O TAC tem objetivo de promover a desinstitucionalização dos pacientes
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual firmaram na última terça-feira (18) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras de Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade, e os governos estadual e federal para adequar o tratamento de pacientes com transtornos mentais internados em hospitais no interior de São Paulo.
O TAC tem objetivo de promover a desinstitucionalização dos pacientes, ou seja, fazer com que eles sejam transferidos dos hospitais psiquiátricos privados - que recebiam verba do SUS - para unidades de saúde como residências terapêuticas e centros de atenção psicossocial (Caps) geridos pelo poder público.
As unidades serão criadas com recursos do Ministério da Saúde e geridas por municípios e Estado. Cerca de 2,7 mil internos de 7 hospitais da região de Sorocaba devem ser transferidos para a rede pública em até 3 anos. ``Tem de terminar muito antes disso``, diz a procuradora Lídia Passos.