Caminhando lado a lado com esse desmonte e com políticas voltadas ao grande capital, estão os índices da insegurança alimentar severa ou moderada desde os governos ultraliberais plutocráticos de Temer e, principalmente, Bolsonaro. Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), articulação criada a partir das conferências nacionais de segurança alimentar, mantidas anualmente pela Caisan, e que resiste alheia aos desmontes governamentais, atualmente são 33,1 milhões de brasileiros passando fome e mais da metade da população, 125,2 milhões de pessoas, enfrentam algum grau de insegurança alimentar. A insegurança alimentar severa atinge 15,5% das pessoas; moderada, 15,2%; insegurança leve, 28%, e apenas 41,3% estão em situação de segurança alimentar. A insegurança alimentar grave diminuiu ao longo de anos e chega a apenas 4,2% da população em 2013; em 2014, o Brasil sai do Mapa da Fome; mas os índices voltam a crescer já em 2018, com 5,8% e, em 2020, volta aos padrões de 2004, cerca de 9% da população, quando políticas consistentes de combate à fome tiveram início. Com isso, o país também voltou ao Mapa da Fome.
SAIBA MAIS SOBRE A FOME - Os resultados dos inquéritos feitos até agora pela rede Penssan estão publicados e comentados no site Olhe para a Fome
NA CEASA de Campinas, dois programas recolhem e separam alimentos rejeitados pelos critérios do controle de qualidade, mas que ainda podem ser consumidos, e distribuem entre entidades cadastradas.
NO JARDIM SÃO MARCOS, os militantes da Pastoral Social recolhem doações em alimentos e as mulheres do movimento Marielle Vive, do MST, fazem a comida.
FOTO: Márcia Molina - DIVULGAÇÃO MST
MENOS DE 20% DAS FAMÍLIAS TEM O SUFICIENTE PARA SE ALIMENTAR
Uma pesquisa elaborada pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, ligado à Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar de Campinas, divulgada no “Diagnóstico de Segurança Alimentar e Nutricial”, um raio-x da estrutura municipal ligada às políticas de SAN elaborado pela prefeitura em conjunto com o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (Nepa), da Unicamp, uma das entidades ligadas ao Comsea, dão indicativos da decadência alimentar após 2016. A disponibilidade de comida é sempre suficiente ao longo do mês para 18,6% das famílias atendidas no programa Nutrir, que serviram de base para a pesquisa; para 48,8%, “às vezes não é suficiente”, ou seja, enfrentam algum grau de insegurança alimentar; e para 32,6%, normalmente não é suficiente.
ACESSE A ÍNTEGRA:
DA LEI Nº 11.346 : Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências
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E DOS DECRETOS:
Decreto nº 6.272 / 2007- Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
Decreto nº 6.273 / 2007 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
Decreto nº 10.713 / 2021: Dispõe, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
ILUSTRAÇÃO: Rede Nutri
FOTO: DIVULGAÇÃO ISA
A resiliência do Sisan
O desmonte de políticas públicas de proteção promovido pelos governos ultraliberais plutocráticos pós-PT em nome da “sanitização das contas públicas” recolocou o país no Mapa da Fome. Temos atualmente 33,1 milhões de brasileiros passando fome e mais da metade da população, 125,2 milhões de pessoas, enfrentam algum grau de insegurança alimentar. Estes números só são conhecidos graças a um modelo de política pública capaz de criar pontos de resistência, um deles nos mecanismos de informação e vigilância, e que no Brasil de Bolsonaro tem, literalmente, salvado vidas
Aray Nabuco
Os Sistemas de caráter sócio-político nacionais são construídos sobre uma rede entre as três instâncias de poder e a sociedade civil, por meio de uma intrincada articulação política, institucional e jurídica. O SUS foi construído desta forma e também o Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar), que articulou estratégias, políticas públicas e coletivos como a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), atualmente única fonte confiável de estatísticas sobre a fome no país.
Assim, ao olharmos para o espectro da fome que voltou a assombrar a vida de milhões de brasileiros, podemos inferir sobre variados elementos, incluindo uma gestão econômica dedicada ao grande capital, com impacto na carestia, com inflação, redução de direitos trabalhistas e renda, desemprego. No aumento da insegurança alimentar da população nas faixas da pobreza e de baixa renda, contudo, o desmonte ou esvaziamento dessas políticas que norteavam a assistência foi determinante.
