Ou seja, desde a última segunda-feira, 9.795 cartões sênior estão bloqueados.
Proposta pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), a mudança na lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara em outubro passado.
Pela legislação federal, qualquer passageiro de 65 anos ou mais não precisa pagar tarifa no transporte. Em Taubaté, uma lei de 2008 estendia esse benefício aos idosos de 60 a 64 anos. A nova lei municipal restringiu a gratuidade nessa faixa etária: ela só será válida para quem for aposentado ou pensionista, com renda mensal não superior a dois salários mínimos.
Todos os critérios precisam ser atendidos: um aposentado ou pensionista com renda superior a dois salários mínimos não tem direito à gratuidade; o mesmo ocorre no caso de um idoso de 60 a 64 anos que tenha renda de até dois salários mínimos, mas que não seja aposentado ou pensionista.
Embora o atual contrato com a concessionária ABC Transportes tenha sido assinado em 2009, quando a lei anterior já estava em vigor, o governo Ortiz alegou que mudança na legislação foi "necessária para minimizar o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa concessionária e do transporte complementar e com isso diminuir o impacto no valor da tarifa do transporte público".