Ao longo deste processo, garantir a participação social é fundamental para que definição das ações prioritárias para o desenvolvimento sustentável sejam fruto do diálogo entre Estado e sociedade. No último dia 30 de março, o prefeito João Dória apresentou uma proposta do Programa de Metas para o período entre 2017-2020. (Conheça aqui o documento). Ainda de acordo com o que determina a lei, a proposta está aberta comentários e sugestões. A consulta pública pode ser acessada por meio deste link e vai até o dia 30 de abril.
Para contribuir com as revisões posteriores e avaliar o compromisso apresentado, a equipe do ITDP Brasil se debruçou sobre o Programa e destacou pontos positivos e negativos no âmbito da mobilidade urbana. Eles são apresentados abaixo:
O Projeto Pedestre Seguro tem linhas de ações definidas e que podem ser monitoradas de forma mais simples pelos cidadãos. Para isso, é importante que os demais projetos referentes à mobilidade a pé (Trânsito Seguro, Vida Urgente, Mutirão Mário Covas e Calçada Nova) estejam bem alinhados, dialogando entre si. Também é indispensável que as linhas de ação sejam mais bem detalhadas e as áreas afetadas amplamente divulgadas, com prazos de implementação claros e disponíveis para o acesso público.
Os projetos Pedestre Seguro, Trânsito Seguro, Vida Urgente não mencionam de forma clara a regulamentação de velocidades viárias e sua adequação ao disposto no Plano de Mobilidade. Além disso, a ação focada na fiscalização de velocidades praticadas e aplicação de infrações que protegem a vida do pedestre no trânsito é mencionada de forma tímida, pouco detalhada, e desconexa de linhas de ações voltadas à mobilidade a pé.