Andamento do Processo n. 1062595-46.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 19/06/2018 do TJSP
em outro território. É o caso de execução (cumprimento do julgado), não havendo necessidade de prévia liquidação de sentença... - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - COMPETÊNCIA - Os consumidores titulares dos direitos individuais homogêneos, beneficiários... de liquidação provisória, já que a sentença não transitou em julgado, ...
Andamento do Processo n. 1000073-26.2016.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença - 23/04/2018 do TJSP
-26.2016.8.26.0282 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Moacir Rochel - Banco do Brasil S.... OFENSA À COISA JULGADA. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A liquidação e a execução individual de sentença genérica... Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 12/09/2012; Data de re...
Petição inicial trabalhista: desnecessidade de liquidação dos pedidos Para tratar de questões processuais concretas... 13.467/17) deixa claro que a definição do valor efetivamente devido será feita com a liquidação da sentença. Vide... calculados sobre "o valor que resultar da liquidação da sentença". O valor do pedido...
Andamento do Processo n. 0000247-94.2017.5.23.0009 - RTOrd - 13/04/2018 do TRT-23
-se o valor já antecipado nestes autos ao perito (fl. 1.002). LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A liquidação de sentença deverá ser... E PREVIDENCIA S.A. - OTELMA GARDIN DOS SANTOS LINO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA I.Relatório OTELMA... pelo Oficial de Justiça na agência da Galeria Itália (fls. 947/...
Andamento do Processo n. 0000698-72.2016.5.23.0036 - RO - 12/04/2018 do TRT-23
à flagrante controvérsia das verbas pleiteadas. Nego provimento. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA A Autora pediu a reforma... da sentença para que a liquidação das horas extras e pelo trabalho noturno se dê por simples cálculos. Sustentou que não há... de que "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquid...
Andamento do Processo n. 05233-4 em 06.03.1989, 06183 - C do Código de Processo Civil, foi Fixada a Seguinte Tese: "no Âmbito do Direito Privado, é de Cinco Anos o Prazo Prescricional para Ajuizamento da Execução Individual em Pedido de Cumprimento de Sentença Proferida em Ação Civil Pública".como a Presente Ação foi Proposta em 05.04.2017 o Prazo Prescricional de Cinco Anos não se Enfeixou, pelo que Afasta - 11/04/2018 do TJSP
de prévia liquidação de sentença, porque bastam meros cálculos aritméticos. Provada a existência da poupança...: INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - COMPETÊNCIA - Os consumidores titulares dos direitos individuais... PROVIDO .É o caso de liquidação provisória, já que a sentença não transitou em julg...
Andamento do Processo n. 0000523-70.2016.8.21.0008 - 05/04/2018 do TJRS
COMO DOCUMENTO JUNTADO VIA DE CONTRATO PADRÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É NECESSÁRIO A JUNTADA... DO FEITO, COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS EVENTUAIS FATURAS DO CONTRATO... AUTORA NÃO FAZ UMMÍNIMO DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO, NÃO VERIF...
Andamento do Processo n. 1000828-58.2015.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença - 08/02/2018 do TJSP
. Juízo, no que diz respeitos às ações de liquidação da sentença prolatada na Ação Civil Pública 0403263-60.1993.8.26.0053... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Execução individual Inadequação do rito adotado para liquidação de sentença, necessidade.../LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEIT...
Larissa Fernandes - 4 meses
Uniõ Estável e Partilha de Bens
Sou casado comprei uma casa quando ainda namorava, mas comprei sozinho no meu nome, ela tem direito a minha casa?
pelo procedimento de liquidação de sentença Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL..., HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO MÚTUO PARA A AQUISIÇÃO DO BEM. 2. APELO IMPROVIDO.SENTENÇA MANTIDA Sou...
Andamento do Processo n. 0000433-83.2014.5.23.0022 - RO - 18/12/2017 do TRT-23
que a petição inicial, atende os requisitos do art. 840, § 1º, da CLT, razão pela qual mantenho a sentença que afastou... , em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, por intermédio da sentença de ID 2c33eb4, cujo relatório adoto... embargos de declaração (ID 92ac895), os quais foram conhecidos e rejeitados...
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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1298081 PE 2011/0290719-1 (STJ)
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO. 1. É cabível a interposição de embargos infringentes em face deacórdão não unânime que, ao julgar agravo de instrumento, reformadecisão proferida em liquidação de sentença quando decidida matériade mérito. Não é a natureza do recurso, mas o conteúdo da matériadecidida, que define o cabimento dos embargos infringentes,conferindo-se interpretação extensiva ao art. 530 do CPC . 2. Recurso especial provido.
Encontrado em: SUM:****** SUM:000255 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NATUREZA
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1086191 RS 2008/0192541-5 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.PROPORÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. - Não sendo possível verificar, no âmbito do recurso especial, aproporção do decaimento das partes, não há óbice à determinação deapuração em liquidação de sentença.Agravo regimental improvido.
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1219794 RS 2010/0202262-6 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DO PERITO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. 1. A Corte Especial firmou entendimento de que "descabe transferir do exeqüente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora os cálculos de liquidação de sentença" (EREsp 541.024/RS, Rel. Ministra Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 15/2/2006, DJ 27/3/2006). 2. Agravo regimental não provido.