Revista Mundorama EUA, Israel e o Conselho de Segurança, por Luiz Fernando Horta
Em 29 de janeiro de 2013 o Ministro das Relações Exteriores de Israel, Yigal Palmor afirmou "After a series of votes and statements and incidentes we have decided to suspend our working relations with that body", tornando pública a decisão de Israel de não mais participar da reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, sendo o primeiro país na história a tomar tal atitude. O que impressiona (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 37) é a postura dos EUA que, apesar disso, mantém uma ajuda anual de mais de 154 bilhões de dólares ao Estado de Israel (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 24-26). Este episódio também não deve afetar tal relação uma vez que "That aid is largely unconditional: no matter what Israel does, the level of support remains for the most part unchanged" (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 7).
Tal postura em relação a Israel é, segundo os autores, devida a um lobby israelense existente na sociedade americana e cujos interesses são diferentes dos interesses americanos: "The Israel lobby has succesfully convinced many Americans that American and Israeli interests are essentially identical. In fact, they are not." (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 8). Este artigo questiona a tentativa de Mearsheimer e Walt de diminuir a responsabilidade dos norte-americanos sobre a política do país para o Oriente Médio, estabelecendo uma "poderosa" força externa aos interesses americanos. Ainda que a existência do lobby fique patente na argumentação dos autores, não se pode aceitar a argumentação de Mearsheimer e Walt em função da história: não é a primeira vez que os EUA apoiam regimes que flagrantemente violam direitos humanos durante muito tempo e não se tem notícia de "lobbies" a favor da África do Sul, Rhodesia, por exemplo.
Entende-se que a tentativa de eximir-se (ou minorar) a responsabilidade dos tomadores de decisão americanos é o início de um movimento que pretende afastar-se da responsabilidade de ter suportado por tanto tempo as decisões do Estado de Israel. Num momento em que a dívida americana atinge patamares quase insustentáveis (fruto de uma política externa ingerente) é urgente uma redução de custos e, especialmente, aqueles que rendam maior ganho político interno.
Nesse sentido, parece que a intenção dos autores é preparar a opinião pública norte-americana para uma redução drástica da ajuda dada a Israel usando o duplo argumento de que tal Estado viola o direito internacional e manteve um "lobby" que "obrigava" ao governo americano atitudes diferentes das que ele tomaria "But we argue that it is time to treat Israel like a normal country and to make U.S. aid conditional on an end to the occupation and on Israel's willingness to conform its policies to American interests." (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 18):
[Hillary Clinton](…) said in the elections a "significant percentage" of the Israeli electorate had indicated they believed "we need a different path than the one we have been pursuing, internally and with respect to the Middle East peace process. So I know that President Obama, [and] my successor, soon-to-be Secretary of State John Kerry, will pursue this, will look for every possible opening," (BBC News, 29/01/ 2013. disponível em http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-21249431)
O argumento dos autores baseia-se numa verificação empírica: "Since the Six-Day War of 1967, a salient feature – and arguably the central focus – of America's Middle East policy has been its relationship with Israel" (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 7). Em realidade, se olharmos para o Conselho de Segurança da ONU as primeiras resoluções sobre o tema datam de abril de 1948 pedindo que tanto a "autoridade judia" quando o "representante da Palestina" apresentem suas manifestações para diminuir as desordens civis na região (Resoluções 42,43 e 44 disponíveis em www.unbisnet.un.org). Sendo que a resolução número 66 de 1948 já exigia trégua completa para a região e tem EUA, URSS e Ucrânia como abstenções. O primeiro veto americano com relação ao assunto é somente de 1972 (10/09/1972) em projeto de resolução que deplorava o terrorismo e violência na região em que os norte-americanos exigem a troca do texto original de "las partes" para "todas las partes" e que se retire a afirmação "cesen inmediatamentes todas las operaciones militares" substituindo por "tomen todas las medidas para la cesación y prevención inmediatas de todas las operaciones militares y atividades terroristas"(S/10786 de 10/09/1972 disponível em www.unbisnet.un.org). Evidenciando o argumento central dos EUA sobre o conflito, igual até hoje, que busca estabelecer um confronto entre um Estado Nacional que tem direito de defesa (Israel) contra grupos terroristas invasores. Fazendo constar termos que mostrem a ambivalência do uso da violência e retirando qualquer menção direta (ou ordenamento) ao Estado de Israel. Essa postura marca forte diferença daquela expressada na conhecida resolução 242 (aprovada por unanimidade em 1967) que ordena "Retiro de las fuezas armadas israelies de los territórios que ocuparon durante el reciente conflicto" (disponível em www.unbisnet.un.org).
