2ª VF de Niterói publica edital para projetos de até 500 mil reais para combate ao COVID-19 | Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2ª VF de Niterói publica edital para projetos de até 500 mil reais para combate ao COVID-19
A 2ª Vara Federal de Niterói tornou público o edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de Covid-19.
Os recursos financeiros são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 2ª Vara Federal de Niterói. A destinação dos recursos será feita de acordo com as condições estabelecidas no edital e em conformidade Resolução nº TRF2-RSP-2020/00014, de 01 de abril de 2020, com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 e, no que couber, aplicando-se a Resolução nº 295/2014-CJF, de 04 de junho de 2014 e a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Os requerimentos devem compreender a aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde, para atuação em unidades básicas de saúde, hospitais, hospitais de campanha, laboratórios, dentre outros, ou custeio de prestação de serviços necessários à prevenção, monitoramento, vigilância ou combate à pandemia de Covid-19. Eles deverão ser encaminhados, com a documentação exigida no edital, no período de 15 a 23/04/2020, exclusivamente para o e-mail 02vf-ni@jfrj.jus.br.
As propostas poderão ser apresentadas por entidades ou órgãos públicos com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade, sendo vedada a participação de entidades privadas. O valor de cada proposta fica limitado a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).