II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - PDF
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Maria Galvão Fontes
1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL no uso de suas atribuições e com base no disposto no Artigo 95l do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, baixado pelo Decreto nº de , que regulamentou a Lei nº de , RESOLVE: I - Aprovar as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados - DICAR que serão divulgadas através de Ofício Circular da SIPA. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ANEXO NORMAS GERAIS DE INSPEÇÃO DE OVOS E DERIVADOS Capítulo I Definições 1. "OVO" - pela designação "ovo" entende-se o ovo de galinha em casca, sendo os demais acompanhados da indicação da espécie de que procedem (Art.709). 2. "OVO FRESCO" - entende-se o ovo em casca que não foi conservado por qualquer processo e se enquadre na classificação estabelecida (Art. 707). Este ovo perderá sua denominação de fresco se for submetido intencionalmente a temperaturas inferiores a 8ºC, visto que a temperatura recomendada para armazenamento do ovo fresco está entre 8ºC e 15ºC com uma umidade relativa do ar entre 70% - 90%. 3. "OVO FRIGORIFICADO" - entende-se o ovo em casca conservado pelo frio industrial nas especificações do Art. 725 da RIISPOA. 4. "CONSERVA DE OVOS" - entende-se o produto resultante do tratamento do ovo sem casca ou partes do ovo que tenham sido congelados, salgados, pasteurizados, desidratados ou qualquer outro processo devidamente aprovado pela SIPA. 5. OVO INTEGRAL" - entende-se o ovo em natureza desprovido de casca e que conserva as proporções naturais da gema e clara. Quando misturados, resultam em uma substância homogênea. 6. GEMA - entende-se o produto obtido do ovo desprovido da casca e separado da clara ou albumina. 7. CLARA - entende-se o produto obtido do ovo desprovido da casca e separado da gema Quando diversas proporções da clara e gema forem utilizadas, não se observando a proporção de um ovo em natureza, o produto será designado Mistura de Ovos. 8. OVO DESIDRATADO entende-se o produto resultante da desidratação do ovo em conformidade com Art. 753 do RIISPOA. 9. PASTEURIZAÇÃO entende-se por pasteurização o emprego conveniente do calor com o fim de destruir microorganismos patogênicos sem alteração sensível da constituição física do ovo ou partes do ovo.
2 10. PROCESSAMENTO refere-se ao procedimento de classificação, ovoscopia, lavagem, quebra de ovo, filtração, homogeneização, estabilização, pasteurização, resfriamento, congelamento, secagem e embalagem do produto final. 11. INSTALAÇÕES refere-se ao setor de construção civil do estabelecimento propriamente dito e das dependências anexas, envolvendo também sistemas de água, esgoto, vapor, etc. 12. EQUIPAMENTOS refere-se a maquinaria e demais utensílios utilizados nos estabelecimentos. 13. ESTABELECIMENTO abrange todos os tipos e modalidades de instalações previstos no Art. 29 do RIISPOA: Pode-se ainda definir, mais especificamente, como determinada instalação ou local onde são recebidos e/ ou processados, com finalidade industrial ou comercial, o ovo e derivados. 14. "CLASSIFICAÇÃO" - refere-se ao Decreto n.º de 20 de julho de 1965 que aprovou as especificações para a classificação do ovo em natureza. 15. "RIISPOA" - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto n.º de , que regulamentou a Lei n.º 1283 de , e alterado pelo Decreto n.º de "SIPA" - Secretaria de Inspeção de Produto Animal (Cx - DIPOA). 17. "DICAR" - Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados da SIPA. 18. "SIF" - Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, exercido pela SIPA (em cada estabelecimento industrial). 19. "SERPA" - Serviço de Inspeção de Produto Animal (a nível Estadual). 20. "SIPAV" - Serviço de Inspeção de Produto Animal e Vegetal (a nível Estadual). Capítulo II 1. C1assificação e características dos estabelecimentos Classificação. A - Granja Avícola Entende-se por Granja Avícola o local destinado ao recebimento, classificação, ovoscopia, acondicionamento, identificação e distribuição de ovos em natureza, oriundos da própria Granja produtora, observando-se o Art. 709 do Decreto n.º 30691, de , alterado pelo Decreto n.º 1255 de que aprova o RIISPOA e as devidas particularidades adiante especificadas. As Granjas Avícolas serão relacionadas no Serviço de Inspeção de Produto Animal - SERPA nos Estados da Federação, e devem estar sob controle sanitário oficial dos órgãos competentes. B- Entreposto de ovos (Art. 29, Parágrafo I do RIISPOA). Entende-se por Entreposto de ovos o estabelecimento destinado ao recebimento, classificação, acondicionamento, identificação e distribuição de ovos em natureza, dispondo ou não de instalações para sua industrialização. Para efeito de produção de conservas de ovos, os estabelecimentos enquadrados nesta categoria devem atender todas as disposições contidas nas presentes normas para as instalações destinadas a produção de conservas de ovos, além das seções de recepção, lavagem, classificação, ovoscopia, com as devidas particularidades adiante especificadas, como também das dependências sociais e auxiliares. C - Fábrica de Conservas de ovos (Art. 29, parágrafo 2 do RIISPOA). Entende-se por Fábrica de Conservas de Ovos o estabelecimento destinado ao recebimento e industrialização de ovos.
