Reforma da Previdência dos militares começa a avançar na Câmara
Primeira audiência pública na Comissão Especial debaterá o tema na próxima terça-feira (27/8)
postado em 21/08/2019 17:29
Cinco meses após ter sido enviado à Câmara pelo governo, a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas começa a avançar. A primeira audiência pública da comissão especial que discutirá o assunto está marcada para próxima terça-feira (27/8). O relator da matéria no colegiado, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), pretende apresentar o parecer em 18 de setembro.
[SAIBAMAIS] Antes da divulgação do relatório, haverá uma rodada de audiências públicas e de debates entre deputados titulares do colegiado, representantes do governo e especialistas. De acordo com o plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira (21/8), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, deverá participar da primeira audiência, em 27 de agosto.
Na mesma sessão, também é esperada a presença dos comandantes da Aeronáutica, Antônio Carlos Moretti Bermudez; do Exército, Edson Leal Pujol; e da Marinha, Isques Barbosa Júnior. O relator sugeriu uma audiência com representante do Ministerio da Economia, em 3 de setembro, e outras duas com especialistas, em 10 e 17 de setembro.
A sessão desta quarta foi a primeira desde que a comissão foi instalada, em 14 de agosto. O governo enviou o Projeto de Lei 1645/2019, que trata do assunto, em 20 de março, após pressão dos parlamentares. Eles se negavam a começar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência dos trabalhadores civis, sem que houvesse também um projeto para os militares.
O objetivo do governo, com a proposta, é economizar R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Mas, como a equipe econômica incluiu também uma proposta de reestruturação da carreira, com custo de R$ 86,8 bilhões no mesmo período, os ganhos reais serão de apenas R$ 10,45 bilhões em uma década. A reforma dos civis renderá R$ 933,5 bilhões.
A proposta em discussão aumenta o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos para que possam ir para a reserva. A contribuição previdenciária da categoria subirá gradualmente de 7,5% para 10,5% do rendimento bruto. Em 2020, passa a ser de 8,5%; em 2021, sobe para 9,5% e, em 2022, chega a 10,5%.
O valor será descontado também de pensionistas e alunos de escolas de formação, hoje isentos do pagamento, além de cabos e soldados, que não contribuem durante o serviço militar obrigatório. Todos também vão contribuir com 3,5% para o fundo de saúde, de forma que, no total, a alíquota chegará a 14%.