ALE aprova lei que proíbe máscaras em protestos - Brasil 247
ALE aprova lei que proíbe máscaras em protestos
Tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas desde 2013, projeto de lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos em Alagoas foi aprovado, medida busca evitar ação de vândalos durante manifestações; demora na votação se deu por ser polêmico, o que provocou muitos embates entre os parlamentares favoráveis e contrários ao projeto edit
11 de março de 2015, 21:17 h Atualizado em 27 de maio de 2019, 10:42
Tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas desde 2013, projeto de lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos em Alagoas foi aprovado, medida busca evitar ação de vândalos durante manifestações; demora na votação se deu por ser polêmico, o que provocou muitos embates entre os parlamentares favoráveis e contrários ao projeto (Foto: Voney Malta)
Alagoas247 - Após uma série de debates sobre sua legalidade, o projeto de lei que versa sobre a proibição da utilização de máscaras em protestos em Alagoas foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa. Os parlamentares que defendem a matéria apontam que a sociedade estará mais protegida. Já os deputados que são contra apontam vícios legais e constitucionais, razão pela qual chegaram a pedir a rejeição da matéria.
O projeto tramita na Casa de Tavares Bastos desde 2013, dada a polêmica em torno de seu conteúdo. Vários parlamentares discutiram sobre a legalidade do texto. O deputado Ronaldo Medeiros (PT), autor do projeto, garante que a matéria é constitucional e busca garantir que os protestos aconteçam 'dentro da normalidade'.
"Não há nada ilegal e nossa matéria tem como único objetivo garantir alguma sensação de segurança para a população. Etsa matéria foi discutida ao longo dos últimos dois anos. Para protestar, basta agir sem qualquer máscara, de modo que o manifestante leve para as ruas apenas os seus ideais. Não é preciso colocar algo no rosto para defender ponto de vista", justificou Medeiros.
Durante a votação, o deputado Rodrigo Cunho (PSBD) levantou a discussão sobre a legalidade e obteve o apoio de outros colegas de parlamento. Para o tucano, o projeto de lei vai na contramão de vários dispositivos legais, inclusive, da Constituição Federal, que garante a livre manifestação de ideias.
"Em outros estados, como no Rio de Janeiro, projetos semelhantes a este são questionados, inclusive, na Justiça. Seria necessário modificar alguns pontos para garantirmos a legalidade da matéria. Da maneira como foi aprovado, vai, certamente, penalizar a liberdade de expressão", expôs Cunha.
Já o deputado Francisco Tenório (PMN), por sua vez, alertou aos colegas sobre a necessidade de aprovação do projeto de lei. Para ele, a iniciativa vai fortalecer as medidas de combate ao vandalismo, sobretudo, nas manifestações públicas. "Não é aceitável aprovarmos uma ação travestida de movimento democrático, a exemplo do que temos visto nas ruas. O projeto não fere o direito da manifestação. Basta ir de cara limpa e levar somente as ideais", esclareceu Tenório.
Com a aprovação, a matéria vai à sanção do governador Renan Filho (PMDB).
Já com relação à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015, que estava prevista para esta quinta-feira (12), foi adiada devido à grande quantidade de emendas apresentadas pelos deputados, segundo informação do relator da matéria, Ronaldo Medeiros (PT). Segundo o também líder do governo na Assembleia, já são mais de 140 emendas apresentadas ao projeto de lei.