						  Abril • 2018 • www.seci.com.br Quem será a próxima vítima? Ataques querem calar a voz daqueles que lutam por vida digna Página 4 Acidentes de Trabalho devem ser comunicados imediatamente Página 2 Sócios do SECI têm lazer ampliado com Clube e Casa de Praia Página 2 Instabilidade política traz prejuízos à população Página 3
 Abril • 2018 Nossos direitos Trabalho nos feriados só é permitido se tiver acordo com o SECI A Lei Federal 11.603/2007 prevê que o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral só é permitido se for autorizado em convenção coletiva de trabalho. Por esse motivo, no feriado da sexta-feira da Paixão (30 de março), as empresas estavam proibidas de utilizar a mão-de-obra de seus empregados. A regra vale também para os próximos feriados, 21/04 (Tiradentes), 29/04 (Aniversário de Ipatinga) e 1º/05 (Dia dos/as Trabalhadores/as). Só poderão escalar os empregados para o trabalho nesses dias, as empresas autorizadas pelo SECI por meio de Convenção Coletiva. Caso desrespeite essas normas, a empresa poderá ser multada. Abertura de CAT Saiba como proceder em caso de acidente de trabalho Quando um empregado sofre um acidente de trabalho ou de trajeto, a empresa é obrigada a informar o ocorrido imediatamente à Previdência Social e ao Sindicato, emitindo uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento deve ser feito até o primeiro dia útil após o acidente, mesmo que o empregado não fique afastado de suas atividades. A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro desse prazo legal poderá ser multada, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999. O que é considerado acidente de trabalho? Aquele ocorrido no exercício da atividade profissional ou no deslocamento entre a residência e o trabalho (e vice-versa). Há casos de doenças ocupacionais que também são classificadas da mesma forma pela Previdência Social, pois são enfermidades produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho típico a determinada atividade. Como fazer a abertura da CAT? A empresa é obrigada a emitir a CAT, mas caso se negue o trabalhador pode procurar o Centro de Referência Regional da Saúde do Trabalhador (Cerest - Ipatinga), localizado na R. Joaquim Nabuco, 317, no Cidade Nobre. O próprio trabalhador, o seu dependente, o Sindicato, o médico ou uma autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro da CAT junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa. Direitos do trabalhador acidentado O acidentado tem direito a receber até 15 dias de afastamento pagos pela empresa. O afastamento por um tempo maior só é possível se o perito do INSS aprovar a concessão do auxílio-doença acidentário. O empregado que sofre acidente de trabalho tem estabilidade no emprego durante um ano, após o retorno do afastamento pelo INSS. Casa de Praia e Clube dos Comerciários Filie-se e tenha acesso aos benefícios do SECI! O lazer é um dos inúmeros benefícios que o SECI proporciona aos empregados no comércio de Ipatinga. A Casa de Praia em Guarapari/ES, localizada há cerca de 500 metros da Praia do Morro, é um dos exemplos disso. São 16 quartos com suíte, numa infraestrutura que conta também com piscina e área de churrasco. Para que o sócio e seus dependentes possam usar as dependências da Casa de Praia, é cobrada na hora da reserva uma taxa de manutenção de R$50,00 por diária. O associado pode reservar de três a sete diárias. As reservas são feitas com no máximo 60 dias de antecedência na sede do SECI. O Clube dos Comerciários é outra forma que o Sindicato encontrou para proporcionar lazer para os trabalhadores. É um complexo de lazer com três piscinas de tamanhos e profundidades diferentes, 49 churrasqueiras para grupos menores e cinco para grupos maiores, campo de futebol soçaite, sauna e estacionamento. É um ambiente familiar, com a tranquilidade típica do campo, porém pertinho da cidade. O Clube dos Comerciários fica a 1,5 km após o bairro Limoeiro, em Ipatinga, na Estrada do Ipaneminha, sentido Parque das Cachoeiras. Durante 60 dias após a inauguração no dia 25/02/18, os associados contaram com uma promoção em que os seus dependentes puderam usufruir da infraestrutura do Clube gratuitamente. A partir do dia 29 deste mês, a entrada do sócio continua gratuita. Mas os dependentes passam a pagar uma taxa de manutenção no valor de R$10,00 nos dias de domingo e feriado (se o sócio tem dois filhos, por exemplo, pagará apenas R$10,00 para a entrada dos dois). Cartão dá acesso aos benefícios Para usufruir da Casa de Praia, Clube dos Comerciários, dentre os outros benefícios do SECI, é preciso fazer o cartão de sócio. Para fazer esse cartão, é simples. Basta comparecer à sede do SECI, localizado na Av. 28 de Abril, 621, sala 302, no Centro de Ipatinga e apresentar os seguintes documentos: - Titular: CPF, RG, Carteira de Trabalho, o último contracheque e um comprovante de endereço; - Dependentes: RG ou certidão de nascimento de cada dependente, certidão de casamento ou comprovante de união estável, se for o caso.
