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ABI participa da Caravana da Anistia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza nesta quinta-feira, dia 4, às 9h30, a 33ª Caravana da Anistia, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes(Rua Galvão Bueno, 782, bairro Liberdade). A ABI participa do evento.
Os Ministros Tarso Genro, da Justiça, e Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego participam da solenidade, ao lado de outras autoridades e representantes da sociedade civil, entre eles os Presidentes da Força Sindical, Paulinho Pereira; do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres; o Secretário-Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Daniel Seidal; o representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rodolfo Konder; e o Procurador da República Marlon Weichert.
—Ao sediar esta cerimônia, queremos contribuir para o debate e a reflexão sobre a história do País. Os processos a serem julgados são de pessoas ligadas a diversos ramos de atividade, e também de metalúrgicos, destaca Miguel Torres, Presidente do Sindicato dos Metalúgicos de São Paulo.
Na programação, homenagens aos trabalhadores grevistas que desafiaram a ditadura, sessão de memória e formação de quatro turmas de julgamento para apreciar mais de 80 pedidos de anistia de metalúrgicos e militantes políticos perseguidos durante o regime militar (1964-1985) em São Paulo, entre eles, o ex-Governador Mário Covas.
Para celebrar os resultados obtidos nas 32 edições anteriores da Caravana da Anistia, foram convidados a participar deste evento militantes históricos e familiares das vítimas da ditadura, como Clara Charf, viúva de Carlos Mariguella; Daniel Souza, filho de Betinho; Nita Freira, viúva de Paulo Freire, Jair Krishke, do Movimento Nacional Justiça e Cidadania; João Vicente Goulart, filho do Presidente João Goulart e Lúcia Alencar, irmã de Frei Tito.
Um dos processos a serem julgados nesta quinta-feira, 4, refere-se ao ex-metalúrgico Mauro dos Santos, 65 anos, ex-militante sindical e ativista político, preso em 1972:
—Fiquei quase 70 dias no Dops. Quando saí, recebi um recado para ir até a empresa onde trabalhava. Chegando lá, me avisaram que era melhor eu pedir as contas. Fiquei quase três anos sem conseguir emprego. Em 1975, ingressei na Metal Leve, onde permaneci durante 15 anos, recorda.
Inspetor de qualidade, Mauro contribuía para a Previdência Social sobre dez salários mínimos. Com a prisão e o desemprego, parou de contribuir e enfrentou muitos problemas de saúde. Atualmente, está aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
—No processo estou pedindo aposentadoria continuada. Fui perseguido politicamente, preso e fiquei desempregado. Tudo isto me prejudicou profissional e financeiramente, sublinha.
Com o objetivo de resgatar a memória política do Brasil, a Comissão de Anistia foi criada em 2001, por medida provisória, que foi transformada na lei 10.559 em 2002, por aprovação unânime do Congresso Nacional. A comissão já julgou 55 mil processos, dos quais, 35 mil foram deferidos e, desses, um terço (11 mil) recebeu reparação econômica por comprovados danos morais e/ou materiais.
A Caravana da Anistia é uma ação educativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Desde abril de 2008, promove sessões por todo o país — já passou por 17 Estados e julgou mais de 700 pedidos de anistia nos locais onde ocorreram as perseguições. Todas as regiões do país já foram visitadas pelo projeto.
Nas Caravanas da Anistia o Estado brasileiro formulou pedidos de desculpas oficiais a muitos de seus mais ilustres cidadãos e suas famílias, como o ex-Presidente João Goulart, o ex-Governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, o ambientalista Chico Mendes e o educador Paulo Freire.
*Com informações do Ministério da Justiça e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
Conheça alguns dos casos que serão apreciados em São Paulo:
Mário Covas – Foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), seccional São Paulo, deputado federal constituinte, senador, prefeito e governador de São Paulo por 2 mandatos, além de um dos fundadores do MDB, partido de oposição ao regime militar. Preso em função de sua militância política e indiciado em inquérito parlamentar, teve o mandato de deputado federal cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos em 1969. Voltou a se dedicar à política em 1979, com a anistia. Em 1988, candidatou-se a Presidência da República em 1989, nas primeiras eleições diretas para presidente após o regime militar. Faleceu em 2001 em São Paulo.
Oswaldo Francisco Ramos– O Anistiando foi detido pelo DOPS/SP diversas vezes. Uma vez em 1969, outra em 30/10/1979 e novamente preso, em 04/06/1984, "em flagrante por policiais militares, juntamente com outros metalúrgicos militantes do PC do B, pichando um muro na cidade de São Paulo com frases injuriosas ao regime vigente".
