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CDS preocupado com violência contra profissionais de saúde
IDT-N°/ : 5848
A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa quer saber qual o ponto de situação exato e atual relativamente à implementação do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida e do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde.
Ana Rita Bessa quer também saber se das falhas apontadas pelas IGAS e das recomendações que fez, o Ministério da Saúde já tomou alguma ação concreta.
A violência contra profissionais de saúde tem vindo a preocupar também o CDS-PP e, nesse sentido, entendemos ser da maior relevância que o Governo vá dando conhecimento ao Parlamento das diligências que tem vindo a tomar, bem como dos resultados concretos dos projetos e planos que vai criando neste âmbito.
Para além do Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, criado pela DGS com a finalidade de promover a colaboração das instituições e várias associações do setor da saúde, o Governo anunciou em Maio de 2019 a criação de «um projeto inovador para combater a violência contra os profissionais de saúde, que será alargado a vários pontos do país», numa parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, através da Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público.
Em Março deste ano, em resposta a uma Pergunta do CDS-PP (enviada em Janeiro) relativa este "projeto inovador", o Gabinete da Senhora Ministra da Saúde informou-nos que estava em curso o desenvolvimento de medidas no âmbito do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV) criado na DGS pelo Despacho nº 9494/2019, de 21 de Outubro, pretendendo-se alargá-lo "a muito curto prazo" a todo o país "com o envolvimento das Administrações Regionais de Saúde e unidades hospitalares".
Informou-nos, ainda, das medidas que fazem parte do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS) – a funcionar "em paralelo com o Gabinete de Segurança" – e que esteve em consulta pública em Fevereiro.
Também em Março, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) afirmou ter constatado que na maioria das unidades de saúde não existe avaliação de risco de agressão nem plano de prevenção de violência; recomendou mais formação aos profissionais de saúde, mais formação e informação aos utentes, a implementação de um sistema de segurança, com seguranças visíveis para dissuadir as agressões; defendeu a implementação do botão de alarme; e reiterou a necessidade de se corrigirem falhas técnicas como, por exemplo, a videovigilância.
Compreendendo que, com o surgimento da pandemia de COVID-19, muitos planos e projetos tiveram de ser adiados dada a urgência na resposta à pandemia, o CDS-PP entende, no entanto, que é muito importante saber em que ponto e que consequências práticas têm estão todos estes planos, concretamente o PNPVCV e o PAPVSS.
Conforme temos vindo reiteradamente a afirmar, os profissionais de saúde não podem ver a sua segurança e integridade (física e psicológica) ameaçadas, nem podem estar dependentes de "projetos", "planos" e "grupos de trabalho" dos quais nunca se sabem ou retiram conclusões. Os profissionais de saúde merecem que o Governo tome medidas comprovadamente eficazes e esperam uma resposta firme que vá para além da manifestação de solidariedade.
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