Análise de precatórios (COMERCIAL E INDUSTRIA COLUMBIA LTDA (Dados de… Coggle
Análise de precatórios (COMERCIAL E INDUSTRIA COLUMBIA LTDA (Dados de…
Análise de precatórios
COMERCIAL E INDUSTRIA COLUMBIA LTDA
REC0000338
129.304,87
20080093650
0024347-91.2000.8.26.0004
Suspenso, tramitação prioritária
R$ 64.831,58
: Brazil Capital Recovery II - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros
Cinthia de Lorenzi Fondevila
constou no processo
Francisco de Souza Conocchia
ANDRE LUIZ STIVAL
Cinthia de Lorenzi Fondevila (parte e adv)
istos, etc. 1. Anote-se e comunique-se ao Distribuidor a alteração havida no vértice ativo da presente demanda, face à cessão de crédito ocorrida. 2. Homologo por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada a fls. 222 pelo Demandante. Assim, hei por bem julgar extinta a presente ação de execução de título extrajudicial que BANCO FIBRA S/A move em face de NELSON STEFANO TURINI, com esteio no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, prossiga-se apenas em relação ao Executado FRANCISCO DE SOUZA CONOCHIA, posto que também houve desistência do feito em relação à pessoa jurídica devedora (fls. 108). Após o registro desta sentença, voltem conclusos para análise dos demais pleitos de fls. 228/229. P. R. e I.
Defiro o almejado bloqueio através do sistemaBACEN-JUD, conforme documento a seguir colacionado (CPF nº 003.309.068/87 - R$386.902,38).Na hipótese de resposta negativa, voltem conclusos. Se positiva, diga o Exequente o que objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias.Int.São Paulo, 07 de agosto de 2013
processo originário 91.06542387
0046743-36.1998.8.26.0100
Reqte: Comercial Industrial Columbia S/A
Indiciado: Nelson Stéfano Turini
Indiciado: Francisco de Souza Conocchia
Indiciado: Renato Oswaldo Purper Junior
Reqdo: Manfil Manufatura de Metais e Fibras Ltda
Advogado: Elias Hermoso Assumpção
concordata deferida
defiro o processamento da Concordata Preventiva de COMERCIAL INDUSTRIAL COLUMBIA LTDA, determinando a expedição de edital com observância no inciso I do parágrafo 1º do artigo 161 da Lei de Falências, declarando suspensas as ações e execuções contra a devedora, com efeito sobre as dívidas sujeitas aos efeitos da concordata, ressalvando o disposto no parágrafo 2º do artigo 161 da mesma Lei. Fixa estabelecido o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio a credora LIMPADORA CALIFÓRNIA para o cargo de Comissária
defere pedido da síndica. A falida manfil deve fornecer relação das máquinas e o nome das empresas além de dois veículos
Vistos, 1) Fls. 4865/4866: Defiro os requerimentos da síndica. 2) A falida MANFIL deverá fornecer a relação das máquinas e os nomes das empresas, onde as mesmas se encontram no prazo de 10 (dez) dias. 3) No mesmo prazo acima, deverá ser o Juízo informado sobre o paradeiro dos veículos de placas BOI-8065 e BGK-0079, ou entregá-los diretamente ao depositário da Massa. 4) Fls. 4858: O requerente por não ser contratado da Massa não faz jus a qualquer remuneração, devendo o mesmo cobrar de quem o contratou. Ademais, o mesmo responde por ação penal falimentar, pelo ato que praticou. 5) Fls. 4332/4334: Desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereço do sócio Renato Puper Junior, por ter endereço certo, bem como no endereço de Pedro Alexandre Brito Souto Maior, na Rua Sergipe, 372 ? ap. 20 (fls. 3189/3197). Por cautela, intime-se a empresa CONNOCHIA CONNOCHIA COMERCIAL LTDA., por edital. 6)Fls. 4875/4877: Diga a falida COLUMBIA, em 10 (dez) dias. 7)Fls. 4879/4882 e 4884/4913: Sobre os honorários do perito avaliador e o laudo de avaliação, digam os credores e as falidas. 8)Fls. 4915: Defiro o pedido de reserva.
