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Em parceria com o CEDH, UFPB lança edital de seleção para bolsistas em direito
10.05.2017	
Está aberta até sexta-feira, 12, edital de seleção de alunos de direito da UFPB para assessorar o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Os selecionados prestarão Assessoria Técnico Jurídica produzindo documentos, relatórios e instrumentos jurídicos necessários às atividades de monitoramento e reação à tortura e ao tratamento cruel e desumano.
Os alunos inscritos concorrerão a duas bolsas de extensão, também estão abertas 20 vagas para voluntários. A atuação na Extensão terá início em 15 de maio de 2017, e os extensionistas, bolsistas ou voluntários, deverão dedicar 20 horas semanais às atividades de Extensão desenvolvidas, conforme os objetivos do projeto.
A seleção faz parte do Programa de Extensão 2017 da entidade e é direcionado a estudantes matriculados no Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. As inscrições podem ser realizadas no Departamento de Direito Público das 08h às 12h da manhã. Confira abaixo o edital completo e mais informações:
EDITAL DE INSCRIÇÃO PROBEX 2017 – PROJETO DE EXTENSÃO
Assessoria Técnico-Jurídica e de Pesquisas Quantitativo-qualitativas para o fortalecimento da Política Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e ao Tratamento Cruel e Desumano
COORDENADOR: Prof. Gustavo Barbosa de Mesquita Batista (DDPU)
COORDENADORA ADJUNTA: Adriana Dias Vieira (DDPR)
1. OBJETIVOS: Assessorar o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, classificando, organizando e revisando, tecnicamente sua documentação, bem como fornecendo dados e informações que sirvam de base para suas atividades e intervenções no tocante ao combate, prevenção da tortura e do tratamento cruel e desumano no Estado da Paraíba. Prestar Assessoria Técnico Jurídica ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, produzindo documentos, relatórios e instrumentos jurídicos necessários às atividades de monitoramento e reação à tortura e ao tratamento cruel e desumano.
2. NÚMERO DE BOLSAS SOLICITADAS: 02 (DUAS);
3. NÚMERO DE PARTICIPANTES VOLUNTÁRIOS ESTIMADOS: 20 (VINTE);
4. ALUNOS APTOS À INSCRIÇÃO: Matriculados no Curso de Direito do CCJ/UFPB;
5. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
5.1 Fotocópia Legível da Carteira de Identidade (frente e verso);
5.2 Fotocópia Legível do CPF (dispensado se a informação estiver na identidade);
5.3 Declaração de Matrícula (emitido pelo SIGAA);
5.4 Histórico Escolar (emitido pelo SIGAA);
5.5 Comprovante de Conta Bancária (Agência e Número da Conta);
5.6 Declaração da disponibilização de 20 horas semanais para a execução do projeto e inexistência de outros vínculos de estágio ou bolsas impeditivos da carga horária demandada para a execução do projeto. A frequência mínima e o horário de atividades serão exigidos, inclusive, para os extensionistas voluntários (não bolsistas).
6. PRAZO DAS INSCRIÇÕES: 10 a 12 de maio de 2017;
7. LOCAL DAS INSCRIÇÕES: Departamento de Direito Público;
8. HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES: de 08:00 às 12:00 h da manhã;
9. SELEÇÃO
9.1 Para a seleção será observada a ordem decrescente da média aritmética e ponderada do CRA (com peso 4) e da avaliação obtida nas disciplinas de Direitos Humanos, ofertada pelo Curso de Direito do CCJ/UFPB (com peso 3) e de Direito Constitucional (com peso 3). O Histórico Escolar regularmente emitido pelo SIGAA servirá de base para a análise objetiva proposta neste Edital;
9.2 Em caso de empate, entre as vagas bolsistas, será feita entrevista na segunda-feira, dia 15 de maio de 2017, pela manhã, às 08:00 h para fins de desempate. O resultado será publicado no Quadro de Avisos do Departamento de Direito Público às 07:30 h da manhã do dia 15 de maio de 2017, para fins de constatação da necessidade (ou não) do critério de DESEMPATE.
9.3 Serão classificados até 20 (VINTE) INSCRITOS na ordem decrescente, conforme o disposto no item 9.1, observando-se o volume total de candidatos inscritos e a possibilidade de atuação como extensionistas voluntários.
9.4 Os casos omissos serão deliberados pelos Coordenadores da Ação Extensionista.
10. A atuação na Extensão, conforme o EDITAL PROBEX 2017, terá início na data de 15 de maio de 2017, e os extensionistas, bolsistas ou voluntários, deverão dedicar 20 horas semanais às atividades de Extensão desenvolvidas, conforme os objetivos do PROJETO.
GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
COORDENADOR DA PROPOSTA
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