Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários
dc.contributor.author Rubin, Fernando
dc.date.accessioned 2021-08-05T23:14:37Z
dc.date.available 2021-08-05T23:14:37Z
dc.identifier.citation RUBIN, Fernando. Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 368, p. 134-140, ago. 2014. pt_BR
dc.identifier.uri https://hdl.handle.net/20.500.12178/190546
dc.description.tableofcontents Do princípio do orçamento próprio do INSS e da forma constitucional de pagamento dos seus débitos judiciais -- Da busca por um critério adequado para aplicação de juros de mora de correção monetária no pagamento judicial de precatórios previdenciários pt_BR
dc.relation.ispartof Justiça do trabalho: ano 31, n. 368 (ago. 2014) pt_BR
dc.subject Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula 254 pt_BR
dc.subject Instituto Nacional de Previdência Social (Brasil) (INPS) pt_BR
dc.subject Índice de preço, Brasil pt_BR
dc.subject Juros de mora, Brasil pt_BR
dc.subject Precatório, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil pt_BR
dc.subject Precatório, pagamento, jurisprudência, Brasil pt_BR
dc.subject Previdência social, Brasil pt_BR
dc.title Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários pt_BR
dc.identifier.rvbisys 1008462
dc.relation.ispartoflink https://hdl.handle.net/20.500.12178/168999 pt_BR
2014_rubin_fernando_juros_mora.pdf
Justiça do trabalho: ano 31, n. 368 (ago. 2014) 
| ago. 2014
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 211 (maio/jun. 2020) 
O requerimento administrativo prévio não é condição da ação nas ações previdenciárias 
Carvalho, Marco Cesar de | set. 2010
[por] Demonstra que a exigência de alguns juízes do prévio requerimento administrativo como condição da ação, para que o segurado da Previdência Social possa pleitear judicialmente um benefício previdenciário, fere o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional ou do livre acesso ao Poder ...