pedido de quebra contra empresa dos sócios CONNOCHIA CONNOCHIA COMERCIAL LTDA indeferida
Fls. 5041 - Processo 98.046743-8 Vistos, Trata-se de processo de falência de COMERCIAL INDUSTRIAL COLUMBIA S/A., cuja quebra foi inicialmente decretada em 18 de dezembro de 2000 e posteriormente em 11 de julho de 2001, suspensa provisoriamente até 25 de setembro de 2001, conforme 2923/2925. A Sra. Síndica requereu a extensão dos efeitos da falência à empresa MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA., sendo decretada a quebra em 06 de julho de 2004 (fls. 4143/4146). Também foi requerida a extensão da quebra à empresa CONNOCHIA CONNOCHIA COMERCIAL LTDA., tendo em vista que os sócios da falida, Francisco de Souza Connochia e Renato Oswaldo Purper Sobrinho, são sócios dessa empresa e estão proibidos de comercializar (fls. 3312). Expedido mandado de arrolamento e intimação para a empresa CONNOCHIA CONNOCHIA COMERCIAL LTDA., o oficial de justiça certifica que o sócio não se encontrava no local e o porteiro não deu maiores explicações quanto ao paradeiro do mesmo (fls. 5038/5039). Certificado o decurso de prazo do edital de fls. 4997. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de pedido de quebra por extensão em relação à empresa Conocchia, por possuir os mesmos sócios da empresa falida Columbia. Embora presentes os efeitos da revelia, esta não se aplica ao caso. Não está provado nos autos que a empresa CONOCCHIA tenha recebido bens ou valores das empresas Columbia ou Manfil, além do que os objetos sociais não são os mesmos e nem complementares. O fato das empresas Conocchia e Columbia possuírem os mesmos sócios, não é o caso de se decretar a quebra desta empresa, até porque efetuada a constatação, com intuito de arrolar os bens, esta restou negativa, por mais estar a empresa funcionando. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de quebra por extensão que a Massa Falida de COMERCIAL INDUSTRIAL COLUMBIA LTDA. requereu contra a empresa CONOCCHIA CONOCCHIA COMERCIAL LTDA. P.R.I.C. São Paulo, 11 de maio de 2006. FERNANDA GOMES CAMACHO Juíza de Direito
juiz manda aguardar liquidação da falência determina a venda de imóvel por leilão
procedimentos sobre leilão. embargo de terceiro, inquirição de arrematante para ver se mantém interesse e deferimento de lote em favor da arrematante MWM Internacional Ind. De motores da América do Sul Ltda
inclusão de credor quirografário com a inclusão do crédito no valor de R$ 11.377,14
leiloou R$ 60229,43
À contadoria, para atualização do valor dos bens a serem leiloados. Após, aos leilões, nos termos do requerimento formulado pela senhora síndica. Certifique a serventia, conforme requerimento de fls. 6549, primeiro parágrafo. Sem prejuízo, intime-se a síndica a se manifestar sobre a observação formulada pelo Parquet na cota retro, último parágrafo, indicando quais as providências adotadas
venda mediante proposta
.R$ 36.552,00
5% do valor arrecadado
3% do valor arrecadado cada
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
falência, segundo grau
Valor da ação: 397.584,35
Apelado: Comercial e Industrial Columbia Ltda
Decisão: Deram provimento ao recurso.
Resumo : deferido recurso contra sentença que julgou extinta, sem resolução de mérito habilitação de crédito tributário formulada pela Fazenda Nacional autos da falência de Comercial e Industrial Columbia S/A
J A MORETO E CIA LTDA
REC0000682
R$89.345,85
20070081118
0114030-85.1999.8.26.0001
valor da causa: R$ 316.203,62
Exeqte: CREDIMIX FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Reqdo: J A MORETO E CIA. LTDA.
Reqdo: JOÃO APARECIDO MORETO - Espólio
Interesda.: Maria Lurdes Ogata Moreto
movimtações
oficial de justiça tentou citar a interessada (espólio) Maria de Lurdes Moreto mas o porteiro disse que não reside no endereço
deferida a penhora até limite do débito, do que consta nos autos da 1ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional 0039147-94.2004.8.26.0001
oficial de justiça foi ao endereço para intimar J A Moreto e Cia LTDA e deixou de intimar porque se mudou há 3 anos
processo suspenso por execução frustrada
substituição do polo ativo por Creditmix Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
Pelo presente, apresento a Vossa Excelência o oficial de justiça deste Juízo a fimde que proceda a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação que tramita perante esse Juízo,processo sobnº 0015813-28.1993.4.03.6100, para garantia da execução nos autos em epígrafe,até o limite de R$ 2.981.697,38, atualizado até abril/2017, conforme mandado e cópia de memóriade cálculo do débito atualizado que seguem
Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.Foi efetuada penhora no rosto do autos às fls.532, perante a 6ª Vara Cível da Justiça Federal, todavia, diante da informação de fls.339/340, vinda do referido Cartório, de que já havia penhora formalizada naqueles autos, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Elio Flavio Poterio Vaz de Campos (OAB 138470/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Marina Arouche Pereira Bohn (OAB 255448/SP)
Vistos.1. Compulsando os autos, verifica-se que o despacho inicial foi proferido na vigência do CPC de 1973, e antes do acréscimo do art. 652-A, ao aludido diploma legal, pela Lei nº 11.383 de 2006.2. A despeito de se tratar de honorários advocatícios, considerando que a parte não pode ser surpreendida (art. 10 do CPC 2015) e que há anotação de advogado para os executados, que inclusive apresentaram embargos à execução, primeiro, manifestem-se os executados acerca do alegado e pedido a fls. 568/570.3. Com a manifestação ou certidão de decurso de prazo, tornem conclusos.Int.
