Contratação irregular de cantor rende ação de improbidade para ex-prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin – Araruama.net
Contratação irregular de cantor rende ação de improbidade para ex-prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin
Cezar Guedes 12/08/201910:12	GERAL Deixe seu comentário
Sabe aquele show romântico realizado em evento da prefeitura com cantor conhecido em cidade do interior ? Em Engenheiro Paulo de Frontin, no sul do estado, valeu ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP contra o ex-prefeito Eduardo da Paixão.
Em 2006, Paixão contratou o show de Elymar Santos por meio da empresa TCPA Empreendimentos Culturais Ltda. por R$ 89.108,00 sem licitação pública, o que é proibido por lei.
A justiça anulou o contrato feito e de quebra determinou a perda dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, mais multa no valor de 10 vezes o salário mensal dele à época, além de ficar impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos e perda da função pública.
Por sua vez, a TCPA Empreendimentos Culturais Ltda. foi condenada ao pagamento de multa civil equivalente ao valor dos lucros obtidos, a ser apurada em liquidação de sentença e revertida em favor do município de Engenheiro Paulo de Frontin, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos