Ação pede condenação de Ibama e empresas por impactos provocados por hidrelétrica em MG - Gerais - Estado de Minas
Problemas como a piora da qualidade da água e redução do volume de peixes são apontados como consequências da construção da usina, o que inviabilizou o trabalho de 123 pescadores
As empresas Vale e Cemig e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são alvo de uma ação civil pública que pede a condenação das três por impactos causados pela Usina Hidrelétrica de Aimorés. O pedido, ajuizado em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), defende que as instituições paguem indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, além de destinar R$ 90 mil a cada um dos 123 pescadores que perderam o trabalho por causa da construção da hidrelétrica.
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Segundo a ação, inicialmente, o Ibama concedeu autorização para que o reservatório da usina enchesse o reservatório até a cota de 84 metros, valor que foi posteriormente alterado para 90 metros. “A elevação da cota trazia melhores perspectivas de aproveitamento do potencial hidrelétrico, mas os impactos projetados, como é elementar, passaram a ser muito maiores”, argumentam os órgãos que pedem a condenação.
Problemas como a piora da qualidade da água, impactos na vazão do rio e no volume de peixes são apontados como consequências da alteração da licença inicial. Ainda segundo a ação, os danos impactaram diretamente na atividade pesqueira de 123 trabalhadores, que perderam a principal fonte de renda familiar.
Na ação, o MPF, MPT e a Defensoria Pública apontam o descumprimento de condicionantes ambientais por parte da Vale e Cemig, que estariam ocorrendo sem qualquer intervenção do Ibama. “A atuação do órgão federal neste procedimento de licenciamento ambiental foi desde o começo lamentavelmente fragmentária, omissa e conivente com as ilegalidades praticadas pelas sociedades empresárias consorciadas”, afirmam os autores. “Ainda que o empreendedor descumprisse diversas condicionantes, o Ibama fez o que estava ao seu alcance para prorrogar prazos e conceder as licenças que fossem necessárias à continuidade do empreendimento”.
Segundo os órgãos públicos que movem a ação, algumas medidas chegaram a ser tomadas para tentar minimizar os impactos provocados pela construção da hidrelétrica. Entre eles, a tentativa fracassada de repeixamento do rio, frustrada pelo assoreamento, vazão reduzida e proliferação de espécies predatórias nas águas. Ainda foi firmado acordo judicial com o consórcio responsável pela usina, que determinou pagamento de um salário mínimo e cesta básica mensal aos trabalhadores afetados até a retomada da profissão. No entanto, como a pesca se tornou inviável, os benefícios concedidos tornaram-se a única fonte de renda dos antigos pescadores.
Houve ainda a criação de um programa denominado Readequação da Atividade Produtiva para Pescador, que previa o oferecimento de oportunidades de realocação dessa população em outra atividade ou nova profissão. Mas, novamente, os réus descumpriram as obrigações assumidas, empurrando entre si suas respectivas responsabilidades.
“A verdade é que o programa, no atual ritmo, não será executado jamais. Todos sabem disso. O Ibama, a Vale e a Cemig abandonaram o programa de recolocação profissional e deixaram os pescadores na expectativa de uma solução que nenhuma das instituições vem trabalhando para implementar. Todos os prazos que o Ibama fixou já foram extrapolados. Mas o empreendedor tem conseguido sucessivas prorrogações, mesmo sem apresentar qualquer avanço”, diz a ação.
Por esta razão, os órgãos pedem que a Justiça Federal, além de obrigar Vale e Cemig a cumprir integralmente, no prazo de seis meses, a condicionante socioambiental consistente na implementação do programa de readequação da atividade produtiva dos pescadores, que as proíba de praticar qualquer ato sancionatório a pescadores que eventualmente promovam manifestações públicas de descontentamento em face da conduta do Ibama e do Consórcio.
A reportagem procurou a Aliança Geração de Energia, empresa formada pela Vale e Cemig para operar a usina de Aimorés, mas a assessoria de comunicação informou que a instituição ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação e que, por isso, não comentará o caso. O Ibama também foi procurado e, pela mesma razão, não se manifestará.
MPT propõe plano de demissão voluntária para vigias de escolas afastados em BH - Gerais - Estado de Minas
Proposta foi feita nesta quinta-feira, durante audiência entre representantes dos trabalhadores que foram demitidos e da prefeitura da capital
Representantes de vigias das escolas de Belo Horizonte que foram demitidos e da prefeitura voltaram a se encontrar nesta quinta-feira em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a dispensa dos trabalhadores. A procuradora do Trabalho Maria do Carmo de Araújo ouviu as duas partes e propôs a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária. A proposta ainda será analisada pelo município.
O Sindicato dos Servidores da Rede Municipal de Ensino (Sindirede) conseguiu, na segunda-feira, liminar na Justiça do Trabalho que suspende a demissão dos 500 vigias das escolas de Belo Horizonte. A prefeitura pretende substituir os vigias por um sistema de vigilância eletrônica. O anúncio do desligamento dos trabalhadores causou revolta e manifestações nas ruas da capital mineira.
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A decisão da PBH de substituir os vigias foi anunciada em maio. Ao todo, serão desligados 191 trabalhadores de escolas municipais e 127 unidades municipais de Educação Infantil (Umeis). A Secretaria Municipal de Educação informou que eles serão substituídos pelo sistema eletrônico de vigilância no período das 23h às 6h. Segundo a pasta, a medida faz parte do contingenciamento de despesas, em torno de 20%, e a opção foi por causar o mínimo impacto possível às ações pedagógicas e programas desenvolvidos com os alunos.
O vigia noturno, de acordo com a pasta, é o profissional mais caro contratado pela escola, em função dos custos com adicional noturno e hora extra. O gasto mensal com os profissionais chega a R$ 1,8 milhão. Ainda segundo a secretaria, estudos mostraram que o serviço de vigilância eletrônica custará R$ 500 mil por mês.
Segundo a procuradora Maria do Carmo, o objetivo da reunião desta quinta-feira era “minimizar os efeitos deletérios da demissão em massa”. Ela afirmou que não compete ao Ministério Público do Trabalho proibir que qualquer estabelecimento privado ou entidade pública demita empregados, mas, em casos de demissão em massa, há um procedimento a ser seguido, que inclui uma negociação prévia com o sindicato profissional.
Foi proposto pelo MPT a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que contemple os trabalhadores das caixas escolares do município de Belo Horizonte "permitindo assim o aproveitamento dos trabalhadores demitidos nos postos de trabalho que ficaram vagos com o PDV, dando-se preferência para os vigias que estão próximos de se aposentar, que têm mais tempo de serviço e aqueles com maiores encargos familiares”, informou o MPT.