Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 560 de 11.12.2008 (Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das
Del. CVM 560/08 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 560 de 11.12.2008
Esta Deliberação foi revogada pela Deliberação nº 642 de 07.10.2010.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 9 de dezembro de 2008, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinado com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e considerando a importância e a obrigatoriedade, especialmente para as companhias abertas, de que as normas contábeis brasileiras sejam convergentes com as normas contábeis internacionais; deliberou:
I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 05, anexo à presente Deliberação, que trata das Divulgações sobre Partes Relacionadas, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC;
II - - revogar a Deliberação CVM nº 26, de 5 de fevereiro de 1986; e
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 05
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade IAS 24
1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e seu resultado possam ter sido afetados pela existência de transações e saldos com partes relacionadas.