Abong - Informes ABONG - Governo Federal recua no combate à erradicação do trabalho infantil - Informe: 89 - maio de 2000 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
A política do Governo Federal para prevenir e erradicar o trabalho infantil foi critica por meio de uma carta divulgada pelas organizações da sociedade civil que estiveram reunidas nos dias 3, 4 e 5 de maio por ocasião do Seminário Nacional do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O documento classifica de "equivocada reorientação do Governo" as medidas previstas no novo Manual Operacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, lançado recentemente. Entre outros aspectos, são criticados a redução do tempo de permanência das crianças e adolescentes atendidos para dois anos; ausência de ações que possibilitem a melhora da condição de vida das famílias envolvidas; o abandono do caráter preventivo do Programa; e a redução real no valor da bolsa, que se mantém o mesmo desde 1996.
De acordo com o documento, "O Governo Federal está tentando convencer a sociedade brasileira e a comunidade internacional que erradicará as piores formas de trabalho infantil até 2003, quando estará ´assistindo´ um contingente de crianças e adolescentes pelo período de dois anos, no máximo quatro, retiradas provisoriamente do mercado de trabalho, sem garantir sua inserção no conjunto das políticas públicas na área da criança e do adolescente".
A carta indica ainda contradições na política governamental, como o limite da idade para atendimento pelo PETI em 14 anos, ao mesmo tempo em que exige que as famílias impeçam o trabalho dos filhos de até 16 anos; a falta de recursos previstos no PPA 2000-2003 e na LDO 2000/2001 para atendimento da faixa etária de 14 a 18 anos; e a desarticulação entre os programas do próprio governo, como o Renda Mínima (MEC) e o PETI (SEAS).
As entidades que assinam o documento reivindicam a abertura das discussões sobre o tema no âmbito do Conanda, em conjunto com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação Trabalho Infantil e os Fóruns Estaduais, assim como a suspensão das novas diretrizes do programa federal.