UFPB rejeita 'feriadão' estadual na Paraíba; UEPB acompanha – Vitrine do Cariri
Postado em 25 de março de 2021 às 15:04
Ele esclareceu que essa disposição está descrita no Art. 3º da Medida Provisória estadual publicada no Diário Oficial do Estado (DOE): " O disposto nos artigos 1º e 2º desta medida provisória não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, administração penitenciária, socioeducativa, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais ou com funcionamento permitido por meio de decreto estadual".