Teoria da desconsideração da personalidade jurídica – Holding Familiar & Proteção Patrimonial
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Não incide, porém, de maneira unitária, alcançando indistintamente todos os que fazem parte do quadro societário. Ao contrário, razões de ordem material e processual exigem que somente seja aplicada contra o sócio que detinha o poder de controle societário e tenha se utilizado dele de maneira ilícita, desrespeitando a autonomia da atividade societária como centro de imputação, dotado de patrimônio próprio e inconfundível com o patrimônio e com a vontade particular dos sócios. Consequentemente, cabe ao sujeito que requereu a aplicação desta teoria indicar, no caso concreto, contra qual sócio ou grupo de sócios deseja que ela incida, descrevendo pormenorizadamente a conduta de cada um deles, sob pena de se configurar carência de ação por falta de interesse de agir.
Segundo o art. 50 do Código Civi140 o termo "abuso da personalidade jurídica" deve ser entendido como sinônimo do pressuposto (a inobservância do necessário distanciamento entre a atividade desenvolvida por um centro autônomo de imputação e os seus membros). O mencionado artigo exemplifica condutas que podem indicar a inobservância desse pressuposto, como o "desvio de finalidade" e a "confusão patrimonial". Evidentemente, outras condutas existem que também caracterizam inobservância da separação de esferas patrimoniais. Ainda que não citadas expressamente no texto legal, todas estariam englobadas pelo conceito maior de "abuso da personalidade jurídica". Assim ocorre, por exemplo, quanto à subcapitalização.