Sob anonimato, brasileiros que vivem nos Estados Unidos revelaram suas apreensões diante das incertezas sobre a continuidade do Programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês). Criado em 2012 pelo presidente Barack Obama, protege da deportação cerca de 800 mil jovens que entraram ilegalmente no país ainda crianças — os chamados dreamers (“sonhadores”). Em setembro de 2017, o sucessor de Obama, Donald Trump, revogou o Daca por decreto, por considerá-lo “inconstitucional”, mas os efeitos da decisão foram suspensos por três juízes federais. “Essa indefinição é um horror, pois tenho muito a dar para este país. Mas já estou odiando os EUA devido a toda essa incerteza”, disse ao Correio Fernando Santos (nome fictício), 21 anos, cuja família deixou o Brasil, segundo ele, para fugir da violência.
O anúncio da extinção do Daca é um dos componentes mais radicais da política anti-imigração de Trump. Quando tomou a decisão, ele deu prazo ao Congresso até 5 de março de 2018 para aprovar uma alternativa que regularizasse permanentemente a situação.
O presidente se comprometeu a conceder cidadania a 1,8 milhão de jovens imigrantes ilegais — beneficiários ou não do Daca —, mas cobrou dos parlamentares, como contrapartida, a aprovação de US$ 25 bilhões para erguer um muro na fronteira com o México, o que transformou os “sonhadores” em moeda de troca. Como os democratas exigiram um projeto de lei que lidasse exclusivamente com o futuro do Daca, as negociações não frutificaram.
A ofensiva contra o programa é vista com medo e revolta por jovens que, graças a ele, obtiveram permissões temporárias para residir no país, trabalhar, tirar a carteira de habilitação e receber um número do seguro social. Válida por dois anos e renovável por igual período, essa proteção evita a deportação imediada, mas não garante residência permanente nem cidadania futura. A maioria dos beneficiários (76%) é mexicana.
Fernando Santos chegou aos EUA com 5 anos de idade. A família portava vistos de turista e ficou no país após o fim da validade dos documentos. Santos ainda vive com os pais, que, apesar de estarem em situação ilegal, conseguiram trabalho. “Graças ao Daca”, o valor que o jovem desembolsa para estudar é o mesmo cobrado dos que têm residência permanente, o equivalente a um terço do que é pago por não-residentes.
“O Trump é um beócio (grosseiro, boçal) em querer acabar com o Daca”, bradou, irritado pelo fato de já se sentir familiarizado com a cultura, o idioma e a vida nos EUA. Como prevenção para manter a proteção oferecida pelo programa, ele entrou com uma ação judicial. “Ao mesmo tempo, estou buscando outro país para morar, menos o Brasil”, disse, explicando que não fala português nem se identifica com o país onde nasceu.
“Cheguei aos EUA aos 2 anos de idade. Segundo meus pais, eles vieram em busca de melhores condições de vida. Todos nós entramos com vistos de turistas”, disse à reportagem Renata Tavares (nome fictício), hoje com 19 anos. “Graças ao Daca, consegui estudar e trabalhar aqui, onde vivo com meus pais, que perderam a chance de legalização no passado”, acrescentou.
“Acho um absurdo quererem acabar com o Daca, mas creio que ninguém está pretendendo realmente ajudar. Temo ser deportada, porque não tenho nada a ver com o Brasil e nem bem sei falar português. Se for deportada, não terei para onde ir”, afirmou Renata, que procurou deputados democratas em busca de uma solução. “Tenho tanto medo que não tive coragem de solicitar a renovação no programa.”
Eu tinha 14 anos quando viemos para os Estados Unidos, todos com vistos de turistas. Meus pais queriam que eu estudasse aqui. Diante dessa confusão e das incertezas em torno do Daca, tenho a sensação de que estamos sendo usados por manobras políticas. Também os parlamentares democratas só estão nos usando para propósitos políticos. Sigo orando e torcendo para sair logo o muro na fronteira com o México, e para que possamos ganhar o direito de permanecer aqui. Creio que alguma solução vai ser dada. Ainda estou esperançoso. O Daca é muito importante para mim: com ele, consegui tirar a carteira de motorista e hoje posso me deslocar sem riscos de deportação. Moro com meus pais, que são ilegais, mas trabalham — meu pai tem até um jornal. Não pleiteei a renovação no programa porque me disseram que não adianta.
Acho frágil a maneira como o governo Trump anunciou a extinção do Daca. Não passa de uma desculpa inventada pelo presidente para cumprir a promessa de campanha de ser duro contra a migração não autorizada. Quanto ao Congresso, só vislumbro solução em caso de vitória democrata nas eleições de novembro. Nesse contexto, causa espécie a adoção da retórica de que os EUA precisam de uma grande muralha na fronteira com o México, enquanto o governo se cala diante dos mais de 300 mil trabalhadores do agronegócio que pagam comissão aos empregadores para conseguir trabalho e, assim, obter o visto de permanência temporária no país, em um grande esquema de corrupção. Os trabalhadores desenvolveram um sindicato e houve conflitos, que resultaram no assassinato de um assalariado.
O programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca) é cercado de incertezas desde a criação, afirmou a advogada brasileira Luciane Tavares, especialista em imigração atuante nos Estados Unidos. Na sua opinião, a necessidade de os beneficiários renovarem periodicamente a inscrição, por si só, “é fator de grande apreensão”.
“A cada dois anos, esses jovens são lembrados de que não são norte-americanos e precisam pedir para continuar residindo no país. Uma situação chocante e triste para muitos que cresceram em um país que não os reconhece como nacionais”, disse à reportagem a advogada, uma das responsáveis pela VisaLex — ferramenta virtual que permite, entre outras facilidades, o acompanhamento on-line da tramitação dos pedidos de visto, em todas as etapas.
Segundo ela, a situação é ainda mais grave nas famílias em que há um filho beneficiário do Daca e outro nascido nos EUA, com todos os direitos de um cidadão americano. “Nessa situação, a criança se sente como uma subcategoria, inferiorizada, o que afeta gravemente as relações familiares”, explica, Muitos beneficiários do Daca, relata a advogada, não conseguem administrar essa apreensão e cometem atos ilegais, o que inviabiliza a renovação da inscrição no programa e abre caminho para a deportação.
Para o economista e consultor Carlo Barbieri, presidente do Grupo Oxford, a maior empresa brasileira de consultoria dos EUA, “o impasse em torno do Daca continuará enquanto a Suprema Corte não adotar uma posição”. Essa incerteza, pondera Barbieri, gera grande temor nas famílias, sobretudo quando o filho beneficiário do Daca custeia as despesas da casa. Enquanto isso não acontece, ele acredita que as instâncias inferiores do Judiciário seguirão garantindo o “direito adquirido” dos protegidos pelo programa.
A terceira e última ordem judicial contra a extinção do Daca foi proferida em 25 de abril pelo juiz federal John Bates, de Washington. Ao considerar que a decisão da Casa Branca está baseada no argumento “virtualmente inexplicado” de que o programa é “ilegal”, o magistrado não apenas ordenou a continuidade da política como determinou a aceitação de novos pedidos de inscrição. Bates suspendeu os efeitos da decisão por 90 dias, período durante o qual o Departamento de Segurança Interna terá de explicar melhor as razões que o levaram a decretar a extinção do programa.
“A administração Trump não foi eficaz em rescindir o Daca. Foi dada uma chance pelos tribunais para oferecer razões racionais para o fim da política. É estranho que o governo não tenha oferecido mais detalhes”, criticou, em entrevista ao Correio, o professor Kevin Johnson, especialista em imigração da Universidade da Califórnia. Quanto ao Legislativo, ele não acredita em solução breve “O Congresso não aprovará a reforma da imigração no futuro próximo. Vai passá-la em algum momento, mas pode demorar um pouco.”
Em abril, um juiz deu ao governo 90 dias para explicar melhor por que considera o Daca ilegal, ou a extinção do programa será anulada. Será difícil provar ilegalidade?
A administração Trump vai lutar contra a decisão nos tribunais, recorrendo eventualmente à Suprema Corte e/ou pedindo a suspensão da sentemça. Usará também procedimentos administrativos para bloquear o reinício do Daca. Com as eleições legislativas de novembro, Trump quer demonstrar à sua base que está adotando uma linha dura na imigração e fará tudo para impedir o reinício do Daca. Ele acredita que pode reverter o programa por decreto, pois ele foi criado por uma ordem executiva de Barack Obama. No entanto, o Daca criou direitos para toda uma categoria de imigrantes, e isso abre caminho para que os tribunais decidam sobre a legitimidade desses direitos. Uma vez que os tribunais estão envolvidos, é difícil para o presidente simplesmente governar por decreto.
Trump está jogando um jogo duplo com o Congresso, onde tentou superar os democratas oferecendo legalizar a população do Daca em troca de cortes dramáticos (de 50%) na imigração legal. Até agora, os democratas se recusaram a jogar esse jogo, deixando os destinatários do Daca no limbo e jogando a questão para os tribunais. Apenas as eleições de novembro têm o potencial de quebrar o impasse. Se Trump e os republicanos vencerem, prosseguirão com uma dramática redução da imigração. Em caso de vitória dos democratas, eles perseguirão a concretização dos direitos dos dreamers (“sonhadores”) por meio da legislação.
Trump é um nativista e quer impedir os fluxos de imigrantes e refugiados. Ele tem uma base forte no Partido Republicano que apoia suas políticas e continuará a jogar para essa base, defendendo a construção de um muro na fronteira com o México, a paralisação do programa de refugiados, a proibição da entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana e a mudança nas fontes de imigração de países “negros” para países “brancos” — ou seja, a substituição de imigrantes vindos dos “buracos” da África, como ele disse, por cidadãos de países como a Noruega.