O técnico do Manchester City, o espanhol, Pep Guardiola, afirmou hoje que está “contente com o esforço” do clube no mercado de transferências, incorporando na equipa o futebolista português Bernardo Silva e o ex-guarda-redes do Benfica, Ederson.
Guardiola, que enfrenta a sua segunda época no City, procura mais reforços para a equipa e, segundo a imprensa, nas próximas semanas podem-se oficializar as chegadas de Kylie Walker (Tottenham Hotspur), Dani Alves (Juventus), Benjamin Mendy (Mónaco) e Ryan Bertrand (Southampton).
O Manchester City, terceiro classificado da ‘Premier League’, já garantiu no plantel o médio português Bernardo Silva, que alinhava pelo Mónaco, por 42,5 milhões de libras, e o guarda-redes brasileiro Ederson Moraes, vindo dos ‘encarnados’, por 34 milhões de libras.
O técnico, de 46 anos, mostrou-se confiante na próxima época e afirmou que “todas as equipas melhoraram”.

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A revista cientifica “Psychiatry Research”, em sua edição de janeiro de 2021, acaba de publicar o que já se suspeitava: os índices de transtornos mentais dispararam durante a Pandemia de Cocid-19.
Trata-se de uma meta-análise que reuniu uma revisão de 2.189 artigos, 136 de texto completo, cinquenta e cinco estudos sobre o tema realizados no mundo, no período da Pandemia. Não se trata de achismos.
O confinamento, angústia financeira, distanciamento físico e social, medo do contágio, preocupação com a família e amigos e incertezas levaram ao aprofundamento dos transtornos mentais.
Os especialistas constataram que a prevalência de insônia foi de 24%, a de transtorno de estresse pós-traumático de 22%, a de depressão em 16% e a de ansiedade em 15%. Uma situação que exige cuidados redobrados dos Serviços de Saúde.
Os estudos confirmaram que os surtos de doenças infecciosas estão sempre associados a sintomas e distúrbios de saúde mental.
Não foram observadas diferenças significativas para sexo, regiões geográficas e profissionais de saúde (exceto para insônia, que foi mais prevalente entre os profissionais de saúde).
Por outro lado, quando mais se precisa da assistência à saúde mental, a OMS publicou um relatório em que observou que a crise do COVID-19 interrompeu ou paralisou serviços essenciais de saúde mental em 93% dos países do mundo. Em Sergipe não foi diferente.
As consequências da Pandemia sobre a Saúde Mental terão desdobramentos trágicos em 2021. Ao perfil epidemiológico atual, bastante grave, serão acrescidos os novos transtornos mentais decorrentes da Pandemia.
O nosso SUS está preparado para essa realidade? A política de Saúde Mental do Ministério da Saúde caminha em direção contrária.

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 40/2011 – Abami – Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário
Apelação Cível. Ação indenizatória. Contrato de arrendamento da sepultura concedido a tempo certo. Invocação de danos morais em razão da transferência de restos mortais para depósito sem a presença dos parentes. Contrato acostado à inicial que prevê, expressamente, a vigência contratual e a improrrogabilidade do prazo. Familiares que não buscaram a administração do cemitério antes de finda a obrigação, a fim de acompanhar a exumação e a colocação dos restos mortais em gaveta. Exercício regular de direito da ré-apelada ao transferir os restos mortais do falecido pai dos apelados para o depósito próprio, aguardando o comparecimento e a exumação. Ausência de falha na prestação do serviço que imponha o dever de indenizar. Mero inadimplemento ou descumprimento de dever legal ou contratual que, por si só, não gera indenização por danos morais, restando evidenciado, in casu, o mero aborrecimento. Incidência da súmula nº 75 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Provimento do recurso, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus sucumbenciais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.
