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Tag: minima ofensividade
7 de abril de 2016 7 de abril de 2016 Claudia Neves	Crime Ambiental, minima ofensividade, pesca ilegal, Princípio da Insignificância, STJ0 comment
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra um homem denunciado pela prática de pesca ilegal em período de defeso. O colegiado aplicou ao caso o princípio da insignificância. O pescador foi abordado em uma área de proteção ambiental de Roraima, sem autorização de órgão competente e no período de defeso, carregando linha de pesca. De acordo com a denúncia, ele afirmou conhecer que o estado se encontrava no período de defeso, mas que sua intenção seria pescar apenas…
Após furtar travesseiro, preso é posto em liberdade com base no princípio da Insignificância
3 de agosto de 2015 Claudia Neves	Antecedentes Criminais, furto, minima ofensividade, Periculosidade, preso, Princípio da Insignificância, Prisão em Flagrante, TJRN0 comment
O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos examinou um caso de prisão em flagrante de um cidadão pelo furto de um travesseiro, avaliado em R$ 8, em uma loja no município de Alto do Rodrigues. A decisão do magistrado reconheceu a insignificância da conduta do acusado e deixou de homologar a prisão, determinando sua soltura. Ao analisar o caso, o juiz Henrique Baltazar avaliou que o acusado não tinha antecedentes criminais e que ficou demonstrada: a mínima ofensividade da conduta do agente; a ausência de periculosidade social da ação; o…