PIS/COFINS – Suspensão – Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem - Pessoa jurídica preponderantemente exportadora – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste trabalho trataremos das normas relativas a possibilidade de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Sumário 1 – Introdução 2 – Definição de pessoa jurídica preponderantemente exportadora 3 – Das informações nos documentos fiscais 4 – Das obrigações da empresa adquirente 5- Da manutenção dos créditos…