Advogado suspeito de matar namorada ontem em Salvador vai para prisão domiciliar #Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia!
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Segundo o jornal Correio, o advogado José Luís de Brito Meira Júnior, suspeito de matar a namorada Kezia Stefany da Silva Ribeiro, 21 anos, na madrugada de domingo (17), teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Horácio Moraes Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia. No entanto, o acusado deverá cumprir prisão domiciliar pela falta da unidade prisional denominada Sala de Estado Maior, a que advogados, como José Luís, têm direito por lei. Com isso, ele deve cumprir prisão domiciliar.
O direito de advogados serem presos em sala de Estado Maior antes de condenação definitiva é previsto no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que determina que é direito de um advogado não ser "recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar".
"Uma vez restando comprovado nos autos a inexistência de unidade prisional compatível para recolhimento do Acusado, após certificado pela Seap, fica a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, devendo o Sr. José Luís de Brito Meira Júnior permanecer custodiado em sua residência, da qual não poderá ausentar-se salvo por motivo de saúde, devidamente justificado ou, ainda, para atender aos chamados judiciais do processo correspondente", diz trecho do despacho do juiz.
José Luís de Brito Meira Júnior deve deixar a prisão onde está custodiado nessa terça-feira (19). O corpo de Kezia Stefany da Silva Ribeiro, 21 anos, foi velado na manhã desta segunda-feira (18), em Feira de Santana, onde também acontecerá o enterro. Kezia foi morta depois de levar um tiro no bairro do Rio Vermelho, na madrugada de ontem. A defesa do advogado criminalista diz que ele baleou Kezia durante uma discussão, de maneira acidental.
O acusado foi exonerado da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) nesta segunda-feira (18). Ele era membro da comissão há pelo menos três anos.