Instituto Igarapé | Unasul defende redução de pena para crimes leves de drogas, diz assessor
19 de outubro de 2015 Em Mídia Brasil
Unasul defende redução de pena para crimes leves de drogas, diz assessor
O assessor da Unasul para a Política de Drogas, o uruguaio Julio Calzada, afirmou que os 12 países do bloco defenderão na ONU (Organização das Nações Unidas) a redução de penas para delitos como o porte e o tráfico de pequenas quantidades de drogas e avançam para a descriminalização do consumo de entorpecentes.
Em entrevista à Folha, ele afirmou que os dois pontos foram definidos por consenso em três meses de discussões entre representantes dos membros união sul-americana, incluindo o Brasil. No país, a descriminalização do consumo é avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dos participantes do projeto de regulação da venda de maconha em seu país, Calzada disse que há grande interesse das nações vizinhas sobre a experiência. No entanto, não há uma posição conjunta do bloco sobre a legalização da venda da erva.
As conclusões dos encontros foram apresentadas na última quarta-feira (14) no fórum "O futuro da política de drogas: perspectivas para o Brasil e a região", em Brasília. Veja abaixo alguns trechos da entrevista, concedida por telefone em um dos intervalos do evento.
Folha – Quais foram os principais consensos obtidos pelos países da Unasul em relação à política de drogas?
Julio Calzada – Os pontos em que há acordo são, em primeiro lugar, o de uma política de drogas baseada na perspectiva dos direitos humanos, da saúde e da inclusão social. O outro aspecto é a soberania dos Estados para poder realizar as políticas baseadas em suas necessidades particulares.
Na reunião [sobre política de drogas] durante a Assembleia-Geral da ONU de 2016, defenderemos que as convenções da ONU sejam interpretadas com flexibilidade.
Também sugerimos a participação de outros órgãos no encontro, como o Alto Comissariado de Direitos Humanos, a OMS (Organização Mundial de Saúde) e a Unesco, porque não se trata de um problema exclusivamente penal ou do controle do tráfico.
Qual a posição dos países do bloco sobre delitos relacionados às drogas?
Nós concordamos que é preciso diferenciar os pequenos traficantes dos grandes e aplicar penas alternativas a delitos menores. Também reafirmamos que a internação compulsória de usuários não deve ser uma política.
O que o Brasil defendeu nas conversas sobre a despenalização das drogas?
Nós comentamos mais sobre as questões internacionais e sobre a globalização do tráfico. Não falamos sobre as particularidades de cada um dos países, mas obviamente é um tema que está na mesa.
Como representante uruguaio, o senhor pôde contribuir com sua experiência sobre a regulação do mercado de maconha. Os representantes de outros países lhe procuraram para comentar isso?
É claro que há um interesse muito grande dos países da região e de fora dela. Para mim, a experiência uruguaia corre de forma lenta, mas segura, e não provocou nenhum cataclismo na segurança pública nem houve disparada do consumo.
Muito pelo contrário. Hoje é possível falar sobre o tema na sociedade uruguaia com total transparência e isso facilita a prevenção também.
O Uruguai foi muito criticado pelos órgãos de drogas da ONU pelo mercado regulado de maconha. Como o governo reagiu a essas críticas?
Defendemos que as convenções da ONU são um marco, de forma que os países podem fazer interpretações de acordo com seus marcos legais e constitucionais.
Esta é a realidade, foi isso que defendemos na ONU a todo momento e, para isso, contamos com o apoio de todos os países da região.
Uma das maiores preocupações do Escritório da ONU sobre Drogas e o Crime é com o cultivo de folha de coca, forte em países como Bolívia, Peru e Colômbia. O que o senhor acha que se deve fazer para controlar a produção?
A Unasul reivindica o uso cultural e ancestral da folha de coca nos países andinos. Este é o primeiro ponto. Como segundo ponto, devemos buscar alternativas à fumigação aérea [uso de produto químico para destruir a planta] e outras ações militares.
Neste documento, enfatizamos a experiência do controle social dos cultivos e de programas de desenvolvimento alternativo preventivo, como ocorre na Bolívia.
A Colômbia teve um salto na área cultivada que coincidiu com o fim das ações militares. Este aumento foi temporário ou deverá durar mais tempo?
Não acredito que a produção tenha explodido na Colômbia, mas que o cultivo tenha se dispersado. De acordo com alguns estudos, a redução nos últimos quatro anos foi mais vinculada à migração dos antigos agricultores para a mineração de ouro que pelas ações militares.
Com a redução do preço do ouro e a valorização do dólar, o cultivo pode ter aumentado. Este é um fenômeno complexo que tem muitas vertentes.