ANO IX Nº 1878
Reunião será realizada hoje
Será realizada hoje, em Brasília, no hotel San Marco, uma reunião na qual serão discutidas estratégias e formas de luta para o encaminhamento do tema concurso de remoção. O grupo, formado por cerca de 40 representantes eleitos na última Assembléia Nacional, vai discutir formas de atuação que garantam a inexistência de empecilhos para a participação de AFRFs no próximo concurso de remoção, como a exigência de que o servidor já tenha cumprido o estágio probatório. A reunião foi sugerida pelos AFRFs de Manaus, que, no dia 25 de abril, realizaram assembléia local para discutir o assunto, ocasião que contou também com a participação de colegas de Belém e de diretores do Unafisco. A DEN constatou que a demanda pela remoção é generalizada, daí porque defendeu, na última Assembléia Nacional, a realização da reunião. Os gastos com deslocamento, hospedagem e alimentação dos participantes, conforme aprovado em assembléia, serão arcados pelo Fundo de Mobilização. INÍCIO Receita Federal não pode conviver com "anfíbios"
A revista Época desta semana circula com a matéria "Leis à venda", relatando que dois auditores-fiscais, Sandro Martins e Paulo Baltazar Carneiro, teriam atuado para beneficiar a empresa Fiat, que tinha uma dívida de R$ 863 milhões por não pagar Contribuição Social sobre o Lucro Líquido durante seis anos. Segundo a reportagem, ambos teriam sido acionados por uma consultoria, em 1999, para "conseguir a 'edição de ato legislativo ou administrativo que afinal cancele ou reduza efetivamente os créditos tributários em questão'".
Na ocasião, Paulo Baltazar era o segundo homem mais importante do órgão, como secretário-adjunto de Everardo Maciel. Já Sandro Martins, que já foi até mesmo coordenador de Tributação, estava trabalhando na SRF, mas eventualmente saía do órgão e voltava. Além disso, segundo a reportagem, Sandro seria sócio de uma empresa de consultoria tributária.
O conjunto dos auditores-fiscais da Receita Federal repudia veementemente qualquer prática que configure improbidade administrativa, como a dos "anfíbios", que entram e deixam o órgão segundo seus interesses pessoais e em desrespeito à lei, pondo completamente de lado os interesses do Estado os quais deveriam representar em tempo integral. O Unafisco Sindical defende a mais completa apuração do caso, com o rigor necessário por parte da própria Secretaria da Receita Federal e da Coger, pois atitudes como as de Sandro e Baltazar não podem denegrir todo o trabalho executado de forma diligente e dedicada pela categoria dos AFRFs. Exigimos que se averigúe com profundo rigor a incidência desses casos, que caminham no sentido completamente oposto ao da justiça fiscal e da ética pelas quais primamos. A Coger teria de efetuar, também, um controle ético sobre os seus agentes, que é um valor fundamental para qualquer organização. É necessário, para isso, que a SRF confira inteira independência à Corregedoria para que ela possa atuar no sentido de eliminar toda prática fraudulenta na SRF.
E por falar em ética, tema de nosso IX Congresso Nacional, importantes discussões sobre a sua importância no âmbito da Administração Pública e do Sistema Tributário ocorreram durante todo o Conaf. "Se não houver ética nas intenções, não haverá no resultado", asseverou a deputada federal Denise Frossard (PSB-RJ) no Conaf.
A Secretaria da Receita Federal é composta por homens e mulheres sérios, que prestaram um concurso exigente para chegar ao posto de AFRF, para o qual foram posteriormente treinados, exigindo de cada um de nós dedicação, estudo e empenho. Em função disso, repudiamos a prática dos anfíbios e a sua existência, bem como exigimos a revogação de atos que permitem a prática desse grande mal em favor de toda a sociedade.
A matéria da revista Época está em anexo. INÍCIO DEN trabalha por aprovação de PEC que garante pagamento total de precatórios
Tramita no Senado Federal uma proposta de emenda constitucional de número 01/03, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que determina à União, aos estados e aos municípios pagar em dinheiro os créditos devidos a pessoas com mais de 65 anos, sem que para tanto seja necessária a expedição de precatórios. A proposta tem como relator o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que fez uma mudança substancial no seu relatório: estabeleceu que o pagamento aos idosos só será prioritário apenas nos casos classificados de pequeno valor (até R$ 15,6 mil). A proposta do senador petista desvirtua todo o projeto original e a DEN vai trabalhar no Senado Federal pela aprovação do texto apresentado inicialmente pelo senador Maguito Vilela. O relatório do senador Aloizio Mercadante foi aprovado em primeiro turno pelo plenário do Senado no final de fevereiro passado; desde o início de março, conforme noticiado neste Boletim e no Idaap, a PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que seja feita nova redação e o texto seja votado em segundo turno. Ainda não há data prevista, mas o Unafisco está atento.
