Intervalo da Notícias: FAXINAL DE PAPANDUVA DE BAIXO EM PRUDENTÓPOLIS
Quando Madalena Zaka­­lugem Kolecha (foto), 80 anos, foi morar ainda criança em Papanduva de Baixo, a 25 quilômetros do centro de Prudentópolis, no Centro-Sul, a região ainda era tomada pela floresta de araucária e pés de erva-mate nativos. Com o passar do tempo o cenário mudou, mas o local se consolidou como um faxinal e manteve algumas características originais, como a criação de animais à solta no povoado. Há um ano, os Kolecha montaram um museu na casa de madeira onde Madalena passou a infância com o objetivo de atrair turistas para a comunidade. A visitação turística tem ajudado no orçamento familiar. Essa e outras iniciativas são incentivadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) porque geram renda e, ao mesmo tempo, conservam as características do sistema. Os faxinais são comunidades rurais que usam os recursos naturais de maneira coletiva. Conforme a Lei Estadual 15.673, de 2007, as suas principais características são a produção animal à solta, a produção agrícola de base familiar e de subsistência, o extrativismo florestal de baixo impacto ambiental e a manutenção de laços de solidariedade comunitária. Embora sejam característicos do Paraná, também há registros desse tipo de comunidade no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
As comunidades autênticas estão desaparecendo no estado. No começo da década de 90 havia 118 faxinais conhecidos. Um decreto paranaense de 1997 reconheceu os faxinais e a lei estadual de 2007 reforçou a existência do sistema como comunidades tradicionais e, portanto, passíveis de proteção.
Recentemente, o governo iniciou o cadastramento dos faxinais. O processo é antecedido de uma reunião pública para ouvir a opinião da comunidade. Hoje são 24 faxinais cadastrados no estado. No ano passado foram feitas duas reuniões na área rural de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e de Irati, no Centro-Sul. No início de abril, mais uma reunião foi promovida em Pinhão, também no Centro-Sul, para discutir o reconhecimento de três faxinais. A partir do cadastramen­to, o faxinal pode ser be­­neficiado pelo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e ainda é considerado Área Especial de Uso Regulamentado (Aresur). O processo é coordenado pelo IAP e a preocupação em proteger o sistema se justifica pelo ponto de vista ambiental. A en­­genheira agrônoma e chefe do Departamento Socioambiental do IAP, Mar­git Hauer, lembra que o faxinal preserva as araucárias e utiliza técnicas de agricultura tradicionais sem afetar o meio ambiente. Ela cita como exemplo a inexistência do confinamento de animais. "Os porcos são criados à solta e se alimentam dos frutos silvestres", diz.
Falta de planejamento e desarticulação afetam sustentabilidade
Para a presidente do Instituto Guardiões da Natureza – uma organização que trabalha com comunidades tradicionais – Vânia Mara Moreira dos Santos, é interessante que os faxinalenses sejam capacitados por políticas públicas para administrarem suas áreas. "Hoje temos o ICMS Ecológico, mas se os donos dessas propriedades e as prefeituras não souberem administrar o recurso, o dinheiro vai para ações mais emergenciais e não para planos de sustentabilidade do faxinal", diz. Ela cita, por exemplo, o uso do recurso do ICMS Ecológico para a construção de cercas e melhorias de estradas. Para a pesquisadora pela Universidade Estadual de Ponta Grossa Cicilian Luiza Löwen Sahr, a desarticulação afeta a todos. "Há implicações econômicas, sociais, ambientais, políticas e culturais para os faxinalenses, que deixam de ter a relação que tinham com a terra, o que afeta sua concepção de mundo", diz. Os reflexos, segundo ela, repercutem em questões ligadas à reforma agrária, à política ambiental e a conservação das comunidades.