STF Considera Inconstitucional Lei De Redução De Mensalidades No MA - Imperatriz Online
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STF considera inconstitucional lei de redução de mensalidades no MA
Fonte: Rede social Colégio Santa Luzia
As escolas particulares estão de férias, mas tem nova decisão sobre as mensalidades da rede de ensino privada.
O Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional a lei que permite a redução de 10% a até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades particulares do Maranhão, durante o período de pandemia.
A lei 088/20 foi sancionada em maio desse ano pelo Governo do Maranhão, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo isolamento durante a pandemia. A decisão proferida pelo STF, no entanto, não é definitiva, tendo em vista que o governo do estado ainda pode recorrer.
De acordo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe-MA), apuradas pelo G1, cerca de 30% dos pais de alunos estão inadimplentes com as mensalidades de escolas particulares no Maranhão.