Blog do Darcy Francisco: Governabilidade a perigo
Governabilidade a perigo
No livro que escrevi com a colaboração de três colegas, Patrícia Palermo, Lucas Schifino e Mariza Abreu, denominado "O Rio Grande tem saída?", na página 150 consta o título "Governabilidade a perigo", abaixo. O livro foi encerrado em fevereiro de 2014. Por isso, os déficits anuais de R$ 4 bilhões citados no final do texto e constantes da tabela 9.2, p.298, ainda estão subestimados.
Isso porque, depois dessa data, foram concedidos inúmeros reajustes salariais. E para complicar as coisas, a crise econômica está além do que era esperado à época.
Estou divulgando este item, porque a maioria das pessoas não tem o livro e muitos dos que o tem nem sempre dispõem de tempo ou motivação para lê-lo. Afinal, não é uma leitura que desperte interesse a não ser para o pessoal da área.
Não tenho procuração para defender o Governador Sartori, nem ele precisa disso. Também não tenho porque defendê-lo. Apenas faço isso por um dever consciência.
Se ele tem alguma culpa foi a de ter aceito ser candidato a governador, porque devia saber que o Estado do RS era ingovernável. Sobre isso eu escrevia há três anos, quando denunciava que o governo da época estava criando despesas de caráter continuado que cresceriam duas ou três vezes mais que o provável crescimento da receita e isso ia se estender até 2018. Quem quiser comprovar é só ler o meu blog.
Além disso, os recursos que sempre serviram para financiar os déficits estavam se esgotando e o limite de endividamento estava extrapolado.
Numa analogia, pode-se dizer que o RS é um paciente em que o médico que o atendeu ministrou o remédio errado que, em vez de curá-lo, complicou mais a enfermidade.
4.5. Governabilidade a perigo
A deterioração dos índices educacionais, as deficiências no atendimento à saúde, a situação precária dos presídios, aliada à falta de vagas, os índices altos e crescentes de certos delitos criminais e a situação das estradas, que deixam muito a desejar, já indicam que o Estado está ficando ingovernável.
Mas há uma situação que pode levar o Estado à ingovernabilidade financeira, que vai muito além da impossibilidade de atender seus compromissos financeiros com precatórios judiciais e fornecedores, por exemplo. Não se trata também do esgotamento do limite de endividamento que impede a realização de investimentos.
A situação referida decorre da inequação orçamentária das finanças estaduais, citada no início deste capítulo, na qual a insuficiência de recursos deixará de ser potencial para ser real.
Conforme visto, o Estado tem um montante de receita vinculada correspondente pouco mais de 61% de sua arrecadação, para suportar um montante de despesa fixa (não decorrente de vinculação) superior a 50% do total. Isso produziria um déficit em torno de 12% da receita corrente (bruta), se todas as vinculações fossem cumpridas, o que não se concretizava, porque parte delas, especialmente as maiores, com educação e saúde, não era cumprida na íntegra e havia uma contenção das despesas fixas. Com isso, o déficit real era reduzido para patamares administráveis.
Essa situação se modificará, em grande parte, a partir de 2015, pelas seguintes razões:
a) No tocante às vinculações, os reajustes concedidos ao magistério, especialmente no final de 2014, elevarão os gastos da educação (MDE) para próximo a 35% da RLIT, de 2015 em diante, no atual nível de receita e considerando seu crescimento de 4% ao ano mais a inflação em torno de 5,5%. Nessas mesmas condições, para cumprir o piso nacional, os gastos com MDE se elevarão para 45% da RLIT. Somente receitas extras podem financiar esses déficits.
b) A aplicação de 12% da receita líquida de impostos (na prática, mais de 14%) em saúde ficou de difícil redução, tanto pelas penalidades impostas pela nova legislação, como pela necessidade de ampliar o atendimento nessa área. Mesmo assim, embora o Estado tenha aumentado o patamar de aplicação em 2013, de acordo com os novos critérios legais, aplicou cerca de 9%.
c) A despesa fixa, já alta, crescerá muito, devido aos altos reajustes salariais concedidos, especialmente, à segurança pública até 2018, e ao grande crescimento da despesa com inativos. Para amenizar este crescimento será necessária uma baixa reposição física dos servidores que se aposentam, o que depende de aumento de produtividade se o governo não quiser prejudicar, em muitos casos, a prestação dos serviços públicos. Como agravante, há certas categorias de servidores que vêm aumentando seus ganhos em dissonância com o mercado e muito além da capacidade financeira do Estado.
d) Um acordo da dívida tendente a reduzir o fluxo corrente de despesa com o serviço da dívida não se concretizará. Isso não seria a solução, mas amenizaria a situação. A renegociação que deve ser aprovada vai possibilitar a realização de novas operações de crédito que viabilizarão algum investimento, mas aumentarão o serviço da dívida e o endividamento estadual.
Não estamos, com isso, condenando os reajustes salariais em si, que foram justos, principalmente para certas categorias de baixa remuneração, mas sua concessão sem levar em conta a situação das finanças estaduais e para pagamento, na maior parte, pelos governos vindouros. A verdade é que a despesa do Estado cada vez mais caberá menos dentro de sua receita.
O crescimento da receita capaz de evitar esse colapso não há como se viabilizar no curto prazo, quando deverão ser buscadas alternativas que irão desde a obtenção de receitas extras ao congelamento de despesas para o enfrentamento da situação. No longo prazo há solução, que está num planejamento estratégico que vá além dos períodos governamentais.
Fizemos essas previsões não por um exercício de futurologia, nem tampouco, por outra motivação qualquer, mas por conhecer o comportamento histórico da receita e o processo de formação da despesa pública estadual, a maioria com origem em vinculação ou de natureza rígida por outras razões.
No capítulo 9 existe uma projeção financeira que quantifica os déficits que deverão ocorrer entre 2014 e 2019, com valores anuais que podem se aproximar e até superar os R$ 4 bilhões.