Bolsonaro assina decreto que permite empreendimento em área de cavernas | Política | G1
Texto revoga regra de que cavernas classificadas com o 'grau de relevância máximo' não podem sofrer impactos irreversíveis. Ministério do Meio Ambiente diz que empreendimento terá que ser autorizado e fazer compensação ambiental.
14/01/2022 11h12 Atualizado 14/01/2022
1 de 1 Cavernas do Parque Estadual de Campinhos abrigam formas esculpidas há milhares de anos, na RMC — Foto: Arnaldo Alves/AEN
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) divulgaram nesta sexta-feira (14) notas de repúdio ao decreto.
A SBE disse que medida traz diversos retrocessos, entre eles, a possibilidade de que o órgão ambiental licenciador autorize a destruição total ou parcial de cavernas de máxima relevância por atividades ou empreendimentos considerados "de utilidade pública", que não possuam alternativas técnicas e locacionais viáveis.
A entidade afirma que o texto "foi produzido a portas fechadas, sem diálogo com a comunidade espeleológica e, claramente, mostra a interferência direta dos Ministérios de Estado de Minas e Energia e de Infraestrutura em uma matéria que é de interesse ambiental".
Segundo a SBE, a "interferência visa à facilitação de licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio espeleológico nacional e que, geralmente, estão associadas a atividades de alto impacto social".
Já a Ascema Nacional afirmou que o decreto é uma "ação autocrática da Presidência da República, que desconsidera as discussões e posicionamentos técnicos da área especializada em pesquisa e conservação de cavidades, no âmbito da área ambiental federal".
Ainda, segundo a associação, "análises técnicas já destacavam os riscos para a biodiversidade e geodiversidade, caso se liberasse a supressão de cavidades de máxima relevância".
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta sexta-feira (14) uma ação na Justiça Federal, no Distrito Federal, em que pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto presidencial e, posteriormente, a anulação da medida.
Para Contarato, o decreto viola a Constituição ao permitir "retrocessos" ao meio ambiente. Além disso, o senador alega que a medida só poderia ter sido tomada por meio de lei discutida e aprovada pelo Congresso.
Em outra frente, o senador apresentou um projeto no Senado com o objetivo de sustar os efeitos do decreto assinado por Jair Bolsonaro. O texto, contudo, só poderá ser analisado após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.