Na Bagagem: Meu filho vai viajar sozinho. E agora? - Mercatho Turismo
Na Bagagem: Meu filho vai viajar sozinho. E agora?
Menores podem viajar desde que tenham a documentação necessária e autorização.
Intercâmbio, férias ou até mesmo uma viagem para encontrar os pais. Menores de idade podem viajar sozinhos desde que tenham a documentação necessária. Tanto em território nacional como no exterior, é preciso se atentar as burocracias para evitar qualquer inconveniência no embarque. Confira!
Crianças até 12 anos - Devem apresentar autorização judicial para embarcar. As regras são estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu artigo 83 diz que "nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial". Essa autorização pode ser lavrada pelos próprios pais ou responsáveis, por meio de documento particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
Maiores de 12 anos - Não necessitam de autorização para viajar dentro do território nacional, bastando portar documento de identidade ou certidão de nascimento.
Crianças e adolescentes de até 17 anos - Autorização e passaporte são necessários! O modelo dessa autorização pode ser obtido no site da Polícia Federal, no manual relativo a viagens de menores brasileiros ao exterior. A autorização deverá ser apresentada às autoridades nos postos que fiscalizam entrada e saída de pessoas do Brasil. Além da autorização, os pais ou responsáveis pelas crianças que viajam desacompanhadas deverão preencher um formulário fornecido durante o check-in no balcão da companhia aérea no aeroporto. Esse formulário contém a declaração do transporte da criança pela companhia aérea e a autorização para que uma pessoa designada possa recolhe-la no aeroporto de destino.
Importante: a criança deve ter uma pessoa designada a cuidá-la durante a viagem, desde o check-in até a entrega de volta aos pais, no final da viagem.
Companhias aéreas - cada companhia estabelece uma idade mínima para crianças viajarem sozinhas. Verifique a informação antes de comprar a passagem ou converse com a sua agencia de viagem. As empresas costumam cobrar uma taxa para transportar menores desacompanhados.