Ex-presidente também pede que o cargo de Presidente da República seja devolvido a ela. Pedido diz que país passa por crise política de "dimensões nunca antes vivenciadas"
O GLOBO
25/05/2017 - 18:37 / Atualizado em 25/05/2017 - 19:47
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Dilma Rousseff entrou com pedido de anulação de impeachment Foto: Ailton de Freitas
RIO - A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com um pedido de reconsideração de liminar para anulação do impeachment e devolução do cargo de Presidente da República para ela, no Supremo Tribunal Federal. O pedido já havia sido feito em setembro de 2016 ao Ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, que negou a liminar. Nesta quarta-feira, o pedido de reconsideração foi feito ao ministro Alexandre de Moraes. Em um dos argumentos da petição assinada pelos advogados Jose Eduardo Cardozo e Renato Ferreira Moura Franco, eles fazem referências à delação de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, à Procuradoria Geral da República, homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A defesa ainda pede que, se for negado, o pedido seja levado ao Plenário do STF.
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Há uma semana, no dia 19 de maio, a ex-presidente criticou publicamente e chamou de "improcedentes e inverídicas" as denúncias de que teria recebido propina em contas no exterior em que era uma das beneficiárias. Segundo o empresário da JBS, lele criou uma conta no exterior depositando US$ 80 milhões. A conta seria operada pelo ex-ministro Guido Mantega. Após a delação, a ex-presidente ainda afirmou que "rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade virá à tona".
No texto do pedido de reconsideração feito pela defesa de Dilma, Jose Eduardo Cardozo, advogado da ex-presidente, afirma que as revelações feitas por Joesley "se tornaram fatos notórios firmadas a partir de delações premiadas homologadas por este Supremo Tribunal Federal, foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça", escreveu.
Além disso, a defesa de Dilma diz que as dimensões da crise política são de "dimensões nunca antes vivenciadas".
"Em decorrência disso, o país passa por hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas. A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual Presidente da República permanecer no exercício de um mandato, para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo".
Em outro trecho, a defesa de Dilma critica ainda o senador Aécio Neves, o deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente Michel Temer, afirmando que todos participaram de "uma trama urdida em clara articulação".
"Uma trama urdida em clara articulação, hoje notoriamente conhecida, entre esse parlamentar, o então Vice-Presidente da República e outros de seus companheiros, todos hoje acusados de corrupção e de outros desmandos evidentes. Bradavam retoricamente por moralidade e pelo bem do país, mas agiam com a mais absoluta imoralidade e desapego aos cânones do Estado de Direito, nos esgotos do poder", escreveu Cardozo na petição.
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