O autor do projeto é o atual ministro dos Transportes e deputado licenciado, Maurício Quintella (PR-AL). O partido do político alagoano tem comissões provisórias em todos os 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, assim como o PRB. O PR também é, entre as 35 legendas que existem no Brasil, a que mais possui comissões provisórias municipais – são 4.459 colegiados desse tipo em todo o País.
Dados do TSE mostram que, assim como PR e PRB, outros 29 partidos - entre eles, PSDB, PP, PDT, DEM, PR e PRB, - possuem mais comissões provisórias municipais do que diretórios. Apenas PMDB, PT, PSTU e Novo têm mais diretórios definitivos nos municípios. Já em nível regional, 21 legendas são mais comandadas nos Estados por comissões provisórias do que por diretórios.
Controle. Dirigentes desses partidos admitem que mantêm as comissões provisórias para centralizarem o controle. “A gente mantém porque a gente tira e bota no comando quem a gente quiser”, afirmou o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues.
Um exemplo dessas destituições ocorreu no PP em abril do ano passado. O presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), destituiu o deputado Waldir Maranhão (MA) do comando da legenda no Maranhão, por ter votado contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), contrariando decisão da direção nacional do sgila de fechar questão a favor do impedimento da petista.
Nogueira, Rodrigues e outros dirigentes partidários participarão na noite desta terça-feira, 14, de reunião com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, para discutir a norma que limita o prazo das comissões provisórias. No encontro, dirigentes vão propor um acordo para que a entrada em vigor da norma seja novamente adiada. Também tentarão negociar um novo texto para o projeto sobre o tema em discussão na Câmara.
"Vamos pedir para adiar a norma e tentar fazer um acordo para uma regra de transição de que os partidos sejam obrigados a ter um porcentual 'x' de diretórios pelo menos", disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. Para o dirigente, porém, só não dará para aceitar que as legendas sejam obrigadas a transformar todos as comissões provisórias em diretórios.
Na semana passada, o presidente do TSE criticou o projeto em discussão na Câmara. "Vamos estar eternizando agremiações fakes (falsas), agremiações de fachadas, esses diretórios improvisados", disse Gilmar. "Essa norma não vai ficar valendo, porque o Congresso vai mudá-la. O TSE não tem autonomia para legislar sobre o funcionamento dos partidos", rebateu o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

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