Participação popular: a frágil relação entre Conselhos e Conferências - Informe ENSP
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Conferências e conselhos de saúde no Brasil: o que sabemos, o que queremos? foi o tema da exposição da pesquisadora da ENSP Sarah Escorel na mesa Participação Social e SUS: os avanços necessários, no último dia do I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco. Na palestra, a pesquisadora do Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde (Nupes/ENSP) abordou a baixa produção científica no campo da saúde sobre a participação popular, apresentou dados sobre os conselhos municipais do país e criticou a cultura política que privilegia formas clientelistas e particularistas de resolução de conflitos no Brasil.
Sarah dividiu sua exposição em três partes. Na primeira, apresentou um levantamento da produção científica sobre participação social em saúde no Brasil. Ao fazer a busca no Portal de Teses Capes, nas teses de doutorado de 2005 a 2009, com a palavra-chave controle social, encontrou 167 resultados. Entretanto, apenas 11 teses se referiam ao assunto pesquisado, e cinco abordavam as temáticas local/municipal, uma estadual, uma nacional, e quatro sobre aspectos gerais.
Logo em seguida, ao fazer busca no mesmo portal com a palavra-chave conferências de saúde, 27 resultados foram obtidos, sendo um abordando a temática pesquisada, e, na busca por conselhos de saúde, 78 resultados foram obtidos, e seis relacionados às temáticas. O levantamento da produção científica sobre participação social em saúde no Brasil em periódicos de saúde também não é muito favorável. No entanto, pode ser encontrada em periódicos específicos e em outros campos, como o das ciências sociais.
No segundo tópico da exposição, Sarah trouxe informações e dados sobre conselhos e conferências nas três esferas de governo. Afirmou que não há estudos sobre a regularidade das Conferências Municipais no país, mas as Conferências Estaduais têm sido realizadas com a mesma regularidade das Conferências Nacionais de quatro em quatro anos. Para exemplificar a mobilização das conferências, lembrou da 13ª CNS, que envolveu 4.413 conferências municipais (79%), as 27 UFs mobilizando 1,3 milhões de participantes. No evento nacional, participaram 2.275 delegados estaduais, 352 nacionais, 336 convidados e 219 observadores. É muita gente discutindo saúde, observou a pesquisadora, para logo em seguida questionar a falta de interlocução das conferências. As duas instâncias (estadual e municipal) parecem percorrer caminhos próprios.
Sobre os conselhos, utilizou dados de 2007 que mostram que todos os 5.564 municípios e as 27 Unidades da Federação tinham Conselhos de Saúde, reunindo 72.184 conselheiros titulares, metade representando os usuários. Porém, também apresentou suas condições. Noventa e oito por cento dos CMS encontram dificuldades de infraestrutura (sede, local para reuniões, computadores e acesso à internet, telefones), a qual deveria ser provida pelas Secretarias Municipais de Saúde. As reuniões ordinárias são mensais e abertas ao público, embora não tenhamos informações sobre a participação da população nessas reuniões.
Em seguida, fez um raio-x sobre a representação dos conselhos. Em termos nacionais, 66% das 27.669 entidades que representam os usuários do SUS são associações de moradores (25%), grupos religiosos (21%) e entidades de trabalhadores (20%). Em seguida, surgem entidades representativas de aspectos referentes a gênero, etnia e faixa etária (7%), aos portadores de deficiência e patologias (5%), à filantropia (4%), à educação, esporte e cultura (4%), ao patronato (4%), ao poder público (3%) e a usuários de serviços não especificados (2%). Há, ainda, 5% de representantes que pertencem a entidades tão diversificadas e pouco citadas que tiveram de ser agrupadas em uma categoria intitulada outras entidades. Essa diferença na representação traz alguns problemas, pois às vezes é difícil chegar a um consenso.
Após citar alguns impasses da participação social em saúde no Brasil, como a assimetria entre os membros dos Conselhos de Saúde de informação, conhecimento, de fala e de influência, e até mesmo as precárias condições operacionais e de infraestrutura , Sarah entrou no terceiro tópico de sua apresentação: o que queremos da participação social em saúde no Brasil? Ela disse ser necessário superar o isolamento dos Conselhos, a frágil relação entre Conselhos e Conferências, a cultura política que privilegia formas clientelistas e particularistas de resolução de conflitos.
Cada Conferência deveria no mínimo rever e avaliar o que foi feito e estabelecer as prioridades do que deverá ser feito nos próximos anos, alterando a periodicidade das Conferências Municipais para de dois/dois anos, em minha opinião, e os Conselhos deveriam criar instrumentos de incorporação das deliberações das Conferências nos Planos de Saúde das esferas governamentais, com estabelecimento de prioridades e mecanismos de acompanhamento utilizar as experiências de orçamento participativo como exemplos de deliberação de uso de recursos. A prestação de contas das deliberações das Conferências e atividades dos Conselhos deveria extrapolar a área de saúde e os limites governamentais com vistas a dar satisfação para a sociedade como um todo.