Carlos Miranda REPÓRTER DRT 1422 - Região do Sisal Bahia Brasil: Agosto 2013
Bacharel em Direito: é hora de refletir no mar de ...
Bacharel em Direito: é hora de refletir no mar de manobras do Congresso Nacional
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por @RonaldoNobrega
BRASÍLIA - Bacharéis em direito, de vários Estados, com faixas, unidos num grito só "Exame da OAB, contra o exame de ordem". Um grupo de aproximadamente 200 pessoas se reuniu ontem (20/8), na Praça dos três poderes e logo seguiram para a Câmara dos Deputados - Este foi o maior e, mais reprimido protesto organizado pela UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação.
Ana Paula, 28 anos, estudante de direito, disse que viu o movimento no Facebook e veio com os amigos de Campo Grande. "Não é só pelo fim do Exame de Ordem é o abuso de pagar a taxa de inscrição emitida pela OAB, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a OAB não pensa no bacharel em direito", ressaltou.
O site Justiça em Foco acompanhou de perto o movimento. Eles realizaram ações que merecem destaque:
Na Câmara – CCJC
O grupo iniciou a caminhada em direção ao Congresso Nacional por volta das 11 horas, a cumprir agenda intensa – às 11hs30min, recebidos pelo deputado Décio Lima (PT/SC) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde se encontra o PL 2154/11. O assessor educadamente avisou, a sala é pequena só 15, por favor, na reunião com o deputado Décio Lima - os bacharéis se organizaram para a reunião com o deputado. Foram eles: Gisa Moura(RS), Reuben(BA), Renilda(BA), Celso(RJ), Leandro(SC), Roberta(PB), Ariosto(SP), Natal Pedro(GO), Jean(GO), Nalva(DF), Lucia Regina (RN), Adernan(PB), Josuel(DF), Ana Paula(MS), Rogério(MS), Oswaldo(MS), Maurílio (MG), Augusto (PE), Pablo Lucio (DF) Pedro (MA), Fernando(TO), entre outros.
O presidente da CCJC inicia reunião com os bacharéis, solicitando que a presidente da UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura faça uma explanação sobre o EXAME DA OAB. Gisa iniciou falando, não somos contra a OAB, mas sim, contra o EXAME DE ORDEM, é imoral, ilegal, inconstitucional e, supostamente, fraudulento. O exame é só para preservação de reserva de mercado e, a cada ano, arrecada com o Exame - cerca de R$ 80 milhões. Não pode ser uma entidade. Exame de proficiência deve ser feito pelo Estado. Se mantido, que seja também - exames para outros cursos da graduação superior, e que o MEC (Ministério da Educação) realize o Exame.
Com a palavra, o bacharel Carlos Schneider destacou que o Exame de Ordem é regulamentado pelo Provimento nº 109, de 05.12.2005, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem, e alertou ao deputado Décio Lima. No inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal - diz: compete privativamente ao Presidente da República: sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. O provimento do Exame de Ordem e um regulamento. Na última audiência pública realizada pela Câmara, o representante da OAB Brasil, disse que é competência da OAB avaliar e fiscalizar o ensino de direito no Brasil. Contudo, não há fundamentação jurídica, para essa absurda transferência do Estado/MEC para OAB. Exame de Ordem via provimento é uma verdadeira usurpação da Presidência da República. Em razão disso, somos a favor do fim do exame de ordem.
Gisa Moura - por isso, deputado, pedimos que o PL 2154/2011 seja colocado em pauta.
Leandro Meneghini (SC) disse que segue a linha do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o exame da OAB é inconstitucional.
Neste momento o deputado Décio Lima (PT/SC) registra que o tema chegou a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Gisa Moura responde ao deputado Décio - como disse o colega João Volante, autor da ação contra o exame da OAB que foi ao STF na via de recurso extraordinário, a decisão foi política. Não foi uma decisão à luz da legislação federal e da Constituição.
Deputado Décio Lima - deveria ser questionada em via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Carlos Schneider - recomendo a vossa excelência deputado, que se possível leia a íntegra dos votos dos ministros do STF, e observe que não há justificação plausível.
Gisa Moura volta a dirigir palavras sobre a ideia da ADI - sabemos disso deputado, levamos a todos os partidos políticos, um pedido de ADI requerimento protocolado, nenhum respondeu nossa solicitação.
Nalva Brito - eu mesma que entreguei nas sedes dos partidos em Brasília. Agora, recentemente, assistimos a OAB prestar homenagem a um partido político, em programa partidário, em rede nacional de rádio e de televisão (a custa do dinheiro do contribuinte). Olhando diretamente para o deputado, disse que o Exame de Ordem tem viés arrecadatório. Entreguei em 2012, um dos nossos requerimentos nesta Casa, uma assessora de um parlamentar me levou pra um cantinho, e disse - Olha quem esteve aqui ontem, o presidente da OAB. A OAB é um órgão que tem um poder econômico muito grande.
