TJMG suspende cadastro de advogados – Jornal Correio do Sul
TJMG suspende cadastro de advogados
segunda-feira - 15 de abril de 2019 Jornal Correio do Sul 0 comentários
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, editaram portaria conjunta, na última sexta-feira (12), suspendendo por 30 dias a exigência de cadastramento de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) para acesso às edificações do Poder Judiciário de Minas Gerais.
Sistema de identificação de advogados está sendo estudado por grupo de trabalho.
De acordo com a Portaria Conjunta 830/PR/2019, a suspensão valerá apenas por 30 dias, prazo improrrogável, até que sejam concluídos os estudos do grupo de trabalho constituído para reformular o sistema de identificação dos advogados.
O grupo foi criado em 3 de abril, pela Portaria 4.401/PR/2019, e tem como proposta a criação de crachá institucional para facilitar o acesso de advogados às edificações do TJMG.
Apesar da suspensão do cadastro, a portaria estabelece que os advogados têm de se identificar com a respectiva carteira funcional da OAB/MG para acessar as dependência do Judiciário mineiro. Caso isso não ocorra, o profissional terá de se submeter ao cadastramento, conforme previsto na Portaria Conjunta 788/PR/2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom / Foto: Mirna de Moura
← Fundação Cultural prepara Feira de Maio de Artesanato
Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais investe em tecnologia para gerar economia, agilidade e engajamento no processo eleitoral →