Vereadores aprovam reformulação da Lei de Gestão das Escolas Municipais - ac24horas.com - Notícias do Acre
Na manhã desta terça-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que reformula a Lei de Gestão das Escolas Municipais.
A reformulação da Lei de Gestão das Escolas Municipais beneficia os diretores escolares que tinham seus salários limitados com base em teto salarial de R$ 4.535, 00 e também cria uma nova tipificação das escolas.
O grupo formado por 86 diretores de creches municipais compareceu em peso na Câmara na manhã desta terça-feira, 17, para pedir aprovação do PL aos vereadores.
O representante da categoria, Valquírio Firmino da Silva, lembrou que, em seu artigo 50, a lei exige que haja uma revisão de seu conteúdo a cada ano, mas que a última modificação foi feita apenas no ano de 2014.
"Estamos aqui discutindo a reforma da lei de gestão. O próprio Artigo 50 dela diz que a cada ano deveria ser feita a reformulação desta lei. Para atender melhor a gestão democrática nas escolas. Ano passado começamos esse processo coletivamente juntamente com as equipes da Seme e fizemos algumas alterações nos processos eleitorais e dando mais celeridade e outro aspecto também é a nova tipificação das escolas".