Na ação judicial, o MPRN destaca que a estrutura só não entrou em colapso, com posterior desastre ambiental em razão da pronta atuação estatal, diante da inércia do proprietário da barragem. O problema vem sendo acompanhado desde setembro de 2019, por meio de Inquérito Civil instaurado para apurar a situação de risco da Barragem São Miguel 2, a partir de ofício do Ibama, encaminhando relatório de vistoria realizada na referida barragem em 23 de abril de 2019. O procedimento investigou e constatou o funcionamento de empreendimento sem que houvesse autorização dos órgãos competentes, especialmente quanto à Licença Ambiental.
A vistoria noticiou que a Barragem São Miguel 2, que recebe águas do Rio Pataxó, corria risco iminente de rompimento, que poderia causar efeito cascata em barragens/açudes a jusante com risco de romper outro açude, que colocaria em risco as cidades de Angicos e de Ipanguaçu. Ainda segundo o Ibama, o aumento de volume de água na Barragem São Miguel 2 se deu devido ao recebimento de água proveniente de um rompimento anterior da Barragem São Miguel 1, no município de Fernando Pedroza. Foi relatada na vistoria, também, a falta de manutenção na barragem, contribuindo para a gravidade de um possível arrombamento.