Compliance para Startups: Como Utilizar - Parceiro Legal
Compliance para Startups: Como Utilizar
Equipe Parceiro Legal | FCM 10-maio-2018 2 comentários Startups
Por Claudia Bonard de Carvalho – Advogada Criminal Corporativa e instrutora da BC Mentoring – Capacitação e Treinamento em Compliance
As startups vieram para inovar, de forma disruptiva, no modo de empreender, rompendo as amarras jurídicas tradicionais de crescimento dos seus negócios, através de uma verdadeira disrupção normativa, sem deixar de legalizar suas atividades.
Para tanto, passaram a adotar institutos como o vesting e os memorandos de pré-constituição de negócio, por exemplo, para que a velocidade de seu crescimento não ficasse presa à normatividade societária e trabalhista tradicional.
No entanto, há outros desafios que a startup precisa enfrentar, como a inevitável aplicação de medidas de Compliance no seu funcionamento.
O Compliance já é realidade internacional há várias décadas e foi gerado pelo caos econômico criado em muitos países e em grande parte, pela corrupção sistêmica de seus agentes públicos e pela falta de integridade na conduta de muitos dirigentes de empresas nas suas relações com o poder público.
Com isso, foi reconhecida a necessidade de formalização de políticas de integridade para qualquer ramo de atividade econômica (privadas e públicas), de modo a garantir que a ética e a legalidade sempre prevaleçam nos negócios.
Nesse cenário, há várias leis, como a FCPA (EUA) Sarbanes-Oxley (EUA) e a UK Bribery (Reino Unido), que tornam obrigatória a adoção de medidas de conformidade legal e ética nas empresas, para celebração de qualquer negócio, ou seja, medidas de Compliance.
Assim sendo, os programas de Compliance podem ser definidos como programas de regularidade e integridade para negócios, cuja existência é exigida contratualmente pelas multinacionais e agora até mesmo pelo governo brasileiro.
Ora, apesar do Compliance estar ligado à necessidade de existir uma governança corporativa, o que para alguns teóricos sobre startups seria impensável e atrapalharia seu crescimento, cremos que, um empreendimento inovador não poderia abrir mão da ética materializada nos seus negócios, justamente para se destacar no mercado internacional, este tão almejado pelos empreendedores.
Infelizmente não basta ao mundo dos negócios que o empreendedor seja ético, uma vez que esta ética precisa ser formalizada e deve ser vista no dia a dia da startup, dando segurança para a empresa e a seus investidores, através de mecanismos de controle preventivo de fraudes.
Frise-se que o Compliance é adaptável ao modelo de negócio da startup, não necessitando necessariamente de montagem de uma estrutura complexa que atrapalhe o andamento das suas atividades.
Mesmo que a empresa prefira não ter órgãos consultivos contratuais para deliberarem sobre as suas atividades, ao argumento de que elas engessariam o seu ritmo, não se pode deixar de adotar medidas de due diligence (procedimentos investigativos), de forma a se tornar mais segura a aceitação ou não de uma proposta de negócio, o que pode trazer graves problemas no futuro, caso isso tenha sido feito de forma aventureira.
Além disso, o Compliance não só visa combater a corrupção envolvendo agentes públicos, como também poderá evitar problemas até criminais entre empresários, como a Lavagem de Dinheiro, através de investimentos de terceiros, que podem vir de um verdadeiro "investidor demônio".
Ora, se muitos negócios de startups já podem ser feitos com recebimento de bitcoins, podemos imaginar que um aporte de recursos com moeda virtual pode ser feito por um investidor que usou quantias obtidas pela prática de crime, para sua aquisição, ou adquirida em uma casa de câmbio que, futuramente estivesse envolvida com organizações criminosas, já que o blockchain não pode garantir o caráter do portador das chaves assimétricas.
Logo, uma situação dessas poderia facilmente acabar com a reputação de um negócio brilhante sem necessidade e isso é algo que pode ser combatido e prevenido pelas políticas de Compliance.
A cultura do Compliance numa startup é um compromisso com a responsabilidade social, com o crescimento econômico e com a Ética. Informe-se sobre Compliance e apareça!
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Maria Isabel Lacerda Fonseca de Castilhos
Boa Tarde, Gostaria de saber a sociedade anónima que meus pais deixaram pra mim?! mega2009@hotmail.com