Abril • 2018  Aniversário de Ipatinga Data deve ser de comemoração e reivindicação Qual seria o melhor presente para os ipatinguenses nesses 54 anos de emancipação política da cidade? Educação, saúde, lazer, segurança, transporte? São muitos os avanços que a população reivindica desde que Ipatinga tornou-se município, 29 de abril de 1964. Mas, de acordo com o cientista social, Cláudio Letro, o melhor presente para a cidade nesse momento é a retomada da democracia e da estabilidade política. O especialista explicou ao Informativo Comerciário os prejuízos da crise política vivida na cidade. Falta de continuidade nas políticas públicas Muitas vezes é difícil entender qual a importância das políticas públicas para uma cidade. No entanto, a população consegue sentir no seu dia-a-dia quando essas políticas são diminuídas por falta de recursos, interrompidas ou totalmente paralisadas. É nessas horas que diversas áreas são afetadas: falta remédio no posto de saúde, diminuem os repasses na educação, os serviços de limpeza e manutenção das vias públicas ficam prejudicados, enfim, é alto o preço da descontinuidade das políticas públicas. E essa é uma das principais consequências da instabilidade política que Ipatinga atravessa no momento. “Se a continuidade das políticas públicas já é algo difícil dentro de um governo que se perpetua no poder, ainda mais em transição de governo e num contexto de instabilidade política, tudo fica incerto. As incertezas tomam conta da gestão e por conta disso não se anda, não se vai pra frente no desenvolvimento das políticas públicas”, explica Cláudio Letro. Ineficiência no enfrentamento da crise econômica Outro prejuízo dessa instabilidade, segundo o cientista social, é com relação à crise econômica que o país e seus municípios estão vivendo no momento. “A região do Vale do Aço vive uma crise particular devido a crise na produção do aço. Por conta dessa instabilidade política, um governo que deveria estar propondo uma mudança ou a ruptura com essa dependência do setor industrial, diversificando a economia, fica estagnado, paralisado, porque não se tem clareza de quem vai governar ou até quando vai governar”. Descrença na política e nos políticos A situação de incerteza vivida em Ipatinga, em que não se sabe quem estará na Prefeitura nos próximos anos, é um reflexo também da crise política nacional, que provoca um outro prejuízo que é a descrença da população nos políticos e na política. Segundo Cláudio Letro, há um problema estrutural de dimensão nacional, no que diz respeito à formação das três instituições que formam o sistema político brasileiro. O exercício do poder no Brasil está dividido entre três órgãos políticos distintos: executivo, legislativo e judiciário. No entanto, no Brasil temos um histórico conturbado de desequilíbrio entre esses poderes, o que prejudica os interesses da sociedade, uma vez que não se tem garantia dos seus direitos democráticos. “Esse é um problema seríssimo que estamos vivendo, o desequilíbrio entre os poderes e a interferência dos poderes um sobre os outros. A judicialização da política e a politização do judiciário. Isso não se dá só no plano nacional, mas também no local, porque estamos falando de sistemas integrados em que há repercussões no plano local. Falando disso, estamos falando também da perda da legitimidade desses poderes”, explica. Segundo ele, esse problema aponta para a necessidade de fazer uma reforma profunda do sistema político brasileiro, que possibilite de fato repensar, fortalecer e reestruturar a democracia, que garanta o direito à participação, as liberdades individuais e coletivas e o exercício pleno da cidadania. Comemorar ou reivindicar? Para o cientista social este ani- versário é um momento tanto de comemorar quanto de reivindicar. Isso porque comemorar é memorar junto, ou seja, lembrar junto. “Esse é um momento em que precisamos olhar nossa trajetória, o nosso passado, para entender o presente