Reajuste das aposentadorias - Sidnei Machado Advogados Associados
Continua o impasse entre o Governo, o Congresso Nacional e as Centrais Sindicais em torno do percentual para reajuste das aposentadorias.
A discussão deu início quando foi aprovado na Câmara o Projeto que trata da política de recuperação do salário mínimo até 2023 (PL 1/07), em que foi incluída uma emenda para estender o critério aos benefícios previdenciários.
Outros três projetos também tratam do mesmo tema. O projeto que prevê recomposição das aposentadorias para aqueles que ganham acima do salário mínimo (PL 4.434/08), o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08) e, ainda, o veto emenda (§2º, do art. 1º, da Lei 11.321/06) que dava aos benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo em 2009 (16,66%).
O governo já aceitou conceder reajuste acima da inflação. Especula-se que o percentual a ser proposto pelo governo seja de 7%, ou seja, 3% acima da inflação. Porém, ainda não houve acordo com as Centrais Sindicais sobre o percentual a ser aplicado.
O reajuste, se aprovado, beneficiará mais de 8,3 milhões de pessoas que recebem aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social. O reajuste deverá entrar em vigor em janeiro de 2010.