A Comissão Europeia abriu ontem uma investigação para apurar se os contratos da Amazon com as editoras são nocivos para a concorrência. O que está sobretudo em causa são algumas cláusulas dos contratos que obrigam os editores informarem a Amazon sobre ofertas mais vantajosas que recebam de concorrentes e/ou oferecerem à empresa norte-americana condições semelhantes.
“É meu dever assegurar que os acordos da Amazon com os editores não prejudicam os consumidores, ao impedir que outros distribuidores de ebooks possam inovar e competir eficazmente com a Amazon”, afirmou Margrethe Vestager, comissária europeia com a pasta da concorrência, em comunicado ontem divulgado.
A Amazon já é alvo da Comissão noutra questão de concorrência, por recorrer ao “tax rulling”, um mecanismo que permite a empresas multinacionais reduzir o que devem pagar em impostos por meio de acordos com a administração fiscal de um país.
A última vez que a Comissão lançou uma investigação sobre o setor de ebooks foi em dezembro de 2011, com suspeitas de que a Apple e cinco editoras internacionais se teriam aliado para limitar a concorrência de preços. Em julho de 2013, as companhias visadas anunciaram vários compromissos para responder às preocupações das autoridades europeias.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou ontem que os ebooks devem estar sujeitos à taxa máxima do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), não podendo usufruir da taxa reduzida como acontece com os livros em papel,
Em janeiro de 2012, a França e o Luxemburgo haviam baixado o IVA sobre os ebooks (para 5,5% para 3%, respetivamente), aplicando-lhes a mesma taxa que incide sobre os livros em papel. A Comissão Europeia pediu então ao TJUE para analisar se essas medidas violavam a legislação europeia sobre o IVA, e a decisão foi conhecida esta quinta-feira. Os dois países têm agora um mês para aumentar para 20% a taxa aplicada aos ebooks.
Para o tribunal, os ebooks são considerados um serviço e não uma mercadoria e como tal não podem ser equiparados aos livros em papel.
O advogado-geral da União Europeia (UE) confirmou esta quinta-feira o direito de as bibliotecas digitalizarem obras que façam parte da sua coleção para as colocarem à disposição dos utilizadores através de terminais destinados para o efeito.
O advogado esclareceu, no entanto, que o direito comunitário não permite aos utilizadores armazenar o livro digitalizado num dispositivo de memória USB e usar a cópia fora dos postos de leitura eletrónica. Nos próximos meses, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deverá tomar a decisão final, que coincide com a opinião do letrado em 80% dos casos.
A EU Bookshop é um arquivo e uma livraria em linha das publicações das instituições europeias gerida pelo Serviço das Publicações da União Europeia (UE) e disponível nas 23 línguas oficiais da UE. Livros, brochuras, cartazes, mapas, folhetos, documentos técnicos, publicações periódicas, CD-ROM, DVD, etc., produzidos pela UE desde 1952, sobre as políticas e actividades da União Europeia. A maior parte das publicações são gratuitas, e entre estas encontra-se uma interessante coleção de books (em pdf e ePub), constituída por 72 títulos, muitos deles em português.
A União Europeia acaba de lançar um Portal de Dados Abertos que fornece acesso a dados públicos abertos da Comissão Europeia. Também proporciona acesso a dados de outras instituições, organismos, gabinetes e agências da União, se assim o solicitarem. Os dados publicados podem ser transferidos por qualquer pessoa interessada para facilitar a sua reutilização, ligação e criação de serviços inovadores. Além disto, este Portal de Dados promove e desenvolve a literacia sobre os dados da Europa. Os editores de dados, os responsáveis pelo desenvolvimento de aplicações e o público geral podem também usar novas funcionalidades permitidas pelas tecnologias semânticas.
Ainda em versão beta, o portal disponibiliza atualmente 5 811 conjuntos de dados, na sua maioria (5634 ) publicações da Eurostat, a secção de estatística da União Europeia.