Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e a terapia ocupacional: um relato de experiência na construção da cidadania e participação social - Sanar Medicina
Martha Morais Minatel,
Lívia Costa de Andrade
Cad. Bras. Ter. Ocup. vol.28 no.1 São Carlos jan./mar. 2020 Epub 14-Fev-2020
http://dx.doi.org/10.4322/2526-8910.ctore1917
O conjunto dos direitos e obrigações civis, políticas e sociais integram o grupo de atributos inerentes ao cidadão. Deste modo, falar em cidadania é falar em direitos e deveres. Segundo Botelho & Schwarcz (2012), cidadania é uma construção coletiva significada nas experiências sociais e individuais, podendo-se dizer que ela configura uma identidade social. Além de identidade social, segundo Morais (2013), a cidadania traz consigo uma esfera política originada por meio dos contrastes, dos conflitos da sociedade, das mobilizações, das aproximações e dos recursos da vida real, diária, experiencial e simbólica.
O conceito de cidadania ganhou dimensão a partir da década de 1970, permeada por lutas envolvendo as minorias e a busca pela igualdade. Dessa forma, no Estado de Direitos, ela torna-se um exercício que ressalta o convívio entre diferenças e entre as diferenças e igualdades (Morais, 2013).
Na mesma direção, Botelho & Schwarcz (2012) destacam a incorporação do conceito e prática social da cidadania na experiência política cotidiana. Ocorre neste cenário a junção da cidadania aos direitos civis, legitimando-a como exercício do convívio entre iguais e, também, das diferenças, divergindo da ideia de igualdade, o que entoa a defesa e legitimação da diversidade.
Paralelas à construção social do constructo da cidadania, ações e mobilizações ocorreram no Brasil na defesa dos direitos da população, legitimados e garantidos, sobretudo, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Especificamente às crianças e adolescentes, até então negligenciados enquanto sujeitos de direitos, passaram a ser atores sociais com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Brasil, 1990).
O ECA dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, considerando-os portadores de direitos especiais em razão da sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (Lopes et al., 2008).
Art. 3º - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (Brasil, 1990).
As questões ligadas à desigualdade social e à violação de direitos fundamentais são fatores que aumentam a fragilidade dos vínculos sociais. Assim, as injustiças sociais correspondem às violações dos direitos humanos básicos, sendo uma forma de desrespeito ao cidadão e de aumento das desigualdades sociais (Sabino et al., 2017).
Dentre as ações do Estado brasileiro quando envolve a violação de direitos, tem-se os serviços provenientes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que integra os serviços da Proteção Social Básica e é regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Resolução CNAS nº 109/2009. O SCFV foi reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº 01/2013 (Brasil, 2017).
O SCFV é ofertado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), de forma complementar ao trabalho social com famílias e à proteção à ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. É um serviço assistencial com caráter preventivo que tem por objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. Pauta-se na defesa dos direitos e desenvolvimento das capacidades e potencialidades de cada indivíduo, prevenindo situações de vulnerabilidade social e violação de direitos (Brasil, 2017).
A Resolução de nº 17 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reconhece as categorias profissionais de nível superior que devem atender às especificidades dos serviços socioassistenciais e às funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Brasil, 2011). A terapia ocupacional é uma das especialidades que integram as equipes de referência, pois considera a composição dos serviços e suas necessidades estruturais, tendo em vista as características territoriais e as principais demandas dos usuários (Almeida et al., 2012).
Nessa direção, autarquias que regem a profissão apresentam as diretrizes para essa prática, como a Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional nº 445, de 26 de abril de 2014. Tal resolução fixa e estabelece os parâmetros assistenciais terapêuticos ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo terapeuta ocupacional em serviços, programas e projetos socioassistenciais de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Especial de Alta Complexidade, respaldando, assim, a atuação da terapia ocupacional dentro das demandas voltadas à violação de direitos de pessoas, familiares e comunidades em situação de vulnerabilidade, de ameaça ou violação de direitos (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, 2014).
Assim, a literatura respalda a relevância da terapia ocupacional social nos processos de intervenção junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social (Almeida et al., 2012; Bardi et al., 2016; Pereira, 2016; Sabino et al., 2017), sendo que esses processos podem ser realizados via serviços provenientes do SUAS, a exemplo o SCFV.
Com base na compreensão dos desafios cotidianos enfrentados pelas crianças e adolescentes que a literatura e a realidade revelam, como violência, desigualdade social e de gênero, fragilidade na rede de suporte e proteção, dentre outros fatores, esse relato de experiência tem relevância social, científica e política. Além disso, tem relevância na formação acadêmica do terapeuta ocupacional, com vistas a aprofundar o debate na área da terapia ocupacional e do SUAS, bem como potencializar ações e implementação de políticas públicas locais voltadas a este coletivo.
Nesse sentido, este estudo tem por objetivo relatar a experiência da prática em terapia ocupacional, vinculada ao Curso de Graduação em Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Sergipe, junto a um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em um município do interior do estado de Sergipe.
Trata-se de um relato de experiência, realizado em uma das sedes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), localizado em um bairro pobre de um município do interior de Sergipe.
A prática desenvolvida foi realizada pela docente orientadora deste trabalho, uma aluna estagiária do IV ciclo de formação em terapia ocupacional e discentes do II ciclo (divididos em duas turmas em turnos opostos, uma de 8 alunos e outra de 12 alunos), todos vinculados ao Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Sergipe.
Vale destacar a ausência de profissionais terapeutas ocupacionais contratados para atuar nos serviços socioassistenciais do SUAS no município em questão. Portanto, toda ação em terapia ocupacional realizada nesse campo é intermediada por docentes do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional da UFS.
No total, foram realizados nove encontros semanais, divididos em três meses de imersão e ação no serviço, nos turnos da manhã e tarde.
Participaram da prática desenvolvida 22 crianças e adolescentes no turno da manhã e 14 no turno da tarde, com idades entre 5 a 16 anos, de ambos os gêneros, inseridos no SCFV, bem como suas famílias, comunidade e equipe técnica do serviço.
