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Oposição parlamentar pede a fiscalização preventiva da lei de nomeação de novos Juízes
São-Tomé, 01 Jun ( STP-Press ) – A oposição parlamentar são-tomense, designadamente, MLSTP-PSD, PCD e UDD, submeteu quinta-feira ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização preventiva da lei que visa a nomeação excecional de cinco novos juízes para o Supremo Tribunal de Justiça, anunciou o porta-voz partidário, Danilson Coutú.
" Nos viemos aqui hoje [quinta-feira] entregar ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização preventiva das normas constantes no preâmbulo deste projecto lei e das normas nele contidas" -Disse Danilson Coutú á saída do Tribunal.
" A nossa posição é de buscar resposta para o problema que aflige o nosso País e evitar que a nossa democracia não seja posta em causa" – disse o representante da oposição, tendo sublinhado que "neste momento a preocupação dos partidos políticos da oposição é com São Tomé e Príncipe"
A lei para a nomeação de novos juízes para o Supremo juízes foi aprovada há uma semana com votos favoráveis da maioria parlamentar do partido no poder, ADI, que submeteu o projecto contra os votos da bancada da oposição formada por PCD e UDD tendo o MLSTP-PSD abandonado no momento da votação numa clara demarcação ao acto.
Na altura a oposição, MLSTP, PCD e UDD considerou a lei em causa de uma clara "violação a constituição e as leis" bem como a "usurpação dos poderes jurisdicionais".
Declaração de Danilson Coutu, porta-voz da oposição parlamentar
http://www.stp-press.st/wp-content/uploads/2018/06/Coutu.mp3
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