Momento histórico marca união dos Tribunais em prol da modernização - Migalhas
Pela primeira vez na história do Judiciário brasileiro, todos os tribunais superiores se unem em convênios que possibilitarão um salto tecnológico na prestação jurisdicional. Os presidentes desses tribunais assinaram na última sexta-feira, no TRF da 2a Região, no RJ, convênios para adesão à Autoridade Certificadora da Justiça - AC-JUS e para implementação do malote digital e do Portal da Justiça Brasileira. Mediante a congregação desses tribunais, os projetos permitirão a troca ágil e precisa de informações e viabilizarão o trâmite processual eletrônico.
"O Poder Judiciário está dando um exemplo para o Estado brasileiro", observou o ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), durante seu discurso na solenidade. Ele chamou a atenção para a iniciativa inédita de união de forças entre todas essas instituições, fato também ressaltado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Para o ministro Vidigal, as outras esferas de poder do Estado também devem se espelhar nessa "junção de esforços e de idéias".
De acordo com o ministro, os diversos projetos voltados à informatização do Judiciário, em relação aos quais o STJ e o CJF, juntamente com a Justiça Federal, estão na dianteira, representam "sonhos bem sonhados, porque sonhados com os pés no chão". Prova disso é a concretização de alguns desses projetos, como a AC-JUS. "Estamos em uma transição. Em breve abandonaremos o papel", enfatiza o presidente do CJF e do STJ. Além da economia para os cofres públicos, a redução do uso de papel representa um ganho para o meio ambiente, ressalta o presidente Vidigal.
O sistema de certificação digital, segundo ele, permitirá que o processo tenha início, já em meio eletrônico, no escritório do advogado. "O processo tramitará de clique em clique", profetiza.
Outro exemplo mencionado por ele é o Diário da Justiça on-line, previsto no Projeto de Lei Complementar n. 71, em tramitação no Congresso Nacional. Com essa publicação eletrônica, de acordo com o ministro Vidigal, a economia de recursos estimada apenas para o STJ e a Justiça Federal será de R$ 5 milhões. O jurisdicionado ganhará, ainda, com a agilização nos prazos processuais, que passarão a contar a partir da publicação on-line.
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, elogiou a iniciativa de criação do Portal da Justiça Federal, segundo ele, o embrião de um projeto maior, que congregará todo o Judiciário brasileiro no Portal da Justiça Brasileira. "Este é um momento de tentativa de coesão do sistema judicial brasileiro", ressalta. O grande legado que esta geração de líderes do Judiciário pode deixar, para o ministro Jobim, é o de enfrentar o histórico problema do isolamento entre as instituições.
Somente essa união de forças, na visão do presidente do STF, poderá fazer frente aos problemas da morosidade e da ineficiência em certos setores da prestação jurisdicional. O sistema de malote digital, objeto de um dos convênios, de acordo com o ministro, viabilizará a captação dos dados processuais sem que haja duplicidade ou necessidade de nova digitação, além de reduzir as dificuldades na pesquisa desses dados, porque será baseado em um banco único. "Erudição nós já temos. O de que precisamos agora é de eficiência", sintetiza o ministro Jobim.
O presidente da Comissão para Padronização Tecnológica da Justiça Federal, juiz federal Sérgio Tejada, também enfatizou o caráter histórico da solenidade. "As noções de tempo e espaço nunca mais serão as mesmas. O Poder Judiciário deixará de trafegar no mundo do átomo e passará para o mundo digital", diz o juiz. Ele lembra que os ganhos proporcionados pela substituição do papel pelo meio digital serão inúmeros.
Dados de uma pesquisa apresentados pelo juiz Tejada revelam que, em uma determinada região da Justiça Federal, foram comparados os prazos das sentenças proferidas nas varas tradicionais e nos juizados especiais federais. Entre janeiro e julho de 2005, contando desde a data de distribuição até o julgamento em primeiro grau, enquanto nas varas tradicionais o tempo foi de 789,51 dias, nos juizados especiais federais que utilizam somente papel foi de 525,60 dias, nos juizados que mesclam o uso do papel com o processo eletrônico foi de 239,23, e nos juizados que utilizam o processo totalmente eletrônico foi de apenas 37,83 dias.
Os convênios foram assinados pelos presidentes do STJ e do CJF, ministro Edson Vidigal; do STF e Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala; do Superior Tribunal Militar, ministro Max Hoertel, representado pelo vice-presidente, ministro Flávio Flores da Cunha Bierranbach. O ministro Carlos Velloso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador José Fernandes Filho, estiveram ausentes na solenidade, mas também assinarão os convênios.
Convênio AC-JUS
A AC-JUS, que no início abrangia o CJF, o STJ e os cinco tribunais regionais federais, recebeu um pedido de adesão dos demais tribunais superiores. Em sessão do CJF realizada na última segunda-feira (26), foi referendada a alteração da resolução que institui o Comitê Gestor da AC-JUS, para incluir esses tribunais.
Primeira de seu gênero no Poder Judiciário mundial, a AC-JUS é uma autoridade certificadora da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil. Sua tecnologia permitirá que sejam criptografados e-mails, documentos e arquivos em meio eletrônico, inclusive processos, certidões e outros expedientes assinados pelos juízes.
Convênio malote digital
O malote digital é um sistema automatizado que permite a troca automática de informações processuais entre os tribunais. Por esse sistema, as informações relativas aos processos que sobem em grau de recurso para o STJ ou para o STF podem ser transferidas automaticamente, reduzindo de 15 dias para apenas 24 horas o tempo necessário à autuação (registro) desses processos.
Convênio Portal da Justiça Brasileira
O Portal da Justiça Brasileira surge a partir do modelo já implantado na Justiça Federal - o Portal da Justiça Federal -criado mediante parceria entre o CJF e os cinco TRFs, que reúne em um só endereço web serviços e informações relativas a todas essas instituições. Nesses mesmos moldes, o Portal da Justiça Brasileira reunirá, além do STJ, CJF e TRFs, os demais tribunais superiores, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais de justiça dos estados. A idéia é agregar informações que permitam uma visão global do Judiciário brasileiro, além de ferramentas de consulta unificadas, como o andamento processual e as estatísticas processuais.