ConJur - OAB-SP discute indenizações de prejudicados na ditadura
Crimes de Estado
Crimes de Estado são debatidos em evento da OAB-SP
20 de setembro de 2001, 14h47 Imprimir Enviar
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, promove nesta sexta-feira (21/9), o debate "Direito à história: apuração e reparação dos crimes de Estado". O evento começará, às 18h, no Salão Nobre da sede da Ordem.
A Comissão de Anistia, criada há quatro meses pelo governo, aprovou recentemente as três primeiras indenizações a pessoas atingidas por medidas de exceção e impedidas de exercer atividades econômicas durante o regime militar.
Os primeiros a serem indenizados foram o ex-prefeito de Belo Horizonte Jorge Carone Filho e sua esposa, ex-deputada federal Nysla Carone, (R$ 54 mil) cada um e o procurador do antigo IAPI (hoje INSS), Newton Vieira de Vasconcelos (R$ 5.400) mensal e vitaliciamente.
Participarão do debate o deputado estadual Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, a representante da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia Almeida, o procurador da Justiça Federal Marlon Weichert e Alzira Vilela, do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady, é responsável pela coordenação geral.
O debate tratará basicamente de três temas. Um deles é a Medida Provisória 2.151, que criou a comissão que está analisando os pedidos de indenização das pessoas impedidas de exercer atividades econômicas por motivo político, de 18 de setembro de 1946 a 1988.
Outro tema do debate é a Lei Estadual nº 10.726/01, que trata da indenização às pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas de 1964 a 1979. O evento tratará ainda da "Busca e identificação das ossadas dos desaparecidos políticos - investigações sobre a localização dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia".
As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3116-1074. Os participantes receberão certificados de participação.