DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS: Agosto 2012
ANISTIA DOS PMS E BMS - Deputado Paulo Ramos entra com Mandado de Segurança contra Presidente da Alerj
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 14:42 Um comentário:
Brizolistas processam Lupi por fraude em eleição no PDT do Rio
O Movimento de Resistência Leonel Brizola entrou na Justiça do Rio de Janeiro com ações contra o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por falsificação de documento e improbidade administrativa. Liderado pelo atual ministro do Trabalho, Brizola Neto, o movimento acusa o dirigente pedetista de fraudar a ata da convenção municipal de 13 de abril, trocando nomes de eleitos por não eleitos, com a intenção de continuar na presidência do PDT no Rio. Ele também preside os diretórios nacional e estadual da agremiação. O advogado do movimento, José Agripino Oliveira, informou ao Terra que as ações foram ajuizadas na tarde desta quinta-feira.
Na denúncia por falsificação, os brizolistas relatam que, após a convenção - que elegeu Brizola Neto (Carlos Daudt Brizola) como presidente e o vereador Leonel Brizola Neto, como vice -, Lupi colocou o seu nome na ata da comissão eleita antes de registrá-la no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 8 de junho. No texto da ação, o noticiante alega que Carlos Lupi praticou "os delitos tipificados nos artigos 171 (estelionato); 298 (falsificação de documento particular); 299 (falsidade ideológica); 304 (uso de documento falso) e 288 (formação de quadrilha)".
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), um dos autores da representação, afirmou que o resultado da convenção municipal é um escândalo, não só no aspecto criminal, mas também em relação ao estado democrático de direito. "Para controlar um partido, ele (Lupi) leva as pessoas à falsificação de assinaturas e valida as convenções com delegados escolhidos fraudulentamente".
Logo após assumir a presidência municipal, alegam os brizolistas, o ex-ministro convocou nova convenção metropolitana em 25 de junho para definir a aliança com o candidato do PMDB à Prefeitura do Rio, o atual prefeito Eduardo Paes, e a nominata de vereadores. Na época, o grupo tentou anular a decisão, mas o Tribunal de Justiça do Rio negou recurso em 3 de julho. O julgamento sobre a suspensão está marcado para 3 de novembro.
Um laudo técnico feito pelo escritório do perito criminal Mauro Ricart atesta, segundo o movimento, que as atas de homologação do resultado da convenção tiveram dezenas de assinaturas falsas. "A investigação não foi feita a partir de determinação judicial, mas o técnico que a fez é credenciado. O exame grafotécnico (que determina a autenticidade e autoria de escritas) comprovou a falsificação de assinaturas", garante Paulo Ramos. O crivo pericial apontou que das 67 atas de registro, 21 apresentaram problemas como ausência de assinaturas, rasuras e casos em que os delegados representavam diretórios extintos em 2011.
Na ação por improbidade administrativa, os brizolistas pedem a prestação de contas do PDT desde 2008, devido à suspeita de desvio de recursos partidários. Em junho, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra Carlos Lupi. O ex-ministro do Trabalho é acusado de utilizar avião alugado por gestor de organização não governamental que mantinha convênios com o ministério - episódio que culminou com o seu pedido de demissão em dezembro do ano passado.
PDT desmoralizado
Questionado se foi oferecida a Carlos Lupi a oportunidade de explicar seu comportamento, Paulo Ramos respondeu que o ex-ministro não se dispõe a conversar. "Pelos atos que ele (Lupi) tem praticado, fica evidente que está disposto a tudo para manter o controle do partido". O parlamentar também admitiu que o racha enfraquece o apoio interno do partido, prejudicando a credibilidade da legenda. "O PDT vem sendo desacreditado. Ou assumimos outro rumo ou brevemente estaremos completamente desmoralizados".
Para José Agripino Oliveira, caso a tese sobre as irregularidades na convenção estadual seja aceita pela Justiça, a disputa pode ter consequência na eleição na cidade do Rio e Janeiro. Em caso de anulação, a decisão afeta a coligação para vereadores e o apoio a Eduardo Paes (PMDB).
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 19:26 Nenhum comentário:
As vantagens auferidas por Fernando Cavendish através da Delta
Mas venho a esta tribuna, para tratar de um tema que é muito relevante para todo o povo brasileiro: a CPI que está sendo conduzida no Congresso Nacional, CPI mista, que trata do caso do Carlinhos Cachoeira. Carlinhos Cachoeira, controlador do crime organizado no Estado de Goiás, simultaneamente passou a ser um elemento dentro da máquina pública, não apenas no Estado de Goiás, Brasília e na União, mas em outros estados – inclusive no Rio de Janeiro, por onde já havia passado e foi também investigado na época em que esta Casa criou uma CPI para investigar o Caso Loterj, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro.
Carlinhos Cachoeira é uma figura conhecida desta Casa, mas a penetração de Carlinhos Cachoeira na Administração Pública, como sendo alguém que conseguiu construir um império e acumulou muitos poderes; a expressão por ele alcançada pode ser dimensionada na figura do Senador Demóstenes Torres – ou ex-Senador –, conhecido especialmente pelos que acompanham a atividade política como "defensor da ética", mas que, a bem da verdade – tudo ficou comprovado e foi cassado –, era uma espécie de braço político, infiltrado no Congresso Nacional para defender os interesses de uma organização criminosa comandada, chefiada por Carlinhos Cachoeira.
Mas Carlinhos Cachoeira – ao que já está comprovado – agia através também de uma grande empreiteira, a Delta. E através desta, ele foi sendo contemplado com muitas obras públicas, do Governo Federal e também do Estado do Rio de Janeiro. Muitas.
A Delta – com um possível, longínquo equívoco – pertence ao Carlinhos Cachoeira, e o Fernando Cavendish era uma espécie de testa de ferro. E aqui, no Rio de Janeiro, o Fernando Cavendish conseguiu não apenas grandes obras, não apenas auferir recursos públicos, mas também um alto grau de intimidade especialmente com o Governador do Estado e alguns de seus secretários.
