Não é raro vermos trabalhadores nervosos ao ver todos os anos o desconto da Contribuição Sindical no seu contracheque.
Mas, não tem jeito, a Contribuição Sindical é compulsória, ou seja, obrigatória. Ela está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT, e equivale à 1 (um) dia de trabalho do empregado, descontada no mês de março de cada ano e recolhida em abril ou descontada no mês seguinte à admissão caso o empregado seja contratado após o mês de abril e não tenha sofrido o desconto no emprego anterior.
Essa é uma dúvida muito comum dos trabalhadores que sempre dizem “Eu não sou filiado ao sindicato, por que descontaram a contribuição sindical do meu salário?”
A resposta é que independente de ser ou não associado ao sindicato, o desconto é devido. O art. 8º, inciso IV da Constituição Federal prevê o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
Ao contrário do que muitos pensam a contribuição sindical não vai toda para o sindicato. Embora recolhida através do sindicato a contribuição é dividida entre os sindicatos, federações, confederações e à Conta Especial Emprego e Salário, administrado pelo MTE.
Segundo o MTE o objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O art. 592 da CLT estabelece que a contribuição sindical, será aplicada pelos Sindicatos dos empregados, na conformidade dos respectivos estatutos, visando aos seguintes objetivos:
Questiona-se muito a legalidade e constitucionalide do art. 592 da CLT. Há quem diga que muitas atribuições do Estado foram transferidas para o sindicato em forma de objetivos, tais como assistência médica, dentária, hospitalar, farmacêutica, creches e etc., o que não deixa de ser verdade.
Contudo, como o Estado não consegue prover satisfatoriamente todas as necessidades da população, não seria nada ruim que o sindicato contribuísse para tais necessidades.
Toda vez que um sindicato negocia uma convenção ou acordo coletivo, todas as garantias conquistadas não ficam restritas apenas aos empregados associados, pelo contrário, é estendido à todos os trabalhadores da categoria.
O papel do bom sindicato é buscar benefícios para todos os seus representados, melhores reajustes, garantia de pisos salariais, entre outros, mas claro que existem exceções. Os sindicatos comprometidos e sérios cumprem um importante papel social, e sem investimento nada disso seria possível.
A contribuição sindical serve para manter e fortalecer o sindicato, para que continue em busca de melhorias para a classe.
Causa ganha e o empresário não cumpriu o acordo , procurei informações pediram mais paciência é assim mesmo ?
Verifique com o seu advogado o que aconteceu. Ele tem o dever de prestar toda a informação referente ao seu processo.
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