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Lei Geral de Proteção de Dados é implementada pelo Creci-PB
Desde a vigência da Lei.Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança das informações de usuários e inscritos, o Creci-PB tem se adaptado à nova realidade, sobretudo pelo fato, de uma das suas missões institucionais, ser a fiscalização, inclusive do tratamento e proteção de dados.
Nesse contexto, o presidente Ubirajara (Bira) Marques se reuniu esta semana com os advogados Elias Vasconcelos e José Alberto Falcão, consultores da empresa contratada para consultoria e análises de procedimentos, ocasião em que foram discutidas a verificação das necessidades de cada setor, do sistema de gestão de processos, adequação de documentos, tratamento, arquivo e proteção de dados.
O encontro contou também com a participação do superintendente Gustavo Beltrão, do assessor jurídico Carlos Fernandes e do funcionário administrativo do setor jurídico Pablo Gil.
Comitê e etapas
Na ocasião foram apresentados dados da fase inicial que foi de averiguação de rotina e entrevistas de colaboradores dos setores, bem como decidida a criação de um Comitê de LGPD no âmbito do Conselho, que será formado por funcionários de setores específicos, para discutir diretamente com a referida empresa todos os trâmites necessários para a regulação e cumprimento da lei, além de treinamento de funcionários.
O trabalho, que será realizado em cinco etapas, foi iniciado com a entrevista de funcionários, conhecimento de documentos, formulários e rotina de todos os setores. Os controladores serão os membros do Comitê e o encarregado será a empresa contratada.