Greenpeace alerta: soja transgênica não está liberada | Greenpeace Brasil
Notícia - 13 - ago - 2003
O Greenpeace lamenta a decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, tomada na última terça-feira (12/08). Pela decisão, fica suspensa a sentença dada em junho de 2000 pelo juiz Antônio Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que proíbe o plantio e a comercialização da soja transgênica Roundup Ready, da multinacional Monsanto.
O Greenpeace alerta que mesmo com a suspensão da sentença, o plantio da soja transgênica continua proibido no país, pois a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para OGMs é garantida pela Constituição Federal. Além disso, a Resolução 305 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que é posterior à sentença judicial, exige o licenciamento ambiental para qualquer organismo geneticamente modificado introduzido no meio ambiente.
O Greenpeace ressalta que a decisão da desembargadora tem caráter provisório, uma vez que a ação civil pública ainda precisa ser julgada por dois outros desembargadores do TRF. Além disso, a organização acredita que a decisão tomada esta semana apenas semeia confusão jurídica em torno da questão dos transgênicos.
A organização ambientalista também teme que as informações equivocadas veiculadas na imprensa pelos interessados na liberação dos transgênicos no país, levem o agricultor a acreditar erroneamente que o plantio está liberado. "É preciso esclarecer que o plantio de transgênicos no Brasil continua proibido. Os agricultores não devem se deixar levar pela onda de euforia causada pela suspensão provisória da sentença. Se isso acontecer, quem houver plantado transgênicos estará cometendo uma ilegalidade", disse Mariana Paoli, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil.
O Greenpeace está verificando a necessidade de adoção de medidas judiciais em relação à decisão da desembargadora.