Tutela: O que é?, Conceito e Significado | WIN - Direito de Família
A tutela tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter de assistência,e com finalidade sempre o bem estar do menor, indicando um tutor sob analise e comprovação judicial.
Os filhos menores deveram ser postos em tutela quando existir previsão legal, uma vez que venha ocorrer o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes ou nos casos dos pais perderem o direito ao poder familiar.
Consiste ainda, no encargo dado a determinada pessoa para que conduza o menor nos atos da vida civil e administre os bens do mesmo, uma vez que não encontra-se no poder familiar do pai ou da mãe. Todavia, quando os pais são falecidos ou ausentes, ou decaírem de exercer o poder familiar, a tutela é o direito que se amolda perfeitamente.
A tutela somente pode proceder nas formas acima elencadas e previstas em lei, não se admitem outras formas a não serem estas para o menor ser colocado em tutela.
Assim, o menor estando em tutela, o tutor assume a responsabilidade de exercer o poder familiar, no lugar dos pais devendo zelar pela sua criação, proteção e educação, uma vez que os poderes da tutela são mais limitados do que o poder familiar, devendo observar que o exercício da tutela será exercido sob verificação judicial, na qual o tutor devera prestar contas em juízo a cerca da administração dos bens do menor, se caso possuir bens em seu nome.
Conforme o Código Civil existem três modalidades de tutela sendo elas:
a) Tutela Testamentaria
b) Tutela Legitima
c) Tutela Dativa.
A Tutela Testamentaria, versar sobre a tutela que se institui por meio de nomeação de tutor, na qual por meio de um testamento, ou documento autêntico, demonstra ser uma declaração de ultima vontade dos pais, estes que detenha o poder familiar e por meio dessa declaração, escolhem e nomeiam um tutor para o menor.
A Tutela Legitima, trata-se, do tutor nomeado pelos genitores, pertencendo assim o exercício da tutela aos parentes consanguíneos do menor, seguindo a ordem legal, (aos ascendentes, nomeando o de grau mais próximo; aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais capaz de desempenhar a tutela em benefício do menor.
Por ultimo, a Tutela Dativa, é aquela desempenhada por um terceiro, distinto de laços sanguíneos do menor. No presente caso quem irá nomear o tutor dativo será o juiz, e para ocorrer à nomeação, necessita preencher os requisitos de pessoa de caráter idôneo e residir no domicílio do menor.
Fale agora com um de nossos especialistas e descubra o passo a passo de como deve ser feito um processo de tutela.