POR UMA POLÍTICA DE PERMANÊNCIA: A EXPERIÊNCIA DOS JOVENS ALUNOS BOLSISTAS JUNTO AO PROJETO PROUNIR. - PDF
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Roberto Lisboa Martinho
1 POR UMA POLÍTICA DE PERMANÊNCIA: A EXPERIÊNCIA DOS JOVENS ALUNOS BOLSISTAS JUNTO AO PROJETO PROUNIR. Introdução Aluno: Djalma Pedro da Silva Filho Orientador: Solange Jobim e Sousa A PUC-Rio é reconhecida por empreendimentos de vanguarda no campo da educação superior. Dentre as muitas ações relevantes desenvolvidas no campus da PUC- Rio, vale destacar duas iniciativas que contribuíram para a inclusão de maneira significativa de um segmento de alunos bolsistas no corpo discente, com um perfil diferenciado, a saber: inicialmente a bolsa de ação social, que foi implementada a partir do ano de 1994, com o objetivo de incluir alunos oriundos de pré-vestibulares comunitários e, posteriormente, a inclusão da universidade no programa PROUNI (Programa Universidade Para Todos) do Governo Federal no ano de 2005, ambas caracterizadas como ações afirmativas voltadas para o acesso ao ensino superior. Ainda que já existisse uma política de bolsas na universidade, desde a década de setenta, voltada para alunos que não tinham condição de financiar o curso de maneira integral, tal política, ainda que extensa, não havia contribuído, até então, para uma mudança significativa do perfil da comunidade de alunos da PUC-Rio, mesmo funcionando a um tempo significativo, como sugere BARCELLOS (2007):... a PUC-Rio sempre concedeu bolsas para alunos os quais se presume estar em número próximo de Entretanto, questionava sobre quem seriam os alunos beneficiados por essas bolsas, pressupondo que, embora impossibilitados de arcar integralmente com as mensalidades, ainda seriam oriundos de uma elite econômica. (Barcellos, 2007, p.44) O perfil do corpo discente da PUC-Rio começa a ser alterado de maneira significativa a partir desses dois programas que inserem esse "aluno novo" oriundo de camadas populares no campus da universidade, caracterizada por atender, na grande maioria de seu público, a "elite econômica" da cidade do Rio de janeiro. Com a experiência decorrente desses dois momentos, que trouxeram para a instituição o desafio de lhe dar com esse novo grupo de alunos, que trazia consigo características e necessidades específicas, é implementado um novo projeto no segundo semestre de o PROUNIR (Protagonismo Universitário e Empoderamento Profissional). O PROUNIR busca promover a igualdade de condições de estudo para que acadêmicos bolsistas da PUC-Rio, negros e pardos, possam desenvolver-se com qualidade no ensino superior. Esse projeto inaugura uma nova fase de ações afirmativas com o objetivo de
2 manutenção da permanência de alunos bolsistas na PUC-Rio, pois diferente do FESP 1 tem financiamento do Governo Federal através da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção a Igualdade Racial), portanto dotado de todas as características e especificidades de um projeto orçado com investimento público. A implementação do projeto PROUNIR, tem como público principal, mas não exclusivo, bolsistas afrodescendentes vinculados ao PROUNI. Este projeto visa atender as demandas dos alunos bolsistas, demonstrando uma constituição peculiar, pois muitos destes alunos, oriundos de pré-vestibulares comunitários, são reconhecidos por seu ativismo político, aproximando-se neste caso de uma atitude militante que assemelha-se ao que Salvador (2008) chamou de a alunos-bolsista-militante. Esta pesquisa visa caracterizar a experiência desses alunos junto ao projeto PROUNIR, que inaugura uma modalidade tanto nova, quanto necessária no âmbito na manutenção e da permanência de bolsistas em instituições de ensino superior privado. Metodologia Utilizando como referencia metodológica a pesquisa realizada por Barcellos (2007), desenvolvemos uma observação itinerante, que se caracteriza por uma aproximação com os sujeitos da pesquisa a partir da observação e registro do modo como os bolsistas se apropriam dos espaços da universidade, para em seguida convocálos para participar da pesquisa por meio de entrevistas oportunamente agendadas. O pesquisador realizou previamente uma cartografia dos espaços freqüentados pelos alunos bolsistas, criando uma familiaridade com as idas e vindas deste grupo pelos diferentes espaços, além de observar e registrar as demandas realizadas por estes alunos à instituição. Durante a pesquisa foram feitas visitas periódicas à secretária do PROUNIR, local onde os alunos dirigem-se para fazer inscrições nas oficinas, receber material didático, propor sugestões e fazer críticas ao projeto, com o objetivo de observar o cotidiano da relação dos alunos junto ao projeto. Além disto, o pesquisador observou a participação dos alunos em eventos acadêmicos promovidos com a intenção de se discutir questões relativas às ações afirmativas. Posteriormente, foram realizadas entrevistas, tanto com alunos bolsistas, como com funcionários que trabalham dando apoio ao projeto, com o objetivo de identificar demandas, dificuldades e o encaminhamento de soluções, nas diferentes etapas, desde a inauguração do projeto. Políticas de ação afirmativa: Breves considerações Embora não seja um tema recente na história do Brasil, as políticas de ação afirmativa ganham vulto em 2003, através da lei de cotas para estudantes negros. Desde então este tema, ganhou ampla divulgação na mídia e abriu um amplo debate discussão na sociedade. As medidas denominadas de ação afirmativa têm o objetivo de promover ampla inclusão de grupos sociais que tiveram seus direitos historicamente negados. 1 O FESP -Fundo Emergencial da Solidariedade- é vinculado à Vice-reitoria Comunitária, foi criado em 1997 com o objetivo de sanar as dificuldades sócio-econômicas dos alunos bolsistas.
