Plano Collor, o que foi? Contexto histórico, medidas e consequências
Lançado em 1990, o Plano Collor foi um planejamento econômico realizado durante a presidência de Fernando Collor de Mello, cujo objetivo era controlar a hiperinflação que assolava o país naquela época.
Diversos outros planos destinados a controlar a inflação foram criados nas décadas de 1980 e 1990. No entanto, o Plano Collor marcou a história brasileira ao bloquear as contas de poupança e aplicações financeiras que tinham a remuneração atreladas à taxa overnight.
Além do bloqueio da liquidez dos depósitos em contas poupança e das aplicações financeiras, esse plano continha algumas outras medidas polêmicas, como o congelamento de preços e salários.
O Plano Brasil Novo, popularmente conhecido como Plano Collor, foi uma série de medidas econômicas executadas durante o mandato do então presidente Fernando Collor de Mello. Collor governou o Brasil de 1990 até 1992, sendo que ele renunciou diante de um processo de impeachment.
Olhando em retrocesso, as medidas propostas pelo Plano Collor são não apenas extremistas, mas também polêmicas. Porém, para entender o que motivou a adoção de um plano tão controverso, é preciso compreender o contexto político e econômico da época.
Anos antes do Plano Brasil Novo, durante a Ditadura Militar, a economia brasileira cresceu. Desse modo, o PIB teve um aumento de 9,8% em 1968 para 14% em 1973, durante o mesmo período, a inflação caiu de 25,49% para 15,54%.
Esse período recebeu o apelido de Milagre Econômico. Contudo, esses números tiveram uma consequência: a alta exponencial da dívida pública.
Além disso, em 1973 o mundo passou pela crise do petróleo. Em resumo, a crise fez com que o barril de petróleo aumentasse mais de 400%, o que resultou no aumento considerável da dívida pública. Consequentemente, a partir de 1974, a inflação se descontrolou e, em 1985, ela estava em 242,24%.
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Paralelo a isso, vários setores da sociedade começaram a pressionar o governo, pois, além da violência do regime militar, o país estava em meio aos caos econômico.
Com a pressão, teve-se início a abertura política, que trouxe a redemocratização em 1985. Sendo assim, José Sarney e seu vice, Tancredo Neves, eleitos pelo Colégio Eleitoral, assumiram o governo.
Durante seu mandato, Sarney adotou diversos planos econômicos, mas nenhum deles teve resultados significativos a longo prazo. Dessa maneira, em 1989, a inflação anual estava em 1.972,91% e, então, o Brasil, enfim, teve sua primeira eleição democrática depois da ditadura militar.
O Plano Collor foi decretado por meio de uma medida provisória, ou seja, ele não foi levado ao Congresso Nacional para que fosse votado. Durante sua campanha eleitoral, Collor havia prometido acabar com a inflação por meio da demissão de funcionários públicos. É claro que ele não mencionou seu planejamento econômico.
Após a posse do presidente, houve três dias de "feriado bancário". E então, depois do feriado, o presidente explicou para a população como ele e a ministra da fazenda, Zélia Cardoso de Mello, pretendiam controlar a inflação.
O Plano Brasil Novo, propunha três mudanças principais na economia: a reforma fiscal, o anúncio de política de rendas e a reforma monetária.
Para realizar essas mudanças, diversas medidas foram tomadas, como por exemplo: O início da privatização das estatais, troca do cruzado novo pelo cruzeiro, flutuação cambial controlada pelo governo, abertura do mercado para o exterior e reforma administrativa.
Além disso, foi criado o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), que existe até hoje e serve para fiscalizar as movimentações de ativos financeiros. Entretanto, as duas medidas mais controversas foram:
1- Confisco da poupança
A intenção era confiscar a conta corrente e a poupança por 18 meses. Portanto, todas as contas com mais de 50.000 cruzeiros novos foram retidas pelo governo. A justificativa dada para a população foi a de que o governo iria usar o valor retido para financiar projetos econômicos. O dinheiro seria devolvido no final dos 18 meses com correção de juros em 6% ao ano.
No entanto, as promessas não foram cumpridas, e as pessoas só conseguiram o dinheiro de volta, após entrarem na justiça. Essa, sem dúvidas, foi a medida que mais gerou revolta na população. Essa revolta é totalmente compreensível, imagine acordar um dia e descobrir que todo o dinheiro que você poupou durante a vida, foi retido pelo governo.
2- Congelamento de preços e salários
Com o congelamento dos preços, os estabelecimentos comerciais não poderiam mais regular os preços de acordo com a lei da oferta e demanda. Todos teriam que obedecer o tabelamento de imposto do Governo. O salário da população também foi congelado. Porém, nenhum dos congelamentos conseguiu controlar a inflação.
O Plano Collor reduziu a inflação apenas no primeiro mês, mas depois ela voltou a ficar descontrolada. Então foi lançado o Plano Collor II, que aumentou o número de congelamentos, aumentou as tarifas públicas para energia, correios e transporte ferroviário e criou a taxa referencial (TR), para substituir o overnight.
Mas as medidas do Plano Collor II não surtiram o efeito desejado. Dessa forma, a junção das medidas controversas e o escândalo de corrupção, resultam na renúncia do presidente, diante de um processo de impeachment.
Algumas das consequências do governo Collor foram a desvalorização da indústria nacional que resultou na venda de estatais pelo preço abaixo do valor de mercado e a falência de investidores.
Várias empresas quebraram, o que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego. Houve ainda o desmonte de ferrovias e cortes de investimento em infraestrutura. Posteriormente, foi adotado o Plano Marcílio, mas o controle da inflação só aconteceu de fato com o Plano real, o que foi? Definição, história da moeda e características.