O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (8) o decreto sobre a execução do seu Orçamento. Ficou estabelecido o corte de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Com isso, o bloqueio mensal de gastos do governo será de R$ 1,9 bilhão, segundo o Ministério do Planejamento.
Esse corte é provisório, já que o decreto tem validade até que o Congresso aprove o projeto de lei orçamentária para este ano. A expectativa é de que a votação ocorra até março.
Neste decreto, o governo separou os gastos em dois tipos: os obrigatórios e os não obrigatórios. No caso das despesas obrigatórias, foi estabelecido que pode ser gasto mensalmente o limite de 1/12 do valor que está no projeto de lei. No entanto, no caso dos gastos não obrigatórios, que podem ser adiados, o limite foi reduzido de 1/12 para 1/18, por mês (33%), do que está no projeto do Orçamento.