LEASING, FACTORING e FRANCHISING - Dissertações - 4582 Palavras
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Páginas: 19 (4582 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
O presente trabalho tem por objetivo uma breve analise sobre três importantíssimas modalidades contratuais do direito empresarial.
Ao longo da dissertação iremos delinear os contratos de leasing, factoting e franchising. Traremos a baila das discussões seus conceitos, característica e modalidades expondo a matéria legislativa e doutrinaria sobre o tema.
Ao final do trabalho,explanaremos nossas conclusões sobre o assunto, fazendo uma breve conclusão sobre essas três modalidades de contrato altamente usuais em nosso meio comercial.
2. LEASING (Arrendamento mercantil)
Modalidade contratual, o leasing, chamando no Brasil de arrendamento mercantil, embora amplamente utilizado, não possui tipificação legal do negócio. Assim, estrutura-se pelascláusulas pactuadas entre os contratantes.
Em uma definição doutrinária, segundo Fabio Ulhoa Coelho: "arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado."
Nas palavras do Professor Marcus Acquaviva:
"Do inglês to lease, arrendar.
Processo de financiamento de investimentos. Uma sociedade de leasing adquireum bem de equipamento junto a um fornecedor e coloca este mesmo bem à disposição de uma empresa; em contra partida, esta pagará juros sobre a soma investida e reembolsará a sociedade do leasing mediante um plano previamente estipulado. Concluído o período de amortização, a empresa poderá optar pela restituição do bem ou pela sua compra, pautada no valor resídua do bem (valor de quebra)."
Todavia,em que pese não haver tipificação legal, o Poder Legislativo regulamentou a tributação sobre esta espécie de contrato. A Lei 6.099/74, em seu art. 1º, parágrafo único, com a redação dada pela Lei n. 7.132/83, conceitua o contrato de arrendamento mercantil, in verbis:
"Parágrafo único - Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoajurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta."
Destarte, podemos conceituar leasing ou arrendamento mercantil, como modalidade contratual na qual uma pessoa jurídica (arrendadora) entrega a outra pessoa, físicaou jurídica (arrendatário), por prazo pré fixado, um bem comprado por aquela de acordo com as especificações ditadas por esta, sendo facultado ao arrendatário, ao fim do contrato, a aquisição do bem, mediante o pagamento de um preço residual, oferecendo assim, recursos para aquisição de bens sem que o arrendatário tenha que dispor de capital.
A exploração da atividade deleasing está disciplinada pela Resolução n. 2.309, de 1996, do Banco Central do Brasil, vejamos:
"Art. 1º As operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei nº. 6.099, de 12.09.74, alterada pela Lei nº. 7.132, de 26.10.83, somente podem ser realizadas por pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil,pelos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e pelas instituições financeiras que, nos termos do art. 13 deste Regulamento, estejam autorizadas a contratar operações de arrendamento com o próprio vendedor do bem ou com pessoas jurídicas a ele coligadas ou interdependentes."
Ela distingue o arrendamento mercantil em duas espécies: leasing financeiro e o operacional. Oarrendamento mercantil financeiro vem preceituado no artigo 5º da resolução, é tem as seguintes características, vejamos:
I - as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo...
...	a) Franchising ou Franquia é quando uma empresa decide dar direito de uso da sua marca ou patente, infraestrutura, know-how e direto de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços ao franqueado. O franqueado então em retorno investe e trabalha na franquia e paga parte do faturamento ao franqueador. Por exemplo, a marca Cacau Show tem várias franquias espalhadas pelo Brasil e parte do faturamento de cada uma delas vai para a detentora da marca....
...LEASING - Arrendamento Mercantil PRINCÍPIOS BÁSICOS DE ARRENDAMENTO Um arrendamento é um contrato legal entre duas partes, o arrendador, que possui o ativo e o arrendatário, que usa o ativo. O arrendador concede ao arrendatário o direito de usar o ativo por um prazo específico. Em troca, o arrendatário paga certa quantia por esse aluguel, durante o período de arrendamento. Normalmente, os itens arrendados são computadores, equipamentos, carros, apartamentos e escritórios....