A pactuação para o desenvolvimento da prática foi realizada junto à Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento do Trabalho, os coordenadores dos SCFV e as educadoras sociais lotadas na sede.
Considerando as orientações para o trabalho com seres humanos, este trabalho esteve pautado pelo cuidado ético. O respeito e sigilo, o compromisso com a fidedignidade das informações, o cuidado com os riscos e retorno do trabalho aos participantes foram questões consideradas durante todo o processo de trabalho. Ademais, a ética profissional foi considerada em todo momento, do planejamento à intervenção com este coletivo.
O registro da prática se deu por meio de elaboração de um diário de campo que consiste em um conjunto de anotações descritivas do local, das pessoas, ações e conversas, dos fenômenos físicos e simbólicos, e anotações reflexivas que apreendem as percepções e subjetividade do observador (Bogdan & Biklen, 1994).
Somados aos diários, os registros gráficos (desenhos) e recursos digitais (fotografias e filmagens) usados nas intervenções realizadas também foram fonte de análise para este relato de experiência.
Os dados foram analisados descritivamente e apresentados com base na orientação da construção do raciocínio terapêutico ocupacional e seu processo de prática. Por fim, o processo foi discutido à luz da literatura da terapia ocupacional social.
O desenvolvimento desta prática está vinculado à atividade pedagógica de ensino inerente à subunidade curricular Prática de integração em ensino e serviço em terapia ocupacional I, que é ofertada no segundo ciclo de formação do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Sergipe. Essa subunidade tem como base a metodologia da problematização, mais especificamente o Arco de Maguerez (Berbel, 1998; Colombo & Berbel, 2007; Santos et al., 2011), que embasou o desenvolvimento da atividade analítica (teórico-conceitual) na construção deste artigo. O Arco de Maguerez é base para a aplicação da Metodologia da Problematização, tendo sido apresentado pela primeira vez na década de 1970, por Bordenave e Pereira, inspirados em Paulo Freire (Colombo & Berbel, 2007).
A proposta do arco se dá no desenvolvimento de cinco etapas. A primeira consiste na observação da realidade e definição do problema, iniciando uma reflexão acerca dos possíveis fatores relacionados a ele e sua complexidade, levando à identificação de pontos-chaves que podem ser expressos por questões básicas, afirmações sobre o problema ou questões a serem investigadas, caracterizando a segunda etapa. A terceira etapa refere-se à teorização, que consiste na construção de respostas para o problema com aporte da literatura. A quarta etapa implica na construção das hipóteses de solução, destacando-se a criatividade e criticidade do aluno, culminando na quinta etapa de aplicação à realidade, vislumbrando sua transformação (Berbel, 1998).
A construção do conhecimento crítico da realidade implica um caminho que tem como essência a dialogicidade e a desalienação como prática libertadora, conforme apresenta Paulo Freire (Colombo & Berbel, 2007).
Apresenta-se, na Figura 1, o fluxograma que ilustra as etapas do Arco de Maguerez e sua equivalência no processo da prática terapêutica ocupacional.
Figura 1 Fluxograma que ilustra a relação entre o Arco de Maguerez e o processo terapêutico ocupacional. Fonte: Retirado do Módulo de Ensino da Sbunidade Curricular Prática de Integração Ensino e Serviço em Terapia Ocupacional (Minatel, 2018).
De acordo com a figura apresentada, o processo terapêutico ocupacional coaduna com a construção do arco. A primeira etapa referente à observação da realidade corresponde ao processo de avaliação (do coletivo, os sujeitos e seu território). Com base na compreensão da realidade, segue-se para a segunda etapa do arco, a identificação dos pontos-chaves, correspondendo à identificação das demandas e necessidades sociais junto ao coletivo. A terceira etapa implica na teorização, que para o processo terapêutico leva ao estudo da literatura sobre as demandas e necessidades identificadas e definição do referencial teórico-metodológico que irá orientar as ações. A quarta etapa, de construção das hipóteses de solução, equivale à construção dos objetivos e definição das estratégias de ação terapêutica ocupacional. Por fim, a aplicação à realidade corresponde ao processo de intervenção.
Ainda no fluxograma, mostra-se que após a aplicação à realidade, as etapas recomeçam, demonstrando um contínuo do processo de ensino e pesquisa junto à realidade. Assim também se dá o processo terapêutico ocupacional em que a avaliação é contínua e retomada ao final da intervenção com a finalidade de compreender se os objetivos foram contemplados e a necessidade da continuidade da intervenção terapêutica.
2.2 Referencial teórico-metodológico da prática desenvolvida em terapia ocupacional
A fundamentação teórico-metodológica utilizada na intervenção terapêutica ocupacional apoiou-se na perspectiva apresentada por Malfitano (2016). Para a autora, o trabalho dentro da perspectiva social possui dois princípios: a perspectiva coletiva de apreensão da realidade dos grupos populacionais e a articulação entre o micro e o macrossocial. Já a prática profissional tem dois direcionamentos: o cotidiano e a promoção de espaços de convivência.
Quanto aos princípios do trabalho, a perspectiva coletiva de apreensão da realidade dos grupos populacionais implica em uma leitura da realidade que não se restringe a elementos individuais, mas considera que os problemas advindos desta esfera são coletivos. Portanto, a ação deve levar em conta a compreensão macrossocial e coletiva articulada às políticas e serviços disponíveis na rede de atenção, sempre considerando essa articulação entre o micro e o macrossocial (Malfitano, 2016). Toda a construção da prática relatada levou em conta tais princípios, preocupando-se, sobretudo, em contextualizar os sujeitos, serviço e o território. Histórias de vida e narrativas individuais foram consideradas, mas toda a demanda levantada esteve contextualizada com questões maiores, envolvendo questões coletivas e relacionadas às políticas sociais.
