Pela proposta, a pena mínima passará de 12 para 15 anos de reclusão
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.