Para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a 10 de dezembro, e os 40 anos da ratificação, por Portugal, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a 9 de novembro, foi criado, por Recomendação do Conselho de Ministros, de 30 de abril, um grupo de trabalho encarregue de organizar o programa das comemorações.
Conhecido desde 30 de junho, o programa pode ser consultado no Portal do Governo – as «linhas gerais» do programa das comemorações. Retira o seu lema – Livres e Iguais – da primeira frase, do primeiro artigo, da Declaração Universal: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos» – uma boa síntese do que são os direitos humanos, o que os justifica e o que importa para os defender.
Tem como principal objetivo desenvolver a consciência da importância dos direitos humanos na sociedade em geral, com particular atenção às crianças, aos jovens e a grupos historicamente desfavorecidos. Pretende estender-se a todo o país e envolver toda a sociedade: escolas, universidades, entidades públicas e privadas com responsabilidades na área dos direitos humanos, autarquias locais, regiões autónomas… Define quatro áreas de atuação: Cerimónias; Conferências, seminários e projetos; Iniciativas educativas, formação; e Publicações – com ampla referência de atividades.
Permito-me destacar as cerimónias comemorativas; a exposição «Livres e Iguais», a inaugurar neste mês e que poderá ser vista nas antigas instalações do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, até final do ano, iniciando-se, depois, a sua itinerância pelo país; e as iniciativas educativas, nomeadamente, as que se centram em contexto escolar, como o concurso lançado pelo Ministério da Educação: «Livres e Iguais: Escolas pelos Direitos Humanos», enquadrado na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania – as candidaturas deverão ser apresentadas até 8 de outubro e haverá um prémio para o melhor projeto.
Parece um programa muito completo, com iniciativas descentralizadas e uma grande diversidade de temas e de abordagens, desde os aspetos mais jurídicos ao exercício concreto dos direitos. Saliento estes aspetos e espero que se criem dinâmicas locais que possam tornar estas comemorações algo muito significativo para todos.