Projeto garante devolução dos mandatos de vereadores cassados — Câmara Municipal de Mossoró
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Projeto garante devolução dos mandatos de vereadores cassados
por Amanda Santana Balbi — publicado 22/03/2018 09h33, última modificação 22/03/2018 09h33
Vereadora Sandra Rosado apresentou projeto em sessão da Câmara Cidadã
A Câmara Municipal de Mossoró vai decretar o restabelecimento simbólico do mandato dos vereadores Vivaldo Dantas de Farias e Vicente Lopes de Lima (in memorian), cassados na Ditadura Militar (1964-1985). O ato é resultado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 42/2018), de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSB).
O decreto, consensual entre os parlamentares, foi apresentado em sessão ordinária, realizada na Escola Estadual Ewerton Dantas Cortez, bairro Planalto 13 de Maio, na 4ª edição do projeto Câmara Cidadã. Segue, agora, para as comissões da Casa.
Autora do Projeto de Decreto Legislativo, a vereadora Sandra Rosado justifica que o ato faz justiça aos vereadores perseguidos pela Ditadura Militar em Mossoró.
"Além do resgate da memória, é importante que a nova geração saiba o que ocorreu e reflita sobre os fatos, para que nunca aceite uma situação vivida pelo país, como aquela", argumenta.
Com a futura devolução simbólica dos mandatos, os vereadores Vivaldo Dantas de Farias e Vicente Lopes de Lima serão homenageados em sessão solene da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (Acjus), às 19h de sexta-feira (23), no auditório da OAB.
A perseguição política a Vivaldo Dantas de Farias (patrono de rua no bairro Santo Antônio) e Vicente Lopes de Lima (ex-presidente da Câmara Municipal) foi constatada pela Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves (CMVASMA), que investigou crimes cometidos pela Ditadura Militar em Mossoró.
As investigações começaram em 12 de junho de 2013, com a criação da comissão. O relatório foi entregue dia 26 de junho de 2014 e constatou prisões indevidas, perseguições, torturas e até morte, como da ativista Anatália de Melo Alves, que morreu após um mês de torturas em prisão do Exército, em Pernambuco.