reflexões em tempos de crise: EQUIDADE NA AUSTERIDADE
Desde que as primeiras medidas duras de austeridade foram tomadas, a equidade tem sido muito invocada. E bem, porque todos, independentemente das suas possíveis culpas, devem contribuir para o resgate de Portugal. Todos, de modo justo e equitativo, porque se algum dolo existiu oportunamente deverá ser julgado da forma que lhe for própria, política ou juridicamente.
Foi na base de princípios de equidade que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal apenas a funcionários públicos e a reformados, medida que o governo teve de substituir por outra ou outras que garantissem idêntica arrecadação de receitas ou mesmo mais, porque a "crise" sempre pede mais.
A equitatividade envolve, porém, aspectos mais dos que correspondem aos salários e seus cortes, porque há benefícios específicos, salários médios, estabilidade de emprego, regalias especiais e outros que devem ser consideradas e fazem desta sociedade portuguesa uma manta de retalhos de situações díspares que, num regime democrático não deviam existir. Neste aspecto, há entre os trabalhadores públicos e privados enormes diferenças a considerar, assim como existem, em cargos políticos, benefícios e regalias que, perante as situações de dificuldade da maioria dos portugueses não fazem qualquer sentido ou são, mesmo, afrontosos da dignidade humana que a todos os cidadãos honrados e no pleno uso dos seus direitos deve ser garantida.
Por exemplo, são agressivos da justiça social alguns dos subsídios, as condições de remuneração e de reforma, além de outras regalias muito especiais de que os deputados dispõem, especialmente escandalosos quando se trata dos representantes de um povo sufocado por uma austeridade cada vez mais severa. Onde estão as condições que lhes permitem avaliar a dureza de vida daqueles cujos interesses e direitos devem defender no Parlamento?
São, por demais óbvias as vantagens de ex-governantes que, apenas porque o foram, têm "valores de mercado" que muito boa gente bem mais competente não tem. Serão os governantes, sem qualquer dúvida, os mais competentes deste país? Se, como se diz, pelo fruto se conhece a árvore, nem me parece que sejam.
São injustificáveis as regalias concedidas a ex-Presidentes da República que, reformados, jubilados ou seja o que for, não deviam ter mais do que as que aos cidadãos comuns são devidas e que, em período de austeridade como o que vivem, lhes pagam com enorme dificuldade. Outra situação afrontosa que o cada vez maior número de pobres deste país não consegue entender.
São, inquestionavelmente, excessivos os custos do Governo, da Assembleia da República e da Presidência da República que a racionalidade e o pudor deveriam tornar compatíveis com os já muitos rasteiros rendimentos dos cidadãos em geral.
A crise tornou Portugal num país de meninos de ouro e de meninos de lata que, por isso, a crise não trata de modo equitativo porque, num país que apregoa a igualdade, nem todos são assim tão iguais,
Há, obviamente, muitas questões de equidade que ainda não foram consideradas e o deveriam ser cada vez que se pedem sacrifícios como este "aumento brutal de impostos" que um ministro monocórdico, sem surpresa para ninguém, anunciou.
Por último (e porque não hei-de preocupar-me com o que me dói) porque pode os Estado reter o que lhe não pertence nem alguma vez pertenceu, como o são os descontos reais que os trabalhadores da actividade privada lhe entregaram e deve ser restituído como uma reforma? Onde está a confiança que deveríamos ter na Pessoa de Bem que o Estado devia ser?