O Paralelo : Justiça suspende propaganda de Temer sobre reforma da Previdência
Justiça suspende propaganda de Temer sobre reforma da Previdência
A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira, de forma imediata, em todo o país, a campanha publicitária feita pelo governo federal para defender a reforma da Previdência, uma das principais prioridades do governo do presidente Michel Temer (PMDB). A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou, ainda, multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão.
A decisão foi proferida em ação movida por sete sindicatos de trabalhadores com sede no Rio Grande do Sul. No processo, as entidades alegam que a propagandanão teria caráter educativo, informativo ou de orientação social, como prevê a lei, mas apenas o objetivo de difundir a ideia de que a Previdência é economicamente inviável, com vistas à obtenção de apoio popular para a aprovação do projeto. (Veja)