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Published by pedrogomes, 2015-10-16 08:08:40
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Nº 35 – Out. 2015Editorial Por uma Melhor Gestão da coisa Pública Relatório de Verificação Interna e Final da Equipa dos Municípios Caro Leitor, No cumprimento do Plano de Actividades da Instituição, a Equipa dos Municípios desenvolveu de Janeiro a Setembro doNeste número do "Alerta" faz-se corrente ano, um conjunto de acções, em que a previsão eum apanhado das actividades da execução são demonstradas nos quadros que se seguem:Equipa dos Municípios e EscolasSecundárias, de Janeiro a Actividades RealizadasSetembro do corrente ano, enoticia-se, nomeadamente, a 88 Previsãovisita ao Tribunal de Contas dos 90 84 ExecuçãoSrs. Auditores da Cãmara deContas de Timor Leste e bem 80 5assim as deslocações da Equipa 0do Parecer da Conta Geral do 70Estado e da Fiscalização Prévia Auditoriaao Tribunal de Contas de Portugal 60e á Secção Regional dos Açores.É referida, por outro lado, a 50 38participação do Tribunal na 40Reunião dos Chefes das ISC 30 24(Instituições Superiores deControlo) do Crefiaf em Togo e 20na Mesa Redonda em Maputo. 10 Tenha uma boa leitura, 0 Relatório de VIC Relatório Final Relatórios de Verificação Interna de Contas Dos 88 relatórios de verificação interna de contas previstos no Plano de Atividades do TCCV, para o ano de 2015, conseguiu-se elaborar até final do 3º trimestre 84, o que demonstra um nível de desempenho da equipa em 95,5%, uma percentagem bastante satisfatória. Dos mesmos, 55% correspondem aos Municípios e Serviços Autónomos Municipais e 45% às Escolas Secundárias.A Direcção Relatório Final – Dos 24 Relatórios previstos no plano de Atividades conseguiu-se elaborar 38 Relatórios finais, evidenciando um desvio positivo de 58%, para além da meta anual fixada.Tribunal de Contas – Nº 35 Outubro de 2015
Nº 35 – Out. 2015 Por uma Melhor Gestão da coisa PúblicaOs relatórios elaborados correspondem aos seguintes prazos médio de análise: Prazo Médio de Análise Prazo Médio Actividade 6,2 Dias Relatório Inicial 4,7 Dias Relatório Final Julgamento e Responsabilização Financeira- Janeiro a Setembro 2015 8 4 Condenação 8 6 4 2 0 Nº de processos Julgados Valor total de condenação 3.734.096$00Até o final do 3º Trimestre de 2015 foram julgados 8 processos, dos quais quatro resultaramem condenações, implicando a entrada de 3.734.096$00 nos Cofres do Estado. Contas dos Municípios em atraso - Setembro 20153,5 3 32,5 2 22 2 21,5 1 1 10,50 Contas em atraso 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014Foram inventariadas 13 contas dos Municípios em atraso, com referência ao período de 2005a 2014, sendo este último ano o de maior número de contas nesta situação.
Nº 35 – Out. 2015 Por uma Melhor Gestão da coisa Pública Contas em atraso por Câmara Municipal - Setembro 2015 6 5 4 3 2 1 0 CM São CM São Filipe CM Paúl CM Santa Cruz CM Boa Vista CM Santa CM Porto Novo Lourenço Catarina de Órgãos Santiago Das informações apuradas, existem 7 (sete) Câmaras Municipais com contas em atraso, sendo as Câmaras Municipais do Paúl e Santa Catarina de Santiago as mais relevantes neste domínio. Estes dados excluem as referentes aos serviços autónomos municipais. Tribunal de Contas de Cabo Verde acolhe Auditores da Câmara de Contas de Timor LesteTribunal de Contas – Nº 35 Outubro de 2015 Entre os dias 14 e 25 do mês de Setembro, dois Auditores da Camara de Contas de Timor Leste efectuaram uma visita de estudos ao TCCV. Financiado pelo Projecto Palop – TL, (Projecto de Apoio Institucional ao Tribunal de Contas para o Reforço da Capacidade da Máquina Pública), a mesma visa a promoção de acções com vista ao reforço da governação democrática, social e económica através da implementação de projectos que abrangem vários temas, designadamente, a assistência eleitoral, governação económica e do sector privado, do Estado de direito, entre outros. Durante as duas semanas de estágio, os dois auditores tomaram conhecimento do funcionamento e da competência do Tribunal de Contas, bem assim da sua estrutura orgânica. Com esta missão pretendeu-se promover uma troca de experiências e de conhecimentos na área de Fiscalização Previa entre as duas Instituições no que tange, nomeadamente:
Nº 35 – Out. 2015 Por uma Melhor Gestão da coisa PúblicaTribunal de Contas – Nº 35 Outubro de 2015  Ao funcionamento e organização dos trabalhos da equipa da Fiscalização Prévia;  Ferramentas e Técnicas necessárias para a análise dos processos de visto e de compras de bens e serviços e também de empreitada de obras públicas; e contribuir para a melhoria dos conhecimentos em termos teóricos. Célula e Comissão de Compras do Ministério da Justiça do Senegal, visitam o Tribunal de ContasA solicitação da ARAP, a Directora do TCCV, Dra. Marta Neves e o Coordenador daFiscalização Prévia, Dr. João da Cruz Silva, receberam, no passado dia 17 de Setembro,uma equipa do Ministério da Justiça do Senegal composta por:Monsieur Cheikh Ahmed Tidiane DIALLO, Coordonnateur de la Cellule des MarchésMonsieur Issaka DIABY, Coordonnateur adjoint;Monsieur DJIBY DIALLO, Président de la Commission;Madame NDeye Bineta Kane DIALLO, membre.Esta visita inseriu-se no quadro dos contactos que a referida delegação vinhadesenvolvendo com vista ao conhecimento da experiencia Cabo-Verdiana.Importa referir a propósito que na realidade Senegalesa a Célula em causa, instalada emcada unidade contratante, é responsável por garantir a qualidade dos documentos deaquisição e o bom funcionamento do Comité de Compras Públicas conforme reza o artigo35º do Código de Contratos Públicos daquele País.Durante o encontro a delegação Senegalesa foi informada das actividades do Tribunal deContas neste domínio, mais concretamente no que toca á fiscalização dos contratos deempreitadas e obras públicas.
Nº 35 – Out. 2015 Por uma Melhor Gestão da coisa Pública Tribunal de Contas de Cabo Verde participou entre os dias 29 de Setembro e 2 de Outubro em Mesa Redonda, em MaputoVisando aprofundar e aprimorar as competências e as capacidades das ISC dos PALOP eTimor-Leste (PALOP-TL), adaptando-as às modernas e inovadoras técnicas, metodologias eoutras ferramentas de controlo mais recentes no domínio dos contratos complexos dasgrandes obras públicas e do sector das indústrias extractivas, o Programa do Pro PALOP-TL ISC em parceria com o Programa de Boa Governação Financeira, da Cooperação Alemãpara o Desenvolvimento – GIZ e sob os auspícios do Tribunal Administrativo de Moçambique,realizou uma mesa redonda em Maputo-Moçambique de 29 de Setembro a 02 de Outubro,versando sobre essas duas matérias.A mesma teve por base a troca de experiências entre as ISC dos PALOP e Timor-Leste,num contexto de intercâmbio e sinergias entre as ISC dos diferentes PALOP-TL, marcadopela partilha de quadros legais, práticas e culturas institucionais familiares, sendo que aactividade foi prevista no quadro do Projecto PRO PALOP –TL ISC, que é inteiramentefinanciado pela União Europeia e administrado pelo PNUD.Esta acção visou dar continuidade à capacitação das ISC, no quadro do Plano de Acão 2014-16 do programa do Pro PALOP-TL ISC em parceria com o Programa de Boa GovernaçãoFinanceira, da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento – GIZ. Com duração de cerca deuma semana, ela teve como objectivo a capacitação de Técnicos Auditores e JuízesConselheiros por cada ISC, isto no quadro do reforço da fiscalização e controlo destasimportantes matérias e domínios no seio das ISC.Como iniciativa transversal, a mesma pretendeu contribuir para a criação de uma bolsa decompetências capaz de garantir réplicas e, por via do efeito multiplicador, criar ascondições no seio das ISC para uma aplicação mais ampla do visto e do controlo concomitantede contratos complexos e visando o desenvolvimento das auditorias de regularidade e de
Nº 35 – Out. 2015 Por uma Melhor Gestão da coisa PúblicaTribunal de Contas – Nº 35 Outubro de 2015desempenho no domínio das IE, habilitando assim, os técnicos das ISC dos PALOP-TL nestesdomínios de fiscalização e controlo externo concomitante e sucessivo das finanças públicas.A mesa Redonda para as ISC dos PALOP-TL contemplou cerca de 15 beneficiáriosrepresentando as ISC dos PALOP-TL.O Tribunal de Contas de Cabo Verde fez-se representar no evento pela Auditora Sénior,Alice Fonseca. Auditores da Equipa do Parecer sobre a Conta Geral do Estado efectuaram visita de estudo ao Tribunal de Contas de Portugal Tribunal de Contas – Nº 26 Setembro / Outubro de 2014De 21 a 25 de Setembro três Auditores do TCCV, afectos à Equipa do Parecer da CGE,efectuaram uma visita de estudo ao TCP.Esta deslocação, enquadrou-se no Projecto de Cooperação entre o TCCV e o Camões –Instituto da Cooperação e da Língua. Integrada pelos Senhores David Rocha, Auditor SéniorI e Coordenador da área, Sónia Correia, Auditor III, e Luis Ortet, Auditor I, a mesmafacultou á equipa conhecer de forma específica o planeamento e a metodologia de trabalhodo TCP no processo de emissão do PCGE. No decorrer da formação a abordagem incidiu sobreos exames à dívida pública para efeitos do PCGE, auditoria à dívida direta dos ServiçosIntegrados, Serviços e Fundos Autónomos, dívida garantida e a não financeira, bem comosobre despesas, receitas e a segurança social. No entanto, especial enfoque foi dado á DívidaPública e á Segurança Social.Um dos objectivos definidos no Plano Estratégico II 2012 – 2015 do TCCV foi emitir oParecer sobre a Conta Geral do Estado com base em padrões de qualidade pré definidos, euma das estratégias traçadas para atingir esse objectivo foi desenvolver nova metodologiade trabalho segundo padrões de referência mais avançados.
Nº 35 – Out. 2015 Por uma Melhor Gestão da coisa PúblicaDe referir que para a emissão do PCGE são analisadas a atividade financeira do Estado,incluindo a Segurança Social nos domínios das Receitas, das Despesas, da Tesouraria, daDívida Pública e do Património do Estado, bem como a Sustentabilidade das Finanças PúblicasNacionais, envolvendo um trabalho permanente de acompanhamento da atividade financeirado Estado por parte do Tribunal, beneficiando dos resultados de auditoria e de outras açõesdas diferentes áreas de responsabilidade do Tribunal.A título de considerações finais, a visita de estudo realizada no TCPT superou a expetativada equipa, considerando que os objectivos traçados foram atingidos. Técnicas do Tribunal de Contas frequentam formação para Oficiais de Diligências Entre os dias 1 de Setembro e 03 de Outubro, as Técnicas da Secretaria do TCCV, Sras. Eloisa Gertrudes e Catarina Teixeira participaram de uma formação para Oficiais de Diligencia organizado pela Procuradoria-Geral da República.Do programa desta acção constaram módulos, como:PP – Processo PenalPC – Processo CivilOJ – Organização JudiciáriaI – InformáticaDEP – Deontologia e Ética ProfissionalRP – Relações PúblicasAP – Atendimento ao PúblicoFM – Família e Menores.
Nº 35 – Out. 2015 Por uma Melhor Gestão da coisa PúblicaTribunal de Contas – Nº 35 Outubro de 2015 Reunião dos Chefes das ISC do CREFIAF, de 28 a 30 Setembro, em Lomé, Togo Decorreu entre os dias 28 e 30 do mês de Setembro passado uma reunião dos Chefes das ISC (Instituições Superiores de Controlo) do CREFIAF, em Lomé, TOGO, e que visou a discussão por parte dos Chefes das Missões, do programa relativo ao engajamento das ISC com as partes interessadas, e as ISC e a lutacontra a Corrupção". O Tribunal de Contas de Cabo Verde fez-se representar neste eventopela Sra. Juiz-Conselheira, Dra. Sara Maria Boal, em representação do Senhor Presidente doTribunal, e pelo Auditor Coordenador da Fiscalização Preventiva, Dr. João da Cruz Silva.O referido encontro teve início no dia 28, e contou com a presença, para além de Cabo Verde,dos seguintes países e organizações: Benim; Burkina Faso, Burundi, Camarões, RepublicaCentro Africana, Comores, Republica Democrática do Congo, Congo Brazzaville, Cote D'Ivoire,Djibuti, Gabão, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Madagáscar, Mali, Níger, São-Tomé e Príncipe,Senegal, Tchad, Togo, Tribunal de Contas de UEMOA, representantes do CREFIAF erepresentantes da IDI. Durante o mesmo e no primeiro dia de trabalhos as delegaçõestrabalharam os temas "compromisso das ISC com as partes interessadas", (interessadosinternos-pessoal das ISC e interessados externos - entidades sobre a jurisdição do Tribunalde Contas e pessoas/organizações cujas decisões das ISC interessam) por grupos detrabalho, com incidência nos seus desafios e iniciativas. Cada grupo apresentou o resultadode trabalho, tendo sido alguns participantes chamados a apresentar experiência particulardos respectivos países. Cabe dizer que a abordagem do tema incidiu sobre a ISSAI 12 – valore benefícios dos tribunais