O ambiente revelado com episódios acontecidos em Paris demonstrou não apenas a afinidade e a amizade, mas também a cumplicidade – com as mulheres, as esposas, mostrando, os sapatos de solas vermelhas. Aliás, agora apreenderam na Europa um carregamento de sapatos piratas, fabricados na China. Talvez aquelas madames – acostumadas a fraudar e aos desvios de conduta; vendo-os e tendo-os como exemplo – reproduzissem ali, com os sapatos piratas, a natureza do grupo.
Mas, antes do episódio de Paris, já tínhamos tomado conhecimento da tragédia em Porto Seguro, na Bahia, onde o Governador do Estado – patrocinado por figuras conhecidas, mas, principalmente, pelo dono da Delta – estava para um período de alegria e de festa, com o patrocínio de Fernando Cavendish, da Delta.
É claro que a tragédia enlutou as famílias. Não quero enveredar por esse caminho. Mas primeiro a comprovação de que a Delta pertence a Carlinhos Cachoeira. Segundo, a intimidade com que Fernando Cavendish, o testa de ferro, transita por alguns gabinetes do Estado do Rio de Janeiro, a começar pelo gabinete do Governador do Estado, e talvez também nas residências. Inclusive, lá em Mangaratiba, com belíssimas mansões. Dizem que, se houver uma investigação rigorosa, vão concluir que o Governador do Estado, pelas atividades que desenvolveu, não dispõe de recursos para ostentar um patrimônio tão vigoroso.
Mas a CPI, no Congresso Nacional, tem oferecido um espetáculo até deprimente. Não para os parlamentares que integram a Comissão; não para o Congresso Nacional. Um espetáculo deprimente para a sociedade brasileira, porque fica comprovado a que ponto se dispõem aqueles que se conluiaram, que formaram uma verdadeira quadrilha para desviar recursos públicos, e como eles submetem aqueles que poderiam colaborar com a CPI. Porque não é possível que algumas pessoas sejam convocadas para prestar depoimento, na qualidade de testemunhas, e as pessoas ingressem com ação no Supremo Tribunal Federal invocando o direito de ficar calada.
Se a pessoa fosse acusada – e quem é acusado, a lei protege; não precisa fazer prova contra si mesma –, mas testemunha invocar o direito de ficar calada; buscar a proteção judicial... Isso é uma espécie de confissão. Fica calado o acusado para não fazer prova contra si mesmo, mas a testemunha...
Então, alguém que é convocado como testemunha e se dispõe ou busca a proteção judicial para ficar calado está confessando que poderia prestar um depoimento que, amanhã, se voltaria contra ela própria.
Mas a lei que regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito, em tratando da testemunha, diz que a testemunha assume o compromisso de falar a verdade. Mas a lei criminaliza a testemunha que mente, mas também a que omite a verdade. Está lá claramente na lei: "faltar com a verdade ou omitir a verdade". Talvez por essa razão estejam buscando no Supremo Tribunal Federal o direito ao silêncio.
De qualquer maneira, os membros da CPI deverão ou poderão, analisando a legislação, na hipótese de uma testemunha invocar o direito de ficar calada, enquadrá-la na prática de crime por omitir a verdade. A pessoa dizer que não tem conhecimento é uma coisa. Ter conhecimento e não revelar à CPI é crime. Vamos ver como vai se comportar o Sr. Fernando Cavendish, que já está convocado. E, obviamente, ele próprio, vai ter garantido o direito de ficar calado, porque ele faz parte da quadrilha; ele é o representante, é o testa de ferro de Carlinhos Cachoeira. Que através de empresas de fachada vem recebendo, ou vinha recebendo, transferência de recursos da Delta. Vamos ver se pelo menos o tal de Pagot – aliás, é um nome interessante – que veio do DNIT, que chegou a dizer que denunciaria tudo aquilo que sabia e agora também se propõe ao silêncio, não sei como ele vai se comportar, ou se ele já foi remunerado para não falar, ou para omitir a verdade. Vamos ver.
De qualquer maneira, todos nós estamos acompanhando de perto a CPI do Carlinhos Cachoeira não apenas em homenagem ao interesse do povo brasileiro, mas também, acima de tudo, em homenagem ao interesse do povo do Rio de Janeiro. Porque a intimidade, a proximidade e as vantagens auferidas por Fernando Cavendish através da Delta, aqui no Rio de Janeiro, tudo isto precisa ser muito bem explicado.
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 19:21 Um comentário:
Vamos ao Ministério Público, a todas as instâncias, de modo a fazer com que criminosos não permaneçam na direção da legenda do PDT
Dias atrás ocupei esta tribuna para denunciar os atos desabonadores, e até criminosos, praticados pela direção do PDT, liderada pelo ex-Ministro Carlos Lupi, que na direção do partido transformou nossa legenda numa espécie de cartório, num balcão de negócios, numa legenda de aluguel.
É preciso dizer que dois Deputados aqui da nossa bancada integram a Executiva Regional do PDT – Deputado Luiz Martins, que é o líder da bancada, e a Deputada Cidinha Campos. Não posso acreditar que eles tenham ciência dos desmandos. Não sei se eles participam das reuniões que deliberam. Acredito que não. Aliás, espero que não participem, espero que ajam manifestando confiança naqueles que, em última análise, dirigem os destinos da nossa legenda, porque Carlos Lupi preside o PDT nacional, preside o PDT no Estado do Rio de Janeiro e, abusivamente, assumiu também a presidência na capital, no município do Rio de Janeiro. Decide tudo sem consultar ninguém ou um pequeníssimo grupo. Então, imagino que desse pequeníssimo grupo, embora integrando a Executiva Regional, os parlamentares que citei não tenham ciência.
Mas agora, e já comprovadamente, temos que denunciar que a direção do PDT no Estado do Rio de Janeiro patrocinou, deliberadamente, a falsificação de assinaturas para criação de um colégio eleitoral destinado a deliberar sobre as candidaturas no município do Rio de Janeiro e a aliança majoritária que fez. Assinaturas comprovadamente falsificadas, demonstrando claramente a que ponto nós chegamos. Além da postura e da compostura já perdidas, agora a direção do PDT, reitero, liderada ou comandada pelo ex-Ministro Carlos Lupi, patrocina crimes.
