Conquista: OAB Ceará e Subsecção Juazeiro do Norte consegue liminar para retomar sala de apoio em Delegacia Regional – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Início/Conquista: OAB Ceará e Subsecção Juazeiro do Norte consegue liminar para retomar sala de apoio em Delegacia Regional
A tendendo ao pedido formulado na Ação de Reintegração de Posse movida pela OAB Ceará, juntamente, com a Subsecção de Juazeiro do Norte, a juíza 16ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará (JFCE), concedeu uma liminar para que seja restabelecida a Sala de Apoio da OAB na Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte/CE.
Na decisão, a juíza Aline Soares Lucena Carnaúba, estabeleceu a retomada da sala. De acordo com a decisão, a sala deve ficar no mesmo local e espaço anteriormente ocupados, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante retirada de equipamentos da Delegacia e/ou objetos pessoais dos agentes públicos que eventualmente ali se encontrem, de forma a permitir a retomada das atividades pela OAB no referido prazo.
Para o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor Albuquerque, a Ordem dos Advogados do Brasil ressalta seu papel intransigente na defesa das prerrogativas. "Estamos valorizando cada vez mais a classe e levando estrutura para todos os profissionais. A sala já era usada desde 2015, mas em janeiro deste ano a delegacia proibiu a continuidade do uso e retirou os equipamentos que lá estavam. Essa conquista é sinônimo de mais um benefício para a advocacia da região", disse.
O presidente da subsecção, Francivaldo Lemos (​Vavá Lemos), afirma que "a defesa intransigente das nossas prerrogativas é a nossa maior bandeira e prioridade no nosso Projeto de Valorização e Fortalecimento da Advocacia. Somos essenciais à garantia do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. Parabenizo o incessante trabalho realizado pela nossa Comissão e o Centro de Prerrogativas".