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PEC do teto é aprovado no Senado Federal
13 de dezembro de 2016 13 de dezembro de 2016 admin 0 comentários
O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC do teto dos gastos, com ajuda do "rolo compressor" do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para agilizar a votação. O placar foi de 53 votos a favor e 16 contra.
A PEC cria um teto para o gasto público, com objetivo de evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir do ano que vem. O texto é uma das principais propostas do governo federal para reequilibrar as contas públicas.
O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir daí, o presidente da República poderá rever os critérios uma vez a cada mandato presidencial.
A oposição chegou a fazer quatro pedidos para suspender a tramitação da proposta. A mais recente na qual senadores do PT e do PCdoB alegavam que Renan descumpriu o Regimento Interno da Casa ao realizar três sessões no mesmo dia – foi rejeitada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta manhã.
Na expectativa da votação, manifestantes foram à Esplanada dos Ministérios, que dá acesso ao Congresso Nacional, em Brasília. Também houve protestos em ao menos sete estados contra a PEC do Teto.