A falta de execução do orçamento destinado à temática indígena – que fica contingenciado – tem conduzido ao sucateamento do órgão indigenista, que funciona de forma precária em várias regiões do país, até mesmo em sua sede nacional, em Brasília, onde já esteve ameaçado de interdição pela Defesa Civil. Em várias localidades nos chegam informações de funcionários do órgão indigenista que deixam de visitar as comunidades indígenas por falta de combustível. Além do sucateamento através do enxugamento orçamentário, vimos também a Funai sofrer um intenso processo de “restruturação” sem nenhum tipo de consulta aos mais interessados, os povos indígenas. Até hoje, as chamadas CTLs (Coordenações Técnicas Locais) estão desestruturadas e sem orçamento.
IHU On-Line - Quais os caminhos para se discutir políticas públicas aos povos indígenas, para que não sejam tratados como "entraves" no modelo de desenvolvimento capitaneado pelo governo federal?
Roberto Antonio Liebgott - Inicialmente é preciso destacar que muitos caminhos já foram pensados e propostos pelo movimento indígena nestas últimas décadas. Em suas mais variadas manifestações, em diferentes contextos e regiões brasileiras, os povos indígenas tem reiteradamente afirmado que o primeiro passo é a garantia das terras, via demarcação – o que implica numa firme posição do poder público em direção ao cumprimento de determinações constitucionais sem subterfúgios e sem ceder a pressões políticas contrárias a esta determinação. Em relação a uma atenção diferenciada em educação, saúde, subsistência, entre outros aspectos, também os povos indígenas tem apresentado proposições contextualizadas e condizentes com as diversas realidades socioculturais existentes, nas quais o respeito à diferença é sempre fundamental.