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Com o título "Angola faz lei de retaliação contra Portugal", o semanário Expresso antecipa medidas que estarão a ser equacionadas em Luanda, como resposta à aprovação pelo Governo português da que retirou poder de decisão a Isabel dos Santos na estrutura do BPI.
"Fonte do Banco Nacional de Angola diz ao Expresso que uma das medidas de retaliação a serem adoptadas contra os portugueses passará pelo congelamento das transferências cambiais e expatriação de dividendos, sob a alegação de que Angola atravessa uma grave crise de divisas", lê-se no caderno de Economia do semanário português, hoje nas bancas.
Segundo o jornal, que dá honras de primeira página ao "Caso BPI", esse poderá ser um dos danos colaterais do braço-de-ferro entre a empresária angolana e o banco luso, neste caso com efeitos consideráveis tendo em conta a presença de milhares de empresas e expatriados portugueses em Angola.
"Vamos fazer prevalecer o nosso direito de soberania sobre o direito internacional privado, para defender os nossos interesses", afirma um dirigente do MPLA, citado pelo jornal.
Já no que diz respeito exclusivamente às partes envolvidas no negócio que daria a Isabel dos Santos o controlo do BFA – como contrapartida da saída do BPI, em acordo com os espanhóis do CaixaBank -, o cenário antecipado envolve a aprovação de um decreto por José Eduardo dos Santos.
Idoneidade de Isabel dos Santos reconhecida
"O Expresso apurou que está já preparado um decreto presidencial, com o fim de retirar os direitos de voto à maioria dos 51% detidos pelo BPI no BFA", escreve o semanário.
A fórmula apresentada viabilizaria o domínio de Isabel dos Santos no BFA, cuja participação, através da UNITEL, está fixada em 49%.