A política de segurança alimentar e nutricional (SAN) mantinha essa rede que atuava desde a produção de alimentos pela agricultura familiar até o acesso ou distribuição desses alimentos, embasada em estudos e no diálogo intersetorial com diferentes órgãos de governo e sociedade civil, representada por entidades assistenciais, de classe e movimentos sociais. O SISAN foi uma rede capilarizada desde o nível federal, até estados e municípios, ceifada com a extinção em janeiro de 2019 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), cabeça desse corpo que discutia, recolhia propostas e concretizava estratégias para o enfrentamento à insegurança alimentar (Consea), cabeça desse corpo que discutia, recolhia propostas e concretizava estratégias para o enfrentamento à insegurança alimentar. Três anos depois de sua extinção, o principal da política de SAN é mantido por estados e municípios e, principalmente, pelo esforço dos profissionais, ativistas e entidades que atuam neste setor.
Em paralelo a esse corte institucional, famílias que se sustentavam com sua renda, com a crise financeira já não conseguem mais, e engrossam as filas da insegurança alimentar. “O papel principal, o mais nobre do Consea, era fazer toda a discussão dessa agenda de segurança alimentar, que abrange desde as questões de produção de alimentos, acesso à terra, à água, sementes etc., todas as dinâmicas de abastecimento, os impactos na saúde de determinado padrão de consumo alimentar e, consequentemente, todas as políticas públicas envolvidas com esses temas. Então, essa diversidade da sociedade civil dialogando com a diversidade de setores de governo, levava à formulação de propostas de aprimoramento, de criação de políticas públicas muito mais conectadas com as necessidades e as realidades vividas por diferentes grupos populacionais. Com a extinção do Consea, se perdeu esse canal de interlocução, de diálogo, como se o governo, a máquina pública ficasse cega em relação à realidade dinâmica que a sociedade civil transpira”, diz a nutricionista por formação, Elisabetta Recine, professora da Universidade de Brasília, mestre em Fisiologia Humana, doutora em Saúde Pública e última presidente do conselho, de 2017 até sua extinção pela Medida Provisória nº 870, em janeiro de 2019.
FIM DO MDS
Nesse mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro também extinguiu definitivamente o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o MDS, criado em 2004, e que em maio de 2016 já havia sido fundido por Michel Temer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, passando a se chamar Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Foi substituído no atual governo pelo Ministério da Cidadania.
O MDS era responsável pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), previsto no artigo 6º da Constituição, pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e também pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, órgãos fundamentais na articulação com a sociedade civil e formulação de políticas públicas de promoção da segurança alimentar. “Essa secretaria era responsável não só pela organização desse diálogo dentro do governo, dentro dos diferentes setores em relação a essa agenda de segurança alimentar e nutricional, exercia também a secretaria executiva do sistema nacional, onde havia todo um desenvolvimento de um plano de políticas públicas que articulava atividades de diferentes setores de governo. Então, a transformação do MDS em Ministério da Cidadania, traz também a extinção da Secretaria Nacional e, portanto, a gente perde também dentro do governo o espaço que existia pra fazer articulação entre os diferentes setores do governo”, lembra Elisabetta.
O MDS era o que mantinha o programa Fome Zero, que gerou o Bolsa Família, também extinto e substituído pelo Auxílio Brasil; a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao ser extinto, os órgãos ligados à SAN foram transferidos ao Ministério da Cidadania, mas sobrevivem na UTI. Um exemplo é a Caisan, que ficou inativa por dois anos e só foi rearticulada e teve seus membros nomeados em meados de 2021, com uma composição menor. Ainda assim, cercada pela falta de informação e transparência sobre o que está fazendo, afirma Elisabetta.
