Roberto de Lucena - Comissão de Justiça aprova projeto de Lucena que torna obrigatório disque-denúncia em ônibus
Na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) de n.º 3297/12 de autoria do deputado Roberto de Lucena (PV/SP), que torna obrigatória a divulgação, na parte traseira de veículos de transporte coletivo, do número de telefone para denúncia de irregularidades cometidas pelo motorista. A proposta segue para a apreciação do Senado Federal, sem tramitar no plenário da Câmara. O PL já tramitou na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e também foi aprovado por unanimidade nesta comissão.
Em sua proposta, Roberto de Lucena sugere que o número do disque-denúncia seja definido pelo poder concedente, ou seja, pelo Poder Executivo Municipal, e que as irregularidades apontadas pelos denunciantes sejam apreciadas de acordo com o regulamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). “O número de acidentes de trânsito cresce a cada ano, boa parte envolvendo ônibus de linhas públicas. Muitos desses eventos poderiam ter sido evitados se os motoristas conduzissem com mais cautela e observassem as rigorosas normas de trânsito a que estão sujeitos”, afirma o parlamentar.
Outra SugestãoCCJ aprecia PL de Lucena que torna obrigatória a divulgação de disque-denúncia em ônibus