Choldraboldra: Obama ignora Congresso novamente para lançar ataque contra a Síria sem base legal
Obama ignora Congresso novamente para lançar ataque contra a Síria sem base legal
Presidente comete delito passível de impeachment
Apesar de o governo ter hoje amplo apoio para sua campanha militar contra o ISIL – quase dois terços dos cidadãos americanos defendem ataques aéreos contra o território sírio, há muita desconfiança de que, na sequência, Washington passará a atirar contra o regime do presidente Assad, que os EUA tentam derrubar, sem sucesso, já há mais de dois anos.
Seja qual for a necessidade ou alguma justificativa para a campanha contra o ISIL, a decisão de Obama, de ignorar, mais uma vez o Congresso, como fez antes, quando ordenou o desastrado ataque à Líbia, reforça o precedente de a Casa Branca ordenar ataques militares sem absolutamente nenhum fundamento legal.
Apesar de o Congresso ter recentemente aprovado um plano para armar os chamados rebeldes sírios "moderados" (muitos dos quais já se compuseram com o ISIL ou venderam as próprias armas àqueles terroristas), os deputados não deram luz verde para que o presidente lançasse qualquer tipo de ataque aéreo.
"O Congresso não autorizou nenhuma nova guerra", escreveu Lynn Sweet. "A cadeia de eventos que começou com os ataques da segunda-feira (22 de setembro de 2014) na Síria pode diluir a pressão por outra votação de autorização. Não importa o que venha a acontecer, o Congresso pode hesitar no movimento de negar a Obama autorização para guerra... quando, de fato, os EUA estão outra vez em guerra."
O presidente Obama diz que tem instrumentos legais para atacar o ISIL, baseado na mesma Autorização para Uso de Força Militar, AUFM [Authorization to Use Military Force (AUMF)] de 2001 que precedeu a GGaT (Guerra Global ao Terror). Porém, como observa W. James Antle, aquela lei só cobre "... nações, organizações ou pessoas" que "planejaram, autorizaram, cometeram ou ajudaram os atos terroristas que aconteceram dia 11 de setembro de 2001, ou que abrigaram aquelas organizações ou pessoas."
O argumento do presidente é implausível, porque a AUFM de 2001 exige nexo com a al-Qaeda ou forças associadas à al-Qaeda contra as quais os EUA estejam em luta – disse Robert Chesney, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, falando a The Daily Beast. Dado que o ISIL rompeu com a al-Qaeda, o argumento do presidente é imprestável.
Segundo o Congressista Walter Jones, uma vez que Obama não obteve aprovação no Congresso para o ataque contra a Líbia em 2011, "... seu ato constitui crime de primeiro grau seguido de infração gravíssima nos termos do artigo II, seção 4 da Constituição dos EUA."