Votação do STF que pode favorecer Lula será em março de 2020 | Poder360
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Corte divulgou agenda para o ano
O ex-presidente Lula pode ser 1 dos beneficiados de votação que tratará sobre delatores e delatados Sérgio Lima/Poder360 - 26.ago.2010
17.dez.2019 (terça-feira) - 16h19
atualizado: 18.dez.2019 (quarta-feira) - 7h04
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta 3ª feira (17.dez.2019) a agenda de pautas para o 1º semestre de 2020 (eis a íntegra). Entre os principais destaques está a votação sobre a definição a respeito dos casos em que réus delatados devem ser ouvidos após os réus delatores, agendada para 25 de março.
A decisão pode ter como consequência a anulação de vários casos em que delatores e delatados foram ouvidos simultaneamente. Agora o STF terá que decidir em que casos e situações poderá haver a anulação da condenação.
A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação no caso do sítio de Atibaia, com a justificativa de que Lula foi ouvido no mesmo prazo que os delatores. Em 27 de novembro, TRF-4 agiu em sentido contrário ao STF e ampliou por unanimidade a condenação e aumentou a pena do ex-presidente para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
No início de dezembro, os advogados do ex-presidente recorreram novamente e pediram a anulação da decisão que aumentou a pena.
Além dessa votação, vários outros julgamentos importantes estão pautadas para 2020. Eis os destaques para o 1º semestre: