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VEJA INFORME DO SEPE/DIEESE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO NACIONAL DO FUNDEB
fevereiro 13, 2022
O Sepe publica nesta postagem um informe do da subseção do Dieese do sindicato sobre o piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais da educação básica. Conforme o documento, a valorização salarial dos profissionais, uma das maiores lutas da categoria, é prevista na LDB e no Plano Nacional de Educação. A Lei nº 11.738/08 que determina o piso nacional estabeleceu como critério de correção a variação do valor anual mínimo por aluno, que serve como referência para a distribuição dos recursos do FUNDEB e, se for o caso, das complementações da União.
O Dieese cita a Portaria Interministerial nº 10/2021, do MEC, que apresenta o Valor Anual Aluno do ensino fundamental (base de cálculo para a apuração do piso do magistério) que passou e R$ 3.349,56, vigente em 2020, para R$ 4.462,83, em 2021. Ou seja, um reajuste de 33,23%, índice que deveria ter sido aplicado no valor do piso, a partir de janeiro de 2022. Deste modo, com a correção de 33,23%, o valor mínimo que um docente deveria receber, para uma carga horária de 40 horas semanais, passaria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
Segundo o Dieese, até o presente momento não há nenhuma publicação oficial do MEC confirmando estes valores. Além disso, existe uma pressão por parte de governadores e prefeitos para que este reajuste não seja sancionado. O Dieese alerta ainda, que existem também iniciativas legislativas, tais como o PL 3776/2008, que prevê a atualização do piso com base na inflação medida pelo INPC e não no Valor Anual Aluno.
O Sepe convoca os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro a se mobilizarem para reivindicar não só o reajuste com base no que diz a lei do FUNDEB para o piso nacional, mas também o cumprimento do mesmo e a equiparação salarial para todos os profissionais de educação das redes estadual e municipais que ainda tem remuneração abaixo deste valor.
veja pelo pdf abaixo a nota do Sepe Dieese sobre o assunto:
/wp-content/uploads/2022/01/INFORME-SOBRE-O-PISO-SALARIAL-PROFISSIONAL-NACIONAL-12-Janeiro-2022-1.pdf