Aposentadoria Especial do Tratorista - Vitório Netto Advocacia
Aposentadoria Especial para o Tratorista
O que eu faço se não tiver 25 anos de trabalho como tratorista
Documentação necessária para concessão de aposentadoria especial do tratorista
Alterações para Aposentadoria do tratorista
A mecanização é uma tendência nas diversas atividades realizadas em uma propriedade rural e o trator tem um importante papel no desenvolvimento dessa mecanização agrícola. Ele é responsável por aumentar a produtividade, tornar o trabalho menos árduo e melhorar a qualidade das operações agrícolas. Mas você sabia que o Tratorista também tem direito à Aposentadoria Especial?
Isso mesmo. O tratorista é considerado motorista de veículo pesado e tem direito à Aposentadoria Especial, que nada mais é do que um benefício do INSS que concede vantagens para um grupo de profissionais que tem contato diário e habitual com agentes insalubres e/ou perigosos, como calor, frio, ruído, radiação, eletricidade, fungos, bactérias, produtos químicos, entre outros no ambiente de trabalho.
No caso do tratorista a regra é de aposentadoria com 25 anos de tempo de trabalho na mesma função e caso não seja esse tempo total de trabalho é possível converter o tempo especial em tempo comum, ganhando mais tempo para aposentadoria comum. Falaremos disso no decorrer do nosso texto.
Até 28/04/1995, o simples exercício de qualquer atividade descrita no Decreto 83.080/79, garantia o reconhecimento da atividade especial. Nesse período, conforme a Súmula 70 da TNU, a atividade do tratorista era equiparada à do Motorista do Caminhão, o que dava àqueles profissionais o reconhecimento da aposentadoria especial por categoria profissional. Isso ocorria porque os veículos pesados submetiam os motoristas a condições insalubres como calor, devido ao aquecimento do motor e ruído acima do limite seguro, por conta do barulho do motor.
E, no caso dos tratoristas, desde 1995, a atividade pode ser considerada especial se comprovado por PPP ou LTCAT ruído superior ao limite tolerado (que varia de 80 dB a 90 dB, a depender do período), contato permanente com insumos agrícolas e/ou qualquer outra condição considerada prejudicial à saúde ou à integridade física do trabalhador.
Sendo assim, os Tratoristas que trabalham em condições insalubres, têm direito a buscar o seu direito à Aposentadoria Especial junto ao INSS, desde que cumprido o tempo de contribuição e comprovado a exposição habitual e permanente a esses agentes a partir de 1995 e exercido as suas atividades até 28/04/1995.
Tempo de contribuição é período mínimo de contribuições que o INSS exige para que o trabalhador tenha direito a um benefício. No caso da aposentadoria especial para os tratoristas, é necessário ter 25 anos de tempo de contribuição apenas de trabalho especial, seja como tratorista ou outras profissões que também aposentem com 25 anos de contribuição.
A boa notícia é que até a data da reforma é possível converter o tempo de contribuição caso você não tenha trabalhado todo o tempo como tratorista e conseguir com isso se aposentar antes do tempo, pois agora a regra de aposentadoria é aposentadoria por idade, mas é possível entrar nas regras de transição e se aposentar antes de completar a idade de 65 anos para homem e 62 anos para mulheres (em 2020 é exigido apenas 60 anos e 6 meses e a cada ano será aumentado por 6 meses até completar os 62 anos).
Então se você conseguir qualquer tempo de trabalho como tratorista até 13/11/2019 você vai aumentar o tempo de acordo com essa fórmula da tabela abaixo.
Dessa forma, caso se enquadre e comprove possuir todos os requisitos, o tratorista terá direito à Aposentadoria Especial. Se a soma do tempo de atividade especial não for suficiente para a concessão dessa aposentadoria, ele poderá converter esse período especial em comum.
Temos um artigo no nosso site que fala tudo seobre aposentadoria especial, seja de tratorista ou de qualquer outra função que você exerça, te convido a ler e aprender tudo que você precisa saber sobre a aposentadoria especial.
Os tratoristas têm contato direto e habitual com muitos agentes insalubres e perigosos e, apesar de muitas vezes usarem Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), essa exposição a longo prazo pode ser muito prejudicial à sua saúde e integridade física. Pensando nisso, o legislador concedeu a Aposentadoria Especial para esses profissionais, uma vez que esse benefício não exige o fator previdenciário, nem idade mínima, além do fato de poder ser concedido com menor tempo de contribuição.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria especial de tratorista ou outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.