Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão: Abril 2012
Promotor diz que revolta individual contra a corrupção não resolve e que é preciso participar
O promotor Afonso Ghizzo Neto falou a alunos dos cursos de Administração Pública e Economia da Esag/Udesc
"A revolta individual sobre os desmandos dos políticos praticamente não resolve. É preciso participar e mostrar insatisfação", afirmou o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto. Ele proferiu palestra na manhã desta quinta-feira (19) a alunos dos cursos de Economia e Administração Pública da Esag/Udesc sobre corrupção no Brasil. Durante o ato, a professora Paula Schommer convocou os alunos da Esag a participaram neste sábado (21) da marcha contra a corrupção a partir das 15 horas no trapiche da Beira Norte, em Florianópolis.
Reunido com alguns professores da Esag, entre eles Paula Schommer e Enio Spaniol, antes da palestra, o promotor lançou a idéia de criação de um fórum permanente de combate à corrupção, com a montagem de um plano estratégico de atuação e a participação de entidades sociais.
O promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina é idealizador da campanha "O que você tem a ver com a corrupção", que foi lançada em Chapecó em agosto de 2004, tornou-se estadual em 2007 e se expandiu em todo o País no início de 2008. Atualmente existem coordenadores da campanha em todos os estados e uma coordenação nacional.
Affonso Ghizzo diz que não existem dados que asseguram que a corrupção aumentou ou diminuiu atualmente em relação a governos do passado. Mas ressalta que com base na organização Transparência Brasil e metodologias utilizadas, o Brasil nos últimos 10 anos tem mantido o nível de corrupção com aumento de alguns mecanismos da política convencional, como, por exemplo, a barganha por cargos, ação conhecida como "toma lá da cá". Segundo ele, com essa política, que já é aceita como natural, houve uma banalização de algumas práticas institucionalizadas que não nasceram hoje. Surgiram como um processo de evolução histórica.
Ao comparar o atual quadro da corrupção no Brasil, o promotor falou sobre a teoria da barata chinesa, segundo a qual com certa freqüência encontramos uma ou duas baratas, mas existem milhares de outras escondidas nos ralos, banheiros ou atrás de móveis. Disse que a mobilização da sociedade é alternativa para tentar estancar a corrupção e frisou que não adianta cobrar atitudes de terceiros. "A ação deve começar com os nossos atos", reforçou. Affonso Ghizzo Neto afirmou também que a corrupção é fruto de uma cultura patrimonialista, de cunho histórico, que tem a tendência de priorizar o interesse individual.
Fonte: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=1491
By Paula Chies Schommer às abril 27, 2012 Nenhum comentário: Links para esta postagem
By Paula Chies Schommer às abril 23, 2012 Nenhum comentário: Links para esta postagem
By Paula Chies Schommer às abril 22, 2012 2 comentários: Links para esta postagem
I Encontro da Rede OSB de Controle Social bate recorde de público
Nos dias 30 e 31 de março de 2012, em Curitiba, aconteceu o I Encontro Nacional da Rede OSB de Controle Social, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. O evento contou com a participação de 33 observatórios sociais de diversos estados brasileiros, entre eles Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Mato Grosso.
O propósito do encontro foi debater experiências, compartilhar práticas de gestão, discutir dificuldades do campo e planejando futuras ações envolvendo a Rede OSB de Controle Social, visando fortalecer o movimento em prol da cidadania fiscal e o combate a corrupção em todo o país.
Nos diversos programas disseminados pela rede (Programa Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos; Programa de Educação Fiscal; Programa Transparência Quadrimestral; Programa Indicadores de Gestão Pública) houveram relatos de boas práticas e a apresentação das principais dificuldades encontradas no processo.
Santa Catarina marcou presença com os Observatórios de Itajaí, São José, Florianópolis e Blumenau. O Coordenador de Itajaí, Jonas Tadeu Nunes, apresentou a experiência daquele Observatório nas ações de educação fiscal e o coordenador de Florianópolis e pesquisador do Grupo Politeia, Jeferson Dahmer, apresentou as ações de monitoramento das licitações no que se refere ao pregão eletrônico.
Ao longo do evento discutiram-se temas diretamente relacionados à pesquisa e aos estudos desenvolvidos pelo Grupo Politeia da ESAG/UDESC. A importância da mobilização da sociedade e da participação cidadã nos observatórios foi destacada diversas vezes como forma de fortalecer a causa nos municípios de sua abrangência, contribuindo para a conscientização da população, o aumento da transparência e o engajamento no acompanhamento da gestão pública.
