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***FOTO DE ARQUIVO*** Belém, PA, 10.11.2014 - O secretário da Fazenda do estado do Pará, José Barroso Tostes Neto, no seu escritório no Belém, PA. (Foto: Tarso Sarraf/Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu nesta quarta-feira (20) que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso.
"[Estou] Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo", afirmou em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um parlamentar.
"Está sendo considerada nos nossos estudos e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda", afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem criticando a ideia de fatiar a proposta de reforma tributária. Para ele, um projeto apenas para unificar PIS e Cofins deve enfrentar dificuldades no Congresso.
"Não é simples. Já se tentou durante dois anos e não se conseguiu. Mas vamos ver", disse Maia.
Segundo Tostes Neto, o objetivo é não haver aumento da carga. "A diretriz colocada pelo ministro [da Economia, Paulo Guedes] é que, de todos os componentes, nenhum deverá proporcionar aumento da carga tributária", disse.
Tostes Neto defende manter o patamar atual da arrecadação para não comprometer o objetivo do governo de buscar reequilíbrio fiscal. "É muito importante para a diminuição desse desequilíbrio a manutenção da arrecadação nesses níveis", afirmou.
Por isso, disse, a mudança em direção a um sistema tributário mais progressivo será vista a longo prazo. "No curto prazo, a carga tributária precisa estar nos níveis atuais pela necessidade de reequilíbrio fiscal, mas no longo prazo a proposta é reduzir a carga tornando o sistema tributário mais progressivo. Isso está considerado e será levado em conta na formulação da proposta", disse.
O secretário reiterou que e reforma do governo só alcançará os tributos do governo federal, com a unificação de PIS, Cofins e IPI. Guedes vem dizendo que estados e municípios que queiram poderão aderir com a fusão de seus tributos também, de forma voluntária.
A equipe econômica também criará uma proposta de regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups, disse Tostes Neto. Ele afirmou que a proposta abarcará o setor financeiro e os serviços ofertados por bancos digitais.
"Com relação à questão dos bancos, os lucros devem ser tributados. E a questão dos bancos digitais, e me refiro também a todo o conjunto de startups de inovações tecnológicas, o que inclui os sistemas financeiros, está em estudo a criação de um regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups de todos os setores, inclusive dos sistema financeiro", disse.
Questionado sobre quais seriam os benefícios do regime, ele afirmou que isso "ainda está sendo estudado".
Neste ano, a Receita prevê terminar o ano com uma arrecadação federal de R$ 1,4 trilhão, número que representa um avanço real de 2% em relação a 2018 e é influenciado pelos ganhos não-recorrentes com leilões de petróleo e com movimentações acionárias de empresas. "Consideramos um resultado extraordinário", afirmou. Em outubro, disse, a arrecadação deve ficar em R$ 135 bilhões.
"Não se trata de ser contra ou a favor, mas de avaliar os inúmeros Refis que vêm sendo aprovados ao longo dos últimos 15 ou 20 anos. A avaliação demonstra que seguidas repetições do Refis, não obstante propiciarem um aumento de arrecadação inicial, em poucos meses [geram] uma crescente inadimplência por parte dos contribuintes que aderem a esses programas", disse.
"Há contribuintes que têm práticas reiteradas de aderir, pagar as primeiras prestações e esperar os programas seguintes. É um comportamento que está sendo cristalizado e que não consideramos positivo", afirmou.