TCU aponta R$ 5 bi gastos indevidamente com auxílio emergencial
Auxílio emergencial teve R$ 5 bilhões gastos indevidamente
Tribunal de Contas da União analisou pagamentos cancelados pelo Ministério da Cidadania e estima que o prejuízo com mau uso do auxílio emergencial seja ainda maior (Getty Imagens)
TCU indica que aposentados, pensionistas, servidores públicos receberam valores indevidamente;
Auxílio Emergencial pagou cerca de R$ 395 bilhões a 39 milhões de famílias entre 2020 e 2021;
Ministério do Trabalho e Desenvolvimento não tem prazo para implementar sistema integrado exigido em lei.
Em julgamento de dezembro de 2021, o TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou uma análise sobre R$ 9,8 bilhões de pagamento indevidos identificados e cancelados pelo Ministério da Cidadania.
Os pagamentos foram cancelados por ser verificado que o beneficiário é aposentado ou pensionista do INSS, servidor público ou integrante das forças armadas. R$ 4,9 bilhões foram pagos indevidamente a esse público.
Foram elegíveis ao Auxílio Emergencial pessoas desempregadas, com renda familiar abaixo de meio salario mínimo por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos; e beneficiários do antigo Bolsa Família.
O programa de apoio às pessoas em meio a pandemia do novo corona vírus distribuiu parcelas de R$ 150 a R$ 1.200 entre abril 2020 e outubro de 2021. Ao total foram R$ 395 bilhões de reais pagos pelo auxílio emergencial em 2020 e 2021 a aproximadamente 39 milhões de famílias.
De acordo com o TCU os R$ 4,9 bilhões de reais gastos indevidamente poderiam ter continuado nos cofres públicos caso o governo federal cumprisse uma determinação da Reforma da Previdência de 2019.
A emenda constitucional exige a implementação de um sistema de dados com informações sobre aposentadorias, pensões, pagamentos de benefícios, salários a servidores públicos e pagamentos feitos pela União, estados e municípios.
Com esses materiais a consulta aos dados dos beneficiários e os valores não teriam sido gastos.
O Ministério do Trabalho e Previdência, em nota ao jornal Folha de São Paulo, afirma haver etapas para o estudo e implementação do sistema e não informou quando instituirá o sistema exigido em lei.