MP e Defensoria pedem à Justiça Federal pedido de bloqueio de R$ 6,7
MP e Defensoria pedem à Justiça Federal pedido de bloqueio de R$ 6,7 bi da Braskem: "Judiciário engabelado"
Por Vanessa Alencar e Polyana Lima* 17/05/2019 às 15:48 Geral
Polyana Lima / CM Coletiva no MPE
O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado enviaram hoje para a Justiça Federal o pedido de bloqueio de R$ 6,7 bilhões das contas da Braskem, para garantir a reparação dos danos provocados pela mineração nos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange. A informação foi repassada à imprensa pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, durante entrevista coletiva ocorrida nesta sexta-feira (17), na sede do MP.
Ele e o defensor-público-geral, Ricardo Mero informaram também que não irão recorrer da decisão do juiz Pedro Ivens, da 2º Vara Cível da Capital, de que cabe à Justiça Federal decidir se a ação movida contra a Braskem é de competência da Justiça Estadual ou Federal, embora acreditem que a mudança beneficiaria a empresa, em detrimento dos moradores e comerciantes das regiões afetadas.
Alfredo Gaspar explicou a razão pela qual decidiram não recorrer: para que o caso não se transforme em uma longa disputa judicial: "Não iremos discutir essa competência e deixar de lado o núcleo principal que é o ressarcimento da população... Para a gente pouco importa se a caneta que irá fazer o bloqueio é da justiça estadual ou federal. O importante é que as pessoas tenham seus danos reparados", disse, frisando discordar que o caso mude de esfera sem que antes ocorra o bloqueio.
"Entendemos que isso é um grande jogo de xadrez... O que a Braskem quer é que nós agravemos a remessa da Justiça Federal, mas não faremos o jogo da empresa. A Braskem mostrou que não quer arcar com as consequências", disse, completando: "Chega de hipocrisia e chega de jogo duplo. Está na hora de haver definitivamente um olhar para essa reparação... Milhares de pessoas levaram chutes na bunda e nós queremos que a caneta de alguém resolva os problemas da população. O que o Ministério Público e a Defensoria querem é que o povo tenha reparação dos danos causados".
Ricardo Mero também criticou a atuação da Braskem para mudar o processo de jurisdição. Segundo ele, a pedido da empresa, o juiz não abriu vistas para o MP ou a Defensoria se manifestarem na ação: "Quem quer fazer um acordo não fica trabalhando para tirar um processo de uma jurisdição para outra... A Braskem engabelou o judiciário estadual... Nós temos convicção, corroborados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Agência Nacional de Mineração, que o caso pertence à Justiça Estadual".
Em nota à imprensa, o Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal em Alagoas para o Caso Pinheiro explicou a razão de ter se manifestado quanto ao interesse da União na Ação Cautelar ajuizada na Justiça Estadual solicitando o bloqueio de bens da Braskem para garantir a reparação dos danos, inclusive os ambientais, provocados pela exploração de atividade de mineração.
Segundo o grupo, a inclusão da reparação ambiental no pedido não se compatibiliza com os limites de competência definidos para Justiça Estadual, indicando necessariamente a competência da Justiça Federal.
O grupo ressaltou também a importância de garantir a continuidade do bloqueio dos bens para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível.