Se você é cliente e costuma comprar de empresas que vendem nas redes sociais, este texto também é pra você.
Leia o texto até o final e você entenderá o motivo deste texto servir tanto para empreendedores(as) quanto para clientes. Mas se você preferir, poderá ver no meu canal do YouTube um vídeo falando sobre o assunto. Aproveita e se inscreva no canal.
Se você continua por aqui, vamos imaginar as seguintes situações:
Você está fazendo a feira no supermercado e se depara com um produto que deseja, mas que não está com o preço marcado na prateleira. O que você faz?
Pega o produto e sai correndo;
Pergunta se o produto é de graça;
Pergunta o preço a algum(a) funcionário(a)?
Com toda a minha fofurisse eu já faço as opções “b” e “c” numa só pergunta.
Você visita um market place (iFood, Magalu, etc), encontra o produto que deseja e percebe que ele está sem preço apesar de demonstrar que há estoque suficiente. O que você faz?
Envia e-mail ou liga para o vendedor;
Tenta adivinhar o preço;
Entra em contato com o market place?
Como eu sou fofa e não gosto de perder tempo, já busco outro concorrente que me venda o mesmo produto, mas que tenha o preço publicado.
Você está numa rede social buscando um determinado produto e se depara com uma loja ou vendedor(a) que vende ele, mas que não publica o preço e ele(a) ainda encerra a publicação com a frase clássica: “Preços só via WhatsApp ou direct”. O que você faz?
Faz o que a loja orientou e envia a mensagem ou liga
Busca que nem um(a) louco(a) nos comentários alguém que a loja tenha respondido com o preço
Procura um concorrente que tenha os preços publicados porque você não gosta de perder tempo. [Eu sou dessas]
As situações apresentadas podem ser analisadas sob dois aspectos: especialistas em vendas e jurídico. Basicamente, os especialistas recomendam que não façam isso. A sociedade está cada vez mais imediatista e os consumidores não querem mais perder tempo e em poucos cliques eles querem resolver a dor deles. As lojas precisam tornar a jornada de compra do cliente em uma experiência inigualável.
Sob o aspecto jurídico o(a) vendedor(a) ou loja está infringindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990)¹ que prevê em diversos dispositivos nos quais obrigam que a publicidade, oferta e propaganda dos produtos e serviços em qualquer forma e meio de comunicação devem conter informações claras sobre a qualidade, quantidade, tributos incidentes, riscos, prazo de validade, PREÇO e demais características do produto ou serviço. É o que diz o artigos 6º, inciso III e o artigo 31 da referida lei.
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Além disso, quando você mantém um histórico de preços do produto constrói com seus clientes uma comunicação mais transparente, principalmente durante o mês da Black Friday. Todos os anos vemos empresas sendo multadas por práticas abusivas na Black Friday. Estas empresas elevam os preços de tal modo que no dia da Black Friday o desconto não tenha tanta diferença do preço se o produto fosse vendido em épocas normais e sem desconto. Esta é uma prática abusiva prevista desde 1990 no CDC no seu artigo 39, inciso X.
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Agora que você já entendeu o aspecto jurídico deve estar se perguntando o que acontece se não publicar os preços.
O artigo 66 do CDC prevê a detenção de 06 meses a um ano com o acréscimo de multa. Ou seja, você poderá ser preso(a) por até um ano e ainda pagará uma multa pela prática abusiva.
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.
§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.
§ 2º Se o crime é culposo;
Tenham atenção nesta prática. Os órgãos de defesa do consumidor (Procons e Ministérios Públicos) estão cada vez mais de olho nestas práticas e os seus clientes são também fiscalizadores já que eles têm o direito registrar a denúncia nos órgãos de defesa do consumidor.
Se você vende algo nas redes sociais, não deixe de publicar os preços dos seus produtos ou serviços. Pense em maneiras alternativas de tornar a jornada de compra do seu cliente mais atrativa e conseguir captar o lead (o contato do cliente) de forma mais eficiente.
Se você é cliente, alerte a loja ou os(as) vendedores(as) que você conhece e que não publicam os preços sobre o seu direito de ter acesso a uma publicidade clara e transparente. Se você exige o preço divulgado na prateleira do supermercado deveria também exigir a publicidade dos preços nas redes sociais. Afinal de contas, o artigo 30 do CDC é claro ao dispor que o direito dos consumidores é aplicável para qualquer forma ou meio de comunicação: mensagens instantâneas, redes sociais, prateleiras, etiquetas de produtos, e-mail, etc.
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Referências
<p class="has-text-align-left" value="<amp-fit-text layout="fixed-height" min-font-size="6" max-font-size="16" height="80">Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm&gt;.Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm&gt;.
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