Entroncamento | Autarquia aprova novas medidas de apoio a famílias, empresas e IPSS | Médio Tejo
Entroncamento | Autarquia aprova novas medidas de apoio a famílias, empresas e IPSS
A Câmara Municipal do Entroncamento inicia este ano de 2021 com a aprovação de um novo conjunto de medidas económicas e sociais para ajudar as famílias, empresas e IPSS a fazer face aos constrangimentos causados pela pandemia de Covid-19. As novas medidas representam um pacote financeiro que ascende aos 75 mil euros e vão vigorar, na sua maioria e para já, até ao mês abril.
A proposta do presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria (PS) veio a deliberação na reunião do executivo camarário a 4 de janeiro, tendo merecido a unanimidade dos eleitos. O presidente da autarquia refere que o novo conjunto de medidas constituem "apoios relevantes" e não descarta a possibilidade de a estes se juntarem mais, em função da evolução da pandemia de Covid-19.
De âmbito económico e social e com o intuito de "apoiar a recuperação de diferentes setores da sociedade face às perdas resultantes da pandemia", as medidas agora tomadas pelo Município (algumas já existentes desde o início da pandemia que são agora prorrogadas) ascendem aos 75 mil euros.
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No que diz respeito ao abastecimento de água, saneamento e resíduos, a autarquia vai manter o diferimento de pagamento "sem encargos e em caso de necessidade" das faturas de janeiro a abril de 2021 para consumidores domésticos e não-domésticos, ou seja, caso os consumidores não tenham condições para pagar no imediato, poderão fazê-lo em prestações a partir de junho. No caso da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, IPSS e associações e coletividades do concelho, a autarquia aprovou a isenção, para igual período, das faturas associadas a estes serviços. Já no que concerne aos estabelecimentos encerrados em resultado da pandemia, é dada isenção da tarifa fixa durante o período de encerramento.
Ainda no que toca a isenções, a Câmara isentou "com caráter temporário e excecional" os operadores económicos "legalmente licenciados no concelho" do pagamento de taxas de ocupação do espaço público (esplanadas, toldos, guarda-ventos e reclamos) durante o primeiro semestre do ano. A este respeito, é também autorizada durante o ano civil o alargamento do espaço de esplanada "de forma a permitir a utilização por mais pessoas sem colocar em causa a circulação e segurança da via pública", conforme explicou Jorge Faria.
No que concerne aos espaços municipais concessionados, é atribuída a redução em 50% do valor das rendas (incluindo máquinas de vending) e igual redução para os valores dos terrados do mercado semanal e grossistas até abril. Um apoio indireto de cerca de 35 mil euros, elucida o autarca.
Reunião de Câmara do Entroncamento, 4 de janeiro de 2021. Imagem: Youtube CME
A proposta aprovada mantém ainda o pagamento ao CERE – Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento dos encargos com o fornecimento de géneros e das refeições aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, não cobertos pela entidade ou pela Segurança Social.
Quanto aos profissionais de saúde, segurança pública e de socorro (incluindo os bombeiros) vão continuar a ter isenção na utilização do parque de estacionamento subterrâneo da Praça Salgueiro Maia e em viagens do TURE – Transportes Urbanos do Entroncamento, até abril. Para usufruir desta isenção, os profissionais devem "apresentar a sua identificação para solicitar o título de isenção", refere o presidente do Município.
A autarquia vai também reforçar o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Além da manutenção do fundo de apoio social de emergência, é reforçado o montante para aquisição de cabazes de bens alimentares em 20 mil euros.
O presidente da Câmara Municipal assume que em abril as medidas agora tomadas serão reavaliadas, sendo que o desejo é o de que "nessa altura todos tenhamos condições para não manter estes apoios, o que será um ótimo sinal".