A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a abertura de crédito pelo Governo do Estado para a construção de 2.600 (duas mil e seiscentas) unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1985/2018 autorizando a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia abertura de crédito no valor de R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais) destinados a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). O crédito aprovados pelos parlamentares, será destinado a construção de 2.600 (duas mil e seiscentas) unidades habitacionais, já liberadas pelo Ministério das Cidades.
A Casa também votou favorável a ao Projeto de Lei 1970/2018 estabelecendo critérios para a regularização de terrenos pertencentes à Cehap e que não serão destinados aos futuros projetos habitacionais da empresa. De acordo com o relator da matéria, o deputado estadual Jeová Campos, “a reformulação de critérios busca regularizar terrenos remanescentes da Cehap não utilizados, ou seja, visa se adaptar a realidade econômica do estado da Paraíba. Por ser extremamente salutar para a população paraibana é importar salientar que a proposição tem a meta de melhorar o direito constitucional à moradia”, declarou Jeová.
Audiência Pública discute prestação de contas da Secretaria Estadual da Saúde - Assembleia Legislativa da Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (29), uma Audiência Pública para a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referente ao segundo quadrimestre de 2018. A audiência foi promovida pela Comissão da Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regula o financiamento mínimo em saúde. Além do presidente da Comissão da Saúde, deputado Antônio Mineral, participaram ainda os parlamentares Hervázio Bezerra e Estela Bezerra.
O deputado Antônio Mineral disse que os dados apresentados mostram os esforços do Governo do Estado no cumprimento das metas, superando o que determina a Constituição. “Como presidente da Comissão de Saúde, me sinto muito satisfeito com a explanação da secretária da Saúde Cláudia Veras, mostrando as áreas em que foram investidos os recursos durante os últimos quatro meses, além de obras como o Hospital de Oncologia de Patos, pela qual eu lutei e que já está atendendo a população”, acrescentou.
Na apresentação do relatório, a secretária de Estado da Saúde, Cláudia Veras, destacou dados como cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica e cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica. “Temos trabalhado intensamente para a organização e estruturação dos serviços de saúde, e essa audiência é uma oportunidade de mostrarmos à sociedade paraibana tudo o que a pasta tem feito nessa área, que é tão prioritária”, disse.
De acordo com o relatório, de maio a agosto de 2018 a cobertura estimada em equipes de saúde da família chegou a 98,32%, ultrapassando a meta anual, que é de 98%. Outro destaque apontado pela secretaria foi a ampliação no núcleo de imunização do Estado, que passou de 600 mil doses para 3 milhões de doses.
Hospitais – Os hospitais entregues à população pelo Governo do Estado no 2º quadrimestre de 2018 também foram citados na apresentação da prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde.
O Hospital do Bem, Unidade de Oncologia do Sertão, em Patos, recebeu investimentos de R$ 5,9 milhões em obras e em equipamentos, com custo de manutenção de R$ 60 milhões ao ano.
Já a outra unidade hospitalar entregue à população foi o Hospital de Picuí, com investimento superior a R$ 4 milhões, atendendo a 115 mil pessoas das 13 cidades referenciadas.