EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: POSSIBILIDADES DE REINTEGRAÇÃO DA PESSOA ENCARCERADA | 123dok document
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC Goiás PRố-REITORIA DE PốS-GRADUAđấO E PESQUISA
ESCOLA DE FORMAđấO DE PROFESSORES E HUMANIDADES PROGRAMA DE PốS-GRADUAđấO STRICTO SENSU
DOUTORADO EM EDUCAđấO NIÚRA SILVA BETTIM
EDUCAđấO PARA A CIDADANIA: POSSIBILIDADES DE
REINTEGRAđấO DA PESSOA ENCARCERADA
NIÚRA SILVA BETTIM
EDUCAđấO PARA A CIDADANIA: POSSIBILIDADES DE REINTEGRAđấO DA PESSOA ENCARCERADA
Tese apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, como requisito parcial à obtenção do título de Doutora em Educação, sob a orientação da Professora Dra. Iria Brzezinski. B562e Bettim, Niura Silva Educação para a cidadania[ recurso eletrônico]: possibilidades de reintegração da pessoa encarcerada/ Niura Silva Bettim.-- 2018. 173f.; Texto em português com resumo em inglês Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Educação, Goiânia, 2018 Inclui referências
Dignidade. 4. Reintegração social - Pessoa encarcerada.
I.Brzezinski, Iria. II.Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
III. Título. CDU: 378(043)
Dedico a presente tese a minha família, nas pessoas de minhas irmãs Maria Francisca Silva Bettim, Iula Bettim Jacobi e meu cunhado Pedro Jacobi, a meus pais Darcy Bettim e Yolanda Silva Bettim (in memorian), pelo carinho e apoio.
A Deus, e aos queridos amigos e mentores que me ampararam e fizeram persistente na minha caminhada. A minha orientadora pelos ensinamentos incalculáveis, apoio e amizade para a feitura desta tese. Aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Goiás, especialmente aqueles de quem tive a honra de ser aluna, pelos aprendizados e contribuições nas discussões durante o curso. Aos amigos que sempre estiveram ao meu lado. Aos amigos que fiz nesse novo caminhar. A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização desta pesquisa.
>ANNAH RENDT
BETTIM, Niura Silva. Educação para a cidadania: possibilidades de reintegração da pessoa encarcerada. 2018. 173 p. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2018.
Esta tese insere-se na Linha de Pesquisa "Estado, Políticas e Instituições Educacionais". O objeto de estudo é a reconquista da cidadania da pessoa encarcerada ao cursar o ensino superior e (re)ingressar no mercado de trabalho. O objetivo geral consiste no estudo da desigualdade humana relativa à estigmatização dos indivíduos encarcerados visando a identificar as possiblidades de reconquista de sua cidadania por meio da formação superior e do (re)ingresso no mercado de trabalho. São objetivos específicos: a) estudar as possibilidades, oferecidas pela sociedade civil e pelo Estado, por meio do convênio entre entidades públicas e privadas às pessoas encarceradas e aos egressos do sistema prisional para cursar ensino superior; b) analisar as condições do convênio realizado entre o órgão oficial e uma faculdade privada em Goiás para oferecimento de bolsas anuais, integrais, aos reeducandos do sistema prisional, do regime semiaberto e aberto, e aos egressos para cursarem o ensino superior; c) compreender se a educação propiciada pelo ensino superior aos indivíduos encarcerados e egressos do sistema prisional oferece possibilidades de sua reintegração ao trabalho e à vida. O campo empírico compreende um órgão oficial e uma faculdade privada que firmaram convênio para ofertar cursos aos encarcerados do regime semiaberto e aberto e aos egressos do sistema prisional. O referencial teórico compreende: a) estudos sobre a desigualdade entre os homens e o contraponto entre o Estado e a sociedade civil, em Rousseau (2007), Engels (2006), Marx (1998) e Gramsci (1999); b) aparelhos ideológicos de poder e a escola como instrumento de dominação e sujeição à classe social em Gramsci (1999) e Althusser (1980); c) a dignidade da pessoa humana e a reintegração da pessoa encarcerada em Gramsci (1999), Manacorda (2007), Arendt (2013) e Goffman (2008). O problema de pesquisa é assim expresso: Quais as possibilidades de reintegração social da pessoa encarcerada que obteve a formação em cursos de nível superior? A pesquisa tem o recorte temporal entre 2002-2017. O método adotado é o materialismo histórico-dialético. A investigação é qualiquantitativa, com entrevistas e questionários, história oral temática e análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa são dois dirigentes e seis aprendentes. Constata- se que, apesar de o direito à educação ser um direito inalienável, ele praticamente não abrange os detentos e egressos do sistema prisional. Para que a educação superior se concretize como ação afirmativa deve haver efetivo comprometimento do Estado com as políticas públicas e garantia de destinação de recursos financeiros. A participação da sociedade civil é imprescindível, na consecução das ações e programas. Das categorias analisadas resultam as seguintes conclusões: a) a educação superior oferecida, objeto do convênio, não atende às demandas dos aprendentes em decorrência de obstáculos criados para obter a bolsa de estudos; b) o direito à educação, como direito inalienável é fator de reconstituição da dignidade, assim como a reintegração da pessoa encarcerada por meio do trabalho; c) a oportunidade oferecida pelo convênio possui pouca efetividade, não apenas pelos estigmas da baixa-estima carregados pelos ex-detentos, mas também pelas dificuldades criadas pelos órgãos dirigentes no retorno desses à sociedade.
Palavras-chave: Políticas educacionais de ensino superior. Dignidade da pessoa
humana. Reintegração da pessoa encarcerada.
BETTIM, Niura Silva. EDUCATION FOR CITIZENSHIP: possibilities for reintegration of the incarcerated person. 2018. 173 p. Thesis (Doctorate in Education) - Post- Graduation Program in Education, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2018.
This thesis is inserted in the research line "State, Policies and Educational Institutions". The object of study refers to the reconquest of the citizenship of the incarcerated person, through possibilities of attending higher education and reentering the labor market. The general objective is to study the roots of human inequality generated by the State and civil society, concerning the stigmatization of incarcerated individuals and verify the possibility of reconquering their citizenship through higher education and re-entry into the job market. Specific objectives are: a) to study the possibilities offered by civil society and the State through an agreement between public and private entities to prison inmates to attend higher education in public and private institutions; b) to analyze the conditions of the agreement signed between Government and a private college for the granting of full annual scholarships, to the re-educatees of the prison system of open and semi-open regime and to the ex-prisioners that attending a college education; c) understand if the education provided by higher education to incarcerated person and to ex-convicts makes their reintegration possible into the job market and to the normal life. The empirical field comprises an official entity and a private higher education institution that have signed an agreement to offer courses to the incarcerated person of the semi-open and open regime as well as ex-prisoners. The theoretical reference comprises: a) studies on the inequality between men and the counterpoint between the State and civil society, on Rousseau (2007), Engels (2006), Marx (1998) and Gramsci (1999); b) ideological apparatus of power and the school as an instrument of domination and subjugation to social class, on Gramsci (1999), Althusser (1980); c) dignity of the individual and reintegration of the incarcerated person on Gramsci (1999), Manacorda (2007), Arendt (2013), and Goffman (2008). The research problem is therefore expressed: What are the possibilities of social reintegration of the incarcerated person who obtained the education through higher-level courses? The time frame of this research is is 2002-2017. The adopted method is dialectical- historical materialism and the research approach is qualitative and quantitative, with interviews and questionnaires, thematic oral history and content analysis. The research subjects are two leaders and six students. It is noted that although the right to education is an inalienable right, it practically does not embraces the incarcerated person and ex-convicts of the prison system. In order to higher education becomes an affirmative action there must be an effective commitment of the State to the public policies and guarantee of the allocation of financial resources. The participation of the society in these policies is essential, especially in the achievement of the actions and programs. From the categories analyzed in this investigation, results the following conclusions: a) the higher education offered through the agreement, does not meet the demands of the learners, as a result of obstacles created for obtaining the scholarship; b) the right to education, as an inalienable right, is a factor of reconstruction of the dignity as well as the reintegration of the person imprisoned through work; c) the opportunity offered by the agreement is not very effective, not only because of the low-esteem stigmas carried by the ex-prisoners, but also because of the difficulties created by the governing entities in their return to society.
Keywords: Educational policies of higher education. Dignity of human person.
Reintegration of the incarcerated person.
