Oposição pede à Procuradoria apuração sobre 'compra' de MP na gestão Lula - Política - Estadão
Representantes de partidos oposicionistas reagem à informação de que ato normativo para medida provisória foi negociada em 2009; líder do PSDB na Câmara protocola representação no Ministério Público Federal e senadores cobram transparência
Carla Araújo, Daniel Carvalho, Ricardo Brito e Valmar Hupsel Filho, O Estado de S. Paulo
01 de outubro de 2015 | 22h30
BRASÍLIA - A oposição reagiu ontem em várias frentes após a revelação pelo Estado de que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido "comprada" por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.
Oposição defende investigação de MP 'comprada' durante o governo Lula
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República e a oposição reforçou o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que à época da edição da medida era ministra da Casa Civil.
"Por se tratar de um governo com notória conduta criminosa, que criou o mensalão e o petrolão para financiar e manter seu projeto de poder, não é de se estranhar que uma Medida Provisória tenha sido editada por encomenda, beneficiando, dentre outros, um dos filhos do ex-presidente", disse Sampaio.
Para o líder tucano, "a investigação, por parte do Ministério Público Federal, é essencial". "Os fatos são de extrema gravidade e, caso comprovados, implicam a antiga cúpula do governo Lula, inclusive o próprio ex-mandatário", disse. "Estiveram envolvidos na confecção da citada MP 471 um ex-presidente da República, a atual presidente e o senhor Gilberto Carvalho, que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência no governo de ambos."
Sampaio ressalta que a edição da medida "teve um importante papel para o País" e diz que o questionamento é pelo "fato dos responsáveis pela mesma terem obtido vantagem ilícita".
Senadores de oposição também defenderam a realização de uma investigação em torno da licitude da Medida Provisória 471. "É preciso investigar para ver se a MP tem validade. Este é mais um sinal da degradação do ambiente político", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
"Eu sabia que às vezes havia negociações monetárias a respeito de 'jabutis' (inclusão de assuntos alheios ao escopo principal) sobre medidas provisórias. Agora, pelo visto, já saem jabutis de lá (Executivo). A negociação já vem de lá", disse.
CPI. O senador declarou que "esse é um assunto para a esfera policial", mas defendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Carf aprofunde as investigações sobre as denúncias. "É um assunto que deveria ser aprofundado na CPI". Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a MP comprova que o então presidente Lula "transformou a corrupção em hóspede do Palácio do Planalto". "É mais um escândalo gerado na cozinha do Planalto, então sob o comando de Lula. O ex-presidente é o responsável por tudo que tem ocorrido de errado nos últimos anos. É injusto com os brasileiros assistir a tudo isso e não dar uma solução para um governo apodrecido, mergulhado em um lamaçal que enoja os brasileiros e ao mesmo tempo provoca desânimo, desesperança e desencanto dos brasileiros", disse Caiado.
Para ele, a denúncia também reforça a necessidade de afastamento de Dilma. "Fica claro que a sucessão de escândalos para enriquecimento de agentes ligados ao governo traz a necessidade de avançarmos num processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil na época da edição da MP, e punição de quem criou e alimentou esses esquemas."