Número de servidores da Receita nas fronteiras cai 130% entre 2010 e 2022 | SINTAF
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Número de servidores da Receita nas fronteiras cai 130% entre 2010 e 2022
Situação mais grave ocorre em 21 dos 32 pontos nos quais não há servidores lotados para desenvolver atividades essenciais ao controle aduaneiro
O número de servidores da Receita Federal que atuam no controle dos principais postos de fronteira terrestre do país foi reduzido em mais de 130% nos últimos 12 anos, de acordo com informações divulgadas pelo sindicato da categoria. Segundo eles, a situação é ainda mais grave em 21 dos 32 pontos nos quais não há servidores lotados para desenvolver atividades essenciais ao controle aduaneiro.
Para realizar o controle diário de mercadorias, bagagens, viajantes, veículos e para promover todas as ações de fiscalização, vigilância e repressão a crimes transnacionais como o contrabando e o tráfico de drogas, a Receita Federal mantém atualmente um efetivo de 252 servidores, dos quais 142 são Analistas-Tributários e outros 110 são Auditores-Fiscais.
A situação mais grave apontada pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) está nos 21 postos onde não há servidores lotados em setores específicos para as atividades essenciais ao controle aduaneiro como conferência de bagagens e cargas e nas atividades de fiscalização, vigilância, repressão e outras diretamente relacionadas aos crimes transnacionais.
"É com este efetivo, extremamente reduzido, que é realizado o controle aduaneiro nos 32 principais postos de fronteira instalados nos 16,8 mil quilômetros de faixa terrestre que se estende do extremo sul ao norte do país", diz o SindiReceita em nota.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressalta ainda que, mesmo com a utilização plena de sistemas e de tecnologia da informação, a presença de servidores ainda é essencial para a realização efetiva das principais atividades que integram a rotina da Receita Federal no controle de fronteiras e do comércio exterior. "É a presença e a experiência dos servidores da Aduana que permitem a Receita Federal bater recordes seguidos de apreensão de drogas, armas, munições, de produtos contrabandeados e contrafeitos que ingressam diariamente no país por portos, aeroportos e postos de fronteiras", destaca.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo sindicato, no estudo "Fronteiras Abertas", lançado em 2010, a Receita Federal estimava que o número ideal de servidores para atuar nestas 32 unidades era de 1.032 — 652 Analistas-Tributários e 380 Auditores-Fiscais.
"O efetivo atual, portanto, representa pouco mais de 20% da previsão de lotação considerada como ideal, há 12 anos, para estas unidades", avaliam.