Construí no terreno do meu pai e ele morreu. Tenho que dividir a casa que construí com meus irmãos? | Julio Martins
A questão é de ALTA INDAGAÇÃO (art. 612 do Código Fux) e como tal deve ser resolvida nas vias ordinárias, já que, via de regra, o proprietário do terreno será também o proprietário das edificações nele levantadas. Lamentavelmente esse é apenas um dos problemas que nos deparamos em sede de Inventário já que parece ser a regra a irregularidade das questões imobiliárias...
Ilustre muito bem a questão a jurisprudência do TJ Gaúcho, a seguir destacada:
TJRS. 70082559436, J. em: 27/08/2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DE EDIFICAÇÃO SOBRE TERRENO DO ESPÓLIO. ALEGAÇÃO DE CUSTEIO EXCLUSIVO POR UM DOS HERDEIROS. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 984 DO CPC (1973). PRECEDENTES. O inventário não é a via adequada para o debate de questões de maior complexidade, ainda que digam respeito ao patrimônio deixado em herança, por exigirem dilação probatória que só é permitida no procedimento ordinário. O bem inventariado, tratando-se de um TERRENO no qual existe EDIFICAÇÃO, é indivisível, pelo que, para fins de transmissão causa mortis, NÃO PODE A CONSTRUÇÃO SER EXCLUÍDA DA PARTILHA. A edificação é acessório em relação ao terreno, que é o principal. E até que se faça prova concreta e definitiva do contrário, O PROPRIETÁRIO DO TERRENO É TAMBÉM O PROPRIETÁRIO DA EDIFICAÇÃO. Ao interessado, se ele assim desejar, cumpre buscar a via que o Direito reserva para quem deseja produzir provas sobre questões de fato, para o fim de afastar bem do inventário. RECURSO PROVIDO".