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Ministério Público pede descredenciamento do Opportunity junto à CVM
segunda-feira, 24 de novembro de 2003 , 19h39 | POR SAMUEL POSSEBON
O Ministério Público Federal, por meio do procurador Luiz Francisco de Souza, enviou há cerca de um mês três ofícios à Comissão de Valores Mobiliários. No mais grave deles, o MP pede abertura de inquérito para descredenciamento do CVC/Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda e do Banco Opportunity S/A para o exercício da atividade de administrador e gestor de carteira de títulos e valores mobiliários. As duas empresas estão diretamente ligadas à gestão dos fundos do Opportunity que participam do controle de empresas de telecomunicações. A argumentação do Ministério Público é ampla, mas está fundamentada basicamente em três elementos. O primeiro ponto questionado pelo MP é a suposta quebra de dever fiduciário do Opportunity, que teria, segundo o ofício assinado pelo procurador Luiz Francisco de Souza, dado privilégios ao Citibank, por meio de "acordos de gaveta", em detrimento dos fundos de pensão brasileiros. O segundo argumento são as condenações e despachos da Justiça de Cayman, onde diretores do Opportunity (especificamente citados Verônica Dantas e seu irmão Daniel Dantas) são acusados de fraude, falsificação de documentos e mentira, segundo o ofício do Ministério Público. Outro argumento de Luiz Francisco de Souza para pedir o descredenciamento do Banco Opportunity e do Opportunity Administradora de Recursos são as supostas infrações às regras do Anexo IV. Segundo o MP (denúncia, aliás, já encaminhada à Controladoria Geral da União) os fundos Anexo IV do Opportunity, incluindo Opportunity Fund e o CVC/Opportunity Equity Partners L.P. não poderiam nunca ter assumido o controle de empresas abertas, nem terem entre seus cotistas pessoas residentes no Brasil.
Impedimento e compromisso
Os outros dois ofícios do Ministério Público endereçados à CVM (sempre nominais ao presidente da autarquia, Luiz Leonardo Cantidiano e sempre assinados pelo procurador Luiz Francisco de Souza) são, igualmente, referentes a questões envolvendo o Opportunity. Em um deles, o Ministério Público Federal recomenda que Norma Parente, diretora da entidade, seja declarada impedida em relação ao Inquérito 08/2001 em virtude de suas relações profissionais passadas com o escritório Mota Veiga, Eizerick e Carvalhosa Advogados. O Ministério Público argumenta, basicamente, que a diretora da CVM já se declarou impedida em outros casos relativos ao Opportunity e que, nesse caso, deveria também proceder da mesma maneira, o que não acontece. Norma Parente prepara o relatório final do inquérito 08/2001, que apura a presença irregular (ferindo as regras do Anexo IV) de pessoas residentes no Brasil como cotistas do Opportunity Fund. O inquérito está em fase final e não tem entre seus indiciados o principal nome do Opportunity, Daniel Dantas.
No terceiro ofício do Ministério Público à CVM, Luiz Francisco de Souza pede para que a autarquia não celebre termo de compromisso em relação ao Inquérito 08/2001. Conforme apurou este noticiário e conforme informações colhidas pelo Ministério Público, os indiciados no inquérito apresentaram à CVM proposta de Termo de Compromisso. É uma espécie de acordo onde os indiciados não assumem a culpa mas assumem a responsabilidade de compensar a CVM e o mercado por eventuais danos causados em decorrência de práticas irregulares. O Opportunity propôs à CVM no caso do termo de compromisso ao Inquérito 08/2001, conforme apurou este noticiário, bancar a publicação de material sobre a jurisprudência da autarquia por um instituto especializado em publicações jurídicas. O suposto desrespeito às regras do Anexo IV pelo Opportunity Fund, contudo, pode ter ocasionado sonegação por parte dos cotistas, entre outros danos.
Nesse sentido, o Ministério Público se considera parte do inquérito ao defender os interesses do erário público, alega não ter sido consultado sobre as decisões já decorrentes do Inquérito 08/2001, inclusive sobre a celebração de termo de compromisso. O MP diz ainda que solicitou em diferentes ocasiões, sem ser atendido, para participar do processo e receber informações a seu respeito.