Taxação sobre exportação do agro e trava à remissão do Funrural caem da PEC da Previdência | AGROemDIA
Comissão especial da reforma da Previdência – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A taxação sobre as exportações agropecuárias e a trava à remissão do chamado passivo do Funrural foram retiradas do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19). O destaque propondo a eliminação dos dois temas foi votado na madrugada desta sexta-feira (5), durante a sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que concluiu a apreciação da PEC da Previdência (PEC 6/19).
O destaque foi apresentado pelo bloco PP/PTB/MDB. O texto é resultado de articulação do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), da Andaterra e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta ainda teve o apoio de outras entidades, como a Aprosoja Brasil e o Sindicato dos Produtores Rurais de Campo Florido (MG).
Ao fazer a defesa do destaque durante a sessão, o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES) disse que era inaceitável taxar as exportações do agro e inviabilizar à busca de acordo para a remissão do Funrural. "Quero apelar, principalmente à oposição: vamos votar juntos para restabelecer a honra e a dignidade do trabalhador rural."
O pedido do parlamentar capixaba foi atendido. O destaque foi aprovado por 23 votos a 19, mesmo contra a vontade do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e da equipe econômica do governo. Se fosse incluída na PEC da Previdência, a taxação sobre as exportações representaria cerca de R$ 8 bilhões ao ano em arrecadação para os cofres do governo.
Segundo o presidente da Andaterra, Sergio Pitt, a medida que previa o fim da imunidade tributária às exportações agrícola tinha potencial para tirar a competitividade do agro brasileiro no mercado internacional, levando-o "a uma crise sem precedentes na história do país".
A expectativa dos produtores rurais agora é que avancem as negociações para aprovação do substituto ao projeto do deputado Jerônimo Goergen que acaba com o chamado passivo do Funrural.