MP de Alagoas questiona verba de gabinete. Vereadores discutem propostas. – Contas Públicas
MP de Alagoas questiona verba de gabinete. Vereadores discutem propostas.
admin 01/05/2009 0
A forma de pagamento da verba de gabinete dos vereadores voltou à pauta de discussão da Câmara de Vereadores de Maceió, na sessão da quarta-feira, dia 22. Os vereadores discutiram o parecer emitido pelo promotor Marco Melro, que considera ilegal a atual forma de pagamento da verba, no valor de R$ 27 mil, através de cheques nominais.
A consulta à Fazenda Pública Municipal foi feita pela vereadora Heloísa Helena (PSOL), que questionou a atual forma de pagamento, que consistiria em ato de improbidade administrativa, uma vez que os vereadores – por sacar o dinheiro diretamente no caixa – não estariam prestando contas destas despesas à mesa diretora da Casa de Mário Guimarães.
Na última sexta-feira, o promotor Marcos Melro convocou uma reunião com os integrantes da Mesa Diretora para discutir a questão. Na sessão desta quarta-feira, 22, o vereador Ricardo Barbosa (Psol) propôs o repasse da verba de gabinete por meio de 'cartões corporativos'.
Na prática, a verba de gabinete seria depositada numa conta única, com o CNPJ da Câmara, e dividida em 21 subcontas administradas por cada vereador. Segundo Barbosa, os pagamentos seriam realizado pelos próprios vereadores utilizando talonários específicos. A sugestão, no entanto, deverá ainda ser discutida entre os vereadores. Por enquanto, a verba seguirá sendo pago por meio de cheque nominal.
Questionado sobre o valor da verba de gabinete, Barbosa disse que a discussão no momento não era essa, mas que a redução deveria passar sobre a destinação dessa verba.