O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, reassume ontem (31) a pasta após quase dois meses afastado para dedicar-se à campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. No início de setembro, Rosseto foi exonerado a pedido e o comando do ministério foi assumido pelo secretário-executivo, Laudemir Müller. Rosseto foi o único a pedir exoneração para participar da campanha. Outros ministros, que haviam saído de férias, também retornaram ao trabalho esta semana, entre eles o da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; o da Casa Civil, Aloizio Mercadante; o da Agricultura, Neri Geller; o da Aviação Civil, Moreira Franco; e o da Pesca, Eduardo Lopes.
A Câmara Municipal de Salvador vai iniciar a discussão com a população sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira audiência pública será realizada, no próximo dia 7 de novembro, na Federação. O encontro está marcado às 19h, na Escola Municipal Cidade de Jequié (Avenida Cardeal da Silva, 152). De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, vereador Claudio Tinoco (DEM), o projeto de Lei nº 209/2014 – de autoria do Executivo que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano da Prefeitura – foi encaminhado ao Legislativo no dia 30 de setembro e se encontra em tramitação.
As campanhas de ao menos 125 deputados e dez senadores que disputaram a reeleição neste ano contaram com uma “caixinha” feita entre secretários parlamentares e assessores. De acordo com levantamento, a contribuição de 363 funcionários resultaram na doação de R$ 1,38 milhão para seus respectivos chefes. Em mais de um caso foram identificadas doações cujo valor superava o salário pago pelo gabinete do deputado ou do senador. A contribuição de pessoas físicas é permitida pela legislação eleitoral. A única restrição é que o valor não ultrapasse 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao da eleição.
A Assembleia Constituinte para reforma política, alvo do plebiscito analisado pela Câmara e pelo Senado, só deve ocorrer dois anos após a possível publicação do decreto. A definição da data cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a homologação do resultado da consulta popular. Os brasileiros devem responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Caso a maioria da população responda “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político.
O governo prepara um pacote de corte de gastos para eliminar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões no Orçamento de 2015, o que inclui investimentos públicos. A medida vem após a decisão do Banco Central (BC) de elevar a taxa básica de juros do país de 11% para 11,25%. A ideia é divulgar as medidas antes de 12 de novembro quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, embarcará rumo a Austrália para participar da reunião de ministro do G-20. Com os cortes, o governo pretende sinalizar um superavit primário do setor público de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.