PGR vai criar gabinete para acompanhar repatriamento coercivo de capitais – WUS
PGR vai criar gabinete para acompanhar repatriamento coercivo de capitais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avançar para a criação de um "gabinete específico" para o acompanhamento do processo de repatriamento coercivo de capitais e recuperação de activos do Estado, e promete "afinar" a cooperação judiciária internacional.
"O repatriamento de capitais está muito ligado à questão da recuperação de activos, no interior ou exterior do país. É aí onde teremos de focar a nossa actividade, pelo que vamos criar um gabinete específico para isso", disse o PGR, Hélder Pitta Grós, esta quinta-feira, no final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano daquele órgão.
Pitta Grós referiu que já existem "contactos avançados no domínio da cooperação judiciária internacional".
"A partir de Janeiro e Fevereiro já teremos trabalho para ser realizado, que já começou a ser preparado há alguns meses", avançou.
O Governo definiu um "período de graça" de seis meses, que terminou na quarta-feira, e, nos casos de recursos ilícitos que se mantenham no exterior do país, as autoridades vão fazer recurso dos meios legais que têm à sua disposição para assegurar o seu repatriamento para o território nacional.
Hélder Pitta Grós assinalou que a PGR já trabalha desde que os diplomas legais que versam sobre a matéria foram aprovados.
"A PGR tinha consciência que não haveria por parte de toda a gente o cumprimento da lei dentro dos prazos".
"E a partir daí, começámos a fazer diligências para capacitar-nos e podermos agir de imediato, por isso estamos a trabalhar nesse sentido de então passarmos à segunda fase", adiantou.
O "aprimoramento dos recursos humanos" é uma das acções a serem desenvolvidas pela PGR em 2019, realçou, com "formações específicas" em matéria de combate à corrupção.
O Procurador Geral da República afirmou ainda que a partir de Março do próximo ano "poderão ingressar mais magistrados" naquele órgão judicial.
A alteração da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República, "para se adequar à actual realidade do país", também faz parte dos desafios da direcção da PGR para 2019.
Na mesma cerimónia, o director nacional de Organização, Planeamento e Estatística da PGR, Gilberto Mizalaque, apresentou o Plano Quinquenal deste órgão para 2019-2023, referindo que a PGR prevê um aumento de 1.400 magistrados e 4.500 funcionários judiciais até 2023, para uma proporção de cerca de três técnicos de justiça para um magistrado, de forma a "suprir carências".
Segundo Mizalaque, a PGR conta actualmente, entre outros cargos, com 386 procuradores da República, 43 subprocuradores-gerais, 19 procuradores-gerais adjuntos, dois vice-procuradores gerais e um procurador-geral da República.