MP investiga casos de adoções ilegais
Há suspeitas que funcionários de maternidades e abrigos estejam envolvidos em doações irregulares de crianças
Dos 169 processos de adoção à espera de julgamento no Juizado de Menores, 62% (105) começaram de forma irregular, com recém-nascidos e crianças sendo entregues a pessoas que não passaram pelas avaliações exigidas pelo órgão. O percentual foi calculado depois de uma inspeção, no fim do ano passado, nos processos existentes no cartório do juizado.
A lei determina que, em casos de abandono, o juizado seja responsável por mediar o encontro com os interessados pela adoção, mas o juiz da Vara da Infância e Juventude, Salomão Resedá, afirma que alguns hospitais e abrigos têm descumprido as normas.
Resedá prefere não fazer acusações. Garante apenas que o alto índice de pedidos de adoção não coordenados pelo juizado amplia as chances de as crianças serem concedidas a pessoas sem preparo.
Nos abrigos, a irregularidade é feita, muitas vezes, com a participação dos próprios voluntários. "Depois de criado vínculo com alguma criança, a família acaba por levá-la para casa", diz Resedá. Nas maternidades, os casos de abandono deveriam ser encaminhados ao órgão, mas nem sempre isso ocorre.
"É impossível que uma criança abandonada pela mãe saia da maternidade sozinha", ironiza. Questionado sobre a possível participação de funcionários dessas instituições, ele assinala apenas que "não há provas sobre isso".
Um abrigo suspeito de participar desse tipo de ação está sob investigação pelo Ministério Público. O processo segue em sigilo e o nome da entidade não pode ser revelado. "Essa é uma prática comum em Salvador, mesmo sendo ilegal", afirma Resedá.
Até a próxima terça-feira, o juizado espera oficializar uma portaria obrigando as maternidades e abrigos a entregarem todas as crianças abandonadas ao órgão. A medida será incorporada no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, tendo valor em todo município.
SUSPEITA – Na última quinta-feira, uma nova suspeita de adoção ilegal foi registrada pelo juizado. Uma menina nascida em setembro no Hospital Evangélico, em Brotas, foi entregue a uma família que somente agora procurou o órgão para legalizar a adoção.
A maternidade foi acionada a prestar esclarecimentos e as condições de vida dos adotantes serão analisadas para que seja verificado se eles podem permanecer com a criança até o término do processo de adoção.
"Fatos como este se repetem o tempo todo", desabafa Resedá. Essas adoções sem critérios, ainda de acordo com o juiz, prejudicam as 122 pessoas – entre casais e solteiros – que aguardam na fila para adotar uma das 87 crianças que estão sob a tutela do Estado. Diretores da maternidade foram procurados pela reportagem de A TARDE, mas não foram encontrados para prestar esclarecimentos.
Funcionários que preferiram não se identificar confirmaram que o bebê nasceu em 22 de setembro. Eles alegaram que, depois de feito o parto, não há como ter controle sobre a conduta das mães em relação a seus filhos. Em média, uma gestante fica internada durante 24 horas após um parto normal.
Esse período sobe para 48 quando o parto é cirurgia cesariana. "Sabemos que, em casos de abandono, deve-se procurar o juizado. Um problema como esse nunca partiria de dentro do hospital", disse a funcionária.
CRIME – De acordo com o artigo 248 do Código Penal, quem adota crianças sem autorização judicial pode pegar de um mês a um ano de reclusão. O artigo serve de base ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 28 limita ao juiz o poder de entregar uma criança a alguém que não seja a mãe biológica.
"Existem casos onde as pessoas ficam com as crianças durante anos antes de solicitar a adoção. Isso não deve ser feito", aconselha a promotora da Infância e Juventude Márcia Guedes.
Quem deseja adotar uma criança deve entrar em contato com o Juizado da Infância e da Juventude, pelo telefone 0800-71-3020 (ligação gratuita).
Os candidatos devem apresentar os documentos pessoais ao juizado, passar por uma avaliação pelo departamento de serviço social e fazer uma entrevista no setor de psicologia da instituição. O juizado, então, prepara um laudo sobre os candidatos, que é enviado ao Ministério Público.
Se aprovado, o MP envia novamente o processo ao juizado, que cadastra o perfil da criança desejada pelos candidatos.
As características são cruzadas com as das crianças prontas para ser adotadas. O processo não costuma durar mais que um mês.