Divulgar notícias falsas, ou incompletas, na Internet pode virar crime
20 março 2017 20/03/2017
Projeto de lei de deputado do Paraná prevê até 8 meses de prisão para quem divulgar notícias falsas.
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Deputado quer punir com prisão e multa quem compartilha mentiras na web
Um projeto controverso foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Através do PL 6812/2017, o parlamentar que tornar crime o compartilhamento de informação falsa na Internet. O texto traz logo em seu primeiro artigo que passará a ser considerado crime o compartilhamento ou divulgação de informações não verdadeiras e, além disso, também caracteriza como crime compartilhar informação "prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica".
O tucano ainda incluiu a expressão "por qualquer meio", o que significa que tanto usuários de redes sociais, quanto blogs e até mesmo jornais online poderão ser punidos.
Caso a lei entre em vigor, quem descumpri-la poderá ser responsabilizado criminalmente com pena de detenção de 2 a 8 meses.
Além disso, o infrator também terá que pagar multa, que vai variar entre R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00 por dia em que a publicação com as informações falsas ou incompletas permanecerem no ar. Hauly acrescentou no artigo 2 da citada lei que os valores arrecadados serão creditados à conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Para o deputado, a proposta é justificada devido a rapidez com a qual as informações se disseminam na internet, abrindo espaço para que em um curto espaço de tempo, notícias falsas ou incompletas cresçam, causando muitos danos, muitas vezes irremediáveis, para pessoas físicas ou jurídicas, que sequer tem o direito de defesa sobre tais notícias. Protocolado em fevereiro, o PL 6812/2017 segue sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Qual o impacto do projeto de lei que criminaliza notícias falsas
Apesar de parecer a solução para a enxurrada de boatos que são publicados online diariamente, é preciso ressaltar que o PL 6812/2017 pode trazer grandes dificuldades ao trabalho jornalístico sério, já que nem sempre os veículos de comunicação dispõem de informações completas acerca dos fatos. Por esta razão, esta matéria deve ser tratada com muito cuidado pelas comissões.