No que se refere aos direcionamentos da prática profissional, Malfitano (2016) traz o cotidiano como elemento central para criação de estratégias de intervenção, implicando no trabalho sob os recursos pessoais, sociais e territoriais. Tais estratégias definidas pela autora como uma tecnologia social de "articulação de recursos no campo social" levam à aproximação dos diferentes modos de vida e às ações conjuntas com os sujeitos envolvidos. Todas as estratégias e tecnologias desenvolvidas na construção da prática relatada foram criadas e realizadas junto ao coletivo que se propôs a intervenção. Este fato revelou a potência da contextualização, da apreensão da realidade e território, possibilitando construção de vínculos e afetos que oportunizaram momentos importantes de reflexão, conscientização e ações de transformação.
Somado ao referencial da terapia ocupacional social, teve-se como norteadores a perspectiva dialógica de Paulo Freire (1979) e pressupostos de Sarmento e colaboradores (Sarmento et al., 2007; Sarmento & Marchi, 2008) na compreensão crítica da infância, da alteridade e defesa do protagonismo da criança e do adolescente na participação ativa na sociedade e construção da cidadania.
Esta seção contemplou os resultados e discussão e está sistematizada com base na construção do raciocínio terapêutico ocupacional e seu processo de prática.
O processo de prática terapêutica ocupacional teve início com a compreensão e avaliação do coletivo e do seu território, bem como do serviço por meio do qual a prática foi desenvolvida. Seguiu para o levantamento das necessidades sociais e objetivos a serem alcançados por meio de um plano de ação, finalizando com uma intervenção final e a avaliação do processo.
Para apresentação da experiência efetuada, quatro eixos de análise da prática foram elaborados: 3.1) Coletivo, Território e Serviço; 3.2) Necessidades sociais e objetivos: estratégias de ação; 3.3) Intervenção final; 3.4) Avaliação do processo: novos projetos e novas demandas.
3.1 Coletivo, território e serviço
Segundo Malfitano (2016), as ações da terapia ocupacional social visam à emancipação e à autonomia por meio da ampliação de oportunidades dos sujeitos que têm impedimentos e/ou dificuldades socioeconômicas para acessar seus direitos sociais. Os sujeitos podem ser individuais e coletivos.
Nessa direção, o coletivo junto ao qual foi desenvolvido esta prática era formado por crianças e adolescentes usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de um bairro pobre no interior do estado sergipano. A idade das crianças e adolescentes variou entre 5 e 16 anos, meninos e meninas, que compartilhavam da situação de vulnerabilidade social que os integrava ao SCFV. Além das crianças e adolescentes, o coletivo comportava suas famílias e a comunidade do bairro, bem como a equipe técnica do SCFV (composta por duas educadoras sociais e uma auxiliar de serviços gerais).
Neste trabalho, compreende-se que as crianças e adolescentes inseridos no SCFV e suas famílias pertencem a uma zona de vulnerabilidade (Castel, 1997), que corresponde à fragilidade dos apoios relacionais associada a uma condição econômica precária.
O território corresponde ao espaço geográfico, sendo este o palco histórico das ações e relações humanas; é nele que ocorrem as diferentes formas de expressão do existir, viver, trabalhar e realizar as trocas sociais (Barros et al., 2002). Desenvolver uma boa contextualização do território garante ao terapeuta ocupacional uma maior possibilidade de atuação, ampliando a visualização das demandas individuais e coletivas (Malfitano, 2005).
O território compartilhado por esse coletivo e no qual se insere o SCFV é formado por um bairro pobre, marginalizado no município, estigmatizado pela criminalidade e violência. Ao seu redor, outros bairros vizinhos compartilham, em menor grau, do estigma social. Segundo informações dos moradores locais, o bairro foi construído a partir da década de 1970, com a chegada de trabalhadores rurais que vinham buscar trabalho nas fazendas próximas. As primeiras casas foram levantadas por meio da ocupação ou doação de pequenas áreas por fazendeiros da região. Aos poucos, o bairro tornou-se populoso, porém, negligenciado pelo Poder Público.
Atualmente, o território conta com uma Unidade Básica de Saúde; duas escolas, uma de Educação Infantil e outra de Educação Infantil e Fundamental até o quinto ano; mercadinhos e lojas de material de construção e de ração, todas de pequeno porte. No âmbito religioso, há três terreiros, uma capela católica e três igrejas evangélicas. Outras construções no bairro são uma quadra de esportes sem cobertura e sem uma das traves, inacabada e em má conservação; uma pequena praça (cujas plantas foram plantadas pelos moradores); e o prédio onde acontecem as atividades do SCFV.
Negligenciado pelo Poder Público, o saneamento básico é precário, com poucas casas contando com fossa séptica e a grande maioria compartilha do esgoto a céu aberto. Tal situação é agravada nos dias de chuva, em que transbordam os esgotos escoados nas bocas de lobo implementadas nas ruas e que fazem com que inundem as casas dos moradores com lama e dejetos. Não há asfalto nas ruas, apenas as principais vias possuem calçamento com pedras. Adentrando mais ao bairro, existe uma parte chamada pela comunidade e pelo Poder Público de "Inferninho", nomeada dessa forma por representar um local sem nenhuma infraestrutura quanto a calçamento, ruas, esgoto e o lixo, além de ser marcado pelo tráfico de drogas e violência.
Outro ponto importante identificado junto ao coletivo foi a desconfiança e descrédito dos moradores do bairro em relação às promessas de mudanças no território pelo Poder Público e por políticos, especialmente em período eleitoral. Tal fato refletia na organização da população que, sujeita às promessas constantes, não se organizam na busca por melhorias, tampouco acreditam na força que possuem para lutar por seus direitos e por condições mais dignas de vida, destacando-se um sentimento de naturalização da situação que compartilham.
Em consonância com Galheigo (2016), a condição de exclusão desses sujeitos se agrava pela condição de pobreza ou de vulnerabilidade, configurando uma "não cidadania, não pertencimento".
