Decreto nº 35.989, de 24 DE julho de 2020. Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2).
Portaria nº 080, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre as diretrizes educacionais excepcionais a serem adotadas para realização de atividades presenciais e não presenciais durante o estado de calamidade, decorrente da Covid 19, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.
O estado tem se fortalecido na Busca Ativa dos estudantes para maior alcance das aulas remotas. Para estudantes do ensino Fundamental, foi feita uma parceria com a plataforma Aprova Brasil, disponibilizando apostilas de língua portuguesa e matemática, além da plataforma interativando para apoio dos professores e familiares. O Ensino Médio contou com a distribuição dos chips para acessar as atividades remotas, bem como com a plataforma Gonçalves Dias. Para os alunos que não possuem meios de acesso a internet, houve distribuição de materiais impressos por cada escola. Além dessas ferramentas, os professores podem utilizar o classroom, whatsapp e outras redes sociais. Para auxiliar as redes municipais de educação infantil a Secretaria de Educação do Estado fortaleceu a parceria com o Laboratório de Educação (Labedu) e criou o Projeto Aprender: Dentro e Fora da Escola, onde disponibiliza vídeos e áudios com o intuito de transformar ações cotidianas em espaços de interação e atividades, para potencializar o desenvolvimento infantil cognitivo, afetivo e de sociabilidade. Para além, também disponibilizou o Projeto Simplifica, criado pelo Amplifica em parceria com a Fundação Lemann e Imaginable Futures, criando experiências pedagógicas tecnológicas e disponibilizando-as gratuitamente para os estudantes do Ensino Fundamental dos anos iniciais e finais.
O Calendário Escolar 2020 esteve em vigência até o final do mês de janeiro de 2021 com as aulas 100% remotas durante a pandemia. O Calendário Escolar 2021 terá início em 22/02/2021 em caráter remoto ou híbrido, com continuação do 5º período referente ao ano de 2020. Ficará facultado aos alunos que concluíram o terceiro ano, a possibilidade de adesão da 4º série opcional do ensino médio, em caráter excepcional, de estudos complementares, mediante disponibilidade do Estado. Além do calendário estadual, o Estado do Maranhão disponibilizou o calendário de matrícula dos municípios e as orientações para o colegiado escolar 2021.
As aulas presenciais foram suspensas em 17/03/2020, continuando em formato remoto. O ano letivo de 2021 será retomado no dia 08/02/2021 inicialmente na modalidade híbrida, atendendo 50% da capacidade apenas em plantões pedagógicos. Professores com comorbidades permanecerão no ensino remoto.
Institui classificação de risco, sendo que dentre as medidas restritivas tem-se a suspensão de aulas por tempo indeterminado.
As aulas contarão com plantões pedagógicos conforme agendamento para recuperar o aprendizado prejudicado devido a pandemia. O Estado também publicou uma cartilha para orientar a equipe pedagógica na contratação e utilização da internet. A cartilha orienta sobre o uso do AVA Classroom, e outras metodologias utillizadas pelas escolas na continuidade do ensino remoto. Para alunos sem acesso a internet, escolas tem levado o material em casa, utilizado de carro de sons para divulgação da retirada das apostilas na escola, redes sociais para motivar alunos, e plantões pedagógicos respeitando as medidas de biossegurança.
Adoção do continuum curricular de dois anos, a partir da fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 com 8 bimestres, com término do ano letivo em 18/12/2020 somando 3 bimestres e início do ano letivo de 2021 em 08 de fevereiro, seguindo o 4º bimestre. A SEDUC publicou o orientativo pedagógico que prepara os professores para as atividades letivas de 2021.
Aulas remotas iniciaram em 23/03/2020 até a finalização do ano letivo. Em novembro, foi publicada as diretrizes para o ano letivo de 2021 que iniciou em 04/02/2021. Após reunião realizada pela equipe do Centro de Operações Emergenciais (COEMS) com a Secretaria de Estado de Educação (SED) e referendada pelo Prosseguir, foi comunicado o retorno das atividades remotas em 01/03/2021.
Resolução nº 3.749 – SED/MS, de 28 de abril de 2020. Altera os calendários escolares do ano de 2020 e estabelece a antecipação do recesso escolar até 18/05.
Decreto nº 15.479, de 27 de julho de 2020. Prorroga-se para até 7 de setembro de 2020 a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares e nos centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Com o parecer orientativo, as instituições escolares do Mato Grosso do Sul, possui autonomia e responsabilidade para melhor adequação das atividades remotas, sendo obrigatório a exigência da carga horária mínima letiva para cada unidade escolar. Em parceria com o projeto Vamos Aprender, o governo do Estado disponibiliza desde 25/05/2020 aulas na Tv aberta, exibida pela Rede MS de Integração de Rádio e Televisão. As aulas são disponibilizadas todos os dias da semanas em todos os períodos do dia. As aulas remotas conta ainda com a plataforma protagonismo digital, onde possui uma série de materiais, roteiros e plano de aula, bem como suporte para gestores e professores da rede.
O ano letivo de 2021 iniciou-se em 04/02/2021. O Estado deu autonomia para cada unidade escolar decidir a melhor forma de retomada, seguindo os protocolos de biossegurança por ele publicado. O calendário escolar referente a 2021 contará com sábados letivos, aulas híbridas, duzentos dias letivos, e tem previsão de término em dezembro de 2021.
Suspensão de aulas presenciais a partir de 22/03/2020, e término do ano letivo remoto em 30/01/2021. Início do ano letivo de 2021 com data preestabelecida para 08/03/2021, no ensino híbrido. Secretaria de Saúde e Educação apresentaram em coletiva, um novo plano de retorno que prevê primeiramente os anos iniciais do fundamental em municípios que estão na bandeira verde e amarela. O documento oficial será divulgado no Diário Oficial do Estado. A secretária de Educação, se reuniu virtualmente com pais e alunos para conversarem sobre a retomada das aulas no modelo híbrido.
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 1, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de março
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 15, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de março de 2020