Quem e como poderá ter acesso à renda emergencial básica? – O Rondoniense
Quem e como poderá ter acesso à renda emergencial básica?
É importante lembrar que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados ainda será votado no Senado e, por fim, passará pela sanção presidencial. Só então o benefício estará disponível. Nós estamos batalhando para acelerar os trâmites, como fizemos ontem na Câmara, pois sabemos da necessidade urgente de todas e todos.
Pela proposta aprovada na Câmara, para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os já inscritos e, para os não inscritos, mediante autodeclaração em plataforma digital a ser divulgada.
Não terão acesso ao benefício aqueles que têm emprego formal, são eles: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.
Assim que a proposta for aprovada no Senado e sancionada pelo Presidente, será amplamente a plataforma para envio da documentação e a lista dos documentos necessários.