RIO — Desde 2015, o cenário econômico vivido pelo Estado do Rio de Janeiro foi de queda da atividade econômica com disparada do desemprego, retração de investimentos e rombo nas contas públicas, que resultaram no atraso dos salários de servidores e no pagamento de fornecedores até o primeiro semestre deste ano. O déficit fiscal registrado até 2017 chega a R$ 12 bilhões, pendência que não tem previsão para ser quitada. É esse o cenário que o governador eleito Wilson Witzel (PSC) irá encontrar a partir de 1º de janeiro. Segundo especialistas, as intenções de Witzel para a economia, apesar de promissoras, precisam de mais clareza.
De acordo com seu plano de governo,Witzel prevê aspectos centrais na tentativa de reduzir o déficit fiscal: aumento da atividade econômica por meio da redução de impostos, encolhimento da máquina pública e reavaliação das despesas fixas, como o alongamento da dívida com a União e a diversificação das receitas para o pagamento de aposentadorias e pensões.
O problema é que muitas dessas questões não dependem de medidas unilaterais do Estado. No caso do pagamento das dívidas junto a União, por exemplo, Witzel já indicou com a proposta de prolongar o pagamento por 100 anos, prazo considerado inviável:
— Se as partes (Estado e União) querem e se a economia retomar um modelo de disciplina fiscal, sem o aumento de impostos, sem a elevação de tributos sobre as empresas, sim, é possível. Um acordo por 100 anos me parece inviável. Se for feito um alongamento por 16 a 24 anos, me parece justo — disse Istvan Kasznar, mestre em Economia pela EPGE/FGV.
A situação fiscal da União é outro ponto que pesa contra o Estado na intenção de prolongar o pagamento de suas dívidas e de negociar pontos do Regime de Recuperação Fiscal assinado em setembro de 2017.
— A situação fiscal da União não favorece ao Estado nesta eventual renegociação. Um eventual alongamento de dívida para 100 anos, como proposto, levaria a União a perder pelo menos R$ 29 bilhões nos próximos quatro anos — alertou o economista André Luís Marques, do Insper: — O plano de governo menciona, também, a revisão de “cláusulas leoninas” na Lei de Recuperação Fiscal. O problema, porém, é que ele não aponta quais cláusulas são essas. Essa forma vaga de tratar o tema pode significar a falta do entendimento real do Plano ou a intenção de não anunciar quais medidas tomaria para não perder votos.
Para Marques, outro ponto de interrogação é o tratamento que o novo governo dará ao acordo feito com a União para a antecipação de receitas com a garantia da privatização da Cedae. O plano de Witzel insiste em manter a empresa de saneamento como propriedade do Estado, apostando em Parcerias Público Privadas (PPPs) para a melhora do serviço e da arrecadação.
— Para seguir esse plano, se faz necessário um aumento grande (e rápido) de receita ou redução de custos, ou então a garantia será executada e a Cedae sairá das mãos do Estado para a União — lembrou.
A respeito das perspectivas fiscais, Witzel cita em seu plano a intenção de reduzir a carga tributária, em especial o ICMS, para resgatar “a competitividade do estado, estimulando o empreendedorismo e a geração de empregos”. A proposta é vista com bons olhos, mas precisa ser detalhada.
— É importante lembrar que isso é uma forma de incentivo fiscal e, pelo Regime de Recuperação Fiscal, novos incentivos estão vetados — explicou Marques.
Quanto a gestão das despesas, Witzel indicou sua preocupação com a Previdência ao adiantar o nome do atuário Sérgio Aureliano para o comando do instituto. Pelo plano de governo, uma das missões de Aureliano será criar opções para elevar o tempo de contribuição dos que estão mais próximos de se aposentar.
— O servidor público, dependendo do período de ingresso, pode ter direito ao vencimento integral na aposentadoria. Eles querem medidas que alcancem esse servidor. Pela proposta, isso pode afetar funcionários de diversas carreiras do Estado — detalhou Denise Lobato Gentil, doutora em Economia pela UFRJ.
O gasto com a Previdência está aliado ao impacto das despesas com a máquina pública, como os cargos comissionados, a estruturação das secretarias e a utilização dos servidores de carreiras nos entes públicos. Nesse ponto, o novo governador pretende reduzir a máquina, mas não citou como irá fazê-lo. A ideia é vista com bons olhos, mas precisa ficar mais detalhada.
— A folha de pagamento consome boa parte da receita do Estado, somada a Previdência. Enxugar a máquina é necessário há anos. E é difícil. Mas o novo governador precisa encontrar formas de alinhar esse pensamento com os demais entes da administração — destacou Margarida Gutierrez, especialista em economia pela UFRJ.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico divulgou um relatório que lista o salário mínimo pago em 27 países. Os EUA ficaram com a 11ª posição, com líquido de US$ 6,26 por hora. No país, há um movimento para elevar o mínimo a US$ 15. O Brasil não está entre os países pesquisados.
A remuneração bruta é de US$ 10,38 por hora. Os impostos e outras deduções obrigatórias retiram 8,1% do que é ganho pelo trabalhador.
O salário bruto é de US$ 10,85 por hora, acima do mínimo australiano. Mas as deduções têm um percentual maior, de 14,8%
A remuneração bruta, de US$ 10,55, também supera a do líder do ranking. A tributação, porém, é mais do que o dobro da cobrada australiana, totalizando 18,7%.
O pagamento por hora é de US$ 10,6. A tributação, no entanto, é muito elevada e fica com 22,2% do que é recebido pelo trabalhador.
O pagamento bruto por hora é de US$ 8,78, valor sobre o qual incide tributação e outros deduções obrigatórias de 14%.
O valor é referente a 2013, já que a obrigatoriedade do mínimo só foi aprovada este ano. O pagamento bruto por hora é de US$ 9,69. Os descontos ficam com 25,8% do que é recebido.