O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição que tramitam em meio eletrônico, exceto os do Supremo Tribunal Federal(STF) e da Justiça Eleitoral, tenham seus prazos retomados, apesar de ainda estar proibida a designação de atos presenciais nos tribunais brasileiros.
No mesmo relatório do CNJ, dados revelam que, por exemplo, na Justiça Estadual, mesmo não havendo início de novas demandas e caso fosse mantida a produtividade dos magistrados e dos servidores como era em 2018, ainda assim seriam necessários aproximadamente 2 anos e 6 meses de trabalho para zerar o estoque dos quase 79 milhões de processos.
Vê-se que a palavra de ordem nesse novo momento é reorganização para sustentabilidade e a boa notícia é que, apesar das limitações, os Tribunais estão mais produtivos, como é o caso do TJRJ, no Rio de Janeiro, que desde o início da adoção do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (16 de março de 2020) em razão do distanciamento social implantado contra a pandemia do COVID19, contabilizou 270.083 sentenças, 250.092 decisões, 601.858 despachos e 5.535.648 atos cumpridos por servidores.
Mesmo com restrição de acesso físico às serventias judiciárias, devido à informatização dos procedimentos e processos já fazer parte da realidade brasileira, à conta da adoção do trabalho remoto, da realização das sessões de julgamento virtuais e da possibilidade de acompanhamento dos processos pelos advogados, mesmo sem comparecimento presencial, o Judiciário já demonstra que pode bem funcionar, assim está na hora de rumar para a conquista da almejada duração razoável dos seus processos e o restabelecimento da paz social. Contamos com essa nova Justiça!