O SCFV contava com duas educadoras sociais, que haviam chegado a pouco menos de seis meses no serviço (alegando que, na divisão dos serviços no início do ano, ir para esse bairro era um "castigo" por ser politicamente contrário a quem estava na gestão) e uma auxiliar de serviços gerais (moradora da comunidade e de cargo comissionado). Estavam cadastradas no serviço aproximadamente 80 crianças, porém, frequentando nos dias da prática, houve uma frequência irregular de 22 pela manhã (dois adolescentes de 15 anos, 19 crianças entre 8 e 12 anos e um menino de cinco anos) e 14 pela tarde (nove adolescentes entre 13 e 16 anos e cinco crianças entre 8 e 11 anos). Em ambos os turnos, as crianças e adolescentes compartilhavam do mesmo espaço, mesmas educadoras e mesmas atividades.
O prédio do serviço era um grande salão, pouco arejado, escuro, com janelas basculantes quebradas. Banheiros sem porta, uma cozinha pequena. Contava com uma área externa que não podia ser usada por ter um vazamento da fossa do vizinho escoando pelo muro e também pela grande quantidade de entulho (cadeiras quebradas e materiais velhos) que não podiam ser descartados na rua por serem patrimônio da prefeitura. Por fim, a porta de entrada era a única visão da rua e fonte de ventilação, fechada com uma grade, era o lugar preferido dos adolescentes, uma vez que ali ficavam dentro os usuários do serviço e fora outros jovens, alguns líderes do tráfico, observando e questionando o que acontecia lá.
A primeira impressão não foi a das melhores, o local é escuro devido à pouca iluminação e à pintura escura nas paredes, o piso de cimento queimado e pintado de vermelho e no teto era possível ver os buracos nas telhas; era um local pouco arejado, não tinha nenhum ventilador e as cadeiras estavam quebradas, enferrujadas, lascadas e sujas (Registro - Diário de Campo da Estagiária, junho/2018).
O cotidiano institucional tinha a seguinte rotina de serviço: manhã – chegada às 8 horas e saída às 11 horas; tarde – chegada às 12:30 horas e saída às 15 horas. As saídas vinculavam-se ao lanche, pois, uma vez ofertado, os usuários já pediam para sair. Segundo as educadoras, as atividades institucionais eram de acordo com temas estipulados pela secretaria de ação social, como cultura e cidadania, por exemplo. Contudo, nos dias em que estivemos presentes, as crianças e adolescentes tiveram pouca ou nenhuma atividade direcionada, sendo um cotidiano marcado pelas tensões da convivência, da partilha do espaço pequeno, dos conflitos entre os usuários e educadoras.
Para imersão no campo e conhecer os usuários do serviço, em ambos os turnos foram utilizadas atividades como brincadeiras populares dirigidas pelas crianças e adolescentes, como queimado, polícia e ladrão, elefante colorido, mímica, dentre outras, como rodas de conversa, construção de um jogo de tabuleiro, entrevistas (semelhantes a um jornal, em que os usuários entrevistavam os alunos e vice-versa) e desenhos.
Para nós discentes, que estávamos organizando as atividades, foi importante observar as reações dos participantes e como os mesmos se envolviam nas atividades; percebemos na prática a importância de entrar no território e se aproximar dos sujeitos, pois só assim foi possível conhecer sua realidade e demandas. Desenvolver essa percepção foi o ponto inicial da prática da terapia ocupacional, pois não seria possível conhecer uma realidade sem aprofundar-se nela (Registro – Diário de Campo da Estagiária, agosto/2018).
Esse primeiro eixo de análise corresponde ao início da construção do Arco de Maguerez (observação da realidade) e do processo de prática da terapia ocupacional (a avaliação).
3.2 Necessidades sociais e objetivos: estratégias de ação
Não apenas a aproximação do campo e as estratégias de conhecimento dos usuários e criação de um vínculo com eles foram mediadas pelas atividades, mas também a identificação das necessidades sociais e demandas do coletivo, bem como todo processo técnico de intervenção.
Considerando as atividades humanas como instrumento de ação do terapeuta ocupacional e o elemento central que orienta o processo terapêutico ocupacional (Barros & Galvani, 2016), torna-se fundamental refletir sobre os significados do conceito de atividade.
Segundo Barros et al. (2002), as atividades em terapia ocupacional social geram um leque de interpretações que as tornam situadas e significativas – percebidas, vividas e interpretadas por cada um de seus atores (pessoa, terapeuta, grupo mediato, cultura e os valores) e são modificadas com o propósito de transformação dos objetivos do programa que se inscrevem. Assim, atividade é entendida como um construto capaz de mediar as relações que são estabelecidas em um tempo e espaço cultual. Caracteriza-se pela incompletude, pelo movimento, por ser um processo de comunicação e linguagem, realizando-se na experiência e situação vivida, segundo a história, as práticas sociais e os valores culturais que cada pessoa ou grupo social realiza de forma particular (Barros et al., 2002).
Para Almeida & Soares (2016), seguindo indicativo da WFOT (World Federation of Occupational Therapists), cabe aos terapeutas ocupacionais integrar processos que visem a elaborar, a inventar, a avaliar e a aprimorar novas formas de intervir sobre os problemas em processos dialógicos com a população que os vivencia. Nesse sentido, o processo dialógico e de práxis defendido por Paulo Freire torna-se um importante referencial teórico na área, instituindo as dimensões da ação/ reflexão, fundamentando a metodologia do trabalho social.
[...] a conscientização significa a passagem da imersão na realidade para um distanciamento desta realidade, ultrapassa o nível de tomada de consciência pelo desvelamento das razões de ser de uma dada situação seguida por uma ação transformadora desta realidade que se projeta (Lopes, 2016, p. 44).
A vulnerabilidade e a violação de direitos presentes no contexto de prática, resultam, como apontam Almeida & Soares (2016), no impedimento ou dificuldade (sistemática ou temporária) de pessoas ou grupos sociais realizarem com autonomia as atividades que são significativas para si e para o seu entorno social. Não obstante, as necessidades são silenciadas diante de Programas e Serviços padronizados e por seus profissionais. No presente trabalho, a prática e a fala dos técnicos do SCFV revelaram o silenciamento exigido pelos gestores, desvelando um controle político importante e a padronização das ações em detrimento das reais necessidades.
