Opinião Econômica - Bom exemplo do Ceará
Os estados têm de repassar 25% da receita de ICMS aos municípios. Em 2007, emenda à Constituição do Ceará estabeleceu que desses recursos -isto é, de do ICMS, ou 6,5%- fosse vinculado ao desempenho.
Recente trabalho publicado pelo Banco Mundial -"Incentivos para os prefeitos melhorarem o aprendizado, evidências de uma reforma no estado do Ceará", de Ildo Lautharte, Victor de Oliveira e André Loureiro (Policy Research Working Paper 9.509, jan./2021)-, submeteu essa política pública ao teste empírico e mostrou que ela teve bons desempenhos.
O trabalho usou como grupo de tratamento os municípios cearenses que ficam próximos às divisas com outros estados; e o grupo de controle foram os municípios dos estados vizinhos -Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco-, que ficam próximos à divisa com o Ceará.
Essa preocupação é menor no caso dessa avaliação da política pública, pois o indicador empregado pelo estado para medir o desempenho do município -e determinar o repasse dos recursos- é a prova preparada pelo próprio Ceará, enquanto a medida de desempenho empregada no estudo é a prova do MEC.