Revista Nordeste - A nova leitura do Brasil Armando Monteiro aponta suas estratégias para o Comércio Exterior - Revista Nordeste
Armando Monteiro aponta suas estratégias para o Comércio Exterior
Armando Monteiro Neto terá nas mãos não apenas um dos ministérios estratégicos do governo, mas também o crédito do BNDES para ajudar a máquina da economia nacional a moer. Em entrevista concedida ao Jornal do Commercio em dezembro, após ser confirmado no primeiro escalão de Dilma, o petebista falou das suas principais metas na pasta.
JORNAL DO COMMERCIO – Uma das suas metas no MDIC é atrair o interesse do industrial brasileiro para a questão da inovação. Como pretende fazer isso?
ARMANDO MONTEIRO – Quando eu fui indicado, eu defini cinco eixos que irão nortear a nossa ação. Um deles é a inovação. E há uma secretaria de Inovação na estrutura do Ministério. Qual é o meu primeiro desafio nessa questão da inovação? É fazer com que os instrumentos da política de fomento à inovação tenham o seu alcance ampliado. Por exemplo, a Lei do Bem, que oferece uma série de incentivos à empresa que inova, ela hoje está limitada porque só beneficia as empresas que optam pelo lucro real, que normalmente são as empresas maiores. Aquelas que estão no lucro presumido, que estão no Simples, não têm acesso a esse instrumento. Então, o primeiro desafio é a gente reformular o marco legal atual e o ambiente de regulação para fazer com que esses instrumentos de fomento à inovação tenham uma maior efetividade e um maior alcance. É importante também lembrar o papel da Finep, que é uma financiadora de projetos nessa área, que precisa também ter orçamento, ter recursos. É importante também lembrar a figura da subvenção econômica, que é aquele dinheiro que você empresta à empresa inovadora e que é não-reembolsável, é dinheiro de participação. Em suma, é uma agenda muito importante que a gente precisa cada vez mais fortalecer porque se a empresa industrial não tiver a capacidade de inovar, ela não sobrevive nesse ambiente que nós estamos. Então, inovar processos, inovar produtos, é algo fundamental.
JC – Com relação a o setor sucro-alcooleiro, que o senhor colocou como uma de suas prioridades, como o senhor pretende reverter a crise pela qual o setor passa?
ARMANDO – Essa questão não afeta diretamente o nosso ministério, tanto que câmara setorial que trata disso está na Agricultura, por conta da produção de cana, que é uma atividade primária, e tem alguma coisa que está no Ministério de Minas e Energia, porque o etanol, é energia. O que é que eu imagino? Como setor da agroindústria é muito importante, de uma maneira geral, eu quero que o MDIC possa ter um papel mais ativo nisso junto com os demais ministérios, sem que isso signifique excluir nenhum desses ministérios, mas dar um sentido maior de coordenação a esse assunto. E podemos apresentar em conjunto uma proposta de fortalecimento do setor, pelo reconhecimento da importância que esse setor tem já no País. É um setor que já está instalado, que já existe, que emprega, que tem uma capacidade muito grande de gerar uma resposta do ponto de vista econômico a curto prazo, que precisa ser apoiado e que tem desafios também do ponto de vista tecnológicos, do que se coloca no futuro. Estamos falando hoje de segunda geração, celulose, que já é uma outra geração. É algo que já existe e que nós precisamos cuidar, que já existe no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco. Nós não podemos aceitar que se desmonte um setor que tem essa importância. Nós temos que encontrar na política governamental uma forma de relançar o setor para que ele possa desempenhar o seu papel.
JC – O MDIC é responsável pela Suframa (Superintend~encia da Zona Franca de Manaus). Há um projeto de se criar no Semiárido uma Zona Franca. O senhor pretende levar adiante esse projeto?
