A Contaminação do Processo Crime Pelas Influências Extraprocessuais
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RC: 34852 - 05/08/2019
SANTOS, Felipe Dias dos [1]
SANTOS, Felipe Dias dos. A Contaminação do Processo Crime Pelas Influências Extraprocessuais e Morosidade da Prestação Jurisdicional. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 07, Vol. 13, pp. 67-78. Julho de 2019. ISSN: 2448-0959
2. A FUNÇÃO DO ESTADO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
3. A MEMÓRIA E SUAS DEFORMIDADES
3.1 A FORMAÇÃO DO PROCESSO COGNITIVO
4. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO COGNITIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
5. A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O DIREITO DE SER JULGADO NUM PRAZO RAZOÁVEL
6. A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO PROCESSO PENAL
Este trabalho tem por objetivo analisar a instrução processual à luz da demora na prestação jurisdicional. Considerando que a oitiva das testemunhas é o principal meio de prova, discute-se a qualidade desde meio probatório considerando a sua falibilidade, em virtude de fatores externos e internos, como a influência da mídia, experiências vividas, concepções pessoais e o anseio pela justiça, que podem influenciar a correta construção da memória. Por fim, será averiguado o princípio da eficiência em contrapeso ao direito da rápida prestação jurisdicional, assim como a possibilidade da harmonização destes dois institutos.
Palavras-chave: Instrução processual, construção da memória, influência da mídia, celeridade, eficiência Processual.
Em épocas de ausência estatal, a sociedade se comportava de maneira primitiva, aonde vigorava a lei do mais forte. Contudo, no curso da história, o Estado assume para si a função de solucionar os conflitos, o que é chamado de jurisdição, a própria substituição da vontade dos litigantes. Esta incumbência é exercida por regras claras e objetivas, por meio de uma sequência lógica de atos, com o objetivo de pôr um fim no embate (CITRA; DINAMARCO; GRINOVER, 2010).
A problemática do conflito de interesses está presente desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, surgindo a necessidade de se estabelecer uma forma organizada de controle (CAPEZ, 2007), pois seria inadmissível, na vida em comunidade, o império da autotutela e solução das lides por meio da força. Para tanto, e por meio da sedição de parcela da liberdade individual, o Estado toma a aspiração das partes litigantes como sendo sua e, em contrapartida, entrega a prestação jurisdicional, garantindo que o objetivo material e a manutenção da paz sejam alcançados (CITRA; DINAMARCO; GRINOVER, 2010).
Esta função do Estado é chamada de jurisdição, que é desempenhada por uma sequência organizadas de atos que levam ao provimento jurisdicional (processo) que, por sua vez, abarca diversos procedimentos específicos, sendo este a espécie e aquele o gênero (PACELLI, 2012) que, por fim, obedecem a certos preceitos fundamentais, servindo como estrutura e caráter dos sistemas procedimentais (CITRA; DINAMARCO; GRINOVER, 2010).\
A memória, que diferencia o ser humano das demais espécies, garante a consciência da própria existência, assim como das coisas que o rodeiam (LOPES JR.; SEGER; 2016) É conceituada como aquisição, recordação, lembrança ou recuperação, que consiste em evocar informações (FLORES, 2016), cujo processo se inicia na infância, entre os dezoito meses de vida pois, no momento do nascimento, o bebê já possui um senso mínimo de autoconsciência (OLIVA; REIS R.;2016).
O seu processo de formação pode ser dividido em três etapas, a aquisição, retenção e recordação. No primeiro estágio, a memória se limita ao tempo de observação, condições de luminosidade, atenção os detalhes, presença de violência, fatores estressantes e as próprias características da pessoa, como expectativas, aspirações e convívio social (DI GESU; GIACOMOLLI; 2016). Nesta primeira captação dos fatos, as memórias armazenadas podem ser moduladas pelas emoções, nível de consciência ou estado de ânimos. Por isso, aprender ou relembrar algo se torna mais fácil quando se está em estado de alerta ou bom ânimo (FLORES, 2016). Igualmente, situações desagradáveis e de tensão dificultam o processo de percepção e memorização (LOPES JR.; SEGER; 2016). Com isso, em condições extremas de estresse possibilitariam a formação de memórias intrusas (AGOSTINHO; FEIER; MARTINS; QUEVEDO; ROESLER; 2016).
Ademais, além dos fatores emocionais, as percepções pessoais e experiências vividas por cada indivíduo influenciam na obtenção das informações. Com isso, não há que se falar em uma única representação situacional dos fatos, tampouco em verdade absoluta (LOPES JR.; SEGER; 2016).
