O Habite-se é um documento emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação, neste caso, na região de BH.
Trata-se de um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
Onde tirar o Habite-se?
Caso você tenha adquirido um imóvel na região de Betim e descobriu que ele não possui o documento Habite-se, será preciso fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo da cidade de Betim.
Com a obra concluída e a documentação exigida apresentada, você deverá solicitar uma vistoria no imóvel para a concessão do Habite-se.
A J Ribeiro
A vistoria do imóvel deve ser feita pelo órgão competente da prefeitura e também por um engenheiro civil, com a função de verificar se o empreendimento foi reformado ou construído de acordo com as legislações municipais para a liberação do Habite-se.
Habite-se em Betim
Caso o empreendimento apresente irregularidades, a prefeitura exigirá a resolução do problema; do contrário, a certidão do Habite-se poderá ser emitida em poucos dias.
Nosso Processo
Entender a Demanda
Através de reuniões com os colaboradores participantes do projeto, nos procuramos por uma boa prévia da obra a ser construída.
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Executando o projeto
Uma vez que o planejamento é concluído, partimos para a execução do projeto, com plantas e modelando o design da obra.
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Implementação e ajustes
Damos o início às obras, tendo em mente todos os requisitos e obrigações a serem respeitadas com fins de entregar o serviço dentro do prazo.
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O Habite-se garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito
O Habite-se é o documento permitindo que possa, finalmente, residir no local, por isso, é um documento muito importante para o proprietário do imóvel.
Por ser um dos diversos termos conhecidos somente por aqueles que fazem parte do mundo imobiliário, ainda que bem simples, surte um grande impacto na regularização do imóvel, sendo fundamental para constatar que este não possui irregularidades. Entenda quais são os requisitos para tirar o ato administrativo Habite-se.
Como apenas o dono do local e um engenheiro como o responsável técnico pela execução da obra que esteja sob o nome da J Ribeiro que fora contratada pelo proprietário do local podem fazer tal solicitação, é preciso estar ciente dos documentos necessários para tal. Saiba mais sobre a J Ribeiro Engenharia.
Quais são os documentos necessários para solicitar o Habite-se?
Abaixo segue uma lista de alguns documentos comumente exigidos para obter o seu Habite-se, como:
Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel
CREA do profissional e sua Inscrição Municipal
RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta;
ART do técnico responsável pela execução da obra
Capa do IPTU do imóvel e o número de Cadastro Municipal deste
Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção
Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal
Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Comprovantes da quitação do ISS da obra. Este se refere ao imposto que incide sobre os prestadores de serviço de toda construção