Marlúcio Pereira diz que vai apoiar CPI da Agehab na Assembléia goiana
PTB Notícias 15/02/2008, 12:11
Insatisfeito com o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Álvaro Lourenço, o deputado estadual Marlúcio Pereira, do PTB de Goiás, diz que vai defender a criação de uma CPI para investigar denúncias de irregularidades no órgão.
Investigações do Ministério Público e da Polícia Civil apontam desvio de R$ 130 mil do programa Cheque Moradia, que é coordenado pela Agehab.
No entanto, a bancada governista na Assembléia – da qual Marlúcio faz parte – derrubou requerimento de autoria do deputado José Nelto (PMDB), em votação ocorrida em agosto, que previa a criação da CPI.
A decisão de Marlúcio em apoiar procedimento de investigação na Agehab foi anunciada na quarta-feira, 02, durante reunião com moradores da região noroeste de Goiânia, ocorrida no auditório Costa Lima, quando foi discutido projeto de lei que regulariza a ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado.
Como relator, Marlúcio disse que o projeto é prejudicial à grande maioria dos vereadores, entre eles os de Aparecida de Goiânia, sua principal base eleitoral.
"O Álvaro é uma pessoa maldosa", afirmou o deputado, culpando o presidente da Agehab pela elaboração do projeto.
"Eu vou assinar a CPI da Agehab", disse o petebista.
Da reunião também participaram os deputados José Nelto, Samuel Belchior, Luiz Carlos do Carmo, Paulo Cezar Martins e Romilton Moraes, do PMDB, Tiãozinho Costa (PTdoB), Humberto Aidar (PT), Doutor Valdir (PR), Misael Oliveira e Isaura Lemos, ambos do PDT.
Ao todo o projeto atinge cerca de 40 mil famílias em todo o Estado, segundo estima José Nelto, que taxa o presidente da Agehab de "carrasco".
Com a pressão da oposição, o líder do governo na Assembléia, Helder Valin (PSDB), decidiu retirar a matéria da pauta da autoconvocação.
O projeto institui a alienação e dispensa a licitação, como forma de regularização de ocupações de imóveis urbanos de loteamento destinados a programas habitacionais de interesse social.
A regularização por doação se aplicará aos lotes residenciais ocupados que possuam área de até 360 metros quadrados, à exceção daqueles com área indivisível de até 500 metros quadrados.
Cada família poderá receber apenas um lote e não poderá ser proprietário de qualquer outro imóvel, além de que a renda familiar não poderá ultrapassar o valor correspondente a três salários mínimos.
O imóvel que não se enquadrar nas condições estabelecidas para doação poderá ser regularizado mediante alienação onerosa.