Enviado por Sabrina Lara Campos
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Processo Civil Das Providencias preliminares
Aps a citao o ru chamado para responder, podendo neste momento o ru: contestar, ou seja, expor suas razes de fato e de direito, impugnando o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; exceder, argindo incompetncia, suspeio ou impedimento; e reconvir ao autor no mesmo processo. As providencias preliminares o prximo ato processual praticado pelo juiz, aps o termino do prazo de resposta do ru e depende da conduta do mesmo. Se o ru revel, gera : 2 providencias. Se o ru responde, gera: 4 providencias Revelia: 1- Quando o ru revel, porm no dar para aplicar os efeitos da revelia o juiz mandar que o Autor especifique as provas que deseja produzir na audincia. 2- Quando o ru revel e aplica-se os efeitos da revelia o juiz julgar o processo conforme est, atravs do julgamento antecipado da lide. Resposta do Ru: 1- Quando o ru alega algum vicio possvel de ser sanado o juiz abrir prazo de 30 dias para o autor sanar o vicio. 2- Quando o ru alegar qualquer umas das matrias do art. 301, o juiz abrir prazo de prazo de 10 dias para o autor se manifestar sobre a contestao do ru, denominado de replica. 3- Se o ru alegar uma fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (defesa de mrito indireta), o juiz abrir prazo de 10 dias para o autor se manifestao , tambm atravs da replica. 4- Ao Declaratria Incidental. Se o ru alegar uma questo prejudicial, fazendo que a relao jurdica se torne litigiosa, o juiz obrigado a resolver primeiramente a questo prejudicial, para somente aps a soluo da questo, julgar enfim, o pedido do Autor. A resoluo da questo prejudicial ser resolvida na Fundamentao da Sentena, por isso no se faz coisa julgada, ou seja, a questo resolvida no surtir efeitos para a vida jurdica das partes, somente para aquela ao . Para que a questo prejudicial faa coisa julgada, necessrio que o Autor promova em cima desta questo uma Ao Declaratria Incidental, sendo que o prazo para tal ato ser o mesmo da replica, ou seja, 10 dias. Nesse caso o juiz dar a deciso da Ao principal e da Ao Declaratria Incidental em uma mesma sentena. OBS: A regra para ingressar com a Ao Declaratria Incidental do Autor, mas o Ru tambm pode promover tal ao no mesmo prazo da resposta, nesse caso a Ao Declaratria Incidental tem natureza jurdica reconvencional. Pressupostos bsicos para Ao Declaratria Incidental: y y y Existncia de uma questo prejudicial; Soluo da Ao Declaratria Incidental junto com a Ao Principal ( a mesma sentena); Caso o autor ou o ru no proponha a Ao Declaratria Incidental, nada impedir que o juiz o faa de forma autnoma.
Requisitos obrigatrios: O juiz deve ser competente para julgar ambas as aes.
1 O juiz poder extinguir o processo: a) Sem o julgamento do mrito nos casos do art 267: IQuando o juiz indeferir a petio inicial; IIQuando ficar parado durante mais de 1 ano por negligencia das partes; IIIQuando, por no promover os atos e diligencias que lhe competi, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias ; IVQuando se verificar ausncia de pressupostos de constituio de desenvolvimento valido e regular do processo; VQuando o juiz acolher a alegao de perempo, litispendncia ou coisa julgada; VIQuando no concorrer quaisquer condies da ao, como a possibilidade jurdica, legitimidade das partes e o interesse processual; VII- Pela convena de arbitragem; VIII- Quando o autor desistir da ao; IXQuando a ao for considerada intransmissvel por disposio legal; quando ocorrer confuso entre autor e ru. XNos demais casos prescritos neste Cdigo. b) Com o julgamento do mrito nos casos doa incisos II ao V do art. 269: IQuando o ru reconhecer a procedncia do pedido; IIQuando as partes transigirem; IIIQuando o juiz pronunciar a decadncia ou prescrio; IVQuando o autor renunciar o direito a direito sobre que se funda a ao. 2 Julgamento antecipado da lide: o juiz conhecer diretamente o pedido, proferindo a sentena no caso de: I - Questo unicamente de direito. Exemplo: aposentadoria. - Questo de fato e direito, ou seja quando os autos esto suficientemente instrudos . II- quando ocorrer a revelia. OBS: Se no ocorrer qualquer uma das hipteses de Julgamento Conforme o Estado do Processo, o juiz designar Audincia Preliminar, a realizar-se no prazo de 30 dias.
Audincia Preliminar Correntes: 1. No obrigatria: pois desde o primeiro dia do processo at o ultimo as partes podem se conciliarem, sem necessidade de audincia preliminar. 2. Sim, obrigatria: se no fosse, no haveria necessidade de norma para tal ato. 3. Depende: Se o juiz sentir que h proximidade do acordo, ou no. Se ele quiser, ele pode marcar a audincia preliminar, porm ele no obrigado. Para saber se h possibilidade de acordo o juiz publica um despacho para que partes se manifestem se h interesse em acordo ou no (tal corrente majoritria e pacfica). OBS: se as duas partes se manifestam positivamente (o juiz entende que possvel o acordo), e mesmo assim, o juiz no designar a audincia caso de nulidade relativa, sendo que o Tribunal ao julgar eventual recurso de qualquer das partes, somente acolher o pedido de nulidade(determinando que o juiz designe a audincia) se verificar que no caso concreto tenha ocorrido prejuzo para uma das partes.
Audincia de Tentativa de Conciliao S versam sobre direito disponvel (direito ao patrimnio). O nico obrigado a comparecer na audincia o juiz, pois as partes no so obrigadas a transacionar. Se as partes no querem comparecer a audincia, elas podem mandar um preposto com poderes especiais para transigir. Outro caso possvel a representao somente do advogado, porm o mesmo deve tambm possuir poderes para transigir. Hipteses: 1 - As partes transigem, ou seja , fazem acordo. Em seguida, caso o acordo no seja cumprido, pode ser executado pela parte. 2 As partes no fecham acordo. Saneamento do processo Ocorre o saneamento do processo, caso as partes no fechem acordo, sendo assim o juiz sanear o processo, ou seja: 1 - Fixar os pontos controvertidos; 2 - Resolver as questes incidentes; 3 - Deferir ou indeferir provas; 4 - Designar a data de audincia de instruo e julgamento. 1-1 Fixar os pontos controvertidos: nesse caso o juiz fixa quais so os pontos que necessitar de provas. Exemplo: das alegaes do autor ru.  Autor Ru Sim (o pneu do carro do ru estava careca) Sim (o sinal estava vermelho p/ o ru) Sim (o ru estava a 120KM)  Sim (o ru estava alcoolizado)  Sim (o ru bateu na traseira do meu carro) Pontos no controversos  Pontos controversos 2.1 Resolver questes incidentais: o juiz resolve as questes que ainda devem ser decididas. Exemplo: juntada de procurao. 3.1 Deferir ou indeferir as provas: o juiz deferi ou indeferi as provas que forem relevantes. Ex: O juiz deferir a prova testemunhal de Luiz que viu o fato ocorrer. O juiz indeferir a prova testemunhal de Pedro que ficou sabendo do fato por ser amigo de Luiz. OBS: no caso de pericia: se o juiz deferir a pericia, o mesmo na mesma hora nomear o perito judicial, designando a data para a entrega do laudo. 4.1 Designao de data de audincia de instruo e julgamento: ocorre se somente houver prova oral e no existirem outro meios de prova. OBS do Saneamento do Processo: No momento em que o juiz sanear o processo no existe necessidade das partes estarem presentes, pois uma deciso postulatria do juiz. Tal ato feito no gabinete do juiz aps a audincia de tentativa de conciliao. No (o pneu do meu estava careca) Sim (ultrapassei o sinal vermelho) Sim (eu estava a 120KM) No (eu estava alcoolizado) No (eu bati na traseira do autor)
Das Provas. Conceito/ Introduo: Prova todo elemento capaz de formar a convico de algum sobre a existncia ou inexistncia de um fato ( convico do juiz). Obs: O CPC diz que pode-se utilizar de qualquer meios de prova, que no estejam expressos nele, desde que seja admitido por lei. Exemplo: reconhecimento de pessoas ou coisas; prova emprestada (quando se tira Xerox de prova de outro processo). Requisitos para prova emprestada: as partes deve ser as mesmas, ou pelo menos o ru seja o mesmo; deve ter ocorrido o contraditrio e que o objeto seja o mesmo. No caso de interceptao telefnica, pode-se utilizar de prova emprestada da investigao criminal e do processo penal. Objeto de prova: so apenas os fatos, salvo em normas de direito. No objeto de direito existem excees de normas que devem ser provadas (art. 337 do CPC): estrangeira; municipal; estadual e consuetudinria (costumes). Somente sero aceitas provas de fatos que sejam pertinentes e relevantes (capazes de formar a convico do