Anarcocapitalismo: polícia, cortes e leis — no mercado
Publicado em 1 de outubro de 2013 | por David Friedman
Nota do Tradutor: Esta é a tradução do capítulo 29 do livro As Engrenagens da Liberdade (The Machinery of Freedom (1970), no original) "Police, Courts, and Laws—On the Market". Você pode ver uma versão em vídeo aqui
Como, sem o governo – no anarcocapitalismo -, nós poderíamos resolver as disputas que agora são resolvidas nas cortes de justiça? Como nos protegeríamos dos criminosos?
O árbitro não tem poder de polícia. Sua função é a de decidir, não a de executar as decisões. Hoje em dia, as decisões arbitradas são usualmente executáveis nas cortes governamentais, mas isso é um desenvolvimento recente; historicamente, a execução surgiu a partir do desejo de uma firma de manter sua reputação. Depois de se recusar a aceitar o julgamento de um árbitro, é difícil persuadir qualquer pessoa a assinar um contrato com uma cláusula de arbitragem; ninguém quer jogar um jogo do tipo "cara você ganha, coroa eu perco".
Como essas agências protegeriam? Essa seria uma decisão econômica, dependendo dos custos e da efetividade das diferentes alternativas. Por um lado, elas podem limitar a si mesmas à defesa passiva, instalando elaboradas trancas e
alarmes. Ou elas podem não tomar nenhuma ação preventiva, mas empreender grandes esforços na busca dos indivíduos que cometeram crimes contra seus clientes. Elas poderiam manter patrulhas a pé ou viaturas, como a presente polícia governamental, ou elas poderiam depender de substitutos eletrônicos. Em todo caso, elas estariam vendendo um serviço para seus consumidores e teriam um forte incentivo para prover um serviço com a mais alta qualidade possível ao custo mais baixo possível. É razoável supor que a qualidade do serviço seria mais alta e que o custo seria menor do que o do presente sistema governamental.
O agente da Tannahelp telefona para sua contraparte na Dawn Defense. "Nós temos um problema…" Depois de explicar a situação, ele assinala que se a Tannahelp mandar seis homens e a Dawn mandar oito, haverá uma luta. Alguém pode sair machucado. Quem quer que ganhe, o tempo que o conflito levar para acabar será custoso para ambos os lados. Eles podem até mesmo começar a pagar seus empregados salários mais altos para compensar os riscos. Então ambas as firmas serão forçadas a aumentar seus preços. Se eles fizerem isso, a Murbard Ltd., uma agressiva firma nova que estava tentando se estabelecer na nova área, vai baixar seus preços e roubar os consumidores delas. Deve haver uma solução melhor.
A maioria das diferenças entre cortes provavelmente seria sutil. As pessoas achariam as decisões de uma corte mais rápidas ou fáceis de prever que aquelas de outra ou os consumidores de uma agência de proteção melhor protegidos que os de outra. As agências de proteção, tentando construir as próprias reputações, buscariam pelas "melhores" cortes.