Trem da Alegria no RJ - A bronca do povo. - Portal Carangola
Trem da Alegria no RJ – A bronca do povo.
Prezados Amigos da Portal de Carangola, acompanho as notícias do site de vocês, mas estou indignado com a possibilidade de mais um TREM DA ALEGRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO… Acho que os senhores, que tem um dos Portais mais lidos de Carangola, de grande repercussão, deveriam denunciar esta lamentável tentativa do Sr. Picciani, Sra. Cidinha Campos, Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Gilberto Palmares. Acho que este fato merece ser posto em discussão com a sociedade. Não há dúvida que o TCE-RJ deve ser aperfeiçoado. Será que um novo Tribunal de Contas para fiscalizar o que o TCE-RJ já fiscaliza é necessário? Sugiro que os senhores informem seus leitores sobre este fato lamentável!!!
Percebam a repercussão negativa para esse péssimo projeto…
http://www.aib.org.br/?acao=noticias¬icias=6498
http://linomartins.wordpress.com/2010/02/06/
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/02/10/o-rio-e-o-enxame-de-tribunais-de-contas/
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/o-tribunal-estadual-de-contas-dos-municipios-do-rio-de-janeiro-e-o-tribunal-do-atraso-e-um-novo-trem-da-alegria
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/tribunal-estadual-de-contas-dos-m unicipios-quem-vai-pagar-a-conta
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/o-suposto-direito-de-errar-de-novo
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/tribunal-exclusivo-para-contas-de-prefeituras-divide-assembleia-legislativa-no-rj
O TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO É O TRIBUNAL DO ATRASO –
NOVO TREM DA ALEGRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 60/2010 apresentada pela ALERJ, e defendida pelo seu Presidente Jorge Picciani – O MESMO QUE SUMARIAMENTE ARQUIVOU A CPI DO PARA APURAR OS PÉSSIMOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO METRÔ DO RIO- não garante o aperfeiçoamento e a eficiência do controle dos gastos públicos (de competência dos Tribunais de Contas), já que cria um novo Tribunal de Contas, mas não mexe na forma de sua composição, e na forma de indicação dos 7 (SETE) CONSELHEIROS – VITALÍCIOS COM SALÁRIOS E PRERROGATIVAS DE DESEMBARGADORES. Por isso não garante a eficiência na fiscalização das contas públicas.
E o pior da história para os cidadãos: das sete vagas de conselheiros vitalícios do novo Tribunal, quatro vagas seriam indicadas pela Assembléia Legislativa; três pelo Poder Executivo. Nessa altura do campeonato, num momento crítico da história do Estado do Rio de Janeiro, com várias crises pipocando na área da política, como por exemplo a Crise dos Transportes Públicos (TRENS, BARCAS E METRÔ), às portas da Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016), muita gente leva a pensar que, da noite para o dia, chegou-se à conclusão de que ou Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não tem competência para fiscalizar 91 municípios fluminense ou existe a intenção de criar o novo Tribunal por motivação política, propiciando a acomodação, por exemplo, de deputados, suplentes de deputados e outros apadrinhados aliados ao Palácio Laranjeiras e da Assemblé ia Legislativa, já que os parlamentares poderiam indicar quatro deputados para o TECM, sem contar com o Exmo. Sr. Governador do Estado, Sérgio Cabral, com três indicações. Pior: nepotismo, apadrinhamentos políticos, cabide de empregos…
A criação de um novo Tribunal de Contas irá implicar no redimensionamento dos limites da LRF no âmbito do Estado do Rio. Hoje, o limite de gastos do Poder Legislativo, considerando ALERJ e TCE é de 3% Com a criação de um novo Tribunal este limite saltará para 3,4% (art. 20,II e § 4º da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal). A diferença será retirada do limite de gastos do Poder Executivo, o que significa uma redução da ordem de 120 milhões/ano, podendo inviabilizar a melhoria salarial de setores como Saúde, Educação e Segurança. O que em 5 (cinco anos) representaria 600 milhões, o que daria para comprar quase 20 novos trens para o Metrô do Rio de Janeiro.
Uma coisa é certa: a criação do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está na contramão da história, no mínimo 30 (trinta) anos atrás. Pois há um movimento nacional, mais enraizado na Bahia, para extinguir esse tipo de Tribunal. Dos 26 (vinte e seis) estados da federação, em apenas quatro existem tribunais dessa natureza: Goiás (criado em 1977), Ceará (criado em 1954), Bahia (criado em 1970), e Pará (criado em 1980) são os Tribunais Estaduais de Contas dos Municípios, percebe-se que passaram 30 anos da criação do último TCM e nenhum dos outros 22 (vinte e dois) Estados da federação nem sequer cogitou a "maravilhosa idéia" de se criar este Órgão …
O Estado de Minas Gerais tem 853 Municípios e não criou nenhum Tribunal específico para os municípios. O Estado do Rio de Janeiro com apenas 91 municípios, já que a capital está sob a jurisdição do TCM-RJ, precisa mesmo de um Tribunal Estadual de Contas dos Municípios?
O aumento de despesa, se aprovada a PEC 60/2010, será muito grande e lesivo ao Erário Público, pois sempre que se cria um novo órgão público sempre se geram novas despesas. Haverá uma duplicação de imóveis, de sistemas de informática, incluindo salas, servidores; contratos de manutenção e limpeza, veículos e etc. Portanto não se limita a criação de sete cargos de Conselheiros, mas também de seus assessores (SEM CONCURSO PÚBLICO), Procuradores e Ministério Público (com salários no mesmo patamar dos Conselheiros) o que, com certeza se configurará em um novo TREM DA ALEGRIA no Estado do Rio de Janeiro.
Sem contar que os atuais servidores do TCE-RJ acessarão, se aprovada a EMENDA 60/2010, os cargos do futuro Tribunal a ser criado SEM CONCURSO PÚBLICO, o que é imoral, ilegal, inconstitucional e constrangedor.
Esta Emenda 60/2010, autoriza a nomeação para Conselheiros dos Tribunais de Contas do Rio de Janeiro de cidadãos SEM NÍVEL SUPERIOR, o que em minha opinião é um absurdo e desobriga o envio das Leis de Fixação dos Agentes Políticos do Estado do Rio de Janeiro para os Tribunais de Contas, o que na prática vai deixá-los sem nenhuma fiscalização em pleno ano eleitoral.