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A Câmara dos Deputados aprovou Refis para as pequenas empresas na última quarta-feira, dia 6 de dezembro. Os deputados garantiram a extensão do Refis para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
O novo Refis para grandes empresas tinha sido aprovado pelo Congresso no parecer do deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), mas o governo disse que não era possível incluir na mesma lei as dívidas de pequenas e microempresas.
O texto aprovado é do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Segundo ele, o Refis vai beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem hoje à União R$ 20 bilhões.
As micro e pequenas empresas terão as mesmas regras criadas para os grandes empresários. As regras estipulam parcelamento das dívidas em até 175 vezes, com redução expressiva de juros e multas. A proposta vai ao Senado. (Fonte: O Globo)