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26/02/2015 15h39 - Atualizado em 26/02/2015 20h16
Cardozo manda PF abrir inquéritos para apurar abusos em rodovias
Multas vão identificar caminhoneiro que bloquear estrada, afirmou ministro.
Ele disse que recebeu relatos de 'atos ilícitos' em manifestações de protesto.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (26) que determinou às superintendências da Polícia Federal (PF) a abertura de inquéritos para apurar se ocorreram abusos nos protestos de caminhoneiros que bloquearam dezenas de rodovias do país nos últimos dias. Na quinta, 9 estados registravam manifestações nas estradas contra o aumento do diesel e o valor do frete, entre outras reivindicações.
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Em entrevista coletiva no Ministério da Justiça, Cardozo também disse ter mandado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multar os motoristas que estão bloqueando as estradas federais. Segundo ele, as multas serão utilizadas para identificar os motoristas que descumprirem as ordens judiciais de desbloqueio de rodovias federais em municípios de 11 estados.
Ao considerarem ilegais os bloqueios das estradas, os juízes fixaram diferentes valores de multas que alcançam até R$ 50 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar as pistas. Para cobrar essas multas, é que o governo recorrerá aos registros das infrações de trânsito.
Pelas decisões, os caminhoneiros e entidades de trabalhadores rodoviários estão impedidos de bloquear a circulação de pessoas em todas as rodovias de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Ceará e em 14 municípios de outros cinco estados – Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
De acordo com o ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) ficou encarregada de agilizar o registro das multas de trânsito dos caminhoneiros para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para a cobrança das multas por descumprimento das ordens judiciais.
O titular da Justiça ressaltou na coletiva que a pasta recebeu relatos de que "atos ilícitos" estão ocorrendo nas manifestações realizadas nas estradas.
"Eu determinei ao diretor da PF que as superintendências abram imediatamente inquéritos para apurar quaisquer ilícitos que estejam ocorrendo [nos protestos nas rodovias]. Todos serão rigorosamente objeto de apuração policial para responsabilização. As notícias que chegam é que atos ilícitos estão sendo realizados, que pessoas estão proibidas de circular", informou Cardozo.
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Pontos de bloqueios
Os bloqueios nas estradas chegaram ao oitavo dia nesta quinta. Mesmo após a determinação judicial para que as vias fosse desobstruídas, Cardozo afirmou que ainda há pontos de concentração em sete estados brasileiros, especialmente no Sul do país.
Os manifestantes reclamam, principalmente, da alta do preço do diesel, da redução do preço do frete e do valor dos pedágios.
"Nós tivemos, durante o dia de hoje [quinta], uma diminuição substancial do movimento, mas nós temos, em alguns pontos do país, especialmente no Sul do país, caminhoreiros fazendo movimentos a despeito da posição das lideranças", disse o ministro.
Após horas de negociações, sindicatos e associações que representam caminhoneiros aceitaram na noite desta quarta-feira os termos do acordo proposto pelo governo para colocar fim aos protestos da categoria. Entretanto, o acordo não contou com o apoio de Ivar Luiz Schmidt, que se diz representante do Comando Nacional do Transporte, movimento que, segundo ele, é responsável por cerca de 100 pontos de bloqueio nas estradas.
"Além das medidas que serão tomadas dentro da lei, o governo reitera que a proposta apresentada foi aceita pela maior parte, quase que total, dos caminhoneiros. A população não pode mais ficar sofrendo. O governo agirá firmemente", destacou Cardozo durante a entrevista.
O titular da Justiça disse aos jornalistas que o movimento atingiu seu auge nesta quarta, quando foram identificados 119 pontos de bloqueio no país. Cardozo foi questionado durante a entrevista coletiva sobre se é possível estimar os prejuízos causados pelos protestos.
"Em relação a prejuízos econômicos, é impossível estimar. Infelizmente, é algo que traz danos ao cidadão. Há uma série de situações de prejuízo. No que diz respeito à pauta, foram apresentados vários pontos, muitos foram atendidos", explicou.
Nesta quarta (25), após se reunir com lideranças dos caminhoneiros e com representantes de empresários, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou que o governo se comprometeu a sancionar sem vetos a Lei dos Caminhoneiros. A matéria foi aprovada na Câmara no último dia 11 e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista.
Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, Rossetto frisou que a Lei dos Caminhoneiros vai prever que os caminhões que trafegarem vazios e com o eixo suspenso estarão isentos do pagamento de pedágio.