Incra emite Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - Paraiba Online
Da Redação com Ascom. Publicado em 5 de novembro de 2018 às 13:20.
A partir desta segunda-feira (5 de novembro), o Incra disponibilizará a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018.
O documento pode ser expedido eletronicamente, por meio do endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. Um banner no portal da autarquia também possibilitará acesso à página na qual o certificado será emitido.
Para a emissão, é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização.
A validação está condicionada ao pagamento da Taxa de Serviço Cadastral (TSC) na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.
O valor – a ser quitado até 5 de dezembro – varia conforme o tamanho da área. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares.
Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados.
A maior parte (um milhão) encontra-se em Minas Gerais. Em dimensão, Mato Grosso encabeça a lista, com 103 milhões de hectares cadastrados. Acesse a tabela em http://www.incra.gov.br/sites/default/files/tabela_ccir_2018.png .
Por meio da Sala da Cidadania Digital http://saladacidadania.incra.gov.br/ , Declaração de Cadastro Rural (DCR) https://sncr.serpro.gov.br/dcre no Portal do Cadastro Rural www.cadastrorural.gov.br também é possível emiti-lo.
Mais informações sobre o CCIR podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3411-7370 e (61) 3411-7380.