PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: 03/03/12
O GLOBO - 03/03/12
Postado por MURILO às 15:09 Nenhum comentário:
8h30 - Mundial de biathlon masc., Sportv
9h - CSKA Moscou x Zenit, Campeonato Russo, ESPN
9h45 - Liverpool x Arsenal, Campeonato Inglês, ESPN Brasil e ESPN HD
11h - Ceará x Sport, Superliga B masc. de vôlei, Sportv 2
11h30 - Bayer Leverkusen x B. de Munique, Campeonato Alemão, ESPN
11h30 - Hertha x Werder Bremen, Campeonato Alemão, Bandsports
12h - Manchester City x Bolton, Campeonato Inglês, ESPN Brasil
12h - West Bromwich x Chelsea, Campeonato Inglês, ESPN HD
13h40 - Mundial de skate vertical, Sportv
14h - Palermo x Milan, Campeonato Italiano, ESPN, ESPN HD e Sportv 2
14h30 - B. Dortmund x Mainz, Campeonato Alemão, Bandsports, ESPN Brasil e Esporte Interativo
16h - Olaria x Vasco, Estadual do Rio, Sportv
16h - Vila Velha x Flamengo, NBB, Sportv 2
16h30 - São Bernardo x Campinas, Superliga masc. de vôlei, Esporte Interativo
16h45 - Juventus x Chievo, Campeonato Italiano, RedeTV!, ESPN e ESPN HD
18h - Maranhão x São Caetano, Nacional fem. de basquete, Sportv 2
18h30 - Bragantino x Guarani, Campeonato Paulista, Sportv
19h - Wladimir Klitschko x Jean Marc Mormeck, boxe (pesos pesados), ESPN Brasil
21h - Cruzeiro x Vôlei Futuro, Superliga masc. de vôlei, Sportv
SÃO PAULO - Para mim, a Comissão da Verdade é absolutamente necessária, e a indicação de Eleonora Menicucci para a pasta das Mulheres foi o ponto alto da reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff. Não concordo, portanto, com nenhuma linha dos manifestos com críticas ao governo que oficiais da reserva vêm publicando.
Numa República presidencialista, o comandante em chefe das Forças Armadas é o presidente. Todos os militares da ativa lhe devem obediência, independentemente de partilharem ou não de suas ideias e políticas. Indo um pouco mais longe, acho que daria até para argumentar que os oficiais da reserva remunerada, que podem eventualmente ser chamados para o serviço ativo, também estejam submetidos ao regime disciplinar e hierárquico dos militares.
Se essas regras são constitucionais, temos uma situação em que as obrigações diferenciadas exigidas dos militares se tornam perpétuas, o que se assemelha mais a disposições da ordem escravocrata do que aos contratos típicos do mundo livre.
É bem verdade que, em 1986, sob o governo Sarney, foi aprovada a lei nº 7.524, que faculta aos militares inativos "opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público". Mas essa salvaguarda fica ainda aquém daquelas que constituem o núcleo das liberdades fundamentais asseguradas pela Carta de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não há nenhuma razão para privar pelo menos o oficial reformado dessas proteções.
Não deixa de ser irônico que agora se invoque para os militares as garantias individuais que as Forças Armadas tão amiúde ignoraram.
Apenas para relembrar, Dilma se queixou de que as impressionantes emissões de moeda pelos bancos centrais dos Estados Unidos e da área do euro provocam "tsunami monetário", ou seja, despejam vagalhões de moeda no resto do mundo e tiram competitividade do setor produtivo dos emergentes - especialmente do Brasil, à medida que acarretam desvalorização das moedas fortes e valorização das mais fracas, como o real.
Mas não dá para afirmar que, por terem despejado nos mercados mais de US$ 7 trilhões, os grandes bancos centrais estejam adotando políticas condenáveis e, portanto, sujeitas a represálias pelo resto do mundo. E não deixa de ser paradoxal que essa questão seja levantada no momento em que Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos), e Mario Draghi, do Banco Central Europeu, estejam sendo festejados como salvadores globais por dominarem com essas políticas - ao menos temporariamente - os incêndios que varriam as economias dos Estados Unidos e dos países-membros do bloco do euro.
O governo brasileiro também se contradiz quando condena o sacrifício imposto às populações dos países ricos - em recessão, desemprego, perda de salário e tal - e, ao mesmo tempo, acusa seus governos de praticar políticas fiscais flácidas, que têm de ser compensadas em seguida com despejo de trilhões de dólares.
Pode-se lamentar a falta de políticas preventivas contra enchentes. Mas há um momento, como este, em que tudo o que é possível fazer é passar os móveis para o andar de cima e depositar sacos com areia para tentar deter os efeitos da enxurrada sobre a casa. No entanto, há razões para acreditar que a indignação de Dilma tenha mais objetivo interno do que externo
O setor de petróleo tem pela frente três grandes questões na sua agenda em 2012. A primeira é a insistência numa política pouco racional, e nada pragmática, sobre a questão do conteúdo nacional dos equipamentos. O risco é o da submissão do ritmo de extração do petróleo do pré-sal ao desenvolvimento da nossa indústria fornecedora de bens e serviços. Isto vai implicar em atraso na produção e encarecimento do custo de exploração e produção. Já pode ser percebido, se observarmos a estagnação da produção da Petrobras nos últimos três anos e o resultado das licitações das sondas, que teve de ser renegociada devido aos altos preços.
