PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a aplicação das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Processo : 2011/2536(RSP)
Ciclo relativo ao documento : B7-0127/2011
sobre a aplicação das orientações para as políticas de emprego dos Estados‑Membros
Resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
– Tendo em conta a sua Resolução legislativa de 8 de Setembro de 2010 sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados‑Membros: Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020»(1),
– Tendo em conta a Decisão 2010/707/UE do Conselho, de 21 de Outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros(2),
D. Considerando que a Estratégia Europeia para o Emprego e as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros são alguns dos principais instrumentos que visam orientar as políticas da União Europeia e dos Estados-Membros para a concretização dos objectivos e das metas previstas na Estratégia "Europa 2020",
4. Pede ao Conselho e à Comissão que, sempre que prestem aconselhamento político aos Estados‑Membros, respeitem os princípios da subsidiariedade e do diálogo social em matéria de salários e pensões, e que, em conformidade com o artigo 153.º, n.º 5, do TFUE, respeitem as competências dos Estados-Membros e dos parceiros sociais nestas áreas, em conformidade com as práticas nacionais;
5. Insta o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão a zelarem pela eficácia e legitimidade democrática da Estratégia "Europa 2020" e do sistema de governação económica europeia reforçada; salienta que, para isso, é essencial uma participação efectiva e atempada do Parlamento nos procedimentos de vigilância e de coordenação política; lamenta que no calendário proposto na Análise Anual de Crescimento não haja referências ao papel do Parlamento Europeu neste processo;
10. Exorta os Estados-Membros que ainda o não tenham feito a definir os respectivos objectivos nacionais em matéria de inclusão social e de combate à pobreza e a resolver o problema crescente dos trabalhadores pobres; neste contexto, convida os Estados‑Membros a zelarem por que o ambicioso objectivo acordado pelo Conselho Europeu seja cumprido e por que a interacção entre os objectivos, especialmente em matéria de emprego, ensino e formação, inclusão social e pobreza, seja devidamente tida em conta;
15. Considera igualmente que, para além da aplicação de medidas mais eficazes no mercado de trabalho, é essencial uma maior interacção entre as políticas laborais, sociais, e outras, designadamente, entre as políticas macroeconómica, de I&D e inovação, de ensino e formação para realizar os objectivos da Estratégia "Europa 2020";
27. Salienta que é fundamental aumentar a eficácia dos intercâmbios das melhores práticas e experiências entre os Estados‑Membros no domínio da luta contra a exclusão social e a redução da pobreza e que isso facilitaria o cumprimento das metas de redução da pobreza consignadas na Estratégia "Europa 2020";