Juiz no CE se reúne com acusadores e promete julgar "traficantes" em até 3 meses – Justificando
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Imagine ser acusado ou acusada de tráfico de drogas em uma cidade onde o Juiz faz um acordo, às claras, com Ministério Público, Polícia Civil e Militar para julgar o processo em até três meses como forma de "mostrar uma resposta efetiva à população". A imaginação se encontrou com realidade na cidade de Jijoca de Jericoacoara, cartão postal brasileiro que ostenta belas praias no litoral do Ceará.
O acordo entre agentes públicos para julgar sob uma perspectiva acusatória ocorreu na última quinta feira (11) e foi notícia no Estado. O juiz Silmar Lima Carvalho, juiz titular na Vara Única da cidade, reuniu-se com o promotor de justiça da cidade, o delegado, o comandante da polícia militar regional, além de comandantes do destacamento policial da cidade.
O encontro era efetivar ações para combater o tráfico – "Identificamos que o tráfico de drogas é o principal delito a ser combatido, pois a intensa presença de turistas torna o município vulnerável a essa espécie de ação delituosa, o que acaba desaguando também na prática de outros crimes graves como roubos e homicídios", explicou o magistrado.
Nas redes do Justificando, internautas condenaram a postura do magistrado que se inclinou na função policial, demonstrando absoluta postura para condenar a pessoa, desde que ela esteja sendo acusada por tráfico – "Não é possível que não tenham que dar explicações… Que, ao contrário, entendam que é razão para divulgar!" – afirmou uma leitora.
Processo penal em até 3 meses, aumento da polícia que ganhará os veículos em posse dos "traficantes"
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na reunião ficou acertado que presos em flagrante por tráfico terão seus processos instruídos e julgados no prazo de até três meses.
A intenção é, segundo o tribunal, "dar efetivamente uma resposta à população". Para isso, a polícia se comprometeu a intensificar a ronda ostensiva em bares e restaurantes visando aumentar a prisão por tráfico de drogas em Jijoca. A Polícia Civil, por sua vez, ficou incumbida de realizar a filmagem dos depoimento na delegacia.
Ambas as polícias saíram com a promessa do estudo de uma "forma legal" para apreensão e uso imediato dos veículos em propriedade dos condenados – "a um só tempo se evitará a deterioração desses objetos, que acabam estragando parados no pátio, e suprirá, mesmo que minimamente, a carência da polícia que enfrenta sérias limitações humanas e logísticas" – afirmou o Tirbunal de Justiça.
Por parte do Ministério Público ficou definido a instauração de inquérito civil público visando identificar as deficiências estruturais da cadeia pública local, com o objetivo de "tomar as providências necessárias", bem como o ajuizamento de ação civil para a construção de uma casa de recuperação de drogados no município.