ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PROFESSOR DE NATAÇÃO
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho bateu o martelo e condenou uma Academia de Curitiba (PR) a pagar a uma professora de natação infantil o adicional de insalubridade, por exposição excessiva à umidade.
O Relator do Recurso no TST, Ministro Vieira de Mello Filho, salientou que a condenação foi baseada no laudo pericial que concluiu pela existência de insalubridade por exposição à umidade em local alagado ou encharcado, de modo habitual e em tempo suficiente para causar danos à sua saúde, em especial irritações dermatológicas, enquadrando a professora no Anexo 10 da Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba decidiu, com base na perícia, julgar procedente a ação, e condenando o estabelecimento a pagar o adicional de insalubridade em grau médio, conforme artigo 192 da C.L.T.
A Academia recorreu da decisão, mas não teve êxito diante da posição firmada pelo TRT.
Em derradeira tentativa de reverter a decisão, a Academia ingressou com Recurso de Revista para o TST, onde novamente foi vencida.
O ministro Vieira de Mello assinalou que, de acordo com a NR 15 do MTE, a insalubridade em locais alagados ou com umidade excessiva deve ser verificada por laudo de inspeção realizada no local de trabalho. "Portanto, o direito ao adicional não deriva do simples trabalho em ambiente impregnado de vapor de água ou molhado", observou, lembrando que o pressuposto da constatação pela perícia foi observado no caso.