Bolsonaro assina MP que moderniza o ambiente de negócios no Brasil
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Em rápida cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (29) a medida provisória (MP) que visa modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento aborda mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição, sendo que 190 países são avaliados.
O Ministério da Economia estima que a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking, mas objetivo é alcançar os 50 melhores países para se fazer negócios até 2022. A expectativa é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.
"Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país", informouo ministério, em comunicado.
A pasta destaca ainda que a medida provisória determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), "eliminando análises de viabilidade - que somente existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos". A MP também trata da proteção aos investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das S.As (Sociedades por Ações), seguindo as boas práticas definidas pelo Banco Mundial. Segundo o governo, as mudanças aumentarão o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.
Presente na cerimônia, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, destacou a importância da assinatura da Medida Provisória.
"Essa MP se soma a outras ações que simplificam, facilitam e desburocratizam a vida do brasileiro que quer empreender", enfatizou.