Regra matria de incidencia - Trabalhos de Pesquisa - 989 Palavras
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE
INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIAJosé Osvaldo Pereira Rios – Módulo I
e-mail: osvaldopr@oi.com.br
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA –HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
1. São normas padrões de incidência, criadas pelo legislador (sujeito ativo), normatizando sua aplicabilidade, que tem seus aspectos hipotéticos (descritivos),com regras gerais e abstratas, e que aplicadas em casos concretos (prescritivos), vem disciplinar a relação tributária entre o estado e o contribuinte.
A sua funcionalidade esta amparada nasnormas jurídicas, inseridas no sistema normativo, e utilizando a linguagem jurídica padrão, é a lei que esta inserida no direito positivo.
2. São os aspectos hipotéticos, que utilizandocritérios (antecedentes normativos), que se concretizados, caracteriza o nascimento da obrigação tributária, e esta concretização esta vinculada a lei, através de critérios (pessoal e quantitativos - aposteriori).
A sua função é de ordenar, estabelecer as regras, que se realizadas ou efetivadas, identifica os fatos jurídicos tributários, e o nascimento da obrigação tributária.
3. Sim, Ocritério pessoal, identifica os sujeito ativo (ente tributante) e o sujeito passivo (contribuinte), e a relação jurídica tributária, a capacidade contributiva, os aspectos quantitativos (base decálculo, alíquota), é a relação normatizada, o fato jurídico tributário.
4. O critério espacial da hipótese tributária, determina ou delimita o espaço geográfico, onde poderá ocorrer o fatojurídico tributário. Onde poderá ser aplicada a legislação (municipal, estadual ou federal).
A vigência territorial da lei, é onde a lei tem jurisdição, aplicabilidade. Uma lei municipal...
..."Curso de Direito Tributário" – Regra-Matriz de Incidência. 1. Para analisarmos com minúcia a regra-matriz de incidência, preleciona o douto jurisconsulto Paulo de Barros Carvalho que devemos cumprir com três requisitos: a) isolar as proposições, como formas de uma estrutura sintática; b) suspender o vector semântico da norma para situações objetivas; c) desconsiderar os atos psicológiocos do querer e do pensar da norma....
...REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA, TRIBUTARIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1.0	O que é norma jurídica?E regra-matriz de incidência tributaria?Qual a função do conseqüente normativo? Norma Jurídica tributaria consiste na descrição por meio de lei de um fato (hipótese de incidência), a cuja realização( fato imponível) vincula o nascimento da obrigação de alguém(sujeito passivo) pagar a outrem( sujeito ativo) uma determinada importância...
...Regra Matriz de Incidência Obrigação Tributária e Sujeição Passiva MÓDULO IV SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMTI)? Qual a...
...Seminário de Direito Tributário - Ponto 6 1. Que é a regra-matriz de incidência tributária? Ela institui o tributo? Faz sua cobrança? Aplica penalidade? Entende-se por norma tributária em sentido estrito aquela que marca o núcleo do tributo, isto é, a regra-matriz da incidência fiscal, e de normas tributárias em sentido amplo a todas as demais. É possível afirmar que a regra-matriz de incidência tributária é...
...1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em...
REGRA MATRIZ DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA:
...passivo; hipótese de incidência; base de cálculo; e alíquota. A somatória de todos esses elementos é conferida a denominação de Regra Matriz de Incidência Tributária e, na falta de qualquer um deles, haverá a obrigatória inexistência do tributo (e a consequente impossibilidade de sua cobrança). Portanto, enquanto a lacuna não for suprida, não existe tributo em abstrato, não podendo existir validamente em concreto, vale dizer, no mundo fenomênico. A...
...1. INTRODUÇÃO – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A arrecadação do Estado é, cerca de 90%, originada da sua receita derivada, sendo esta verificada por meio de lei, que obriga a todos que se enquadram na hipótese inscrita na norma ao seu pagamento. Previstas em lei, essas hipóteses consistem nas hipóteses de incidência tributária legalmente catalogadas, cuja adequação aos preceitos legais, por parte dos administrados, gera o seu dever de...
...SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC CENTRO UNIVERSITÁRIO TUPY – UNISOCIESC REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA JOINVILLE 2014/2 SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC CENTRO UNIVERSITÁRIO TUPY – UNISOCIESC BRUNO JOSÉ SOARES CAROLINE KUERTEN LEANDRO NEVES LICIA SANTOS REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Este trabalho será apresentado ao Centro Universitário Tupy,...
Comissão e mandato mercantil Keynesiana Teoria geral dos recursos Gestão da produção Exercicio de contabilidade Como ordenar as idéias