Fim de outdoor em SP passa na 1ª votação
Proposta ainda será discutida em audiências públicas antes de voltar a plenário, mas deve sofrer mudanças, dizem vereadores
Anunciantes vêem risco de monopólio se só 1 empresa ganhar licitação de anúncios em mobiliário urbano, como pontos de ônibus e bancas
A Câmara aprovou ontem à noite, em primeira votação e quase de forma simbólica, o projeto do prefeito Gilberto Kassab (PFL), que proíbe outdoors e painéis eletrônicos e limita placas com o nome de estabelecimentos comerciais a até 4 m2 na cidade de São Paulo.
O projeto passou por 38 votos contra 5, com quatro abstenções, mas tanto a bancada de sustentação de Kassab quanto a oposição fizeram um discurso de que dificilmente o projeto passará como está.
Antes de ser votada em segunda votação, a proposta será submetida a duas audiências públicas. Segundo o presidente da Câmara, Roberto Tripoli (sem partido), o projeto será novamente submetido ao plenário em três semanas.
A aprovação de ontem ocorreu graças a uma manobra articulada por todas as bancadas, com apoio de Tripoli. Ele convocou um congresso de comissões para acelerar a tramitação do projeto e fazê-lo passar, de forma simbólica, em primeira votação.
O congresso reuniu as comissões de Administração Pública, Finanças, Política Urbana e, ainda, Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. A proposta foi aprovada por 22 votos a 1 -o publicitário Dalton Silvano (PSDB), governista, foi o único a votar contra.
Momentos antes do congresso de comissões, a bancada do PT se reuniu e decidiu liberar os vereadores para votarem como quisessem, sem fechar uma posição do partido.
Segundo o líder do partido, Arselino Tatto, a maioria era favorável à aprovação em primeira votação para, depois, "aprofundar" o debate nas audiências públicas. O partido pediu à presidência da Casa -e conseguiu- a realização de quatro audiências.
Vereadores governistas e da oposição, publicitários e anunciantes ouvidos pela Folha disseram temer que o projeto de Kassab abra caminho para um monopólio no setor de mídia exterior em São Paulo.
Isso ocorreria porque será aberta até 2007 a licitação que entregará à iniciativa privada a exploração da publicidade no chamado mobiliário urbano, como pontos de ônibus, painéis publicitários, bancas de jornais, placas identificadoras de locais, quiosques etc.
Como, de acordo com o projeto de Kassab, toda a mídia exterior estaria extinta, uma só empresa poderia, em tese, vencer a licitação e impor um monopólio no setor.
O Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) concorda com essa possibilidade. A entidade avalia que, para explorar o mobiliário urbano de São Paulo, o investimento exigido seja de US$ 50 milhões a US$ 70 milhões (R$ 107,5 milhões a R$ 150,5 milhões), valor proibitivo, segundo o presidente do sindicato, Júlio Albieri, para a maior parte das empresas de publicidade do país. Além disso, seria feito um investimento imediato, com retorno de longo prazo.
Para Rafael Sampaio, vice-presidente-executivo da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), se a licitação do mobiliário urbano não dividir a cidade em lotes, há risco de isso ocorrer. "Só três ou quatro empresas no mundo teriam dinheiro e capacidade técnica para assumir isso", disse.
A assessoria de Kassab afirmou ser impossível comentar os valores da licitação porque são "conjecturas". Disse, ainda, que não se pronunciaria sobre o possível direcionamento da concorrência do mobiliário urbano porque não existe licitação aberta.
Kassab disse, ao entregar o projeto à Câmara, que a evolução do assunto dependerá do resultado do debate nas audiências públicas e na Câmara.
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