Edital Concurso Câmara de Barra Bonita – SP
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA faz saber que de acordo com o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de BARRA BONITA e demais Legislação Municipal vigente, fará realizar neste Município, através da empresa ASTEC Assessoria e Consultoria Ltda., em local previsto, data e horário abaixo discriminado, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, regido de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital, para preenchimento das vagas referentes aos empregos permanentes, em regime C.L.T., abaixo indicados.
1.1 O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital e compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, provas objetivas e práticas ou provas objetivas e de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares, serão de competência da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
1.4 As provas objetivas serão realizadas no município de BARRA BONITA, Estado de São Paulo, em local a ser definido, de acordo com o número de candidatos, em Edital de Convocação.
2. DOS EMPREGOS PERMANENTES, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO, DATA E HORARIOS PREVISTOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS E TAXA DE INSCRIÇÃO
PROVA PREVISTA PARA O DIA 14/10/2012 às 9 HORAS
R$ 3.485,61 + R$ 300,00*
Superior em Direito e inscrição na OAB
R$ 1.789,52 + R$ 300,00*
Superior ou Técnico em Contabilidade com inscrição no CRC
R$ 1.330,60 + R$ 300,00*
Técnico em Informática (equivalente ao ensino médio completo)
R$ 989,38 + R$ 300,00*
Ensino Fundamental Completo e CNH "A/D"
R$ 4.515,60 + R$ 300,00*
2.4.1 O candidato aprovado no concurso público será chamado, em função das necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, das vagas existentes do presente edital, das que se criar e das que se vagarem ou estarem disponíveis no quadro de pessoal, sujeitando-se às normas da Lei Orgânica do Município de BARRA BONITA e legislação pertinente em vigor.
3. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA INVESTITURA NO EMPREGO PERMANENTE
4.1 Do total de vagas objeto deste Edital que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, haverá reserva de 5% das vagas de cada emprego, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, na Lei Federal n° 7.853/1989, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298/1999, às pessoas portadoras de deficiência, conforme legislação vigente.
4.1.1 Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência aprovados nesse Concurso e nos termos deste Edital, será nomeado o 1º classificado da lista específica de portadores de deficiência para a 2ª vaga aberta. Para os demais aprovados na lista específica, serão destinadas a 22ª, a 42ª, a 62ª, e assim sucessivamente, caso exista vagas para o emprego, conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 4.1.
4.4 O candidato nesta condição, que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá indicar obrigatoriamente na ficha de inscrição do cargo a que concorre marcar "sim" na opção "Portador de Deficiência" bem como deverá entregar durante o período das inscrições:
4.8 O candidato portador de deficiência poderá solicitar condição especial para realização das provas, devendo solicitá- lo, por escrito, no ato da inscrição, de acordo com o disposto nos subitens 5.8 e 5.9 deste Edital.
5.1 A CÂMARA MUNICIPAL disponibilizará na Secretaria Administrativa da Câmara, das 09h às 11h e das 13h às 17 horas, um Posto de Atendimento para que o candidato sem acesso a Internet possa realizar sua inscrição, devendo para isto, apresentar documento de identidade e CPF.
5.1.1 DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PRESENCIAIS: De 16 a 27 de Julho de 2012, exceto sábado, domingo e feriado.
5.1.2 HORÁRIO: Das 8h30min às 11h e das 13h às 16h30min.
5.2.3 Preencher o formulário de inscrição na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Barra Bonita, sito à Rua João Gerin n° 212 - Vila Operária - Barra Bonita - SP.
a) DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PELA INTERNET: De 25/06/2012 a 27/07/2012.
c) O encerramento das inscrições pela Internet dar-se-á no dia 27/07/2012 às 20h00min.
e) O candidato deverá acessar: www.astecinfo.com.br e clicar na área de CONCURSOS, e a seguir CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA - Inscrições.
i) Será emitido boleto bancário, que deverá ser pago em qualquer banco até o dia 30 de Julho de 2012.
p) O candidato inscrito pela Internet deverá enviar, se for solicitada, para efeito de comprovação, cópia do documento utilizado no ato da inscrição, para a Rua 29 de Julho, n° 935, Centro - Porto Ferreira - SP, CEP 13.660-000.
