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17 de março de 2016 Claudia Neves	condenação, dano moral coletivo, Indenização, Lista Suja, TRT1, TST0 comment
A Telemar Norte Leste foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil pela elaboração e manutenção de uma "lista suja", contendo nomes de trabalhadores que não deveriam ser contratados pelas empreiteiras terceirizadas que lhe prestavam serviço. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização que havia sido estabelecida em R$ 100 mil. A empresa foi denunciada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, após a apuração de que a Telemar havia…
23 de novembro de 2015 Claudia Neves	Fraude, quadro societário, TRT1, TST, vício de vontade0 comment
O ingresso de um analista de sistemas carioca como sócio da WJ Tecnologia Ltda., empresa do mesmo grupo econômico da WJ Informática Importação e Exportação Ltda., da qual era empregado, foi considerado fraude pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, não conheceu do recurso de revista contra decisão que determinou sua exclusão do quadro societário da segunda empresa. Segundo o analista, ele foi admitido pela WJ Informática em 1998 como gerente de projetos e, mesmo com o contrato…
6 de novembro de 2015 Claudia Neves	conduta antijurídica, conduta discriminatória, Dano Moral, dirigente sindical, Indenização, promoção, TRT1, TST0 comment
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do banco por entender configurada conduta antissindical, pois, além de prejudicar o bancário profissionalmente, violou o direito à livre associação sindical, garantido no artigo 8º da Constituição Federal. O bancário foi admitido como escriturário em 1989 e, em 1992, foi promovido a caixa, função exercida nos últimos…
Acordo garante liberação de R$ 6 milhões para pagamentos no Comperj
7 de outubro de 2015 Claudia Neves	Acordo, FGTS, MPT, Recuperação Judicial, TRT1, verbas trabalhistas0 comment
A Alumini Engenharia terá que depositar, até o final de outubro, R$ 6 milhões para o pagamento de parte do valor devido a cerca de 2,3 mil operários que trabalhavam no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Pelo acordo, obtido por meio de negociação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), a empresa concordou em pagar o valor em três parcelas, sendo a última para o dia 23 deste mês. De acordo com o procurador do Trabalho Maurício de Carvalho, o valor corresponde a cerca de 15% do valor…
6 de outubro de 2015 Claudia Neves	Danos Materiais, Danos Morais, Indenização, TRT1, TST, Viúva0 comment
Viúva de ex-engenheiro da Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., morto ao cair do 12º andar de obra de prédio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, receberá quase dois milhões de reais em indenização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a construtora a pagar indenização por danos materiais de R$ 1.760.248,00 e manteve o valor da indenização por dano moral em R$ 200 mil. Em março de 2009, o engenheiro, de 49 anos, vistoriava uma obra do condomínio Península quando se desequilibrou da varanda…
9 de setembro de 2015 Claudia Neves	acidente, Danos Materiais, Danos Morais, Indenização, TRT1, TST0 comment
O restaurante Grill Clube (Rufino Comércio Alimentício Ltda.), do Rio de Janeiro (RJ), foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 60 mil à família de uma menor de idade que morreu após uma explosão enquanto reabastecia com álcool um réchaud (fogareiro) do bufê. A estudante havia sido contratada um mês antes e não tinha sequer carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem. A família da vítima apresentou reclamação trabalhista…
4 de setembro de 2015 4 de setembro de 2015 Claudia Neves	ajuda de custo, contraprestação, TRT1, TST, verba indenizatória, verbas rescisórias0 comment
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza jurídica da ajuda de custo paga a um engenheiro pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. – SESES, do Rio de Janeiro, como verba indenizatória, e não salarial. Assim, afastou a condenação da instituição ao pagamento das diferenças da parcela nas verbas rescisórias. Na reclamação trabalhista, ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Niterói (RJ), o engenheiro informou que foi diretor dos núcleos de Niterói/São Gonçalo e requereu, entre as verbas rescisórias, as diferenças dos valores recebidos a título de…
31 de julho de 2015 Claudia Neves	direitos trabalhistas, irrenunciabilidade, Lei 12.395/2011, Lei 9.615/98, Lei Pelé, TRT1, TST0 comment
O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de diferenças de direito de arena ao atleta Thiago Rocha da Cunha, referente ao Campeonato Carioca de 2009, Campeonatos Brasileiros de 2009 e Copa do Brasil de 2009. O relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que acordo judicial que reduz o percentual do direito de arena viola a norma legal. Segundo o magistrado, o entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial entre o clube e o sindicato podem afastar a incidência…