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Congresso derrubou o veto do presidente ao dispositivo que socorre siglas pequenas
Congresso aprovou as federações partidárias, que socorrem partidos pequenos, e depois derrubou veto do presidente Bolsonaro ao dispositivo Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 12.ago.2021
29.set.2021 (quarta-feira) - 7h28
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou nesta 4ª feira (29.set.2021) a lei que cria as federações partidárias. O dispositivo foi incluído na Lei dos Partidos Políticos logo depois do Congresso Nacional derrubar o veto do presidente ao projeto que socorre siglas pequenas ameaçadas pela cláusula de desempenho na 2ª feira (27.set).
Com a aprovação do dispositivo antes de 1º de outubro, a regra passa a valer para as eleições de 2022. As federações permitem que 2 ou mais partidos se unam para agir como uma única sigla. Assim, o número de deputados e vereadores eleitos será maior e os recursos dos fundos Partidário e Eleitoral irão para as federações, que dividirão o valor entre si.
Ao vetar as federações, o Executivo afirmou que elas inaugurariam "um novo formato com características análogas à das coligações partidárias", hoje vetadas na Constituição para eleições proporcionais.
Na análise do veto no Congresso, o Governo defendeu a manutenção do veto. Mas o Executivo saiu derrotado com certa margem. Foram 45 votos pela derrubada contra 25 no Senado. Na Câmara, o placar foi 353 a 110, e 5 abstenções –a deliberação incluiu outros 3 vetos.
Segundo a lei, publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (29.set), os partidos que são parte de uma federação podem manter sua identidade e sua autonomia. Mas também aplicam-se a federação as regras de fidelidade partidária. Eis a íntegra da lei (977 KB).
Como o Congresso definiu, as federações precisam se manter por no mínimo 4 anos. A legenda que deixar a entidade antes do prazo não poderá integrar outra federação ou coligação nas duas eleições seguintes e também fica proibido de usar o fundo partidário até o fim do prazo de 4 anos.