Pontos polêmicos da Reforma Trabalhista ainda serão revistos no Congresso - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba
Os deputados e senadores prometem debates acirrados entre governo e oposição sobre a Reforma Trabalhista no início do ano legislativo, em fevereiro. Isso porque, eles irão analisar a Medida Provisória 808/2017, assinada por Temer em 14 de novembro e que modificou pontos da reforma que entrou em vigor três dia antes, em 11de junho.
Essa medida assinada por Temer alterou regras da Lei 13.467/17, aprovada em plenário. As alterações estão relacionadas a gestantes e lactantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, aos danos extrapatrimoniais (morais), a incidência de encargos trabalhista e previdenciário, a cobrança e distribuição da gorjeta, a representação em local de trabalho, ao negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade e ao arrecadação/contribuição previdenciária.
Parlamentares de oposição querem mudanças no texto e apresentaram 967 emendas, sendo 651 propostas de alterações sugeridas por deputados 316 por senadores. Clique para Clique aqui para conhecer as 967 emendas.
O ponto mais questionado na lei é o contrato de trabalho intermitente, que recebeu 142 emendas, seguido pelo negociado x legislado, 67; empregada gestante e lactante, 58; remuneração, 51; e dano extrapatrimonial (moral), 50.