Autoridade Bancária Europeia (EBA) | União Europeia
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Missão: criar um quadro único de regulamentação e supervisão para todo o setor bancário da UE
Diretor executivo: Adam Farkas
Efetivos: 154
Sítio Internet: EBA
A EBA é a agência da UE responsável pelo estabelecimento de um conjunto de regras harmonizadas para a regulação e supervisão do setor bancário em todos os países da UE. O seu objetivo é criar um mercado único dos produtos bancários da UE que seja eficiente, transparente e estável.
Contribui para a criação do conjunto único de regras harmonizado para o setor bancário da UE.
Procede à divulgação centralizada de dados de supervisão sobre os bancos da UE, a fim de aumentar a transparência, a disciplina do mercado e a estabilidade financeira em toda a UE.
Fomenta a cooperação entre as autoridades nacionais em matéria de supervisão de grupos bancários que operam em mais de um país e media os diferendos que envolvem mais de um país.
Promove um mercado da UE transparente, simples e justo para os consumidores de produtos e serviços financeiros e garante que todos os consumidores são protegidos e tratados de forma justa em toda a UE.
O Presidente da EBA conduz os debates nas reuniões do Conselho de Supervisores da EBA, constituído pelas autoridades de supervisão de todos os países da UE.
A atividade operacional da Autoridade está sob a responsabilidade do seu Diretor Executivo.
Estrutura de governação da EBA:
Conselho de Supervisores da EBA - toma todas as decisões políticas da EBA
Conselho de Administração - garante que a Autoridade prossegue a sua missão e cumpre o seu programa de trabalho
Comité de Resolução - toma decisões sobre questões de resolução bancária
Todos os documentos produzidos pela EBA são discutidos em grupos de trabalho técnicos e em comités permanentes, para os quais todas as autoridades nacionais podem contribuir. Quando necessário, a EBA também coopera com outras instâncias nacionais, europeias ou internacionais.
Os documentos finais são adotados pelo Conselho de Supervisores.
A EBA trabalha ainda em estreita cooperação com as Autoridades Europeias de Supervisão (AES) no âmbito do seu Comité Conjunto sobre questões de relevância intersetorial.