Opinião: Os foguetes ainda vão no ar - Hemeroteca CM
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Correio da Madeira domingo, agosto 26, 2018 Comunicação Social , Correio da Madeira , Observatório Edit
Comentário CM: As provas estão por todo o lado, umas mais óbvias e outras nem tanto, de como o Governo Regional precisa ser fiscalizado. Para isso existe a oposição mas parece que essa fiscalização também está de férias por tempo indeterminado.
Artigo de Opinião de Fátima Ascenção
26 de Agosto de 2018, 02:00 - Diário de Notícias da Madeira
Apesar de estarmos em tempo de férias e de muitos não quererem sequer pensar no que se passa à sua volta porque a realidade é difícil de conviver, algumas notícias publicadas neste mês de Agosto merecem a nossa atenção.
Há notícias que pelas suas consequências e significado exigem a nossa reflexão e atenção. Apesar de estarmos em tempo de férias e de muitos não quererem sequer pensar no que se passa à sua volta porque a realidade é difícil de conviver, algumas notícias publicadas neste mês de Agosto merecem a nossa atenção.
Para começar, a notícia de que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal reconheceu que o ato de adjudicação do Governo Regional no concurso do fogo-de-artifício na última passagem do ano "deveria ser anulado por padecer de vício da violação da lei", que deveria ser adjudicada às outras 2 empresas, convidando, no prazo de 30 dias, a acordarem o montante de indemnização.
Ou seja, para além dos 900 mil euros acrescidos de IVA que todos nós pagamos no ano passado para o fogo-de-artifício do fim-de-ano, iremos agora, provavelmente, pagar indemnização às outras 2 empresas. Uma despesa completamente desnecessária.
O Governo Regional irá recorrer da sentença e não tem outra solução a não ser essa, contando com a demora na resolução dos processos em Tribunal para protelar a decisão de pagamento. No futuro haverá uma decisão e alguém pagará.
Afinal o que estava mal? O concurso estava mal instruído? O júri do concurso não teve competência na análise das propostas? Foi tendencioso? E por quantas mãos passou o processo até à decisão final? Ninguém reparou nos erros do processo? Ninguém é responsável? No extremo, a responsabilidade recai sobre o dirigente máximo do serviço que o representa que, neste caso, é a Secretária Regional do Turismo.
Mais curioso é que o concurso do fogo-de-artifício da próxima passagem de ano está na mesma situação e arriscamo-nos a ter um novo processo em Tribunal. Não se aprendeu nada? Erra-se uma vez, volta-se a errar e tá-se bem? E o Tribunal de Contas não tem nada a dizer sobre estes processos?
Muito preocupante é a notícia de que o Governo Regional irá contratar, por ajuste direto, os serviços de uma consultora de assessoria financeira no sentido de renegociar as formas de financiamento e a reduzir as taxas de juro do empréstimo contraído durante o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, assim como de outros custos decorrentes da dívida. Qual a verdade por detrás desta notícia? A nossa situação é insustentável? Qual a situação financeira da Região para os próximos 10 anos? Existem mais "buracos"? É evidente que estão à procura de "soluções milagre".
Se nos lembrarmos que a 15 de junho passado o Governo Regional necessitou contrair um novo empréstimo com o consórcio formado pelo BPI, BCP, Santander Totta e pela Caixa Geral de Depósitos, no montante de 455 milhões de euros para simplesmente pagar outros empréstimos da Região e das suas empresas públicas, creio que o nosso nível de alerta deve aumentar.
Incompreensível são os procedimentos e postura adotados pela Vice-Presidência quanto à pasta dos transportes. Grande trapalhada, consequência da mediocridade dos especialistas em transportes de que se rodearam.
Vejamos o caso da Binter. O Governo Regional da Madeira fez parte do grupo que apresentou uma solução para o transporte aéreo para o Porto Santo. Quem tem experiência de exercício de funções públicas sabe da necessidade de respeitar as normas de instrução de processos concursais. A culpa é do Governo da República? Mas a operação de transporte não se iniciou sem o visto do Tribunal de Contas que é quem supervisiona todas as operações financeiras públicas? Já pensaram nas consequências legais do incumprimento processual? Que grande trapalhada!
E o que dizer do ferry? É evidente que arranjaram um ferry entre a Madeira e o Continente para calar aqueles que eram a favor do ferry. O que não se percebe é a estratégia de provar que a solução ferry é inviável. Mas é inviável porquê? Se calhar o que falta para melhorar o sucesso atual é rever as regras impostas e colocar os especialistas de transporte deste governo a apresentar soluções que transformem este projeto num grande sucesso. Realmente, ou não existe interesse que seja viável, ou a incompetência na apresentação de soluções é grande. Como pode um Vice-Presidente vir a público afirmar que afinal tudo isto não passa dum teste? Um teste que já transportou muitas pessoas e viaturas e na semana passada trouxe 10 viaturas de combate a incêndios? Estão a brincar com o nosso dinheiro?
Com uma campanha "O PSD cumpre" onde nas promessas cumpridas está a foto da binter, do ferry e do helicóptero de combate aos incêndios, é preciso explicar o que realmente pretendem com a binter e o ferry, depois já terem engolido em seco o papel do Governo da República com a vinda do helicóptero.
Há uma ideia que todos nós devemos interiorizar: Não há almoços grátis, cheques, nem apoios. Tudo isso custa dinheiro e alguém paga.