Jornal Nacional - Considerada ilegal, paralisação da polícia no RN entra na terceira semana
08/01/2018 21h38 - Atualizado em 08/01/2018 21h38
Considerada ilegal, paralisação da polícia no RN entra na terceira semana
Até agora ninguém foi punido e violência continua. De madrugada criminosos explodiram três caixas eletrônicos em Mossoró.
No Rio Grande do Norte, a paralisação dos policiais, considerada ilegal, entrou na terceira semana sem que ninguém tenha sido punido.
De madrugada, bandidos explodiram três caixas eletrônicos no centro administrativo de Mossoró, segunda maior cidade do estado. Guarda Municipal e Exército foram chamados, mas ninguém foi preso. A polícia diz que os bandidos não conseguiram levar o dinheiro.
Na tarde desta segunda-feira (8), foi enterrado o corpo do cabo Carlos Alberto, morto no domingo (7), quando ia para casa de moto. Foi uma das 20 mortes registradas no fim de semana.
Nesta segunda, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do PSD, pediu para que as Forças Armadas fiquem por mais tempo no estado. E, pela primeira vez em 21 dias, respondeu às perguntas da imprensa sobre a greve dos policiais.
"O governo não pediu punição dos policiais, pediu para a greve acabar porque ela tem um aspecto inconstitucional. De acordo com a lei brasileira, não é permitida greve de policial. Foi somente isso o pedido do governo do estado. O governador não pediu para punir, para prender policiais", disse o governador.
Nesta segunda, o governo concluiu o pagamento do salário de novembro para o pessoal da segurança que ganha mais de R$ 4 mil, mas, para pagar o que falta, o governador Robinson Faria impôs condições:
"Para pagar dezembro até o dia 11, dia 12, todas as polícias, com uma exigência: acabar a greve. A polícia, tudo bem, tem o direito sagrado ao salário, mas a população também tem o direto sagrado de ser protegida".
Também nesta segunda o Tribunal de Justiça voltou do recesso do Judiciário. Um novo desembargador será sorteado para ser o relator e julgar o mérito no processo sobre a greve dos policiais civis, militares e bombeiros. Duas decisões judiciais declararam a greve ilegal.
A mais recente delas, do desembargador Cláudio Santos, determinou a prisão dos agentes de segurança que incitarem a greve, mas ninguém foi punido. O Judiciário informou que cabe à Procuradoria do Estado buscar novos meios de fazer cumprir a lei, já que é parte interessada. O procurador Francisco Wilkie não quis gravar entrevista.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, disse que o estado vive uma crise sem precedentes.
"A decisão se torno inócua. Nem se volta em função da determinação judicial, nem se dá uma solução para o pagamento dos salários".
No fim de semana, o governador decretou calamidade na segurança válido por seis meses. Assim, o governo pode contratar sem licitação ou concurso público. Esse decreto também permite que o governo use os seus bens para que eles sejam dados como garantia na aquisição de empréstimos junto a bancos privados. Esses empréstimos podem servir para o pagamento da folha de pessoal.
O secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, diz que o governo já trabalha para ter de volta o dinheiro que foi passado para o Judiciário e o Legislativo e ainda não foi usado.
"Com relação às sobras orçamentárias, nós sempre defendemos que as sobras orçamentárias devem retornar ao Tesouro como recursos deferidos e abatidos do duodécimo seguinte. E isso está sendo discutido, debatido com todos os poderes e órgãos. Acreditamos que agora, já em 2018, haveremos de já ir abatendo essas sobras", disse.