Como consultar informações sobre o meu processo? | Menezes
Na grande parte dos casos, o vínculo entre o cliente e o advogado está mediado através de um processo judicial. O advogado, por sua vez, dispõe de conhecimento e ferramentas técnicas que facilitam a visualização e movimentação dos atos processuais que tramitam através do PJe (Processo Judicial Eletrônico). O cliente, por outro lado, fica à mercê das informações do advogado, ansioso pra saber houve uma atualização no processo.
Como forma de auxiliar meus clientes e outros cidadãos, nesta página aqui eu vou disponibilizar alguns tutoriais de como ter acesso à consulta pública dos processos que tramitam por meios eletrônicos e físicos no estado de Pernambuco, até mesmo para o cliente não ficar tão dependente do advogado.
É dever do advogado prestar todas as informações necessárias ao seu cliente, bem como agir com respeito, urbanidade e zelo, exigindo igual tratamento, conforme Arts. 44 e 46 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Em caso de dúvidas, procure o seu advogado.
Processos do Juizado Especial Cível (Pequenas Causas)
Caso sua demanda esteja tramitando no Juizado Especial Cível (comumente chamado de Pequenas Causas), estes são os passos para ter acesso à atualização do seu processo:
Acesse este link – https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam
Digite seu CPF no box à esquerda e, em seguida, os caracteres para Pesquisar
Ao lado será exibida uma lista com os processos vinculados ao CPF. Localize o seu pelo nome da empresa ou pessoa contra quem demandou e clique no ícone do bloco de notas com o óculos
Abrirá uma janela pop-up com os dados do processo, as movimentações e os documentos juntados ao processo. Como é uma consulta pública, só é possível ter acesso aos despachos, decisões e sentença.
Para abrir um destes documentos, ao lado da data, na aba Documentos juntados ao processo, clique no ícone disposto à esquerda, ao lado da data e do documento.
Caso o seu advogado ou a outra parte tenha entrado com recurso, o link para acessar o 2º grau de jurisdição é este aqui: https://pje.tjpe.jus.br/2g/ConsultaPublica/listView.seam
Processos Cíveis do Juizado Especial Federal
Esse tutorial é para os processos cíveis e previdenciários que estão tramitando no Juizado Especial Federal, também chamado de Pequenas Causas. As ações que são contra a Caixa Econômica Federal, INSS, União, Fazenda Nacional tramitam através deste Juizado, caso sejam até 60 salários mínimos.
Acesse este link: creta.jfpe.jus.br/cretainternetpe/consulta/processo/pesquisar.wsp
Digite o seu CPF no campo abaixo, os caracteres captcha ao lado e clique em Pesquisar
Serão exibidos os processos vinculados, basta clicar em no processo desejado
Ao abrir uma janela pop-up com as informações do processo, logo abaixo das Partes do processo terá acesso às movimentações e mais abaixo aos Anexos do processo, em que poderá visualizar despachos, decisões e sentença
Para abrir um destes documentos, clique no ícone da lupa
Caso o processo tenha sido remetido para a TNU (Turma Nacional de Uniformização), grau de recurso muito comum nas causas previdenciárias contra o INSS, o link para consultar é este: https://www2.cjf.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam (siga os mesmos passos dos processos do Juizado Especial Cível)
Processos da Justiça Cível Comum (Estadual)
Processos da Justiça Cível Comum (Federal)
Acesse este link – https://pje.jfpe.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Caso o seu advogado ou a outra parte tenha entrado com recurso, o link para acessar o 2º grau de jurisdição é este aqui, na página do Tribunal Regional Federal da 5a região: https://pje.trf5.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Acesse este link – https://pje.trt6.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam
Digite o número do processo. Caso não saiba, emita uma Certidão de Ação Trabalhista neste site, digite seu número de CPF e tenha acesso ao número do processo.
Digite o código captcha e clique em Consultar
Em seguida, aparecerá uma tela com os movimentos processuais, bem como suas respectivas datas. Para ter acesso aos documentos, como despachos, decisões, ata de audiência e sentença, clique na lupa ao lado
Este sistema é válido para o processo principal (1º grau) e recurso (2º grau)
Processos Criminais (1º grau)
Como ainda os processos criminais no nosso estado não foram convertidos em eletrônicos, e continuam físicos ainda, tanto os advogados quanto as partes têm acesso ao mesmo sistema e informações pelo CPU (Consulta Processual Unificada), do TJPE. Estes são os passos:
Acesse este link: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/
Na aba logo acima, clique em Parte (ao lado de Processo)
Digite o CPF ou nome, preencha o código captcha e clique em Consultar
Na guia Movimentações, clique em "Exibir todas"
Serão exibidos despachos, atas de audiência, sentença e decisão, junto com suas respectivas datas
Este sistema de Consulta Processual Unificada também mostra o resultado de processos cíveis da Justiça Comum e do Juizado Especial em âmbito estadual, porém não há a exibição de documentos.
Processos Criminais (2º grau)
Basicamente é o mesmo esquema dos processos criminais em 1º grau:
Acesse este link: http://www.tjpe.jus.br/consulta/processual/2grau
Selecione uma modalidade de pesquisa
Digite no campo específico, preencha o código captcha e clique em Consultar
Ao ser exibido o resultado, clique no número do processo
Serão mostradas informações do processo, bem como suas movimentações com os textos de conclusão, despacho, decisão e sentença.