Renúncia com a Lei de informática equivale a 75% do orçamento do MCTI, diz TCU - TI INSIDE Online | TI INSIDE Online
O representante da Secretaria de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Braz, disse, nesta segunda-feira, 25, que além de aumentar os recursos para a ciência e inovação, o governo deve avaliar se as políticas públicas existentes estão alcançando os objetivos esperados. Segundo ele, que falou em audiência pública no Senado sobre financiamentos para o setor, a Lei de Informática, por exemplo, resulta em renúncias fiscais acima de R$ 4 bilhões para financiar praticamente uma indústria montadora de equipamentos. "Esse valor corresponde a 75% do orçamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de 2015 depois do corte, que ficou em R$ 5,4 bilhões", disse.
Outra representante do Tribunal de Contas da União, Angela Brusamarello, revelou que o país não dispõe de instrumentos adequados para medir o impacto das políticas orçamentárias nesta área. Ela revelou que o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) só passará a produzir relatórios anuais de balanço sobre suas políticas a partir deste ano. Isto porque foi cobrado pelo TCU no ano passado. Ela afirmou ainda que as renúncias fiscais adotadas para o setor há 20 anos têm sido muito mais utilizadas pelas empresas beneficiadas como fluxo de caixa do que de fato na promoção de novas políticas de pesquisa e inovação.
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