Ministério Público no Brasil é o quarto poder, diz tributarista | Brasil | Valor Econômico
Ministério Público no Brasil é o quarto poder, diz tributarista
08/11/2016 17h58 Atualizado 2016-11-08T20:58:02.000Z
O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, disse há pouco que o Ministério Público no Brasil tem ocupado a posição de "quarto poder" no país. Ele disse que a instituição, em decisões recentes, tem discordado até da política pública de governos eleitos democraticamente baseada em posições ideológicas.
Bichara falou sobre o papel do Ministério Público durante o debate sobre segurança jurídica e revisão dos marcos regulatórios no Brasil. "O Ministério Público age de uma maneira que não é republicana", afirmou.
O tributarista avalia que é preciso saber viver com o mínimo de insegurança jurídica. "A vida é assim", frisou. Ele, no entanto, afirmou é preciso preservar o que ele chama de "núcleo mínimo" de segurança jurídica.
Bichara considera que o tema da segurança jurídica precisa abranger a área tributária e que deve primar pela igualdade de tratamento das diferentes empresas. Para ele, a carga tributária deve pesar de forma equânime sobre as diferentes companhias de um mesmo setor. "No Brasil, a sonegação ainda é um grande negócio", disse, que destacou o forte impacto dessa distorção em segmentos como bebida e tabaco.
Sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), Bichara defendeu que a fiscalização econômica financeira das obras não pode ser a "posteriori". "Não podemos parar a obra no meio. Esse controle tem de ser feito de maneira antecipada", afirmou.
O advogado participa do seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil, realizado pelo Valor, com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apoio do Banco de Fomento da América Latina (CAF).
Durante o evento, o presidente do conselho de administração da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, defendeu que a regulação seja simplificada, com processo de "limpeza" de regulação. "Às vezes, quando se pensa em trazer tecnologia nova para o Brasil, é desanimador o aparato regulatório que você tem de enfrentar", disse o executivo.