Depois de assembleia nessa segunda-feira (30) na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), os enfermeiros e cirurgiões-dentistas da Estratégia Saúde da Família (PSF) de Estância decidiram deliberar uma mobilização no dia 28 de abril. A ideia é sensibilizar o prefeito Carlos Magno para que haja a migração destes profissionais do regime jurídico celetista para estatutário, uma vez que no município somente os servidores estatutários contam com o direito ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
“Estaremos enviando um ofício avisando da paralisação para que a prefeitura possa se manifestar. E iremos aguardar os relatórios dos profissionais porque sinalizaram na assembleia uma série de problemas nas condições de trabalho, como de falta de material, de climatização e de infraestrutura inadequada para atendimento dos pacientes”, explica Shirley Morales, presidente do Seese, acrescentando que os relatórios serão remetidos ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores de Estância e ao Conselho Municipal da Saúde.
Os servidores das duas categorias têm interesse de migrarem de regime para poderem avançar na carreira. Contudo, como constitucionalmente não é permitido ter regime híbrido, teria que migrar para o regime jurídico único. O Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Sergipe (Sinodonto-SE) já entrou com uma ação judicial e o Seese irá entrar com ação judicial até a próxima semana para migrar o regime jurídico. “Estamos abertos a negociação sobre o tema. Uma vez que a prefeitura pode criar lei específica sobre a mudança de regime, basta ter vontade”, observa a líder sindical, que comandou a assembleia com o presidente do Sinodonto-SE, Marcos Santana.
Outro ponto discutido na assembleia foi a recomposição salarial, cuja data-base é o mês de março, desde 2013. Entretanto, o final do mês chegou e o sindicato ainda não foi chamado para as negociações, mesmo em janeiro havendo encaminhado um ofício ao município de Estância para a realização de uma reunião para debater sobre o reajuste salarial dos enfermeiros e dos dentistas.
“Em 2013, todos os servidores tiveram um reajuste linear, enquanto que estas categorias não tiveram por conta de uma incorporação. A prefeitura entendeu que pelo fato de que estas categorias terem incorporado algumas gratificações não teria direito a este reajuste linear. E foram as únicas categorias que não receberam”, explica Shirley. Diante disso, o Seese pede o resgate do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2013 a 2015, o que gira em torno de 13% de reajuste.
O auditório da Biblioteca Epifânio Dória ficou lotado na manhã desta terça-feira, 31, durante o lançamento dos XXXII Jogos da Primavera. Promovidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), através do Departamento de Educação Física (DEF), os Jogos da Primavera são o maior evento esportivo do estado, e o seu lançamento contou com as presenças de alunos/atletas, professores, pais de alunos, técnicos da Seed, diretores e autoridades.
A diretora do DEF, Maria Auxiliadora Pires, fez a apresentação dos jogos, e destacou a importância do esporte para os estudantes. "Os jogos criam laços para a vida futura desses alunos. O esporte serve de instrumento para que os jovens possam ser adultos mais focados e terem objetivos mais claros, além da questão da promoção da saúde. O lançamento é o primeiro passo para que a gente possa apresentar o formato dos jogos", disse.
Ainda segundo Auxiliadora, neste ano de 2015, a Seed está interiorizando o evento para que mais alunos possam ter a oportunidade de participarem. "Até mesmo pelas dificuldades de deslocamento do interior para a capital, ao fazermos isso, conseguimos um maior número de escolas e de alunos participando, assim como as comunidades dos municípios, que têm poucas opções de entretenimento, podem prestigiar melhor os eventos esportivos", explicou.
O Gerente Geral de Juventude e Infraestrutura do COB e Diretor Geral dos Jogos Escolares da Juventude, Edgar Hubner, foi convidado para dar uma palestra no lançamento dos jogos, e destacou que é durante as competições que muitos talentos são revelados.
"É aqui que tudo começa e detectamos os talentos que irão representar o Brasil futuramente. O esporte tem uma importância fundamental, principalmente quando associamos à educação, à cultura, ao meio ambiente e ao turismo. A gente prepara não só o atleta, mas também cidadãos melhores. É nesses jogos que muitos talentos são revelados, como é o caso do Breno Morais e da Duda, aqui em Sergipe", afirmou.
Durante o lançamento, 15 alunos/atletas e paratletas de destaque foram homenageados. Foi o caso de Claudianca Santos da Conceição, de 19 anos, que foi destaque no Paratletismo. Com deficiência visual, ela afirmou que "o esporte na minha vida é tudo, e receber essa homenagem é um grande motivo de orgulho. Ser reconhecida no meu esporte é uma grande felicidade", disse ela, que ganhou uma medalha de ouro e duas de prata no Campeonato Norte-Nordeste de Paratletismo.
A mesma felicidade foi compartilhada por Danilo Silva Serrano, de 21 anos, que também tem deficiência visual. "O esporte para a minha vida é muito importante, pois me desenvolve em todos os sentidos. Gosto bastante de atletismo, esporte que pratico desde 2006. Com essa homenagem posso incentivar outras pessoas com deficiência a praticarem atletismo", afirmou.
Já Davison Monteiro dos Santos, de 18 anos, é cadeirante e pratica arremesso de disco. Ele destacou que esse reconhecimento ajuda a elevar a autoestima. "Nós, que somos deficientes, ainda sofremos preconceito. Então essa homenagem para mim é algo muito bom", declarou.
Eduarda Santos Lisboa, 16, jogadora de vôlei, pratica o esporte desde criança, e se mostrou bastante emocionada. "Pratico vôlei desde os meus cinco anos de idade, por influência da minha mãe, que também era jogadora. Acredito que essa homenagem mostra que estamos dando uma boa contribuição ao esporte e ao nosso estado", disse ela, ressaltando que a escola em que ela estuda, o Instituto Dom Fernando Gomes, a apoia bastante na prática esportiva.
Já a aluna Vivian dos Santos, que pratica natação, disse que a homenagem é uma forma de valorizar o que os atletas estão fazendo. "Com o esporte aprendo diversos valores, como a responsabilidade e a disciplina", declarou.
Os Jogos da Primavera constituem a etapa estadual que serve de classificação para os Jogos Escolares da Juventude e para a Paralimpíada, competições de nível nacional organizadas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico do Brasil (CPB), respectivamente. Cerca de 350 unidades de ensino estarão participando, entre escolas estaduais, municipais e particulares.
As competições acontecerão no período de 28 de julho a 10 de agosto para a categoria A (alunos/atletas dos 12 aos 14 anos), e no período de 24 de setembro a 8 de outubro para a categoria B (alunos/atletas dos 15 aos 17 anos).
Os jogos contarão com 18 modalidades, sendo quatro coletivas (futsal, basquetebol, voleibol e handebol) e 14 modalidades individuais: atletismo, natação, voleibol de praia, xadrez, badminton, ginástica artística, ginástica rítmica, ciclismo, judô, karatê, luta olímpica, paratletismo, paranatação e tênis de mesa.
Estiveram presentes no evento: a presidente da Confederação Brasileira de Ginástica, Luciane Castro Rezende; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Joaquim Macedo; o presidente do Conselho de Justiça Disciplinar Estudantil (CONJUD), professor Jorge Costa; a representante da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, Osvaldina Ribeiro da Cruz; e o representante da Secretaria de Estado de Turismo e Esporte, Custódio Santana.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) ocupou a tribuna, nesta tarde, novamente para fazer um alerta sobre a crise hídrica que a região do Rio São Francisco, que reúne os estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco e Alagoas, vem enfrentando. Valadares falou sobre sua visita a perímetros irrigados em Petrolina/PE, no último final de semana, onde conversou com os produtores sobre a possibilidade de um colapso hídrico na região, que pode afetar o abastecimento de 23 mil hectares de produção irrigada, principalmente de frutas.
Os cuidados para eliminar os criadouros do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da Dengue, não param e o trabalho de fortalecimento da prevenção deve ser uma ação conjunta entre os gestores municipais e, principalmente, a população. Em Sergipe, 14 municípios são considerados de alto risco de transmissão da doença, segundo o último Levantamento Rápido de Índice de Infestação (LIRAa), realizado de 03 a 06 de março de 2015.
De 01 de janeiro a 24 de março de 2015, Sergipe notificou 1720 casos de Dengue, com 419 confirmações e 01 óbito. No mesmo período do ano de 2014, foram 492 casos notificados e 189 casos confirmados.
53 municípios realizam o LIRAa e 22 realizam o LIAa, atividade de Levantamento de Índice do Aedes aegypti semelhante ao LIRAa, com algumas características de pesquisa próprias de cada município, a exemplo de número de imóveis.
“Tanto o LIRAa quanto o LIAa proporcionam informações precisas para que os municípios intensifiquem cada vez mais as ações de prevenção e de controle. São importantes instrumentos de combate à Dengue. Os municípios devem se embasar na classificação de risco avaliada pelos índices de infestação identificados pelos Levantamentos para corrigir os problemas e eliminar os criadouros da doença. O combate à Dengue é um trabalho de união entre a União, o Estado, os Municípios e cada cidadão”, comenta Sidney Sá, gerente do Núcleo de Endemias da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Ainda de acordo com Sidney Sá, a Vigilância Epidemiológica Estadual, através do Núcleo de Endemias, em elaborando diretrizes para intensificar as ações de controle e prevenção do Aedes aegypti na capital e no interior. O período chuvoso aliado com as temperaturas elevadas, segundo a técnica, favorece a proliferação do mosquito e, consequentemente, o risco de uma epidemia.
“Todos deve fazer a sua parte. O gestor municipal cuidando da limpeza correta das ruas, bueiros, cemitérios, praças, piscinas públicas, rede de esgoto, terrenos baldios, orientando os munícipes e agentes de saúde sobre os cuidados e prevenção. Já a população precisa ficar atenta à sua residência para evitar a proliferação dos mosquitos, não deixando água limpa e parada, fechando as caixas d’água e outros locais de armazenamento de água, limpando os quintais, mantendo as piscinas sempre tratadas, esvaziar as piscinas inutilizadas, colocar as garrafas com a boca para baixo, não acumular água em calhas e pneus, colocar areia nos pratos das plantas, etc”, ressalta Sidney Sá, ressaltando, ainda, que as prefeituras devem solicitar a presença da Brigada Itinerante e do Carro Fumacê, sempre quando for identificado o foco da doença e o risco à população.
“Os municípios devem sempre identificar os bairros em que há mais focos de reprodução do mosquito e tomar medidas urgentes para que não tragam consequências. Os gestores devem usar os meios de comunicação do município para divulgar campanhas e informar à população sobre o risco da epidemia e sensibilizar para manter as casas longe do mosquito”, enaltece.
Para ampliar as ações de combate aos mosquitos transmissores da Dengue e da Febre Chikungunya, o Ministério da Saúde repassou um recurso adicional de R$ 150 milhões a todos os estados e municípios brasileiros. Deste total, R$ 121,8 milhões foram para as secretarias municipais de saúde e R$ 28,2 milhões para as secretarias estaduais. O valor representa um subsídio de 12% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde de R$ 1,25 bilhão.
A ação permanente contra a Dengue ganhou um reforço com a distribuição de larvicidas, inseticidas e kits para diagnóstico. O Ministério da Saúde também vem preparando planos de contingência nacional para as duas doenças.
“Elas são doenças com sinais e sintomas muito semelhantes, sendo os principais: febre alta, dor no corpo, dor nas articulações, manchas na pele e prurido (coceira). O principal diagnóstico que diferencia mais uma da outra, é que na Febre Chikungunya há uma prevalência maior que é a artralgia (dor intensa nas articulações), e a febre, no início do quadro, tende a ser mais alta que a da Dengue”, afirma.
Ainda segundo o especialista, “outro diferencial é que após a fase aguda (até 10 dias do início dos sintomas), a Febre Chikungunya pode cronificar, ou seja, apesar de acabar a febre, a dor e o inchaço nas articulações podem continuar. Desta forma, com a persistência desses sintomas, após um quadro suspeito, devem ser colhidos exames confirmatórios para Chikungunya”.
O médico infectologista Marco Aurélio Góes dá um alerta para toda a população. “Em vários municípios de Sergipe (e também em outros estados do Nordeste), tem ocorrido um aumento em quadros com bastante exantema e prurido (manchas avermelhadas com coceira), associado a quadro de mialgia e artralgia (dores nos músculos e articulações). Alguns profissionais informam que esses casos se tratam de Febre Chikungunya. Mas nos casos que têm sido investigados, temos confirmado o diagnóstico de Dengue. Este alerta é importante, pois temos que lembrar que a Dengue é uma doença potencialmente mais grave e com maior risco de óbito. Desta forma, todos os casos devem receber a atenção que todo paciente com suspeita de Dengue deve ter: hidratação vigorosa, investigação de sinais de alarme e sangramentos e a contraindicação para não usar antiinflamatórios hormonais e não hormonais”, reforça.
Em Sergipe, o único caso registrado da Febre Chikungunya foi considerado importado: uma paciente que já veio com a doença de Feira de Santana, na Bahia, cidade com grandes números de registros. O fato aconteceu em outubro do ano passado. (Da assessoria)
O vice-prefeito de Gararu, Miguel Matos, é acusado de fazer arrancadas bruscas com o seu carro na Praça dos três quiosques, em Nossa Senhora da Glória. Um popular anotou a placa do carro, foi á delegacia plantonista de Glória e logo em seguida ao 4° batalhão.
Os policiais militares agiram rapidamente e identificaram o veículo próximo ao Colégio Manoel Messias sentido Feira Nova e flagrou o condutor sem a CNH, veículo atrasado e sem o cinto de segurança. O carro foi apreendido e encontra-se na SMTT, segundo o portal “Sou de Sergipe”.
O deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve reunido com o ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Eliseu Padilha, para tratar sobre as obras de ampliação do aeroporto de Aracaju e a construção do aeroporto de Canindé de São Francisco, no sertão sergipano. O parlamentar esteve acompanhado do deputado federal Marcon (PT/RS) na reunião que teve também a participação do diretor do Departamento de Gestão do programa Federal de Auxílio a Aeroportos (DPROFAA), Eduardo Bernardi.
Segundo João Daniel, já há perspectiva de liberação de recursos através do Programa de Expansão de Aeroportos Regionais para a construção do aeroporto de Canindé. “Estive na semana passada com o prefeito de Canindé, pastor Heleno, e estaremos reunidos novamente com ele para resolver definitivamente a questão do terreno para a construção do aeroporto”, informou. O projeto do aeroporto para a região do Alto Sertão, localizado em Canindé, foi iniciado no governo Marcelo Déda e também agora reivindicado pelo governador Jackson Barreto, conforme ressaltou o deputado.Depois da capital, Canindé é, hoje, o segundo município sergipano com maior fluxo turístico, com um roteiro de grandes atrações tanto para os turistas como para sergipanos. “E há muitas possibilidades de ampliação disso. Não temos dúvida da importância de um aeroporto em Canindé, não só para o município, mas para toda aquela região”, disse.
O deputado acrescentou que, além do turismo, futuramente o aeroporto será fundamental, principalmente com as obras do canal de Xingó e com a produção das áreas irrigadas, possibilitando de exportação de produtos de fruticultura e agropecuária. “Mas o objetivo maior nesse momento é a questão do turismo para aquela região”, destacou Daniel. Atualmente, vários ônibus e veículos de passeio fazem o trajeto da capital para Canindé pelas estradas, fluxo esse que pode ser diminuído com o aeroporto e voos regulares para Canindé.
