O confisco chamado 'defasagem da tabela do IRPF' - Jornal do Comércio
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Edição impressa de 05/02/2020. Alterada em 05/02 às 10h47min
O confisco chamado 'defasagem da tabela do IRPF'
Chamun adverte que a tabela do IRPF está 'congelada' desde 2015, prejudicando todos os trabalhadores
Passado o primeiro ano do Governo Bolsonaro, muito se falou em alterar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF. No entanto, todas as discussões se deram no sentido de aumentar o limite de isenção, o que é positivo, mas não suficiente. Afinal, não somente os trabalhadores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 5 mil estão com suas rendas corroídas pela defasagem e precisam contratar serviços (saúde, educação, segurança, entre outros) que deveriam ser fornecidos com qualidade pelo governo.
É sempre bom lembrar que a tabela está "congelada" desde abril de 2015 e atinge absolutamente todos os trabalhadores (empregados, autônomos e empresários), que arcam com o ônus de mais 100% de defasagem desde 1996. Isso mesmo! Já superou os 100%!
Essa "malandragem" engorda os cofres públicos em mais de R$ 40 bilhões a cada ano. E é importante ressaltar que essa quantia sai do bolso do cidadão, que tem seu salário diminuído devido ao aumento do desconto. Na prática a cada ano que passa, seu poder aquisitivo diminui, pois seu salário é reajustado pela inflação e a tabela não.
Mas temos outros casos de "confisco". O adicional do IR, por exemplo, que as empresas pagam quando seu lucro excede R$ 20 mil por mês, não é atualizado desde 1996. Infelizmente os exemplos não param por aí, o caso do Simples Nacional, sistema tributário utilizado pela grande maioria das empresas brasileiras que veio como início da reforma tributária, simplificando e reduzindo o custo fiscal. Uma grande medida que vem perdendo força por não ter suas tabelas corrigidas adequadamente.