JORNAL DA AMAZÔNIA: Hospitais publicos de Tucurui tem que ser regularizados com urgencia.
Hospitais publicos de Tucurui tem que ser regularizados com urgencia.
Para MPF e MP-PA, hospitais públicos de Tucuruí têm que ser regularizados com urgência
Além de entrar na Justiça com pedido liminar sobre serviços e infraestrutura do hospital municipal, MP-PA e MPF enviaram à Secretaria de Estado da Saúde recomendação para regularização do Hospital Regional
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) entraram na Justiça com pedido para que seja determinada a regularização urgente de serviços e da infraestrutura do hospital municipal de Tucuruí e para que sejam tomadas providências para a construção de um novo hospital (confira abaixo uma relação resumida dos pedidos).
MPF e MP-PA também enviaram recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sespa) para que sejam retirados os serviços do hospital municipal instalados nas dependências do Hospital Regional, além de uma série de outra medidas (os pedidos também estão relacionados abaixo).
A ação que pretende combater o estado de abandono do hospital municipal foi ajuizada contra o município de Tucuruí, a União e o Estado do Pará. Fiscalizações realizadas pelo MPF, pelo MP-PA, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e por diversos outros órgãos apontaram uma situação caótica que já comprometeu a prestação de serviços de clínicas médica, cirúrgica, e pediátrica.
Recomendação – O MPF e o MP-PA enviaram notificação ao secretário de Estado da Saúde, Hélio Franco, em que recomendam a adoção de medidas relacionadas ao Hospital Regional de Tucuruí. Segundo o documento, os serviços do Hospital Regional estão comprometidos, tanto por causa da carência de recursos humanos, de equipamentos e de materiais do próprio hospital, como pela sobrecarga que o Hospital Regional recebe das atividades de competência da secretaria municipal de Saúde de Tucuruí e de outras secretarias de saúde dos municípios da região.
Para o MPF e o MP-PA, o Hospital Regional precisa melhorar algumas das suas instalações, oferecer de fato os serviços de um hospital de média e alta complexidade e adequar-se às normas de gestão de resíduos de serviço de saúde. Segundo levantamento citado na recomendação, o hospital não tem ambulância e precisa de mais profissionais.
Recomendações são documentos enviados a órgãos públicos para que obrigações legais sejam cumpridas. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público. Se as recomendações não forem cumpridas, o MPF e o MP-PA podem levar o caso à Justiça.
Resumo dos pedidos urgentes do MPF e MP-PA à Justiça sobre o hospital municipal de Tucuruí:
atos preparatórios para a construção de novo hospital
retirada da maternidade municipal e do centro cirúrgico do prédio do Hospital Regional, com retorno para prédio municipal
reativação da ala de internação hospitalar no hospital municipal
realização de assistência hospitalar em clínica pediátrica no hospital municipal
adequação da estrutura física do pronto atendimento municipal no hospital municipal, para que apresente condições de acolhimento, humanização e operacionalização
implantação de central de material esterilizado no hospital municipal
criação de sala para realização de exames radiológicos no hospital municipal
organização dos serviços através de fluxos, assegurando o acesso à atenção integral aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a hierarquização dos níveis de complexidade e em conformidade com o Pacto Pela Vida e em Defesa do SUS
implantação de serviço de referência e contrarreferência, promovendo a capacitação dos servidores, estaduais e municipais, para a operação do sistema de regulação (Sisreg)
aquisição de todos os equipamentos e medicamentos necessários para o atendimento, no hospital municipal, das urgências e emergências
atendimento à resoluções e recomendações sobre a adequação dos prontuários médicos, para que deles passe a constar a identificação dos médicos e enfermeiros responsáveis, os boletins anestésicos e cirúrgicos do paciente e demais exames realizados durante as internações, bem como os respectivos laudos, as respectivas Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) e de realização de procedimentos e exames médicos, os quais devem estar devidamente assinados
manutenção permanente para as máquinas e equipamentos do hospital municipal, evitando a paralisação dos serviços por falta dessa manutenção
reativação dos serviços de laboratório no prédio do hospital municipal para procedimentos de urgência
implantação imediata de rotina de fiscalização das condições de trabalho dos profissionais terceirizados, não permitindo o trabalho sem a utilização de equipamentos de proteção individual
implementação de rotina que inclua a troca diária da roupa de cama de todos os pacientes internados, assegurando as trocas suplementares quando necessárias
implementação de rotina efetiva de limpeza de todo o ambiente hospitalar, especialmente quanto aos banheiros das enfermarias, garantindo condições de higiene satisfatórias
implementação e início da execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde no hospital municipal e na maternidade municipal (enquanto a maternidade funcionar fora do hospital municipal)
renovação do mobiliário deteriorado atualmente presente no hospital
adequação à legislação sobre acessibilidade arquitetônica, especialmente por meio da construção de rampas
adequação da rede de instalação de esgoto
realização de manutenção periódica na cisterna de água, inclusive com a reforma da laje superior
aquisição de novos equipamentos para a realização do serviço de lavanderia hospitalar
