Princípio da gestão democrática no direito ambiental - Jus.com.br | Jus Navigandi
Maria Luísa Duarte Simões
09/08/2014 às 11:44
Edis Milaré destaca que em matéria ambiental o Direito à participação pressupõe o Direito à informação, já que somente ao ter acesso à informação é que os cidadãos poderão efetivamente formar opinião, articular estratégias e tomar decisões.A segunda parte do inciso V do Art. 4º determina que a Política Nacional do Meio Ambiente visará:
Ciência PolíticaDireito ConstitucionalDireito MunicipalDireito AmbientalLegislação (Direito Constitucional)DemocraciaUrbanismoConstituiçãoEstatuto da CidadeDemocracia participativaPolítica Nacional do Meio Ambiente
Formada em jornalismo pela Universidade Metodista do Estado de São Paulo, onde também cursei Publicidade e Propaganda e Teologia. Mais tarde, depois de ganhar 3 Prêmios Esso, 1 Prêmio Telesp, 1 Prêmio Remington e 1 Prêmio Status de contos, resolvi me dedicar à carreira jurídica. Para tanto fiz a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, onde me formei em 1985. Fiz pós graduação em Direito Penal na Faculdade do Largo São Francisco, sob a supervisão do prof. Dr. Miguel Reale Júnior. Hoje dedico-me a criticar as coisas erradas, elogiar as certas e ironizar aquelas que se travestem de corretas, mesmo sendo corruptas. Sou sua vigilante diária das traquinagens governamentais e da sociedade em geral. Sou comprometida com a verdade, o que muitas vezes vai me fazer dizer aquilo que você não que ouvir.
SIMÕES, Maria Luísa Duarte. Uma pincelada jurídica sobre o princípio da gestão democrática no direito ambiental brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4056, 9 ago. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/30212. Acesso em: 19 mai. 2022.