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Prefeitura deixa crianças sem merenda há mais de 1 ano em Angelândia
Angelândia, MG no Vale do Jequitinhonha
Uma grave situação esta acontecendo na cidade de Angelândia, no Vale do Jequitinhonha, onde crianças do ensino infantil da rede municipal de ensino estão há mais de um ano sem receber a merenda escolar.
Nossa reportagem ouviu as mães de alunos da rede municipal que confirmaram que nunca receberam os kits e não entendiam porque os alunos da rede estadual receberam e elas não.
Segundo o Governo do estado, mesmo com a pandemia e a paralização das atividades presenciais, o acesso a merenda é garantido pela constituição e os recursos estão sendo enviados rigorosamente aos municípios para esta finalidade.
Conversamos com um representante do Estado sobre a situação de Angelândia, que demonstrou estranheza pela conduta da prefeitura e a rede municipal de ensino, segundo ele a rede estadual de ensino em Angelândia vem realizando a entrega de kits merenda aos pais e responsáveis dos alunos desde o ano passado, pois os recursos do PNAE são enviados regularmente ao município e que esta conduta da prefeitura é preocupante visto a situação de dificuldade econômica de muitas famílias neste período de pandemia e que os kits merenda vem como forma de atenuar este problema.
Em conversa com o FNDE a entrega da merenda é obrigatória neste período de pandemia de acordo a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020.
"autoriza em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica"
Quem tem direito a merenda escolar?
Todos os alunos matriculados nas redes de ensino
Os kit/cestas merendas podem ser distribuídos para usuários do Cadúnico ou Bolsa família?
A resposta é Não, os recursos do PNAE são exclusivamente destinado aos alunos das redes de ensino, mas nada impede que o governo local utilize recursos próprios ou incorporação de outros programas para estender a outro recorte social.
Vereador Marcinho da Ambulância vem cobrando a entrega do Kit-merenda aos alunos da rede municipal de ensino
O Vereador Marcinho da Ambulância (PSC) cobrou da prefeitura uma resposta diante desta situação, na última seção da Câmara municipal (12/04) inclusive apresentou um ofício da prefeitura respondendo sua solicitação.
A prefeitura enviou ofício assinado pelo prefeito municipal Paulinho Pinheiro (PSDB) em que ainda esta sendo feito levantamentos e que serão escolhidos critérios a serem adotados para entrega dos kits.
Com crianças há mais de um ano sem merenda escolar, para o vereador Marcinho esta resposta é inadmissível e demonstra total descaso a situação pelo poder executivo e promete continuar a cobrança até a solução do problema.
Prefeito municipal recebendo os produtos do PAA
O Governo Federal está através do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) distribuindo "Cestas Verdes" a famílias em situação de vulnerabilidade no município de Angelândia, porém ainda que estas famílias recebam este auxílio federal, elas também tem direito a receber o kit-merenda caso tenha algum aluno matriculado em uma rede de ensino pública.
Segundo o Portal da Transparência mais de R$ 100 mil reais já foram destinados a prefeitura para compra de merenda escolar.
Cidade vizinha está distribuindo os Kits-Alimentação as crianças da rede de ensino municipal
Na cidade de Capelinha a 25 km da cidade angelandense, a prefeitura está entregando o Kit-Alimentação, além de utilizar a verba do PNAE ela incorporou também a entrega de produtos da Agricultura Familiar como verduras, legumes, etc..