Serviços públicos são a bola da vez do governo Bolsonaro by Sismuc Sindicato - Issuu
Serviços públicos são a bola da vez do governo Bolsonaro
i n f o r m a t i v o u n i f i c a d o S I S MMAC E s i s m u c | MAR Ç O 2 0 2 0
são a bola da vez do governo Bolsonaro Ato contra Reforma Trabalhista e fim das liberdades democráticas está marcado para o dia 18 de março, em todo o Brasil
em chumbo grosso por aí! Saúde, educação, assistência, previdência, cultura e todos os serviços públicos estão ameaçados. Para além dos conhecidos ataques em nível municipal impostos pelo desprefeito Rafael Greca, tramitam no Congresso Nacional propostas de emendas à Constituição que podem mudar drasticamente o funcionamento dos serviços públicos, com o objetivo de aniquilar com o que hoje é um direito dos trabalhadores. Hoje, a piora dos serviços já aparece de várias formas e, certamente, você consegue identificá-las no seu local de trabalho: mais gente para atender do que trabalhadores atendendo, falta de materiais, estrutura precária, poucos recursos, salários defasados, planos de carreira inexistentes, cada vez menos concursos públicos. Esses e outros inúmeros problemas são enfrentados diariamente por quem atua com a população trabalhadora da nossa cidade. Mas isso não é uma novidade para você, servidora ou servidor público de Curitiba, não é mesmo? A novidade é que, tanto na esfera federal, quanto na estadual e na municipal, esses ataques serão intensificados à toque de caixa, e a resposta nós já sabemos: A União Faz a Força e só a nossa capacidade de mobilização enquanto classe trabalhadora pode reverter esse cenário. Para além dos serviços públicos, nossas liberdades democráticas também estão sendo atacadas e o governo Bolsonaro quer governar na base do canetaço, sem nenhum tipo de diálogo.
Com isso, nossa luta se faz cada vez mais necessária e urgente. Os sindicatos, movimentos sociais e demais entidades convocam o conjunto dos trabalhadores para organizar uma resistência no dia 18 de março, dia nacional de luta em defesa de direitos, dos serviços públicos e das liberdades democráticas. Nós, do serviço público municipal de Curitiba, precisamos decidir como participaremos dos atos e mobilizações do dia 18. Aqui na cidade, a concentração do ato está marcada para às 8h, na Praça Santos Andrade. Chame os colegas e participe da assembleia do dia 10 de março. Venha se informar sobre o que esses ataques representam e ajude a somar forças na luta em defesa dos serviços públicos!
Assembleia conjunta sobre o Dia Nacional de Luta Data:
10 18h30
Local: Sede do
(Rua Nunes Machado, 1577 – Rebouças)
informativo unificado SISMMAC E sismuc | MARÇO 2020
Ataque aos servido
destruir serv Novos ataques estão em tramitação no Congresso Nacional. Nossa mobilização
sando sempre a justificativa falha de que o Estado precisa reduzir custos, o governo Bolsonaro, em conluio com o Congresso Nacional, avança no seu projeto de eliminar os principais direitos e garantias democráticas previstas na Constituição Federal de 1988. Os serviços públicos são o principal alvo das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso. Além de reduzir ainda mais investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, atacam também direitos dos servidores públicos – tudo para agradar banqueiros e grandes empresários. Para março, o governo ainda prepara mais ataques com o texto da Reforma Administrativa. E esse plano já encontra apoio por aqui. O relator da chamada PEC Emergencial é o senador eleito pelo Paraná Oriovisto Guimarães – um dos senadores mais ricos do país. Do conforto de sua fortuna e do seu salário milionário de parlamentar, Oriovisto chegou a declarar que o servidor "tem que dar sua cota de sacrifício". É interessante o discurso de que o sacrifício tem que vir justamente daqueles que já são explorados, enquanto políticos, banqueiros e os grandes empresários só acumulam mais e mais privilégios. Não é por acaso que o governo persegue, ofende e agora quer demitir servidores concursados. Esses ataques buscam enfraquecer a luta em defesa dos serviços públicos que são ofertados à população trabalhadora para abrir um mercado lucrativo para os empresários dos planos de saúde, da educação privada e dos fundos de previdência.