PENÚRIA
A extinção do Consea e o esvaziamento de órgãos que atuavam com a SAN refletem na penúria da população pobre ou de baixa renda e nos índices crescentes da fome, que lançou novamente o Brasil no Mapa da Fome, de onde havia saído em 2014. O Consea foi o resultado de articulações do movimento encabeçado nos anos de 1980 e 1990 por Herbert de Souza, o Betinho, a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela Vida. Criado em 1993 por Itamar Franco, acabou extinto em 95 por Fernando Henrique Cardoso e retomado em 2003 por Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, o Consea teve atuação fundamental em diversos programas que se interligam na política de segurança alimentar e nutricional: a aprovação da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); o aperfeiçoamento da Lei de Alimentação Escolar, que determinou que pelo menos 30% da compra de alimentos sejam da agricultura familiar; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). “O papel principal, o mais nobre do Consea, era fazer toda a discussão dessa agenda de segurança alimentar, que abrange desde as questões de produção de alimentos, acesso à terra, à água, sementes etc., e de todas as dinâmicas de abastecimento, os impactos na saúde
de determinado padrão de consumo alimentar e, consequentemente, todas as políticas públicas envolvidas com esses temas”, explica Elisabetta.
Todas as questões eram discutidas no Consea entre os setores do governo com representantes da sociedade civil. A composição, por regimento, determinava dois terços da sociedade civil, incluindo o cargo de presidência, mais um terço do governo, que contava ali com 20 setores, entre eles representantes do Ministério da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social, Ministério das Cidades, da Economia, entre outros, como as secretarias executivas em cada um. Já da sociedade civil estavam ali representados agricultores familiares, movimentos agroecológicos, povos indígenas, comunidades tradicionais, defensores de direitos humanos, movimentos urbanos e mesmo movimentos relacionados aos direitos do consumidor, entre outras entidades. Era um conselho independente do governo e
multissetorial. “A composição do Consea permitia que as questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional fossem vistas de diferentes perspectivas, porque era uma representação extremamente diversificada, extremamente ampla e isso fazia com que o mesmo tema pudesse ser analisado de diferentes perspectivas”, diz Elisabetta.
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DIFICULDADE E INSEGURANÇA
Para a ex-presidente do Consea, essa desarticulação no nível federal e o esvaziamento de políticas públicas são visíveis nas dificuldades que as famílias atualmente enfrentam, por exemplo, no sistema único e na insegurança gerada no atual Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, e geram impactos diretos na segurança alimentar. “O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também vem sendo fragilizado ao longo desses anos; a gente está vendo reportagens que mostram praticamente o desespero da população que passa, às vezes, dias na fila do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, uma porta de entrada para o SUAS) para poder atualizar seu cadastro único e se manter nos programas. Além do desmonte das políticas de SAN, há uma fragilização do SUAS e isso é algo que potencializa a crise. O SUAS é responsável por um conjunto de ações que concretizam a proteção social para as famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade.” Segundo ela, já havia antes da pandemia um grande déficit no programa de transferência de renda, com famílias já cadastradas, mas que não estavam recebendo e outras que tentavam entrar. “Essas famílias que já estavam em situação muito precária, por conta de situações de trabalho informal, que foram suspensos durante a pandemia; uma redução da renda, seja por salários menores, seja por remuneração irregular etc., com a pandemia, ficaram praticamente sem nenhuma condição de resistir”, diz a doutora em Saúde Pública. Ela cita ainda, as variações no valor transferido às famílias do Auxílio Brasil, de R$ 600 para R$ 400, o que impede um planejamento a médio prazo e as deixa, novamente, em situação de insegurança.
ARTICULAÇÃO NOS ESTADOS
Se há alguma resistência que mantém a chama acesa da política de SAN, ela ocorre no nível de estados e municípios e pelas entidades civis – há conselhos em todos os estados e no Distrito Federal, mas há muitos municípios que ainda não têm. Apesar do fim da comissão de conselhos estaduais que havia no MDS, as entidades federativas se mantiveram articuladas e propondo estratégias e ações, explica Elisabetta.
As entidades civis, por sua vez, continuaram as articulações e convocaram, em 2019, uma conferência popular e extraoficial – já que as conferências nacionais promovidas pela Caisan deixaram de acontecer – que reuniu mais de 60 organizações e movimentos coletivos. Passaram a fazer a defesa da política de SAN junto ao Congresso Nacional e a apoiar duas ações no Supremo Tribunal Federal que cobram do atual governo medidas concretas para o combate à fome. Também lançou um manifesto para as eleições deste 2022, no qual indicam quais são os programas e prioridades para garantir a segurança alimentar e nutricional.
