1) Em 18 de novembro de 2017 o governo aceitou (Declaração de Compromisso, alínea b) do seu ponto 5): “negociar nos termos da alínea anterior o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”;
2) Após ter assumido este compromisso o governo só teve uma posição: apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores, só aceitando recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias”;
3) Nas reuniões realizadas com as organizações sindicais, o governo nunca aceitou, sequer, discutir o prazo e modo de recuperação, exigindo aos sindicatos que, em violação da lei, concordassem com a eliminação de 6,5 anos de serviço;
4) Afirma, agora, o governo que a sua posição de partida era a não contabilização de qualquer tempo de serviço, o que indica que ao subscrever a Declaração de Compromisso de novembro de 2017 estava a agir de má-fé.
- Neste momento, o Primeiro-Ministro, para além de tentar enganar a opinião pública sobre todo este processo, tenta também enganar os professores fazendo-os crer que a não aceitação da posição do governo (eliminação de mais de 6,5 anos de serviço) os prejudicaria, o que não é verdade, pois:
1) Pela posição do governo nenhum professor progrediria em 2019 por via da recuperação de tempo de serviço;
2) A concretizar-se essa intenção, mais de 43 000 professores (os que progrediram em 2018) seriam, no futuro, ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço que apenas tinham progredido em 2019 (o que colocaria nova dúvida de constitucionalidade);
3) A grande maioria dos professores (pelo menos até aos 30 anos de serviço) nunca passaria de escalão intermédio na carreira e acabaria com uma pensão de aposentação inferior a 1 000 euros;
4) Os docentes com mais tempo de serviço seriam irreparavelmente prejudicados no valor da sua pensão de aposentação pelo efeito de terem permanecido em escalões abaixo do seu tempo de serviço, acrescido de penalizações decorrentes da idade, caso não tenham atingido a idade estabelecida de 66 anos e 5 meses.
A FENPROF repudia a campanha que o governo tem movido contra os professores, procurando isolá-los socialmente e desvalorizar as suas organizações sindicais. Esta postura do governo é profundamente reprovável e irresponsável. A FENPROF não cederá perante a campanha manipuladora do governo, estará sempre com os professores na defesa e valorização da profissão docente.
A FENPROF reitera a sua disponibilidade para um debate público com o governo, no sentido de esclarecer junto da opinião pública as posições que estão realmente em confronto.

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