Na reunião de 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou as conclusões do Conselho intituladas - PDF
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Bernardo Gameiro di Castro
1 Conselho da União Europeia Bruxelas, 16 de dezembro de 2014 (OR. en) 16827/14 NOTA de: para: Secretariado-Geral do Conselho Delegações n.º doc. ant.: 16716/14 Assunto: Uma agenda transformadora pós Conclusões do Conselho DEVGEN 277 ONU 161 ENV 988 RELEX 1057 ECOFIN 1192 Na reunião de 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou as conclusões do Conselho intituladas "Uma agenda transformadora pós-2015", que constam do Anexo à presente nota /14 ms/cfs/ms 1 DG C 1 PT
2 ANEXO Uma agenda transformadora pós-2015 Conclusões do Conselho 1. A agenda para o período pós-2015 representa uma boa oportunidade de fazer face, de forma verdadeiramente transformadora, a algumas das questões globais com que o mundo de hoje se depara. Como o Conselho já salientou em conclusões anteriores 1, são proeminentes entre estas questões os desafios interligados de erradicar a pobreza e alcançar um desenvolvimento sustentável em todas as suas três dimensões (ambiental, social e económica). Para enfrentar este desafio de forma coordenada e coerente, precisamos de uma agenda ambiciosa e omissora de ninguém. Essa agenda deverá ser de natureza realmente global e universal, na qual participem em pleno todos os países e partes interessadas. As presentes conclusões do Conselho passam em revista os progressos já alcançados e as oportunidades que se apresentam, ao entrarmos na próxima fase do processo internacional. 2. Definir uma agenda transformadora representa uma prioridade essencial, e para o efeito tanto a UE como os seus Estados-Membros estão prontos a encetar um diálogo aberto e construtivo com todos os parceiros e todos os interessados. 3. A UE e os seus Estados-Membros continuam fortemente implicados na Declaração do Milénio, determinados a acelerar os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e empenhados em assegurar que a agenda pós-2015 dê um seguimento exaustivo aos resultados do Rio+20 e trate das causas estruturais da pobreza, da desigualdade, das alterações climáticas e da degradação ambiental. 1 Conclusões do Conselho de 25 de junho de 2013, "Uma agenda abrangente para o período pós-2015" (doc /13); Conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2013, "Financiar a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável para além de 2015" (doc /13); Prioridades da UE para a 69.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (doc /14) /14 ms/cfs/ms 2
3 4. A UE congratula-se com a diversidade de achegas para o processo internacional, incluindo os numerosos contributos das partes interessadas e as consultas temáticas mundiais organizadas pelas Nações Unidas, que possibilitaram a participação de um número nunca antes visto de pessoas de todo o mundo. Além do Relatório do Grupo de Alto Nível de Personalidades Eminentes sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 e do documento final do evento especial dos ODM, o Conselho saúda o relatório do Comité Intergovernamental de Peritos para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável bem como a proposta do Grupo de Trabalho Aberto (GTA) para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que servirão de base para integrar os ODS na agenda de desenvolvimento pós-2015, embora reconheça que poderão ser tidos em consideração outros contributos conforme estabelecido na Resolução 68/309 da Assembleia Geral das Nações Unidas. 5. O Conselho saúda o Relatório de Síntese relativo à Agenda pós-2015, com o título "O caminho para a dignidade até 2030: Erradicar a pobreza, transformar todas as vidas e proteger o planeta", apresentado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em 4 de dezembro de Congregando as diversas vertentes necessárias para assegurar o êxito da Agenda, o relatório dá um contributo essencial para os próximos processos intergovernamentais preparatórios da Cimeira de setembro de Saudamos a oportunidade que representa a Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, de julho de 2015, para focar enquadramentos políticos favoráveis e para mobilizar e fazer uso efetivo de recursos financeiros com vista a concretizar a agenda pós Salientamos a importância das presentes negociações da Convenção Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas bem como a importância de alcançar em dezembro de 2015, em Paris, um acordo ambicioso, juridicamente vinculativo e aplicável a todas as partes. 8. Fazemos notar igualmente a importância das próximas negociações de um Quadro pós-2015 para a redução do risco de catástrofes, na Conferência de Sendai em março de /14 ms/cfs/ms 3
