Ex-tesoureira da OAB Niterói é uma das autoras de livro que compila leis do processo administrativo
Ex-tesoureira da OAB Niterói é uma das autoras de livro que compila leis do processo administrativo judicial e extrajudicial de 18 países da América Latina
A conceituada advogada Mônica Ventura Rosa, que foi diretora-tesoureira da OAB Niterói por duas gestões consecutivas, é uma das autoras do livro que a Escola da Magistratura Regional Federal o Estado do Rio, vinculada ao TRF2, acaba de lançar: "Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos – Compilação de Leis Nacionais". Aborda o estudo comparado entre as leis que tratam do processo administrativo judicial e extrajudicial em vigor em 18 países latino-americanos de origem ibérica – incluindo o Brasil – e códigos modelo desenvolvidos como fruto de estudos acadêmicos.
A obra é resultado do trabalho coordenado e organizado pelo desembargador federal e diretor de intercâmbio e difusão da Emarf, Ricardo Perlingeiro, que também assina como autor, juntamente com a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda, a advogada da União Flávia Martins Affonso, a advogada Anna Gabriela Costa e as graduandas em Direito Graziela de Caro e Alice Frazão.
O livro é voltado principalmente para o público brasileiro que, na América Latina, é um dos poucos que desconhece uma lei geral ou um código de processo judicial sobre as causas de Direito Administrativo. Além disso, seu objetivo é viabilizar o estudo comparado regional de leis nacionais com duas normas modelo: o Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa – da UFF e da Universidade Alemã de Ciências da Administração Pública, e o Código Modelo de Processos Administrativos Judicial e Extrajudicial para Ibero-América, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, com sede em Montevidéu (Uruguai).