Na audiência com o ministro Eliseu Padilha, o deputado João Daniel procurou se inteirar sobre os projetos para Sergipe e saber sobre o andamento das obras de ampliação do aeroporto de Aracaju. Segundo o deputado, o ministro informou que teria uma reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar da liberação de recursos para o programa de obra dos aeroportos e o de Aracaju estava contemplado.
O nosso objetivo é garantir a obra do aeroporto de Aracaju e vamos acompanhar isso. Coloquei-me à disposição do ministro no sentido de ajudar naquilo que for possível como deputado federal, para ajudar o estado de Sergipe nas obras da ampliação do aeroporto de Aracaju”, disse. João Daniel acrescentou que acompanhar essa obra é um compromisso assumido na campanha junto ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (Sintepav), preocupado com a lentidão dessa ampliação. “Essa obra é muito importante para Sergipe e é preciso que ela seja feita com toda rapidez possível pela necessidade que temos de ampliação do número de voos e também a importância disso para a economia, o turismo e segurança dos passageiros”, ressaltou.
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo do Consumidor, em parceria com a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon/SE), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que as operadoras de telefonia móvel Tim, Oi, Vivo e Claro sejam obrigadas a não bloquear os serviços de internet no limite de franquia contratada.
Durante coletiva com a imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 31, os defensores públicos Elizabete Luduvice, Paulo Cirino, Augusta Bezerra e o diretor do Procon, Luiz Roberto Azevedo esclareceram vários pontos da ação e tiraram todas as dúvidas dos jornalistas.
De acordo com a defensora pública e coordenadora do Núcleo do Consumidor, Elizabete Luduvice, a ação foi proposta pela Defensoria Pública em atendimento ao pedido do Procon. “A coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor recebeu, nos dois últimos meses, reclamações de consumidores que denunciam a mudança unilateral do contrato, ocasionando o bloqueio da internet após o esgotamento da franquia de dados. A prestação dos serviços de telefonia é essencial e de especial importância não só ao consumidor, como também à própria coletividade, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo”, disse.
Na ACP, a Defensoria Pública pleiteia que as operadoras tomem providências técnicas necessárias para resolver os problemas, melhorando efetivamente o serviço público de telecomunicações, procedendo com o que estipula no contrato entre as partes no que tange ao acesso a internet, sem que haja bloqueio quando utilizada franquia contratada sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Nos pedidos, a Defensoria Pública pede ainda a condenação das operadoras em danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil para cada. “A conduta das operadoras em alterar unilateralmente o contrato acarretam danos que vão além da esfera patrimonial, pois houve uma lesão aos valores, considerados coletivamente consumidores. Ressalte-se que o conceito de danos morais deve ser visto de forma ampla, independentemente de prova de dor psíquica. Somente assim os direitos dos consumidores poderão ser tutelados integralmente. R$ 500 mil para cada operadora, totalizando R$ 2 milhões, é a título de indenização por danos morais coletivos”, frisou o defensor público e integrante do Núcleo, Paulo Cirino.
“O que observamos é que as operadoras de telefonia não estão prestando o serviço de acesso à internet na modalidade que o consumidor contratou, pois se o plano oferece internet ilimitada, a conexão não pode ser bloqueada”, afirmou o diretor do Procon, Luiz Roberto Azevedo.
A liminar foi deferida na manhã de terça-feira, 31, pela juíza da 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Maria Alice Alves Santos Melo. Na decisão, a magistrada proíbe que as operadoras efetuem os serviços de bloqueio de internet quando atingido o limite da franquia contratada, sendo permitida apenas a redução da velocidade de conexão sob pena de multa diária de R$ 500.
“É importante deixar claro que, após a ciência por parte das operadoras, a decisão liminar deve ser cumprida, devendo os consumidores ficar atentos para o caso de descumprimento. Caso as operadoras continuem com a prática abusiva, os consumidores devem procurar a Defensoria Pública para comunicar o descumprimento a fim de que o Núcleo do Consumidor possa tomar as medidas cabíveis”, alertou Paulo Cirino.