STF define prazo maior, até 31 de maio, para partidos constituírem federações partidárias – Money Times
As federações permitem que partidos atuem no Poder Legislativo como se fosse uma única agremiação por pelo menos quatro anos (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)
O Supremo Tribunal Federal fixou um prazo maior, 31 de maio deste ano, para que os partidos possam formar as federações partidárias, em um julgamento nesta quarta-feira que, como era esperado, confirmou a validade do mecanismo.
"A extensão de prazo até 31 de maio, ela minimiza, dá mais prazo e mais perspectiva de negociações para federações, e minimiza o tratamento desequilibrado entre federações e partidos", destacou ele.
Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e o presidente do STF, Luiz Fux responsável pelo voto que formou a maioria acompanharam o relator.
Nunes Marques que rejeitou as federações– não votou sobre adoção de prazos.
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