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Legislação Participativa debate privatização de estatais
Representantes dos trabalhadores dos Correios, uma das empresas estatais passíveis de privatização, estão entre os convidados para a audiência
A Comissão de Legislação Participativa promove nesta terça-feira (10) audiência pública para discutir a privatização das empresas estatais. O evento foi solicitado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), segundo o qual, o processo de venda das estatais "trará consequências inevitáveis, como o aumento de tarifas, a perda do controle estatal sobre reservas e setores estratégicos, o enfraquecimento da soberania e dificuldade de acesso a bens e serviços públicos pela população".
Glauber Braga informou que a lista de estatais a serem privatizadas foi divulgada após a reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Criado pela Lei 13.334/16, o PPI tem a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parcerias e outras medidas de desestatização.
O Conselho do PPI é um órgão colegiado que avalia e recomenda ao presidente da República os projetos a serem contemplados pelo programa. Para o deputado Glauber Braga, no entanto, é preciso debater a questão, já que esse conselho é formado pelo presidente da República, ministros e outros integrantes do governo. "A redução do tamanho do Estado é uma das metas do governo, com a venda de companhias públicas que agora começam a ganhar corpo", observou ele.
Para a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa está prevista a participação de 27 convidados, representantes das estatais e de entidades sindicais.
Confira aqui a lista de convidados.
O evento, previsto para ocorrer no plenário 3, às 14 horas, é interativo. Ele poderá ser assistido em tempo real e perguntas poderão ser enviadas aos expositores por meio do e-democracia.
Audiência Pública Contra Privatização Geral PPI
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