Empresa não entrega prótese de crânio e paciente teme pela vida | Edição 795 - Jornal Extra de Alagoas
Wanderson Silva conseguiu na Justiça benefício para fazer cirurgia, mas há dois anos espera a liberação do material
Wanderson Silva dos Santos, 30 anos, teve parte do crânio esmagado e perdeu 30% de massa encefálica durante assalto quando foi atingido com três tiros, um na cabeça. A violência aconteceu em 2009 e em 2012 a Justiça alagoana determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) arcasse com as despesas para procedimentos necessários. De imediato foram empenhados R$ 238.015,50 para reconstrução craniana, através de prótese de tela de titânio sob medida, mas a empresa ADNSAUDE COM. de Produtos Hospitalares LTDA, CPF/CGC 07.398.616/0001-01 ainda não liberou a prótese.
A via-crúcis de Vilma Lucia, mãe de Wanderson, se arrasta por muitos anos. Como se não bastasse a dedicação total ao filho, não se cansa de cobrar providências para que ele tenha uma melhor qualidade de vida. As idas e vindas ao Ministério Público para que tome providências pelo descaso da empresa tem cansado a dona de casa. A última ida ao órgão foi dia 30 de setembro para comunicar que apesar de a promotoria de Justiça ter entrado em contato com a SMS e os prestadores, o fornecimento ainda não aconteceu por falta de um exame de tomografia. Na ocasião, Vilma solicitou que o Ministério Público tomasse as medidas cabíveis e determinasse que a decisão judicial fosse cumprida.
A mãe espera ainda que o MP pressione a empresa, pois a mesma já recebeu mais de R$ 200 mil e não há qualquer documento por escrito do porquê de não ter realizado o serviço. No entanto, a informação no Ministério Público é de que o promotor do caso, Ubirajara Ramos, encontra-se de férias. Ao ser questionado se não havia outro substituto, o assessor administrativo não soube informar, apenas se limitou em dizer que não conhecia a fundo o processo.Wanderson toma medicamento para oxigenar o cérebro e sente fortes dores de cabeça.
A mãe diz que ele voltou a ser criança e não suporta mais o sofrimento do filho. Ela critica a postura da empresa e questiona o porquê do fornecedor ter recebido o dinheiro e não ter realizado os serviço. “Ele troca o dia pela noite, quase não sai de casa, o cérebro não tem proteção craniana e mesmo assim a empresa não se sensibiliza com a situação, se limitando apenas a dizer que as tomografias que ele fez não são adequadas para fazer a prótese. Acho que estão querendo vencer pelo cansaço”, desabafou Vilma ao acrescentar que Wanderson depende apenas dessa prótese para fazer a cirurgia.
Mas a dona de casa não desanima e nem cansa de lutar pelo filho. Um de seus aliados é o neurologista Fabrício Avelino, médico de Wanderson. Sensibilizado pela causa, dia 17 de outubro o especialista escreveu de próprio punho um comunicado ao MP de Alagoas informando que até aquela data não tinha sido realizada a cirurgia de reconstrução craniana do paciente e assim solicitava providências.
Segundo o neurologista, o caso requer cuidados e o impasse deve ser resolvido o quanto antes, pois Wanderson sente fortes dores de cabeça, a parte emocional está comprometida e devido a gravidade da lesão não há proteção na parte afetada, o que pode causar danos sérios.
“Já fiz alguns documentos para comunicar ao MP a situação e esperamos que a Justiça pressione para que a determinação seja cumprida”, disse o neurologista ao acrescentar que na quarta-feira, 29, realizou mais uma tomografia no paciente para que seja acoplada ao processo.Na Secretaria Municipal de Saúde a informação é de que o processo encontra-se no controle de avaliação e auditoria e que no início da semana uma equipe esteve na residência de Wanderson quando constatou que ainda é preciso que seja realizado um procedimento que aponte a real dimensão do crânio, o que impede fazer a prótese adequada. Agora, os auditores vão encaminhar o processo para a Secretaria que irá providenciar o exame e enviar a empresa.
Vale ressaltar que o paciente não está sozinho nesta situação. O processo de nº 001.10.039977-1, Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, que tem como réu o município de Maceió, aponta que 18 pacientes estão na lista para realização de alguns procedimentos a fim de que realizem cirurgias neurológicas. A informação é de 25 de maio de 2010, mas não há outra adicional que aponte que houve alteração neste número.
