Publicado em 18/12/18 11:30 Atualizado em 18/12/18 12:34
Uma vendedora de uma grande rede de varejo demitida sem justa causa a menos de um ano de se aposentar foi reintegrada à empresa por determinação da Justiça. Ela teve sua estabilidade garantida pelo Judiciário até a aquisição do direito à aposentadoria voluntária.
Além de ter cancelado a dispensa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de lojas de eletrodomésticos a pagar uma indenização substitutiva em relação ao período entre as datas da demissão e o fim da estabilidade.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT), com jurisdição no Espírito Santo, já havia ressaltado, num julgamento anterior, a existência de uma norma coletiva que garantia a estabilidade pré-aposentadoria à empregada. Apesar disso, o TRT negou o pagamento dos salários referentes aos meses entre a dispensa e o retorno ao serviço.
A empregada entrou com recurso para tentar receber os salários referentes aos meses de afastamento indevido, e o caso foi parar no TST. O relator do processo na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, então, condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva, assegurando o pagamento dos salários entre a data do desligamento e do término da estabilidade.