Decretos de apoio ao armamento recebem críticas e vão ao Plenário do STF - Correio do Brasil
24 de Fevereiro de 2021, 16:23 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
A ministra Rosa Weber determinou, ainda, que as ações sejam levadas para julgamento no Plenário da Corte Suprema. Nos processos, os partidos argumentam que os decretos editados por Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer até cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique os quatro decretos editados recentemente que facilitaram o acesso a armas de fogo no país, passaram a contar a partir desta quarta-feira. As normas são alvo de ações apresentadas pelo PSB, Rede, PT e PSOL. Rosa Weber é a relatora das ações no STF.
Ex-presidente do TSE, Rosa Weber avalia com cautela a questão dos decretos que liberam o porte e a compra de armas de fogo
A ministra determinou, ainda, que as ações sejam levadas para julgamento no Plenário da Corte Suprema. Nos processos, os partidos argumentam que os decretos editados por Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana. As normas, ainda segundo as legendas, tem abrangência muito grande, sem amparo na Constituição nem na lei que criou o Estatuto do Desarmamento.
Os decretos levados ao crivo do STF aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode comprar para defesa pessoal, flexibiliza a comprovação de aptidão psicológica por meio de laudo que precisa ser apresentado pelos colecionadores, atiradores e caçadores (conhecidos pela sigla CACs), o porte passa a ter validade nacional, entre outros itens.
No campo oposto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta manhã, os decretos de Bolsonaro.
— Abaixo as armas e viva o livro — afirmou o ex-presidente, a jornalistas.
Lula frisa que "aprovou o estatuto do desarmamento e o Bolsonaro faz o contrário".
— Enquanto isso em 2020 o óleo de soja subiu 103%, o arroz 76%, o feijão 68%. O arroz a R$ 40, 1kg de patinho por R$ 50… Eu lembro que li uma entrevista daquele Nem do Rio de Janeiro [traficante de drogas brasileiro, ex-chefe do tráfico da Favela da Rocinha] e ele dizia que perdeu muitos homens no tráfico porque arrumaram emprego no PAC. Dê educação e emprego e você vai ver como diminuem os índices de criminalidade do país — concluiu o líder petista.