Um amante da filosofia e da ciência. Me interesso muito na ética, na epistemologia (mais especificamente, na justificação), na filosofia da ciência, e na ciência em geral (psicologia, ciências sociais e astronomia, principalmente). No momento, estou cursando filosofia na UFRJ, e me especializando em epistemologia.

Quase todas as ciclovias de São Paulo estão construídas sobre o solo de bens públicos. Sendo assim, podem ser “vendidas” à iniciativa privada?
No mesmo dia em que li o excelente artigo de João Vitor Cardoso “Bicicletas podem usar as vias, mesmo não pagando IPVA?”, me enviaram uma notícia em que um dos candidatos à prefeitura de São Paulo propunha a “privatização das ciclovias”. Imaginando que esse deve ser um tema das próximas eleições, a coluna Direito de Pedalar tem de refletir e se posicionar sobre o tema.
Genericamente chamamos de privatização duas coisas diferentes: venda da coisa pública (privatização propriamente dita) e a concessão de serviços públicos. No site do Planalto existe um artigo que simplifica os termos, nas palavras do ex-ministro Nelson Barbosa: “concessão é usar e depois devolver, privatizar é vender.” (Saiba mais aqui)
Mais especificamente a privatização é a venda de um bem público, conforme regulamentado pela Lei de Licitações, principalmente quando se trata de empresas públicas. Nos últimos 20 anos privatizou-se uma série de empresas públicas, por entender que estas exerciam atividades que deveriam ser delegadas à iniciativa privada.
Da mesma maneira, a prática das concessões da exploração de serviços públicos pela iniciativa privada tem sido bastante utilizada. Assim, por meio de contratos entre o governo (federal, estadual ou municipal) e uma empresa privada, esta explora o serviço público em troca de uma contrapartida financeira, seja por taxas pagas pelo usuário (ex. pedágio), por exploração do espaço para outros fins (ex. publicidade dos relógios de rua) ou pagamento direto do ente público (ex. recolhimento de lixo).
Na lei brasileira existem três tipos de bens públicos: de uso comum do povo (tais como rios, mares, estradas, ruas e praças); os de uso especial (tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço público da administração); e os dominicais (por exemplo, o patrimônio das empresas públicas). Os bens de uso comum do povo e de uso especial não podem ser vendidos, a menos que perca sua característica de uso. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, dependendo de uma licitação específica para isso.
A malha cicloviária de São Paulo está quase inteira construída sobre o solo de bens públicos de uso comum do povo. Nem poderia ser diferente, é equipamento de mobilidade de mesma qualidade das calçadas e ruas, com a mesma finalidade e uso. Se é proibido vender a rua, também é proibido vender a ciclovia.
Mas imaginando que o candidato pretende estabelecer contrato de concessão de construção e manutenção da malha cicloviária de São Paulo, qual seria a contrapartida que receberia a empresa privada que assumiria a função? Acredito que não devemos sequer considerar a cobrança de pedágio sobre as vias urbanas, ainda mais se estabelecido somente para as bicicletas. A exploração da publicidade no espaço também é a contramão do que a cidade estabeleceu com a Lei Cidade Limpa, e a princípio deve ser descartada. Por fim, um contrato com o pagamento direto pela administração pública me parece bastante estranho, uma vez que esta é exatamente quem cuida das vias asfaltadas e calçadas sobre as quais as ciclovias e ciclofaixas estão estabelecidas.
Às margens do rio Pinheiros em São Paulo, ao lado de onde está instalada a linha esmeralda do trem e isolada das vias de tráfego, administrada pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), existe uma pista asfaltada que é usada prioritariamente para a manutenção da linha, por onde circulam veículos automotores da CPTM para este fim. Nos últimos anos essa pista foi aberta para a prática do ciclismo e os ciclistas passaram a fazer uso intenso dela.
Imaginando que a venda da área esteja absolutamente fora de questão (existem empecilhos por se tratar das margens de um rio, ser parte integrante e útil da estrutura da linha do trem), a concessão também parece enfrentar questões difíceis de serem superadas, uma vez que se trata de uma pista cujo principal uso é para apoio e manutenção do funcionamento da linha do trem. Seria realmente vantajoso para a CPTM delegar à iniciativa privada a manutenção de algo que é útil a ela? E qual seria a contrapartida? Parece injusto o ciclista arcar com a manutenção de uma pista cujo principal objetivo não é a sua circulação. Portanto, a cobrança direta de taxa de utilização não deve ser uma das opções neste caso.