BDJur - Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais
Título: Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais
Resumo: Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana. Apresenta como pressupostos a distinção entre atos administrativos e atos de governo e a exigência positiva de acionar a atuação do Estado na salvaguarda dos direitos a partir dos contornos da realidade concreta.
Assuntos: Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil
Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Estados Unidos, França, Itália
Presidente da República, competência, Brasil
Fonte: GARCIA, Emerson. Princípio da separação dos poderes: os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais. De jure: revista juridíca do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10 p. 50-88, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27222>. Acesso em: 4 fev. 2010.