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Informações sobre políticos e empresários foram retiradas do banco de dados da empresa Serasa Experian após o site "Consultor Jurídico" publicar estimativas da empresa sobre suas rendas e os seus limites de crédito sugeridos.
Foram listados pelo site dados de Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin, Sérgio Cabral, Fernando Henrique Cardoso, Daniel Dantas, Aécio Neves, Renan Calheiros, Abilio Diniz e Eike Batista, entre outros.
Ontem, não era mais possível buscar seus CPFs. Dados de cidadãos comuns, porém, continuavam disponíveis.
Na listagem da Serasa, Dilma, por exemplo, tinha renda presumida de R$ 3.700 e limite de crédito sugerido de R$ 2.101. Como presidente, ela tem salário de R$ 26.723.
Lula, Joaquim Barbosa, José Serra e Eduardo Campos teriam renda presumida de menos de R$ 4.000.
Fernando Henrique aparecia com renda de R$ 1.207 e limite de crédito de R$ 778. Era possível saber ainda que o CPF do ex-presidente foi consultado pela joalheria Tiffany & Co. no dia 5 de junho.
Após a reportagem, o login utilizado pelo site "Consultor Jurídico" para ter acesso aos dados foi cancelado.
Segundo a Serasa, informações sobre consumidores são acessadas 6 milhões de vezes ao dia, por 500 mil clientes.
Com um número de CPF, esses clientes podem saber nome, nascimento, mãe, situação do CPF na Receita, endereço, telefone, pendências comerciais, bancárias, ações judiciais e participação em falências do seu dono.
Outras informações disponíveis são nomes de empresas que consultaram o CPF na Serasa recentemente, participações societárias, risco de inadimplência estimado, sugestão de limite de crédito, alerta de óbito, endereços e telefones anteriores e, em alguns casos, número de dependentes e escolaridade.
É comum, porém, haver erros e lacunas, inclusive em endereços e telefones.
Segundo a Serasa, a retirada dos dados de políticos e empresários se deu "por medida preventiva". A empresa diz estar à disposição de clientes que precisem dos dados.
Em nota, a empresa cita ainda que suas estimativas de renda "são cálculos estatísticos, baseados em técnicas universalmente consagradas, que cumprem papel de referência e devem ser combinados com outras informações em poder do concedente de crédito".
"O acesso à base da Serasa [pelo site] teve finalidade diversa da contratualmente prevista: o apoio à decisão de crédito e de negócios."
Esse post foi publicado por Denis Siqueira em 16 de ago de 2013, e arquivado em Notícias . Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0.
Tags: crédito, informações cadastrais, Serasa
TSE repassa cadastro de milhões de eleitores à Serasa
Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser 'Validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.
Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a "terceirização" de dados privados sob a guarda de um órgão público. "Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional", disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. "O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição", sustenta.
Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de "consentimento expresso" dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada.
Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos.