Delegado Eduardo Prado requer CPI para apurar irregularidades nas OSs da saúde - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Delegado Eduardo Prado requer CPI para apurar irregularidades nas OSs da saúde
O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PV) requereu na Assembleia Legislativa (Alego), a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de gestão celebrados entre o Governo do Estado de Goiás e as Organizações Sociais da Saúde (OSs).
Conforme Prado, é grave a situação da prestação de serviços de Saúde no Estado. Para ele, a investigação destes contratos é fundamental para que sejam apuradas todas as irregularidades apontadas, tanto por gestores, quanto pela população e imprensa.
Desde o final do ano passado, o setor enfrenta grave crise, já que vários profissionais de saúde realizaram paralisações e hospitais sofreram intervenção por problemas no fornecimento de remédios e falta de pagamento dos salários de profissionais.
Caso aprovada, a comissão proposta por Prado será integrada por cinco membros e deverá concluir os trabalhos no prazo de 120 dias contados a partir da data de sua instalação.
"A comissão se justifica diante das graves denúncias sobre a existência de irregularidades nos processos de contratação e gestão das Organizações Sociais da Saúde", diz Delegado Eduardo Prado.
O parlamentar ressalta que a Constituição Estadual determina no artigo 25 que a Assembleia Legislativa deve ser, sobretudo, órgão fiscalizador. Diante deste mandamento, diz Eduardo Prado, o poder deve ter coragem e determinação para fiscalizar um serviço público que é direito constitucional e social de todos.
Delegado Eduardo Prado quer informações quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. O parlamentar já coletou as assinaturas para agilizar os estudos e apurar eventuais desvios e atividades suspeitas.