MP também deixa claro que cobrança tem que ter autorização expressa dos trabalhadores. Força Sindical deve recorrer
O governo editou uma medida provisória (MP) para deixar claro que o imposto sindical só poderá ser cobrado com a autorização expressa dos trabalhadores. De acordo com a MP, essa autorização tem que ser “voluntária, individual e por escrito”. O texto destaca ainda que não será admitido outro tipo de autorização, ainda que ela tenha sido aprovada em assembleia ou conste do estatuto da entidade. Em nota, a Força Sindical disse que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP e que a considera inconstitucional.
A MP também acaba com o desconto da contribuição sindical no contracheque. Para receber o valor, o sindicato terá que enviar boleto bancário ou outro meio de pagamento eletrônico em nome dos trabalhadores. E ainda assim, com autorização prévia.
O imposto sindical deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista. Mas alguns sindicatos estão conseguindo driblar a legislação na Justiça.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, comentou neste sábado em sua conta numa rede social que o objetivo na MP é acabar com o “ativismo do judiciário”: “A necessidade de uma MP se deve ao ativismo do judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido a cobrança”, escreveu.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira. De acordo com a proposta, os sindicatos continuam autorizados a cobrar outras contribuições dos trabalhadores que são filiados, como mensalidades e contribuições confederativas. O valor do imposto sindical equivale a um dia de trabalho por ano.
Segundo a Força Sindical, a proposta é inconstitucional por ferir o princípio da liberdade sindical e representa uma “verdadeira prática antissindical patrocinada pelo Estado” . Ela também confronta a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante liberdade de atuação sindical e livre negociação.
“É importante lembrar que desde o início deste governo, a Força Sindical buscou o diálogo democrático e a negociação, mas, infelizmente, na calada da noite o governo edita esta nefasta MP demonstrando autoritarismo, despreparo e indisposição para o diálogo”, diz a Força.
FONTE: O GLOBO
Comentar
Compartilhar pelo WhatsApp
Tagsbrasil Gestão Bolsonaro Governo Federal Imposto Sindical sindicatos
FacebookTwitterPinterestLinkedInWhatsAppvKontakte
You may also like
Atualidades
Acordo firmado pelo MPRO garante indenização milionária à sociedade por dano moral coletivo com instalação de PCHs na região de Ariquemes
14 de abril de 2015
Atualidades
Capital: Expedito Junior e presidente do Partido Social participam de encontro do PRB
31 de maio de 2014
Atualidades
Deputado Alex Redano impede CPI: Pressão externa para colocar a “sujeira” do DER em baixo do tapete
13 de março de 2015
Atualidades
Jurista afirma que com base no entendimento do TSE, candidatura de Expedito será homologada no TRE/RO
16 de julho de 2014
Atualidades
Reforma administrativa do Governo é aprovada pela Assembleia
2 de julho de 2015
About the author
View All Posts
Marcio Martins martins
Add Comment
Click here to post a comment
Cancel reply
Comment
Nome *
E-mail *
Site
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Δ
Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.
Militarização atinge 2º e 3º escalões do governo Bolsonaro
Lava Jato denuncia ex-diretor da Dersa, agora por propinas
Comment
Share This!
FacebookTwitterPinterestLinkedInWhatsAppvKontakte
COMPARTILHE
BAIXE NOSSO APLICATIVO
RESENHA POLITICA
ELEIÇÕES 2022: Especulações de possíveis nomes pós-carnaval 2022 deverão agitar o cenário em Rondônia – Por Róbson Oliveira
TEIA DIGITAL
Turismo deve crescer 16% em 2021 – Por Silvio Persivo
DIRETO DE ROLIM
Com a pandemia assustando a cada dia com cepas diferentes, infectando pessoas em diversos municípios de Rondônia, muitos prefeitos frouxaram as redes em suas cidades – Por Fernando Garcia
TEMPO REAL
Senador Marcos Rogério denuncia podridão em compra do Consórcio Nordeste. Foram gastos 50 milhões de reais, sem receber um só respirador
PUBLICIDADE
Instagram
Instagram has returned empty data. Please authorize your Instagram account in the plugin settings .
PARCEIROS
Sobre nós
Folha Rondoniense todos os Direitos Reservados @ Endereço: Rua Nicaraguá 7246, Centro, Candeias do Jamari