Gleisi anuncia projeto para regulamentar cobrança de juros pelos bancos
O projeto de lei do Senado (PLS) 413/2016 – Complementar se baseia em legislação correlata de Portugal e pretende impor limites e transparência às taxas cobradas pelos bancos para a concessão de crédito aos cidadãos e às empresas
Por Equipe InfoMoney	 18 nov 2016 09h53
Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (18), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou a apresentação de proposta para regulamentar a cobrança de juros pelas instituições financeiras. O projeto de lei do Senado (PLS) 413/2016 – Complementar se baseia em legislação correlata de Portugal e pretende impor limites e transparência às taxas cobradas pelos bancos para a concessão de crédito aos cidadãos e às empresas.
Pelo texto, o mercado será segmentado em dois tipos de linhas de crédito: com garantia real (um bem ou a consignação em folha, por exemplo), e as demais, sem garantia. A primeira, por ter risco de inadimplência mais baixo, não poderá cobrar juros superiores a duas vezes a taxa Selic, que hoje está em 14% ao ano. Nas demais operações, as taxas ficam limitadas a, no máximo, quatro vezes a Selic.
– Se o banco não receber o empréstimo, ele executa. Se o banco não receber o empréstimo, ele guarda o salário. Não há por que cobrar um juro exorbitante, se o risco é quase nulo – afirmou.
Além disso, segundo o projeto, os juros cobrados por cada instituição ofertante de crédito não poderão ultrapassar em 1/3 as taxas médias praticadas por todas as instituições financeiras no trimestre anterior. O projeto também obriga os bancos a detalharem os percentuais que compõem a taxa cobrada. Com essa medida, a senadora acredita que ficará claro o quanto os bancos cobram a mais dos correntistas, em comparação com o valor pago para captarem dinheiro no mercado, o chamado spread bancário.
– O banco vai ter que divulgar, em cada linha de crédito, as ofertas de juros que ele tem, decompostas por taxa média de captação. Ele tem que mostrar qual é o custo administrativo, a inadimplência, o compulsório, subsídio cruzado, encargos fiscais, Fundo Garantidor, ou seja, impostos diretos e margem líquida, erros e omissões. Ele tem que deixar isso publicado – disse Gleisi.
A senadora também se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que impõe um teto de gastos ao governo brasileiro. Ela considerou o discurso de redução de custos simplista e defendeu a postura contracíclica adotada pelos governos petistas, a partir de 2008, ao injetar dinheiro no mercado, já que o setor privado estava retraído, e estimular obras, contratação de funcionários e a retomada da economia.
– Se é para cortar gastos, então, vamos também cortar os gastos com juros. O que não dá é para cortar gastos com a educação, com a saúde, com a assistência e com a Previdência, e deixar a taxa de juros livre, leve e solta – disse.