Apuiarés será o 22º município a receber títulos de propriedade rural em 2017 - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará
Apuiarés será o 22º município a receber títulos de propriedade rural em 2017
Apuiarés, localizado no Território de Litoral Oeste/Vale do Curu, será o 22º município a realizar evento este ano para que agricultores e agricultoras recebam o título de propriedade rural do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária, executado pelo Idace.
A entrega de 283 títulos de terra será feita na manhã desta sexta-feira (11/8), na Escola São Sebastião/Ginário José Erivaldo, no centro da cidade, pelo superintendente do Idace, Cirilo Pimenta.
O município tem uma área aproximada de 62.365 hectares, com previsão de cadastrar 959 imóveis e emitir 771 títulos de propriedade da terra.
O Programa de Regularização Fundiária visa garantir às famílias da agricultura familiar o título de propriedade rural, dando garantia jurídica de que realmente são os donos da terra.
O programa é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2004, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área rural de 182 municípios do Estado até 2020.