Auxílio emergencial: candidato à presidência do Senado defende manter benefício diante de 'estado de necessidade'
Apoiado pelo governo, Pacheco diz que benefício respeitaria teto de gastos 'a menos que seja a última hipótese'. Em live, Bolsonaro diz planejar reforma tributária para este ano
21/01/2021 - 15:56 / Atualizado em 25/02/2021 - 14:32
BRASÍLIA - O candidato à presidência do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) defendeu nesta quinta-feira a prorrogação do auxílio emergencial como forma de atender o que considera um "estado de necessidade" no cenário atual de recrudescimento da pandemia, alto desemprego e aumento da probreza.
O senador também cogitou um incremento no programa Bolsa Família como alternativa.
As declarações do parlamentar, que concedeu entrevista a veículos de imprensa pela manhã, foram interpretadas por analistas do mercado financeiro como um risco de descontrole das contas públicas.
Como consequência, a Bolsa de Valores fechou o dia em queda. O dólar registrou alta.
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Em entrevista ao GLOBO, Pacheco, que é apoiado pelo governo, disse que "vai trabalhar pela manutenção do teto, a menos que seja a última hipótese".
— O primeiro passo que nós temos é o Senado, a Câmara, junto com o Ministério da Economia, encontrar uma forma de compatibilizar a responsabilidade fiscal com a necessidade da assistência social a essas pessoas, seja com uma modalidade de auxílio emergencial como essa ou assemelhada, seja com incremento do Bolsa Família, mas quanto mais possível, respeitando a responsabilidade fiscal. Essa é a tônica que nós vamos procurar implementar - afirmou.
Mais gasto, mas sem furar teto
Pacheco disse que foi perguntado se essa sua proposta é possível com responsabilidade fiscal. E respondeu:
- É matematicamente difícil, mas nós vamos buscar uma solução. Vou trabalhar pela manutenção do teto a menos que seja a última hipótese.
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Ele acrescentou que a responsabilidade fiscal é "premissa fundamental de um país sério", mas reforçou que considera a ajuda aos mais pobres um "estado de necessidade" vivido pelo país por causa da Covid-19.
— Com a virada do ano, temos novas dificuldades de natureza orçamentária. Temos um teto de gastos a cumprir, que é de índole constitucional, temos a responsabilidade fiscal, que é premissa fundamental de um país sério, e temos de outro lado um estado de necessidade de pessoas que precisam ser alcançadas por algum tipo de auxílio, algum tipo de programa, pessoas que realmente estão vulnerabilizadas e necessitadas — disse Pacheco.
Auxílio foi encerrado em dezembro
Criado em abril para reduzir os efeitos econômicos da crise do novo coronavírus, o auxílio emergencial foi encerrado em dezembro. O valor do benefício começou em R$ 600 e foi reduzido para R$ 300 nos quatro últimos meses do ano.
Com o fim do programa, o governo tem sido pressionado para dar uma solução para a população mais vulnerável, diante da pandemia ainda em alta no país.
Ainda nesta quinta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara apoiado pelo governo, também defendeu a prorrogação do auxílio emergencial. Segundo ele, o benefício será de acordo com o que o mercado suportar.
— O auxílio emergencial precisa acontecer de uma forma que o mercado possa suportar — disse Lira, ao ser questionado em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, segundo informações do jornal Valor Econômico.
Segundo ele, a discussão só avançará quando o Orçamento for aprovado, o que ainda depende do retorno dos trabalhos do Congresso, previsto para o início de fevereiro:
— Precisamos de dois a três meses com Orçamento aprovado para discutir novo programa de auxílio emergencial.
Por causa da repercussão negativa no mercado financeiro, Lira foi ao Twitter para afirmar que defende as regras fiscais.
"Apenas ratificando o que eu quis dizer em reunião hoje pela manhã com investidores: primeiro reforçar meu compromisso com a disciplina fiscal que vem sendo implementada", escreveu. "Qualquer discussão sobre eventual auxílio emergencial adicional deve ser feita de forma responsável e acompanhada do aprofundamento de reformas que viabilizem a consistência fiscal de médio e longo prazos no Brasil".
Bolsonaro quer reforma tributária este ano
Em uma transmissão nas redes sociais nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que planeja aprovar uma reforma tributária no Congresso este ano, mas sem ameaçar a arrecadação do governo.
Sem dar muitos detalhes, fez essa menção ao comentar a redução da taxa de importação de pneus anunciada na quarta-feira para para beneficiar caminhoneiros. Neste momento, afirmou que é mais difícil reduzir impostos por conta da necessidade de se encontrar fontes alternativas de receita:
- Por isso, buscamos, vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano.
Ele continuou dizendo que disse ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que a reforma não pode elevar carga tributária:
- E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária. Se não deixa como está. Se bem que um dos objetivos dessa reforma é simplificar os impostos, porque as empresas gastam muito tempo e dinheiro com esses cálculos aí das suas prestações de contas, do que tem que a pagar o que não tem, o que tem a ressarcir, etc.
Auxílio só foi possível com calamidade
Os repasses a 67,9 milhões de pessoas foram possíveis porque o Congresso decretou, em março, o estado de calamidade, que suspende regras fiscais para permitir que o governo gaste além do permitido para lidar com a emergência sanitária.
Essa suspensão, no entanto, só durou até 31 de dezembro de 2020. Sem a permissão especial, a solução seria criar um programa intermediário, maior que o Bolsa Família e menor que o auxílio emergencial, dentro das regras orçamentárias.
A discussão, no entanto, não avançou porque a equipe econômica defendia abrir espaço fiscal para o novo programa — que chegou a ser batizado de Renda Brasil e Renda Cidadã — por meio de cortes em outros benefícios, como o abono salarial. A ideia foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Diante da pressão por novas flexiblizações, a equipe econômica tem defendido que qualquer novo programa de auxílio seja autorizado dentro das regras fiscais, o que deve limitar o alcance da medidal.