3 Enquadra-se nesta categoria os estabelecimentos construídos especificamente para a finalidade, dispondo somente de unidades de industrialização, não se dedicando a ovos "in natura". D - Outros estabelecimentos Permite-se a utilização de determinadas instalações de outros estabelecimentos industriais de produtos de origem animal para produção de ovos desidratados e liofilizados, desde que sejam registrados na SIPA, sob regime de Inspeção Federal permanente, e suas instalações e equipamentos específicos se enquadrarem às presentes normas Características Os estabelecimentos de ovos e derivados devem satisfazer as seguintes condições básicas: A - Granja Avícola (baseado no Art. 708 do RIISPOA) As Granjas Avícolas devem dispor de: dependência apropriada para a classificação, ovoscopia, embalagem e distribuição de ovos. instalações sociais adequadas. B- Entreposto de ovos Os Entreposto de ovos devem dispor de: local para recepção de ovos. local para classificação, ovoscopia e embalagem. local de armazenagem e expedição. local para depósito de embalagens local apropriado e convenientemente aparelhado, a juízo da Inspeção Federal, para lavagem de recipientes, bandejas ou similares, e, quando for o caso, esterilização. dispor, quando necessário, de câmaras frigoríficas. dispor, quando for o caso, de dependências para industrialização. vestiários e sanitários. C - Fábrica de Conservas de Ovos Deve dispor de: local para recepção de ovos. local para ovoscopia, seleção e lavagem de ovos. local apropriado para a quebra de ovos. local destinado a industrialização de ovos, compatível com a tecnologia utilizada e convenientemente aparelhado para o processamento. dispor de dependências frigoríficas adequadas a capacidade produtiva do estabelecimento.
4 local para depósito de embalagens. local apropriado e convenientemente aparelhado, a juízo da Inspeção Federal, para lavagem e/ou esterilização de recipientes, baldes, bandejas ou similares. vestiários e sanitários. laboratório para controle de qualidade do produto, sob responsabilidade de profissional habilitado. 2. Localização e situação O Entreposto de ovos e/ou Fábrica de conservas de ovos, doravante também denominados genericamente de estabelecimentos industriais, deverão ser localizados em áreas específicas onde não hajam outros que produzem mau cheiro ou qualquer risco de prejuízo aos produtos a serem elaborados, respeitando-se ainda o afastamento mínimo de 5 m das vias públicas, com entradas laterais que permitam a movimentação e circulação de veículos. Deve ser localizado preferencialmente no centro de terreno, com área de acesso e circulação de veículos devidamente pavimentadas, de modo a não permitir a formação de poeira e lama, sendo as demais áreas não construídas, urbanizadas, e o perímetro do terreno delimitado e cercado de forma a não permitir o acesso de animais. É vedado residir no corpo industrial ou no perímetro delimitação do mesmo. A existência de curso de água perene, com caudal suficiente para receber as águas residuais, devidamente tratadas de acordo com o órgão competente, será condição ideal de localização do estabelecimento. Atender ainda os Artigos 64 e 65 do RIISPOA, observada ainda a necessária anuência das autoridades municipais competentes. Com referência a Granja Avícola, esta deverá ser localizada em área delimitada e em local livre de lixo, detritos e de outros materiais e condições que possam constituir-se em fonte de mau cheiro ou propício para abrigar insetos, roedores ou quaisquer outros animais. 3. Considerações gerais quanto às instalações As instalações onde forem processados ovos em casca ou derivados deverão ser projetados, construídos e mantidos de forma a assegurar as condições adequadas do ponto de vista de higiene e tecnologia Área construída A área construída deverá ser compatível com a capacidade do estabelecimento e tipo de equipamentos, tendo as dependências orientadas de tal modo que os raios solares, o vento e as chuvas, não prejudiquem os trabalhos industriais Pé direito Em todas as seções industriais o pé-direito mínimo será 4,0 (quatro) metros, com tolerância de 3,0 m (três) nas recepções abertas e em dependências sob temperatura controlada, quando