Câmara de Curitiba aprova reparcelamento da dívida com Previdência
Câmara de Curitiba aprova reparcelamento da dívida com a Previdência
Publicado: 10, outubro 2017 às 11:24
Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba autorizou a Prefeitura a reparcelar em 200 prestações a dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Rafael Greca.
Apenas 6 parlamentares votaram contra o projeto de lei (005.00314.2017), argumentando que o Executivo devia honrar o acordo anterior, de quitar o débito em 60 vezes. "Em vez de pagar R$ 5 milhões por mês [ao IPMC], vamos pagar R$ 1 milhão", rebateu Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito no Legislativo.
Petruzziello defendeu que o reparcelamento, autorizado pelo Ministério da Fazenda ajuda o Executivo a recuperar os investimentos imediatos na capital. A proposta tramitou em regime de urgência do Executivo e veio ao plenário após o secretário de Finanças, Vitor Puppi, pedir em plenário a aprovação da matéria.
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"Isso nos assegura um fôlego maior para manter as finanças da cidade em dia ao mesmo tempo em que vamos quitando as pendências", disse o secretário.
"[O projeto] evitará os nefastos efeitos da mora, que implicariam acentuada corrosão dos já escassos recursos do erário municipal", diz a justificativa do texto, assinado pelo prefeito Rafael Greca. Documentos anexados pela prefeitura antes da votação em plenário indicam ser de R$ 268,9 milhões os "débitos oriundos da lei municipal 12.821/2008, não repassados até março de 2017, e prestações de dois parcelamentos firmados anteriormente, em decorrência da lei 14.911/2016".
Essa matemática foi a resposta de Petruzziello a Silberto, que questionou se a prefeitura tinha dificuldades de pagar as atuais parcelas. O líder do prefeito argumentou que o reparcelamento é melhor financeiramente para o Executivo.
Noemia Rocha cobrou mais diálogo da Prefeitura de Curitiba com os servidores. "O prefeito ouviu as classes? Conversou com o Conselho [do IPMC]?", questionou, afirmando que com os projetos aprovados pelo Legislativo, do Plano de Recuperação, a administração teria condições de manter o pagamento da dívida previdenciária dentro dos 60 meses.
Em maio de 2016 os vereadores aprovaram o parcelamento de pendências de R$ 212 milhões da Prefeitura com a previdência, em 60 vezes. A decisão foi tomada durante a gestão de Gustavo Fruet (PDT).