1. DO OBJETO 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Coordenação da Universidade Aberta do Brasil - UAB na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) torna pública, a abertura de Processo Seletivo Simplificado para Tutores, considerando oferta de novas turmas, conforme Edital DED/CAPES nº05/2018, para atuação nos cursos implantados no âmbito do Sistema UAB, de acordo com as normas gerais do presente edital e de leis e portarias CAPES subsidiárias como bolsista do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.
1.1 Esta chamada tem como objeto a seleção de Tutores para atuarem no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis na modalidade de Educação a Distância – EAD, conforme detalhamento das atribuições do Tutor(a) no tópico 3 deste edital;
1.2 O(A) Tutor(a) deverá atuar no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na modalidade de Educação a Distância implantado no âmbito do Sistema UAB, utilizando os critérios estabelecidos pelas Portarias CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, Portaria CAPES nº 15, de 23 de Janeiro de 2017, Instrução Normativa CAPES nº 2, de 19 de Abril de 2017, Portaria CAPES nº 139, de 13 de julho de 2017, Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 02 de 22 de julho de 2014 e Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019.
a) A participação do(a) candidato(a) implica ciência dos requisitos exigidos para a vaga e tácita aceitação das normas e das condições estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
b) O acompanhamento do cronograma e comunicados referentes a este processo seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato(a);
c) O(A) candidato(a) selecionado(a), antes do início das atividades, assinará o Termo de compromisso em que declarará ter ciência dos direitos e das obrigações, dos prazos inerentes à qualidade de Bolsista CAPES/UAB na função de Tutor(a) da UAB/UFPE (Anexo);
1.3 Esta seleção é planejada, executada e coordenada por comissão instituída pelo Colegiado do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis a distância;
1.4 Dúvidas e informações sobre todo o processo deverão ser obtidas somente com membros da comissão.
DAS ATRIBUIÇÕES TUTORIA
3.1 De acordo com o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 26/2009, são atribuições do Tutor(a):
a) Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os estudantes; b) Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso; c) Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;
d) Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA e responder às solicitações dos alunos no prazo máximo de 24 horas;
e) Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes; f) Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;
g) Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela instituição de ensino;
h) Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à coordenação de Tutoria;
i) Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;
j) Apoiar operacionalmente a coordenação do curso nas atividades presenciais nos polos, em especial na aplicação de avaliações, quando for o caso;
k) Os Tutores deverão participar de reuniões previamente agendadas, presenciais ou não, com Docentes, Coordenação do Curso ou Coordenação de Tutoria;
l) Os Tutores deverão dispor de pelo menos 04 horas diárias (20 horas semanais), podendo ser desenvolvida de segunda-feira a sábado, de acordo com agenda a ser definida pelo Docente responsável pela disciplina.
4.1 O candidato(a) a Tutoria do curso de Ciências Contábeis em EAD, deverá: a) Possuir nacionalidade brasileira ou ser naturalizado no Brasil.
b) Formação de nível superior, na área de Ciências Contábeis;
c) Estar em dia com a justiça eleitoral e, no caso do sexo masculino, estar em dia, também, com o serviço militar (no caso de nacionalidade brasileira);
d) Ter disponibilidade de dedicar 20h semanais para trabalho de Tutor(a)ia. Se necessário, a coordenação do curso poderá dispor de horários de trabalho também aos sábados;
e) Ter disponibilidade para realizar treinamentos relacionados à atividade de Tutoria; f) Ter disponibilidade de viagens aos polos de apoio presencial de oferta do curso e ao
campus Recife da UFPE, quando necessário;
g) Possuir experiência comprovada no magistério de no mínimo um ano no Ensino Superior.
DAS VAGAS, DA DOCUMENTAÇÃO E DA INSCRIÇÃO
5.1 São ofertadas 05 (cinco) vagas para a área de conhecimento em Ciências Contábeis em formato de Bolsa de Tutoria, conforme disponibilidade a cada semestre letivo;
5.2 O Candidato(a) deverá preencher a ficha de inscrição disponível no site https://www.ufpe.br/spread/editais
5.3 No ato da inscrição, o Candidato(a) deverá enviar para o e-mail tutoria.contabeis.ead.ufpe@gmail.coma seguinte documentação:
a) Cópia do Diploma de Graduação em Ciências Contábeis; b) Cópia de RG e CPF;
c) Cópia de comprovante de residência.
d) Comprovante de experiência profissional acadêmica na área de Ciências Contábeis.
DO VALOR DAS BOLSAS E DA EXPERIÊNCIA DO BOLSISTA
6.1 O valor das Bolsas é definido pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, em conformidade com o inciso III do Art 4º:
III. Tutor(a): valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) concedido para atuação em atividades típicas de Tutor(a)ia desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB, sendo exigida formação de nível superior e experiência mínima de 1 (um) ano no magistério do ensino básico ou superior;
6.2 O pagamento das bolsas no âmbito do Sistema UAB dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com as orientações administrativas estabelecidas pela Capes.
