SINDENEL Informativo: 05/05/19 - 12/05/19
Paulo Rocha diz que reforma da Previdência provocará caos no país
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou em Plenário, nesta quinta-feira (9), que a reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro provocará um caos no Brasil. Para ele, a equipe econômica esconde e impede o acesso de dados, além de faltar com a verdade sobre informações que, segundo ele, justificam as mudanças nas regras das aposentadorias propostas pelo Executivo Federal.
O parlamentar lembrou que caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) seja aprovada da forma como está, provocará impactos negativos nos municípios brasileiros além de não focar na redução das desigualdades sociais, o que, para ele, deveria ser a principal justificativa para uma reforma. De acordo com o senador, a proposição coloca em xeque conquistas históricas dos trabalhadores e principalmente, traz retrocessos para os mais pobres.
— De todos os benefícios pagos pelo INSS, 66% têm o valor de um salário mínimo. Ou seja, são os pobres que recebem os benefícios. Mas, adivinhem, o que o governo quer fazer, o Presidente Bolsonaro? Propõe o maior corte de despesas justamente para essa expressiva fatia da população, ou seja, no Regime Geral da Previdência e no BPC [Benefício de Prestação Continuada], o que traz esse retrocesso principalmente para os pobres — disse.
Ele questionou a equipe econômica do governo de embasar a mudança da previdência pública sob o argumento da falta de sustentabilidade.
— O que alegam para essa atrocidade é a sustentabilidade do regime. Dizem que o regime está falido e, por isso, pretendem economizar R$1 trilhão, mas não dizem que 81% dessa economia sairão do bolso dos brasileiros que ganham até dois salários mínimos. É sabido por todos que o dinheiro da seguridade social movimenta a economia da maioria dos municípios e estes perderão arrecadação — acrescentou.
Os 55 conselhos e colegiados criados em governos anteriores foram extintos por Bolsonaro. Na lista está o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que fazia promovia debates entre os setores empresarial e sindical com o Palácio do Planalto desde 2003. Estruturas criadas para abrir canais de diálogo com a sociedade, como o Fórum de Emprego, Trabalho e de Previdência Social, também foram extintas.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "em abril, Bolsonaro publicou medida que extinguia a partir de 28 de junho todos os conselhos da administração direta ou indireta. A iniciativa no entanto, estabelecia a necessidade de que a extinção de cada estrutura fosse detalhada em novos decretos até agosto para ser efetuada. A medida desta quarta-feira (8) é a primeira de uma série de decretos que devem ser publicados nos próximos meses. Segundo a Casa Civil, o objetivo é dar transparência à decisão."
A matéria ainda acrescenta: "em abril, após evento de cem dias do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia anunciado que faria um pente-fino nos conselhos federais. Na época, o ministro disse que eles foram criados de acordo com uma "visão completamente distorcida do que é representação e participação da população".
Relator da medida provisório, o deputado Paulo Martins (PSC-RJ) disse que parecer foi produzido com a equipe econômica do governo federal
O governo federal resolveu propor que lesões sofridas por funcionários no percurso de casa para o trabalho ou no retorno à residência não sejam mais consideradas acidente de trabalho. A sugestão consta como alteração da Medida Provisória (MP) antifraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O relator da MP, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou nesta terça-feira (07/05/2019) seu parecer, defendendo a aprovação do texto. Contudo, ele apresentou alterações à versão original encaminhada ao Congresso pelo Executivo federal. O relatório foi produzido em reuniões com técnicos da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com o deputado, já que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a legislação previdenciária tem que se adaptar às novas regras.
"O que o governo apresentou evidentemente foi assinado pelo Executivo. O que está lá [no parecer] é porque o governo apresentou o projeto", disse Marinho, que é ex-deputado federal e foi relator da reforma trabalhista aprovada na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Finanças discute a reforma da Previdência com Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir, nesta quarta-feira (8), a proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência (PEC 6/19). A intenção é que o ministro apresente os possíveis impactos que a aprovação ou não da medida possa causar no sistema arrecadatório e no orçamento da União.
O presidente dessa comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), espera que a proposta seja votada até junho no colegiado, mas a oposição quer tempo para debater o texto.