5.3.6 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, por intermédio da ASTEC, do direito de excluir do concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.
5.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
5.8 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo os casos de força maior e os que forem de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
5.10 A lista com a relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição homologada estará afixada no local de costume da CÂMARA MUNICIPAL.
5.12 A interposição de recurso será feita exclusivamente no setor de protocolo, em horário de expediente da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, dirigida à Comissão Organizadora e a(s) resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato no mesmo local.
6.2.1 Procurador Jurídico:
b) Conhecimentos Gerais, Atualidades e Básicos de Informática (10 questões)
6.2.2 Demais empregos:
6.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito da data, dos locais e do horário das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o Edital e os comunicados a serem publicados na Imprensa e nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.camarabarrabonita.sp.gov.br.
6.22 Caso o número de candidatos supere as estimativas, outra data ou locais no município de BARRA BONITA poderão ser utilizados para a aplicação das provas objetivas.
6.23 Edital com a confirmação do local, da data e do horário de realização das provas objetivas, será publicado na imprensa local e/ou regional, e divulgado nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.camarabarrabonita.sp.gov.br.
8.5.1 Os candidatos ao emprego de Motorista deverão observar também, os critérios inseridos no subitem 9.1, deste Edital.
9.1 Os trinta primeiros candidatos aprovados, respeitados os empates na última posição, com as melhores notas na prova objetiva, ao emprego de Motorista, serão submetidos à avaliação sobre a demonstração prática dos conhecimentos, habilidades e adequação de atitudes na execução das atividades relativas ao cargo, sendo que os demais candidatos serão considerados desclassificados do presente Concurso.
9.2.1 Será eliminado do concurso, o candidato que não obtiver no mínimo 40 (quarenta) pontos na avaliação da prova prática ou que não for convocado para a mesma.
9.3 As provas práticas acontecerão em dia, local e horário a ser comunicado oportunamente, por meio da imprensa local e/ou regional, sendo que neste Edital de Convocação, que fará parte integrante do presente Edital, constarão os critérios e demais os detalhes das atividades a serem desenvolvidas pelos candidatos.
9.7 Não haverá segunda chamada sob hipótese alguma.
9.8 Será exigida a apresentação da CNH categoria A/D, com validade.
9.9 Somente participarão da prova prática, os candidatos aprovados nas Provas Objetivas, classificados conforme subitem 9.1, deste Edital.
10.1.2 obtiver maior nota na parte c da prova objetiva(Conhecimentos Específicos ou Gerais e Específicos);
10.1.3 Obtiver maior nota na Prova Prática (para o emprego de Motorista);
10.2 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais obtidas no CONCURSO PÚBLICO, ou seja, a soma da nota da prova objetiva com a nota da prova prática referente ao emprego para qual foi inscrito.
11.1 O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.camarabarrabonita.sp.gov.br e afixado no local de costume na Câmara Municipal.
11.4 A interposição de recurso será feita exclusivamente no setor de protocolo, em horário de expediente da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, dirigida à Comissão Especial de Seleção e Concurso Público e a(s) resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato no mesmo local.
12.1 Os candidatos aprovados e convocados para admissão pela CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA submeter-se-ão a procedimentos pré-admissionais, incluindo exames médicos (inspeção clínica e exames complementares).
12.1 Os candidatos poderão ser convocados pela imprensa para a contratação, observando-se as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA e a classificação obtida.
12.2 Fica facultada à CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, a convocação dos candidatos através de carta, entrega por seus agentes, desde que não comprometa a eficácia pretendida no Instrumento Convocatório.
12.3 A contratação do candidato ficará condicionada à sua aprovação em todas as etapas e avaliações do CONCURSO PÚBLICO e ao fato de não possuir vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, que impeça o acúmulo, bem como à apresentação dos seguintes documentos:
n) Outros documentos que a CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil.
