Simpósio n. 25:
Os custos de associação (sociedades de socorros mútuos no Rio Grande do Sul, 1854-1940)
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Os custos de associação
(sociedades de socorros mútuos no Rio Grande do Sul, 1854-1940)
As sociedades de socorros mútuos são pouco estudadas no Brasil e, nesta comunicação, abordarei os custos concernentes às associações. Na primeira seção, estudo o custo em dinheiro da filiação institucional, o que me permite avaliar os custos de jóia e de mensalidade como aproximados a, respectivamente, um mês e um dia de remuneração de trabalho. Na seção seguinte, estudo a composição das receitas, das despesas e do ativo imobilizado em mutuais com diferentes fechamentos (abertas, classistas, étnicas). A composição das receitas revela que, dependendo do tipo de fechamento, menor é a dependência das contribuições regulamentares dos associados; a composição das despesas revela que o custo com socorros perfaz cerca de dois terços dos custos totais; a composição dos ativos imobilizados revela que as mutuais étnicas têm um perfil de maior imobilização.
Pouco estudadas no Brasil, as sociedades de socorros mútuos são tipos de associações que se prestam a comparações (mesmo que limitadas, ou de pouca importância) inter-regionais dos mercados de trabalho e de seguro no Brasil entre a segunda metade do século XIX e a primeira do séc. XX. Esta comunicação/ponencia intenta investigar especificamente os custos das associações, quando tipificadas como sociedades de socorros mútuos, na Província e Estado do Rio Grande do Sul entre 1854 e 1940.
Na seção 1 se explicitarão os conceitos utilizados; nas seções 2, 3 e 4 se estudarão os custos de associação "desde baixo", "desde dentro" e, finalizando, "desde cima", respectivamente. Considerações finais encerram o texto.
Por custos de associação, denomino a despesa que cada um dos sujeitos da história da associação em cada nível tem com a condição de sujeito.
Proponho que os níveis são semelhantes à "metáfora um tanto vaga" para tipificar as perspectivas teóricas para análise dos grupos de interesse, tal como propostas por Claus Offe (1989, p. 223-224). Analisamos desde baixo uma associação quando partimos do agente social individual, suas possibilidades de ganhos e perdas; quando analisamos uma associação desde dentro, estamos interessados na "própria organização, a produção dos seus recursos, seu crescimento, sua burocratização, e diferenciações internas, e suas relações com outras organizações." Quando partimos de alguma idéia de totalidade do social, indagaremos desde cima quando nos interessarmos pela forma como os demais membros dessa sociedade (mesmo quando corporificados no Estado) valorizam (ou não) nosso tipo de associação.
Quadro 1 – Sujeitos e custos de associação
Público dos associáveis e associados
Taxas regimentais
Elite dirigente da associação
Estado e filantropia
Os sujeitos da história da associação podem ser indicados em qualquer contexto histórico (tempo/lugar). Podem ser individuais ou coletivos, podem ser membros ou afetados pela associação, podem ser relevantes (segundo algum aspecto) para a associação. Cada nível de análise supõe diferentes sujeitos e diferentes custos (Quadro 1): o custo do membro individual são as taxas regimentais adotadas na associação; o custo da associação estaria disposto nos balanços periódicos; o custo do Estado (e de filantropos) se realizaria nas doações públicas e privadas para as sociedades de socorros mútuos.
