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Mitos e Verdades sobre o Estatuto do Desarmamento
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Artigo de autoria do Instituto Sou da Paz
"É impossível comprar uma arma no Brasil"
O Estatuto não impediu a aquisição ou posse de armas, apenas estabeleceu critérios para isso (como teste psicológico e teste de aptidão por exemplo). Segundo dados de vendas de armas no comércio fornecidos pelo Exército, 691.559 armas foram comercializadas no Brasil entre 2006 e 2016, incluindo 117.541 somente em 2015, mais de quatro vezes o número comercializado em 2004 (30.515 armas). Os dados são do Ministério da Defesa, obtidos via Lei de Acesso à Informação.
"O Estatuto facilitou a vida dos bandidos"
Pesquisa dos economistas Daniel Cerqueira e João Manuel Pinho de Mello, realizada em 2012, indicou que a diminuição no número de armas de fogo em circulação não foi acompanhada por aumento dos latrocínios e roubos de veículos – o que mostra que a afirmação é falsa. (Pesquisa citada no Policy Paper "Controle de armas no Brasil – O caminho a seguir": https://goo.gl/wvdQNQ)
"Estar armado protege o cidadão de bandidos"
Pesquisa realizada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em 2000 (momento em que andar armado era permitido) apontou que pessoas armadas têm uma chance 56% maior de serem feridas ou mortas numa situação de roubo do que as pessoas que foram assaltadas e estavam desarmadas. (Link: https://goo.gl/hpVfHq)
"O Estatuto do Desarmamento desrespeitou o Referendo de 2005"
O Referendo de 2005 não consultou a população sobre a aprovação de todo o Estatuto do Desarmamento, e sim sobre a proibição ao comércio de armas – o que foi respeitado desde então, já que a compra de armas é possível, respeitando os critérios previsto em lei. Prova disso é que nos últimos dez anos o número de registros emitidos ao cidadão comum aumentou 580%, segundo dados da Polícia Federal.
"A arma do cidadão de bem não alimenta o crime"
A CPI do Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados, de 2006, analisou as armas envolvidas em crimes que foram apreendidas e identificou que 86% delas provinham do mercado nacional. 68% das armas haviam sido vendidas por lojas autorizadas, sendo 74% destas para pessoas físicas e 25% para empresas de segurança privada. (Link: https://goo.gl/ZAvsJJ)
Além disso, pesquisa mais recente, realizada pelo Instituto Sou da Paz, sobre as armas apreendidas no Sudeste em 2014, indicou que 60,9% delas eram de origem nacional e 30% com calibre .38 (permitido). Isso deixa evidente a participação no crime de armas fabricadas no próprio país, compradas legalmente e desviadas em algum momento. (Link: https://goo.gl/6OTNme)
Rastreamento realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Instituto Sou da Paz de armas apreendidas em roubos e homicídios na cidade de São Paulo mostrou que pelo menos 38% tinham comprovadamente um registro prévio. Isso comprova a influência das armas legais no crime. (Link: https://goo.gl/9NZ8AW)
"O cidadão de bem usa sua arma para se proteger e não para cometer crimes"
Estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que 83% dos homicídios esclarecidos no Estado de São Paulo nos anos de 2011 e 2012 tiveram motivações fúteis, ou foram decorrência de "vinganças", "desavenças" e questões "passionais". Ou seja: o "cidadão de bem" também comete crimes. O motivo da compra da arma é sempre nobre, o motivo do uso, nem sempre. (Link: https://goo.gl/Yvq7oB)