Reunimos, toda a documentação, aliás, documentação que a própria direção do PDT fez anexar nos seus argumentos na ação judicial que corre na 50ª Vara Cível. Não buscamos a documentação na sede do partido, através de qualquer mecanismo. Não. Recolhemos a documentação anexada pelo próprio partido, aliás, com os advogados Lauro Schuch e Mara Hofans, além de Trajano Ribeiro e outros. Eles que anexaram a documentação ao processo.
Solicitamos a um escritório de grande reputação de nosso Estado, que faz perícias, o exame dos documentos para que pudéssemos saber se aquilo que, pela observação visual, nos assustava era verdade. E os Peritos Mauro Ricarti e Alexandre Ricarti examinaram as subscrições e concluíram que, primeiro, uma pessoa só assinou inúmeras (dezenas) atas para a escolha dos delegados das zonais no Município do Rio de Janeiro – delegados escolhidos para a participação na convenção. Uma pessoa! Atas redigidas com a mesma caligrafia. E as poucas atas que, aparentemente, poderiam ser legítimas, também uma mesma pessoa assina por outras.
Eu não posso deixar de acreditar que isso tenha sido feito deliberadamente. Carlos Lupi não foi enganado. O colégio eleitoral ilegítimo, adredemente preparado, foi constituído não com o conhecimento, mas com a determinação de Carlos Lupi.
Vários companheiros pedetistas sinceros, brizolistas, que não se conformam com os rumos do nosso Partido, que não aceitam mais a permanência de Carlos Lupi e outros à frente da direção partidária, sem nenhum outra alternativa para tentar recuperar minimamente a imagem do PDT, estamos entrando com uma representação criminal no Ministério Público e, ainda, entrando com outra representação no próprio Tribunal Regional Eleitoral porque as deliberações são encaminhadas ao TRE.
E aí? Como fica a imagem do nosso Partido diante de verdadeiros criminosos? Porque o crime não se resume à falsificação das assinaturas. A falsificação das assinaturas comprova um atentado contra a própria democracia, afinal de contas, nas democracias representativas o acesso ao poder se dá por meio dos partidos políticos em eleições democráticas. Se alguém, mesmo que de forma ilegítima, dirige um partido e não respeita os filiados, que se dispõe e se atreve a falsificar assinaturas, a constituir um colegiado submisso, quem assim procede merece a mais ampla reprovação.
Aí, fica uma preocupação, aliás, uma preocupação de que trataremos um pouco mais à frente: como ficam os nossos candidatos que foram escolhidos, que vão concorrer ao pleito a partir de uma convenção completamente nula? Completamente nula!
E os partidos políticos com os quais o PDT fez uma aliança para a eleição majoritária?
Como as respectivas direções vão encarar o PDT? Como um partido de irresponsáveis? Não genericamente. Irresponsáveis são os membros da direção.
Estamos, portanto, Sr. Presidente, analisando os próximos passos, mas, sem nenhuma dúvida, esta semana entraremos com uma representação criminal. São vários pedetistas. Já que Carlos Luppi e seu grupo insistem em desacreditar o PDT e em vender a nossa legenda – aliás, Brizola deve estar se revolvendo no túmulo; não apenas Brizola, mas tantos outros companheiros, como Darcy Ribeiro.
Aliás, para fazer uma homenagem rápida a Darcy Ribeiro, eu estava vendo, hoje, na televisão, a questão dos índios do Xingu. A reportagem dizia que, ainda no segundo Governo Vargas, Darcy Ribeiro procurou o Presidente para dizer que haveria a extinção dos índios no Xingu – eram 12, ou 14 índios somente. Darcy Ribeiro argumentou que eram os índios que guardavam com mais fidelidade e que preservavam o nosso território. Com isso, Getúlio fez a Reserva do Xingu. Hoje milhares de índios habitam o Xingu.
Lembro-me que, há alguns anos, em sessão da Câmara dos Vereadores em homenagem ao cacique Marcus Terena – Darcy Ribeiro já morto –, o homenageado resolveu falar do Darcy Ribeiro. Ao concluir ele disse: "O coração do índio bate com o coração da Terra e o coração da Terra bate com o coração de Darcy Ribeiro". Foi uma formulação até emocionante.
Então, quando olhamos a história do nosso partido, a luta pela educação integral; quando nos lembramos da luta travada por Brizola, das traições por ele sofridas... Quando nos lembramos de Doutel de Andrade, Brandão Monteiro, Lisânias Maciel, Jorge Vieira, tantos companheiros que deram a vida, se dedicaram à construção da nossa legenda, eles estão no túmulo a exigir de nós uma ação concreta no sentido de tudo fazer para substituir a direção do PDT, reestruturar o nosso Partido, colocá-lo no verdadeiro trilho, recuperar a identidade partidária, a causa trabalhista, a causa socialista. Para fazê-lo estamos realmente dispostos a tudo. Vamos ao Ministério Público, a todas as instâncias, de modo a fazer com que criminosos não permaneçam na direção da nossa legenda.
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 10:50 Nenhum comentário:
Tenho acompanhado e fico recebendo apelos, justos apelos, da presidente da Associação dos Servidores do Iaserj, não só da Marilea Ormond, como também de vários servidores. O Governador Sérgio Cabral, através do seu Secretário de Saúde Sérgio Côrtes, – insiste - no desmantelamento da rede Iaserj. Agora, está caminhando para entregar o terreno onde está o Iaserj Central ao Instituto Nacional do Câncer. Já removeu todos os pacientes. Transferiu-os, criminosamente, em uma madrugada.
O Instituto São Sebastião, que funcionava no Iaserj, depois de extinto, lá no Caju, também teve suas atividades encerradas na sede do Iaserj Central. Disse o Governador do Estado que o serviço prestado aos servidores públicos e seus familiares pelo Iaserj Central, a assistência à saúde, iria ser prestado pelo Iaserj Maracanã.
