Combustíveis pautam reunião de governadores - afriqueactudaily
Combustíveis pautam reunião de governadores
O principal tema da oitava edição do Fórum de Governadores, nesta terça-feira, em Brasília, foi a simplificação tributária, que deve ser a grande pauta tanto do governo federal como dos governos estaduais neste ano.
Um dos focos, no entanto, foi a declaração feita na semana passada, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que lançou um « desafio » aos governadores, afirmando que zeraria a cobrança de PIS/Cofins sobre os combustíveis caso os governadores fizessem o mesmo em relação ao ICMS.
Segundo os governadores presentes, houve consenso de que não há como os estados abrirem mão das receitas do ICMS de forma imediata. Eles acreditam que a provocação do presidente causou confusão entre a população, criando falsas expectativas.
« Os governadores desejam reduzir impostos, inclusive sobre combustíveis. É absolutamente inviável fazer isso de forma abrupta. Não há como fazer isso sem causar imenso prejuízo à própria população, com o colapso de serviços públicos », destacou o governador Eduardo Leite.
No Rio Grande do Sul, a arrecadação com ICMS sobre combustíveis chega a R$ 6 bilhões, valor destinado à prestação de serviços públicos. Além disso, desse total, 25% é encaminhado aos municípios. « Não há como zerar ICMS sobre combustíveis. O que devemos fazer, sim, é aproveitar a oportunidade deste debate para avançarmos mais rapidamente sobre o tema da reforma tributária », ponderou Leite.
A Secretaria da Fazenda esclarece, inclusive, que, se o Estado zerasse o ICMS sobre combustíveis, o déficit das contas públicas – hoje previsto em
R$ 5,2 bilhões – saltaria para mais de R$ 10 bilhões em 2020. Na prática, isso equivale a oito folhas de pagamento do funcionalismo público.
O pacto federativo, proposto pelo governo, prevê a ampliação dos repasses federais para estados e municípios. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendeu esse debate no âmbito das reformas estruturais. Ele participou do encontro com os governadores.
« A interpretação do ministro Guedes é que essa provocação, esse assunto colocado, só pode ser resolvido no médio e longo prazos, na medida em que houver a aprovação da proposta de reforma tributária e do pacto federativo, pois nem os estados, nem a União podem abrir mão de receita », informou Casagrande.
Segundo ele, Guedes tentou minimizar o desgaste após a declaração do presidente e afirmou que só será possível mexer nos tributos após a aprovação da reforma tributária. « Foi um constrangimento [a declaração de Bolsonaro], pois somos imediatamente cobrados sobre um tema que não está nas nossas mãos », afirmou Casagrande.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reafirmou que « a maior parte dos estados está em grande dificuldade, e abrir mão de receitas seria uma grande irresponsabilidade, afetando serviços públicos na educação, na saúde e na segurança pública. Todos concordamos que esse tema terá de ser debatido na reforma tributária », completou.