NetConsumo: Mercados financeiros: Aprovadas novas regras para proteger consumidores
Mercados financeiros: Aprovadas novas regras para proteger consumidores
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que altera as regras aplicadas aos emitentes e vendedores de produtos financeiros para garantir uma "maior proteção dos consumidores", que transpõe diretivas e regulamentos da União Europeia.
Esta decisão do Conselho de Ministros - e explicada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, aos jornalistas em conferência de imprensa após a reunião do Governo - surge no mesmo dia em que a Comissão Europeia tinha dado dois meses a Portugal e a 11 outros Estados-membros para transporem integralmente para o direito nacional a legislação comunitária sobre mercados de instrumentos financeiros.
"Esta é uma proposta de grande alcance, mas muito importante para o aumento da confiança dos investidores no mercado financeiro nacional", considerou Mário Centeno.