Entenda a Tributação para Clínicas Médicas! - AJMED
Todos nós sabemos que a legislação tributária brasileira, é composta de normas complexas e elevadas cargas tributárias. Quando falamos em uma carga tributária elevada, logo lembramos que este é um dos maiores desestimulantes para a abertura e manutenção de empresas. No entanto, o que nem todos sabem, é que a legislação tributária em muitos casos, faculta ao empresário a escolha pelo melhor regime de tributação para a sua empresa, como é o caso das clínicas médicas.
A AJMED possui mais de 40 anos de experiência e atuação neste mercado, portanto podemos falar com muita propriedade sobre tributação para clínicas médicas, que será o tema do nosso artigo de hoje. Será que a sua clínica médica paga mais impostos do que realmente deveria ou precisa? Não estamos falando aqui, de sonegação fiscal, em hipótese alguma, vale destacar que o fato de sonegar impostos é um crime com sanções severas.
Neste artigo, iremos apenas levar ao conhecimento do nosso público, cada regime de tributação presente no país, para que você possa perceber, que com base em aspectos importantes como tipo de atividade e valor do faturamento, um regime tributário acaba sendo mais indicado que o outro.
No entanto, é preciso conhecer detalhadamente cada regime de tributação disponível no país para assim, garantir a melhor escolha para cada empresa, evitando o pagamento de impostos à maior.
Antes de conhecermos cada um dos regimes tributários propriamente ditos, é importante destacar à luz da legislação, três importantes termos no mundo tributário, sendo eles: Elisão, Elusão e Evasão Fiscal.
Elisão: Do ponto de vista tributário, a elisão fiscal consiste na execução de procedimentos lícitos e éticos que visam reduzir ou postergar a carga tributária de uma empresa.
A elisão é prevista e permitida pela legislação. Um bom exemplo de elisão fiscal pode ser demonstrado por uma clínica médica que opta por exercer suas atividades em um município que possui alíquota reduzida de ISS para este tipo de atividade.
Neste caso, veja que o empresário não comete nenhuma infração fiscal, ele apenas deixa de atuar em um município com alíquota maior, para atuar em outro com alíquota menor, reduzindo legalmente a sua carga tributária.
Elusão Fiscal: A elusão fiscal consiste em uma forma perigosa de reduzir a carga tributária, através de meios que aparentemente lícitos, ludibriam a lei. Um exemplo deste tipo de conduta, ocorre quando duas pessoas formam uma sociedade para transferir um bem entre si, sem pagar o imposto sobre a aquisição de bens imóveis.
Difere-se da evasão e da elisão fiscal pelo fato de utilizar negócios jurídicos atípicos ou indiretos com a intenção de driblar a lei para evitar a incidência de impostos.
Evasão Fiscal: A evasão fiscal é o pior mecanismo de redução de impostos, trata-se da utilização de meios e técnicas terminantemente proibidas na legislação tributária para alcançar a redução de impostos. Sendo, esta prática considerada crime pela Lei 8.137/90.
Dentre as práticas mais conhecidas e condenadas de evasão fiscal, podemos citar:
Omissão de informação ou prestação de falsa declaração às autoridades de fazenda;
Emissão de documentos legais referente a fatos não ocorridos no mundo real ou com informações inexatas;
Falsificação de documentos e livros fiscais;
Negar ou deixar de fornecer documento fiscal quando obrigatório.
Neste artigo, apresentaremos os regimes tributários existentes no país, justamente para ajudar você leitor, a escolher a melhor opção dentro da lei para a realidade da sua clínica médica. Portanto, vamos trabalhar em cima da elisão fiscal, ou seja, técnicas legais e amparadas pela lei.
Atualmente existem basicamente três regimes de tributação no Brasil, são eles:
Há ainda a possibilidade de pequenos empreendedores atuarem em um regime simplificado, o MEI – Microempreendedor individual, entretanto este não será alvo deste artigo.
Regime de tributação no Lucro Real
O Lucro Real é um regime de tributação obrigatório para clínicas médicas e outras empresas que possuem faturamento anual superior a 78 milhões e facultativo para empresas com faturamento inferior a este. Empresas ligadas ao setor financeiro, como bancos são obrigatoriamente enquadradas neste regime.
Visto que a legislação tributária permite a opção pelo regime, ele poderá ser utilizado, caso seja mais vantajoso para a empresa em questão. Sua principal característica, está relacionada a forma de cálculo dos tributos, que leva em consideração o lucro líquido apurado no período e não o faturamento da empresa.
As alíquotas dos tributos aplicáveis a este regime de tributação são as seguintes:
Regime de tributação no Lucro Presumido
Diferentemente do que ocorre no Lucro Real, no Lucro Presumido, estima-se o lucro da empresa com base em seu faturamento e aplica-se as alíquotas dos impostos devidos.
Podem optar por este regime de tributação as empresas que não tenham alcançado 78 milhões de faturamento anual.
As alíquotas base para os tributos federais neste regime são variáveis de acordo com cada atividade no caso da CSLL e do IR. Enquanto que as alíquotas de Pis e Cofins, são respectivamente: 0,65% e 3%.
Regime de tributação no Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional caracteriza-se por unificar o pagamento de todos os tributos através de uma guia única.
É o regime tributário mais utilizado no Brasil, devido a sua maior facilidade de cálculo, simplificação e redução dos tributos devidos, pelo menos na maioria dos casos.
O Simples Nacional, foi criado com o intuito de facilitar o recolhimento dos tributos por parte das empresas de pequeno porte, portanto, podem optar por este regime as empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.
Como foi possível observar ao longo do texto, existem diferentes formas de tributação previstas na legislação tributária brasileira, cabe ao contador e ao empresário realizar uma análise para entender qual a melhor opção de acordo com as características únicas de cada empresa.
Se você possui ou pretende abrir uma clínica médica, entre em contato com a AJMED. Nossa equipe de especialistas pode ajudar você a escolher o melhor regime tributário para a sua empresa!