ECA - O ABANDONO: Julho 2012
Postado por Jorge Bengochea às 18:24 Nenhum comentário:
HOMICÍDIOS DE JOVENS: O MAIOR PROBLEMA É O ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS
MENINO DE DOIS ANOS MORRE APÓS SER ESPANCADO PELOS PAIS
Menino de dois anos morre após ser espancado pelos pais no RJ. Garoto deu entrada em hospital na terça-feira com fraturas e traumatismo craniano; presos, pais respondem por crime de tortura
São Paulo, 18 - Um menino de dois anos de idade morreu após ser espancado pelo pai e madrasta na noite da última terça-feira, 17, na zona oeste do Rio. Conforme informações da polícia, o casal foi preso em flagrante e responde pelo crime de tortura com resultado de morte.
O menino Weslei Fernandes de Araújo, de dois anos, deu entrada no Hospital Cardoso Fontes, situado na Avenida Menezes Cortes, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, por volta das 16h da última terça, afirma a polícia.
O delegado que atendeu o caso no 32º Distrito Policial, Vilson Almeida Silva, afirma que a criança já chegou na unidade de saúde em coma e com parada cardiorrespiratória. Weslei foi entubado e passou por processo de reanimação, mas não resistiu às fraturas e ao traumatismo craniano, conta Silva.
Vizinhos e funcionários do hospital foram ouvidos como testemunhas. Segundo depoimentos de vizinhos e amigos da família, as agressões ao menino eram constantes. As testemunhas afirmaram que ouviam com frequência o choro da criança e os barulhos dos ataques.
Silva afirma ainda que Weslei morada com o pai e a madrasta há quatro meses. O menino antes morava com a mãe, uma garota de programa, no Espírito Santo. "Essa criança teria pego catapora e quando a mãe viu que não poderia cuidar, entrou em contato com o pai, que já mantinha relacionamento com essa mulher há dois anos, para que ele cuidasse do filho", explica o delegado.
O PIB E AS CRIANÇAS
Quando disse que a grandeza de um país não deveria ser medida pelo seu Produto Interno Bruto, e sim pelo que faz com suas crianças e adolescentes, a presidente Dilma Rousseff estava respondendo indiretamente às críticas de desaceleração da economia brasileira.
Mas essa afirmação que vem ecoando desde quinta-feira, quando foi pronunciada em discurso na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, extrapola e muito o campo da economia. Se seguirmos a recomendação da presidente e analisarmos o que o país está fazendo pela sua infância, que saldo teremos?
Não é preciso esforço para constatar que os índices relativos ao cuidado com os filhos do Brasil ficam muito aquém do que a grandeza da pátria amada ensejaria.
Se, na comparação do PIB, o Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou oficialmente neste ano a sexta maior economia do mundo, no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano continuamos num modesto 84º lugar entre os 187 países avaliados. A diferença se dá justamente porque o IDH é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento, sem se prender apenas a índices econômicos.
Quando se analisa o ranking da educação feito pela Unesco, a situação é ainda pior. Apesar dos avanços sociais reconhecidamente consumados no Brasil nos últimos anos, estamos no 88º lugar de 127 países pesquisados. Com isso, o país fica entre os de nível "médio" de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo de Equador e Bolívia.
Embora tenha conseguido garantir que 98% dos brasileiros de sete a 14 anos estejam na escola, o país ainda tem 535 mil integrantes dessa faixa etária fora da sala de aula, dos quais 330 mil são negros. Os dados, da Unicef, revelam outras preocupações: de cada 100 estudantes brasileiros que entram no Ensino Fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A cada dia, 129 casos de violência contra crianças e adolescentes são relatados, em média, ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, pelo menos cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no país.
Como se pode ver, ainda falta muito para que o Brasil possa se orgulhar de sua grandeza.
O aumento do consumo de crack e a falta de planejamento familiar estão na raiz da superlotação da casa de acolhimento da prefeitura de Porto Alegre destinada a crianças e adolescentes. Apesar do aumento do número de vagas para dependentes de crack de 535 para 754 nos últimos três anos, a demanda por atendimento na rede pública cresceu ainda mais. O juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, estima que mais da metade das crianças abrigadas pelo poder público é usuária da droga.
Uma das tantas características perversas do crack é a desestruturação das famílias: a maioria das crianças e adolescentes que são encaminhados pelo Conselho Tutelar ou pelos juizados da Infância e Adolescência para a rede pública vêm de famílias dizimadas pela droga e não contam, portanto, com a retaguarda dos pais para reinserção social.
A dimensão alarmante do problema, que parece ter fugido do controle das autoridades não apenas na Capital, mas também no país, não pode ser usada como argumento para que o poder público cruze os braços. A proteção da infância e da juventude deve ser a prioridade número um do município, ou se estará assinando, por omissão, a sentença de morte de centenas de menores deixados à mercê da praga do crack. Alguns sustentam que a solução passa pela abertura de novos abrigos e pelo aumento do valor dos repasses a essas instituições. Outros, que não há verba para criação de novas casas e que o orçamento atual é condizente com a realidade.
Seja qual for o caminho, não há momento mais propício para se debater o assunto do que o atual, em que a campanha eleitoral para prefeito e vereadores permite um exame amplo e minucioso do problema por todos os cidadãos. Espera-se dos candidatos ao Executivo municipal que apresentem diagnósticos e propostas exequíveis para o enfrentamento desse drama. Não se pode abandonar as vítimas do crack à rotina e ao descaso, sob pena de apenas desencadear um efeito dominó que repercutirá na inviabilização de um futuro digno.
Unidade de detenção é inspecionada pelo CNJ
No último domingo (30/6), o Centro de Integração do Adolescente de Planaltina (Ciap) foi cenário de ação violenta que resultou na morte de um adolescente de 17 anos. O rapaz foi encontrado estrangulado dentro da cela. Por conta do fato, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Ayres Britto, determinou que dois juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça visitassem o Ciasp nesta terça-feira (3/7).
Os juízes escalados para a visita são Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF) e Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria.
Desde 2010, o CNJ tem avaliado a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, por meio do Programa Justiça ao Jovem. O programa traçou um diagnóstico da aplicação da medida socioeducativa de internação e descobriu, por exemplo, que quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. Os casos de homicídio foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.
O resultado deste trabalho consta no Panorama Nacional — A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, divulgado em abril. Com informações da Agência CNJ de Notícias.
Postado por Jorge Bengochea às 14:46 Nenhum comentário:
ZERO HORA 04 de julho de 2012 | N° 17120. ARTIGOS
LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ, PROCURADOR DE JUSTIÇA
Em tempos de reforma da legislação penal, adquire relevância a notícia de que a polícia civil prendeu um adolescente de 17 anos em Viamão, intitulado "Playboy", a quem é atribuída à prática de 10 homicídios, podendo estar envolvido em outras 20 mortes.
A periculosidade desse elemento é tamanha, que há informações de que sequer os presídios gaúchos estariam preparados para a sua adequada contenção.
No que diz com a Fase, antiga Febem, para onde ele foi encaminhado, é evidente que a mesma não tem condições, nem muito menos vocação para tratar de um elemento dessa espécie, verdadeiro "serial killer", que normalmente deveria ficar encarcerado o resto da vida, eis que irrecuperável.
Ocorre que no Brasil, ao contrário do que se dá em nações desenvolvidas como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde a pessoa é julgada pelo fato praticado e não pela idade, aqui vige a presunção legal absoluta de que o menor de 18 anos é inimputável, não estando sujeito à incidência da lei penal, mas sim tendo a sua situação disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em sendo assim, tratado como adolescente infrator, tal facínora não ficará recolhido por mais de três anos, o que é um verdadeiro acinte e um incentivo à criminalidade.
Ainda que se admita que essa situação fosse justificável na década de 40, quando foi concebido o diploma penal em vigor, é mais do que evidente que semelhante regra é inaceitável nos dias de hoje.
Notadamente em se sabendo que agora as pessoas podem votar a partir dos 16 anos e, também, porque o Código Civil permite a emancipação dos mesmos desde essa idade.
Além disso, o fato de o Brasil ter se tornado uma nação urbana, aliada à circunstância de que há acesso generalizado à escola pública com a erradicação do analfabetismo nesta faixa etária, tudo leva a crer que todos têm condições de discernir, desde a adolescência, a respeito das implicações do seu proceder, notadamente na esfera penal.
Logo, parece aconselhável discutir o dogma da menoridade criminal até os 18 anos, inclusive para evitar que as organizações criminosas venham a se socorrer desses desvalidos para perpetrar seus ilícitos, ceifando toda e qualquer possibilidade de existência digna a esses adolescentes.