Arquivos Gerais - Página 3 de 4 - Lawyer in Brazil
Direito Internacional do Trabalho no Brasil
por Botinha | mar 20, 2017 | Gerais
Poucas pessoas, incluindo juristas e cidadãos, costumam ter conhecimento da legislação abaixo, a Lei 7.064/82, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. Por essa razão, estamos disponibilizando a...
Jurisprudência – Lex Loci Delicti
por Botinha | mar 16, 2017 | Gerais
Secretaria Judiciária – Seju 6ª Turma Cível 10ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Apelação Número Processo 2013 07 1 009284-2 APC – 0009008-57.2013.8.07.0007 Acórdão 1001794 Relator Des. CARLOS RODRIGUES Apelante: LOJAS RIPLEY Advogado (s) MARCOS JOAQUIM...
O Escritório Botinha e Cabral disponibiliza Jurisprudência acerca de temas de interesse de seus clientes. Segue Jurisprudência acerca do Direito Internacional do Trabalho e cobranças de obrigações internacionais (consubstanciada em nota promissória emitida em razão de...
por Botinha | mar 10, 2017 | Gerais
Um imigrante de Guiné-Bissau que vive em situação de vulnerabilidade econômica obteve o direito de renovar o documento de identificação próprio para estrangeiros sem a necessidade de pagar as taxas, multas e demais despesas decorrentes. A decisão é do Tribunal...