Volta do recesso com vários projetos – A Tribuna RJ
Volta do recesso com vários projetos
14 de fevereiro de 2018 A Tribuna 0 Comment Câmara
A Prefeitura de Niterói enviará à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (15), na volta dos trabalhos legislativos, três projetos de lei relativos à área de tributos. Para fomentar a cultura, o turismo e a economia, será encaminhado o projeto de redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os setores de produção cinematográfica e audiovisual. Um outro projeto de lei beneficiará diretamente os artesãos do Campo de São Bento, com a isenção de taxa, e o terceiro prevê um novo Processo Administrativo Tributário (PAT) do município.
Outro projeto de lei que será encaminhado à Câmara dos Vereadores na volta do recesso parlamentar vai beneficiar os artesãos da feira do Campo de São Bento. Com a nova lei, eles serão isentos do pagamento da Taxa de Autorização para Exercício de Atividades Econômicas em Caráter Eventual ou Ambulante (Tace), uma reivindicação antiga desse segmento. De acordo com o projeto, os artesãos só pagarão a Taxa de Autorização para Ocupação de Solo nos Logradouros Públicos (Taos).