Sala de Trânsito: Deputado pede revogação de resoluções sobre transporte escolar de crianças
O deputado Max Filho (PSDB-ES) é favorável à revogação das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a segurança no transporte escolar de crianças. O assunto foi discutido, na terça-feira (29), em audiência pública, pelas comissões de Educação; e de Viação e Transportes.
As medidas propostas pelo Contran preveem que, a partir de 2016, os veículos escolares serão obrigados a acomodar crianças de até sete anos em cadeiras especiais. Para que este equipamento seja colocado, os donos de transportes escolares deverão instalar um cinto com três pontos de apoio para garantir a segurança.
O presidente da sessão, deputado Max Filho explica que providências deverão ser tomadas: "Nós estamos emprestando o nosso bom-senso, apresentando um projeto de decreto legislativo, sustando esta decisão do Contran, que é equivocada". Se descumprida a regra, os donos dos transportes deverão pagar multa de R$ 191,50 e perderão sete pontos na carteira de habilitação.
Segundo o diretor da Federação Nacional de Transportes Escolares (Fenatresc), Donay da Silva Neto, as resoluções são inviáveis do ponto de vista econômico e técnico. O custo com a implantação das cadeirinhas nas vans escolares seria muito alto e o valor acabaria sendo repassado para os pais.
O espaço dentro dos veículos também é reduzido e não possibilita a instalação desses recursos, e mesmo os que possuem tal capacidade precisariam ter cinto de segurança específico.
Neto afirma que essas resoluções não podem ser aprovadas do jeito que estão. Na opinião dele, para que o Contran proponha novas medidas, é preciso dialogar com todas as partes envolvidas.
"O ideal é buscar revogação e começar do zero um novo processo, incluindo os pais de alunos, os usuários, os transportadores e aí, tanto o Inmetro quanto os fabricantes de cadeirinhas e dos veículos, desenhar um novo projeto para, quem sabe, daqui a alguns anos você ter isso em prática", afirma.