28/10/2008 - Expresso da Notícia / IST Law
Cresce o número de empresas autuadas por fraude nos EUA
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (U.S. Securities and Exchange Commission - SEC) promoveu 671 ações coercitivas administrativas em 2008 contra empresas que praticaram irregularidades no mercado de capitais do país. Este número de ocorrências é o segundo mais alto registrado no período de um ano em toda a história da instituição.
A SEC aplicou um total de mais de US$ 1 bilhão em multas a investidores que prejudicaram clientes e acionistas durante o "ano fiscal de 2008", concluído em 30 de setembro. Os atentos olhos da agência se voltam, agora, para as situações de risco causadas pela crise econômicas e os "arranjos" para salvar empresas, bancos e seguradoras. "Nunca antes a missão da SEC, de proteger investidores e acionistas de fraudes e prejuízos, foi tão essencial como agora", disse Linda Chatman Thomsen, diretora da SEC.
O "portfolio" das autuações da SEC concentram mais infrações nos setores de comércio - 25% de casos - e 45% ligados a ocorrências de manipulação de mercado. A SEC informou também que estão em curso mais de 50 investigações relacionadas com o mercado de hipoteca "subprime".
Os principais casos de fraude investigados pela da agência incluem um processo contra dois administradores de fundos do Bear Stearns, uma das instituições "precursoras" da atual crise, que quebrou em março passado.
Os funcionários da SEC esclareceram um caso de manipulação de mercado contra um investidor de Wall Street, punido por espalhar falsos rumores sobre uma companhia e lucrar com as oscilaçõies de preço de ações. O caso foi parar no District Court for the Southern District of New York. Paul S. Berliner divulgou falsos boatos sobre a aquisição da empresa Alliance Data Systems Corp pelo The Blackstone Group.
A SEC alegou que, no dia 29 de novembro de 2007, aproximadamente seis meses depois que o grupo Blackstone firmasse um acordo para adquirir a ADS ao preço de US$ 81,75 por ação, Berliner elaborou e disseminou um falso rumor de que o conselho de administração da ADS estava se reunindo para analisar uma nova proposta do grupo Blackstone. De acordo pelo falso boato divulgado, a aquisição da ADS se por um valor significativamente mais baixo, ao preço de US$ 70 ação.
A SEC sustentou também que este falso rumor fez o preço de ação de ADS despencar. Berliner ganhou por meio da aquisição dos papéis a valores bem baixos, se credenciando a ser beneficiado pela aquisição do grupo ao preço anunciado anteriormente, que já estava confirmado.
Berliner teria disseminado o falso rumor por meio de mensagens instantâneas para corretores autônomos, corretoras de ações e títulos e fundos de hedge. Em seguida, alguns meios de comunicação detectaram a "história". O processo apurou um comércio intenso em ação da ADS e, em cerca de 30 minutos, o falso rumor já tinha feito o estrago. A crise fez cair o preço de ação da ADS que era vendida por US$ 77 para cerca de US$ 63,65, uma queda de 17%.
De acordo com a a acusação da SEC, o falso rumor teve um impacto tão expressivo que a Bolsa de valores de Nova York parou de vender as ações da ADS temporariamente. Ao longo do dia, a ADS emitiu uma nota à imprensa que assegurou que o rumor era falso . Foram vendidas mais de 33.000.000 ações da ADS.
Sem admitir ou negar as alegações levantadas pela SEC, Berliner concordou em resolver a questão sem a necessidade de levá-lo a um julgamento final. O acordo determina que Berline pague o valor de US$ 26,129 em lucros ilícitos e prejuízos causados ao mercado. Ele também recebeu uma penalidade civil equivalente a US$ 130 mil.