Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço que usa aplicativos de smartphones funcionar nos estados brasileiros. O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Na opinião dos representantes da Uber, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, e pediram que a proposta siga um caminho menos apressado no Parlamento, com debates nas comissões temáticas e a participação de todos os envolvidos com o tema. Para o diretor de comunicação da Uber Brasil, Fabio Sabba, o texto alternativo de Pedro Chaves é mais adequado que o projeto original.
“A gente acredita que tem que ter regulações que vejam a tecnologia, que se criem leis novas para lidar com a tecnologia, não pegar um modelo velho e colocar em cima de uma tecnologia nova. O PLC 28/2017 (como veio da Câmara) não é regulação, é proibição velada”, opinou.
“Nós temos aqui uma divisão de opiniões. Uma parte apoia a forma original do Projeto de Lei Câmara 28, que aparentemente seria mais benéfico a taxistas e outros entendem que deveria ser reformulado, para beneficiar um pouco mais os motoristas de Uber”, disse.