O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra um deputado federal, dois deputados estaduais, três delegados da Polícia Civil e um ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas - todos acusados de crimes de pistolagem. A denúncia foi feita com base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Congresso Nacional, e foi encaminhada ao STF porque o caso envolve o deputado federal Francisco Tenório (PMN-AL).
O MPF pediu ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de todos os acusados, sendo que a denúncia agrupa crimes como formação de quadrilha, pistolagem, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Inicialmente, o processo estava tramitando na Justiça Federal da 5ª Região, em Recife, mas foi transferido para o STF a pedido do MPF, em função da presença de um parlamentar federal. O relator do processo no STF é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Além de Tenório, estão entre os acusados os deputados estaduais Antônio Albuquerque (expulso do DEM) e João Beltrão (PMN), o ex-secretário de Segurança de Alagoas Coronel Amaral, os delegados Nilson Alcântara, Flávio Saraiva e Cícero Torres, além do ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante. Na ação judicial consta até o nome de José Dantas Rodrigues, o Zé Miguel, ex-prefeito de Batalha (AL), assassinado a tiros junto com sua mulher.
Abu Dhabi - A maioria parlamentar libanesa propôs a formação de um governo de união nacional no Líbano composto por 30 ministros, 11 deles da oposição, no marco dos esforços para resolver a crise política vivida no país.
Segundo informou a televisão catariana "Al Jazira", a proposta foi feita hoje, durante o diálogo que os dirigentes da maioria e a oposição libanesas, liderada pelo grupo xiita Hisbolá, realizam na cidade de Doha.
De acordo com esse plano, a corrente majoritária teria 16 ministros no novo governo, e a oposição 11, enquanto três seriam nomeados pelo presidente que as partes elegerem para suceder Émile Lahoud, que abandonou o cargo no final de novembro após o fim de seu mandato.
A formação de um governo, a eleição de um novo presidente e a reforma da lei eleitoral são os três assuntos debatidos por diferentes grupos libaneses em Doha desde sábado.
Fontes libanesas citadas pela "Al Jazira" explicaram que seguem, no entanto, as divergências entre as duas partes a respeito de qual dessas três questões deve ser solucionada primeiro.
Os representantes da oposição insistem que se chegue a um acordo sobre a lei eleitoral e a formação de um governo antes da eleição do novo presidente.
Por sua parte, a maioria quer que o comandante do Exército libanês, Michel Suleiman, seja eleito sucessor de Lahoud na Presidência para pôr fim ao vazio institucional vivido pelo Líbano desde novembro, e depois de debater sobre as outras duas questões.
Para aproximar os pontos de vista das partes, o emir do Catar, xeque Hamad bin Jalifa al-Zani, se reuniu ontem à noite separadamente com dirigentes da maioria e da oposição, antes de reuni-los em uma mesma mesa.
O emir lhes propôs formar primeiro um governo, escolher um presidente e adiar para mais tarde o debate sobre a lei eleitoral, explicou a "Al Jazira".
O diálogo de Doha começou no sábado passado, graças à mediação do Catar e da Liga Árabe, após os enfrentamentos da última semana, que deixaram dezenas de mortos em Beirute.