Parlamentares ingressam no MPF com representação criminal contra Sara Giromini | Partido dos Trabalhadores
Maria do Rosário destacou que a legislação brasileira é nítida, permitindo a interrupção da gestação decorrente de estupro, em especial quando se trata de meninas, em que a própria vida está em risco. "Por isso é inacreditável que alguém queira negar este direito, trabalhe contra ele, revitimizando uma criança, expondo-a publicamente, culpabilizando-a pela violência e transformando a gestação fruto da mais bárbara violência numa forma de tortura. É preciso urgentemente estabelecer limites a esta pessoa, que há pouco tempo estava detida por disseminar mentiras e ódio contra autoridades e familiares. É uma reincidente no crime e precisa ser responsabilizada de uma vez por todas", disse a parlamentar.
No Brasil, acrescentou, foi construída nos últimos vinte anos uma legislação protetiva de direitos das crianças e adolescentes, e o abuso sexual é certamente um dos maiores desafios, pois acontece dentro das famílias, sob um pacto de silêncio e produção de um sofrimento que persiste às vezes por toda a vida.
Responsabilização penal e cível
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