Polícia Militar divulga nota sobre ações de combate à pandemia – Jornal da Segunda
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O 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado em Assis e responsável pelo policiamento ostensivo preventivo em treze municípios de nossa região, informa que na manhã desta quinta-feira, dia 2 de julho, foi realizada, através de videoconferência, uma reunião entre o Comando do Batalhão, Comandante da Companhia Operacional de Assis, Integrante da Vigilância Sanitária de Assis, Secretária Jurídica Municipal, Secretário da Saúde do Município de Assis, Promotores da Comarca de Assis e Chefe do Cartório da Promotoria de Assis, com o objetivo de discutir a legislação que versa sobre a atual quarentena imposta em razão do coronavírus e as ações que podem ser tomadas para que se evite, ou pelo menos se diminua a velocidade de contágio ou propagação da doença.
Durante a reunião foi ratificado o compromisso da Polícia Militar em apoio ao órgão de vigilância sanitária municipal e estadual nas fiscalizações de eventos públicos e particulares, nas aglomerações em espaços públicos e privados e nos atendimentos as solicitações feitas pela população por meio do telefone de emergência 190.
Sobre festas e eventos na zona urbana ou rural, com ou sem fins lucrativos, o entendimento é de que a Policia Militar deve atuar no cumprimento da lei relacionando organizadores e os proprietários do local onde ocorrem tais aglomerações para que sejam devidamente penalizados administrativamente (Vigilância Sanitária) e penalmente (Ministério Público e Poder Judiciário), pois estão afrontando as leis e principalmente colocando em risco toda a população.
Outro ponto que mereceu grande destaque na reunião foi a obrigatoriedade no uso de máscaras e a penalidade quanto ao seu descumprimento, que hoje gera aplicação de multa.
A medida decretada pelo governador João Dória (PSDB) estabelece multa de R$ 500,00 para pessoas físicas flagradas sem máscara em espaços públicos e para os proprietários de estabelecimentos comerciais que estiveram com pessoas sem máscaras no interior do seu estabelecimento o valor é de R$ 5 mil por pessoa existente no local.
A fiscalização ficará ao encargo da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual com o apoio da Polícia Militar.
Desta forma, a Polícia Militar solicita à toda população que UTILIZE máscaras e divulguem esta orientação ao maior número de pessoas possíveis para que se torne um hábito o uso desse acessório que hoje se tornou essencial e obrigatório.
Desta forma, acreditamos que, com esta conscientização maciça, poderemos reverter o processo de contaminação da COVID -19 e, consequentemente, voltarmos à uma convivência social dentro do novo normal.