Diante disso, destaca-se que é parte da dimensão técnica e política do terapeuta ocupacional a compreensão das necessidades reais em detrimento das artificiais (Barros & Galvani, 2016).
Primeiramente, o processo envolve o protagonismo dos participantes em atividades trabalhadas como instrumentos de mediação da ação transformadora do sujeito sobre o mundo real (Almeida & Soares, 2016). Aqui, destaca-se o posicionamento ético e político diante dos sujeitos no transcorrer deste relato, em que primeiro houve o reconhecimento das crianças e adolescentes como protagonistas da sua história, do coletivo e do território, produtoras de cultura, atores sociais, sujeitos de direitos e, paralelo a isso, foram também responsáveis e construtores das estratégias de ação, conforme apresenta Sarmento et al. (2007).
Houve o que Almeida & Soares (2016) chamam de validação do outro e reconhecimento do seu lugar de sujeito de direitos, por meio das atividades e seu processo dialógico, caracterizando a expressão do compromisso ético e político da terapia ocupacional com o enfrentamento das situações de desigualdade. Para as autoras, a postura profissional pode ser de dominação (perpetuação do status quo) ou de criação de oportunidades, de ganhos de autonomia e protagonismo (Almeida & Soares, 2016).
Em consonância ao exposto anteriormente, Pereira (2016) concorda sobre essa metodologia de ação social, caracterizando a ação da terapia ocupacional social por uma confluência entre a compreensão da realidade dos sujeitos e uma atuação direta, junto com os sujeitos, sobre essa realidade, provocando mudanças.
As atividades realizadas durante o processo de identificação das demandas coletivas e necessidades sociais foram mediadoras do processo de conscientização/ reflexão e ação acerca do coletivo, serviço e território que compartilham, tendo como ponto central a realidade de vulnerabilidade e de violação de direitos. Para tanto, estratégias técnicas foram desenvolvidas envolvendo um leque de atividades e ações. Tais tecnologias foram apresentadas seguindo a cronologia dos acontecimentos na prática, e estão sistematizadas na Tabela 1 quanto à atividade proposta, aos materiais usados, aos participantes e ao objetivo pretendido.
Tabela 1 Tecnologias desenvolvidas na identificação das necessidades sociais e demandas coletivas.
Jogo: Que bairro é esse? Lápis de escrever e de cor, canetas hidrocor, cartolina, durex e a confecção de dados e pinos com papelão. Usuários do serviço Identificar as fragilidades e potencialidades do bairro e território que compartilham.
Desenhos e produção textual (de acordo com a preferência) e gravação das narrativas por meio de entrevistas Papel A4, lápis de escrever, canetas hidrocor, pincéis e tinta guache. Celular para gravação. Usuários do serviço Refletir sobre as fragilidades e potencialidades do SCFV e do bairro.
Futebol dos direitos: garantia X violação TNT, tintas, sulfíte, canetas hidrocor e fita adesiva. Celular para gravação. Meninos Refletir e representar, em forma de uma partida de futebol, os desafios enfrentados para a garantia de direitos.
Jornal Televisão de papelão, dedoches de papel e câmera do celular. Meninas Possibilitar discussão sobre os direitos previstos no ECA.
Roda de Conversa com os técnicos do SCFV Folhas para registro Duas técnicas educadoras sociais e a merendeira do SCFV Refletir sobre as problemáticas e potencialidades do serviço e do território que está inserido.
Roda de Conversa com os familiares das crianças e adolescentes do SCFV Datashow, vídeo construído com os usuários do serviço. Usuários do serviço, familiares e educadoras. Refletir sobre a realidade do coletivo e empoderar as famílias a respeito do protagonismo social na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Entrevistas com representantes comunitários Registro em diário e gravação das entrevistas Líderes comunitários elencados pelos usuários do SCFV: presidente da associação do bairro, diretores e coordenadores das duas escolas do território, gestora da unidade básica de saúde, pároco e o dono de comércios do bairro (mercado, casa de ração e material de construção) Coletar dados e informações sobre principais demandas e potencialidades da comunidade.
Encontro com os gestores municipais (Secretarias de ação social, educação e saúde) Datashow, vídeo construído com os usuários do serviço com base nas atividades citadas anteriormente. Gestores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Ação Social. Proporcionar um momento de reflexão acerca do coletivo e da garantia de direitos, bem como o papel dos gestores.
Fonte: Diário de Campo - Registros da Estagiária (setembro/2018).
A primeira atividade desenvolvida na identificação das necessidades sociais e demandas coletivas consistiu na construção de um jogo junto às crianças e aos adolescentes do SCFV intitulada "Que bairro é esse?". O território, por meio da identificação de suas potencialidades e fragilidades, foi representado em uma cartolina, configurando o tabuleiro do jogo. O bairro, as redes de suporte existentes nele, tanto os equipamentos sociais como ações ou pessoas de referência foram representadas, destacando os pontos fortes e fragilidades observadas pelas crianças e adolescentes dentro dele. Essa atividade consistiu em uma importante estratégia para reflexão acerca do espaço e das relações construídas e compartilhadas pelos usuários em seu cotidiano. Foram construídos mais de um tabuleiro, pois as crianças e adolescentes se organizaram em pequenos grupos (os quais tinham afinidade maior) e, portanto, houve diferentes representações, porém, com pontos convergentes, como as potencialidades representadas pelo comércio crescente, pela quadra e praça local, pela igreja, por exemplo; as fragilidades representadas pelo medo e violência, drogas, sujeira e o esgoto a céu aberto. Alguns pontos, em algumas representações, apareciam com visão negativa e em outras positiva, como o próprio SCFV, a quadra e a praça (por serem locais de lazer, mas também, do uso de drogas e tráfico), por exemplo.
