TRT determina corte de salário de servidores grevistas na Bahia | Morango ácido news.
TRT determina corte de salário de servidores grevistas na Bahia
Sindicato da categoria informa que pediu anulamento da decisão ao CNJ.
Servidores paralisaram atividades há sete meses no estado.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) determina o corte do ponto dos servidores grevistas referente ao mês de novembro. A decisão divulgada na manhã desta quarta-feira (7) foi tomada pela nova administração, empossada no dia 7 de novembro deste ano. A greve que completou sete meses no dia 1° de dezembro reivindica reajuste salarial e pressiona o arquivamento da PLP 549/09, que propõe o congelamento dos gastos da administração pública brasileira por dez anos. Por conta da diminuição do efetivo de servidores nesse período, cerca de oito mil processos estão parados.
De acordo com o TRT-5, o desconto será emitido na folha de pagamento do mês de dezembro, em obediência à resolução d Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de número 86/2011, que afirma que a remuneração deduzida é "relativa aos dias de paralisação decorrentes de participação em movimento grevista, na folha de pagamento imediatamente subsequente à primeira ausência ao trabalho". Ainda conforme o TRT-5, será realizado um levantamento para quantificar os dias parados ocorridos também na gestão anterior, que poderão ser alvos de desconto em uma etapa posterior.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindijufe) entrou com pedido para anular a decisão no Conselho Nacional de Justiça e na Justiça Federal, em Brasília. Segundo o coordenador-geral do sindicato, Rogério Fagundes, que está na capital federal, o fato do TRT-5 se basear em uma resolução do CSJT desqualifica a decisão porque o Conselho não é regulamentado. "É uma decisão ilegal, arbitrária. Quando foi criado, o CSJT previa uma lei que o regulamentasse, mas essa lei nunca foi votada pelo Congresso Nacional. É um órgão fantasma", afirma. Fagundes afirma que a categoria aguarda a votação do Orçamento da União 2012, previsto para ocorrer no dia 19 de dezembro, para avaliação dos rumos da greve. "Por enquanto, continuamos parados", diz.
Apesar do movimento ter sido lançado nacionalmente, o secretário adjunto da OAB-BA (Organização dos Advogados do Brasil, seção Bahia), André Godinho, comenta que a durabilidade de sete meses só acontece na Bahia. "A OAB-BA já vem postulando isso [suspensão da remuneração] há algum tempo. Se não estão trabalhando, não é justo receberem salário, vale alimentação e transporte como tem ocorrido ao longo desses seis meses", aponta. Godinho ressalta que o direito de greve deve ser exercido com responsabilidade. "Entendo que essa greve há muito tempo é abusiva. Os serviços e as execuções paradas, os despachos sem publicar. São muitos os prejuízos", comenta.
A Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, por conta da greve, relata que direitos como rescisão, aviso prévio, seguro desemprego, férias e 13° salário, garantidos na Justiça, não estão sendo pagos para advogados ou clientes, mesmo quando a decisão do juiz é favorável.