Esse ponto levou o deputado Bispo Gê (DEM-SP) a reclamar da aprovação --três deputados estavam sentados no plenário quando o texto foi votado, apesar de 39 terem assinado presença.
Ele disse que deve questionar oficialmente a validade da votação. "É a institucionalização da bigamia." Se isso não ocorrer, a matéria vai para análise do Senado. O projeto institui o Estatuto das Famílias, que quer reunir numa única lei os artigos de família que hoje estão espalhados no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Além disso, ele atualiza vários artigos e traz modificações importantes.
O autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), diz que o texto avança na jurisprudência e moderniza o Código Civil, de 2002, mas feito com base em um projeto dos anos 70, ou seja, baseado em uma sociedade com valores diferentes.
Houve, porém, quem entendesse que, por permanecer no Código Civil, a separação estaria mantida. O texto do estatuto elimina a separação judicial ou extrajudicial.
Um trecho da proposta que reconhecia a existência de uniões homoafetivas foi retirado para conseguir aprová-lo sem pressão dos segmentos religiosos."