A patente é o direito de exclusividade concedida pelo Estado nacional, a todos os produtos ou processos, em todos os campos da tecnologia, sem discriminação, submetidos aos requisitos de novidade absoluta, atividade inventiva e aplicação industrial.
Que direito confere a patente?
A patente confere o direito exclusivo a seu titular, de evitar que terceiros sem o seu consentimento realizem ações como fabricar, utilizar, pôr à venda, vender ou importar o produto sob patente.
O que se pode patentear?
Podem ser patenteados novos dispositivos mecânicos, hidráulicos, elétricos, máquinas, máquinas-ferramentas, fórmulas químicas, processos de fabricação, etc.
Qual é a duração da patente?
A patente é válida por 20 anos a partir de sua apresentação, e não pode ser renovada, uma vez que passa, após esse período, ao domínio público.
A patente se vende, se transfere e se herda como qualquer título de propriedade.
A patente é internacional?
Não, a proteção é nacional. Mas existem tratados internacionais como a Convenção de Paris, que confere ao titular de uma solicitação, a oportunidade de estender em um ano sua solicitação a qualquer país no mundo que seja respeitada a convenção. Atualmente a quase a totalidade dos países mais importantes. Após esse período, a patente perde a novidade.
Deve-se elaborar um expediente onde se explique o funcionamento da invenção.
Apresentação do expediente, onde se atribui um número de ata, com data e hora da apresentação.
Na seqüência da apresentação são aguardados os prazos de publicação, e caso não se solicite a publicação antecipada, por lei se publicam em 18 meses aproximadamente. Posteriormente se solicita um minucioso exame, que deverá ser feito antes de cumpridos 3 anos após o início do processo, caso contrário se declara sua caducidade. Quando a patente é concedida, são pagas anuidades para manter sua vigência.