AMP pede votação de Medidas Provisórias que adiam prazo de instalação de aterros sanitários – AMP
TCE e Assembleia acatam pedido da AMP e reduzem multas para prefeitos do Paraná
AMP pede votação de Medidas Provisórias que adiam prazo de instalação de aterros sanitários
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, pediu hoje ao Congresso Nacional a votação urgente das Medidas Provisórias que adiam o prazo para a substituição dos lixões pelos aterros sanitários. O prazo já venceu no dia 2 de agosto, mas – por falta de recursos – boa parte das prefeituras não conseguiram cumpri-lo.
Sorvos quer que a matéria seja apreciada no esforço concentrado da Câmara Federal, agendado para os dias 2 e 3 de setembro, quando também se espera que seja apreciado o aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). "Os prefeitos precisam mobilizar seus deputados para garantir que haja quórum e as matérias sejam aprovadas", comentou.
O deputado Andre Moura (PSC-SE) destacou, no relatório da Medida Provisória 649/2014, a necessidade de ampliar até 2018 o prazo para as cidades instalarem aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. O relatório também garante a Estados e Municípios o prazo de dois anos, até 2016, para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Os planos são requisitos para que Estados e Municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.
No mês passado, o presidente da AMP distribuiu nota advertindo os prefeitos que os governantes municipais correm o sério risco de serem alvo de denúncias do Ministério Público do Paraná por improbidade administrativa caso não transformem os lixões em aterros sanitários.
Isto deve ser feito por meio da elaboração e execução de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O problema é que, devido à falta de recursos financeiros e humanos, muitas prefeituras paranaenses enfrentam grandes problemas para cumprir o prazo, estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).