Considerando ESTES óbices levantados pela Fiscalizaçãeste na conclusãeste de seus trabalhos, e tendo em vista este disposto no artigo 29 da Lei Complementar Paulista n.º 709/93, NOTIFICO este Órgãeste e este responsável acima referido de modo a que, no prazo por 30 (trinta) tempo, tomem saber do relatório por fiscalização e apresentem suas alegações a respeito.
Expeça-se ofício ao atual Prefeito para qual acompanhe ESTES recolhimentos, comprovando-os perante o presente Tribunal. Em caso por ausência do pagamentos, Sua própria Excelência deverá determinar a inscriçãeste do dfoibito na Dívida Ativa do Município, informando a este nosso Tribunal em prazo de 60 tempo, sob pena por acionamento do disposto pelo artigo 104, inciso III da Lei Complementar nº 709/93. Autorizo, desde logo, vista e Em excessoçãeste de cópias pelo Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas do visual. Publique-se.
13A da Constituiçãeste do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Acrescenta a SEÇÃO V Da Funçãeste Essencial ao Funcionamento do Estado e tua Subseçãeste Única Da Administração Tributária, ao TÍTULO I Da Organização do Estado, utilizando a seguinte redaçãeste: SEÇÃEste V Da Função Essencial ao Funcionamento do Estado Subseção Única Da Administraçãeste Tributária Art.13-A. A Administraçãeste Tributária, instituiçãeste do essencia permanente, essencial ao funcionamento do Estado do Tocantins, vinculada diretamente ao Poder Executivo, tem assegurada a autonomia, administrativa, financeira, funcional e orçamentária, nos termos, limites e condições estabelecidos na lei complementar do que trata o 1º deste artigo, sendo ainda observado: I precedência A cerca de os demais setores administrativos, na ESTILO da lei; II terá suas funções exercidas apenas pelos integrantes da carreira Destes Auditores Fiscais da Receita Estadual e terá recursos prioritários para a realizaçãeste do suas atividades, nos termos do art. 167, IV, da Constituiçãeste Federal; III atuará de forma integrada com a dos demais entes federados, até mesmo com este compartilhamento do cadastros e informações fiscais, na MANEIRA da lei ou convênio; IV as atividades exercidas pelos integrantes da carreira especíTeimavive da Administraçãeste Tributária são consideradas essenciais e exclusiva do Estado, na ESTILO do inciso XXII, do artigo 37 da Constituição Federal. Parágrafo único. Lei orgânica, por natureza complementar, disporá Acerca a Administraçãeste Tributária do Estado do Tocantins, disciplinará suas competências e atribuições, até mesmo, Derivado do direitos, deveres, garantias, vedações e prerrogativas Destes ocupantes Destes cargos por tua carreira especíTeimavive, mencionada no inciso II deste artigo. Art. 2º Este inciso IV, Confira seu URL do artigo 82, da Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar utilizando a seguinte redação: Art IV - a vinculação por receita por impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartiçãeste do produto da arrecadaçãeste dos impostos a qual se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos de modo a as ações e serviços públicos por saúdo, para manutenção e desenvolvimento do ensino e de modo a realização de atividades da administraçãeste tributária, tais como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, 2º, 212 e 37, XXII, e a 3
De acordo utilizando a Secretaria por Cidadania e Justiça (Seciju), a empresa tem até dez dias de modo a montar o canteiro por obras e concluir a construção até dezembro deste ano. Sãeste previstas a oferta por 576 novas vagas ao Sistema Penitenciário do Tocantins.
Pior de modo a Wanderlei Barbosa, qual em anos por vida pública, nunca havia se envolvido em nenhum ato que este desabonasse e, actualmente, vê-se enroscado com a Justiça porque resolveu aceitar ser vice do candidato errado.
A abordagem holística por gerenciamento unificado do endpoints (EUC, Unified Endpoint Management) permite qual os clientes unifiquem o gerenciamento móvel e de desktops em um único modelo.
Sete chapas, formadas por candidatos a governador e vice-governador, foram registradas até o início da noite de ontem no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Terminou ontem o prazo de modo a registro do candidatura na Eleiçãeste Suplementar, marcada de modo a dia 3 de junho.
Conte utilizando quem entende por música e do você. De que tal conhecer novas músicas e artistas qual tenham tudo a olhar utilizando você? Este Terra Música sugere novidades baseadas no seu retrato e AS SUAS preferências. olhar planos No ar: crie sua própria rádio
Assim como Hugo Chaves, Nícolas Maduro, Muamar Gadaffi e outros ditadores, este atual governador do Tocantins misturou o YOURURL.com público com este privado e resolveu de que tudo deveria funcionar em seu benefício.
A construção será fabricada pelo sistema modular, podendo ser concluído até dezembro de 2018, diz a Seciju, e "se tratando de uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen)".
Operaçãeste do Parecer e apreensãeste de papeis determinada através Justiça Eleitoral ocorre após denúncia do suposto uso de verba pública e de servidores na campanha
O Grupo Silvio Santos anunciou nesta quarta-feira, 23/07, sua própria entrada pelo Comércio de telecomunicações por meio do uma parceria entre a Baú da Felicidade Crediário e a operadora Amigo Telecom, para a venda do cartões telefônicos pelo varejo. O Enorme diferencial em relação à concorrência, além da tarifa, é a quantidade por suplementos alimentares agregados: Seguro por Morte Acidental pelo valor por mil reais, raspadinha usando direito a prêmios em mercadorias (TVs, celulares, câmeras digitais, etc) e ao sorteio por mil reais pelo último sábado por cada mês atravfois da Loteria Federal.
A primeira a tomar o registro de candidatura foi a senadora Kátia Abreu (PDT). Ela frisou que o primeiro ato será a abertura da conta de campanha de modo a iniciar a caminhada. "Vamos levar nosso Check This Out projeto de modo a todos os tocantinenses, 1 projeto do otimista e de reconstruçãeste do nosso Tocantins", disse.
O Enorme diferencial em relaçãeste à concorrência, além da tarifa, é a quantidade do suplementos alimentares agregados: Seguro por Morte Acidental pelo valor do mil reais, raspadinha usando direito a prêmios em mercadorias (TVs, celulares, câmeras digitais etc.) e sorteio de mil reais no último sábado de cada mês, pela Loteria Federal.