Saúde precisa justificar manutenção de 'estatística macabra', diz presidente da Anvisa sobre mortes de crianças por Covid - Jornal O Globo
Saúde precisa justificar manutenção de 'estatística macabra', diz presidente da Anvisa sobre mortes de crianças por Covid
Em entrevista exclusiva ao GLOBO, Antonio Barra Torres classifica a defesa de Bolsonaro e de Queiroga em divulgar nomes de técnicos como 'puro alinhamento político'
23/12/2021 - 14:52 / Atualizado em 23/12/2021 - 18:35
Saúde precisa justificar manutenção de 'estatística macabra', diz presidente da Anvisa sobre mortes de crianças por Covid Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
BRASÍLIA — Na chefia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde novembro de 2020, o diretor-presidente Antonio Barra Torres caracteriza como "estatística macabra" as 301 mortes de crianças no Brasil registradas desde o início da pandemia. Para o contra-almirante da reserva e cirurgião vascular, o Ministério da Saúde deve explicar as razões pelo atraso da imunização do grupo, liberada desde a semana passada.
— Eu entendo que o ministério precisa apresentar à sociedade a justificativa do porquê de nós mantermos inalterada uma estatística macabra — disse Torres, em entrevista exclusiva ao GLOBO.
A Saúde só deve se manifestar sobre o assunto em 5 de janeiro, após uma consulta pública inédita, não realizada para as demais faixas etárias. A aprovação do imunizante para o grupo intensificou as ameaças a diretores e funcionários, que passaram a receber ataques ainda em outubro.
Entre os mais de 170 telefonemas e mensagens, há promessas de morte, de humilhação, de perseguição e de violência. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defenderam a divulgação do nome dos servidores da Anvisa que liberaram a vacina, o que Barra Torres considera uma tentativa de intimidação advinda de "puro alinhamento político".
Como foi o processo de liberação da vacina da Pfizer para crianças?
A análise e a emissão da vacina da Pfizer para a faixa de 5 a 11 anos foi conduzida pelas gerências-gerais envolvidas no processo de maneira atenta, completa, minuciosa conforme as outras já feitas. E com um diferencial: desta vez, convidamos a participar — e atenderam ao nosso convite — as principais sociedades médicas brasileiras que tratam do tema: Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Infectologia e, é claro, Sociedade Brasileira de Pediatria. Então, essas sociedades que congregam os profissionais médicos de maior titulação e de capacitação técnica no país participaram da análise conosco e chegaram à mesma conclusão que chegamos: a aprovação. É uma vacina que já tem registro no Brasil, a máxima autorização que uma agência reguladora pode dar. A Pfizer já possuía (autorização) para uso em adultos, apresentou os novos estudos e teve a aprovação por nós para a faixa de 5 a 11 anos. É importante lembrar que a Anvisa não vacina ninguém, ela fornece ao ministério opções e ele decide por usar ou não.
Depois da aprovação da vacina pela Anvisa, o Ministério da Saúde decidiu abrir uma consulta pública, que foi uma medida inédita. Como o senhor vê essa medida?
Eu entendo que o ministério precisa apresentar à sociedade a justificativa do porquê de nós mantermos inalterada uma estatística macabra. Nós temos 301 crianças mortas na faixa de 5 a 11 anos desde a chegada da Covid até o início de dezembro. Nesses 21 meses, numa matemática simples, nós teríamos um pouquinho mais de 14 mortes de crianças ao mês, praticamente uma a cada dois dias. Se (a consulta pública) é uma ferramenta tão necessária, por que não foi usada em relação às outras faixas etárias, às outras vidas? É uma outra pergunta muito importante. Eu acho que a terceira pergunta é sobre as opiniões de pessoas que não trabalham com a análise vacinal: de que maneira isso pode influenciar numa decisão que é eminentemente técnica? A quarta pergunta é: o que mais falta? Vamos elencar: quais são as entidades que já se manifestaram pela qualidade, pela segurança e pela eficácia dessas vacinas? A Anvisa é que tem o dever institucional de fazê-lo, a Anvisa é a máxima autoridade nacional sanitária. Já a máxima autoridade de saúde é o ministério. As sociedades que eu já elenquei, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e também a própria Câmara Técnica de assessoramento do Ministério da saúde, a Cetai, para assuntos de imunização em relação à pandemia (apoiaram a decisão). Repito: é uma câmara do próprio Ministério da Saúde cujos integrantes foram escolhidos pelo próprio ministério. Então, qual será a entidade científica que falta ser consultada neste país? Essa vacina é usada no mundo inteiro. No dia de hoje, são mais de 7 milhões de doses aplicadas. Cada vez mais países iniciam a vacinação. Então, são perguntas que, na verdade, não dizem respeito ao regulador, que já cumpriu a sua missão, aprovou e disse: "este produto preencheu os requisitos". As perguntas que acabei de fazer são perguntas como cidadão. Eu gostaria de ter essas respostas e, de preferência, sem sofrer ameaças.
