CNJ realiza curso online sobre o Marco Legal da Primeira Infância
Curso é um dos resultados do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, que teve a participação da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, presidida pela deputada Leandre
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 19 de outubro e 19 de dezembro, o curso do "Marco Legal da Primeira Infância Para Todos", em formato totalmente on-line, com 60 horas-aulas. Os interessados podem fazer a inscrição até 18 de outubro, através da página do CNJ na internet.
O objetivo do curso é alcançar melhores resultados na realização de atividades voltadas à primeira infância, com profissionais cientes de suas responsabilidades e aptos a prestar um atendimento humanizado, com qualidade e rigor técnico. Sempre, na busca por um acolhimento com foco na solidificação das bases de formação da criança e sua constituição como indivíduo.
Entre os temas abordados no curso estão as medidas de proteção previstas pelo Marco Legal da Primeira Infância, adoção no contexto do direito à convivência familiar e comunitária e os desafios e perspectivas na participação do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e Ministério Público na Rede de Proteção à Primeira Infância.
De acordo com a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), o curso é direcionado para todas as pessoas que participam da rede de proteção às crianças, como conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, e agentes de segurança pública por exemplo.
"Temos feito um trabalho intenso focado na rede de proteção das crianças. E este curso é um dos produtos do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, o qual a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância é signatária", afirmou a deputada Leandre, que presidente a frente no Congresso Nacional.
Em 2020, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância realiza seminários estaduais para os conselheiros tutelares sobre o Marco Legal da Primeira Infância nas cinco regiões do Brasil. Em parceria, com o CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e o Fórum Nacional da Primeira Infância. Em agosto, o seminário virtual foi realizado com conselheiros tutelares do Paraná.
O movimento pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, com o objetivo é dar efetividade a direitos que, embora previstos no Marco Legal da Primeira Infância, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade.
"É extremamente importante divulgarmos o Marco Legal da Primeira Infância. Embora seja uma Lei mundialmente reconhecida, ainda é pouco conhecida no Brasil", afirmou a deputada Leandre. Ela completou: "Eu vejo no Marco Legal da Primeira Infância uma lei que pode mudar histórias de vida".