O jornal EXTRA tentou por várias vezes, através do telefone (81) com final 0615, contato com a empresa ADNSAUDE COM. de Produtos Hospitalares LTDA, localizada na Rua Benfica, 285, no bairro Madalena, em Recife (PE), mas não obteve êxito.
Empresas de distribuição do grupo Eletrobras são as que apresentam maior necessidade de melhorias para alcançar as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para renovação das concessões que vencem em julho. No estado, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), cujo processo de sucateamento é evidente, precisa melhorar em mais de 60% seus indicadores de qualidade.Conforme as regras já colocadas em audiência pública, a Ceal precisa reduzir a duração das interrupções (DEC) em 61% e a frequência (FEC) destas em 58%. As informações foram tornadas públicas esta semana pela agência de notícias Reuters. Outras unidades também foram intimadas pelo órgão regulador.
A Celg, que atende o estado de Goiás, tem que atingir índices de 69% e 64% até o ano de 2020. Enquanto Cepisa (PI) e Eletroacre têm metas entre 27 e 45 por cento.Os indicadores de qualidade de serviço estabelecidos pela Aneel são o DEC, que mede a duração de cada interrupção do fornecimento de energia elétrica, ou seja, o tempo em que o consumidor ficou sem energia. Além do FEC que registra quantas vezes o consumidor ficou sem o fornecimento de energia elétrica. Outras empresas também terão metas relevantes de melhoria de indicadores, como a Copel (PR) e Celesc (SC), embora não tão agressivas, com necessidade de baixar o DEC em 29 e 25%, respectivamente, e o FEC em 18 e 17%.
No caso de empresas que já estavam mais próximas dos índices exigidos pela Aneel, como a Cemig e as do Grupo CPFL, as melhorias chegam a apenas um dígito.De acordo com a assessoria de comunicação da Eletrobras Distribuição Alagoas, a empresa possui ciência da audiência pública que pediu as melhorias com final previsto para contribuição até o dia 13 do mês que vem.
“A Eletrobras possui um planejamento de grandes investimentos que contemplam a execução de obras estruturantes e ações que impactem na melhoria do atendimento operacional e comercial ao consumidor, entretanto aguarda um posicionamento dos órgãos concedentes sobre o novo contrato de concessão”, declarou em nota ao EXTRA Alagoas.Em relatório divulgado pela Aneel em fevereiro deste ano a Eletrobras Distribuição Alagoas amargou o último lugar na região Nordeste no quesito “satisfação do cliente”.
A distribuidora também foi apontada como a terceira pior do Brasil. As reclamações mais comuns dos consumidores são: a demora na volta de energia e fornecimento com interrupções. Isso sem contar as queixas de flutuação nos níveis de tensão, atendimento e cobranças indevidas.O estudo mostrou ainda uma piora de 148% em relação ao ano de 2013 quanto ao tempo médio levado pela Eletrobras de Alagoas responder à Aneel sobre as reclamações dos consumidores, que o número de interrupções no fornecimento de energia no estado estava acima do estabelecido e taxou a situação econômico-financeira da concessionária como “insustentável”.
O Ministério de Minas e Energia e a Aneel têm dado declarações desencontradas sobre quem deverá pagar a conta dos investimentos necessários para atingir as metas. O ministério defende que pelo menos parte dos investimentos exigidos deveria ficar de fora da tarifa cobrada dos consumidores, enquanto a Aneel já defendeu que os valores sejam incluídos na revisão tarifária.Depois da venda do controle da distribuidora goiana Celg, que pretende finalizar ainda este ano, a prioridade da Eletrobras será a privatização das distribuidoras de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa), disse à Reuters uma fonte que participa diretamente das negociações.
O processo de venda de controle dessas duas empresas do Nordeste deve começar em breve, mas o leilão propriamente dito deve ocorrer somente no ano que vem. Com relação à Celg, a informação é que os estudos para a venda do controle da empresa estão em andamento e que as negociações com o banco que será atuará como assessor financeiro da operação estão avançadas.A Eletrobras de Alagoas afirma não ter informações, até o momento, sobre a suposta venda. Em maio, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi questionado sobre o assunto.
Ele confirmou que a Celg estava incluída no “plano nacional de desinvestimentos”, como parte dos ajustes feitos no setor elétrico, mas não adiantou quais seriam os passos seguintes. Sobre a venda das distribuidoras de Alagoas e Sergipe, assumidas pelo grupo Eletrobrás, o ministro respondeu que havia “uma possibilidade”.