Clipping do dia 13 de abril : ACORS :: ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA
Clipping do dia 13 de abril
SILÊNCIO DOS INOCENTES (?)
Apesar de toda a polêmica, até agora ainda não foi instaurada, oficialmente, nem a sindicância nem o inquérito policial para investigar as acusações contra o delegado Cláudio Monteiro, garante seu advogado, Gastão da Rosa Filho, que anda quietinho
Depois da nuvem negra que pairou sobre a Secretaria de Segurança Pública, como reagirão os policiais civis e PMs no combate à criminalidade?
Cresce pressão sobre o governo
Deputados, sindicatos e promotoria ameaçam ingressar na Justiça se não houver uma ampliação na cobertura do serviçoA dor de cabeça trazida a partir da implantação do Plano de Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (SC Saúde) foi discutida ontem na Assembleia Legislativa.
Servidores de várias regiões do Estado lotaram o auditório Antonieta de Barros para expor as fragilidades do SC Saúde, que sem médicos credenciados em muitos municípios, deixa funcionários e seus dependentes sem consulta médica. O SC Saúde envolve 180 mil usuários e foi implantado há 73 dias. O Estado contrapõe que tem 2.644 profissionais e uma rede hospitalar credenciada com 133 instituições.
Mas, mesmo sendo um dos assuntos mais importantes junto com a discussão em torno do Plano de Carreira do Magistério, o assunto não motivou os deputados da base governista. Nenhum esteve presente para ajudar o secretário Milton Martini, da Administração, a convencer os presentes de que em 30 dias o Estado irá resolver os problemas de gestão, credenciamento, cadastramento, atendimento e comunicação.
Coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), a audiência fez o encaminhamento com uma ressalva: após este prazo, uma comissão formada por sindicatos irão se reunir com o governo para analisar o que avançou e falta avançar.
Trabalhadores já pensam em buscar plano próprio
Caso o Estado não atenda ao pedido e os problemas continuem, serão tomadas medidas mais rígidas, como o ingresso na Justiça. A promotora de justiça Walkyria Ruicir Danielski também participou da audiência:
– A partir das notícias de que médicos não estavam atendendo, pedimos esclarecimentos ao governo do Estado. Fui informada que os dados devem chegar nestes dias. Caso o problema persista, estaremos atentos e entrando com as providências necessárias – explicou.
A promotora recebeu uma relação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe) com relato de dezenas de usuários com reclamações sobre a falta de profissionais para consulta médica.
A servidora aposentada pela Educação, Rosângela Barreiros, reivindicou o que chama de "plano docente":
– É impossível que a gente tente um médico e só ouça que ele não é credenciado. Não fomos nós que brigamos com a cooperativa que antes atendia, por isso o Estado tem que achar uma solução –declarou.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Gilair Rodrigues, disse que o desgaste dos usuários está forçando a categoria a buscar alternativas:
– Todos os dias recebemos reclamações de que os médicos não atendem. Tem um problema de gestão aí, o que nos faz pensar em sair e buscar um plano próprio – ameaçou.
Secretário admite falhas
O secretário Milton Martini, da Administração, reconheceu os problemas apresentados na audiência. Mas disse que o governo continua empenhado em ampliar os credenciamentos. Defendeu que a gestão própria foi a única alternativa a partir da decisão da cooperativa médica que anteriormente prestava o serviço, e que o Estado não mediu esforços para atender as exigências dos prestadores de serviços. Para o secretário, as dificuldades encontradas são também impostas pela burocracia:
– A exigência é a mesma tanto para uma consulta médica como para uma obra – comparou, respondendo as reclamações sobre motivos que levam os médicos a pedir o descredenciamento.
Martini lembrou que foram duas etapas, na primeira o cadastramento e depois o credenciamento. Lembrou que foram vencidos obstáculos, como o reajuste reivindicado pelos profissionais e que chegou a 34% em relação ao índice anterior.
– O plano é de adesão e não obrigatório. Houve, sim, médicos que se cadastraram e depois não optaram pelo credenciamento.
O secretário apresentou dados sobre o plano. Contou que a rede de hospitais chega a 133, além de 2.644 médicos, 691 clínicas e 373 laboratórios.
– Temos problema em um hospital de Chapecó, onde a exigência do valor é 50% a mais. Mas temos uma boa cobertura na rede em hospitais referências em cidades como Florianópolis, Joinville, Joaçaba – disse.
Martini reconheceu que há dificuldades também em Curitibanos, no Meio Oeste, onde não existem profissionais credenciados. Outras cidades onde também se verificam problemas sérios pela falta de especialistas são Caçador e Porto União.
Conselho médico vai agir
O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc) vai verificar porque as consultas de médicos que antes eram credenciados não estão sendo feitas.
Foi o que prometeu ontem, durante a audiência, o dirigente Carlos Antônio Oliveira Flores. Ele acredita que as dificuldades podem ser decorrentes do grande número de beneficiados e problemas de informatização para o credenciamento.
Enquanto isso, a reclamação é geral entre os sindicatos dos servidores:
– Todos os dias recebemos queixas de usuários por não estarem conseguindo consultas – conta a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte), Alvete Bedin.
Entre os servidores da justiça, a mesma insatisfação:
– Tem usuário pagando consulta particular. Com base nisso, nós pretendemos acionar o governo para buscar ressarcimento – explica o coordenador Claudio Del Prá Netto
Para Netto, "existe uma briga política velada" e os médicos devem estar em defesa de algum interesse.
Já a Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) suspeita de boicote, segundo o vice-presidente da entidade, Manoel João da Costa. De acordo com ele, alguns profissionais parecem estar interessados em favorecer alguma empresa:
– Existe uma disputa aí –sugere.
