08 DE MAIO DE 2007, TERÇA FEIRA
O Debate Comunista sobre a Liberdade
A questão da liberdade é a que, porventura, mais defronta a identidade comunista como problema não resolvido. Nem num plano prático, nem no plano conceptual. Para lá da táctica concreta revolucionária, a teoria política marxista vegeta na estagnação.
Os trabalhos da Renovação Comunista têm necessariamente uma expressão na praxis, na intervenção concreta reconfiguradora da acção política. Carecem por isso de definições de "telos", "pathos" e "ethos", definidos pelos menos genericamente e que evitem o tacticismo e as deambulações instintivas. Tacticismo e instintividade que acabaram por marcar tragicamente a evolução do projecto comunista logo que o incêndio revolucionário se tornou vida do dia a dia.
Uma agenda de renovação deve por isso abordar o problema do encontro falhado entre revolução e os valores fortes da democracia e da liberdade, entre outros pontos-chave, onde avultam necessariamente a questão da transformação económica e as fórmulas de transição económica e política. A questão da liberdade é, porém, a que porventura mais defronta a identidade comunista como problema não resolvido. Nem num plano prático, nem no plano conceptual. Para lá da táctica concreta revolucionária, a teoria política marxista vegeta na estagnação. Sem retomar, portanto, a especulação acerca da democracia socialista, os comunistas estarão de novo sem guia para as novas arrancadas. Guia esse que deve obrigatoriamente apreciar criticamente a história dos regimes edificados com participação comunista para que o projecto surja despido dos seus entraves e máscaras, apontado ao futuro "reino da liberdade".
"Marx legou às gerações vindouras uma funesta ausência de especificidade acerca das questões fundamentais da filosofia política e de uma teoria da política assim como de uma teoria do Estado (é sabido – Roman Rodolsky – que o último volume da obra máxima projectada por Marx seria "o Estado").
Pelo renascimento da teoria política no Marxismo
O século XX assistiu ao desabrochar das revoluções mas falhou, quase sempre, no encontro com a democracia. Salvo nos breves momentos do desenvolvimento impetuoso da acção popular. Esta evolução representa uma negação da especulação teórica precedente.
Para os clássicos, a democracia burguesa e o Estado que revestem o capitalismo, tal como foram constituídos nos seus dois momentos mais emblemáticos e avançados, na Revolução Francesa e na Revolução americana – com a sua constituição Jeffersoniana - representaram avanços e rupturas progressistas com a feudalidade precedente.
Conduziram porém a uma cisão fundamental: a cisão entre o homem e o cidadão (entre o homme privado e o citoyen público – "Para a Questão Judaica", Karl Marx).
Onde o cidadão afirma os grandes princípios e a virtude públicas e o homem privado tudo faz para ignorá-los e contornar as leis criadas no espaço político e no Estado. Proclama-se a igualdade e a liberdade formais entre os cidadãos na esfera política. Na esfera civil porém, no homem privado, grassa a desigualdade e a imposição das forças de mercado que coagem o ser humano. O cidadão regula e cria leis que ajustam e proclamam a coesão da vida social, mas no meio privado, "o homem é o lobo do homem" na acepção de Hobbes. O significado desta cisão está precisamente na fundamental alienação que separa o homem do seu semelhante, que vê "na guerra de cada um contra todos", o pilar da sociedade.
Na democracia burguesa, centra-se a política no estado e nos seus aparelhos de reprodução, inclusive nos partidos políticos, e é entendida a liberdade como um sistema de proibições que defende o cidadão privado das coerções externas que o ameaçam. A liberdade significa pois, na sociedade burguesa, a liberdade da não interferência por factores externos sobre as decisões privadas, ou melhor dizendo, consiste na regulação da coerção externa que ameaça o espaço privado.
