MPPE pede que PL de doação de absorvente não seja votado
Lei das Eleições proíbe que a Administração pública distribua bens gratuitamente em ano eleitoral
sab, 01/08/2020 - 11:33
Projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores Reprodução/Google Street View
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para que o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado, se abstenha de incluir em pauta um projeto de lei para distribuição de absorventes para mulheres em situação vulnerável sem que haja alteração no texto. O promotor de Justiça Eleitoral Lúcio Carlos Malta Cabral destaca que a Lei das Eleições proíbe distribuição gratuita de bens no ano em que se realiza eleições.
O projeto da Lei do Absorvente é do vereador Klemerson Ferreira de Souza, conhecido como Pipoca (PSDB). A medida foi aprovada em primeira votação na quinta-feira (30) e deverá retornar para segunda votação.
Na recomendação, o promotor pede que o projeto seja alterado, em articulação com os demais parlamentares, para que seus efeitos tenham vigência a partir de 2021. Caso as alterações não sejam realizadas, ele recomenda que o prefeito não sancione o projeto.
Conforme o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, fica proibido a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano de eleição, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. A recomendação do MPPE ressalta que a distribuição de absorvente não possui qualquer relação com os recentes casos de calamidade pública provados pela Covid-19, "até porque a condição física da mulher (ciclo menstrual), sempre existiu, não sendo proporcional o entendimento de que só agora venham os parlamentares a aprovar esse projeto", diz o texto.
Nas redes sociais, o vereador Pipoca comemorou a aprovação na primeira votação. "O projeto visa o benefício das mulheres! Esse foi o público que mais apoiou essa causa! Menos machismo. Nosso compromisso é com toda a população", publicou.