Medida adotada por Donald Trump colocou em xeque política afirmativa resultante do Movimento pelos Direitos Civis no país; decisão é refletida também no debate sobre o tema no Brasil
Donald Trump, presidente dos EUA, revogou diretrizes que incentivavam universidades estadunidenses a adotarem a política afirmativa de diferenciação racial para favorecer candidatos negros.
Ao contrário do Brasil, as cotas raciais não era chancelado por lei federal. Resultado de anos de lutas que se originaram na década de 1950, com o Movimento pelos Direitos Civis, as diretrizes antes implantadas pelo ex-presidente Barack Obama foram eliminadas pelo atual Departamento de Justiça em 3 de julho.
Desde então, o cenário passou a ser outro, desfavorável à comunidade afro-estadunidense. Além disso, a política de cotas passou a ser vista como uma iniciativa ameaçada, uma vez que as instituições que as mantiverem estão sujeitas a retaliações federais, como corte de verbas para a implementação de projetos e até mesmo para manutenção de atividades básicas.
A recente resolução do Governo Federal estadunidense evidenciou ainda mais a polarização política pela qual o país passa. Grupos conservadores, que apoiam a realização de processo seletivo supostamente neutro, justificam a defesa da medida ancorados na ideia de que tais ações afirmativas não correspondem ao equivocado conceito de meritocracia e à falsa ideia de democracia racial.
Por outro lado, grupos progressistas apontam que o uso de cotas raciais não fere a Constituição Federal, além de se tratar de política que visa promover diversidade dentro do meio acadêmico.
Segundo Emerson da Cruz Inácio, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, a criação de cotas raciais tem como objetivo corrigir a desigualdade racial consequente de questões históricas.
“A política de cotas tem responsabilidade reparatória à medida em que busca igualar as condições de competição por uma vaga. A meritocracia pressupõe igualdade”, explica o pesquisador. “Essa condição, em virtude do processo histórico de exclusão [da população negra], está longe de se concretizar tanto na sociedade americana, quanto na brasileira.”
Indagado quanto às consequências a longo prazo dessa medida, Juarez Tadeu de Paula Xavier, professor de jornalismo da UNESP (Universidade Estadual Paulista) e coordenador do NUPE (Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão), destaca a importância da consolidação de medidas afirmativas criadas em favor da população negra.
“Tudo depende do estágio e da consolidação das conquistas da população negra. Um exemplo diz respeito aos pequenos avanços de acesso à saúde pela população pobre. Sem consolidação, Trump pulverizou os avanços da era Obama em uma penada”, pondera Xavier. “O resultado deste embate estaria em um aparente retrocesso, mas essa é uma boa hora para as conquistas da população negra se mostrarem sólidas.”
Ao descer até o continente sul-americano, o Brasil pode ser afetado pela canetada de Trump. O país reconhece, historicamente, o modelo político dos EUA como um parâmetro a ser seguido. Logo, a classe conservadora brasileira pode, facilmente, aproveitar-se de tal precedente para promover medida semelhante em território nacional.
“Isso será refletido no Brasil de maneira muito má, até porque as cotas brasileiras associam raça a critérios socioeconômicos”, completa Cruz, ao ressaltar a importância dessa política afirmativa em território nacional.