Aprovada proposta dos Açores para alteração da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional - AGRICULTURA E MAR ACTUAL
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Agricultura e Mar Actual Jan 16, 2019 Featured, Mar, Política Deixe um comentário 458 Visualizações
O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores reiterou hoje, 16 de Janeiro, na Horta, que o Governo dos Açores "pugna para que as competências da Região sejam reconhecidas" na Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
Salvaguardados os poderes da Região
Decreto legislativo regional próprio
"O património científico e de conhecimento único existente no arquipélago, e que se desenvolveu e solidificou ao longo de muitos anos é, também ele, um factor de base relevante que nos capacita para termos um papel determinante para a gestão mais informada e mais eficiente do Mar dos Açores", frisou.
Diversidade de ecossistemas marinhos
Relativamente às críticas do Bloco de Esquerda à proposta de lei apresentada pelo Governo dos Açores por, alegadamente, "omitir questões relacionadas com a defesa do ambiente e dos ecossistemas marinhos", o secretário Regional assegurou que "essas preocupações estão também salvaguardadas e defendidas no artigo 11 da lei actual".