Um governo pela metade - ONDAS - Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento
Um governo pela metade
Em meio às medidas tomadas em decorrência da pandemia do COVID-19, o governo Zema (MG) anunciou em 23/03 a suspensão do corte de fornecimento de água para os usuários que pagam tarifa social, com postergação de validade das contas de março e abril por trinta dias, e ainda a possibilidade de quitação em até seis meses sem juros ou multas.
Ainda que soe bem à primeira vista, essa medida não representa qualquer cuidado com relação à prevenção da disseminação da doença, e nem tampouco com relação à condição financeira das famílias atingidas. O usuário que faz jus à tarifa social da Copasa atende a dois critérios: (1) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal; e (2) ter renda familiar de até meio salário mínimo. Postergar dívidas de quem recebe – ou certamente recebia – meio salário mínimo não é benefício, é maldade.
Por outro lado, são inúmeros os casos de usuários que, por falta de atualização junto ao Cadastro Único, ou deixaram de receber o benefício ou nunca sequer o receberam. E nas condições econômicas que se aproximam, terão poucas chances de arcar com despesas básicas como água e energia.
Parece que o Governo Zema desconhece – e a Copasa não se manifesta – que água é um bem essencial à vida. E agora, no cenário que vivemos, é mais essencial que nunca, para garantir as ações de higiene que permitirão a cada cidadão se prevenir do contágio dessa doença. E é aí que o Governo fica devendo. Existem centenas de pequenos municípios, localidades e comunidades rurais, quilombolas, assentamentos, e pessoas em situação de rua que não têm acesso regular à água potável. Essa parcela da população está sendo excluída de qualquer planejamento que mantenha sua esperança em superar o período que vivemos. Adicione a este contingente aqueles municípios, notadamente os do semiárido mineiro e adjacências, que deverão a partir de agora sofrer de modo crescente os efeitos da redução de chuvas e de vazão dos mananciais, mesmo aqueles atendidos por Copasa ou pela Copanor.
O governo, através da Copasa, da Copanor, e em conjunto com as administrações municipais precisa apresentar estratégias para garantir o abastecimento de água potável a todos os mineiros, sem exceção, ainda que em determinados locais, por inexistência de infraestrutura ou por carência de oferta hídrica, esse abastecimento seja limitado a quantidades que assegurem apenas a dignidade, a higiene e a sobrevivência dos cidadãos. Nada disso tem sido apresentado à sociedade.
Um governo deve cuidar de seu povo. Ao deixar tantos mineiros de lado, constatamos que essa administração desconhece o papel do Estado, e suas ações têm sido pela metade: nem abrangem a todos, e nem obtém resultados consistentes. O custo desta falta de visão será por demais doído às famílias mineiras.