O documento Termos e Condições de Venda do E-commerce do IBCMED (“Termos e Condições”) são os termos e condições segundo os quais fornecemos todos os produtos (“Produtos”) listados em nosso website https://loja.ibcmed.com (“E-commerce do IBCMED”).
O documento Termos e Condições E-COMMERCE abrange somente a venda de nossos produtos que sejam disponibilizados através da nosso E-commerce do IBCMED.
Leia o documento Termos e Condições cuidadosamente e tenha criteriosa compreensão, antes de solicitar qualquer produto em nosso E-commerce do IBCMED.
Você deve ler estes Termos de Uso atentamente antes de acessar ou utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo IBCMED. Eventualmente o acesso ou uso de algum produto ou serviço específico disponibilizado pelo IBCMED pode estar sujeito a outros termos e condições de uso ou estar vinculado a algum documento complementar. Neste caso, esses documentos integram estes Termos de Uso, e, por serem mais específicos, prevalecerão sobre estes Termos de Uso naquilo que for conflitante. A Política de Privacidade do IBCMED, que regula como o IBCMED coleta, usa, armazena, compartilha ou de qualquer outra forma trata os seus dados pessoais, faz parte integrante desses Termos de Uso. Para acessar a Aplicação, além da aceitação destes Termos de Uso. Você deve aceitar também a Política de Privacidade do IBCMED.
AO UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA, POR SUA LIVRE E ESPONT NEA VONTADE, QUE LEU, ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO EXPOSTA NESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS.
Ao recusar a aceitar estes Termos e Condições, você não será capaz de solicitar qualquer Produto em nosso E-commerce do IBCMED.
Imprima uma cópia dos Termos e Condições para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes à época da solicitação.
O IBCMED reserva o direito DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES sempre que necessário, sem aviso prévio, bastado para a tanto a disponibilização na plataforma.
Estes Termos de Uso são destinados a pessoas físicas maiores de 16 (dezesseis) anos ou pessoas jurídicas.
Se Você é uma pessoa física com idade igual ou maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos, e pretende utilizar os nossos produtos e serviços, Você deverá rever estes Termos e Condições com seus pais, tutores ou responsáveis legais para assegurar que Você compreendeu integralmente as condições ora estipuladas e está de acordo com estes Termos de Uso. Os produtos e serviços da IBCMED não são voltados para pessoas físicas menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Se você possui menos de 16 (dezesseis) anos de idade. Você não deve consumir nossos produtos e serviços, nem aceitar estes Termos de Uso.
INFORMAÇÕES SOBRE O IBCMED.
Somos o IBCMED, nossa Sede Acadêmica e Sede Administrativa localiza-se em Porto Alegre, Rua General Neto nº 594, bairro Floresta em Porto Alegre/RS CEP 90.560-020 Rio Grande do Sul.
Não obstante o disposto acima, o termo “nós” e qualquer outra indicação na 1ª pessoa do plural, quando prevista nestes Termos e Condições designará isoladamente o E-commerce do IBCMED.
DISPONIBILIDADE.
Ao preencher os seus dados pessoais solicitados na página do Carrinho de Compras, nosso sistema conformará se os produtos escolhidos estão disponíveis para venda.
SEU STATUS
Ao fazer um pedido através do nosso E-commerce, você garante que:
(A) você é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; e
(B) você é residente no Brasil.
COMO O CONTRATO É FORMADO
Seu pedido é uma proposta dirigida a nós para compra de Produto(s) em nosso E-commerce. Depois de fazer um pedido, você receberá uma Confirmação Eletrônica do Pedido. Por favor, observe que a Confirmação Eletrônica do Pedido é o reconhecimento de que nós recebemos seu pedido e não significa que o seu pedido foi aceito por nós. Todos os pedidos estão sujeitos a confirmação. Seu pedido terá status de confirmado após a formação de contrato de venda e finalização de pagamento. Nós podemos recusar o seu pedido: (a) quando o produto não estiver disponível e você não aceitar um similar de mesmo preço; (b) quando o pagamento não for reconhecido/autorizado; (c) se houver um erro de preço ou de descrição do produto (ver PREÇO E PAGAMENTO abaixo); ou (d) se você não cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos para o consumo deste produto ou no SEU STATUS acima. (e) se você não conseguir comprovar que atende os critérios necessários (requisitos) para o consumo do produto (realizar o curso, por exemplo): possuir graduação em medicina. O contrato de compra e venda (“Contrato”) só será formado quando seu pedido tiver status de confirmado. As partes no Contrato são você e o IBCMED. O Contrato dirá respeito apenas aos Produtos cuja compra foi confirmada através do recebimento do e-mail de Confirmação de Compra de Produto.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data compra do produto. No caso de arrependimento, você receberá um reembolso total do preço pago pelo(s) Produto(s), de acordo com a POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, abaixo. Ao entrar em contato conosco através do Serviço de Relacionamento com o Cliente disponível em nosso site você será informado acerca dos detalhes sobre a forma de cancelamento da compra do(s) Produto(s). Se você não cumprir esta obrigação, nós podemos recusar a rescisão do Contrato ou exercer um direito de ação contra comprador visando indenização.
