Cabo Júlio comemora aprovação de anistia aos PMs e diz que vai apelar sanção ao governador
Os deputados também aprovaram PL que concede anistia aos professores
Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhhor
O deputado Cabo Júlio (PMDB) disse que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.078/15, aprovado na quarta-feira (31/05) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), faz justiça aos soldados, cabos, sargentos e subtenentes que aderiram à histórica greve da Polícia Militar do estado, ocorrida em 1997.
O PL vai beneficiar os 186 praças que foram excluídos da PM, por causa de participação na greve. "Eu fiz questão de procurar cada deputado do PMDB e da base para pedir apoio, para que pudéssemos aprovar essa lei e colocar uma pá de cal nesta ferida histórica dos militares de Minas Gerais", disse.
Cabo Júlio lembrou que o movimento reivindicatório de 1997 cobrava melhores salários, inclusive para os oficiais, e que agora com a aprovação do PL, o estado pode corrigir o que ele chamou de "anistia pela metade", ocorrida por meio da Emenda Constitucional 39, que em 1999 reintegrou os grevistas aos quadros militares do Estado, mas no Corpo de Bombeiros, ao invés da Polícia Militar.
"Agradecemos muito aos Bombeiros que nos receberam, mas historicamente somos policiais militares", disse o deputado que também pode ser anistiado, caso a lei seja sancionada pelo governador.
O parlamentar disse que vai fazer um apelo ao governo do estado para mostrar que o PL não vai causar impacto no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), o que gera uma preocupação no Executivo. "Não existe uma previdência dos bombeiros e uma dos policiais, mas sim uma previdência de todos os servidores militares. Portanto, não haverá prejuízo algum, já que todos estão na ativa", ressaltou.
Em seu discurso no plenário, o deputado fez uma referência ao Cabo Valério, assassinado com um tiro no momento em que pedia calma aos mais de seis mil policiais e bombeiros militares, que se encontravam aglomerados no prédio do então Quartel do Comando Geral (QCG), na praça da Liberdade, em Belo Horizonte.
Anistia aos professores - O plenário da Assembleia aprovou ainda o Projeto de Lei 3.875/16 que concede anistia à servidores da Educação, que aderiram a diferentes movimentos grevistas.
De acordo com o projeto, além das ausências, serão anistiadas as avaliações de desempenho negativas, os descontos nos salários, os processos administrativos concluídos ou em andamento, a perda de direitos como férias-prêmio, as anotações nas fichas dos trabalhadores e quaisquer outras penalidades aplicadas aos profissionais que paralisaram as atividades no período. A adesão ao movimento também não poderá acarretar prejuízo em designações e contagem de tempo para aposentadoria, promoção ou gozo de férias.
O deputado Rogério Correia (PT), primeiro secretário da ALMG, disse que a aprovação do PL vai de encontro aos compromissos assumidos pelo governador Fernando Pimentel com a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). "Nenhum trabalhador pode ser punido por fazer greve. É um direito legítimo e constitucional", ressaltou.