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Publicado: Quarta, 28 de Fevereiro de 2018, 14h35
Atualizado: Quinta, 18 de Junho de 2020, 18h36
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, em 5/12/2017, o workshop "Reserve Based Lending no Brasil: oportunidades e desafios regulatórios", com a participação de representantes da indústria de petróleo e gás natural, fornecedores, consultorias, escritórios de advocacia e mercado financeiro.
O Reserve Based Lending (RBL) é um dos mecanismos comumente adotados em outros países como opção de financiamento para a fase de produção ou para ativos cuja produção se inicie em breve.
Em 2016, a ANP colocou em consulta pública uma minuta de resolução para regular os procedimentos a serem adotados na cessão de direitos nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A proposta contemplava outras formas de financiamento como garantia, mas não o RBL. Após contribuições e sugestões do mercado, a Agência se propôs a reavaliar o tema, de forma a não restringir as opções de financiamento.
A nova norma tem como objetivos aumentar a segurança jurídica para as operações e permitir uma maior dinâmica da indústria, destravando investimentos. A Agência manterá sua atribuição de analisar, previamente, os pedidos de cessão de direitos dos contratos de concessão, como condição prévia para autorizá-los.
O debate realizado no workshop subsidiará a elaboração de uma nova minuta de resolução ANP de cessão de direitos, com regras mais claras sobre o tema, que será submetida, posteriormente, a consulta e audiência públicas.