Governo lança concurso público internacional para selecionar parceiros estratégicos de transporte marítimo de passageiros e carga entre ilhas
O Governo de Cabo Verde tornou público, nesta terça-feira, 30 de janeiro, o lançamento de um concurso público internacional para selecionar um parceiro estratégico, com know-how comprovado neste ramo de atividades para, através de uma concessão única, passar a fazer a gestão e a exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiro e cargas inter-ilhas. Em outubro, o Governo espera obter os navios a operarem nos mares de Cabo Verde, isto é, três meses após o término do concurso.
Para o Governo, a melhoria da ligação entre as ilhas constitui uma das grandes prioridades, sendo que Cabo Verde um arquipélago, "a ligação entre as ilhas é fundamental para assegurar a movimentação de passageiros e cargas, de modo a garantir a unificação do mercado nacional, trazendo uma nova dinâmica à economia, com a criação de novas oportunidades de negócios e de investimentos".
Este concurso foi divulgado em conferência de imprensa conjunta na presença dos secretários de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga e das Finanças, Gilberto Barros, o conselheiro do ministro da Economia, José Fortes, a coordenadora da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), Margarida Mascarenhas e a presidente da Cabo Verde TradeInvest, Ana Lima Barber.
A concessão do serviço público de transportes marítimo de passageiros e carga entre ilhas será atribuída através de um concurso público internacional, competitivo e transparente, seguindo as regras de contratação pública de Cabo Verde.
O comunicado do Governo explica que se trata de um concurso limitado por prévia qualificação sendo que, na primeira fase, os interessados irão submeter as suas manifestações de interesse e, numa segunda fase, os qualificados serão convidados a apresentar as suas propostas técnicas e financeiras.
Em outubro, explicou o conselheiro do ministro da Economia, José Fortes, o Governo espera obter os navios a operarem nos mares de Cabo Verde, isto é, três meses após o término do concurso que termina a 4 de julho deste ano, com a assinatura do contrato com o vencedor, tendo em conta que o prazo de manifestação de interesse termina a 05 de março.
A concessão será atribuída através de um concurso público internacional, competitivo e transparente, seguindo as regras de contratação pública de Cabo Verde. Segundo José Fortes, o Governo quer trazer para Cabo Verde os navios necessários com esta concessão que deve ser, pelo menos de 20 anos, tendo em vista cumprir o serviço público, nomeadamente nas linhas Praia/Fogo/Brava, Praia/Maio, Praia/Boa Vista, Praia/Sal, Sal/São Vicente, Praia/São Nicolau e São Vicente/São Nicolau/Boa Vista.
José Fortes explicou ainda aos jornalistas que o que se pretende é trazer eficiência sem aumentar custo, uma vez que a eficiência é um ganho muito grande em termos do custo, pois para ser eficiente deve haver um sistema logístico de receção e entregas de mercadorias e de check in e check out de passageiros exigente para cumprir com os horários e poder ser economicamente rentável.
O Secretário de Estado Adjunto, Paulo Veiga, adiantou por sua vez que o Governo contemplou para o sector dos transportes marítimos um montante de 700 mil contos, pois para que o sistema possa funcionar deve haver uma reforma a funcionar de forma eficiente e com qualidade.
Questionado sobre a atual situação do porto da ilha do -maio, o secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, diz que o Executivo está a negociar neste momento um projeto com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), com o propósito de reabilitar totalmente o Porto Inglês ainda este ano, com duas rampas roll-on/roll-off e uma proteção do mar, mas garantiu que até este estiver reabilitado, a concessionária futura terá que ter navios que sirvam nas condições atuais.
Refira-se que nesta primeira fase de qualificação, os candidatos serão avaliados e selecionados com base na capacidade Técnica e Financeira, cujo prazo de apresentação deve ser entregue até o dia 5 de março de 2018 e os selecionados terão 45 dias (até 18 de maio) uteis para apresentar as suas propostas técnicas e financeiras.