Cidade de Turim - O quadro normativo
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O QUADRO NORMATIVO it
As leis e a normativa presentes nesta página web se referem à disciplina geral da organização e das atividades de cooperação descentralizada mais comumente utilizada pelo setor.
Visto que se trata de um argumento sujeito à atualização, convém recordar que o conteúdo exposto neste documento não representa uma publicação oficial e não pretende ser exaustivo, mas tem o objetivo de fornecer um instrumento que sirva de referimento e orientação para aqueles que estão interessados no quadro normativo de referimento mais utilizado pela Cidade de Turim no âmbito das atividades de promoção de políticas de cooperação descentralizada.
Para uma maior e mais completa informação sobre a legislação em vigor, consulte as seguintes fontes institucionais:
União Europea – Políticas para o Desenvolvimento
Parlamento Italiano - Índice das leis por matéria Banca de dados Agorà Piemonte, da Região Piemonte A NORMATIVA
Seguem abaixo algumas observações relativas às normativas de base nas quais se fundam os endereços e as ações de cooperação descentralizada promovidas pela Cidade de Turim. NORMATIVA INTERNACIONAL Declaração das Nações Unidas quanto aos direitos do homem	Pato internacional sobre os direitos civis e políticos (1966)
Pato internacional sobre os direitos civis e políticos Pato Internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais
Declaração sobre a eliminação de qualquer forma de discriminação contra a mulher Declaração sobre o direito ao desenvolvimento Convenção sobre os direitos da criança Declaração sobre os direitos dos cidadãos pertencentes à minoria nacional ou racial, religiosa ou linguística Os Objetivos do "Millennio" da Campanha Internacional promovida pelas Nações Unidas
"Charte Européenne de l'Autonomie Locale", elaborada pelo Conselho Europeu de 1985 no qual foi sancionado o direito das coletividades locais (democraticamente eleitas) de um país para cooperar reciprocamente e com as homólogas coletividades de outros países
Regulamento (CE) do Conselho de 17 de julho de 1998.
http://web.unife.it/ricerca/cooperazione_allo_sviluppo/files/regolamento_1659.pdf NORMATIVA NACIONAL http://www.cooperazioneallosviluppo.esteri.it/pdgcs/italiano/LeggiProcedure/intro.html
http://www.cooperazioneallosviluppo.esteri.it/pdgcs/italiano/LineeGuida/LineeGuida.html "Nova disciplina da cooperação da Itália com os países em vias de desenvolvimento" (Lei n. 49 de 26 de fevereiro de 1987, art. 2, parágrafos 4° e 5°) e o relativo Regulamento de execução (D.P.R. n° 177 de 12 de abril de 1988, art. 7) através do qual o nosso país reconheceu formalmente, perante as Autonomias locais italianas (Regiões, Províncias autônomas e Entes locais) um papel propositivo e atuante na ação de cooperação para o desenvolvimento, disciplinando, a faculdade de iniciativa e as modalidades de colaboração com as estruturas ministeriais.
OUTRAS DOCUMENTAÇÕES Organizações Não Governamentais que são oficialmente reconhecidas. Fonte: http://www.esteri.it
DAC List 2003 (Lista dos países em vias de desenvolvimento). Fonte: http://www.oecd.org.
Manual operativo de monitoramento e avaliação das iniciativas de Cooperação ao Desenvolvimento.
Fonte: http://www.esteri.it/MAE/IT/Stampa/Pubblicazioni/Manuale_di_Monitoraggio.htm
Glossário dos principais termos utilizados no âmbito de avaliação e gestão baseada nos resultados.
Acordo-Quadro entre a Direção Geral para a Cooperação ao Desenvolvimento e a Associação Nacional dos Municípios Italianos [04-05-01] (Fonte: http://agora.regione.piemonte.it/)
Ministério do Exterior, Direção Geral para a Cooperação ao Desenvolvimento – Diretrizes e modalidades atuantes [2000]
Diretrizes da cooperação italiana em relação ao tema portadores de deficiência física e/ou mental [2002].
Fonte: http://www.cooperazioneallosviluppo.esteri.it/ (PDF)
Diretrizes da cooperação italiana inerente à redução da pobreza [1999].
Fonte: http://www.cooperazioneallosviluppo.esteri.it
Diretrizes para a valorização do papel da mulher [1998]. Fonte: http://www.esteri.it
Diretrizes da cooperação italiana sobre o tema de menores [1998]. Fonte: http://www.ilariacooperazione.it/files/LineeGuidaMinori.pdf (PDF)
Manual operativo de monitoramento e avaliação das iniciativas de Cooperação ao Desenvolvimento NORMATIVA REGIONAL
Lei da Região Piemonte n° 67/1995 sobre "Intervenções regionais para a promoção da cultura e da educação para a paz, para a cooperação e a solidariedade internacional";
L.R. 50/94 Iniciativa para a atuação de acordos de colaboração entre a Região e as entidades institucionais dos países estrangeiros
L.R. 4/82 Istituição do Comitê Regional de solidariedade e participação da Região em Comitês de socorro. ENDEREÇOS POLÍTICOS DA CIDADE DE TURIM
Estatuto da Cidade de Turim (com uma atenção especial para os artigos 2 e 3);
Moção do Conselho Municipal n° 44 de 3 de dezembro de 2001 sobre "Cooperação Internacional";
Moção n° 16/2007: "Apoio às Políticas de cooperação descentralizada da Cidade de Turim"
Moção n° 1/2007 «Contribuição para a construção de um Memorial para os desaparecidos na cidade de Córdoba»;
Moção n° 67/2007 sobre: "Oportunidades equiparadas na cooperação internacional" Torna all'inizio della pagina