Fux prorroga recomendação de liberdade a presos na pandemia | Política | Valor Econômico
Mas, em seu primeiro ato como presidente do CNJ, ele excluiu do rol de beneficiários condenados por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção
15/09/2020 19h37 Atualizado 15/09/2020
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Em seu primeiro ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux prorrogou a portaria que recomenda a soltura de presos em meio à pandemia, mas excluiu do rol de beneficiários condenados por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. A medida deve ter impacto em casos envolvendo réus da "Operação Lava-Jato".
Pela nova redação, Fux também excluiu quem tenha cometido crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher. A prorrogação valerá por um ano, mas, nesse período, será avaliada a possibilidade de prorrogação ou de antecipação do prazo, a depender da evolução da pandemia no país. O ministro assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ na semana passada.
A primeira versão da recomendação foi editada em 17 de março, quando o Poder Judiciário era comandado por Dias Toffoli. O texto trazia uma série de orientações para evitar contaminações em massa no sistema prisional e socioeducativo, entre elas a concessão de regime domiciliar para pessoas de grupos de risco e em final de pena que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça, como latrocínio, homicídio e estupro.
Um dos principais defensores da Lava-Jato na Corte, Fux é conhecido por ter um perfil mais punitivista e ser um juiz duro em casos penais. Em seu discurso de posse, ele afirmou que não iria admitir qualquer tipo de recuo no combate à corrupção no país.
"Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava-Jato", disse.
Entre março e maio, a estimativa é que cerca de 35 mil pessoas tenham sido postas em liberdade com base na resolução.
De acordo com dados divulgados pelo último boletim do CNJ, o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro chegou a 30.467 casos e a 184 óbitos. No socioeducativo, o registro é de 3.607 casos da doença.