Governo catalão acusado de uso indevido de dinheiros públicos
O Ministério Público da Catalunha apresentou uma queixa contra o presidente do governo regional e o resto dos membros deste executivo por desobediência, prevaricação e desfalque, considerando que utilizaram ilegalmente fundos públicos.
A queixa, que foi hoje apresentada formalmente, implica penas de prisão, se os envolvidos forem considerados culpados, tem a ver com a convocação do referendo de 01 de outubro próximo sobre a independência da Catalunha que o Tribunal Constitucional já suspendeu de forma cautelar.
"Os membros do Governo [regional] não podem desconhecer que a sua decisão de convocar o referendo de autodeterminação implica necessariamente a utilização ilegal de fundos públicos", pode-se ler na queixa redigida pelo procurador-geral superior da Catalunha, José María Romero de Tejada.
O documento de 45 páginas também recorda as "muitas sentenças do Tribunal Constitucional" a respeito da falta de competências da Catalunha para convocar um referendo, algo "de conhecimento indiscutível para todos aqueles que têm alguma responsabilidade pública dentro do Governo e do parlamento catalão".
O procurador-geral de Espanha, Manuel Maza, já tinha anunciado na quinta-feira em Madrid que iria apresentar queixa contra o presidente e outros membros do governo regional da Catalunha envolvidos na convocação do referendo independentista.
Este expediente junta-se a um outro anunciado na quarta-feira contra os membros da mesa do parlamento catalão que permitiram que fosse apresentada a votação a proposta de lei do referendo, que acabou por ser aprovada.
Maza culpou "os responsáveis da Generalitat [governo regional] que atuam em violação da Constituição e do Estatuto de Autonomia e desobedecem frontalmente às várias sentenças do Tribunal Constitucional".
O Governo espanhol já avisou que vai pedir que todas as decisões tomadas pelo parlamento e governo regional da Catalunha para a organizar um referendo independentista sejam consideradas inconstitucionais e suspensas, como medida cautelar.
Os governos de Espanha e da Catalunha estão numa "batalha jurídica" para se opor ou para apoiar as pretensões independentistas da região, mas ainda é pouco clara a forma como vai evoluir a situação a partir deste momento.
Os separatistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.