MME prorroga em 30 dias CP da abertura do mercado livre – pontoonbr
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27/08/2019 27/08/2019 Pontoon-e7060
Prazo anterior da Consulta Pública 77/2019 se encerrou no final da semana passada, agora o MME amplia este prazo para contribuições à consulta pública dos limites para contratação de energia
Foi publicado ontem, 26/8, no Diário Oficial da União (DOU), Portaria que amplia o prazo para contribuições à consulta pública 77/2019. Agora, serão recebidas até 07 de setembro. Essa consulta é relativa a proposta de Portaria que amplia as possibilidades de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores.
A proposta de abertura do mercado apresentada nesta consulta pública é fruto do amadurecimento desse tema ao longo dos últimos meses, por meio das análises que vêm sendo realizadas pelo Ministério, no âmbito do grupo de Modernização do Setor Elétrico.
O objetivo almejado com a redução dos limites para contratação de energia elétrica pelos consumidores é o de conferir eficiência e competitividade ao mercado, além de estar alinhada aos padrões internacionais de liberdade de escolha do consumidor.