Crise Econômica, Fraude Eleitoral e Ditadura. Um Balanço das Eleições Municipais » LIT-QI
Miembros de la Guardia Nacional tratan de impedir el paso de una marcha de opositores hacia el Consejo Nacional Electoral (CNE) en Caracas, Venezuela, el miércoles 11 de mayo de 2016. (AP Photo/Fernando Llano)
Eleições no meio de uma grande crise
Depois de mantê-las arbitrariamente suspensas durante 2016, o governo de Nicolás Maduro, através da ilegítima Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), convocou eleições municipais para escolher um total de 335 prefeitos em todos o país, realizando-as em 10 de dezembro de 2017.
Estas eleições municipais, como as recentes eleições regionais, ocorreram em meio à pior crise que o país já atravessou em sua história recente, que se expressa em uma queda de 12% do PIB real do país em 2017, a maior desde 1989 (ou 1983, se nos referirmos ao PIB nominal), uma inflação que se estima fechar o ano acima de 1000%, o que nos coloca em um cenário nítido de hiperinflação. Com um salário real que, apesar dos aumentos salariais do salário mínimo anunciados pelo governo e sua retórica de defesa do salário, desvalorizou-se em 53,6% desde janeiro de 2017. Isso significa a destruição do poder de compra dos trabalhadores venezuelanos, especialmente da grande maioria daqueles que ganham o salário mínimo nacional de 456.507,44 Bolívares (isto somando 177.507,44 Bs de salário mínimo e 279.000,00 Bs de bônus alimentação, que não se incorpora ao salário). Hoje, renda salaria representa apenas 5,9% do PIB.
De acordo com o Centro de Documentação e Análise Social da Federação Venezuelana de Professores (CENDAS) a Cesta de Alimentos chegou a 3.918.341 Bs, enquanto a Cesta Básica Familiar estava em 5.594.119 Bs em outubro (último mês que se dispõe de dados), o que exigiria 22,1 e 31,5 salários mínimos, respectivamente, para adquiri-las. Os aumentos acelerados do preço de roupa, calçados, alimentos e outros itens, ocorridos após o pagamento das bonificações e do 13º aos trabalhadores, durante os meses de novembro e dezembro, levaram indubitavelmente essas cestas a níveis mais altos e pulverizaram essas receitas.
A escassez de alimentos, remédios e outros suprimentos continua sendo uma calamidade para os trabalhadores e para o povo venezuelano, e a isso devemos somar a incerteza gerada pela escassez de dinheiro efetivo que os obriga a pagar juros de 10%, 20% e até 30% para obtê-lo, o que acaba por desvalorizar ainda mais seu salário.
Tudo isso se traduz em uma fome crescente, crianças que morrem de desnutrição, a existência de um grande número de pessoas, principalmente nas grandes cidades do país, procurando comida no lixo ou pedindo nas portas de restaurantes (principalmente crianças). Muitos outros entram nos ônibus para pedir dinheiro, sendo isso algo já generalizado. As doenças que foram erradicadas reapareceram, como a difteria e a malária, afetando milhares de pessoas e até mesmo causando a morte de muitos, devido à falta de medicamentos básicos para seu tratamento. Todos os dias, os trabalhadores perdem seus direitos trabalhistas e são vítimas de demissões e suspensões devido ao fechamento e falência de empresas, principalmente privadas, embora essas situações também aconteçam no setor público.
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A abstenção prevaleceu, o CNE mente
Neste contexto de crise profunda, o que prevaleceu antes e durante as eleições foi a abstenção e a mais completa indiferença por parte da população. Chamou a atenção de todos os apelos desesperados dos líderes da oposição, como também dos governistas, para votar. O governo usou mecanismos de chantagem como o carnê da pátria[1] e a obtenção, através deste, de alguns benefícios, bem como a entrega do bônus de alimentação Menino Jesus (um vale de 500 mil bolívares) para estimular a votação.
De acordo com os boletins do CNE, o governo ganhou 305 das 335 prefeituras, ganhando também 22 das 23 capitais de estado. Em um total de 18.082.006 de pessoas com direito ao voto, mais de 9 milhões de pessoas participaram (o registro de eleitores é de 19.740.846, mas nem todos teriam a possibilidade de votar, principalmente por estarem fora do país), representando uma participação de 43,7% e uma abstenção de 52,3%.
No entanto, por toda a indiferença prévia e principalmente pelo que pudemos constatar nos locais de votação, a ausência de eleitores era notória, reinando a mais completa desolação e desânimo. Esta situação que, segundo relatos de companheiros, repetiu-se nas principais cidades do país, leva-nos a afirmar com certeza que a abstenção atingiu pelo menos 70%, conforme assinalam vários analistas independentes. Por tudo isso, é evidente que o governo materializou uma fraude escandalosa, semelhante à das eleições regionais e às da ANC, e está evidente que o CNE mente em seus relatórios.
Eleições manipuladas pelo governo
A realidade é que a ditadura de Maduro consolida seu curso repressor e avança na restrição das mais elementares liberdades democráticas, considerando que nem o direito de escolher livremente está garantido, já que a ANC tem o poder arbitrário de destituir qualquer autoridade eleita e convocar novas eleições a seu critério ou sob a condição de que se reconhece a ANC ou não, como aconteceu no caso do Governo do Estado de Zulia.
Não existem eleições livres no país, o governo optou por convocar eleições depois de ter organizado todos os mecanismos de fraude que garantem suas vitórias eleitorais, tendo o controle total do CNE, o que permite manipular o sistema eleitoral eletrônico conforme sua conveniência para forjar resultados a seu favor. Além do uso escandaloso dos recursos do Estado a seu favor. Isso, somado à repressão, à chantagem e à pressão no setor público para influenciar o voto popular e, por fim, contando com o direito que se deu à ANC de reconhecer ou não as autoridades eleitas.
