Art. 1º - Fica instituído o Código de Conduta Ética do SINDPREVS/SC, a ser respeitado, observado, zelado e praticado por todos os filiados do SINDPREVS/SC, doravante denominado SINDICATO e por seu SISTEMA DIRETIVO (SD) que é composto por Diretores, Diretores da Executiva, Diretores de Base, Representantes dos Aposentados e Pensionistas e Conselheiros do Conselho Fiscal.
Art. 2º - O Código de Conduta Ética do SINDPREVS/SC não esgota todos os princípios éticos a serem observados pelo conjunto dos Diretores (SD) e/ou Filiados que atuem neste SINDICATO, devendo ser complementado pelo Código de Ética do Servidor Público, pelos Códigos de Ética Profissional das diversas categorias profissionais, por normas operacionais presentes e futuras do SINDICATO e legislação aplicável.
Art. 3º - Em seu exercício os membros do SD e/ou filiados deste SINDICATO, devem pautar suas atitudes em princípios e valores como a legalidade, a impessoalidade, a solidariedade, a responsabilidade, a cooperação, o respeito, a justiça social, a confiança, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a imparcialidade, a civilidade e transparência de ações e a consciência dos princípios morais, favorecendo a consolidação de uma cultura ética.
Art. 4º - O exercício do mandato de Diretor e a condição de filiado ao SINDICATO exigem conduta compatível com os preceitos e normas defendidos no Estatuto e Regimento deste SINDICATO e legislação aplicável.
I. definir os princípios e valores éticos que respaldam a atuação do SINDICATO e fundamentam a sua imagem de Entidade sólida, íntegra e confiável no exercício de todas as atribuições em favor da Classe Trabalhadora, bem como orientar o Diretor (SD) e/ou Filiado sobre esses princípios e valores;
II. divulgar a existência deste Código, visando a estimular e a conscientizar a necessidade de manutenção de um elevado padrão ético no cumprimento do exercício de Diretor (SD) e/ou Filiado.
I. ser incentivado no exercício de Diretor (SD) e/ou Filiado, tendo acesso a oportunidades de crescimento que propiciem sua qualificação para esse exercício, podendo expor livremente ideias, pensamentos e opiniões, sem macular a imagem institucional do SINDICATO ou prejudicar outro Diretor (SD), Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO;
II. dispor de transparência e acesso às informações, ressalvados os casos de sigilo previstos na legislação;
IV. ter assegurado o direito de peticionar à Comissão Permanente de Ética, doravante denominada COMISSÃO, em defesa de direito ou interesse legítimo.
Art. 7º - No cumprimento do exercício político de Diretor (SD) e/ou Filiado, o Diretor (SD) e/ou Filiado deverá proceder de forma a merecer o respeito, pautando-se pela observância aos princípios contidos neste Código de Conduta Ética, cumprindo fielmente as disposições legais, estatutárias e regimentais do SINDICATO.
Art. 8º - São deveres fundamentais do Diretor (SD) e/ou Filiado, para efeitos deste Código, no âmbito de abrangência do SINDICATO:
I. ter consciência de que o exercício de sua função é regido por princípios éticos que se materializam no adequado desempenho de Diretor (SD) e/ou Filiado;
II. ser probo, íntegro, leal, justo e cortês, ter disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todo Diretor (SD), Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, gênero, orientação e/ou identidade sexual, nacionalidade, idade, religião, convicção política e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, físico e/ou psíquico;
III. resistir a todas as pressões de interessados que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas e denunciá-las;
IV. ser assíduo e pontual às reuniões do SINDICATO, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
VI. cumprir, de acordo com as normas do SINDICATO e as demais legislações pertinentes, as atribuições no âmbito de sua competência com critério, segurança e rapidez;
VII. informar o Diretor (SD), Filiado, Assessoria e/ou Empregado sobre a existência deste Código e divulgá-lo, estimulando o seu integral cumprimento;
VIII. realizar o exercício de sua função com lealdade e responsabilidade ao SINDICATO, não utilizando informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros, mantendo confidencialidade quanto às informações sobre ato, fato ou decisão não divulgados ao público;
IX. agir de modo a impedir situações que possam caracterizar conflitos de interesses, que gerem lesão ao patrimônio, vantagem pessoal ou ganho por terceiro em razão do exercício da função de Diretor (SD) e/ou Filiado;
X. consultar a COMISSÃO sempre que se deparar com situação, prevista ou não neste Código, que possa ensejar dúvidas quanto ao correto procedimento como Diretor (SD) e/ou Filiado; e
XI. abster-se, após desligamento do exercício de sua função no SINDICATO, da utilização de informações ou relações que obteve em razão do exercício da função de Diretor (SD) e/ou Filiado.
IV. permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com seus pares, Diretor (SD), Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO;
VI. utilizar-se da condição de Diretor (SD) e/ou Filiado para auferir e/ou conferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem;
VIII. usar, divulgar ou repassar a terceiros informações tecnológicas ou conhecimento de domínio e propriedade do SINDICATO, sem o conhecimento prévio e autorização; e
IX. desacatar, fazer alusões injuriosas, agredir fisicamente, ofender ou assediar moral, psíquica ou sexualmente outro Diretor (SD), Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO.
II. exposição do fato apontado como contrário à ética, com apresentação dos elementos de prova ou indicação de como e onde os mesmos podem ser encontrados; e
Parágrafo Único - O fato denunciado não poderá ter ocorrido há mais de 6 (seis) meses, contados da data de formalização da denúncia na forma dos artigos 10 e 11.
Art. 11 - A denúncia escrita poderá ser dirigida à Secretaria Geral, ao Coordenador Geral do SINDICATO e/ou à COMISSÃO, que, por sua vez, dará conhecimento ao denunciado com identificação do(s) dispositivo(s) infringido(s), se for o caso.
§ 1º - Se a denúncia for rejeitada, por avaliação da COMISSÃO, esta elaborará proposta de arquivamento por meio de Relatório Final, o qual deverá conter os elementos de convicção necessários.
§ 2º - Sendo a denúncia rejeitada pela COMISSÃO, o denunciante poderá reencaminhá-la à Secretaria Geral e/ou ao Coordenador Geral do SINDICATO, que colocará a decisão da COMISSÃO como ponto de pauta na Assembleia Ordinária subsequente, que poderá rejeitar ou não a decisão.
§ 3º - Caso a COMISSÃO entenda, após análise, que a denúncia é infundada, o Diretor (SD) e/ou Filiado que a fez estará sujeito às penalidades deste Código.
Art. 12 - Acatada a denúncia, por avaliação da COMISSÃO, cujo Relatório Inicial apontará de forma sintética os indícios e elementos de convicção, instaura-se o processo de Ação Ética, no qual a COMISSÃO deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a sua conclusão, podendo processo ser prorrogado por 30 (trinta) dias.
Art. 13 - Em se tratando de denúncia formulada em desfavor de Diretor (SD), Filiado e/ou Membro da COMISSÃO, o mesmo fica automaticamente afastado da COMISSÃO enquanto durar o período previsto para apuração.
