TJMG cria regras para interrogar crianças e adolescentes vítimas | O TEMPO
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Os psicólogos e assistentes sociais serão capacitados em técnicas científicas de coleta de testemunho
21/03/19 - 21h07
Portaria é assinada e regulamentada pelo presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais
Foto: RODRIGO CLEMENTE - 26.1.2006
Os psicólogos e assistentes sociais serão capacitados em técnicas científicas de coleta de testemunho e atuarão na condição de entrevistadores forenses no local destinado ao depoimento especial. "A criança ou o adolescente vítima ou testemunha de violência será intimado(a) para comparecer na sala destinada ao Depoimento Especial, com trinta minutos de antecedência do horário previsto para a audiência, para dar início aos trabalhos de ambientação", determina a portaria.
O promotor de Justiça, o defensor público, o advogado, as partes e os demais interessados serão intimados para comparecer no local onde ocorrerá a audiência da respectiva vara, na data e no horário estabelecidos, para participar da audiência do Depoimento Especial. "A criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência será resguardado(a) de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento", diz o artigo nono da portaria.
Outra medida é que, havendo necessidade, o entrevistador indicará o encaminhamento da criança, do adolescente ou de seus familiares para serviços especializados de apoio, de orientação e de proteção, bem como de assistência à saúde física e psíquica.
A portaria ainda fala da necessidade de minimizar os danos causados às crianças e aos adolescentes vítimas de violência nas suas múltiplas naturezas, como também garantir a proteção e prevenção da violação de seus direitos e valorizar a sua palavra.