14.2 O Edital Completo, incluindo seus ANEXOS, será divulgado nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.camarabarrabonita.sp.gov.br e afixado na CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
14.3 A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA divulgará pela imprensa local e/ou regional, e nos endereços eletrônicos www.astecinfo.com.br e www.camarabarrabonita.sp.gov.br, o resultado final do CONCURSO PÚBLICO, incluindo-se na publicação da classificação final apenas os candidatos aprovados.
14.5 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço e de acordo com a disponibilidade orçamentária.
14.7 Não serão aceitos protocolos de documentos exigidos. Fotocópias não autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais, para efeito de autenticação.
14.8 O candidato, se aprovado, deverá manter o seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
14.9 A Comissão Organizadora, nomeada pelo Presidente da Câmara, fiscalizará a execução do concurso em todas as suas fases, emitindo relatório de ocorrências para que, baseado neste, possa ser homologado o presente Concurso Público.
14.10 O prazo de validade do Concurso será de 2(dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da CÂMARA MUNICIPAL.
14.11 As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível do Presidente da Câmara
BARRA BONITA, 22 de Junho de 2012.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA e DETALHADA DOS EMPREGOS
Procurador Jurídico: Descrição Sumária
Executa levantamentos na legislação municipal, federal e estadual, para instruir pareceres a serem exarados pela Diretoria
Jurídica nas matérias em tramitação, ou a pedido da Presidência, dos Vereadores ou demais Diretores.
Manifesta-se, sempre que possível, através de pareceres escritos fundamentados na Constituição Federal, na Constituição do
Estado, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara, na legislação vigente, na doutrina e na jurisprudência que regem a matéria.
Emite pareceres em sindicâncias e processos administrativos de natureza disciplinar. Emite pareceres nos processos licitatórios da Câmara Municipal.
Assessora as Comissões da Câmara Municipal, Permanentes ou Temporárias, nas questões de natureza jurídica. Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Organiza, coordena e promove a execução dos serviços inerentes à contabilidade, planejando sua execução, de acordo com as exigências legais e administrativas, na elaboração das prioridades orçamentárias e do controle patrimonial da Câmara Municipal.
Efetua a escrituração de acordo com as normas estabelecidas em lei.
Controla a execução do orçamento em todas as suas fases, promovendo o empenho prévio das despesas. Promove a liquidação das despesas e efetua os pagamentos.
Elabora os balancetes mensais e o balanço anual da Câmara Municipal.
Informa e instrui processos de pagamento de despesas, verificando a respectiva documentação, conferindo as faturas, notas fiscais e outros elementos lançados na nota de empenho correspondente.
Prepara os cheques que devem ser assinados pelo superior e pelo Presidente da Câmara.
Elabora o projeto da proposta de orçamento de acordo com a orientação estabelecida pela Presidência, devendo estar adequada ao Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Prepara e encaminha ao Tribunal de Contas do Estado, a prestação de contas da Mesa da Câmara, observando os prazos legais.
Emite e analisa pareceres, relatórios, tabelas e quadros relacionados aos trabalhos desenvolvidos, em observância às normas constitucionais e legais, bem como às Instruções exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Elabora a estimativa do impacto orçamentário e financeiro nos projetos de iniciativa da Câmara Municipal.
Motorista: Descrição Sumária
Dirige e conserva veículos automotores da frota do Legislativo ou por ela utilizada, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato.
Dirige os veículos integrantes da frota da Câmara Municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, verificando diariamente, antes e após sua utilização, as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros;
Verifica se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
Mantem o veículo limpo, interna e externamente e em perfeitas condições;
Observa e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização;
Realiza anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da administração;
Recolhe o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Solicita os serviços de mecânica e manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer irregularidade;
Transporta pessoas e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
Executa serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; Observa a sinalização e zela pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos; Realizar reparos de emergência;
Dá assistência aos outros motoristas em casos de sinistros e panes dos veículos;
Pratica a direção defensiva visando a diminuição dos riscos de acidentes;
Auxilia a Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos, quando necessário. Executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Trata da Direção da Câmara, atendendo pessoas, organizando audiências e agenda.
Presta assistência imediata ao Presidente nos expedientes encaminhados à Presidência, competindo-lhe seu recebimento, estudo, seleção e encaminhamento dos despachos.
