Representantes de movimentos sociais defendem decreto que regulamenta terras quilombolas – iFloriano.com
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– Os quilombolas estão em todo o país. São quase seis mil comunidades e não vão se calar. O decreto é o principal instrumento administrativo para regular questões fundiárias – defendeu.
– O título é inalienável e imprescritível. O pedaço de terra, se for titulado, sai do mercado definitivamente. O que tem em jogo é uma disputa de terra, e também de poder – opinou.
– Tal artigo trata de direitos fundamentais. É autoaplicável. O decreto é um mero instrumento de execução da atividade administrativa. É um regulamento e não vai além do que deveria. Nem é inútil. Está em sintonia com a Constituição e com o direito internacional – defendeu.
Durante a reunião, senadores e representantes de entidades defensoras das minorias acertaram uma visita aos ministros do Supremo no início da próxima semana para mostrar a eles como é grave a situação dos quilombolas. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), é uma das parlamentares que vão participar da ação.