A interrupção do fornecimento de passaportes e a redução da fiscalização em rodovias não são as únicas áreas sensíveis impactadas pelos cortes do Orçamento.
Setores e ações considerados emblemáticos pelo alcance social e a urgência também estão sendo impactados em várias lugares da Esplanada.
Uma das áreas mais sensíveis na União é a de monitoramento e fiscalização de terras ocupadas por índios isolados na região amazônica. Há 54 registros de grupos isolados no país, com 20 casos confirmados e mais seis povos de contato recente. Para toda a tarefa, a Funai conta com apenas 113 servidores.
O orçamento para o setor desabou, e a Funai reduziu expedições para checagem da segurança dos índios.
A previsão orçamentária com as frentes desabou de R$ 4 milhões, em 2016, para apenas R$ 1,9 milhão, em 2017. Uma das razões apresentadas pelo então presidente da Funai, Toninho Costa, para pedir demissão do cargo em abril foi justamente a queda dos gastos com essas frentes.
"Se não houver aporte financeiro, ações prioritárias na proteção dos índios isolados ficarão comprometidas, o que pode levar a consequências trágicas", disse Costa nesta sexta (7).
A escassez de dinheiro atinge também atividades de agências reguladoras, como fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANA (Agência Nacional de Águas).
O aperto no Orçamento compromete igualmente a atividade diária de universidades e institutos de educação federais -a reportagem falou com duas entidades (a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul), que afirmam que só possuem recursos para pagar contas de energia, água, telefone e vigilância até outubro.
Na saúde, o problema mais grave apareceu nos seis hospitais da rede federal, no Rio. Segundo o procurador Daniel Macedo, mais 600 profissionais (entre médicos e enfermeiros) com contratos temporários estão sendo desligados. No Hospital de Ipanema, as cirurgias foram paralisadas.
O Ministério da Justiça não se manifestou. O Incra disse que executa as ações conforme o orçamento de que dispõe. A ANA disse que tem procurado as polícias ambientais dos governos estaduais para continuar garantindo as ações de fiscalização.
A Anatel informou que passará a fazer uma fiscalização seletiva, cuja prioridade será a verificação de possíveis interferências em aeródromos que possam colocar em risco a segurança do tráfego aéreo.
O Ministério da Educação informou que R$ 347 milhões foram liberados neste mês para as universidades e institutos federais. O Ministério da Saúde disse que os pacientes do Ipanema estão sendo direcionados.
A lista definitiva dos candidatos aprovados para a segunda fase do concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil no Estado foi publicada hoje no Diário Oficial. No total, 586 pessoas foram convocadas para esta nova fase, que é de prova discursiva. Todos os candidatos disputam 30 vagas. Para o certame houve 9.760 inscritos.
Esta nova prova terá duração de cinco horas e vai acontecer no prédio da Unigran Capital, que fica na Rua Abrão Júlio Rahe, 325 Centro, em 1º de outubro.
Os portões serão fechados às 14h (horário de MS) e não será permitida a entrada de pessoas fora desse horário. Os lugares que cada candidato fará a segunda fase do concurso também estão especificados no edital publicado hoje no Diário Oficial do Estado.
Quem foi convocado, precisa levar no dia da avaliação documento de identificação com foto, caneta esferográfica azul ou preta, que não apague, fabricada em material transparente, bem como do respectivo material de consulta.
A entrada de armas, munição, livros, manuais, impressos, máquinas de calcular, agendas eletrônicas ou similares não será aceita.
A pesquisa dos nomes deve ser feita na publicação que pode ser acessada a partir deste link, a partir da página 6.
Também na imprensa oficial de Mato Grosso do Sul houve a divulgação do resultado de deferimento das candidaturas para cota de negros no concurso para delegado.
Quem teve o pedido indeferido, deixará de concorrer à vaga reservada e vai ser direcionado para a disputa em ampla concorrência. Quem quiser solicitar esclarecimentos, precisa apresentar requerimento por escrito no prazo de seis dias úteis, contados a partir de hoje.
O requerimento deve ser protocolado na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), que fica na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A consulta do resultado pode ser feita neste link, em publicação do Diário Oficial a partir da página 5.
Duas pessoas ainda não identificadas morreram depois de se envolver em colisão na rodovia. Acidente de trânsito aconteceu por volta das 18h de ontem, na BR-262, próximo ao trevo de acesso a cidade de Dois Irmãos do Buriti.
Consta em boletim de ocorrência registrado sobre o caso que as vítimas ocupavam veículo Uno, quando colidiram em outro veículo, sendo que o condutor fugiu do local do acidente.
Em razão da colisão, Uno foi tomado pelas chamas e as duas pessoas que estavam no interior do carro morreram carbonizadas. Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF), perícia e Polícia Civil foram acionadas para atender a ocorrência.
Comissão de Política Indigenista pede revogação de portaria contrária à ampliação de terras indígen - Correio do Estado
Responsável por propor diretrizes, normas e acompanhar a tramitação de propostas de leis relacionadas à política indigenista, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) decidiu pedir ao governo federal que revogue a Portaria nº 303 da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão do órgão será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e foi tomada ontem (30), durante a 18ª reunião ordinária da comissão, conforme informaram à Agência Brasil representantes indígenas e da sociedade civil que integram a comissão, criada em março de 2006, no âmbito do Ministério da Justiça.
Atualmente, a comissão é presidida por Marta Azevedo, presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a fundação, o texto da resolução foi aprovado por unanimidade, inclusive por representantes de outros órgãos do governo, como ministérios integrantes da comissão.
“A comissão vai recomendar que o governo revogue a portaria porque entende que ela fere a Convenção 169 [da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais e da qual o Brasil é signatário] e é contrária à Constituição Federal”, disse Sandro Emanuel dos Santos, representante da comunidade Tuxá da Bahia. “A AGU publicou a portaria sem consultar os índios e não levou em conta os interesses da comunidade”, acrescentou.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) deve anunciar, ao vivo em sua página no Facebook, a ida para o Partido Ecológico Nacional (PEN). A declaração está prevista para o dia 10 de agosto. "Ele já me garantiu que vai sair do PSC e me perguntou se vou acompanhá-lo", disse o deputado estadual Coronel David (PSC), que também confirmou sua ida ao PEN.
Além de David e Bolsonaro, outro parlamentar que recebeu convite para mudar de partido foi o senador Pedro Chaves (PSC). "Bolsonaro mandou mensagem pra mim ontem e convidou o senador. O deputado vai procurar o Pedro Chaves em Brasília", declarou o coronel.
O parlamentar não quis confirmar, mas sinalizou a possibilidade de o juiz Odilon de Oliveira também ser uma das opções do partido para algum cargo político, que será disputado nas eleições de 2018. "Ele não tem carreira política, nem militar, mas tem o meu perfil e do Bolsonaro e também não gosta de bandido", finalizou David.