Tweet O Congresso Nacional Brasileiro, em uma tentativa de modernizar as leis de família, adaptar-se a nova sociedade brasileira e diminuir a interferência do Estado na vida privada dos cidadãos, promulgou emenda que torna o divórcio imediato. Foi promulgada na terça-feira, 13 de julho, e publicada no dia 14 de julho, quando passou a ter validade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto, que agiliza a separação entre os casais.
A partir de agora, o pedido de divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento, desde que o divórcio seja consensual e que o casal não tenha filhos menores de idade. Quem pedir divórcio poderá se casar novamente após 24 horas da divulgação da sentença de separação emitida pelo cartório ou pela Justiça. Antes, o divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes. A nova lei deve beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008, quando o número de divórcio bateu recorde no país.
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do número de processos de separação que tramitam na Justiça, o que deve acelerar as decisões sobre essas questões. A simplificação do divórcio vai representar também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, e não mais duas, nos casos de separação judicial e, posteriormente, a conversão em divórcio. E ainda haverá uma minimização de todo o sofrimento, dor e constrangimento que são causados por um divórcio.
2 Comentários to "A nova lei do divórcio"
Carlie disse:	17 de janeiro de 2012 às 3:18	Aparpnelty this is what the esteemed Willis was talkin' 'bout.
Responder	gilson disse:	6 de setembro de 2012 às 18:04	Falta colocar o ano da publicação da nova lei do divorcio,Matéria ótima,bem resumida de fácil entendimento,parabéns.