Aeronáutica quer mudar o Programa Espacial e implantar nova governança | Jornal do SindCT
Na visão do comandante da FAB, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, falta harmonia entre o PEB e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE). "Existe um modelo de governança errado", disse ele a uma comissão do Senado
De acordo com a fala do oficial-general, amparada em apresentação de PowerPoint, falta harmonia entre o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), liderado pela Aeronáutica. Rossato listou o que seriam as falhas estruturais do conjunto: falta de direcionamento estratégico e de prioridade, ações descentralizadas nas demandas por produtos, deficiência em recursos humanos. "Existe um modelo de governança errado. Ele não stá adequado", pontuou.
"Esse comitê trabalharia em cima dos programas, da política, do orçamento e dos acordos que deveriam ser feitos. Ele teria toda essa definição do que queremos do nosso espaço", explicou. Segundo seu relato, as proposições seguiriam para o Conselho, constituído pelas pastas da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Defesa, lanejamento e Casa Civil. "Tomariam a decisão e essa decisão viria para dentro da AEB, para dentro do Comando da Aeronáutica, do INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] ou de outros entes envolvidos, para execução desse orçamento de acordo com os projetos que fossem priorizados". A AEB, acrescentou, "teria um orçamento interno e seria responsável por toda a execução de acordos com outros países, com outras companhias do mundo inteiro".
O secretário de Comunicação e Cultura do SindCT, Gino Genaro, considera que o PESE não pode ser confundido com o Programa Espacial Brasileiro, cujas diretrizes são dadas pelo PNAE. "Enquanto o PESE tem cunho operacional e volta-se às necessidades militares em comunicações, imageamento, meteorologia etc., o PNAE visa o desenvolvimento e a busca da autonomia nacional no uso do espaço, por meio de bases de lançamento, veículos lançadores e satélites projetados e fabricados no país", diferencia.
Genaro relativiza o caráter dual atribuído às niciativas do PESE: "Talvez seja uma tentativa de obter mais apoio no governo e no Congresso, mas o programa possui claramente um objetivo estratégico ligado à área de Defesa e é conduzido pelas Forças Armadas, ao passo que o PNAE é, por definição, eminentemente civil".
"Nós podemos dizer nesse diagnóstico ue os recursos foram inconstantes e não foram priorizados", criticou. O gráfico sobre os recursos aplicados, no entanto, mostra crescimento quase constante do valor total nos governos de Lula.
Na descrição da estratégia para o fortalecimento do PEB, um dos itens é a aprovação de acordos de salvaguardas tecnológicas (de proteção comercial) com diversos países. Contraponto (2)
Outra preocupação levantada é a falta de projetos mobilizadores — desafios tecnológicos capazes de gerar or amento e nuclear postos de trabalho. "O IAE está sem projeto mobilizador", observa. "O VLM [Veículo Lançador de Microssatélites] não é um. Sem o DLR [agência espacial alemã], não teria futuro. O INPE, com o fim da série CBERS, também ficará sem".