O senhor vê essas ameaças como tentativa de interferência no trabalho da Anvisa?
É uma clara tentativa. Nós já temos mais de 170 ameaças compiladas. Em algumas delas, inclusive, as pessoas estão tão à vontade para fazer ameaças que mandam vídeo mostrando rosto e até uniforme de trabalho. Essas, é claro, serão prontamente identificadas pela Polícia Federal, sem dificuldade. Serão confrontados com a lei, não tenho dúvida. Aliás, a PF já demonstrou sua competência, identificando um empresário que nos ameaçou de morte. Então, vai identificar também essas pessoas. O fato é que se sentem à vontade para agir de forma criminosa. Há uma série de estímulos que essas pessoas recebem. Nós temos visto manifestações em redes sociais buscando confundir as pessoas, dizendo que a agência, por exemplo, apontou que precisa de mais dados da Pfizer. Não, o processo da Pfizer está concluído. Há postagens dizendo: "não mexam com nossas crianças". Mas nós não estamos mexendo com crianças, estamos fazendo o trabalho de analisar documentos e dizer se estão ou não atingindo os níveis necessários. Essas pessoas estão, sim, interferindo de maneira muito ruim no trabalho da agência. Nós temos declarações, infelizmente, muito infelizes do senhor Presidente da República nesse sentido. Tivemos uma em 16 de dezembro, que foi o pedido, dito por ele oficioso, quanto a nomes de envolvidos. A frase em si, palavra após palavra, se retirada do contexto, pode parecer apenas o exercício do supremo mandatário do país, no livre direito, de solicitar a informação que julgar necessária. Mas, quando essa frase é colocada no contexto, na entonação e em tudo o que foi dito naquela live, se entende que a intenção não era essa. Não era uma intenção apenas de saber os nomes.
O presidente disse que é inacreditável o que a Anvisa fez…
No dia 19 de dezembro, o senhor presidente disse que é "inacreditável o que a Anvisa fez", ou seja, reitera o sentido que deu na declaração do dia 16. Não há dúvida quanto ao que ocorreu nessa sequência de duas declarações, com intervalo de três dias, em que as ameaças se tornaram ainda mais profusas. Então, tudo isso estimula. Agora, isso torna o trabalho dos gestores da agência infinitamente mais difícil. Eu vou te colocar agora um dado que, talvez, você não tenha, mas é real: dos apenas 1.600 servidores que a Anvisa tem em todo o território nacional e é muito pouco, 600 já podem se aposentar. O FDA, por exemplo, nos Estados Unidos, agência análoga à Anvisa, só trata de F, que quer dizer Food (alimentos) e D, que quer dizer drugs (medicamentos). O FDA não trata de quase um quarto do produto interno (PIB) daquele país. Já a Anvisa trata de 22,8% do PIB. O FDA tem 12 mil, 13 mil funcionários e, só para a pandemia, contratou mais 380. Dos 1.600 da Anvisa, 600 estão em abono de permanência. São servidores que já cumpriram o período para aposentadoria. São pessoas de idade, mais fragilizadas. Muitos estão em portos e aeroportos espalhados pelo Brasil, buscando fazer um bom trabalho. Se essas pessoas, agora, fruto das ameaças criminosas que estão recebendo, resolverem se demitir numa justa tentativa de tentar aumentar a própria segurança, este país vai parar. O Brasil para, porque não há como repor essas pessoas imediatamente. Não há como repor. Então, é de uma gravidade imensa o que está acontecendo. Há um risco nacional imenso pairando neste momento em que os ponteiros do relógio estão agindo contra nós sobre todos os aspectos. A questão vacinal das crianças é um deles, mas o dano causado e o problema latente são muito maiores. Nós estamos com um avião caindo por dia de óbitos de Covid-19 em todas as faixas etárias. Imagina você como repórter noticiar na segunda-feira "um avião caiu". Aí você, na terça-feira, diz de novo: "um avião caiu". Na quarta-feira, você diz de novo: "um avião caiu". Na quinta-feira, você diz de novo: "um avião caiu". Estou sendo repetitivo para que as pessoas entendam o que estamos falando. É irresponsável dizer que a pandemia acabou. Quem diz isso deveria falar à família dos mortos desses aviões que caem todo dia. Todo dia um avião cai em território nacional em número de mortos por Covid 19.
