EDITAL SMMA Nº 01/2020
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei nº 11.065, de 01 de agosto de 2017 e,
Considerando o Decreto Municipal nº 17.297, de 17 de março de 2020, declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Belo Horizonte em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus – COVID-19;
Retifica o Edital SMMA nº 01/2020, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 19/02/2020, nos seguintes termos:
Onde se lê nos itens 4.4 a 4.6:
4.4. O envelope com a documentação exigida deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sediada na Avenida Afonso Pena, nº 342, 7º andar, Centro, nesta Capital, CEP 30.130-001.
4.5. Os envelopes serão entregues pessoalmente pelo candidato, mediante identificação, ou por terceiros munidos de procuração, entre o dia 30 de março de 2020, até o dia 03 de abril de 2020, das 09h às 17h.
4.6. Será emitido recibo atestando exclusivamente a entrega do envelope. O conteúdo do envelope é de responsabilidade do candidato. No recibo constará o nome do candidato, nome do responsável pela entrega do envelope, se for o caso, data e horário de entrega, e a função pleiteada.
4.4. O envelope com a documentação exigida deverá ser postado no Correios, por meio de carta registrada, endereçado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sediada na Avenida Afonso Pena, nº 342, 7º andar, Centro, nesta Capital, CEP 30.130-001.
4.5. Os envelopes deverão constar a identificação do candidato no campo "remetente" e deverão ser postados, por meio de carta registrada, entre o dia 20 de abril de 2020, até o dia 24 de abril de 2020.