CESEPE - Centro de Excelência do Sistema de Execução Penal.
CF - Constituição da República Federativa do Brasil. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
CPP - Casa de Prisão Provisória. DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional. EJA - Educação de Jovens e Adultos. FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FIES - Fundo de Financiamento ao Estudo do Ensino Superior IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INFOPEN - Sistema Integrado de Informação Penitenciária.
IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LEP - Lei de Execução Penal.
MJ - Ministério da Justiça. ONU - Organização das Nações Unidas. PEEPG - Plano Estadual de Educação nas Prisões Goiás PEESP - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
PNE - Plano Nacional de Educação POG - Penitenciária Cel. Odenir Guimarães. PROUNI - Programa Universidade para Todos. PUC GOIÁS -Pontifícia Universidade Católica de Goiás. REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. SEAP - Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás SEDUCE - Secretaria Estadual de Educação e Esporte SEJUS - Secretaria de Estado da Justiça. SEPM - Secretaria Especial de Políticas para mulheres. TJ - Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal. STJ - Superior Tribunal de Justiça. Susepe - Superintendência do Sistema de Execução Penal. TRF - Tribunal Regional Federal.
Gráfico 1 - Pessoas privadas de liberdade entre 1990 a 2016 ........................... 104 Gráfico 2 - Comparação do número de pessoas no sistema prisional, número de vagas e presos provisórios ........................................................... 105 Gráfico 3 - Distribuição dos crimes tentados/consumados entre os registros das pessoas privadas de liberdade, por tipo penal ........................... 105 Gráfico 4 - Escolaridade das pessoas privadas de liberdade no Brasil .............. 106 Gráfico 5 - Número de estudantes que concluiu a educação superior em 2016 . 116 Gráfico 6 - Percentual de escolaridade dos presos no Estado de Goiás – 2016 133 Gráfico 7 - Número de aprendentes matriculados em cada ano - 2006 a 2017 .. 135 Gráfico 8 - Aprendentes que concluíram, desistiram e ainda cursam o ensino superior na IES - 2006 a 2017 .......................................................... 139 Gráfico 9 - Aprendentes matriculados, distribuídos por cursos: 2006-2017 ........ 139 Gráfico 10 - Aprendentes que abandonaram, concluíram e ainda cursam a graduação, período 2006-2017 ......................................................... 140 Gráfico 11 - Raça, cor ou etnia das pessoas privadas de liberdade e da população total .................................................................................. 149
Quadro 1 - Pessoas privadas de liberdade no Brasil - 2016 ................................. 85 Quadro 2 - Pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades educacionais ... .................................................................................... 91 Quadro 3 - Relação das unidades prisionais do Estado de Goiás - Atendimento escolar formal, EJA ........................................................................... 131 Quadro 4 - Pessoas privadas de liberdade no sistema prisional por estados da federação .......................................................................................... 132 Quadro 5 - Escolaridade da população prisional por Unidade da Federação ..... 133 Quadro 6 - Demonstrativo de documentos emitidos ou regularizados – 2017 .... 143 Quadro 7- Comparativo de homens e mulheres privados de liberdade nas UF - 2016 .................................................................................................. 145 Quadro 8 - Escolaridade das mulheres privadas de liberdade – Ufs ................... 146 Quadro 9 - Atividades escolares realizadas pelas mulheres nas unidades da
UF ........... .......................................................................................... 147 Quadro 10 - Nível educacional das detentas - Aparecida de Goiânia/
Penitenciária Feminina ...................................................................... 148 Quadro 11 - Relação entre a demanda educacional e a oferta – Aparecida de
Goiânia / Penitenciária feminina ........................................................ 148 Quadro 12 - Percentuais de raça, cor ou etnia das pessoas privadas de liberdade por UF – 2016 .................................................................... 150
Tabela 1 - Raça, cor ou etnia das pessoas privadas de liberdade no país .......... 107 Tabela 2 - Pessoas privadas de liberdade que realizam atividade educacional no ambiente prisional, por Estado ....................................................... 108 Tabela 3 - Número de matrículas em cursos de graduação por categoria administrativa - Brasil, 1980-2016 ....................................................... 115 Tabela 4 - Matrículas de aprendentes na IES de 2006 a 2017 ............................ 138
INTRODUđấO .......................................................................................................... 15 CAPÍTULO 1 A DESIGUALDADE ENTRE OS HOMENS E SEU IMPACTO NAS RELAđỏES DE PODER ................................................................................................................ 20
1.1 Origem da desigualdade e significado da dominação do homem na contemporaneidade ............................................................................................ 22
1.2 O Estado como instrumento hegemônico das classes dominantes sobre as classes dominadas ............................................................................................. 30
1.3 O contraponto entre a sociedade política e a sociedade civil .............................. 34
1.4 O Estado e a cidadania ....................................................................................... 39 CAPÍTULO 2 OS INSTRUMENTOS IDEOLÓGICOS DE PODER E DE SUBMISSÃO DO HOMEM PELO HOMEM ........................................................................................... 46
2.1 O determinismo da ideologia ............................................................................... 50
2.2 Os intelectuais orgânicos funcionais e suas atribuições ..................................... 53
2.3 A escola como instrumento ideológico de poder ................................................. 56
2.4 O poder disciplinar .............................................................................................. 59 CAPÍTULO 3 A DIGNIDADE HUMANA E A EDUCAđấO COMO POSSIBILIDADES DE HUMANIZAđấO DO HOMEM ENCARCERADO ...................................................... 66
3.1 A dignidade humana na sociedade contemporânea ........................................... 72
3.2 O reconhecimento à dignidade da pessoa humana ............................................ 74
3.3 O dever do Estado na preservação da dignidade da pessoa humana encarcerada ........................................................................................................ 81
3.4 A restauração da dignidade da pessoa humana encarcerada pela educação .... 89 CAPÍTULO 4
4.1 As políticas educacionais no ambiente prisional ............................................... 100
4.2 O ensino superior como possibilidade de reintegração do estudante em liberdade assistida ............................................................................................ 110 CAPÍTULO 5 EDUCAđấO E REINTEGRAđấO SOCIAL: O QUE REVELAM OS APRENDENTES E OS DIRIGENTES ..................................................................... 121 CONCLUSÕES ....................................................................................................... 156 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 163
O interesse pelo objeto, a dignidade da pessoa encarcerada e a reconquista de sua cidadania surgiu quando eu atuava como professora em uma instituição de ensino superior - em Brasília (DF). Nesta instituição, realizei atividades de extensão com o corpo discente in loco, em presídios locais, com o intuito de analisar processos em execução penal.
Sensibilizada pela marginalidade, pela discriminação e pelos estigmas, determinantes da vida das pessoas encarceradas, procurei aprofundar o tema. Desenvolvi estudos com vistas a encontrar as raízes da desigualdade e os meios de reconquista da cidadania negada aos homens e às mulheres que se tornaram marginalizados socialmente.
Outro aspecto que fortificou a escolha da temática foi a constatação do
expressivo número de encarceramento no Brasil, que torna os centros prisionais verdadeiros depósitos humanos, com total desrespeito à dignidade humana. Isso é constatado pelas seguidas rebeliões e pelos massacres nesses ambientes. O aprisionamento em massa advém da falta de efetivação de políticas públicas que possam vir a dignificar as condições humanas do indivíduo encarcerado.
Esta tese tem por objeto de estudo a reconquista da cidadania da pessoa encarcerada ao cursar o ensino superior e (re)ingressar no mercado de trabalho. O objetivo geral consiste no estudo da desigualdade humana relativa à estigmatização dos indivíduos encarcerados visando a identificar as possiblidades de reconquista de sua cidadania por meio da formação superior e do (re)ingresso no mercado de trabalho.
1. Estudar as possiblidades oferecidas pela sociedade civil e pelo Estado por meio de convênio entre entidades público e privado às pessoas encarceradas e aos egressos do sistema prisional para cursar ensino superior em instituições públicas e privadas;
2. Analisar as condições do convênio realizado entre o órgão oficial e uma 1 faculdade privada em Goiás para oferecimento de bolsas anuais, integrais, aos
Segundo dados do Ministério da Justiça - INFOPEN 2016 -, a população prisional brasileira reeducandos do sistema prisional, do regime semiaberto e aberto, e aos egressos para cursarem o ensino superior.
