Valdomiro Palma Coimbra
1 AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: UNIME - União Metropolitana para o Desenvolvimento da UF: BA Educação e Cultura ASSUNTO: Recredenciamento da Faculdade Unime de Ciências Sociais, com sede no Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia. RELATORA: Maria Beatriz Luce e-mec Nº: PARECER CNE/CES Nº: 72/2012 I RELATÓRIO COLEGIADO: CES APROVADO EM: 16/2/2012 Trata-se do pedido de recredenciamento da Faculdade Unime de Ciências Sociais, protocolado no dia 25 de junho de 2009, que chega a esta Câmara de Educação Superior com sugestão de deferimento. Da instituição A Faculdade Unime de Ciências Sociais (FCS) é mantida pela UNIME União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda (CNPJ / ), ambas situadas no Estado da Bahia, Município de Lauro de Freitas. Em 0/6/2008, a Unime alterou o seu contrato social incorporando-se ao Grupo IUNI Educacional e, em 12//2010, passou a fazer parte da Editora e Distribuidora Educacional S.A. Importa igualmente considerar que, além da FCS, a UNIME mantém quatro outras Instituições de Ensino Superior (Faculdade de Ciências Jurídicas, Faculdade de Educação e Comunicação, Faculdade de Ciências Agrárias e da Saúde e Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas), todas no mesmo endereço e compartilhando a infraestrutura física e técnico-administrativa. A Faculdade Unime de Ciências Sociais foi credenciada pela Portaria nº 1.511/2000 e não consta ato mais recente de recredenciamento. A instituição oferece 15 diferentes cursos de bacharelado e tecnológicos em Ciências Sociais Aplicadas. Vários destes são relativamente novos, posto que os processos de autorização (todos concluídos) foram iniciados em 2007 (três cursos), 2008 (cinco cursos) e 2009 (dois cursos). Os cursos mais antigos já tiveram reconhecimento e há um curso (Gestão Comercial) com processo de Reconhecimento em andamento. Com este conjunto, a Faculdade Unime de Ciências Sociais obteve os seguintes indicadores de qualidade: CI (2010) = CPC (2010) = CPC contínuo (2010) = 251 No Cadastro de Instituições e Cursos, acessado esta semana por meio do e-mec, não constam outros processos em andamento nem ocorrências.
2 Do processo de recredenciamento Nas fases de Análise Documental e Regimental, a instituição foi diligenciada para atualização de diversos elementos, mas acabou por satisfazer a todas as demandas na fase de Despacho Saneador. A seguir, o INEP designou Comissão de Avaliação in loco, que emitiu o Relatório nº 84.59, referente à visita efetuada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de Neste foram constatadas satisfatórias condições de ensino, com os seguintes conceitos: Dimensões Conceitos 1. A Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) A política para o ensino (graduação e pós-graduação), a pesquisa, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, para as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do 4 meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural. 4. A comunicação com a sociedade 5: As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico administrativo, seu aperfeiçoamento, seu desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho 6: Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios 7. Infra estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação. 8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos 2 processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional. 9. Políticas de atendimento aos estudantes 10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social 4 da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. CONCEITO INSTITUCIONAL Visando melhor compreensão das condições desta Faculdade, analisei pormenorizadamente as anotações da Comissão de Avaliação in loco para corroborar a atribuição dos conceitos, bem como a análise somativa da Secretaria. Destas informações destaco (citações parceladas a partir do parecer da Secretaria) apenas o referente às dimensões que receberam conceitos de insuficiência, para evidenciar que não me parecem ser fragilidades insuperáveis ou justificativas de indeferimento ao pedido de recredenciamento: Dimensão 1: A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) O PDI 2009/201 da FCS apresenta um breve histórico da instituição, sendo bem detalhados sua missão, objetivos e ações. No item Planejamento e Gestão Institucional são descritas as metas específicas de sua gestão institucional, dos aspectos financeiros e orçamentário, da organização administrativa de seus setores (de desenvolvimento humano, financeiro e administrativo/financeiro), a estrutura organizacional (administração superior, administração básica, Núcleo de Extensão e Pós-Graduação, Assessoria Pedagógica, Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho). No PDI, as relações e parcerias com a comunidade são previstas para garantir o maior aprimoramento pessoal e profissional do seu corpo docente e 2
3 discente, buscando ter parcerias com outras instituições afins quanto aos programas de capacitação, orientados para as necessidades sociais. A abertura e o oferecimento de diversos cursos de graduação, extensão e de pós-graduação são propostas para o período 2009/201. O plano para atendimento às diretrizes pedagógicas desses cursos estabelece satisfatoriamente os critérios gerais para a definição do perfil de egresso, seleção de conteúdos, princípios metodológicos, processos de avaliação, além de atividades prático-profissionais, complementares e de estágios supervisionados. Em relação ao corpo docente e corpo técnico-administrativo, os critérios de seleção e contratação pela IES não são especificados em seu PDI, porém são descritas as políticas de qualificação, os planos de carreira e o cronograma de expansão do quadro de profissionais. Apesar de o PDI não apresentar um item específico ao corpo discente, são descritas as formas de acesso, programas de apoio pedagógico e financeiro, de nivelamento, de atendimento psicopedagógico, adequação de espaços para convivência estudantil e o acompanhamento