Gilmar desempata, vota contra cassação e mantém Temer na Presidência | Valor Econômico
09/06/2017 às 21h25 1
Gilmar desempata, vota contra cassação e mantém Temer na Presidência
BRASÍLIA - (atualizada às 21h32) Voto de minerva, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, acompanhou os colegas Napoleão Maia, Tarcisio de Carvalho e Admar Gonzaga e votou pela preservação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Com isso, o placar do julgamento terminou em 4 a 3 pela absolvição, o que garante a permanência do presidente Michel Temer no cargo até 2018 e Dilma Rousseff em condição de se candidatar -- não à Presidência devido ao limite de eleições sucessivas.
Ao justificar seu voto, o ministro disse que não se pode negar que PT e PMDB foram fortemente financiados por verbas ilícitas, mas não se pode dizer que os recursos ilícitos foram para a campanha de 2014. "Não se trata de defender ou atacar Michel Temer ou avaliar seu governo", afirmou.
Ao aumentar tom do discurso na leitura de voto, o presidente do TSE rebateu críticas feitas pelos colegas da Corte favoráveis à cassação. "Ninguém vem me dar lição aqui de combate à corrupção. Eu também quero isto", disse.
Mendes ressaltou que não decidiu em favor da absolvição da chapa para atender interesse de políticos de qualquer vertente ideológica. "Não se trata de compromisso com outras pessoas. É compromisso comigo mesmo, de poder me olhar espelho", disse. "Não podemos colocar o direito a serviços de interesses pedestres", completou.
Segundo o ministro, a situação atual envolve cuidado com as instituições. "Só cinco presidentes eleitos no Brasil terminaram o mandato. É com essa responsabilidade que estamos lidando", discursou. Para ele, a estabilidade é uma conquista que não pode ser colocada em risco. "A Justiça Eleitoral não deve virar corte de cassação, não deve substituir a vontade do povo."
Gilmar criticou o que denominou de "ânimo cassatório" percebido na sessão de julgamento do TSE. "Se critérios fossem aplicados aos tribunais, todos os ministros seriam cassados", disse. Ao sustentar o argumento, disse que ficou preocupado com levantamento apresentado pelo ministro Herman que indicava a necessidade de "cassar todos os mandatos até 2006".
O presidente do TSE afirmou que o objeto da ação contra a chapa Dilma-Temer é "muito sensível", ressaltando que tem como fundo a "soberania popular", o que é valorizado pela Constituição. "Não se substitui um presidente da República toda hora, ainda que se queira", afirmou, reforçando que a cassação de mandato deve ocorrer somente em "situações inequívocas". Mendes defendeu a adoção de cautela na decisão de cassar um mandato presidencial. "Estamos muito entusiasmados com nossos próprios umbigos", afirmou. Ele ressaltou que a Constituição deve ser interpretada 'à luz de uma realidade institucional" do país.
O presidente do TSE criticou a forma como a delação premiada tem sido usada no Brasil. "O sujeito é capaz de acusar a mãe nesse contexto", destacou, lembrando que "não se combate crime cometendo crime". Segundo ele, "é igualmente criminoso quem usa truque para obter resultados".
Ao encerrar a leitura do voto que desempatou o placar em favor da absolvição, Mendes disse que se trata de "julgamento histórico" e elogiou o "excepcional trabalho" do relator do caso, o ministro Herman Benjamin. "O trabalho do relator que vai produzir efeitos na reforma política que terá de ser feita", afirmou, reiterando que a Justiça Eleitoral "não deve virar corte de cassação" e "não deve se substituir à vontade do povo"
No final, Mendes afirmou que poderia dizer "sem medo" que o TSE "aplica a lei e dela não se afastou" no julgamento da chapa Dilma-Temer.
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