Blog do Crato: Mais de 1,5 mil Municípios estão com pendências no Sistema Nacional de Habitação, aponta CNM
Mais de 1,5 mil Municípios estão com pendências no Sistema Nacional de Habitação, aponta CNM
Em levantamento da Confederação Nacional de Municípios [CNM], a partir de consulta a base de dados do Ministério das Cidades, aponta que 1.506 Municípios estão em situação de pendência no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social [SNHIS].
Eles fizeram à adesão ao Sistema na categoria modalidade simplificada – de até cinquenta mil habitantes. E a pendência é por não terem entregado o Plano Local de Habitação de Interesse Social [PLHIS] simplificado. O prazo terminou no dia 30 de Junho.
Ainda segundo a Confederação, a pesquisa aponta que, até agora, os dados mostram que o maior índice de pendência no SNHIS é dos Municípios da macrorregião Nordeste. O alerta é de que os Municípios com pendências não podem mais solicitar recursos ao Nacional de Habitação de Interesse Social [FNHIS], e também perdem investimentos já previstos para os selecionados nos exercícios dos anos anteriores, inclusive para obras em andamento.
Assim, o governo federal pode não promover mais contratos de repasse ou termos de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] com recursos do Fundo FNHIS para aqueles que não estejam em situação regular no Sistema