O Sindicato dos Médicos de SC (Simesc) rejeita a ideia de boicote:
– Não acreditamos nessa possibilidade e cabe aos sindicatos que suspeitam provarem – rebate o presidente Cyro Soncini.
Para Soncini, a não adesão se deve à demora no pagamento dos valores plenos (em 2014) e queixas sobre dificuldades jurídicas e operacionais para o credenciamento.
Precisamos entender que o plano é de adesão e não obrigatório. Houve, sim, médicos que se cadastraram e depois não optaram pelo credenciamento.
GILAIR RODRIGUES
Pres. Sind. Serv. Ministério Público
Todos os dias recebemos reclamações de que os médicos não atendem. Tem um problema de gestão aí, o que nos faz pensar em sair e buscar um plano próprio
Assunto: Crime em zoológico
Diretor nega as acusações de maus-tratos aos animais
Empresário diz que saúde precária dos bichos é porque vieram de circos, mas estavam sendo tratados
O diretor-presidente do Zoológico Cattoni-tur, Azodir Cattoni, interditado em dezembro pelo Ibama, negou ontem as denúncias de abandono dos animais divulgadas pela ONG Rancho dos Gnomos, que presta apoio ao órgão ambiental.
Segundo o diretor, o tigre-de-bengala que faleceu na última semana não morreu por desnutrição ou maus-tratos, mas devido a uma doença pulmonar crônica, da qual era tratado há três anos anos. O animal, que chegou ao local após uma apreensão do Ibama, foi enviado para a universidade de Lages para análise e laudo da causa da morte.
– Eu nunca abandonei o zoológico e não procede a denúncia de maus-tratos. Muitos animais vieram de circos ou abandonados, estavam doentes, mas foram tratados – diz Cattoni.
Em relação à falta de comida, maus-tratos, higiene e falta de funcionários, Cattoni garante que o zoológico estava bem cuidado. Segundo o diretor, havia um biólogo, um veterinário, quatro tratadores e roçadores.
– Tudo que o Ibama e a ONG falaram não é verídico. Eles estavam recebendo comida e remédios. Isso é para difamar aquilo de bonito que eu fiz. As coisas ficaram distorcidas e isso não é honesto – diz.
Questionado sobre a interdição do local pelo Ibama, o diretor diz que, antes da fuga da elefanta Carla, eram conhecidos como um dos melhores zoológicos do Brasil, mas que agora se tornaram bandidos.
Sede já está indisponível
A Justiça Federal em Santa Catarina decretou a indisponibilidade da sede do empreendimento onde funcionava o Zoológico Cattoni-tur. Requerida pelo Ibama, que interditou o local em dezembro, alegando falta de segurança e bem-estar dos animais, a medida tem o objetivo de garantir a capacidade de pagamento pela empresa e pelos responsáveis em caso de eventual condenação à indenização. A decisão ocorreu segunda-feira pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira, da Vara Federal de Rio do Sul. Na mesma decisão, o juiz atendeu ao pedido de remoção dos 30 animais que ainda restam no zoológico. A ação foi proposta pelo Ibama na semana passada, quando a juíza Marta Weimer, anunciou a decisão que obriga a empresa a garantir assistência integral aos animais. O diretor-presidente do zoológico, Azodir Cattoni, disse que está verificando o que pode ser feito legalmente e tomará providências para recorrer da decisão.
Assuntos: Advogado Cláudio Gastão
Depois de ter dominado o noticiário no feriadão com a defesa inflamada do ex-diretor da Deic Cláudio Monteiro, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho começou a semana numa posição mais reservada em relação ao caso. Não deu mais entrevistas para as TVs, e avisa que só irá se manifestar especificamente sobre o fato que gerou sua contratação: a denúncia de que Monteiro teria usado diárias oficiais numa viagem particular a Miami. A estratégia é para evitar que a defesa acabe contaminada pelo clima político delicado que se instalou após a exoneração do delegado.
Se alguém ainda espera de Gastãozinho e de Monteiro revelações bombásticas contra políticos, pode ir tirando o cavalinho da chuva.
Assunto: Eleições municipais
Lideranças articulam para retomar o poder
Políticos da linha de frente de Santa Catarina reagem para voltar ao comando nos seus principais redutosAs eleições municipais representam um desafio extra para as principais lideranças do Estado. Após serem derrotados em suas bases eleitorais em 2008, agora os "caciques" da política catarinense se articulam para tentar voltar ao poder.
Para o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), o governador Raimundo Colombo (PSD), o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), o ex-governador Leonel Pavan (PSDB) e o deputado federal Esperidião Amin (PP), as últimas eleições municipais significaram derrota em seus redutos políticos. Quatro anos depois, a meta é voltar a administrar essas prefeituras.
O senador Luiz Henrique da Silveira, por exemplo, vem trabalhando em um projeto para levar o PMDB de volta à administração de Joinville, hoje comandada por Carlito Merss (PT), que buscará a reeleição. A aposta é o empresário e presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Udo Döhler, que se filiou ao partido no ano passado. Para viabilizar o plano, LHS sonha em reeditar a tríplice aliança ainda no primeiro turno, mas, para isso, precisa convencer o PSD e o PSDB a abrir mão de suas pré-candidaturas.
Em Balneário Camboriú a eleição deve ser muito acirrada. O grupo ligado a Leonel Pavan administrou a cidade nos últimos 20 anos, até ser derrotado por Edson Piriquito (PMDB), que vai à reeleição. Os tucanos ainda não bateram o martelo sobre o candidato, mas vêm conversando com outros partidos, como o PDT. No momento, o pré-candidato é o secretário regional Fabrício de Oliveira, mas Pavan vem dando pistas de que pode entrar no páreo.
