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Parecer do MPC aponta transferência no valor de R$ 420 mil de diretor do Manausprev para contas de seus dois filhos
Parecer do Ministério Público de Contas, que A CRÍTICA teve acesso, afirma que houve uma transferência de quase meio milhão de reais, em 2008, para as contas de filhos do diretor administrativo financeiro do órgão, Mário Novaes, na gestão do ex-gestor, o economista Sandro Breval
Sede do Manausprev
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) adiou na última semana o julgamento de um processo que traz nova polêmica sobre o Fundo Previdenciário do Município de Manaus (Manausprev). Parecer do Ministério Público de Contas, que A CRÍTICA teve acesso, afirma que houve uma transferência de quase meio milhão de reais, em 2008, para as contas de filhos do diretor administrativo financeiro do órgão, Mário Novaes, na gestão do ex-gestor, o economista Sandro Breval.
O adiamento, ocorrido a partir do pedido de vistas do conselheiro Raimundo Michiles, foi feito sob os protestos do procurador de contas, Carlos Alberto Almeida: "Esse processo tramita nesse tribunal há muitos anos, desde 2009. Há claros indícios de crimes contra a fazenda pública, dilapidação do patrimônio de maneira escancarada. Já me basta a Polícia Federal ter me procurado sobre isso, em duas ocasiões, né?", declarou o procurador durante o julgamento.
A informação sobre a irregularidade no exercício de 2008 do Manausprev consta no parecer do MPC concluído em outubro de 2013. A transferência é deR$ 420 mil. "Situação extremamente grave emerge nas folhas 354 e 355, onde há depósitos em nome dos filhos do diretor administrativo, Mário Jorge Monteiro Novaes, totalizando R$ 420 mil. Outro ponto que deve ser levado de imediato ao conhecimento dos órgãos de persecução criminal", diz trecho do documento.
O texto do parecer não indica a origem do depósito e nem dá maiores detalhes sobre as análises que os técnicos do TCE fizeram a respeito do repasse feito para as contas dos filhos de Mário Novaes.
Outra irregularidade apontada pelo MPC nas contas de 2008 é porque não há indicação de quem administrava os fundos em que o Manausprev investiu. "Evidente a toda prova o descaso - e quiçá a certeza de impunidade - com a prestação de contas aos segurados, à Fazenda Pública e a este órgão de controle, onde o gestor sequer indica quem gerencia o fundo de investimento".
O parecer classificou, ainda, como "incabíveis" a situação dos servidores dos Manausprev de serem comissionados, mas contratados sob o regime da CLT. "Cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração, não tem a figura do contrato de trabalho, não tem recolhimento de FGTS, muito menos assinatura de CTPS. Ficou ainda sem explicação do porquê os três diretores eram celetistas, inclusive o diretor-presidente Sandro Breval, pois a nomeação deles é por ato do prefeito, de livre nomeação e exoneração".
A aquisição de cartão eletrônico para alimentação dos segurados do Manausprev também foi apontada como irregular pelo MPC por falta de comprovação da entrega.
MPC pede condenação
O Ministério Público de Contas pediu a condenação do ex-gestor do Manausprev Sandro Breval e a devolução dos valores relativos a 4 mil vales-alimentação; de R$ 420 mil (em valores atualizados) depositados na conta do diretor-administrativo da época; e a devolução de dinheiro investido em "razão das ilegais e temerárias aplicações realizadas pelo gestor".
Acusação é contestada
O economista e ex-presidente do Manausprev, Sandro Breval, nega por meio de documentos enviados à reportagem todas as acusações levantadas pelo Ministerio Público de Contas que, segundo ele, não são verdadeiras. "Esse parecer do MPC é um absurdo", disse Breval.
Os depósitos a que o parecer do MPC se refere, segundo ele, jamais saíram das contas do Manausprev. Segundo o economista, o valor depositado nas contas dos filhos do diretor Mário Novaes é relacionado a uma ação judicial por danos morais e materiais que o diretor administrativo e financeiro ganhou contra uma empresa que trabalhou, antes de exercer o cargo no Manausprev. A decisão judicial comprovando a ação e a indenização foram encaminhadas para a redação, assim como uma cópia do extrato das contas movimentadas que mostram o depósito determinado pela Justiça do Estado do Amazonas.
Breval disse que o factóide só foi parar nas contas dele em 2008 porque a gestão que o sucedeu encontrou o extrato do depósito entre as coisas pessoais que o Mário Novaes havia deixado na sala que ocupava, e o entregou a auditores do TCE-AM.
Sandro Breval afirmou que todos os documentos constam na defesa dele no TCE-AM. Sobre os vales-refeições, Breval também disse ter "farta documentação" que comprova a entrega dos mesmos aos funcionários. Sobre o regime de contratação dos servidores, o ex-gestor disse não haver nada de ilegal porque a legislação em vigor e a natureza jurídica do órgão (serviço autônomo) na época de sua gestão permitiam os contratos.
Edson Nogueira contesta a interpretação feita pela imprensa, durante a audiência na CMM em agosto, de que houve choque de versões entre o que ele falou e o que Daniele Leite expôs naquela Casa. "Ela nunca contestou. Ela jamais questionou os números que eu expus. São números públicos estão na contabilidade do Manausprev".
A decisão judicial que comprova a indenização foi encaminhada à redação
O diretor-presidente do Manausprev, Edson Nogueira Fernandes, e a diretora de Administração e Finanças, Iolane Machado, demonstraram com os dados contábeis do órgão que houve queda no patrimônio do fundo e descumprimentos seguidos da meta atuarial do órgão na gestão Daniele Leite e Amazonino Mendes (PDT).
Todos os anos, os órgãos previdenciários têm uma meta atuarial a alcançar. Isso significa que os fundos deve fechar o ano com uma porcentagem a mais no patrimônio dos investimentos financeiros.
Segundo os dados disponibilizados pela atual gestão do Manausprev, em 2008, a meta era 12,87% e o Manausprev fechou o ano com 58,11%. Acima da meta. Em 2009, a meta era de 10,36% e o Manausprev fechou o ano com 32,37% a mais. Em 2010, o desempenho do Manausprev começa a decair. Neste ano, a meta era de 12,85% e o Manausprev fechou com 16,53%. No ano seguinte, quando a meta era 12,43%, o órgão ficou bem abaixo e aumentou o patrimônio em apenas 5,05%. No ano passado, ano dos escândalos envolvendo o banco BVA, a meta era de 12,56%, mas o resultadoficou em 1,33%.
Isso significa dizer que enquanto de 2008 para 2009 (em um ano), o patrimônio de investimentos do Manausprev cresceu quase R$ 100 milhões e entre 2009 e 2010 ( em um ano) cresceu R$ 93 milhões, entre 2010 e 2012 (em dois anos) cresceu apenas R$ 28 milhões.
Edson Nogueira contesta ainda, com base nos dados acima expostos, os números apresentados por Danielle Leite quando a ex-gestora afirma que na gestão dela o patrimônio do fundo municipal de Previdência cresceu de R$ 373.442,14 paraR$ 606.803,37 milhões. A contestação, de acordo com Edson Nogueira é porque Danielle Leite utiliza os dados do patrimônio de imóveis do Manausprev e os recebíveis (dívidas da prefeitura). "Espertamente ela usa os valores de imóveis e recebíveis. Mas nos investimentos, nesses dois anos, não houve crescimento", afirmou Nogueira.
Valores depositados nas contas dos filhos de Mário Novaes seriam de indenização
Funcionário suspeito de operar desfalques
O MPE indica que na gestão passada o órgão tinha um funcionário, Pedro Monteiro, ligado a Eduardo Lemos, envolvido em desfalques a fundos de previdência nacionalmente. A atual gestão o demitiu. Daniele Leite diz desconhecer relação de envolvimento entre Monteiro e Lemos.
Daniele rebate irregularidade
A advogada e ex-diretora-presidente do Manausprev, Daniele Leite, também nega todas as informações negativas à gestão dela informadas pela atual administração do órgão. Daniele Leite afirmou que o único ano que a administração dela não cumpriu a meta atuarial foi em 2012, quando ocorreram os problemas no banco de pequeno porte BVA.
"Mas os problemas ocorreram em todo o País, em todos os fundos que tinham investimentos no BVA. Quem autorizava o BVA era o Banco Central. Por que não vão atrás do BVA? o dinheiro está lá", declarou a ex-gestora.
E disse que tem dados contábeis que comprovam o desempenho de sua gestão. "Engraçado que, até o problema do BVA, a minha administração era referência. O Ministério da Previdência nos auditou duas vezes e não apontou nenhum problema".
Sobre os 17 fundos classificados como problemáticos pela atual gestão e investigados pelo Ministério Público, Daniele Leite disse que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza todos os fundos no País, não aponta irregularidade nos mesmos. "Os dados estão disponíveis na Internet para todo mundo. É só pesquisar com o CNPJ desses fundos todos aparecem como normais. Ele (Edson Nogueira) não entende e confunde tudo. O Sandro Breval ainda tinha a vantagem de saber do que estava falando", declarou.
A ex-gestora afirmou que a segregação de massas e a troca da natureza jurídica (assuntos tratados na página A6) são questões cujo o enfrentamento iniciou na gestão dela. "Antes de sair, eu passei isso tudo para o atual gestor", declarou.
Daniele Leite afirmou que a atual gestão dificulta o acesso a documentos públicos. A ex-gestora disse precisar dos documentos para se defender na prestação de contas devida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Polícia Federal. "O assunto é muito complexo e os órgão precisam dos documentos para serem esclarecidos. Vou ter que entrar com mandado de segurança para ter acesso a documentos que deveriam ser públicos a qualquer cidadão".