Manaus – Em constante processo de modernização e em respeito ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está implantando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para tramitação 100% de processos e documentos eletrônicos internos, no âmbito administrativo da Corte de Contas.
Sem ônus para administração pública, o acordo de cooperação para ter acesso ao SEI já foi assinado pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, na semana passada, e prevê, em até 120 dias de implantação, a tramitação digital de ofícios, memorandos, requerimento de férias, abono permanência, pedidos de indenização (férias ou licença especial) e processos administrativos (contratos, viagens ou cursos), entre outros. Com a adesão, o TCE-AM se soma a outros seis Tribunais de Contas e a mais 300 órgãos brasileiros que já usam com sucesso o SEI.
Cedido gratuitamente à administração pública, o software engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. É um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.
Para a conselheira Yara Lins dos Santos, a adesão ao SEI é a forma concreta que o TCE-AM tem de pôr fim ao uso de papel internamente por respeito ao meio ambiente. “Hoje, no TCE-AM realiza várias práticas em favor do meio ambiente, como as auditorias ambientais e coleta seletiva, e agora vai acabar com o uso do papel, seguindo o exemplo de outros órgãos brasileiros. Já estamos nos preparando, também, para gerar a nossa própria energia”, disse.
Entusiasta da implantação do SEI no TCE-AM, a secretária-geral de Administração, Virna Pereira, afirmou que os procedimentos internos ganharão agilidade e poderão tramitar simultaneamente com tramitação múltipla e certificação 100% digital em tempo real. “Eliminaremos a tramitação de procedimentos em meio físico, promoveremos a celeridade dos processos de trabalho, valorizaremos a coerência das decisões administrativas, sem falar que iremos favorecer a gestão dos recursos humanos”, comentou, ao destacar que a prática vai gerar economia do dinheiro público, transparência administrativa e, sobretudo, sustentabilidade..
Usam o SEI os Tribunais de Contas de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima, além de outros 300 órgãos de várias esferas da administração pública.
O SEI é 100% Web e pode ser acessado pelo Internet Explorer, Firefox e Google Chrome. Em razão da portabilidade, pode ser acessado remotamente microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS da Apple e Android do Google), de forma segura e à distância.
Por meio do SEI, é possível, por exemplo, se gerenciar expedientes administrativos, permitindo que o usuário, de onde estiver, tome conhecimento do teor do processo e assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos, sem falar que o mesmo usuário pode gerenciar a criação e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos.
Segundo o diretor de Tecnologia da Informação do TCE, Allan Bezerra, o SEI incorpora um novo conceito de processo eletrônico, que rompe com a tradicional tramitação linear, inerente à limitação física do papel, permitindo a tramitação em múltiplas unidades. Desse modo, várias unidades poderão ser demandadas simultaneamente a tomar providências e manifestar-se no mesmo expediente administrativo, sempre que os atos sejam autônomos entre si, sem falar de funcionalidades específicas, como controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, inspeção administrativa, modelos de documentos, textos padrão, entre outros.