O jornalista Miguel Baia Bargas foi condenado a 10 meses e 10 dias de prisão no TRF-3 por ter publicado texto que ligava o juiz Sergio Moro a um caso de corrupção na prefeitura de Maringá
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou por unanimidade o jornalista Miguel Baia Bargas a 10 meses e 10 dias de detenção por calúnia e difamação por ter publicado uma matéria com informações inverídicas sobre o juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o blog Limpinho & Cheiroso, mantido por Bargas, publicou um conteúdo que ligava Moro a um caso de desvio de recursos na prefeitura de Maringá.
O jornalista publicou em seu blog um texto com o seguinte título: “Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da Prefeitura de Maringá”. Ele reproduzia a informação publicada em outro site de que Moro havia trabalhado com um advogado que teria servido ao ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto – este sim condenado de fato a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos.
O texto faz uma ligação entre Moro e o doleiro Alberto Youssef, um dos condenados pela Operação Lava Jato. O doleiro foi descrito como “laranja” do juiz.
Nem Moro, nem o advogado citado no texto, trabalharam para o ex-prefeito. “É manifesta a ofensa à honra do juiz federal Sergio Fernando Moro, a configurar a prática de crimes tanto pela referência direta quanto indireta ao magistrado”, escreveu o relator do caso, o desembargador federal André Nekatschalow.
“A notícia que atribui ao magistrado a vinculação a partido político e a réu de processo criminal relativo à Operação Lava Jato, em que exerce a jurisdição, claramente ofende sua reputação e, ao imputar-lhe falsamente crimes, patenteia o propósito de ofender sua honra, a caracterizar as práticas de difamação e calúnia”, completou Nekatschalow.
O relator destacou ainda que o réu tenha atuado com o simples propósito de informar. “O réu foi jornalista por anos e, dado o conteúdo da notícia e sua perícia na área, acaso movido pelo desejo de informar, teria adotado cautela mínima de verificação de seu conteúdo, considerando, ademais, haver promovido alteração do título que, expressamente, atribuiu o desempenho de atividade político-partidária e o cometimento de delito a juiz federal”, disse o desembargador.
(*) Comentário do editor do blog-MBF: por que em regime aberto ? Este tipo de “reportagem” tem que ser punido com severidade. O ataque as pessoas de bem perpetrado principalmente pelos partidos de esquerda e seus simpatizantes, tem excedido o bom censo e o mais elementar respeito, mesmo em política. Atacam a honra alheia com a maior sem-cerimônia, pouco importando o mal que causam, e isto deliberadamente, de caso pensado, sem contar que tem formação superior, justamente em jornalismo. 10 meses e 10 dias em regime fechado, para aprender a respeitar.
A prisão de Lula não encerra a crise; coloca-a em novo (e mais complexo) patamar. A bagunça que promoveu, país afora, confirmou que o número dos que o seguem, embora barulhentos e violentos, é cada vez menor. O PT, definitivamente, perdeu povo.
Mas não perdeu a capacidade de agir no tapetão. O partido ainda deposita suas esperanças no STF. É lá que estão as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam da prisão em segundo grau. O relator, ministro Marco Aurélio, contrário a essas prisões, vai levar o tema ao plenário na quarta-feira.
Se a maioria – e ela já parece estabelecida – entender que as prisões só devem ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que equivale a quatro instâncias de apelação, Lula não ficará nem uma semana na cadeia.
Nem ele, nem a clientela enjaulada pela Lava Jato. Entre outros, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Antonio Palocci, João Vaccari. De quebra, o recurso às delações premiadas, vital para o desbaratamento dos crimes de colarinho branco, perde sua razão.
Com a exigência do trânsito em julgado, reabre-se larga avenida para recursos e apelações, que podem levar anos e nem se consumar, provocando a prescrição da pena. Basta dispor de bons advogados, que jamais faltaram aos ladrões engravatados, e tudo voltará a ser como sempre, no generoso país da impunidade.
A menos que algum ministro do STF recue de posição já proclamada, isso irá ocorrer. Já no seu voto, embora contrário ao habeas corpus a Lula, a ministra Rosa Weber reiterou ser contrária à prisão em segundo grau. Rejeitou o HC, segundo disse, em respeito à jurisprudência vigente (estabelecida há pouco mais de um ano pela terceira vez), que a autoriza. Mas postula nova revisão.
Confiante nessa manobra, Lula se recusou ontem a apresentar-se espontaneamente à prisão, em busca de torná-la um acontecimento político. É que, paralelamente ao que ocorre no âmbito do STF, há manobras que buscam colocá-lo como preso político, o que o deixaria não apenas solto, mas com aura de perseguido e ficha limpa para se candidatar.
O Brasil é signatário do pacto de San Jose da Costa Rica, de 1969, que, entre outros postulados, condena prisões políticas. E os advogados de Lula lutam para inseri-lo nessa categoria, embora nela não caiba de modo algum, já que os crimes que cometeu – e que se reproduzem em mais seis processos – são de ordem penal: corrupção passiva, roubo, lavagem de dinheiro.
Mas o PT confia na solidariedade de um tribunal internacional sob domínio de grupos ideológicos afins. E tem o apoio de entidades da sociedade civil brasileira. No dia seguinte à negação do habeas corpus, suas lideranças reuniram-se em Brasília com bispos da CNBB.
A entidade, uma das matrizes do partido, busca um meio de reabilitar moralmente Lula, sob os protestos de sua ala ortodoxa e à revelia de sua doutrina. O PT dividiu também a Igreja Católica.
Na contramão dessas manobras, ecoam as palavras do comandante do Exército, general Villas Boas, advertindo para as consequências institucionais do ambiente de impunidade no país.
Foi a primeira manifestação de um chefe militar em 33 anos de Nova República. Sua fala, à revelia de Temer (réu em crimes semelhantes aos de Lula), demonstra, sem o explicitar, a vacância da Presidência da República. A crise, como se vê, entra em novo estágio.