Alterado decreto que cria a PPSA
Alterado decreto que cria a PPSA O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) traz o Decreto nº 10.867/2021, que altera o Decreto nº 8.063/2013, que cria a PPSA. O novo texto diz que "a remuneração da PPSA pela gestão dos contratos de partilha de produção será estipulada pelo Ministério de Minas e Energia em…