O problema central é que a atual legislação, Código mais Resolução Conama 303 reguladora das APPs, não foi inspirada pela realidade urbana, sendo, por decorrência, equivocada conceitual e estruturalmente para a gestão ambiental do tão singular espaço urbano. Impossível imaginar-se uma legislação florestal válida ao mesmo tempo para a Amazônia, para os Pampas, para o litoral nordestino e para o bairro da Vila Brasilândia na Grande São Paulo. No caso das cidades, essa incompatibilidade tem provocado um enorme número de pendências legais conflituosas entre órgãos ambientais e empreendedores urbanos públicos e privados, inviabilizando a implantação de projetos urbanísticos planejados e dotados de adequados controles ambientais, como também induzindo, especialmente em grandes conglomerados urbanos, ocupações irregulares; do que resulta um maior comprometimento dos já escassos recursos naturais e a multiplicação de áreas risco geológico.
Não será tarefa difícil chegar-se consensualmente a uma legislação ambiental urbana que consiga combinar as necessidades típicas da urbe com a preservação de espaços ambientais/florestais indispensáveis à qualidade material e espiritual do cidadão e à prevenção de tragédias de cunho geológico. A única condição para que essa “utopia” se realize está na preciosa oportunidade que repousa hoje nas mãos de nossos legisladores, qual seja a decisão de um tratamento legal diferenciado e independente entre o ambiente rural e o ambiente urbano.
Geólogo formado pela Universidade de São Paulo; ex-diretor de Planejamento e Gestão do IPT; autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Cubatão” e “Diálogos Geológicos”, e consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente.
Muitos companheiros tem me perguntado sobre o posicionamento da bancada do PT na votação do Código Florestal. Vou tentar neste espaço explicar, do meu ponto de vista, o que se passou.