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Previdência Complementar
REFER: Código de Ética, marco de governabilidade e segurança
Data: 3 03America/Sao_Paulo julho 03America/Sao_Paulo 2021Autor: joaoabelha
Análise pelo Eng. Henrique Futuro
“Prezados participantes da REFER,
Em visita ao site da REFER, algum tempo atrás foi possível observar o “chamamento” para uma matéria a qual transcrevo abaixo:
“FUNDAÇÃO REFER REALIZA CAMPANHA INTERNA PARA AMPLIAR A DISSEMINAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
Em continuidade às medidas adotadas para melhoria contínua da governança corporativa da REFER, a Fundação iniciará, na próxima semana, campanha interna para ampliar a disseminação do seu Código de Ética e Conduta junto aos empregados, estagiários e membros dos órgãos estatutários.
Com veiculação entre os dias 17 e 21 de maio, pela intranet e por e-mail, a campanha abordará todos os capítulos do instrumento, ressaltando sua importância e reforçando a necessidade de familiarização por todos.
A ação é conduzida pelo Comitê de Ética da REFER, que funciona como órgão de apoio ao Conselho Deliberativo, e que tem o papel de orientar e estabelecer os procedimentos a serem aplicados pelo Código. Ao longo do último ano, a exposição sobre o documento tem feito parte da programação dos treinamentos promovidos pela Fundação, agregando os esforços para a sua disseminação.
SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA FUNDAÇÃO REFER
O Código de Ética e Conduta norteia os princípios e valores comportamentais compartilhados por todos dentro da Fundação. Tem como objetivo estabelecer os padrões éticos e de condutas a serem observados, de forma a zelar pela primazia das relações internas e externas, consolidando, progressivamente, a reputação da REFER na condução dos seus negócios e processos, permanentemente respeitando os princípios da ética.”
Não há dúvidas que o estabelecimento de um Código de Ética e Conduta é imperativo, para qualquer empresa no mundo corporativo, ainda mais uma Fundação, como a REFER. Tal código deve expressar de forma clara as expectativas da empresa, orientar as ações da alta administração e de seus colaboradores, e ainda, explicitar a postura da empresa diante dos diferentes públicos com os quais interage.
Todavia, o que a realidade tem apresentado, seja nas publicações de diversos participantes e entidades de classe neste Blog, e ainda, nos alertas observados em Atas do Conselho Fiscal – COFIS, salvo melhor juízo, dão a impressão que as ações praticadas, na gestão, parecem estar completamente divergentes do que está proposto no Código de Ética e Conduta, senão vejamos:
Destaquei, abaixo, alguns pontos estabelecidos no referido Código de Ética e Conduta, para reflexão e comentários de todos, se assim desejarem:
“Capítulo I
DOS OBJETIVOS
Art. 1 – O presente instrumento tem como objetivo estabelecer os padrões éticos e de conduta a serem observados, de forma a zelar pela primazia das relações internas e externas, consolidando, progressivamente, a reputação da REFER na condução dos seus negócios e processos, permanentemente respeitando os princípios da ética, quais sejam:
honestidade;
integridade;
respeito;
justiça;
transparência;
equidade;
solidariedade;
responsabilidade profissional;
responsabilidade socioambiental;
comprometimento;
cidadania.
