Licença-qualificação é aprovada em primeira discussão
Emendas serão analisadas hoje pela CCJ
Na tarde desta quarta-feira (09), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná deve realizar uma reunião extraordinária com o objetivo de analisar as 38 emendas que foram apresentadas ao projeto de lei, assinado pelo Governo do Estado, que extingue o benefício da licença-prêmio.
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O texto, aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (08), debaixo de críticas dos servidores estaduais, exclui o benefício para os novos contratados. Àqueles que já integram a estrutura estadual terão direito à licença-qualificação. Os servidores poderão se afastar das funções para cursos de atualização, desde que o vínculo seja devidamente comprovado. Os contratados em futuros concursos não terão este benefício.
O resultado foi comemorado pelo líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).
Para Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, a aprovação do projeto representa o fim das licenças para os servidores estaduais. "Ao mandar esse projeto para Assembleia, o Executivo quer dizer: a partir de hoje não há mais licença nenhuma. Essa licença capacitação a maioria não vai poder tirar, como já acontece com as licenças prêmio".
O projeto em questão institui Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais destinado à concessão das licenças já adquiridas e que ainda não prescreveram.