14 | agosto | 2013 | Biblioteca do MPT/RN
Arquivo do dia: 14/08/2013
14/08/2013 · 17:21
Games em bibliotecas podem incentivar a leitura, diz pesquisa
Conclusão é de um estudo realizado por uma associação de mídia dos Estados Unidos.
Nos Estados Unidos, já existem bibliotecas que oferecem não apenas livros e filmes, mas também jogos e consoles de última geração, conectados a televisores para serem utilizados no local. Uma pesquisa realizada pela organização de mídia NPR chegou à conclusão que esse tipo de oferta não só aumenta o tempo de permanência das pessoas, mas também a quantidade de livros emprestados por elas.
Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/pesquisa/43148-games-em-bibliotecas-podem-incentivar-a-leitura-diz-pesquisa.htm#ixzz2by9wr9yX
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14/08/2013 · 15:57
Luciano Athayde: PEC das Domésticas deixa dúvidas sobre penhora de bens
Por Luciano Athayde Chaves
O Congresso Nacional ainda não concluiu a tarefa de regulamentar, por meio de lei complementar, o exercício de alguns direitos assegurados pela Emenda Constitucional 72 aos trabalhadores domésticos.
O texto do projeto de lei complementar, iniciado no Senado (PLS 224/2013 — Complementar), é relativamente extenso, e, como indicado no seu artigo 47, revoga integralmente a legislação infraconstitucional temática atual, a Lei 5.859/1972.
Chama a atenção, no entanto, que esse mesmo dispositivo também revoga uma das exceções quanto à impenhorabilidade do bem de família, atualmente regulamentada pela Lei 8.009/1990. O artigo 3º desta lei diz que "a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido (inciso I) em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias". Continua na fonte: Conjur.
Marcado como trabalho doméstico
14/08/2013 · 15:07
MPT em Mossoró tem novo procurador do trabalho
A Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró/RN (PTM-Mossoró) tem um novo Membro: o Procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha. Após o último concurso de remoção de procuradores, promovido no âmbito do MPT, ele assumiu a vaga deixada pela Procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, que agora atua na PTM de Patos/PB.
O Procurador do Trabalho Afonso de Paula começou a carreira de membro do Ministério Público do Trabalho em 2010, tendo atuado anteriormente no MPT da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, além do MPT na Bahia, de onde veio através do concurso de remoção. É doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, tendo concluído: Mestrado em Direito – Ordem Jurídica Constitucional – pela Universidade Federal do Ceará, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/Rio de Janeiro. Possui estudos na área de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Econômico, Propriedade Intelectual e Análise Econômica do Direito.
Conheça também as obras publicadas pelo procurador do trabalho Afonso de Paula:
ROCHA, A. P. P. ; KLUGE, C. H. ; CAVALCANTI, T. M. ; JUSTINIANO, J. S. . MPT – Preparando-se para o concurso de Procurador do Trabalho. Bauru: Edipro, 2012.
ROCHA, A. P. P. . Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentais. Fortaleza: Editora DIN.CE, 2010. v. 1. 373p .
ROCHA, A. P. P. . Contratos Internacionais de Transferência de Tecnologia e Utilização da Arbitragem para resolução de Conflitos. Fortaleza: Editora DIN.CE, 2010. v. 1. 70p.
ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Sistemas eleitorais. ADV Advocacia Dinâmica : Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro , n. 11, p. 18-26,, nov. 2010.
ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Critérios para a fixação do dano moral coletivo em caso de trabalho degradante e análogo à condição de escravo : aplicação do art. 23, incisos I e II, da Lei nº 8.884/94. Ciência jurídica do trabalho, v. 13, n. 83, p. 223-235, set./out. 2010.
ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Discriminação genética no ambiente de trabalho : perspectivas do direito comparado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7. Região, v. 30, n. 30, p. 123-134, jan./dez. 2007.
* Atualmente, a PTM de Mossoró conta com dois procuradores do Trabalho: Gleydson Gadelha e Afonso de Paula Pinheiro Rocha. Fonte: Ascom MPT/RN
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14/08/2013 · 14:21
MPT processa produtor rural do Pará em R$ 5 milhões por trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação contra o produtor rural Décio José Barroso Nunes, dono da Fazenda Lacy, em Rondon do Pará (PA), acusado de trabalho escravo. São acionadas no mesmo processo as empresas A.M. Indústria e Comércio de Carvão, Madeireira Urubu, Madeireira Paricá, Madeireira Jacaré e a Madeireira Barroso, responsáveis pela comercialização da madeira produzida na fazenda. Na ação, o MPT pede a condenação de Décio em R$ 5 milhões por dano moral coletivo e o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores explorados.
A ilegalidade foi constatada em abril deste ano, quando nove trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravos, sendo um deles menor de idade, durante uma operação do Grupo de Fiscalização Móvel (formado pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal). Entre as irregularidades encontradas estavam excesso de jornada, não concessão de férias, trabalho irregular de adolescentes, pagamentos fora do contracheque, o cerceamento do direito de ir e vir dos trabalhadores e a ausência do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados em período superior a 10 anos. Continua na fonte: CBN.
14/08/2013 · 14:06
TST confirma reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado com a Cosern
O eletricista foi contratado pela ABF Engenharia, Serviços e Comércio Ltda., e afirmou que sempre desenvolveu funções típicas da atividade-fim da Cosern, tanto que possuía credencial para inspeção, fornecida por ela e, quando necessário, preenchia termos de ocorrência de irregularidade, efetuando até mesmo cortes e religações de energia, leitura de medidores, atendimento ao consumidor, manutenção e construção de redes e linhas elétricas. Por essa razão, deduziu ter direito à equiparação salarial com os empregados da Cosern, que recebiam R$ 330 a mais que ele e ao reconhecimento de vínculo diretamente com a concessionária.
O recurso da Cosern chegou ao TST depois que o vínculo de emprego foi reconhecido pela Justiça do Trabalho da 21ª Região (RN), com base no artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.987/95, que não permite a terceirização das atividades-fim das concessionárias prestadoras de serviços públicos de energia elétrica. A conclusão foi a de que as atividades de agente de cobrança, leiturista e eletricista se enquadravam nessa definição, por serem imprescindíveis para o fechamento da cadeia de distribuição e comercialização de energia elétrica, a construção de novos pontos de entrega de energia, a leitura de medidores, o corte, a ligação e religação ou qualquer outra atividade executada exatamente pelos eletricistas. Continua na fonte: JusBrasil.
Marcado como terceirização
14/08/2013 · 14:02
PRF realiza ação para monitorar saúde de motoristas de veículos de carga no RN
Neste ano, 236 profissionais já foram atendidos pela ação da PRF
Na tentativa de evitar acidentes de trânsito atuando na saúde do motorista, a campanha tem como objetivo detectar fatores de risco à saúde dos trabalhadores em transporte; educar e orientar os participantes com informações sobre saúde e trânsito; obter indicadores estatísticos sobre o perfil da saúde dos motoristas.
Durante o evento são realizados exames e avaliações, como pesquisa de doenças pré-existentes, uso de medicamentos impróprios, verificação da pressão arterial, glicemia, acuidade visual e auditiva, campo visual, força manual, grau de sonolência, entre outros. Continua na fonte: Tribuna do Norte.
Marcado como motorista profissional, Saúde do trabalhador
14/08/2013 · 12:11
Segundo Juízes do Trabalho, edição de súmulas pelo Supremo imobiliza teses novas
Hoje atuando como terceira ou quarta instância de recursos e como instância originária no caso de julgamentos de autoridades com prerrogativa de foro, o Supremo Tribunal Federal, na opinião de alguns especialistas, deveria ter um perfil de uma genuína corte constitucional, como os tribunais constitucionais europeus. Mas isso depende menos da vontade dos ministros que de uma reforma do texto constitucional em vigor, particularmente do artigo 102 da Constituição Federal. Seria necessário tirar das atribuições do STF tudo o que não é próprio de cortes constitucionais, como julgamentos de extradição e de ações penais. A Emenda Constitucional 45/2004 começou a fazer essa "limpeza", mas caminhou pouco.
A avaliação é de Paulo Luiz Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e de Guilherme Guimarães Feliciano, diretor nacional de prerrogativas da associação. Ambos comentaram a entrevista dada pelo processualista Nelson Nery Junior à ConJur, publicada no último dia 4, em que o professor da PUC-SP critica o Supremo por dar a última palavra em matéria de leis federais — incumbência que caberia ao Superior Tribunal de Justiça — e por editar súmulas baseadas em poucos julgados, tomados autoritariamente como precedentes.
Segundo os representantes da Anamatra, inúmeras súmulas do STF interpretam a lei federal e, nesse caso, o Supremo estaria exorbitando de suas competências constitucionais, porque a interpretação final da lei federal não lhe compete constitucionalmente. "Compete, sim, ao STJ, na matéria comum; ao TST, na matéria laboral; ao TSE, na matéria eleitoral ordinária; e assim por diante. Conviria que o STF estabelecesse um modelo interno, quiçá regimental, mais rigoroso para a admissibilidade de temas à via da pacificação por edição de súmulas, em especial se vinculantes", afirmam. Continua na fonte: Conjur.
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Marcado como jurisprudência trabalhista, Justiça do trabalho
14/08/2013 · 11:49
Revista Proteção nº 260 – ago/2013
Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.
Arquivado em Sumário de Periódicos
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14/08/2013 · 11:21
MPT investiga mais de 400 casos de trabalho infantil no MA
Ascom/MPT-MA
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou ontem um levantamento sobre o trabalho infantil. A instituição apura 423 procedimentos relacionados à exploração da mão de obra infanto-juvenil em todo o estado.O MPT-MA ainda acompanha o andamento de 360 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que são uma forma extrajudicial de efetivar e regulamentar normas de conduta para o essencial cumprimento das leis trabalhistas.
Além disso, a instituição também adota outras estratégias para combater essa forma irregular de trabalho. "Estamos cobrando dos municípios a implementação de políticas públicas permanentes para enfrentar o trabalho infantil", ressalta a procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Leal, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
Dados levantados pelo IBGE indicam que cerca de 144 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, trabalham no Maranhão. Esses jovens cumprem uma carga horária de 30 horas semanais e recebem, em média, R$ 220. No estado, as regiões com maior incidência de trabalho infantil são Pindaré, Baixada Maranhense e zona urbana de São Luís, respectivamente.O trabalho infantil doméstico envolve crianças e adolescentes que assumem a função de trabalhadores domésticos fora de suas residências e, muitas vezes, em condições perigosas ou análogas à escravidão. Como forma de pagamento, eles recebem um salário ínfimo ou roupa, escola e alimentação. Fonte: Vermelho.
Marcado como trabalho infantil
14/08/2013 · 11:20
Trabalho escravo é tema do VI Congresso Internacional do Trabalho, em Natal/RN
O VI Congresso Internacional do Trabalho, promovido pela AMATRA 21, que começa na próxima quinta-feira, abordará o tema o "Trabalho Escravo Contemporâneo". A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina. Para a presidente da associação, juíza Maria Rita Manzarra, o trabalho escravo contemporâneo se configura pelo trabalho degradante. No RN, empresas canavieiras foram, recentemente, denunciadas por esse tipo de crime. Confira a entrevista com a juíza Maria Rita Manzarra.
1. Quais os tipos de trabalho escravo contemporâneo? Como caracterizar esse tipo de trabalho?
O cerceamento da liberdade do trabalhador aparece sob a feição de uma violação acintosa da sua dignidade, pelo mau tratamento e desprezo de sua condição humana e, em determinadas situações, reduzido à condição pior do que de animais. Podemos citar como sintomas da escravidão contemporânea: a servidão por dívida; a falta de água potável; alojamentos em condições subumanas; inexistência de acomodações indevassáveis para homens, mulheres e crianças (moradia coletiva); inexistência de instalações sanitárias adequadas; péssimas condições de higiene; alimentação parca e jornada de sol a sol ou exaustiva, dentre outras.
Veja mais na fonte: Tribuna do Norte
Acesse o site oficial do congresso.
14/08/2013 · 11:11
Adiada votação sobre projeto de terceirização
Projeto que permite terceirizar toda a cadeia de produção será avaliado em 3 de setembro
Representantes das centrais sindicais em Brasília conseguiram adiar a votação do projeto de lei que cria regras para a terceirização.
A proposta, que seria apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara hoje, deverá ser avaliada em 3 de setembro.
As centrais sindicais não concordam com o relatório apresentado à comissão pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que permite que a terceirização ocorra em toda a cadeia de produção, conforme antecipou reportagem da Folha publicada ontem. Continua na fonte: Folha de São Paulo.
Arquivado em Notícias legislativas
14/08/2013 · 11:00
Três empresas da fruticultura do RN são acusadas de trabalho escravo
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Rio Grande do Norte possui, atualmente, três empresas ou empregadores acusados de promover trabalho escravo. São empresas ligadas à fruticultura nos municípios de Rio do Fogo, Alto do Rodrigues e Ceará-Mirim. O problema será discutido a partir dessa sexta-feira, no VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, cujo tema é "Trabalho escravo contemporâneo".
O tema também vem sendo pautado no Senado e Câmara dos Deputados. Recentemente, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, enviou uma carta aberta ao senadores defendendo a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 57A, que prevê a expropriação de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social (no caso de áreas urbanas). Continua na fonte: Tribuna do Norte.
Trabalho infantil não é legal
14/08/2013 · 10:02
14/08/2013 · 9:57
Enquadramento sindical de trabalhadores da agroindústria gera conflitos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nesta terça-feira (13) dirigentes de sindicatos de trabalhadores de indústrias do setor alimentício e de indústrias químicas de São Paulo. Eles apresentaram ao ministro problemas que os empregados desses setores têm sofrido com relação à jurisprudência sobre o enquadramento sindical. A principal queixa é a de que algumas decisões têm deferido o enquadramento dos empregados da agroindústria na condição de trabalhadores rurais, mesmo quando as indústrias tenham como atividade principal a produção e processamento de álcool, açúcar e de produtos químicos, por exemplo.
Segundo relataram ao presidente do TST, o sindicato dos trabalhadores rurais tem reivindicado que essas categorias estariam sob sua base de representação, o que estaria gerando grande instabilidade tanto no setor patronal quanto no laboral. Continua na fonte: TST.
Marcado como enquadramento sindical, Sindicato
14/08/2013 · 9:52
Ajudante de caminhoneiro obrigado a pernoitar em caminhão será indenizado por danos morais
Um ajudante de caminhoneiro receberá indenização por danos morais porque era obrigado a pernoitar no caminhão, uma vez que a empresa não cumpria a obrigação de pagar diárias de viagem. Para a 4ª Turma do TRT-MG, houve desrespeito à dignidade do trabalhador, sendo devida a reparação. Por essa razão, o recurso do reclamante foi julgado procedente para reformar a sentença que havia indeferido a pretensão.
Embora reconhecendo que o reclamante poderia não ter tanta segurança ao dormir no próprio caminhão, o juiz de 1º Grau não identificou na situação ofensa à honra e moral a amparar o pedido. Ele destacou que a prática é corriqueira no país e não implica degradação à imagem dos trabalhadores. Lembrou, inclusive, que a falta de segurança pública afeta todos os cidadãos. Na percepção do magistrado, o dano moral não ficou caracterizado, inclusive considerando que os lugares escolhidos para estacionar o caminhão eram seguros. Continue lendo na fonte: TST.