Taxa de Habilitação: Conforme comprovante do Cartão de Crédito/Débito ou Recibo Equipamento em Comodato: NÃO
Item primeiro: Caso ocorra o atraso no(s) pagamento(s), o CLIENTE se declara CIENTE confirmando o ACEITE sobre as condições de SUSPENSÃO PARCIAL que ocorrerá entre o 1° e 3° dia após vencido(s) o(s) TITULO(S) e na SUSPENSÃO TOTAL que irá ocorrer após o 3° dia do vencimento, além da ciência referente inclusão do(s) débito(s) junto ao SPC e SERASA, Juros de 0,03% ao dia e Multa de 10% (dez por cento) ao mês.
Item segundo: Caso o período de inadimplência ultrapasse 30 (trinta) dias, a SISTEMAX BRASIL se reserva no direito de retirar o equipamento para utilizar em outro cliente ou onde achar melhor. Nesses casos, o contrato se dará como rescindido e caso o Cliente deseje renovar, terá que realizar todo o processo de compra, incluindo pagamentos como taxa de instalação e mensalidade.
Item terceiro: A Sistemax atribui firewall bloqueando todos os acessos externos porém não possui nenhuma responsabilidade sobre a rede interna na propriedade do cliente, sendo assim, falhas de funcionamento, queimas, danos, furtos ou quaisquer outras situações ou ocorrências nos equipamentos do cliente não lhe dão o direito ao mesmo de solicitar descontos ou interrupções.
SISTEMAX COMÉRICO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no C.N.P.J. sob nº 04.958.374/0001-75, com sede a RUA ISALTINO PINHEIRO DE CASTRO, 556 - cep 18.600.160 - BOTUCATU / SP, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede corporativa.
2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos operadora do transporte;
d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;
g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, somente gerará desconto proporcional dos valores referentes a esse período de paralisação caso a ocorrência seja por culpa da Sistemax Brasil.
3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.
3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.
3.4 - Serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo IP de CONTRATANTE implementado no roteador do cliente para compartilhamento.
A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o computador do CONTRATANTE.
4.2 O descumprimento das clausulas contratuais gerará multa de 33% (trinta e três porcento) do saldo remanescente desse contrato para a parte que descumprir, além das cobranças referentes custas processuais e outros danos, salvo quando toda a estrutura de conexão Cliente x Data Center for por conta do CONTRATANTE e se o mesmo informar com 30 dias ou mais sobre a desistência do serviço.
5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.
5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.
* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.
5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.
5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de multa de 10% (dez por cento), correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 3% (três por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.
6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:
6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.
6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.
7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.
8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo determinado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais e negociações referente multas e danos.
8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.
9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de BOTUCATU/SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.
3. Quando o equipamento utilizado para fruição do serviço não for COMODATO, qualquer problema de instalação e manutenção será de responsabilidade do cliente, salvo se contratado os serviços GERÊNCIA DE OPERAÇÕES, SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO.
5. A Sistemax não se responsabiliza, não efetua descontos e não se dedica à resolver quando a falha de conexão ocorrer no transportador terceirizado contratado pelo cliente.