Políticos da base do governo e da oposição manifestaram visões opostas acerca do leilão do campo de Libra, o primeiro para produção de petróleo sob o regime de partilha. Se para governistas o resultado foi um sucesso por garantir participação de 40% da Petrobras, além de parceria com grandes petroleiras chinesas; para os oposicionistas, a formação de um único consórcio comprometeu a competição do negócio.
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O campo de Libra será explorado por Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC, consórcio que ofereceu à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital. Elas terão que pagar à União R$ 15 bilhões para assinar o contrato. A Petrobras terá participação de 40%; a francesa Total e a britânica Shell 20%, cada; e as chinesas CNPC e CNOOC terão 10% cada.
Veja o que disseram os parlamentares:
Aécio Neves (MG), senador e presidente do PSDB
"O resultado do leilão do pré-sal realizado nesta tarde traz boas e más notícias. A boa é o reconhecimento, ainda que tardio e envergonhado por parte do governo, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país. A má é que o atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de brasileiros. Nos últimos seis anos, assistimos o valor da empresa despencar, a produção estagnar e o país gastar somas crescentes importando combustíveis, tudo por conta da resistência petista ao vitorioso modelo de concessões. Perdemos tempo, deixamos de gerar riqueza e bem-estar para os brasileiros e desperdiçamos oportunidades.", em nota.
Alvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB
"Aqueles que demonizaram a privatização em campanhas eleitorais realizaram a maior privataria da história do Brasil, com consequências ainda imprevisíveis, mas certamente com um enorme prejuízo, já que estamos entregando de forma temerária um enorme patrimônio nacional por um preço muito aquém daquele que deveríamos almejar.
[...]
Foi um insucesso exatamente porque houve desistência o que, ao meu ver, confirma a tese de que houve precipitação. O governo não deveria se apressar em leiloar esse patrimônio sem uma avaliação mais técnica e completa da sua potencialidade."
Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara
"O abandono do vitorioso modelo de concessão, adotado pelos governos Fernando Henrique Cardoso, em 1997, gerou desconfiança entre as empresas e afugentou as grandes petrolíferas do leilão. Não se sabe como o novo regime irá funcionar. Além disso, há os riscos associados ao perfil intervencionista do governo brasileiro na economia e nas normas que regulam os setores.
A União deixou de ganhar, já que nem um centavo a mais além do mínimo estabelecido no edital será aportado aos cofres públicos e a Petrobras terá de desembolsar mais do que se previa. Leilão pressupõe disputa. Se não houve, fracassou e a responsabilidade é do governo do PT, que fez uma opção política pela partilha, apenas porque o modelo anterior havia sido adotado pelo governo do PSDB."
Jorge Viana (PT-AC), senador
"Nosso governo conseguiu um mecanismo que transforma o maior negócio econômico do país no melhor negócio para o Brasil e para os brasileiros. O regime de partilha está dando certo e óbvio que não tem como fazer o maior negócio de petróleo do mundo sem a presença dos chineses. Eles são hoje o endereço do capital internacional.
[...]
O Brasil sai ganhando com esse resultado, o cidadão brasileiro sai ganhando e agora temos a possibilidade concreta de explorar esse bilhete premiado que é o pré-sal pondo à frente os interesses do cidadão brasileiro e não apenas do setor privado."
José Agripino, líder do DEM no Senado
"Em função do quadro que se ofereceu, com a Petrobras capitalizada e num regime que não é de concessão, é de partilha, a conjuntura nos fez perder 2 bilhões de dólares nesse leilão. Algo está errado, porque só um [consórcio] apresentou proposta. Há toda uma circunstância errada: é a credibilidade do governo e da Petrobras. Em outros tempos, seria disputado por várias empresas com percentuais maiores. Quem ganhou, ganhou pelo percentual que quis. É preciso um longo processo de reversão para o governo adquirir credibilidade para os próximos leilões [...]. Os protestos também fazem parte da conjuntura de falta de credibilidade. Não haveria protesto se a conjuntura não permitisse."
José Guimarães (CE), líder do PT na Câmara
"É um dia histórico em que todas as projeções da presidenta se confirmaram. É um consórcio gigante e os benefícios econômicos são enormes e, sobretudo, políticos. A vitória com participação da Petrobras garante segurança jurídica ao país. Mesmo com toda a torcida da oposição para que o leilão não desse certo, o governo foi firme e é um exemplo evidente de que este fato trará desenvolvimento ao país em 2014.
[...]
Não atrapalha em nada só termos tido uma proposta. É um consórcio enorme. Você ter a Petrobras, Shell, a Total e as empresas chinesas significa um consórcio garantidor do sucesso do empreendimento. Vamos ter petróleo para abastecer nosso mercado interno e para nos transformarmos no quarto exportador do combustível do mundo. O regime de partilha, tão debatido, discutido e criticado, deu certo. Além disso a repercussão para a Petrobras é significativo. Só temos que comemorar".
Roberto Requião (PMDB-PR), senador
"Este leilão foi uma das coisas mais constrangedoras da história da República. A única coisa que o governo queria era o tal bônus de R$ 15 bilhões para satisfazer a ganância dos bancos na realização do superávit primário. Um papelão, uma strip-tease do governo. Nós sabemos agora o quanto tem de neoliberal esse governo que se dizia progressista.
[...]
Foi uma licitação impossível, inviável, que deveria ser considerada vazia, deserta. Uma licitação sem ágil com um consórcio só não tem pé nem cabeça. Na verdade, nem consórcio nós deveríamos ter. O petróleo é brasileiro e deveria ser explorado por uma empresa brasileira."
Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB no Senado
"Manifesto a minha preocupação com as informações de que dados [da Petrobras] foram acessados pelo governo americano, o que poderia dar condições privilegiadas. As empresas americanas não participaram desse processo, não sei se em função dessas informações. O futuro vai dizer, efetivamente, se a forma como foi licitado o Campo de Libra vai atender o interesse nacional. Espero que sim. Espero que daqui a alguns anos a gente reconheça que a forma foi a melhor.
O fato é que está licitado e a minha preocupação, neste momento, é daqui para a frente, é como será o plano de contingência [para evitar desastres ambientais]. No momento em que o Brasil licita um campo com grandeza extraordinária, nós não temos esse plano de contingência. O governo precisa vir a público, apresentá-lo. Não podemos transformar uma potencial riqueza, que é o petróleo do pré-sal, no risco de termos um desastre ecológico."
Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara
"O governo brasileiro havia determinado que precisaria haver participação de 30% da Petrobras, o que afugentou a maior parte dos competidores. Com a gestão da Petrobras, lógico que nenhum consórcio iria querer participar. É um jogo de cartas marcadas em que as chinesas entraram com 40% mas provavelmente vão ter que bancar os outros 40% da Petrobras. Vai ser a PetroChina. A Petrobras está quebrada, então as estatais chinesas vão bancar. A Petrobras não tem nem dinheiro para bancar pesquisa, vai ter para explorar Campo de Libra? Isso é para a presidente Dilma fazer discurso.
[...]
A estatal brasileira vai ter papel figurativo e quem vai ficar com a maior parte, quem vai lucrar, vai ser a China. A Petrobras é laranja da China. A falta de competidores mostrou que o sistema de partilha não é competitivo. Você vê que só entrou estatal. Mostra a incapacidade do governo de trazer boas empresas para uma licitação de um poço que é a joia da coroa. Imagine para outros investimentos? É um engodo."