as operações nelas executadas assim permitirem. Nas câmaras frigoríficas esta altura poderá ser reduzida para até 2,50 (dois e meio metros) Teto O teto deverá ser de laje de concreto, alumínio, fibra cimento amianto (tipo caletão) ou outros materiais aprovados pelo Serviço de Inspeção Federal - SIF. É indispensável que proporcione ainda facilidade de d e higienização, resistência a úmida e vapores e vedação adequada. O forro será dispensado nos casos em que a cobertura for de estrutura metálica, refratária ao calor solar e proporcionar perfeita vedação a entrada de insetos, pássaros, etc. Quando o teto não atender as especificações previstas acima, será obrigatório o uso do forro de laje, metálico, plástico rígido ou outros materiais aprovados pelo SIF. Proibi-se o uso de pintura descamável nas seções onde são manipulados produtos comestíveis Piso
5 O piso deverá ser impermeável, de fácil limpeza tente a choques, atritos e ataques de ácidos, com 1,5% a 3% (um e meio a três por cento) em direção a ralos sifonados ou canaletas. Na construção do piso poderão ser usados materiais do tipo "gressit", "korodur" ou outros materiais aprovados pelo SIF. Cumpre a Inspeção Federal ajuizar da exigência particular de cada seção e da necessidade de reparações ou substituição total do piso. Nas câmaras frigoríficas a inclinação do piso será preferentemente no sentido das antecâmaras, a destas às seções contíguas. Caso seja inviabilizada a declividade mencionada nas instalações frigoríficas, poderá ser permitido, a critério do SIF, a instalação de ralos sifonados nessas duas dependências. Deverão ser arredondados os ângulos formados pelas paredes entre si, e por estas com o piso Paredes, portas e janelas. As paredes em alvenaria serão impermeabilizadas, como regra geral, até a altura mínima de 2 (dois) metros, ou totalmente, quando necessário, com azulejos ou similar, "gressit" ou outro material aprovado pela DICAR/SIPA. As paredes poderão ser ainda de estrutura metálica, ou plástico rígido. É necessário que o rejunte do material de impermeabilização seja também de cor clara e não permita o acúmulo de sujidades. Consideram-se áreas "sujas" as seções de recepção de ovos e lavagem de recipientes, onde, a critério do SIF, poderá ser a parede alvenaria com visor de vidro, com a finalidade de melhorar a iluminação. As paredes das câmaras deverão ser convenientemente isoladas e revestidas com cimento liso ou outro material aprovado. Na construção de paredes, total ou parcial, não será permitida a utilização de material do tipo "elementos vazados ou "combogó", nas áreas industrias de processamento, inclusive na recepção de ovos, uma vez que são de difícil higienização e propiciam a retenção de poeira, detritos, etc. As janelas serão de caixilhos metálicos não oxidáveis, instaladas no mínimo a 2,0 (dois) metros do piso interior, devendo ser evitados peitoris, os quais, quando existentes, deverão ser inclinados (chanfrados) azulejados (ângulo de 45º). É obrigatório o uso de telas milimétricas à prova de insetos em todas as janelas das dependências industriais. As telas devem ser removíveis e terão que ser dimensionadas de modo a propiciarem suficiente iluminação e ventilação naturais. As portas das seções de pessoal e de circulação devem ser de fechamento automático, com largura suficiente para atender a todos os trabalhos, além de permitir livre trânsito de "carros" e equipamentos em geral. Recomenda- se como mínimo necessário a largura de 1.20 (um metro e vinte centímetro). O material empregado na construção das portas acima citadas deverá ser não oxidável, impermeável e resistente às higienizações. Nas câmaras frigoríficas as portas deverão ter a largura mínima de 1,20 (um metro e vinte centímetros) de vão livre e possuírem superfície lisa e de material não oxidável. As cortinas de ar serão instaladas sempre que as aberturas (portas ou óculos) se comuniquem diretamente com o meio exterior ou quando servirem de ligação entre dependências ou áreas com temperaturas diferentes Iluminação e ventilação Todas as seções deverão possuir iluminação e ventilação naturais adequadas, através de janelas e/ou aberturas, sempre providas de tela a prova de insetos.
