Muito se tem escrito nos últimos anos sobre o direito da Sharia. Na maioria das vezes, sem qualquer conhecimento profundo e de forma negativa. Por isso, o que é a Sharia?
A Sharia/Direito Islâmico, é o correspondente islâmico ao nosso código civil e tem quatro fontes principais
A "Suna", consistindo dos atos, atitudes, e procedimentos do profeta, que se encontram no Hadith (em português Hádice), que é um corpo de leis, lendas e histórias sobre a vida de Maomé, (estas histórias chamam-se em Árabe "Suna" e incluem a sua biografia, ou sira, e os próprios dizeres nos quais ele justificou as suas escolhas ou ofereceu conselhos; muitas partes do hádice lidam com os seus companheiros (Sahaba).
Fonte: pt.wikipedia.org/wiki/H%C3%A1dice
Ijma, consiste num consenso sobre um determinado assunto legal entre todos os professores de direito islâmico reconhecidos, provenientes das quatro escolas de direito islâmico
Qiyas, consistindo de conclusões baseadas em analogias, sob determinadas considerações
Mas o que é que significa a palavra Sharia?
A palavra Sharia significa "o caminho para a fonte de água" ou "o caminho que Deus ditou aos homens". Sendo a Sharia o "Caminho que Deus ditou aos homens", a Sharia constitui para os muçulmanos, a totalidade de todas as proibições e mandamentos, que se referem à relação entre os homens e entre o homem e Deus.
Quais a diferenças entre a Sharia e o nosso sistema legal?
A Sharia é bastante diferente do sistema europeu de direito, que se baseia no sistema legal romano ou, no caso da Grã Bretanha e Irlanda, no chamado de Common Law, e são essas diferenças que são conhecidas no Ocidente e até criticadas.
No entanto, a Sharia é, como o nosso direito, baseado na experiencia humana e histórica da sociedade, nesse caso, da Árabe e tem, por isso, muito em comum com o nosso sistema de direito, particularmente o direito referente a dividas/créditos e o direito contratual, o que torna soluções contratuais compatíveis com ambos os sistemas legais.
Não obstante, é necessário tem em consideração algumas particularidades.
A proibição da cobrança de juros, não só se refere a juros cobrados por um empréstimo, ela também se refere a juros de mora, no caso de atraso de pagamentos.
Limitação rigorosa de exigências de indeminizações, que exigem que o requerente tenha sido realmente prejudicado e que esse dano possa ser claramente quantificado. De tal forma, exigências referentes a perdas de futuros lucros, por exemplo, não são possíveis.
Ligação rigorosa entre propriedade e transferência de risco, de forma a que a retenção do título de propriedade não é possível.
Cessão de direitos derivados dum crédito, não é possível sem consentimento do devedor.
Onde é que Sharia é aplicada?
A Sharia é aplicada em todos os países do GCC/CCG, mas há diferenças na sua aplicação. Assim, enquanto no Kuwait as "leis se devem orientar à Sharia", na Arábia Saudita, a Sharia constitui o equivalente ao código civil e todas as leis se baseiam na Sharia ou são já parte dela.
Por exemplo, na Arábia Saudita, a jurisdição geral está com os tribunais da Sharia ("General Courts"). No entanto, no que toca a assuntos de direito comercial, existem uma série de tribunais, como, por exemplo:
Os tribunais comerciais, que estão integrados nos "Tribunais Gerais",
Há também um número de tribunais especiais:
Para questões do direito de trabalho,
para questões ligadas a bancos e alfândegas,
para questões ligadas á comunicação social,
para questões ligadas a mídia, como música, etc.,
Adicionalmente há também a possibilidade de sanar questões legais de forma alternativa:
Desde 2012 existe legislação moderna, relativa as tribunais de arbitragem, parecida com a UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law)
Sendo a Sharia muitas vezes mal entendida e até retratada negativamente, ela corresponde à base legislativa em muitos países com população maioritariamente muçulmana. Mas apesar de ter lógica e aplicação, em alguns casos, diferente do nosso sistema legal, tem aspetos bastante modernos, e aspetos que se encontra igualmente no nosso sistema legal e não é impeditiva às empresas a fazer no Médio Oriente.
Claramente, em qualquer caso que sinta necessário apoio legal, aconselho a consulta de um advogado local, bilíngue, só ele será capaz de dar o conselho legal necessário. ​