Justiça determina que empresas concluam o EIA da hidrelétrica de Ferreira Gomes – Alcinéa Cavalcante
Justiça determina que empresas concluam o EIA da hidrelétrica de Ferreira Gomes
Publicado em 31 de maio de 2017 às 8:07 PM por Alcinéa Cavalcante.
Após seis anos do consórcio para as empresas Ferreira Gomes Energia S.A. e Alupar Investimentos S.A instalarem a hidrelétrica no município de Ferreira Gomes e da luta do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para que estas empresas cumprissem suas obrigações junto ao município e seus moradores, finalmente a justiça obrigará que o empreendimento conclua seu Estudo de Impacto Ambiental na região. A medida será possível graças a suspeição ajuizada pelos Ministérios Públicos. Agora, as empresas terão que concluir suas obrigatoriedades.
Em 4 de novembro de 2010, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual solicitaram à Justiça Federal no Amapá o pedido de antecipação total dos efeitos da tutela, para que fosse suspensa a licença prévia e a anulação da licença de instalação em favor dos empreendimentos da construção das hidrelétricas. Assim como a suspensão dos efeitos do Leilão nº 003/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Na época, a Justiça Federal decidiu pela continuidade das obras, os estudos não foram considerados e/ou suficientemente esclarecidos os possíveis impactos ambientais no baixo curso do rio Araguari.
A decisão apontava que a instalação do empreendimento no rio Araguari não afetaria o fenômeno da pororoca e nem causaria grandes impactos ambientais. "… foi esclarecido pelos órgãos e empresas envolvidos na questão que essa hidrelétrica gerará divisas para o Estado do Amapá e trará benefícios para a população. Por outro lado, ressaltou-se que a construção dessa hidrelétrica não provocará consequências negativas para a foz do rio e tampouco para o fenômeno da pororoca…", diz um trecho da sentença emitida em 2010.
Uma exceção de suspeição foi ajuizada pelos Ministérios Públicos e aceita pela Justiça Federal.
O senador Randolfe Rodrigues avalia que as consequências da continuidade das obras foram o aumento da pobreza, mortandade de peixes, consequências sociais, econômicas e ambientais para as comunidades que vivem às margens do Rio Araguari, onde foi instalada a hidrelétrica.
Em 7 de novembro de 2011, Randolfe reuniu com lideranças populares em Ferreira Gomes para ouvir a pauta de reivindicações sobre o não cumprimento, por parte das empresas Ferreira Gomes Energia S.A. e Alupar Investimentos S.A, das medidas condicionantes em favor da comunidade, em face da construção da Hidroelétrica Ferreira Gomes. O encontro aconteceu na Igreja da Imaculada Conceição, quando o senador se comprometeu em levar os anseios dos moradores à direção das empresas.
Randolfe Rodrigues comemorou a decisão judicial, já que a medida foi uma de suas bandeiras de luta no Senado Federal ao longo destes seis anos.
"O rio Araguari tem sido vítima de uma série de crimes, tais como o deslocamento da pororoca do seu eixo, fazendo com que ela passasse a desaguar no arquipélago de Bailique, trazendo sérias consequências para a comunidade daquela região. Também por três vezes, entre 2014 e 2015, enormes mortandades de peixes. Isso sem falar nos impactos sociais, econômicos, entre outros males curiosamente ocorridos após a instalação da hidrelétrica em Ferreira Gomes. Agora, após anos de nossa luta, queremos a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e, se for o caso, responsabilizar as empresas pelos tristes fatos ocorridos naquela região e aos amapaenses que lá residem", enfatizou Randolfe Rodrigues.