Jornal Nacional - Processo administrativo pode tirar certificado internacional da Rodrimar
29/03/2018 22h19 - Atualizado em 29/03/2018 22h19
Em 2016, Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos encontrou falhas nos sistemas de segurança apresentados pela empresa.
A Rodrimar é acusada de descumprir medidas internacionais de segurança para operar no Porto de Santos. Mais de um ano e seis meses depois de ser reprovada na fiscalização, continua sem punição. O delegado da Polícia Federal responsável pelo processo foi afastado logo depois de pedir a cassação do certificado da empresa.
A Rodrimar opera duas áreas no Porto de Santos. Oferece serviços de importação e exportação em dois terminais: Macuco e Saboó, e como todas as empresas do setor, precisa cumprir exigências rigorosas na área de segurança.
Principalmente provar que tem o controle absoluto da entrada e saída de pessoas, cargas e veículos.
As regras fazem parte de um código internacional, que trata da navegação entre os portos do mundo todo, o ISPS.
O acordo é regulado pela Organização Marítima Internacional (IMO), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
No Brasil, a fiscalização das normas nos estados é feita pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos (Cesportos).
Em São Paulo, a comissão era chefiada pelo delegado da Polícia Federal Júlio Baida, o então chefe da PF em Santos.
No dia 12 de agosto de 2016, uma vistoria da Cesportos encontrou falhas nos sistemas de segurança apresentados pela Rodrimar.
A comissão deu 90 dias para a empresa resolver os problemas, mas a Rodrimar acabou tendo muito mais prazo do que isso, e nem assim apresentou soluções satisfatórias.
Em 27 abril de 2017, sete meses depois da primeira vistoria, teve mais uma fiscalização da Cesportos, de novo, a comissão encontrou problemas.
Como a empresa não apresentou justificativas, nem um plano ação, no dia 26 de outubro a Cesportos decidiu pedir a cassação do certificado de segurança internacional, a chamada Declaração de Cumprimento.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), também abriu um processo para multar a empresa.
No dia 5 de dezembro, o pedido de cassação foi enviado para a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), que fica em Brasília.
Sem o certificado de segurança, a Rodrimar sairia da lista de terminais indicados pela ONU para receber navios estrangeiros, o que faria a empresa perder muitos negócios.
No dia 23 de dezembro o delegado da Polícia Federal Júlio Baida, que era o coordenador da Comissão de Segurança e assinou o pedido de cassação, foi afastado do cargo pelo então diretor-geral da PF, Fernando Segóvia.
O Ministério Público Federal, em São Paulo, investiga as razões do afastamento do delegado. O Jornal Nacional apurou que os procuradores querem saber se o rigor na fiscalização contra a Rodrimar está entre os motivos.
Nesta quinta-feira (29), a equipe do JN perguntou a Conportos, se houve uma decisão, e, se houve, por que ainda não foi anunciada. Quase quatro meses depois do pedido de cassação, a Polícia Federal, que coordena a Conportos, disse que não pode dar uma reposta.
Desde o pedido de cassação, a Conportos fez duas reuniões. A primeira, em fevereiro, mas a Polícia Federal disse que o assunto não entrou em pauta, porque não houve tempo hábil para as análises técnicas.
A segunda, a PF diz que foi na quarta-feira (28), mas não esclareceu se discutiu o assunto, informou apenas que as deliberações vão ser publicados no Diário Oficial.
Por enquanto a Rodrimar continua operando normalmente, mesmo com as falhas na segurança, apontadas pela primeira fiscalização feita em agosto de 2016.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários afirmou, em nota, que concordou com a cassação do certificado de segurança internacional da Rodrimar e, que a decisão sobre a multa está prevista para abril.
A assessoria da Rodrimar declarou que precisaria de mais tempo para dar detalhes sobre o processo, mas afirmou que certificado de segurança internacional está válido.