Criada em 13/09/2017 às 07h51 | Política brasileira
Funrural: Promulgada proibição de cobrança retroativa
Para a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), autora do texto, a promulgação faz justiça a mais de 5 milhões produtores rurais, que teriam um passivo de R$ 17 bilhões se o texto não existisse. Ela lembrou que 86% dos produtores são pequenos e médios e a grande maioria não tem renda líquida.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao lado de Kátia Abreu, autora do projeto, durante o anúncio da promulgação (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 22 de agosto em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário da Casa. Por se tratar de Projeto de Resolução, não precisou ser analisado pela Câmara dos Deputados. (Da Agência Senado)