Renovar o Cartão de Cidadão online? Saiba o que fazer e quanto custa
Artigo atualizado a 23-04-2020
O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os cidadãos com nacionalidade portuguesa, quer sejam residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o registo do nascimento. Pode ser pedido por cidadãos brasileiros com título de residência válido no país, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.
Este documento de cidadania reúne os números de identificação civil, de identificação fiscal (número de contribuinte), de utente de serviços de saúde e da Segurança Social, permitindo ao cidadão identificar-se perante qualquer entidade pública ou privada.
Para além de um documento de identificação em formato físico, o Cartão de Cidadão é um documento eletrónico que possibilita a realização de várias operações online, sem necessidade de interação presencial, como a sua renovação.
Em que situações se pode pedir a renovação do Cartão de Cidadão?
É possível pedir a renovação do Cartão de Cidadão em caso de:
perda ou roubo do cartão;
perda da carta com os códigos PIN e/ou desconhecimento dos códigos;
perda de validade do cartão nos próximos seis meses;
necessidade de alteração dos dados impressos no cartão, como fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação ou nacionalidade;
dano no chip do cartão.
Quem pode renovar online?
Pode renovar o Cartão e Cidadão online quem tiver:
25 anos de idade ou mais;
um Cartão de Cidadão pedido antes de 1 de outubro de 2017, ou seja, com um prazo de validade de cinco anos;
um Cartão de Cidadão válido ou que não tenha perdido a validade há mais de 30 dias;
as impressões digitais no sistema dos serviços do IRN;
perdido o Cartão de Cidadão ou ter ficado sem este documento por destruição, roubo ou furto. Isto desde que tenha sido cancelado o cartão através da Internet. Nestes casos, só pode renovar o Cartão de Cidadão online se este tiver um prazo de validade superior a 60 dias.
Para pedir a renovação do cartão de Cidadão online é necessário fazer a autenticação através da Chave Móvel Digital ou do cartão antigo dentro da validade (com os códigos PIN e um leitor de smartcard).
Renovação com a Chave Móvel Digital
Se optar por utilizar a Chave Móvel Digital:
aceda ao portal ePortugal;
autentique-se com o PIN da Chave Móvel Digital (veja como obter a Chave Móvel Digital);
preencha o formulário de pedido de renovação;
escolha o balcão de atendimento onde quer levantar o cartão. Tome nota que só o titular pode levantar o cartão e tem de fazê-lo presencialmente.
Renovação com o Cartão de Cidadão
Caso prefira utilizar o Cartão de Cidadão:
insira o Cartão de Cidadão que pretende renovar no leitor compatível;
instale a aplicação que permite a leitura do Cartão de Cidadão no seu computador;
autentique-se com o PIN do Cartão de Cidadão;
Veja, neste vídeo, todos os passos que deve dar para renovar o Cartão de Cidadão online
Na renovação do Cartão de Cidadão online é possível alterar os apelidos, a morada e os contactos.
Qual o prazo de validade do Cartão de Cidadão após a renovação?
Depois de renovado, o Cartão de Cidadão tem o prazo de validade de:
10 anos, para quem tiver 25 anos de idade ou mais;
cinco anos, para quem tiver menos de 25 anos de idade;
Cartão de Cidadão anterior, em caso de renovação por perda, destruição, roubo ou furto;
Cartão de Residência na altura em que é feito o pedido, no caso de cidadão brasileiro.
Quanto custa a renovação online?
O preço que a pagar pela renovação do Cartão de Cidadão online depende do prazo de validade do documento e do local onde é levantado:
validade até 5 anos e levantado em Portugal: 13,50 euros;
validade superior a 5 anos e levantado em Portugal: 16,20 euros;
validade até 5 anos e levantado no estrangeiro: 18 euros;
validade superior a 5 anos e levantado em Portugal: 20,70 euros.
Os preços de renovação do Cartão de Cidadão online são 10% mais baixos face aos preços cobrados pela via presencial.
O pedido de renovação do Cartão de Cidadão online é gratuito se a pessoa tiver:
insuficiência económica. Mas, nesse caso, é necessário fazer prova dessa situação com um documento das Finanças ou da respetiva instituição de assistência social;
mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade;
dificuldades motoras e o serviço não disponibilizar condições de acessibilidade.
O pagamento é efetuado no multibanco, ou através de homebanking, com a referência bancária gerada aquando da renovação do Cartão de Cidadão online, no prazo de três dias úteis.
Após o pedido de renovação do Cartão de Cidadão online é enviada uma carta PIN para levantar o novo cartão. Esta carta será enviada para a morada indicada durante a realização da renovação.
O prazo de entrega ronda os sete dias úteis para Portugal Continental, Madeira e Açores (nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria). Nas ilhas açorianas da Graciosa, do Corvo, de São Jorge e das Flores e na Europa o prazo é de nove dias úteis, em média. O mesmo prazo aplica-se aos seguintes países: Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste. No resto do mundo, é necessário esperar 11 dias úteis.