As sociedades de socorros mútuos (ou mutuais) podem ser definidas de duas formas, e ambas valorizam a atividade de securitização. Marcel van der Linden (1996, p. 13-14) as definiu como "associações formadas voluntariamente com o objetivo de prover auxílio financeiro a seus membros em caso de necessidade". O problema é que associações com caráter comercial (e não exclusivamente de sociabilidade) também se adequariam à definição de Linden. Tentando dar conta dessa distinção, Lena Nekby (2001, p. 5) revisa um pouco a definição de Linden ao apontar diferenças entre "seguro puro" e "seguro mútuo":
"mutual insurance is an agreement on sharing of losses ex post. As such it differs from the pure insurance option in which insurees trade risk with an insurer at a premium fixed ex ante. Although mutuals can combine ex ante fees with ex post assessments and do not necessarily excise assessments every year, pure insurance societies utilize ex ante fees only"
O destaque que Nekby dá à securitização contrasta com a caracterização que Linden desenvolve, porque esta última também destaca sociabilidade (ao lado do seguro). Normalmente, a bibliografia sobre trabalhadores toma a sociabilidade como elemento principal de destaque. Contudo, o foco na securitização permite comparações com as formas de previdência estatal que só viriam a ser criadas no Brasil a partir de 1923. Esta comunicação/ponencia não pode tratar com vagar desse tipo de comparação, porque as formas de previdência estatal no Brasil têm um caráter nacional, enquanto esta pesquisa o tem regional, quando aborda investiga as sociedades de socorros mútuos (como já dito) na Província e Estado do Rio Grande do Sul entre 1854 e 1940.
2 – Desde baixo
A investigação dos custos de associação "desde baixo", ao tomar o agente individual como foco de análise, pode tomar dois caminhos: o do perfil biográfico (quando se investiga o caso de um agente individual específico) e o do perfil típico. Como os demais níveis oscilam entre a caracterização do caso e a caracterização do tipo de associação, se faz necessários investigar o perfil típico dos custos de associação, o que se fará nesta seção.
Um dos elementos importantes para avaliar os custos típicos de associação é estimar o peso da sociabilidade na formatação dos dados, e isso é feito aqui segundo o procedimento usual nos estudos de mutualismo, isto é, classificando as mutuais segundo seus critérios de fechamento. Os dois mais importantes critérios de fechamento são os orientados ao trabalho e ao grupo étnico. Há casos nos quais não aparecem nenhum desses fechamentos, e há casos em que aparecem ambos. Considerando que as fontes para o estudo dos custos de associação são os estatutos e relatórios periódicos, é necessário também indicar os limites do universo empírico abordado, o que é feito na Tabela abaixo, que destaca o número de mutuais inventariadas no universo empírico e a percentagem daquelas cujos estatutos foram localizados.
Tabela 2 - Percentagem relativa de entidades com estatutos localizados, segundo o fechamento (Rio Grande do Sul, 1854-1942)
Entidades com estatutos
Entidades inventariadas
Etno-classistas
Sub-total: Classistas+Etno-classistas
Sub-total: Étnicas+Etno-classistas
A Tabela 2 revela flagrantemente que foram localizados percentualmente um maior número de estatutos de associações que utilizam critérios de fechamento étnicos e classistas. Desse modo, creio ser melhor incorporar os registros dos casos de mutuais etno-classistas ao conjunto das mutuais étnicas, de modo a ter uma amostra mais confiável.
Quando se calculam os valores nominais de jóias (taxa de ingresso) e mensalidades, organizando-os segundo os critérios de fechamento assinalados, é possível obter os custos médios (e, supõem-se, típicos) da associação desde a perspectiva do agente individual, mesmo que se alertem leitores e leitoras para o arbitrário dos períodos discriminados, quando se homogeinizam valores mesmo em períodos de rápida inflação, como acontecia no Brasil da década de 1890. Ademais, há estatutos cujos registros simplesmente não foram incorporados, por não trazerem tais valores nominais, instituindo valores proporcionais à remuneração como taxas de associação (tal como acontece com o Montepio Militar, ou a Sociedade Amparo Mútuo dos Funcionários e Empregados Públicos Estaduais e Municipais do Rio Grande do Sul). Há outros casos de instituição de valores proporcionais, quando idade (e não remuneração) é a variável e, nesses outros casos, adotou-se como padrão o custo de associação de homens na faixa dos 30 anos, ainda que a bibliografia para outros universos empíricos sugira como padrão uma idade inferior (EMERY, 2001).
