A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na segunda-feira (20), uma audiência pública para debater o tema “Creche: Um direito da mulher e da criança. Um dever do Estado”. A discussão ocorrerá às 14h, no auditório Cortez Pereira e será aberta ao público.
O objetivo do debate é discutir formas para se fomentar o investimento em creches. Através da atuação das Prefeituras, a meta é tratar sobre formas para que o acesso às creches seja garantido desde a primeira infância, contando também com a criação de escolas de tempo integral por parte do Estado. Além do benefício às crianças, a abertura dos locais também favorece o crescimento profissional de pais e mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos.
Para a discussão, foram convidados representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, Secretarias Municipais de Educação, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, entre outras autoridades.
Além da audiência pública, também haverá a realização da Feirinha da Ciranda Materna, no salão nobre da Casa. Um grupo de 15 donas de casa empreendedoras vai expor produtos de artesanato e gourmet. A feirinha será realizada de 20 a 24 de agosto, das 9h às 15h. A feirinha é aberta ao público.
Se o Mateus da Silva Régis, de 17 anos, morto em confronto com policiais militares na tarde desta quarta-feira (15) durante o sequestro relâmpago que também vitimou o filho do ex-prefeito de Lages, Benes Leocádio, estivesse preso desde quando foi pego por seus primeiros crimes, algumas famílias estariam dormindo tranquilas, pois seus parente estariam vivos e em casa.
Exemplo: o Mateus foi preso no dia 04.08.2017 por está praticando furto na Cidade Alta, usando um simulador de pistola. Mas invés de ficar preso, foi liberado por ter apenas 16 anos.
Mas caso nosso Congresso Nacional tivesse revisto as punições, com mais severidades, para os que cometem crimes, e até aprovado a lei que diminui para 16 anos a menor idade para responder por crimes, teríamos uma situação diferente.
A policial militar Caroline Pltsch estaria viva, pois foi o Mateus quem a matou em uma Pizzaria na Zona Norte de Natal no dia 26.03.18;
O esposo de Caroline não teira sofrido o atentado e sido quase morto, pois foi o Mateus que deflagrou contra ele os tiros. Hoje ambas as vítimas estariam andando felizes na sua cidade;
Se o Mateus estivesse preso um comerciante de lan house em Pajuçara, Zona Norte de Natal, estaria vivo, pois foi vítima de Mateus que o matou para roubar no dia 12.04.18;
Se o Mateus estivesse preso não teria também roubado um veículo e feito a vítima dirigir para ele até o destino que desejava, no dia 06.05.18;
Se o Mateus estivesse preso o filho de Benes Leocádio estaria vivo, pois foi o Mateus que sequestrou o rapaz quando estava no Bairro de Tirol, na tarde de 15.08.18, quando o garoto foi ao carro para pegar uns documentos; o filho de Benes foi morto no fogo cruzado entre o Mateus e a Polícia Militar;
Ainda, se o Mateus estivesse preso, ele estaria vivo com as condições de se recuperar pela força do Estado, caso o Estado passasse a assumir de uma vez por todas as condições de um governo que protege o cidadão de bem e pune com severidade os criminosos.
Em decisão apertada, por três votos a dois, a 4ª turma do STJ rechaçou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação a obrigação alimentar, que afastaria a prisão civil do devedor de alimentos. Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Antonio Carlos Ferreira, presidente da turma.
Para Antonio Carlos, a subtração de qualquer parcela dos alimentos impostos por decisão judicial pode ensejar prejuízo à própria manutenção do alimentado. Além disso, considerou o ministro que a jurisprudência da Corte entende que o pagamento parcial do débito alimentar não afasta a possibilidade de prisão civil.
“O julgamento sobre a cogitada irrelevância não se prende ao exame do critério quantitativo. A subtração de pequeno percentual pode mesmo ser insignificante para um, mas possivelmente não para outro mais necessitado. Há de fato muitos outros elementos a serem considerados.”
Assim, continuo o ministro, há necessidade sempre do exame qualitativo, avaliação essa que não pode ser realizada sem profunda incursão em elementos de prova ou demandando dilação probatória, o que não é possível na via estreita do HC.
O adolescente Mateus da Silva Régis, de 17 anos, morto em confronto com policiais militares na tarde desta quarta-feira (15) durante o sequestro relâmpago que também vitimou o filho do ex-prefeito de Lajes Benes Leocádio, deveria estar apreendido e cumprindo medida socioeducativa em regime fechado desde o mês de junho, conforme determinação do juiz Homero Lechner, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN.
Segundo a Polícia Civil, desde que foi comunicada da decisão, a Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) trabalhava para encontrar o adolescente.
Mateus é um dos cinco indiciados pelo latrocínio (roubo seguido de morte) da soldado catarinense Caroline Pletsch, em 26 de março deste ano, também na Zona Norte de Natal. Na ocasião, o marido da policial, que também é PM, ficou ferido.
Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2018/08/16/assaltante-morto-em-sequestro-que-vitimou-filho-de-ex-prefeito-deveria-estar-apreendido-desde-junho-diz-tjrn.ghtml
Um policial militar que trabalhava na cidade de Caraúbas foi executado em um assalto que ocorreu dentro de um ônibus no qual ele ia para a faculdade da cidade de Mossoró, aonde ele cursava Administração.
Ildonio José da Silva de 43 anos é o 21º policial morto no Estado do Rio Grande do Norte. Ele era responsável pelo patrulhamento na região, e foi reconhecido pelos bandidos quando entraram no ônibus para cometerem o assalto.
Soldado Ildonio José da Silva, de 43 anos. Foi morto a tiros no dia 16 de agosto entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, ao ser reconhecido por assaltentes dentro de um ônibus escolar.