Câmara aprova projetos de lei de autoria de Fátima Araújo – G7 MA -
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Os projetos estavam engavetados e só foram para a pauta do dia após matéria do G7
A Câmara Municipal de São Luís colocou em pauta, na sessão desta segunda-feira (20), todos os projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). As 9 propostas que estavam sendo analisadas pelas comissões internas da Casa, foram votadas e aprovadas por unanimidade pelo colegiado de vereadores. Agora os projetos serão enviados ao poder Executivo Municipal, para serem sancionados.
VEJA ABAIXO TODAS AS PROPOSTAS APROVADAS:
PROJETO DE LEI Nº 163/21: Institui a política municipal de prevenção e combate ao bullying na rede municipal de ensino.
PROJETO DE LEI Nº 188/21: Institui a semana de Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implantado no âmbito do município de São Luís.
PROJETO DE LEI Nº 231/21: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa com a frase: "Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime". A placa será implantada nos interiores de coletivos urbanos, em repartições públicas municipais, posto de saúde, hospitais e agências bancárias de São Luís.
PROJETO DE LEI Nº 240/21: Institui o programa de oficinas de linguagem para o desenvolvimento de habilidades sociolinguística em língua brasileira de sinais – Libras e língua espanhola.
PROJETO DE LEI Nº 249/21: Institui a semana de ações voltadas para Lei Maria da Penha em São Luís.
PROJETO DE LEI Nº 355/21: Institui a Bolsa Alimentação para os estudantes das escolas comunitárias, em decorrência dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.
PROJETO DE LEI Nº 357/21: Considera de utilidade pública o Instituto Solidariedade e Ação (ISA).
PROJETO DE LEI Nº 360/21: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa com o texto: "Ingestão de bebidas alcoólicas durante a gravidez é fator de risco para o desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), podendo levar à deficiências físicas e distúrbios de neurodesenvolvimento". A placa deve ser colocada nos interiores de bares, restaurantes e demais locais que comercializem bebidas alcoólicas, em São Luís.
Ainda na sessão foram aprovados um requerimento, uma moção e uma indicação. Veja abaixo:
REQUERIMENTO Nº 1106/21: Solicita da Prefeitura de São Luís, recapeamento asfáltico, construção de meio-fio e sarjetas nas ruas Projetada e Travessa Projetada Parques Dois, no bairro Jardim Conceição.
INDICAÇÃO Nº 324/21: Faz uma solicitação ao Governo dos Estado, para uma operação tapa-buracos, na avenida dos Portugueses, no bairro Anjo da Guarda, sentido Porto do Itaqui.