Fundação Maurício Grabois - DERMEVAL SAVIANI: Dez análises sobre o Plano Nacional de Educação - IMPLICAÇÕES IMEDIATAS DO NOVO PNE PARA A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Dermeval Saviani Publicado em 19.12.2014
Tomemos o caso de um município determinado, seja ele São Sepé no Rio Grande do Sul, São Vicente em São Paulo, Santarém no Pará ou qualquer outro. Penso que na elaboração do projeto do Plano Municipal de Educação devem ser consideradas as metas do PNE. Começando pela Meta 1, "Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE", cabe verificar qual é a situação do município diante dessa meta. Ou seja, trata-se de ver se a pré-escola já foi universalizada e, em caso contrário, identificar quanto falta para se atingir essa meta e o que é preciso fazer para atingi-la até 2016. O mesmo procedimento será adotado em relação ao outro aspecto da Meta 1, ligado às creches, assim como em relação às outras 19 metas do Plano Nacional de Educação. Dessa forma será viável propor um cronograma no qual, até o final de 2014, seria elaborado o projeto que começaria a tramitar na Câmara Municipal no início da legislatura de 2015 tendo, pois, tempo suficiente para chegar à aprovação do PME dentro do prazo legal que se encerra em 25 de junho.
Os leitores que quiserem saber mais sobre os temas tratados nessa série de artigos poderão recorrer ao meu livro Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação que traz um suplemento contendo o texto integral do novo Plano Nacional de Educação.
Encerrando esta série, o último artigo versará sobre um tema que vai além do PNE, comportando a solução definitiva para o problema da educação em nosso país.