Promotora instaura inquérito contra o ex-prefeito Nivaldo Roberto - GP1
Promotora instaura inquérito contra o ex-prefeito Nivaldo Roberto
le encerrou seu mandato no dia 31 de dezembro e Onélio Carvalho (PTB) assumiu o comando da prefeitura.
22 de fevereiro de 2017 | 06h00 - Atualizada 06h03
O Ministério Público, por meio da promotora Gilvânia Alves Viana, instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de irregularidades na gestão do ex-prefeito de Sebastião Barros, Nivaldo Roberto. Ele encerrou seu mandato no dia 31 de dezembro e Onélio Carvalho (PTB) assumiu o comando da prefeitura.
A promotora explica que inicialmente foi instaurado um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público (PPICP) de nº 003, no ano de 2016, com o objetivo de investigar uma denúncia de que a prefeitura de Sebastião Barros não estava repassando os valores descontados em sua folha de pagamento referente a empréstimos consignados de servidores junto ao Banco BANIF.
Com o fim do prazo de investigação, Gilvânia Alves Viana explicou que existe a necessidade de continuar apurando mais informações e decidiu, por meio da portaria de nº 05/2017 de 10 de fevereiro, converter o procedimento preparatório em inquérito civil público.
"Nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do Art. 3º da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva", destacou a promotora.