País tem pelo menos 194 assassinatos de políticos ou ativistas sociais em 5 anos | Programa Cidades Sustentáveis
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Homicídio de vereadora Marielle Franco, com suspeita de execução, traz à tona debate sobre ameaças contra defensores de direitos humanos; só neste ano, 12 lideranças foram mortas no Brasil – o dobro de casos no mesmo período de 2017
Ativistas que atuam contra excessos de tropas legais e milícias na cidade ou no campo sempre estiveram nas estatísticas. A novidade é que eles passaram a predominar, nesta década, na lista de mortos ou marcados para morrer. “Isso mostra a falência do Estado, da institucionalidade brasileira, a partir do momento em que pessoas estão sendo mortas por manifestar opiniões ou denunciar mazelas em defesa de setores mais vulneráveis, como a corrupção, as irregularidades em administrações ou a violência policial”, diz o advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.
Se confirmada que a morte de Marielle foi execução, ele vê a abertura de um precedente. “Sabe-se que ativistas ou políticos mais vulneráveis são os do interior, em áreas rurais, dominadas pela pistolagem ou por coronéis que mandam na polícia, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo”, diz Alves, ativista há mais de 20 anos. “Mas quando uma ativista com cargo na Câmara é morta no centro de uma das cidades mais importantes do País – e isso não faz parte da tradição –, deixa a mensagem de que corremos risco.”
Dos 342 beneficiados pelo Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, do governo federal, apenas três atuam no combate à violência da polícia. A maioria está ligada à militância pelo direito à terra (54) seguido de defensores de povos indígenas (43).
Ao Estado, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, disse ter compromisso de combater esses casos. “Quando assumi, a primeira coisa que pedi foi esse levantamento (de mortes). É uma demanda recorrente dos organismos internacionais, não só quanto aos defensores, como também a jornalistas. Este ano consegui que o orçamento do programa (de proteção) aumentasse. Quero buscar mais recursos.” Segundo ele, a verba do programa já aumentou de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões este ano. “Esse assassinato (de Marielle) mostra o quão importante é a questão.”
Um dos ativistas ameaçados por policiais que tiveram pedido de proteção negado foi Paulo Sérgio Nascimento, de Barcarena (PA). Ele foi morto no dia 12, após denúncias de crimes ambientais. Lideranças sociais temem que o crime fique sem solução.
Ele observa que a PF apontou, rapidamente, que a chacina de dez sem-terra em Pau D’Arco (PA), em junho, foi de autoria de policiais. “Só a federalização do crime pode garantir uma linha investigativa técnica.” Investigações são federalizadas quando há delito contra os direitos humanos e incapacidade do Estado para apurar. Nesses casos, a PF apura e a ação tramita na Justiça Federal.
Desde a Lei da Anistia, em 1979, 1.345 pessoas foram mortas por motivações políticas no País. No período, houve a execução de 38 agentes políticos do Rio, por causa de suas atividades. Na soma, a cidade lidera o ranking de crimes por motivações políticas. / COLABORARAM FELIPE RESK e FELIPE FRAZÃO