O STF e as Leis* | Oylla
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O STF e as Leis*
O povo brasileiro mostrou que pode se fazer ouvir através da Lei da Ficha Limpa, promulgada por pressão popular. Se for da vontade do povo que a união homoafetiva seja reconhecida como união estável, que ele se mobilize para a aprovação de uma lei federal neste sentido. Aí pode haver um debate se uma lei infraconstitucional pode modificar a situação ou se há a necessidade de uma emenda constitucional.
O STF tornar-se criador de legislações, aplicando interpretação extensiva a leis de conteúdo claro e exaustivo, é uma ameaça para a democracia. Os Ministros não são eleitos pelo povo, são nomeados por políticos e, por isso, parecem mais vulneráveis às pressões ou alinhados com a vontade de quem os empossam. Se não, valem-se de seu entendimento pessoal, e o pensamento de 11 Ministros, ainda que de grande conhecimento, reflete menos a vontade de uma nação do que 513 deputados e 81 senadores.