ntes de se formalizar é válido entender questões sobre as atividades permitidas, contribuições mensais e emissão de nota fiscal
Publicado por Beatriz Oliveira dia 26 dez, 2020 - 22:07
(Foto: Unsplash/Glenn Carstens-Peters/reprodução)
Para quem está pensando em abrir MEI, é importante saber sobre o funcionamento da categoria. Antes de se formalizar é válido entender questões sobre as atividades permitidas, contribuições mensais e emissão de nota fiscal. Então, veja cinco fatos para considerar.
1. Cidadão pode abrir MEI de forma gratuita
Em primeiro lugar, é importante saber que a abertura do CNPJ MEI é gratuita e pode ser feita pela internet. Para isso é preciso acessar o site do Portal do Empreendedor, canal oficial dos microempreendedores. Feito isso, deve-se clicar em "Quero ser MEI", depois em "Formalize-se" e seguir as orientações seguintes. Nota-se que é necessário ter cadastro no Gov.br, portal que reúne canais digitais do governo federal.
2. Atenção às ocupações permitidas
Em seguida, antes de abrir MEI é importante verificar se a atividade desejada está entre as ocupações permitidas para a categoria. A lista com essas ocupações autorizadas está disponível no Portal do Empreendedor. Além disso, vale também verificar na prefeitura se a função é permitida no município em questão
No momento da inscrição, o cidadão deve escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias.
3. Quem é MEI deve realizar contribuições mensais
O empreendedor deve pagar todos os meses uma contribuição. Trata-se da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne os impostos a serem recolhidos. Para quem trabalha em comércio ou indústria o valor é de R$ 53,25, e para quem está na área de serviços o total é de R$ 57,25. Ao passo que para comércio e Serviços juntos o valor é de R$ 58,25. No entanto, esses valores devem subir em 2021.
Ademais, o DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês, por meio de boleto, pagamento online ou débito automático.
4. O MEI tem acesso a benefícios previdenciários
Sendo assim, ao pagar a guia DAS que inclui o recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o microempreendedor tem acesso a benefícios previdenciários quando devidos. São eles: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade. Ao passo que a família do trabalhador pode receber pensão por morte e auxílio-reclusão.
5. Saiba sobre emissão de nota fiscal antes de abrir MEI
Por fim, antes de abrir MEI é válido entender sobre a emissão de nota fiscal. Ao prestar serviço para uma empresa, o empreendedor tem a obrigação de emitir nota fiscal. Já quando a venda ou trabalho é feito para uma pessoa jurídica, a nota fiscal é opcional.
A liberação para emissão dessas notas não é imediata após a abertura do MEI. No geral, é preciso pedir autorização para Secretaria da Fazenda do estado ou do município. Mas o procedimento varia de acordo com a localidade.