Aprovada urgência para proposta que trata do superendividamento do consumidor - Aristoteles Atheniense Advogados
AAA / Aprovada urgência para proposta que trata do superendividamento do consumidor
27/08/2020, por Atheniense Advogados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) pedido de urgência para análise e votação do Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores.
O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), afirma que o projeto poderá ajudar 30 milhões de brasileiros que não conseguem pagar o que devem sem comprometer a sobrevivência pessoal e familiar.
Ele recomenda a aprovação do texto original do Senado e a rejeição de todas as 24 iniciativas que tramitam em conjunto. A intenção é evitar mudanças que exijam o retorno do texto para análise dos senadores.
A proposta já foi debatida em uma comissão especial da Câmara.
Na sessão do Plenário, os deputados também aprovaram pedido de urgência para proposta que prevê ajuda financeira para o setor do turismo devido aos impactos econômicos negativos decorrentes da pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 3067/20, de autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), prevê um repasse de até R$ 2,5 bilhões para socorro do segmento.