ATUALIZA-Suprema Corte analisa direitos de presos em Guantánamo | Reuters
December 5, 2007 / 9:38 PM / 11 years ago
ATUALIZA-Suprema Corte analisa direitos de presos em Guantánamo
(Texto atualizado com informações divulgadas após audiência)
WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA questionou na quarta-feira se suspeitos de terrorismo presos na base naval de Guantánamo têm base constitucional para contestar sua detenção.
Um advogado que representa 37 dos presos argumentou diante do principal tribunal norte-americano que o Congresso errou em 2006 ao cassar o direito dos suspeitos ao hábeas corpus.
Os juízes perguntaram se o Congresso criou uma alternativa adequada para que os prisioneiros contestem sua detenção, que na maioria dos casos já dura anos, e se a Constituição protege os direitos de estrangeiros presos pelos EUA fora do país —Guantánamo fica em território cubano.
"Se nossa lei não se aplica, é uma zona sem lei", disse o advogado Seth Waxman aos juízes.
Séculos de jurisprudência norte-americana e inglesa foram examinados nos argumentos orais à corte. O caso é acompanhado por governos e ativistas do mundo todo, que acusam o governo Bush de abuso de poder e violação aos direitos dos presos, todos eles suspeitos de ligação com o terrorismo islâmico.
Diante da Suprema Corte, vários manifestantes com macacões laranja, iguais aos dos presos, e capuzes negros gritavam "Justiça igual sob a lei, defenda a Constituição".
A base de Guantánamo começou a receber presos há quase seis anos, e desde então os militares tentam várias abordagens jurídicas. "O tempo das experiências acabou", disse Waxman.
O governo Bush diz que a prisão é legal, humana e necessária na guerra contra o terrorismo.
Paul Clement, procurador-geral do Departamento de Justiça, afirmou que os presos têm mais direitos hoje em dia do que sob a lei original de hábeas corpus nos EUA, de 1789. "Esta é uma liberalização notável", afirmou.
O juiz Antonin Scalia pressionou Waxman a citar exemplos históricos em que o direito ao hábeas corpus tenha sido ampliado a presos estrangeiros mantidos fora dos Estados Unidos ou da Inglaterra, origem da lei norte-americana. Ele contestou os exemplos citados por Waxman.
A maioria dos 305 presos em Guantánamo não recebeu acusação formal, e muitos se queixam de abusos. Bush admitiu que a prisão causa danos à imagem dos EUA e deveria ser fechada.
Cerca de 470 presos já foram soltos de Guantánamo, e os EUA dizem que pretendem julgar de 60 a 80 dos ainda detidos.