Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Nós e a História 12
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Esquema conceptual – A Revolução Francesa →
Publicado em Janeiro 7, 2011 por NM
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada pela Assembleia Constituinte a 26 de Agosto de 1789, é um documento de inspiração iluminista, fundamental, não só para a Revolução Francesa mas também para todos os movimentos revolucionários que esta inspirou.
Questão do mês:
– Evidencie os princípios iluministas presentes na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).
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2 respostas a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
A 26 de Agosto de 1789, durante a Revolução Francesa, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Podemos encontrar, nesta declaração, vários princípios iluministas. Os mais evidentes são, indubitavelmente, a igualdade e a liberdade de todos os homens, presente no Artigo 1.º – "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos"; e a salvaguarda dos direitos naturais do homem expressa no Art. 2.º – "Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão". No Art. 3.º é possível verificar a predominância da soberania do povo – "O princípio de toda a soberania reside essencialmente na Nação" – assim impede-se o absolutismo, sendo o rei apenas o mandatário do povo, de quem recebia o poder. Para assegurar a isenção do poder político, este devia funcionar de modo tripartido, concretizando-se o princípio iluminista da separação dos poderes.
Nos Artigos 7.º, 8.º e 9.º está especificado o direito à justiça – "Nenhum homem pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos previstos pela lei (…)", de modo a que esta aja de acordo com o ocorrido, sem prejudicar ou favorecer alguém. Conseguimos encontrar o direito à tolerância religiosa bem como à liberdade de expressão e consciência nos Artigos 10.º – "Ninguém deve ser perturbado pelas suas opiniões, mesmo religiosas (…)" e 11.º – "(…) todo o cidadão pode falar, escrever, imprimir livremente …". Por fim, o direito à posse de bens, propriedade privada, é evidenciado no Art. 17.º que refere –"A propriedade é um direito inviolável e sagrado …".
Em suma, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi inspirada nos ideais iluministas e na Declaração dos Direitos dos Estados Unidos da América. A declaração foi um documento revolucionário que ultrapassou os ideais iluministas. Os seus princípios não se dirigiam unicamente aos franceses, sendo aplicáveis a qualquer regime político.
Mónica Cid Nobre, nº9, 11ºF
jonas e joás diz:
Maio 17, 2012 às 1:48 am
Foi muito bom esse texto explicou muita coisa sobre os direitos humanos e do cidadão e dos iluministas.