Cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar aguarda aprovação da Comissão.
A Lei 308/2009 traz às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, uma proposta de atendimento especial, cujo objetivo é de que possam ver reparadas através de cirurgia plástica gratuita as seuqelas decorrentes da VIOLÊNCIA a que foram submtidas.
Será dever dos hospitais e centros de saúde, ao fazser atendimento às mulheres vítimas de violência, informá-las acerca desse direito – o direito à cirurgia plástica reparadora gratuita. Isto é o que ´busca o projeto aprovado no dia 24 de março de 2010, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Embora o entendimento dos gestores públicos de sáude seja no setido de que a cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva para sequelas resultantes de VIOLÊNCIA não éa um procedimento prioritário. No “olhar” destes esse procedimento é visto como procedimento meramente estético. O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), entende que, apesar de a cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva de sequelas sofridas por mulheres vítimas de violência estar prevista na Constituição, a situação real é diferente.Os recursos para cobrir as despesas deverão estar previstos na proposta orçamentária destinada à saúde. O projeto, de origem na Câmara, ainda depende de aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e na de Direitos Humanos.
Até o mês que vem, a Receita Federal encerrará o processo de envio de cartas para os 450 mil contribuintes que mandaram a declaração do Imposto de Renda 2015 com informações erradas.
Com o aviso, o órgão quer abrir caminho para que os consumidores regularizem a situação, por meio da retificação da declaração.
Os comunicados trarão alertas sobre essa necessidade. Estão sendo avisados apenas os contribuintes cuja declaração resultou em imposto a pagar ou saldo zero.
"Observamos que apenas os contribuintes que têm imposto a restituir estão consultando o site da Receita para verificar sua situação. Por isso, estamos avisando aos outros", afirma o subsecretário de fiscalização, Iágaro Jung Martins.