SIGProj :: Edital nº 043 de HTO - Seleção de Projetos de Extensão 2018 - Edital nº 043 de HTO - Seleção de Projetos de Extensão 2018
Edital nº 043 de HTO - Seleção de Projetos de Extensão 2018 - Edital nº 043 de HTO - Seleção de Projetos de Extensão 2018
O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do Câmpus Hortolândia, em conformidade com a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 22 de novembro de 2017 a 26 de janeiro de 2018, as inscrições para a seleção de Projetos de Extensão com concessão de bolsa discente, na modalidade Bolsa Extensão, referentes ao ano letivo de 2018.
<<Alteração de calendário>>
EDITAL HTO. 043/2017
1. OBJETIVOS DO EDITAL
1.1- O presente Edital destina-se a regulamentar a seleção de Projetos de Extensão com concessão de Bolsa Discente na modalidade Extensão, para o ano de 2018, no Câmpus Hortolândia.
1.2- O número de projetos a serem contemplados está vinculada à matriz orçamentária do Câmpus Hortolândia para este fim.
1.3- Considera-se projeto de extensão o conjunto de atividades interdisciplinares de caráter educativo, tecnológico, artístico, científico, social e cultural, desenvolvidas e/ ou aplicadas na interação com a comunidade interna e externa, com objetivos específicos e prazos determinados, visando à interação transformadora entre a comunidade acadêmica e a sociedade.
1.4- O processo de seleção de projetos nesta modalidade ocorrerá em conformidade com os Artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.
2.1- No âmbito deste edital, serão consideradas atividades de extensão passíveis de apoio os projetos que sejam desenvolvidos nas seguintes áreas temáticas:
2.2- Não serão contempladas propostas que tenham como objetivo a organização e implementação de atividades voltadas à realização de eventos.
3.1- O período de inscrição dos projetos é de 22/11/2017 a 26/01/2018.
3.2- Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o preenchimento do formulário exclusivamente pela plataforma eletrônica Sigproj, até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 26 de janeiro de 2018.
3.3- Os projetos deverão ser cadastrados exclusivamente na plataforma Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br. O responsável pelo projeto deverá realizar um cadastro prévio para obter a senha de acesso.
3.4- Poderão submeter projetos de extensão os servidores (docente ou técnico administrativo) ativos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo Câmpus Hortolândia.
3.5- Deverão ser anexados ao projeto as declarações de anuência (anexos I, II e III) e termo de compromisso (anexo IV).
3.5.1 - Declaração de anuência deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do câmpus Hortolândia.
3.5.2 - O Termo de compromisso deverá ser impresso e assinado pelo coordenador do projeto.
3.5.3 - Os formulários dos documentos indicados no item anterior deverão ser impressos, assinados pelos responsáveis, digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição do Sigproj no item Anexos.
3.6- A Coordenadoria de Extensão não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos.
4.1- O atendimento aos requisitos deste edital será verificado pela Coordenadoria de Extensão do Câmpus Hortolândia.
4.2- Os projetos que estiverem com a documentação adequada serão homologados pela Coordenadoria de Extensão e encaminhados a Comissão de Extensão do Câmpus Hortolândia.
4.3- A seleção dos projetos será realizada pela Comissão de Extensão do Câmpus Hortolândia, designada pelo Diretor Geral.
4.4- Cada avaliador emitirá uma nota de zero a dez, com intervalo de meio ponto, para cada item da Tabela 1.
1.Atendimento à área e linha de extensão
4. Justificativa (será considerada a clareza e a precisão dos objetivos definidos e a conformidade com a linha de extensão)
4.5- Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital, incluindo a aderência às áreas temáticas indicadas; envolvimento da comunidade externa; preenchimento correto do formulário; envio dos documentos solicitados e a participação de, pelo menos, um bolsista discente.
4.6- O resultado, em pontos será dado por meio da multiplicação da nota obtida em cada quesito pelo respectivo peso e a soma das notas de todos os quesitos.
4.7- As propostas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação e selecionadas de acordo com a disponibilidade de recursos, sendo o número de bolsas discente divididas para contemplar o maior número possível de projetos aprovados.
4.8- Os projetos selecionados deverão ser executados entre o período de 02/04/2018 a 30/11/2018.
4.9- Não serão classificados projetos que não atendam ao item 4.5 desde edital.
4.10- Os projetos serão selecionados com 1 (um) ou 2 (dois) bolsistas de 10 (dez) horas semanais cada (os bolsistas deverão ser alunos do IFSP – Câmpus Hortolândia), desde que comprovada a necessidade para execução do projeto.
4.11- O número de projetos contemplados, o número de bolsistas por projeto (uma ou duas bolsas discente) e a duração do projeto, dependerão do orçamento do câmpus disponível para tal finalidade e serão definidos pela Coordenadoria de Extensão do Câmpus.