Seguindo objetivo semelhante ao jogo, foram produzidos desenhos sobre as potencialidades e fragilidades do SCFV e do território e, posteriormente, foram gravadas as narrativas dos meninos e meninas explicando-os. As narrativas versaram em torno do desejo de locais para brincar livre no bairro com segurança e estrutura adequada (como a adequação da quadra), de melhorias no SCFV, tanto estruturais (prédio) como na organização e atividades ofertadas; em relação às fragilidades, relataram sobre o descaso com o prédio do SCFV, com o saneamento e lixo do bairro, o preconceito vivido por eles serem moradores do bairro, o tráfico de drogas e a violência.
Em continuidade às reflexões ligadas à cidadania e às problemáticas do território, foi realizada a simulação de uma partida de futebol por meio de um campo de futebol feito de TNT e que os jogadores representaram os direitos e deveres de um lado e a violação dos direitos do outro. Os próprios meninos e adolescentes que dirigiram a atividade, e a cada gol que acertavam ou erravam, no jogo, era colado no TNT um "jogador"; se acertava, era o direito, se errava, era a violação.
Considerando que as atividades foram pensadas com base no interesse das crianças e adolescentes, o jogo foi organizado pelos meninos e as meninas preferiram outra estratégia para materializar suas reflexões acerca do serviço e território, construindo um jornal. O jornal foi construído utilizando uma televisão de papelão e fantoches de dedos (dedoches) para garantir que os usuários do serviço não fossem identificados e ao mesmo tempo expusessem seus pontos de vista, que versaram sobre violência e falta de segurança, falta de saneamento básico e precariedade dos serviços públicos prestados à comunidade. O jornal foi gravado e editado com uma trilha sonora escolhida pelas crianças e adolescentes.
Essas quatro atividades foram fundamentais para a construção de um documentário que englobou todas essas produções/reflexões e possibilitou a manifestação das crianças e jovens junto ao Poder Público e comunidade. Isso porque, questionados sobre a possibilidade de se exporem em uma ação que pudessem falar para os demais sujeitos desse coletivo, como técnicos, familiares, comunidade e gestores municipais, as crianças e adolescentes preferiram usar o recurso digital, o documentário, possibilitando que não se anulassem e tivessem voz e vez no debate com outros atores.
Ainda na identificação das demandas e necessidades sociais, visando a identificar as potencialidades e fragilidades presentes no serviço e território, os encontros seguintes compreenderam a realização de duas rodas de conversa, sendo estas realizadas em dias e com públicos diferentes.
A primeira roda de conversa foi realizada junto às duas técnicas educadoras e a auxiliar de serviços gerais do SCFV. O objetivo foi refletir sobre as problemáticas e potencialidades identificadas por elas no território e dentro do SCFV. Desta ação, destacou-se em seus discursos o descaso do Poder Público com o bairro, com o próprio serviço ofertado no que se refere aos recursos que lhe são destinados, pois muitas vezes precisavam comprar com recurso próprio materiais de papelaria e até alimentos para diversificar o que era ofertado às crianças e aos adolescentes, por exemplo. Deixaram registrado a constante retaliação dos gestores quanto às reclamações da falta de estrutura, a ausência de suporte dos demais serviços da assistência social e saúde na atenção intersetorial às crianças e aos adolescentes, bem como a ausência de uma rede de proteção efetiva a essa população. Ademais, registrou-se a pouca participação das famílias, dificuldade de diálogo e construção de atividades coletivas que envolvessem, além dos meninos e meninas, a comunidade como um todo, justificando as ações focadas sobretudo dentro do prédio do SCFV e unicamente com as crianças e adolescentes.
Na segunda roda de conversa, realizada com os usuários do serviço, familiares e as educadoras, o objetivo foi refletir sobre a realidade do coletivo e estimular nas famílias o protagonismo social na garantia dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, apresentando e refletindo, junto às famílias e usuários do serviço, as diretrizes do ECA, que é a norma regulamentadora que reafirma a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando que tais indivíduos estão em processo de desenvolvimento e que corresponsabiliza a família, sociedade e o Estado pela formação e estruturação dos indivíduos (Brasil, 1990).
Das 22 famílias convidadas para essa ação, por meio de bilhete encaminhado pelas educadoras, oito estiveram presentes. Da reunião, foi produzida uma ata, assinada pelos representantes das famílias presentes. Em síntese, as famílias foram consoantes com a fala das crianças e adolescentes nas atividades realizadas com eles, destacando pontos como a negligência do Poder Público, a falta de infraestrutura do bairro (saneamento básico e lixo) e do serviço, a flutuação de horário na permanência dos filhos no serviço, saindo em horários diferentes, sem seguir uma rotina; a violência, falta de segurança, falta de lazer, atividades dirigidas e oficinas profissionalizantes aos jovens, construção de mais uma creche no bairro, superlotação e precariedade na oferta do transporte para levar as crianças às escolas e, uma questão fortemente debatida entre elas, a ausência de mobilização da própria comunidade na busca da garantia do bem comum.
Dando prosseguimento às ações, foram realizadas entrevistas com representantes do bairro, sendo estes os líderes comunitários elencados pelos usuários do SCFV: presidente da associação do bairro, diretores e coordenadores das duas escolas do território, gestora da Unidade Básica de Saúde, Pároco e o dono de comércios do bairro (mercadinho, casa de ração e material de construção). Destaca-se que este último, embora contatado, não quis participar da entrevista. As entrevistas seguiram um mesmo roteiro, semiaberto, com quatro questões centrais: quais as fragilidades do território, quais eram as potencialidades, o que sugeriam para melhorar e como percebiam as ações voltadas à garantia de direitos e proteção das crianças e adolescentes na região.
As entrevistas foram transcritas e organizadas para serem posteriormente apresentadas, sem revelar os entrevistados, mas destacando a opinião de diferentes pessoas do território sobre a realidade cotidiana. Cada representante, respeitando seu lugar de fala e de vivência comunitária, foram consensuais diante dos problemas estruturais do território e a necessidade de melhorias e mudanças por parte tanto da gestão pública (na garantia das políticas sociais) e também da comunidade (destacando a falta de iniciativa e união deste coletivo).
A última ação feita, e que antecedeu a intervenção final, foi realizada com os gestores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura e Ação Social. O objetivo do encontro foi proporcionar um momento de reflexão acerca do coletivo e da garantia de seus direitos, tendo em vista o papel destes gestores nesse processo. Nesta ação, foram previamente apresentadas aos envolvidos as problemáticas e potencialidades levantadas pela comunidade e usuários do SCFV, assim como foi feito o convite para a realização de um encontro, que pretendia ofertar a possibilidade do diálogo e construção coletiva de estratégias e compromisso diante do que se apresentava. Nesse momento, os representantes de cada secretaria (a Secretaria Municipal de Educação, também representando a cultura, a coordenadora municipal da Educação Infantil, o coordenador dos serviços de proteção básica do município e a responsável pela educação permanente na Secretaria Municipal de Saúde) expuseram as ações que realizam a nível municipal, com discursos permeados de justificativas e ações exitosas no município, quase sem mencionar o bairro que a intervenção estava sendo realizada. A par da proposta, acordaram a participação no evento final, disponibilizando o diálogo com a comunidade.
Com essas oito tecnologias desenvolvidas, foram elencadas as necessidades sociais e demandas coletivas, que, em síntese, destacaram-se: a violência e vulnerabilidade social; a falta de saneamento básico; a falta de calçamento nas ruas; falta de transporte de qualidade para a comunidade; necessidade de abertura de mais creches; necessidade de melhoria da estrutura física do SCFV, para garantir aos usuários um espaço de convivência apropriado que venha a corresponder à proposta do serviço e à organização das atividades; criação de projetos sociais e culturais para os moradores.
Conscientes das demandas, os objetivos a serem alcançados com a intervenção em terapia ocupacional foram construídos coletivamente, por meio das contribuições dos técnicos do serviço, crianças e adolescentes e suas famílias, a comunidade e a terapia ocupacional. Foram estes: promover a cidadania e protagonismo social das crianças e jovens; garantir a participação social e política dos moradores do bairro; articular pessoas e serviços na construção e fortalecimento de uma rede de proteção social à infância e à adolescência, sensibilizar, conscientizar e fomentar propostas de ação junto ao Poder Público diante das necessidades sociais identificadas no território.
Para iniciar as ações que vislumbrem contemplar tais objetivos, foi planejado, junto ao coletivo, um encontro em que todos estariam presentes, mais o Poder Público e judiciário, com o intuito do diálogo e debate sobre as questões levantadas e construção de encaminhamentos.
Como ferramenta de participação social e garantia da voz dos sujeitos, o documentário proveniente das atividades das crianças e adolescentes, a ata das famílias e a síntese dos apontamentos dos líderes do bairro foram organizados em uma apresentação com o recurso do datashow para que pudesse abrir o encontro e disparar o debate, garantindo, assim, a voz e participação de todos, principalmente das crianças e adolescentes, considerando sua invisibilidade social (Sarmento et al., 2007; Sarmento & Marchi, 2008).
Considerando a construção do arco, este segundo eixo correspondeu à identificação dos pontos-chaves; da teorização; e da construção das hipóteses de solução. Nessa direção, para o processo da prática terapêutica ocupacional, referiu-se à identificação das demandas sociais e necessidades coletivas junto aos sujeitos; à teorização, momento em que foram teorizados aspectos da realidade (como os problemas identificados) e definido o referencial teórico-metodológico que nortearia a intervenção terapêutica ocupacional, no caso, a terapia ocupacional social; e a definição dos objetivos terapêuticos ocupacionais.
3.3 A intervenção final2 2
A intervenção final teve como equipe organizadora a professora responsável pela prática e 24 alunos do curso de graduação de terapia ocupacional, os técnicos do SCFV e o coordenador da Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Ação Social. O apoio da secretaria de ação social se deu ao ceder o prédio do SCFV para realização do encontro, ofertar um lanche para os participantes e oferecer recursos como caixa de som e microfone. Os convites, tanto às pessoas da comunidade quanto às famílias e aos representantes das secretarias e serviços e da justiça foi feito por meio da entrega de convites pessoalmente pelos graduandos.
No dia do encontro, houve a interferência da secretaria de ação social na melhoria do prédio para receber a todos, retirando os entulhos do local e levando cadeiras de plástico para que as quebradas fossem escondidas. Contudo, para que a realidade fosse experimentada por todos, por intermédio dos estudantes e professora responsável, foi possível manter os móveis no local, bem como a organização das carteiras em roda, sem reservar uma mesa (com privilégios como água e maior comodidade) aos gestores. Considera-se que essa ambiência foi uma ação importante, pois foi uma estratégia que pretendeu a participação e oportunidade ao diálogo de todos os participantes. Além disso, todos experimentariam a sensação térmica e desconfortável que as crianças, adolescentes e técnicos vivenciam no prédio do SCFV.
O encontro contou com a participação de 73 pessoas. Além da equipe organizadora já apresentada, houve a participação de outra professora da universidade do mesmo departamento, representantes e profissionais das secretarias municipais e serviços, da justiça e da comunidade (usuários do serviço e moradores do bairro). Acredita-se que a estratégia de entrega dos convites, explicando os objetivos do encontro, bem como as tecnologias usadas para chegar até esta intervenção, garantiram a presença de um grande número de representantes, como a secretária municipal de educação, a coordenadora municipal de Educação Infantil, secretário municipal de planejamento e obras, coordenadora e profissionais de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), um representante do Promotor de Justiça e outro da Vara da Infância e Juventude, o coordenador dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município, o pároco da igreja local e o presidente da associação do bairro.
O encontro contemplou o objetivo do diálogo e debate entre os participantes, bem como o encaminhamento de ações e compromissos coletivos. Iniciado com a apresentação do documentário feito com as produções das crianças e adolescentes, seguido da síntese da ata da roda de conversa com as famílias e dos apontamentos dos representantes da comunidade, posteriormente, abriu-se a fala para que cada pessoa ali presente, representando o executivo e o judiciário, pudesse expor suas ações e proposições. As falas foram mediadas pela professora responsável e todo o encontro registrado por discentes que, ao final, elaboraram uma ata.
