A INDIGNAÇÃO DOS MILITARES - Relação político-militar em crise?
Por Carlos Esperança - dezembro 06, 2008
Há alguns dias atrás, os cidadãos menos atentos às questões militares foram surpreendidos e sobressaltados com um artigo publicado em o "Público" pelo general Loureiro dos Santos, alertando para os "sinais preocupantes com origem nos militares", de "profunda indignação", "desde os mais baixos aos mais elevados graus da hierarquia", que, "poderá conduzir a actos de desespero, capazes de gerar consequências de gravidade", e prevenindo os mais altos responsáveis políticos a lerem "com atenção os sinais que saem da instituição militar" e a não insistirem em "pensar que «acontecimentos (funestos) do passado não voltam a acontecer»".
A reacção do Governo não tardou, recorrendo às habituais técnicas da deslegitimação, da transferência de responsabilidades e do silêncio, negando ao autor qualidade para representar as Forças Armadas, alegando desconhecer o mal-estar entre os militares e lembrando a estes as regras da hierarquia e da disciplina a que estão obrigados. Porém, confrontado com a realidade e amplitude do descontentamento de que o artigo fazia eco - do qual as sucessivas manifestações promovidas pelas associações profissionais também não deixavam já quaisquer dúvidas -, com as consequências negativas do enfraquecimento da autoridade dos chefes dos estados-maiores e com o reconhecido prestígio do general Loureiro dos Santos, o ministro da Defesa Nacional acabaria por reconhecer estar informado por aqueles sobre os problemas socioprofissionais dos militares, acrescentando estarem os mesmos em vias de resolução. Curiosamente, o actual ministro da Defesa Nacional é a mesma pessoa que em 2004 afirmou que a relação civil-militar "foi um dos problemas mais bem resolvidos do actual regime"!
As reacções dos vários governos perante os problemas das Forças Armadas têm sido sistematicamente as mesmas, arrastando indefinidamente as situações, procurando iludir a realidade com empolgantes discursos de circunstância e sucessivos anúncios de profundas reorganizações, continuamente adiadas, refugiando-se, habitualmente, nos argumentos da autoridade do Estado e da condição militar quando as tensões internas extravasam as paredes dos quartéis. Nesta matéria, as posições políticas têm alternado entre o discurso laudatório, mais característico dos governos de direita, e a atitude displicente que tem marcado sobretudo a postura dos socialistas, num e noutro caso à mistura com muito desconhecimento e muita falta de visão estratégica, limitando-se, por regra, a mudanças mínimas, transformadas politicamente em grandes reformas. "Todos os políticos, eleitos ou nomeados, têm legitimidade própria, mas a um elevado número falta cultura de Estado e do sistema internacional ou tem intenções escondidas, evitando assumir responsabilidades claras e, quando o fazem, em muitos casos, não as cumprem. Este comportamento é inaceitável para os militares. Se há algo que o bom militar não aceita é a mentira sistemática" – escreveria alguns dias depois no Expresso o general Garcia Leandro.
Mas, ao longo dos anos, os chefes militares, na sua maioria, pouco contribuíram também para reverter a situação, com o imobilismo corporativo em que, por regra, se fecharam, o irrealismo megalómano de vários projectos de reorganização e reequipamento, a indefinição e incoerência de objectivos de planeamento e da acção de comando, as ilusórias expectativas que alimentaram junto dos subordinados e a relação difícil que mantiveram com o poder político, tendo sido raros os que não terminaram o mandato em situação de conflito com este. Absorvidos numa aparência profissional de tal modo interiorizada que chega a ser vivida como realidade, e cultivando um isolamento da sociedade institucionalmente e politicamente alimentado, os militares dos quadros permanentes começaram, entretanto, a tomar consciência do logro em que acreditaram, da degradação do estatuto da condição militar e das reais consequências para o seu futuro da transformação operada com a profissionalização das Forças Armadas - um novo modelo que tenderá a dispensar significativo número de graduados, sobretudo nos escalões superiores, frustrando naturais expectativas de progressão nas carreiras e exacerbando tensões internas.
"Os militares passaram a desconfiar dos políticos e a ficar de pé atrás face aos chefes", escrevia o general Loureiro dos Santos no "Público", em 3 Maio de 2004, posição então corroborada por António José Telo, historiador e professor civil da Academia Militar, dando conta de "um acumular de críticas e mal-entendidos entre militares e o poder político, numa tendência para aumentar". Sendo as críticas dos militares em relação ao poder político uma constante na nossa história contemporânea, facilmente absorvidas numa situação de estabilidade, com alguma frequência acabaram por desembocar em rupturas de regime quando à agitação nos quartéis se associou uma crise nacional grave. E nem sempre as rupturas foram no mesmo sentido que em 25 de Abril de 1974! Continuará, no futuro, a União Europeia a ser o «guarda-chuva da democracia»?
(Publicado no jornal "Centro", N º 63 (II série) de 3 a 16 de Dezembro de 2008, p. 11)
* Major-General na reforma.
Este post do General Monteiro Valente está com gralhas decorrentes da sua inserção no blog.
Não será possível corrigi-las?
sábado dez. 06, 12:12:00 da tarde
«negando ao autor qualidade para representar as Forças Armadas»
Uma constatação que em nada abona a elevação dos autores que a expressam.
Embora todos sujeitos a uma necessária disciplina social, nomeadamente para com os poderes instituidos, revela bem os tiques autoritários (?) de quem as emite.