Intimidade e privacidade na era virtual - Provas - 8481 Palavras
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Páginas: 34 (8481 palavras) Publicado: 8 de abril de 2013
IESP – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA
MARCONI EDSON CAVALCANTE
INTIMIDADE E PRIVACIDADE:
Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado àCoordenação do Curso de Direito da Sociedade
de Educação Superior da Paraíba - IESP, como
Orientador: Prof. Me. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto
APROVADA: ___ de _________de 2012.
Prof. Me. Arnaldo Sobrinho de MoraisNeto
Marconi Edson Cavalcante1
Prof. Me. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto2
RESUMO: O presente trabalho aborda a intimidade e a privacidade, direitos
humanos e fundamentais da pessoa, universalmente aceitos e positivados em nossa
Constituição, no contexto atual da era virtual, comenfoque na internet e suas
tecnologias, analisando o sistema de proteção e garantia em nosso ordenamento
jurídico, que visem assegurar a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do
cidadão, como também analisar o aparato estatal de combate e repressão aos crimes
praticados com uso da internet, denominados crimes ciber néticos, cibercrimes, que
ofendem estes direitos fundamentais, crimesestes que crescem em escala
assustadora, como uma ameaça real do mundo globalizado, gerando riscos aos
indivíduos, podendo atingir bens personalíssimos e patrimoniais, o que torna
necessárias inovações tecnológicas e legislativas que visem proteger o usuário da
internet das ações criminosas no ciberespaço.
Palavras-chave: Intimidade. Privacidade. Internet. Cibercrime. Marco Regulatório.ABSTRACT: This paper addresses the intimacy and privacy, human rights and
fundamental personal, universally accepted and positivized in our Constitution, in
the current context of the virtual era, focusing on the Internet and its technologies,
analyzing the system of protection and security in our legal, aimed at ensuring the
inviolability of intimacy and privacy of the citizen, but alsoanalyze the state
apparatus of repression and to combat crimes committed using the Internet, called
cybercrimes, cybercrimes, which offend these fundamental rights, whic h grow in
these crimes frightening scale, as a real threat of global world, creating risks to
individuals, reaching personality assets and property, which makes it necessary
legislative and technological innovations aimed atprotecting internet users from
criminal actions in cyberspace.
Keywords: Intimacy. Privacy. Internet. Cybercrime. Regulatory Framework.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direito à intimidade e à privacidade: breve histórico e
evolução; 3. Intimidade e privacidade: conceitos; 4. Era virtual e o direito à
intimidade e à privacidade; 5. Repressão estatal; Referências.
Bacharelando em Direito .Professor orientador.
Na era virtual em que vivemos a internet permite amplo acesso à comunicação,
expande nosso conhecimento, nos coloca em contato com o mundo através do ciberespaço –
espaço virtual, sem fronteiras, constituído de redes de computadores interconectados, em
escala mundial, através dos avanços das tecnologias da informação e da comunicação.
...para que haja essa exclusividade de sua privacidade e intimidade em sua vida existe uma lei na constituição brasileira no capítulo I (dos direito e deveres individuais e coletivos), do título II (dos direitos e garantias fundamentais), dispõe no art. 5º: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a hora e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Onde...
...FACULDADES INTEGRADAS CAMÕES SIGILO PROFISSIONAL VIDA PRIVADA (PRIVACIDADE) INTIMIDADE CURITIBA 2013 ANDRÉ FELIPE RIBAS SIGILO PROFISSIONAL VIDA PRIVADA (PRIVACIDADE) INTIMIDADE Trabalho apresentado ao curso de Administração das Faculdades Integradas Camões - FICA, como requisito à obtenção...
...O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), vigente em nosso país, reconhece a proteção à honra no art. 11, dispondo que "toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua...
...1. TITULO Privacidade no mundo virtual. 2. OBJETIVO 3.1 OBJETIVO GERAL Pesquisar se a internet vem se tornando um risco para a sociedade devido aos novos fins que se tem dado a ela. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Verificar a aplicabilidade das leis pertinente aos crimes virtuais quanto a sua real eficácia. Analisar o motivo pelo qual vem se dando o mau uso deste meio de comunicação Identificar novas possíveis formas de se...
...FEDERAL MARANHÃO – IFMA Campus Bacabal Aluno: Jean Carlos Sousa de Melo Bacabal – MA 2012 VIDA NA REDE: INTIMIDADE E PRIVACIDADE AINDA FAZEM SENTIDO? INSTITUTO FEDERAL MARANHÃO – IFMA Campus Bacabal Aluno: Jean Carlos Sousa de Melo A noção de privacidade tem se tornado cada vez mais ultrapassada, pois a cada dia mais pessoas permitem que a sua vida íntima esteja exposta a...
...DO OESTE ÁREA DAS CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO GABRIELA ECKER OS CRIMES VIRTUAIS NAS REDES SOCIAIS E A PERDA DA PRIVACIDADE NA INTERNET SÃO MIGUEL DO OESTE, SC 2014 GABRIELA ECKER OS CRIMES VIRTUAIS NAS REDES SOCIAIS E A PERDA DA PRIVACIDADE NA INTERNET Pré-Projeto apresentado à UNOESC – Universidade do...
DIREITO A INTIMIDADE E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO FACE AO PODER FISCALIZADOR DO EMPREGADOR
...IV); Violar sua liberdade de consciência e crença (inciso VI), bem como a sua intimidade, honra, imagem e vida privada (inciso X); Obrigá-lo a associar-se ou impedi-lo de fazê-lo (incisos XVI, XVII e XX); Obstar o seu acesso à Justiça (incisos XXXIV e XXXV), dentre outros. 1.2 Colisão de direitos fundamentais – Empregador versus Empregado Patrimônio e dignidade; Propriedade e intimidade; Prejuízo e privacidade; Segurança e sigilo de...
O Princ Pio Do Direito Intimidade E Privacidade No Mundo Cibern Tico
...O princípio do Direito à intimidade e privacidade no mundo cibernético. A privacidade e intimidade estão diretamente relacionadas com o que os franceses chamam de "Vie priveé", onde se envolvem conceitos de liberdade e de propriedade privada, possibilitando o aprofundamento da individualização do ser. Resguardar a intimidade é propiciar o livre arbítrio das ações privadas, de modo que o ser possa se considerar protegido...