Senador de Bras?lia:Desafios da UnB e desvios de recursos públicos na FAPDF
Atualizado em :26/11/2012
Desafios da UnB e desvios de recursos públicos na FAPDF
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero, inicialmente, registrar, Sr. Presidente, a posse, na semana passada, do Reitor Ivan Camargo e da Vice-Reitora Sônia Báo, como Reitor e Vice-Reitora da Universidade de Brasília.
Mas, antes, porém, quero registrar e cumprimentar os Reitores que encerraram o seu mandato na semana passada, o Magnífico Reitor José Geraldo Sousa Junior e o seu Vice-Reitor João Batista, pelo trabalho que desempenharam com muita competência à frente da UnB, nos últimos anos; trabalho esse que promoveu a maior expansão na história da Universidade de Brasília, por meio do Reúne, com a criação de 32 novos cursos e ampliação de outros 48, de modo que até 2017, a Universidade terá 45 mil alunos na graduação e na pós-graduação.
Além da expansão que deu à UnB 31 edifícios novos e 41 instalações reformadas, o ex-reitor ampliou a pós-graduação e institucionalizou o ensino à distância, dentre vários outros avanços.
A quantidade de alunos quase dobrou. Há mil novos professores e a infraestrutura cresceu em, ao menos, 30%. A UnB só vivenciou um momento de crescimento com esse na época da sua criação, mas também investiu R$10 milhões na publicação de 12 tipos de editais diferentes, a fim de melhorar o ensino e combater a evasão, contratando tutores para ajudar os estudantes com as disciplinas mais difíceis como física, química e matemática. Se há dez anos a evasão era de 35%, hoje passou a ser de 11%.
Quero manifestar a expectativa da cidade e da comunidade acadêmica com a ascensão do Reitor Ivan Camargo, que é o primeiro ex-aluno da Universidade de Brasília a assumir o cargo de reitor. Ivan Camargo é Professor Doutor do Departamento de Engenharia Elétrica, teve atuação em sociedades científicas, presidiu a Sociedade Brasileira de Planejamento Energético, participou do Conselho Superior da FAP-DF e editou a Revista Brasileira de Energia, além de publicar numerosos trabalhos científicos e orientar alunos de graduação e pós-graduação.
Na Administração Pública foi Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição e Assessor da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. A Vice-Reitora eleita, Professora Sonia Báo, do Instituto de Ciências Biológicas terminou seu doutorado em Biofísica na Universidade Federal do Rio de Janeiro, é Pesquisadora I-B do CNPq e desenvolve trabalhos de nível internacional na área de microscopia eletrônica e biotecnologia, além de participar de sociedades científicas, orientar vários alunos de mestrado e doutorado desde março de 2005, é Diretora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília.
Segundo o Reitor eleito, a Universidade de Brasília deve ter o compromisso com a excelência acadêmica. Diante do imenso investimento que a universidade pública brasileira representa, a melhor resposta que podemos dar, segundo o Reitor Ivan Camargo, a essa sociedade é a excelência acadêmica no ensino, na formação de profissionais qualificados, na pesquisa e na geração de conhecimento, e na extensão desses conhecimentos.
Seu compromisso também com a sociedade. A missão da universidade é formar a inteligência de um país, dotando-o de competência técnica, capacidade de criação e de crítica, difundindo valores acadêmicos universais do humanismo, da meritocracia da tolerância e da ética.
Nesse sentido, a UnB já vem cumprindo um papel importante na formação de quadros, inclusive grande parte dos quadros da administração pública brasileira em algum momento passaram pela Universidade de Brasília.
Na cerimônia de posse, o Ministro Aloizio Mercadante ressaltou esse papel, essa missão da Universidade de Brasília na formação de quadros preparados para todos os setores da administração pública.
O outro grande desafio do novo reitor é a consolidação da presença, da expansão da Universidade de Brasília, que hoje tem seus campi localizados no Plano Piloto, na Ceilândia, em Planaltina e no Gama, mas tem projetos de extensão e de expansão para outras cidades do Distrito Federal. E nós queremos colocar uma questão aqui para reflexão da Universidade de Brasília, que é a presença da UnB na região metropolitana do Distrito Federal, essa região metropolitana que faz parte de Goiás, mas que tem uma relação muito íntima com a economia e com os serviços urbanos do Distrito Federal. Entendemos que a UnB deve pensar, no seu processo de expansão, em ter presença na região metropolitana do Distrito Federal.
A UnB, como disse, teve um processo de expansão grande. Precisa, agora, garantir a melhoria na infraestrutura laboratorial, nas condições de trabalho dos professores, nas condições de estudo dos estudantes e também se preocupar em não perder a qualidade. Tivemos uma expansão muito grande, mas a UnB deve ter compromisso com a qualidade do ensino.
Outra preocupação é recuperar a capacidade da Universidade de Brasília na captação de recursos para financiar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico. Tenho convicção, por todas as manifestações feitas até agora pelo reitor eleito, Ivan Camargo, dessa preocupação de fazer com que a UnB recupere a sua capacidade de captação de recursos para investimento em ciências, tecnologia e inovação.
Nesse sentido, é importante, também, ampliar a interação da Universidade de Brasília com o setor produtivo, buscando, por meio dessa interação, ampliar a inovação tecnológica, ampliar o número de patentes produzidas no Distrito Federal, nessa parceria da Universidade de Brasília com empresas de todo o Brasil. Esse é um desafio das universidades brasileiras e, em especial, é um desafio da Universidade de Brasília.
Outro papel, Senador Paulo Paim, que considero fundamental é a contribuição que a Universidade de Brasília pode e deve dar na preparação dos professores do ensino básico e ensino fundamental. Esse é um papel importante que a Universidade de Brasília pode e deve desempenhar, no sentido de melhorar a qualidade do ensino do Distrito Federal. Também a formulação de respostas aos diversos problemas do Distrito Federal: problemas de ordem urbanística, problemas de ordem econômica. A formulação das estratégias de desenvolvimento do futuro do Distrito Federal é uma responsabilidade que a Universidade de Brasília tenha uma contribuição muito grande a dar.
Nesse sentido, Senhor Presidente, quero, mais uma vez, lamentar a decisão do Governo do Distrito Federal de contratar, sem licitação, uma empresa de Singapura para promover o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, numa completa manifestação de desapreço ao talento existente nessa cidade, ao talento existente nesse País.
Há uma informação de que os técnicos dessa empresa de Singapura, que é considerada, pela Receita Federal, como paraíso fiscal, estariam chegando hoje no Distrito Federal para iniciar os trabalhos, a partir dessa contratação sem licitação. Parece-me uma visita inconveniente, inoportuna, especialmente porque essa contratação está sendo questionada na Justiça e tem o repúdio da população do Distrito Federal, pela forma e pelo conteúdo dessa contratação.
Nesse sentido, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer, com muita tristeza, um registro que, de certa forma, esclarece a característica deste Governo do Distrito Federal, do Governador Agnelo, que foi a prisão, na semana passada, do Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa.
E vou aproveitar para ler uma nota de repúdio e um esclarecimento dos servidores efetivos da Fundação de Apoio à Pesquisa, que se sentem indignados com a condução dada pelo Governador Agnelo ao financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico da nossa cidade.
Eu quero registrar que o PSB apresentou o nome para a Presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa: Dr. Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles, um pós-doutor em Ecologia pela Universidade de Edimburgo, um cientista reconhecido por seus pares, que vinha desenvolvendo, inclusive, projetos financiados pela Comunidade Europeia, em conjunto com universidades de vários lugares do mundo, de inteligência artificial, que vinha trabalhando com o objetivo de sanear a FAP, de afastar todos os processos de corrupção que vinham acontecendo, já há algum tempo, na Fundação de Apoio à Pesquisa, e fazer com que a Fundação buscasse cumprir a sua missão, a sua finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal.
A Fundação de Apoio à Pesquisa poderia, por exemplo, estar financiando diversos estudos feitos por pesquisadores de todo o Brasil sobre o desenvolvimento futuro do Distrito Federal. Nós não precisaríamos ir a Cingapura contratar, de forma quase clandestina, uma empresa que não tem o menor conhecimento da realidade do Distrito Federal, para dizer como deve ser o desenvolvimento de uma cidade que é Patrimônio Cultural da Humanidade e que é a maior demonstração da capacidade de realização do povo brasileiro, que uniu talentos como JK, Lúcio Costa, Niemeyer, Athos Bulcão, Burle Marx, para fazer esta cidade, que é Patrimônio Cultural da Humanidade. Inclusive, no texto referência feito pela própria empresa, não há sequer uma menção ao fato de Brasília ser Patrimônio Cultural da Humanidade.