3. Compreender se a educação propiciada pelo ensino superior aos indivíduos encarcerados e egressos do sistema prisional oferece possibilidade à sua reintegração ao trabalho e a vida. O referencial teórico organiza-se nos seguintes eixos: a) estudos sobre a desigualdade entre os homens e contraponto entre o Estado e a sociedade civil. Para tanto, busca-se trabalhar com: Rousseau (2007), por ele ter sido o primeiro filósofo a analisar o surgimento da desigualdade do homem fundamentada em padrões econômicos; Engels (2006) que, sustentando a teoria de Rousseau, justifica essa desigualdade a partir daquelas oriundas de grupos sociais, como da família da comunidade. A partir de então, sustentada em Marx (1998) e Gramsci (1999), objetiva-se entender a desigualdade humana fundamentada no conflito da luta de classes; b) aparelhos ideológicos de poder da classe dominante e a escola como instrumento de dominação e sujeição às classes sociais, fundamentando-se em Gramsci (1999) e Althusser (1980); c) a dignidade da pessoa humana, a educação para a cidadania e a reintegração da pessoa encarcerada, com base nos ensinamentos de Gramsci (1999), Manacorda (2007), Arendt (2013) e Goffmam (2008).
O problema de pesquisa é assim expresso: Quais as possibilidades de reintegração social da pessoa encarcerada que obteve a formação em cursos de nível superior?
A pesquisa tem o recorte temporal entre 2002-2017. É qualiquantitativa, com análise documental e de dados estatísticos oficiais regionais e nacionais, combinada
com a técnica de história oral temática , com análise de entrevistas e de questionários aplicados aos discentes do curso de graduação da faculdade privada. Esses sujeitos da pesquisa estão reclusos ou não no sistema prisional e, em decorrência do convênio realizado entre órgão oficial e a faculdade privada, cursam o ensino superior.
Adotou-se o método materialista histórico-dialético, tendo em vista sua pertinência à compreensão das contradições advindas da desigualdade e discriminação sofridas por esse segmento social em uma sociedade capitalista dividida em classes. É "na práxis que o homem deve demonstrar a verdade, isto é, a realidade e o poder, o caráter terreno de seu pensamento" (MARX, 1998, p. 100).
Partindo dessa premissa, de acordo com Marx (1998), são quatro os princípios da dialética: a totalidade, o movimento, a contradição e a qualidade. A totalidade é considerada como a análise dos objetos e fenômenos a fundamentar uma totalidade concreta e dinâmica. Quanto ao princípio do movimento, nada na natureza é estático, tudo se transforma, assim como o próprio homem. O princípio da mudança qualitativa explicita que a transformação das coisas ocorre pelo acúmulo de elementos quantitativos que poderão ensejar o surgimento do novo. O princípio da contradição só é possível numa realidade estruturada e fundamentada nas relações dos indivíduos em sociedade. Gadotti (2012) explica que
Marx e Engels, aplicando a lei da contradição das coisas ao estudo da história social, demonstraram a contradição existente entre as forças produtivas e as relações de produção, a contradição entre as classes exploradoras e as classes exploradas, a contradição entre a base econômica e a superestrutura, a política e a ideologia, e como essas contradições conduzem inevitavelmente às diferentes revoluções sociais em diferentes sociedades de classe (GADOTTI, 2012, p. 30).
Dessa contradição, com base no discurso entre sujeitos, emerge a síntese, capaz de desvendar os conflitos e o surgimento de nova tese, em um processo dialético de transformação de argumentos antagônicos em busca do que se quer demonstrar. Fundamentada nessa tese, busca-se compreender a possibilidade ou não da restituição da cidadania sequestrada pelo poder punitivo de um Estado representante e regulador das desigualdades humanas, pela educação da pessoa encarcerada ou do egresso do sistema prisional.
A presente tese está organizada em cinco capítulos. No primeiro, com base conceitual em Rousseau (2007) e Gramsci (1999), objetiva-se analisar a desigualdade entre os homens, a partir de pressupostos históricos, sociológicos e culturais, com impacto na orientação do Estado, e da formação da complexa rede de estruturas sociais que limitam e constrangem a humanidade. O significado do poder político e econômico como elemento determinante na divisão entre as classes sociais, assim como dos fatores deliberativos para a aceitação e obrigatoriedade das normas impostas pela classe dominante à dominada, se justifica pelo poder hegemônico dessas classes. Procura-se entender, também, a organização gramsciana do Estado entre a sociedade política e a sociedade civil.
