TJ mantém prisão de traficante suspeito de movimentar R$ 52 mi em MT
Cidades OPERAÇÃO RED MONEY
Defesa pedia para recorrer em liberdade após sentença condenatória
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou conceder liberdade ao traficante Juliano Pistorio, considerado integrante da organização criminosa Comando Vermelho, suspeito de movimentar até R$ 52 milhões em um esquema de arrecadação ilícita de dinheiro por meio do tráfico de drogas desmantelado na Operação Red Money, deflagrada em 2018 pela Polícia Civil. A decisão dada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário da Justiça.
Em outubro de 2021, o traficante Juliano Pistório foi condenado a 9 anos de prisão e solicitou o direito de recorrer em liberdade, alegando que na sentença condenatória não foram apontados fundamentos suficientes para mantê-lo preso.
Além disso, cumpre prisão preventiva desde 2018, o que já lhe permitia avançar para o regime semi-aberto em razão da detração penal. Por isso, permanecer preso atualmente configura antecipação de pena.
"Além de desnecessária, perdura por tempo superior ao tolerável, e foi mantida em inobservância ao princípio da isonomia, já que vários corréus com situação idêntica foram beneficiados com o direito de aguardar o trâmite do processo em liberdade", dizia um dos trechos do pedido.
O desembargador Pedro Sakamoto votou pela improcedência do pedido ao ressaltar a necessidade de preservação da ordem pública e que o traficante já possui duas condenações por tráfico de drogas.
"Muito embora o impetrante pede a concessão da liberdade com fundamento no princípio da isonomia, certo é que a sua situação difere daquela apresentada pelos codenunciados, já que, além de permanecer preso durante toda a instrução processual, foi condenado em regime inicial fechado à pena superior a 8 anos de reclusão, e ainda possui duas condenações pela prática do crime de tráfico de drogas. Portanto, mostra-se legítimo, no caso, a manutenção da prisão na sentença condenatória, uma vez ter demonstrado, à luz do art. 312 do CPP, o efetivo risco à ordem pública gerado pela permanência da liberdade", diz um dos trechos da decisão.
Ainda participaram da votação os desembargadores Rui Ramos e Luiz Ferreira da Silva.
A operação policial foi deflagrada no dia 18 de agosto de 2018 e mobilizou 520 policiais civis (98 delegados, 350 investigadores, 102 escrivães) para o cumprimento de mais de 230 ordens judiciais.
Dos 94 mandados de prisão, 29 alvos já estão presos em presídios de Mato Grosso e 1 no Pará. Do lado de fora são procurados 51 suspeitos na região metropolitana e 11 no interior do Estado (Rondonópolis, Sinop, Nova Olímpia, Sorriso, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte e Poconé).
De acordo com as investigações, o Comando Vermelho desenvolveu internamente um sistema de arrecadação financeira próprio, criando assim um grande esquema de movimentação financeira e lavagem de dinheiro, com utilização de empresas de fachadas, contas bancárias de terceiros, parentes de presos, entre outros.
Por meses, os investigadores estudaram o sistema de arrecadação financeira da facção criminosa descobrindo três fontes principais de recursos: 1. Mensalidade paga pelos faccionados, chamadas de "camisa"; 2. Cadastramento e mensalidades pagas por traficantes ou por cada ponto de venda de droga, conhecidas por "biqueiras"; e 3. Cobrança de "taxa de segurança" de comércios (extorsão de comerciantes).