Carros seminovos: compra exige alguns cuidados - Reclame Aqui Notícias
Carros seminovos: compra exige alguns cuidados
Publicado em: 09 de Maio de 2014 - 09h16m
Optar por comprar um carro seminovo ou usado significa encontrar um preço mais em conta, mas alguns cuidados são úteis para fugir das armadilhas que podem aparecer antes mesmo de se fechar negócio.
Teve seu direito negado ao tentar comprar um seminovo? Reclame AQUI!
O Código de Defesa ao Consumidor não se aplica quando a compra se dá entre particulares, pois a transação não é considerada relação de consumo (o particular/vendedor não é considerado fornecedor). Neste tipo de caso o Código Civil é o regramento a ser utilizado no interesse do comprador.
Apresentando o veículo algum defeito que não estava aparente no momento da compra (os chamados defeitos ocultos) a reclamação poderá ser formalizada assim descobertos, obedecendo o prazo legal de 90 dias.
Alguns direitos são garantidos ao comprador pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso, todavia, ocorre quando a compra do veículo for realizada entre o consumidor (seja ele pessoa física ou jurídica) e um fornecedor (por exemplo, uma revendedora de veículos ou concessionária).
O Código do Consumidor nessa hipótese prevê que no caso de o veículo apresentar problemas de qualquer natureza e de fácil constatação, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para reclamar. Não resolvidos tais problemas em até 30 dias, o consumidor tem o direito de exigir, à sua escolha:
(a) a troca do veículo por outro do mesmo padrão;
(b) o cancelamento da compra;
(c) o abatimento proporcional do preço (desconto).
Dentre a documentação a ser exigida do proprietário do carro (quer pessoa física ou empresa revendedora), estão os comprovantes de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do DPVAT (seguro obrigatório), o Certificado de Registro e do
Licenciamento de Veículos, bem como o certificado de transferência datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo/contrato de venda).
(a) as letras "RM" no documento do veículo significa que o veículo teve seu número de chassi adulterado após roubo/furto e foi recuperado pelo Detran (o que pode depreciar seu valor de mercado e trazer problemas com seguradoras);
(b) vindo a nota fiscal ou recibo com a expressão "venda no estado" o veículo possivelmente não se encontra em perfeitas condições; persistindo o interesse, deve-se solicitar a especificação do problema;
(c) em caso de negociação com estabelecimentos privados, é recomendável consultar o Reclame AQUI sobre reclamações anteriores em nome da loja;
(d) antes de fechar negócio, recomenda-se levar o carro a um mecânico de confiança para checar o estado do veículo.