Recomendação do MPM · 23/06/2022 - 06h01
"A gente não pode deixar a política entrar no quartel", foi o que disse o General de Divisão André Luiz Ribeiro Campos Allão, atual comandante da 10ª Região Militar, sobre a situação do Major campomaiorense Costa Araújo, que foi preso no dia 5 de maio deste ano acusado de desobediência ao fazer postagens de cunho político-partidário em suas redes sociais, declarando apoio ao presidente Jair Bolsonaro e ao Governo Federal. As informações são do Diário de Campo Maior.
A fala foi dada durante entrevista exclusiva para o Diário de Campo Maior. Segundo ele, a prisão foi feita dentro da legalidade, cumprindo as determinações da própria instituição: "O Exército é uma instituição de Estado. A gente é político por que cada um, como cidadão, vai fazer seu voto. Mas dentro do quartel, a gente tem que seguir as nossas normas e regulamentos. Neste caso, a recomendação foi do Ministério Público Militar. O que ele fez foi recomendar foi o que já está no Estatuto dos militares, na lei, em que o militar não pode se manifestar politicamente, a não ser a partir de julho, que é quando ele pode dizer que vai ser candidato, em um determinado partido, a partir daí ele é afastado do quartel, se torna agregado, e vai poder fazer sua campanha. Agora antes disso é proibido. O que nós fizemos foi cumprir o que está previsto nas normas e no regulamento", disse.
Segundo o Regulamento Disciplinar do Exército, previsto no Decreto Nº 4.346/2002, é proibido a militares da ativa de se manifestar politicamente: "tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa; manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária; discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado".
O Superior Tribunal Militar decidiu por unanimidade na no dia 31 de maio soltar o major campomaiorense. O pedido de habeas corpus da defesa do oficial foi analisado no dia 20 de maio pelo relator, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que decidiu monocraticamente manter a prisão preventiva. Porém, houve a revogação da prisão após o militar cumprir "integralmente" as determinações do comandante, retirando todas as postagens contendo manifestações de natureza política de suas redes sociais.
O Major Costa Araújo até então se apresentava como pré-candidato à deputado federal pelo Piauí, e por causa de sua prisão, chegou a ganhar mais de 10 mil seguidores. Ele é filho do atual presidente do PL de Campo Maior e ex-vice-prefeito do município, João Alves Filho.