Uma luta permanente pela valorização dos professores - Folha Dirigida
Uma luta permanente pela valorização dos professores
Publicado 06/09/2012 às 15:36:52 Atualizado em 06/09/2012 às 15:36:52
A desvalorização do magistério é uma das principais críticas dos especialistas em educação. Pensando nisso, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) vem, há mais de 80 anos, defendendo melhorias salariais e de condições de trabalho para os professores de todos os níveis, tanto da rede particular como da pública.
Uma das principais bandeiras para os próximos anos será a equiparação do salário do professor da educação infantil com o do ensino médio, na rede privada. Segundo Wanderley Quêdo, presidente do sindicato, é necessário que os profissionais sejam qualificados em todos os níveis de ensino. "O que deveria diferenciar era um plano de carreira, o que não existe na educação básica, por exemplo", comentou.
Ele também se mostrou preocupado com a demora da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e com a situação do ensino superior privado do Estado do Rio de Janeiro, com diversas instituições do segmento sendo investigadas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
FOLHA DIRIGIDA - Nos últimos anos, o Sinpro-Rio tem iniciado sua campanha salarial no final do ano anterior. Esse procedimento será retomado este ano?
Wanderley Quêdo - Nós já conversamos com o patronato e, com o desdobramento das negociações em 2012, já deveremos ter umas reuniões paritárias a partir de setembro. Optamos por fazer uma antecipação no debate devido a questões que foram levantadas nos anos anteriores. Quando nós chegávamos em fevereiro e março para iniciar a campanha, com data base em abril, eles diziam que as planilhas já estavam prontas desde outubro. Era o mês que fechavam tudo, dentro de uma perspectiva inflacionária ou dos índices que trabalhamos dentro das nossas negociações. Então, resolvemos, no mínimo, antecipar o debate sobre a questão dos números e estabelecer um diálogo mais cedo com o patronato para tratar das questões prementes da categoria, através de paritárias especiais durante o ano inteiro e sobre temas como condições de trabalho, de saúde do professor e agora, mais recentemente, a questão dos pisos que o sindicato, após 25 anos, volta a lutar.
E como o senhor avalia o resultado da última campanha salarial para educação básica?
Em termos de números, o resultado foi insatisfatório. Porque nós acreditamos que havia mais possibilidade de o patronato ter avançado junto com o sindicato dos professores no debate da qualificação e do piso dos docentes com índices um pouco maiores. Mas, de qualquer forma, dentro do panorama dos trabalhadores no Brasil e dentro da perspectiva mundial de crise, nós mantivemos todos os princípios dos últimos dez anos. Ou seja, garantimos a reposição salarial como tem que ser, completa. Nós garantimos o ganho real, aliás, de 17% do INPC. Portanto mantivemos nossa perspectiva estratégica de recuperação a longo prazo deste piso através dos ganhos reais, que é o que todas categorias recebem. Se observarmos os últimos 10 anos, já ultrapassamos os 40% de ganho real na nossa luta. Mas isso não significa uma recuperação dos pisos diante do quadro histórico de manutenção em um nível muito baixo.
Um dos principais pontos era a equiparação do salário do professor da educação infantil com o ensino médio. Esta campanha continuará?
Ainda nem começamos. Pautamos pela primeira vez no final de 2011 e inicio de 2012. De forma inédita, conseguimos estabelecer uma paritária especial só para essa discussão. É necessária uma recuperação a médio prazo, não mais a longo prazo, dos pisos de forma geral da categoria e o debate sobre o piso único na educação básica privada no município do Rio. Consideramos que esta antiga discriminação com professores da educação infantil, do fundamental I e II e ensino médio é anacrônica. Ela não se sustenta mais desde que há a percepção de que, para se trabalhar na educação infantil, precisamos de profissionais qualificados, graduados e com o mesmo nível de formação. Portanto, todos devem ter o piso único. O que deveria diferenciar era um plano de carreira, o que não existe na educação básica, por exemplo, que daria para os educadores o tempo de serviço, sua qualificação, titulação e sua carga. Isso deveria diferenciar, e não o segmento em que o professor trabalha.
Qual é o balanço sobre a campanha da saúde? Conseguiram avanços em alguma frente?
