29/08/2018 – O Brasil é o quinto país no mundo no ranking de homicídios de mulheres. O Mapa da Violência de 2015 revela que 50,3% das mortes violentas são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros. Recentemente, as imagens da advogada Tatiane Spitzner sendo agredida por seu marido no elevador do prédio onde morava, no Paraná, chocaram o país e escancararam o problema, que vai muito além das ditas quatro paredes, reforçando cada vez mais a necessidade de se ‘meter a colher’.
“É todo um processo de omissão e tolerância que não é só do Estado, é também da sociedade. E o que a gente observa é um crescente desses crimes, principalmente nas grandes capitais”, reforça a juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica da Capital, Adriana Ramos de Mello, a convidada da 36ª edição da Jornada Jurídica, evento que está sendo realizado em todo o estado para debater temas atuais, organizado pelo Centro de Documentação e Pesquisa (CPD) da OAB/RJ. O encontro, desta vez, aconteceu na sede da Seccional, na manhã desta terça-feira, dia 28.
A desigualdade de poder nas relações domésticas e familiares é um dos pilares do patriarcado, relação hierarquizada de poder onde a mulher sempre fica em um estado de opressão e de subalternidade em relação ao homem. “Ele não é de agora ou da década de 70. Essa desigualdade tem séculos ou até milênios. Não existe na história documentado que em um dado momento a gente tenha vivido um matriarcado”, disse Mello, reforçando que a violência sexista ocorre justamente em função dessas relações hierarquizadas.
“O feminicídio poderia ser uma morte evitável. O emprego da violência reforça um caráter de desprezo pela mulher e pelos papéis sociais que a ela são atribuídos. Geralmente se coloca a mulher em um papel social doméstico e privado. Toda vez que essa mulher rompe com essa relação patriarcal e abusiva é quando, em grande medida, acontece a violência contra ela e, não raras vezes, o feminicídio”, explicou Mello.
A juíza relatou que em grande parte dos processos judiciais em que as mulheres morreram pelas mãos de seus parceiros íntimos, atuais ou anteriores, consta a frase ‘não será minha, não será de mais ninguém’. “Estes homens não aceitam o rompimento dessa relação de desigualdade”, disse.
Diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ, Ivone Caetano pontuou a importância da tipificação do crime de feminicídio. “Ouvimos ainda hoje que seria um exagero aumentar as penas pelo crime de homicídio praticado contra a mulher e que não haveria diferença em matar um homem ou uma mulher. Pessoas que assim se pronunciam ignoram os marcadores que as mulheres carregam sobre seus ombros, ignoram a vulnerabilidade do gênero, que é fruto do machismo, do patriarcado instituído no Brasil”, defendeu Caetano, que considerou o patriarcado como o alicerce da sociedade contemporânea.
“Trata-se de uma autoridade imposta ao homem institucionalmente, que o coloca acima da mulher no ambiente familiar e em todas as outras organizações sociais. Devemos combater a violência doméstica contra as mulheres desde o seu nascedouro, orientando e amparado aquelas que são consideradas, erroneamente, sexo frágil”, concluiu.
Para a secretária-geral da OAB Mulher, Alessandra Santos, o feminicídio pode ser considerado, de maneira geral, como uma forma extrema de misoginia, ou seja, o ódio e repulsa pelas mulheres ou por tudo que seja ligado ao feminino. Ela exaltou a Lei nº 13.104/2015, que tornou o assassinato de mulheres pela sua condição de gênero uma qualificação do homicídio, além de torná-lo crime hediondo. “A violência baseada no gênero é um problema social e se conecta com outras violações de direitos que afetam o desenvolvimento livre e saudável de todas as mulheres”, disse.
A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da OAB Mulher, Rebeca Servaes, pontuou o quanto é relevante tratar desse tema. “Na verdade, não estão acontecendo mais casos de feminicídio. As pessoas que estão tendo cada vez mais consciência de que a violência de gênero acontece. Nosso papel aqui é discutir isso”. A desembargadora da 21ª Câmara Cível do TJRJ, Regina Lúcia Passos, também participou do debate, bem como o diretor do CPD, Aderson Bussinger, e o presidente da Subseção de Petrópolis, Marcelo Schaefer.
Moro parabeniza Bolsonaro e pede reformas para recuperar confiança da população - Jornal do Advogado MT
29/10/2018 – O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, parabenizou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O magistrado, responsável pelos processos da operação “lava jato” no Paraná e que condenou o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, aproveitou e pediu reformas. Moro é apontado como um dos favoritos para ser indicado para o Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro.
“Encerradas as eleições, cabe congratular o presidente eleito e desejar que faça um bom governo. São importantes, com diálogo e tolerância, reformas para recuperar a economia e a integridade da Administração Pública, assim resgatando a confiança da população na classe política”, disse, em nota.
Após a vitória do candidato de extrema direita, a esposa do magistrado, a advogada Rosângela Moro, também celebrou o resultado das urnas nas redes sociais. No perfil que mantém no Instagram, ela legendou com “feliz” um vídeo que tem uma montagem do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, apontando para o número 17.
Dos 198 candidatos na disputa pelos governos estaduais neste ano, ao menos 47 respondem a processos na Justiça por corrupção, peculato ou improbidade, ofensas contra administração pública. O levantamento foi feito pelo Estado com base no sistema processual dos tribunais estaduais, regionais federais e superiores do País, no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no aplicativo Vigie Aqui, do Instituto Reclame Aqui. Do dos candidatos ao governo de Alagoas, não há nenhum réu, mas e já passaram por investigações.
A conta não inclui eventuais processos que tramitam em sigilo ou segredo de Justiça, pois não constam nos sistemas de acompanhamento processual. O fato de responder a ações ou inquéritos não inviabiliza a candidatura destes políticos. Pela Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, somente condenados em segunda instância ou agentes públicos que tenham renunciado para evitar a cassação serão considerados inelegíveis.
Comete improbidade administrativa quem enriquece ilicitamente e os que causam danos ao erário, desrespeitando princípios como os da moralidade, da impessoalidade e da economicidade (gastar mal o dinheiro). Esse ilícito civil é o fato mais recorrente atribuído aos candidatos. Ao todo, 36 são alvo dessa acusação. Depois, vem o crime de corrupção, com 14 casos, e o de peculato - seis candidatos são processados por esse motivo.
Foram identificadas entre as irregularidades a contratação de empresas sem licitação, a falsificação de papéis públicos, o desvio de recursos, a contratação de familiares e falhas em contratos e prestação de contas. Casos de recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva também estão na lista.
Na avaliação do cientista político Rodrigo Prando, do Mackenzie, as falhas se devem ao não entendimento do jogo político e da máquina pública. "Muitos não estão comprometidos com transparência, não têm capacidade administrativa e cometem falhas", diz.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, a condenação por improbidade só causa inelegibilidade quando reunida uma série de condicionantes - se cometida de forma dolosa, com a geração de enriquecimento ilícito e com prejuízo ao erário.
Para o Ministério Público Eleitoral, porém, se a pessoa for condenada por improbidade dolosa, basta que tenha havido enriquecimento ilícito ou prejuízo.
O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, explica que o entendimento do TSE, que impõe condicionantes para enquadrar um condenado por improbidade na Ficha Limpa, impede que a lei cumpra sua finalidade. "Essa acumulação não é usual. Às vezes, a pessoa enriqueceu ilicitamente, mas não causou prejuízo direto. Ou causou prejuízo intencional, mas não enriqueceu ilicitamente."
O criminalista Daniel Gerber diz que chama a atenção a quantidade de processos por improbidade e peculato contra agentes públicos. Ele coloca dúvidas, no entanto, na efetividade da Lei da Ficha Limpa. "Nenhum dos parlamentares (da atual legislatura) ofende a lei, o que, no mínimo, mostra que ela é para inglês ver", diz.
Já cientista político e professor do Mackenzie Mauricio Fronzaglia acredita que somente a Ficha Limpa não basta. "É preciso fortalecer entre nós os costumes e valores da igualdade democrática. Ou seja: ninguém está acima da lei."
Vários animais de uma quinta às portas de Bragança, na Veiga de Gostei, foram mortos e roubados neste fim-de-semana.