O argumento apresentado pelo senador Aloizio Mercadante foi o de que o projeto original iria onerar o serviço público. Discordamos do senador. Temos de concordar com o colega aposentado Evilásio Martins Coelho, de Juiz de Fora, que em carta enviada à DEN fez o seguinte comentário: "(...) trata-se de argumento falacioso, eis que, quando o governo quer, consegue recursos para pagar os juros da dívida pública, sanear bancos falidos, financiar a privatização do patrimônio público, etc.", argumenta. INÍCIO Jurídico solicita reenvio de mensagens
No último dia 5 de maio, quinta-feira da semana passada, em função de um problema técnico, o Departamento Jurídico do Unafisco perdeu as mensagens recebidas nos meses de março, abril e maio pelo endereço eletrônico juridico@unafisco.org.br . O departamento solicita aos associados do Sindicato que enviaram mensagens neste período que as reenviem para o mesmo e-mail (juridico@unafisco.org.br), sobretudo as que foram remetidas nos primeiros dias do mês de maio. As mensagens já estavam sendo analisadas pelo departamento, mas nem todas estavam arquivadas na forma impressa. INÍCIO DS/Marília apresenta chapa única
A chapa única Novo Horizonte participa das eleições para o biênio 2005/2007 na DS/Marília, tendo como candidato a presidente o colega Rudnei Aparecido da Silva. Veja a nominata em anexo. INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
II Encontro de Aposentados – Curitiba/Florianópolis
As DSs de Curitiba e Florianópolis promoverão o II Encontro de Aposentados, no período de 2 a 5 de junho de 2005, no Águas Mornas Palace Hotel, localizado no município de Águas Mornas, estado de Santa Catarina, a 35 km de Florianópolis, e convidam os AFRFs de todas as delegacias sindicais a participar do evento.
O encontro tem por objetivo promover o debate sobre temas da atualidade que atingem de forma direta ou não a vida dos servidores públicos ativos e aposentados, como as reformas de Estado, a conjuntura econômica e as alterações na Administração Tributária. Também será ministrada uma palestra sobre o tema cardiologia na terceira idade. Além disso, será uma excelente oportunidade para reencontrar colegas de diversas localidades que ajudaram a construir o Sindicato e a Secretaria da Receita Federal. A experiência dos AFRFs aposentados é fundamental para enriquecer o debate e a análise de temas concernentes ao futuro da categoria e da SRF. Os interessados deverão procurar sua DS para efetuar a inscrição até o dia 20 de maio, observado o limite de vagas. O encontro será realizado num local agradável, com conforto, e haverá tempo disponível para lazer. Confira a programação anexa.
INÍCIO Colegas de Itajaí aprovam manifesto sobre atuação da Corregedoria
Publicamos, em anexo, a moção de repúdio aprovada pelos colegas de Itajaí na Assembléia Nacional do dia 5, relativamente "à forma de atuação da Corregedoria da Receita Federal (Coger), em diversas partes do País, especialmente e ultimamente em Porto Alegre".
No texto, os colegas externam preocupação com a possibilidade de a Coger, que tem um importantíssimo papel, perder a credibilidade: "A Corregedoria, que deveria prestar um serviço nobre à nossa categoria, à Instituição, ao Estado e ao contribuinte, termina por beneficiar o corrupto, na medida em que sua credibilidade começa a ruir, em função, justamente, do desperdício de energia e de recursos, além do desgaste causado por ações contra profissionais sérios e competentes", declaram, acrescentando, contudo, que apóiam "todos os colegas AFRFs da Coger que têm, ao longo dos últimos anos, exercido uma função espinhosa e imprescindível para a manutenção de uma Receita forte e respeitada".
INÍCIO Recife aprova moção de apoio a colegas de Porto Alegre
Colegas de Recife presentes à Assembléia Geral Extraordinária do dia 20 de abril aprovaram a moção de apoio ao abaixo-assinado da DS/Porto Alegre, a qual publicamos em anexo, na qual externam seu " apoio e solidariedade aos colegas da DS/Porto Alegre que estão sendo submetidos a processos de sindicância, com possibilidade de terem seus atos ou omissões imputados equivocadamente como improbidade administrativa, por exageros da Coger na interpretação da lei". No documento, os AFRFs ressaltam a injusta demissão de um colega, de Recife, punido "indevidamente pela ineficiência da Receita Federal", o que levou a categoria a uma luta para reverter sua demissão. Também está em anexo o documento com deliberações da categoria na assembléia do dia 20.
Deputado Eduardo Paes confirma participação em seminário Está confirmada a participação do deputado federal Eduardo Paes (PSDB) no Seminário Segurança Funcional do Servidor e o Acesso aos Sistemas Informatizados, que será realizado na próxima segunda-feira, dia 16, no Auditório da Deinf, das 14 às 17 horas. Eduardo Paes é autor do projeto de lei que institui o sistema de identificação por características biométricas para coibir a ação de fraudadores no banco de dados da SRF, no lugar de mecanismos frágeis como senhas e cartões magnéticos. Inscrições para o seminário podem ser feitas pelo telefone (21) 2262-3827 ou pelo e-mail seminario@unafisco-rj.org.br. INÍCIO - Programação II Encontro de Curitiba e Florianópolis