Prefeito anula licitação que escolheu gestora de Hospital Regional em Santana do Ipanema – Alagoas na Net
Prefeito anula licitação que escolheu gestora de Hospital Regional em Santana do Ipanema
15 mar 2017 - 09:12
No mês passado o município já sinalizava para tal ação e pediu a defesa da empresa que havia ganho a licitação.
Prefeito anulou licitação da gestão do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo em Santana (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net / Arquivo)
O prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões decidiu anular o chamamento público que escolheu a Organização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde (OS Geração) para gerir o Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo. O ato foi publicado nesta quarta-feira (15) na edição do Diário Oficial de Alagoas.
Além do próprio processo de escolha, a decisão do Chefe do Executivo se estende ao contrato administrativo feito com a organização, a partir de agora inválido. A justificativa apresentada considera "o que consta nos autos do presente processo e o Parecer da Procuradoria Jurídica Municipal".
No dia 24 de fevereiro deste ano o município já sinalizava para tal ação, através da Comissão Permanente de Licitação. O setor indicou haver indícios de irregularidades e provocou a OS Geração para apresentar defesa prévia.
Por telefone o procurador municipal José Barros Neto falou de alguns aspectos do seu parecer. Ele explica que o prefeito solicitou o posicionamento sobre os defeitos ocorridos na licitação. "Na minha visão, seguindo a doutrina e decisões do tribunal de contas da união, há vícios insanáveis no tocante à ausência de publicação do extrato do edital em meios eletrônicos, critérios subjetivos de atribuição de notas (valoração máxima) no que se refere a proposta técnica das empresas participantes e a designação de visita técnica em mesmo dia e hora sem justificativa plausível", disse o representante do setor jurídico.
Questionado pela reportagem sobre os próximos passos do Executivo sobre o futuro da gestão do Hospital, visto que também há um processo judicial em trâmite sobre o tema, o procurador afirmou que irá comunicar o juízo quanto a decisão, pedindo providências.