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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do tríplex no Guarujá (Foto: Nacho Doce/Reuters)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento nesta quarta-feira (12/09) ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. O encontro tratará de um processo no âmbito da Operação Lava Jato, que apura o recebimento do terreno que abrigaria o Instituto Lula (posteriormente, o local foi alterado) como um presente da Odebrecht ao ex-presidente. Há atualmente nove acusações contra Lula. Entenda as denúncias e saiba quais são as empresas envolvidas em cada uma delas:
Tríplex (OAS)
Nesta ação penal, o ex-presidente Lula foi considerado culpado e condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do grupo OAS, por ordem de Léo Pinheiro (condenado a dez anos e oito meses de prisão nesta ação). A propina equivaleria à diferença entre o valor pago por Lula e sua falecida esposa, Marisa Letícia, e o real custo do apartamento triplex do condomínio Solaris, localizado em Guarujá (R$ 1,15 milhões), além de obras, benfeitorias, mobiliário e eletrodomésticos incorporados ao mesmo imóvel (R$ 1,28 milhões). O dinheiro teria sido dado ao ex-presidente em troca de favores recebidos pela empreiteira em contratos com a Petrobras. O MPF também apontou que o pagamento de guarda-móveis em que foram depositados bens pessoais de Lula durante 61 meses seria fruto de propina, mas o ex-presidente foi absolvido dessa acusação pelo juiz Sérgio Moro.
Instituto Lula (Odebrecht)
É este o caso sobre o qual o ex-presidente depõe nesta quarta-feira. Ele é acusado de ter recebido como propina da Construtora Norberto Odebrecht uma propriedade no valor de R$ 12,42 milhões, que seria usada para abrigar o Instituto Lula (mais tarde, o ex-presidente teria desistido de usar o local como sede do instituto). Segundo o MPF, o montante é parte de propina, que seria um repasse de 2% a 3% do valor de oito contratos fechados entre a Petrobras e a construtora. O acerto da propina teria sido feito por Antonio Palocci, que também é acusado na ação, assim como Marcelo Bahia Odebrecht, Branislav Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira.
Sítio de Atibaia (Schahin, Odebrecht e OAS)
Nesta ação, o ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o Ministério Público, ele nomeou e manteve Renato Duque e Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras em troca de vantagens oferecidas por Marcelo Odebrecht para si mesmo e para outros. De acordo com a denúncia, o esquema foi montado "não só para enriquecimento ilícito, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder".
As propinas teriam sido pagas por meio de obras em um sítio em Atibaia usado por Lula, custeadas pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS. José Carlos Bumlai teria pago R$ 150,5 mil em reformas, a Odebrecht teria custeado R$ 700 mil e a OAS, R$ 170 mil em obras. Também foram denunciados nesta ação José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Marcelo Bahia Odebrecht, José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho.
Obstrução de Justiça (Petrobras)
Esta denúncia corre não em Curitiba, mas no Distrito Federal. Além de Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral também é réu nesta ação. O ex-presidente é acusado de participar de uma trama para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras. Em uma gravação, Delcídio oferece a Cerveró dinheiro, influência junto ao STF e até uma rota de fuga para que o ex-diretor, então preso, não firmasse acordo de delação premiada com a Lava Jato. Delcídio foi preso por causa deste episódio e posteriormente teve o mandato parlamentar cassado. O MPF, contudo, já pediu a absolvição do ex-presidente no processo — pedido que deve ser analisado pela Justiça Federal.
Contratos em Angola (Odebrecht)
Este processo se refere à Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato. O ex-presidente é acusado de corrupção e tráfico de influência. Supostamente, a empreiteira Odebrecht teria sido beneficiada em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar projetos em Angola. Em troca, a empresa contrataria o sobrinho do ex-presidente, Taiguara Rodrigues. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, entre 2006 e 2013, a Odebrecht corrompeu governantes angolanos oferecendo US$ 50 milhões, em troca de contratos que somaram US$ 261 milhões.
Além da Operação Lava Jato, a Zelotes também investiga o ex-presidente. Na Justiça Federal de Brasília, Lula é réu, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostamente ter influenciado a compra de 36 caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. O negócio envolveu mais de US$ 5 bilhões. Também são réus um dos filhos de Lula, Luís Cláudio, e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Chamado para depor como testemunha de defesa, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que já havia uma predileção pela compra de caças suecos no último ano de seu governo, em 2002.
Também na Zelotes, o ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva, acusado de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas MMC (Mitsubishi) e Caoa teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e ao ex-ministro Gilberto Carvalho em troca de benefícios fiscais ao setor. A medida provisória em questão seria a de número 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
No início de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia por organização criminosa contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A denúncia foi encaminhada ao STF, porque envolve a senadora Gleisi Hoffmann, do PT. Além dos três, também foram denunciados os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo e Edinho Silva e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Ao lado de Dilma Rousseff e do ex-ministro Aloizio Mercadante, Lula também foi denunciado por obstrução à Lava Jato. A denúncia foi apresentada pela PGR ao STF, mas o ministro relator da operação, Edson Fachin, enviou o caso à Justiça Federal de Brasília. A denúncia trata da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil por Dilma Rousseff no início de 2016.
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