10 - NOVO MODELO DA GFIP/SEFIP EXCLUSIVAMENTE PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – A PARTIR DA VERSÃO 8.0 DO SEFIP
10.1 – GFIP/SEFIP ÚNICA
A partir da versão 8.0 do SEFIP, o empregador/contribuinte deve elaborar apenas uma única GFIP/SEFIP para cada chave.
Chave de uma GFIP/SEFIP são os dados básicos que a identificam e é utilizada na definição de duplicidade de transmissão ou solicitação de retificação e exclusão.
O processo de retificação passa a ser realizado por meio do conceito de GFIP/SEFIP retificadora. Para a Previdência Social cada nova GFIP/SEFIP, para uma mesma chave, substitui a anterior (sendo diferentes os números de controle). A chave é composta pelas seguintes informações, conforme o código de recolhimento da GFIP/SEFIP:
115, 150, 155, 211
130, 135, 608
Caso sejam transmitidas mais de uma GFIP/SEFIP para uma mesma chave; ou seja, com o mesmo CNPJ/CEI do empregador/contribuinte, mesma competência, mesmo FPAS e mesmo código de recolhimento, a Previdência Social considera a GFIP/SEFIP entregue posteriormente como GFIP/SEFIP retificadora, substituindo as informações anteriormente prestadas na GFIP/SEFIP com a mesma chave (considerando diferentes os números de controle).
Para o código 650, o número do processo, a vara e o período também compõem a chave, além do CNPJ/CEI do empregador/contribuinte, da competência, do FPAS e do código de recolhimento. Assim, para este código de recolhimento, a Previdência Social somente considera como GFIP/SEFIP retificadora aquela que tenha o mesmo número do processo, a mesma vara e o mesmo período (além dos demais dados da chave) de uma GFIP/SEFIP anteriormente entregue (considerando diferentes os números de controle).
Quando houver entrega de mais de uma GFIP/SEFIP, com chaves diferentes, todas as GFIP/SEFIP são consideradas válidas, não havendo substituição.
Caso as GFIP/SEFIP de mesma chave tenham o mesmo número de controle, aquela entregue posteriormente é considerada como duplicidade.
10.2 – TIPOS DE GFIP/SEFIP PARA A PREVIDÊNCIA
Para a Previdência Social, a GFIP/SEFIP pode ser:
- retificadora;
- sem movimento (com indicativo de ausência de fato gerador).
Uma GFIP/SEFIP entregue pode ser excluída por intermédio de um pedido de exclusão, conforme detalhado no subitem 10.2.4.
10.2.1 – GFIP/SEFIP inicial
É a primeira GFIP/SEFIP com valores entregue para determinada chave.
10.2.2 – GFIP/SEFIP retificadora
O processo de retificação passa a ser realizado por intermédio do próprio SEFIP, com a entrega de uma outra GFIP/SEFIP, conceituada de GFIP/SEFIP retificadora. Para a Previdência Social, considera-se retificadora a GFIP/SEFIP que contenha a mesma chave de uma GFIP/SEFIP entregue anteriormente e com número de controle diferente.
Veja a seguir exemplos de retificação de GFIP/SEFIP, utilizando o conceito de chave.
Exemplo 1: Erro em campo que não compõe a chave
Empregador/contribuinte entregou uma GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 07/2005, o FPAS 515 e o código 115. No entanto, deixou de informar o campo Compensação. Para corrigir o erro, o empregador/contribuinte entrega uma outra GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, competência 07/2005, FPAS 515 e código 115, agora com o campo Compensação correto, além das demais informações prestadas na GFIP/SEFIP anterior. Esta GFIP/SEFIP substitui a anterior, pois a chave das duas GFIP/SEFIP são idênticas. E como houve alteração de informações, o número de controle de cada uma delas é diferente.
Exemplo 2: Erro em campo que compõe a chave
Ainda para a situação descrita acima, se o erro tivesse sido no FPAS (o correto seria 507), que é um dado componente da chave da GFIP/SEFIP, e se o empregador/contribuinte simplesmente entregasse uma outra GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 07/2005, o FPAS 507 e o código 115, esta segunda GFIP/SEFIP não substituiria a primeira, pois as chaves são diferentes (houve mudança no FPAS). Seria necessário fazer um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com o FPAS 515 (ver subitem 10.2.4).
Exemplo 3: Omissão de trabalhadores
Caso o empregador/contribuinte tenha informado a GFIP/SEFIP com omissão de alguns trabalhadores, considerando uma mesma chave, na GFIP/SEFIP retificadora devem ser informados todos os trabalhadores, inclusive aqueles que já foram informados na GFIP/SEFIP anterior.
Empregador/contribuinte entregou uma GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 07/2005, o FPAS 515 e o código de recolhimento 115, contendo 10 trabalhadores. No entanto, o correto eram 15 trabalhadores, tendo sido omitidos, portanto, 5 trabalhadores. Para corrigir o erro, o empregador/contribuinte entrega uma outra GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 07/2005, o FPAS 515 e o código 115, agora com os 15 trabalhadores. Esta segunda GFIP/SEFIP substitui a primeira no sistema da Previdência, pois a chave dela é idêntica à chave da GFIP/SEFIP anterior. E como houve alteração de informações, o número de controle de cada uma delas é diferente.
Para atender às determinações específicas do FGTS, é necessário observar as orientações de preenchimento do campo Modalidade, conforme subitem 7.1 do Capítulo I.
