Lourival Souza: Estatuto da Criança e do Adolescente - como sociedade, família e poder público podem promover a segurança das crianças no trânsito
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos hoje(13.07.20), dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Lourival Souza, engenheiro - No que diz respeito ao direito à vida, podemos elencar a prevenção de acidentes de trânsito como um dos itens fundamentais para preservação da vida das crianças e dos adolescentes, já que o acidente de trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes com idades de um a 14 anos no Brasil.
"A média anual de mortes de crianças no trânsito começa a cair, e não é coincidência, a partir da entrada em vigor da Res.277/08 do Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta o transporte de crianças em veículos automotores", explica Eliane Pietsak, que é pedagoga e especialista em trânsito.
A Res.277/08 determina que é obrigatório o uso do equipamento de retenção para crianças de até sete anos e meio. Bebês com até 1 ano de idade devem ser transportados nos chamados bebê-conforto, sempre no banco de trás na posição de costas para dianteira do carro. Já as crianças com idade entre 1 e 4 anos devem ser transportadas em cadeirinhas, voltadas para a frente, na posição vertical, no banco de trás.
Crianças como pedestres
O cuidados com as crianças no papel de pedestres também é fundamental. Do total das mortes de crianças por acidentes de trânsito, 30% ocorre por atropelamentos. "A partir de uma certa idade, as crianças precisam desenvolver sua independência, isso faz parte do crescimento natural, mas ao atravessar a rua, a supervisão de um adulto é essencial", explica a especialista.
Ainda, segundo a pedagoga, na rua a criança deve ser segurada pelo pulso, e não pela mão, com firmeza.
Transportar crianças em motos requer cuidados em dobro, além disso, o transporte de crianças menores de sete anos em motos é proibido por lei. Crianças abaixo desta idade não têm os reflexos e a habilidade necessária para se proteger numa eventual queda ou acidente.
Para Eliane Pietsak, o fato do responsável conhecer a legislação, as normas e as formas de prevenção e colocar tudo isso em prática pode reduzir em até 71% a chance de óbito de uma criança, em caso de acidente no trânsito.
Art. 68. ..........
NO TRÂNSITO, O COMPORTAMENTO DAS PESSOAS É COMPLEXO
"Se as ruas são de todos os que existem como cidadãos numa cidade, por que ficamos nervosos, impacientes, indignados e estressados quando um deficiente cruza um sinal vermelho andando vagarosamente, ou quando ficamos presos num engarrafamento? Essa exagerada negatividade nasce do sentimento de superioridade, de acordo com o qual todos devem nos compreender e respeitar, mas a recíproca não é absolutamente verdadeira. Se nosso carro enguiça e promove um congestionamento; se encontramos um velho amigo dirigindo ao nosso lado e como ele batemos um papo; se paramos na porta da escola para que nossos filhos entrem de forma segura no colégio, nada disso tem problema. De fato, se outros não existem ou são invisíveis, se não estamos atrapalhando ninguém, mas realizando algo normal (e legítimo), qual o problema? Mas, se invertemos a situação, não escondemos nosso ressentimento quando ouvimos o buzinar que chama nossa atenção para o abuso. Daí nossa indignação com a falta de educação dos reclamantes, que deveriam compreender e esperar – não por sua vez, mas por nós. Quando nos transformamos no outro, tudo muda de figura, pois nos revelamos em nossa brutal e desagradável impaciência".
(Do livro Fé em Deus e Pé na tábua de Roberto da Matta, João Gualberto M. Vasconcelos e Ricardo Pandolfi).