Vale ressaltar, também, que estes resultados corroboram as evidências dos estudos publicados até agora, segundo os quais a evolução social dos indicadores de localidades altamente beneficiadas não foi significativamente diferente das não beneficiadas. As conclusões deste estudo também lançam sérias dúvidas sobre o modelo atual de apropriação das rendas do petróleo por municípios produtores. Verifica-se que os municípios contemplados pelas regras definidas no marco regulatório de 1997 não lograram avanços diferenciados em seus indicadores sociais, quando comparados às localidades não produtoras e não confrontantes. A estrutura de incentivos para o uso dos recursos do petróleo determinada pela Lei do Petróleo não parece adequada para fomentar o desenvolvimento social, de modo que a revisão das regras de distribuição destas rendas - na esteira da revisão do marco regulatório do pré-sal - deve fazer parte da agenda política no futuro próximo.
Diversas extensões são possíveis a partir deste trabalho. Em particular, o uso de outros indicadores sociais resultantes do Censo de 2010 poderia trazer maiores informações sobre o mercado de trabalho e sobre investimentos em infraestrutura, não disponíveis nos indicadores da Firjan.
BREGMAN, D. Formação, distribuição e aplicação de royalties de recursos naturais: o caso do petróleo no Brasil. Universidade Federal do Rio de Janeiro (Dissertação de Mestrado). Rio de Janeiro, 2007. [ Links ]
COSTA NOVA, L. Análise do impacto social de receitas provenientes de royalties do petróleo em municípios do estado da Bahia. Universidade de Brasília (Dissertação de Mestrado). Brasília, 2005. [ Links ]