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29/09/2015 19h23 - Atualizado em 29/09/2015 19h25
Senado aprova MP que eleva limite de crédito consignado na folha
Percentual extra de 5% servirá para incluir despesas com cartão de crédito.
Proposta já foi aprovada pela Câmara e segue para sanção da presidente.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) medida provisória que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado no salário, que são os descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos. O percentual extra servirá para incluir despesas com cartão de crédito.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Câmara aprova MP que eleva limite de crédito consignado na folha
Dilma veta limite maior para empréstimo consignado
Atualmente, a lei permite o desconto automático no salário de contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil até o limite total de 30% dos rendimentos. Pelo texto aprovado na Câmara e que seguiu para o Senado, o percentual extra de 5% poderá ser usado para saque por meio do cartão de crédito.
Em julho, o Executivo publicou a medida provisória que amplia o limite do crédito consignado de 30% da renda para 35%. O texto já previa que esse percentual a mais, de 5%, só poderia ser usado para bancar as despesas com cartão de crédito.
No final de maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador.
Na ocasião, a presidente argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".