Programa Artigo 5º destaca condições de trabalho para grávidas e lactantes – Donadon Advocacia
A participação feminina no mercado de trabalho chega a 43% e cresce a cada ano. A lei busca garantir as condições necessárias especialmente para grávidas e lactantes, levando em conta os cuidados extras que o período de gravidez exige.
Locais insalubres, que colocam a saúde em risco, representam um risco a mais. Pela lei, grávidas e lactantes devem ser remanejadas de função para não serem expostas ao perigo. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
Para falar sobre a legislação que protege as grávidas, a TV Justiça convidou o advogado Philippe Nader, que atua na área de Direito do Trabalho. Ele explica por que é necessária lei para proteger quem trabalha em locais insalubres: "Os danos à saúde são inevitáveis e em alguns casos, irreversíveis. Mas a lei protege o trabalhador justamente contra estes danos à saúde. As normas de segurança são indisponíveis. Uma vez que a lei traz esta proteção, cabe ao empregador cumpri-las."
A psicóloga Rita Brum, especialista em Recursos Humanos, também é convidada do programa. Ela alerta que as empresas devem preparar cursos para capacitar e ambientar as funcionárias nas novas funções caso seja necessários remanejá-las de locais insalubres: "A empresa precisa fazer isto para que não haja sofrimento. Dependendo da função desta funcionária, a empresa pode ter problemas inclusive nos resultados de produção. Então tudo tem que ser muito bem administrado. E tanto a funcionária quanto a gestão precisam se preparar para esses novos procedimentos".