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Projeto propõe criação de espaços para travestis e transexuais em presídios do Brasil
Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que cria espaços de vivência específicos para travestis e transexuais masculinas ou femininas em estabelecimentos penais. O projeto (PL 9576/18) insere a medida na Lei de Execução Penal (7.210/84). Pelo texto, a transferê...
AGU é contra detentas travestis cumprirem pena em presídios femininos
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres sobre normas que regulamentam as prisões brasileiras. Em um dos pareceres, a AGU posicionou-se contra travestis cumprirem pena em estabelecimentos femininos. No outro, defendeu a limitação das visitas íntimas...
A Justiça Eleitoral decidiu hoje (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar...
Fevereiro de 2017. Era dia e pessoas passavam enquanto pelo menos três homens espancavam Dandara dos Santos, 42 anos. A violência vivida ao longo de toda uma vida chegou, em uma rua do bairro Bom Jardim, na periferia de Fortaleza, ao máximo. As cenas foram registradas em vídeo pelos próprios algo...
Manaus Hoje | 11/10/2017
Uma travesti, com nome de nascimento Alan Leite Cardoso, foi presa e outra travesti adolescente de 15 anos foi apreendida no início da noite desta quarta-feira (11) por policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter por serem as principais suspeitas da morte do motorista de Ube...
Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanha...
Cotidiano | 29/05/2017
Começa hoje (29) o prazo para travestis e transexuais solicitarem o tratamento pelo nome social no dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até o dia 4 de junho. Esses participantes já devem ter feito a inscrição com o nome civil, que consta na carteira de identidade. O prazo de ...
Cotidiano | 11/04/2017
Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, em canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras. O nome social é aquele escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero que se identificam, i...