38 famílias recebem as matrículas de imóveis
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A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação entregou ontem 38 matrículas de imóveis regularizados da Vila Fátima, bairro do distrito de Palmeiras. O evento ocorreu no Cineteatro Wilma Bentivegna e acolheu os representantes das famílias para orientações sobre os protocolos da documentação.
A reunião prosseguiu conforme as medidas de combate ao coronavírus (Covid-19) e foi liderada pelo chefe da Pasta, Elvis Vieira, ao lado do diretor de Habitação, Miguel Reis Afonso. Na oportunidade, a equipe deu continuidade às entregas das matrículas mais recentes liberadas, sendo que no início do ano outras 262 famílias já haviam sido beneficiadas.
De acordo com o secretário, a matrícula de imóvel é um documento oficial, cedido pelo Cartório de Registros de Imóveis da cidade. "É por meio da liberação desta matrícula que conseguimos legalizar uma propriedade até então irregular, de modo a garantir o direito à moradia aos cidadãos beneficiados", explicou.
A emissão de atestado de regularização fundiária faz parte do programa Cidade Legal, realizado por meio de parceria entre a administração municipal e o governo do Estado. O bairro Vila Fátima tem centenas de lotes regularizados e a expectativa é de que todas essas matrículas sejam entregues de forma gratuita até o final do ano.
O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) destacou os esforços da equipe de Habitação para o andamento da iniciativa, que tem se intensificado desde 2017 para atender diferentes regiões do município, como os loteamentos dos bairros Vila Monte Sion, Vila Barros, Vila Fátima e Jardim Belém. "Todo esse processo parte da gestão pública, com custo zero para o morador. É um trabalho que aos poucos se concretiza em Suzano, fruto de muito empenho da nossa administração", disse.
Para regularizar os imóveis, os agentes municipais e estaduais fazem levantamento prévio do local, analisam a infraestrutura, desenvolvem planos urbanísticos e verificam se eles se enquadram nos requisitos. O programa não atende a loteamentos que não estão em conformidade com a legislação federal, como áreas de risco e de preservação ambiental e lotes vazios.