Lena Lavinas: Bolsa Família é positivo, mas insuficiente | Falando em Justiça Fiscal...
Posted on 17/03/2014 by justicafiscal
Famílias que estão no programa têm televisão e geladeira, mas continuam sem água potável e coleta de esgoto, aponta professora de Economia do Bem-Estar na URFJ.
Estas são algumas das conclusões da análise publicada na revista britânica New Left Review (NLR) pela professora de economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lena Lavinas. "Houve mudanças importantes e positivas no Brasil", diz ela. "São suficientes? Não", avalia.
Além disso, estudos encomendados pelo Pentágono a respeito das contribuições financeiras dos países da OTAN concluíram que os países pequenos, mais pobres, estavam "pegando carona" nas contribuições mais polpudas dos Estados Unidos.
"Os programas de transferência de renda foram fundados com base nesse princípio do alvo, mas com uma pitada de filantropia", diz o artigo de Lena Lavinas.
O "custo" para a população alvo é manter os filhos na escola, frequentar os postos de saúde, investir na saúde e na educação dos filhos. Mas se os governos criam o programa, transferem a renda e não oferecem os serviços de saúde e educação, a população se vê forçada a buscar esses serviços na rede privada.
"Existe uma contradição flagrante no estabelecimento de programas governamentais de transferência de renda que exigem consultas médicas, quando os governos fazem muito pouco esforço para prover melhores serviços de saúde", afirma ela.
Lena Lavinas é autora dos livros "Programas sociais de combate à fome: o legado dos anos de estabilização econômica" (2004) e "Emprego feminino no Brasil: Mudanças institucionais e novas inserções no mercado de trabalho" (2002).
VIOMUNDO – Do que trata esse livro que você acaba de editar na Alemanha?
LENA LAVINAS – É uma edição de 12 artigos sobre desigualdade na América Latina — mais da metade deles sobre o Brasil — nos quais a Profa. Barbara Fritz (FU) e eu, juntamente com outros colaboradores, tentamos interpretar essa aparente redução das desigualdades na América Latina e entender se ela será sustentável ou não.
VIOMUNDO – E será?
LENA LAVINAS – Aparentemente, há coisas muito estruturais faltando. A política fiscal, por exemplo, não tem nenhum impacto distributivo. O crescimento recente foi em grande parte lastreado em cima dos preços das commodities, o que facilitou muito certo tipo de gasto, que é a questão que eu coloco no artigo que você leu (da New Left Review). Outro fator de desenvolvimento da demanda interna foi a expansão do crédito. Acesso a crédito e tudo isso não é algo que no médio e longo prazo garanta uma sociedade mais igualitária. O dinheiro no Brasil continua muito caro. A taxa média de juros para as pessoas pobres, quando pegam crédito, é de 80% ao ano, um assalto! E ainda assim as pessoas pegam. Quando você vai comprar um carro à vista ou um carro a prazo, o preço é o mesmo. É uma vergonha.
Tem vários estudos, inclusive nos Estados Unidos, que já mostraram que, depois da reestruturação da Ford, da General Motors – essas grandes montadoras americanas –, o faturamento delas é maior no financiamento à compra do carro do que na produção do carro. O grande problema hoje é essa financeirização. Isso muda completamente a lógica do capitalismo. A gente tinha uma noção de capitalismo industrial, que gera inovação, gera valor agregado, e a coisa mudou…
VIOMUNDO – Financeirização e desigualdade. Palavras que estão pipocando em todo lugar. O que é a financeirização? Por que tantos economistas estão preocupados com isso hoje e o que os programas de transferência de renda tem a ver com isso?
LENA LAVINAS – Desde o final dos anos 60, início dos 70, mesmo antes da crise do petróleo, já estava havendo um processo de reestruturação do capitalismo com a supremacia do capital financeiro.
VIOMUNDO – Isso foi uma decisão ideológica ou uma necessidade do próprio capitalismo?
LENA LAVINAS – Existem várias interpretações. Algumas associam tal progresso à luta dos trabalhadores, que conseguiram de alguma maneira reduzir o lucro das empresas capitalistas, obrigá-las através dos impostos e dos gastos públicos a redistribuir parte dessa geração de mais valia.
Para esse sistema financeiro é super importante as pessoas terem renda, então você nunca vai ver um liberal contestar qualquer coisa relativa a dar renda para os pobres, até um certo limite, é claro! Dar renda, mínimos sociais, pisos de proteção monetários… é muito difícil haver alguma contestação.
A direita, a esquerda, todo mundo vai convergir para isso. Mas na hora que você fala: vamos também prover educação gratuita, saúde gratuita, política de moradia gratuita… aí é que está o problema.
VIOMUNDO – Isso vai estourar lá na frente, em algum lugar…
LENA LAVINAS – Você sai da universidade achando que vai ter retornos crescentes do investimento que você fez em educação. Só que nós não estamos mais no modelo do capitalismo industrial onde eu preciso de mão de obra qualificada.
Você tem nos Estados Unidos, na Alemanha, pessoas com formação universitária que têm empregos precários. O fato de você ter formação universitária já não garante acesso a um emprego de qualidade porque a coisa se afunilou bastante…
VIOMUNDO – No artigo que você escreveu para a NLR, você faz uma análise das mudanças provocadas por esses programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, em toda a América Latina. E a conclusão não é muito positiva…
LENA LAVINAS – Existe hoje um modelo de proteção social que vem aparecendo como inovador, positivo, porque reduz a pobreza extrema e que aparece como uma coisa muito boa.
