112. Chama a atenção para a situação especial da educação das crianças e jovens cujos pais viajam em trabalho na Europa e convida Comissão a elaborar um estudo com o objetivo de conhecer objetivamente a situação específica dessas crianças e adolescentes, nomeadamente no que respeita aos desafios que elas enfrentam em matéria de educação pré-escolar e escolar;
113. Recomenda à Comissão que, com base no artigo 349.º do TFUE, preste um maior apoio aos Estados Membros que possuem regiões ultraperiféricas, de forma a melhorar os seus sistemas educativos em todos os níveis de ensino;
114. Incentiva os Estados-Membros e as autoridades regionais a avaliarem periodicamente e a verificarem a pertinência das políticas, estratégias e programas educativos, tendo igualmente em conta as informações provenientes de professores e alunos, de forma a garantir que os sistemas educativos continuem a dar resposta às necessidades em mutação e à evolução da situação socioeconómica do país interessado; recomenda que se melhorem as ligações entre a política da educação e outras políticas para promover e avaliar a eficiência e o desempenho das reformas educativas;
115. Reitera a importância de acompanhar o desempenho e as avaliações de impacto dos programas da UE que visam o emprego dos jovens; realça a importância do investimento efetivo e sustentável;
116. Congratula-se com as atividades da Comissão no domínio da modernização dos sistemas educativos e, neste contexto, insta os Estados-Membros a envolverem-se e empenharem-se mais na aplicação das melhorias propostas;
117. Incentiva os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, a apoiarem as instituições educativas na modernização dos processos de reforma através da atribuição de pontos de contacto especializados a nível nacional e/ou regional para prestar informações pertinentes, orientações e assistência;
118. Reitera a necessidade de criar ambientes de aprendizagem baseados em direitos e que sejam sensíveis às questões de género, para que os alunos possam aprender sobre estes assuntos e assim defender os direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e das crianças, os valores fundamentais e a participação cívica, os direitos e deveres dos cidadãos, a democracia e o Estado de direito, confiando na sua identidade, sabendo que a sua voz é ouvida e sentindo o apreço das suas comunidades;
119. Insta os Estados-Membros a assegurarem um acesso livre e equitativo a serviços de educação e acolhimento na primeira infância de alta qualidade, e incita-os a tomarem as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das condições materiais e financeiras para o acesso de todas as crianças ao ensino pré-escolar, sem discriminações, e para disponibilizar mais lugares de creche e jardim-de-infância para crianças;
120. Exorta a Comissão a ponderar a criação de um quadro europeu comum em matéria de educação e acolhimento na primeira infância, com base nos princípios por país propostos no quadro de qualidade; apoia a definição de um valor de referência europeu para a qualidade da educação e do acolhimento na primeira infância, a conceber em cooperação com professores e profissionais do setor e de acordo com indicadores de qualidade nacionais ou regionais;
121. Considera que devem ser envidados mais esforços por parte dos Estados-Membros no incentivo às direções das instituições de acolhimento de primeira infância na procura de informação sobre a possibilidade de desenvolverem projetos a nível europeu; sublinha que, desta forma, os profissionais poderão acompanhar as inovações pedagógicas e tornar o ensino pré-escolar mais significativo;
122. Salienta a importância de não excluir as instituições de primeira infância do Espaço Europeu da Educação; considera que estas instituições devem igualmente promover práticas de troca de conhecimentos entre os Estados Membros, sobretudo no que diz respeito à partilha de informação na implementação de projetos inovadores;
123. Recomenda o reforço da cooperação entre o pessoal do domínio da educação e acolhimento na primeira infância e os professores do ensino pré-escolar, no intuito de melhorar a qualidade do ensino e a ligação entre os níveis de ensino, preparar as crianças em idade pré-escolar para a transição para o ensino primário e centrar-se no desenvolvimento da criança; salienta a importância das relações entre os prestadores de educação e acolhimento na primeira infância e os pais e encarregados de educação das crianças, entre o pessoal não docente e as crianças e entre as próprias crianças;
