Recurso - Exames - 778 Palavras
Páginas: 4 (778 palavras) Publicado: 12 de maio de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA
RAZÕES DO RECORRENTE
EGRÉGIA CÂMARA CRIMINAL
Recorrente:Tício Bisneto.
Recorrido: Ministério Público.Processo n ...... Do ...... Tribunal do júri
I - RELATO FATICO
No dia 01 de fevereiro de 2008, o RECORRENTE foi acusado de ter supostamente contratado Téo na data de 03 de janeiro de 2008para matarCaio, suposto amante de sua esposa.
Caio morreu em 15 de janeiro de 2008, após acionar o motor de seu carro, o qual Téo teria supostamente instalado para que explodisse quando a ignição do veículofosse ligada.
O RECORRENTE foi apontado como incurso no art. 121, § 2°, I, II, IV, c/c art. 29, caput, ambos do CP.
Ocorre que em 12 de fevereiro de 2008, Téo faleceu, não tendo o mesmo chegado aser ouvido, visto que permaneceu em silêncio na fase do inquérito.
Destarte na audiência de instrução e julgamento que ocorreu em 14 de fevereiro de 2008, dentre outros foram ouvidos doispoliciais que afirmaram que com uma interceptação telefônica autorizada para desvendar outro crime supostamente praticado por Téo, que já era procurado pela polícia, captaram casualmente a conversa do mesmocom outra pessoa, NÃO IDENTIFICADA, SUPOSTAMENTE o RECORRENTE, na qual negociava a morte de uma terceira pessoa, cujo nome não foi mencionado, tendo os dois na ocasião marcado um encontro.
Cabesalientar que na AIJ também foi ouvido um perito que declarou, conforme perícia juntada aos autos, que a voz da conversa interceptada era SEMELHANTE à do RECORRENTE, mas que NÂO era possível afirmarconclusivamente. Na mesma ocasião foi ouvida a esposa do RECORRENTE que negou ter relações com Caio.
II - DOS FUNDAMENTOS
A decisão de fls.___, que pronunciou o RECORRENTE pelo crime do art. 121,parágrafo 2, I, II, III, IV, c/c art. 29, caput, ambos do CP, deve ser reformada, uma vez que, não há qualquer indicio de autoria contra o recorrente.Senão, confira-se:
II.1 - DA ILICITUDE DA...
... ILMO. SR. DIRETOR DA 230ª CIRETRAN DE ITAPORANGA. PALOMA SANDER GUIMARÃES COSTA, CNH Registro nº 05353808110, residente na Rua Dr. Felipe Vita, nº 964, em Itaporanga, vem a presença de Vossa Senhoria para expor o seguinte:- Sendo sua CNH Permissão é valida até 16/12/2012, e ao tentar efetuar a renovação dessa habilitação foi surpreendida com a inclusão de pontos referentes ao Auto de Infração nº 1I8668162, aplicado no veiculo Placa CQJ4666, por "Conduzir o...