O Que é Importação Formal e Como Funciona esse Modelo de Importação ⋆ ✖ Importa O Que Importa
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Importação formal é aquela feita por empresas, habilitadas no RADAR SISCOMEX e através de um despachante aduaneiro.
Em uma importação empresarial haverá a cobrança dos tributos II, IPI, PIS, COFINS e ICMS. Além disso, têm os custos com o despacho aduaneiro.
Esses impostos e contribuições podem variar de acordo com a espécie e o tipo de produto que irá importar.
No caso do ICMS é mais complexo, ele é diferente em cada estado e também varia para cada tipo de produto.
Esse modelo de importação é totalmente diferente da importação simplificada, que é destinada a pessoa física e jurídica com valor máximo de U$ 3,000.00 dólares americanos ou em outra moeda equivalente.
Nós, do ImportaMaisBrasil, iniciamos o blog focados nas importações simplificadas. Devido o alto índice de leitores, resolvemos englobar os nossos conteúdos. Falando sobre importação formal e novos assuntos que estão por vir…
Como funciona a Importação Formal
Destinadas as empresas (existência de CNPJ), elas seguem uma série de requisitos.
Para efetuar uma importação formal as empresas no Brasil devem solicitar o RADAR (Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).
O RADAR é um registro obrigatório para todas as empresas que desejem realizar atividades de importação ou de exportação.
Ele que permite o acesso e habilitação das empresas junto ao SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Com base nos dados da empresa (pagamento de impostos e documentos de constituição) é feita uma análise de capacidade econômica. A partir desta análise, a Receita Federal poderá conceder ou não a habilitação para a importação.
São três as categorias de habilitação:
♦ ILIMITADA – limite de importação acima dos U$ 150,00.00 (valor CIF: mercadorias+frete internacional+seguro internacional) o valor depende de cada caso;
♦ LIMITADA – Limite de movimentação de até U$ 150,000.00 (valor CIF: mercadorias+frete internacional+seguro internacional) no prazo de seis meses;
♦ Expressa – Para pequenas empresas que não podem comprovar sua capacidade financeira.
Habilitação Expressa é muito interessante, é com ela que os empresários com pouco capital conseguem importar e expandir seus negócios.
Essa novidade foi publicada pela Receita Federal na Instrução Normativa 1603 de 15 de Dezembro de 2015 e passou a vigorar no dia seguinte.
Tem também uma novidade muito importante que é o prazo de análise e resposta. Para as modalidades de habilitação Ilimitada e Limitada, o tempo é de dez dias, e para a modalidade Expressa é de dois dias.
Fique atento aos novos artigos sobre Importação Formal que em breve estarão disponíveis aqui no blog.