Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária
Professores: Daniela Victor
Advocacia em Face da Fazenda Pública:
Definição de "Fazenda Pública"; Igualdade e Supremacia do Interesse Público; Execução Fiscal; Prerrogativas processuais da Fazenda Pública; Procedimentos para o Requerimento das Tutelas Provisórias; Meios de Impugnação das Decisões que Apreciam Requerimento de Tutela Provisória; Execução contra a Fazenda Pública.
Professores: Fernanda Silveira
Teoria Geral dos Recursos e Recursos em Espécie na seara tributária:
1. Conceito de Recurso 2. O Duplo Grau de Jurisdição e demais princípios constitucionais 3. Os tipos de recursos 4. Princípios aplicáveis aos recursos - parte 1 5. Princípios aplicáveis aos recursos - parte 2 6. Efeitos passíveis de serem atribuídos aos recursos 7. Regras relevantes no CPC/2015 8. A técnica de julgamento de Recursos Repetitivos 9. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 10. Apelação 11. Agravo de Instrumento 12. Agravo Interno 13. Recursos Especial e Extraordinário - parte 1 14. Recursos Especial e Extraordinário - parte 2 15. Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário 16. Embargos de Declaração 17. Recurso Ordinário e Embargos de Divergência.
Professores: Leonardo Rocha
Valor: R$349,44- pagamento por PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)
A Inscrição na Dívida Ativa. Regência supletiva do CPC, Requisitos da CDA, Petição Inicial e Despacho que ordena a citação. Citação na LEF. Garantia. Parcelamento e levantamento de Penhora e Substituição do Bem Penhorado. Embargos à Execução Fiscal. Exceção à Pré-Executividade. Art. 26 da LEF, Imposição de Honorários e Arrematação Judicial. Prescrição Intercorrente. Art. 34 da LEF. Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio. Cautelar Fiscal.
Professores: Hugo Reis Dias
Professores: Pilar de Souza
Saneamento do Processo e Fase instrutória em matéria tributária:
Saneamento, produção de provas no Processo Tributário. As peculiaridades probatórias e as sentenças cabíveis nas Ações Tributárias típicas. Coisa julgada em matéria tributária. Ação rescisória. Reexame necessário.
Professores: Frederico Menezes
Teoria Geral do Processo e Processo Administrativo Tributário:
1.Constituição do crédito tributário: ato e procedimento. 2. Procedimento administrativo tributário: ocorrência e regime jurídico. 3. Regime jurídico do procedimento administrativo. 4. Processo administrativo tributário: competência legislativa e normas gerais de direito tributário. 5. A impugnação ao lançamento tributário e o contencioso administrativo tributário: processo administrativo. 6. Processo administrativo tributário e processo judicial tributário: relações. 7. Processo administrativo tributário e o princípio do devido processo legal. 8. O dever de motivação do lançamento e das decisões administrativas: a competência decisória no processo administrativo. 9. Processo administrativo e verdade material. 10. Como identificar vícios no lançamento tributário? 11. Estratégias de defesa no processo administrativo. 12. As possibilidades de revisão do lançamento após a impugnação do contribuinte. 13. O processo administrativo de impugnação de lançamento no âmbito federal. 14. O processo administrativo de compensação tributária no âmbito federal. 15. O processo administrativo de impugnação de lançamento no Conselho de Contribuintes. 16. O processo administrativo. 17. O processo administrativo tributário e a responsabilidade tributária do "sócio-gerente" 18. A inscrição em dívida ativa do crédito tributário.
Professores: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
O Sistema Tributário Nacional e a Teoria Geral do Direito Tributário
1. Diretrizes Inicias sobre Sistema Tributário Nacional: Conceito de Tributo, Introdução as Espécies Tributárias e Impostos. Espécies Tributárias - Taxas e Empréstimos Compulsórios. Espécies Tributárias - Contribuições Especiais e Contribuições de Melhoria. 2. Limitações ao Poder de Tributar. Introdução as Limitações ao Poder de Tributar e Competência. L.P.T. – Princípios. 3. L.P.T. e Introdução a Teoria Geral do Direito Tributário. L.P.T. – Imunidades. Obrigação Tributária. 4. Teoria Geral do Direito Tributário. Conceito de Fato Gerador, Hipótese Normativa e Consequente Normativo. Norma Geral Antielisão. Lançamento Tributário. 5. Crédito Tributário. Instituto da Denúncia Espontânea. Decadência e Prescrição em matéria tributária. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. 6. Extinção e Exclusão do Crédito Tributário e Responsabilidade Tributária. Extinção do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário. Sujeição Ativa e Passiva. Sujeito Passivo da Relação Tributária e Responsabilidade Tributária.
Professores: Maysa de Sá Pyttondo Deligne e Bernardo Motta Moreira
1.Impostos Federais. Trazer os aspectos gerais e relevantes dos impostos federais, identificando seus principais aspectos para incidência e pontos práticos relevantes no exercício da advocacia. 2. Impostos Municipais e Estaduais: Conhecer e compreender os tributos municipais e estaduais, constantes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Aprofundar nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre os impostos municipais e estaduais. Conhecer a legislação e principais questionamentos acerca dos impostos municipais e estaduais.
Professores: Rafael Santos Soares
Professores: Lílian Souza
1) Delimitação do objeto de estudo: definição de "Fazenda Pública". 2) A Fazenda Pública em juízo: a Fazenda como autora e como ré no Processo Tributário. 3) Caracterização e problemática da idéia de supremacia do interesse público sobre o privado e sua influência sobre as normas processuais que regem a atuação da Fazenda Pública em juízo. 4) Prerrogativas processuais da Fazenda Pública: foro, prazos diferenciados, prescrição, reexame necessário, despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e outras prerrogativas. 5) O CPC/2015 e as prerrogativas processuais da Fazenda Pública. 6) Tutelas Provisórias: antecipação de tutela e cautelares em face da Fazenda Pública. 7) Suspensão de segurança, de tutelas antecipadas e cautelares. 8) Execução contra a Fazenda Pública: rito, execução provisória, precatório e RPV; a EC 62 e os efeitos das decisões do STF nas ADI´s 4357 e 4435. 9) Limites e possibilidades do controle judicial da atividade administrativa - competência tributária. 10) Demandas repetitivas em matéria tributária. 11) Advocacia em face da Fazenda Pública na instância administrativa: processo administrativo tributário.
Professores: Valter Lobato
Advocacia Extrajudicial Tributária:
1. A importância da advocacia extrajudicial no século XXI e as peculiaridades da advocacia extrajudicial tributária. 2. Consultas formuladas perante a Administração Pública. 3. Resposta a consultas formuladas pelos clientes: o parecer jurídico. 4. O advogado na atividade de planejamento tributário.