A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza em seu site na internet o eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) através da plataforma é possível acompanhar melhor o andamento da Declaração do Imposto de Renda (IR) e também saber se caiu na malha fina ou possui alguma pendência. O sistema é sigiloso e só pode ser acessado pelo próprio contribuinte. A ferramenta também permite tirar o extrato da declaração do imposto de renda ou a segunda via do recibo de entrega.
O Portal e-CAC oferece ainda diversos serviços protegidos por sigilo fiscal, tais como: verificar pendências em declarações de imposto de renda pessoa física ou jurídica, obter cópia das últimas declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos e pesquisar a situação fiscal junto a Receita Federal do Brasil. A maioria dos serviços está disponível sem a utilização do Certificado Digital.
Como acessar o e-CAC da Receita Federal
1º Passo: Acesse o site da Receita Federal do Brasil
2º Passo: No menu superior tem a opção "Acesso ao e-CAC", vide imagem abaixo:
3º Passo: Na área de login informe seu CPF ou CNPJ, código de acesso e senha.
Obs: se você não possui código de acesso é possível gerar pela internet (aqui). É preciso ter o número do recibo de entrega do Imposto de Renda dos últimos dois exercícios ou então o Certificado Digital.
4º Passo: após fazer login, selecione a opção "Extrato de Processamento da DIRPF" (veja imagem abaixo para facilitar a localização):
5º Passo: na próxima tela aparecerá todas as suas Declarações de Imposto de Renda que foram entregues nos últimos anos, no exercício e ano-calendário desejado selecione a opção [extrato] localizado no menu serviço (ao lado da declaração de referência). Note que na opção "situação" você pode saber qual é o status de sua declaração, neste exemplo todas as declarações estavam processadas, porém ele pode apresentar também outros status como: Em processamento, em análise, retificada, cancelada ou em tratamento manual.
6º Passo: Na próxima tela você visualizará todos os detalhes da sua declaração, bem como: status, restituição (se houver), pendências e um Demonstrativo de Débitos da Declaração (se houver).
Pronto! Dessa forma você poderá acompanhar melhor o andamento do processamento de sua Declaração de Imposto de Renda, podendo inclusive corrigir pendências, antes mesmo de cair na malha fina, através do envio de uma declaração retificadora.
Declaração em processamento: significa que a declaração de imposto de renda foi recebida pela Receita Federal, porém o processo de análise ainda não foi concluído. Essa é uma etapa normal em que todas as declarações são submetidas após o envio.
Declaração processada: indica que a análise da declaração já foi concluída pela Receita Federal.
Declaração em análise: esse status indica que a declaração já foi processada, porém por alguma razão a Receita Federal está aguardando o contribuinte apresentar algum documento solicitado via intimação. Caso já tenha entregue os documentos solicitados, pode significar que o processo de análise dos documentos ainda não foi concluído pelo órgão.
Declaração Ratificada: demonstra que a declaração original foi substituída pelo contribuinte por uma declaração retificadora
Declaração cancelada: indica que a DIRPF foi cancelada por interesse da administração tributária ou do próprio contribuinte. Neste caso, ela perde os seus efeitos legais.
Declaração em tratamento manual: a declaração está em análise por um fiscal da Receita Federal e o contribuinte deverá aguardar um contato.
A maioria dos contribuintes tem encontrado dificuldade para cadastrar o código de acesso e a senha para acessar o e-CAC. O cadastro deve ser efetuado através da opção Código de Acesso – Pessoa Física.