Câmara aprova MP que autoriza venda direta de etanol aos postos | DLNews
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) uma medida provisória que altera a forma de comercialização do etanol nos postos de combustíveis. Pela proposta, produtores ou importadores poderão vender o produto diretamente aos postos, sem a intermediação de distribuidoras, antes obrigatória.
Um destaque apresentado pelo PT e apoiado pela maioria do plenário retirou um dos principais itens da proposta, o que permitia aos postos revenderem combustíveis de mais de uma marca.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do pedido para suprimir esse artigo, a proposta poderia levar os consumidores a serem enganados.
"A medida irá prejudicar o consumidor de combustíveis, que será atraído ao posto em razão de uma marca renomada e adquirirá de qualquer distribuidor. A redução do preço dos combustíveis é muito importante para o consumidor, mas não existe nenhuma comprovação de que a proposta irá alcançar esse objetivo e, ao contrário do que se espera, será prejudicial ao consumidor, que poderá ser enganado", argumentou.
O texto segue para o Senado Federal, onde precisa ser votado até 9 de dezembro, quando a MP perde validade.
A medida ainda altera a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na venda de álcool anidro importado para adição à gasolina, quando o distribuidor também for importado.