Na tarde desta segunda-feira (14/9), em sessão ordinária virtual, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram os seguintes pronunciamentos nos períodos de Lideranças e Comunicações:
PREVIDÊNCIA - Mauro Pinheiro (PL) falou sobre projeto de lei que está na Casa sobre contribuição previdenciária do Executivo ao Previmpa. "Não é a primeira vez que um projeto deste modelo vem para cá. Em 2016 aprovamos um bem similar, pelo qual o Executivo pediu para pagar sua contribuição financeira em uma outra legislatura, parcelando a partir do ano de 2017." Disse que esse ano, em função da pandemia, a situação financeira do município é bastante peculiar, por isso a proposição deste projeto. "Ele já passou por uma audiência pública e está pronto para votação." Concluiu falando que o depósito em janeiro não terá nenhum prejuízo e que não irá modificar o caixa. "Peço a compreensão dos vereadores para que possamos fazer esse trabalho novamente." (LMN)
EDUCAÇÃO - Adeli Sell (PT) disse que, no próximo sábado, estamos iniciando o centenário de Paulo Freire. "Trago isso porque quero falar de educação libertadora. O Sistema Córtex, implantado pelo secretário Adriano Naves de Brito, capta ilicitamente dados de professores e alunos da rede municipal, infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente." Ainda sobre educação, mencionou que finalmente recebeu resposta de um pedido de informação, com dados de que 270 refeições são fornecidas por dia pela prefeitura. "Onde isso acontece, se todas as escolas estão fechadas? Mentira grosseira. É hora de levantar, mais alto do que nunca, a bandeira da educação" Para concluir, trouxe a temática da Multiclean, em que os funcionários são demitidos e não recebem rescisão. (LMN)
RESPOSTA - Aldacir Oliboni (PT) falou sobre a manifestação de Mauro Pinheiro (PL) a respeito pedido de votação do projeto de lei do governo sobre o Previmpa. "Isso não nos causa surpresa. Vai levar para o caixa único do município R$ 73 milhões a mais. Já disseram alguma vez para onde vai esse dinheiro? Vão usar para fazer testagem nos trabalhadores e construir hospitais de campanha?" Disse que essa história de déficit é mentira, pois desde 2017 vem apresentando superávit. "O governo tem recursos, então queremos saber onde estão colocando. A gestão está terminando e não apresentam nada de novo, apenas precarizam o serviço público entregando tudo para a iniciativa privada." (LMN)
RESPOSTA II - Alex Fraga (PSol) também tratou do projeto do Previmpa. "Esse mecanismo de protelamento já foi aplicado no último governo. A diferença é que as dívidas da gestão passada foram proteladas dentro do próprio governo. O projeto que querem aprovar agora só adia para o próximo mandato. Não é a mesma coisa." Disse que os últimos três anos de governo do Marchezan foram nutridos de ataques e desperdício de recursos. "Prefeito sempre diz que não tem dinheiro, mas o Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento das finanças do município e disse que nunca houve déficit nessa gestão. Todas suas argumentações são falaciosas. É muita mentira governando Porto Alegre" (LMN)
COERÊNCIA - Mauro Pinheiro (PL) disse que, assim como o prefeito, "defende não estatização geral da prefeitura" e lembrou que foi criticado pois defendia a privatização do sistema de saúde, o que ele desmentiu. "Sou a favor do SUS, da saúde pública gratuita, mas sou contra a estatização completa do sistema", afirmou, respondendo ao vereador Prof. Alex Fraga (PSOL). O líder do governo convidou o vereador para ir a lugares na cidade onde a gestão da saúde é não estatal e afirmou que Fraga "se equivoca" ao falar que o projeto solicitando o depósito dos valores previdenciários para janeiro de 2021 vai passar encargos para o próximo governo. "A receita do município foi diminuída, atividades econômicas estão paradas até o dia de hoje. Não é votar pelo governo, mas sim pela cidade". Pinheiro pediu o apoio e a coerência dos parlamentares que votaram a favor de um projeto similar em 2016. (RF)
EMENDAS - Cláudia Araújo (PSD) afirmou que "luta muito" pela saúde pública da nossa cidade que, segundo ela, "é muito precária". A vereadora lembrou de uma emenda de R$ 1 milhão vinda do deputado federal Danrlei de Deus (PSD), "que não foi entregue aos locais indicados". Cláudia recordou que o valor vai para o Fundo da Saúde e que sete postos de saúde deveriam receber o dinheiro, além de R$ 200 mil para a compra de fraldas. "Esses postos não foram beneficiados e desde abril estava no fundo de saúde do município. O dinheiro permanece no fundo ou foi destinado a outra demanda", afirma, lembrando que houve uma emenda extra do Ministério da Saúde, com indicação de R$ 1 milhão para o Hospital da Restinga, R$ 1 milhão do vereador Valter Nagelstein (PSD) para o Hospital Independência e mais R$ 3 milhões do deputado Danrlei para a Santa Casa. "Nenhum dos valores foi entregue e foi depositado em 3 ou 4 de junho desse ano. Isso me incomoda muito". Insatisfeita, a vereadora disse que tais ações são "uma falta de respeito" com a sua gestão. (RF)
LIXO – Engº Comassetto (PT) falou sobre o lixo na capital, citando "abandonos dos contêineres cidade afora" e apontando que há mais de 300 lixões espalhados por Porto Alegre. "A atual gestão concluiu a destruição do programa de área de risco, programa de educação ambiental, diminuiu drasticamente a coleta seletiva, de 22% para 5%", criticou o vereador, apontando ainda que a cidade não segue a Lei Nacional de Reciclagem. Comassetto trouxe imagens de lixões em diversos pontos da cidade, como o Jardim Protásio Alves, junto ao Arroio do Salso, na Vila União Santa Teresa, no Morro Agudo e até na Orla do Guaíba. "Já gastamos R$ 170 milhões com os resíduos da cidade de Porto Alegre. Será que a cidade não poderia estar mais limpa, organizada?", indagou o petista, trazendo que a previsão total de custos com esses serviços é de R$ 330 milhões de reais. (RF)