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Governo determina manutenção dos serviços de água, gás e electricidade
Agricultura e Mar Actual 22 de Março, 2020 13:00	Apoios e Oportunidades, Apoios Nacionais, Featured, Política Deixe um comentário 822 Visualizações
O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou três despachos que visam garantir os serviços essenciais ao País nas áreas do abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, electricidade, gás e combustíveis e também dos transportes urbanos. Os despachos entram em vigor às 00h00 de 23 de Março de 2020.
Os despachos surgem devido à pandemia de Covid-19, que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de carácter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença, mas também devido à necessidade de manter o País a funcionar, conforme afirmou o primeiro-ministro António Costa no final do Conselho de Ministros de 20 de Março.
O Ministro do Ambiente e da Acção Climática dirigiu uma mensagem aos trabalhadores destes sectores, através de um video.
O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes sectores:
• Fornecimento de energia, compreendendo a electricidade e o gás natural;
Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfecção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de acção rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores.
Para assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multi-produto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL).
Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Sector Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura.
Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respectivos serviços de abastecimento de combustíveis.
Gás natural e electricidade
Para a electricidade, determina-se, entre outras medidas de funcionamento das redes, a assistência técnica a avarias em clientes, as religações e ligações urgentes a clientes e as ordens de serviço agendadas com clientes.
As empresas Transtejo/Soflusa (transporte fluvial entre Lisboa e a Margem Sul), Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (autocarros da Área Metropolitana), e o metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo devem assegurar os níveis adequados de oferta de serviço de transporte público de passageiros do horário de inverno, em todas as linhas e percursos, garantindo que os horários de arranque e término da operação não são alterados e não são inferiores a:
A limpeza e a desinfecção das instalações e equipamentos utilizados pelos passageiros e outros utilizadores, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
Para assegurar o correto funcionamento dos serviços de transporte em táxi, os presidentes das câmaras municipais podem definir condições excepcionais de circulação, incluindo a restrição da circulação em dias pares para os veículos com número de matrícula par e a restrição da circulação em dias ímpares para os veículos com número de matrícula ímpar.