Justiça acata pedido e libera quatro lotes incialmente bloqueados em nome de José Riva | Poconet Notícias - Portal de Notícias de Poconé e Mato Grosso
01/12/2020 11:55:25
O juiz Bruno DOliveira Marques, da Vara Especializada Em ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, julgou procedente recursos de Alfonso Camilo Fonseca e Adélia Almeida Fernandes para desbloquear quatro imóveis inicialmente retidos em nome do ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Riva. Decisões em seis ações foram publicadas nesta terça-feira (1º).
Alfonso Camilo buscou a Justiça para provar que comprou o bem em 2004. Segundo ele, valor foi pago em moeda corrente, no entanto, por motivos financeiros, ele não realizou a transferência da propriedade e registro para seu nome.
Em sua decisão, Bruno D'Oliveira esclareceu que as ações civis públicas que deram origem aos bloqueios foram ajuizadas nos anos de 2006, 2007, 2014 e 2015, ou seja, as determinações de indisponibilidade de bens ocorreram em datas bem posteriores à negociação das áreas.
Também foram juntados comprovantes de pagamentos de IPTU, relativos aos anos de 1998, 2001 e 2002, bem como dos anos seguintes, todos tendo como contribuinte o embargante Alfonso Camilo Fonseca, o que indica que sua posse sobre os imóveis.