Deputado pede a exoneração do secretário estadual de Saúde Alex Bousquet O Dia - Rio de Janeiro
Deputado pede a exoneração do secretário estadual de Saúde Alex Bousquet
Parlamentar acusa a gestão Bousquet de manter a Secretaria Estadual de Saúde (SES) com 'contratos deploráveis'
Publicado às 11h02 de 03/09/2020 - Atualizado às 11h02 de 03/09/2020
Secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet - Daniel Castelo Branco
Rio - O deputado Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão da covid-19, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga os casos de corrupção na Saúde do Rio, pediu formalmente a exoneração do secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet. O ofício foi encaminhado ao governador em exercício Cláudio Castro, nesta quarta-feira, e encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral da República.
O deputado Ferreirinha acusa a gestão Bousquet de dar "seguimento a práticas nocivas" ao estado do Rio, mantendo na Secretaria Estadual de Saúde (SES) com "contratos deploráveis" e uma pessoa ligada à OS controlada por organização criminosa.
O parlamentar cita a decisão de Alex Bousquet, em 18 de julho, de autorizar o contrato de R$ 14,3 milhões entre a SES e a organização social Instituto dos Lagos Rio, com previsão de um ano de vigência para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Iguaçu I. E em 25 de junho, a mesma OS foi alvo de uma operação do MP do Rio.
O MPRJ investiga integrantes do Instituto dos Lagos Rio de participarem de um esquema que desviou R$ 9 milhões dos cofres públicos. À Justiça, o MP denunciou 12 pessoas por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. E segundo o parlamentar, mesmo sabendo disto, Bousquet autorizou o contrato com a Lagos Rio.
O parlamentar também cita a decisão, em 31 de julho, onde foi firmado o primeiro termo aditivo ao contrato de adesão, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Log Lab Inteligência LTDA. Esta presta serviços especializados em tecnologia da informação e infraestrutura. Ainda segundo o parlamenta, a prorrogação, válida por 12 meses, tem custo de R$ 6.604.214,29 ao Estado.
Dias antes após o acordo, o dirigente da Log Lab, Antônio Fernando Pereira Ribeiro, foi alvo da "Operação Negociatas", deflagrada pela Polícia Civil de Goiás. E a empresa está no centro de investigações de corrupção, favorecimento e desvio de recursos públicos.
"Podemos concluir que ter dirigentes presos por atividades criminosas envolvendo as próprias OSs não são suficientes para a Secretaria de Estado de Saúde interromper celebrações de novos contratos e realizar os pagamentos, e há uma espécie de submissão da Secretaria às OSs notoriamente envolvidas em corrupção", critica Ferreirinha.
No texto, Ferreirinha também afirma que foi na gestão de Bousquet, que José Carlos Rodrigues Paes ganhou cargo de superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde. Ele foi nomeado em 10 de julho. Rodrigues Paes foi presidente do conselho do Instituto Unir Saúde. Após cometer diversas irregularidades na prestação de serviços ao Estado, esta OS foi desqualificada pelo governo.
E o governador afastado, Wilson Witzel, decidiu requalifica-la. Witzel desconsiderou dois pareceres de técnicos do governo do Rio. Investigadores da Lava-Jato acreditam que o sócio oculto da organização seja o empresário Mário Peixoto, preso por corrupção na Operação Favorito.
Em 20 de julho, o diretor-executivo da Unir, Marcus Velhote, afirmou, na Comissão da covid, da Alerj, que quem "dava as ordens" na OS era justamente José Carlos Rodrigues Paes, premiado com um cargo de comando na SES.
"É inadmissível que a atual gestão perpetue contratos lastimáveis com organizações sociais enroladas em corrupção e nomeie o ex-presidente do conselho do Instituto Unir Saúde, mesmo depois de todo escândalo envolvendo essa OS e o governador afastado Wilson Witzel. Diante dos fatos expostos, fica insustentável a permanência do Secretário Alex Bousquet no cargo máximo na Saúde do Estado", afirma Ferreirinha.
Procurada pelo DIA, a SES informou que não foi cometida qualquer irregularidade. Segundo a pasta, a celebração de contrato para gestão da UPA Nova Iguaçu I por dispensa de chamamento público ocorreu por não ter havido tempo hábil, na atual gestão, para realizar o processo de contratação regular.
Ainda segundo a secretaria, o novo contrato prevê prazo de um ano de vigência, mas contém cláusula que estabelece a possibilidade de extinção antecipada. A mesma cláusula também foi utilizada para os serviços prestados pela empresa Log Lab. Nos dois casos, novos processos regulares de contratação já estão sendo elaborados.
"A SES ressalta que a medida foi tomada com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação de serviços à população e que o valor mensal dos contratos permanece inalterado. Desde que assumiu a pasta, em 23 de junho, a nova gestão da secretaria tem se dedicado à revisão e regularização dos contratos com organizações sociais e está colaborando com a Justiça", informou em nota.
Em relação a José Carlos Rodrigues Paes, a secretaria informou que ele foi exonerado do cargo de superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação em 18 de agosto. A secretaria informou que não tinha informação de que meses antes de ser nomeado para a Superintendência, em julho de 2020, ele havia exercido a função de presidente do conselho de administração da Unir, cargo que ocupou entre outubro de 2019 e janeiro de 2020.
Eles ainda informaram que na Superintendência, Paes não exerceu nenhuma atividade relativa às organizações sociais.