Assim, a chave de uma GFIP/SEFIP é um conceito primordial para o processo de retificação na Previdência, com GFIP/SEFIP retificadora. Mais informações e exemplos detalhados no Capítulo V.
Observar que também na hipótese da transmissão de GFIP/SEFIP que contenha exclusivamente registro de alteração cadastral e considerando a chave utilizada na abertura do movimento, esta GFIP/SEFIP é tratada como retificadora pela Previdência Social, substituindo a GFIP/SEFIP transmitida anteriormente, ou é considerada uma duplicidade, dependendo do número de controle. Assim, para a geração do registro de alteração cadastral do SEFIP que tem por objetivo tratamento no cadastro FGTS, deve ser utilizado, o código de recolhimento 660 que é exclusivo do FGTS.
10.2.3 – GFIP/SEFIP com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento)
Inexistindo recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social, o empregador/contribuinte deve transmitir uma GFIP/SEFIP no código 115, com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento), conforme orientações do item 5 do Capítulo I.
10.2.4 – Pedido de exclusão de GFIP/SEFIP
O empregador/contribuinte entrega uma GFIP/SEFIP quando na verdade não houve fatos geradores nem outros dados a informar, ou seja, a GFIP/SEFIP deveria ser "sem movimento". É necessário fazer um pedido de exclusão, além de entregar a GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento).
A GFIP/SEFIP foi entregue com informação errada num dos dados da chave, ou seja, com erro no código de recolhimento ou no FPAS ou na competência ou no CNPJ/CEI do empregador/contribuinte. Ou ainda, com erro no campo CNPJ/CEI do tomador de serviço, se a GFIP/SEFIP tiver código de recolhimento 130, 135 ou 608, ou nos campos Processo/Vara/Período, se a GFIP/SEFIP tiver código de recolhimento 650. É fundamental a leitura do Capítulo V, pois existem situações em que o pedido de exclusão pode não ser necessário, dependendo de como for a GFIP/SEFIP retificadora.
O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, na abertura do movimento, sendo gerado um arquivo NRA.SFP que deve ser transmitido pelo Conectividade Social. Neste caso, o SEFIP emite um "Comprovante/Protocolo de Solicitação de Exclusão", que deve ser guardado pelo prazo legalmente previsto (ver item 13 do Capítulo I).
10.3 – CAMPO MODALIDADE
Este campo foi criado para indicar o recolhimento, a declaração, a retificação ou a confirmação de dados, possibilitando que o FGTS desconsidere as informações referentes à confirmação/retificação de dados. Para a Previdência Social, a nova GFIP/SEFIP será considerada como retificadora, independentemente da existência do código 9 no campo Modalidade, desde que a nova GFIP/SEFIP tenha a mesma chave da GFIP/SEFIP transmitida anteriormente e diferente número de controle.
10.4 – GFIP/SEFIP COM INFORMAÇÃO POR TOMADOR OU OBRA
A partir da versão 8.0 do SEFIP, os códigos de recolhimento com informação de tomador de serviço/obra de construção civil, destinados à Previdência são:
130 - trabalhadores avulsos portuários;
135 - trabalhadores avulsos não portuários (código novo);
150 - cessão de mão-de-obra e obra - empreitada parcial;
155 – obra - empreitada total ou obra própria;
211 - cooperados que prestam serviços por intermédio de cooperativa de trabalho (código novo);
608 - dirigente sindical.
Para o correto preenchimento da GFIP/SEFIP, principalmente quando houver informação de tomador/obra, deve-se levar em conta o conceito de chave da GFIP/SEFIP, conforme já detalhado no subitem 7.2 do Capítulo I e no subitem 10.1 deste capítulo.
A chave é composta por parâmetros extraídos da própria GFIP/SEFIP, não podendo existir mais de uma GFIP/SEFIP com a mesma chave. Portanto, o conceito de GFIP/SEFIP única deve sempre estar associado ao conceito de chave. Ou seja, há sempre uma única GFIP/SEFIP para cada chave.
Para os códigos de recolhimento com informação de tomador/obra, a chave é:
Códigos de Recolhimento com Tomador/Obra
150, 155, 211
No quadro acima, observa-se um diferencial na composição da chave dos códigos de recolhimento com tomador/obra. Esse diferencial é o CNPJ/CEI do tomador, o qual se encontra ausente nos códigos 150, 155 e 211 e presente nos códigos 130, 135 e 608.
Pode-se concluir que a ausência ou presença do CNPJ/CEI do tomador, na composição da chave, é fator determinante na geração da GFIP/SEFIP com tomador/obra.
Para os códigos de recolhimento 130, 135 e 608, em que o CNPJ/CEI do tomador compõe a chave, considera-se que deve haver uma única GFIP/SEFIP para cada tomador, considerando o mesmo estabelecimento, a mesma competência, o mesmo FPAS e o mesmo código de recolhimento. Assim, para cada tomador, há uma GFIP/SEFIP.
Para os códigos de recolhimento 150, 155 e 211, como o tomador/obra não compõe a chave, deve haver uma única GFIP/SEFIP, englobando todos os tomadores/obras, considerando o mesmo estabelecimento, a mesma competência, o mesmo FPAS e o mesmo código de recolhimento. Assim, há uma única GFIP/SEFIP, relacionando todos os tomadores/obras.