A impossibilidade de alteração da causa de pedir após a propositura da ação eleitoral à luz do princípio da vedação à decisão surpresa
Araújo Júnior, Ronaldo de (2019)
Analisa os valores constitucionais e garantias processuais fundamentais que impedem a modificação da causa de pedir no curso do processo judicial eleitoral, sem haver surpresa as partes, tudo a prestigiar o devido processo ...
A correção hermenêutica à burla de princípios democráticos fundamentais inerentes à soberania popular nas atividades submetidas ao sufrágio universal
Ribeiro, Fávila (1997)
A súmula 62 do Tribunal Superior Eleitoral e os problemas para a efetividade do contraditório substancial
Duarte, Michelle Pimentel (2018)
Aborda as dificuldades para o pleno exercício do contraditório advindas da adoção de uma concepção do processo com caráter individualista e centrada na figura do magistrado, o que também condicionou a leitura, no processo ...
Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)
Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010)
Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório
Bernardes, Telmo (2010)
Demonstra a necessidade de, no tocante à apuração e combate do ilícito eleitoral em questão (duplicidade filiacional), a um só tempo, garantir-se efetivamente o pleno direito do contraditório e da ampla defesa em um ...
Revista de julgados : vol. 5 (2008/2009)
Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2009)
O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa
Magalhães, Marfisa Viviane Caetano de Almeida ([2010])
Analisa o procedimento de duplicidade de filiação partidária esculpido na Resolução n. 23.117, de 20 de agosto de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral. Neste estudo, são apresentados alguns conceitos relacionados à dupla ...
Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 2] (2012)
Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2012)
Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais
Santos, Hermano de Oliveira (2012)
Procura caracterizar a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo de aplicação de sanções administrativas contratuais, valendo-se de evidências legislativas, jurisprudenciais e ...
Aplicação do Código de Processo Penal ao processo criminal eleitoral
Melo Junior, José William de (2015)
Apresenta as novas disposições procedimentais do Código de Processo Penal trazidas pela Lei n. 11.719/2008, bem como sua aplicabilidade à persecução penal em Juízo relativa aos crimes eleitorais, face à prevalência dos ...