Não é novidade que o plano previdenciário dos trabalhadores da CTEEP apresentou superávit de R$ 59 milhões em 2007, 25% a mais do que o valor da reserva matemática. Pois bem. No final de fevereiro passado, durante reunião do Comitê Gestor da CTEEP, os conselheiros receberam um estudo da Fundação CESP – feito a pedido da empresa – para a suspensão temporária das contribuições tanto da empresa como dos participantes do plano BD (Benefício Definido) – trabalhadores da ativa coligados e autopatrocinados e trabalhadores assistidos.
Para o conselheiro eleito pelos trabalhadores da CTEEP, Fernando Acosta, dirigente do Sinergia CUT, é importante salientar que o superávit do plano está previsto na Lei 109/01. O artigo 20 que prevê que, após a formação da reserva de contingência em 25%, deverá ser formada nova reserva especial para revisão do plano. Prevê também que, após três exercícios superavitários consecutivos, ocorrerá obrigatoriamente a revisão do plano de forma a melhorar o benefício ou reduzir as contribuições.