MPF pede esclarecimentos à SES e faz consulta ao TRE sobre possibilidade de atos presenciais de campanha na PB.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), pediu à Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba parecer técnico sobre a possibilidade ou não de realização de atos eleitorais presenciais nos 223 municípios paraibanos, segundo a classificação de risco de cada localidade. Foi solicitado ainda, por meio de ofício, diante da hipótese permissiva de atos eleitorais com aglomeração de pessoas, a indicação do protocolo sanitário que deverá ser observado durante a pré-campanha e campanha eleitoral. O procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, protocolizou também consulta ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) acerca de aglomeração e regras sanitárias, com o objetivo de balizar a atuação de promotores e juízes, além de nortear partidos políticos e candidatos.
“À secretaria, estamos pedindo que a autoridade sanitária esclareça sobre a possibilidade de realização de atos de maneira presencial e quais protocolos seguir para cada bandeira que orienta a retomada das atividades em todo o estado e subsidiam os gestores acerca do controle da propagação do novo coronavírus. Não existe um protocolo específico sobre isto”, justificou o PRE.
Junto ao Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com Rodolfo Alves, “houve o ajuizamento de um processo de consulta para que a Corte Eleitoral possa se debruçar sobre questionamentos, apresentados em tese, se os normativos atualmente existentes são suficientes para impor restrições aos atos de propaganda eleitoral que possam acarretar a aglomeração de pessoas, inclusive a possibilidade de realização de convenções partidárias presenciais nas localidades que estão classificadas nas bandeiras vermelha, laranja e amarela”.