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O Conselho do Governo da Madeira fixou a retribuição mínima mensal em 615 euros para 2019, o que representa um aumento de 23 euros em comparação com o montante do ano passado, anunciou o vice-presidente.
19:17 - 03/01/19 por Lusa
Pedro Calado falava da única decisão tornada pública após a primeira reunião semanal do executivo madeirense de 2019, presidida pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
O governante salientou que esta é "uma medida que visa promover a estabilidade social, diálogo e paz social e um adequado clima de relacionamento institucional entre parceiros sociais".
Também realçou ser um "reflexo das políticas económicas e financeiras" que têm sido adotadas pelo Governo Regional da Madeira, complementando que vai constituir "um incremento para o crescimento da economia" do arquipélago, visto que vai "incentivar o consumo".
Pedro Calado recordou que, "entre 2015 e 2019, o salário mínimo na região aumentou quase 19%, passando de 515 para 615 euros", o que representa um acréscimo de "100 euros, o que seria impossível se a economia da Madeira não estivesse a crescer e as contas públicas não estivessem equilibrada".
O responsável ainda argumentou que o valor da retribuição mínima mensal determinada em 615 euros corresponde a um acréscimo de 2,5% em comparação com o valor estipulado para Salário Mínimo Nacional a praticar pela República, em 2019, e de 3,9% em comparação com o montante pago no arquipélago em 2018.
Pedro Calado ainda referiu que o valor foi "aprovado por maioria" hoje no Conselho da Concertação Social da Madeira, contando apenas com a discordância da União dos Sindicatos da Madeira (USAM) "que achava pouco e queria um queria aumento 7,5%".
"Mas, temos de salvaguardar o crescimento económico com empresas sustentáveis que possam pagar esse aumento e não dar passos maior do que a perna", argumentou.
O autarca indicou que o valor da retribuição mínima regional tem efeitos a 01 de janeiro deste ano, sendo uma "medida positiva".
O vice-presidente do executivo insular recordou que uma das medidas incluídas no Orçamento Regional para 2019 foi a redução da taxa de IRC para 13%, "a mais baixa do país", pensada para ajudar cerca de 80% das empresas da região a "reinvestir nos fatores de produção, formação dos recursos e poderem pagar melhores salários".