Guiné-Bissau: Incentivos Fiscais para Investidores, Prioridade a Sector Extractivo - Africa Monitor Intelligence - África Monitor
Guiné-Bissau: Incentivos Fiscais para Investidores, Prioridade a Sector Extractivo
A atração de investidores estrangeiros, incluindo para relançamento de um conjunto de projectos estruturantes - irá ditar, a curto prazo, uma revisão do Código do Investimento (CI). A concessão de incentivos e a mudança da imagem externa do país é considerada em condição para a atracção de investimento - e sucesso da actual "aliança" política no poder.
O novo CI irá aproximar o regime interno aos modelos em vigor na região, incluindo incentivos ao investimento, à consolidação da empresa e ao emprego, à formação profissional e ao investimento em infraestruturas de uso público. Abre ainda uma excepção para os projectos de investimento que sejam considerados de "grande interesse económico" - montante igual ou superior a USD 80 milhões - e que poderão beneficiar de outros incentivos atribuídos pelo Governo, via contrato de investimento.
Entre os incentivos fiscais sobre o investimento inicial constam isenções sobre os direitos aduaneiros (Tarifa Exterior Comum) para as importações de bens de equipamento destinados à realização do investimento proposto e de peças de reposição, cujo valor não exceda 15% do valor dos bens de equipamento;
A construção de um novo aeroporto em Bissau, que deverá ficar a cargo de uma empresa do Dubai, Concorde Stars Contracting, que irá entrar igualmente com o financiamento do projecto (AM 1276) e a construção do porto de águas profundas de Buba, são projectos em que o PR UMARO SISSOCO EMBALÓ (USE) se empenhou pessoalmente. LER MAIS