Planeja, coordena e avalia o desenvolvimento das atividades das Diretorias e da Assessoria da Casa, promovendo a harmonização e integração dos processos adotados pelas unidades que compõem a estrutura organizacional da Câmara Municipal.
Auxilia, no que for necessário, nas Sessões da Câmara, Audiências Públicas e demais eventos, solenidades ou atividades regimentalmente previstas.
Organiza a agenda pública do Presidente, dando-lhe ampla transparência, marcando e organizando reuniões, visitas, entrevistas, audiências e outros compromissos atinentes à Direção Superior da Câmara Municipal.
Toma decisões administrativas quando ausente o Presidente, desde que não conflitem com sua autoridade.
Elabora e acompanha a execução de todos os planos de ação de natureza administrativa e financeira da Câmara Municipal, orientando e avaliando resultados, através de atividades de supervisão, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade.
Realiza estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração e finanças em geral, organização e métodos, em especial nas áreas de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos), Contabilidade, Finanças, Compras, Licitações e Gestão de Contratos. Exerce outras atividades inerentes ao cargo.
É responsável pelo regime disciplinar dos servidores, nos termos do Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Tem sob sua responsabilidade a supervisão das atividades de compras, licitações e gestão de contratos.
Tem sob sua responsabilidade a supervisão das atividades de gestão de recursos humanos e controle de pessoal da Câmara. Gerencia e distribui documentos, internos ou externos, em arquivos físicos ou eletrônicos às diretorias competentes, bem como supervisão das atividades do protocolo.
Zela pelo cumprimento dos prazos regimentais, administrativos ou requisições Judiciais ou do Tribunal de Contas.
Fiscaliza toda a movimentação contábil e financeira da Câmara Municipal. Gerenciar as prestações de contas anuais.
Procede a abertura de Processos Disciplinares e Sindicâncias quando necessário.
É responsável pela contratação e aquisição de produtos e serviços de acordo com a legislação vigente. Dirige e organiza o quadro funcional da Câmara Municipal.
Coordena e acompanha a execução do Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal, inclusive quanto à gestão do sistema de avaliação periódica de desempenho dos servidores e acompanha o Estagio probatório dos Servidores, inclusive quanto a avaliação especial de desempenho do Estagio Probatório.
Responde diretamente e atua sob as ordens do Presidente da Câmara.
Elabora programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos pela equipe da análise, estabelecendo os diferentes processos operacionais, para permitir o tratamento automático de dados. Efetua manutenção nos sistemas e equipamentos de informática. Atua na manutenção da rede e do banco de dados da Câmara Municipal, bem como na manutenção e atualização do "site" oficial da Câmara na Internet. Fornece suporte aos usuários.
Analisar os programas, prever e escolher os recursos necessários ao processamento: terminais, impressoras, unidades de disco, unidades de CD-ROM, unidades de DVD-rom, scanners e outros;
Selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo com a programação; Operar equipamentos e sistemas de informática;
Emitir relatórios, enviando-os às unidades administrativas, de acordo com normas pré-estabelecidas;
Tomar os cuidados e providências de conservação e manutenção recomendados pelos fabricantes dos equipamentos;
Participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Presta assistência à unidade de atuação preparando relatórios, pareceres, controlando os serviços de escritório, materiais e documentos, compatibilizando os programas administrativos com as demais medidas. Desenvolve, sempre que necessário, atividades de almoxarifado, protocolo e gestão de documentos, de suporte à gestão de pessoas e de suporte às compras e licitações. Auxilia, no desempenho e na execução de atividades legislativas e burocráticas dos vereadores e das comissões, nas sessões da Edilidade e no trâmite das proposituras; opera equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades; executa qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
Atua fornecendo suporte nas sessões, audiências públicas, reuniões ou outros eventos promovidos pela Câmara Municipal. Efetua o protocolo de todas as proposituras ou proposições, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dão início ao Processo Legislativo.
Registra e acompanha os prazos para tramitação de todas as proposituras, inclusive os vetos.
Elabora os autógrafos de lei, decretos legislativos, leis promulgadas pela Câmara, Resoluções, Atos da Mesa, Atos da Presidência e Portarias.