Já em Criciúma, Eduardo Pinho Moreira aposta em uma eleição plebiscitária – o PSDB do atual prefeito Clésio Salvaro contra o PMDB. Como candidata, o partido aposta em uma liderança em ascensão – a ex-vereadora Romanna Remor, que no ano passado deixou o DEM e se filiou ao PMDB. Os peemedebistas também já fecharam aliança com o PT, que indicará o ex-deputado José Paulo Serafim como vice.
Na Capital, o PP de Esperidião Amin optou por negociar uma coligação forte para tentar voltar ao poder. O partido saiu derrotado nas duas últimas eleições em Florianópolis, sendo que na última o próprio Esperidião perdeu para Dário Berger (PMDB), que acabou reeleito. Agora, embora tenha em seus quadros a ex-prefeita Angela Amin, que chegou a liderar as pesquisas, a tendência é que a sigla abra mão da cabeça de chapa. O PP fechou apoio com o PSD e deve indicar o vereador João Amin como vice do deputado estadual Cesar Souza Junior (PSD).
Situação confortável no reduto do governador
Em Lages, o governador Raimundo Colombo vive uma situação um pouco mais confortável. Ele não tem um adversário na prefeitura, já que o prefeito Renato de Oliveira (PP) foi seu vice e é um aliado. Mas como em 2008 Colombo apoiou Fernando Coruja (PPS), a eleição de Renatinho representou uma derrota política. Agora, o governador tem três aliados que querem chegar à prefeitura: o ex-deputado estadual Antônio Ceron (PSD), o deputado estadual Elizeu Mattos (PMDB) e o ex-deputado federal Fernando Coruja.
Assunto: A crise na Segurança
Assunto: Desvio de peças
Investigação derruba cinco no Detran
Suspeitas de irregularidades numa licitação milionária da SSP custaram o cargo de toda a Comissão de Leilões do Detran. O capítulo de ontem foi mais um na queda de braço entre delegados da Deic e a cúpula da Segurança.A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afastou, ontem, os cinco membros da Comissão de Leilões do Detran por causa das denúncias de desvio de peças para um ferro-velho em Joinville. A medida, resultado de sindicância administrativa aberta em janeiro, foi tomada após delegados trazerem as irregularidades a público, nos últimos dias, em razão da exoneração do ex-diretor da Deic Cláudio Monteiro.
A ordem foi do secretário da SSP, César Grubba, depois de ter analisado o relatório da apuração interna sobre o episódio da qual faziam parte um procurador do Estado e uma delegada de polícia. A conclusão é de que houve falta funcional da comissão, ou seja, omissão na supervisão, controle e fiscalização da execução do contrato que previa a destinação apenas de sucata. Na investigação policial, a Deic verificou que até motores de caminhões estavam entre as peças desviadas para o ferro-velho.
Foram afastados o tenente-coronel José Theodósio de Souza Júnior, presidente da comissão, e os servidores integrantes Dilmar Jahn, Gilberto Wilton da Silva, Jade Jeleno da Silva e Gilmar Pedro.
Grubba manteve no cargo o secretário adjunto da SSP, coronel Fernando de Menezes, que também vinha sendo alvo das suspeitas lançadas pelos delegados Renato Hendges, Rodrigo Green e Alexandre Carvalho de Oliveira, da Deic. Conforme os três delegados, o coronel Fernando supostamente teria dado aval para a saída dos caminhões do complexo administrativo da SSP, em São José, na Grande Florianópolis.
– Sobre o coronel Fernando, não vi elementos que permitam fazer juízo de valor neste momento para afastá-lo – declarou Grubba a jornalistas.
Com a saída dos integrantes da comissão, eles agora retornam às suas lotações de origem nas corporações. De acordo com a SSP, Dilmar é policial civil, e Gilberto, Jade e Gilmar são policiais militares. Na nota oficial, divulgada no começo da noite, o secretário determinou que seja enviada cópia da sindicância às corregedorias das polícias para que eles respondam a processo administrativo. O DC tentou com as assessorias de imprensa da SSP, Detran e das polícias, mas não conseguiu localizar nenhum dos servidores afastados na noite de ontem.
Ao anunciar a destituição da atual Comissão de Leilões, o secretário também recomendou à Deic que investigue a participação das empresas G-Truck e Carts. As duas haviam sido contratadas pela vencedora da concorrência de destinação de sucata para trituração. Para a SSP, há indícios de que elas também tenham cometido irregularidades, mas não foram apontadas quais seriam.
Leilões públicos estão suspensos
O afastamento da comissão gerou a suspensão temporária dos leilões no Estado. Para este mês, por exemplo, estava previsto um leilão de veículos em São Bento do Sul, no Planalto Norte. Ainda não há data para a retomada dos trabalhos da comissão. Os nomes dos novos integrantes serão escolhidos pelo secretário Grubba. Ele espera definir a lista o mais rápido possível para não prejudicar os trabalhos no Detran.
– Divulgado ontem, às 18h42min, o documento da Secretaria de Segurança Pública assinado pelo secretário César Augusto Grubba determina a instauração de sindicância. A nota diz, também, que o secretário César Grubba soube das possíveis irregularidades no dia 5 de janeiro deste ano.
– Dispensou dos cargos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (Leilão) do Detran: José Theodósio de Souza Júnior, Dilmar Jahn, Gilberto Wilton da Silva, Jade Jeleno da Silva e Gilmar Pedro Teixeira.
– Determina instauração de processo administrativo disciplinar contra os integrantes da comissão.
– Recomenda investigação "das empresas GTruck e Carts (subcontratadas da empresa vencedora do certame licitatório – Gerdau Aços Longos SA), tendo em vista indícios de cometimento de ato ilícito durante a execução dos trabalhos".
Empresa devolverá hoje os seis motores
As supostas irregularidades no desvio de peças de automóveis apreendidos, que saíram do pátio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), envolveram o nome do empresário Sidney Martins Carlos, proprietário da G-Truck e do ferro-velho Nascimento, em Joinville.
Sidney teria comprado o material por meio de um contrato com a empresa Gerdau Aços Longos SA, que venceu a licitação da SSP que previa a destruição e reciclagem dos veículos apreendidos pela polícia.
Sidney conversou por telefone com a reportagem na noite de quarta-feira. Segundo ele, as notas ficais comprovam a compra de seis motores que, por serem velhos, não puderam ser reutilizados. As peças aproveitáveis seriam colocadas à venda e a sucata voltaria para a Gerdau. O empresário explicou ainda que a empresa era subcontratada da Gerdau para fazer o transporte, desmonte e descontaminação das peças.
– Fui contratado para ajudar e agora o nome da minha empresa está exposto na mídia. O contrato estava legalizado – disse o empresário.
Com a repercussão das possíveis irregularidades, o empresário devolverá os motores ainda hoje. As peças não foram mexidas desde que a Deic abriu inquérito para investigar o caso, em dezembro. Na época, o empresário confirmou a compra do material por licitação da SSP.
A reportagem tentou mais um contato, ontem, com o empresário, mas ele havia decidido não dar mais declarações à imprensa. Sidney apenas confirmou que as peças serão devolvidas hoje.
"Estes motores eram para ser triturados"
César Grubba Secretário de Segurança Pública de SCDescontraído após admitir ter dado um "chá" de espera durante toda a tarde aos jornalistas, o secretário César Grubba falou ao DC sobre o momento delicado na área que comanda e não vê crise.
Diário Catarinense – Há informações de que além do coronel Theodósio, o coronel Fernando teria dado aval para a saída dessas carretas com as peças para o ferro-velho. Qual sua avaliação?
César Grubba – A informação que eu tenho é que na segunda carreta não havia materiais que não poderiam estar lá. O coronel Fernando, antes de autorizar a saída, fez o contato com o delegado Cláudio Monteiro e com o promotor Marcelo Brito de Araújo, colocando essa questão, e teve a ciência deles na ida a Joinville para ficar em depósito.
DC – Os policiais afirmam também que, em dado momento, o coronel Fernando teria tentado evitar a investigação pela Deic…
Grubba – Não acredito. Muito pelo contrário. Por coincidência, foi nessa sala que o coronel Fernando me telefonou e falou que tinha dado o problema na carreta, 'ó, foi aprendida pela Deic'. Eu liguei para o delegado Green e falei que fizesse tudo o que deveria ser feito. E houve acompanhamento de promotores.
DC – O senhor não acredita, então, que o coronel Fernando tenha cometido irregularidades?
Grubba – Não acredito porque não tenho nada, nenhum elemento nesta sindicância feita na SSP que indique qualquer participação do coronel Fernando.
DC – Até então, o senhor dizia que não havia irregularidade neste episódio do ferro-velho…
Grubba – Eu nunca disse, nunca falei isso. Dizia que se houve alguma irregularidade ela deveria ser rigorosamente apurada.
DC – Qual a relação dessa empresa G-Truck com a comissão de leilões. Há promiscuidade?
Grubba – Não posso dizer se há promiscuidade. A comissão trouxe que havia um contato, que o coronel Theodósio foi com esse pessoal, com o veículo dentro do complexo, acompanhou eles. Até onde vai esse relação o inquérito deve esclarecer.
DC – Nos últimos dias, seis funcionários da SSP foram afastados. Há crise na Segurança?
Grubba – Não, absolutamente. É uma questão pontual. Isso se restringe à Deic, porque envolvia o delegado Cláudio. Este inquérito está na Deic, então não tem crise.
DC – Agora, motor para ser levado e comercializado é estranho.
Grubba – É, estes motores, na verdade, eram para ser triturados.
Assunto: Entidades criticam posição de Dilma
Entidades criticam posição de Dilma
Um grupo formado por 10 entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência criticou a posição da presidente Dilma Rousseff em relação à tortura em delegacias, expressada em seu discurso feito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, na última terça-feira.
Em nota divulgada na quarta-feira, estas entidades consideram "inadmissível" a presidente dizer que não tem "como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura".
A declaração ocorreu em um contexto no qual a presidente evitava comentar a situação de uma prisioneira política na Venezuela.
Dilma disse ainda que não aceita fazer 'luta política' envolvendo questões de direitos humanos.
"É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração", ressaltou o texto oficial das entidades.
Documento pede declaração explícita da presidente
As entidades esperam que a presidência esclareça se a declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto polêmico.
"Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la", disseram.
O texto é assinado pela Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), Conectas Direitos Humanos, Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Vladimir Herzog, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Justiça Global e pela Pastoral Carcerária.
Assunto: Falso fiscal
Golpes na porta de casa
Um suspeito de aplicar golpes ao se fazer passar por fiscal da vigilância sanitária em Florianópolis teria furtado jóias de duas vítimas na Capital.
Os crimes foram no Estreito e Jardim Atlântico. Uma senhora de 71 anos teve o anel das bodas de prata roubado. O diretor do Centro de Controle de Zoonozes de Florianópolis (CCZ), Rui Martins Hersen, recebeu a informação sobre o caso e garante que neste dia a equipe que fazia as visitas não tinha homem.
– Nosso fiscais não entram nas casas. Vão, no máximo, até o pátio.
