CE: Sefaz prepara pacote que reduz ICMS em 40% | Mauro Negruni
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) está preparando um pacote de incentivos fiscais para o setor de confecções que atinge toda a cadeia produtiva. Para tornar o segmento mais competitivo está em fase de estudo e diálogo a aplicação do regime de substituição tributária e de uma alíquota menor para a confecção produzida e consumida no Estado. A expectativa é que seja implantado até o final do próximo mês.
Segundo o titular da Sefaz, João Marcos Maia, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será em torno de 40% menor. Ele explica que hoje o regime de tributação é muito variado com débito e crédito para o varejo. "Vamos estabelecer um padrão único", comenta, acrescentando que o Fisco também está conversando com representantes do setor que têm buscado a secretaria para tirar dúvidas.
João Marcos conta que o Governo já tem a autorização da Assembleia Legislativa para estabelecer o regime de substituição tributária faltando apenas a regulamentação. Adianta que vai entrar o varejo e o atacado da indústria e comércio de confecções.
"O varejo da confecção ficou de fora e isso enfraquece a cadeia produtiva porque fica muito mais fácil comprar de fora", esclarece o secretário, salientando que a tendência é que quem produz e vende confecção no Ceará pague menos impostos. "Hoje é uma salada. Tem vários regimes de tributação dentro da cadeia, o que a torna menos competitiva".
O presidente do Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas e Chapéus de Senhoras no Estado do Ceará (Sindconfecções-CE), Marcus Venicius Rocha Silva, diz que a redução de impostos pode ser a salvação do setor que encolhe de 20% a 25% ao ano.
Ele adianta que o sindicato apresentou proposta para baixar as alíquotas cobradas da indústria de confecções. Seria de 8% para 4% nas contas interestaduais e de 3% para 1,5% nas contas dentro do Estado.
Para ele, com essa redução as indústrias do Ceará poderiam competir de igual para igual com os fabricantes de estados como Pernambuco, São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro que têm alíquotas cerca de 50% menores.
De 1975 a 1986, o Ceará viveu um grande momento econômico no setor da indústria de confecções. Nesse período, chegou a ocupar a posição de segundo polo de confecções do país, segundo o estudo "Histórico da Indústria Têxtil e de Confecções no Ceará".
De acordo com esse mesmo estudo, entre os vetores desse desenvolvimento estão os incentivos fiscais do Governo com reduções de imposto que chegavam a 50% na época áurea.