Aposentadoria Rural: Veja Quem Tem Direito e Como Dar Entrada
A Aposentadoria rural ou aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais como é conhecida, é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador ou trabalhadora rural.
Para fins de recebimento desse benefício para o agricultor rural a pessoa tem que comprovar a idade exigida e comprovar que trabalha na atividade rural.
O valor desse benefício é um salário mínimo, podendo ser acumulado com pensão por morte, se for o caso.
Ao contrário de outras categorias de trabalhadores no INSS, o trabalhador rural não é obrigado a contribuir, precisando apenas comprovar a atividade rural na roça para ter direito ao benefício.
No entanto, com a proximidade de uma Reforma da Previdência, os requisitos para aposentadoria rural no INSS podem mudar radicalmente.
Para saber mais sobre isso, veja: Trabalhador rural na Reforma da Previdência 2019
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Formas de Comprovar Atividade Rural Para Aposentadoria
Muita gente tem dúvida em relação à idade para dar entrada na aposentadoria rural, por isso vamos simplificar ao máximo aqui:
Para ter direito de receber a aposentadoria rural, o trabalhador deverá comprovar no mínimo 15 anos de atividade rural, mesmo que não tenha trabalhado todos os quinze anos de uma só vez.
Isso que dizer que a pessoa poderá juntar períodos separados de atividade rural, desde que esteja exercendo o trabalho rural quando for dar entrada no benefício ou quando completou a idade.
Para saber mais sobre a comprovação de atividade rural no INSS clique nesse link.
Importante destacar que para ser considerado trabalhador rural a pessoa deverá exercer apenas essa atividade.
Quem tem outro emprego ou profissão não será considerado trabalhador rural junto ao INSS para conseguir esse benefício.
Se o trabalhador rural se afastou da atividade na roça para trabalhar na cidade e depois voltou para a zona rural novamente, deverá comprovar com algum documento que retornou para o trabalho na roça.
Assim pode garantir a contagem desse novo período na atividade rural.
Outro ponto importante a se lembrar é que para conseguir a aposentadoria a pessoa tem que comprovar que ainda está trabalhando na roça, ou que pelo menos ainda trabalhava quando completou a idade.
Por isso aquelas pessoas que já saíram há muitos anos da atividade rural para morar na cidade não vão ter direito a aposentar como trabalhador rural.
Por fim, existem outros documentos que também poderão ser utilizados pelo proprietário rural, mas que são menos comuns:
Aposentadoria Rural (foto: Pixabay)
Caso você seja trabalhador rural (segurado especial) na terra dos seus pais, mas tenha se casado ou convive com companheira (o), deverá providenciar o mais rápido possível fazer um Contrato de Comodato rural.
Com ele para regularizar sua situação junto à terra e facilitar a sua vida no INSS quando precisar de algum benefício previdenciário.
De qualquer maneira, se não fizeram o contrato, os filhos casados poderão ainda utilizar outros meios, desde que ela venha junto com documentos que estejam em nome do próprio requerente do benefício.
Condômino é aquele que explora imóvel rural, com delimitação de área ou não, sendo a propriedade um bem comum. Nesses casos a terra pertencente a várias pessoas;
Usufrutuário é aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural, tem direito à posse, ao uso, à administração ou à percepção dos frutos.Pode ainda usufruir o bem em pessoa ou mediante contrato de arrendamento, comodato, parceria ou meação.Nestes casos poderá ser apresentada a Declaração do Sindicato ou o Contrato feito com o dono da terra.
Possuidor é aquele que exerce, sobre o imóvel rural, algum dos poderes inerentes à propriedade, utilizando e usufruindo da terra como se proprietário fosse.Neste caso, a forma eficiente para comprovação da atividade é através da Declaração do Sindicato de Trabalhadores Rurais.
Assentado é aquele que, como beneficiário das ações de reforma agrária, desenvolve atividades agrícolas, pastoris ou hortifrutigranjeiras nas áreas de assentamento.Aqui poderá ser utilizado algum documento expedido pelo INCRA ou a Declaração do Sindicato.
Acampado é aquele que se encontra organizado coletivamente no campo, pleiteando sua inclusão como beneficiário dos programas de reforma agrária, desenvolvendo atividades rurais em área de terra pertencente a terceiros; também aqui poderá ser utilizado algum documento expedido pelo INCRA ou a Declaração do Sindicato
O enquadramento do herdeiro na condição de segurado especial independe da realização da partilha dos bens,. Nesse caso, cabe a comprovação do exercício da atividade, se individualmente ou em regime de economia familiar.
Essa comprovação poderá ser feita através de Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, lembrando que a partir de junho de 2008 a dimensão da propriedade rural não poderá exceder à 4 módulos fiscais.Para saber quantos hectares correspondem a um módulo fiscal em seu município,veja aqui.
Desta forma, se a pessoa trabalha em propriedade rural que pertenceu aos pais e estes faleceram, mesmo que não tenha sido feita a partilha formal do imóvel, esses filhos poderão solicitar a aposentadoria rural no INSS (desde que trabalhem na citada propriedade).
Mas nestes casos não adianta levar apenas os documentos da terra em nome do falecido pai ou mãe, o herdeiro tem que ter documentos em nome próprio e se possível apresentar declaração do trabalhador rural.
Desta forma, considerando que a Declaração do Sindicato rural não é mais aceita pelo INSS para este fim, é necessário que o trabalhador leve outros documentos para fazer a comprovação, sendo imprescindível a utilização da declaração do trabalhador rural, conforme orientamos aqui.
Veja o vídeo sobre aposentadoria do agricultor rural:
A partir de agora, para dar entrada na aposentadoria rural, as trabalhadoras devem fazer a solicitação à distância, através do site ou aplicativo Meu INSS ou do telefone 135.
Então nesse primeiro momento não tem necessidade da pessoa se dirigir até uma agência. Primeiramente o requerimento do benefício será feito à distância, e só depois da análise do INSS é que o trabalhador será notificado a levar os documentos no posto.