calculado em função do faturamento bruto, as oscilações econômicas impactam diretamente nos compromissos das lojas. Os franqueadores devem buscar entender as condições do franqueado inadimplente para ajudar a solucionar a pendência. E os franqueados precisam traçar planos preventivos para os períodos de vacas magras.
A falta de diálogo é o conflito de mais fácil resolução. 'Alguns franqueados se sentem abandonados pelos franqueadores', diz Melitha. A solução é utilizar ao máximo os recursos disponíveis, como internet, intranet e reuniões regionais. No caso de invasão de território entre franqueados, a questão fica mais complicada. Quando um franqueado notar irregularidade na postura do colega de rede, deve comunicar imediatamente ao franqueador, que precisa tomar medidas para coibir esse tipo de concorrência desleal.
O suporte oferecido pelos franqueadores dá motivo para rusgas, principalmente em épocas de crise. Como esse tipo de atividade não é especificado em contrato, a decisão sobre as características dos serviços a serem prestados fica à mercê dos franqueadores. Caso haja insatisfação em relação à consultoria prestada pela rede, Melitha afirma que o melhor a se fazer é registrar o descontentamento o mais rápido possível. 'Antes que o problema tome grandes proporções', alerta.
Com esclarecimento e tolerância, dá para sanar as divergências sem precisar recorrer à complicada e custosa Justiça. 'Noventa por cento dos conflitos existentes entre franqueados e franqueadores são resolvidos antes de chegar às esferas judiciais', diz Luiz Henrique do Amaral, diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Os métodos de solução mais utilizados pelas empresas são: a negociação, quando as partes tentam chegar a um acordo; a intermediação, em que um negociador informal tenta resolver o conflito; e a mediação, que exige um negociador profissional com uma pauta, exatamente como se fosse um processo judicial. Se nenhuma dessas alternativas for suficiente, ainda restam duas opções: a arbitragem, com duração estimada de 90 dias e sem possibilidade de recursos, ou a justiça comum, onde os processos podem tramitar por até sete anos.
Para Ricardo Moreira, franqueado da lanchonete Bob's - que já foi do McDonald's, da joalheria Blue Spirit e da loja de balas Sweet Factory -, conhecer o comportamento dos franqueadores em períodos de crise é crucial. Ele recomenda que o interessado em fazer parte de uma rede converse antes com os franqueados mais antigos para saber como o dono da franquia reage nos momentos críticos. 'É o melhor termômetro', diz.