Política de Privacidade - Marlim - 04-12-2019
A presente Política de Privacidade ("Política de Privacidade") tem como finalidade informar ao Usuário ("Usuário") da Plataforma Marlim www.marlim.co ("Plataforma"), disponibilizada e mantida pela Marlim Serviços de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.894.076/0001-20, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Napoleão Michel, nº 90, apto. 22, Itaim Bibi, CEP 4533-060 ("Marlim") sobre a coleta, tratamento e utilização de suas informações espontaneamente fornecidas ou automaticamente coletadas por meio da Plataforma.
O Usuário deverá ler atenta e integralmente a presente Política de Privacidade e, se estiver de acordo com o seu conteúdo, deverá criar uma conta de usuário, com a subsequente seleção do checkbox correspondente à opção "Aceito a Política de Privacidade", manifestando seu consentimento livre, expresso e informado, concordando e permitindo o acesso a seus dados por meio da Plataforma. Se o Usuário não concordar com o inteiro teor desta Política de Privacidade, deverá se abster de utilizar a Plataforma, suspendendo, imediatamente, seu uso.
O Usuário poderá acessar esta Política de Privacidade a qualquer tempo por meio da Plataforma. Ademais, aplicam-se a esta Política de Privacidade todas as previsões constantes do Termos e Condições de Uso.
O Usuário deverá verificar o conteúdo desta Política de Privacidade periodicamente, com base na data de atualização indicada ao término do documento, ciente de que a Marlim poderá alterar seu conteúdo independentemente de prévio aviso, salvo em caso de dever legal neste sentido. Caso o Usuário discorde das alterações implementadas, deverá se abster de utilizar a Plataforma, suspendendo, imediatamente, seu uso.
1.1. A Marlim coleta dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário, como dados cadastrais (nome, e-mail, endereço, telefone de contato, CPF, RG, data de nascimento, sexo, entre outros dados de identificação ou necessários para cadastro) e financeiros, bem como informações geradas automaticamente, tais quais: IP com data e hora, navegador, características do dispositivo de acesso e informações sobre cliques, e também mediante uso de tecnologia padrão, como cookies, a fim de aperfeiçoar sua experiência de navegação.
1.2. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Destaca-se, entretanto, que se esta configuração for implementada, parte das funcionalidades oferecidas pela Plataforma pode não funcionar corretamente.
1.3. Portanto, aceitando esta Política de Privacidade, o Usuário se declara ciente das informações coletadas quando da utilização da Plataforma, e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados. Adicionalmente, o Usuário se declara ciente acerca das possíveis consequências decorrentes da desativação das tecnologias inerentes à navegação na Plataforma.
2.1. A Marlim entende como confidenciais os dados coletados por meio da Plataforma, assegurando que estes serão tratados e armazenados nos termos desta Política de Privacidade, mediante adoção das medidas de segurança cabíveis. Assim, as informações coletadas serão utilizadas para a prestação dos serviços da Marlim, bem como para desenvolvimento da Plataforma e para aprimorar a experiência de navegação do Usuário.
2.2. O Usuário autoriza, neste ato, a utilização dos dados coletados, sejam eles cadastrais, pessoais, de crédito ou de comunicação para a validação, consulta e demais operações cabíveis, bem como o fornecimento e a utilização desses dados para a Marlim e/ou empresas parceiras da Marlim, respeitadas as normas que tratam de sigilo bancário e da proteção de dados, bem como o disposto nesta Política de Privacidade.
2.3. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário consente de forma livre, expressa e informada que a Marlim e seus parceiros, como descrito neste documento, poderão utilizar os dados coletados por meio da Plataforma para o desenvolvimento e execução das atividades empresariais da Marlim.
2.4. Por meio da Plataforma, poderão ser apresentados links que conduzam o Usuário a outras páginas eletrônicas, inclusive disponibilizadas por terceiros, as quais podem apresentar Política de Privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. A Marlim se exime de qualquer responsabilidade decorrente da coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.
3.1. Somente para as finalidades e serviços contratados, o Usuário, de forma irrevogável e irretratável, autoriza a Marlim e/ou as empresas parceiras e pertencentes ao seu grupo econômico a:
(a) Trocarem entre si as informações confidenciais do Usuário, assim como consultar e/ou confirmar a exatidão das mesmas em websites e bancos de dados em geral;
(b) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário com os Emissores, Instituições Domicílio, Subcredenciadores e Bandeiras;
(c) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário com seus parceiros estratégicos e prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior, para fins de cumprimento dos serviços contratados, avaliação de crédito, verificação e gestão de risco e fraude;
(d) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário para proteção dos interesses da Marlim em qualquer conflito, inclusive demandas judiciais;
(e) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário quando da ocorrência de alterações societárias envolvendo a Marlim, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
(f) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário quando estritamente necessário, em razão de ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
(g) Utilizar as informações confidenciais do Usuário para formação de banco de dados, bem como sua divulgação a qualquer título, desde que de forma anônima, generalizada e não identificável;
(h) Comunicar ao Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras as transações que possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e demais normas relativas à combate e prevenção de lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, incluindo as normas nacionais e internacionais aplicáveis nesse sentido; e
(i) Informar, aos órgãos de proteção de crédito, os dados relativos à falta de pagamento de obrigações assumidas pelo Usuário junto à Marlim.
4.1. A Marlim armazena as informações coletadas por meio da Plataforma em servidores próprios e/ou de terceiros contratados para tanto, localizados no Brasil ou no exterior. São empregados todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.
4.2. A Marlim emprega os melhores esforços a fim de resguardar as informações dos Usuários de sua Plataforma. Contudo, em razão da própria natureza da Internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não obtenham sucesso ao acessar ilicitamente e sem autorização as informações armazenadas pela Marlim, de forma que, desde já, o Usuário sujeita-se e aceita tal risco.
5.1. A exclusão dos dados armazenados pela Marlim poderá ser requisitada a qualquer tempo pelo Usuário, por meio do e-mail: contato@marlim.co. A Marlim declara-se comprometido a envidar seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão o mais breve possível. A exclusão, contudo, acarretará também no término e na extinção/eliminação definitiva do cadastro do Usuário na Plataforma, o qual não conseguirá mais utilizar suas funcionalidades.