Dispositivo permite suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Texto da MP segue para análise do Senado
Agência Brasil, Brasília 29/05/2020 às 07h28 - Atualizado Há 1 mês
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Câmara aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados/ND
O dispositivo permite, durante o período de estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e também possibilita a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. O texto segue para análise do Senado.
Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira a MP que reduz jornada e salários
Também foi aprovada uma emenda de autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) que retomou o texto da MP 905/19, do Contrato Verde e Amarelo, cuja votação não foi concluída pelo Congresso e perdeu a validade.
A emenda mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário.
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