Lacerda está correto: Minas ainda não foi capaz de aprovar o Plano Estadual de Educação - Truco2018
MG PSB	- Márcio Lacerda
"A nossa Assembleia Legislativa ainda não aprovou um Plano Estadual de Educação como prevê a Lei Federal", Márcio Lacerda, do PSB, durante debate realizado pela Rede Bandeirantes no dia 16 de agosto.
O ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato a governador, Márcio Lacerda, acertou. Minas Gerais é um dos dois únicos estados brasileiros que ainda não aprovaram o Plano Estadual de Educação, apesar de essa ser uma exigência da Lei Nacional. Por isso, o projeto de fact-checking da Agência Pública — o Truco nos Estados — classificou a afirmação do político como verdadeira.
Os estados e municípios brasileiros devem elaborar e aprovar novos Planos Estaduais de Educação, ou adequar os existentes, para que estejam de acordo com as diretrizes, metas e estratégias do plano nacional, aprovado em 2014. O plano estadual deve trazer diagnósticos, objetivos, diretrizes e metas para o ensino no estado a partir do que é definido no nacional, como universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade de educação e valorização dos profissionais da educação. Os planos são propostos para um período de dez anos e têm força de Lei.
O Plano Nacional dava o prazo de um ano para que esses planos fossem elaborados — prazo que venceu em julho de 2015. A Lei, contudo, não estipula sanções aos governos que não cumpram o prazo.
Hoje, de acordo com dados do Ministério da Educação, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os únicos estados sem planos elaborados e aprovados em lei. Em Minas, como foi confirmado pela Assembleia Legislativa, o Plano Estadual ainda está precisa passar pela votação em 1° turno na casa. Após essa votação, caso aprovado, o projeto ainda precisa passar em 2° turno nas comissões, ser votado novamente em plenário da Câmara e, só então, ser submetido à sanção do governador. O projeto tramita desde setembro de 2015.
Procurado, a assessoria de Lacerda não comentou a frase até a publicação da checagem.
No Rio de Janeiro, o projeto do Plano Estadual de Educação ainda sequer foi enviado ao legislativo.
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