Ajuste fiscal é condicionado à Reforma da Previdência - Previdência Social
Ajuste fiscal é condicionado à Reforma da Previdência
Na última segunda-feira, 21 de novembro, aconteceu a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico, o denominado "Conselhão", com a presença do presidente Michel Temer e de 96 outros membros, com vistas a retomar o crescimento com a recuperação econômica e a geração de novos empregos, tratando especificamente da Reforma da Previdência.
O processo de retomada do crescimento, de acordo com a visão do presidente, está condicionado à Reforma da Previdência Social, que terá seu texto remetido ao Congresso Nacional no próximo mês de dezembro.
O presidente, durante a reunião, afirmou que "esse ajuste fiscal só estará semicompleto com a Reforma da Previdência, cuja primeira proposta estamos finalizando e remeteremos ao Congresso Nacional antes do fim do ano. É uma reforma que gera muitas angústias, mas quero dizer que vamos conduzir o processo com muito diálogo".
Sobre a Reforma da Previdência, Michel Temer ainda afirmou que "os números que encontramos simplesmente não fecham". Logo em seguida, mostrou-se categórico ao informar sobre o rombo que atinge a pasta, afirmando que "se continuar como estamos, em 2024 temos que fechar as portas do Brasil para balanço".
Segundo a proposta, o governo não pretende qualquer reforma que não respeite o direito adquirido pelos trabalhadores, devendo ser pautado pelo princípio da equidade. Ou seja, todos deverão ser tratados com igualdade, já que esta também é uma determinação constitucional.
A reunião do Conselhão foi classificada por Temer como reunião de trabalho, deixando ainda o aviso de que os membros do Conselhão devem se reunir em grupos para apresentar propostas que sejam viáveis.
O presidente afirmou: "reitero: não é uma reunião social, mas sim de trabalho. Hoje, trataremos da retomada do crescimento, que é a recuperação da economia e a geração de empregos, prioridade número 1 do nosso povo e portanto do nosso governo".
Críticas ao governo do PT
O presidente Temer aproveitou a ocasião para pedir que todos os membros do Conselhão tivessem conversa franca, já que "diálogo não deve ser um ornamento ou acessório, é traço fundamental e inafastável da democracia".
Segundo suas palavras, "não há diálogo constituído sem franqueza. No Brasil que encontramos, não havia apenas um déficit fiscal, havia também, e lamento dizê-lo, um certo déficit de verdade. Não é possível continuar assim. Devo dizer, para não haver dúvida, que a gigantesca crise que herdamos é parte de reiteradas tentativas de disfarçar a realidade. É preciso encarar os fatos como são".
Para o presidente, não faltará ao governo "determinação para agir assim como não faltará humildade para escutar" as sugestões e conselhos dos membros do grupo.
"Neste conselho, teremos um canal privilegiado para interlocução com diversos setores da sociedade", afirmou. Para o presidente, o Conselhão passa "a fazer parte do governo, embora sem funções definidas no governo, fazem-no pela presença expressiva que têm na sociedade e na possibilidade de ajudar a governar o país".
O presidente ainda elogiou o Congresso Nacional pela aprovação da PEC do Teto pela Câmara, informando que o texto já está em tramitação no Senado e que precisa do apoio da sociedade com relação às decisões do executivo para manter a governabilidade do país.