TED proíbe promover postagens no instagram – Advogada Condominial
OAB/PE e as redes sociais
É de conhecimento dos advogados a proibição quanto ao uso/contratação de propagandana advocacia, sendo autorizado a publicidade visto o cunho desta ser informativo.
Um dos pontos não abordado nos provimentos e códigos da A OAB Pernambuco é quanto o uso das redes sociais. Dependendo o advogado de informações decorrentes de decisões ou pareceres do Tribunal de Ética e Disciplina.
Outro ponto importante que o entendimento pode variar conforme cada estado, exigindo que o advogado verifique o entendimento conforme sua seccional.
No Estado de Pernambuco a OAB autoriza sim o uso das redes sociais como forma de apresentar serviços, sendo proibida tão somente o patrocínio nas publicações, vejamos manifestação da OAB/PE em 12 de julho de 2018 na página institucional, in verbis:
Tal manifestação está em acordo com o Provimento 94/2000, artigo 5º:
Mister ressaltar ainda que a OAB considera o Facebook/instagram ferramenta assemelhante a websites (E – 4.176/2012 – PUBLICIDADE – FACEBOOK – CRIAÇAO DE PÁGINA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DE PARÂMETROS ÉTICOS).