Eleições cubanas têm participação de opositores :: Associação Cultural José Martí do Rio de Janeiro
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Nas últimas eleições, dos 37.766 candidatos para as Assembléias dos 169 municípios do país, indicados diretamente pelos moradores em cada circunscrição (área de mais ou menos uma quadra), os negros e mulatos somavam 41,3% e as mulheres, 35,76%. Os postulantes à reeleição eram 60,9%. Três quartos deles nasceram após a vitória da revolução, em 1959, e 87,3% têm o ensino médio completo ou formação universitária. Pouco mais de 8,2 milhões de cubanos (aproximadamente 94,7% dos eleitores) participaram do primeiro turno, enquanto no segundo e no terceiro (convocado em três circunscrições, onde nem mesmo a segunda votação apontou um vencedor) compareceram às urnas 1,65 milhão (89,67% do total). O voto é facultativo e podem exercer esse direito todos os cubanos a partir de 16 anos de idade. A presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Ana María Mari Machado, informou que, no primeiro turno, os votos válidos superaram 91% do total, enquanto as cédulas em branco somaram 4,58% e as anuladas, 4,33% (1).
O manto de silêncio erguido por quase todos os oligopólios da comunicação foi furado pela Agência BBC Mundo, que cobriu o processo eleitoral, não deixando de registrar a participação de setores contrários ao governo (2). Matéria assinada pelo correspondente em Havana, Fernando Ravsberg, relata que um grupo de opositores fez campanha em todo o país, com o objetivo de conquistar apoio para seus candidatos nas assembléias das circunscrições eleitorais. Um dos líderes do grupo é Silvio Benítez, que se apresenta como presidente do Partido Liberal. Ele reconhece que as organizações de oposição têm pouca penetração, mas acredita que elas podem crescer.
A reportagem da BBC acompanhou a assembléia eleitoral em que Silvio se indicou candidato, em Punta Brava, nos arredores de Havana. Segundo Ravsberg, estavam presentes cerca de 120 eleitores. Houve críticas e questionamentos tanto ao governo como ao dissidente postulante, mas sem agressões, insultos e muito menos repressão. O único guarda que o jornalista observou estava ocupado com o trânsito de veículos na rua em frente. Na assembléia, alguns moradores propuseram indicar para reeleição a atual delegada, uma médica pertencente ao Partido Comunista, enquanto Silvio se apresentou como candidato opositor. A médica obteve 50 indicações, enquanto o dissidente recebeu 20. Houve ainda 50 abstenções.
Como vimos, não há qualquer restrição à campanha e à participação dessas pessoas. O que acontece é que a maioria prefere ficar à margem para não tornar visível a sua falta de popularidade. Eles preferem pregar o voto nulo. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembléia Nacional, José Luis Toledo, declarou à BBC: "Se eles alcançarem representatividade suficiente para que o povo os indique e depois vote neles, serão representantes. O problema é querer representar o povo sem ter seu apoio".
As eleições municipais acontecem a cada dois anos e meio, enquanto as provinciais e as nacionais, a cada cinco. Todas são por voto popular direto. Os candidatos às assembléias municipais são indicados diretamente pelos moradores de cada circunscrição entre seus vizinhos, enquanto os das provinciais e nacionais são indicados por uma comissão de candidatura constituída por representantes das seis principais organizações de massa de caráter nacional: Comitê de Defesa da Revolução, Federação das Mulheres Cubanas, Central de Trabalhadores de Cuba, Federação Estudantil Universitária, Federação dos Estudantes do Ensino Médio e Associação Nacional dos Pequenos Agricultores.
Os delegados eleitos escolhem, entre seus pares, o presidente e o vice da Assembléia Municipal, órgão que tem a responsabilidade de administrar e fiscalizar os serviços públicos e as empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços que estiverem sob jurisdição de seu município. Indicam, também dentre os eleitos, os membros do Conselho Popular, estrutura permanente para apoiar o trabalho dos delegados municipais.
Todo representante cubano deve prestar contas de sua atuação, em reuniões convocadas periodicamente para essa finalidade, aos cidadãos de sua base eleitoral ou ao órgão que o indicou. Ele está sujeito à revogação de mandato por insuficiência de desempenho ou por conduta incompatível com a representação popular. Assim, delegados municipais podem ter seus mandatos interrompidos pelos eleitores da circunscrição; representantes provinciais e nacionais, pelas Assembléias Municipais que aprovaram suas candidaturas; presidentes e vice-presidentes das assembléias dos três níveis, pelos respectivos órgãos que os elegeram. Os membros do Conselho de Estado podem ser destituídos pela Assembléia Nacional. Na esfera municipal, estima-se que, a cada legislatura, entre 7% e 12% dos delegados perdem suas representações dessa maneira (5).
O tema da participação popular e da eficácia do sistema cubano de representação tem aparecido igualmente nos debates populares, especialmente entre intelectuais. O subdiretor da revista Casa de las Américas, sociólogo Aurelio Alonso, por exemplo, afirma que vigora em Cuba uma institucionalidade demasiado estatizada e burocratizada, com um nível limitado de participação nos âmbitos decisivos. Para ele, as próprias discussões da Assembléia Nacional deixam a desejar, pois frequentemente têm caráter apenas formal. O parlamento é eleitoralmente democrático, mas os deputados têm pouca autonomia para decidir, em sua avaliação. Alonso entende que uma das alterações necessárias implica a redefinição do papel do próprio Partido Comunista, que não pode abranger a direção do Estado, atribuição que pertence a todo o povo.
O colunista do The Guardin, Gary Younge, por exemplo, interpretou o voto do povo britânico como uma manifestação contra a claudicante democracia naquele país, permanentemente frustrada pelo poder econômico. "Em última instância, são eles (os banqueiros e demais representantes do capital) que decidirão o quão rápidos e brutais serão os cortes iminentes das despesas públicas. Além do que, é seu endosso – não o do eleitorado – que os políticos buscam (...) Essa contradição entre democracia e capitalismo não é nova. Mas, durante este período de crise financeira e econômica na Europa, ela ficou particularmente aguda", fulminou Younge, para completar: "Assim, o setor que nós salvamos com dinheiro público, administrado por pessoas incompetentes que novamente estão se pagando grandes bonificações, agora ameaça desestabilizar o próximo governo, caso ele não demita milhares de trabalhadores mal pagos, reduza seus salários e acabe com os serviços que presta a milhões de pessoas pobres" (8). Onde está mesmo o poder do povo, isto é, a democracia, nesse tão incensado regime de Sua Majestade?
(2) Fernando Ravsberg. Disidentes cubanos en campaña electoral. BBC Mundo, 13/03/2010. https://www.bbc.co.uk/mundo/america_latina/2010/03/100312_0021_cuba_disidentes_elecciones_gz.shtml.
(3) Idem. Cubanos votaron, no se esperan cambios. BBC Mundo, 26/04/2010. https://www.bbc.co.uk/mundo/america_latina/2010/04/100425_cuba_elecciones_municipales_resultado_jaw.shtml.
(4) Fernando Ravsberg. Cuba: elecciones municipales. BBC Mundo, 20/10/2007 (https://news.bbc.co.uk/hi/spanish/latin_america/newsid_7052000/7052517.stm, acesso em 19/04/2009).
(5) Ver https://www.nodo50.org/cesc/Documentos/Charla.E.Valdes.251105.pdf.
(7) "Esquerda não pode aceitar definição da direita para democracia". Portal Vermelho, 28/04/2010. https://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=128383&id_secao=7.