Arquivos QUESTÕES COMENTADAS - Página 2 de 2 - DJUS
DP55. Nos crimes contra a honra, é admitida a retratação, ficando o querelado isento de pena, desde que ocorra antes da sentença penal. C/E?
COMENTÁRIO: De acordo com o art. 143, do CP, o querelado que, ANTES DA SENTENÇA, se retrata cabalmente da CALÚNIA OU DIFAMAÇÃO, fica isento de pena. O ERRO da questão está em dizer que …
DP54. A consumação da calúnia se dá com o conhecimento da imputação falsa pela vítima. C/E?
COMENTÁRIO: Caluniar é imputar a alguém, implícita ou explicitamente, determinado fato criminoso, sabidamente falso. Ou seja, será enquadrado como calúnia quando determinado fato criminoso jamais ocorreu ou quando, mesmo tendo ocorrido, for imputado à pessoa …
COMENTÁRIO: CONTRABANDO é a importação ou exportação de mercadorias em que sua entrada no País ou saída dele seja absoluta ou relativamente proibida. DESCAMINHO (também chamado de contrabando impróprio), é uma fraude utilizada para iludir, …
DP52. A reabilitação poderá suspender todos os efeitos secundários extrapenais. C/E?
COMENTÁRIO: A reabilitação tem por fim, além de assegurar ao condenado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação, atingir os efeitos da condenação previstos no art. 92 do …
COMENTÁRIO: O crime preterdoloso, ou preterintencional, é espécie de crime qualificado pelo resultado e ocorre quando, ao praticar um crime, o agente excede e produz um resultado mais gravoso que o desejado, causado a título de culpa. …
AUTORIA COLATERAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CONCURSO DE PESSOAS COMENTÁRIO CONCURSO DE PESSOAS Para haver concurso de pessoas é preciso o preenchimento de 06 requisitos: CONCURSO DE …
É possível o concurso de pessoas nos crimes culposos. C/E? (DP13) – Djus – Prof. Douglas Silva
CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES CULPOSOS QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, É POSSÍVEL concurso de pessoas nos crimes culposos, na modalidade COAUTORIA. Tratando-se de …
Excepcionalmente, pode haver legítima defesa simultânea. C/E? (DP12) – DJUS – Prof. Douglas Silva
LEGÍTIMA DEFESA SIMULTÂNEA QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO A legítima defesa está prevista no artigo 25 do Código Penal, que diz: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos …
A possibilidade de ocorrência da decadência, causa de extinção da punibilidade com efeito ex tunc, não subsiste após o início da ação penal condicionada ou da ação penal privada. C/E? (DP11) – Djus – Prof. Douglas Silva
DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO A decadência do direito de queixa ou representação é causa de extinção da punibilidade, gerando efeitos ex tunc (retroativo), …
COMENTÁRIO: O STJ entende que o servidor público que recebe seus vencimentos, mas não presta o serviço NÃO COMETE O CRIME DE PECULATO, que pressupõe apropriação, desvio ou subtração. A conduta …
É pressuposto do desacato seja a ofensa proferida na presença do funcionário público. C/E? (DP06) – Djus – Prof. Douglas Silva
DESACATO: VÍDEO AULA COMENTÁRIO: Conforme a doutrina, É PRESSUPOSTO DO DESACATO seja a ofensa proferida NA PRESENÇA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, pois somente assim estará evidenciada a finalidade de inferiorizar a função pública. Não se admite a execução do …
DP05. Aquele que cometer o crime do art. 340, do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção), utilizando-se de anonimato, terá a pena aumentada. C/E?
COMENTÁRIO: Diferentemente do crime de denunciação caluniosa, no tipo penal do art. 340, do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção) NÃO HÁ PREVISÃO DE AUMENTO DE PENA quando o agente …
Aquele que der causa à instauração de inquérito civil contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o delito de denunciação caluniosa. C/E? – DJUS – Prof. Douglas Silva
O crime de extorsão pode ser cometido mediante grave ameaça de praticar um "mal espiritual" contra a vítima. C/E? (DP03) – Djus – Prof. Douglas Silva
CRIME DE EXTORSÃO QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO CRIME DE EXTORSÃO O crime de extorsão consiste em "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito …
CULPA INCONSCIENTE QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO CRIME CULPOSO Crime culposo é aquele que decorre da inobservância do cuidado necessário do agente, o qual não quer e nem assume …
CRIME PUTATIVO QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO No crime putativo não há delito, ou seja, o agente pratica uma conduta em que acredita, erroneamente, ser típica, quando se trata, …
QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL COM O DOLO EVENTUAL QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO Antes de resolvermos a questão vamos ver a diferença entre dolo direto e indireto (este dividido …
DP10. Em nenhuma hipótese a lei brasileira se aplica à contravenção praticada fora do território nacional. C/E?
COMENTÁRIO: NÃO SE APLICA o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais. Ou seja, em nenhuma hipótese poderá ser aplicada a lei brasileira à contravenção praticada em território estrangeiro. O referido princípio no âmbito penal …
DP07. Se o crime de desacato for praticado, em um mesmo contexto fático, contra vários funcionários públicos, haverá concurso formal de crimes e não crime continuado. C/E?
COMENTÁRIO: NÃO HAVERÁ concurso formal e nem material. De acordo com a doutrina, se, em um mesmo contexto fático, uma pessoa ofende vários funcionários públicos, COMETERÁ UM SÓ CRIME de desacato, pois o …
LEGÍTIMA DEFESA CONTRA QUEM AGE AMPARADO POR EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva LEGÍTIMA DEFESA COMENTÁRIO LEGÍTIMA DEFESA NATUREZA JURÍDICA A legitima defesa tem natureza …
Adota-se, na suspensão condicional da pena, o sistema europeu continental. C/E? (DP46) – Djus – Prof. Douglas Silva
SISTEMA EUROPEU CONTINENTAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva SISTEMA EUROPEU CONTINENTAL NO SURSIS DA PENA: COMENTARIO: O sistema adotado pelo Código Penal, no que se refere ao sursis da pena, é …
COMENTÁRIO: Se o indivíduo deixar de cumprir qualquer das obrigações impostas pelo juiz na sentença, poderá ser caso de revogação do livramento condicional. Porém, essa revogação será FACULTATIVA e não obrigatória, ficando à cargo do …
FALTA GRAVE INTERROMPE O PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME? QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva FALTA GRAVE INTERROMPE O PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME? COMENTÁRIO: De acordo com a …
REINCIDÊNCIA NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva REINCIDÊNCIA NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA: A reincidência na prescrição da pretensão executória (PPE) tem o condão de aumentar o prazo. …
Info STJ 607 – Para o STJ, desacato ainda é crime?
https://www.youtube.com/watch?v=xnPyNwYo21Y&index=2&list=PLF114BOjYjsYlQ7cTArD0gCt30jFpJPEO DESACATO 1) Para o STJ, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela ainda é crime no Brasil. C/E? Ex.: Chamar o policial de …
DIFAMAÇÃO 1) De acordo com o STF, editar um vídeo suprimindo parte da fala da vítima e divulgá-lo no facebook pode configurar o crime de difamação. C/E? Ex.: …
DOLO EVENTUAL E MOTIVO FÚTIL 1) Para o STJ, a qualificadora do motivo fútil é compatível com o dolo eventual. C/E? Ex.: após pequeno desentendimento, o acusado a …
CONCURSO FORMAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CONCURSO FORMAL (OU IDEAL) DE CRIMES: DEFINIÇÃO Ocorre quando o agente pratica uma só ação ou omissão e comete dois ou …
COMENTÁRIO: Para o STJ, É POSSÍVEL que seja fixado regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, ainda que a pena tenha sido fixada …
ADITAMENTO À DENÚNCIA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva PRESCRIÇÃO: DEFINIÇÃO Prescrição é um instituto penal responsável por limitar o poder punitivo estatal em virtude de sua inércia. É …
O prazo de internação, na medida de segurança, será por tempo indeterminado, devendo ter um período de tempo mínimo, que poderá ser de 02 anos. C/E? (DP47) – Djus – Prof. Douglas Silva
COMENTÁRIO: O prazo da internação da medida de segurança acontecerá por tempo indeterminado e PODERÁ ser, inicialmente, fixado o MÍNIMO DE DOIS ANOS. A medida perdurará enquanto não for …