O que avaliar em Filosofia?
À pergunta "o que vamos avaliar em Filosofia?" temos de responder com a identificação das competências filosóficas básicas, distinguindo as competências filosóficas das que não o são. Delas depende o tipo de actividades a escolher, bem como os respectivos instrumentos de avaliação: isto significa que não faz qualquer espécie de sentido começar por decidir se os alunos vão ter de fazer um trabalho individual, ou apresentar uma exposição oral, ou resolver um teste escrito, sem antes saber que competências podem e vão ser avaliadas mediante tais actividades. Isso seria tão sensato como votar num determinado partido político e só depois disso procurar saber o que esse partido defende e que pessoas o dirigem.
Assim, a competência argumentativa de um aluno tanto pode ser avaliada através da resolução de um teste escrito como através de um debate na aula. Os instrumentos de avaliação, devem ser encarados como meros registos da recolha de informação acerca dos conhecimentos e competências filosóficas que os alunos exibem ao realizarem as actividades que lhes são propostas, e não como algo que tem valor filosófico por si mesmo. O que interessa é saber se os alunos dominam ou não as competências e conteúdos que distinguem a actividade filosófica de qualquer outra. E para avaliar isso é preciso encontrar os meios mais eficazes.
Os chamados «pesos», habitualmente atribuídos aos diferentes instrumentos (registos das intervenções orais, dos trabalhos, dos testes, etc.), mais não são do que uma maneira de turvar a vista ao que realmente deve ser avaliado, transformando-a em pouco mais do que um cálculo aritmético tão complexo quanto estéril. Que sentido tem listar confusamente um conjunto de actividades e instrumentos de avaliação, atribuir-lhes «pesos», se não se definiram previamente as competências filosóficas que serão avaliadas, nem se esclareceu a adequação entre umas e outras? Estabelecer critérios de avaliação em função das actividades e dos instrumentos a utilizar é um erro que se deveria evitar.
Torna-se evidente que a melhor forma de estabelecer critérios de avaliação será começando pela definição das competências filosóficas relevantes. Mas para isto deveremos saber responder à questão «O que é a filosofia?». Ora, as respostas a esta questão não são unânimes. Como conciliar as dificuldades teóricas inerentes ao debate metafilosófico acerca do conceito de filosofia e a necessidade prática de avaliar os alunos?
Uma solução aparente e conciliadora consiste em defender uma concepção de filosofia que contemple todas as "sensibilidades". Mas será possível sustentar racionalmente tal concepção de filosofia e do seu ensino? Um programa de Filosofia que queira acomodar todas as concepções metafilosóficas será, na melhor das hipóteses, vago e indefinido e as competências filosóficas a desenvolver acabarão por se tornar impossíveis de identificar. Ficaríamos sem saber exactamente o que avaliar; e quando os professores não sabem o que avaliar, muito menos sabem os alunos sobre aquilo onde irão ser avaliados, tornando-se provavelmente vítimas de uma avaliação algo arbitrária.
Quando é uma resposta melhor que outra? É subjectivo, diz-se. E perante esse facto, o professor de Filosofia sente a angústia de quem se arrisca a ver a sua avaliação ser posta em causa com facilidade (todas podem ser questionadas) e o aluno fica sem saber como melhorar o seu desempenho. Uma outra maneira de esvaziar a Filosofia consiste em querer que ela contenha tudo, "usurpando competências" de outras disciplinas. Cabe-nos enquanto professores de Filosofia aproveitar a abertura existente nos programas da disciplina para realizarmos uma opção didáctica clara e direccionada.
Outra ideia de filosofia que implica grandes dificuldades didácticas consiste em encará-la como "arte de pensar", ou "actividade estética". Encarar a filosofia como uma actividade de produção de textos mais ou menos literários, ou como uma forma de poesia conceptual, leva-nos de novo ao problema da "usurpação de competências" que seriam melhor avaliadas na disciplina de Português, por exemplo.
O que fazer? Afinal o que é a filosofia?
Será que, apesar das diferentes concepções de filosofia, não existe uma espécie de "mínimo denominador comum" que todos, pelo menos teoricamente, reconheçamos como constituinte característico da actividade filosófica? Não será possível fazer uma caracterização mínima de filosofia, de tal modo que o pluralismo seja garantido sem ceder à indefinição?
A Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece no Artigo 2º como uma das suas finalidades a formação de cidadãos críticos e criativos, capazes de pensar por si, capazes de intervir de forma efectiva na comunidade em que se inserem. A educação visa acima de tudo formar cidadãos esclarecidos, autónomos e críticos. Ora um dos principais objectivos da Filosofia claramente enunciados no programa oficial é o de desenvolver o espírito crítico dos jovens, ajudando-os a pensar por si e a fazê-lo de forma consequente.
A Filosofia deverá ser uma das disciplinas que contribuem para o desenvolvimento do espírito crítico dos alunos, uma vez que é essencialmente uma actividade crítica. Mas também se espera dela que ensine os jovens a serem consequentes nas suas críticas. Neste sentido, aprender a ser crítico é aprender a apoiar as suas opiniões em bons e credíveis argumentos. Mas é também aprender a avaliar os argumentos alheios e rever as suas opiniões quando esses argumentos forem melhores que os seus.
Dificilmente alguém, seja qual for a sua concepção metafilosófica, deixará de reconhecer que a filosofia é sobretudo uma actividade crítica, racional e dialogante. Podemos agora vislumbrar quais são as competências filosóficas relevantes, as que se prendem com os instrumentos críticos fundamentais, mas também ficamos a saber o que, no domínio das atitudes, tem ou não relevância filosófica: a abertura às ideias e argumentos dos outros, a disponibilidade para rever as suas próprias opiniões e a cooperação com os outros; o aluno mostra assim que a crítica só é eficaz através do diálogo justo e honesto no seio de uma comunidade.
