Decisão muda entendimento que permitia a volta das aulas presenciais só após a vacinação
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu o pedido da Secretaria de Educação do Estado e suspendeu ontem a liminar que determinava que os professores só deveriam retornar às aulas presenciais 14 dias após a segunda dose ou a dose única da imunização contra a Covid-19.
O Diário mostrou ontem a decisão em caráter liminar (provisório) do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que reclama que o governo determinou o retorno presencial às aulas sem que os professores tivessem com o esquema vacinal completo.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado, a solicitação para a volta dos profissionais "visa a retomada das aulas de forma segura para todos e respeitando as diretrizes atualizadas de saúde".
"A ação movida pelo sindicato não possui nenhuma base pedagógica e não leva em conta o quanto a pandemia e o afastamento das escolas prejudicam os estudantes, conforme atestado em diversos estudos nacionais e internacionais, e visa apenas satisfazer agenda política partidária", afirmou o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares.
Em seu pedido para derrubar a liminar, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) lembrou que, conforme decreto, há autorização para o funcionamento de serviços essenciais, como o que envolve o direito à educação, mediante adoção de maior rigor e dos protocolos. Ainda destacou os programas estaduais Bolsa do Povo Família, Psicólogos da Educação, PDDE-SP (Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista), além das formações direcionadas aos educadores, gestores de escolas e de diretorias de ensino por meio do Centro de Mídias SP e a própria vacinação prioritária dos profissionais da educação, como ações que garantem a retomada segura.
Conforme a nova determinação, permanece a norma estabelecida de que todos os servidores da rede estadual devem retornar às atividades presenciais, sem revezamento. Somente os profissionais que pertencem aos grupos de risco irão retornar 14 dias após a aplicação da segunda dose ou da dose única da vacina contra a Covid. Os servidores e colaboradores que, por escolha pessoal, optarem por não se vacinar dentro do calendário local também deverão retornar.
Conforme o Estado, 51% dos servidores estão com o calendário vacinal completo. Somando todas as redes (federal, estadual, municipais e particular) de educação básica do Estado foram imunizados com a primeira dose ou dose única quase 910 mil profissionais. Desses, quase 340 mil estão com o calendário vacinal completo.