1. Generalidades, aplicação das CGV
1.1. Através do site www.foto.com , denominado o "Site", a S.A. FOTO.com, 13, rue du Commerce, B-1400 Nivelles (" FOTO.com ") oferece-lhe um serviço de revelação fotográfica digital e impressão de produtos foto em linha.
1.2. Qualquer entrega e qualquer serviço é regido pelas seguintes condições gerais de venda (CGV)(CGV) na versão atual à data da encomenda. Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras condições, sem derrogação prévia, expressa e escrita.
1.3. O cliente é um consumidor ou um profissional.
O consumidor é qualquer pessoa física que adquira ou utilize para fins que excluam qualquer carácter profissional, os serviços ou produtos disponibilizados pela FOTO.com.
O profissional é qualquer outra pessoa.
Apenas o consumidor se pode valer da proteção legal acordada pela legislação belga aos consumidores.
2.1. É-lhe dada a possibilidade de gravar gratuitamente uma conta utilizador, que lhe permite gerir mais facilmente e em qualquer parte do mundo todos os seus projetos e todos os dados das suas encomendas. A criação da conta utilizador é totalmente facultativa. Para efetuar uma encomenda não é necessário criar uma conta e a finalização de uma encomenda não implica a criação de uma conta.
2.2. Para aceder à sua conta utilizador necessita uma morada e-mail válida e uma senha à sua escolha que definirá no momento da criação da sua conta.
2.3. Para utilizar a conta utilizador, é primordial que a morada e-mail que comunica à FOTO.com seja exata. Com efeito, o meio de comunicação que a FOTO.com utilizará consigo será o correio eletrónico. Para esse fim deve comunicar dados corretos e informar a FOTO.com de qualquer modificação de morada.
2.4. A conta utilizador é acessível e está disponível 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, é possível que, por necessidade de manutenção, de intervenções no Site ou na rede ou em sequência de outros incidentes ou perturbações independentes da vontade da FOTO.com o acesso ao site ou à conta utilizador sejam interrompidos. A FOTO.com não pode ser tida como responsável por qualquer perda ou dano decorrente de tal interrupção.
2.5. Enquanto titular da conta utilizador, é exclusivamente responsável, aos olhos da FOTO.com de todas as fotografias digitais ou imagens colocadas na sua conta utilizador e, de um modo geral, de qualquer utilização feita da sua conta utilizador por si ou por terceiros com acesso a esta.
2.6. Incumbe-lhe guardar secreta a senha escolhida para aceder à sua conta. A FOTO.com não incorrerá nenhuma responsabilidade na eventualidade que a sua senha seja utilizada por terceiros e não poderemos ser tidos por responsáveis de qualquer dano resultante da utilização não autorizada por si ou por terceiros. Incumbe-lhe também informar imediatamente a FOTO.com de qualquer utilização não autorizada da sua senha e deve alterar esta senha desde que pense que esta já não é confidencial.
2.7. O serviço é-lhe fornecido por um prazo indeterminado. A FOTO.com ou você podem cancelar este serviço mediante um pré-aviso de 15 dias. Este pré-aviso é validamente dado pela FOTO.com pelo envio de uma mensagem à morada e-mail associada à sua conta utilizador. Pode endereçar o seu pré-aviso através da secção "Contacto".
2.8. Quando o serviço de conta utilizador é concluído, a FOTO.com suprime a conta assim como todas as fotografias e projetos que nela estejam arquivados.
2.9. Além disso, a FOTO.com pode, sem recurso prévio a uma jurisdição ou pagamento de quaisquer indemnizações, encerrar imediatamente o serviço de conta utilizador e/ou bloquear o acesso a toda ou parte da conta utilizador ou suprimir toda ou parte das fotos digitais colocadas na conta utilizador e que violem as atuais CGV.
3. Utilização dos programas
3.1. Certos programas (os «Programas») são colocados à disposição dos internautas no Site, por exemplo para o tratamento de imagens digitais e criação de produtos foto. Estes Programas são propriedade da FOTO.com.
3.2. Apenas podem ser utilizados a título individual no âmbito de uma utilização privada. Qualquer outro download, cópia, reprodução permanente ou temporária deste Programas, total ou parcialmente, está proibida. Estão também proibidos a tradução, adaptação, modificação ou qualquer outra transformação dos Programas assim como qualquer tipo de distribuição ou disponibilização ao público de forma gratuita ou pagante.
