Toffoli prevê disputa no STF sobre a reforma da Previdência - Leite, Tosto e Barros Advogados
NOVA LIMA (MG) -O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, fez críticas ao excesso de disputas que são levadas ao Judiciário brasileiro e, em particular, à Corte suprema. Afirmou também que ninguém deve ter dúvidas que a reforma da Previdência, assim que aprovada, será objeto de disputa no STF.
Em uma palestra a empresários mineiros no início da noite desta sexta-feira (14), Tofolli afirmou ainda que juízes devem se ater a cumprir as lei e não a decidir com base em posições pessoais. E que Sergio Moro agiu corretamente ao decidir abandonar a magistratura para passar a ocupar o cargo de ministro da Justiça.
Ele se queixou de quem afirma que o STF interfere em temas tão variados e acusa os ministros da corte de, em muitos casos, legislarem. Segundo ele, desde a promulgação da Constituição de 1988, todas as reformas no país aumentaram o texto constitucional.
"E depois se diz que o Judiciário está se intrometendo em temas que não seriam dele. Mas quem provoca o Judiciário?", disse, acrescentando que, muitas vezes, são partidos políticos que levam aos tribunais seus questionamentos.
"O que eu tenho conversado, seja com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Economia, Paulo Guedes, é a necessidade de que as reformas constitucionais diminuam o texto da Constituição", afirmou ele. "Desconstitucionaliza, tira da Constituição. Faz por lei ordinária", disse.
"Ou alguém tem dúvida aqui que, no dia seguinte da promulgação de uma emenda constitucional da reforma da
Previdência, alguém tem dúvida que haverá ações no Supremo Tribunal Federal? Alguém tem dúvida? Ninguém."
O ministro lembrou que houve uma tentativa de se desconstitucionalizar a Previdência, mas que não houve acordo para isso. "Pelo menos no que diz respeito à reforma tributária, está se caminhando para a desconstitucionalização. Na reforma da Previdência, não foi possível." O ministro foi o principal orador da festa de dez anos de um evento que reúne regularmente empresários de Minas Gerais, políticos e integrantes do Judiciário.
Ele afirmou que a sociedade precisa amadurecer modelos de autorregulação que contribuam para reduzir disputas levadas à Justiça. Ao falar de segurança jurídica e da liberdade para que privados resolvam com seus contratos, disse que os magistrados devem ter consciência, que não devem ter "desejos" em casos de decisões que são levadas aos tribunais.
"Juiz cumpre a Constituição e cumpre a lei. Quem quer ter desejo, faz como fez o [Wilson] Witzel. Saia da magistratura e seja candidato e se eleja governador do Estado do Rio de Janeiro. Faça como o ministro Sergio Moro. Deixe a magistratura e vá ser ministro de Estado. Legítimo. Correto", disse Tofolli, que não fez nenhum comentário sobre a troca de mensagens entre Moro -quando ainda juiz -e procuradores da Lava-Jato.
"Agora, na magistratura, você não pode achar que aquele contrato entre A e B prejudica o B e o justo é eu [como juiz] decidir o que vale naquele contrato. Isso traz insegurança para o mercado. Temos de trazer essa cultura da segurança jurídica", declarou.