A necessidade de cada município brasileiro instituir legislação própria sobre a disposição adequada da fiação dos serviços de energia elétrica e comunicação foi suscitada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) após reportagem especial publicada pelo caderno Bairros do Jornal da Cidade, sob o título "De quem são estes fios e cabos baixos", em 24 de fevereiro de 2013. A partir do material, o órgão passou a questionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, depois de uma audiência pública da agência reguladora junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), houve a aprovação da Resolução conjunta nº 4, que determina, entre outras regras, o limite máximo de seis pontos de fixação de cabos em cada poste.
Com base na resolução, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) elaborou uma proposta de projeto de lei que foi enviada a diversas prefeituras no ano passado, incluindo a de Bauru. O documento lembra que, além de obedecerem aos limites impostos pela resolução, as empresas também precisam se adequar às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Elas estabelecem a distância mínima de cinco metros entre o cabo de telefonia e o solo, de 5,5 metros para o cabo de baixa tensão de energia (220 volts) e de seis metros para o cabo de alta tensão de energia (13.800 volts).”

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