Não! Não me é possível conceder ao primeiro-ministro António Costa o benefício da dúvida nem a presunção de desconhecimento. No final do último congresso do partido socialista, em entrevista ao canal televisivo SIC, António Costa referiu-se ao atropelamento mortal causado pela viatura oficial em que viajava o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, corrido na tarde de 18 de Junho passado na A6. Afirmou então que:
“O único assunto lamentável aqui é a vida humana que se perdeu. Se houvesse respeito, aguardava-se que as autoridades apurassem o que aconteceu e não se aproveitasse uma perda humana para fazer um ataque político a uma pessoa que era um passageiro num automóvel”. E rematou , dizendo que: “É das coisas mais revoltantes e desprezíveis que tenho assistido”.
Esta foi a primeira vez que, após dois meses a evadir perguntas dos jornalistas, António Costa se referiu ao trágico atropelamento na A6. E fê-lo da pior maneira possível: tratando uma morte como se fosse equivalente à perda de um molho de chaves e isentando Eduardo Cabrita da exigível assunção de responsabilidade.
Vejamos, por partes: será que “o único assunto lamentável aqui” é mesmo a vida humana que se perdeu? Tenho para mim, e presumo que tenha também a viúva de Paulo Santos e os seus filhos, que a vida humana que se perdeu não é um assunto lamentável, mas um assunto trágico. O adjectivo “lamentável” não serve para qualificar a realidade da morte do trabalhador, mas sim do que aconteceu a seguir: o silêncio prolongado de Eduardo Cabrita, os ataques políticos da oposição, o silêncio ainda mais prolongado do primeiro-ministro. Lamentável é António Costa não ter publicamente confrontado o facto de o ministro responsável pela gestão da segurança rodoviária no país ter, indirectamente, causado uma morte na estrada, e igualmente lamentável é o facto de ele próprio, três semanas depois do atropelamento, ter sido detectado a circular, na sua viatura oficial, a 200 km/h na A1. Lamentável é que o caso esteja em segredo de justiça e que o advogado da viúva da vítima não tenha acesso ao processo de investigação.
“Se houvesse respeito”, lamenta o primeiro-ministro, não se fazia um “ataque político”. Num mundo ideal (ou idealizado por filósofos gregos antigos), talvez fosse possível que a política se entrosasse com a ética, e o respeito imperasse. Mas o respeito não é uma concessão de partida, é efeito de um atributo. O respeito ganha-se como resultado, não se exige como condição. Ora, é do conhecimento público que a prática da circulação das viaturas oficiais nas ruas e estradas do país assenta no recurso discricionário e sistemático da chamada “marcha urgente de interesse público”. São inúmeros os “casos e casinhos” em que detentores de cargos públicos se envolvem, directa ou indirectamente, em práticas rodoviárias que, para a generalidade da população, são matéria de sanção criminal. É, no entanto, justo lamentar que opositores políticos condenem práticas rodoviárias sem primeiro fazerem o seu próprio mea culpa. Em particular, é para mim embaraçante ouvir Rui Rio praticar um “ataque político” a Eduardo Cabrita sem antes se retratar dos seus próprios actos rodoviários e das suas palavras publicadas (“a menos de 120 km/h adormeço ao volante”, “riscos contínuos ou velocidade máxima na auto-estrada são obrigações que já risquei da minha lista”, “[atropelei três peões na A1] mas sem consequências de maior”).
“Uma pessoa que era um passageiro num automóvel”: na tarde de 18 de Junho, Eduardo Cabrita não ia, de facto, a conduzir o BMW. Mas, à luz da lei, não era um simples passageiro. E António Costa sabe-o, por ser jurista, ex-deputado, ex-ministro da justiça e ex-ministro da administração interna, e por ele próprio ter estado envolvido, em 2009, num caso de excesso de velocidade na A2 tendo então alegado que a sua viatura circulava em marcha urgente de interesse público quando se dirigia ao estádio do Algarve como presidente da Câmara de Lisboa, para assistir a um jogo que só se iniciaria quatro horas depois. Para todos os efeitos judiciais, Eduardo Cabrita era, naquela situação e naquele momento, mandante do motorista que atropelou o trabalhador. Tal não lhe confere automaticamente, como é natural, o estatuto de responsável pelo atropelamento porque essa responsabilidade deve primeiro ser investigada e julgada. Essa é matéria para o departamento de investigação rodoviária da GNR, que – lamentavelmente – se encontra sob a sua tutela directa; e essa é matéria para o ministério público e para os juízes. Mas deve ficar claro que Eduardo Cabrita, naquela situação, estava longe de ser apenas “uma pessoa que era um passageiro num automóvel”. O motorista estava a agir a mando do ministro e este, por acção ou omissão, foi o responsável pelo seu comportamento rodoviário.
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Lamentável é fingir que assim não foi, porque desrespeita o facto da morte de Paulo Santos. E lamentável é que o primeiro-ministro desresponsabilize o seu ministro para dessa forma não ter de assumir as suas próprias responsabilidades.
