Indústria pede fim da cobrança de raio X nos portos brasileiros – SOPESP
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Fonte: Exame (7 de maio de 2018 )
Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 50 entidades industriais estão defendendo o fim da cobrança de Raio X nos portos brasileiros.
Em carta encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI se posicionou contrariamente à cobrança, que considera ilegal, da tarifa de escaneamento de contêineres nos terminais portuários.
Segundo dados da CNI, em 2017, os terminais movimentaram 5,7 milhões de contêineres.
Segundo a CNI, exportadores e importadores querem o fim imediato da cobrança ilegal, que varia de R$ 80 a R$ 1.020 dependendo do terminal portuário.
Na carta enviada à Antaq, os representantes do setor industrial alertam para o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), de 16 de novembro de 2017, em que a Procuradoria Federal concordou não existir "suporte fático para a instituição e cobrança de preço/tarifa específico para o escaneamento de contêineres".