Mudanças na regulação do saneamento buscam induzir mais investimentos | Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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Imagem: ABDIB
Em reunião conjunta de dois comitês, empresários dos setores de recursos hídricos, saneamento básico e resíduos sólidos receberam na Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), dia 4 de abril, Martha Seillier, chefe da Assessoria Especial do Ministério da Casa Civil. Em pauta as mudanças pretendidas pelo governo federal no marco regulatório do saneamento básico.
O governo federal também pretende propor alterações nos procedimentos que antecedem contratos de programa para a prestação de serviços. A chefe da Assessoria Especial do Ministério da Casa Civil explicou que a proposta inclui a abertura de processo de manifestação de interesse para verificar se há outros prestadores de serviços interessados. Caso a resposta seja positiva, o município terá de promover licitação. Caso negativo, a prefeitura pode assinar o contrato de programa com empresa pública.
Tão logo o assunto seja enviado ao Congresso Nacional, a Abdib promoverá avaliações nos comitês setoriais de Recursos Hídricos Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos para produzir posicionamentos e dialogar com as partes interessadas.