Maioria do Supremo vota contra réu assumir Presidência
Somente oito dos onze ministros estavam presentes para votação, nesta quinta-feira.
Após seis votos dos oito presentes, ministros do STF votam contra réu alcançar a Presidência. A deliberação poderá afetar Renan Calheiros (PMDB-AL).
4 de novembro de 2016 22:58 4 de novembro de 2016 22:58
Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que propõe a ilegitimidade do réu para assumir a Presidência. A votação foi interrompida pelo ministro José Antônio Dias Toffoli, que, por sua vez, postulou a presidente da Corte Cármem Lúcia, vista do processo. Mesmo com a intermitência do ministro, a maioria presente já havia votado pela procedência da ação, ou seja, independente do requerimento de Toffoli, seis dos oito ministros presentes já haviam declarado o voto.
A proposta prevê que o impedimento seja aplicado aos candidatos que se tornarem réu no curso do mandato ou para aqueles que já se encontram nessa situação.
O pedido foi protocolado pelo partido da Rede Sustentabilidade ainda na época em que o ex-deputado cassado, Eduardo Cunha, participava como Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de réu da Operação Lava Jato. Naquele momento, o ministro Teori Zavascki, sem julgar a matéria, achou por bem, afastá-lo até que os fatos fossem devidamente esclarecidos.
O Governo Federal é um dos maiores interessados na decisão, pois a consolidação da deliberação pelo STF poderá comprometer diretamente o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), ou seja, se, por ventura, o peemedebista passar de investigado para a condição de réu em uma das 11 ações que tramitam em seu desfavor no Supremo, a sua permanência no cargo será inevitável, afastando-o imediatamente do Congresso.
O Planalto atuou a favor de Calheiros
Conforme o noticiário do site "Metrópoles", foi publicado que dois assessores da presidência da República estiveram buscando informações com alguns dos ministros da Corte, com o propósito de amenizar a situação de Renan.
Entretanto, não foram bem sucedidos, pois, mesmo alegando que o momento era "inoportuno" para o julgamento da ação proposta pelo partido Rede, a matéria seguiu normalmente para a pauta do dia.
Muito embora não tenha conseguido barrar o julgamento, o Governo Federal contou com a 'sorte' ao deparar-se com o pedido de vista do ministro Toffoli. Entretanto, acredita-se que a decisão seja mantida, até porque a maioria dos ministros já revelou o seu voto, alegando conhecer a procedência do pedido. Ainda não há data para a conclusão do julgamento, mas os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que estiveram ausentes por motivo de viagem poderão, naturalmente, exibir os seus votos e as suas considerações tempestivamente.
Ademais, também será aguardado o posicionamento da presidente da Casa, ministra Cármem Lúcia, além de Dias Toffoli.