A partir do final da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se uma grande preocupação com a condição humana dos indivíduos em razão das atrocidades e barbaridades cometidas durante o conflito em tela. Verificou-se a necessidade de implementação dos direitos aos seres humanos, a fim de que aquelas truculências não mais procedessem, razão pela qual a Organização das Nações Unidas, no ano de 1948, instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, ainda que se tenha edificado os direitos humanos internacionais, não havia a devida previsão para o julgamento dos criminosos que colaboraram para os crimes deflagrados na guerra. Assim, durante um longo interregno, a sociedade pleiteou a criação de um Tribunal com características de uma entidade permanente, efetiva e independente, a fim de se julgar os transgressores deste período. Neste sentido, tem por escopo esse estudo a concepção do denominado Tribunal Penal Internacional, órgão criado com o propósito de se suprir a problemática apresentada. Deste modo, analisar-se-á o Tribunal Penal Internacional em todo seu contexto histórico até os dias de hoje, bem como será examinada a construção do direito internacional humanitário. Ao final, averiguar-se-á a contribuição do Tribunal Penal Internacional para toda a comunidade mundial, além da sua efetivação no cenário jurídico hodierno.
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, advogada militante em Direito do Trabalho na cidade de Marília. E-mail: tainara@imadv.com.br
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. E-mail: saroamariana@gmail.com
De acordo com o presidente da Ri Happy, Héctor Núñez, o objetivo é que esse novo conceito seja reconhecido como o varejo da criança. "Cada vez mais, a conveniência e a experiência são fatores decisivos na hora de escolher o local da compra. A loja Mundo Ri Happy reúne em um único lugar tudo o que as famílias com crianças precisam, além do atendimento diferenciado da marca que atua há 30 anos no setor infantil", ressalta o presidente.
por Leila de Oliveira – No local, o trajeto até o altar ocorreu ao som da canção de Leonardo Cohen, “ Hallelujah”, entoada ao vivo pela cantora Nádia Kadow, e com algumas das noivas sendo conduzidas por pessoas da organização do evento.“O principal significado dessa ação é ver sendo realizados sonhos que, muitas vezes, são deixados de lado devido a diversos fatores, como o financeiro”, disse Adriana Ferreira, psicanalista e idealizadora do projeto em parceria com a ONGs Luz da Manhã e o Instituto Lua Crescente. Atualmente, para oficializar uma união estável, é preciso desembolsar pouco mais de R$...
Duas Ongs (Organização Não Governamental) de Campinas estão recebendo inscrições de casais para participar de um casamento comunitário no dia 25 de agosto, na Praça Recanto das Águas, no Jardim Carlos Lourenço. O casamento será gratuito e a...