ConJur - Departamento de Justiça dos EUA é contra liberação de áudios de Watergate
Áudios sobre Watergate são sigilosos, diz órgão dos EUA
7 de junho de 2012, 8h34
Existe uma discordância dentro do próprio Departamento de Justiça dos EUA sobre como proceder nesses casos. O procurador-geral dos EUA — que equivale ao ministro da Justiça no país — e seu gabinete são favoráveis à liberação de registros e conteúdos de tal caráter. Porém, os técnicos da casa rejeitam qualquer flexibilização. O que motivou os advogados do Departamento de Justiça a se manifestar contra a quebra de sigilo das escutas ilegais de mais de 40 anos foi o pedido de um historiador e biógrafo do ex-presidente americano Richard Nixon.
A advogada Elizabeth Shapiro, do Departamento de Justiça dos EUA, argumentou, em parecer apresentado ao tribunal na semana passada, que as leis federais "não autorizam divulgações discricionais baseadas em interesse histórico ou acadêmico". Clique aqui para ler, em inglês, o parecer do Departamento de Justiça dos EUA.
De acordo com o blog The BLT, de Washington, a equipe de advogados do Departamento de Justiça apelou também em favor da "salvaguarda da privacidade de pessoas inocentes que não consentiram, em momento algum, com a interceptação de suas comunicações". Ainda de acordo com o blog, que é vinculado ao jornal semanal Legal Times, o historiador Luke Nichter citou, na petição que apresentou ao tribunal, jurisprudência da Corte Federal para o Distrito Sul de Nova York, em que o juiz concedeu à imprensa o acesso aos registros de escutas telefônicas referentes ao caso do ex-governador de Nova York Eliot Spitzer, que perdeu o mandato por conta de um escândalo envolvendo prostituição. Entretanto, a decisão em primeira instância foi anulada posteriormente em um tribunal de apelação.
Nos EUA, há um hiato entre o alto escalão do Departamento de Justiça e o corpo de servidores do órgão, que equivale ao Ministério da Justiça dos Estados Unidos. Políticos que representam a administração do presidente Obama — como o procurador-geral Eric Holder Jr — são favoráveis à liberação de documentos e registros do tipo ao público. Já os funcionários de carreira, advogados e técnicos, são contrários a qualquer flexibilixação nesse sentido. Isso ocorre porque a autoridade do procurador-geral é limitada em relação às áreas técnicas do departamento, consideradas despolitizadas.