MP que vai pagar emendas de bancada deve ser editada nesta sexta pelo Palácio do Planalto - PontoPoder
O Governo Federal deverá emitir uma Medida Provisória nesta sexta-feira (3) para o pagamento das emendas de bancada. O recurso foi realocado pelos parlamentares na semana passada para financiar a saúde dos estados. A promessa do Palácio do Planalto é que o dinheiro seja transferido na próxima semana. O Ceará deve receber R$ 215 milhões.
Deve ser votado nesta quarta (17), nas comissões da AL, projeto do Executivo para transferir diretamente aos municípios recursos das emendas parlamentares do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Deputados reclamam que o processo é burocrático. Alguns querem tornar as emendas impositivas, obrigatórias de pagar, mas já consideram o projeto um avanço.
Após reunião do secretário Dr. Cabeto com mais de 20 parlamentares, nesta semana, será criado um grupo de trabalho para discutir prioridades na destinação de emendas parlamentares voltadas à Saúde. A maior parte dos deputados prefere manter a liberdade na alocação dos recursos, enquanto Cabeto propõe que a distribuição atenda a necessidades regionais. O presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), está à frente da formação do grupo de trabalho.
Deputado cearense apresenta emenda para tentar evitar perda de R$ 6 bilhões em auxílio para estados e municípios
O deputado federal Mauro Filho (PDT) apresentou emenda para tentar evitar que os créditos não utilizados (expectativa de R$ 6 bilhões) provenientes da MP 938/2020, que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios em relação a 2019, sejam devolvidos à União. A MP 938 está na pauta de hoje (21) da Câmara dos Deputados.
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