O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 18 de agosto, em Salvador/BA, a XI edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorrerá no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As inscrições poderão ser feitas até 16 de agosto neste link.
Este ano, o encontro deverá se concentrar nas ações da Justiça Restaurativa, que pode ser aplicada nesses casos. Também deverão estar na pauta do evento debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei n. 11.340/2006), que este ano completa 11 anos de existência. Na ocasião, o CNJ deverá apresentar outros dados do Poder Judiciário sobre a violência doméstica contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Leia a programação atualizada.
Acesse a Carta da XI Jornada Maria da Penha aqui.
Para abrir o Relatório da XI Jornada, clique aqui.
Local: Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia - 5ª AV. do CAB, n. 560. Salvador/BA - CEP 41.745-971
Período inscrições: de 2 a 16 de agosto de 2017
Inscrições: http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=316
Programação: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/08/973ab7e44a5b32c8b2f6c4c67d87a87b.pdf
2. Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
3. Portaria n. 15, de 8 de março de 2017, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e dá outras providências.
Resoluções do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC)
4. Resolução 1999/26, que dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de medidas de mediação e justiça restaurativa na Justiça Criminal
5. Resolução n. 2002/12, que recomenda princípios básicos para a utilização de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal
6. Carta da I Jornada Lei Maria da Penha
7. Carta da II Jornada Lei Maria da Penha
8. Carta da VIII Jornada Lei Maria da Penha
9. Carta da IX Jornada Lei Maria da Penha
10. Carta da X Jornada Lei Maria da Penha
11. Publicação "Justiça Restaurativa"
12. Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha
13. BOYES-WATSON, Carolyn; PRANIS, Kay. No coração da esperança: guia de práticas circulares: o uso de círculos de construção da paz para desenvolver a inteligência emocional, promover a cura e construir relacionamentos saudáveis. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, c2011. Disponível em: <https://parnamirimrestaurativa.files.wordpress.com>
Trabalho desenvolvido pelo Centro de Justiça Restaurativa da Universidade de Suffolk, disponibilizado em português pelo Instituto Terre des Hommes.
http://tdhbrasil.org/biblioteca/publicacoes/576-guia-de-praticas-circulares-no-coracao-da-esperanca​
14. BRAITHWAITE, John. Setting standards for restorative justice. In: The British Journal of Criminology, vol. 42, n. 3, June/2002, p. 563–577. Disponível em: <https://doi.org/10.1093/bjc/42.3.563>
15. ROSENBLATT. Fernanda Cruz da Fonseca. Um olhar crítico sobre o papel da comunidade nos processos restaurativos. In: Sistema Penal & Violência. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito, vol. 6, n. 1, janeiro-junho/2014, p.43-61. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/16915>