O desembargador José de Moura Filho foi eleito e empossado nesta terça-feira, 17, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A eleição e a posse ocorreram em sessão solene no plenário da Corte às 17 horas. José de Moura Filho assume a presidência na data em que o Tribunal completa 20 anos de instalação.
Ao assumir o cargo, Moura Filho declarou: “a história se repete”, referindo-se ao fato de fazer parte da primeira composição deste Tribunal, há exatos vinte anos, no dia 17 de fevereiro de 1989, na sessão de instalação do TRE-TO. O novo presidente demonstrou grande alegria em voltar a Casa, "assumo esta corte de coração aberto”, declarou.
O desembargador Antônio Felix, corregedor regional eleitoral, que tinha direito de concorrer ao cargo, declinou de sua candidatura, afirmando ainda, ser de Moura Filho seu voto. A eleição foi decidida por unanimidade e o Juiz Gil de Araújo Correa saudou o novo presidente em nome dos demais membros da Corte: “É neste clima de coincidência e alegria que o recebemos. Alegria pela experiência, retidão de caráter, conhecimento jurídico, experiência administrativa, e, sobretudo, pela humildade que caracteriza vossa alma de magistrado”.
O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares do Santos, cumprimentou Moura Filho em nome do Ministério Público Eleitoral, ressaltando a importância da experiência do magistrado para alcançar o fim da justiça: manter a lisura dos pleitos eleitorais.
A nova mesa diretora deve completar o mandato que vai até junho de 2009. A atual gestão foi iniciada em 2007 pela desembargadora Dalva Magalhães, que após seu falecimento em 23 de junho de 2008, foi sucedida pela desembargadora Willamara Leila. A ex-presidente do TRE-TO, deixou o cargo para assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em 1° de fevereiro.
Moura Filho é natural de Pedro Afonso, onde ingressou no Poder Judiciário como Escrivão do Crime, em 1966. Mais tarde, mudou-se para Goiânia - GO, onde se formou em Direito na Faculdade Católica de Goiás.
Em 1981, foi aprovado, em 7º lugar, no Concurso para a magistratura goiana. Sua primeira comarca foi Sanclerlândia - GO, de onde foi promovido por merecimento para a comarca de Pedro Afonso-TO.
Em 1º/01/90, tomou posse como desembargador, sendo o primeiro desembargador a ser empossado em Palmas-TO, escolhido pelo próprio Tribunal de Justiça.
Já exerceu os cargos de presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, foi corregedor-geral da justiça, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Quando presidente do Tribunal de Justiça, por imposição constitucional, assumiu o cargo de governador do Estado do Tocantins em substituição ao Governador Siqueira Campos.
Desembargador José de Moura Filho é casado com Maria Edite de Souza Moura, tem quatro filhos, Marcelo Henrique, Ricardo Henrique, Kayna e José de Moura Júnior.
Presidente do TJTO inaugura novo Fórum de Guaraí e conclui gestão marcada pela priorização do 1º Grau
Acusados de tráfico são presos durante a madrugada pela PM na capital - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A Companhia Independente de Operações Especiais através da equipe da Rotam – Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas – realizou a prisão de quatro indivíduos e a apreensão de um menor na madrugada desta sexta-feira, 21, todos acusados de envolvimento com tráfico de drogas na capital.
Durante a ação da PM inicialmente foram presos os irmãos Gleydson Moura Alves e Gleysse Moura Alves, além da apreensão do menor M.S.R. Posteriormente Talles Waldemar da Silva e Rildon Cordeiro Silva também foram presos.
A PM prendeu os três primeiros acusados por volta das 3h da madrugada na Avenida NS-10 próximo ao Parque Cesamar, durante patrulhamento para localizar um veículo furtado. Os indivíduos estavam em duas motos, uma Honda Biz prata e uma Honda 125 Fan preta.
Eles foram parados pela guarnição da PM para realização de abordagem por estarem em atitudes suspeitas. Ao perceber a ação da PM Gleydson jogou um objeto que estava em seu poder no matagal próximo. Os policiais conseguiram localizá-lo, tratava-se de uma “trouxa de plástico” contendo 22 papelotes de crack e um papelote de maconha, além de valores em dinheiro.
Na carteira de Gleysse foi encontrado um papelote de maconha, além de quatro aparelhos celulares. Os três foram encaminhados para a Central de Flagrantes da 1ª Delegacia de Polícia Civil. Nas dependências da Delegacia o celular de Gleydson não parava de tocar, então um dos policiais atendeu e se passou pelo acusado, nas ligações os clientes faziam pedidos de droga.
Uma dessas ligações levou à Polícia aos outros dois acusados, eles solicitavam de 30 a 40 pedras de crack e disseram que estavam no estabelecimento comercial “Hot Mania”, situado na Avenida NS-02, em um veículo VW Polo. Foi tanta a insistência dos indivíduos que os militares solicitaram que outra guarnição da Rotam comparecesse ao local para verificar o fato.
No local os militares notaram o veículo citado em um estacionamento escuro no outro lado da via, em frente ao “Hot Mania”. Outro indivíduo que estava no estabelecimento comercial ao perceber a aproximação da PM atravessou a pista e informou o fato ao que estava próximo ao Polo. Os dois entraram no veículo e seguiram em fuga pela contra mão.
Com o apoio de outra viatura os militares conseguiram interceptá-los, durante abordagem verificou-se que eles não portavam documentos pessoais e nem do veículo. Em seguida vistoriaram o automóvel e localizaram espalhados pelo seu interior 13 papelotes de crack e duas porções de cocaína, além de R$ 445, 00 em dinheiro. Talles e Rildon foram presos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Câmara recebe 11 projetos de lei do Executivo dentre eles autorização para financiamento de R$ 23 mi - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Câmara recebe 11 projetos de lei do Executivo dentre eles autorização para financiamento de R$ 23 mi
Foram protocolados nesta quinta-feira,12, na Câmara Municipal de Palmas 11 projetos de lei do Executivo, todos em regime de urgência, que devem ser discutidos e votados ainda neste ano. Para isso, de acordo com o presidente da Casa, Major Negreiros, estão previstas sessões extraordinárias neste mês.O PL nº 45 dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Carlos Amastha, garante que este projeto não vai provocar nenhum acréscimo de despesa ao erário, “visto que não há aumento do número atual de contratações em vigor”.
Destaca-se nesse pacote O PL nº 39, pede autorização do Legislativo para abrir crédito adicional suplementar em favor da Câmara de Vereadores, no valor mais de R$ 204 mil, recursos para gastos com pessoal e encargos sociais.
Também se destaca o Projeto de Lei Complementar Nº 19, que solicita autorização dos vereadores para contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 23 milhões, 140 mil.
Estes recursos, segundo o prefeito, são para desenvolver a segunda etapa do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, o PMAT II.
Os outros PLs tratam dos seguintes assuntos: instituição do Conselho Municipal de Economia Solidária; criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade, o que institui o Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte; um que altera a Lei nº 1.471/2007, que autoriza o Executivo a ratificar a anuência à transferência do controle societário da Saneatins.
Foi protocoladotambém na Casa o PL que ratifica o Protocolo de intenções que ajusta o Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins; um Projeto de Lei Complementar, alterando as Lei Complementar 137, de junho de 2007. A ideia de Amastha é fortalecer o Fundo unicipal de Apoio à Cultura e implantar o Sistema Municipal de Cultura.
Outro projeto ligado ao setor cultural é o que institui o incentivo a esse segmento. O Executivo quer ainda o microparcelamento da gleba de terras denominada Loteamento Jardim Paulista.