Deve ficar imediatamente claro que desenvolver a competência argumentativa dos alunos não é o mesmo que brincar com jogos de palavras de sentido obscuro ou com discursos solenes mas sem conteúdos próprios. Sendo uma actividade crítica e racional, a filosofia exige rigor, clareza e inteligibilidade. Não se deve confundir competência argumentativa com oratória e retórica de circunstância ou repetição de ideias avulsas. Deve ser dado todo o relevo à análise crítica das ideias cultivando a sobriedade e inteligibilidade. Deve interessar o contexto filosófico.
Argumentar pode ser bem ou mal feito, o que é tão objectivamente avaliável quão objectivas são as técnicas de argumentação que a Lógica sistematiza. Compete-nos ensinar os alunos a argumentar correctamente, o que exige método, rigor e disciplina mental, além do domínio das técnicas necessárias.
O filosofar emerge de um conjunto de interrogações cuja resposta não é imediata. Estas interrogações constituem os problemas filosóficos. As vivências do aluno deverão, portanto, ser aproveitadas na identificação dos problemas da filosofia, que mais não são do que uma formulação rigorosa dos muitos problemas humanos perenes.
As faculdades críticas do aluno são agora requeridas: capacidade de compreensão e análise dos argumentos clássicos em filosofia; aptidão para criar a fundamentação de posições pessoais sobre os problemas face às soluções tradicionalmente apresentadas. Como a única adesão aqui aceitável é a adesão racional, a ideia de argumentação que está aqui assumida afasta-se decididamente de toda a retórica que acomode a mera adesão emocional.
" Lei de Bases do Sistema Educativo defende ainda, no seu artigo 2, que a educação deve promover um desenvolvimento democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgar com espírito crítico e criativo. O que se pretende é que o estudante seja cada vez mais capaz de defender as suas próprias ideias, o que envolve uma compreensão rigorosa e profunda dos problemas, assim como capacidade para articular uma "teoria original" e defendê-la com argumentos sólidos.
Esta ideia do que deve ser o ensino da filosofia afasta-se decididamente da ideia do "fim da filosofia". Os problemas, teorias e argumentos da filosofia existem: são os conteúdos próprios da filosofia. A interrogação crítica e racional, rigorosa e criativa, constituem o seu método.
Não há filosofia sem problemas, embora haja problemas que não são filosóficos. A filosofia apenas se ocupa de certo tipo de problemas. Identificar um problema filosófico e distinguir um problema filosófico de um problema "não filosófico" são competências fundamentais para nós: é importante saber distinguir um problema filosófico de um falso problema. Isso implica que o estudante seja capaz de compreender correctamente o problema em causa. Por sua vez, a correcta compreensão de um problema depende em grande parte da clareza da formulação. Formular clara e correctamente os problemas filosóficos é outra das competências fundamentais que o professor de Filosofia deve ajudar a desenvolver nos seus alunos. É preciso ter presente que muitas das grandes discussões filosóficas começam pela própria formulação dos problemas - lembremo-nos de Sócrates.
Os filósofos não se limitam a "criar" problemas. Procuram resolvê-los, avançam com teorias. A primeira coisa que um aluno deve ser capaz de fazer em relação a uma teoria é saber a que problema ela pretende responder e, depois disso, avaliar se a teoria resolve de facto a questão a que se propunha resolver. Finalmente terá de procurar saber se existirão outras teorias que resolvem melhor esse problema.
Ser capaz de "repetir acriticamente as teorias" dos filósofos não implica o uso de qualquer competência filosófica. O que é filosoficamente importante é que o aluno seja capaz de assumir uma posição pessoal crítica e justificada acerca das teorias, de forma a responder à pergunta fundamental: é esta teoria verdadeira? É claro que para poder responder a esta pergunta o aluno tem de ter conhecimento das mais importantes críticas feitas à teoria, assim como deve ser capaz de a comparar com outras teorias alternativas. Ao fazê-lo, estará a inserir o problema no seu contexto filosófico. É necessário identificar os argumentos em que estas teorias se apoiam e verificar se tais argumentos são fortes ou fracos e porquê, assim como verificar se são válidos ou inválidos. No caso de serem válidos é ainda necessário saber se são sólidos ou se, pelo contrário, partem de premissas falsas ou de premissas irrelevantes para a conclusão a extrair. Finalmente é ainda necessário pensar em "contra-exemplos" e "contra-argumentos".
Estas são competências filosóficas e constituem aquilo que deverá ser objecto privilegiado da avaliação dos alunos. Tais competências deverão ser exibidas pelos alunos pois a avaliação não pode ser feita com base na simples intuição do professor. Essas competências devem traduzir-se num comportamento observável, que tanto pode ser a resposta num teste escrito, como o resultado de um ensaio ou o desempenho do aluno num debate ou numa exposição oral, entre outros... Cabe-nos escolher os meios através dos quais melhor poderemos apreciar tais competências.
É ainda necessário ficar claro que há "competências transversais" que são requeridas para a actividade filosófica; e que há "competências transversais" que são adquiridas com a actividade filosófica. Entre as primeiras estará escrever de forma correcta e articulada. Entre as segundas a competência argumentativa, a clareza e disciplina do pensamento, numa postura crítica e informada acerca dos problemas.
São estas as competências que justificam a inclusão da Filosofia nos currículos oficiais e que importa agora avaliar.