E sem cuja efectiva superação não poderá a humanidade retomar a unidade social fundamental da cooperação do homem re-identificado com o cidadão e com o fim da separação do que é público e do que é privado. Re-união que é indispensável à conquista do "reino da liberdade" – o comunismo. O que implica, conexamente, o fim da propriedade privada produtiva e a conquista de uma nova economia.
Os limites da democracia burguesa pressionam um projecto de superação que condense a ideia de democracia socialista. Mencionado em escritos dispersos da especulação marxista como o renascimento e reconstrução da Àgora, o conceito de democracia da polis ateniense.
Na Àgora, a ideia de liberdade transforma-se na permissão para realizar todas as funções humanas. Liberdade para significa acentuar a ideia de facilitação, de possibilitar o preenchimento integral das capacidades do indivíduo, na sua radical individualidade mergulhada numa sociedade estruturada.
Nesta oposição, a liberdade burguesa é negativa, dirigida contra as forças externas, enquanto que a liberdade socialista é positiva, e se relaciona com o acesso à livre expressão interior (Norman Levine) e ao restauro da cooperação entre os seres humanos. O socialismo é naturalmente olhado como florescimento do indivíduo e como democratização geral de toda a sociedade.
Questiona assim esta visão as ideias infantis de colapso da individualidade a favor da supremacia do colectivo, supostamente alcançável, apenas, por via de um modelo económico igualitarista e homogeneizador, um ideal erigido à imagem de uma simplificada ideia da sociedade sem classes.
Segundo essa simplificação, o fim das classes eliminaria para todo o sempre, de forma automática, qualquer estratificação ou diferenciação significativas de interesses individuais ou de grupo. E seria portanto um ponto culminante onde deixaria de haver política, protocolos sociais de decisão, e tudo se transformaria em administração. Nesta interpretação, o conceito de administração tendeu a ser visto como substituinte da ideia de democracia, um reflexo que pode ter facilitado escolhas anti-democráticas.
"Quando o significado da «política» é confinado (à esfera do Estado), uma teoria marxista da política fica impedida de pensar a política como "construção de acordos" e como formato para a negociação de interesses individuais ou de grupo. Por causa deste confinamento, quando se define o comunismo como destituído de política, isso significa que uma sociedade comunista não teria necessidade de protocolos estabelecidos pelos quais adjudicasse a luta de interesses." Normam Levine
Nos modernos cultores da democracia socialista, a eliminação das classes sociais é alcançável, é certo, pela supressão da propriedade privada produtiva. É igualmente materializável no controlo da produção pelos produtores livres organizados de forma cooperativa, naquilo que constitui a visão transformadora, nuclear, do marxismo. Essa superação das classes não é porém olhada como homogeneização mas como condição para o florescimento radical da individualidade e do pluralismo dos grupos de interesse. Num futuro pleno de diversidade que exige muito maior regulação e organização de protocolos sociais de decisão.
A democracia socialista, de acordo com as afirmações dos clássicos de resto, aposta e vê o fulcro da moldura socialista no crescimento do indivíduo cada vez mais liberto da compulsão do trabalho necessário, aquele trabalho que garante a mera reprodução da espécie. E vê em paralelo na recentragem na praça pública, no lugar onde se trabalha e se vive, se consome e se ama, o espaço do poder e da regulação. A democracia socialista é assim a repolitização da sociedade civil.
Os grandes momentos revolucionários do século XIX e XX, a Comuna, os sovietes, as Repúblicas dos Conselhos, as comissões de trabalhadores e de moradores do Portugal de Abril, não são mais do que prenúncios do renascimento moderno da ideia ancestral da Àgora. São sinais de que a democracia burguesa Jeffersoniana poderá, de resto, ser superada com a generalizada democratização, com mais democracia participativa, onde o instituto de referendo ocupará um lugar central, com prioridade à proximidade nos protocolos de decisão, com mais regionalização e com restauração da coerência entre a dimensão privada e pública numa sociedade mais igual, mas muito mais plural, onde "o desenvolvimento livre de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos" (Karl Marx).
