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Minha casa, minha vida: Em caso de divórcio, imóvel ficará com a mulher
Presidente Dilma lança medida provisória para favorecer as mulheres na separação legal.
A presidente Dilma, por meio de uma medida provisória, decretou que em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a mulher terá direito a casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A MP foi publicada ontem (8) no Dia Internacional da Mulher.
No programa Minha Casa, Minha Vida o governo subsidia 95% do financiamento da residência para famílias com renda no valor bruto de R$ 1.600. Os homens só serão favorecidos quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos, somente nesse caso.
"47% dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres. Esse percentual será ainda maior no Minha Casa, Minha Vida 2. Nele, a escritura dos apartamentos populares será feita em nome da mulher",disse a presidente Dilma durante seu pronunciamento que começou as 18h50.
O porta-voz do governo, Thomas Traumann, disse que a mudança segue a mesma lógica de outros programas do governo, como o Bolsa Família, de privilegiar as chefes de família como beneficiárias.