juiz). Exemplos: Pertinncia: Caso em que A pedi a separao para B, e tambm passa prova testemunhal, a fim de saber onde o Lula se encontrava no dia 08.02.2011. (O que o Lula tem a ver com esse pedido?) Relevncia: quando o marido trado pede prova para que seja comprovado que a mulher o traiu 4 vezes e no duas vezes. (J existe comprovao que a sua mulher o traiu. No existe relevncia em saber quantas vezes ela o traiu). OBS: Existe alguns fatos que a prpria lei diz que no necessrio provas (art. 334 do CPC): 1. Em casos notrios; 2. Afirmados por uma parte e confessados pela parte contraria; 3. Admitidos no processo como incontroversos; 4. Em cujo favor milita presuno legal de existncia ou de veracidade. Explicao do Ultimo fato: Em cujo favor milita presuno legal de existncia ou de veracidade. Presuno absoluta (jri et de jri): tal presuno no admite prova em contrario. Exemplo: uma criana de 1 anos que demonstra ser totalmente responsvel, por cuidar dos irmos pequenos, da famlia, e indo trabalhar aps a me chegar do servio. Tal criana tem capacidade aparente de responsabilidade, porm legalmente totalmente incapaz,no admitindo-se prova em contrrio. Presuno relativa (jris tantum): tal presuno admite prova em contrrio. Exemplo: Ao em que Locador pede o imvel de volta a fim de morar no local. Suspeitando de que o Locador no usufruir do imvel para sua moradia, o Locatrio pode pedir prova ao contrrio a fim de comprava que o pedido do Locador um pedido insincero.
Sistema de Formao da Convico Valorao da Prova No Brasil existem 3 sistemas: 1- Sistema da prova tarifada: excepcional no Brasil (no foi adotado), porm tem-se 2 regras que utiliza esse sistema: 1.1Qualquer negocio jurdico acima de 30 salrios mnimos, necessrio instrumento publico; 1.2- Casos em que se pretenda provar um fato cuja ao tem um valor acima de 10 salrios mnimos, no se admite somente prova testemunhal . 2. Sistema da livre convico: o juiz julga sujeito do jeito que ele bem entender, No adotado no Brasil, somente em um nico caso:Tribunal do Juri. OBS: no cabe para o juiz togado, somente cabe para o Conselho da Sentena. 3. Sistema da livre convico fundamentada ou persuaso racional: Adotado no Brasil. O juiz julga com sua livre convico, mas deve se ater aos autos, devendo fundamentar como ele formou a sua convico . nus da Prova O CPC, distribui o nus de cada uma das partes. O nus da prova o encargo atribudo pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrncia dos fatos de seu prprio interesse para as decises a serem proferidas no processo. No Processo Civil, na dvida o juiz deve julgar contra aquele que deixou de se desincumbir desse nus. O CPC traz a regra de distribuio desse nus no art. 333: O nus da prova incumbi: IIIAo autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Ao ru, quanto existncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
As partes possuem a iniciativa da ao da prova, ou seja, possuem o encargo de produzir as provas para o julgamento do juiz; Inverso do nus da prova Acontece quando o ru deve se desincumbir de provar que no praticou tal ato. A inverso do nus da prova somente ocorrer: IIIQuando recair sobre direto indisponvel da parte; Tornar excessivamente difcil a uma parte o exerccio do direito.
Existem 3 casos de inverso: 1- Inverso Convencional: depende s da vontade das partes, exceto: 2- Inverso Judicial: o juiz obrigado a fazer a inverso. Pois o processo j comea com o nus invertido. A inverso automtica. Exemplo:
3- Inverso Legal: decorre de lei, prescreve que no dependem de prova os fatos em cujo favor milita a veracidade, como por exemplo, o fato alegado pelo autor e no contestado pelo ru, a responsabilidade do dono do animal pelos danos por ele causados e do fornecedor e pela atividade de risco desempenhada pelo autor do dano conforme disciplina o artigo 927, pargrafo nico do Cdigo Civil.
Requisitos: y Verossimilhana das alegaes: a quase absoluta certeza do que se esteja falando seja verdade. A verossimilhana no exige a certeza da verdade, porm deve existir uma aparente verdade demonstrada nas alegaes do autor, que uma vez comparadas com as regras de experincia seja capaz de ensejar a inverso. Hipossuficiencia: se traduz na falta de capacidade de produo de provas.