dos egressos. Além disso, são descritas também metas e ações para a melhoria da infraestrutura relacionada aos setores administrativos e acadêmicos. De um modo geral, muitas propostas constantes no PDI estão sendo implementadas adequadamente, com as funções, os órgãos e os sistemas administrativos/gestão adequados ao funcionamento dos cursos e da formação qualificada do corpo docente. Porém, o PDI da IES não apresenta claramente informações de como serão as formas de comunicação com a sociedade, as ações de responsabilidade e de inclusão social, em relação à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural. Algumas ações institucionais previstas em seu PDI não estão sendo implementadas ainda, como é o caso das políticas de pesquisa e de iniciação científica. Os trabalhos da CPA têm sido realizados de forma descontínua, conforme as atas das reuniões da CPA. No período de 2008 a 2010 houve a elaboração de dois relatórios com temas específicos de gestão, infra-estrutura e de ensino, analisando principalmente consultas ao corpo discente, não oferecendo uma visão abrangente dos problemas a serem solucionados pela IES. Apesar de haver ações acadêmicas e administrativas conseqüentes resultantes dos processos de auto-avaliação, os resultados analisados das auto-avaliações têm sido divulgados a comunidade de forma pouco eficiente. A comissão não constatou nenhuma ação administrativa de revisão permanente do PDI com base em avaliações externas (ex. ENADE). Portanto, este contexto configura-se em um quadro aquém ao que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 8: Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional O planejamento e a avaliação, especialmente dos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional da Faculdade de Ciências Sociais estão parcialmente coerentes com o especificado no PDI. A CPA, embora esteja formalmente implantada (há representação do corpo docente, discente, técnicoadministrativo e comunidade externa), funciona de modo parcialmente adequado. A comissão de avaliação constatou, in loco, através de reunião com a participação do coordenador, representante docente e técnico-administrativo (a representante do corpo discente e o da comunidade externa não se fizerem presentes) dificuldades no seu funcionamento, ocasionado principalmente por afastamento temporário do Presidente da CPA. Além disso, a CPA reúne-se, formalmente, apenas duas vezes ao ano, conforme atas apresentadas, o que dificulta o processo avaliativo. Foram protocolados quatro relatórios no sistema e-mec. O último relatório (2009) apresenta-se de forma muito genérica e não expõe os instrumentos utilizados, assim
4 como a tabulação de resultados obtidos, dificultando a visualização de forma clara e objetiva das potencialidades e fragilidades da instituição levantados pelos docentes, técnico-administrativos e discentes. A divulgação das análises e dos resultados das avaliações é feita por meio do Portal da IES, estando acessíveis à comunidade acadêmica. A FCS tem implementado ações acadêmico-administrativas de forma incipiente baseadas nos resultados da auto-avaliação. A comissão não constatou ações administrativas de revisão permanente do PDI com base em avalições externas (ex. ENADE). A divulgação dos resultados de autoavaliação não tem atingido a comunidade discente como constatado em reunião com este segmento. Pelos descritores analisados, a dimensão apresenta um quadro aquém do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Os requisitos legais foram registrados como atendidos todos. Por isso tudo, a SESU concluiu sua competência neste processo emitindo parecer favorável ao deferimento do pedido, embora salientando apontamentos da Comissão de Avaliação designada pelo INEP. Em especial, corroboro a importância de que seja dada atenção a: ausências nas metas e previsões do PDI como de ação administrativa de revisão permanente do documento; políticas de estímulo a atividades de pesquisa a exemplo do que é feito em acompanhamento das atividades de ensino e extensão. funcionamento da CPA de modo mais adequado e com mais frequência, pois é incipiente a implementação de ações acadêmico-administrativas baseadas nos resultados da autoavaliação e, a divulgação desses resultados, não tem atingido a comunidade discente. Mérito Considerando a regularidade do funcionamento da Faculdade Unime de Ciências Sociais e também do processo de recredenciamento, manifesto-me de acordo com a proposta da Secretaria e encaminho o voto a seguir, no sentido de deferimento do pedido em tela. Contudo, colho a oportunidade para salientar à instituição que percebo nos relatórios e pareceres deste processo diversos elementos importantes à análise da CPA e da própria comunidade acadêmica, visando a melhoria das condições de ensino e o desenvolvimento global da Faculdade. Em paralelo, à SERES visando o pertinente acompanhamento das IES e a formulação das políticas de supervisão e regulação da Educação Superior. II VOTO DA RELATORA Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Unime de Ciências Sociais, com sede à Av. Luís Tarquínio Pontes, nº 600, Centro, no Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, mantida pela União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda., com sede no mesmo endereço, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.77/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.0/2007. Brasília (DF), 16 de fevereiro de Conselheira Maria Beatriz Luce - Relatora 4
5 III DECISÃO DA CÂMARA A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto da Relatora. Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de Conselheiro Paulo Speller Presidente Conselheiro Gilberto Gonçalves Garcia Vice-Presidente 5
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO COLEGIADO: CES. Tabela 1 Cursos da Faculdade de Ciências da Saúde FAZ
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/5/2011, Seção 1, Pág. 20. Portaria n 528, publicada no D.O.U. de 11/5/2012, Seção 1, Pág. 19. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL