Em outro texto, abordei a detração e as medidas cautelares diversas da prisão (clique aqui). Também já tratei dos momentos de aplicação da detração (clique aqui), ou seja, o dever de considerar, na sentença condenatória e durante a execução penal, o período a ser detraído.
O questionamento é se a detração repercute ou não no cálculo da prescrição retroativa, prevista no art. 110, §1º, do Código Penal. Basicamente, há dois entendimentos.
Aliás, esse entendimento é muito mais benéfico para a defesa e, se combinado com a prescrição pela pena ideal (que é um cálculo hipotético da futura prescrição retroativa, o que a jurisprudência não admite), geraria uma necessidade de aferição contínua e simultânea da pena provável, do período a ser detraído e da possível prescrição retroativa. Portanto, durante o processo pelo qual o réu está preso, a defesa teria que avaliar qual seria a pena provável, o período que seria detraído (por quanto tempo está preso preventivamente?) e se, atualmente, já ocorreu a prescrição, considerando esses fatores.
No mesmo sentido, foi decidido que “[…] o tempo de prisão provisória não pode ser computado para efeito da prescrição” (STF, Segunda Turma, ARE 938056 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 08/03/2016).
Num dia desses, recebi uma mensagem de um Advogado afirmando que estava com receio de sua primeira audiência e que não sabia como se comportaria quando o Juiz percebesse que ele não sabe tanto sobre sua área de atuação.
De modo semelhante, recebi uma mensagem de um professor que, dias antes de estrear na docência, perguntava-me como poderia evitar que os alunos descobrissem que ele não sabe sobre vários temas de sua disciplina.
No Direito, como em qualquer outra área profissional, há pessoas que se consideram uma farsa ou um impostor, isto é, imaginam que, em determinadas situações, poderão ser confrontados com suas fraquezas ou dificuldades, demonstrando publicamente que não têm todo aquele aparente conhecimento.
Acham que são menos do que realmente são (ou parecem ser), pois sabem os seus bastidores (dificuldades, derrotas etc.), e não apenas o palco (o que é exibido publicamente, especialmente nas redes sociais).
De fato, há quem aparenta ser mais do que realmente é. Já vi pessoas que participavam de eventos jurídicos como ouvintes somente pelo tempo necessário para registrar o fato em uma fotografia. Após demonstrar nas redes sociais quem eram os palestrantes, saía do salão, permanecia na recepção tomando café e, ao final, tirava fotos com os palestrantes, postando, em seguida, a imagem com a descrição “que palestra!” ou algo semelhante. O conhecimento era menos importante que a aparência.
Recentemente, observei algo ainda mais assustador: uma pessoa que, nos seus textos, apresenta uma linguagem complexa, com palavras difíceis e grandes reflexões, mas, em um evento ao vivo, não conseguia falar sobre o básico. Parava para consultar conceitos, classificações e prazos, permanecendo mais tempo olhando para as folhas e para os slides do que para o público. Confesso que não soube identificar se era apenas um orador ruim ou, pior, se não escrevia os textos de que tanto se orgulhava. A frase “quem sabe faz ao vivo” pode identificar muitos impostores.
De qualquer forma, o problema de se achar uma farsa é que sempre deixará de fazer algo por medo de ser “desmascarado”. Assim, buscando apenas o perfeito, nunca chegará ao feito.
A melhor forma de não se considerar (tampouco ser) uma farsa no Direito é assumir alguns compromissos:
– Da mesma forma, somente publicar o que efetivamente escreveu. Nesse ponto, decepciono-me ao ver que muitos apenas publicam em coautoria para que tenham mais publicações (ex.: se dois autores publicam dois textos em coautoria, não é raro perceber que cada um escreveu um texto sozinho. Logo, cada autor escreve um texto, mas figura como coautor de dois textos). Infelizmente, essa prática tem sido incentivada nas faculdades, que, em muitos casos, exigem que o orientando escreva um artigo e publique em coautoria com seu orientador (que na verdade não o escreveu, mas apenas se beneficiou dessa publicação, fazendo com que a faculdade melhore seu conceito em razão das várias publicações dos docentes).
– Focar no que realmente sabe. Nesse diapasão, já recusei – e recusaria novamente – convites para lecionar Direito Processual Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Até considero ser irresponsabilidade das faculdades quando me convidam – e sempre recuso – para lecionar disciplinas diversas das Ciências Criminais.
– Publicizar apenas um percentual minúsculo do seu conhecimento, dos eventos que frequenta e dos livros que lê. Normalmente, os farsantes do Direito são aqueles que compartilham integralmente (às vezes 110%) as atividades que desempenham, as leituras que fazem ou qualquer outra coisa semelhante. Precisam exibir algo que não são, tampouco fizeram.
– Ter ciência de que o palco das pessoas (especialmente no Direito) esconde muitos fracassos e derrotas que estão nos bastidores.
– Saber que feito é melhor que perfeito. Se tiver medo de fazer algo por não se achar competente, construa essa competência, mas não espere a perfeição.