ESTADOS PODERÃO ACELERAR NEGOCIAÇÃO DE ACORDO COM BNDES
Os governadores interessados em repactuar novas dívidas com o BNDES e que apresentarem garantias para a operação financeira, como a venda de empresas estatais, por exemplo, poderão acelerar a negociação que permitirá o alongamento do prazo de pagamento ao banco estatal. O BNDES estuda formas de permitir que os governadores consigam renegociar R$ 30 bilhões em dívidas estaduais com a instituição que não entraram em acordo fechado no ano passado. Essa repactuação ainda não tem a bênção do governo federal, e a área técnica do BNDES estuda como viabilizá-la. A proposta foi apresentada como novidade pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, a governadores em Brasília na terça (13), em ato que teve como objetivo demonstrar o apoio político a Michel Temer. Para sair do papel, segundo o BNDES, essa nova leva de negociação de dívidas depende também da aprovação do Tesouro, uma vez que se trata de uma operação de refinanciamento. A área técnica da equipe econômica tem resistência a novas operações financeiras dos Estados. Para sanar a divergência, Rabello disse a governadores que poderia condicionar esse novo refinanciamento a boas práticas de gestão fiscal. O presidente do BNDES se comprometeu a entregar a formatação desse novo refinanciamento até o dia 31. A ideia é que esses empréstimos sejam repactuados até 28 de dezembro, e os contratos, assinados entre janeiro e fevereiro de 2018. Ainda se discute se os empréstimos para a construção de arenas e de infraestrutura urbana para a Copa de 2014 poderão ser incluídos nessa rodada de refinanciamento. A renegociação da dívida dos Estados com o BNDES é alvo de reclamação dos governadores desde o ano passado, principalmente do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Em 2016, o governo federal permitiu a renegociação do prazo de pagamento de Estados ao BNDES em cinco linhas de crédito. Pelo acordado, os governadores poderiam estender por mais dez anos essas dívidas, com carência nos quatro primeiros. Somente neste ano, porém, a União concluiu as exigências jurídicas para a operação: uma resolução no CMN e um decreto presidencial, publicado em 25 de maio. Aos governadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeram a aprovar no Senado, na terça (20), a última etapa para essa liberação: uma resolução que dá acesso ao refinanciamento a Estados superendividados –e que estavam proibidos de fazer novas operações financeiras porque têm limites estourados. Segundo o BNDES, o montante de dívidas que já tem autorização do Tesouro para repactuação soma R$ 20 bilhões. Os maiores beneficiados –os mais endividados nessas cinco linhas de crédito– são Bahia (R$ 1,6 bilhão), São Paulo (R$ 1,7 bilhão) e Ceará (R$ 1,3 bilhão).
CIENTISTAS DESENVOLVEM DROGA QUE BRONZEIA A PELE SEM RISCO DE CÂNCER
Cientistas desenvolveram uma droga que imita a luz do Sol para bronzear a pele, sem os riscos associados à exposição aos raios ultravioleta. A substância estimulou a produção de melanina, que confere pigmentação ao corpo, em experimentos com pedaços de pele e em camundongos. Os testes revelam que até pessoas de pele mais clara, que normalmente se queimam mais facilmente no Sol, podem ser beneficiadas com a droga. Uma equipe do Hospital Geral de Massachusetts, responsável pela pesquisa, espera que a descoberta possa prevenir o câncer de pele e até reduzir a aparência envelhecida que pode resultar do excesso de exposição ao Sol.
BRONZEADO POTENTE
Os raios ultravioleta deixam a pele bronzeada ao causar-lhe danos. Isso deflagra uma cadeia de reações químicas na pele que provoca a produção de melanina –o protetor solar natural do corpo. A nova droga é esfregada na pele para impedir o dano e, assim, estimular a produção do pigmento sem a influência da radiação. David Fisher, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo, disse que a droga tem "um potente efeito bronzeador". "Pelo microscópio, podemos ver a melanina de verdade, ativando a produção do pigmento sem a influência dos raios ultravioleta", diz. A droga tem um resultado diferente do obtido com o spray de bronzeamento, que "pinta" a pele sem proteção da melanina. Também difere das camas de bronzeamento, que expõem a pele à luz ultravioleta, e das pílulas que supostamente elevam a produção do pigmento, mas também demandam exposição solar. A equipe, contudo, diz que o foco da pesquisa não é produzir um novo cosmético. Fisher diz que a falta de progresso no combate ao câncer de pele –o tipo mais comum de câncer– foi "uma frustração muito significativa" que motivou a investigação. "Nosso verdadeiro objetivo é desenvolver uma estratégia inovadora para proteger a pele da radiação UV e câncer", diz. "O pigmento escuro [da pele] é associado a um risco mais baixo de todas as formas de câncer de pele –isso seria incrível", acrescenta. Os experimentos, detalhados na revista científica "Cell Reports", mostraram que a melanina produzida pela droga foi capaz de bloquear raios ultravioleta nocivos. Em última análise, os cientistas querem combinar a droga com protetor solar para aumentar a proteção contra a radiação. Fisher diz que é "absolutamente" necessário usar protetor solar, mas há o problema da falta de bronzeamento com o uso.
A droga ainda não está pronta para o uso comercial. Embora até agora os resultados tenham sido promissores, os pesquisadores querem fazer mais testes de segurança. Matthew Gass, da Associação Britânica de Dermatologistas, disse que o estudo traz "uma abordagem única" para prevenir o câncer de pele. "São necessárias mais pesquisas antes de podermos ver essa tecnologia sendo usada por humanos. No entanto, certamente é uma proposta interessante", diz. "As taxas de câncer de pele no Reino Unido estão disparando. Qualquer pesquisa que possa prevenir as pessoas de desenvolver câncer de pele é bem-vinda", acrescenta. No Brasil, apesar de não ser o mais letal, o câncer de pele também é o mais frequente, correspondendo a 30% de todos os tumores. Em 2013, morreram mais de mil pessoas vítimas da doença. A droga também pode reduzir a aparência envelhecida, resultado do excesso de exposição ao sol. "Muitas pessoas dizem que o óbvio e mais contundente sinal de envelhecimento é a aparência da pele", diz Fisher. "Trata-se de algo quase que impossível de ser combatido com remédios, mas podemos usá-la para deixar a pele com uma aparência mais saudável por mais tempo", conclui.
COMISSÃO DA CÂMARA APROVA LEI QUE PROÍBE LIMITE DE BANDA LARGA FIXA
Na terça-feira, 13, o projeto de Lei nº 7.182/2071 foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Ricardo Ferraço, o PL proíbe os provedores de internet de imporem planos de franquia de consumo aos usuários de banda larga fixa. A ideia de limitar o consumo partiu da Vivo e logo foi acompanhada pelas outras operadoras. Desde o ano passado, o tema vem preocupando os internautas. Após ser aprovada pelo Senado, o texto tramita na Câmara desde o dia 21 de março deste ano. O Projeto de Lei ainda terá de passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Comunicações e de Constituição de Justiça e de Cidadania. A proibição proposta no Projeto de Lei é incluída no capítulo dos diretos e garantias dos usuários do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2017). De acordo com o inciso, o PL busca vedar a implementação da franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.