FNDC - Entrevista sobre o Dia Mundial das Telecomunicações
Entrevista sobre o Dia Mundial das Telecomunicações
Presidente do Instituto Telecom, Marcello Miranda conversa sobre concentração no mercado digital e acesso à internet
Neste Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, celebrado anualmente 17 de maio, conversamos com o presidente do Instituto Telecom, Marcello Miranda Sampaio Corrêa, sobre o domínio das "grandes" empresas de telecomunicações no mundo e no Brasil, quem ganha e quem perde nesse "jogo" das comunicações, acesso às tecnologias e os desafios enfrentados no campo e na cidade, entre outros temas.
Marcello Miranda é graduado em História pela Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), tem especialização em Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes e especialização em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília (UnB).
Pergunta: Marcello, socializa com a gente como está o atual domínio das telecomunicações pelas grandes empresas de comunicação a nível mundial?
Resposta: O mercado digital no mundo é dominado por cinco grandes empresas norte-americanas: Google (YouTube), Apple, Facebook (Instagram, WhatsApp e Messenger), Amazon e Microsoft. É o chamado GAFAM. São elas que decidem o que circula e o que não circula nas redes. Definem se um conteúdo será mantido ou retirado. Analisam, a partir de algoritmos, o perfil de cada um de nós e ganham dinheiro, muito dinheiro, com os nossos dados. E, assim, podem decidir, por exemplo, os caminhos das eleições de um país. Como afirma o sociólogo Sergio Amadeu, "há uma concentração de poder comunicacional e econômico nunca visto na história".
Pergunta: E no Brasil, como se dá esse domínio das grandes empresas de telecomunicações?
Resposta: No Brasil, o controle da infraestrutura de rede é feito pelas irmãs Vivo, Claro, TIM e Oi. Concentram cerca de 80% de toda banda larga, redes de celular, TV por assinatura. São essas mesmas, ao que tudo indica, que controlarão a rede 5G brasileira e, por consequência, o próximo avanço tecnológico que será a base da Inteligência Artificial.
Pergunta: Quem ganha e quem perde com esse domínio das telecomunicações pelas grandes empresas a nível mundial e nacional?
Resposta: Está claro. Quem ganha são os grandes conglomerados. Quem perde é a maior parte da sociedade, principalmente os mais pobres. Um exemplo desse quadro é dado no Documento da Coalizão Direitos na Rede. Ele mostra que, de acordo com o IBGE, 4,3 milhões de estudantes brasileiros entraram na pandemia sem ter acesso à internet. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2019, 20 milhões de domicílios brasileiros não possuem internet (28% do total). Nas classes D e E a internet só chega à metade dos domicílios e sabe-se que o acesso à internet e à infraestrutura escolar foram as maiores dificuldades enfrentadas pelas redes públicas de ensino no planejamento das aulas de 2020.
Pergunta: Dessa forma poderíamos constatar que a grande população está limitada a esse acesso amplo e de forma democrática das telecomunicações?
Resposta: Sim. Oi e Vivo, junto com a Claro, dominam 80% do mercado de banda larga fixa no Brasil. Os dados da pesquisa TIC Domicílios do CETIC.br, 2019, dão ideia do tamanho do fosso digital que existe em nosso país. Entre os indivíduos das classes A (99%) e B (95%), o uso de Internet era quase universal, ao passo que entre os indivíduos das classes D e E, a parcela de usuários de Internet ainda era de 50%.
Pergunta: Fazendo um paralelo entre o meio urbano e o rural sobre o acesso às telecomunicações, quais são os grandes desafios enfrentados na cidade e no campo?
Resposta: O fosso digital é gigantesco. Tanto no campo, quanto na cidade. Com a Lei 14.109/2020 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo (des)governo federal esse fosso vai aumentar. O Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) será destinado, em grande parte, para os ruralistas e às concessionárias de telecomunicações. Só no ano de 2020 o Fust arrecadou R$ 900 milhões. São esses recursos públicos que serão destinados aos interesses privados. Com a aprovação da Lei 14.109/2020 boa parte dos recursos do Fust poderá ser destinado ao agronegócio. O agronegócio não precisa dessa verba, mas, como sempre, a elite brasileira gosta de abocanhar recursos públicos. É um abuso destinar recursos públicos para ruralistas milionários.
Os grandes grupos do setor de telecomunicações (Oi, Vivo), também festejaram a aprovação da Lei 14.109. Sabe por quê? Por que as concessionárias, que são obrigadas a levar banda larga gratuita para todas as escolas urbanas do país desde 2010, e não o fazem, vão receber mais recursos para conectar as mesmas escolas públicas. É ou não é um absurdo?
Pergunta: O que podemos fazer para reverter esse lamentável cenário onde poucos dominam as telecomunicações? E nesse sentido quais projetos estão em tramitação no Congresso Nacional? E como as organizações e a sociedade poderiam ajudar nesse debate?
Resposta: O PL 3.477/2020, aprovado pelo Congresso e vetado pela (im)presidência da República, continua esperando que os parlamentares se dignem a analisar e derrubar o veto. Esse projeto garantiria aos estudantes e professores do ensino público fundamental e médio, acesso à internet banda larga por meio de um pacote de dados gratuito. Também garantirá a compra de equipamentos, como tablets.
O Instituto Telecom e várias entidades da sociedade civil estão lutando para derrubar esse veto. Inclusive com uma petição pública. Daí a importância de todos assinarmos a petição, organizada pelo Instituto Telecom , para derrubarmos o veto ao PL 3477/2020. Vamos garantir que a pandemia não seja mais um instrumento de exclusão. Vamos garantir internet e equipamentos nas casas de professores e alunos da rede pública.
Por outro lado, devemos debater a implantação do 5G no Brasil como uma forma de aumentar o nível de universalização das telecomunicações, principalmente da banda larga.
Pergunta: Mais alguma consideração?
Resposta: A pandemia deve servir para reavaliarmos conceitos. Nos distanciarmos do egoísmo, do ódio, do individualismo, do consumismo. Devemos insistir na criação de laços fortes que movam a sociedade ao encontro de que todos possamos ser cidadãos. Garantir o acesso universal à internet já é um bom começo.