RISCO E DIREITO DE PROPRIEDADE
Os Produtos serão de sua responsabilidade a partir do momento do recebimento do acesso ao(s) mesmo(s).
PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos Produtos será aquele anunciado no carrinho de compras, no momento da confirmação do pedido, salvo nos casos de erro evidente. Os preços dos Produtos incluem impostos e taxas atuais. Os preços dos Produtos podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pedidos que já tiverem status de confirmados. O nosso E-commerce contém um grande número de Produtos, sendo possível que, apesar de nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados no nosso E-commerce estejam com preços incorretos. O IBCMED se compromete em verificar periodicamente os preços, como parte de nossos procedimentos de envio, de modo que, valerá o preço apresentado no momento do fechamento do pedido. O pagamento de seus Produtos poderá ser feito através de cartão de crédito ou boleto bancário. Preencha corretamente os seus dados e o número de seu cartão de crédito. A negativa de pagamento/não autorização de pagamento/cancelamento do cartão de crédito/ contra ordem de pagamento ou qualquer outra forma de não pagamento de parcela(s) do curso adquirido implicará em bloqueio imediato de acesso ao sistema do curso. Ocasionalmente, entraremos em contato para confirmar seus dados, pedido e verificar o ocorrido com sua dificuldade de pagamento. O pedido está sujeito a uma análise interna de segurança com o prazo de até 6 dias úteis para aprovação.
DO INADIMPLEMENTO
Comprovado o inadimplemento de 1 ou mais parcelas do preço do curso adquirido, fica autorizado por você sua imediata inclusão, por parte do IBCMED, junto aos órgãos de proteção ao crédito. O inadimplemento de uma ou mais pagamentos do serviço/produto contratado/adquirido gera o direito ao IBCMED em tomar toas as medidas cabíveis de cobrança judicial ou extrajudicial. Conforme a lei civil brasileira, o cliente fica ciente que havendo inadimplência esta dívida gerada poderá ser repassada a terceiros.
DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
Se desejar devolver um Produto, por favor, faça contato conosco através de nosso site ibcmed.com/chat ou 0800 8785050 onde será informado sobre os procedimentos para devolução do(s) produto(s). Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do e-mail de Confirmação de Compra de Produto, vamos processar o reembolso devido a você após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente, desde que o produto restituído esteja nas mesmas condições de uso e estética quando do enviado. Todas as instruções serão informadas através de nosso site e este serviço será gratuito. Você tem uma obrigação legal de não realizar o uso dos Produtos, enquanto eles estão em sua posse, ou seja, situação que lhe permite a possibilidade de acesso e uso. Ao não cumprir esta obrigação e devolver os Produtos após tê-los utilizado (acessado conteúdo ou assistido), nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra você para indenização. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar se esse foi utilizado (acessado conteúdo ou assistido). Para uma troca ou reembolso o Produto deve estar em condição “como novo sem uso ou sem acesso realizado”. Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso ou troca se o Produto devolvido é considerado como tendo sido acessado o conteúdo ou assistido. É reservado o direito ao IBCMED de realizar os reembolsos usando o mesmo método utilizado originalmente por você para pagar sua compra, ou outro meio que a critério da empresa seja melhor operação. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito, podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura. A depender do caso em concreto, as despesas de devolução e envio e operação de crédito poderão ser descontados do valor dispensado a compra do produto ou serviço. Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais.
CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DE VOZ aulas gravadas:
Caso o produto adquirido por você tenha por característica sua realização ao vivo, ou não, existindo trocas de informações (técnicas ou não), diálogos de qualquer natureza entre os participantes (professores e demais adquirentes/alunos) de forma simultânea ou não, através do envio de perguntas in box, pela opção de CHAT ou similar, fica desde já autorizado a permissão de uso da voz e da imagem dos participantes. A presente autorização de cessão de direitos é concedida a título gratuito, por tempo indeterminado, abrangendo os usos de imagem (fotos e vídeos.) e voz (áudio e vídeos), em todo território nacional e no exterior.
CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DE VOZ aulas presenciais:
Caso o produto adquirido por você tenha por característica sua realização PRESENCIAL (onde os alunos e professores estarão reunidos fisicamente em um mesmo local), existindo trocas de informações (técnicas ou não), diálogos de qualquer natureza entre os participantes (professores e demais adquirentes/alunos) de forma simultânea presencial, fica desde já autorizado a permissão de uso da imagem, vídeos e voz dos participantes. A presente autorização de cessão de direitos é concedida a título gratuito, por tempo indeterminado, abrangendo os usos de imagem (fotos e vídeos.) e voz (áudio e vídeos), em todo território nacional e no exterior
AVISOS
Os avisos formais, relacionados a assuntos de vendas, devem ser encaminhados para o endereço: Rua General Neto nº 594, bairro Floresta em Porto Alegre/RS CEP 90.560-020. Poderá ser encaminhado aviso prévio, seja no e-mail ou endereço postal que nos fornece ao fazer um pedido, ou em qualquer outro meio de contato informado. Ao provar o envio de qualquer aviso, isto será suficiente para provar, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e- mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato entre você e nós é vinculativo entre as partes e nossos respectivos sucessores e cessionários. Você não poderá transferir, atribuir, incumbir ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso prévio consentimento por escrito. É reservado o direito o IBCMED transferir, atribuir, incumbir, subcontratar ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer tempo durante a vigência do contrato.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LGPD – Lei n° 13.709/2018
É de seu conhecimento e você declara, por meio desta adesão que foi informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pelo IBCMED, nos termos da Lei n° 13.709/2018. Declara também ser manifestação livre, informada e inequívoca a autorização do tratamento de seus dados pessoais.
O IBCMED não compartilha suas informações com outras pessoas, físicas e jurídicas, com exceção:
terceiros de confiança;
empresas, organizações ou pessoas físicas quando necessário compartilhamento para atender a motivos jurídicos e/ou ordens judiciais;
órgãos competentes nas esferas municipais, estaduais e federais;
órgãos de controle;
São definidos como terceiros de confiança as suas agências de publicidade, marketing e promoções; terceiros a quem seja solicitada a entrega de um produto ou serviço a consumidor, tais como serviços de entregas ou correios; os órgãos de fiscalização ou órgãos públicos, quando estes seguirem os devidos processos legais para solicitar que sejam disponibilizadas as informações; terceiros que desejam enviar informações sobre produtos ou serviços.
O IBCMED assevera fazer valer os termos de uso aplicáveis nos seus Sites e plataformas digitais, assim como investigar possíveis violações das leis aplicáveis, trabalhando para detectar, prevenir e dar proteção contra fraude e qualquer vulnerabilidade técnica ou de segurança, procurando sempre fazer cumprir leis e regulamentos aplicáveis, cooperando em eventuais investigações lícitas e atender a ordens de órgãos públicos.
Os casos fora dos parâmetros acima serão solicitados a autorização do usuário para tais transferências e divulgações.
Você tem o direito de entrar em contato com o IBCMED com o objetivo de manter as informações precisas, atualizadas e completas, ou proceder a exclusão de suas informações da lista de contatos.
EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE
Não é responsabilidade o IBCMED qualquer falha de cumprimento, ou atraso no cumprimento, de quaisquer das obrigações, que sejam causadas por eventos fora do nosso controle razoável (“Evento de Força Maior/Caso Fortuito”). Um Evento de Força Maior/Caso Fortuito inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular (sem limitação) o seguinte: (a) greves, bloqueios ou outra ação industrial; (b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra; (c) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre natural; (d) impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado; (e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; (f) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo; (g) pandemia ou epidemia. (h) pane na internet provocando instabilidade O nosso cumprimento ao abrigo do Contrato e destes Termos e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior/Caso Fortuito continuar, e nós teremos uma prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período. Nós usaremos nossos esforços razoáveis para solucionar o Evento de Força Maior/Caso Fortuito ou encontrar uma solução pela qual nossas obrigações decorrentes do Contrato e/ou dos Termos e Condições possam ser cumpridas, apesar do Evento de Força Maior/Caso Fortuito.
