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Vereador cobra que município cumpra piso nacional para agentes de saúde em Camaquã
12/02/2019 09h10 - Atualizado em 12/02/2019 09h10
Profissionais recebem valor menor que o previsto em lei
O município de Camaquã não está cumprindo o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Em uma publicação realizada no seu Facebook, o vereador Claiton Silva destaca que na última sessão foi apresentado um Requerimento com Apoio do Plenário, aprovado por unanimidade, onde foi solicitado que o município cumpra a lei.
De acordo com o vereador, os Agentes Comunitários de Saúde estão recebendo R$ 1.043,92, enquanto deveriam estar recebendo R$ 1.250,00 desde 1º de janeiro deste ano, de acordo com a Legislação Federal. Já os Agentes de Combate às Endemias recebem piso de R$ 966,91, e deveriam estar recebendo desde 2014 R$ 1.014,00, e desde 1º de janeiro deste ano também deveriam estar recebendo R$ 1.250,00, de acordo com a Legislação Federal.
O parlamentar ainda ressalta que a legislação prevê novos reajustes nos dias 1º de janeiro de cada ano. Os valores são R$ 1.400,00 (2020) e R$ 1.550,00 (2021). Claiton Silva ressalta que irá marcar uma reunião com o Executivo, a fim de tratar sobre o tema.