Tramitação do projeto que torna crime o caixa 2, de autoria do ministro Moro, emperra na Câmara
Relator apresentou parecer, porém solicitou de volta a fim de tentar separar a tramitação de mais outros 107 textos
posted on nov. 10, 2019 at 1:49 pm 10 de novembro de 2019
A tramitação do projeto de lei que torna crime o caixa 2 (não declarar oficialmente dinheiro de campanha eleitoral), o qual foi enviado através do ministro da Justiça, Sérgio Moro, se encontra emperrada na Câmara dos Deputados.
A proposta está integrada ao pacote anticrime que foi entregue no mês de fevereiro para o Legislativo. Daí por diante, foi pouco o avanço: foi enviada para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou um parecer pela rejeição, porém depois solicitou o relatório de volta, o que fez com que paralisasse a tramitação.
Rigoni disse que há um impasse regimental que necessita de uma resolução antes de ser entregue de novo o seu relatório.
Tema polêmico dentre os parlamentares, houve dificuldade já no momento do envio do texto ao Congresso.
O objetivo inicial do ministro Sérgio Moro era que as alterações acerca do caixa 2 integrassem o mesmo projeto com medidas que focam contra a corrupção, crime organizado e também violento.
Na época, o ministro justificou afirmando que políticos se sentiram "incomodados" com a tramitação que torna crime o caixa 2 juntamente ao endurecimento da legislação que vai contra o crime organizado e corrupção.