PASTORAL CARCERÁRIA DE SERGIPE: CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DE SERGIPE RECEBE NOVOS CONSELHEIROS
CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DE SERGIPE RECEBE NOVOS CONSELHEIROS
Na última sexta-feira, 26 de agosto, o "Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe - CCEP/SE" reuniu-se para a apresentação de novos conselheiros bem como novas entidades que se integrarão ao trabalho a partir deste mês, no início de um novo mandato. O atual presidente, Carlos Antonio de Magalhães, Magal, deu as boas vindas a todos e fez uma breve exposição sobre a base legal, os objetivos e o que vem sendo desenvolvido pela Entidade nestes dois últimos anos, destacando a realização de cursos profissionalizantes para egressos do sistema penal (abaixo, aula prática do "Curso de Pintor Imobiliário").
O presidente apresentou o Estatuto do Conselho e comentou sobre a cartilha "Conselhos da Comunidade", editada pelo Ministério da Justiça, que foi distribuida aos novos participantes. Com o cadastramento dos novos membros, titulares e suplentes, somados aos que permanecem, será elaborada uma portaria, que, após assinada pelo juiz da Vara de Execuções, propiciará a posse formal para o início do novo mandato, com a eleição imediata da nova diretoria do CCEP/SE. O Conselho da Comunidade na Execução Penal, com atuação perante a Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios do Estado de Sergipe é uma entidade sem fins lucrativos, instalado em 22 de novembro de 2006, atendendo ao disposto nos artigos 80 e 81, da Lei n° 7.210, de 11-07-84 (Lei de Execução Penal). Entre as suas atribuições está a visitação mensal às unidades prisionais, entrevistar presos e confeccionar relatórios para entrega ao juiz corregedor. A Pastoral Carcerária é uma das entidades integrantes do Conselho.