MPE requisita informações à Celtins sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Almas, requisitou do presidente da Companhia de Energia Elétrica do estado do Tocantins (Celtins) informações e justificativas sobre a constante interrupção no fornecimento de energia elétrica, neste mês de outubro, nos municípios de Porto Alegre do Tocantins e Almas, sudeste do Estado.
De acordo com o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, vem ocorrendo diariamente a interrupção no fornecimento de energia elétrica nesses municípios, em horários diversos, gerando prejuízos diversos à população, tais como a suspensão temporária dos serviços públicos prestados pelos órgãos e repartições locais – prefeitura, fórum, delegacias de polícia, conselhos tutelares, escolas, hospitais e mesmo nas Promotoria de Justiça dessas localidades.
Além desses contratempos, há notícias de queima ou quebra constante de eletrodomésticos, computadores e periféricos de particulares, empresas e repartições, devido às frequentes quedas no fornecimento de energia elétrica pela concessionária.
Considerando as atribuições do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos e difusos dos consumidores, a Promotoria de Justiça de Almas, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal, a Lei nº 7.347/85 e o Código de Defesa do Consumidor, estabeleceu o prazo de dez dias úteis para que a Celtins explique as causas da má prestação do serviço.
Réu é condenado a oito anos de prisão em Porto Nacional por tentar matar rival em briga de gangues - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O réu Orlando E. C., 26 anos, foi considerado culpado pelo Tribunal do Júri de Porto Nacional, pela tentativa de homicídio de Eliana Nara dos Santos Oliveira Albuquerque em sessão realizada na segunda-feira (16/10).
Segundo a ação, a tentativa de homicídio se deu em razão de brigas de gangues rivais na cidade. O réu é acusado de ter conduzido uma motocicleta, por volta das 13h35min do dia 20 de julho de 2016, até a Praça Frei Reginaldo, onde a vítima se encontrava, e ter disparado tiros contra ela, que escapou do atentado.
A condenação dos jurados considerou duas qualificações do crime: por motivo torpe (briga de rivais) e recurso que dificultou a defesa da vítima (ela estava desarmada e desprevenida quando foi atacada de surpresa e não pode oferecer qualquer reação).
Na sentença com o resultado do julgamento, publicada nesta quinta-feira (19/10), o juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, fixou a pena em sete anos de prisão. Como o réu é reincidente, o juiz aumentou a pena para oito anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado, na Casa de Prisão Provisória local.