STF agenda análise do marco temporal; leia destaques do 1º semestre de 2022 STF agenda análise do marco temporal; leia destaques do 1º semestre de 2022
STF agenda análise do marco temporal; leia destaques do 1º semestre de 2022
Tribunal divulgou nesta 6ª os principais julgamentos do 1º semestre do ano que vem
Exigência de comprovante de vacina para quem chega ao Brasil, federações partidárias e restrição a operações policiais também estão na pauta Tiago Angelo 17.dez.2021 (sexta-feira) - 19h04
O STF pautou para 23 de junho de 2022 a continuidade do julgamento que decide sobre a validado do marco temporal. A tese discutida diz que populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O julgamento foi suspenso em 15 de setembro por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Só 2 ministros haviam votado quando o julgamento foi paralisado: Edson Fachin foi contra o marco temporal, e Nunes Marques foi a favor.
O ano que vem começará testando a fidelidade do ministro André Mendonça ao presidente Jair Bolsonaro. Em 9 de fevereiro, o Supremo decide sobre a exigência do comprovante de vacina aos viajantes do exterior que desembarcam no Brasil. No mesmo dia, está pautada a análise da portaria do governo federal que proíbe a demissão de pessoas que se recusaram a tomar a vacina contra a covid.
Outros casos importantes também estão listados: entre eles a validade das federações partidárias, uma ação que questiona a Lei da Ficha Limpa, a validade do voto de qualidade em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o direito à prisão especial a quem tem ensino superior, entre outros.
Eis os principais destaques do 1º semestre:
restrição às operações policiais em comunidades do Rio;
validade das federações partidárias;
necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa.
ação questiona trecho da Lei da Ficha Limpa que torna políticos inelegíveis por 8 anos depois do cumprimento de pena.