Justiça condena Santa Luzia e Prefeitura de São José do Rio Preto a pagar indenização de R$ 100 mil por queda de idosa em ônibus
Empresa de ônibus pode recorrer. Foto Meramente Ilustrativa
Magistrado se baseou em artigo da Constituição que diz que o prestador de serviço deve ser responsabilizado, independentemente de ter sido culpado ou não
Mais um caso de imprudência de motorista de ônibus que custou caro para a empresa e, desta vez, também para o poder público e seguradora.
A Justiça Estadual em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, condenou a empresa de ônibus Circular Santa Luzia, a prefeitura e a Nobre Seguradora a pagar indenização de R$ 100 mil a uma passageira idosa que caiu no corredor do coletivo e teve várias lesões na coluna porque o motorista do ônibus passou em alta velocidade numa lombada, provocando a queda.
Segundo o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marco Aurélio Gonçalves, com base artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o prestador de serviço é responsável pela segurança e eventuais danos aos clientes independentemente de ter ou não culpa.
"Pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes (…) independentemente da demonstração de culpa."
O acidente aconteceu em 2012, mas a decisão foi proferida nesta sexta-feira, 29 de junho de 2018.
O magistrado considerou que a vítima, uma idosa de 72 anos, que na ocasião do acidente, tinha 66 anos, comprovou, por meio de laudos e outras provas que todas as lesões e fraturas em sua coluna ocorreram por causa do comportamento inadequado do motorista do ônibus.
Inicialmente, a idosa pedia R$ 150 mil por danos morais e materiais.
Na ocasião, a passageira trabalhava como cozinheira e teve de se afastar completamente de suas atividades.
Pela decisão, a empresa de ônibus é a principal ré a ter de pagar a indenização. A seguradora será obrigada a pagar somente sua parte prevista em contrato. A prefeitura terá de assumir o pagamento caso a Circular Santa Luzia não cumprir a determinação.
Todas as envolvidas podem recorrer.
INVESTIR EM TREINAMENTO É LUCRATIVO E, ACIMA DE TUDO, HUMANO:
Claro que, mesmo com os treinamentos, ainda pode haver acidentes e outras ocorrências nos transportes, uma atividade sujeita a diversas interferências externas, muitas vezes fora do controle dos operadores.
Mas é importante destacar alguns pontos:
– Com treinamentos adequados (não apenas uma palestrinha uma vez por ano), comprovadamente o número de acidentes e a gravidade deles cai de maneira significativa.
– Na maior parte dos casos que as empresas de ônibus perderam nos tribunais, o motorista, cobrador ou outro funcionário foram imprudentes, desatentos e não transportaram o passageiro, que é o cliente do serviço, com dignidade, cordialidade e preparo.
– Mesmo que não comprovada a culpa, a empresa de ônibus teve de pagar. Além do Código de Defesa do Consumidor, os juízes têm se baseado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pelo qual o prestador de serviço é responsável pela segurança e eventuais danos aos clientes, independentemente de ter ou não culpa.
https://diariodotransporte.com.br/2018/06/30/justica-condena-santa-luzia-e-prefeitura-de-sao-jose-do-rio-preto-a-pagar-indenizacao-de-r-100-mil-por-queda-de-idosa-em-onibus/
https://diariodotransporte.com.br/2018/06/27/sambaiba-e-condenada-a-pagar-r-28-mil-de-indenizacao-a-passageiro-que-foi-destratado-por-motorista/
gildasio lacerda de Almeida disse:
30 de junho de 2018 às 10:00
os condutores tem que ter mais atenção
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