Audiência Pública – Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 - Prefeitura Municipal de Lajedão
Audiência Pública – Lei Orçamentária Anual – LOA 2021
Data de Publicação: 4 de agosto de 2020 10:02:00
Contribuição do cidadão para realizar audiência pública no que tange a Lei Orçamentária Anual-LOA.
Tendo em vista a importância de o município realizar as audiências públicas no que tange aos Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei Orçamentária Anual-LOA.
Destacamos que o TCM-BA tem cobrado nos pronunciamentos técnicos das contas anuais a observância/cumprimento do disposto da Lei Complementar nº 101/00, no artigo 48, §1º, Inciso I.
Portanto, o município de Lajedão realiza as audiências públicas para elaboração da LOA para o exercício de 2021.
Devido ao caos da Covid-19, o município de Lajedão está disponibilizando no site da cidade o slide (em anexo) e um link abaixo, para que a população possa contribuir com o projeto da LDO, desde quando não deve-se fazer eventos com aglomerações.