Segurança Nacional Blog SNB: O Brasil na Antártida
Há 30 anos, em dezembro de 1982, o navio oceanográfico W. Besnard levou a primeira equipe oficial de pesquisadores brasileiros para a Antártida, numa missão de grande significado político e científico para o País. Apesar da relevância inegável desse projeto, a efeméride serve menos para celebrar seus resultados até aqui, muito aquém do desejável, e mais para lembrar que o Brasil, em áreas críticas como educação e ciência, não consegue transformar sua vontade de ombrear-se com as grandes potências em realidade.
Embora aos leigos pareça apenas uma aventura de cientistas num lugar remoto e gelado do planeta, o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) é fundamental sob vários aspectos. O principal deles é o estudo do clima, porque é na Antártida que surgem as frentes frias que atingem a agricultura em várias partes do País, além de sua relação com outros fenômenos meteorológicos - alguns especialistas sustentam que a Antártida tem mais importância para o clima no Brasil do que a Amazônia, que, no entanto, recebe muito mais atenção. Ademais, os estudos sobre a cadeia alimentar de peixes e animais marinhos feitos na região têm utilidade imediata para o Brasil. E as pesquisas geológicas são relevantes porque, conforme prevê o Protocolo de Madri, assinado em 1959 por todos os países com reivindicações sobre o continente, o aproveitamento econômico dos recursos naturais da Antártida começará a ser debatido a partir de 2048.
Apesar disso, o Proantar recebe muito menos recursos do que deveria, sem mencionar que a disponibilidade da verba oscila de modo acentuado de ano para ano, dificultando qualquer planejamento. O orçamento era de R$ 2,7 milhões em 2002, passou para R$ 30 milhões em 2009 e caiu para R$ 10,7 milhões em 2012. A previsão para 2013 é de R$ 29 milhões. Para efeito de comparação, a China, que sente muito menos que o Brasil os efeitos climáticos originados na Antártida, investe dez vezes mais e tem três centrais de pesquisa no continente gelado. Já o orçamento dos EUA é mais que o dobro do chinês. Não se pode falar em "competição" observando números como esses.
Ademais, os R$ 29 milhões previstos para 2013 não cobrem os custos da reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, consumida num incêndio em fevereiro. Segundo cálculos de especialistas, seriam necessários R$ 100 milhões, dos quais R$ 34 milhões somente para desmontar a estrutura danificada. O próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação considera insuficiente o aporte de recursos e, em razão disso, projeta uma demora de até 10 anos para concluir o trabalho de reparação da estação.
O incêndio da base Comandante Ferraz foi a nota mais triste desses 30 anos de trabalho na Antártida - nele morreram dois militares e foi consumida parte considerável do trabalho científico lá desenvolvido. Mesmo essas pesquisas, no entanto, eram limitadas pelo fato de que os cientistas trabalhavam apenas na costa do continente, cujo clima é pouco representativo da Antártida em geral. Somente em 2012, os pesquisadores conseguiram instalar um módulo de estudos no interior da Antártida, permitindo a realização de investigações mais aprofundadas sobre geologia, química e astronomia, como já fazem outros países há muito tempo.
Pode-se argumentar que há outras prioridades para o investimento dos recursos públicos - se tiver de escolher entre comprar equipamentos militares para policiar fronteiras e financiar estudos científicos, o governo certamente fará a primeira opção. No entanto, não é incomum observarmos a alocação de polpudas verbas para rubricas de importância duvidosa, ainda que sempre se possa inventar algum "interesse nacional". Ou seja: o problema não é falta de dinheiro, mas de prioridades. A situação do Proantar é, portanto, uma marca da enorme distância que há entre as pretensões do governo, a respeito da capacidade do Brasil de rivalizar com as nações desenvolvidas, e a realidade de um país que investe muito pouco em áreas essenciais para tornar seu desenvolvimento efetivamente sustentável, e não assentado num amontoado de bravatas ufanistas.