Cadastramento de pescadores amanhã em Paranaiba - Cassilândia News
Cadastramento de pescadores amanhã em Paranaiba
O governo do Estado prossegue na amanhã 6 cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso do Sul para pagamento de seguro-desemprego, durante a Piracema. Equipes da Fundação do Trabalho e Economia Solidária (Funtrab) estarão realizando o cadastramento nas colônias de pescadores dos municípios de Três Lagoas, Paranaíba, Bonito, Porto Murtinho, Corumbá, Coxim, Miranda e Aquidauana.
Com o cadastramento, os pescadores tanto da região da Bacia do Paraná quanto da Bacia do Paraguai terão direito a receber quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo durante o período de defeso. De acordo com a Instrução Normativa nº 123 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a pesca de espécies em épocas de reprodução fica proibida no período de 06-11-2006 a 28-02-2007 na Bacia do Rio Paraguai e ainda, conforme a Instrução Normativa Conjunta nº 124, fica proibida, no período entre 01-11-2006 a 28-02-2007, na Bacia do Rio Paraguai.
Para ter direito ao benefício, o pescador deverá apresentar o Registro Geral de Pescador (expedido há no mínimo um ano), dois recolhimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) expedido dentro do mesmo ano do defeso, Carteira de Identidade, cartão do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep)- ou extrato atualizado -, comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias, NIT/CEI (Número de Inscrição do Trabalhador e Cadastro Específico do INSS), atestado padronizado devidamente preenchido pela colônia de pescadores a que esteja filiado, Carteira de Trabalho ou declaração que não dispõe de documento.