POLÍTICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O SUS - ppt carregar
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Apresentação em tema: "POLÍTICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O SUS"— Transcrição da apresentação:
1 POLÍTICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O SUS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas - DAPE Área Técnica de Saúde do Trabalhador Marco Antonio Gomes Pérez - Coordenador End.Eletrônico: Tel: (61)
2 Um direito conquistado
Constituição da República Federativa do Brasil Da Seguridade Social Art.196 – "A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas ...." Art "Ao Sistema Único de Saúde compete ... executar as ações de saúde do trabalhador..."
3 D e f i n i ç ã o L e g a l Lei 8080/90 Artigo 6º - "... um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
4 D e f i n i ç ã o L e g a l (continuação)
5 Saúde do Trabalhador Abrangência Medicina do Trabalho: a doença
Saúde Ocupacional: o posto de trabalho Saúde do Trabalhador: as relações sociais de produção (intersetorial, multiprofissional, postura pró-ativa do trabalhador)
QUAIS SÃO AS POLÍTICAS SETORIAIS QUE PODEM GERAR AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR? Políticas setoriais que enfocam a produção e distribuição de bens (oriundos da transformação da natureza) e prestação de serviços, exemplos: Agricultura e desenvolvimento agrário Comércio e indústria Desenvolvimento Ciência e tecnologia (Relações de) Trabalho
E AS POLÍTICAS SETORIAIS QUE ATENDEM AOS AGRAVOS GERADOS À SAÚDE DO TRABALHADOR? SAÚDE PREVIDÊNCIA SOCIAL MEIO AMBIENTE JUSTIÇA
11 Observação da OMS1 " ... A OMS estima que na América Latina apenas entre 1 e 4 % de todas as doenças ocupacionais são notificadas ..." 1 FACT SHEET nº 84 (revisado em junho de 1999), sobre Saúde Ocupacional, (
14 Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – Diretrizes (Portaria Interministerial nº 800 de 03/05/05) I - Ampliação das ações de SST, visando a inclusão de todas os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador III – Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação IV - Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do Trabalhador V - Reestruturação da Formação em Saúde do Trabalhador e em Segurança no Trabalho e incentivo a capacitação e educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da PNSST VI - Promoção de Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em Segurança e saúde do Trabalhador