Prova disso é o caso do município de Simón Planas, no Estado de Lara, onde Ángel Prado, membro da ANC, que militou no PSUV e que, diante de diferenças internas nesse partido, optou por candidatar-se pelo PPT, com o apoio do Grande Polo Patriótico, foi eleito, como anunciado pelo próprio CNE, mas a ANC recusou-se a reconhecê-lo como prefeito eleito, alegando que não tinha concedido permissão para que ele concorresse como candidato. Foi empossado o candidato do PSUV.
Sabe-se que a ANC concedeu permissão a vários de seus membros para serem candidatos a governador nas últimas eleições regionais, fazendo o mesmo agora nas eleições municipais. Caberia perguntar: em que parte da legislação eleitoral venezuelana está estabelecida que a ANC deve conceder licenças para que alguém seja candidato e, após conceder, quais os critérios utilizados? Por que concedem a alguns e não a outros?
Não estando garantido que a obtenção da maioria do voto popular seja uma condição suficiente para ser empossado em um cargo de eletivo e em todo este contexto antidemocrático e restritivo, as eleições municipais foram apenas uma fraude vulgar utilizada pelo governo para se manter no poder.
O papel nefasto do MUD
Como era de se esperar, ao longo desse processo, o MUD desempenhou um lamentável papel. Como uma boa direção patronal, inimiga dos trabalhadores e do povo pobre, prioriza acordos, pactos e negociações com o governo. Tendo declarado publicamente que não participariam do processo, os dirigentes de suas organizações[2] candidataram-se para não perder a possibilidade de usufruir de algumas migalhas do poder, mesmo que fosse a nível local, apoiando a fraude e gerando confusão no povo. Semeando a "ilusão" sobre a possibilidade de ter "cidades-modelo" no meio da crise estrutural que se vive em nível nacional, como se as cidades fossem uma realidade separada, onde não se sentem as consequências do pântano e do desastre nos quais o governo submergiu todo o país. No fundo, essa posição acabou por endossar a fraude orquestrada pelo governo.
Tudo isso não faz senão expor a crise interna que esta organização está passando e demonstrar o fato de que é uma direção que vive de costas para os trabalhadores e o povo humilde, que não tem nada a ver com seus interesses e na qual não devemos depositar a menor confiança, muito menos esperar qualquer coisa favorável.
O Chavismo dissidente
Houve, no processo, algumas expressões eleitorais do chavismo dissidente, que reflete, por um lado, a crise do PSUV e a sangrenta disputa pela distribuição da pilhagem no interior do Chavismo. Foram principalmente candidaturas oportunistas, com um programa e uma política que brilhava pela ausência da denúncia e do confronto com a política de ajuste do governo, da denúncia das demissões e dos ataques aos direitos dos trabalhadores, que não denunciava o fato de que o governo prioriza os pagamentos da dívida externa à custa da fome e dos sacrifícios dos trabalhadores.
Mas, por outro lado, expressam de forma minoritária o fato positivo de que cada vez mais setores se decepcionam com os falsos socialistas, a boliburguesia e os burocratas e corruptos vermelhos-vermelhinhos.
Essas candidaturas, além de poucas chances de vitória, não deixaram de ser vítimas das práticas antidemocráticas e de cerceamento de direitos, como no caso da candidatura de Eduardo Samán -Chavista declarado que reivindica o "legado de Chávez" – no município libertador (isto é, a prefeitura de Caracas), para citar um dos muitos exemplos, a quem foi arbitrariamente impedido o direito de que sua foto aparecesse na cédula eleitoral.
Pela construção de uma alternativa política para os trabalhadores e o povo. Mobilização para enfrentar o governo
Fica nítido que nem o PSUV nem o MUD representam qualquer alternativa para os trabalhadores, impondo a necessidade de construir uma alternativa política para os trabalhadores e o povo, com um perfil definido de enfrentamento com o governo e com independência de qualquer opção patronal. Que expresse e denuncie abertamente que o chamado legado de Chávez é esta situação de fome e miséria a que hoje o governo de Maduro nos submete, que chame os trabalhadores a confiar apenas na força de sua mobilização independente.
É nessa mobilização que podemos construir essa alternativa e é com mobilização que podemos enfrentar o ajuste que o governo, com a cumplicidade do MUD, descarrega sobre os trabalhadores e o povo pobre. Só assim podemos lutar para derrubar esse governo e impor um programa que coloque no centro as necessidades dos trabalhadores e dos setores populares, que inicie pela suspenção do pagamento da dívida externa, para importar os alimentos, remédios e suprimentos que os venezuelanos precisam, para investir na produção nacional, resgatando as empresas básicas, nacionalizar 100% da indústria do petróleo sob o controle dos trabalhadores, sem empresas mistas ou transnacionais, que acabe com os acordos do Arco da Mineração, que confisque e repatrie o capital levado por burgueses e boliburgueses, empresários especuladores, que leve adiante uma verdadeira reforma agrária, pela nacionalização dos bancos, pela aplicação de um aumento salarial geral e real de salários, ajustado de acordo com a inflação (escala móvel dos salários), que acabe com as demissões e suspensões de trabalhadores, que lute por eleições livres, defenda as liberdades democráticas, liberte os presos políticos e puna os responsáveis ​​pelos crimes cometidos durante a repressão.
Seção Venezuelana da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI)
[1] Um documento de identidade eletrônico que regula o acesso a alimentos e artigos de primeira necessidade, adquiridos nos Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP). http://www.perfil.com/internacional/maduro-lanzo-el-carnet-de-la-patria-que-regulara-el-acceso-a-la-comida.phtml