ANGELIM.COM: 2017-01-01
Mapa das facções em presídios brasileiros
De acordo com a lei, partidos que recebem recursos eleitorais no exterior, podem ter seu registro cassado pela Justiça Eleitoral
Folha de S.Paulo – Paula Reverbel
A defesa do ex-deputado afirmou que ele usou a lei da repatriação para regularizar valor depositado pela Odebrecht no exterior.
Especialistas, no entanto, afirmam que o programa serve apenas para fazer a regularização de dinheiro lícito que não foi tributado e que apenas crimes específicos, como os tributários, são anistiados.
"Falando em tese, em princípio, a questão da doação eleitoral [por meio de caixa dois] não é expressamente prevista", disse à Folha o advogado especialista em direito tributário Ronaldo Redenschi, sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados.
A lei da repatriação anistia sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas e crimes tributários. Também está prevista a anistia de lavagem de dinheiro, mas apenas quando ela for decorrente dos crimes já citados.
"Ela anistia a lavagem de dinheiro quando ela é decorrente dos outros crimes anistiados", afirmou Redenschi.
Ele dá exemplos: "Se for um dinheiro que gerou um crime de sonegação tributária, porque não foi declarado à receita, a lavagem de dinheiro está sendo anistiada. Se for lavagem decorrente de tráfico de drogas, não estaria sendo anistiada."
Político estava internado desde 13 de dezembro. Socialista tinha 92 anos e foi um importante líder na luta contra a ditadura salazarista no século passado. Foi eleito três vezes primeiro-ministro e duas como presidente.
O Globo – Bernardo Tabak com agência internacionais
Talvez a principal maneira de se conhecer não só o legado de uma pessoa, mas também sua personalidade e caráter, seja apreender o que se disse dela, no que foi mais marcante e quais as palavras mais usadas para defini-la. No caso do português Mário Soares, impressiona a quantidade de vezes em que o citam como um dos principais defensores da democracia em Portugal. Um líder humanista que não hesitou na hora de se tornar um dos maiores combatentes, sem armas, contra a ditadura salazarista. Vigor que permaneceu durante toda a trajetória política, que o levou a ser eleito três vezes como primeiro-ministro e duas como presidente. Vitalidade com a qual, mesmo em idade avançada, quase meio século após triunfar sobre o regime militar, combateu as políticas de austeridade que ameaçavam ruir com o projeto europeu pelo qual lutou. Soares morreu neste sábado, aos 92 anos, no hospital da Cruz Vermelha de Lisboa, onde estava internado desde o dia 13 de dezembro
O levantamento foi feito com 2.002 pessoas em 141 municípios entre 1º e 4 de dezembro de 2016
247 - Quatro dias após o massacre que vitimou 56 detentos no Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, o Brasil vê outra tragédia em presídio, envolvendo brigas de facções criminosas. A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) de Roraima confirmou nesta sexta-feira a morte de 33 presos na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), na zona rural de Boa Vista. O fato ocorreu por volta de 2h30.
Elogio de Serra, desconfie
O chanceler José Serra deu os parabéns ao ministro Alexandre de Moraes (Justiça) por sua exposição sobre a situação no Amazonas em reunião nesta quinta. Até aí, tudo bem, não fosse um detalhe: Serra não é dado a elogios e Moraes é alckmista convicto.
Policiais militares do Amazonas investigam se líderes da facção responsável pelo massacre no presídio Aníbal Jobim promoveram julgamento prévio para decidir quem iria morrer. Autoridades afirmam que não foram aleatórias as execuções de presos sem ligação com a organização criminosa rival que foi alvo da chacina, como acusados de estupro, de furto a idosos e delatores. Não se sabe ainda se os tais julgamentos teriam se dado nos moldes dos chamados "tribunais do crime".
Nesse tipo de "julgamento" — em geral realizado fora das penitenciárias — o acusado tem direito até a "advogados". Para dar a sentença, o comando das facções se baseia em testemunhas de defesa e de acusação. (Painel - Folha de S.Paulo - Natuza Nery)
Justiça afasta prefeito regional nomeado por Doria
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, nesta quinta-feita, 5. Ele diz que vai recorrer. Odloak foi nomeado pelo prefeito João Doria (PSDB), embora fosse condenado em segunda instância por improbidade administrativa.
Conforme informado em 1º de dezembro, Odloak manteve aberto, além do prazo que deveria, um shopping na Avenida Paes de Barros, na Mooca, zona leste, no período em que era subprefeito daquele bairro, durante a gestão José Serra (PSDB), em 2006. Ele foi condenado em 2013 em primeira instância. Depois, recorreu e perdeu novamente, em julho de 2014.
O prefeito regional foi indicado a Doria pelo vice-prefeito, Bruno Covas (PSDB), que é também secretário das Prefeituras Regionais, e do secretário-adjunto, Eduardo Lepique.
