O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa (foto), afirmou nesta segunda-feira (21) a investidores estrangeiros que o governo continua comprometido com o ajuste fiscal e que fará o que for necessário para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2016 . O superávit primário é a poupança que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida. O objetivo de Barbosa é tranquilizar o mercado financeiro e mostrar o empenho do governo nos ajustes da economia após ser escolhido para substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Levy defendia uma meta maior que 0,7%. A conversa de Barbosa com o mercado financeiro foi por meio de uma teleconferência conduzida pelo banco J.P. Morgan.
“Acertamos com o Congresso Nacional a redução da meta de 0,7% para 0,5% do PIB, com uma margem para investimentos, mas a decisão terminou não sendo essa. Mesmo assim, vamos perseguir esse objetivo [0,5% do PIB] e fazer os ajustes”, informou Barbosa. Ele disse também que espera a aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), destinada a custear o déficit da Previdência Social, mas informou aos investidores que, caso a aprovação demore no Congresso Nacional, terá que encontrar alternativas.
Barbosa enfatizou também para os investidores que não há mudanças na política econômica e que, além do objetivo de continuar fazendo o ajuste fiscal, existe a redução da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu como meta 4,5% para 2016 e 2017, sendo que o limite de tolerância é de 2 pontos percentuais no ano que vem e 1,5 ponto em 2017. Segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda pelo Banco Central, o mercado financeiro estima, no entanto, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,87%.
O ministro voltou a falar na reforma da Previdência Social como forma de torná-la mais sustentável para o governo ao longo dos anos e ressaltou que essa é uma das preocupações que vêm sendo discutidas. De acordo com Barbosa, os técnicos têm trabalhado para encontrar uma saída nesse sentido. Ele citou a recém-criada fórmula 85/95 progressiva, já em vigor, e a necessidade de se discutir a fixação de uma idade mínima para as aposentadorias. De acordo com Barbosa, a expectativa do governo é mandar a proposta, ainda em 2016, ao Congresso Nacional.
Na fórmula 85/95, o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de 1 ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026, quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos, e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Existe também a regra que permite a aposentadoria antes dos 60 anos (mulheres) e dos 65 anos (homens), mas sujeita ao fator previdenciário. Como falava com investidores, o ministro fez questão de ressaltar que o Brasil continua sendo uma grande oportunidade. Questionado sobre a desindexação da economia, Barbosa destacou que, agora, o objetivo é combater e controlar a inflação e só depois tomar medidas nesse sentido.
Durante a posse de Nelson Barbosa, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a nova equipe econômica somará “flexibilidade” e “previsibilidade” para adaptar a realidade econômica ao “dinamismo dos mercados” e garantir um ambiente amigável aos investimentos. Dilma ainda afirmou que o governo não fará mudanças “bruscas” na economia. “Vamos trabalhar com metas realistas e factíveis, atuar para estabilizar a economia e fazer o que for preciso para retomar o crescimento, sem guinadas e mudanças bruscas”, reiterou.
As declarações de Barbosa foram recebidas com pessimismo pelo mercado. O dólar comercial fechou em alta, acima dos R$ 4, fato que não ocorria desde 29 de setembro. A preocupação com a alteração no comando do Ministério da Fazenda, vista pelo mercado como uma inclinação do governo à esquerda, é o principal argumento para esse movimento. O dólar comercial encerrou a sessão valendo R$ 4,0234, alta de 1,9%. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, acumulou queda de 1,34% alcançando 43.200 pontos, o menor nível desde abril de 2009, no auge da crise provocada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos.. Os papéis da Natura, da Vale, do Banco do Brasil, da Gerdau e da Petrobras encabeçaram as maiores perdas do dia. Já no começo da tarde desta terça-feira (22), o dólar voltou à casa dos R$ 3,98 enquanto o Ibovespa subia 0,114% aproveitando os ganhos de commodities no exterior.
O Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (20) dados fiscais dos Estados e do Distrito Federal indicando que 14 das 27 unidades da federação têm situação fiscal que ainda possibilita o aval da União para novos empréstimos perante organismos multilaterais como o Banco Mundial. No boletim, figuram em "boa situação fiscal" o Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins. Além disso, cinco Estados melhoraram suas notas entre 2014 e 2015: Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul (veja ranking completo ao final da reportagem). Entre os Estados do Sul, o Paraná segue tendo a melhor nota (B-), seguido por Santa Catarina (C) e Rio Grande do Sul (D). No último levantamento (veja mais detalhes aqui), anunciado em maio, o Paraná teve a melhor situação no Sul, seguido por Santa Catarina (C). O Rio Grande do Sul recebeu classificação próxima da mínima (D).
O boletim destaca que a concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) desses entes pelo Tesouro Nacional. “Desse modo, a Capag permite classificar a situação fiscal do Estado, do Distrito Federal e dos municípios por meios de indicadores econômico-financeiros. Considera-se em boa situação fiscal os entes que obtiveram um conceito A ou B”, informam os técnicos.
O Tesouro destaca, ainda, que, de maneira geral, no período de 2012 a 2015, houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, “conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes”, resultou em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015.
Os números estão na versão final da primeira edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2016 divulgado pelo Tesouro Nacional (veja o estudo completo aqui). A publicação anual tem como objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de Estados e municípios.
Os dados mostram, também, que, entre 2014 e 2015, o crescimento médio de despesas com pessoal foi de 13% nos Estados e 8,3% nos municípios com mais de 200 mil habitantes, sendo os aumentos com inativos, respectivamente, de 28,4% e 12,1% no mesmo período. Dentre as principais medidas de ajustes apontadas no relatório para reversão da tendência de ampliação de gastos com pessoal estão o controle de aumentos salariais e de gastos com comissionados, a contenção de contratações de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos. “O crescimento das despesas com pessoal reforça a importância da contenção de gastos nessa rubrica pelos entes, pois, como ela não pode ser reduzida, sua ampliação restringe a margem para enfrentamento de restrições financeiras sazonais”, informa o boletim. De acordo com o Tesouro, o estímulo à divulgação de informações sobre o quadro fiscal dos governos regionais integra o diagnóstico para a elaboração de uma solução estruturadora para a difícil situação fiscal da Federação.