DECRETO Nº 50.993, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Art. 1º A partir de 19 de julho de 2021, o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, passa a vigorar com as seguintes alterações:
II - restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares: (NR)
a) das 5h às 23h, nos municípios listados no Anexo I; e (NR)
b) das 5h às 22h, nos municípios listados no Anexo II; (NR)
IV - clubes sociais, vedado o funcionamento de sauna: (NR)
Parágrafo único. A partir de 19 de julho de 2021, fica permitida a apresentação de música ao vivo, nos estabelecimentos mencionados nos incisos II e IV, atendendo-se aos protocolos definidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)"
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.