3) Revogar a Resolução foi um retrocesso? Qual a sua análise sobre a resolução de 2.002, que voltou a vigor?
A resolução de 2.002 foi aprovada na realidade tecnológica da época e não contemplava aspectos relacionados com a segurança digital, que foram incorporados na Nova Resolução. Tecnicamente e conceitualmente, a Resolução 2.227 é muito mais robusta e caracteriza, de forma mais clara, cada um dos tipos de serviços médicos por realizados Telemedicina. Ela aborda vários aspectos relacionados com leis (13.709 e 13.787), enfatiza a necessidade de uma infraestrutura adequada tecnológica, formação de RH, Prontuário Digital de Pacientes, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, etc. E sim, a revogação é um retrocesso, e inclusive coloca os médicos brasileiros numa situação mais vulnerável pela ausência de regulamentação em diversos aspectos tecnológicos nos serviços prestados por Telemedicina.
“A telemedicina poderá ser o indutor de um novo ecossistema de saúde, onde usa a tecnologia para aumentar a eficiência, reduzir desperdícios e acelerar processos decisórios e resolutivos” – Chao Lung Wen, professor da disciplina de Telemedicina na USP
4) O sr. está promovendo ações pontuais como a Responsabilidade Digital em Telemedicina no país? Explique um pouco sobre isso.
Para que possamos ter uma Telemedicina bem organizada no Brasil, precisaremos formar melhor os alunos, médicos residentes e médicos no uso de recursos tecnológicos digitais e nos aspectos comportamentais, entre eles a Ética, Responsabilidade e Segurança Digital. Para termos uma boa evolução, precisaríamos tornar o ensino de Telemedicina como assunto obrigatório na Graduação e Residência Médica, e todos os médicos que desejarem utilizar a Telemedicina precisariam fazer um curso de Telemedicina com carga de pelo menos 60 horas. Ainda, temos que formar um Grupo Técnico Jurídico em Telemedicina para fins de orientação e realização de acreditação e auditoria pericial digital.
5) Como o sr. avalia a questão da segurança digital para médicos tanto na antiga resolução 2.002, como na resolução 2.227?
A resolução de 2.002 não aborda aspectos de segurança digital. Menciona de forma vaga a necessidade de garantia de segurança digital, sem especificar o que é. Na resolução 2.227 existe o detalhamento técnico da segurança digital. É conveniente lembrar que não houve negligência na primeira resolução, mas é pelo fato de que naquela época, várias das preocupações que temos hoje não existiam. Em 2002, nem existiam smartphones. Tínhamos basicamente Palm Top (totalmente desconectados) e máquinas fotográficas digitais. Era uma realidade muito diferente da atual.
6) Quais são suas expectativas sobre a Telemedicina no Brasil, principalmente diante deste atual contexto?
Espero que a revogação tenha sido feita de forma responsável, assumindo-se o compromisso de adequar e aprovar o novo texto baseada na resolução 2.227, até meados de 2019. A população brasileira precisa de uma resposta concreta e definitiva, pois depois de tanta divulgação da resolução e dos conflitos entre as entidades médicas, não se pode ficar em silêncio. É preciso ter um compromisso de ação rápida e de qualidade para gerar o novo consenso em relação a este assunto.