tentou penhorar o espólio do antigo empresário falecido porém já havia sido penhorado
0136372-90.1999.8.26.0001
valor daação: R$ 314.601,81
Unicard Banco Múltiplo S/A
nova denominação do banco bandeirantes SA
Reqdo: Joao Aparecido Moreto
TerIntCer: Creditmix Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados
Foi requerida a habilitação de todos os herdeiros do executado falecido (fls. 302/303), o que foi deferido (fls. 343). Logo, todos os herdeiros habilitados devem ser citados já que incluídos no pólo passivo. Desde que recolhidas as custas pertinentes, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Transcorrido esse prazo, deve o exeqüente informar se houve o pagamento. Em caso negativo, munido da segunda via do mandado, o Senhor Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados, e seus cônjuges (se casados forem) tal como dispõe os artigos 652 e 655, § 2º, do Código de Processo Civil em sua nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006. Nos termos do artigo 652-A da Lei acima mencionada, fixo os honorários advocatícios do patrono do exeqüente em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos da metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias. Expeça-se mandado de citação (ou Carta Precatória se for o caso). Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
Solicite-se ao Bacen e à Receita Federal, "0n-line", informes sobre o endereço do executado. 2. O exeqüente deve, no prazo de 20 dias, verificar em Cartório, o resultado da pesquisa. Int. São Paulo, data supra.
Certifico e dou fé que, deixo de expedir mandado de citação, penhora e avaliação, por faltarem as peças suficientes para instruí-lo.
Vistos. Uma vez que os autos estão sem regular andamento há mais de um ao, arquivem-se
Vistos. Às fls. 347/348, por decisão datada de 06 de agosto de 2008 foi determinado ao exequente que recolhesse as custas pertinentes à expedição dos mandados de citação dos herdeiros habilitados nos autos. A petição de fls. 360/361 e documentos não atendeu ao determinado. Assim, determino sejam estas custas recolhidas em 48 (quarenta e oito) horas, improrrogáveis, sob pena de arquivamento. Int.
Vistos. A presente ação de execução de título extrajudicial (contrato de cédula de crédito comercial nº 725327) foi movida por BANCO BANDEIRANTES S/A contra J.A. MORETO & CIA. LTDA (devedor principal) e JOÃO APARECIDO MORETO (avalista). Ambos os executados foram devidamente citados, fls. 27/28. Os executados indicaram um bem imóvel a penhora, fls. 29/63. A indicação não foi aceita pelo exequente, fls. 65/66. Foi requerida a penhora de metade do apartamento localizado na cidade e comarca do Guarujá, objeto da matrícula nº 80409 do CRI daquela cidade, fls. 137/139, o que foi procedido por meio da expedição de carta precatória, fls. 158. Intimados, os co-executados informaram que o imóvel retro fora transferido a terceira pessoa, fls. 170/200. Foi determinado o levantamento desta penhora, fls. 206. Veio aos autos a notícia do falecimento do co-executado JOÃO APARECIDO MORETO, fls. 286/288. UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A é a nova denominação de Banco Bandeirantes S/A. A zelosa Serventia deverá promover as retificações e anotações pertinentes. O exequente requereu a habilitação da viúva e dos demais herdeiros no pólo passivo desta ação, fls. 302/342, o que fora deferido, fls. 343. O ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO MORETO veio aos autos informando que o inventário encontra-se em andamento, o que inviabiliza a inclusão no pólo passivo de todos os herdeiros de João Aparecido Moreto. Deu-se por CITADO, fls. 365/368. Não comprovou a qualidade de inventariante de MARIA DE LOURDES OGATA MORETO. Diante disso, determino ao "espólio" que junte, em vinte dias, certidão atualizada de objeto e pé do processo de inventário comprovando que ele ainda encontra-se em andamento e cópia da certidão de inventariança. Do contrário, será mantida a decisão que deferiu a habilitação de todos os herdeiros. Int.
Vistos. Na esteira do quanto decidido às fls. 378/379, INDEFIRO a habilitação de todos os herdeiros posto que ainda existe ESPÓLIO de JOÃO APARECIDO MORETO. Assim o pólo passivo deve ser ocupado por este espólio. A serventia deverá promover as retificações necessárias. Fls. 390: anote-se. Fls. 397: o exequente deverá trazer memória atualizada do débito, inclusive para que se possa determinar a penhora no rosto dos autos do inventário de JOÃO APARECIDO MORETO (autos nº 001.04.039147-8 da 1ª Vara de Família e de Sucessões deste foro). Int.
