ordenamento jurídico | Legislação | Ciência Filosófica
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Plano de Aula Introducao
Universidade de Braslia Faculdade de Direito Disciplina: Introduo ao Estudo do Direito 1 Docente: Diego Augusto Diehl
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurdico. 10. ed. Braslia: Editora Universidade de Braslia, 1997.
Nelcinei de Freitas Valente Matrcula: 12/0024306 nelcineivalente.pesquisador@gmail.com
Norberto Bobbio nasceu em Turim, Itlia, em 18 de outubro de 1909. Se graduou em Filosofia e Direito e trabalhou como jornalista e professor emrito das universidades de Turim, Paris, Buenos Aires, Madri e Bolonha. No primeiro captulo da obra em anlise, aps argumentar sobre a inexistncia de doutrinas relacionadas ao ordenamento jurdico, ratifica que a obra em anlise ser um complemento de seu livro Teoria da norma jurdica. Defende, ainda, que para uma definio mais holstica de Direito, a norma jurdica por si s se tornaria ineficiente, fazendo-se necessrio avocar as concepes do ordenamento jurdico. Nessa abordagem, o autor apresenta sua definio particular de Direito, identificando-o com a definio de norma jurdica, onde a garantia de seu cumprimento est vinculada uma sano externa e institucionalizada.
Tendo como escopo de anlise o direito objetivo, o autor entende que o termo direito indica um tipo de sistema normativo, e no um tipo de norma. Refere-se, portanto, um tipo de ordenamento, que pode-se entender como um conjunto de normas jurdicas que podem ser de 3 tipos: as que permitem condutas, as que probem condutas e as que obrigam condutas. Assim, possvel entender que, faticamente, impossvel existir um ordenamento jurdico baseado em uma nica norma jurdica. No segundo captulo o autor diferencia os ordenamentos jurdicos em simples e complexos, em funo da quantidade de fontes que compem as normas jurdicas. O autor entende que a complexidade de um ordenamento jurdico d-se em funo da grande quantidade de regras de conduta necessrias para uma determinada sociedade, e que nenhum poder ou rgo estaria em condies de satisfaz-las sozinhas, havendo uma multiplicidade de fontes que contribuem com uma parcela dessas regras de conduta. Ratifica-se que, segundo o autor, a unidade de um ordenamento jurdico no estaria comprometida com o grau de sua complexidade. Avoca-se, neste ponto, a teoria da construo escalonada do ordenamento jurdico de Kelsen, que diz que a unidade de um ordenamento jurdico depende da norma fundamental, isto , a norma suprema que no depende de nenhuma norma superior para produzir seus efeitos. Acerca da validade das normas jurdicas, o autor atribui validade norma que pertence a um determinado ordenamento jurdico (isto , no est isolada), entendendo que est validade est relacionada possibilidade de sua insero na norma fundamental, no importa se atravs de um ou mais graus. A norma fundamental se caracteriza como alicerce da validade e fundamento agregador das normas de um determinado ordenamento. Segundo o autor, o conceito de Direito no seria o mesmo de justia, j que a norma fundamental seria basilar para o direito como ele (Direito Positivo) e no do direito como deveria ser (Direito Justo). Nessa concepo, o Direito seria a expresso dos mais fortes, e no dos mais justos, tornando-se a fora, portanto, instrumento para consolidao do Direito.
