Projeto permite utilização do FGTS para ensino superior - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 26/09/2002 - 00:00
LOC- Projeto permite utilização do FGTS para ensino superior
LOC- Extinção da Sudene prejudica o Nordeste
LOC- Proposta implantação de política nacional para recuperar salário mínimo
LOC- A proposta é do deputado PEDRO EUGÊNIO, do PT pernambucano, e está em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
LOC- PEDRO EUGÊNIO comenta que a discussão realizada todos os anos em torno do reajuste do salário mínimo cria incerteza sobre a incapacidade fiscal do estado para suportar despesas decorrentes do impacto sobre a Previdência Social, afetando trabalhadores dos mercados formal e informal.
TEC- SONORA (27") – Pedro Eugênio: "No meu projeto nós estabelecemos que todo ano deve haver uma correção equivalente ao INPC, que é o índice nacional de preços ao consumidor do IBGE e que essa correção, portanto, recomponha a inflação e que além desta correção, sobre o valor total obtido seja corrigido o salário mínimo em 10,06 por cento."
LOC- O percentual, segundo PEDRO EUGÊNIO, garantiria chegar-se, no máximo até um salário mínimo capaz de atender as necessidades básicas da família, como prevê a Constituição, que hoje deveria ser de pelo menos mil e noventa reais.
LOC- A proposta também prevê que, havendo condições fiscais favoráveis, o aumento poderá ser superior aos 10,06 por cento previstos inicialmente.
LOC- Já o deputado PAULO PAIM, do PT gaúcho, afirmou que alguns candidatos à presidência que criticavam o aumento para cem dólares, agora, concordam com a idéia.
LOC- Ele cobra um compromisso sério dos candidatos e lamenta que apenas o salário mínimo não tenha seu valor atrelado ao dólar, como acontece com toda a economia, citando o caso dos preços dos combustíveis, dos remédios, do pão e das tarifas públicas.
TEC- SONORA (24") – Paulo Paim: "A melhor forma dos presidenciáveis se apresentarem perante esse debate é eles dizerem na televisão que os seus partidos vão votar o projeto do Paim, lá na Câmara dos Deputados, que garante o salário mínimo de cem dólares e garante o mesmo percentual de reajuste – que daria hoje em torno de 56 por cento – também para todos os aposentados e pensionistas."
LOC- PAULO PAIM informa que o projeto estabelece que o aumento do mínimo e dos demais salários, na proporção da variação do dólar, ocorreria de seis em seis meses.
LOC- Deputado não aceita regulamentação do sistema financeiro em partes
LOC- RICARDO BERZOINI, do PT de São Paulo, é contrário à proposta de regulamentação do sistema financeiro em partes. Ele acredita que a matéria pode ser tratada através de uma única lei complementar.
LOC- Dessa forma seria evitada a manipulação por parte do governo em relação a alguns itens e a lei funcionaria como um estatuto, explica BERZOINI.
TEC- SONORA (25") – Ricardo Berzoini: " Qual é a preocupação que eu tenho em relação a esse fatiamento? É que o governo pode por suas conveniências e interesses mandar projeto de lei complementar para a Câmara apenas da parte que lhe interessa, dificultando a tramitação de outros projetos de lei complementar que possam tratar de questões como por exemplo o caráter abusivo que muitas vezes os bancos mantêm na relação com seus clientes, com relação às tarifas, taxas de juros e assim por diante."
LOC - EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, defendeu projeto de lei de sua autoria que permite a utilização do FGTS para o pagamento de mensalidades das instituições de ensino superior.
TEC- SONORA (20") – Edinho Bez: " Altera a lei 8036 de 1990 de forma a permitir a utilização do fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS, para o pagamento de mensalidade escolares do titular da conta, dos filhos e do cônjuge cujo grupo familiar tenha renda inferior ou igual a trinta salários mínimos mensais."
LOC- EDINHO BEZ afirmou que por ser polêmico, este projeto está tramitando desde 1997 e tem encontrado resistência por parte do governo federal que entende que esta é uma desvirtuação do FGTS.
LOC- Entretanto EDINHO BEZ acredita que essa é uma forma de incentivar e garantir o acesso de um maior número de pessoas ao ensino superior.
LOC- Já o deputado ANTÔNIO FEIJÃO, do PSDB, quer a criação de uma faculdade de medicina na universidade federal do Amapá, único estado da federação onde o curso não é oferecido.
LOC- ANTÕNIO FEIJÃO lembrou conflito jurídico recente, contra a atuação de médicos cubanos, patrocinado pela sociedade médica local.
