INSS: Aposentadoria de professor tem regra diferentes - Cassilândia News
27/10/2004 14:10
INSS: Aposentadoria de professor tem regra diferentes
A respeito da exigência do professor comprovar a atividade desenvolvida em sala de aula, a Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal definiu, em decisão proferida em 23 de novembro de 2003, que "para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviços prestado fora da sala de aula".