homekeyboard_arrow_rightMadagáscar
O artigo 1º da Constituição de 2010[1] afirma que Madagáscar é um estado secular. De acordo com o artigo 2º, o conceito de neutralidade estatal para com todas as religiões é apresentado com base na separação entre Estado e religião. Nenhum responsável governamental pode fazer parte da direcção de uma entidade religiosa. Os artigos 6º e 10º garantem a liberdade religiosa.
O Estado requer que os grupos religiosos se registem formalmente junto do Ministério do Interior. Podem ser solicitadas isenções fiscais para grupos religiosos em caso de donativos estrangeiros.[2] De acordo com a lei de Madagáscar, para se ser uma entidade religiosa legalmente registada, os grupos devem ter pelo menos 100 membros e ter um conselho eleito com um máximo de nove membros, todos eles de cidadania malgaxe. Há cerca de 283 grupos religiosos oficialmente registados.
Tal como indicado no Relatório da Liberdade Religiosa no Mundo de 2016 da Ajuda à Igreja que Sofre, o Código de Nacionalidade impede que as crianças, filhas de mãe malgaxe e pai estrangeiro, obtenham a nacionalidade. A questão dos filhos de casamentos mistos continua a afectar as famílias muçulmanas. Tecnicamente, cerca de 6% dos muçulmanos do país não têm nacionalidade malgaxe por causa disto.[3]
Em várias ocasiões, representantes governamentais – em especial o presidente Hery Rajaonarimampiapina[4] e o primeiro-ministro Mahafaly Olivier Solofonandrasana[5] – foram acusados de não defenderem a natureza secular do Estado ao usarem eventos religiosos para fins políticos.
Têm sido atacados bens religiosos. Por exemplo, nos últimos dois anos houve um surto surpreendente de roubos de sinos de igrejas. O motivo parece ser o grande valor económico do metal dos sinos.[7] Contudo, uma fonte da Igreja[8] disse que nalguns casos isto faz parte de uma tentativa sub-reptícia de diminuir as actividades da Igreja, acrescentando que certos grupos pagaram a criminosos locais para que lhes entreguem os sinos a eles. Esta situação parece ter melhorado desde meados de 2017, não tendo havido mais incidentes reportados na altura em que escrevemos.
Tem havido vários relatos sobre o envolvimento da Turquia na chegada em larga escala de estrangeiros muçulmanos.[9] Alguns relatos indicam um aumento no número de apoiantes do Islamismo wahabi no país.[10] Foram oferecidos incentivos aos que se convertam, incluindo apoio financeiro e educação (aulas corânicas e estudos universitários).[11] Suspeita-se que o Paquistão, a Turquia e a Arábia Saudita estão a desempenhar um papel significativo na propagação do Islamismo.[12]
A 20 de Setembro de 2016, dez imãs paquistaneses foram expulsos por infracções relacionadas com os vistos.[13] Os imãs foram investigados após as grandes celebrações do Eid que incluíram o sacrifício de 200 zebus, o que levou o Governo a suspeitar de terem sido usados fundos estrangeiros.
A 12 de Novembro de 2016, o Irmão Prestome, de 43 anos, membro da Congregação do Sagrado Coração em Ankaboka, distrito de Sakaraha, foi raptado. O ataque foi realizado por três homens armados e ocorreu enquanto a comunidade religiosa estava toda reunida. Aparentemente, os atacantes atacaram o Irmão Prestome por causa do seu albinismo.[14] Uns dias mais tarde foi libertado.
A 1 de Abril de 2017, cinco irmãs religiosas foram violadas quando bandidos atacaram o convento de Notre Dame de la Salette, em Antsirabe. Os atacantes também roubaram dinheiro e objectos de valor.[15]
Madagáscar parece ser o campo de combate para certos grupos religiosos que procuram ganhar convertidos. Num caso pouco comum, um grupo de 121 pessoas converteram-se ao Judaísmo numa cerimónia em massa.[21] A questão do radicalismo e dos seus potenciais riscos, bem como o aumento da presença de muçulmanos estrangeiros, sobretudo no sudeste do país, vai ser uma das questões a precisar de monitoria constante nos próximos anos.
[5] O primeiro-ministro, que é adventista do sétimo dia, foi receber a comunhão durante a Eucaristia celebrada pelo Cardeal Parolin por ocasião do 50.º aniversário das relações diplomáticas entre Madagáscar e a Santa Sé. Os católicos ficaram chocados por ver o primeiro-ministro a pegar na hóstia com a mão e a colocá-la num bolso. Ver "Quelle laïcité, à Madagascar?", Madagascar-Tribune.com, 7 de Fevereiro de 2017, http://www.madagascar-tribune.com/Quelle-lai%CC%88cite%CC%81-a%CC%80-Madagascar,22843.html (acedido a 13 de Março de 2018).