Por uma terra sem males.: 01/14/14
No Brasil, os modelos estruturais dos serviços públicos em geral, bem como as respectivas gestões, são, incontestavelmente, deficientíssimas, apesar de serem volumosos os recursos públicos disponíveis, conforme demonstraremos a seguir.
É público e notório – o que é público e notório não precisa de provas - que o nosso Sistema de Educação é estruturado de forma superposta, pois nos três níveis de Poder (Educação municipal, estadual e federal), o que nos parece contrariar, no mínimo, a lógica, a unidade e a economia. Inegável também é que o nosso ensino é deficiente em universalidade e em qualidade. Sobre a deficiência da sua qualidade, prova-o, cabalmente, o recentíssimo resultado do PISA [avaliação trianual internacional de Educação (Português, Matemática e Ciência)], que conferiu ao Brasil o desonroso 57º lugar entre 65 Países avaliados.
Também público e notório é que o nosso Sistema de Saúde se acha, de igual modo, estruturado nos três níveis de Poder (municipal, estadual e federal), o que nos parece afrontar, também, a lógica, espancar a unidade e violentar a economia. Inegável é, de igual forma, que os serviços públicos de saúde, que os governos ofertam à população, além de quantitativamente escasso, é qualitativamente péssimo.
O dito em relação à Educação e à Saúde, pode-se dizer do Sistema de Segurança Pública, pois, da mesma forma, ignorando a lógica, dilacerando a unidade e violentando a economia, é, também, estruturado nos três níveis de Poder (municipal, estadual e federal). E do mesmo modo, pública e notória é a sua deficiência, quer em quantidade, quer em qualidade.
Face ao acima exposto, urge que façamos, aqui, as seguintes perguntas: por que tantas deficiências, por que tantos fracassos, pois falta de recursos públicos não é, porquanto a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo? Senão, vejamos: em 2012, a taxa de impostos correspondeu a 35,85% do Produto Interno Brruto (PIB), que somou a extraordinária arrecadação de R$ 1,5 trilhão e meio. Aliás, nossa carga tributária é maior que a carga tributária dos EUA (25,1%), a da Suíça (28,5%), a do Canadá (31%) e a de Israel (32,6%).
Apesar de o Brasil ser um dos 30 países que mais arrecadam em tributos, é um dos que oferecem ao seu população o menor retorno em serviços públicos, quer em relação à quantidade, quer em relação à qualidade.
Ora, se abundantes são os seus recursos públicos, resultantes da elevadíssima carga tributária, por que tantas e tamanhas deficiências, sobretudo nos setores da Educação, da Saúde e da Segurança Públicas? A resposta inevitável aponta apenas para duas vertentes: incompetência e desonestidade de muitos e sucessivos gestores públicos.
Ora, é evidente que quantidade, sem qualidade, só produz algo destituído de conteúdo! Exemplos típicos são os 39 Ministérios existentes, que não passam de vergonhosas moedas de troca! Estão eles a exigir a criação do 40º, que, inevitavelmente, deverá receber a denominação de Ministério da Competência e da Honestidade, para conferir Eficiência aos demais.
Concluindo, ousamos sustentar, enfaticamente, que o importantíssimo princípio constitucional da eficiência (vide art. 37 da CF|88) só se concretizará, se contar com os seguintes pressupostos: muita Ação, com competência e honestidade no trato da coisa pública.