abril | 2015 | José Luis Oreiro
Brasil do Futuro (06 a 08 de maio de 2015, FEA-USP)
Publicado por jlcoreiro | Filed under Debate macroeconômico
Plano de Ajuste Fiscal de Médio Prazo
Plano de Ajuste Fiscal – 2015/2018
Objetivo: Estabilizar e iniciar o processo de redução da dívida bruta do setor público consolidado no quadriênio 2015-2018.
Pressuposto: O ajuste fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy penaliza excessivamente a economia brasileira na medida em que realiza um esforço fiscal muito grande no biênio 2015-2016, no qual a economia brasileira deverá apresentar crescimento muito baixo ou negativo em função dos efeitos combinados do choque inflacionário resultante do alinhamento das tarifas públicas e da desvalorização da taxa de câmbio, da incerteza jurídica resultante das implicações da Operação Lava-Jato para as empreiteiras e fornecedores da Petrobrás e da instabilidade política causada pela crise entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Não se trata de negar a necessidade do ajuste fiscal, mas sim de formata-lo de maneira a permitir uma consolidação fiscal de médio-prazo, ou seja, para o quadriênio 2015-2018. Nesse contexto, entendemos que essa consolidação deve envolver um esforço fiscal mais suave nos dois primeiros anos do quadriênio (2015-2016), quando a economia brasileira estará apresentando um quadro de crescimento baixo e taxas de juros elevadas; mas um esforço fiscal mais forte nos dois últimos anos do quadriênio (2017-2018), quando se espera que a economia brasileira irá apresentar um crescimento mais forte (acima de 1,5% a.a), em função dos efeitos retardados da desvalorização cambial sobre as exportações e o investimento, e uma taxa real de juros mais baixa, em função da desaceleração da inflação, a qual deverá convergir para a meta de 4,5% a.a.
Deve-se ressaltar que a dinâmica da dívida bruta como proporção do PIB não depende apenas do superávit primário, mas também do crescimento do PIB (que afeta o denominador) e da taxa real de juros (a qual determina os serviços da dívida). Sendo assim, um esforço fiscal muito forte, ou seja, um superávit primário mais alto, num contexto de baixo crescimento pode se tornar contra producente a medida que acabe por levar a uma maior desaceleração da atividade econômica. Nesse caso, o governo irá se defrontar com uma frustração nas suas receitas tributárias, fazendo com que o superávit primário efetivamente realizado seja menor do que o originalmente prometido, o que terá um efeito negativo para a credibilidade da própria política econômica.
Nesse contexto, sugerimos uma reformatação das metas de superávit primário como proporção do PIB do setor público consolidado para o quadriênio 2015-2018, conforme tabela abaixo:
Quadro I: Metas Fiscais para o período 2015-2018
2018 3,0%
As metas definidas no Quadro I acima deverão permitir a estabilização da dívida bruta do setor público até 2017, bem como o início da redução da mesma a partir de 2018, conforme figura 1 ao lado:divida
Como alcançar as metas de superávit primário?
A obtenção das metas de superávit primário para o quadriênio 2015-2018 envolve tanto o aumento de impostos como a contenção do ritmo de crescimento das despesas primárias do governo central.
No que se refere ao aumento de impostos, propomos a reintrodução do Imposto sobre Lucros e Dividendos Distribuídos, extinto em 1997, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributam lucros e dividendos distribuídos, o que contribui para aumentar o caráter regressivo de nossa estrutura tributária. Segundo estudo recente do IPEA[1], a reintrodução desse imposto – o que devido ao princípio da anterioridade fiscal só poderia ocorrer a partir de 2016 – permitiria a obtenção de uma receita de até 0,7% do PIB, o que constitui um elemento importante para o ajuste fiscal aqui proposto.
No que se refere ao controle do ritmo de crescimento das despesas primárias, propomos a introdução de um teto para o crescimento dos gastos primários do governo central, o qual deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Nesse contexto, as despesas primárias do governo central poderão aumentar de um ano para o outro de acordo com uma fórmula previamente estabelecida em lei. Concretamente, propomos que a seguinte fórmula:
DPt = DPt-1*(1+ MIt + gt-2)
DPt é a despesa primária no ano t
DP t-1 é a despesa primária no ano t-1
MIt é a meta de inflação para o ano t.
gt é o crescimento do PIB no ano t-2.