Promove a guarda e controle de toda a documentação produzida pela Câmara, bem como a reprodução de documentos e a coordenação do processamento eletrônico dos sistemas administrativos e legislativos; auxilia no gerenciamento dos anais da Câmara Municipal;
Fornece suporte às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal, secretariando, digitando pareceres, requerimentos e ofícios, arquivando em meio físico e eletrônico, cópias dos pareceres e votos em separado, com anotação dos signatários.
Providencia pesquisas e informações que lhe forem solicitadas pelos Vereadores, pela Mesa ou pela Presidência sobre assuntos relacionados ao processo legislativo e sobre a atuação da Câmara Municipal.
Auxilia a Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos, quando necessário;
Elabora pareceres, documentos e relatórios sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.
Coordena e promove a execução dos serviços gerais de escritório, verificando os documentos, para garantir os resultados da unidade.
Protocola, recebe, administra, classifica e gerencia documentos, internos ou externos, em arquivos físicos ou eletrônicos. Atende ao público interno e externo no que tange às atividades sob sua responsabilidade.
Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade, eficiência e eficácia dos serviços.
Fornece suporte à área de Gestão de Pessoas, para a implementação e gestão de todos os processos daquela unidade, inclusive os relativos à folha de pagamento, ao Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara e à Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal.
Fornece suporte às atividades de compras, licitações e gestão de contratos.
Exerce as atividades de almoxarifado, recebendo, estocando, distribuindo, registrando e inventariando materiais, observando normas e instruções, orientando usuários, a fim de manter o estoque em condições de atender às demandas da Câmara Municipal;
Verifica a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias, calculando as necessidades futuras, para a preparação dos pedidos de reposição;
Controla o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, assegurando sua perfeita correspondência às necessidades da Câmara Municipal;
Organiza o armazenamento dos materiais, identificando-os e determinando sua acomodação de forma tecnicamente adequada, afim de garantir a estocagem racional e ordenada dos materiais;
Efetua o registro dos materiais em guarda no almoxarifado e das atividades realizadas, lançando os dados em sistema de controle apropriado, afim de facilitar consultas e elaboração dos inventários;
Faz o levantamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes para manter atualizados os controles de materiais;
Promove trabalhos de especificação, cadastramento, atualização dos preços dos produtos, materiais e equipamentos através de sistema disponível;
Agente operacional: Descrição Sumária
Executa tarefas de conservação, manutenção e limpeza do próprio municipal, visando assegurar as condições de higiene, segurança e ordem. Exerce ainda funções de zeladoria, promovendo a abertura, fechamento e manutenção do prédio, para assegurar o asseio e segurança do próprio municipal, o bem-estar dos funcionários, Vereadores e dos cidadãos que freqüentam a Câmara Municipal.
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, observando o movimento delas na portaria principal, em elevadores, escadas e garagem, procurando identificá-las e registrando-as em formulários apropriados, visando manter a ordem e a segurança dos funcionários, autoridades e visitantes;
Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando o telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local;
Inspecionar o prédio da Câmara verificando as necessidades de limpeza e reparos, solicitando providências para sua manutenção;
Auxiliar administrativamente e operacionalmente quando necessário, as chefias quanto aos serviços a serem executados;
Auxilia no atendimento telefônico e na Portaria.
Comunicar às chefias as dificuldades e problemas encontrados na execução dos serviços que necessitem de parecer técnico; Redigir relatórios, ofícios, memorandos e demais documentos relativos à sua área de atuação;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades; Fornece suporte nas Sessões da Câmara, Reuniões, Audiências Públicas e eventos promovidos pela Câmara ou nela realizados.
Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Mínimo múltiplo comum. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras. Equações do 1º grau. Sistema de equações do 1.º. Razão e proporção. Porcentagem. Juros simples. Regra de três simples e composta. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.
Compreensão e estruturação de textos. Ortografia. Vocábulos homônimos, parônimos, sinônimos e antônimos. Flexão nominal e verbal. Vozes verbais. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Colocação pronominal. A ordem de colocação dos termos na frase. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento da crase. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Formação de palavras. Prefixos e sufixos. Emprego das conjunções e das preposições. Figuras de Linguagem. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Emprego dos sinais de pontuação.
