Demissão em massa: empregador precisa negociar, diz STF - 08/06/2022 - Mercado - Folha
Entendimento da corte incidirá em processos em todo o país
8.jun.2022 às 17h09 Atualizado: 8.jun.2022 às 18h23
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (8), por maioria, que é obrigatório que haja uma negociação com sindicatos antes da dispensa em massa de trabalhadores.
A fabricante brasileira e a empresa Eleb Equipamentos questionaram decisão do TST que estabeleceu a necessidade de negociação coletiva em casos futuros. Segundo a corte trabalhista, nesses casos futuros, "a negociação coletiva é imprescindível para dispensa em massa dos trabalhadores".
A CLT não previa veto ou liberação às dispensas sem negociação. Isso mudou com a reforma trabalhista, de 2017, que igualou a demissão coletiva às individuais, nas quais o empregador não precisa negociar nem comunicar o sindicato da categoria.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/06/empregador-precisa-negociar-com-sindicato-antes-de-demissao-em-massa-decide-stf.shtml