Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudênciahttps://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Para o STJ, O art. 217 do CPP, que permite ao magistrado a retirada do réu da sala de audiências quando este constranger ou causar temor às testemunhas ou ao ofendido, é aplicável mesmo quando o réu for advogado e estiver atuando em ...
27Dez
[JusBrasil] neoenergia
Bom dia, eu queria saber se possível processar a , empresa responsável pelo fornecimento de energia em Brasília. Então por falta de pagamento cortaram a energia aqui de casa, no dia 24/11, logo após o corte procurei as contas que faltavam e conseguir paga las no dia seguinte quinta feira, liguei no 116 pedindo para fazer a religação da ...
27Dez
[JusBrasil] STF -Não se aplica maus antecedentes após o prazo quinquenal de prescrição da reincidência.
Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudênciahttps://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Para o SUPREMO, Não se aplica ao reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no art. 64, I, do Código Penal: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ...
27Dez
[JusBrasil] Neoenergia Brasília
Bom dia, eu queria saber se possível processar a neoenergia, empresa responsável pelo fornecimento de energia em Brasília. Então por falta de pagamento cortaram a energia aqui de casa, no dia 24/11, logo após o corte procurei as contas que faltavam e conseguir paga las no dia seguinte quinta feira, liguei no 116 pedindo para fazer a religação da ...
27Dez
[JusBrasil] STJ - Promotor - Entendimentos sobre o Foro de Prerrogativa de Função
Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 No STJ, A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de afirmar, em mais de uma ocasião, a necessidade de se examinar a possibilidade de aplicação da mesma ratio decidendi estabelecida na QO na APN 937/RJ "para ...
27Dez
[JusBrasil] STF determina desbloqueio de bens de Lula retidos pela Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que mantinha o bloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, mesmo após a Corte ter derrubado as condenações dele nos processos ligados à operação. O relator da reclamação apresentada ao STF ...
27Dez
[JusBrasil] Como solicitar a restituição do ICMS que implica na conta de energia?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diz respeito a uma cobrança de caráter estadual, ou seja, é instituído pelos governos dos estados brasileiros e Distrito Federal. Entendendo que consumo de energia elétrica diz respeito a uma mercadoria, será possível encontrar a cobrança de encargos nas faturas de conta de luz, como o ...
27Dez
[JusBrasil] Revisão que deve pagar média de R$ 10 mil de FGTS aos trabalhadores já tem data marcada?
Uma das questões mais aguardadas de 2021 quando se fala de FGTS é a decisão do STF com relação à troca do índice de correção monetária do fundo da atual TR para um indicador alinhado com a inflação. O ano se aproxima do fim e o assunto está em aberto. O valor da revisão do FGTSEsse novo cálculo pode render, em média, 10 mil reais para os cidadãos ...
27Dez
[JusBrasil] Alec Baldwin contrata ex-promotor federal para enfrentar processos por morte em set
Foto: Angela Weiss / AFP / CP O ator Alec Baldwin contratou um ex-promotor federal dos Estados Unidos para representá-lo nos processos civis pelo disparo que matou a diretora de fotografia no set de "Rust", filme que ele produzia e estrelava, informou a imprensa nesta sexta-feira. Aaron S. Dyer, um advogado que trabalhou por sete anos na ...
26Dez
[JusBrasil] STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial pelos peritos ...
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