A Recomendação nº 002/2020 (Brejo da Madre de Deus) e a Recomendação Conjunta nº 03/2020 (Belo Jardim) foram publicadas na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta quarta-feira (08/07). Ontem o MPPE expediu recomendação semelhante para João Alfredo.
TCE vai cobrar mais transparência de Jataúba e várias de cidades de Pernambuco com relação aos gastos durante a pandemia do COVID-19
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai lançar um alerta de "Alerta de Responsabilização" a 113 municípios do Estado e um "Ofício de Ciência de Falhas" a outros 66 prefeituras para que façam ajustes na transparência das informações sobre contratos e empenhos relacionados à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Em relatório divulgado na manhã desta terça-feira (7), o TCE-PE mostra que no que diz respeito à disponibilização, nos sites oficiais, de dados específicos sobre a covid-19, apenas 37 das 184 prefeituras do Estado atendem aos critérios de transparência exigidos pelo tribunal, outras 44 atendem parcialmente e 103 não atendem.
O levantamento do TCE-PE foi realizado entre foi 17 de maio e 9 de junho e teve três objetivos principais: verificar o cumprimento da transparência pública relacionada à covid-19 pelas prefeituras; obter um panorama da transparência pública das contratações e aquisições e do acesso à informação ao cidadão; e garantir o controle social por meio da divulgação dos resultados. Para isso, o tribunal utilizou como critério a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei da Covid-19 (13.979/2020), dois decretos federais e mais duas resoluções do próprio TCE-PE.