Ministério Público reúne Estado e PMJP para discutir uso de máscaras e evitar divergências em decretos - Portal Umari - O fato em primeira mão!
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Ministério Público destacou a jurisprudência do STF quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) reuniram, na tarde dessa terça-feira (15) representantes do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba para discutir o uso obrigatório de máscaras. O objetivo do encontro era superar eventuais divergências entre decretos, como tem acontecido em Campina Grande. O Decreto Estadual 42.306/2022, que tem validade até 7 de abril, diz que o item segue sendo obrigatório, mas o Município de João Pessoa vem sinalizando que pode flexibilizar o uso da proteção a partir do dia 18 de março.
Durante a reunião, o Ministério Público destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado.
A instituição enfatizou ainda a preocupação com o impacto e a repercussão nos demais municípios do Estado e no comportamento da população, com a eventual flexibilização do uso de máscaras na capital paraibana, tendo em vista, principalmente, a agenda de shows e eventos após o dia 18, que vão provocar grande aglomeração de pessoas.
O Ministério Público lembrou também a orientação de órgãos como a Fiocruz, que já disse ser precipitada a retirada do uso das máscaras no atual contexto e defendeu a necessidade de maior diálogo entre os órgãos técnicos e políticos do Município e do Estado para encontrar soluções consensuais para a questão.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) destacou seu parecer contrário à flexibilização do uso de máscaras em João Pessoa e nos demais municípios da Paraíba, justificando, inclusive, a descoberta de uma nova variante do coronavírus na França.
O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, esclareceu que ainda não está decidido se haverá ou não flexibilização quanto ao uso de máscaras em ambientes abertos no próximo decreto. Ele disse que a decisão deverá ser respaldada em critérios técnicos e que o assunto será discutido com o prefeito até o final desta semana.
A diretora de Vigilância em Saúde do Município, Alline Grisi, apresentou dados epidemiológicos para explicar porque o Município cogita a flexibilização do uso de máscaras. Já o secretário executivo de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Jhony Bezerra, disse que a ocupação hospitalar em UTI caiu apenas 18% em todo o estado e que neste ano já foram registradas 673 mortes na Paraíba.
Jhony Bezerra destacou ainda a comprovação da eficácia do uso de máscaras para a prevenção da Covid-19, dizendo que a possibilidade de transmissão do vírus entre duas pessoas dialogando com máscaras é de 2%; enquanto que o risco de contágio entre pessoas dialogando sem máscara aumenta para 80%. "Diante desse cenário, é preciso ter cautela quanto à flexibilização", defendeu.
O Ministério Público sugeriu à Procuradoria-Geral do Estado que leve as demandas discutidas ao governador João Azevedo e orientou que seja realizada uma reunião com os Municípios e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) para que se chegue a uma solução consensual que evite divergências nos decretos e a judicialização de conflitos.