6 A iluminação artificial, também imprescindível, se fará através de luz fria, com lâmpadas adequadamente protegidas, proibindo-se a utilização de luz colorida que mascare ou determine falsa impressão da coloração dos produtos. Suplemente, quando os meios acima não forem suficientes e as conveniências de ordem tecnológica assim o indicarem, poderá ser exigida a climatização ou instalação de exaustores nas seções industriais a juízo do Serviço de Inspeção Federal ( Art. 42 do RIISPOA) Abastecimento de água A fonte abastecedora deverá assegurar vazão suficiente para os trabalhos industriais. A água consumida em todo estabelecimento, qualquer que seja o seu emprego, deverá apresentar obrigatoriamente as características de potabilidade especificadas no Art. 62 do RIISPOA. Será compulsoriamente clorada como garantia da sua inocuidade microbiológica, independente de sua procedência (água de superfície, represadas, nascentes, poços comuns ou tubulares profundos, rede pública de abastecimento). A cloração obrigatória aqui referida não exclui, obviamente, o prévio tratamento físico-químico (floculação, sedimentação, filtração e neutralização), tecnicamente exigido para curtas águas impuras, notadamente as de superfície, e de cuja necessidade julgará a Inspeção Federal. Os depósitos de água tratada, tais como, caixas, cisternas e outros, devem permanecer convenientemente tampados. O controle de taxa de cloro na água de abastecimento deverá ser realizado diariamente, com frequencia a ser fixada pelo SIF. As seções industriais devem dispor de sistemas de limpeza adequados com a finalidade de oferecer condições para higienização das dependências, equipamentos e utensílios, seja através de misturador de vapor ou outro sistema com a mesma eficiência. As mangueiras existentes nas seções industriais, quando não em uso, deverão estar localizadas em suportes metálicos próprios e fixos, proibindo-se a permanência das mesmas sobre o piso. O estabelecimento deverá ter disponível o fornecimento de água, em conformidade com o Art. 62 do RIISPOA, fria e quente sob pressão e distribuída adequadamente nos acessos e seções de processamento, bem como nos vestiários e sanitários. O uso da água considerada não potável é permitido exclusivamente para produção de vapor e o funcionamento dos aparelhos produtores de frio, desde que as canalizações implantadas para tal fim não permitam a sua utilização para finalidades outras e sejam marcadas de modo visível Rede de esgoto A rede de esgoto constará de canaletas ou ralos sifonados em todas as seções. Nas câmaras frigoríficas as águas residuais devem escoar preferentemente por desnível, até as canaletas ou ralos sifonados existentes nas dependências contíguas às mesmas (item 3.4). Caso seja inviabilizada a declividade recomendada, será permitido, a critério do SIF, a existência de ralos sifonados nas mesmas. Os esgotos de condução de resíduos não comestíveis deverão ser lançados nos condutores principais, através de piletas e sifões. As bocas de descarga para o meio exterior deverão possuir grades de ferro a prova de roedores, ou dispositivos de igual eficiência. Não será permitido o deságüe direto das águas residuais da superfície do terreno, e no seu tratamento deverão ser observadas as prescrições estabelecidas pelo órgão competente. A rede de esgoto sanitário, sempre independente da do esgoto industrial, também estará sujeita a aprovação da autoridade competente.
