O governo tem a intenção de enviar para a Câmara dos Deputados o texto da privatização dos Correios antes do recesso parlamentar de julho
Publicado em 06/07/2021, às 10h24
Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, declarou que o governo federal decidiu vender 100% do capital dos Correios. Desta forma, o Estado não terá nenhuma participação ativa com a privatização dos Correios.
De acordo com Mac Cord, a intenção é vender o controle da estatal de forma integral, em um leilão tradicional, "com abertura de envelopes". Portanto, o comprador terá todos os ativos e passivos dos Correios.
O secretário também adiantou que a pretensão do governo é enviar o texto da privatização dos Correios para Câmara dos Deputados entre os dias 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar do meio do ano. Inclusive, o líder do governo da Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), já afirmou que o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto e que há um acordo com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a votação comece no período proposto pelo governo.
O projeto de lei da privatização dos Correios deve criar uma nova empresa de regulação, a Anacom (Agência Nacional de Comunicação). Esta nova companhia pública irá substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A agência continuará com as mesmas atribuições da Anatel e irá regular também o sistema nacional de serviços postais.
Apesar do avanço em relação aos prazos para a privatização dos Correios, a equipe econômica ainda não estabeleceu um preço para a venda da empresa. Mas, a intenção é publicar ainda em 2021, provavelmente no mês de dezembro.
"Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar envolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março", aponta Mac Cord.
O secretário disse que chegou a discutir que a privatização dos Correios fosse feita por regiões. No entanto, este modelo foi descartado para garantir a universalização do serviço, que é um dos principais escopos da estatal. "A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter subsídio cruzado dentro da própria empresa", argumentou Mac Cord.
Ele finaliza a entrevista justificando a desestatização: "(...) os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento". A base do argumento dele é feita por estudo divulgado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social), de acordo com o estudo a empresa não tem tecnologia, baixa produtividade, além do faturamento ter caído 6% em relação a 2019.