TEC- SONORA (26") – Antônio Feijão : "Se nós não temos médicos para ir para o interior e se a sociedade médica não deixa trazer médicos de outros países, o que que nós precisamos fazer? Nós precisamos fazer a instalação de um curso de medicina, de um curso de farmácia e bioquímica, um curso mais forte de enfermagem capaz de trazer para o Amapá uma faculdade que possa gerar emprego, que possa preparar bons profissionais."
LOC- Deputado assegura que déficit habitacional pode acabar em dez anos
LOC- DOUTOR EVILÁSIO, do PSB de São Paulo, acredita que a aprovação do projeto de sua autoria, prevendo a aplicação obrigatória de um por cento do orçamento da união para a construção de casas populares, pode resolver o problema de falta de moradias.
LOC- O deputado lembra que existem no Brasil 14 milhões de pessoas sem moradia ou ocupando residências inadequadas.
TEC- SONORA ( 34") – Doutor Evilásio : "Se nós temos pouco mais de 40 milhões de famílias, isso quer dizer que um terço da população brasileira está sofrendo com este grande e grave problema. E é preciso o governo, o congresso nacional, as instituições enfim, esboçarem esforços no sentido de responder a essa grande demanda. O primeiro projeto de iniciativa popular da história do Brasil, o projeto 2710 que cria o sistema nacional de habitação junto com o fundo nacional de habitação completou 10 anos e ainda não virou lei infelizmente."
LOC- De acordo com DOUTOR EVILÁSIO, um por cento das verbas orçamentárias representaria quatro bilhões de reais anuais, valor suficiente para construção de quinhentas mil moradias, por ano.
TEC- VINHETA/O OUVINTE QUER SABER...... (37")
LOC- Deputado critica extinção da Sudene
LOC- WALDIR PIRES, do PT baiano, argumenta que a Sudene, durante muitos anos, foi o único órgão público responsável pela integração do nordeste com o restante do país.
LOC- Criada em 1960, a superintendência tinha objetivos claros de investimentos para desenvolver a região de forma sustentável, garantindo qualidade de vida para a população, recorda WALDIR PIRES.
TEC- SONORA (19") – Waldir Pires : "A Sudene ela deveria ter sido corrigida, ela deveria ter sido modificada, ela deveria ter sido mantida, mantida como um símbolo do que seria o progresso ou do que será o progresso se sua inspiração e suas grandes linhas políticas forem adotadas no Brasil de hoje."
LOC- WALDIR PIRES lembrou que cerca de trinta por cento da população brasileira vive na região nordestina, que além da seca, enfrenta problemas estruturais, desde a colonização do Brasil, que precisam ser combatidos.
LOC- JORGE KHOURY, do PFL baiano, defende a revitalização do Rio São Francisco e espera que a criação da Agência Nacional de Águas regularize a exploração das bacias brasileiras.
LOC- O São Francisco é um dos principais instrumentos de desenvolvimento do Nordeste, mas está com as margens completamente destruídas por causa da devastação e da exploração da madeira, lamenta JORGE KHOURY.
TEC- SONORA (27") – Jorge Khoury: "A nossa luta no momento é exatamente pela revitalização do Rio em todos os sentidos. A criação da ANA, a Agência Nacional das Águas, realmente veio em boa hora. E eu espero que os comitês de bacia sejam logo regularizados para, daí em tão, ter um órgão gestor e se organize de alguma forma todo tipo de atividade que ocorre através das diferentes bacias brasileiras, e duma maneira especial a Bacia do São Francisco."
LOC- JORGE KHOURY enfatiza, ainda que o São Francisco serve para o transporte, para a produção de alimentos, o abastecimento de água, geração de energia, e reclama que nunca houve preocupação com a preservação do Rio.
LOC- BABÁ, do PT, reclamou de ação policial realizada na Fazenda da Taba, no Pará, onde a polícia militar usou de violência para retirar trabalhadores sem-terra da propriedade.
LOC- BABÁ denunciou que a operação, sem autorização judicial, foi organizada por um grileiro da região, que fingiu ser proprietário da Fazenda. Ele acrescenta que o terreno pertence à prefeitura de Belém.
TEC- SONORA (36") – Babá: "E a polícia foi com o pelotão de choque reprimiu barbaramente os companheiros, vários deles hospitalizados, atingiu mulheres gestantes... e nós não aceitamos mais essa violência a partir do governo do estado. Então, nós estamos cansados já de ver em nosso estado, como aconteceu com a chacina de Eldorado dos Carajás, a morte de trabalhadores sem-terra que a polícia não dá solução, a justiça do Para infelizmente age protegendo os grandes latifundiários, age protegendo os grileiros, ao invés de agir com justiça em defesa dos trabalhadores."