3 O termo ação afirmativa teve sua origem no EUA, tendo como autor o presidente J. F. Kennedy em Barcellos (2007) citando Domingues (2005) apresenta a seguinte definição do termo: Um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate da discriminação de raça, gênero etc., bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado. (Barcellos,2007, p.28) As ações afirmativas não se limitam a inclusão de grupos subalternizados, seus efeitos são mais amplos, alcançando outros objetivos no meio social. Salvador (2008) citando Barbosa (2003) destaca quatro: 1- Buscar a efetivação da igualdade de oportunidades; 2- Alcançar transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica; 3- Promover maior diversidade e maior representatividade dos grupos minoritários nos mais diversos setores, como mercado de trabalho e instituições de ensino; 4- Fortalecer o aparecimento de personalidades emblemáticas. Essas personalidades seriam sujeitos participantes de grupos socialmente excluídos que tiveram oportunidades de mobilidade social, passando a ser uma importante representação para vários grupos inferiorizados na sociedade. Sobre o contexto sociopolítico que possibilitou a implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil, VIEIRA COSTA e VIEIRA (2010) defendem quatro pontos principais: 1- A implementação ao longo dos anos 90 dos cursos pré-vestibulares para negros e carentes, sendo esses de grande importância para a problematizarão da questão da democratização do acesso ao ensino superior público no Brasil. 2- A elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), contribuindo com seus pressupostos para realização de ações afirmativas, sendo esse uma fundamental referência para o combate à desigualdade racial no Brasil. 3- O processo desencadeado pelo projeto de lei 1.258/2000 e 1.652/2000 referenciados como caso UERJ, que através da lei nº reservaria 40% de vagas na UERJ para candidatos ao vestibular auto declarados negros ou pardos. 4- A conferência de Durban, convocada pela ONU e realizada na África do Sul em Defende-se que esse encontro reavivou as discussões sobre ações afirmativas no Brasil, por conta da temática tratada na conferência denominada: Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas. Esses eventos alinham mobilizações de movimentos sociais, setores governamentais e opinião pública no Brasil. Possibilitando ações articuladas sobre os temas educação, raça e ensino superior. Consolidam-se assim iniciativas e políticas de
4 caráter afirmativo, possibilitando a permeabilidade ao ensino superior e o debate sobre sua democratização. Outro tema intimamente ligado as ações afirmativas são as políticas de reconhecimento e políticas redistributivas. Essas propostas surgem no contexto da exacerbação das desigualdades sociais do mundo capitalista moderno. Nesse contexto é urgente implementar, tanto no âmbito público quanto no privado, políticas que objetivem mitigar as injustiças sociais. As políticas redistributivas são iniciativas que se caracterizam por buscar combater a desigualdade econômica por meio da redistribuição de renda. Já as políticas de reconhecimento têm como objetivo promover as igualdades sociais, trabalhando questões identitárias e culturais. No Brasil as ações voltadas para as políticas públicas têm se caracterizado, ao longo de sua história, por uma perspectiva redistributiva. As políticas visando reconhecimento surgiram na última metade do século XX, diretamente relacionada ao movimento negro e feminista, junto com o processo de redemocratização do país. Esse tipo de política está diretamente ligado a injustiça cultural ou simbólica. Assim sendo o tema das ações afirmativas ligado ao acesso à educação superior no Brasil, envolve tanto questões de redistribuição como de reconhecimento. PROUNIR: Uma Política de Ação Afirmativa de permanência no ensino superior privado O projeto PROUNIR visa promover condições de igualdade para alunos vinculados ou não ao PROUNI, negros e pardos principalmente, fornecendo subsídios materiais e psicopedagógicos para que o aluno bolsista possa desenvolver plenamente os conteúdos curriculares propostos durante o curso de graduação. O PROUNIR traz à tona tanto a questão da desigualdade material quanto a questão da desigualdade simbólica vivida por alunos bolsistas oriundos de classes populares, inseridos em uma universidade privada, nesse