NOTÍCIAS DIÁRIAS ED. 378 by M-CAMILO - issuu
São Paulo,17 de Março de 2014-Segunda-Feira
NOTÍCIAS DIÁRIAS Corrigir FGTS pela inflação elevaria juros para financiar imóveis, diz BC À Justiça, Banco Central se manifestou contra ações que pedem correção. Para BC, isso levaria à revisão de 'milhões' de contrato de financiamento. O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou em documentos enviados na última sexta-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventual determinação judicial para corrigir os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação implicaria a revisão de "milhões" de contratos de financiamento habitacional. Ações no STJ e no STF (veja ao final desta reportagem) pedem a correção por indíces de inflação já que, em 2013, a TR foi de 0,19% contra 5,91% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Banco Central pediu para participar do julgamento desses processos nos dois tribunais porque é responsável por calcular a TR a partir de metodologia estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Atualmente, os depósitos no FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir as cadernetas de poupança–mais juros de 3% ao ano.Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Segundo o procurador do BC, os juros atuais de financiamento, que variam entre 6% e 8,66% ao ano para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), poderiam chegar a 11% se fosse adotado um índice de inflação para a correção do FGTS. Isaac Sidney Menezes Ferreira destacou nos documentos que, com a correção pela inflação, "a sobrevivência do sistema [de concessão de crédito habitacional] dependeria imperiosamente da revisão de todos os contratos firmados com recursos do FGTS". Ele acrescenta que haveria "repercussão em milhões de contratos no âmbito do SFH".
"Isso porque não haveria como remunerar os fundistas em patamares superiores aos que o próprio fundo aufere a título de receitas. Para se ter a noção do impacto da modificação do índice, por exemplo, com a substituição da TR pelo IPCA, estima-se que haveria um aumento das taxas de financiamento para aproximadamente 11% ao ano, taxas hoje que variam entre 6% e 8,66%", sustenta o procurador. Ferreira ressaltou aos tribunais que o FGTS permite concessão de crédito aos "fundistas" com valores superiores aos depositados nas contas. Mas, diz ele, "não há recursos infinitos" que permitam entregar o FGTS corrigido pela inflação e conceder financiamento a juros baixos. "Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas. E foi justamente para tornal viável essa destinação social do FGTS [...] que se decidiu pela adoção de uma sistemática de remuneração baseada na TR. Esta foi a fórmula encontrada para manter minimamente viável a concessão de crédito por parte do FGTS a custos mais módicos. Não há como empregar os recursos na concessão de créditos menos onerosos e, ao mesmo tempo, pretender pagar aos fundistas uma remuneração muito superior à cobrada dos tomadores. Por certo, a conta não fecharia." O BC acrescenta ainda que aumentar os juros tornaria os empréstimos "inacessíveis a significativa parcela da população". Segundo o BC, o FGTS tem "dupla finalidade", servir como garantia de pagamento de indenização a trabalhadores em caso de demissão e fomentar políticas públicas na área de habitação. Para o procurador-geral da instituição, o fundo não pode ser visto com um benefício individual do trabalhador. Ele defende que enxergar o FGTS como benefício de toda a sociedade afasta "interesses de uma minoria movida pela expectativa de ganhos fáceis, notadamente quando instigada por entidades, inclusive sindicais e partidárias, que promovem a cultura das ações em massa em tempos de estabilidade monetária". O procurador Isaac Sidney Menezes Ferreira argumenta, no documento enviado aos tribunais, que o Congresso, ao criar a lei que disciplina o FGTS, fez uma opção de estipular que o FGTS seria "remunerado" e não "corrigido" em razão do papel social que os recursos têm no finaciamento de moradia popular, crédito imobiliário e obras de saneamento e infraestrutura. Ele afirma que a opção do Congresso deve ser respeitada pelo Judiciário sob risco de se ferir o princípio da independência dos poderes. "Está-se diante de uma decisão legal e soberana do Parlamento, que vige há mais de duas décadas. Eventual provimento [da ações] ensejaria ofensa à competência legislativa e violação ao preceito contido na Constituição que garante a independência dos Poderes da União." O Banco Central informou aos tribunais que o Senado chegou a discutir a mudança na correção das contas do FGTS para adoção de índice inflacionário no Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2008, mas arquivou a proposta após parecer desfavorável da Comissão de Assuntos Econômicos que apontou "reflexos nefastos para a política de acesso à moradia".
Julgamento de ações O STJ deve julgar em breve um recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a fórmula atual de correção do FGTS. No STJ, o caso foi considerado como "recurso repetitivo", e a decisão a ser tomada deverá ser observada pelas instâncias inferiores da Justiça estadual e da federal. Há cerca de 50 mil processos sobre o tema em todo o país, que tiveram o andamento suspenso até que o STJ julgue o caso. Além disso, outra ação,protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo, pede a correção do FGTS pela inflação. Apesar de o STJ decidir sobre o caso, a palavra final sobre como deve ser a correção das contas do FGTS será do Supremo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não dará decisão liminar (provisória) e levará a ação diretamente ao plenário, mas isso não tem prazo para acontecer. Nos dois tribunais, a estimativa das ações é de que as perdas superem 80% em cada conta de trabalhador. Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, quando foi adotada a TR na correção, hoje teria R$ 1.340,47 em valores atualizados. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44. Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/03/corrigir-fgts-pela-inflacao-elevaria-jurospara-financiar-imoveis-diz-bc.html
Inflação pelo IGP-10 acelera para 1,29% em março, diz FGV Índice calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) registrou elevação de 1,29% em março, após alta de 0,30% em fevereiro, pressionado por preços no atacado, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Produtor Amplo-10 (IPA-10), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, subiu 1,65%, ante variação positiva de 0,07% em fevereiro, depois de uma forte alta dos produtos agropecuários, que reverteu uma queda no mês anterior. Já o Índice de Preços ao Consumidor-10 (IPC-10), que responde por 30% do índice geral, avançou 0,70%, frente à alta de 0,82 no mês anterior. O Índice Nacional de Custo da Construção-10 (INCC-10), por sua vez, subiu 0,31% em março, contra 0,70% em fevereiro. O IGP-10 calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.
