Tenho a firme sensação de que a maioria dos observadores, entretidos com a "abada" dada pelo Tribunal Constitucional ao projeto de confisco retroativo que o executivo se preparava para fazer aos reformados da Função Pública, não se deram conta do que, verdadeiramente, representa o acordo transpartidário garantido no tocante ao IRC.
Basta responder a duas questões para se perceber isto.
Se a proposta original do governo tivesse sido imposta, o que iria acontecer ao novo modelo de tributação do IRC no dia em que o PS chegasse ao poder? Ia ser mudado, como é evidente.
Qual é uma das queixas mais vulgares, por parte dos potenciais investidores, face ao sistema fiscal português? A sua imprevisibilidade.
Graças a este acordo, a estabilidade fiscal, em termos empresariais, está garantida por muitos e bons anos.
Há também uma terceira questão cuja resposta, a mim, me parece óbvia: a quem é que as PME's portuguesas ficam a dever um considerável benefício fiscal?
Publicado por Francisco Seixas da Costa à(s) 15:28
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10 comentários:
Anónimo disse...
Só as PMEs ? a sério ? devo andar mesmo distraído !
20 de dezembro de 2013 às 16:12
Unknown disse...
O PS, presumo?... Antunes (Stanley) Ferreira
*********
Desculpe-me caríssimo Francisco, esta publicidade...
História dum “crime”, ficção?
Não senhor, é a pura verdade
São mais coisas do coração
Vividas na mais tenra idade
Na nossa Travessa saberás o porquê desta quadra quadrada e maluca
20 de dezembro de 2013 às 16:39
Anónimo disse...
Talvez ler de vez em quando o «constitucionalista» Vital Moreira
20 de dezembro de 2013 às 18:36
Anónimo disse...
O Natal, dado pelo IRC, é mais generoso para as grandes empresas http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/governo-esconde-beneficios-fiscais-1045-milhoes-grandes-grupos-economicos/pag/-1
20 de dezembro de 2013 às 18:46
opjj disse...
V.Exª. não deite foguetes por causa da abada. Os que hoje têm, como é o meu caso que recebo mais por 16 anos no Estado do que 32 anos no privado, vai implicar que os meus filhos e os outros filhos, não terão essa sorte. E como diz a tão cantada canção:
"Eles(hoje) comem tudo e não deixam nada".
Cumprimentos
20 de dezembro de 2013 às 18:54
Bmonteiro disse...
Correcto.
O quadro no DN de hoje, é por demais significativo.
Embora não me convençam tão cedo, a votar no PS do Bando Central.
Quadro de interesse para a OP, devia ser mostrado na Net.
20 de dezembro de 2013 às 19:42
JM Correia Pinto disse...
Não há dúvida: para que as coisa fiquem mais claras ou mais previsíveis, o melhor é mesmo escorraçar o CDS e pôr no lugar dele o PS. Sempre é mais respeitável e mais previsível. Não há nada melhor do que cada um ocupar o seu lugar. E o lugar do PS é o mesmo do dos "seus irmãos" europeus...
20 de dezembro de 2013 às 21:12
JM Correia Pinto disse...
Não há dúvida: para que as coisa fiquem mais claras ou mais previsíveis, o melhor é mesmo escorraçar o CDS e pôr no lugar dele o PS. Sempre é mais respeitável e mais previsível. Não há nada melhor do que cada um ocupar o seu lugar. E o lugar do PS é o mesmo do dos "seus irmãos" europeus...
20 de dezembro de 2013 às 21:13
Defreitas disse...
A medida que o tempo avança, de progresso tecnológico em saltos no futuro, as forças invisíveis , a nível de todos os países, instalam uma ditadura viciosa , planeada de há muito, como um assalto "inteligente" onde tudo calha certo. Não há armas de fogo, o terror vem do medo de perder o resto do que ainda têm.
O medo de passar rapidamente duma classe social aflita a uma classe de assistidos ... sem assistência. Aquele que tem um emprego é já um desempregado potencial ao ler o contrato que lhe propõem. Precariedade é a palavra de ordem.
Politicamente, deixam-lhe a liberdade de votar no mesmo partido e mesmo se os nomes são diferentes, na social democracia, as "nuances" são ínfimas. Em todos os países europeus, os partidos ditos de governo são intermutáveis. A clientela política é a mesma.
Os Portugueses, vêm de longe. Sob a ditadura salazarista havia sempre a esperança que um dia...as coisas mudariam, com ou sem revolução. O futuro, para muitos era o fim sonhado da ditadura. Finalmente, houve a revolução e a liberdade foi recuperada. Mas o futuro é mais invisível que nunca. A vida social , cultural e económica desfia-se cada dia que passa. Mesmo o que foi adquirido no passado tende a ser contestado como valor real. A experiência e a competência não são consideradas suficientes para construir uma vida. Talvez no estrangeiro. O passado passou a lucros e perdas e o futuro está no nevoeiro do século.
Numa tal situação, o presente é sombrio. Em frente, existe o grande fosso negro da incerteza, da dependência dos estrangeiros, e do que o grande tumulto asiático nos deixará para viver. Essa multidão de sociedades esclavagistas é a referência das forças invisíveis.
O empobrecimento espera-nos. Os governantes , às ordens das forças invisíveis, utilizam esta referência longínqua no espaço mas tão próxima já nas nossa sociedades, para nos conformar à inevitabilidade deste empobrecimento generalizado. Toda e qualquer reticência a aceitar este triste destino, é imediatamente sancionado com a pena máxima: retiram-nos o trabalho! Levam-no para algures onde ele é bem-vindo incondicionalmente.
Para aqueles que ficam e aceitam as condições, a austeridade espera-os, com o seu cortejo de miséria. Esta é uma situação de "não ser"". Os homens escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais.
O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: não é já o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si». A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam-se, fecham-se em si, e para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos - porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se. Não há tempo (real e mental) para o convívio. A solidariedade efectiva não chega para retecer o laço social perdido. O Governo não só está a desmantelar o Estado social, como está a destruir a sociedade civil.
O português foi expulso do seu próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Como um zombie: deixei de ter substância, vida, estou no limite das minhas forças - em vias de me transformar num ser espectral. Sou dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para os seus, para os filhos, para si. Sem presente, os portugueses estão a tornar-se os fantasmas de si mesmos, à procura de reaver a pura vida biológica ameaçada, de que se ausentou toda a dimensão espiritual.
É a maior humilhação, a fantomatização em massa do povo português. Este Governo transforma-os em espantalhos, humilha-os, paralisa-os, desapropria¬-os do seu poder de acção.
O caminho será longo até que os Portugueses possam recuperar o futuro.
21 de dezembro de 2013 às 07:07
ignatz disse...
a redução do irc dá jeito a quem o oaga, as grandes empresas. as pequenas empresas dão prejuízo e não pagam irc, por isso inventaram uma coisa que se chama imposto especial por conta, um imposto de porta aberta sobre hipotéticos lucros mínimos que as pequenas empresas seriam obrigadas a ter para existirem. neste tratamento desigual ou injustiça ninguém mexe, porque aqui está a fonte de rendimento do irc.
21 de dezembro de 2013 às 08:16
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