RENÚNCIA
Se não formos capazes, a qualquer momento durante a vigência do Contrato, de insistir no estrito cumprimento de quaisquer das suas obrigações decorrentes do Contrato ou de qualquer um destes Termos e Condições, ou se não formos capazes de exercer quaisquer dos direitos ou recursos a que temos o direito segundo o Contrato, isso não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos e não desobrigará você de cumprir tais obrigações. Uma eventual tolerância por nós em relação a qualquer inadimplência não constituirá uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente. Nenhuma renúncia feita por nós em relação a qualquer um destes Termos e Condições será eficaz se não for expressamente declarado que esta seja uma renúncia e que esta seja comunicada a você, por escrito.
INVALIDADE DAS DISPOSIÇÕES
Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer uma das disposições destes Termos e Condições ou quaisquer disposições do Contrato é inválida, ilegal ou não aplicável em qualquer âmbito, o termo será, apenas nesse âmbito, separado dos termos restantes, que continuarão a ser válidos em toda o âmbito permitido por lei.
DO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES
É reservado o direito o IBCMED de rever e alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos; Você estará sujeito às políticas, termos e condições em vigor no momento em que você fizer pedidos de Produtos, a menos que seja necessária qualquer alteração a essas políticas, termos e condições, a ser feita por lei ou autoridade governamental (caso em que elas serão aplicadas a pedidos feitos anteriormente por você), ou se nós notificarmos você sobre a alteração dessas políticas, termos e condições antes de enviarmos-lhe a Confirmação de Envio (caso em que temos o direito de assumir que você aceitou a alteração dos termos e condições, a menos que você nos notifique em contrário, no prazo de sete dias a contar do recebimento por você dos Produtos).
O E-COMMERCE DO IBCMED
Nós possuímos ou somos usuários licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual em nosso E-commerce e de todos os produtos, materiais e conteúdos do E-commerce do IBCMED. Você pode usar os produtos adquiridos do E-commerce apenas para uso pessoal, de forma intransferível e não-comercial. Qualquer outra utilização ou reprodução, mesmo que parcial, dos produtos adquiridos no E-commerce é estritamente proibida, sendo considerada criminosa. O E-commerce do IBCMED é disponibilizado na forma “como está” e “conforme disponível”. Nós não fazemos nenhuma garantia de que o acesso ao nosso E-commerce será ininterrupto, pontual ou livre de erros ou que o nosso E-commerce ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou bugs. Enquanto nós nos esforçamos para garantir que o E-commerce do IBCMED esteja, normalmente, disponível 24 horas por dia, nós não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, caso nosso E-commerce não estiver disponível a qualquer momento ou por qualquer período. O acesso ao nosso E-commerce pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio, em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema ou por um Evento de Força Maior/Caso Fortuito.
PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS
Seus direitos de proteção e privacidade de dados são estabelecidos em nossa Política de Privacidade. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade.
LEI APLICÁVEL
Os Contratos para a compra de Produtos através do nosso E-commerce e qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com eles ou seu assunto ou formação (incluindo controvérsias ou reclamações não-contratuais) ou com estes Termos e Condições serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou reclamação resultante de conexão com esses Contratos ou a sua formação (incluindo controvérsias ou reclamações não- contratuais) ou com estes Termos e Condições estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.
ACORDO COMPLETO
Nós iremos obedecer a estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente referido neles em relação ao objeto do Contrato.
Versão de 05 de outubro de 2022 com LGPD e direito de imagem voz aulas/encontros presencial e EAD.
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Política de privacidade
Política de Privacidade IBCMED
O IBCMED SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO S/A, com sede administrativa localizada à Rua General Neto nº 594, bairro Floresta em Porto Alegre/RS, juntamente com a INSPIRALI – BRASIL EDUCAÇÃO S/A, com sede administrativa localizada à Rua Taquari nº 546, bloco R andar 2, bairro Mooca em São Paulo/SP, CEP 03.166-000, aqui representadas unicamente pela expressão “IBCMED” vem apresentar a Você a Política de Privacidade adotada pela Nossa organização.
