O Governo de Várzea Alegre se reuniu nesta segunda-feira, 15, com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, representada pelo presidente Erivaldo Abrahão, pelo vice-presidente e vereador Pedro Bitu (PSDB), pelo servidor público João Ilton Alves de Lima e pela sindicalista Lúcia Costa.
O governo esteve representado pelo prefeito da cidade Zé Helder (PMDB), pelo procurador geral do Município, Victor Luciano, o secretário de Administração e Planejamento, Antônio Gregário e pelo chefe de gabinete, Batista Jr.
Os representantes sindicais pediram uma proposta para resolver a situação de 319 servidores que recebem seus vencimentos proporcionais às horas trabalhadas. São serventes, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, incluindo alguns vigias, que têm remuneração de meio salário mínimo.
Abrindo o diálogo, o prefeito Zé Helder expôs a situação financeira do município e o montante de recursos gastos anualmente com essa mesma categoria de 319 servidores, com investimento anual da ordem de R$ 2.590.492,67, incluindo os encargos sociais.
O prefeito também mostrou que vem fazendo ajustes no quadro de servidores. Na administração passada o limite prudencial para gastos com servidores estabelecido pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, que vai de 51,3% a 53,9%, foi extrapolado atingindo 55,8%.
Com os ajustes feitos no atual governo, com a diminuição do quadro de servidores, esse limite caiu para 50,8%, o que permitiu Várzea Alegre sair da inadimplência junto ao TCM.
Zé Helder apresentou três propostas para a categoria, sendo:
1. Não contratar nenhum auxiliar de serviços gerais/merendeira para exercer funções temporárias;
2. Ampliar no mínimo 50 servidores em 2018;
3. Ampliar no mínimo 30 servidores por ano a partir de 2019.
1. Aumentar a partir de fevereiro de 2018, 1h de serviço diária para todos os 319 servidores.
1. Extinguir o regime celetista para Implantar o Estatuto do Servidor Público Municipal;
2. Com a criação do Regime Jurídico Único todos os servidores irão receber salário mínimo, com carga horária de 8.
O presidente do SSPMVA, Erivaldo Abrahão, pediu que essas propostas fossem oficializadas para que sejam levadas aos servidores em Assembleia no respectivo sindicato.