Governador, presidente da FIESC, e presidente do IMA emitem a primeira licença pelo novo modelo para o avicultor Clóvis Marafon, de Jaborá...
"A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) desburocratiza projetos de baixo risco ambiental e dá celeridade nos demais processos, sem comprometer a qualidade do licenciamento ou o compromisso com o meio ambiente. Representa também um voto de confiança do órgão ambiental perante o empreendedor", afirmou o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, durante reunião conjunta das Câmaras Ambiental e da Agroindústria da Federação. No encontro o Instituto do Meio Ambiente (IMA) lançou oficialmente o novo sistema que possibilita ao solicitante encaminhar pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade. O evento foi realizado na quinta-feira (30), na FIESC, com o apoio do Sindicarne e ACAV.
No ato, que contou com a participação do governador Eduardo Pinho Moreira, foi emitida a primeira licença dentro do novo modelo para o avicultor Clóvis Marafon, de Jaborá. As atividades que podem ter autodeclaração são determinadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e neste primeiro momento o sistema está liberado para o setor da avicultura. Em seu discurso, Aguiar salientou que o setor agroalimentar representa 15% dos empregos industriais do estado, sendo 54,7% deles distribuídos na mesorregião oeste.
"O sistema representa um avanço e nos coloca à frente de outros estados", disse o governador, salientando que Santa Catarina, mesmo com a crise, registrou aumento nas exportações de carne de janeiro a julho. "Somos produtores importantes com indústrias altamente qualificadas", resumiu. Na reunião, Pinho Moreira anunciou o atual diretor de administração do IMA, André Adriano Dick, como o novo presidente do órgão. Ele substituirá Alexandre Waltrick, que deixa a instituição por decisão pessoal.
Para o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), José Antônio Ribas Jr., é uma notícia boa para o setor de aves diante do cenário desafiador que o segmento vem enfrentando no último ano. "Conseguimos neste momento essa demonstração de agilidade e competência em nosso estado, fruto de um trabalho de quatro anos. Estamos dando um passo que certamente será exemplo para os demais estados do País. Estamos realmente construindo um modelo diferenciado e o setor assume responsabilidades e está preparado para isso", afirmou.
Waltrick, por sua vez, disse que a LAC é um marco histórico para o licenciamento ambiental de Santa Catarina. "Estamos começando o processo de licenciamento automatizado de forma plena e com a certeza de que esse processo vai ser um divisor de águas em relação ao procedimento que tradicionalmente se usa no Brasil", declarou. Segundo ele, a LAC veio para ficar. "Começamos com um segmento do agronegócio muito importante. É uma atividade que está mais do que estudada e é a que mais recebeu investimentos para se chegar a bom termo. Vamos levar a LAC para outros segmentos, sempre com muito cuidado, zelo e baseado em estudos", completou.
Como vai funcionar: O solicitante vai preencher diversas informações diretamente no sistema, disponível no site do IMA (www.ima.sc.gov.br) e o próprio sistema verifica se é possível dar andamento ao processo de autodeclaração, liberando o acesso para encaminhar on-line a documentação para o IMA e receberá, após atendimento das exigências, pela mesma plataforma que enviou e também por e-mail cadastrado, a licença ou autorização ambiental pertinente (já implantada para as Certidões de Conformidade, que são atividades de pequeno porte e baixo impacto e para a Avicultura, e preparado para as atividades que assim o Consema considerar em resoluções a serem propostas).
Após a emissão da LAC, o IMA vai realizar, por amostragem, em forma de auditoria, a avaliação dos processos para averiguação do cumprimento legal das obrigações ambientais pertinentes. Se, por algum motivo, o procedimento não possa ser autodeclaratório, por possuir corte de vegetação para a área do empreendimento, o sistema indica automaticamente o processo adequado, neste caso, o modelo trifásico como ocorre atualmente.