Carta de Serviços ao Cidadão Edição Única - Page 29
40. DESLOCAMENTO DE BOCA DE LOBO
Trata-se de pedido de deslocamento da boca de lobo (bueiro) por interferir na entrada/saída de veículos ou outro motivo razoável. Encaminhar à Secretaria Municipal de Infraestrutura, portando o RG e o CPF.
41. DEVOLUÇÃO DE IPTU
Solicitação de devolução de valores de IPTU pagos indevidamente ou em duplicidade. Comparecer ao Departamento de Tributação para retirar os formulários e a lista de documentos necessários.
SMF - Secretaria Municipal de Finanças.
42. ELOGIO OU AGRADECIMENTO AO SERVIÇO PRESTADO
Trata-se de elogio ou agradecimento ao serviço prestado pela administração ou por ação realizada por algum servidor ou grupo de servidores da Prefeitura de Jaçanã. Encaminhar para o órgão a qual se destina.
GP - Gabinete do Prefeito.
43. ESTÁGIO CURRICULAR NO ENSINO INFANTIL OU FUNDAMENTAL
Trata-se de solicitação para realização de estágio curricular obrigatório, de conclusão dos cursos de graduação ou pós-graduação, em escolas municipais. Necessita da declaração da escola escolhida autorizando a realização do estágio, encaminhamento da instituição de ensino superior (carta apresentação), comprovante de residência, RG e CPF, termo de compromisso da Secretaria Municipal de Educação (deve ser retirado na SME).
SME - Secretaria Municipal da Educação.
44. FECHAMENTO DE RUA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO
Autorização para fechamento de via pública por determinado tempo, para a realização de eventos. Apresentar requerimento com justificativa e detalhamento do evento e do local solicitado. Fornecer dados de responsáveis sobre o evento, como nome completo, endereço, telefones, RG e CPF ou CNPJ. Encaminhar à Secretaria de Transportes e Vias.