Curso On-Line - Legislação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos incluindo Atualizações do Novo Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos, e as Alterações referentes a Instrução Normativa do DNIT. Inscrições até 16/07 ou até preenchimento das vagas disponíveis. Inscrições após 08/07 pagamento somente com cartão de crédito
Atualização e consolidação do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e instruções complementares publicado pela Resolução ANTT nº 5947/2021. Incluindo a Lei do Estado de MG para o Atendimento Emergencial (DECRETO Nº 47.629/19) e a nova INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/DNIT SEDE, DE 9 DE ABRIL DE 2021 referente ao cadastro de fluxos de produtos perigosos ao DNIT.
Legislação Nacional sobre o transporte de produtos perigosos:
	Resolução ANTT nº 5947/2021 que atualiza o atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as instruções complementares;
o	Classificação dos Produtos Perigosos e seus riscos;
o	Normas atualizadas da ABNT relacionadas ao transporte de produtos perigosos;
	Conceitos Gerais:
o	Documentos de porte obrigatório:
o	Documento de transporte (Documento Fiscal);
o	Não obrigatoriedade da Ficha de emergência e do envelope para o transporte.
o	Certificado de Inspeção Veicular (CIV), Certificado para o transporte de produtos perigosos (CTPP) e Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos;
o	Documento comprobatório do condutor de realização de Curso de Especialização em Transporte de Produtos Perigosos;
o	Tipos de veículos autorizados a transportar produtos perigosos;
o	Sinalização dos veículos;
o	Incompatibilidade genérica e específica (química);
o	Equipamentos do Conjunto para Emergência;
o	Equipamento de Proteção Individual (EPI);
o	Traje mínimo obrigatório no transporte de produtos perigosos;
o	Embalagens homologadas para o transporte de produtos perigosos;
o	Identificação das embalagens e sobreembalagens;
o	Transporte na Quantidade limitada por veículo;
o	Transporte na Quantidade limitada por embalagem interna;
	Prescrições diversas estabelecidas na legislação.
o	Regras para arrumação e estiva de carga fracionada;
o	Itens abordados na fiscalização dos veículos transportando produtos perigosos pelas autoridades com circunscrição sobre a via;
	Consequências por não se cumprir à legislação.
o	Multas;
o	Retenção dos veículos;
	Disposições da Lei do Estado de Minas Gerais para o Atendimento Emergencial (DECRETO Nº 47.629/19).