Ageman e Arsam formam Grupo de Trabalho de transição para fiscalizar serviço de água | Agora Amazonas
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A regulação, controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus passarão, a partir do dia 13 de março, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Para isso, nesta segunda-feira, 5/2, um Grupo de Trabalho de Transição com representantes das duas agências foi formado.
Durante o encontro, os diretores-presidentes das duas agências de regulação, Fábio Alho, da Ageman, e Walter Cruz, da Arsam, destacaram o compromisso de se promover uma transição republicana.
"Estamos aqui para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir nesse processo de transição. É uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto que esse processo transcorra dentro do mais absoluto espírito público e republicano. Estamos nos estruturando para oferecer ao usuário todo o suporte necessário ao acompanhamento desses serviços na cidade de Manaus", afirmou Fábio Alho.
Com a criação da Ageman, o município de Manaus, que é o poder concedente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, requereu, no dia 13 de dezembro de 2017, o distrato do convênio que a Prefeitura de Manaus possuía com a Arsam, cabendo à Ageman a regulação e a fiscalização desses serviços.
"Vamos fazer o distrato da melhor maneira possível sem que haja nenhum tipo de entrave, considerando as questões legais e contratuais", disse Walter Cruz.
Fábio Alho destacou que o prefeito de Manaus, Arthur Neto, já vinha discutindo a implantação da Ageman há dois anos e que chegou a estudar a possibilidade de prorrogar o convênio junto à Arsam, no entanto, com a aprovação da lei pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que instituiu a Ageman, foi necessária a implantação efetiva da Agência para que a mesma possa se estruturar e assumir a regulação e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus.
Na reunião, ficou definido, ainda, que os processos já iniciados pela Ouvidoria da Arsam serão conduzidos até o final pela própria Agência estadual com o acompanhamento da equipe da Ageman, que passará a receber a demanda de público a partir da segunda quinzena de março. O posto de atendimento da Ageman para a população funcionará no PAC Municipal, instalado no Shopping Phellipe Daou, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
O Grupo de Trabalho da transição vai tratar das questões relacionadas à cessão de uso dos bens patrimoniais sob concessão e dos investimentos realizados para construção do Programa Águas para Manaus (Proama).
Fazem parte do grupo representantes da Arsam, da Ageman, da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento (UGPM/Água), do consórcio Proama e da Companhia de Saneamento do Norte, que compreende as empresas Manaus Ambiental e Companhia Rio Negro Ambiental.