João Paulo Cunha tenta impedir perda imediata do mandato - Política - Estadão
Em recurso apresentado ao STF, deputado condenado a mais de 9 anos de prisão por envolvimento no mensalão sustenta que decisão cabe à Câmara
30 de outubro de 2013 | 20h42
BRASÍLIA - O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira, 30, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no o qual tenta impedir a perda imediata do mandato decorrente da condenação a 9 anos e 4 meses de reclusão por envolvimento com o esquema do mensalão. Ele também questiona a acusação por lavagem de dinheiro.
O recurso usado pela defesa de João Paulo é um embargo infringente. Esse recurso garante uma nova chance de julgamento para os condenados criminalmente por placares apertados. No caso do deputado, 6 ministros do STF votaram a favor da condenação por lavagem de dinheiro e 5, contra.
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No documento entregue no Supremo, os advogados sustentam que a perda do mandato parlamentar somente pode ocorrer após pronunciamento da Câmara dos Deputados.
Legislativo e Judiciário têm posições divergentes sobre o assunto. Em junho deste ano o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) foi preso após ter sido condenado criminalmente pelo STF. Apesar disso, dois meses depois o plenário da Câmara preservou o seu mandato.
O julgamento dos embargos infringentes ainda não foi marcado pelo Supremo. A expectativa é de que ocorra no primeiro semestre do próximo ano.