Sou Ecológico | Amazônia, uma questão crônica de princípios constitucionais não respeitados
No dia 5 de setembro comemoramos o Dia da Amazônia. Em meio a uma crise sem precedentes, em que a destruição é animada explicitamente pelo próprio poder público, a negação de dados científicos, a demonização infundada de grupos da academia e do terceiro setor - que há décadas se dedicam à proteção e uso responsável da Floresta Amazônica -, o desmonte dos órgãos ambientais e a intimidação dos funcionários públicos responsáveis pelo controle do desmatamento e das queimadas são indicadores de que ultrapassamos todos os limites do bom-senso e de uma conduta responsável de parte do governo brasileiro. O cenário é de efetivo descumprimento da própria Constituição Brasileira.
Estamos presenciando um agravamento da crise socioambiental global. Na contramão do bom-senso, os brasileiros têm dado sua contribuição. Esta semana ocorrerá na Assembleia Legislativa do Paraná mais uma reunião que procura abrir espaço para a volta do "manejo" da Floresta com Araucária no Estado. Independentemente da exaustão de um recurso madeireiro explorado de forma completamente extrativista e irracional no século passado, as pressões de madeireiros parecem ser ainda mais fortes do que a própria realidade. A inexistência de áreas representativas de remanescentes naturais demonstra não existir mais nenhuma condição para uma atividade econômica de madeira baseada na exploração nativa. Mesmo assim, a saga pela exploração até a última árvore parece prevalecer.
Em complemento às inconsistências dessas ações estabelecidas legalmente, ressalta-se a constatação fática de que milhares de planos aprovados no sul do Brasil, apesar do compromisso dos exploradores em manter a floresta em pé - um condicionante dos planos de manejo florestal com espécies nativas – são desrespeitados sistematicamente. Essas florestas, em grande parte, não existem mais.
Na Amazônia, o conhecido "arco do desmatamento" nada mais é do que uma área geográfica que avança progressivamente para o interior, buscando madeira disponível com maior proximidade com as vias de escoamento. Os meritórios esforços de controle e fiscalização empreendidos de tempos em tempos permitiram em alguns momentos anúncios sobre a "diminuição" do desmatamento ilegal. E as mais otimistas metas governamentais estabelecidas pelo Brasil pretendem acabar com o "desmatamento ilegal" até 2030. O que pode ser facilmente percebido é que as próprias metas e indicadores usados para medir a qualidade dos esforços de contenção de ilícitos demonstram a enorme fragilidade existente.
Os descalabros contrários à proteção do meio ambiente que agridem o povo brasileiro no ano de 2019 têm como ator principal o próprio governo. De uma certa maneira, o destempero e a inconsistência dessas afirmações seguidas expõem de forma muito explícita como são as regras do jogo na prática - vivemos uma busca despudorada e imoral por ganhos rápidos em benefício de grupos políticos e econômicos, em desconsideração absoluta com o interesse público. Estamos num momento de extremos. De ataques diretos e muito mais expressivos. Mas nenhuma gestão pública ao longo da história pode ser identificada como convergente com uma agenda efetivamente consistente no campo ambiental.
Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) de agosto de 2019, o incremento das queimadas na Amazônia segue o rastro do desmatamento. O documento reporta que "de 1º de janeiro a 14 de agosto, 32.728 focos foram registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) no bioma. Uma das hipóteses para explicar a alta em 2019 seria uma estiagem intensa, como a registrada em 2016. Mas ela não se confirmou: apesar da seca, há mais umidade na Amazônia hoje do que havia nos últimos três anos. Se a seca não explica as queimadas atuais, a retomada da derrubada da floresta faz isso. O fogo é normalmente usado para limpar o terreno depois do desmatamento, e a relação entre os dois fatores é positiva em uma análise entre os focos de calor e o registro de derrubada feito pelo Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD)".
Clóvis Borges é diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)