4 9. As anteriores conclusões do Conselho e a Comunicação da Comissão titulada "Uma vida digna para todos: passar da visão à ação coletiva" 2 são contributos importantes para afinar a posição da UE e seus Estados-Membros na preparação da cimeira de setembro de Princípios orientadores 10. O Conselho reafirma a visão e as prioridades da UE e seus Estados-Membros consignadas nas suas Conclusões de junho de 2013 e sublinha que a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável são vertentes com reforço mútuo e interligação intrínseca. A agenda pós-2015 deverá, portanto, integrar de modo equilibrado em todos os seus pontos as três dimensões de desenvolvimento sustentável, assegurar a respetiva coerência e sinergias e contemplar as interligações de todas as metas e objetivos. Será também crucial assegurar que a agenda siga uma abordagem assente no respeito de todos os direitos humanos e que respeite, apoie e desenvolva os atuais acordos, convenções, compromissos e processos multilaterais. 11. A universalidade da agenda é um aspeto fundamental. A agenda deverá ter cobertura mundial e aplicação universal, tendo em conta os níveis de desenvolvimento e os contextos e capacidades nacionais e respeitando as políticas e prioridades nacionais. Deverá superar as clivagens tradicionais e reconhecer que todos os países compartilham desafios e oportunidades, bem como um futuro comum. 12. A Agenda pós-2015 deverá refletir a complexidade do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Mas é também essencial que haja um quadro conciso e claro para que todos os governos e partes interessadas a sintam como sua e a apliquem efetivamente. Para garantir o êxito da agenda e o apoio do público, é capital que esse quadro seja facilmente divulgado e entendido. 2 Doc /14 + ADD 1 (COM (2014) 335 final) /14 ms/cfs/ms 4
5 13. A agenda pós-2015 deverá guiar-se pelo princípio da responsabilização, para a qual é fundamental que todos os países a sintam integralmente como sua, que haja transparência e que sejam efetiva e eficazmente fiscalizados e passados em revista os avanços registados. A agenda deverá também aumentar consideravelmente a capacidade das populações de participarem e contribuírem de modo real e significativo nas escolhas políticas que as afetam e responsabilizarem os governos e outros intervenientes face aos progressos. 14. Deixou de ser possível continuar na atual situação, quer em termos de dignidade humana, quer de igualdade, quer de sustentabilidade. A nova agenda deverá almejar a erradicação da pobreza em todas as suas formas, bem como o desenvolvimento sustentável na suas três vertentes, de forma equilibrada e integrada. Deverá aguçar a nossa determinação de pôr termo à extrema pobreza no tempo de uma geração, aproveitando e levando a cabo os ODM ainda não alcançados. Registamos com preocupação que os Estados frágeis e afetados por conflitos ainda estão a ficar para trás. A agenda deverá reconhecer também que a sustentabilidade do ambiente é fundamental para garantir uma prosperidade sustentável e o bem-estar de todas as pessoas ao nível do planeta. Deverá desbloquear os motores da economia verde, tornar as nossas economias e modos de vida mais equitativos e sustentáveis, dotando-os de meios eficazes de reduzir a pobreza. A nova agenda deverá pôr a tónica nas pessoas, assentar nos direitos humanos e combater a discriminação, incluindo a desigualdade entre homens e mulheres e a violência sexista. Deverá abordar as causas estruturais da pobreza, da desigualdade e da violência, inclusive mediante o reforço das instituições democráticas, da boa governação e do primado do direito, de forma efetiva e inclusiva. A nova agenda só conseguirá ser transformadora se comportar todos estes elementos. Definir uma agenda transformadora 15. A agenda deverá focar os desafios e oportunidades constantes da proposta do GTA, a saber: pobreza; fome, segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; ensino e educação; igualdade entre os sexos e emancipação das mulheres; água e saneamento básico; energia; crescimento inclusivo e sustentável, emprego e trabalho digno; infraestruturas; industrialização e inovação sustentáveis; desigualdade; cidades e povoamento humano; padrões sustentáveis de consumo e produção; alterações climáticas; oceanos, mares e recursos marinhos; ecossistemas terrestres, florestas, desertificação, degradação dos solos e biodiversidade; sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça e instituições responsabilizadas; meios de implementação e parceria mundial para o desenvolvimento sustentável /14 ms/cfs/ms 5
