GOTA DE ÁGUA: O Tribunal Constitucional deu razão a Seguro
O Tribunal Constitucional deu razão a Seguro
Próximo líder do PS será candidato a primeiro-ministro. Os novos estatutos do PS que, no ano passado suscitaram polémica dentro do partido, foram considerados válidos pelo Tribunal Constitucional. Uma vez que a alteração estatutária prevê que a liderança passe a ter um mandato de quatro anos, em paralelo com o do Governo, esta decisão implica que o líder que for consagrado nas directas que Seguro irá marcar no próximo dia 10 de Fevereiro, será, à partida, o candidato do PS às próximas eleições legislativas.
Aos juízes do Palácio Ratton tinha chegado uma queixa a defender a nulidade das novas normas, por parte de Aires Pedro, militante do PS-Madeira, que alegava que Seguro não tinha mandato do Congresso para alterar os estatutos do partido, uma vez que essa intenção não tinha constado da ordem de trabalhos da reunião magna de Setembro de 2011
Mas o TC diz que "é certo e seguro que os valores tutelados pelo disposto do artigo 117º dos estatutos do partido não se mostram lesados", como pode ler-se no acórdão publicado em Diário da República, e invoca o debate interno da campanha á liderança para dar como provado que "a discussão no sentido das alteração estatutárias realizada no congreso foi devidamente preparada e as diferentes opções a consideram foram submetidas à apreciação de todos os militane antes antes de serem votadas pelo congresso".
Esta é a segunda decisão do Tribunal favorável à liderança de Seguro. Em Novembro, os juízes não derram seguimento à providência cautelar interposta por alguns militantes do PS para impedir a realização de eleições directas na escolha dos candidatos às próximas autárquicas.
Em todo esta processo está em causa a revisão dos estatutos que o PS aprovou sem votos contra, mas com algumas abstenções, e que alargou o mandato do secretário-geral para quatro anos e que determinou a escolha dos candidatos autárquicos em eleições directas. A direcção foi forçada a recuar na ideia de eleições directas para as listas deputados sem método proporcional e ainda na de sujeitar o grupo parlamentar às orientações da Comissão Política Nacional do PS .