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Pense Investimentos16 de julho de 2016
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio, ou CRAs, como são chamados, são títulos de crédito nominativo, de negociação livre, que representam uma promessa de pagamento em dinheiro e constituem títulos executivos extrajudiciais, são emitidos por uma Companhia Securitizadora do Agronegócio.
A agricultura é reconhecida com uma das bases principais da economia brasileira. Atividade do setor primário, caracteriza-se pelo cultivo da terra e colheita de insumos, para subsistência, comércio ou exportação. Na economia, a participação do Agronegócio é correspondente a 26% do PIB – Produto Interno Bruto, sendo que o Brasil é atualmente o maior produtor de Cana e derivados, Tabaco, Café e Feijão, e o segundo em Milho e Soja.
Nosso país possui recursos naturais em abundância, e estes, aliados às condições geográficas e climáticas são fatores positivos no desenvolvimento do agronegócio. Mas, junto com a agricultura, cresce também a necessidade de financiamentos que fomentem o setor, já que este não pode ser suprido somente pelo governo. Por isso, esse financiamento é buscado através do Mercado de Capitais, pelo crédito privado.
Nesse sentido, o CRA é um título que cria um direito de crédito a quem o detém. Ou seja, o investidor tem o direito a receber uma remuneração – geralmente composta de juros – do emissor e, o valor principal – valor investido, no vencimento do título ou periodicamente, conforme acordado no momento da compra.
O Certificado de Recebíveis do Agronegócio é um produto da renda fixa, já que no final do prazo estabelecido o investidor recebe o valor aplicado, acrescido de uma taxa de juros (fixa ou flutuante). E o CRA ainda conta com a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, podendo também ser negociado antes de seu término no Mercado Secundário. Isso garante a possibilidade de que o investidor se desfaça do papel antes da data de vencimento, mas arcando com as condições do mercado.
No Brasil, a legislação estabelece que somente as Companhias Securitizadoras de Crédito do Agronegócio têm o poder de emissão do CRA. Estas são instituições não financeiras, constituídas em sociedade por ações, com a finalidade de adquirir a securitização destes créditos. A securitização é o processo em que os ativos financeiros – e não financeiros – são transformados em títulos, para serem negociados e vendidos a investidores.
As securitizadoras normalmente usam o regime fiduciário, para proteção do investidor. Neste, os valores a serem recebidos que compõe a garantia do CRA, são divididos do patrimônio da Securitizadora e constituem um patrimônio isolado, com o único propósito de atender à realização dos direitos do investidor. Por isso, quem aplica nestes papéis é isento de ações e execuções dos credores da securitizadora e só respondem pelas obrigações que estão ligadas diretamente ao ativo.