Moro diz que não quis influenciar disputa ao abrir delação de Palocci | Política | Valor Econômico
Moro diz que não quis influenciar disputa ao abrir delação de Palocci
18/10/2018 18h20 Atualizado 18/10/2018
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que não teve "qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018" ao tornar pública, a seis dias do primeiro turno, o conteúdo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci. O magistrado defendeu-se diante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lhe pediu explicações após uma representação ajuizada pelo PT.
No documento, Moro disse que a colaboração premiada de Palocci atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem qualquer menção ao candidato do PT no pleito deste ano, Fernando Haddad. O juiz destacou que, caso quisesse de fato interferir na eleição, teria divulgado o vídeo do depoimento de Palocci, "muito mais contundente" do que as declarações por escrito - e com mais potencial para ser aproveitado pela imprensa.
"O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso", escreveu. "Foi promovida a juntada de apenas cópia do acordo, da decisão de homologação e do termo de depoimento da colaboração número 1, uma vez que, após análise, constatou este Juízo que a sua publicidade não prejudicaria as investigações em curso."
Sobre o motivo de não ter tornado o depoimento público antes, Moro argumentou que apenas em 24 de setembro a Polícia Federal (PF) apresentou elementos de prova que corroboravam declarações de Palocci. "Então, este julgador aguardou esse momento processual para prevenir que a divulgação prematura do depoimento comprometesse a colheita de provas de corroboração", frisou.
Moro afirma que "não inventou" o depoimento de Palocci ou os fatos descritos pelo ex-ministro, que relatou um esquema de arrecadação de propina por Lula na construção de navios-sonda do pré-sal. O dinheiro teria sido pago pela Odebrecht e aplicado em um terreno do Instituto Lula e em um apartamento em São Bernardo do Campo.
Segundo o magistrado, tornar o depoimento público apenas depois das eleições poderia ser tão inapropriado quanto divulgá-lo antes. "Se o depoimento tem alguma influência nas eleições, ocultar sua existência representa igual interferência", disse.
Para ele, um juiz "não deve atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção". Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 e já foi condenado em primeira instância a 12 anos e dois meses de detenção.
A representação foi protocolada no CNJ pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), a quem Moro acusou de "buscarem criminalizar a atividade jurisdicional" e "cercear a atuação independente da Justiça". Os parlamentares querem a punição do magistrado por ter atuado para prejudicar o partido na campanha eleitoral.
A manifestação de Moro será analisada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Se o CNJ entender que o juiz cometeu infração, ele pode ser penalizado com sanções que variam entre censura e aposentadoria compulsória.