July 13, 2018, 1:26 am / luizcludiofreiredesouzafr62836.onesmablog.com
Por falta por descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem de dinheiro de oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido tais como "mensalãeste do DEM", que fraudava contratações em troca do propina.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema do corrupção usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.
Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relação ao crime de lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Este motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.
1. A teor do art. 580 do Lei do Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige qual ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Utilizandofoircio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar do carência por interesse novidades do agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar de inépcia parcial da inicial tenho que referida alegação confunde-se utilizando este mé especialmenterito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegaçãeste igualmente deverá ser julgada usando o mfoirito.
França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida com as empresas que prestavam serviçESTES do informática de modo a o GDF.
O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, "em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal", argumentou este relator.
O primeiro final do somana do Copa do Mundo, utilizando jogo do País do futebol, registrou uma Colossal incidência do crimes, por todo o Distrito Federal...
De pacto utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas por seus serviçESTES ao fisco entre os meses de março e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC durante o período de sua própria suposta inatividade.
No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros três rfoius de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participação no resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusão foi substituída pela do prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de um ano, natural como a prestação do 730 horas do serviçESTES à comunidade.
A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar utilizando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Acerca o caso
Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.