Câmara livra deputado condenado por corrupção 12.07.2018
João Rodrigues dorme na Papuda
Brasília - O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o arquivamento do processo de perda de mandato do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), que dorme na cadeia por decisão da Justiça. E ainda tem mais quatro deputados na fila.
Rodrigues cumpre pena desde fevereiro deste ano. Foi condenado a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal autorização para trabalhar como deputado durante o dia e voltar à penitenciária à noite.
Mas o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Conselho de Ética a cassação do mandato por quebra do decoro. O relator do processo, deputado Ronaldo Lessa, do PDT, defendeu o arquivamento do caso, que foi aprovado por 14 votos a zero.
"A prisão, a meu ver, é um equívoco. É um equívoco. Agora, não me cabe julgar. O Poder Judiciário decide a situação dele. Também nem cabe ao Poder Judiciário interferir na decisão daqui", disse.
A Rede, que não tem integrante no conselho, considerou a absolvição um absurdo.
"Sabendo que tem alguém preso vindo à Câmara dos Deputados exercer o mandato, ter a oportunidade de falar, de votar nos grandes temas do nosso país e essa pessoa não condiz com o decoro parlamentar", disse o deputado João Derly (Rede-RS).
O Conselho de Ética também livrou Celso Jacob, do MDB, condenado a sete anos e dois meses de cadeia por dispensar licitação para a construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2002. Ele trabalha como deputado durante o dia e dorme na penitenciária.
O relator, Sandro Alex, do PSD, pediu o arquivamento do caso porque o deputado ainda pode recorrer na Justiça. A votação do relatório ficou para a quinta-feira (12).
Nos dois casos, a Justiça não mandou cassar os mandatos.
Mas o Supremo Tribunal Federal determinou que a Câmara tirasse o mandato do deputado Paulo Maluf, do Progressistas, condenado a sete anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro. No caso de Maluf, a decisão é definitiva. Mesmo assim, a Câmara recorreu, pedindo esclarecimentos.
Maluf acabou se licenciando do mandato por problemas de saúde. Cumpre prisão domiciliar. O caso dele também está no Conselho de Ética, assim como o pedido de cassação do mandato de Nelson Meurer, do Progressistas, o primeiro deputado a ser condenado no processo da Lava Jato, e contra Lúcio Vieira Lima, do MDB, réu na Lava Jato.
Esses casos só vão ser analisados a partir de agosto e ainda têm que ir ao plenário da Câmara. "Nós temos até dezembro para votar. Portanto, há tempo suficiente para votarmos todos processos no Conselho de Ética e também no plenário. Basta que o presidente paute", explicou o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), vice-presidente do Conselho de Ética.