Projeto estabelece requisitos de segurança em áreas de lazer infantil
O Projeto de Lei 5338/20, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer infantil oferecidas por estabelecimentos comerciais cuja principal atividade não seja o entretenimento infantil. A proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto apresentado pela deputada, os brinquedos, os equipamentos e as instalações das áreas de lazer infantil deverão observar as normas técnicas de segurança. Os estabelecimentos também deverão afixar, em cada brinquedo, placas com a indicação dos limites de altura e de idade adequados ao uso.
"Toda criança tem o direito de brincar. O projeto esmera-se em propiciar lazer com segurança aos pequenos. Eles devem ter prioridade para receber proteção e socorro em qualquer circunstância", defende a autora da proposta.
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Ainda pelo projeto, as áreas de lazer infantil deverão contar com a presença de um responsável ou ser equipada com câmeras de vigilância, para a apuração de eventuais acidentes ou atos ilícitos cometidos. "Câmeras afugentariam eventuais assediadores das crianças", acredita Edna.
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