Maioria dos brasileiros sabe da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Portal Institucional do Senado Federal
Maioria dos brasileiros sabe da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Pesquisa nacional do DataSenado revela que 98% dos brasileiros sabem da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas 69% consideram-se mal informados sobre os direitos previstos nele e 54% ainda avaliam que o Estatuto ajuda pouco na proteção de crianças e adolescentes.
Pesquisa nacional do DataSenado revela que a maioria dos brasileiros (98%) sabe da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas 69% consideram-se mal informados sobre os direitos previstos nele e 54% ainda avaliam que o Estatuto ajuda pouco na proteção de crianças e adolescentes.
Já 36% dos pesquisados acreditam que o ECA ajuda muito na proteção dos menores. Entre os entrevistados de 16 a 19 anos essa avaliação positiva alcança 57%, e cai para 20%, entre os maiores de 60 anos.
Esses índices permaneceram estáveis em relação ao levantamento realizado sobre o tema em 2010, quando 52% avaliaram que o Estatuto ajuda pouco na proteção dos jovens e 36% afirmaram que ajuda muito.
Tema social em pauta nos últimos meses, a redução da maioridade penal foi defendida por 85% dos participantes, enquanto14% se posicionaram contra a mudança. Não há, no entanto, unanimidade em relação ao tamanho da redução pretendida. Grande parte, 42%, aponta como ideal a redução dos 18 para 16 anos; 24% para os 14 anos e 19% querem redução para os 12 anos.
Em relação à pesquisa de 2010, cresceu a sensação de impunidade para com jovens infratores. Hoje 64% dos pesquisados avaliam que os menores que desrespeitam as leis não são punidos. Em 2010, 50% manifestaram essa opinião.
A pesquisa também avaliou a opinião dos cidadãos a respeito da ampliação do tempo máximo de internação para jovens infratores, que hoje é de três anos. A grande maioria, 80%, se posicionou a favor de aumentar esse tempo para seis anos. Entre os entrevistados de 16 a 19 anos, 85% defendem esse aumento. Também, na opinião de 95% dos participantes, a pena para adultos que corrompam ou facilitem corrupção de menores deve ser ampliada para mais de quatro anos.
Embora 97% dos entrevistados afirmem que fariam denúncia caso presenciassem algum tipo de violência contra menor, apenas 3% apontaram as Delegacias da Criança e do Adolescente como o primeiro local a ser procurado para apresentar tal denúncia. Outros 56% iriam primeiro à polícia ou a delegacias comuns e 24% aos Conselhos Tutelares
A pesquisa telefônica do DataSenado contou com o apoio da Ouvidoria e foi realizada de 26 de maio a 9 de junho, com 1.092 pessoas, com 16 anos ou mais, de todo o Brasil.