Art. 14 - Iniciada a Ação Ética, a COMISSÃO deverá proceder a notificação ao denunciado, num prazo máximo de 10 (dez) dias.
Art. 15 - A qualquer Diretor (SD) e/ou Filiado que esteja sendo denunciado é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter visto dos autos, no âmbito da COMISSÃO.
Art. 16 - Ao autor de denúncia e ao denunciado é assegurado o direito de obter cópia do Relatório Final da COMISSÃO e cópia dos autos.
Art. 17 - Encerrados os trabalhos do processo de Ação Ética, o qual terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a COMISSÃO deverá apresentar o Relatório Final à Assembleia Estadual Geral (AEG), conforme § 3º do Art. 11 do Estatuto do SINDICATO.
Parágrafo Único - A COMISSÃO notificará as partes interessadas sobre o dia e hora da AEG em que será apreciado o Relatório Final.
Art. 18 - A AEG poderá acatar ou não o Relatório Final da COMISSÃO, decidindo pela inocência do denunciado ou aplicabilidade da penalidade considerada cabível descrita no referido relatório.
§ 3º - Por decisão da AEG, caberá revisão do processo nos termos do § 4º do Art. 11 do Estatuto do SINDICATO.
Art. 19 - A COMISSÃO será constituída no início de cada mandato, conforme o Art. 128 do Estatuto do SINDICATO e será composta por Diretor (SD) e Filiado na forma do Art.127 do Estatuto do SINDICATO.
Art. 20 - A COMISSÃO terá, do SINDICATO, o suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho de suas funções, podendo, inclusive, solicitar parecer jurídico para consubstanciar suas ações.
Art. 21 - A COMISSÃO observará, quanto à organização interna e ordem de seus trabalhos, as disposições regimentais relativas ao funcionamento das Comissões, na forma do Art.127 do Estatuto do SINDICATO.
Art. 22 - Compete à COMISSÃO orientar Diretor (SD) e/ou Filiado sobre os princípios e valores éticos que respaldam a atuação do SINDICATO, exercendo um trabalho educativo e preventivo, bem como apreciar transgressões, zelar pela observância dos preceitos do Estatuto e seus Regimentos, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato e/ou filiação.
Art. 23 - Os Membros da COMISSÃO deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de suas atribuições.
Art. 24 - A COMISSÃO poderá deslocar-se para qualquer parte do território estadual, sempre que necessário, objetivando a plena apuração de denúncias de fatos ou atos sob sua apreciação.
Parágrafo Único - Na aplicação das penalidades previstas nos incisos supracitados deste artigo, não haverá prejuízo de o Diretor (SD) responder civil e penalmente pelos atos praticados no exercício do mandato.
Art. 26 - A advertência por escrito é medida disciplinar de competência da Diretoria Estadual Colegiada (DEC) após deliberação da AEG.
II. envolver-se em atividades particulares que conflitem com o ideal do SINDICATO e/ou com o exercício das atribuições de Diretor (SD);
III. permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com seus pares, Diretor (SD), Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO;
IV. usar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao Diretor (SD) e/ou Filiado do SINDICATO;
VI. não declarar-se impedido para examinar processos ou documentos em que figurem como parte parentes, sócios ou desafetos;
VIII. deixar de comunicar formalmente à DEC, sempre que tenha conhecimento, de transgressão às normas do SINDICATO.
Art. 27 - Considera-se incurso na sanção de suspensão de comparecimento em até 3 (três) reuniões, quando não for aplicável penalidade mais grave, o Diretor (SD) que:
I. usar, divulgar ou repassar a terceiros informações tecnológicas ou conhecimento de domínio e propriedade do SINDICATO, sem o conhecimento prévio e autorização;
II. desrespeitar os princípios de conduta inerentes aos deveres e vedações do Diretor (SD) e/ou Filiado, bem como manifestar-se de forma preconceituosa no que concerne a raça, gênero, orientação e/ou identidade sexual, nacionalidade, idade, religião, convicção política e posição social na relação com outro Diretor (SD), Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO;
II. assumir Função Gratificada (FG), Função Comissionada Técnica (FCT) e/ou Direção de Assessoramento Superior (DAS);
IV. utilizar-se da função de Diretor (SD) para auferir e/ou conferir benefícios ou tratamento diferenciado para si ou para outrem, assim como favorecer, direta ou indiretamente, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO;
V. manipular, deturpar ou falsificar o teor de depoimento, falação, documento, citação de lei, regimento ou informação privilegiada, de modo a induzir outro Diretor (SD), Empregado, Assessoria e/ou Filiado ao erro;
VI. desacatar, fazer alusões injuriosas, agredir fisicamante, ofender ou assediar moral, psíquica ou sexualmente outro Diretor (SD), Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO; e
Art. 30 - O Diretor (SD) que perder o seu mandato por infringência de natureza ética, apurada em processo regular, ficará impedido de ter nova participação na Diretoria deste SINDICATO nos 2 (dois) mandatos seguintes.
Parágrafo Único - Na aplicação das penalidades previstas nos incisos supracitados deste artigo, não haverá prejuízo de o Filiado responder civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da filiação.
Art. 32 - Advertência por escrito é medida disciplinar de competência da DEC após deliberação da AEG.
I. permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com Diretor (SD), outro Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO;
II. usar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias a Diretor (SD), outro Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO; e
III. deixar de comunicar formalmente à DEC, sempre que tenha conhecimento, de transgressão às normas do SINDICATO.
II. desrespeitar os princípios de conduta inerentes aos deveres e vedações do Diretor (SD) e/ou Filiado, bem como manifestar-se de forma preconceituosa no que concerne a raça, gênero, orientação e/ou identidade sexual, nacionalidade, idade, religião, convicção política e posição social em relação a Diretor (SD), outro Filiado, Assessoria e/ou Empregado do SINDICATO;
Parágrafo Único - A suspensão da filiação implica a não participação em eventos realizados pelo SINDICATO, tais como congressos, seminários, encontros, festas de confraternização, além da utilização do Camping para quaisquer atividades.
I. utilizar-se da condição de Filiado para auferir e/ou conferir benefícios ou tratamento diferenciado para si ou para outrem;
III. manipular, deturpar ou falsificar o teor de depoimento, falação, documento, citação de lei, regimento ou informação privilegiada, de modo a induzir Diretor (SD), Empregado, Assessoria e/ou outro Filiado ao erro;
IV. desacatar, fazer alusões injuriosas, agredir fisicamente, ofender ou assediar moral, psíquica ou sexualmente Diretor (SD), outro Filiado, Assessoria e Empregado do SINDICATO; e
Parágrafo Único - O Filiado que perder a sua filiação por infringência de natureza ética, apurada em processo regular, ficará impedido de ter nova filiação neste SINDICATO nos 2 (dois) mandatos seguintes.
