STF manda suspender ação contra coronel Ustra por sequestro durante ditadura militar - Jornal O Globo
Falta de consenso sobre Lei da Anistia baseou decisão de ministra
27/04/2015 - 18:56 / Atualizado em 27/04/2015 - 19:15
Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974 Foto: Ailton de Freitas / O Globo
Na decisão, Rosa Weber destacou que está pendente de julgamento no STF o ponto questionado na ação que envolve Ustra: se o crime de sequestro, quando o desaparecido não é localizado, pode ser abrangido ou não pela Lei da Anistia. Isso porque, o desparecimento teria se prolongado para depois de 1979. "As decisões a serem exaradas nas ADPFs repercutirão diretamente no deslinde da ação penal de origem, pois possuem eficácia contra todos e efeito vinculante", destacou a ministra.