É nesse ponto que a participação em licitações públicas evidencia a importância dos programas de Compliance. Uma companhia que mantenha um programa de Compliance passará a seus clientes – públicos e privados – uma espécie de atestado de idoneidade, provando o seu empenho em manter a casa em ordem, evitando a ocorrência de atos de corrupção praticados por seus empregados, inclusive durante participação em processos licitatórios.
O programa de Compliance visa manter rígidos controles e procedimentos internos, baseados nas políticas de cada empresa, objetivando a ética nos negócios. As ações ainda contemplam a conscientização constante dos colaboradores sobre as regras da companhia, buscando evitar ao máximo as ações corruptivas por parte dos empregados e mitigando riscos de ferir a Lei Brasileira Anticorrupção, que estabelece a responsabilidade administrativa e civil por atos de corrupção praticados por sociedades, fundações, associações de entidades ou pessoas e sociedades estrangeiras sediadas ou com filial ou representação no território brasileiro contra órgãos da administração pública.
Essa Lei deixa claro que a empresa cujo empregado praticou atos de corrupção será punida, independentemente de ter ou não conhecimento das manobras ilícitas de seu colaborador. E as sanções não são brandas: multas, perda de bens, direitos ou outros valores obtidos como resultado da infração, suspensão ou interdição parcial das atividades, dissolução compulsória e declaração de inidoneidade por período de 1 a 5 anos, entre outras.
Quando tratamos de atos de corrupção em licitações, o cenário fica ainda mais árido porque a Lei de Licitações pressupõe a aplicação de sanções administrativas aos agentes da administração pública flagrados praticando atos ilícitos. Dessa forma, os dois lados (empresas e órgãos licitantes) estarão atentos e munidos com suas próprias regras para mitigar riscos e punir severamente a corrupção, valorizando aqueles que agirem de maneira idônea, investindo em ferramentas que deixem os processos viciados da porta para fora.
* Rogeria Gieremek é gerente executiva de Compliance para a América Latina da Serasa Experian e presidente da Comissão Permanente de Compliance do IASP.

A partir do ponto referido, através dos terrenos incultos que lhe ficam em frente. Tem uma placa identificativa do local.