Conheça alguns dos direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador no período do Covid-19 - Lindenmeyer Advocacia & Associados
– Trabalho à distância:
Muitas empresas optaram por fazer o revezamento de funcionários com a intenção de reduzir o número de pessoas circulando pelas empresas e garantir o distanciamento social.
Além disso, muitas empresas também aderiram ao teletrabalho, que é desenvolvido nas residências dos empregados.
Importante: O empregador deve notificar o empregado por escrito com antecedência sobre essa alteração, que deve ser de no mínimo 48 horas para a adaptação do mesmo.
– Adiantamento das férias:
Os funcionários precisam ser notificados sobre o adiantamento de férias. Também vale para os trabalhadores que ainda não possuem período aquisitivo para férias.
É necessário ter acordo entre as duas parte sobre a redução proporcional de salários e do período de trabalho. Pode ser realizado através do sindicato.
– Demissão:
Os empregados não devem ser dispensados, contudo, se houver necessidade, o empregador deverá pagar todas as verbas rescisórias.
Para os trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou reduzidas a jornada de trabalho, existe o período de estabilidade. Quem teve a jornada reduzida, a estabilidade pode ser de até 90 dias. Para o empregado que teve a suspensão do contrato de trabalho também terá sua estabilidade garantida pelo mesmo período da suspensão.
– Cobertura Previdenciária:
Os trabalhadores que se afastaram de suas atividades diárias devido ao Covid-19, também são assegurados alguns direitos.
Dentre esses direitos, estão o auxílio-doença que é pago ao trabalhador que precisa se ausentar por mais de 15 dias em razão da doença.
Outro direito é a aposentadoria por invalidez, que também é concedida aos trabalhadores que tenham contraído a doença e precisa ser atestada através de perícia.
O trabalhador com covid-19 pode ainda ter acesso à outros direitos, como por exemplo, indenização por dano moral; indenização por danos materiais (gastos com remédios, fisioterapia, hospital…); estabilidade acidentária no caso de retorno ao trabalho; recolhimento do FGTS durante o afastamento; recebimento de eventual seguro de vida profissional (caso a empresa ofereça).
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