Lei do metro aprovada com críticas a modelo de gestão e previsíveis perdas financeiras
A proposta de lei que vai regular o metro ligeiro foi aprovada na terça-feira na generalidade com apenas um voto contra do pró-democrata Ng Kuok Cheong, que alertou para os prejuízos associados ao projecto. A questão que suscitou mais preocupações foi a fiscalização da empresa que será responsável pelas operações do metro ligeiro. No debate sobre o diploma, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu que a empresa concessionária do sistema não vai gerar lucros.
A proposta de lei que vai regular o metro ligeiro foi aprovada na terça-feira na generalidade com apenas um voto contra do deputado Ng Kuok Cheong, segundo avançou a Rádio Macau. Apesar de entender que o diploma é necessário, o deputado pró-democrata alertou para a importância de se fiscalizar uma operação que vai gerar perdas, como admitiu o secretário Raimundo do Rosário.
Na declaração de voto, Ng justificou a oposição considerando que, "ao longo de todo o processo de construção do metro ligeiro, houve muitos problemas", disse, citado pela Rádio Macau. O deputado destacou ainda que a exploração da linha da Taipa, a primeira que deverá entrar em funcionamento, no próximo ano, "só vai ter prejuízos". Além do mais, continuou Ng Kuok Cheong, o metro ligeiro "nem consegue optimizar o trânsito na Taipa".
No debate sobre o diploma que vai regular o metro ligeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu que a empresa concessionária do sistema não vai gerar lucros. O governante lembrou que a cobrança das tarifas não serve para cobrir o investimento e lamentou que as actuais estações não possibilitem a oferta de serviços que possam ser explorados comercialmente: "É impossível, através das tarifas, cobrir os custos. Nas estações nem há lugar para criar cafés ou outras lojas. No futuro, vai haver dificuldades financeiras. As receitas desta empresa serão poucas".
Raimundo do Rosário acrescentou que nestas circunstâncias o Governo terá de subsidiar as tarifas, tal como já acontece com os autocarros, mas o valor ainda não está definido. Para as estações que vão ser construídas noutros segmentos do meio de transporte, o secretário prometeu um novo desenho, com "mais espaço" que permita uma oferta diversificada de serviços comerciais.
A questão que suscitou mais dúvidas e preocupações entre os deputados foi a fiscalização da empresa pública que será responsável pelas operações do metro ligeiro.
Numa intervenção que resumiu o sentimento manifestado no hemiciclo, o deputado Ip Sio Kai questionou o secretário: "Quem é que vai assumir as devidas responsabilidades no futuro? É a empresa criada pelo Governo ou a empresa MTR. Parece que aqui há alguma confusão. Qual é a empresa que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego vai fiscalizar?".
O Governo anunciou em Abril que a MTR Corporation Limited será responsável pela operação do metro ligeiro nos primeiros cinco anos, bem como pela reparação e manutenção dos comboios, dos sistemas de sinalizações e das instalações das infra-estruturas. O valor total da adjudicação é de 5,88 mil milhões de patacas.
O deputado Chui Sai Peng perguntou ao secretário porque é que o Governo não prefere manter o Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes, em vez de adjudicar a empresa pública à MTR. Raimundo do Rosário defendeu que o serviço "tem de ser prestado por uma empresa concessionária", como acontece com a CEM ou a Macao Water, uma vez que "um funcionário público cobrar tarifas não é adequado".
Sobre as obrigações da empresa que vai operar o metro, também Leong Sun Iok diz ter encontrado vários problemas na proposta de lei. O deputado destacou que estão previstos deveres para os passageiros, mas pouco é dito sobre a responsabilidade da operadora e as normas de fiscalização.
A proposta de lei do metro ligeiro prevê ainda que o Governo possa avançar com expropriações por forma a garantir a segurança da infra-estrutura. Na Assembleia Legislativa, Raimundo do Rosário garantiu que, na elaboração dos futuros trajectos, "claro que não haverá demolições", apesar de "teoricamente" essa possibilidade existir.