O pagamento do INSS garante até mesmo aos profissionais autônomos a proteção da Previdência Social, como licença maternidade, auxílio doença, entre outros. Para garantir o acesso a estes benefícios, o profissional precisará pagar em dia a contribuição ao INSS, seguindo a tabela de contribuição para autônomos de acordo com a faixa salarial.
Quais os direitos do INSS para profissional autônomo?
O autônomo que contribui para o INSS, independente da faixa salarial, tem direito aos seguintes benefícios:
Pagamento continuado de aposentadoria, subsídio de doença, subsídio de prisão e benefícios de pensão por morte
Licença maternidade paga
O valor do benefício é calculado de acordo com o salário de contribuição que o profissional autônomo utilizou para a contribuição.
Tabela de contribuição INSS para autônomo
A tabela de contribuição anual para a Previdência Social por autônomos é divulgada geralmente no mês de fevereiro do ano vigente. A tabela está disponível no portal do governo, gov.br.
Para trabalhadores avulsos, a porcentagem de contribuição varia da seguinte maneira:
Primeira faixa salarial: 7,5%
Segunda faixa salarial: 9%
Terceira faixa salarial: 12%
Quarta faixa salarial: 14%
Para o contribuinte individual e facultativo:
Primeira faixa salarial baixa renda: 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição). Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda.
Primeira faixa salarial plano simplificado: 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição). Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência.
Segunda faixa salarial: 20%
Como autônomo, basta pagar seu INSS corretamente para receber os benefícios da Previdência Social. (Imagem: Euro Vector)
Os passos abaixo ajudarão você a contribuir para o INSS como autônomo, de forma a melhorar sua proteção contra possíveis problemas que te impeçam de trabalhar normalmente.
Passo 1: Inscrição no PIS
A inscrição no INSS ou PIS pode ser realizada a partir do Portal gov.br do governo brasileiro. Quem já é cadastrado no PIS, PASEP, ou NIS (ou seja, tem carteira de trabalho), pode utilizar o mesmo número de inscrição para o INSS. Não é necessário qualquer documento para realizar a inscrição, bastando seguir os passos na tela. E se você quiser, pode usar também o telefone 135 para fazer sua inscrição.
Passo 2: Inscrição como contribuinte individual
Durante o cadastro, caso não tenha ainda tido algum trabalho de carteira assinada, registre-se como contribuinte individual.
Passo 3: Escolha o tipo de contribuição
As contribuições para o contribuinte autônomo podem ser de 5%, 11%, ou 20%. Escolha qual contribuição é seu caso de acordo com a tabela que mostramos acima.
Os códigos de contribuição são os seguintes:
1. Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição
Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual:
2. Alíquota de 11% sobre o salário mínimo
3. Alíquota de 5% sobre o salário mínimo
Passo 4: pagar a GPS
O pagamento da GPS ou Guia da Previdência Social, popularmente conhecida como carnê do INSS, deve ser preenchida manualmente ou pela internet. A Guia pode ser comprada em papelarias e paga em bancos ou lotéricas, mas recomendamos o pagamento pela internet por ser mais seguro e prático. Siga às instruções no site da Receita e pronto!