As informações aqui apresentadas se aplicam aos Usuários Registrados e/ou Usuários de todos os Nossos sites e plataformas, respectivamente. Ao aceitá-las, Você está ciente de que o IBCMED é a Controladora dos seus Dados Pessoais e declara e concorda que Nós poderemos tratar os Seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta estar a par de que esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações, a qualquer momento, estando suas atualizações disponíveis aqui para acesso. Por isso, recomendamos que leia com muita atenção todo o documento.
O IBCMED preza pela proteção dos Seus dados pessoais, a segurança da Sua privacidade é de extrema importância para Nós.
1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Apresentar a Você, como tratamos os Seus dados pessoais, em atendimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como, esclarecer quais as medidas de respeito adotadas em detrimento aos direitos dos nossos clientes, processos e procedimentos de como Você – titular dos Seus dados pessoais – poderá gerenciar, atualizar e/ou excluí-los. Além disso, deixaremos a Sua disposição, o contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), para que Você possa sanar todas as Suas dúvidas em relação à proteção de Seus dados pessoais.
2. DEFINIÇÕES
Usuários Registrados: Uma pessoa, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Usuário Registrado do IBCMED. A palavra “Usuário Registrado” se refere a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossas plataformas.
Usuários: O uso das áreas públicas dos sites está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. A palavra “Usuário” se refere a qualquer visitante de Nossos sites.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) [Link]
Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (Fonte: Artigo 5º, Inciso I, da LGPD). Ou seja, um dado é considerado pessoal quando se é possível identificar uma pessoa natural de forma direta ou indireta.
Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (Fonte: Artigo 5º, Inciso II, da LGPD).
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (Fonte: Artigo 5º, Inciso V, da LGPD).
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Fonte: Artigo 5º, Inciso VI, da LGPD).
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (Fonte: Artigo 5º, Inciso VII, da LGPD).
Encarregado/DPO: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Fonte: Artigo 5º, Inciso VIII, da LGPD).
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (Fonte: Artigo 5º, Inciso X, da LGPD).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional (Fonte: Artigo 5º, Inciso XIX, da LGPD).
Hipóteses de Tratamento: São as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o IBCMED a tratar Dados Pessoais, sejam eles sensíveis ou não.
3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
A LGPD, em seu artigo 18 e através de seus incisos, bem como em seu artigo 20, confere aos titulares de dados, uma série de direitos e o IBCMED os respeita. São eles:
Direito da confirmação e existência do tratamento (Artigo 18, Inciso I): direito concedido ao titular dos dados de obter a confirmação referente à existência do tratamento de seus dados pessoais pela organização;
Direito de acesso (Artigo 18, Inciso II): direito concedido ao titular dos dados de ter acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados pela organização;
Direito de retificação (Artigo 18, Inciso III): direito concedido ao titular dos dados para que o mesmo possa solicitar ao IBCMED a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados (Artigo 18, Inciso IV): direito concedido ao titular dos dados de ter seus dados anonimizados, bloqueados ou apagados da base de dados do IBCMED, desde que sejam desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD;
Direito à portabilidade dos dados (Artigo 18, Inciso V): direito concedido ao titular dos dados de solicitar ao IBCMED que envie seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
Direito à eliminação dos dados tratados com o consentimento (Artigo 18, Inciso VI): direito concedido ao titular dos dados de solicitar, a qualquer momento, que seus dados pessoais, tratados com a hipótese de tratamento do consentimento, sejam eliminados da base de dados do IBCMED;
Direito à revogação do consentimento (Artigo 18, Inciso IX): direito concedido ao titular de dados de revogar o consentimento dado anteriormente, passando seu dado a não ser mais tratado pelo IBCMED;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Artigo 20): direito concedido ao titular dos dados de não ser submetido a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Você poderá exercer o Seu direito a qualquer momento, basta enviar um e-mail ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do IBCMED, através do endereço [email protected] Seu pedido será respondido no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do requerimento, conforme disposto no Artigo 19, Inciso II, da LGPD.
4. PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS
O IBCMED se compromete com o cumprimento às determinações estabelecidas pela LGPD, em respeito aos seguintes princípios trazidos pelo Artigo 6° da lei:
Finalidade (Inciso I): Os dados pessoais do titular serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Adequação (Inciso II): Os dados pessoais do titular serão tratados em consonância com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento;
Necessidade (Inciso III): Os dados pessoais do titular receberão tratamento limitado ao mínimo necessário às necessidades do objetivo para os quais eles serão tratados;
Livre Acesso (Inciso IV): Os dados pessoais do titular serão tratados com garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus dados;
Qualidade dos Dados (Inciso V): Os dados pessoais do titular serão tratados com garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência (Inciso VI): Os dados pessoais dos titulares serão tratados com garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
Segurança (Inciso VII): Os dados pessoas dos titulares serão tratados através da utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção (Inciso VIII): Os dados pessoais do titular serão tratados através da adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
Não Discriminação (Inciso IX): Os dados pessoais do titular NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e Prestação de Contas (Inciso X): Os dados pessoais do titular serão tratados através da demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
É importante e necessário ressaltar que todo o tratamento de dados pessoais a ser realizado, pelo IBCMED, respeitará os princípios acima apresentados e descritos.
5. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
O IBCMED, trata Dados Pessoais de quem é ou foi seu aluno ou de quem exerceu quaisquer tipo de relacionamento com a organização. Diante disso, os Dados Pessoais tratados variam de acordo com o objetivo final.
O IBCMED executa o tratamento de dados de titulares crianças e adolescentes, com muita cautela em nível de excepcionalidade, com o consenso dos responsáveis e/ou através do uso de uma hipótese de tratamento em conformidade com a LGPD.
Já em relação ao tratamento de dados sensíveis, o IBCMED os faz em conformidade com o Artigo 11 da LGPD através das seguintes hipóteses:
Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
6. HIPÓTESES PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com a LGPD, em seu Artigo 7º, para que o tratamento de dados pessoais ocorra, a organização deverá cumprir com ao menos um requisito legal. No IBCMED utilizamos as seguintes hipóteses de tratamento:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Inciso II);
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Inciso V);
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) (Inciso VI);
Proteção do crédito (Inciso X).
7. USOS DE COOKIES
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7.1. COMO USAMOS COOKIES?
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7.1.2. Cookies de desempenho
São os cookies que Nos ajudam com o desempenho e o desenho dos Nossos sites e plataformas. Ele Nos permite saber, por exemplo, quantas vezes uma determinada página dos Nossos portais foi visitada, qual a página mais ou menos visitada, e também Nos permite entender como os Nossos visitantes se movimentam por elas. Estas informações coletadas pelos cookies são anônimas, mas se Você optar por não permitir estes tipos de cookies, não saberemos quando Você Nos visitou.
7.1.3 Cookies funcionais
São os cookies que Nos permitem lembrar a Você, configurações que possa ter realizado ao visitar os nossos sites e plataformas ou Nos ajudam a lembrar o que Você selecionou, para que quando retornar, lembraremos de Suas preferências e assim possamos Lhe oferecer uma personalização aprimorada.
Os cookies funcionais podem ser definidos por Nós ou por provedores terceiros, cuja aplicação adicionaremos as Nossas páginas. Caso Você desabilite esses tipos de cookies, em Seu navegador, algumas ou nenhuma destas funcionalidades funcionará corretamente.
7.2. COMO OS COOKIES SÃO USADOS PARA O PROPÓSITO DE ANÚNCIOS?
Em Nossos sites utilizamos cookies e tecnologias de anúncios tais como os ‘pixels’ e as ‘tags’, que Nos ajudam a oferecer anúncios relevantes de forma mais eficaz para Você. Eles também Nos ajudam a coletar dados consolidados para fins de auditorias, pesquisas e relatórios de desempenho.
Os pixels Nos permitem compreender melhor a oferta de anúncios, para que assim possamos melhorá-la e ao enviarmos novas ofertas no futuro para Você, elas possam ser mais relevantes e assertivas. Além disso, os pixels Nos permitem saber quando determinados anúncios já foram apresentados a Você.
É importante lembrar, que, como o Seu navegador pode requisitar anúncios diretamente de servidores de rede de anúncios, estas redes podem visualizar, editar ou configurar seus próprios cookies, como se Você tivesse acessado uma página do site deles.