124. Incentiva os Estados-Membros a reforçarem o financiamento da educação e acolhimento na primeira infância, bem como o apoio económico e iniciativas (tais como reduções fiscais, subsídios ou isenção de propinas) para pais e encarregados de educação, especialmente para os oriundos de meios socioeconómicos carenciados, para permitir e incentivar a utilização, pelos mesmos, dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância;
125. Insta os Estados-Membros a investirem mais em pessoal para atrair mais pessoas que optem por enveredar por esta carreira, a fim de assegurar a disponibilidade de pessoal altamente qualificado para a educação e o acolhimento na primeira infância;
126. Insta os Estados-Membros a reformarem e a melhorarem os seus sistemas com vista à consecução da meta de Barcelona de haver um mínimo de 33 % das crianças com menos de 3 anos de idade a participar em programas de educação e cuidados destinados à primeira infância;
127. Incentiva a aplicação da «abordagem escolar holística» para aumentar a inclusão social, a acessibilidade, a governação democrática e a qualidade e diversidade na educação e lutar contra o abandono escolar precoce e o problema dos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET), visando igualmente colocar os resultados da aprendizagem e as necessidades, o bem-estar e o envolvimento na vida escolar dos alunos no cerne de toda a atividade; defende a promoção e o apoio das estruturas democráticas escolares dos estudantes;
128. Sublinha que o grande número de NEET – quase 6,3 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação – poderia ser reduzido através da prevenção do abandono escolar precoce e tornando as escolas mais práticas e ligadas ao seu ambiente local, bem como do desenvolvimento de ligações com as empresas locais, as autoridades regionais, as instituições sociais e as ONG; é de opinião que o abandono escolar precoce – que constitui uma das razões para que os jovens se tornem NEET – poderia ser combatido através da luta contra a pobreza e a exclusão social; considera que também é importante prestar apoio aos estudantes para que estes possam encontrar os seus próprios métodos de aprendizagem, incluindo cursos em linha e aprendizagem mista; congratula-se com a aplicação de currículos pertinentes e interessantes e de sistemas de orientação robustos e bem desenvolvidos, com serviços de orientação e aconselhamento de elevada qualidade para todos os alunos;
129. Salienta a necessidade de reforçar oportunidades e estruturas para a colaboração interna e externa das escolas, incluindo a cooperação interdisciplinar, o ensino em equipa, os polos escolares e as interações com intervenientes envolvidos na conceção e aplicação de percursos de aprendizagem, incluindo os pais; assinala a importância dos intercâmbios internacionais e das parcerias entre escolas através de programas como Erasmus+ e geminação eletrónica;
130. Salienta que também a educação escolar deve dispor de maior flexibilidade a fim de se adequar melhor às condições de vida reais dos alunos, por exemplo através de uma maior utilização de ofertas em linha, de forma a que, nomeadamente, a oferta de aprendizagem mista («Blended Learning») possa ser melhorada;
131. Considera que quanto mais cedo as pessoas adquirirem as competências STEAM, maiores serão as suas probabilidades de sucesso académico e profissional no futuro; exorta, por conseguinte, a que sejam desenvolvidas mais iniciativas STEAM no âmbito escolar, em paralelo com a promoção das ciências humanas e sociais, através de uma maior cooperação reforçada e diferenciada com as instituições de ensino superior e de investigação científica, entre outros meios;
132. Incentiva a Comissão a apoiar o desenvolvimento, entre os jovens europeus, de competências linguísticas em ambientes educativos formais e não formais, através do desenvolvimento de pedagogias multilingues inovadoras, da partilha de boas práticas pedagógicas multilingues e do reforço das competências linguísticas dos professores;
