Rio de Janeiro – Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, …
Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp Leia mais »
Aconteceu na última quinta-feira, 26 de fevereiro, no Rio de Janeiro, a primeira reunião do Instituto Innovare, em que se definiu as diretrizes gerais para o XII Prêmio Innovare, que será lançado em solenidade no próximo dia 05 de março, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. No encontro de hoje serão definidos os …
XII Prêmio Innovare define suas diretrizes Leia mais »
A decisão prolatada em um processo não tem eficácia sobre outro mesmo que ambos tenham um mesmo objeto. Isso não quer dizer, contudo, que a solução aplicada às duas lides não devam ser coerentes. Foi o que concluiu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao julgar uma ação movida …
Decisões em processos idênticos devem ser coerentes, diz TJ-RJ Leia mais »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa que teve imóvel desapropriado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a construção da via Transolímpica. A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu …
Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reduzir a pena de um réu condenado por roubo de celular no Rio de Janeiro. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Sexta Turma entendeu que se houve confissão – total ou parcial, qualificada ou não – e se isso foi considerado …
Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante Leia mais »
Confira os eventos especiais do segundo dia da Conferência Nacional
Além dos 40 painéis oficiais, com mais de 250 palestrantes, a XXII Conferência Nacional dos Advogados terá uma intensa programação especial, com diversos encontros e debates paralelos. Estão confirmados 48 desses eventos, com temática variada e enriquecedora, provando que o Rio de Janeiro, cidade sede da Conferência Nacional, será mesmo o centro da cultura jurídica …
Confira os eventos especiais do segundo dia da Conferência Nacional Leia mais »
STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram um movimento incipiente de encurtar a distância hoje existente entre o entendimento da Corte sobre liberdade de imprensa e as manifestações de outras instâncias, especialmente da Justiça Eleitoral. A tendência é perceptível em seis liminares concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de …