Ela está ligada com um trabalho que começou com campanha sobre os cuidados com a voz do professor. Nós constatamos a impossibilidade de o educador da rede privada fazer um tratamento afastado da sala de aula por mais de 15 dias, já que ele vai para o INSS. Depois deste período, ele corre risco de perda salarial pelo afastamento em decorrência do tratamento e, até mesmo, no final das contas, de um não reconhecimento por parte da Previdência, de que os problemas com a voz sejam considerados como doença profissional reconhecida para o professor para fins de tratamento e afastamento com integralidade dos vencimentos, para aposentadoria ou relocação na área de trabalho. Isso já acontece na rede pública, mas na privada não. Então, a grande luta é que o patronato já desse o primeiro passo no reconhecimento. O sindicado fez seu papel, atendemos mais de 10 mil docentes em quatro anos. Promovemos oficinas, distribuímos mais de 70 mil cartilhas da voz, ensinando a usá-la adequadamente, demos em torno de 90 mil garrafas específicas para levar água para a sala de aula. Mas o patronato não se mostrou muito sensível, alegaram que deveria ser tratado com a previdência. Depois, continuamos evoluindo com a campanha da saúde mental e emocional do professor, que leva muitas vezes à doença vocal e outras de pânico, de depressão, problemas cardíacos, diabetes de fundo nervoso, que assolam a maioria dos docentes dentro das escolas, muito pela precariedade das condições de trabalho. Fizemos também parcerias com psicólogos, psicanalistas, disponibilizamos consultórios conveniados ao sindicato. Em dois anos realizando oficinas, estamos no terceiro, já atendemos cerca de 3 mil professores. Distribuímos 40 mil cartilhas sobre a Síndrome de Burnout e estamos pleiteando o reconhecimento desse adoecimento mental na Previdência. Já foi constatada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das cinco mais penosas do mundo, daí também a necessidade da manutenção da aposentadoria especial do docente, porque pode levar até a morte.
Dentro desta questão, também foi aprovado recentemente o calendário unificado...
Quando o professor tem um salário baixíssimo, tanto na rede pública como privada, ele precisa se desdobrar em mais de um turno, às vezes, em mais de uma escola. Alguns trabalham em até cinco colégios. Dá aula de manhã em Campo Grande, à tarde na Barra e à noite em Madureira. Isso gera um desgaste físico e emocional gigantesco. Concomitantemente, há um descompasso nas escolas. Algumas dão recesso em julho, na primeira semana, outras na segunda, outras na terceira, outras na última semana. O município dá na primeira semana, o estado nas duas últimas. Nessa matemática da sorte, o professor pode passar o mês de julho trabalhando em uma e parado na outra, quando começa na outra, para na primeira. Ou seja, fica anos sem recesso completo em julho, o que leva a chegar exausto em agosto, doente em setembro e afastado para tratamento em outubro. E quando chega o verão, muitas escolas, para evitar pagar hora extra de planejamento e de reuniões pedagógicas, estavam comendo as férias escolares de janeiro. Davam férias trabalhistas a partir do meio de dezembro e quando chegava na metade de janeiro, convocava os professores para trabalharem na escola, sem pagar nada, é claro, no horário das suas férias e os alunos só voltando em fevereiro, após o Carnaval. Isso, para nós, é inconcebível, porque o professor não tem outro momento para tirar férias, não pode imaginar que o professor seja um trabalhador comum. Em uma empresa, cada um tira férias em um momento, há uma escala. Em uma escola, o professor só pode tirar férias quando não tem aluno. Como as férias escolares são em janeiro, é em janeiro que eles devem ficar em casa. Se ficam na escola, quando o aluno volta descansado, o professor ainda está sem descanso. Os 30 dias corridos de janeiro como férias escolares, tanto na rede pública como privada, para todos os segmentos, são fundamentais.
Há previsão para acontecer o mesmo no meio do ano?
