CNJ derruba liminar que suspendeu tramitação de PAD contra juíza de MT :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou uma liminar que suspendia a tramitação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim, referente a uma correição realizada na Vara em que ela atuou. Este PAD tramita paralelamente ao que resultou na aposentadoria compulsória da magistrada, sendo que é neste outro processo que foi proferida decisão que suspendeu o preenchimento da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Dois PAD tramitam contra a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim no CNJ, um instaurado em 2019 e outro em 2020. O instaurado em 2019 trata sobre a alegação de baixa produtividade da magistrada, referente ao período em que ela atuou como substituta em câmaras no TJ.
Sobre este processo foi proferida decisão no ano passado após a defesa apresentar pedido de Revisão Disciplinar. Nesta revisão havia o pedido de liminar para suspender o andamento do processo de preenchimento da vaga de desembargador em aberto no TJMT, aberta com a aposentadoria de Alberto Ferreira. O ministro relator Emmanoel Pereira deferiu a liminar. Esta decisão continua valendo.
Paralelamente a este processo tramita um outro PAD contra a juíza, instaurado em 2020. Segundo a defesa dela, este trata sobre uma correição realizada na Vara em que ela atuou. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou um pedido de controle no CNJ, alegando que a instauração é ilegal.
Inicialmente o relator do processo, no CNJ, concedeu a liminar e suspendeu este PAD. A liminar foi apreciada no plenário do CNJ e acabou sendo revogada. Desta forma, o PAD referente à correição volta a tramitar regularmente.