Aprovada no Senado, MP dos fretes deve seguir para sanção presidencial | Notícias IGNEWS
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Aprovada no Senado, MP dos fretes deve seguir para sanção presidencial
quarta-feira, 11 de julho de 2018 - 22:19 - IGNEWS
Sendo assim, fica estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos; caberá à ANTT definir preços
No início da noite desta quarta-feira (11), o Senado aprovou a medida provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O texto que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que ficou conhecida como a MP dos fretes , também foi aprovado hoje pela Câmara dos Deputados .
A medida foi uma das reivindicações da greve dos caminhoneiros, que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio. No mesmo mês, a MP foi editada pelo presidente Michel Temer como parte do acordo para por fim à manifestação, mas enfrentava forte resistência do agronegócio.
Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria no plenário. Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.
MP dos fretes prevê anistia a caminhoneiros
O item foi incluído à MP dos fretes na Câmara dos Deputados pelo relator da proposta na Casa, deputado Osmar Terra (MDB-RS). No entanto, há um compromisso do governo com partidos contrários à definição do frete mínimo para que o presidente Michel Temer vete o dispositivo.