Bolsonaro Fora do Fórum: O Fórum Econômico Mundial realizará um “fórum de Davos virtual” entre os próximos dias 25 a 29, sem o presidente Jair Bolsonaro, mas com seu colega argentino Alberto Fernández. Uma das sessões será sobre a Amazônia, que continua atraindo a atenção internacional. (Valor)
Regra Inconstitucional: O Ministério da Economia apresentou uma resolução que prevê a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. A ideia é incentivar a construção civil e agilizar processos. A decisão, no entanto, preocupa urbanistas e especialistas em Direito, pois esbarraria em inconstitucionalidade. (Valor)
Programa de Preservação de Renda e do Emprego: Em abril de 2020, o governo editou a Medida Provisória (MP) 936, permitindo a redução de salário e jornada e suspensão de contratos com compensação salarial parcial pelo governo para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia e evitar uma onda de demissões. Inicialmente, a redução da jornada foi permitida por três meses e a suspensão de contrato por dois meses. A medida foi prorrogada algumas vezes, mas encerrou em dezembro. Agora a equipe econômica estuda a possibilidade de renovar o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que permite a suspensão de contrato e a redução de jornada e salário do trabalhador. A análise ainda é preliminar, mas a medida é vista como opção para impedir um aumento do desemprego no país, o que preocupa o governo. (Valor)
Outras Medidas para Recuperação da Economia: O debate em torno da antecipação do 13º salário dos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do abono salarial já está mais amadurecido no Ministério da Economia. Essa medida envolveu R$ 24,3 bilhões. (Valor)
Prorrogação dos Pagamentos dos Precatórios: Nova articulação política pode reabrir no Congresso o debate sobre a postergação dos débitos de precatórios da União, Estados e municípios, tendo como pretexto central os gastos com a pandemia de covid-19. Se isso ocorrer, uma ampla concertação nacional que foi costurada com lideranças políticas, setores do Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2017, será jogada por terra. Naquele ano, foi promulgada a Emenda 99, que determinou o prazo, até 2024, para que essas dívidas pendentes do poder público com cidadãos e empresas sejam quitadas. (Valor)
Despesas Municipais Represadas: Despesas represadas durante a pandemia tendem a pressionar o caixa das prefeituras em 2021, apesar de uma melhoria na situação geral das contas municipais. A estimativa do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é de que 1,07 bilhão de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados em 2020 por causa da covid-19. Na área de educação, mesmo com a adoção de ferramentas de ensino a distância, a expectativa das prefeituras é de uma ampliação nos gastos tanto por causa da recomposição da carga horária perdida como devido a investimentos para manter as aulas remotas. (Valor)
Fundo de Participação dos Municípios: Principal fonte de receita das pequenas cidades, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) projetados para 2021 somam R$ 113,4 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei Anual Orçamentária (PLOA). O montante é 0,4% menor em relação ao FPM repassado no ano passado. Em 2019, os repasses de FPM totalizaram R$ 110 bilhões em valores nominais, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Já em 2020 esse valor alcançou R$ 113,7 bilhões. Por detrás do aparente aumento está, na verdade, a recomposição de receitas do fundo com dinheiro injetado pela União, prevista na Lei Complementar nº 173. A recomposição foi de R$ 7,7 bilhões. Sem ela, haveria queda de 4,2% no total de repasses. (Valor)
Relatório da Cepal 1: O comércio exterior da América Latina e do Caribe teve em 2020 o pior desempenho desde a crise financeira mundial de 2008. As exportações regionais caíram 13% no ano passado e as importações recuaram 20% por causa da pandemia de covid-19. Segundo as projeções da Cepal, as exportações do Brasil caíram 7% em 2020, enquanto as importações recuaram 16%. Os números são menores do que outras grandes economias regionais. Na Argentina, por exemplo, as exportações tiveram uma queda de 14% e as importações de 25%. No México, houve recuo de 13% nas exportações e de 18% nas importações. (Valor)