Governo vai propor divisão de recursos do pré-sal com estados - Jornal O Globo
Ideia é partilhar com os governos regionais parte do Fundo Social, hoje sob a guarda da União
22/03/2019 - 14:33 / Atualizado em 22/03/2019 - 14:34
BRASÍLIA — O governo vai propor nas próximas semanas uma reestruturação do Fundo Social do Pré-Sal para que recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada sejam divididos com estados e municípios. A informação foi confirmada nesta nesta sexta-feira pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O fundo é composto por recursos da venda do petróleo que cabe à União nos contratos do pré-sal, além dos leilões de campos de exploração nessa camada. Atualmente, 100% do fundo é destinado para a União. A proposta do governo é dividir parte desse recurso com governadores e prefeitos, como revelou o GLOBO nesta semana.
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O valor do fundo até o fim do ano estará em cerca de R$ 26 bilhões, segundo estimativas do governo. O projeto, afirmou Rodrigues, já está em discussão entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
— Hoje, os recursos vão para a União. Ele (o Fundo Social) passará a destinar recursos também para os estados e municípios de maneira previsível — disse o secretário, sem informar de que forma será feita a divisão e nem qual o percentual a ser partilhado.
Um projeto que tramita na Câmara, já aprovado no Senado, propõe a partilha de 30% dos recursos do fundo com estados e municípios.
Por esse programa, seria concedida garantia da União para empréstimos junto a bancos privados a estados sem condições de recebê-los neste momento. Em contrapartida, esses estados implementariam medidas de ajuste em suas contas. Para que o programa possa ser implementado, será necessária a aprovação de uma lei complementar pelo Legislativo.
— A questão dos estados é de primeiríssima grandeza. Estamos trabalhando para uma solução. Temos falado com muita frequência com os governadores e prefeitos. As soluções serão encaminhadas do ponto de vista conjuntural e estrutural — afirmou ele.