| Bancada do Rio garante R$ 2 bilhões e abre caminho para leilão da cessão
Bancada do Rio garante R$ 2 bilhões e abre caminho para leilão da cessão
Em Congresso, Rodadas, Royalties
RIO e BRASÍLIA — O Senado Federal garantiu R$ 2,1 bilhões adicionais para o Rio de Janeiro, em um acordo que abriu caminho para a aprovação da PEC 98, necessária para o governo federal realizar o acerto com a Petrobras e ratear o bônus dos excedentes. Com a votação no Senado, nesta terça (3), governo Bolsonaro dá mais um passo para realização do leilão em 6 de novembro.
O texto foi aprovado em dois turnos com votação expressiva — 74 e 69 votos favoráveis –, após um acordo que envolveu o governo, liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), deputados e senadores do Rio de Janeiro, coordenados por Christino Áureo (PP/RJ), e incluindo até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Veja como foi a votação.
Ideia, posta em prática por meio de uma emenda de Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), assinada também pelos outros dois senadores do Rio, Romário (Podemos) e Arolde Oliveira (PSD), foi garantir um repasse de 3% exclusivo para o Rio de Janeiro, sob a justificativa que é o estado onde estão os campos da cessão onerosa. Com o aval de Maia, objetivo é impedir que o rateio seja novamente discutido na Câmara, ameaçando a aprovação da da PEC.
A bancada do Rio de Janeiro iniciou semana passada uma mobilização na Câmara dos Deputados, para mudar os planos do relator da PEC 98 no Senado, Cid Gomes (PDT/CE), que pretendia distribuir 30% do bônus — após acerto de R$ 36 bilhões com a Petrobras — pelas regras dos fundos de participação dos estados e municípios.
A conta privilegiaria estados menores, notadamente do Norte e Nordeste, em detrimento dos mais ricos, como o Rio de Janeiro, onde estão os campos da cessão onerosa. Com o percentual adicional de 3%, o rateio para o Rio de Janeiro salta de R$ 326 milhões para R$ 2,4 bilhões.
Mas para Áureo, a emenda resolve a demanda do principal estado produtor. "Não se trata do tamanho do valor que foi repassado ao Rio, mas de assegurar o princípio do protagonismo dos estados produtores, algo que é constitucional, e a emenda corrige isso", disse o deputado à epbr ainda durante a votação.
O bônus do leilão dos excedentes da cessão onerosa foi fixado em R$ 106,5 bilhões. Desse valor, R$ 36 bilhões serão pagos à Petrobras e o restante, R$ 70,5 bilhões, rateado entre União, estados e municípios.
No acordo fechado hoje no Senado, o rateio ficou da seguinte forma:
3%, ou cerca de R$ 2,1 bilhões, para o Rio de Janeiro;
15% para estados e 15% para municípios, aproximadamente R$ 21 bilhões, distribuídos pelas regras dos fundos de participação dos estados e municípios;
Saldo de R$ 47 bilhões para União;
A Petrobras contratou originalmente o direito de produzir 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural na cessão onerosa, em 2010, por US$ 42 bilhões, que a União reinvestiu na companhia, em uma operação de aumento de capital e oferta adicional de ações — estratégia para capitalizar a empresa. Este ano, o valor do óleo contratado foi revisto e o contrato foi atualizado, gerando um crédito de US$ 9 bilhões (R$ 36 bilhões) para a Petrobras.
Recados para o novo Pacto Federativo
Mesmo com o alinhamento dos senadores, a sessão no plenário ficou marcada pela disputa retórica entre senadores de estado do Sul e do Sudeste e do Norte e Nordeste.
O senador Major Olímpio (PSL/SP) criticou a divisão de recursos. "São Paulo faz jus a ser contemplado nessa história. São Paulo [é um estado] rico, que se vira sozinho (…) Repito [os estados do Sul e do Sudeste]: vão ficar com 26% e têm 46% da população", afirmou.
Olímpio, do partido do presidente Jair Bolsonaro, elogiou a posição de José Serra e de Mara Gabrilli, ambos do PSDB de São Paulo, que criticaram o rateio que desprivilegiou os estados mais ricos do país.
As críticas não resultaram em votos contrários, mas serviram de recado dos senadores para a discussão da reforma do Pacto Federativo, quando governo e parlamento vão negociar os repasses (ou o fim) da Lei Kandir, que impede estados de tributar exportações, por meio de ICMS, além da divisão de recursos do Fundo Social do petróleo para todos os entes da federação, independente se produtores ou não.
A sessão chegou a ser suspensa para um atendimento médico ao relator Cid Gomes. O senador teve uma queda de pressão enquanto falava na tribuna e precisou ser socorrido pelos colegas, mas se recuperou rapidamente e conclui a leitura do seu relatório.