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Glossário de Propriedade Industrial
O Glossário ê composto por cerca de 260 termos principais, alguns deles subdivididos num número de termos relacionados. Estes são, em princípio, limitados a termos que são específicos à propriedade industrial, ou que têm um significado especial quando usado naquele contexto.
Lei-tipo de Tunes sobre o direito de autor para os países em vias de desenvolvimento
A lei-tipo de Tunes sobre « o direito de autor » foi adoptada pelo Comité de peritos governamentais convocado pelo Governo tunesino, em Tunes, de 23 de Fevereiro a 2 de Março de 1976, com a assistência da OMPI e da Unesco.
Guia da Convençao de Berna relativa à Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acta de Paris, 1971)