Este programa permitiu à autarquia viabilizar a realização de testes para deteção da Covid-19, a atribuição de apoios sociais alimentares, de emergência e de bens essenciais e o realojamento de emergência de indivíduos, com vista a garantir condições de isolamento.
O Prémio IPPS-Iscte Políticas Públicas distingue as melhores práticas de administração pública em Portugal, tendo uma categoria para projetos da administração central e outra categoria para projetos municipais. Para além do projeto de Loures, também os municípios de Cascais, Barreiro, Porto e Matosinhos tiveram políticas de administração local distinguidas e fazem parte dos cinco finalistas. Os vencedores serão conhecidos a 20 de novembro, através de uma cerimónia online.
«Com a partilha de informação anonimizada entre a Unidade de Saúde Pública do ACES Loures/Odivelas e o município foi possível passar a ter um retrato semanal do número de casos ativos e da sua distribuição no espaço, tanto por freguesia como por bairros ou zonas mais pequenas do território», explicou a Câmara Municipal de Loures ao apresentar o projeto. «Essa informação confirmou que a epidemia estava concentrada sobretudo em focos de população com dificuldades socio económicas, sujeita a uma forte precariedade laboral, com sobrelotação ou precariedade habitacional e utilizadora habitual de transportes públicos».
Segundo a autarquia, foi no início do mês de junho que equipas multidisciplinares conjuntas de saúde, da segurança social e do município se deslocaram ao domicílio dos casos positivos concentrados nos maiores focos de incidência, para rastrear os contactos de alto risco, promover condições sociais essenciais para o respeito do isolamento e encontrar respostas habitacionais de emergência. “Foram realizados testes aos coabitantes, atribuídos apoios sociais de emergência, alimentares ou de bens essenciais e, nos casos em que isso fosse necessário, foi providenciado o realojamento de emergência de indivíduos, para garantir condições de isolamento”.
Nesta 2ª. edição, o Prémio IPSS – Iscte Políticas Públicas contemplou duas categorias: administração local – câmaras municipais e juntas de freguesia – e departamentos da administração central do Estado e de institutos públicos. Foram avaliadas – por um júri presidido por Maria Asensio, professora do Iscte – as políticas públicas que, dentro de cada uma das categorias, produziram melhorias nas vidas dos cidadãos durante a pandemia da Covid-19. Esta edição recebeu, no total, 75 candidaturas.
«Pretendemos dar a conhecer as melhores práticas implementadas no nosso país e, ao mesmo tempo, reconhecer e valorizar o bom trabalho que está a ser feito e que pode ser replicado por outros organismos», afirma Ricardo Paes Mamede, presidente do IPPS – Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Iscte. «Só com uma execução de medidas muito eficientes iremos conseguir reduzir os efeitos catastróficos que a pandemia trouxe, e continuará a trazer, em termos económicos, sociais, educativos e culturais».

O processo de expropriação do Campo das Pratas, no Cartaxo, voltou à estaca zero. O vice-presidente da Câmara do Cartaxo, Fernando Amorim (PS), informou o executivo municipal, na última reunião camarária, da comunicação da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). “A DGAL sugeriu que quase toda a documentação que consta no processo seja retirada, que fique apenas a proposta de deliberação e a informação da dotação orçamental. Uma vez que não é possível fazer a rectificação da deliberação e porque o que está em causa é um novo pedido de instrução, teremos que votar a revogação da decisão anterior e tomar uma nova deliberação, de acordo com todos os pressupostos aconselhados pela DGAL”, explicou o vice-presidente, que substituiu o presidente Pedro Magalhães Ribeiro, que não esteve presente.
O vereador Vasco Cunha (PSD) lamentou que o processo tenha sofrido um retrocesso “tão grande” e apontou críticas. “Gostava de saber quem foi o advogado que ao longo de todos estes anos aconselhou a câmara municipal neste processo? Este advogado foi incapaz de informar a autarquia que esta não estaria no caminho certo. Lamento que a câmara fique com um processo entre mãos. A quem é que isto interessa”, questionou, acrescentando que o Sport Lisboa e Cartaxo (SLC) vai continuar sem instalações desportivas nos próximos dois anos, no mínimo. “Sinto-me profundamente triste por ter que tomar esta deliberação porque tenho a certeza que há aqui muita incompetência”, disse.
O vereador Nuno Nogueira, do movimento Paulo Varanda - Movimento Pelo Cartaxo (PV-MPC), quis saber se a DGAL foi consultada ao longo de todo o processo. Fernando Amorim garantiu que os serviços jurídicos consultaram a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e toda a jurisprudência sobre este assunto. Durante a discussão do tema, Fernando Amorim esclareceu que não fecha a porta a que o município possa chegar ainda a acordo com o proprietário do terreno do campo de futebol. “Enquanto houver ‘luz’ vamos estar abertos a todas as hipóteses. Queremos ter todas as possibilidades em cima da mesa e resolver o problema o mais rápido possível e da melhor maneira para o município”, realçou.
A proposta de revogação da expropriação do terreno foi aprovada por maioria com a abstenção do vereador Paulo Varanda. A proposta da nova decisão de expropriação do campo de futebol das Pratas foi aprovada por unanimidade.
O objectivo da expropriação do terreno é evitar a devolução do equipamento e o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros ao proprietário, Manuel Marques. Dinheiro que o presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro (PS), já assumiu que não tem. Recorde-se que o proprietário do terreno colocou um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) contra a Câmara do Cartaxo, onde exige meio milhão de euros.
Em causa estão dois acordos, celebrados em 2007, entre o proprietário, Manuel Marques, e o presidente do município da altura, Paulo Caldas (PS), que teve como intuito resolver um litígio antigo com o clube por falta de pagamento de rendas. Num dos contratos, a câmara municipal arrendou o imóvel comprometendo-se a pagar a respectiva renda. O contrato tinha uma duração de cinco anos, tendo terminado em 31 de Março de 2012, não existindo qualquer cláusula que previsse a sua renovação.
Segundo o actual presidente da câmara, o município ficou assim impedido de continuar a pagar rendas. Em 2013, a câmara foi “citada” pelo Tribunal do Cartaxo para entrega do imóvel ao proprietário “livre de pessoas e bens”. O segundo contrato celebrado em 2007 incluía o compromisso da autarquia de garantir a aprovação, por parte das entidades da administração pública, da revisão ou alteração do Plano Director Municipal (PDM) que permitisse o alargamento do perímetro urbano da freguesia do Cartaxo. A intenção era possibilitar a construção num terreno pertencente a Manuel Marques, que não é urbanizável de acordo com o actual PDM. Como viu que as promessas do município não se concretizaram o proprietário do terreno avançou com o processo em tribunal exigindo uma indemnização.

A Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim divulgou nesta semana, dados das consultas do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) desde o primeiro dia do mês, quando é comemorado o Dia dos Namorados. Os números apontam um pequeno aumento nas vendas, de 0,58%, com relação ao ano passado.
Nos 12 primeiros dias do mês, foram contabilizados 3.612 consultas realizadas por comerciantes, junto ao banco de dados do Boa Vista SCPC. Os dias 2 e a véspera do Dia dos Namorados, dia 11, foram as datas que mais vezes o sistema foi acessado, com 414 consultas cada.