Além da sala de aula: 09/03/2012
Da ditadura da separação à ditadura do divórcio
O último grande avanço no Direito de Família deu-se em 13 de julho de 2010, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 66, que deu nova redação ao § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que antes dizia que "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos" e passou a estabelecer que "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio." Esta alteração constitucional tem gerado diversas e antagônicas interpretações dos juristas, pois muitos dos mais renomados defendem que acabou a separação judicial, que a partir de julho de 2010 cabe aos brasileiros apenas a opção do divórcio. E vão além, defendem também a proibição de se discutir a culpa nos processos de divórcio, pois entendem que esta questão é apenas de foro íntimo, importando ao Poder Judiciário apenas os casos que gerem direito à indenização monetária.
Pois bem, é de se registrar que o Brasil é um dos países mais avançados do mundo nesta seara do Direito de Família, pois muitos dos países ainda adotam o sistema dual obrigatório. Veja-se que na Alemanha o divórcio é admitido como forma de extinção do casamento válido e a separação judicial não é regulada, sendo admitida, contudo, a separação de fato. Após a EC 66 de 2010, o Brasil passou a ter uma legislação de divórcio mais moderna do que a avançada Alemanha, pois é de consenso de todos que a partir da alteração constitucional não existe mais a exigência de prazo para que seja obtido o divórcio. Na Argentina, a separação pode ser litigiosa ou consensual, sendo que aquele poderá ou não discutir a culpa (artigo 202).
Pode-se afirmar sem nenhuma sombra de dúvida que o sistema brasileiro de divórcio está no mínimo uma década a frente dos "ermanos" argentinos. Já na França, onde o divórcio existe desde 1792, atualmente pode ser requerido por ruptura da vida em comum e também por violação culposa dos deveres conjugais. A separação judicial de pessoas e bens também é prevista na legislação francesa e não é exigência prévia ao divórcio, cabendo aos franceses o direito de escolha entre a separação e o divórcio.
Por outro lado, os motivos religiosos têm sido apresentados como a única razão a justificar a utilização da separação judicial ou extrajudicial, o que não deveria ser considerado, pois o Brasil é um país laico. Mas outros motivos íntimos podem justificar a vontade do casal em apenas separar-se, o que merece ser respeitado. Além disso, é de se lembrar que no processo hermenêutico há de se considerar o processo sociológico ou teleológico, como esclarece Maria Helena Diniz (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 435), já que "o processo sociológico ou teleológico objetiva, como quer Ihering, adaptar a finalidade da norma as novas exigências sociais"
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou o provimento 27/2010 onde dispõe expressamente que mesmo após a Emenda 66/2010 os cartórios estão autorizados a firmar separação extrajudicial: "Artigo 917. O inventário e a partilha, sendo todos os interessados capazes e concordes, e a separação e o divórcio consensuais, não havendo filhos menores ou incapazes do casal poderão ser realizados por escritura pública, obedecidas as diretrizes estabelecidas pela Lei federal 11.441, de 4 de janeiro de 2007 (artigo 1.124-A do Código de Processo Civil), regulamentada pela Resolução 35, de 24 de abril de 2007 do Conselho Nacional de Justiça e pela Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010, observando-se, em relação à separação, o disposto no artigo 1.574 do Código Civil, ainda não revogado expressamente."
O Conselho da Justiça Federal, com a participação de renomados juristas, nos dias 9 e 10 de novembro, em auditório do Superior Tribunal de Justiça, em sessão plenária, a Comissão de Direito de Família e Sucessões, presidida pelos Professores Doutores Francisco José Cahali e Guilherme Calmon, aprovou 22 (vinte e dois enunciados) Enunciados de 36 propostas apreciadas e 63 enviadas para sua análise, que resultaram, entre outros, no seguinte enunciado "A Emenda Constitucional 66/2010 não extinguiu o instituto da separação judicial e extrajudicial".
Luana Volpe Camargo é advogada e professora, doutoranda e mestre em Direito Civil pela PUC/SP.