Com isso, estará sendo prejudicada toda a sociedade brasileira, que tem pressa em monetizar o petróleo do pré-sal, em beneficio de um setor da economia brasileira. Isso em nome de uma política industrial que na realidade está incentivando a construção de um parque industrial ineficiente e talvez vá produzir os bens e serviços do setor de petróleo mais caros do mundo. A principal vitima é e será a Petrobras. Um exemplo de uma política industrial equivocada ocorreu após a obrigatoriedade de a navegação de cabotagem no Brasil ser realizada com navios de bandeira brasileira (Decreto-Lei 666/69). Concedeu-se um incentivo à indústria naval, mas acabou-se por sucatear os navios utilizados no transporte, devido à ausência de concorrência. Outro exemplo foi a política de reserva de mercado na informática. Quem paga a conta são sempre as gerações futuras.
Outra questão é a escolha entre os desejos da Petrobras e a oportunidade de se realizar ainda este ano leilões de campos no pós-sal e no pré-sal. A Petrobras hoje encontra-se com um número grande de projetos, principalmente as reservas que foram concedidas no processo de sua capitalização, e, portanto, não teria interesse na realização de novos leilões. Qualquer nova área trará dificuldades tanto financeiras como de mão de obra e mesmo gerencial.
O terceiro aspecto é a política de preços da gasolina e do diesel. Historicamente, o preço dos combustíveis no Brasil sempre foi usado como instrumento de política econômica, tanto com o objetivo de incentivar o desenvolvimento quanto para controlar a inflação. No entanto, em nenhum momento a Petrobras foi tão penalizada como nos últimos oito anos. Neste período, as perdas da estatal podem chegar a R$ 12 bilhões, resultado da diferença entre o preço que a empresa cobra pelos derivados de petróleo no mercado interno e o preço internacional desses produtos. Isso tem se agravado. A solução dessas três questões nada tem de trivial. Envolve um projeto político de poder.
Dilma entra na campanha eleitoral - EDITORIAL O ESTADÃO
Sem a iniciativa do STF, o Estatuto da Magistratura, de 1979, não será excluído do universo jurídico brasileiro
ESTÁ EM discussão a tarefa do Poder Judiciário, resultante da incumbência de julgar processos, até que sua última decisão componha os termos da justiça oficial, dada às partes (art. 472 do Código de Processo Civil). A discussão mencionada envolve, principalmente, causas que retardam o cumprimento do dever funcional do juiz, no decidir questões e controvérsias do processo nos prazos legais. O não cumprimento foi muito destacado nos últimos tempos, embora existente há anos.
As causas da lentidão se perdem em vários caminhos. Vão desde o baixo nível do ensino do direito até a certeza do aprovado no concurso da magistratura de que nada lhe prejudicará o caminho das promoções até a aposentadoria. Nada, em nível quase absoluto, tão raras as exceções em que a inércia é apenada.
A impunidade, o exacerbado espírito corporativo nas justiças oficiais, previstas pela Constituição (art. 92, seus sete incisos e desdobramentos), também dão causa à ineficácia e ao descrédito, sem falar nas protelações do Poder Público quando réu. Com mais atualidade, oriundas de um número restrito de juízes marcados pelo pouco amor ao trabalho, repercutem a dano do Judiciário como um todo. O juiz efetivamente trabalhador não deve solidarizar-se com aquele que não quer trabalhar. Este prejudica a todos, tanto quanto o desonesto.
Ainda no campo da ineficiência funcional, há modo pelo qual o defeito pode ser amenizado. Antes, porém, recordo que mais de uma vez escrevi nesta coluna que o Brasil podia orgulhar-se da qualidade da sua Corte Suprema. Essa convicção tem, contudo, suas restrições, uma delas relativa à estrutura básica da operação judicial existente.
A função de julgar, no Brasil, é definida pelo Estatuto da Magistratura, conforme o leitor poderá saber lendo o art. 92 da Constituição. Talvez pergunte, espantado, se "temos mesmo um Estatuto da Magistratura". Temos sim. Veio com a Lei Complementar nº 35, de 1979, sob o governo do general Ernesto Geisel, sendo ministro da Justiça Armando Falcão, anos antes da restauração da democracia. Dita lei sofreu alterações extensas, ainda sob o governo ditatorial, e poucas outras no retorno democrático. Seu conjunto continua o mesmo da origem, regulamentado pelo decreto 2.019/83.
Paradoxo histórico: o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou não recebida a Lei de Imprensa, por ser produto da ditadura, mas não adotou a mesma linha quanto ao Estatuto da Magistratura. A única autoridade com iniciativa exclusiva para que tenhamos novo Estatuto da Magistratura vem definida na Carta Magna. Diz o art. 93: "Lei complementar de iniciativa do STF disporá sobre o Estatuto da Magistratura". Ou seja: sem a iniciativa do STF, a lei ditatorial de 1979 não será excluída do universo jurídico brasileiro. Sem a apresentação de projeto ao Legislativo e sem firme cooperação entre os dois poderes, não haverá legítimo estatuto democrático para o magistrado.
Neste momento em que o Poder Judiciário, na linguagem popular, é "a bola da vez", abre-se uma oportunidade -até por termos ultrapassados os trinta anos do Estatuto ditatorial- para criar um texto novo. É a exigência da história, no aprimoramento essencial da nobre função de julgar.