PSOL pede ao STF para revogar benefícios de Cunha - Jornal O Globo
Alegação é que Cunha mantém 'exercício oculto' do mandato
25/05/2016 - 13:36 / Atualizado em 25/05/2016 - 14:01
O presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Foto: André Coelho / 19-5-2016
BRASÍLIA - O PSOL entrou, nesta quarta-feira, com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte revogue ato da Mesa Diretora da Câmara que deu ao presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), direito a benefícios que, somados, passam dos R$ 540 mil, segundo cálculos de deputados do PSOL.
Eles argumentam que, tendo direito às mesmas regalias de quando era deputado e presidente em exercício, a Mesa afronta a decisão do STF, que afastou Cunha do mandato. Segundo eles, a avaliação mais correta é que o peemedebista mantenha apenas o salário integral de deputado, no valor de R$ 33,7 mil, sem contar com verba de gabinete, estrutura de funcionários para a residência oficial do presidente da Câmara, motoristas e gastos com água, luz e telefone, entre outros.
"A manutenção de toda a estrutura de que dispõe o presidente da Câmara dos Deputados para um parlamentar que foi suspenso do exercício do seu mandato afronta a própria decisão do STF", diz o texto da reclamação entregue à Corte, que diz ainda que Cunha mantém, com tais prerrogativas, um "exercício oculto, mas efetivo do mandato": "A manutenção de tais prerrogativas ratifica a capacidade de influência que Eduardo Cunha mantém na Câmara dos Deputados, em uma espécie de exercício oculto mas efetivo do mandato", ponderam os parlamentares na reclamação ao Supremo.
Eles dizem ainda que assessores técnicos da Casa se manifestaram no sentido de manter apenas o subsídio mensal de Cunha, mas que a Mesa Diretora decidiu estender a ele os demais benefícios.
— Consideramos que a estrutura material de exercício do mandato e da presidência que a Mesa Diretora garantiu ao Eduardo Cunha é um elemento muito concreto de possibilitação do desrespeito à decisão do Supremo. Ela ampara o exercício do mandato. Essa reclamação fala da ilegalidade da Mesa nesse ato. O que a manutenção desses benefícios ampara é o exercício do mandato. Isso não pode e não é normal — criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O parlamentar respondeu também a questionamentos que comparam o caso de Cunha com o da presidente afastada Dilma Rousseff, que teve direito aos benefícios de quando exercia o mandato.
— Tem uma lei que regula os direitos dela e é um afastamento por tempo determinado. Diferente do dele, que é por tempo indeterminado, e ele ainda ganha um aviso prévio como nenhum brasileiro ganharia — respondeu Alencar.
Como O GLOBO antecipou na edição desta quarta-feira, a Câmara gasta ao menos R$ 400 mil mensais com o custeio da residência oficial que está sendo ocupada pelo deputado Eduardo Cunha, afastado do cargo de Presidente da Casa e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Cunha tem direito a salário mensal de R$ 33,7 mil e verba de R$ 92 mil para pagar os funcionários do gabinete, elevando os gastos para mais de R$ 500 mil por mês.