Análise do Sistema Nacional de Emprego de Palmas como Intermediador de Mão-de-Obra e Fonte De Renda.
Este trabalho busca avaliar o Sistema Nacional de Emprego como intermediador de mão-de-obra e criação de renda. Seu objetivo é pesquisar sua eficácia para tal função, conhecer as atribuições, competência e responsabilidades do SINE junto ao trabalhador, pesquisar os procedimentos utilizados para colocação e recolocação de mão-de-obra no mercado de trabalho e identificar junto ao trabalhador e aos empresários as deficiências encontradas nas atividades do SINE. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica para fundamentação teórica e de campo, através de pesquisas com funcionários do SINE e clientes tantos trabalhadores desempregados quanto empresários. Os resultados obtidos possibilitaram um aprofundamento sobre a atuação do órgão frente as suas proposições, bem como concluir que o SINE apresenta deficiências. Tais deficiências reforçam a necessidade de se remodelar ou mesmo de se elaborar novas práticas para a inserção e/ou recolocação do trabalhador no mercado de trabalho.
Desde o início dos tempos, o trabalho é um meio de transformar objetos e coisas em ferramentas ou alimentos para uso e desenvolvimento do ser humano e evoluir sua sociedade. Devido às mudanças na forma de exercer o trabalho e o crescente desenvolvimento tecnológico, principalmente nos meios de produções, ocorridas a partir da primeira revolução industrial na Inglaterra. Nas últimas décadas como conseqüência da evolução tecnológica e mudanças no modo de comercialização e distribuição da produção, muitos dos trabalhadores perderam seus empregos para os robôs, computadores e outras máquinas e equipamentos criados para substituir a mão-de-obra em serviços repetitivos ou até inteligentes, os quais anteriormente necessitavam da intervenção direta dos trabalhadores. Esses trabalhadores que foram substituídos por essas novas tecnologias, agora precisam ser treinados para usá-las e serem recolocados no mercado de trabalho. O governo atua no âmbito macroeconômico, envolvido direta e indiretamente para recolocar e qualificar o trabalhador para o uso destas e estabelece regras e programas para equilibrar oferta de mão-de-obra desempregada e as novas necessidades produtivas. Para tanto, nos últimos vinte anos, o sistema nacional de emprego (SINE) tem sido o instrumento que o governo Federal e Estadual utiliza para realizar políticas públicas em relação a realocação e atualização do trabalhador brasileiro. Seu papel de destaque é a intermediação de mão-de-obra, principal vertente do sistema, desenvolvido continuamente nos últimos anos sob os auspícios do governo Federal, e que ainda hoje, embora com intensidade diversa faz-se presente em grande parte das unidades federativas. No Brasil, "são 20 milhões de pessoas sem trabalho, mais de 12 % da população economicamente ativa" (IBGE, 2003). "No Estado do Tocantins registra-se 621.001 pessoas ativas e 323.997 não ativas e em Palmas 71.137 e 35.188, respectivamente". (IBGE 2000/2002). O desemprego é considerado um fenômeno com forte impacto na vida das pessoas, constitui umas das mais importantes variáveis para se diagnosticar a performance de uma economia. Dentre os fatores que agravam a situação do desemprego, destacam-se a falta de qualificação do profissional e a baixa escolaridade da mão-de-obra. Segundo Arruda 2000) a inovação tecnológica marca a atual globalização com sentido de ambigüidade. Do lado negativo, a reestruturação produtiva gerada por essas inovações, feita de forma acelerada e não planejada, está gerando a substituição maciça e progressiva da força de trabalho humano por máquinas inteligentes, bem como a precarização do trabalho daqueles que permanecem empregados, perdendo os direitos adquiridos durante décadas e o enfraquecimento das suas organizações sindicais e do seu poder de negociação com o capital. Pelo lado positivo, ressalta que estas inovações aumentam aceleradamente a produtividade do trabalho e libertam o ser humano de inúmeras tarefas árduas, poupando energia e liberando seu tempo de trabalho e criatividade para atividades de desenvolvimento dos seus potenciais. "Os efeitos do desemprego são indissociáveis daqueles resultantes do distanciamento entre os mais altos e mais baixos rendimentos, em função da ascensão do capital monetário e da destruição das relações salariais estabelecidas, sobretudo nos países capitalistas avançados entre 1950 e 1970".(CHESNAIS, 1996, p.37). O Estado do Tocantins por se tratar de um Estado novo e ainda em formação e construção atraiu um grande contingente de pessoas em busca de oportunidades. A cidade de Palmas criada para ser a capital do Estado atraiu uma maior parcela desses trabalhadores sem qualificação e sem emprego nas grandes cidades. Esses vieram em busca de novas oportunidades de emprego e renda. Essa situação não é diferente do que aconteceu na maioria das cidades do Norte e Nordeste do país, que precisou absorver grandes quantidades de trabalhadores das grandes cidades que já não tinham como permanecer lá por falta de qualificação e nível de instrução e retornaram a sua cidade natal. O governo Federal em parceria com os Estados criou o Sistema Nacional de Emprego (SINE). Esse vem adotando a filosofia de integração de mão-de-obra no mercado de trabalho e de complementaridade entre os programas de políticas públicas e de capacitação por meio de parceria entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria Estadual de Trabalho e seus órgãos específicos, onde o foco principal é a capacitação do cidadão para sua inserção ou reinserção na economia, com qualificação profissional e com intuito de diminuir o desemprego por falta de adequação ao mercado. Além disso, o SINE-TO realiza pesquisas que visam conhecer a realidade do mercado de trabalho no Estado. Estes estudos são feitos com cruzamento de dados do SIGAE (Sistema de Gestão das Ações de Emprego) para fazer análise do mercado de trabalho em nossa região e contribuir para o