Ata da 11ª Reunião Ordinária, 11ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 14 de agosto de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos vereadores Francisco da Silva Coutinho, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Gustavo de Mello Almeida, Luiz Gustavo Duque Manoel, Salvador Miguel dos Santos e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Inicialmente Presidente Celso declarou aberta a sessão, cumprimentando a todos e registrando a presença do Sr. Alberto Furtado Portugal, rio-pretano ilustre, ex-presidente da Embrapa, Ministro da Agricultura no governo Itamar Franco, Secretário de Ciências e Tecnologia de Minas Gerais no Governo de Aécio Neves. Solicitou a todos que ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Seguidamente leitura da ata da 10ª Reunião Ordinária que foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Leitura de Correspondências: Convite para XI Torneio Leiteiro na comunidade de São Sebastião do Barreado, em Santa Barbara do Monte Verde; convite para 43ª Exposição Agropecuária de Rio Preto – MG; convite para o 5º Encontro de Bandas de Música de Rio Preto. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Maria da Conceição Dutra Bastos Mello, Maria da Glória da Silva, Maria da Conceição de Almeida Salles, Alcemir Ângelo de Oliveira, Rosamaria Ramos Alvim e Luciana Du Carmo da Silva. Moção de Parabenização e Aplausos ao karateca rio-pretano Ricardo Ferreira Carvalho. Moções em votação foram aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento, leitura do ofício que encaminha o PL 020/2018 que Regulamenta o Conselho Tutelar e revoga a Lei nº 1.075/2003, que instituiu a função publica de conselheiro tutelar, com pedido de urgência. Vereador Alex Sandro questionou se o projeto vem acompanhado do relatório de impacto orçamentário, o que não ocorreu. José Benedito disse que o projeto está incompleto, sem o impacto orçamentário além de ser muito polêmico, pedindo que a urgência seja negada. Vereador Gustavo Duque falou mais uma vez do envio de projetos a esta Casa sem a devida documentação necessária que os acompanham. Em votação a urgência foi negada pelos vereadores e o projeto será encaminhado às comissões pertinentes. Em seguida, foi lida a Mensagem 001/2018 que encaminha o PL 021/2018, que “Estabelece no âmbito municipal a gratuidade de acesso a eventos culturais, realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto – MG, em que a mesma seja promovente ou parceira ou terceirizada”, de autoria do vereador Gustavo Duque. Vereador José Benedito pediu a palavra e sugeriu ao plenário que este projeto seja votado em regime de urgência, para dar tempo de ser sancionado até a festa da Exposição. Urgência em votação, vereadores Edmar, Francisco e Gustavo Mello foram contrários e os vereadores José Benedito, Gustavo Duque, Alex Sandro, Wellington e Salvador foram favoráveis. Diante da aprovação da urgência e seguindo as determinações do Regimento Interno, a sessão foi suspensa para elaboração de pareceres das comissões. Durante este intervalo, O Sr. Alberto Portugal fez uso da palavra, para falar de assunto de interesse da municipalidade. Dando continuidade ao expediente do dia o Assessor Jurídico da Casa, Dr. Paulo Vitor Negri Silva leu o parecer jurídico acerca do PL 021/2018, concluindo pela legalidade e viabilidade técnica do projeto, estando o mesmo apto a deliberação do plenário, seguido de votação. Vereador Gustavo Duque, indicado para relator do projeto na comissão de LJRF, deu parecer favorável, visto a legalidade, conforme foi dito no parecer jurídico. Gustavo Mello, indicado como relator na Comissão de Finanças e Orçamento disse que não é a favor da urgência por achar que o projeto poderia ser mais discutido, dando parecer desfavorável. Como o plenário é soberano, Presidente Celso colocou o PL 021/2018 em discussão. Vereador Gustavo Duque falou que a ideia do projeto é justamente em respeito à festa da cidade, que é a Exposição Agropecuária e que ajudará muito as classes que serão beneficiadas com o projeto de lei. Para nós aqui na Câmara é confortável dizer que o projeto não é urgente e que precisa melhorar