'Seguro Viagem não é Seguro Saúde', alerta Advogado do C. Josias & Ferrer
'Seguro Viagem não é Seguro Saúde', alerta Advogado do C. Josias & Ferrer 724
C. Josias & Ferrer 13 de outubro de 2021 17:31 28 de outubro de 2021
Rodrigo Pedroso é Advogado no escritório C. Josias & Ferrer / Divulgação
Confira artigo de Rodrigo Pedroso, Advogado no escritório C. Josias & Ferrer
A frase do título consta no art. 25 da Resolução nº 315/2014 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regula o Seguro Viagem no Brasil. A norma determina que a frase deve constar em destaque em todas as apólices de seguro viagem emitidas por Seguradoras que atuem no país. No entanto, qual a diferença entre Seguro Viagem e Seguro Saúde?
Conforme a Resolução acima referida, "O seguro viagem tem por objetivo garantir, ao(s) segurado(s) ou seu(s) beneficiário(s), uma indenização, limitada ao valor do capital segurado contratado, na forma de pagamento do valor contratado ou de reembolso, ou, ainda, de prestação de serviço(s), no caso da ocorrência de riscos cobertos, desde que relacionados à viagem, durante período previamente determinado, nos termos estabelecidos nas condições contratuais".
Dentre as coberturas que podem ser ofertadas no seguro viagem, existem as seguintes possibilidades: despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas tanto em viagens nacionais como internacionais, traslado do corpo, regresso sanitário, traslado médico, morte em viagem, morte acidental em viagem e invalidez permanente total ou parcial por acidente em viagem.
Para identificar a diferença entre o seguro viagem e o seguro saúde, com relação a cobertura de despesas médicas, vejamos o que consta no art. 3º da Resolução CNSP nº 315/2014: "Despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas – consiste na indenização, na forma prevista nas condições gerais e limitada ao valor do capital segurado contratado, das despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas efetuadas pelo segurado para seu tratamento, sob orientação médica, ocasionado por acidente pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida durante o período de viagem nacional e uma vez constatada a sua saída de sua cidade de domicílio".
Consta a mesma definição para a cobertura em viagens no exterior, tendo como única diferença em sua redação que o início da sua vigência é a partir da saída do país.
É possível perceber, portanto, que as despesas médicas, hospitalares e odontológicas somente serão indenizadas através do seguro viagem se a necessidade de tratamento for ocasionada por acidente pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida durante a viagem.
Não se admite, portanto, o pagamento de tratamento por doenças preexistentes à viagem ou mesmo por acidente que não tenha origem exclusivamente traumática, externa e súbita.
Contudo, em análise das Condições Gerais de seguro viagem de algumas Seguradoras que oferecem esse produto, verifica-se que eventuais crises causadas por doenças preexistentes ou crônicas também estão amparadas pelo seguro viagem, mas apenas até a estabilização do quadro crítico, de forma que lhe permita continuar viagem ou retornar para sua residência de origem.
Outro ponto relevante é que o tratamento indenizável pelo seguro viagem deve ser de emergência ou urgência. A Resolução do CNSP, para fins de regular a questão, conceitua emergência como sendo: "situação onde o segurado necessita de atendimento imediato, pois existe risco de morte" e, por outro lado, conceitua urgência como sendo: "situação onde o segurado necessita de atendimento, não caracterizado como de emergência, podendo aguardar o atendimento de casos emergenciais".
Assim, podemos concluir que a cobertura de despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas do seguro viagem tem como finalidade indenizar o segurado por despesas oriundas exclusivamente de moléstia que fora acometido durante a viagem e que precise de tratamento imediatamente, cessando a cobertura no momento em que o quadro clínico for estável e permita a continuidade da viagem ou o retorno com segurança para o local de origem.
Em uma primeira análise, a resposta da diferença pode parecer óbvia, contudo, é necessário destacar que o seguro viagem é comercializado inclusive para viagens de longa duração, tal como viagem de estudos ao exterior, tendo como limite máximo de vigência o período de 365 dias. Um estudante que contrata o seguro viagem pode pensar que eventuais despesas médicas cotidianas de que necessite no exterior estarão cobertas pelo seguro viagem, porém, poderá ser surpreendido com a negativa de indenização.
O Seguro Saúde, por sua vez, é regulado pela Lei nº 9.656/98 que dispõe sobre os planos de saúde e os seguros saúde. O seguro saúde tem como objetivo assegurar assistência à saúde principalmente mediante reembolso de gastos médicos do segurado, para o tratamento de todas as doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças e as doenças elencadas pela Organização Mundial da Saúde.
Dessa forma, o seguro saúde possui ampla cobertura e não possui nenhuma forma objetiva de restrição, tal como os critérios de emergência/urgência e de lapso temporal específicos do seguro viagem.
Uma vez esclarecida a diferença, o consumidor deve buscar contratar o seguro que melhor se amolda às suas necessidades, para que não seja surpreendido com uma despesa médica ou hospitalar que não estava preparado e que, a depender do seguro contratado, não será indenizada.
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Diogo Arndt Silva é presidente (CEO) da Rede Lojacorr; e Dirceu Tiegs é diretor de Gente e Gestão (CHRO) da Lojacorr / Divulgação
Caxias do Sul (RS) é o foco da Lojacorr para nova Unidade de Negócios
Com o intuito de ampliar a capilaridade no País, gerar novas oportunidades para os corretores de seguros na região de Caxias do Sul e proteger mais e melhor os brasileiros, a Rede Lojacorr está apoiando o empreendedorismo no segmento de seguros. A empresa possui Unidades de Negócios no Rio Grande do Sul, mas em todo o País já são 58 unidades. Entretanto, a região nordeste gaúcha, que possui um potencial de crescimento significativo de acordo com pesquisas de mercado, é ainda carente de representação e a Lojacorr visa promover e apoiar a abertura de uma nova Unidade na localidade.
Para cooperar com esse crescimento, representatividade e desenvolvimento da capilaridade da Rede e da proteção no Brasil, a Lojacorr possui modelos de negócios voltados ao empreendedor. São três modelos: Unidades de Negócios com estrutura física de atendimento, Unidade Remota com atendimento e operação online, e Account Comercial que é uma extensão da unidade de negócios. Em todos os formatos, a Lojacorr tem soluções e ferramentas para proporcionar que o empreendedor possa se desenvolver no mercado de forma inovadora e compartilhada.
A viabilidade da concessão de uma Unidade conta com Acesso ao Mercado, BackOffice, Tecnologia, Estrutura e Desenvolvimento, que são a base para a realização de entregas substanciais e inovadoras que serão o suporte do novo negócio para promover o crescimento da produção da unidade, garantir a performance das corretoras, engajar novos negócios e promover conexões e o desenvolvimento sustentável dos corretores. "Somado a esses fatores, está a nossa gente, as pessoas sempre foram o centro de toda a evolução de nossa empresa. O que nos une é o espírito de colaboração, a confiança, o diálogo, o respeito, e a humanização", afirma o presidente (CEO) da Rede Lojacorr, Diogo Arndt Silva.
Por isso, o profissional que possui um perfil empreendedor e tem afinidade com o segmento de seguros possui suporte e soluções ideais para o seu crescimento com a Lojacorr. Segundo Renato Geraldino, concessionário das Unidades Brasília e Goiânia, ao longo dos 25 anos, a Lojacorr conquistou um grande espaço no mercado e surgiram as oportunidades de novos negócios como o Seguro Agro, Consórcio, Seguro Cyber e os Ramos Faturáveis.
"Para o mercado do Distrito Federal em particular, além das oportunidades, implantamos com o nosso modelo a cultura de ofertar novos produtos ao segurado, e criamos novas oportunidades de negócios aos nossos corretores, além é claro, de disponibilizar às seguradoras a oportunidade de usar a nossa esteira para divulgação dos produtos. A capilaridade da Rede Lojacorr também pode ser definida como uma forma de abranger o espaço que iremos ocupar sem se limitar geograficamente, visando ampliar o alcance e atingir o maior número de corretores e clientes possível", acrescenta Geraldino.
Dessa forma, além de gerar mais negócios, movimentar a economia e aumentar a produção do mercado de seguros, a capilaridade da Rede desenvolve o empreendedorismo nacional e gera mais oportunidades de atuação para os corretores de seguros no Brasil. Dirceu Tiegs, diretor de Gente e Gestão (CHRO) da Lojacorr, ressalta que a empresa é uma facilitadora para o ecossistema de proteção do País e busca fortalecer a comunidade dos seguros nacional, por meio de inovação, cooperação e compartilhamento. "Além disso, nossa missão é gerir soluções que possam sustentar a expansão e desenvolvimento do setor, por meio do corretor e das unidades, com o apoio de tecnologias e ferramentas capazes de cada vez mais formar profissionais mais comprometidos com as demandas do seu cliente, de forma humanizada, assertiva e completa", finaliza.
Para conhecer mais sobre como empreender com a Lojacorr clique neste endereço.
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Nilton Molina é presidente do Instituto de Longevidade MAG / Divulgação
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Estamos vivendo cada vez mais, e isso não é uma novidade. Temos acompanhado há mais de meio século o aumento contínuo da expectativa de vida, de acordo com dados e estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o caso brasileiro, mas no mundo inteiro se observa o mesmo fenômeno.