Olha que no Iaserj Central são 11 prédios e no Iaserj Maracanã um ambulatório. Como assumir todos os serviços de saúde prestados pelo Iaserj Central? Está lá cometendo um crime; vai demolir os prédios. E mais, agora, os caminhões-baú estão lá para a retirada de mobiliário, a transferência de todos os equipamentos, nem se sabe para onde. Nem se sabe para onde! Todas as edificações do Iaserj Central vão ser demolidas para o Inca receber o terreno completamente vazio. E o pior: no Iaserj Maracanã, os pacientes estão sendo atendidos e as obras estão sendo realizadas colocando em risco os pacientes em função de poeira, barulho e tudo mais.
Tomei conhecimento que a Dra. Cristina, uma grande lutadora, que no Iaserj Central cuidava de pacientes com feridas crônicas, passa por um sofrimento muito grande, porque agora ela declara não ter possibilidades de dar continuidade a esse atendimento lá no Iaserj Maracanã. E as pessoas, dezenas e dezenas de pacientes com feridas expostas, nós conhecemos, como ficarão? Então, Sr. Presidente, eu não sei. Tenho acompanhado e participado do sofrimento da luta, da resistência dos servidores do Iaserj, dos servidores de um modo geral, resistência na tentativa de impedir a consumação desse crime: a desativação do Iaserj Central. Mas vamos constatando que há uma orquestração que submete o Ministério Público e submete também o Poder Judiciário, porque o servidor público, como diz a Constituição do Estado, tem direito à assistência à saúde extensiva a seus familiares a ser prestado pela Rede Iaserj, e o Governador está acabando com a rede Iaserj. O Governador não cumpre a Lei e mais, o Iaserj foi sendo construído, foi sendo ampliado com recursos do próprio servidor. Então, estamos diante da prática de crimes cometidos pelo próprio Governante através do seu Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.
Mas como? Por que não há uma decisão judicial – são muitas as ações – determinando a interrupção da destruição da rede Iaserj? Por quê? Uma Juíza, a Dra. Simone, ao invés de determinar a paralisação das ações do Governo, decidiu orientar como deveria ser feita a remoção dos pacientes e ainda, na decisão, inclui o uso de força policial, desde que houvesse resistência dos servidores do Iaserj. E mais, e lamentavelmente, a remoção foi feita com a participação de alguns inescrupulosos profissionais de Saúde, médicos, inclusive, que deveriam se recusar a participar daquele crime.
Então, como o Iaserj ainda não foi demolido, a etapa agora é de esvaziamento completo das instalações, ainda pretendemos, de alguma forma, barrar a prática desse crime. Não sei através de quais meios, porque os meios legais, os caminhos democráticos, a ordem jurídica vigente, tudo está bloqueado, tudo bloqueado.
Na França, agora, em função dos cortes de gastos, a crise na Europa, o desemprego, especialmente os jovens, estão reagindo, e reagindo como? Reagindo violentamente e ninguém pode ousar dizer que não há democracia na França? Mas, aqui? O que resta à população fazer? O que resta ao servidor público fazer? O que resta ao servidor do Iaserj fazer? Porque os meios legais não são respeitados, a Constituição não é respeitada, o servidor é violentado num direito fundamental, paga para ter esse atendimento, vem sendo sacrificado ao longo dos anos. O Governador Sérgio Cabral, porque foi eleito, se acha no direito de extinguir a rede, assim como já fechou o Instituto São Sebastião e o Hospital Anchieta; assim como patrocinou o crime da explosão de um transformador no Hospital Pedro II. Ele tem esse direito porque foi eleito ou ele deve cumprir a lei? Aliás, aqui jurou cumprir a Constituição, mas não o faz.
Fica aqui mais uma denúncia, um apelo ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, porque qualquer dia as reações serão proporcionais à violência que vem sendo praticada pelo Governante. Então, a minha solidariedade aos servidores públicos, em especial aos servidores do Iaserj e ainda a minha esperança, a minha expectativa.
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 19:16 Nenhum comentário:
Os profissionais da Segurança Pública têm direitos assegurados, eles não podem ser colocados dentro do sistema penitenciário antes da condenação definitiva
Com a maior alegria que venho a esta tribuna, , movido de grande preocupação, tendo em vista a delicadeza do tema que vou abordar. A delicadeza porque há uma manifestação quase unânime em defesa da punição de todos os autores de qualquer crime. A população está agoniada com a impunidade. E sempre que acontece um crime que pode ser visto como o mais hediondo, a revolta passa a ser muito maior.
Exigir a punição dos autores de um determinado crime não significa aceitar que a punição também alcance inocentes. A responsabilidade por determinado ato criminoso deve ser assumida única e exclusivamente pelos autores. É claro que a revolta da população - e nossa - passa a ser muito maior quando o autor de um ou outro crime é exatamente o servidor que tem o dever de promover a segurança da população.
E aí, na semana passada, completamos um ano do assassinato da Juíza Patrícia Acioli. E muitas manifestações foram feitas, de repulsa, exigindo a punição dos culpados. É claro que me solidarizo às manifestações que buscam a punição dos culpados, mas obviamente não é possível aceitar que estejam já sendo punidos aqueles que, numa avaliação criteriosa com as provas colhidas, não são culpados.
O estado democrático de direito impõe a observância da ordem jurídica vigente. Imaginar que por decisões arbitrárias e ilegais, decisões judiciais - aqui está o Deputado Zaqueu Teixeira que foi o responsável por um encontro nosso com o Presidente do Tribunal de Justiça - imaginar que estão colocando nas prisões, em Bangu I, seja lá o que for, dentro do sistema penitenciário, policiais militares, civis e bombeiros, que continuam policiais e bombeiros, não foram excluídos, e que sequer foram condenados em primeira instância. Afinal de contas, as normas em vigor não permitem esse tipo de decisão, é uma arbitrariedade.
