TCE condena Ex-prefeito de Uruçuí Chico Filho a devolver R$ 376 Mil - Portal RV
16/10/2017 às 10h30 - Atualizada em 16/10/2017 às 10h40
TCE condena Ex-prefeito de Uruçuí Chico Filho a devolver R$ 376 Mil
A segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o ex-diretor do Instituto de Assistência Técnica Rural do Piauí (EMATER), Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, conhecido como Chico Filho, a devolver R$ 376.399,80.
O julgamento ocorreu na sessão de 9 de Agosto deste ano, segundo a CGU, Chico Filho foi exonerado do aludido cargo de diretor em Janeiro de 2011 e mesmo assim continuou recebendo remuneração como gestor do órgão até Janeiro de 2015.
Chico Filho foi exonerado pelo então governador Wilson Martins (PSB) logo após o ex-diretor ser preso na Operação Geleira, deflagrada pela Polícia Federal e que investigava desvio de recursos de medicamentos e merenda escolar. O ex-prefeito também é ex-deputado estadual, é irmão da ex-deputada estadual Ana Paula (PMDB) e marido da atual prefeita de Uruçuí, Débora Renata (PMDB).
Para o relator, não há dúvidas quanto à materialidade do ilícito no presente caso, cuja responsabilidade direta é atribuída a Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, beneficiários dos pagamentos ilegais.
Os pagamentos foram feitos nas gestões de Romualdo Militão dos Santos, no valor de R$ 234.733,20, Darlan Noleto Portela, no valor de R$ 68 Mil e André Maurício de Oliveira Nogueira, No valor de R$ 73.666,60.