O Serviço Municipal de Veterinária realiza diversas funções nos domínios da saúde e bem-estar animal, saúde pública veterinária, segurança da cadeia alimentar de origem animal, inspeção higio-sanitária, controlos veterinários de animais e de produtos de origem animal, nomeadamente:
c) Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais:
d) Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico;
e) Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respetivo concelho;
f) Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal;
i) Colaborar na gestão do Centro de Recolha Oficial, nomeadamente na promoção do controlo da reprodução de animais vadios ou errantes, assegurando a recolha destes animais.