6 16. O Relatório de Síntese do Secretário-Geral das Nações Unidas põe em perspetiva uma agenda transformadora universal para os próximos 15 anos e mais além, fundamentada nos direitos humanos e destinada a reduzir a pobreza, transformar condições de vida e proteger o planeta. Congratulamo-nos com a abordagem inovadora de utilizar um conjunto integrado de seis elementos essenciais para facilitar os debates com vista a delinear uma agenda de desenvolvimento sustentável, isto é, uma abordagem centrada nos seguintes vetores: pôr fim à pobreza e lutar contra a desigualdade; assegurar a saúde, o conhecimento e a inclusão das mulheres, jovens e adultas; desenvolver uma economia forte, inclusiva e transformadora; proteger os nossos ecossistemas em proveito de todas as sociedades e dos nossos filhos; criar sociedades seguras e pacíficas e instituições fortes; e ainda estimular a solidariedade global para o desenvolvimento sustentável. 17. A agenda deverá tratar as questões intersectoriais, que deverão ser integradas com todo o resto, incluindo a redução dos riscos de catástrofe e a resiliência. Além disso, a migração bem gerida e a mobilidade humana deverão ter pleno reconhecimento na agenda enquanto potenciais fatores de desenvolvimento, reconhecendo ainda que é necessário ter em conta as oportunidades e os desafios da migração. Aceitamos a diversidade natural e cultural do mundo e reconhecemos que a cultura, incluindo o património cultural mundial e as indústrias criativas podem desempenhar um importante papel para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável. 18. Salientamos que é importante manter na agenda a abordagem integrada proposta pelo GTA para os ODS, que congrega os numerosos e interligados desafios e oportunidades. Salientamos que é necessário manter e reforçar as sinergias, a coerência e as interligações em todos os pontos da agenda /14 ms/cfs/ms 6
7 19. A agenda não deverá deixar ninguém para trás. Deverá, em especial, focar sem qualquer discriminação as necessidades dos mais vulneráveis e mais desfavorecidos, incluindo as crianças, os idosos e os deficientes, bem como os grupos sociais marginalizados e os povos indígenas, e deverá igualmente corresponder às aspirações dos jovens. Deveremos assegurar que a ninguém onde quer que viva e seja qual for a sua origem étnica, sexo, idade, deficiência, religião ou crença, raça ou outro estatuto sejam negados os direitos humanos universais e as oportunidades económicas básicas. Salientamos que são de importância crucial um ensino de qualidade, os cuidados de saúde universais e a proteção social para todos, pois têm um papel central para alcançar o desenvolvimento sustentável. Reiteramos a necessidade de eliminar a desnutrição em todas as suas formas. 20. Reiteramos igualmente que a agenda pós-2015 deverá ter no seu cerne a emancipação e os direitos humanos das mulheres, jovens e adultas, bem como pôr fim a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres jovens e adultas. Todos os objetivos, metas e indicadores deste quadro deverão incluir os entraves legais, sociais e económicos à igualdade entre homens e mulheres. Reconhecemos a importância de fazer participar os homens jovens e adultos no processo de fazer avançar a igualdade entre os sexos. Continuamos empenhados na promoção, proteção e observância de todos os direitos humanos e na aplicação plena e efetiva do Programa de Ação de Pequim, do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento e dos resultados das respetivas conferências de revisão e, neste contexto, no que toca à saúde sexual e reprodutiva, bem como aos direitos inerentes. 21. Salientamos as oportunidades de construir uma economia verde inclusiva. A agenda deverá conduzir a uma transição para padrões sustentáveis de consumo e produção, que fomente também a utilização eficiente dos recursos e evite e minimize a poluição, inclusive mediante a gestão sustentável de produtos químicos e resíduos /14 ms/cfs/ms 7
