Lex Turistica: Nos Açores, "Tribunal fecha locais de diversão nocturna"
Nos Açores, "Tribunal fecha locais de diversão nocturna"
Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "O Tribunal da Comarca da Praia da Vitória, Ilha Terceira, ordenou o encerramento do estabelecimento de diversão nocturna 'Bate-Papo' por suspeita de vários crimes. A informação foi divulgada à Lusa por fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
As autoridades judiciais, adiantou a fonte, 'autorizaram o encerramento do estabelecimento com base no artigo 178 do Código Penal, nomeadamente os crimes que constam do processo, como angariação de mão-de-obra ilegal, auxílio à emigração ilegal, extorsão e prostituição de mulheres'. A mesma fonte confirmou que o estabelecimento foi selado segunda-feira à noite na sequência de um processo de 'desmantelamento de uma rede organizada envolvendo portugueses e brasileiros'.
No final de Janeiro, agentes do SEF e de outras forças de segurança detiveram na Ilha Terceira vários homens e mulheres suspeitos de fazerem parte da referida organização que 'operava na Terceira, mas com extensão a outras ilhas'. Na ocasião, sete pessoas foram notificadas para abandonar o país por se encontrarem em situação ilegal e mais treze, identificadas. Segundo a referida fonte, o mesmo acto de encerramento pode vir a acontecer, a curto prazo, em outras casas que estão a ser alvo de investigação, quer na Terceira, quer em outras ilhas do grupo central do arquipélago." (As hiperligações foram acrescentadas)