A luta dos moradores do Bairro da Torre. A cultura democrática e a lusofonia | BUALA
A luta dos moradores do Bairro da Torre. A cultura democrática e a lusofonia
A Camara Municipal ordena desocupação das habitações precárias do Bairro da Torre em Camarate.
Moradores (de várias origens lusófonas) revelam que são assediados por supostas agentes de solidariedade social.
Moradores organizam-se (em torno da Associação Viver no Mundo) e lançam um apelo de solidariedade por todo o concelho.
Moradores organizam-se e mais de uma centena assiste à sessão da Assembleia Municipal onde será decidido o destino do Bairro. Tendo em conta a hora tardia e carência de transportes públicos, decidem (por seus próprios meios) investir no aluguer de meio de transporte e deslocarem–se para a AM.
Um Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal apresenta moção no sentido de revogar a decisão que contou apenas com votos a favor do PC (com algumas reservas técnicas), a abstenção do PSD e CDS-PP, e votos contra da maioria socialista.
Uma vereadora socialista ataca moradores em plena sessão colocando em causa a sua honra e bom nome sem fundamentar com dados concretos as acusações feitas. Presidente da Câmara sublinha que os poderes atribuídos à sua pessoa não o obrigam a dar ouvidos a qualquer decisão da Assembleia Municipal.
Moradores decidem radicalizar a luta após desprezo institucional e noite de assédio por técnicas da segurança social de forma a garantir que, caso não aceitem as duas rendas pagas pela Câmara, serão os primeiros a ficar sem casa. O mesmo discurso repetiu-se morador a morador.
Organizam-se em assembleias de bairro e em co-decisão traçam plano de resposta.
Moradores deslocam-se à sede do executivo da autarquia de Loures e ameaçam acampar até que sejam ouvidos e até que participem na resolução do problema. Organizações como Plataforma Artigo 65, Precários Inflexíveis, Portugal Uncut, UMAR fazem-se representar na luta.
Ao final do dia, e após invadirem as instalações, o Presidente da Câmara recebe-os, ouve-os, e dá a sua palavra que haverá outra solução que não seja simplesmente deixar os moradores sem qualquer tipo de habitação.
As tecnicalidades e a legitimidade democrática
O princípio da separação de poderes fortalece a decisão do Presidente de simplesmente executar a demolição das barracas, pois mesmo sendo a moção apresentada aprovada por maioria, esta não teria carácter obrigatório uma vez que é da competência do presidente tomar essa decisão.
A execução da decisão é decidida pelo Presidente, mas onde pára o poder de fiscalização da Assembleia Municipal? Onde é estabelecido o limite de actuação da mesma?
Onde seria reconhecida a usurpação do poder, onde pecaria por vício de incompetência a Assembleia Municipal ao revogar a decisão que contradiz o espírito da Constituição Portuguesa?
Não haverá obrigatoriedade de fundamentar tal acto administrativo? E como se avalia a legalidade da fundamentação em si?
Considerando o artigo 65º da Constituição, até que ponto não comportará tal acto administrativo o vício de violação da Lei – ao contrariar o sentido do expresso direito à habitação?
A principal questão: o que terá despoletado este acto e decisão, qual a origem deste evento e a que interesses serve?
As contradições da democracia enquanto regime:
No desvanecer da política de confronto ideológico e em tempos de política mono-ideológica (liberalismo de mercado associado à democracia formal enquanto regime), as máquinas bipartidárias de poder, seguindo a lógica da política Catch All, usam e abusam da imagem do imigrante, do morador do bairro pobre, do morador do bairro precário de habitações de latão e esgotos a céu aberto.
Quando se discute a presença de imigrantes num comício eleitoral de um partido político português a troco de uma refeição, como acto de disputa perante as afirmações de um líder do partido concorrente em campanha no seio de um bairro fortemente africanizado de Lisboa (o auto-proclamado "mais africano de todos os candidatos" por motivos de afinidade), a instrumentalização é flagrante e chega a ser criminosa.
Se, por um lado, às forças laranja da política portuguesa se deve a criação do bilhete de identidade azul, que durante décadas serviu de exemplo de contradição das aspirações democráticas de Abril, ao promover o apart-citizenship, ou cidadania de segundo grau em pleno fim do século XX; por outro, as contradições não são menores como se verifica pelo exemplo desta luta dos moradores do Bairro da Torre de Camarate contra o executivo socialista.
A cultura política portuguesa não se liberta do sebastianismo, da adoração do líder forte, da democracia depositária de poder em detrimento da democracia participativa no poder. Assim continua excessivamente personalizada a eleição do orgão executivo camarário. O efeito psicológico da delegação de poder, da delegação da escolha e da capacidade de decidir devemos ter em memória, pois é meio passo dado para identificar a cultura autoritária que resultou na sucessiva delegação de poderes para as mãos de ditadores europeus e a consequente suspenção da democracia no século passado.
O problema da liderança foca o modo o modo de repartir o poder entre o líder e o grupo liderado. Recorrendo à Escala de Likert (1962) podemos partir das seguintes categorias:
1- autoritário duro, 2- autoritário benevolente, 3- consultivo, 4- participativo (ver pp-28-PARREIRA, Artur; Liderança.Tecnologia da Eficácia para o Desenvolvimento de Pessoas e Grupos, Edições Universitárias Lusófonas, Lisboa 1996).
As contradições de liderança do PS
Lembremo-nos das geminações autárquicas da autarquia em questão (com municipalidades de Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe entre outras relações com organizações angolanas), da sua alegada contribuição para a construção da lusofonia.
