Defendido por Bolsonaro, uso de terras indígenas é criticado na ONU - MetrópolesDefendido por Bolsonaro, uso de terras indígenas é criticado na ONU
Michelle Bachelet, alta comissária da entidade, disse ter "grande" preocupação com a liberação das reservas para garimpo e mineração
15/09/2021 12:41, atualizado 15/09/2021 14:27
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O problema central do caso consiste na tese do Marco Temporal. De acordo com essa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, os povos originários só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, desde o fim de agosto, a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng.
Em 2019, o STF deu status de "repercussão geral" ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas brasileiros.
Além disso, a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 191/2020, que pretende legalizar o garimpo e a mineração dentro das terras indígenas, é outro ponto de discórdia. O texto, de autoria do governo Bolsonaro, é analisado pela Câmara.