Afinal, por que ainda existe o fiador? – Blog do Afonso Borges
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Postado abril 22, 2018 por MondoLivro
Afinal, por que é necessário se ter um fiador para alugar um imóvel, em pleno século XXI ? E por que este solidário devedor existe apenas no mundo dos imóveis? Por que cargas d'água, em um tempo onde a velocidade da luz já foi superada, somos obrigados a incomodar amigos, na maioria das vezes, dois amigos, para se alugar um apartamento? Isso sem esquecer que os dois amigos, normalmente tem esposas; e que um dos dois amigos tem que ter um imóvel quitado; e que os dois amigos tem que ter renda comprovada em contra-cheque; e que um dos dois amigos tem que ter renda superior três vezes ao valor do aluguel. Afora as exigências subjetivas: não podem ter prestações atrasadas nas Casas Bahia, devem manter sexo regular pelo menos duas vezes por semana, torcer sempre para o time que está ganhando… brincadeiras à parte, a gente perde o humor na hora de pedir um amigo para ser fiador de seu apartamento de quarto e sala, R$ 1.500,00 no centro da cidade. É ou não é? E quem nunca?
Repito: e como? Como pedir? Fiz pesquisas. Perguntei a varias inquilinos como eles conseguiram seus avalistas. É uma verdadeira epopéia. Primeiro, como pedir – um dos casos me deixou penalizado. Sujeito mudou de cidade, cargo razoável, nada ilustrado, digno de capa de jornal. Só tinha um amigo em São Paulo. Um só. Sem coragem para ligar, escreveu um longo, detalhado e comovido email, falando dos tempos de infância em Cordisburgo, pequena cidade do interior de Minas, onde nasceram e se conheceram. Depois de intermináveis dois dias, veio uma resposta, mais longa ainda, de quase 5 laudas, onde o amigo de infância elencava os motivos pelos quais não podia ser o seu fiador. Ou seja, se era amigo, perdeu.
Um outro conhecido conseguiu os dois fiadores com certa facilidade. Conhecia muitas pessoas. Mas aí vieram as exigências da Imobiliária: cópia das últimas três declarações de imposto de renda; atestado do cartório da escritura do imóvel com data recente; certidão de casamento averbada; cópia dos extratos bancários de alguns meses. Só faltou a árvore genealógica das duas famílias. E tudo travou na hora das fotos 3 x 4. A mulher de um deles se recusou de forma irrevogável. "Foto, não! Foto, não", gritava. Demorou a encontrar um amigo separado para substituir a fiadora revoltada.
Na minha pesquisa, um caso trágico: nisso de fazer busca prévia para garantias fiduciárias, a esposa descobriu uma dívida monstruosa do marido, pendurado em bancos e agiotas. Separou, meteu o ex-marido na Justiça. Acabou preso. Tudo por causa da fiança do apartamento do amigo – ex-amigo, claro.
Agora, um pouco de história: a figura do fiador remonta o Direito Romano. Mas eu me lembro mesmo é de Shaskespeare. Sempre que Romeu precisava repetir – o que fez mais de mil vezes, na peça -, que amava Julieta, vinha um "afianço-lhe o meu amor". Mas incrível é que esta figura hedionda do fiador se mantenha incólume no direito civil até hoje, tempo no qual um crápula corrupto transfere uma propina entre mais de 30 bancos de 20 países para iludir os procuradores federais. Será que não existe um advogado capaz de redigir um contrato onde conste: não pagou, será processado? Afinal, não se compra um carro de 150 mil reais a crédito? Ou uma televisão de dez mil? Ou não se faz um financiamento bancário de um milhão de reais, parcelado?
O que há, afinal, no mundo da propriedade privada no qual, acoplado a um simples aluguel, pago mensalmente, deve se juntar e separar amigos, parentes e conhecidos diante de um habitual constrangimento? Falando nisso, quem pode ser meu fiador? Vim até aqui sem lembrar que preciso de um para alugar uma sala de 20 x 20 no centro da cidade.
um destes me contou: escreveu um email de sete laudas
apenas este solidário devedor
A Fiança como instituto do Direito Civil é bastante antiga, sendo originário do direito romano, e está presente no repertório jurídico de vários países até nossos dias. No Brasil, encontra-se disposta no Código Civil, entre os artigos 1481 a 1504, sendo também abordada na Lei 3071 de 1 de janeiro de 1916. Trata-se de um contrato acessório em relação ao contrato principal, onde o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele.
Inicialmente elencado como solidário, o fiador pode receber uma remuneração, com empresas especializadas em fornecer tal serviço, em particular no caso da fiança bancária. Ela é, porém gratuita quando o fiador colabora com o afiançado espontaneamente.
Pode ser fiador qualquer indivíduo maior ou emancipado e que têm direito de livre disposição de seus bens.
Deixando o afiançado de cumprir com alguma obrigação, e acionado o fiador para quitação da dívida sem antes acionar aquele, pode o fiador alegar o benefício de ordem para se executar em primeiro lugar os bens do devedor. Importante lembrar que o fiador não pode alegar impenhorabilidade de seu único imóvel (aquele que se destina à sua moradia e de sua família).