Exército quer de volta mandados coletivos para violar casas e regiões no Rio
O anúncio do Exército prevê a volta dos mandados coletivos, ou mandados por região, que permite a livre entrada em casas de todo a área em questão. Um pedido de "carta branca" para a polícia e o exército aterrorizarem a população nos morros e favelas do Rio.
quarta-feira 11 de julho de 2018| Edição do dia
A declaração foi dada pelo porta-voz do Comando Militar do Leste (CML), coronel Carlos Cinelli, defendendo a volta do mandado coletivo com a desculpa de "impedir que traficantes invadam residências". Bastará qualquer pretexto (ou mesmo nenhum) para que o exército fortemente armado invada casas, violando a moradia de milhares de moradores dos morros e favelas sob intervenção no Rio.
Alguns porta-vozes do exército se pronunciaram e declararam estarem em discussão com autoridades judiciárias. O general Braga Netto é um destes, junto com Cinelli, defendem a volta desta medida reacionária.
A intervenção federal no Rio carrega uma enorme mancha de sangue. São vários casos absurdos cometidos pelo exército ou pela polícia. Como no caso em que invadiram um baile funk às 5:00hs da madrugada e mataram oito jovens. Poderiam, com um mandado coletivo, ter a passagem ainda mais livre para aumentar as atrocidades cometidas contra quem lá vive, ampliando o genocídio da população negra.
Segundo o porta-voz Cinelli, diz:
"Isso realmente já foi contestado no passado, mas foi por uma interpretação literal de cenários diferenciados. O espírito do mandado coletivo ou por região remonta à 4ª emenda da Constituição Americana. Durante a Guerra Civil os ingleses tinham o hábito de entrar nas casas de qualquer maneira e prender pessoas. Então, quando a Constituição Americana entrou em vigor, só se podia expedir mandados com uma causa provável e determinada. Não pode ser genérico, tem que ter causa provável e ostensividade criminosa naquela região. isso permitia que naquela organização urbanística caótica nós tenhamos a possibilidade de aprofundar essas apreensões", relata.
A intervenção federal no Rio já tem suas justificativas genérias, pois não existe para combater a violência. Como mostramos aqui, somente nos 2 primeiros meses de ação dobraram o número de chacinas de 6 para 12. Podemos ainda voltar para o caso do baile funk, pois qual foi a "causa provável e ostensividade criminosa" que justifica entrar atirando e matar 8 jovens, sendo um deles pelas costas? Bastou serem negros, pobres, estarem em um baile funk num morro ou favela do Rio que já se encaixaram nos critérios racistas do exército.
Com a permissão de mandados coletivos o exército poderia ampliar as ações como ocorreu nas comunidades da Zona Sul e Norte do Rio, onde amanheceram o dia com helicópteros e muitos tiros. A busca por ampliar os poderes da intervenção no Rio por parte desta medida solicitada pelos militares é mais um elemento que mostra a urgência dos trabalhadores, do povo negro e de todos que são contra esta criminosa intervenção, unirem-se para exigir fora tropa do Rio de Janeiro!
Intervenção Federal / tiroteio / Crise no Rio de Janeiro / Governo Temer / Michel Temer / Sociedade / Racismo / Violência policial