Os acordos comerciais bilaterais e | SUR Blog
Os acordos comerciais bilaterais e
Vários acordos de associação e cooperação entre a UE e países terceiros ou organizações regionais contêm uma cláusula de direitos humanos que define o respeito pelos direitos humanos como um "elemento essencial" desses acordos. Em caso de descumprimento da cláusula, podem ser utilizadas várias medidas, como a redução ou suspensão da cooperação.
Foi introduzido um mecanismo de condicionalidade estrita para os países do alargamento. A abordagem "mais por mais" foi introduzida na reforma da Política Europeia de Vizinhança (mais integração e mais dinheiro em troca de mais reformas). Os incentivos para a reforma são fornecidos nos regimes comerciais preferenciais concedidos pela UE aos países em desenvolvimento (SPG +).
As estratégias nacionais para a proteção dos direitos humanos e da democracia na UE baseiam-se numa abordagem ascendente que combina as orientações e prioridades da UE em matéria de direitos humanos num documento político coerente e específico para cada país com objetivos específicos para um período de três anos. As missões de observação eleitoral da UE também estão a melhorar a situação dos direitos humanos, desencorajando a intimidação e a violência nas eleições e reforçando as instituições democráticas.
A UE apoia os direitos humanos participando em fóruns multilaterais como o Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e o Conselho da Europa. A União também apoia ativamente a justiça internacional, por exemplo através do Tribunal Penal Internacional.