O Ministério da defesa da Líbia autorizou o uso da força por militares para impedir que um petroleiro com bandeira norte-coreana carregue óleo cru em um porto controlado pelos rebeldes, ignorando o governo de Trípoli, disse a mídia estatal neste domingo.
O petroleiro atracou no sábado no terminal leste do Es Sider, um dos três portos controlados pelos rebeldes desde agosto, para pressionar por exigências de autonomia e de uma maior participação nas receitas do petróleo.
O jornal local al-Wasat disse que o navio tinha sido carregado com o equivalente a 36 milhões de dólares de óleo cru.
A venda de óleo dos rebeldes retrata a crescente desordem no país produtor da Opep, que não conseguiu controlar os combatentes que ajudaram a derrubar Muammar Gaddafi em 2011, mas que agora desafiam a autoridade do país.
Em Trípoli, trabalhadores de uma empresa estatal de petróleo que controla o porto de Es Sider, entraram em greve, pressionando o governo a intervir porque seus colegas estavam sendo ameaçados por manifestantes armados.
"Estamos muito aborrecidos com o que está acontecendo em Es Sider", disse Salah Madari, um trabalhador da área do petróleo, na capital. "O oficial de controle do porto está sendo mantido sob a mira de uma arma", ele disse, acrescentando que homens armados também tinham forçado um piloto a dirigir o petroleiro até a doca.
"O Ministério da Defesa emitiu ordens para que o chefe de gabinete, força aérea e naval cuidem deste petroleiro que entrou em águas líbias sem permissão oficial", ele disse em um comunicado. "A ordem autoriza o uso da força e coloca toda a responsabilidade por qualquer dano resultante no dono do navio."
Um repórter da Reuters que visitou Es Sider no sábado a noite, viu um pequeno número de manifestantes no portão. Um deles disse que as ordens eram para não deixar os funcionários saírem até que terminasse o carregamento.
Os rebeldes são liderados pelo ex-comandante anti-Gaddafi, Ibrahim Jathran, que já liderou uma brigada paga pelo país para proteger as instalações petrolíferas. Ele se voltou contra o governo e tomou Es Sider e outros dois portos no leste do país, junto com milhares dos seus homens em agosto.
Trípoli tem mantido conversações indiretas com Jathran, mas teme que a sua exigência por uma maior parcela da receita do petróleo para o leste da Líbia possa levar a uma cisão. A região se sentia em desvantagem durante o governo de Gaddafi e quer restabelecer a parcela de receita de petróleo que recebia durante o governo do seu antecessor, o Rei Idris, que foi derrubado em 1970.
Em janeiro, a marinha líbia atirou contra um petroleiro de bandeira maltesa, que ela disse que tinha tentado carregar petróleo dos manifestantes de Es Sider, e conseguiu afugentar a embarcação.
É muito raro que um petroleiro com bandeira da reservada Coreia do Norte opere no Mediterrâneo, disseram fontes da marinha mercante. A NOC diz que o petroleiro pertence a uma empresa saudita. Ele mudou de donos nas últimas semanas e era chamado anteriormente de Gulf Glory, de acordo com uma fonte da marinha mercante.
O governo da Líbia tentou acabar com uma onda de protestos em portos e campos petrolíferos, que reduziram a produção de petróleo para 230 mil barris por dia (bpd), ante 1,4 milhão de bpd em julho.
Mesa Diretora da Câmara agora precisa decidir se será aberto processo de cassação do mandato do deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou hoje (24) à Câmara dos Deputados a condenação definitiva, em sentença criminal transitada em julgado, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). No ofício dirigido ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro Dias Toffoli, relator do processo, informa que o STF reconheceu o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória de Bentes com o lançamento do nome do parlamentar no rol dos culpados.
Caberá agora a Alves reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara para decidir se será aberto processo de cassação do mandato do deputado. A reunião deve ser quarta-feira (26). Se for decidida a abertura de processo, será feita uma representação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que designará um relator para o caso. Na CCJ, o deputado terá amplo direito de defesa. Concluída a fase de defesa, será apresentado um parecer a ser votado pelos integrantes da comissão.
O parecer da CCJ será encaminhado à Mesa Diretora, que, por maioria de seus membros, decidirá se encaminha ao plenário uma representação para cassação do mandato do deputado, ou se arquiva o assunto. Se a Mesa Diretora encaminhar a representação ao plenário, caberá aos 513 deputados, por maioria absoluta de votos, decidir em votação aberta se cassam o mandato de Asdrúbal Bentes.
O deputado foi condenado a três anos e um mês de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular, em 2004, quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá. Bentes nega as acusações.