Pesca e Emater estão em Farol para emissão de DAP
A Prefeitura de Campos, através da Superintendência de Pesca e Aquicultura em cooperação com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio), iniciou nesta terça-feira (1º) a triagem de dados de pescadores e das mulheres trabalhadoras da pesca e demais envolvidos na cadeia produtiva do pescado em Farol de São Thomé. Na ocasião, também é emitida a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A ação acontece na Escola Municipal Farol de São Thomé, no Rádio Velho, até quinta-feira (3).
Criada pela Subsecretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), a declaração é utilizada como instrumento de identificação do produtor familiar e pescador artesanal, para aproximação e acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento produtivo. Devidamente habilitado, entre outros benefícios, estes profissionais vão poder, desde que atendam às exigências, ter acesso a crédito subsidiado, vender a produção para o comércio e até para órgãos públicos.
— Não é um procedimento simples, precisamos fazer uma criteriosa triagem e identificar todos aqueles entes do segmento que apresentam plenas condições de receber o documento. Estamos aqui no Escola Municipal de Farol de São Thomé, que fica bem atrás do Camping do Farol, com toda uma equipe da Superintendência de Pesca e Aquicultura até quinta-feira (3) atendendo todos trabalhadores da pesca que aqui vierem. Desde ontem (terça), já atendemos cerca de 40 profissionais — informou o superintendente da Pesca, José Roberto Pessanha.
Segundo o superintendente adjunto de Pesca, José Armando Barreto, a ação é resultado do primeiro diálogo com o Antônio Emílio Santos, novo presidente da Emater-Rio, e está sendo executada em conjunto com os técnicos extensionistas do órgão estadual Ailton Rodrigues e Jéferson Gonçalves. Ambos têm expertise na operação do Sistema DAP Web para inserção dos dados e emissão das DAPs.
— Nossa intenção é atender demandas que contribuam para a formalização dos nossos pescadores, das mulheres trabalhadoras da pesca e todo aquele que esteja envolvido diretamente neste processo. Estamos focando a ação na necessidade de levar formalidade ao trabalho das mulheres que descascam camarão, evisceram e filetam o pescado, documentando-as para que possam ser parte da Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Pesca que estamos ajudando a criar, sobre a orientação da OCB/SESCOOP-RJ. Será a oportunidade de garantir oferta de pescado de boa qualidade e oferecer uma justa remuneração às mulheres e suas famílias — enfatizou Barreto.
Ainda segundo o superintendente adjunto, a proposta é que ao final do processo, os trabalhadores tenham acesso a notas fiscais de produtor, e a cooperativa possua a DAP Jurídica, "para assim atender plenamente às condições de participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município", acrescentou José Armando Barreto.