Educação para o Trânsito com Qualidade: 4º Seminário Cetran/SC de Educação, Segurança e Administração do Trânsito
4º Seminário Cetran/SC de Educação, Segurança e Administração do Trânsito
"O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito" (Art. 1.°, §2° do CTB- L. 9.503/97).
O mencionado pressuposto fundamental foi estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo que, para viabilizar a sua consecução, instituiu o Sistema Nacional de Trânsito, conferindo ao CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, o status de órgão máximo do sistema no Estado, competindo-lhe várias funções institucionais, entre elas a incumbência de acompanhar e coordenar as atividades de educação, segurança e administração do trânsito.
Nesse sentido, este Órgão tem realizado diversos eventos voltados para a capacitação do pessoal técnico envolvido na implementação do sistema de trânsito no Estado, estimulando o estudo e a atualização constantes da complexa e dinâmica legislação que envolve o tema.
Assim, o CETRAN/SC em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o DETRAN/SC e o Município de Joinville, promoverão nos dias 22 e 23 de novembro de 2010 o 4° Seminário CETRAN de Educação, Segurança e Administração do Trânsito, onde através de palestras e debates acerca de assuntos polêmicos da área, se almeja a consagração do direito da sociedade catarinense e obrigação dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, o trânsito em condições seguras. Programação
9h30 - Cerimônia de abertura do Evento
10 horas– 1ª Palestra: Os operadores do Direito têm contribuído para a realização do trânsito seguro? Por quê? [Palestrante: CASSIO HONORATO MATTOS - Promotor de Justiça no Estado do Paraná, exercendo funções institucionais do Ministério Público junto à Comarca de Curitiba (Foro Regional de Colombo), Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR - Jacarezinho/PR), Oficial da Reserva da Polícia Militar e Especialista em Trânsito Urbano e Rodoviário pelo Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo, Professor em cursos de graduação e de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Trânsito].
13h30 – 2ª Palestra: TRÂNSITO – FENÔMENO SOCIAL: Oportunidades educativas de responsabilidade da fiscalização e dos órgãos do SNT [Palestrante: JOSÉ LELES DE SOUZA - Doutor em Engenharia de Transportes pela USP/São Carlos, possui mestrado em Transportes pela Universidade de Brasília (1995). Presidente do Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes - ICETRAN, Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina, Membro da Câmara Temática de Educação e Cidadania do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito].
14h15 – 3ª Palestra; Aprimoramento da legislação de trânsito para motociclistas [Palestrante: LUCAS PIMENTEL – Graduado em Teologia, Presidente da ABRAM - Associação Brasileira de motociclistas, Coordenador do Programa de Prevenção de Acidentes com Motocicletas – PRAM, Autor de: Livro Duas Rodas e um destino; livreto O Forasteiro; Cartilha 12 Mandamentos do Motociclista, Calendário Educativo Permanente, entre outros, membro titular da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania do CONTRAN].
15 horas - Coffee Break
15h30 – 4ª Palestra: Educação para o trânsito com qualidade [Palestrante: IRENE RIOS DA SILVA - Graduada em Letras - Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa, pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-graduada em Metodologia de Ensino pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Gestão de Trânsito Pela Universidade Estácio de Sá/SC, leciona a matéria campanhas educativas de trânsito em cursos de graduação e de Pós-graduação].
16h15 – 5ª Palestra: Alterações previstas para o Código de Trânsito Brasileiro [Palestrante: Marcelo José Araújo - Advogado e Consultor de Trânsito; Professor de Direito de Trânsito das Faculdades Integradas Curitiba]. 23/11/2010 – Terça-feira 08h30 – 6ª Palestra: A história da fiscalização de trânsito no Brasil [Palestrante: RONALDO BOERNGEN - Possui graduação em Cinema pela Escola de Comunicações e Artes (1978), graduação em Licenciatura em História - Faculdades Associadas do Ipiranga (1974), graduação em Bacharelado em Geografia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (1990), graduação em Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Educação da USP (1991), graduação em Bacharelado em História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (1988) e mestrado em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (2002). Atualmente é colaborador do Centro de Estudos Avançados e Treinamento - Trânsito e professor da Faculdade Chafic e da Faculdade Santa Marina. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Métodos e Técnicas de Ensino, atuando principalmente nos seguintes temas: Transportes no turismo, Geografia e Turismo, História da Educação e Desenho Animado].
09h30 – 7ª Palestra: Os pareceres e resoluções do CETRAN/SC como forma de efetivar a aplicação da Legislação de Trânsito [Palestrante: JOSÉ VILMAR ZIMMERMANN - Conselheiro indicado pela FECTROESC e Vice-presidente do CETRAN/SC, Tecnólogo em Gestão e Segurança no Trânsito, Pós-graduando em Gestão e Direito de Trânsito].
10h15 - Coffee Break
10h45 – 8ª Palestra: Educação para o Trânsito – Ações que transformam [Palestrante: EDUARDO BARTNIAK FILHO - Engenheiro Civil, Diretor de Trânsito da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CONURB, Conselheiro Representante de Joinville no CETRAN/SC, Presidente do Conselho dos Municípios Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito de Santa Catarina – COMITRA/FECAM].
13h30 – 9ª Palestra: Embriaguez ao volante: O papel da fiscalização [Palestrante: RICARDO ALVES DA SILVA - Oficial da Polícia Militar de SC; Pós Graduado em Gestão e Segurança no Trânsito; Professor universitário; Membro da JARI Estadual de Concórdia/SC e do Grupo técnico para assuntos de trânsito da PM/SC; Autor do livro "Tudo o que você precisa saber sobre as infrações de trânsito"].
14h30 – 10ª Palestra: Multar ou não multar – eis a questão [Palestrante: JULYVER MODESTO ARAÚJO - Mestre em Direito do Estado, pela PUC/SP, com Especialização em Direito público, na Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de SP, tendo exercido diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação em trânsito do CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito].