O desrespeito pela legislação laboral é uma constante no quotidiano da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A. (EMEF). Tudo sob o olhar complacente do Governo, que nada faz para pôr cobro à violação sistemática dos direitos dos trabalhadores.
Repetir evidências passou a ser uma necessidade no combate à alienação das grandes maiorias, confundidas e manipuladas pelos responsáveis da crise de civilização que atinge a humanidade.
Talvez nunca antes a insistência em iluminar o óbvio oculto tenha sido tão importante e urgente porque a falsificação da História e a manipulação das massas empurra a humanidade para o abismo.
Em Junho de 1958, aquando das eleições para a Presidência da República e depois de Arlindo Vicente ter promovido a união da sua candidatura à do General Humberto Delgado, tendo em conta a necessidade do reforço das posições democráticas, o povo do Couço, tal como milhares de portugueses, mobilizou-se contra o fascismo, organizado pelo seu Partido de sempre, o PCP.
No dia 23 de Junho, para assinalar os 54 anos das lutas do povo do Couço acontecidas em 1958, o ano da Grande Greve, a Comissão de Freguesia do PCP levou a cabo uma caminhada de memória pelos locais dos grandes acontecimentos dessas heróicas jornadas de luta.
O Banco de Portugal divulgou recentemente um «estudo», depois utilizado pelos media, que procura criar a ideia na opinião pública de que o aumento do desemprego se deve à rigidez dos salários, na linha do comunicado da troika divulgado após a 4.ª avaliação de Junho de 2012, que afirma que a subida do desemprego em Portugal «foi exacerbada pela antiga rigidez do mercado laboral português».
Depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República, no dia 12 de Novembro entrou em vigor a nova Lei do Arrendamento Urbano. Os principais visados, cerca de 255 mil famílias, são aqueles que têm contratos anteriores a 1990. Entretanto, os proprietários já começaram a enviar cartas a todos os inquilinos, de modo a iniciar um novo processo de negociação das rendas antigas. A não resposta, num prazo de 30 dias, poderá significar a aceitação do que nela está inscrito: o aumento da renda.
Acontece que o inquilino, se tiver mais de 65 anos de idade ou 60 por cento de incapacidade, e apresentar carência económica, não é obrigado a mudar para o novo regime, mantendo-se com um contrato por tempo indeterminado, e evitando que venha para a «rua» no prazo de cinco anos. Uma situação que os proprietários tentam esconder.
Fomos falar com Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, instituição fundada em 1924, que «já no período do fascismo lutou em defesa dos interesses dos inquilinos». Ao Avante!, salientou que a Lei do Executivo PSD/CDS visa, essencialmente, despejar os inquilinos com rendas mais antigas e não dinamizar o mercado.
Muitos trabalhadores respondem com unidade e luta a graves problemas que mancham a época natalícia e impedem que 2016 se perspective como ano melhor. Em Sacavém, luta-se contra a deslocalização da fábrica da Triumph. Em Alverca, exige-se actualização salarial e respeito pelos direitos na OGMA. Mas há outros casos.
Para esta tarde, logo após a saída do trabalho, as operárias da Triunfo Internacional, Sociedade de Têxteis e Confecções, empresa da multinacional alemã Triumph International que desde 1961 produz em Portugal vestuário interior, têm marcada mais uma jornada de luta contra a deslocalização anunciada pelos patrões no dia 11 de Novembro. A partir das 17 horas, vão estar junto ao Real Forte, em Sacavém, para fazerem publicamente valer as razões de 530 pessoas que têm o emprego em risco, apesar de a empresa dar elevados lucros e a qualidade do trabalho ser reconhecida.
Ainda em Julho, o PCP tinha levado ao Parlamento, através de uma pergunta dirigida ao Ministério da Economia, a inquietação suscitada por notícias sobre a venda da unidade fabril portuguesa. Estava em causa, de acordo com o Sindicato dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário e Calçado do Sul (da Fesete/CGTP-IN), uma decisão de vender a fábrica de Sacavém num prazo que iria de três meses a dois anos.
O Governo PSD/CDS ignorou o alerta e respondeu mesmo que, segundo a administração da Triumph, «a empresa encontra-se em laboração com 530 trabalhadores, nada tendo sido anunciado no sentido de redução ou extinção dos postos de trabalho agora existentes».