Estamos lutando para, no mínimo, deixar as duas últimas semanas de julho para recesso. Inclusive, é inconcebível que uma cidade de eventos, como o Rio de Janeiro, espere faltar 10 ou 15 dias para algum evento para decretar ponto facultativo, como foi na Rio+20. Quando o prefeito viu que não ia conseguir conciliar o público com as atividades normais de trabalho e estudo da cidade, decretou, de repente, um feriado, um ponto facultativo que bagunçou todo o calendário de trabalho escolar. Essa maneira de administrar a cidade com improvisos é péssima. Nós tentamos resolver isso com o patronato, que também se mostrou insensível a essa realidade. Há uma concorrência tão grande entre eles, que não conseguem se reunir para determinar quando todo mundo para e quando todo mundo volta.
A Alerj instaurou uma CPI por causa dos problemas na atuação de universidades privadas. Como o senhor avalia as discussões ocorridas?
Ela foi uma consequência lógica e direta da situação que vem vivendo a educação superior privada no município do Rio de Janeiro, de desrespeito aos mínimos preceitos da legislação trabalhista e dos direitos humanos. Dessas instituições, que são mais de 80, umas 30 ou 40, repetidamente, vêm atrasando salários nos últimos anos. Ficam um ou dois meses sem pagar, depois voltam, e aí querem diluir esse passivo em parcelas. Quando chega dezembro, não querem pagar o 13º, não pagam as férias, e os professores são obrigados a entrar na justiça com ações coletivas e individuais para correr atrás desse direito. Temos instituições que foram processadas e condenadas a pagar o 13º de 2003, que não pagaram. Fora a aplicação do reajuste da categoria, que às vezes não sai em abril. Em épocas anteriores, onde não havia antecipação de negociação salarial, quando chegava em abril, não havia definições de números. Só acontecia lá para junho, julho, agosto. Aí, eles aplicavam o reajuste a partir daquele período. O período retroativo a abril, fingiam que não existia. Era quase uma norma, algo natural, não depositarem os valores referentes ao fundo de garantia. É um vexame, uma falta de respeito. Quantos professores recebem uma declaração de imposto de renda no fim do ano como se tivessem recebido todos os seus salários em dia e com todos os reajustes, quando, na realidade, não foi nada disso? Quando o professor declara que não recebeu por alguns meses, ou que ele recebeu atrasado, cai na malha fina, tem que se explicar. Isso é dano moral, é falsidade ideológica, uma coisa horrorosa. Isso tudo tem sido alvo de processos, de ações do sindicato, manifestações, paralisações e nós, desde 2010, começamos a solicitar audiências públicas na Alerj. Depois de diversas audiências, que eles faltavam, os parlamentares chegaram à conclusão de que havia elementos suficientes para instaurar uma CPI, pois as instituições cometem esses atos sistematicamente, adotam esse padrão de comportamento, lesando o trabalhador, causando danos morais e materiais. Com isso, os professores passam a ter dívida no banco, vão para o SPC/Serasa, são despejados, adoecem e fica por isso mesmo. Eu estou sempre otimista. Se eu não acreditar que uma CPI dos deputados do Estado do Rio de Janeiro consiga, ao conversar com o INSS, com o Ministério do Trabalho, com o Ministério Público e com as instituições que levantaram essas questões, resolver esses problemas, tem alguma coisa muito errada no país.
Um outro ponto diz respeito a educação a distância. Quais os principais problemas dessa modalidade?
O primeiro problema é que ela não é regulamentada. Por isso, existem vários tipos de EAD. Infelizmente, 90% desses tipos são os mais precarizados possíveis, para garantirem o maior lucro possível. A contratação de pessoas que não são professores com o cargo de tutor, vários postos avançados sem a devida configuração técnica que a legislação prevê, o não pagamento do piso das aulas presenciais a esses professores e tutores, a questão de você não ter uma regulamentação de quantos são os alunos por cada ambiente virtual de aprendizagem, o que se pode dizer sobre o direito de imagem do profissional que grava trabalhos que são usados infinitamente em vários lugares, o direito autoral do professor que escreve um curso inteiro e entrega na mão da instituição, entre outras coisas. Fora que alguns cursos estão totalmente em EAD, o que a lei proíbe. A lei determina que 20% pode ser não presencial, mas não é isso que assistimos. Além disso, a maioria desses cursos, para evitar ter grandes investimentos ou gastos e aumentar o lucro, dão uma formação com cursos de menor exigência. Então, graduações de professores, de pedagogos e administradores, por exemplo, que são cursos considerados de menor investimento, têm atraído grande contingente de pessoas nem sempre para usar uma formação específica, mas para usá-los como elemento para prestar concurso público em outras áreas. Isso é muito preocupante. Hoje, 56% das pessoas que fazem pedagogia no Brasil etão em cursos de EAD. Será que elas vão trabalhar mesmo em pedagogia? Se forem, que tipo de profissional é esse que não tem aula presencial? Como um professor se forma sem aula presencial?
