Justiça: GDF terá que remover invasões na Cidade Estrutural | Gama Livre
Falta de fiscalização fez crescer a invasão na Chácara
Santa Luzia. Foto de Chico Sant'Anna.
Justiça manda o GDF remover invasões na Cidade Estrutural e proteger áreas próximas ao Parque Nacional de Brasília.
Clima de apreensão toma conta dos moradores da Cidade Estrutural. Sentença proferida pelo Juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, determina a remoção de moradias em diversas áreas hoje ocupadas por residências na Estrutural e o cercamento e a recuperação florestal das Áreas de Relevante Interesse Ecológico da Vila Estrutural e do Córrego Cabeceira do Valo, além do Parque Urbano Vila Estrutural. A sentença, ainda de primeira instância, foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública 2015.01.1.057244-4, movida, há dois anos, pelo Ministério Público contra o Distrito Federal, a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAN) e o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).
A recuperação florestal dar-se-á por meio do plantio e a manutenção de, no mínimo, duzentas mil mudas de árvores nativas do cerrado, para a recomposição de vegetação nas Aries do Córrego Cabeceira do Valo e na da Vila Estrutural e no Parque Urbano Vila Estrutural. Ao DER-DF caberá a desconstituição integralmente da rodovia DF-097, que margeia o Parque Nacional de Brasília. Foi imposta a remoção da pavimentação asfáltica, lixos e entulhos ali encontradiços, bem como a recuperação ambiental no seu traçado, com no prazo de noventa dias, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão por mês.