MATEMÁTICA (Médio Completo e Superior completo)
Conjuntos, conjuntos numéricos. Equações do 1º grau, Problemas envolvendo equações do 1º grau, Equações completas e incompletas do 2º grau, Resolução de equações do 2º grau, funções logarítmicas, progressões aritméticas, progressões geométricas, razões, proporções, regra de três simples e composta, juros simples, juros compostos, matrizes, sistemas lineares, análise combinatória, probabilidades, semelhança, relações métricas no triângulo retângulo, áreas das figuras planas. Resolução de problemas. Resolução de problemas de lógica.
1. Direito Constitucional: Noções de Direito Constitucional (Constituição: conceito, objeto, elementos e classificação; Supremacia da Constituição; Interpretação das normas constitucionais). Constituição. Poder Constituinte. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos. Organização do Estado: União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Da Administração Pública. Dos servidores Públicos: Regime Jurídico e Previdenciário. Organização dos Poderes: Legislativos, Executivo e Judiciário. Controle de Constitucionalidade. Advocacia Pública. Finanças públicas na Constituição de 1988 (arts. 163 a 169 da CF/88). 2. Direito Administrativo: Noções de Direito Administrativo. Administração Pública: princípios básicos; estrutura administrativa; poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; e poder de polícia. Atos administrativos: conceito; requisitos; mérito; atributos; classificação; espécies; motivação; procedimento administrativo; anulação e revogação. Servidores públicos: direitos; deveres e responsabilidades. Contratos administrativos: considerações gerais; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão. Licitação: conceito; finalidade; princípios; objeto; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; procedimento; anulação; revogação e modalidades. Domínio público: conceito; classificação; administração; utilização; alienação; terras e águas públicas; proteção ambiental. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: limitações administrativas; ocupação temporária; requisição administrativa; tombamento; servidão administrativa; desapropriação. Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle Judiciário. 3. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional(arts. 145 a 156 da CF/88). Princípios Tributários. Impostos federais, estaduais e municipais. Repartição de Receitas Tributárias. Conceito de Tributo. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Lei de Execução Fiscal. 4. Direito Civil: A Lei de Introdução ao Código Civil: Vigência e Eficácia das leis. Pessoa Natural: Personalidade, Capacidade, Emancipação, Ausência, Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica: Disposições gerais, Classificação, Registro, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Associações e Fundações. Empresa e seus elementos: Empresa, empresário e estabelecimento Sociedade Empresária: Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, responsabilidade dos sócios. Domicílio: Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário. Bens: Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos. Fatos, Atos e Negócios jurídicos: Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. Elementos acidentais do Negócio Jurídico: Condição. Termo. Encargo. Defeitos do Negócio Jurídico: Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do Negócio Jurídico: Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Ato Ilícito: Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais). Prescrição e Decadência: Critérios de distinção. Impedimentos. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública. Casamento e União Estável - distinções. Sucessão Legítima. Aceitação e renuncia de Herança. 5. Direito Processual Civil: Princípios gerais do Direito Processual Civil. Jurisdição: conceito; características; objetivo; poderes; princípios fundamentais; espécies e Órgãos; Competência: conceito; classificação; critérios determinadores; modificação; conflito e declaração de incompetência. Processo e procedimento: princípios gerais; conceito; objeto; espécies e pressupostos Processuais. Sujeitos do processo: Juiz; Ministério Público; Partes: capacidade; representação; substituição processual; substituição das partes; litisconsórcio; assistência e intervenção de terceiros. Atos processuais: forma; tempo; lugar; prazo; comunicação e nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário: petição inicial; resposta do réu; revelia; providências preliminares; e julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito; espécies; princípios gerais; objeto; ônus e valoração. Sentença e coisa julgada. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; classificação; pressupostos; efeitos e Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Mandado de segurança. Processo cautelar: disposições gerais; Ação Civil Pública; Ação Popular; Suspensão de Segurança; Reclamação Constitucional; Ação Rescisória.