Mas esse é o caráter desse Governo, Sr. Presidente, infelizmente, que tira um cientista que estava dando à Fundação de Apoio à Pesquisa a sua missão institucional de fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal, para colocar um grupo que entrou ali com um único objetivo: desviar recursos públicos. E não foi por falta de aviso. E aqui está o resultado, para a vergonha da nossa cidade: o Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e mais 5 ou 6 dirigentes da entidade presos. Presos, por corrupção e por fraudar licitações.
E passo a ler uma nota de repúdio e esclarecimento dos servidores efetivos concursados da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF):
Os Servidores Efetivos (concursados) da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) vêm a público expressar repúdio em relação aos fatos ocorridos ultimamente. Repudiamos, também, o desvio de finalidade da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e ao uso irregular dos bens e recursos públicos.
Esclarecemos que a FAPDF é composta por servidores concursados (efetivos) e servidores comissionados, e que sua finalidade é viabilizar as ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, em consonância com a Política de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação definida pelo Governo do Distrito Federal.
Nos últimos anos, o uso político da FAPDF tem provocado gestões sem compromisso com a missão institucional e sem observar os princípios constitucionais da Administração Pública, entre eles a falta de transparência de seus atos administrativos e nomeações de servidores comissionados sem perfil para o cargo, o que nos causa constrangimento e repúdio.
Esclarecemos, também, que os servidores denunciados na Operação Firewall II são comissionados e sem outros vínculos com a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF.
O principal órgão deliberativo da FAPDF é o Conselho Superior (inativo desde janeiro de 2011), com competência de promover o planejamento e a fiscalização das atividades da Fundação. Seus membros são escolhidos dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, devendo, preferencialmente, possuir títulos de Mestre ou Doutor, os quais são nomeados e empossados pelo Governador do Distrito Federal consoante os critérios descritos no seu Regimento Interno.
Nossa manifestação também se refere à falta de representatividade dos servidores efetivos da FAP-DF, e, caso ela exista, ela está inerte aos acontecimentos. Resumindo, nosso sentimento é de abandono.
Apresentamos esta nota à população, porque, além de servidores públicos, somos, acima de tudo, cidadãos comuns do Distrito Federal.
Eu quero me solidarizar com os servidores da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, mas quero registrar que essa situação de abandono, esse sentimento de abandono não é exclusivo dos servidores da FAP, há um sentimento da população do Distrito Federal, em todas as áreas, na saúde, na educação, na segurança, porque, infelizmente, Sr. Presidente, o Governador Agnelo vem se afastando dos compromissos assumidos ao longo da campanha eleitoral. E, mais, afastou-se dos compromissos como se afastou dos aliados, aqueles aliados históricos do Partido dos Trabalhadores, como o PSD, como o PDT e como outros partidos de esquerda para se aliar às velhas e ultrapassadas forças políticas do Distrito Federal, aquelas mesmas que fizeram com que Brasília frequentasse o noticiário das páginas policiais.
O que está acontecendo com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, uma área estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico da nossa cidade, é exemplar, é singular, é simbólico do que está acontecendo em outras áreas da cidade, onde as alianças programáticas são deixadas de lado para que o clientelismo, o oportunismo, para que aquelas pessoas que querem utilizar o serviço público para benefícios pessoais em troca de apoios políticos eventuais se locupletem, como é o caso da Fundação de Apoio à Pesquisa.
Há informações – e nós vamos levantar esse dado, Sr. Presidente – de que uma quantia volumosa de recursos destinada à pesquisa científica no Distrito Federal, será devolvida por falta de políticas públicas, recursos, por exemplo, Sr. Presidente, que poderiam financiar a implantação de Internet e Banda Larga gratuita para toda a população do Distrito Federal, que poderia financiar a implantação de um parque tecnológico de biotecnologia, que poderia financiar a implantação do parque tecnológico capital digital, projetos que estão praticamente no papel por falta de políticas e por falta de uma gestão eficiente e que esteja de acordo com o interesse público.