Energisa é condenada em R$ 1 mi por irregularidades e acidentes de trabalho - JD1 Notícias
09 junho 2021 - 12h30Da redação, com informações do Ministério Público do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação da Energisa Distribuidora de Energia de Mato Grosso, por irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho.
A decisão também manteve a condenação da concessionária por danos morais coletivos, mas reduziu o valor da indenização a ser paga que passou de 5 milhões para 1 milhão de reais.
O descumprimento dessas normas, representa perigo para a segurança no ambiente de trabalho, uma vez que o empregado "submetido continuamente ao excesso de jornada está mais propenso a um processo de fadiga crônica, que pode levar à instalação de doenças e ainda provocar um incremento nos acidentes de trabalho, afetando, também, a sua convivência familiar e social".
Além disso, a conduta irregular da empresa contribuiu, conforme salienta o desembargador Paulo Barrionuevo, relator do acórdão, para a morte de nove empregados terceirizados entre os anos de 2010 e 2014. O acórdão confirmou o deferimento da tutela de urgência para que as obrigações de não fazer surtam efeitos imediatos. As demais obrigações deverão ser cumpridas no prazo de 90 dias após a notificação.
A investigação do MPT ganhou mais robustez com o recebimento de autos de infração e relatórios de inspeção elaborados pela SRT/MT, confirmando o desrespeito a inúmeras normas de saúde e segurança do trabalho no desempenho de sua atividade principal.