PASSO A PASSO Assinatura do contrato e-CNHsp e tarifação dos serviços
O uso do sistema e-CNHsp por médicos, psicólogos e CFCs credenciados no Detran.SP é tarifado de acordo com a tabela de preços publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Folha de São Paulo, e divulgada neste passo a passo.
Para ter acesso ao sistema, consultando e registrando informações nas bases de dados do Detran.SP, os profissionais e entidades acima mencionados necessitam assinar contrato de prestação de serviços de informática com a Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
Como fazer a adesão ao e-CNHsp
A adesão deve ser realizada pelo usuário registrado no sistema e-CNHsp: médico, psicólogo e, no caso de CFCs, pelo respectivo proprietário cadastrado no Detran.SP, que, para isso, deverá possuir certificado digital (e-CPF). Lembramos que os certificados digitais aceitos pelo e-CNHsp são do tipo A3, padrão ICP Brasil; e que os fornecedores homologados para seu fornecimento são a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, a Serasa, o Serpro / Correios, a Caixa Econômica Federal, a Certsign e a Valid.
Atenção: os CFCs com matriz e filiais (CNPJs diferentes) deverão fazer a adesão para cada uma de suas unidades.
Na página inicial do site do e-CNHsp, em "Serviços ao Usuário", no canto inferior esquerdo, clique em "Adesão ao Contrato". Na tela que se abrir, selecione seu perfil (médico, psicólogo ou CFC); informe CPF e CNPJ, conforme o caso; preencha o endereço de e-mail; digite o código de segurança que aparece na imagem; e clique em "Pesquisar".
(Médico / Psicólogo)
A nova janela já trará os dados cadastrais do CPF / CNPJ informados na etapa anterior. Complete, conforme o caso, com o RG/RNE, as Inscrições Estadual e Municipal, selecione a classe de empresa e informe seu endereço. Basta digitar o CEP para que o sistema traga o nome da rua, bairro e município. Complete com o número do logradouro, telefones e clique em "Visualizar e Assinar Contrato".
O usuário interessado - médico, psicólogo ou CFC - deverá estar devidamente credenciado e atender às portarias e outros instrumentos normativos do Detran.SP; atender aos requisitos mínimos de infraestrutura de hardware, software e acesso à Internet; e estar em situação regular perante o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entre outras exigências legais à que esses profissionais e entidades estão sujeitos.
A Prodesp não cobra taxa inicial pela adesão ao e-CNHsp, nem parcelas fixas periódicas. Mensalmente, são cobrados apenas os serviços de fato utilizados pelo usuário do sistema. O uso do sistema e-CNHsp é cobrado por procedimento. Médicos e psicólogos pagam por exame cadastrado. Os CFCs são tarifados por emissão de Certificados Teórico, Prático, de Renovação e da LADV.
A Tabela de Preços dos serviços, apresentada a seguir, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Caderno Empresarial) e na Folha de São Paulo em 20/05/2017, e complementada nos mesmos jornais no dia 23/11/2017. Ela será reajustada anualmente, nas condições previstas no Contrato de Adesão.
(Valores Referenciais Abril/17 - Unidade de Cobrança: Procedimento)
Notas: 1) A Taxa para Retomada de Acesso será cobrada para liberação do uso do sistema quando o acesso tiver sido suspenso, nas situações previstas no Contrato de Adesão. 2) O uso da Central de Atendimento será gratuito no período de vigência da tabela (16/05/2017 a 15/05/2018).
Na tela que se abrir, no canto superior direito, em "Acesso Restrito", informe o CPF e a senha. A senha inicial é prodesp, em letras minúsculas. No primeiro acesso, você será obrigado a mudá-la. Para isso, informe no campo "Chave de Segurança" o seu Código de Acesso à Central de Atendimento Prodesp, que foi emitido ao final da assinatura eletrônica do contrato do e-CNHsp.
Se tiverem alguma dúvida antes de fazer a adesão ao contrato eletrônico de prestação de serviços do e-CNHsp, médicos, psicólogos e CFCs devem ligar para a Central de Atendimento Prodesp: 0800-604-32-64 (em caso de indisponibilidade do 0800, deverá ser utilizado o número 11-3225-3856).