O presente artigo tem como área de exame o Direito Constitucional, sendo que sua linha de pesquisa se dedica à discussão do instituto da iniciativa popular constitucional.
O presente artigotrata da possibilidade ou não de redução da menoridade penal a partir de uma análise constitucional.
Sumário: O cânone hermenêutico da autonomia do objeto. A questão da autonomia do objeto no âmbito das ciências do espírito.

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