Foi empossado nesta segunda-feira (27), o novo Conselho do Fundef. O evento foi realizado na Secretaria Municipal da Educação e Cultura. O conselho é composto por 24 membros, sendo 12 titulares e 12 suplentes, que representam o Poder Executivo, professores, servidores de Educação, diretores, pais e o Conselho Municipal da Educação. No âmbito dos municípios, a composição mínima desse conselho é de quatro membros.
O objetivo do conselho é analisar e homologar as documentações referentes às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O conselho, também, analisa as prestações de conta do Programa Fazendo Escola para a Educação de Jovens e Adultos (EJA); de escolas filantrópicas, referentes ao Paed (Programa de Complementação ao Atendimento Educacional, especializado às pessoas portadoras de deficiência).
O Conselho do Fundef tem como principal atribuição supervisionar a aplicação dos recursos do Fundo e o Censo Escolar anual. Mensalmente, o Poder Executivo estadual ou municipal é obrigado a disponibilizar ao Conselho do FUNDEF todos os dados e informações sobre os recursos recebidos e sua utilização.
“Estamos vivendo uma renovação deste conselho, que tem como principal papel ser um instrumento social de controle de Políticas Públicas em Educação”, afirma o secretário municipal de Educação e Cultura, Ney Campello. Ele acredita que com a aprovação do Fundeb, a Prefeitura Municipal passará a atender com mais qualidade a Educação Infantil, permitindo assim a integração com o Ensino Fundamental.