Sinpro encaminha à CLDF pedido de alterações em PLC que aumenta alíquota previdenciária dos servidores – SINPRO-DF
Sinpro encaminha à CLDF pedido de alterações em PLC que aumenta alíquota previdenciária dos servidores
Dando continuidade ao debate do projeto de lei que aumenta a alíquota previdenciária para servidores(as) do Distrito Federal, o Sinpro se reuniu durante a tarde dessa segunda-feira (25) com o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente; com o deputado distrital Claudio Abrantes, líder do governo na CLDF; e com os parlamentares Chico Vigilante e Arlete Sampaio. Também participaram da reunião virtual representantes de outras categorias, de centrais sindicais e diretores do sindicato.
Na ocasião o sindicato apresentou uma crítica técnica da PLC 46, que apresenta vários vícios, inclusive em relação ao Artigo 1º. O compromisso foi dos participantes, inclusive o líder do governo, encaminharem o PLC ao Palácio do Buriti para fazer as alterações e retirada do que não é adequado, exemplo do Artigo 1º. O presidente da Casa ainda se comprometeu em fazer o debate com os(as) servidores(as) públicos(as) antes de colocar o projeto em pauta.
Durante a reunião nós apresentamos aos parlamentares a realidade dos(as) servidores(as) do GDF, que além de acumularem quase seis anos sem reajustes, lutam contra a tentativa de retirada de direitos tanto na esfera local quanto federal. Esta reforma é uma punição ao conjunto dos servidores, especialmente os aposentados.
Da forma como o governador Ibaneis Rocha encaminhou o PLC à Câmara Legislativa, com as novas alíquotas o GDF vai onerar os(as) professores(as) e orientadores(as) aposentados(as). Caso o projeto seja aprovado, o impacto vai para além dos percentuais das alíquotas, uma vez que hoje os(as) servidores(as) aposentados(as) e pensionistas(as) que recebem acima do teto da Previdência (R$ 6.101) pagam 11% sobre o que passar do teto. Da forma como o documento foi enviado, este grupo passará a pagar 14% sobre os que recebem acima de 1 salário mínimo.
É importante lembrar que esta faixa salarial do(a) servidor(a) aposentado(a) até R$ 6.101 não é taxada pela Previdência Social, mas passará a ser tarifada acima de 1 salário mínimo caso o Projeto de Lei Complementar seja aprovado.