7 Os esgotos de condução de resíduos não comestíveis deverão ser lançados nos condutores principais, através de piletas e sifões. As bocas de descarga para o meio exterior deverão possuir grades de ferro a prova de roedores, ou dispositivos de igual eficiência. Não será permitido o retorno de águas servidas. 4. Considerações gerais quanto ao equipamento. Os equipamentos e utensílios serão, na medida do possível, de constituição metálica não oxidável. Em certos casos, e excepcionalmente, permitir-se-á o emprego de material plástico adequado, não se admitindo o uso dos de madeira e dos recipientes de alvenaria. Os equipamentos e utensílios, tais como mesas, calhas, carrinhos e outros continentes que recebam produtos comestíveis, serão de chapa de material inoxidável, entendendo-se como tal o aço inoxidável, preferentemente, as ligas duras de alumínio ou ainda outro material que venha a ser aprovado pelo Serviço de Inspeção Federal. Caixas e bandejas ou continentes similares poderão ser de plástico apropriado às finalidades. Os equipamentos fixos deverão ser localizados obedecendo a um fluxograma operacional racional, de modo a facilitar, inclusive, os trabalhos de inspeção e de higienização, recomendando-se como regra geral, um afastamento mínimo de 1,20 m das paredes e 0,80 m do piso. O afastamento entre si também deverá ser de 1,20 m. (No caso de paredes, entenda-se também colunas e divisórias). Os equipamentos e utensílios utilizados para o processamento de ovos em casca e conserva de ovos deverão apresentar modelos, materiais e estruturas que: a. possibilitem o exame, segregação e processamento dos referidos produtos de maneira eficiente e higiênica. b. permitam facilidade de acesso a todas as partes para assegurar limpeza e higiene completas. Na medida do possível todos os equipamentos e utensílios deverão ser de materiais impermeáveis que não afetem o produto através da ação ou através do contato físico. Não será permitido operá-lo acima de sua capacidade, ou alterar suas características sem autorização do SIF. Será proibido o emprego de utensílios em geral (contingentes, mesas, etc.) com angulosidades e frestas (Art. 4l Parágrafo Único do RIISPOA). Os recipientes utilizados para resíduos em geral, ovos não comestíveis ou ovos de aproveitamento condicional, devem ser perfeitamente distinguidos e identificados através da cor vermelha e, adicionalmente, aposição da expressão correspondente ao destino. Os equipamentos e utensílios que não estiverem em uso deverão ser manipulados ou guardados de modo a não se constituírem em risco sanitário. 5. Equipamentos e instalações higiênicosanitárias Destinar-se-ão a propiciar higiene do pessoal e sanidade das operações desenvolvidas no estabelecimento, antes, durante e após os trabalhos, de forma a se assegurar a qualidade sanitária dos produtos Lavatórios (pias) Serão instalados na saída dos sanitários, recinto das salas de processamento de ovos (estrategicamente localizados, de modo a facilitar o uso das mesmas pelos operários em trabalho, ponto(s) de acesso a(s) sala(s) e onde se fizer necessário, a critério da Inspeção Federal). Os lavatórios devem ser acionados a pedal ou outro mecanismo que impeça o uso direto das mãos, Os lavatórios devem ter à disposição,
8 permanentemente, sabão líquido (inodoro e neutro), toalhas descartáveis e cestas coletoras, água fria e quente. O deságüe dos lavatórios deverão ser canalizados no sistema de esgotos O acesso principal do estabelecimento deverá ser dotado de pedilúvio ou lavadouro de botas, ficando a juízo da Inspeção Federal a instalação deste dispositivo em outro local, quando se fizer necessário Bebedouros Serão instalados no interior de diversas dependências, acionados a pedal e localizados adequadamente Instalações de água vapor Para limpeza do piso e paredes, bem como lavagem e esterilização de equipamentos e utensílios, recomenda-se a instalação de misturadores de água e vapor, em locais convenientes do estabelecimento, com engate rápido para mangueiras apropriadas (item 3.7). 