TAC estabelece regras para a expansão do Alphaville II
MPMG e empreendedora responsável pela implantação das habitações no local assinaram acordo estabelecendo o prazo de 18 meses para conclusão das obras.
A expansão do condomínio Alphaville II, na região da Lagoa dos Ingleses, próximo à BR 040, em Nova Lima, deverá seguir regras e prazos, especialmente com relação aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empreendedora responsável pela implantação das habitações no local assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o prazo de 18 meses para conclusão das obras de expansão do condomínio, o que, entretanto, dependerá da aprovação de projetos pela concessionária de água e esgoto no empreendimento, já que os seus sistemas também precisarão ser ampliados.
A empreendedora também deverá respeitar prazos estabelecidos para solicitar à concessionária as diretrizes para a elaboração dos projetos de expansão dos sistemas de abastecimento, bem como para a apresentação dos projetos básicos e dos projetos executivos relativos à obra.
O descumprimento do que foi acordado implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Além disso, foi estabelecida multa de R$ 20 mil para o caso de a empreendedora descumprir com as condições ambientais previstas nas licenças já obtidas para a expansão do Alphaville II e ainda se requisitar novas licenças para loteamentos antes de concluir as obras de infraestrutura previstas no TAC.
O MPMG ressalta que a assinatura do termo não inibe ou restringe as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão ambiental.
Lagoa dos Ingleses se adequa à legislação ambiental para crescer de forma sustentável
O empreendimento, situado às margens da Lagoa dos Ingleses, inicialmente recebeu licenças para a implantação de 2.057 unidades habitacionais. Atualmente, há 1.078 unidades implantadas no condomínio e, com as obras de expansão, deverá atingir o total de 1.780 habitações.
A LIP/Lagoa dos Ingleses Properties, empresa responsável pela gestão do banco de terrenos da região da Lagoa dos Ingleses, ressalta que o TAC é resultado de uma ampla discussão entre órgãos públicos e iniciativa privada, interessados em promover o desenvolvimento da região de forma planejada, em benefício de todos. O empresário Alexandre Gribel, CEO da LIP, garante que as exigências contidas no documento serão cumpridas no prazo previsto e que a proposta de ocupação urbana para a região tem como marco a sustentabilidade ambiental.
"Para nos adequarmos à legislação vigente abrimos mão de 277 unidades habitacionais", informa Gribel. O diretor da LIP adianta a que o masterplan para a área em questão (2.057 unidades habitacionais) se encontra em fase final de concepção pelo escritório do urbanista Jaime Lerner, que fez de Curitiba referência nacional e internacional em planejamento urbano. "Além disso – prossegue -, nossa proposta está de acordo com o PDDI/Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, lançado pelo governo de Minas.
A ideia é criarmos "centralidades urbanas" onde se possa morar, trabalhar, contando com uma ampla estrutura de comércio e lazer, saúde, educação, usufruindo de todas as necessidades cotidianas, sem precisar para isso se deslocar até Belo Horizonte".