1. Estes Termos e Condições de Uso ("Termo") regulamenta a utilização do PORTAL/Plataforma Viajala.com.br ("PORTAL"), disponibilizado pela ESCAPAR S.A.S., sociedade constituída sob as leis colombianas, domiciliada na cidade de Medellín, Colombia ("Viajala"), a seus USUÁRIOS, de acordo com suas definições e requisitos legais, que, no ato de adesão a este Termo, se obrigam a aceitar, plena, irrevogavelmente e sem reservas, todos os seus termos, condições e encargos.
Qualquer pessoa, daqui em diante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Viajala deverá aceitar os Termos de Uso que o regem.
A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do Site e serviços prestados pelo Viajala.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.
a) ANUNCIANTE: Todas as pessoas jurídicas que anunciam seus serviços de agência de viagens/turismo ou linhas aéreas na plataforma do Viajala.
b) BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
c) COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.
e) CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
f) DADOS PESSOAIS: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável:
f.1) DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
f.2) DADO ANONIMZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
g) DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
h) OPERADORA: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.
i) PLATAFORMA: mecanismo de busca de passagens aéreas entre diferentes ANUNCIANTES, permitindo ao USUÁRIO comparar os preços oferecidos entre os ANUNCIANTES lhe concedendo acesso às plataformas ou sites dos ANUNCIANTES.
j) PORTAL: Conjunto de todas as ferramentas de tecnologia que compõem a plataforma Viajala, incluindo o site viajala.com.br, integração com sites, aplicativos, redes sociais e outros meios de interação que venham a ser integrados.
k) SERVIÇOS: Serviços oferecidos através da plataforma.
l) USUÁRIO: São todas as pessoas naturais ("pessoas físicas") que acessam e usam os serviços providos pelo Viajala.
1 O serviço oferecido pelo Viajala através do PORTAL consiste em um mecanismo de busca de passagens aéreas entre diferentes ANUNCIANTES, permitindo ao USUÁRIO comparar os preços oferecidos entre os ANUNCIANTES e lhe concedendo acesso às plataformas ou sites dos ANUNCIANTES.
3. O uso das informações fornecidas pelos USUÁRIO pelo Viajala é disciplinado pela Política de Privacidade, que se constitui como parte integrante e indissociável dos presentes Termos e Condições de Uso.
1. A OPERADORA poderá modificar autonomamente e em qualquer momento os aspectos formais, procedimentais ou substanciais destes Termos e Condições de uso da PLATAFORMA, que serão atualizados e colocados à disposição dos Consumidores na PLATAFORMA. Assim também, conta com plena autonomia para modificar os usos da PLATAFORMA permitidos aos USUÁRIOS, com o único dever de informá-los por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público.
V. DO USUÁRIO
1. O USUÁRIO desde já reconhece e declara expressamente que autoriza o Viajala a enviar ofertas e informações que possam ser de interesse do USUÁRIO utilizando o endereço de e-mail indicado pelo próprio USUÁRIO, através de notificações em navegadores de Internet, publicidade dirigida em plataformas ou websites de parceiros do Viajala com conteúdo direcionado ao PORTAL Viajala, entre outras formas de comunicação.
4. O Viajala poderá, de acordo com seu exclusivo critério, suspender, cancelar ou restringir o acesso total ou parcial ao PORTAL mediante aviso prévio, sem que seja devido qualquer indenização ou perdas e danos aos USUÁRIOS ou ANUNCIANTES.
VI. DO VIAJALA
1. O Viajala se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser sofridos pelo USUÁRIO em virtude da falta de veracidade, vigência e autenticidade da informação que estes fornecem acerca de si próprios e, inclusive, que possam ser devidos em virtude da simulação por um USUÁRIO da personalidade de um terceiro, bem como de qualquer inobservância ao quanto disposto nos presentes Termos e Condições.
4. Os ANUNCIANTES são os únicos responsáveis pelo conteúdo que inserirem no PORTAL, de modo que responderão integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que essas inserções possam causar.
6. O Viajala não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação do PORTAL para qualquer finalidade específica desejada pelo USUÁRIO.
8. Viajala não é responsável pelas informações inseridas em seus websites, portais ou plataformas pelo ANUNCIANTE. A atividade desenvolvida pelo Viajala, tendo em vista se tratar de mecanismo de busca e comparação de preços, consiste unicamente em replicar tais informações através de integrações via API, não sendo de responsabilidade do Viajala as informações obtidas.