6. Particularmente quanto as instalações, equipamentos e operações Granja Avícola A Granja Avícola, em conformidade com o previsto no Art. 708 do RIISPOA, será relacionada nos SERPAs/SIPAVs desde que satisfaça as seguintes especificações: a. estar sob controle veterinário oficial. b. dispor de dependências apropriadas para classificação ovoscopia e depósito de ovos, devendo este último ser de menção compatível com a produção, com ventilação e iluminação adequadas, pé-direito mínimo de 3 (três) metros e piso impermeável. As paredes devem possuir revestimento impermeável até altura mínima de 1, 80 ( um e oitenta) metros, permitindose pintura com produtos que confiram esta característica. c. observar os requisitos mínimos necessários previstos nos itens 3.7 e 3.8 da presente norma. d. a classificação dos ovos, por peso previsto no Art. 4 do Decreto nº de , poderá ser realizada com bandejas tipo crivo, ajustadas para satisfazerem os tipos previstos pela classificação oficial, na produção máxima de 500 dúzias de ovos/dia Entreposto de ovos e fábrica de conservas de ovos a. Recepção de ovos a.1. Os ovos deverão ser provenientes de granjas sob controle veterinário oficial. a.2. Será instalada em sala ou área coberta, devidamente protegida dos ventos predominantes e da incidência direta dos raios solares. a.3. A critério da Inspeção Federal, esta seção poderá ser parcial ou totalmente fechada, atendendo as condições climáticas regionais, desde que não haja prejuízo para ventilação e iluminação. a.4. O local de recepção deve ter a capacidade adequada à quantidade de ovos recebidos e depositados. Recomenda-se 13 caixas de 30 dúzias por m³. a.5. A área de recepção deverá apresentar-se livre de lixo, detritos e de outros materiais e condições que possam constituir-se em fonte de odores ou local propício para abrigar insetos, roedores ou quaisquer outros animais. a.6. A área de recepção deverá ser projetada de tal forma que assegure condições de trabalho adequadas do ponto de vista higiênico e tecnológico. a.7. Deverá ser previsto um local ou compartilhamento adequado para coleta e armazenamento de cascas, lixo e outros detritos.
9 Esta área deverá ser completamente isolada das áreas onde são processados ovos e seus derivados, bem como serem observados os critérios mínimos previstos nestas normas quanto a piso, paredes e drenagem de resíduos. Sistemas alternativos para o descarte de cascas, lixo ou outros refugos poderão ser avaliados pela SIPA e aprovados quando atenderem os requisitos previstos e necessários. a.8. Recipientes ou similares em que serão recebidos os ovos em casca nos entrepostos ou fábrica de conservas de ovos devem ser isentos de odores e materiais que possam contaminar ou adulterar os ovos e derivados. b. Classificação e Ovoscopia b.1. Contíguo ao local de recepção será o local destinado a ovoscopia e classificação, onde deverá existir todos os requisitos necessários para a realização das operações, preservados os quesitos higiênicos pertinentes. b.2. Ovos destinados a industrialização devem ser previamente lavados observados os requisitos estabelecidos pelo Serviço de Inspeção Federal para o procedimento mencionado. b.3. Os seguintes requisitos devem ser atendidos para a operação de lavagem de ovos em natureza: b.3.1. Deverá ser realizado totalmente por meios mecânicos com procedimentos que impeçam a penetração microbiana no interior do ovo, através de sistema devidamente aprovado pelo Serviço de Inspeção Federal. b.3.2. A água utilizada para a operação de lavagem de ovos deverá estar de acordo com o Art. 62 do RIISPOA e renovada de forma continua, não sendo permitida, desta forma, a recirculação da mesma, sem que passe por sistema de recuperação adequado e que permita seu retorno à condição de potabilidade. b.3.3. O equipamento de lavagem de ovos deverá ser higienizado ao final de cada turno de trabalho (4hs) ou quando se fizer necessário, a critério do Serviço de Inspeção Federal. b.3.4. A operação de lavagem deverá ser contínua e completada o mais rápido possível, não se permitindo equipamentos de lavagem de ovos do tipo de imersão". b.3.5. Os ovos devem ser secados rapidamente após serem lavados, de forma contínua, quando destinados à comercialização in natura b.3.6. O local onde se encontra o equipamento de lavagem deve ser totalmente livre de odores estranhos. b.3.7. Recomenda-se que a água de lavagem de ovos em natureza seja mantida em temperaturas de 35º à 45º, observando-se que a temperatura da água deve ser pelo menos 10ºC superior a temperatura dos ovos a serem lavados deverá manter-se de uma forma contínua enquanto durar a operação de lavagem. b.3.8. É permitida a utilização de um sanitizante na água de lavagem desde que seja aprovado pela SIPA especificamente para a lavagem de ovos. Recomendase a utilização de equipamento com dosador. b.3.9. Recomenda-se a não utilização de compostos de cloro em níveis superiores a 50 ppm como sanitizante na água de lavagem de ovos em natureza. b Recomenda-se a não utilização de substâncias à base de iodo como sanitizante na água de lavagem de ovos. b As águas servidas na lavagem deverão estar devidamente canalizadas diretamente no sistema de esgotos.
