Vereador Custódio elabora projeto que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica
O vereador Marcos Custódio (Podemos), está elaborando um Projeto de Lei, em âmbito municipal, no sentido de obrigar os síndicos ou responsáveis dos condomínios residenciais e comerciais a denunciarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
"Todas as medidas que pudermos tomar para ajudar a acabar com essa praga, especialmente quanto à violência contra as mulheres, devemos adotar e nesse sentido está sendo encaminhado este nosso projeto de lei", explica o vereador.
O projeto deverá especificar que a comunicação deva ser feita em até 24 horas após o fato ocorrido e que as informações contribuam para identificar vítimas e o possível agressor.
Outra medida nesse sentido deverá ser a obrigatoriedade de fixação de cartazes, placas ou comunicados nas áreas de uso comum dos condomínios divulgando a lei e incentivando os moradores a notificarem o síndico e/ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica no interior do condomínio.