Secretaria de Recursos Humanos | MP Wiki | FANDOM powered by Wikia
SRH, Divisão de aplicação da legislação de planos e carreiras	Secretaria de Recursos Humanos
Capa do Boletim Estatístico de Pessoal, publicação da SRH. A Secretaria de Recursos Humanos - SRH do Ministério do Planejamento tem como missão desenvolver a gestão de pessoas da Administração Pública federal, autárquica e fundacional, de forma a contribuir para a consolidação do estado democrático de direito.
Uma de suas premissas é a eficiência dos serviços públicos federais, pela continuada oferta de capacitação e desenvolvimento ao corpo técnico e pela preparação constante dos dirigentes de recursos humanos para o pleno exercício da moderna gestão de pessoas, com foco na democratização das relações de trabalho. Como órgão central do SIPEC, supervisiona a execução da política de recursos humanos em 26 Coordenações Gerais de RH da administração direta. Na administração indireta, fazem parte do SIPEC 141 unidades de recursos humanos seccionais, e nos Estados, estão 413 representações estaduais de órgãos públicos, todos com unidades de recursos humanos totalizando 580 (até setembro de 2009) unidades de recursos humanos em todo território nacional.
São 1.244 unidades pagadoras (UPAGs) que processam a folha de pagamento de aproximadamente 1,2 milhão de servidores públicos, tendo a SRH como órgão central do sistema.
A atuação da SRH é pautada pelas seguintes diretrizes estratégicas:
- Formular e executar a política de gestão de pessoas por meio da negociação coletiva com os servidores públicos federais;
- Contribuir para a institucionalização de serviços públicos profissionalizados, responsáveis, eficientes e democráticos para construir e desenvolver uma inteligência permanente no Estado.
- Favorecer o desenvolvimento de um ambiente de inovação e criatividade na Administração Pública Federal.
- Proporcionar o envolvimento e o comprometimento dos servidores com os resultados das políticas públicas e o constante aprimoramento dos serviços prestados à sociedade brasileira.
- Proporcionar aos servidores remuneração adequada à administração pública federal.
- Consolidar o uso de indicadores objetivos de desempenho de servidores, equipes e órgãos ou entidades.
- Planejar os impactos orçamentários e financeiros no curto, médio e longo prazos relacionados aos gastos com pessoal, preservando o equilíbrio fiscal.
EIXOS DE ATUAÇÃOEditar
Capa da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, publicação da SRH. - Democratização das Relações de Trabalho: produzir diretrizes e estratégias de ação para a política de democratização das relações de trabalho.
- Carreiras: propor as diretrizes para planos de cargos, carreiras, e remuneração da Administração Pública Federal.
- Gestão por Competências e Avaliação de Desempenho: difundir e instituir ações para a gestão por competências; regulamentar e acompanhar a implantação gestão de desempenho na APF.
- Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor: definir as diretrizes gerais da política de atenção à saúde do servidor, do sistema previdenciário e de benefícios.
- Sistemas e Processos em Gestão de Pessoas: apontar diretrizes e linhas de ação que contribuam para a modernização da gestão de pessoas na APF.
O eixo norteador e transversal de atuação da SRH tem sido o da democratização das relações de trabalho no serviço público. Trata-se de uma experiência em construção, que se iniciou com a criação da Mesa de Negociação Nacional Permanente – MNNP. Atualmente, a SRH debate com entidades sindicais nacionais os meios legais e viáveis para garantir a institucionalização da negociação e os mecanismos para a resolução de conflitos.
Com o objetivo de viabilizar o acesso dos servidores públicos a todas as ações pertinentes à gestão de pessoas, a SRH dispõe de veículos de comunicação que buscam o constante aprimoramento e eficiência do serviço público.