Justiça Estadual mantém decisão que condenou empresa de telefonia a providenciar melhorias na prestação de serviços à população de Tefé - Lex Notícia
O Agravo de Instrumento (4002480-65.2018.8.04.0000) teve como relatora a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que em seu voto indicou não vislumbrar razões para que a decisão de 1.ª instância fosse modificada, "devendo permanecer, posto que se trata de um serviço essencial para a população, afetando diversos setores da economia da localidade, podendo trazer danos irreparáveis para todos os munícipes", indicou a relatora.
"Os cidadãos daquele município já encontram-se isolados pelos fatores geográficos do nosso longínquo Estado, tendo como forma de comunicação o serviço de telefonia móvel, o qual não deve ser falho, posto que a fornecedora do serviço é uma empresa de grande aporte financeiro e com abrangência nacional, não podendo apenas justificar que o serviço está normal e que os pedidos formulados foram genéricos", apontou a magistrada, acrescentando, em seu voto, que pelos documentos trazidos aos autos, verifica-se a prestação deficitária dos serviços fornecidos pela empresa agravante.