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MPE denuncia José Riva e mais três e quer R$ 19,4 milhões
Eles são acusados dos crimes de constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro
POLÍTICA | 22/07/2015 - 08:27:31
O ex-deputado José Riva (PSD), é alvo de denúncia do Ministério Público Estadual
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), entrou na Justiça, na tarde desta segunda-feira (20), com uma nova denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD).
O parlamentar é acusado dos crimes de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Na ação, o MPE também denuncia, pelos mesmos crimes, Anderson Flávio de Godói e Luiz Márcio Bastos Pommot, ex-procurador e ex-secretário da Assembleia, respectivamente, e o advogado Júlio César Domingues, considerado foragido.
Na ação, o Gaeco pede a condenação dos denunciados, de forma solidária, ao pagamento de indenização pelos supostos prejuízos materiais, no valor de R$ 9.480.547,69.
O órgão também pede a condenação dos quatro ao pagamento de R$ 10 milhões por supostos danos morais coletivos. Se condenados, o valor deverá ser investido nas áreas de Saúde e Educação.
De acordo com o Gaeco, caso sejam condenados, as penas dos investigados podem chegar há 50 anos.
De acordo com a denúncia, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, os investigados, juntamente com parlamentares estaduais, "constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa".
No mesmo período, segundo o MPE, os investigados teriam "ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infração penal, cometendo o crime de lavagem de capitais".
De acordo com a investigação do Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros (hoje, incorporado pelo banco HSBC), na década de 90, porém, não quitou os valores devidos, o que levou a seguradora ingressar com a ação de execução, em 1997.
Quinze anos depois, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento, o advogado Júlio César Domingues Rodrigues procurou Joaquim Fábio Mielli Camargo, se dizendo intermediário da Assembleia e se colocando à disposição para negociar os referidos valores.
"Aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o procurador-geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à Assembleia e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013", diz a denúncia.
Segundo os promotores de Justiça, entre os meses de fevereiro e abril de 2014, os acusados teriam desviado o montante de R$ 9,5 milhões "em proveito próprio e alheio, valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros".
"Os fatos são aterradores e vieram a lume por intermédio de declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fábio Mielli Camargo ao Gaeco, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex-presidente daquela Casa de Leis, o então procurador-geral e o secretário-geral daquela mesma instituição, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de 'surrupiar' dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense", diz outro trecho da denúncia.
Delação e condenação
Segundo o MPE, de acordo com a delação de Joaquim Mielli, em reunião realizada na Assembleia Legislativa, em janeiro de 2014, o então deputado José Riva, mesmo afastado judicialmente da presidência, na companhia do à época secretário-geral Luiz Pommot, "demonstrando ter total domínio do fato, atestou que a Assembleia pagaria a Mielli a totalidade da dívida com acréscimos (mais de R$ 9 milhões ), conforme cálculo apresentado por este último, porém, metade do valor teria que ser encaminhada para contas bancárias por ele indicadas".
Na denúncia os promotores explicam que "depois de tudo acertado, o valor foi efetivamente depositado em três oportunidades distintas (nos meses de fevereiro, março e abril de 2014) na conta de Joaquim Fábio Mielli Camargo, que devolveu 50% do valor (aproximadamente R$ 4,5 milhões) para atender aos interesses de Riva e seus comparsas, pulverizando os valores em diversas contas de pessoas físicas e jurídicas, lavando, assim, os capitais ilícitos.
Já em relação aos atuais parlamentares suspeitos de se beneficiarem de parte do dinheiro, o Gaeco explica que, pelo fato de possuírem foro por prerrogativa de função, as investigações estão em andamento perante o Tribunal de Justiça, que acolheu pedido do Ministério Público de desmembramento da ação.
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