Nulla poena sine lege: Correio Forense - Dúvida em reconhecimento gera absolvição de suspeito de cometer crime sexual - Direito Penal
Correio Forense - Dúvida em reconhecimento gera absolvição de suspeito de cometer crime sexual - Direito Penal
Dúvida em reconhecimento gera absolvição de suspeito de cometer crime sexual
O juiz Edson Tetsuzo Namba, da 31ª Vara Criminal Central, absolveu rapaz acusado de atentado violento ao pudor no Grajaú, bairro da zona sul da capital.
De acordo com os acontecimentos narrados na denúncia, M.S.S teria, mediante violência e grave ameaça, constrangido a vítima a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, pois abordou-a numa viela e a fez manipular seu órgão genital. Suspeito do crime, ele foi processado e negou a acusação, alegando que na hora dos fatos se dirigia para o trabalho.
Ao julgar o caso, o magistrado afirmou que o fato da vítima não ter reconhecido o acusado com total certeza não permite a condenação. "Ela estava muito nervosa, não teve certeza na fase investigativa e, depois, aponta o réu como o agente. Isso não é suficiente para condenar alguém, muito menos o réu, pessoa sem registro desse tipo de crime, ou outro qualquer, em sua folha de antecedentes", concluiu. Com base nessas considerações, o absolveu por falta de provas.