STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro e determina arquivamento do caso – Costa Branca News
STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro e determina arquivamento do caso
Jair Bolsonaro está livre de mais uma denúncia contra ele (Foto: Reprodução)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, 3 votos a 2, nesta terça-feira, 11, a denúncia contra o deputado e candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo, determinando o arquivamento do caso.
Bolsonaro havia sido denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em abril, após declarações apontadas como racistas numa palestra no Clube Hebraica, no Rio de janeiro.
O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado nesta terça com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a votar no caso. Ele afirmou que "por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais". Por esse motivo, Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
O defensor argumentou ainda que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que, "ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro". (Com informações Agência Brasil).