CURSO DE EXTENSÃO - CÁLCULOS TRABALHISTAS.2009
Uploaded by Angela Hernandez
A CTPS é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Assim. . havendo. a CTPS. Assim. e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.A CTPS foi instituída pelo Decreto-lei nº 926/1969 em substituição à antiga Carteira Profissional. à Carteira de Trabalho do Menor e à Carteira Profissional do Trabalhador Rural . o trabalhador que ainda não tiver sido cadastrado no PIS-Pasep. inclusive de natureza rural. Quando da emissão da 1ª via da CTPS. uma unificação do documento de identificação profissional. quando do requerimento da 1ª CTPS. não importa se a atividade é urbana ou rural ou se o trabalhador é maior ou menor de idade. A CTPS será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT). o cadastramento no sistema PISPasep será de competência das DRTs. ainda que em caráter temporário. todos os trabalhadores têm um só documento de trabalho. apresentará à DRT. portanto.
. qualquer que seja a sua forma de pagamento. seja em dinheiro ou utilidades. se houver) e as condições especiais (trabalho insalubre ou perigoso ) se for o caso. a data de admissão. As anotações poderão ser feitas pelo sistema manual. especificamente. conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). bem como a estimativa de gorjeta.Anotações na CTPS Quando da contratação do trabalhador. na CTPS. o empregador deverá anotar. a remuneração (especificando o salário. mecânico ou eletrônico.
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES .
visto que o seu termo está predeterminado desde a sua celebração. inclusive a estabilidade provisória. 445 . . a outro contrato por prazo determinado. dentro de 6 meses. Logo.Contrato de experiência: Tratando-se de contrato de experiência. Contratos sucessivos -Intervalo superior a 6 meses -Celebração Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder. Estabilidade provisória A jurisprudência trabalhista tem-se firmado no sentido de que o contrato de experiência é incompatível com qualquer forma de estabilidade. sob pena de vigência automática do segundo sem determinação de prazo. admite-se também uma única prorrogação de forma que não poderá ultrapassar 90 dias a soma dos períodos ( CLT . o empregado admitido com contrato de experiência só deve celebrar outro contrato de experiência com a mesma empresa após 6 meses do término do primeiro. parágrafo único). art.
não remunerado. 220 horas por mês. Para entender melhor. .Jornada de Trabalho e Intervalos De acordo com a Constituição Federal. num total de 44 horas por semana. Intervalo entre jornadas: – É o tempo destinado para o repouso. Em regra. A carga horária pode ser prorrogada por duas horas mediante contrato coletivo ou entre empregado e empregador. é período entre um dia e outro de trabalho.Tempo destinado ao repouso ou alimentação dentro da jornada. a jornada é de 8 horas diárias. de no mínimo 11 horas entre o término do expediente em um dia até o início do expediente no dia seguinte. este período não é remunerado e o limite máximo é de 02 horas. entre duas jornadas de trabalho. Intervalos intrajornadas: .
Intervalos dentro da jornada .
obrigatória Para os estabelecimentos com mais de 10 empregados. A marcação de ponto pode ser feita em registros manuais. de forma impressa ou não. mecânicos ou eletrônicos. isto é. em livro. devendo ser pré-assinalados os intervalos para repouso. cartão ou ficha de ponto . cartão magnético (ou assemelhado) ou manuscrita.Marcação de ponto . A pré-assinalação desses intervalos poderá ser feita pelo próprio empregador. por intermédio de relógio de ponto.é obrigatória a marcação de ponto com a anotação da hora de entrada e de saída.
pois dispõem de tratamento jurídico diferenciado. . as disposições da CLT . simplificado e favorecido. entre outras.Microempresa e empresa de pequeno porte -Exceção As microempresas e as empresas de pequeno porte não estão obrigadas a observar. art. mesmo tendo mais de 10 empregados. conforme disposto no Estatuto da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte. Assim. as microempresas e empresas de pequeno porte não estão obrigadas à efetivação da marcação da jornada de trabalho. 74 . possam fazê-lo. caso queiram. embora.
livros ou até mesmo o registro eletrônico. Afinal.Necessidade ou não da assinatura do empregado. . tais como cartões. bem como o efetivo tempo de permanência no exercício de suas atividades. livro ou registro eletrônico)? Pode-se notar que o dispositivo em referência não determina a obrigatoriedade de os registros de ponto. é ou não obrigatório colher a assinatura do empregado no registro de ponto (cartão. sem dúvida. Todavia. de forma que evidencie seu comparecimento à empresa. por meio do "espelho" do cartão. a fim de ter as horas de trabalho corretamente remuneradas. Esta é.Cartão de ponto . serem assinados pelo empregado. é oportuno mencionar que uma das finalidades do controle de ponto é permitir que o próprio empregado registre diariamente o respectivo horário de entrada e de saída. uma das mais freqüentes dúvidas existentes no departamento de pessoal das empresas.
