Após mais de 4 mil mortos em 2020, SSPDS decide omitir nomes das vítimas de homicídios no Ceará ~ SOBRAL 24 HORAS
sexta-feira, janeiro 15, 2021 1 comentário
Após o registro de mais de 4 mil assassinatos no Ceará em 2020, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tomou uma decisão: omitir os registros criminais no estado.
Em seu site, onde está inserida uma planilha com os registros dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais, o órgão retirou os nomes das vítimas e a numeração das guias cadavéricas relativas aos corpos de vítimas de homicídios que são encaminhados à Perícia Forense. Infringindo a Lei da Transparência, o órgão retirou do seu endereço eletrônico a lista das pessoas assassinadas no estado, como forma de tentar dificultar a divulgação dos índices criminais no estado.
A determinação para a mudança teria partido da Superintendência de Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública (Supesp), órgão recentemente criado dentro da estrutura organizacional da SSPDS para tratar dos índices criminais do estado. A intenção seria impedir a divulgação da informação pela Imprensa e dificultar as análises e estudos dos órgãos que trabalham em pesquisas e avaliações da criminalidade no estado e no país, como o Mapa da Violência.
Com a medida, os dados oficiais da SSPDS em seu site passam a indicar o registro dos crimes apenas com o local onde ocorreu a morte violenta, a respectiva Área Integrada de Segurança (AIS), e a data do delito.
O Ministério Público do Estado do Ceará, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial, deverá se manifestar sobre o fato, uma vez que a medida adotada pela SSPDS fere o princípio da transparência e obrigatoriedade na divulgação dos índices criminais. O fato deverá ser comunicado também à Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.