Pais de criança morta por envenenamento em escola receberão indenização de R$ 70 mil | ACESSA.com - Seus Direitos
Pais de criança morta por envenenamento em escola receberão...
Quinta-feira, 13 de outubro de 2011, atualizada às 15h
Setenta mil reais é o valor da indenização que os pais de uma criança que morreu em decorrência de uma intoxicação em uma escola vão receber pelos danos morais sofridos. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Os pais da criança alegam que no dia 5 de junho de 2007, às 17h15, como era de costume, buscaram seu filho no Centro Educacional Cecília Meireles Ltda. localizado em Cataguases, Zona da Mata de Minas. Chegando em casa, a criança ficou muito sonolenta e dormiu por uma hora. Ao acordar, foi ser alimentada pela mãe e começou a vomitar uma secreção branca, a ter falta de ar e a gritar de dor. Segundo a mãe do menor, "seus olhos reviravam em estado de completa desorientação".
A mãe o levou ao hospital onde foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) quando ficaram sabendo, pelo médico, que se tratava de envenenamento. Pelo menos outras três crianças que frequentavam a mesma escola foram internadas com o mesmo quadro de envenenamento, sendo que uma delas faleceu na mesma noite. O filho do casal indenizado e mais uma criança foram transferidas, às 2h, em caráter de urgência para um hospital em Juiz de Fora.
Mas, após uma semana do envenenamento, no dia 12 de junho de 2007, o menino não resistiu a várias paradas cardíacas e faleceu. Segundo os pais, "até a Presidência da República, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança enviou ofício ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cataguases, no sentido de que se tomassem as providências necessárias para a apuração dos fatos, o que demonstra ter o episódio tomado repercussão nacional".
O Centro Educacional Cecília Meireles Ltda. alegou que a refeição das crianças era fornecida pelos familiares e que a contaminação sofrida estaria em uma merenda trazida de casa. "O produto que intoxicou os menores, ceifando a vida de dois deles, possivelmente foi levado para a escola por uma das crianças, o que configuraria culpa exclusiva da vítima ou de terceiro (no caso de seu responsável que não zelou pelo produto fornecido ao filho ou manipulou-o com as mãos sujas de organofosforado [substância tóxica]", afirmou.
A escola afirma que o produto utilizado internamente para controle de baratas e formigas, comercializado em lojas de ração e supermercados, K-Otrine, "não pertence ao grupo dos organofosforados". Portanto, este não seria o produto que teria matado duas crianças e deixado outro colega com sequelas graves, com uma vida quase vegetativa que necessita de extenso tratamento médico.
Acidente em quebra-mola mal sinalizado gera indenização
O juiz da comarca de Cataguases, Edson Geraldo Ladeira, julgou procedentes os pedidos iniciais condenando a escola e seus proprietários ao pagamento das seguintes indenizações: despesas com funeral, no valor de R$ 765,00; pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo correspondente ao tempo entre a data que a vítima completaria 14 anos até os 25 anos; e, ainda, indenização por danos morais, fixada em R$ 70 mil.
As partes recorreram da decisão, mas o relator dor recurso, desembargador Wanderley Paiva, confirmou a decisão da 1ª Instância. "É possível auferir a culpa da escola pela intoxicação do filho, causando-lhe a morte, o que impõe a condenação em indenização por danos morais", afirmou.
O relator concluiu que os proprietários do Centro Educacional Cecília Meireles Ltda. "utilizavam produtos para dedetizar a escola, incluindo o produto responsável pela intoxicação do filho do casal". Para o relator, a condenação "ao pagamento da importância de R$ 70 mil se mostra condizente ao que os tribunais vêm aplicando em casos análogos".