NetConsumo: Afinal, EDP não vai ter de pagar 73 milhões aos consumidores
Afinal, EDP não vai ter de pagar 73 milhões aos consumidores
O Governo vai dispensar a EDP de devolver aos consumidores os 72,9 milhões de euros que arrecadou ao abrigo do regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual). Este valor corresponde a supostos ganhos em excesso obtidos pela energética portuguesa no mercado dos serviços de sistema, segundo aponta o jornal Observador.
Em 2017, o Governo tinha comunicado à energética portuguesa a intenção de tirar este valor às suas receitas, mas agora decide deixar cair a exigência. A EDP contestou o valor e os fundamentos e parece ter saído vitoriosa. "Tendo em conta que houve recurso da decisão da AdC por parte da EDP, o MATE não se pronunciará enquanto o processo não chegar ao fim", comenta fonte oficial do Ministério do Ambiente e Transição Energética (MATE).
Fonte oficial da EDP indica ainda, à mesma publicação, que não voltou a ser notificada sobre o acerto de contas depois de ter contestado os valores exigidos há dois anos, em sede de audiência prévia.
Entretanto, a Autoridade da Concorrência condenou a EDP a uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014. Segundo esta autoridade, a EDP manipulou a oferta de disponibilidade, resultando em ganhos duplos para si e num prejuízo para os consumidores de electricidade de 140 milhões e euros. Trata-se de um valor quase duas vezes superior ao assinalado pelo Governo em 2017, uma vez que inclui também os ganhos em excesso captados pelas centrais que operam em regime de mercado.