BRASÌLIA - Depois de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o Congresso aprovou nesta quinta-feira o Orçamento da União de 2016, já com o impacto de uma meta fiscal de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios) e com receitas ainda incertas, como da CPMF. O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frentes às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF. A oposição criticou a inclusão da CPMF e pediu sua retirada, mas foi derrotada em votação simbólica. A votação rápida foi comandada pelo segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Por pressão do governo e para fechar as contas, o Orçamento levou em conta uma receita de R$ 10,15 bilhões da CPMF partir de setembro, já descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido. A arrecadação bruta será deR$ 12,7 bilhões.
— Temos que deixar esse registro sobre a CPMF _ disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
— O relator jamais poderia ter colocado essa receita, esse absurdo — disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a rejeição do destaque do PSDB.
— Temos algumas receitas no Orçamento que considero arriscadas, mas ainda assim considero um Orçamento muito melhor do que nos anos anteriores. O congresso se dedicou a analisar com mais precisão — disse Ricardo Barros.
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) deixou claro o acordo.
— Somos contra, mas não vamos obstruir — disse Danilo Forte.
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou a aprovação de todas as matérias orçamentárias como o governo queria,
— Aprovamos toda a pauta. Estão todos de parabéns — disse Pimenta.
O projeto final reflete cortes anunciados em setembro e outras ginásticas orçamentárias para atender a pedidos de parlamentares, como mais verbas para a Saúde.
Além disso, os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreram cortes de R$ 3,7 bilhões. O governo enviou uma proposta com um investimentos diretos de R$ 24 bilhões que caíram para R$ 20,3 bilhões.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação da LDO e do Orçamento nos prazos.
— O Congresso foi propositivo. Fizemos a nossa parte. Espero que 2016 seja o ano da virada. E achei boa a meta de 0,5% do PIB, para um Orçamento o mais realista possível — disse Renan.
A previsão de arrecadação inclui receitas ainda inexistentes, como a CPMF, que ainda não existe. O Orçamento foi aprovado em votação simbólica, depois que governo e oposição fecharam acordo na quarta-feira, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A proposta do Orçamento agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o Congresso vota todas as matérias orçamentárias e fica pronto para entrar em recesso. Pela Constituição, o Congresso trabalha até o próximo dia 22.
A questão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recriando o imposto do cheque está parada no Congresso, e o governo já sabe que não há clima político para aprovar mais impostos. Essas receitas extras levam em conta R$ 21,1 bilhões da repatriação de recursos que estão no exterior.
O Orçamento manteve a verba original do programa Bolsa Família de R$ 28,2 bilhões, anulando o corte de R$ 10 bilhões anunciados na semana passada pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O relator ainda ainda agradou os parlamentares, ao aumentar em R$ 9 bilhões os recursos para a Saúde. Na reta final, forma mais R$ 3,2 bilhões para ações de média e alta complexidade (MAC). Há ainda R$ 500 milhões para combate ao zika vírus e de outras doenças causadas pelo Aedes Aegypti, sendo R$ 29 milhões para o Exército atuar nessa ação.
O Orçamento da União em 2016 chega a R$ 3 trilhões, sendo R$ 2,06 trilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade e ainda R$ 96,8 bilhões para o orçamento das estatais e o restante para refinanciamento da dívida pública. Para fechar as contas, a CMO encontrou uma arrecadação extra de R$ 39,5 bilhões, com revisões de receitas encaminhadas pelo próprio governo.
CONTROLE DO PAC
O governo conseguiu aprovar o Orçamento. Mas o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), conseguiu aprovar no texto uma regra mais rígida para o remanejamento de verbas pelo governo, engessando um pouco a gestão. Pela proposta, o governo poderá remanejar (trocar de uma ação para outra) livremente 10% do valor global dos gastos, atualmente são 20%. No caso doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento não poderá ser no valor total e sim apenas dentro de cada obra.
Para fechar as contas, segundo os técnicos da CMO, foram feitos cortes de R$ 2,2 bilhões ainda em despesas obrigatórias, com corte linear em despesas de custeio. Além disso, houve um corte linear de 20% em algumas despesas do Poder Judiciário para atender as demandas de última hora.