O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator de uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede que o governo seja obrigado a tomar medidas para proteger os povos indígenas da pandemia da covid-19.
A petição foi apresentada na terça-feira pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com seis partidos da oposição: PSB, PCdoB, PSOL, PT, Rede e PDT. É a primeira vez que a Apib entra com uma ação no STF. A Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental (ADPF) é assinada por advogados indígenas.
Como o Judiciário entra em recesso nesta quinta-feira, uma decisão sobre o caso deve ocorrer somente depois de agosto, a menos que o presidente da Corte, Dias Toffoli, deseje se manifestar durante o plantão de julho. A ação inclui um pedido de liminar, ou seja, para que haja uma decisão célere da Justiça.
Caberá a Toffoli analisar se a decisão precisa ser tomada agora ou se pode esperar a volta dos trabalhos do STF. A medida cautelar normalmente é concedida quando o ministro avalia que a demora em conceder a liminar pode trazer prejuízos para o caso.
O principal objetivo da ação é que o governo execute um plano emergencial para proteger os povos indígenas, em especial os isolados, que são especialmente vulneráveis à pandemia da covid-19. A avaliação da Apib é que, até agora, o governo federal não fez o suficiente para conter o avanço da covid-19 entre os povos indígenas.
Segundo levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), o novo coronavírus já contaminou ao menos 9.414 indígenas, provocando 380 mortes. Um relatório elaborado pela entidade, que embasou a ação, também mostra o avanço das invasões sobre terras indígenas durante a pandemia.