DEMOCRACIA & LUTA -: 01/09/11 - 01/10/11
Com professores em greve, estados ainda lutam contra piso salarial
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará entram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações para adiar pagamento de piso salarial a professores do ensino público. Lei foi julgada constitucional em abril e sentença foi publicada em agosto. Confederação de professores promete mobilização em dez dias para pressionar estados e municípios.
BRASÍLIA – Com milhares de professores em greve pelo país e prometendo novas manifestações, quatro estados recorreram de novo ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da lei que fixa piso salarial de R$ 950 para o magistério básico da rede pública. Derrotados ao tentar derrubar a lei, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará querem agora que a corte diga a partir de quando devem se enquadrar. Para isso, entraram com ação chamada de "embargo de declaração".
Os mesmos quatro estados são autores de ação ajuizada no STF em outubro de 2008 que buscava cancelar a lei, por suposta afronta à Constituição – o Paraná também estava naquele grupo, mas não entrou com embargo agora. O Supremo julgou a ação, em caráter definitivo, em abril deste ano: a lei é constitucional. Publicou a sentença, conhecida como acórdão, dia 24 de agosto. Os estados tinham até essa segunda-feira (05/09) para contestar o acórdão.
Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB), esperam que o STF afirme que a lei vale a partir de agora, depois da publicação da sentença. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), quer a vigência da lei só daqui a 17 meses.
A lei foi sancionada em julho de 2008 e diz que tinha de ser cumprida na íntegra a partir de janeiro de 2010. Ou seja, havia um tempo de adaptação. O governo gaúcho entende que essa transição deve começar a contar só agora, que a lei foi julgada constitucional.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contudo, reivindica que o piso seja pago retroativamente a abril, quando o STF julgou a ação. "Esta é mais uma tentativa dos governos estaduais de protelarem o cumprimento da lei que já deveria estar valendo integralmente desde 2008", disse o presidente da entidade, Roberto Leão. O sindicalista reclama, em particular, da ação do Rio Grande do Sul, que seria o mais "retrógrado", apesar de o governador Tarso Gerno ter sempre se declarado favorável à lei.
O governo gaúcho diz, porém, que a posição não mudou e bota culpa na antecessora, Yeda Crusius (PSDB). "Nós assumimos um compromisso com o piso nacional, desde que pudesse ser pago de forma escalonada. O Rio Grande do Sul possui cerca de 130 mil professores. Não temos como absorver todo este impacto no nosso orçamento. O Estado está quebrado", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. De acordo com ele, apenas 5% da categoria recebe menos do que o piso nacional. "O que estamos discutindo é o tamanho do impacto deste aumento na carreira dos professores, que implicará em investimentos de mais R$ 2 bilhões na folha de pessoal. Quando assumimos, a diferença entre o piso regional e o piso nacional era de 66%. Agora, já foi reduzida para 51%", justifica.
Mapa da ilegalidade
Segundo a CNTE, nenhum dos27 entes federativos cumpre inegralmente o que determina a lei do piso do magistério. A entidade diz que já houve greve em nove estados este ano. "Em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Ceará, Rondônia e Amapá a lei é completamente ignorada", disse Leão.
Em Minas Gerais, a greve já dura três meses e paralisa 50% das escolas do estado, conforme cálculos dos sindicalistas. O governador Antonio Anastasia (PSDB) diz, em propagando oficial, que, no máximo, 30% dos professores estão fora das salas de aula. No Ceará, a greve já extrapola um mês, apesar da Justiça tê-la julgado ilegal e determinado multa de R$ 10 mil por dia no caso do descumprimento da retomada imediata das aulas. Segundo os educadores, o governador Cid Gomes (PSB) disse, durante as negociações, que "por ele, professor não tinha carreira, que ser professor é um sacerdócio". Questionado pelo jornal local O Povo, Gomes se defendeu: "quem entra no serviço público precisa fazer seu trabalho por amor, e não pelo dinheiro". Os professores criaram imediatamente a campanha "Cid Gomes, seja governador por amor - doe seu salário".
Postado por Democracia & Luta às 22:50 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Texto publicado em maio de 2009. Atualíssimo, independente do governo de plantão
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS???
Embalada pela proposta de "inovação" do MEC, Mariza Abreu lança mais um projeto bombástico. Provavelmente no intuito de mostrar trabalho (logo após o 01 de maio), ou para se dizer inovadora, adiantando-se ao Ministério da Educação, a secretária da (des)educação volta às manchetes de seu "jornal oficial" com a notícia de agrupamento de disciplinas. Segundo ela, tal proposta objetiva a desfragmentação do ensino.
Na verdade, sua "reorganização curricular" tem a clara intenção de 'poupar gastos', 'enxugar a máquina', 'reduzir custos'. Organizar o currículo em apenas quatro áreas, fazendo com que professores lecionem disciplinas para as quais não são habilitados, nada mais é que dar o derradeiro passo para a destruição da educação pública gaúcha.
O mais impressionante de tudo é dizer que a mudança será implantada no ano letivo de 2010 e que o próximo (necessário) concurso público - provavelmente ainda em 2009 - já selecionará profissionais para área, em vez de disciplina. A questão é: NÃO há no RS profissionais habilitados desta maneira (se houver, o número é muito reduzido!). Desconhece a Srª secretária a existência de cursos de graduação específicos para Língua e Literatura Portuguesa, Química, Educação Física, Matemática, Biologia, Física, História, Geografia, enfim? Poucos são os cursos que preparam para "grupos disciplinares".
Na verdade, o objetivo é claro: decretar que os profissionais da educação no RS não são competentemente preparados para educar no séc. XXI. Até existe a menção de que os cursos de formação devam ser modificados. Mas isto é futuro do subjuntivo, ou seja, uma possibilidade que ainda não ocorreu. Portanto, é ilógico, insensato e insano cobrar algo para o que não existe preparação.
Ao citar o ENCCEJA (exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos), traz à tona mais um grande equívoco na formação básica brasileira. O que tem ocorrido nos últimos anos, é um número avassalador de pessoas com certificado de conclusão de ensino fundamental e médio, sem ideia sobre os conteúdos básicos para lograr aprovação num concurso público de tais níveis. São alunos que frequentaram no máximo a 6ª série, aprovados para o ensino médio e, consequentemente, estudantes do 1º ano, concluindo mais este nível. Com a disseminação das EADs, logo em seguida, os mesmos estarão com diploma universitário.
Toda esta "evolução" educacional, na prática, significa formação de mão-de-obra barata ou analfabetismo funcional em nível superior. Desta forma, cada vez o Brasil engrossará mais o número de favelas, empregos informais, desempregados por falta de preparo básico e, quiçá, tornar-se-á um grande exportador de "peões" para os países desenvolvidos (imperialistas). Este, sem dúvida, é o grande objetivo neoliberal na educação.
Outro aspecto relevante de toda a "proposta revolucionária" é a imposição, feita de cima, como é comum ocorrer no atual governo. No famoso DVD "lições do RS - professor nota 10" foram ventiladas as mudanças, mas - até onde se tem conhecimento - não houve nenhuma consulta aos reais interessados e envolvidos em tal processo...
Publicado, originalmente, em 06 de maio de 2009, com comentários importantíssimos dos companheiros Tiaka, Orlando e Altemir.