Entender a perspectiva dos migrantes é fundamental para saber como devemos defender boas políticas - Relatório Anual 2017 - Instituto C&A
Frequentemente, os migrantes são as pessoas em situação de maior vulnerabilidade ao trabalho análogo ao escravo. Em São Paulo, quatro em cada dez casos de trabalho escravo identificados por promotores do Ministério do Trabalho são encontrados em oficinas de costura, 80% dos quais envolvendo bolivianos.
Durante 2016 e início de 2017, a Missão Paz, com apoio do Instituto C&A, atuou junto a outras organizações da sociedade civil para garantir que o governo desenvolvesse a Nova Lei de Migração, que entrou em vigor em novembro de 2017.
O principal objetivo dessa lei é garantir que os migrantes tenham os mesmos direitos, oportunidades e responsabilidades que os brasileiros, além de simplificar os procedimentos de entrada e residência no Brasil.
Dentro de uma das etapas-chave desse processo, a Missão Paz organizou grupos de discussão com migrantes para identificar as principais barreiras de acesso a direitos, bem como as ideias dessas pessoas sobre como melhorar sua situação. O sucesso desse trabalho e sua incorporação à legislação governamental demonstram a importância de construir estratégias de defesa baseadas na experiência real dos migrantes.
Reduzindo o trabalho escravo em cadeias de fornecimento globais
Com a colaboração de grupos da sociedade civil, nossa parceira global Anti-Slavery International (ASI) defendeu no Parlamento Europeu o fortalecimento da abordagem desse órgão em relação ao trabalho escravo, com foco específico nos direitos de gênero e da criança.
Em setembro de 2017, a União Europeia aprovou uma resolução sobre o impacto do comércio internacional e das políticas da região sobre as cadeias de valor globais, permitindo maior transparência aos seus dados alfandegários.
Tais dados podem auxiliar as ONGs e os defensores de direitos humanos a identificar corporações europeias que mantenham relações comerciais com empresas que violam os direitos humanos, possibilitando assistência às vítimas. Os dados também podem destacar as diferenças entre as companhias que divulgam informações sobre sua cadeia de fornecimento e aquelas que não o fazem.