Vistos. Petição retro: desde que recolhida a GRD, expeça-se mandado para que seja efetuada a penhora no rosto dos autos do inventário de João Aparecido Moreto, até o limite do crédito ora informado. Para eventual penhora on line, tem-se que a obtenção de informações "on line" junto aos órgãos da Administração gera despesas que devem ser ressarcidas pelas partes que não sejam beneficiárias da Justiça Gratuita, em razão da edição do Provimento CSM nº 1864/11. Essa cobrança está regulamentada Comunicado CSM nº 170/11, publicado no DOE edição de 26/04/2011, que estabelece os valores a serem cobrados (guia em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD"): No caso de pesquisa de endereço atualizado: R$ 10,00 (dez) reais por número de CPF ou CNPJ, quer pelo INFOJUD, quer pelo BACENJUD, quer pelo RENAJUD; Para obtenção de declarações de IR (INFOJUD) há que ser recolhido R$ 10,00 (dez reais) por número de CPF para obtenção das cinco últimas declarações de IR, e R$ 10,00 (dez reais) por número de CNPJ para obtenção de declaração de IR referente a cada exercício; Para obtenção de informações sobre a existência de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica e consequente bloqueio (BACENJUD) há que ser recolhido R$ 10,00 (dez reais) por cada número de CPF ou de CNPJ; Para busca de veículos de pessoa física ou jurídica com consequente registro de restrição ou bloqueio de transferência (RENAJUD), R$ 10,00 (dez reais) por número de CPF ou de CNPJ. A parte requerente fica desde já advertida a respeito da não devolução dos valores recolhidos caso a diligência tenha resultado negativo. Intimem-se.
Vistos. 1)Cumpra, a parte autora, o primeiro parágrafo do despacho de folhas 418. 2)Defiro a tentativa de bloqueio de valores em relação à empresa corré J.A. Moreto & Cia., no montante apontado pelo requerente à folha 416. 3)Quanto à consulta relativa ao parágrafo anterior junto ao Bacen, esta foi realizada, contudo resultou negativa. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.
Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 (vinte) dias conforme pleiteado. Findado este, providencie o Banco autor o devido e válido andamento ao feito presente, inclusive dando atendimento ao primeiro parágrafo do despacho de folhas 424. Alerto que o silêncio ou mesmo quaisquer atos procrastinatórios resultarão no envio destes autos para o arquivo. Int.
Vistos. Realizada pesquisa referente a última declaração de IR da executada, verificou-se não haver declaração de renda da empresa. Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento sob pena de arquivamento. Intime-se.
CERTIDÃO Processo Físico n°:0136372-90.1999.8.26.0001 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Requerente:Unicard Banco Múltiplo S/A Requerido:Joao Aparecido Moreto e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaAgnaldo De Lima Carvalho (11219) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2014/042432-7, compareci á Av. Eng. Caetano Álvares, 594 - 1º andar - Bairro Casa Verde, onde procedi a PENHORA, conforme auto em anexo.São Paulo, 08 de agosto de 2014. Número de Atos: 1 Depósito 763E00
Vistos. Até o momento não se logrou êxito na satisfação do crédito ou na penhora de bens. Desta forma, DEFIRO a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que proceda ao bloqueio de contas correntes em nome do(a) executado(a), até o valor da execução. Mencionado ofício foi enviado de forma on line pelo Convênio BACEN JUD, tal como comprova o extrato anexo. Realizada a pesquisa retro, o resultado da diligência foi negativo, conforme extrato que segue. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo e válido andamento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
Vistos. Realizada consulta junto a Receita Federal (INFOJUD) quanto às declarações de IR do executado, verificou-se não constar declaração entregue no último exercício. Segue extrato. Outrossim, realizada a pesquisa junto ao DETRAN verificou-se não haver veículos em nome da parte executada. Segue extrato. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo e válido prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
Vistos. Petição retro: determino a SUSPENSÃO da presente ação nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Uma vez que não há espaço físico na Serventia para guardar os autos até que sobrevenha nova manifestação, arquivem-se. Intime-se
CONTEP POÇOS PROFUNDOS LTDA
valor a receber: R$ 52.908,00 a R$ 158.724,00
REC0000677
carteira: SAMBA
20100093339
Distribuição: 23/06/1998 às 12:00 - Livre
Local Físico: 23/06/2015 00:00 - Arquivo Geral
Valor da ação: R$ 204.538,17
Situação da requisição (precatório) PAGO PARCELA 7 - Informado ao Juizo
0718019-78.1998.8.26.0100
Exeqte: União de Bancos Brasileiros
Exectdo: Luiz Guidorzi
Exectdo: José Carlos Teixeira de Barros
Exectdo: Contep Poços Profundos Ltda
Fls. 315 - Procedi nesta data à solicitação da penhora ?on-line?, conforme extrato anexo. Aguarde-se, por 48 horas, eventual localização de ativos financeiros. Int.
