ESTADO REPASSA CONTROLE DA CEEE-D AO GRUPO EQUATORIAL - Caminhos da Zona SulCaminhos da Zona Sul
Assinatura do contrato de venda foi realizada nesta quinta-feira (8) no Palácio Piratini
ESTADO REPASSA O CONTROLE DA CEEE-D AO GRUPO EQUATORIAL – Podcast
Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano voltem a ser pagos em dia, segundo a visão do governo do estado.
Os municípios também foram e continuarão sendo beneficiados com a privatização, na visão do estado. Na terça-feira (6/7), o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 515 milhões referentes à parte do passivo tributário de ICMS da CEEE-D. A divisão do recurso teve como base as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões. Além disso, com o controle assumido pelo Equatorial, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a ocorrer.