No nosso encontro ouvimos: "Não, mas tem decisão judicial." Assim como um juiz pode usar a toga para praticar arbitrariedades, qual o instrumento de trabalho de um policial? Se o juiz usa a toga e descumpre a Lei, o policial, então, usa a arma de fogo para descumprir a Lei. Nenhuma das duas ações é razoável, porque todos devem cumprir a Lei, inclusive os magistrados. Aliás, os magistrados devem dar o exemplo de exigência do cumprimento da Lei. Quando um magistrado encarcera em local indevido quem não foi sequer condenado em primeira instância... Aliás, a Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Aliás, o Supremo Tribunal Federal, para alguns poderosos, ou alguns influentes, tem concedido habeas corpus.
Aproveitam o clamor público para ferir direitos. O culpado, mesmo sendo violentado, mas se é culpado, ainda ele próprio pode encontrar um certo equilíbrio psicológico. Mas vamos imaginar o inocente, quem está preso em Bangu 1, em cela individual, sem direito a banho de sol, sem direito a nada, e é inocente. Como um inocente, submetido a esse rigor, baseado em arbitrariedades, sobreviverá depois que for colocado em liberdade? Em que ele vai se agarrar para entender o sistema?
Aliás, colocaram em Bangu 1 até bombeiros militares e policiais militares - que reivindicaram salários - para demonstrar a situação ditatorial a que estamos submetidos. Porque isso é a própria ditadura. Já houve quem dissesse: a pior ditadura é a do Judiciário.
Nós queremos, sim, uma investigação criteriosa, que os culpados sejam punidos – de acordo com a lei; e que os direitos sejam garantidos. Se os profissionais da Segurança Pública, da Defesa Civil têm direitos assegurados, eles não podem ser colocados dentro do sistema penitenciário antes da condenação definitiva, ou ainda pertencendo - mesmo que condenados – aos quadros das instituições.
Eu digo, e é preciso dizer, que não é só o caso da Juíza Patrícia Acioli. Nós temos outros casos. O caso da Juíza Patrícia Acioli é extremamente grave, mas não autoriza o cerceamento de direitos, a prática de arbitrariedades, a violentação de direitos, mesmo através de decisão judicial.
Imaginar que o ex-comandante do batalhão, sem condenação ainda em primeira instância, sem estar comprovado o seu envolvimento – estou falando do Coronel Cláudio, está em Catanduvas.
Tenho aqui envolvimento, ao longo da minha vida, especialmente no exercício dos mandatos, na defesa dos direitos humanos. Eu quero o fim da impunidade, mas eu não posso ver qualquer cidadão, seja ele civil ou militar, ser violentado em seus direitos, ainda mais inocentes que são encarcerados antes da condenação. Se são inocentes, não serão condenados.
E aí, os familiares dos policiais militares, na última sexta-feira, fizeram aqui, em frente à Assembleia Legislativa, uma manifestação. Os familiares dos inocentes. Uma manifestação aqui. É claro que a manifestação pedindo a punição dos culpados foi alvo de divulgação na mídia, mas a manifestação dos familiares dos policiais militares inocentes acusados da prática do crime não saiu em jornal nenhum.
Então, reitero que o tema é delicado, mas o estado democrático de direito exige, impõe que a ordem jurídica seja respeitada. Não podemos aceitar. Eu defendo que os culpados sejam punidos. Defendo o fim da impunidade, mas não posso aceitar que inocentes sejam encarcerados de forma arbitrária – aliás, nem inocentes nem culpados – antes de qualquer condenação.
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 00:10 Um comentário:
O AfroReggae e o José Júnior devem ser submetidos a uma investigação rigorosa
Venho à tribuna para manifestar uma preocupação e, simultaneamente, alertar as autoridades governamentais, principalmente aquelas que desenvolvem suas tarefas na área da Segurança Pública, isto é, vou me dirigir especialmente ao Secretário José Mariano Beltrame.
Há poucos dias houve um assalto à mão armada na Tijuca, a um restaurante na Rua Mariz e Barros, esquina com Professor Gabizo. O restaurante foi assaltado. Houve confronto com a polícia e houve mortes. Dentre os mortos, uma mulher de nome Ivonne Fernandes de Mendonça, participante da ação criminosa. Aí, lendo hoje alguns jornais, tomo conhecimento de que ela fez parte de um programa de "ressocialização" conduzido pelo chamado AfroReggae, do José Júnior.
Sei o alcance e o significado do AfroReggae, que, a bem da verdade, não tem ressocializado ninguém. Foi um mecanismo encontrado por essa ONG para até desviar recursos públicos, porque são muitas as parcerias feitas com este. O José Júnior, que a partir da parceria com o Governo, vem enriquecendo, passa também a ser uma grande personalidade, principalmente para o mundo global. Deve ter parceria também com o Viva Rio, que, aliás, anda desaparecido. Há muito tempo que eu não ouço mais falar no Sr. Rubem César Fernandes. Mas o AfroReggae ocupa até as coluna sociais. Não tenho por hábito ler a revista Caras, mas se bobear a figura do José Júnior estará lá frequentando grandes mansões. Agora, até dizem que o Corinthians, de grande torcida no País inteiro, mormente em São Paulo, está com uma parceria com o AfroReggae. Outro dia, li em um jornal que o AfroReggae tinha projetos em Londres. Fiquei assustado. Não é mais uma ONG, talvez já seja uma multinacional.
Mas, dentre os programas através dos quais o José Júnior se beneficia de recursos públicos para não ressocializar ninguém, tem um que se chama Papo Responsa, exatamente patrocinado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Sendo uma ONG que mobiliza apenados com o objetivo da ressocialização, quais os resultados conseguidos? A informação que eu tenho eu transformo em denúncia desta tribuna é a de que, ao contrário, o AfroReggae reúne pessoas à margem da lei e sob o argumento da ressocialização e, a partir daí, outras quadrilhas vão sendo montadas, até para a prática de assaltos.
Está em vários jornais que Ivonne Fernandes de Mendonça, quando estava em liberdade condicional, no regime semiaberto, trabalhou como recepcionista do Projeto Empregabilidade, por pouco mais de um ano, recebendo o salário de 800 reais Afinal de contas, trabalhou? Quando deixou o programa e não se apresentou mais, como era de seu dever, qual foi a providência tomada, então, pelo AfroReggae, pelo José Júnior?
