renatodiniz.com: PENA DE MORTE: A SOLUÇÃO PARA O SISTEMA PENAL?
De acordo com pesquisa recente realizada pelo Instituto Datafolha no mês de Janeiro deste ano, 57% da população brasileira apoia a pena de morte.
O aumento foi de dez pontos percentuais quando comparado à última pesquisa, em 2008, que era de 47%.
O levantamento foi feito com base na entrevista de 2.765 pessoas de 192 cidades brasileiras e a faixa etária que é mais favorável (61% se manifestaram a favor da execução de condenados) é a de 25 a 34 anos de idade.
Segundo Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira*, advogado Especialista em Direito Penal, Mestre em Direito Político e Econômico e Consultor em Direito Penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial, embora a maioria da população apoie a pena de morte com a justificativa de que ela seria a solução para os problemas do sistema penal, como as superlotações (atualmente há quase setecentos mil internos no país), os gastos públicos e a impunidade, a medida não se mostra eficaz.
Além disso, um dos princípios da teoria penal brasileira impede a retroação de lei penal que venha a prejudicar o réu.
Somente há retroagem das leis penais que venham a beneficiar o réu e não o contrário.
"Nada poderá ser feito com relação aos atuais custodiados, somente aos futuros réus, o que implica na manutenção dos gastos públicos com o sistema prisional, a superlotação dos presídios e outros problemas."
O profissional ainda afirma que mesmo que se fale em clamor popular pela pena capital, dificilmente será possível a manifestação direta da população para decidir sobre uma questão tão sensível.
No final das contas, a decisão será feita apenas por uma elite parlamentar eleita.
Assim, a pena de morte não parece ser uma solução imediata para o sistema penal.
Segundo o advogado, "O caminho ideal seria o investimento na prevenção de ocorrência de novos crimes através de políticas públicas de educação e organização do mercado de trabalho".
*Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira é advogado especialista em Direito Penal, Mestre em Direito Político e Econômico, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial
(Vanessa Peres - Assessoria de Imprensa)
VALDEIR MORAIS 31 de janeiro de 2018 20:55
LucAS 2 de fevereiro de 2018 07:07
Só, Bem simples basta investir em educação e no mercado de trabalho. Isso derruba o discurso dos que defendem que bandido bom é bandido morto.