Tabela 3 - Valores médios de associação a mutuais, segundo o fechamento
(Rio Grande do Sul, 1861-1942)
Étnicas*
Geral**
1$625
10$733
1$756
10$472
30$833
5$833
22$667
94$000
51$067
5$571
* inclui étnicas e etno-classistas
** inclui todos os estatutos do período
Ainda que não tenha aplicado deflatores aos valores médios, eles podem fazer algum sentido quando comparados com outras informações, como, por exemplo, as de médias de jóia e mensalidade em 11 mutuais de trabalhadores no Rio de Janeiro entre 1852 e 1876. Enquanto a média de jóia (14$100) seria ligeiramente mais elevada do que no Rio Grande do Sul, a mensalidade média ($950) seria inferior à desta Província. Não há motivos para discordar de June HAHNER (1993, p. 99, 101-103) quando ela avalia que os valores de mensalidade no Rio de Janeiro equivaliam a "um dia de salário ou menos". Resta saber se há evidências de que o mesmo seja válido para o Rio Grande do Sul, o que começará a ser feito tomando-se registros de remuneração de trabalhadores urbanos e rurais entre 1853 e 1867, visível no Quadro 4:
Quadro 4: Relatos sobre remuneração e condições de trabalho no
Rio Grande do Sul, décadas de 1850 e 1860
renda apreciável nas "cidades principais"
8$000 a 14$000
em casa de famílias alemãs
Oficial em construção
1 taler espanhol [1$200?]* (por dia)
são bem pagos
1 taler espanhol [1$200?]*
12$000 a 16$000
Recebe comida
um dos poucos [ofícios] em que não são empregados escravos
16$000 a 20$000
Artistas (carpinteiros, ferreiros, pedreiros), "sendo bons"
62$500-90$000 (2$500 a 3$000 diários)
Come a sua custa
25$000-30$000 (1$000 reis diários)
Rio Grande do Sul, décadas de 1850 e 1860 (cont.)
Recebe casa, comida e roupa lavada
Oficina de construção (Arsenal de Guerra)
28$328
média de mestres, contramestres e operários
Oficina de coronheiros (Arsenal de Guerra)
Oficina de ferreiros e armeiros (Arsenal de Guerra)
37$433
Oficina de latoeiros (Arsenal de Guerra)
23$872
Oficina de correeiros (Arsenal de Guerra)
Oficina de alfaiates (Arsenal de Guerra)
21$003
Oficina de máquinas (Arsenal de Guerra)
65$051
Fontes: para 1853, HÖRMEYER, Joseph. O Rio Grande do Sul de 1850. Porto Alegre: DC Luzzatto, 1986, p. 96-100; para 1858: Cônsul Antônio Maria do Amaral Ribeiro. Data: 21.08.1858 Para: Marques de Louli, Par do Reino, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro e Secretário de Estado Negócios Estrangeiros (agradeço a Paulo Roberto Staudt Moreira por esta referência e fichamento); os valores de 1867 foram calculados a partir de: PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL. Relatório com que o Exm. Sr. Francisco I. Marcondes Homem de Mello passou a administração d´esta Província ao Excelentíssimo Senhor Doutor Joaquim Vieira da Cunha, 1o Vice-presidente, no dia 13 de abril do ano de 1868. Porto Alegre: Typ. do Jornal do Comércio, 1868. (Relatório da Directoria do Arsenal de Guerra, Mapas 11 a 14) Online. Disponível na Internet: http://wwwcrl-jukebox.uchicago.edu/ bsd/bsd/u1068/000002.html e seguintes.
