Câmara de BC delibera sobre seis projetos nesta quarta (23) - Manchete do Vale
No total, 17 indicações foram feitas na reunião ordinária desta quarta
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre seis projetos, uma moção e 17 indicações na reunião ordinária desta quarta-feira (23).
No primeiro momento da sessão plenária foram entregues duas moções de congratulações de autoria do vereador Omar Tomalih (PSB), a 0177/2017 para a Associação Voo Livre Morro do Careca/AMCA e a 0191/2017 para o Capítulo de ADHONEP (Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno) de Balneário Camboriú pelo trabalho feito em busca da restauração e valorização da instituição família em nosso município.
Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 142/2017, por 14 votos favoráveis, duas ausências e dois votos contrários. O projeto, de autoria do prefeito Fabrício Oliveira, institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais em Balneário Camboriú. A votação do texto final ocorrida nesta quarta (23), foi acordada pelo plenário na sessão de ontem. O PL segue para sanção do Poder Executivo.
Após ampla discussão, os vereadores aprovaram o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária 0028/2016, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que obriga as creches particulares e/ou filantrópicas a instalarem, em suas dependências internas, sistemas de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet. O PL será deliberado na próxima sessão plenária, no dia 5 de setembro.
Por solicitação do autor, foi arquivado o Projeto de Lei Ordinária 0016/2017, do vereador Patrick Machado (PDT), que dispõe sobre as brigadas escolares, o enfrentamento de situações emergenciais e/ou desastres a partir da comunidade escolar.
Foram aprovados, pela unanimidade dos parlamentares presentes, dois projetos de lei de autoria do prefeito Fabrício Oliveira, que dispõem sobre as autorizações para a abertura de créditos adicionais junto ao orçamento vigente, sendo o PL 0123/2017, até a importância de R$ 1.060.000,00 à Câmara de Vereadores, e o PL 0143/2017, até R$ 1.564.900,00 à Secretaria de Gestão Administrativa.
Com anuência do plenário, foi incluído para conhecimento dos vereadores o Projeto de Lei 0086/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que revoga dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 4.017/2017 que institui no município de Balneário Camboriú o Conselho Municipal de Direitos Humanos.
Foi aprovada, pela unanimidade dos vereadores presentes, a Moção de Congratulações 208/2017, do vereador Lucas Gotardo (PSB), ao diretor de "Tereza – Além da Cocada", senhor Marcio Roberto Gonçalves e os colaboradores: Emilio Diniz Silva; André Schmidt; Rodrigo José Erbs; Renan Munhoz; Kauê dos Santos e Giovani Canan.
1856/2017. Retirada da árvore localizada na Rua Blumenau, em frente à residência de n° 840, no Bairro dos Municípios, nesta cidade.
1852/2017. Limpeza da tubulação em frente à Rua Campo Erê nº837, no Bairro dos Municípios.
1855/2017 e 1854/2017. Colocação de placas "Rua sem Saída", respectivamente, na Rua Nova Iguaçu, no bairro da Nova Esperança, e na Rua Bruno Zabel, no bairro da Barra.
1847/2017. Reforma no Núcleo de Educação Infantil São Judas Tadeu.
1848/2017. Para que promova rondas e tratativas de resgate junto aos moradores de rua que circulam na região central do Bairro das Nações.
1853/2017. Providências em relação aos inúmeros assaltos que têm ocorrido nas últimas semanas, perto do Fórum da cidade, principalmente no ponto de ônibus da Av. das Flores.
1851/2017. Apresentação de uma proposta ao Programa Estação Juventude.
1840/2017. Instalação de uma lixeira em frente ao número 400 da Avenida Alvin Bauer, em frente a Clínica Zanardi.
1841/2017. Asfaltamento da Rua 3100, entre a Terceira Avenida e a Avenida Brasil.
1842/2017. Limpeza dos bueiros localizadas na Avenida Atlântica em toda a extensão da via.
1843/2017. Colocação de mesas de jogo de xadrez na Praça da Bíblia, no centro.
1844/2017. Para que institua na grade curricular do ensino fundamental, os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios baseada na lei nº 9394/1996, Art.26.
1845/2017. Colocação das lixeiras na rua 951 e transversais, na Avenida do Estado.
1846/2017. Para que seja realizado estudo para implantar sentido único, Sul/Norte, na Rua Gaturamo, no Bairro Ariribá.
1849/2017. Instalação de um toldo ou alguma cobertura em frente à entrada do PA da Barra.
1850/2017. Estudos acerca da viabilidade de ser ministrado um curso com orientações sobre hepatite para profissionais que atuam em salões de beleza no município.