Exames nacionais de melhoria de nota - Agrupamento de Escolas da Lousã
O despacho Despacho Normativo n.º 14/2021, de 27/5 veio regulamentar a Lei n.º 31-A/2021, de 25/5, que permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.
A inscrição é realizada na plataforma PIEPE, entre 27/5 e 31/5/2021, de acordo com a informação da Comunicação nº 1/JNE/2021, a qual os alunos devem ler atentamente e seguir todos os passo e prazos indicados para o processo de inscrição.
Os exames nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina servem apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.