Após derrota na Justiça, governo libera R$ 376 mi para pagamento do Fies – Andifes
2015-03-16T10:31:51-02:00
A portaria que autorizou o repasse foi publicada hoje no Diário Oficial da União – quatro dias depois de a Justiça determinar o cumprimento do cronograma do programa, sob pena de multa diária. Essa decisão se referia a um grupo de instituições de ensino superior que ingressou com ação para receber o pagamento do Fies referente a dezembro do ano passado.
"Não pode o governo deixar de pagar por serviço já prestado satisfatoriamente, no prazo estipulado, sob pena de enriquecimento ilícito", afirma decisão da juíza federal Sabrina Ferreira, da 23ª vara da Justiça Federal do DF.
Representantes de entidades de apoio à ciência e tecnologia protestaram nesta quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados contra a…