Projeto de lei quer regulamentar atividade do turismo rural
Atualizado: Sexta-feira, 21 Agosto de 2009 as 12
Aprovado nesta quarta-feira, 19 de agosto, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5077/09, de autoria do deputado Sílvio Lopes (PSDB-SP), pretende regulamentar a atividade do turismo rural.
"A proposta pretende uma modificação na CLT para que o trabalhador rural possa exercer atividades que hoje são classificadas para trabalhadores urbanos. Ele (trabalhador) passará a ser incluído numa relação benéfica", explicou o deputado.
Torres também falou que para que a lei seja efetivada é fundamental buscar parcerias com os municípios. Além de eliminar os entraves burocráticos que tem impedido o crescimento da atividade, o projeto visa criar condições para legalização de serviços prestados. "A proposta é trazer todos para a formalidade, fomentando e fortalecendo o turismo rural no País", falou o político.
O PL agora será apreciado pela CTD (Comissão de Turismo e Desporto), posteriormente seguirá à Comissão de Finança e Tributação e à Comissão de Constituição e Justiça. Nesta última, a votação terá caráter conclusivo, seguindo diretamente para o Senado.
Números 23:7Então proferiu a sua parábola, e disse: De Arã, me mandou trazer Balaque, rei dos moabitas, das montanhas do oriente, dizendo: Vem, amaldiçoa-me a Jacó; e vem, denuncia a Israel.