Mais uma vez, o PCP/Açores assinalou o Dia do Pescador, defendendo maiores rendimentos para os assalariados da pesca. O recente acordo para o Contrato de Trabalho na Pesca Açoriana é muito positivo, e resulta da luta dos pescadores, que nunca desistiram de melhores condições de vida, apoiados pelo PCP na sua intervenção política, em particular na Assembleia da República e no Parlamento Regional.
É agora preciso concretizar esta vitória, e lutar para substituir o injusto quinhão, por salários que permitam rendimentos dignos.
Esta evolução contrasta com a tentativa do Governo PS de abate de embarcações, que demonstram mais uma vez a errada orientação do Govero Regional. É preciso apostar e investir em melhores condições de trabalho, para quem arrisca a sua vida no mar!
Para a CDU, é justo que eles sejam valorizados, nos seus salários e direitos, e que tenham vínculos profissionais estáveis, não sujeitos à incerteza da precariedade. A realidade, no entanto, é outra. Os trabalhadores municipais não têm visto aumentar os salários nos últimos 8 anos, sendo hoje inferiores aos de há 10 anos atrás (sem contar com a subida do custo de vida!). Por outro lado, centenas de cidadãos desempregados asseguram hoje serviços permanentes essenciais da Câmara, nos programas ocupacionais. São cidadãos desempregados, que não têm qualquer direito, mas cujo trabalho faz falta aos munícipes.
É por isso necessário que as Câmaras recebam as transferências do orçamento de estado que são necessárias, para as funções que atualmente desempenham. A CDU sublinhou que os serviços prestados pelas câmaras aumentaram, mas ao mesmo tempo as verbas que recebem do estado diminiuram consideravelmente. Daí as dificuldades das autarquias, que PS, PSD e CDS-PP escondem, já que é sua a responsabilidade desta situação.
Valorizando a petição sobre a situação nas pescas, o deputado comunista João Paulo Corvelo concordou com a preocupação dos peticionários e denunciou a política errada do Governo Regional para o setor das pescas. Num cenário de graves problemas económicos e sociais vividos pelos pescadores, onde a quebra de rendimentos ameaça a sobrevivência de muitos, é urgente que o Governo dê resposta a esta situação, com apoios sociais e investimentos específicos.
Criticando a falta de orientação do Governo Regional do PS - numa política caraterizada pela "navegação à vista" - o deputado exigiu respostas concretas e iniciativas claramente definidas, que corrijam a perda de rendimentos e assegurem a quem vive do mar uma vida digna e a sobrevivência dos recursos piscícolas.