Ordinária – Página: 2 – Camaracg Notícias
O Poder Legislativo, campinense em busca do desenvolvimento do município e atendendo os pedidos e necessidades da população para melhoria da vida comunitária, aprovou um total de 105 requerimentos. As matérias, que correspondem às demandas para os bairros, foram discutidas e provadas por unanimidade durante sessão ordinária na manhã dessa quarta-feira (14). A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério, destacou a alta produtividade da Casa.
Foram postas em discussão questões sobre iluminação pública, sinalização, pavimentações de ruas, manutenção de bueiros, construção de creche nos bairros Centenário e Jardim Paulistano, instalação de uma Policlínica e Base do SAMU no distrito de São José da Mata, construção do Canal da Cipresa no Catolé, limpeza de áreas esportivas e culturais, inserção de ciclo-faixas, campanha para distribuição de mudas de árvores, recuperação de pistas de caminhada, moção de aplauso e congratulações e requisição de audiências públicas.
"A produtividade elevada é a marca dessa legislatura. Observamos um importante comprometimento de todos os vereadores que fazem a Casa de Félix Araújo e que representam a sociedade campinense em seus mais diferentes aspectos", desatou a presidente Ivonete Ludgério após a sessão ordinária.
A segurança pública ainda foi debatida durante a ordem do dia, onde o parlamento municipal salientou a importância das rondas e da criação de Unidades de Polícia Solidária (UPS) em bairros que apresentam o maior número de índice de criminalidade, com o objetivo de reduzir os crimes por meio de parcerias entre a Polícia Civil, Militar e a comunidade local.
Finalizando a votação, foi destacada a matéria que designa uma comissão para revisão e consolidação da Legislação Municipal no termos do artigo 270 da Lei Orgânica do Município. O requerimento Nº 1995, do vereador Olímpio Oliveira, tem por objetivo reunir em um só conjunto leis e normas que tenham finalidades idênticas, semelhantes ou correlatas, e identificar leis obsoletas que não mais compreende a atual realidade. Isso reduzirá o número de leis em vigor e vai aperfeiçoar as atividades do Legislativo para o povo.
Vereadores criam Comissão para Reforma do Regimento Interno da CMCG
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na manhã dessa quinta-feira (30), durante a 19ª sessão ordinária, o Projeto de Resolução 029/2017 que cria uma Comissão de Reforma da Resolução Nº 054/2014, para administrar as mudanças sugeridas pelos vereadores no Regimento Interno da Casa.
Conforme o projeto aprovado por unanimidade, a Comissão terá o prazo de 120 dias, a partir da data da sua publicação, para finalizar e aprovar a reforma. Nove vereadores estarão encarregados de receber as sugestões e organizá-las para apresentar no segundo semestre desse ano. Foram definidos como membros os vereadores Renan Maracajá, Sargento Neto e Rodrigo Ramos, que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça; os líderes das duas bancadas: João Dantas e Galego do Leite; além dos vereadores Antonio Pimentel, Lucas Ribeiro, Anderson Maia e Luciano Breno.
De acordo com o vereador Renan Maracajá, a Comissão de Reforma pretende se reunir na tarde da próxima sexta-feira (31) para definir algumas metas importantes e discutir sobre o Regimento. "Essa Comissão é importantíssima, já havíamos até falado que necessitamos de alguns ajustes no regimento e com os vereadores escolhidos, que já conhecem bem o regimento, teremos um parecer favorável e amanhã já faremos uma reunião para definir alguns pontos", anunciou.
A alteração no regimento interno, segundo a presidente Ivonete Ludgério, também vai alterar e vetar o artigo que estabelece o pagamento de 20% a mais no salário dos membros que fazem parte da Mesa Diretora. "Esse artigo do regimento da Casa nunca foi cumprido, nunca houve pagamento de 20% e já fizemos até uma consulta ao Tribunal de Contas. Com a reforma, esse artigo será suprimido do Regimento Interno, até porque não existe isso em Câmara ou Assembleia nenhuma", explicou a presidente.
Os alcances e parâmetros dessa revisão no regimento serão realizados e analisados por todos os 23 parlamentares do Legislativo Municipal, em busca da melhoria na transparência dos trabalhos executados e no funcionamento administrativo da Casa de Félix Araújo, fortalecendo a democracia campinense.
Vereador denuncia que Prefeitura de Campina está cobrando quatro vezes o valor da taxa de iluminação
O vereador Olimpio Oliveira esteve nesta quinta-feira (30) ocupando a Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para denunciar que a Prefeitura Municipal de Campina Grande, está cobrando a alíquota de 18% sobre o valor do consumo da energia elétrica dos consumidores campinenses, a título de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), quando a lei estabelece uma alíquota de no máximo 4%.
Segundo Olimpio, isso é um fato grave que atenta contra o bolso da população. "Numa conta de R$ 141,00, o cidadão deveria pagar R$ 5,64 de CIP. Sabe quanto a prefeitura está cobrando? R$ 25.38 (vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). Lutarei para que a Prefeitura devolva o dinheiro cobrado ilegalmente do povo" disse Olimpio.