Cícero Luiz dos Santos– O Requerente era operário e militante da Ação Popular quando foi preso 07 de fevereiro de 1969 pelo DOPS por desenvolver atividades subversivas no Município de Osasco/SP, e depois encaminhado para o Presídio do Hipódromo de São Paulo. Permaneceu em cárcere por, aproximadamente, 94 (noventa e quatro) dias, e neste período foi submetido a interrogatórios e a torturas de ordem física e moral.
Fábio Cândido da Silva– Em 01/02/1985 foi preso e afastado do cargo de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Franca. Foi anistiado pelo Ministério do Trabalho em 18/03/1985.
Maurício Valente Souto de Castro– Foi ativista político, tanto do movimento estudantil, como do movimento bancário, sendo dirigente de mobilizações do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, foi detido pela polícia várias vezes, frisando o período de organização da tendência estudantil Alicerce, em 1982. À época dos fatos laborava no Banco Bamerindus, atual HSBC, e que foi demitido em 06/12/1982 em virtude de suas atividades políticas e sindicais.
Yone Sano– Secretária, era militante do PCB quando foi presa em 1972. Perdeu o emprego em decorrência da perseguição política.
Albergio José Maia de Farias– Estudante, foi preso em 1964. Acusado de pertencer à Sociedade Cultural Brasil-União Soviética, onde era difundida a doutrina marxista, foi indiciado em inquérito policial militar em 1965.
Dora Augusta Rodrigues Mukudai– Filha do 2º sargento do Exército Darcy Rodrigues, que desertou da corporação juntamente com o capitão Carlos Lamarca, em 1969, em Osasco. Dora teve que ir para o exílio em Cuba com a mãe no mesmo ano, em função da perseguição das autoridades. Preso, seu pai se juntou à família após ser trocado pelo embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, seqüestrado pela guerrilha em 1970. Dora voltou ao Brasil apenas em 1980.
Antônio Campoamor do Nascimento– Cearense, Nascimento emigrou para São Paulo nos anos 1960. Militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) esteve preso no Dops e no Presídio Tiradentes. Demitido do trabalho em função da militância, sobrevive atualmente em precária situação financeira.
Caio Boucinhas– Atuou nos movimentos estudantis, popular e operário em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e São Paulo. Indiciado em inquérito policial-militar, teve que entrar na clandestinidade em 1969, quando foi obrigado a abandonar o emprego e a cidade em que vivia (Belo Horizonte).
Ilda Tarzia– Presa e indiciada na Lei de Segurança. Julgada e condenada na Justiça Militar, informa ter sofrido coação moral por parte dos agentes da Polícia Federal. Ilda era acusada pelo regime de pertencer ao Partido Comunista.
José Augusto Pereira– Professor, foi preso em 1973, quando sofreu lesões corporais. Era considerado pelo regime como um dos "principais agitadores" da Faculdade de Engenharia Industrial (FEI).
Euclides Garcia Paes de Almeida– Perseguido politicamente, fugiu para o Uruguai, onde foi preso em 1969. Colocado em liberdade pelas autoridades de Montevidéu, após o suicídio de um colega de cela, continuou sendo vigiado no Brasil após voltar ao país, em 1971.
Carlos Alberto de Almeida Normanha– Assinou a lista pela legalização do PCB em 1962 e participou dos congressos da UNE e da União Estadual dos Estudantes (UEE) de SP em 1963. Foi preso em 1969.
Vilma Amaro– Jornalista, pertencia ao Partido Operário Revolucionário. Foi presa no Congresso da UNE em Ibiúna, em 1968. Entrou para a clandestinidade entre 1970 e 1975, quando passou por Chile, Uruguai, Colômbia e Venezuela.
Domingos Fernandes– Militante de esquerda, foi trocado pelo embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, seqüestrado em 1970. Banido do Brasil, retornou apenas em 1979, com a promulgação da Lei de Anistia (6683/79). Alega que teve sua profissão de decorador interrompida em função do banimento.
Walter Joly– Militou na União da Juventude Comunista (UJC) em Jundiaí e na Aliança Libertadora Nacional (ALN), na capital. Em 1972, foi preso e barbaramente torturado no DOI-CODI durante a operação Bandeirante (OBAN) – centro de informações, investigações e de torturas montado pelo Exército em 1969. O local coordenava e integrava as ações dos órgãos de repressão às organizações de esquerda que combatiam o regime.
Eva Teresa Skazufka– Presa em abril de 1970, grávida de três meses. Após a saída da prisão, em novembro do mesmo ano, era obrigada a comparecer semanalmente à Auditoria Militar para assinar a liberdade condicional. Foi presa ainda mais três vezes entre 1973 e 1974.
Lúcia Maria Salvia Coelho– Perseguida, presa e torturada em 1971. Ficou detida no Presídio Tiradentes. É esposa de Ruy Galvão de Andrada Coelho, que também terá seu processo julgado nesta edição da Caravana. Ruy Galvão sofreu perseguição política até 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Foi torturado e preso em 1971 no mesmo presídio.