*HÖRMEYER fornece alguns valores em Taler Espanhol e em Groschen de Prata, este convertido para réis pelo autor. Só consegui descobrir que 30 Silbergroschen perfazem um Taler, mas, como a tradição do Taler (unificado com o Marco Alemão em 1908, na proporção de 3 para 1) se compunha de várias moedas, não posso saber exatamente quantos Silbergroschen tinha um Taler Espanhol, e, por isso, assinalei os valores entre colchetes. Para as fontes desse cálculo: STOLLBERG, op. cit., p. 316; Taler Münzen. Capturado em 17 fev. 2004. Online. Disponível na Internet: http://www.muenzen-lexikon.de/lexikon/t/pt012.html; Groschen Münzen. Capturado em 17 fev. 2004. Online. Disponível na Internet: http://www.muenzen-lexikon.de/lexikon/g/pg181.html.
Se o primeiro período da Tabela 3 (1861-1880) nos autoriza a generalizar a assertiva de Hahner que toma os valores de jóia e mensalidade como correspondentes a um mês e um dia de trabalho, para outros períodos, podem-se tomar outros registros. Assim, a Lista de Votantes na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário (Porto Alegre) em 1880 indica que os 76 carpinteiros ali incluídos (perfazendo 5,24% do total) tinham renda anual de 423$682 réis; para 1893, em Pelotas, um operário ("oficial de ofício") ganharia cerca de 91$000 mensais; em 1911, um pedreiro em Porto Alegre ganharia cerca de 110$000 por mês; em 1920, o mais baixo salário médio diário nas indústrias do Rio Grande do Sul era de 4$040; já em 1937, o mais baixo salário industrial discriminado no estado era no setor têxtil, 181$401 mensais (enquanto no item "outras indústrias", o valor era de 179$243). Em suma, considerando os valores da Tabela 3, as jóia e mensalidade cobradas no Rio Grande do Sul não excederiam a aproximadamente, um mês e um dia, respectivamente, de remuneração no trabalho livre urbano.1
Apesar de serem valores que, supostamente, caberiam no orçamento familiar dos trabalhadores urbanos, há dois elementos que devem ser sublinhados. O primeiro deles diz respeito à inexistência de estudos sobre os custos de reprodução social no Rio Grande do Sul em diferentes períodos, de forma que as evidências até agora encontradas apenas não desautorizam a generalização de Hahner. O segundo elemento diz respeito à consistência de tomar outras mutuais, que não aquelas fechadas segundo critérios classistas para comparação com as mutuais cujo fechamento não explicita condições relacionadas à ocupação (abertas e/ou fechadas segundo critérios exclusivamente étnicos). A Tabela 3 revela que os diferentes tipos de fechamento têm variações desiguais nos preços de associação. Mais precisamente, chamo a atenção do leitor para os valores nominais de jóia nas mutuais étnicas, que se elevam quase 8 vezes entre 1861 e 1940, enquanto essa elevação na média geral não chega a 4 vezes. A comparação dos valores entre mutuais étnicas e classistas ao longo do tempo revela que as primeiras vão se tornando cada vez mais caras. É provável que esse não seja um fenômeno específico do Rio Grande do Sul, quando se constata que também no Rio de Janeiro a Sociedade Portuguesa de Beneficência eleva os valores de associação quando inaugura seu hospital em 1859: antes desse momento, a entidade "cobrava uma jóia de valor semelhante aos das outras entidades".2 Como os estatutos das homônimas do Rio Grande do Sul aparecem em todos os períodos, isso fez com que se elevassem os valores das mutuais étnicas, e, por isso, cabe indagar se os valores mais altos estão melhor associados a mutuais étnicas ou a mutuais com hospitais? A resposta poderia ser obtida pela eliminação das Sociedades Portuguesas de Beneficência dos cálculos, quando se obtém, para jóias, os seguintes valores em cada período sucessivo: 8$143, 7$056, 21$667, 8$000. É visível que, com exceção do período entre 1901 e 1920, sempre os valores de jóia das mutuais étnicas é inferior ao das mutuais classistas. E, mesmo nesse período entre 1901 e 1920, o valor mais elevado das étnicas talvez tenha ocorrido não por causa de uma tendência desse tipo de mutual, mas de um problema interno da mutual italiana em Pelotas, cujo estatuto de setembro de 1902 indicava altos valores que o estatuto de fevereiro de 1903 revisava.3
A dúvida sobre a consistência de comparações de mutuais com fechamento étnico e classista focaliza, como já dito, as formas de sociabilidade previstas na associação, ao elencar os grupos associáveis. Mas é flagrante constatar que – quando tomados sob o ponto de vista da securitização – quase não há motivos para desautorizar comparações de mutuais com os dois tipos de fechamento. Embora o tema já tenha sido tratado alhures (SILVA Jr, 2005), é prudente acrescentar uma comparação focada nos socorros, tal como disposto na Tabela 5.
Tabela 5 - Finalidades de mutuais no Rio Grande do Sul,
segundo o fechamento, por século (1861-1942)
Estatutos considerados
Jóia (média)
25$867
26$833
1$775
3$533
Assistência médica e farmácia a sócios (%)
Assistência médica e farmácia a familiar (%)
Diária por doença (%)
Manter hospital, clínica, enfermaria (%)
Enterro e/ou sufrágio para sócio (%)
Enterro e/ou sufrágio para familiar (%)
Pensão por morte (%)
Pensão por pobreza ou invalidez (%)
Pecúlio por morte (%)
Empréstimo (%)
Auxílio em mudança ou viagem/repatriação (%)
Procurar emprego, trabalho (%)
Assistência jurídica (%)
Diária por prisão (%)
Manter escola ou aulas para sócio (%)
Manter escola ou aulas para familiar (%)
Manter biblioteca (%)
Construir oficina (%)
Construir asilo (%)
Média de socorros por entidade
(máximo possível: 19)
Manter lazer
Valorizar pátria ou cultura
Desenvolver profissão
Lutar por leis (contra ou a favor)
Posição contrária à escravidão
Fomentar moralidade, honestidade
Média de objetivos por entidade
(máximo possível: 8)
Média de objetivos por entidade, incluindo relacionados a educação e enterro
(máximo possível: 13)
Média de anos de funcionamento
inclui etno-classistas
Não há necessidade de pormenorizar os socorros e objetivos padronizados na Tabela 5, porque parece visível que, em que pesem algumas diferenças na freqüência com que os interesses materiais dos associados teriam promessa de satisfação semelhante (se não maior) nas mutuais étnicas, configurando também estas como meios de securitização para trabalhadores, uma vez que os custos de associação são também semelhantes. Por outro lado, tal como previsto em estatutos, os interesses espirituais (expressos nos objetivos estatutários), se existentes, seriam melhor satisfeitos pelas mutuais classistas, afirmação apenas obstada pela média de anos de funcionamento da associação que, por ser maior nas étnicas, indica que um maior número de gerações opta por esse último tipo de fechamento. Tal constatação é importante porque, em uma perspectiva "desde baixo", não são apenas os fundadores de uma mutual que definem quais finalidades devem ser atendidas pela associação, mas todos aqueles que, em algum momento, optam por se tornarem membros.
3 - Desde dentro
A investigação dos custos de associação "desde dentro", ao focalizar a forma como as receitas associativas são despendidas, nos permite ir além das promessas estatutárias de cobrir este ou aquele risco social. São os grupos dirigentes da mutual que, tendo a obrigação estatutária de cobrir certos riscos, o fazem levando em conta os custos de serviços no mercado e a previsão do número de associados que o demandarão. A Tabela 2 revelou que os estatutos localizados correspondem a menos de 20% das mutuais inventariadas no Rio Grande do Sul, mas o estudo dos balanços (normalmente anuais ou bienais) revela um universo muito menor, porquanto foram localizados apenas 203 desses documentos que cobrem tão-somente 75 associações, tal como dispostos no Quadro 6.