16/04/2013 - Bem Paraná
Sugerida multa para coibir falsificação de óculos
Óticas e outras lojas do ramo poderão ser obrigadas a disponibilizar aos seus clientes certificados de qualidade e garantia referentes às lentes de contato e óculos que comercializam. O projeto de lei é uma iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM) para inibir a venda de produtos falsificados (005.00152.2013), e foi lido no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (16), na Câmara de Curitiba.
A parlamentar explica que "o desconhecimento da procedência, assim como a ausência de um certificado de garantia emitido pela fábrica, podem ser indícios que o produto pode ser falso e, consequentemente, gerar prejuízos à saúde de quem o utilizar".
"O uso de produtos sem a proteção solar pode causar danos irreversíveis aos olhos", adverte a vereadora na justificativa do projeto. "Produtos que tenham a proteção contra os raios UV (ultra-violeta) retardam o envelhecimento da retina e previnem problemas como a catarata", explica Julieta Reis.
O projeto de lei prevê multa de R$ 3 mil para o comerciante que não fornecer ao cliente o certificado de qualidade emitido pelo fabricante. O valor dobra em caso de reincidência. A medida, segundo a vereadora, também seria uma resposta aos estabelecimentos comerciais que vendem "óculos de leitura" sem a devida prescrição médica.
A proposição segue para a Procuradoria Jurídica e depois será analisada pelas comissões permanentes, antes de vir ao plenário. Somente a Comissão de Legislação, Redação e Justiça pode arquivar uma iniciativa, ou o próprio autor requerer o final do seu trâmite.