Ensino - Abreu Advogados
O setor do Ensino tem crescido em Portugal, em especial pela diversificação da oferta, com um número cada vez maior de cursos disponíveis, o alargamento da formação ao longo da vida, as plataformas de E-learning e B-learning, os MOOCs, a capacidade de atração de estudantes internacionais e a presença em Portugal de instituições de ensino internacionais ou estrangeiras.
As instituições de ensino, públicas (organizadas ou não como fundações), privadas sem fins lucrativos, confessionais ou não confessionais, ou empresas, estão sujeitas a um vasto conjunto de regulação especializada, para além das regras legais aplicáveis em função da sua natureza. O licenciamento, as normas relativas à qualidade, a acreditação e a avaliação, nacional e internacional e os contratos de associação são aspetos fundamentais para as entidades presentes neste mercado. A par destes, são também relevantes as matérias relativas à criação destas entidades, bem como as de financiamento, urbanísticas, de contratação pública, laborais, de segurança social, fiscais, de gestão e administração, de segurança, de propriedade intelectual, ou de defesa da sua reputação. Também as unidades de investigação e desenvolvimento integradas em estabelecimentos de ensino são objeto de complexa regulação, frequentemente com reflexos na capacidade de oferta académica das instituições de ensino.
Os desafios mais recentes dos estabelecimentos de ensino situam-se no campo da internacionalização, da multidisciplinaridade e da inovação tecnológica, que estão progressivamente a influenciar o objeto e os métodos da formação.
A Abreu Advogados tem uma equipa experiente e multidisciplinar dedicada ao Ensino, vocacionada para prestar assessoria a todas as entidades a operar no setor, públicas ou privadas, bem como a representá-las em matéria de contencioso administrativo, tributário, civil, penal e contraordenacional.