Edson Fernandes: COORDENADOR DO SINTEPP ENTRA COM DENÚNCIA JUNTO AO MP DE MARABÁ
COORDENADOR DO SINTEPP ENTRA COM DENÚNCIA JUNTO AO MP DE MARABÁ
DENÚNCIA ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE MARABÁ CONTRA OS DESMANDOS DO PREFEITO DE FLORESTA. ALGUÉM, POR FAVOR, FAZ ESSA MENSAGEM CHEGAR À PROMOTORA CREMILDA AQUINO.
Senhores procuradores do Ministério Público do Trabalho – PTM Marabá
Sou Coordenador Geral do Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, Subsede de Floresta do Araguaia/PA e uso este canal para apresentar, resumidamente, uma Denúncia contra o Prefeito desta cidade, Alsério Kazirski, que mantem um número excessivo de contratados temporários nos quadros do Município, além de outras violações praticadas por ele.
Sabe-se que a Secretaria de Educação é a Secretaria mais tem servidores concursados, mesmo assim, dos 536 (quinhentos e trinta e seis) servidores, 212 (duzentos e doze) são contratados temporários, informações fornecidas pelo departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e pelo Conselho do FUNDEB, o que significa dizer que, praticamente, 40% (quarenta por cento) dos servidores da Secretaria de Educação laboram em situação precária, em regime de contrato temporário, prática combatida por esta r. instituição.
Além disso, o Município deve pagamentos de salários relativos a 2004 e 2008, bem como adquiriu o hábito de pagar férias com carga horária mínima 100 hs (cem horas) mesmo para os que trabalham 200 hs (duzentas horas) mensais.
Algum desses atos de não pagar salários e reduzir carga horária de servidores em gozo de férias, estão aguardando respostas judiciais, sendo que pelo menos um desses processos aguarda decisão a mais de uma década, dada a relação promíscua estabelecida entre o Prefeito da cidade com a Juíza da Fazenda Pública de Conceição do Araguaia, já que Floresta é Termo Judicial da Comarca daquela cidade, seja pela cedência de dezenas de servidores para o Fórum, seja por outros motivos que fogem à compreensão desta entidade.
Tratem esta mensagem como um pedido de socorro frente às arbitrariedade perpetradas pela gestão local, cuja resposta judicial não é dada nos vários processos impetrados pelo setor jurídico deste sindicato.