Prefeitura de BH é notificada da decisão que permite aumento da tarifa de ônibus | Minas Gerais | G1
Prefeitura de BH é notificada da decisão que permite aumento da tarifa de ônibus
Na prática, a medida não altera o valor da passagem. Procuradoria-Geral do Município disse que está analisando a ação.
18/04/2022 21h11 Atualizado 19/04/2022
1 de 1 Justiça determina reajuste de passagens em BH — Foto: Maria Lúcia Gontijo / TV Globo
Justiça determina reajuste de passagens em BH — Foto: Maria Lúcia Gontijo / TV Globo
Treze dias depois que a Justiça decidiu pelo reajuste da tarifa de ônibus, em Belo Horizonte, a prefeitura foi formalmente notificada. A demora tinha sido causada porque as empresas de ônibus, que entraram com a ação, não pagaram uma guia no valor de R$ 25.
O documento é necessário para que um oficial compareça pessoalmente à sede da PBH. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) defende que a passagem, atualmente de R$ 4,50, passe a custar R$ 5,85.
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Com o pagamento da guia, o município foi notificado da decisão. Na prática, ela não muda o preço da tarifa, mas determina que a prefeitura encontre meios para respeitar o contrato com as empresas de ônibus. O documento prevê o aumento.
A Procuradoria-Geral do Município disse em nota que está "analisando a ação e irá se manifestar dentro do prazo legal. A Prefeitura de Belo Horizonte ainda acredita que será possível um acordo com a Câmara Municipal que possibilite a votação do projeto de lei que prevê a redução de R$ 0,20 na tarifa dos ônibus".
O prefeito Fuad Noman (PSD) e representantes da Câmara Municipal estão participando de reuniões semanais para que haja um consenso quanto à crise do transporte coletivo, na capital.
O projeto de lei da PBH que trata do subsídio de R$ 163 milhões às empresas de ônibus está na pauta.
Se aprovado, segundo a prefeitura, a tarifa pode sofrer redução de R$ 0,20. A proposta ainda está na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Ainda não há prazo para ele ser votado.
Noman já disse que vai recorrer da decisão judicial.
Revisão da medida judicial
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais acionou a Defensoria Pública do estado para que o órgão avalie a possibilidade de interferir nos autos da ação que resultou na determinação judicial de reajuste da tarifa de ônibus de Belo Horizonte.
O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, que assina o ofício do MP, lista 32 questionamentos que deveriam ter sido respondidos antes de a Justiça decidir sobre o aumento do passagem. Segundo ele, uma das funções da Defensoria é patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado, individual ou coletivamente".