Entidades capixabas lançam Nota de Apoio a professores de Vitória/ES
Os movimentos sociais que fazem parte do Fórum Nacional Popular da Educação-FNPE, entre eles o SINDIUPES, divulgaram uma Nota Pública de Apoio, se manifestando em relação ao movimento grevista dos/as trabalhadores/as em educação da Rede Municipal de Ensino de Vitória/ES, que durou 30 dias.
No documento, as entidades fazem críticas contundentes ao prefeito da Capital, Luciano Rezende, que determinou o corte de ponto dos professores/as, e ainda autorizou a publicação no, Diário Oficial, de Edital de contratação de novos profissionais da educação, em clara ameaça e desrespeito à categoria.
MANIFESTO EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE VITÓRIA
O Brasil atravessa, no momento, uma de suas profundas e graves crises, com repercussão nas esferas políticas, econômica e social. Defender a educação para todas e todos é defender condições de trabalho para educadoras, educadores, servidoras e servidores de redes públicas e respeito ao compromisso de suas trajetórias docentes.
Destaca-se ainda, a luta das Redes de Ensino e, em especial, a Rede Municipal de Vitória. Neste momento histórico, os profissionais da educação lutam pela recomposição prevista em lei das perdas inflacionárias dos salários que se avolumam desde 2014, bem como por uma ampla pauta de reivindicações. Reivindicam a melhoria das condições de trabalho da categoria e a sua valorização, conforme o aprovado no PNE (Lei 13.005/2014), no Plano Estadual de Educação (Lei 10.382/2015) e no Plano Municipal de Educação de Vitória (lei 8.229/2015) na meta 17, que defende a valorização dos/as profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, e o nivelamento do rendimento médio dos/as demais profissionais com escolaridade equivalente.
A educação do município de Vitória, tem sido exemplo no contexto nacional pela conquista histórica da gestão democrática da educação e pela cultura do diálogo. A postura autoritária e intimidadora do executivo municipal com os profissionais da educação que estão exercendo seu direito constitucional à greve merece o nosso repudio,
Defendemos a história daquelas e daqueles que fizeram e fazem as redes públicas, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO;
Rechaçamos toda forma de violência contra a manifestação e liberdade de expressão dos que se pautam pela defesa das liberdades e dos direitos de todas e todos, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO;
Defendemos condições necessárias e atrativas para a permanência dos servidores públicos e profissionais da educação nos quadros de nossas redes e sistemas públicos de educação básica, assim como para a atuação dos educadores populares, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO.
Somos contra todas as formas de privatização da educação pública, inclusive via securitização dos fundos previdenciários de seus trabalhadores e trabalhadoras e defendemos transparência em sua gestão, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em direito;
Somos contra a EC 95 que, penalizando os serviços públicos, aprofunda as desigualdades educacionais e compromete, ainda mais, a garantia de dignas condições de oferta educacional.
Manifestamos nosso total apoio às lutas dos profissionais da educação das redes públicas de ensino capixaba, neste momento, expressas no movimento da Rede Municipal de Vitória.
Reiteramos ainda:
A necessidade da manutenção e respeito irrestrito ao processo de gestão democrática na rede municipal de ensino de Vitoria assim como a garantia de continuidade dos processos eletivos realizados, sem ameaças ou intimidações;
A retomada do diálogo sem a criminalização do movimento grevista, o que implica o arquivamento dos processos judiciais em andamento, sem perseguições ou prejuízos a carreira dos profissionais da educação do município;
Entidades que compõe o Fórum Nacional Popular da Educação – ES
Comitê Capixaba Campanha Nacional pelo Direito a Educação
Conselho Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica de Aracruz ES
CE UFES – Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo
CONEGRO – Conselho do Negro
Circulo Palmarino do Espírito Santo
FEES – Federação Capixaba Esportiva
Fórum Municipal de Educação de Vila Velha/ES
Fórum Municipal de Educação de Cariacica/ES
Fórum Municipal de Educação de Serra/ES
Fórum Municipal de Educação de Vitória/ES
Fórum Municipal de Educação de Guarapari /ES
Fórum Municipal de Educação de Itapemirim/ES
Fórum Municipal de Educação de Marataízes/ES
Grupo Federalismo e Políticas Educacionais
Matrizes Africanas de Cariacica/ES
MNU – Movimento Negro Unido do Espírito Santo
NEAB – Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo
NUPEC – Núcleo de Pesquisa e Extensão em Currículos, Cotidianos e Culturas do Centro de Educação da UFES
NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Universidade Federal do Espírito Santo