Referência pelo pioneirismo, a MS Pantanal, Parceria Público-Privada entre a Sanesul e a Aegea, completou um ano de operação em maio. A oficialização da PPP, em fevereiro de 2021, aconteceu após mais de quatro anos de um trabalho que teve a efetiva participação e contribuição da Procuradoria-Geral do Estado, como integrante do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE).
Desde maio de 2021, com o início da chamada “operação plena” da PPP, mais de 15 mil sul-mato-grossenses já foram conectados à rede coletora de esgoto. Presente nos 68 municípios onde a Sanesul já atua, a PPP MS Pantanal tem a meta de universalizar o saneamento no Estado até 2031, sempre ao lado da estatal.
Investimentos de R$ 1 bilhão
Com o cumprimento da meta estabelecida pela parceria, mais 1,7 milhão de pessoas terão acesso aos serviços de água e esgoto. Com isso, Mato Grosso do Sul vai se tornar o primeiro estado do país a atingir a universalização. Para atingir o compromisso assumido, a MS Pantanal estima fazer um investimento de cerca de R$ 1 bilhão em obras.
A PGE continua atuando efetivamente dentro do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE). A prática já é realizada em outros países, onde os órgãos jurídicos participam diretamente desde a primeira fase de estruturação do projeto. Isso garante maior segurança jurídica, mitigando o risco de futuros questionamentos.
Segundo o Procurador do Estado Carlo Fabrízio Braga, coordenador da Unidade da PGE no EPE, “o resultado confere não só segurança, mas também todo um caráter de adequação jurídica com as nossas leis e com a Constituição”. Além disso, segundo ele, há um ganho institucional para a PGE, que é a participação efetiva e direta em uma série de projetos estruturantes do Estado de Mato Grosso do Sul.
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