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A CPMI da violência contra a mulher: instrumento de luta!
Unknown | 00:19 | 0 Comentários
Há um ano, a jovem Rebeca, 15 anos, a caminho da escola, foi brutalmente violentada e assassinada. Para a família, marcou a dor insuportável, dilacerante e a saudade, que só os braços do Pai podem suavizá-las. Para a sociedade paraibana, ficou a solidariedade à família, a tristeza, o mistério e a vergonha de registrar mais uma estatística na página da violência contra a mulher. E, para nós, militantes na defesa do enfrentamento da violência contra a mulher, restaram a indignação e a luta, porque é inadmissível assistir passivamente o registro da violência contra a mulher, como se fosse apenas um fato passível de comoção pontual e pelo qual lamentamos.
Basta por tantas Marias: da Penha, do Socorro, das Dores... Basta por qualquer mulher: a estudante, a professora, a que estava em casa, as que estavam na festa! Os dados do Centro da Mulher 8 de março, que registram aumento de assassinatos de mulheres na Paraíba em 2012, espelham uma vergonha. Uma vergonha tão bem traduzida nas estatísticas, na vida, nas DEAMS e na ficção, pegando carona agora nesta reprise agradável da novelaGabriela, que retrata, no início do século passado, um machismo acirrado nas botas do coronelismo.
Hoje a violação da dignidade da mulher esbarra em uma legislação arrojada, coibitiva, esbarra em uma cultura, construída pelos movimentos de mulheres, que diz basta ao machismo, mas, ainda assim, a violência contra a mulher assola e se constitui em um sério problema social. Fruto dessa realidade, foi instalada em 8 de fevereiro deste, a CPMI da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da violência contra a mulher, presidida pela deputada federal Jô Moraes (PC do B/MG). Essa comissão tem realizado audiências públicas nos estados mais violentos, apontados pelo Mapa da Violência de 2012, ouvindo representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de proteção às mulheres, a fim de investigar as agressões e as denúncias de omissão do poder público no tratamento das mulheres, além de garantir que as agredidas tenham condições de readaptar a sua vida longe do companheiro violento.
E a Paraíba, como aguarda a visita dessa comissão? O dever de casa no enfrentamento desse tipo de violência é para todos, porque famílias choram a perda de suas mulheres, mas o poder público daqui sabe a lição: precisamos de mais varas especializadas, mais DEAMS, inclusive funcionando em regime plantonista de 24 horas (este foi inclusive um dos meus primeiros requerimentos na ALPB), menos impunidades, mais preparo para os operadores do Direito na aplicabilidade devida da Lei Maria da Penha, mais educação não sexista, mais cultura da paz....