Tudo Rádio.com - Rádio News -Tribunal Superior Eleitoral aprova resolução que regulamenta horário eleitoral gratuito - Versão de impressão
Quinta-Feira, 21 de Junho de 2012 @ 15:54
Tribunal Superior Eleitoral aprova resolução que regulamenta horário eleitoral gratuito
Brasília - O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto
Até o dia 1º de agosto, as emissoras deverão informar os tipos compatíveis de armazenamento aos diretórios municipais dos partidos políticos do município, cuja propaganda será veiculada por elas. Se o partido político ou a coligação, dentro dos horários de entrega permitidos, desejar substituir a propaganda por outra a ser exibida no lugar da anteriormente indicada, deverá, além de respeitar o prazo de entrega da mídia, indicar, com destaque, que a nova mídia substitui a anterior.
As emissoras obrigadas por lei a transmitir a propaganda eleitoral não poderão deixar de exibi-la sob a alegação de desconhecimento das informações relativas à captação do sinal e à veiculação da propaganda eleitoral. Pela resolução aprovada, as emissoras não poderão deixar de exibir a propaganda eleitoral, salvo na hipótese de o partido político ou a coligação deixar de entregar ao grupo de emissoras ou à emissora geradora as respectivas mídias, hipótese em que deverá ser reexibida a propaganda anterior.
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