LOC- Deputado apóia a conclusão da Santa Casa de Dourados
LOC- De acordo com o deputado JOÃO GRANDÃO, do PT sul-mato-grossense, a Santa Casa vai beneficiar a população de mais de 30 municípios próximos a Dourados.
LOC- Ele esclarece que o término da obra atrasou porque os recursos federais foram destinados à conclusão da Santa Casa de Campo Grande.
LOC- Mas, o governo estadual já investiu 12 milhões de reais em equipamentos e terminou a construção das instalações, explica JOÃO GRANDÃO, ao pedir mais empenho da bancada do Mato Grosso do Sul para conseguir as verbas para o hospital.
TEC- SONORA (22") – João Grandão: "Parte da bancada resolveu então atender um percentual para Campo Grande e deixou a Santa Casa de Dourados sem esse percentual da verba. Eu quero fazer um apelo, enquanto parlamentar, para que a bancada de Mato Grosso do Sul entenda que a Santa Casa de Dourados é de fundamental importância para funcionar e que agente possa estar tentando liberar recursos para aquela entidade."
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO, do PSDB do Amazonas, afirmou que em dois anos a balança comercial da zona franca de Manaus deve zerar, passando a ser superavitária em 2005.
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO destacou o aumento das exportações de produtos da zona franca a cada ano e a diminuição das importações, permitindo acreditar-se num futuro promissor para as empresas ali instaladas.
TEC- SONORA (22") – Arthur Virgílio: "Com isso nós veremos o Brasil inteiro reconhecer que não há motivo de arrependimento quando a nação se voltou para destinar incentivos fiscais para o mais exitoso, o mais vitorioso projeto de desenvolvimento regional que já aconteceu nesse país se é que ele não foi o único projeto efetivamente vitorioso."
TEC- CHAMADA/ELEIÇÕES 4.....(33")
LOC- Programa pode ajudar o desenvolvimento do Espírito Santo
LOC- FEU ROSA, do PSDB capixaba, avalia que o projeto Vamos Salvar o Rio Doce é o mais importante para desenvolver economicamente o estado.
LOC- A proposta tem importante impacto ambiental porque prevê o reflorestamento da bacia e a recuperação da fauna do Rio, afetado pelo assoreamento, explica o parlamentar.
LOC- FEU ROSA acrescenta que está prevista a construção de um porto nos municípios mineiros de Aimoré e Guandu que vai aumentar a atividade comercial com o Espírito Santo, desenvolvendo as cidades do Vale do Rio Doce.
TEC- SONORA (33") – Feu Rosa: "Toda a retórica desse porto só teria possibilidade dentro do estado de Minas Gerais. Aí, as oportunidades de negócio com esse porto ali e o Rio Doce canalizado para as chatas – pequenas embarcações para até 4 mil toneladas – que vai necessitar de um calado máximo de 4 metros, vai possibilitar um grande aumento da atividade comercial, empresarial naquela região. Que, aliás, é a região mais pobre de Minas Gerais e do Espírito Santo."
LOC- DOUTOR HELENO, do PSDB do Rio de Janeiro, reiterou seu empenho para conseguir recursos para a baixada fluminense, em especial Duque de Caxias.
TEC- SONORA (33") – Doutor Heleno: "Entre essas verbas todas de limpeza de valão, entre casas populares, entre educação saúde, segurança eu tenho uma verba que é do PETI de onde eu tirei mais de mil crianças do aterro do lixão do Jardim Gramacho. Essas crianças pegavam no trabalho com suas mães, essas crianças a idade deles era entre sete e quatorze anos, pegavam no trabalho ali meia-noite e largavam as oito horas e não tinham condições de estudar essas crianças."
LOC- Segundo DOUTOR HELENO, com a implantação do programa de erradicação do trabalho infantil, o Peti, essas crianças estão matriculadas e suas mães recebem quarenta reais mensais para sua manutenção na escola.
LOC- Pavimentação da Transamazônica avança
LOC- NICIAS RIBEIRO, do PSDB do Pará, é otimista em relação às obras de pavimentação da rodovia Transamazônica. Ele destaca que o trecho entre o Rio Araguaia e Marabá já está pronto.
LOC- NICIAS RIBEIRO lamenta que a transformação do DNER em DNIT dificultou o início das obras entre Marabá e Medicilândia, mas espera que a pavimentação da rodovia seja concluída.