No segundo capítulo, analisa-se a importância dos aparelhos ideológicos para a sustentação hegemônica do grupo dominante, representado pelo poder político, e como esses processos ideológicos influenciarão no imaginário social para a manutenção dessa dominação. Procura-se compreender como os intelectuais orgânicos funcionais provindos da classe dominante ou da classe média atuarão para que as classes dominadas entendam como válidas as determinações dos dominantes.
Tem-se, ainda, como foco, interpretar a escola como aparelho ideológico do poder e seu papel como reprodutora das relações de produção à materialização de um aprendizado massificador, parcial e unilateral. Esse aprendizado sustenta a hegemonia da classe dominante e sequestra do indivíduo suas escolhas por um processo inculcador de aceitação das regras.
No terceiro capítulo, objetiva-se entender em que momento o homem percebe-se como "o verdadeiro fim de si mesmo" (KANT, 2003) e o que isso significará para o reconhecimento de sua dignidade como valor fundamental e inalienável. Procura-se descortinar as lutas empreendidas pela humanidade na preservação desse direito e discutir a luta por tal reconhecimento, mediante as ações afirmativas empreendidas pela sociedade civil e política aos segmentos marginalizados, especialmente aos indivíduos encarcerados, tendo a educação como um desses instrumentos de reconquista da cidadania.
No quarto capítulo, questiona-se como o Estado brasileiro atua no processo de socialização e reintegração da pessoa encarcerada, por meio de políticas públicas e educacionais. Da mesma forma, como pode o ensino superior contribuir para a reconquista da cidadania do indivíduo, não apenas do aprendente em liberdade assistida, mas de todo aquele segmento social marginalizado pelos estigmas de cor, raça, etnia e condições financeiras.
Discute-se, ainda, como e se as ações afirmativas realizadas para o oferecimento da educação superior podem ou não amenizar as sequelas e os estigmas do indivíduo que um dia esteve encarcerado.
No quinto capítulo, a fim de constatar ou não a efetividade das políticas de mediante o Convênio entre o Órgão Oficial e a Faculdade Privada em Goiás, com o oferecimento de bolsas integrais ao ensino superior, realizam o processo de reintegração social. Esse programa existe há mais de 10 anos, com destinação de bolsas de estudo, o que garante a gratuidade do curso.
O objetivo dessa investigação é contribuir para a compreensão da realidade vivenciada pelos custodiados do sistema prisional brasileiro, especificamente os custodiados do Estado de Goiás. Almeja, ainda, verificar como as ações afirmativas oferecidas por intermédio da educação, em especial a educação superior, são possibilidades de reconstituição da dignidade e reconquista da cidadania, assim como sua efetiva reintegração e retorno à sociedade.
A DESIGUALDADE ENTRE OS HOMENS E SEU IMPACTO NAS RELAđỏES DE
Neste capítulo, analisam-se os fundamentos históricos, sociológicos e culturais da desigualdade entre os homens e seu impacto na orientação do Estado para a formação da complexa rede das estruturas sociais.
3 Objetiva-se compreender de que forma se justificaria a "lei" ! elemento
fundamental na distribuição desse poder ! entre as classes e os segmentos de classe formados pela sociedade, assim como quais os fatores determinantes para a aceitação e obrigatoriedade das normas criadas. Assim, o Estado tem, na justificativa ética e jurídica da segurança de seus cidadãos, a condução e legitimidade do poder às condutas observadas pelo homem em sociedade. Mosca (1923) esclarece que:
[...] em todas as sociedades discretamente numerosas e que apenas chegaram a um certo grau de cultura, aconteceu que a classe política não justifica exclusivamente o seu poder somente com a posse de fato, mas procura dar a ele uma base moral e também legal, fazendo-o derivar como consequência necessária de doutrinas e crenças geralmente reconhecidas e aceitas na sociedade que ela dirige (MOSCA, 1923, p. 108).
Da mesma forma, busca-se entender como o Estado atuaria para garantir as condições políticas na reprodução e legitimação dessa relação de poder. A fim de melhor compreender tal assertiva, analisa-se o significado do Direito Natural e do Direito Positivo para definir o poder do Estado na orientação social.