8 22. Salientamos a necessidade de focar de forma proeminente as sociedades pacíficas inclusivas, a governação democrática e o primado do direito. Fazer avançar estas questões com êxito é essencial para conseguir que a agenda pós-2015 seja transformadora. Têm de ser respeitados, protegidos e atendidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, associação e imprensa. É essencial fortalecer a sociedade civil e garantir um ambiente propício às atividades da sociedade civil. Devemos assegurar que as instituições, incluindo as instituições de segurança e de justiça, sejam legítimas, responsáveis e eficientes e ajam de acordo com o princípio do primado da lei. Devemos atacar-nos efetivamente aos fatores de violência e conflito em todas as sociedades e às questões que impedem a boa governação, como a corrupção e a exclusão. 23. Reafirmamos que a agenda pós-2015 tem de ser totalmente coerente e secundante dos objetivos climáticos, e que estes deverão ser bem percetíveis em toda a agenda. Será assim apoiada a CQNUAC sem abrir negociações climáticas em paralelo. 24. Reconhecemos que a biodiversidade é um pilar fundamental do sistema que sustém a vida na Terra, do qual depende o nosso presente e futuro bem-estar, tal como salientou a Convenção das Nações Unidas sobre a Luta contra a Desertificação. Apoiamos a integração prioritária da biodiversidade na Agenda pós Cumprir os objetivos de Aichi em matéria de biodiversidade contribui de modo significativo para respeitar prioridades mais latas do desenvolvimento sustentável no mundo. 25. A UE e os seus Estados-Membros congratulam-se com a proposta do GTA. Em futuros trabalhos, será importante assegurar que haja indicadores bem definidos, que permitam concretizar e fiscalizar um conjunto de metas específicas, mensuráveis e realizáveis, preservando o importante equilíbrio político que representa a proposta do GTA. As metas definidas deverão ter um impacto transformador, evitar a duplicação de esforços e ser coerentes com as normas e acordos da ONU e com os quadros legais internacionais. Salientamos, em particular, o pleno cumprimento da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que define o quadro legal em que devem decorrer todas as atividades nos mares e oceanos /14 ms/cfs/ms 8
9 Uma nova parceria mundial 26. A erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável são desafios fortemente interligados, que não só são comuns, na medida em que são de interesse universal e importantes para todos os povos, como são também mundiais, na medida em que, num mundo interdependente, muitos deles requerem uma ação coletiva e soluções globais. Para concretizar a agenda pós-2015, é necessário criar uma parceria mundial para o desenvolvimento sustentável, orientada pelos princípios da universalidade, partilha de responsabilidades, responsabilização mútua, consideração das respetivas capacidades, e adotar uma abordagem de congregação das diversas partes interessadas. Deveremos criar uma parceria mundial mais forte, mais responsável e mais inclusiva, a fim de mobilizar as ações de todos os países e partes interessadas, a todos os níveis. Será essencial seguir uma abordagem mais exaustiva, coerente e efetiva, que permita concretizar a agenda por vários meios, tendo igualmente presentes as especiais necessidades dos países menos desenvolvidos e das populações mais carenciadas. 27. Temos uma oportunidade única de marcar conjuntamente a diferença com uma nova parceria mundial baseada na cooperação das diversas partes interessadas, que permitam um elevado nível de intercâmbio e colaboração e possam alcançar níveis mais elevados de ambição e inovação.. A parceria mundial deverá promover e aprender com a experiência das parcerias já existentes, como a parceria mundial para uma cooperação eficaz ao serviço do desenvolvimento e o programa-quadro decenal em matéria de produção e consumo sustentáveis. O setor privado e a sociedade civil desempenharão um papel essencial na concretização da agenda, pelo que recordamos a importância dos princípios fixados no Pacto Global e dos princípios orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos /14 ms/cfs/ms 9
10 28. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem que a universalidade exige que todos se comprometam. Neste contexto, a agenda pós-2015 deverá ter correspondência nas políticas internas e externas dos Estados-Membros e da UE, incluindo a Nova Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável 3 e a Estratégia Europa 2020 e políticas conexas. A UE e os seus Estados-Membros comprometem-se a desempenhar a fundo o papel que lhes cabe em todos os aspetos da agenda, incluindo os meios de a concretizar, e espera que os outros parceiros contribuam com a sua quota-parte, incluindo os novos parceiros emergentes. Deveremos enquadrar compromissos apropriados e ambiciosos para todas as partes, tendo em conta os níveis de desenvolvimento e os contextos e capacidades nacionais. É de importância fundamental para a agenda pós-2015 e sua concretização que os países a sintam como sua e por ela sejam responsáveis, inclusive mediante estratégias de desenvolvimento sustentável ou compromissos nas instâncias apropriadas. 29. Deveremos assegurar um ambiente político que seja propício ao êxito deste quadro. Todos os países deverão fomentar a todos os níveis a coerência entre as políticas de desenvolvimento sustentável, bem como rever e avaliar as suas políticas, conforme apropriado, a fim de contribuir para o êxito da concretização deste quadro. Fazemos notar, em especial, a importância de políticas sólidas nos domínios do comércio, ciência, migração, tecnologia e inovação, conhecimento e partilha de experiência pericial. A UE e os seus Estados-Membros continuam também empenhados em assegurar a coerência entre as políticas de desenvolvimento, como contributo fundamental para o esforço coletivo de tornar mais coerentes as políticas de desenvolvimento sustentável. 30. Recordamos as anteriores Conclusões do Conselho sobre o relatório anual de 2014 ao Conselho Europeu sobre as metas da UE em matéria de ajuda ao desenvolvimento 4, nomeadamente que a cooperação para o desenvolvimento continua a ser uma importante prioridade da UE, que se comprometeu formalmente a atribuir coletivamente 0,7% do RNB à ajuda pública ao desenvolvimento até 2015, dando assim um passo decisivo no sentido de alcançar os ODM, e com os quais a UE e os seus Estados-Membros reafirmaram todos os seus compromissos individuais e coletivos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), tendo em conta as circunstâncias orçamentais excecionais. 3 4 Doc /06 Conclusões do Conselho, de 19 de maio de 2014, sobre o "Relatório anual de 2014 ao Conselho Europeu sobre as metas da UE em matéria de ajuda ao desenvolvimento", (doc. 9989/14) /14 ms/cfs/ms 10
11 31. Num contexto de mudança mundial, os recursos financeiros necessários para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável continuam a ser consideráveis pelo que terão de ser tratados de forma holística, coerente e englobante. Registamos com prazer que o relatório do Comité Intergovernamental de Peritos para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável tenha salientado a importância de uma abordagem que englobe toda a temática deste financiamento, incluindo a mobilização e utilização efetiva dos recursos domésticos, do financiamento público internacional, do financiamento privado e de formas inovadoras de financiamento proveniente de fontes nacionais e internacionais, bem como do combate aos fluxos financeiros ilegais. Fazemos notar a necessidade de eliminar gradualmente as subvenções prejudiciais ao ambiente que são incompatíveis com o desenvolvimento sustentável, incluindo as dirigidas aos combustíveis fósseis. Recordamos as anteriores Conclusões do Conselho sobre o financiamento da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável para além de 2015 e reconhecemos que a APD continua a ser um elemento importante e catalisador do financiamento global disponível para os países em desenvolvimento, especialmente os mais carenciados A UE e os seus Estados-Membros consideram que se deveriam reforçar mutuamente os preparativos da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, em julho de 2015, e da Cimeira pós-2015, em setembro. A Conferência para o Financiamento do Desenvolvimento deverá focar os diversos meios de concretizar a agenda pós-2015, incluindo não só os quadros políticos favoráveis como a mobilização e utilização efetiva de recursos financeiros, dando assim um contributo positivo para a Cimeira pós Estes processos e outros conexos deverão conduzir a um enquadramento único. 5 Conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2013, "Financiar a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável para além de 2015" (doc /13) /14 ms/cfs/ms 11
12 33. Será essencial seguir uma abordagem sólida, eficiente e efetiva do processo de fiscalização e responsabilização da agenda pós-2015, a nível nacional, regional e mundial, a fim de avaliar os progressos realizados no sentido de alcançar as metas e objetivos. Essa abordagem deverá assentar num efetivo multilateralismo, na abertura, participação significativa, transparência e responsabilização mútua, incluindo uma vertente de análise pelos pares. Deverá contar com o necessário apoio de um sistema eficiente e eficaz das Nações Unidas, bem como de outras instituições, e envolver todos os parceiros e partes interessadas, incluindo a sociedade civil, a comunidade científica, os meios de comunicação social e o setor privado. Haverá que desenvolver um quadro eficaz de fiscalização e responsabilização nos futuros processos intergovernamentais, incluindo um papel de supervisão para o Fórum Político de Alto Nível no seguimento e na análise dos progressos da agenda pós-2015 a nível mundial. Os mecanismos e processos existentes deverão ser utilizados de forma coordenada, sempre que possível, a fim de evitar as duplicações e limitar os encargos administrativos. A UE continua empenhada na transparência e na responsabilização e, neste contexto, o Conselho saúda o Relatório de 2014 sobre a responsabilização da UE em matéria de financiamento do desenvolvimento. 