447 | Dentista | Odontologia
SalvaSalva 447 per dopo
A importância do prontuário odontológico nas perícias de identificação humana
The importance of dental records in forensic human identification
Luiz Renato Paranhos * José Carlos Freitas Caldas ** Alexandre Ryuki Iwashita *** Marco Antonio Scanavini **** Renata de Cassia Paschini *****
O presente estudo tem por objetivo ressaltar a impor-
tância do prontuário clínico odontológico nas perícias
de identificação humana. Para tanto, realizou-se uma
investigação com dados coletados dos registros do La-
boratório de Antropologia Forense e Odontologia Legal
do Instituto Médico Legal de Santo André - SP, refe-
rentes aos anos de 2000 a 2007. Dos laudos periciais
analisados (n = 32), apenas 37,50% foram identifica-
dos, dos quais 66,67% o foram por meio de prontuário
odontológico, mostrando que possui relevância clínica
e pericial por subsidiar com mais conteúdo informações
relativas aos pacientes tratados, podendo, dessa forma,
afirmar a identidade do cadáver.
Palavras-chave: Odontologia. Odontologia legal. Ética
odontológica. Antropologia forense.
A identificação humana é o processo pelo qual se determina a identidade de uma pessoa 1 , sendo a análise odontológica um dos métodos rotineiramen- te utilizados, juntamente com outros parâmetros biológicos, como a análise papiloscópica, da íris, e a análise genética. Ressalta-se que a condição em que o corpo da pessoa é encontrado determina a me- todologia a ser empregada no processo de identifi- cação 2 . A considerável resistência dos dentes e dos ma- teriais restauradores é fator que viabiliza a utiliza- ção do método odontológico nas identificações post- mortem, principalmente nos corpos carbonizados e/ou calcinados, putrefeitos e esqueletizados 3,4 . Além disso, a indestrutibilidade é uma característica que confere ao dente maior resistência que o próprio osso a altas temperaturas (600-650 o C) 5 . Outro aspecto importante é o fácil acesso à do- cumentação odontológica pertencente ao prontuá- rio do paciente, visto que o cirurgião-dentista tem o dever de preencher e atualizá-lo, conservando-o em arquivo próprio, como estabelece o Código de Éti- ca Odontológica 6 . Assim, é direito do paciente ter os registros de seus arcos dentais preservados pelo profissional que o atende 7 .
Mestre e especialista em Odontologia Legal e Deontologia – FOP/Unicamp, especialista em Ortodontia – AMO/Dental Press, aluno do Programa de Pós- Graduação em Biologia Buco-Dental – Doutorado em Anatomia - FOP/Unicamp, professor de Ortodontia da Faculdade de Odontologia da Umesp. Mestre em Odontologia Legal e Deontologia – FOP/Unicamp, professor de Odontologia Legal e Orientação Profissional da Umesp. Especialista em Odontologia Legal, professor de Odontologia Legal e Orientação Profissional da Umesp. **** Doutor em Ortodontia, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Umesp - mestrado em Ortodontia. ***** Especialista em Odontologia Legal – Unimes.
RFO, v. 14, n. 1, p. 14-17, janeiro/abril 2009
A documentação utilizada no prontuário do pa-
ciente é o conjunto de declarações firmadas e utili- zadas pelo profissional no exercício da profissão e que serve como prova, podendo ser utilizada com finalidade jurídica ou pericial 1,8 . É composta de anamnese, contrato de prestação de serviços odon- tológicos, evolução clínica do tratamento, radiogra- fias e fotografias do paciente, bem como cópias de receitas, atestados e encaminhamentos 9 .
O cirurgião-dentista executa um relevante
papel na sociedade e presta importante auxílio à Justiça quando responsável pela identificação post- mortem de seus pacientes, pois disponibiliza à perí- cia o prontuário clínico odontológico, que, frequen- temente, é peça fundamental para a comparação entre os registros dentais específicos da vítima a
ser identificada 7,10 . Assim, o presente trabalho tem
o objetivo de verificar a efetividade dos prontuários
clínicos odontológicos nos casos de perícias de iden-
tificação humana.
Os dados relativos à identificação humana fo-
ram coletados num universo de 32 laudos periciais arquivados no Laboratório de Antropologia Forense
e Odontologia Legal do Instituto Médico Legal (IML)
de Santo André - SP, abrangendo os municípios de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Paranapiacaba, no período de 2000 a 2007. Após a obtenção, os dados foram compilados e distri- buídos em porcentagem por meio de figuras que de- monstram a utilidade do prontuário odontológico nas perícias de identificação humana. Ressalta-se que, previamente ao estudo, os autores obtiveram auto- rização do responsável pelo Laboratório de Antropo- logia Forense e Odontologia Legal do IML de Santo André - SP para a utilização dos dados arquivados.
Na Figura 1 verifica-se que, dentre os cadáveres
que chegaram ao Laboratório de Antropologia Fo- rense (n = 32) entre 2000 e 2007, 25 eram ossadas, quatro carbonizados e três putrefeitos.
Figura 1 - Condição dos corpos analisados nos laudos periciais do Laboratório de Antropologia Forense e Odontologia Legal do IML de Santo André - SP, no período de 2000 a 2007
Os cadáveres reduzidos a esqueletos, putrefei- tos, desfigurados ou carbonizados, quando encami- nhados para o estudo da identificação, são direcio- nados para o Laboratório de Antropologia Forense do IML. Este setor normalmente conta com uma equipe de profissionais especializados, composta por um cirurgião-dentista especialista em odonto- logia legal, um médico-legista e técnicos auxiliares em necrópsia 11 . Os cadáveres levados ao IML são examinados, inicialmente, pelo médico-legista de plantão, que, após os exames de praxe e da confec- ção do laudo para obtenção da causa mortis, enca- minha-os, havendo necessidade, para o Laboratório de Antropologia Forense, onde ocorrem as enuclea- ções dos maxilares superior e inferior, os quais são limpados e preparados para a submissão de exames radiográficos e demais exames necessários 2,11 . Os odontolegistas são responsáveis pela inter- pretação dos prontuários fornecidos pelos cirur- giões-dentistas das supostas vítimas, porém não ra- ramente encontram dificuldades na obtenção de pa- râmetros comparativos que possibilitem atuar com maior grau de acerto no momento da identificação. Esse fato ocorre em razão de erros de preenchimen- to de fichas e da falta de anotações em dois odon- togramas, não evidenciando a situação dos eventos odontológicos antes e após a atuação profissional. É importante sempre deixar claro quais faces dos den-
tes foram restauradas, o tipo do material utilizado e
o tamanho das restaurações em abrangência e pro-
porcionalidade em relação à figura do odontograma. Essas ocorrências se dão pela falta de informação e também por pressa ou, mesmo, por descaso de al- guns profissionais 2,7,9-12 . Na Figura 2 verifica-se que, do total de lau- dos periciais analisados (n = 32), 37,50% resulta- ram em identificação positiva e 62,50% não foram
identificados. Dos casos identificados (n = 12), oito
o foram pela presença de prontuários odontológicos
(66,67%) e quatro, pela presença de prontuários mé- dicos (33,33%), como mostra a Figura 3. Portanto, na identificação de um cadáver, independentemente de seu estado, a presença do prontuário odontológi- co torna-se imprescindível 7,10 .
Figura 2 - Proporção dos laudos periciais analisados no Laborató- rio de Antropologia Forense e Odontologia Legal do IML de Santo André - SP (2000-2007) quanto à identificação positiva e negativa
Figura 3 - Material utilizado para a identificação dos laudos peri- ciais do IML de Santo André - SP no período de 2000-
Quando a identificação não acontece com su- cesso, o IML não pode fornecer o atestado de óbito, impossibilitando a devolução do cadáver aos fami- liares e deixando-o inumado como desconhecido. Assim, o cirurgião-dentista exerce um papel de grande relevância social 3 , contribuindo nos casos de identificação humana 1,2,3,4,11,12 . Para isso, é neces- sário manter um correto e completo prontuário do paciente, com os dados de identificação, presença dos odontogramas (pré e pós-tratamento) e radio- grafias, pois num processo de identificação muitas vezes apenas é possível a comparação dos arcos den- tais ante-mortem e post-mortem 2,7,10,11,12 . Na clínica odontológica, o odontograma inicial
é destinado ao registro de todos os procedimentos e particularidades que o paciente já apresenta, sen- do reservado ao segundo odontograma o registro do plano de tratamento a ser executado. Este deve ser preenchido à medida que o tratamento for reali- zado, possibilitando, assim, a separação dos proce- dimentos odontológicos em anteriores e posteriores ao tratamento 2,9,12 . É importante lembrar que os cirurgiões-den- tistas e as entidades prestadoras de serviços odon- tológicos devem "elaborar e manter atualizados os prontuários de pacientes, conservando-os em arqui- vo próprio", corroborando o Código de Ética Odon- tológica 6 , art. 5, cap. II, "Dos Deveres Fundamen- tais". Não há orientação por parte da legislação de que o profissional deva permanecer com a documen- tação do paciente após o término do tratamento. A pretensão de reparação civil prescreve em três anos, de acordo com o art. 206 do novo Código Civil 13 . Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor 14 afirma em seu art. 27 – "Prescreve em cinco anos a preten- são à reparação pelos danos causados por fato do
iniciando-se a contagem do prazo a partir
do conhecimento do dano e de sua autoria." Ressalta-se aqui que toda e qualquer documen-
tação pertence ao paciente, sendo a melhor conduta
a sua devolução ao término do tratamento, por meio
de recibo discriminado e assinado por ele ou por seu
responsável legal 9 . Como medida preventiva, visan- do minimizar os riscos e colaborar na defesa de pos- síveis processos, o profissional deve guardar cópia de toda a documentação por cinco anos, inclusive de modelos em gesso (de estudo e de trabalho). Alguns autores 15,16 sugerem a realização de escaneamento ou fotocópias dos modelos em razão do problema de espaço físico para o seu acondicionamento e arma- zenamento.
