Covid-19: Witzel deu aval a instituto reprovado por serviços em UPAs - Jornal O Globo
Covid-19: Witzel deu aval a instituto reprovado por serviços em UPAs
Parecer técnico foi ignorado pelo governador do Rio
19/05/2020 - 04:30 / Atualizado em 20/05/2020 - 11:40
Incluído em inquérito.Witzel é citado em investigação do STJ por conta de decisão que reabilitou organização social Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo
RIO — O governador Wilson Witzel, ao revogar, no dia 23 de março, a decisão que desqualificou o Instituto Unir Saúde como organização social (OS) apta a prestar serviço ao estado, desprezou dois pareceres jurídicos contrários a um recurso apresentado pela entidade. O Unir, conforme foi demonstrado pela Operação Favorito, desencadeada pela força-tarefa da Lava-Jato na semana passada, tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, que foi preso. O empresário nega a acusação. Procuradores do Rio enviaram na última quarta-feira à Vice-Procuradoria-Geral da República trechos da investigação com supostas menções ao governador Wilson Witzel.
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Por causa dos indícios levantados, Witzel, que tem foro privilegiado, é alvo de uma investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que corre em sigilo. Ele disse no domingo que teve seu nome envolvido em "negociações espúrias" e que dará todas as explicações à corte.
Além do Unir, empresas de Peixoto têm contratos com o Estado do Rio desde a gestão de Marcelo Alencar, se mantiveram no governo de Sérgio Cabral (MDB) e prestam serviços à gestão de Witzel. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), vários contratos foram renovados por meio de pagamentos de propina. A Unir Saúde é responsável pela administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A OS tinha sido proibida de fechar contratos com o poder público em outubro do ano passado, após terem sido constatadas irregularidades. No entanto, Witzel revogou a proibição por decreto, em 23 de março deste ano. Para os procuradores da República, não há justificativa técnica para a medida.
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Obtido pelo GLOBO, um dos pareceres ignorados pelo governador foi assinado pela assessora jurídica da Secretaria da Casa Civil Ana Carolina Souza Correia e ratificado pelo procurador do Estado Denis Moreira Monassa Martins em 10 de janeiro. Eles alegaram que as irregularidades do Unir "impactam sobremaneira na qualidade da assistência prestada à população, inclusive com risco à saúde, incolumidade e à vida dos pacientes, acompanhantes e colaboradores". O outro parecer no mesmo teor, citado por Ana Carolina em sua análise, foi produzido pelo departamento jurídico da Secretaria estadual de Saúde.
Procurado, o governo do Rio informou que a "Governadoria do Estado discordou dos fundamentos e deliberou pela manutenção da qualificação da Organização Social, considerando a desqualificação uma medida desproporcional, que poderia impactar no adequado funcionamento das unidades de saúde mantidas pela OS".
O parecer da assessoria jurídica da Casa Civil foi elaborado para colaborar na decisão de Witzel sobre um "recurso hierárquico" do Unir, do ano passado, com pedido de novo exame da questão que o afastaria da gestão das UPAs.
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Iniciativa da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance da Saúde, o processo de desqualificação levou em conta que havia 20 processos administrativos de punição contra o Unir, um deles com decisão condenatória. A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Gestão, consultada, apontou glosas (falta de pagamento a serviço contratado) de R$ 2 milhões para a UPA de Mesquita e de R$ 692 mil para a UPA Nova Iguaçu 2. Também apontou uma falta de transparência que afetava a fiscalização dos valores aplicados.
O então secretário de Saúde, Edmar Santos, confirmou a desqualificação do Unir como OS, seguindo parecer da Subsecretaria Jurídica da Saúde do estado. Em 22 de outubro, ele assinou um ato conjunto com o secretário estadual da Casa Civil.
Em seu recurso, o Unir alegou falta de contraditório, por não ter sido comunicado do relatório final do processo, e inexistência de qualquer indício de que a população tenha deixado de ser atendida por má prestação ou interrupção dos serviços.
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Mas, para a assessoria jurídica da Secretaria estadual da Casa Civil e Governança, relatórios de comissões de acompanhamento e fiscalização de contratos apontaram problemas estruturais nas UPAs, insuficiência de médicos e enfermeiras, ausência de extintores de incêndio, limitação de medicamentos e até aparelho de raios-X inoperante na unidade Nova Iguaçu 1 e Tijuca.
No parecer, encaminhado ao governador, o procurador do Estado Denis Moreira Monassa Martins, assessor especial da Casa Civil, aprovou as considerações de Ana Carolina pelo indeferimento do recurso hierárquico: "A pretensão recursal não merece prosperar, uma vez que não se observou nenhuma ilegalidade no procedimento em tela", escreveu.
Na Operação Favorito, procuradores apontaram que o empresário Luiz Roberto Martins Soares também seria dono da OS. Em interceptação telefônica autorizada pela Justiça, em 24 de março deste ano, ele comemorou a decisão que permitiu a contratação da empresa pelo governo.
Na medida cautelar que o MPF propôs para a operação de quinta-feira, é apresentado um diálogo que seria uma referência dos acusados a Witzel. Numa conversa entre Luiz Roberto e o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier, o empresário disse que "o zero-um do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da Unir". Nelson é pai de Felipe Bornier, secretário de Esportes do governo de Witzel. Na casa de Luiz Roberto, em Vassouras, foram apreendidos R$ 1,5 milhão em espécie.
Depois das denúncias, o governador Wilson Witzel desqualificou o Unir, que não pode mais prestar serviço ao estado. Os pagamentos aos acusados também estão suspensos, e a Controladoria do Estado apura as irregularidades.
Nesta segunda-feira, uma nova denúncia veio à tona. Uma auditoria interna da Secretaria estadual de Saúde detectou irregularidades em um contrato de R$ 166 milhões, sem licitação, para execução dos serviços do Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O caso também é analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE). Há o entendimento de que não existe uma relação direta da pandemia do coronavírus com a justificativa usada para fazer a contratação emergencial. Uma das irregularidades é que uma mesma empresa fará a locação de veículos, o teleatendimento e o fornecimento de medicamentos, o que vai exigir subcontratações de outras firmas. Procurada, a Secretaria de Saúde informou que a investigação é resultado de uma determinação do então secretário Edmar Santos, que instituiu uma auditoria permanente para acompanhar todos os contratos feitos durante a pandemia.
O advogado Marcio Dalambert, que faz a defesa de Sérgio Cabral, informou, por nota, que o ex-governador não possui nenhuma relação com Mário Peixoto.
O advogado Alexandre Lopes, que defende Mário Peixoto, informou também, por nota, que não existe ligação comprovada entre Mário Peixoto e o Instituto Unir. Segundo Lopes, as acusações do MPF de que ele é um dos sócios são uma "invenção da PF".