Credenciamento de artistas | 2020 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Bárbara d'Oeste
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE
ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS
Natureza do proponente *
Pessoa Jurídica Pessoa Física Microempreendedor Individual (MEI) Organização Social (OS)
Antes de preencher o formulário, confira os documentos exigidos no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
IMPORTANTE: as inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição On-line.
Somente poderão ser habilitadas as inscrições que contiverem todos os documentos descritos a seguir:
I. Preenchimento do Formulário de Inscrição On-line, com os dados da proposta, disponível no site: www.santabarbara.sp.gov.br/credenciamentodeartistas;
II. OS – Organização Social – Estatuto social com a ATA de eleição, juntamente com as alterações ocorridas, se for o caso;
III. MEI – Microempreendedor Individual – Declaração de Firma individual ou Declaração de Microempreendedor Individual, juntamente com as alterações ocorridas, se for o caso;
IV. Outras Pessoas Jurídicas - Cópia do Contrato Social da Pessoa Jurídica de modo a demonstrar, especialmente, que a área de atuação é compatível com o objeto deste Edital;
V. Comprovante de Inscrição na Receita Federal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), para todas as Pessoas Jurídicas acima;
VI. Pessoas Físicas – Cédula de Identidade ou equivalente, Comprovante de inscrição de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de inscrição como autônomo no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
VII. Tratando-se de representante dos direitos de realização do objeto a ser inscrito, a respectiva procuração de representatividade, se for o caso;
VIII. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional que poderá será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;
(http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal)
IX. A certidão a que se refere a alínea VIII não obsta a emissão de certidão com finalidade determinada, quando exigida por lei, relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
(https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx)
X. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente na forma da lei;
(http://crv.santabarbara.sp.gov.br/scripts/pmint.exe/PMint/cdncd100)
XI. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação Certidão Negativa de Débitos (CNDT), conforme Lei Federal nº 12.440/2011. O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua emissão;
(http://www.tst.jus.br/certidao)
XII. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com apresentação do Certificado de Regularidade Fiscal, com prazo de validade em vigor;
(https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
XIII. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, para as Pessoas Jurídicas especificadas nos itens III e IV, sendo que na hipótese em que a essa Certidão conste como positiva para a recuperação judicial/extrajudicial, deverá ser apresentado comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.
(https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do)
XVI. Declaração constante nos ANEXOS III e IV.
XVII. Para fins de comprovação de residência no Município de Santa Bárbara d'Oeste, o Artista ou Grupo Artístico deverá apresentar um dos documentos descritos a seguir:
a) Declaração de participação em uma das "Câmaras Setoriais" da respectiva categoria artística;
b) Contas de água/ luz ou telefone;
c) Contrato de locação de imóvel, com firma reconhecida.
XVIII. Comprovação do tempo de atuação artística na categoria selecionada, comprovada por meio de documentos datados, sejam eles folders, flyers, clipping de mídia de participação em mostras e festivais, impressos ou digital de atuação, certificados, diplomas e prêmios;
XIX. Comprovação da atuação artística na categoria selecionada, de acordo com o tempo de atividade, comprovada por meio fotos, folders, flyers, clipping de mídia de participação em mostras e festivais, impressos ou digital de atuação;
XX. Comprovação técnica na categoria selecionada de cursos, graduações, pós-graduações, mestrado e doutorado, comprovada por meio de certificados, diplomas e prêmios.
Para efeito da validade das certidões de regularidade fiscal, se outro prazo não constar em Lei ou no próprio documento, o prazo de validade será considerado 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão;
É vedada a utilização de documentação da matriz, pela filial, para fins habilitatórios, salvo aqueles que por sua própria natureza só puderem ser expedidos pela matriz;
Serão aceitas Certidões Positivas com Efeito de Negativas de quaisquer dos tributos solicitados;
As certidões solicitadas podem ser obtidas nos links supra indicados.
Serão consideradas válidas somente as inscrições concluídas até o horário e data limite estipulados neste Edital.
Não será aceito qualquer complementação, modificação, substituição ou supressão de documentos após o recebimento do pedido de inscrição.
