Letícia Laís Minho Mirandela
1 Direito Internacional Público Atores de DIP, sujeitos das RI Prof. Dr. José Antônio Tietzmann e Silva
2 DIP Atores e sujeitos Estados OI's intergovernamentais Indivíduos Coletividades não-estatais
3 Os Estados Sujeitos por excelência de DIP Personalidade de DIP originária Mazzuoli: ente jurídico dotado de personalidade internacional formado da reunião de indivíduos estabelecidos de maneira permanente em um território determinado, sob a autoridade de um governo independente e com a finalidade precípua de zelar pelo bem comum daqueles que o habitam. Thierry: é em função das limitações que, impostas à soberania dos Estados, que se constrói o Direito Internacional.
4 Elementos que compõem o Estado Povo (elemento pessoal) Indispensável Povo, população e nação Território (elemento material) Solo, c/ limites reconhecidos + subsolo Rios, lagos, mares interiores Golfos, baías, portos Mar territorial, plataforma continental Governo (elemento político) Independente, efetivo, legítimo Soberania jus tractuum, jus legationis, jus belli Finalidade (elemento social)
5 As Organizações Internacionais 1 Evolução após 2ª GM Organizações intergovernamentais ou interestatais? ambições/objetivos heterogêneos têm personalidade jurídica internacional podem ter treaty-making power
6 As Organizações Internacionais 2 Definição de Mazzuoli: associação voluntária de Estados, criada por convênio constitutivo e com finalidades pré-determinadas, regida pelas normas de DI, dotada de personalidade jurídica distinta da de seus membros, que se realiza em um organismo próprio, dotado de autonomia e especificidade, com ordenamento jurídico interno e órgãos auxiliares, através dos quais realiza os propósitos comuns de seus membros, mediante os poderes próprios que lhes são atribuídos por estes.
7 As Organizações Internacionais 3 características Criadas por Estados: sujeitos de DIP derivados Instituídas por tratados internacionais dúplices (constituição e competências) base: acordo de vontades capacidade civil e personalidade própria, diferente dos Estados membros órgãos: a) de caráter permanente, distintos dos Estados membros; b) que visam assegurar os interesses da OI privilégios e imunidades junto aos Estados membros
8 As Organizações Internacionais 4 Classificação finalidade geral ou específica independência dependentes ou independentes participação de Estados abertas ilimitadamente ou limitadas ou fechadas base territorial globais ou regionais
9 As Organizações Internacionais 5 Sede da OI acordo de sede imunidades e privilégios Membros originários, admitidos, associados, observadores admissão de novos membros Sanções aos membros um problema de DIP
10 Indivíduos Podem os indivíduos ser sujeitos de DIP? Têm eles personalidade jurídica de DIP? Podem os indivíduos concluir tratados? São eles atores das RI?
11 Indivíduos Carta da ONU NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, DECIDIDOS: A preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade; A reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas; (...)
12 As coletividades não estatais 1 Beligerantes Guerra civil Pode-se reconhecer (temporariamente) status jurídico de Estado jus tractuum Sujeição às normas de DIP bélico Insurgentes Menor amplitude que beligerantes Reconhecimento depende de autorização do Estado Movimentos de libertação nacional Populações indígenas contra opressão colonial Jus tractuum Participação de instâncias internacionais (sem voto)
13 As coletividades não estatais 2 Outras entidades territoriais Vg rede de Aalborg Órgãos de acordos multilaterais Importância As ONGs internacionais Bases territoriais Sede Normas Reconhecimento de atuação internacional Responsabilidades?