PONTA DA CORRENTE
A situação de penúria e insegurança está bem desenhada na ponta dessa corrente pela segurança alimentar. É nos municípios que as estratégias e políticas se concretizam por meio de pontos de distribuição de alimentos, seja em cestas básicas ou in natura; cozinhas comunitárias, restaurantes populares e mesmo transferência direta de renda pelo Executivo municipal, entre outros equipamentos do poder público e sociedade civil integrados na estratégia de segurança alimentar. Em Campinas, o Instituto de Solidariedade para Programa de Alimentação (ISA), uma associação vinculada aos permissionários da Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa) que recolhe doações de frutas, verduras e legumes e as distribui, viu o número de famílias cadastradas quase dobrar nos últimos anos.
Segundo a gerente do ISA, Carolina Loureiro Becaro, que também é a atual presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), até maio eram cerca de 60 mil famílias cadastradas, 20 mil encaminhadas pela assistência social da Prefeitura. São os “novos famintos”, por assim dizer, dessa derrocada vivida nos últimos anos, com desemprego, espiral inflacionária e carestia, redução da renda e desmonte de políticas públicas. “Hoje, nosso público alvo se modifica um pouco. Agora, atendemos também famílias que tinham uma sustentabilidade básica, os filhos estudavam em escola particular, conseguiam fazer supermercado normalmente, pagar plano de saúde, e agora não conseguem sustentar esses processos, nem de alimentação. Vimos nosso público alvo se modificando.”
Ao contrário do pobre da miséria geracional, que passa de pai para filho, esses “novos famintos” não conhecem os programas existentes e acabam batendo na porta da Prefeitura, que os orienta e, por vezes, encaminha às entidades integradas ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Foi o caso das 20 mil famílias direcionadas pela Prefeitura ao ISA.
RESISTÊNCIA AO DESMONTE
Carolina diz que se há uma resistência ao desmonte das políticas de segurança alimentar, ela está nos profissionais que atuam na área, sejam do poder público do estado ou município; e nas entidades civis. “Quando você retira toda a base da política que vem dando as diretrizes do governo federal, você se perde. Você não tem mais diretrizes consistentes, não consegue buscar orçamento para o combate, para criação da política de segurança alimentar. Porque quando a gente pensa em segurança alimentar a gente só consegue pensar em insegurança alimentar, na fome. Mas a segurança alimentar é muito maior que isso. Quando o governo se retira, você se perde e não tem como pressionar, como tensionar nossos governantes”, avalia a presidente do conselho campineiro e gerente do ISA. Além do ISA, em Campinas a frente de batalha pela segurança alimentar integrada ao conselho municipal conta com o Banco de Alimentos, que também está instalado na Ceasa e surgiu em 2003 como programa de combate ao desperdício, recolhendo doações e alimentos que estejam próximo à data de validade e seriam descartados; e distribuindo para as entidades cadastradas; o Bom Prato e Viva Leite, ambos iniciativas do estado; cozinha comunitária no Jardim São Marcos, mantida pela Pastoral Social com doações da sociedade e trabalho voluntário, como o de mulheres do movimento Marielle Vive, que preparam a comida; o Mesa Brasil, do Sesc; programa de merenda escolar, que tem parte (cerca de 40%) de verbas municipais e privilegia a aquisição de alimentos da agricultura familiar, com
prioridade aos assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais; o programa Nutrir, municipal, que distribui 26 mil cartões de R$ 190 para compras em estabelecimentos conveniados à Prefeitura, além de entidades civis que doam ou recebem doações para distribuição de cestas básicas. Em 2012 foi aprovado pela prefeitura o I Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, com diretrizes para até 2024.
O cenário de “terra arrasada” não é pior, como diz Carolina, graças aos esforços dos que atuam diretamente na ponta desta corrente pela segurança alimentar e nos esforços locais e estaduais, ainda que estes cambaleiem com a falta de diretrizes centrais e políticas concretas do governo federal após a extinção do Consea e do MDS. Mesmo considerando uma mudança de paradigmas no próximo governo, a situação é desafiadora e vai exigir muito trabalho, como diz a ex-presidente do extinto Consea, Elisabetta, que resume esta paisagem: “Nós temos muito pouco hoje do que havia sido conseguido e tem um trabalho à frente muito desafiador.”