32ª ASPEN – Desestatização dos Portos Organizados – isso é bom ou ruim? Para quem? – Instituto Besc
Webinar discute os desafios da desestatização dos portos organizados no Brasil
Durante o evento, que contou com a participação do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do MInfra, Diogo Piloni, os participantes debateram aspectos como a segurança jurídica, conflito de interesses e eficiência
A desestatização dos portos organizados no Brasil é um tema de grande relevância sob o aspecto da infraestrutura nacional. Alguns pontos relacionados a esse processo, contudo, são alvo de interrogações e divergências, entre eles assuntos como segurança jurídica aos arrendatários de terminais portuários e o conflito de interesses entre o público e o privado. Para enriquecer o debate acerca do tema, o Instituto Besc de Humanidades e Economia promoveu na terça-feira (8/6), a 32ª edição da Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional (Aspen), com a presença de importantes dirigentes do setor portuário.
Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Ricardo Arten, CEO do Brasil Terminal Portuário (BTP) e Arnaldo Calbucci, COO da Wilson Sons, participaram da Aspen, em formato de webinar, abordando o tema "Desestatização dos Portos Organizados: isso é bom ou ruim? Para quem?". A mediação ficou a cargo de Matheus Miller, da Advocacia Ruy de Mello Miller.
"É importante lembrar sempre que o porto não é um fim de si mesmo. A razão de sua existência é atender bem as cadeias logísticas e atender com eficiência e baixo custo. Por isso o programa de desestatização é muito aderente à função do porto. É a busca por um modelo mais eficiente, que gere sinergia para movimentação de carga e que possa promover redução de custos logísticos no país. O setor portuário é dinâmico e é preciso estar apto para atender as demandas. Esse modelo atual acaba sendo inviável, o que gera para o porto organizado uma certa assimetria concorrencial quando se considera sob esse aspecto de gestão", destacou Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.
A segurança jurídica, tema que foi levantado na primeira consulta pública sobre a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e é hoje uma das principais preocupações do setor, está sendo avaliado pelo governo, segundo o secretário. "Estamos atentos ao fato de que o concessionário não terá uma página em branco para escrever, não vamos trazer insegurança jurídica. Temos trilhado um caminho de trazer mais clareza a esse contrato de longo prazo celebrado com o operador portuário, que será mantido de forma integral, a menos que haja a vontade do arrendatário em alterar o seu contrato. Trouxemos melhorias para o caso da Codesa e traremos para os outros portos que virão em sequência", disse o secretário.
Segundo Arnaldo Calbucci, COO da Wilson Sons, é consenso na organização que a iniciativa do governo em privatizar as autoridades portuárias nacionais é benéfica e a Wilson Sons acredita ter inúmeras vantagens na desestatização, principalmente no que se refere à agilidade e redução do custo final de movimentação da carga. "A oportunidade é muito boa. Existe o interesse privado para realização dessa privatização, existe capital disponível nacional e internacional e é um processo que é importante incentivar. Obviamente que todo processo depende das regras que são colocadas e o primeiro exemplo é o processo da Codesa, que destacou pontos importantes. Além da segurança jurídica, que estava comprometida no documento inicial e foi reparada do ponto de vista inicial, outro ponto é a administração do porto, ela poderá atuar na exploração indireta das instalações portuárias, mas é vedada a exploração direta. Para os portos maiores funcionará muito bem, mas talvez possa ser analisado nos portos menores, como o de Itajaí (SC), se esse não seria um impeditivo", afirmou Arnaldo Calbucci.
Para Ricardo Arten, CEO do Brasil Terminal Portuário (BTP), a desestatização dos portos organizados é boa para o consumidor brasileiro, para o governo e principalmente para a carga, mas, devido ao alto custo de capital, o investidor precisa de garantias. "Investir no setor portuário requer fôlego financeiro gigantesco. É muito dinheiro para um retorno de médio a longo prazo. Mas é preciso um modelo que tenha segurança jurídica e garanta retorno financeiro, que são sempre ponderados quando os investidores decidem se vão atuar em um determinado país. É preciso ter as regras claras. Só se tem privatização dos portos no Brasil, se tem quem queira apostar nesse negócio de capital intensivo e acredita no retorno a longo e médio prazo", ressalta Ricardo Arten.
De acordo com Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, hoje o segmento portuário passa por um processo de transformação. Atualmente são cerca de 400 terminais portuários no Brasil, sendo 200 arrendados, que atuam dentro dos portos organizados, e 200 TUPs (Terminal de Uso Privado), que estão fora dos portos organizados, mas muitas vezes muito próximos ao porto organizado e fazendo uso da infraestrutura.
"O que estamos fazendo hoje nesse processo de desestatização mexe com 75% de todos os terminais portuários do Brasil. O modelo apresentado há dois anos fez com que todos fôssemos favoráveis à desestatização, mas o processo da Codesa foi uma decepção porque identificamos alguns pontos que trarão um custo excessivo aos terminais, e consequentemente um aumento para a carga. Corremos o risco de pagar um preço maior e a União ganhar no final das contas. Vimos claramente, lendo o processo, que a receita para a União foi privilegiada no processo. Por exemplo, a União vai receber 7,5% da receita bruta, mesmo que a nova administradora dê prejuízo. Ou seja, a receita do governo está garantida, porque é em cima da receita bruta. Não vejo como finalidade a receita para União, ela possui outros processos e tributos para fazer a sua arrecadação. Sua responsabilidade é criar um ambiente favorável para que a carga seja transportada a menor custo, e criar geração de receita", analisou Murillo Barbosa.