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Caso Nicolau ficará paralisado até segundo relator voltar de férias
O segundo desembargador escolhido para relatar denúncia contra ex-presidente da ALE só retorna ao trabalho no dia 20 de junho
Deputado estadual Ricardo Nicolau ocupa, hoje, o cargo de corregedor/ouvidor da Assembleia Legislativa do Estado
11/06/2013 às 09:07
Pelos próximos dez dias, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) pelo superfaturamento no valor de R$ 4,9 milhões na obra do edifício-garagem da Casa Legislativa ficará paralisada. Isso porque o segundo relator do caso, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, está de férias e só retorna ao serviço no próximo dia 20.
A informação sobre as férias do magistrado foi repassada pela Diretoria de Comunicação do TJ-AM. Lins foi escolhido para relatar o caso por meio de sorteio na sexta-feira após desistência do primeiro relator, desembargador Paulo Lima. Para abrir mão do processo Paulo Lima usou o artigo 78º do Regimento Interno do TJ-AM que determina que, sempre que possível, processos da área criminal sejam distribuídos entre os membros do pleno do TJ-AM que atuem na Câmara Criminal.
Na denúncia, o MPE-AM pede a condenação do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) e de seis servidores da ALE-AM, bem como dos sócios da RD Engenharia, empresa que construiu o edifício-garagem por R$ 23,6 milhões.
A investigação que deu origem à denúncia partiu do promotor Fábio Monteiro, coordenador do Centro de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (Caocrimo). O relatório do Caocrimo foi complementado por perícias realizadas com o apoio de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).
Aos denunciados o MPE-AM imputa crimes por ordenação de despesas sem autorização (artigo 359-D do Código Penal Brasileiro), crimes contra a Lei de Licitações (artigo 90º da Lei nº 8.666/93), crime de peculato (artigo 312º do Código Penal Brasileiro, todos em concurso material, ou seja, as penas pelos crimes serão acumuladas se houver condenação.
Na denúncia apresentada ao TJ-AM, o sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva, pediu o afastamento dos cargos, em caráter preventivo, do diretor-geral da ALE, do procurador-geral e de quatro servidores da comissão de licitação da Casa. O MPE justifica esse pedido afirmando que os denunciados têm "condições efetivas de interferir na lisura das provas a serem produzidas em juízo".
Josué Neto permanece em silêncio
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PSD), mantém silêncio sobre a possibilidade de ele próprio afastar dos cargos as pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) no caso de indícios de superfaturamento no edifício-garagem da Casa. A assessoria de comunicação da ALE-AM informou que até agora ele não emitiu nenhuma manifestação sobre a questão.
Desde que a denúncia do MPE contra Ricardo Nicolau foi divulgada, na terça-feira da semana passada, Josué Neto evita dar entrevistas sobre o assunto. No final de semana, ele viajou com o governador Omar Aziz para o interior. A CRÍTICA apurou que Josué planeja reunir a mesa diretora para tratar do caso e também procurar o MPE.