Aline Gurgel quer blindar recursos do combate à violência contra mulher – Cleber Barbosa
A deputada Aline Gurgel protocolou nesta terça-feira, 19 de fevereiro, o seu primeiro projeto de lei desta legislatura, PL 865/2019 que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para que as ações relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher, sejam inclusas no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho.
De acordo com a deputada, a lei de responsabilidade fiscal determina que algumas despesas não podem ser objeto de limitação de empenho. " Queremos incluir nesse rol as despesas em ações de enfrentamento da violência contra a mulher, visto o aumento do número de casos casos registrados", informou a deputada.
Aline ressaltou que de acordo com o site Siga Brasil, em 2014 as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher receberam cerca de R$ 137,6 milhões de reais e para este ano, o orçamento é de apenas R$ 41 milhões. "Isso mostra que, á medida em que a violência vai aumentando consideravelmente, o orçamento está diminuindo. Precisamos de mais recursos para a construção de abrigos, vigilâncias, medidas protetivas, proteção para essas mulheres, entre outras coisas", alertou.
A deputada finalizou dizendo que "este projeto é um primeiro passo para resguardar as verbas destinadas à proteção da mulher. Num segundo passo, ampliaremos os recursos que já são escassos".
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