Como fazer registro de software no inpi - Rock com Luxo
Tem como patentear um software?
Quanto custa para registrar um software?
M3 Aula 3: Registro de Programa de Computador - Matheus Engel - INPI
Onde se registra software?
O que é um registro de software?
Quando uma empresa pode figurar no registro de software como autora?
Porque registrar software?
Quanto tempo demora para patentear um software?
Como saber se um software é registrado?
Quanto custa para registrar um desenho?
O que a Lei garante ao usuário de software?
Quem é dono da software?
Quem deve assinar a declaração de veracidade de um software pertencente a uma universidade?
Quanto custa para registrar uma marca em 2021?
Quanto custa para registrar uma marca 2022?
Quais softwares podem ser patenteados?
Quais as diferenças entre registro de software é patente?
Quanto tempo leva para patentear uma ideia?
Como funciona patente de software?
Para solicitar o registro, é necessário emitir a Guia de Recolhimento da União(GRU)de código 730. O pagamento da guia deve ser feito antes de dar entrada no pedido e o seu número deve ser guardado. Os valores das taxas do INPI para os serviços relativos a programas de computador podem ser encontrados aqui.
O registro do software no INPI é rápido, totalmente eletrônico, com a expedição do certificado em um prazo médio inferior a 7 dias. Para maiores informações acerca do assunto, recomendamos consultar nosso Manual do Usuário. Como fazer o pedido? - Preencher o formulário eletrônico e-Software.
Assim, para registrar um Software(Programa de Comutador), é cobrando uma taxa(tributo, modalidade taxa sob a prestação do serviço)em favor do INPI de R$ 185,00, para a marca é a partir de R$ 142,00, e para a patente industrial inicia-se em R$ 70,00.
Por se tratar de uma "propriedade industrial", o software pode ser patenteado pelo INPI. O decreto que autoriza o registro pelo INPI é o de número 2.556/98 e, também é regido pela Lei de número 9.609/98, também conhecida pela Lei do Software e a Lei número 9.610/98, a Lei dos Direitos Autorais.
Como funciona o registro de software? A regulamentação do registo de software no Brasil é feita pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial(INPI), mesmo órgão responsável pelo registro de marcas, desenho industrial, patentes, franquias, etc.
O registro de software protege a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, ou seja, o código-fonte. A ideia não é passível de proteção por lei no Brasil e em praticamente todo o mundo.
Como direito autoral, a proteção ao software independe de qualquer forma de registro, estendendo-se por 50 anos desde a sua criação[1], período após o qual a obra entra em domínio público. Ainda assim, o autor tem a opção de registrar o código-fonte no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI[2].
O registro do software pode ser um excelente argumento de venda e minimiza eventuais objeções, uma vez que o cliente estaria comprando o software ou sua licença de uso de seu real titular, o que garante proteção legal aos clientes, caso ocorram processos de terceiros contra a empresa detentora do software.
De acordo com a pesquisa, a maioria afirma que o tempo médio para registro de uma concessão de patentes leva de 7 a 10 anos(63%). Outros 30% afirmam que o prazo é superior a 10 anos, e apenas 6% consideram que o prazo vai até 6 anos.
Realize a consulta no banco de dados do INPI para saber se outro software igual ou semelhante já foi registrado.
Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
A lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, mais conhecida como lei de software, é o dispositivo legal que protege os direitos de quem desenvolve programas de computador no Brasil. Embora publicada há mais de 20 anos, seu conteúdo permanece atual, considerando que essa é uma lei que versa sobre aspectos mais autorais.
O artigo 4º da Lei do Software(9.609/1998)diz que o empregador ou o contratante dos serviços de desenvolvimento tecnológico é o real dono do programa de computador, salvo se existir cláusula contratual com disposição em contrário.
Pois é, esta Declaração de Veracidade deverá ser assinada digitalmente, seja pelo Procurador(se for o caso)ou pelo próprio titular.
O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!
O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.
A taxa cobrada pela federação para ME, MEI, EPP e pessoa física custa R$ 70,00, e o valor para outras empresas fica em R$ 175,00.
No entanto, o software que atende aos requisitos de novidade, invenção e aplicação industrial(previstos na Lei)e que está atrelado a um hardware pode ser patenteado desde que seja em seu conjunto, ou seja, software e hardware.
O registro de uma patente também é feito pelo INPI. A vantagem da patente é que ela tem uma proteção mais abrangente do funcionamento da invenção, enquanto o registro de software protege o autor apenas contra cópias literais do código fonte, seja ela parcial ou total.
Uma patente de software, portanto, é um pedido de patente que tem como objeto de proteção uma invenção implementada por computador. É importante entender que o pedido de patente não descreve o software como um todo, ou contém seu código-fonte, por exemplo. Ele é focado no "núcleo" da solução do sistema.