O setor sucroenergético poderá receber uma boa notícia, mas pelo motivo errado. Uma das alternativas para cobrir parte do déficit público seria uma elevação da Cide (o impostos dos combustíveis).
Mas, mesmo que isso ocorra, o setor não estará garantido. Assim como motivos políticos retiraram a Cide (impostos dos combustíveis) no governo Dilma Rousseff, a elevação atual, se efetivada, poderia cair se o governo vier a dar uma rodada de bondades para os consumidores.
Uma eventual elevação da Cide sobre a gasolina daria mais competitividade momentânea ao etanol. Mas não reduziria as dúvidas que pairam sobre o setor. Sem uma política de previsibilidade de longo prazo, investidores e usinas não vão colocar dinheiro novo no negócio.
Essa política é necessária até para contemplar promessas do próprio governo brasileiro nas medidas de redução de poluição e melhora ambiental.
O governo prometeu, em acordos internacionais sobre redução de CO2, a utilização de pelo menos 50 bilhões de litros de etanol por ano a partir de 2030. Atualmente, são produzidos 27 bilhões.
Esse aumento de 23 bilhões de litros não virá sem investimentos, tanto para ampliação de produção como para elevação de produtividade e aumento de competitividade do etanol.
Estudos indicam que a substituição de um litro de gasolina por um de álcool pode dar um ganho de R$ 0,60 para a sociedade, considerados benefícios que vão da proteção ambiental à saúde humana.
Essa substituição custa e necessita de regras claras. Será via oneração da gasolina, desoneração do etanol ou mudanças na política que permitam essa compensação?
O governo precisa deixar claro ainda qual será a relação dos preços internos da gasolina em relação aos do mercado internacional. Sem regras claras, fica difícil um planejamento no setor de etanol.
Uma política de previsibilidade permitiria uma tomada de decisões tanto para os investidores –usinas, bens de capital e pesquisa– como para os fornecedores de crédito.
Ninguém vai tomar uma decisão sem políticas claras de longo prazo. Só a renovação do canavial leva, pelo menos, cinco anos após o plantio.
Enquanto o governo não tem uma definição para todo o sistema de combustíveis do país, a dependência externa vai aumentando.
Em 2015, o país importava 323 mil barris por dia de combustíveis. Em 2026, serão 683 mil por dia, volume que deverá subir para 1,14 milhão em 2030, segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A busca da competitividade do etanol na matriz energética passa também por ações mais concretas do próprio setor sucroenergético. Redução de custos e busca de maior produtividade, inclusive com variedades novas de cana-de-açúcar, são essenciais. (Folha de São Paulo 19/05/2016)