Projeto para verba que pagará policiais gera polêmica e não é votado
Criado em Sexta, 11 Abril 2014 12:17
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) tentou, mais uma vez, aprovar um projeto de lei em regime de urgência sem que os vereadores, segundo os próprios parlamentares, tivessem conhecimento do teor do texto. A medida gerou várias críticas e acirrou os ânimos entre a base governista e a oposição durante a sessão desta quinta-feira (10). Ao final, o projeto que dispõe sobre a criação de uma verba indenizatória para pagar os policiais militares que vão trabalhar na Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública, foi retirado da pauta.
A mensagem foi enviada ao Legislativo na tarde desta quarta-feira (9) e foi inserida na pauta de votação desta quinta. Nenhum dos vereadores chegou a receber cópia do projeto para analisar o teor do texto. O Gazeta Digital procurou alguns parlamentares para ter acesso ao projeto e recebeu a informação de que eles não tinham recebido nenhuma cópia da mensagem número 41 que deu origem ao processo número 291/2014. O projeto também não está disponível ainda na versão digital, no site da Câmara. Por enquanto a única cópia encontra-se na Secretaria de Apoio Legislativo da Casa.
Mesmo assim, alguns vereadores que integram a base governista fizeram discursos na tribuna defendendo que o projeto fosse colocado para votação na fase de parecer, pois disseram estar preparados para votar. Por outro lado, Maurélio Ribeiro (PSDB) foi um dos que se posicionaram contra. Em seu discurso, disse que não se trata de ser oposição ou situação, mas sim de aprovar projetos que sejam de interesse do município. "Não podemos criar aberrações administrativas", enfatizou o tucano ressaltando que no ano passado votou favorável ao projeto da criação da secretaria porque é um anseio da população. Ressaltou, porém, que para fazê-la funcionar não vão aprovar um projeto ser ter conhecimento do que estão votando.
No decorrer de 2013, o envio de projetos por parte do Executivo em regime de urgência para serem votados sem o pleno conhecimento dos vereadores resultou em vários embates entre governistas e oposição. Alguns vereadores afirmaram que não aceitariam mais votar projetos encaminhados em cima da hora. Dessa forma, Maurélio Ribeiro questionou o líder do prefeito, vereador Leonardo de Oliveira (PTB) sobre a continuidade dessa prática. "Como líder do prefeito você precisa ter arrocho na hora de aceitar trazer matérias de urgência pra esta Casa. Sempre que isso ocorrer, vamos espernear sim", enfatizou Maurélio.
Leonardo defendeu que para a Secretaria de Apoio à Segurança Pública funcionar, o projeto que cria a verba indenizatória precisa ser aprovado. O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) também defendeu o prefeito e disse que estava à vontade para votar a mensagem e não via a necessidade de ser retirada da pauta. A expectativa é que a mensagem volte à pauta de votação da próxima sessão.
No dia 7 de novembro de 2013, os parlamentares aprovaram a criação da secretaria, uma iniciativa do Executivo Municipal com intuito de reduzir a criminalidade em escolas, creches, feiras livres e demais órgãos públicos municipais. Foram 21 votos pela aprovação e 3 abstenções por parte dos vereadores Domingos Sávio e Haroldo Kuzai, ambos do SDD e Júlio Pinheiro (PTB).
Por meio da nova pasta, a Prefeitura pretende celebrar um convênio junto a Polícia Militar de Mato Grosso para a realização de policiamento ostensivo aproveitando os policiais que atuam em regime de plantão de 12h por 36h. No período de folga, eles irão trabalhar 12h para o Município com fardamento e equipamento da corporação.
Pela proposta aprovada, caberá ao Executivo Municipal arcar com a remuneração extra e aquisição de viaturas. Estavam previstas a compra de 10 viaturas a partir do momento que a secretaria se tornasse realidade e ficasse apta para atuar. A meta anunciada no final do ano passado era que um convênio deveria contar com até 80 policiais militares atuando com foco específico nas ações municipais para atuarem na segurança das 92 escolas municipais, 50 creches e 53 feiras livres de Cuiabá.
Após a criação, a Prefeitura disse, no ano passado, que a nova secretaria iria utilizar as dotações orçamentárias da antiga Secretaria Municipal de Juventude, que estava sendo incorporada pela Secretaria de Esportes e Cidadania que por sua vez passaria a se chamar Secretaria Municipal de Esportes, Cidadania e Juventude.