No dia Internacional da Mulher (08 de março) as trabalhadoras (e os trabalhadores) em educação no Estado de Goiás tomaram as ruas de Goiânia para protestar contra a Reforma da Previdência. As mulheres, que são maioria nas redes estadual e municipal de ensino, disseram um sonoro não a proposta de desmonte da previdência do governo golpista de Michel Temer (PMDB-SP). Professoras (es), administrativos do Sintego se juntaram aos trabalhadores rurais mobilizados pela Fetaeg e aos servidores públicos estaduais e federais alinhados ao SindSaúde, SindIfes, SintSep, Sinatran e outros sindicatos e fizeram uma marcha com cerca de cinco mil trabalhadores pelas ruas centrais de Goiânia.
“Não há como não sentir medo, ódio, nojo e asco da Reforma da Previdência, pois a PEC 287 do governo golpista tem apenas um objetivo: que os trabalhadores morram antes de se aposentar. Hoje uma professora que já tem idade e tempo de contribuição para se aposentar, terá que ficar mais 20 anos na sala de aula. Quem trabalha na educação sabe que é impossível ficar na sala de aula até os 70 anos! ”, desabafa Bia de Lima, presidenta do Sintego.
Bia está correta. A Reforma da Previdência, com grandes chances de ser aprovada no Congresso Nacional ainda neste semestre, acaba com a aposentadoria especial dos professores e professoras aos 25 anos de contribuição.
Assim, a carreira do magistério perde um direito conquistado na luta, ainda no tempo da Ditadura Militar. Foi em 1981 que os professores e professoras de todo o Brasil lotaram Brasília, pressionaram o governo militar a encaminhar o Projeto de Lei para o Congresso, e, lá, ganharam, pelo voto parlamentar, o direito a aposentadoria com 25 anos de contribuição!
MÍDIA
Para convencer o povo brasileiro e a própria categoria do magistério a aceitar passivamente a usurpação de seus direitos, o governo golpista usa os espaços da grande mídia, comprada a peso de ouro, conforme relatos da alocação das verbas de publicidade no governo Temer.
Em 29 de janeiro, o jornal golpista Folha de São Paulo publicou a matéria “Aposentadoria antecipada de professor afeta Estado e município”, na tentativa de induzir a sociedade brasileira a ver a aposentadoria especial de quem exerce a desgastante profissão de docente como uma regalia que deve ser eliminada: “hoje o tempo de contribuição exigido de quem leciona no ensino básico, no fundamental e no médio é cinco anos inferior à regra geral, já considerada por analistas problemática por permitir aposentadorias antes dos 60”, detonou o jornal.
A serviço do golpe, a grande mídia se esquece de informar, também, que os professores e professoras do ensino básico público brasileiro estão expostos, ano-após-ano, a condições de trabalho adversas e, no caso das mulheres, que são a grande maioria de profissionais em salas de aula, enfrentam duplas ou triplas jornadas de trabalho, documentadas por entidades respeitadas como a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em Goiás, onde o Sintego e os movimentos sociais travam, já há dois anos, uma luta renhida com o governo do Estado contra a privatização do ensino por meio da militarização das escolas e da contração das Organizações Sociais (OS) para a gestão das escolas públicas, a professora Bia de Lima, presidenta do Sintego, explica em termos práticos os objetivos da proposta temerária de Michel Temer:
“As principais mudanças que impactam nossa Categoria são: 1) Unificar (para pior) as regras dos sistemas de previdência pública e privada; 2) Aumentar o tempo de contribuição e de idade de aposentadorias para 65 anos de idade e 49 de contribuição; e, 3) No caso dos professores do ensino público, ampliar as suas contribuições previdenciárias de 11% para 14% de seus salários e acabar com a aposentadoria especial. Isso quer dizer que a reforma nos afeta enquanto funcionalismo público, enquanto mulheres e enquanto professores”, completa Bia.
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Mesmo havendo provas contundentes de que os argumentos para a Reforma da Previdência não se sustentam – segundo a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal a Previdência Social teve, em 2010, um superávit de R$ 58 bilhões, e, nos últimos 5 anos de R$ 100 bilhões por ano, (http://migre.me/uNelf) – o governo insiste em fazer com que o trabalhador e a trabalhadora brasileira trabalhem até a morte sem cumprir o tempo para se aposentar.
É bem sabido que, embora no Brasil a média de idade seja de 75 anos, em muitas regiões sobretudo do Norte e do Nordeste as pessoas vivem bem menos do que isso.
Sob as novas regras, com a chegada do fim da aposentadoria baseada na quantidade de anos trabalhados, sem considerar a idade diferenciada para homens e mulheres, sem levar em conta a interrupção de reajuste para os aposentados com base no salário mínimo e desconsiderando o direito da aposentadoria especial após os 25 anos de contribuição, também boa parte dos e das profissionais da Educação morrerão sem se aposentar.
Segundo a pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis), realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e coordenada no Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicada em 2014, o professor típico brasileiro é mulher (71%), tem 39 anos de idade.
O que mostra que você, professor, você professora, que está entre os que passam o maior de número de horas ensinando: 25 horas, 6 a mais do que média dos professores dos países pesquisados, estará entre as pessoas mais afetadas pela Reforma da Previdência.
O QUE FAZER?
O Sintego, juntamente com outros sindicatos e centrais sindicais organizaram uma grande campanha de mídia, em rádio, TV e redes sociais, para esclarecer os servidores públicos – e a população de um modo geral -, sobre os prejuízos para todos caso seja aprovada a PEC 287. O alvo da campanha são os deputados federais de Goiás. Num dos “memes” que estão rodando no Facebook e Watssap é feito o questionamento ao eleitor: “Este é o seu deputado (é publicada foto e nome do parlamentar), você elegeu ele, mas o voto dele pode acabar com a sua aposentadoria. A Reforma da Previdência é isso! ”
Bia de Lima, afirma que só com esclarecimento e o povo na rua será possível barrar retrocesso da Reforma da Previdência. Cada profissional da Educação precisa sair da zona de conforto e partir pra luta junto com a Categoria, que se organiza para:
Unificar as Lutas Educacionais com uma Campanha Em Defesa da Educação Pública!
Unificar os professores das redes de ensino público – municipais, estaduais e outras – e demais trabalhadores contra a Reforma da Previdência!
Construir a Greve Geral, a partir do dia 15 de março, contra os ataques do Governo Temer!
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Conscientizar estudantes, pais de alunos e a comunidade de que com a Reforma da Previdência todos perdem.
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