Omissão em crimes contra menores terá pena igual à do agressor
Omissão em casos de crimes contra menores terá pena igual à do agressor
Pessoas que se omitirem nos casos de crimes contra menores serão submetidas às mesmas penas que o agressor. É o que diz a proposta aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, aprovada com mudanças no texto. A proposição altera o Código Penal para definir sanções a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus-tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
Conforme o texto, se deixarem de comunicar à autoridade competente crimes contra menores que tenham conhecimento, as seguintes pessoas serão submetidas às mesmas penas previstas para os agressores:
A proposta também passa a punir com mais rigor quem pratica esses crimes valendo-se da profissão ou da atividade que desempenha ou dentro de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Uma das emendas do relator, no entanto, isenta de punição o religioso que deixa de comunicar os crimes contra menores de que tomou conhecimento por meio de confissão religiosa. A outra emenda assegura que a identidade do comunicante será mantida em sigilo, somente podendo ser revelada mediante concordância expressa.
Caso haja suspeita ou confirmação de crimes contra menores, O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu 13º parágrafo, estabelece a obrigatoriedade de denúncia ao Conselho Tutelar. Apesar do aumento das denúncias no Disque 100, ainda há casos omissos. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Ainda segundo a pasta, pelo menos 50 denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes são registradas todos os dias através do Disque 100 (Disque Denúncia). Todavia, o número pode ser maior, já que parte das vítimas não denunciam por uma série de fatores, dentre eles, a proximidade dos agressores. O Ministério da Saúde aponta que quase 70% dos casos de violência sexual contra menores aconteceram dentro das casas das vítimas.
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