ATPS Direitos Humanos Etapa 1 | Direitos humanos | Política
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ATIVIDADES PRTICAS SUPERVISIONADAS ATPS Etapa 1
PROFESSOR Paulo Fernando da Silva Souza
Dorvano Freire Silva Jnior Emmanuel Barana Porto Gilberto Nogueira Souza Ivan Sampaio Nunes Wanderson E. S. Martins TURMA: BSI-6A
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SUMRIO................................................................................................................3
INTRODUO Os direitos humanos so os direitos e liberdades bsicos de todos os seres humanos. (ideia tambm de liberdade de pensamento e de expresso, e a igualdade perante a lei). A Declarao Universal dos Direitos Humanos da Organizao das Naes Unidas afirma:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razo e de conscincia, devem agir uns para com os outros em esprito de fraternidade. Artigo 1 Tem origem no conceito filosfico de direitos naturais que seriam atribudos por Deus; para uns no haveria diferenas entre os direitos humanos e os naturais; para outros necessrio manter esses termos ( John Locke ). Alvo de discusso, geralmente se considera que tenham sua raiz na cultura ocidental moderna, mas existem ao outras posturas principais mais.
A HISTRIA Os direitos humanos so o resultado de uma longa histria, foram debatidos ao longo dos sculos por filsofos e juristas. Tem seu incio com base na rea da religio, quando o Cristianismo, durante a Idade Mdia, a afirmao da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade. Foi
tambm durante esta poca que os matemticos cristos recolheram e desenvolveram a teoria do direito natural, onde o indivduo est no centro de uma ordem social e jurdica justa, mas a lei divina tem prevalncia sobre o direito laico tal como definido pelo imperador, o rei ou o prncipe. Na idade moderna, os racionalistas dos sculos XVII e XVIII, reformulam as teorias do direito natural, deixando de estar submetido a uma ordem divina. Para os racionalistas todos os homens so por natureza livres e tm certos direitos inatos de que no podem ser despojados quando entram em sociedade. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteo dos direitos do homem. Seus frutos comearam a aparecer pela primeira vez em Inglaterra, e depois nos Estados Unidos. A Magna Carta (1215) deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e influenciou diversos documentos, como o Acto Habeas Corpus (1679) primeira tentativa para impedir as detenes ilegais. Depois veio a Declarao Americana da Independncia em 4 de Julho de 1776, que teve como base a Declarao de Virgnia em 12 de Junho de 1776. Depois a Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado, proclamada na Frana em 1789, e as reivindicaes ao longo dos sculos XIV e XV em prol das liberdades, alargaram o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econmicos e sociais. O grande marco dos direitos humanos foi o perodo ps 2 Guerra Mundial (1945 1948), onde foi criada a ONU (Organizao das Naes Unidas), em prol de estabelecer a paz no mundo. A criao das Naes Unidas simboliza a necessidade de um mundo de tolerncia, de paz, de solidariedade entre as naes, que faa avanar o progresso social e econmico de todos os povos. Os principais objetivos das Naes Unidas passam por manter a paz, a segurana internacional, desenvolver relaes amigveis entre as naes, realizar a cooperao internacional resolvendo problemas internacionais do cariz econmico, social, intelectual e humanitrio, desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distino. Assim, a 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Naes Unidas proclamou a Declarao Universal dos Direitos Humanos, que fundamental na nossa Sociedade, pois quase todos os documentos relativos aos direitos humanos tm como referncia esta Declarao, e alguns Estados fazem referncia direta nas suas constituies nacionais. Apesar
de toda sua importncia, ela no obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem e, devido a isso, a partir do momento em que foi promulgada, foi necessria a preparao de inmeros documentos que especificassem os direitos presentes na declarao e assim foramse os Estados a cumpri-la. Foi nesse contexto que, no perodo entre 1945-1966 nasceram vrios documentos. Assim, a juno da Declarao Universal dos Direitos Humanos, os dois pactos efetuados em 1966 (o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Polticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais) e os dois protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Polticos ( que em 1989 aboliu a pena de morte), constituem A Carta Internacional dos Direitos do Homem.
EVOLUO HISTRICA Muitos filsofos e historiadores do Direito consideram que no se pode falar de direitos humanos at a modernidade no Ocidente pois as normas da comunidade, em a ordem csmica, no deixavam espao para o ser humano como sujeito singular, se concebendo o direito primariamente como a ordem objetivo da sociedade. A existncia dos direitos subjetivos, tal e como se pensam na atualidade, ser objeto de debate durante os sculos XVI, XVII e XVIII, o que relevante porque habitualmente se diz que os direitos humanos so produto da afirmao progressiva da individualidade e que, de acordo com ele, a idia de direitos do homem apareceu pela primeira vez durante a luta burguesa contra o sistema do Antigo Regime.
ANTECEDENTES REMOTOS Podemos usar como base, documentos que vincularam os direitos humanos, como o Cilindro de Ciro, do rei persa (antigo Ir) Ciro II depois de sua conquista da Babilnia em 539 AC., traduzido em 1971 pela ONU a todos seus idiomas oficiais (liberdade de religio e abolio da escravatura). E documentos muito posteriores, como a Carta Magna da Inglaterra,
de 1215, e a Carta de Mandn, de 1222, tem-se associado tambm aos direitos humanos. Na Roma antiga havia o conceito de direito na cidadania romana a todos romanos.
DECLARAO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADO Sculo XVII e XVIII; fase do conceito do direito natural. Para Locke, no dependiam da cidadania nem das leis de um Estado, nem estavam necessariamente limitadas a um grupo tnico, cultural ou religioso em particular (os direitos do indivduo so naturais e que, no estado de natureza, todos os homens so titulares de todos os direitos). J Thomas Jefferson foi influenciado pela Declarao dos Direitos da Virgnia de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason, que se existe na Declarao da Independncia dos Estados Unidos da Amrica de 4 de julho de 1776. A Declarao de Virgnia tambm influenciou a Assemblia Nacional Francesa em sua declarao (Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado de 1789) esta ltima definia o direito individual e coletivo das pessoas. Temos tambm as lutas operrias no incio do sculo seguinte, como a Revoluo Russa e a Revoluo Mexicana. Com a criao da ONU (1948), o conceito de direitos humanos se tem universalizado, alcanando uma grande importncia na cultura jurdica internacional. Coincidncia ou no, foi proclamada no mesmo ano da proclamao do estado de Israel. Depois, novos tratados internacionais sobre a matria, destacando-se os Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966. Em 1979, em uma conferncia do Instituto Internacional de Direitos Humanos, Karel Vasak props uma classificao dos direitos humanos em geraes,inspirado no lema da Revoluo Francesa (liberdade, igualdade, fraternidade). CONSIDERAES FINAIS Assim, os direitos humanos de primeira gerao seriam os direitos de liberdade, compreendendo os direitos civis, polticos e as liberdades clssicas. Os direitos humanos de segunda gerao ou direitos de igualdade constituiriam os direitos econmicos, sociais e
culturais. J como direitos humanos de terceira gerao, chamados direitos de fraternidade, estariam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudvel qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminao dos povos e outros direitos difusos.