Não serão aceitos documentos, ilegíveis ou com prazo de validade vencido.
Endereço da Razão Social *
Telefone fixo da Razão Social *
E-mail da Razão Social *
Informe um e-mail de acesso diário.
Nome completo do(a) representante máximo(a) da Razão Social *
Data de nascimento do(a) representante máximo(a) da Razão Social *
CPF do(a) representante máximo(a) da Razão Social *
RG do(a) representante máximo(a) da Razão Social *
Endereço do(a) representante máximo(a) da Razão Social *
Telefone fixo do(a) representante máximo(a) da Razão Social *
Celular do(a) representante máximo(a) da Razão Social *
- Código de área Celular
E-mail do(a) representante máximo(a) da Razão Social *
PIS/Pasep *
Identifique sua relação com o(a) Artista e/ou Grupo Artístico *
Sou o(a) artista e legítimo(a) representante. Faço parte da dupla, trio, quarteto, quinteto, sexteto, banda, orquestra, corporação, fanfarra ou grupo artístico, sou legítimo representante do objeto inscrito e represento os interesses dos demais artistas que compõem a obra. Sou produtor e/ou representante legítimo do objeto inscrito, sob força de procuração de representatividade. Sou a Pessoa Jurídica legítima representante do objeto inscrito.
Estatuto social com a ATA de eleição *
Tamanho máximo: 1000 kb. Formato aceito: PDF. Cancel of
Declaração de Firma individual ou Declaração de Microempreendedor Individual *
Cópia do Contrato Social da Pessoa Jurídica *
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral *
Cédula de Identidade (RG) ou equivalente (Carteira de habilitação, Passaporte) *
Comprovante de inscrição de Cadastro de Pessoa Física (CPF) *
Comprovante de inscrição como autônomo no Município de Santa Bárbara d´Oeste *
Procuração de representatividade *
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Divida Ativa da União *
Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos *
Certidão Negativa de Débitos Municipal *
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas *
Consulta de Regularidade do Empregador *
Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial/Extrajudicial *
Declaração ANEXO III *
Tamanho máximo: 2000 kb. Formato aceito: PDF. Cancel of
Declaração ANEXO IV *
Comprovante de residência no Município de Santa Bárbara d'Oeste *
Anexe todas as comprovações num único arquivo. Tamanho máximo: 5000 kb. Formato aceito: PDF. Cancel of
Comprovação do Tempo de Atuação Artística *
Comprovação da Atuação Artística *
Comprovação Técnica *
Nome do(a) Artista ou Grupo Artístico *
Nome da Ação Cultural e/ou Artística *
Estrutura Artística *
Apresentação individual (um artista, um técnico). Apresentação em dupla (dois artistas, um técnico). Apresentação em trio (três artistas, um técnico). Apresentação em quarteto (quatro artistas, um técnico). Apresentação em quinteto (cinco artistas, um técnico). Apresentação em sexteto ou mais (seis artistas ou mais, um técnico). Orquestras (dezesseis músicos ou mais). Corporações Musicais e Fanfarras Marciais (dezesseis músicos ou mais).
Categoria Artística *
Artes Visuais Circo Cultura Popular Cultura Urbana Dança Literatura Música Narrativa Oral Patrimônio Imaterial Patrimônio Material Teatro
Artes Visuais (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Circo (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Cultura Popular (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Cultura Urbana (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Dança (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Literatura (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Música (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Narrativa Oral (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Patrimônio Imaterial (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Patrimônio Material (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Teatro (especifique o gênero da categoria artística selecionada) *
Modalidade da Ação Cultural e/ou Artística *
Apresentação Artística Oficina Artística Exposição
Local de realização da Ação Cultural e/ou Artística *
Tempo de atuação artística na categoria selecionada *
De 1 (um) a 5 (cinco) anos de experiência De 5 (cinco) a 10 (dez) anos de experiência De 10 (dez) a 15 (quinze) anos de experiência De 15 (quinze) a 20 (vinte) anos de experiência Mais de 20 (vinte) anos de experiência