PL muda regra de pagamento de subsídio ao agricultor pelo seguro rural – JRS
PL muda regra de pagamento de subsídio ao agricultor pelo seguro rural 333
Agência Câmara Notícias 9 de setembro de 2016 15:42 9 de setembro de 2016
Proposta desobriga Governo Federal a pagar subvenções ao prêmio do seguro rural no mesmo ano de contratação
Essa lei criou a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Essa medida nada mais é do que um subsídio pago pelo governo ao produtor para que ele possa contratar um seguro rural para cobrir eventuais perdas de safra. A norma exige que o subsídio seja pago no mesmo ano de contratação do seguro. O problema, explica Goergen, é que nem sempre o governo cumpre essa obrigação.
Sucessivos contingenciamentos orçamentários acabam reduzindo o montante de recursos para a subvenção ou atrasando os pagamentos. Essa inconstância desestimula o mercado de seguro rural. Além disso,onera os produtores, obrigados a quitar a parcela do prêmio do seguro rural que deveria ser subvencionada pelo governo.