O saldo da reforma trabalhista – Ferrovia Vez e Voz
Data: 17 17America/Sao_Paulo novembro 17America/Sao_Paulo 2018Autor: joaoabelha
Ao promover um balanço sobre o primeiro ano de vigência da reforma da legislação trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho informou que as varas trabalhistas receberam em 2018 um total de 1,4 milhão de novas ações – cerca de 38% a menos do que no ano passado.
Sancionada em julho pelo presidente da República, a reforma começou a produzir efeitos quatro meses depois, tempo para que patrões e empregados pudessem assimilar as novas regras.
Nos primeiros meses de vigência das novas regras, procuradores e juízes trabalhistas resistiram em aplicá-las, sob a alegação de que algumas seriam inconstitucionais e outras prejudicariam os trabalhadores. Atualmente, tramitam no STF 19 ações que questionam a constitucionalidade dos dispositivos relativos ao trabalho intermitente e à possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres. No entanto, as críticas dos procuradores e juízes trabalhistas à reforma foram amainando, fato esse reconhecido publicamente pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira. "Passou a fase da contestação. A Justiça do Trabalho está em paz com a reforma trabalhista. Os juízes de primeiro e segundo graus estão julgando as reclamações trabalhistas normalmente. Estão muito serenos, cumprindo a legislação conforme a decisão do Congresso", afirmou. Ele também apontou as vantagens de pontos mais polêmicos da reforma já estarem no STF. "Para nós, magistrados, é muito confortável, porque sabemos que, quando a Corte decidir, ninguém discute mais". Uma coisa é certa: o saldo da reforma trabalhista, em seu primeiro ano de vigência, é bastante positivo.
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Um comentário em "O saldo da reforma trabalhista"
17 17America/Sao_Paulo novembro 17America/Sao_Paulo 2018 às 11:50
Acho lamentável postar este tipo de artigo neste blog. Esta reforma trabalhista é nefasta aos trabalhadores brasileiros. O artigo acima é a visão unilateral dos empresários brasileiros que só olham para os seus bolsos. Quanto a enormidade de processos a serem julgados, a culpa neste caso é da incompetência do judiciário.