O presidente Michel Temer disse que a próxima procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “vai cumprir rigorosamente o que a lei estabelece. Onde houve delito, ela vai continuar“. A procuradora substituirá Rodrigo Janot na PGR a partir de 17 de setembro. Temer afirmou que as mudanças na PGR, na Polícia Federal e no STF “darão o rumo correto à Lava Jato“.
O peemedebista deu entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada neste sábado (5.ago.2017). Temer declara que Janot “passou a ter uma atuação muito mais de natureza política, e quase pessoal, do ripo ‘quero ver qual é o time que ganha’, e não a sua função institucional“.
“Não se trata de disputas pessoais. Nem ele deve ter disputa pessoal com o presidente da República, muito menos eu terei com ele. Jamais lhe daria essa satisfação. Lamento é que ele, a todo momento, anuncie que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos. É um gestual político, institucionalmente condenável“, declarou.
O presidente chamou a reforma de “atualização previdenciária“. “Se vocês fizerem 1 retrospecto histórico, verificarão que a cada 8, 10 anos, há uma atualização. Porque o mundo está mudando, a idade vai mudando, as condições vão mudando“, afirmou.
“A gente faz agora a reforma que é possível. E, sendo uma reforma possível, ela não será tão abrangente como deveria sê-lo. Então, é possível que daqui a seis, sete, oito anos, tenha que fazer uma nova atualização“, disse.
Em abril, Michel Temer havia dito, em entrevista à rádio Jovem Pan (eis a íntegra), que o texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso seria mais duradouro que isso. “Então quando nós mandamos uma reforma, nós, com toda franqueza, nós pensamos: ‘Bom acho que é uma reforma para 30, 40 anos’“, disse o presidente à época.
Mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso, o peemedebista avaliou que “talvez, daqui a algum tempo, quem sabe 10, 15 anos, seja preciso uma nova reformulação previdenciária“. O cálculo, com a crise política vivida pelo governo e a falta de votos para aprovar a mudança à Constituição, já caiu para 7 a 8 anos.
Michel Temer afirma que não pensa em 1 rearranjo na Esplanada agora. “Estou preocupado com as reformas estruturantes do país, é isso que me preocupa. As circunstâncias é que vão determinar, ditar o nosso comportamento“, afirmou.
O presidente disse que pretende “rearrumar essa base [de apoio ao governo no Congresso] sem retaliação“. Mas indicou que o governo “facilitaria a vida” daqueles que não seguissem a orientação do Planalto e demitiria os indicados desses “infiéis”.
“Quem vota permanentemente contra o governo e faz parte da base está a indicar aos seus eleitores que não quer participar do governo. Então, o governo diz assim: ‘Bom, eu vou facilitar a sua vida’. Em outros episódios, alguns até tiveram a delicadeza institucional de dizer ‘Olha, eu não estou podendo votar com o governo, de modo que os cargos que eu tiver aí pode eliminar’. Eu acho que muitos até pedirão para eliminar os seus cargos“, afirmou Temer.
O juiz federal Sérgio Moro, 46 anos, será o ministro da Justiça e da Segurança Pública do próximo governo. Ele aceitou nesta 5ª feira (1º.nov.2018) o convite de Jair Bolsonaro, após 1 hora e 42 minutos de conversa no Rio de Janeiro. Na saída do encontro, Moro não deu entrevistas, mas divulgou uma nota oficial.
É o 5º ministro confirmado. O presidente eleito já anunciou as pastas da Economia (Paulo Guedes), Casa Civil (Onyx Lorenzoni), Defesa (general Augusto Heleno) e Ciência e Tecnologia (Marcos Pontes).
Como titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba ele é o principal pivô da operação Lava Jato, que resultou na prisão de alguns dos principais políticos do país, como o ex-presidente Lula e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Também condenou e determinou a prisão de proprietários das maiores empreiteiras de obras públicas, como Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez).
O novo ministro terá sob sua subordinação a Polícia Federal e as operações da Lava Jato. O presidente eleito lhe deu carta branca para comandar uma pasta com poderes ampliados para liderar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado no país.
Para assumir o posto Sérgio Moro deve deixar a magistratura, já que o artigo 95 da Constituição impede que juízes assumam outro cargo ou função e que exerçam atividade político-partidária.
Bolsonaro terá a prerrogativa de indicar ao menos 2 ministros do STF ao longo dos 4 anos de mandato presidencial. Em 2020 e 2021, respectivamente, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello completam 75 anos –idade em que a aposentadoria do STF é compulsória. Mesmo como ministro, Moro continuará cotado para assumir uma dessas vagas.
“O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte“, disse.
O superministério da Justiça deverá reunir Segurança Pública, Controladoria Geral da União e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Sua composição detalhada ainda não foi divulgada.