As suspeitas de fraudes no PED ameaçam contaminar o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para a primeira semana de junho com o objetivo de tentar dar início à reconstrução do partido em meio à sua maior crise e preparar a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018.
"Lutaremos contra fraudes e fraudadores que buscam o caminho de bloquear a reconstrução vigorosa do PT", diz o texto intitulado "Pelo que lutaremos", um recado à corrente majoritária da legenda, Construindo um Novo Brasil (CNB).
Segundo o secretário nacional de Formação, Carlos Árabe, da DS, se as suspeitas de fraudes em ao menos cinco Estados não forem esclarecidas até lá, haverá contestação. "Vamos questionar durante o Congresso tudo o que for identificado como fraude. Achamos que isso deveria ser resolvido antes para que o Congresso não seja um acerto de contas de fraudes", disse.
Além das divergências, o PED explicitou o encolhimento do PT. Das 4,1 mil cidades onde o partido está organizado, 1.210, 27%, não conseguiram nem sequer juntar 20 filiados dispostos a participar de uma chapa para a direção. Essas cidades terão comissões provisórias.

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A Contribuição do PIS sobre folha de pagamento, de 1%, para instituições filantrópicas não é devida há algum tempo; esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ consolidado.
Segundo o advogado tributarista Ricardo Furtado, a decisão pacifica a visão de que as instituições filantrópicas que possuem o CEBAS – Certificado de Beneficente de Assistência Social, ativo ou em processo de renovação, e o título de utilidade pública estadual ou municipal, fazem jus a requerer da União a devolução dos valores pagos dessa contribuição no curso de 5 anos retroativos.
Para isso, afirma o advogado, é necessário que a instituição ingresse com a ação própria. Afirmou ainda o jurista que o reconhecimento se dá desde a época que a instituição obteve o CEBAS, ou seja, nunca deveria ter cobrada, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu o chamado efeito ex tunc em um Recurso Extrordinário. O advogado é o Diretor Presidente da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados.

Os Estados Unidos passarão a restringir o acesso aos aplicativos TikTok e WeChat a partir de domingo, anunciou nesta sexta-feira, 19, o Departamento de Comércio americano. Segundo a pasta, todos os downloads dos dois programas estão proibidos no país e lojas de aplicativos não poderão mais exibi-los em seus catálogos.
Além disso, o governo ainda proibiu o tráfego de internet ao WeChat a partir do domingo. O mesmo valerá para o TikTok a partir de 12 de novembro. Segundo o Departamento de Comércio, novas restrições contra outros aplicativos podem ser anunciadas em breve.
“O Partido Comunista da China mostrou que tem os meios e a intenção de usar esses aplicativos para ameaçar a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”, disse o departamento americano em um comunicado. A mensagem diz ainda que, embora as ameaças dos dois aplicativos sejam diferentes, elas guardam semelhanças que criam “riscos inaceitáveis” para a segurança nacional.
Em um outro decreto do início de agosto, o presidente Donald Trump lançou um ultimato até meados de novembro para que o ByteDance, grupo responsável pelo TikTok, venda os seus bens nos Estados Unidos para uma empresa americana.
A empresa fechou um acordo com a Oracle, e os investidores da gigante americana devem assumir a participação majoritária do app no país. O pacto ainda precisa ser aprovado pelo governo chinês.