A Ryanair a ligar os pontos | Esquerda
Artigos Opinião Esquerda / António Lima / A Ryanair a ligar os pontos
23 de Maio, 2020 - 17:02h
Duas notícias desta semana estabeleceram dois pontos que é imperioso ligar. E a ligação chama-se Ryanair. Em primeiro lugar, soubemos que o Governo Regional adjudicou à Ryanair a promoção dos Açores no Reino Unido por um valor que pode chegar a 1,1 milhões de euros mais IVA.
Tratamento que a SATA não teve quando a mandaram voar para meia Europa para salvar o setor do turismo. É mais uma decisão desastrosa tomada por este Governo Regional
Notícias não desmentidas dizem que concorreram outras três empresas ligadas ao setor da comunicação e audiovisuais, o que é normal uma vez que o objetivo do concurso era esse mesmo: publicidade.
Se dúvidas houvesse de que a Ryanair recebe dinheiro público para voar para os Açores estão esclarecidas. Se isso já acontece através da ATA (ou do Turismo de Portugal), desta vez foi diretamente através do Governo Regional. Nada como a transparência e a clareza das ações e dos propósitos.
Como está amplamente estudado e divulgado, a exigência de apoios ou subsídios por parte da Ryanair para "promover o destino" faz parte do seu modelo de negócio. A juntar a outras caraterísticas, é isso que permite a esta companhia aérea praticar os preços que pratica. E com resultados que não enganam. No último ano os seus os lucros atingiram os 1.020 milhões de euros e no ano anterior os 1.450 milhões de euros.
No caso agora conhecido, que certamente foi um concurso legal e transparente, uma companhia de transporte aéreo venceu um concurso público que visa ações de publicidade. É mais ou menos como um camionista vencer um concurso de fornecimento de produtos de limpeza. O resultado do concurso foi muito conveniente para a companhia aérea que, veja-se, até voa do Reino Unido para os Açores!
Mas estamos a falar de um contrato de publicidade ou na realidade de um subsídio encapotado? Ao ser adjudicado à Ryanair passou de contrato de prestação de serviços a subsídio, independentemente do que lá esteja escrito. Publicidade seriam campanhas dirigidas ao mercado inglês onde os turistas procurariam a viagem mais conveniente de entre as transportadoras disponíveis.
Neste caso, o que acontecerá será publicidade da Ryanair ao seu produto: viagens para os Açores. Não estamos a "promover o destino Açores" estamos a pagar à Ryanair para vender viagens para os Açores. Um belo negócio, para a Ryanair, pois claro.
Poderá dizer-se que este subsídio, para além de ter como principal beneficiário a Ryanair, também beneficia os Açores. Beneficiará? A região tem uma companhia aérea que opera para o mesmo país, o Reino Unido. Estaremos a beneficiar os Açores quando a Região subsidia uma empresa concorrente direta da SATA?
Para mim é óbvio que não. O Governo Regional subsidia, a coberto de um contrato de prestação de serviços, uma companhia aérea concorrente da empresa pública SATA que voa para o mesmo destino. Tratamento que a SATA não teve quando a mandaram voar para meia Europa para salvar o setor do turismo. É mais uma decisão desastrosa tomada por este Governo Regional que cava, ainda mais fundo, o fosso onde enterrou a nossa companhia aérea.
No dia seguinte a esta notícia soube-se que a Ryanair pondera realizar despedimentos em Portugal devido às consequências da covid-19, porque perdeu 100 milhões de euros. A empresa que ganha milhões em Portugal e apresenta lucros pornográficos todos os anos à custa de subsídios públicos e do incumprimento da lei laboral portuguesa, com a chegada da crise a primeira coisa que faz é despedir. Também estas são caraterísticas do seu modelo de negócio.
Não sem antes meter 1,1 milhões de euros ao bolso, pagos por todos nós, claro está
Sáb, 23/05/2020 - 18:30
No âmbito do reembolso de
No âmbito do reembolso de auxílios de Estado ilegais, o Tribunal Geral da UE, esta semana, negou provimento a recursos em processos cuja matéria de facto tem pontos em comum com este caso. À luz do princípio do efeito direto, e tendo em conta o ângulo da análise, a atenção a tais acórdãos é pertinente.
V., Acórdãos nos processos T-607/17, Volotea/Comissão, T-716/17, Germanwings/Comissão, e T-8/18, easyJet/Comissão