direcionamento das políticas voltadas para o emprego e renda, conhecendo as causas e oportunamente apontar soluções. O SINE tem como prioridade o atendimento ao trabalhador em busca de emprego ou de uma nova ocupação e oferece a intermediação de mão-de-obra que promove a colocação ou recolocação do trabalhador no mercado de trabalho. Esse serviço é de fundamental importância para que o trabalhador tenha acesso, de forma sistemática, as vagas disponíveis no mercado e atenda ao perfil requerido pela empresa demandante. O papel de intermediação resume-se em cadastrar o trabalhador e as vagas oferecidas pelas empresas. Tal cruzamento permite mostrar ao trabalhador cadastrado se ele tem as capacidades e perfil para ocupar a vaga de emprego segundo necessidades da empresa demandante de mão-de-obra e ainda realizar cursos profissionalizantes para aqueles que estão fora do mercado por não estarem tecnologicamente atualizados, a fim de qualificá-los para o mercado de trabalho. Busca-se dessa forma, a redução dos custos e do tempo de espera tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Para tanto, este trabalho se propõe a estudar e verificar se o SINE-TO tem tido sucesso em intermediar ou não a colocação de trabalhadores no mercado de Palmas, bem como propor políticas públicas de qualificação e capacitação profissional. Seu objetivo geral é o de analisar o resultado do processo de intermediação de mão-de-obra, ou seja, identificar a eficácia do SINE no papel de intermediador de mão-de-obra e de propositor de políticas públicas de qualificação e capacitação profissional em Palmas-TO. Para alcaçar os objetivo geral proposto procurou-se conhecer as atribuições, competências e responsabilidades do SINE/Palmas junto ao trabalhador, pesquisar os procedimentos utilizados pelo mesmo para colocação e recolocação de mão-de-obra no mercado de trabalho, identificar junto ao trabalhador e aos empresários as deficiências encontradas nas atividades do desta instituição e caracterizar o perfil do trabalhador que mais procura esse tipo de ajuda para ser colocado ou recolocado no mercado de trabalho em Palmas.
2 - Competência profissional e as fases da colocação de pessoal do SINE
No mundo complexo e competitivo de hoje é cada vez mais difícil encontrar profissionais com o nível de qualificação exigida pelas empresas. Pessoas selecionadas e bem posicionadas não somente contribuem para o adequado funcionamento da empresa como também constituem um significativo potencial para futuras substituições. Para se destacar em um mercado de trabalho em constante evolução, somente aqueles com qualificação e treinamento e bom desempenho tanto em produtividade quanto em relacionamentos com os companheiros de trabalho, terão maiores probabilidades de mostrarem-se úteis a seus empregadores. "O profissional deve buscar sua adequação e capacitação constante e estar atento às mudanças, pois, no mercado competitivo, somente sobrevivem aqueles que atenderem a um mercado cada vez mais exigente" (MINARRELLI, 1995, p.54). Vale ressaltar que competência é sinônimo de capacitação profissional e que é através dela que se compete no mercado. Essa "capacitação profissional" compreende todos os conhecimentos, habilidades físicas e mentais, o jeito de atuar e as experiências adquiridas ao longo da vida em treinamentos e práticas profissionais. "Hoje em dia as leis de mercado são duras e cruéis, onde as empresas de primeira só contratam profissionais igualmente de primeira" (MINARELLI, 1995, p.52,53). Sempre é um desafio encontrar a pessoa certa para a organização. Os agentes envolvidos no processo produtivo ou em toda a atividade econômica, precisa estar em harmonia com o mercado. Devem ser qualificadas a ponto de na interação entre ambos haja competências suficientes para progredir o negócio e assim criar um ambiente mais favorável à incorporação de novos investimentos e força de trabalho. .
2.1 - Fases da colocação de Pessoal
Atualmente as empresas buscam pessoas capazes de enfrentar o novo cenário de negócios. Numa economia global, onde as empresas precisam estar preparadas em seu aspecto material e humano, é necessário a busca pela qualidade em seus métodos de produção, a preocupação com a satisfação de seus clientes se arrasta por um longo período nesse ambiente competitivo. Para melhorar os processos, é importante que haja por partes das empresas flexibilidade, rapidez e disposição para mudar e melhorar sempre, caso contrário estará fatalmente perdendo competitividade. Além disso, as organizações necessitam de profissionais, também, com atuação mais global e não reducionista. E para isso, sem o envolvimento das pessoas nesse desafio torna-se impossível de vencer, pois os desafios impostos às empresas são na realidade impostos às pessoas que lá trabalham (PONTES, 1996, p 14,15). O processo de seleção divide-se em: * Inscritos: Todos os trabalhadores que buscam o SINE à procura de (re) colocação no mercado formal de trabalho. A inscrição do trabalhador não está restrita ao correto preenchimento do cadastro. O essencial é descobrir quem é a pessoa que está sendo atendida e sua verdadeira pretensão. * Vagas: todo posto de trabalho oferecido ao SINE pelo mercado de trabalho * Encaminhados - todos os candidatos selecionados, de acordo com o perfil das vagas existentes no mercado de trabalho, oriundos das inscrições realizadas pelo SINE que são encaminhados ao mercado de trabalho formal. * Colocados: candidatos que foram admitidos nas vagas a que foram encaminhados por intermédio do SINE. Ou seja, é o resultado do processo de intermediação de mão-de-obra.
Todo o processo de seleção de pessoal baseia-se fundamentalmente na análise comparativa de dois campos: Exigências do Cargo: São as características que o cargo exige do profissional em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes para o bom desempenho das funções Características do candidato: É o conjunto de conhecimentos, habilidades e atividades que cada candidato possui para desempenhar as suas tarefas.