PG amplia fiscalização em imóveis de programas habitacionais para evitar transações imobiliárias irregulares – MAIS Santos
A Prefeitura de Praia Grande está intensificando os trabalhos relacionados a fiscalização de imóveis de programas habitacionais. O objetivo dos trabalhos é evitar transações imobiliárias irregulares, como locação e venda, envolvendo essas unidades.
As ações no Município são coordenadas e desenvolvidas pela equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) local. "Praia Grande trabalha para que essas unidades habitacionais de interesse social sejam entregues para famílias que realmente precisam, estavam cadastradas no programa municipal e moravam em áreas de risco ou ocupações irregulares", disse o secretário de Habitação praia-grandense, Anderson Mendes.
O secretário comentou ainda que as fiscalizações efetuadas no Município são fundamentais para que as pessoas possam se conscientizar de que é necessário cumprir com todas as cláusulas do contrato firmado para obtenção da unidade habitacional.
"A população pode denunciar este tipo de ilegalidade, como a venda ou aluguel de uma unidade habitacional de interesse social através da Ouvidoria Municipal. Recentemente, a Sehab recebeu uma manifestação deste tipo. Já existe um processo instaurado apurando esta possível ocorrência", adiantou Mendes.
A Sehab deve assinar em breve um convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP). A parceria visa ampliar e aprimorar essa o enfrentamento dos problemas relacionados a transações imobiliárias que impactam, diretamente, a política habitacional de interesse social.
"Teremos mais um importante instrumento para assegurar a justiça habitacional em Praia Grande e, desta forma, reduzir o déficit habitacional local", comentou o secretário.
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