Especial: Eleições 2018
As eleições se aproximam e a necessidade de escolher bons representantes se torna cada vez mais indispensável neste cenário de crise econômica, social e ética em que o país e os estados brasileiros estão mergulhados. Nesse sentido, o SINDPERS acredita que é fundamental atentar seus associados e a todas e a todos demais colegas sobre a importância de a nossa categoria ser bem representada no Legislativo gaúcho, por parlamentares comprometidos com o serviço público e alinhados com a defesa intransigente dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Por tudo isso, o SINDPERS inicia esse Especial Eleições 2018 que, além desse tópico sobre o papel e a importância de um Deputado Estadual, ainda terá um com uma retrospectiva sobre a relação do Governo Sartori (MDB) com o Serviço Público no Parlamento Estadual e outro tópico que relembrará fatos relevantes para as servidoras e para os servidores da Defensoria Pública do RS na Casa Legislativa gaúcha, nessa atual Legislatura. Assim sendo, nesse tópico sobre o papel e a importância do Deputado Estadual, trataremos sobre suas atribuições, sobre o impacto de suas decisões para o serviço público, além da importância do parlamentar para o serviço público e para os servidores.
Deputado: o que ele faz por você?
Como representante do povo na Assembléia Legislativa, o parlamentar deve estar atento às demandas, anseios e necessidades da sociedade. A função do deputado estadual é legislar de acordo com os interesses da população dentro das competências legislativas do Estado. Isso significa, por exemplo, criar tributos estaduais, autorizar a instituição de políticas públicas, ou, ainda, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a própria Defensoria Pública.
As atribuições também incluem propor, emendar, alterar, revogar leis estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual.
Outra função importante desempenhada pelos deputados é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais, bem como podem fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.
Também dispõem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em que são colocadas as bases e as prioridades para o ano seguinte, e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o planejamento do orçamento do Estado, definindo onde e quanto será investido em cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros. Os órgãos do Estado elaboram uma proposta orçamentária para o ano seguinte e encaminham ao Executivo, que reúne essas peças e envia para a Assembleia Legislativa. A apreciação destas propostas cabe aos deputados, que podem sugerir emendas para alteração da proposta, bem como o governador.
Os deputados também podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), onde são investigadas possíveis irregularidades, analisadas denúncias, e encaminhados processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.
Os quase quatro anos de governo Sartori (MDB) têm sido particularmente difíceis para os servidores. Para os colegas do Executivo, são mais de trinta meses de parcelamento ou atraso dos salários, falta de reposição inflacionária e de pessoal, entre outros. Para nós, as ditas dificuldades do Poder Executivo foram utilizadas como freio a nossas reivindicações, dentro da própria Defensoria e no Parlamento. Aos projetos de reposição inflacionária que conseguimos da Instituição sempre são impostas enormes dificuldades em sua tramitação, por parte dos deputados. Além do mais, nessa última legislatura, o serviço público, fundamentado no bem estar social e no atendimento do interesse público, sofreu duros golpes, com a extinção de fundações, congelamentos de salários pelas seguidas LDO, alteração nos planos de previdência, venda de patrimônio público.
Esse caos todo só foi possível em razão do apoio que o governo teve dentro da Assembleia Legislativa. O cenário que vivemos mostra e a realidade ensina que se torna indispensável que tomemos uma decisão consciente, na hora de escolher um representante no parlamento, a fim de nos retirarmos da condição de alvo de governos descompromissados com a causa pública.
O alinhamento do deputado com o serviço público é fundamental para que seja encerrado esse ciclo de sucateamento do Estado e de medidas de usurpação dos direitos dos servidores. O deputado estadual, como representante eleito, deve realizar a defesa dos direitos, anseios e necessidades do povo e ter a compreensão da importância do servidor para o desenvolvimento do Estado, bem como compromisso com a causa das trabalhadoras e dos trabalhadores do Serviço Público, atores indispensáveis para o fortalecimento das instituições e para o desenvolvimento do estado.