Parecer da STN que apontou Goiás como inapto para o Regime de Recuperação Fiscal é definitivo porque foi atualizado com documentos deste ano que Cristiane Schmidt entregou pessoalmente Brasília – Blog do JLB
Parecer da STN que apontou Goiás como inapto para o Regime de Recuperação Fiscal é definitivo porque foi atualizado com documentos deste ano que Cristiane Schmidt entregou pessoalmente Brasília
Aspiração maior do governador Ronaldo Caiado para assegurar o sucesso seu mandato, a inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal está praticamente descartada porque representaria um relaxamento das regras estipuladas para o programa por uma lei específica, cuja mudança demandaria aprovação do Congresso Nacional, por um lado, e uma perigosa flexibilização em termos de responsabilidade fiscal para o governo federal.
Segundo um relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional no último dia 16 de janeiro, a situação de Goiás pode até ser considerada grave, mas não o suficiente para enquadrar Goiás: um dos 3 critérios que o Estado teria que preencher é ter a sua dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), o que não está configurado no caso goiano. Mesmo assim, Caiado mantém as esperanças, uma vez que, no mesmo dia de publicação do relatório, uma missão da STN estava acampada na Secretaria estadual da Fazenda, levantando dados que – de repente – poderiam mudar o diagnóstico e permitir a concessão do benefício.
Mas, olha só, leitor: a avaliação que a STN publicou no dia 16 é a mesma a que os seus emissários que estiveram vão chegar, apontado a inviabilidade do RRF para o Estado, por um motivo muito simples, ou seja, foi baseada nos mesmos documentos que foram examinados in loco em Goiás. Esses papeis foram levados a Brasília no dia 8 de janeiro e entregues pessoalmente pela secretária Cristiane Schmidt aos técnicos do Tesouro, sendo imediatamente agregados como fonte de informação ao parecer publicado no dia seguinte. Nele, inclusive, consta especificamente que os números estão atualizados até o dia 9 de janeiro (o que, repetindo, foi feito com a colaboração da secretária da Fazenda).
Pode ter sido inexperiência política da economista Cristiane Schmidt, que tem formação acadêmica de alto nível, mas nunca ocupou cargos públicos de relevo. O que não se pode negar é que foi um exercício de rigor e honestidade profissional, já que não seria de se admitir a hipótese de manipulação da matemática fiscal de Goiás. Ingenuamente, em vez de esperar pela visita dos técnicos da STN, ela se precipitadamente adiantou e forneceu os mesmos papeis que eles viriam a compulsar daí a uma semana, levando à antecipação de um juízo negativo para a adição de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal e bloqueando até mesmo alguma mudança de entendimento. .
Conclusão: Caiado pode procurar outra alternativa que não o RRF. Com a ajuda da sua secretária da Fazenda, as chances de Goiás se beneficiar do programa foram devidamente enterradas.