Gestão pública municipal é o emprego de conhecimentos e técnicas de gestão voltados para a administração de instituições públicas municipais. Sendo assim, gestão púbica municipal é a administração na iniciativa pública municipal, voltada para políticas de interesse comum da população dos municípios brasileiros.
A gestão pública municipal é tão complexa quanto importante. Além da necessidade de atender um número altíssimo de pessoas, é preciso se focar em diversos aspectos da sociedade que contribuem para que o público tenha uma ótima qualidade de vida.
São abordados assuntos desde saúde, até economia, segurança e diversos outros. Com isso, surge uma combinação de competências que é praticamente única. Isso gera uma enorme série de desafios. Aqui estão alguns dos principais.
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A gestão pública municipal e a relação com a população
A relação com a população é provavelmente o aspecto mais desafiador de qualquer setor da gestão pública municipal. Não somente em entregar o que ela precisa, mas literalmente em manter uma relação positiva e próximas a ela.
O eleitor tem mudado cada vez mais. A sociedade, felizmente, busca estar ainda mais integrada na gestão pública, participando mais ativamente dos processos de decisão, querendo conhecer mais sobre os funcionários públicos que trabalham para ele. Os sistemas de transparência contribuem muito ativamente para isso, visto que o público cada vez mais possui mais informação.
Por isso, o primeiro desafio é trabalhar na relação e na comunicação com o público. Isso parte da primeiramente de aspectos bem óbvios, como o atendimento. Este, precisa ser rápido, eficiente e satisfatório. Uma das principais reclamações da população e uma das maiores fontes de sua frustração, é quando eles sentem que não são ouvidos.
Por outro lado, a relação também surge por parte da prefeitura. É parte da obrigação da prefeitura municipal estabelecer uma cultura de participação que caminha em ambos os sentidos. Ele precisa abrir a porta para o público participar da política, ter sua palavra ouvida e respeitada nas decisões. A prefeitura também precisa sair de seu ambiente e apoiar certas atividades do público. Assim, a relação fica muito mais forte.
Todas essas medidas resultam na busca por encarar o maior desafio encarado pelas prefeituras, que é conseguir atender e responder às demandas da população. Com uma relação positiva e forte, baseada na confiança, isso é muito mais fácil.
Os 4 grandes desafios da gestão pública municipal
Como mencionado acima, o trabalho público tem um desafio bem grande, por combinar diversos setores do conhecimento. Para colocar uma dificuldade ainda maior, é preciso encontrar o equilíbrio para promover a igualdade social para todos os membros da população.
Por isso, cada política pública precisa ser pensada com extremo cuidado. A cada ação, é preciso avaliar os seus possíveis efeitos que podem afetar outra parcela da população e, até mesmo, setores que não nenhuma ligação direta aparente com o que está em questão.
Por isso, a gestão pública municipal encara ainda mais desafios em relação ao seu trabalho. Da mesma forma que qualquer negócio precisa otimizar a comunicação interna e o andamento dos variados processos, a gestão pública municipal também tem essa obrigação. Na verdade, isso é ainda mais importante e tem um peso ainda maior, por conta do escopo do trabalho.
Os municípios enfrentam alguns desafios que retardam o processo de modernização da administração local. ainda persistem modelos de administração marcados pelo patrimonialismo e pela burocracia.
1) Autonomia limitada
Na prática, a autonomia dos municípios enfrenta algumas limitações, principalmente financeiras e constitucionais. A autonomia municipal está atrelada à execução das ações – principalmente das políticas públicas, porém, muitas dessas políticas são adesões a programas federais, em que há repasse de verbas que dependem do cumprimento de vários critérios para que esse repasse seja realizado – restringindo assim a autonomia dos municípios.
