A educação não é somente um fator indispensável para o desenvolvimento econômico de uma nação. Ela é essencial para a preservação de outro pilar da sociedade mais justa e sustentável: a democracia. Por isso, a defesa da educação precisa ser intransigente e sua prioridade colocada no mínimo entre as maiores, ou acima de todas as outras.
A sociedade brasileira tem reclamado, há anos, da falta de um real esforço nacional pela universalização de uma educação de qualidade, cujas deficiências gritantes aparecem nos exames internacionais de competência dos estudantes, como o PISA da OCDE, e dos dados quantitativos de matrículas nos níveis mais elevados da formação dos brasileiros. A resposta a esses desafios é, o mesmo tempo, necessária e tentadora. A tentação se presenciou recentemente com o lançamento de vários programas simultâneos, atacando pontos débeis da educação brasileira, como a baixíssima internacionalização da pesquisa e do ensino superior, a carência de técnicos e o reduzido apoio ao estudante de baixo poder econômico, que não atinge a competência ou não tem disponibilidade de tempo para cursar uma instituição de ensino superior pública, e procura uma privada cuja mensalidade não consegue arcar.
O primeiro gerou o Ciência sem Fronteiras, o segundo, o Pronatec, e o terceiro o Fies e o Prouni (além do Reuni, para aumentar vagas gratuitas nas universidades federais). Aplausos para as ideias que os geraram, independentemente de suas paternidades.
Sabendo das demandas reprimidas nessas áreas e da repercussão favorável de iniciativas que atacassem esses problemas, o Ministério da Educação lançou ou incrementou recentemente esses três programas com grande divulgação e significativos recursos financeiros, realimentados em períodos pré-eleitorais.
Tal como outros investimentos, a crise econômica não os poupou. Cortes significativos foram anunciados e concretizados em todos eles com grandes prejuízos para o futuro da país. O Ciência sem Fronteiras não foi renovado, o Pronatec foi reduzido a cerca de um terço, assim como o Fies.
Diferentemente de algumas outras áreas, a educação exige planejamento e moderação porque projetos não maturam rapidamente e o prejuízo causado por suas interrupções são dramáticos. Um programa de educação promete o atendimento de estudantes durante longos períodos, normalmente de vários anos, e o crescimento estimulado no número de ingressantes acumula matrículas ao longo dos anos, aumentando os custos do programa e gerando a necessidade da continuidade da oferta. Quem arca com o prejuízo das interrupções?
O crescimento brusco da oferta de programas e de vagas pode ser tão ruim quanto sua redução, porque o crescimento irreal seguido de uma contração quase que inevitável, por causa da instabilidade econômica permanente do nosso País, prejudica fortemente alunos e instituições que se prepararam para atender aos incentivos governamentais, além de criar descrédito para futuros projetos nessas mesmas áreas.
A necessária sustentabilidade dos programas educacionais de um governo deve sempre ser levada em conta em primeiro lugar e estar acima dos interesses políticos de curto prazo. Projetos devem ser implementados de forma moderada e crescente, com avaliações periódicas para correção de rumos e cuidado para que não crie uma crise maior do que a que os gerou.
A efervescência de projetos educacionais verificada nos últimos anos terá um resultado certamente muito menor do que o anunciado e só não se reverterá na perda total de credibilidade de seus mentores porque o povo brasileiro tem memória curta.