Precatórios no RS agora têm Mapa Eletrônico – radiofandango.com
Em uma ação de transparência pública o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) lança o Mapa de Precatórios, onde será possível ao cidadão acompanhar de maneira fácil e intuitiva a situação dos precatórios por município.
A ideia é que, de forma georrefenciada, seja possível verificar os quantitativos e demais detalhes devidos pelos municípios gaúchos. Os montantes, os tipos de regimes e os prazos agora são disponibilizados de uma maneira interativa, permitindo uma melhor prestação de contas.
O mapa esclarece ainda sobre os regimes de pagamento e mais detalhes sobre a situação especial neste momento da pandemia do COVID-19, conforme o plano de pagamentos de cada município.
Mapa permite acompanhar de maneira fácil e intuitiva
a situação dos precatórios por município
(Imagem: Divulgação/DITIC)
Segundo Alessandra Bertoluci, juíza responsável pela gestão de precatórios, o Mapa dos Precatórios demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com os princípios da transparência e da publicidade:
¿O cidadão, a partir da consulta ao site do TJRS obterá informações sobre o seu precatório, seu município, qual o regime de pagamento, qual o plano de pagamento, o valor que está sendo depositado e o valor que está sendo pago¿, detalha a magistrada. Ela ressalta que outras informações importantes também se encontram no site do TJRS, na página dos precatórios, tais como a ordem cronológica dos precatórios de cada ente devedor.
¿Nosso trabalho está em constante aperfeiçoamento e nossos objetivos, conforme diretrizes traçadas pelo Presidente Des. Voltaire de Lima Moraes e toda Administração do TJRS, são a realização do direito material, isto é, a concretização do bem da vida almejado pelo cidadão com eficiência e a transparência na gestão da coisa pública¿, diz a Juíza. Ela agradece o apoio recebido da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) e da equipe do Setor de Precatórios, ¿pois não mediram esforços, ainda que durante a pandemia, para entregar o melhor resultado para a sociedade gaúcha."
Segundo o Diretor da DITIC, Antonio Braz, ¿o mapa faz parte das ações do TJRS para ampliação da transparência pública e será incorporado ao Portal da Transparência, propiciando ao cidadão mais interatividade com os dados públicos, desburocratizando informações que possuem difícil compreensão para o público em geral¿.
O mapa é acessível pelo link abaixo. Para maior interatividade, a DITIC recomenda o uso pelo navegador Google Chrome.
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/regime-de-pagamentos-de-precatorios/