O tema dos investimentos internacionais foi talvez o tema mais polêmico das relações econômicas internacionais no século XX, contaminado que foi pelo conflito de concepção característico do período da Guerra Fria, por um lado, e pelo conflito de interesses entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento que se estende, guardadas as devidas proporções até os dias de hoje. O presente trabalho examina o tema da admissão e estabelecimento de investimentos internacionais, procurando delinear o conflito de interesses que existe entre os estados e os investidores estrangeiros. Os conflitos de concepção e interesse esvaziaram o conteúdo das normas consuetudinárias internacionais para regulamentação da admissão de investidores. Na ausência de normas consuetudinárias, os estados se tornaram soberanos para legislar livremente sobre a matéria. Alguns estados mantiveram estritos mecanismos de controle; outros, interessados em criar condições jurídicas mais favoráveis à entrada de investidores, celebraram entre si tratados internacionais sobre investimentos. Esses tratados podem ser agrupados em cinco modelos que se traduzem em opções politicas que vão desde a manutenção do controle absoluto do estado sobre a entrada de investidores até a outorga de amplas liberdades de investimento aos estrangeiros. Cada uma dessas opções políticas pode gerar conseqüências políticas e econômicas...
Ética e política em Levinas: um estudo sobre alteridade, responsabilidade e justiça no contexto geopolítico contemporâneo
O trabalho investiga a relação entre ética e política a partir da categoria de Alteridade em Levinas. Nas obras Entre Nós, Totalidade e Infinito, De Otro modo que ser o más allá de la Esencia e a Difícil Liberdade aparecem a Ética, a Política e a Sociabilidade como temas articulados. Nestas obras o “face a face” é visto não em si mesmo. Se fosse visto por si só, não possibilitaria o pensar com o outro e também não seria possível pensar a edificação de uma sociedade humana. A Etica prescreve uma política e um direito. A proposta para esta realização é a filosofia da alteridade. A ética como filosofia primeira é o respeito à alteridade do outro. A responsabilidade pelo outro exige reposicionar a autonomia num novo patamar do pensamento. O Eu nunca existiu nem existirá numa independência absoluta de autonomia total. O sujeito é histórico e social nasce sempre numa relação plural. É a alteridade que possibilita a constituição do Eu. Se o Outro não existisse, o Eu perderia a condição de possibilidade de seu existir enquanto sujeito histórico. A ética é vista, então, como a dimensão capaz de reestruturar as relações humanas a partir do respeito pela alteridade de cada membro da relação. A ética moderna da autonomia fecha as portas para a alteridade.Na análise de Levinas um dos problemas levantados...