7.3 COMO UTILIZAMOS OS COOKIES DE TERCEIROS?
Para algumas das funções dentro dos nossos sites e plataformas usamos fornecedores terceirizados, por exemplo, quando Você visita uma página com um vídeo incorporado ou proveniente do Vimeo, ou do YouTube, estes vídeos ou links (e qualquer outro conteúdo de fornecedores terceirizados) podem conter cookies de terceiros, e Nós recomendamos consultar as políticas de privacidade destes terceiros nos seus websites, para que Você possa compreender como eles utilizam os cookies em suas páginas, pois cabem a eles a responsabilidade sobre este uso.
8. SEGURANÇA RELATIVA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O IBCMED busca, sempre que possível, estar atualizado com as boas práticas de segurança do mercado, no que tange à proteção dos Dados Pessoais – em nível técnico e organizacional – para que possa driblar o acesso não autorizado, às situações acidentais, bem como às práticas ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a LGPD em seu Artigo 6º, Inciso VII, a fim de garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações.
É importante destacar, que o IBCMED não se responsabilizará por atos realizados por terceiros e/ou até mesmo pelo titular dos dados conforme nos traz a LGPD. Além disso, cabe frisar que nenhuma organização, incluindo o IBCMED, eliminará todos os riscos à segurança, relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais. Cabe a Você se proteger também contra acessos não autorizados as Suas senhas e equipamentos, pois o Seu acesso é de Sua e total responsabilidade. Caso haja algum acesso inapropriado, pedimos que comunique-se com o IBCMED, o mais rápido possível.
Se o IBCMED detectar algum tipo de violação de Seus dados pessoais e que tal fato, possa lhe trazer qualquer tipo de dano ou risco relevante aos Seus direitos, o IBCMED se compromete a lhe comunicar, dentro de um prazo razoável e adequado, conforme orientações repassadas pela ANPD.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Há a Transferência Internacional de Dados, de acordo com o inciso XV, do Art. 5º da LGPD, quando houver a transferência de dados pessoais para algum outro país ou organismo de cunho internacional, do qual o Brasil faça parte como membro.
Para que esta transferência possa ser legítima, necessita-se estar em consonância com as hipóteses de tratamento dispostas no Art. 33 da LGPD. No IBCMED fazemos o uso do compartilhamento de dados internacionais, pois utilizamos ferramentas de e-mail e de compartilhamento de documentos; de Gestão de Relacionamento com o Cliente (CRM); de controle de pagamentos; de recebimento de atendimentos de clientes; e todas pertencem e estão alocadas em empresas fora do Brasil. Nossos servidores estão na nuvem em diferentes países e a empresa responsável pela ferramenta que disponibiliza materiais digitais, aos alunos, também pertence e está alocada no exterior.
É importante ressaltar que, buscou-se ferramentas e o fornecimento de serviços no exterior, pois acredita-se que são empresas mais preparadas e comprometidas com a proteção de dados pessoais, que possuem medidas rígidas de segurança e que seus países possuem grau de proteção adequado e em concordância com a legislação de proteção de dados.
10. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais do titular é do Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que de forma individual ou em conjunto com outras organizações delibera os objetivos e os meios de tratamento dos dados pessoais equivalentes.
Neste objeto, a responsabilidade pelo tratamento dos Seus dados pessoais será do IBCMED, que deverá ser contatado pelo e-mail [email protected]
11. DO OPERADOR DE DADOS PESSOAIS
O IBCMED, na qualidade de operadora dos dados tratados pelo controlador, mantém registro das operações, em conformidade com a legislação vigente.
Essa relação entre Controlador e o IBCMED, se dará através de contrato redigido, que assegurará garantias e direitos dos titulares.
12. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), de acordo com o Artigo 5º, Inciso VIII, é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No caso do IBCMED, o DPO, é o colaborador Andrio dos Santos Pinto, que poderá ser contatado através do e-mail [email protected]
13. DAS ALTERAÇÕES PARA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 28/01/2022.
Cabe ao IBCMED, o direito, a qualquer momento, de atualizar a Política de Privacidade da organização. É prudente e necessário, que Você revise com frequência o documento, para estar sempre ciente. Toda e qualquer modificação realizada surtirá efeito imediato, com a sua publicação nos sites e plataformas da organização.
14. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Você poderá falar Conosco através dos contatos abaixo:
E-mail: [email protected]
E-mail do Encarregado/DPO: [email protected]
Telefone: 0800.878.5050
WhatsApp: (11) 93305-8330
Endereço: Rua General Neto, 594
Bairro: Floresta – Porto Alegre/RS
CEP: 90560-020
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