VII. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. O Viajala poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Usos, objetivando inserir aprimoramentos e melhorias dos serviços oferecidos em sua PLATAFORMA. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Site. No prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da publicação da nova versão dos Termos de Uso, o Usuário deverá notificar o Viajala por e-mail caso não concorde com as modificações implementadas. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando Viajala e o USUÁRIO.
2. As modificações nos Termos de Uso não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
VIII. ANÚNCIOS
1. O ANUNCIANTE poderá anunciar seus serviços em suas respectivas categorias ou áreas de atuação. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Termos de Uso. O serviço oferecido pelo ANUNCIANTE deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Viajala, o ANUCIANTE manifesta a intenção e declara possuir o direito de oferecer o serviço.
1.1 O ANUNCIANTE poderá incluir imagens, fotografias e vídeos do serviço anunciado.
1.2 O Viajala poderá retirar do site anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com os Termos de Uso.
2. Viajala é uma plataforma que exibe serviços de terceiros que estão à disposição de seus Usuários para serem adquiridos, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
3. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
3.1 Viajala excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele ANUNCIANTE que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
3.2 Viajala esclarece que não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma, não podendo este ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiro, exceto na hipótese de existir ordem judicial específica acerca da retirada do conteúdo, conforme artigo 19 da Lei 12.965 de 2014 ("Marco Civil da Internet").
IX. PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO
1. Toda informação ou Dado Pessoal do USUÁRIO são armazenadas em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, o Viajala adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
2. O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo VIAJALA para terceiros com fins comerciais, publicitários e acadêmicos, desde que o Titular destes seja previamente notificado pelo Provedor e que forneça a autorização expressa para tanto.
3. Viajala também poderá utilizar os dados dos USUÁRIOS para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.
4. Os USUÁRIOS concordam que as suas informações serão enviadas para o Parceiro, para que seja possível a comunicação entre as Partes em caso de tentativa de contratação do serviço.
5. A Viajala não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os USUÁRIOS.
6. O Viajala por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos USUÁRIOS, de acordo com a finalidade, adequação e necessidade exigidas em Lei.
7. Viajala segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus USUÁRIOS. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, USUÁRIO não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
8. Viajala coleta e guarda todas as informações prestadas por seus USUÁRIOS durante a utilização de sua plataforma, para uso próprio e de seus parceiros comerciais.
9. O Viajala prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
10. O Viajala utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus USUÁRIOS para prover a seus USUÁRIOS a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada USUÁRIO, além de prover a Viajala estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
X. OPERADORA
1. Fica claro para o USUÁRIO que a OPERADORA não é produtora, fornecedora, entregadora, agente, distribuidora e, em geral, nenhum tipo de comercializador dos serviços exibidos, posto que opera somente como uma plataforma tecnológica que permite o encontro entre USUÁRIO e ANUNCIANTE para a configuração de relações de consumo.
2. O USUÁRIO reconhece e aceita receber amostras de empresas filiadas e parceiras do Viajala.
3. Quando por erros de ordem tecnológica os preços dos serviços exibidos na Plataforma resultam errôneos e evidentemente desproporcionados com o preço do serviço no mercado, a OPERADORA poderá cancelar as ordens feitas de serviços com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia.
4. A OPERADORA reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os serviços exibidos na Plataforma a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.
XI. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU NA BASE DE DADOS
1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Viajala, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
1.Estes termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Viajala e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o Viajala não é parte de nenhuma compra de serviços realizadas entre USUÁRIOS e parceiros, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados pelos Parceiro, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Parceiros.
2. O Viajala não garante a veracidade dos anúncios de ANUNCIANTES que apareçam em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que realizem com terceiros.
XIII. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
1. Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado na PLATAFORMA está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da OPERADORA.
2. O USUÁRIO não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da PLATAFORMA de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da OPERADORA. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na PLATAFORMA pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis.
1. USUÁRIO indenizará o Viajala, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
XV. LEGISLAÇÃO APLICADA
1. Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes da República da Colômbia. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter aos Tribunais situados na Cidade de Medellín, Colômbia.
XVI. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS
1.Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço eletrônico do Viajala: ajuda@viajala.com.