[1] Gobetti, Sérgio (2015). "O Ajuste Fiscal no Brasil: os limites do possível". Texto para Discussão n. 2037. IPEA/DF.
Convergência no debate econômico (O Estadão, Blog do Fernando Dantas, 23-04-2015)
23 abril 2015 | 12:58
As disputas entre escolas de pensamento econômico influenciam decisivamente a política econômica e a vida do cidadão comum. Assim, exemplos de convergência entre campos tidos como opostos, como o descrito neste post, são muito relevantes.
Convergência no debate econômico
As divergências entre escolas de pensamento econômico são um fator importante a determinar os rumos da economia brasileira. Já na década de 40, celebrizou-se a polêmica entre Roberto Simonsen, a favor da planificação econômica, e Eugênio Gudin, adepto do liberalismo. À esquerda e à direita, sucederam-se outros pensadores ilustres, como, respectivamente, Celso Furtado e Roberto Campos. O fracassado plano Cruzado é considerado um experimento heterodoxo, enquanto o bem sucedido plano Real tornou-se um exemplo de síntese de ideias de diferentes campos, com a necessidade de aperto fiscal e monetário sendo combinada com uma abordagem menos convencional para lidar com a inércia inflacionária.
O debate econômico continua vivo e influente sobre a gestão da economia brasileira. Do plano Real até 2006, prevaleceu uma visão mais liberal adotada pelos ministros da Fazenda Pedro Malan, na era tucana, e Antônio Palocci, no início da fase petista. Sucederam-se nove anos, sob a batuta de Guido Mantega, em que uma gradual inclinação à heterodoxia intensificou-se com a crise global de 2008 e 2009. O fracasso da chamada "nova matriz econômica" levou a mais uma reviravolta, com a adoção da nova política econômica de cunho ortodoxo que vem sendo implantada por Joaquim Levy, ministro da Fazenda.
É errada, portanto, a ideia de que as discussões teóricas dos economistas são exercícios puramente acadêmicos sem repercussão na vida real dos cidadãos. Na verdade, a política econômica reverbera esses debates e tem implicação decisiva no desenvolvimento do País – e, portanto, no nível de renda e na qualidade de vida desta e das futuras gerações.
A ênfase nos impulsos à demanda que predominou entre 2009 e 2014, por exemplo, resulta de uma leitura específica da teoria keynesiana que tem como principal centro de irradiação no Brasil o Instituto de Economia da Unicamp. Trata-se de uma discussão do tipo "ovo ou galinha" sobre a precedência entre poupança e investimento, que na sua abordagem acadêmica é bastante complexa.
De forma bastante simplificada, a visão de muitos heterodoxos brasileiros – que deriva diretamente da obra de Keynes – é que aumentos de investimento geram a própria poupança necessária para financiá-los. Este fenômeno não é negado pelo típico economista de formação mais liberal hoje em dia, mas com a ressalva de que, se não houver ociosidade de fatores de produção (trabalho e capital), o aumento da demanda pelo impulso ao investimento provocará inflação e desequilíbrio externo. Assim, para este segundo grupo, uma agenda de desenvolvimento brasileiro inclui a tentativa de elevar a poupança doméstica, preferencialmente pelo aumento da poupança pública.
Recentemente, um profícuo diálogo estabeleceu-se entre os economistas Samuel Pessôa – ex-assessor econômico de Aécio Neves, sócio da gestora Relances e pesquisador do Ibre-FGV – e José Luis Oreiro, do Instituto de Economia da UFRJ e presidente da Associação Keynesiana Brasileira.
Oreiro, economista assumidamente heterodoxo, vê convergências em relação à posição de Pessôa no tocante à política econômica, embora a partir de pressupostos teóricos que considera diferentes (Pessôa não vê diferenças relevantes na abordagem teórica).
A essência do argumento de Oreiro está num artigo acadêmico recém-concluído (http://joseluisoreiro.com.br/site/link/39704b63c8cd0f1c137d1ec33cb359b555f7a1cf.pdf) em parceira com Artur Henrique da Silva Santos, mestrando em Economia da Universidade de Brasília, intitulado "Acumulação de Capital, Metas de Inflação e Política Fiscal num Modelo Kalderiano".
O paper, que apresenta um modelo macrodinâmico para embasar suas conclusões, analisa "a relação entre a política fiscal e a política monetária numa economia que opera sob o regime de metas de inflação e com plena utilização da capacidade produtiva". Ele aborda especificamente, portanto, a relação entre poupança e investimento na situação peculiar em que não há ociosidade de fatores produtivos. A conclusão do trabalho é de que, nesta situação, um aumento exógeno da taxa de investimento poderia de fato resultar num aumento da taxa de inflação, como preconizam os ortodoxos.
Mas evidentemente Oreiro e Santos não param por aí. Primeiro eles notam que, de acordo com a lógica do regime de metas de inflação, o aumento dos investimentos, por ser inflacionário, fará como que o Banco Central tente neutralizá-lo, com o aumento da taxa de juros. Assim, chega-se a um dilema entre inflação e crescimento.
Uma possível reação de política econômica seria uma contração fiscal, pela qual a redução dos gastos do governo cria espaço para o aumento não-inflacionário dos investimentos. Mas outra resposta seria a flexibilização do regime de metas inflacionárias, pela qual uma inflação mais alta produziria uma redistribuição de renda dos trabalhadores para os capitalistas, o que traria o aumento da poupança (dado que os capitalistas têm maior propensão a poupar) necessário a financiar a alta dos investimentos.
Em suma, o aumento de investimento de fato causa a ampliação da poupança necessário a financiá-lo em qualquer hipótese, mas a via inflacionária leva à redução do salário real.
Em termos de recomendação de política econômica para permitir que o aumento exógeno de investimento aconteça e contribua para o crescimento econômico, Oreiro não tem dúvidas de que o ajuste fiscal é melhor do que o ajuste inflacionário – daí o seu ponto inicial sobre convergência em relação à política econômica com Pessôa.
"Fazer o aumento da poupança pelo aumento da poupança do governo é socialmente mais justo, já que fazê-lo com inflação penaliza os mais pobres", diz Oreiro. Ele acrescenta que é preciso cuidar também da qualidade do ajuste fiscal, que deveria pesar mais sobre os ricos do que sobre os pobres. (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 22/4/15, quarta-feira..
Link da matéria: http://economia.estadao.com.br/blogs/fernando-dantas/convergencia-no-debate-economico/
Simpósio do Corecon-DF promoveu debate sobre macroeconomia
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José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo
O Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF) realizou, nos dias 8 e 9 de abril, o Simpósio Desenvolvimentos Recentes da Teoria Macroeconômica, que promoveu o debate entre estudantes e especialistas de diferentes linhas de pensamento de Economia. O evento ocorreu na Universidade de Brasília (UnB) e contou com o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
Na abertura do Simpósio, o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF), Carlos Eduardo Freitas, destacou a importância da integração entre o meio profissional e o meio acadêmico que eventos como esse proporcionam. Também estiveram presentes o presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), José Luis Oreiro; e a chefe do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Adriana Amado.
A primeira mesa temática, no dia 8 de abril, tratou do assunto "A Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento. Estruturalismo e o Novo-desenvolvimentismo" e contou com a exposição de José Luis Oreiro (AKB) e Nelson Marconi, coordenador do curso de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). O primeiro dia do simpósio ainda contou com outras quatro mesas temáticas, que abordaram os temas "Revisão do Novo Consenso Macroeconômico", "A Macroeconomia Novo-Keynesiana e os Modelos de Equilíbrio Geral Estocástico Dinâmico", "Os Modelos de Ciclos Reais de Negócios" e "A Macroeconomia Keynesiano-Estruturalista".
O segundo dia do evento começou com uma mesa de debate sobre os desafios da política econômica brasileira. A discussão foi dividida em três temas: ajuste fiscal, macroeconomia em curto prazo e a estagnação da economia brasileira. Sobre o ajuste fiscal, o presidente da Associação Keynesiana Brasileira, José Luis Oreiro, afirmou que as medidas são necessárias, mas não suficientes. "Para retomar o crescimento é absolutamente indispensável que se recupere a competitividade da indústria brasileira e, para isso, é preciso fazer uma desvalorização profunda da taxa de câmbio", indicou.
Ao comentar o tema ajuste fiscal, o professor da Universidade de Brasília Roberto Ellery afirmou que aumentar impostos em meio à recessão é uma ideia ruim. "Eu acredito que um ajuste fiscal de menos de 1,2% do PIB sem aumentar impostos seria mais desejável", defende. Para o professor a solução estaria no corte de gastos e diminuir os impostos para não penalizar o setor produtivo que acaba arcando com a carga de impostos. "Não entendo a lógica de aumentar impostos, cortar gastos e dizer que assim vai sair da recessão".
O encerramento do Simpósio foi feito pelo presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Paulo Dantas da Costa. Em sua fala, destacou a articulação do Conselho no Senado Federal para desarquivar o Projeto de Lei nº 658/2007, que atualiza a regulamentação da profissão de Economista. "Não vejo nada mais importante para a vida dos economistas do que este projeto, especialmente para aqueles que têm a atividade como ganha-pão. Mobilizamos forças no Brasil inteiro para conseguirmos resgatar este assunto na pauta do Congresso Nacional", comentou. Ao finalizar o discurso, Dantas afirmou se sentir honrado em participar do evento, marcado por debates que considerou de altíssima qualidade.
Após os debates na Universidade de Brasília, o economista Luiz Fernando de Paula, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou uma palestra durante almoço no restaurante Coco Bambu. O tema foi Políticas Anticíclicas na América Latina durante a Crise Mundial e a Grande Recessão. O estudo apresentado estava focado na Argentina, Brasil, Chile, Venezuela e México, países que representam 80% do PIB da América Latina e são importantes do ponto de vista econômico e político.
"A boa governança da política macroeconômica na maioria dos países, com exceção da Venezuela, foi bem sucedida. Isso se deu pela política prévia de diminuição de dívida pública externa, acumulação de reservas cambiais e aprimoramento da dívida pública. Tais medidas foram possíveis por uma condição externa excepcional antes da crise global de 2008", analisou Luiz Fernando de Paula, ao finalizar o evento.
Discurso de abertura do Simpósio "Desenvolvimentos Recentes da Teoria Macroeconômica".
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Departamento de Economia da UnB, Oreiro, Seminários Acadêmicos de Economia
Senhoras e Senhores, bom dia. Na qualidade de Presidente da Associação Keynesiana Brasileira quero dar as boas-vindas aos participantes do Simpósio "Desenvolvimentos Recentes da Teoria Macroeconômica" que terá lugar hoje e amanha nas dependências do departamento de economia da Universidade de Brasília. Esta é uma iniciativa conjunta do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, da Associação Keynesiana Brasileira e do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Sendo assim, quero agradecer ao apoio e a parceria do Corecon-DF, na figura do seu Presidente, o economista Carlos Eduardo de Freitas, bem como do departamento de economia da Universidade de Brasília, na figura de sua chefe, a minha querida amiga, professora Adriana Amado.
É um grande prazer estar novamente nas dependências do departamento de economia da UnB, instituição da qual guardo as melhores lembranças de um feliz convívio social e profissional. Em particular, quero registrar aqui minha gratidão aos meus colegas e amigos Roberto Ellery, Joaquim Andrade, Maria de Lourdes Mollo, Mauro Boinovsky, Geovana Lorena, Joanilio Teixeira e Ricardo Araújo.
