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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Reinvidicatória – Ação reivindicatória proposta por proprietário de imóvel, em face de ocupação do mesmo por terceiro.
Que a Requerente é legítima proprietária do imóvel constante da matrícula nº …., junto à …., ou seja:
"casa nº …., localizado na Rua …., com …. m² de área de implantação no solo, …. m², de área comum de uso exclusivo no terreno para uso de jardim e quintal, …. m² de área comum de uso comum, decorrentes das vias de acesso e recreação, …. m², de área correspondente total e fração ideal de solo de …., Conjunto este construido sobre o lote …., da Planta Fazenda …., situada …., nesta Cidade, medindo …. metros de frente para a Rua …., confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com os lotes …/…/…, onde mede …. metros e pelo lado esquerdo com o lote nº …., onde mede …. metros e pelos fundos confronta com os lotes …. e …., onde mede …. metros, com a área total …. m². Indicação fiscal: Setor …. – Quadra …. – Lote …."
Que a Requerente, herdeira única do Sr. …., adjudicou o referido imóvel, em data de …. e em …., foi prenotada a Carta de Adjudicação, documento em anexo.
– (Descrição)
Que as Requeridas encontram-se no imóvel a mais de …. anos e mesmo após inúmeras tentativas, no sentido de que lhes fosse devolvido o imóvel, bem como os seus acessórios, as mesmas negam-se a desocupá-lo, demonstrando total desconsideração com a Requerente, a mesma e sua filha menor necessitam do imóvel face as dificuldades financeiras que vêm enfrentando, ademais, residem em imóvel alugado.
É de observar-se ainda, que as Requeridas vem dilapidando o imóvel, visto que o mesmo possuia …., os quais foram retirados e não se sabe que destino deram.
– Seja a ação recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se as Requeridas, para contestarem, querendo no prazo legal, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos relatados;
– Seja a ação julgada procedente para os efeitos de, caso não opte pela oportunidade que lhes dá de desocupar o imóvel da Requerente, no prazo de defesa, sucumbirem as Requeridas arcando com a pleiteada indenização diária;
– Também, seja condenada no pagamento das verbas anunciadas no ítem anterior a ser fixada por esse Juízo, e ainda as demais cominações legais;
– A ouvida do digno representante do Ministério Público;
Palavras-Chaves: Ilegalidade, Imóvel, Multa, Ocupação, Posse, Propriedade, Proprietário, Reinvidicatória, Terceiro