No outro caso, o homem entrou na residência onde estava uma jovem de 16 anos e a empregada. O homem foi taxativo e ríspido e chegou a intimidar as duas, que estavam sozinhas, conta a mãe, que ficou desesperada:
– Ele exigiu ir nos banheiros. Até na minha suíte ele entrou. Quando fiquei sabendo, me senti invadida e preocupada com a segurança da minha família. Mas, no dia, não senti falta de nada.
Após falar com a outra vítima, a professora foi orientada a verificar com minúcia suas jóias e pertences, pois a idosa afirmou que ele era "muito enganador e rápido".
– Quando percebi que ele havia levado dois anéis de ouro branco que estavam na minha caixa de jóias fiquei ainda mais apavorada. Não temos mais segurança.
Antes de receber o fiscal, o morador pode conferir sua identidade junto ao CCZ, ligando para o 3239-1589.A Deic divulgou ontem um retrato falado (ao lado).
Do cultivo à cadeia
Pizzaiolo é preso por cultivar 11 pés de maconha em casa, na CapitalUm pizzaiolo usuário de maconha foi preso ontem com uma plantação da erva no quintal de casa. O advogado dele, Alexandre Neuber, contou que um dos motivos para o cliente cultivar 11 pés de Cannabis sativa era o medo de ser preso comprando a droga, já que estava com um mandado de prisão em aberto por porte ilegal de arma.
Para evitar a cadeia, André Saldanha Blasczak, 25 anos, decidiu cultivar em vasos, em sua casa, na Praia do Santinho, Norte da Ilha. Mas ele não imaginava que alguém contasse para a polícia. Quem checou a denúncia foi uma unidade da Polícia Militar. Quatro homens do Pelotão de Patrulhamento Tático do 21o Batalhão fizeram o flagrante. André foi levado para a 8a DP, em Ingleses, onde explicou os outros motivos de plantar a droga em casa.
– Não colaborar com o financiamento de armas nem dar dinheiro para traficante. E também porque a qualidade da maconha plantada em casa é melhor – observou.
O usuário contou que a maconha orgânica tem um potencial mais forte do que a vendida por traficantes, mas que demora um ano para ficar madura a ponto de ser colhida.
Entre os 11 pés, havia mudas com quatro meses até um ano de idade. Segundo André, cada pé renderia cerca de 25 gramas da erva.
– É uma quantidade pequena que não serviria para comércio. É um ano plantando para produzir 275 gramas. Não tem escala de tráfico nessa quantidade – afirmou o advogado.
No entanto, o delegado Eduardo Mattos, interino na 8a DP, não entendeu dessa maneira:
– Indiciei por tráfico de drogas pelo volume e pelos antecedentes.
De acordo com o Código Penal, é crime "quem semeia, cultiva ou faz colheita sem autorização ou em desacordo com determinação legal de plantas que se constituem em matéria prima para preparação de drogas". A pena é igual à de tráfico, de cinco a 15 anos de reclusão.
O advogado disse que vai tentar desclassificar a autuação porque falou que seu cliente é usuário, trabalhador, tem carteira assinada e a arma pela qual estava com mandado de prisão em aberto era de outra pessoa. O pizzaiolo André garantiu que sua relação com a maconha é de usuário, em momentos de lazer.
–Fumo de manhã, antes das refeições e depois do trabalho.
Presidente da comissão de leilões de SC é afastado pelo secretário de Segurança
Grubba dissolveu grupo que acompanhava processo dos ferrosos devido suspeita de irregularidades na destinação de peças e motores dos pátios
Dez dias após a exoneração do delegado Claudio Monteiro da chefia da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), o secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, dissolveu, nesta quinta-feira (12), a Comissão Permanente de Leilões do Detran e afastou seus cinco membros. Entre os afastados, está o tenente-coronel José Theodósio de Souza Jr, que presidia a comissão e é suspeito de ter participado do desvio de motores e peças do Complexo Administrativo da SSP, em São José. A decisão foi tomada após análise de sindicância investigativa com cinco volumes e relatório de 32 páginas.
A sindicância foi instaurada pelo próprio Grubba, em dezembro, quando as denúncias de irregularidades chegaram à SSP. Durante o anúncio, o secretário ressaltou que o adjunto da SSP, coronel Fernando Rodrigues de Menezes, permanece no cargo. "Não há qualquer elemento na sindicância que aponte a participação do coronel Fernando nas irregularidades. Trata-se de um homem com 40 anos de Polícia Militar, com conduta exemplar, e tem toda a minha confiança", declarou Grubba.
Aparentemente tranquilo, Grubba garante que a comissão de licitação foi dissolvida após a constatação de irregularidades no processo de retirada de motores do pátio do complexo administrativo da SSP, em 27 de dezembro do ano passado. "A decisão não tem nada a ver com tentativa de apaziguar a situação, foi tomada a partir de provas técnicas. Existe uma comissão processante, composta por um promotor de Justiça e uma delegada de polícia, que trabalhou nesta investigação", justificou.
Além de Theodósio, foram afastados Dilmar Jahn, Gilberto Wilton da Silva, Jade Jeleno da Silva e Gilmar Pedro Teixeira. Eles devem retornar a suas funções de origem nas policias Civil e Militar. Paralelamente à sindicância, inquérito policial instaurado na Deic ainda não foi concluído. Segundo os delegados Alexandre Carvalho e Rodrigo Green, que cuidam do caso, Theodósio deverá ser indiciado pelos crimes de peculato, fraude em licitação e formação de quadrilha. O secretário César Grubba e o adjunto, coronel Fernando, devem depor no processo na próxima segunda-feira.
