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A MÉDICO –LEGAL
1.1. IntroduçãoA necropsia é o conjunto de operações que tem por fim aidentificação da causa mortis, tanto sobre o ponto de vista médico, quantosobre o ponto de vista jurídico. Na verdade ela é uma das mais significativas tarefas da medicina legal, na medida em que é oinstrumento que pode estabelecer com precisão o mecanismo queoriginou o óbito.A necropsia também pode ser denominada como autópsia,tanatoscopia, necroscopia ou necrotomoscopia.As necropsias podem ter a finalidade puramente médico-sanitária,anatomopatológica ou a de esclarecer questões de interesse da Justiça - anecropsia médico-legal.A necropsia médico- legal pode fornecer subsídios para quedeterminados fatos de interesse da administração da Justiça sejamesclarecidos, tais como a causa jurídica da morte- homicídio, suicídio ouacidente- o tempo estimado de morte (cronotana-todiagnose), aidentificação do morto e outros procedimentos que exijam a práticamédico legal corrente.
Nos termos do artigo 162 do Código de Processo Penal, aautópsia deverá ser realizada pelo menos seis horas depois doóbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que deveráser declarado nos autos. E, nos termos do parágrafo único doreferido artigo, nos casos de morte violenta, bastará o simplesexame externo do cadáver, quando não houver infração penal queapurar, bem como quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade da realização deexame interno para a verificação de algumas circunstânciarelevante.
12. EXUMAÇÃO:
12.1. ETIMOLOGIA/CONCEITO:
Etimologicamente exumação vem do latim exumare ( ex, equivalente a ec, movimento para fora, e húmus, terra e ar), portanto, exumar significa o desenterramento do cadáver com a finalidade de atender aos recursos da Justiça na averiguação da exata causa de morte.
CPP. Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade policial providenciará para
FIXAÇÃO PROVA DOS FATOS JURÍDICOS 1. Enumere os meios de prova previstos no Código Civil de 2002? Esses meios de prova estão elencados de maneira taxativa ou exemplificativa? Justifique e fundamente. 2. Quais são os princípios aplicáveis às provas e quais são seus requisitos? Explique. 3. No tocante às testemunhas, explique a distinção entre testemunha judiciária e instrumental. É admissível que a pessoa jurídica funcione como testemunha? Quais são os requisitos para a admissão da prova testemunhal….
PROVAS NO PROCESSO PENAL – A nova Lei 11.690/08 alterou o CP no tocante as provas. SISTEMA DE APRECIAÇAO DAS PROVAS – houve um primeiro sistema que era o SISTEMA ORDALICO, chamado de "juízos de deus", era na verdade um pequeno experimento, nos quais o homem era apenas um objeto de direito, ordalia do fogo em que mandava o réu caminhar sob o fogo, para saber se ele era inocente ou culpado. Evidentemente não é o sistema brasileiro. Outro sistema importante é o sistema da intima convicção – em que….
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1 – "DAS PROVAS" INTRODUÇÃO Quem impetrar ação em juízo deverá comprovar todas as alegações feitas durante o procedimento jurídico, pois meras argumentações não ensejarão qualquer efeito no âmbito jurídico, salvo os casos de revelia ou omissão da contestação. A prova é, portanto o elemento pelo qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade, devendo convencê-lo em seu arcabouço probante que suas verdades se perfazem no fato. Assim a face probatória é onde réu e autor, devem provar….
PROVA Prova é o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico. É a um só tempo, o meio retórico, admitido por lei, direcionado a gerar um estado de convicção quanto à existência de um fato e a própria convicção produzida. Enfim, é a soma dos fatos que produzem um estado espiritual de certeza. Destaque-se, ademais, que a prova faz referência à demonstração de fatos jurídicos. Por isso, através dela são demonstrados fatos que repercutem na órbita jurídica….
7 DAS PROVAS OBJETIVAS 7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso….
INTRODUÇÃO	1 1.1 OBJECTIVOS DO TRABALHO	2 1.1.1 Objectivo geral	2 1.1.2 Objectivos específicos	2 1.2 Metodologias do trabalho	2 2. A PROVA	3 2.1 Conceitos	3 2.2 Princípios	3 2.3 Factos que independem de prova	3 2.4 Ónus da prova	4 2.5 Sistemas de apreciação da prova	4 2.6 Prova emprestada	5 2.7 Liberdade de prova	5 2.8 Prova proibida	5 2.9 MEIOS DE PROVA	6 2.9.1 Perícia	6 2.9.2 Interrogatório	7 2.9.3 Confissão	9 2.9.4 Declarações do ofendido	10 2.9.5 Testemunhas	10 2.9.6 Reconhecimento….
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ESTUDO DA PROVA MICHELLE FERREIRA NOGUEIRA - 24595 AMANDA FERREIRA DE SOUZA – 24622 YURI ALEXSANDER SCHEFFER - 24633 DANIEL CRISTIANO DE SOUZA – 24634 TIAGO RODRIGUES SILVA - 24729 RICARDO FIORAVANTE NETO – 24815 LARISSA SILVA BORGES – 24643 TIAGO VIGGIANO BITARAES ARAÚJO – 24616 1º PERÍODO MATUTINO B Governador Valadares – MG Abril/2015 MICHELLE FERREIRA NOGUEIRA AMANDA FERREIRA DE SOUZA YURI….
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partium. Ou seja, o juiz deveria julgar com base nos fatos alegados e provados pelas partes, de sorte que lhe era vedado buscar fatos não referidos e cuja prova não tivesse sido postulada. Porém, a moderna doutrina processual ocidental reclamou contra a concepção radical da disponibilidade probatória. E não poderia ser diferente, pois se a prova tem importância extrema, já que se constitui no meio de se chegar à cognição do suporte fático das pretensões litigiosas, ela é essencial para feitura da….
4ºSemestre Direitos Humanos... Questoes Da Prova De Ciencia Contabeis Direitos ... www.trabalhosfeitos.com/...prova...ciencia-contabeis-direitos-humanos... ... Da Prova De Ciencia Contabeis Direitos Humanos Da Uniderp paraestudantes. ... Ciências Contábeis Modalidade a Distância Universidade Anhanguera ... Prova De Direitos Humanos Da Faculdade Anhanguera 2012www.trabalhosfeitos.com/.../prova-de-direitos-humanos-da...anhanguera... Grátis Artigos Acadêmicos em Prova De Direitos Humanos Da Faculdade .….
DAS PROVAS NO DIREITO CIVIL O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral). CONCEITO DE PROVA JUDICIÁRIA Quase todos os juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Couture assevera que em "sua acepção comum, a prova é a ação e o efeito de provar; e provar é demonstrar de algum modo a certeza de um….