Valor econômico, v. 17, n. 4138, 24/11/2016. Política, p. A11
STF deve julgar ação contra Renan no dia 1º
Denúncia de que Mendes Junior pagou pensão no lugar do senador pode transformá-lo em réu
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para 1º de dezembro o julgamento da denúncia que acusa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de ter despesas pessoais pagas pela Mendes Junior. Segundo as investigações, a empreiteira pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.
Se o plenário do STF acatar a denúncia no caso Mônica Veloso, Renan será transformado em réu e não poderá mais ocupar a Presidência da República, conforme decisão do Supremo do início deste mês. Renan é o terceiro da linha sucessória, atrás do presidente Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O inquérito está em segredo de Justiça e tramita no Supremo desde 2007. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia em janeiro de 2013. Renan nega irregularidades e tem dito que já deu todas as explicações.
Em abril, a PGR apontou prescrição nos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan em denúncia apresentada contra ele e pediu urgência porque havia risco de prescrição de mais crimes. O ministro Edson Fachin, relator da denúncia, argumentou que acusações de peculato e falsidade ideológica de documento público só prescrevem em 2019. Essa conta, no entanto, considera a pena máxima de cada crime, como prevê a legislação para o cálculo de prescrição antes do julgamento.
Após o julgamento, no entanto, no caso de uma eventual condenação com pena de reclusão inferior a quatro anos, os crimes já estariam prescritos desde 2015. O Código Penal determina que, após a condenação, o cálculo da prescrição leva em consideração a pena efetivamente aplicada a cada crime.