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1. Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito História do DireitoProf. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha Direito Indiano (Código Manu)
2. • 1. Civilização IndianaCivilização que se desenvolveu nas margens dos rios Indo eGanges, presença de grupos indo-arianos no séc. XVI a.CEm torno de 500 a.C., existiam dezesseis monarquias e"repúblicas", conhecidas como MahajanapadasSociedade de castas, com mobilidade restringida• Brâmane BRAHMAN : casta superior, líderes espirituais e médicos• Xátrias KSATRIYA : guerreiros• Vaixás VAISYA : comerciantes• Sudras SUDRA : casta inferior, segmentos de pessoas que trabalham para outras castas
3. • 2. Direito indiano: Código de ManuCosmogonia: BRAHMA cria a primeira mulher SARASATI, desposou-ae do casamento nasceu MANU (pai da humanidade, personagemmítico, sábio, legislador)Brama, também conhecido pela grafia Brahma, é o primeiro deus daTrimurti, a trindade do hinduísmo, que forma junto com Vixnu e Shiva.O Código de Manu é parte de uma coleção de livros bramânicos,enfeixados em quatro compêndios: o Mahabharata, o Ramayana, osPuranas e as Leis Escritas de Manu (sânscrito), provavelmente 200a.C. (Sir William Jones datava 1300 – 500 a.C.)As leis de Manu consistem em 2.684 versos, dispostos em 12 capítulosEstudiosos indicam que Manu é compilação Dharma-sutra 500a.C.
4. Dharmasutra de Baudhayama 500/300 A.C Teoria dos quatro Varna (castas). designação sânscrita original para "casta", significa "cor". Brama leu o "BRAHMAN" (a ciência sagrada, o poder místico) aos brâmanes, com o dever e o direito de se dedicarem ao estudo, ao ensino, de fazerem sacrifícios por eles mesmos e pelos outros, de fazerem oferendas e de as receberem, a fim de assegurarem a proteção dos Vedas
5. • Aos KSATRIYA, conferiu o KSATRA (a força, o impe rium), com o dever e o direito de se dedicarem ao estudo, de fazerem sacrifícios, de fazerem oferendas, de empregarem as armas e de protegerem as riquezas e a vida das criaturas, a fim de assegurarem o bom governo do país.• Aos VAISYA, conferiu o VIS, o poder de trabalhar, com o dever e o direito de se dedicarem ao estudo, de fa- zerem sacrifícios, de fazerem dons, de cultivarem as ter- ras, de fazerem negócio e de vigiarem o gado, a fim de assegurarem o desenvolvimento e o trabalho produtivo.
6. • Aos SUDRA, impôs o dever de servirem os varna su- periores. R. LINGAT, Les sources du droit dans le systeme traditionnel de Linde, Paris 1967, p.45
7. • O sistema de castas (Varna) indiano é dividido de acordo com a estrutura do corpo de Brahma. As quatro principais castas são:• A cabeça (Brâmanes)• Os braços (Xátrias)• As pernas (Vaixás)• Os pés (Sudras)• A "poeira sob os pés" não foram originados do corpo de Brahma, por isso não pertencem às castas, mas tem um nome: são os Dalit ou párias: recolha de resíduos e coveiros• Fora do sistema das castas, também existem os Adivasis (povos tribais) e os Mechhas (estrangeiros).
8. Código de Manu (12 livros/capítulos)Livro I – apresentação e os pedido das leis Livro II - deveres para os homens virtuosos esacramentos para os brâmanesLivro III – normas sobre matrimônio, costumes nupciaisLivro IV – meio de subsistência e modo de viver
9. Livro V – purificação do corpo, normas de conduta paraas mulheres Livro VI – regula a vida dos religiosos (anacoretas) eascetas (praticantes) Livro VII – deveres dos reis e confirma normas decondutas, regras diplomáticas e arte da guerra Livro VIII e Livro IX – normas de direito material eprocessual, de organização judiciária, "a justiça vemdo rei que deve presidir pessoalmente ascontrovérsias" Livro X – hierarquia das classes sociais, normas deconduta e exigências na própria casta Livro XI – trata dos pecados e das faltas Livro XII – recompensa suprema das ações humanas
10. Características do direito hindu:Privilégios para os brâmanes (direito bramânico)O hindu de classe média ou inferior encontrava um abismolegal diante de suas açõesA noção de legalidade está associada ao dharma "a corretaou boa ação dos indivíduos em toda sua vida"Existe previsão do direito positivo aplicado pelos tribunais(vyavahara). Corte da Justiça – local de julgamento pelorei
11. Segundo as Leis de Manú, IX, 10, "aquele a quem a natureza não deu filhos, pode adotar um para que as cerimônias fúnebres não cessem". (adoção)O Código de Manu só amparava as mulheresextraordinariamente, sujeitando-se ao homem no artigo45: "uma mulher está sob a guarda de seu pai durante ainfância, sob a guarda do deu marido durante ajuventude, sob a guarda de seus filhos em sua velhice; elanão deve jamais conduzir-se à sua vontade
12. • O código de Manu considerava repudiável a mulher que, durante o prazo de oito anos, continuava estéril. De igual forma, abjurava a esposa que não conseguia completar seu tempo de gestação ou abortava, durante o período de dez anos consecutivos, ou que, em onze anos seguidos só gerava fêmeas.• "Uma mulher estéril deve ser substituída no oitavo ano; aquela cujos filhos têm morrido, no décimo; aquela que só põe no mundo filhas"
13. • Direito que assistia ao homem motivo que dava ao marido o direito de repudiar sua esposa era o fato• de ela abandonar o lar com cólera. Sem qualquer chance ou oportunidade de defesa para as mulheres.• "A mulher substituída legalmente, que abandona com cólera a casa de seu marido, deve no mesmo instante ser detida ou repudiada em presença da família reunida"
14. Temas disciplinados no código de manu:Meios de prova (testemunhal), art. 49Juros (art. 140, código de manu): possibilidade legalRoubo e furto (art. 329, código de manu): clara tipificaçãoAdultério e posição contrária a mistura de castas, art. 349, 350Divórcio (art. 494 código de manu): decisão do maridoProbição da prática de jogos, art. 637