Família será indenizada por erro médico em parto - Cena Jurídica
Família será indenizada por erro médico em parto. O bebê sofreu sequelas neurológicas em virtude de demora no atendimento.
Médico e hospital foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais à família de uma criança que teve sofrimento fetal.
O bebê sofreu sequelas neurológicas severas e irreversíveis, que lhe causaram paralisia cerebral, devido a erro médico.
A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú.
No ano de 2008, parturiente foi atendida por médico nas dependências de uma unidade de saúde de Camboriú.
Em decorrência da demora do procedimento de parto e negligência do médico, o bebê permaneceu muito tempo no útero, sofrendo paralisia cerebral.
Defesa do hospital
Em juízo, o hospital alegou que não teve relação com os pacientes além do fornecimento de hospedagem e serviço de enfermagem.
Alegou também que não houve sofrimento fetal e que a lesão neurológica não ocorreu no parto, tendo o autor já nascido epilético.
Por sua fez, o médico ratificou os argumentos do hospital, afirmando ainda não haver nexo causal entre os danos alegados pela família e a sua conduta.
Na sentença, a juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú destacou que a perícia realizada formou prova contundente quanto à causa da paralisia cerebral no recém nascido, ficando clara a ocorrência de erro médico.
As respostas aos quesitos sugerem uma série de procedimentos que poderiam ter sido realizados para evitar que o infante tivesse passado pelo sofrimento fetal. Assim, revelam a negligência no tratamento dado à parturiente e seu bebê. Portanto, está fartamente demonstrado o erro médico, gerando portanto a obrigação de indenizar dos requeridos"
Excerto da sentença
O hospital e o médico foram condenados ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil e indenização por danos estéticos no valor de R$ 10 mil.
Além disso, os réus terão de pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2.317,45.
Os valores serão corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora.
O que é erro médico
O erro médico consiste em uma conduta que causa dano moral ou físico (morte, incapacidade, cicatriz etc) ao paciente.
A negligência, a imprudência ou a imperícia do médico deve restar caracterizada para que haja dever de indenizar.
Por natureza, o serviço médico não garante resultado ao paciente. O serviço médico trata-se de uma obrigação de meio.
O médico não assume responsabilidade pela cura de uma doença ou sucesso de um tratamento. Mas, com base na ciência, o médico deve buscar alcançar o melhor resultado ao paciente.
Existe uma exceção. Em procedimentos estéticos, via de regra, o médico assume uma obrigação de fim, ou seja, a obrigação assumida tem um compromisso com o resultado esperado pelo paciente.
Prova do erro médico
É possível a inversão do ônus da prova do erro médico em razão da hipossuficiência do paciente.
Há entendimento, em sede de Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual é cabível a inversão do ônus da prova quando configurada situação de hipossuficiência técnica do paciente.