Theodósio autorizou saída irregular
O tenente-coronel José Theodósio de Souza Jr, que agora não faz mais parte da comissão de licitações do Detran, realizou leilão de 22.600 veículos em todo o Estado nos últimos dez anos. No dia 27 de dezembro, Theodósio autorizou a saída de 18 toneladas de materiais ferrosos do Complexo Administrativo da SSP, em São José. "A retirada das peças foi realizada com o meu acompanhamento, até, por exigência do Gerente do Complexo, que para liberar a entrada e a saída do caminhão condicionou a minha presença", confirmou Theodósio.
Motores e demais peças, que deveriam ser desmontados e encaminhados para trituração, apreendidos em Joinville possivelmente seriam vendidos, como aponta as investigações da Deic. Theodósio afirmou que não tinha responsabilidade sobre o destino do material depois dele ter sido retirado do pátio da SSP. O destino das peças após serem entregues a empresa vencedora do leilão era de responsabilidade dela e esta responsabilidade está prevista no contrato", alegou.
A retirada das peças do pátio da SSP aconteceu em dezembro, durante recesso no Complexo Administrativo em São José. No período, a saída de qualquer tipo de material estava proibida por ordens do gerente do Complexo, Jorge Luiz Klöppel.
Toda a irregularidade no pátio da SSP chegou ao conhecimento do coronel Fernando Rodrigues de Menezes, adjunto de César Grubba, no dia 13 de dezembro através do próprio gerente do Complexo, Jorge Luiz Klöppel. Por email, Klöppel alertou o coronel Fernando de que estavam sendo retiradas do pátio apenas peças boas e não as sucatas, como previa a licitação para reciclagem dos ferrosos. Jorge Klöppel foi afastado da comissão de gerenciamento dos ferrosos dias depois da assinatura do contrato com a empresa que retirou as peças.
Gerente fez denúncias
O gerente do Complexo Administrativo da SSP em São José, Jorge Klöppel, está de férias. Depois de ser afastado da comissão que gerencia a licitação dos ferrosos, ele recebeu um email do diretor administrativo e financeiro da SSP, Carlos Augusto Thives de Carvalho, informando que a partir de maio ele não ocupará mais a gerencia da unidade. O fato foi negado pelo secretário Cesar Grubba.
Klöppel procurou a SSP no início de dezembro para denunciar desvios de peças do pátio do Complexo. Por email, ele chegou a comunicar o coronel Fernando de que motores avaliados em até R$ 15 mil estavam sendo levados como se fizessem parte do material ferroso inservível. Como resposta obteve a informação de que tudo estava dentro da legalidade.
O material foi retirado de dentro do pátio por Sidney Carlos Martins, dono da empresa que terceirizou o serviço para Gerdau, ganhadora da licitação.
Gerdau só queria ferrosos
A Gerdau paralisou todos os serviços de recolhimento de sucata nos depósitos da SSP. A Gerdau iria retirar 10 mil toneladas de ferro dos pátios da SSP. O material a ser recolhido foi classificado como sucata tipo I e sucata tipo II. Ficou firmado que a empresa pagaria de R$ 0,12 a R$ 0,19 por quilo de material recolhido, dependendo to tipo de sucata.
O Para execução do serviço, a Gerdau subcontratou a G-Truck. Em depoimento na Deic, o gerente de compras da multinacional informou que a escolha dos materiais eram feitas pelos funcionários da SSP. "Para a Gerdau interessa somente material ferrosos", explicou aos policiais. No entanto, materiais diversos como baterias, parabrisas e motores (só os não identificáveis poderiam ser retirados) saíram do pátio no caminhão da G-Truck com o aval do tenente-coronel Theodósio.
Grandioso projeto em xeque
Os mais de 30 mil veículos que se amontoam pelos pátios aguardam há anos por um plano de destino. A ideia de vender o ferro para uma siderúrgica é exemplo de sucesso já aplicado em outros estados, como no Rio Grande do Sul. Mas desde a primeira carreta com 18 toneladas em materiais, que deixou o pátio da SSP, em São José, o processo está sob suspeita. Peças que poderiam ser reaproveitadas no mercado acabaram sendo levadas junto com os objetos do leilão, que previa a reciclagem apenas de material inservível. Motores, parabrisas, baterias, escapamentos e outros foram leiloados por preço de sucata. Ao irem parar em um ferre-velho de Joinville e postos no mercado a venda dessas peças resultaria em um negócio de altíssima margem de lucro. Exemplo disso é o motor de uma Scania apreendido pela Deic, avaliado em R$ 15 mil o motor foi leiloado por R$ 190.
Assunto: "O que está ocorrendo com a Segurança Pública?"
"O que está ocorrendo com a Segurança Pública?"
Por onde se anda, nos restaurantes, bares e até em rodas de amigos, todo mundo questiona o mal estar entre a Deic e a cúpula da SSP
O comentário e o questionamento que se ouve nas rodas de amigos, nos restaurantes, nos bares, no "Senadinho" (espaço democrático de Florianópolis), enfim, por onde se anda é a seguinte frase: "O que está acontecendo com a segurança pública?". Um comerciante que teve o seu estabelecimento assaltado nove vezes está desacreditado na segurança e pensa em fechar o comércio e ir para o sítio. A exoneração do delegado Claudio Monteiro, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, e a cúpula da SSP causaram um alvoroço e uma sensação muito grande de insegurança na comunidade. A população está intranquila assistindo esta crise que afetou um dos pilares mais fortes do governo, com a probabilidade de ocorrer mais exonerações. O governador tem que dar um basta nisso por que senão a vaca vai para o brejo.
O secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu no meio da semana a visita de técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública que estão no Estado para aplicar pesquisa sobre índices de criminalidade, com destaque para os casos de homicídio doloso. Santa Catarina é referência nacional por possuir uma das mais baixas taxas de homicídio por grupo de 100 mil habitantes.
A Nota Oficial da SSP12 de abril de 2012
É a seguinte a nota oficial da Secretaria de Segurança Publica:
"Esclarecimentos sobre decisão administrativa na Sindicância Investigativa nº 001/SSP-SC/2012
Em data de 5 de janeiro de 2012, após tomar conhecimento de possíveis irregularidades nos trabalhos de execução do contrato do leilão de material ferroso, reciclável e inservível, que eram executados junto ao Complexo Administrativo da SSP em São José, determinei a imediata instauração de Sindicância Investigativa, sob presidência de um procurador do Estado em exercício junto à Secretaria, a fim de que fossem apuradas e esclarecidas as denúncias apresentadas.
Nesta data, após ter analisado o relatório da Sindicância, decidi pelos seguintes encaminhamentos:
Acolher e homologar as conclusões a que chegou a Comissão Processante;
Dissolver a Comissão Permanente de Licitação (Leilão) do Detran, com efeitos a contar de 12/4/2012, dispensando do encargo os seus integrantes: José Theodósio de Souza Júnior, Dilmar Jahn, Gilberto Wilton da Silva, Jade Jeleno da Silva e Gilmar Pedro Teixeira;
Determinar o retorno dos integrantes da Comissão às suas lotações funcionais de origem;
Remeter cópia do procedimento à Corregedoria-Geral das Polícias Militar e Civil para instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos integrantes da Comissão. Registre-se que há comprovação nos autos de prática de falta funcional (omissão em deveres de supervisão, controle e fiscalização nos trabalhos de execução do objeto do contrato);
Remeter cópia do procedimento ao delegado-geral da Polícia Civil para posterior encaminhamento à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), a fim de que referidos Autos possam compor e integrar o Inquérito Policial em curso naquela especializada;
Recomendar ao presidente do Inquérito Policial na Deic que também investigue a participação das empresas GTRUCK e CARTS (subcontratadas da empresa vencedora do certame licitatório – GERDAU Aços Longos S/A), tendo em vista indícios de cometimento de ato ilícito durante a execução dos trabalhos;
Secretário de Estado da Segurança Pública."
Segurança lança nota oficial
O secretario de Segurança Publica, César Grubba, está concluindo a redação da nota oficial comunicando a decisão de extinguir a Comissão de Licitação do DETRAN. Deve anunciar medidas para apurar as irregularidades identificadas na sindicancia da SSP sobre o desvio de motores e peças do Complexo Administrativo de São José para um desmanche de Joinville.
O texto final da nota está sendo dado pela Secretaria de Comunicação, com prévio conhecimento do governador Raimundo Colombo.
Comissão do DETRAN deve cair
O secretario César Grubba esta redigindo nota a ser emitida esta tarde anunciando mudanças na Comissão de Licitação do DETRAN, que está sendo investigada em um dos inquéritos da Deic. Assim, deve cair o cel. José Teodosio Junior, presidente da Comissão.
Delegados com o vice-governador
Os delegados Renato Hendges, Alexandre Oliveira e José Thomé, estiveram hoje no Centro Administrativo. Conversaram com o vice-governador Eduardo Moreira sobre os últimos acontecimentos na área da segurança publica. Hendges é presidente da Associação dos Delegados de Policia de Santa Catarina. E estava recheado de papéis e documentos em gordas plásticas.
Deputado quer urgencia nos bloqueadores de presidios
Deputado Darci de Matos protocolou indicação ao governador Raimundo Colombo e à secretária de Justiça e Cidadania, Ada De Luca, pedindo urgência na instalação de bloqueadores de celular em todos os presídios e penitenciárias do Estado. "Já exige tecnologia para bloquear os celulares dos presos. Portanto, é preciso urgência na instalação destes aparelhos. O crime organizado não pode ser mais eficiente que o sistema de segurança. Para evitar estes abusos necessitamos prontas medidas por parte das autoridades", frisou o parlamentar.
Darci de Matos pede urgência na instalação de bloqueadores de celular em presídios
O deputado Darci de Matos (PSD) protocolou indicação ao governador Raimundo Colombo e à secretária de Justiça e Cidadania, Ada De Luca, pedindo urgência na instalação de bloqueadores de celular em todos os presídios e penitenciárias do Estado. Recentemente a imprensa divulgou gravações de telefonemas entre presidiários e seus comparsas que estão em liberdade mostrando que estão organizando seus crimes de dentro das celas. Darci de Matos explica que não basta apenas encarcerar o apenado, é preciso cortar o seu contato com o exterior pelos meios eletrônicos. "Já exige tecnologia para bloquear os celulares dos presos. Portanto, é preciso urgência na instalação destes aparelhos. O crime organizado não pode ser mais eficiente que o sistema de segurança. Para evitar estes abusos necessitamos prontas medidas por parte das autoridades", frisou o parlamentar.
Mais efetivo e melhor estrutura para as polícias de São Miguel do Oeste e região
Trabalhadores, estudantes, autoridades e lideranças locais lotaram o auditório da Unoesc, em São Miguel do Oeste, para debater com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa os problemas de insegurança da região. A audiência foi coordenada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), vice-presidente da comissão.
A principal dificuldade encontrada pelos representantes das instituições de segurança, Polícia Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, é a falta de efetivo em todos os municípios. A carência de estrutura física, em especial a necessidade de uma frota moderna, também dificulta o trabalho dos órgãos de segurança.
