Os Velhotes dos Marretas: Leis para Clarificar as Leis
Leis para Clarificar as Leis
Numa altura em que tanto se fala da necessidade de aumentar a eficiência e produtividade dos trabalhadores portugueses, não deixa de ser caricato que nos círculos "lá de cima" se assistam a situações como a que agora veio a público: de ser necessário alterar leis para que... finalmente sejam cumpridas.
A lei em causa tem a ver com a isenção de IRS para os pensionistas de outros países que decidam vir para o nosso país - e que já pagando impostos no seu país de origem, assim evitam pagar impostos "duplicados".
O "problema" é que embora esta lei já esteja aprovada desde 2009, parece que as finanças decidiram que isso das "leis" é só para o que lhes interessa... e não estavam a fazer caso dela. Só agora, três anos depois, e após pressão por parte dos governos dos países nórdicos - ponto de origem de muitos dessas pessoas que gostariam de aproveitar algum do nosso sol - é que finalmente se decidiram a "clarificar" a lei de modo a que possa ser... cumprida.
Sou só eu a achar que algo de muito estranho se passa, num país onde uma lei feita há meros três anos atrás (não sendo portanto de um tempo "arcaico") passa todo este tempo sem ser cumprida, em prejuízo dos casos que deveria proteger; e que em vez de simplesmente ser executada, necessita ser alterada para que passe a ter real efeito?
É que o, como será fácil imaginar... isto não será caso único - o que até me causa arrepios só de pensar na qualidade de todas as outras restantes leis que, como esta, deverão necessitar de um "clarificação" completa para que passem a fazer qualquer sentido prático.