Oposição quer ir à Justiça contra MP que congela salários e suspende data-base - Portal Correio
Oposição quer ir à Justiça contra MP que congela salários e suspende data-base
16/03/2016 18:25
Deputados estaduais de oposição anunciaram, da tribuna da Assembleia Legislativa, que vão ingressar na Justiça contra a Medida Provisória aprovada nessa terça-feira (15) em plenário. A MP, de autoria do governador Ricardo Coutinho, adia a data-base, congela salários, vencimento e suspende gratificações e outros benefícios dos servidores públicos estaduais.
Já assumindo o papel de líder do blocão, o deputado Buba Germano (PSB), também foi à tribuna e defendeu o governo. Ele questionou a intenção dos oposicionistas em judicializar a MP, que tem força de lei. Ele garantiu que somente em janeiro e fevereiro a arrecadação caiu em torno de R$ 113 milhões.
O líder da oposição, Renato Gadelha (PSC), afirmou que está, por iniciativa própria, está colocando sua assessoria jurídica para estudar as formas de barrar no Judiciário os efeitos da Medida Provisória. Ele comentou que, na sessão passada, foi a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) que revelou aumento na arrecadação de ICMS.
Outro deputado que colocou a assessoria jurídica à disposição foi o deputado Raniery Paulino (PMDB). Ele disse que a MP renega direitos adquiridos das categorias, especialmente dos policiais militares.
Deputados como Camila Toscano e Dinaldinho Wanderley (PSDB) também criticaram a aprovação da MP. Eles atribuem ao próprio governo a situação da crise financeira do Estado.