ADPERJ - Seminário marca primeiro ano de implementação de audiência de custódia no Rio
Seminário marca primeiro ano de implementação de audiência de custódia no Rio
Auditório lotado no evento que apresentou um raio-x das audiências de custódia e o protagonismo da DP na defesa dos presos em flagrante. Foto: ASCOM DPGE
Em um ano, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro representou 5.302 presos em flagrante em audiências de custódia, significando 93,6% dos detidos submetidos à medida. Desse total, apenas 2,7% voltaram a ser apreendidos cometendo novos delitos. Os dados constam no relatório inédito apresentado nesta sexta-feira, 21/10, em evento ocorrido na sede da DP. Na ocasião, o ministro do STF, Ricardo Lewandowiski, chamou de "política pública", o instrumento de defesa, de combate à tortura e de pacificação social.
Na abertura do evento, ocorrida ontem, o Coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz, pontuou o pioneirismo da ADPERJ na discussão sobre a importância da audiência de custódia, reunindo Defensores de vários Estados no evento promovido junto a ENADEP, em 2014, no Rio de Janeiro. "Foi no espaço associativo, democrático e plural, que permitiu que quando a atual Administração assumisse já se tivesse algo consolidado no seio da Defensoria Pública fluminense e fosse possível levar esse projeto adiante"- afirmou.
No relatório, foram apresentados outros números importantes, como o índice de soltura de 38,8% neste primeiro ano e agressão sofrida por 34% dos detidos no momento da prisão. Os dados também lançam luz sobre o perfil do preso no Estado, no qual 73,63% são pretos e pardos e 68,63% cursaram apenas o ensino fundamental.
"É com base em dados que podemos aprimorar" – afirmou o Defensor Público Geral, André Castro. Segundo ele, desde o primeiro dia, a DP tem documentado e produzido relatórios sobre a situação do acusado e seu perfil social. "Se por conceito já concordávamos com a implantação da audiência de custódia, é fundamental que tenhamos informações para trazer à discussão e verificarmos como anda a política na prática" - falou. O Defensor agradeceu o trabalho do ministro Lewandowski, que, em 2014, como presidente do STF e CNJ, viajou por todo país implementando a medida.
Em sua fala, o ministro contou que se deparou com cerca de 600 mil encarcerados. "E o mais grave de tudo isso era que 40% deles eram presos provisórios que nunca tinham visto um juiz, vivendo amontoados nas prisões por meses e até anos. Uma situação dantesca" - resumiu Lewandowki. Segundo dados do CNJ, até o momento, já foram realizadas 125 mil audiências de custódia em todo o Brasil. Soltos provisioriamente após a medida, foram quase 49%, correspondendo a 60 mil pessoas. "É uma política pública de grande êxito" - finalizou.