Subsidiação no âmbito da TDT
Para garantir que o maior número possível de pessoas possa requerer o apoio para a instalação de meios de receção de televisão (antenas TDT ou DTH), a foi alargado o prazo de candidaturas ao programa de subsidiação até ao próximo dia 23 de abril.
Podem candidatar-se a este programa pessoas com 65 ou mais anos de idade, que vivem em situação de isolamento social, com rendimentos inferiores a 500 euros mensais, bem como os beneficiários do RSI e
pessoas portadoras de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, que não tenham televisão paga e que migrem da televisão analógica para a digital.
Neste sentido, o Instituto da Segurança Social, em parceria com a ANACOM, enviou uma carta a cerca de 200 mil pessoas (com 65 ou mais anos de idade, que vivem em situação de isolamento social, com rendimentos inferiores a 500 euros mensais), a informar que ainda poderão requerer os apoios financeiros, no valor de 61 euros, para promoverem o processo de migração para a TV digital, nomeadamente no apoio à instalação de antenas. Caso ainda não o tenham feito, podem também solicitar apoio para a compra de descodificadores TDT ou DTH, no valor máximo de 22 euros.
No verso da carta encontra-se um formulário que as pessoas deverão entregar já preenchido no serviço local da Segurança Social da área de residência. Caso as pessoas não o consigam fazer sozinhas, o referido serviço dará apoio no preenchimento do formulário e validará a informação contida no mesmo.
Salienta-se que este programa de subsidiação da TDT teve início em agosto de 2012, tendo sido prorrogado até dezembro de 2012 e, recentemente, as candidaturas ao programa foram alargadas até 23 de abril de 2013, com o objetivo de beneficiar um maior nº de agregados. Após esta data já não será mais possível solicitar estes apoios.