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Capítulo 8 – do sistema de infraestrutura
Art. 401.O Sistema de Infraestrutura é integrado pelo Sistema de Saneamento Básico, definido no Capitulo IV, pelo Sistema de Mobilidade, tratado no Capítulo V e pelo Sistema de e Equipamentos Sociais Básicos tratado no Capítulo VII deste Título, além de infraestruturas e instalações operacionais e processos relativos a:
I – abastecimento de gás;
II – rede de fornecimento de energia elétrica;
III – rede de telecomunicação;
IV – rede de dados e fibra ótica;
V – outros serviços de infraestrutura de utilidade pública.
Art. 402.São objetivos do Sistema de Infraestrutura:
I – racionalização da ocupação e da utilização da infraestrutura instalada e por instalar;
II – distribuição espacial equilibrada e apropriação socialmente justa da infraestrutura e dos serviços de utilidade pública;
III – garantia da justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes das obras e serviços de infraestrutura urbana.
IV – compatibilização da implantação e manutenção da infra-estrutura dos serviços públicos com as diretrizes do zoneamento do Município;
V – incentivo à pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, buscando otimizar o uso dos recursos dos sistemas de infraestrutura urbana e dos serviços de utilidade pública, garantindo um ambiente equilibrado e sustentável;
VI – promoção da gestão integrada da infraestrutura e o uso racional do subsolo e do espaço aéreo urbano, garantindo o compartilhamento das redes não emissoras de radiação, coordenando ações com concessionários e prestadores de serviços e assegurando a preservação das condições ambientais urbanas;
VII – estabelecimento de mecanismos de gestão entre Município, Estado e União para serviços de interesse comum, tais como abastecimento de água, tratamento de esgotos, destinação final de lixo, energia e telefonia;
VIII – garantia do investimento em infraestrutura;
IX – cadastramento de infraestruturas que utilizam o subsolo e o espaço aéreo, mantendo Sistema de Informações Integrado de Infraestrutura Urbana.
Art. 403.São diretrizes para o Sistema de Infraestrutura:
I – garantir a universalização do acesso à infraestrutura urbana e aos serviços de utilidade pública correspondentes;
II – racionalizar a ocupação e a utilização da infraestrutura instalada e por instalar, garantindo o compartilhamento e evitando a duplicação de equipamentos;
III – garantir a preservação do solo e do lençol freático realizando as obras e manutenção necessários para o devido isolamento das redes de serviços de infraestrutura;
IV – promovera instalação e manutenção dos equipamentos de infraestrutura e dos serviços de utilidade pública, garantindo o menor incômodo possível aos moradores e usuários do local, bem como exigindo a reparação das vias, calçadas e logradouros públicos;
V – estabelecer e cumprir as normas de saúde pública e ambiental, com base no princípio da precaução, exigindo laudos técnicos, quanto aos seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente, para a implantação e manutenção da infraestrutura dos serviços de telecomunicações emissores de radiação eletromagnética;
VI – proibir a deposição de material radioativo no subsolo e promover ações que visem preservar e descontaminar o subsolo;
VII – cadastrar as redes de água, esgoto, telefone, energia elétrica, cabos e demais redes que utilizam o subsolo, mantendo banco de dados atualizado sobre as mesmas.
Art. 404.São diretrizes específicas para a Energia e Iluminação Pública:
I – garantir o abastecimento de energia para consumo;
II – modernizar e buscar maior eficiência da rede de iluminação pública com ampliação da cobertura;
III – reduzir o prazo de atendimento das demandas;
IV – promover programa de incentivo ao uso consciente de energia;
V – viabilizar a instalação da rede elétrica e de iluminação pública em galerias técnicas no subsolo urbano.
Art. 405.Das ações prioritárias e investimentos estratégicos:
I – implantação de Galerias Técnicas de equipamentos de infraestrutura de serviços públicos ou privados nas vias públicas, priorizando as vias de maior concentração de redes de infraestrutura (enterramento de tubulações);