Curso de Redação Eu Quero Passar: Redação de Direitos Humanos e anistia - Tema importante Para o ENEM segundo Mara Rute
O Brasil ainda é torturado pelos resquícios da ditadura. Desde o final do Governo Militar, discute-se a fomentação de instrumentos que possibilitem uma relativa conciliação entre o passado ditatorial e o presente democrático do país. Nesse contexto, questiona-se as limitações das medidas legais adotadas pelo Estado, a fim de garantir os direitos do cidadão e promover a efetivação da máxima Justiça.
Na busca pela plena execução dos seus direitos, no atual sistema republicano e democrático, o cidadão se manifesta assim como outrora. No entanto, a atual Constituição, diferente da anterior, assegura, pela legislação, a responsabilidade do Estado em esclarecer à sociedade, as informações acerca dos acontecimentos decorrentes desde o Golpe de 64 ao final do Período Militar. Nessa perspectiva, medidas como a criação da Comissão da Verdade e o reconhecimento da legitimidade da Lei da Anistia surgem como tentativas de pacificação social, união nacional e, sobretudo, efetivação da mudança nos métodos de regimento do país.
Em contrapartida, os instrumentos que respaldam as questões da Anistia no Brasil são controversos, visto que, ao tentar atender às famílias das vítimas da crueldade, apagando dos registros oficiais os crimes políticos de seus entes, assegura aos torturadores e assassinos desses, o perdão político pelas suas atrocidades. Dessa forma, a sociedade torna-se cética no que tange ao cumprimento - ou não- da plena Justiça nacional.
Para John Locke, filósofo iluminista, a finalidade do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade. Desse modo, o direito à verdade exigido pelas famílias das vítimas constitui pressuposto de exercício democrático. Portanto, enquanto restarem impunes torturadores e assassinos não se efetivará o pleno conceito de Justiça. Assim, mesmo que legislações apaguem registros políticos, as novas gerações tem o dever de guardar na memória social a importância histórica conciliando-a com o presente, em busca dos seus direitos. Isso é renovação democrática.