Partindo deste exemplo dado reflictamos sobre o seguinte quadro:
- Nível local do comportamento, liderança autárquica: Autoritário duro
- Nível nacional do comportamento, liderança partidária: Autoritário duro
- Nível internacional do comportamento, liderança nacional: participativo.
- Nível local comportamento, liderança autárquica: Exclusão dos visados.
- Nível nacional do comportamento, liderança partidária: Inclusão (meta-formal) dos visados.
- Nível internacional do comportamento, liderança nacional: Co-decisão com representantes de origem dos visados (Lusofonia/geminação/cooperação).
Contribuições para uma cultura democrática lusófona e global
O recorte institucional da figura do presidente da câmara favorece um modo de pilotagem personalizado, assenta na ideia da necessidade de líderes entre grupos. Trata-se da justificação pragmática, momentânea, para o eterno adiamento da intensificação da formação cidadã, do reforço da participação dos cidadãos e consequentemente para o adiamento da democracia participativa.
Ao acentuar o figurino jurídico recusando-se em partilhar a responsabilidade da decisão política com quem ela afectará, não se estará a alimentar o sebastianismo da chefatura, e a negar a cultura de identidade democrática e a cultura grupal do colectivo que é o espaço administrativo da autarquia, da nação, da organização internacional?
Qual dos dois sentidos antagónicos contribuirá para o desenvolvimento de uma cultura democrática? A execução rotineira, rígida, associada à defesa da inflexibilidade das normas, esta não matará a própria democracia ao recusar-se a promover a escuta activa, a partilha de informações, a motivar as pessoas a participarem na decisão, negociando metas, discutindo valores, fomentando a coesão grupal, de um grande grupo democrático?
O mercado eleitoral e os excluídos do mesmo
O voto está do lado do contribuinte com direito de voto. Ao contribuinte desprovido do direito de voto resta-lhe o ostracismo eleitoral e a observação do aproveitamento eleitoralista da cidadania precária que o afecta. No momento alto da democracia delegativa - a campanha política -, o aproveitamento da imagem, do bom nome, do estereótipo em torno dos marginalizados e dos excluídos é um recurso meramente instrumental e desprovido de obrigações éticas, pelo menos do ponto de vista do detrimento ideológico e da apologia do combate puramente eleitoralista que muitos pós-modernos defendem.
A psicologia do ajustamento sistemático às situações instantâneas, serve a política do imediato, a lógica da adaptação ao contexto, a deturpação dos factores de origem estrutural que envolvem, por exemplo, a questão da habitação,da inclusão social e da pobreza. Intencionalmente sacrificada, a orientação ideológica cede face à forma de produzir a tempo eleitoral uma decisão fácil de consumir pelo eleitorado desatento e indeciso.
Trata-se da lógica do consumo aplicada à tomada de decisões políticas (eleitores consumidores apenas escolhem o que foi colocado na prateleira por produtores de decisões ao não participarem no processo de tomada de decisão; assim, enfraquecem a democracia, que se quer - para seja o governo do povo, a RES PUBLICA - sempre participativa; é a sua génese tal como nasce das revoluções liberais e procura evoluir a partir destas). É a escolha pelo caminho fácil do populismo, sacrificando os próprios alicerces humanistas que legitimam o regime e consequentemente a própria competência do autarca em decidir sobre a matéria.
Como ideial de justiça foi decidido neste país que nenhum cidadão ficará em situação de carência de habitação de forma a que esse evento seja juridicamente considerado justo ou válido. No país que não precisa construir nem mais um foco de habitação para os próximos 50 anos, mais injusta se torna a decisão de destruir habitações precárias sem propor alternativas que garantam o cumprimento do artigo 65º da Constituição. Na existência de programas específicos dotados de fundos próprios para resolver este tipo de problemas, a violência demonstrada pelo executivo da autarquia revela a mais frontal cultura de chefatura e de desprezo face a uma parcela da população da qual como representantes são também responsáveis. Lesa o costume democrático.
A concepção da justiça que muitos acusam de faltar às correntes marxistas ou suas derivadas, é bastante simples: assenta no materialismo de facto, na promoção material e não apenas formal de justiça. No campo do que é palpável, visa promover a justiça ou seja: manter a paz, distribuir o pão, garantir a saúde e construir a habitação.
Contribuirá a lusofonia para o aprofundamento da democracia nesse espaço que se quer supranacional? A cidadania destes moradores é global, é multicultural, várias nacionalidades cruzam-se numa resposta a um problema que atravessa o globo e que afecta determinadas classes em qualquer parte do mundo, em qualquer tipo de regime político em qualquer tipo de cultura.
Cidade | 28 Maio 2011 | cidadania, cultura democrática, desalojamento, habitação
Rui Estrela.
Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela ULHT. Activista pela cidadania global e pelo combate à precariedade, forjado a partir da fundação da ONG Valorizar Sal (Cabo Verde, 1997), tendo colaborado com a Associação Solidariedade Imigrante (Portugal, 2005) e Precários Inflexíveis (Portugal, 2008) até decidir dedicar-se à política partidária como actividade e não apenas como campo de estudo.
Entre os seus ingénuos rabiscos contam-se:
Irão. Ascensão e futuro de um potencial player atómico (2010), Massas, legitimação e sistema internacional (02-01-2011), A queda, ou talvez não, de Kadafi (20-03-2011), A luta dos moradores do Bairro da Torre.Cultura democrática e lusofonia (27-05-2011).