Lira diz que fará de tudo para reduzir em mais de 10 pontos o Imposto de Renda das empresas - Jornal O Globo
Lira diz que fará de tudo para reduzir em mais de 10 pontos o Imposto de Renda das empresas
Ao GLOBO, presidente da Câmara afirma que a reforma tributária não representará aumento de carga e que pretende votar o texto até agosto
09/07/2021 - 15:04 / Atualizado em 10/07/2021 - 08:36
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebe a reforma tributária das mãos de Paulo Guedes Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao GLOBO que irá "fazer de tudo" para reduzir em mais de 10 pontos percentuais (p.p.) o Imposto de Renda das empresas (IRPJ). Lira defendeu o corte de subsídios e de regimes especiais, como prega o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo propôs um corte de 5 p.p. no IRPJ, o que foi mal recebido pelas empresas. Com a repercussão negativa, o ministro Paulo Guedes passou a pedir nos bastidores um corte de R$ 40 bilhões em subsídios como forma de reduzir em 10 p.p. o imposto de todas as empresas.
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Hoje, o IRPJ é de 25%. Também é cobrado 9% de Constribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
— Vamos fazer de tudo para reduzir em mais de 10 pontos percentuais (o IRPJ) — disse Lira. — A chance de haver aumento de carga é zero — acrescentou.
O presidente da Câmara defendeu também o corte de subsídios como forma de compensar a redução de impostos. Entre os subsídios que devem ser cortados está o da indústria química.
— A indústria farmacêutica, por exemplo, merece ter subsídio? Vamos discutir. A petroquímica merece? — questionou.
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Em reuniões internas, Guedes também tem feito cálculos sobre a possibilidade de cortar mais de 10 p.p. o imposto das empresas. O ministrojá sinalizou até com a redução de 15 pontos do imposto das empresas. Mas, para isso, seria necessário encontrar formas de compensação.
Num almoço com empresários nesta quinta-feira em São Paulo, Guedes ouviu queixas e se comprometeu a corrigir "distorções" da reforma.
O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PR), disse que apresentará o relatório aos líderes na terça-feira. Segundo ele, o texto será "enxuto" e irá prever redução de carga tributária.
— Vai ser um relatório enxuto. Vamos fazer redução de carga (tributária). Essa mágica vai ser desvendada na terça-feira — disse Sabino.
Já o presidente da Câmara defendeu a manutenção de uma alíquota de 20% para lucros e dividendos distribuídos aos acionistas das empresas. Hoje, eles são isentos. O governo propôs ainda uma faixa de isenção de R$ 20 mil, como forma de ajudar pequenas empresas.
Lira garantiu que a reforma não apresentará aumento de carga tributária. Lira disse também que a Câmara vai "retirar tudo" sobre regulamentações e resoluções tributárias propostas pela Receita Federal no texto.
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Trata-se de mecanismos contra o planejamento tributário, que a Receita aproveitou para inserir no projeto da reforma. O projeto, por exemplo, trata do uso de offshores. Também muda o tratamento tributário do ágio por rentabiliadade futura, a distribuição de lucros entre controladas de uma mesma empresa e planejamento sucessório, entre outras medidas.
— O objetivo final vai ser simplificar e desburocratizar — disse ele. — A Câmara vai retirar tudo que diz respeito à regulamentação e resolução da Receita Federal — acrescentou.
Lira afirmou ainda que o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PR) será apresentado na terça-feira para os líderes da Câmara. Em seguida será discutido nas bancadas.
— Sem recesso, aprovamos (a reforma) na terceira ou quarta semana de julho. Se tiver recesso, em agosto — estabeleceu.
O presidente da Câmara também criticou a Receita Federal.
— Se depender da minha posição, a Receita vai deixar de legislar por resolução — disse.
Lira afirmou que a reforma só será votada com um "amplo consenso".
— Tudo vai ser amplamente discutido, não é a vontade do presidente da Câmara que vai prevalecer — disse Lira.
— Nós vamos fazer de tudo para proteger os mais frágeis. Agora, quem é rico no Brasil tem que pagar imposto.
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Nos bastidores do Congresso Nacional e dentro da equipe econômica, há uma queixa grande com trechos incluídos na reforma a pedido da Receita Federal e que tratam de planejamento tributário. Há questões como planejamento sucessório e holding familiares, que são demandas antigas do Fisco e foram inseridas agora na reforma.
Para aliados ao governo, os trechos inseridos acabaram prejudicando o projeto. Por isso, a avaliação é que, de todo o projeto enviado pelo governo, menos de 30% será aprovado, de acordo com fontes que participam das discussões.
Em conversas reservadas, parlamentares e integrantes do governo também admitem que o limite de renda anual de R$ 40 mil para o contribuinte ter acesso à declaração simplificada do IRPF será alterado. A avaliação é que isso irá prejudicar a classe média.