Regulador quer que bancos vigiem mensalmente indícios de incumprimento
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O Banco de Portugal quer que os bancos passem a avaliar mensalmente os indícios de incumprimento dos clientes, segundo os projetos de aviso e de instrução hoje divulgados, que estão em consulta pública até 21 de outubro.
14:19 - 08/09/21 por Lusa
O regulador e supervisor bancário publicou hoje um projeto de aviso e um projeto de instrução sobre a prevenção do incumprimento de clientes bancários particulares e a regularização extrajudicial de situações de incumprimento, com vista a revogar um aviso e uma instrução de 2012, reforçando as obrigações dos bancos nestas matérias.
O Banco de Portugal disse hoje que, face a essas alterações, é necessária "a revisão do quadro regulamentar", ainda que as mudanças não sejam estruturais.
Assim, quer o Banco de Portugal que fique na regulamentação que têm de reforçar as suas ações no sentido de tentar evitar incumprimento de clientes quer as instituições de crédito (bancos tradicionais), quer também as sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica.
Por fim, considera o Banco de Portugal que sendo estas obrigações já constantes das regras atuais, devido ao decreto-lei que entrou em vigor em agosto, que devem também "entrar em vigor num curto espaço de tempo".