aquisição de extintores de incêndio, criando mecanismo válido para controlar o prazo de validade e diligenciar sua substituição no período correto
Que o setor de obstetrícia do hospital municipal, atualmente em funcionamento no Hospital Regional, esteja provido de todos materiais e medicamentos necessários, até a completa retirada da maternidade municipal
realizar a retirada da maternidade municipal e do centro cirúrgico do prédio do Hospital Regional
providenciar a organização dos serviços por meio de fluxos, previamente configurados pelos mecanismos de pactuação, assegurando o acesso à atenção integral aos usuários da rede SUS, de acordo com a hierarquização dos níveis de complexidade e em conformidade com o Pacto Pela Vida e em Defesa do SUS
providenciar a implantação de serviço de referência e contrarreferência, promovendo a capacitação dos servidores, estaduais e municipais, para a operação do sistema de regulação (Sisreg)
cumpra, integralmente, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trata do funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal, e permite a presença de acompanhante da parturiente na sala de parto
cumprir a legislação que obriga a tomada de providências em caso de malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, o que inclui a realização de visitação em todas as unidades de saúde do município de Tucuruí, bem como a promoção de ampla auditoria contábil, para identificar, de forma individualizada por unidade, como tem sido empregado os recursos públicos advindos do Fundo Nacional de Saúde, adotando as providências cabíveis em face da constatação de irregularidades
adotar as recomendações do Denasus nas atuais instalações do hospital municipal e da maternidade municipal, realizando-se de imediato as reformas necessárias, bem como sejam levadas em conta no projeto e na construção do novo prédio do hospital municipal
nos casos de atendimento às recomendações que exijam aquisição de materiais para os quais não haja contrato ou convênio em vigência, deve ser realizado o respectivo procedimento licitatório em caráter de urgência
Resumo das medidas recomendadas pelo MPF e MP-PA à Sespa sobre o Hospital Regional de Tucuruí:
realização, dentro de 30 dias, de vistoria técnica nas instalações de todo o prédio, especialmente nas alas atualmente cedidas ao município de Tucuruí, para identificar as necessidades de manutenção ou conservação e possibilitar a realização de reparos
o relatório da inspeção e o cronograma de execução dos reparos devem ser encaminhados para o MPF e para o MP-PA em 30 dias
sejam iniciados, em 30 dias, os atos preparatórios para a total retirada dos serviços do hospital municipal de Tucuruí instalados nas dependências do Hospital Regional, inclusive com a constituição de comissão especialmente voltada para a elaboração de cronograma para a rápida realização desse objetivo
oferecimento, em 30 dias, de mais um banheiro para as parturientes da maternidade municipal (hoje há apenas um banheiro para atender os 16 leitos)
implementação do sistema de referência e contrarreferência em relação à movimentação de pacientes da maternidade municipal para a maternidade do Hospital Regional
providenciamento da instalação de unidades de tratamento semi-intensivo nos locais atualmente cedidos ao município de Tucuruí
elaboração de nota técnica quanto à suficiência dos leitos de unidades de tratamento intensivo, apresentando projeto detalhado para sua ampliação, ouvidos o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem
adoção de providências iniciais para o bloqueio solar nas enfermarias e postos de enfermagem e para a climatização da cozinha
implantação do serviço de tratamento (por meio de inertização, ou seja, transformação de resíduos em material seco, inodoro e com baixa capacidade contaminante) dos resíduos sépticos no Hospital Regional
acompanhamento da aquisição de equipamentos em processo de licitação, tomando providências para que o material seja imediatamente direcionado para o Hospital Regional logo após a aquisição
disponibilização dos seguintes equipamentos para a UTI neonatal: ecocardiograma de beira de leito, respirador de transporte e aparelho de fototerapia
disponibilização para o Hospital Regional, desde logo e de modo permanente, de duas ambulâncias devidamente equipadas para o transporte de pacientes em estado grave.
tomada de providências para realização de estudo acerca do quantitativo necessário de ambulâncias para atender às demandas do Hospital Regional, o que servirá para fundamentar a aquisição/disponibilização de outras ambulâncias
imediato levantamento da necessidade de pessoal para o Hospital Regional, e que esse levantamento seja encaminhado aos órgãos de governo competentes, visando ao lançamento de concurso público para ingresso nas carreiras destinadas a profissionais da saúde, respeitada a legislação eleitoral
implantação de Protocolo de Prevenção de Sepse Precoce (tipo de infecção bacteriana) no Hospital Regional
reestruturação do Hospital Regional para que restem atendidas as exigências mínimas para sua qualificação como Hospital de referência nas áreas de média e alta complexidade
retomada de diálogo com a Eletronorte para a formulação de convênio destinado à construção do prédio e aquisição dos equipamentos necessários à implantação do serviço de Terapia Renal Substitutiva, ou , caso tal convênio não evolua, que sejam apontadas, outras alternativas e feitos os encaminhamentos necessários para a implantação de tal serviço no menor intervalo de tempo possível
imediata adequação dos serviços de limpeza e higienização do Hospital Regional
realização de constante fiscalização sobre as condições de trabalho dos profissionais terceirizados, não permitindo o trabalho sem a utilização de equipamentos de proteção individual