SINPOL-RN participa de reunião do Fórum com Governo do RN
27/06/2019 22h23 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
A Diretoria do SINPOL-RN esteve na sede do Governo do Estado, nesta quinta-feira (27), para reunião do Fórum de Servidores com a equipe do Executivo. A governadora Fátima Bezerra participou do encontro.
O Fórum apresentou uma pauta de reivindicações que contém, inclusive, um pedido de antecipação de 40% do 13º salário de 2019. No entanto, o Governo do Estado alegou que não terá como fazer essa antecipação, haja vista que já tem tido dificuldades em pagar a folha regulamentar dentro do mês.
Uma das alegações da equipe econômica é diminuição na arrecadação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste mês de junho, bem como expectativa de redução também nos próximos meses.
Apesar disso, a governadora Fátima e sua equipe divulgaram um calendário de pagamento para os próximos três meses. Ficou acertado que os operadores da Segurança Pública continuarão recebendo primeiro, de maneira integral, bem como os demais servidores que ganham até R$ 3 mil. Em julho e agosto, essas categorias recebem no dia 15 e, em setembro, no dia 16. Os demais servidores vão receber nos dias 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Outro ponto da pauta do Fórum foi o pedido de 16,5% de reajuste para todas as categorias. Nesse ponto, a governadora ressaltou que, em 2019, não dará reajuste para ninguém, exceto os casos de cumprimento de decisão judicial (liberação do abate-teto).
Sobre os salários atrasados, porém, o Governo do RN disse que continua em busca de recursos extraordinário. Foi dito que não será feito novo edital para antecipação dos royalties, pois a equipe econômica julga mais vantajoso utilizar esses recursos mês a mês conforme for entrando. Apesar disso, neste mês de junho, a redução do FPE impedirá a utilização do recurso dos royalties para pagamento das folhas em atrasos.
Existe a possibilidade de, nos próximos meses, o Governo pagar o salário de novembro de 2018 de forma parcelada, usando os royalties. No entanto, não foi estabelecido prazos.
Outro ponto informado pelo Governo foi a negociação realizada para empréstimos consignados. Os servidores poderão fazer esses empréstimos junto aos bancos a partir da segunda quinzena de julho, com juros de 1,79% ao mês e carência de seis meses para início do pagamento.
A venda da folha do Estado também está com negociação avançada junto ao Banco do Brasil, mas não foi estabelecido prazos para essa concretização.
O Estado também receberá recursos do Governo Federal, haja vista que existe uma lista de oito exigências, sendo obrigado o Estado cumprir no mínimo três delas, e, atualmente, o RN já está cumprindo quatro.
Durante a reunião, o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, lembrou ainda a necessidade de o Governo do RN realizar concurso público para a Polícia Civil, frisando o grande déficit no efetivo. A governadora Fátima Bezerra reconheceu essa demanda, dizendo ser justo o pleito, e garantiu que vai fazer o concurso dentro da sua gestão.
Outra pauta abordada foi a reforma da Previdência. O Governo do RN disse ser veemente contra pontos como a desconstitucionalização, e a capitalização. Além disso, frisou que o grupo de governadores do Nordeste levará em conta a necessidade de se atentar para as peculiaridades dos profissionais de segurança e a diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres. De acordo com Fátima Bezerra, os governadores da região são taxativos nesses itens elencados.