De acordo com a nova Lei 9241/21, publicada nesta sexta no Diário Oficial, o programa deverá ser ampliado a todo o estado do Rio de Janeiro, de acordo com o número do efetivo do respectivo Batalhão da Polícia Militar. Além disso, a expansão da iniciativa deverá priorizar as áreas delimitadas no Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Cláudia Morais, tenente-coronel que idealizou a Patrulha Maria da Penha, diz que o crescimento do projeto para outros municípios já era uma ideia, e ganha força agora com a Lei.
- A ampliação será precedida de planejamento, da avaliação de impacto do serviço e da identificação das áreas prioritárias, ou seja, aquelas com maior número de mulheres assistidas, com grandes distâncias, bem como as áreas com potencial de aumento da demanda. Tudo isso já se encontrava no radar do programa desde o projeto inicial, portanto, a lei vem contribuir e reforçar esse objetivo - afirma a policial.
Com a sanção do governador em exercício, a Lei já entra em vigor. Porém, cabe ainda ao Poder Executivo a sua regulamentação.