Ministério dos Direitos Humanos – Wikipédia, a enciclopédia livre
(Redirecionado de Secretaria dos Direitos Humanos)
Atual ministro Gustavo do Vale Rocha
Ministério dos Direitos Humanos é um dos ministérios que compõe o gabinete executivo do Governo Federal do Brasil. É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, incluindo a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente, do idoso, defesa dos direitos da cidadania das pessoas com deficiência, dos negros e das mulheres, promovendo a sua inclusão na sociedade.[1]
O órgão foi instituído pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 17 de abril de 1997 e era denominado em alguns governos de Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e em outros de Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nesse período, embora uma secretaria, tinha estatuto de ministério. No dia 2 de outubro de 2015, a pasta dos Direitos Humanos foi unificada com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial pela presidente Dilma Rousseff formando o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), com o envio ao Senado da Medida Provisória n.º 696, em outubro de 2015, que alterou a Lei n.º 10.683 de 28 de maio de 2013.[1][2][3] Foi extinto em 2016, após a posse de Michel Temer como presidente interino,[4] e recriado como ministério em 2017 pelo mesmo, desta vez o nome não exalta tanto as Secretárias da Mulher e da Igualdade Racial.
O MMIRDH foi criado em 2 de outubro de 2015 com a extinção e fusão nesta data das Secretarias de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criada 1º de janeiro de 2003, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada em 21 de março de 2003 e de Direitos Humanos da Presidência da República, criada em 17 de abril de 1997.
Até fevereiro de 2016, a Medida Provisória n.º 696, que criou o MMIRDH, ainda aguardava aprovação pelo Senado Federal.[5] Foi executada pela MP apenas a nomeação e exoneração dos nomes do ministro e secretários remanejados em outubro de 2015.[6][7][8]
12 Gustavo do Vale Rocha 2018 —
↑ «Temer define 23 nomes de sua lista de ministros». Consultado em 12 de maio de 2016.
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ministério_dos_Direitos_Humanos&oldid=51768059"