Licença Remunerada – Veja Qual Você Tem Direito – Consulta
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Pouca gente sabe, mas um dos benefícios disponíveis para o trabalhador brasileiro é a Licença Remunerada. Mas, além disso, saber qual é a Licença Remunerada que temos direito pode ser um pouco complicado.
Outro ponto importante é que a Licença Remunerada está prevista em lei através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Licença Remunerada tem a finalidade de garantir ao trabalhador formal, ou melhor, o trabalhador de carteira assinada, o direito de se ausentar do trabalhado por causa de alguns motivos específicos sem que haja algum desconto no seu salário. Isso significa que ele não terá prejuízo, havendo essa garantia através da lei.
E a Licença Remunerada acontece quando há uma interrupção do contrato de trabalho e o trabalhador que teve essa interrupção, recebe sua remuneração como se estivesse trabalhando de forma normal. Isso quer dizer que sua ausência do trabalho está justificada de forma correta.
Isso significa que é muito importante o trabalhador brasileiro conhecer todas as características que envolvem a Licença Remunerada, já que em algum momento ele poderá ter direito.
É bom salientar que o trabalhador não pode faltar ao trabalho por causa de alguns dos motivos que estão previstos na CLT e não justificar.
E para ter acesso a mais informações, o trabalhador pode consultar através dos Artigos da Consolidação das Leis do Trabalho: 320, 392, 393, 472, 473 e 543.
Licença Remunerada: Óbito ou Nojo
Essa é modalidade Licença Remunerada que permite ao trabalho o direito de se ausentar do trabalho por dois dias consecutivos se houver o falecimento do cônjuge, pais ou filhos. E para poder comprovar a morte do familiar, o trabalhado deve disponibilizar o atestado de óbito a empresa.
O tempo de contagem da Licença Remunerada passa a valer a partir do dia que houve a morte do familiar.
Licença Remunerada: Casamento ou Gala
Essa modalidade de Licença Remunerada permite o afastamento de até três dias para o trabalhador que se casou. Ela começa a ser contada a partir do casamento civil. E para haver comprovação é necessário uma cópia da certidão de casamento, sendo ela utilizada também para atualização dos dados cadastrais do empregado.
Licença Remunerada: Doação de Sangue Voluntária
Poucas pessoas sabem, mas uma vez ao ano o trabalhador tem direito a ser ausentar um dia no trabalho para doar sangue. E o órgão que vai receber a doação deve emitir uma declaração que deverá ser entregue ao empregador para que haja comprovação.
Licença Remunerada: Vestibular
A Licença Remunerada Vestibular permite que o trabalhador se ausente do trabalho no dias que ele for realizar as provas do vestibular para tentar ingressar no ensino superior.
Licença Remunerada: Eleitor
A Licença Remunerada Eleitor permite que o trabalhador se ausente do trabalho por até dois dias seguidos para se alistar como eleitor. Além disso, os convocados para trabalhar durante as eleições também poderão ser ausentar por dois dias por cada dia que trabalhou para a Justiça Eleitoral.
Licença Remunerada: Juízo
A Licença Remunerada Juízo permite o afastamento do trabalho pelo tempo que se fizer necessário, caso haja necessidade de comparecer a Justiça. E nesses casos, a Justiça disponibiliza o documento que justifica o comparecimento.
Licença Remunerada: Serviço Militar Obrigatório
A Licença Remunerada Serviço Militar Obrigatório permite que o trabalhador se afaste pelo tempo que for necessário para cumprir as obrigações do Serviço Militar (alistamento e seleção).
E para haver comprovação é necessário o trabalhador disponibilizar para a empresa o documento que comprove que compareceu as forças armadas.
Licença Remunerada: Sindical
A Licença Remunerada Sindical permite o afastamento do trabalhador pelo tempo que for necessário quando a pessoa que for representante de alguma entidade sindical for ou estiver participando de reunião de algum órgão internacional que o Brasil seja participante/membro.
Licença Remunerada: Acompanhamento
Os pais têm direito de acompanhar por até dois dias a esposa ou a companheira que forem participar de alguma consulta médica ou se forem fazer exames complementares.
Além disso, os pais e mães têm direito há um dia por ano para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.
É para que haja comprovação é necessário disponibilizar para a empresa o atestado que houve o acompanhamento do paciente.
Licença Remunerada: Paternidade
A Licença Paternidade prevê o afastamento de trabalho por até 5 dias depois do nascimento do filho. Além disso, servidores públicos federais que participam do Programa Empresa Cidadã terá o direito a licença ampliado por até 20 dias.
E se caso houver a morte da mãe, o pai terá direito e inclusive está segurado para tirar o restante de Licença Maternidade que a mãe teria direito ou ainda que mãe tem direito.
Os trabalhadores do Brasil têm até 120 dias de Licença Gestante garantidos por lei. Aliás, esse período pode ser ampliado por até 180 dias caso a solicitante seja servidoras públicas federais e funcionárias de empresa que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
Vale salientar que em caso de adoção, o salário-maternidade é concedido.
Nesses casos, o adotante continua em licença durante 120 dias. E no caso de crianças recém-nascidas, o pai terá direito e Licença Paternidade, sendo necessário haver a comprovação da adoção.
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A Licença Médica está disponível para funcionário quando um problema de saúde for detectado/diagnosticado através de um médico e que esse problema não permita que o funcionário exerça suas funções de trabalho.
Outro ponto importante é que até o 15° dia de afastamento, o trabalhador tem direito a Licença Médica e a partir do 16° dia, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença, sendo de responsabilidade do INSS.
Outra informação bastante importante é que durante o período de Licença Remunerada, o tempo de afastamento do trabalhador é computado dentro de tempo de serviço, sendo considerado o período de afastamento para o calculo do 13° salário.
Além disso, o trabalhador que ficar de Licença Remunerada por um período maior do que 30 dias, não terá direito a tirar férias nesse período. E se o período de afastamento for por até 30 dias, ele terá direito a férias com remuneração e o tempo de afastamento será computado nessa remuneração.