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Luta contra a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres: Programa Daphne
O programa tem por objectivo contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde física e mental, através da protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres contra a violência (incluindo sob a forma de exploração e abuso sexuais), por meio da prevenção e da prestação de ajuda às vítimas, tendo em vista evitar futuras exposições à violência. Este programa expirou em finais de 2003 e foi substituído pelo programa Daphne II.
Decisão n.º 293/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que adopta um programa de acção comunitário (programa Daphne) (2000-2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres. [Jornal Oficial L 34 de 09.02.2000].
A presente decisão aborda inicialmente o conceito de violência de que podem ser vítimas as crianças, os adolescentes e as mulheres. Ao descrever as graves consequências destes maus tratos, o texto retoma a definição do termo "saúde" da Organização Mundial de Saúde, a saber, um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a inexistência de doença ou enfermidade.
A necessidade de uma acção concertada à escala mundial para defender os direitos do Homem e pôr cobro à violência foi já há muito reconhecida, a diferentes níveis e de formas diferentes.
Foram tomadas várias medidas neste sentido, tais como a Convenção de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção de 1989 sobre os Direitos da Criança, a plataforma de acção da Conferência de Pequim de 1995 sobre as Mulheres, a Declaração de Estocolmo de 1996 e o programa de acção adoptado pelo primeiro Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial das Crianças.
O programa Daphne, com uma duração quadrienal (2000-2003), teve igualmente como objectivo prestar informações sobre a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, constituindo simultaneamente uma ajuda complementar importante dos programas existentes. Ainda que a acção nacional de numerosos projectos seja fundamental para o êxito destas iniciativas, o valor acrescentado da dimensão comunitária é elevado.
Este programa representa o início de uma cooperação europeia a nível das organizações não governamentais (ONG) e das organizações de voluntários que desempenham um papel essencial no combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres. Frequentemente, tais organizações prestam serviços que as autoridades públicas não podem oferecer ou para os quais não têm a competência necessária. Para a sociedade, só poderá ser vantajoso se a experiência, os conhecimentos e os programas das ONG forem encorajados e divulgados em toda a Comunidade e forem partilhados com organizações afins noutros Estados-Membros.
As medidas que foram propostas pelas ONG no quadro deste Programa abrangeram, por um lado, a criação e o reforço de redes europeias e, por outro, a realização de projectos-piloto de carácter inovador, cujos resultados podiam ser transferíveis para outros Estados-Membros e regiões, apresentando assim um valor acrescentado a nível europeu. O programa Daphne permite nomeadamente promover e estimular a divulgação de boas práticas. É nesta perspectiva que, deixando uma margem importante para a subsidiariedade, a União Europeia pretende desempenhar um papel importante.
Foram organizadas campanhas de informação para sensibilizar a opinião pública para as graves consequências pessoais e sociais da violência sobre as vítimas, a família, o grupo social e a sociedade em geral.
A acção das ONG teve por objectivo a melhoria e o desenvolvimento das seguintes acções:
Intercâmbio de informações, coordenação e cooperação (entre as ONG e as organizações de voluntários dos diferentes Estados-Membros e entre as ONG e as autoridades públicas, incluindo as autoridades policiais e os assistentes sociais).
Sensibilização do público e intercâmbio das melhores práticas através de projectos-piloto e de programas de investigação.
Na perspectiva da estratégia de pré-adesão dos países candidatos da Europa Central e Oriental e no sentido de prosseguir o reforço dos direitos do Homem, o programa DAPHNE foi igualmente aberto à participação desses países, bem como à dos países do Espaço Económico Europeu (EEE), Chipre, Malta e Turquia, segundo disposições específicas.
Na execução do programa, a Comissão foi assistida por um comité consultivo composto por representantes de cada Estado-Membro e presidido pelo representante da Comissão.
Além disso, a Comissão adoptou as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento e a avaliação contínua do programa. A este propósito, a Comissão apresentou um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho no decurso do segundo ano de execução do programa.
O orçamento do programa Daphne, que abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2003, foi fixado em 20 milhões de euros.
Decisão n.° 293/2000/CE
09.02.200. - 31.12.2003
JO L 34 de 09.02.2000
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o programa Daphne (2002-2003) [COM (2002) 169 final - Não publicado no Jornal Oficial].
O artigo 9º da Decisão n.º 293/2000/CE que institui o programa Daphne para o período de 2000-2003 prevê que a Comissão apresente um relatório de avaliação intercalar ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
O relatório descreve o estado de adiantamento do programa e apresenta uma síntese das suas principais realizações. A Comissão congratula-se com o êxito do programa durante os seus dois primeiros anos de existência. Em 2000 e 2001, 73 novos projectos foram financiados pelo programa Daphne. Isto prova que, ao financiar actividades que lutam contra todos os tipos de violência (doméstica, contra as mulheres, as minorias étnicas, os deficientes, etc.) o programa responde a exigências profundas da sociedade civil.
No que diz respeito aos projectos financiados pelo programa, o relatório de avaliação permite identificar as seguintes tendências:
No que toca aos domínios de actividade, a violência sexual sob todas as suas formas situa-se claramente em primeiro lugar nos projectos financiados pelo programa. Seguem-se a violência doméstica ou familiar, bem como a Internet e a violência exercida contra as crianças.
A maior parte dos projectos diz respeito à prevenção e à protecção contra a violência, mas estão igualmente presentes outros objectivos importantes como as medidas legislativas, o tratamento das vítimas e o tratamento dos delinquentes.
No que se refere aos métodos e aos meios utilizados, a ligação a uma rede surge como o instrumento mais importante, seguida da difusão de boas práticas, da produção de material, da sensibilização para o problema e da formação.
Segundo o relatório, os organismos em causa gozaram de uma vantagem inegável graças à sua participação em parcerias europeias através do programa Daphne, tanto em termos de ensinamentos quanto ao fundo da questão, como do reforço das suas capacidades de coordenação ou de gestão ou, simplesmente, da melhoria da sua imagem. O programa Daphne conseguiu prosseguir a mobilização do sector das ONG a todos os níveis, suscitando a criação de múltiplas parcerias e alianças que contribuem para a instituição de políticas europeias mais coerentes em matéria de luta contra a violência.
Em Dezembro de 2001, aquando do segundo Congresso mundial contra a exploração sexual comercial das crianças (Yokohama), o programa Daphne foi reconhecido pela comunidade internacional como um instrumento importante de luta contra a violência.