Veja os processos de Tutela de Evidência
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2147394-79.2020.8.26.0000 SP 2147394-79.2020.8.26.0000
Privado 14/10/2020 - 14/10/2020 Francisco Loureiro TUTELA DE EVIDÊNCIA. Decisão que indefere pedido liminar de decreto...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034016-42.2020.4.04.0000 5034016-42.2020.4.04.0000
. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. ICMS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF... a incidência do PIS e da Cofins, o que autoriza tutela de evidência …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034823-62.2020.4.04.0000 5034823-62.2020.4.04.0000
. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. ICMS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. O Pleno do Supremo Tribunal Federal... a incidência do PIS e da Cofins, o que autoriza tutela de evidência a fim …
Andamento do Processo n. 5004271-13.2019.4.02.5107 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/09/2020 do TRF-2
-E e acrescido dos juros da caderneta de poupança. CONCEDO TUTELA DE EVIDÊNCIA, nos moldes do artigo 311 , inciso IV , do CPC...
VILDON JOSE VALENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. REPASSE DO ICMS... AO MUNICÍPIO. PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS FOMENTAR/PRODUZIR. TUTELA …
Quero divórcio e ponto!
em sede de tutela de evidência. Significa que, antes mesmo da citação da esposa (Ré no processo), houve pedido para que já... apresentado pelo marido, entendeu que, embora o CPC/15 seja omisso, é …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0065510-91.2019.8.19.0000
devem ser analisados quando do pedido de tutela de urgência, estando a tutela de evidência prevista no artigo 311... se adeque às hipóteses nele elencadas. 2. Para que a tutela de evidência seja …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1216282-17.2019.8.13.0000 MG
DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - NECESSIDADE - PESCA - ATIVIDADE... - COMPROVAÇÃO - AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de evidên……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0990028-88.2019.8.13.0000 MG
DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - PESCA - ATIVIDADE REGULAMENTADA... - FINALIDADE LUCRATIVA - AUTORIZAÇÃO ESTATAL - NECESSIDADE - AUXÍLIO FINANCEIRO …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1216688-38.2019.8.13.0000 MG
- A tutela de evidência será concedida quando pré-constituída prova documental suficiente dos fatos constitutivos... DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - …
Resultados da busca Jusbrasil para "Tutela de Evidência"
Fux aborda súmula vinculante e tutela de evidência em evento da OAB/RJ
Notícias•17/03/2013•OAB - Rio de Janeiro
A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ (Ceat), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), realizou o seminário Desenvolvimento econômico e os novos instrumentos processuais , nesta sexta-feira, dia 15,na sede da Firjan. O seminário teve início com a exposição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que abordou temas como a súmula vinculante, a tutela de evidência e outros novos instrumentos processuais cujo objetivo é acelerar ...
Assista agora videoconferência sobre Tutela de Evidência e Tutela e Urgência
Notícias•29/07/2011•Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
A videoconferência Tutela de Evidência e Tutela de Urgência , que está sendo ministrada pelo juiz do Trabalho Sérgio Torres Teixeira nesta sexta-feira (29), pode ser acompanhada em diversas cidades do interior (veja lista ) e também via internet. Para ver pela web, basta clicar aqui . A palestra, promovida pela Escola Judicial do TRT5, está sendo transmitida do Instituto Anísio Teixeira (IAT - ver mapa abaixo), na Paralela, com imagens em tempo real e com interatividade com os auditórios. O públ...
8246697 PR 824669-7 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência•25/01/2012•Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 , § 6º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PEDIDO INCONTROVERSO. REQUISITOS. INEXIGIBILIDADE DO PERICULUM IN MORA. NÃO SUBMISSÃO À NECESSIDADE DE REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. Para o deferimento da tutela antecipada com fundamento no § 6º do art. 273 do Código de Processo Civil , necessário tão somente que o pedido ou parte dele seja incontroverso. RECURSO PROVIDO.
