Diplomatizzando: Magna Carta
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801 anos da Magna Carta: indago se o Brasil ja chegou la? - Paulo Roberto de Almeida
Mais de um ano atrás, voltando do Brasil aos Estados Unidos no mesmo dia em que, ao que parece, a Magna Carta completava exatos 800 anos (com o desconto da passagem do calendário juliano para o gregoriano), eu redigia, em pleno voo, uma curta nota relativamente pessimista, ao constatar quão distantes estávamos do principal dispositivo desse documento relevante para a construção da democracia moderna: o princípio de que ninguém está acima da lei, nem mesmo o rei.
Vivíamos, então, uma tremenda agitação na sociedade, com inúmeros, provavelmente mais de duas dezenas de pedidos de impeachment contra a mandatária irresponsável e fraudadora que nos governava desde 2011 (e que tinha sido reeleita de forma fraudulenta em 2014), e a Câmara dos Deputados (que poderia estar fazendo o papel dos barões revoltados), era dirigido por um perfeito bandido parlamentar. Não tínhamos, assim, nenhuma perspectiva de que algo pudesse mudar no cenário político.
Mais de um ano depois, algo mudou, não como gostaríamos, e por circunstâncias muito fortuitas às quais não são alheias as iniciativas de um pequeno grupo de procuradores federais abrigados em Curitiba e um juiz corajoso -- a chamada República de Curitiba -- mas algo mudou para melhor. O bandido parlamentar está lutando defensivamente antes de ser definitivamente cassado, por demanda da sociedade, e deve enfrentar cadeia logo. A mandatária fraudulenta, finalmente, deve ser afastada, ainda que deva merecer cadeia também, o que não sabemos se vai ocorrer. Os demais mafiosos envolvidos no mais gigantesco caso de corrupção do Brasil podem vir a prestar contas com a justiça.
Ou seja, já nos aproximamos um pouquinho do espírito da Magna Carta.
Em todo caso, vou postar novamente o que escrevi um ano atrás, para registrar minha opinião sobre o momento político brasileiro.
Pequena reflexão no dia em que a Magna Carta completa 800 anos
Examinando o panorama a partir do nosso ambiente de vida e de trabalho, é forçoso reconhecer que, no que se refere ao principal dispositivo desse compromisso não exatamente constitucional, mas simplesmente costumeiro, e que tem a ver com o Estado de Direito, o Brasil infelizmente ainda não chegou lá, como se diz. Não apenas "nossos" soberanos se permitem ignorar a regra simplicíssima de que ninguém está acima da Lei, nem mesmo o Rei, como também eles pretendem se situar à margem da, quando não contra a Lei, e passam a violar, muitas vezes impunemente, simples mandamentos constitucionais ou a mais elementar legalidade, que seria a chamada responsabilização das suas ações e omissões enquanto governantes. O mandonismo e o patrimonialismo, tão tradicionais em nossa cultura política, ainda contaminam todo o ambiente da governança em nosso país, geralmente com os piores exemplos vindos daqueles mesmos que deveriam resguardar, proteger, defender e obedecer à Lei. Esta é uma simples constatação primária, feita a partir da leitura dos jornais diários, onde se lê que dirigentes e representantes de um partido promíscuo, vinculado a meliantes e outros barões ladrões, estão sempre envolvidos com alguma falcatrua contra os recursos da coletividade, ou seja, nossos impostos duramente (e compulsoriamente) recolhidos por um Estado extrator, atrabiliário, e por um governo corrupto e corruptor.
Sinto muito, Senhora Magna Carta, mas a comemoração neste seu dia assume a forma de uma simples constatação de fracasso, pelo menos no que se refere ao Brasil.
No plano multilateral, por outro lado, estou totalmente convencido de que, se a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, fosse apresentada hoje, para sua aprovação pela Assembleia da ONU, ela simplesmente não seria aprovada, e seria rejeitada inclusive por Estados que a ratificaram à época. Esta é outra triste constatação de nossos tempos, que parecem ter recuado em relação às liberdades antigas. Neste caso, o texto da Declaração, uma derivação mais elaborada da famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da revolução francesa, estaria sendo vítima não só do recrudescimento desavergonhado por parte dos novos autoritários (alguns até mesmo velhos totalitários), como também de muitos adeptos do "politicamente correto", com seu festival de bobagens alegadamente em defesa de minorias e outras espécies "não protegidas".
Ainda temos um longo caminho pela frente em defesa das mais elementares liberdades democráticas, uma vez que a história não é necessariamente linear, e até pode até recuar em certas esferas.
Sorry Magna Carta...
em voo Atlanta-Hartford, 15 de junho de 2015.
2833. "Pequena reflexão no dia em que a Magna Carta completa 800 anos", em voo Atlanta-Hartford, 15 de junho de 2015, 2 p. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/06/pequena-reflexao-no-dia-em-que-magna.html).
Postado por Paulo Roberto de Almeida às 00:28 Nenhum comentário:
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Pequena reflexao no dia em que a Magna Carta completa 800 anos - Paulo Roberto de Almeida
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The Meaning of Magna Carta since 1215 - Ralph V. Turner (History Today, 2003)
Published in History Today Volume 53 Issue 9 September 2003
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British Library: Magna Carta, pagina especial; Coursera: open course on Magna Carta; Paulo Roberto de Almeida: entrevista sobre a Magna Carta
Recomendo esta página da British Library, para os que pretendem assistir ao colóquio desta sexta-feira, dia dos namorados, no IRel-UnB, as 14hs.
