ConJur - STJ define incidência de juros em ações sobre expurgos na poupança
STJ vai definir incidência de juros nas ações sobre expurgos na poupança
12 de julho de 2021, 13h47 Imprimir Enviar
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos a controvérsia sobre o termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais que reivindicam a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.
O ministro Raul Araújo ficou com a relatoria dos recursos especiais na 2ª Seção do STJ
Enquanto não ocorre o julgamento, fica suspenso o processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam questão idêntica e que estejam pendentes de apreciação nos tribunais de segundo grau em todo o país.
A relatoria dos recursos especiais é do ministro Raul Araújo, para quem a tese adotada sob o rito dos repetitivos vai contribuir para oferecer mais segurança e transparência da questão pelas instâncias de origem e pelos órgãos fracionários do STJ, tendo em vista que o tema é recorrente e ainda não recebeu solução uniformizadora, concentrada e vinculante.
O relator também destacou que, de acordo com a Comissão Gestora de Precedentes, apenas em 2019 foram feitos mais de dois mil exames de admissibilidade dessa matéria. Além disso, a comissão também reforçou o impacto jurídico, econômico e social do debate sobre os expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.
No entendimento do presidente da comissão, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a matéria repercute em boa parte dos 20 mil processos sobre o assunto em razão da afetação dos Temas 948 e 1.015 do STJ.
"Conclui-se, assim, que o recurso especial traz controvérsia repetitiva, de caráter multitudinário, com inúmeros recursos, em tramitação nesta Corte ou na origem, versando sobre o tema", afirmou o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.