O Senado aprovou esta semana a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.
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Representantes do Brasil e da Argentina firmaram nesta semana um entendimento para a diversificação da pauta agropecuária entre os dois países. Na reunião bilateral, realizada em Brasília, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa) reiteraram a disposição de trabalhar conjuntamente de forma estreita e coordenada, tanto no âmbito bilateral quanto nos foros regionais e multilaterais.
Entre os temas acordados está a aprovação pela Argentina do modelo de Certificado Sanitário Internacional (SCI) para exportação de carne de rã do Brasil para o país vizinho. Também foi aprovado o modelo de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) para a exportação de sêmen suíno do Brasil para a Argentina.
Por outro lado, o Brasil aprovou o modelo de CZI proposto pelos argentinos para a importação de bovinos reprodutores da Argentina. “Brasil e Argentina comprometem-se, no espírito de sua relação amistosa e prioritária no campo agrícola, a envidarem todos os esforços para que eventuais pendências sejam resolvidas com a máxima celeridade”, diz a ata da reunião, que tem 29 pontos.
Os dois países acordaram que será enviada uma missão do Brasil para a Argentina até o dia 10 de julho para realizar auditorias de manutenção para carne bovina, lácteos e pescado. No mesmo prazo, a Argentina deverá enviar uma missão para o Brasil para auditar produtos cárneos bovinos e fazer visita in loco sobre compartimentação na área de aves e sobre escaravelho das colmeias.
A reunião foi copresidida pelos secretários de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, e da Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, pelo lado brasileiro; e pelo presidente do Senasa, Carlos Alberto Paz, pelo lado argentino. Em janeiro, a ministra Tereza Cristina e o ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Luis Eugenio Basterra, se encontraram em Berlim, quando acertaram os principais pontos do entendimento.
“Acordamos colocar na mesa vários temas que há anos estavam na nossa pauta, mas que não destravavam. As equipes técnicas fizeram reuniões e avançamos muito nos temas de interesse dos dois países, inclusive na diversificação da nossa pauta”, disse a ministra.
A notícia foi publicada em 14/02/2020 na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).