Um presente de R$ 1 bilhão - Folha dos Lagos
Um presente de R$ 1 bilhão
Mudança no cálculo dos royalties vai forrar cofres do Estado do Rio de Janeiro
23 dezembro 2016 - 12h49Por Rodrigo Branco
Depois de quase três anos de san­gria na arrecadação, os cofres do Estado do Rio e dos municípios flu­minenses receberão um providen­cial reforço a partir de 1º de março do ano que vem. Uma reunião re­alizada ontem na sede da Agência Nacional de Petróleo, no Rio, ser­viu para tratar do novo cálculo para os royalties do petróleo, em queda contínua desde abril de 2014.
A mudança na tabela da ANP, que fixa como base o preço de venda do petróleo e do gás natu­ral, valor maior do que o praticado atualmente, atende a uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Cálculos preli­minares encomendados pelo depu­tado estadual Luiz Paulo (PSDB) indicam que somente em reposição de perdas o Estado tem direito a receber R$ 1 bilhão por ano, tota­lizando R$ 3 bilhões ao longo do período de crise.
De acordo com o deputado Janio Mendes (PDT), que participou da reunião de ontem, um grupo técni­co de trabalho da ANP vai calcular quanto cada município deixou de arrecadar pelos antigos cálculos e, consequentemente, as perdas a receber. Janio afirmou ainda que a decisão do STF é um desdobramento da CPI das Perdas do Petróleo, instalada na Alerj em mar­ço do ano passado. Ele destacou o fortalecimento da ANP com o novo modelo.
– É uma grande conquista por­que fortalece a ANP, que é uma agência estatal brasileira, na queda de braço contra as petroleiras que hoje dominam o Conselho Nacio­nal de Petróleo, o que resultou em grande sacrifício para o Estado do Rio de Janeiro – comentou Janio.
Outro assunto discutido no en­contro foram os descontos nos re­passes das participações especiais. Como as indústrias petroleiras des­contam os custos de pré-produção e de produção dos impostos de uma só vez, o valor acumulado incide sobre o que é pago para o Estado e municípios, causando prejuízo. Por meio de liminares na Justiça, o Estado vai reaver R$ 200 milhões e Niterói, na Região Metropolitana, vai embolsar R$ 60 milhões.
Para Janio, os municípios da Re­gião dos Lagos que tiveram perdas nas participações especiais devem ir pelo mesmo caminho, uma vez que não pode haver desconto sem uma comunicação prévia, já que os municípios contam com esses recursos. O deputado disse que o novo cenário corrige uma distorção.
– A produção subiu, o dólar do­brou de valor e a participação do Rio nos royalties diminuiu drasti­camente – conclui.