O cadastro será de acesso público, mediante sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. O sistema deverá permitir constatar se a pessoa consultada recebeu ou não determinada vacina.
O registro de dados no cadastro será obrigatório, independentemente de a vacinação ter ocorrido em estabelecimento público ou privado. A não observância da medida será considerada infração sanitária.
Apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros deputados do PT, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A ideia é que toda brasileira e brasileiro, ao se vacinar de uma doença considerada pandêmica pela Organização Mundial da Saúde, seja cadastrado com nome e CPF, e essa relação seja pública e disponível para a consulta”, explica o texto que acompanha o projeto.
Todas as unidades federativas alimentariam esse cadastro no momento da vacinação, o que permitiria que a imposição de restrições ou a limitação da concessão de benefícios fosse garantida com base em uma informação oficial.