Protocolo propõe desburocratizar "código de obras" e padronizar "licenciamento da construção civil" nos 645 municípios paulistas - Economia - Estadão
Protocolo propõe desburocratizar "código de obras" e padronizar "licenciamento da construção civil" nos 645 municípios paulistas
14 de dezembro de 2016 | 17h09
São Paulo, SP --(DINO - 14 dez, 2016) - "Padronizar códigos municipais de construção civil e criar um modelo de licenciamento integrado de obras nas prefeituras do Estado de São Paulo".
Esse é o desafio de um protocolo de intenções assinado na primeira semana de dezembro entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, através do departamento da Construção Civil (Deconcic), a Frente Parlamentar da Indústria da Construção da Assembleia Legislativa e a http://www.apaulista.org.br/ Associação Paulista de Municípios, APM.
O objetivo da iniciativa é tornar os processos de construção mais simples e acessíveis. "A ideia é fazer com que os municípios adotem padrões de licenciamento e construções integrados e menos burocráticos", diz o presidente da APM, Carlos Cruz.
Carlos Eduardo Auricchio, diretor do departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, afirmou que o modelo já está consolidado em países da Europa e nos Estados Unidos.
"Hoje não temos no Brasil indicadores que permitam um licenciamento integrado, nem um código de obras que sirva de referência", afirma o dirigente. "O modelo vai auxiliar os municípios, a indústria da construção civil e, consequentemente, os moradores e novos proprietários".
O deputado Itamar Borges, que comanda a Frente Parlamentar da Indústria da Construção na Assembleia Legislativa, salientou que o documento consolida o "compromisso de uma ação conjunta de orientação e estimulo à padronização dos códigos municipais de obras de cada uma das 645 cidades do Estado".
Segundo o deputado, os novos procedimentos, além de clareza e transparência, vão gerar economia nos processos de construção, "facilitando as relações entre a iniciativa privada, as prefeituras, governo do Estado e União".
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