16/12/2009 - O Documento
Quatro empresas envolvidas nas fraudes recebiam incentivos fiscais em Mato Grosso
Em audiência na Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, informou que quatro das 27 empresas envolvidas nas fraudes da Operação Mela Preta recebiam incentivos fiscais do Governo do Estado. As quatro empresas, que atuavam no ramo de beneficiamento de grãos, usufruíram deste benefício deixando de pagar 70% dos impostos devidos ao Estado pela concessão fiscal.
Segundo Nadaf, nenhumas das empresas envolvidas são de fachada. "São empresas que seguiram todos os trâmites técnicos para receber os incentivos, ou seja, investem e geram empregos dentro do Estado", pontuou.
O secretário explicou ainda que cada uma das quatro empresas recebiam entre 65% e 70% de incentivos. "São empresas de médio porte", disse. Nadaf complementou ainda que o Estado ainda concede incentivos fiscais a 38 empresas do ramo de beneficiamento de grãos.
Nadaf ainda explicou que a Lei de Incentivos Fiscais de Mato Grosso não será afeetada com a participação das quatro empresas em fraudes. "São 400 empresas que tiveram benefícios concedidos e apenas quatro apresentaram problemas", asseverou.
Na audiência, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, propôs a realização de ações conjuntas das duas secretárias – Sefaz e Sicme – para combater as fraudes ao fisco das empresas que recebem incentivos fiscais. Hoje, de forma separada, a pasta da Indústria e Comércio é encarregada de analisar os critérios técnicos das empresas e a Fazenda da parte tributária. "São importantes essas ações para evitar a sonegação de impostos", declarou.
Éder Moraes explicou que o crime da "Mala Preta", conforme foi batizada a operação, ocorre há pelo menos 10 anos no Estado de Mato Grosso. "Infelizmente, sonegação fiscal deste ramo acontece desde que foram plantados os primeiros pés de soja e arroz", assinalou. O secretário complementou que neste período o Governo deixou de arrecadar R$ 3 bilhões.
O titular da Sefaz ainda destacou que a quadrilha aia de diversas formas, sendo descoberta somente após a implantação de mecanismos tecnológicos que possibilitaram descobrir as fraudes. "O modus operandis deste grupo era complexo e moderno", colocou. Segundo Éder, um dos modos de ação do grupo incluía até a presença de um agiota para financiar investimentos nas empresas.
O secretário explicou ainda que novas prisões possam ocorrer no decorrer das investigações, inclusive com a participação de servidores públicos. Segundo ele, a Delegacia Fazendária tinha elementos para pedir a prisão de mais de 100 pessoas pelas fraudes. "Se tiver que exonerar, vamos exonerar. A nossa preocupação,do Governo Maggi, é em melhorar a fiscalização para aumentar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos", apontou.