Sem prisão imediata, penas do mensalão ficariam para 2014, diz Gurgel | Política | Valor Econômico
Sem prisão imediata, penas do mensalão ficariam para 2014, diz Gurgel
03/12/2012 19h29 Atualizado 03/12/2012
Sem a prisão imediata dos réus condenados no mensalão, o cumprimento das penas no processo ficaria "para 2014, talvez até depois", estimou nesta segunda-feira o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
"Temos um grande número de réus que poderão interpor recursos ao longo de muito tempo", disse o procurador, se dizendo preocupado com a efetividade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Ministério Público acompanha isso preocupado em que, até o final, se leve até as últimas consequências essa decisão condenatória."
Gurgel informou que, tão logo o Supremo finalize o julgamento do mensalão, entrará com uma petição para que a decisão "seja executada definitivamente, com todas as suas consequências, entre elas a expedição do mandado de prisão".
O documento também deve incluir um pedido de cassação imediata dos mandatos dos três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A questão deverá ser discutida nesta quarta-feira, quando o Supremo poderá concluir o julgamento do mensalão, discutindo questões como possíveis ajustes nas penas e a possibilidade de perda dos mandatos.
Gurgel disse considerar "otimistas" estimativas divulgadas pela imprensa de que, sem a prisão imediata dos réus condenados, o cumprimento das penas ficaria para meados de 2013. "Se não houver a execução imediata tal como requerida pelo Ministério Público, meu horizonte de cumprimento dessa decisão é bem mais longo."
Questionado se a prisão imediata não contraria a jurisprudência do Supremo, pela qual as penas são cumpridas somente após uma decisão definitiva, Gurgel disse que não. "A execução imediata não significa uma decisão provisória, que o STF não admite, mas sim a execução definitiva de um julgamento do plenário da mais alta corte do país, e de uma decisão da qual já não cabe qualquer recurso com efeito modificativo", afirmou.
Gurgel deu as declarações na tarde desta segunda-feira, após participar em Brasília do 2º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.