O que é um Alvará? Para que Serve? Como Emitir? Tipos de Alvará - Dicionário Direito
O Alvará é um documento que tem como finalidade conceder uma licença ou uma autorização para se fazer algo. Um exemplo de alvará muito conhecido, é o alvará de funcionamento, outro bem conhecido também é o alvará de de construção.
Tratamos também aqui no dicionário direito sobre aviso, carta comercial, relatório e declaração. Veremos agora sobre o que é um Alvará, para que serve, tipos de alvará e como emitir.
Para que serve? Tipos de Alvará
Há diversos tipos de alvará, cada um com uma finalidade específica. Mas afinal de contas, para que serve um alvará?
Os alvarás podem ser utilizados para conceder a execução, autorização, aprovação ou funcionamento de um imóvel, construção ou empreendimento.
Abaixo seguem alguns tipos de alvará:
É o documento expedido com a finalidade de licenciar um projeto na área da construção civil.
Só para exemplificar, ao construir, reformar ou requalificar um empreendimento é obrigatório solicitar o alvará de aprovação do projeto da obra junto a prefeitura.
Em segundo lugar, após a Prefeitura dar a autorização para que o projeto seja colocado em prática é o momento de pedir um alvará de execução.
Tipos de obras onde o alvará de execução é solicitado
reforma de edificações antigas;
requalificação de edificações;
reconstrução de edificação onde houve sinistro;
demolição parte de edificação ou da sua totalidade;
movimento de terra quando o mesmo for desvinculado de qualquer obra de edificação.
Seja como for, o alvará de funcionamento, como o próprio nome dá a entender existe para autorizar o funcionamento de uma empresa na localização que escolheu.
Empresas que necessitam de alvará de funcionamento
estabelecimentos do comércio varejista,
instituições com e sem fins lucrativos;
Como emitir um alvará?
A fim de pedir a emissão de alvará você precisa entrar em contato com a prefeitura.
Inegavelmente, cada prefeitura municipal possui suas próprias regras para conceder o alvará. Vale lembrar também que o nível de exigência geralmente é diferente de acordo com o tipo de empreendimento e o seu endereço.
Nesse sentido, é aconselhável pesquisar a região onde irá pedir a emissão do alvará para ver quais são as demandas que serão pedidas ao começar o processo de regularização.
Exigências mais comuns ao pedir a emissão de alvará
É provável que a prefeitura solicite modificações para adequar seu projeto aos ideais da localidade.
Assim, pode ser necessário fazer modificações e pedir licenças específicas. As mais solicitadas pelos órgãos públicos são:
incluir banheiros;
fazer opções de acessibilidade (elevadores, rampas entre outros);
Por ser um documento municipal, o valor de um alvará é diferente de uma cidade para a outra. Em outras palavras, um município pode conceder benefícios e taxas mais baratas quando deseja novos empreendimentos.
De modo geral os valores podem ser de R$ 100,00 a R$ 500,00 reais para MEIs e pequenas empresas. Esse valor pode aumentar de acordo com o tamanho do empreendimento e a sua área.