Serra vai "terceirizar" 30 unidades de saúde
O secretário da Saúde de São Paulo, Claudio Lottenberg, disse que as 30 novas Unidades de Atendimento que a prefeitura irá implantar na cidade até o fim deste ano serão administradas por organizações sociais, entidades sem fins lucrativos.
A administração municipal repassa os recursos e as entidades fazem compras e contratações sem licitações e concursos, o que conferiria agilidade ao sistema de saúde da capital paulista.
Desde a campanha eleitoral, a proposta era defendida pelo hoje prefeito José Serra (PSDB), que se inspirou em modelo semelhante implantado pelo governador Geraldo Alckmin, também tucano.
"O fato é que começamos a ter um modelo igual ao que o Estado propôs", afirmou Lottenberg na última sexta-feira.
De acordo com o secretário municipal da Saúde, a administração das primeiras três unidades, que atenderão emergências na região do Grajaú (zona sul da cidade), está em fase final de negociação com a Unisa (Universidade de Santo Amaro).
O reitor da universidade, Sidney Storch Dutra, disse na última sexta-feira, no entanto, que não há nada concluído, uma vez que a proposta ainda tem de passar pelo conselho da Unisa.
Lottenberg afirmou que as entidades escolhidas pela administração poderão ter de dar contrapartidas, como a reforma das unidades que assumirem.
O secretário disse que ainda não tinha fechados os valores das negociações com as organizações sociais.
Parte das 30 novas unidades será resultado de uma adaptação feita em prédios já existentes, explicou Lottenberg.
A lei estadual que rege as organizações sociais veta a entrega de prédios já existentes. Mesmo assim, a prefeitura passou, no início do ano, uma unidade de emergência no Jardim Ângela (zona sul) para a entidade Cejam (Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim), que já teve como vice-presidente o atual secretário municipal da Educação, José Aristodemo Pinotti.
A administração pelas organizações sociais também é questionada pelo Ministério Público, que aponta que seria uma forma de burlar licitações e concursos.
Também foram detectadas falhas no seu controle, de acordo com avaliação do Tribunal de Contas do Estado feita em sistema semelhante ao que existe na administração estadual.
O vereador Paulo Teixeira (PT), integrante da Comissão de Saúde da Câmara, criticou o fato de as transferências estarem sendo feitas sem o aval do Legislativo.
"No Estado, algumas unidades tinham problemas na prestação de contas. O processo tem de ser discutido no fórum apropriado, que é a Câmara", afirmou.
Lottenberg disse que estão sendo feitos estudos para evitar qualquer contestação na Justiça.
O secretário da Saúde anunciou ainda que mais uma unidade da prefeitura será reformada pela iniciativa privada, o pronto-atendimento Gloria Rodrigues Santos Bonfim, em Cidade Tiradentes (zona leste da cidade), que também deverá ganhar novos equipamentos.