Postado por Patricia Donzele às 14:27:00 Um comentário: Links para esta postagem
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI151404,71043-Cupons+de+saude++sob+o+pretexto+da+liberdade+e+outras+coisinhas+mais
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI151436,71043-Anteprojeto+do+novo+CP+deve+ficar+pronto+em+maio
Tem-se sustentado que as críticas formuladas ao projeto de lei do Novo CPC são genéricas e, portanto, contraproducentes. Sem querer fundamentar argumentos de outras vozes, parece-nos importante formular aqui uma crítica construtiva ao projeto, pontuando as inovações sugeridas que trazem em si desequilíbrios ao devido processo legal.
O Estado-juiz não pode ser autorizado a definir o que é de interesse da parte para além do que ela mesma deduza como pretensão em juízo e, ato-contínuo, concedê-lo. Nem mesmo o CDC, lei concebida para proteger uma das partes, chegou a esse extremo. O consumidor tem uma gama extensa de direitos, mas nela não se inclui o direito de ter sua pretensão formulada e decidida ao mesmo tempo pelo Estado-Juiz. Vamos devagar com este andor! Inquestionável a exacerbação de poderes conferidos expressamente ao juiz pelo proposto artigo 277.
Podemos, por fim, referir-nos ao art. 358 como mais um dispositivo que extrapola os limites do devido processo legal ao conceder poderes de administração do processo ao juiz. Ao prever a possibilidade de inversão do ônus da prova, o artigo não estabelece qualquer parâmetro ou orientação – para as partes e para o juiz – de como e em que casos essa medida poderá ocorrer. Diversamente do CDC, que, mesmo sendo diploma legal reveladamente protecionista, estabelece os requisitos da hipossuficiência do consumidor e da verossimilhança das alegações para que se possa operar a inversão, o projeto em comento não fixa quaisquer condições para que o juiz possa distribuir de modo diverso o ônus da prova.
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI151399,91041-Poderes+do+juiz+x+tutelas+de+urgencia+a+necessidade+de+se+manter+a
O que existe e o que não existe em Língua Portuguesa (Eduardo de Moraes Sabbag)
De fato, os equívocos mencionados são deveras curiosos. Não menos intrigante é a disseminação deles no falar diário. Situações há em que a forma correta - por ser tão rara diante do uso iterativo da expressão condenável -, pode causar estranheza e ser tida como a inválida, a incorreta. Note o caso de aficionado. O adjetivo deve ser assim grafado e pronunciado. Não existe a forma "aficcionado", com dois "cês". Assim, memorize: quem é entusiasta ou nutre simpatia por algo é um afiCIOnado e ponto final. Talvez o dislate derive da falsa correlação com o termo "ficção", porém não deve haver similitude entre as formas.
Nosso dia-a-dia apresenta-se repleto de encruzilhadas lingüísticas. Entre o que existe e o que não existe em Língua Portuguesa está a chave do uso escorreito do idioma. Talvez a "chave" da gaiola daqueles pássaros que voam por aí...
Pois bem. Apesar de ser afirmado e reafirmado em diversas oportunidades, esse é um alerta dos prestadores de serviço que, juridicamente, não produz nenhum efeito com relação aos consumidores. Isso porque, de acordo com o CDC, o prestador responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, capazes de comprometer a segurança que poderia ser esperada daquilo que é oferecido, exceto quando restar comprovado que o defeito não existiu ou, ainda, que a culpa deve ser atribuída, exclusivamente, ao próprio consumidor ou à terceiro.
Postado por Patricia Donzele às 11:24:00 Um comentário: Links para esta postagem
Prisão não é requisito para processar extradição
Dois dias antes do Natal de 2010, Krys, cidadão polonês radicado no Brasil há mais de dez anos, arrumava as malas para viajar com sua esposa e seu filho, de pouco mais de três anos de idade, ambos brasileiros. Pretendiam passar o Natal no Sul do Brasil. Polícia Federal na porta, Krys foi preso por ordem do STF. O mandado era lacônico e não lhe permitia saber as razões de sua prisão. Achava que tudo era engano a ser logo esclarecido. Sabia não ter cometido qualquer crime. Jamais teve sequer multa de trânsito. Mantinha sua família com recursos de uma pequena empresa de recondicionamento de cartuchos de tinta para impressora e com os vencimentos de sua esposa, funcionária pública. Não imaginava que passaria os próximos quatro meses trancados numa cela de penitenciária baiana, vendo seu negócio ir à falência e sofrendo as conhecidas agruras dos nossos cárceres.
