Esse é o quatro procedimento aberto pelo órgão para apurar supostas irregularidades nas obras da refinaria
Vinicius Sassine
10/07/2014 - 14:18 / Atualizado em 10/07/2014 - 14:27
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BRASÍLIA - A Controladoria Geral da União (CGU) abriu um processo em 9 de junho para investigar os repasses antecipados de recursos da Petrobras ao Estado de Pernambuco e ao Porto de Suape, dinheiro destinado a obras relacionadas à refinaria de Abreu e Lima. O procedimento é o quarto aberto pela CGU para averiguar supostas irregularidades na construção da refinaria, cujos custos saltaram de US$ 2,3 bilhões (R$ 5,1 bilhões) iniciais para mais de US$ 20 bilhões (R$ 44,4 bilhões), montante previsto para novembro deste ano, quando a refinaria começaria a funcionar.
O principal instrumento utilizado para os repasses foi o “termo de adiantamento de tarifas” portuárias firmado entre Petrobras, Estado de Pernambuco e Porto de Suape em 18 de agosto de 2008. O termo foi assinado pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, hoje preso no Paraná por conta de supostos desvios de recursos públicos empregados na refinaria de Abreu e Lima; o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República; e o presidente do Porto de Suape na época, Fernando Bezerra Coelho, ex-ministro de Integração Nacional no governo da presidente Dilma Rousseff, aliado de Campos e candidato ao Senado por Pernambuco.
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A parceria motivou a defesa de Costa a arrolar tanto Campos quanto Bezerra como testemunhas no processo em que o ex-diretor é réu na Justiça Federal no Paraná. O presidenciável e o ex-ministro foram relacionados num grupo de 21 testemunhas de defesa, apresentado à Justiça no último dia 7. Os advogados do ex-diretor da Petrobras argumentam que não houve qualquer crime na execução dos contratos de Abreu e Lima.
Documentos coletados neste primeiro mês de investigação da CGU mostram que a Petrobras já repassou R$ 783 milhões a Pernambuco, dos quais R$ 459,5 milhões precisam ser ressarcidos à estatal. O dinheiro se destina a obras no Porto de Suape – administrado pelo governo local – consideradas necessárias ao funcionamento da refinaria.
O procedimento da CGU, vinculada à Presidência da República, foi aberto quase seis anos depois da assinatura do termo de adiantamento de tarifas, que está anexado ao processo. O objetivo da parceria foi “viabilizar o projeto da refinaria em Suape”, como consta no documento.
Estão sob investigação os integrantes dos Conselhos de Administração, Fiscal e da Diretoria Executiva da refinaria de Abreu e Lima – essas estruturas de governança deixaram de existir porque a refinaria, enquanto empresa, foi incorporada à Petrobras em dezembro do ano passado. A partir das suspeitas sobre a atuação dos conselhos e da diretoria, a CGU pediu informações relacionadas aos investimentos já feitos na refinaria. Foi quando surgiu o termo assinado por Costa, Campos e Bezerra.
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O Estado de Pernambuco se comprometeu, a partir do recebimento antecipado de tarifas portuárias, a executar obras como dragagem de bacia, construção de um píer petroleiro e sinalização náutica. O Porto de Suape deveria emitir 13 notas promissórias em benefício da Petrobras, totalizando o “montante do adiantamento que será objeto de compensação”, no valor de R$ 310,2 milhões, como consta no termo.
A Petrobras, por sua vez, se comprometeu a investir R$ 475,7 milhões ao todo, dos quais R$ 310,2 milhões seriam compensados por Suape. O dinheiro se refere a tarifas portuárias das cargas que ainda serão movimentadas para a refinaria. Está prevista uma movimentação pelo porto de 422,1 milhões de toneladas de cargas por conta da atividade de refino de petróleo.
O prazo para a compensação das tarifas é de até 25 anos. Uma das cláusulas exime tanto a Petrobras quanto o Estado de Pernambuco e o Porto de Suape de arcarem com prejuízos decorrentes de “caso fortuito ou força maior”, com base no que prevê o Código Civil. “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”, diz o artigo do Código Civil citado no termo de adiantamento de tarifa portuária.
A Petrobras afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece “até a presente data qualquer processo aberto na CGU referente ao tema em questão”. A assessoria de imprensa do candidato Eduardo Campos disse que uma reposta deveria ser dada pelo governo de Pernambuco, para quem não há qualquer irregularidade na antecipação de recursos pela Petrobras.
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“A administração do Complexo Portuário de Suape não foi notificada sobre qualquer processo aberto na CGU referente ao termo de adiantamento de tarifas. O termo já foi submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e chancelado pela referida Corte de Contas”, informou o Porto de Suape, por meio da assessoria de imprensa. “Todas as obras, custeadas no todo ou em parte com recursos desse termo, foram concluídas e entregues até o ano de 2013, exceto a dragagem do canal de acesso do porto, que se encontra com mais de 95% de execução contratual.”
A CGU informou, pela assessoria de imprensa, que analisa cópia de todas as atas do Conselho de Administração de Abreu e Lima. "Não se pode antecipar quaisquer constatações, uma vez que o trabalho ainda está em andamento", disse.
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