Dentre o rol de benefícios concedidos, destacamos a aposentadoria por tempo de contribuição, além dos auxílios concedidos a quem se acidenta ou tenha sua capacidade produtiva reduzida; a quem fica doente e temporariamente incapaz para o trabalho; a quem precisa se afastar das atividades em razão de nascimento de filho ou adoção de criança.
A adesão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não é facultativa. Sendo assim, todo cidadão brasileiro ou “estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil”, prestando serviço como empregado, em caráter não eventual e mediante remuneração, são obrigados a contribuir mensalmente, seja via recolhimento individual ou através da empresa contratante.
Vale ressaltar ainda que trabalhadores avulsos, prestadores de serviço autônomos, sem vínculo empregatício, bem como o empregado doméstico também se enquadram na lista das pessoas físicas, segurados obrigatórios da Previdência Social.
Em resumo, o contribuinte da Previdência Social não é só aquele que terá uma aposentadoria na velhice. Ele também pode solicitar o salário-maternidade, em razão de nascimento de um filho; ele pode requerer um auxílio-doença no caso de comprovada incapacidade temporária para o trabalho, mediante perícia médica; o dependente economicamente do segurado tem direito ao auxílio-reclusão em caso de prisão em regime fechado ou semiaberto do segurado de baixa renda e ambos (segurado e dependente) podem usufruir do serviço social, prestado pelo INSS, que tem como objetivo auxiliar na solução de problemas relacionados aos direitos sociais, que muitas vezes são desconhecidos da maioria da população.
Em 12 de novembro de 2019 foi promulgada a Reforma da Previdência, ou seja, texto que altera a Constituição Federal e a vida de atuais e os futuros trabalhadores. Nada muda para quem já recebe aposentadorias ou pensões.
Com as novas regras, o governo prevê uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos e essa é considerada a principal medida da atual gestão para tirar de vez o país da crise.
Anteriormente, o cálculo desprezava os 20% menores salários, utilizando a média aritmética simples das 80% maiores contribuições para definir o valor do benefício.
Com a Reforma, todo o histórico de contribuição será considerado. Portanto, será utilizada a média de 100% dos salários para definir o valor do benefício. Além disso, só receberá uma renda mensal integral quem comprovar, através de perícia médica, invalidez em virtude de acidente de trabalho, doença profissional ou decorrente do trabalho. Nos demais casos, o valor será de 60% sobre a média das contribuições, mais acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder:
Ambos, tendo contribuído por, no mínimo, 15 anos para a Previdência Social, sendo que as alíquotas do INSS variavam entre 8% e 11%.