5.1- Os autores de propostas poderão interpor recurso no dia 15 de fevereiro de 2018, por meio da plataforma Sigproj;
5.2- Após a análise dos recursos, a relação definitiva das propostas classificadas e contempladas será publicada em 20 de fevereiro de 2018.
6.1- O valor da Bolsa Discente é de R$ 200,00 (duzentos reais), para dedicação de 10 (dez) horas semanais do bolsista, conforme Portaria nº 347 de 20 de janeiro de 2014, pagos mensalmente, conforme disponibilidade orçamentária.
6.2- A seleção dos bolsistas será feita em data posterior à divulgação dos resultados da seleção dos projetos, através de edital específico.
6.3- O responsável pelo projeto deverá informar à Coordenadoria de Extensão o perfil do bolsista a ser selecionado (Ex: Curso/Habilidades/Conhecimento) até o dia 21/02/2018.
6.4- A seleção será feita pelo responsável do projeto, através de entrevista com os alunos do câmpus Hortolândia inscritos.
6.5- O Servidor Responsável pelo projeto ficará responsável pelo(s) bolsista(s).
6.6- As atribuições do Servidor Responsável e do Bolsista de Extensão são apresentadas nos Artigos 11 e 12 da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.
6.7- A portaria regulamentadora do Programa de Bolsa Discente – Modalidade Bolsa de Extensão é a Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.
6.8- O aluno selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se por 10(dez) horas semanais ao projeto.
6.9- É vedada a seleção de aluno que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra Instituição.
6.10- O não cumprimento das atribuições e responsabilidades sem apresentação de justificativa formal ao coordenador do projeto e à Coordenadoria de Extensão poderá ocasionar o cancelamento da bolsa ou a substituição do discente bolsista.
7. DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PROJETO
7.1- Elaborar projeto pelo qual será responsável e submetê-lo na Plataforma Sigproj.
7.2- Participar do processo seletivo de bolsistas comparecendo às entrevistas agendadas para seu projeto.
7.3- Indicar as atividades a serem desenvolvidas pelo bolsista sob sua responsabilidade, estabelecendo o horário em que o bolsista deverá realiza-las.
7.4- Supervisionar as atividades do bolsista ligado ao projeto do qual é responsável.
7.5- Analisar e avaliar os relatórios entregues pelo bolsista encaminhando-os ao setor responsável designado pelo câmpus.
7.6- Avaliar mensalmente o desempenho do bolsista e suas atividades.
7.7- Comunicar licenças, afastamentos, aposentadoria, exoneração ou término de contrato.
7.8- Indicar, justificadamente, novo coordenador, quando da impossibilidade de permanecer na coordenação do projeto.
7.9- Imprimir cópia do Projeto selecionado e entregar assinado na Coordenadoria de Extensão até 16/02/2018.
7.10- Ao término do projeto, submeter o relatório final no Sigproj, além de imprimir e entregar na Coordenadoria de Extensão.
7.11- Os projetos desenvolvidos deverão ser submetidos para apresentação no Congresso de Extensão e Mostra de Arte e Cultura (CONEMAC), e quando solicitado pela Coordenadoria de Extensão, ser apresentados em outros eventos.
7.12- O não cumprimento das atribuições do coordenador acarretará no cancelamento do projeto.
8. DA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO FOMENTO
8.1- Não serão contemplados, mesmo que constem da relação definitiva de classificados, os cujos coordenadores tenham sido contemplados em editais da Coordenadoria de Extensão (CEx) e da Pró-Reitoria de Extensão (PRX) e não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas pelo edital.
8.2- Não será permitido que os projetos contemplados neste edital sejam submetidos, total ou parcialmente, aos Editais de Bolsa Extensão dos Câmpus ou PRX, podendo acarretar no cancelamento do fomento.
8.3- O descumprimento injustificado de etapas/fases previstas no projeto ou constatação de irregularidades na sua execução levará à suspensão do fomento concedido e ao cancelamento da proposta pela Coordenadoria de Extensão.
9.1- Caso projetos semelhantes para o câmpus sejam apresentados, o critério de seleção a ser utilizado, contemplará o servidor não selecionado nos programas de Bolsa Discente.
9.2- Qualquer proposta enviada fora do prazo estipulado neste Edital será indeferida.
9.3- A efetividade do fomento disciplinado por este edital está condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2018 e à disponibilidade de recursos.
9.4- O proponente que for contemplado com os recursos deste edital autoriza a gravação, edição e a publicação de imagens e sons relativos à sua pessoa e a seus trabalhos exclusivamente com o objetivo de registrar e divulgar as ações de Extensão desenvolvidas no IFSP.
9.5- O proponente que for contemplado se compromete a atender as normativas do IFSP já existentes, referentes às ações de Extensão, e as supervenientes.
9.6- A Coordenadoria de Extensão poderá expedir normas complementares a este edital.
9.7- Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pela Coordenadoria de Extensão e Direção Geral do Câmpus Hortolândia.