Law and Economics | Direito - Economia - Sociedade
Editor do NYT sustenta: Economistas têm favorecido os mais ricos
Para quem quiser ter contato com os termos nos quais vai se estruturando o debate público sobre o papel da economia como disciplina nos EUA (adquirindo a partir daí repercussões no resto do mundo), vale a pena ter ciência do livro de Binyamin Appelbaum, recentemente publicado com o título: The Economists' Hour. Subtítulo: False Prophets, Free Markets, and the Fracture of Society. Appelbaum é do quadro de editores do jornal The New York Times.
O debate público sobre o modo como conceitos econômicos têm influenciado políticas públicas nos EUA — inclusive a "revolução" trazida com a disseminação do uso do cálculo de custo-benefício ao modo da Análise Econômica do Direito — está relacionado diretamente às discussões desenvolvidas no âmbito do GDES (ver amostra delas aqui).
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A iniciativa, que procura construir um ambiente institucional sobre a base estabelecida naquela universidade a partir dos anos 1950-1960, relacionada ao crescimento da chamada "Análise Econômica do Direito ao estilo de Chicago", representa um investimento financeiro importante (inclui 1 milhão de dólares/ano) e mobiliza vários professores de diversos departamentos ou faculdades, incluindo docentes e pesquisadores das áreas de direito, economia, administração, além de programar Read the rest of this entry »
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Novo artigo sobre 'direito e desenvolvimento'
A professora Mariana Mota Prado publicou um novo artigo, em que procura descrever resumidamente uma parte da produção acadêmica que tem recebido o nome de "Direito e Desenvolvimento" (Law and Development). O artigo está disponível aqui (via L&D Blog).
O(a)s leitore(a)s notarão que a literatura do Direito e Desenvolvimento (D&D), embora não homogênea, tende a ter pressupostos que Read the rest of this entry »
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O blog Liberdade Política (LP) chama atenção para recente palestra do prof. Duncan Kennedy (Faculdade de Direito da Harvard University), proferida na Uniandes, em Bogotá (ver aqui). A palestra está em vídeo, espelhado do Youtube. Por conveniência, o vídeo está espelhado aqui abaixo também.
A palestra de Kennedy (cujas publicações podem ser acessadas aqui) aborda Read the rest of this entry »
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Na lista eletrônica do grupo "Direito, Economia e Sociedade" (GDES) têm circulado remissões a artigos sobre a crise da economia enquanto disciplina — que tem sido dominada, como se sabe, por pressupostos da chamada escola "neo-clássica". Incidentalmente, esta é a mesma escola que alimentou o movimento chamado "Law and Economics" e sua "Análise Econômica do Direito".
Os economistas têm sido criticados por falharem em prevenir a crise financeira e econômica e por não terem idéias consensuais sobre como superá-la. Jefferson Alvares e Carlos Augusto Oliveira estão entre os que contribuíram com o envio de matérias. Aqui estão alguns links: Read the rest of this entry »
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Direito e Economia: perspectiva ganha novo impulso
Já foi ressaltado neste blog que a abordagem conhecida como "Direito e Economia" (Law and Economics) desenvolveu-se desde os anos 1980, espalhando-se entre universidades dos Estados Unidos (EUA) com apoio de financiadores privados tais como a Olin Foundation (ver aqui). Esta abordagem e a sua estratégia conhecida como "Análise Econômica do Direito" (AED) tornaram-se um meio de fazer avançar políticas associadas ao conservadorismo político nos EUA, inclusive por meio do sistema judicial (ver aqui) . Os contrastes entre a abordagem da AED e outras, inclusive a da linha "Direito e Desenvolvimento", são conhecidos (ver exemplo aqui).
Recentemente, uma outra fundação, a Read the rest of this entry »
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As concepções sobre o que o direito é, e sobre como deve ser desenvolvido, são "neutras" do ponto de vista cultural e político? Uma resposta que tem sido dada a esta pergunta é: não. Vejam-se abaixo os exemplos de dois trabalhos relevantes para se pensar sobre o assunto.
Um é o do artigo: "The Transatlantic Divergence in Legal Thought: American Law and Economics vs German Doctrinalism". Trata-se de um trabalho muito instrutivo e muito bem escrito sobre diferenças entre as culturas jurídicas norte-americana e alemã, que podem explicar por que o movimento "Law and Economics" ("Direito e Economia", também designado como "Análise Econômica do Direito"), até hoje não teve aceitação na Alemanha. O artigo Read the rest of this entry »
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Riscos negociáveis ou direitos inalienáveis? Grupos movimentam-se para ocupar o terreno da quantificação de direitos
Têm ocorrido discussões sobre a elaboração de índices, indicadores e informação quantificável para fins de definir o conteúdo de direitos. Isto tem implicações para que se estabeleçam definições de referenciais utilizáveis por meio de tecnologias da informação e que podem adquirir força normativa em sistemas jurídicos locais e/ou internacionais, dependendo da interação entre elaboração doutrinária e a produção normativa dos Estados (via processos judiciais, legislativos, administrativos). O conjunto desses processos, em tese, contribui transformar "direitos determinados" em Read the rest of this entry »
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A economia institucional contrasta com a análise jurídica da política econômica
Os economistas em geral parecem crescentemente preocupados com os fundamentos, por assim dizer, "não-econômicos" com base nos quais as economias — inclusive a "economia de mercado" — funcionam. Um sinal mais do que claro disso é o crescimento da literatura da chamada "Nova Economia Institucional" e sua variante do institucionalismo histórico, típico de Douglass North e outros.
A literatura da economia institucional (da "velha" à "nova"), é ampla e um tanto variada em suas abordagens e propostas. Não por outro motivo, já se disse que os trabalhos de Economia que incorporam análises de instituições formam uma verdadeira "babel"
Um outro sinal das insuficiências Read the rest of this entry »
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Pensando as relações entre direito e desenvolvimento
Daniel Vargas* oferece algumas reflexões sobre relações entre direito e desenvolvimento (e implicitamente entre direito e economia), que vão reproduzidas abaixo. Confira.
"Título: É possível unir as idéias de direito e desenvolvimento?
A resposta tradicional da academia jurídica é negativa: direito e desenvolvimento seriam idéias no mínimo inconciliáveis, para não dizer antagônicas. O direito seria algo estático, determinado, que se tem ou não se tem. Basta recordar a posição expressa pelo positivismo e pelo liberalismo clássico. Desenvolvimento, por sua vez, exprime uma idéia de movimento, de processo, de construção de algo que ainda não existe. A posição tradicional considera a idéia de desenvolvimento um adjetivo que pode ajustar-se à substância do direito, mas não um elemento de sua definição. Read the rest of this entry »
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A exigência de que a administração pública federal dos EUA passasse a decidir com base na análise de custo-benefício havia sido introduzida pela (hoje famosa — ou infame, dependendo do ponto de vista) "Ordem Executiva 12291", adotada pelo então presidente Ronald Reagan, em 17 de fevereiro de 1981. Read the rest of this entry »