Não só o presidente Bolsonaro, mas também o ministro Queiroga defendeu a divulgação dos nomes dos técnicos que aprovaram a vacina para crianças. Como o senhor vê essa questão?
Chama-se alinhamento político. O ministério é um órgão de governo. Eu digo sempre: estou trabalhando com o ministro de número 4. Eu estava no cargo (de chefe da Anvisa) e três ministros já entraram e saíram. Este é o de número 4. O que nós estamos vendo é o perfeito alinhamento político. É isso que explica o que está acontecendo.
"O que nós estamos vendo é o perfeito alinhamento político. É isso que explica o que está acontecendo"
Antônio Barros Torres
Já houve solicitação formal para a divulgação dos nomes? E qual medida a Anvisa deve adotar nesse caso?
A agência não tem problema em atender as demandas oficiais que recebe. Somos líderes em transparência entre as instituições federais. É um ato que entendemos lícito. Inclusive, o próprio Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos, disse em entrevista à imprensa: "está assinado por mim". Obviamente, não é o único. Ainda bem, é um grupo numeroso de especialistas de pelo menos três gerências-gerais. Recebendo uma solicitação oficial, será respondida. Agora, quando veio o advento das ameaças, veio, também, uma investigação policial, já notificada pela imprensa. Neste momento, todo esse assunto se encontra em foco de investigação policial de uma das melhores polícias do mundo, a PF brasileira. A Presidência da República, que pode solicitar no momento em que bem entender os dados, não fez até o presente momento, mas pode fazer imediatamente. Vindo de outros órgãos, poderá haver implicações na questão da investigação policial. Nós não temos problemas em relação a isso, não estamos discutindo revelar ou não nomes. O que estamos discutindo é qual o tom que se dá ao dizer: "Vamos revelar nomes para que vocês façam o seu juízo". Há um versículo bíblico que reafirma a sua importância e ele diz: "Conhecereis a verdade e ela vos libertará". Esse versículo nunca foi tão atual quanto no dia de hoje. A verdade está sendo conhecida. Eu tenho fé de que ela vai libertar as pessoas, porque tudo está vindo à tona: intenções, vontades, negação da ciência... Então, são verdades libertadoras. Acho que as escrituras, nunca estiveram tão bem empregadas e valorizadas nesse combate à Covid 19. Verdades libertadoras: nós estamos diante de várias delas.
E quais seriam essas verdades libertadoras?
O suplantar da ciência pela política, essa é a principal. Não é de hoje, não. Desde o início da pandemia, temos visto diversas correntes políticas buscando confundir, puxar para os próprios interesses a discussão científica. Isso veio numa crescente. Agora, fruto do cenário político, temos ameaças de morte a profissionais que estão apenas fazendo seu trabalho. Será que é lícito imaginar que essas ameaças, amanhã ou depois, vão cair também, sobre os vacinadores, que estão nos postos de saúde? Afinal de contas, são eles que injetam as vacinas. Será que é razoável deixar que chegue esse ponto? Será que é razoável, por exemplo, que, amanhã, os integrantes dessas sociedades brasileiras ou então da própria comissão técnica do ministério também passem a ser ameaçados e nada seja feito? Isso é razoável? Isso é correto? É esse caminho que o país deseja trilhar? São reflexões que o cidadão precisa fazer, precisa ver o que está acontecendo. Se há uma convicção, por parte do governo, no sentido de não vacinar esta ou aquela parcela da população, ele tem o soberano poder de dizer "não vacinaremos". Mas por que terceirizar isso para uma agência que pura e tão somente fez o seu trabalho e disse: "Olha, esta ferramenta é boa, vocês podem usar"? A decisão do uso sempre foi do governo federal. Entretanto, ao invés de decidir, busca colocar o foco do ódio numa agência que está cumprindo apenas no seu trabalho. Esta pergunta precisa ser respondida: qual é o motivo? Será que é algum motivo oculto? Será que ainda virá alguma explicação que nos permita entender o que está acontecendo?