Art. 35 - O processo de natureza ética, regulamentado neste Código, não será interrompido pela renúncia ou fim do mandato do Diretor ou pedido de desfiliação do Filiado, ficando o Diretor e/ou Filiado sujeito à aplicabilidade de todas as penalidades previstas.
Parágrafo Único - A nulidade do processo deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, sob pena de preclusão.
§ 1º - Acatado o pedido de revisão pela COMISSÃO, o mesmo será, apurada a repercussão do fato, levado a efeito através de AEG.
Art. 38 - Todas as instâncias do SINDICATO darão tratamento prioritário à apuração de qualquer infração de natureza ética.
Parágrafo Único - A não observância do disposto neste artigo implicará infração de natureza ética de quem lhe der causa.
Art. 39 - A COMISSÃO terá acesso a todas as informações necessárias e estritamente relacionadas ao objeto da Ação Ética, ressalvando-se os casos de sigilo devidamente protegidos pela legislação em vigor.
Art. 40 - O contido nos autos dos relatórios da COMISSÃO terá caráter reservado e somente poderá ser acessado por pessoas que não sejam as partes, mediante autorização da AEG.
I. conflito de interesses: situação gerada pelo confronto entre interesses pessoais e do SINDICATO que possa comprometer ou influenciar o desempenho imparcial da função de Diretor (SD); e
II. informação privilegiada: aquela que diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão no âmbito do SINDICATO, que tenha repercussão política, econômica ou financeira e que não seja de conhecimento público.
Art. 43 - A posse de Diretores (SD) e a filiação ao SINDICATO deverão ser acompanhadas de formal compromisso de aceitação deste Código, com assinatura do respectivo Termo.
Art. 44 - Este Código de Conduta Ética entrou em vigor imediatamente após aprovação na AEG do dia 28 de agosto de 2009.
A queda do custo de captação no mercado de renda fixa e a maior demanda dos investidores por papéis de crédito privado - resultado da queda da taxa Selic - têm levado as empresas brasileiras a buscar mais o mercado local e a aumentar o tamanho e o prazo das ofertas. O volume médio por operação, excluindo as emissões de instituições financeiras, praticamente dobrou nos quatro primeiros meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2017, passando de R$ 161 milhões para R$ 319 milhões.
As emissões totais de títulos de crédito privado corporativo cresceram 54,8% no período, somando R$ 40,223 bilhões, segundo Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). E esse volume deve continuar aumentando. Só em debêntures, há mais de R$ 12 bilhões em operações em andamento. As empresas também têm aproveitado o aumento da demanda por papéis de crédito privados para alongar o prazo das operações e elevar o volume captado.
A Lojas Americanas , por exemplo, planejava levantar R$ 500 milhões em debêntures, mas, com a forte demanda pelos papéis, optou por aumentar o volume da oferta para R$ 1 bilhão.
O financiamento de operações de fusões e aquisições também deve ajudar a elevar o volume das ofertas. A Neoenergia aprovou a emissão de até R$ 5,5 bilhões em debêntures para financiar a possível compra da Eletropaulo.
O prazo médio das emissões de debêntures no mercado local, que costumava girar entre 3 e 5 anos, aumentou para 6,3 anos nos primeiros quatro meses de 2018, segundo dados da Anbima. "De dezembro para cá temos visto redução de taxas e alongamento de prazos", diz Daniel Vaz, chefe da área de mercado de dívida local do BTG Pactual.
A estreia de novos fundos de crédito privado, com os investidores buscando opções de maior retorno, tem sustentado a alta da demanda por esses ativos e contribuído para a queda do custo de captação. A Rio Paranapanema Energia conseguiu reduzir a taxa oferecida para um dos vencimentos da oferta de R$ 320 milhões em debêntures realizada neste ano. A empresa pretendia captar a uma taxa de 6% ao ano para o prazo de 2025, mas a operação acabou saindo com um custo menor, de 5,5% ao ano.
A remuneração média das debêntures, segundo a Anbima, recuou para 103,6%% do CDI nos primeiro quatro meses deste ano, ante 105,7% do indicador no mesmo período de 2017. Muitas empresas têm aproveitado a queda do custo para pagar as dívidas mais caras. Além disso, há um movimento para garantir os financiamentos antes das eleições de outubro, que podem trazer mais volatilidade para o mercado. "Vemos muitas empresas indo a mercado tentando antecipar o risco eleitoral", diz Guilherme Silveira, superintendente executivo da área de mercado de capitais de dívida do Santander.
Com a alta do custo para emitir dívida no exterior, o mercado local ficou mais atrativo, inclusive para as empresas com risco de crédito maior. Guilherme Maranhão, executivo da área de renda fixa do Itaú BBA, já nota um aumento do apetite por ativos de maior risco. "O mercado de capitais ainda é muito concentrado em empresas com bom risco de crédito, mas já começamos a ver ofertas com rating 'A+' e 'AA -'."
Com o aumento da demanda por papéis privados e os bancos ainda com liquidez e sem a necessidade de ampliar rapidamente a captação de recursos diante de uma retomada lenta do crédito, os gestores começaram a ter que olhar para papéis com risco de crédito um pouco maior e que oferecem prêmios mais altos. Esse é caso da TAG Investimentos, que passou a analisar investimentos em produtos estruturados, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com maior risco de crédito e taxas de retornos mais altas.
"Buscamos operações com garantia e que não tenham prazos de vencimento tão longos", diz Carolina Camões, analista de crédito da TAG. Já a estratégia da gestora de patrimônio GPS é buscar operações exclusivas, que são vendidas sob demanda para poucos investidores.
"Compramos, por exemplo, Certificados de Recebíveis Imobiliários [CRIs] com lastro em estoque de imóveis prontos de uma construtora", diz Jean-Pierre Cote Gil, sócio responsável pela gestão de crédito na GPS. A GPS também têm buscado aplicar em fundos de recebíveis de emissores não tradicionais como o de empresas de tecnologia financeira (fintechs) que oferecem crédito e chegam a pagar um retorno de 3% a 4,5% mais a variação do CDI, ou de fornecedores de grandes empresas.
A gestora comprou, por exemplo, cotas de um fundo com lastro em recebíveis de fornecedores da Fiat com remuneração de 120% do CDI, cujo risco final acaba sendo o da multinacional. "Tentamos buscar mais alternativas que tenham diferencial de prêmio", afirma Cote Gil. Os fundos de investimento estão tendo que diversificar mais as carteiras, uma vez que precisam repor o estoque em papéis de bancos que estão vencendo, e não estão sendo renovados pelas instituições financeiras. "Os bancos estão emitindo títulos a taxas mais baixas e não há sinais de que isso mude no curto prazo", acrescenta Cote Gil.
A analista de crédito da TAG cita, por exemplo, que, enquanto uma Letra de Crédito Imobiliário (LCI) de um banco de porte médio com prazo de um ano chega a pagar um retorno de 94% a 95% do CDI, o CRA de uma empresa com rating 'AAA' no mercado secundário está pagando em torno de 98% do CDI. "Temos visto uma migração natural dos investidores de títulos bancários para papéis de crédito corporativo, diz Rafael Quintas, sócio e chefe da área de distribuição a XP Investimentos.
A Bradesco Asset Management (Bram) tem buscado renovar o estoque de papéis de instituições financeiras que estão vencendo, mas hoje está com uma alocação mais equilibrada entre títulos bancários e papéis de empresas. Segundo a gestora responsável pela mesa de crédito da Bram, Ana Luisa Rodela, os produtos estruturados como FIDCs continuam com taxas interessantes e ela também tem visto mais papéis de empresas que antes eram atendidas pelo BNDES como do setor elétrico.
No caso dos papéis incentivados como CRI e CRA, que oferecem isenção de Imposto de Renda para pessoa física, a demanda tem diminuindo com esses investidores buscando outras alternativas de alocação com a queda da Selic. No caso das debêntures de infraestrutura, que também oferecem o benefício fiscal, Silveira, do Santander, afirma que não houve tanto impacto na demanda porque os papéis oferecem retornos atrelados ao IPCA.
De modo geral, Marco Bismarchi, sócio e gestor da TAG, considera que o cenário para investimento em crédito privado está melhor, com a recuperação da economia e a desalavancagem financeira das companhis. "As empresas sofreram muito, mas conseguiram cortar custos e hoje têm acesso a um crédito mais barato e um volume menor de juros a pagar."
A mediana das projeções do mercado para o crescimento da economia em 2018 saiu de 2,70% para 2,51%, segundo a pesquisa semanal Focus, do Banco Central (BC), divulgada nesta segundafeira. Para 2019, o ponto-médio das estimativas segue nos mesmos 3% pela 16ª semana seguida. Foi o segundo corte consecutivo para a mediana de 2018 e acompanha o movimento das últimas semanas da própria pequisa do BC e aquele anunciado pontualmente por bancos e consultorias.
Na semana passada, o Itaú reduziu as estimativas para o crescimento da economia brasileira para 2% neste ano e para 2,8% em 2019, ante os 3% e 3,7% esperados anteriormente para aqueles respectivos períodos. Vale lembrar que, no fim de maio, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga as Contas Nacionais Trimestrais do primeiro trimestre de 2018.
Os economistas consultados pelo BC também elevaram a mediana das projeções para a inflação oficial nos próximos 12 meses, de 4,12% para 4,21%. Foi a sétima elevação consecutiva para o período estimado. Para 2018, no entanto, o ponto-médio das expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) retomou o movimento de queda interrompido nas últimas duas semanas, indo de 3,49% para 3,45% de aumento.
Para o ano seguinte a estimativa passou de 4,03% para 4% de alta, retomando o nível das projeções de meados de abril. Entre os economistas que mais acertam as previsões, grupo chamado Top 5, de médio prazo, as medianas para a inflação também caíram: de 3,40% para 3,16% em 2018 e 4% para 3,80% em 2019.
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA fechou abril em 0,22%, abaixo das expectativas do mercado. Consta ainda do Boletim Focus que as estimativas para a taxa básica de juros se mantiveram em 6,25% para o fim de 2018 — sem alteração pelo sexto levantamento consecutivo — e em 8% no encerramento de 2019, conservada pela 17ª semana seguida. Entre o grupo Top 5, de médio prazo, a previsão para a Selic continuou em 6,25% para este ano e em 7,50% para o próximo calendário.
O mercado financeiro aguarda a decisão de política monetária do Banco Central nesta quarta-feira para selar as apostas sobre o fim dos cortes de juros no Brasil. Especialistas acreditam que o Copom adotará um discurso mais duro sobre a deterioração do ambiente externo, que tem motivado a escalada do dólar para a casa dos R$ 3,60.
Sinal de uma postura mais defensiva, até a aposta de uma queda final da taxa nesta quarta-feira - de 6,50% para 6,25% - já não encontra tanta convicção no mercado, embora ainda seja a expectativa majoritária. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação entre os investidores de que o Copom pode ter de antecipar uma alta de juros, esperada anteriormente só para meados de 2019.
Ontem, os contratos de juros negociados na B3 voltaram a subir em praticamente todos os vencimentos, o que reflete que a perpceção de risco no Brasil tem piorado. O DI janeiro de 2020 - que embute apostas para a Selic até o fim do ano que vem - subiu 11 pontos-base para 7,40%. E num prazo mais longo, o DI janeiro de 2025 voltou a rodar com dois dígitos, a 10,05%.
Em meio a preocupações, o Copom deve ser mais explícito sobre o fim do ciclo de corte de juros. Em suas últimas comunicações, o colegiado já havia indicado que a interrupção do processo seria "adequada" para as reuniões posteriores a maio, "salvo mudanças adicionais relevantes no cenário básico e no balanço de riscos para a inflação".
Desta vez, o colegiado deve alterar o texto para deixar poucas dúvidas sobre os próximos passos, mesmo que o Copom mantenha algum grau de liberdade e continue a se direcionar pelos indicadores econômicos. Uma evidência da mudança de tom, para algo mais cauteloso, deve vir com a descrição do externo. Até a ata da última reunião, o Copom colocava o cenário internacional como "favorável", na medida em que a atividade econômica crescia globalmente. E esse quadro contribuía para manter o apetite ao risco em relação a economias emergentes.
No entanto, esse trecho deve ser completamente atualizado, na avaliação de Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos. "O cenário para emergentes é mais desafiador, os riscos geopolíticos no mundo são maiores e isso tem impactado os ativos brasileiros", afirma.
Para o sócio e gestor da Rosenberg Investimentos, Marcos Mollica, o cenário benigno para emergentes - que vinha sendo indicado nas comunicações do Copom - "piorou sensivelmente". "Em um cenário pressionado, não tem espaço adicional para cortar juros para além desse 0,25 ponto (na decisão de maio)", diz.
O impacto da escalada do dólar no cenário de inflação também pode ganhar espaço na comunicação do Copom. Esse é um dos principais motivos, na avaliação de operadores, para o avanço dos juros futuros na B3. No entanto, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, já afirmou que as decisões de juros se baseiam em inflação, expectativas e atividade, minimizando assim o efeito inicial da alta do dólar.
Até o momento, calcula-se que a projeção de inflação do Copom deve ficar estável ou pouco alterada para 2019, ano que ganha relevância para condução da política monetária. Na ata da última reunião do Copom e no relatório de inflação, o IPCA esperado para o ano que vem estava em 4,1%. O que deve mudar, de maneira moderada, é a estimativa de inflação deste ano, de 3,8% para 4% em 2018, de acordo com o Itaú. "O Copom deve citar o fortalecimento recente do dólar, derivado da perspectiva de reversão da política monetária americana", diz afirma Flávio Serrano, economista sênior do banco Haitong.
"Ainda que reconhecendo a piora na margem do câmbio, os membros do Copom deverão enfatizar que a economia brasileira está preparada para absorver este choque." Por outro lado, uma comunicação relativamente menos inclinada a novos cortes de juros deve, inclusive, limitar riscos de uma nova rodada hipotética de depreciação cambial, diz o economista-chefe do Rabobank Brasil, Maurício Oreng.
"O plano de voo - isto é, de pausa em junho - provavelmente será mais enfatizado nesta ocasião do que em reuniões anteriores", aponta. "O BC provavelmente será mais enfático no cenário-básico desta vez, para evitar [o risco de] adicionar um pouco mais de combustível na onda de venda de moeda, especialmente porque a surpresa na atividade não deve ser relevante o suficiente para o BC optar por ainda mais estímulo."
O Brasil está entre os dez países mais expostos a um crescimento do custo das dívidas e lidera a lista dos mais frágeis na América Latina, segundo a Moody's. Conforme a agência de classificação de risco, Egito, Barhein, Paquistão, Líbano e Mongólia estão "particularmente em risco".
Sri Lanka e Jordânia pertencem ao grupo de "altamente expostos". A agência aponta o Brasil entre os que podem sentir um revés, devido ao fraco perfil fiscal e endividamento crescente. A agência de classificação de risco projeta, em seu cenário base, um crescimento do endividamento público bruto brasileiro dos atuais 74% para 82% do PIB em 2022.
Mas, em um cenário no qual ocorra um choque mais severo para as condições financeiras globais, o Brasil estaria vulnerável a um crescimento acelerado dos custos das dívidas. O estudo da Moody's analisou 125 papéis soberanos em dois cenários: um de elevação moderada dos juros no mundo e outro mais severo de alta mais forte e repentina. Segundo a agência, "com exceção do Brasil, outros grandes mercados emergentes como Argentina, Indonésia e Turquia não figuram entre os soberanos mais expostos, em termos fiscais, ao aperto das condições financeiras".
Conforme Elisa Parisi-Capone, analista sênior que assina o relatório, "um choque severo adicionaria pressão a um amplo conjunto de ratings". O cenário base da agência, no entanto, prevê um movimento mais gradualista dos juros globais. "Um choque moderado teria, no geral, impacto limitado sobre as dívidas soberanas."
Na estimativa da Moody's, um choque moderado de juros levaria a um crescimento de 250 pontos-base nas taxas globais até 2021. Um cenário severo, porém, conduziria os yields a elevação de 350 pontos-base no mesmo período.
Os analistas econômicos estão divididos sobre se a mudança na forma de atuação do Banco Central no câmbio será suficiente para acalmar o mercado de dólar, com alguns deles pedindo intervenção mais pesada e outros defendendo cautela para não impedir que a cotação da moeda americana atinja seu novo equilíbrio.
Os economistas e operadores do setor também têm opiniões diferentes sobre como o Comitê de Política Monetária (Copom) deve reagir ao novo patamar do dólar - seguindo com o corte já sinalizado, de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano, ou antecipando para agora a pausa no ciclo de distensão esperada para junho.
Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de política monetária do BC e atual sócio da Mauá Capital, diz que é questão de tempo para que a ração diária de US$ 250 milhões em swaps tenha um efeito "cumulativo" no mercado que alivie a percepção de pressão na taxa de câmbio. "No primeiro dia são US$ 250 milhões.
Parece que nada aconteceu. Mas no segundo dia são mais US$ 250 milhões. E no terceiro, mais US$ 250 milhões. Esse efeito de acúmulo de liquidez é importante e deve acalmar o câmbio", afirma Figueiredo. Ele se refere aos ajustes anunciados pelo BC na sexta-feira em relação aos leilões de swap cambial.
Ontem, o BC já começou a separar as operações de rolagem e as de oferta líquida. Com isso, antecipou a colocação de dinheiro "novo" no mercado. Para Sergio Goldenstein, que foi chefe da mesa de juros do BC e atualmente é economista da Flag Asset, as mudanças operacionais foram corretas, mas o volume ofertado parece pequeno. "A moeda está num patamar que não se justifica, quando se olha para as contas externas do país e o fluxo cambial", afirma. Ainda segundo Goldenstein, "o BC deveria ter uma atuação mais incisiva para quebrar uma espiral negativa que começa a se formar".
Na avaliação do professor do Departamento de Economia da PUC-Rio Márcio Garcia, o BC atua no mercado de câmbio para evitar problemas pontuais de liquidez, nada semelhante ao programa de 2013, quando a autoridade se comprometeu com ofertas diárias de swaps e semanais de linha. "O BC está atuando como deveria atuar. Tendo alguma deficiência de liquidez, ele entra para acalmar o mercado, mas não para segurar o câmbio", explica.
Segundo Garcia, o BC indica que atua para melhorar a situação, mas tenta deixar claro ao mercado que não vai ficar provendo hedge barato para quem tomou dívida em dólar e não fez a proteção adequada e está descoberto em momento no qual o dólar busca outro patamar. "Essa não é a função do BC", diz.
Segundo o coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP), Emerson Marçal, a valorização do dólar ante o real nas últimas semanas é reflexo da conjuntura internacional, com o mercado trabalhando com a elevação da taxa de juros pelo Federal Reserve (Fed), banco central americano. "Não tem como remar contra esse processo de normalização. O mercado tem de se acostumar a essa nova realidade de juros mais altos no exterior", diz Marçal, que também é um dos responsáveis pelo Observatório de Taxa de Câmbio da FGV.
A alta do dólar também está levando analistas a cogitar a suspensão do corte de juros sinalizado para reunião nesta semana, dos atuais 6,5% ao ano para 6,25% ao ano. Eduardo Canto, da Aria Capital, afirma que tecnicamente há argumentos tanto para manter os juros quanto para cortar. "Se pesar o cenário básico, de fato a alta do dólar não muda o quadro de inflação abaixo da meta", afirma Canto.
"Mas o balanço de riscos tornou-se mais desfavorável, o que pode ser um bom motivo para não cortar os juros." Figueiredo, da Mauá, diz não ver motivos para qualquer mudança no plano de voo do BC em relação à política monetária. Segundo ele, o mercado está embutindo "excessivo" prêmio de risco à decisão do Copom desta quartafeira.
"Não há nenhuma razão para o BC não entregar o que havia sinalizado sobre a decisão do Copom. O cenário teria de fugir muito do previsto. E isso não está acontecendo." Entre as razões que amparam nova queda da Selic nesta semana, Figueiredo cita a inflação corrente abaixo do esperado e, sobretudo, a queda nas expectativas para este ano e o próximo.
Para o ex-diretor do BC, a queda nas expectativas de inflação demonstra que o enfraquecimento das perspectivas para a atividade econômica tem se mostrado mais relevante para o cenário inflacionário do que a alta do dólar - inclusive reduzindo o repasse da variação cambial aos preços ("passthrough").
Uma depreciação de 10% do câmbio elevaria o IPCA em 0,3 ponto a 0,4 ponto ao fim de 12 meses, nas contas do sócio da Mauá. "Ou seja, não só a inflação deste ano continuaria abaixo da meta como a do ano que praticamente não seria afetada."
