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Governo do Estado regulamenta lei contra os black blocs em São Paulo
Medida visa coibir as ações de vândalos que se infiltram em protestos
sáb, 19/01/2019 - 20h46 | Do Portal do Governo
O governador João Doria regulamentou, neste sábado, 19, a Lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A regulamentação da legislação, que passa a valer a partir de hoje, prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar.
A medida tem como objetivo coibir a ação dos black blocs, que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados.
A lei prevê, ainda, que qualquer protesto realizado no Estado deverá respeitar a livre circulação de pedestres e de veículos. Além disso, as autoridades policiais da área deverão ser informadas com antecedência de cinco dias caso exista a previsão de mais de 300 participantes.
Também está proibida a posse de quaisquer objetos que possam ferir pessoas e/ou danificar o patrimônio público (como pedras, bastões e artefatos explosivos). A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil e, caso o manifestante recuse o pedido de identificação feito pelos policiais, poderá ser enquadrado no crime de desobediência.