Prefeituras devem usar 1% do FPM para pagar 13º salário - Correio do Estado
Prefeituras devem usar 1% do FPM para pagar 13º salário
4 DEZ 2008Por 20h:51
As prefeituras de Mato Grosso do Sul devem usar o repasse extra equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais.
A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) informou que o Governo Federal deve repassar a parcela única para divisão proporcional entre as 78 prefeituras até o dia 10 deste mês. Para o presidente da Assomasul, Eraldo Jorge Leite (PSDB), o dinheiro será um reforço para as prefeituras.
Os valores a serem liberados pela União correspondem a mais ou menos 60% de um repasse mensal do fundo constitucional, cuja receita não incidirá na retenção de percentuais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb).
No mês de outubro, por exemplo, as prefeituras sul-mato-grossenses ratearam entre si em torno de R$ 44,087 milhões. A matéria completa está na edição de amanhã do jornal Correio do Estado.