REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: 64 - 23/11/2021
Descrição: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Prévia - LP, para atividade de SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, com 5.829,90 m de extensão, situada no DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIU, Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.