Congresso de engenheiros lança documento com propostas para a agricultura fluminense
A Carta do Rio de Janeiro prevê a criação de um Observatório para mapear o setor, apoiar boas práticas e subsidiar a agenda de políticas públicas dos candidatos em todas as instância eleitorais que reforcem a produção no estado.
Os cerca de 600 participantes do 1º Congresso do Fórum Estadual de Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro (Feea-RJ/Senge RJ) lançaram a Carta do Rio de Janeiro, que denuncia os problemas da agricultura fluminense e propõe a criação de um Observatório da Agricultura, para contribuir com o desenvolvimento sustentável de base ecológica e a adoção de boas práticas. O documento também expressa a indignação contra o avanço da fome e defende o fortalecimento das secretarias estaduais e municipais de agricultura, de meio ambiente, ciência e tecnologia, das instituições públicas de ensino e pesquisa, e de assistência e extensão rural, dos conselhos municipais e da agricultura familiar.
Segundo Eremita Medeiros dos Santos, nova coordenadora adjunta do Fórum, autora da proposta do Observatório, serão formados grupos de trabalho para mapear e reunir as informações disponíveis sobre o tema. "Uma preocupação é já ter alguns conteúdos no início do ano e organizar alguns eventos, como seminários, inclusive voltados a pré-candidatos das eleições de 2022, em todas as instâncias", diz a engenheira agrônoma, que trabalha na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no setor de reflorestamento.
O objetivo, explica ela, é saber o quanto cada candidato conhece da agricultura fluminense e do seu potencial, e informá-los sobre os principais aspectos dessa atividade. Não apenas os candidatos que vão disputar cargos executivos, mas também do Legislativo. "Isso é uma das preocupações: evitar que o tema fique invisível na próxima candidatura, e tornar mais conhecido todo esse universo da agricultura do estado, enquanto atividade importante não só para a produção do alimento, mas como geradora de postos de trabalho e qualidade."
Entre as dificuldades apontadas na Carta do Rio de Janeiro estão "a precária assistência técnica, a quase ausência da extensão rural, a morosidade da reforma agrária, as dificuldades de comercialização dos produtos agropecuários, a deficiência e dificuldade de acesso do produtor ao financiamento rural e a demora na implantação de programas governamentais". O documento cita "a ausência de estímulos para a educação no meio rural, a desinformação dos consumidores urbanos sobre o potencial produtivo do estado do Rio de Janeiro e o descaso de autoridades responsáveis pelo desenvolvimento sustentável da agropecuária."
De acordo com o engenheiro agrônomo Jorge Antônio da Silva, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), ex-coordenador do Feea-RJ e um dos organizadores do Congresso, a intenção é divulgar o máximo possível o documento, inclusive na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nas Câmaras municipais, nas Comissões de Meio Ambiente e Agricultura. "Em uma audiência pública recente na Alerj, reforçamos a defesa da criação de uma Frente Parlamentar da Agricultura, e também do fortalecimento da Emater-Rio."
Emater-Rio e os ODS da ONU
O presidente da Emater-Rio, Marcelo Costa, alertou no Congresso da Feea-RJ que a empresa está se modernizando, mas em um contexto crítico, de bastante pressão. "Estamos em um momento em que a extensão passa por cobranças, por ameaças", afirmou durante o painel que tratou de Gestão Pública e Assistência Técnica Rural (Ater). Segundo ele, a Emater-Rio é uma empresa essencial e, ainda que os sinais de sua privatização sejam baixíssimos, é preciso estar atento "para que ela não seja desconfigurada e deixe de atender, morrendo aos poucos; mantida mas deixando de ter função relevante".
Parte de um processo de aperfeiçoamento, a gestão atual da empresa implementou e já está executando, dentro do seu planejamento, uma adaptação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. "Hoje, já relacionamos indicadores nossos aos ODSs", explica Marcelo. "São poucas empresas que trabalham com os ODS na prática. Posso citar a Emater Rio e a Embrapa – que é uma referência em ODS para a agricultura. A Emater-Rio conseguiu passar isso para a empresa inteira – Conselho Diretor, Fiscal… – como inovação para garantir uma gestão pública eficiente."
O presidente da Emater-Rio acredita também que há um movimento de valorização gradual da atividade agrícola no estado. "Já temos um avanço em relação à dificuldade imensa de provar a importância do setor rural no Rio do Janeiro", avalia. "A gente já começa a ouvir de governantes que o setor rural, incluindo agroindústria, fornecimento, turismo rural e outras possibilidades, é uma alternativa para a redução do ciclo do petróleo no estado do Rio. A gente não ouvia isso até então. Hoje já ouve de governantes que o interior do estado, o setor rural, é uma alternativa de desenvolvimento para o estado."
O 1º Congresso do Feea RJ/Senge RJ buscou reunir subsídios para a produção de um programa agrário abrangente, que envolva parte da população urbana, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), afirma Jorge Antônio, do Senge RJ. "A agricultura no contexto da economia do estado tem sido sempre colocada em último plano, por conta de outros segmentos produtivos. Mas ela tem uma relevância muito grande. Quando você deixa de apoiar o setor rural, esvazia vários municípios. E a importância da oferta de alimentos ficou clara na pandemia, assim como a da produção e comercialização dos produtos agrícolas do estado, relacionadas diretamente com a segurança alimentar."
Nesse sentido, o diretor do Senge RJ ressalta a necessidade de as políticas assegurarem a aquisição desses produtos, especialmente junto à agricultura familiar. "Se você tiver programas de restaurantes populares, de compra de alimentos para merenda escolar, garante a comercialização no estado e incentiva a produção. A região metropolitana do Rio é um grande consumidor e produzimos alimentos de agroecologia, mas enfrentamos concorrência da região Sudeste toda."
Deivison Barbosa, engenheiro agrônomo da Divisão de Agricultura Familiar da Superintendência no Rio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ( MAPA), sugeriu, por exemplo, que as Forças Armadas no estado passassem a comprar seus estoques de alimentos junto a agricultores fluminenses. Ele observou que o estado é produtor de itens de alta qualidade, como café e até vinho, e poderia se tornar uma vitrine "gourmetizada" para o país e o mundo.
As propostas e considerações da Carta do Rio abrangem análise, entre outros, dos seguintes temas: agroecologia (para fortalecer a agricultura familiar e a transição agroecológica); agrotóxico (por exemplo, pede a reativação do Fórum Estadual de Controle dos Impactos dos Agrotóxicos- Fecia-RJ, e o posicionamento a favor de restrições ao uso dessas substâncias); ambiente; Ater; atuação profissional; bioinsumos; cannabis e medicinais; concursos públicos; educação; estudantes e renovação; eventos; políticas públicas, pesquisa agropecuária.
O novo coordenador do Feea-RJ, escolhido durante o Congresso, é Gilson Góes, professor no Instituto Federal do Rio de Janeiro. "A prioridade básica é consolidar o Feea-RJ como um espaço de discussão dos engenheiros agrônomos com foco nas questões técnicas, sociais econômicas e políticas, para a reconstrução e ampliação dos espaços democráticos da categoria com a sociedade", afirma. "Assim, pretende-se promover o diálogo sobre agronomia, meio ambiente e desenvolvimento rural sustentável, como também as dificuldades que impactam as instituições federais, estaduais e municipais no estado do Rio de Janeiro. Desenvolver novas formas de relacionamento com os demais segmentos da sociedade, agricultores, trabalhadores, consumidores e entidades representativas dos estudantes de agronomia, visando a renovação gradual da categoria, também é uma meta a ser iniciada nessa gestão."
Censo e agricultura familiar
Dados do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE apontam que 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil foram classificados como agricultura familiar, que empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro daquele ano, um total equivalente a 67% da população ocupada na agropecuária, informa Deivison Barbosa, engenheiro agrônomo que atua no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A agricultura familiar também respondeu por 23% da produção do país. No Rio de Janeiro, dos 65.224 estabelecimentos agropecuários fluminenses, 43.786 (67,1%) atenderam às regras para enquadramento na agricultura familiar.
"Os agricultores familiares têm participação significativa na produção dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros", ressaltou Deivison, em sua apresentação. "Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; na temporárias, por 80% do valor da produção da mandioca; 69% da de abacaxi e 42% da de feijão."
O coordenador de agropecuária do IBGE, Otávio Oliveira, fez o recorte fluminense: são 65 mil estabelecimentos agropecuários em todo o estado do Rio de Janeiro, que ocupam uma área total de 2,4 milhões de hectares (ha), concentrados principalmente ao Norte do Estado.
Em relação ao censo de 2006, ele destaca uma queda geral tanto para a lavoura permanente, de 2,5%, quanto para a temporária, de 5,5%. No caso das pastagens, embora tenha havido redução de 28,2% nas áreas plantadas, cresceram 37,5% as pastagens naturais, bem como as matas naturais, 20,7%.
Ainda que pareça estranha a expansão de matas naturais, quando se critica insistentemente o desmatamento, Oliveira explicou que áreas classificadas como de preservação em 2006 podem ter sido incorporadas em 2017 ao sistema produtivo. A principal plantação no estado ainda é a de cana-de-açúcar, com mais de 4,5 mil estabelecimentos e uma produção no período de 1,7 milhão de toneladas. Outro produto importante, com grande participação da agricultura familiar, é a mandioca – 11 mil estabelecimentos produzindo 125 mil toneladas.
Com relação à lavoura permanente, a laranja, que já teve um parque de produção muito maior, respondeu por 25 mil toneladas, de 1.600 estabelecimentos agropecuários. Outro item de peso é o café, com mais de 18 milhões de pés colhidos em 1.800 produtores. Na pecuária, o censo do IBGE aponta 2 milhões de bovinos em todo o estado do Rio – principal atividade em termos de valor bruto da produção, com 1,336 milhão de ha – , e um volume produzido de cerca de 512 milhões de litros de leite de vaca, além de 11 milhões de cabeças de frangos, galinhas e galos, produzindo 13 milhões de dúzias de ovos no período.