Esse não é um episódio isolado. O José Júnior não frequenta só as colunas sociais. Ele frequenta, também, ambientes governamentais, até a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Venho a esta tribuna, portanto, para denunciar que o AfroReggae não desenvolve nenhum projeto para ressocializar quem quer que seja. Ao contrário, é a partir do AfroReggae que temos a estruturação de grupos para a prática de ilícitos os mais diversos.
Considerando a sua proximidade, através de projetos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, espero que o Secretário José Mariano Beltrame, a partir pelo menos desse episódio, que alerta as autoridades da Segurança Pública, possa dirigir as suas preocupações para investigar uma ONG que manipula, de forma tal, dados e informações, que tem patrocínios os mais reconhecidos e espúrios e, a partir desse dado, a nossa Polícia Civil, Deputado Zaqueu Teixeira, a quem cabe a investigação criminal com exclusividade, possa investigar a ONG AfroReggae, possa investigar a forma pela qual o Sr. José Júnior vem enriquecendo, com recursos públicos ou não, para que possamos superar uma farsa que, a cada dia, vai se demonstrando mais evidente.
O meu apelo é dirigido ao Secretário de Estado de Segurança Pública, mas, se não for suficiente, vamos recorrer ao Ministério Público, ao Dr. Cláudio Lopes, porque há aqueles que pensam que podem enganar, há aqueles que pensam e enganam, mas, no caso do AfroReggae, só se houver uma cumplicidade muito maior.
Espero acreditar que não exista e quero ser convencido de que não existe essa cumplicidade. E a demonstração de que não existe tal cumplicidade depende de uma investigação rigorosa, a que o AfroReggae e o José Júnior devem ser submetidos.
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 23:44 Um comentário:
Transformaram o PDT num cartório, num banco de negócios, numa legenda de aluguel.
Já ocupei a tribuna algumas vezes para falar do meu partido, o PDT. Já tive a oportunidade de denunciar que os dirigentes atuais liderados pelo ex-Ministro Carlos Lupi transformaram o PDT num cartório, num banco de negócios, numa legenda de aluguel. São dirigentes que não têm qualquer legitimidade para falar em nome do partido. Jogaram o PDT na lama. O partido hoje não tem a sua identidade preservada. Quando falo em identidade partidária preservada, falo nos compromissos ideológicos, no programa do PDT. E aqueles que se apresentam como dirigentes, sem qualquer legitimidade, são capazes de praticar inclusive atos ilícitos, falsificando assinaturas para a convalidação de convenções que, quando decidem, reiteram a preservação na direção do Partido dessas mesmas figuras. Aliás, por denunciar que o PDT foi transformado nessa orgia, nesse balcão de negócios, por fazê-lo alguns dirigentes, inclusive o Líder da bancada nesta Casa e uma Parlamentar que também integra a bancada, eles representaram contra mim na Comissão de Ética, na Comissão Nacional. Obviamente que respondi e, paralelamente, em face do acinte, dezenas de militantes pedetistas também ingressaram com uma representação contra eles no mesmo Conselho de Ética.
Mas agora, estamos vivenciando uma situação que eu não digo curiosa, mas chamo de cínica. A direção do partido, reitero, liderada pelo ex-Ministro Carlos Lupi, pelo ex-Deputado Carlos Correia, pelo ex-Deputado José Bonifácio, fez acordos, os mais espúrios, em muitos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Mas, em alguns poucos municípios, o PDT se apresenta diante do eleitorado com candidatura própria. É claro que tenho críticas a algumas filiações, mas o PDT se apresenta com candidatura própria. Se, porventura, alguém como eu que não reconhece legitimidade na atual direção se opusesse às coligações feitas e se opusesse ao processo de escolha de algumas candidaturas próprias, ainda seria razoável. Mas a sordidez chegou a tal ponto que nós temos situações em que membros da direção, que eu considero espúria, deixam de apoiar em vários municípios o candidato próprio do PDT. Por exemplo, em Nova Iguaçu, temos a nossa companheiríssima Sheila Gama candidata a prefeita, que, agora à frente da Prefeitura que assumiu com a eleição do Senador Lindberg Farias, Sheila Gama ajustou, a duras penas, as contas públicas naquele Município, acumulou experiência e se apresenta como candidata, vamos dizer, à reeleição. Completou o mandato, está completando, do ex-Prefeito Senador Lindberg Farias e agora é candidata. E aí o líder da bancada do PDT com assento nesta Casa, Deputado Luiz Martins – que, podemos afirmar, integrava a assessoria da então Deputada Sheila Gama e foi praticamente alavancado por ela para alcançar uma vaga no Parlamento Estadual –, integrante que é dessa Executiva, por ser líder da bancada, não apoia, no município de Nova Iguaçu, a Prefeita Sheila Gama!
Não sei como pode alguém, que integra a direção do partido, por ser líder da bancada, apoiar, no município de Nova Iguaçu, uma candidatura diferente da candidatura própria do PDT. Será que o Deputado Luiz Martins terá que prestar contas junto a alguma comissão de ética, ou a esculhambação é tão grande no partido – o quadro é de tamanha degeneração –, que a direção que ele integra silencia diante disso, que já não é nem indisciplina partidária: é traição à própria origem?
Era preciso que o Deputado Luiz Martins prestasse esclarecimentos. Reitero que, se porventura, alguém como eu – que não reconhece legitimidade nesta direção, porque ela age de forma autoritária e abusiva, negociando a legenda até por três dinheiros – agisse distanciado de qualquer acordo feito por essa direção, ainda seria razoável acolher. Mas como o Deputado Luiz Martins – que integra a direção e é uma espécie de filho político da Prefeita Sheila Gama – se insurge e apoia, em Nova Iguaçu, o candidato de um outro partido?
Temos um outro caso: o do ex-Deputado Carlos Correia, vice-Prefeito em São João de Meriti. Era, naquele município, o Presidente do partido. Acolheu a filiação do irmão do Prefeito Sandro Mattos, que se elegeu Deputado Federal pelo PDT, e, agora – quando o Prefeito Sandro Mattos se filia ao PDT e é candidato à reeleição –, o dirigente do partido Carlos Correia, por ter perdido o controle do partido em seu município de origem, não apoia o candidato do PDT em seu município à reeleição.
Afinal de contas, tem que dar alguma explicação? É claro que tem! Ainda mais os que são signatários de uma representação contra mim no Conselho de Ética. Vamos encontrar no PDT, em vários municípios, quadros ou realidades políticas as mais esdrúxulas, demonstrando o esgarçamento de nossa legenda.
Sr. Presidente, além de tudo o que vem acontecendo, o ex-ministro Carlos Lupi ainda é Presidente nacional do PDT; é Presidente regional do PDT no Rio; e preside o PDT na capital. É uma espécie de "tríplice coroado". É o dono da legenda. E tem como coadjuvantes – usarei outra expressão: "como cúmplices" – algumas figuras que se comportam de modo a não merecer nenhum respeito. Nenhum!
É por essa razão que, pelo menos, estamos insistindo junto ao Poder Judiciário, na tentativa de fazer prevalecer direitos consoantes àquilo que estabelece o nosso estatuto.
Quero enviar um abraço para o Dr. Agripino, nosso advogado, filiado ao PDT e militante do PDT. Agora vamos entrar com uma ação criminal contra a direção estadual, pela falsificação grosseira de atas e assinaturas para a construção de um colégio eleitoral destinado a convalidar uma convenção que foi completamente manipulada.
Venho à tribuna para cobrar uma explicação para esse ato de indisciplina, pelo menos do Deputado Luiz Martins, uma vez que ele integra essa direção partidária, na medida em que ele - integrando a executiva regional e sendo um filhote político da ex-Deputada Sheila Gama - se insurje contra a candidatura da sua patrocinadora no passado. Que os demais não deem explicações, considero até razoável e nem quero. Mas quem se dispõe a cobrar ética partidária de quem verdadeiramente se pauta pela ética, precisa dar uma explicação.
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 22:43 Um comentário:
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 11:34 Nenhum comentário:
O Governador Sérgio Cabral não honra a própria palavra, não honra nem aquilo que escreve ou o que subscreve.
falar sobre as nossas universidades estaduais, em especial a mais antiga delas, a Uerj. Já estava aqui na ALERJ, onde estou há quase 16 anos, quando da última discussão e da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da Uerj.
Posso registrar de memória que a luta pela Dedicação Exclusiva representou uma conquista dos professores da Uerj, na medida em que a Dedicação Exclusiva não constava da Mensagem encaminhada a esta Casa pelo então Chefe do Poder Executivo, atual Governador Sérgio Cabral. E a Dedicação Exclusiva ficou sendo opcional.
O tempo passa, e aquilo que é conquistado não é implementado. No jargão popular, "ganhou, mas ainda não levou". Para um Governo que não tem qualquer compromisso com a educação, talvez as pressões não alcancem os resultados esperados. O Governador Sérgio Cabral tem demonstrado que não tem compromisso com o serviço público de um modo geral, não tem qualquer compromisso com a educação e com a educação de nível superior.
Durante a primeira campanha eleitoral, o Governador Sérgio Cabral foi pródigo em assumir compromissos. Ele procurou as entidades representativas de todos os servidores, e se comprometeu concretamente. Nós temos documentos assinados, temos gravações e pronunciamentos feitos pelo Governador, e o Governador Sérgio Cabral virou as costas para tudo aquilo com que se comprometeu. Aliás, no Jogo do Bicho tem na cedulazinha aquela expressão: "Vale o que está escrito". O Governador Sérgio Cabral não honra a própria palavra, não honra nem aquilo que escreve ou o que subscreve.
O Governador provoca e os servidores, sem qualquer alternativa para afirmação dos seus direitos, vão para o embate político, chegando à greve, à paralisação da atividade, como única forma de pressionar o Governador. Aliás, é preciso alertar ou advertir o próprio Reitor Ricardo Vieiralves. Ele não integra o Poder Executivo. Ele foi eleito Reitor da Universidade e, ao invés de se posicionar contra o movimento dos servidores, ao invés de tentar penalizar os servidores com ações judiciais, deve, ao contrário, se aliar aos servidores para que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro venha a ter a necessária tranquilidade para alcançar seus objetivos.
Percebemos que o Governador Sérgio Cabral talvez esteja muito mais preocupado com suas viagens a Paris, esteja mais preocupado em gastar uma fortuna que não amealhou honestamente porque a trajetória do Governador é conhecida e ele, obviamente, não recebeu ao longo da vida uma remuneração compatível com o patrimônio que ostenta. Mas que ele se dedique aos prazeres da vida, em sendo Governador já é muito condenável, mas que ele trate as universidades estaduais da forma como ele vem tratando é injustificável, é inaceitável.
A dedicação exclusiva em sendo opcional já deveria estar implantada. Aliás, se porventura todos na universidade fossem contemplados com a dedicação exclusiva, a própria gestão da universidade seria muito mais facilitada. Quem quer a dedicação exclusiva quer ter também tranquilidade no exercício da profissão; passa a ser mais eficiente, passa a perder menos tempo em transporte. Então, a dedicação exclusiva, a reivindicação é a afirmação de um compromisso profissional para a educação. E o Governador, junto com o reitor, não quer respeitar.
Hoje, aqui na ALERJ, até os números já foram trazidos, os percentuais, tudo aquilo que é investido na Educação. Eles não tratam dos percentuais, eles tratam em termos absolutos. Não, mas eles não tratam em milhões. Agora são outros milhões. Eu tive a oportunidade, de colocar nesta tribuna, uma fita com a voz do Governador, onde ele dizia: "O Estado tem um orçamento de 33 bilhões e gasta com o servidor pouco mais de 13 bilhões. Candidato que disser que não há dinheiro para remunerar dignamente o servidor é incompetente, é mentiroso."
Hoje, o orçamento passa da casa dos 60 bilhões, está quase batendo na casa dos 70 bilhões. E o governo vira as costas para a educação pública, vira as costas para a universidade, vira as costas para a Saúde pública, vira as costas para o serviço público.
Não é possível que o Governador do Estado continue de costas para as universidades estaduais, continue de costas para a UERJ e não é possível que o Reitor Ricardo Vieiralves continue na sua posição de intransigência e de repressor e não de reitor. Ou ele é um reitor ou ele é um repressor. Quando ele foi reeleito e é preciso dizer isso, assim como o Governador Sérgio Cabral foi reeleito no 1º turno, com 66% dos votos, o Reitor Ricardo Vieiralves também foi reeleito. Mas ele não pode – em homenagem a reeleição – entender que tem carta branca para agir contra os servidores, contra os professores. Ele foi reeleito exatamente para realizar os objetivos da universidade. Por último, também temos que dizer que todos – todos – os avanços experimentados em nossa Universidade do Estado do Rio de Janeiro decorrem da luta de seus servidores. Nada foi concedido. Tudo ali vem sendo conquistado.
Portanto, a minha solidariedade ao movimento grevista e a minha rejeição; a minha denúncia e a minha crítica ao Reitor Ricardo Vieiralves por ele estar deixando de ser um reitor para ser repressor, perseguindo os servidores ao invés de apoiar o movimento.
Postado por DEPUTADO PAULO RAMOS às 20:34 Um comentário:
O governador Sérgio Cabral não pode desativar a rede IASERJ
Alguns, ou muitos, estejam acostumados a ver o Governador Sérgio Cabral descumprido não apenas as leis, mas também a Lei maior, a nossa Constituição. O Governador Sérgio Cabral, quando candidato ao seu primeiro mandato, assumiu compromissos expressos para com os servidores públicos, aliás, com todos. Percorreu e se reuniu com todas as entidades representativas dos servidores.
E durante os seus mandatos ele vem demonstrando não ter qualquer apreço para com o servidor e para com o serviço público, principalmente o serviço público de boa qualidade. O Governador Sérgio Cabral mentiu ao conjunto dos servidores e agora procura privatizar todo concurso público, além da extinção de vários.
No campo da Saúde, o Governador já extinguiu o Instituto São Sebastião e o Hospital Anchieta; fechou o Hospital Pedro II. E mesmo tendo assumido o compromisso não implementou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde.
Durante o nosso recesso, em uma madrugada de sábado para domingo, empregando toda a violência e ainda afrontando a direção do IASERJ - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - o Governador Sérgio Cabral começou a desativação do hospital. O sucateamento, ele já patrocinava há algum tempo. Agora, em uma madrugada de sábado para domingo, com força de choque, com policiais infiltrados em todas as instalações do HOSPITAL, ele começou a remoção dos doentes, criminosamente; uma perfeita intervenção, sem que o próprio diretor da unidade tivesse sido avisado.
Estive lá na madrugada e vi a forma desumana com que pacientes graves estavam sendo removidos, lamentavelmente, com o apoio de alguns médicos, aliás, alguns desconhecidos do corpo funcional. Disseram que eram, lamentavelmente, oficiais médicos do Corpo de Bombeiros. Até agora não sabemos.
Estou entrando com um requerimento de informações para saber quais pacientes foram removidos e quais os médicos responsáveis pela remoção de cada paciente.
Mas a grande questão, é que o servidor público tem direito à rede própria; tem direito à assistência e à saúde pelo Iaserj, pela rede Iaserj. O Governador já acabou com o IASERJ Penha, Madureira, Gávea, Niterói está fechando; agora, quer extinguir o IASERJ Central. A Constituição protege o servidor, dá a ele essa garantia. O Governador não cumpre.
Eu não sei o que pretende o Governador. Os servidores estão assustados, porque ele quer transferir tudo que existia no hospital central para o Iaserj Maracanã. Como, se o IASERJ Central representa um complexo hospitalar, com inúmeras clínicas, com centro cirúrgico, um complexo que atendia milhares e milhares de servidores e seus familiares, além de alguns pacientes do SUS? É para a ampliação do Instituto Nacional do Câncer? Ora, os próprios profissionais do Inca dizem que o Instituto, ao invés de concentrar suas atividades, tem que descentralizar.
Então, o Governador não pode fazer isso. O IASERJ foi construído com o dinheiro do servidor. O servidor continua pagando, não desconta diretamente, porque, com a criação do Rioprevidência, o servidor passou a contribuir, somando os percentuais 9% e 2%, 11% para a rede IASERJ, e a Saúde seria custeada, conforme diz a lei, com recursos do Tesouro. O servidor não economizou nada.
Então, o Governador, criminosamente, pretende desativar o IASERJ Central. Os servidores estão resistindo, com o apoio de várias entidades representativas de servidores públicos. Vamos ver.
Há várias ações na Justiça. Vamos esperar que o Ministério Público cumpra a sua tarefa, e que o Poder Judiciário ajude o servidor a ver a ordem jurídica obedecida, principalmente a Constituição, porque o Governador do Estado age através de instrumentos da ditadura, inclusive usando a força policial, à dura repressão e ao servidor público restam os instrumentos da democracia.
Se, porventura, o sistema republicano não funcionar, se o Ministério Público não cumprir com seu dever e se o Poder Judiciário não corresponder às expectativas de justiça de acordo com a lei, ao servidor público restará qual alternativa? A alternativa de responder, com igual violência, em legítima defesa, o que cabe ao servidor fazer.
Vamos esperar que o Governador Sérgio Cabral tenha responsabilidade e saiba que ele não pode, que está descumprindo a Constituição, está descumprindo a lei, está afrontando um direito do servidor; ele não pode desativar a rede IASERJ, não pode privatizá-la como fez com a perícia médica; transferiu para a iniciativa privada a perícia médica, que acompanhava a vida funcional e a saúde do servidor. É um crime!
Não sei se esse crime vai ser consumado, se o servidor vai ter força para reverter ou se o próprio Governador vai colocar a mão na consciência, se é que ainda tem, e vai tomar outra decisão.