Quando a Polícia 'perde o controlo' e mata – Portal OPaís
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É uma situação que preocupa todos os cidadãos angolanos, pelo facto de nunca se ter registado tantos casos de disparos contra civis e até mesmo colegas, de agentes da Polícia considerada de Ordem Pública. Em um ano, pelo menos 18 cidadãos foram vítimas de um tiro feito por um agente, em situação de indefesos, ou sem que tivessem a oportunidade de responder pela mesma medida. Este número de lamentáveis casos tem lavado a população a descredibilizar o trabalho da Polícia e a perguntar em quem deve depositar confiança, já que aquele que lhe deve protecção está a matar.
Em situações onde se exaltam os ânimos (ou não) a Polícia está a perder o controlo, a manipular a arma e a fazer disparos, alguns com (e outros sem) intenção de matar. Por outro lado, há casos inclusive de polícias que tomam tal atitude em estado de embriaguez, e outros por questões passionais. Há a necessidade de não se generalizar o problema, pois não são todos os polícias a agirem desta maneira, mas é fundamental que haja periodicamente uma avaliação das suas funções, segundo o psicólogo criminal, Mário de Lemos. Muitos agentes, infelizmente, não fazem o chamado 'refrescamento das suas actividades'.
Para o especialista, muitos dos polícias que vêm das Forças Armadas Angolanas não são devidamente preparados para o trabalho diário com a sociedade. Estão acostumados a agir em situações de guerra e não conseguem autuar sem usar a força. "Ainda temos uma Polícia muito truculenta, que não está adequada para uma relação pacífica e preventiva com a população. Alguns dos aspectos psicológicos ligados a esta situação são a cultura de autoridade policial, o stresse inerente à profissão, a falta de avaliação periódica da idoneidade e da responsabilidade psicológica dos próprios polícias", disse.
Quanto mais violenta for a Polícia em relação à população, mais esta será violenta para com aqueles que cometem crimes. Não apresenta queixas e prefere resolver o seu problema sozinha. O especialista aproveitou a oportunidade para esclarecer que quando se fala em aspectos psicológicos, não quer dizer que seja doença. Psicologia é comportamento, explicou, e neste momento o que se pede é que os agentes tenham uma preparação psicológica diária, por lidarem todos os dias com situações diferentes. "Por exemplo, este polícia que hoje esteve numa troca de tiros com meliantes, amanhã será escalado para ir encerrar uma igreja, depois para retirar as prostitutas ou para correr com as zungueiras da rua. Faz diferentes tarefas todos os dias, pelo que precisa sim de ser acompanhado todos os dias", sublinhou.
Pouco antes de apontar a arma contra si e suicidar- se, o agente da Polícia, Lázaro Ireneu Carvalho, 36 anos, fez três disparos na região da barriga da sua ex-mulher, professora Filomena Fernandes, 32 anos, que veio a perder a vida na Clínica Girassol, em Julho. O casal vivia maritalmente havia 12 anos e fizeram um filho (de 10 anos), tendo-se separado em Janeiro do corrente ano por causa dos comportamentos agressivo que o esposo apresentava. Ireneu, para além de polícia, era estudante do 4º ano de Psicologia no ISCED e também professor do colégio São José de Cluny (mesma instituição em que a mulher lecionava).
Tiro na cabeça de menina de 14anos
Para o jurista André Mingas, não se vive hoje sem medo constante da agressão física ou moral e o quadro agrava-se com a constatação da incapacidade da Polícia de controlar a onda de violência utilizando-se do sistema tradicional de Segurança Pública. Isso porque a acção isolada das diversas forças policiais e o policiamento repressivo, feito exclusivamente por homens fardados, caracterizado pelo excesso de burocracia e pela má formação dos oficiais, já não são suficientes. "A responsabilidade destes actos criminosos, consubstanciada como a violação de direitos humanos, a tortura e homicídios não é só dos polícias que os praticaram, mas também daqueles que têm um dever funcional de garantir que eles não ocorrem. Estaremos perante autoria de crimes por parte das autoridades policiais por acção de subalternos resultante da omissão de dirigentes", defende.
Por não ser a primeira vez que se regista este tipos de casos, André Mingas acha que a responsabilidade política, penal e disciplinar deve ser também do ministro do Interior, do comandante-geral da Polícia Nacional e do director do SIC, para que se dê um basta a estas violações dos direitos humanos. "Tão criminosos são os que fazem, como os que deixam fazer, ou, eventualmente, incentivam, ou 'fecham os olhos' a este tipo de comportamentos", rematou Mingas, manifestando o seu repúdio a esta situação. Todas as investigações que se abrirem devem cumprir os procedimentos legais, com o fito de pôr cobro a estas situações. Por isso, exige-se das autoridades competentes a instauração imediata de um processo-crime, onde cada agente da PN envolvido nestas situações seja responsabilizado administrativamente e criminalmente.