Para rebater todos esses ataques, é importante conhecer o que está previsto em cada uma das propostas, como apresentado no quadro a seguir. Em comum entre elas, está a urgência em retirar direitos da classe trabalhadora, vendendo a ilusão de que são os servidores e os investimentos em
saúde e educação que no. Enquanto isso, os mantidos, como o aum das parlamentares, um governo para aqueles q rada de direitos da clas
PEC Emergencial (PEC 186)
Acaba com a possibilidade de reajuste salarial e progressão na carreira; Permite redução de jornada de trabalho e dos salários em até 25% para os servidores que ganham acima de três salários mínimos; Impede que estados e municípios realizem concursos públicos, o que amplia a terceirização e precarização dos contratos de trabalho.
PEC dos Fundos Públicos (PEC 187) Propõe a extinção de 281 fundos públicos para pagamento da dívida pública, ou seja, transferindo dinheiro dos serviços públicos para grandes banqueiros; Entre os fundos que podem ser extintos está o Fundo Nacional da Cultura, usado para desenvolvimento de políticas públicas ligadas à arte em todo o Brasil.
PEC do Pacto Federativo (PEC 188)
Propõe a unificação dos gastos mínimos obrigatórios para saúde e educação; Assim, em vez investir o mínimo de 25% em educação e 15% em saúde, os estados e municípios vão poder escolher em qual investir; Além de colocar serviços essenciais um contra o outro, a unificação dos gastos facilita novos cortes que o governo quer aplicar.
ores é manobra para
viços públicos é a única forma de barrar a destruição dos direitos
Manobra para ampliar ataques
oneram os gastos do goververdadeiros privilégios são mento do gasto com emenma espécie de retribuição do que votarem a favor da retisse trabalhadora.
O Congresso pretende repetir a mesma manobra usada para acelerar a aprovação da desumana Reforma da Previdência, com a retirada dos temas mais polêmicos para tramitar em votação separada. Tramita na Câmara de Deputados a chamada PEC da Regra de Ouro (PEC 438/18), que amplia os ataques, tornando permanentes as medidas que são propostas como temporárias na PEC Emergencial. Também deve ser incluída nesta PEC a previsão de redução de salários e direitos para os servidores que já estão na ativa. A PEC tem o objetivo de preservar a chamada "Regra de Ouro" – que proíbe que o governo se endivide para pagamento de despesas cotidianas, como água e luz, da folha salarial e programas sociais. Para isso, os direitos dos trabalhadores são rifados com medidas como redução de jornada e salários dos servidores, aumento das alíquotas de contribuição previdenciária e privatizações, entre outras.
Mais ataques PEC da Regra de Ouro (PEC 438) Prevê redução de jornada e salários dos servidores, aumento das alíquotas de contribuição previdenciária e privatizações quando o governo atinge o teto de gastos; Tem caráter vitalício; Atinge os servidores que já estão na ativa, e não apenas os novos servidores.
Reforma Administrativa Além de todas as propostas que já estão tramitando no Congresso, o governo Bolsonaro pretende enviar uma proposta ainda mais truculenta para acabar de vez com os serviços públicos. Fim do direito à estabilidade e possibilidade de demissão de servidores concursados; Redução de pisos salariais; Extinção de carreira; Redução de postos de trabalhos.
Greca se alinha ao governo Bolsonaro para atacar a Previdência dos servidores O desprefeito Rafael Greca mostrou mais uma vez que está de mãos dadas com o governo Bolsonaro para atacar os direitos dos servidores. A desumana Reforma da Previdência, além de outros graves ataques, determinou que estados e municípios são obrigados a aumentar a alíquota de contribuição dos servidores para pelo menos 14%, ou adotar um modelo progressivo estabelecido pela União até 31 de julho de 2020. Em Curitiba, a Prefeitura já sinalizou que deve antecipar essa alteração, o que representa um aumento de 1,5% na alíquota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Para os servidores municipais de Curitiba, que estão há mais de dois anos com os Planos de Carreira congelados com a desculpa de dificuldades econômicas no município, isso significa mais perda salarial e retirada de direitos. Além disso, a gestão Greca também tem a intenção de deixar o IPMC responsável somente pelo pagamento das aposentadorias e pensões, deixando por conta do caixa da Prefeitura o valor dos demais auxílios. Esse conjunto de ataques é parte de uma longa estratégia de desvalorização do IPMC, que teve início com a aprovação do pacotaço de 2017 e descapitalizou o Instituto para favorecer a criação do plano de previdência complementar, a CuritibaPREV. Tramita também na Câmara dos Deputados a PEC 133/2019, conhecida como PEC Paralela, que permite que estados e municípios tenham as mesmas regras previdenciárias definidas pela União. Como as ações da gestão Greca dialogam diretamente com a reforma do Estado, não seria uma surpresa se a Prefeitura também enviasse uma proposta para antecipar essas mudanças nas regras gerais em pleno ano de eleição. E assim como a maioria dos ataques promovidos pela administração, os projetos podem entrar em regime de urgência na Câmara de Vereadores.
