ImobiliNews - Mercado Imobiliário Brasileiro: Projeto quer impedir atrasos na entrega de obras em Belo Horizonte
Atrasos. Número de reclamações sobre atraso de na entrega de imóveis aumenta no Procon
Belo Horizonte pode ser a primeira cidade do país a ter uma legislação para coibir atraso na entrega de empreendimentos imobiliários. A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza assembléia pública do Projeto de Lei 1576/2011 na próxima terça-feira (3) às 9h.
O projeto pretende garantir que as construtoras somente possam obter novos alvarás de construção depois de comprovarem que estão em dia com a entrega dos empreendimentos que foram vendidos na planta.
Segundo o autor do projeto e presidente da Câmara, vereador Léo Burguês, a audiência é a oportunidade de os interessados apresentarem emendas ao projeto, que já está em tramitação, e a participação da população neste momento é muito importante. "O projeto quer proteger os consumidores, os bons construtores e os trabalhadores da construção civil, pois, se uma empresa quebra, ficam todos prejudicados", explica.
Segundo o vereador, o aumento nos atrasos na entrega dos empreendimentos é crescente. "As reclamações no Procon, em 2009, eram cerca de 700. Em 2010, foram registrados cerca de 1.200 casos e, somente neste ano, já são cerca de 700 reclamações."
O projeto foi redigido e proposto pelo advogado imobiliário Kênio Pereira por causa dos inúmeros problemas com entrega de obras.
"A justificativa mais comum é a falta de mão de obra. No entanto, as construtoras, mesmo em atraso, continuam iniciando novos empreendimentos. É necessário coibir esse processo", disse.(JornalPampulha-OTempo)