Organização Administrativa Municipal. Atualidades. Conhecimentos Gerais. Finanças Públicas; Programação financeira; Elementos de Custo; Contabilidade Geral; Contabilidade Pública; Orçamento Público; Definição de orçamento público; Estimativa da receita; Orçamento anual de custeio; Plano Plurianual; Orçamento tradicional de receitas e despesas; Orçamento-programa; Previsão e realização da receita; Fixação e realização da despesa; Economia orçamentária; Períodos de atividades do orçamento público; Créditos adicionais; Créditos suplementares; Créditos especiais; Créditos extraordinários; Alterações do orçamento durante sua realização; Previsão e resultado orçamentários; Princípios Orçamentários; Receita Pública; Despesa Pública; Licitações; Empenho da Despesa; Ambiente da Administração Financeira Municipal; Estrutura Administrativa; Tribunal de Contas; Legislações: Lei nº. 8.666, de 21/06/1993; Lei nº. 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lançamentos, planilhas e documentos da tesouraria; verificação de contas correntes diversas; leitura de lançamentos, balancetes, balanços e outros; organização de demonstrativos mensais nos termos da repartição; preenchimento de cheques e escrituração de livros da tesouraria. Lei Federal nº. 4.320/64. Constituição Federal. Servidores Públicos Civis: Princípios gerais. Serviços Públicos e Bens Públicos. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Improbidade administrativa. Constituição Federal. Conhecimentos básicos da função.
Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil. Atualidades Nacionais e Internacionais. Curiosidades. Ecologia e Meio Ambiente. História da Computação. Edição de textos com o Microsoft Word 2007 e edição de planilhas eletrônicas com o Microsoft Excel 2007. Vírus. Noções de Segurança da Informação e seus mecanismos. Internet e Correio eletrônico. Utilização do Sistema Operacional Windows 7. Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios) em ambiente Windows. Utilização do Windows Explorer: copiar, mover, criar e renomear diretórios e arquivos. Tecnologia da Informação: noções gerais. Lógica de programação: algoritmos, tipos e instrumentos da lógica, fluxograma, instrumentos de decisão. Noções sobre linguagens de programação. Noções sobre bancos de dados. Formatação e impressão de arquivos. Hardware: Processador, memória RAM, placa-mãe, dispositivos de armazenamento em massa, dispositivos de entrada e saída de dados, barramentos e demais componentes de hardware. Fundamentos de processamento de dados. Aplicativos e Utilitários de Software. Redes de Computadores: estrutura, endereços, protocolos. Propriedades de arquivos, extensões. Propriedades de Impressão. Conhecimentos básicos da função.
Organização Administrativa Municipal. Atualidades. Conhecimentos Gerais. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, memorandos, pareceres e outras correspondências. Noções de arquivologia: informação, documentação, classificação, arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos de arquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas. Ética profissional. Cidadania. Recursos Humanos: rotinas trabalhistas, rotinas do Departamento Pessoal. A Abrangência dos Recursos Humanos; Recrutamento e Seleção de Pessoal; Serviço Social e Benefícios; Cargos e Salários; Treinamento de Desenvolvimento; Segurança do Trabalho; Medicina do Trabalho; Relações Trabalhistas e Sindicais. As pessoas e as organizações. Administração de Material: As funções básicas de um Sistema de Administração de Material. Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 8.883/94 e instrumentos complementares aplicados a compras princípios usualmente empregados para classificar materiais; análise de diversos sistemas de classificação de materiais existentes; codificação de material; catalogação de material; classificação de estoques; política de estoques; sistemas de armazenamento; centralização versus descentralização de materiais; inventário físico, levantamento, contagem, apuração e conciliação; planejamento e organização do cadastro de fornecedores; instrumentos e processos de licitação. Legislação Específica: Lei Federal Complementar nº. 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Emenda Constitucional nº. 19/1998. Lei Federal nº. 10.028/00 - Lei de Crimes Fiscais. Lei Federal nº.4.320/64. Servidores Públicos Civis: Princípios gerais. Serviços Públicos e Bens Públicos. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Improbidade administrativa. Constituição Federal. Conhecimentos básicos da função. Conhecimentos básicos de informática.
