TCU multa gestor de porto por beneficiar suspeitos de propina a Temer | Jornal Expresso CE
TCU multa gestor de porto por beneficiar suspeitos de propina a Temer
"Resta claro, portanto, que o gestor não agiu com a diligência necessária. Ao contrário, atuou de modo a atender aos pleitos da arrendatária, postergando a assinatura do contrato de transição", escreveu, em seu voto, o relator do processo, ministro Bruno Dantas.
O TCU não acolheu argumentos da Codesp de que não poderia encerrar a exploração do terminal "por sua livre iniciativa, em especial pelo fato de que ainda estava pendente", nos órgãos do governo, "pleito de recomposição de prazo contratual". Segundo a corte, a Antaq já tinha determinado a extinção do contrato de arrendamento de Pérola, o que deveria ter sido cumprido.
"Diante disso, considero que a Codesp não adotou, tempestivamente, as providências necessárias para que o contrato de transição fosse assinado, fato que foi determinante para que a empresa operasse o terminal portuário por quase um ano sem que existisse qualquer termo contratual ou outro instrumento formal, exercendo, assim, suas atividades de forma precária", acrescentou Dantas.