LITORAL CENTRO - COMUNICAÇÃO E IMAGEM : 08/21/19
Politica | CDS questiona Governo sobre concessão do Convento de Santa Clara-a-Nova
Confirma V. Exa. que, apesar do anúncio feito em Coimbra, em setembro de 2016, o Convento de Santa Clara-a-Nova ainda não foi concessionado no âmbito do Programa Revive?
A ser verdade a «manifestação de interesse de vários operadores hoteleiros» revelada em declarações à comunicação social pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, qual o motivo para que a concessão não tenha ainda sido concretizada?
O que falta para que o concurso seja lançado?
Acompanha V. Exa. a expectativa do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra de que tudo possa estar pronto para o lançamento do concurso «em meados de setembro, o mais tardar»?
Quando prevê V. Exa. que o processo de concessão do Convento de Santa Clara-a-Nova esteja concluído?
Quantos imóveis foram já concessionados no âmbito do Programa Revive?
E quantos ainda estão por concessionar e porquê?
«Portugal não se pode dar ao luxo de desbaratar um dos seus recursos, como o património histórico, tendo a obrigação de o manter», afirmou em Coimbra, a 28 de setembro de 2016, o então Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
De acordo com nota publicada no Portal do Governo, estas declarações foram feitas aos jornalistas após uma visita ao Convento de Santa Clara-a-Nova, «que será concessionado a privados, no âmbito do Programa Revive».
«O País tem também a obrigação de tornar esse património sustentável através de uma rentabilização, de modo a que, em vez de ser um custo, possa ser algo que traz mais valor a Portugal e ajude a criar emprego e a afirmar o País como um destino turístico», acrescentou o então Ministro, frisando-se que, no caso do Convento de Santa Clara-a-Nova, este «será convertido num hotel».
Disse-se, então, que o Revive iria trazer «uma segunda vida ao património e uma nova vivência aos cidadãos», e que numa primeira fase do programa – com data limite de 2016 – seriam concessionados, ao todo, 33 edifícios sitos em todo o País, com o compromisso de serem reabilitados e acessíveis ao público, num investimento total de 150 milhões de euros.
Meses mais tarde, foi anunciada a extensão do Revive às Regiões Autónomas e, já este ano, a 25 de julho p.p., o Governo lançou a segunda edição do Revive, com mais 15 imóveis, tendo o Ministro Adjunto e da Economia dito, na altura, que o programa está em «velocidade de cruzeiro» e que é considerado um case study na recuperação de património público, tendo já sido promovida a exportação do modelo deste programa para São Tomé e Príncipe, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Angola.
Esta semana, em declarações à comunicação social, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) confirmou que o Convento de Santa Clara-a-Nova, apesar da «manifestação de interesse de vários operadores hoteleiros» ainda não foi concessionado e que o processo decorre sob alçada do Governo, com acompanhamento da Autarquia.
A concessão para uma unidade hoteleira é merecedora do acordo da Autarquia, mas é preciso lançar o concurso, lembrou o Presidente da CMC, acrescentando que faltam alguns procedimentos e que espera que «em meados de setembro, o mais tardar», tudo esteja pronto.
A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro,apreendeu 200 quilos de berbigão Vulgar no dia 19 de Agosto, na Gafanha da Nazaré.
No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a captura de moluscos bivalves, foi detetada uma embarcação que fazia o transporte de 400 quilos da espécie em causa, podendo o titular da licença para a Ria de Aveiro, apenas capturar, por dia, um total de 200 quilos.
O titular da licença da embarcação, um homem de 54 anos, foi identificado tendo sido elaborado o respetivo auto de notícia por este exceder o limite de captura diário para a embarcação na Ria de Aveiro, cuja coima pode chegar aos 37.500 euros.