Patrícia Sampaio e Marcos Lisboa avaliam que forte insegurança jurídica atrapalha o crescimento econômico do Brasil
Guilherme Pimenta
Brasília
14/07/2020 18:09
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Constantes mudanças em marcos regulatórios nos setores de infraestrutura prejudicam o investimento no Brasil, criando um cenário de insegurança jurídica e desconfiança às empresas e aos investidores.
A avaliação é consenso entre Patrícia Sampaio, professora de direito regulatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Marcos Lisboa, economista e professor do Insper, que participaram de webinar promovido pelo JOTA e pela CCR para debater a infraestrutura e a economia no país, no âmbito da série “Infraestrutura, Regulação e Investimentos“.
Patrícia Sampaio avalia que, em alguns casos, há espaços para aprimoramentos legislativos, mas mais importante que isso é melhorar as agências reguladoras e os órgãos de controle, que podem preencher algumas lacunas legais.
“Há reformas pouco discutidas que criam traumas para alguns setores que requerem investimento de longo prazo”, criticou a professora.
Na mesma linha, o economista Marcos Lisboa criticou as variadas mudanças “nas regras do jogo”. Para ele, o Brasil trata problemas complexos com ideais “mágicas e superficiais”, na contramão do que outros países fazem no mundo todo.
“A gente não vai imaginar que terá um país crescendo se ficar mexendo nas regras a todo momento de maneira oportunista”, completou o professor, destacando mudanças no marco regulatório de Petróleo, óleo e gás, setor elétrico e intervenções em preço da gasolina. Para ele, além de variadas reformas, as leis por vezes ainda apresentam muitos detalhes e inconsistências.
Leis gerais, para Lisboa, podem dar margem à má-fé. Por outro lado, a tentativa de contornar esse problema com leis específicas também não funciona. Nesse sentido, faltam estudos e dados para mudanças legislativas.
“Enquanto continuarmos fazendo política pública com base em opinião, o Brasil ficará olhando para trás”, disse Lisboa.
Lisboa destaca que o problema não está, porém, somente nas mudanças legais, mas também nos desenhos regulatórios criados para os contratos. “As agências [reguladoras] no Brasil nunca pegaram. São frágeis desde o começo. Há nomeações não técnicas e intervenções para mudanças de regras”, declarou o professor.
Patrícia Sampaio acredita que, em alguns setores, por mais que as leis sejam antigas e imperfeitas, elas são conhecidas por investidores e também pelos órgãos reguladores e de controle externo.
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Saneamento
Apesar de criticar muitas mudanças, algumas alterações legislativas podem ser favoráveis: nesse sentido, Patrícia Sampaio, da FGV, destacou a recente aprovação do novo marco do saneamento.
Segundo ela, no caso do saneamento, a lei é meritória por estabelecer balizas para a regulamentação do tema em todos os entes federados por parte da Agência Nacional de Águas (ANA).
“A grande inovação do marco regulatório é que, respeitando a questão federativa, já que a União não pode passar por cima da competência de estados e municípios, ela tenta organizar as regras do jogo”, considerou a professora.
Questão ambiental
Marcos Lisboa acredita que o Brasil retrocedeu anos na discussão sobre a proteção ambiental. Para ele, mudanças de visão no combate ao desmatamento por parte do governo federal comprometem a imagem do país aos investidores.
“As pessoas se preocupam com meio ambiente e direito às minorias. Essa preocupação do bem-estar coletivo felizmente é parte da agenda do mundo. Se o Brasil quer ser um país respeitado para receber investimentos, precisa se preocupar com isso.”, disse.
Para ele, apesar de a legislação brasileira ser favorável ao meio ambiente, o país fez recentemente um “esforço imenso” para reverter conquistas de muitos anos.
Reequilíbrio de contratos
Patrícia Sampaio destaca que a redução na demanda dos setores da infraestrutura pedem respostas rápidas para refinanciamentos contratuais. “Quanto mais se demora remediar o financiamento da infraestrutura, mais cara ficará a conta no momento do reequilíbrio, e seremos chamados para contribuir.
Para ela, por outro lado, é um desafio para as autoridades mediar a discricionariedade para a repactuação dos contratos e, ao mesmo tempo, evitar oportunismos.
Guilherme Pimenta – Repórter freelancer. Foi repórter do JOTA em Brasília. Antes, foi repórter em São Paulo, onde cobriu Poder Judiciário e mercado financeiro. Venceu o prêmio da CVM de melhor reportagem em 2019 e o prêmio Abrig de melhor reportagem no mesmo ano
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