Polícia - Parte II
Infelizmente os últimos acontecimentos envolvendo a força policial militar em casos não específicos e simultâneos nos fez acreditar ser mais do que necessário refletir sobre as atitudes do segmento que, na nossa opinião, reflete a intenção do Estado em agir. Parecerá ao leitor que estamos realizando uma replicação do que já foi dito em texto anterior publicado por este autor no espaço aqui utilizado para este fim (o texto ao qual nos referimos foi publicado na data do dia 07/05/2017 com o título "Polícia").
A reflexão que propomos caminha no sentido de uma crítica atinente ao modelo de ação adotado pelo Estado na utilização das forças militares para reprimir e oprimir a liberdade de expressão garantida pela constituição federal de 1988. Desse modo, pretende-se estabelecer uma discussão contida no arcabouço da teoria da flexibilização das análises. Mediante os fatos, que por ora não são isolados e atuais, mas, e, sobretudo, conectados e de um conteúdo histórico, não acreditamos mais no mecanismo policial como responsável pela segurança pública, discurso propalado pelos seus respectivos defensores.
É um posicionamento que defendemos e que, a nosso entender, se concretiza ao correr dos dias diante as mazelas sociais que o segmento vem proporcionando. Certamente seremos alvo de críticas que concorrem no argumento da generalização, o que de fato é muito importante e enriquece o debate, mas que não se sustenta, a nosso ver, pela quantidade de ocorrências que revelam a maneira antidemocrática e autoritária com que o Estado age encapado pela ação de seu aparelho repressor.
Aqui, parto de uma perspectiva teórica e filosófica que não é minha, e sim de um filósofo franco-argelino cujo nome é Louis Althusser. No nosso entendimento, Althusser é um dos teóricos que melhor sintetiza e desvela o que é ou o que são as forças policiais militares no conjunto da sociedade. Louis Althusser se tornou conhecido por se identificar com o marxismo quando de seu exílio em um campo de concentração nazista durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Nascido na Argélia (1818), então colônia francesa na África no período da Segunda Guerra, Althusser ainda criança se mudou para a França devido a convocação de seu pai para lutar no conflito. Na França, conseguiu, a partir de seu ingresso na Escola Normal Superior, atingir respeitável admiração e ascensão intelectual. Morreu em 1990, aos 72 anos, com diagnóstico de uma crise psicótico-depressiva.
Para o filósofo, existem dois tipos de aparelhos em que o Estado se sustenta, são eles, Os Aparelhos Ideológicos de Estado e Os Aparelhos Repressivos de Estado. Ambos são mecanismos do Estado para uso da coerção e reprodução das relações de produção encetadas pelo capitalismo na sociedade. No que toca aos Aparelhos Ideológicos, Althusser afirma que se trata de um conjunto de instituições como, Igrejas, Sindicatos, Escolas e Universidades, a Família, a Imprensa, a Jurisprudência, etc. Enquanto aos Aparelhos Repressivos, estes correspondem aos Tribunais, a Polícia, o Exército, as Prisões e instituições burocráticos-administrativas, etc. Segundo Althusser, os Aparelhos Ideológicos se caracterizam por um aspecto em especial, a Ideologia. Do outro lado, os Aparelhos Repressivos se constituem essencialmente do emprego da violência. Ambos, aparelho repressivo e ideológico de Estado, se complementam e só funcionam se se coexistirem.
Do ponto de vista estruturalista, o Estado para Althusser está a serviço da classe dominante, a burguesia. Estando no Poder de Estado, a burguesia procura reproduzir de todas as formas que lhes são peculiares, sua ideologia. É por isso que coexistem os aparelhos ideológicos e repressivos, para assegurar, ou pela ideologia, ou pela violência, os rigorosos valores burgueses no conteúdo da sociedade. Quando há um momento em que tal estrutura é contestada, a classe burguesa que está no Poder de Estado, faz uso de seu aparelho repressivo para se manter no poder e continuar se reproduzindo.
É sintomático que o Estado age, a nosso entender, sob às coordenadas da elite e sobretudo apoiado no seu aparelho repressivo, a Polícia. Veja-se os casos recentes: 1. O caso Matheus Ferreira; 2. As manifestações em Brasília no dia 24/05/2017; 3. As 10 mortes de trabalhadores rurais pela Polícia do Pará; 4. A ação controlada da Prefeitura em conjunto com o Estado de São Paulo para remover de modo violento, usuários de drogas da 'cracolãndia'. Isto para ficar nos casos mais atuais. Historicamente, os fatos e acontecimentos envolvendo ações violentas desse aparelho repressivo de Estado são assustadores. Não por acaso são ações que curiosamente se aplicam em momentos especiais, como manifestações, greves, reivindicações, etc., e contra aqueles que lutam por direitos, como trabalhadores rurais e urbanos, negros, homossexuais, pobres e etc.
Já disse em texto anterior que a Organização das Nações Unidas em estudo muito aprofundado, afirma ser a Polícia no Brasil um "esquadrão da morte". O estudo organizado pela Instituição apontou ainda a desnecessária existência desse aparelho de Estado, algo que defendemos sistematicamente. A Polícia e as forças repressoras diversas do Estado, não por acaso recebem a alcunha de "militar" justapostas para agir de forma violenta e inibidora, como se estivessem lutando num campo de batalha em uma grande guerra de estofo mundial. Esse não é o tipo de segurança que deve ser a nós oferecido.
É por essa e outras razões que nos apegamos ao pensamento althusseriano para nos valer do que acreditamos com relação à Polícia, ou seja, de que se trata de um aparelho repressivo de Estado que faz uso da violência para reprimir, oprimir, inibir e reforçar o poder de Estado pertencente à elite. Por questões diversas, Althusser é muito criticado por se apegar em excessos ao pensamento estruturalista, o que tem sem fundo de verdade. Todavia, o filósofo franco-argelino traz uma contribuição e uma leitura do que é o Estado à luz de Marx como poucos. Ainda mais quando buscar correlacionar a ideologia com a repressão. Uma pena que poucos compreendam tal relação.