Fonte: TRF2- 15/03/2017 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a sentença de um processo e determinou seu retorno à 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que seja produzida a prova pericial necessária a esclarecer se o autor, E.J.A.S, faz jus à reversão da pensão militar instituída por seu pai, falecido em 1982, e concedida a sua mãe, que veio a falecer também em 2011.
Ele solicita o benefício na condição de filho inválido, portador de lesões decorrentes da 'Neurofibromatose Tipo 1'. Pede ainda o pagamento das parcelas em atraso, a contar da data em que requereu a pensão administrativamente.
"A Neurofibromatose, também denominada doença de Recklinghausen, é uma doença hereditária que se caracteriza pelo aparecimento de tumores benignos múltiplos do sistema nervoso. A evolução é progressiva e imprevisível. Normalmente, os tumores surgem durante a puberdade, entre os 10 e os 15 anos de idade, na pele ou em outras partes do corpo. Não é uma doença rara e tem sido descrita em indivíduos de todas as raças, com ligeira predileção pelo sexo masculino.
Neurofibromatose tipo 1 (NF1) – causada por mutações no cromossoma 17 que reduzem a produção de neurofibromina, uma proteína utilizada pelo organismo para evitar o surgimento de tumores. Este tipo de neurofibromatose também pode provocar perda de visão e impotência.
Neurofibromatose tipo 2 (NF2) – provocada por mutações no cromossoma 22, diminuindo a produção de merlina, outra proteína que suprime o crescimento de tumores em indivíduos saudáveis. Este tipo de neurofibromatose pode causar perda de audição.(Extraído do site Melhorsaúde.org http://melhorsaude.org/2015/10/15/neurofibromatose/, acesso em março/2017)" .
Para seu convencimento, o desembargador levou em conta o parecer do Ministério Público Federal, segundo o qual, "o laudo do perito do juízo não se mostra adequado, tendo sido lavrado sem a análise de nenhum exame complementar, e sem responder nenhum quesito apresentado pelas partes.
De fato, no caso em comento, somente a realização de perícia médica será capaz de atestar com exatidão se o Autor faz jus ao recebimento da pensão pretendida na inicial, sendo este o único meio possível para entrega de provimento jurisdicional justo e adequado".