Não sei se aqui alguém tem o hábito de mandar vir umas coisas do ebay e de lojas fora da europa mas de certeza que mais tarde ou mais cedo há de aparecer aqui pessoal com dúvidas sobre as alfandegas e essas coisas. Aproveito então para me antecipar e deixar já alguns esclarecimentos, já que hoje tive a infelicidade de saber que um módulo GSM que mandei vir do ebay ficou retido na alfandega para verificação dos direitos aduaneiros resumindo.. lá vou eu ter k desembolsar mais uns euros para poder receber aquilo.
Resolvi então procurar informações sobre as regulamentações das importações e fiquei a saber umas coisas ( vou deixar tambem o link onde podem consultar estas informações )
A partir de € 150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de particular para particular, respectivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior àqueles montantes a mesma poderá beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 918/83, do Conselho, de 28 de Março. Deverá consultar os artigos 27.º e 28.º e 29.º a 31.º.
Por outro lado, não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).
Resumindo, realmente existe aquele valor maximo de 150€ quando se trata de uma empresa para um particular.. ou apenas 45€ quando se trata de particular para particular. Nestes casos fica-se isento dos impostos aduaneiros, mas o IVA há de ser cobrado. Para encomendas do mesmo género de valor até 22 euros fica-se também isento de IVA, ou seja, não se paga nada de nada. Contudo, de acordo com o 3º parágrafo, tudo o que é comprado pela internet, seja qual for o valor, leva com o IVA em cima.
Ou seja, tudo o que mandarem vir vai levar com o IVA em cima se tiverem o azar de ser uma das encomendas escolhidas aleatoriamente para fiscalização De qualquer maneira, é bom saberem estas informações, porque muitas vezes as alfandegas cobram taxas aduaneiras mesmo nas situações referidas e nesse caso estão a ser enganados.
- Quando os produtos param na alfandega terão que pagar os valores aduaneiros, quando aplicados, e o IVA. Geralmente o total ronda 30% do valor do produto.
- Não adianta tentarem aldrabar os comprovativos de pagamentos para valores mais baixos, muitas vezes eles vão ao ebay e outros sites para obter uma estimativa do valor verdadeiro. ( por exemplo coisas vindas de hong kong é quase certo que vão ao ebay )
- Para quem morar em Lisboa o melhor é irem levantar as encomendas à alfandega, para nao terem que ficar a espera que eles se lembrem de desalfandegar as encomendas..
- O facto de a encomenda vir como Gift já não tem relevância para a alfandega, já há muitos anos que fazem isso e os gajos das alfandegas também não são burros. As encomendas marcadas como Gift são processadas da mesma forma que todas as outras
costumo fazer muitas compras pelo ebay...normalmente vindas de hong-kong tenho tido sorte (nunca parou nenhuma na alfandega)
Só para acrescentar, que pela minha experiência, quando comprarem de Hong Kongs ou fora de UE, peçam sempre para enviar pelo mais barato: "airmail standard", "International Air Parcel" (ou qual coisa parecida) e nunca DHL ou Fedex...
- o tempo do artigo chegar a Portugal (à alfandega), pelo correio expresso ou pelo standard, geralmente pode variar em apenas 2/3 dias (quando por vezes demora o mesmo tempo). Depois se tiverem o "azar" de ficar na alfandega, aí não há cá encomendas expressas ou "normais" é tudo tratado da mesma forma, e se não forem à alfandega levantar a encomenda leva uns "loooooooonnnnngggggggoooooosssss" dias.
- a razão de não sugerir DHL e Fedex, é porque estas é que tratam do processo de desalfandegamento por nós mas cobram-se MUITO BEM por esse servicinho. Ou seja, além de termos pago o serviço mais rápido, depois ainda temos de pagar mais por este serviço.
Atenção que o preço a pagar na alfandega é o preço total (final) que se pagou pela encomenda, ou seja, é o preço do produto + os portes.
Só mais uma coisa: li não sei onde, mas foi-me confirmado na alfandega: que os artigos com fins para investigação estão isentos de impostos aduaneiros.
Atenção que nem todas as compras de ebay.co.uk vem da Inglaterra, há que ver sempre de onde vem a compra.
Mas atenção, mesmo dentro de Inglaterra pelo que li em alguns fóruns existem uma espécie de "colónias" que não se incluem na UE e de onde se pagam taxas. Penso que Jersey era uma delas.
Muita atenção mesmo a estes casos que o TigPT referiu, há mta gente a encomendar coisas caras de UK a pensar que nao vao pagar mais nada e depois acabam por ter k esvaziar os bolsos.. ou ficar sem a encomenda
Em relação ao UK é preciso ter cuidado com a localização de algumas lojas sim, não na própria ilha (na maior lol) mas sim em algumas ilhas circundantes ao reino unido que estão sobre a soberania inglesa mas ficam fora dos limites da UE. Eu tinha um documento algures ( e vou procurá-lo) que falava disso mesmo. Por isso é que é necessário ter especial atenção em que loja se compra o quê, e a localização da mesma. Um conselho que dou é que tenha cuidado com os preços afixados, muitas lojas britânicas não incluem o VAT (ou o iva se quiserem) e muitas delas não fazem entregas fora do UK.
Das experiências que tive, tudo correu pelo melhor, inclusive arrisco mandar vir coisas de uma loja que está situada fora dos limites da UE, até agora nada parou na alfandega, mas tenho conhecimento de outras pessoas que lá encomendaram e as coisas pararam na alfandega. Mas o parar ou não é um random lol
Reino Unido "mainland" não pára, nem pode. Faz parte da UE. Ilha de Man ou ilhas normandas fazem parte do território aduaneiro, portanto também não devia parar, mas como são portos francos não costumam cobrar imposto (VAT/IVA) e aí já pode parar para pagares o IVA.
"Quais os territórios pertencentes à U. E., que no entanto em termos fiscais (IVA) são considerados Extra-Comunitários estando sujeitos a Controlo Aduaneiro?
Em relação ao ebay, eu directamente não tenho mandado vir nada de lá, mas a malta com quem divido portes não costuma ter stress's, as vezes as cenas param na alfandega (lembro-me de ter parado um grip para uma canon 450d por exemplo), mas essas paragens normalmente ficam quando os itens vêem de paises como Hong Kong ou USA llooll por causa do baixo valor que ele têm.
Antigamente falava-se muito de uma maneira de contornar a coisa (colocando gift ou algo parecido na encomenda), digo-vos isso é totalmente irrelevante, para na mesma lol (já aconteceu com uns tipos que conheço).
Em relação ao comprar directamente no ebay, acho que o que vou dizer toda a gente sabe, mas não é só procurar o preço mais baixo, é também procurar o gajo com melhor reputação e ter algumas conversas com ele (para tentarmos ver se o material esta bom, quanto cobra ele para mandar vir para Portugal etc etc).
Atenção que há muitos vendedores no ebay que anunciam preços baixos e levam rios pelos portes (já me aconteceu directamente a mim ao tentar comprar uma máquina da nikon de rolo daquelas antigas a máquina custava $80 e os portes eram mais de $100, o que já não compensava - não interessa muito porque, mas fica a titulo de exemplo)
Venho aqui colocar um update de uma situação que aconteceu comigo e também com um amigo meu. Contudo, não sei se foi sorte, não sei se foi ignorância da alfândega, não sei se as leis são mesmo assim..mas seja como foir ainda bem que assim foi Um amigo meu mandou vir um modulo GPS igual ao meu.Custou perto de 10 dolares e parou na alfândega. Depois de enviar o comprovativo de pagamento eles enviaram a encomenda e quando foi levantá-la aos correios não teve que pagar nada, ao contrário do que se esperava.
No meu caso mandei vir um módulo GSM RIM 1802 que custou perto de 21 euros. Também parou na alfandega, enviei o comprovativo de pagamento e recebi-o na sexta-feira e também não tive que pagar nada. Destes dois acontecimentos deduzo que eles estejam a fazer prevalecer o artigo "Para aplicação da isenção do IVA, as mercadorias objecto de remessas não podem exceder o valor global de € 22 (n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro)." em detrimento deste: "Por outro lado, não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro)"
Se isto realmente for assim já sabem, mandem vir sempre as coisas em encomendas separadas com valores até 22 euros, com portes incluídos. Elas poderão continuar a parar na alfandega mas se isto se repetir basta enviar o comprovativo e recebe-las-ão sem ter que pagar mais nada! Espero que esta informação seja útil