Criado pelo Conselho Nacional de Justiça para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, o Comitê Nacional Judicial inicia suas atividades na segunda-feira (1º/2), em Brasília. Entre os trabalhos está a condução do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).
Composto de dez membros, entre conselheiros, juízes auxiliares e representantes de outros ramos da Justiça, o comitê organizará o funcionamento do Fontet e coordenará os trabalhos dos comitês estaduais.
A criação do fórum foi aprovada na última sessão plenária de 2015 do CNJ. O objetivo é mapear a situação processual dos casos de trabalho escravo e de tráfico de pessoas e fazer intercâmbios com juízes de todos os ramos do Poder Judiciário para aperfeiçoar o enfrentamento a esses dois crimes.
Nos últimos 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão em quase 1,8 mil ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os valores de indenizações cobradas dos empregadores e não pagas ultrapassam R$ 86 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Li e reli a Constituição, e não encontrei nada dizendo que é competência do CNJ cuidar desse tema. Por outro lado, o CNJ continua a ser ineficiente em relação ao atraso no andamento dos processo judiciais, em que pese a previsão constitucional.