e projetar o futuro”. Ipatinga é uma cidade onde a desigualdade está expressa não só nas posições sociais e diferenças de renda, como também no território, no que diz respeito aos lugares em que as pessoas residem e transitam. Então, segundo ele, é preciso não só reivindicar a resolução desse problema histórico, como também a retomada da democracia. “Temos que nos colocar atentos a todas as repercussões da política nacional na política local, para fazermos com que a democracia seja efetiva, e que a voz da população seja de fato ouvida e seus interesses possam ser representados dignamente”, conclui. 25 de Abril Dia de homenagear o Profissional da Contabilidade No dia-a-dia de trabalho do SECI, além de centenas de comerciários, atendemos inúmeros profissionais de contabilidades. Nesses atendimentos, percebemos o quanto é importante para uma empresa contar com a assessoria de um escritório de contabilidade que saiba auxiliar o seu cliente na difícil tarefa de administrar. São esses profissionais contabilistas que respaldam as principais decisões da empresa. Por isso que quando são pautados pela ética, responsabilidade e obediência às leis, exercem influência positiva não só nos resultados da empresa, como também na sociedade. O SECI parabeniza a todos esses profissionais e deseja que a categoria seja reconhecida, conquistando cada dia mais respeito e trabalho digno!
Ataques querem calar a voz daqueles que lutam por vida digna Mais da metade da renda nacional fica nas mãos de 10% de brasileiros. Essa é a “carteirada” que, na sociedade capitalista, faz com que essa parcela da população tenha mais direitos que os demais. Mesmo que os 90% mais pobres sejam inquestionavelmente a maioria da população e responsáveis por toda a riqueza produzida. Mas o que acontece quando essa parcela mais pobre, que tem seus direitos negados, resolve se organizar e agir para questionar essa desigualdade? A educadora Maura Gerbi concedeu uma entrevista ao Informativo Comerciário para falar sobre esse assunto. Manifestantes cobram Justiça e prestam homenagens Somos todos Marielle Pará, mostra que esse extermínio não é coisa do No dia 14 de março a execução da vereadora passado. “Um grupo de homens armados invadiu do PSOL/RJ, Marielle Franco, e de seu motoris- no dia 20 de março o Hospital Geral de Parauape- ta, Anderson Gomes, repercutiu no Brasil e no bas e executou a tiros Waldomiro Costa Pereira. mundo. Essa execução, segundo Maura Gerbi, E agora, mais um exemplo de ataque à repre- é a combinação de quatro aspectos: 1º- Como sentações de caráter popular que foi o caso da Ca- vivemos numa sociedade desigual, os 90% mais ravana de Lula no Paraná”, cita Maura Gerbi. pobres são vistos como seres descartáveis; 2º - É preciso manter a ideologia escravista e racista Execuções não podem ser naturalizadas para justificar a opressão e exploração e, assim, Além de assassinar pessoas que representam manter os privilégios de poucos; 3º - Não pode uma ameaça aos interesses da elite, há outra ser admitida a possibilidade da representação tática utilizada pelo sistema e pelos governos política dos mais pobres e daqueles que lutam para relativizar esses atos cruéis. Com grande com eles; 4º - Não se pode aceitar a emancipação apoio da mídia privada, desqualificam e difamam da mulher e a diversidade de gênero, porque isso as vítimas para colocá-las como culpadas pelo o pode alterar as relações de poder e romper com a que lhes ocorreu. “É algo muito utilizado com as cultura dominante que é machista e LGBTfóbica. vítimas de estupro. Assim, querem passar a men- “Marielle concentrava todo o horror e medo que sagem de que aqueles que lutam por justiça, por a elite dominante tem. Pobre, mulher, negra e serem ‘baderneiros’, provocam uma contraofensi- LGBT. Guerreira, venceu importantes barreiras va daqueles que não suportam a tal ‘baderna’. E sociais, ideológicas e políticas. E, coroando suas que tanto um lado como o outro se