Econsult - MMA apresenta balanço sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR
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Conforme apontado pelo Ministério do Meio Ambiente, em notícia divulgada em 6 de maio, um dia após o término para as inscrições no Cadastro Ambiental Rural – CAR (exceto no caso de pequenos produtores rurais e agricultores familiares), foi atingido total de 82% da área passível de cadastro no país, o que corresponde a 352 milhões de hectares.
De acordo com o levantamento, a região Norte tem toda a sua área cadastrada, seguida da região Sudeste, com 80,88%. Na sequência, foi apontada a região Sul, com 64,74% e por fim, o Nordeste, que atingiu apenas 59,44% de cadastramento.
A situação de baixa adesão da região Nordeste foi o que motivou a prorrogação do prazo para inscrição de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, ou seja, propriedades e posses rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. Com a publicação da Medida Provisória nº 724, de 4 de maio de 2016, nestas situações, o prazo para inscrição no CAR e para adesão ao PRA fica estendido até 5 de maio de 2017. Os demais proprietários que não cumpriram o prazo poderão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental – PRA e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.
Outro importante índice trazido pelo Ministério do Meio Ambiente reporta à adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA. De acordo com levantamento dos técnicos que operam o CAR, 54% dos cadastrados com passivo ambiental a restaurar aderiram ao Programa, o que demonstra interesse de grande parte dos proprietários de regularizar sua situação ambiental, comenta Raimundo Deusdará Filho, Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro – SFB.
Segundo ainda declaração da então Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, "Estamos revelando um novo Brasil". Isso porque o CAR já pode ser considerado o maior bando de dados de base territorial do mundo, trazendo uma radiografia minuciosa das florestas, bacias hidrográficas, biodiversidade e uso da terra no Brasil.
"O Governo Federal já havia mapeado a situação em terras públicas, mas pela primeira vez tem um retrato da situação das áreas de preservação ambiental, reservas legais e áreas de uso restrito em terras privadas. O diagnóstico georreferenciado, em princípio voltado para a área ambiental, permitirá também ao setor produtivo contar com dados para a gestão das atividades produtivas relacionadas a terra."
De acordo com o levantamento, "entre março e abril, a expectativa de vencimento do prazo, previsto inicialmente para 5 de maio de 2016, levou o sistema a registrar, em apenas cinco dias, mais de 16 milhões de hectares. O pico de acessos foi de 2 milhões de hectares inscritos no período de uma hora. O SFB incluiu, também, 27 milhões de hectares em áreas protegidas e 43 milhões de assentamentos da Reforma Agrária."
O sistema encontra-se atualmente em manutenção, e as inscrições de imóveis rurais temporariamente suspensas.
Fonte: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1584
Esta entrada foi postada em ECO News, Meio Ambiente e marcada em CAR, reser, Reserva Legal por Danuzza Santaroza Ramos.