Receita Federal não investigará Gilmar porque 'indícios não se confirmaram' | Poder360
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Mulher de Toffoli também está liberada
Fisco diz nada existir contra STF e STJ
Vazamentos de dados serão punidos
26.fev.2019 (terça-feira) - 19h36
atualizado: 27.fev.2019 (quarta-feira) - 8h09
Ainda de acordo com a nota, o órgão solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, a abertura de inquérito policial para apurar se houve violação de sigilo funcional –crime estabelecido pelo art. 325 do Código Penal. A pena é de até 6 anos de prisão.
"O requerimento pede o indiciamento dos agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação das informações protegidas por sigilo", diz o texto.
PF investigará quem vazou
A Polícia Federal entrará no caso abrindo investigação para apurar o vazamento. A informação foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo pelo secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, Cintra intermediou uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e Gilmar Mendes por telefone nesta 3ª feira. Na conversa, Bolsonaro teria dito que está preocupado e pediu a Mendes sugestões de medidas para solucionar a crise.
TCU também entrará no caso
Após os episódios, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a instauração de uma auditoria da corte na Receita. A autorização foi assinada na noite desta 3ª pelo ministro Bruno Dantas (leia a íntegra). De acordo com o despacho, "se confirmadas as informações constantes nos autos, há indícios de que os controles internos não foram efetivos". Para a auditoria, Dantas facultou aos auditores "acesso a todos os sistemas e procedimentos de controle, bem como aos registros das ocorrências nos sistemas informatizados."
A nota da Receita Federal foi duríssima. Afirma que o Fisco "solicitou (…) abertura de inquérito policial para investigar se houve crime de violação de sigilo funcional". Prossegue: "O requerimento pede o indiciamento dos agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação de informações protegidas por sigilo".
Isso quer dizer que o governo de Jair Bolsonaro está enfrentando de maneira contundente a mais forte das corporações de Brasília. Talvez, do país.
Os sindicatos que defendem os fiscais alegaram que o vazamento deu-se maneira inadvertida (sic). Teria ocorrido a abertura do caso para alguns contribuintes que tiveram acesso a processos completos –inclusive os em que ministros do Supremo eram citados. O Fisco considerou essa história uma baboseira. O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, colocou a Polícia Federal no encalço dos agentes responsáveis pela divulgação dos dados.
Se for bem sucedido nessa empreitada de criminalizar quem vazou informações fiscais sigilosas, Bolsonaro ganha duas vezes. Primeiro, porque quebra 1 pouco a hegemonia corporativa da base da Receita Federal. Segundo, porque solidifica sua relação com o STF.
patrimônio superior a R$ 5 milhões;
aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior;
movimentação em espécie superior a R$ 500 mil;
valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil.
Após receber o ofício de Toffoli, Marcos Cintra mandou a Corregedoria do órgão investigar o vazamento do relatório. A decisão foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Leia a íntegra do comunicado.
Total Descartados por Inexistência de Indício Sob Análise para Programação Programados para Fiscalização Em Procedimento de Fiscalização
Especificamente em relação aos casos divulgados na imprensa envolvendo as pessoas físicas ligadas ao STF e STJ, as análises preliminares vazadas não haviam sido objeto de validação, pré-condição para abertura de um procedimento de fiscalização. Os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos Auditores-Fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados. 7. Além disso, cumpre registrar que tão logo os vazamentos criminosos foram divulgados, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil determinou a abertura de procedimento administrativo pela Corregedoria da Receita Federal para apuração de responsabilidade funcional.