SEFDF: Calendário do IPVA/2014 é publicado – AAFIT-DF
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18 dezembro 2013 |
Brasília, 18 de dezembro – Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (16/12) o calendário com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2014, conforme informações enviadas pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF).
Os contribuintes que não possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013 poderão pagar a cota única do IPVA com 5% de desconto. Os demais terão de quitá-lo de 07 de abril a 24 de junho, conforme a placa do veículo (valor parcelado).
Em 2014, aproximadamente 95% da frota terá redução no valor do tributo de, em média, até 4,5% devido à desvalorização veicular. Nos últimos anos, a SEF tem utilizado como base para a cobrança a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) de setembro, que expressa os preços médios dos veículos, praticados no mercado nacional.
As alíquotas não sofrerão mudanças, sendo mantidos os índices de 1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg; 2% para os ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e de 3% para automóveis, caminhonetes, dentre outros.
Quem optar pela isenção do IPVA ao comprar o veículo 0KM, continua pagando alíquota de 3,5% nos anos consecutivos. Caso prefira pagar já no primeiro ano de aquisição do bem deve informa à Fazenda, via Atendimento Virtual.
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também não sofrerá mudanças nas alíquotas ou base de cálculo, sendo apenas corrigido em 5,69% seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, o DF possui cerca de 740 mil imóveis tributáveis.
As alíquotas aplicadas no DF são de 3% para terrenos desocupados; de 1% para imóveis não construídos, portadores de alvará de construção por até 36 meses, áreas comerciais, parte de residências utilizadas como comércio e; e 0,3% para salas/ quitinetes e outros imóveis residenciais edificados.