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TCU julga recurso para retomada do Novo Centro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga hoje o recurso da prefeitura de Maringá e das empresas CR Almeida e Vega Engenharia, contra a suspensão de recursos federais às obras de rebaixamento da linha férrea, no Novo Centro. Por decisão do TCU, o repasse foi interrompido, mês passado, por suspeita de superfaturamento na ordem R$ 34,4 milhões na obra.
"A decisão do TCU vai ser se a obra continua ou não", diz o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Carlos Manzato. Após o TCU determinar a suspensão dos repasses de recursos federais, o trabalho de rebaixamento foi paralisado. A decisão do tribunal em suspender os repasses foi cautelar, até que o processo seja julgado.
Uma avaliação do departamento financeiro da prefeitura é que ainda são necessários R$ 4 milhões para concluir o rebaixamento. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é orçada em R$ 54,5 milhões, sendo R$ 43,6 milhões a cargo do Dnit e R$ 10,9 milhões de contrapartida da Prefeitura. Falta a conclusão do rebaixamento da linha férrea entre as avenidas 19 de Dezembro e Paranavaí.
A previsão é que a prefeitura envie representantes para companhar a votação do recurso, em Brasília. Em sua defesa,, a administração municipal nega as suspeitas de superfaturamento e falhas nos editais de licitação. O objetivo dos advogados é garantir a conclusão das obras ainda este ano.
Os repasses foram suspensos após relatório da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU no Paraná. De acordo com a Secex, a obra está com 64% do valor sob suspeita de superfaturamento. As suspeitas foram levantados por analistas da Secex entre 2 e 6 de fevereiro de 2009, por meio de análises das licitações e planilhas de custo.
O relatório da Secex enumera 15 suspeitas de irregularidades nas obras do Novo Centro de Maringá, quatro delas referentes a superfaturamento — R$ 32,5 milhões referentes a projetos executados pela CR Almeida e R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados pela Vega Engenharia.