Meio ambiente - 05/01/2011 - 11h09
1ª Gestão: Plano de Recursos Hídricos traz valioso estudo sobre quantidade e qualidade das águas em MS
Vista área do rio Aquidauana, na planície pantaneira
Campo Grande (MS) – Entre as importantes medidas na área ambiental tomadas na primeira gestão do governo André Puccinelli está um amplo diagnóstico sobre as águas superficiais e subterrâneas do Estado, fundamentais para o consumo humano e para suprir a demanda por água da agropecuária e setor industrial, disponível no Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (PERH-MS).
O PERH-MS, entregue no ano passado a 28 entidades governamentais e não governamentais, possui dois volumes impressos e um CD, com 308 páginas ao todo. O plano é o primeiro a sistematizar e unificar dados de diversas organizações e instituições da área e possibilita que a população, políticos e usuários da água conheçam melhor a realidade local. Uma iniciativa necessária quando se tem afirmações como a da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação em que alerta que "o uso da água aumentou mais que o dobro da taxa de crescimento demográfico ao longo do século passado".
Trata-se de uma análise com visão de futuro abrangente, com enfoque em oportunidades existentes. "No prognóstico, os principais processos e variáveis que condicionam os cenários dos recursos hídricos para 2025 são apresentados de forma sistemática. Nele estão definidas as estratégias de atuação para se consolidar o almejado cenário de desenvolvimento sustentável", afirma na apresentação do documento o secretário do Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes.
Ao longo das 114 páginas, o resumo executivo apresenta os resultados do processo de elaboração do Plano, que se constituiu das etapas de diagnóstico, prognóstico e de programas. A divisão do Estado em 15 Unidades de Planejamento e Gerenciamento (UPGs) é a base físico-territorial adotada para o desenvolvimento e apresentada, em mapas, pelo documento.
No prefácio do PERH-MS, André Puccinelli lembra que Mato Grosso do Sul é um dos Estados mais ricos em água, com uma das maiores reservas de água doce superficial e também de expressiva reserva de água subterrânea.
"Este status é um privilégio que eleva a responsabilidade do Estado na proteção dos mananciais, na garantia das funções ecológicas, econômicas e sociais dos recursos hídricos, mediante a aplicação de um modelo sustentável de desenvolvimento de seus usos múltiplos", afirma Puccinelli.
O Brasil possui 12 Regiões Hidrográficas, sendo que duas configuram-se em Mato Grosso do Sul. A bacia do rio Paraguai, a oeste, e a bacia do rio Paraná, a leste.
A Região Hidrográfica Paraná conta com 169,5 mil Km², aproximadamente 47,46% do território estadual, com destaque para os rios Aporé, Sucuriú, Verde, Pardo, Ivinhema, Amambai e Iguatemi, à margem direita do rio Paraná. Já a Região Hidrográfica Paraguai se estende por 187,6 mil km², o que representa 52,54% de MS. Os rios mais importantes são o Taquari, Miranda, Negro e Apa, à margem esquerda do rio Paraguai.
Nessa região está inserido o Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo, que abriga importante concentração de vida silvestre. Nesse bioma, os principais rios inundam a planície, formando extensos lagos e uma grande quantidade de cursos d'água, além de áreas com uma complexa drenagem sazonal realizada por córregos, vazantes, corixos e baías. O processo deve-se a fatores de declividade e descarga dos principais rios, com partes superiores no planalto e inferior, na planície.
O Estado possui oito unidades aqüíferas: Os sistemas Aquífero Cenozóico; Bauru; Serra Geral; Guarani; Aquidauana-Ponta Grossa; Furnas; Pré-cambriano Calcários; Pré-cambriano. Destaque para o Aquífero Guarani, que apesar da pequena área de afloramento (veja infográfico) é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul e um dos maiores sistemas aquïferos do mundo. Esse aquífero ocupa uma área total de 1,2 milhões de km² e se estende pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. É no território brasileiro que está sua maior ocorrência (840 mil Km²), cerca de dois terços da área total, passando por Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Água: bem de uso comum
A constituição de 1988 estabelece princípios e diretrizes que orientam tratamento jurídico do meio ambiente e sua proteção, por considerar um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. O documento não possui menção especifica às águas. No entanto, em 2000, uma lei estadual incluiu um capítulo específico sobre os recursos hídricos que delega mecanismos jurídico-legais para o gerenciamento desse recurso natural. Em 2002, essa lei sofreu alteração para criar o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. O SEGRH tem por busca a partir de uma política estadual promover a gestão do uso, controle e proteção das águas.
De acordo com o Plano de Recursos Hídricos, a população de Mato Grosso do Sul consome cerca de 87 milhões de metros cúbicos de água por ano. Desse volume, 81% provém da Região Hidrográfica do Paraná, e apenas 19% da Região Hidrográfica do Paraguai.
A demanda média per capita de água para o abastecimento urbano no Estado é de 219,9 litros diários por habitante com perdas, e de 131,9 litros, sem perdas. O consumo humano é o segundo maior uso de recurso hídrico de Mato Grosso do Sul, perdendo apenas para a atividade da pecuária, com a dessedentação (local onde se acumula água para mitigar a sede) de animais.
Mesmo se considerado o consumo sem perdas no Estado, ainda está acima dos 50 litros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como quantidade de água potável ideal para o bem-estar e a higiene diária de uma pessoa. Segundo a OMS, o brasileiro consome em média 187 litros por dia. Já o canadense, no topo do índice de desperdício, utiliza em média mais de 600 litros de água potável. No outro extremo, cerca de 1,1 bilhão de pessoas em todo o mundo vivem sem acesso à água própria para beber.
O consumo da atividade agropecuária, segundo o estudo, depende de fatores como temperatura, categoria de animal, estágio de crescimento, alimentação, dentre outros. De acordo com dados da Emprapa e do Operador Nacional do Sistema Elétrico, os bovinos de leite consomem 62 litros de água diários por cabeça, enquanto o bovino de corte, 55 litros por dia. Os suínos demandam 27 litros por cabeça diariamente, e caprinos, 10 litros. Já as aves consomem 0,32 litros de água diários.