"Temos ameaças de morte a profissionais que estão apenas fazendo seu trabalho"
O senhor teme pela sua vida, da sua família e dos funcionários da Anvisa?
Eu temo pelos servidores da Anvisa, sim. Temo, porque, por mais que a Polícia Federal investigue, por mais que seja montado algum esquema de proteção, quem está lá nas pequenas cidades da fronteira brasileira, que é uma imensa fronteira terrestre, quem está nos aeroportos usando um colete da Anvisa é um alvo fácil. Certamente, não haverá recursos de proteção policial para todos eles. Em relação a mim, minha segurança está como sempre esteve: nas mãos de Deus, o maior agente de segurança que o Universo conheceu, que aliás, é a própria criação d'Ele. Fico com minha mente tranquila.
"Eu temo pelos servidores da Anvisa, sim"
Qual é o clima na agência diante dessas intimidações? Qual é o sentimento dos funcionários?
O clima é péssimo e o sentimento, de total desamparo. São pessoas que se sacrificaram nesses dois últimos anos de maneira profunda, intensa para fazer entregas boas e corretas à população e, agora, se veem atacados por aqueles a quem essa mesma coletividade tentou proteger e defender. É uma sensação péssima, de desamparo e de indignação. É aquilo que eu digo: dos 1.600 (funcionários), 600, se quiserem, podem se demitir hoje, durante nossa entrevista. Eles têm essa possibilidade, já cumpriram o período de trabalho regulamentado do servidor público. Encontram-se trabalhando apenas porque entendem que estão, ainda, sendo úteis na sociedade. Eles têm um senso de trabalho, de valor de trabalho muito grande, muito profundo e sabem que são úteis. Mas, agora, sinceramente, diante de ameaça de morte, cada um tem o justo direito de decidir por si mesmo. Eu não tenho como exigir absolutamente mais nada desses servidores, eles já abriram mão de tudo.
É possível calcular quantas ameaças a Anvisa já recebeu desde a semana passada diante da escalada de intimidação? Qual o teor das mensagens e dos telefonemas?
O teor é morte, humilhação, perseguição, promessas de atos violentos no futuro, transferência de responsabilidade... Porque essas pessoas sabem que o governo tem o poder de decidir vacinar ou não vacinar quem ele bem entender. Obviamente, terá que sustentar isso cientificamente perante a sociedade, mas poder o governo tem. Essas ameaças são focadas no elo da corrente, dos esforços da saúde nacional. Esse elo é a Anvisa. Certamente, no futuro a curto prazo, nós vamos entender melhor as intenções. Mas, enfim, o teor é sempre intimidatório e, quanto à possibilidade de ter os números, todos os dias nós compilamos as ameaças recebidas a grosso modo e é o número que te passei, de 170. Ao final do dia teremos a compilação das do dia de hoje.
"O teor é morte, humilhação, perseguição, promessas de atos violentos no futuro, transferência de responsabilidade..."
Como está a relação da Anvisa com o Ministério da Saúde e com o Palácio do Planalto diante da vacinação das crianças?
A relação é institucional, sempre foi e vai continuar sendo. Demandas serão atendidas, solicitações serão atendidas, reuniões ocorrerão. Isso não muda, porque nós temos um senso profissional muito grande. Então, continua como sempre foi e permanece no status que sempre teve: relação profissional do funcionalismo público.
Há uma crise nessa relação?
