Bolsonaro veta projeto que suspendia despejo durante a pandemia do coronavírus - Portal de Prefeitura
O presidente argumentou que o PL dava "poderes aos síndicos".
Por Portal de Prefeitura Publicado em 12 jun de 2020, às 13:30
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou através do Twitter que vetou alguns artigos do PL 1179/2020. Aprovado pelo Congresso no mês de maio, o projeto foi proposto pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e tratava sobre a flexibilização de pontos do direito civil e do consumidor durante a pandemia do novo coronavírus.
O presidente argumentou que o PL dava "poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos".