Com a implantação da nova versão do PJE, é possível o acesso de usuários sem a utilização de certificado digital, conforme os critérios abaixo estabelecidos:
1 – Poderão utilizar o sistema PJE através de usuário e senha: estagiários, terceirizados e cedidos a serviço das Unidades de Juizados Especiais do Interior e Capital que estejam regularizados no RH, com suas respectivas fichas funcionais;
– Atesto de Validação do Cadastramento Presencial assinado pelo Diretor de Secretaria ou juiz (clique aqui);
Após a realização do cadastrado, os usuários receberão, através do e-mail institucional, um link para definição da senha de acesso.
OBS. Os usuários habilitados no PJE que já acessam o sistema através de certificado digital, poderão requerer o acesso por usuário e senha. Para tanto, deverão abrir o chamado via CATI informando apenas o e-mail institucional e a naturalidade.
Ressalte-se que o acesso por login e senha possui restrições, conforme estabelece o art. 6º, §4º da Resolução 185/2013 – CNJ.