Ministro Luiz Fux fez consulta ao presidente do TSE para ver se a corte pode chamar para si a responsabilidade de julgar se é válida a eleição secreta realizada pelo TJ-AM que escolheu três nomes para vaga no TRE 21/12/2015 às 17:57
Ministro Luiz Fux fez consulta ao presidente do TSE para ver se a corte pode chamar para si a responsabilidade de julgar se é válida a eleição secreta realizada pelo TJ-AM que escolheu três nomes para vaga no TRE
O ministro Luiz Fux quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre a validade ou não da escolha de lista tríplice para vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por meio de voto secreto dos desembargadores. A cadeira em questão pertencia ao jurista Décio Santos que deixou a corte eleitoral no dia 21 de junho deste ano e concorre com os advogados Augusto Semen e Felipe Thury pela preferência da presidente Dilma Roussef.
Em decisão publicada na sexta-feira, Luiz Fux, que é o relator do processo que definirá o novo integrante do TRE-AM, fez uma consulta ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. O magistrado quer saber se a corte pode chamar para si a atribuição de decidir sobre a matéria contida em um pedido de providências feito pelos advogados Mauro Celi Martins e Fabíola Gesta Carujo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os advogados pediram ao CNJ que anulasse a escolha dos nomes que disputam a vaga na Justiça Eleitoral porque a eleição dos nomes deles no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) foi sigilosa, quando deveria ter sido por voto aberto e justificado. A definição da lista tríplice ocorreu na sessão plenária do TJ-AM do dia 28 de abril. Argumentaram também que esse tipo de escolha, apesar de constar na Lei Complementar Estadual nº 17/97 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amazonas), contraria os princípios constitucionais da publicidade e da transparência das decisões administrativas dos tribunais. Enfatizaram que não existe na Constituição Federal e nem no Código Eleitoral previsão de que a escolha dos juristas pelos Tribunais de Justiça seja por votação secreta.
Ao analisar o assunto, a conselheira do CNJ Ana Maria Brito, em julho, negou o pedido. Contudo, ao tomar conhecimento de outra decisão tomada pelo conselho no qual a votação secreta na Justiça Federal para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) teve os efeitos anulados pelo relator, sentença confirmada pelo plenário do CNJ, a conselheira voltou atrás e suspendeu, em caráter liminar (decisão rápida e provisória), os efeitos da eleição do TJ-AM. No dia 9 de outubro, essa decisão foi derrubada pelo relator que sucedeu a conselheira, Carlos Levenhagen. O magistrado ressaltou que o CNJ ainda não consolidou entendimento sobre o tema e que não via ilegalidade no procedimento realizado pelo TJ-AM. O mérito do processo ainda não foi julgado pelo plenário do CNJ.
A consulta feita pelo ministro Luiz Fux ao presidente do TSE Dias Toffoli foi provocada por petição apresentada pelo advogado Mauro Celi Martins informando a respeito do pedido de providência feito ao CNJ sobre supostas irregularidades na eleição dos candidatos que compõem a lista tríplice, cujo desfecho ainda não ocorreu no conselho. A presidente do TRE-AM, Socorro Guedes também in formou ao ministro Fux sobre a revogação da liminar do CNJ que liberava o processo.
O advogado Mauro Martins disse ontem (21) que vê com bons olhos a iniciativa do ministro Luiz Fux, contudo ressaltou que por se tratar de uma questão administrativa avalia que a competência para julgar esse assunto é do CNJ. “Só espero que o TSE siga o posicionamento, em caso de ser permitida a avocação pelo presidente, do que já vem decidindo o CNJ em outros casos semelhantes e que todas as eleições para a escolha dos advogados que integrarão os TREs seja feita pelos tribunais de forma aberta. O único fator que vejo como possível óbice é que o ministro relator e o presidente, apesar de serem integrantes da Suprema Corte, não estão na verdade neste caso julgando sob Jurisdição do STF, e que a decisão administrativa atacada não versa na verdade diretamente sobre direito eleitoral na essência, mas de processo administrativo de escolha de integrantes de TRE por Tribunal Estadual. Assim, o TSE não teria competência para regulamentar essa matéria. O órgão competente é realmente o CNJ para regulamentar a matéria para todos os tribunais brasileiros.
Setor de bebidas lucra até 100% nas festas de fim de ano | Esportes | Acritica.com | Amazônia - Amazonas - Manaus
Réveillon é a melhor época do ano para venda de bebidas, segundo distribuidores. Imposto das bebidas terá novo reajuste 01/01/2012 às 10:58
Revendedores de bebidas devem lucrar mais de 100% com a venda de produtos durante as festas de virada do ano. Em uma festa gospel, por exemplo, o revendedor Marcelo Lima vai comercializar a garrafinha de água de 350ml por R$ 2,00, sendo que pagou no produto R$ 0,57 no atacadista Makro.
Além da água, Marcelo irá vender Coca-cola e Fanta, ambas pelo valor de R$ 2,50, sendo que na Coca pagou 1,35 e na Fanta R$ 1,25. Como outros revendedores ele optou por comprar os produtos em uma loja atacadista que vende os produtos em “caixinhas” com 12 unidades.
No mesmo local o dono de uma distribuidora de bebidas da Cidade de Deus, Adriano Parente comprou 400 caixinhas de Brahma e 200 de Skol. “Vou revender as bebidas a ambulantes que vão para Ponta Negra na festa da virada e para donos de mercadinhos”, disse. Na caixa da Brahma pagou R$ 18,84, também no Makro, e vai revender ao valor de R$ 19,50 e na caixa da Skol pagou R$ 18,60 e vai vender por R$ 19,00.
Adriano gastou R$ 10 mil em compras, porém reclama que seu lucro não tem sido positivo. Segundo ele, o ano de 2011 foi desacelerado para o setor e suas vendas caíram 40%.
A mesma reclamação é a do ambulante Silvano de Oliveira que vende bebidas em grandes festas e que pretende estar hoje na festa da virada na Ponta Negra. Entretanto, o lucro dele chega a R$ 1,17. Ele compra caixinhas de Brahma por R$ 22,00, em uma distribuidora no bairro da Compensa, cada lata saiu por R$ 1,83 e venderá a unidade por R$ 3,00. A caixa do refrigerante custou R$ 17,00 e cada lata também será vendida a R$ 3,00.
No DB, a caixa da cerveja Kaiser sai por R$ 17,40, e a Brahma e Skol por R$ 19,08. Este também é o valor da caixa da Brahma (R$ 19,08) no supermercado Carrefour, a Skol está R$ 19,80 e Kaiser 16,56.
Em abril, o governo federal elevou o IPI e PIS de bebidas como cervejas, sucos, refrigerantes e energéticos, que sofreram alteração de preços em até 15%. Em abril de 2012, começará o aumento em 5% no ICMS sobre bebidas e cigarros, medida editada pelo governo do Estado.