Em nota, Ministério do Planejamento rebate críticas à opção por PDV
A preocupação que surgiu é de que o PDV poderia desfalcar áreas do governo e mais tarde demandar novos concursos
25/07/2017 19:37
O Ministério do Planejamento rebateu, em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (26/7) as críticas de que o governo poderia ter cortado mais cargos comissionados, os chamados DAS, antes de lançar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores civis.
Segundo o Planejamento, o PDV é uma medida que se soma ao corte de comissionados, funções de confiança e gratificações na administração pública, que resultou na redução de 4.184 cargos. Com a medida, afirma o Planejamento, o número de cargos comissionados é o menor em mais de dez anos.
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Mesmo com o PDV, a suspensão de novos concursos públicos continua, diz a nota, mas poderão ser concedidas autorizações em casos especiais. A preocupação que surgiu é de que o PDV poderia desfalcar áreas do governo e mais tarde demandar novos concursos.
Na nota, o Planejamento ressalta que novos servidores ingressam com níveis salariais mais baixos e, necessariamente, aderem ao Funpresp, não onerando o Regime Próprio de Previdência Social no longo prazo.
O Planejamento defende na nota que o PDV seja lançado por meio de Medida Provisória, em função das circunstâncias fiscais. Após a edição do ato, está prevista a edição de uma portaria de regulamentação.
De acordo com a proposta, o Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do plano. "O objetivo dessa definição é preservar órgãos com escassez de pessoal", destaca a nota. O Planejamento também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.
A adesão poderá ser feita já em 2017, e não há prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao plano O impacto financeiro da medida será observado em 2018. Os servidores que optarem pela adesão ao plano perderão o vínculo com a administração pública e, portanto, deixarão de participar do Regime Próprio de Previdência Social.
Sobre a redução de jornada de trabalho, o Planejamento informou que o servidor poderá optar por reduzir a carga de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais. Em ambas as situações, ele receberá o salário proporcional com um adicional de 30 minutos, ou seja, ele receberá o equivalente a 4h30 ou 6h30 de trabalho diárias, respectivamente.
Terão direito de preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida os servidores com filho de até 6 anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência elencada como dependente.