Com 79 votos a favor e apenas um contrário, o Senado aprovou neste sábado, 2 de maio, o PLP 149/2019, pacote de socorro aos estados e municípios durante a pandemia que, na verdade, significa sacrifício do serviço público num momento em que a população tanto precisa. O PLP 149 – que agora volta à Câmara sob o número PLP 39/2020 – deixa de fora trabalhadores da saúde e da segurança públicas, sem atentar que a sociedade demanda, mais que nunca, de um serviço de qualidade em todas as esferas.
Além do mais, sobre medidas que poderiam efetivamente mitigar o sofrimento do povo, como suspensão do pagamento dos juros da dívida, chamar os multimilionários a também participarem, taxando as grandes fortunas como previsto na Constituição, ou revogar medidas que sacrificam o povo e os serviços públicos, como a Emenda 95 e as reformas da previdência e a trabalhista, nenhuma palavra, ao contrário: somente mais ataques, transferindo renda diretamente para o "andar de cima" num momento de pânico.
Um dos riscos trazidos no PLP 39 que diz respeito ao enfrentamento da pandemia está a proibição de novas contratações ou concursos até dezembro de 2021, num momento em que falta pessoal para atender a crise. Outros efeitos que a sanção do PLP 39 traz, se não for imediatamente afastado:
Proibição de reajustes salariais e readequações de remuneração, como progressões legalmente previstas nesse período (até dezembro do ano quem) para servidore(a)s;
Proibição de concursos públicos e criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesa, além de outros dispositivos. Ou seja, expressa um ataque frontal aos serviços públicos brasileiros e às categorias do(a)s servidore(a)s, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Como ocorreram modificações no Senado, o texto precisará ser votado na Câmara. Na câmara, o projeto tramitará, como dissemos, como PLP 39 de 2020. A votação deve ocorrer agora no início desta semana, possivelmente nesta segunda-feira dia 04 de maio.
Assim, depois de ser aprovado no Senado, o então PLP 149 volta a Câmara nesta segunda-feira, para mais uma votação remota a toque de caixa, para que, em vez do dinheiro dos riscos que pagam poucos impostos, o dos trabalhadores sejam destinados aos Estados e Municípios, que realmente carecem de recursos neste momento, mas que podem contar com outras fontes de financiamento, como apontamos acima, em vez de mais sacrifício dos trabalhadores, que pode gerar mais recessão e aprofundar a crise.
Dessa forma, convocamos todos e todas a enviar mensagens aos deputados que votarão a medida, provavelmente nesta segunda-feira, dia 4, alertando para as armadilhas contidas no PLP 39.
Além de enviar mensagens similares ao modelo que trazemos abaixo, também podem ser postadas mensagens nos perfis de Twitter dos parlamentares.
Para ver os endereços de e-mail dos deputados maranhenses a quem enviar cartas no modelo abaixo, clique AQUI.
Para ver as contas de Twitter de todos os deputados federais, a quem podem ser deixadas mensagens,clique AQUI (link fornecido pela Auditoria Cidadã da Dívida).
No Twitter, podem ser deixadas mensagens com as seguintes hashtags:
#emDefesaDosServiçosPublicos #BastaBolsonaro/Mourao
#Bastadesuaspolíticasgenocidas #épelavida
#fortaleceroSUSeoSUAS #avidaacimadolucro
#NaoPLP49 #TaxacaoDeFortunasNaoDeTrabalhadores
Modelo de carta aos deputados
Nós, servidores públicos, somos responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país, o que se evidencia de modo ainda mais concreto no momento que vivenciamos de pandemia provocada pelo Covid19.
Somos nós, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, que estamos no SUS, no SUAS, na Segurança Pública, na Educação, Ciência e Tecnologia, nas Políticas Habitacionais, na Justiça, nos sistemas de gerenciamento de informações do país, na Cultura, na Proteção de Crianças e Adolescentes, no Sistema Prisional e em tantos outros serviços que atendem à população, em especial a mais pobre.
Não é sacrificando o salário de quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combater a pandemia. Não é perseguindo servidores que resolveremos a situação da saúde, ainda mais na situação calamitosa em que nos encontramos. Muito menos implementando uma divisão inexistente, como se houvesse uma parte do serviço público que pudesse ser sacrificada.
Nosso trabalho funciona de forma orgânica e integral, e é inacreditável que nossos representantes não se apercebam desta realidade neste momento, muito menos que não atentem para o fato de que o congelamento de salários e revisões com previsão legal, como progressões, como pode estabelecer a aprovação do PLP 149/2019 (no Senado), ou PLP 39/2020 (como será apreciado agora na Câmara) contribuirá para, em vez de suavizar a crise que enfrentam estados e municípios, para nos jogar ainda mais na recessão.
Além disso, o referido PLP pode restringir o atendimento à população durante a crise, visto que veda contratações que podem ser necessárias neste momento, proibindo concursos.
Dessa forma, vimos reivindicar, de modo respeitoso, mas firmemente, que Vossa Excelência se digne a votar contrário à proposta.
Como vários estudos já evidenciaram, enfrentar as crises sanitária e econômicas demandarão medidas mais efetivas, inclusive como as previstas na Constituição, como a auditoria da dívida pública e imediata suspensão do pagamento de seus juros, a taxação de grandes fortunas, além da revogação de medidas de grande desgaste social, como a Emenda 95 e as reformas trabalhista e previdenciária. Não é sacrificando trabalhadores dos setores público e privado que daremos resposta efetiva aos graves problemas que nos acometem.
Vote contra o PLP 39/2020!
Nós, professores e professoras, somos contra a redução de salários!
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