TCE rejeita denúncia de nepotismo, gastos com aluguel e publicidade contra a Prefeitura - Jornal O Semanário Regional
quarta-feira, 18 maio 2022 - 09:12
TCE rejeita denúncia de nepotismo, gastos com aluguel e publicidade contra a Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou improcedente representação sobre possíveis irregularidades em atos praticados pela Prefeitura de Capivari, em 2009. O denunciante Antonio de Jesus Garcia Gerez, que é ex-vereador capivariano, acusou a atual administração de gastos irregulares com a locação de imóvel e publicação de atos oficiais, de favorecimento na nomeação de servidor em cargo de comissão (nepotismo) e de promoção pessoal do prefeito Luís Donisete Campaci (PMDB), do vice-prefeito Júnior Pacheco (PR) e do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Abdala Proença (PPS).
A Assessora Técnica do TCE, Vivian Battaglia Maiorino, afirma em seu relatório que "não existe sequer indício de veracidade dos fatos alegados" e destaca que "o denunciante [Gerez] por inúmeras vezes tem comparecido a esta corte [TCE-SP] para levantar falsos indícios de supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de Capivari".
Ao apresentar a sua defesa, o Poder Executivo garantiu que a intenção de Gerez "foi duvidosa e revestida de caráter político, tamanha a sua inconsistência". Fiscais do TCE estiveram em Capivari para apurar as denúncias. O laudo emitido por eles anulou qualquer indício de irregularidade nos atos da Prefeitura.
Quanto à promoção pessoal, a fiscalização entendeu que as imagens publicadas em um jornal, por ocasião da formatura do Tiro de Guerra, "dão destaque aos formandos e não aos agentes políticos". Já com relação às publicações legais da Prefeitura, nada foi encontrado que pudesse comprovar a ocorrência de irregularidades. Os fiscais também jugaram procedente o aluguel mensal de R$ 5.970,00 com o imóvel onde atualmente funciona o serviço municipal de Saúde Bucal, na rua Sinharinha Frota.
"Considerando que a contratação envolveu ainda a disponibilização de mobiliário e equipamentos odontológicos, o porte do prédio [mais de 11 salas], sua localização e o preço compatível com o valor de mercado, a fiscalização entende que o imóvel é adequado às necessidades da Administração", salientaram.
Os fiscais apontaram, ainda, que a nomeação de Rita de Cássia Elias, esposa do vereador Jorge José Elias, para o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura, não caracteriza nepotismo. "Os autos não evidenciam essa situação", julgou o Conselheiro Fulvio Julião Biazzi.