G1 - Câmara de SP aprova projeto que veta sacolas plásticas no comércio - notícias em São Paulo
17/05/2011 18h21 - Atualizado em 18/05/2011 07h35
Projeto ainda depende de sanção do prefeito Gilberto Kassab.
Caso entre em vigor, sacolinhas ficam proibidas em 2012.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (17) o texto substitutivo ao projeto de lei 496/2007, que determina a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis na cidade de São Paulo. O projeto foi aprovado por 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções.
O projeto ainda depende de sanção do prefeito Gilberto Kassab. O vereador Aurélio Miguel (PR) contestou a tramitação do projeto e disse que vai recorrer à Justiça caso seja sancionado. Ele argumentou que o texto substitutivo não passou pela análise das comissões de Justiça, Política Urbana, Finanças e Transportes. O presidente da Câmara, José Police Neto, mostrou outros três projetos que foram aprovados por meio do método utilizado nesta terça-feira, segundo o qual, textos substitutivos lidos em plenário estão automaticamente aprovados para votação caso as comissões não se manifestem em 48 horas. Neste caso, segundo o vereador Cláudio Fonseca, o texto foi lido no dia 11.
Pelo texto substitutivo, os shoppings e supermercados terão até o dia 31 de dezembro deste ano para se adaptarem à lei. Durante este período, os supermercados terão de exibir cartazes, de 40 cm x 40 cm, com os dizeres "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis." A fiscalização caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
"Fica proibida a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no município de São Paulo", diz o primeiro artigo da lei.
Segundo o texto, a lei náo se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. Também diz que os fabricantes ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis. Também ficam proibidas mensagens que indiquem vantagens de tais produtos.