Os produtores que pretendem esta certificação podem contactar a NATURALFA para proceder ao processo de certificação.
No âmbito dos pagamentos diretos e no seguimento da comunicação efetuada por Portugal, encontra-se concluído junto da Comissão Europeia o regime nacional de certificação ambiental para as explorações especializadas na cultura do milho e/ou do tomate para indústria.
Este regime, de adesão voluntária por parte dos agricultores, permite que o cumprimento da prática greening de diversificação de culturas, por parte das explorações especializadas nos setores mencionados, seja concretizada através de uma prática equivalente — Cobertura do solo durante o período de outono-inverno nas terras aráveis da exploração. Além da prática equivalente, este regime de certificação ambiental nacional abrange também as práticas greening standard de manutenção dos prados permanentes e superfícies de interesse ecológico.
A adesão ao regime de certificação ambiental é comunicada pelo agricultor no contexto de candidatura submetida no Pedido Único de ajudas, que teve início a dia 15 de fevereiro de 2016.
Para efeitos do regime de certificação ambiental nacional do greening, o agricultor deve celebrar contrato com um Organismo privado de Controlo e Certificação (OC), que emite um certificado válido por um período de três anos, desde que a exploração certificada não apresente incumprimentos no âmbito da prática equivalente e das duas práticas greening standard de manutenção dos prados permanentes e das superfícies de interesse ecológico.
Para mais informações, consulte: http://www.dgadr.mamaot.pt/sustentavel/outros-sistemas-de-certificacao