A partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as locadoras deverão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado onde os veículos trafegam. O Amazonas, nos meses de janeiro a maio deste ano, arrecadou R$ 150,2 milhões com o imposto.
Dessa maneira, o deputado Serafim Corrêa (PSB) cobrou hoje (17) que o Governo do Estado aperte a cobrança sobre as locadoras. A cobrança foi feita durante sessão virtual da Assembleia Legislativa (ALE-AM).
"É necessário que a Sefaz [Secretaria de Fazenda] realize uma operação rápida e articulada para cobrar esse IPVA. São milhares de placas de outros estados circulando em Manaus. E 50% desse valor é repassado para o município".
A capital Manaus arrecadou, sozinha, R$ 70,6 milhões, o que equivale a 94,05% do valor de IPVA repassado aos municípios.
"É muito comum os carros alugados, em Manaus, pertencentes a locadoras, terem placas de outros estados, ou seja, pagam IPVA em outros estados e não no Amazonas. O STF decidiu que o IPVA é devido para o estado onde o carro estiver circulando".
De acordo com Serafim, os demais 61 municípios arrecadaram, até maio, R$ 75,1 milhões do IPVA. Ou seja, 50% do valor total transferido para o estado.