Como regional, Odloak era um dos homens à frente da principal bandeira de campanha até o momento, o programa Cidade Limpa, que consiste em mutirões de limpeza. A Sé é a Regional mais importante da cidade, com orçamento de R$ 79,1 milhões para este ano.
Embora a pena imposta a Odloak fosse justamente a proibição para ocupar cargos públicos, a gestão Doria entendia que ele deveria ser nomeado porque sua condenação não o enquadrava na Lei da Ficha Limpa — que impõe condições como a ocorrência de enriquecimento ilícito ao condenado para impedi-lo de assumir cargos. O entendimento era que, uma vez que o processo do caso não estava transitado em julgado, não era preciso cumprir a pena.
A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/Fidem divulgou boletim no site contendo os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios pernambucanos no ano de 2014. Para acessar as informações o endereço eletrônico é : http://www.condepefidem.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=20012&folderId=143167&name=DLFE-183717.pdf
A orientação é chegar no local de prova com pelo menos uma hora de antecedência para não correr o risco de se atrasar.
Os candidatos devem imprimir o cartão informativo disponível no site http://processodeingresso.upe.pe.gov.br até o dia do exame. O documento indica o local onde o estudante fará a prova e é obrigatório para o acesso à sala de aplicação de testes, que deve ser apresentado juntamente com a carteira de identidade original ou outro documento que possua foto e assinatura recentes. O fera deve levar ainda caneta esferográfica azul ou preta. A comissão da UPE não se responsabilizará por aquele que faltar aos testes por desconhecer o local de sua realização.
A editoria do blog conversou por telefone com Antônio de Lula e o prefeito confirmou o clima pesado na cidade de Iati.(Do blog de Roberto Almeida)
Francisco Dirceu é o novo procurador-geral de Justiça
O governador Paulo Câmara anunciou, há pouco, o promotor Francisco Dirceu Barros para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A lista tríplice com os três candidatos mais votados pelos procuradores e promotores, da qual Dirceu fez parte, foi entregue ontem (03/01) ao governador. Dirceu, que foi recebido hoje à tarde pelo governador, será procurador-geral de Justiça no biênio 2017/2019.
O que é ser "um bom prefeito"?
Ex-prefeito Samuel Salgado
Texto escrito por Samuel Salgado
Está nas mãos do prefeito o poder de administrar a cidade. Ser prefeito não é apenas gerir de forma parcimoniosa e ética os recursos financeiros do município, abriga, também, a necessidade de convivência diária com o jogo político local e completa-se com uma boa relação junto à sua comunidade e aos governos estadual e federal.
Todo Prefeito deve tomar algumas medidas que, por certo, contribuirão para uma gestão pública eficiente.
Entre as quais, destaco:
1- Valorizar o trabalho efetuado pela Comissão de Transição que traçou um diagnóstico da situação atual do município, contribuindo para um projeto de trabalho nos primeiros dias de governo.
2- Procurar sempre a orientação de um Advogado com conhecimentos em Direito Público e de um especialista em Finanças e Contabilidade Pública.
3- Verificar e analisar o inventário dos bens e valores que o antecessor deixou.
4- Se necessário, baixar medidas, decretando calamidade financeira. Ficando, desta forma, acobertado pela lei para contratar serviços visando manter as atividades essenciais e emergenciais.
5- Caso tenha ocorrido algum sucateamento no patrimônio público, registrar boletim de ocorrência na delegacia local e tomar as medidas judiciais cabíveis.
6- Adotar medidas moralizadoras para salvar o município e dar o rumo da sua gestão.
7- Não se empolgar com a arrecadação dos primeiros meses de governo. Geralmente é maior do que a dos meses seguintes. Portanto, os gastos precisam ser contidos, uma vez que depois vem o período das dificuldades.
8- Nunca pensar em pagar logo as dívidas deixadas pela gestão anterior. Primeiro, fazer um rigoroso planejamento da receita e da despesa, para depois fazer uma escala de pagamentos e, se preciso, uma negociação com os credores.
9- Estimular e cobrar de todos os auxiliares a elaboração de um plano para cada um dos setores da prefeitura.
10 - Nos primeiros dias, o Prefeito deve fazer reuniões diárias com a sua equipe de governo, ou pelo menos com os responsáveis pelos setores jurídico, financeiro e administrativo.
11 - Tendo em mãos o levantamento dos dados e informações, traçar o Plano de Ação Imediata de Governo, para os "Primeiros 100 Dias" da gestão.
12 - Se no primeiro ano não foi possível atuar conforme o que foi planejado, não desanime. Planejar e organizar são atividades permanentes. Permitem identificar e coordenar ações que busquem atingir objetivos. Assim sendo, haverá tempo para começar.
13 - Por fim, é necessário observar que o gestor municipal deve trabalhar entendendo que será permanentemente cobrado pelos cidadãos