Entretanto, a referida decisão está interpretando que no caso em tela, ou seja, de subcontratação, entendida como tal “aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte em não realizar o serviço por meio próprio,” nos termos da letra “e”, inciso II do artigo 4º do Decreto Estadual 45.490/00, o crédito do ICMS é do subcontratado, ou seja, quem faz realmente a prestação de serviços.