Lei covid-19 gera polémica. Não há consenso sobre as "hospitalizações forçadas"
Luxemburgo 13.06.2020
As "hospitalizações forçadas" fazem parte do projeto de lei covid-19 que visa preparar o pós-estado de emergência, previsto para 24 de junho. No entanto, governo e oposição não chegam a consenso sobre esse ponto crucial.
Segundo o projeto de lei, o diretor do departamento da Saúde Pública pode ordenar a colocação em quarentena, de pessoas suspeitas de estarem infetadas com covid-19, apresentando "motivos sérios".
Caso haja suspeitas de que uma pessoa está infetada com covid-19 e que não respeita a quarentena, o diretor pode pedir uma "hospitalização forçada". Caberá ao Ministério Público aprovar esse internamento e é justamente esse ponto que tem gerado polémica.
A oposição, nomeadamente o Partido Cristão Social (CSV), entende que é preciso proteger as pessoas daquelas que representam um risco, mas considera "desproporcional" o poder que é dado ao Diretor do departamento da Saúde Pública.
Numa entrevista à RTL, o deputado cristão-social Claude Wiseler defende que a pessoa que se vê forçada a uma hospitalização deve ter o direito a recorrer dessa decisão. Porém, o texto do projeto de lei não prevê essa possibilidade.
Também a União Luxemburguesa dos Consumidores (ULC), veio hoje a terreiro criticar os "internamentos forçados", apoiando a posição do CSV. A ULC denfende que esta medida só deveria de ser possível em último recurso, quando já não houver alternativa. Segundo a organização, este projeto de lei constitui "uma ameaça e perigo para a liberdade de cada indivíduo".
Cabe agora ao Conselho de Estado dar o seu parecer sobre este projeto de lei. Governo e oposição esperam que este lhes possa trazer outras alternativas jurídicas para assim poderem avançar no projeto de lei anti covid-19.
O parecer é esperado na próxima terça-feira.
Reforma do financiamento dos partidos políticos votada antes do Natal
Os deputados decidiram que o termo "capacidade jurídica" dos partidos vai ser suprimido do projeto de lei que visa reformar a lei sobre o financiamento dos partidos políticos. E que iss
Apenas uma hospitalização forçada nos últimos 25 anos
Até agora nenhum paciente com covid-19 foi hospitalizado contra a sua vontade.
Em direto. Acompanhe o anúncio das novas medidas do Executivo
Executivo deverá anunciar fecho de restaurantes, cafés, teatros e cinemas, mas também reduzir o número de convidados em casa, de quatro para dois. Anúncio estava previsto para as 13:00, mas foi adiado para as 14:00. Acompanhe em direto no Contacto.
Fecho de restaurantes e cafés? Governo fala às 13:00
O primeiro-ministro e a ministra da Saúde falam esta segunda ao país para anunciar se vai ou não haver mais medidas restritivas. Acompanhe a transmissão vídeo em direto no Contacto.
Luxemburgo regista mais quatro mortes por covid-19
Nas últimas 24 horas foram contabilizados também 602 novos casos.
Clientes de restaurante recusam-se a sair às 23h e desafiam polícia
O caso ocorreu este sábado à noite e os funcionários do restaurante, situado na Rue de Bonnevoie, tiveram de chamar a polícia, face à recusa dos clientes em sair.