Prefeito de Vinhedo e mais 18 pessoas e 12 empresas tornam-se réus por irregularidades na verba da merenda escolar - AtaNews
"Os elementos trazidos nas manifestações apresentadas pelos requeridos não são suficientes para abalar a convicção deste Juízo acerca da existência de indícios de conduta ilícita nos fatos descritos na petição inicial. Conforme já observado na decisão que decretou a indisponibilidade de bens, há indícios veementes da ocorrência de certames fraudulentos e superfaturamento nos contratos objeto dos autos", afirma José Luiz Paludetto na decisão.
Tanto as empresas que participaram dos pregões (de forma simulada como alega o MPF), como as que celebraram os contratos, tiveram condutas individualizadas que, em algum grau, trouxeram prejuízos à administração pública. "De um modo geral, foram constatados os pagamentos de gêneros alimentícios em valores muito superiores àqueles praticados no mercado a indicar o superfaturamento", afirma o magistrado.
José Paludetto conclui que, desde a pesquisa prévia de preços, verificou-se a participação das empresas-rés na entrega de orçamentos prévios, de forma que algumas delas participaram dos referidos certames apenas para influenciar as empresas proponentes e vencedoras, "conquanto indica o MPF tratar-se de empresas compostas por mesmos sócios ou por alguns sócios integrantes do mesmo grupo familiar, a indicar o conluio e a manipulação dos valores constantes das propostas, o que no caso ofendeu ao princípio da competitividade e ocasionou a frustação dos certames". (RAN)