O evento que se inicia hoje é uma oportunidade única para estudantes e profissionais de economia se atualizarem com os desenvolvimentos mais recentes da teoria macroeconômica. Constato, com um pouco de tristeza, que o debate macroeconômico no Brasil se encontra profundamente atrasado. Por exemplo, nos dias de hoje ainda existem economistas que insistem em ensinar o "modelo macroeconômico clássico" no início dos cursos de macroeconomia da graduação, quando se sabe que esse modelo nunca existiu de fato. Com efeito, a macroeconomia pré-keynes não só não existia como disciplina no período anterior a Teoria Geral; como ainda guardava muito pouca semelhança com o modelo estático apresentado em livros texto como o manual do Ackley ou mesmo o de Sargent. A macroeconomia pré-keynes era composta essencialmente por teorias de caráter apreciativo, centradas no assim chamado processo cumulativo Wickselliano, onde a questão fundamental era analisar os processos econômicos pelos quais a taxa de juros de mercado gravitava em torno da taxa natural de juros, definida pela igualdade entre poupança e investimento. Nessas teorias a moeda e o crédito tinham efeitos reais sobre o nível de emprego e sobre a distribuição de renda, ou seja, os resultados da dicotomia clássica e da neutralidade da moeda simplesmente não eram válidos. A diferença dessas teorias para com o modelo de Keynes se centrava essencialmente no método de análise. Com o princípio da demanda efetiva e o multiplicador, Keynes apresentou um mecanismo pelo qual as divergências entre poupança e investimento davam lugar a variações do nível de renda e de emprego de equilíbrio, abandonando assim a imprecisão dos modelos de desequilíbrio apresentados por Robertson, Hawtrey e Hayek. Uma vez estabelecido o nível de renda como o mecanismo de ajuste entre poupança e investimento, o caminho estava aberto para a determinação da taxa de juros com base na teoria da preferência pela liquidez.
Outro exemplo é a referência, totalmente extemporânea, a uma alegada escola monetarista. Com efeito, não faltam economistas e professores de economia que insistem em designar esta ou aquela proposta de política econômica como oriunda do monetarismo. O erro de tais referências consiste em não perceber que o hard core do monetarismo – a ideia de que o Banco Central deveria fixar a taxa de crescimento da oferta de moeda de forma a obter a estabilidade do nível de atividade econômica no curto-prazo e da inflação no longo-prazo – foi desacreditado pela evolução recente do pensamento macroeconômico. De fato, o uso generalizado da regra de Taylor e a adoção crescente do regime de metas de inflação são o resultado de um consenso formado entre os macroeconomistas ao longo das décadas de 1980 e 1990 de que a oferta de moeda é essencialmente endógena e que, portanto, os Bancos Centrais não podem – e nem devem – tentar controlar o ritmo de expansão da oferta de moeda.
Este seminário, no entanto, não se limita a abordar a evolução recente da teoria macroeconômica dentro do assim chamado mainstream. Se as décadas de 1980 e 1990 testemunharam aquilo que Mario Possas denominou de "a cheia do mainstream", ou seja, a expansão do método neoclássico de pesquisa, baseado nos supostos de racionalidade substantiva e equilíbrio competitivo, para áreas de conhecimento que eram tradicionalmente dominadas por economistas heterodoxos – como, por exemplo, o desenvolvimento econômico – nos últimos 15 anos pode-se observar um movimento de renovação e expansão do pensamento heterodoxo. Em particular quero destacar a emergência de uma escola de pensamento keynesiano-estruturalista, formada a partir da fusão da macroeconomia keynesiana com a teoria estruturalista do desenvolvimento econômico, originada nos trabalhos da CEPAL. Uma vertente importante dessa escola consiste na Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento, desenvolvida no Brasil pelo Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira e outros economistas no âmbito do CEMACRO (Centro de Estudos de Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento) da FGV-SP. As proposições básicas dessa escola foram recentemente sistematizadas no livro "Developmental Macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy", de autoria de Luiz Carlos Bresser-Pereira, José Luis Oreiro e Nelson Marconi, e publicado pela Routledge.
Em suma, acredito que este seminário será um momento importante para economistas e estudantes de economia se aprofundarem no estudo sobre os desenvolvimentos recentes da macroeconomia. Bom seminário para todos nós.