Governo admite votar a reforma tributária antes da reforma da Previdência - Jornal do Comércio
Porto Alegre, quinta-feira, 03 de agosto de 2017. Atualizado às 14h40.
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Notícia da edição impressa de 03/08/2017. Alterada em 03/08 às 14h40min
Planalto não desistiu de mexer na Previdência, afirma Imbassahy
O ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, afirmou que o governo admite votar a reforma tributária antes da que trata da Previdência Social. A inversão ocorreria porque seria possível fazer as mudanças no sistema de impostos e contribuições sem precisar alterar a Constituição e, portanto, com uma necessidade menor de apoio.
A avaliação é que parte das mudanças poderia ser feito por lei complementar, o que exigiria 257 votos, enquanto que a reforma da Previdência é alteração na Constituição, exigindo 308 votos. Ele afirma ainda que as resistências a alterações relativas ao tributo gerariam menos resistência.
"A tributária, então, pode passar à frente, enquanto que a Previdência podemos ter de fazer ainda alguns arranjos", afirmou o ministro. "A tributária é uma reforma estruturante que é esperada, aguardada. A reforma tributária todo mundo quer, enquanto que a Previdência tem partes que saem perdendo", complementou.
Imbassahy disse que uma eventual mudança na ordem não significa que o governo desistiria da alteração a Previdência. Ele ressaltou que o contingenciamento que o governo foi obrigado a fazer e o aumento de impostos mostram a necessidade da mudança nas aposentadorias e pensões.
"A Previdência é ainda mais prioridade e os cortes agora, o contingenciamento que houve, isso é muito decorrente do rombo da Previdência. Ou fazemos a reforma previdenciária com o sistema instituído, com Congresso e Executivo funcionando normalmente ou vai ser feita na base do improviso, como ocorreu em muitos países", disse o ministro, reiterando ser "inadiável" fazer a mudança na Previdência.
Imbassahy retornou ao mandato de deputado para votar a favor do arquivamento do processo de investigação contra o presidente Michel Temer.