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Página gerada às 17:45h, sexta-feira 07 de Agosto
Primeiro-ministro anuncia retirada da proposta do Orçamento para responder a críticas
03 de Dezembro de 2019, 19:57
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo aceita retirar a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 para acomodar as preocupações levantadas ao texto, incluindo pelas bancadas do executivo.
O ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, disse à Lusa que o Governo vai apresentar uma nova proposta de lei que terá que seguir o processo de tramitação normal.
"Vamos apresentar uma nova proposta de lei para refletir as preocupações de todas as comissões", explicou, referindo que o objetivo é entregar o novo texto no parlamento até 13 de dezembro.
Normalmente o processo de tramitação parlamentar prevê que a proposta de lei seja novamente submetida às comissões especializadas, que tenha que ser sujeita a audições públicas e, posteriormente, seja alvo de debate na generalidade.
Esse processo implica, normalmente, um período de cerca de 33 dias – 20 para as comissões, três para debate na generalidade e dez para debate na especialidade.
O parlamento interrompe os seus trabalhos entre 23 de dezembro e 03 de janeiro, o que implicaria, caso se confirme a entrega a 13, que a votação final global ocorreria apenas em meados de fevereiro.
Deputados tanto da oposição como de bancadas do Governo fizeram críticas ao texto orçamental agora retirado.
Arão Noé Amaral, presidente do Parlamento Nacional, recordou que o regimento do parlamento permite que os autores de qualquer proposta de lei a possam retirar "até à votação na generalidade" que, no caso do OGE deveria ocorrer ao final do debate, na quarta-feira.