Destaca-se que várias foram as vezes que, nessa mediação, precisou-se lembrar aos participantes da validade e legitimidade das falas das crianças e adolescentes, pois muitos representantes do poder público, justificando suas (não) ações afirmavam uma realidade contrária, principalmente em relação ao SCFV e, assim, invalidavam os apontamentos das crianças e adolescentes. Outro ponto de destaque foi o silêncio, em todo o debate, dos técnicos do serviço, revelando muito das relações de trabalho e organização política dos serviços e programas sociais do município. Para finalizar o evento, foi feita a leitura da ata contendo as falas e encaminhamentos construídos.
Os encaminhamentos se referiram a alguns compromissos por parte dos presentes: da secretaria de planejamento e obras, ficou a pactuação com a comunidade de buscar estratégias para coleta do lixo em todo bairro, dar prioridade a um projeto de "desfavelamento" pretendido pelo prefeito em exercício, buscando sanar as problemáticas de infraestrutura e saneamento básico, além da melhoria na quadra e construção de outra praça; da secretaria de educação ficou o compromisso de, junto ao secretário de planejamento e obras, ampliar a creche do bairro e retomar a construção de outra que desmoronou antes de ser inaugurada; do representante da ação social, o coordenador dos SCFV, firmou-se o compromisso do trabalho em rede, de articular as ações locais e fomentar a participação e atenção às necessidades das famílias com o apoio do CRAS de referência do serviço, além de buscar melhorias na estrutura do serviço ofertado no SCFV diante do orçamento disponível; do poder judiciário firmou-se o compromisso com os moradores, na busca de mais segurança e o esclarecimento de onde buscar a garantia dos direitos; da universidade, firmou-se o compromisso da terapia ocupacional junto a essa comunidade e a disponibilidade da parceria com as secretarias presentes para ações futuras que garantissem proteção e atenção às crianças e adolescentes desse território. Em síntese, foi oportunizado o encontro dos representantes da comunidade, da associação do bairro com representantes do executivo e judiciário, com a aquisição dos contatos e possibilidades de diálogos e apoio futuros; a pactuação para estratégias de fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência e garantiu-se a participação de todos ali presentes.
Consoante Galheigo (2016), a partir de um compromisso ético político, a ação da terapia ocupacional junto a esse coletivo tomou partido daqueles que tinham menos poder com o intuito de promover a transformação social. A escuta atenta e sensível a este coletivo e a percepção crítica de seu cotidiano, considerando os macroprocessos que envolvem, foram determinantes na construção do raciocínio terapêutico ocupacional e no processo de prática.
Considerando a construção do arco, este eixo correspondeu à aplicação à realidade e, referente ao processo de prática da terapia ocupacional, à intervenção.
3.4 Avaliação do processo: novos projetos e novas demandas
A avaliação do processo se deu junto às técnicas e usuários do SCFV. Retornamos ao serviço na semana seguinte à intervenção final e entregamos ao SCFV (com cópias às famílias e quem mais quisesse) e ao presidente da associação de moradores a ata de registro da reunião de intervenção, contendo a assinatura dos participantes, bem como as demandas sinalizadas durante a discussão.
O retorno das crianças e adolescentes foi de grande importância, pois eles puderam compartilhar o que foi a oportunidade desse debate e de ser protagonista na articulação e implementação das políticas públicas. Tensionamentos foram trazidos pelas técnicas do serviço quanto à secretaria de ação social diante dos apontamentos feitos no encontro, contudo, ressaltaram como estavam satisfeitas de poderem ser ouvidas diante de tantos silenciamentos exigidos.
À terapia ocupacional ficou o comprometimento da continuidade do trabalho junto a esse coletivo e território, sendo as possibilidades de inserção na cultura e ação social uma estratégia para aproximação e realização de outros projetos que visem à cidadania e à garantia de direitos da população, especialmente às crianças e adolescentes.
Considerando todo processo de construção da prática realizada com as crianças e adolescentes do SCFV, ressalta-se a relevância da atuação do terapeuta ocupacional como articulador e mediador do processo de reflexão, conscientização e transformação da realidade.
O referencial teórico-metodológico escolhido para a prática, a terapia ocupacional social, ofereceu um instrumental que possibilita configurar essa experiência enquanto uma importante tecnologia social, passível de ser experimentada em outras localidades e coletivos.
O olhar atento à criança e ao adolescente, bem como para todo o território e coletivo envolvido, implicou questões que vão além da técnica profissional, respondendo ao compromisso ético e político da profissão junto aos grupos vulneráveis.
O trabalho revelou a ausência de terapeutas ocupacionais nos serviços e programas socioassistenciais pautados pelo Sistema Único de Assistência Social no município, ressaltando o papel político da universidade, tanto de fomento à incorporação do profissional pelos serviços como de construção do campo e resistência diante do desconhecimento do potencial da profissão e de suas possibilidades de ação junto à população em situação de vulnerabilidade social em diferentes níveis de complexidade. A responsabilidade social e política caracterizam as ações desenvolvidas pela universidade para além do caráter estritamente pedagógico e formador de novos profissionais.
Quanto à emergência de objetos de pesquisa provenientes dessa experiência prática, destacam-se desde a investigação da fundamentação teórico-metodológica da prática em terapia ocupacional quanto ao que se refere ao ensino e aprendizagem do processo de prática terapêutica ocupacional vinculada às metodologias ativas, especialmente à metodologia da problematização.
Especificamente em relação ao processo de prática relatado, ressalta-se sua importância na conscientização e ação, fomentando o protagonismo das crianças e adolescentes, suas famílias e comunidade. Assim, compreende-se este como um projeto inicial, que tem muito a ser trilhado e construído coletivamente, mas que já oferece indícios positivos do uso dessa tecnologia social para a construção e garantia da cidadania.
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