Caso ocorreu no momento em que a mãe da vítima foi até a cozinha do imóvel. Uma vizinha do envolvido também informou à Polícia Civil que já havia sido assediada por ele.
Um homem de 58 anos foi preso em flagrante neste domingo (11) por estupro de vulnerável, em sua própria casa, em Rancharia. De acordo com a Polícia Civil, a vítima, de seis anos, é sobrinha-neta do suspeito e estava na residência com sua mãe, de 28 anos, passando férias. As duas moram na cidade de São Paulo (SP).
A delegada Marisa Isabel Tardin informou ao G1 que a mãe da criança já desconfiava do tio e, por isso, estava atenta com suas atitudes. Porém, em determinado momento, a mulher foi até a cozinha rapidamente pegar uma sobremesa e a menina ficou no quarto com o tio-avô, segundo a delegada.
“Nesse momento, o homem passou a mão três vezes no órgão genital da criança, que gritou imediatamente após ser assediada”, explicou a delegada ao G1. Alguns populares e vizinhos do local ao saberem do ocorrido tentaram agredir o suspeito, mas foram contidos com a chegada da Polícia Militar.
Durante o registro da ocorrência, uma adolescente de 13 anos, vizinha do suspeito, compareceu à Polícia Civil e alegou que ele também a assediava com questionamentos de cunho sexual e lhe “falava besteiras”, segundo Maria Isabel.
A delegada informou que a adolescente disse em seu depoimento que outras duas meninas, sendo uma de oito e outra de 12 anos, também já foram vítimas do homem de 58 anos. Marisa Isabel, que é a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), afirmou que vai localizar essas possíveis vítimas para investigar tais casos.
O homem permaneceu calado durante seu interrogatório. Ele ficou preso à disposição da Justiça, ainda conforme a Polícia Civil.
De acordo com a da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), "crime de estupro é qualquer conduta, com emprego de violência ou grave ameaça, que atente contra a dignidade e a liberdade sexual de alguém". O elemento mais importante para caracterizar esse crime é a ausência de consentimento da vítima. Não é preciso haver penetração para que o crime se caracterize como estupro. As juristas lembram que não existe relação sexual com menores de 14 anos. "Nesses casos, o ato será sempre considerado estupro, pois crianças menores de 14 anos não possuem o discernimento necessário para consentir com a prática do ato". O mesmo acontece quando a vítima, mesmo maior de idade, não tiver condições de consentir ou resistir ao ato como, por exemplo, pessoas muito embriagadas ou desacordadas.
Toda vítima de abuso sexual deve procurar a Delegacia de Polícia para realizar a denúncia. Outro meio para isso acontecer é através do Disque 100, que recebe a denúncia e encaminha para que o órgão encarregado tome as devidas providências. Basta ligar 100 de qualquer telefone e conversar com um dos atendentes. Esse canal funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) e o Urbanistas por Brasília (UpBsB) vêm a público colocar seu entendimento conjunto a respeito da recente polêmica acerca da retirada dos painéis publicitários instalados nas empenas de diversos edifícios em Brasília.
“Arquitetura da persuasão”. Assim Robert Venturi, no livro Aprendendo com Las Vegas, explica o início e o crescimento de propagandas em supermercados, lojas até chegar nas ruas da cidade.
A poluição visual de Las Vegas tem conexão com seu desenvolvimento, com sua história e faz sentido dentro da dinâmica da cidade. Times Square e seus luminosos de alta definição refletem seu poderio econômico e expõem além de propaganda, dados do mercado financeiro. Qual a relação desses luminosos urbanos com Brasília? Quase nenhuma!
Nova Iorque e Las Vegas têm regras claras de proliferação de propaganda em empenas, edifícios e “outdoors”. Lá, assim como aqui, não é possível colocar propaganda em áreas não previstas em lei.
O Setor de Diversões Norte, conhecido como Conjunto Nacional e o Setor de Diversões Sul, conhecido como CONIC foram espaços criados com esse intuito. Lucio Costa previu a utilização de grandes letreiros luminosos nas fachadas destes edifícios, trazendo um pouco da estética do exagero e do excesso à comportada Brasília. Esse controle tem o intuito simples e objetivo de proteger a sociedade da poluição visual causada pelo excesso de veiculação comercial em áreas urbanas.
Em Brasília a Lei no. 3.035/2002 do Plano Diretor de Publicidade Lei, regulamentada pelo decreto no. 28.134/2007 explica como a propaganda pode ocorrer. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) está desde sábado fazendo cumprir a lei que impede a fixação de propaganda tal qual ocorre no Setor Comercial Sul e Setor Bancário Sul. Vimos, portanto, através deste documento, manifestar o apoio à ação fiscalizadora e ordenadora da Agência e corroborar com ações que mantenham a integridade urbanística desta cidade Patrimônio Cultural da Humanidade.
Ressaltamos que nada temos contra os anúncios publicitários, contanto que atendam à legislação existente e que sejam observados parâmetros mínimos de civilidade para que a poluição visual não seja naturalizada e se torne regra de conduta em nossa cidade.
O direito de comunicação, de veiculação e de manifestação de opinião deve atender à sociedade, principalmente quando estes ocorrem em espaços públicos. Somos a favor da imprensa livre e da manifestação total e irrestrita de opiniões, mas o direito particular não deve se sobrepor a prerrogativas sociais. A instalação de painéis nas empenas dos edifícios na Asa Sul usurpa tais prerrogativas e deturpa os entendimentos da lei.
O título de Patrimônio Cultural da Humanidade impõe a Brasília um condicionante adicional ao seu planejamento, desenvolvimento e gestão: assegurar a integridade das características que conferem tal distinção. As disputas políticas menores, em especial as que tem por pano de fundo as efemeridades do período eleitoral, devem passar ao largo dos princípios estruturantes que formam na sociedade sua consciência de cidadania, neste caso, sua formação cultural.