34. Para tais relatórios, será essencial dispor de indicadores robustos, mensuráveis e virados para a obtenção de resultados, devendo tais indicadores, caso não existam, ser desenvolvidos tendo em conta a experiência, as melhores práticas e os conhecimentos especializados, bem como a aspiração dos cidadãos a uma cultura de responsabilização. Será essencial intensificar o uso dos dados já existentes e assegurar que sejam recolhidos dados de maior qualidade, de forma coordenada, bem como tirar partido das novas tecnologias informáticas. A este respeito, deram contributos úteis o Grupo dos Amigos da Presidência, para as formas mais abrangentes de medir o progresso, e o Grupo Consultivo de Peritos Independentes, para uma revolução no uso de dados aplicada ao desenvolvimento sustentável. Tal como salientou a proposta do GTA, será essencial desagregar os dados por rendimento, sexo, idade e outros fatores, a fim de assegurar que todas as metas sejam alcançadas por todos os grupos pertinentes e que ninguém fique para trás. Temos de reconhecer que é necessário ir além do Produto Interno Bruto (PIB) e encarar formas mais abrangentes de medir o progresso, incluindo o capital social, humano e natural, para articular uma ideia mais geral de modos de vida sustentáveis e bem-estar. Reconhecemos a importância de desenvolver capacidades estatísticas, sobretudo nos países em desenvolvimento, para permitir uma efetiva responsabilização. Fazemos igualmente notar que o Eurostat e os institutos de estatística dos Estados-Membros terão uma importante função de apoio ao processo evolutivo de fiscalização do desenvolvimento sustentável /14 ms/cfs/ms 12
13 35. O elemento mais essencial de uma agenda pós-2015 verdadeiramente transformadora é a real concretização que ocorre sobretudo a nível nacional. Serão, pois, fundamentais a apropriação e a liderança nacionais. Os esforços nacionais deverão ser reforçados por meio da cooperação e parceria a nível regional e mundial, no que se inclui a cooperação e as parcerias entre as diversas partes interessadas. Também são importantes para a concretização da agenda os trabalhos que estão a ser desenvolvidos para tornar o sistema da ONU para o desenvolvimento mais "adaptado aos fins", tanto a nível da sede como ao nível de cada país. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem que fazer avançar o desenvolvimento sustentável também depende da própria ação interna e da elaboração das nossas próprias medidas de implementação. 36. O Conselho convida a Comissão a propor um caminho concreto a seguir com vista à parceria mundial, que inclua os elementos acima indicados e assente num processo consultivo, inclusive com os Estados-Membros. Próximas etapas 37. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a desempenhar um papel ativo e construtivo em todos os processos atualmente em curso e a apoiar a convergência destes processos com vista a um único quadro englobante para o período pós Para o efeito, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a desenvolver e atualizar posições comuns, a fim de participar de forma unificada nas futuras negociações intergovernamentais. 38. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a trabalhar de forma construtiva e inclusiva com todos os parceiros e partes interessadas, nomeadamente a sociedade civil, os Parlamentos, as instituições científicas e académicas, as autoridades locais, o setor privado, os parceiros filantrópicos e sociais, durante toda a preparação e concretização da agenda pós A UE e os seus Estados-Membros continuarão a participar regularmente nos processos de diálogo e sensibilização nestes domínios. Em especial, tomaremos como base as iniciativas e declarações conjuntas e continuaremos a trabalhar com os parceiros regionais. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em ter um papel ativo na construção dos necessários consensos para estabelecer e pôr em prática uma agenda pós-2015 ambiciosa, transformadora e inclusiva /14 ms/cfs/ms 13