PF cumpre mandados em MS - Diário Digital
Ação é para combate fraude na importação de equipamentos médicos
2 Ago2017Laureano Secundo08h02
Operação movimenta policiais em 19 estados (Foto: Arquivo Diário Digital)
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 02/08/2017, a Operação EQUIPOS, que busca desarticular uma organização criminosa dedicada ao contrabando de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC. Estão sendo cumpridos 62 Mandados de Busca e Apreensão e 19 de Condução Coercitiva em Mato Grosso do Sul e em 44 municípios de mais 18 Estados da Federação (SC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE), expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste/SC, além de um interrogatório em Fort Myers, na Flórida - Estados Unidos, com o apoio de autoridades americanas, em ação de cooperação internacional. Os principais integrantes do grupo criminoso também foram investigados na Operação Shylock, desencadeada em setembro de 2015, e respondem a ação penal perante a Justiça Federal.
Após a apreensão da carga (em outubro de 2013), o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no SISCOMEX, porém, como "EQUIPAMENTOS TIPOGRÁFICOS" - e com declaração subfaturada de apenas 10% do valor real, o que permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da mercadoria também liberava fraudulentamente o grupo da necessidade de Licença Prévia de importação e de fiscalização pela ANVISA.
Também é apontado como integrante do grupo criminoso um servidor da Receita Federal com lotação em Dionísio Cerqueira/SC, que teria recebido valores ilícitos em troca de facilitação da ação da quadrilha. Estão sendo sequestrados judicialmente 09 veículos e 21 imóveis dos principais investigados. No total, 250 policiais estão atuando no cumprimento das medidas.