Após audiência pública, vereador reapresenta texto que regula comércio
07/12/2017 às 16:27 - Atualizado em 07/12/2017 às 16:31
Já está em tramitação na Câmara Municipal de Maringá um substitutivo ao projeto do vereador Carlos Mariucci, sobre a regulamentação do comércio varejista aos domingos. A minuta, do próprio parlamentar, foi apresentada na audiência pública de quarta-feira (6) e discutida por representantes dos comerciantes e trabalhadores, além de membros da Igreja Católica.
O debate foi acompanhado com o plenário lotado e a maioria do público era composta por funcionários de supermercados, segundo Mariucci. "Eu acredito que deva ter sido o recorde de público, tinha umas 100 pessoas em pé", diz. O participantes decidiram que não seria necessário fazer novas reuniões sobre o assunto. "Até porque nós não determinamos dia, horário, nem nada. Apenas colocamos regras para que o negócio só funcione aos domingos com autorização".
No substitutivo apresentado, o texto apenas estabelece que é preciso autorização municipal para abrir quase todos os tipos de comércio aos domingos e que, para isso, é necessário apresentar, antes, um acordo entre sindicato patronal e trabalhista registrado no Ministério do Trabalho. Nessa lista da regulamentação, não entram os pequenos comércios, em que apenas a própria família trabalha.
A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para que entre em vigor no início de 2018.
Uma das preocupações dos representantes da Igreja Católica que foram à audiência, é o prejuízo aos pequenos empresários que, segundo Walter Fernandes, representante do Conselho de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Maringá, poderiam ter que fechar as portas, gerando mais desemprego.
Mariucci, no entanto, afirma que o objetivo da lei é que a autorização para abertura do comércio, em cada caso, seja concedida quando as regras não implicam também em prejuízo a eles.
Já o presidente do conselho de comércio da Acim, Mohamad Ali Awada Sobrinho, ofereceu o departamento de pesquisa da Associação Comercial para que seja realizado um estudo sobre o real impacto da abertura na geração de empregos.