Em sua sentença em 21 de setembro, o Ministro Marco Aurélio deferiu liminar vetando a ampliação da terra indígena em questão, além de considerar que o desrespeito da FUNAI às condicionantes do Supremo também atingia o direito do município de ser consultado em todas as fases do processo. O Ministro Marco Aurélio estabeleceu um limite bastante claro às ações da FUNAI e do MPF, abrindo a via para que outros municípios, EMPRESAS E EMPREENDEDORES RURAIS sigam o mesmo caminho.
Em sua sentença o Ministro Marco Aurélio chega a mencionar que a FUNAI, por suas ações, produz “insegurança jurídica”, criando um “potencial risco fundiário entre índios e produtores rurais”, com “inegável prejuízo aos investimentos em atividades produtivas praticadas há décadas, à ordem do território e às finanças do ente federativo reclamante”. Uma decisão que trará segurança jurídica, contra as prejudiciais pretensões da FUNAI.
Agora, a LIMINAR deferida não caiu do céu. Foi o resultado do trabalho de um Profissional dedicado, comprometido com os agricultores e acima de tudo, sem duvida, competente. Um Profissional que embora morando em Brasília foi defender com sucesso os Agricultores de Labrea no Amazonas. Estamos falando do Dr. RUDY FERRAZ, advogado da CNA, que esteve em Ilhéus, acompanhando o vice Presidente da entidade. Ocasião em que tivemos a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente. Aproveitamos para fazer alguns questionamentos sobre a nossa questão. Culminando com a possibilidade da sua volta à região para um conhecimento in loco da nossa realidade. De pronto foi receptivo ao convite dizendo “este é o meu trabalho, basta que o convite seja feito atendendo às formalidades de praxe, via Sindicato Rural”.