Paulista em 1º lugar: Em Paulista, Conselho Tutelar oferece vários serviços à população
Em Paulista, Conselho Tutelar oferece vários serviços à população
Os moradores do Paulista têm a sua disponibilidade três regionais do conselho tutelar. As unidades do Centro, Paratibe e Praias podem ser procuradas em casos de maus-tratos, abuso sexual ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes. O atendimento é de segunda à sexta, das 8h às 17h, e nos finais de semana e feriados o plantão é 24h. O Contato também pode ser feito pelo Disque 100, número fornecido pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Presidência da República.
É importante saber que órgão não pode aplicar medidas judiciais, pois ele não é jurisdicional e não pode julgar casos. O órgão não realiza busca e apreensão de crianças e adolescentes, não expede autorizações de viagens ou desfile, nem determina de quem é a guarda legal da criança. Porém ele é encarregado de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, como saúde, educação ou lazer.
O Conselho Tutelar pode solicitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, procurando as secretarias responsáveis de cada caso. Além disso, o órgão mantém a comunicação com a Justiça ou com o Ministério Público quando os direitos são violados, quando entende que é necessário o afastamento do convívio familiar, e quando conselho tem o encaminhamento negado.