TCE-RO oficializa repasse de recursos ao novo Heuro e ao Iperon e aborda questões na educação e saúde do Estado - Portalrondonia.com
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) oficializou nesta sexta-feira (27), durante reunião de trabalho na sede da Escola Superior de Contas (Escon), com a presença ainda do governador Marcos Rocha e integrantes de sua equipe de governo, o repasse de recursos ao Estado visando equipar o Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) de Porto Velho, que, por sua vez, abrigará o novo Pronto-Socorro João Paulo II.
Na oportunidade, além de relembrar a decisão da Corte, aprovada à unanimidade pelo Conselho Superior de Administração (CSA) e abraçada por todos os servidores, o atual presidente do TCE, conselheiro Edilson de Sousa, acompanhado do futuro presidente, conselheiro Paulo Curi Neto, ressaltou que o Tribunal oficializa o repasse dos recursos que devem ser revertidos ao novo Heuro visando desafogar a demanda do João Paulo II e possibilitar a oferta de um serviço de saúde em instalações com condições mais dignas e humanas à população.]
De igual modo, novamente lembrou que, após repassar os recursos, o TCE passará a se dedicar à sua atividade fiscalizatória – e, neste caso, e específico, ainda com mais afinco: "Agora cabe ao Executivo a adoção das medidas necessárias à efetivação plena do novo Heuro e, a nós, Tribunal de Contas, fiscalizar a aplicação dos recursos, o que faremos com ainda mais critério, para que esse hospital saia do papel o mais rápido possível, para que a sociedade possa ser atendida e vidas sejam salvas".
Além dos recursos repassados ao novo João Paulo II, os conselheiros Edilson de Sousa e Paulo Curi, juntamente com o governador Marcos Rocha, também assinaram a efetivação da implementação do repasse de R$ 25 milhões para auxiliar o Estado na resolução dos problemas financeiros enfrentados com a previdência (Fundo Financeiro do Iperon). Parte desse montante refere-se à alienação dos prédios das Secretarias Regionais do TCE no interior do Estado, que foram desativadas.
QUESTÕES NA SAÚDE; PROJETO NA EDUCAÇÃO
Ainda durante a reunião, o conselheiro Paulo Curi expôs ao governador e equipe sua preocupação no tocante a questões relevantes nas áreas de saúde e educação, especificamente no aspecto estrutural, de melhoria da gestão e, consequentemente, dos serviços ofertados à população. Na saúde, fez menção a problemas que o Estado deve se preocupar em atacar, entre os quais, contratos de serviços com terceirização de mão de obra e a necessidade de se repensar as carreiras dos profissionais que atuam nessa área.
Já na educação, falou de um tema que será um dos carros-chefe – juntamente com o combate à fraude e à corrupção – de sua gestão no TCE-RO: a decisão de priorizar ações de controle externo voltadas para a temática da educação (que deve ser contemplada no próximo planejamento estratégico da Corte), dado o potencial transformador dessas ações na análise de aspectos da governança dos programas e políticas públicas de educação, bem como dos aspectos operacionais da gestão das redes de ensino.
Esse projeto, segundo o escopo apresentado por Paulo Curi, envolverá três momentos principais: a qualificação do diagnóstico a ser feito; o diálogo com os gestores, ancorado na cooperação entre TCE e gestores, para consequentemente, pactuar ações, prazos, metas e responsáveis; e, por último, o monitoramento. Ainda nessa temática, foram citados casos de sucesso referentes à melhoria da educação e seus indicadores no Brasil, entre os quais, o de Sobral (Ceará).
O governador Marcos Rocha, por sua vez, ao agradecer ao Tribunal de Contas pelo gesto histórico e de repercussão nacional, referente aos repasses para a construção o novo pronto-socorro e para o Iperon, destacou a gestão "vitoriosa e empreendedora" do conselheiro Edilson de Sousa e também desejou boa sorte ao futuro gestor do órgão, conselheiro Paulo Curi Neto.
"É uma honra no meu governo ter o Tribunal de Contas nesse trabalho conjunto, nos auxiliando com recomendações e orientações, como as que estão sendo repassadas agora. E, além disso, ainda nos dando esse suporte na forma de recursos, muito bem-vindos, diga-se de passagem, para que possamos investir no Heuro e atacar esse problema que aflige nosso povo, em uma área tão importante, como é a saúde, além dos recursos destinados ao Iperon", completou.