2) Ineficiência na prestação de serviços públicos
Segundo a Constituição, os municípios devem organizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços públicos de interesse local. O problema é que a definição de “serviços públicos de interesse local” é muito vaga. Por isso, muitas vezes municípios, estados e governo federal oferecem serviços concorrentemente, gerando ineficiência na prestação dos serviços públicos. Em muitos lugares é grande a oferta de serviços para determinadas áreas, enquanto outros serviços não são bem executados, pois nenhum dos entes se responsabiliza diretamente por nenhum deles
3) Baixo capital humano
Outro problema da gestão municipal é o corpo técnico de funcionários. Muitas vezes apresentam qualificação baixa: a grande maioria dos servidores públicos municipais não possui ensino superior. A gestão pública municipal requer o desenvolvimento de competências básicas para o gestor, que deem conta da complexidade da administração do município, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população.
Para desenvolver essa qualidade, é preciso investir na capacitação e no aperfeiçoamento de profissionais na função de verdadeiros gerentes da cidade. O gestor deve desenvolver especialidades para gerir os recursos públicos de forma eficiente, investindo no planejamento das ações, desenvolvendo parcerias, estimulando a criação de consórcios entre municípios para otimizar recursos e ampliar resultados.
4) Municípios de pequeno porte e a dependência financeira
Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, a grande maioria deles é de pequeno porte – ou seja, possui menos de 20 mil habitantes.
Além disso, municípios de pequeno porte reproduzem, ainda na atualidade – e apesar das reformas administrativas que têm ocorrido no Brasil desde 1988 – as características da gestão patrimonialista, sendo comuns práticas personalistas, clientelistas e a troca de favores, como forma de permanecer no poder e garantir privilégios.
Dentre essas características peculiares e desafiadoras estão:
Receita: os municípios de pequeno porte possuem baixa capacidade de arrecadação própria, gerando grande dependência das transferências intergovernamentais vindas do Governos Federal e Estadual – principalmente do Fundo de Participação dos Municípios e dos repasses do ICMS. Isso os torna financeiramente dependentes do estado e da União, restringindo assim a autonomia que lhe é conferida. A arrecadação por impostos próprios muitas vezes é pequena. Uma das principais causas é política: as prefeituras não querem cobrar impostos diretamente à população, nem ser diretamente cobrados pela população sobre o retorno dessa verba à sociedade. Isso indica que, tributariamente, ainda há grande centralização no Brasil – principalmente pelo governo federal.
Economia: a base econômica é predominantemente agropecuária, com baixo valor agregado e prevalência da agricultura familiar. A economia local é considerada uma ‘economia sem produção’, já que a produção nesses municípios não chegam a gerar renda considerável para movimentação da economia por si só, dependendo das ações do governo para movimentação da economia.
Renda: a maior parte da renda dos municípios de pequeno porte vem de benefícios da previdência (aposentadorias, pensões e outros benefícios), tornando-os conhecidos como municípios previdenciários. Os benefícios pagos pela Previdência Social são o principal motor da economia de 70% das cidades brasileiras. Nelas, os benefícios previdenciários superam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a maior fonte pública de renda.
5 dicas para superar os desafios e fazer uma gestão pública municipal de sucesso
Os desafios sempre estarão presentes na gestão pública municipal, o importante é saber como utilizar boas práticas para que sejam implantadas formas de melhorar essa gestão pública. Um dos maiores desafios que os municípios precisam encarar é lidar com uma autonomia limitada na hora de captar verbas e assim poder agilizar processos para implementar as ações constitucionais.
Para que sejam feitas melhorias que vão ser realmente implantadas e contínuas na gestão pública municipal é preciso que seja feito uma análise junto de quem entende do assunto. O que pode ser feito para superar os desafios e fazer uma gestão pública municipal de sucesso?
Dica #1: Aprimorar a comunicação interna
A equipe precisa falar a mesma língua, pois a qualidade ruim na comunicação interna é uma das causas da ineficácia na hora de aplicar melhorias. Dessa forma é preciso que seja feito diversas formas de comunicação entre a equipe de modo que isso também vá contribuir para o melhor desempenho de todos. Evite os meios eletrônicos, conversar pessoalmente é o melhor meio de comunicação para que todas as questões sejam melhores resolvidas.
