* EXPRESSO VIDA * : Litoral é palco de demolições por ordem judicial.
Tribunal de Justiça de São Paulo decreta demolição de pousada.
A 1ª. Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou e manteve sentença da Comarca de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, no sentido de determinar a demolição de construção de pousada erguida no interior da Mata Atlântica.
A pousada situada no loteamento Saloma, naquele município foi construída nos termos de projeto aprovado pela prefeitura municipal, porém, por se encontrar em área de preservação permanente, o projeto deveria ter aprovação de órgãos ambientais, motivo que além da demolição do prédio, a área deverá ser recuperada.
O município foi condenado também, com a imposição de responsabilidade subsidiária porque, segundo os Magistrados, tinha conhecimento do que acontecia e se omitiu.
O Expresso Vida registra o número dos autos para os interessados consultarem ( Apelação nº 0003734-61.2009.8.26.0642 ) e deixa patente sua indignação diante de mais uma decisão impondo condenação a demolição de construção.
São inúmeras as construções, inclusive tradicionais, que por ordem judicial estão sendo derrubadas ao longo da costa brasileira.