União Europeia ameaça Polônia com sanções se o país não reverter reforma no Judiciário - Internacional - Estadão
União Europeia ameaça Polônia com sanções se o país não reverter reforma no Judiciário
Horas depois, porém, o presidente polonês, Andrzej Duda, tornou lei dois projetos de reforma na Justiça polonesa, desafiando a pressão do bloco europeu
20 de dezembro de 2017 | 16h55
BRUXELAS - A União Europeia (UE) lançou na quarta-feira, dia 20, uma ação sem precedentes contra a Polônia, conclamando os Estados-membros do bloco a se preparar para sancionar Varsóvia caso o governo polonês rejeite reverter uma reforma no Judiciário que, segundo Bruxelas, representa uma ameaça ao estado de direito e à democracia no país. O processo iniciado pela UE poderá resultar na expulsão da Polônia do bloco.
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Tempos difíceis na UE
Horas depois do anúncio de Bruxelas, o presidente da Polônia, Andrzej Duda, tornou lei dois projetos de reforma na Justiça polonesa, renovando seu desafio em relação à pressão da União Europeia.
"A Comissão (Europeia) concluiu hoje (quarta-feira, dia 20) que há um sério risco de quebra no estado de direito na Polônia. As reformas judiciais na Polônia significam que o Judiciário do país está agora sob controle político da maioria no poder. Na ausência da independência no campo jurídico, surgem sérias questões sobre a aplicação efetiva da lei da UE", declarou o Executivo do bloco europeu.
Desde que chegou ao poder, em 2015, o partido eurocético Lei e Justiça, de direita, tem afrontado a UE com sua intenção de impor um maior controle do Executivo sobre os tribunais e a mídia – e também com suas posições sobre política de imigração.
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Após dois anos de infrutíferas solicitações para que o governo de direita polonês revertesse sua ofensiva para controlar o Judiciário, a Comissão Europeia estipulou um prazo de três meses para que o partido governista mudasse de curso.
A Comissão Europeia, após a crescente tensão, decidiu na quarta-feira, dia 20, iniciar um processo disciplinar com base no Artigo 7.º da UE, que não resultará em sanções imediatas contra a Polônia, mas poderá acabar com a expulsão do país do bloco.
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A porta-voz do Partido Lei e Justiça, Beata Mazurek, criticou a ação que, segundo ela, ocorre também pelo fato de que seu governo "não quer aceitar imigrantes". "Não queremos aceitar imigrantes muçulmanos, pois nos importamos com a segurança dos poloneses."
Mas a Polônia contra-atacou em tom desafiador e recebeu garantias imediatas de que seus aliados – do mesmo campo ideológico – na Hungria vetariam a sanção para suspender o direito de voto da Polônia no bloco.
O próximo passo da Comissão Europeia será pedir aos países-membros que declarem as mudanças no Judiciário polonês "um risco evidente de um sério rompimento" em relação aos valores do bloco europeu. Mas a Polônia recebeu um prazo de três meses para reverter o processo.
O governo da Romênia – cujo Senado também aprovou ontem uma reforma que limita o poder do Judiciário – afirmou que a ação disciplinar desencadeada pela Comissão Europeia contra Varsóvia viola a soberania polonesa. / REUTERS e W. POST