UNE - União Nacional dos Estudantes » A favor da educação e contra retrocessos: motivos para parar tudo hojeA favor da educação e contra retrocessos: motivos para parar tudo hoje
Trabalhadores e estudantes fazem deste 11 de novembro, um dia nacional de luta com paralisações, protestos, greves e atos
Os últimos anos foram marcados no Brasil por grandes manifestações que pediram mais qualidade na saúde e na educação. Por outro lado, uma das ações do novo governo de Michel Temer é fixar um teto para os investimentos nestas áreas, o que, segundo especialistas, dificultariam até mesmo manter a qualidade nos níveis atuais. Esta é a Proposta de Emenda Constitucional do congelamento, que foi aprovada em outubro na Câmara dos Deputados como PEC 241 e vai ser votada no Senado neste mês. Trata-se de um dos principais motivos para trabalhadores e estudantes terem decidido por um dia nacional de luta, paralisações, protestos, greves e atos nesta sexta-feira, 11 de novembro. Mas não é o único. Os movimentos sociais e de trabalhadores também reclamam a perda de direitos trabalhistas, com a lei da terceirização, e a perda de direitos dos aposentados, com uma reforma da previdência que ainda será votada e prevê aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade.
Confira alguns dos motivos sobre educação para esta paralisação geral e atos em várias cidades e saiba mais sobre o movimento deste 11 de novembro.
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) estima que este seja o montante que deixará de ir para educação nos próximos 20 anos, em caso da aprovação da PEC 55, que congela os gastos básicos do País como estão hoje, apenas corrigidos pela inflação. Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), calcula: Se uma medida similar à PEC 55, defendida pelo governo Temer e já aprovada na Câmara, tivesse sido aplicada em 1998, a educação brasileira poderia ter perdido R$ 378,7 milhões de reais em 18 anos.
O Plano Nacional da Educação prevê medidas como expandir as matrículas para 2,4 milhões em creches, 500 milhões no ensino fundamental, 700 mil na pré-escola, 1,5 milhão no ensino médio, 2 milhões no ensino superior. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, será impossível com a verba congelada.
“O plano previa que o governo fosse aumentando gradualmente o investimento em educação e, sem esse recurso, as metas se inviabilizam”, diz Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes
Hoje, 3 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar estão fora da sala de aula. Além disso, o salário dos professores e a quantidade de professores são mais baixos do que o ideal.
Programas como Fies e o Pronatec estão suspensos e não terão novos contratos. O governo ilegítimo acabou com o Ciência sem Fronteiras, bolsas para estudantes e pesquisadores, e cortou quase pela metade as verbas para universidades. Além disso, foram cancelados programas de alfabetização de jovens e adultos.
Se a economia melhorar nos próximos 20 anos, o governo não será obrigado a investir mais em educação
O professor da USP José Marcelino de Rezende Pinto alerta para ordem inversa dos fatores. Para ele, quanto mais a economia crescer, mais a educação perderá: “A PEC acaba com a maior conquista da educação brasileira que foi a vinculação de um percentual da receita de impostos, definidos em um mínimo de 18% para a União e de 25% para estados e municípios. E é importante dizer que depois de a vinculação ter sido incluída na Constituição brasileira, lá em 1934, a sua extinção só ocorreu em dois momentos: na ditadura do Estado Novo e na ditadura militar. No Brasil, a vinculação é uma marca da democracia”.
Se é preciso reequilibrar as contas públicas, isso poderia ser feito de outra forma, que não nos investimentos de serviços essenciais já pouco fortalecidos. Para Balduíno, tem dois pontos principais que ajudariam na solução de um ajuste financeiro ideal e que não são atacados pela PEC: “O primeiro é referente a um lado da equação que é a arrecadação. Muitos setores foram desonerados nos últimos anos e outros tantos que sempre têm bons resultados econômicos são dispensados de contribuir com o esforço do país. Falo da tributação de ganhos de capital e de grandes patrimônios. No Brasil, consumo das famílias e salários são os mais taxados”.
A Reforma do Ensino Médio foi proposta pelo governo na Medida Provisória 746. Algumas medidas são criticadas por especialistas da educação, como uma jornada integral que não seja realmente de formação integral, mas sim com um turno e um contra-turno. Também é criticado o fato de matérias como educação física, artes, sociologia e filosofia passarem a ser optativas, pois não serão todas as escolas que terão condições de oferecer todas as possibilidades de disciplinas. Junto com a adoção de um ensino médio técnico, há o entendimento de que os alunos serão formados apenas para o mercado de trabalho, e não para desenvolver aptidões críticas. Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta que pesquisas indicam que estas são as matérias preferidas dos alunos, logo, contribuem para diminuir o já alto índice de evasão escolar. A reforma, ainda, usa como eixo uma base de currículo comum no Brasil todo, sendo que esta base unificada não existe hoje e, segundo especialistas, não há tempo para definir de forma satisfatória até a aprovação da MP.
Outra crítica à Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio é que o sistema de ensino público poderá conceder o “notório saber” para profissionais sem formação específica das disciplinas e também sem formação em magistério. Para entidades da classe, isto desvalorizará ainda mais o professor, além de prejudicar o ensino.