empregador Archives - Página 2 de 3 - DireitoeTrabalho.com
Em julgamento ocorrido nesta semana que termina o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei de Recuperação Judicial nos dispositivos contestados em ação direta pelo PDT. Consoante eu já havia referido em artigo anterior a limitação pura e simples do privilégio dos créditos trabalhistas a apenas 150 salários mínimos atenta contra o valor social do […]
Publicado porJorge Alberto Araujo 29 de maio de 2009 28 de maio de 2009 Publicado emDireitoTags: Constituição, créditos trabalhistas, Direito do Trabalho, empregado, empregador, Gol, inconstitucionalidade, liquidação, salário, STF, Suprema Corte, Supremo, Supremo Tribunal, Supremo Tribunal Federal, trabalhador, trabalhista4 comentários em STF afasta a inconstitucionalidade da Lei de Recuperação Judicial
Marcos Alencar apresenta um artigo em seu blog referindo que não se pode atribuir ao empregador a culpa pelos danos causados pelos seus motoboys. Sustenta o advogado que sendo eles (os motoboys) pessoas maiores, capazes, treinados e habilitados para cumprir as leis do trânsito e da boa direção não se poderia atribuir aos empregadores a […]
Publicado porJorge Alberto Araujo 29 de abril de 2009 28 de abril de 2009 Publicado emDireitoTags: acidentado, acidente, acidente de trabalho, acidentes, acidentes de trabalho, danos, Direito do Trabalho, empregado, empregador, indenização, legislação trabalhista, moral, motoboys, motocicleta, responsabilidade, selvagem, trabalhador, trabalho, trânsito1 comentário em Os danos dos motoboys
Ontem (17/02) entrou em vigor em Portugal o Novo Código do Trabalho. O documento normativo deveria ter entrado em vigor no começo do ano. No entanto um interessante imbróglio legal impediu isso de acontecer. Ocorre que a norma teria como objetivo ser mais benéfica do que a anterior, como forma de se adequar à legislação […]
Publicado porJorge Alberto Araujo 18 de fevereiro de 2009 5 de janeiro de 2011 Publicado emDireitoTags: CLT, código, Direito, Direito do Trabalho, empregador, emprego, inconstitucionalidade, internacional, Portugal, Português, profissional, trabalhador, trabalho10 comentários em Em vigor o Novo Código do Trabalho Português
Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com […]
Publicado porJorge Alberto Araujo 3 de setembro de 2008 2 de setembro de 2008 Publicado emSem categoriaTags: contribuição, empregador, Imposto, Previdência, previdenciária, renda, salário, Social, trabalhador11 comentários em Contribuições previdenciárias impagas