Pará finaliza 2018 com todos os Conselhos Tutelares Municipais equipados
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) realizou na sexta-feira, 7, a entrega de dois kits formados por lanchas, geladeiras e computadores para os Conselhos Tutelares dos municípios de Santarém e Afuá. Os equipamentos, que foram adquiridos por meio de emenda parlamentar, ajudarão a equipar e reestruturar a rede do Sistema de Garantia de Diretos da Criança e do Adolescente do Estado. Com a entrega, o Governo do Estado fecha o ano com o cumprimento da promessa de equipar todos os 164 conselhos do Estado com novos veículos.
"Receber essa estrutura é essencial para realizarmos um trabalho de qualidade, para chegarmos em situações que ocorrem muitas vezes em áreas distantes das cidade-polo e garantir que a ajuda chegue de forma rápida para nossas crianças e adolescentes", destacou Rose Fonseca, assistente social e representante da Prefeitura de Oriximiná, um dos municípios contemplados com veículos este ano.
Atualmente, no Pará, as famílias contam com Conselhos Tutelares em todo o território do Estado. Nos 144 municípios, há pelo menos uma unidade em funcionamento. "Temos como uma de nossas maiores lutas a equipagem dos conselhos tutelares a nível nacional e estadual. O veículo para nós é essencial, para que a gente consiga chegar na denúncia e o entendimento do Estado de que em alguns municípios é necessário uma lancha, por ter grande parte de seu território tomado por agua, é uma grande conquista para nós. Com esta entrega completamos todos os nossos conselhos do Estado equipados com carros e lanchas, além de computadores e geladeiras", afirmou Sérgio Borges, representante do Estado do Pará no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros.
O titular da Seaster, Heitor Pinheiro, destacou a importância de finalizar 2018 com todos os conselhos tutelares equipados. "O trabalho do conselho tutelar é essencial na garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes e é muito importante que haja um trabalho conjunto, entre legislativo, judiciário e sociedade civil para protegê-las. Fico muito satisfeito em saber que conseguimos equipar todos os nossos conselheiros e que, através deste equipamento, iremos fortalecer cada vez mais o combate às violações contra a criança e o adolescente em todo o Estado", finalizou.
São atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro, atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao órgão aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.