cartadocerrado – Agroecologia 2017
Em Brasília – DF, inspirados no tema: "Agroecologia na Transformação dos Sistemas Agroalimentares na América Latina: Memórias, Saberes e Caminhos para o Bem Viver", nos dias 12 a 15 de setembro de 2017, durante o VI Congresso Latino-Americano de Agroecologia, o X Congresso Brasileiro de Agroecologia e o V Seminário do Distrito Federal e entorno, semeamos a CARTA AGROECOLÓGICA DO CERRADO. Esta carta sintetiza nossas discussões e expressões de RESISTÊNCIA e LUTA no campo agroecológico e serve de alerta à sociedade para as graves ameaças que hoje comprometem a garantia da soberania e segurança alimentar e os demais direitos da humanidade, dos demais seres vivos e os bens-comuns, incluindo a terra, a água e a biodiversidade, e que, portanto, comprometem o Bem viver. Nesse bonito processo, conseguimos reunir mais de 5 mil pessoas, expressando a diversidade de nossas identidades e saberes através da participação ativa e criativa de 25 países e de todos os estados brasileiros, incluindo pesquisadoras e pesquisadores; estudantes; educadoras e educadores; técnicas e técnicos extensionistas, camponesas e camponeses, agricultoras e agricultores familiares, povos indígenas; quilombolas; povos e comunidades tradicionais; artistas populares; gestores públicos e outras identidades da sociedade civil ligada ao tema da agroecologia e a luta e construção do Bem viver.
Esse congresso expressou a riqueza da agroecologia também no campo metodológico. Um rico cardápio de metodologias participativas foi utilizado. Os 13 temas geradores foram desenvolvidos em diversos formatos que demonstram a vitalidade e o dinamismo da construção e disseminação do conhecimento agroecológico. Pela primeira vez, relatos populares em rodas de conversa foram apresentados pelos protagonistas das experiências; mesas de diálogos foram utilizadas para os relatos de experiências técnicas; consolidou-se o "tapiri de saberes", metodologia utilizada para a apresentação de pôsteres de forma dialogada; o "rio do tempo", elaborado coletivamente, ilustrou a memória da Agroecologia ao longo das décadas, ilustrado pela arte da facilitação gráfica, o que contribuiu para honrar o lema do congresso e evidenciou a importância de mulheres e homens na construção histórica da agroecologia; os "caminhos do saber" ampliaram o diálogo com a sociedade; as cirandas trouxeram um debate sobre a importância da responsabilidade coletiva do cuidado com as crianças reafirmando que essa não é uma obrigação apenas das mulheres e; a relatoria colaborativa permitiu um processo de colheita e sistematização das informações em tempo real, integrando a diversidade de perspectivas e olhares de todos os envolvidos com o congresso. A pluralidade da agroecologia se revelou nos 2.227 trabalhos, apresentados e debatidos nas mais diversas formas, linguagens e perspectivas.
A beleza e diversidade da feira de troca de sementes, a representação dos biomas na feira da sociobiodiversidade, a presença permanente das instalações artístico–pedagógicas, a alimentação agroecológica de diferentes origens, com destaque para os produtos do Cerrado, foram espaços que enriqueceram e favoreceram intercâmbios culturais e materiais no evento. Para além do previsto, vários encontros aconteceram nesta grande teia de conversas e interações de construção do conhecimento agroecológico, do reconhecimento dos diversos sujeitos e de fortalecimento das práticas de cuidado, respeito e amizade.
Esta disposição ao diálogo e a construção coletiva no Congresso se contrapõe ao momento político que estamos vivendo no Brasil e em grande parte da América Latina com ameaças claras às democracias e as políticas públicas duramente conquistadas pela força dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Repudiamos o monopólio da mídia nas mãos das grandes corporações e das elites brasileiras e a criminalização das mídias alternativas e populares. Denunciamos a escalada da violência no campo, sobretudo no último ano, onde os níveis de violências de todas as naturezas aumentaram drasticamente. Lideranças camponesas, indígenas, quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais, defensoras da agroecologia, vem sendo perseguidas e mortas. A violência sexista se junta aos movimentos reacionários, aumentando os casos de assassinato de mulheres lideranças e tentando aprisioná-las novamente nos espaços domésticos. As comunidades estão sendo cercadas e ameaçadas pelo agronegócio e o capital agroindustrial. Denunciamos os grandes projetos do capital e do agronegócio que vem expulsando os povos do campo, das águas e das florestas, destruindo os espaços de produção agroecológica, camponesa e de preservação da vida. Dentre esses processos reforçamos nosso repúdio e preocupação com a região do MATOPIBA(1) e a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) na Amazônia, que consumados representarão um verdadeiro extermínio das populações camponesas, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais dessas regiões. Por isso reafirmamos que SEM DEMOCRACRIA NÃO HÁ AGROECOLOGIA.
Da mesma forma, é impossível avançar na construção da agroecologia, sem refletir sobre a questão agrária no Brasil, onde terra e território são fundamentais para a materialização do processo de transição agroecológica. Por isso, defendemos a luta por uma Reforma Agrária popular e a defesa dos territórios dos povos do campo, das aguas e das florestas. Repudiamos a política de titulação definitiva proposta pelo atual governo, que vem subordinando os assentamentos rurais aos ditames do mercado nacional e internacional de compras de terras. Repudiamos qualquer tentativa de redução das áreas de usos sustentáveis de bens naturais, que em grande parte estão sob a guarda dos povos e comunidades tradicionais. Exigimos a demarcação imediata de todas as áreas destes povos e somos veementemente contra o Marco Temporal. SEM REFORMA AGRÁRIA E RESPEITO AOS TERRITÓRIOS DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NÃO HÁ AGROECOLOGIA.
A luta em defesa da agricultura urbana nos provoca para novos debates e a ampliação do olhar sobre o papel das cidades na reprodução da vida e das práticas agroecológicas. A agricultura urbana é entendida como uma estratégia de garantia da segurança alimentar e nutricional, do direito à cidade, da promoção da sustentabilidade nas cidades e da resiliência dos territórios frente às mudanças climáticas. A agricultura urbana é reconhecida como uma importante ferramenta para romper com a dicotomia campo-cidade, encontrando nos fluxos, processos e dinâmicas entre o rural e o urbano um espaço de luta e resistências. Agricultura urbana é a luta e resistência da Agroecologia nas cidades.
Em relação à sociobiodiversidade, percebemos que a diversidade biológica, social e cultural dos agroecossistemas é um componente fundamental para a promoção da agroecologia e a garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional. Reafirmamos a centralidade dos camponeses e camponesas, agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais do campo, da floresta e das águas na geração, conservação e manejo da sociobiodiversidade. Identificamos, também, uma série de pressões e cerceamentos ao direito de livre uso da sociobiodiversidade envolvendo dispositivos de proteção à propriedade intelectual, de financeirização da natureza, de promoção das grandes monoculturas, de apropriação privada da diversidade biológica e toda uma série de ações que comprometem a integridade dos territórios e a vitalidade das culturas alimentares. Destacamos, aqui, no caso brasileiro, as ameaças relacionadas às tentativas de tornar o Brasil signatário da Convenção da União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), assinada em 1991, e de inclusão das sementes crioulas no Registro Nacional de Sementes e Mudas. Repudiamos o esvaziamento das compras públicas de sementes crioulas e de variedades não híbridas promovidas através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Afirmamos a necessidade de garantir a gestão compartilhada e o controle social dos bancos públicos de germoplasmas, com participação das organizações representativas dos camponeses e camponesas, agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.
Da mesma forma exigimos reavaliação das decisões da CTNBio por grupo de cientistas independentes, bem como reavaliações periódicas, pela ANVISA, de todos os agrotóxicos em uso no pais. Exigimos, ainda, análise dos danos que os transgênicos e os agrotóxicos estão causando, bem como responsabilização dos que tenham contribuído para tanto. Queremos a implantação de rotulagem e normativas que orientem o consumidor, da presença de transgênicos nos alimentos, bem como o fim do uso de recursos públicos para o estímulo de formas de produção e tecnologias que ameaçam a saúde humana e ambiental. Exigimos que no Brasil seja proibida a pulverização aérea de agrotóxicos, e que não seja permitida qualquer forma de uso de agrotóxicos banidos em outros países. Queremos nossa água sem venenos. Exigimos que sejam retirados do mercado todos os agrotóxicos cujas presenças na água de consumo humano não estejam sendo monitorada. Frente às ameaças de flexibilização de Lei de Agrotóxicos, clamamos pelo arquivamento do PL do Veneno (6299/2002) e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). CHEGA DE AGROTÓXICOS, BASTA DE TECNOLOGIAS E MECANISMOS QUE COMPROMETEM A REDE DA VIDA E A SOCIABILIDADE DOS POVOS QUE HABITAM NOSSO TERRITÓRIO.
