Ontem, segunda-feira (10/02) à noite, o Tribunal Regional Federal (TRF-RJ - Justiça Federal ) decidiu manter a suspensão da cobrança, conforme decisão da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, instância local da Justiça Estadual.
Hoje, agora, no final da manhã, o Tribunal de Justiça, (TJ-RJ - Justiça Estadual, 2ª Instância), através do seu presidente decidiu por atender o pedido de suspensão da cobrança, o que permite imediatamente a volta da cobrança por parte da concessionária.
Não é simples a população compreender este vai-e-vem das decisões judiciais, todas legais, mas, estranhas. Além da cobrança como contrapartida pelo cumprimento das obrigações de contrato de concessão, o blog insiste, na necessidade de um Conselho de Usuários para acompanhar e fiscalizar o processo de concessão.
Mesmo que isto seja função da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) um conselho de usuários próximo do local e razão da concessão pode realizar um trabalho muito mais eficiente complementar a da agência reguladora.
O processo em curso pode ser um motivo, para com a intermediação do MPE e MPF pode ser uma instância para, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que avance naquilo que efetivamente interessa à população.
Gostaria de ver o mesmo rigor e presteza do TJF/RJ e outros tribunais do Brasil atuando contra, por exemplo , os aumentos de salários de congressistas, juízes e outras categorias, percentualmente muito maiores do que esse em questão ... Seria mais democrático!
As agências do governo precisam ser independentes realmente. O temos visto é uma influência muito grande dos interesses econômicos.
Acompanhemos uma notícia que deveria preocupar a todos os fluminenses, especialmente nós aqui da foz do Paraíba:
Saiu no Jornal Brasil Econômico de 28 de janeiro último uma matéria sobre a transposição do Paraíba do Sul visando abastecer São Paulo.
A Agência Nacional de Águas é a favor, imagine o senhor professor. Já viu o risco que corremos aqui na ponta não é?
A matéria pode ser lida neste link e sugiro o senhor publicar no seu blog. Não é o link original do jornal porque eu não sei procurar, mas contém a matéria completa.
É uma discussão importante. Precismos nos posicionar rapidamente, porque, como disse acima, os interesses econômicos falam muito alto nas agências reguladoras.
O PT sempre foi contra TODAS as privatizações e quando entrou no poder passou a aceitar. Só que as agências reguladoras são uma vergonha.
Se todos os mares fossem "mediterrâneo" - o meio entre as terras - tão próximas como a Arábia e a África teríamos maiores migrações e não apenas refugiados?
A construção abstrata do conceito de nação seriam menos impeditivas, assim como tenderíamos a deixar de ser menos humanos?
As duas frases não seriam perguntas, mas questões da Humanidade fugidia destes tempos estranhos da contemporaneidade.
Os imigrantes ou refugiados não podem e não devem ser vistos como hordas que fogem e sim como gente que se movimenta, pensa, quer, luta e segue adiante. Não demandam esmolas. Precisam de apoio, espaço, tempo e estrutura para transformar e melhorar o mundo, oxigenando as estruturas com a pluralidade, a diversidade e a criatividade, que são as características de quem conviveu com menos e deseja mais. Mais oportunidades.