Com o objetivo de mediar, conciliar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria rural, 17 instituições irão assinar o Termo de Posse e Compromisso do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR). A solenidade será realizada nesta terça- feira (06), às 11h, na Governadoria, Centro Administrativo do Estado.
De acordo com decreto de março deste ano, a coordenação do Comitê ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), e será composto por representantes do Gabinete Civil, Sesed, Sethas, Sape, PMRN, PGE, Incra, ALRN, OAB, Fetarn, Fetraf, Ufersa, UFRN, Coeduci, MST e sociedade civil.
“Estamos em um momento conjuntura onde existe a necessidade premente de acreditar e intensificar o diálogo como elemento fundamental para superação de conflitos, que envolve partes interessadas, pessoas e instituições. Por isso, a relevante importância da criação do comitê, que se pautará na mediação observando as diretrizes da preservação do direito à vida e à dignidade humana; a observância dos direitos sociais à moradia e ao trabalho e da função social da propriedade”, explica o secretário Raimundo Costa.
“Os contribuintes terão de incluir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF dos dependentes com idade a partir de 14 anos. A novidade está na Instrução Normativa 1610, publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios e também de um mesmo dependente em mais de uma declaração.”
Blog do Juares | Transmissões das sessões da Câmara de Camaquã pelo Facebook começam na próxima segunda-feira (5)
A partir da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (5), que começará às 19h, qualquer pessoa interessada poderá acompanhar, simultaneamente à realização, as atividades dos 15 vereadores na Câmara Municipal de Camaquã. Os trabalhos passarão a ser transmitidos pela página do Poder Legislativo no Facebook. Acesse pelo:www.facebook.com/camaramcamaqua ou https://bit.ly/2zmUIpT .
Os vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Camaquã já receberam treinamentos referentes à modernização do processo legislativo da instituição nos dias 24 e 25 de outubro. O trabalho de instrução foi realizado na sede do Legislativo pela empresa Virtualiza Tecnologia da Informação, que foi selecionada, por meio de processo licitatório, para a modernização dos sistemas.
Alunos do Ensino Médio de uma escola particular gaúcha, o Instituto Evangélico de Novo Hamburgo (IENH), na região metropolitana de Porto Alegre, promoveram uma “atividade pedagógica” chamada “Se nada der certo” e se vestiram com roupas de empegadas domésticas, faxineiras, motoristas de ônibus, ambulantes, garis, cozinheiros e outras profissões que “na visão deles” representam o fracasso na escala trabalhista do país. A chiadeira foi geral. A hipocrisia tomou conta das redes sociais como se o mundo tivesse acabado. Nada mais natural num país cuja sociedade sempre foi dividida, como no livro Casa Grande e Senzala de Gilberto Freyre. A atividade foi preconceituosa, sim, pois não levou em conta a importância dessas profissões nem o grau de felicidade e empatia que esses profissionais possam ter. Mas foi realista e retrata o que é o Brasil.
O nosso país tem mais de 500 anos e nunca deu certo. É um fracasso quando comparado com as potências mundiais de verdade. Somos o país do jeitinho, da gambiarra e ninguém nunca reclamou. Os alunos poderiam ter se fantasiado de político. Presidente da Câmara, deputado federal, prefeito, vereador ou mesmo senador da república não faria diferença. De preferência todos eles vestidos de presidiários e com algemas. Ou você vai dizer que a profissão de político no Brasil é algo que deu certo? Qualquer um dos alunos poderia ter se fantasiado de Michel Temer com o seu governo golpista e fracassado que também nunca vai dar certo. Ser ambulante, vendedor de picolé, camelô, pipoqueiro ou outra profissão afim significa um fracasso? Sim. Pelo menos em nossa cidade a atual administração do PSDB não os vê com bons olhos.
Porto Velho, por exemplo, também nunca deu certo como cidade. É uma porcaria só. Um eterno fracasso. É, segundo dados do IBGE, a latrina do Brasil, a desgraça do mundo. A nossa capital é suja, mal administrada, violenta, podre, fedorenta, sem água tratada, repleta de obras eleitoreiras e inacabadas, com lama no inverno e poeira no verão, com apenas 2% de esgotos e saneamento básico, sem arborização e com o pior IDH dentre as capitais do país. Mas muitas pessoas tolas declaram amor ao lodaçal como se aqui houvesse coelhinhos saltitantes e borboletas azuis. Muitos cidadãos porto-velhenses comodamente fecham os olhos para a carniça e a fedentina. Com mais de cem anos, até agora nada deu certo na capital dos “destemidos pioneiros”. Só umas letrinhas no caminho do aeroporto parecem ter conseguido aprovação geral.
Tolice repreender a escola gaúcha e seus alunos. Basta encarar a realidade deste país chinfrim sem ética e sem respeito pelos ditos mais humildes. Quem não quer que seu filho seja médico, advogado ou engenheiro? Nenhum professor dá aulas para seus alunos e torce para que eles sejam vendedores de balinhas de gengibre nos sinais ou as suas alunas se transformem em “lavadeiras de cuecas de marido”. Muito menos para serem garis ou diaristas. Porém, se dar bem na vida não é necessariamente ter profissões reconhecidas como sendo da elite. Muitas vezes quem passa, arruma, limpa, conserta, vigia e lava pode ter mais equilíbrio pessoal, felicidade e empatia do que muita gente que estuda em colégios grã-finos e esnoba outras profissões. Só que não tem dinheiro nem fama, termômetros ridículos em nosso meio social falido. E talvez nunca se eleja político. Juro que não entendi: por que nenhum dos alunos se fantasiou de professor?