Governo Municipal adota medidas para contenção de gastos
Governo Municipal adota medidas para contenção de gastos
A arrecadação perdeu R$ 3 milhões em 2018
Entrou em vigor nesta segunda-feira (13) o Decreto Municipal nº 36/2019 que determina medidas de contenção de despesas com pessoal, material de expediente, frota de veículos, contratos, convênios, termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação em todos os setores da Administração Municipal de Ribeirão do Pinhal.
De acordo com o prefeito Wagner Martins devido a uma diminuição do repasse recebido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o município sofreu uma perda de mais de R$ 3 milhões na arrecadação de 2018 e essa queda reflete também nesse ano de 2019. "Posso dizer que tentamos de todas as maneiras evitar medidas drásticas como estas, mas para manter o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro elas foram necessárias", explica o prefeito.
Entre as medidas adotadas está suspenso pagamento de hora extra, pagamentos de diárias, com exceção de casos de urgências e serviços imprescindíveis, que deverão ser aprovados por uma comissão de avaliação de despesas. Também estão suspensas novas contratações, nomeações para substituições e funções gratificadas, concessão de licenças que aumentem as despesas do município, reajustes salariais, locação de veículos e imóveis. Além disso, determina a redução de despesas com automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos, racionalizar o uso de combustível em toda frota de veículos da administração municipal, contenção do consumo de energia elétrica, de materiais de expediente, de ligações telefônicas e do consumo de água. Foram feitos alguns remanejamentos Outras medidas mais drásticas ainda podem ser definidas para redução de gastos seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Luiz Antonio Dias Catarino, a crise econômica está em todo país e isso tem deixado todos os municípios em dificuldade. "A queda na arrecadação está acontecendo em todos os municípios e aqui ainda tivemos o problema com a estimativa do IBGE que classifica uma diminuição na população que reflete no valor do repasse e isso complica todo o orçamento. Entre um dos problemas a queda faz com que o índice da folha de pagamento fique elevado, mesmo sem contratações adicionais. Se não tomarmos atitudes emergenciais para conter os gastos podemos ter um agravamento fiscal no município e isso nós não queremos", lamenta.
Mesmo com as dificuldades o prefeito é otimista. "Estamos trabalhando duro para superar essa crise. Entretanto, também temos conseguindo importantes parcerias que renderam investimentos significativos. Em dois anos e meio conseguimos renovar a frota da saúde, com 10 novos veículos, conseguimos máquinas e caminhões para ajudar no trabalho de recuperação de estradas e ruas, veículos para assistência social, educação e esporte, reformas de escolas e Cmeis e compra de materiais permanentes muito importantes para manutenção dos serviços essenciais", afirma Martins.
Além da contenção de gastos, o Governo Municipal também está adotando medidas para aumentar a arrecadação, como o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) que concede possibilidades para contribuintes e empresas que estão em débito com o município fazerem pagamentos a vista ou parcelados. Outras medidas para aumento na arrecadação também estão sendo providenciadas.