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Felipe Santa Cruz afirmou que fatos revelados pela CPI "colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal" na pandemia
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; em nota, disse que convocará sessão do Conselho Federal para discutir afastamento de Bolsonaro Eugênio Novaes/OAB - 22.mai.2019
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, marcou para o próximo dia 20 de julho uma sessão extraordinária do Conselho Federal da entidade para discutir a apresentação de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O colegiado é composto por 81 integrantes.
"Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos. Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça", disse Santa Cruz, em nota divulgada nesta 6ª feira (1º.jul.2021). "Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente".
Até o momento, a OAB não protocolou nenhum pedido formal de impeachment contra o presidente da República.
Em abril, uma comissão especial da entidade presidida pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto elaborou minuta de um pedido de afastamento de Bolsonaro. Em parecer, o grupo afirmou que as "ações e omissões" de Bolsonaro na pandemia se encaixam "perfeitamente" como crime de responsabilidade por violar direitos à saúde e à vida da população.
A comissão citou diversas condutas do presidente, incluindo a demora do governo em fechar contratos de vacinas com a Pfizer, apesar das ofertas terem sido feitas desde agosto de 2020. Outro ponto foi a declaração pública de Bolsonaro desautorizando o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em fechar acordo para a aquisição da Coronavac com o Instituto Butantã.
As chances de um processo de impeachment andar, no entanto, são bastante baixas. Nesta 4ª feira (30.jun), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que não avaliaria o "superpedido" de impeachment apresentado pela oposição e ex-aliados do Planalto. Segundo ele, é preciso esperar a CPI da Covid no Senado concluir seus trabalhos.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há, até hoje, 125 pedidos de impeachment contra Bolsonaro protocolados na Casa. Cabe a Lira dar andamento aos processos.