quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Judiciário, Leis | 11:08
Juizado especial democratiza acesso ao Judiciário
O coordenador do Juizado Especial Cível da Fundação Armando Álvares Penteado (JEC-FAAP), professor Marcos Renato Schahin aponta que a ferramenta tem sido essencial para democratizar o acesso do cidadão à justiça.
Além do atendimento gratuito à população, o serviço diminui significativamente o número de processos no Poder Judiciário.
No caso da JEC-FAAP, mais de cinco mil pessoas foram atendidas em 2013 com demandas contra planos de saúde, telefonia, entre outros.
"Desse número total de atendimentos, cerca de 500 foram solucionados em reuniões de conciliação entre as partes, não havendo a necessidade de ir para os tribunais", explica o advogado.
O Juizado Especial Cível é fruto de uma parceria entre a FAAP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de solucionar de forma rápida e menos burocrática questões simples com indenizações de até 20 salários mínimos, facilitando o acesso da população à Justiça.
Para o professor José Roberto Neves Amorim, vice-diretor da Faculdade de Direito, desde a sua criação em 2003, o JEC-FAAP "vem desempenhando claramente o seu papel social de tornar a justiça mais acessível e mais próxima da sociedade".
Situado na Rua Itápolis, 389, no bairro do Pacaembu, o JEC-FAAP atende ao público de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h. Sua área de abrangência compreende os bairros da região central da capital paulista.