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Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Medida Cautelar de Visitação – medida cautelar objetivando ajustar os dias de visita a filho menor.
medida cautelar objetivando ajustar os dias de visita a filho menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …….
Em .. de …. de …., o Juízo da .. Vara de Família desta comarca, estipulou uma pensão alimentícia, para a menor ……………………, filha do ora autor com a ré, na base de 25% de seus vencimentos, conforme documento anexo.
"O direito de visita, segundo a melhor exegese do art. 15 da Lei do Divórcio, visa a preservação do afeto resultante do vínculo da paternidade. Da parte do pai, ou da mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, tem o sentido maior de dever. Dentre as necessidades fundamentais do ser humano, no alvorecer de sua existência, avultam a necessidade de amor e de segurança afetiva. Equivocam-se, desafortunadamente, os pais, quando colocam em primeiro plano o seu direito, antepondo-o ao dos filhos, eis que são estes os detentores dessa primazia. Ao regulamentar as visitas o juiz deve estar atento aos superiores interesses das crianças pertencentes a famílias monoparentais. Em casos excepcionais, e só nesses, as visitas podem ser suspensas, quando comprovadamente nocivas à saúde física e mental dos visitados. Afora isso, qualquer frustação do intercâmbio afetivo é prejudicial ao educante."
(Ac. Unânime da 2ª Câm. Do TJSC, na Ap. nº 32.044, julgada em 19.12.89 – Relator: Des. Xavier Vieira; JC, vol. 65,p.152.)
Assim sendo, demonstrados os requisitos pertinentes a tutela cautelar do fumus boni iuris e o periculum in mora, requer a V.Exa. seja concedida a medida cautelar, para o fim de que possa o Requerente exercer o direito de visitação, na seguinte forma:
· Nos fins de semana alternados, irá retirar a menor no sábado às ….h. com a devolução às …..h. do domingo;
· Nas férias, a menor alternará, onde as primeiras férias de janeiro/fevereiro de ……, ficará com a responsabilidade do pai e as férias de ……/…… com a mãe, sendo certo que, no próximo ano, de ……., existirá uma troca, ou seja, a mãe ficará com a posse da menor nas férias de janeiro/fevereiro e o pai com julho/agosto, e assim por diante;
· No aniversário da menor, de …..h até às ……., ficará com o pai e depois com a mãe, sendo certo que, no próximo aniversário isto se inverterá.
Requer, ainda, seja a medida concedida LIMINARMENTE e inaudita altera pars, conforme o preceituado no artigo 804, do diploma processual civil, com a posterior citação da Requerida, para, querendo, responder o presente pedido, que deverá ao final ser julgado procedente para determinar a visitação do Requerente à menor …………….