TJSP: Orientações para viagem de crianças e adolescentes
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 - 13:38 (horário de Brasília)
Postado em 7 de novembro de 2017 às 15:51.
Antes de se dirigir ao fórum, verifique qual a Vara da Infância e da Juventude é competente para expedir a autorização.
– Também é obrigatória a autorização judicial quando um dos pais está impossibilitado de dar a autorização, por razões como viagem, doença, paradeiro ignorado, ou discordância entre os genitores. Porém, nesses casos, o Juízo competente será o da Vara da Família e das Sucessões mais próximo do domicílio.