de contas – por forma a fazer a diferença na vida dos cidadãos.No segundo dia as atenções centraram-se sobre o tema "as ISC e a luta contra a corrupção",na mesma modalidade que o tema anterior, tendo Cabo Verde sido o único convidado aapresentar a sua experiência, neste particular. De sublinhar que relativamente aosinteressados internos, fez-se referência à necessidade de adopção por todos os paísesparticipantes da ISSAI 30, código de deontologia profissional. Para além deste trabalho,cada país foi chamado a apresentar as suas reais necessidades, de que o CREFIAF e a IDIpodem apoiar. Assim, Cabo Verde apresentou no âmbito do tema "as ISC e a luta contra acorrupção"- as seguintes propostas: 1. Formação e capacitação dos auditores para a detecção dos actos de corrupção (IDI);
Nº 35 – Out. 2015 Por uma Melhor Gestão da coisa Pública 2. Seminário de sensibilização das partes interessadas na luta contra a corrupção (IDI); 3. Formação para o reforço do controlo na contratação publica (CREFIAF), 4. Capacitação dos auditores na implementação do código de ética e da ISSAI 30.No âmbito do "compromisso das ISC com as partes interessadas", apresentou-se as seguintespropostas: 1. Seminário de sensibilização dos cidadãos sobre a importância da prestação de contas (IDI), nas Universidades e liceus; 2. Auditoria financeira dos documentos em cofre (IDI); 3. Sensibilização dos médios sobre o tratamento das informações que contenham os relatórios e o julgamento das contas (IDI); 4. Formação para entidades auditadas (CREFIAF); 5. Formação sobre o sistema de controlo de qualidade (SCQ) - ISSAI 40, (CREFIAF); 6. Formação em auditoria de desempenho, (CREFIAF) – por e-learning.A encerrar os trabalhos as diferentes delegações procederam ás assinaturas das declaraçõesde compromisso de cada ISC do CREFIAF, no que diz respeito aos temas apresentados ediscutidos na reunião. Convém referir que as declarações assinadas constituem umaferramenta importante de trabalho, dada a sua actualidade na abordagem das atribuições donosso Tribunal de Contas. Visita de Estudo à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas de PortugalNo âmbito do Projecto Camões, os Auditores da Equipa da Fiscalização Prévia, Ana MafaldaAmado, Natália Bentub e António Gonçalves, efectuaram de 04 a 09 de Outubro, uma visitade estudos àquela Secção Regional. A mesma visou proporcionar aos quadros do TCCV, oconhecimento de outras realidades em matéria de fiscalização prévia e concomitante, paramelhor os capacitar para o exercício futuro das suas funções. Foi ainda ocasião para quepudessem verificar "in loco", a interacção, nomeadamente da área da fiscalizaçãoconcomitante com as demais áreas de actuação desta estrutura regional do Tribunal deContas de Portugal.
Nº 35 – Out. 2015 Por uma Melhor Gestão da coisa PúblicaTribunal de Contas – Nº 35 Outubro de 2015 Tribunal de Contas realiza acção de formação em " Auditoria de Dívida Pública"Está a decorrer desde o passado 12 de Outubro corrente, nas Instalações do Tribunal deContas, mais uma acção de formação para os seus quadros em matéria de dívida pública. Amesma é realizada no âmbito do programa de desenvolvimento de competências em auditoriadas Instituições Superiores de Controlo, e tem como objectivo dotar os formandos deconceitos e ferramentas em auditoria da dívida pública, por forma a melhorar a sua"performance" no controlo de políticas de governação, bem como facultar informações úteispara os decisores. Vai Acontecer Apresentação Pública do Código de Ética do Tribunal de Contas Terá lugar nas instalações do Auditório do Instituto Camões, da Embaixada de Portugal na Praia, entre as 9.00 e as 12.00 horas do dia 19 de Outubro, a apresentação pública do Código de Ética do Tribunal de Contas. São convidados a tomar parte nesta sessão destinada á Sociedade Civil, as Instituições Públicas sujeitas ao Controlo do TCCV. A sessão de abertura será feita pelo Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Dr. José Carlos da Luz Delgado, estando a apresentação do referido documento a cargo da Auditora Sénior do Tribunal, Dra. Carla Bettencourt. A mesma contará ainda com as presenças de representantes da União Europeia e do PNUD, na Praia, respectivamente, as Sras, Ewa Tomaszewska e Marie Dimond.