Acervo Particular Sinara Fajardo - Guía de Archivos y Fondos Documentales
Fondo,XX SSQ - Acervo Particular Sinara Fajardo
Fondo ,XX SSQ - Acervo Particular Sinara Fajardo
BR RSAHRS ,XX SSQ
1989 - 1993 (Creación)
Sinara Porto Fajardo *** (19...)
Os documentos compõem a CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) da Espionagem Política instaurada em 1992 pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, que pretendia investigar diversas evidências que apontavam para a continuidade de estruturas repressivas montadas durante o regime civil-militar (1964 a 1985). No dia 4 de setembro de 1991, ao ser realizada uma homenagem aos mortos e desaparecidos durante o regime militar, através de um ato público, ocorreu um fato que passou a levantar suspeitas aos membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (CCDH/RS). Segundo carta elaborada: ... a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos resolveu fazer uma visita surpresa à Secretaria de Segurança Pública, na esperança de encontrar arquivos do DOPS gaúcho, supostamente queimados no governo de Amaral de Souza. Na oportunidade, o que encontrou, foram documentos da Supervisão Central de Informações – SCI – que comprovam a existência de espionagem política até nossos dias, incluindo relatório da PM2, órgão de informação da Polícia Militar (AP/CPIEP – 00266.006.02). Logo em seguida a essa descoberta houve uma tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que havia de veracidade das informações, e também de que forma as estruturas repressivas continuavam atuando no período democrático, mas a quantidade necessária de votos para a sua aprovação não foi alcançada. Porém, em 1992, após serem descobertas escutas instaladas no Palácio Piratini, novamente foi proposta a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as suposições. Dessa vez, foram obtidos 48 votos – num total de 55 membros da Assembléia Legislativa – à favor da instauração de uma CPI. Assim, a chamada CPI da Espionagem Política foi instaurada no dia 23 de junho em ato público pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado em 1992, "visando o desmantelamento dos órgãos de informação que continuam existindo em flagrante desrespeito ao art. 125 da Constituição Estadual de 1989 (AP/CPIEP – 00266.006.02)" Denuncia-se que, No material que a Comissão conseguiu lacrar em setembro, há provas claras de desrespeito à Constituição, que prevê o serviço secreto de informações apenas para os casos de delinqüência. No entanto, o alvo maior são os sindicatos e os movimentos populares e não escapam dos "espiões", nem mesmo os deputados e os partidos políticos. Durante as visitas que a Comissão vem fazendo, estamos apresentando estes documentos para que todos os companheiros saibam de perto, que tudo que fazemos está nos arquivos da PM2 (AP/CPIEP – 00266.006.02). No decorrer do processo, começam a surgir denúncias de que o aparato repressivo de informação que deveria ter sido extinto continuava atuando, porém com outro nome. Agora, ao invés de DOPS, as informações e o controle da sociedade civil era feita pela SCI. Paralelo a isto, surgem denúncias de abuso de autoridade por parte dos policiais militares. Essas denúncias, transformadas em Inquérito Policial Militar, tratavam-se de reclamações de pessoas civis que sofreram repressão dos policiais militares, como também os próprios brigadianos. A partir da documentação produzida por esta CPI é que se pode verificar de que maneira os membros da Comissão percebiam as supostas permanências de estruturas repressivas em período democrático. Através de relatórios elaborados pela CPI da Espionagem Política nota-se que são investigadas por ela principalmente: - Permanência do sistema de Informação e espionagem; - Permanência do caráter repressivo na formação e atitudes de policiais militares; - Permanência a perseguição de movimentos sociais (sobretudo a sindicatos e o MST). Dessa forma, dentro do contexto nacional brasileiro, os membros integrantes da CPI da Espionagem Política, dentro dos limites das ações em que uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode atuar, tentaram trazer ao debate as supostas permanências, objetivando que se pudesse identificar se existiamm continuidades herdadas do período militar. Com o prazo limitado, durante o ano de 1992, a CPI tentou denunciar tais continuidades para a sociedade civil. Sinara Porto Fajardo participou como assistente do presidente da CPI instaurada, na qual essa documentação tem origem.
Primeiramente o fundo recebeu o nome de Acervo Particular CPI da Espionagem Política, contudo, após a verificação dos registros de doação contatou-se que a produtora do fundo era Sinara Porto Fajardo, ocasionando asssim a alteração. A organização arquivística segue a ordem na qual foi doada a documentação.
Encontram-se documentos do tipo: • Inquéritos Policiais Militar: Compostos por Termo de Declarações, ocorrências, ofícios, depoimentos, resoluções, entre outros, que compõem que comprovam os abusos contra os cidadãos e a democracia cometidos por policiais militares. Além dos abusos, em alguns inquéritos, sobretudo o instaurado na cidade de Pelotas, consta a formação de um novo tipo de policial militar – que não concordava com a formação com resquícios da época do período autoritário – e, não são bem vistos pela corporação (sendo referidos como "subversivos") e acabam sofrendo atentado de vida. • Depoimentos produzidos pela CPI da Espionagem Política: Diferentes testemunhas utilizadas como prova para constar nos autos da CPI. • Relatório e Pareceres: Feitos pela CPI de modo a prestar contas sobre o andamento desta. Nesses documentos são detalhados os esquemas de alegações que a CPI da Espionagem Política fazia, inclusive constando gráficos mostrando a quantidade de documentação produzida por órgãos públicos quanto a perseguição e informação aos movimentos sociais (quais e a quantidade de informação de cada um), atividades partidárias (da mesma forma, quais e a quantidade de informação sobre cada um) e outros, e também quanto ao ano. • Correspondência Expedida: Cartas enviadas onde constam informações sobre solicitação desde apoio à sociedade civil e entidades públicas para a criação da CPI da Espionagem Política. Há pedidos de documentos (ordens, informes Inquéritos Policiais, entre outros) mandados para a SCI, polícia civil, polícia militar. • Correspondência Recebida: Conjunto de cartas com as respostas as solicitações de pedido de apoio, pedido de informações e também quanto a solicitação de envio de documentos. • Esquemas de Ação: Manuscritos que compõem de forma precisa de que maneira os membros da CPI da Espionagem Política pensaram na montagem da Comissão, perguntas aos depoentes, seleção de documentos a apresentar, entre outros que configuram a estratégia de ação pretendida pela CPI. • Cartilhas: Documentos que foram produzidos para a formação de policiais militares no período ditatorial e no período democrático, cartilha de treinamento utilizado pela Escola do Panamá, histórico sobre a atuação da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, como operava a Secretaria de Segurança Pública, entre outros. • Recorte de Jornais: De modo que se acompanha a repercussão que a CPI da Espionagem Política teve no debate público.
A doação foi mantida integralmente
Em fase de organização Organizado parcialmente
Meio de Busca contendo informações sobre o acervo e sobre a documentação (localização e descrição) finalizado.