Nesse sábado (1º), a Polícia Militar recuperou um veículo furtado em Maniçoba, zona rural de Juazeiro (BA), após receber uma informação sobre a ocorrência. O carro estava estacionado em frente à residência do tio da vítima.
A vítima informou ainda que dois primos, com os quais estava bebendo no dia anterior, seriam os suspeitos de terem furtado o veículo. Os acusados foram encontrados e, a princípio, negaram a autoria do crime, mas apontaram um menor de idade, que estava junto com eles, como responsável pelo furto.
Os policiais mantiveram contato com o menor. Ele informou que estava com os primos da vítima no momento em que o veículo foi subtraído para dar continuidade à farra. Segundo o suspeito, o carro seria devolvido, mas foi abandonado no povoado de Conchas porque teria ficado com a bateria descarregada.
Os acusados foram apresentados na delegacia de Polícia, junto com a vítima. O veículo foi apreendido por estar com o emplacamento atrasado e levado para o pátio do posto policial de Maniçoba, onde aguarda perícia da Civil.
Semana de muita atividade e bons resultados. Na terça, 04, na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores de Saúde (FENTAS), por solicitação das entidades médicas, discutimos a intenção do governo de importar médicos estrangeiros sem critérios de qualidade. Após intenso debate foi aprovado, por consenso, rejeitar a importação de médicos sem que estes passem por processo de revalidação de seus diplomas que garanta suas competências e habilidades para o exercício da profissão, bem como dominem o idioma pátrio. O Fórum também se posicionou afirmando a necessidade da mudança do modelo de atenção à saúde e o fortalecimento da equipe multiprofissional para garantir a qualidade da assistência prestada no SUS; a necessidade da discussão da posição do CNS sobre o Serviço Civil Obrigatório em Saúde e de profunda avaliação da formação em saúde no Brasil.
No mesmo dia 04, no final da tarde estive presente à reunião do Fórum em Defesa da Saúde Pública que coordena a coleta de um milhão e meio de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que determine que a União aplique pelo mês 10% da receita corrente bruta na saúde. Presentes representantes de Conselhos Estaduais de Saúde de todos os estados brasileiros e os principais atores da cena política da saúde como Conass, Conassems, CNBB, Centrais Sindicais, Conselhos profissionais, etc. Nos encaminhamentos da reunião ficou definido que no dia 10 de julho será realizado o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas mobilizando todos os que participam da empreitada. Se todos se envolverem, e trabalharmos com afinco, vamos conseguir completar as 500.000 assinaturas que faltam. Também nesta data será divulgado o texto consensual do projeto de lei de iniciativa popular. Leia mais.
Quarta e quinta participei da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). CFM e FENAM, solicitamos ao CNS pauta específica para discussão da importação de médicos estrangeiros. A mesa diretora do CNS entendeu realizar um debate mais amplo com o tema "INTEGRALIDADE, MODELO DE ATENÇÃO E TRABALHO EM SAÚDE". No debate, realizado na quarta feira (05), afirmei, peremptoriamente: “Não há política nacional de gestão do trabalho estruturante e comprometida com os princípios do SUS e não há valorização dos trabalhadores de saúde”. Apresentei – e distribui para o plenário - a proposta do CFM para solução emergencial de cobertura assistencial em saúde em áreas de difícil provimento. Finalizei minha fala questionando a mesa se PROVAB, Importação de Médicos sem revalidação de diplomas e Serviço Civil Obrigatório são políticas de fixação de médicos ou de simples provimento temporário e se estas políticas estão de acordo com a integralidade das ações preconizada pelo SUS.