Deputado Décio Lima - é claro.
Ariosto Moreira da Rocha, sou filiado ao PT em São Paulo, inicialmente percebi que a maioria dos deputados do PT estava a favor do Exame de Ordem, mas, hoje essa maioria é mais favorável ao fim do Exame de Ordem. A verdade é que a decisão sobre o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia, não conseguiu aprovação do regime de urgência em Plenário, em dezembro de 2012. O Plenário rejeitou, por 233 votos a 145, a urgência para o Projeto de Lei 2154/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que põe fim à exigência do exame. Agora, a realidade é outra. O próprio Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, hoje não é totalmente favorável à manutenção do Exame de Ordem. Hoje o próprio site do PT de São Paulo, já publicou notícias sobre o fim do exame de ordem, digo da UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação.
Deputado Décio Lima - vocês, bacharéis são filiados a partidos políticos?
Responderam alguns bacharéis: PMDB, PT, PDT, PSB
Ficamos em silêncio, alguns bacharéis na sala, o deputado Décio Lima, simpaticamente questiona, os outros não têm partido?
Os bacharéis voltaram a responder: sem partido, em breve, e um disse PC do B.
Deputado Décio Lima - é bom ter um partido, afinal, vivemos em democracia. País sem partido se chama ditadura.
Deputado Décio Lima - como presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Eu quero ajudar - que o debate aconteça. Vejo, que o argumento que potencializa a causa de vocês é que o Exame de Ordem é uma reserva de mercado, essa reserva retira dos que querem e precisam trabalhar. A dinâmica do mercado de trabalho é que vai dizer da competência ou não, dos bacharéis, não é uma prova que vai dizer quem deve trabalhar e sim, a própria sociedade como qualquer outra profissão. O Congresso vai debater e decidir.
Gisa Moura - estamos juntos nessa luta pelo fim do exame de ordem há 8 anos. Campanhas nas Redes Sociais #VotaCâmara #VotaDeputado #FIMEXAMEOAB #PL2154/11, visita aos parlamentares, audiências públicas, requerimento solicitando CPI-OAB. Entrega de uma carta aberta ao Congresso Nacional pedindo o fim do exame de autoria do Dr. Rubens Teixeira. Eu, particularmente vivo 24hs pela causa. Exame de Ordem é um problema social ignorado pelo Congresso Nacional. O bacharel em Direito depois de 5 anos de dedicação para nada.
Deputado Décio Lima – Respirou profundamente e disse, imagino o trauma em tudo isso, as consequências sociais. Agora, a luta de 8 anos é muito pouco. Estou a 33 anos tentando construir uma democracia. Isso não pode desestimular vocês. Não se ganha luta sem sacrifícios.
Carlos Schneider – deputado, qual é a dificuldade de levar o PL 2154/11 à votação.
Deputado Décio Lima - perguntando aos bacharéis – é terminativo o PL 2154 aqui na CCJC.
Bacharéis - Sim
Maurilio José Germanio - No Governo Fernando Collor de Melo, a OAB conseguiu que o congresso aprovasse o Estatuto, mas, Collor vetou o que causou uma cisura entre a OAB e o Governo, que se vingou ajudando a financiar as campanhas dos caras pintadas fora Collor. Só que após o Estatuto sancionado no governo de Itamar Franco, que não deram aos dirigentes das seções nenhum pró-labore veio a grita total, pois, nenhum advogado renomado iria deixar seus luxuosos escritórios para cuidar de instituição de graça, só pelo fato de ser famoso. Daí o exame de ordem, e a cobrança para a realização deste mal fadado exame.
Deputado Décio Lima - vamos incluir na pauta de votação. A matéria é complexa. Com a saída do deputado Marco Feliciano da CCJC, agora o relator é Fabio Trad PMDB/MS. Vocês já encontraram o novo relator?.
Gisa Moura - algumas vezes, estamos inclusive indo até o relator hoje, para solicitar que relator entregue seu parecer aqui na CCJC.
Deputado Décio Lima - Então o caminho agora é o deputado Fabio Trad. Agradeço a todos por estarem hoje aqui. É sempre uma alegria e uma honra recebê-los. E digo a todos, o exame de ordem tem grau de injustiça.
Gisa Moura - finalizando, deputado Décio Lima, destaco que via um provimento, a OAB isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal. Já para os bacharéis do BRASIL OAB diz não, vocês não podem exercer a profissão de advogado sem o exame, os de Portugal sim.
