Termos de Uso :: ipameri.net
Bem-vindo ao ipameri.net
1.	Relação do usuário com o ipameri.net
1.1 O uso de produtos, software, serviços e sites da web do ipameri.net (denominados coletivamente "Serviços" neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário pelo ipameri.net de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o ipameri.net. "ipameri.net" representado por Rafael Carneiro Vaz, pessoa física, residente à Rua 11, 08, Vila Peixoto, Ipameri-GO, Brasil. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.
1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo ipameri.net, o contrato do usuário com o ipameri.net incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Tais termos são denominados "Termos Universais".
1.3 O contrato do usuário com o ipameri.net também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos são referidos a seguir como "Termos Adicionais". Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, tais termos estarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.
1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e o ipameri.net relativamente ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado "Termos".
(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo ipameri.net na interface do usuário para qualquer Serviço; ou
(B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que o ipameri.net considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a partir desse momento.
2.3 O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com o ipameri.net; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis brasileiras ou de outros países, incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços.
3.	Prestação dos Serviços pelo ipameri.net
3.2 O ipameri.net está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo ipameri.net podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.
3.3 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que o ipameri.net pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente o ipameri.net quando deixar de usar os Serviços.
3.4 O usuário reconhece e aceita que, se o ipameri.net desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.
3.5 O usuário reconhece e concorda que, apesar de o ipameri.net atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, o mesmo poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.
4.	Uso dos Serviços por parte do usuário
4.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer ao ipameri.net serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
4.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo ipameri.net, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com o ipameri.net. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.
4.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o ipameri.net, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
4.6 O usuário concorda que será o único responsável (e que o ipameri.net não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que o ipameri.net possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.
5.	Segurança da conta e senhas do usuário
5.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante o ipameri.net por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
5.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente o ipameri.net em http://www.ipameri.net/ipameri/contato/inicio.html
6.	Privacidade e informações pessoais do usuário
6.1 Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do ipameri.net, leia a Política de Privacidade do ipameri.net em http://www.ipameri.net/ipameri/html/politica/politicadeprivacidade.html. Essa política explica como o ipameri.net trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário utiliza os Serviços.
6.2	O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade do ipameri.net.
7.	Conteúdo nos Serviços
7.2 O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao ipameri.net (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O usuário não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, através de um contrato em separado, pelo ipameri.net ou pelos proprietários desse Conteúdo.
7.3 O ipameri.net se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço. 7.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.
7.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que o ipameri.net não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que o ipameri.net possa sofrer) resultantes disso.
8.1 O usuário reconhece e concorda que o ipameri.net (ou os licenciadores do ipameri.net) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo ipameri.net e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito do ipameri.net.
8.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com o ipameri.net, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais do ipameri.net.
8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado celebrado com o ipameri.net, o usuário concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca do ipameri.net, conforme possam ser atualizadas periodicamente.
8.4 À exceção da licença limitada referida na Seção 10, o ipameri.net reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou dos seus licenciadores) de acordo com estes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito de outra forma com o ipameri.net, o usuário concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o ipameri.net não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.
8.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo ipameri.net a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.
9.	Licença do ipameri.net
9.1 O ipameri.net concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao usuário pelo ipameri.net como parte dos serviços fornecidos ao usuário pelo ipameri.net (denominado "Software" a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo ipameri.net, da forma permitida pelos Termos.
9.2 O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pelo ipameri.net, por escrito.
9.3 A menos que o ipameri.net lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.
10.	Licença de conteúdo do usuário
10.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede ao ipameri.net uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir ao ipameri.net apresentar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços, conforme definido nos Termos Adicionais desses Serviços.
10.2 O usuário concorda que essa licença inclui o direito do ipameri.net de disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o ipameri.net tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.
10.3 O usuário compreende que o ipameri.net, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os Serviços aos nossos usuários, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e (b) efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo do usuário para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O usuário concorda que essa licença permitirá ao ipameri.net realizar tais ações.
10.4 O usuário confirma e garante ao ipameri.net que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente.
11.	Atualizações de software
11.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações do ipameri.net. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que o ipameri.net lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços.
12.	Término da relação do usuário com o ipameri.net
12.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou pelo ipameri.net, conforme estabelecido a seguir.
12.2 Se o usuário quiser encerrar o seu contrato com o ipameri.net, pode fazê-lo (a) notificando o ipameri.net a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo ipameri.net. A notificação deverá ser enviada pelo usuário, por escrito, para o endereço do ipameri.net indicado no início destes Termos.
12.3	O ipameri.net pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se:
(B) tal for exigido ao ipameri.net por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou
(C) o parceiro com o qual o ipameri.net ofereceu os Serviços ao usuário tiver encerrado a sua relação com o ipameri.net ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao usuário; ou
(D) o ipameri.net estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os Serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou
(E)	o fornecimento dos Serviços ao usuário pelo ipameri.net já não for, na opinião do ipameri.net, comercialmente viável.
12.4 Nada nesta Seção afetará os direitos do ipameri.net relativos ao fornecimento de Serviços de acordo com a Seção 3 dos Termos.
12.5 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o usuário ou o ipameri.net tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 20.7 continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.
13.	EXCLUSÃO DE GARANTIAS
13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEÇÕES 13 E 14, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DO IPAMERI.NET POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS E CONSEQÜENCIAIS. CONSEQÜENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO AO USUÁRIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
13.3	ESPECIFICAMENTE O IPAMERI.NET NÃO GARANTEM QUE:
(C)	QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E (D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
13.5 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DO IPAMERI.NET, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.
13.6 O IPAMERI.NET AINDA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE MERCADO, A ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E O NÃO-INFRINGIMENTO.
14.	LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1 SUJEITO À CLÁUSULA GERAL MENCIONADA NO PARÁGRAFO 13.1 ACIMA, O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O IPAMERI.NET NÃO SERÁ RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:
(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O IPAMERI.NET POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS);
(III)	O NÃO FORNECIMENTO AO IPAMERI.NET, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA;
14.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO IPAMERI.NET PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 15.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE O IPAMERI.NET TER OU NÃO SIDO NOTIFICADO OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.
16.	Anúncios
16.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada nos Serviços, pesquisas feitas por meio dos Serviços ou outras informações.
16.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade do ipameri.net nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.
16.3 Considerando a concessão por parte do ipameri.net do acesso e uso dos Serviços, o usuário manifesta o seu acordo sobre a possibilidade de o ipameri.net colocar tais anúncios nos Serviços.
17.	Outros conteúdos
17.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. O ipameri.net pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não o ipameri.net.
17.2 O usuário reconhece e concorda que o ipameri.net não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web.
17.3 O usuário reconhece e concorda que o ipameri.net não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web.
18.	Alterações nos Termos
18.1 O ipameri.net poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, o ipameri.net fará uma nova cópia dos Termos Universais disponíveis em http://www.ipameri.net/ipameri/html/termos/termos-de-uso.html e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através deles.
18.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, o ipameri.net considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.
19.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do usuário com essas empresas ou indivíduos.
19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e o ipameri.net e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pelo ipameri.net de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usuário e o ipameri.net em relação aos Serviços.
19.3 O usuário concorda que o ipameri.net poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços.
19.4 O usuário concorda que, se o ipameri.net não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual o ipameri.net tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos do ipameri.net, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.
19.7 Os Termos, e o relacionamento entre o usuário e o ipameri.net conforme os Termos, serão regidos pelas leis do Estado da Goiás, independentemente do conflito de cláusulas legais. O usuário e o ipameri.net concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais localizados no condado de Ipameri, Goiás, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, o usuário concorda que o ipameri.net poderá ainda apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.