PARLAMENTARES DA BASE ALIADA ENTRAM COM PEDIDO DE MANDATO DE SEGURANÇA NO STF PARA IMPEDIR A VOTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO |
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PARLAMENTARES DA BASE ALIADA ENTRAM COM PEDIDO DE MANDATO DE SEGURANÇA NO STF PARA IMPEDIR A VOTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
Published quinta-feira, 9 abril, 2015	Brasil , Democracia , Justiça , Liberdade , Notícia , Política , sindicalismo , Trabalho 1 Comment
Na noite do dia 7, o Projeto de Lei (PL) 4.330 que regulamenta a total prática da terceirização no país, teve aprovada sua tramitação em rito de urgência urgentíssima pelos parlamentares que tramam contra os trabalhadores em benefício do capital representado por seus patrões capitalistas que não satisfeitos com o assalto da mais-valia pretendem mais lucros em nome de uma falsa modernidade trabalhista.
Diante do acinte contra os trabalhadores e a maior parte da sociedade brasileira, já que são os trabalhadores que produzem economia de onde saem as rendas de outros trabalhadores que desempenham funções sociais específicas, parlamentares da base aliada se reuniram para tratar da possibilidade de entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da PL 4.330. O teor da decisão se baseia no fato de que a Medida Provisória (MP) 664, enviada pela União ao Congresso, cuja data para sua votação em fevereiro, já expirou.
Se for considerada da MP 664, a votação da PL da terceirização será tida como inconstitucional. Diante da realidade-democrática, o presidente da Câmara, com perfil total de antidemocrata, o reacionário Eduardo Cunha (PMDB/RJ) afirmou que o recurso não tem força nenhuma porque a MP 664 não lida em plenário. Todavia, como os parlamentares da base aliada, principalmente os governantes, não são avoados e nem desatentos, eles afirmaram que já houve a leitura em plenário da MP 664. Tudo ocorreu semanas trás, de forma ligeira, e o próprio relatório da comissão especial afirma que foi lido na ata sessão.
"Já há convicção de que, caso o resultado da mesa, seja de que a votação da PL pode ter continuidade, a não que a explicação apresentada não deixe margem para dúvidas, será ajuizado o mandado de segurança na Suprema Corte", afirmou um deputado.
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