Fisco cobra R$ 222 milhões de Neymar e Guga. Entenda os motivos
De Ricardo de Freitas	 em 28 out 2016 7:31
A cada ano, ídolos do esporte são mais valorizados e constroem patrimônio financeiro milionário. No Brasil, isso começou a se tornar um problema: Guga e Neymar são os principais expoentes de grandes atletas que passaram a ser alvo da Receita Federal.
O motivo são recursos de patrocínio e prêmios recebidos como pessoa jurídica. Na visão da Receita, isso consistiu em remuneração e deve ser tributados pelo Imposto de Renda de Pessoa Física. O fisco abriu processos contra os atletas para que paguem a diferença e uma pesada multa. Neymar recorreu ao Carf nesta quinta-feira. Este órgão esta analisando o processo de Guga e o julgamento está suspenso porque uma conselheira pediu vista.
Guga é proprietário da empresa, Neymar não. Há diferenças entre os casos
Apesar de ambos serem alvo de ações, os casos de Guga e Neymar são diferentes. Guga tem 50% da empresa que explora sua imagem; Neymar não. A empresa que gere a imagem de Neymar tem como sócios seus pais, e ainda remunera o jogador pelo direito de explorar sua imagem. O valor é significativo, em torno de R$ 10 milhões por ano, e devidamente tributado em 27,5%, como renda de pessoa física.
Por que a Receita Federal endureceu a fiscalização com atletas? Há processos contra 229 esportistas.
A partir do ano 2000, o fisco aumentou a fiscalização sobre atletas e artistas por entender que eles não podiam pagar imposto como pessoa jurídica. O primeiro caso de repercussão foi do apresentador Ratinho. O processo dele é inclusive citado na decisão que envolve Guga.
A Receita Federal informou que de janeiro de 2003 até o ano passado foram identificados 229 atletas com problemas no pagamento de imposto. Somados, estes processos chegam a R$ 381,5 milhões não declarados.
É normal o fisco fazer um esforço concentrado quando elege um alvo explica Helcio Honda, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.
O que dizem os especialistas? Não há consenso
"Acho que o processo é o maior absurdo, maior escárnio". Esta é a posição do presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF, Mauricio de Figueiredo Corrêa, que entende haver uma interpretação da Receita que só deseja aumentar a arrecadação. Ele diz que uma lei de 2005 permite a figura da pessoa jurídica com um indivíduo.
Para o presidente da Comissão de Direito da Tributário OAB-SP, Helcio Honda, houve uma tentativa dos atletas em pagar menos imposto de renda. Ele acrescentou que a Receita Federal discordou e a Justiça deu ganho de causa.
Por último, ressalta que decisão servirá de tendência para processos de outros esportistas. Mas Honda alerta que o processo ainda está na fase administrativa. Se o caso for para Justiça, a decisão pode se arrastar por até 10 anos.
*Colaboram Bruno Thadeu e Ricardo Perrone, de São Paulo (UOL)
gugaimpostosNEYMARreceita federal
Polícia investiga falsários que reabriam empresas fantasmas, dois escritórios contábeis estão envolvidos