Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial | DIREITOFACIL.NET
Notícias Supremo Tribunal Federal Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo...
​​Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista que o próprio imóvel gerador do débito constitui garantia de seu pagamento, o proprietário (e promitente vendedor) pode constar do polo passivo no cumprimento de sentença em ação de cobrança, ainda que ele não tenha sido parte do processo originário e mesmo que os ocupantes atuais e promitentes compradores tenham feito acordo de pagamento com o condomínio.