Confaz aprova "congelamento" do ICMS dos combustíveis por 90 dias | Jurídico Certo
Por Rodrigo Delecrode
Após muita discussão da exponencial alta do preço dos combustíveis e o impacto do ICMS sobre ele, especialmente entre os principais atores econômicos e políticos do país, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu no dia 29 de outubro congelar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) por 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.
Neste sentido, foi publicado o Convênio ICMS nº 192/2021 acrescentando ao Convênio ICMS nº 110/2007 que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes. Esse convênio também diz que em casos de alterações de alíquotas pelos estados, dentro do período de congelamento, o valor do PMPF poderá ser ajustado para que resulte na carga tributária fixada.
Em São Paulo, o PMPF da Gasolina Comum em 1º de janeiro de 2021 era R$ 4,2220, conforme publicação do Ato COTEPE/PMPF nº 36/2020. Já em 1º de novembro de 2021 o PMPF publicado foi de R$ 5,9900, em recente publicação do Ato COTEPE/PMPF nº 38/2021.
Diante disso, podemos perceber um acréscimo no PMPF no acumulado dos últimos 12 meses de 41,88%. Com a aprovação do congelamento do PMPF pelo Confaz, o valor de R$ 5,9900, referente ao dia 1º de novembro, permanecerá fixo até o dia 31 de janeiro de 2022.