Aguarda análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o projeto de lei do Congresso (PLN 19/2014) que abre crédito especial de R$ 145,6 milhões para investimentos em 20 aeroportos controlados pela Infraero. Depois de passar pela comissão, o projeto terá de ser analisado pelo Congresso.
Segundo a Secretaria de Aviação Civil, esses recursos serão usados por meio do Fundo Nacional da Aviação Civil em empreendimentos e ações que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro servirá para aquisição de equipamentos e modernização e adequação da infraestrutura aeroportuária, como ampliação da capacidade operacional dos aeroportos, terminais de passageiros, pátios e pistas, telecomunicações aeronáuticas, terminais de logística de carga e estacionamentos.
A secretaria, que tem status de ministério, informa ainda que os recursos são oriundos de programas cancelados nos aeroportos do Galeão (RJ), de Confins (MG), de Vitória (ES) e de Guarulhos (SP). A secretaria acrescenta que esses programas “não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do presente exercício”.
Os aeroportos que receberão recursos são: Aeroporto Santa Maria, em Aracaju (SE); Aeroporto Antônio João, em Campo Grande (MS); Aeroporto Val de Cans, em Belém (PA); Aeroporto Carlos Prates e Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG); Aeroporto Atlas Brasil Cantanhede, em Boa Vista (RR); Aeroporto Bartolomeu Lysandro, em Campos dos Goytacazes (RJ); Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP); Aeroporto Castro Pinto, em João Pessoa (PB) e Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL).
Também receberão recursos o Aeroporto Augusto Severo, na região metropolitana de Natal (RN); o Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas (TO); o Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, Porto Velho (RO); o Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco (AC); o Aeroporto de Jacarepaguá e o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ); o Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo (SP); o Aeroporto de Guarulhos (SP) e o Grupamento de Navegação Aérea de Carolina (MA).