Conselho Municipal de Saúde do Recife: Plenário aprova Código de Ética e de Conduta
Plenário aprova Código de Ética e de Conduta
O colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife realizou no dia 30 de janeiro a sua 340ª Reunião Ordinária que pautou a aprovação do Planejamento Estratégico do CMS-Recife 2020; a apresentação do Cronograma de implementação do Projeto Farmácia Viva e a retomada das discussões para Aprovação da Minuta do Código de Ética e de Conduta do CMS-Recife.
Em primeiro momento, a coordenadora Técnica da Farmácia Viva, Luciana Ramos, foi convidada para apresentar o Cronograma de Trabalho para implantação do referido projeto. Embora o Projeto já tenha sido tema de debate no mês de Outubro durante a 337ª Reunião Ordinária, quando foi aprovado o prazo de prorrogação por mais 12 meses, o assunto retornou para discussão, pois, para o Ministério da Saúde, era necessário ajustar a resolução que garantia essa prorrogação contendo informações importantes como a aprovação do Plano de Trabalho da Farmácia Viva, do Plano de Aplicação consolidado com valores atualizados constando o que já foi executado e os valores de rendimentos de aplicação, do cronograma de aquisição de materiais de consumo e permanente necessários à implantação do referido projeto, bem como um ajuste na nomenclatura do nome do Projeto que, oficialmente, se chama: Projeto Arranjo Produtivo Local em Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Município do Recife.
"Na verdade a edição que foi concorrida não foi para a implantação de uma Farmácia viva, ela é um arranjo produtivo local. Como a farmácia viva é um arranjo produtivo local, estava dentro do edital. E foi solicitado o cronograma para dar prazos para execução das atividades, sendo um projeto que venha sendo colocado em prática", explica Luciana.
Iniciando as discussões referentes à Minuta do Código de Ética e de Conduta do CMS-Recife, a conselheira Priscila Albuquerque, coordenadora da Comissão de Ética, continuou a leitura dos destaques feitos no documento durante a realização da 339ª Reunião Ordinária ocorrida no mês de dezembro de 2019.
À época, o documento recebeu pedidos de vistas para que se pudesse ter um tempo maior para analisar o documento. Após uma discussão acalorada, o documento foi aprovado pelo colegiado e deve seguir para publicação em Diário Oficial do Município (DOM). É importante ressaltar que o Código de Ética e de Conduta está em total acordo com as legislações vigentes e conta com o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.
No período da tarde, o colegiado debateu sobre o planejamento Estratégico do CMS-Recife para o exercício 2020. Apresentado pela Chefe de Divisão de Monitoramento da Sesau, Juliana Ribeiro, o planejamento traz as ações que foram pactuadas nas Comissões Permanentes do Conselho para realizar ao longo desse ano. Como de costume, os(as) conselheiros(as) puderam adequar algumas propostas já existem, além de permitir a inclusão de novas ações. Ao fim, o colegiado aprovou o referido documento.