Eduardo Braga estaria envolvido em supostos desvios de recursos durante sua gestão no governo do Amazonas (2003-2010)
[22/03/2013] [15:46]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou abertura de inquérito para investigar o envolvimento do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em supostos desvios de recursos durante sua gestão no governo do Amazonas (2003-2010). Mendes acolheu pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para analisar a conduta de Braga na desapropriação de um terreno avaliado inicialmente em R$ 400 mil e desapropriado pelo governo do Amazonas no valor de R$ 13,1 milhões, em 2003.
O Ministério Público Federal vai avaliar se houve crime de formação de quadrilha, peculato e fraude de licitação.O procurador-geral pediu a quebra de sigilo de empresas que participaram da negociação, além de depoimentos dos envolvidos e elaboração de laudos pelo Instituto Nacional de Criminalística. Após essa fase, Gurgel vai decidir se oferece denúncia contra Braga.Além do senador, são investigados um secretário de governo, cinco servidores, um procurador do Amazonas e quatro representantes de duas empresas.
Como Braga é senador, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado criminalmente com autorização do Supremo.De acordo com o Ministério Público estadual, em abril de 2003, o governo do Amazonas abriu processo de desapropriação de um terreno 703.000 m2, para a implantação de um loteamento com aproximadamente 2.000 casas populares.
A defesa nega a participação de Braga em qualquer ato irregular e sustenta que ele agiu de boa-fé ao editar "decreto, com a crença de estar praticando ato que conta com o mais absoluto e irrestrito amparo legal".