G1 - MP propõe ação contra prefeito de Mangaratiba, RJ, por improbidade - notícias em Rio de Janeiro
24/09/2014 16h28 - Atualizado em 24/09/2014 16h33
Além de Evandro Bertino, ex-prefeito Aarão Neto é alvo da ação.
Ministério Público pede a demissão dos contratados irregularmente.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, Evandro Bertino Jorge, e o ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis no último dia 17 e trata da prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos.
A ação civil tem por objetivo efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no prazo de seis meses.O promotor Alexander VérasVieira, que subscreveu a ação, solicita, ainda, a aplicação das sanções previstas na legislação para o atual prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.
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