Última revisão Há 2 dias
Última revisão: Há 2 dias
Por meio desta notificação, o proprietário de um imóvel emprestado (comodante) ou quem ocupa esse imóvel (comodatário) comunicam a sua intenção de, respectivamente, reavê-lo ou desocupá-lo.
O proprietário do imóvel, ao emprestá-lo a alguém, celebra um contrato de empréstimo de bem imóvel (comodato). Contudo, quando uma das partes deste contrato não deseja mais continuar o negócio, é preciso notificar a outra para que o contrato seja rescindido e o imóvel seja entregue ao proprietário.
Essa notificação da rescisão do contrato é chamada de denúncia do contrato. A denúncia pode ser cheia (ou seja, com um motivo legalmente aceito) ou vazia (mera vontade da parte). A legislação nos informa em quais condições é possível fazer uma denúncia cheia ou vazia.
Neste documento, tanto o proprietário quanto o ocupante do imóvel poderão ser notificados da rescisão do contrato.
E se o imóvel não for entregue?
Se o proprietário do imóvel (comodante) notificar o ocupante (comodatário) e este não desocupá-lo, poderá ser manejada ação de reintegração de posse com o auxílio de um advogado.
Nesta situação, o comodante (proprietário) poderá arbitrar um aluguel a ser pago enquanto o comodatário não sair do imóvel, até a efetiva desocupação.
Por sua vez, o comodatário que não notifica o proprietário da sua intenção de devolver o imóvel poderá ser responsabilizado por qualquer dano causado ao imóvel, mesmo aqueles decorrentes de caso fortuito ou força maior.
A rescisão do contrato de empréstimo de imóvel é regida pelo Código Civil (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), em seus artigos 579 a 585.
Outros nomes para o documento:	Aviso ao comodante sobre a devolução do imóvel, Aviso ao comodatário para devolver o imóvel, Denúncia cheia do contrato de empréstimo de apartamento, Denúncia do contrato de empréstimo, Denúncia do contrato de empréstimo de apartamento