Ocupante de contrato temporário que foi considerado apto em exame médico admissional, realizado ou homologado por perito oficial, e que pleiteia novo contrato em função da mesma natureza. Nesse caso, no entanto, existem duas condições que devem ser observadas:
O candidato não pode ter se afastado do trabalho por licença para tratamento de saúde, por um período superior a quinze dias consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato;
Considera-se que houve interrupção do contrato quando esse fica suspenso por um período superior a sessenta dias contados da exoneração, quando se tratar de cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, ou da data do término quando se tratar de contrato.
A validade do admissional é de trezentos e sessenta e cinco dias a contar de sua realização, não sendo considerada, pois, interrupção durante esse período qualquer que seja o prazo. Entretanto, o designado da Secretaria Estadual de Educação que se submeter ao admissional, deverá entrar em exercício no prazo máximo de sessenta dias contados da realização desse exame.
A caracterização de deficiência será feita sem ônus, por meio de laudo, emitido após perícia realizada por junta médica oficial na Superintendência Central de Saúde do Servidor, com base na legislação vigente.
Os exames admissionais sob a responsabilidade da SCSS avaliarão a aptidão física e mental do candidato, a compatibilidade de sua condição clínica com as atribuições do cargo, o prognóstico de vida laboral e as doenças pré-existentes, eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas.
A avaliação admissional do candidato inscrito como pessoa com deficiência será realizada com auxílio de equipe multiprofissional formada por 06 (seis) membros designados para um período de 03 (três) anos com a seguinte composição:
03 profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo 01 deles médico, todos indicados pela SCSS;
03 profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato, indicados pelo órgão executor do concurso público.
Além de se submeter à avaliação admissional a pessoa com deficiência, considerada apta, será acompanhada pela equipe multiprofissional durante o estágio probatório.