Tribunal de Justiça da CEDEAO promove jornada de sensibilização e visitas às principais instituições Cabo-verdiana do sector
Justice BeOuatara - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO
18 Jun 2019 Sociedade
O Tribunal de Justiça da CEDEAO em parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial cabo-verdiana promove durante esta semana em Cabo Verde uma jornada de sensibilização e visitas às principais instituições cabo-verdiana do sector.
Porque a sede é na Nigéria e o acesso não é possível via electrónica, a iniciativa, que acontece pela primeira vez em Cabo Verde, visa promover o conhecimento e a compreensão do mandato do Tribunal regional, que se limita à jurisdição dos direitos humanos.
Das actividades que serão realizadas em Cabo Verde pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO, de hoje a 22 próximo, constam, fóruns de sensibilização nos dias 19, 20 e 21 para advogados e estudantes de Direito, Juízes e Procuradores da República, assim como a sociedade civil.
Numa alusão ao facto de o acesso só poder ser por escrito, a Juíza Conselheira do Tribunal de Justiça da CEDEAO, Januária Costa, refere, que vem sendo trabalhada uma plataforma electrónica para facilitar o acesso dos cidadãos da CEDEAO ao Tribunal regional.
Januária Costa, esclarece, entretanto, que, mesmo se um processo já tenha tramitado em instâncias nacionais internas, o acesso ao Tribunal de Justiça da CEDEAO não é vedado aos cidadãos da comunidade.
A sensibilização sobre o Tribunal de Justiça da CEDEAO será complementada com uma componente de advocacia com visitas às principais instituições cabo-verdiana para discutir, abordagens de colaboração com os Estados membros visando aumentar a eficácia do Tribunal no cumprimento do seu mandato.