REFORMA POLÍTICA: ENTRAVES E PERSPECTIVAS
"Você conhece alguém que fabrica uma chibata para apanhar com ela?" Ex-Deputado João Caldas (PL-AL)
O tema entra em pauta novamente, sendo prioridade do governo Lula nos próximos meses (primeiro semestre de 2009). Mas é claro, sem mudanças expressivas.
O Projeto de Lei 2.679
O debate sobre o Projeto de Lei (2.679 de 2003) da chamada reforma política tem ocupado um lugar de destaque no meio político, na opinião pública e nas organizações sociais nos últimos anos. No entanto, pouco se tem avançado no consenso e na efetividade da mesma. O que temos, até o momento, são apenas dúvidas, desconfianças ou mesmo ceticismo sobre tal reforma. Diante disso pergunta-se: se a reforma política vier a ser realizada, pode-se esperar que ela resolva as mazelas (vícios) culturais e institucionais da política brasileira?
Os pontos em pauta
O referido Projeto de Lei, da Comissão Especial de Reforma Política, dispõe sobre a fidelidade partidária, pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento público de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Ceticismo com a Reforma Política
No entanto, do jeito que a reforma política está sendo proposta é pouco provável que alcance resultados satisfatórios. O próprio presidente Lula acredita que a reforma política só sairá do papel caso seja convocada uma nova Assembléia Constituinte (paralela), com novos representantes escolhidos pelo povo para tratar especificamente deste assunto. A idéia também foi defendida pelo próprio PT no último Congresso do Partido. Como se fosse possível a neutralidade, a isenção e a imparcialidade dos novos constituintes nas tomadas das decisões: estariam eles defendendo os reais interesses dos eleitores ou continuariam sendo meros representantes de grupos privados?
Desconfiança com as instituições políticas
Considerando o momento atual das instituições e dos atores políticos (alta desconfiança por parte do eleitorado: 82% não confiam nos políticos), são mínimas as chances de que a reforma política venha a ser realizada, mas, se vier, será pouco provável que alcance o êxito esperado. Nem mesmo a idéia esdrúxula de convocar uma nova Constituinte resolveria o problema. A frase do ex-deputado João Caldas, do PL de Alagoas, é elucidativa, ou seja, ninguém vai aprovar um projeto que, daqui a alguns meses, ou nas próximas eleições, possa prejudicar ou comprometer a sua (re)eleição. Assim, haveremos de concordar com a afirmação de Benevides: a julgar pelo andar modorrento dos pretensos reformistas, caímos num círculo vicioso: não consolidamos a democracia porque nos falta verdadeiros partidos, não temos partidos porque nos falta a verdadeira democracia. Como nos diria Eça de Queiroz: estamos bem arranjados.
Reforma política só com participação popular
Apesar do quadro desolador, porém, é preciso manter a mobilização e não desacreditar. Como nos ensina Comparato, citando Gramsci: É preciso ser absolutamente pessimista no diagnóstico, mas manter a mais acesa esperança na ação. Qual a saída? Acredita-se que somente com a participação popular e a sociedade civil organizada a reforma política chegará a bons termos. Sem a participação popular (diálogo com os eleitores), acredito que a reforma política tenderá a manter os vícios culturais e institucionais da política brasileira (personalismo, clientelismo, patrimonialismo e tantos outros "ismos"), vindo a enfraquecer ainda mais nossas instituições políticas.