Apelação APL 48229419948170001 PE 0004822-94.1994.8.17.0001 (TJ-PE)
Jurisprudência•26/05/2011•Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. NETO DE SEGURADO. TEMPESTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. TUTELA DE EVIDÊNCIA OBSTADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. 1. tenho que notar razão assiste à recorrente, com a qual igualmente corroborou o douto procurador de justiça. Em espécie o prazo iniciou-se na segunda-feira seguinte àquela sexta, 05 de novembro de 1993, vindo a encerrar-se precisamente no dia 06 de março do ano de 1994, um domingo, postergando-se para a segunda-feira seguinte, 07. Superada a questão preliminar inviabilizadora do processamento do mandamus. 2. Entretanto, se observa a imperiosa necessidade de dilação probatória para instruir o feito acerca da dependência econômica do neto em relação ao avô. Dês que inexiste linha de acessoriedade entre a dita dependência econômica e a dependência quanto aos benefícios a serem dispensados pelo IPSEP, à época. 3. A tutela da evidência requerida tem-se obstada ante a imprescindibilidade de um elemento de cognição mais profundo incábível nessa oportunidade. 4. Impropriedade da via eleita. 5. Modificados os fundamentos sentenciais, porém mantidos seus jurídicos e legais efeitos. 6. Recurso conhecido e improvido. 7. Unanimidade.
Agravo de Instrumento AI 1623736120128260000 SP 0162373-61.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A BAIXA DO GRAVAME INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO. PLEITO DE REVOGAÇÃO. DESACOLHIMENTO, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS JUSTIFICADORES DA PROVIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. Pretende o autor obter a baixa do gravame incidente sobre o veículo, sob a alegação de que o empréstimo se encontra devidamente quitado. Uma vez apresentada a documentação que evidencia o pagamento das prestações e não alegada a pendência de qualquer dívida pela ré, inquestionável o direito do autor à tutela antecipada. A situação de perigo foi suficientemente evidenciada, e ela se torna até dispensável no caso, diante da atitude de injusta resistência adotada pela ré, o que autoriza a invocação do artigo 273 , II , do CPC , a justificar o deferimento da tutela da evidência.ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A BAIXA DO GRAVAME INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO AO PRAZO CONFERIDO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E AO VALOR DA "ASTREINTE". PREVALECIMENTO DA FIXAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A providência atribuída à ré nada tem de excepcional e pode ser realizada em pouco tempo, não se deparando com qualquer justificativa séria para a alegação de exiguidade do prazo, de modo que não existe fundamento para autorizar a ampliação. 2. A multa deve ser fixada em valor que se mostra suficiente para motivar à parte ao cumprimento da ordem judicial emitida. No caso, houve a fixação da multa diária em R$ 500,00, valor que se considera razoável, e por isso não comporta redução.
STJ 25/03/2013 - Pág. 2420 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais•25/03/2013•Superior Tribunal de Justiça
tributo. (e-STJ fls. 201-202) Entretanto, os embargos de declaração opostos pela recorrente foram rejeitados sem análise acerca da referida alegação, tendo o Colegiado regional consignado que: 2. Entendo que o acórdão combatido solucionou satisfatoriamente a lide, ao deixar ementado que: "[...]2. Trata-se de créditos constituídos mediante declaração de rendimentos por parte do contribuinte, a qual elide a necessidade de constituição formal do crédito tributário, com vencimentos em 02/2000 a 4/20
STJ 29/05/2013 - Pág. 1986 - Superior Tribunal de Justiça
Brasília (DF), 23 de maio de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator (2420) RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.817 - AL (2011/0254199-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ADVOGADO : JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS INTERES. : JÚLIO DE FREITAS MACHADO INTERES. : MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS INTERES. : EURÍPEDES MARINHO DOS SANTOS INTERES. : ÁLBSON P
Agravo de Instrumento AG 1986022020128260000 SP 0198602-20.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: Sociedade comercial. Apuração de haveres de sócio excluído. Requerimento de tutela antecipada para pagamento de valores tidos por incontroversos, ainda no curso do processamento. Hipótese de tutela de evidência, nos termos do art. 273 , § 6º , do CPC . Observância, nos limites em que concedido o provimento antecipatório, dos valores reconhecidos pela sociedade e demais sócios (não daquele apontado no laudo pericial e controvertido), bem como do prazo estatutário para pagamento. Agravo do autor desprovido, com observação.