Empresa Verde Consultoria em Sustentabilidade: Lei de resíduos pode aumentar renda de catadores de material reciclável
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lixo) estabelece um "novo quadro" para a reciclagem.
A nova lei responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo. A ministra acredita que a legislação poderá mudar o padrão de consumo diminuindo a produção de resíduos e formalizando o trabalho dos catadores que era voluntário. A lei que tramitou no Congresso Nacional por 21 anos será sancionada nesta segunda-feira (2), às 16h, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra comemorou a aprovação da lei e afirmou à Agência Brasil estar "com a alma lavada e enxaguada".
A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais. As prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos. (Fonte: Agência Brasil)