Responsabilidade Civil. Invasão de domicílio. Danos morais configurados. Indenização majorada. Juros de mora desde o ilícito. Primeira apelação desprovida, com provimento parcial do segundo apelo. 1. Não pode o locador, pretendendo realizar medições em seu imóvel, invadi-lo. 2. A invasão por si só já causa constrangimento, ofendendo a dignidade da locatária e seu filho menor, que, inclusive, estava adoentado. 3. Danos morais evidentes, elevando-se ainda a indenização, considerando-se a gravidade da conduta e, mesmo o fato de o segundo apelante estar doente. 4. Não derivando o ato ilícito da relação contratual existente entre as partes, devem os juros de mora ser contados desde o evento. 5. Na indenização por danos morais, a correção monetária não se conta do ato ilícito, mas sim do ato judicial que a fixar.6. Primeira apelação a que se nega provimento, com provimento parcial do segundo apelo.
Ementa: Ação indenizatória por danos morais em face do envio de correspondência eletrônica enviada por pai de aluno ao Comandante e Diretor de ensino do estabelecimento, ofensiva à honra do autor, professor do Colégio Militar. Termos usados no documento que atingiram a honra do apelante ao denegrir a sua imagem profissional. Repercussão negativa perante os colegas de ensino. Recurso a que se dá parcial provimento.
Ação indenizatória. Menor residente em chácara. Pai do menor contratado como caseiro, com a função de tomar conta de dois cães da raça rottweiller. Animais que atacaram o filho do caseiro. Ação movida em face da proprietária da chácara e empregadora do pai do menor. Sentença de procedência. Reforma que se faz necessária. Posse direta dos animais por conta do caseiro, que vem a ter dois filhos e é pai do menor atacado pelos cães. Dever de guarda e vigilância negligenciados pelo caseiro. Responsabilidade do detentor (pai do menor e caseiro responsável pelo cuidado com os animais), na forma do artigo 936 do CC/02, o que, in casu, afasta a responsabilidade da proprietária que não reside na chácara e não cuida dos cachorros diretamente. Pai que falhou no dever de vigilância tanto do filho menor, quanto dos animais. Danos moral, material e estético que não podem ser imputados à proprietária da chácara, quando ela mesma contratou uma pessoa para tomar conta dos animais, e essa pessoa é justamente o pai do menor atingido. PROVIMENTO DO RECURSO 1 ( ré), julgando-se improcedente o pedido inicial e DESPROVIMENTO DO RECURSO 2 ( autor). Custas e despesas processuais e verba honorária de R$ 3.000,00 por conta do vencido, observada a gratuidade de justiça por ventura deferida. Vencido o Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho.
APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE IRMÃO POR ACIDENTE EM CABO DE ALTA TENSÃO. LEGITIMIDADE DOS COLATERAIS PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRELEVÂNCIA DA POSIÇÃO DO REQUERENTE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO. AUTONOMIA DOS SOFRIMENTOS INDENIZÁVEIS. REFORMA DA SENTENÇA. A pretensão de reparação indenizatória em função da morte de um ente querido tem como causa de pedir eventuais lesões aos direitos da personalidade, cuidando-se de dano postulado em nome próprio, pois cada um sofre individualmente esta perda. A ação indenizatória promovida pelos genitores da vítima não faz desaparecer o direito à indenização dos demais familiares em face da independência da relação de parentesco. Inexistência de solidariedade entre os familiares da vítima, pouco importando quem demandou em primeiro lugar, sob pena de se estabelecer um critério arbitrário que confere direito apenas ao parente que primeiro ajuizou a ação indenizatória em detrimento dos colaterais. Esfera moral ou ideal atingida reflexamente pela morte da vítima. Insustentável a invocação da ordem sucessória para afastar a legitimidade do irmão à pretensão indenizatória porquanto a questão não encerra matéria de legitimidade extraordinária nem tampouco de vocação hereditária. O dano moral oriundo da morte de um irmão decorre do próprio fato, presumindo-se, portanto, sendo desnecessária sua prova. Conhecimento e provimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE NOIVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM OS PREPARATIVOS PARA O CASAMENTO. 1. É cediço que inexiste no ordenamento jurídico pátrio o direito à celebração de casamento, eis que, consoante o disposto no artigo 1.514 do Código Civil, o casamento pressupõe a manifestação voluntária da vontade dos nubentes, de forma que não configura ato ilícito o mero rompimento de noivado, se não demonstradas maiores repercussões do fato que se traduzam em ofensa à dignidade da pessoa. 2. Configurada, na hipótese, a conduta ilícita do apelante, considerando as peculiaridades do caso, impõe-se o dever de indenizar pelos danos causados, estando o quantum razoavelmente arbitrado.3. Devido o ressarcimento à autora dos valores despendidos com os preparativos para a realização da cerimônia de casamento por aquele que deu causa à rescisão, bem como dos demais gastos referentes ao imóvel em que viriam a residir, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do réu. Todavia, devem ser consideradas somente as despesas efetivamente despendidas. 4. Provimento parcial do recurso apenas para alterar o valor da reparação pelos danos materiais. Vencido o Des. Pedro Freire Raguenet.