O Público, 2/09/2021
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O crime da condução anti-social
24/7/2021
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Assim, de repente, lembro-me de Paulo Portas a esmagar um Mercedes contra o carro de uma copy-desk do Expresso parada num semáforo da Av. Fontes Pereira de Melo; de Garcia Pereira a vangloriar-se por conduzir o carro como um fórmula um em campanha eleitoral; de Rui Rio a experimentar um BMW na A1 a 220km/h e a admitir que a menos de 120km/h adormecia ao volante; de Jorge Sampaio a dizer nunca circular a mais de 120km/h em autoestrada mas os seguranças irem a 140km/h para o poder acompanhar e os jornalistas terem de acelerar até aos 160k/h para não o perderem de vista; de Mário Soares a ser apanhado a 200km/h, a insultar os agentes da GNR e a dizer que o Estado é que ia pagar a multa; de Marcos Perestrello a desfazer um Mercedes oficial quando fazia dele uso pessoal. E depois há episódios como do motorista de Manuel Pinho que alegou ir em marcha urgente de interesse público quando apanhado a 212km/h na A1 (sem que o ministro tirasse os olhos do jornal, dentro da viatura); o episódio em que o motorista de António Costa alegou marcha urgente ao ser apanhado a 160km/h na A2, quando conduzia o então presidente da CML para um jogo de futebol no Estádio do Algarve; ou aquele em que o motorista de Mário Mendes, ex-secretário-geral de segurança interna, alegou marcha urgente após chocar com o carro do presidente da AR, ao descer a Av. Liberdade a 120km/h em hora de ponta sem parar em nenhum semáforo. E há o caso recente em que o motorista de Eduardo Cabrita, ainda Ministro da Administração Interna (MAI), atropelou um cidadão na A6 em zona de obra assinalada, circulando a uma velocidade ainda não determinada, em circunstâncias de marcha, urgente ou não, ainda não conhecidas publicamente.
Após uma sucessão de queixas da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), o então Provedor de Justiça Alfredo de Sousa emitiu em 2011 a Recomendação 4-A/2011, de imediato acatada, por despacho, pelo então MAI, Rui Pereira. A Recomendação versa sobre as condições em que os veículos oficiais utilizam a “marcha de urgência de interesse público e a forma como as autoridades policiais devem proceder à fiscalização da mesma”. O ponto 3 esclarece que “nem todo o serviço público justifica a inobservância das regras e dos sinais de trânsito”. O ponto 6 estipula que “cabe em exclusivo à Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) a apreciação dos casos de serviço urgente de interesse público, a fazer no âmbito da instrução dos processos de contra-ordenação. (...) Às forças policiais compete levantar os autos de contra-ordenação rodoviária sempre que presenciem situações de inobservância das regras e os sinais de trânsito”. A recomendação que como disse foi acatada pelo MAI, indica que a GNR, a PSP e a ANSR devem organizar e manter actualizados registos de entidades do Estado cujos veículos e condutores foram fiscalizados e invocaram ou suscitaram o serviço urgente de interesse público, e devem divulgar anualmente tais registos.
A ACA-M pugna há mais de 20 anos pela pacificação das relações sociais em meio rodoviário e considera que os detentores de cargos públicos têm um dever especial de cuidado e se encontram obrigados a oferecer-se publicamente como exemplo irrepreensível de boa conduta rodoviária, enquanto mandantes dos motoristas que lhes estão assignados nas suas deslocações oficiais. É sabido que os motoristas de viaturas do Estado se encontram numa situação de particular fragilidade contratual, sentindo-se compelidos a obedecer a ordens - explícitas ou implícitas - dos seus mandantes, mesmo quando estas contravêm os deveres acima referidos. Na nossa perspectiva, qualquer violação por parte de um detentor de cargo público a esse dever de suma isenção em meio rodoviário, seja por acção ou por omissão, é atentatória do contrato social estabelecido entre o Estado e os cidadãos, e reveste a forma de comportamento anti-social especialmente gravoso. Por outro lado, a percepção pública dos comportamentos rodoviários de detentores de cargos públicos, enquanto mandantes, é a de que, com demasiada frequência, não reflectem essa obrigação de conduta rodoviária exemplar. Em diversas ocasiões, no passado recente, detentores de cargos públicos ou os seus motoristas invocaram circular em “marcha urgente”, quando fiscalizados e autuados pelas forças de segurança por se encontrarem em inobservância das regras e sinais de trânsito.
Passados dez anos sobre a Recomendação do PJ e do Despacho do MAI, continuamos sem ter qualquer informação sobre o que se passa no universo cinzento das relações entre governantes, motoristas e entidades fiscalizadoras. A ANSR nunca publicou a lista anual das infrações dos motoristas de governantes ou das alegações de “marcha urgente”, as forças policiais nunca divulgaram os autos de infração, o MAI nunca tomou medidas contra a cultura de impunidade rodoviária que se vive a bordo das viaturas oficiais, e sobretudo nenhum governante surgiu perante as câmaras de televisão para fazer o necessário e urgente mea culpa prévio ao combate à corrupção colectiva que faz com que governados aceitem comportamentos rodoviários anti-sociais da parte dos governantes para assim poder justificar, perante a sua consciência, os seus próprios actos anti-sociais na estrada.
É por isso urgente saber a que velocidade circulava o BMW atribuído a Eduardo Cabrita na A6, a 18 de Junho, e se o seu motorista alegou ir em “marcha urgente”. E é ainda mais urgente, porque se trata de comportamentos perigosos posteriores àquele mediático atropelamento mortal, saber a que velocidade circulavam nos dias 5 e 12 de Julho as viaturas:
- Do primeiro-ministro António Costa na A1
- Do ministro do ambiente na A2
- De pelo menos duas secretárias de estado na A1
É igualmente imprescindível saber se os seus motoristas irão alegar ter conduzido em “marcha urgente”. Um mea culpa colectivo vinha mesmo a calhar.