Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos hoje - Imirante.com
Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos hoje
Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico.
Ana Cristina Campos / Agência Brasil11/09/2020 às 07h44
Código é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo. (Foto: divulgação)
BRASIL - O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos nesta sexta-feira (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.
saiba maisEmpresa terá que restituir consumidora que pagou e não recebeuProcons se mobilizam contra mudanças no Código do ConsumidorProjeto promove mudanças no Código de Defesa do ConsumidorJornada debaterá os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor