Transparência Nova Friburgo: #SomosTodosAmarildo - por João Tancredo
#SomosTodosAmarildo - por João Tancredo
Em seu novo artigo, o advogado João Tancredo aborda a decisão da Justiça em condenar o Governo do Estado do Rio de Janeiro a indenizar a família de Amarildo de Souza, morto por policiais militares na Rocinha, em 2013. O Dr. João Tancredo é o advogado da família e faz um alerta sobre colocar um fim na violência policial e em casos nunca esclarecidos, que culminaram no desaparecimento de inúmeros cidadãos.
A decisão da Justiça em condenar o Governo do Estado do Rio de Janeiro a indenizar a família de Amarildo de Souza, morto por policiais militares na Rocinha, em 2013, significa muito mais do que uma reparação material e moral. O sentido pedagógico vai muito além, fazendo justiça e colocando no Estado a responsabilidade por seu projeto de segurança pública de extermínio. Um passo legítimo na direção de colocar um fim na violência policial e em casos nunca esclarecidos, que culminaram no desaparecimento de inúmeros cidadãos. "Amarildos" que se tornaram estatística sem o conhecimento da opinião pública.
Infelizmente, porém,esses casos não se tratam de ações isoladas. São, em verdade, frutos de uma política de segurança pública equivocada e que fomenta a violência, a tortura e morte da população pobre. O despreparo de boa parcela da classe policial é uma realidade, pois muitos recrutas, em pouquíssimo tempo, são jogados na rua, sem treinamentos adequados, equipamentos e condições de trabalho. Assim, rapidamente se tornam algozes da população quando, em verdade, deveriam promover a paz e defender o cidadão.
Tal política pública é também criticada por várias instituições respeitadas no cenário internacional. Um relatório da Human Rights Watch, uma das maiores organizações não governamentais do mundo, revelou que as mortes provocadas por policiais no Brasil cresceram 40% em 2014. Já a Anistia Internacional, recentemente, chamou a atenção para a violência e violação dos direitos humanos nas favelas cariocas a 100 dias do início dos Jogos Olímpicos. Segundo a entidade, somente na capital foram 307 mortes causadas por policiais em serviço, em 2015, o que corresponde a um em cada cinco homicídios cometidos na cidade. A entidade detectou ainda que o número de homicídios no país chega a 60 mil por ano, o que extrapola qualquer realidade de guerra. Outro dado alarmante é o fato de 50% dessas mortes serem de jovens.
Portanto, com essa sentença o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com a constitucionalidade e legalidade. Somado aos movimentos sociais, que fizeram do caso Amarildo um símbolo de resistência contra a violência policial, essa decisão é a rejeição de toda a sociedade a esse tipo de prática por parte dos agentes públicos e que, com base em uma política de segurança pela violência, se tornou rotineira no Brasil.