Especialistas falam sobre expectativa para II Jornada de Direito Processual Civil — Conselho da Justiça Federal
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Nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento, em Brasília, reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados. O objetivo é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Para analisar as propostas de enunciados enviadas de todo o país e selecionadas pela coordenação científica, serão formadas cinco comissões temáticas de trabalho (veja detalhes abaixo). Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições.
“Já noto muitos juristas e profissionais de todos os segmentos do Direito movimentando-se com a finalidade de enviar propostas de enunciados”, adianta o especialista José Miguel Garcia Medina, um dos coordenadores científicos da comissão Parte Geral. O professor e advogado acredita que, no grupo, devem ter destaque as discussões envolvendo honorários advocatícios (art. 85 do CPC) e os poderes executivos atípicos dos juízes (art. 139, IV do Código).
Também coordenador científico na mesma comissão, o jurista Daniel Mitidiero cita como temas importantes para debate a extensão da proibição do abuso do Direito Processual oriunda do princípio da boa-fé, o impacto da colaboração como modelo e como princípio do Processo Civil, a extensão do direito ao contraditório e do dever de fundamentação analítica das decisões. “O valor paradigmático dos debates e das conclusões pode auxiliar para promover uma mais adequada interpretação do Código, tornando-a mais segura”, avalia.
Já na comissão Execução e Cumprimento de Sentença, a expectativa é quanto à análise sobre as medidas executivas atípicas dos artigos 536 e 537, a disciplina da fraude à execução, as alterações referentes à penhora e a penhorabilidade e a disciplina do controle da validade e eficácia da arrematação, entre outros temas. Segundo o coordenador científico do grupo Antonio do Passo Cabral, “além de representarem a opinião da maioria de especialistas no tema, os enunciados ganham ampla divulgação e, por chegarem com prestígio e divulgação ao conhecimento de muitas pessoas, auxiliam na compreensão da nova legislação”.
A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Os interessados podem encaminhar até três propostas de enunciados até 20 de julho. As proposições deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.
Os verbetes serão analisados pelas comissões, todas elas presididas por ministros do STJ (confira abaixo a composição completa). Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final. Os interessados podem enviar as propostas pela internet.
Por fim, a comissão Execução e Cumprimento de Sentença contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a coordenação científica com Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral e como secretário executivo o juiz federal da 2ª Região Marcelo Rosado.