Ministério Público, TCU e oposição alertam para os riscos da MP 910 | Congresso em Foco
Por Erick Mota Em 15 abr, 2020 - 11:51 Última Atualização 15 abr, 2020 - 15:08
Em coluna publicada no Congresso em Foco em janeiro, o advogado ambientalista e coordenador de Radar Clima & Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, afirmou que a "MP é um enorme estímulo a novas ocupações e desmatamentos ilegais ao confirmar a eterna expectativa de grileiros e posseiros ilegais na Amazônia de que nos próximos anos os prazos serão novamente atualizados pelo governo federal ou Congresso Nacional".
"A medida provisória não pode ser apreciada durante o quadro de crise sanitária, no qual os ritos legislativos foram tornados mais céleres, independentemente a proposta do relator, para não legitimarmos a grilagem de terra o desmatamento ilegal em detrimento de agricultores familiares e populações tradicionais", avaliou a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).
No mesmo sentido das notas do MPF e do TCU, a Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada por Rodrigo Agostinho (PSB-SP), está articulando apoios para evitar que a matéria entre em pauta durante a pandemia de covid-19, em sessão remota . Em uma carta aberta assinada por 139 instituições e por dezenas de congressistas, argumenta-se que a MP " sequer reúne o requisito constitucional de urgência na sua edição" (leia a íntegra aqui).
"Os dirigentes do Poder Legislativo não podem pactuar com proposta que legitima a grilagem e o
desmatamento ilegal e beneficia grandes produtores rurais em detrimento de agricultores familiares e populações tradicionais. No curso da crise da Covid-19, esse prêmio à ilicitude, se confirmado mediante a aprovação da MP 910/2019, assumiria natureza ainda mais criminosa", argumentam os signatários.
O senador Irajá (PSD-TO) foi relator da matéria na comissão mista e encaminhou o texto para a Câmara no último dia 6. Questionado sobre o posicionamento da oposição, do MPF e do TCU, que afirmam que se for aprovada a MP 910/2019, ela pode se tornar um incentivo a grilagem de terras, o senador classificou como injusta a crítica, e disse se tratar de "desconhecimento ou má fé diante dos fatos".
"Não existe no relatório que apresentei na Comissão Mista qualquer tipo de anistia, incentivo ao desmatamento e à grilagem de terras. Avançamos em vários pontos que criam um marco regulatório responsável, com transparência e segurança jurídica, para que os produtores brasileiros possam ter definitivamente o título de suas propriedades", disse o senador.
"Qualquer incentivo à grilagem ou mesmo qualquer complacência com os grileiros também não foram admitidos no relatório. Rejeitamos por exemplo as emendas que falavam sobre pedidos feitos por procuração. Nesses casos específicos, será exigida a vistoria in loco, porque sabemos que muitos se aproveitam da oportunidade em que há pessoas mais humildes, mais simples, que se fazem representadas, e muitas vezes vão lá e pegam uma carona na lei para poderem regularizar as suas extensões de terras, e isso não é feito para beneficiar aquela pessoa que está com a documentação, mas um terceiro, um laranja, os chamados laranjas", afirmou Irajá.
O senador afirma que apenas optou por acatar emendas que facilitavam a "simplificação, a desburocratização, mas com transparência, com todo o rigor da lei, com segurança jurídica, com responsabilidade". Para ele, o texto cria a condição de que os produtores possam efetivamente titular as suas terras. "Porque todos nós aqui sabemos que esse é o maior entrave, é a maior dificuldade desses produtores brasileiros", disse.
Quando questionado qual é o benefício que a MP traz para a população, o senador afirmou que as regras por ela trazidas, modernizam o processo de regularização de terras. Segundo Irajá, ela é uma "boa lei para 99% das famílias brasileiras, para os produtores brasileiros, as pessoas que geram emprego, as pessoas que geram renda, as pessoas que estão há 20, 30, 40 anos dentro de uma área e sequer têm um documento, um título que reconheça a sua posse".
O senador acredita que o texto será votado ainda durante a pandemia de coronavírus. "Estou em contato com o presidente da Câmara e com a ministra Tereza [Cristina, da Agricultura] para que o texto seja votado o mais breve possível para que tenhamos tempo de votar também no plenário do Senado. Eu me esforcei ao máximo para que a gente produzisse um bom trabalho, um trabalho propositivo, responsável, equilibrado, para que nós pudéssemos corresponder à expectativa de milhões de produtores", afirmou.
Acórdão 727André GuimarãesAndré Limaeliziane gamaFlorestas e AgriculturaInpeInstituto de Pesquisas da AmazôniaInstituto Nacional de Pesquisa EspacialIpamlíder do Cidadania no SenadoMedida Provisória 910/2019ministério público federalMP da GrilagemMP da Regularização FundiáriaMPFPFDCProcuradoria Federal dos Direitos do CidadãoProdesprograma terra legalRadar Clima & Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)