Pauta de reivindicações do Movimento Docente (SINDUECE-SSIND) e do Movimento Estudantil da UECE - MovE Brasil
Pauta de reivindicações do Movimento Docente (SINDUECE-SSIND) e do Movimento Estudantil da UECE
Fortaleza-CE, 16 de maio de 2005
Ao Exmo. Sr. Governador Lúcio Alcântara
À Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará
À Secretaria de Administração do Ceará
À Secretaria de Planejamento do Ceará
À Reitoria da Universidade Estadual do Ceará
Cópia para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e para o Conselho de Educação do Ceará
O movimento de greve de estudantes e docentes da UECE, iniciado em 16 de março de 2005 pela Faculdade de Educação de Itapipoca — FACEDI, abrangendo hoje toda a Universidade Estadual do Ceará — UECE, interior e capital, estudantes e professores, visa à elevação da UECE ao patamar de universidade autônoma, democrática, pública, gratuita e de qualidade em todos seus serviços. A comunidade de nossa universidade reconhece tem se reconhecido no movimento, em função de sua responsabilidade, firmeza de propósitos e espírito de solidariedade. Esta greve é, para todos nós, jamais um capricho ou um ato de interesses pessoais, mas uma real necessidade da construção de uma nova política de educação superior para a nossa universidade.
Reafirmamos que a educação superior deve ser prioridade nas políticas do Governo do Estado do Ceará. Um novo e melhor tempo irá se constituir na nossa UECE. O fazer universidade não se resume à oferta de cursos de graduação e pósgraduação. É um fazer político, um exercício comunitário. O fazer universidade não se constitui apenas de parcerias de bases financeiras, mas se dá, sobretudo, a partir de uma integração com a diversidade cultural do povo cearense.
Durante esses 60 dias de greve, a contar de seu início, em março, em Itapipoca, tivemos audiências com a Reitoria, Secretaria de Administração, Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará e Assembléia Legislativa e audiência pública na Assembléia Legislativa. Na última sexta-feira, 13 de maio, tivemos mais uma audiência com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, desta vez para formar a mesa de negociação entre Movimento de Greve, Governo e Reitoria, e assim resolver a diversidade de problemas enfrentados pela UECE. Até então as negociações só se deram efetivamente entre a Reitoria e o Governo, o que esperamos se modifique, a partir de agora, com a abertura das negociações com nosso movimento …
Julgamos que, em face da vontade manifesta dos ueceanos e ueceanas, expressa na greve, de ver atendidas as reivindicações imediatas e de que se abra um horizonte real de solução para as questões de médio e longo prazo, chegou a hora do Poder Público receber e abrir uma verdadeira e objetiva negociação com docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos. Para nós, tais negociações devem, obrigatoriamente, se dar sobre a base da preservação da UECE como universidade pública e gratuita, tal como se reafirmou recentemente no Planejamento Estratégico da Instituição, e no entendimento de que as soluções negociadas eventualmente devem se manter na perspectiva da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Abaixo expomos a pauta de reivindicações deste Movimento de Greve, a partir da qual o comando do movimento, representativo dos segmentos em luta, está autorizado a negociar, ouvidas as assembléias gerais de cada segmento:
Preenchimento imediato, por concurso público, de 310 vagas para professores efetivos, com o fim de suprir as carências previstas em levantamento feito pela Universidade, considerando a convocação de docentes aprovados em concurso ainda vigente.
Reduzir progressivamente o quadro de professores substitutos, permitindo esta modalidade de contratação somente nos casos previstos na Lei Estadual nº 14.
Nenhuma outra modalidade de contratação de professor a não ser as previstas na legislação. Fim do trabalho docente precário. Nenhum professor horista.
Estabelecer um calendário de concursos públicos para a UECE.
Realizar automaticamente concurso para vagas de professores exonerados, aposentados e falecidos.
Implementar uma efetiva política de interiorização da UECE.
Implementar medidas de valorização do trabalho dos professores nas Faculdades do interior (residência para professores, gratificação — conforme minuta anexa, e outras providências), bem como adotar critérios acadêmicos de remanejamento dos docentes entre os diferentes centros e faculdades da UECE, considerados critérios de titulação, tempo de trabalho no interior, produção científica, etc.
Dotar as faculdades do interior dos equipamentos e meios necessários ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, de forma a otimizar a presença de mestres e doutores nestas campi.
Implementar uma política de pesquisa e extensão envolvendo as unidades do interior e suas respectivas microrregiões, com elevação de verbas orçamentárias para este fim.
Legalizar o Centro de Ciências e Tecnologia de Tauá, o Centro de Educação e realizar o imediato reconhecimento dos cursos que, em toda a UECE, ainda não o obtiveram.
Recuperar as instalações físicas das faculdades do interior, inclusive concluindo a sede da FAEC em Crateús e recompondo a estrutura da FECLI em Iguatu.
Implementar reajuste emergencial de 9,4% do salário dos professores referente ao período do Governo Lúcio Alcântara e estabelecimento de um plano de reposição das perdas do período 1994-2002, equivalente 71,92%, conforme cálculo do DIEESE.
