Advogado com atuação em Foz do Iguaçu, no Paraná e no Brasil. Integrante da Rede Margarida Alves e da ONG Advogados pela Infância. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autor do livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais: uma proposta de inovação para os mundos jurídico e não jurídico" e coorganizador e coautor do livro "Saúde e Ambiente para as Populações do Campo, da Floresta e das Águas". Além da prática forense nos ramos do Direito do Consumidor, Direito das Famílias e Direito da Criança e do Adolescente, tem experiência no apoio à gestão governamental participativa de movimentos sociais indígenas, do campo, da floresta e das águas; em certificação/titulação de entidades beneficentes de assistência social; na elaboração, reforma e revisão de estatutos e elaboração de pareceres solicitados por ONGs da área de direitos humanos; e em outras demandas populares individuais e coletivas.
Pai de gêmeos tem direito a licença-paternidade de 180 dias, decide TRF-4
O nascimento de gêmeos exige o acompanhamento de mais de uma pessoa para dar conta dos cuidados básicos. A presença efetiva e constante do pai se revela fundamental para o bom desenvolvimento dos recém-nascidos. Afinal, o direito fundamental à proteção da maternidade e da infância vincula ambos os genitores, como prevê o artigo 226, parágrafo 5º, da Constituição.
A ação segue tramitando na 1ª Vara Federal de Curitiba até à analise de mérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
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