CEP-CEUA UMA - Centro de Estudos e Investigação Científica
CEP-CEUA UMA
Comité de Ética em Pesquisa - CEP
Orientações para encaminhamento de projectos ao CEP/CEUA
I. Projetos que devem ser encaminhados ao CEP/CEUA
Todos os projectos desenvolvidos na Universidade Metodista de Angola que envolvem seres humanos, animais ou o meio ambiente devem previamente receber parecer do CEP/CEUA. Estão envolvidos os projectos de investigação científica diversos; projectos do Programa de Iniciação Científica-PIC, projectos do Programa de investigação Docente-PID e projectos de Trabalho de Fim de Curso.
II. Do encaminhamento
Os projectos devem ser remetidos ao CEP/CEUA, por meio do sistema electrónico.
III. Documentos que devem ser encaminhados para o CEP/CEUA
Projecto de Pesquisa – Verificar itens obrigatórios
Termo de consentimento livre e esclarecido – quando envolver seres humanos
Currículos de todos os investigadores envolvidos, incluindo os estudantes quando se tratar de projectos do PIC ou do TFC.
Projecto de Pesquisa contendo os itens obrigatórios e listados a seguir:
1.1. Resumo do projecto (breve relato do projecto introduzindo o assunto, seus objectivos, materiais e métodos e resultados esperados);
1.2. Introdução (Abordar o assunto de forma que possibilite a compreensão do assunto pelo relator do projecto);
1.3. Descrição sucinta das justificativas e objectivos do projecto (justificar a importância do desenvolvimento do projecto e descrever claramente os seus objectivos);
1.4. Descrição de materiais e métodos e casuística (deve ser descrito com todos os pormenores, particularmente no que se refere ao envolvimento de seres humanos). No final devem constar os Critérios de Inclusão e Exclusão dos indivíduos na pesquisa em destaque (quem poderá participará ou não da pesquisa, população alvo. Considerar aspectos como género, idade, nível sócio-econômico-cultural );
1.5. Aspectos éticos do Projecto: Descrever item a item na ordem apresentada.
1.5.1. Análise crítica dos riscos e benefícios aos sujeitos da pesquisa (Neste item deve ser relatado se existe algum risco para os usuários que serão envolvidos na pesquisa e quais os benefícios de sua participação);
1.5.2. Duração da pesquisa (tempo do projecto);
1.5.3. Responsabilidade do pesquisador, da instituição e do patrocinador (se houver). O que cabe ao pesquisador, a instituição e ao patrocinador para que a pesquisa seja desenvolvida;
1.5.4. Critérios para suspender ou encerrar o projecto; (se existe ou não algum factor de risco aos usuários que determine a suspensão ou encerramento da pesquisa ou outros factores que possam determinar que levem a esta situação)
1.5.5. Local onde se realizarão as diversas etapas (descrever cada etapa da investigação e onde ocorrerá);
1.6. Infra-estrutura necessária e concordância da instituição; (relatar os recursos materiais necessários para o desenvolvimento do projecto; e relatar a concordância da instituição que também será avaliada mediante a assinatura do responsável pela instituição onde a investigação será realizada. Anexar um Termo de Compromisso do responsável pela Instituição).
1.7. Orçamento Financeiro detalhado e remuneração dos pesquisadores. (Recursos da instituição – materiais ou bolsas de apoio). Se não houver, declarar a voluntariedade do investigador.
1.8. As citações e as referências bibliográficas deverão estar de acordo com as normas vigentes, preferencialmente ABNT, APA. Para os projectos da área da saúde deverão ser utilizadas as normas de Vancouver.
Termo de consentimento livre e esclarecido para os projectos que envolverem seres humanos (ver modelo no anexo)
3. Currículo do pesquisador principal e demais pesquisadores. (todos os envolvidos na investigação).
Cada projecto será avaliado por cinco (5) relactores.
O parecer e voto do relactor levará em conta:
1. Pertinência e valor científico do estudo proposto;
2. Adequação da metodologia aos objectivos almejados;
3. Grau de vulnerabilidade dos sujeitos e medidas protectoras propostas;
4. Avaliação do binómio risco-benefício.
O Termo de Consentimento, em projectos que envolvam seres humanos, merecerá especial consideração, com a observação crítica das seguintes características: