Revista Nordeste Mantega reduz tributação para enquadrar países com regime fiscal privilegiado - Revista Nordeste
Na prática, a mudança poderá reduzir o número de países enquadrados nessa conceituação. A portaria foi publica na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União, mas precisa de ato da Receita Federal, que usará padrões de transparência adotados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , explicou o chefe substituto da Divisão de Tributação Internacional, Flávio Barbosa.
Se o país tem 17%, por exemplo, o Brasil avaliará se ele se enquadra nessa situação, com base nos padrões da Receita. A OCDE será referência, mas serão observadas outras práticas, entre elas a transparência, salientou Andréa Costa Chaves, auditora fiscal da Receita.
Segundo ela, os países terão de se dirigir às autoridades brasileiras para pedir novo enquadramento. Ela destaca a Suíça, que tem critérios que transformaram recentemente o país "parcialmente em paraíso fiscal".
Ele acrescentou que a Alemanha e países da Europa Ocidental também têm alterado, como o Brasil, a alíquota da tributação da renda para enquadrar melhor a lista de países.