Decreto de calamidade pública é aprovado pela Assembleia Legislativa em RO; veja o que muda | Rondônia | G1
Decreto do Governo do Estado entrou em vigor na última sexta-feira (20). Rondônia apresentou primeiro caso de coronavírus no dia 20 de março.
21/03/2020 10h23 Atualizado 21/03/2020
O Governo de Rondônia decretou estado de calamidade pública devido a pandemia do coronavírus. A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou a medida na noite da última sexta-feira (20) em sessão extraordinária. O decreto já está em vigor. Confira o documento na íntegra.
O primeiro caso da doença foi confirmado no estado pelo Ministério da Saúde no dia 20 de março.
Entre as ações determinadas pelo documento estão a realização compulsória de exames médicos, o fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, assim como a proibição da operação de aeroportos estaduais.
Também ficam proibidos eventos de qualquer natureza com mais de cinco pessoas. As medidas serão adotadas pelo prazo de 15 dias. Confira o que muda com o decreto:
Estão proibidos voos (em aeroportos estaduais) vindos de outros estados ou países;
Transporte coletivo e individual, intermunicipal de passageiros, público ou privado, em
todo o território do Estado, tem que ser realizado sem exceder à metade da capacidade de passageiros sentado;