Políticas de meia-entrada Recife – TICMIX
Políticas Meia-entrada Fortaleza - CE
Políticas de meia-entrada Recife
8 de junho de 2018 21:17
Confira quem tem direito ao ingresso de meia-entrada em Recife e o como comprovar:
Jovem de baixa renda: pessoa com idade entre 15 e 29 anos pertencente à família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Deverá apresentar a carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude, acompanhada de documento de identidade oficial com foto expedido por órgão público e válido em todo o território nacional. Decreto Federal 8.537/15
Estudante: pessoa regularmente matriculada em instituição de ensino, pública ou privada, nos níveis e modalidades previstos na Lei nº 9.394/1996 (Inclui graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e aperfeiçoamento). Decreto Federal 8.537/15
Pessoa com deficiência: pessoa que possui impedimento de longo prazo de natureza física ou mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. As pessoas com deficiência e um acompanhante, terão direito à meia entrada mediante apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento de apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto expedido por órgão público e válido em todo o território nacional. Decreto Federal 8.537/15
Idosos: Pessoa com idade igual ou maior a 60 anos. Lei Federal 10.741/03
Professores: Mediante apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria Estadual de Educação, Carteira Profissional, documento de comprovação de filiação à instituição representativa de professores ou servidores de instituições de ensino. Lei Estadual n° 12.258/02