Os líderes do PCdoB e do PSol, Alice Portugal (BA) e Glauber Braga (RJ), além do vice-líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), questionaram na noite desta terça-feira (1) o rito apresentado para votação da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer.
Para Glauber Braga, por exemplo, "não é razoável que aqueles a favor da recusa da autorização tenham 50 minutos e quem é a favor da autorização não possa falar".
O documento divulgado pela Mesa Diretora da Câmara estabelece que o quórum para abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares. Com isso, o relator do parecer aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.
Depois disso, deputados poderão se inscrever para falar a favor e contra o afastamento. No entanto, após quatro oradores – sendo dois contrários e dois favoráveis – poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registrado presença. Já a votação da denúncia poderá ser iniciada somente com o registro de presença de 342 deputados.
Já a ordem de votação dos estados será a mesma adotada no impeachment da presidente Dilma Rousseff: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes poderão da palavra pelo tempo da bancada até o momento do início da votação. Depois disso, terão apenas um minuto para orientação de suas bancadas. Quanto à sustentação oral do voto por cada parlamentar ao microfone, Maia disse, que embora o Regimento Interno preveja somente o voto, cada deputado terá 15 segundos para expor seus argumentos e o voto.
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