(Manual da NR-35 - Publicação oficial do MTE - Luiz Carlos Lumbreras Rocha - Coordenador do GTT de Trabalho em Altura do MTE.).
E, Glossário NR-35: "Trabalhador qualificado: trabalhador que comprove conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino."
Eu não disse que o TST não precisa ou não deve realizar esse treinamento. Disse apenas que a cobrança desse treinamento como critério de capacitação do TST para realizar trabalhos em altura não é legal. Seria o mesmo que cobrar um certificado de participação em curso de elaboração de PCMAT para o Engenheiro de Alimentos pós-graduado em Engenharia de Segurança, por exemplo, como critério de habilitação desse Engenheiro para elaborar PCMAT.
É importante que o critério utilizado, seja ele qual for, seja corroborado por meio de documento formal. Na prática, basta que o treinando olhe para si mesmo e verifique se o treinamento recebido o capacitou realmente para as suas necessidades, conforme os objetivos propostos pelo treinamento. Sem dúvida que esta avaliação é bem mais objetiva do que simplesmente exigir um certificado de participação em algum treinamento. Creio não haver oportunidade melhor para se avaliar “habilidades, experiência e conhecimentos capazes de ministrar os ensinamentos referentes aos tópicos abordados nos treinamentos” do instrutor do que assistir a um de seus treinamentos.
Mas estudar nunca é demais. Técnico em Segurança que não estuda está fadado ao insucesso. Eu mesmo participei como treinando de alguns treinamentos para trabalhos em altura. Mesmo não sendo habilitado para assinar, participei inclusive de curso para elaboração de projeto de linha de vida. O TST não pode elaborar e tampouco assinar projeto de linha de vida, função exclusiva de Engenheiro Mecânico. Porém, o TST é responsável pela aprovação e execução do projeto na empresa e deve saber muito bem o que está fazendo. Como no caso do Engenheiro de Segurança citado, se o mesmo não se sente capacitado para elaborar PCMAT, que também faça um treinamento sobre o assunto que melhor o capacite, ora. Mas caso não tenha essa honestidade, o mesmo continuará habilitado para elaborar PCMAT porque a Lei o habilita.
Concluindo, o TST continua capacitado e habilitado legalmente para ministrar treinamentos sobre trabalhos em altura, mesmo sem ter certificado de participação em algum curso desse tipo. É o que diz a lei.