Liminar da Justiça anula as 250 demissões de usina da Raízen em Araraquara (SP) | novaCana.com
Liminar da Justiça anula as 250 demissões de usina da Raízen em Araraquara (SP)
Empresa terá que recontratar funcionários em até cinco dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador. Raízen diz que vai tomar medidas judiciais cabíveis.
G1 - 22 nov 2017 - 08:21
Uma liminar da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) anulou as cerca de 250 demissões da usina Tamoio, que pertence à Raízen. O desligamento em massa ocorreu no dia 13 de novembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho e a decisão impede as demissões até que a empresa faça uma prévia negociação com os sindicatos que representam os trabalhadores.
Segundo a decisão, a reintegração dos empregados deve acontecer em até cinco dias após a notificação, com a continuidade do pagamento de salários até a conclusão da negociação coletiva com as entidades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido.
Em nota, a Raízen informou que foi notificada e "tomará todas as medidas judiciais cabíveis" (veja ao final o posicionamento completo).
O MPT ingressou com ação civil pública após as demissões ocorridas na usina no último dia 13, um dia útil após a entrada em vigor da reforma trabalhista. Segundo o MPT, a Raízen suspendeu as atividades e efetuou a dispensa de todos os empregados da planta "sem que houvesse uma negociação prévia com os sindicatos profissionais, ou sequer a tentativa de manter os empregos, gerando grande impacto social". A empresa fechou também a unidade da cidade de Dois Córregos.
A Raízen justificou o fechamento das unidades com base num "cenário de menor disponibilidade de cana-de-açúcar nestas regiões e otimização logística e de produção", impondo um prazo de dois anos para reabertura.
"Fica-se com a suspeita de que a empresa não adquiriu as duas novas usinas para alavancar sua capacidade de produção ou a eficiência de seu processo produtivo. A produção terá o incremento de duas usinas, mas o simultâneo decréscimo de outras duas. Quer parecer que a principal intenção foi evitar que as usinas caíssem nas mãos de empresas concorrentes, garantindo o acesso à Raízen de cana adicional na região", observou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação, Antônio Gonçalves Filho, a empresa fez algumas homologações nesta terça mesmo sabendo da liminar.
"Nós comunicamos os trabalhadores que não iríamos fazer as homologações devido a essa ação do MPT. A empresa, então, convocou esses trabalhadores para irem a outra unidade para fazer as homologações", disse.
A Raízen informa que foi notificada sobre a decisão da Justiça e esclarece que tomará todas as medidas judiciais cabíveis.
A suspensão temporária das atividades da unidade produtora Tamoio, em Araraquara, foi uma decisão de negócio atrelada a menor disponibilidade de cana-de-açúcar na região e otimização logística e de produção. A cana-de-açúcar destinada à unidade Tamoio será redirecionada a outras unidades da empresa, não havendo redução da moagem total do grupo Raízen. A operação agrícola própria e dos fornecedores de cana da Raízen não será impactada.