Quanto à pena aplicada a Afonso Dias, o STJ refere que - numa moldura penal de 2 anos e 8 meses a 10 anos e 8 meses de prisão - o condenou a 3 anos de prisão efetiva, tendo em conta que «a responsabilização do arguido se analisa na imputação de uma sequência de factos que não inclui o desaparecimento» de Rui Pedro.
«Nem se pode afirmar, com segurança, que tal desaparecimento foi uma consequência do rapto praticado pelo arguido», concluiu o STJ, acrescentando que «a pena deve ficar muito próxima do mínimo legal», fixando-a «em três anos de prisão».
Quanto à suspensão da pena, o STJ entendeu que se trata de um caso em que os factos se encontram «vivos na memória da comunidade (...) e portanto não se poderá dizer que o decurso do tempo seja de atender, num contexto de prevenção geral, porque não fez cair este crime no esquecimento», pelo que considera não estarem reunidas as condições para suspender a pena.
O acordão condenatório teve o voto vencido da juiza Isabel Pais Martins que começa por lembrar que o rapto exige a transferência da vítima de um lugar para a outro por via da violência, ameaça ou astúcia.
Segundo a magistrada, o acórdão «afastou e bem» a violência e a ameaça, mas deu por preenchida a astúcia, sendo neste ponto que «radica a sua discordância».
«A meu ver, a astúcia (ardil ou manobra fraudulenta), no contexto do ilícito de rapto, reclama que o agente engane outrem (a vítima) sobre o significado, o propósito e as consequências da acção de ser deslocada de um local para outro. Não se compreendendo, pois, o preenchimento da astúcia por omissão», disse.
A Polícia Judiciária e a Scotland Yard (britânica) concluíram, esta segunda-feira por volta das 18:15, os trabalhos de marcação de um terreno na Praia da Luz, para depois aí procurarem «vestígios» que possam levar ao paradeiro da Madeleine McCann.
Madeleine McCann desapareceu a 03 de maio de 2007 quando a família britânica estava alojada de férias no Algarve.
Fonte da PJ disse à Lusa que os trabalhos que foram iniciados preveem a marcação de locais referenciados pela polícia britânica, que através de carta rogatória requereu as diligências para escavações na procura de indícios.