Dentre os muitos comentários circulando nos bastidores, um deles parece ser deveras preocupante para o governo. Quando assumiu o governo, o prefeito Juvenal Rossi herdou uma divida de muitos milhões de reais do governo anterior, onde a surpresa ficou por conta do tamanho total da divida que caiu no seu colo, ou seja: devendo pagar 4123 credores. Um tranco e tanto para quem assume uma prefeitura sem dinheiro em caixa, e ainda com a obrigação de pagar a conta.
Bom, havia provavelmente duas opções para tentar resolver isso assim que se deu conta do tamanho do rombo:
O prefeito escolheu a opção 2 e decretou a quebra cronológica dos pagamentos em atraso através de um recurso jurídico, ou seja PRECATÓRIOS, escolhendo quais fornecedores receberiam e em que ordem. Foram escolhidos 700 no período de 02/01/2013 à 28/06/2013, e para isso foi editado e publicado o Decreto Municipal nº 4.439 de 22/07/2013 para dar valor legal à medida.
Bom, até aí tudo bem, mas... “alguém”, provavelmente o vereador Demércio, apresentou denuncia de irregularidades no processo ao Ministério Público aqui de Várzea Paulista que, aparentemente, entendeu que isso só poderia ser feito DEPOIS que fosse publicado o Decreto para esse fim, e só então selecionar quais fornecedores receberia os atrasados primeiro.
Por um lado, essa falha imperdoável do governo municipal no descumprimento intempestivo das Leis, ou seja “atropelou” a ordem natural e lógica dos procedimentos para se lidar com dividas herdadas nos cofres publicos, onde a principal adversidade resultante contra o prefeito é o governo ter feito primeiro os pagamentos e depois o Decreto. Dessa forma impediu que a câmara municipal investigasse os atos do governo, levantando suspeitas de favorecimento a fornecedores de sua preferência por livre escolha, e sem interferência do legislativo.
Esse foi o pecado do prefeito, segundo quem entende dos aspectos legais da administração municipal e de probidade administrativa. Ora, o Ministério Público acatou a denuncia e encaminhou ao Juízo para apuração de tudo. E com base na denuncia do MP, a Juíza da 1ª Vara do Foro de Várzea Paulista decidiu citar os envolvidos nesta questão para prestar esclarecimentos no processo de Ação Civil Pública nº 0000227-43.2015.8.26.0655, aparentemente caracterizando Improbidade Administrativa por suposta fraude administrativa, sendo R$ 15.561.930,94 o valor da Ação Judicial.
Dos citados no processo judicial, o secretário da gestão publica teve acatada e aceita sua defesa e foi retirado do processo, mas não aceitando a defesa do prefeito e da secretaria das Finanças, que permanecem respondendo na Ação Pública em questão.
Apurados os dados que justifiquem a Justiça entender que o prefeito cometeu Improbidade Administrativa, ele poderá ser afastado do cargo e, nesse caso, quem deve assumir o governo deverá ser o vice-prefeito Rodolfo Braga.
Ou, se preferir, as informações completas da Ação Pública pode ser vista no site do TJ/SP clicando abaixo:
Para quem está no governo, um dos momentos mais difíceis da disputa eleitoral é suportar os ataques dos oposicionistas à atual administração e ao candidato da situação. Neste cenário, muitos governantes tendem a forçar a barra para que seu candidato assuma a defesa do governo, o que pode ser um erro fatal, sobretudo nos meios de comunicação locais.
Dependendo da conjuntura que poderá cercar a disputa eleitoral, o comportamento mais adequado para o governante é não querer entrar no confronto direto com os adversários. O melhor é deixar essa tarefa para a equipe de campanha.
Somente o governante tem a consciência real das dificuldades que enfrentou no governo e dos motivos e valores que orientaram suas ações. No entanto, em alguns casos a melhor estratégia pode ser a de distanciar o candidato que representa a situação da imagem do governo, observando, é claro, alguns critérios importantes.
O primeiro critério é relativamente fácil de ser analisado. Ele diz respeito a como a população avalia o governo. As pesquisas de avaliação do governo podem assumir diversas metodologias e seus resultados podem corresponder aos aspectos gerais da administração, ou a áreas específicas como, saúde, educação, segurança, emprego, etc. Ainda existem pesquisas mais detalhadas que avaliam o desempenho do governo por regiões geográficas distintas.
A metodologia utilizada é a apresentação de um questionário onde os eleitores qualificam o governo como ótimo/bom, regular e ruim/péssimo, o mesmo podendo ocorrer na avaliação do desempenho governamental por área. As pesquisas mais detalhadas precisam ser financiadas com recursos próprios dos partidos ou coligações.
Dispondo desse instrumento é possível medir a conveniência ou não da associação entre aliados e candidato. A correlação obviamente deve ser positiva, ou seja, quanto maior a aprovação do governo maior a aproximação do candidato com o governo.
Nessa situação a presença do governante na campanha eleitoral é bem vinda, desde que não se exagere na dose e não minta. É preciso ter sempre em mente que a associação entre um candidato e um governo sinaliza para os eleitores a continuidade de um trabalho mas que, o principal “produto” a ser oferecido é o candidato e não o governante. A presença do governante não pode de forma nenhuma ofuscar o candidato.
Quando o governo é mal avaliado, a principal estratégia deve ser apresentar o candidato da situação como uma pessoa de idéias e soluções para problemas não resolvidos.
Os estrategistas da campanha, de posse de pesquisas de avaliação do governo, devem concentrar o foco da campanha na apresentação do candidato para o eleitor como aquele que vai enfrentar com coragem e determinação os problemas que mais afligem a população.
Contudo, novamente é necessário não exagerar na dose. A realização de eleições consecutivas já vacinou o eleitor contra soluções mágicas propostas por candidatos com passado onde se viu falta de responsabilidade.
Isso significa que a população está mais atenta e não cairá na história de quem decidir se esquivar da responsabilidade de pertencer ao partido do governo. Além disso, os adversários sempre irão explorar os aspectos negativos do governo atual, promovendo sempre a associação deste com o candidato da situação.
Portanto, nessas circunstâncias, embora sejam indicadas a ausência do governante na campanha e a apresentação do candidato como uma solução de continuidade, não será bem sucedida a estratégia que simplesmente eximir as responsabilidades de uma candidatura de situação.
Nem sempre a conjuntura da disputa eleitoral permite uma distinção tão nítida entre a conveniência ou não da associação entre candidato e governo. Na maioria das vezes a conjuntura eleitoral aponta para um contexto intermediário no qual o governo pode ser mal avaliado em alguns aspectos e razoávelmente bem avaliado em outros.
Nestas situações a presença do governante na campanha pode ser discreta, se apresentando como alguém que apoiou a realização do bom trabalho feito pelo governo. O candidato por sua vez, deve ser apresentado como aquele que teve competência para atingir bons resultados e que utilizará dessa competência para fazer o governo dar um salto de qualidade no seu próximo mandato, mas o eleitor precisará acreditar nisso.
São muitas as variáveis que cercam e determinam a conjuntura de uma disputa eleitoral e não existe um método absolutamente seguro para levar o candidato da situação ao sucesso em uma reeleição. O certo, e isso sim vale para todas as conjunturas e situações, é que o governante que já exerce seu mandato como eleito, deve ter consciência se é o momento de deixar o cenário político, deixando que um outro candidato, juntamente com a equipe coordenadora de campanha, dispute as eleições.