Por exemplo, distorções: no Brasil, essa coisa do "gato". Se eu privatizo a energia elétrica e as pessoas roubam energia, pegam energia através do "gato" e não estão pagando, então evidentemente eu não vou realizar completamente a produção de excedente que eu, empresa, tenho. Eu vou perder dinheiro e isso não deve acontecer.
VIOMUNDO – Você está falando dos programas de transferência de renda ou das políticas que visam garantir um salário mínimo mais decente? No artigo, você mostra que a elevação do salário mínimo teve um impacto bem maior na redução da pobreza do que o Bolsa Família.
LENA LAVINAS – São duas coisas distintas. Primeiramente: estou falando dos sistemas de proteção dos quais o salário mínimo faz parte. Veja que os conservadores já contestam a regra de reajuste anual do salário mínimo, que contribuiu significativamente para reduzir a desigualdade no Brasil. Em segundo lugar, temos as políticas de garantia de renda que visam responder a problemas de falhas de mercado e não propriamente promover um processo de equidade do ponto-de-vista de redução permanente e constante e de longo prazo das desigualdades.
VIOMUNDO – Por que essa queda?
LENA LAVINAS – Essa é uma longa conversa. O setor de serviços, que é o que mais concentra mão de obra no Brasil, foi o que registrou o maior crescimento negativo da produtividade. Lá está concentrada a maioria da mão de obra não qualificada.
O fato de a gente ter um gasto social que está muito focado, muito concentrado na renda e não em prover serviços — porque isso custa infinitamente mais caro — mostra que o Estado brasileiro e outros Estados latino-americanos estão deixando para o mercado essa provisão.
VIOMUNDO – O Brasil é o país que tem o maior programa de transferência de renda, em volume de dinheiro e em número de pessoas atendidas. Ele tem alguma característica que o diferencia dos demais programas da América Latina?
LENA LAVINAS – A diferença é só a escala. De resto é tudo parecido. O Bolsa Família não é um direito, ao contrário do salário mínimo e de outros benefícios. Ele não é indexado todo ano, a linha de pobreza no Brasil não é indexada há cinco anos, o que é uma vergonha.
VIOMUNDO – É uma falácia.
LENA LAVINAS – Pois é. Tem que pensar nisso e pensar porque o governo não está fazendo isso que deveria estar fazendo. Ele tem regras para atualizar os benefícios em geral, os salários, etc, com base na inflação passada. No caso do pobres, o governo não atualiza anualmente, desde 2009, o valor da linha da pobreza, nem os benefícios pagos ao pessoal do Bolsa Família. Isso difere das outras regras e revela uma quebra de institucionalidade. Não é correto. No limite, é ilegal.
VIOMUNDO – Boa parte das pessoas que ingressaram no mercado de consumo através do Bolsa Família hoje tem televisão, geladeira, e em alguns casos, telefone celular. Mas muitos continuam sem acesso a água potável e coleta de esgoto.
LENA LAVINAS – Esse é o meu ponto. O Estado não está gastando naquilo que devia. Está dando renda e aí as pessoas podem comprar aquilo que o governo brasileiro acha importante que elas comprem para expandir o mercado doméstico e criar uma sociedade de consumo de massa que não tínhamos antes.
VIOMUNDO – No longo prazo, o que acontece?
LENA LAVINAS – Como dizia o Keynes, no longo prazo estamos todos mortos. É uma sociedade onde essa pequena inflexão que observamos nos níveis de desigualdade não tende a progredir de forma sustentada e rápida.
VIOMUNDO – Mas foram governos de centro e de centro-esquerda, na América Latina, que tornaram possível a adoção de programas de transferência de renda, não?
LENA LAVINAS – Isso começou no Chile, na época do Pinochet, com o Chile Solidário. Isso é tudo pensamento liberal. A ideologia é uma coisa poderosa. As pessoas acham que inventaram tudo, que tudo foi criado agora. Isso tudo é ideologia.
VIOMUNDO – Com relação ao governo Lula, também havia muitas expectativas que não se realizaram?
LENA LAVINAS – No Brasil houve mudanças. Importantes e positivas. São suficientes? Nem de longe. O problema não é só a mudança, mas a direção das mudanças. As classes médias foram para a rua em 2013 pela primeira vez pedir aquilo que só renda não permite alcançar: educação pública de qualidade, saúde pública de qualidade, segurança efetiva, respeito. Sua renda sobe um pouco e você se diz que não vai chegar lá! Acho que pela primeira vez, temos alguma chance de construir uma agenda que reúne interesses populares com os da classe média. Resta saber quem vai nos representar nesse processo. E essa é outra incógnita!
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Sala Fério, on 26/01/2015 at 10:47 am said:
Mas é justamente por isso que existem tantos outros programas sociais de redistribuição e acesso. As classes médias não foram às ruas pedir de fato Educação e Saúde, já que podem pagar escolas e planos particulares. A classe média, de fato, foi às ruas induzida pela direita e para 'tirar o PT do poder'. Os outros que não eram de direita pretendiam uma revolução socialista ou anárquica inusitada, já que não há acúmulo de forças políticas para isso.