Reafirmamos a nossa disposição de luta contra os impérios agroalimentares, que buscam controlar a produção, distribuição e comercialização de alimentos com a finalidade de obtenção de lucro. Reconhecemos e reafirmamos a centralidade da agricultura familiar e camponesa para a conquista da soberania alimentar, que mesmo controlando apenas ¼ (um quarto) das terras mundiais, produzem mais de 50% dos alimentos consumidos no campo e nas cidades. No Brasil, os dados oficiais afirmam que mais de 70% dos alimentos produzidos no campo tem origem nas unidades familiares que se constituem, portanto, como os principais sujeitos da segurança e soberania alimentar do país. Denunciamos a política neoliberal do governo que está desestruturando políticas públicas a exemplo do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fundamentais para o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base ecológica, pautados na produção, distribuição e comercialização justa e solidária de alimentos para as populações rurais e urbanas, sobretudo crianças, jovens e mulheres que vivem, em grande parte, em situação de fome e insegurança alimentar. Reconhecemos, portanto, o protagonismo do campesinato e de seus movimentos sociais como sujeito político construtor da agroecologia e de processos de soberania alimentar que contribuem significativamente para um projeto nacional de produção sustentável de alimentos saudáveis. SEM AGROECOLOGIA NÃO HÁ SOBERANIA ALIMENTAR!
Reafirmamos que SEM FEMINISMO NÃO HÁ AGROECOLOGIA, isto porque compreendemos o feminismo como uma referência teórica e base para uma ação política transformadora a partir das experiências das mulheres. Compreendemos que a luta contra todas as formas de opressão e violência contra as mulheres e o questionamento da divisão sexual do trabalho devem ser elementos estruturantes da abordagem sistêmica da agroecologia como ciência, movimento e prática. As instituições científicas e acadêmicas, as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e o Estado precisam reconhecer e visibilizar as práticas das mulheres do campo, das águas, das florestas e das cidades e as juventudes, os povos e comunidades tradicionais como os sujeitos que constroem cotidianamente desde os seus territórios a agroecologia. Lutamos por uma ciência crítica, descolonizada, despatriarcal, anticapitalista, antirracista, antilesbofóbica, antihomofóbica comprometida com a transformação da sociedade e a construção de novos paradigmas. É fundamental reconhecer o potencial transformador e o engajamento das juventudes na agroecologia em diferentes contextos rurais e urbanos, formais e não formais e favorecer o processo de autonomia da juventude nas diferentes dimensões, para além da produção técnica.
Reafirmamos a multidimensionalidade dos processos de construção do conhecimento agroecológico, que emergem a partir de uma ecologia de saberes e que busca romper com as divisões artificiais estabelecidas entre as disciplinas científicas e entre o saber científico e o saber popular. A agroecologia é construída em diferentes lugares, por uma ampla diversidade de atores, inserindo-se em um projeto emancipatório que busca transformar as relações dos seres humanos entre si e com a natureza. O financiamento público aos Núcleos de Estudos em Agroecologia (NEAs), a institucionalização do Marco Referencial de Agroecologia da Embrapa, o apoio a programas de intercâmbio de agricultor/a para agricultor/a e o desenvolvimento de tecnologias sociais representam conquistas importantes nesse movimento de construção de novas formas de produção e socialização de conhecimentos. Repudiamos, ao mesmo tempo, o atual movimento de ameaças, sucateamento e desmantelamento das instituições públicas de pesquisa e ensino, como EMBRAPA, as Organizações Estaduais de Pesquisa, Universidades e Institutos Federais. Denunciamos e repudiamos o ataque à autonomia das Instituições públicas de ensino. Reafirmamos a importância destas instituições como instrumentos públicos de promoção de uma ciência e tecnologia engajadas, críticas e orientadas por princípios de sustentabilidade e justiça social. Repudiamos ainda os cortes de recursos e o desmonte do sistema brasileiro de assistência técnica e extensão rural. Ao mesmo tempo afirmamos a indissociável vinculação entre o ensino, a pesquisa e a extensão e o protagonismo dos atores sociais do campo e dos movimentos sociais na construção de conhecimentos. SEM POLÍTICAS DE CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO NÃO HÁ AGROECOLOGIA.
