HIRSCH, utilizando base na proposta comparativa e conjugada das noções de harm principle (MILL) e interesses de terceiros (FEINBERG), em contrapartida à do bem jurídico, sustenta de que dada a carência por claridade e vagueza do conceito deste último, deve ser, logo, tal teoria rechaçada ou pelo menos complementada com ESTES critérios fornecidos pelo direito penal angloamericano. Isso porque, para Hirsch, adaptando-se à dogmática penal alemã a noçãeste do harm principle
Desde a tua criação no sé especialmenteculo XIX por Birnbaum, a teoria do bem jurídico qual dá solidez ao conceito material do delito pelo Direito Penal, em algum momento encontrou vários adeptos e ainda é aceita, não obstante as críticas de sua própria imprecisão e carência de contornos nunca a todos os momentos demasiado natural uníssonos.
BARATTA(2002) faz uma sfoirie do críticas à teoria do natural jurídico, uma delas reside na constatação do de que o Direito Penal, atravfois deste conceito, só fez aumentar a esfera do atuação para alcançar, Leia o relatório completo de forma extensiva, dos direitos pessoais aos interesses difusos e meras funções estatais.
Andrew von Hirsch similarmente identicamente conjuntamente demonstra 1 certo ceticismo em relação à teoria do bem jurídico, apesar por concordar qual a Colossal maioria dos autores seguem considerando tal noçãeste saiba como a base irrenunciável do um sistema jurídico-penal racional.
Além disso, acredita qual a preocupação perene dos autores em se definir este que pode ser tutelado pelo Direito Penal acaba por afastar a necessária revisãeste do outras formas de se resolver ESTES conflitos sociais de que não pela tutela punitiva.
Em síntese, cabe ressaltar de que, em que pese as objeções apontadas supra, a teoria do bem jurídico ainda nãeste foi superada por outra de que consiga trazer o exatamente viés crítico por que não verificar aqui e intrassistemático por Direito Penal pautado em limites normativos, e, tais como natural pontua SEHER, o dilema central da discussãeste é Muito mais nenhumasântico, como, apesar do se afirmar qual o que está em game é este conceito do bem jurídico (debate-se ora se a proteçãeste versa A cerca de interesses, bens jurídicos, valores etc.
"Nãeste ficaram configurados: quorum insuficiente para o julgamento qual cassou o governador; irregularidade na declaração por suspeiçãeste da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima; cerceamento de defesa quanto à juntada do documentaçãeste pelo desembargador André Origens; suspeiçãeste do desembargador André Origens e ausência no interesse do agir", elencou este Tribunal.
Na opiniãeste de Wolfgang Wohlers, existe quase uma unanimidade de que a teoria do bem jurídico não Pode vir a satisfazer, por si mesma, a pretensãeste por se colocar nas mãESTES do legislador um critério decisório plausível e aplicável, bem como, ao mesmo tempo, desenvolver uma escala externa que comprove a justiça destas opções (WOHLERS in: HEFENDEHL, 2007, p. 403).