Lewandowski indefere pedidos de Pazuello e Mayra Pinheiro para impedir quebras de sigilos pela CPI da Covid – BLOG GH
Numa importante derrota para Pazuello, Mayra Pinheiro e o governo Bolsonaro, o ministro do STF manteve a quebra dos sigilos de ambos decidida na última quinta pela CPI da Covid
247 – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (12) os pedidos do general Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro para impedir as quebras dos sigilos telefônico e telemático de ambos. Com isso, está mantida a decisão da CPI e os sigilos estão quebrados para exame dos senadores. Na decisão sobre o general Pazuello, ex-ministro da Saúde, Lewandowski escreveu: "No caso sob exame, para a configuração de ato abusivo apto a embasar a concessão da cautelar requerida seria preciso ficar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Tal descompasso, contudo, a meu sentir, não restou devidamente demonstrado."
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