A primeira manifestação de reconhecimento público quanto a existências de normas ambientais internacionais: CASO DA FUNDIÇÃO TRAIL \u2022 O caso era referente a uma fundição de cobre e zinco localizada no Canadá que expelia substâncias tóxicas que atingiam cidades dos Estados Unidos \uf0e0 foi a primeira arbitragem internacional. Deste modo, conceitos de Direito Ambiental típicos dos sistemas. O "Caso da Fundição Trail" resultou de um acordo de arbitragem entre os Estados Unidos e. Tratava-se de um acordo de arbitragem sobre a possibilidade de a França utilizar águas do lago em obras localizadas em território francês sem que com isso a qualidade e. 22/02/2016 · O árbitro não precisa ser advogado, mas é bom que tenha conhecimentos sobre direito, já que a arbitragem envolve o uso de muitos conceitos legais. Assim como o juiz, o árbitro não pode ser amigo ou parente das partes, nem trabalhar para elas ou ter algum interesse pessoal no julgamento da.
22/04/2005 · Arbitragem de direito ou equidade. Aborda o tema atual da arbitragem como forma pacífica, sigilosa e célere de solução de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, de acordo com a Lei 9.307/96, que faculta o julgamento da lide por direito ou por equidade. Conforme comentário de Guido Soares sobre o início da discussão da questão de temática ambiental, sob seus efeitos no espaço e alcance internacional, assim se manifesta: Uma das primeiras manifestações do Direito Internacional do Meio Ambiente deu-se no entre guerras, com a realização de uma arbitragem entre EUA e Canadá, a respeito. I. Conceitos de arbitragem, mediação ou conciliação, autocomposição ou negociação direta A arbitragem 01 constitui o meio alternativo para a solução de litígios, não compete com o Judiciário nem contra ele atenta, pois o Poder Judiciário independente e forte constitui o esteio do Estado de Direito. DIREITO AMBIENTAL FGV DIREITO RIO 3 1. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1.1 EMENTA O Surgimento e a autonomia do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Meio Ambiente na Constituição de 1988. Função socioambien-tal da propriedade. Equidade intergeracional. Direitos coletivos. Noção cons-titucional de patrimônio nacional.