Órgãos dizem para Governo do Amazonas agir contra altos índices de violência obstétrica e irregularidades nas maternidades | Amazonas | 18 Horas
Os Ministério Públicos Federal (MPF), do Estado (MPAM), de Contas (MPC) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) assinaram conjuntamente, nesta segunda-feira (20), duas recomendações ao Governo do Amazonas e à Secretaria de Saúde do Estado (SES-AM) para que tomem providências com relação aos altos índices de violência obstétrica registradas nas maternidades do Amazonas.
Em 2021, 113 mortes maternas foram registradas no estado, 70 delas na capital, conforme dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), apresentados nos documentos. Segundo parâmetros preestabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), de 40% a 50% das causas desses óbitos poderiam ser evitados.
Diante disso, os MPs e a DPE-AM expediram recomendação para que o Governo do Estado apresente, no prazo de 60 dias, um plano de estruturação das ouvidorias das maternidades de Manaus, assim como apresente um plano de atuação da comissão responsável para realizar as apurações em questão, no mesmo período. "Que contemple estrutura, qualificação, necessária vinculação com a Administração Pública, entre outros aspectos, para uma apuração concreta, efetiva e imparcial, em obediência aos princípios administrativos", diz trecho do documento.
Outra medida é a implementação de programa anual permanente de aperfeiçoamento, capacitação e atualização de todos os profissionais que atuam nos serviços de assistência ao parto, também no prazo de 60 dias.
"A partir dos procedimentos internos e das reuniões do Comitê de Combate a Violência Obstétrica, as instituições de controle identificaram necessidades urgentes que precisam ser sanadas, para que se possa garantir a assistência obstétrica de qualidade, evitando-se desfechos fatais evitáveis, como a morte materna e o óbito fetal", pontuou a coordenadora do Comitê, defensora pública Caroline Souza.
De acordo com o documento, os MPs e a Defensoria também receberam inúmeras denúncias de que o Igoam estaria sem receber os valores da prestação dos serviços há pelo menos 4 meses, podendo resultar na paralisação das atividades dos funcionários; falta de atendimento às pacientes, ausência de plantão e atrasos, falta de registros de ponto eletrônico, recusa de atendimento, condutas antiéticas e desrespeitosas, denúncias de violência obstétrica, negligência médica, eventos adversos em procedimentos cirúrgicos, preenchimento inadequado de documentos dentre outras.
Por essas razões, os órgãos recomendam que o Governo abra processo licitatório para a contratação de empresa especializada em serviços médicos, afim de atender a população amazonense nas maternidades públicas estaduais, assim como garantir a continuidade dos serviços enquanto não houver a contratação de uma nova empresa.
"Nós estamos envolvidos nessa causa para que o Estado possa organizar e reestruturar essa questão que é tão sensível. Demos um passo importante e o objetivo é que o Estado preste o serviço da melhor forma possível à população amazonense", destacou o procurador-geral do MPC, João Barroso.
Conforme os dois documentos, tanto o Governo do Estado quanto a SES-AM têm um prazo de 15 dias, contados do recebimento, para apresentar respostas aos órgãos responsáveis pelas recomendações. O não-acatamento das presentes recomendações podem ensejar na adoção de medidas judiciais cabíveis.