A acusação, soube ele depois, vinha da Polônia, sua terra de origem. O pedido de extradição dava conhecimento a Krys que ele estava sendo processado por supostamente ter, há mais de dez anos, quando ainda vivia na Polônia, falsificado documentos para obter financiamento para a compra de um computador e uma impressora. Não adiantava negar os fatos, presunção de inocência, ausência de motivos para prisão preventiva, direito de responder acusações em liberdade, ausência de tipicidade da conduta diante da vileza dos fatos. O juízo que expediu seu mandado de prisão, o STF Brasileiro, era surdo ao mérito e à justiça da ordem de prisão rogada pela justiça polonesa.
Antenor Madruga é advogado, sócio do Barbosa Müssnich e Aragão; doutor em Direito Internacional pela
USP; especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP; professor do Instituto Rio Branco.
Helena alegou ter sido ofendida pelas jornalistas, com a publicação de textos considerados por ela inverídicos e ofensivos à sua reputação.Ela disse que teve sua candidatura à Presidência em 2006 prejudicada porque foi propalado pela imprensa que 'mantinha relação amorosa com o então senador Luiz Estevão (PMDB)' - o que ela nega".
http://direito.folha.com.br/1/post/2012/03/reexame-x-revalorao-de-provas-por-que-a-senadora-perdeu-o-processo.html
STF reitera autonomia funcional da Defensoria Pública
Confirmando o entendimento estabelecido há uma semana — quando julgou questão referente à obrigatoriedade de convênio entre a Defensoria Pública paulista e a OAB-SP —, o STF concluiu pela inconstitucionalidade de leis de Minas Gerais e do Maranhão, que subordinavam a Defensoria ao governador.
ADI 3.965ADI 4.056
Toda medida provisória precisa ser votada previamente por uma comissão mista integrada por deputados e senadores. Só depois disso as MPs poderão ser votadas no Congresso. O entendimento foi definido pelo Plenário do STF, nesta quarta-feira (7/3), durante o julgamento da ação contra a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Associação Nacional dos Servidores do Ibama dizia que a conversão da MP 366/2007 na lei que criou o instituto não respeitou o devido rito constitucional e nem os pressupostos de urgência e relevância que justificam a edição de medidas provisórias.
De acordo com a ação, a conversão da MP em lei entrou em choque com o artigo 62, parágrafo 9º, da Constituição Federal, por conta da ausência de parecer formulado pela Comissão Mista de Deputados e Senadores. O parecer da comissão mista deve anteceder formalmente a deliberação sobre a aprovação de medidas provisórias em cada uma das casas legislativas.
Por 7 votos a 2, o Plenário julgou inconstitucional a lei que instituiu o Instituto Chico Mendes, em 2007, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da decisão, os ministros concederam prazo de dois anos para que o Congresso reelabore uma lei para preservar o instituto.
A corte entendeu que a exigência de que medidas provisórias sejam analisadas previamente por uma comissão mista no Congresso é constitucional. O problema foi originado por resolução do Congresso Nacional, que estabeleceu que MPs devem ser analisadas em até 14 dias, caso contrário devem seguir para plenário. A norma deu margem para que medidas provisórias passassem a ser aprovadas sem o procedimento previsto pela Constituição.
Modulação dos efeitosMesmo rejeitando a lei, o STF teve o cuidado de não estabelecer uma decisão com efeito vinculante, restringindo a determinação apenas para o caso do Instituto Chico Mendes. Outras leis com o mesmo problema seguem valendo e devem receber o mesmo tratamento da alta corte apenas quando tiverem a constitucionalidade questionada.