Fonte:http://economia.terra.com.br/inflacao-pelo-igp-10-acelera-para-129-em-marco-dizfgv,2ce35408276c4410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html
Para ministro, Previdência deve ter saldo negativo de R$ 50 bi, diz jornal O déficit da Previdência neste ano deve ficar próximo dos 49,9 bilhões de reais registrados em 2013, cerca de 10 bilhões de reais acima do estimado pela equipe econômica do governo, disse o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, em entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira. Garibaldi disse que o número apresentado no decreto de contingenciamento do Orçamento, de um déficit de 40,1 bilhões de reais, não foi discutido com seu ministério. Segundo o jornal, para a área técnica da pasta, o déficit, na melhor das hipóteses, ficará levemente abaixo do registrado ano passado. Os dados apresentados por Garibaldi, se confirmados, serão um problema adicional no esforço do governo para cumprir sua meta fiscal deste ano. O setor público consolidado tem uma meta de superávit primário de 99 bilhões de reais, sendo que 80,8 bilhões de reais são do governo central, onde são contabilizados os números da Previdência. Fonte:http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2014/03/17/para-ministro-previdencia-deveter-saldo-negativo-de-r-50-bi-diz-jornal.htm
Campanha no Facebook pede por vida de cão que atacou criança "Mickey" poderá sofrer eutanásia depois de atacar o menino de 4 anos em Fênix, Estados Unidos. Kevin passa por cirurgias de reconstrução da face desde fevereiro Uma petição no Facebook está fazendo campanha por "misericórdia" à vida de um pit bull chamado Mickey que atacou um menino em Fênix, Estados Unidos, no dia 20 de fevereiro deste ano. A criança chamada Kevin Vicente está internada em hospital, passando por cirurgias que poderão devolver os movimentos de seu olho direito, bochecha e boca, que foram parcialmente destruídos depois das mordidas do cachorro. A corte municipal decidirá o destino de Mickey no dia 25 de março, ou seja, se ele sofrerá uma eutanásia ou não. Defensores dos animais, especialmente da raça pit bull, craiaram a petição pedindo pela salvação do animal. Segundo John Schill, que representa a petição em prol do cão, disse que "isto não é Kevin versus Mickey", "mas apenas um pedido de misericórdia a um animal inocente". A petição tem mais de 40 mil curtidas.
Guadalupe Villa, que estava na cena do ataque, disse que não entende a petição, já que não vê o animal como vítima. Segundo ela, Mickey também matou seu cachorro num ataque no ano passado. Villa é nora da babá de Kevin e afirmou que a mulher não teria descuidado da criança em momento nenhum e que o menino de 4 anos teria apenas brincado com um osso, o que pode ter causado o ataque do pit bull. Kevin foi hospitalizado no Centro Médico de Maricopa. O médico cirurgião, Dr. Salvatore Lettieri, disse que o menino passará por novas cirurgias para fixar os ossos quebrados e recolocar músculos que permitirão Kevin a abrir e fechar seu olho. "Ele não pode fechar seu olho ainda. Nós precisaremos reconstruir o sistema do duto de drenagem lacrimal, que permite a fabricação de lágrimas", disse o médico. Segundo representantes da petição a favor do animal, o documento não significa que as pessoas se preocupam mais com a vida do animal do que com a da criança e que este é apenas "mais um exemplo de sua raça recebendo a culpa por algo que não fez". Fonte:http://noticias.terra.com.br/mundo/estados-unidos/campanha-no-facebook-pede-por-vidade-cao-que-atacou-crianca,00006b3a0ffc4410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html
Homem apontado como criador da Bitcoin contrata advogado para negar tudo A história acerca do criador da Bitcoin ganhou mais um capítulo. Dorian Nakamoto, o sujeitoapontado pela Newsweek como responsável pela moeda, contratou um advogado para desmentir a publicação de forma oficial. Em comunicado divulgado por Felix Salmon, da Reuters, Nakamoto reafirma o que disse há alguns dias: nunca tinha ouvido falar de Bitcoin até fevereiro, quando a repórter da Newsweek procurou seu filho, que o contatou. Todas as informações publicadas pela revista sobre sua vida estão corretas, menos a ligação dele com a moeda virtual. No perfil, Nakamoto é dado como alguém que vem fracassando há algum tempo na vida profissional, algo confirmado por ele, que culpou a Newsweek por agravar a situação. "Minhas perspectivas de pagamento remunerado foram prejudicadas devido ao artigo da Newsweek", escreveu ele. "A falsa reportagem da Newsweek tem sido a fonte de grandes confusões e estresse para mim, minha mãe de 93 anos, meus irmãos e suas famílias." Fonte:http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/40846/40846