Espaço Aberto: Ministro diz que no Brasil existe o "jornalismo insinuativo"
Postado por Poster às 8/26/2011 04:30:00 PM
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TOCANTINS: Armas, dinheiro e documentos apreendidos na casa de secretário
Enviado por Agência Araguaia CAPC em 30 de dezembro de 2010 – 12:02Sem Comentários.A dois dias da troca de governo, cinco policiais do Gote e mais quatro agentes de polícia civil comandados pelo delegado Neusim de Oliveira Cavalcante cumpriram mandado de busca e apreensão em uma residência identificada como a moradia do secretário de Habitação, Márcio Godoi Spíndola, do superintendente de Liquidação de Entes Estatais da pasta, Luiz Rogério Pompeu, conhecido como Luiz Cajazeira, e de uma terceira pessoa nominada apenas por "Fred".
Na ação, foram apreendidas 15 caixas lacradas de documentos (13 de papelão, duas de arquivos), um revólver calibre 32, com seis cartuchos, um facão, um laptop, três pen drives e um modem para internet sem fio e R$ 7,5 mil em espécie foram retirados do imóvel localizado na 105 Norte, Alameda das Mangueiras, lote 10.
"Vão seguir para a perícia técnica para separar o que eventualmente for público do que é particular", explicou o delegado que portava decisão do desembargador José de Moura Filho, do Tribunal de Justiça (TJ), autorizando a invasão.
Segundo trecho da decisão que o delegado portava, uma pessoa, que pediu sigilo de identidade, fez a denúncia de que haveria "várias caixas de documentos como forma de ocultação de prática de crime". Com o aval da Justiça, a busca começou às 9 horas da manhã desta quinta-feira, 30. Nenhum dos três moradores estavam na residência na hora da ação. Apenas uma empregada, que não revelou o nome, acompanhou a operação.
Três caixas de papelão continham identificação escrita sobre papel sulfite com marcador de texto amarelo fluorescente: "Doc's FME e ERP", "Mat. Escritórios" e "Livros". As pastas de arquivo, na cor azul, traziam a anotação "Processos para digitalizar" em um campo. Logo abaixo, "SEHAB/TO" e "Márcio Godoi".
Policiais do grupo de inteligência da corporação contaram que monitoravam o secretário desde ontem, 29, data em que o futuro secretário de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, João Costa Ribeiro Filho, afirmou à imprensa que estaria ocorrendo ocultação de documentos e equipamentos de pastas estaduais. (Lailton Costa – Jornl do Tocantins)
27/8/11 09:53
Nota do Ministério Publico Estadual ao Jornal do Tocantins, sobre investigação no governo tocantinense.
Lotes públicos: prejuízo de R$ 26 milhões, diz MPE
Balanço aponta para 123 ações civis públicas e 370 lotes investigados
A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a comercialização de lotes públicos já apurou um prejuízo de R$ 26,3 milhões aos cofres do Estado, conforme balanço divulgado hoje pelo órgão sobre as investigações. Conforme a Promotoria do Patrimônio Público, a venda de 370 lotes a preços bem abaixo dos praticados no mercado imobiliário da Capital ocorreu sem autorização legislativa específica e nem processo licitatório, tornando a transação irregular, segundo o MPE.
Além disso, segundo o MPE, não foram localizados no Estado os procedimentos administrativos capazes de dar embasamento legal à forma como os lotes foram alienados.
Foram ajuizadas 123 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, a fim de assegurar a devolução dos referidos bens ao patrimônio do Estado, pedindo a anulação do ato que alienou o bem público irregularmente.
Figuram no polo passivo destas ações os seguintes agentes (ou ex-agentes) públicos: Aleandro Lacerda Gonçálvez - Ex-Secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano; Eduardo Bonagura (Deputado Estadual Eduardo do Dertins) - Ex-Secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano; Haroldo Carneiro Rastoldo - Ex-Procurador Geral do Estado, atualmente Procurador do Estado; Hércules Ribeiro Martins - Ex-Procurador Geral do Estado, atualmente Procurador do Estado; José Anibal Rodrigues Alves Lamattina - Ex-Diretor Presidente e ex-liquidante da Codetins;MARCIO GODOI SPINDOLA - Ex-Secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano; Rosanna Ferreira Medeiros Albuquerque - Procuradora do Estado e Ruy Adriano Ribeiro - Ex-Diretor Vice-Presidente e ex-liquidante da Codetins.
As ações tramitam na quarta vara da Fazenda Pública, no Fórum de Palmas. Além dos agentes ou ex-agentes públicos citados, também foram denunciadas 123 pessoas que se beneficiaram com a aquisição dos lotes. As informações são da assessoria de imprensa do MPE.
27/8/11 12:29
Para saber os 12 registros entre ações civis publicas e criminais, que responde na Justiça do Estado do Tocantins, o atual secretário de Desenvolvimento Urbano, aí do governo paraense, onde no Tocantins ocupou cargo igual, basta consultar o site da Justiça Tocantinense:www.tjto.jus.br e entrar na primeira instância e colocar o nome da parte.