PROFª MÔNICA: PISO SALARIAL
TCE-PE ENVIA ÀS PREFEITURAS OFÍCIO-CIRCULAR SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
professoraPor sugestão do Ministério Público de Contas, o TCE vai remeter ofício-circular a todas as prefeituras do Estado com o voto do conselheiro Carlos Porto sobre uma consulta do prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, a respeito do pagamento do piso salarial dos professores. A resposta que o TCE deu ao prefeito vale para todas as prefeituras de Pernambuco e foi redigida nos seguintes termos: 1º) O pagamento do piso nacional salarial dos professores deve ser observado a partir de janeiro de 2009 (Lei Federal 11.738/08). 2º) Até que o STF se manifeste sobre o mérito da ADIN nº 4167, que questiona a constitucionalidade da citada lei alegando que a União não pode determinar o valor que os Estados e os Municípios deverão pagar aos professores, nenhum docente pode ganhar menos que o piso salarial nacional. 3º) Entenda-se como remuneração o vencimento básico acrescido de todas as vantagens (gratificações e adicionais) que não tenham natureza indenizatória. 4º) Se as gratificações de localização e pó de giz, por exemplo, não tiverem natureza indenizatória, podem ser consideradas na composição do piso. Já os quinquênios, por serem remuneratórios, são considerados para compor o piso. 5º) Para os profissionais de magistério com jornada inferior a 40 horas semanais, o piso deve ser calculado de forma no mínimo proporcional. Para um professor de nível médio com uma jornada semanal de 20 horas, por exemplo, o valor da remuneração não poderá ser inferior a 50% do piso (artigo 2º, parágrafo 3º, da citada lei). 6º) A partir de janeiro de 2009, o valor do piso salarial será de R$ 950,00 (novecentos e
cinquenta reais). E o primeiro reajuste no valor do piso só deve ocorrer em janeiro de 2010. 7º) Se a partir de janeiro de 2009 a remuneração do professor foi inferior a R$ 950,00, deve-se apurar a diferença entre o que ele ganhava e o valor do piso. Em seguida, adiciona-se à remuneração deste professor 66,66% (dois terços) desta diferença, a contar de janeiro de 2009. 8º) Em 2010 o piso sofrerá um novo reajuste e logo a partir do mês de janeiro o município é obrigado a pagar aos professores este novo valor, que ainda não foi definido pelo Governo Federal.
Postado por Profª Mônica às 06:52
Pessoa que fazem parte da minha vida
Minha filha,cunhada e meu irmão.
"É fundamental diminuir a distância entre o que diz e o que se fala de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática".
Não poderia de deixar de falar dessa grande amiga, que está completando mais uma primavera.Além de se ser uma grande alfabetizadora que tanto me espelho, é também:amiga ,esposa, mãe,companheira de todas as horas.Feliz aniversário Edjane!!!!Bjosssss
- Solifolia...2015. F
PROFª LINDINALVA ALMEIDA
- Bom Dia a todos e a todas. Depois de muito tempo estou retomado esse espaço interativo de troca de experiências, comunicação... Logo estarei postando novame...
Prof Mônica
- *RELATÓRIO FINAL DA TURMA* Chegamos ao final de mais um ano. Como passou rápido! Quantas descobertas, novidades e, principalmente quanto crescimento adq...