Justiça Federal determina transferência de fundo eleitoral para combate ao COVID-19 – AVANTE MUNDO
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou prazo de quatro dias para os chefes do Poder Executivo e Poder Legislativo deliberarem sobre o uso de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no combate ao novo coronavírus.
A decisão da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, prolatada na sexta-feira (27) definiu que o Congresso e Planalto tem até esta terça-feira (31) para deliberar o assunto. Caso isso não ocorra, o juízo pode terminar diretamente a utilização da verba.