Organização Administrativa Municipal. Atualidades. Conhecimentos Gerais. Noções de Direito Administrativo. Administração Pública: princípios básicos; estrutura administrativa; poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; e poder de polícia. Atos administrativos: conceito; requisitos; mérito; atributos; classificação; espécies; motivação; procedimento administrativo; anulação e revogação. Servidores públicos: direitos; deveres e responsabilidades. Contratos administrativos: considerações gerais; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão. Licitação: conceito; finalidade; princípios; objeto; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; procedimento; anulação; revogação e modalidades. Domínio público: conceito; classificação; administração; utilização; alienação; terras e águas públicas; proteção ambiental. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: limitações administrativas; ocupação temporária; requisição administrativa; tombamento; servidão administrativa; desapropriação. Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle Judiciário. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, memorandos, pareceres e outras correspondências. Noções de arquivologia: informação, documentação, classificação, arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos de arquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas. Ética profissional. Cidadania. Recursos Humanos: rotinas trabalhistas, rotinas do Departamento Pessoal, legislação Previdenciária e Trabalhista, conhecimentos e cálculos dos encargos da folha de pagamento. A Abrangência dos Recursos Humanos; Recrutamento e Seleção de Pessoal; Serviço Social e Benefícios; Cargos e Salários; Treinamento de Desenvolvimento; Segurança do Trabalho; Medicina do Trabalho; Relações Trabalhistas e Sindicais. As pessoas e as organizações. Administração de Material: As funções básicas de um Sistema de Administração de Material. Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 8.883/94 e instrumentos complementares aplicados a compras princípios usualmente empregados para classificar materiais; análise de diversos sistemas de classificação de materiais existentes; codificação de material; catalogação de material; classificação de estoques; política de estoques; sistemas de armazenamento; centralização versus descentralização de materiais; inventário físico, levantamento, contagem, apuração e conciliação; planejamento e organização do cadastro de fornecedores; instrumentos e processos de licitação. Legislação Específica: Lei Federal Complementar nº. 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Emenda Constitucional nº. 19/1998. Lei Federal nº. 10.028/00 - Lei de Crimes Fiscais. Lei Federal nº.4.320/64. Constituição Federal. Servidores Públicos Civis: Princípios gerais. Serviços Públicos e Bens Públicos. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Improbidade administrativa. Contabilidade Pública; Orçamento Público; Definição de orçamento público; Estimativa da receita; Orçamento anual de custeio; Plano Plurianual; Orçamento tradicional de receitas e despesas; Orçamento-programa; Previsão e realização da receita; Fixação e realização da despesa; Economia orçamentária; Períodos de atividades do orçamento público; Créditos adicionais; Créditos suplementares; Créditos especiais; Créditos extraordinários; Alterações do orçamento durante sua realização; Previsão e resultado orçamentários; Princípios Orçamentários; Receita Pública; Despesa Pública; Licitações; Empenho da Despesa; Ambiente da Administração Financeira Municipal; Conhecimentos básicos da função. Conhecimentos básicos de informática.
Para os empregos: Diretor Geral, Procurador Jurídico, Agente Administrativo e Contador
Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e de periféricos em rede local (unidades de E/S: monitor, teclado, mouse, impressora, discos, CD-ROM, multimídia, scanner). MS- Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2007. MS- Word 2007: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2007: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2007: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos, softwares clientes de e-mail, webmail. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, navegadores.
Motorista CNH "A/D"
Atualidades. Conhecimentos Gerais. Organização Administrativa Municipal. Noções de limpeza e higiene. Noções de cidadania. Primeiros Socorros. Meio Ambiente. Tratamento e destino do lixo: prevenção de doenças; Qualidade da água: importância da água potável e proteção dos reservatórios. Higiene pessoal. Higiene ambiental, de utensílios e equipamentos. Prevenção e controle de insetos e roedores. Segurança no Trabalho. Relacionamento com o público. Conhecimento e Utilização de produtos e ferramentas necessárias. Noções de prevenção de acidentes no trabalho. Conhecimentos básicos da função.