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Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente pode concorrer às eleições presidenciais em 2022
Baixada Viva Notícias março 08, 2021 BRASIL, JUSTIÇA, POLÍTICA,
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. As informações são do G1.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Tags # BRASIL # JUSTIÇA # POLÍTICA
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By Baixada Viva Notícias - março 08, 2021
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