Senado vai Debater ICMS para Importados - Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII
Senado vai Debater ICMS para Importados
Publicado por Textile Industry em 24 novembro 2011 às 8:22 em OPERACIONAL
Evento vai debater a redução a zero da alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados
Comissão vai debater ICMS sobre os importados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem (23) requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para realização de debate sobre a redução a zero da alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Ricardo Ferraço é relator do projeto de resolução que estabelece a redução (PRS 72/2010), proposta pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O impacto do PRS 72/10 sobre o equilíbrio federativo brasileiro foi invocado por Ricardo Ferraço para justificar a realização da audiência pública. Embora a proposta se restrinja a regular a saída de produtos importados e com destinação interestadual, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, já teria admitido ser este o ponto de partida de uma reforma tributária mais ampla, cujo destaque seria a ingerência do governo federal sobre o ICMS, um tributo estadual.
Por sugestão do relator, devem participar do debate, além do próprio Nelson Barbosa, os governadores de Goiás, Marconi Perillo; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e do Espírito Santo, Renato Casagrande; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade; o coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Blumenschein; e o economista-chefe da Rosenberg & Associados, Luís Paulo Rosenberg. A discussão ainda não tem data marcada.
Ex-presidente da CNI, o senador Armando Monteiro(PTB-PE) propôs a inclusão de mais dois convidados: o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, e o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes. Armando Monteiro é contra a concessão de incentivos à importação, mas acredita que desafios postos pela economia mundial às vezes impõem medidas mais rápidas, que não podem esperar pela conclusão de uma reforma tributária.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) concordou com a urgência levantada pelo senador por Pernambuco, mas rejeitou a forma de intervenção proposta no PRS 72/2010, argumentando que a medida derrubaria programas de incentivos já estruturados em alguns estados.
Em meio a um cenário de crise econômica mundial, Romero Jucá está convencido de que "o incentivo à importação é um problema a ser enfrentado com urgência". Daí a pressão para ver o PRS 72/2010 aprovado ainda nesta legislatura, movimento com o qual Demóstenes não concorda.
A introdução de alíquota zero nas operações interestaduais com mercadorias importadas do exterior inviabiliza, conforme argumenta Jucá na justificação da proposta, a oferta de vantagens comparativas a esses produtos por alguns estados. Ao eliminar ou reduzir esse tipo de benefício, seria restabelecida isonomia de tratamento entre o produto nacional e o importado, de forma a manter parâmetros equilibrados de competitividade.
De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, citada por Jucá na argumentação ao PRS 72/2010, levantamento do Instituto Aço Brasil revelou a oferta de benefícios fiscais para importações sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por 13 estados. A concessão desse tipo de incentivo estaria resultando, na prática, em redução do ICMS devido nessas operações.
A matéria também será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde já recebeu parecer pela aprovação, com emendas, do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Fonte:|http://www.correiodoestado.com.br/noticias/senado-vai-debater-icms-...
Permalink Responder até Bira Carvalho em 24 novembro 2011 at 11:42
O mercado aberto foi importante, talvez a única coisa importante que tenha feito o excelentíssimo Fernando Collor... temos mais competitividade na área automotiva e tivemos muito ganho de tecnologia nesses anos. Me lembro que o Jornal Nacional informava a criação de um novo equipamento eletrônico e dizia que aproximadamente em 3 ou 4 anos a tecnologia estaria no Brasil... hoje não, ela é introduzida imediatamente, as vezes ao mesmo tempo que nos países de 1o mundo.
O povo, por sua vez, votou no Lula, com a intenção de um mercado interno mais forte, um país mais autosuficiente; reforma política; reforma tributária.... mas o que aconteceu ? Cadê os Petistas loucos por um Brasil mais forte ? Viva o bolsa família, responsável por milhões de brasileiros desempregados com renda... viva o PAC 1 e 2 que não saem do papel... E a nossa força com José Alencar se foi...
E agora, o que faremos, se o partido de esquerda joga na direita e o partido de direita não sabe ser esquerda???
Permalink Responder até Jose Wellington de Freitas Melo em 24 novembro 2011 at 13:33
Se você ler o artigo na íntegra, vai verificar que alíquota 0% interestadual para artigos importados, não é um incentivo e visa exatamente o contrário
INCENTIVO A IMPORTAÇÃO?! É isso mesmo que eu li?! Eu entendi direito?!
Essa gente deve ter enlouquecido, ou pensa que estamos na Alemanha! Qual o caminho mais rápido para quebrar o país?! É exatamente esse... parabéns a esses "cavalheiros"... Quero ver onde haverá consumidores para os importados que adoram tanto. Aliás, até a corrupção deverá diminuir com importados, pois não tem impostos na cadeia produtiva para desviarem, não tem IPI para desviarem, agora não vai ter ICMS também para desviarem?! Ora que bom, até a corrupção vai diminuir... Acho que esses caras estão matando a galinha dos ovos de ouro deles mesmos, não vai ter dinheiro para corrupção, pois não vai haver consumo e por tanto não vai ter impostos a serem desviados... pronto! Tiro no pé!
Vão caminhando nessa direção, estão indo muito bem! Gostaria de saber quem é ou quem são as mentes brilhantes por trás dessa política de desindustrialização que passa o Brasil. Temos que dar-lhes o Nobel da estupidez - Viva o PT e os ptralhas, viva o PMDB e o Sarney... Aliás, não eram esses caras que iriam incentivar a produção nacional, gerar empregos, o desenvolvimento, a exportação de alto valor agregado para gerar divisas e sair da exportação de commodities e do extrativismo, etc., etc., etc????? Não eram esses caras que iam acabar com a corrupção? AH! É com importação, né?! O país mais corrupto do mundo! Não foi o PT que inventou a corrupção, mas elevou ao "estado d'arte"... parabéns! Aliás, não eram esses caras que não privatizariam o petróleo?! O que a Chevron está fazendo aqui então?!
Quem votou nessa gente por favor!?
Permalink Responder até marcio cosendey em 25 novembro 2011 at 13:54
Gostaria de convidar nossos Políticos a conhecerem as Fábricas Têxteis(Tecelagens, Estamparias)QUEBRADAS em nosso País.
Venha conhecer no município de Duque de Caxias-RJ, as Ruínas da antiga Fábrica Nova América, conhecer um Bairro inteiro Fantasma, com casas abandonas, escola fechada, etc, etc...
Tudo isso diante de um Modelo de Negócios que beneficia à poucos(importadores), gerando total devastação de empregos em nossas indústrias.