Com falta de médicos desde a saída de cubanos e à espera de decisão nacional, RS pode ter programa próprio - UGEIRM - Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS - Fone (51) 3225.1707
Na última quarta-feira (21), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) anunciou a proposta de criação do Programa Médicos pelo Rio Grande a fim de suprir o desabastecimento de médicos no Estado, prevista pelo Conselho com a implantação do Programa Médicos pelo Brasil, criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) em substituição ao Mais Médicos, instituído em 2013 pelo governo de Dilma Rousseff (PT).
Lançado em 1º de agosto e com previsão de implantação para 2020, o Médicos Pelo Brasil, que é focado na Atenção Primária à Saúde (APS), tem como objetivo ampliar a oferta de médicos em municípios com maiores déficits assistenciais ou de maior vulnerabilidade e, dessa forma, acabará disponibilizando para as regiões Norte e Nordeste 55% das 18 mil vagas previstas para todo o território nacional, sendo 13 mil delas destinadas para municípios de difícil provimento. Com isso, segundo estimativas do Cosems/RS, o Rio Grande do Sul deverá perder mais da metade do número de vagas, passando de 1.320 postos de trabalho em 375 cidades para 634 disponíveis em menos municípios.
Conforme o presidente do Cosems/RS, Diego Espíndola de Ávila, o novo modelo federal não conseguirá contemplar com abastecimento de médicos todos os estados igualmente. "Com essas novas diretrizes, vão acionar o IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], o Índice de Mortalidade Infantil e tantos outros medidores e, com isso, sempre vai se classificar a região Norte como a que tem mais dificuldade", afirmou ao Sul21. "O Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, que possuem um maior índice de desenvolvimento, acabam não conseguindo concorrer".
Dessa forma, a ideia da proposta criada pelo Cosems/RS e pensada em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) é levar médicos para Unidades Básicas de Saúde de cidades gaúchas que não serão contempladas com o Médicos Pelo Brasil. "A proposta é colocar médicos nos municípios que têm dificuldade de ter esse profissional e assim vamos também evitar um enxugamento de estratégia da família. Eu acredito que a gente já tem uma proposta de no mínimo de 75 a 90 municípios, mas se o Governo [do Estado] der mais dinheiro podemos ampliar para 200, 300 municípios", afirma Ávila.
De acordo com a proposta apresentada no dia 21, o projeto Médicos pelo Rio Grande prevê que o pagamento do salário dos médicos contratados para esses municípios possa ser feito por uma espécie de permuta entre as cidades e o governo Estadual, que abateria mensalmente o valor de cada salário da dívida não negociada de cerca de R$ 480 milhões que possui com os municípios gaúchos – a dívida do Estado é referente ao setor da saúde e diz respeito ao período de 2014 a 2018. Para Ávila, essa troca seria uma maneira de "gerar assistência para comunidades através do médico e resolver o problema de como o governo irá pagar essa dívida".
Para Diego Espíndola de Ávila, presidente do Cosem/RS, proposta é uma forma de gerar assistência para comunidades. Foto: GT4 Comunicação
A versão gaúcha do Médicos pelo Brasil também propõe a contratação de médicos por meio de bolsas de estudo de especialização em Medicina da Família e Comunidade. Com as bolsas, os profissionais poderiam atuar por até três anos no cargo. Porém, o presidente do Cosems/RS afirma que os detalhes da proposta do programa só serão definidos após o Ministério da Saúde divulgar o edital com a informação de quais municípios serão contemplados pelo programa federal.
"Como esse programa [gaúcho] é para a gente se organizar para botar em funcionamento já em janeiro, nossa ideia é pegar os dados do Ministério, ver o diagnóstico e debater que município tal não conseguiu ser contemplado com mais de um médico. Ver se tem, por exemplo, a possibilidade de se colocar mais dois médicos lá. Dois médicos daria R$ 30 mil por mês, então o abatimento da dívida do Estado se daria nisso", explica o presidente.
A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) afirma que ainda não recebeu oficialmente a proposta do Cosems, mas que, após o encaminhamento oficial, o Governo do Estado deve avaliar a criação da versão gaúcha "através de uma comissão que envolve Casa Civil, as secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Articulação e Apoio aos Municípios, da Saúde e da Fazenda, além da PGE".
"Teremos de verificar se tem viabilidade legal, se tem condições do ponto de vista orçamentário e financeiro e se temos profissionais disponíveis no Estado", afirmou a Secretaria em nota enviada ao Sul21. O órgão estadual também disse que não é possível "criar falsas expectativas" a respeito do projeto, uma vez que "neste momento o Estado tem dificuldades para pagar a folha de pessoal, tem dificuldades de ampliar o quadro de servidores devido ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo limite do orçamento, que está congelado para 2020".
De acordo com Ávila, mesmo que o governo do Estado não dê uma resposta positiva para o Médicos pelo Rio Grande, o Cosems/RS pretende buscar outros meios para implementar o programa nos municípios gaúchos. "Estamos chamando o Estado para ser parceiro, mas se não puder vamos arrumar outros níveis de políticas para colocar esse projeto em funcionamento", afirma. "O RS não pode ficar com esse volume expressivo de desabastecimento de médico sob pena de ter um enxugamento da Atenção Básica do Rio Grande do Sul, que é o perigo que se corre agora".
Desabastecimento já acontece no RS
Embora o alerta do Conselho seja para o futuro, com a implementação do programa Médicos pelo Brasil, a situação já é delicada em diversos municípios do interior do Estado, principalmente, devido ao encerramento do Programa Mais Médicos. "Vários municípios ainda não tiveram reposição de médicos ou repuseram somente 50%. Hoje, precisamos imediatamente da reposição de no mínimo 500 médicos no Estado", afirma Ávila.
De acordo com o presidente do Cosems/RS, essa é uma realidade que o RS enfrenta desde novembro de 2018, com a saída dos médicos cubanos que integravam o Mais Médicos. O Ministério da Saúde Pública da República de Cuba anunciou a decisão de não participar mais do programa devido aos ataques feitos por Jair Bolsonaro aos profissionais e ao país. Com a saída dos cubanos, o Brasil perdeu 8.500 médicos. No Rio Grande do Sul, eles ocupavam 625 vagas das 1.310 que existiam no Estado por meio do Mais Médicos – as outras 390 eram ocupadas por intercambistas de outros países e somente 186 por médicos com CRM no Brasil.
O impacto da saída dos médicos cubanos e do encerramento do Mais Médicos é mais evidente em municípios gaúchos de pequeno porte, que possuem cerca de 5 a 6 mil habitantes, e que estão mais distantes da Capital, conforme aponta Ávila. "Sabemos que é em torno de 79 a 80 municípios que precisam de reposição de médicos imediatamente", diz.
Rio Grande do Sul já enfrenta com o desabastecimento de unidades de saúde. Foto: ABr
Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, o fim do programa impactou diretamente nas famílias mais pobres e com mais necessidades, significando "um prejuízo inimaginável para as cidades". "No Brasil todo foram milhares de pessoas que deixaram de ser atendidas. 70% dos municípios perderam profissionais dessa área, o que gerou um impacto enorme, principalmente para famílias mais pobres", afirmou ao Sul21.
Segundo Vanazzi, além do impacto no abastecimento das unidades de saúde, o fim do programa também significou um prejuízo no modo como a medicina é feita no país e, consequentemente, em como as pessoas são atendidas e tratadas. "O Mais Médicos não é apenas sobre o atendimento de pessoas, mas de conceito sobre medicina. A visão que esses médicos do programa têm, principalmente os cubanos, é sobre a medicina preventiva", explica.
De acordo com ele, a formação brasileira não tem como base a medicina preventiva, mas sim a curativa: "Isso dá mais dinheiro, tem mais consultas, mais exames, mais venda de remédios. O conceito da medicina brasileira é ter muito lucro trabalhando menos. A ideia do Mais Médicos era inverter essa lógica e construir uma cultura de prevenção". Para o presidente da ABM, o Médicos pelo Brasil não irá dar continuidade ao objetivo de levar a prevenção. "Mesmo criando um plano de carreira, vamos ter muitos problemas de municípios que não terão profissionais preventivos, porque esse programa não tem esse conceito".
Segundo Vanazzi, o Mais Médicos significava também um conceito de medicina. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Vanazzi acredita que os municípios do interior continuarão desabastecidos, uma vez que os médicos que possuem uma educação na medicina curativa não costumam ir para cidades que estão longe das capitais. Para tentar evitar que isso aconteça, o Governo Federal irá oferecer salários maiores para os profissionais que queiram atuar nas regiões onde há uma menor fixação de médicos. Porém, o presidente da ABM acredita que não será o suficiente para o preenchimento das vagas. "A nossa medicina foi construída dentro da ideia de ser uma medicina para poucos e ser um negócio que rende dinheiro. Podemos criar qualquer programa, mas 50% dos municípios não terão médicos", diz.
Segundo ele, "nenhum médico vai para um município que tem dois mil habitantes porque a vida que é oferecida lá é diferente". O mesmo ponto de Vannazi é levantando pelo presidente do Cosems/RS, que afirma que os médicos não escolhem atuar em uma cidade que está longe da capital, que não possui shopping, que tem uma conexão ruim de internet ou que não tem ônibus, por exemplo.
"Com o Mais Médicos, simplesmente o Ministério dizia, por exemplo, 'tu tens que ir para Piratini se apresentar em dezembro'. Com o programa Médicos pelo Brasil, o médico escolhe a cidade para onde ele vai. Com isso, tem-se o risco de ninguém escolher Piratini, por exemplo", explica Ávila, que pontua que será preciso observar os primeiros anos do programa para descobrir se a ideia do Ministério de pagar mais para quem atuar nessas cidades dará certo.