Marcos na construção da democracia socialista
Depois da Revolução de 1917, nenhum guia canónico existia que assistisse no estabelecimento de Estados comunistas.
Esse "buraco negro" na orientação facilitou uma consequência funesta: a focagem na teoria e táctica revolucionárias, da conquista do poder e respectiva defesa, com a correlativa desvalorização na montagem da democracia socialista. O apego da vanguarda bolchevique, e de Lenine concretamente, à democracia, na foi suficiente para contrariar, nem os reflexos administrativos próprios, nem muito menos os dos usurpadores do projecto socialista. E foi portanto débil a oposição à progressão do estalinismo.
Um momento de frontal discussão no campo comunista que deve ser relevado foi o episódio da dissolução da Assembleia Constituinte da Rússia em 1917, na sequência da tomada do poder pelos sovietes.
Eleita ainda sob a influência da correlação de forças pré-revolução, a sua composição não correspondia à vitória posterior dos sovietes – o conjunto das forças pró-soviéticas detinha cerca de 25% dos lugares. A decisão de a dissolver a favor dos novos órgãos de poder soviético suprimiu a noção de democracia parlamentar. O que contou com a frontal discordância dos comunistas alemães – funcionando aqui como porta-vozes da visão revolucionária dos países mais desenvolvidos. A questão não era a de negar a dita falta de representatividade da Assembleia Constituinte, mas a de saber se a dissolução deveria ter dado lugar ou não a novas eleições, para uma Assembleia de representatividade renovada. É conhecida a este propósito a disputa entre Rosa de Luxemburgo contrária à supressão da Assembleia e a de Trostky e de Lenine que estiveram na base do movimento da direcção soviética.
A disputa não foi resolvida em termos de linha política. Porque os argumentos da direcção bolchevique estiveram apenas vinculados à questão táctica da defesa do novo poder - das ameaças de guerra civil e de agressão externa. Para todos os efeitos, independentemente da necessidade de uma suspensão táctica ou não do parlamento, o questionamento da direcção alemã quanto ao papel estratégico do parlamento no socialismo não foi de modo algum negada. E a questão não poderá nunca ser apenas encarada com tacticismo.
O rescaldo histórico para a Renovação Comunista é que a dinâmica de representação parlamentar e as dinâmicas novas de representação directa devem alcançar um lugar combinado e um espaço próprios sem que se anulem uns aos outros. O parlamento deverá ser um corpo autónomo no edifício democrático do socialismo. Na medida em que assegura a representação de todos os segmentos da sociedade, independentemente do grau de maturação da sua consciência política.
A luta dos comunistas pela liberdade é, desde sempre, um facto incontestado. Independentemente dos ziguezagues da história, nessa luta estão os comunistas seguramente entre as maiores vítimas e heróis e de modo algum poderão ser colocados do lado dos carrascos. Contudo, é um facto profundamente ocultado e distorcido pelos adversários do comunismo de que foram os comunistas, afinal, as vítimas maiores da usurpação estalinista com o fuzilamento e prisão da geração heróica da revolução nas purgas dos anos 30.
Num sentido histórico amplo, o estalinismo deve ser visto como o processo de liquidar fisicamente a vanguarda comunista que conduziu a gesta do Grande Outubro. A derrota dos bolcheviques dos anos 30 não deve ser contudo dissociada, entre vários factores, da falta de robustez da sua visão quanto à democracia socialista e ao aparente privilégio das soluções administrativas que tacticamente deixaram também florescer. Deve ser enfatizado o esvaziamento da democracia soviética e dos seus órgãos, os sovietes, a favor de um gigantesco dispositivo burocrático-administrativo centralizado, sem qualquer controlo democrático, gerado sobretudo a partir da vitória de Estaline.
A emergência de um ponto de vista crítico na direcção soviética com o relatório de Kruschev em 1956 ao XXº Congresso do PCUS, representou uma importante tomada de consciência da necessidade de rectificação. Iniciativa que acabou por falhar também porque foram secundarizadas a necessidade de renovados mecanismos de democracia soviética e parlamentar que trouxessem para o centro da sociedade soviética e dos trabalhadores a soberania sobre o rumo do socialismo.
Um terceiro tópico de discussão comunista sobre o problema da liberdade resultou das cisões e posicionamentos à volta da intervenção das tropas do pacto de Varsóvia na Checoslováquia para suprimir o rumo renovador e profundamente democrático da primavera de Praga que a direcção do partido checo tinha decidido empreender.
O desfecho da Primavera de Praga mostrou, mais uma vez, como comunistas conscientes do perigo em que estavam os interesses dos trabalhadores, decidiram empreender um processo de renovação e acabaram por ser os grandes sacrificados pela resposta militar. Na questão checa foram os comunistas as principais vítimas da repressão.
As ondas de choque da repressão da Primavera de Praga fizeram-se desde logo sentir no PCP, no grupo de camaradas exilados na Checoslováquia que de um modo geral apoiaram com entusiasmo as iniciativas do partido checo, e que combateram asperamente a posição oficial do PCP de apoiar a solução militar do pacto de Varsóvia. Em 1968, afirmou-se portanto, na debilidade da clandestinidade e do exílio, um ponto de vista favorável à renovação do projecto comunista em consonância com os sinais de Praga. Onde pontificou a oposição de Flausino Torres, eminente militante e responsável do partido, na altura exilado na Checoslováquia.
A noção de beco sem saída da orientação do PCUS revelada na questão checa levou directamente à emergência da cisão do comunismo europeu conhecida por Eurocomunismo. Basicamente os partidos Francês, Espanhol e Italiano afirmaram o seu apego aos princípios da democracia parlamentar e denunciaram a orientação soviética como contrária ao projecto comunista que nos seus países esses partidos procuravam empunhar.
Porém, a posição eurocomunista opôs-se ao rumo burocrático-administrativo do estalinismo mas sem construir um verdadeiro guião para a democracia socialista. Opuseram à falta de democracia socialista a leste, com a tese da aceitação das instituições da democracia burguesa como forma finalizada da própria democracia. Numa linha aliás sobreponível à de muitos democratas e comunistas que actuavam nos países de leste. O debate protagonizado no campo comunista em resultado da crise checa não representou portanto outra coisa senão a rendição ao modelo jeffersoniano da democracia.
Em 1968, para além da crise checa, eclodiram movimentos de profundo questionamento democrático, sobretudo em França, onde movimentações sociais e políticas poderosas convocaram mais uma vez os limites e a crise histórica da democracia burguesa e deixaram visível como é importante proceder à remodelação e aprofundamento da democracia muito para além dos limites das instituições burguesas.
No plano conceptual, é muito importante re-valorizar a estrutural contribuição de Georg Lukács – "O Processo de Democratização" - para lançar as bases de renovação do projecto comunista, gravemente confundido com as caricaturas a leste. Essa contribuição é sobretudo importante porque tem por objectivo questionar qualquer tentação de regresso à democracia burguesa e ao seu modelo mais ilustrativo, o jeffersoniano. Para os comunistas, a renovação só poderá ter potencial transformador se representar novos saltos para novos e mais profundos patamares de democracia, entendida na sua dimensão de repolitização da sociedade civil, de maior proximidade ao cidadão, com maior peso das formas directas de democracia.
Neste sentido, o programa de democracia socialista que combine democracia parlamentar e novas e renovadas instituições de democracia participativa deve constituir o pathos e o ethos do projecto comunista.
Karl Marx, "A Questão Judaica", edições Avante
Georgy Lukács, "The Process of Democratization", Edições Press University Nova York
Norman Levine, Prefácio ao Livro de G. Lukács, "The Process of Democratization", University Press Nova York
Paulo Torres Bento, "Flausino Torres, documentos e fragmentos biográficos de um intelectual antifascista". Edições Afrontamento