Alves tem novo trunfo nas mãos em resposta às ruas
PEC 130 acaba com foro privilegiado para autoridades
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, tem em mãos outro grande trunfo em resposta às reivindicações das ruas, apresentadas nas manifestações por todo o país. O projeto de emenda constitucional 130, de autoria do ex-deputado federal Marcelo Itagiba, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades dos três poderes e de todas as esferas de poder com relação a processos sobre crimes comuns. Itagiba ressalta que a proposta tem como objetivo colocar todas as pessoas no mesmo nível perante a Justiça.
Itagiba afirma que o foro privilegiado atualmente sobrecarrega o Supremo Tribunal Federal (STF), além de criar uma categoria especial de cidadãos que não se justifica, já que todos são iguais perante a Lei. Itagiba ressalta ainda que a PEC 130 está pronta para ir à votação em plenário e só depende do presidente da Câmara para ser colocada em votação. De acordo com o ex-deputado, o projeto já teve um substitutivo que foi rejeitado e, por conta disso, volta a ser apreciado pelo Congresso. "A proposta coloca todos sob o mesmo jugo", afirma Itagiba.
Com essa alteração, afirma Itagiba, os crimes comuns de quem tem foro privilegiado atualmente, passa a ser julgado por um juiz comum que trata desse tipo de matéria em seu dia a dia. Além disso, afirma o ex-deputado, os processos serão analisados e julgados de forma mais ágil por que serão descentralizados ao contrário do que acontece hoje em que o STF acumula milhares de processos. Itagiba lembra do processo prescrito do ex-senador Ney Suassuna que era investigado por tráfico de influência, crime previsto no artigo 332 do Código Penal, devido a supostas irregularidades na intermediação de contrato firmado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a Empresa de Assessoria e Consultoria Ltda.