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FONASC.CBH SE MANIFESTA QUANTO À TOMADA DE DECISÕES DO FIDRO-MG
Data: 26/09/2017 – atualizada em 05/10/2017 às 15h54
No final de setembro, a coordenação do Fonasc.CBH foi convidada pelo Presidente do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) , André Luis Ruas para participar da 52ª Reunião Ordinária do Grupo do Fhidro.
Antes mesmo da reunião acontecer no dia 03 deste mês, a partir das 13h, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II – nº 4143, Bairro Serra Verde – Edifício Minas – 8º andar, Sala 7, Belo Horizonte/MG, a representação do Fonasc.CBH se manifestou quanto ao processo de tomada de decisões do Fhidro-MG. Veja a íntegra do manifesto, elaborado pelo representante do Fonasc.CBH, membro suplente do Fhidro, Gustavo Gazzinelli, que foi compartilhada entre os membros do Grupo Coordenador do Fundo.
" Não poderia, contudo, de deixar de manifestar minha insatisfação com o teor da nota técnica em anexo, considerando que, em que pese o grande esforço da Secretaria Executiva do Fhidro para aprimorar os procedimentos legais e burocráticos relacionados à gestão do Fundo, a morosidade dessa tramitação é gritante e a não realização de edital em 2017 não deveria portanto ser debitada na conta do prazo ou tempo para a implementação das mudanças. Ou seja, não me parece razoável defender a inviabilidade operacional da tramitação do edital 2017 do Fhidro em outubro (ou setembro) de 2017 – pois tivemos tempo suficiente para implementar as mudanças operacionais e legais desde o segundo semestre de 2016 e se isso não foi feito, foi por falta de prioridade política do Sisema e/ou do Governo Pimentel.
Outrossim, reitero o que sempre tenho dito. O Grupo Coordenador deveria funcionar como um grupo político de tomada de decisões estratégicas e de repartição de recursos e públicos aos quais os recursos venham a ser destinados em proporções a serem deliberadas pelo GC ou o CERH. Feito isto, o Fhidro deveria ter um processo de tomadas de decisões e elaboração de editais (e seleção de projetos) descentralizado – por meio de comissões técnicas, constituídas por profissionais e técnicos ad hoc, a exemplo do que é longa e bem sucedida tradição na área de fomento a projetos científicos, no âmbito da Capes, CNPq, Fapemig etc. Isso certamente destravaria a morosidade recorrente, habitual e viciada do Fhidro – excessivamente concentrada numa secretaria executiva que deveria dar suporte e coordenar/secretariar uma nova estrutura decisória, do que concentrar o poder decisório que nunca conseguiu exercer com a efetividade necessária.
É ainda de responsabilidade do Sisema a morosidade, à medida que decisões obvias que acabem com a dualidade de poder organizacional e de aplicação de recursos do Fhidro permaneçam nas zonas cinzentas entre a Semad (áreas de convênios, planejamento e jurídico) e o Igam. Sabemos que as coisas andam a passos de tartaruga em grande parte devido a essa esquizofrenia organizacional e burocrática – cuja solução está na governança dos dirigentes do Estado, do Sisema e Igam.
Dito isto, e acreditando, entretanto, que a morosidade será eliminada, entendo que deveríamos fazer uma reunião de caráter operacional, fazer um check-list das medidas técnicas, legais e políticas em tramitação e organizar o edital (ou as bases do edital) do Fhidro de 2018 ainda em 2017! Se houver pendências de ordem política, seja em âmbito interno no governo estadual ou deste para a ALMG, que estas sejam sinalizadas com clareza e possamos pensar em cenários alternativos de soluções – para deixar tudo azeitado para quando as normas ou partes delas estiverem sacramentadas.
Não se fazendo assim, sinto, francamente, estar aqui perdendo meu tempo. Fingindo que participo, há alguns anos, de um "grupo coordenador", que na realidade não coordena nada.
Neste sentido, chamo à reflexão os colegas do GC-Fhidro e dos CBHs que me leem em cópia – e aos quais peço reencaminhem esta para seus pares (não apenas na presidência de CBHs, como também das respectivas diretorias e plenários).
O projeto do Fhidro para 2018 não faz nenhuma compensação financeira aos anos em que o Fundo está parado. De outra forma, mais de 80% dos recursos previstos serão destinados ao "apoio à gestão de recursos hídricos" (18,5 milhões de reais), ao "programa cultivando água boa" (7,9 milhões de reais) e ao Bolsa Verde (22,3 milhões de reais).
Como já tive a oportunidade de manifestar-me anteriormente, estas rubricas ou destinos de recursos do Fhidro, em tese, deveriam atender à ideia de descentralização da implementação do Fhidro, desde que feitas por meio de editais públicos abertos e com participação de indicados pelo GC-Fhidro para integrar as comissões de elaboração dos editais bem como da seleção dos projetos – observados, dentre outros, princípios de divisão por UPGRHs bem como por áreas temáticas, desta forma evitando-se a concentração de recursos numa ou outra modalidade de projeto, numa ou noutra região.
O GC-Fhidro, portanto, não deveria perder sua ingerência na definição de princípios, prioridades e partição de recursos a serem utilizados em outros programas que estará financiando".
PROJETO DE LOA – FHIDRO 2018
Código Nome – Valor na LOA
2048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FHIDRO – R$ 261.000,00
4386 APOIO AOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – R$ 4.735.468,00
4362 APOIO A GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS – R$ 18.500.000,00 [???]
4365 APOIO A GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS REEMBOLSAVEIS – R$ 1.000.000,00
4388 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA – R$ 3.630.000,00 [Projeto IGAM]
4454 OPERACAO E MANUTENCAO DE RADARES METEOROLOGICOS – R$ 2.188.000,00 [Projeto IGAM]
4451 ELABORACAO E ATUALIZACAO DOS PLANOS DIRETORES DE RECURSOS HIDRICOS E ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA – R$ 2.546.875,00
4617 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CULTIVANDO AGUA BOA EM MINAS GERAIS – R$ 7.926.230,00 [Estado MG]
4488 BOLSA VERDE, AMPLIACAO E CONSERVACAO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA – R$ 22.352.000,00 [IEF]
TOTAL – R$ 63.139.573,00
Na reunião, ocorrida no início desta semana, teve como pauta cinco projetos que foram apreciados, cujo pedidofoi de deliberar pelo arquivamento dos mesmos por falta de atualização de dados. Ainda na reunião foram apresentados a Execução Financeira do Fhidro em 2017 e o Plano de Aplicação do Fhidro para o ano de 2018.
Confira abaixo a pauta completa da reunião e os projetos na íntegra
1. Exame da Ata da 51ª Reunião do Grupo Coordenador.
2. Deliberação pelo arquivamento de projetos que não atenderam às solicitações de atualização de documentação. Apresentação pela Secretaria Executiva do Fhidro/Igam.
2.1 Projeto 66B/2012 – Mobilização Social para o Fortalecimento da Gestão Compartilhada das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Expedição à Calha do Rio. Proponente: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CIBAPAR
2.2 Projeto 177/2008 – Dedo Verde – Gente cuidando da água: recuperação de nascentes e educação ambiental em Belo Vale e Moeda – Alto Paraopeba. Proponente: Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA – BV)
2.3 Projeto 385/2011 – Caracterização Qualitativa-Quantitativa dos Recursos Hídricos e da Dinâmica de Carbono das Turfeiras do Parque Estadual do Rio Preto MG. Proponente: Departamento de Engenharia Florestal – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM
2.4 Projeto 415/2013 – Projeto para Elaboração de Estudos de Concepção e Projeto Básico e Executivo de Sistema de Esgotamento Sanitário – Município de Ewbank da Câmara e Distrito de Colônia de São Firmino. Proponente: Prefeitura Municipal de Ewbank da Câmara
3. Retorno do projeto aprovado pelo Grupo Coordenador para deliberação, tendo em vista alteração na modalidade de contrapartida e do valor. Apresentação pela Secretaria Executiva do Fhidro/Igam.
3.1 Projeto 449/2014 – Projeto para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento para os Municípios: Alterosa, Campanha, Carvalhópolis, Cordislândia, Machado, Monsenhor Paulo, Paraguaçu, Poço Fundo, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Mata, Serrania e Silvianópolis.Serrania e Silvianópolis. Proponente: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU
4. Apresentação da Execução Financeira do Fhidro em 2017. Apresentação pela Diretoria de Planejamento e Orçamento – Diplo/Semad
5. Apresentação do Plano de Aplicação do Fhidro de 2018. Apresentação pela Diretoria de Planejamento e Orçamento – Diplo/Semad
6. Apresentação da Nota Técnica Sefhidro nº08/2017 sobre a publicação de Edital em 2017. Apresentação pela Secretaria Executiva do Fhidro/Igam.
7. Informativo: Situação da tramitação da Lei do Fhidro. Apresentação pela Secretaria Executiva do Fhidro/Igam.