1 … e se houver símbolos religiosos na assembleia de voto… – REPÚBLICA e LAICIDADE
… e se houver símbolos religiosos na assembleia de voto…
tem 1 só VOTO mas VALE POR MAIS…!
Face às posições publica e notoriamente assumidas por algumas confissões religiosas portuguesas – e, designadamente, pela Igreja Católica – perante a questão que será objecto do próximo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a associação cívica República e Laicidade (R&L) levantou, oportunamente, junto da Comissão nacional de Eleições (CNE), a questão da eventual existência de símbolos religiosos em instalações (escolas, autarquias, salões paroquiais, etc.) onde serão instaladas assembleias de voto para aquela consulta popular. Essa questão afigura-se bastante relevante – como alguns estudos realizados nos EUA expressivamente comprovam – e, assim sendo, em estrito respeito pela Lei Orgânica do Regime de Referendo, a CNE deliberou recomendar às câmaras municipais e juntas de freguesia que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República.
acesso à exposição apresentada à CNE / arquivo/R&L (pdf)
acesso ao parecer da CNE / arquivo/R&L (pdf)
Conhecedores deste país em que vivemos, não imaginamos que tal recomendação da CNE seja cabal e integralmente seguida em toda a parte e que, em conformidade com a Lei, todas as assembleias de voto do próximo referendo venham a estar isentas de símbolos religiosos.
Para reagir a essa eventualidade, aqui se deixa à disposição dos interessados um modelo de documento de participação dos factos considerados irregulares, documento esse que, devidamente preenchido e assinado, deverá ser apresentado aos presidentes das mesas de voto que se considere estarem em situação irregular, durante o período em que esteja a decorrer o próprio acto do sufrágio.
acesso a: documento/R&L (pdf)
As reclamações de irregularidades em assembleias de voto só podem ser apresentadas por cidadãos reclamantes na sua própria assembleia de voto.
A minuta de reclamação, previamente impressa em duplicado, deverá ser levada para a assembleia de voto onde será cuidadosamente preenchida em dois exemplares, um dos quais, depois de devidamente assinado e datado pelo presidente da mesa sob a atestação de «documento recebido», ficará, como recibo, na posse do cidadão reclamente.
Quem veja nisso interesse, pode dar a conhecer à associação República e Laicidade as diligências que tenha efectuado (para o endereço de correio electrónico republaicidade@yahoo.com).
05/02/2007 – 08:27 | Por admin | Publicado em Actividade R&L, R&L/Campanhas | Comments (6)
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R&L no Vidas Alternativas Edição nº62 →
05/02/2007 às 20:23
Imprimi um exemplar para mim e distribuí algumas cópias: porque existe sempre alguém com vontade de intervir, mas não sabe como e outro alguém a quem falta a coragem porque se julga sózinho; porque quero viver num Portugal onde as pessoas têm direito a fazer opções, sabem porque as fazem e assumem corajosamente as suas consequências. Uma sociedade Esclarecida e por isso Livre e por isso Justa. Um Portugal Feliz! Não é fácil, mas é muito mais Saudável!
Nuno Inácio wrote:
06/02/2007 às 00:34
Já imprimi vários exemplares e distribuí o link para este post a vários amigos e colegas. No entanto tenho uma dúvida que é partilhada por um colega: Caso verifique alguma situação irregular que me leve a preencher a reclamação, de que forma devo fazer a apresentação ao presidente da mesa de voto? Quer dizer, entrego-lhe a reclamação? E depois? Ou seja, as dúvidas que nos assaltam as mentes são: Que tipo de prova de entrega da reclamação teremos? Como será a mesma processada? É o presidente da mesa da assembeia de voto que a encaminhará para a CNE?
06/02/2007 às 04:03
Confesso que não tenho uma ideia precisa de qual possa ser o melhor modo de proceder, mas imagino que talvez seja conveniente ir munido de 2 cópias do impresso de reclamação para poder ficar com uma delas — depois de devidamente assinada pelo presidente da mesa sob a atestação de «documento recebido» — como recibo.
08/02/2007 às 13:10
Concordo com a vossa preocupação, e acho que não deve haver símbolos que possam influenciar o sentido do voto nas proximidades da Assembleia de Voto.
Mas, os símbolos têm o valor que as pessoas lhe quiserem dar, por exemplo, se para mim uma estatueta de santo, pode ser até uma obra de arte, mas não passa de uma estatueta, que podia ser de Júpiter ou Vénus, para outra pessoa será capaz até de fazer milagres e essa pessoa votará de maneira diferente da minha. Por outro lado, muitas das Assembleias de Voto estão instaladas em escolas, e, há vestígios da criançada por todos os lados, o que me leva a votar SIM, porque gosto muito de crianças e elas devem ser desejadas, mas para outras pessoas será certamente diferente.
12/02/2007 às 03:32
Para além da mesa de voto a que me dirigi ainda visitei outras por motivar ao voto familiares e amigos que não iriam exercer o seu voto apenas devido ao mau tempo. Não constatei nenhuma irregularidade, a não ser o facto de ouvir a poluição sonora dos sinos da Igreja que estava ao lado da escola onde votei. Incrivel como a religião Católica consegue chegar até nós, em situações e actos em que pensamos em tudo menos nela. Apesar de apenas me dirigir a um local para somente colocar uma cruz num quadrado, (o periodo de reflexão foi longo, e no dia de voto temos a mente descansada, pois só irá ajudar-nos a colocar uma cruz num quadrado) senti-me de certa forma desconcentrado ao ouvir os "chamamentos" religiosos. Tudo isto para constatar o facto de que sonoramente a presença religiosa está de pedra e cal, e este factor parece-me a mim muito mais importante a nível de sugestão psicológica que um crucifixo que certamente passará despercebido à mente de muitos. As poluições sonoros afiguram-se como presentes em qualquer cidadão, independentemente de qualquer outro factor sensitivo.
Esta é a minha constatação de um facto que parece por demais importante.
Os sinos tocam mas a caravana passa…
12/02/2007 às 12:47
O Bruno tem razão… nunca me lembro de ter visto em Portugal aquele símbolo tão característico (e artístico) que são os relógios astronómicos públicos, com uns autómatos a fazerem partes e a tocarem umas músicas deliciosas para assinalarem as horas! Quando comecei a estudar Música lembro-me de a professora dar esta definição: 'Música é um conjunto de sons mais ou menos agradáveis ao nosso ouvido' (o ruído seria a sua negação ). Parece-me que no caso relatado pelo Bruno, o ruído é decorrente da falta de Universalidade do som emitido! Actualmente, o uso do relógio é tão banal como beber um copo de água, que há quem não saiba, já não se lembre e/ou nunca se tenha questionado como é que tudo começou! Aposto que destes gosta! E eu também…