prova assistente juridico ii revisada respondida - Assistente Juridico e Procurador Juridico
prova_assistente_juridico_ii_revisada respondida
Assistente Juridico e Procurador Juridico
Cinttia Moreira
CASE TÉCNICO: ASSISTENTE JURÍDICO
1. Escreva o que você entende por: (3,0)
a) CEJUSC: São unidades do Poder Judiciário compentente para realização das sessões e audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consenuais, bem como presta atendimento e orientação aos cidadãos.
b) TRT: É órgão do Poder Judiciário que tem como objetivo de solucionar e julgar conflitos decorrentes entre empregadores e trabalhadores.
c) CTPS: É o documento que contém informações sobre a vida profissional do trabalhador.
d) Contrato de Trabalho: É o documento que firma o vínculo empregatício entre o empregador e o funcionário.
e) Termo de Confidencialidade: É um contrato desenvolvido em conjunto por ambas as partes, através do qual ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações trocadas durante a preparação ou execução de um determinado projeto.
f) Termo de Responsabilidade: É uma medida de proteção jurídica à empresa.
g) Norma de Conduta: São normas que estabelecem as relações, comportamentos e decisões envolvendo seus profissionais, prestadores de serviços, fornecedores, clientes, com relação a questões comportamentais nas atividades do dia a dia e na condução dos negócios da empresa.
h) Preposto: É o empregado que representa o empregador.
i) Audiência Una: Consiste em realizar todos os atos em uma única sessão, desde a fase da conciliação até a sentença, passando pela contestação, impugnação e produção de provas, quando necessário.
j) Audiência de Instrução: É um ato processual que consiste, principalmente, para colheita da prova oral (depoimento de partes e/ou testemunhas)
2. Maria foi admitida na Tahto em janeiro/2020, para o cargo de agente de Call Center na célula de Retenção/vendas permaneceu nessa célula até a sua rescisão contratual em junho/2021. Imediatamente, após a sua dispensa por justa causa, a Sra. Maria ingressou com reclamatória trabalhista requerendo: 1. A reversão da dispensa por justa causa; 2. Reintegração ao trabalho por doença ocupacional; 3. Recebimento das diferenças de comissões, vez que sempre batia as metas; 4. Recebimento de horas extras intrajornada; 5. Indenização por danos morais pela proibição do uso do banheiro; 6. Indenização por ambiente insalubre devido a pandemia da COVID-19.
3. A partir da leitura da síntese da Reclamatória Trabalhista de Maria, informe como você, após ser selecionado para a vaga de assistente, tomaria as seguintes providências: (2,0)
a) Indicar quais documentos deverão ser apresentados para a elaboração da contestação.
Carta de demissão por justa causa; Cópia do procedimento administrativo – justa causa; Atestados periódicos, demissional e admissional; Cartão de Pontos; Demostrativos de pagamentos; TRCT; Registro de Empregado, Contrato de trabalho; Advertências disciplinares, suspensões; CCT´s.
b) Apresentar a redação do e-mail que você encaminharia às áreas envolvidas para solicitar a documentação necessária para a elaboração da defesa da Tahto.
Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuízada por Maria em face de Tahto, requerendo os seguintes pedidos:
· A reversão da dispensa por justa causa;
· Reintegração ao trabalho por doença ocupacional;
· Recebimento das diferenças de comissões, vez que sempre batia as metas;
· Recebimento de horas extras intrajornada;
· Indenização por danos morais pela proibição do uso do banheiro;
· Indenização por ambiente insalubre devido a pandemia da COVID-19.
Assim, solicitamos os seguintes documentos para elaboração da defesa:
· Registro de Empregado;
· TRCT;
· Cartão de Pontos;
· Demostrativos de pagamentos;
· Atestados periódicos, demissional e admissional;
· Carta de demissão por justa causa;
· Cópia do procedimento administrativo – justa causa;
· Advertências disciplinares, suspensões;
· CCT´s.
PRAZO:____/___/___
4. Em uma petição inicial, o reclamante Tício informa que sofreu assédio moral pelo seu gerente Mévio. Você enquanto assistente da Tahto convocaria esse gestor como testemunha em uma audiência de instrução? Justifique. (1,0)
Não convocaria, pois poderia ter interesse direto na causa em provar que não é autor do assédio, inclusive, o juiz iria ouví-lo como informante.
5. Indique por meio de uma breve dissertação, quais os atributos que você considera essenciais para o cargo de Assistente Jurídico. (1,0)
Considero que além das habilidades técnicas exigidas para o cargo, é necessário algumas competências relevantes para o cargo, tais como, ser determinado e responsável, ter capacidade de concetração, ter habilidade para mediar conflitos e saber agir sob pressão, capacidade persuação, uma boa comunicação e organização.
6. O reclamante Joaquim ainda está com o contrato ativo com a empresa, este ao saber que você trabalha na gerência jurídica lhe aborda nos corredores da empresa para obter informações do seu processo trabalhista. Nessa situação como você agiria? (1,0)
Informaria a ele que o seu advogado seria a pessoa compentente para obter tais informações.
7. Em uma audiência trabalhista, o Juiz ao ouvir o seu depoimento como preposto, questiona qual foi a data da última assinatura do termo de pactuação de metas do reclamante, você informa que foi no primeiro dia útil do mês, em resposta o Juiz diz que o seu depoimento é uma "perda de tempo ao judiciário", pois você não tem compromisso com a Justiça ao dar uma informação aleatória, já que é o seu dever saber com exatidão a data. Nesse momento, qual atitude você tomaria em audiência? (1,0)
8. Como assistente você solicitou os documentos para as áreas, a fim de subsidiar as defesas trabalhistas da empresa. No entanto, as áreas informaram que não localizaram nenhuma pasta do reclamante, qual atitude você toma diante desse cenário? (1,0)
Informaria a situação ao advogado responsável pela defesa para encontrarmos uma solução, eis que a prova documental não é a única comprobatória nas alegações dos fatos.