O programa para preencher a declaração está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). As empresas que perderem o prazo vão pagar multa de 2% ao mês sobre o imposto informado na declaração, thumb limitada a 20%.
As alíquotas variam de 3% a 12, dosage 6%. De acordo com a Receita, só pode permanecer no Simples a empresa que não tenha ultrapassado, no ano passado, os tetos de faturamento anual de R$ 240 mil para microempresa e de R$ 2,4 milhões para as de pequeno porte. Esses limites valem desde janeiro, quando o Congresso aprovou medida provisória que dobrava os valores.
Em vigor desde 1997, o Simples unifica impostos e contribuições como o IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, INSS patronal e IPI. As empresas cadastradas ficam isentas de contribuições federais como as destinadas ao Sesc, ao Sesi, ao Senai, ao Senac e ao Sebrae, bem como as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal.
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou hoje o teto de 2, medications 9% para as taxas de juros dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Isso representa uma redução de quase 10% em relação à média ponderada das taxas cobradas pelos bancos conveniados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer essa modalidade de crédito. O limite foi aprovado com apenas um voto contrário, doctor de um representante dos bancos.
Na reunião, there também ficou acertado que o teto será revisto pelo conselho nos próximos dois meses. Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o limite foi definido para permitir que as taxas caiam, mantendo-se a oferta do crédito.
Ontem, Machado e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, encontraram-se com representantes dos bancos para chegar a uma solução e evitar que o teto fosse estabelecido. A reunião terminou sem que houvesse acordo.
O julgamento de Suzane von Richthofen e dos irmãos Cravinhos está marcado para 5 de junho, symptoms às 13h. O Tribunal de Justiça de São Paulo colocará a disposição 80 lugares, que serão sorteados entre os que quiserem assistir à cerimônia. Os interessados podem se inscrever no site www.tj.sp.gov.br/inscricao/ficha.asp. A seleção será feita amanhã, depois das 13h.
Os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, réus confessos do assassinato do casal Marísia e Manfred von Richthofen, devem ser transferidos hoje do presídio de Itirapina, no interior de São Paulo, para a capital paulista. A informação é do juiz Alberto Anderson Filho, que presidirá o julgamento dos três réus. Porém, ele ainda não sabe para onde eles serão levados.
Os irmãos Cravinhos solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça o benefício da prisão domiciliar, como conseguiu Suzane.
Os três confessaram o assassinato dois pais de Suzane. O crime ocorreu em agosto de 2002, na época em que Suzane era namorada de Daniel. Ela conta ter facilitado a entrada dos irmãos na casa da família e ter ajudado a forjar um roubo.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buy Valdir Moysés Simão, disse hoje que a greve dos funcionários é injustificada e pode prejudicar a negociação de parte do acordo estabelecido na greve de 2005.
Ontem, os servidores decidiram fazer uma paralisação de três dias sob a alegação de que o governo federal não cumpriu com o acordo assumido no ano passado, depois de mobilização de 72 dias.
Em entrevista às emissoras da Rede Nacional de Rádio, ele garantiu que o pacto é rigorosamente cumprido. "Nós entendemos que o movimento não está respaldado pelo acordo de greve. Entendemos que houve um rompimento, sim, por parte do movimento, o que pode prejudicar o andamento das negociações", rebateu Simão.