Ourém | Consumos de água abrangidos pelos tarifário social excedem o orçamento | Médio Tejo
Ourém | Consumos de água abrangidos pelos tarifário social excedem o orçamento
reunião de câmara de 3 de fevereiro de 2020 Foto: CM Ourém
A Câmara de Ourém vai ter que devolver 3.805 euros à BeWater, em resultado das famílias e instituições abrangidas pelo tarifário social terem excedido o consumo de água previsto em orçamento com a concessionária. A situação vai obrigar a reavaliar este benefício social que é da ordem dos 120 mil euros/ano. A informação foi avançada pelo vice-presidente, Natálio Reis (PSD-CDS), no final da reunião camarária pública de segunda-feira, 3 de fevereiro.
Em declaração, Natálio Reis explicou que "a Câmara Municipal de Ourém teve o cuidado de introduzir uma verba de 120 mil euros anuais para apoiar os tarifários sociais das famílias sociais e das famílias numerosas, no âmbito do contrato de concessão do serviço de abastecimento público de água, suportado integralmente pela empresa concessionária. Esta verba também é destinada ao tarifário social atribuído às IPSS, tendo em consideração a sua importância no concelho de Ourém, quer pelas diversas funções de cariz social que desempenham, quer pelo apoio que dão à autarquia na prossecução das políticas sociais estabelecidas".
O valor concedido às 84 IPSS foi suficiente até à data, salientou, mas "o futuro prevê a existência de um défice no encontro de contas entre as entidades em questão (Câmara Municipal de Ourém e Be Water, S.A.). Apesar de o valor previsto de 120 mil euros ser anualmente atualizado com base no aumento do tarifário de venda de água (3,10% em 2020), verificou-se em 2019 um défice de 2.705,60€ a favor da empresa concessionária".
Assim "em 2020 prevê-se que o défice seja inferior, no montante estimado de
1.100,00€. Mais concretamente, no ano de 2019 despendeu-se 143.330,53€ com o tarifário social para as IPSS's, 3.487,60€ com o tarifário para famílias sociais e 801,77€ com o tarifário para famílias numerosas. Ao todo, o encargo com o tarifário social foi de 147 619,90 €, muito superior à verba disponível de 136.776,00€ (valor correspondente à atualização do montante de 120 mil euros)".
"Porém, o valor do défice não foi de 10.843,90€, mas sim de 2.705,60€, uma vez que tinha transitado um excedente do ano de 2018, no valor de 8.138,30€. Para 2020 prevê-se um défice inferior de 1.100,00€, porque em 2019 estabeleceu-se a regra de
não considerar retroatividade à data do pedido, mas sim à data da decisão", explicou.
Concluindo, "considerando o défice de 2019 e a previsão de 2020, o valor total em causa é de 3.805,00€ a favor da concessionária, pelo que será necessário ressarcir a Be Water da verba excedente ou, por outro lado, equacionar a hipótese de reduzir o benefício atualmente em vigor".
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