O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PLP 277/05) que estabelece a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, com menor tempo de contribuição à Previdência Social. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, os deputados Otavio Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP) comemoraram a aprovação da matéria. A proposta vai à sanção presidencial.
Mara Gabrilli destacou a importância do projeto e ressaltou a presença no Salão Verde de diversas pessoas com deficiência, que há anos esperavam a votação. A proposta foi aprovada pela Câmara em abril de 2010, mas retornou às comissões por ter sido modificada no Senado.
Segundo Otavio Leite, a proposta amplia a autonomia e a independência desse público. “Essa proposta regulamenta um direito fundamental para as pessoas com deficiência. Esta Casa dá uma importante contribuição para assegurar os direitos dessas pessoas. Essa é uma vitória da cidadania brasileira”, declarou.
De acordo com o texto, nos casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral dos homens passa dos 35 para 25 anos; e das mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, a contribuição passa a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
O deputado Alfredo Kaefer (PR) ressaltou a importância desse dia para todos os portadores de necessidades especiais. “Falo pela Liderança do PSDB, que nós temos um batalhão de pessoas especiais com cadeiras de rodas, vindas de várias regiões do Brasil, pedindo encarecidamente, que sejam atendidos. É um pleito justíssimo antecipar a aposentadoria integral dos portadores de necessidades especiais como prevê o PLC 277”, afirmou.
Na tarde de domingo, 14/9, aconteceu um encontro muito especial na casa de eventos Ribalta, Zona Oeste, e reuniu cerca de 2.500 pessoas com deficiência, profissionais da área e dirigentes de instituições privadas. Grupos temáticos, entre outros, se apresentaram no palco da casa.
"A inclusão e a acessibilidade para as pessoas com deficiência, além de oferecer oportunidades sociais e profissionais para milhares de brasileiros, possui um significado todo especial por ser um fator de humanização da sociedade. No meu novo mandato, nós continuaremos a revolucionar as políticas públicas em prol desse segmento da sociedade", discursou Otavio Leite.