Distritais aprovam projeto que garante funcionamento da ESCS |
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O vice-presidente do CRM-DF, Thiago Blanco Vieira, se reuniu no dia 18 de abril com o deputado distrital Claudio Abrantes, para tratar da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que obriga a redução da carga horária dos profissionais de saúde. A ação poderá provocar o fechamento da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), além de causar uma desassistência e inviabilizar escalas médicas de várias unidades de saúde, como UPAS e algumas emergências de hospitais.
Se a decisão do TCDF pela mudança de jornada dos profissionais de saúde for implementada, inviabilizará o acompanhamento dos estudantes pelos professores da Escola de Ciências da Saúde (ESCS). Segundo a determinação, os médicos que dão plantões de carga horária de trabalho maior que 12 horas teriam que ter um intervalo entre as jornadas superior a 11 horas. O CRM-DF se empenhou em resolver a situação para amenizar os efeitos que afetam não só a classe médica, mas a população em geral.
CONQUISTA – No dia 19 de abril, a Câmara Legislativa do DF, aprovou em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.992/2018. A proposição, de autoria do Poder Executivo, apesar de apresentar vários problemas na avaliação dos parlamentares, foi acatada para "não pôr em risco a ESCS", segundo o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT). Os estudantes, que acompanharam a votação, comemoraram o resultado favorável.
HORAS EXTRAS – O PL volta a permitir a realização das horas extras, cria uma remuneração extraordinária por trabalho em período definido, nos moldes de legislação federal, e regulamenta a realização de jornadas de até 18h consecutivas, desde que garantido descanso mínimo de 6h entre um período e outro.