Apesar de já ter recebido mais de 277 milhões para a Saúde, o Socorrão I e o Socorrão II continuam em estado de calamidade à vista complacente do Ministério Público do Estado do Maranhão. - Blog do Edgar Ribeiro
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Apesar de já ter recebido mais de 277 milhões para a Saúde, o Socorrão I e o Socorrão II continuam em estado de calamidade à vista complacente do Ministério Público do Estado do Maranhão.
VALORES REPASSADOS FUNDO A FUNDO - 02/01/2013 a 09/06/2013
14.169.536,65
249.659.503,34
7.004.942,78
4.826.087,68
277.820.186,45
Lembram da denúncia deste blog sobre a paciente ROSÉLIA PEREIRA ARAÚJO, que se encontra abandonada no Setor NEURO, no LEITO 35. Até hoje não teve o exame realizado. (CONFIRA).
E o Ministério Público Estadual, o que fez?
NADA! NÃO ESTÃO NEM AI! COM RARAS EXCEÇÕES, SÃO BUROCRATAS ESPERANDO O FINAL DO MÊS PARA RECEBEREM OS POUPUDOS SALÁRIOS E O RESTO QUE SE LIXEM.
Aqui existe no papel o Centro de Apoio Operacional de Saúde – CAOP/Saúde, criado pelo MP para combater a toda e qualquer espécie de violação de direitos referentes às políticas públicas de saúde.
Eles tem até estrutura mais não funciona:
Dr Francisco das Chagas Barros de Sousa
Herbert Costa Figueiredo
Emmanuella Sousa de Barros Bello Peixoto
Francisco Fernando Zaqueu Monte
End: Rua Oswaldo Cruz nº 1396 – Cep:65020-910 - São Luís - Maranhão
E mail: caopsaude@mp.ma.gov.br
Se eles agissem, os Socorrões não estavam nesta situação.
QUAL É A FUNÇÃO DE UM PROMOTOR DE JUSTÍÇA?
1 - Instaurar Inquérito Civil Público na defesa do patrimônio público, meio ambiente, consumidor e outros assuntos de natureza coletiva.
2 - Fiscalizar aplicação de verbas oriundas do FUNDEF (educação)e do SUS (saúde).
3 - Averiguar procedimentos que retornam do Tribunal de Contas relativos às contas dos prefeitos e vereadores.
4 - Verificar indícios de Improbidade Administrativa em qualquer dos Poderes.
5 - Defesa do idoso, deficiente físico e mental em medidas coletivas e preventivas.
6 - Controle externo da atividade policial civil e militar.
7 - Apuração de infração contida no Estatuto da Criança e Adolescente, inclusive administrativa.
8 - Fiscalização das fundações civis.
O Ministério Público, Instituição integrada pelos Promotores, não pertence a nenhum dos Poderes, é autônoma e possui verba própria, mas não é um Poder do Estado, e sim um Poder Social, de defesa da sociedade. Não existe em outro lugar do mundo um Ministério Público como o brasileiro.
Em fim, o Ministério Público é o fiscal da Lei. E para isso, os promotores devem deixar suas poltronas por um momento e irem em locais de atendimento público verificar se a Lei está sendo cumprida.