Os investimentos previstos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem minguar para um patamar próximo a R$ 17 bilhões no Orçamento de 2019 - o primeiro do próximo presidente da República. Em alguns ministérios, o espaço para novos investimentos deve ficar próximo de zero, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A previsão para 2018 é de R$ 25,57 bilhões - volume já considerado muito baixo para impulsionar os investimentos prioritários do governo.
O Ministério do Planejamento vai enviar aos ministérios um pré-limite de despesas que poderão ser gastos com investimentos no ano que vem. Com esse valor inicial, os órgãos vão definir os projetos mais importantes que não podem sofrer descontinuidade. Uma fonte da área econômica contou que a situação é " muito grave" para os investimentos porque o teto de gasto - o limitador do crescimento das despesas à variação do IPCA- comprimiu o espaço fiscal.
O baixo nível dos investimentos foi discutido na semana passada em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que já começou a preparar também uma estratégia para o ano que vem. A JEO é um colegiado de ministros que define as metas fiscais e as diretrizes do Orçamento. Além do adiamento do reajuste dos servidores previsto para o próximo ano, o governo quer aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento, que vai diminuir o custo com o benefício tributário que hoje atinge 56 setores.
O Orçamento de 2019 vai prever um volume de apenas R$ 98,4 bilhões para todas as despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias que o governo tem liberdade para corte e remanejar ao longo do ano e que incluem os investimentos. Em 2018, a previsão no Orçamento é de um gasto de R$ 128,9 bilhões de despesas discricionárias - patamar que dificilmente será alcançado. Em 2017, as despesas discricionárias atingiram R$ 114 bilhões. Como mostrou o Broadcast, os investimentos públicos em 2017 chegaram ao menor patamar em 50 anos.
O governo prepara também o próximo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento deste ano. Uma reavaliação das despesas, principalmente, dos gastos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O governo deve reduzir no relatório a projeção de crescimento em 2018 de 3% para 2,5%. Uma fonte da equipe econômica disse que não há hipótese de liberar o que não pode ser liberado para não comprometer o teto de gasto. Mas também a equipe econômica não quer segurar os gastos além do necessário para não prejudicar o funcionamento da máquina.
Há exatamente uma semana o presidente argentino, Mauricio Macri, anunciou a volta do país ao Fundo Monetário Internacional, o FMI. Hoje, a Argentina tem novo dia decisivo em sua crise fiscal. Vencem nesta terça-feira cerca de 30 bilhões de dólares em Lebacs (Letras do Banco Central), títulos de curtíssimo prazo que são o principal meio de financiamento do governo argentino. É metade do estoque do país, ou o equivalente a 5% do PIB.
Esses títulos têm preferencialmente validade de 35 dias. Foram lançados em abril com taxa anual de 26,3%, mas no mercado secundário rendem 40% — o juro básico mais alto do mundo, que subiu três pontos no dia 28, mais três no dia 4 e 6,75 no dia 5. Ou seja: o vencimento desta terça-feira mostra como os vizinhos estão andando na corda bamba.
Caso o governo não consiga rolar a dívida, pode haver uma saída elevada de dólares do país, piorando ainda mais a situação argentina. Ontem, o dólar bateu novo recorde no país, chegando a 25 pesos, mesmo com o Banco Central incentivando bancos comerciais a comprarem Lebacs. Na semana passada os bancos comerciais compraram cerca de 3 bilhões de dólares em Lebacs. O BC argentino queimou 5 dos 65 bilhões de dólares de suas reservas para segurar a depreciação do peso.
Mesmo que passe no teste de fogo desta terça-feira, como esperam analistas, Macri terá novo problema a encarar já no mês que vem, quando vencem mais 12 bilhões de dólares em títulos de curto prazo.
Um risco crescente, para analistas internacionais, é que a crise argentina se espalhe para além do Rio da Prata. Segundo reportagem do jornal The Wall Street Journal, a história de crises financeiras modernas mostra que elas costumam se originar em cantos obscuros do sistema financeiro (como a Tailândia ou as hipotecas americanas), são ignoradas de início e, de repente, irrompem.
O risco, diz o jornal, é que o que está acontecendo na Argentina se repita em outros países, com o possível fim de um ciclo de dinheiro fácil para mercados emergentes. Em 2017, eles receberam 1,2 trilhão de dólares. Caso o afluxo cesse, os países podem ter que aumentar as taxas de juros para se manter atrativos a investidores cada vez mais avessos aos riscos.
Seria um cenário preocupante para quem precisa de investimentos para crescer, como o Brasil. As Lebacs argentinas, portanto, são importantes também do lado de cá da fronteira.
O comunicado da decisão do Copom foi "ponderado", adequado ao momento de incertezas por confirmar uma postura "vigilante". Mas, mesmo com essa avaliação positiva dos analistas, a mensagem do Banco Central não vai acalmar os mercados financeiros. Ao contrário, o receio de que, em algum momento, o BC volte a subir a Selic continuará no radar, o que pode contribuir para aumentar a pressão sobre os juros futuros.
"Se o mercado já estava precificando uma alta de juro, mesmo com toda a clareza da comunicação do BC sobre a decisão de hoje, agora as incertezas sobre decisões futuras vão manter as taxas pressionadas", diz o economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria.
Para ele, a manutenção da taxa Selic em 6,5% por muitos meses é o cenário mais provável. Mas o BC deixou espaço para atuar caso seja necessário, o que deve manter a pressão sobre os juros. "O mercado vai continuar nervosos, haverá muita volatilidade alimentada pelo processo eleitoral e pelo exterior."
O fato de o comunicado ter eliminado o trecho em que dizia que o comitê vê como adequada a manutenção da taxa de juros no patamar corrente é, na visão da economista-chefe da CM Capital Market, Camila Abdelmalack, uma indicação de que não há clareza sobre quais devem ser os próximos passos da política monetária. "Isso foi necessário porque o comportamento do câmbio é imprevisível, especialmente com a eleição estimulando a volatilidade", diz.
De todo modo, ao manter uma dose de incerteza no radar, o BC abre espaço para que o mercado continue especulando com a chande de haver uma alta de juros em algum momento, o que pode fazer os juros futuros voltarem a subir. "O BC fez um comunicado 'ponderado', que reconhece que não se pode agora definir o rumo da política monetária dado o nível de incertezas que se vê pela frente", afirma Camila.
"Ao mesmo tempo, deixa claro que não há preocupação com a inflação, porque o efeito da greve dos caminhoneiros tende a ser pontual." Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, depois dos ruídos gerados na última reunião, o Copom agora age de forma ancorada com as expectativas do mercado, de olho na baixa visibilidade para a atividade econômica com a crise dos caminhoneiros e no andar da inflação. "O comunicado foi bastante adequado ao momento. Foi sereno, ao mesmo tempo vigilante", diz.
"A inflação e a atividade não são afetados só pela greve dos caminhoneiros, temos o comportamento do câmbio também, mas o Copom age certo. Não vejo um reflexo suficiente que justifique alta de juros agora." A decisão de manter a Selic em 6,5% pela segunda reunião consecutiva mostra que o BC está vendo o choque da depreciação do câmbio e da alta dos preço relativos como temporário, devendo ser mitigados pela ociosidade da economia, avalia Tatiana Pinheiro, economista sênior do Santander.
"A política monetária vai depender dos cenários de inflação. Se as expectativas permanecerem abaixo da meta ou na meta não justifica alta de juros", diz, acrescentando que a ociosidade da economia e o ritmo lento da retomada reduzem os riscos para a meta, a despeito da recente alta do dólar. Segundo estudo do Santander, para que houvesse uma mudança na política monetária o câmbio teria que ficar acima de R$ 4 e estabilizar nessa taxa.
"Na avaliação do BC, esses choque são temporários e não permanentes, e o que deve prevalecer é uma inflação baixa", diz Tatiana. Já a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srur, destaca que o comportamento das expectativas de inflação vai depender da evolução da taxa de câmbio. "Se o câmbio voltar a testar o patamar de R$ 4 mesmo com as intervenções do BC vai ter um impacto secundário nos preços", afirma Solange.
A economista trabalha com manutenção da taxa Selic em 6,5% até o fim do ano, em um cenário em que o câmbio não ultrapasse R$ 3,80 e o BC continue usando as intervenções no câmbio para controlar a depreciação do real. Já o sócio e gestor da Modal Asset, Luiz Eduardo Portella, destaca que o modelo de projeções apresentado pelo comunicado sugere que as projeções para a inflação comportam uma alta ainda mais forte do dólar até que o BC tenha que reagir com um aumento de juros.
Utilizando as projeções da pesquisa Focus para o juro em 2019, de 8%, e para o câmbio (R$ 3,60), a estimativa para o IPCA para 2019 ficou em 3,7%, ante 3,90% na reunião anterior. "O mercado piorou tanto e a projeção do BC caiu, ou seja, há espaço para o dólar andar ainda mais", afirma.
Esta não é a hora de o Banco Central se comprometer com qualquer cenário, na avaliação do economista-chefe da JGP, Fernando Rocha. Desta vez, foi feito o que era preciso: indicar que o balanço de riscos piorou, mas sinalizar que o cenário ainda prescreve manutenção de juros. "Temos seis meses até o fim do ano. Nesses períodos de volatilidade, seis meses viram uma eternidade, é muito tempo". A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Desta vez, o BC trouxe uma mensagem mais aberta no comunicado. Como isso deve ser recebido pelo mercado?
Fernando Rocha: Na política monetária, existem momentos em que é preciso dar um "forward guidance" (diretriz futura) porque o ambiente está calmo e evolui com previsibilidade. Nesse caso, o BC consegue orientar o mercado para aquilo que está vendo. Mas num momento como o atual, que tem uma transição de cenário, com reprecificação de riscos, choque de oferta e uma série de incertezas no ar, não é a hora de dar essa indicação nem de se comprometer. Não daria para falar que o juro baixo poderia ficar assim por muito tempo. A gente nem sabe o que vai acontecer daqui uma semana, muito menos daqui três, quatro meses. E o risco é sair desmoralizado. Foi feito o que tinha de ser feito: indicar que o balanço de riscos piorou, mas sinalizar que o cenário ainda prescreve manutenção de juros.
Rocha: O BC não faz conjectura sobre uma alta da Selic nem quando isso poderia acontecer, mas altera o balanço de riscos para o lado mais negativo. Considerando as mensagens das últimas duas reuniões mais esta, o BC claramente deixou para trás uma perspectiva de corte. Agora, se tiver qualquer coisa, vai ser uma alta. É uma decisão futura que está em aberto. Dependendo do nível do câmbio e o efeito na expectativa de inflação, o juro pode subir. Temos até seis meses até o fim do ano. Nesses períodos de volatilidade, seis meses viram uma eternidade, é muito tempo. Sou antigo de mercado, já vivenciei as crises dos anos 1990 e a eleição do Lula em 2002. As coisas podem mudar radicalmente. Falar que não tem risco é uma leviandade.
Valor: Mas o regime de metas ainda é o que direciona a política monetária? Ou já entramos num período de exceção?
Rocha: Não, não. Ainda estamos num regime de metas. O Brasil tem quase US$ 400 bilhões em reservas cambiais. É um seguro que pode ser usado numa situação de necessidade. Não vamos entrar numa espiral de descontrole, como em alguns outros países. Estamos afastados de uma situação da Argentina. Sofrer um ataque especulativo na moeda não parece ser um cenário razoável. Mas se o BC perceber que o câmbio mudou de patamar, uma alta de juros pode acontecer.
Valor: Em termos de comunicação, o BC foi bastante criticado em maio quando surpreendeu o mercado e manteve a Selic em 6,50%. Com o novo comunicado em mãos, esse desconforto foi reduzido?
Rocha: O que ficou para trás ficou para trás. Isso foi superado. Precisamos analisar o comunicado atual. Foi bom, correto e dentro do esperado. E isso deve reduzir a ansiedade no mercado de juros.
Rocha: Eu espero uma acalmada na curva de juros. Mas isso não significa que todo o prêmio vai ser retirado. Todo mundo tem preocupação com uma desvalorização adicional do câmbio. O dólar está sendo mantido no patamar atual porque está sob intervenção do Banco Central, que oferta swap cambial. O BC já aumentou o estoque de swap no mercado para mais de US$ 60 bilhões. Tem uma leitura de que se o BC sair do mercado, o dólar pode subir para outro patamar e isso leva a outro nível de juros. Isso vai continuar. Mas o fato de o BC sinalizar que não vai subir juros na próxima reunião e que só vai atuar num choque secundário dá uma impressão, ao meu ver, de que o prêmio deveria ser menor.
Rocha: Já houve um ajuste de posição. O Tesouro está dando recompra de títulos, o BC está vendendo dólar. Quem queria sair, conseguir sair de posição ou diminuir. Agora, o BC deveria sair do mercado de câmbio, tentando interferir cada vez menos. A intervenção de quarta-feira foi totalmente desnecessária. Toda vez que coloca a mão sem justificativa começa a bagunçar o mercado. A atuação foi justificada lá atrás, agora é hora de sair.
Rocha: Acho que está. A intervenção tem de ser a mais pontual possível. A ração diária não tem de ser feita, não. Agora, deveria tentar sair, ficar uns dias sem entrar e fazer só quando for necessário.
Rocha: Achei que, no início da crise, foi tímido na recompra. Agora ele está atuando de forma mais efetiva e deu uma organizada no mercado. O Tesouro deveria completar as operações já anunciadas e testar na semana que vem, deixando o mercado mais solto. O mercado não precisa ser tutelado pelo Tesouro, nem pelo Banco Central.
A guerra comercial em andamento entre as maiores economias do mundo está pesando sobre a confiança empresarial e pode forçar os bancos centrais a reduzir suas perspectivas, disseram nesta quarta-feira as mais poderosas autoridades de bancos centrais mundiais.
Depois de impor tarifas punitivas a vários de seus principais parceiros comerciais, os Estados Unidos ameaçaram a China com mais impostos sobre US$ 200 bilhões em bens, intensificando um conflito que já provocou medidas retaliatórias de quase todos os cantos do mundo.
Sentados lado a lado em uma cidade portuguesa, os chefes do FederalReserve (banco central dos EUA), do Banco Central Europeu, do Banco do Japão e do banco central da Austrália assumiram uma visão sombria sobre o conflito, argumentando que as consequências já são evidentes.
"Mudanças na política comercial podem nos levar a questionar as perspectivas", disse o presidente do Fed, Jerome Powell, em alguns de seus comentários mais fortes sobre o assunto.
"Nossa análise indica que uma nova escalada da disputa comercial para incluir US$ 200 bilhões em importações poderia reduzir o crescimento do PIB real em 0,2 a 0,3 ponto percentual", disse o Deutsche, acrescentando que isso poderia reduzir o crescimento dos lucros das empresas do S&P 500 em 1% a 1,5%.
Apesar de a inflação estar sob controle, o Comitê de Política Monetária (Copom) poderá ter de antecipar um ciclo de aperto monetário já nas suas próximas reuniões devido às pressões cambiais, segundo o ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni. Uma decisão de alta dos juros, porém, deverá ter efeitos negativos na economia, admite. “É uma escolha de Sofia”, diz. De acordo com o economista, os efeitos da Selic a 6,5% estão se esgotando e já não restam mais ferramentas para impulsionar a atividade econômica.
Se o BC está definindo a Selic exclusivamente pela inflação, esta corretíssimo. Mas a taxa de 6,5% não é sustentável no médio prazo. Apesar de a inflação estar comportada, o cenário externo se deteriorou. Dois fatores pressionam o câmbio: a decisão do Federal Reserve (o Banco Central dos Estados Unidos) de aumentar o ritmo de aceleração da taxa de juros e a guerra comercial. O efeito imediato da guerra é a redução do preço das commodities. Isso significa que a moeda dos países intensivos em commodities tende a se depreciar (pressionando a inflação). Com esse cenário, é possível que o BC tenha de fazer sua escolha: continuar intervindo com doses mais expressivas de swaps cambiais ou antecipando o início da alta de juros – aí teria de ser já nas próximas reuniões do Copom. Se a pressão sobre o câmbio se intensificar, essa possibilidade de antecipação do ciclo de alta dos juros, não poderá ser descartada.
É uma decisão delicada de se fazer. Uma escolha de Sofia. Uma alta nos juros em uma economia fragilizada é sempre negativa: afeta a demanda. O ideal seria estender o juro de 6,5% até o fim do ano e torcer para a eleição de um presidente reformista, que já aprove, no início de 2019, a reforma da Previdência e reforce o ajuste fiscal. Isso daria espaço para o BC conviver com o cenário externo mais difícil sem precisar usar um aperto monetário contundente.
O efeito está se esgotando. O que tinha de acontecer já aconteceu, apesar de os bancos estarem flexibilizando a oferta de crédito, principalmente para pessoa física. Pessoa jurídica é mais lento, porque depende da recuperação da rentabilidade das empresas.
Esse é o drama. Não há mais atalho ou solução emergencial. O único instrumento era política monetária. Acho que (a taxa Selic) chegou até a um nível arriscado, porque a diferença entre juros interno e externo ficou muito pequena. A situação fiscal se deteriorou com essa guinada neopopulista após a greve dos caminhoneiros e a política monetária chegou ao limite. Agora é tentar gerenciar o curto prazo para evitar uma desvalorização excessiva do câmbio e tentar acalmar um pouco o mercado.
Como esperado e como a movimentação dos mercados - Bolsa, cotações do dólar, juros futuros - passaram a indicar nos últimos dias, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, na reunião desta quarta-feira, a taxa básica de juros (taxa Selic) em 6,5% nominais ao ano. Resistiu assim a pressões para aumentar já agora os juros básicos. Essas pressões expressavam o nervosismo com a escalada da taxa de câmbio e se refletiam nas elevações dos juros futuros, que chegaram a precificar altas de até meio ponto na Selic, no Copom de junho.
Elevar os juros básicos, de todo modo, ficou em aberto para as próximas reuniões. Essa possibilidade deriva da exclusão, no comunicado em que o Copom detalha as razões da decisão unânime desta semana, a menção, presente no comunicado da reunião de maio, segundo a qual considerava-se “adequado" manter a Selic inalterada nas próximas reuniões.
Ao manter a taxa Selic, confirmando desta vez a mensagem que vinha transmitindo ao mercado, o Copom permaneceu fiel aos fundamentos do sistema de metas de inflação e do regime de câmbio flutuante. Nesse arcabouço, o instrumento da política monetária (política de juros) visa atuar sobre a inflação - e não sobre a taxa de câmbio.
Para atuar sobre o câmbio, as ferramentas usuais no regime de câmbio flutuante, usadas mais para suavizar a volatilidade das taxas do que para sustentar determinados níveis de cotação, são as compras e vendas de dólares, diretamente ou, o que é normalmente mais conveniente, em operações compromissadas, do tipo swaps cambiais e de leilões de linha de dólares. Também é possível recorrer ao IOF e a outros mecanismos de controle, embora o mercado tenha arrepios com essa modalidade de intervenção.
Pela regra convencional do sistema de metas, a política de juros deve ser usada quando elevações rápidas e acentuadas da taxa de câmbio podem produzir efeitos inflacionários futuros — em coponês, efeitos de segunda ordem. Isso depende de um fenômeno não mecânico, que atende pelo nome técnico de “pass through” (atravessar, em traduçao literal) e aponta o grau de transmissão — melhor dizendo, de contaminação — de uma escalada da cotação do dólar para os preços. Implicitamente, foi o grau estimado de “pass through” o determinante principal da decisão desta quarta-feira.
Essel grau de transmissão depende de pelo menos três elementos. O primeiro é o nível de ociosidade da economia, o que incluí não só o nível de utilização da capacidade física das empresas, que determina pressões de custo, mas também o ponto em que se encontra o desemprego da mão de obra, relevante no lado das pressões de demanda. A transmissão das altas do dólar aos preços também depende do próprio patamar das cotações e, como sempre, das expectativas inflacionárias.
Na atual situação da economia brasileira, com acentuada capacidade ociosa, baixa intenção de investimento, alto desemprego e inflação abaixo do piso do intervalo da meta, o “pass through” não só é pequeno como parte de uma base deprimida. No mercado, calcula-se que só com o dólar acima de R$ 4,30 por um período razoável de tempo, o centro da meta de inflação, em 2018 e 2019, poderia estar ameaçado. Com o dólar a R$ 3,60, conforme projeções do mercado e do BC para o fim do ano, a inflação permaneceria abaixo da meta pelo menos neste e no próximo anos.