tais entidades, executam atividades de interesse social. Sendo assim, não faz sentido a sua tributação,que desestimula a criação e operação dessas entidades e vai na contramão da necessidade de promover os esforços de solidariedade e participação da sociedade civil no enfrentamento dos problemas gerais.
Esse problema, no entanto, não pode ser resolvido por meio de Lei Complementar ou Resolução do Senado. Seria necessária uma Emenda Constitucional, instituindo a imunidade, ou a concessão por cada um dos Estados, de isenção, por meio de suas leis Estaduais.
A solução para tornar a matriz tributária brasileira mais racional, inspirada numa agenda de necessidade de crescimento econômico e distribuição de renda e aproximando o Brasil dos principais países do mundo está posta. A ampliação do ITCMD tem se apresentado como a alternativa mais viável, mas não basta apenas aumentar a alíquota do imposto, é preciso que se resolvam seus problemas estruturais para que se evite uma nova guerra fiscal entre os Estados que, se é indesejável na tributação do consumo, seria absolutamente desastrosa na tributação do patrimônio.