i7 Notícias - Para atender Decreto, Prefeitura de Quatá atualiza data de pagamento do servidor municipal
Para atender Decreto, Prefeitura de Quatá atualiza data de pagamento do servidor municipal
O Cartão Alimentação não sofrerá alteração quanto a sua liberação.
A partir do próximo pagamento, referente ao mês de agosto de 2019, a Prefeitura Municipal de Quatá pagará os seus servidores no primeiro dia útil do mês seguinte. Esta data de recebimento prosseguirá até o mês de dezembro.
A partir de janeiro de 2020, a Prefeitura de Quatá passará a realizar a Folha de Pagamento dos funcionários municipais no 5° (quinto) dia útil do mês.
A mudança foi necessária devido ao Decreto 8.373/2014, que instituiu o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais), integração da folha e outras alterações fiscais.
De acordo com a obrigatoriedade dos municípios usarem o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), a Prefeitura de Quatá também terá que implantar o sistema, e com isso algumas alterações serão feitas.
O eSocial foi instituído para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados. A ferramenta deve unificar a transmissão eletrônica de 15 obrigações acessórias existentes. Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados e dos Municípios devem utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.