No julgamento, o STF decidiu que o ICMS não é receita dos contribuintes e, portanto, não poderia ser tributado. O mesmo raciocínio foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar a exclusão do imposto estadual do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Agora, as atenções dos ministros do STF se voltam às demais discussões. Para o relator do caso do PIS e Cofins, ministro Dias Toffoli, a questão é similar, mas “distinta” da exclusão do ICMS da base das contribuições sociais. Por considerar que o tema transcende os interesses das partes e tem relevância jurídica, econômica e social, ele votou pela repercussão geral.
“Parece que nada nunca acaba”, afirma o advogado Tiago Conde, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, sobre a repercussão geral. De acordo com ele, o ponto central já foi analisado no julgamento que excluiu o ICMS. “É a mesma questão. Trata de valor que não é riqueza do contribuinte. Se o STF julgar a outra tese de forma diferente, vai gerar ainda mais instabilidade jurídica.”
A advogada Glaucia Lauletta, sócia do escritório Mattos Filho, lembra que, no julgamento do ICMS, o ministro Gilmar Mendes já havia alertado sobre a possibilidade de outras teses serem levadas ao STF. “A exclusão do PIS e da Cofins da própria base é consequência daquele julgamento”, afirma ela, que não recebeu com surpresa a repercussão geral.
A expectativa é de que a decisão seja a mesma. “Não há peculiaridade que justifique entendimento diferente”, diz Glaucia. Para ela, o lado positivo do julgamento em repercussão geral é ter segurança de que o precedente será seguido. “Não dá para viver com o precedente de outro tributo. As razões pelas quais o STF decidiu podem ser aplicadas, mas é necessária a manifestação específica nessa tese.”
Leonardo Augusto Andrade, do escritório Velloza Advogados, entende, porém, que não há vinculação absoluta entre os casos e a decisão pode ser diferente. “Um indicativo de que poderão seguir outro rumo foi selecionar a repercussão geral e não simplesmente aplicar o precedente”, afirma. De acordo com o advogado, embora o julgamento no Plenário Virtual não tenha terminado, não há chances de se reverter o placar. Dificilmente, acrescenta, os ministros mudam seus votos.
Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preferiu não se manifestar pelo fato de a análise da repercussão geral ainda estar aberta.

Aurilene Nogueira Barreto de Sousa, atualmente mora em Alto Araguaia no estado do Mato Grosso. Ela procura por parentes em Brotas de Macaúbas. Filha de Francisco Barreto Souza, popularmente conhecido como Chiquinho, e dona Luzia Nogueira de Souza, natural do Mato Grosso. Seu Pai, Francisco Barreto de Souza, nasceu em Brotas no ano de 1925 se mudou com 10 anos de idade. Aurilene conta que tem muita vontade de conhecer seus parentes em Brotas de Macaúbas. Seus avós eram Félix de Araújo Barreto e Agda Rodrigues de Souza Santos, conhecida como Dadá. Os nomes de seus bisavós na cidade de Brotas Macaúbas, eram Ladislau e Sebastiana.
Ela conta uma curiosidade na família: Seus pais tiveram 10 filhos, e batizaram todos começados com a letra A: Áurea Barreto, Adair Barreto, Agda Barreto, Adalgiza Barreto, Adalia Barreto, Arnaldo Barreto, Adalberto Barreto, Almir Barreto, Analia Barreto e Aurilene Barreto. Em Brotas, Aurilene Nogueira quer encontrar os sobrinhos de seus avós, Félix Araújo Barreto e Agda de Souza e Santos (Dadá). Quem tiver informação que possam levar ao paradeiro desses familiares, entrar em contato com o Brotas News através do WhatsApp (77)99196-2625.

Ao longo destes 3 anos de existência, o Departamento de Formação do CCVL já formou muitos profissionais nas várias áreas das quais disponibiliza Cursos de formação, quer no adestramento em obediência social, em guarda e defesa, na resolução de problemas comportamentais ou na criação.
Como em todas as actividades profissionais quando são iniciadas, estas têm a dificuldade de se darem conhecer e as pessoas que investiram nestas profissões têm igualmente dificuldade em divulgar os serviços que prestam.
O Dep. de Formação certifica todos os formandos que obtiveram qualificação, como tal, atesta a capacidade e os conhecimentos que têm para exercer a actividade para o qual se formaram. Sendo assim, sente-se na obrigação de participar activamente na divulgação dos serviços prestados pelos profissionais que formou.
Nesse contexto, a Administração decidiu criar uma página dentro do site oficial do CCVL e convidar todos os Profissionais que já concluíram os seus Cursos a divulgarem os serviços que prestam nesta página. Para além da formação que obtiveram no CCVL há profissionais que também exercem outras actividades ligadas ao mundo canino, como são o caso da estética canina, alojamento canino, pet stitting, dog walker, etc., também estas actividades podem ser divulgadas aqui. O que queremos, fundamentalmente, é que os nossos formados sejam conhecidos pela excelência dos serviços que prestam.
Esta página está subdividida em zonas, não só em Portugal como no mundo inteiro, para mais fácil consulta das pessoas interessadas nos nossos serviços. Para poder saber qual o profissional mais próximo da sua residência, passe o rato no separador "Serviços dos nossos Profissionais" irá aparecer um sub-menu deslizante onde estão devidamente identificadas as zonas. Aí é só clicar na zona pretendida e irão aparecer os técnicos disponíveis em cada zona.
A Administração espera que este seja um empurrão definitivo para que a capacidade técnica e de trabalho dos nossos Profissionais seja reconhecida e recompensada, sempre para o BEM ESTAR DOS NOSSOS AMIGOS CANINOS.