PMA apreende 4 mil litros de diesel transportados em tambores - Interior - Campo Grande News
07/09/2013 16:38
PMA apreende 4 mil litros de diesel transportados em tambores
Combustível era transportado de forma irregular. (Foto: Divulgação)
A Polícia Militar Ambiental de Miranda (MS) apreendeu 4 mil litros de diesel hoje pela manhã, durante fiscalização na BR 262, que estavam sendo transportados inadequadamente em um caminhão Mercedes Benz, com placas de Corumbá, com carreta semirreboque. O transporte do material perigoso era realizado em tambores e o transportador não tinha licença ambiental.
Além do diesel, os policiais também apreenderam uma motosserra sem documentação, sendo configurada infração administrativa ambiental. Na carreta ainda havia uma máquina pá-carregadeira.
O motorista de 58 anos foi autuado administrativamente e multado em R$ 4.000,00, pelo transporte ilegal do combustível e mais R$ 1.000,00 pelo transporte ilegal da motosserra. Ele foi encaminhado, junto com o caminhão e os produtos apreendidos, para a Delegacia de Polícia Civil de Miranda.
O autuado responderá por crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê, no Art. 56, prena de um a quatro anos de cadeia e multa. Diz o Art. 56: "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa".
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