18 de novembro de 2021 4:52 PM ·3 min de leitura
BRASÍLIA — Para tentar driblar a resistência dos senadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios — texto que altera o teto dos gastos e muda a regra de pagamento de dívidas judiciais do governo para abrir espaço fiscal de R$ 91,2 bilhões em 2022 —, o governo está acenando com uma série de alterações no projeto.
Um acordo que está sendo costurado com o Senado, o governo e a Câmara pode abranger desde o fatiamento da proposta até compromissos fora do tema principal da PEC para tentar obter os 49 votos necessários entre os 81 senadores.
O governo está discutindo colocar na PEC uma vinculação de que todo o espaço no Orçamento obtido com a proposta seria destinado ao Auxílio Brasil, a programas de assistência social e ao reajuste pela inflação de despesas obrigatórias (Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego).
Além disso, os senadores negociam, para aprovar a PEC, criar uma comissão de fiscalização dos precatórios. Na negociação política estaria o apoio a um projeto, que ainda está sendo gestado, que cria novas regras para as emendas de relator, forma de destinação orçamentária que gerou o chamado "orçamento secreto", que foi barrado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).