Prefeitura de Cuiabá | Nota à Imprensa - Tarifa do transporte coletivo
O prefeito Mauro Mendes recebeu nesta quinta-feira (31.10) o Relatório Preliminar da Auditoria Técnica das Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá contendo os estudos realizados por Comissão instituída de forma inédita no país pelo próprio prefeito, por meio do Decreto Municipal 5349/2013, de 29 de julho passado.
O relatório, de 42 páginas, aponta, entre outras conclusões, divergências impactantes nos índices dos insumos aplicados no reajuste da tarifa ocorrido em novembro do ano passado e os apurados pela Comissão, o que repercute no valor cobrado atualmente e o valor apontado pela Comissão.
Segundo o relatório da Comissão, o valor da tarifa que fora aprovado em novembro do ano passado deveria ser de R$ 2,79 (Dois Reais e Setenta e Nove Centavos), em vez dos R$ 3,02 (Três Reais e Dois Centavos) aprovados pelo Conselho Municipal de Transporte.
Com base no mesmo critério adotado pela Comissão, e considerando alterações, por exemplo, na legislação tributária ocorridas desde o último reajuste, o valor atual da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá foi apontado em R$ 2,63 (Dois Reais e Sessenta e Três Centavos), em vez dos R$ 2,85 (Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos) que estão em vigor.
Composta por membros da Prefeitura Municipal, do Ministério Público Estadual e da Câmara de Cuiabá, a Comissão detectou divergências nos índices relacionados aos seguintes itens da Planilha de Cálculo:
- Veículo / Frota Operante
- Benefícios Salariais
- Passageiros Transportados e IPKe
- Custo de Capital (Depreciação / Remuneração)
- Tributos e Taxa de Outorga.
Após receber o relatório, o prefeito determinou a imediata notificação das empresas concessionárias para se manifestarem no prazo de cinco dias, sendo-lhes assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa. Havendo alguma manifestação das concessionárias, a Comissão terá o mesmo prazo de cinco dias para avaliar as contrarrazões e emitir o Relatório Final da Auditoria.