Partindo-se da doutrina Jusnaturalista, entende-se que existe um direito superior e anterior à norma positivada, em que o conceito de "justo" independe de qualquer lei ou normatização. Antes mesmo da formação do Estado ou do poder, já existia o direito natural, por este estar intrinsecamente ligado à natureza das coisas 3 e à natureza própria do homem.
"A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o
procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. A legalidade traduz
a noção de que todo poder estatal deverá atuar em conformidade com as regras jurídicas vigentes.
Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula. Nessa acepção ampla, o
funcionamento do regime político e a autoridade investida nos governantes devem reger-se
Os sofistas, estudiosos gregos da filosofia do Direito, já entendiam haver um direito superior às leis humanas, o direito natural, designado como o direito ao que seria justo por natureza, pois teriam como base a natureza humana. Desta forma, enfatizariam a liberdade e a igualdade entre os homens.
Posteriormente, Sócrates, Platão e Aristóteles distinguiram e firmaram o termo "justo", segundo a natureza e a lei dos homens. O "justo" por natureza sustenta-se no pensamento de cada homem, sendo o direito natural orientação ao direito positivado, seja pelo costume ou pela própria lei, normatizada.
Essa orientação se alicerça no Direito Romano, como observa Venosa (2014, p. 41):
[...] essas orientações vão encontrar respaldo em Roma, com seus juristas e filósofos. Célebre é o texto de Cícero, em De Republica, quando expõe que há um direito conforme a natureza do homem, presente como reta razão em todos os corações, que é igual em Roma e em Atenas, igual no passado, presente e no futuro. Não era, portanto, desconhecida dos gregos e romanos a existência de uma justiça apartada da lei humana, admitindo-se, portanto, um direito natural, sobreposto às leis.
Assim, a relação entre o Direito Natural e o Direito Positivo desenvolve-se ao longo da história das relações humanas, com uma ou outra conotação específica, mas não se afasta de sua essência, que é o engajamento suprapositivo da práxis humana. Entende-se, portanto, o Direito Natural, na atualidade, como um conjunto de princípios éticos e sociais norteadores do Direito Positivo.
Venosa (2014) esclarece que:
[...] o ordenamento positivo, para ter legitimidade, deve-se conformar com o direito natural. Não lhe bastam a existência e a vigência formal, isto é, um processo legislativo de acordo com as leis vigentes. É essencial que a lei tenha validade intrínseca, isto é, que possa ser admitida eticamente pela sociedade (VENOSA, 2014, p. 51).
A fim de melhor compreender a origem da desigualdade entre os homens e a problemática das diferenças sociais criadas entre estes, optou-se pela teorização de Rousseau (2007), Gramsci (1999) e Arendt (2016).
Objetiva-se demonstrar que a desigualdade, manifestada quando o homem começou a se socializar, não deixou de existir até a atualidade. A partir da força física no primeiro momento, solidificou-se, posteriormente, pela astúcia e sutileza e do próprio Estado na consolidação do poder e dominação de um homem sobre o outro.
Os estudos de Rousseau (2007), Gramsci (1999) e Arendt (2016), apesar de serem aparentemente contraditórios por refletirem uma realidade social e política diversa, em momentos históricos do século XVIII e século XX, fundamentam teoricamente este trabalho. Os estudos dos autores revelam o conflito das relações de poder que sempre existiu e ainda existe entre os homens.
No próximo item tratar-se-á da origem da desigualdade e do significado de dominação.
1.1 Origem da desigualdade e significado da dominação do homem na
Rousseau (2007) é referência importante porque foi o primeiro filósofo a tratar
da desigualdade do homem , direcionando suas críticas ao modelo econômico da época e mencionando-se nos pilares dos direitos individuais e do direito de propriedade. Apresenta a força da classe hegemônica como instrumento de dominação sobre os mais fracos, demonstrando, na trajetória histórica e social, o processo de desconfiguração das relações humanas. Essas relações ocorreram tanto pela forma natural, com as diversidades naturais de inteligência, astúcia e sagacidade, como pela desigualdade por imposição do mais forte ao mais fraco.
Esse processo suscitou o surgimento da propriedade privada, que oprime e subjuga o outro, afrontando o direito à liberdade.
Duas são as espécies de distinções das relações humanas: a primeira, denominada de desigualdade natural ou física, alicerçada na natureza biológica do homem como ser em evolução. A segunda, a desigualdade moral ou política, emerge da fragilidade e dependência que alguns homens desenvolvem mediante convenções e concepções do mundo que os cerca. Estas se estabelecem pela aceitação e pelo consentimento de condutas impostas pelo outro como verdades irrefutáveis.
À medida que o ser humano ampliava suas relações sociais, acumulava conhecimentos, dominando algumas tecnologias, as dificuldades se multiplicavam para os indivíduos, uma vez que, abandonado o estado primitivo, acentuavam-se as dificuldades relacionais. Alguns estagnavam, outros avançavam e conquistavam atributos, entendidos como relevantes socialmente. Esta foi a primeira fonte de desigualdade. Sobre ela, Rousseau (2007) ensina que:
[...] é preciso procurar a primeira origem das diferenças que distinguem os homens, os quais, de comum acordo, são naturalmente tão iguais entre si quanto o eram os animais de cada espécie antes que diversas causas físicas tivessem introduzido em alguns as variedades que observamos. Com efeito não é concebível que essas primeiras mudanças, por quaisquer meios que se tenham realizado, tenham alterado, ao mesmo tempo e da mesma maneira, todos os indivíduos da espécie, mas, tendo uns se aperfeiçoado ou deteriorado e adquirido diversas qualidades, boas ou más, que não eram inerentes à sua natureza, permaneceram os outros mais tempo em seu estado original e essa foi entre os homens, a primeira fonte da desigualdade, mais fácil de demonstrar assim em geral do que assinalar com precisão as suas verdadeiras causas (ROUSSEAU, 2007, p. 22).
Na busca pelo acúmulo de riqueza material, advinda do amadurecimento intelectual, o homem não se contentou em extrair do meio ambiente seu sustento. Com a tecnologia, aprimorou seus instrumentos de caça, ao construir e manufaturar elementos para melhor enfrentar as intempéries da natureza. No momento em que se relaciona com seu igual, descobre a importância da força do outro no domínio da natureza.
Esses primeiros "progressos" habilitaram o homem a ampliar as relações sociais, pois, quanto mais a consciência se esclarecia, mais as relações em comunidade se aperfeiçoavam. Para Rousseau (2007, p. 60), não só o hábito de viver coletivamente "fez surgir os mais doces sentimentos conhecidos dos homens, o amor conjugal e o amor paternal", de modo que cada família se tornou uma pequena sociedade.
Na visão de Engels (2006), esses enlaces não surgiram do amor de dois entes. Antes de tudo, o amor era fruto de uniões fundadas em conveniências, para auferir vantagens sociais, políticas e econômicas. Os fundamentos da propriedade privada e o conflito entre classes advêm de uniões interessadas, posto que, para Engels (2006), a família,
[...] não foi, de modo algum, fruto do amor sexual individual, com o qual nada tinha a ver, já que os casamentos continuavam sendo, como antes, casamentos de conveniência. Foi a primeira forma de família que não se baseava em condições naturais, mas em condições econômicas e, de modo que estavam destinados a herdar suas riquezas. [...] A monogamia, portanto, não entra de modo algum na história como uma reconciliação entre o homem e a mulher e, menos ainda, como a forma mais elevada de casamento. Pelo contrário, surge sob a forma de subjugação de um sexo por outro. [...] Hoje posso acrescentar que a primeira oposição de classes que apareceu na história coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre o homem e a mulher, na monogamia e que a primeira opressão de classe coincide com a opressão do sexo feminino pelo masculino (ENGELS, 2006, p. 71-72).
Os homens, até então erráticos, aproximaram-se, formando, em cada região, uma coletividade unida pelos costumes e pela cultura. Na medida em que as ideias e a razão são exercitadas, o gênero humano se domestica e as ligações se estendem, aperfeiçoando-se os laços sociais.
Assim, logo que começaram a se respeitar, pela constatação do equilíbrio de forças, formado pela consciência de suas igualdades, ocorreu a necessidade do respeito para com o outro. Cada indivíduo passou, então, a ambicionar tais direitos e considerações, não sendo mais possível privar ninguém dos deveres de civilidade.
Formada a comunidade e estabelecidas as relações sociais entre os indivíduos, novas e outras qualidades intrínsecas ao ser humano apareceram e
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