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Agenda Semanal 26 a 28 de setembro de 2017
Publicado na categoria em 25 de setembro de 2017
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família.
Audiência pública para discutir o plano de ação para prevenção e combate à esporotricose. Causada pelo fungo Sporothrix schenckii, a esporotricose é uma micose que pode afetar animais e humanos.
Foram convidados a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, médica veterinária, professora de epidemiologia e saúde pública e coordenadora do projeto de combate e controle da esporotricose na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, Carla Sássi; Médico infectologista da Unesp Botucatu, Alexandre Naime; pesquisadora e responsável pelo setor de zoonoses da Fiocruz, Isabella Dib; representante do Ministério da Saúde.
Comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Audiência pública para esclarecimentos acerca da privatização da Eletrobrás e da extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Asssociados (Renca).
Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
12 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/16 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 591/2015) – que "aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012".
2 -PROJETO DE LEI Nº 29/11 – do Sr. Weliton Prado – que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS.
1 -REQUERIMENTO Nº 230/17 – do Sr. Nilto Tatto – que "requerem a realização de Audiência Pública para apresentar e debater os resultados do X Congresso Brasileiro de Agroecologia e as principais deliberações".
2 -PROJETO DE LEI Nº 3.142/12 – do Sr. Ricardo Izar – que "altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".
3 -PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 – do Sr. Rogério Rosso – que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.
4 -PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 – dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
5 -PROJETO DE LEI Nº 418/11 – do Sr. Eli Correa Filho – que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1442/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados.
6 -PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 – do Sr. Roberto de Lucena – que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
7 -PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 – da Sra. Tereza Cristina – que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
8 -PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 – do Sr. Chico D'Angelo – que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
9 -PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 – do Sr. Delegado Edson Moreira – que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017)
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.
10 -PROJETO DE LEI Nº 6.904/17 – do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 258/2010) – que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)".
11 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
1 -REQUERIMENTO Nº 481/17 – do Sr. Valdir Colatto – que "requer a convocação do senhor Torquato Lorena Jardim, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das parcerias entre os agricultores e os índios do Brasil, e as providências tomadas com os encaminhamentos solicitados pela CPI FUNAI E INCRA 2 da Câmara dos Deputados".
9 -PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 – do Sr. Zé Silva – que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências".
10 -INDICAÇÃO Nº 3.548/17 – da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica – que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural – (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
1 -REQUERIMENTO Nº 183/17 – do Sr. João Paulo Papa – que "requer a realização de seminário da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental, em parceria com o Instituto Trata Brasil, na cidade de São Paulo, com a finalidade de apresentar e discutir experiências exitosas de municípios na universalização dos serviços de saneamento básico e na redução de perdas de água"
2 -REQUERIMENTO Nº 184/17 – do Sr. João Paulo Papa – que "requer a realização de Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental para tornar públicos e debater os resultados do Projeto Reúso, integrante do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, desenvolvido pelo Executivo Federal".
3 -REQUERIMENTO Nº 185/17 – do Sr. João Paulo Papa – que "requer autorização para que a Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental realize o acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Processo Político do 8º. Fórum Mundial da Água".
7 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/16 – do Sr. Carlos Bezerra – que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos".
27 -PROJETO DE LEI Nº 1.228/15 – do Sr. Alan Rick – que "institui o fundo Nacional de Educação Ambiental – FNEA e dá outras providências".
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação
28 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".
Plenário 4.
Audiência pública para discutir a cadeia produtiva de animais de estimação.
Foram convidados, entre outros, representante do Ministério da Agricultura; representante dos Criatórios de Pet Domésticos e Silvestres, Felipe Weber Mendonça Silvai Pecuária e Abastecimento; presidente da Câmara Setorial Pet e Representante da Cadeia Produtiva Pet, José Edson Galvão de França.
ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014– Terminativo -Autoria: Senador Kaká Andrade que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015– Terminativo -Autoria: Senador Benedito de Lira que Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na
Aquicultura e agricultura.
ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2017 – Terminativo – Autoria: Senador Davi Alcolumbre que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015– Terminativo -Autoria: Senador Alvaro Dias que Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador Jorge Viana que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017– Terminativo -Autoria: Senador Flexa Ribeiro que Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o,
incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.
Comissão Mista da MP 789/17
Para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
Foram convidados representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG); representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); representante da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); e professor de Legislação Tributária da Universidade de São Paulo Helenilson Cunha Pontes.
Plenário 3, da ala Alexandre Costa, Senado
Comissão Mista sobre a MP 790/17
Que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências
Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia; do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM); da Secretaria de Meio Ambiente do Pará; e o advogado Adriano Drummond Cançado Trindade.
Plenário 9, da ala Nilo Coelho, no Senado
ITEM 21PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, de 2015– Não Terminativo – Autoria: Deputado Jovair Arantes Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.