Haddad vs. Bolsonaro: Renda – Faz Diferença?
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Continuamos o esforço da campanha#igualdadetemvoto de analisar como as propostas dos candidatos ajudam ou não a combater as desigualdades. O Eixo Renda da campanha tinha dois objetivos: (i) promover a inclusão produtiva e (ii) promover a desconcentração de renda.
O programa econômico de Haddad tem como objetivo o crescimento econômico igualitário. Por isso, grande parte das medidas anunciadas focam na redução das desigualdades. Além de programas de redistribuição de renda e promoção de emprego, o candidato aposta no investimento em pequenas empresas, cooperativas e empreendedores. A preocupação com desigualdades permeia desde a previsão de investimentos públicos que combatam desigualdades regionais, até o pagamento de royalties às populações afetadas por empreendimentos energéticos.
No que diz respeito à redistribuição de renda, Haddad propõe uma reforma no sistema tributário, para torná-lo mais equitativo. A ideia é que quem tem mais deve pagar proporcionalmente mais. Para isso, seria instituída a tributação direta sobre lucros e dividendos, e o imposto de renda se tornaria verdadeiramente progressivo, com alíquotas mais altas para os super ricos. Além disso, instituído esse aumento de alíquotas, o candidato pretende isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770). A medida é polêmica. Hoje, a isenção de imposto de renda no Brasil já é uma das mais altas do mundo, e a medida a tornaria ainda mais elevada. Também parece pouco equitativo considerar que quem ganha R$ 4.770,00 tem a mesma capacidade de contribuir que uma pessoa que recebe R$ 800,00. Ainda em relação à redistribuição de renda, o programa de governo fala em reforçar os investimentos no programa Bolsa Família e no aprimoramento da regra de valorização do salário mínimo, para que ele seja atualizado todos os anos, independente do crescimento do PIB.
Haddad também pretende tornar o crédito mais acessível para famílias e pequenas empresas. Para isso, ele propõe instituir linhas de crédito em bancos públicos com juros e prazos acessíveis, para atender às pessoas que hoje se encontram no cadastro negativo do SPC e SERASA, e o aprofundamento da competição bancária – permitindo que novos bancos cheguem ao Brasil e revitalizando bancos públicos. Para favorecer a inclusão produtiva, o candidato também pretende fomentar o empreendedorismo, as cooperativas e a economia solidária. Através de parcerias como o Sistema S, o candidato quer investir na capacitação técnica de pequenos empreendedores, principalmente jovens das periferias e mulheres.
Já o candidato do PSL foca principalmente no crescimento econômico, apostando que toda a população será igualmente beneficiada pelo crescimento [1]. Infelizmente, experiências nacionais e internacionais, como as estudadas por Piketty, mostraram o contrário: sem políticas para a redução de desigualdades, é comum que o crescimento beneficie apenas uma pequena parcela da população.
Bolsonaro propõe instituir um sistema previdenciário com contas individuais de capitalização. A lógica é que cada trabalhador deve poupar dinheiro para a sua própria aposentadoria. Nesse modelo, pode haver uma dificuldade para os mais pobres – por conta da instabilidade do mercado de trabalho, pode ser que o trabalhador não consiga poupar o suficiente. Nesse caso, seria garantido um valor menor que o salário mínimo e maior que o Bolsa Família para o trabalhador [2].
O candidato propôs alterações no sistema tributário, como a instituição do "imposto de renda negativo". A ideia é que o governo suplemente a renda de indivíduos que recebam menos que um determinado valor, de forma a caminhar para a renda básica universal [3], acima do valor do Bolsa Família. Economistas defendem que a medida seria benéfica à redução de desigualdades quando a tributação progressiva da renda financiasse o programa. Ou seja, ainda que os mais ricos também se beneficiassem da renda básica, parte crescente da sua renda seria devolvida aos cofres públicos por meio de alíquotas proporcionalmente mais elevadas [4].
O programa de governo também propõe a redução da carga tributária bruta e a redução de tributação sobre salários, ao mesmo tempo que sugere "melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais". Os mecanismos que pretendem tornar o sistema tributário mais eficiente e justo não foram explicitados.
[1] Programa de governo disponível em
<http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf.> pp. 51. "Nossa prioridade é gerar crescimento, oportunidades e emprego, retirando enormes contingentes da população da situação precária na qual se encontram."
[2]https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/09/04/O-que-é-a-capitalização-da-Previdência-plano-de-5-candidatos
[3] Todavia, cf. https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/bolsonaro-ironiza-proposta-que-consta-em-seu-proprio-plano-de-governo/?fbclid=IwAR0_kDhg4_Gql4ArgxjWuT5tqOWvYb3oztbC2u1PVFS3_Wc7yx2dnM9rRcI
[4] https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/debater-a-renda-basica-universal-e-urgente-diz-monica-de-bolle/