Relatório ditará se a liquidação seria melhor para credores do ex-BES. Veredicto pode custar mais uns milhões de euros ao Fundo de Resolução
É uma das avaliações mais esperadas pelos credores comuns do antigo BES que passaram para o BES ‘mau’. Entre eles estão os detentores de papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rioforte (cerca de €500 milhões), a Goldman Sachs (processo de financiamento da Oak Finance ao BES, cerca de €770 milhões) e os detentores de obrigações sénior que passaram para o BES ‘mau’ em dezembro de 2015 (cinco emissões no valor de mais de €2,1 mil milhões). Um total superior a €3,3 mil milhões.
A importância desta auditoria, obrigatória em contextos de resolução, é maior face aos credores comuns do que a outro tipo de credores quando tiverem sido transferidos créditos considerados comuns do banco de transição (Novo Banco) para o banco ‘mau’ (BES). E foi isso que aconteceu depois da resolução em agosto de 2014. Como foi explicado nas deliberações que sustentam a intervenção no banco, os credores não podem ficar pior do que num cenário de liquidação.
A avaliação da Deloitte terá em conta todas as classes de credores, mas são os credores comuns que mais expectativa têm em relação ao veredicto. Neste lote estão os lesados do papel comercial, cuja negociação para recuperar o seu investimento também depende deste relatório.
Os credores são pagos consoante a sua hierarquia e o que o relatório da auditora vai ditar é quanto receberiam os vários tipos de credores num cenário de liquidação do banco. Ou seja, quanto receberiam os credores privilegiados e os com garantias (que na resolução transitaram para o Novo Banco) e os credores comuns (dos quais alguns também transitaram para o Novo Banco e outros ficaram no BES ‘mau’). Já credores subordinados e os acionistas, que são os últimos a receber da lista, seria quase certo que perderiam tudo em caso de liquidação do banco como deverá também acontecer no atual contexto da resolução.
O aumento substancial da responsabilidade do ex-BES com credores comuns em dezembro de 2015 pode vir a ter consequências para o Fundo de Resolução que ficou com o capital do Novo Banco. Caso a Deloitte considere que, num cenário de liquidação, estes credores teriam uma recuperação percentual na ordem dos dois dígitos, como apurou o Expresso, o impacto no Fundo de Resolução será maior, pois terá de pagar o diferencial entre o que o ex-BES não conseguir pagar. E dada a sua situação, o BES ‘mau’ não deverá poder pagar quase nada.
As contas não terão sido fáceis de fazer. A matéria e os contornos jurídicos são complexos. O Expresso sabe que a Deloitte já tem finalizada a avaliação pedida pela autoridade de resolução e apresentou as conclusões preliminares ao Banco de Portugal, Fundo de Resolução, Novo Banco e BES. E que o prazo para que estes últimos pudessem comentar estas conclusões acabou ontem. Contudo, a revelação das conclusões preliminares e os comentários destas entidades em nada vinculam a Deloitte. Pelo que, segundo uma fonte, “não se percebe porque tem de ser conhecida destas antes de anunciadas as conclusões”, sob pena de “esta faculdade poder colocar em causa a sua independência”.
Confrontado sobre se os impactos da avaliação vão onerar o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal apenas disse: “A avaliação do BES em cenário de liquidação está a ser concluída pela Deloitte, prevendo-se que o Relatório Final seja entregue até ao fim de maio”. Não sendo, por isso, possível “fazer qualquer comentário sobre as eventuais conclusões do referido relatório porque não estão definidas”.
Se a liquidação do BES, segundo o relatório da Deloitte, tiver sido mais favorável para os credores comuns, então o Fundo de Resolução terá no futuro de pagar o diferencial de recuperação a que a auditoria chegar e o que o BES mau não conseguir pagar. Sabendo que as contas do BES relativas a 2015 refletem responsabilidades para com os referidos credores comuns num montante que ascende a €3,2 mil milhões, no mínimo. É sobre este montante que a avaliação da Deloitte poderá imputar ao Fundo de Resolução um maior ou menor impacto.
Imaginemos que a auditoria da Deloitte vem dizer que os credores comuns teriam num cenário de liquidação uma recuperação a rondar 30% e que o BES ‘mau’, após a liquidação, apenas lhes consegue pagar menos de 1%. Este diferencial terá no futuro de ser pago pelo Fundo de Resolução. Continuando a trabalhar em cenários hipotéticos, se a Deloitte disser que a liquidação apenas garante 10% ou menos de recuperação para este tipo de credores, o diferencial a pagar pelo fundo será bem menor. Contas por alto, no primeiro exemplo o Fundo terá de garantir quase €600 milhões, no segundo cenário cerca de €300 milhões. Embora qualquer um destes cenários seja apenas hipotético e tenha em conta a situação do ativo do BES que é apenas de €159 milhões, que não dá sequer para pagar 1% a estes credores.
Na semana passada ficou a saber-se que o prejuízo do BES em 2015 ascendeu a €2,6 mil milhões, com a situação patrimonial negativa a agravar-se para €5,3 mil milhões. Para este agravamento contribuiu a transferência de cinco emissões de obrigações sénior.