Procuradoria defende no STJ que Cabral continue na cadeia - Época Negócios | Brasil
A Procuradoria refuta a tese de constrangimento ilegal e aponta para "a gravidade dos delitos cometidos pelos acusados e o risco de reiteração das práticas criminosas"
23 Fev 2017 - 12h52 Atualizado em 23 Fev 2017 - 13h01
Em pareceres ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República defende a necessidade de o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, ficarem na cadeia. A Procuradoria refuta a tese de constrangimento ilegal e aponta para "a gravidade dos delitos cometidos pelos acusados e o risco de reiteração das práticas criminosas". A Procuradoria atribui ao peemedebista comando de organização criminosa. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Os pareceres ao STJ foram elaborados pelos subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou, Luiza Frischeisen e Rogério Navarro - integrantes da força-tarefa criada para acompanhar os desdobramentos da Calicute no STJ.Decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio e mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), as prisões têm sido contestadas pelos defensores dos réus por meio de habeas corpus e recursos em habeas corpus apresentados à Corte Superior. A alegação dos advogados do casal Cabral e de outros investigados da Calicute é de "constrangimento ilegal".
"A decretação da prisão preventiva (de Cabral), bem como a sua manutenção, restaram devidamente justificadas para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos crimes imputados, bem como o risco de reiteração na prática criminosa de lavagem de dinheiro", assinala.Para Luiza Frischeisen, a manutenção da prisão preventiva "é a única forma de interrupção dos crimes de lavagem de dinheiro e de desmantelar a organização criminosa por ele liderada".