Ex-prefeito da cidade de Palmas de Monte Alto tem os direitos políticos suspensos por seis anos | MÉDIO SÃO FRANCISCO NOTÍCIAS
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A juíza Dra. Adriana Silveira Bastos julgou procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e condenou o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto (BA), Eutínio Nunes Pereira e o ex-secretário de obras, Alcides Pereira Lima, por atos de improbidade administrativa.
De acordo com a decisão publicada na manhã desta segunda-feira (25), no Diário do Poder Judiciário (DPJ), além de terem os direitos políticos suspensos por seis anos, os réus terão que restituir aos cofres públicos o valor integral pelos danos causados. Ambos também estão proibidos de firmarem contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.
Consta na ação do MP, que entre os anos de 2001 a 2004, época em que o senhor Eutínio exercia o cargo de prefeito, ocorreram falhas nos contratos de prestação de serviço de limpeza pública e que o administrador público não tomou as cautelas necessárias para coibir a violação dos princípios da eficiência e da moralidade.
A magistrada ainda decretou a "indisponibilidade de todos os bens pertencentes aos réus", justificando que houve considerável prejuízo ao erário, bem como violação aos princípios que regem a Administração Pública. Sendo assim, os réus ficam proibidos de se desfazerem de quaisquer patrimônios que estejam em seus nomes.
A redação do SITE GIRO DE NOTÍCIAS tentou manter contato com os réus do processo, porém não obteve êxito. Os telefones de ambos só davam caixa postal.
Ex-prefeito da cidade de Palmas de Monte Alto tem os direitos políticos suspensos por seis anos was last modified: novembro 26th, 2013 by Ramilson Xavier