Governo federal paralisa programas de incentivo financeiro ao comércio exterior
O financiamento público para importação já vinha diminuindo nos últimos anos. Para 2020, estavam previstos R$ 800 milhões; em 2019, foram R$ 2,2 bilhões (Tânia Rêgo/ ABr)
O governo federal restringiu a ponto de paralisar os programas de financiamento às exportações. Nesta semana, oficializou aos postos diplomáticos brasileiros no exterior que, enquanto prepara uma reforma nos mecanismos de apoio oficial às exportações, não haverá concessão de novas operações de crédito.
Um memorando foi enviado na terça-feira aos postos diplomáticos e informa que as empresas brasileiras interessadas em exportar devem procurar bancos e organismos privados em busca de recursos.
A justificativa é uma resolução da Câmara de Comércio Exterior do final de fevereiro que determinou a realização de estudos para alterar todo o sistema de apoio às exportações no país. Na prática, a suspensão retira as linhas de financiamento público que já vinham definhando nos últimos anos. Em 2019, o orçamento do Proex Equalização foi de R$ 2,2 bilhões. Para este ano, estavam previstos R$ 800 milhões.
De acordo com duas fontes ouvidas pela reportagem, os pontos dessa reforma ainda estão em estudo, mas o objetivo central é retirar do poder público o financiamento às exportações, a não ser em áreas consideradas estratégicas, como defesa e alta tecnologia, e repassá-lo a bancos privados.
O Fundo de Garantia à Exportação garante as exportações brasileiras de bens e serviços contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as operações. Já com poucos recursos, o Proex praticamente não funcionava mais. Com a reforma, a previsão é de uma paralisação de operações, seja de financiamento, seja de aprovação de novas operações de garantia.
As mudanças que começam a ser estudadas preveem a manutenção do financiamento público, mas apenas para algumas áreas determinadas, com maior valor agregado. Uma delas é o setor de defesa.
"Com a menor capacidade do Estado de financiamento, os recursos devem ir para projetos dessa natureza, que em geral envolvem também grande desenvolvimento tecnológico", defendeu a fonte. Para os demais, as empresas teriam de buscar financiamento privado. Que é aquilo que o governo já tem tentado incentivar. "Os bancos têm oferecido uma infinidade de produtos para financiamento de exportações", garantiu a fonte.