STF: redução de salário só valerá após manifestação de sindicatos
Medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para evitar com que as empresas demitam durante a crise
06/04/2020 20:54, atualizado 06/04/2020 20:54
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (06/04) que os acordos individuais de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. Na prática, o ministro criou uma nova etapa burocrática para que os acordos entrem em vigor.
As medidas têm validade até 31 de dezembro deste ano – mesmo período do estado de calamidade pública, que deve ser aprovado nesta quarta
O ministro frisou no despacho que a eventual inércia de sindicatos representará, na prática, uma "anuência" com o acordado pelas partes. Segundo o Estadão apurou, dentro do governo, a avaliação era a de que a decisão de Lewandowksi "poderia ser pior", como suspender dispositivos da medida provisória.
"A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entende que o diálogo social tripartite, envolvendo governos, entidades patronais e organizações de trabalhadores constitui ferramenta essencial para o desenvolvimento e implementação de soluções sustentáveis, desde o nível comunitário até o global", destacou Lewandowski.