Casos comuns eram transformados em “emergência” e furavam a fila do SUS no Meio Oeste catarinense. GAECO cumpre nove mandados de prisão e 39 de busca e apreensão em 12 municípios
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (02/08), a Operação Emergência, desmantelando uma organização criminosa que fraudava a lista de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio Oeste catarinense.
Estão em cumprimento nove mandados de prisão temporária e 39 de busca e apreensão em doze municípios catarinenses: Caçador, Lebon Régis, Ibiam, Timbó Grande, Ibicaré, Videira, Rio das Antas, Calmon, Santa Cecília, Faxinal dos Guedes, Ponte Serrada e Balneário Camboriú.
Os mandados de prisão temporária são cumpridos contra agentes públicos e profissionais da saúde. Já os mandados de busca e apreensão miram residências, empresas, consultórios médicos, órgãos públicos e estabelecimentos hospitalares. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendendo a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. (Fonte MP de Santa Catarina).
A operação é conduzida pelo núcleo regional de Lages do GAECO, e conta com o apoio dos núcleos regionais de Joinville, Blumenau, Capital, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí e Criciúma, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC/MPSC), do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH/MPSC).
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria Estadual da Fazenda.
No final do ano de 2015, o Ministério Público de Santa Catarina, a partir do tema transversal “MPSC no Combate à Corrupção para a Transformação Social”, espinha dorsal de seu Plano Geral de Atuação, lançou o projeto “Transparência nas Listas de Espera do SUS”, visando fomentar a organização, regulação e transparência às listas de espera por exames, consultas e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde.O posicionamento do MPSC incentivou a aprovação da Lei Estadual 17.066, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A Lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos.Agora, o cidadão pode acompanhar em que posição se encontra na fila para o atendimento médico de que precisa, o que garante seu direito à informação e à saúde, além de evitar as fraudes dos chamados “fura-fila” nos serviços do SUS. O programa também permite que as informações divulgadas pelo poder público sejam usadas para planejar melhor as contratações na área da saúde.Outra ação do MPSC, paralela ao trabalho de fomento à divulgação das listas, foram as operações de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). O grupo identificou casos de corrupção na lista de espera de tratamentos de saúde no Sul do Estado, na Grande Florianópolis, onde foi descoberta a fraude na lista de espera por exames no Hospital Celso Ramos e, agora, este caso no Meio Oeste catarinense.