Sobre o Plano Nacional de Educação, o projeto não foi aprovado ainda. Como o senhor vê a tramitação no Congresso? Acha que ele pode ser aprovado ainda este ano?
Eu vejo com muita preocupação. Já estamos encerrando agosto, indo para setembro, e era para ter sido aprovado no ano passado, em 2011. Fico temeroso, pessimista que não tenha tempo regimental, ainda mais por estarmos em período eleitoral. Muitos deputados, muitos senadores estão envolvidos no processo eleitoral dos seus municípios. Eu não vejo, antes de outubro, como isso pode ser acelerado nesse sentido. Espero que se consiga, principalmente agora que a comissão especial aprovou os 10% do PIB para educação. Acho, inclusive, que é por isso que estão retardando o trâmite dentro do Congresso. Se isso acontecer, será uma das piores notícias que os educadores terão nesse país. Estamos em um vácuo de legislação perigosíssimo. Não temos um plano nacional desde 2010.
Sobre os 10%, representantes do governo, inclusive o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, têm mostrado certa resistência. Como o senhor avalia essa postura?
Acho que é a postura de gestores que estão insensíveis a demanda da sociedade. O percentual de 10% foi construído na 1ª Conferência Nacional de Educação, que começou em 2009, nas conferências municipais e estaduais por todas as unidades da federação, que se transformaram em uma gigantesca conferência nacional, onde participaram mais de 80 entidades educacionais públicas e privadas, com trabalhadores de diversos segmentos. Foram 3,5 milhões de pessoas envolvidas diretamente nessas conferências. Após passar dois anos e meio trabalhando em cima disso, com uma variedade de discussões políticas, culturais e sociais, chegamos ao consenso de 10%. Acho que o governo faz seu papel quando diz o que tem ou não em seu orçamento. Cabe a nós do movimento social insistir e mostrar que não podemos transigir desse número.
Em relação ao Ideb, os números mostraram que a educação ainda tem alguns problemas, principalmente no segundo segmento do ensino fundamental e no ensino médio. Na sua opinião, o que seria fundamental para uma melhora efetiva da qualidade do ensino?
Antes de analisar resultados, precisamos ver o contexto em que o Ideb é aplicado. Ainda temos uma escola onde não existe uma qualificação salarial e profissional para os que trabalham nela. Portanto, fica difícil falarmos em melhorias dos indicadores se continuamos com professores sem dedicação exclusiva, sem plano de carreira e com piso baixo. É muito difícil evoluir sem recursos. Um profissional que ganha R$800 ou R$900, necessariamente precisa complementar sua renda na rede privada ou em outra atividade fora da educação. Por sua vez, o aluno está dentro de escolas fisicamente precarizadas, com projetos equivocados. Por exemplo, inclusão não é colocar alguém com dificuldades
dentro de sala e pronto. Inclusão de diferentes deve ter uma diferença, não há como tratar da mesma forma, é perversidade. Por isso, falar de Ideb é complicado. Quando sai o resultado, vemos que a escola tal teve um índice altíssimo e a outra baixa. O que leva duas escolas da mesma rede a ter desempenhos diferentes pode estar associado a diversos fatores internos e externos da comunidade e do contexto social que a unidade se encontra. Muitas vezes um Ideb baixo de uma escola conflitada tem mais valor que o Ideb alto de outra em ambiente favorável. Mas se eu ver os números frios, vou analisar coisas diferentes. Precisamos sair da superficialidade. Estatísticas são feitas para as pessoas se apropriarem politicamente. A maldade é que isso acaba se transformando em políticas públicas, ou na ausência delas, como o equívoco de premiar a escola que teve bom resultado e ignorar a que foi mal. Deveria ser ao contrário: quem tem dificuldade recebe mais. A meritocracia não transforma, só estimula a competição, uma rivalidade desnecessária. É conservadora e reacionária.