É ASSIM » Cunha vai recorrer contra suspensão do mandato
5 de Maio de 2016 • 12:10 pm
Defesa do peemedebista prepara recurso ao Plenário do STF contestando a competência do Judiciário para afastar do mandato um deputado eleito pelo voto popular
Afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal, por decisão do ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Cunha vai recorrer ao Pleno da corte maior de Justiça para tentar recuperar sua cadeira no Congresso Nacional e no comando da casa legislativa, que coloca na segunda posição na linha sucessória da Presidência da República, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Uma das contestações feitas pela assessoria jurídica de Cunha é sobre a competência de um ministro do Supremo para suspender o mandato de um parlamentar. A tese da defesa é de que a prerrogativa de afastar um deputado ou senador do exercício de suas funções pertence ao Legislativo, e não ao Judiciário. Na avaliação inicial dos advogados de Cunha, nem mesmo o Plenário do Supremo teria competência para tal.
A decisão de afastamento é em caráter liminar, e tem como base um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República. Para concedê-la, o ministro relator dos processos da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, avaliou 11 situações listadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, em que o deputado teria usado o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações":
1 . Apresentação de requerimentos, por meio de aliados, para cobrar pagamento de propina do grupo Mitsui e dirigentes de empresas de petróleo;
2 . Requerimentos e convocações na Câmara a para pressionar donos do grupo Schahin, com apoio do doleiro Lúcio Funaro;
3 . Atuação para convocar a advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses";
4 . Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil";
5 . Utilização da CPI da Petrobras para pressionar o Grupo Schahin e convocar parentes do doleiro Alberto Youssef;
6 . Abuso de poder para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos prestados anteriormente;
7 . Retaliação a quem contraria seus interesses, como ex-diretor de informática da Câmara Luiz Eira, exonerado sob a "acusação" de ter revelado a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha;
8 . Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves;
9 ´Uso de "manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;