Gilmar Mendes vota a favor do recurso de Roriz e muda o placar para 4x2
Qui , 23/09/2010 às 18:29 | Atualizado em: 22/01/2021 às 00:00
Ludmilla Duarte, da Sucursal Brasília, e
>>Veja aqui os candidatos com contas julgadas irregulares e que podem ser pegos pela Lei da Ficha Limpa
No julgamento em Plenário, o Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada já nas eleições de outubro e mudou o placar de votação para 4x2. "O fato de ter-se que esperar um ano é uma segurança para todos. Faz parte de um processo civilizatório, precisa ser respeitado", disse. Já votaram o ministro-relator Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Toffoli, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
Os ministros julgam a validade da Lei da Ficha Limpa a partir de um recurso apresentado por Joaquim Roriz (PSC), impedido de concorrer ao governo do Distrito Federal pela Justiça Eleitoral por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo disciplinar. O então senador havia sido flagrado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) supostamente negociando a partilha de dinheiro de propina. São dez os ministros em exercício no STF.
Antes de Barbosa ampliar o placar em favor dos que querem a lei válida este ano, o voto de Dias Toffoli foi favorável à aplicação da lei Ficha Limpa somente para as eleições de 2012 – e portanto a favor da representação de Joaquim Roriz (PSC). As chances ainda são da votação terminar empatada e o presidente do STF César Peluso ter de dar o "voto de minerva". A ministra Cármen Lúcia, que votou antes de Barbosa, também declarou-se a favor da lei e contra a pretensão de Roriz.
A posição de Peluso deve ser contra a vigência da lei para esse ano, pelo que ele mesmo antecipou na sessão de quarta quando qualificou a Ficha Limpa de "arremedo de lei". Ao seu lado são computados pela imprensa os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Celso de Melo. Caso a ministra Ellen Gracie, única cujo voto ainda não se adivinha, vote junto com esse grupo, a lei poderá ser derrubada. Se votar acompanhando o relator Ayres Britto, a favor da vigência da Ficha Limpa e contra a pretensão de Roriz, poderá ainda haver empate que será dissolvido pelo "voto de minerva" de Peluso – que, nesse caso, terá votado duas vezes.
A sessão em número par de ministros acontece por causa da vacância da vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou e ainda não foi substituído.
O ministro Dias Toffoli argumentou dizendo que Joaquim Roriz "dispôs legitimamente de seu mandato ao Senado" . De acordo com ele "renunciar a mandato não é o mesmo que ser considerado culpado, com ou sem trânsito em julgado". Toffoli, no entanto, declarou discordância de Peluso e Mendes em relação ao questionamento levantado na sessão de ontem, de que a Ficha Limpa seria inconstitucional por causa da mudança de um tempo verbal feita no Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula.
"A mudança de tempo verbal está em estrita obediência à norma jurídica", disse Toffoli. "Não tendo alterado o mérito, não precisaria retorna à Câmara de Deputados", opinou. "Toffoli falou ainda do dever da Suprema Corte de "proteger a maioria dela mesma, o que pode às vezes implicar em frustrar a vontade popular".
A ficha suja de Roriz - Em maio desse ano, o ex-senador e ex-governador do DF Joaquim Roriz foi condenado pela 8ª Vara da Fazenda Pública por usar helicóptero do governo para ir a eventos públicos em 2006, quando já havia deixado o cargo de governador. Mas o caso mais rumoroso envolvendo Roriz foi em 2007, quando ele foi flagrado durante uma ação da Polícia Civil do DF, em conversas telefônicas grampeadas com autorização judicial, combinando com Tarcízio Franklin de Moura a entrega de R$ 2,2 milhões em dinheiro vivo. Moura era presidente do Banco Regional de Brasília, estatal, e foi preso no curso da operação por crimes como corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Roriz era senador.
O registro da candidatura a governador do Distrito Federal (DF) de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei complementar 135/2010 (lei da Ficha Limpa)