Uma vez superada a percepção inicial dos fatos ocorridos, passa-se à etapa da retenção, onde a informação obtida é menos complexa e exata, pois relaciona-se com o transcurso do tempo entre a observação do episódio, recordação posterior, bem como as informações obtidas após o acontecimento. Nesta fase, a memória é exposta a uma série de agentes externos, requerendo tempo para a sua consolidação, acreditando-se que a memória, neste momento, também pode ser modificada (DI GESU; GIACOMOLLI; 2016).
Derradeiramente, no processo de recordação, as informações armazenadas na memória são recuperadas, o que pode ocorrer de maneira satisfatória ou precária, caso haja uma aquisição defeituosa ou, ainda, defeito no próprio processo de lembrança (DI GESU; GIACOMOLLI; 2016). Destas aquisições defeituosas, extrai-se o esquecimento, havendo uma interceptação no processo cognitivo, caracterizado não pela economia necessária exercida pelo excesso de informação, mas sim por consequência de interesses incompatíveis conflitantes. Desta forma, a captação dos fatos ocorre de uma forma seletiva, abandonando-se parte dos estímulos que a mente não considere como prioridade (MIRANDA; RADOS; REMOR C.; REMOR L.; 2016).
Pode-se dizer, outrossim, que a mente humana não apenas resgata informações de um episódio anteriormente armazenado, mas pode acrescentar fatos novos (DI GESU, 2010),concluindo-se que as recordações podem ser altamente manipuladas a partir de informações inverídicas a respeito de acontecimentos nunca vivenciados, ou modificações do que, de fato, aconteceu (DI GESU; GIACOMOLLI; 2016).
O ambiente proporcionado pelos veículos de comunicação que na maioria das vezes proporcionam um verdadeiro show de horrores, provocando sentimento de revolta e impunidade na sociedade, ao relatar o cometimento de um crime, distorcem a realidade dos fatos e podem comprometer o processo cognitivo, resultando num julgamento parcial e passional. Isto porque a memória não é capaz de desvincular a razão, emoção e experiências já vividas (LOPES JR.; SEGER; 2016).
Ademais, as notícias veiculadas após o delito, devido a sua carga de sensacionalismo, acabam familiarizando a população com os principais atos processuais, como investigações policiais, decisões proferidas, prisões cautelares, entre outros, induzindo o espectador a seguir determinada versão dos fatos, sem que este conheça efetivamente a realidade carreada ao processo, gerando um intenso grau de contaminação na formação da memória (DI GESU; GIACOMOLLI; 2016). Diante disso, percebe-se que, além de muitas vezes violar a vida privada, a mídia tem o poder de influenciar sobremaneira os seus espectadores, distorcendo fatos e apresentando notícias parciais (DILLMANN, 2016).
No âmbito jurídico, o direito material é considerado estático, enquanto o processual é dinâmico, possuindo velocidade e condições variantes. O grande dilema é adaptar o tempo material ao processual, estando atento às modificações e evoluções da sociedade, que exigem uma solução jurisdicional cada vez mais célere (DI GESU 2010).
Concomitantemente, também se verificou que a dinamicidade do tempo social influencia diretamente na produção da prova, pois, na medida em que os vestígios materiais e a própria memória em torno do crime (LOPES JR., 2004) desaparecem, a recordação dos fatos se torna menos eficaz. Em outras palavras, quanto mais o tempo passa, tanto mais o agente crê no acontecimento de determinado fato, ainda que seja inverídico (DI GESU, 2010).
O conceito de eficiência está ligado ao binômio "produção" e "economia", diz respeito à aplicação da norma (dever ser) ao caso concreto (ser), fazendo prevalecer os interesses normativos no mundo dos fatos (BARROSO, 2009).No que tange o devido processo legal, significa dizer que os resultados previstos em lei foram alcançados. Neste sentido, poder-se-ia dizer que a celeridade processual seria a correta aplicação do princípio em tela (CUNHA, 2006).
Com a vigência da Emenda Constitucional n. 19/1998, o princípio da eficiência tomou corpo no texto constitucional, com o fim de explicitar a observância de tal instituto, pois, anteriormente, era visto de forma implícita. No âmbito do Poder Judiciário, é imposta a obrigação de tê-lo por diretriz na aplicação dos recursos necessários à entrega da prestação jurisdicional. Ao aplicá-lo de forma correta, a responsabilidade desta parcela do poder é elevada, gerando confiança em toda a sociedade, pois, se de outra forma fosse, este órgão não seria visto como o Estado-Juiz pacificado, mas sim como um órgão descompromissado com o povo (AFONSO, 2016).
