Projeto de Arnaldo Melo institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Doenças Crônicas no Maranhão - Política - Jornal O Progresso
13/04/2019 09h30 - Atualizado em 03/06/2020 17h07 Publicado em Política na Edição Nº 16359
Estatuto objetiva reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
"Esta Casa Legislativa irá observar e primar pela aplicabilidade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, essenciais para todos os portadores de doenças crônicas no Maranhão, para que possam, na medida do possível, obter autonomia e assistência por parte do Estado, bem como de toda a sociedade maranhense. Peço o auxílio dos nobres pares para a aprovação deste importante projeto, que implicará, sem sombras de dúvidas, em melhoria da qualidade de vida dos portadores de doenças crônicas no Maranhão", disse Arnaldo Melo.
Princípios - Dentre os princípios fundamentais do Estatuto, constam: o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo a melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de doenças crônicas; a não discriminação; a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, proporcionando melhor qualidade de vida às pessoas em tratamento e pós-tratamento; a igualdade de oportunidades, orientando as pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis; a cordialidade, buscando estimular a autoestima da pessoa enferma, dentre outros.