O Portal das Finanças passou a dispor de uma funcionalidade de “Ajuda online” com respostas automatizadas a questões frequentes, na qual contribuintes com ligações ao Reino Unido, por exemplo, podem tirar dúvidas sobre implicações fiscais na sequência do ‘Brexit’.
A saída do Reino Unido da União Europeia e o fim do período de transição trazem novas obrigações nas relações fiscais dos contribuintes com residência neste país e com rendimentos em Portugal (como uma casa arrendada por exemplo) e a resposta a parte das dúvidas que este processo implica pode ser encontrada nesta ‘Ajuda online’ da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Através desta nova funcionalidade, aquele contribuinte fica, por exemplo, a saber que está obrigado a nomear um representante fiscal em Portugal.
É que os contribuintes residentes fora do Espaço Económico Europeu, como sucede desde o dia 01 de janeiro deste ano com o Reino Unido, têm obrigatoriamente de ter um representante fiscal em Portugal, sendo que se já possuíssem um NIF português e residência no Reino Unido aquando do fim do período transitório, a nomeação do representante fiscal pode ser feita até 30 de junho de 2021.
“Se solicitarem a emissão de NIF, declararem o início de atividade em Portugal ou alterarem, entretanto, a morada do Reino Unido, deverão proceder logo à nomeação de representante fiscal”, indica, por outro lado, a resposta automatizada que pode ser encontrada na “Ajuda online” do Portal das Finanças.
Refira-se que o processo de nomeação de um representante fiscal poderá ser realizado eletronicamente no Portal das Finanças ou presencialmente num serviço de finanças.
Aquela funcionalidade dispõe ainda de resposta a várias situações fiscais que possam colocar-se aos residentes em Portugal, nomeadamente caso recebam uma pensão ou outros rendimentos do Reino Unido ou sobre trazer ou enviar bens de e para aquele país.
Esta funcionalidade está disponível 24 horas por dia e tem disponíveis respostas automatizadas a outras questões frequentes designadamente relacionadas com a declaração do Modelo 44 (entregue até 31 de janeiro pelos senhorios dispensados de emitir recibos de rendas por via eletrónica), a declaração de alterações de atividade ou a comunicação do agregado familiar (o que tem de ser feito até 15 de fevereiro de cada ano).
Quem não encontre resposta às suas dúvidas na “Ajuda online” pode recorrer ao e-balcão cujo prazo de resposta ronda os três dias úteis.

A inteligência diz respeito ao facto de saber escolher as melhores opções para resolver algum tipo de problema. Existem diversos tipos de inteligência conforme os seus atributos e processos, como a inteligência operacional, a inteligência biológica ou a inteligência psicológica.
Artificial, por outro lado, é um adjectivo que se diz daquilo que é feito pela mão, arte ou pelo engenho do homem. O artificial também permite referir-se àquilo que não é natural ou que é falso.
A noção de inteligência artificial foi desenvolvida em referência a certos sistemas criados pelos seres humanos que constituem agentes racionais não vivos. A racionalidade, neste caso, é entendida como a capacidade de maximizar um resultado esperado.
A inteligência artificial, por conseguinte, consiste na concepção de desenhos que, ao executar-se sobre uma arquitectura física, produzem resultados que maximizam o rendimento. Estes processos baseiam-se em sequências de entradas que são percebidas e armazenadas pela dita arquitectura.
Os dispositivos que dispõem de inteligência artificial podem executar diversos processos análogos ao comportamento humano, como a execução de uma resposta por cada entrada (semelhante aos actos reflexos dos seres vivos), a procura de um estado entre todos os possíveis segundo uma acção ou a resolução de problemas através de uma lógica formal.
“A. I. – Inteligência artificial” também é um filme realizado por Steven Spielberg, cuja estreia teve lugar em 2001. O seu argumento baseia-se na história de um robô que, ao ter sido criado para substituir uma criança humana, demonstra ter sentimentos. O filme tem por base um relato de Brian Aldiss e inclui elementos retomados do Pinóquio.

Sou o Cláudio e frequento a licenciatura de Ciências Empresariais na ESTG do Instituto Politécnico do Porto. Queria agradecer desde já a todos os participantes deste fórum, pois no pouco tempo de uso já me ajudou imenso com algumas dúvidas que me surgiram.
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