porque todos ganham credencial para entrar gratuitamente. Presidente Celso salientou que mesmo sem a urgência há tempo hábil para a votação e sanção do projeto para a exposição, e não é intenção daqueles que votaram contra prejudicar alguém. Vereador Wellington parabenizou Gustavo Duque pelo projeto de lei que apresentou, acrescentando que tudo que pudermos fazer para facilitar a vida dos mais necessitados será bem vindo. Salientou que agora está nas mãos do executivo aprovar ou não, e que muito provavelmente vão apresentar justificativa para não aprová-lo. José Benedito acredita que o projeto será bom para o povo, elogiando o parecer jurídico apresentado pelo Dr. Paulo Vitor. Vereador Alex Sandro parabenizou as palavras do vereador Wellington. Diante da legalidade e constitucionalidade do projeto, defendeu a votação em urgência, uma vez que se deixarmos para votar na próxima reunião, o projeto só retornaria do Executivo nas vésperas da Exposição, o que geraria uma expectativa grande entre os beneficiados e organização do evento. Ajudará demais as famílias que desejam participar da festa; somos um município pobre onde a maioria recebe salário mínimo. Já, na parte financeira, acredita que não terá tanto impacto, pois a contrapartida da prefeitura para realização do evento já foi definida. Desde já, solicitou que a PMRP envie projeto de lei a esta Casa para autorização legislativa da concessão onerosa do espaço público onde será realizada a Festa da Exposição. Apresentou emenda modificativa ao Projeto 021, em seu artigo 1º: “Art. 1º - O acesso gratuito aos eventos culturais realizados nesta cidade, em que a Prefeitura Municipal promova, seja parceira, autorize, terceirize, bem como a concessão, cessão, autorização e permissão, será dado à seguinte parcela da população”. Emenda em votação foi aprovada por todos. Projeto de Lei 021/2018 em votação, alterado pela emenda, foi também aprovado por todos. Dando continuidade, leitura do Parecer Jurídico ao PL 019/2018, que Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências. Após a leitura, Dr. Edmar, relator do projeto, salientou que trata-se de um projeto de lei polêmico e que necessita de mais prazo para análise do mesmo, pedindo vistas, suspendo desta forma sua discussão e votação. Finalizada a pauta da reunião, a palavra foi passada à Sra. Lila Pires que veio convidar a todos para o V Encontro de Bandas de nossa cidade, realizado pela Paróquia de Nosso Senhor dos Passos em parceria com a Corporação Musical Lima Santos. Em seguida, fez uso da palavra a Sra. Aline Nacarath, Secretária de Saúde do Município, que veio expor a todos o grave e urgente problema que a saúde municipal está enfrentando, que é o fato de os motoristas de ambulâncias não mais terem permissão para ficar na Santa Casa de Misericórdia durante os plantões. Esta foi uma medida tomada pelo atual provedor, Sr. José Pires e que está trazendo transtornos. Tem grande receio de um mal maior acontecer por falta da disponibilidade da ambulância numa urgência. Após um longo debate com todos, a respeito da situação da Santa Casa e dos motoristas, Sra. Aline foi muito elogiada, recebendo parabéns pelo trabalho que vem fazendo desenvolvendo, com apenas 20 dias na secretaria de saúde. A Palavra Livre foi dispensada devido à extensão da reunião. Encerrando, Presidente Celso falou a todos sobre a Audiência Pública sobre a água no município, agendada para o dia 29 de agosto, às 13h, em local ainda a ser definido. Convocou seus pares para a 12ª Reunião Ordinária, no dia 28 de agosto, às 19h, neste Salão Nobre. Passou a todos o convite da APAE para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorado entre os dias 20 e 30 deste mês. Celso passou a palavra ao Sr. Ricardo Ferreira, que agradeceu a homenagem da Casa, falando sobre a necessidade de maior incentivo aos esportes no Município, não somente o futebol. Vereador Alex Sandro, autor da Moção de Congratulação e Aplausos fez a entrega da moção, juntamente com o Sensei Edmar Alves de Carvalho, ao atleta Ricardo Ferreira, encerrando assim a 11ª Reunião Ordinária. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores presentes à reunião.