Representantes da comunidade também concordaram no encaminhamento das principais sugestões a ser apresentada ao Executivo: aumentar efetivo para se chegar próximo ao índice indicado pela ONU, ou seja, um policial para 250 habitantes; melhorar a frota e as instalações físicas; instalar câmeras de videomonitoramento; combater o tráfico de drogas; criar uma central de emergência regional; aumentar a quantidade de vagas em unidades prisionais, incluindo a instalação de centro provisório de internação de menores.
Um representante da plateia apontou a baixa situação salarial dos servidores da segurança pública no Estado. "Santa Catarina é um dos piores salários no Brasil, apesar de ser um Estado rico. Queremos melhorar a qualidade de vida do policial para a gente receber um serviço de qualidade", disse.
O deputado Sargento Soares, por sua vez, defendeu uma mudança na cultura política sobre a segurança pública, na qual a educação e o bem-estar social aparecem em primeiro lugar como medida de prevenção. "A melhor proposta para segurança pública é escola em tempo integral, para o Estado acolher a criança e o adolescente, enquanto os pais estão trabalhando", argumentou. "A necessidade de se ter um policial em cada quarteirão já é contenção, e a prevenção é deixada de lado", disse, se referindo à necessidade de aumento de efetivo levantada na audiência.
No entanto, o deputado, que também é policial militar de carreira, reconhece que a realidade é mais complexa e dura do que uma proposta ideal e defendeu o endurecimento das medidas de privação de liberdade dos criminosos. "Facilitar que o preso saia para a rua mais cedo piora a segurança pública", afirmou. As leis nacionais, segundo o deputado, dificultam a prisão, ainda mais se a pessoa for rica.
A procuradora da República, Maria Rezende Capucci, informou que a região, por ser uma fronteira seca, próxima à Argentina, precisa de atenção especial. Segundo ela, os principais crimes eram contrabando e descaminho, mas nos últimos dois anos tem cedido espaço para crime de tráfico de drogas, armas e pessoas. "Não se pode falar em segurança pública na região sem falar dos problemas das fronteiras e os problemas de crimes transnacionais", afirmou.
Os encaminhamentos aprovados serão enviados ao governador Raimundo Colombo e ao secretário da Segurança Pública e outros órgãos estaduais e federais. "O fato das entidades representativas e das instituições de segurança apresentarem as mesmas preocupações deve ser elogiado", avaliou Sargento Soares.
A audiência em São Miguel foi a primeira de uma série de reuniões que está sendo organizada pela comissão em cada macrorregional de Santa Catarina para apurar a situação da segurança. Objetivo das reuniões é levantar as carências na área e fazer a cobrança às autoridades do Executivo.
O comandante da 9ª Região Policial Militar, coronel Luiz Guerini, anunciou ampliação do efetivo e entrega de mais carros. Segundo ele, 27 novos policiais estarão chegando nas próximas semanas, 20 agentes, em junho, e outros 20, no final do ano. Entre final de abril e começo de maio, 14 novas viaturas serão entregues. "Essa situação dificil que estamos encontrando tem data marcada para melhorar", prometeu Guerini.
Na Polícia Civil, o chefe da 13º Região, delegado Ricardo Newton Casagrande, também prometeu mais policiais, mas não precisou a quantidade de novos agentes.
Zé Milton acompanha tramitação de instalação do Ciretran
Nesta semana, dando continuidade ao acompanhamento do processo de instalação do Ciretran em Sombrio, o deputado Zé Milton (PP) esteve reunido com o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SC, Vanderlei Olívio Rosso, e recebeu a informação de que o projeto solicitado pelo parlamentar à Amesc foi aprovado, passando agora pela atualização dos dados quantitativos e financeiros. Ao final ficou acertado que nos próximos dias Zé Milton e o diretor voltam a se reunir para discutir a captação de recursos para a realização da obra. "A informação da aprovação do projeto nos deixa muito otimistas com a finalização deste pleito tão almejado por nossa sociedade", defendeu o parlamentar, salientando a participação do prefeito Jusa, vereadores de Sombrio e equipe da Amesc na luta pela instalação da unidade do Ciretran no município.
Para Luciane, situação da segurança pública em SC só melhora com projetos e políticas bem estruturadas
Pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em todo o país sobre o que pensam os profissionais da segurança pública revelou os principais problemas do cotidiano de quem atua no combate ao crime e à violência. "O estudo mostra como o policial brasileiro é despreparado e humilhado pelos superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. Um em cada três profissionais disse que não entraria para a corporação se pudesse voltar atrás e que a vida como policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo", relatou a deputada Luciane Carminatti (PT), no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quinta-feira (12).
Outra informação chocante, destacou a deputada, é que um em cada cinco policiais afirma ter sido torturado em treinamentos. Além disso, constam entre as principais queixas o assédio moral e humilhações em todos os níveis – de soldado a coronel, salários baixos, corrupção, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e a discriminação por parte da população.
O modelo atual, que divide os trabalhos de investigação e patrulhamento entre as corporações Civil e Militar, teve 20,2% de adesão, enquanto para 34,4% dos entrevistados o ideal seria a unificação das duas forças. O diagnóstico foi construído com base em 64 mil entrevistas aplicadas entre abril e maio de 2009.
De acordo com Luciane, estas informações são muito significativas para Santa Catarina no momento em que se discutem os desafios da segurança pública. "Dizem que esta crise é a mais séria deste governo porque revela os problemas de comando e suspeitas de corrupção dentro da própria estrutura do Estado. Mas este debate precisa caminhar em outra lógica. Precisamos discutir mais como fazer prevenção e repressão qualificada, o que passa por projetos e políticas bem estruturadas. Quanto mais o Estado está presente, com saúde, educação, lazer, menos a repressão se faz necessária", salientou.