Ponto de Vista Crítico: O que são "Maioria Simples", "Maioria Absoluta" e "Maioria Qualificada"?
"É um grande esforço para o pobre obter o que lhe falta, e também um grande trabalho para o rico conservar o que lhe sobra."[Che Guevara]
O que são "Maioria Simples", "Maioria Absoluta" e "Maioria Qualificada"?
Pode-se observar no uso da expressão "maioria" certa ambiguidade. Além de fazer uma desambiguação, espero explicar o significado de cada um dos tipos de maiorias.
Dentro do sistema eleitoral brasileiro, após as eleições, os candidatos à cargos do poder executivo (Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito) apenas conseguirão a vaga se obtiverem maioria dos votos, mas existem dois tipos de maiorias no sistema eleitoral, que explico abaixo:
Maioria Simples: É quando ganha-se a eleição apenas por ter mais votos que os outros candidatos. Aplicado em eleições para prefeito em cidades com menos de 200 mil eleitores;
Maioria Absoluta: É a vitória apenas quando se atinge no mínimo 50% dos votos válidos, mais um ou mais meio (se a metade for fracionada). É a maioria necessária para se conquistar o cargo de Presidente da República, Governador e Prefeito de cidades com mais e 200 mil eleitores. Portanto, se nenhum candidato obtiver esse número no primeiro turno, passará para o segundo turno os dois candidatos mais votados, e a partir da segunda votação popular decidir-se-á vencedor;
Isto falado acima, ocorre nas eleições para o Poder Executivo, mas no exercício do Poder Legislativo também haverá a ocorrência constante do termo "maioria". Abaixo explico sobre as maiorias dentro do processo legislativo.
Maioria Simples: É quando é necessária a aprovação de 50% dos votos dos parlamentares presentes à sessão, mais um ou mais meio (se a metade for fracionada);
Maioria Absoluta: Ocorre quando é necessária a aprovação de 50% dos votos dos parlamentares, mais um ou mais meio (se a metade for fracionada), mas a grande diferença para a Maioria Simples é que a metade exigida é em relação a todos os membros que compõem a Casa, e não apenas dos presentes;
Maioria Qualificada: É apenas utilizada para normas especiais, ocorre quando é necessária a aprovação por mais votos do que os da maioria simples. Normalmente se estabelecem dois terços, ou de três quintos dos votos (a partir do número total de componentes da casa) para a aprovação do que foi proposto.
Espero que tenham entendido, e qualquer dúvida, sugestão ou crítica, é só enviar-me um comentário.
Antonio30 de outubro de 2010 13:16no segundo turno vence com maioria simples?ResponderExcluirPonto de Vista Crítico3 de setembro de 2012 20:16Sim!ResponderExcluirAllan Maciel15 de maio de 2013 05:23Uma dúvida: A constituiçāo preve que o presidente se elegerá diretamente em primeiro turno se obtiver maioria absoluta dos VOTOS VÁLIDOS, ou seja, 50% mais 1 do total de eleitores que compareceram ao pleito, descontados os votos brancos e nulos.Ou seja, 50% + 1 dos presentes à votaçāo, menos votos inválidos. E não 50%+1 do total de eleitores aptos a votar para presidente no país.Como a maioria absoluta, por definiçāo, trata sempre de 50%+1 do total de membros aptos a votar, me parece no mínimo estranha a figura da "Maioria Absoluta dos votos válidos", pois me parece que seria um quórum que se confunde com a "Maioria Simples", não ?ResponderExcluirRespostasPonto de Vista Crítico12 de setembro de 2013 07:28Caro Allan,Não há comparação entre ambas no primeiro turno para presidente, tendo em vista que o candidato deve ter 50% + 1, dos votos válidos, mas na maioria simples (para prefeitos de cidades até 200 mil habitantes) não precisa ter 50% de votos, apenas ser o que tem mais votos.Agora, no segundo turno pode haver essa confusão, porque obviamente há apenas dois candidatos, e o que for mais votado automaticamente terá mais de 50% dos votos válidos.Abraço.ExcluirResponderAdicionar comentárioCarregar mais...
Advogado em Catanduva/SP, 25 anos, bacharel em direito pelas Faculdades Integradas Padre Albino - Catanduva, e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito - São Paulo.