INFÂNCIA EM PAUTA !: Alterações na Lei Pelé podem ser votadas nesta semana
Alterações na Lei Pelé podem ser votadas nesta semana
Encaminhado por: Criança no Parlamento 03/02/10
As atividades no Congresso Nacional retomam, aos poucos, a partir de fevereiro. Nem todas as comissões de trabalho da Câmara e do Senado estão em pleno funcionamento porque os novos presidentes ainda não foram eleitos. Entretanto, algumas Comissões já disponibilizaram suas agendas.
Algumas matérias que tramitam na área da infância e adolescência serão analisadas ainda nesta semana. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 5186/2005, que altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé, que estabelece diretrizes no que se refere à formação de atletas, a contratos de trabalho e outras regulamentações desportivas.
O projeto é polêmico na medida em que não prevê mecanismos especiais de proteção aos(às) atletas adolescentes em formação. Embora algumas sugestões feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) tenham sido aceitas pela relatoria da matéria, como idade mínima para aprendizagem profissional estabelecida em 14 anos e formação gratuita do atleta, alguns pontos ainda não foram resolvidos, como a proteção trabalhista do(a) atleta adolescente. Por esse motivo, é importante que o PL seja revisto de modo que contemple amplamente a proteção de adolescentes.
A matéria está no Plenário da Câmara para ser votada hoje. Se for aprovado, o Projeto seguirá para o Senado.