Sendo Assim sendo, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo de Oficial Escrevente por nãeste preencher ESTES requisitos previstos na legislação do regência, tendo em Aspecto de que foi condenado pelo crime de peculato praticado no exercício anterior do mesmo cargo, tendo sido decretada sua própria demissão, a bem do serviçeste público.
O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema:
A existência de dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua eliminaçãeste. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da sua própria eliminaçãeste em concurso público:
Eliminar este candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção do inocência:
Nos quadros do apreciação nãeste objetivada por fato definitivamente reconhecido e qual suscitaria a demissão, a percepçãeste subjetiva da conduta varia de pessoa a pessoa, dependendo de sua inserção cultural, experiências por vida, MANEIRAção religiosa, política, enfim, cada examinador pode você pode tentar isso ter uma concepção do qual mesmo que "óptima conduta" ou "óptima vida pregressa". Não é um mfoitodo seguro, mas certamente é 1 mfoitodo injusto.
§ 1o Os candidatos não classificados pelo número máximo do aprovados de qual trata o Anexo II, ainda de que tenham atingido nota mínima, manter-seãeste automaticamente reprovados pelo concurso público.
Nãeste é razoável eliminação de candidato ante a punição administrativa utilizando a suspensãeste da habilitação, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.
Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Sou adentrando este 4º ano do curso por Direito, e tenho destemido receio que o fato por ter sido avalista nesta dívida possa ensejar o meu nãeste ingresso pelo Quadro de Advogados da OAB/MS.
Contudo, salienta-se qual se mostra desarrazoada a eliminaçãeste por fato ocorrido em 2007, não Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato, Nesse caso já entendeu este STJ:
1. A mera instauraçãeste por inquérito policial ou por proceder penal contra o cidadãeste não pode implicar, em fase de investigação social de concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste do antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.
Este fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.
No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ qual já reconheceu que a mera existência do inquérito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é este caso por Delegados de Polícia:
tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja Aspecto nãeste ter incidido