A inverso s se dar no processo civil. No caso do direito do consumidor no se faz necessrio que o consumidor pea inverso do nus da prova , pois trata-se de matria publica, e o juiz deve dar de oficio. Na pratica o advogado deve pedir a inverso do nus na petio inicial. Momento da inverso: 1- Na liminar 2- Antes da instruo do processo; 3- No momento do julgamento, pois nus da prova somente ocorre quando o juiz est e dvida quanto a sentena.
Provas Especiais: Depoimento pessoal (lacto sensus) formado pelo: 1 Interrogatrio: serve para buscar a verdade real. Se a parte no comparecer no interrogatrio nenhuma conseqncia pode ser auferida a essa parte (autor e ru). feito na audincia de instruo e julgamento, com exceo do Presidente da Republica, Ministro e etc. 2 Depoimento pessoal: a oitiva da parte em juzo. O juiz ouve o que as partes tem a dizer.
Regras para o interrogatrio e depoimento pessoal 1. O juiz que ouvir as partes o juiz desde o inicio do processo. O STF, j publicou que a parte no obrigada a se deslocar de sua comarca para ser ouvida. Sendo assim, ser realizado o procedimento atravs de carta precatria. 2. A parte quando for pessoa jurdica representada pelo representante legal da empresa. Na Justia do Trabalho existe uma sumula que diz que pode ser representada por preposto, desde que o mesmo seja funcionrio da empresa. No JEC, tem uma artigo na Lei 9099/95, que diz pode se representado por qualquer preposto. O CPC no traz nenhuma regra a respeito de preposto, ou seja, pode ser funcionrio ou no. OBS: se for pessoa fsica no se admite preposto. Regras para interrogatrio 1. determinado de oficio pelo juiz. No cabendo s partes pedir o interrogatrio. ato exclusivo do juiz. 2. Pode ser feito quantas vezes o juiz achar necessrio, a qualquer momento do processo. Regras para depoimento pessoal 1. No se presta para a obteno da verdade real. 2. O juiz no determina de oficio, somente por requerimento do autor ou ru. OBS quanto aos momentos: Requerer: o Autor na PI e o ru na contestao Deferir: por despacho saneador (deciso saneadora) Produo: audincia de instruo e julgamento Regras para ambos: Como ouvido: vide para oitivas de testemunhas. OBS: O CPC, expressamente, diz que quem ainda no deps, no pode escutar o depoimento do outro. Primeiro ouvido o autor, nesse momento o ru sai da sala. Quando o ru for depor, o autor pode ficar na sala, mesmo se j deps. O Depoimento pessoal serve para obter a confisso a parte, de fato contrario ao seu interesse. Ocorre uma nica vez. Se o juiz quiser ouvir novamente uma das partes, deve fazer o interrogatrio.
Confisso: no meio de prova conseqncia do depoimento pessoal. S possvel que a parte comparea se ela for intimada pessoalmente. Sendo que na intimao deve est expresso: que se aparte no comparecer ser aplicada pelo juiz a pena de confisso. 1. Se a parte intimada no comparece ser aplicada a pena de confisso; 2. Se a parte intimada comparecer e se negar a responder, aplica-se a pena de confisso; 3. Se a parte comparece, mas responde as perguntas de forma lacunosa e negativa, aplica-se a pena de confisso. Confisso: Ela ao se confunde com o reconhecimento jurdico do pedido. Reconhecimento jurdico do pedido tem a ver com direito. Confisso tem a ver com os fatos. A confisso no necessariamente faz com que parte perca a ao. A Confisso pode ser judicial ou extrajudicial; Escrita ou verbal. De regra ela indivisvel e s se aceita a confisso sob fatos relacionados a direitos disponveis. Nunca a direitos indisponvel. S se aceita confisso em litisconsrcio somente em diretos personalssi- multiplicidade. Quando se tratar de direito imobilirio a confisso de um dos cnjuges s Serpa aceita com a aceitao do outro, a no ser que seja regime de separao convencional absoluta de bens, servindo tambm para unio estvel. Conseqncia do depoimento pessoal a confisso. A parte no obrigada a depor sobre fatos: I- criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; II- A cujo respeito, por estado ou profisso, deva guardar sigilo.