Compreendem-se na remuneração do empregado. Não se incluem nos salários as ajudas de custo. além do salário devido e pago diretamente pelo empregador. gratificações ajustadas. Integram o salário. percentagens. as gorjetas que receber. diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. como contraprestação do serviço. como também as comissões. assim como as diárias para viagem que não excedam de cinqüenta por cento do salário percebido pelo empregado. . para todos os efeitos legais. não só a importância fixa estipulada.
constituindo crime sua retenção dolosa. acordo ou convenção coletiva.Descontos A CLT estabelece que o empregador é proibido de efetuar qualquer desconto no salário do empregado. .  INSS  Imposto de Renda  Pensão Alimentícia  Contribuição Sindical  Vale-transporte b) resultar de adiantamento. Somente poderá haver desconto nos salários do empregado quando: a) estiver previsto em lei.
Número de deslocamentos entre residência ao trabalho e vice-versa. O trabalhador que prestar informações falsas ou usar indevidamente o Vale . Os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência .trabalho e vice – versa. . Para usufruir do benefício do Vale – Transporte: O trabalhador deve declarar por escrito ao empregador: Seu endereço residencial. passível de punição ou demissão por justa causa. ficará sujeito as sanções da Lei.Transporte autoriza o empregador a descontar. a parcela correspondente a 6% do seu salário base. constituído em falta grave.Vale Transporte A concessão do Vale .Transporte. mensalmente do empregado beneficiado.
00 Então o valor a ser descontado será R$ 30.Vale Transporte Exemplo 01: O empregado ganha R$ 500.00 x 6 % = R$ 30.00 = R$ 80.00 sem desconto e nem adicionais e seu vale transporte custa R$ 110.00 – R$ 30.00: 1º  Descobrir o valor que será descontado do funcionário: R$ 500.00 .00 2º  A empresa paga o restante do valor: R$ 110.
Vale Transporte Exemplo 02: Empregado ganha R$ 1.800.00 sem desconto e nem adicionais e seu vale transporte custa R$ 85.00.00. então será descontado do funcionário apenas o valor do vale-transporte R$ 85.00 é maior que o valor do vale-transporte R$ 85. .00: 1º Descobrir o valor que será descontado do funcionário: R$ 1.800.00 Como o valor do desconto R$ 108.00 Então o valor a ser descontado será R$ 108.00 x 6 % = R$ 108.
00 Eloísa Doméstica 1.00 Luiz Aprendiz 380.00 Carlos Autônomo 380.520.00 Josefa Analista Cust 2.1) Apurar o desconto previdenciário dos colaboradores abaixo: Colaborador Cargo Remuneração Alíquota INSS descontado João Aux Prod 880.00 .350.000.00 Cristina Estagiária 1.230.00 Antonio Gerente Prod 5.
350.00 Luiz Aprendiz 380.00 Josefa Analista Cust 2.520.00 Antonio Gerente Prod 5.00 Carlos Autônomo 380.230.00 Eloísa Doméstica 1.000.00 .00 Cristina Estagiária 1.2)Apurar o FGTS dos colaboradores relacionados: Colaborador Cargo Remuneração FGTS depositado João Aux Prod 880.
trabalhou em horário extraordinário com 100% de acréscimo das 17h00 as 19h30.3) Um empregado com salário hora de R$ 3. Calcular o valor das horas extras: .20.
Recibo Salário Modelo de Recibo de Salário .
como horas extras. Trata-se de uma gratificação que o funcionário recebe todo mês de dezembro. acrescido de adicionais. insalubridade etc. ou seja. mas é pago somente no final do ano. terá direito a 5/12 (cinco doze avos de 13º salário para receber).. Como você pode notar. não completando os 12 meses. em caso de rescisão de contrato poderá ser pago em outra data. proporcionalmente caso ele tenha sido admitido ou demitido durante o ano. Como deve ser feito o pagamento do 13º salário? O 13º salário deve ser pago no máximo até o dia 20 de dezembro de cada ano e pode ser dividido em 2 parcelas: A primeira parcela do 13º salário (adiantamento) deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro E a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. Valor do 13º Salário  O valor do 13º salário tem como base o último salário. O valor deve ser pago integramente caso o empregado tenha trabalhado os 12 meses do ano. O pagamento ocorre no fim de cada ano.13º Salário O 13º salário é um direito que o empregado adquire a cada mês de trabalho. a proporção acompanha os meses de trabalho. se ele trabalhou de janeiro a maio. .
Como já foi visto o pagamento pode ser feito em 2 parcelas de 50% cada e lembrando também que os descontos de INSS. salvo na hipótese de justa causa. Avos de direito: Fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês.Salário. 13º Salário proporcional O 13 salário será proporcional na extinção dos contratos de trabalho.13º Salário . . IRRF serão descontados normalmente do 13º salário integral. e na cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do empregado. é considerado como 1 avo ou seja 1 mês para 13º.Base de cálculo O empregado poderá receber o 13º salário integral caso tenha trabalho o ano todo. ou proporcional se trabalhado apenas parte do ano.
