estaçãonews: STJ nega habeas corpus para o vereador presidente da Câmara Municipal de Assu
STJ nega habeas corpus para o vereador presidente da Câmara Municipal de Assu
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, votou pela não concessão do direito de liberdade (habeas corpus) do presidente da Câmara Municipal de Assu, Odemo Moura Rodrigues,preso por determinação da Justiça no final do mês de agosto, segundo o delegado Odilon Teodósio, por comandar grupo de extermínio na região do Vale do Açu.
Odelmo Rodrigues foi preso na Operação Malassombro, da Policia Civil e do Ministério Público Estadual, que entre os crimes investigados, consta a tentativa de execução do deputado estadual Nelter Queiroz, que esta semana se licenciou do cargo e foi para outro estado.
Ao STJ, a defesa de Odelmo Moura Rodrigues especificou no pedido de habeas corpus, que está havendo constrangimento ilegal sob o argumento de que não existem indícios suficientes que comprove a participação de Odelmo Moura Rodrigues nos homicídios.
Os advogados de Odelmo Moura destacaram também que a denúncia do Ministério Público Estadual foi baseada em meras suposições, pois não existiram provas de que o denunciado teria sido autor dos delitos descritos pelos promotores e delegados do caso.
Relataram ainda ao ministro Jorge Musi (relator do processo no SJT), que o procedimento investigativo foi instaurado no ano 2000, sendo a prisão preventiva de Odelmo Rodrigues decretada somente doze anos depois e com provas fracas.
A defesa de Odelmo Rodrigues entende que não precisava que a Justiça decretasse a Prisão preventiva, pois ele possui emprego, família e residência fixa, sendo o vereador reeleito mais votado no município de Assu, já em seu quarto mandato consecutivo.
As mesmas declarações foram dadas a imprensa AQUI.
Diante do quadro, pede que o STJ revogue a prisão preventiva de Odelmo Rodrigues, decretada pela Justiça do Rio Grande do Norte e mantida pelo Tribunal de Justiça.
O ministro Jorge Mussi analisou os argumentos dos advogados e também do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte. "E em que pese os argumentos expendidos na impetração, verifica-se que a custódia cautelar do acusado encontra-se devidamente justificada e mostra-se necessária especialmente para resguardar a ordem pública, haja vista a gravidade concreta dos delitos em tese perpetrados - homicídio qualificado, nas formas consumada e tentada -, sendo o paciente apontado como mandante dos aludidos crimes, bem como "de comandar um forte e criminoso grupo de executores, responsáveis pelo cometimento de vários crimes de homicídios na região e arredores, envolvendo, inclusive, agentes públicos", escreveu o ministro Jorge Mussi.
Odelmo Rodrigues permanecerá preso desde o dia 30 de agosto no Quartel da PM em Natal aguardando pronunciamento da Justiça. O irmão dele, Aureliano Moura Rodrigues, acusado dos mesmos crimes, também está preso em Natal.