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CCJ rejeita recurso de Eduardo Cunha e processo de cassação seguirá ao plenário
O calvário político de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, deu mais um importante passo rumo à cassação. Isso porque, nesta quinta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que pedia a anulação da votação do relatório do Conselho de Ética, que decidiu a favor da perda do mandato do deputado peemedebista pelo fato de o mesmo ter quebrado o decoro parlamentar ao negar a titularidade de contas bancárias no exterior.
A partir de agora, a qualquer momento (depois do chamado "recesso branco"), o processo de cassação de Cunha irá ao plenário da Casa, onde a votação é aberta. O placar na CCJ foi de 48 votos contra o parecer e 12 que a favor.
Ronaldo Fonseca recomendou a realização de nova votação no Conselho de Ética para analisar o processo de perda de mandato de Cunha. No documento, o relator defendeu a anulação da votação do relatório final no Conselho por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não ocorreu.
Por ocasião da votação, os integrantes do Conselho de Ética foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa do ex-presidente da Câmara, essa forma de votação interferiu no voto de alguns deputados. O relatório foi apresentado por Fonseca na semana passada, mas só foi votado nesta quinta, após o esforço dos aliados de Cunha para adiar o processo.
Escolhido pelo presidente da CCJ para apresentar um novo relatório, o chamado "parecer do vencedor", o deputado federal Max Filho destacou que não houve irregularidade no processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética e que o caso pode seguir adiante.
O novo relator baseou-se em voto alternativo apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Em votação, o novo relatório foi aprovado por 40 votos, ante apenas 11 contrários. O que mostra que a tropa de choque de Cunha desmoronou.
Muito se falou acerca das chicanas utilizadas por Eduardo Cunha para atrasar a avaliação do caso como um todo, mas é preciso reconhecer que a concessão de prazos e o atendimento aos pleitos do parlamentar contemplam o amplo direito de defesa e o devido processo legal, o que esvazia, de chofre, qualquer tentativa de arguição de nulidade.
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