3. Apesar de um quadro contraditório e de reais dificuldades que, objectivamente, questionam o próprio processo de integração capitalista, as conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho confirmam um caminho de aprofundamento dos mecanismos de domínio económico e político, de acentuação da deriva militarista e securitária do carácter reaccionário das políticas da UE, de que é exemplo elucidativo a chamada política de migrações e de asilo.
Os reais objectivos da União Europeia são acompanhados de vastas campanhas de propaganda. Seja para ocultar a verdadeira natureza da UE, como é o caso da chamada política do «emprego e crescimento» ou do chamado «pilar social», que representam efectivamente uma regressão nos direitos laborais e outros direitos sociais em países como Portugal, seja para apresentar, como positivos, objectivos como o terceiro pilar da União Bancária, que prosseguem a concentração do poder político e económico.
4. O Comité Central do PCP chama a atenção para os objectivos por detrás da chamada «reforma do Euro» que, em nome de uma alegada «correcção» ou «completação» da União Económica e Monetária, visa aprofundar os seus instrumentos de domínio, acentuando os constrangimentos e imposições e institucionalizando mecanismos de controlo e dependência – como é o caso da versão europeia do FMI, o designado Fundo Monetário Europeu – que limitam ainda mais a soberania nacional e aprofundarão a divergência económica e social entre os Estados-Membros. A Moeda Única confirma-se como um fortíssimo constrangimento a projectos de desenvolvimento soberano e de progresso social, pelo que é imperativa a libertação de Portugal da submissão ao Euro.
5. O Comité Central do PCP denuncia as inaceitáveis acções de ingerência visando condicionar, em diversas dimensões e expressões, a vontade dos povos e conter a crescente contestação à União Europeia. Seja em torno da saída do Reino Unido da UE, seja no âmbito das chamadas «recomendações» da Governação Económica, seja ainda no quadro de processos eleitorais, multiplicam-se intoleráveis e grosseiras ingerências, por via directa das instituições da UE ou por via da aberta articulação destas com o grande capital.
6. O crescimento das forças de extrema direita e do seu acesso ao governo de vários países, é inseparável da natureza e consequências das políticas da UE. Como a realidade está a comprovar, tais forças não representam uma verdadeira contestação à União Europeia e aos interesses do grande capital que esta expressa. Pelo contrário, é evidente a conivência, e mesmo apoio, destas forças à natureza de classe da UE e das suas políticas de exploração e domínio.
7. O debate e propostas sobre o Orçamento da União Europeia pós-2020 confirmam os alertas e as denúncias do PCP. Portugal fica profundamente prejudicado com um Orçamento que acentua a divergência, canaliza mais fundos para as grandes potências e para os seus grupos económicos e financeiros, e é crescentemente utilizado para impor e para forçar, por via da condicionalidade e do «pagamento» de reformas neoliberais, políticas de exploração, de privatização, de destruição de aparelhos produtivos e de dependência económica.