- TIMOR AGORA: Comissão anticorrupção timorense investigou 73 casos em 2020 – relatório anual
Comissão anticorrupção timorense investigou 73 casos em 2020 – relatório anual
Díli, 17 mai 2021 (Lusa) - A unidade de investigação criminal da Comissão Anticorrupção (CAC) timorense investigou no ano passado 73 casos de alegada corrupção, dos quais 17 ainda referentes a 2019, segundo um relatório da instituição.
"A CAC conseguiu finalizar os relatórios a enviar para o Ministério Público de um total de 43 casos. Um total de 23 estão ainda em investigação e sete foram avocados ao MP", explica-se no documento.
Segundo o texto, os casos envolvem 58 suspeitos, e mais de 558 testemunhas, sendo dominados por alegados crimes de "abuso de poder, peculato, participação económica em negócio, administração danosa, corrupção passiva, peculato de uso e falsificação documental".
"Com base nessa informação recebida, a CAC conseguiu concluir ou identificar 25 queixas, das quais 11 tiveram um relatório preliminar enviado para o Ministério Público", refere-se no documento.
No relatório, que marca também uma década de funcionamento da CAC, relembra-se o impacto da pandemia da covid-19 que "quase paralisou os processos de funcionamento da máquina do Estado" e a atividade económica, social e cultural do país.
Uma situação que tornou "mais difícil" o combate da CAC contra a corrupção, explica-se no relatório.
"O problema central tem a ver com a base de dados de beneficiários que não está completa. Isso cria condições para um maior risco de falsificação de dados dos agregados familiares", refere.
"A capacidade de execução do Estado também não foi eficiente ou eficaz", explica a CAC, que deixa recomendações para prevenir a corrupção e assegurar uma adequada execução dos recursos do Estado em período de emergência.
No caso do recurso a fornecedores de hotéis e refeições para a quarentena e isolamento, a CAC destaca o risco de "contratação de familiares ou amigos" de funcionários do Governo envolvidos e o uso de empresas que não estavam capacitadas para estes serviços.