Laurita mantém quiropraxia por terapeutas no SUS
Ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça indefere liminar em mandado de segurança da Associação Brasileira de Quiropraxia que pedia a suspensão da inclusão pelo Ministério da Saúde, de profissionais não habilitados com graduação em ensino superior para o exercício do tratamento no Sistema Único de Saúde
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ) que pedia a suspensão da inclusão, realizada pelo Ministério da Saúde, de profissionais não habilitados com graduação em ensino superior para o exercício do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).
As informações foram divulgadas no site do STJ – Mandado de Segurança 23624.
STJ TAMBÉM DECIDIU: + Ministra não deixa ex-detento fazer visita íntima a companheiro na prisão
+ STJ afasta distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
A associação alega que essa decisão coloca a 'quiropraxia no Brasil à mercê de prática comum a profissional sem formação, podendo trazer graves problemas aos pacientes do SUS'.
NO BLOG AGORA: + Moro mantém bloqueio de R$ 9 milhões de Lula na Previdência
Urgência. Laurita entendeu que, neste caso, não há a demonstração inequívoca da existência de risco caso não seja concedida a liminar.
"Na hipótese dos autos, verifica-se que o ato impugnado foi publicado em 27/3/2017, há mais de três meses, portanto, e só agora a Impetrante contra ele se insurgiu. Ademais, apesar de formular pedido liminar, a Impetrante não trouxe nenhum fundamento para justificar eventual perigo da demora", concluiu a ministra.