Não, em absoluto. Da nossa parte, não. Apesar de estarmos sendo atacados, questionados, apesar de sermos, sim, autoridade que a lei prevê que emita os posicionamentos quanto a 22,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em termos de produtos, atividades, estabelecimentos e ações... Apesar de tudo isso, agora, parecer não ter o mesmo valor que tinha antes, nós continuamos com a nossa missão, com o nosso trabalho. Não há alteração em relação a isso. Há um importante conceito de profissionalismo reinante entre todos nós e também sabemos da nossa importância perante o cidadão comum, que está à margem de toda essa discussão e de todos esses atos criminosos. O cidadão comum precisa ser preservado e nós continuaremos fazendo a nossa parte enquanto, é claro, for possível.
Esses ataques recebidos pela Anvisa endossam movimento antivacina ou movimento antivacina endossa esses ataques?
É um círculo vicioso. É retroalimentação de uma ambiência errada, uma ambiência retrógrada, uma ambiência ensimesmada, de pessoas fechadas em si mesmas que não leem notícias, não acompanham o que está acontecendo no mundo, não olham os números. É um obscurantismo que se autoalimenta.
Um estudo da Fiocruz mostrou que a vacinação infantil contra a Covid é fundamental para alavancar os números da imunização no Brasil, que já se aproxima do limite. O senhor defende que a vacinação se torne obrigatória no sentido de haver sanções para aquelas pessoas que não o façam?
Nunca defendi vacina obrigatória, nem alguém da Anvisa. Nem vacina, nem medicamento. O dono do corpo é o cidadão, ele é o senhor do seu corpo, então ele decide que ele deve ingerir, o que deve ser injetado nele. Para nós, é um conceito pétreo. Eu não ouço, independente da minha opinião pessoal, posicionamento diferente desse pelos corredores nos compartimentos da Anvisa entre as pessoas que lá trabalham. Agora, defendemos uma campanha de informação, uma campanha de vacinação em que o Brasil sempre foi líder no mundo. No caso desta pandemia, que faz cair um avião por dia de vítimas, infelizmente, até agora, não vimos. Toda essa preocupação que está ocorrendo agora de consulta pública, e vamos trazer à sociedade... A sociedade já estaria muito mais ainda conosco se tivesse havido uma campanha que não precisaria ter sido nem melhor, nem pior, apenas igual às que já foram feitas em outras campanhas. Entretanto, nós não vimos. Defendemos o convencimento das pessoas. Agora, é óbvio que no contexto em que mais de 160 milhões brasileiros fizeram, com base no voluntariado, a opção pela vacina. No que tange o trabalho da Anvisa, que é, nesse assunto, tratar das fronteiras, cabe a nós propor aquilo que já propusemos há algum tempo: a adoção de comprovante vacinal para que, minimamente, quem entra no país venha alinhado com a imensa maioria. Não vamos confundir o regramento do trânsito do ir e vir com obrigatoriedade de vacina, são coisas bem distintas que, infelizmente, essas correntes negacionistas querem misturar. Informação bem feita e convencimento são muito importantes.
"Defendemos uma campanha de informação, uma campanha de vacinação em que o Brasil sempre foi líder no mundo"
Como o senhor vê a adoção do comprovante de vacinação para além da entrada no Brasil?
Não me cabe opinar nisso, nem a Anvisa. A Anvisa não tem atuação na questão do comprovante vacinal interno no país. Nossa situação é na fronteira. Então, qualquer opinião por nós emitida nesse sentido que uma tomará outros caminhos. A Anvisa chega aonde chega, em dezembro de 2021, porque se manteve, pelo menos até aqui, restrita à área científica. Infelizmente, nós fomos, agora, arrastados, de maneira praticamente impossível de se resistir, a esse outro cenário, que é o criminal, cenário das ameaças, difamatório, que nada tem a ver com a ciência. Mas eu acredito que, até agora, por nos mantermos no cenário exclusivamente científico, o cidadão, hoje, quando ouve uma notícia da Anvisa, presta credibilidade a ela. Então, vou me manter dentro da área da Anvisa, que é falar das fronteiras internacionais. Para as fronteiras internas, a decisão está com fulcro no poder de atuação de governadores, prefeitos e suas respectivas câmaras técnicas.