4. Boa conduta dos utilizadores
4.1. Você é responsável por todas as imagens transferidas ou reproduzidas através do site www.foto.com. Isto implica que se compromete a não transferir ou publicar através do site imagens ou fotografias em violação dos direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual, com a lei sobre a proteção de dados com carácter pessoal ou qualquer outra legislação. Além disso, é proibido transferir, difundir, encomendar fotos ou qualquer outro produto ou comunicar por e-mail qualquer conteúdo ilícito, em particular imagens ou fotografias de menores implicados em atos sexuais, ou lesar a vida privada ou direitos de outrem.
4.2. O cliente é responsável por qualquer perda ou dano resultante da violação desta clausula e indemnizará a FOTO.com de todos os gastos incorridos por esta (inclusive despesas de advogados) decorrentes de tal violação.
4.3. A FOTO.com reserva-se o direito de tomar, sem aviso prévio, qualquer medida útil em caso de violação desta clausula ou de indícios sérios de tal violação e isto sem que o cliente possa pretender qualquer indemnização da nossa parte. Poderá, nomeadamente para este efeito, bloquear o acesso, apagar todas as imagens arquivadas nos nossos servidores, recusar a execução de uma encomenda ou colocar um termo a parte ou à totalidade dos Serviços que lhe são fornecidos pela FOTO.com através do Site. A FOTO.com poderá também comunicar informações relativas ao cliente assim como fornecer cópias de fotografias ou imagens transferidas pelo cliente às autoridades judiciárias e administrativas competentes para responder a qualquer obrigação que lhe seja imposta por um texto legal.
O facto de encomendar um produto ou utilizar o serviço de conta utilizador não confere nenhum direito à FOTO.com sobre as fotografias arquivadas nos seus servidores a não ser uma licença de utilização com fim exclusivo de executar o Serviço para o qual as imagens forma transferidas.
6. Ato de encomenda
Com a confirmação da sua encomenda comunica-nos uma proposta firme para a conclusão de um contrato. Podemos aceitar esta proposta enviando-lhe uma confirmação de encomenda nas 24h seguintes, por e-mail.
Para fazer uma encomenda, será guiado através do site etapa por etapa em todo o processo da encomenda. No decorrer do processo da encomenda pode modificar ou corrigir os seus dados em qualquer momento acedendo simplesmente às etapas precedentes.
Antes da confirmação da encomenda, um resumo de todos os detalhes da sua encomenda será afixado. Queira verificar todos os detalhes e proceder a eventuais correções.
Incumbe-lhe fornecer dados corretos e completos nomeadamente no que concerne a identidade do destinatário da encomenda assim como a morada de entrega e a morada e-mail para a qual possa ser enviada uma confirmação da encomenda.
Uma vez o processo de encomenda terminado, não poderá mais renunciar a esta. Nenhuma encomenda vinculará a FOTO.com enquanto esta não for confirmada por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação apropriado.
7. Conservação da encomenda
7.1. A sua encomenda e os dados da sua encomenda serão conservados. Um resumo da encomenda ser-lhe-à enviado como confirmação de encomenda. Tem também a possibilidade de imprimir os dados da encomenda assim como as CGV antes da confirmação da encomenda. Após ter recebido a confirmação de encomenda, pode seguir a evolução desta em linha através da nossa página de seguimento.
7.2. As fotos que transfere para o site com objetivo de fazer uma encomenda são conservados durante 20 dias, afim de lhe permitir retomar a execução de um processo interrompido durante este período sem ter que transferir novamente as suas fotos.
7.3. No momento em que uma encomenda é efetivamente feita e paga, as fotos correspondentes podem ser conservadas durante um período máximo de 45 dias, afim de podermos, eventualmente corrigir um problema de execução ou entrega da sua encomenda. Este prazo é prolongado de um outro equivalente quando a FOTO.com procede a uma nova revelação das suas fotos.
7.4. A conservação dos ficheiros reserva-se estritamente à produção à produção da sua encomenda. A FOTO.com não poderá em nenhum caso reenviar os ficheiros aos clientes (por exemplo após um roubo do computador). Incumbe ao cliente conservar uma cópia das suas fotografias.
8.1. Os preços aplicáveis ao Serviço de Revelação são aqueles apresentados no Site no momento da conclusão da encomenda e são recapitulados no resumo da encomenda. Os preços estão mencionados em euros ou na moeda nacional do cliente e, expecto menção contrária, todas as taxas estão incluídas.
8.2. Os gastos de envio estão presentes no site junto das descrições detalhadas dos produtos assim como na página Produtos & Preços.
9.1. Fazemos entregas em todos os países do mundo. As entregas das fotografias reveladas são efetuadas pelos CTT no território português, e pelos serviços nacionais postais nos outros países.
