Um dia após derrota do governo, Câmara aprova urgência da reforma trabalhista - Jornal O Globo
Votação chegou a ser interrompida por protestos, mas governou venceu por 287 a 144 votos
19/04/2017 - 19:49 / Atualizado em 27/12/2017 - 19:14
Parlamentares de oposição não queriam votação do requerimento de urgência para votar a reforma trabalhista Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA - Um dia após sofrer uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo conseguiu aprovar o requerimento de urgência para acelerar a votação da reforma trabalhista. Dessa vez, o placar teve 287 votos favoráveis, 144 contrários e 13 obstruções. Ontem, a base havia conseguido apenas 230 dos 257 votos necessários para permitir que a proposta tramitasse em regime de urgência.
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Com a urgência, o projeto poderá ser votado mais rapidamente na comissão especial e, assim, ficar liberado para ser analisado em plenário. A ideia, segundo o relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), é liberar apresentação de emendas até as 18h de segunda-feira, discutir e votar o projeto na terça e já levá-lo a plenário na próxima quarta, dia 26. Sem a urgência, a proposta teria que esperar cinco sessões – um prazo para emendas e vistas — para ser votada na comissão.
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Ontem, logo após a derrota, a base já se articulava para apresentar um novo requerimento. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no plenário, que encerrou a votação antes do previsto, com quórum ainda baixo. Ele enfatizou que, se algum outro líder apresentasse um novo requerimento, o plenário teria que votá-lo. Hoje, ele voltou a comentar o assunto e disse que não houve traição na base e que as pessoas "não são obrigadas a dizer amém para o governo".
Em defesa do parecer, o relator da reforma afirmou que o objetivo é promover a modernização da legislação trabalhista. Segundo ele, o texto proposto acolhe mais de 400 das 850 emendas apresentadas e não fere diretos dos trabalhadores.
"Precisamos proteger os trabalhadores, mas não podemos impedir o progresso", disse.
O parecer do relator prevê a alteração de vários artigos e a revogação de 20 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O cerne da proposta é permitir que o acordado entre empresas e sindicatos tenha poder de lei para 16 assuntos, entre eles jornada, banco de horas e participação nos lucros. O acordado não poderá sobrepor o legislado, no entanto, para direitos essenciais, como FGTS, salário mínimo e férias.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta e que pode encontrar dificuldades na votação é o fim do imposto sindical obrigatório, equivalente a um dia de salário por ano.
—O problema é o imposto sindical. Vão acontecer emendas em relação a isso — disse Marinho.
A oposição também já avisou que não concorda com a previsão de demissão em comum acordo, em que o trabalhador receberia apenas parte da multa do FGTS.