Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita no Beco da Carapinha.
Portaria n.º 111/96/M:
Actualiza os limites de rendimento mensal para acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação. — Revoga a Portaria n.º 56/91/M, de 25 de Março
Portaria n.º 112/96/M:
Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Casas de Chá Tradicionais Chinesas»
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 15/SAAEJ/96, que aprova o regulamento das provas globais do 3.º ciclo do ensino básico.— Revoga o mesmo regulamento anexo ao Despacho n.º 1/SAAEJ/96.