Pejotização dos médicos pode impor mais rigor na cobrança tributária de profissionais –
Pejotização dos médicos pode impor mais rigor na cobrança tributária de profissionais
Publicado por PortalInvestNeem 20:44 17:08
De autoria do deputado Jaziel Pereira (PL/CE), que é médico, o projeto de lei 2.938/2019 ainda não passou pelas comissões, para ir a plenário. Em reunião com a Procuradoria Geral do Trabalho, quando da apresentação do projeto, o parlamentar advertiu que médicos contratados como PJs estavam sendo alvo de autuações da Receita Federal. "O órgão entende que médicos e demais profissionais liberais da saúde só podem trabalhar em hospitais com carteira assinada ou por meio de prestação de serviços como autônomo", explicou o deputado, conforme notícia divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.
Consultoria especializada é a recomendação também do sócio, fundador e CEO da Mitfokus, Tiago Lázaro. Diante do fenômeno da pejotização em curso e da insegurança jurídica derivada do complexo sistema tributário brasileiro, repleto de subjetividades, a orientação aos médicos é a de que invistam em uma consultoria especializada. Conhecedora das especificidades do mercado da saúde, uma consultoria assim consegue identificar os caminhos a serem percorridos para que o profissional esteja em dia com o Fisco, mas sem gastar além do que deve, nem ter problemas com multas e cobranças.