Governo vai regulamentar os incentivos para resíduos - NK Contabilidade Governo vai regulamentar os incentivos para resíduos - NK Contabilidade
Brasília – O governo federal deverá regulamentar em breve os incentivos fiscais e financeiros retirados do texto original do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor no ano passado.
Parte desses recursos poderá ser aplicada para atingir os R$ 9,6 bilhões que serão necessários à erradicação dos lixões em todas as cidades até 2014, como fixa o Plano.
As futuras ações do governo e a estimativa de gastos foram apresentadas ontem na Conferência Nacional das Cidades, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O evento prossegue até hoje, com o tema da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Coordenador do grupo de trabalho responsável pelo texto final do Plano, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) anunciou a regulamentação dos incentivos para ações de reciclagem.
"Quando o projeto foi à votação, o governo fez uma espécie de lipoaspiração no corpo da proposta, retirando os incentivos previstos", disse o parlamentar ao DCI.
E deu exemplo: "Onde estava previsto que o governo deverá criar linha de financiamento para empresas desenvolverem projetos de reciclagem, o verbo foi trocado por poderá".
No painel em que participou no evento, ele e o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) propuseram que a mobilização pela regulamentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos deve ficar concentrada em duas questões: "Pressionar o governo federal para criar imediatamente linhas de apoio aos municípios para que elaborem seus planos de gestão e linhas que fortaleçam os consórcios municipais; e implementar os incentivos econômicos e tributários para fechar a legislação."
Jardim citou que, no último dia 21, o governo regulamentou a retirada dos tributos PIS e Cofins sobre produtos reciclados. Isso ficou limitado, porém, apenas a cooperativas de reciclagem de lixo. "Cobrar novamente imposto de material reciclado é um paradoxo", classificou. "Sem isso, quem investir nesse segmento acaba sendo penalizado com uma dupla tributação."
Segundo Jardim, já há um grupo de trabalho que colocou em consulta pública a regulamentação do Plano. Disse que o governo também concordou em proibir a cobrança dos tributos federais PIS e Cofins sobre produtos reciclados por enquanto apenas para usinas de catadores de lixo.
O Ministério do Meio Ambiente defende que, para auxiliar na eliminação dos lixões, devem estimulada a formação de consórcios entre os municípios menores, porque os projetos ficam mais baratos e eficientes quando os empreendimentos atendem entre 100 mil e 150 mil pessoas.
Segundo o ministério, 25% dos municípios dispõem adequadamente seus resíduos, que equivalem a aproximadamente 58% do total produzido no País. Atualmente, o Ministério das Cidades apoia projetos que podem elevar essa taxa para 80% dos resíduos, sendo que os outros 20% são atribuídos aos municípios que tem dificuldades de se associarem.
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim, estudo do Ipea (Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas), vinculado ao governo federal, aponta um grande potencial de negócios relativos à indústria da reciclagem. Só a indústria de reciclagem de latas de alumínio gera renda e ocupação no País para um contingente estimado em 300 mil pessoas.
"A questão do lixo é uma oportunidade de emprego e renda e geração de riqueza"
Para o coordenador da área técnica de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Edison Martins, "o lixo não deve ser um entrave e, sim, uma oportunidade".
Segundo ele, em Tibagi, no Paraná, a prefeitura criou cooperativas de compostagem, para transformar o lixo orgânico em adubo.
A conferência está sendo conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
Neste ano, para retomar o peso do evento, o presidente da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), resolveu realizar seminários regionais preparatórios em cinco estados para obter apoio. "As metas de erradicação dos lixões são difíceis", declarou.
Ainda durante a conferência, cinco municípios brasileiros receberão o selo Cidade Cidadã: Sertânia (PE), Miguel Pereira (RJ), Sertãozinho (PB), Rio Grande e Novo Hamburgo (ambos no RS).