9.2. A FOTO.com não pode de qualquer modo ser tida por responsável por atrasos ou problema de entrega imputáveis aos CTT ou a terceiros.
9.3. Os prazos indicados no site são meramente indicativos, mesmo se representativos dos prazos médios. Não podem, em nenhum caso, ser razão para uma indemnização ou anulação de encomenda ou reembolso.
9.4. Extravio da embalagem de encomenda
Se a encomenda não lhe é entregue no prazo de 1 mês a partir da data de aceitação da sua encomenda por parte da FOTO.com, dispõem de 15 dias para informar a FOTO.com. Efetuaremos uma nova impressão ou revelação da sua encomenda sem gastos adicionais para si, ou reembolsará o valor pago, sabendo que a escolha entre as duas opções pertence apenas à FOTO.com.
9.5. Objeto não entregue pelos serviços postais
É obrigação do cliente assegurar a correta receção da sua encomenda. Isto inclui nomeadamente a inserção completa e correta da morada de entrega assim como a disponibilização de uma caixa de correio comportando o nome do destinatário. Em caso de devolução à FOTO.com da embalagem contendo a sua encomenda, em sequência de um erro do cliente (por exemplo morada de morada de entrega incorreta, destinatário desconhecido, receção recusada, objeto não levantado na estação dos CTT no prazo previsto, ou outros), não poderá reclamar nenhuma indemnização ou reimpressão. Dado que os gastos de gestão das encomendas devolvidas ultrapassam o que se pode razoavelmente exigir da FOTO.com, não são possíveis quaisquer reexpedições. Além disso, todas as encomendas devolvidas serão imediatamente destruídas, e isto para preservar a vida privada dos nossos clientes. Em caso de devolução à FOTO.com por erro dos serviços postais, a FOTO.com compromete-se a reproduzir e reenviar a encomenda sem gastos adicionais para o cliente.
9.6. Encomenda danificada durante o transporte
Se apesar das precauções tomadas pela FOTO.com para se precaver contra qualquer risco de deterioração das fotografias ou outros produtos durante o transporte, estas segassem num estado degradado, basta que contacte o serviço de apoio ao cliente após receção da encomenda através do nosso formulário de contacto na página « Ajuda » e nos envie, por e-mail, uma foto como prova dos danos. A FOTO.com faturará uma nova impressão do produto e reenvia-lo-á gratuitamente.
10.1. Qualquer encomenda entregue permanece propriedade da FOTO.com até receção do valor integral da encomenda.
11. Pagamento e faturação
11.1. A FOTO.com propõe no seu Site o pagamento por cartões de crédito, cartões de débito através do sistema MBNet e PayPal. A FOTO.com reserva-se o direito de excluir certos métodos de pagamento no momento da transação.
11.2. O pagamento efetua-se imediatamente após a confirmação de encomenda.
11.3. A validação de uma encomenda no site ou qualquer outro serviço proposto pela FOTO.com implica a aceitação por parte do cliente da utilização do formato eletrónico para a faturação.
Em nenhum caso a FOTO.com poderá ser tida por responsável por danos indiretos resultantes de qualquer utilização do Site ou dos Serviços tais como a perda de lucros ou de dados.
No caso de dano direto a responsabilidade da FOTO.com limita-se à remuneração paga pelo utilizador do Serviço que causou o dano.
13. Direito de retração
Todos os produtos são fabricados consoante as especificações do cliente. Consequentemente não existe direito de retração. No entanto, como prova de boa fé, a FOTO.com oferece-lhe a garantia Satisfeito ou Reembolsado (ver acima).
Em caso de questões ou reclamações, queira contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do formulário de contacto no nosso site.
15. Proteção dos seus dados
A FOTO.com compromete-se a proteger os seus dados. De um modo geral, todos os dados que fornece à FOTO.com são tratados exclusivamente no sentido de tratar a sua encomenda
Encontrará informações adicionais nesta página proteção dos seus dados no nosso site.
16. Lei aplicável e tribunais competentes
16.1. Estas condições estão sujeitas ao direito belga. Qualquer litígio relativo à aplicação das mesmas ou da utilização do Site está submetido à competência exclusiva dos tribunais de Bruxelas.
16.2. Disponibilidade do Site e Serviços : a FOTO.com faz o seu possível para que o Site e os Serviços esteja disponíveis 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, é possível que por razões de de manutenção, de intervenção no Site ou na rede ou em sequência de acontecimentos ou perturbações independentes da vontade da FOTO.com, o acesso ao Site ou a disponibilidade dos Serviços seja interrompida. A FOTO.com não pode ser tida por responsável de perdas ou danos provocados por tal interrupção.