Melhoria das condições de segurança no trabalho para professores e servidores que trabalham em condições insalubres e pagamento de gratificação correspondente a este tipo de atividade.
Garantia do regime de dedicação exclusiva aos docentes que assim requererem, sem ônus para os que se encontram enquadrados em outros regimes de trabalho.
Ampliar e recuperar a infra-estrutura (salas de aula e para outras atividades acadêmicas e administrativas, auditórios, estaurantes universitários, laboratórios, inclusive de informática, poços profundo) para atender as necessidades de ensino-pesquisa-extensão, com atendimento prioritário às unidades do interior.
Ampliação e recuperação das bibliotecas da Capital, bem como construção e/ou ampliação daquelas que servem às Faculdades do interior. Destinação de verbas orçamentárias exclusivas e contínuas para a manutenção, atualização e ampliação do acervo bibliográficos, aquisição de equipamentos de segurança, restauração do acervo com a contratação de profissionais especializados para este fim. Informatização das bibliotecas.
Liberação integral da verba orçamentária de R$ 100.000,00, aprovada no orçamento estadual, para o ano de 2005, destinada à biblioteca do Centro de Humanidades.
Implementar a política de pesquisa e extensão da UECE.
Ampliar as verbas para as bolsas de iniciação científica (UECE e FUNCAP).
Ampliar os recursos próprios da universidade, de origem orçamentária, para os projetos de pesquisa e extensão, com distribuição eqüitativa para todos os campi.
Implementar uma efetiva política de assistência estudantil:
Dotação orçamentária específica à assistência estudantil para atender às demandas deste segmento e dar sustentabilidade às atividades acadêmicas.
Construção de residências universitárias, quadras poliesportivas, postos de saúde, creches universitárias na Capital e nas Faculdades do interior, além da criação do Hospital Universitário que atenda à demanda dos cursos da área de saúde e das comunidades.
Construção de Restaurantes Universitários (RUs) na Capital e no interior, em condições de atender às necessidades de cada centro e faculdade, dando destaque à construção de um novo RU no Itaperi, dado que o existente não possui infra-estrutura adequada, em função da destinação original do prédio, previsto para ser um hospital veterinário, e ao desgaste das instalações elétrica, hidráulica e sanitária, em alto estado de deterioração.
Aquisição de 3 ônibus para a PRAE com intuito de atender às necessidades didático-pedagógicas (aula de campo, por exemplo), ao deslocamento para eventos acadêmicos e científicos e favorecer o intercâmbio com as faculdades do interior.
Ampliação e manutenção do programa de transportes para atender aos estudantes do interior, de forma a reduzir a dependência em relação à prefeituras que hoje cumprem esta função, conforme programa já existente na PRAE.
Assegurar e ampliar o programa de bolsas de estudo, incorporando as bolsas de trabalho já existentes, garantindo o pagamento em dia das mesmas e a elevação de seu valor, conforme o salário-mínimo.
Contratação de psicólogos e psicopedagogos para que seja efetivado o Programa de Apoio Psicopedagógico aos estudantes.
Ampliação e melhoramento dos laboratórios de informática nos centros da capital e na faculdade do interior, com criação ali onde não existam.
Construção e/ou ampliação dos laboratórios de física e química nos centros da capital, nas faculdades do interior, de acordo com a demanda.
Criação de laboratórios de fonética e fonologia nos centros da capital, nas faculdades do interior, de acordo com a demanda.
Construção de prédios para Centros Acadêmicos, hoje sem sede própria.
Disponibilizar dotação orçamentária, de forma programada e em quantidade suficiente, para a manutenção de todas as unidades da UECE, ampliando o suprimento de fundos.
Aquisição de veículos para a implementação das atividades didáticopedagógicas (tais como aulas de campo), de extensão e para fins administrativos, sobretudo nas unidades do interior, que hoje não dispõem dos mesmos.
Realizar Concurso público para a recomposição e ampliação do quadro de servidores técnico-administrativos da UECE, tendo em vista que, em 30 anos de existência, a universidade nunca realizou ingresso de servidores por concurso.
Respeito Autonomia administrativa, financeira e pedagógica da UECE conforme o art. 207 da Constituição Federal — "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".
Realizar auditoria no Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE — IEPRO, para a tomada de conhecimento pela comunidade de sua estrutura, funcionamento e distribuição dos recursos, como passo para a extinção de todos os serviços privados na universidade.
Há crise sim na UECE, mas há muito mais esperança e certeza que uma outra universidade é possível para toda a sociedade do Estado do Ceará. Este processo de mudança já é realidade na consciência e nas ações de nossos comunitários. Ao mesmo tempo, nosso movimento se manifesta contra a reforma universitária anunciada pelo Governo Federal, portadora de propostas que apontam para o aprofundamento do desmantelamento e privatização da universidade pública, política que, há anos, vem sendo antecipada pelos seguidos governos estaduais, inclusive pela atual gestão Lúcio Alcântara.