Projeto fixa horários para entrada e saída de hóspedes em hotéis - BLOG DO TAKE
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Julio Take 05:50:00 Brasil Edit
Edna Henriques propõe meio-termo para que consumidor não seja prejudicado no último dia de hospedagem
O Projeto de Lei 5252/19 determina que a diária de hotéis e pousadas terá que ser iniciada às 12h30 do dia da entrada e encerrada ao meio dia da data de saída. O texto, que altera a Lei Geral do Turismo (11.771/08), tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a lei não especifica os horários de entrada e saída dos hóspedes, que ficam a critério dos hotéis. A autora do projeto, deputada Edna Henrique (PSDB-PB), afirma que estes costumam deixar uma janela de duas ou três horas entre a saída de um hóspede e a entrada de outro. O período é usado para higienização dos quartos. Isso faz com que a diária, fixada na lei em 24 horas, acabe, na prática, ficando abaixo disso.