ARMANDO – As ZPEs, essas zonas de livre comércio, existem várias zonas que foram criadas, mas o desafio é fazê-las acontecer. E a gente precisa reavaliar os instrumentos que foram definidos. Evidente que se a gente puder contribuir dentro da política do Ministério para fortalecer essas novas Zonas de Processamento de Exportação, nós faremos. A Zona Franca, pelas suas próprias características, ela foi um modelo de desenvolvimento daquela região. Ela ficou no Ministério porque está ligada a uma decisão de política industrial que foi feita na época. E hoje a Zona Franca é uma grande realidade. Você tem só na área da indústria mais de 130 mil empregos diretos naquela região, o maior parque produtivo de duas rodas e eletroeletrônica do Brasil. O negócio adquiriu uma dimensão muito expressiva e que ficou no Ministério. Mas, ao mesmo tempo é um desafio também, porque é uma estrutura que precisa se modernizar, precisa de mais eficiência.
JC – O que falta para o Semiárido então?
ARMANDO – Depende da aprovação da ZPE e de como estruturá-lo à luz dos instrumentos existentes. Tem muitas ZPEs que foram criadas que não aconteceram. Então, o importante é saber se isso se articula com algo que seja viável. Porque não é só por definir uma Zona Franca do ponto de vista de um conjunto de incentivos que as coisas acontecem. Tem que estar associadas a outras, como logística, infraestrutura, condições do mercado.
JC – Então a conclusão da Transnordestina seria um fator fundamental?
ARMANDO – A conclusão da Transnordestina para Pernambuco é fundamental, independente da visão de novas zonas de processamento. Para a economia de Pernambuco, a ferrovia Transnordestina é o que há de mais importante, porque você vai ter um modal de transporte mais econômico e que vai permitir uma integração de várias regiões do Estado, e possibilitando às margens da via, uma série de atividades venham a ser desenvolvidas. Por exemplo, você pode relançar toda a parte avícola, já que depende muito do transporte de grãos, o setor gesseiro, que passa a ganhar uma viabilidade com esse modal de transporte, e outras atividades que serão estimuladas com essa via ferroviária.
JC – O BNDES continuará ou sairá da pasta do MDIC?
ARMANDO – Não há nenhuma desvinculação. A presidente reafirmou que o BNDES continua na pasta. Houve uma notícia que foi publicada num jornal há três semanas atrás, que foi desmentida pela Casa Civil e pela própria presidente da República, tanto que o BNDES continuará no MDIC. E é o principal instrumento da política industrial. Eu quero lembrar que as diretrizes da política industrial levam em conta a existência desse instrumento. Todo o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), o Finame, tudo isso depende do BNDES. E o ministro é o presidente do Conselho do banco.
JC – Então o MDIC continua com plenos poderes para planejar e executar ações através do financiamento do BNDES?
ARMANDO – O BNDES está na estrutura do Ministério. O presidente do Conselho do banco é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e as diretrizes de atuação do banco são definidas pelo Ministério. Agora, não escapa a ninguém que o BNDES, pelo tamanho e pela importância que tem, sobre alguns aspectos, o banco é tão grande que ele é acompanhado também pelas outras áreas, pela Fazenda, porque ele impacta o crédito, ele tem um impacto junto à atividade econômica. As taxas, quando são subsidiadas, não é o ministro que define isoladamente o nível de subsídio, é o conjunto do governo. Por exemplo, agora estamos definindo as novas taxas que irão vigorar. Isso é uma definição do conjunto do governo. Mas o Ministério é um instrumento da política industrial, portanto o banco é um instrumento da política industrial e está sujeito a orientação, ao controle, às diretrizes do MDIC.
JC – Dentro desse conselho do BNDES que o senhor irá presidir, já há alguma diretriz prioritária para Pernambuco ou para o Nordeste?
ARMANDO – Os programas são nacionais. Por exemplo, quando o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), ele fornece recursos para comprar máquinas e equipamentos, sejam para qualquer fábrica de qualquer setor, sejam implementos agrícolas, essas linhas são operacionalizadas no Brasil inteiro. E aí a primeira definição é quais são as condições, quais são as taxas, qual é a carência, como fazer articulação com agentes (Banco do Nordeste, Banco do Brasil), que é muito importante para que ele implemente as suas operações no Nordeste. Eu acho que o objetivo importante é que, como é o banco que financia o investimento, isso é muito importante para o futuro da Região. O que é que se pretende? Que o Nordeste tenha um papel maior no conjunto do desembolso do banco. Mas não há uma política para Pernambuco, há uma política para o País.