EIRELI: o que é, vantagens e como abrir esse formato de empresa sozinho - meuemprego.online
A EIRELI é um dos formatos de empresa que o pequeno empresário pode abrir, dependendo dos seus objetivos. Pode ser composto por um sócio e tem a vantagem de separar o patrimônio pessoal do comercial, evitando que o titular arrisque rendimentos e bens no caso de dívida com CNPJ.
Por outro lado, ao contrário de outros tipos de empresas, é necessário um bom capital inicial para regular esta natureza jurídica.
Se tem interesse em abrir uma EIRELI, veja o guia para entender se vale a pena:
EIRELI significa "Empresa Individual de Responsabilidade Limitada": a natureza jurídica das micro e pequenas empresas com um único sócio. A principal característica dessa categoria empresarial é que o capital social mínimo é igual a 100 vezes o salário mínimo vigente no momento do registro.
Tomando como referência o valor do salário mínimo em 2020, o capital inicial necessário para a abertura de uma EIRELI é de R $ 104.500,00. Este requisito é o que distingue este tipo de empresa de outras empresas individuais (por exemplo, Empreendedor Individual (EI) e MEI (Microempreendedor Individual)).
Além disso, EIRELI permite separar ativos corporativos e privados, protegendo assim a renda dos empresários e ativos pessoais.
Na verdade, se uma empresa contrair dívidas, ela só pode usar os ativos da empresa para liquidar a dívida sem afetar os ativos pessoais do titular (a menos que algum tipo de fraude seja identificado).
A EIRELI Digital foi criada em 2011, e a Lei nº 12.441 foi promulgada em 11 de julho de 2011. A intenção do governo era criar uma opção formalizada para os micro e pequenos empresários, que antes a haviam registrado como sociedade por ações e estabeleceram uma relação de cooperação com um sócio fictício (o chamado "sócio fantasma").
Antes da EIRELI, esta era uma escolha frequente para empresários que não se adequavam ao MEI e pretendiam ter o seu próprio negócio.
Além disso, por ser possível separar bens pessoais e corporativos, a nova categoria tem mais vantagens do que SI. De acordo com a lei, "uma única sociedade de responsabilidade limitada será composta por um indivíduo que detém a totalidade do capital social e integralizou o capital social, e o capital social não deve ser inferior a 100 (cem) vezes o salário mínimo vigente no país."
Em relação às regras, o texto determinou que "as regras das sociedades por quotas se aplicam às sociedades por quotas individuais".
Como vimos, os micro e pequenos empresários que desejam constituir uma empresa pessoal podem abrir a EIRELI. Neste caso, existem quatro opções para esta situação: EIRELI, MEI, EI ou Sociedade Limitada Unipessoal – iremos compará-las detalhadamente mais tarde.
A maior vantagem da EIRELI é a separação dos ativos da empresa e ativos privados, mas o capital inicial elevado pode atrapalhar muitos empreendedores que começam com muito pouco dinheiro.
Em relação às atividades econômicas permitidas, o tipo de empresa permite uma variedade de setores industriais, comerciais e de serviços. Além disso, os profissionais autônomos, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, advogados, arquitetos e jornalistas, têm o menor custo de tributação da EIRELI como motivo para apostar no modelo da empresa. Em relação aos advogados, em 2016, uma mudança jurídica promovida pela Lei nº 13.247 / 16 autorizou a criação da sociedade unipessoal.
Embora a adoção da constituição da EIRELI esteja prevista desde 2011, o texto antigo proibia essa possibilidade e, com base nisso, a Receita Federal rejeitou o registro do CNPJ.
Exceto nessas circunstâncias especiais, desde que atendidos os seguintes requisitos básicos da legislação brasileira, uma empresa neste formato pode ser aberta:
Além disso, algumas pessoas são impedidas de atuar como administradores da EIRELI, tais como:
Quanto à escala, a EIRELI pode ser dividida em várias categorias diferentes de acordo com a rotatividade e número de funcionários:
Microempresa (ME): Microempresa composta por um ou mais sócios, com faturamento anual de até 360.000 reais e máximo de 20 funcionários
Pequena empresa (EPP): pequena empresa com faturamento anual entre 360.000 reais e 4,8 milhões de reais, com no máximo 100 funcionários
Médias empresas: empresas com faturamento entre 4,8 milhões de reais e 300 milhões de reais podem empregar até 499 funcionários.
Obviamente, quando a empresa cresce, é difícil continuar a ser o único proprietário, mas não há barreiras legais para a estrutura EIRELI mais ampla.
Lembre-se que o tamanho da empresa determina as possibilidades do sistema tributário, pois a EIRELI pode ser dividida em simples nacionais, lucros reais ou lucros presumidos.