Blog Negócios & Informes : Manchas de óleo em praias não garantem remarcação ou cancelamento de viagens, diz Procon-PE
De acordo com o órgão, o consumidor que se sentir afetado pode procurar o órgão, que deve analisar os termos apresentados no contrato
"Em geral, os contratos de pacotes de viagens falam sobre a questão da hospedagem, dos traslado ou alimentação, não condicionando especificamente ao uso das praias", complementa a coordenadora, que ressalta que não há laudos de praias interditadas ou impróprias para o banho.
Se houver prejuízo para o contratante, o usuário pode ser acobertado juridicamente, visto que o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante o direito à vida, à saúde e à segurança do cliente.
Segundo o Ibama, até a última terça-feira (15), 167 localidades foram afetadas na costa da região Nordeste. A relação atualizada das praias afetadas pelo óleo está disponível no site do Ibama.
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