Sonangol ganha no tribunal processo sobre a Vidatel – Portal OPaís
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A decisão foi proferida ontem, à favor da PT Ventures, SGPS, S.A (PTV), empresa detida integralmente pela Sonangol, segundo uma nota que chegou à redacção do jornal OPAÍS, bem no fecho desta edição.
Recorde-se que, a 20 de Fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante de 339.400.00 Euros, relativa à diminuição no valor das acções da PTV na Unitel.
Agora, o pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel foi indeferido por sentença judicial do Tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do Tribunal arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de USD 300.000 a título de compensação à PTV e respectivas despesas legais do processo. Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para a execução da sentença arbitral no valor de USD 339.400.000 contra a Vidatel.