Campinas.com.br - Cidadania em baixa! Apenas 71 debatem combate à corrupção
Evento antecede Conferência Regional. Propostas da região de Campinas podem integrar Plano Nacional de Transparência e Controle Social
Isso mesmo! Apenas setenta e uma pessoas participaram, no dia 17 de Janeiro, de evento aberto na prefeitura de Campinas (SP-Brasil) com o objetivo de discutir propostas para ampliar a transparência dos atos de gestores públicos e o acesso a informações públicas. O baixo quórum chama a atenção porque somente em Campinas somos mais de 1 milhão de habitantes e o evento reuniu também pessoas de outras cidades da região. Então, se considerarmos, por exemplo, a Região Metropolitana de Campinas (RMC), com dezenove cidades e 2,7 milhões de habitantes, a representatividade fica ainda mais irrisória.
Participação popular como inibidor da corrupção
Fico a pensar se o fato de Campinas ter tido dois prefeitos com mandatos cassados, em 2011, sob acusação de envolvimento e/ ou omissão em esquema de corrupção, seria o principal motivo do desinteresse das pessoas pelo tema. Acredito que em vez de gerar descrença fatos assim deveriam é fomentar a participação popular em eventos desse tipo, já que são oportunidades de participação direta em um processo livre e democrático de composição de ações concretas para a transparência dos gastos públicos. É, porque quanto maior a participação dos cidadãos, menor a probabilidade de ocorrer corrupção.
Arthur Serra Massuda, oficial de projetos da Organização Não Governamental (ONG) Artigo 19, fez uma pergunta que nos permite refletir sobre isso: "A gente vê muito gestor acusado e/ ou afastado por suspeita de corrupção, mas quantos vemos efetivamente punidos e quanto do que é desviado volta aos cofres públicos?". Massuda foi um dos palestrantes do evento do dia 17. A Artigo 19 atua em favor da liberdade de expressão, acesso a informação e liberdade de Imprensa.
Em sua apresentação inicial, ele abordou as implicações da nova Lei de Acesso a Informações Públicas (12.527/ 2011), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de Novembro de 2011, que entrará em vigor em Maio. Embora a Constituição de 1988 já garanta ao cidadão o acesso a dados e documentos públicos e imponha aos gestores públicos a publicidade dos seus atos, reforçado posteriormente pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131/ 2009), isso muitas vezes ainda não é cumprido, em parte devido à falta de regulamentação que detalhe como devem ser os procedimentos para garantir esse acesso. A expectativa é de que a Lei de Acesso garanta esse direito na prática.
O sociólogo e executivo público da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Correa, outro palestrante, acha que a participação expressiva da população em ações desse tipo depende de preparo, que deve começar na escola, o que necessitaria de ações a longo prazo. Ele alerta para possíveis consequências dessa falta de participação popular: "Se a população não participar desde já não vai saber para cobrar a implementação depois". Em texto publicado pela Prefeitura de Campinas sobre o evento , Correa sugere que a Conferência Regional leve adiante a proposta de inserção nos currículos escolares de uma disciplina denominada "Controle Social".
Representantes da Acácia do Brasil, Organização Não Governamental com o objetivo de atuar no combate à corrupção, criada em Campinas em Novembro de 2011, demonstraram preocupação com a baixa participação. "Nos preocupa esse auditório vazio, ainda mais agora que o evento é regional", disse Pedro Renato Lúcio Marcelino, diretor-jurídico da ONG. É, pela ausência de jornalistas no local, além desta colunista, parece que o embora o evento seja de grande interesse público ainda não despertou mesmo o interesse da imprensa regional.
Se você, cidadão ou cidadã quiser participar, ainda está em tempo. Acesse a página da Consocial no site da prefeitura de Campinas , veja os detalhes e faça sua inscrição.