No terceiro captulo o autor afirma que o ordenamento jurdico deve representar um sistema, isto , uma totalidade ordenada. Trs seriam as concepes jurdicas de sistema: a primeira diz que um ordenamento jurdico se caracterizaria como um sistema a partir do momento que suas normas jurdicas constituintes so derivveis de alguns princpios gerais. A segunda concepo seria realizar um processo indutivo, partindo do contedo de simples normas com a finalidade de construir conceitos gerais. A terceira que segundo o autor seria a mais interessante estabelece a necessidade de existirem normas jurdicas incompatveis dentro de um determinado
ordenamento jurdico. Tal fato denominado antinomia, e o Direito no as tolera. Conceitua-se antinomia jurdica como incompatibilidade entre duas normas jurdicas, pertencentes ao mesmo ordenamento jurdico, e que se situem no mesmo mbito de validade. So divididas, basicamente, em antinomias aparentes passveis de soluo , e antinomias reais, onde o intrprete abandonado a si mesmo, ou pela falta de um critrio ou por conflito entre os critrios dados. Existem 3 regras fundamentais para a soluo de antinomias: o cronolgico, o hierrquico e o da especialidade. O cronolgico diz que entre duas normas incompatveis deve prevalecer a norma posterior. O critrio hierrquico diz que, entre duas normas incompatveis, deve prevalecer a que hierarquicamente posterior. O critrio da especialidade entende que, entre duas normas incompatveis, uma geral e uma especial, prevalecer a norma especial, isto , mais especfica. O autor entende que nenhum desses critrios resolveria o problema de antinomia entre normas contemporneas, de mesmo nvel, ou gerais. Para resolver esse impasse, o autor sugere a utilizao do critrio da forme, que significa estabelecer uma valorao de prevalncia entre as normas jurdicas imperativas, proibitivas e permissivas. No caso de ocorrncia de antinomia de segundo grau conflito dos trs critrios de soluo de antinomia propostos o autor sugere a prevalncia do critrio hierrquico sobre o cronolgico e o de especialidade sobre o
cronolgico. Caso haja conflito entre os critrios hierrquico e de especialidade, o intrprete da lei dever avaliar a situao conforme as circunstncias. No quarto captulo, o autor apresenta 3 caractersticas fundamentais do ordenamento jurdico: a unidade, a coerncia e a completude. A completude define-se como a propriedade do ordenamento jurdico de regular qualquer caso. A falta da norma seria entendida como lacuna,e a completude se consolidaria na ausncia de lacunas. O ordenamento jurdico se consolidaria completo na inexistncia de casos onde no se podem enquadrar nele certa norma jurdica, ou sua norma contraditria. A coerncia e a completude se relacionam no sentido de que coerncia significa a excluso de possibilidades de coexistncia de normas que se contradizem, enquanto que a completude significa a excluso de qualquer possibilidade de inexistncia, em um sistema jurdico, de normas que se contradizem. Assim, possvel entender que a coerncia no seria indispensvel para o ordenamento jurdico, admitindo-se, inclusive,
ordenamentos com convivncia de antinomias. Contudo, a completude seria indispensvel, dado que um juiz deve julgar cada caso mediante uma noma pertencente ao sistema e levando-se em considerao todas as controvrsias que se apresentarem ao seu exame. A autor considera que a existncia de lacunas caracteriza a incompletude do ordenamento. Entretanto, deve-se entender lacunas como a ausncia de critrios vlidos para decidir que norma deve ser aplicada, e no apenas a ausncia da norma a ser aplicada. O autor menciona dois mtodos que auxiliam a alcanar a completude do ordenamento jurdico: a heterointegrao e a auto-integrao. No primeiro mtodo, a integrao do ordenamento obtida atravs de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que dominante a Lei. O segundo mtodo conta com a aplicao da analogia e dos princpios gerais do Direito. No quinto captulo o autor afirma que, com o objetivo de apresentar uma viso holstica acerca do ordenamento jurdico, necessrio analis-lo
sob uma perspectiva exterior, uma vez que as consideraes dos captulos anteriores trataram, exclusivamente, da viso interior do ordenamento jurdico. Segundo o autor, os ordenamentos jurdicos relacionam-se
mediante coordenao ou subordinao (supremacia). Relacionamentos do tipo coordenao podem ser identificados, facilmente, em um regime pacturio entre Estados Soberanos, onde se estabelecem regras de coexistncia como produto de uma autolimitao recproca. Relacionamentos do tipo
subordinao, por sua vez, so os observados entre o ordenamento estatal e os ordenamentos sociais (como sindicatos e partidos), cujas normas que regem seu funcionamento dependem de um reconhecimento do Estado. O relacionamento entre os ordenamentos tambm podem ser classificados segundo um critrio que leva em conta a diferente extenso bilateral acerca de seus permetros de validade. Essa classificao se apresenta em 3 tipos diferentes: excluso total (os permetros de validade de dois ordenamentos so delimitados de forma a no se sobreporem um ao outro em nenhum momento), incluso total (um dos dois ordenamentos tem um permetro de validade dentro do outro) e excluso ou incluso parcial (dois ordenamentos possuem uma parte em comum e uma parte no-comum). Em uma ltima perspectiva sobre o assunto, tendo como prisma a validade que um determinado ordenamento atribui s normas de outros ordenamentos com os quais entra em contato, os relacionamentos entre os ordenamentos tambm podem ser classificados como de indiferena, recusa ou absoro.