América Latina é a região mais letal para as mulheres | Noticias | EL PAÍS Brasil
Uma manifestação contra a violência machista na Cidade do México.pep companys
|M.Centenera
|S.Torrado
|B.Jucá
México / Buenos Aires / Bogotá / São Paulo - 27 nov 2018 - 16:37 UTC
Um relatório publicado em junho passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha revela que essas medidas, que incluem a proibição de que o agressor se aproxime ou tenha contato com a vítima, aumentaram no ano passado, cujo número de liminares foi 21% superior à quantidade de concessões dadas em 2016. "É muito difícil avaliar de uma forma generalizada porque há lugares onde funciona bem e se consegue rápido e outros que tomam muito tempo. É importante que o sistema judicial garanta a celeridade e acredite na mulher", salienta Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.
Em 2017 — ano em que três mulheres foram assassinadas por dia, segundo dados da ONU Mulheres — o Brasil tinha 122 varas e juizados exclusivos para o atendimento à mulher, porém seis Estados contavam com apenas uma unidade desse tipo. "O Brasil tem avançado bastante na consolidação de uma rede de atendimento integrada para atender às vitimas de violência de gênero, mas há vários programas que precisam ser aprimorados. Como o sistema judicial está organizado, por exemplo, é muito difícil ter as delegacias da mulher funcionando 24h, todos os dias. Então é preciso que as outras delegacias aprendam a atendê-las sob a perspectiva de gênero", defende Gasman.
Ela também destaca iniciativas como o Botão do Pânico, um aplicativo por meio do qual mulheres com liminares restritivas podem acionar a polícia do Espírito Santo se o agressor se aproximar delas. "O que precisamos é de um Estado que reconheça o risco que essas mulheres vítimas de violência doméstica sofrem e criar medidas que as protejam, com uma rede de apoio e serviços para que elas saibam o que fazer em um caso de emergência", justifica.
A representante da ONU Mulheres no país ressalta que o Brasil já tem um sistema de Justiça que reconhece o delito do feminicídio e que a sociedade está bem informada de que a agressão contra as mulheres é crime de gênero, mas avalia que a Justiça ainda não dá conta de investigar, processar e julgar os autores dos crimes com perspectiva de gênero. "O nível de impunidade é bastante alto, e a gente sabe que a Justiça é também um método de prevenção, porque manda uma mensagem à sociedade", afirma. Segundo o CNJ, o ano passado foi encerrado com quase um milhão de casos judiciais de violência de gênero pendentes (908.560). Ainda em 2017, as justiças estaduais receberam 452.988 novos casos de agressão a mulheres e decidiu sobre 540.156 processos. O relatório do CNJ também aponta que o número de casos judiciais de feminicídio no Brasil dobrou em relação a 2016.
A justiça da Colômbia tende a culpar às mulheres ou não as encontra, e a desculpar seus agressores no enfrentamento aos casos de violência de gênero, de acordo com especialistas. "O mais importante é pôr fim à cultura da impunidade", enfatizou a diretora da ONU Mulheres no país, Ana Guezmes. Segundo um estudo da Promotoria divulgado neste ano, a impunidade na violência contra a mulher chegou a ser até de 96%.