jornalesp.com » Assembleia já analisou processo de litígio territorial em 106 municípios
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quarta-feira, 2 de abril de 2014 2:55 pm - 19 acessos
Em 13 deles foram aprovados os acordos com novos limites de divisão territorial e, seis publicados no Diário Oficial do Estado do Piauí depois de sancionada a lei pelo governador Wilson Martins.
Os prefeitos dos 13 município e presidente das câmaras municipais aprovaras os acordos propostos pela Comissão com base nos estudos do IBGE e outros ógrãos do Estado, como Interpi. Ainda há de 36 cidades onde o processo está em fase de discussão para assinatura com o novo limite entre os municípios. Um total de 48 foram requisitados pelos administradores municipais. Segundo os técnicos da CETE resta as câmaras homologarem o acordo de cinco outros processos. Outros quatro estão em fase de ajustes.
Publicação – Dos acordos aprovados na Comissão de Estudos Territoriais, homologados nas Câmaras e sancionado pelo governador foram publicados no Diário Oficial os acordos que diz respeito aos municípios de Cocal dos Alves, Passagem Franca, Barro Duro, Francisco Macedo, Padre Marcos e Betânia do Piauí. Atualmente, sete processos estão em fase de tramitação na Cete. Participam da comissão dois deputados estaduais, um representante do governo do estado, técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tribunal de Contas, CREA-Pi, da Associação dos Engenheiros Agrimensores e Associação Piauiense de Prefeitos Municipais.