SINDICATO GARANTE ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA GRÁFICOS ATÉ AGOSTO. EMPRESA QUE DEMITIR PAGARÁ MULTA – Sindigráficos de Jundiaí
SINDICATO GARANTE ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA GRÁFICOS ATÉ AGOSTO. EMPRESA QUE DEMITIR PAGARÁ MULTA
Todo gráfico está protegido pela convenção de direitos da categoria e também por várias leis e normas. Nelas, definem-se até as condições de trabalho. Dentre as regras legais, existe a do aviso prévio maior para os trabalhadores. A quantidade mínima é de 30 dias e pode chegar a 90 dias de aviso. É definido pelo número de anos de trabalho na empresa. Para cada ano de serviço, aumenta-se três dias. Um gráfico com 20 anos na empresa tem o direito, por exemplo, a mais 60 dias de aviso especial, além dos 30 dias definidos por lei. Assim, terá três meses de aviso ao todo. Saber a quantidade de dias que tem de aviso prévio pode lhe garantir um outro direito: a estabilidade no seu emprego. O gráfico com 20 anos de empresa e com direito a três meses de aviso já não pode ser demitido até agosto – mês que antecede a nova data-base da categoria. Este direito é garantido para todos gráficos, condicionado ao tempo de aviso prévio de cada um. Calcule o seu tempo e proteja-se!
"Para saber se seu emprego está protegido, basta fazer a projeção do seu aviso prévio, se este acabar dentro do mês de agosto, a estabilidade do emprego está garantida. Caso a empresa demita, terá de pagar um salário nominal de multa para o gráfico", fala Luís Carlos Laurindo, advogado do Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo (Sindigráficos). Mas se o aviso-prévio não terminar dentro do mês de agosto, não tem o direito. Caso acabe antes de agosto, não tem estabilidade ou a multa se demitir. Mas se o aviso acabar depois de agosto, deve-se aplicar sobre as verbas rescisórias novo valor do reajuste salarial a ser posto em 1º de setembro.
Portanto, com base na projeção do aviso-prévio de cada gráfico, desde o último dia 2 de junho até 31 de agosto, o emprego da categoria passa por esta proteção da convenção negociada pelo Sindigráficos com o patronal em 2018. A negociação garantiu ainda a proteção dos direitos coletivos sociais por mais tempo. Ao invés da validade por um ano, passou a valer quase dois. A novidade também foi antecipar o reajuste salarial da classe neste ano. A data-base mudou de 1º de novembro para 1º de setembro. É por isso que a campanha salarial deste ano começará bem mais cedo.
Porém, com a nova lei da reforma trabalhista que destruiu vários direitos, flexibilizando inclusive a obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato, gráficas podem demitir os gráficos com estabilidade ao emprego sem que a entidade tome conhecimento do fato e possa cobrar tal pagamento da multa de um salário nominal para este trabalhador. Dessa forma, o Sindigráficos chama a atenção da categoria para se for demitido, fazer a projeção do seu aviso prévio pelo tempo de trabalho na empresa, se o aviso terminar no mês de agosto, tem direito a receber nas verbas rescisórias valor extra equivalente ao salário nominal. Se a empresa não quiser pagar, procure o Sindicato que entrará no caso.