Gorjetas serão incluídas no salário dos garçons
Lei foi sancionada e garçons contarão com salário mais alto ao incorporar a gorjeta
Nova lei regulamenta a incorporação dos 10% ao salário dos profissionais.
19 de março de 2017 10:26 19 de março de 2017 10:26
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A partir do dia 14 de maio, quando a lei sancionada neste mês entrará em vigor, os garçons que trabalham em restaurantes, hotéis, bares e outros estabelecimentos semelhantes terão motivos para sorrir. É que a partir dessa data, as gorjetas farão parte do salário desses profissionais do comércio. As famosas caixinhas ou o vulgo 10% de taxa de serviço aparecem na conta ou são pagas diretamente aos garçons num gesto de aprovação ou deferência quanto ao desempenho observado nas mesas de refeições.
Para o consumidor, nada mudará, pois ele poderá optar por efetuar o pagamento da gorjeta ou não.
A lei será para valer na relação que envolve patrão e o empregado, o qual em seu salário serão listados os valores das gorjetas como um item incorporado em sua remuneração total.
Também deverá constar nas anotações da Carteira de Trabalho. Isso significa que, em uma análise mais aprofundada, todo esse valor das gorjetas estará em benefícios estendidos e garantidos na legislação trabalhista e, portanto, farão parte dos cálculos das férias e da aposentadoria, por exemplo.
Atualmente, alguns estabelecimentos não repassam o total arrecadado dos 10% aos trabalhadores.
A mesma Lei 3419/17 protege o profissional que, na hipótese de a empresa deixar de repassar o valor por mais de um ano, esse fato ocasionará a incorporação do valor médio da gorjeta no salário do garçom.
Se considerar o porte da empresa, as pequenas e micro, que são regidas pelo regime tributário do Simples, farão a divisão desta forma: 80% da arrecadação serão distribuídos entre os trabalhadores.
Os outros 20% serão destinados ao pagamento de encargos trabalhistas. Esse percentual sobe para 33% quando se trata das empresas médias e de grande portes. O resto é compartilhado entre os funcionários.
Consultados, os donos de restaurantes e afins enxergam com bons olhos, a implantação da lei. "A chegada da nova lei foi excelente. Porque isso gerava instabilidade jurídica para a empresa e para o trabalhador", disse Leonardo Pontual, dono de restaurante.
Do ponto de vista trabalhista e previdenciário, a gorjeta passa a fazer parte no holerite mensal e ajudará a engordar o FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço), as férias e outros benefícios. Em caso de requisição do auxílio-doença, o funcionário também contará com essa vantagem da gorjeta recebida ao longo da sua carreira no cálculo a ser aplicado.
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