Comissão aprova projeto que agiliza trâmites processuais do TCE
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião remota realizada na manhã desta quinta-feira (14), um projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) e um Decreto Legislativo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).
O objetivo da proposição 20/20, do TCE, é agilizar o trâmite dos processos com a utilização de recursos tecnológicos de transmissão de sons e imagens.
Já o decreto legislativo 09/20, de autoria da Mesa Diretora da Casa, reconhece estado de calamidade pública no município de Poranga. A proposta foi aprovada com emendas dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol).