Página inicialProcurador-Geral de Justiça abre investigação contra o governador do RN
Redação janeiro 29, 2018
Robinson Faria - Governador do RN
Segundo a publicação no Diário Oficial, o PGJ tomou a decisão de investigar o governador após receber notificação do acórdão do Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas do governo em 2016. Além disso, Eudo Leite afirmou que o Poder Executivo utilizou fontes de recursos que não tiveram existência comprovada. É o caso de uma suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 131,5 milhões. "Os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte", constatou o procurador.
Ainda de acordo com o procurador, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico também fez pagamentos de RS 67,8 milhões por meio de oficios, sem autorização no orçamento estadual, no Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.
Segundo o Ministério Público, os poderes e órgãos do estado começaram o ano de 2016 com dívidas inscritas nos "restos a pagar" que somavam R$ 561,9 milhões. Pelo menos 92% desse total eram do Poder Executivo, comandado pelo governador. Os restos a pagar são aqueles gastos que o Estado teve dentro do orçamento de um ano, mas que ficaram pendentes para pagamento no ano seguinte.