Sindicatos querem cobrar taxa!
É notícia de primeira página do DN e é profundamente reveladora do verdeiro carácter dos sindicalistas profissionais portugueses: com mêdo de verem aumentar o número de trabalhadores que se desindicalizam e dos que nunca se hão-de sindicalizar, querem que os trabalhadores não sindicalizados paguem uma taxa aos sindicatos cada vez que forem aumentados!
Parece anedota mas não é. Os sindicalistas portugueses sonham como o tempo da ditadura em que todos os trabalhadores eram obrigados a estar inscritos em organizações que os representavam e pagavam a respectiva quota. Ou como acontecia antes do comunismo rebentar: todos os trabalhadores tinham de estar inscritos no sindicato único, evidentemente, que falava por eles e era a legítima "correia de transmissão" entre os eles, trabalhadores, e o "partido da classe operária" que tudo determinava e tudo controlava.
Num momento em que o país vai entrar em profundas convulsões e o PS se arrisca a perder a eleições, o surgimento desta situação não é inocente: os sindicatos com isto procuram desviar os trabalhadores da sua mobilização espontânea à margem dos sindicatos que, genericamente, não querem que o PS perca as eleições. Estão medrosos que o movimento lhes saia do estrito controle, passando eles, sindicalistas, a figuras de sexto plano, dispensáveis pelo "sistema". É este o verdadeiro mêdo dos sindicalistas profissionais portugueses. Têm mêdo, depois de anos, dezenas de anos, sem trabalharem (bem... a "trabalharem" representando os trabalhadores nas reuniões com as entidades patronais...), terem de regressar às suas profissões de origem.
Mas é isso que lhes vai acontecer. Depois desta proposta imunda, milhares de trabalhadores irão abandonar os sindicatos e ir-se-ão organizar em movimentos e comissões não controláveis pelos profissionais sindicalistas. A lei diz que são os sindicatos que representam os trabalhadores? A lei muda-se. Não há leis imutáveis, muito menos uma lei deste calibre que parece ter saído do punho dos interessados: os sindicalistas profissionais. Porque raios e coriscos uma associação profissional de trabalhadores, um movimento profissional, não pode ser o "legal" representante dos seus associados? Esta lei corresponde à mesma mentalidade fascista e tacanha que faz com que Portugal seja o mais atrasado e pobre da UE, exceptuando os terceiro-mundistas Roménia e Bulgária. Mas é patético que Portugal, nesta altura do campeonato, já só se possa comparar com aqueles Estados espúrios.
Os professores, nomeadamente, têm uma consciência viva e actual do real papel dos sindicatos e sindicalistas pagos pelo sistema. Portanto os professores ir-se-ão organizar nos seus movimentos independentes, que já estão dar passos para a coordenação nacional. O futuro dos sindicalistas profissionais portugueses é voltarem ao trabalho. Ao que exerciam antes de serem profissionais dos sindicatos.
UGT defende, CGTP acha que sim
Num documento apresentado na última reunião da Concertação Social, a UGT "defende a previsão legal da possibilidade de uma convenção poder fixar que da adesão individual ou de uma extensão possa resultar um pagamento por parte das empresas e trabalhadores não filiados". Ao DN, o secretário-geral da UGT, João Proença, disse que "estamos numa situação lamentável em que quem financia a contratação colectiva são os trabalhadores sindicalizados quando esta beneficia também os restantes. Na prática, é um incentivo à desindicalização".
Esta opinião é partilhada por Joaquim Dionísio, dirigente da CGTP e o mais destacado especialista da central sindical nas questões jurídicas. "Faz todo o sentido. Se os contratos colectivos beneficiam todos os trabalhadores, não devem ser apenas os sindicalizados a financiá-los". Porém, Joaquim Dionísio sublinha que a CGTP não tem posição sobre esta matéria: "Nós nunca discutimos internamente o assunto."
Dúvidas constitucionais
A pretensão da UGT é considerada "justa" pelos especialistas contactados pelo DN, mas estes alertam para a difícil aplicabilidade da medida e eventuais inconstitucionalidades. Monteiro Fernandes, que presidiu à comissão técnica do Livro Branco, entende que esta medida apenas seria praticável se tivesse um carácter automático mas, nesse caso, chocaria com a Constituição. Isso mesmo é confirmado por Bernardo Xavier, professor da Universidade Católica: "A nossa Constituição está formulada em termos que dificilmente seriam compatíveis com o cânon de negociação." Em causa estão os princípios da liberdade sindical - "nenhum trabalhador pode ser obrigado a pagar quotizações para sindicato em que não esteja inscrito" - e o da independência dos sindicatos - "devendo a lei estabelecer as garantias adequadas dessa independência".
No entanto, estas inconstitucionalidades poderiam eventualmente ser ultrapassadas caso a adesão fosse individual e voluntária. Aliás, isso mesmo consta de um acórdão de 2003 do Tribunal Constitucional, onde se defende "a possibilidade de os signatários da convenção aprovarem norma que torne a sua aplicação a não filiados dependente do pagamento de uma determinada importância a título de custos de negociação ('cânon de negociação', como é designada em Espanha)". In dn.sapo.pt, 08.06.08
E assim ficaria tudo canonizado...
Mas não são só os sindicatos que estão interessados no chamado cânon de negociação. A mais influente confederação patronal do País, a CIP, mostra abertura à ideia e reclama o mesmo direito para os representantes dos patrões. "Quando o assunto for considerado, tem de ser em toda a sua abrangência", ou seja, também as associações patronais poderão cobrar às empresas para que estas beneficiem das disposições da contratação colectiva. idem