returned 3128 results
EU law Retificação da Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão, de 28 de junho de 2021, nos termos da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido («Jornal Oficial da União Europeia» L 360 de 11 de outubro de 2021)
Subject: combate ao crime, dados pessoais, fluxo de dados transfronteiriço, intercâmbio de informação, pessoa singular, poderes públicos, proteção da vida privada, proteção dos dados, Reino Unido
EU law RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Trigésimo segundo relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude – 2020
EU law Relatório Especial 19/2021 Apoio da Europol na luta contra a introdução clandestina de migrantes: um parceiro valorizado, mas pouca utilização das fontes de informação e pouca medição dos resultados 2021/C 400/03
Subject: combate ao crime, cooperação administrativa, cooperação institucional, Europol, intercâmbio de informação, migração ilegal, política migratória da UE, Sistema de Informação de Schengen, tráfico de seres humanos
EU law Decisão (UE) 2021/1693 do Conselho de 21 de setembro de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2018/2010 que apoia a luta contra a proliferação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições, e contra o seu impacto na América Latina e nas Caraíbas, no âmbito da Estratégia da UE contra as armas de fogo, armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições «Aumentar as condições de segurança das armas, proteger os cidadãos»
Subject: América Latina, arma de fogo e munições, arma de pequeno calibre, Caraíbas, combate ao crime, comércio de armas, controlo de armamento, estratégia da UE, não proliferação de armamentos, tráfico ilícito
EU publications Vai enviar 10 000 EUR ou mais para ou a partir da UE por correio, carga ou serviço de correio expresso?
Subject: combate ao crime, formalidade aduaneira, liquidez monetária, transferência de capitais, União Europeia, valor aduaneiro
EU law Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a Estratégia da UE para a União da Segurança [COM(2020) 605 final] e a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma Agenda da UE em matéria de Luta contra o Terrorismo: Antecipar, Prevenir, Proteger, Responder [COM(2020) 795 final]
Subject: combate ao crime, cooperação europeia, cooperação internacional, espaço de liberdade, segurança e justiça, extremismo, intercâmbio de informação, programa da UE, segurança europeia, sociedade civil, terrorismo
EU law Regulamento de Execução (UE) 2021/1079 da Comissão de 24 de junho de 2021 que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/880 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução e à importação de bens culturais
Subject: bem cultural, combate ao crime, comércio de arte, fiscalização das importações, importação (UE), licença de importação, país terceiro, proteção do património, rastreabilidade, tráfico ilícito
EU law Processo C-350/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 4 de junho de 2021 — Processo penal
Subject: ação em matéria penal, combate ao crime, comunicações móveis, controlo jurisdicional, dados pessoais, proteção das comunicações, proteção dos dados
EU law Processo T-585/18: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Şanli/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, grupos e entidades a quem se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Violação dos requisitos formais — Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade»)
Subject: combate ao crime, direitos da defesa, medida restritiva da UE, pessoa coletiva, pessoa singular, princípio da proporcionalidade, princípio da subsidiariedade, sanção económica, sanção internacional, terrorismo