No caso do bakchaul a decisão da agência, há muito consolidada, não mudou. Ao contrário, na revisão das contas, a dívida da Oi aumentou. Por incrível que pareça, o programa de internet nas escolas – que levou internet gratuita para mais de 60 mil escolas urbanas (a velocidades de 1 Mbps, apenas, mas mesmo assim, importante à época) acabou gerando uma bilionária dívida para as concessionárias. Mesmo gratuito, a Anatel entendeu que o serviço privado (acesso à internet), usou a rede pública (bakchaul), e por isso a concessionária deveria ser remunerada. E assim surgiu o primeiro saldo bilionário.
No caso do PSM a disputa entre as concessionárias e a Anatel se dava porque as primeiras nem reconheciam que tinham obrigações a pagar – já que, argumentavam, esses postos deveriam ser apenas instalados sob demanda, e, como não houve demanda, não haveria obrigação -. A agência, por sua vez, alegava que esses postos já estavam precificados, quando o número de orelhões foi reduzido. E as contas foram feitas com base nessa premissa, as concessionárias perderam também nesse argumento.
A Anatel recalculou também o saldo em favor da sociedade pelos orelhões que foram retirados da planta. Com uma nova metodologia, esses valores acabaram com diferenças importantes à primeira conta feita pela área técnica. A diferença chega a até 39%. Mas, ressalta a agência: “O debate sobre o crescimento dos custos de manutenção e de retirada de TUP da Oi – que resultaram numa variação
negativa de aproximadamente 40% do seu saldo de TUP –, bem como sobre os custos de manutenção e de retirada de TUP da Telefônica, que foram, respectivamente, 125% e 200% superior à média das demais concessionárias, limitou-se à verificação das premissas e dos procedimentos de cálculo adotados pelas concessionárias. Logo, a área técnica entende que os valores apresentados
por elas para cada uma das variáveis utilizadas nos cálculos restam passíveis de verificação, em momento oportuno.”
Até o PGMU III, foram retirados da planta de telefonia 585 mil orelhões, o que deu uma redução de custos para as concessionárias, a ser repassada para a União, de R$ 614 milhões.
Esse é o montante de recursos que poderão estar disponíveis para a ampliação da banda larga no país, já que os fundos setoriais bilionários continuam cobrindo o déficit do Tesouro Nacional.
Com esse dinheiro, entre as propostas sugeridas pela Anatel, estão a de construção de backhaul; levar 4G para localidades onde não há o serviço; construir dutos nas grandes cidades; manter o dinheiro aplicado, até que a legislação mude, ou diminuir tarifa de telefonia. Propostas interessantes, que merecem uma pensata à parte.

Descrição da vaga: Cuidar dos animais; Receber encomendas e administrar as correspondências; Reparos técnicos; Administrar e repor produtos do estoque.

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