Política de Privacidade - Pan Shop
POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE PAN SHOP
Este documento, denominado Política de Uso e Privacidade ("Política"), tem por finalidade estabelecer as principais regras de acesso do PAN SHOP, a plataforma de compras do Banco PAN S.A., disponível no link www.panshop.bancopan.com.br ("PAN SHOP"), bem como a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas, em especial Dados Pessoais, dos Usuários pelo Banco PAN S.A. e/ou empresas de seu grupo econômico ("PAN"), de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais").
Para acessar e utilizar das funcionalidades existentes no PAN SHOP, o Usuário deve declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com estes, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como o seu tratamento para os fins abaixo especificados.
Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, este deverá descontinuar o acesso e uso do PAN SHOP.
1.	PRIVACIDADE
1.1. Os Usuários declaram-se cientes, por meio desta Política, de que para a efetiva utilização e conclusão das compras no PAN SHOP, deverão fornecer Dados Pessoais ao PAN.
1.2. O tratamento de seus Dados Pessoais pelas empresas parceiras do PAN que anunciam seus Produtos e/ou Serviços no PAN SHOP ("Parceiros") seguirá suas próprias políticas de privacidade, as quais deverão ser acessadas pelos Usuários; sendo os Parceiros responsáveis pelas diretrizes e atividades de tratamento realizadas a partir de seus Dados, em especial os de identificação e pagamento, necessários para envio, devoluções, cancelamentos ou troca de produtos. O Usuário deve se atentar à identificação do respectivo Parceiro, constante na página de anúncio do produto ou serviço. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representais legais.
1.3.	As disposições constantes desta Política poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Usuários verificarem-na sempre que efetuarem o acesso ao PAN SHOP.
1.4.	Coleta de Dados. O Usuário tem ciência e concorda que o PAN poderá, nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados, coletar, tratar e armazenar, por si, por suas afiliadas, seus Parceiros, os Dados Pessoais fornecidos para utilização do PAN SHOP.
1.4.1. O PAN poderá coletar os seguintes Dados Pessoais do Usuário quando este os submeter ou interagir no PAN SHOP, incluindo:
1.3. O PAN SHOP e as funcionalidades nele existentes são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.
1.4. Por meio do PAN SHOP, o Usuário poderá realizar a compra de produtos e/ou serviços ("Produtos e/ou Serviços") de propriedade de empresas parceiras do PAN que anunciam seus Produtos e/ou Serviços no PAN SHOP ("Parceiros").
1.4.1.	O PAN não vende ou presta quaisquer dos Produtos e/ou Serviços divulgados no PAN SHOP, atuando somente no sentido de disponibilizar aos Parceiros um meio eletrônico para divulgação dos seus Produtos e/ou Serviços.
(i)	Nome completo, gênero, data de nascimento, CPF, endereço de entrega, e-mail e telefone (residencial e celular);
(ii) Endereço IP e Porta Lógica do Usuário;
(iii) Ações efetuadas pelo Usuário no PAN SHOP;
(iv)	Páginas acessadas pelo Usuário;
(v)	Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do PAN SHOP;
(vi)	Informações sobre o dispositivo utilizado, endereço físico associado à interface de comunicação, incluindo IMEI do celular, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
(vii)	Session ID do Usuário;
(viii)	Preferências e comportamentos de uso;
(ix) Geolocalização, quando possível;
(x)	Dados técnicos de eventual dispositivo utilizado;
(xi) Dados de identificação biométrica; e
(xii) Endereço de cobrança e dados de pagamento, como número de cartão de crédito e outras informações correlatas
1.5. Condições de Uso dos Dados Pessoais e Informações. Os Dados e informações coletados pelo PAN poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i)	Identificar e autenticar o Usuário adequadamente, além de processar os pedidos solicitados, de forma a realizar a venda, entrega e troca de produtos ofertados pelos Parceiros;
(ii)	Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias decorrentes do pedido de contratação dos serviços e produtos disponibilizados pelos Parceiros no PAN SHOP, em especial, no compartilhamento dos Dados com empresa terceira responsável pelo processamento dos pagamentos;
(iii)	Cumprir com a legislação para emissão de notas fiscais das compras efetuadas pelo Usuário e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias;
(iv)	Atender adequadamente as solicitações e dúvidas do Usuário;
(v)	Manter os cadastros atualizados para fins de contato e veiculação de newsletter, informando o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e demais eventos que o PAN considerar relevante para o Usuário;
(vi) Aperfeiçoar seu uso e experiência no PAN SHOP;
(vii) Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do PAN SHOP;
(viii)	Compor base de dados de propriedade e responsabilidade do PAN, respeitando-se os prazos mínimos legais de armazenamento previstos em legislação;
(ix) Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do PAN SHOP;
(x)	Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade reguladora;
(xi)	Promover os produtos e serviços do PAN SHOP;
(xii)	Compartilhar os dados coletados, com Parceiros, sempre que o Usuário efetuar a compra de produto(s), de forma a garantir a qualidade na prestação dos serviços, com o correto envio do(s) produto(s), o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a exemplo da emissão da respectiva Nota Fiscal;
(xiii)	Garantir a portabilidade dos dados pessoais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação do PAN, caso solicitado pelo Usuário, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
(xiv) Proteger os Usuários no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e
(xv) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
1.5.1. Caso ocorra a coleta de dados de identificação biométrica, esta coleta será realizada mediante autorização prévia específica neste sentido, informando a finalidade e o prazo de guarda de tais dados.
