Ministro disse que novas regras sobre empreendimentos nessas áreas representam 'retrocesso na legislação ambiental'
24 jan 2022 - 15:29 24 jan 2022 - 17:28
Ricardo Lewandowski, ministro do STF, suspendeu trechos de decreto do presidente Jair Bolsonaro | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que autorizou empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de caverna.
O magistrado atendeu, em parte, a uma reivindicação apresentada à Corte pela Rede Sustentabilidade e disse que as novas regras representam "verdadeiro retrocesso na legislação ambiental".
Segundo o novo texto, elas poderão ser modificadas, desde que haja autorização dos órgãos ambientais competentes, além de compensações ambientais por parte dos empreendedores. Os impactos não poderão levar à extinção de espécies que coabitam a cavidade impactada.
Em seu despacho, Lewandowski derrubou dois trechos do decreto: o que permitia a construção de empreendimentos nas cavernas e o que autorizava construções que mantivessem equilíbrio ecológico nesses locais, "independentemente do seu grau de relevância".
Segundo o ministro do STF, o "decreto impugnado promoveu inovações normativas que autorizam a exploração econômica dessas áreas, reduzindo, em consequência, a proteção desse importante patrimônio ambiental".
"Suas disposições, a toda a evidência, ameaçam áreas naturais ainda intocadas, ao suprimir a proteção até então existente, de resto, constitucionalmente assegurada", diz Lewandowski.
"Como se vê, sem maiores dificuldades, o Decreto 10.935/2022 imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental pátria, ao permitir — sob o manto de uma aparente legalidade — que impactos negativos, de caráter irreversíveis, afetem cavernas consideradas de máxima relevância ambiental, bem assim a sua área de influência, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior", prossegue o ministro.
Rede vai ao STF contra decreto que permite construção em caverna
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