Enamorem-se da Magna Carta com esta magnfífica apresentação:
Tem também o curso especial a ser dado por professores da Universidade de Londres, disponibilizados por Coursera (tem um app para smartphones):
Aproveito para reproduzir as notas que havia preparado para uma entrevista concedida na semana passada para uma rádio:
Programa Fique por Dentro; 29/05/2015; 8h35
Transcrito no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/05/magna-carta-seu-significado-para.html).
O rei João morreu em 1216, e para assegurar o trono para seu filho de 9 anos, Henrique III, uma nova versão da Magna Carta foi elaborada, com algumas novas provisões, garantindo os mesmos direitos. Quando o jovem rei assumiu o controle definitivo do trono, em 1225, uma última versão da Carta foi produzida, e é essa versão que subsistiu até nossos dias, incorporada nos princípios constitucionais ingleses e americanos. Esses princípios foram ainda usados na revolução inglesa do século 17, contra o rei Jaime I, que acabou sendo decapitado pelo parlamento, uma vez que demonstrava as mesmas tentações despóticas que seu predecessor do século 13. E foi esse renascimento da Magna Carta, durante a Revolução Inglesa que inspirou os colonos americanos a também declararem sua independência da metrópole, como homens livres. O Bill of Rights, a Declaração de Direitos da Inglaterra, de 1689, derivada da segunda revolução, dita Gloriosa, que derrubou a dinastia dos Stuarts, e que importou uma nova dinastia do continente para governar a Inglaterra, também influenciou os colonos americanos a exigirem a sua declaração de direitos um século mais tarde.
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A Magna Carta e seu legado americano - exposicao na Library of Congress
Um texto preparado para a exposição que ocorreu no começo deste ano na Library of Congress, em Washington:
Image Bottom Right:
Source: http://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/legacy.html
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Magna Carta, discussao na UnB, 12 de junho, as 14hs, no Auditorio do IRel - Texto da Carta Magna
Antecipando sobre este evento:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/06/magna-carta-800-anos-coloquio-no-irel.html
informo a seguir sobre um artigo que publiquei um ano atrás, antecipando sobre as comemorações deste ano e transmitindo minha opinião sobre como o Brasil, sobretudo suas elites políticas, ainda está muito aquém dos princípios e valores da Magna Carta
"Os 800 anos da Magna Carta",
jornal O Estado de S. Paulo (14/07/2014)
link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,os-800-anos-da-magna-carta-imp-,1528314
Relação de Originais n. 2625; Publicados n. 1135.
Transcrevo a seguir o texto em inglês moderno da Magna Carta, para os curiosos sobre seu conteúdo "medieval", destacando estes parágrafos:
[1] (...) We furthermore grant and give to all the freemen of our realm for ourselves and our heirs in perpetuity the liberties written below to have and to hold to them and their heirs from us and our heirs in perpetuity.
With these witnesses: the lord S(tephen) archbishop of Canterbury, E(ustace) bishop of London, J(ocelin) bishop of Bath, P(eter) bishop of Winchester, H(ugh) bishop of Lincoln, R(ichard) bishop of Salisbury, W. bishop of Rochester, W(illiam) bishop of Worcester, J(ohn) bishop of Ely, H(ugh) bishop of Hereford, R(anulf) bishop of Chichester, W(illiam) bishop of Exeter, the abbot of (Bury) St Edmunds, the abbot of St Albans, the abbot of Battle, the abbot of St Augustine's Canterbury, the abbot of Evesham, the abbot of Westminster, the abbot of Peterborough, the abbot of Reading, the abbot of Abingdon, the abbot of Malmesbury, the abbot of Winchcombe, the abbot of Hyde (Winchester), the abbot of Chertsey, the abbot of Sherborne, the abbot of Cerne, the abbot of Abbotsbury, the abbot of Milton (Abbas), the abbot of Selby, the abbot of Cirencester, H(ubert) de Burgh the justiciar, H. earl of Chester and Lincoln, W(illiam) earl of Salisbury, W(illiam) earl Warenne, G. de Clare earl of Gloucester and Hertford, W(illiam) de Ferrers earl of Derby, W(illiam) de Mandeville earl of Essex, H(ugh) Bigod earl of Norfolk, W(illiam) earl Aumale, H(umphrey) earl of Hereford, J(ohn) constable of Chester, R(obert) de Ros, R(obert) fitz Walter, R(obert) de Vieuxpont, W(illiam) Brewer, R(ichard) de Montfiquet, P(eter) fitz Herbert, W(illiam) de Aubigné, G. Gresley, F. de Braose, J(ohn) of Monmouth, J(ohn) fitz Alan, H(ugh) de Mortemer, W(illiam) de Beauchamp, W(illiam) de St John, P(eter) de Maulay, Brian de Lisle, Th(omas) of Moulton, R(ichard) de Argentan, G(eoffrey) de Neville, W(illiam) Mauduit, J(ohn) de Baalon and others. Given at Westminster on the eleventh day of February in the ninth year of our reign.