TJ-SP mantém decisão que reconhece coronel Ustra como torturador
Em sentença proferida em outubro de 2008, pela 23ª Vara Cível central, o juiz Gustavo Santini Teodoro julgou procedente o pedido dos autores da ação, César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmdt de Almeida para declarar que entre eles e o réu Carlos Alberto Brilhante Ustra existe relação jurídica de responsabilidade civil, nascida de prática de ato ilícito, gerador de danos morais.
Na ocasião da sentença do juiz, o magistrado afirmou na sua sentença que "a investigação, a acusação, o julgamento e a punição , mesmo quando o investigado ou acusado se entusiasme com ideias aparentemente conflitantes com os princípios subjacentes à promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos devem sempre seguir a lei. O agente do Estado não deve torturar, pois qualquer autorização nesse sentido só pode ser clandestina ou meramente ilegal".
O relator da apelação, desembargador Rui Cascaldi afirmou que "a tortura praticada no cárcere fere a dignidade humana". E prosseguiu, "observe que a própria lei de anistia reconhece que houve crime e concedeu anistia".