Por carência do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem de dinheiro do oito réus qual respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, qual investigou um esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema do corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos de informática.
Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.
Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
França igualmente argumentou que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria tua parte pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro a outros três réus de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
Este motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.
1. A teor do art. 580 do Código por Processo Penal, o deferimento do pedido do extensãeste exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Comé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de falta do interesse de agir quanto aos danos morais. No que tange a preliminar por iné especialmentepcia parcial da inicial tenho qual referida alegação confunde-se usando este mfoirito. O precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste também deverá ser julgada utilizando o mé especialmenterito.
França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES do informática para este GDF.
Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.
O primeiro final de somana de Copa do Mundo, utilizando game do Brasil, registrou uma Colossal incidência do crimes, por todo este Distrito Federal...
Do convénio com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas de seus serviços ao fisco entre ESTES meses por marçeste e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC em este período por tua suposta inatividade.
No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime do lavagem de dinheiro a outros 3 réus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadação do propinas, calculada Acerca os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusãeste foi substituída através de prestaçãeste pecuniária no valor visualize-o mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por 1 ano, bem como a prestação por 730 horas do serviços à comunidade.
A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu de contratar utilizando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso
No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Saiba como a lei eleitoral exige de que ocupantes do cargo público qual pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem do AS SUAS funç...