Suprema Corte da Índia revela nova data para solução de disputa entre banco central e exchanges
A disputa entre as exchanges e o banco central na Índia já ganha cores de novela interminável. Segundo o portal Bitcoin.com, a Suprema Corte da Índia estabeleceu uma nova data para ouvir o caso.
A última audiência, ocorrida em 29 de março, era o prazo final para o governo entregar a regulamentação de criptoativos do país. No entanto, em cima da hora – e em questão de minutos – o caso foi novamente adiado.
Durante a audiência recente, esperava-se que a Suprema Corte da Índia ouvisse sobre a regulamentação de criptoativos do país, bem como as petições contra as restrições bancárias impostas às exchanges indianas pelo Banco Central da Índia (RBI). No entanto, o tribunal adiou o prazo, sem muito progresso nas discussões.
O advogado Jaideep Reddy, que estava na audiência, falou sobre o que realmente aconteceu. Ele representa a Associação de Telefonia Móvel e Internet da Índia (IAMAI), em nome da Nishith Desai Associates, em sua petição contra as restrições do RBI.
"O assunto começou com um advogado falando aos entrevistados, pedindo um adiamento do assunto (ou seja, para que ele fosse ouvido no final da lista do dia). No entanto, o Banco afirmou que o assunto deveria ser ouvido e que um pedido de adiamento não seria atendido", explicou Reddy. "Os entrevistados foram tanto o governo quanto o RBI, entre outros", esclareceu ele.
Em relação à restrição bancária, Reddy detalhou:
"O Sr. Gopal Subramanium, Advogado Sênior do IAMAI, declarou ao Banco que essa é uma questão de alta importância e deve ser ouvida com muita atenção. Os advogados dos respondentes pediram então que a questão fosse ouvida em um outro dia. O Banco aceitou este pedido e agora ordenou que o assunto seja ouvido em 23 de julho, após as férias de verão do tribunal."
Reddy também observou que "segundas e sextas-feiras são dias 'diversos' dias do Supremo Tribunal e o presente assunto é considerado de natureza 'não diversa'". O mandado recém liberado da audiência de sexta-feira confirma a nova data. "Ao ouvir o advogado, o tribunal fez o seguinte pedido: "Liste o assunto em 23 de julho de 2019", mostra a ordem.
Portanto, a decisão final ficou marcada para depois do segundo semestre de 2019, em um assunto cuja polêmica se arrasta desde 2018. O caso teve sua entrada na Suprema Corte em setembro do ano passado, o que significa que seis meses se passaram sem que um posicionamento final fosse alcançado.
Nesse ínterim, a Suprema Corte indiana chegou a dar ao governo, em fevereiro, um prazo de quatro semanas para que este apresentasse uma regulamentação para criptoativos no país. Com o adiamento, o suspense e a insegurança jurídica – que já movimentam investidores e entusiastas nas principais cidades da Índia – continuarão por pelo menos mais três meses.