Ingerência na RFB: apuração sim, coação jamais - Sindifisco Nacional
Ingerência na RFB: apuração sim, coação jamais
Após deixar a chefia da Subsecretaria de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil) há cerca de três semanas e denunciar suposta "influência externa" em decisões da Administração, o ex-subsecretário, Auditor-Fiscal Caio Marcos Cândido, deverá apresentar explicações sobre o caso à Coger (Corregedoria-Geral) do Ministério da Fazenda.
A informação consta em matéria da Folha de S. Paulo de sexta-feira (1º/11). Segundo relatou o periódico, a Corregedoria da Fazenda é uma repartição nova (com cerca de seis meses de existência) e, apesar de não possuir sua independência efetivamente testada, tem autonomia para investigar o corpo profissional mais graduado dos órgãos vinculados à pasta, incluindo a RFB.
O jornal adverte que caso Caio Marcos não possa sustentar suas afirmações, ou declinar de suas denúncias poderá sofrer algum tipo de punição.
Para o Sindifisco Nacional, tal decisão seria válida se o objetivo da Coger fosse contribuir para coibir as ingerências na Administração que compactuarem com a sonegação e a concorrência desleal entre contribuintes. Entretanto, fica óbvio que a iniciativa tem o claro objetivo de constranger o ex-subsecretário.
É inadmissível utilizar o expediente de "investigação" para intimidar não apenas o Auditor-Fiscal Caio Marcos Cândido mas, por meio disso, todos aqueles que porventura queiram denunciar atos obscuros na RFB. Afinal, a iniciativa do Auditor-Fiscal Caio Marcos Cândido traduziu nada mais do que o desejo de toda a Classe, que é o de fazer parte de uma RFB autônoma, transparente e voltada para o cumprimento exemplar do seu papel de excelência junto à sociedade, o que não vem acontecendo no momento.
Nesse sentido, o Sindicato acompanhará de perto o processo de investigação e defenderá a autonomia da Receita Federal do Brasil. Qualquer ato que denote coação será denunciado e apurado pela entidade que se encarregará, inclusive, pela responsabilização judicial daqueles que porventura se prestarem ao papel de intimidar os Auditores-Fiscais.