Por unanimidade, os desembargadores da Câmara Reservada de Direito Empresarial entenderam que haveria concorrência desleal já que outra companhia, a BMI – Produção de Eventos, possui o registro das marcas. As duas empresas exploram serviços de intercâmbio no exterior. Ainda cabe recurso.
A BMI, que teria registrado a marca em 1996 no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) também alegava que a concorrente vinha utilizando em seus sites layouts e uma foto idêntica à da BMI. “Havia uma nítida intenção de confundir a clientela”, afirmou o relator do caso, desembargador Manoel Pereira Calças, durante o julgamento.
Ainda de acordo com o processo, a empresa depositou a marca para registro em 1996, mas, segundo os juízes, a Front Page não provou ser proprietária da marca. “Tal prova deveria ser facilmente produzida”, afirmou Pereira Calças.
Além disso, o relator afirmou que a Front Page não explicou como os domínios foram registrados em nome da empresa, nos anos de 1998 e 2000, já que a companhia teria sido constituída depois.
Para o desembargador Enio Zuliani, que acompanhou o relator, “os nomes de domínio não pode contrastar com marca notória”.