Na quinta feira (06), em caráter deliberativo, o pleno do CNS aprovou manifestação de apoio à contração emergencial de médicos estrangeiros, observados critérios de qualidade, efetivados no país, e a participação do Controle Social, para atuarem em regiões do Brasil com pessoas sem acesso aos serviços médicos. E ainda recomendou que sejam estabelecidos procedimentos para promover o serviço médico de brasileiros e de outros profissionais de saúde, nestas regiões do país. Obter do Conselho Nacional de Saúde apoio para que os médicos estrangeiros que serão recrutados pelo governo sejam obrigados a revalidar seus diplomas foi importante vitória política das entidades médicas. Leia mais. Leia AQUI o relatório completo da reunião do CNS.
Na sexta feira (07), em Belém, participei da sessão especial, proposta pelo Vereador e médico Abel Loureiro, para discutir a estratégia do governo federal de atração de médicos para o Brasil sem a revalidação de seus diplomas. Fui convidado a integrar a mesa representando o CFM. Destaquei que a proposta do governo Dilma de permitir o ingresso de médicos sem revalidação submete as regiões Norte e Nordeste e municípios do interior a um tratamento desigual, que não pode ser admitido. Afinal, não podemos aceitar sermos tratados como cidadãos de segunda categoria. É uma afronta a nossa cidadania. Defendi também que o governo coloque em prática a proposta do CFM de interiorização de médicos formados no Brasil, como consta no documento entregue pelo CFM à presidente Dilma. Leia mais.
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médico sem revalidação não é medico...e também sou contra estudantes estrangeiros virem fazer estagio aqui no brasil sem autorização de entidades serias como o CFM...isso ocorre muito no Amazonas e no Pará e ninguém se manifesta.
Dois recursos extraordinários que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter decisões que consideram ilegal a prática de acupuntura por psicólogos foram arquivados pelos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki. O exercício da atividade por esses profissionais está regulamentado na Lei 4.119/1962 e na Resolução 5/2002 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O Recurso Extraordinário (RE) 753475, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi interposto pelo CFP contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, ao julgar recurso de apelação, concluiu que o exercício da atividade de acupuntura por psicólogos não poderia ser regulamentado por meio de resolução, e sim por lei. Aquela corte assentou que a profissão de psicólogo é regulamentada pela Lei 4.119/1962, que estabeleceu como funções do profissional fazer diagnóstico psicológico, e não diagnóstico clínico. “Não é possível a tais profissionais da saúde alargar seu campo de trabalho por meio de resolução, pois suas competências já estão fixadas em lei que regulamenta a profissão”, destacou o acórdão.
“A prática milenar de acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado”, ressaltou o TRF-1. No Supremo, o Conselho de Psicologia alegou que tal entendimento viola a liberdade de exercício profissional, prevista no inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal.
O ministro Gilmar Mendes negou seguimento (não analisou o mérito) ao Recurso Extraordinário por entender que a decisão questionada está em harmonia com a jurisprudência do STF, segundo a qual compete à União legislar sobre as condições para o exercício das profissões. De acordo com o ministro, para se chegar a um entendimento diverso sobre a legislação, seria necessário analisar e interpretar o teor da lei infraconstitucional, o que impede também o prosseguimento do recurso, uma vez que eventual ofensa à Constituição Federal, se existente, seria de maneira reflexa ou indireta.
No RE 750384, de relatoria do ministro Teori Zavascki, a decisão questionada, também do TRF-1, destacou que o livre exercício das profissões pressupõe qualificação necessária para a prática da profissão. De acordo com o ministro, “o acórdão recorrido amparou-se em razões de natureza constitucional e infraconstitucional, cada qual apta, por si só, à manutenção do julgado”.
Nesse ponto, o ministro fez referência a uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou caso idêntico e decidiu pela ilegalidade da resolução por ter estendido de forma indevida o campo de trabalho dos profissionais da psicologia. “A referida decisão transitou em julgado, restando imutáveis fundamentos infraconstitucionais suficientes para manter o acórdão recorrido. Por conseguinte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário, uma vez que incide, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF”, concluiu. Conforme prevê a Súmula 283 do STF “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles”.
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