O caso foi retomado numa pergunta do grupo parlamentar do PCP, a 2 de Dezembro, e num projecto de resolução que esta segunda-feira baixou à discussão em comissão. Afinal, «no passado dia 11 de Novembro, os trabalhadores foram informados pelos responsáveis da empresa de que “não tendo até este momento aparecido compradores para a fábrica em Portugal, apesar dos contactos feitos nesse sentido com a H&M, Intimissi e Zara, e descartada a hipótese de venda, a fábrica poderá não encerrar em Janeiro do próximo ano, mas já em Dezembro».
O Partido defende que o Governo deve usar «todos os instrumentos ao seu alcance para impedir a deslocalização» e «para a salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos respectivos trabalhadores».
Para dar conta desta iniciativa, o PCP realizou anteontem à tarde uma acção de solidariedade junto à fábrica, distribuindo cópias do texto entregue na AR. No contacto com os trabalhadores estiveram a deputada Ana Mesquita, o presidente da CM de Loures, Bernardino Soares, e outros dirigentes e militantes comunistas.
Poucas horas antes, o sindicato promoveu uma conferência de imprensa, na Praça Luís de Camões, para denunciar publicamente o drama que os trabalhadores e as suas famílias estão a viver há seis meses.
Contra o encerramento da fábrica da Unicer em Santarém, que implicará a liquidação dos seus 70 postos de trabalho, foi convocada para ontem uma greve de 24 horas, com concentração junto à sede do grupo, em Leça do Balio. Também neste caso, o fecho da unidade industrial que produz refrigerantes não é justificado por quaisquer dificuldades financeiras, mas apenas pela estratégia patronal de incremento dos lucros à custa dos trabalhadores e da redução do aparelho produtivo nacional.
Teve lugar esta terça-feira, dia 15, ao início da tarde, uma concentração de trabalhadores da OGMA, Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca (Vila Franca de Xira), para reclamar actualização da tabela salarial, que é negada há mais de três anos, e também para exigir que seja alterada a persistente imposição de decisões administrativas em situações que devem ser negociadas, como a marcação de férias e a organização dos horários de trabalho.
Para o Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (Steffas/CGTP-IN), que promoveu a luta, é também necessário acabar com «o assédio laboral que grassa dentro da empresa, com perseguições e discriminações constantes».
A administração tinha já convocado, para hoje, uma reunião com as estruturas sindicais, mas a convocatória «não responde à proposta reivindicativa para 2016, aprovada nos plenários de 12 de Novembro», «nem menciona expressamente a questão da actualização da tabela salarial». O sindicato manteve a jornada de luta, mas confirmou que participará nesta reunião.
É reivindicada uma subida de quatro por cento no valor dos salários, com garantia de um mínimo de 40 euros.
Contesta-se o projecto de calendário produtivo, que deixa muito poucos dias de férias para marcação por iniciativa do trabalhador – e mesmo assim surgem pressões extemporâneas para alterar férias planeadas pela própria empresa. Nesta matéria, o Steffas e dois trabalhadores venceram recentemente uma acção judicial, cuja sentença foi cumprida há um mês.
O «banco» de horas, como foi denunciado na concentração, é de legalidade duvidosa e é mais uma forma de reduzir o pagamento aos trabalhadores.
Contra actos de intimidação que partem da Administração da Jado Ibéria, a direcção do SITE Norte (da Fiequimetal/CGTP-IN) reuniu-se na segunda-feira, dia 14, em Braga, e aprovou uma moção de apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores. Os dirigentes sindicais deslocaram-se depois até junto da fábrica, onde decorria um plenário. Os trabalhadores decidiram entrar em greve, por uma hora, e foram até ao portão principal, para receberem uma forte mensagem de apoio e incentivo para a sua luta. A generalidade do pessoal ligado à produção aderiu à greve e integrou-se nesta manifestação de apoio à resistência e de repúdio contra os processos disciplinares levantados a nove trabalhadores, apenas por reivindicarem melhores condições de trabalho.
Em solidariedade contra duas trabalhadoras que a administração do Hotel Sheraton, em Lisboa, pretende despedir, alegando extinção dos postos de trabalho, teve lugar no dia 10 uma acção pública de protesto. O Sindicato da Hotelaria do Sul, da Fesaht/CGTP-IN, exige ainda que sejam respeitados os direitos ao livre exercício da actividade sindical e o direito à maternidade e paternidade. As visadas neste processo de despedimento são uma dirigente e uma ex-delegada sindical, recentemente mães.
Na iniciativa participaram, além de dirigentes sindicais do sector e trabalhadores, a deputada Rita Rato, do PCP, e Libério Domingues, coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN.