O 'Estado' ouviu especialistas para buscar respostas à questão da responsabilidade da administração da estatal
28 de janeiro de 2015 | 21h26
A administração da Petrobrás divulgou nesta quarta-feira seu balanço do terceiro trimestre, com atraso de mais de dois meses. Mesmo assim, não incluiu impactos contábeis das investigações de corrupção. O Estado ouviu uma série de especialistas para tentar buscar respostas a algumas dúvidas, como a questão da responsabilidade da administração da companhia.
1. Por que a Petrobrás atrasou a publicação de seu balanço do terceiro trimestre e acabou divulgando sem os efeitos das investigações de superfaturamento e desvios de recursos?
Próximo da data-limite para divulgação dos números do terceiro trimestre, 12 de novembro, a auditoria PriceWaterhouseCoopers informou à empresa que não poderia dar seu aval ao balanço sem que antes houvesse uma investigação que apurasse os efeitos contábeis das acusações de corrupção que vieram à tona com a Operação Lava Jato. A administração optou então por adiar a publicação até 12 de dezembro. Adiou novamente esse prazo, para 27 de janeiro, com a intenção de incluir dados de superfaturamento e outros desvios. Segundo advogados, foi uma decisão equivocada, já que um balanço reflete a fotografia do momento e a empresa poderia ter divulgado seu balanço mesmo sem o aval dos auditores, fazendo como fez nesta quarta-feira, incluindo ressalvas sobre possíveis alterações.
2. Que ressalvas ela fez?
Uma carta assinada pela presidente da empresa, Graça Foster, relata as dificuldades de se fazer as contas com metodologias adequadas que reflitam os resultados das investigações. A executiva diz que até agora houve uma apuração de que alguns ativos estão superavaliados em R$ 88,6 bilhões. Também informou que outros ativos estão subavaliados em R$ 27,2 bilhões. Isso significa que o possível impacto será de cerca de R$ 60 bilhões. Mas a presidente afirma que esses valores refletem outros fatores e não somente casos de corrupção. Segundo analistas, um fator que pode mudar preços de ativos é o valor do petróleo no mercado internacional.
3. Isso significa que a Petrobrás terá um prejuízo de R$ 60 bilhões?
Segundo especialistas, significa que a empresa tinha R$ 60 bilhões em uma conta no balanço chamada ativo permanente que terão agora de ser contabilizados como despesas. E isso vai causar impacto no resultado da companhia, mas não necessariamente tudo se transforma em prejuízo. Além disso, a companhia informou que decidiu não refletir ainda em seu balanço o impacto contábil das investigações que fez até agora pela complexidade dos cálculos, que podem não estar ainda corretos. Segundo alguns advogados, de fato a conta é complexa e a empresa tem pelo menos um ano para apresentar um valor final.
4. Isso significa que ela pode não publicar o balanço anual?
É possível que a empresa não tenha como ter um balanço auditado, como exigem alguns credores, até junho deste ano. Poderá no entanto fazer uma publicação como a desta quarta-feira. De qualquer forma, se não cumprir prazos, a empresa ficará exposta a uma antecipação de pagamento de dívidas de algumas dezenas de bilhões de dólares.
5. O que os acionistas minoritários podem fazer?
Nos Estados Unidos, alguns acionistas já entraram com pedidos de indenização por perdas no valor de suas ações. Lá, a ação é contra a companhia. No Brasil, ainda são poucos os processos porque, pela lei brasileira, os administradores é que devem ser responsabilizados. E quando o acionista minoritário entra sozinho com uma ação na Justiça, cabe a ele provar que houve uma conduta equivocada da administração, segundo entendem alguns importantes advogados societários. O problema desse processo é que o minoritário poderá ter de arcar com o custo de todo o processo.
6. Mas não existe outra forma de os minoritários acionarem a Justiça?
Sim. Os acionistas podem na próxima assembleia-geral, que precisa ser realizada até o dia 30 de abril, pedir que a empresa entre com um processo para responsabilizar a administração pelas perdas sofridas. Essa solicitação pode ser feita diretamente na assembleia, sem prévio pedido. Todos os acionistas votam, incluindo a União, que é a acionista majoritária. Por esse motivo, acredita-se que uma solicitação dessas não seria aprovada. De qualquer forma, pela lei, acionistas minoritários que representem 5% do capital da empresa poderão então abrir o processo de responsabilidade, podendo citar toda a diretoria e também os membros do Conselho, atuais e egressos.
7. Mas não é injusto que a União, que escolhe a administração, possa votar nessa assembleia?
Não há consenso sobre esse assunto e é possível que venha a ter de ser decidido pela Comissão de Valores Mobiliários. Alguns advogados entendem, no entanto, que o controlador majoritário pode sim votar porque não se confunde a União com a pessoa física, que faz indicação aos cargos. Mas a União também pode votar a favor de um processo de responsabilidade. Se isso acontece, toda a administração é exonerada imediatamente.
8. E como os administradores respondem?
Neste caso, é uma responsabilidade civil. Se comprovado que os administradores conduziram de má-fé ou de forma negligente os negócios, depreciando o valor da companhia, podem ter de pagar com seu patrimônio pessoal. Mas, em caso de vitória na Justiça, os recursos vão todos para a empresa, e não para os minoritários. Em caso de apuração de crimes, os processos são sempre conduzidos pelo Ministério Público, como já acontece na própria operação Lava Jato.
9. Os administradores teriam como ressarcir as perdas de tantos bilhões?
Possivelmente não, mesmo levando-se em conta que alguns conselheiros, na época em que houve o superfaturamento de obras, eram empresários importantes. A própria presidente da República foi conselheira, quando era então ministra-chefe da Casa Civil. Mas vale lembrar que o processo pode isentar alguns e culpar outros. Para dar um exemplo, um conselheiro pode provar que recebia relatórios viciados da diretoria. Como lembra um advogado, a corrupção não passa pelas contas oficiais da empresa. Não é, portanto, fácil de identificar.