Brasília, 29 - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) admitiu hoje em nota oficial que a mamona só pode ser utilizada na fabricação de biodiesel se for misturada a outro tipo de material gorduroso. A agência esclareceu que a mamona continua sendo, apesar disso, uma opção na produção de biocombustíveis.
"A mamona permanece como opção energética para a produção de biodiesel. Contudo, o biodiesel produzido a partir desta oleaginosa deverá conter, também, em sua composição, outro material graxo que permita o enquadramento de suas propriedades: a massa específica e a viscosidade".
A mamona não pode ser usada, sozinha, na produção de biodiesel, porque não atende a requisitos técnicos estabelecidos pela própria ANP na Resolução 7 da agência, publicada em março deste ano.
SÃO PAULO - O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, disse hoje, após a aprovação do pacote de US$ 700 bilhões pelo congresso, que o órgão vai agir rapidamente, mas de forma cuidadosa para dar início ao programa de salvamento do sistema financeiro norte-americano. Na tarde desta sexta-feira, a câmara dos deputados dos EUA deu a aprovação final ao pacote, que já havia passado pelo senado.
Poucas horas depois, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, sancionou o projeto, transformando-o em lei.
Agora, com a autorização legal para implementar o pacote, o Tesouro precisa determinar de que maneira vai realizar a compra dos títulos podres das carteiras das instituições financeiras, bem como o método que irá usar para precificar tais ativos.
Em comunicado divulgado hoje, Paulson ressalta que os problemas são de natureza distinta em cada uma das instituições, lembrando que eles envolvem desde de títulos lastreados em hipotecas residenciais e empréstimos de atacado para compras alavancadas, até necessidade de capital novo ou a simples falta de confiança.
"A diversidade de instituições e de desafios nos obriga a usar as ferramentas previstas no pacote de resgate em combinação com aquelas que o Federal Reserve (Fed), o Tesouro, a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) e outros reguladores já possuem, no sentido de atender cada uma dessas necessidades e restabelecer a habilidade do nosso sistema financeiro de fomentar a economia como um todo", disse o secretário.
Segundo as agências internacionais, Paulson deve contratar 10 gestoras de recursos para auxiliar o Tesouro na compra dos títulos. O órgão deve montar ainda uma equipe para cuidar do programa que terá cerca de 25 funcionários, entre advogados, auditores e especialistas financeiros.
Na lei sancionada hoje está previsto que o total de US$ 700 bilhões será liberado em parcelas. De imediato estariam disponíveis US$ 250 bilhões, sendo que US$ 100 bilhões adicionais poderão ser usados com um pedido do presidente George W. Bush. A liberação da segunda parcela de US$ 350 bilhões precisará de um aval adicional do congresso norte-americano.
Ao comprar os títulos, o Tesouro deverá ter como objetivo minimizar as perdas para o Tesouro e, consequentemente, para os contribuintes. Vale ressaltar que a lei proíbe Paulson de pagar pelos papéis mais do que um banco tiver desembolsado para comprá-los.
Ao adquirir os papéis podres, o Tesouro deverá receber ações ordinárias sem direito a voto ou ações preferenciais das instituições que venderem os papéis. Se as entidades não tiverem ações negociadas em bolsa, o Tesouro terá direito a receber títulos de dívida sênior emitidos por essa instituição.
Quando tiver adquirido boa parte dos papéis relacionados a hipotecas disponíveis no mercado, o Tesouro deverá tentar renegociar as condições desses financiamentos com os mutuários, podendo reduzir tanto o principal quanto as taxas de juros, mas assegurando que os contribuintes (agora detentores indiretos dos recebíveis das hipotecas) não percam dinheiro.
As instituições que venderem títulos podres para o Tesouro deverão concordar em reduzir os programas de recompensa dos seus altos executivos. Estará proibido o pagamento de grandes volumes de recursos para executivos que deixarem as empresas (pára-quedas dourado) durante o período em que o Tesouro detiver ações ou dívida da instituição.
Se a negociação para a compra dos papéis podres tiver ocorrido diretamente entre o banco e o Tesouro a regra será mais rígida do que no caso de leilões abertos. Nesta opção, será possível inclusive rever pagamentos antigos de bônus, se estes estiverem baseados em lucros inflados no passado.
Também está dentro da lei sancionada hoje a autorização para que a Securities and Exchange Commission (SEC) suspenda a obrigação de marcação a mercado do valor dos ativos, nos termos do pronunciamento 157 emitido pelo Financial Accounting Standards Board (Fasb - comitê de padrões contábeis dos EUA), se ela entender "que é necessário ou apropriado para o interesse público e consistente com a proteção dos investidores".
A lei pede ainda que a SEC faça um estudo para avaliar o uso dos padrões atuais de marcação a mercado para as instituições financeiras e em que medida elas teriam contribuído para a falência de bancos ao longo deste ano.
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