Comissão Mista aprova MP que estabelece Piso Mínimo do Frete | Deputado Federal Assis do Couto
Comissão Mista aprova MP que estabelece Piso Mínimo do Frete
A previsão é que a MP seja colada em votação no Plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira
A Comissão Mista aprovou nesta quarta-feira (04) o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS) sobre a Medida Provisória que estabelece a Política de Preço Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas (MP 832/18). Das 55 emendas apresentadas, Terra acatou 16, entre as quais, as três apresentadas pelo deputado Assis do Couto (PDT-PR), autor do PLC 121/2017 que serviu de base para a edição da MP. A matéria segue agora para apreciação no Plenário da Câmara.
As emendas propostas pelo deputado Assis garantem que seja considerada a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete e não somente o custo em si. Além disso, permite o reajuste da tabela vigente caso a oscilação do preço do diesel seja maior que sete por cento.
A emenda 54, acatada fora do parecer do relator, é de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e estabelece anistia às multas e sanções ocorridas em virtude das paralisações entre os dias 21 de maio e 04 de junho de 2018.