Direito do Trabalho II - Direito do Trabalho II
DIREITO DO TRABALHO II – PROF. CLAUDINO GOMES
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: os sujeitos são representados individualmente. De um lado, o trabalhador, e, de outro, o empregador. Neste tipo de direito, o interesse perseguido é peculiar, específico para um determinado empregado, no sentido de satisfazer às necessidades individuais.
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Os sujeitos são os grupos de trabalhadores e de empregadores, representados, em regra, pelos sindicatos de empregados (categoria profissional) e sindicato das empresas (categoria econômica), apresentando-se como relações intersindicais.
O interesse coletivo é indivisível, ou seja, não atinge pessoas definidas. Tem por objetivo o interesse coletivo do grupo. Chamado com frequência de "direito sindical".
O direito coletivo, como o próprio nome diz, é o direito que se refere ao grupo, considerado de modo global, como um todo, sem destaque de cada um de seus participantes.
O surgimento do sindicalismo está ligado ao contexto da industrialização e consolidação do capitalismo na Europa a partir do século XVIII, quando ocorreu a Revolução Industrial.
A época foi marcada pelas péssimas condições de vida e trabalho às quais estava submetida boa parte da população europeia.
Esta revolução teve um papel crucial no advento do capitalismo, pois, devido à constante concorrência que os fabricantes capitalistas faziam entre si, as máquinas foram ganhando cada vez mais lugar nas fábricas, tomando assim, o lugar de muitos operários, estes tornaram-se o que é chamado "excedente de mão de obra", logo o capitalista tornou-se dono da situação e tinha o poder de pagar o salário que quisesse ao operário.
É neste momento que surgem duas novas classes sociais: o capitalista e o proletário, onde o capitalista é o proprietário dos meios de produção (fábricas, máquinas, matéria-prima) e o proletário era proprietário apenas de sua força de trabalho.
É através desta situação que o proletariado percebe a necessidade de se associarem e, juntos, tentarem negociar as suas condições de trabalho.
Com isso, surgem os sindicatos, associações criadas pelos operários, buscando lhes equiparar de alguma maneira aos capitalistas no momento de negociação de salários e condições de trabalho, e impedir que o operário seja obrigado a aceitar o que lhe for imposto pelo empregador.
Durante a revolução francesa surgiram ideias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier, que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX.
No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos sindicatos e associações.
Com a Segunda Guerra Mundial, as ideias comunistas e socialistas predominaram nos movimentos sindicais espanhóis, italianos, americanos e africanos.
Convenções Internacionais – OIT
- Liberdade sindical – C.n 87/48
- Direito de sindicalização e negociação coletiva – C.n 98/49
- Leis Infraconstitucionais
- Disposições da Administração Pública
- Convenções e Acordos Coletivos
- Estatutos dos sindicatos
FONTES DO DIREITO SINDICAL
Art. 3 — 2. As autoridades públicas deverão abster-se de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou entravar o seu exercício legal.
A liberdade sindical significa o direito dos trabalhadores e os empregadores de se associarem, livremente, a um sindicato.
Consta no art. 511 da CLT:
"Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.  (Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)"
Autonomia Sindical é a possibilidade de atuação do grupo organizado em sindicato.
O sindicato pode ser organizado por grupos de empresas, por categorias, por profissão de âmbito municipal, distrital, intermunicipal, estadual ou nacional.
A CF/88 estabelece que: "é livre a associação profissional ou sindical" em seu art. 8. Entretanto, o inciso II do mesmo artigo veda a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial. Mostrando que não há liberdade sindical no país para as pessoas criarem livremente quantos sindicatos quiserem.
Um sindicato é uma forma de associação permanente entre pessoas físicas ou jurídicas que exercem função em um mesmo ramo de negócio. Essa associação é criada com o papel de defender os interesses em comum de seus membros.
Os sindicatos podem também criar diversos projetos que visem a melhoria de vida de seus associados, como por exemplo exigindo melhores condições de trabalho, organizando eventos de formação sobre melhores condições de trabalho, organizando eventos de formação sobre melhores condições de saúde e segurança no trabalho, entre outros.