Foi aprovado nesta terça-feira, 26, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento.
Segundo a Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplica à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016).
Os integrantes da comissão aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, e esperavam que a matéria fosse agendada para votação ainda nesta terça-feira, 26. No fim da tarde, porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai colocar como primeiro item da pauta do plenário da próxima terça-feira, 03.
O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Originalmente, o projeto, dos ex-senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, previa o benefício para estudantes e idosos com mais de 60 anos.
O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada pode ser concedida, inclusive ao acompanhante.
JUVENTUDE
O senador Vital do Rêgo disse que recebeu pedidos para que a votação fosse acelerada. Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou que o projeto corresponde aos anseios da juventude. Cyro Miranda (PSDB-GO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), falou que o texto agrada a “gregos, troianos e goianos”.
Na CCJ, onde o parecer também tinha sido favorável, apenas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votou contra. Ele alegou que a regulamentação da meia-entrada já havia sido esgotada com a aprovação do Estatuto da Juventude – sancionado pela presidente Dilma Rousseff em agosto.
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