Capítulo III
DAS CONDUTAS BÁSICAS
Art. 3 – É dever de todos os abrangidos por este Código, em conformidade com os princípios éticos estabelecidos:
VI. atuar no exercício de suas funções com diligência, competência, responsabilidade, lealdade, integridade, transparência e zelo, observando-se as normas e procedimentos, bem como a legislação aplicável;
IX. comunicar de imediato ao Comitê de Ética qualquer fato e/ou ato que sejam ou possam ser prejudiciais à Fundação, zelando e colaborando na observância dos princípios e normas estabelecidos por este Código de Ética e Conduta, sob risco de agir com conivência ao fato percebido, caso não haja a comunicação;
XII. manter e promover conduta pautada por elevados padrões éticos, refletindo em suas atitudes a integridade pessoal e profissional;
XIV. zelar pela segurança financeira, econômica, atuarial, patrimonial e da imagem da Fundação REFER, primando para que a gestão de seus negócios atenda aos mais altos padrões técnicos, éticos e de prudência, observando-se a legislação em vigor, Estatutos, Regulamentos, Instrumentos de Gestão e Referenciais Normativos e outros instrumentos internos e externos;
XVI. ler, cumprir e fazer cumprir este Código, a legislação em vigor e todos os regulamentos e normativos aplicáveis à precisão das informações da REFER, bem como na divulgação das Demonstrações Financeiras da Fundação, zelando, continuamente, por sua credibilidade e transparência;
Capítulo IV
DAS CONDUTAS NÃO ACEITÁVEIS
Art. 4 – É vedado a todos os abrangidos por este Código:
X. dissimular, manipular ou omitir resultados, dados, informações, documentos, pareceres, relatórios e outras manifestações em prejuízo aos interesses da Fundação REFER;
Prescrutando-se as Atas do COFIS (nos 499; 500; 501; 503; 504; 505; 506; 507; 508 e 509), é possível observar, salvo melhor juízo, uma lacuna entre o que se prática e o que está proposto no Código de Ética e Conduta, preconizado pela própria Fundação.
Diante de tal dúvida/lacuna, entendo que é obrigação do Conselho Deliberativo – CODEL, órgão máximo da Fundação, de buscar respostas para dirimir tais questões fazendo valer o que está estabelecido no Próprio Código, e ainda, que tome atitude ante aos fatos gravíssimos já apontados nas Atas do COFIS, e também, por outros citados por participantes da Fundação.
Caríssimos participantes da REFER, nossa Fundação é garantia de uma aposentadoria menos indigna, acredito que todos tenham isso em mente, mas é preciso que todos se mobilizem para preservá-la. Devemos sair do comodismo, do imobilismo, de esperar que outros resolvam os problemas que afligem a todos, e nos engajemos mais no propósito de garantir e preservar um patrimônio que levou anos para ser construído, e no qual depende nossa sobrevivência digna.
Um grande abraço a todos!
Henrique Futuro”
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Publicado por joaoabelha
Fernando João Abelha Salles é formado em Jornalismo (1958) pela Faculdade Nacional de Filosofia, da então Universidade do Brasil. Logo a após iniciou suas atividades no Diário Carioca, Folha de São Paulo, Correio da Manhã, Ultima Hora e Jornal do Brasil, concomitantemente com a Comunicação Empresarial da Estrada de Ferro Leopoldina, Divisão Especial Subúrbios do Grande Rio e RFFSA. É detentor de diploma em Docência Superior (Lato Sensu) conferido pela Universidade Gama Filho, em março de 1996 onde lecionou jornalismo por 29 anos. Entre outros, possui diploma do curso de Literatura das Américas, cominado pela Academia Brasileira de Letras, em 1962. Possui, ainda, certificado do Curso de Técnica de Ensino outorgado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1967. Foi responsável, no decorrer de 12 anos, pela Comunicação Empresarial e Marketing da estatal Rede Ferroviária Federal S/A, período que lhe foram conferidas as medalhas do Mérito Ferroviário (RFFSA), Mérito Mauá (Ministério dos Transportes) e do Pacificador, pelo Exército Brasileiro. Ver todos os posts por joaoabelha
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2 comentários em “REFER: Código de Ética, marco de governabilidade e segurança”
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Paulo Samuel dos Santos disse:
8 08America/Sao_Paulo julho 08America/Sao_Paulo 2021 às 09:24
Sou Sócio Fundador da REFER, gosto de acompanhar tudo que diz respeito à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade
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joaoabelha disse:
8 08America/Sao_Paulo julho 08America/Sao_Paulo 2021 às 10:18
Paulo
A REFER é nossa e está em risco de gestão hoje dominada por políticos ligados ao governador Wilson Witzel. Um perigo…