equivalem. O vitórias, foi eleita vereadora, por um partido de que é uma mentira, uma desonestidade intelectu- esquerda, muito bem votada e mais, tendo uma al. Os movimentos sociais populares e seus mili- representatividade muito forte entre aqueles que tantes atuam no sentido de garantir e conquistar não têm vez e voz. Marielle era uma grande amea- direitos para o conjunto da sociedade. Os que ça para a elite. Então, executa-se”, explica. os perseguem ou difamam atuam no sentido de manterem a ordem das desigualdades, da exclu- Massacres querem calar quem incomoda são e de toda sorte de opressão e discriminação. Assim como Marielle, vários lutadores do Os objetivos e métodos de lutas são diferentes, povo foram chacinados. No dia 17 de abril com- portanto”, afirma a educadora. pletam-se 22 anos que 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Exterminar os movimentos populares Estado do Pará, no fato conhecido como Massacre para manter como está de Eldorado do Carajás. A execução de uma li- Ao passar a mensagem de que os movimentos derança do Movimento dos Trabalhadores Rurais também são responsáveis pela violência, querem Sem Terra (MST) há poucos dias, também no apagar, desconsiderar e invisibilizar esses movi- mentos como representantes dos anseios “verdadeiros” do povo. Para Maura, “isto significa que devem ser excluídos da memória histórica e coletiva, que a luta dos explorados e oprimidos nada vale. O que vale são as ações individuais de um salvador da pátria qualquer que, preferencialmente, mantenha tudo como está”. Segundo ela, são vários os mecanismos que este Estado, principalmente, após o golpe do impeachment, utiliza para impedir os movimentos sociais populares de colocarem e lutarem por suas pautas de reivindicações. “Utiliza a mídia privada, sua aliada, os órgãos policiais do Estado, o Judiciário, também seu aliado. E, agora, com a endireitação do país, beirando ao fascismo, há uma investida sobre as lideranças. E essa investida se dá por grupos e milícias armadas, à margem da lei, que se articulam no subterrâneo da sociedade e da ordem democrática, financiados pela elite e acobertados por um Estado que não nos representa”. Não se pode recuar Mas não são só as lideranças de movimentos sociais populares que sofrem as consequências dessa situação. Nesse cenário, os comerciários também se tornam mais vulneráveis à sanha do grande capital. Isso tanto com relação à sua segurança pessoal, quanto com relação aos seus direitos trabalhistas básicos, que estão sendo ameaçados. Maura explica que o fato dos comerciários serem, em grande parte, vindos de segmentos pobres, na maioria formada por negros e mulheres, estão sujeitos a toda sorte de discriminação e opressão, são facilmente desempregáveis e estão submetidos a horários de trabalho de maior risco. Além disso, na sua luta por melhores salários e condições de trabalho, há tentativas de calar a sua voz, impedindo que se organizem e fortaleçam suas entidades de classe. Mas o que fazer diante de um cenário tão ameaçador? Para Maura Gerbi, não se pode, em uma hora dessas, recuar. “O que querem de nós é isso: que recuemos para que eles continuem explorando e oprimindo ainda mais. Os movimentos e suas lideranças devem perceber o quanto a sua ação organizada assusta e questiona o sistema, dada a toda sorte de injustiças e desigualdades que ele provoca. E a nós, cabe lutar contra esta ordem das coisas. É o acúmulo de nossas lutas que pode nos levar a conquistas”, conclui. Sindicato filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT) SECI Av. 28 de Abril, 621 - SL. 302 - Centro - Ipatinga/MG Telefax: (31) 3822-1240 E-mail:seci@seci.com.br Site: www.seci.com.br COORDENADOR GERAL Aurélio Moreira de Sousa DIRETOR RESPONSÁVEL Antônio Ademir da Silva (11938-MG) REDATORA Helenice Viana - 12133-MG DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO Gráfica Art Publish - 31. 3828-9020 Tiragem desta edição: 8.000 exemplares