Material cedido para o Metrópoles
27/10/2017 5:12	. atualizado em 27/10/2017 10:37
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo de três dias para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) explicar por que inabilitou a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A do contrato para a coleta de lixo na capital.
Grandes produtores de lixo começam a pagar por coleta no DF
O voto do ministro — acompanhado pela maioria dos conselheiros — foi divulgado dois dias após o Metrópoles noticiar a briga nos bastidores pelo milionário contrato de coleta de lixo no DF.
No dia 4 de outubro, o SLU encaminhou convites a sete empresas comunicando a abertura de procedimento seletivo para o contrato emergencial da coleta e do transporte do lixo no DF. Antes disso, a empresa já havia lançado o Pregão Eletrônico n° 02/17, justamente para escolher companhias especializadas na prestação desse tipo de serviço.
A referida licitação, no entanto, foi suspensa administrativamente pelo próprio SLU para a análise de diversos questionamentos, esclarecimentos e impugnações interpostas por interessados.
Como o contrato com a Sustentare, que presta o serviço desde 2014, estava para vencer, o SLU lançou um chamamento de emergência para cobrir seis meses de operação. Duas empresas se apresentaram: a própria Sustentare e a Cavo.
Antes de ser considerada inabilitada para a concorrência, a Cavo chegou a trazer 50 caminhões para o DF Material cedido para o Metrópoles
As intenções da empresa, no entanto, foram frustradas pela celebração de contrato entre o SLU e a Sustentare Material cedido para o Metrópoles
A empresa acionou o Tribunal de Contas do DF e alega irregularidades no processo de seleção Material cedido para o Metrópoles
No dia 4 de dezembro de 2017, o Ministério Público de Contas do DF recomendou a anulação do contrato com a Sustentare Material cedido para o Metrópoles
Agora, os veículos estão parados em um estacionamento na Asa Norte Material cedido para o Metrópoles
Em 13 de outubro, a autarquia chegou a emitir um parecer assinado por especialistas do órgão registrando que a Cavo atendia a todas as qualificações demandadas pelo procedimento convocatório.
No documento, consta expresso que a companhia era a "mais vantajosa para a Administração" com "capacidade técnica e operacional demonstrada nos autos, conforme Relatório de Análise Técnica".
A Cavo recebeu, no último dia 17, correspondência do Serviço de Limpeza Urbana pedindo que a mesma ratificasse sua proposta, apresentasse documentos e indicasse o responsável para a assinatura do contrato. Mas um novo parecer feito a pedido da Procuradoria Jurídica do SLU, supostamente na véspera da assinatura do emergencial, mudou radicalmente a primeira orientação emitida pelo setor técnico do órgão.
Em nova análise e sem que houvesse impugnação por parte da empresa derrotada, o SLU mudou seu entendimento e concluiu que a Cavo não tinha mais qualificação técnica para operar a usina de compostagem da Asa Sul — esse serviço correspondente a apenas 2,64% do contrato. Em números absolutos: R$ 2,7 milhões.
A quantia equivale a todo o valor empregado durante seis meses para a operação da usina de triagem e de compostagem na Asa Sul. Nesse lugar, o lixo comum segue por esteiras onde catadores e eletroímãs separam os restos sólidos dos resíduos biológicos. O que sobra de material orgânico passa por peneiras para depois virar adubo orgânico. O rejeito segue para o aterro.
Embora corresponda a uma pequena fatia do escopo do contrato – que inclui varrição de ruas, pintura de meios-fios, lavagem de monumentos, limpeza das passagens subterrâneas e dos pontos de ônibus –, foi por conta desse item que o SLU desistiu de contratar a empresa mais competitiva, deixando de fazer economia milionária.
Dessa forma, a Cavo acionou o TCDF e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A empresa entrou com um pedido de liminar, que foi julgado improcedente pelo juiz Jaylton Jackson de Freitas Lopes. A companhia recorreu e, mais uma vez, teve negado o pleito de retomar sua habilitação.
Pedido negado, novo recurso
A negativa veio do desembargador em regime de plantão Flávio Rotirola. Ao analisar o caso, o magistrado, no entanto, reconheceu pontos de dúvida no processo: "O que chama a atenção é que, em 13 de outubro de 2017, o mesmo SLU em relatório de análise técnica havia declarado que a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A havia atendido às disposições do procedimento, no tocante à qualificação técnica".
A Cavo entrou então com um agravo de instrumento cujo relator é o desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que pode analisar o caso na próxima semana.
A confusão chegou à Câmara Legislativa. A deputada distrital Celina Leão (PPS) disse que enviará um requerimento de informações pedindo que o SLU remeta à Casa cópias dos contratos com a Sustentare, incluindo o emergencial. A parlamentar usará o material para municiar denúncia que pretende levar ao Ministério Público do DF e Territórios e à Procuradoria Geral da República (PGR).
"O lixo sempre foi um problema em todos os governos. Se abrirmos essa caixa-preta, acredito que pode ser o maior escândalo de corrupção da gestão Rodrigo Rollemberg", afirmou a deputada. "Desde que fiz meu pronunciamento sobre o assunto, recebi diversas ligações com denúncias sobre esse mesmo caso. Vou levar as informações ao MPDFT e à PGR, para que investiguem o episódio profundamente", acrescentou a distrital.
O que diz a Sustentare
Por meio de nota, a Sustentare defendeu a legalidade e a regularidade do processo licitatório. Segundo a empresa, "a Cavo não poderia sequer ter apresentado proposta à licitação emergencial, por não cumprir as exigências da carta-convite do GDF", que contém os parâmetros legais para participação das empresas. "Mesmo sem condições técnicas, a Cavo ignorou as regras da licitação emergencial", disse a companhia.