Sugerir voto por WhatsApp a partir da 0h de domingo é crime | Geral | Notícias | Portal Adesso
06/10/2018 Portal Adesso - Foto: divulgação
Quem fizer campanha para um candidato ou partido político pelas redes sociais no dia da eleição pode ser punido com até um ano de prisão ou multa de até R$ 15.961,50.
Os eleitores brasileiros vão às urnas neste domingo, 7, para eleger deputados federal e estadual, senadores, governador e presidente. Esta é a primeira eleição que a internet e as redes socais foram permitidas durante a campanha eleitoral, mas pedir votos no dia das eleições por WhatsApp e outras redes sociais é crime.
A partir da meia-noite deste domingo (07), está proibido fazer qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, segundo o artigo 81 da resolução 23.551, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o artigo, está passível à punição o responsável por "publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet", no entanto, publicações feitas até 23h59 deste sábado, 6 de outubro, podem continuar no ar durante o dia de eleições.
O advogado diz que qualquer pessoa que se deparar com infrações nas redes sociais pode tirar print (captura de tela) da propaganda e encaminhar para o Ministério Público, para a denúncia ser apurada e formalizada. O responsável por desrespeitar a lei pode ficar preso de seis meses a um ano ou ter a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Outra punição possível é o pagamento de uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, caso o candidato divulgado saiba da propaganda, também poderá sofrer punições. O prazo para candidatos fazer propaganda eleitoral na internet, revistas e jornais foi até esta sexta-feira (5). O artigo 43 da Lei Eleitoral (9.504/1997) aponta que neste sábado, véspera das eleições, não poderão mais ser realizadas divulgações pagas e propaganda eleitoral na imprensa escrita, internet e jornais.