Gebran aumenta pena de Lula para 12 anos e 1 mês em regime fechado - Jornal do Comércio
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14:05:00 Gebran aumenta pena de Lula para 12 anos e 1 mês em regime fechado
24/01/2018 - 14h03min. Alterada em 24/01 às 14h43min
Sesembargador defendeu que Lula tinha 'ciência' dos malfeitos cometidos contra a Petrobras
O primeiro voto no julgamento do recurso de apelação contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi contrário à inocência do petista. O relator do julgamento, João Pedro Gebran, aumentou a pena total de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, além de 280 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos. A sentença anteriormente fixada pelo juiz Sérgio Moro foi de 9 anos e seis meses. Ainda faltam os votos dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.
Durante a leitura de seu voto, que durou cerca de três horas e não foi lido na íntegra – o documento tem 430 páginas – Gebran Neto disse que "há provas acima de dúvida razoável", pontuou. "Considero um ato de corrupção".
Gebran Neto também afirmou ter "convicção pessoal" de que o triplex da OAS e suas reformas representaram atos de corrupção que contaram com a participação do petista. O desembargador argumentou que o apartamento só não foi transferido para o nome do petista por causa da Operação Lava Jato. "A situação é identificada como se tivesse sido transferido para um laranja", acrescentou.
O desembargador também defendeu que Lula tinha "ciência" dos malfeitos cometidos contra a Petrobras durante seu governo. O magistrado responsabilizou o ex-presidente pelas nomeações que teriam garantido o esquema de propina que beneficiou o PT. "Nomeação de dirigentes da Petrobras repousava na esfera de poder de Lula. Havia ciência do réu (Lula) sobre os malfeitos à estatal", explicou.
No entanto, Gebran Neto também concordou com a sentença de Sergio Moro e absolveu Lula na parte relativa ao custeio pela OAS do acervo presidencial do petista. Isso também beneficiou Paulo Okamotto, auxiliar de Lula. Três funcionários da OAS absolvidos por Moro também foram favorecidos por Gebran.
Além da sentença de Lula, Gebran reformou as penas de José Aldemário Pinheiro Filho – o Léo Pinheiro – para três anos, seis meses e 20 dias de reclusão no regime semiaberto e 70 dias-multa; para Agenor Franklin Magalhães Medeiros, a pena foi de um ano, 10 meses e sete dias de reclusão em regime aberto, além de 43 dias-multa.