Recomendação da ONU para soltar Lula não tem efeito, diz Itamaraty
A recomendação do Comitê de Direitos Humanos na ONU para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à eleição presidencial deste ano não tem nenhum efeito jurídico perante às leis brasileiras.
Foi o que respondeu, por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), reproduzida por Folhapress e por Política ao Minuto.
"As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante", diz nota.
A pasta informou ainda que a delegação do Brasil em Genebra tomou conhecimento do fato sem ter recebido qualquer aviso prévio sobre o assunto.
A deliberação do comitê da ONU será agora encaminhada ao Poder Judiciário.
"Esse pedido não significa que o Comitê encontrou até agora uma violação – é uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, já que está pendente a consideração dos méritos, que será feita no próximo ano", completa.