Lei Aldir Blanc: Câmara aprova projeto que prorroga uso de recursos para setor cultural até 31 de dezembro - Jornal O Globo
Votação ocorreu em sessão extraordinária na madrugada desta quarta-feira, após acordo em plenário. Vai à sanção
21/04/2021 - 00:59 / Atualizado em 21/04/2021 - 01:24
A medida, já aprovada no Senado, vale para verbas destinadas ainda em 2020, mas que não foram utilizados. Governadores e prefeitos argumentavam que não houve tempo suficiente para aplicar os recursos. Ao todo, R$773,9 milhões dos R$3 bilhões liberados não foram usados, informa o Ministério do Turismo.
Os valores restantes podem ser usados para pagar parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal no setor e manutenção de espaços de arte, a exemplo do que foi definido em 2020.
A proposta também autoriza que editais e chamadas públicas sejam reabertos até o fim de junho de 2022. Durante a votação, governo e partido Novo foram contra a aprovação do texto, sob a relatoria Danilo Cabral (PSB-PE).