Deputado Décio Lima - que absurdo!
Bacharéis indo a Presidência da Câmara – (A agressão)
Antes do encontro com o deputado Fabio Trad (Relator PL 2154/2011), a presidente da UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura, ao lado de um grupo de bacharéis - com o foco de ir a presidência da Câmara dos deputados, para entregar uma solicitação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que a Câmara disponibilize através da área de tecnologia da Câmara, um espaço no site da Câmara – para receber denúncias diretamente dos bacharéis em direito – disponibilizando o acesso aos parlamentares, das denúncias recebidas sobre irregularidades no Exame de Ordem.
Porém, houve uma tentativa de barrar a entrada dos bacharéis - no boletim de ocorrência policial nº 198/2013 da Coordenação de Polícia Judiciária da Câmara dos Deputados - consta o seguinte: Que a presidente nacional dos Bacharéis em Ação – Gisa Moura, estava em reunião com o deputado Décio Lima (PT/SC) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), juntamente com 15 bacharéis, sendo que, após isso, se deslocaram até o Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados com o objetivo de protocolar um documento da UNBA; que ao chegarem próximo à porta de vidro da TAGUIGRAFIA foram barrados e impedidos por dois homens; que os referidos homens disseram para comunicante(Gisa Moura), "VOCÊS NÃO PODERÃO ENTRAR". A comunicante argumentou que iria somente protocolar um documento na Presidência; que após isso, começou um bate-boca; Gisa Moura disse que a Câmara dos Deputados é a CASA DO POVO, um segurança disse, A CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO É A CASA DO POVO E SIM A CASA DOS DEPUTADOS; Gisa Moura: "EU VOU ENTRAR", e quando ela tentou, os homens fecharam a porta de vidro - Gisa Moura ficou espremida no meio da porta. Dois bacharéis - Carlos Schneider e Leandro Meneghini, retiraram a presidente dos Bacharéis em Ação, para que a mesma não se machucasse; após isso, um Agente de Polícia pediu desculpas pelo ocorrido e liberou todos os integrantes para que fossem até a Presidência.
No gabinete da Presidência da Câmara, foi prometido que a secretária do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), poderia recebê-los - (Fato que não aconteceu). Só hoje, 21/08, antes de embarcar de volta a Porto Alegre, Gisa Moura conseguiu protocolar o documento ao presidente da Câmara.
Em busca do parecer:
I - Deputado Fabio Trad (Relator PL 2154/2011)
Decididos a prosseguir, os bacharéis vão ao gabinete do deputado Fabio Trad – no gabinete são informados que o deputado está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Eles partem em busca do Deputado, que está há alguns meses com PL 2154/2011, para emitir um parecer. Na CCJC exibem cartazes pelo fim do Exame da OAB, que chamou atenção dos deputados presentes além do relator. Fabio Trad não pensou duas vezes, e antes de terminar a reunião da CCJC foi ao encontro dos bacharéis, e disse para a presidente do Movimento Bacharéis em Ação(Gisa Moura) e aos demais, já entreguei meu parecer - já está disponível no site da Câmara.
II - Deputado Fabio Trad
Os bacharéis retomam ao gabinete com intenção de ter acesso ao parecer. Lá chegando, são recebidos mais uma vez educadamente pelos assessores do deputado, diz Gisa Moura, estamos aqui para buscar uma cópia do parecer do PL 2154/2011. Um assessor disse, vou ver o que posso fazer. Diz Gisa, o deputado afirmou que entregou, veja no site da Câmara, por favor, uma cópia. Outro assessor disse que foi entregue hoje(20) pela manhã na comissão. Gisa, sim, então uma cópia. O assessor volta a dizer que não está disponível no site da Câmara. Gisa, então veja no computador, certamente está arquivado. O assessor responde que não. Neste momento entra a dificuldade - diz um assessor que a cópia do parecer está dentro do meu carro - fiz uma revisão hoje, porém, pego ele só amanhã(21), ou a qualquer momento estará disponível no site da Câmara. Porém, o assessor diz que o parecer é pela manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Feita a exposição do quadro geral do PL 2154/2011. Neste momento - é melhor dizer aos Bacharéis em Direito - é hora de refletir no mar de manobras do Congresso Nacional.
Os bacharéis em direito são representados pelos movimentos: MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho; - Mãos Limpas – Brazil No Corrupt, ONGs representadas pelos cariocas Ricardo e Fábio Fonseca; - OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes; MNBD/OABB - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes; Bacharéis em Ação, presidido por Gisa Moura; e MNBD Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, presidido por Itacir Flores.