MP recorre da licitação simplificada para Copa | Congresso em Foco
Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, o RDC pode permitir "graves desvios de verbas" e superfaturamentos nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas
Por Eduardo Militão Em 09 set, 2011 - 17:48 Última Atualização 09 set, 2011 - 18:52
Além disso, o MP está preocupado com os custos da Copa e das Olimpíadas. "Deficiências graves no planejamento do Poder Executivo (...) da Copa (...) também já se anunciam." Gurgel lembra que a matriz de responsabilidade não está atualizada com todas as despesas a serem arcadas pelos governos. Na realização do Pan Americano de 2007 no Rio de Janeiro, essa falta de informação transformou uma previsão de gastos de R$ 300 milhões num custo efetivo superior a R$ 4 bilhões.
O Congresso não poderia fazer isso porque, diz o procurador, só o presidente da República pode enviar um assunto novo para uma Medida Provisória, que pressupõe um tema que necessite de urgência e relevância. "Fosse permitido (...), estaria se transferindo para esse Poder [Legislativo] uma atribuição que a Constituição reserva exclusivamente ao presidente da República – o de decidir casos de urgência e relevância."