Prorrogação de isenção de IPI para pessoas surdas vai à Câmara - Libras Online
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Foi aprovada nesta quinta-feira (27) a prorrogação, até 2026, da vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e também por motoristas que fazem o transporte autônomo de passageiros. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o Projeto de lei (PL 5.149/2020) foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o senador Romário (PL-RJ).
O texto já havia sido discutido em Plenário esta semana e houve vários senadores defenderam o aumento do limite do valor do automóvel com direito ao benefício fiscal. Hoje, só são aceitos veículos até o valor de R$ 70 mil, de acordo com a MP 1.034/2021. Romário concorda que esse valor deve ser reajustado, mas não na matéria aprovada nesta quinta. Por isso, rejeitou as emendas sobre o assunto.
— Após as frutíferas discussões em Plenário e do consenso estabelecido entre os senadores que defendem a bandeira das pessoas com deficiência, estou convencido da relevância do debate em relação à definição do valor do automóvel com direito ao benefício fiscal, mas essa questão deve ser conduzida na MP 1.034, de 2021 — argumentou o senador na sessão deliberativa remota.