Numa recente tentativa de ajuste, Jean Claude é citado como tendo vendido uma participação à margem das leis e tentado embolsar a operação suspeita no valor de 19 milhões de dólares, através do qual previa materializar os 500 milhões de kwanzas em falta nos fundos próprios, condição indispensável para o banco continuar a operar no mercado angolano.
O caso foi travado pela Procuradoria Geral da República, que desconfiou da legalidade da operação, situação, de resto, reconhecida pelo governador do BNA na recente entrevista concedida à TPA. José de Lima Massano garantiu, na ocasião, a imparcialidade nos processos de insolvência dos bancos e que o BKI estava operacional por reunir os requisitos exigidos. “Quando não atender aos pressupostos exigidos, vamos agir em conformidade com a lei”, afirmou.
No mais recente balanço, o activo liquido do BKI foi fixado nos 10,4 mil milhões de kwanzas e um lucro negativo de 515 milhões, que se compara com os 2.378 milhões de 2018.
O BNA ordenou o Banco Kwanza Investiment a abster-se de receber novos depósitos, salvo os que digam respeito ao reembolso de créditos ou dívidas de terceiros para com a instituição.
Reagindo à convocatória da Assembleia Geral dos Accionistas para a dissolução voluntária, o BNA, na qualidade de autoridade de supervisão e responsável pela manutenção da estabilidade do sistema financeiro, orienta o Banco Kwanza a cumprir as instruções de transferência dos clientes para terceiros, desde que liquidadas as suas responsabilidades para com o banco, incluindo o cumprimento de instruções de clientes para encerramento das suas contas.
Deve também o Banco Kwanza manter os Fundos Próprios Regulamentares dentro dos limites mínimos exigidos, enquanto o processo de liquidação do banco não tiver início, sob pena de revogação da licença e liquidação judicial do banco nos termos da lei.

Home » Ecônomia e Negócios » GOVERNADORES CONSEGUEM: Governo federal libera R$ 1,9 bilhão para ressarcir estados exportadores
O Ministério da Fazenda informou na noite desta quinta-feira (13) que o governo editou uma medida provisória autorizando o repasse, até o fim deste ano, de R$ 1,95 bilhão aos estados por conta de perdas com as exportações. A MP foi publicada nesta quinta em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União".
A compensação financeira do Executivo federal aos estados exportadores é prevista pela Lei Kandir, que isentou o pagamento de ICMS na exportação de produtos não industrializados. Os recursos que serão repassados aos governos estaduais já estavam previstos no Orçamento da União deste ano. No mesmo comunicado no qual anunciou a liberação do dinheiro, o ministério ressaltou que a distribuição dos recursos será feita com base em coeficientes individuais de participação de cada unidade da federação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fórum que reúne o governo federal e secretários de Fazenda dos estados.
O ressarcimento das perdas com exportações era um pedido recorrente dos governadores, que têm pressionado o presidente Michel Temer a liberar dinheiro do Tesouro Nacional para ajudá-los a enfrentar a queda de receitas. No início da semana, governantes de vários estados voltaram a Brasília para, entre outros motivos, reivindicar o ressarcimento dos estados com as exportações.
Além do pagamento das perdas decorrentes das vendas externas, os governadores também têm solicitado que o Tesouro Nacional avalize os estados a buscar financiamentos junto a instituições financeiras internacionais.
As unidades da federação também querem que governo federal divida parte da arrecadação obtida com o pagamento da multa cobrada dos contribuintes brasileiros que estão tentando repatriar recursos mantidos no exterior sem declaração à Receita Federal.