Reposição dos Benefícios Fiscais: Perspectivas para 2008
O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, de acordo com o objectivo que levou à sua criação em Maio de 2007, desenvolveu múltiplas acções para levar o Governo a recuar nos seus propósitos:
- Tornamos públicos diversos comunicados (todos disponíveis no site do MTPD-BF) e textos em defesa dos benefícios fiscais e da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
- Criamos um blog que em pouco mais de três meses teve 5.860 visitas tendo recebido inúmeros apoios na blogosfera;
- Reunimos com todos os Partidos Políticos representados na Assembleia da República, à excepção do PSD que só em Dezembro se disponibilizou para nos receber, tendo a reunião ficado aprazada para data mais conveniente em 2008;
- Reunimos com os Secretários de Estado dos Assuntos Sociais e Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação;
- Contactámos personalidades nacionais e internacionais, como o Alto-comissário para os Refugiados, Engº António Guterres e o Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, Sr. Vladimir Spidla;
- Divulgamos junto dos órgãos de comunicação social vários comunicados de imprensa e concedemos entrevistas a rádios e televisões;
- Promovemos duas concentrações de pessoas com deficiência; - Lançámos um abaixo-assinado que recolheu já 3 114 assinaturas, dezenas das quais de personalidades de relevo em vários quadrantes da sociedade portuguesa;
- E, por último, procedemos a uma distribuição de comunicados, em inglês e em francês, aos participantes da Conferência de Encerramento do Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos, que teve lugar a 19/20 de Novembro no CCB, denunciando os vários atropelos de que são vitimas as pessoas com deficiência no nosso país.
Graças a este conjunto de acções, conseguimos, de Outubro passado até à votação do orçamento de Estado, aumentar a visibilidade desta questão nos media em geral e na blogosfera em particular, demonstrando a necessidade e justeza da existência de benefícios fiscais para as pessoas com deficiência.
Que reacções tivemos a esta acção?
Da parte do Governo deparámo-nos com uma atitude intransigente de quem não tem dúvidas, nunca se engana e que desconhece a realidade com que se defrontam as pessoas com deficiência em Portugal;
Nas reuniões com os partidos da oposição encontrámos compreensão pelas nossas posições e apoio às nossas propostas;
Do partido Socialista ouvimos a repetição dos argumentos do Governo;
Da Presidência da República, a quem pedimos audiência repetidas vezes, não obtivemos resposta de quem, como Primeiro-ministro, foi responsável pela introdução dos benefícios fiscais;
Das pessoas com deficiência ouvimos muitas palavras de apoio e encorajamento, mas também tivemos de nos confrontar com a incompreensão de uma minoria que alinhou com o Governo na necessidade demagógica de tirar aos "deficientes ricos" para dar aos "deficientes pobres";
Fomos surpreendidos com a atitude de alheamento de grande parte das associações de e/ou para pessoas com deficiência face às tentativas que fizemos para constituir um movimento unitário.
Esperamos que neste segundo ano em que vamos prosseguir com a reivindicação da reposição dos benefícios fiscais, possamos ter uma cooperação estreita, que desejamos, do nosso movimento com as referidas associações.
Como ficou a situação fiscal das pessoas com deficiência?
O Governo aumentou, na proposta de orçamento, a dedução à colecta de 3 salários mínimos, vigente no ano de 2007, para 3.5 em 2008 e, na discussão do Orçamento, por proposta do Grupo Parlamentar do PS, os 4 salários mínimos de dedução a que tinham direito as pessoas com mais de 90% de incapacidade passaram a 5.
É de referir que a alteração do patamar da taxa de incapacidade, que permitia distinguir a gravidade das limitações, de 80% para 90% não foi sustentada em qualquer critério científico, sendo mais uma medida economicista de poupança cega, que deixa de fora pessoas com enormes custos acrescidos, como muitos tetraplégicos e paraplégicos a quem são normalmente atribuídas taxas de incapacidade inferiores aos 90%.
Quanto aos deficientes das Forças Armadas ficaram com isenção total do IRS relativo às pensões de invalidez.
Não temos dúvidas – e expressámo-lo nas reuniões com o Governo e o Partido Socialista – que o Governo, ao contrário do que sempre afirmou, está a realizar enormes poupanças com os benefícios fiscais que nos retirou e que esta situação ficará clara logo que se conheçam as contas do Estado de 2007.
Também em 2008 a grande maioria dos 30 000 trabalhadores com deficiência vão continuar a ver diminuir, pelo segundo ano consecutivo, o seu rendimento disponível, verificando-se na prática a justeza dos alertas que fizemos. Esperamos que, em consequência, o movimento de contestação se desenvolva.
Por último, indo ao encontro de uma das nossas reivindicações, foi anunciado que o governo irá promover, também em 2008, um estudo sobre os custos decorrentes da deficiência. Reconhece o governo, desta forma, que alterou a política fiscal sem ter a mínima ideia daquilo que deveria compensar. Caso este estudo seja feito por uma equipa séria e competente só poderá chegar às mesmas conclusões dos estudos internacionais que já apresentámos oportunamente. É fundamental que esta informação esteja disponível aquando da discussão do Orçamento de 2009.
Em 2008 teremos então, provavelmente, mais elementos para fundamentar as nossas reivindicações, o que, aliado à experiência que adquirimos e ao eco que a nossa causa já alcançou a nível da sociedade, nos permite estar optimistas no alargamento e eficácia do nosso movimento na defesa da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Existe ainda uma proposta que nos foi sugerida, que tencionamos aprofundar e debater com a comunidade das pessoas com deficiência, deste Movimento colocar ao Governo uma exigência relativa à redução da idade e anos de serviço exigidos para a reforma no caso dos trabalhadores com deficiência, dado terem uma esperança média de vida inferior à daqueles que não têm uma deficiência e descontarem o mesmo para a Segurança Social e CGA.
Dado que o crescimento do movimento e um alargamento eventual de objectivos, acarreta a multiplicação de tarefas, temos de fortalecer a Comissão do MTPD-BF com novos elementos, dispostos a empenharem-se dando um forte contributo à nossa causa comum.
Assim, convocam-se todos os interessados para uma reunião no dia 9 de Fevereiro, sábado, às 16h, no Instituto Superior Técnico em Lisboa (entrada pela Av. Rovisco Pais).