133. Incentiva os Estados-Membros e a Comissão a apoiar as iniciativas existentes e a desenvolver e aplicar políticas globais em matéria de educação inclusiva e estratégias destinadas a suprir necessidades específicas e a promover os direitos dos grupos mais vulneráveis, criando um ambiente de aprendizagem mais inclusivo e fomentando a abertura e o compromisso; insta a Comissão a desenvolver, juntamente com a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, métodos inovadores e ferramentas didáticas para promover a inclusão e suprir as necessidades individuais dos alunos;
134. Recomenda que os Estados-Membros integrem a aprendizagem sobre a UE nos programas curriculares do ensino secundário, para familiarizar os alunos sobre o funcionamento da União, a sua história e os valores da cidadania europeia;
135. Realça a importância de incluir e promover nos currículos e conteúdos escolares conhecimentos sobre a história do movimento de emancipação das mulheres e, em particular, da luta pelo direito de voto, inclusive por ocasião de efemérides simbólicas (p. ex., centenário do direito de voto das mulheres na Polónia e na Alemanha em 2018), para aumentar a sensibilização para a promoção dos direitos das mulheres no contexto educativo;
136. Salienta a importância da educação em matéria de saúde e relacionamentos, que tem de incluir os ensinamentos, a crianças e jovens, de que as relações devem basear-se na igualdade, no consentimento, no respeito e na reciprocidade, bem como os ensinamentos ao nível dos direitos das mulheres e das raparigas, nomeadamente em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, enquanto instrumento de prevenção dos estereótipos e da violência baseada no género e de promoção do bem-estar;
137. Encoraja a formação da Cruz Vermelha nas escolas para alunos, professores e pessoal não-docente, a fim de contribuir para a aprendizagem de competências essenciais em matéria de primeiros socorros e para que sejam capazes de agir em caso de emergência;
138. Insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem um projeto-piloto para apoiar os intercâmbios de alunos do ensino secundário que lhes permita passar pelo menos metade de um ano letivo noutro Estado-Membro;
139. Insta os Estados-Membros a limitarem ao mínimo necessário a utilização de testes normalizados como instrumentos para avaliar o nível de conhecimentos e competências adquiridos;
140. Incentiva os Estados-Membros a ponderarem a adoção de medidas que garantam o reconhecimento de períodos escolares no estrangeiro que não dão lugar à obtenção de um diploma ou de uma qualificação; convida, a este respeito, a Comissão a propor orientações para o reconhecimento dos períodos de estudos no estrangeiro, tendo em consideração as boas práticas aplicadas nos Estados-Membros, o princípio da apreciação mútua entre sistemas educativos, a abordagem baseada em competências fundamentais, bem como as especificidades dos sistemas educativos nacionais e das culturas;
141. Insta a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades regionais a abordar as questões da intimidação, do ciberassédio, do assédio, da toxicodependência e da violência, desenvolvendo, a nível das escolas e em cooperação com os beneficiários diretos e todas as partes interessadas (em particular, professores, associações de pais e ONG especializadas), programas de prevenção e campanhas de sensibilização nas escolas que integrem a inclusão;
142. Recomenda aos Estados-Membros, às suas instituições de ensino e à Comissão que promovam mais ativamente a prática de desporto junto dos alunos;
143. Apela à criação do Espaço Europeu da Educação, aproveitando o potencial dos quadros existentes como, por exemplo, o Espaço Europeu da Investigação, a União da Inovação e o Espaço Europeu do Ensino Superior, para que se reforcem e complementem mutuamente;
144. Incentiva os Estados-Membros a investir pelo menos 2 % do seu PIB no ensino superior e a respeitar o objetivo da União de investir 3 % do PIB da UE em I&amp;D até 2020;
145. Propõe que os Estados-Membros e as autoridades regionais, na utilização dos recursos nacionais e regionais e na atribuição de fundos europeus estruturais e de investimento, deem prioridade a programas educativos que fomentem a cooperação entre o ensino superior, o mundo do trabalho, as empresas e as comunidades de investigação, assim como a sociedade no seu conjunto;
146. Insta os Estados-Membros a promoverem uma mobilidade mais inclusiva e acessível de estudantes, estagiários e aprendizes, professores, investigadores e pessoal administrativo, uma vez que tal contribui para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, bem como para o aumento da qualidade da aprendizagem, do ensino, da investigação e da administração; defende a promoção da mobilidade para todos através, entre outras medidas, do reconhecimento dos créditos académicos e das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro, um financiamento adequado e assistência pessoal, garantias em matéria de direitos sociais, e, se for caso disso, a incorporação da mobilidade educativa como parte integrante dos programas de ensino; regista, neste contexto, as novas iniciativas da Comissão, incluindo o cartão eletrónico que visa facilitar a mobilidade de estudantes além-fronteiras;
147. Considera necessário aumentar o financiamento consagrado à mobilidade dos professores e investigadores, prevendo bolsas de estudo/investigação, juntamente com o reembolso das despesas, prolongar os períodos de permanência no estrangeiro, simplificar os procedimentos de autorização e valorizar as formas de orientação transnacional de professores/investigadores;
148. Insta a Comissão a incentivar os Estados Membros a reforçar a mobilidade no âmbito da educação de adultos, já incluída no programa Erasmus+;
149. Realça a importância de garantir a reciprocidade do reconhecimento transfronteiriço e a compatibilidade das qualificações e dos graus académicos, a fim de reforçar o sistema de garantia de qualidade a nível da UE e em todos os países que aderiram ao Espaço Europeu do Ensino Superior;
150. Salienta a necessidade de desenvolver estratégias abrangentes e instrumentos adequados para determinar a qualidade dos novos métodos de ensino e aprendizagem como, por exemplo, a aprendizagem eletrónica, os cursos em linha abertos a todos (MOOC) e os recursos em fonte aberta; reconhece, neste contexto, o papel da Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) e de outras redes europeias pertinentes no contributo para o estabelecimento da garantia da qualidade;
151. Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a nova agenda da UE em prol do ensino superior entre as IES, as autoridades regionais e locais e os empregadores, com vista a abordar os desafios e as necessidades das IES e dos alunos, criar ligações com os atores locais e regionais, estabelecer contacto com as comunidades locais, promover o desenvolvimento local e regional e a inovação, criar sistemas de ensino superior inclusivos e interligados, reforçar a colaboração com o mundo do trabalho e satisfazer as necessidades regionais em matéria de competências; incentiva ainda as IES a participarem mais ativamente no desenvolvimento local e regional através da participação em projetos comunitários de cooperação, entre outras ações;
152. Apela ao cumprimento dos compromissos da Nova Agenda de Competências para a Europa, que consistem em ajudar os Estados-Membros a disponibilizar mais informações sobre a progressão dos licenciados no mercado de trabalho; acolhe favoravelmente, neste contexto, a proposta de criação, até 2020, de um sistema europeu de acompanhamento dos seus percursos profissionais; considera que a informação sobre o acompanhamento dos percursos dos licenciados e a recolha de dados pertinentes e exatos (não só a nível nacional mas também a nível da UE) são essenciais para a garantia da qualidade e o desenvolvimento de um ensino de qualidade;
153. Incentiva a Comissão a intensificar os seus esforços para reduzir o fosso em termos de investigação e inovação entre os Estados-Membros e as regiões, propondo novas iniciativas no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie, bem como a apoiar a combinação de atividades de investigação e ensino para os beneficiários das Ações Marie Skłodowska-Curie que estejam a preparar-se para prosseguir uma carreira académica;
154. Sugere que a coligação EU STE(A)M inclua um vasto leque de disciplinas para preparar os estudantes para viverem e trabalharem numa realidade em constante mutação;
155. Apoia a atribuição de créditos a estudantes ao abrigo do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS) pela realização de trabalho de voluntariado junto da comunidade, como forma de contribuir para o desenvolvimento profissional e pessoal dos estudantes;
