Inicio » » STF IGUALA HERANÇA DE UNIÃO ESTÁVEL GAY COM A DE CASAMENTO
STF IGUALA HERANÇA DE UNIÃO ESTÁVEL GAY COM A DE CASAMENTO
O CLIC DA NOTÍCIAsexta-feira, maio 12, 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem equiparar os direitos sucessórios de uma união estável homossexual com a de um casamento civil. Assim, um indivíduo que mantinha uma relação homoafetiva em união estável com outro falecido terá direito à metade de seus bens, como no casamento, e não apenas a um terço, como previsto no Código Civil.
Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que, apesar de serem institutos distintos, a união estável homossexual e o casamento devem ter o mesmo tratamento em relação à herança. O mesmo entendimento foi aprovado para uniões estáveis entre heterossexuais. (O Tempo)