Artigo: Kafka e Toffoli e a investigação suprema - ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República
Inquérito do STF aberto para investigar fake news contra ministros é aberração jurídica, diz procuradora da República
A procuradora da República e diretora da ANPR Lívia Tinôco publicou nesta quarta-feira (20), artigo no site do Estadão a respeito do inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para investigar a ocorrência de crimes de opinião contra magistrados da Corte. A jurista aponta violações do inquérito à Constituição Federal; aos Códigos Penal e Processual Penal; ao Regimento Interno do STF; e à jurisprudência do tribunal. Confira: