Foto:Clarice Castro/Ascom/Cidadania.
Por Katiane G.
Em Julho de 2019 veio à tona o documento elaborado pelo Brasil 2100 que deu as discussões sobre a Agência Nacional de Cinema( Ancine). Entretanto, o documento trazia também informações relevantes sobre a Secretária Especial de Cultura envolvendo a aplicação e a fiscalização da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
No documento, que foi elaborado com dados oficiais obtidos pela Lei de Acesso à Informação, consta que 16.430 mil projetos estão sem análise técnica, representando 95% de todos os projetos aprovados pela Lei Rounaet. Este valor corresponde a quase 12 bilhões de reais que foram investidos em projetos e que ainda não receberam auditoria nas prestações de contas. Há 725 projetos inadimplentes, no montante de 231 milhões de reais. No documento, constam projetos de 2003 que ainda não passaram por nenhuma etapa das prestações de contas. Um descaso com a cultura. Um descaso com a população brasileira.
Diante da expectativa do resgate da arte e da cultura brasileira, assiste-se com desconforto que atitudes ainda não tenham sido tomadas para averiguar os projetos e/ou cobranças e ressarcimento ao erário público dos inadimplentes e/ou condenados. A sociedade brasileira cobra uma posição enérgica e eficiente sobre o recurso destinado à arte e à cultura. São milhões e milhões de reais que precisam voltar aos cofres públicos.
A falta de auditorias nas prestações de contas propicia a corrupção e as ilicitudes. Quem pode nos garantir que não há notas superfaturadas? Quem pode nos garantir que os serviços de fato foram prestados? Quem pode nos garantir que buscaram a eficiência na aplicação dos recursos públicos? Sobre os inadimplentes, quais foram as decisões tomadas? Quantos milhares de reais já retornaram aos cofres públicos após as decisões?
Recentemente, o novo Secretário Especial da Cultura foi empossado, Ricardo Braga. Não sabemos quais as motivações que levaram a sua nomeação. Não sabemos quem é Ricardo Braga.
Sentimos pela falta de apuração dos 16.430 mil projetos e dos resultados dos 12 bilhões de reais investidos. Sentimos pelo Secretário de Cultura Ricardo Braga não atender os pedidos de audiência dos movimentos de direita.
Sentimos pela situação extraordinária em que a Ancine se encontra. A Ancine é constituída por uma Diretoria Colegiada, que é composta por 3 diretores e 1 diretor-presidente, e irá iniciar Outubro com apenas o diretor-presidente nomeado interinamente.
Conforme dossiê do Brasil 2100, a Ancine precisa rever urgentemente seus critérios de apoio e investir tempo e dedicação dos seus servidores para apurar todas as irregulares financeiras ocorridas nas gestões anteriores. Entretanto, se a Ancine possui uma Diretoria Colegiada com 4 membros, como poderá propor todas as mudanças necessárias com um membro? Uma das Diretorias está vaga desde de Fevereiro de 2019. A segunda Diretoria vaga inicia-se em Outubro. Por que a Secretária Especial da Cultura e o Ministério da Cidadania ainda não indicaram nomes ao Presidente Bolsonaro para ocupar tais vagas? Por que a Secretária Especial de Cultura e o Ministério da Cidadania não buscam apoio dos movimentos conservadores, que possuem uma vasta gama de pessoas técnicas que prezam e respeitam a arte e cultura, pois reconhecem o seu potencial na formação dos valores cívicos de uma sociedade? É chegada a hora de uma nova política pública de cultura!
A Secretária Especial da Cultura tem previstos no orçamento de 2019 quase 3 bilhões de reais, sem considerar as renúncias fiscais da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual. Se somarmos, pode chegar a 5 bilhões. A Ancine é uma das agências vinculadas à Secretária Especial de Cultura. Além dela, está vinculado o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), Fundação Casa de Rui Barbosa, Funarte, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e Fundação Cultural Palmares. Se somarmos os orçamentos das entidades vinculadas, chega-se ao orçamento de 1,1 bilhão de reais. Já estamos com 10 meses de governo, e ainda não foi divulgado o diagnóstico de tais entidades.
De fato, o principal desafio a ser solucionado na cultura no governo Bolsonaro é a falta de diálogo e de um relacionamento sincero e mais profundo com os conservadores, que são a base cultural desse governo. Tal ausência causa uma grande frustração nos apoiadores do Presidente.