Vereador Tenório dirige audiência pública das metas fiscais – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
Com o pedido de licença por 30 dias para tratar de assuntos pessoais do vereador Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê, a partir desta segunda-feira, dia 28, caberá a (foto) Luiz Tenório de Melo (PR) presidir a audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração local em relação ao 2º quadrimestre deste ano, amanhã, às 9h. Por isso, ele aproveita para convidar toda a comunidade local a participar da reunião. Já Quequê será substituído no período pelo suplente, Alexandre Barboza dos Santos (PTC), o Xandão.
A promoção da audiência pública pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Prestação de contas das metas fiscais em relação aos meses de maio a agosto de 2015 deverá ser esclarecido pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha e sua equipe de auxiliares imediatos.
Por sua vez, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) também já marcou para a próxima quarta-feira, dia 30, às 9h, a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 2º quadrimestre deste ano. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho. Ele convida a população para prestigiar a prestação de contas na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva. Por ter acontecido atraso por parte do setor de Contabilidade para fechar o relatório de despesas e receitas no período, a audiência pública do primeiro quadrimestre fora realizada em agosto, apesar de inúmeras tentativas do presidente da comissão.