Após uma alargada discussão pública, que gerou mais de 1600 contributos, foi apresentada e agora aprovada a versão final da Revisão da Estrutura Curricular. Procede-se a uma atualização do currículo, através da redução da dispersão curricular e do reforço de disciplinas fundamentais, como Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Físico-Químicas e da Natureza.
Este diploma procede ainda a um aumento decisivo da autonomia das escolas na gestão do currículo, acabando a obrigatoriedade de organização dos horários de acordo com tempos letivos de 45 minutos ou de seus múltiplos. É aumentada a flexibilidade de gestão dos horários.
Procede-se ainda a uma melhoria do acompanhamento dos alunos, com uma melhor avaliação e deteção precoce de dificuldades, através da introdução de provas finais no 4.º ano de escolaridade e da sua manutenção nos 6.º e 9.º ano. Os professores do 1.º ciclo passam a poder ser coadjuvados pelos seus colegas dos demais ciclos do mesmo agrupamento. No 2.º ciclo, passa a ser garantido o apoio diário ao estudo a alunos com dificuldades, bem como àqueles que pretendam ir mais além.
O Ministério da Educação e Ciência realizará reuniões por todo o país de modo a esclarecer dúvidas que possam existir sobre este diploma. Esta revisão é decisiva para o futuro do sistema educativo e conta com o empenho e a dedicação dos professores, dos alunos, dos encarregados de educação e de toda a comunidade educativa na sua concretização.
O alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, aprovado em 2009, implica a definição das medidas necessárias para o seu efetivo cumprimento, de forma a assegurar que todos os jovens possam receber uma educação e uma formação de qualidade, bem como prevenir o insucesso e o abandono escolares.
Entre outras, está previsto o reforço das medidas de apoio ao estudo no 1.º ciclo, o possível prolongamento do calendário escolar dos 1.º e 2.º ciclos, a constituição temporária de grupos homogéneos em disciplinas estruturantes, o encaminhamento para um percurso vocacional de ensino após redefinição do percurso escolar, a implementação de um sistema modular como via alternativa ao currículo do ensino básico geral para maiores de 16 anos e o encaminhamento para uma oferta educativa adaptada ao perfil do aluno, ao nível secundário.
Com estes diplomas, prosseguem as alterações realizadas pelo MEC de modo a preparar o futuro da Educação em Portugal.
Quanto ao essencial, o ponto 1 continua a ser vago. A concepção e implementação de instrumentos de registo e avaliação significa o quê?
Que este ano não terá efeitos já sabemos! Afinal, não estamos congelados??? Queriam que contasse o quê para quê?
Começa na próxima semana o projecto piloto de pequeno-almoço na escola, uma contribuição voluntária de empresas a 80 escolas.
A notícia do Público já incorpora o novo elemento das multas, restando perceber como serão operacionalizadas. O que acontece a quem não pagar se estiver na escolaridade obrigatória, sendo que até aos 18 anos estão todos?