É bem verdade que, embora estudiosos estejam considerando sobre o eventual impacto da pandemia nos indicadores de sobrevivência, é preciso entender que a pandemia é apenas um retrato, enquanto a demografia deve ser vista como um filme. Isso fica ainda mais claro quando consideramos a rápida resposta da ciência no desenvolvimento de vacinas, visto que em menos de um ano, grande parte do mundo já está vacinado. Não obstante essa discussão, se a pandemia vai alterar ou não os índices de longevidade, precisamos continuar olhando o futuro.
Se o bônus da longevidade é viver mais, o ônus é representado pela necessidade constante de planejarmos nosso futuro financeiro. Para isso, o primeiro passo é admitir que pensa em longevidade não é coisa do futuro. Trata-se de um processo que deve permear toda nossa vida. Os valores poupados e os juros sobre essa acumulação confirmam essa tese: quanto antes começamos a poupar, mais rápido alcançaremos os nossos objetivos.
Outro ponto importante para considerar em nossos programas de educação financeira é um olhar sobre tudo o que significa ser previdente e não apenas considerar o propósito de longo prazo, ou seja, as aposentadorias. Nesse cenário de análise não podemos desconsiderar os imprevistos que poderão acontecer durante esse longo caminho, até as aposentadorias. É nesse contexto que o mercado de seguros ganha cada vez mais relevância.
É imprescindível que as pessoas passem a considerar todos os riscos aos quais estamos expostos: morte prematura deixando dependentes financeiros; invalidez que comprometa a capacidade de gerar renda; e bem-estar, a fim de garantir recursos para viver melhor e com saúde.
O seguro de vida é a solução para amenizar todos esses riscos. Por meio dele, é possível contar com soluções sob medida, para cada tipo de necessidade, perfil e até mesmo em diferentes condições de saúde e atividades profissionais.
A compreensão sobre a importância de planejar e preservar o próprio futuro e de suas famílias deve estar cada vez mais presente na nossa sociedade, muito impulsionada por fatores externos, como a pandemia, reforma da previdência, novos modelos sociais e a longevidade. É fundamental, no entanto, transformar consciência em ação, antes que seja tarde demais…
Paulo Barni, Superintendente do GBOEX: Boas perspectivas nas corporações 467
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Paulo Antonio Barni é Superintendente de Compliance, Controles Internos e Modelagem do GBOEX / Divulgação
Confira artigo de Paulo Antonio Barni, Superintendente de Compliance, Controles Internos e Modelagem do GBOEX
O mundo corporativo tem inovado de maneira significativa. A gestão, relacionada com a execução dos processos das empresas, tem se direcionado, com intensidade, para a dimensão digital, em razão do movimento praticado pelas corporações em consequência da pandemia da Covid-19, uma nova realidade vivenciada pela sociedade.
Desde 2020, as empresas, objetivando a viabilização da sobrevivência dos seus negócios, adotaram fluxo de inovação e digitalização junto à maioria de seus processos. Esse empenho de customização, necessário para readequação das operações, estabeleceu novos desafios, cenários, riscos e trouxe novas oportunidades. É fato que a base estrutural das corporações foi movimentada, e a perspectiva de retorno à posição anterior, definitivamente, não existe mais.
A virtualização das operações, inicialmente, foi desafiadora, mas oportunizou às empresas vivenciarem uma nova realidade na gestão, em diversos aspectos, oportunizando às organizações trabalharem em uma estrutura mais matricial. O trabalho remoto possibilitou um outro modelo de liderança das equipes, permitindo que a tecnologia viabilizasse os negócios e o exercício da força de trabalho fosse executado, em muitas circunstâncias, ininterruptamente.
Olhando para o micromundo da operação, verificamos que os ciclos de negócios foram revistos, adaptados ou inovados. Os requisitos hoje são outros, e serão endereçados de forma apropriada. É fato que superamos o desafio posto pela pandemia.
Neste retorno ao trabalho presencial, lições de redesenho assimiladas estão sendo implantadas nas atividades técnicas, operacionais e comerciais. Ter uma concepção mais holística da organização, alinhando mercado, estratégia e operação, é requisito fundamental. Precisamos considerar o sentido das "partes" no "todo" corporativo. É imprescindível que as rotinas, as quais agora voltam a serem exercidas em uma dimensão presencial, sejam traçadas de maneira mais eficiente, eficaz e com a economicidade que a perspectiva do home office trouxe.
O mundo das corporações nunca mais será o mesmo. Compulsoriamente, em razão das circunstâncias, evoluímos nas relações de trabalho. Efetivamente, aprendemos com essa nova realidade. Empresas de alta performance souberam, com a abordagem de qualidade exigida, superar as adversidades do momento sem prejudicar seus clientes.