A Religião e o Estado laico – CEBS de Minas
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Pe. Nelito Dornelas – Assessor das CEBs Regional Leste 2
Para compreendermos o lugar da religião num Estado laico e também secularizado, faz-se necessário esclarecer o significado etimológico da palavra religião e do sagrado como um ponto de partida nesta reflexão.Religião tem duas etimologias possíveis: a dereligaree a dereligere. Religare significa ligar-se, entrar em relação com o que se considera como um absoluto essencial capaz de moldar e construir uma cosmovisão. Este é o sentido habitual da palavra religião que contribuiu na estruturação de ritos e práticas comuns, envolvendo um grupo de adeptos, como um corpo social coeso e permanente. Religere, significareler. Reler algo com o objetivo de extrair dele uma significação. Religião representa um esforço empreendido por um grupo humano para conferir sentido à sua vida, sua existência. É uma busca de sentido e de significado existencial.
A palavra sagrado vem do verbo latino sacere, separado. O que é considerado sagrado está sujeito ao anátema, à exclusão. O sagrado é tabu, algo que está no mundo, mas não é deste mundo.A religião considera-se a guardiã do sagrado. Ela se deixa seduzir por ele e faz dele seu principio estruturante e seu fim último. À religião se reserva o mesmo destino do sagrado. Assim como declarar algo ou um lugar como sagrado é colocá-lo à parte, o mesmo se dá com a religião. Embora a religião se encontre no espaço-tempo, mas como existe nela a marca de outro mundo, o sagrado, ela tende a ser colocada a parte.Um rito, uma experiência, uma forma de ser e existir qualificados como sagrado, é reconhecer-lhe uma dimensão que não pode ser apreendida em sua totalidade. Fica reservada ao campo do mistério, assimilada aos iniciados, aos místicos. Daí a religião exigir a mistagogia, que é o processo iniciático de seus adeptos.
No estágio atual da sociedade ocidental, encontram-se duas concepções da laicidade do Estado. Uma de cunho político e outra de fundo filosófico. Coexistem nestas sociedades Estados laicos no sentido político, mas não no sentido filosófico, bem como Estados laicos no sentido filosófico e não no sentido político. Encontram-se também Estados laicos no sentido político e filosófico. Esta situação merece ser debatida com espírito critico e aberto.
Um Estado é laico no sentido político, quando este não reconhece qualquer privilégio a uma religião específica ou a uma opção filosófica. A laicidade política prevê e garante a livre coabitação de cultos religiosos no seio da sociedade, respeitando o direito comum. O Estado laico, no sentido político, não se auto define como Estado antirreligioso. O que ele faz é não se identificar com uma opção filosófica ateia, marcada pela recusa de qualquer referência à realidade sobrenatural.
O Estado laico, no sentido filosófico, é aquele que opta por uma concepção filosófica laicisante, antirreligiosa, imanentista, que, ao romper com a transcendência, procura se impor e dominar institucionalmente o espaço público, misturando as esferas religiosa e política, gerando conflitos de interesses e confusão de papeis.
Assistimos assim a esta disputa ideológica presente na sociedade. De um lado, a concepção da laicidade política que, em nome de uma neutralidade positiva e respeitosa, o Estado é visto como o que protege os direitos das crenças e práticas religiosas, e uma outra, mais filosófica ou militante, que pretende impor uma neutralidade excludente que elimina qualquer dimensão pública à fé e às suas expressões simbólicas.
Nas diversas situações de tensões políticas sobre temas conflitantes, entra em cena a laicidade filosófica combativa e militante, promovendo um proselitismo antirreligioso, em nome de um estado laico, perdendo, muitas vezes, o uso da própria razão.
Neste debate, deixamos claro que nossa opção é por um Estado, no qual, a laicidade política deve vir em primeiro lugar, pois, ela constitui uma concepção fundamental para qualificar um Estado de direito plenamente democrático. Até porque, embora o Estado seja a-confessional, a sociedade, em seu conjunto, não o é. Tanto a concepção laica, como a concepção religiosa, não pode ter privilégios no espaço público. A laicidade política proclama a neutralidade do Estado quando considera as convicções religiosas e filosóficas presentes na sociedade. A laicidade política protege o Estado contra toda forma de integrismo religioso ou laico.
O empenho político das religiões ou das igrejas é frequentemente questionado em relação à laicidade filosófica, ou seja, à distinção entre a esfera política e a religiosa.