Há cada vez mais pedidos de nulidade de casamentos :: Paroquias.org - Notícias
Há cada vez mais pedidos de nulidade de casamentos
2005-07-21 21:43:41
De 2002 para 2003, o número de processos de anulação cresceu no mundo católico. Em 2003, subiu para quase 60 mil o total de nulidades matrimoniais aprovadas e terminadas nos tribunais eclesiásticos de primeira e segunda instância, em todo o mundo. As declarações de nulidade dos matrimónios canónicos são concedidas na grande maioria dos casos .
Os pedidos de nulidade de casamentos católicos estão a aumentar em Portugal. Uma realidade sobretudo visível a partir da última década. As pessoas estão mais esclarecidas esta é a principal razão apontada pelos responsáveis de tribunais eclesiásticos e advogados leigos especializados em direito canónico para justificar um maior afluxo às instâncias da Igreja. Tal como no resto do mundo, as razões que mais têm justificado as declarações de nulidade dizem respeito aos "vícios de consentimento". Em 2003, o anuário do Vaticano aponta 112 processos em Portugal.
O número de pedidos de nulidade terá mesmo duplicado, afirma o cónego José António Marques, vigário judicial de Braga, máximo responsável pelo tribunal metropolitano (que abrange todo o Norte de Portugal, a partir de Coimbra). Há dez anos, diz, "dificilmente teria sete casos para julgar por ano". Mas, em 2004, teve 25 processos, 22 dos quais com sentença afirmativa. Também fonte do Tribunal Patriarcal (em Lisboa) afirma que é "possível" que se tenha registado um aumento desta grandeza "As pessoas estão mais informadas e esclarecidas do que há 25 anos, quando a informação circulava em circuito fechado."
Sendo certo que a nulidade só é declarada em circunstâncias muito específicas, a maior parte dos casos que chegam aos tribunais tem sucesso. Ou seja, a declaração de nulidade é maioritariamente concedida, mas também é verdade que os processos só chegam à fase de julgamento quando se verificam certezas muito grandes de que existem motivos válidos. Por outro la-do, contrariamente aos processos de direito civil normal, a revisão de todos os processos em segunda instância pelos tribunais metropolitanos é obrigatória. E a nulidade só é concedida quando existem duas sentenças conformes.
Quando alguém procura a nulidade do seu casamento, tem de fazer um primeiro pedido ao vigário judicial ou bispo da sua diocese. É ainda necessário procurar um advogado especialista em direito canónico, que irá depois qualificar a causa, apresentá-la a tribunal, juntando documentos ao processo. Esta instituição tem então um mês para aceitar o processo e o julgamento em primeira instância dura em média cerca de um ano.
Depois de nomear o instrutor de causa e citar a outra parte, segue-se a instrução, com a chamada de testemunhas e pedido de provas periciais. O processo passa depois pelo defensor do vínculo, e finalmente o juiz eclesiástico dá a sentença em primeira instância. Se for a favor da nulidade, há uma apelação oficiosa, com a nova sentença a demorar em média seis meses. Se o tribunal metropolitano decidir em contrário, existe uma terceira instância, a chamada Rota Romana, sediada na Santa Sé.
As principais causas invocadas actualmente para conceder a nulidade são, explica José António Marques, as que dizem respeito aos "vícios de consentimento". Ou seja, motivos que levam a que o consentimento para o casamento não seja válido. E essas razões podem ser uma incapacidade por "falta de suficiente uso da razão para contrair matrimónio", devido a anomalias psíquicas ou toxicodependência ou mesmo alcoolização por uma noite de despedida de solteiros demasiado bebida. Pode ainda existir uma impossibilidade em assumir as consequências do casamento, nomeadamente por razões de homossexualidade. Finalmente, podem ainda verificar-se casos de imaturidade, em que as pessoas não têm uma percepção clara do que é o casamento, dos direitos e deveres que supõe.
A infidelidade só é causa se for uma situação preexistente ao vínculo do matrimónio. E, se, por exemplo, o noivo não vir na esposa uma pessoa com os mesmos direitos que os seus, poderemos estar perante um caso que o direito canónico designa de simulação, em que uma das partes excluiu a igualdade conjugal, outra causa de nulidade.
Contudo, o maior problema nestes processos diz respeito às provas. José da Silva, advogado leigo especialista em questões canónicas, explica que tem fundamento a maioria das razões de quem recorre ao serviço de aconselha- mento nesta matéria, mas são questões ligadas à intimidade, o que torna difícil a averiguação. Uma questão que merece o acordo de José António Marques. Por isso, muitos casos não são levados adiante "por falta de prova" - que pode ser constituída por documen- tos, confissões das partes, testemunhas e provas periciais.
José da Silva contesta ainda a ideia corrente de que pedir a nulidade do matrimónio seja um processo oneroso. "A justiça eclesiástica é mais barata do que a civil e com o instituto de apoio judiciário pode ser gratuita." Um processo normal custará, diz, cerca de mil euros, e os honorários dos advogados "não ultrapassam" os 1500 euros. As provas periciais, que podem ser avaliadas entre 500 a 600 euros, contribuem para encarecer o processo.
As nulidades matrimoniais são, contudo, um campo ainda por explorar. É difícil encontrar estatísticas nacionais e, por isso, criar uma base de dados é um dos projectos do Instituto Superior de Direito Canónico (sediado na Universidade Católica), que promoverá em breve um seminário sobre o último documento do Vaticano Dignitas Connubii (de Janeiro de 2005), que estabelece normas para as causas válidas de nulidade do matrimónio.