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Agências Reguladoras e a Lei n. 14.026/2020. Parte 2-2022
Agências Reguladoras e a Lei n. 14.026/2020. Parte 2-2022
SOBRE O CURSO
1. Regulação Econômica: Objetivos da regulação econômica; Tarifas, revisão e reajuste tarifário; Modicidade tarifária;; inadimplemento; Reequilíbrio econômico-financeiro; Tarifas sociais e a universalização do acesso.
2. Regulação Contratual: Contratos de concessão, de parcerias público-privadas; Consórcios, convênios e gestão associada;
3. Prestação regionalizada e a formação dos blocos.
4. Metas de perdas e a sustentabilidade contratual.
5. Assimetrias e as obrigações de fornecimento aos reguladores das informações necessárias para o desempenho de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais.
6. Regulação Técnica: Fiscalização direta e indireta. Direitos dos usuários e políticas públicas socioambientais.
7. Realidade socioeconômico e os problemas gerados pelo inadimplemento.
8. Marco regulatório das audiências Públicas.
9. Gestão de riscos, controle preventivo e controle social.
10. Compartilhamento de informações e a LGPD (publicidade dos relatórios, estudos e decisões)
DATA/HORÁRIO: 24 a 27 de outubro de 2022 - 9h às 12h
CARGA HORÁRIA: 12 horas
Modalidade online (transmissão ao vivo). Não serão disponibilizadas gravações das aulas após o curso.
PÚBLICO ALVO
Servidores de Agências reguladoras infranacionais com atuação em saneamento básico. Técnicos que desenvolvam atividades econômicas, contábeis, jurídicas, de engenharia, ouvidoria e assessorias em agências estaduais, municipais e intermunicipais. Público externo das áreas jurídica, econômica, engenharia e assessoria para empresas prestadoras de serviços de saneamento por concessão ou contratos de programa.
SOBRE O INSTRUTOR
José Carlos de Oliveira
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da FCHS/UNESP e do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de recursos Hídricos – ProfÁgua/UNESP. Advogado e Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br
Samuel Alves Barbi Costa
Economista, mestre em Gestão e Regulação dos
Serviços deSaneamento Básico pela Fiocruz, Gerente de InformaçõesEconômicas da Arsae/MG onde atua desde 2010 e Coordenadordo Grupo de Indicadores da Câmara Técnica de
Saneamento daABAR.
Carlos Roberto de Oliveira
Doutor (2020) e Mestre (2012) pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutorando (2021-2022) na UNESP. Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social da ABAR (CTJI-GCS). Diretor da ARES-PCJ (SP). Pesquisador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br
Maria Galeno S. Oliveira
Pós-Doutorado e Doutora em sociologia do meio ambiente (FCLAR-UNESP); Mestrado em Direito Público e Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UNESP); Consultora em Meio Ambiente; Pesquisadora e Professora Convidada (FCLAR - Depto Ciencias Sociais - Unesp-Campus Araraquara-SP; Especialização em Recuperação de Áreas Degradadas (SENAC-SP). Foi Consultora Técnica em Direito no Projeto PNUD BRA/12/2017-Fortalecimento da Cultura de Gestão de Riscos de Desastres no Brasil. Autora de livros e artigos sobre meio ambiente e desastres socioambientais. Pesquisadora do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos – www.regulacao.com.br
Maurício José Ribeiro Rotta
Sócio fundador da empresa GEP Soluções em Compliance, é Doutor e Mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela UFSC, Especialista em Desenvolvimento de Sistemas Web (UNIVALI) e Planejamento Estratégico (FDC), Graduado em Ciências da Computação (UFSC) e em Direito (UNIPLAC), Certificado em Gestão de Projetos (EUAX), em Proteção de Dados (CIS Controls™ - Center for Internet Security) e Governança em Privacidade de Dados (Nymity), Lead Implementer ISO 27.701, pela ABNT, Membro e Coordenador de Educação Digital da OAB/SC, com atuação em em projetos e consultoria na área de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Compliance, Governança, Gestão de Riscos e Gestão da Informação. Professor de Direito Digital.
INVESTIMENTO
Valor do curso: R$ 800,00
Associados ABAR: Gratuito – utilize o cupom ABAR22
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar, por email, comprovante funcional para a Secretaria da ABAR (inscricoes@abar.org.br). No ato de inscrição, utilize o cupom. A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.
Associados ABES: 30% de desconto sobre o valor integral
Para ter direito ao desconto, o associado ABES deverá, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da ABES, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
SOBRE AS AULAS E CERTIFICAÇÃO
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
1. Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo (desejável)
2. Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas
3. Alcançar a média 7 de pontuação na Avaliação de Conhecimento que será aplicada ao final do curso
4. As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deve criar uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome, fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.
Inscrições até 20 de outubro de 2022.
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