LUCI DUARTES. Ministério Público investiga edil do PDT. Já na Câmara, processo parado há dois meses | Claudemir Pereira
Câmara de VereadoresMinistério Público Por	Claudemir Pereira - 22/08/2018 00:08
Ministério Público investiga denúncia que também foi protocolada na Câmara de Vereadores contra a pedetista Luci Duartes – Tia da Moto
No dia 20 de junho, o autônomo Alain Machado Maciel protocolou no Legislativo uma denúncia de suposta improbidade administrativa contra a vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT). Dois meses depois, a ação continua parada no Parlamento. O Ministério Público (MP), que recebeu a mesma acusação, tomou atitude diferente.
Conforme a denúncia, a pedetista teria incompatibilidade de horários em suas atuações como servidora pública municipal e parlamentar. Documentação entregue por Maciel aponta que, em diversos momentos do ano passado, Luci bateu ponto na Prefeitura e, ao mesmo tempo, atuou como parlamentar (AQUI).
No dia 3 de julho, o ouvidor da CCJ, Juliano Soares – Juba (PSDB), constatou que a documentação não possuía assinatura do denunciante, o que levou Maciel a protocolar os documentos novamente em 6 de julho. Na ocasião, Luci fez sua única manifestação pública sobre o caso, via assessoria jurídica, mas sem explicar o porquê de ter atuado de forma concomitante como servidora e vereadora. (AQUI).
Juba recebeu a denúncia, novamente, em 11 de julho. Na segunda quinzena daquele mês, a Câmara entrou em recesso e a CCJ só voltou a se reunir em 7 de agosto. Uma semana depois, o tucano informou na CCJ que seria exarado parecer pela formação de subcomissão de ética para investigar a parlamentar. Porém, antes, Juba solicitou a Maciel cópia de sua Carteira de Identidade para comprovar assinatura na denúncia, cópia do comprovante de quitação eleitoral e, o principal, cópias legíveis do livro ponto de Luci na Prefeitura, já que algumas páginas foram marcadas à caneta e é difícil fazer a leitura.
Maciel entregou cópias de seus documentos, mas alegou que a Prefeitura leva cerca de 30 dias para entregar novas cópias do ponto de Luci, via Lei de Acesso à Informação. Frente ao impasse, Juba irá tratar do assunto com o procurador da Câmara, Lucas Saccol Meyne, nos próximos dias.
"Do jeito que está não dá para analisar. Vou conversar com o procurador para analisar se continuo baixado em diligência, no caso eu pediria cópias ao Executivo, ou se abrimos a subcomissão e o próprio órgão pede as cópias legíveis para complementar a denúncia", explica o ouvidor da CCJ.
Sempre que Juba entra com um pedido de diligência, ele acaba suspendendo o próprio prazo que possui para exarar parecer pela abertura da subcomissão de ética. O ouvidor tem cinco sessões plenárias para divulgar o parecer. Contudo, na prática, a cada nova diligência o prazo recomeça do zero.
MP investiga a vereadora
Enquanto a Câmara leva a denúncia contra Luci em 'banho-maria', o MP agiu de forma contrária ao Parlamento. O órgão prontamente acolheu a acusação e não cobrou do denunciante novas cópias do ponto da servidora.
No dia 8 de agosto, o MP instaurou o procedimento investigatório. O objeto da investigação visa "apurar possível incompatibilidade de horários para o exercício acumulado dos cargos de vereadora e professora municipal efetiva (40 horas), por Luci Beatriz Zelada Duartes, a partir do mês de janeiro de 2017, no Município de Santa Maria".
Tags:Câmara, Luci, Ministério Público, Política
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