Ceará ingressa com liminar para assegurar 58 mil doses da CoronaVac
Por Lauriberto Carneiro Braga maio 02, 2021
O Governo do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Ceará (DPCE), e Defensoria Pública da União (DPU), ingressou com ação na Justiça Federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac no Ceará.
A união das instituições do sistema de Justiça e Governo do Ceará busca a priorização do envio do imunizante por parte do Governo Federal, para que seja concluído o ciclo de aplicação de segundas doses na Fase 1 do Grupo Prioritário (idosos) no Ceará.
- É uma ação fundamental, perante a Justiça Federal, de peso muito forte, com o objetivo de manter a saúde da nossa população ao garantir a segunda dose da CoronaVac, conforme foi comprometido por forças de ações da União Federal, e emblemática pela união de muitas instituições em defesa da nossa população", explica o procurador-geral do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, e que complementa que espera que nas próximas horas essa medida liminar garanta ao Ceará o que é de direito, que é a reserva e a disponibilidade imediata das doses necessárias para dar continuidade ao Plano Nacional de Imunização.
A Ação Civil Pública (ACP), com tutela provisória de urgência, pede que o Governo Federal adote as medidas imediatas que possam amortecer os efeitos do atraso na aplicação da Segunda Dose (D2) da CoronaVac (Sinovac/Butantan) no âmbito do Estado do Ceará. A ACP objetiva que seja determinada a reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todos os já contemplados com a Primeira Dose (D1) da Coronavac.
DPCE, DPU, MPCE, MPF, PGE e MPT lembram que houve um aumento exponencial por procura de leito, nas redes pública e privada de Saúde, para pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19. Além disso, mencionam que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de "forma decisiva" para o desabastecimento de vacinas.
Em orientação emitida pelo Ministério da Saúde aos Estados e Municípios, estes deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a Primeira Dose da Imunização. Anteriormente, a orientação era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado – por falta de planejamento e gestão – o desabastecimento.
- Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2", explica a ACP.