DERE - Departamento de Ensino Religioso nas Escolas: Conselho Municipal de Educação quer impedir Ensino Religioso no Rio
Conselho Municipal de Educação quer impedir Ensino Religioso no Rio
11 de março de 2011 | 17h 44
foi publicado no Diário Oficial do município, provocando críticas de entidades católicas e evangélicas. A Arquidiocese do Rio alega que o ensino é um direito constitucional e defende aulas optativas para cada denominação religiosa. A Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior (OMEBE) vai além: afirma que a decisão estabelece uma "ditadura do laicismo" e que pretende questionar o parecer.
Atualmente, as escolas municipais do Rio não oferecem ensino religioso em seus currículos. O parecer do CME se opõe à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), que estabelece a religião como disciplina facultativa do Ensino Fundamental e se tornou alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do órgão pode dificultar a inclusão do tema na grade curricular das escolas públicas cariocas - tema proposto pelo prefeito Eduardo Paes após sua eleição, em 2008.
Pastores evangélicos propõem que disciplinas ligadas à educação religiosa sejam oferecidas no município como aulas optativas, seguindo o formato criado pela rede estadual. "Impedir o ensino religioso priva o aluno da oportunidade de escolha e estabelece uma ditadura do laicismo", afirmou o Pastor Francisco Roberto Barbosa Nery, Coordenador do Departamento de Ensino Religioso da OMEBE.