PORTARIA GP N 0 /2013 Teresina, de Julho de PDF
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Antônia Sampaio Mota
1 PORTARIA GP N 0 /2013 Teresina, de Julho de Estabelece normas para o I Festival de Samba Autoral de Teresina, fixa o valor dos prêmios e dá outras providências. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se estabelecer normas que visem ao regulamento do I Festival de Samba Autoral de Teresina resolve dispor: Art. 1º. O I Festival de Samba Autoral de Teresina, reger-se-á exclusivamente pelas normas definidas nesta Portaria. CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Art.2º. O I Festival de Samba Autoral de Teresina tem por objetivos: a) estimular e valorizar os talentos musicais da cidade de Teresina; b) promover intercâmbio entre músicos, principalmente entre aqueles que já têm experiência e os que são iniciantes; c) dar oportunidade aos artistas e estudantes de divulgarem seus trabalhos inéditos, valorizando a técnica e a estética. d) valorizar a música popular brasileira, tendo como foco principal neste festival, o Samba e suas vertentes. CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES Art. 3º. Podem participar do I Festival de Samba Autoral de Teresina, pessoas residentes em Teresina, com confirmação através de comprovante de endereço, apresentado no ato da inscrição. Art. 4º. As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, a partir do dia 08 de julho até 30 de julho
2 de 2013 das 08:00 às 13:00h, no seguinte endereço: Rua Félix Pacheco, 1430 Centro. Telefone: (86) ou Art. 5º. Cada concorrente só poderá inscrever duas músicas. Em caso de parceria, poderá inscrever mais uma música. Art. 6. O candidato deverá apresentar sua(s) música(s) gravada(s) em CD, acompanhada(s) de 4 (quatro) cópias da letra de cada música inscrita. Parágrafo único: O Cd deverá ser gravado no formato MP3 e ser testado previamente. Caso a música não seja executada por problemas na mídia, a mesma será desclassificada. Art. 7. Não serão aceitas inscrições de músicas gravadas em vídeo. Art. 8º. As músicas gravadas para a inscrição devem contar, no mínimo, com um instrumento de harmonia como acompanhante. Art. 9º. As músicas (letra e melodia) deverão ser inéditas, não gravadas comercialmente, não ter sido participantes de outros festivais nem divulgadas em meios de comunicação até a data de sua inscrição. Parágrafo único: Compreende-se por meios de comunicação para efeito deste Edital, rádio, TV, publicações periódicas e mídia eletrônica (redes sociais, sites especializados em música, etc.) Art. 10º. É vetada a inscrição e participação de integrantes da comissão organizadora do I Festival de Samba Autoral de Teresina, bem como, funcionários da FCMC e Parentes de funcionários da FCMC, até 3 grau. CAPÍTULO III - DA SISTEMÁTICA Art. 11º. Serão realizadas quatro eliminatórias nos dias 06/08, 03/09, 01/10, 05/11 e final dia 02 de dezembro, a ser realizado no Samba do Coreto na Praça Pedro II, a partir das 19:00h, com 24 (vinte e quatro) músicas distribuídas nas eliminatórias: Dia 06/ago. Dia 03/set.
3 Dia 01/out. Dia 05 nov. Art. 12. De cada eliminatória serão escolhidas 03 (três) músicas totalizando 12 (doze) músicas, que serão apresentadas na Final. Art.13. Caso haja necessidade, será realizada pré-seleção por uma equipe técnica indicada pela FMC para escolha das músicas que participarão das eliminatórias. Art.14. A FMC, através da Gerência de Promoção Cultural Divisão de Música colocará à disposição dos participantes, aparelhagem de som, iluminação e uma bateria, ficando os demais instrumentos sob a responsabilidade de cada concorrente, conforme sua necessidade. CAPÍTULO IV - DO JULGAMENTO Art. 15. A banca julgadora, será composta de 03 (três) jurados especialistas em música Profissional de música. Estes jurados analisarão os aspectos musicais (estrutura, melodia, harmonia, etc.). Art. 16. As notas dos jurados que estarão, necessariamente, no intervalo de 5,0 a 10,0 serão computadas de maneira que o quesito letra e os aspectos musicais serão mais relevantes que o desempenho do candidato. Art. 17. Será divulgado ao candidato apenas sua média geral, sendo que a decisão da comissão julgadora é soberana, não podendo ser objeto de discussão. Art. 18. A final do Festival será realizada no dia 02 de dezembro de 2013, no Samba do Coreto na Praça Pedro II, a partir das 19h, quando serão definidos os primeiros colocados do festival. CAPÍTULO V DA COMUNICAÇÃO Art.19. A organização poderá agendar previamente matérias de divulgação nos meios de comunicação com a participação da comissão organizadora e com finalistas e vencedores do Festival.
4 Art. 20. A ordem de apresentação das eliminatórias será definida através de sorteio em reunião marcada pela Coordenação do I Festival de Samba Autoral de Teresina após o anúncio das composições classificadas, Art. 21. Haverá reuniões a cada mês com os participantes das eliminatórias, devendo haver pelo menos um representante de cada música selecionada, ficando o mesmo com a responsabilidade de repassar as informações e decisões tomadas em reunião a todos os músicos concorrentes de seu grupo. Caso não haja cumprimento das regras estabelecidas e havendo risco de comprometimento do festival, o concorrente será eliminado. Parágrafo único: O concorrente que não comparecer à reunião antecedente a sua eliminatória e, que não apresentar representante, acatará todas as decisões tomadas pelos presentes sob pena de desclassificação. CAPÍTULO VI - DA PREMIAÇÃO Art. 22. O I Festival de Samba Autoral de Teresina distribuirá as seguintes premiações: Colocação Premiação 1 Colocado R$ Colocado R$ Colocado R$ Parágrafo único: Os valores das premiações sofrerão tributação de 20% de acordo com a Lei n 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art.24. A inscrição para o I Festival de Samba Autoral de Teresina implica a aceitação de todos os termos deste regulamento Art.25. As inscrições serão feitas através de fichas, encontradas no site da FCMC e local de inscrição. Art.26. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do I Festival de Samba Autoral de Teresina e Assessoria Jurídica da FMC.
5 Gabinete da Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, em Lázaro José da Silva PRESIDENTE -FMC