Reposição de 9,32% e diferenças de proventos de aposentados e pensionistas serão pagas na folha de abril/2022
Depois da publicação da Lei Municipal nº 10.764/2022 no último dia 13 de abril de 2022, que concedeu revisão geral de reumeranção aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Legislativo Goianiense, a corrida foi para que houvesse tempo de fazer a inclusão dessa reposição ja ná folha do mês de abril, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV.
A diretoria do SINDFLEGO, por meio de seu presidente, Beto Mariano, enviou ofício ao presidente do GOIANIAPREV, Fernando Olinto Meirelles, solicitando que determinasse a imediata inclusão em folha de pagamento da reposição de 9,32%, bem como as diferenças referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022.
Porém, quando se trata de alteração nas tabelas de vencimentos, essa prerrogativa é exclusiva da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, ou seja, não competia ao GOIANIAPREV fazer a inclusão solicitada.
No entanto, na reunião do Conselho Municipal Previdenciário - CMP, ocorrida no último dia 18.04, segunda-feira, o presidente do SINDFLEGO solicitou ao secretário de Administração, que também é membro do Conselho, Eduardo Merlin, que atendesse à solicitação, já que a expectativa gerada entre os aposentados era grande e a espera pela concessão da data base já era de quase dois anos. O secretário se mostrou sensível ao pleito e solicitou que fosse enviada cópia do ofício ao seu gabinete.
Na manhã desta terça-feira, 19.04, após receber o expediente, o secretário autorizou a inclusão na folha da reposição de 9,32% nos proventos e o pagamento das três diferenças advindas do efeito retroativo da aplicação do dispositivo legal. O SINDFLEGO agradece publicamente ao presidente do GOIANIAPREV e ao titular da SEMAD pelo senso de justiça e respeito à lei.
Ação Judicial continua em tramitação
Mesmo com a efetivação do pagamento das datas bases de 2020 e 2021, a Ação Civil Pública, movida pelo SINDFLEGO em desfavor da Câmara Municipal de Goiânia, continuará sua tramitação normal, já que o objetivo é o cumprimento integral da Lei nº 10.137/2018, que prevê o pagamento do índice inflacionário sempre no mês de maio de cada ano e em parcela única. Assim que houver novidades serão divulgadas.