Cidades | Inquéritos
Com informações do MPT28/09/2021
Fiscalização do MPT tem atendido a denúncias em todo o estado (Divulgação)
São Luís - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou, nesta quarta-feira (12), levantamento que revela que o órgão recebeu 465 denúncias de irregularidades trabalhistas que envolvem a covid-19, no período de março de 2020 a abril de 2021. A média é de 35 denúncias por mês, desde o início da pandemia pelo novo coronavírus.
Os sete municípios recordistas de afastamentos previdenciários pela covid-19 em 2020 no Maranhão foram: São Luís (122 casos), Timon (48), Imperatriz (34), Balsas (24), São José de Ribamar (23), Codó (21) e Bacabal (17).
Além disso, levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostra que, no Maranhão, desde o início da pandemia, mais de 4,3 mil profissionais de saúde foram infectados pelo novo coronavírus (Covid-19).
Doença ocupacional e acidente laboral
A infecção de trabalhadores por Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional e acidente de trabalho por equiparação, na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus.
A legislação brasileira exige que o empregador emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, sob pena de multa, caso a CAT não ocorra até o primeiro dia útil após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato. No Maranhão, no ano de 2020, foram feitas 106 notificações de acidentes de trabalho (CAT) causados pelo coronavírus.
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