Defendemos um projeto de desenvolvimento rural para o DF e Entorno baseado nos princípios da Agroecologia, respeitando os costumes e saberes dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, bem como a luta de todos para continuar produzindo alimentos, conservar o espaço rural e se opor à especulação e expansão imobiliária. Defendemos o estabelecimento de legislações que garantam o espaço livre de transgênicos para todo o Distrito Federal e que revertam o elevado prejuízo dos agricultores agroecologia2017.com 7
em processo de transição agroecológica devido à intensificação do uso de agrotóxicos, inclusive das pulverizações aéreas. Defendemos um planejamento territorial que priorize o rural como forma de garantir segurança hídrica e alimentar, bem como uma Política Distrital de Recursos Hídricos que contemple a Agroecologia como ferramenta científica capaz de aportar princípios e práticas poupadoras dos recursos naturais. Exigimos dos gestores públicos a continuidade da implantação dos programas de estruturação dos assentamentos de reforma agrária com energia, água, saneamento, educação e assistência técnica, além da implantação de novos assentamentos de reforma agrária no DF e Entorno. Esses devem ser integrados a planos de ação de ensino, pesquisa e extensão que busquem apoiar a formação de jovens para impedir a desterritorialização e a perda de identidade. Reivindicamos a regulamentação e implementação imediata de todas as medidas propostas na Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica como forma de garantir um significativo processo de transição agroecológica e o avanço das agriculturas de Base Agroecológica no espaço rural e urbano. É preciso fortalecer a organização e a participação das organizações e movimentos sociais na consolidação da Agroecologia no DF e Entorno, bem como elevar o protagonismo das mulheres e jovens no campo por meio de estratégias de inclusão socioprodutiva.
A solidariedade e a cooperação são características fundamentais para o desenvolvimento humano e devem, no entender da agroecologia, ser estendidas a todos os seres vivos, de maneira respeitosa e em abrangência plurigeracional. Valores éticos e morais exigem visões abrangentes, levando em conta as redes que sustentam a vida e as formas de diversidade que oferecem capacidade de resiliência a estas redes. Em defesa da vida, reivindicamos interrupção imediata de caminhos que ameaçam a solidariedade e a cooperação. Não aceitamos as desfigurações que estão sendo impostas à Constituição Cidadã. Os produtos da ciência dominada por interesses egoístas devem perder o estímulo oferecido por créditos e políticas públicas. A fiscalização de seu uso deve ser ampliada. Os danos causados devem ser ressarcidos e seus autores devem ser punidos. Exigimos direcionamento de recursos públicos para a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) em todas as suas dimensões.
Reafirmamos a ideia de que Agroecologia é ciência, prática e movimento e que é necessária a aliança do campo científico acadêmico com os movimentos sociais, as comunidades rurais e a diversidade de identidades dos sujeitos do campo, das águas e das florestas: essa é a essência da construção política da agroecologia. Somos todas e todos "fiapos que estão embutidos em uma linha, que está em um cordão, que está em uma rede, que é forte e está em movimento" (2).
(1) Palavra criada a partir de um acrônimo das iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Esta área é de interesse do Agronegócio para expansão da fronteira agrícola, por ser plana e abundante em água, porém com uma diversidade biológica e culturas e modos de vida ameaçados. Para mais informações: http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/matopiba-na-fronteira-entre-a-vida-e-o-capital.
(2) Depoimento de Raimundo Rego, camponês agroecológico, membro do Núcleo de Estudo em Agroecologia – Cajuí, Universidade Estadual do Piauí.