Motoristas de aplicativo solicitam apoio dos vereadores para que o município regularize a atividade respeitando a lei federal - Plantão 24horas News
Na última quarta-feira (03), uma comissão de motoristas de aplicativos esteve novamente na Câmara do Poder Legislativo de Itaituba para pedir apoio dos parlamentares no sentido de se regularizarem de acordo com a Constituição Federal que, segundo eles, não é tão burocrática quanto à lei municipal.
Na ocasião, um vereador apresentou um projeto de sua autoria que dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte de maneira mais acessível para as pessoas que estão dentro dos padrões normativos do que diz a constituição.
"O que motivou a gente elaborar esse projeto de lei foi justamente aumentar o trabalho no município, pois, hoje, muita gente que trabalha no Uber se encontra em situação difícil. Aí, como tem o carro, ele já tem como manter sua família e se sustentar, devido à dificuldade dos empregos", disse o vereador.
"O município, a partir dessa lei, vai poder legalizar o Uber no município e recolher os impostos (ISS). O Uber vai poder trabalhar formalmente", complementou.
Apesar da lei federal, em Itaituba os serviços de Uber ainda não são oficialmente reconhecidos. Mesmo assim, o município já conta com, pelo menos, 250 operadores do serviço, que argumentam ser amparados pela lei federal.
"A gente encontrou alguns pontos da lei que foi criada que está dificultando a legalização mediante ao município. É muita burocracia. A gente ver que muitos órgãos não tem tanta burocracia para se regularizar. Então, nós decidimos nos unir, criar forças para apresentar aos vereadores pontos que poderiam nos ajudar. Ninguém está aqui brigando para não se regularizar mediante ao município. Nós estamos aqui em busca de algo que possa melhorar nossa regularização", disse um motorista.
Fonte: Plantão 24horas News com informações do Repórter Mauro Torres – TV Tapajoara (SBT).
A Diretoria da Guarda da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRI) está convocando os motoristas e proprietários de Uber a se regularizarem conforme estabelece a Lei