5 Ago 2021 - 15h47Por BONITO INFORMA COM ASSESSORIA
BONITO - MS - Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bonito, realizada na última segunda-feira, 02 de agosto de 2021, às 19:00 horas, no Plenário Tetê Faria, foram apresentados e aprovados, 10 Indicações e 09 Requerimentos e projetos.
Confira abaixo todo trabalho de cada vereador: INDICAÇÃO Nº 253/2021
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando à reestruturação da pavimentação da COHAB de nosso município, disponibilizando lama asfáltica a fim de substituir os blocos presentes na estrutura atualmente.
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proporcione todo o apoio necessário em prol da realização do grandioso evento "Marcha para Jesus" no município de Bonito.
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto de receita para reforma e reestruturação do campo de areia do jardim Boa Vista e colocação de hastes para instalação de rede de vôlei.
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie cascalhamento na estrada La Lima, principalmente no trecho próximo à Fazenda Reino Encantado, onde o patrolamento não é suficiente para manter a via em condições de uso. Indico ainda a reforma da ponte localizada na divisa da La Lima com a Santa Rita, que passa sobre o Rio Ramada, onde passam inclusive ônibus escolares e corre grande risco de desmoronar.
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie ação de manutenção e revitalização na praça pública da COHAB.
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie serviços de reforma e revitalização da Rodoviária Municipal.
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie um redutor de velocidade na rua 29 de maio com a rua Santo Antônio, em frente ao posto de saúde da Vila América.
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, através do setor responsável, a recuperação da Rua Nakaba Matsumoto, esquina com a Rua Oito, no Jardim Andréa, que dá acesso à escola João Alves de Arruda.
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie obra de pavimentação asfáltica na travessa que liga os bairros BNH e Parques das Águas.
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências, através do Plano REURB, em prol da regularização urbana da Vila Pedro Silva, localizada atrás do Cemitério Municipal.
079, 083, 084 e 101/2021 da Vereadora Professora Loiva;
063, 089, 090 e 106/2021 da Vereadora Luisa Lima;
060, 062, 077, e 091/2021 do Vereador Lucas Capacete;
087/2021 do Vereador Irson Casanova;
PLC nº 05/2021 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências. (autoria Executivo).
PLO nº 27/2021 – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Energia Fotovoltaica, nos prédios públicos do munícipio de Bonito MS e dá outras providências. (autoria Vereador André Luiz).
PLO nº 28/2021 – Altera dispositivo da Lei nº 1.051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros e motocicletas de aluguel (moto táxis) no município de Bonito MS e dá outras providências. (autoria Vereador Edinaldo Pantera).
PLO nº 29/2021 – Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de saúde do município de Bonito. (autoria Vereador Edinaldo Pantera).
Apresentação dos Requerimentos:
Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Ministério Público Estadual de Bonito solicitando, conforme reivindicação do morador Cleison Luis, informações referentes aos procedimentos adotados pela promotoria em relação à regularização urbana do loteamento Jardim das Palmeiras, que já foi pauta de três audiências públicas, sendo interrompidas por conta da pandemia. O local conta com a presença de diversas famílias de moradores que trabalharam duro para conquistarem seus lares de maneira honesta e anseiam por melhores condições e a colaboração do Poder Público para a legalização da região.
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando providências junto à Secretaria de Estado de Educação para a disponibilização de verba no valor de R$41.272,84 (quarenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) para compra de equipamentos para a Escola Municipal João Alves da Nóbrega, conforme documentação anexa. Ressaltamos a importância da medida para a instituição, que reverterá os valores em aquisições de aparelhos de ar condicionado e computadores, visando à melhoria da qualidade do ensino aos alunos.
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca do início das obras de revitalização da Feira do Produtor Rural de nossa cidade, como previsão para início e conclusão dos trabalhos. Cabe frisar que a solicitação ocorre em face da audiência realizada com representantes da classe dos produtores, onde foram apresentadas pelo Prefeito e o departamento de Engenharia, as modificações que serão realizadas, cujo recurso financeiro necessário, segundo mencionado, já se encontra disponível para utilização.
Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura, Sr. Adolfo Balerini, solicitando, de forma impressa, relação contendo os nomes dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de referência DAI, ADI e DAS, aonde estão prestando seus serviços, suas respectivas atribuições inerentes ao cargo de concurso que ocupam e quais atividades estão exercendo no momento, além da carga horária e dos valores referentes ao vencimento e à complementação de cada um.
Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Barbosinha solicitando apoio, através de Emenda Parlamentar, para aquisição de um ônibus para a Secretaria de Esportes de Bonito, que precisa do veículo à disposição para transportar nossos atletas para treinos e competições dentro e fora do município.
Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que seja providenciado e disponibilizado EPIs (equipamento de proteção individual), tais como luvas, máscaras de proteção, protetor facial e avental para os professores e demais servidores públicos que trabalham nos CEIs (Centro de Educação Infantil) em nosso município. Destaco que tais medidas de segurança se fazem necessárias para reduzir o risco de contaminação pela COVID-19 no ambiente escolar, no retorno presencial às aulas.
Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que nos informe quais providências estão sendo tomadas junto à Secretaria de Esportes em relação ao calendário anual de programação, bem como o porquê do não funcionamento da quadrinha, as medidas adotadas para possibilitar o seu retorno e as possíveis datas de previsão para que isso ocorra. Ressaltamos que o protocolo de segurança foi aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde através do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao coronavírus, motivo pelo qual demandamos os referidos esclarecimentos.
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente Exmo. Sr. André Borges Barros de Araújo, Diretor-Presidente do IMASUL-MS, solicitando aumento da capacidade de carga do atrativo turístico Gruta do Lago Azul para 210 (duzentas e dez) pessoas. A presente solicitação pondera o Termo de Compromisso nº 01/2021, entre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e o Município de Bonito/MS, assim como o Decreto Municipal nº130 de 24 junho de 2021, que autoriza os atrativos turísticos a trabalharem com capacidade de carga de 70% (setenta por cento). Como justificativa, é importante considerar protocolos de biossegurança adotados com rigor no referido atrativo, o avanço da vacinação em nosso estado e município, seguido da queda no número de internações referentes à COVID-19.
Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Engenheiro responsável pela AGESUL Regional de Miranda, Sr. Lucas Ferreira Bianchi Godoy, solicitando providências para disponibilização de dois redutores de velocidade na MS-345, entre o final da pavimentação asfáltica e a ponte do córrego Saladeiro.
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na segunda-feira, 09 de agosto de 2021 às 19h.