É preciso fazer com que todos os setores se comuniquem entre si, para que os problemas gerados pela falta de comunicação entre eles não atrapalhem o trabalho em geral. Seja mais ativo e participativo nos projetos dos colaboradores de forma que você possa acompanhar as suas atividades em desenvolvimento e assim também poder dar um feedback sobre o trabalho em questão. Com o gestor mostrando interesse a equipe se sentirá muito mais estimulada para o trabalho.
Dessa forma os setores e todos os envolvidos irão acompanhar melhor o andamento do trabalho que vem sendo executado e irá fazer com que a comunicação seja clara entre eles, assim permitindo o acesso e acompanhamento de dados relacionados às operações da gestão pública municipal.
Dica #2: Acelerar os processos
Com a limitação e diversos problemas na autonomia da gestão pública municipal em relação às questões financeiras e também constitucionais, isso pode fazer com que os processos fiquem presos às burocracias do setor público e não vá à frente. Fazer um mapeamento dos processos é uma das soluções para saber a fundo como cada um está funcionando, quanto vai ser o seu custo, onde está o problema e saber se algum desses processos vai permitir reparo ou intervenção imediata.
Dica #3: Corte de gastos desnecessários nas despesas públicas
Fazer uma boa gestão dos gastos públicos exige que o gestor do setor tenha bons conhecimentos e estratégias para que as compras públicas gerem um bom resultado a esta administração. Isso deveria ser uma prioridade, pois quando essas despesas não são bem trabalhadas, tende a se agravar no caso de uma crise.
É fundamental que a Administração promova campanhas de forma que conscientize os envolvidos na gestão em relação aos gastos e então reduzi-los. Para que sejam encontradas novas soluções é interessante fazer um diagnóstico dessa gestão. Tem que haver um modo para controlar melhor os gastos e fazer com que isso seja um hábito na cultura dessa gestão pública municipal.
O número de brasileiros inadimplentes é extremamente alto hoje no Brasil, com isso muitas pessoas acabam não efetuando também o pagamento do IPTU. Quando as prefeituras não conseguem arrecadar tributos faz com que as suas dívidas aumentem. Agora algumas cidades resolveram negativar os seus cidadãos devedores nos órgãos de proteção ao crédito como o SPC e Serasa.
É uma medida legal onde o STF viu que dessa forma irá fazer com que os cidadãos evitem ao máximo o não pagamento do IPTU e assim ajuda os municípios a melhorarem as suas receitas com a arrecadação desses tributos.
Dica #4: Utilizar tecnologias especializadas para a gestão pública
A tecnologia é de total importância para uma melhor gestão pública. Como é complicado atender e acompanhar todas as demandas que chegam diariamente, diferentes tipos de tecnologia pode ser utilizado de acordo com a necessidade para deixar a gestão pública municipal mais organizada e funcional. De fato a tecnologia vai aumentar os resultados da sua gestão e também agilizar processos.
A tecnologia bem aplicada vai gerar diversos benefícios, porque irá integrar os processos em uma plataforma onde os funcionários terão acesso e problemas como duplicidade na elaboração de um trabalho, por exemplo, será evitada. A comunicação interna que foi citada acima também é beneficiada, pois dessa forma fica mais fácil de trocar informações entre os setores.
O maior beneficiado disso tudo vai ser a saúde financeira da sua gestão. Com todo o trabalho que está sendo feito fluindo bem, a produtividade aumenta e os custos diminuem. Pensando também na população, as prefeituras que utilizam tecnologias com certeza terão uma melhor qualidade em sua gestão pública municipal e quem ganha são os cidadãos com mais e melhores benefícios.
Dica #5: Ser transparente
A transparência na gestão pública municipal é um direito dos cidadãos, pois toda informação pública lhes pertence e o estado precisa tornar essas informações acessíveis. Com o cidadão ativo, a administração da prefeitura também estará mais bem guiada, pois as prioridades do que se deve fazer primeiro ficará claro. Com uma prefeitura atuante e mostrando o serviço, melhores serão as chances numa próxima eleição.
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Ricardo da Fonseca
Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador, CEO e Diretor Comercial na CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.
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