Parlamento: Conta geral de Estado de 2016 aprovada – oposição vota abstenção | INFORPRESS
Parlamento: Conta geral de Estado de 2016 aprovada – oposição vota abstenção
Cidade da Praia, 07 Jan (Inforpress) – O parlamento aprovou hoje a conta geral do Estado de 2016, com votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), tendo o PAICV e a UCID (oposição) votado abstenção.
A conta, cujo parecer do Tribunal de Contas (TC), já estava depositado no parlamento desde Janeiro de 2018, esteve em discussão na sessão plenária que arrancou quarta-feira e foi votada hoje depois de apreciada pelos deputados, com explicações do ministro das Finanças, Olavo Correia.
Na sua declaração de voto, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Gomes da Veiga, explicou que a sua bancada votou abstenção, por considerar que aquilo que foi executado no orçamento não contribuiu para a melhoria da vida dos cabo-verdianos.
"O orçamento executado em 2016 não permitiu a geração de emprego para os jovens e nem aumento das bolsas de estudos, não melhorou o acesso à saúde e educação, não melhorou os transportes e nem diminuiu a pobreza", frisou.
José Gomes da Veiga salientou que está no parecer do Tribunal de Contas que o Governo foi intransparente, já que houve despesas do sector público que não foram integradas no orçamento.
"Trata-se de uma acção que violou a lei de execução orçamental aprovada na casa parlamentar", sustentou o deputado do principal partido da oposição, adiantando ainda que o parecer indica para um Estado gastador e com peso excessivo em termos de despesas públicas.
Por outro lado, disse que o Tribunal de Contas constatou que afinal o Governo inflacionou a previsão de receitas, provocando uma falsa diminuição do défice público.
Já o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, explicou que a abstenção se deveu à falta de esclarecimento às dúvidas colocadas durante as discussões.
De entre essas dúvidas estão o destino dado à taxa comunitária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no montante de 289 mil contos no ano de 2016, o porquê da não inclusão das receitas arrecadadas e algumas estruturas de saúde e a dívida fiscal.
"Nós votamos ainda abstenção à conta geral do Estado de 2016, porque a resposta do senhor ministro sobre a não consolidação do orçamento das câmaras municipais juntamente com o Orçamento de 2016 não nos convenceu. O Governo entrou em funções em Abril de 2016 e até Dezembro são nove meses e, portanto, tinha condições de cumprir a lei", apontou.
As contas foram aprovadas com voto favorável do MpD. O deputado Alcides de Pina salientou que 2016 foi um ano de excepção, que encerrou um período difícil, marcado por um alto índice de endividamento, desemprego e défice público, de entraves sérios na saúde, educação e segurança dos cabo-verdianos.
Em contra cíclico, afirmou, o ano foi marcado pela recuperação, depois de vários anos de crescimento de rasteiro de 1% do PIB e de actividade económica que traduziram num crescimento de mais de 3% do PIB.
"Quem o diz não é o MpD, é o GAO, é o Banco de Cabo Verde. Esse crescimento serviu de rampa para redução sustentável do défice orçamental excessivo", salientou.
A conta geral do Estado de 2016 foi aprovada no período de ordem do dia. Antes, no período de questões gerais, houve a intervenção de vários deputados nomeadamente do deputado Odailson Bandeira do PAICV, que questionou os atrasos nas obras em Santo Antão, do deputado Filipe Santos do MpD que falou dos ganhos a nível da saúde na ilha do Fogo.
Houve ainda uma declaração do líder do PAICV, Rui Semedo, que criticou a nomeação do ex-presidente da Câmara municipal da Praia, Óscar Santos, para o cargo de governador do BCV e foi ainda apresentado, sob a proposta do MpD, um voto de pesar pelo falecimento do presidente da Câmara de Santa Catarina José Alves Fernandes.