caso em particular a PUC-Rio. Esse projeto aborda três questões importantes no que se refere a política de democratização da educação superior, a saber: a questão racial, políticas públicas de inserção no ensino superior privado e a questão da manutenção dos alunos nesses espaços de educação regidos por uma lógica privada. A modalidade de políticas públicas de acesso ao ensino superior privado emerge no contexto do avanço da luta de movimentos sociais que visam a democratização do acesso ao ensino superior. Segundo VIEIRA COSTA e VIEIRA (2010) o ramo da educação superior privada tem sido negligenciado por análises acadêmicas, vindo a se tornar alvo principal de política governamental de ação afirmativa de acesso ao ensino superior através do programa universidade para todos - PROUNI. Esse programa do Governo Federal visa minimizar a exclusão do ensino superior, através de parceria com instituições privadas. VIEIRA COSTA e VIEIRA (2010) destacam ainda o fenômeno de crescimento dessas instituições de ensino superior, que cresceram mais de 200% no Brasil, passando do número de 682 em 1980 para 2201 em 2007, número bastante significativo principalmente se considerarmos o aumento das universidades públicas que passaram de 200 para 250 no mesmo período, caracterizando assim a amplitude de alcance do PROUNI. Além do direcionamento das políticas de ação afirmativa para o setor privado, o PROUNI caracteriza-se também por não considerar o critério raça como critério principal de seu público alvo, sendo este substituído pelo critério carente, adotando assim uma abordagem mais generalista. Passamos então à questão da manutenção da permanência desses alunos oriundos das classes populares. Esse aluno novo caracteriza-se normalmente por possuir
5 condições de estudo limitadas, bem como pouca convivência com objetos intelectuais da cultura hegemônica. Assim surge o questionamento sobre se uma proposta que se limita ao acesso á universidade seja suficiente enquanto política de democratização do ensino superior. Vejamos como Vieira Costa e Vieira (2010) colocam a questão: A entrada desse novo perfil de aluno gera, por sua vez, evidentemente uma heterogeneidade relativa em sua posição. E, neste sentido, utilizar o termo heterogeneidade relativa é estabelecer um relevante ponto de reflexão, pois implica necessariamente desvincular as possibilidades de acesso e a existência factual de democratização. (Vieira Costa e Vieira, 2010, p.82) Nessa lacuna, acreditamos se inscreve a proposta do projeto PROUNIR, já que inclui em seu programa ações que priorizam a questão racial, reconhecendo as desigualdades simbólicas de que é vítima a população negra e parda em nosso país. Assim acreditamos que o projeto PROUNIR propõe ações afirmativas que pretendem minimizar os impasses decorrentes de Políticas de acesso anteriores, ajustando suas lacunas e promovendo aproximar a inserção dos alunos bolsistas na vida acadêmica, contribuindo para a democratização do acesso à educação superior. O objetivo desta pesquisa em andamento é avaliar a eficácia deste projeto junto aos alunos bolsistas. Referências bibliográficas BARCELLOS, L. F. Jovens de pré-vestibulares comunitários na PUC-Rio: experiências e táticas no convívio com a alteridade. Rio de Janeiro, p. Dissertação (mestrado em Psicologia) Faculdade de Psicologia, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. SALVADOR, Andreia Clapp. Ação afirmativa no ensino superior: estudo da política de inserção de alunos pobres e negros na puc-rio. Rio de Janeiro, p. Tese (Doutorado em Serviço Social) Faculdade de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. GOHN, Maria da Gloria Marcondes. Movimentos sociais e educação. 7. ed. São Paulo: Cortez, p. SALVADOR, Andreia Clapp. Políticas de reconhecimento x Políticas de distribuição Um dilema contemporâneo. O Social em Questão. v.22, n.23, p.52-68, outubro COSTA, Andréa Lopes da, VIEIRA; VIEIRA, José Jairo. Dilemas da inclusão e entraves à permanência: Por uma política de ação afirmativa. O Social em Questão. v.22, n.23 p.72-86, outubro ALMEIDA, M. A O. Políticas de Ação Afirmativa na Universidade Brasileira: A Experiência do Curso de Graduação em Serviço Social da PUC-Rio. Social em Questão. Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Serviço Social. v. 10. n.10, 2003.
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