G1 - Secretaria de RO pode ter processos de licenciamento ambiental irregulares - notícias em Rondônia
13/11/2015 16h29 - Atualizado em 13/11/2015 16h29
Secretaria de RO pode ter processos de licenciamento ambiental irregulares
MP cumpriu mandado de busca na Secretaria de Meio Ambiente da capital.
Pasta alega não ter ligação com processos, que seriam de secretaria estadual.
Mandado foi cumprido na sede da Sema, em Porto
Velho (Foto: Ana Fabre/G1)
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), com o apoio da Polícia Civil, cumpriu mandado de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho (Sema) na manhã desta sexta-feira (13) para localizar processos de licenciamento ambiental com suspeita de irregularidades. O órgão solicitou cópias dos documentos à pasta, mas o envio não foi feito. A Sema alega os processos buscados são de origem e responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam).
Segundo o MP, os autos foram requisitados à secretaria municipal mais de uma vez, mas o pedido não foi atendido, o que estaria dificultando o trabalho de investigação do órgão, além de caracterizar crime e ato de improbidade administrativa.. O Ministério Público apura a prática de dano ambiental pela empresa Transportes Bertolini e se servidores públicos estariam favorecendo grandes empresas envolvidas em ilícitos ambientais.
MP faz operação contra esquema de fraude realizado por jornal em RO
Operação do MP-RO investiga desvio de verbas na Prefeitura de Buritis
O titular da Sema, Edjales Benício, confirmou que o MP enviou três ofícios solicitando cópia do processo de certidão de habilidade ambiental da empresa de transportes. Entretanto, o secretário explica que o licenciamento da Bertolini Empreendimentos foi feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, conforme Edjales, o pedido não foi respondido a tempo devido a uma mudança de diretoria no departamento de licenciamento ambiental da Sema.
Procurada pelo G1, a coordenadoria do departamento de licenciamento ambiental da Sedam disse que a pasta ainda não foi notificada.