A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou 122 visitas a 92 empresas de Odemira em 2021 e levantou 144 autos por infracções laborais, disse esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
A resposta a Catarina Martins coube à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que referiu que "no caso de Odemira a ACT realizou 122 visitas só em 2021 a 92 empresas, incluindo toda a cadeia de contratação", acrescentando que "foram levantados 144 autos por infracções laborais e estas intervenções abrangeram 4318 trabalhadores".
Segundo a ministra, no sector da Agricultura "nos últimos anos a ACT realizou cerca de 3600 visitas a explorações agrícolas e levantou autos de contra-ordenação relativamente a 4800 infracções com um valor global de coimas de dois milhões de euros".
"Uma das primeiras missões que assumi como ministra do Trabalho foi criar um mecanismo excepcional para que todos os trabalhadores estrangeiros em Portugal tivessem acesso ao sistema de protecção de Segurança Social com o chamado n.º de identificação de Segurança Social na hora", destacou.
De acordo com Ana Mendes Godinho, "já houve 140 mil trabalhadores que foram abrangidos por este mecanismo criado no início de 2020, que sem este mecanismo que foi excepcionalmente criado estariam fora do sistema".
"Temos de ser um país que sabe acolher, integrar e tratar de forma igual todas as pessoas que cá estão, porque precisamos destes imigrantes", afirmou.