Escolas penais - Resumos de Livros - 1787 Palavras
Páginas: 8 (1787 palavras) Publicado: 28 de abril de 2014
ESCOLAS PENAIS
São chamadas "escolas penais" as diversas correntes filosófico-jurídico em matéria penal que surgiram nos Tempos Modernos.
Elas se formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com problemas que abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal.
Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica, Crítico Forense, nasceu sob os ideaisiluministas.
Para a Escola Clássica a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por motivo de uma falta considerada crime, cometida voluntária e conscientemente.
A finalidade da pena é o restabelecimento da ordem externa na sociedade.
Esta doutrina possui princípios básicos e comuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e oprincipio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório). Foi uma escola importantíssima para a evolução do direito penal na medida em que defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado.
A Escola Clássica dividiu-se em dois grandes períodos:
Filosófico/teórico: no qual a figura de maior destaque foi Cesare Beccaria, foi a primeira voz a levantar-se contra atradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, a tortura empregada como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito.
Jurídico ou prático: em que o grande nome foi Franchesco Carrara, sumo mestre de Pisa. Ele estudou o crime em si mesmo,sem se preocupar com a figura do criminoso. Defendia que o crime era uma infração da lei do Estado (promulgada pra proteger os cidadãos); é impelido por duas forças: a física, movimento corpóreo que produzirá o resultado, e a moral, a vontade consciente e livre de praticar um delito.
A pena é um conteúdo necessário do direito. É o mal que a autoridade pública inflige a um culpado por causa de seudelito é o meio de tutela jurídica, onde a pena não pode ser arbitrária, desproporcional e deverá ser do tamanho exato do dano sofrido.
Outros representantes do classicismo italiano:
Filangieri (1752/1788): jusnaturalista que via o direito de punir como uma necessidade política do Estado para se preservar a ordem.
Carmignani (1768/1847)
Gian Romagnosi (1761-1835): foi um dos maiorespensadores italianos, considerava a pena como uma arma de defesa social.
Pellegrino Rossi (1768-1847): com base numa justiça moral deu ênfase ao jusnaturalismo.
No classicismo alemão temos a figura de Paulo Anselm Ritter Von Feuerbach (1775-1833), que se dedicou a filosofia e não aceitava a pena como um imperativo categórico, limitada pelo talião. Esta deveria ser preventiva a fim de deter o delinqüenteem potencial, antes de ele iniciar o inter criminis. É interessante notar que em um filme muito atual retratou-se uma sociedade na qual a tecnologia permitia que a polícia soubesse quando e onde um crime ocorreria; os guardas lá chegavam antes do evento e o frustrado criminoso era preso.
Feuerbach defendeu o princípio da legalidade sendo dele a fórmula nullum crimen sine lege, nulla poena sinelege, ou seja, qualquer ameaça de sanção deve estar anteriormente prevista em lei;
Com a promulgação do Código da Alemanha (1871) surgiu através de Karl Binding uma visão que considerava a pena como uma retribuição e satisfação, um direito e dever do Estado.
A) O crime é um ente jurídico, ou seja, é a infração do direito.
B) Livre arbítrio no qual o homem nasce livre epode tomar qualquer caminho, escolhendo pelo caminho do crime, responderá pela sua opção.
C) A pena é uma retribuição ao crime (Pena retributiva)
D) Método dedutivo, uma vez que é ciência jurídica.
Principais ideias e teorias da Escola Clássica
1- Principio da legalidade: uma situação somente será considerada crime se estiver prevista em lei;
2- Individualização das penas: a pena deveria...
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