MPE-AM ingressa com ação na Justiça para garantir tratamento do lixo em Envira | Radar Amazônico
A Promotoria de Justiça de Envira (a 1.769 quilômetros de Manaus) ingressou com uma ação civil pública visando a desativação e o tratamento do lixão do município e, ainda, que para que a Prefeitura providencie, em até 30 dias, a instalação de um aterro sanitário controlado, em local distante da área urbana da cidade, com execução regular do recobrimento dos resíduos.
A ação foi ingressada no último dia 18 e inclui, ainda, um pedido de liminar em razão dos riscos oferecidos pelo lixão a céu aberto, localizado no perímetro urbano do município, em área extremamente próxima à área residencial.
"A concessão da liminar é medida que se impõe porque os danos vividos dia após dia pela sociedade de Envira são incalculáveis. O meio ambiente vem sendo degradado incessantemente, com prejuízo à vegetação e alteração da microfauna local. A proliferação de agentes infecciosos e a contaminação do lençol freático são iminentes, ameaçando a saúde pública. A saúde pública já foi lesada", denunciou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
Desde 2014 o Ministério Público vem atuando para promover a adequada e regular destinação final do lixo no município de Envira. Em 2015, depois de desatender várias requisições feitas pelo órgão ministerial e alegar falta de recursos para implementar o aterro sanitário, a Prefeitura anunciou a assinatura de um ajustamento de conduta com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, mas o TAC não foi efetivado.
Em 2017, com base em relatório do Ipaam, o MP-AM expediu a Recomendação nº 08/2017, mas, passado um ano, a situação no local permanece a mesma.
Segundo o promotor, "a prefeitura tem se limitado, pura e simplesmente, a dispor o lixo no solo, a céu aberto, sem nenhuma forma de tratamento". Os resíduos incluem entulhos de construção, material orgânico oriundo de podas e limpeza urbana, lixo doméstico, carcaças de animais, lixo hospitalar e outros.
"O quadro atual do lixão municipal demonstra o desrespeito a que vem sendo submetido o meio ambiente, a saúde pública e principalmente o cidadão destinatário dos serviços de coleta de lixo urbano", disse o promotor Kleyson Barroso.