mpresso referente ao pedido do cartão de identificação de Transferista/Candidato a Guia【T/CG Modelo 501】devidamente preenchido e apresentado pela agência de viagens (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
O pedido deve ser subscrito pelo representante legal da sociedade titular da licença da agência ou pelo director técnico da agência e ser carimbado pela agência. Deve ser apresentada a fotocópia do documento de identificação do responsável que assina o pedido (frente e verso na mesma página).
Fotocópia do documento de identificação do transferista (frente e verso na mesma página e apresentar original para verificação).
Fotocópia do certificado do respectivo curso emitido pelo IFTM (apresentar original para verificação).
Fotocópia do documento com endereço actual do transferista (por exemplo, factura da água ou electricidade).
Fotocópia do modelo M/7 ou M/8 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial da agência.
Fotografia recente, colorida e no tamanho de 1 x 1 ½ polegadas (em papel ou em suporte digital) ou fotografia digital a tirar no balcão da DST.
Locais e horário de tratamento de serviços
Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)
Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)
Centro de Serviços da RAEM (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Taxa
Taxa: MOP100.00 (mais 10% de imposto de selo).
Local onde se efectua o pagamento
Sede da DST – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Direcção dos Serviços de Turismo”, ou por cartão Macau Pass e Mpay.
CSRAEM / CSRAEM-I – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”, ou através das máquinas e aparelhos da «GovPay», nomeadamente por VISA, Master Card, UnionPay Debit/Credit Card, UnionPay Quick Pass, UnionPay App, Pagamento por Mobile Banking do Banco da China, Tai Fung Pay, GuangfaPay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, WeChat Pay e Alipay; ou por cartão Macau Pass e MPay.
Informações sobre pagamento
Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008
Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos meios de pagamento acima mencionados;
O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a MOP50,000.00(cinquenta mil).
Tempo necessário à apreciação e autorização
Pedido de emissão do cartão de identificação: O prazo normal do processo é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido e da apresentação de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)
Validade do cartão
Validade do cartão: 3 anos.
Nota: A renovação do cartão de guia turístico só pode ser requerida dentro de 60 dias antes do termo da validade do cartão. Se em situação excepcional o requerente tem de apresentar o pedido antes do prazo atrás mencionado, deve fazer o requerimento por escrito e devidamente fundamentado.
Licenciamento pre-marcação
Licenciamento Pre-marcação: Marque uma consulta via Páina Electrónica da Indústria Turística de Macau.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: Sobre o andamento de pedidos via Serviços Relacionados com o Cartão de Identificação de Guia Turístico.
Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: Em pessoa.
Breve apresentação dos serviços
Procedimentos
1.° Pedido
Renovação do cartão
Emissão de 2a. via do cartão
Actualização de dados
Legislação
Administrativo n.º 42/2004 (I Série do B.O. n.º 52 de 30.12.2004) - Diploma que regula a actividade das agências de viagens e o exercício da profissão de guia turístico.