1.5.2. A prestação dos nossos serviços e uso das funcionalidades do PAN SHOP dependem diretamente de alguns Dados informados no item 1.5.1. acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos serviços e funcionalidades oferecidos no PAN SHOP.
1.6. O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados fornecidos por ele ou pela sua desatualização. É responsabilidade do Usuário garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
1.6.1. Da mesma forma, o PAN não será obrigado a tratar quaisquer dos Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputá-lo qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou caso seja verificado que o Usuária esteja fazendo uso do PAN SHOP para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.7.	Cookies e outras tecnologias de obtenção de Dados. O PAN também pode fazer uso de tecnologias como:
(i)	Cookies, que são arquivos eletrônicos instalados no navegador utilizado pelo Usuário contendo um pequeno pacote de Dados que objetivam otimizar a experiência de navegação e torná-la mais rápida, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet ou dispositivo caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do PAN SHOP poderão ser limitadas.
(ii)	Web Beacons para coletar Dados de comportamento do Usuário no acesso às páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;
(iii)	Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre os Usuários e um recurso tecnológico.
1.7.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
1.8.	Base de dados. A base de dados formada por meio de coleta de dados no PAN SHOP é de propriedade e responsabilidade do PAN, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
1.8.1. O PAN poderá compartilhar a base de Dados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
(i)	Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo PAN, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados, conforme item 1.17. desta Política;
(ii) Com Parceiros, sempre que o Usuário efetuar no PAN SHOP a compra de produto(s) e/sou serviço(s) ofertados por estes, conforme disposto no item 1.2. acima;
(iv) Com empresas de seu conglomerado econômico-prudencial, inclusive, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
1.8.2. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de Dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Usuário serão, quando assim requerido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
1.9.	O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do PAN SHOP.
1.10. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo. Os contatos do PAN têm a finalidade de trazer informações sobre as dúvidas e solicitações do Usuário, bem como demais informações que o Usuário tenha requisitado no PAN SHOP.
1.11. Quando o Usuário utilizar o PAN SHOP, este poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, inclusive às redes sociais do PAN, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
1.11.1. Caberá ao Usuário ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do ambiente do PAN SHOP, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. O PAN não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo dos serviços ligados à ambientes que não o seu.
1.12. Os prestadores de serviços e Parceiros que realizarem o tratamento em nome do PAN de quaisquer Dados Pessoais coletados deverão respeitar as condições estipuladas nesta Política e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
1.13. Armazenamento dos Dados. Os Dados coletados poderão estar armazenados em ambiente do PAN ou de terceiro por ela contratado, contudo, em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível à época.
1.13.1. O PAN pode utilizar de computação em nuvem para armazenar os Dados de seus Usuários, o que poderá exigir a transferência e/ou processamento de Dados fora do Brasil.
5.2.	1.13.2.	De acordo com a tabela abaixo, o tempo mínimo de guarda para os registros de atividades é de:
10 anos após o término da relação Art. 206 do Código Civil
1.13.2.1. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o PAN poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos..
1.14. Direitos dos Titulares de Dados. O Usuário tem o direito de solicitar ao Encarregado de Dados Pessoais do PAN, a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição e retificação dos Dados Pessoais que tenham sido fornecidos por ele através do PAN SHOP, por motivo de cadastro, por meio dos canais de contato disponibilizados pelo PAN.
1.14.1.	Pelos canais de atendimento disponibilizados pelo PAN, o Usuário poderá requerer: (i) a exclusão dos Dados Pessoais que forneceu em decorrência da utilização do PAN SHOP; (ii) a limitação do uso de seus Dados Pessoais; (iii) manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ficando certo de que, nestas hipóteses, poderá ter o seu acesso ao PAN SHOP interrompido no todo ou em parte.
1.14.1.1	Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
1.15. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Uso e Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir:
Fale Conosco: https://www.bancopan.com.br/atendimento/fale-com-o-pan/; e
E-mail do Encarregado de Dados Pessoais: privacidadedados@grupopan.com
2.	DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1.	Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
2.2.	O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao PAN SHOP, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto vinculado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
3.	LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
3.1.	A presente Política será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável
4.1.	Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i)	Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(ii) Computação em nuvem: É a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(iii)	Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo PAN SHOP, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o perfil do Usuário.
(iv) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados ao uso do PAN SHOP.
(v)	Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(vi) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um Usuário e que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.
(vii) Encarregado: Pessoa indicada pelo PAN para atuar como canal de comunicação entre ela, o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").
(viii)	ID de Sessão: Identificação da sessão de Usuários quando é efetuado o acesso ao PAN SHOP.
(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos de um Usuário na internet.
(x)	Link: Terminologia para endereço de internet.
5.	REGISTRO
ESTA POLÍTICA ESTÁ REGISTRADA NO 6º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA CAPITAL DE SÃO PAULO, SOB O Nº [--], e substitui, para todos os fins e efeitos, quaisquer regulamentos anteriores.