Balanço expõe pendências judiciais do grupo | Legislação | Valor Econômico
Balanço expõe pendências judiciais do grupo
Por Cristine Prestes, De São Paulo — Valor
Além das ressalvas apontadas pela Ernst & Young, o balanço do Rural expõe uma parte dos problemas que o banco e algumas das 15 empresas do grupo enfrentam na Justiça. Na sequência das contingências tributárias não provisionadas relatadas nas notas explicativas, o banco aponta dois dos processos de falência de empresas nos quais está envolvido atualmente. Em ambos, decisões judiciais determinaram o bloqueio de R$ 143 milhões das contas do Banco Rural, que aguarda o julgamento de recursos em tribunais.
Um desses bloqueios, no valor de R$ 73 milhões, foi determinado pela Justiça trabalhista de São Paulo, que considerou fraude à execução uma operação de compra de gado. O negócio foi fechado em 2004 entre a Rural Agroinvest e a Agropecuária Vale do Araguaia, à época de Wagner Canhedo, ex-dono da falida Vasp. Mas, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho para cobrar a bilionária dívida trabalhista da companhia aérea, a Justiça determinou a indisponibilidade e o bloqueio de todos os bens de Canhedo e de suas empresas - entre elas a agropecuária. Na decisão, a Justiça também considerou fraude à execução os negócios realizados pelo grupo do empresário, incluindo a compra do gado.
A Rural Agroinvest tentou, sem sucesso, reverter a decisão na primeira e na segunda instâncias da Justiça trabalhista. No balanço, o banco informa que o negócio é legal e que aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra o bloqueio. E que, "na remota hipótese de não se alcançar a reversão da decisão", já há um documento que garante que a Tratex Construções e Participações, que pertence aos acionistas do Rural, assumirá os eventuais ônus financeiros, que não recairão sobre o banco.
Ao Valor, o Banco Rural enviou comunicado informando que a indisponibilidade dos bens das empresas de Canhedo, determinada em 2005, fez uma ressalva expressa de que "operações de venda de bens relacionados com o objeto social" das empresas não estariam incluídas. No entanto, decisões posteriores acabaram considerando a operação fraudulenta. O banco informou ainda que, para garantia da execução, ofereceu à penhora cotas da Tratex Mineração, uma das empresas do grupo Rural.
Em um outro processo de falência, a Justiça do Rio determinou que o Banco Central (BC) bloqueie R$ 70 milhões dos recursos do Banco Rural nele depositados. A decisão, que depende do julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça (TJRJ), foi tomada diante de um pedido da massa falida do Banco GNPP. A instituição entrou em liquidação extrajudicial em 1995 e sua seguradora, a GNPP Provida Seguradora, em 1996. Pouco antes disso, o banco teria "comprado" as ações de sua própria seguradora, transferindo recursos a ela, que foi renomeada para GNPP Sociedade Nacional de Previdência Privada. Em 1997, o Rural, em associação com uma empresa, assumiu a administração da seguradora criando a RS Previdência Privada, que mais tarde teve seus ativos transferidos a outra seguradora do grupo, a Investprev.
A Justiça do Rio entendeu que estava diante de uma fraude à falência e determinou o bloqueio - ainda não efetivado pelo BC - e logo em seguida a sucessão entre as empresas RS Previdência e Investprev. No balanço, o Banco Rural informa que a possibilidade de perda é remota. Em comunicado enviado ao Valor, a instituição informa que cabe à Justiça decidir se houve ou não irregularidades na compra das ações da GNPP Provida e que, à época, o grupo e seus acionistas nada tinham a ver com o banco em liquidação. Ainda segundo o comunicado, o Rural assumiu a gestão da GNPP após a liquidação e que somente dez anos mais tarde transferiu a carteira da RS para a Investprev. No balanço, o Banco Rural informa que aguarda o aval da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para concretizar a venda do controle acionário da Investprev para a Nova Geração Administração e Participação, realizada em abril de 2010.