Ministro do STF autoriza presas transexuais a cumprir pena em cadeias femininas | Política | G1
Decisão de Luís Roberto Barroso é liminar (provisória) e atende a pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Plenário do Supremo ainda analisará o tema.
27/06/2019 00h17 Atualizado 2019-06-27T03:27:39.739Z
1 de 1 Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal — Foto: Reprodução/GloboNews
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal — Foto: Reprodução/GloboNews
"Transexuais e travestis encarceradas são, assim, um grupo sujeito a uma dupla vulnerabilidade, decorrente tanto da situação de encarceramento em si, quanto da sua identidade de gênero. Trata-se de pessoas ainda mais expostas e sujeitas à violência e à violação de direitos que o preso comum", escreveu o ministro na decisão.
A ação foi protocolada no Supremo em junho do ano passado e questiona normas do governo que preveem a separação das pessoas, deixando as transexuais em local específico em prisões masculinas.
Na ação, a entidade defendeu a opção de escolha, entre prisões masculinas ou femininas, alegando risco à integridade física e à dignidade das pessoas. A entidade também defendeu estender uma eventual autorização a travestis.
O ministro, contudo, não estendeu. Segundo Barroso, a situação das travestis é diferente e é avaliada por órgãos especializados.
"As travestis (...) diferenciam-se das transexuais porque, enquanto as transexuais têm uma aversão a seu sexo biológico e desejam modificá-lo, as travestis não têm aversão a seus órgãos sexuais e, portanto, não querem modificá-los. (...) A situação das travestis pode ser distinta da situação das transexuais. Fica claro, ademais, que o tratamento a ser conferido às travestis está sendo objeto de reflexão e de amadurecimento pelos órgãos especializados", afirmou.
Barroso determinou, porém, que a Presidência da República, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se manifestem sobre a situação.
Na decisão, o ministro destacou que tanto transexuais como travestis integram "grupo extremamente estigmatizado".