TCE-PB renova alerta para gastos com festas | Lenilson Balla
TCE-PB renova alerta para gastos com festas
"Providências visam resguardar a aplicação dos recursos públicos", disse presidente da Corte
Por meio de ofício circular, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, renovou advertência aos prefeitos dos 223 municípios do estado para que não comprometam recursos públicos com festividades juninas em detrimento de obrigações, entre outras, como pagamento de salários, de fornecedores, previdência e de despesas com saúde e educação.
O documento encaminhado aos gestores na última quarta-feira (9) é no sentido de que todos "observem com cautela" a recomendação do Tribunal sobre despesas com eventos festivos potencialmente custeados com recursos públicos.
Os documentos exigidos são, principalmente, demonstrativos de despesas com data, valor e credor de todos os empenhos, convênios, parcerias, contratos, concessões ou patrocínios.
"Tais providências visam resguardar a aplicação dos recursos públicos com a efetiva observância à boa gestão pública", observa o documento com a recomendação e assinado pelo presidente da Corte.