1824 Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I. Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário. Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda). 1891 Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca. Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos. Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos. 1934 Promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas. Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade. Continuaram fora do jogo democrático os analfabetos, os soldados e os religiosos. Para dar maior confiabilidade aos pleitos, foi criada a Justiça Eleitoral. Instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal e as férias anuais remunerados e a indenização por dispensa sem justa causa. Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcionar autonomamente. 1937 Outorgada (concedida) no governo Getúlio Vargas. Instituiu o regime ditatorial do Estado Novo: a pena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores. Suprimiu a liberdade partidária e extinguiu a independência dos poderes e a autonomia federativa. Governadores e prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente, cuja eleição também seria indireta. Vargas, porém, permaneceu no poder, sem aprovação de sua continuidade, até 1945. 1946
Destaque para a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural da nação. É instituída. Mantêm-se os atos institucionais promulgados entre 1964 e 1967. 1967 Uma Carta constitucional institucionaliza o regime militar de 1964.qnsr. Retomou o direito de voto obrigatório e universal. após o período do Estado Novo.f=201012271552520. a Lei de Greve e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). São extintos os partidos políticos e é criado o bipartidarismo.n=203. Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após 10 anos de serviço. 1963 Volta ao presidencialismo. Ampliação e fortalecimento das garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas. sendo excluídos os menores de 18 anos. com voto universal. os soldados e os religiosos.x=2304. <a href="http://o1. O Poder Judiciário torna-se mais dependente do Executivo.z=TIMESTAMP" target="_blank"><img border="0" width="300" height="250" src="http://o1. Retomada do regime representativo.. Legislativo e Judiciário) e a autonomia dos estados e municípios. são decretados quatro atos institucionais que permitem ao governo legislar sobre qualquer assunto. as eleições indiretas para presidente da República e governadores de estados. Fica restringida a autonomia dos estados.z=TIMESTAMP" alt="Click here"></a> Reformas Constitucionais 1961 Adoção do parlamentarismo. Garantia do direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos (opcional) em eleições livres e diretas.qnsr. 1964-1967 Com o golpe de Estado e até 1967. Instituiu eleições diretas para presidente da República.c=724060/695294. decretam-se o fim da estabilidade no emprego. entre outras coisas.Promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra. presidencialista e federativo.u=j. os analfabetos. 1988 Retomada do pleno estado de direito democrático após o período militar. com mandato de cinco anos. restabeleceu os direitos individuais e extinguiu a censura e a pena de morte.u=j. secreto e obrigatório.s=11019. .com/cgi/x?.s=11019.com/cgi/r?WT. Retomou a independência dos três poderes (Executivo.qs_dlk=7urRSArIZy4AAAOaWQAAABB.c=724060/695294.n=203.x=2304. para todos os níveis.
O presidente da República pode expedir decretos-leis sobre segurança nacional e assuntos financeiros sem submetê-los previamente à apreciação do Congresso.n=203.x=0.f=201103091515080. dependendo apenas da consulta a um conselho constitucional. pelos presidentes do Senado e da Câmara. pelo vice-presidente. Incorporou o Ato Institucional nº. Quanto às medidas de emergência. As eleições presidenciais permanecem indiretas. que passou a ser chamada de Constituição de 1969. convocado somente para aceitar as decisões do Alto Comando militar). reabrir cassações. com voto descoberto. demissões e demais punições sumários. 1979 Reforma da Constituição de 1969. Diga-nos o que achou. 1968 Ato Institucional nº. marcada para o ano seguinte. 5. O estado de sítio só poderia ser decretado com a aprovação do Congresso.qs_dlk=7urRSArIZy4AAAOaWQAAABB.s=11019. sem possibilidade de apreciação judicial. 1969 Nova emenda constitucional. pelo ministro da Justiça e por um ministro representando as Forças Armadas. Mandava punir a todos que ofendessem a Lei de Segurança Nacional. . livros abertos por um mundo aberto.u=j. Extinguiu a inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares e instituiu a censura aos seus pronunciamentos. legislar sem impedimento. Teoria da Constituição/Histórico das Constituições do Brasil Origem: Wikilivros. Foi promulgada pelo general Emílio Garrastazu Médici (escolhido para presidente da República por oficiais de altas patentes das três Armas e com ratificação pelo Congresso Nacional.5 Suspensão da Constituição. Poderes absolutos do presidente: fechar o Congresso.u=j.com/cgi/x?.c=788688/695294. <a href="http://o1.com/cgi/r?WT.qnsr.c=788688/695294. composto pelo presidente da República.z=TIMESTAMP" alt="Click here"></a> A página principal do Wikilivros mudou de visual. o presidente poderia determiná-las..n=203. Suspendeu a eleição direta para governadores.x=0. em que é revogado o AI-5 e outros atos que conflitavam com o texto constitucional.qnsr.z=TIMESTAMP" target="_blank"><img border="0" width="468" height="60" src="http://o1.s=11019.
< Teoria da Constituição Ir para: navegação. Com a queda do Império e o golpe de novembro de 1889. da República (forma de governo) e do Presidencialismo (sistema de governo). A Emenda n° 25 convoca eleições para Assembléia Constituinte. ou. 1985 – Queda do Regime Militar. o país é regido através de decretos republicanos até a promulgação da primeira Constituição republicana. em 1822. sendo o Presidente do Conselho de Ministros o Chefe de Governo e o Imperador o Chefe de Estado. sendo por muitos doutrinadores considerada como uma nova Constituição. o Brasil recepcionou o ordenamento jurídico português. para ser preciso. voltar a Teoria da Constituição . Legislativo e Judiciário. Quebra do princípio federativo.        1891 – Constituição republicana (promulgada). Voto feminino. Retomada das idéias de 1934. 92 artigos. Primeira Constituição social. Propiciou a existência do Parlamentarismo.Golpe de Getúlio). as ordenações manoelinas e filipinas. Institui a justiça eleitoral. Fortalecimento da Federação. notadamente direitos trabalhistas. 1934 – (Promulgada) Revolução de 1930. 1988 – É promulgada a atual Constituição. Substancial supressão das liberdades públicas. pesquisa Para evitar o vácuo legal após a Independência. principalmente em função da influência do jurista Rui Barbosa.  1824 – Constituição do Império (outorgada). Centralização do poder na figura do Presidente da República. 1946 – Constituição redemocratizadora (Promulgada). com um Parlamento que à época ombreava com o Parlamento Britânico. 1937 – Constituição do Estado Novo (Outorgada . Inspirada na dos Estados Unidos da América. pela inspiração na Constituição da Polônia. Permaneceram em vigor. dentre outras. Também denominada de Constituição "Polaca". 1967 – Constituição do Regime Militar (Outorgada). que dá ao Imperador a competência para equilibrar os Poderes Executivo. É considerada uma Constituição sintética por ter menos de 100 artigos. também conhecida como a super-emenda. Adoção da Federação (forma de Estado). aprofunda a feição autoritária do regime e altera mais de 100 artigos. Caracterizada pela existência do Poder Moderador. Intervencionismo na economia. Assegura direitos sociais aos cidadãos. A Emenda n° 1/1969. Liberdades públicas.