Modelo de contestação à ação de alimentos (novo CPC) | Portal Jurídico Investidura - Direito
Modelo de contestação à ação de alimentos (novo CPC)
à ação de alimentos proposta por ......, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O menor ....., representado por sua mãe, ingressou com ação de alimentos em face do réu, informando que o mesmo aufere o valor de R$ .... por seu trabalho, pleiteando, a título de alimentos, a quantia de R$ .....
No entanto, excelência o réu recebe a ínfima quantia de R$ pelos serviços que presta na empresa ....., conforme holerites em anexo (doc .....).
Ademais, as necessidade do menor não chegam ao valor pedido, salientando-se que o réu já ajuda com uma quantia de R$ ....., conforme documento de depósito junto à conta da mãe do menor - doc .... em anexo. Vejamos o que nos diz o direito.
Conforme o Novo Código Civil, art. 1694, deve-se observar na fixação do quantum da pensão alimentícia, as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Ora, o menor não se encontra em idade escolar, gastando apenas com roupas, comida, saúde e demais necessidades, sendo o bastante o valor de R$ ....., fora a ajuda que o réu presta todos os meses.
Conforme entendimento jurisprudencial, o menor tem direito à aferição de R$ 30% de toda a remuneração do réu, o que lhe confere exatamente a quantia que o alimentante quer lhe prestar.
Ante o exposto, requer o réu que esse M:M: juiz se digne a fixar a prestação alimentícia no valor de R$ ...., não se negando a pagar tal valor.
MODELO,. Modelo de contestação à ação de alimentos (novo CPC). Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Mar. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328222-modelo-de-contestacao-a-acao-de-alimentos. Acesso em: 14 Jul. 2018