Projeto que proíbe fogos de artifícios com efeito sonoro em MS - RIMS Projeto que proíbe fogos de artifícios com efeito sonoro em MS
Projeto que proíbe fogos de artifícios com efeito sonoro em MS
A reunião da CCJR aconteceu remotamente na manhã desta quarta-feira
28/04/2021 às 17:37 • Atualizada em 28/04/2021 às 17:38
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentou, na manhã desta quarta-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei 75/2021, de autoria do deputado João Henrique (PL), que altera dispositivo da Lei 1.268, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
Com a mudança, o artigo 7º teria mais um parágrafo, com a seguinte redação: "Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Estado de Mato Grosso do Sul".
A ideia é implementar medida de proteção à saúde e ao meio ambiente. Conforme o autor do projeto, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para animais como para pessoas, especialmente bebês, crianças autistas e idosos com Alzheimer. A matéria segue para votação em plenário.