O uso frequente, na literatura e advocacia brasileiras, de “conquista”, “participação”, “emancipação” e “cidadania ativa” indicam a esperança e, de fato, a expectativa de muitas pessoas ativas na sociedade civil para construir uma sociedade nova, uma sociedade “de baixo”, com mais ênfase dada ao social do que ao individual. Para o sociólogo Pedro Demo, a cidadania é “um processo histórico de conquista popular, pelo qual a sociedade adquire, progressivamente, condições de se tornar um sujeito histórico consciente e organizado, com capacidade para conceber e tornar efetivo um projeto próprio” (1992, p. 17).
Um exemplo disso pode ser o chamado Orçamento Participativo, uma invenção brasileira hoje praticada em muitas partes do mundo e que faz parte desta nova visão: parte da execução do orçamento municipal é decidida em assembleias populares, sendo as prioridades estabelecidas para a aplicação do orçamento público pela participação popular e democrática. As consultas populares são outro meio de uma “cidadania ativa” (BENEVIDES, 2003) previstas na Constituição de 1988 (Art. 14), mas ainda pouco utilizadas, ao menos enquanto voto oficial. Seriam outro avanço importante da participação popular na política. Contudo, como sempre na democracia, o voto da maioria precisa ser contracenado com a garantia dos direitos humanos e, especialmente, a proteção de minorias. Questões como a pena de morte sabiamente não foram postas à votação, porque o direito à vida é um direito fundamental (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, Art. 5º, inciso XLVII) que, por princípio, não está sujeito a mudanças. De acordo com pesquisas de opinião, no entanto, é bastante provável que uma votação popular encontraria uma maioria a favor.
No sentido de formação para a cidadania e exercício de participação do povo de Deus, as igrejas podem exercer um papel de escolas de democracia, onde são testadas formas de relacionar a motivação, a análise e a ação a uma discussão e ação participativa, tanto para dentro quanto para fora dos muros das igrejas. Isto pode ser o caso mesmo onde estruturas hierárquicas e patriarcais, a princípio, não dão muito espaço para a participação e liderança cidadã. Mesmo em tais ambientes, capacitações importantes como a de mulheres como lideranças comunitárias podem ocorrer e incidir sobre a vida comunitária da igreja e da comunidade local. Além disto, motivações cidadãs podem ocorrer mesmo em igrejas com autoridade centralizadora. Mais amplamente falando, a cultura cívica, ou seja, o significado atribuído à cidadania e às atitudes de (des)crença dos cidadãos em relação à sua cidadania, tem influência direta no grau em que a cidadania pode ser efetiva e participativa, principalmente porque o poder e o trabalho na máquina pública também são realizados por pessoas cidadãs e suas deficiências refletem o seu potencial e as suas limitações.
Em suma, a cidadania não pode ser reduzida a direitos e deveres em um Estado nacional. Por um lado, a lei escrita precisa basear-se em algo que é anterior a ela, ao qual as pessoas, pelo menos, concordam e se sentem comprometidas. A moral e a normatividade entram aqui, assim como os direitos humanos, que, por definição, ultrapassam as fronteiras nacionais. Em segundo lugar, a lei é inútil, a menos que esteja efetivamente disponível para as pessoas, que implica tanto como é tratada pelas autoridades instituídas quanto como é percebida pelos cidadãos. Em terceiro lugar, a cidadania é moldada pelo discurso e a prática na esfera pública, em que a sociedade civil (inclusive as igrejas que, hoje, pertencem a esta esfera) tem uma tarefa específica como a parte organizada baseada, como eu defino, na iniciativa privada envolvida na promoção da cidadania na esfera pública para promover o bem comum para toda a sociedade. É na esfera pública nacional que as pessoas podem efetivamente lutar pela melhoria de suas vidas e por maior participação. Ainda assim, é preciso destacar que a sociedade civil está interagindo em redes no todo o mundo, a exemplo do Fórum Social Mundial que começou em Porto Alegre/RS. Existem realidades e concepções de uma cidadania global. Uma economia globalizada, bem como meios de comunicação cada vez mais rápidos, parecem não fazer sentido em relação às fronteiras nacionais. Mas a fragmentação, as questões étnicas, a migração com reações frequentes de xenofobia, e o fechamento das fronteiras também criaram novas fronteiras e reforçaram antigas. Em todo caso, é a configuração nacional que coloca em prática direitos concretos e direitos de livre manifestação.