Rota 2030 exigirá que montadoras invistam em pesquisa | novaCana.com
Programa de benefícios ao setor automotivo, a ser lançado em julho, vai premiar montadoras que criarem automóveis mais 'tecnológicos'
O Estado de S. Paulo - 18 jun 2018 - 09:53
Montadoras terão de investir um porcentual mínimo do faturamento anual em pesquisa e desenvolvimento para ter acesso aos incentivos tributários previstos no Rota 2030, programa automotivo que, após muitas idas e vindas, deve ser lançado até o fim do mês.
Segundo fontes que acompanham as negociações, o governo exigirá investimento mínimo em P&D de 0,8% do faturamento a partir deste ano, porcentual que aumentará gradativamente até chegar a 1,2% em 2022.
A MP que criará o Rota vai prever que pelo menos 20% dos investimentos virem créditos tributários que poderão ser abatidos do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O porcentual poderá ser maior se o investimento for feito em áreas consideradas estratégicas pelo governo, como propulsão, conectividade, big data e inteligência artificial. As montadoras terão 15 anos para compensar os investimentos, com incentivos tributários de até R$ 1,5 bilhão ao ano.
O programa prevê ainda que montadoras e importadores que venderem carros fora do padrão mínimo de segurança e eficiência energética paguem multa de 20% da receita da venda.
A partir de 2022, as exigências ficarão mais rígidas, com a redução de emissões de 10% a 12% sobre os índices atuais e a previsão de que metade dos carros produzidos tenham equipamentos de segurança que só seriam obrigatórios em 2030, como câmeras de marcha à ré, aviso de cinto não afivelado, controle eletrônico de estabilidade e travas para cadeirinhas infantis.
O governo vai zerar a alíquota de Imposto de Importação de carros híbridos, hoje de 2% a 7%. Para elétricos já é zero.
Além do Rota 2030, o presidente Michel Temer assinará dois instrumentos legais: um projeto de lei contemplando montadoras premium e um decreto que reduz o IPI de carros híbridos e elétricos. A alíquota cairá de 25% para um intervalo de 7% a 18%. Haverá ainda a previsão de redução de até 2 pontos porcentuais na alíquota do IPI de carros comuns que atingirem metas de eficiência energética a partir de 2022.
As montadoras de carros premium/luxo reclamavam que tinham passivo de cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários que não foram contemplados pelo Inovar-Auto, encerrado em dezembro. O projeto dará cinco anos para essas empresas abaterem os créditos tributários dos últimos anos.
O Rota 2030 vem sendo discutido há mais de um ano e foi alvo de disputa entre os ministérios da Fazenda e da Indústria. Com uma fórmula que atendeu as duas pastas, e que não implica em incentivos sem contrapartidas das empresas, o setor espera que a MP seja assinada em evento no Palácio do Planalto na quarta-feira, mas a data ainda não está confirmada.
Com a redução de impostos a ser anunciada pelo governo, e a previsão de barateamento do custo da tecnologia nos próximos anos, carros elétricos e híbridos podem responder por cerca de 20% das vendas no Brasil até 2030. A previsão é de estudo recém-concluído pela CPFL Energia.
O estudo também concluiu que a infraestrutura energética brasileira já está preparada para atender cerca de 2 milhões de veículos, ou 4% da frota, sem investimentos.
O cálculo leva em conta que 80% dos carros seriam abastecidos no local onde ficam mais tempo parados, quase sempre na casa do proprietário.
"As casas precisam ter tomadas de 220 volts, com capacidade dedicada, ou seja, capaz de suportar uma carga similar àquela usada para ligar dois chuveiros ao mesmo tempo", explica Rafael Lazzaretti, diretor de Inovação e Estratégia da CPFL.
No ano passado, foram vendidos no País 3.296 veículos elétricos e híbridos (que funcionam com motor elétrico e a combustão). Nos primeiros cinco meses deste ano, foram 1.562 unidades, 65% mais ante igual período de 2017.
Na nova tabela de IPI, a menor alíquota a ser cobrada, de 7%, terá exigência tão elevada de eficiência energética que, segundo fontes do setor automotivo, nenhum carro vai atendê-la de imediato.
O estudo da CPFL indica que o potencial brasileiro para a mobilidade elétrica "é gigantesco". A dificuldade, por enquanto, é o custo do veículo, barreira que ele acredita será reduzida quando a tecnologia se popularizar.
O Brasil poderia ter fatia maior de vendas de elétricos se houvesse estímulos para a compra, como na China e nos EUA. Simulação da CPFL indica que seriam necessários R$ 626 bilhões em incentivos para que 40% das vendas fossem de veículos elétricos em 2030. "No contexto fiscal atual sabemos que os incentivos não são possíveis", diz Lazzaretti.
Mas, segundo ele, a redução de impostos já ajuda. Além de não ser poluente, abastecer o carro com energia elétrica é um terço mais barato do que usar gasolina ou etanol.