SISEMBC obtém decisão judicial para reposição salarial dos servidores da educação | Portal Menina
SISEMBC obtém decisão judicial para reposição salarial dos servidores da educação
O Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), obteve decisão judicial da juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública do município, que obriga o poder executivo a conceder a reposição geral de 4,31% + 1%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, aos profissionais da educação. O pedido foi formulado pelo SISEMBC em ação judicial protocolada no dia 19 de julho.
Na decisão judicial, a magistrada acolheu a tese apresentada pelo SISEMBC de que a reposição geral anual é um direito constitucional dos professores, pois é geral e indistinta para todos os servidores, não podendo a lei municipal ter excluído os professores da reposição geral anual.
Segundo o presidente do Sindicato, Valdir Loli, a expectativa é que o prefeito Fabrício Oliveira mantenha as agendas com os servidores. "Hoje, acredito que é um caminho para que as pautas sejam atendidas pelo prefeito e ainda aguardamos uma resposta", pontua.