Pedofilia: Relatório aponta falhas no atendimento público à criança abusada
O vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB) apresentou na última quinta-feira, 6, relatório parcial da CPI "da Pedofilia" e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, no plenário da Câmara Municipal. O texto preliminar apontou problemas na rede de atendimento público às vítimas de abuso na infância, necessidade de reserva de verba orçamentária destinada especificamente para programas de proteção à criança na cidade e ainda destacou a demora na publicação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
De acordo com o relatório do parlamentar tucano, os órgãos de acolhimento de São Paulo não estão organizados e a comunicação entre eles é ruim. O levantamento indica que estes problemas impedem a criação do chamado "fluxo de atendimento" - caminho percorrido por crianças e adolescentes que sofreram violência em busca de assistência.
"Apenas para citar um exemplo dos transtornos que isso acarreta, as vítimas não sabem a quem procurar primeiro e, com isso, acabam revitimizadas em processos repetitivos. Não são poucos os casos em que uma criança que acabou de viver uma situação de abuso tem de prestar muitas vezes o mesmo depoimento, a profissionais despreparados e em ambientes desfavoráveis. Isso para não falar de quando não se faz a investigação porque a estrutura da rede de proteção não dá conta da demanda", explicou Bezerra Jr.
O relatório do vereador também recupera o cronograma de criação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes - documento fundamental para reordenar o sistema de garantia dos direitos infanto-juvenis. Com base nas informações oferecidas nas sessões da CPI, o texto demonstra que o plano começou a ser feito em 2007, foi concluído no segundo semestre de 2008 e lançado em novembro daquele ano. Desde então, o material ficou parado no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aguardando aprovação para ser publicado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
"O Plano é uma medida importantíssima. Principalmente para uma cidade como a nossa, prescindir de algo assim representa um atraso significativo", afirmou Carlos Bezerra Jr.
Após a exposição do parlamentar, a CPI decidiu por unanimidade ir à reunião na SMADS, na próxima quarta-feira, 12, para buscar informações sobre a falta de publicação do plano.
A partir de agora, a CPI "da Pedofilia" entra na fase de investigação. Nesta etapa, os parlamentares farão diligências em órgãos de atendimento à vítima de violência sexual na infância e vão cursar o mesmo trajeto a que crianças e adolescentes abusados são submetidos no processo de atendimento
De acordo com a metodologia da comissão, criada por Bezerra Jr. no primeiro mês de trabalho, em março, depois deste momento, os parlamentares seguirão para a fase de intervenção.
Elogios técnicos
A apresentação do relatório elaborado por Bezerra Jr. foi acompanhada por representantes de importantes instituições de defesa da infância e especialistas da temática.
A Dra. Dalka Ferrari, do Instituto Sedes Sapientiae, participou da sessão e, ao final, elogiou publicamente o documento produzido pelo vereador. Itamar Gonçalves, enviado pelo Instituto Childhood-Brasil (WCF), ONG fundada pela rainha Sílvia, da Suécia, também parabenizou o parlamentar pelo estudo. "Pela forma como o relatório foi apresentado, destacando a importância de um olhar atento, voltado à defesa dos direitos da criança e do adolescente, acredito que vamos avançar muito nesta área por aqui", destacou.
"O relatório é uma resposta importante. Ele trabalha a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e este é um bom caminho. Além disso, transparece o intento da garantia dos direitos infanto-juvenis", observou Lúcia Toledo, do Conselho Regional de Psicologia (CRP).