TEC- SONORA (26") – Nicias Ribeiro: "Estive com o ministro dos transportes ultimamente, ele determinou a licitação do trecho entre a cidade de Itaituba e a cidade de Rurópolis, certo. Então, o diretor do DENIT em Belém já está providenciando esta licitação. Com isso, vai ficar faltando apenas do trecho entre Medicilândia e Rurópolis e com isso, portanto, a população da Transamazônica já começa a se animar, a se alegrar com a possibilidade da pavimentação."
LOC- Quem também está otimista é o deputado PAULO GOUVÊA, do PPB catarinense, em relação à duplicação da BR 470, que está com processo de licitação em andamento.
LOC- A obra é a principal reivindicação da população do Vale do Itajaí, afirma GOUVÊA, destacando a importância da duplicação dos 26 quilômetros entre Blumenau e Indaial, trecho considerado mais crítico.
LOC- PAULO GOUVÊA observa que o projeto está pronto, mas enfatiza que a definição da concorrência pública facilita a liberação de verbas no Orçamento de 2003. Ele relata o resultado do encontro que teve com o Ministro dos Trasnportes, João Henrique.
TEC- SONORA (26") – Paulo Gouvêa: "Mas agora eu estive novamente com o ministro e ele me disse uma boa notícia. Deu uma boa notícia para os catarinenses, particularmente para a população do Vale do Itajaí. De que a concorrência pode sair agora no mês de setembro. Até o final de setembro, há realmente possibilidades concretas de ser lançado o edital de concorrência pública da duplicação da 470 nesse trecho entre Blumenau e Indaial."
LOC- Falta de investimento no setor acentua aumento da violência
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB, afirmou que a violência cresce porque não são feitos investimentos para combatê-la.
TEC- SONORA (34") – Gonzaga Patriota: "Eu acho que a gente tem que ter duas ações. Uma, é procurar uma distribuição de renda para que as pessoas possam ter um pouco de igualdade, um pouco de cidadania nesse país e que se diminua a violência. A outra parte, é você fortalecer os órgãos da segurança pública. A polícia civil, a polícia militar, a polícia federal, polícia rodoviária, polícia ferroviária. A gente ter uma polícia única como a gente procura ter aqui. Uma polícia bem paga, bem capacitada que possa fazer esse trabalho de identificação do marginal."
LOC- Contrário à criação da polícia federal fardada, porque entende que a iniciativa desmoraliza a instituição, o deputado pernambucano aponta outro problema: a falta de policiais.
LOC- A Argentina tem 50 mil policiais federais, enquanto o Brasil tem apenas 5 mil, compara GONZAGA PATRIOTA, responsabilizando o Governo Federal pela entrada de armas e drogas no país.
LOC- Contas de energia começam a chegar com desconto no Nordeste
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA, do PFL, está acompanhando, no interior da Bahia, a aplicação da lei que institui a tarifa social para consumidores de energia elétrica que gastam até 80 quilowatts/hora.
LOC- Ao assegurar que nos últimos vinte dias todas as contas estão sendo emitidas com desconto, no estado e no Nordeste, em geral, JOSÉ CARLOS ALELUIA exemplificou:
TEC- SONORA (48") – José Carlos Aleluia: "Eu estou aqui na minha mão, inclusive, com a conta de uma senhora residente no município de Rafael Jambeiro. Ela teve a conta do mês de agosto... ela consumiu 50 quilowatts/hora no mês de agosto e pagou 17 reais e 49 centavos. Pagou a mais do que devia. E agora, no mês de setembro, chegou a nova conta, onde ela deixou de consumir 59 e passou a consumir 63 quilowatts/hora e ainda assim deixou de pagar 7 reais e 46 centavos e pagou 8 reais e 49 centavos. A lei, a emenda aprovada pelo congresso, de minha autoria, deu a essa família, 9 reais e 68 centavos no mês de setembro e a média será essa o resto da vida."
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA também relatou o depoimento de Pedro Carvalho, que no início ficou desconfiado, porque entendia que todas as tarifas tinham que aumentar.
LOC- De acordo com o deputado, a redução de mais de 50 por cento da conta de energia, assegurada na lei do seguro-apagão, através de iniciativa da Câmara dos Deputados, constitui-se o programa social mais abrangente do País.
LOC- A tarifa social de baixa-renda atinge 14 milhões de famílias, cerca de 70 milhões de brasileiros. São 750 mil famílias beneficiadas em Pernambuco e 8 milhões na Bahia.
LOC- As pessoas que não receberem a conta com redução devem reclamar junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, se a concessionária local não tomar providência.