Blog Agreste Notícia: CÂMARA DE SANTA CRUZ APROVA 7 NOVOS PROJETOS DE LEI
Aconteceu na manhã desta terça-feira (17), mais uma Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Tem sido comum a Casa de Lei municipal aprovar projetos relevantes para a cidade, matérias elaboradas pelos vereadores santa-cruzenses e que se tornam leis locais.
De autoria do vereador Irmão Val (SDD), o Projeto de Lei 074/2019 - Trata da proibição de animais de grande porte serem soltos em estradas, rodovias e vias públicas. Também obriga aos proprietários colocarem identificação nos animais.
"O animal solto em via pública oferece um grande risco para as pessoas, principalmente no trânsito. Quando ocorre acidentes envolvendo animais não se tem informação de quem é o proprietário responsável pelo abandono. Esse projeto vem para evitar a ocorrência de mais acidentes desse tipo e para preservar a vida do ser humano e também dos animais", justifica o autor.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei:
071/2019: Dispõe sobre a implantação e manutenção do Projeto Conhecer para Prevenir. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC).
083/2019: Institui o Programa Espaço Infantil Noturno - atendimento a primeira infância. Autor: Ernesto Maia (PT).
089/2019: Institui o Programa Farmácia Solidária. Autora: Jéssyca Cavalcanti.
105/2019: Dispõe sobre a autorização de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e maternidades públicas e privadas do município. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB).
119/2019: Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece regras para o plantio de vegetação de porte arbóreo. Autor: Capilé da Palestina (PODE).
131/2019: Altera a Lei Municipal 2.874/2018 que dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município. Autora: Jéssyca Cavalcanti.