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Projeto de lei discute proteção para agentes públicos
Projeto de Lei, que trata da proteção das testemunhas e familiares ameaçados, pode ser levado aos agentes públicos
O Amazonas tem 37 pessoas que estão inseridas no programa de proteção
11/07/2015 às 11:50
O deputado estadual Platiny Soares (PV) apresentou projeto de lei ordinária 172/2015 que altera os dispositivos da Lei 3.309 de 12 de novembro de 2008, que trata da proteção de vítimas, testemunhas e seus familiares ameaçados. Ele quer que seja acrescentada na Lei a proteção para agentes públicos e seus familiares, o que já ocorre desde que o programa passou a funcionar no Amazonas.
A gerente e coordenadora do programa a promotora de justiça Sarah Pirangy informou que isso já acontece e qualquer pessoa que esteja ameaçada pode entrar para programa estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas(Provita-AM). Pirangy não quis comentar o projeto de lei de Platiny dizendo que não tem conhecimento do projeto.
De acordo com a promotora, o Estado do Amazonas tem 37 pessoas que estão sendo ameaçadas de morte que estão inseridas no Provita-AM e há inclusive funcionários públicos que hoje estão morando em outros estados e 11 que vieram de fora e estão sob proteção vivendo aqui. "Qualquer pessoa, vítima, testemunhas e familiares podem ingressar nop Provira", disse Sarah Pirangy.
O programa, segundo Pirangy, existe no Amazonas desde 2008. Ela disse que já perdeu as contas de quantos ameaçados já receberam a proteção do Provita-AM. "Nós trabalhamos com permutas, assim como mandamos nossos ameaçados, também recebemos.
De acordo com a promotora, em geral os que estão sob proteção são pessoas simples e até o momento, nenhuma autoridade foi inserida. Há alguns funcionários públicos em início de carreiras que não ocupam funções de alto escalão.
A promotora disse que qualquer pessoa pode entrar no Provita. Estas tem que ser encaminhadas por autoridades de segurança ao perceber que estas estão sendo ameaçadas e correndo risco. Elas são conscientizadas do perigo que correm e é feita a proposta para a inserção no programa.
Pirangy informou que a maioria não oferece resistência. No primeiro momento ela se sente estimulada pelo medo e vê a proposta como solução para a situação que ela está passando.
Porém há outras que quando tomam conhecimento que essa proteção é feita por permuta, que ela terá que sair da sua cidade e que ela vai ter que sair do seu convívio familiar e social, muitas vezes, no âmbito da família, esta acaba encontrando uma solução. Ao invés de mudar para outro estado, acabam moram em outro local aqui mesmo no estado, que considera seguro, ou a família chega à conclusão de que não há nenhum perigo a permanência dela aqui.
De acordo com Pirangy, há pessoas que desistem do programa. Ao tomar conhecimento das regras preferem correr o risco e outras não tem interesse e voltam atrás. A promotora explicou que qualquer pessoa do povo que esteja vinculada a um processo criminal seja como vítima, como testemunha ou como familiar destas pode ser inserida no programa.
Pré-triagem para adesão das vítimas
De acordo com a promotora, a pessoa que é encaminhada ao programa, inicialmente passa por uma pré-triagem na gerência de acompanhamento do Provita. Ela é orientada sobre o funcionamento do programa. Se aceita ser inserida, aí são tomadas todas as providências para que ela possa viver sob proteção.
Os ameaçados passam receber recursos necessários para suprir suas necessidades básicas e da sua família como alimentação, moradia educação e saúde. A orientação do federal programa é para que os programas estaduais procurem ao máximo utilizar os serviços públicos.
Pirangy disse que os ameaçados são encaminhados para outros estados, junto com seus familiares onde são inseridos na sociedade produtiva com condições criada pelo programa para que elas possam se adaptar e ter uma vida normal até mesmo depois de deixar o programa. "Nós temos várias pessoas que entraram no Provita e depois que saíram, continuaram morando no local para onde elas foram enviadas e, mesmo não correndo mais nenhum risco ela não retorna mais para o seu estado", informou.
Função do Provita
A proteção será concedida de acordo com o grau de dificuldade em prevenir ou reprimir a represália, pela importância da testemunha na produção de provas e ameaça à integridade física ou psicológica dela. Não poderão participar do Programa indiciados ou acusados sob prisão cautelar, nem condenados que já estejam cumprindo pena.
No Amazonas O Provita no Estado é executado pela Procuradoria Geral de Justiça, e financiado com recursos da União e do Estado. Associações civis, cidadãos e entidades sem fins lucrativos. O programa constitui uma política pública nacional que funciona a partir da interação de Redes Estaduais, através de uma atuação solidária.