CEREST REGIONAL FLORIANÓPOLIS: Encontro com coordenadores do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST/SC)
Encontro com coordenadores do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST/SC)
11/04/13 - Procuradores do MPT/SC pedem empenho das prefeituras para as ações de prevenção aos acidentes de trabalho e à saúde do trabalhador
O Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST/SC), através dos Procuradores da PRT12, está percorrendo o estado em busca de informações sobre a aplicação das verbas da RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) nos municípios onde existem os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador ( CERESTs).
Nesta quinta-feira (11), o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina Egon Koerner Junior e os Procuradores Acir Alfredo Hack (coordenador do FSST/SC) e Márcia Kamei López Aliaga (coordenadora suplente do FSST/SC) tiveram audiência com o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior. Também participaram da reunião o secretário municipal da saúde, Carlos Daniel Moutinho Júnior, a gerente do CEREST, Lucila Fernandes More e o Diretor em Vigilância e Saúde, Leandro Pereira Garcia.
A intenção do Fórum é revitalizar a atuação dos CERESTS para que as verbas não fiquem paradas nos cofres da União e as ações sejam efetivamente implantadas no que diz respeito à prevenção dos acidentes de trabalho, à saúde do trabalhador e à reabilitação das vítimas de acidentes no trabalho. Em Florianópolis, por exemplo, deixaram de ser utilizados nos últimos três anos, cerca de R$ 1,2 milhão ( um milhão e duzentos mil reais) para estes fins.
Além de solicitar, através de ofício, um relatório completo das ações do CEREST na capital, os Procuradores falaram da importância de uma parceria para a criação de um mecanismo que ajude a contabilizar de forma correta os acidentes de trabalho e, consequentemente, a partir de diagnósticos mais precisos, desenvolver estratégias eficazes de prevenção.
Uma reunião com a mesma pauta foi feita com os representantes do CEREST e o prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori. Na sequência serão visitados os municípios de Blumenau, Criciúma, Joinville e Lages.
A RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) é uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e tem como objetivo integrar a rede de serviços do SUS, voltados à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador. Foi criada através da Portaria nº 2.728, de 11 de novembro de 2009.
A RENAST tem entre seus componentes 201 Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e uma rede sentinela de mais de 3.500 serviços médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade responsáveis por diagnosticar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho e por registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET).
A Rede também responde pela execução de ações de promoção, preventivas, curativas e de reabilitação à saúde do trabalhador brasileiro.