De lege agraria nova extensa: Ibama deve autorizar obras do rio São Francisco em 10 dias (Brasil)
Ibama deve autorizar obras do rio São Francisco em 10 dias (Brasil)
O parecer final sobre a viabilidade técnica e ambiental das obras de transposição das águas do rio São Francisco deve ser divulgado em dez dias úteis, ou seja, até o dia 10 de outubro. O anúncio foi feito hoje pelo diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luiz Felippe Kunz Júnior, em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o início das obras. Ele ressaltou que, até agora, os dados indicam que todas as exigências foram atendidas e que não há indício de nenhuma omissão ou irregularidade técnica que possa embargar a obra.
Kunz Júnior informou ainda que o Ibama recorreu a diversos órgãos oficiais para realizar avaliação ampla e integrada sobre a transposição, envolvendo os aspectos hídricos, geológicos, arqueológicos, históricos e humanos. A participação dos demais órgãos, em sua avaliação, foi fundamental para o planejamento das ações que serão adotadas antes, durante e após a transposição das águas.
O Ministério da Integração Nacional cuidará dos projetos destinados ao atendimento às populações ribeirinhas e quilombolas. A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) farão monitoramento da qualidade da água e gestão dos recursos hídricos. O Instituto de Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan) acompanhará os estudos sobre arqueologia, cultura e conservação do patrimônio imaterial. A Fundação Nacional do Índio (Funai) prestará assistência às populações indígenas.O Ibama acompanhará o programa de certificação da sustentabilidade dos recursos hídricos subterrâneos (lençóis freáticos), o controle da erosão das encostas do rio, o reflorestamento das matas ciliares, o tratamento dos dejetos e resíduos sólidos, o zoneamento de áreas para atividades agrícolas e pecuárias, as medidas de proteção ecológica dos sítios arqueológicos e a implantação dos planos diretores dos municípios atingidos pela obra e programas de educação ambiental para as populações locais.
Durante o debate, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) criticou os critérios do Ibama utilizados na avaliação ambiental. Entre os pontos que o deputado considera frágeis está o aumento da cunha salina, massa de água salgada que se forma no meio do rio. O fenômeno, se não for devidamente controlado, alertou Thame, pode tornar a água salobra e afetar o solo e as espécies que dependem do rio, como peixes, anfíbios e répteis. "Tudo isso pode provocar desequilíbrio ecológico", ressaltou o deputado. Kunz Júnior admitiu a possibilidade de crescimento da cunha salina, mas afirmou que o problema ainda será avaliado de forma mais detalhada antes da emissão da licença ambiental definitiva da obra.
O deputado João Alfredo (Psol-CE) criticou o discurso do governo sobre a transposição do rio, pois, a seu ver, é apresentado "como se fosse a redenção do povo nordestino". Ele ressaltou que os municípios mais sacrificados pela seca não serão beneficiados. Na visão do deputado cearense, o governo gastará mais com a transposição das águas do que com a revitalização do Rio São Francisco.
Ao responder as críticas João Alfredo, Kunz Júnior reafirmou que o Ibama responde apenas pela avaliação técnica, mas ressaltou que, no entendimento da direção do órgão, a obra é um projeto de desenvolvimento regional e contempla várias ações com o objetivo de permitir a revitalização do São Francisco. A criação de condições técnicas para o incremento da agricultura irrigada e da psicultura, em sua opinião, aumentarão a geração de emprego e renda. Além disso, o diretor informa que o Ministério da Integração Nacional prestará apoio à população ribeirinha que será obrigada a se retirar das margens do rio. "O governo destinou recursos orçamentários para um programa específico que vai atender e garantir trabalho e renda a essas pessoas", afirmou. (Fonte: Agência CÂMARA)