A Câmara dos Deputados aprovou com 379 votos a favor e 131 contra | O Bom da Noticia
POLÍTICA Quinta-feira, 11 de Julho de 2019, 02h:08 | - A | + A
REFORMA DA PREVIDÊNCIA 11.07.2019 | 02h:08
A Câmara dos Deputados aprovou com 379 votos a favor e 131 contra
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 379 votos a favor e 131 contra, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro. O resultado ficou muito acima das expectativas mais otimistas do governo e de parlamentares, que falavam em 330 a 340 votos favoráveis. Eram necessários 308 votos para a aprovação, o equivalente a três quintos dos 513 deputados federais.
"Rodrigo Maia se tornou maior avalista da proposta, devido à desarticulação do governo no Congresso"
O texto aprovado pelos deputados, que ainda pode ser mudado, garante uma economia de R$ 933,9 bilhões nas despesas da Previdência em 10 anos. A economia total é de R$ 987,5 bilhões, incluindo o aumento da taxação dos bancos (ou seja, aumento de receitas). A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar.
O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas. Hoje, é possível se aposentar por idade - 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência mínima de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Esse modelo de aposentadoria por tempo de contribuição acabará caso a reforma seja aprovada.
Para que as regras passem a valer, ainda será necessária uma segunda votação na Câmara, com o mínimo de 308 votos para aprovação. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa também ser referendado por pelo menos 49 dos 81 senadores. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público terá de escolher entre cinco regras de transição. Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras.