OLIVEIRA, Christiana D'arc Damasceno. Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso prévio. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 75, n. 4, p. 138-151, out./dez. 2009.
Aviso prévio, Brasil ; Gestante, estabilidade, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Despedida arbitrária, Brasil
Enfoca a questão referente à existência ou não do abuso do direito da empregada detentora de estabilidade gestacional que, dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa, ajuiza reclamação trabalhista após o nascimento da criança, mas dentro do prazo prescricional, postulando indenização correspondente ao período de ...
[por] Cuida da extensão do direito de garantia do emprego da mulher gestante, contratada por prazo determinado, considerando a recente alteração que o TST promoveu no item III da Súmula n. 244 da sua jurisprudência. Demonstra a posição do STF, e, ao final, assinala a importância dessa modificação, alinhando o Brasil com ...