Temer aprova R$ 3 bilhões em crédito suplementar - argumento que levou ao impeachment de Dilma
Temer aprova R$ 3 bilhões em crédito suplementar – argumento que levou ao impeachment de Dilma
Dois dias depois do impeachment de Dilma Rousseff, no entanto, a Câmara flexibilizou as regras para o presidente liberar recursos desta forma
Por Mário Braga	 21 dez 2016 05h22
SÃO PAULO – O presidente Michel Temer aprovou nesta terça-feira (20) duas leis que preveem um crédito suplementar de R$ 3,6 bilhões. Do total, R$ 1,7 bilhão será destinado ao Ministério da Saúde para procedimentos de média e alta complexidades em diversos estados, segundo a Bloomberg.
Esta é uma modalidade de crédito que reforça uma despesa já prevista na lei orçamentária. Até setembro deste ano, o presidente precisava de uma autorização do Congresso para editar decretos estipulando créditos suplementares.
A operação foi um dos argumentos legais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto, assim como as pedaladas fiscais. No dia 2 de setembro, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que flexibilizou as regras para a abertura de créditos suplementares. Agora, o presidente não precisa mais da aprovação do Congresso.