Divino é não matar – Olhar Animal
Divino é não matar
Poucas dezenas de pessoas compareceram à PUCRS em Porto Alegre, numa tarde chuvosa em meados de abril, para ouvir a palestra "Aprender a tocar o outro: uma ética Animal na filosofia de Derrida", com o professor Patrick Llored, da Université Jean Moulin Lyon 3, na França. Pode não parecer à primeira vista, mas não é mera coincidência que esse evento tenha acontecido apenas um dia depois de outro, bem mais concorrido e espalhafatoso: a segunda tentativa, ocorrida na sala de comissão de justiça da Assembleia Legislativa, de validar o projeto de lei que propunha a retirada, do texto do Código Estadual de Proteção aos Animais, do parágrafo aberrante que libera os praticantes de cultos de matriz africana – e só eles, entre todas as religiões – para praticarem maus-tratos. (Sim, vou me referir à prática de sacrifício ritual de animais como maus-tratos, e pretendo justificar.)
A apreciação do projeto concluiu-se na terceira rodada de votação acontecida 28 de abril último, quando finalmente todos os doze deputados votaram. E onze deles se pronunciaram pela sua inconstitucionalidade, jogando por terra as esperanças dos ativistas. Algumas tecnicalidades ainda terão lugar antes da consolidação desse resultado, porém o desfecho parece certo, e infeliz para aqueles que respeitam os animais não humanos. Se algo de bom ficou, foi a intensidade do debate, a força da polêmica que trouxe a causa animal para primeiro plano por alguns instantes. Algumas sementes com certeza ficaram bem plantadas.
Não é mera coincidência a simultaneidade desses acontecimentos por uma única razão: a questão animal, a interrogação sobre quais direitos devem ser reconhecidos aos animais não humanos, nunca esteve tão disseminada em todos os campos do conhecimento, em todas as mídias, e, para o bem e para o mal, em todas as modas também. Há 20 anos, seria impensável uma lei que proibisse o extermínio massivo de animais de rua, a tristemente célebre "carrocinha", e hoje ela existe. Há 10 anos, seria impensável que um acadêmico de alto nível fosse convidado a atravessar o mundo para vir falar sobre filosofia antiespecista (aquela que questiona a supremacia da espécie humana) no sul do Brasil, e hoje ele veio. Mas hoje, também, dois segmentos da sociedade gaúcha – espelhando o contexto global – encontram-se numa oposição feroz, cada um com suas razões e verdades, e a modernidade nos ensina a pelo menos ouvir com atenção todos os protestos de verdade.
De um lado encontram-se os praticantes de religiões de matriz africana. É desnecessário estender-se sobre o histórico de discriminação e injustiça social dessa minoria. Sim, eles têm uma conta a apresentar à sociedade, uma dívida que deve ser saldada, e a preservação de sua cultura, de seus referenciais identitários, passa pelo livre exercício de suas crenças religiosas. Mas de outro lado, encontram-se os defensores dos direitos animais, e estes dizem que não faz sentido que a conta da injustiça seja descontada sobre outra minoria ainda muito mais discriminada, indefesa, carente até do status de pessoa: os animais. Não faz sentido que aqueles que têm sede de inclusão definam-se por praticar a exclusão.
Mas sobre o projeto de lei, reinou o desconhecimento. Quase ninguém entendeu exatamente do que se trata, nem mesmo alguns setores antiespecistas [1], e portanto é preciso detalhar. Em 2003, foi instituído o Código Estadual de Proteção aos Animais, que listava e proibia várias práticas consideradas maus-tratos, como abate a frio, envenenamento, encarceramento e outras. Ocorre que num lance demagógico, um então deputado propôs e conseguiu o prodígio de inserir ao final um parágrafo que discriminava diretamente as religiões de matriz africana, estabelecendo que elas, e só elas, estavam desobrigadas de cumprir a lei. Ou seja, a rigor, estavam liberadas para infringir a lei contra maus-tratos, e em tese para praticar abate a frio, envenenamento, encarceramento e o que mais quisessem. Eis porque não vejo outra forma de qualificar o sacrifício ritual, na presente questão, a não ser como maus-tratos.
Usei o verbo discriminar de forma intencional, no sentido de "criar diferença", já que é isso que o tal parágrafo faz. Cria uma diferença, um privilégio para as religiões de matriz africana colocando-as acima de quaisquer outras, e portanto, se há discriminação aqui, é essa e não outra. O que o projeto de lei propunha era justamente eliminar a discriminação, retirar essa diferença inconstitucional, aberrante em todos os sentidos pois ignora o princípio de que "todos são iguais perante a lei", e que desrespeita ainda mais essa minoria já desrespeitada ao jogar-lhes um pirulito para que se distraiam enquanto a gente grande, a gente que é capaz de entender e acatar as leis, conversa entre si. É como se dissesse: que se divirtam degolando galinhas e não venham exigir mais nada.
Pois o atual texto da lei, com o apêndice desse parágrafo infame, é ainda preconceituoso, extremamente preconceituoso. Muitos praticantes desses cultos têm vindo a público afirmar ou que não praticam sacrifício de animais, ou que dentro de sua percepção, o abate ritual de animais não é considerado maus-tratos. Se é assim, por que querem ser citados nominalmente, no texto de uma lei que se dispõe a coibir maus-tratos, como únicos integrantes da sociedade que estão liberados para praticá-los? Se pensarmos bem, a lei como está estabelece que os praticantes das religiões de matriz africana são de certa forma incapazes de compreender os conceitos de igualdade e responsabilidade que regem uma sociedade laica, e acaba por resguardá-los como se faz, com toda a razão, com aqueles que tem faculdades mentais debilitadas. Será que é isso mesmo que essa minoria deseja e merece? Acho que não.
Porém, os que se opuseram ao projeto de lei teimaram em qualificá-lo como "etnocentrista", maior ofensa intelectual possível na modernidade, que trocando em miúdos quer dizer que nós, defensores dos direitos animais, só gostamos do que é branco, cristão/protestante, urbano e ocidental. O que é estranho, pois as primeiras reivindicações organizadas pelos direitos animais começaram há cerca de 200 anos, de uma matriz hegemônica branca sim, mas a mesma matriz que levantou as primeiras reivindicações pelos direitos das minorias étnicas, das mulheres, do proletariado… Alguém aí quer reverter ao sexismo ou ao racismo, só por conta do berço dessas reivindicações? Novamente, acho que não.
O problema de só enxergar etnocentrismo na presente questão é justamente padecer de cegueira seletiva, uma cegueira que permite contemplar o cenário dos sacrifícios rituais e não enxergar nele parte dos protagonistas, os protagonistas passivos, que são os animais. É até risível a justificativa de tom antropológico segundo a qual os maus-tratos rituais não podem ser proibidos pois seus praticantes não os percebem como maus-tratos. Ora, desde quando é a percepção do agressor que deve prevalecer ao avaliar-se a gravidade de uma agressão. E a voz da vítima, onde entra? É risível porque não consigo pensar em nada mais calvinista do que essa ênfase, justamente vindo de quem nos acusa de etnocentristas, nas boas intenções, na pureza moral dos bons selvagens, preocupada (será?) apenas em garantir-lhes um lugar no paraíso. É como se se dissesse: "eles são bons, eles não sabem o que fazem, eles são puros de coração". Mas quem aqui está preocupado em julgá-los? Os defensores do animais certamente que não. Nosso foco é outro. Foco. Algo que se enxerga, quando se quer.
Jamais o antiespecismo, a defesa dos direitos animais, poderá ser racista ou etnocentrista. Não há como, pois nossa reivindicação é justamente estender os limites da comunidade moral a todos os seres sencientes. Tanto é assim, que no âmbito dos estudos sobre o tema existe a preocupação em acomodar de forma democrática e solidária os interesses de outras culturas. Só para voltar a Derrida, em sua obra O animal que logo sou o filósofo ocupa-se longamente do papel que a dominação sobre os animais desempenha na delimitação das identidades humanas, e interroga-se sobre o uso simbólico dos animais. Uso simbólico que já foi substituído, na maioria das religiões, por objetos inanimados, sem prejuízo da liturgia. O debate não é novo na própria Umbanda, onde os praticantes da chamada "linha branca", que não sacrifica animais, são acusados por outros setores de promover justamente um "embranquecimento" – no sentido etnográfico – de suas práticas e valores.
Naquela tarde chuvosa, antes da derrota do projeto de lei 21/2015, perguntei ao professor Llored como, dentro da lógica da ética animal de Derrida, poderíamos acomodar essa questão tão delicada. Será que só é possível estabelecer a comunhão com o transcendente através da imposição de poder? Para Llored, é relevante que o tocar o animal, em Derrida, seja caracterizado não por um empoderamento do humano, e sim pela evidenciação da alteridade, do saber-se um diante de outro. Não seria disso que se trata a divindade, aquilo que nos eleva da pura materialidade e das contingências da carne, onde matar e morrer parece sempre inevitável? "Divino é não matar", disse ele.
Nota[1] Entre alguns setores antiespecistas, prevaleceu a percepção de bem-estarismo por consideraram a polêmica hipócrita, visto que incalculavelmente mais animais estão sendo mortos para consumo alimentar. A questão é que a briga não foi por promover a proibição dos sacrifícios, e sim retirar uma ressalva retrógrada do corpo da lei. De fato, leis de proteção são bem-estaristas, mas é possível que a partir dos espaços institucionais ocupados por elas consigamos estabelecer leis antiespecistas de fato. Eis porque não era possível aceitar esse retrocesso, que tornava um lei já bem-estarista ainda mais incoerente.
Fonte: Olha Animal
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