Por esta razão, além de se deter em questões relacionadas ao vício da lei (a ausência do devido rito constitucional) e sobre se houve ou não os pressupostos de urgência, a alta corte também cuidou dos aspectos de modulação dos efeitos da decisão, a fim de limitar a decisão desta quarta-feira apenas ao caso em análise, sem gerar insegurança jurídica. "O Supremo não vai validar leis que não cumpram o rito constitucional", disse o relator da ADI, ministro Luiz Fux.
Acompanharam o voto do relator, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Ayres Britto e Rosa Weber. O presidente da corte, ministro Cezar Peluzo considerou a lei inconstitucional apenas quanto à questão da ausência do pressuposto de urgência. Os sete ministros que formaram a maioria acolheram a proposta de modulação do relator a fim de conceder o prazo de 24 meses para legalizar a situação do Instituto Chico Mendes.
"A previsão do julgamento é não anular o que já se fez", disse o ministro Luiz Fux logo após o término da sessão plenária. "Mas evidentemente, a partir da publicação do acórdão, as medidas provisórias que ainda não passaram por esse trâmite terão que seguir o mesmo caminho", comentou.
DivergênciaFicaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, embora tenham discordado na forma como expressaram a oposição. O primeiro entendeu que a lei é totalmente inconstitucional e que a modulação deveria ser dispensada.
O único ministro que rejeitou o ADI integralmente foi Ricardo Lewandowski, que apelou para o valor das MPs frente a um novo cenário político e jurídico. "As medidas provisórias vieram para ficar. São instrumentos que o Executivo tem, num mundo globalizado, em que precisa reagir rapidamente para fazer face aos desafios. Compartilho da ideia de que a análise desse requisito deve ser feita em gradações", disse.
A função do Instituto Chico Mendes é administrar as unidades de conservação ambiental no Brasil. A ação ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores do Ibama também contestava a "competência secundária" outorgada ao órgão, argumentando que esta fragmentava a gestão do meio ambiente no país. Esta foi uma das justificativas para questionar o pressuposto de urgência da MP que conduziu à criação do ICMBio. Os ministros Joaquim Barbosa e Dias Toffoli não participaram do julgamento.
Clique aqui para ler o voto do relator Luiz Fux.
O repórter Beto Júnior e as opiniões formadas
Quase todo repórter já sentiu certo mal-estar por parte de seus entrevistados no início de uma conversa. Há uma espécie de pé atrás por parte de acadêmicos, juristas, cientistas, por imaginar previamente o nível de perguntas a que irá se submeter. E essa história não é de hoje, como pode pensar o diretor de teatro José Possi, que em recente participação no programa Provocações, da TV Cultura (28 de fevereiro) afirmou que "A grande maioria dos jornalistas hoje é de uma ignorância enorme". Como Possi mesmo sabe, a maioria já é grande, mas deixemos de lado isso.
O fato é que o entrevistado poucas vezes fica satisfeito com o resultado de sua fala traduzida pelo jornalista. Eu mesmo, nas poucas vezes em que fui entrevistado, ao ler a reportagem impressa me arrependi de haver aceito o convite. Um dos casos ocorreu com ninguém menos do que Raimundo Pereira para o jornal Movimento, numa reportagem sobre a efervescência das revistas eróticas nos meados dos anos 1980, quando eu era redator chefe de Playboy. Raimundo, como se sabe e o Blog do Zé (Dirceu) confirma, é um "dos maiores jornalistas do Brasil. Editou a revista Veja nos anos 70. Trabalhou na Realidade, nos jornais alternativos Movimento e Opinião, fundou o jornal Retrato do Brasil e editou a revista Reportagem. Hoje, edita a revista Retratos do Brasil". Pois não reconheci minha fala no texto final assinado pelo Raimundo.
Como não reconheci minhas ideias em um artigo sobre desenho gráfico para o qual fui entrevistado para a revista (criada por mim) Negócios da Comunicação. Tanto que mandei queixa ao atual diretor da publicação, outro grande jornalista, Audálio Dantas.