Opostos Embargos à Execução nº 07.235989-0
Fls. 331 - Procedi através do sistema BACENJUD à solicitação do desbloqueio, conforme extrato anexo. Nesses termos, manifeste-se às partes. Int.
Relação: 0055/2015 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos. Advogados(s): Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB 112537/SP), Vladimilson Bento da Silva (OAB 123463/SP), Cassio Alves Longo (OAB 187950/SP), Garcia Neves de Moraes Forjaz Neto (OAB 22863/SP), Marina Arouche Pereira Bohn (OAB 255448/SP), Marcos Antonio Fiori (OAB 50263/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP)
BRASIMAC S/A ELETRO DOMESTICOS
valor a receber R$41.939,45
REC0000489
carteira WHIRLPOOL
Valor da ação: R$ R$ 1.000.000,00
Local Físico: 18/12/2017 00:00 - Fila da Conclusão - Mesa H
Distribuição: 19/02/1999 às 13:21 - Livre
0007455-46.1999.8.26.0068
Reqte: Brasimac S/A Eletrodomésticos
Reqdo: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Credor: Tramontina Sudeste S. A.
ArremTerc: ONIVALDO VIANI
Interesdo.: Luiz Carlos Cunha
DISMALT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA
REC0000106
Carteira LIBRO (ABN)
R$65.695,87
0045517-46.1997.8.26.0224
Valor da ação: R$ 1.636.783,40
Local Físico: 23/11/2013 00:00 - Arquivo Geral
Distribuição: 05/01/1998 às 11:03 - Livre
Reqte: Scf Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros
Reqdo: Dismalt Distribuidora de Bebidas Ltda
Reqdo: Antonio Amirabile Neto
Reqdo: Monica Antibas Amirabile
Síndico: Fernando Celso de Aquino Chad
Fixo os honorários periciais definitivos em R$ 1.620,00. Depósito pelo exequente, em cinco dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início de seus trabalhos. Int.
Não atendeu o peticionário de fls. 279 o determinado na parte final do despacho de fls. 277, para cuja providência fixo o prazo de dez dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça ainda o real valor do seu crédito, tendo em vista a aparente divergência existente entre o valor mencionado pelo então cedente Banco Sudameris às fls. 249/250 e o constante no documento de fls. 274. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando suspensa a execução até manifestação da parte interessada. Int.
Vistos. Em cumprimento ao determinado a fls. 277 e 280, vieram aos autos os esclarecimentos de fls. 284 e os documentos de fls. 287/293, devidamente autenticados. Assim, defiro a substituição do pólo ativo da presente execução para que nela passe a figurar a cessionária Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Procedam-se às alterações cabíveis. No mais, requeira a exeqüente o que entender de direito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando suspensa a execução. Int.
Tendo em vista a decretação da falência da ré, determino que a autora junte aos autos certidão de objeto e pé dos autos de nº 0278/97, em trâmite perante a 5ª Vara Cível local, com a informação do nome do atual Síndico. Com as informações, intime-se o Síndico para que se manifeste, em dez dias, após abra-se vista ao Ministério Público
A conversão do arresto em penhora, por ora, é prematura, isto porque os executados não foram intimados por edital da realização do ato (fls. 118, 120, 122/123), mas tão somente em relação ao imóvel situado nesta comarca, aliado ao fato que o advogado que ajuizou os embargos na defesa dos interesses dos devedores, o fez na condição de Curador Especial, e com o julgamento dos referidos embargos, sua atuação e função restou exaurida. Assim, a fim de dar prosseguimento à execução, e para que se possa oportunamente ser apreciado o pedido de fls. 363, urge tentar primeiramente a localização pessoal dos executados, Antonio e Mônica, pelos meios atualmente à disposição deste Juízo. Por isso, determino a realização de pesquisa pelo sistema Bacen-Jud, objetivando-se a localização do atual endereço dos executados mencionados. Resultando negativa a diligência, fica desde já determinada a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal para os mesmos fins, competindo ao exequente retirá-lo em cartório em cinco dias e, no mesmo prazo, comprovar sua protocolização junto àquele órgão. Finalmente, se não forem localizados os executados, será determinada a sua intimação, bem assim a conversão do arresto realizado às fls. 141 em penhora, por edital, observando este Juízo que o primeiro arresto realizado e posteriormente convertido em penhora foi levantando em razão do imóvel ter sido adjudicado em ação trabalhista. Int.
Diante da petição retro, cumpra-se a determinação de fls.456, quanto ao bloqueio e pesquisa junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.. No mais, aguarde-se pelo prazo retro requerido, para juntada da certidão de objeto e pé dos autos da falência, como determinado às fls.
Vistos. Em consulta ao BacenJud, foi possível verificar a efetivação parcial do bloqueio (R$ 102,13). Por esta razão, foi determinada a transferência ?on line? do valor objeto do bloqueio para conta judicial mantida junto ao Banco do Brasil S/A, conforme comprovante que acompanha esta decisão Aguarde-se a resposta por vinte dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à conclusão. Sem prejuízo do acima determinado, manifeste-se o exequente, em dez dias, sobre as respostas obtidas através dos sistemas eletrônicos Infojud e Renajud (fls. 464/471), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito No mais, reporto-me à decisão de fls. 456 e 462. Int.
Comprovada a transferência (fls.479), dou por penhorado o valor objeto do bloqueio (fls.473/474). Tendo em vista que o executado encontra-se com representação nos autos, fica intimado através de seu advogado, para querendo, impugnar a penhora, no prazo legal de quinze dias. Int.
Vistos. Fls. 491/495: indefiro o pedido do credor, eis que compete a ele comprovar a existencia de planos de previdencia em nome dos executados. Consigno, no entanto, que os valores depositados em razão dos planos de previdência privada são administrados pelas instituições bancárias, cujo bloqueio de valores já foi deferido por este Juízo, conforme protocolo de fls. 473/474. Assim, determino aguarde-se pelo prazo de cinco dias a juntada de certidão de objeto e pé da ação da falência de Dismalt Distribuidor de Bebidas Ltda. Decorrido o prazo, em branco, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int.
Conheço dos embargos, ressaltando, entretanto, que não podem ser acolhidos, pois a sentença não é obscura, contraditória, tampouco omissa. Na realidade, a parte pretende a modificação da decisão, o que apenas poderá ocorrer através da interposição do recurso adequado e não dos embargos de declaração. Pelo todo exposto, conheço os embargos mas nego provimento e mantenho a decisão tal como foi lançada. Intimem-se.
execução frustrada por não conseguir penhorar
0010804-74.1999.8.26.0224
Local Físico: 24/10/2013 00:00 - Arquivo Geral
Distribuição: 08/04/1999 à
Valor da ação: R$ 1.746.144,10
Reqte: Banco America do Sul S/A
Reqdo: Antonio Amrabile Neto
Reqdo: Espólio - Armando Amirabile - Repr. P/ Ramira Luiz Amirabile
Reqdo: Ramira Luz Amirabile
Observo que a carta precatória copiada a fls.79, referente ao arresto do imóvel situado na Avenida Carinás, não se encontra acostada aos autos, restando infrutífera a pesquisa de seu andamento por esta Serventia (fls.307/308). Deste modo, preliminarmente, informe o Requerente acerca do andamento de referida precatória, comprovando-se. Int.
Intime-se, por carta, o Síndico da Falência da co-executada Dismalt Distribuidora de Bebidas Ltda., indicado a fls.430 a se manifestar nos presentes autos, notadamente quanto ao constante a fls.432. Quanto a cessão de crédito noticiada a fls.347/381, observo que o crédito descrito a fls.354 se refere apenas a empresa co-executada e em valor muito inferior ao da execução, devendo o exequente retificá-la ou elucidar seus termos, sem prejuízo do cumprimento dos artigos 221 e 290 do Código Civil. Sem prejuízo, ante o constante a fls.270, verso, mencionando o falecimento do co-executado Armando Amirabile, o mesmo deverá ser comprovado, em cinco dias. Silente, aplique-se o disposto no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) Requerente por carta, nos termos da Resolução TJ.nº 093/95, observando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int.
Suspendo a presente execução em relação à co-executada Dismalt Distribuidora de Bebidas Ltda, nos termos do artigo 24 da Lei 7661/45. Tendo em vista que o exeqüente não atendeu ao segundo parágrafo do r. despacho de fls. 433 continuará a figurar no pólo ativo da ação. Fls. 443: Observo que as partes constantes da petição são estranhas ao processo, devendo o subscritor esclarecer. Ante a comprovação do falecimento de Armando Amirabile, conforme certidão de fls. 439, observo que deve figurar no pólo passivo da ação o espólio. Caso não tenha sido aberto inventário concedo o prazo de trinta dias para que seja promovida a abertura do mesmo nos termos do artigo 988, VI do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Sem prejuízo, nos moldes dos artigos 984 e 985 do Código de Processo Civil, o administrador provisório, que esteja portanto na posse do espólio, o representa judicialmente, e poderá ser chamado a representá-lo neste feito pelo interessado, mormente se a nomeação do inventariante puder ocorrer em prazo superior a outros trinta dias, corridos a partir da comprovada abertura do inventário. Sobrevindo a nomeação do inventariante, este passará regularmente à representação do Espólio no lugar do administrador provisório, obviamente sem necessidade de nova citação do Espólio. Lembre-se que os herdeiros respondem de maneira limitada as dividas do autor da herança de forma circunscrita aos ativos porventura existentes nos moldes do artigo 1792 do Código Civil. Somente se poderá promover a habilitação de herdeiros para responder por ações que busquem provimento condenatório, auto-executáveis ou no bojo da execução, caso esclareça adequadamente o peticionário ter herdado o herdeiro bens e direitos que possam arrostar o pleito principal. Na hipótese de se ter encerrado o inventário, será parte o herdeiro, no caso de demandas que versem sobre bens móveis ou imóveis, que tenha sido aquinhoado com o indigitado bem no bojo do inventário. Neste sentido manifeste-se o exeqüente, em termos do regular andamento do feito, em cinco dias. Silente, aplique-se os termos do artigo 267, III, e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, salientando-se desde já que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias.
Preliminarmente apresente o exeqüente certidão atualizada de inventariante ou a homologação do inventário e trânsito um julgado do mesmo, observando-se o disposto a fls.449. Indefiro o requerido a fls.475/476, uma vez que não foi observado o disposto nos artigos 221 e 290 do Código de Processo Civil, observando-se que a declaração apresentada a fls.477 não se encontra registrada em cartório. Em cinco dias se nada pleiteado, arquivem-se os autos nos termos do artigo 475-J, §, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int.
Tendo em vista o pedido de fls.411/412, levante-se o arresto relativo ao imóvel localizado na Av. Carinás, 321, Capital ? SP., independentemente de qualquer formalidade. Visando a formalização da penhora do imóvel localizado no Município de Arujá-SP., lavre-se o respectivo termo faltante de conversão do arresto em penhora. Desentranhe-se dos autos a petição de fls.443, tendo em vista não se referir ao presente feito, juntando-a corretamente. No mais, tendo em vista o falecimento do co-executado Armando Amirabile, desentranhem-se dos autos as fls.451/460 e fls.592/595, autuando-se em apenso como incidente de Habilitação, voltando-me cls. Após, a presente execução permanecerá suspensa, nos termos do artigo 791, II, do Código de Processo Civil. Int.
Vistos. Tendo em vista que a empresa SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, não comprovou documentalmente com os documentos juntados o alegado a fls 664/666 em relação ao crédito objeto da presente ação, o Banco América do Sul S/A, continuará no pólo ativo do presente feito. No mais, manifeste-se o autor em termos de regular andamento do feito.Int.
Nos termos do disposto no artigo 791, III, do CPC, suspendo o curso da presente demanda. Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
0003851-65.1997.8.26.0224
Reqte: Industrias Muller de Bebidas Ltda
Falido: Dismalt Distribuidora de Bebidas Ltda
Síndico: Julio Goes Teixeira
Credor: Banco Bmd S/A
Credor: Joselino Oliveira da Silva
Credor: Deusdete José da Silva
Credor: Mancivaldo Fernandes da Silva
Credor: Alexandre Augusto Manfredini
Credor: Francisco da Silva Tomaz
Credor: Maria Zeneide Gomes Viveiros
Credor: V.r Vales Ltda
Credor: Banco Santander Brasil S/A
Interesdo.: Scf Companhia Securitizadora de Crédito Financeiros
Vistos, etc. Diante da primeira certidão lançada às fls. 514 e
dos comandos da deliberação de fls. 484, último parágrafo, determino que aguarde-se o desfecho
do Inquérito Judicial para futuras deliberações. Intime-se.
Parecer Ministerial de fls. 28:O presente Inquérito Judicial
instaurado com vistas à apuração de delito falimentar, teve após diligências realizadas, a
constatação, no sentido de que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, conforme indicado no
Artigo 199 da Lei de Falências antiga.Por ser assim, em que pese existam indícios de
materialidade delitiva, em análise do decurso de tempo havido desde o início do Inquérito
considera este Juízo ser inegável o fato de que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva.Com
efeito, a quebra da empresa em questão nos autos, qual seja, a empresa DISMALT
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ocorreu em data de 02/02/1999, de modo que, em face
do acima exposto, declaro a extinção da punibilidade de ANTONIO AMIRABILE NETO e
MONICA ANTIBAS AMIRABILE, ambos qualificados às fls. 8 destes autos, e o faço, com base
legal no disposto no Artigo 107, inciso IV do Código Penal combinado com o quanto está
disposto nos Artigos 132 e 199, ambos da Lei de Falências antiga.Determino, portanto, o
apensamento deste Inquérito nos autos da Falência. Procedam-se às anotações no livro de
Registro de Inquérito Judiciais, na serventia. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I.C
Para fins de cumprimento da cota de fls. 554v, apresente a requerente
Vanda Lúcia Matroni e Júlio Goes Teixeira, cópias autenticadas da decisão que, nas reclamações trabalhistas, determinou a penhora de bens do sócio por débitos da empresa. Prazo: 15 dias.
Juntem aos autos, ainda, certidão dos autos trabalhistas, indicando a situação atual dos processos.
Considerando o risco de liberação da penhora trabalhista, por conta do concurso de credores, e
a ainda ausente arrecadação do bem, determino, com base no poder geral de cautela, o bloqueio
judicial da matrícula nº 94.949, por conta da presente ação de falência, impedindo-se alienação do
bem, com exceção de eventual alienação nos processos trabalhistas nºs 1443/1999, da 16ª Vara do
Trabalho de São Paulo e proc. nº 1.432/1998, da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo. Oficie-se ou
comunica-se por outro meio oficial ao 11º CRI de São Paulo, Capital. 3. Cumprido o item 1, nova
vista ao MP. Int.
Tendo em vista que é notório nesta Comarca, inclusive com petição
arquivada em cartório, noticiando o falecimento do advogado nomeado como síndico nestes
autos, Dr. JULIO GOES TEIXEIRA, ocorrido em 29.07.2009, nomeio em substituição o Dr.
FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD. Deve o síndico acima mencionado, nomeado nesta
data, prestar compromisso em cartório e retirar os autos para manifestação em dez dias. Após, dê-
se vista ao Ministério Público e oportunamente, tornem conclusos para deliberações.
Vistos. 1)Fls.803: Oficie-se em resposta a Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional, quanto ao processo de Execução Fiscal nº 0015760-43.2000.403.6119, com
cópia da sentença de fls.31 dos autos em apenso e da certidão de trânsito em julgado. 2) Ciência
ao síndico quanto a certidão de Cartório de fls. 804, na qual consta a informação de que as
habilitações de crédito nº 41 e 44 já foram julgadas. Concedo ao síndico o prazo de dez dias para
que apresente relatório circunstanciado do feito, com indicação do passivo e do ativo realizado
até o momento, informação acerca de eventuais outros créditos, ações em andamento, etc, bem
como o quadro geral de credores, para fins de publicação do edital e a respectiva minuta, a ser
enviada para o endereço eletrônico: guarulhos5cv@tjsp.jus.br. CUMPRA-SE. Intime-se.
Relação: 0376/2015 Teor do ato: Vistos.Indústrias Muller de
Bebidas Ltda ajuizou pedido de falência de Dismalt Distribuidora de Bebidas Ltda, CNPJ
49.072.994/0001-40.A falência foi decretada em 02 de fevereiro de 1999, sendo nomeado como
síndico o dr. Júlio Goes Teixeira, fls. 92/94. O termo legal da falência foi fixado em 60 dias
anteriores ao primeiro protesto.Quadro de credores apresentado pelo síndico às fls. 457/460,
publicado na imprensa oficial, conforme fls. 507 e seguintes. Relatório elaborado pelo síndico às
fls. 762/469, no qual consta que a arrecadação foi negativa e que o passivo se refere a débitos
com a União e a Fazenda do Estado e os credores habilitados nos autos. Apontou como causas da
falência a falta de depósito elisivo e o débito no importe de R$15.158,94. Apontou a existência de
crime falimentar.Houve o bloqueio da matrícula 94.949 do 11ª CRI de São Paulo, referente a bem
de propriedade dos sócios da falida, fls.577.O síndico faleceu, conforme certidão de óbito de fls.
588, sendo nomeado em substituição o Dr. Fernando Celso de Aquino Chad, fls. 601.Há
informação às fls. 592 de que a falida foi vencedora em ação movida em face da União, sendo que
os pagamentos seriam efetuados em dez parcelas, a partir de 1999.A decisão de fls. 613 afastou
da arrecadação o imóvel dos sócios, matrícula 94.949 do 11ª CRI de São Paulo. Interposto agravo
de instrumento de tal decisão, o recurso teve o provimento negado. Instaurado inquérito
falimentar, autos nº0086466-29.2008.8.26.0224, houve o reconhecimento da prescrição da
pretensão punitiva.O síndico apresentou relatório, para fins do artigo 63, XIX do Decreto-lei
7661/45, fls. 813/815.É O RELATÓRIO.DECIDO.Observo que na petição de fls. 819/824
constou como nome da falida AFFECTIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS.
Esclareça o síndico no prazo de cinco dias, a juntada de tal petição aos autos eis que, embora o
número do processo esteja correto, os presentes autos se referem a falência de DISMALT, não da AFFECTIO.Emende o síndico o relatório de fls. 813/815, devendo indicar:a)o valor total do