Outra frente de estudos do Politeia que foi debatida no encontro foi as estratégias que os observatórios devem adotar para acionar os mecanismos institucionais de controle (Tribunais de Contas, Controles Internos e Ministério Público) e de que forma esses mecanismos podem atuar em parceria com os observatórios nas atividades de auditoria e controle das contas públicas. Uma comissão foi constituída para avaliar e implementar um projeto-piloto no Paraná para uma parceria entre observatórios e instâncias de controle naquele estado.
Houve, também, a participação de diversas outras instituições que tem se aproximado da causa dos observatórios como Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público, Sindicatos de Auditores Internos. Outras instituições, como a Fundação Avina e o SEBRAE apresentaram suas experiências e possibilidades de parcerias com os observatórios.
Acompanhe a reportagem sobre o evento veiculada na TV FIEP: http://www.youtube.com/watch?v=GFZzBFvpmVs
By Jeferson Dahmer às abril 11, 2012 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Carta Capital - Por que o Brasil não recupera o dinheiro público desviado?
Reportagem da revista Carta Capital mostra discussão sobre causas e possíveis soluções para a baixa taxa de recuperação de recursos públicos desviados. O tema foi o foco do II Congresso Contra a Corrupção, organizado pela ONG Nas Ruas, em março último, em São Paulo.
- letargia dos processos de investigação e punição
- dificuldade em obter provas que levem à condenação dos envolvidos
- recursos são desviados para "laranjas", dificultando sua localização
- prescrição da maioria dos crimes de corrupção em 5 anos
- ineficiência do Estado brasileiro
- falta de transparência ou opacidade, inclusive, dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público
- falta de vontade política e falhas na investigação dos casos
Entre as possíveis medidas para avançar:
- atuação de observatórios sociais na prevenção da corrupção e acompanhamento de licitações públicas
- reforma dos códigos de processo
- mais transparência dos órgãos fiscalizadores
- imprescritibilidade dos casos de corrupção ou ampliação dos prazos atuais
- criação de novos cargos administrativos no Judiciário, para melhorar celeridade nos processo
- criação de Lei Nacional da Corrupção
Outras medidas debatidas durante o II Congresso, algumas delas polêmicas, foram: fim do foro privilegiado, participação popular na nomeação de ministros do STF, ampliação da proibição da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, redução de cargos de gratificação, tornar a corrupção crime hediondo e educação sobre o tema nas escolas.
Há os que acreditam que acabar com o foro privilegiado significaria invalidar a Lei Ficha Limpa, assim como tornar a corrupção um crime hediondo não teria validade prática, pois raros são os casos de condenação definitiva.
O papel dos Observatórios Sociais, tema estudado pelo Grupo Politeia, da UDESC, foi destacado como relevante para monitorar a ação de órgãos públicos e exigir investigação e punição quando há desvios.
O Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, é citado na reportagem, enfatizando a prevenção à corrupção, que é mais barata e eficiente.
Veja a reportagem completa em: Carta Capital - Por que o Brasil não recupera o dinheiro público desviado?
By Paula Chies Schommer às abril 10, 2012 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Marcadores: Combate à Corrupção, Reportagens
Artigo do grupo Politeia sobre coprodução do controle aprovado para o VI Enapegs
O artigo "Mobilização Social e Coprodução do Controle: o que Sinalizam os Processos de Construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social", de autoria de pesquisadores do grupo Politeia foi aprovado para ser apresentado na 6a edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social - Enapegs, que ocorrerá São Paulo, de 21 a 23 de Maio. (Para saber mais sobre o evento: 6o Enapegs).
O texto analisa duas práticas recentes, vivenciadas no contexto brasileiro: a mobilização em torno da proposta e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e a atuação dos observatórios sociais no combate à corrupção e fortalecimento da cidadania fiscal, identificando possibilidades e limitações da coprodução do controle envolvidos nestas iniciativas.
Parte-se do entendimento de que a coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática ao envolver diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se de modo sistêmico na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical X horizontal.
O artigo foi produzido pelo grupo envolvido no projeto em curso no Politeia "Coprodução do bem público, accountability e controle social: interações conceituais e manifestações na administração pública." Os autores do texto a ser apresentado no Enapegs são Guilherme Augusto Doin, Jeferson Dahmer, Paula Chies Schommer e Ênio Luiz Spaniol.