Pedágio da Ponte Rio-Niterói não será reajustado
A decisão só será validada a partir da publicação no Diário Oficial
Matheus Falcão em 27/08/2019 18:02
Valor do pedágio na Ponte Rio-Niterói permanecerá R$ 4,30
O reajuste da tarifa de pedágio da Ponte Rio-Niterói não foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (27), diretores da agência reguladora votaram, por unanimidade, pela manutenção do valor de R$ 4,30, cobrado desde 2018. A decisão só será validada a partir da publicação no Diário Oficial, que deve ocorrer nesta quarta-feira (28).
O reajuste do pedágio da Ponte deveria ter entrado em vigor em 1º de junho, data em que é celebrado o aniversário do contrato. Porém, a revisão estava sob análise da ANTT.
Nesta terça, a diretoria se reuniu para avaliar o pedido a Ecoponte. Durante o encontro, foi informado que a concessionária solicitou um aumento de 4,94%, referente à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), com incidência para o dia 1º de junho de 2019, permanecendo até 2020.
Ainda durante a reunião, os diretores da ANTT relataram que tiveram acesso a um ofício do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e verificou-se que, dentro das revisões tarifárias, constavam variações referentes ao sistema de controle de velocidade.
Em resposta, a área técnica da ANTT informou que não estavam sendo incluídos novos equipamentos de controle de velocidade na Ponte, mas que os valores se referiam ao acordo de cooperação técnica com os Correios, para a postagem das notificações de multas aplicadas pelos radares fixos.
Em junho de 2018, foi aprovada a revisão extraordinária do pedágio para R$ 4,30. Desse valor, 2 centavos entravam como compensação financeira à concessionária, referente à emissão de multas dos radares fixos.
O aumento gerou polêmica, já que motoristas que cumprem a legislação arcariam com os custos dos infratores. Por isso, em dezembro de 2017, o Ministério Público Federal chegou a entrar com uma ação civil pública pedindo a suspensão dessa compensação.
Há, ainda, a especulação de que a decisão da ANTT pode ter sido aplicada pelo atraso no cronograma da obra de construção da alça de ligação entre a Ponte Rio-Niterói e a Linha Vermelha. Segundo a Ecoponte, a obra era prevista para ser entregue em junho, mas a data foi alterada para dezembro. No entanto, a ANTT disse que só vai se pronunciar após a publicação no Diário Oficial.
Também prevista em contrato, a construção da passarela para pedestres na Ilha do Mocanguê ainda não tem previsão para ser iniciada. A Ecoponte informou que a Marinha do Brasil não autorizou a execução da obra.
Dessa forma, poderia haver o desconto na tarifa de pedágio. Segundo a ANTT, a não execução da obra da passarela - que já tinha os custos incluídos no contrato de concessão - prevê a aplicação do fator D, que significa desconto de reequilíbrio. Isso impacta no cálculo de reajuste do pedágio, jogando o valor para baixo.