CNJ cobra manifestação do TJCE sobre corte de gratificaçãoNotícias de Política
22:29 | 18/02/2016
Resposta do TJCE
Conforme a nota, o TJCE diz seguir o controle da legalidade das despesas públicas e que determinou a realização de autoria especial sobre o assunto. Informou também que a conclusão dos trabalhos tem previsão para a terça-feira, 23, e só após o Relatório Final da Auditoria será proferida a decisão definitiva sobre a questão.
"A suspensão do pagamento da Gratificação por alcance de Metas por Unidades (GAM) aos oficiais de justiça da comarca de Fortaleza está sendo tratada com toda a prudência e razoabilidade exigidas, por meio do processo administrativo no qual todos os princípios do devido processo legal são observados", diz o documento.