Na prática, o poder público, tendo a eficiência como base de sua estrutura, possui a responsabilidade e o compromisso de desenvolver políticas públicas, com o intuito de garantir que o direito à uma jurisdição aparelhada e ajustada seja recepcionada. À título de exemplo, tem-se a própria evolução tecnológica, como as videoconferências, citações e intimações eletrônicas, além do próprio processo virtual que, aliado aos recursos humanos capacitados, garantem a rápida prestação jurisdicional (AFONSO, 2016).
Contudo, a eficiência vai além da celeridade ou a utilização de tecnologia de ponta. Antes, deve-se considerar todos os fatores humanos e procedimentais que envolvem o processo (DELL'ANTONIO, 2016),pois o clamor da sociedade pela pacificação, somada à influência maciça da imprensa marrom, que na maioria das vezes promove verdadeiros shows de horrores, instalando a cultura do pânico, leva o Estado-Juiz à avidez por uma prestação jurisdicional mais célere, sustentando a falsa promessa de segurança, atropelando, por muitas vezes, garantias constitucionais conquistadas por um alto custo (GOMES; SOUZA; 2016).
Diante disso, discute-se se a efetividade e a celeridade podem ser aplicadas de forma harmoniosa, observando-se os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, bem como o da presunção da inocência (REIS M., 2016), sem prolongar-se demasiadamente no tempo, que, como visto, pode comprometer a correta evocação da memória e, por sua vez, a produção da prova.
Por fim, a aplicabilidade cega da celeridade processual, em detrimento das garantias processuais, legitimaria o mito da urgencialidade na aplicação dos conteúdos normativos, criando uma verdadeira justiça relâmpago e salvadora do povo (GOMES; SOUZA; 2016).
AFONSO, João Tércio Silva. Os Princípios da Eficiência, Celeridade Processual e o Poder Judiciário .p. 6. Disponível em:<http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/20098/2009_afonso_joao.pdf?sequence=1>. Acesso em 27 maio 2016.
GIACOMOLLI, Nereu José; DI GESU, Cristina Carla. As Falsas Memórias na Reconstruição dos Fatos Pelas Testemunhas no Processo Penal.<Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/brasilia/06_191.pdf>. Acesso em 27 maio 2016.
QUEVEDO, João; FEIER, Gustavo; AGOSTINHO, Fabiano R; MARTINS, Márcio R; ROESLER, Rafael. Consolidação da Memória e Estresse Pós-Traumático. Disponóvel em:<http://www.scielo.br/pdf/rbp/v25s1/a07v25s1.pdf>. Acesso em 27 maio 2016.
REIS, Maurício Saint'anna Dos. Pode uma prisão preventiva se basear na opinião pública?Disponível em: <http://www.ibraspp.com.br/wp-content/uploads/2012/05/pode-uma-pris%C3%A3o-preventiva-se-basear-na-opini%C3%A3o-p%C3%BAblica.pdf> Acesso em 23 maio 2016.
ROSA, Alexandre Morais da. Decisão Penal Como Bricolage de Significantes. Disponível em <http://tjsc25.tj.sc.gov.br/academia/arquivos/decisao_processo_penal_alexandre_rosa.pdf>. Acesso em 23 maio 2016.
SEGER, Mariana Fonseca; LOPES JR, Aury. Prova Testemunhal e Processo Penal: A fragilidade do relato a partir da análise da subjetividade perceptiva e do fenômeno das falsas memórias. Disponível em:<http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2012_2/mariana_seger.pdf.> Acesso em 27 maio 2016.
SOUZA, Isabella Saldanha de; GOMES, Magno Federici. A Efetividade do Processo e a Celeridade do Procedimento em Detrimento dos Princípios Constitucionais do Contraditório, da Ampla Defesa e da Isonomia: O Mito da Urgencialidade. Disponível em<http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/isabella_saldanha_de_sousa.pdf>Acesso em 27 maio 2016.
[1] Mestrado em Teologia pela WR Educacional, Pós Graduação em Direito Público com Metodologia Para o Ensino Superior pela Universidade Regional de Blumenau – FURB, Pós-Graduação em Direito Aplicado pela Universidade Regional de Blumenau – FURB, Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVLAI.