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Advogado explica penalidades a quem usar auxílio emergencial indevido
Pena pode ser de multa e reclusão de até cinco anos
O Governo Federal lançou mais uma rodada do auxílio emergencial, que beneficiará aqueles que receberam o benefício até dezembro de 2020, porém, quem estiver recebendo e ter omitido informações cadastrais como seu ganho mensal, local trabalho, pode ser punido criminalmente.
Conforme o advogado criminalista, Diego Campos Maciel, a justiça pode interpretar a omissão como um crime de falsidade ideológica e estelionato. "Infelizmente essa é uma realidade muito comum e existem pessoas que mesmo sem precisarem recebem o recurso. Se comprovado que uma pessoa segue recebendo e estiver escondendo seus bens, pode ser enquadrado como falsidade ideológica e estelionato por estar recebendo um valor que não é de seu direito", afirma.