156. Salienta que os programas de cooperação internacional, a diplomacia cultural e os diálogos políticos com países terceiros no domínio do ensino superior permitem não só que os conhecimentos fluam mais livremente, mas também contribuem para melhorar a qualidade e a reputação internacional do ensino superior europeu, impulsionando simultaneamente a investigação e a inovação, fomentando a mobilidade e o diálogo intercultural e promovendo o desenvolvimento internacional em conformidade com os objetivos em matéria de ação externa da UE;
157. É de opinião que os sistemas de ensino concebidos a pensar no futuro devem incluir a aprendizagem para a sustentabilidade e para a construção da paz e fazer parte de uma reflexão mais alargada sobre a literacia profissional no contexto da digitalização e robotização crescentes das sociedades europeias, incidindo não só no crescimento económico mas também no desenvolvimento pessoal, na melhoria da saúde e no bem-estar dos alunos;
158. Insta os Estados-Membros a promoverem a cooperação entre as instituições de ensino e o mundo do trabalho, a fim de melhor preparar os alunos para o ingresso no mercado laboral, assim como a tomarem medidas destinadas a resolver a inadequação e a escassez de competências; incentiva, neste contexto, a inclusão de estágios profissionais de elevada qualidade, reconhecidos através de créditos ECTS, em programas de ensino superior e sistemas de ensino e formação profissionais, a cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior, o mundo do trabalho, o setor da investigação e os agentes económicos locais e regionais na criação de sistemas de ensino e formação profissional duais, a orientação profissional, a formação de aprendizes, os estágios profissionais e a formação baseada na realidade, que devem fazer parte dos planos de estudos da formação profissional e do ensino superior; insta ainda os Estados-Membros a assegurarem a todos os jovens da UE o direito de receber uma oferta de emprego, um estágio, formação profissional suplementar ou a combinação de trabalho e formação profissional;
159. Considera que, para assegurar uma oferta de lugares de aprendizagem ou estágios de qualidade, é fundamental haver contratos que definam os papéis e as responsabilidades de todas as partes e especifiquem a duração, os objetivos de aprendizagem, as tarefas correspondentes a competências a desenvolver claramente identificadas, o estatuto laboral, a compensação/remuneração adequada (incluindo para o trabalho extraordinário) e os regimes de segurança e proteção sociais ao abrigo da legislação aplicável, acordos de negociação coletiva aplicáveis ou ambos;
160. Sublinha a necessidade de oferecer conteúdos adequados de aprendizagem e formação e condições de trabalho dignas para estágios e contratos de aprendizagem, a fim de garantir o seu papel crucial na transição do ensino para a vida profissional; salienta que os estágios e contratos de aprendizagem nunca devem ser usados para substituir empregos, nem os estagiários e aprendizes ser tratados como mão-de-obra barata ou mesmo não remunerada;
161. Sugere que que as universidades e centros de formação garantam formação inicial e contínua dos professores da educação vocacional, com o contributo de especialistas das áreas de trabalho das especializações dos cursos vocacionais;
162. Insta a Comissão e os Estados-Membros a ajudarem os professores a incorporar a inovação e a tecnologia no ensino através da melhoria das competências digitais dos professores, proporcionando-lhes, simultaneamente, os recursos adequados e prestando‑lhes apoio através, por exemplo, de uma maior oferta de cursos de atualização e do desenvolvimento de comunidades em linha, de recursos educativos abertos e de formações;
163. Apoia a criação da Academia de Ensino e Aprendizagem enquanto instrumento complementar de formação e intercâmbio de boas práticas entre os docentes à escala europeia, que oferecerá um centro de intercâmbio em linha e permitirá a partilha de experiências e aprendizagem mútua, para além de ser um local para a realização de reuniões regulares sob a forma de ateliês, seminários e conferências para promover a colaboração dos professores, melhorar a qualidade do ensino e promover o desenvolvimento profissional dos professores; insta a Comissão a propor um projeto para a criação da referida academia, baseado igualmente no saber-fazer da Academia da Rede Escolar Europeia;