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Municípios cearenses trocam conhecimentos e experiências no combate ao trabalho infantil
No seminário, municípios se comprometeram a implantar políticas públicas para erradicação desta chaga social.
Representantes dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Estadual (MPE) e Federal (MPF), educadores, gestores públicos, organizações não-governamentais e servidores municipais das áreas de saúde e assistência social, além de conselheiros tutelares das regiões do Vale do Jaguaribe e Sertão Central cearense, encerram ao meio-dia da última sexta-feira (28/05), o II Seminário Regional de Articulação de Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil, realizado em Limoeiro do Norte.
O evento, sediado no auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM/Uece), possibilitou a apresentação do panorama do trabalho infantil no País e no Estado e um intercâmbio de experiências desenvolvidas em 36 municípios que integram a área de jurisdição do MPT em Limoeiro do Norte.
O prefeito de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva, frisou que a parceria com o Ministério Público torna mais forte a atuação do poder público na erradicação do trabalho infantil. Ele mencionou a experiência do Município em fiscalizar com mais rigor a exploração do trabalho de crianças e adolescentes e mencionou o Projeto FICAI (Ficha de Acompanhamento do Aluno Infreqüente), que visa combater a evasão escolar, com a orientação do promotor de Justiça Alexandre Pontes Aragão.
O coordenador em exercício do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Quixeramobim, Harley Rodrigues, destacou que o Município iniciou um trabalho de orientação dos profissionais da área de saúde no sentido de notificar ocorrências de acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. Ele mencionou a importância da ação integrada com outros órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Russas expôs as atividades de cunho social, educativo e cultural desenvolvidas com as crianças e adolescentes do Município, que reduziu a situação de exploração do trabalho precoce. O grupo do Peti do bairro Flores, de Russas, foi responsável, inclusive, por uma das apresentações culturais do seminário: o espetáculo teatral "Trabalho não combina com criança". Também se apresentou o grupo de dança do Peti de Limoeiro do Norte.
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A procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão, titular do MPT em Limoeiro do Norte, informou os participantes sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por 25 dos 36 municípios das regiões jaguaribana e sertão central, através do qual os prefeitos se comprometeram a realizar um diagnóstico da situação de trabalho infantil em seus municípios e implantar políticas públicas para erradicação desta chaga social. Ela disse que os outros onze municípios estão sendo convocados para firmar idêntico TAC e que, recentemente, o Municipio de Jaguaribe celebrou acordo judicial também no sentido de erradicar o trabalho precoce.
A auditora fiscal do Trabalho Ianê Cavalcante Oliveira tirou dúvidas dos participantes sobre o papel fiscalizador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e orientou-os quanto aos procedimentos de denúncia. Erastótenes Costa dos Santos, do Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Vale do Jaguaribe e Sertão Central (FretiVale), esclareceu o papel dos conselhos tutelares no enfrentamento do problema, ressaltando a importância do envolvimento e da contribuição deste segmento nas ações e políticas públicas voltadas ao combate ao trabalho infantil.
Durante a manhã de sexta-feira, a articuladora de projetos interinstitucionais da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Rejane Hélvia Ribeiro Quirino, expôs a iniciativa da pasta de exigir das unidades escolares da rede estadual acompanhamento mais rigoroso das situações de estágio envolvendo os estudantes. O intuito, segundo ela, é evitar que haja desvirtuamento na contratação de estagiários que desrespeite a legislação vigente sobre o tema e prejudique a formação dos estudantes.
Também pela manhã, o sociólogo e técnico da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Fransbeno Gadelha, esclareceu os participantes sobre as previsões legais existentes em torno da contratação de menores aprendizes, única forma permitida pela Constituição Federal para o trabalho de adolescentes entre 14 e 15 anos. Até 13 anos de idade, o trabalho é totalmente proibido. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em atividades perigosas, insalubres, penosas ou em horário noturno (a partir das 22 horas). A adoção de programa de aprendizes precisa estar vinculada a programas de formação profissional e garantir uma série de direitos aos atendidos.
Realizado no auditório da FAFIDAM de Limoeiro do Norte, participaram do evento representantes dos Ministérios Públicos do Trabalho, educadores, gestores públicos, ONG's e servidores municipais e conselheiros tutelares, das regiões do Vale do Jaguaribe e Sertão Central.
Para encerrar o seminário, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima e o coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) de Limoeiro do Norte, Fábio Pitombeira, informaram os participantes sobre os preparativos para a campanha nacional "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil". A campanha, que tem o apoio do MPT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FNPETI), será lançada no Ceará na próxima quarta-feira (02/06), iniciando uma série de atividades em todos os municípios, para marcar o dia nacional e mundial de combate ao trabalho infantil, que transcorre em 12 de junho.
"O seminário foi importante na perspectiva de construção de conceitos, divulgação de trabalhos e troca de experiências exitosas, como as realizadas no Peti e no Peteca, no combate ao trabalho infantil, que valem à pena estar divulgando. Também consolida uma rede de proteção que envolve poder público e sociedade civil, fortalecendo parcerias e cobrando dos gestores a efetivação de políticas públicas".
Leandro Monteiro, assistente social do Creas de Pedra Branca.
"O evento foi significativo porque nos deu uma injeção de ânimo para não perdermos o pique. Pudemos coletar experiências para desenvolver em nosso município, porque o que é bom pode e deve ser copiado. Também possibilitou o reencontro das pessoas e entidades que atuam nesta área, fortalecendo os laços de amizades com tantos colegas. Sem este elo, as coisas não conseguem caminhar como devem".