OAB reage à medida arbitrária da Advocacia da União. | Jornal O Expresso
OAB reage à medida arbitrária da Advocacia da União.
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O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, deixou no Ministério da Justiça um recado ao presidente Lula: a entidade é radicalmente contra o que chamou de "avanço do Estado policial-fiscal no País". Ele se referia ao pacote de projetos de inspiração autoritária, elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), impondo medidas de execução fiscal sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça.
Ophir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário. Impressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica. Para o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte".
Como o ministro da Justiça não estava, o presidente da OAB deixou seu recado com o secretário da reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira. Da coluna de Cláudio Humberto.
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COMO DIRIA O TIMONEIRO DESTA NAU DESGOVERNADA CHAMADA BRASIL, NUNCA ANTES NA HISTORIA DESTE PAIS O CONTRIBUINTE FOI TAO HUMILHADO COM UMA DECISAO DESSA GRANDEZA, CERCEADO EM SEU DIREITO DE DEFESA, CABENDO A ELE TAL QUAL UM PAI EM UMA AÇAO DE ALIMENTOS SER OBRIGADO A PAGAR E A PAGAR. AINDA BEM QUE AINDA RESTAM HOMENS COMO OPHIR QUE A FRENTE DA OAB NACIONAL TEM TOMADO POSIÇOES EM DEFESA DOS INTERESSES DA NAÇAO. E COMO DIRIA RUY BARBOSA: "De tanto ver triunfar as nulidades,de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se poderes nas mãos dos maus,o homem chega a desanimar-se da virtude, rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto."