Tribunal de Justiça do Piauí proíbe greve de enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede estadual - Floriano News
Tribunal de Justiça do Piauí proíbe greve de enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede estadual
Imagem: Gustavo Almeida/G1 Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina.
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) proibiu a paralisação das categoriais dos profissionais de saúde da rede estadual. A decisão, do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi divulgada nesta quinta-feira (25), após a categoria iniciar uma greve por tempo indeterminado.
Os profissionais reivindicam o cumprimento de acordos firmados na greve ainda de 2019 sobre reajustes salariais acumulados desde 2012, o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para todos os profissionais e outros assuntos de interesse da categoria.
Na decisão, o desembargador determina que os profissionais "cumpram integralmente, sem qualquer restrição, o seu dever legal de exercer as atividades próprias dos cargos que ocupam".
A sentença estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso a categoria descumpra e, ainda, se membros do movimento trabalhista ocuparem qualquer prédio público "ou, caso já o tenham, que desocupem e se abstenham de impedir o acesso de quaisquer pessoas às repartições públicas".
O desembargador afirmou na decisão que não poderia ficar alheio ao contexto atual, a pandemia da Covid-19, e que não se pode questionar que o serviço de saúde é uma atividade essencial.
"Sua descontinuidade, certamente, agravará esta precária prestação dos serviços públicos, em razão da disseminação do novo coronavírus. O movimento é um provável agravante da situação já, deveras, preocupante", declarou o desembargador.
Na decisão, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho disse que a proteção à vida e à saúde da sociedade é um dever constitucional e que os profissionais da saúde têm direito de greve, mas, dada a crescente demanda nos hospitais, a paralisação colocaria em risco a saúde e vida da coletividade no atual momento.
O desembargador citou na decisão que já existe consideração do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questão envolvendo servidores públicos que atuam nas áreas de serviços essenciais, como a saúde.
"A saúde é direito fundamental do cidadão e dever do Estado, sendo concebida como direito social. A conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve", diz a decisão.
Segundo Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, a Corte Suprema de Justiça determinou que esses profissionais não possuem direito a greve, para que não haja prejuízo a sociedade e ao poder público.
Manifestação dos profissionais
Os profissionais reivindicam o cumprimento de acordos firmados na greve ainda de 2019 sobre reajustes salariais acumulados desde 2012. O Governo do Estado, em nota, lamentou a decisão e informou que tomou medidas judiciais e administrativas para garantir o atendimento à população.
O secretário de governo Merlong Solano disse que não há como pagar o adicional de insalubridade exigido pela categoria, tanto por conta da queda na arrecadação do Estado, quanto por questões legais.
Imagem: Divulgação/ Senatepi Representantes de categorias de profissionais da saúde se reuniram diante do HGV, no Centro de Teresina.
"Estamos amarrados à lei que determina os percentuais de 5%, 10% e 20%, e esta está sendo cumprida", afirmou o gestor.
Os profissionais fizeram uma manifestação, mobilizada pelo Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi), diante do Hospital Getúlio Vargas (HGV), na manhã desta quinta, e seguiram até o Palácio do Karnak, sede do governo estadual.
Imagem: Divulgação/ Senatepi Representantes de categorias de profissionais da saúde se reuniram diante do Palácio de Karnak, no Centro de Teresina.