XIV Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Realizou-se em Luanda, entre os dias 24 e 26 de Outubro de 2019, o XIV Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, que foi organizado pela Imprensa Nacional de Angola.
O evento foi aberto pela Senhora Secretária do Conselho de Ministros de Angola e contou com a participação de membros das Imprensas Oficiais de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, de Moçambique e de Portugal.
Teve ainda, como convidados, representantes de diversas instituições da sociedade angolana, entre os quais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e do Conselho de Ministros, procurando envolver todos na troca de experiências e na partilha de conhecimento.
Ao longo dos dois dias de apresentações foram abordados temas como a importância dos jornais oficiais na preservação da memória histórica de cada Estado, os desafios que se colocam aos diários oficiais, quer em termos de sustentabilidade do negócio, quer em termos de lógica editorial, bem como a exigência crescente, por parte dos clientes, de disponibilização de novos conteúdos e diferentes funcionalidades.
O papel das tecnologias de informação e comunicação (TIC) foi considerado fundamental pela generalidade dos participantes e foram apresentados exemplos de modernização das imprensas nacionais.
No caso da Imprensa de Angola, foram destacados os seguintes aspectos:
- a revisão da lei que rege as publicações oficiais, que constituirá a base legal para consagrar o princípio substantivo do acesso universal e gratuito aos conteúdos publicados na versão electrónica do Diário da República, sem embargo de poderem existir serviços de valor acrescentado que dependam de subscrição;
- a coexistência de um modelo ainda híbrido de publicação de actos (digital e físico);
- o facto de a legislação angolana impor que a responsabilidade pela publicação dos actos societários passe a ser do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos;
- o desafio de publicação dos actos das autarquias locais.
A Imprensa do Brasil apresentou o Portal da Imprensa Nacional, com uma forte aposta em novos filtros de pesquisa, e anunciou a breve criação de uma APP do Diário. Sublinhou que, através de um Decreto Presidencial de Setembro de 2019, as publicações no Diário oficial de órgãos que integram o Orçamento Geral da União passaram a ser gratuitas. Tal como sucedeu em relação a Angola, a Imprensa do Brasil perspectiva que, num futuro próximo, os actos societários deixem de ser publicados no Diário Oficial.
A ABIO (Associação Brasileira de Imprensas Oficiais) deu conta dos benefícios da digitalização dos jornais oficiais, nomeadamente em termos de impacto ambiental (redução massiva do consumo de água e de papel), e informou sobre o seu papel em termos de comunicação do papel das imprensas.
A Imprensa de Cabo Verde deu conta da evolução do Boletim Oficial (BO) e apresentou o Kiosk (edição eletrónica do BO). A partir de 2017, o BO passou a ser de acesso universal e gratuito, em linha com a tendência de muitos jornais oficiais. Os actos são pagos pelas entidades emitentes. Como desafio foi destacada a recuperação, para disponibilização electrónica, dos actos de anos anteriores a 2000 e a criação de uma base de dados jurídica de legislação.
A Imprensa de Moçambique apresentou, como desafios principais, a garantia de sustentabilidade, identificando novos nichos de mercado (por exemplo, os relatórios e contas das empresas deixaram de ser objecto de publicação obrigatória no Boletim da República) e a aprovação de uma lei sobre as publicações oficiais.
A Imprensa de Portugal efectuou uma análise sobre as ameaças e oportunidades que se colocam aos jornais oficiais e apresentou os novos conteúdos e funcionalidades do Diário da República (a APP do Diário da República, o Lexionário, o Tradutor Jurídico, os Resumos em Linguagem Clara, o Guia do Investidor e o novo grafismo a uma coluna e com um acto por página).Apresentou ainda o ELI (identificador europeu de legislação), sistema destinado a tornar a legislação disponível em linha, num formato normalizado para a sua consulta, intercâmbio e reutilização além-fronteiras. O ELI é um projecto da União Europeia – que disponibiliza fundos para ajuda à sua implementação – e que pode ser aproveitado por países terceiros que queiram promover a interoperabilidade entre sistemas jurídicos, sendo condição única prévia que a disponibilização dos conteúdos do jornal oficial seja gratuita e universal.
Por último, a Imprensa de Angola apresentou um estudo comparativo sobre a situação das várias imprensas oficiais presentes e a evolução dos respectivos jornais oficiais, que desenvolveu com base num questionário previamente preenchido pelos participantes. Todas as delegações presentes sublinharam a excelência da organização deste Fórum e a importância do intercâmbio de informação realizado entre as imprensas oficiais.
Foi, de igual modo, considerado fundamental desenvolver o sítio da IOLP, permitindo a troca de informação e notícias actualizadas entre os seus membros, chegando assim a todas as Imprensas, mesmo aquelas que não puderam estar presentes no Fórum.
Por conseguinte, foi aprovada a Carta de Luanda, que se anexa, passando a ser parte integrante deste relatório, tendo sido aprovada a realização do XV Fórum em São Paulo, Brasil, no mês de Novembro de 2020.