A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos, com abrangência territorial em Brochier/RS, Harmonia/RS, Maratá/RS, Montenegro/RS, Pareci Novo/RS e Triunfo/RS.
Os empregados representados pela entidade profissional acordante terão em 1º de junho de 2011 seus salários reajustados no percentual de 8,57% (Oito inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento), a incidir sobre os salários percebidos em junho de 2010.
Parágrafo Único: Os pisos estipulados no "caput" desta cláusula, durante a vigência da presente convenção coletiva, não serão inferiores ao piso salarial estipulado para o RS através da Lei Estadual aos empregados no comércio em geral.
As diferenças salariais decorrentes da presente Convenção deverão ser pagas juntamente com a folha de pagamento do mês de Setembro de 2011. Expirado este prazo, todas as diferenças deverão ser pagas corrigidas pela tabela de débitos trabalhistas da data do débito até a data do efetivo pagamento.
As empresas devem pagar ao empregado estudante e que possua filho menor de 18 anos nesta condição, quando matriculado em curso oficial de ensino e comprovada a frequência regular, um auxílio escolar por ano, pago no mês de dezembro, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso da categoria.
As empresas representadas pelo sindicato patronal, acordante descontarão de todos os seus empregados, beneficiados ou não pelo presente acordo, associados ou não ao sindicato representativo da categoria profissional, importância mensal de 1,5% (um e meio por cento) do salário efetivamente percebido, inclusive referente ao 13º salário. Os referidos valores deverão ser recolhidos em guias fornecidas pelo Sindicato Profissional, até o dia 8 (oito) do mês subsequente ao desconto, sob pena das cominações previstas no artigo 600 da CLT.
O desconto a que se refere a presente cláusula garante aos empregados o direito de oposição, manifestada individualmente e escrito de próprio punho, entregue à entidade sindical profissional convenente, em até 10 (dez) dias da informação do sindicato ou em até 10 (dez) dias antes do pagamento do primeiro salário reajustado nos termos da presente acordo.
As empresas representadas pelo SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINCOPEÇAS-RS) ficam obrigadas a recolher aos cofres da entidade o equivalente a 2,5 (dois e meio) dias do total da folha de pagamento já reajustada e vigente no mês de junho de 2011, ficando instituída uma contribuição mínima de R$ 80,00 (oitenta reais) por empresa. O recolhimento deverá ser feito até o dia 20 de Outubro de 2011, na conta bancária indicada em documento de cobrança bancária remetido, sob pena de, não o fazendo dentro do prazo, incidir atualização monetária acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) a incidir sobre o débito corrigido.