AGRONEGÓCIOS – Edital credencia empresas para inspeção de abates no Rio Grande do Sul – Ricardo Alfonsin Advogados
O Conselho Regional de Medicina Veterinária no Rio Grande do Sul (CRMV-RS) recuou na proposta de treinar e credenciar inspetores veterinários a serem contratados por frigoríficos para acompanhar os abates de animais no Estado. Desavenças internas na diretoria do CRMV – mostradas em reportagem do Jornal do Comércio – estão na origem da desistência. O grupo que ingressou no fim de 2017 na entidade era contrário à espécie de terceirização da inspeção dos produtos, chamada de delegação do serviço pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), mas alguns integrantes da diretoria tentaram validar o convênio com a pasta estadual.
A lei que permite a contratação foi aprovada em meados do ano passado pela Assembleia Legislativa. A regulamentação foi publicada no começo de janeiro. Com o recuo na posição do CRMV, que se limitará a fiscalizar o exercício profissional, a secretaria deverá lançar editais para dar conta do credenciamento de candidatos a atuar como inspetores e do treinamento, para que eles possam ser contratados pelos frigoríficos. O primeiro edital, lançado na última sexta-feira, credenciará empresas para ofertar a mão de obra.
Em nota divulgada na segunda-feira passada, o CRMV-RS reafirmou que a vinculação do conselho se limitará à fiscalização do exercício profissional e que não irá assinar convênio com a secretaria. "O CRMV-RS não tem necessidade legal e tampouco irá assinar algum convênio, considerando que não receberá nenhum recurso do governo estadual ou de qualquer outra fonte pagadora para o exercício de suas atribuições legais instituídas, já que não vai prestar nenhum serviço além dos de sua competência obrigatória", diz o texto.