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Emissão de títulos pode facilitar investimento para retomada pós-pandemia
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Curitiba vai propor ao governo federal que os municípios com boa saúde financeira e fiscal possam emitir títulos no mercado, como forma de financiar investimentos para retomada econômica pós-pandemia. Na próxima segunda-feira (4/10), o secretário municipal do Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, tem uma reunião on-line com o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, para tratar do assunto.
Puppi ressalta que a emissão de títulos pode ser uma alternativa de captação de recursos muito mais rápida do que operações de crédito junto aos bancos oficiais e organismos multilaterais, que demandam de um longo processo de detalhamento contratual.
A emissão de títulos públicos funciona como uma espécie de empréstimo. O governo vende o título para o investidor e recebe o recurso, que é devolvido depois ao comprador com alguma correção, como taxa Selic, inflação ou câmbio, por exemplo.
Países em desenvolvimento, como México, África do Sul e Índia, também têm mercados consolidados e bem regulamentados.
"A questão central, aqui, não é mais se o Brasil voltará a ter um mercado de emissões de títulos de Estados e municípios, mas sim quando voltará ter", diz o secretário Puppi.
A emissão de títulos por municípios é vedada por uma resolução do Senado Federal de 2001 e pela lei complementar 148/2014. A resolução veio depois dos problemas revelados pela CPI dos Precatórios, em que municípios simulavam dívidas judiciais para emitir títulos e usar o recurso para pagar outras contas.
Para que os municípios voltem a ter autorização para a emissão, é necessário um projeto da União, que precisa ser aprovado pelos parlamentares.Segundo Puppi, para evitar que problemas se repitam, a intenção é estabelecer regras mais rígidas, coibindo excessos e permitindo realizar emissões com segurança.
A Prefeitura de Curitiba sugere, ainda, a exigência de que o emissor conte com uma classificação global de risco com nível investment grade, emitida por ao menos uma das agências de referência mundial de classificação de risco.
A ideia é que os títulos municipais sejam emitidos pela própria União, que poderia, por meio de uma participação, também atuar como garantia nas operações.
De acordo com Puppi, houve significativa melhora nos padrões de transparência, contabilidade e orçamento dos municípios com a implementação da lei de Responsabilidade Fiscal em maio de 2000. Graças a isso, abrir o mercado de títulos municipais é mais seguro do que no passado. Além disso, em uma iniciativa inédita, Curitiba criou, em 2017, a sua Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.