Scp, spe e consortium - Exercícios Resolvidos - 478 Palavras
Página Inicial Ensaios Scp, spe e consortium
Páginas: 2 (478 palavras) Publicado: 25 de março de 2013
A sociedade em conta de participação é uma sociedade empresária que vincula, internamente, os sócios . É composta por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas necessariamente deve serempresário ou sociedade empresária. Atualmente, os artigos de 991 a 996 do Código Civil brasileiro dispõem sobre essa modalidade societária.
Por ser apenas uma ferramenta existente para facilitar a relaçãoentre os sócios, não é uma sociedade propriamente dita, ela não tem personalidade jurídica autônoma, patrimônio próprio e não aparece perante terceiros.
O empreendimento é realizado por dois tipos desócios: o sócio ostensivo e o sócio oculto.
O sócio ostensivo (necessariamente empresário ou sociedade empresária) realiza em seu nome os negócios jurídicos necessários para ultimar o objeto doempreendimento e responde pelas obrigações sociais não adimplidas. O sócio oculto, em contraposição, não tem qualquer responsabilidade jurídica relativa aos negócios realizados em nome do sócio ostensivo.Este modelo societário tem sido alvo de diversas ações do Ministério Público, já que tem sido utilizado para a criação de falsos fundos de investimento imobiliário e consórcios sem os devidos registrosna CVM e outros órgãos e agências reguladoras.
SCP - SOCIETY ON ACCOUNT OF PARTICIPATION
In SCP activity defined as a social object is exercised only by the ostensible partner in his individual nameand under their own exclusive responsibility, the other participating partners (hidden) of the corresponding results.
This type of SOCIETY is normally used for carrying out a project or specificbusiness.
O conceito de Sociedades de Propósito Específico (SPE) já está presente na prática das grandes empresas, principalmente por se tratar de uma modalidade de joint venture (é uma associaçãode empresas, que pode ser definitiva ou não, com fins lucrativos, para explorar determinado(s) negócio(s), sem que nenhuma delas perca sua personalidade jurídica), mas também pode ser utilizado...
...Sociedade em Conta de Participação, regida pelas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: A SÓCIA PARTICIPANTE é possuidora de recursos financeiros, e conjunta e coletivamente com a SÓCIA OSTENSIVA firmam a presente Sociedade em Conta de Participação - SCP, com finalidade precípua de gerir e aplicar capital para fins de implantação de empreendimento denominado EMPREENDIMENTO NONONONONONONO situado na cidade de NONONONONONO imóvel devidamente matriculado sob número 00.000 perante...
...É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que não seja para venda ou qualquer fim comercial e desde que citada a fonte dos direitos autorais conforme segue: JANUÁRIO, Flávio. Diretrizes para o desenvolvimento de ecovilas urbanas. 2013. Tese em andamento (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Instituto de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Carlos, SP. 2013. Instrumento Particular de Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação...
...CONTRATO DE SOCIEDADE POR PROPÓSITO ESPECÍFICO NOME DA EMPRESA SPE LTDA Nome do Sócio 1 – RG – CPF- Estado Civil - Endereço. Nome do Sócio 2 – RG – CPF- Estado Civil - Endereço. DA DENOMINAÇÃO, SEDE OBJETIVO E PRAZO. CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de Empresa SPE LTDA e nome fantasia EMPRESA BRASILEIRA (EXEMPLO) CLÁUSULA SEGUNDA: DA SEDE SOCIAL A sede social COLOCAR ENDERECO DA AREA CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto...
...Sociedades em conta de participação (SCP) por se enquadrarem no grupo das sociedades não personificadas não possuem registro comercial por conta de interesse dos próprios sócios, que costumam firmar apenas um contrato de uso interno. Desta forma, os negócios são realizados apenas em nome do sócio ostensivo, que atua como empresário individual ou sociedade empresária, e, sobre o qual recai a responsabilidade pelas obrigações assumidas. Dada à importância das SCP,...
... CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUICAO DE SPE Pelo presente instrumento particular, os abaixo-assinados: (a) .............................................................., sociedade anônima, com sede na cidade de ......................................................., na Av..........................., n.º............, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ........................, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seus Diretores, os Srs...
...SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Pelo presente instrumento particular de constituição de sociedade em conta de participação, abaixo qualificadas: as partes 1–...........................................................................................................,, denominada simplesmente de Sócio Ostensivo Primeiro; 2 -..........................................................................................................., denominado simplesmente de Sócio Oculto Primeiro;...