Mensalão: ampliação da competência originária do STF por prerrogativa de função - Jus.com.br | Jus Navigandi
15/05/2013 às 18:55
Direito Processual CivilDireito PenalDireito Processual PenalPrincípios (Direito Processual Civil)Competência (Direito Processual Penal)Foro especial por prerrogativa de funçãoPrincípio do duplo grau de jurisdiçãoCasos criminaisJurisprudência por órgãoJurisprudência do STFMensalãoPrincípio do juiz natural
Advogada em São Paulo (SP), atuando em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral.
ARAÚJO, Gabriela Shizue Soares de. Inconstitucionalidade da ampliação da competência originária por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3605, 15 mai. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24438. Acesso em: 25 mai. 2022.