10 b Após a lavagem e secagem, deve-se ter o cuidado de evitar a recontaminação dos ovos nas etapas seguintes, observando-se os preceitos higiênicos recomendados na presente normativa. b Ovos em natureza não devem ser lavados na sala de quebra ou qualquer seção onde são realizados os procedimentos de industrialização após a quebra dos mesmos, excetuando-se nos casos de equipamentos automáticos de quebra de ovos. b.4. Os ovos em natureza devem ser classificados de acordo com a coloração da casca, qualidade e peso conforme o disposto no Decreto nº de 20 de julho de b.5. Para verificação da qualidade do ovo deve-se dispor do exame pela OVOSCOPIA (Art.713 do RIISPOA). b.6. A ovoscopia deve ser realizada em câmara destinada exclusivamente a esta finalidade. b.6.1. O exame pela ovoscopia dos ovos destinados a comercialização "in natura" deverá ser realizado preferentemente após à operação de lavagem. b.7. A câmara de ovoscopia deverá ser adequadamente escurecida para assegurar precisão na remoção dos ovos impróprios através do exame visual. b.8. Na ovoscopia revela-se a condição da casca do ovo, bem como o seu aspecto interno através de um foco de luz incidente sobre os ovos em movimento de rotação, mantendo-se local escuro para perfeita visualização. b.9. Na área de ovoscopia deverá existir recipientes apropriados, resistentes à higienização, para a deposição de ovos considerados impróprios. Estes recipientes deverão estar perfeitamente identificados. b.10. Na área de ovoscopia os recipientes para lixo e ovos inpróprios deverão ser removidos toda vez que se fizer necessário, à critério do serviço de Inspeção Federal, e deverão ser devidamente higienizados e/ou trocados, no caso de recipientes descartáveis. b.11. Os ovos em casca deverão ser manipulados de forma a evitar o fenômeno "transpiração" antes da operação de quebra. b.12. O ovo que na classificação não apresente as características mínimas exigidas no Decreto nº para as diversas classes de qualidade e tipos estabelecidos, será considerado impróprio para o consumo, sendo permitida a sua utilização apenas para industrialização, com exceção dos casos previstos nos artigos 720 e 722 do Rl1SPOA. b.13. Será permitida a lavagem do ovo em natureza para consumo desde que sejam observados todos os requisitos necessários e previstos (item 6.3) para esta operação. b.14. Os ovos em natureza destinados à industrialização deverão apresentar a casca livre de sujeira aderente após a operação de lavagem. b.15. Os ovos trincados ou que apresentem fenda ou quebra na casca poderão ser utilizados no processamento normal de ovas em natureza quando a casca estiver livre de sujeira aderente e as membranas da casca (testácea) não estiverem rompidas (Art.722-RIISPOA). b.16. Ovos com casca livre de sujidades aderentes e que foram danificados durante o processamento, apresentando fenda ou quebra na casca e rompimento das membranas; poderão ser utilizados apenas quando a gema estiver intacta e o conteúdo não exsudando através da casca. Estes ovos devem ser colocados em recipientes adequados e/ou quebrados de imediato e submetidos obrigatoriamente ao processo de pasteurização ou similar, devidamente aprovado pela SIPA.