Banco dos réus | Escandiuzzi
O pedido inicial tem por objeto propaganda eleitoral em eleição municipal, cuja competência originária é do Juízo
Eleitoral do local onde ocorreu a noticiada infração (art. 96, I, Lei n. 9.504/97), daí porque possível conhecer desta Representação.
¿Art. 19. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas (Lei n. 9.504/97, art. 57-B, incisos I a
Assim, desde logo, excluo ANGELA ALBINO e a COLIGAÇÃO AVANÇA FLORIANÓPOLIS deste feito, por ausência de legitimidade.
Essa afirmação do jornalista responsável pela matéria, contudo, pode ser devidamente corrigida em sede de "direito de resposta" , conforme pleiteado na exordial, sem atingir o direito fundamental de liberdade de expressão e
Excluo desde logo do pólo passivo da representação a candidata ANGELA ALBINO e a COLIGAÇÃO AVANÇA FLORIANÓPOLIS (PRB/PT/PR/PRP/PcdoB/PTdoB), porquanto não ausente a prova necessária do conhecimento prévio ou participação na produção ou divulgação da matéria jornalística impugnada.
« "Açacinaram" o português
Presidente THC faz protesto »
Dá-lhes Escandiuzzi!!!!! E fique certo, a 'campanha tomou um rumo triste' mesmo. Já fui bom nisso, rsrsrs
Ivan Pimentel (jornalista)
setembro 12, 2012 at 4:44 am
ferro neles, bicho!
setembro 12, 2012 at 6:48 am
Tática de perdedor quando bate o desespero. Ao invés de perder tempo contigo e a sua liberdade de imprensa, eles poderiam pensar em porpostas para Florianópolis.