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POSTADO EM 06 abr 2021 · Audiência Pública
PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA DISCUSSÃO DA LDO 2022
Depois da realização das videoconferências com os gestores municipais (05/04) e, em seguida, com a sociedade civil organizada, Ministério Público e Câmara Municipal (06/04), nesta quarta-feira (07/04), a partir das 10 horas, será a vez de debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com a população. A audiência pública será realizada de modo virtual, com transmissão ao vivo pela página da Prefeitura de Itumbiara no Facebook, www.facebook.com/prefeituradeitumbiara
O processo foi deflagrado há duas semanas, com a elaboração da base estratégica, através de Câmaras Técnicas com os secretários e gestores, na execução dos estudos para a definição das Metas Fiscais e Riscos Fiscais para o exercício de 2022.
De acordo com o contador Dener Ferreira, a LDO tem a validade de um exercício e sua função principal é estabelecer, antecipadamente, estrutura, organização, diretrizes, metas, prioridades e normas necessárias a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício seguinte.
A LDO deverá dispor sobre o equilíbrio fiscal (receitas e despesas), critérios e formas de limitação de empenho, anexo de metas fiscais que avaliará o cumprimento das metas relativas aos anos anteriores, evolução do patrimônio líquido, avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social, devendo conter ainda os Riscos Fiscais e as providências.
Qualquer entidade e cidadão poderá apresentar sugestões e questionamentos pelo e-mail [email protected], que serão respondidos pela equipe técnica da Prefeitura.
O projeto de lei da LDO 2022 será encaminhado ao Legislativo até o dia 15 de abril. Vale destacar que essas diretrizes são o ponto de partida para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento definitivo para 2022, que será analisado e aprovado somente no final do ano pela Câmara Municipal. Ainda no segundo semestre, será elaborado o Plano Plurianual (2022/2025).