Democracia Política e novo Reformismo: Ajuste fiscal trava vitrines do governo
• Programas de educação e casa própria são cortados, enquanto despesas obrigatórias seguem crescendo
• Apesar do aperto, despesas totais no 1º tri recuaram 0,8% em relação ao mesmo período de 2014
Isabel Versiani, Gustavo Patu, Flávia Foreque – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - No esforço de reduzir os gastos públicos e cumprir a meta fiscal do ano, o governo federal tem congelado repasses a programas prioritários e suspendido o pagamento de obras e subsídios.
Ao mesmo tempo, despesas obrigatórias, que reúnem gastos com pessoal, Previdência e benefícios sociais e respondem pela maior fatia do orçamento, continuam a crescer.
Um dos exemplos mais ruidosos do ajuste de despesas ocorreu no Fies, programa de financiamento ao ensino superior. Neste semestre, o número de contratos novos autorizados, 252 mil, foi pouco mais da metade do liberado no mesmo período de 2014.
A justificativa é que os recursos disponíveis para os novos financiamentos, R$ 2,5 bilhões, esgotaram-se. Ainda não há previsão se haverá uma segunda edição do programa no segundo semestre --em anos anteriores, o sistema para acesso ao Fies federal permanecia aberto ao longo de todo o período.
Sem um corte definido no orçamento original, o MEC também adiou por duas vezes o início das aulas do Pronatec, programa para qualificação técnica e profissional e uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff na educação.
O programa de financiamento habitacional Minha Casa, Minha Vida é outro afetado. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o setor tem hoje cerca de R$ 1,2 bilhão a receber do governo por projetos do programa. Parte desse total está atrasada em até 45 dias, segundo a entidade.
O Ministério das Cidades argumenta que os desembolsos, na casa dos R$ 5,5 bilhões no ano, são semelhantes aos do ano passado.
Já o Planejamento admite atrasos e diz que tem trabalhado para reduzir o prazo dos repasses.
Além dos problemas de fluxo de caixa, as empresas dizem sofrer também com a dificuldade de planejamento diante da indefinição orçamentária para o ano.
"Não sabemos como será o futuro porque não sabemos se existirão novas contratações", afirmou o presidente da câmara de construção, José Carlos Martins.
Segundo ele, as construtoras estão em compasso de espera pela edição do decreto que vai determinar o bloqueio orçamentário para o ano e definir o volume total de recursos que os ministérios terão até dezembro.
O corte, que deve ser anunciado em duas semanas, terá de ser suficiente para viabilizar o cumprimento da meta de poupar R$ 66,3 bilhões no ano. No primeiro trimestre, período sazonalmente favorável ao caixa dos governos, a economia acumulada pelo setor público foi de R$ 19 bilhões, pior resultado em seis anos.
O Ministério da Defesa sofreu uma das maiores reduções em gastos administrativos e investimentos da Esplanada nos primeiros três meses do ano --as despesas caíram à metade na comparação com 2014.
A Embraer tem reclamado publicamente de atrasos em repasses do governo neste ano para o desenvolvimento de projetos conjuntos para jatos militares. Procurado pela reportagem, o ministério não quis comentar.
Empreiteiras também têm apontado atrasos de meses nos pagamentos de obras públicas tocadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A dívida estimada pela Aneor (Associação Nacional de Empreiteiras de Obras Públicas) é de R$ 1,8 bilhão.
Economia pouca
Apesar dos cortes generalizados em programas federais, as despesas totais no primeiro trimestre ficaram apenas 0,8% abaixo das realizadas no mesmo período do ano passado.
A queda nos gastos é contida pelo crescimento das despesas que não podem ser bloqueadas, principalmente as previdenciárias. O pagamento do seguro-desemprego apresentou pequeno recuo depois que o governo endureceu regras de acesso ao benefício.
No total, o governo contava com uma economia de R$ 11 bilhões neste ano com as mudanças no seguro-desemprego, pensão por morte e outros benefícios sociais, mas alterações introduzidas nos projetos pelo Congresso já diminuíram essa redução potencial.