LEI Nº 3.919 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 | Legislação do Município de Cuiabá
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL RAÍZES CUIABANAS DE ECOLOGIA.
O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e, em conformidade com o § 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal Raízes Cuiabanas de Ecologia.
Parágrafo único: Entende-se por Programa Municipal Raízes Cuiabanas de Ecologia, a doação sistematizada de mudas típicas dos quintais cuiabanos, para os bairros preferencialmente periféricos de Cuiabá.