Do total de vetos americanos no Conselho de Segurança entre 1946 e 2012 55% são referentes às questões do Oriente Médio:
Fonte: Dados compilados pelo autor disponíveis em www.unbisnet.un.org
Tais informações parecem corroborar com o argumento de Mearsheimer e Waltz sobre a relação especial ("Between 1972 and 2006, Washington vetoed forty-two UN Security Council resolutions that were critical of Israel" (MEARSHEIMER e WALT, 2007, p. 40)) entre a postura política dos EUA e os interesses de Israel. Ocorre que, em pelo menos, outros dois momentos na história do Conselho de Segurança os EUA suportaram regimes em que os direitos humanos vinham sendo correntemente desrespeitados e cuja postura da comunidade internacional era de completa oposição sem que se tenha notícia de "lobbies" desses países dentro dos EUA: África do Sul e Rhodésia. Em realidade o primeiro veto americano no Conselho de Segurança é em 17/03/1970 numa questão sobre a Rhodésia do Sul em que o Conselho "Condemns the proclamation of so called republic in Zimbabwe by the racist minority regime in Salisbury and declares null and void any form of government which is not based on the principle of majority rule" (S/9696 de 11/03/1970 disponível em www.unbisnet.un.org). Mesmo que se argumente que o veto Americano fora dado em função das críticas e condenações feitas no mesmo documento ao Reino Unido e a Portugal, por ajuda ao regime da Rhodésia, não há como o argumento prosperar se verificarmos que outros 19 foram apostos sobre o mesmo tema, "apartheid", com o beneplácito da super-potência e sem a condenação explícita de aliados. De fato, os aliados americanos que suportavam tais regimes deveriam, pela lógica, serem reprendidos e não suportados pelos EUA. Outro exemplo é o projeto de resolução 12310 de 31/10/1977 vetado pelos EUA que declarava:
"(…) que el régimen racista sudafricano há violado de manera patente y constante los princípios contenidos em la Carta de las Naciones Unidas" e decidia "(…) que, em caso de que no se cumpla el párrafo 3 de la presente resolución, el Consejo de Seguridad considere la possibilidad de tomar las medidas apropriadas em virtud de todas las disposiciones de la Carta, incluídos los Artículos 39 a 46 del Capítulo VII". Disponível em http://www.unbisnet.un.org
Assim, o suporte a um regime que claramente não respeita os desígnios da ONU não é novidade na política americana, como querem Mearsheimer e Walt e tampouco se tem notícia de um "lobby" da África do Sul ou da Rhodésia dentro do processo de decisão em política externa americana na época. O que se verifica é que os interesses americanos (e ocidentais como um todo) correspondiam a tentativa de manter um enclave – à época – contra o "avanço comunista" ("The South African Economy – and especially the crucial mining industry – was dominated by international companies in which the Afrikaaners themselves had only minor stake" (WESTAD, 2010, p. 209)) e sequer a questão dos direitos humanos foi suficiente para mudar a perspectiva de ação americana. Um estudo do National Security Council (NSC) americano de 9/12/1969 recomendava "(…) we would be more flexible in our atitude toward the Smith Regime [in Zimbabwe-Rhodésia]" (WESTAD, 2010, p. 212), evidenciando a linha de ação americana.
Não cabe, pois, a tentativa de Mearsheimer e Walt de minorarem a crítica política aos EUA sobre sua postura no Oriente Médio e ao Estado de Israel cabe o salutar aviso da história: tais países (Rhodésia e África do Sul) foram deixados sozinhos pelos americanos nos final dos anos 80 e início dos 90 sendo que as minorias que mantinham políticas contra os direitos humanos foram violentamente retiradas do poder. Se o interesse americano é afastar-se do peso político e econômico que tem representado Israel, conforme as declarações de Clinton fazem parecer, Israel tem dado motivos de sobra para que essa postura não seja questionada interna nem externamente dentro dos EUA, especialmente em função das atitudes do Estado judeu com relação à questão dos direitos humanos e ordenamentos da ONU.
ACHARYA, A.; BUZAN, B. Non-Western International Relations Theory: Perspectives on and Beyound Asia. New York: Routledge, 2009.
AGRESTI, A.; FINLAY, B. Statistical Methods for the Social Sciences. New Jersey: Pearson Prentice Hall, 2009.
CRONIN, B.; HURD, I. The UN Security Council and the Politics of International Authority. New York: Routledge, 2008.
HORTA, L. F. Guerra Fria e Bipolaridade no Conselho de Segurança das Nações Unidas: entre conflitos e consensos. Brasília: Dissertação de Mestrado, 2013.
LOWE, V. et al. The United Nations Security Council and War: The evolution of Thought and practice since 1945. New York: Oxford, 2008.
MALONE, D. The UN Security Council: From the Cold War to the 21st Century. Londres: Lynne Rienner, 2004.
MEARSHEIMER, J.; WALT, S. The Israel Lobby and U.S. Foreign Policy. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2007.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Carta das Nações Unidas. UNIC. Rio de Janeiro. 2001.
WESTAD, O. A. The global cold war. New York: Cambridge, 2010.
Luiz Fernando Horta é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (moonbladers@gmail.com).
Publicado em 25/03/2013 0 por Editoria	Estados Unidos Publicado em Estados Unidos, Política Externa Brasileira, Política Internacional Tag #ONU
Próximo post Os desafios na proteção dos direitos humanos dos refugiados no sistema brasileiro, por Jeane Silva de Freitas
Post anterior Discussões migratórias no MERCOSUL: um avanço no processo de integração, por Thalita Franciely de Melo Silva