O IPERN, autarquia estadual, com sede e foro na Capital do Estado do Rio Grande do Norte, foi criado pela Lei nº 2.728, de 1º de maio de 1962. Com a reforma da previdência e através da Lei Complementar Nº 308, o instituto passou por uma reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), conforme trata o artigo 40 da Constituição Federal.
O Regime Próprio de Previdência Social visa dar cobertura aos riscos que estão sujeitos os beneficiários, bem como garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, moléstia profissional, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte, além de proteger a maternidade e a família.
São beneficiários do IPERN, na qualidade de segurados obrigatórios, todos os servidores efetivos, civis e militares dos três Poderes e das autarquias estaduais, que exerçam atividade remunerada.