República Hidrográfica, que coisa é essa? | Águas do Brasil | A revista digital da água!
O que é e significa uma bacia hidrográfica? A bacia hidrográfica é o espaço geográfico com base na plataforma geológica, com divisores de água, compondo uma biodiversidade de flora e fauna, que recebe e direciona as águas que recebe das chuvas e produz energia com a luz solar, alimentando a vida de ecossistemas. É tão importante o território de bacia hidrográfica que impressiona a lei 9433 ter chegado somente em 1997, obscurecida que ficou pela divisão política-administrativa federativa oriunda das capitanias hereditárias. Nos recentes debates sobre o Código Florestal pouco se falou de bacia hidrográfica e os CBHs perderam uma ótima chance de assumirem o protagonismo. Isto porque a lei federal 8171 de 1991, Lei Agrícola Brasileira, diz no art. 20 que: "As bacias hidrográficas constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais". Lembrando que, na visão ecossistêmica, os comitês precisam fazer a gestão pela conservação da biodiversidade. Não se trata de administrar os múltiplos usos visando somente interesses econômicos imediatos. É entender que se morrerem os ecossistemas não haverá água nem vida, o sistema não se sustenta se morrer.
Também não é função dos comitês e agências, usar os recursos da cobrança para fazer obras que são obrigações legais dos entes federativos. Nem admitir, sem forte resistência, que recursos como do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas, sejam desviados de sua destinação legal exclusiva. O FHIDRO é oriundo do pagamento obrigatório de empresas hidrelétricas por áreas inundadas. Governos de vários estados, como Minas Gerais, estão se apropriando indevidamente dele no caixa único do Estado, fazendo o contingenciamento destes recursos e aplicando-os fora do planejamento e decisão dos comitês, como se recursos orçamentários fossem. A pergunta é: em que aplicar os recursos, tanto do FHIDRO quanto da cobrança? Que sentido tem tirar este poder de decisão da esfera política dos CBHs? A quem interessa esta política de enfraquecer os CBHs em suas diversas dimensões?
Encerrando, abordaremos a grande questão. Podemos, sobre os meios físicos e vitais, das águas e bacias, criar uma estratégia e uma metodologia de ação política e social, como mostraremos a seguir. A estratégia é de mobilização social com eixo nas águas, definindo assim o território organizador do planejamento e da gestão das políticas públicas. Já a metodologia deriva do papel universal das águas, envolvendo o ciclo hidrológico e as características desta substância, devido às características moleculares excepcionais da água. As águas de uma bacia podem refletir a nossa cultura - "o espelho d'água mostra a nossa cara". Sendo conhecimento que flui, a água permite leituras diversas do contexto físico e cultural nos seus parâmetros geográficos, inclusive o monitoramento da qualidade da gestão e da mentalidade prevalente na região hidrográfica. A vida começou nas águas e a humanidade se reencontrará nas águas.
apololisboa@gmail.com
Graduado em Medicina Humana em 1967 pela UFMG, Mestrado em Medicina Veterinária pela UFMG em 1993 na área de Epidemiologia, Doutor em Educação pela FAE/UFMG, Idealizador e fundador do Projeto Manuelzão, que mobiliza a sociedade para a recuperação hidro-ambiental do Rio das Velhas (MG), Professor no Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG. Foi presidente do CBH Rio das Velhas e membro fundador CBH São Francisco onde atualmente é membro.