Projeto normatiza processo de regularização fundiária em Jaci-Paraná - O Rondoniense
A Prefeitura de Porto Velho encaminhou para a Câmara Municipal Projeto de Lei que regulamenta a participação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) nos processos de regularização dos imóveis localizados na área urbana do distrito de Jaci-Paraná, que fica a 90 quilômetros do centro urbano de Porto Velho. O anúncio foi feito pelo prefeito Hildon Chaves.
O comunicado do prefeito aconteceu durante "live" nas plataformas digitais, em que ele falou sobre a política de regularização fundiária que está desenvolvendo.
"Iniciamos o projeto ainda na gestão passada. Já regularizamos praticamente toda área urbana dos distritos de Nova Califórnia e União Bandeirantes. Em União Bandeirantes foram aproximadamente 2.500 entregas. Agora chegou a vez de Jaci-Paraná", declarou.
A regularização fundiária, segundo Hildon Chaves, leva dignidade e respeito aos moradores do distrito. Ele acentuou que todos serão beneficiados com a valorização de seus imóveis. Os moradores poderão, inclusive, obter financiamento para reforma e ampliação de suas propriedades, quer sejam residências ou comércios.
A meta da Prefeitura é regularizar cerca de 60% a 70% dos imóveis da região urbana do distrito. Ficam fora desta etapa somente os lotes que apresentarem alguma pendência.
Hildon Chaves falou sobre alguns benefícios realizados em Jaci-Paraná. Citou a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento, a sede do Samu, construção da Praça do Comércio, nova sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Pe. Teodoro Crommo. Além de anunciar a drenagem e asfaltamento de 10 quilômetros de ruas no Distrito.
"Em breve, será feito o recapeamento asfáltico de mais três vias importantes de Jaci-Paraná, as quais se somarão aos quase 10 quilômetros de asfalto e as outras obras que foram feitas ali", acrescentou.
O prefeito agradeceu o apoio do vereador Jurandir Bengala, que agradeceu ao prefeito pelas políticas públicas implementadas em benefício da população do distrito.
Jaci-Paraná conta com um investimento de R$ 30 milhões em bens e serviços, que faz parte do convênio de compensação celebrado entre a Prefeitura de Porto Velho e a Usina Santo Antônio Energia.