00  12 = R$ 34.00 Meses trabalhado: 6 Veja o cálculo: R$ 450.00 Lembre-se que deste valor ainda temos que fazer os descontos.00 R$ 34.00 Exemplo 2: Funcionário:Fernanda Souza Salário: R$ 408.50 x 6 meses = 225.50 R$ 37. .13º Salário – Exemplo simples Exemplo 1: Funcionário: César Santos Salário: R$ 450.00  12 = R$ 37.00 Meses trabalhado: 12 Veja o cálculo: R$ 408.00 x 12 meses = R$ 408.
Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada. . Ter trabalhado pelo menos 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses.SEGURO DESEMPREGO O que é Seguro Desemprego? Benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado. A QUEM SE DESTINA? A todo o trabalhador dispensado sem justa causa que comprovar: Ter recebido salário consecutivos nos últimos 06 (seis) meses. Não possuir renda própria para o seu sustento e de seus familiares. exceto auxílio acidente ou pensão por morte. dispensado sem justa causa.
devidamente preenchido. em duas vias. Meses trabalhados de 06 a 11 meses de 12 a 23 meses de 24 ou mais Parcelas 03 04 05 . Deverá.SEGURO DESEMPREGO Como Requerer ? Ao ser dispensado sem justa causa. dirigir-se a um dos locais de entrega (Caixa Econômica Federal ou Postos Credenciados) PRAZO PARA A ENTREGA DO REQUERIMENTO Para requerer o benefício o trabalhador terá um prazo de 07 (sete) a 120 (cento e vinte) dias. o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio "Requerimento do Seguro-Desemprego". então. contados a partir da data de sua dispensa.
.Muito Obrigado !!! Prof º Elcio Henrique dos Santos. 09/05/2009.
Documents Similar To CURSO DE EXTENSÃO - CÁLCULOS TRABALHISTAS.2009
Thamy Borges
Cct2011tocantins Patrimonial Tv(1)
Gpe Bt Desoneracao Folha Bra Tfjwcn
8777_D
Eloir Álvaro Borges
CR_Nov
cassioquick
Gpe Bt Aviso Previo Indenizado Na Sefip AP11
GFIP 8 Tria Duvida
VALOR DO 13º SALÁRIO - forum explicativo
entendimento stj
FOLHA 01TRCT-novoModelo-PortariaMTE-1621_2010.pdf
RT Vania Maria
CONVENÇÃO - SINDIFICIO - 2009
tatyclara
Resumo - Trabalhista
livro_manualorg
Ppt objek dakwah
Dewi Sri Mulyati
Teks Temasya Sukan Balapan Dan Padang Kali Ke 14 2017 Skip2 (2)
BIOLOGIA GUIA 2013.docx
La Mesa Ejecutiva del Colegio de Odontólogos de Entre Ríos se reunió en Chajarí (2)
Brenda Nonino
parents commitment.docx
He-Never-Sleeps.pdf
Mita Junita Putri
Anonimo - Obsesiones impudicas.epub
2-altas-capacidades-intelectuales.pdf
MaríaJoséTorres
Segura Manuel - Tarea 3 - Liderazgo y Trabajo en Equipo..docx
Klimawandel Und Energiewende Als Überforderung Warum Tun Wir Nicht Was Wir Sollten - Vortrag Harald Lesch
Clasificación de Folk.pdf
Yellda Laurel Ççapcha
Anonymous qUMJ27ITQs
Taxation 1 Notes [Real Property Tax]
Suarez JB
Tabla de recomendaciones de uso - Roscas.pdf
Alegato Villalba Trinidad
spiritualitate.pdf
Renz Marjolino Dasilio
Dery Jatra Andes Belta
prota-ipa-9-smt-1-1516.doc
Laksmi Evasufi Widi Fajari
Kertas Kerja Ramah Tamah Aidilfitri 2018
Alip Musri
2010 Illumination Levels. 322927 7
COLECCION-DE-SOPAS-MATEMATICAS-ORIENTACION-ANDUJAR.pdf
Zahra Alfiatunissa
cartea-4-creatia
Avaliação Operador de Computador Excel.
financas 1.ppt
Postura Na Entrevista 2
Contas a Receber, Tesouraria e Faturamento
Apostila 1 Contabilidade Geral
AUXILIAR FINANCEIRO.ppt
financas 2
MF2 - Desconto Simples
More From Angela Hernandez
Ppt objek dakwahUploaded by Dewi Sri Mulyati
Teks Temasya Sukan Balapan Dan Padang Kali Ke 14 2017 Skip2 (2)Uploaded by ANNUR
BIOLOGIA GUIA 2013.docxUploaded by nancy
La Mesa Ejecutiva del Colegio de Odontólogos de Entre Ríos se reunió en Chajarí (2)Uploaded by Brenda Nonino