Municípios do Piauí poderão parcelar débitos com o INSS - Notícias
Notícias 17/05/2017 17:01 ... Atualizado às 17/05/2017 17:10
Municípios do Piauí poderão parcelar débitos com o INSS
87 municípios piauienses foram beneficiados com a medida provisória
No Piauí, 81 municípios foram beneficiados com a medida provisória (MP) que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi realizada nesta terça-feira (16) durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) revela que essa foi uma importante conquista, uma demanda prioritária de cerca de três mil municípios brasileiros que têm débitos previdenciários.
Com a MP publicada nesta quarta, poderão ser parcelados débitos dentro de um limite da receita corrente dos municípios de 1%. O parcelamento será de até 200 meses. Hoje é 120 meses. Os juros foram reduzidos em 80% e as multas e encargos foram reduzidos em 25%.
No fim da tarde desta quarta, os prefeitos piauienses se reúnem com a bancada federal piauiense. O presidente da APPM diz a ideia é discutir pontos que são considerados como 'gargalos' para desenvolvimento do Estado.