Vídeo: Marijuana é legal no Uruguai para produção, comércio e consumo
11 Dezembro 2013 - 15:06
As previsões confirmaram-se: o Uruguai é o primeiro país a permitir a produção e venda de marijuana. A lei foi ontem aprovada pelo Senado. Ao vender o grama por um dólar, o Presidente José Mujica pretende combater o narcotráfico.
Um dos negócios que mais dinheiro movimenta em todo o mundo é, desde ontem, legal em um país. O Senado do Uruguai aprovou o diploma que regula a produção, distribuição e venda de marijuana. A lei nasceu por iniciativa do Presidente, José Mujica, que quer vender cada grama a um dólar (cerca de 0,7 euros) e combater o narcotráfico.
Para que a produção de venda de marijuana fosse legal no Uruguai, o primeiro país a permitir isso, faltava o Senado validar um diploma aprovado pelo Congresso a 31 de julho. Na assembleia de ontem, a proposta passou com 16 votos a favor e 13 contra. Apesar de apoiado pelos senadores afetos à coligação "Frente Ampla" (a mesma do Presidente Mujica), o diploma foi discutido durante 13 horas.
Se a medida está a ser bem recebida dentro do Uruguai, as instâncias internacionais insistem nos protestos. A Agência Internacional de Controlo de Narcóticos, da ONU, frisou que o diploma está "em completa contravenção com as provisões dos tratados internacionais sobre drogas que o Uruguai assinou".
As expetativas apontam para que, no segundo semestre do próximo ano, já exista marijuana para venda legal. Para a compra, so possível nas farmácias, será necessário estar inscrito numa base de dados, cujo acesso não é público. O limite é de 40 gramas por mês. Quem consumir sem constar na base de dados será sujeito a pesadas multas.
Mais do que penalizar o consumo, a legalização tem por finalidade combater o narcotráfico ao baixar o preço. As autoridades estimam que circulem 22 toneladas de marijuada no Uruguai, abastecendo entre 120 mil a 200 mil consumidores. "O custo da marijuana tem de se aproximar do preço em que se consegue a marijuana ilegal", explicou o secretário-geral da Junta Nacional das Drogas, Julio Calzada: "estamos a falar do preço do produto paraguaio, que é o que se vende cá, e que está perto do dólar por grama".
Para além do consumo, o diploma consagra um regime para o autocultivo, limitado seis plantas, e para a plantação em clubes, desde que não exceda as 95 plantas e as 45 pessoas.