6.3 O benefício financeiro da bolsa deve ser atribuído a um único indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento.
6.4 As bolsas de Tutoria do Sistema UAB são regidas pela Portaria Conjunta CAPES nº 02 de 22 de julho de 2014, em seu Art. 1º
Art. 1º Os bolsistas da Capes e do CNPq selecionados para atuar nas instituições públicas de ensino superior como Tutor(a)es da Universidade Aberta do Brasil - UAB, de que trata o Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, nos termos da Lei nº 11.502 de 11 de julho de 2007, terão as respectivas bolsas preservadas pelas duas agências, pelo prazo de sua duração regular.
6.5 É vedado o recebimento de mais de uma bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB. 6.6 O pagamento das bolsas subordina-se ao cumprimento, por parte do bolsista, das competências a ele atribuídas junto a Coordenação do Curso vinculada ao Sistema UAB. 6.7 O vínculo como bolsista poderá ser encerrado a qualquer tempo, por solicitação do mesmo ou pela coordenação do curso, ao qual estiver vinculado, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes as atribuições da função, por conduta inadequada, por superveniência de interesse administrativo na descontinuidade dos serviços ou por indisponibilidade de recursos financeiros provenientes da CAPES.
6.8 As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.
DA SELEÇÃO, DOS RESULTADOS E DA DOCUMENTAÇÃO
7.1 A seleção será realizada por uma Comissão formada pelo colegiado do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis na modalidade de educação a distância da UFPE em única fase por meio da análise curricular.
DA VIGÊNCIA DO VÍNCULO DO BOLSISTA
8.1 Os(as) candidato(a)s selecionados(as) serão remunerados na forma de Termo de Compromisso, padrão CAPES no período de até seis meses, em conformidade com o Art. 5º, inciso V, alínea "a" da IN 02 de 19/04/2017, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a disponibilidade de bolsas concedidas pela CAPES;
8.2 O prazo de vigência do presente processo seletivo é de quatro anos, contados a partir da data da publicação do resultado final, em conformidade com o art. 3º da Portaria CAPES nº 102/2019. De acordo com o § 2º, do referido art. 3º: "Ultrapassada a validade do processo seletivo, a concessão de nova bolsa para um mesmo beneficiário dependerá necessariamente da sua aprovação em novo processo seletivo".
Quadro 1 – Cronograma
23/04/2021 Divulgação do edital no sitehttps://www.ufpe.br/spread/editais 11 a 04/06/2021 Período de Inscrição em formulário eletrônico no sitehttps://www.ufpe.br/spread/editais
08/06/2021 Divulgação das Inscrições Homologadas no sitehttps://www.ufpe.br/spread/editais 09/06/2021 Prazo para recurso até as 16h
10 a 13/06/2021 Seleção de Candidato(a)s – Análise Curricular 14/06/2021 Divulgação do Resultado Final no sitehttps://www.ufpe.br/spread/editais
15/06/2021 Prazo para recurso até as 16h
10.1 O processo seletivo compreenderá 01 (uma) única etapa, a análise de currículo, conforme descrito no quadro 2.
Quadro 2 – Barema
TÍTULOS ACADÊMICOS PONTUAÇÃO PONTUAÇÃOMÁXIMA Formação Acadêmica
Diploma de Graduação 15 pontos 15 pontos
Experiência Profissional Acadêmica
Experiência como Tutor(a) em EaD 5 pontos/semestre 15 pontos
Experiência no magistério superior como docente no ensino
presencial 5 pontos/semestre 15 pontos
Experiência no magistério superior como docente no ensino a
11.1 Qualquer candidato(a) que desatender às prescrições estabelecidas neste instrumento normativo será desclassificado.
11.2 A constatação de quaisquer irregularidades na documentação implicará na desclassificação do(a) candidato(a), a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11.3 A inscrição neste Processo Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital.
11.4 Serão incorporadas ao presente edital, para todos os efeitos, quaisquer publicações complementares que venham a ser realizadas pela UFPE, pertinentes ao Processo de Seleção, objeto deste edital.
11.5 Caso exista qualquer dúvida acerca das instruções contidas neste edital, o(a) candidato(a) deve entrar em contato com a respectiva Coordenação do Curso,
através do e-mailcontabeis.ead.ufpe@gmail.com.
11.6 Os possíveis recursos aos resultados divulgados serão tratados de acordo com o Art. 5º da Portaria CAPES nº 102/2019, abaixo transcrito:
Art. 5º Os processos seletivos deverão observar, obrigatoriamente, todas as normas da Portaria CAPES nº 183 de 21 de outubro de 2016, e desta Portaria, bem como prever a possibilidade de recurso do resultado.
§ 1º Somente serão admitidos recursos à CAPES os casos em que se questionem a legalidade das regras do processo seletivo, e desde que seja demonstrado o esgotamento da matéria no âmbito das estruturas cabíveis da entidade que realizou o processo seletivo.
11.7 Maiores informações sobre o Sistema UAB estão disponíveis no site http://www.uab.capes.gov.br
11.8 Os casos omissos serão tratados pela Coordenação Geral da Universidade Aberta do Brasil na UFPE.
Ficha de Cadastramento / Termo de Compromisso do Bolsista(*) Campos Obrigatórios
1. Data do cadastramento*
2. Nome da Instituição ao qual esta vinculado
(SIGLA + NOME)*
3. Tipo do Curso ao qual esta vinculado* ( ) Aperfeiçoamento ( ) Bacharelado ( ) Lato Sensu ( ) Licenciatura ( ) Extensão
( ) Seqüencial ( ) Tecnólogo ( ) Mestrado ( ) Doutorado 4. Nome do Curso ao qual esta vinculado*
5. Função no Programa- Tipo de Bolsa* TUTOR
6. Número do CPF*
7. Nome Completo*
8. Profissão*
9. Sexo* ( )M ( ) F 10. Data de Nascimento*
11. N° documento de identificação* 12. Tipo documento de identificação* 13. Data de Emissão do documento* 14. Órgão Expedidor do documento* 15.Unidade Federativa Nascimento* 16. Município Local Nascimento*
17. Estado Civil* ( )Solteiro (a) ( )Casado (a) ( )Separado (a)
( ) Divorciado (a) ( ) Viúvo (a) ( )União Estável 18.Nome cônjuge
19.Nome do Pai 20. Nome da Mãe*
Endereço para Contato 21. Endereço Residencial*
22.Complemento do endereço
23.Número 24.Bairro 25.CEP*
26.Unidade Federativa* 27. Município*
28.Código DDD* 29.Telefone de contato* 30.Telefone celular*
31.E-mail de contato* Dados da Formação em Nível Superior
32.Área do último Curso Superior Concluído *
33.Último curso de titulação *
35.Banco*
36.Agência*
37.Conta Corrente*
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Denominação
Sigla DED/CAPES Endereço
SBN Quadra 02 Bloco L Lote 6, 8º andar - CEP: 70040 -020, Brasília – DF
● Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e o cursistas; ● Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso; ● Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes; ● Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes; ● Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;
● Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino; ● Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à coordenadoria de tutoria; ● Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;
● Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 horas;
● Apoiar operacionalmente a coordenação do curso nas atividades presenciais nos pólos, em especial na aplicação de avaliações. Dos produtos
Com relação aos produtos, por mim elaborados, exclusivamente ou em coautoria, em atividades exercidas em decorrência da percepção de parcelas desta bolsa:
Autorizo, sem qualquer restrição, o licenciamento aberto do produto pela Instituição de Ensino ou pela CAPES, por meio da Licença Creative
Commons, ou similar, na modalidade abaixo por mim selecionada, ou de licença equivalente, o que permitirá as respectivas ações abaixo
relacionadas, desde que atribuam o devido crédito pela criação original, em conformidade com as orientações da DED/Capes em vigor. Devidamente licenciado, o material será disponibilizado em repositório institucional aberto da Instituição de Ensino ou ainda outro a ser indicado pela Capes. Uma das opções abaixo deverá ser assinalada de acordo com a licença selecionada:
(a) ( ) CC-BY-SA: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
(b) ( ) CC-BY: esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
(c) ( ) CC-BY-NC-SA: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
(d) ( ) CC-BY-NC: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Declaro ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes à qualidade de bolsista na função de TUTOR e nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar as cláusulas descritas nas atribuições do bolsista deste Termo de Compromisso. Declaro, ainda, sob as penas da lei, que as informações prestadas são a expressão da verdade e que preencho plenamente os requisitos expressos na Portaria Capes 183/2016.
Estou ciente, também, que a inobservância dos requisitos citados acima implicará(ão) no cancelamento da(s) bolsa(s), com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com as regras previstas e que o não cumprimento dos dispositivos legais acarretará na suspensão, por cinco anos, do bolsista para recebimento de bolsas no âmbito da CAPES.
_______________________________, ____/____/____. Local Data ______________________________________________ Assinatura do Bolsista ______________________________________________ Assinatura do Coordenador UAB da IPES
https://www.ufpe.br/spread/editais
http://www.uab.capes.gov.br
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A Diretoria de Desenvolvimento de Ensino do IFPB – Campus Campina Grande, de acordo com as disposições da legislação em vigor faz saber através deste Edital as condições para
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