1.ª Reunião do Conselho para a Renovação Urbana de 2018 — Notícia
Data de upload: 2018-03-19
Realizou-se em 13 de Março a 1.ª Reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU) de 2018 presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário. Depois de aprovada a acta da 10.ª Reunião Plenária de 2017, passou-se à ordem de trabalhos.
Na reunião, os representantes dos três grupos especializados apresentaram o ponto da situação dos trabalhos ao Conselho.
O 1.º Grupo especializado concordou mais uma vez com a optimização do "plano de habitação provisória" para "plano de alojamento provisório" e propôs que seja dada prioridade à atribuição de subsídio pecuniário aos proprietários afectados pela reconstrução de edifícios ou de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. O mesmo fez também uma apresentação da proposta de lei "Regime de Benefícios Fiscais para a Reconstrução de Edifícios" e dos critérios para atribuição de benefícios fiscais em caso de reconstrução de edifícios.
O 2.º Grupo especializado considera que a revitalização de edifícios industriais implica o pagamento do prémio resultante da alteração da finalidade do terreno, pelo que pretende que seja introduzido um regime jurídico especial para casos excepcionais, no sentido de atribuir benefícios fiscais à revitalização desses edifícios.
O 3.º Grupo especializado pretende que se continue a dar seguimento ao reforço do plano de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial e à manutenção e reparação de edifícios, com vista a promover progressivamente os trabalhos de renovação urbana de Macau.
O Presidente do Conselho informou que o Secretariado concluíu os trabalhos relativos à documentação que servirá de base à obtenção de propostas para a contratação dos serviços de consultadoria para a realização de um estudo sobre renovação urbana, de acordo com o âmbito e objectivos aprovados por este Conselho em reunião anterior (10/CRU/2017).
Alguns Conselheiros pronunciaram-se mais uma vez sobre o conteúdo deste documento fazendo sugestões diversas.
Perante esta situação o Presidente solicitou a todos os Conselheiros que, no prazo de uma semana, apresentassem, por escrito, ao Secretariado as sugestões que entendessem dever constar daquele documento relativamente ao âmbito e objectivos de estudo, metodologia, número de fases e duração, de forma a que este se realize com o consenso de todos.