Transferências de custos são impostos não monetários cobrados dos cidadãos
Postado em 15 de Novembro, 2010.
Sempre que um fornecedor de algum bem ou serviço diz que você tem que preencher seus dados de cartão de crédito ou dar seus dados de conta bancária para comprar determinados produtos ou serviços, ele está transferindo para você uma parte do custo da venda: você passa a ter um trabalho que poderia ter sido dele. Mas a escolha é sua. Nenhuma empresa privada pode obrigá-lo a consumir um produto que não você não queira, salvo se for monopolista.
Isso lhe custa tempo, esforço, chateação, todos fatores que podem ser convertidos em dinheiro. Quando você recebe o produto em casa, ou sai da loja com ele, você com frequência está todo feliz porque conseguiu o que queria, em geral pelo preço que aceitou pagar.
Mas, e se você não estiver satisfeito? Graças a uma lei de consumidor, razoavelmente bem elaborada, você pode devolver o produto (com maior ou menor dificuldade, dependendo do fornecedor) e receber seu dinheiro de volta.
Em alguns casos há fornecedores que muitas vezes não cobram pelo serviço já prestado porque o cliente não ficou satisfeito: melhor um cliente falando bem de você do que um que se sentiu lesado falando mal.
A pioneira dessa política foi a Sears (que já existiu no Brasil) que lançou o lema: "Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta." Com isso conseguiu, depois de alguns anos, crescer e ser a maior cadeia de varejo dos Estados Unidos.
Uma vez, numa viagem de negócios pelos Estados Unidos, estava numa cidade pequena que não tinha filial da Sears e em menos de meia hora caíram-me os dois saltos dos sapatos que eu estava usando e que eram o único par que eu havia levado na viagem.
Liguei para um telefone da Sears, contei o acontecido e a primeira pergunta do funcionário foi em que cidade eu estava. Consultou alguma lista e disse-me: "Lamento senhor, mas não temos filiais nessa cidade. Podemos enviar-lhe um par novo, mas há a demora da entrega."
Como eu ficaria só mais 12 horas na cidade, disse a ele: "Daqui vou para Washington, posso ir a uma Sears lá e trocar os sapatos?" Ele me informou que eu certamente poderia fazer isso, não só em qualquer Sears em Washington, como em qualquer Sears do país.
Lá chegando, fui a uma loja da Sears, dirigi-me ao funcionário na sessão de sapatos tirei os sapatos e os saltos soltos de uma sacola. Depois de um cordial bom dia, o funcionário perguntou-se: "O senhor deseja trocá-los, prefere um crédito ou seu dinheiro de volta?"
Escolhi o dinheiro de volta. Ele abriu a caixa, depois de pegar alguns dados meus, pegou o dinheiro e me devolveu o valor pago pelos sapatos quatro anos antes, sem falta de um centavo (inexiste no capitalismo americano a hipótese de um funcionário de uma loja "arredondar" o que ele lhe deve ou o troco por falta de moeda divisionária).
Agradeci, dei três passos, vi outro modelo de sapato ali mesmo na Sears, gostei, experimentei. Comprei-o. Era até mais caro um pouco do que o que eu tinha devolvido.
Fiz isso feliz com a atitude da Sears. Havia testado o lema da satisfação garantida ou seu dinheiro de volta. A Sears não transferiu nenhum custo para mim, recebeu o sapato defeituoso e ainda acabou ganhando porque eu comprei outro sapato ali mesmo (e saí escrevendo artigos falando bem da Sears).
Tudo isso fruto da livre competição. A Sears fazia isso porque queria fatias de mercado de seus competidores e mais lucro para seus acionistas.
Agora imagine-se você precisando de alguma coisa que tem que ser fornecida pelo "estado" ou pelo governo. Para começar, para a maior parte das coisas para as quais você "precisa" do governo, você na realidade não precisa: ele, o governo, obriga você a ter aquele serviço, para a comodidade dele. Ou, alternativamente, fornece o que você precisa na qualidade de fornecedor monopolista. Este é o caso dos passaportes, por exemplo, que não existiam até o fim da Primeira Guerra Mundial, em 1918.
Isso vai desde uma placa de automóvel, passando por uma licença para fazer uma obra na sua casa, até tirar uma carteira de motorista ou um titulo de eleitor (que o governo obriga que você tenha para prestar um dever — votar —, mas que na realidade não serve para você votar, como vimos na última eleição, porque não tem sua foto.
Note que nenhuma dessas coisas é, em si, pagar um imposto (apesar de vários deles implicarem no pagamento de uma taxa específica). Trata-se apenas de conseguir alguma coisa para não ser multado ou punido.
Mas tudo o que o governo exige que você faça exige, pelo menos, vários dos seguintes passos.
Passo 1: Você preenche formulários — hoje alguns estão disponíveis na Internet, outros você tem que ir comprar na papelaria.
Passo 2: Preenche o formulário, tendo trabalho para obter o que você não queria. Foi o governo que o obrigou a obter aquilo.
Passo 3: Você vai para a repartição e descobre que as horas são limitadas e, por isso, há um sistema de senhas. Pergunta daqui, pergunta dali, você descobre que, como há procura pelo serviço que você não deseja (mas é obrigatório), sempre há mais "demandantes" do que senhas.
Passo 4: Recebe a informação de um funcionário nem sempre solícito: "O senhor tem que vir antes das sete da manhã. As senhas são distribuidas a partir de sete da manhã. Mas olhe, moço, sugiro que o senhor chegue tem torno das 5:30, e entre na fila, porque quando eles começam a distribuir senhas, elas acabam logo, e geralmente não dá nem para atender a todos os que estão na fila.
Passo 5: "Bem, já que estou aqui, posso fazer uma pergunta? Em que momento faço o pagamento?" "Ah, moço, o pagamento o senhor já devia ter feito antes no Banco do Brasil, do estado ou na coletoria, porque senão eles não vão poder atendê-lo."
Passo 6: Você vai a uma papelaria comprar o documento de arrecadação e vai pagar (quase inevitavelmente num local diferente do que você tem que ir para obter o documento), levando com você o documento de arrecadação comprado na papelaria para pagar a taxa que o governo lhe cobra por algo que você não queria.
Passo 7: Suponhamos que você passe por essa maratona toda e chegue ao funcionário com seu formulário preenchido e sua taxa paga, e aí o funcionário pede sua carteira de identidade, que você mostra.
Ele faz uma cara infeliz, contrariado com a sua "burrice" de cidadão e diz: "Trouxe a carteira de motorista?"
— Não dirijo.
— Mas na Internet dizia que eu podia trazer OU a carteira de identidade, OU a de motorista, OU o passaporte.
O funcionário olha modorrentamente para um relógio de parede e pergunta: "O senhor está a fim de criar caso? Já são seis e meia da tarde e eu saio às sete." Num ligeiro rodar da cadeira, ele exibe uma pistola calibre ponto 40 na cintura
Passo 8: "Mas isso não está de acordo com o que dizia no site... É um absurdo."
Passo 9: Novamente, modorrentamente, mas, confiante, o funcionário aponta para um cartaz pregado na parede que diz:
Desacato a autoridade — art. 331 do Código Penal....
Passo 10: Calo-me. Acalmo-me. E digo: "Sim, senhor, será que o senhor pode fazer o grande favor..."
Passo 11: A partir desse momento, resta-me a lembrança que quando não souber o que fazer devo "queixar-me ao bispo".
Só que não fazem mais bispos como antigamente, e o estado cada vez mais voraz e autoritário cria novos crimes, ou inventa novas maneiras de punir cidadãos insatisfeitos com a prestação de serviços que ele lhe presta, quer você queira, quer não queira.
Quantos serviços há que são prestados pelo estado (criando obrigações para os cidadãos), que poderiam ser privatizados e prestados por empresas que concorressem entre si, cobrando preços diferentes que o cidadão poderia escolher?
A transferência de custos que o estado faz para o cidadão cada vez que demanda que ele faça alguma coisa que ele — cidadão — não quer fazer é que é desacato à autoridade porque ainda que tenhamos que pagar os salários deles, somos os patrões.
Que tal começar abolindo o uso da palavra "autoridade" para designar funcionários públicos? Seria uma coisa extrememente bem-vinda nesses tempos em que muitos cidadãos estão, graças à mudança do governo, prestes a virar novas autoridades que passarão a nos fazer exigências ameaçando-nos com a acusação pelo crime de desacato à autoridade.
Se você duvida e é muito jovem, pergunte a alguém mais velho como era conseguir um telefone no Brasil até 1990.
Espero que na próxima eleição os candidatos a presidente percam menos tempo discutindo o que vão estatizar e gastem mais energia discutindo o que vão privatizar, para facilitar a nossa vida.