DPU na Bahia garante a idosa recebimento de benefício assistencial - Justica News
Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia garantiu a M.D.B., 70 anos, o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). A assistida é portadora de diabetes mellitus e hipertensão arterial e precisa fazer uso de medicamentos contínuos. Em fevereiro de 2016, fez requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando a concessão do BPC, mas o seu pedido foi negado sob alegação de que a renda per capita familiar da assistida era igual ou superior a ¼ do salário mínimo.
Moradora do bairro de Tancredo Neves, M.D.B. não trabalha e reside com seu marido, aposentado por tempo de serviço. A aposentadoria no valor de um salário mínimo não é suficiente para manutenção dos gastos necessários para a sobrevivência do núcleo familiar e para suprir as necessidades de medicamentos da assistida.
M.D.B. realiza tratamento em unidade da Secretaria de Saúde do Município de Salvador e, de acordo com relatório médico, teve agravamento de seu quadro clínico e apresenta dificuldades crescentes. Essa piora é consequência da falta de um conjunto de medicamentos indispensáveis para o controle das patologias que a acometem, como Insulina NPH, Metformina, Glimepirida e Sinvastatina.
De acordo com a defensora pública federal Renata Delgado, diante da condição de saúde comprometida, M.D.B. está impossibilitada de se inserir no mercado de trabalho para prover as suas necessidades básicas. "Evidenciada a hipossuficiência da assistida, bem como a sua incapacidade para o exercício das atividades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, há de ser concedido o benefício assistencial pleiteado", afirmou na peça enviada à Justiça.
Acolhendo o pedido da DPU, o juiz federal Durval Neto condenou o INSS a conceder a M.D.B. o benefício de prestação continuada e realizar o pagamento das parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo – fevereiro de 2016. Acrescido de juros de mora e correção monetária, o valor total das parcelas atrasadas a serem pagas é de R$ 24.904,46.