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PMs vão seguir regras aprovadas pela Reforma Federal que regulamentou as aposentadorias dos militares
Após a reforma da previdência para os servidores estaduais e a alteração nas alíquotas de contribuição, apesar de não ser aplicada para o policial militar de São Paulo, seguem circulando pelas redes sociais uma série de informações falsas sobre a aposentadoria dos militares.
Na verdade, os policiais militares paulistas terão uma redução da alíquota de contribuição previdenciária, isso porque já estão valendo as regras da reforma dos militares sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em São Paulo os policiais e bombeiros da ativa que atualmente contribuem com uma alíquota de 11% passarão a recolher 10,5% a partir de 2021, tanto para profissionais da ativa quanto para inativos e pensionistas.
As novas regras para aposentadoria de militares, aprovadas pelo Governo Federal, preveem o aumento do tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos e regra de transição com pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para o mínimo de 30 anos.
A redução de descontos sobre a remuneração e os benefícios adquiridos pelos policiais militares, pela lei da reforma dos militares sancionada por Bolsonaro, não mudaram com reforma da previdência estadual e não podem ser alteradas.
A reforma da previdência estadual, que não inclui o policial militar de São Paulo, previu uma alíquota de contribuição progressiva entre 11% e 16%, dependendo da faixa salarial, assim, os servidores que recebem proventos de até um salário mínimo continuarão contribuindo com 11%; quem recebe entre um salário mínimo e três mil reais, 12%, para o servidor que recebe entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a contribuição passa a ser de 14%; e para quem recebe acima do teto do Regime Geral (RGPS) que atualmente é de R$ 6.101,06 a contribuição passa a ser de 16%.
Entenda porque a Reforma da Previdência dos Servidores Estaduais é tão importante
Reforma da Previdência em outros estados
Importante ressaltar que até o momento, 17 estados aprovaram suas reformas previdenciárias com regras semelhantes ou mais duras que as de São Paulo – Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Piauí, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.