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Estado de Cabo Verde cobrou 95% dos impostos previstos para 2020
O Estado cabo-verdiano cobrou quase 95% dos impostos que previa arrecadar em 2020, mas num ano fortemente afetado pelas consequências económicas da pandemia, as receitas de dois impostos até foram superiores ao orçamentado, segundo dados oficiais.
De acordo com os dados de um relatório de abril do Banco de Cabo Verde (BCV), compilados hoje pela agência Lusa, as receitas correntes com impostos ascenderam a 32.237 milhões de escudos (291,6 milhões de euros) em 2020, uma quebra de 23,3% face a 2019, numa taxa de execução de 94,9% face à revisão orçamental aprovada em julho, devido à pandemia.
Contudo, a cobrança do imposto sobre o consumo, que garantiu 1.702 milhões de escudos (15,4 milhões de euros) aos cofres públicos em Cabo Verde em 2020 (-22,4% face a 2019), e do imposto sobre as transações internacionais, com 6.593 milhões de escudos (59,6 milhões de euros), uma quebra de 17,7%, atingiu, em ambos os casos, uma taxa de execução acima de 105%, além do orçamentado pelo Governo na revisão de julho.
Já o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o mais lucrativo, rendeu em 2020 mais de 12.602 milhões de escudos (114 milhões de euros), uma quebra de 24,7% no espaço de um ano, quase 98% do orçamentado, enquanto os impostos sobre o rendimento ficaram-se pelos 9.779 milhões de escudos (8,5 milhões de euros), descendo 22,8%, mas representando quase 85% do previsto.
O BCV concluiu que as receitas totais públicas caíram 23,8% em 2020, para 43.751 milhões de escudos (395,8 milhões de euros), com uma taxa de execução face ao previsto de 81,2%.
Já as despesas ultrapassaram os 54.284 milhões de escudos (491,2 milhões de euros), correspondente a 91% do programado na revisão orçamental aprovada após a pandemia de covid-19.
O banco central reconheceu anteriormente que o país registou em 2020 o "pior desempenho económico" da sua história, com uma recessão económica de 14,8% provocada pela pandemia, projetando um crescimento de 5,8% para este ano.
No relatório sobre Política Monetária, de abril, o BCV reconhece que a crise sanitária global, provocada pela pandemia de covid-19, "interrompeu" em 2020 o ciclo de crescimento que a economia cabo-verdiana vinha observando desde 2009.
"De acordo com as estatísticas disponíveis, Cabo Verde terá tido, no ano passado, o seu pior desempenho económico enquanto país soberano. O Produto Interno Bruto [PIB] em volume decresceu 14,8%, o défice da balança corrente aumentou de 0,4 para 16,5% do PIB, o 'stock' de reservas internacionais líquidas do país reduziu cerca de 80 milhões de euros e o défice e a dívida pública inverteram a tendência de queda e fixaram-se, respetivamente, em nove e 156% do PIB em finais de 2020", lê-se no documento.
Contudo, reconhece que a "redução das pressões inflacionistas", o "aumento das remessas dos emigrantes" e a implementação de medidas excecionais de apoio ao emprego, como é o caso do 'lay-off', e de apoio à tesouraria das empresas, com moratórias ao serviço de crédito, linhas de crédito com juros reduzidos e garantia do Estado, ou ainda a redução da carga fiscal, "terão contribuído para atenuar, em alguma medida, os efeitos do choque exógeno".
"As perspetivas atualizadas para 2021 apontam para um crescimento da economia em torno de 6% [estimativa de 5,8%], garantidos o controle da pandemia no Ocidente, em particular nas economias parceiras de Cabo Verde, bem como no país", estima o banco central.
No entanto, no mesmo relatório, é referido que as incertezas no processo da imunização da população mundial contra o novo coronavírus e, consequentemente, a recuperação da atividade económica, "continuam excecionalmente elevadas".
"Com efeito, em caso de um atraso no controle da pandemia a nível externo e interno, de algum constrangimento na execução do Orçamento do Estado e da retirada desapropriada de determinadas medidas de apoio às empresas e famílias, o crescimento poderá rondar os 3% em 2021", acrescenta.