INFÂNCIA URGENTE!!!: ECA, 20, pode mudar para evitar reclusão de jovens
"Você não pode criar um sistema que seja mais severo do que o do adulto", diz Maria Gabriela Peixoto, coordenadora-geral da equipe de direito penal do ministério.
É comum também que jovens sejam internados como medida protetiva, com motivos como "falta de estrutura familiar", algo que não seria feito para um adulto.
As apreensões em flagrante sem liberação chegam a 91% (em Porto Alegre). E nas audiências é corriqueiro o uso de expressões do direito penal de adultos, como "prisão" e "condenado". Em Porto Alegre, é comum o uso de algemas até na audiência.
Na fase policial, há falhas como não informar a família. Na capital gaúcha, nos 11 processos examinados, a família não foi contatada em razão de "falha telefônica".
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