Blog Minas Sem Censura: Governo quer mudar o cálculo dos royalties da mineração
Governo quer mudar o cálculo dos royalties da mineração
O Governo Federal pretende estabelecer novos parâmetros para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) - o royalty da mineração - para valorizar e estimular a agregação de valor ao produto explorado. O anúncio é do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Claudio Scliar, que fez palestra, nesta segunda-feira (8/8/11), do debate público sobre o Plano Nacional de Mineração (PNM) e o novo marco regulatório da atividade, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento é uma iniciativa das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização.
De acordo com Scliar, atualmente a arrecadação da Cfem sobre o minério de ferro é de US$ 0,26 por tonelada, equivalente a 1,3% do valor de produção. De 1975 a 1988, quando o tributo era o Imposto Único sobre Minerais, o valor pago pelas empresas era de US$ 1,30 por tonelada. O secretário explicou que não se trata de aumentar a alíquota simplesmente, mas de beneficiar quem, ao invés de exportar o minério bruto, optar por fabricar produtos mais valiosos, gerando mais emprego e renda para o País. Ele demonstrou, no entanto, que a arrecadação com a mineração na Índia é de 10%, na Rússia 4,8%, na Austrália 7,5% e, no Brasil, média de 2%, considerando as diferentes tributações para cada tipo de minério.
Também com vistas ao que já está estabelecido no PNM, outros dois projetos estão sendo elaborados pelo Executivo: a definição do marco regulatório da mineração e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O marco regulatório deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano, conforme promessa da presidente Dilma Rousseff. Entre as principais alterações previstas, segundo Claudio Scliar, está a alteração da concessão de lavra. Pretende-se transformá-la em contrato com tempo determinado, podendo ser renovado desde que a empresa cumpra todas as condicionantes, assim como ocorre em países como África do Sul e Canadá. Pela legislação atual, a concessão é dada por prazo indeterminado. "É fundamental a concessão contratual", defendeu o secretário.
Números - O secretário Claudio Scliar lembrou que o Plano Nacional de Mineração 2030, lançado em 8 de fevereiro deste ano, é fruto de um amplo debate e de 84 estudos para compor o documento que deve nortear as políticas públicas voltadas para o setor. Ele traz um diagnóstico da mineração no Brasil e traça perspectivas e metas para o País e o setor até 2030.
O PNM calculou que nas próximas duas décadas, o PIB per capita deve subir de US$ 8.580 para US$ 21.260 ao ano. A perspectiva é de ampliar a produção de ferro de 351 milhões de toneladas para 1,1 bilhão; e do aço, de 56 milhões para 116 milhões de toneladas. A meta também é aumentar o consumo de minérios por habitante no País. "A mineração traz tecnologia e conforto", afirmou. Segundo ele, não se pode prescindir da mineração, mas exigir que a atividade seja realizada de maneira sustentável.
Scliar disse que para implantar melhores políticas, uma das necessidades é conhecer melhor o território brasileiro para promover um melhor aproveitamento do solo. Apenas em pesquisas geológicas, ele prevê o investimento de R$ 2,1 bilhões até 2030.
Deputados defendem conciliação da atividade com preservação ambiental
O deputado Almir Paraca (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, exaltou a importância de se estabelecer um novo marco para a mineração no Brasil, que assegure um impacto ambiental menor para o País.
Ele citou os municípios de Congonhas (Região Central) e Paracatu (Noroeste) que já sofrem com os danos ambientais provocados pela exploração dos recursos minerais. A preocupação de Paraca é com os estragos deixados pelas mineradoras para a sociedade, após a exaustão das minas. "Os recursos vão embora de forma acelerada e a comunidade fica com o prejuízo", advertiu. Para o parlamentar, a ALMG tem papel importante na construção de políticas públicas que alterem a lógica atual, que privilegia a exportação dos minérios e desestimula o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva de transformação.
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Duarte Bechir (PMN), acredita que conciliar a mineração com a preservação ambiental é um desafio permanente. Ele defendeu que a discussão do Plano Nacional seja levada a todas as regiões de Minas Gerais, um dos maiores produtores do mundo. "Minas detém 48% da produção mineral comercializada no Brasil e mais de um quarto da mão de obra empregada no setor", ressaltou