Bolsa 15/21018-0 - Direito penal econômico, Partidos políticos - BV FAPESP
Financiamento de campanha eleitoral por empresas no Brasil
Crime corporativo e corrupção sistemática no Brasil
Compliance de partidos políticos: public compliance e financiamento de campanha eleitoral
Processo: 15/21018-0
Beneficiário: Sofia Bertolini Martinelli
Assunto(s): Direito penal econômico Partidos políticos Corrupção Financiamento de campanha eleitoral Ordenamento jurídico Compliance Relatos de casos
Este projeto de pesquisa pretende examinar o papel do public compliance, relativamente ao financiamento ilegal de partidos políticos. Primeiro será organizado estudo de fundo teórico, com diferenciação entre os conceitos de compliance, criminal compliance e public compliance. Em seguida, será realizada análise de casos relativamente a sistemas de public compliance já adotados por entidades partidárias, previamente analisadas quanto a sua natureza jurídica e normativa aplicável, com base em que se buscará identificar seu impacto na prevenção à corrupção no âmbito dos partidos políticos, bem como identificar quais as possibilidades para adoção no Brasil conforme o ordenamento jurídico brasileiro.