Prefeitura firma convênio para combater sonegação fiscal de postos de combustíveis – A noticia começa sempre pela Manchete
Início/Denúncia/Prefeitura firma convênio para combater sonegação fiscal de postos de combustíveis
DenúnciaEconomiaJustiçaMaringázDestaque
Firmado na manhã desta quarta, 3, convênio entre a Prefeitura de Maringá, Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual para troca de informações e assistência mútua na fiscalização de tributos dos postos de combustíveis. A medida possibilitará o compartilhamento de dados, objetivando o combate à sonegação e fraudes fiscais, revenda de combustíveis adulterados e maior eficiência na medição de tributos municipais e estaduais.
"Essa precificação aflige o maringaense. Queremos entender porque outros municípios comercializam os produtos bem mais barato. Não estamos em uma 'caça às bruxas' e atuando contra o setor mas protegendo nosso consumidor", completou o prefeito.
O evento contou com a participação de representantes da Receita Estadual, postos de combustíveis, Sindicombustíveis, OAB, Polícia Civil e Militar, Nuscom, Acim e servidores municipais.
Com os dados, o município realizará procedimento próprio com fundamento na Lei 10.752/2018, de autoria também dos vereadores Sidnei Telles, Onivaldo Barris e Alex Chaves com a possibilidade de cassação de alvará de sonegadores de tributos.