Pontal do Paraná ganha um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania | Paraná Praia - Notícias do litoral e estado do Paraná
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O vice-governador Darci Piana esteve nesta segunda-feira (11) em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, para a inauguração do novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Moradia Legal. O projeto é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e tem o objetivo de promover a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. O centro pretende concentrar as ações do programa, tornando-o ainda mais eficiente e acessível à população.
PLANO MAIOR – De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Xisto Pereira, o novo Cejusc faz parte de um plano ainda maior. "O Moradia Legal é de suma importância, principalmente, para atender as pessoas em estado de vulnerabilidade social. Então, esse projeto visa garantir direitos constitucionais, cidadania e dignidade às pessoas, ou seja, direito à moradia e respeito à constituição social da propriedade visando uma solução rápida e eficaz para as comunidades carentes no nosso Paraná", explicou.
PRESENÇAS – Estiveram presentes na inauguração o supervisor geral do novo Centro e coordenador do Programa Moradia Legal, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto; o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes; o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes; o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Anderson Ricardo Fogaça; o juiz diretor do Fórum de Pontal do Paraná, Amin Abil Russ Neto; o juiz integrante da coordenadoria do programa Moradia Legal, Ricardo Piovesan e o juiz substituto em 2º grau Luciano Carrasco Falavinha. Outras autoridades do estado também participaram da solenidade por videoconferência.