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Disparada do número de presos e superlotação do sistema penitenciário não melhorou a segurança pública
A grave crise que afeta o sistema penitenciário nacional é alvo de um efeito dominó, já que rebeliões têm ocorrido, desde o início deste ano, em várias unidades prisionais do País. A barbárie começou em presídios de Manaus, onde 67 internos morreram no rastro do enfrentamento entre facções criminosas. A maior parte das vítimas na capital amazonense estava no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
A matança migrou para Boa Vista, capital de Roraima, onde 33 presos foram executados na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, no vácuo de uma disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas na Região Norte do País. No último sábado (14), ao menos 26 detentos acabaram mortos após motim na Penitenciária de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte.
A população carcerária brasileira é de 622 mil detentos, sendo que desse total 40% são de presos provisórios, que ainda aguardam julgamento por parte da Justiça. Diante do caos que acabou dominando o sistema prisional, a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia (STF), determinou celeridade na análise dos processos dos presos provisórios, cuja definição pode aliviar parcialmente a falta de vagas nos presídios.
A forma como vem crescendo ao longo dos anos o número de presos no Brasil não apenas assusta a opinião pública, cada vez mais refém da insegurança, mas mostra a falência do Estado como um todo. A falta de investimentos em setores básicos – saúde, educação, transporte público, geração de empregos e segurança pública – tem permitido a escalada da violência e o avanço do crime organizado, que acabou por criar um Estado paralelo, o qual fornece ao cidadão aquilo que o Estado oficial não consegue dar. Contudo, a contrapartida a essas benesses é a conivência com o crime.
A construção de mais presídios é algo necessário em termos pontuais, mas está longe de ser a solução definitiva para um problema que só faz crescer. No momento em que o cidadão começar a identificar a ação do Estado como agente social, a criminalidade tende a cair, mesmo que de forma lenta, mas continuada. Paralelamente é preciso que o governo federal tire do papel as ações de combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas nas fronteiras, como forma de esvaziar o poder do crime organizado.
O que se depreende nesse cenário cada vez mais caótico é que as prisões ocorreram em progressão aritmética com o passar dos anos, sendo que a segurança pública, que em tese deveria melhorar, acabou por piorar sobremaneira. Ou seja, nessa fórmula oficial de combater o crime por meio de prisões há muitos ingredientes equivocados.
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