APELAÇÕES CÍVEIS. PESSOA JURÍDICA. REGISTRO DE FALENCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. OMISSÃO ESPECÍFICA. DANO MORAL CONFIGURADO. SUMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANOTAÇÕES EM NOME DOS SÓCIOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ANOTAÇÕES APENAS PARA FINS HISTÓRICOS. 1 – No presente caso, é induvidoso que a atuação omissiva da JUCERJA em fazer constar de certidões a expressão “falida” mesmo após o recebimento de ofícios remetidos pelo Juízo falimentar em que determinava a exclusão de qualquer informação em tal sentido, configura lesão à honra objetiva, que se verifica in re ipsa, ou seja, pelo só fato da manutenção do registro em descumprimento a ordem judicial. 2 – Com relação ao quantum compensatório, sabe-se que deve ser arbitrado de forma a observar os princípios norteadores das reparações sob essa rubrica, a saber, razoabilidade, proporcionalidade e aquele que veda o enriquecimento sem causa. Importante destacar o aspecto pedagógico da indenização, de maneira a inibir a repetição do comportamento omisso da ré. Neste diapasão, afigura-se adequado e proporcional o valor arbitrado em primeira instância, relativamente a primeira autora, não merecendo qualquer reparo. 3- Considerando as circunstâncias do caso em comento é inequívoco que a inscrição da expressão “falido” na certidão simplificada no nome dos sócios traduz angústia, dor interior, vexame, constrangimento, que ultrapassa os limites do razoável e ofendem a dignidade da pessoa humana, vetor principiológico da Constituição da República de 1988 e de todo o ordenamento jurídico. 4 – À luz de tais premissas, ao ver deste Relator, a quantia pedida na inicial de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para cada sócio, afigura-se satisfatória a compensar os danos experimentados pelos apelantes, bem como adequada em sua vertente didático-pedagógica.5 – Em mínima parte assiste razão à JUCERJA. Com efeito, necessário se faz a manutenção das anotações, apenas com a finalidade histórica, vedada qualquer menção ou designação em certidões, salvo mediante pedido expresso e fundamentado. 6 – PROVIMENTO DO APELO DO RÉU EM MÍNIMA PARTE. PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES.
Apelação cível. Ação indenizatória. Matéria jornalística sobre suposta transação imobiliária fraudulenta, referente a empreendimento na Barra da Tijuca. Reportagem que questiona a legalidade da escritura lavrada pelo recorrente. Ato notarial que observa as formalidades exigíveis. Ilícito perpetrado contra o escrevente extrajudicial, cuja honra e reputação profissional foram comprometidas com a vinculação de seu nome a negócios irregulares. Servidor que exerce cargo cuja fé pública é indispensável. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ 20.000,00, em atenção ao princípio da proporcionalidade e ao caráter punitivo-pedagógico do instituto. Aplicação da Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça, segunda a qual “são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação”. Recurso provido.