Comissão da Gratuidade do Ensino Público realiza audiência na quinta-feira | Blog do Pedro Fernandes
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Comissão da Gratuidade do Ensino Público realiza audiência na quinta-feira
A Comissão Especial da Gratuidade do Ensino Público (PEC 395/14) realiza audiência pública na quinta-feira (13) para discutir a proposta, que especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.
Foi convidada a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rosário Vaz Morgado, e representantes da Advocacia-Geral da União; da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior; da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais; do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa; e da Universidade Estadual do Maranhão.
O autor da PEC, deputado Alex Canziani (PTB-PR), quer que o princípio constitucional da gratuidade das atividades de extensão, oferecidas pelas universidades públicas, seja excluído da Constituição.
Canziani alega que a cobrança por cursos de extensão é uma forma de as universidades se tornarem mais rentáveis, pois de outra forma essas atividades talvez não fossem oferecidas.
A comissão especial foi criada no mês passado. O presidente é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) e o relator, o deputado Cleber Verde (PRB-MA).