Alegação Finais Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico - Ensaios Universitários - 1519 Palavras
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Páginas: 7 (1519 palavras) Publicado: 13 de junho de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx – ESTADO xxxx.
Processo de nº xxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificados nos autos da Ação Declaratória de Nulidade por Simulação de Negócio Jurídico de Compra e Venda c/c Cancelamento de Escritura Pública em epígrafe, que movem em face do xxxxxxxxxxxx, vem, muirespeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência apresentar, em forma de memoriais, suas
consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos:
A presente ação declaratória merece ser julgada procedente, tendo em vista que não restou nenhuma dúvida, ao longo de toda a instrução processual, que o negócio jurídico de compra e venda realizada entreo Sr. xxxxxxx e o Sr. xxxxxxx e, posteriormente, entre este último e o Sr. xxxxxxxxxx, fora realizado de forma simulada.
I – DA SÍNTESE DOS FATOS E DOS ATOS PROCESSUAIS
Após serem informados sobre o negócio jurídico de compra e venda de imóvel rural realizado entre os réus, os autores ingressaram com a presente ação declaratória objetivando cancelar os registros públicos efetivados àmargem da matrícula do imóvel de nº xxxxxxxxxxxxx, documento de fls. xxxxx, pois era evidente, que toda a transação havia sido realizada de forma simulada.
Isso porque, conforme registros xxxxxxx e xxxxxxx, a propriedade rural fora transferida do Sr. xxxxxxxx aos seus filhos com a intermediação dos tios destes, os senhores Vilmar Paulo da Silva e Elias Paulo da Silva.
Às fls. xxxxx,Certidões de Nascimentos dos réus, no qual comprovam a veracidade de que ambos são filhos de xxxxxxx.
Em petição de fls. xxxx, os réus xxxxx e xxxxx, ao invés de contestarem a ação, trouxeram aos autos informações absurdas, infundadas e contraditórias, com o único intuito de ludibriar este i. Juízo. Ao final (último parágrafo do documento de fl. xx), ainda se defenderam alegando que
"hoje50% da propriedade encontra-se em nome dos filhos de xxxxxxx e Sra. xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxx. Para o bem da verdade, os 50% pertencentes aos filhos do casal, seria de fato e de direito de xxxxxxxxxx, uma vez que a mesma foi quem na constância da União Estável ajudou a adquirir o referido bem, porém abriu mão para os filhos, que era a vontade de seu companheiro xxxxxxxxxx".(grifamos)
Tais informações, por si só, já nos leva a acreditar que verdadeiramente todo o negócio que se busca a nulidade fora realizado de forma imaginária, simulada, no qual se objetivava beneficiar, exclusivamente, os familiares da então companheira do de cujus, mãe dos réus xxxxxx e xxxxxx, a Sra. xxxxxxxxxxxx.
Posteriormente, através do petitório de fls. xxxx, os réus xxxxxxxxxxx,repetiram em suas defesas as mesmas justificativas pelas quais o imóvel hoje ainda encontra-se sob seus domínios, resumindo-se aos seguintes dizeres (primeiro parágrafo, segunda parte, fl. 94):
"Não é contra a lei tio transferir propriedade para os sobrinhos, não consta nos nossos Códigos, que é proibido ou muito menos ilegal." (grifamos)
Às fls. xxxxxx, este h. Juízo, na forma do que dispõe oartigo 169, do Código Civil, declarou que a pretensão dos autores não se sujeita ao decurso de prazo decadencial, rejeitando, assim, a prejudicial levantada pelos réus.
Durante a produção das provas testemunhais, as próprias testemunhas arroladas pelos réus, Sra. xxxxxxx e Sr. xxxxxxxx, em resposta às perguntas formuladas pelo MM. Juiz e pelo patrono dos requeridos (fls. xxx e xxx,respectivamente), assim disseram:
A Sra. xxxxxx
"Que esclarece que, na época, fora feita uma compra e venda da área para o Sr. xxxx, eis que a propriedade não poderia ficar em nome de xxxxx e xxxxx, crianças à época"; "Que fora o próprio xxxxx que lhe informou a referida situação, eis que, como eram vizinhos, sempre conversaram"; "Que xxxxx não deu dinheiro nenhum a xxxxx para pagamento do imóvel,...
...interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, nos autos do processo nº 0097975-46.2011 (AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO C/ PEDIDOS LIMINARES), conforme as razões anexas. Para a formação do instrumento junta cópia de todo o...