Projeto de lei estadual no Rio pretende facilitar instalação de antenas 5G - InfoBR
by Alberto Lima 27 de novembro de 2020, 10:33 1.7k Views
[Publicado no Mobile Time] Os deputados estaduais do Rio de Janeiro Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicaram no último dia 18 de novembro o PL nº 3.328/2020, que institui o "Programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no estado do Rio de Janeiro". Seu intuito é estimular a implantação da tecnologia de 5G no estado, promover o debate sobre os pontos positivos da conectividade, mas também: estimular atualização das legislações locais que tratam da implementação de infraestrutura de telecomunicações; cooperar para o alinhamento das legislações municipais para o arcabouço legal e regulatório que tratam da instalação de infraestrutura de telecomunicações; e desenvolver estratégias para modernizar os processos de licenciamento de torres. Não à toa, o PL conta com anexo que sugere o texto comum para os 92 municípios fluminenses, para serem votados em suas respectivas câmaras municipais, homogeneizando, na medida do possível, a lei em todo o estado. O texto seria votado em regime de urgência nesta quinta-feira, 26, e, apesar dos discursos favoráveis, precisou voltar às comissões por ter recebido dez emendas. O PL foi elaborado em parceria com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e conta ainda com o apoio da Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil), da CNI e da Firjan, mas também da Fiesp, uma vez que o próximo passo é fazer a mesma estratégia no estado de São Paulo. A iniciativa tem ainda a aprovação da Anatel.
No texto de sugestão de um PL em comum estão regras de distanciamento para instalação de torres – "3 metros do alinhamento frontal e 1,5 metro das divisas laterais e de fundos contados a partir do eixo do poste em relação à divisa do imóvel ocupado" –, de postes –"1,5m do alinhamento frontal, das divisas laterais e de fundos, sempre contados a partir do eixo do poste em relação à divisa do imóvel ocupado".