Juiz abre caminho para Acelera SP
Decisão rejeita ação de impugnação que questionava a legalidade do nome da Coligação que apoia candidato do PSDB à Prefeitura
09 de setembro de 2016 | 19h37
O juiz da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sidney da Silva Braga, rejeitou a ação de impugnação que questionava a legalidade da denominação da coligação Acelera SP, assim como a regularidade das prévias e convenções do PSDB, e deferiu o pedido de registro apresentado pelos partidos coligados.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Processo 7985) . Da decisão cabe recurso à Corte.
Ao analisar a impugnação, o magistrado concluiu que não há qualquer vedação legal à escolha da denominação Acelera SP – o slogan já foi utilizado em 2011 para denominar um projeto de iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
"Não se trata de marca ou denominação própria, protegida por lei, que não possa ser utilizada por coligação partidária em disputa de eleições", argumentou Sidney Braga, que julgou irrelevante o uso anterior do nome em programa do Governo do Estado.
A outra questão levantada nos autos, referente ao processo de escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito da coligação, também foi rejeitada. A apresentação de documentos em que constam declarações firmadas pelos dirigentes do PSDB, segundo o juiz, comprovam a regularidade das prévias e convenções realizadas pelo partido.
A impugnação foi apresentada por Alexandre Marques Tirelli, candidato a vereador pela coligação União por São Paulo, e Victor Rossini Rosa, filiado ao PSDB.
As eventuais impugnações à formação de coligações são analisadas pelo juiz eleitoral no julgamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), apresentado juntamente com os pedidos de registro de candidatura pelos partidos coligados.