blog do Paulo Lotufo: Decisão inédita da Justiça impede extensão de patente no Brasil
Decisão inédita da Justiça impede extensão de patente no Brasil
A Folha de S. Paulo (13/11/06) informa que a juíza federal Márcia Nunes de Barros do Rio de Janeiro não acatou a solicitação da Sanofi-Synthelabo em estender até 2013 a patente de Plavix (comercializado pela Sanofi-Aventis e, também pela Bristol-Myers Squibb como Iscover) tal como entendeu a justiça francesa. A juíza brasileira seguiu o interesse público e, também o decidido pela justiça americana que permitiu a importação do genérico do Plavix/Iscover, clopidogrel fabricado no Canadá. A patente do Plavix expirará no Brasil em março de 2007.
Uma saída para os dois laboratórios que comercializam o clopidogrel será lançar o genérico rapidamente, ao mesmo tempo solicitar que o Ministério da Saúde, o inclúa na fórmula de co-pagamento ("Farmácia Popular").
Como é que pode haverdúvidas no caso de patenteamento? Patentes de invenção tem claramente como referencia a data de depósito inicial no primeiro pais onde foi colocada, e da um ano de prioridade para colocar em outros paises. Depois disso, a publicaçao da patente coloca o assunto no domínio público, nao se pode vir ao Brasil dez anos depois e querer patentear. Ou será que o "peso" das grandes industrias pode inclinar a balança de justiça pro lado delas?