Última Atualização: 14 Dezembro 2016
Com 53 votos a favor e 16 contra, a PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) acaba de ser aprovada em segundo turno no Plenário do Senado Federal. O plenário rejeitou todos os requerimentos apresentados a fim de cancelar, suspender ou transferir a votação da proposta.
A PEC tramitou na Câmara dos Deputados como 241 e havia sido aprovada emprimeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro. A proposta enviada ao Congresso por Michel Temer deve ser sancionada por ele ainda este ano. Trata-se de um dos projetos mais nocivos ao País, pois congela gastos públicos em áreas primárias como Saúde e Educação por 20 anos, reduzindo investimentos e precarizando os serviços oferecidos pelo Estado à população.
Para o diretor do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), "essa PEC 55 representa um dos maiores retrocessos na história do País. Uma proposta que só beneficia a elite, condena o povo e toda uma geração a sofrer as consequências da falta de investimentos em políticas sociais. Infelizmente, além de um presidente ilegítimo, temos o pior Congresso de todos os tempos, totalmente descomprometido com a sociedade. A resistência é nas ruas - lugar de onde nunca deveríamos ter saído", disse JP.
"Essa PEC significa menos Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), menos cirurgias oncológicas, menos Saúde da Família, menos assistência às pessoas com Aids. Ao fim e ao cabo, a aprovação da PEC 55 significará a morte do povo brasileiro", disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, semana passada em um ato contra a proposta.