A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, representado pela Secretaria de Inovação e Novos Negócios/SIN, em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, torna público o interesse em lançar em outubro de 2017, Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução do programa InovAtiva Brasil, para suporte, capacitação aceleração de negócios inovadores iniciantes.
1.1 O InovAtiva Brasil, considerando o seu histórico de cinco anos de atividade, iniciados em 2013, e o objetivo do Ministério de que o programa tenha continuidade no médio prazo, classifica-se como uma atividade nos termos da Lei nº 13.019/2014, art. 2º, III-A: “atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil”.
1.2 Será facultado, no Chamamento público, que a entidade proponha a execução do Termo de cooperação com uma atuação em rede com outras organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016.
1.3 Os critérios de elegibilidade do proponente constam na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016, e estarão detalhados no Chamamento público.
1.4 As metas e etapas do programa, bem como dos critérios de seleção da organização para execução do Termo de Colaboração, estarão igualmente detalhados no Chamamento público, a ser publicado a partir do dia 12 de outubro de 2017. O Chamamento público ficará aberto ao recebimento de propostas por 30 dias, a partir da sua publicação.
2.1 Criado em 2013 pelo MDIC e realizado pelo ministério em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o InovAtiva Brasil é o maior e mais abrangente programa de aceleração de startups do país. O programa oferece, sem nenhum custo, capacitação, mentoria e conexão a empreendedores inovadores iniciantes.
2.2 A partir de 2016, o InovAtiva passou a realizar dois ciclos de aceleração por ano. Cada edição teve duração de aproximadamente quatro meses e selecionou inicialmente até 300 startups para o programa de aceleração. No meio do ciclo são selecionados 125 finalistas que seguem para a etapa de conexão com potenciais investidores, clientes e parceiros na maior banca de startups do país. Até o final deste ano (incluindo a edição atual, que termina em dezembro de 2017), serão 1.460 startups de todas as regiões do país com acesso a capacitação e mentorias na primeira etapa do programa, sendo que mais de 660 dessas terão concluído o programa de aceleração e apresentado seus negócios no Demoday InovAtiva.
3.1 O objetivo do Termo de Colaboração a ser firmado é dar continuidade ao Programa InovAtiva Brasil, com destaque para as seguintes atividades:
a) Coordenar com a equipe técnica do MDIC a produção e organização dos conteúdos online de capacitação a empreendedores de startups;
d) Expandir a sua atuação junto aos demais atores responsáveis por produção de tecnologia e desenvolvimento de negócios inovadores: comunidades locais de empreendedores, investidores, incubadoras e aceleradoras de empresas, além de outros programas públicos e privados de apoio ao empreendedorismo inovador;
g) Dar suporte às iniciativas para promoção da internacionalização de startups que tenham participação do InovAtiva Brasil diretamente ou em parceria com outros órgãos de governo.
3.2 A finalidade do programa é elevar o número de empreendedores capacitados e de empresas mais sólidas e bem preparadas para enfrentar os desafios de criar, manter e desenvolver um negócio inovador no Brasil.