Estão abertas as inscrições para o 4º Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul, que acontece entre os dias 10 e 12 do mês que vem no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, sob coordenação do professor doutorando Júlio Cesar Souza Rodrigues. O público alvo são os acadêmicos de Direito, advogados, defensores, procuradores, promotores, juízes e desembargadores.
Entre os conferencistas convidados estão o professor José Carlos Barbosa Moreira, professor doutor Cassio Scarpinella Bueno, professora doutora Ada Pellegrini Grinover, professor mestre Carlos Roberto Gonçalves, professor doutor Rodolfo Camargo Mancuso, professor doutor Silvio de Salvo Venosa, professor doutor J.J. Calmon de Passos e o Ministro Luiz Fux. Os temas que estarão em debate nos três dias de encontro são sobre: Considerações sobre a reforma da Justiça e do Processo Civil; As questões polêmicas e atuais da tutela antecipada; A coisa julgada inconstitucional; A responsabilidade objetiva no novo Código Civil; Pontos controvertidos na ação de improbidade administrativa; A codificação civil e os rumos da aplicação do Direito no Brasil no século XXI; A função social do contrato e da propriedade num contexto neoliberal; e Tutela de urgência nos Juizados Especiais.
mais informações poderão ser obtidas na UCDB, Uniderp, Unaes e Unigran em Dourados, e no site www.congressoprocessocivil.com .
As empresas estão obrigadas a transmitir as informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviços e Informações a Previdência Social (GFIP) pela Internet. A medida visa imprimir simplicidade, praticidade, precisão e segurança no processo de entrega das informações relativas ao documento fiscal, com vistas agilizar a concessão dos benefícios previdenciários.
A portaria interministerial 227, de 25 de fevereiro, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego e pelo ministro da Previdência Social estabelece a obrigatoriedade do uso das ferramentas eletrônicas disponíveis no site da Caixa Econômica Federal (CEF), para o envio de dados cadastrais referentes a todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e de outras informações de interesse da Previdência Social e do Ministério doTrabalho e Emprego.
A data de entrega da GFIP continua inalterada. Todo dia sete de cada mês as empresas devem utilizar o Conectividade Social, canal eletrônico criado pela CEF que permite a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social (SEFIP), para enviar a GFIP com as informações referentes à movimentação do mês anterior. (Josy Lima)