Desmonte dos serviços públicos e condições de trabalho precárias impulsionam mobilização nos locais de trabalho Greve para barrar a terceirização na saúde Os servidores da saúde estão em greve desde dezembro de 2019 para barrar as terceirizações de mais três UPAs. Assim, com organização e mobilização, os servidores se juntam em defesa da saúde pública, como já fizeram ao barrar o fechamento da UPA Pinheirinho.
ACEs mobilizados por melhores condições de trabalho
Escolas iniciam semestre com falta generalizada de auxiliares de serviços escolares
Os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) fizeram uma greve de mais de 15 dias por remuneração digna e melhores condições de trabalho. A contratação de mais 45 ACEs é uma vitória dessa mobilização, mas os agentes seguem na luta, reivindicando melhores condições de trabalho.
É obrigação da Prefeitura contratar servidores via concurso público para todos os cargos, mas a gestão Greca prefere sobrecarregar e impor desvio de função aos auxiliares de serviços escolares, além de assediar as professoras para que assumam essa função para a qual não foram contratadas. Isso se soma à falta de professores, pedagogos, secretários e outros profissionais fundamentais para o pleno funcionamento das unidades de ensino.
Desmonte na Assistência é denunciado
Mães e pais de alunos se mobilizam por vaga em turma de 6º ano
O desmonte da Assistência Social faz parte da política do desgoverno Greca. Muitos equipamentos foram fechados sem qualquer diálogo com a população. Os que continuam em funcionamento estão em condições precárias e já foram alvos de incêndios e outros incidentes. Essas situações estão sendo denunciadas pelos sindicatos, mas a gestão prefere fingir não ver os problemas.
Gestão Greca se recusou a abrir novas turmas na E.M. CAIC Bairro Novo para acomodar uma lista de espera com mais de 50 estudantes e preferiu dar continuidade à estratégia silenciosa de extinguir as séries finais na rede municipal de ensino.
020 é ano de eleição municipal. Além de nos movimentarmos desde já para garantir que Greca não se reeleja, antecipamos a construção da Campanha de Lutas para cobrar que as negociações desse ano ocorram antes que as restrições do calendário
eleitoral entrem em vigor. Nossas reivindicações foram aprovadas nas assembleias do SISMUC e do SISMMAC, realizadas no dia 20 de fevereiro, e já foram entregues à Prefeitura. As principais reivindicações passam pela revogação do pacotaço de ajuste fiscal
cobra revogação do pacotaço e mobiliza pelo "Vaza, Greca!" e pela defesa da qualidade dos serviços públicos prestados à população trabalhadora de nossa cidade! Conheça as reivindicações e venha somar forças nessa mobilização em defesa de nossos direitos e contra o desmonte dos serviços públicos imposto por Greca!
Veja as principais reivindicações: •	Revogação do pacotaço, com o retorno da data-base para 31 de março; •	Descongelamento de todos os planos de carreira na íntegra, sem retirada de direitos; •	Correção das perdas e reajuste da inflação do período que não foi pago;
•	Extinção da CuritibaPREV e devolução dos R$ 700 milhões que foram retirados ilegalmente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC)
•	Pagamento da dívida que a Prefeitura tem com o Instituto Curitiba de Saúde (ICS); •	Revogação da lei que reduz o número de liberações sindicais, um grave ataque de Greca à organização dos trabalhadores.