Para governo, emendas devem bancar novo fundo | 9 Ets News
FDD deverá custear eleições do ano que vem
Se prevalecer a forma como a comissão da Câmara aprovou a criação do FDD (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), o governo vai ter de lidar com uma nova despesa no ano que vem, em meio aos problemas de receita e discussão da revisão da meta fiscal.
Saiba o que pode mudar nas eleições do ano que vem
O fundo eleitoral é a alternativa que parlamentares encontraram para financiar as eleições depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 a doação de empresas para as campanhas.
Para ter validade já em 2018, o FDD precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o fim de setembro, um ano antes das eleições.
O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), disse que os deputados não aceitaram abrir mão das emendas coletivas e que a aprovação do fundo eleitoral ficaria ameaçada caso essa previsão entrasse em seu parecer final.
"Os parlamentares calculam que um dos instrumentos para alavancar o mandato e trabalhar pela reeleição é ter emendas", disse.
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 está previsto que as emendas coletivas serão a principal fonte para o fundo eleitoral.
As outras duas fontes seriam: 10% do Fundo Partidário – R$ 81,9 milhões, obtidos pelo corte pela metade da fatia destinada às fundações partidárias – e a extinção da propaganda partidária no rádio e na TV exibida anualmente fora do período eleitoral.
Este ano o governo previu deixar de arrecadar R$ 320 milhões das emissoras como renúncia fiscal para garantir a exibição desses programas e inserções das legendas.
A avaliação da área econômica do governo é de que a vinculação do fundo à receita corrente líquida é um problema significativo do ponto de vista fiscal.
Em meio ao crescimento de outras despesas obrigatórias, como benefícios da Previdência Social, o Executivo terá de garantir recursos para o fundo em um Orçamento cada vez mais apertado. Além disso, os valores podem ficar ainda maiores à medida que houver recuperação da economia e da arrecadação.