Apenas no período entre 29 de maio e 12 de junho foram abertos 350 procedimentos contra empresas por falsas situações de lay-off, questões relacionadas com contratos a prazo, horários e férias.
2020/06/27 - 3:02pm
ACT numa ação de fiscalização. Foto de Paulo Novais/Lusa.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou esta sexta-feira os dados sobre as fiscalizações realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho entre os dias 29 de maio e 12 de junho.
Durante este período a entidade de fiscalização marcou presença em 2.100 empresas, tendo daí resultado 350 procedimento desde autos de contraordenação e advertência até notificações para resolver problemas.
Entre as situações detetadas estavam, por exemplo, trabalhadores declarados como estando em lay-off que afinal se encontravam em funções e trabalhadores não declarados à Segurança Social. Registos dos tempos de trabalho, horários de trabalho e férias foram outras matérias nas quais foram encontradas irregularidades.
A ACT indica ainda que se forem encontradas situações irregulares na aplicação do lay-off implementado no âmbito do combate à covid-19, as empresas podem ser obrigadas a deixar este sistema, assim como a devolver dinheiro que já tenham recebido no seu âmbito.
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