Pernambuco adere ao PROCOMITÊS e pode receber até R$ 2,1 mi até 2023 — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
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Pernambuco adere ao PROCOMITÊS e pode receber até R$ 2,1 mi até 2023
publicado: 22/12/2017 16h21 última modificação: 22/12/2017 16h21
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de dezembro, trouxe publicado o extrato do contrato firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), que formaliza a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da ANA. Para o estado estão previstos repasses anuais de até R$ 350 mil, totalizando R$ 2,1 milhões para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de rios pernambucanos. O contrato tem vigência até 30 de setembro de 2023.
O primeiro repasse ocorrerá ainda este ano. Os próximos serão anuais e proporcionais ao cumprimento das metas definidas em contrato, que são pactuadas entre a APAC, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/PE) e os comitês das bacias hidrográficas pernambucanos que optaram por participar do PROCOMITÊS (Metropolitano Sul, Capibaribe, Goiana, Ipojuca, Una e Pajeú).
Com a entrada em vigor do contrato de Pernambuco, o estado se junta a Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Tocantins como um dos primeiros a aderir ao PROCOMITÊS. Esta iniciativa da ANA busca apoiar os colegiados do SINGREH no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias.
Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e a Agência Nacional de Águas repassará recursos financeiros para as unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas a serem negociadas. No caso de Pernambuco, os recursos serão repassados para a APAC e deverão ser aplicados exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento dos comitês de bacias participantes do Programa.
Os estados que entrarem no PROCOMITÊS ainda este ano implementarão ações do Programa até 2022, as quais serão certificadas no ano seguinte. Para fins de cálculo financeiro, podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 – no entanto, os benefícios do Programa podem alcançar comitês criados posteriormente. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.