VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Vigilância Sanitária intensificará fiscalização em Panificadoras e certificará os estabelecimentos com melhor qualidade.
Vigilância Sanitária intensificará fiscalização em Panificadoras e certificará os estabelecimentos com melhor qualidade.
O Departamento Municipal de Vigilância Sanitária iniciou, desde o mês de novembro/2010, um projeto de melhorias das Condições Higiênico-Sanitárias de Panificadoras do município de Teixeira de Freitas. Buscando assim, fazer com que os produtos que sejam manipulados nesse tipo de comércio atendam às normas do Código Municipal de Saúde (LEI 246/99), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ofertando à população produtos cada vez mais saudáveis e com um bom padrão de qualidade de forma a propiciar a eliminação quaisquer riscos saúde dos consumidores.
O referido projeto tem como OBJETIVO GERAL: avaliar as condições higiênico-sanitárias de Padarias do Município de Teixeira de Freitas-Ba, e OBJETIVOS ESPECÍFICOS: ministrar curso de Boas Práticas de Fabricação de produtos e higiene para manipuladores de produtos (funcionários); prevenir o desenvolvimento de doenças de origem alimentar, proveniente do consumo de alimentos com uma baixa qualidade higiênico-sanitária; Sensibilizar os proprietários de Padarias quanto à importância de se manter os estabelecimentos dentro das normas exigidas pela Vigilância Sanitária.
METODOLOGIA: A avaliação das condições higiênico-sanitárias das padarias será feita mediante a aplicação de um roteiro de inspeção, padrão, comum a todos os estabelecimentos, adequando-se às peculiaridades conforme o porte de cada empreendimento. Desta forma, as ações serão desenvolvidas em três etapas. Na primeira, será realizada inspeção sanitária no maior número de estabelecimentos com cadastro junto a VISA, onde serão feitas as devidas notificações, identificando, in loco, os pontos críticos de controle em cada estabelecimento. Na segunda, será ministrado um curso de higiene, manipulação e boas práticas de fabricação de produtos, destinados aos funcionários responsáveis pela manipulação dos alimentos (pães, bolos, tortas, biscoitos, entre outros) e assim como os proprietários das padarias (todas as padarias receberão um comunicado, com o convite). Na terceira etapa, conforme será explicitado no durante o curso será estimulado um prazo para que todos os estabelecimentos cumpram às exigências estabelecidas pela fiscalização. Ficando assim, passiveis de multas, apreensão de equipamentos ou até menos interdição parcial ou total de suas áreas de produção ou ainda de todo o estabelecimento, caso não cumpram o que lhes fora solicitado, de acordo com a legislação sanitária. Ao término desse prazo a Vigilância Sanitária fará vistorias de rotina para averiguar a execução de todas as adequações.
ENCAMINHAMENTOS: Conforme rotina da VISA, atendendo todas as exigências o proprietário receberá o Alvará Sanitário, comprometendo-se a manter a mesma rotina de cuidados, não somente para o recebimento da licença, mas também para se cumpra as exigências contidas no Código de Defesa do Consumidor, no tocante à qualidade dos alimentos.
CONCLUSÕES: Ao final desse processo, as panificadoras que atingirem um percentual de 80% de adequação nas vistorias estarão aptas para receber o Alvará Sanitário. Os estabelecimentos de atingirem um grau de adequação igual ou superior a 90% receberão uma certificação, exclusiva, por meio de um selo de qualidade (adesivo) que poderá ficar exposto para visualização dos seus clientes, demonstrando que este cumpre normas Saúde Pública. As padarias que não se adequarem ficaram aptas ao recebimento de autos de infração, apreensões ou até mesmo a interdição do estabelecimento.
Historio: Somente no final do ano passado (2010), duas Padarias foram interditadas pela Vigilância Sanitária, pois foram reprovadas após rigorosa vistoria. E com o referido projeto (Avaliação Higiênico-Sanitária de Padarias do Município de Teixeira de Freitas-Ba) esse trabalho de fiscalização será intensificado, inclusive com a notificação de estabelecimentos que estejam em funcionamento sem a devida licença (Alvará Sanitário). Objetivamos com isso, elevar o grau higiene desse tipo de estabelecimento, buscando, eliminar os agravantes que possam contribuir para o desenvolvimento de doenças de origem alimentar.
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