Baseados nos resultados obtidos, pode-se con- cluir que, dos laudos periciais analisados (n = 32), apenas 37,50% foram identificados, dos quais 66,67% o foram em razão da existência do prontuá- rio odontológico, evidenciando a relevância clínica e pericial deste documento. Cabe ao profissional apresentar informações relativas aos pacientes tra- tados com conteúdo e coesão, a fim de que, dessa forma, a identidade do cadáver seja afirmada. As- sim, é importante lembrar que o cirurgião-dentista deve redigir todo e qualquer documento de forma legível e sem rasuras.
The objective of the present study is to emphasize the importance of clinical dental records in forensic human identification efforts, in order to make an investigation with the data collected from records of the Laboratory for Forensic Anthropology and Legal Dentistry at the Santo André (SP) Legal Medicine Institute, related to the years from 2000 to 2007. From the analyzed foren- sics reports (n = 32), only 37.50% were identified, and among these, 66.67% were identified by means of den- tal records, showing the clinical and forensic relevance of this method, and justifying the recording of more in- formation on treated patients, leading to higher rates of cadaver identification.
Key words: Dentistry. Forensic dentistry. Ethics, Dental. Forensic anthropology.
1. Vanrell JP. Odontologia Legal e Antropologia Forense. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 2002, 365 p.
2. Silva RF, Portilho CDM, Reges RV, Leles CR, Freitas GC, Daruge Júnior E. Importância pericial dos registros odonto- lógicos decorrentes de tratamento restaurador. Rev Dental Press Estét 2007; 4(4):32-8.
3. França GV. Medicina Legal. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanaba- ra Koogan; 1998. 491 p.
4. Muller M, Berytrand MF, Quatrehomme G, Bolla M, Roc- ca JP. Macroscopic and microscopic aspects of incinerated teeth. J Forensic Odontostomatol 1998; 16:1-7.
5. Daruge E, Massini N. Direitos profissionais na Odontologia. [s.I.]: Saraiva; 1978. 608 p.
6. Conselho Federal de Odontologia (Brasil). Código de Ética Odontológica, Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www. cfo.org.br>. Acesso em 05 de Maio 2008.
7. França BHS. Prontuário clínico: meio de identificação "post mortem". Rev Clin Ortodon Dental Press 2008; 7(4):34-5.
8. Silva M. Compêndio de Odontologia Legal. Rio de Janeiro:
Medsi; 1997. 490 p.
9. Paranhos LR, Salazar M, Ramos AL, Siqueira DF. Orien- tações legais aos cirurgiões-dentistas. Rev Odonto 2007;
15(30):55-62.
10. França BHS, Kuss DS. O prontuário clínico odontológico como meio de identificação humana. J Bras Clín Odontol Integr 2004; 8(47):370-5.
11. Paranhos LR, Caldas JCF, Iwashita AR, Scanavini MA, Da- ruge Júnior E. A importância da documentação ortodôntica nas perícias de identificação humana. OrtodontiaSPO 2008;
41(ed.espec):297-301.
12. Silva RF, Daruge Júnior E, Pereira SDR, Almeida SM, Oliveira RN. Identificação de cadáver carbonizado utili- zando documentação odontológica. Rev Odonto Ciênc 2008;
23(1):90-3.
13. Senado Federal. Novo Código Civil – Exposição de motivos e texto sancionado. Brasília: Secretaria especial de editoração e publicação; 2005. 340 p.
14. Ministério da Justiça. Código de Defesa do Consumidor. Brasilia: Secretaria Especial de Editoração e Publicação; 2005. 120 p.
15. Roque Neto A, Guidi D, Varella MA. Utilização da xerocó- pia de modelos dos arcos dentários na clínica odontológica. Odonto 2001; 9(19):68-71.
16. Silva RF, Ramos DIA, Ferreira SDR, Daruge E, Daruge Jú- nior E. Modelos de gesso: importância pericial e orientações odontolegais para arquivamento. Rev Assoc Paul Cir Dent 2007; 61(5):381-4.
Endereço para correspondência Luiz Renato Paranhos Rua Padre Roque, 958, Centro 13800-033 Mogi Mirim - SP Fone: (19) 3022 1422 E-mail: paranhos@ortodontista.com.br