Aumento de salários do STF terá impacto de R$ 1,4 bi para União, diz Tesouro - Jornal O Globo
Temer fechou acordo por reajuste de 16,38% em troca do fim do auxílio-moradia para os ministros da Corte
30/08/2018 - 18:35 / Atualizado em 07/11/2018 - 11:34
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, durante entrevista Foto: = / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
BRASÍLIA — O reajuste de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou aval do presidente Michel Temer, terá um efeito cascata de pelo menos R$ 1,4 bilhão por ano apenas para União, que inclui todos os poderes. O cálculo foi divulgado nesta quinta-feira pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
O impacto ocorre porque já existem hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual. Eles são alvo do chamado "abate-teto". Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais do STF, haverá servidores que terão um "reajuste automático".
— O reajuste terá um efeito em cascata que bate no governo central na casa de 1,4 bilhão — disse Mansueto.
Segundo ele, a Junta de Execução Orçamentária debateu esse assunto, e os impactos foram demonstrados, inclusive os efeitos para o corte de despesas para investimentos e custeio de máquina pública.
O presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros do STF no Orçamento de 2019, que será enviado ao Congresso na sexta-feira. Em troca, os ministros da Corte se comprometeram a mandar ao Parlamento uma proposta acabando com o auxílio-moradia. Para reduzir o desgaste com o funcionalismo de aumentar apenas os salários dos ministros do STF, Temer também desistiu de encaminhar ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020.
Mansueto argumentou que o reajuste dos funcionários é uma lei já aprovada e citou um entendimento do STF de que aumentos de salários concedidos por lei não poderiam ser revertidos por outra lei. O impacto do reajuste dos servidores no orçamento de 2019 é de R$ 6,9 bilhões.
— O que o governo tentava fazer era postergar o reajuste ao longo do ano, mas deve ter tido uma sinalização da área jurídica de que isso não seria possível — afirmou o secretário.
Mansueto lembrou que os reajustes obtidos pelo funcionalismo nos últimos anos estão acima da inflação e considerou que isso irá retirar a pressão do próximo presidente da República por novos aumentos.
— O próximo governo poderá mostrar que não serão necessários aumentos grandes para servidores nos próximos anos — completou.