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Governo estuda reivindicações e dará resposta terça
Após ocupação da Assembleia, secretário recebeu sindicato
iG Minas Gerais | Guilherme Reis | 05/04/2014 03:00:00
Secretário Danilo de Castro (centro) sentou com Beatriz Cerqueira e deputados da oposição
A pressão do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) feita em manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira, funcionou. A entidade conseguiu uma reunião, ontem, com o governo para tratar dos servidores designados que perderão seus cargos devido inconstitucionalidade da Lei Complementar 100. Durante o encontro, o sindicato exigiu que o governo monte uma agenda de reuniões com a entidade para resolver a situação. A resposta do Palácio Tiradentes à demanda será dada na próxima semana.
No último dia 3 de março, a Secretaria de Educação convocou a Associação dos Professores Públicos de Minas (APPMG) para comunicar, que aqueles servidores que tiverem pré-requisitos para se aposentar, comecem a dar entrada no processo de desligamento do serviço público.
Mas, como a reunião não aconteceu na presença do Sind-UTE, o sindicato ocupou a Assembleia com 2.000 servidores. Dessa forma o governo resolveu ouvir as reivindicações e o secretário de governo, Danilo de Castro (PSDB), teve que se sentar à mesa da sala de reuniões da Assembleia com a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
A sindicalista cobrou do Estado uma ação que vá além do aviso aos aposentáveis. Ela deseja que o Executivo esclareça como será o processo de nomeação dos concursados e o número de vagas que precisam ser preenchidas pela pasta, antes da publicação do acórdão da sentença, o que deve acontecer em 60 dias. "Os que vão sair e os que querem entrar porque fizeram concurso estão angustiados. Também tem as pessoas que ficaram doentes enquanto serviram o Estado e agora não são mais efetivas. A questão previdenciária, nós sabemos que o trabalhador tem direito, mas temos que ver como essa negociação será feita", cobrou.
No dia 24 de abril, o Sind-UTE fará uma assembleia com paralisação. Se o governo não garantir a abertura de um canal de negociação constante, na próxima ter-ça-feira, os servidores poderão entrar em greve.
O pedido para aposentar os servidores com esse direito visa atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a efetivação dos servidores que não fizeram concurso, por meio da Lei 100 em 2007, inconstitucional. Como a ata da sentença foi publicada em 1º de março, o Executivo terá 12 meses para retirar de suas funções os designados.