Teria sido melhor haver aceitado a proposta de responder por via eletrônica, algo que sempre evito, pois a entrevista perde o melhor, que é a riqueza da conversa ao vivo com um personagem. Consegui há pouco convencer o desembargador corregedor do TJSP, José Renato Nalini, que finalmente aceitou agendar um encontro para a entrevista. Teria sido mais fácil e prática a conversa por meio eletrônico (Nalini escreve com maestria, é membro da Academia Paulista de Letras), mas a entrevista não teria o mesmo sabor.
O jornalista, e nisso concordo com José Possi Neto, costuma se preparar pouco para uma entrevista. E os profissionais mais jovens têm pouco repertório para uma conversa com personagens de longa trajetória. Para ficar apenas num exemplo, no programa da TV Cultura, Possi se refere a um livro de Umberto Eco — quantos dos jovens jornalistas leram o semiólogo, filósofo, professor, ensaísta e escritor italiano?
Mas não é aí que mora o grande problema.
Ele reside num sistema de produção implantado nas últimas três décadas na imprensa e na falsa urgência que tomou conta das redações. Não há tempo para se preparar minimamente para realizar uma reportagem, para ler e contextualizar sobre uma questão que não pode ser resolvida em pouco mais de 2 mil caracteres. Essa premência pelo "furo", por ser o primeiro a colocar a notícia no ar, leva a muitas "barrigadas", que nem sempre são seguidas de pedidos de desculpas ao leitor, internauta ou espectador. Caso exemplar é o de William Bonner, no Jornal Nacional, que muitas vezes dá a correção (a "errata"), ainda no ar. Como ocorreu há duas semanas, quando afirmou: "Ao contrário do que se disse há pouco, Chicago é uma grande cidade do Estado de Illinois, mas não é sua capital, que fica em Springfield."
Mas o problema maior são as pautas criadas: quando o repórter vai à rua para provar uma tese previamente definida. As frases são colhidas apenas para comprová-la. Ou são conduzidas para este fim. Não há jornalismo que resista a esse artifício, muito comum hoje nas publicações. O repórter sai à rua para provar o que se quer demonstrar, e não para exercitar o olhar atento do que está acontecendo. (Isso quando o repórter sai...)
Dito isso passemos ao Beto Júnior, personagem-repórter da novela Fina Estampa, da TV Globo, interpretado pelo ator Danilo Sacramento. Essa novela, escrita pelo jornalista Agnaldo Silva, coloca em cena muitos temas afins ao Direito, sobretudo o de Família e Criminal. São histórias de disputa entre tia e avós pela guarda de criança órfã, regime de visita pela mãe que abandonou o filho, investigação de assassinato de um personagem (jornalista, por acaso) e de desaparecimento de uma testemunha, além de temas de ética médica no campo da inseminação artificial (com o uso da doação de óvulo e esperma).
Na trama, a figura do advogado é razoavelmente bem tratada — tanto a advogada Dra. Mônica, interpretada pela atriz Isabel Fillardis, como o Dr. Gouveia (vivido pelo ator Dudu Sandroni). Em suas falas, altamente didáticas, têm um discurso coerente quanto aos temas de que tratam.
Mas é do Beto Júnior que nos propusemos falar. Personagem periférico, nem aparece na relação dos personagens do folhetim no site da TV Globo. Trabalha para um fictício jornal online, Diário de Notícias. Tem cometido seguidas infrações ao código de ética dos jornalistas brasileiros (como publicar notícia sem ouvir todas as fontes envolvidas). Impõe pânico a seus entrevistados. E nisso segue as pegadas de outra repórter do mesmo Diário de Notícias, Marcela (Suzana Pires), assassinada por suas chantagens.
No capítulo que foi ao ar no dia 25 de fevereiro, após longa entrevista com a personagem Esther (Julia Lemmertz), mãe de filha gerada com óvulo e esperma doados, que explicou pacientemente seus motivos, o repórter, reticente e mordaz, volta à acusação. Diante dos protestos da entrevistada, ele diz: "A senhora pode repetir mil vezes, eu não mudo de opinião. [...] A minha conclusão é a mesma, eu não mudo de ideia".
Certeza prévia e opiniões formadas sobre algo que se apura são as piores companheiras de qualquer jornalista.