Se o desconto é realizado pela fonte pagadora, em regra, já é considerado como dedução no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte. Mas, considerando que os valores atrasados foram recebidos no mesmo ano-calendário, o contribuinte deverá informar o total de pensão alimentícia pago entre as deduções na declaração de ajuste anual de 2017 para cálculo do valor efetivamente devido pelo contribuinte e apuração de uma eventual restituição.
Os gastos com matrículas e mensalidades de cursos de graduação, pós-graduação e técnicos podem ser deduzidos. Despesas suportadas no exterior durante a realização do curso, como transporte e estadia, não podem ser deduzidas. Cursos livres não regulamentados ou equiparados aos regulamentados no Brasil não podem ser deduzidos, como cursos de idioma ou treinamentos profissionais.
Além do desconto mensal ao Rioprevidência, contribuo para a previdência complementar do Estado. Como faço essa declaração?
Sou aposentada e não recebi o 13º e o salário de novembro em 2016. Tenho gastos exclusivos com saúde. Faço a declaração simplificada ou a completa?
Os servidores que receberam atrasados de 2016 somente em 2017 não deverão considerar esses valores na declaração deste ano (ano-calendário 2016). Assim, se o mês de novembro e o 13º salário de 2016 só foram recebidos em 2017, esses valores serão considerados apenas na declaração de 2018.
Sou pensionista do estado. Tenho emprego fixo e recebo pensão do meu pai, ex-policial militar. Tenho que declarar a pensão à parte? Ou declaro somado-a aos meus rendimentos?
Os pensionistas com idade inferior a 65 anos devem declarar os valores recebidos do governo do estado. Na hipótese de terem outra fonte de renda, devem também considerá-la para a apuração da base de cálculo do imposto devido. Na declaração de ajuste anual, o contribuinte deverá discriminar a origem dos rendimentos tributáveis, como discriminados nos respectivos informes de rendimentos.
Vendi dois carros para pagar as contas do ano e encerrar dívidas. Incluo os valores das vendas na declaração ou apenas retiro os carros da lista de bens?
As vendas dos automóveis não precisam ser declaradas, desde que os preços de alienação tenham sido inferiores ao valor de aquisição. Nesse caso, basta que o contribuinte deixe os automóveis na declaração de ajuste anual, informando o valor em 31/12/2016 como zero (R$ 0) e incluindo os dados dos compradores e os preços de venda dos veículos.
Minha mãe é pensionista do estado. Normalmente, ela recebe pensão superior ao limite de isenção. Desta vez, porém, não chegou à base. Posso incluí-la como dependente? Ela tem que fazer uma declaração própria?
Os pais podem ser incluídos como dependentes, desde que não tenham rendimentos superiores à faixa de isenção que, para o exercício de 2017, é de R$ 22.847,76. Assim, no caso dessa contribuinte, a dependente não estará obrigada a apresentar declaração. Entretanto, é recomendável simular qual o cenário mais favorável ao contribuinte, já que ao incluir a dependente, seu rendimento passará a integrar a renda total da declaração, havendo necessidade de recolhimento do imposto proporcional.
Diante dos parcelamentos de salários e das dúvidas quanto ao desconto mensal, a recomendação aos inativos estaduais é procurar a ajuda de pessoas que estejam acostumadas a fazer declarações, como um especialista contábil. Os inativos são incluídos em casos especiais no que diz respeito a descontos em folha.