MOBILIDADE GUARANI E TERRITORIALIDADE NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO DO SUL: O PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO | Revista Direito UFMS
MOBILIDADE GUARANI E TERRITORIALIDADE NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO DO SUL: O PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO
Antonio Hilário Aguilera Urquiza UFMS. Pesquisador do CNPq. Bolsista Produtividade (PQ2).
Luyse Vilaverde Abascal Munhós UFMS. Bolsista CNPq, PIBIC 2015/2016.
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v3i1.3311
De acordo com o direito comunitário Guarani, a mobilidade ao longo do território ancestral é uma prática milenar conhecida como "Oguata Porã", e possui grande carga axiológica para a comunidade tradicional, além de representar um instrumento de harmonia comunitária praticado em função da resolução de litígios. Ocorre que a mobilidade territorial, da forma como é praticada por esses povos tradicionais, não é reconhecida, no ordenamento jurídico brasileiro, como elemento pertencente à conjectura social costumeira da comunidade. Por isso, é tratada como mera circulação informal, fato gerador de marginalização legislativa e judiciária, impossibilidade de desenvolvimento segundo seus princípios tradicionais, e inacessibilidade a hospitais, saneamento básico, alimentação complementar e educação. O objetivo da pesquisa é investigar a concretização dos direitos comunitários e participativos consagrados na juridicidade Guarani, bem como debater sua violação e não contemplação pelo ordenamento jurídico nacional. A metodologia de execução consiste na pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise dos bancos de dados oficiais; e na pesquisa de campo, composta por visitas à aldeia Te'ýikue (Caarapó/MS) para observação, entrevistas e recolhimento de dados a respeito da marginalização sofrida por estas famílias protagonistas da mobilidade. Os resultados revelam a necessidade em denunciar o desrespeito à prática milenar da mobilidade territorial, bem como a dificuldade de se garantir o direito à auto-organização e à diversidade cultural, já positivados na Constituição Federal de 1988. Tendo em vista que o Estado monista rearticula ferramentas que perpetuam a dominação jurídica, a realidade comunitária, coletiva e ancestral das comunidades guarani acaba por ser ignorada, fato que impede que possibilidades alternativas de produção jurídica sejam produzidas fora do ente estatal. A conclusão que se afere é a extrema dificuldade em reconhecer a hierarquização do ordenamento jurídico nacional frente à reivindicação indígena pelo reconhecimento de suas estratégias comunitárias, desenvolvidas como meios de sobrevivência frente a um Estado monista calcado na ideologia liberal colonial.
Antonio Hilário Aguilera Urquiza, UFMS. Pesquisador do CNPq. Bolsista Produtividade (PQ2).
Luyse Vilaverde Abascal Munhós, UFMS. Bolsista CNPq, PIBIC 2015/2016.
Graduanda da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Participante do projeto de pesquisa "Fronteiras Étnico-Culturais - Análise do Tráfico e Migração de Pessoas Nas Fronteiras de Mato Grosso do Sul" coordenado pelo professor Antonio Hilario Aguilera Urquiza, com foco em justiça social, mobilidade e pluralismo. Bolsista CNPq, PIBIC 2015/2016.