Sindicato Rural de Maringá - Boletim Eletrônico - Excesso de burocracia afeta um quarto das exportações brasileiras
Estudo da CNI mostra também que 59% das importações foram submetidas à exigência de licenciamentos
Os autores do trabalho citam exemplos absurdos, como a exigência de licença para o importador comprovar que não precisa de licença. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobra taxa de R$ 721,47 para emitir uma "certidão de dispensa" de licença para a importação de veículos e máquinas. Sem essa "licença" é impossível importar um grupo de veículos e máquinas.
Segundo os autores, há ampla margem para simplificação de etapas e órgãos governamentais envolvidos no comércio exterior, além da necessidade de se reduzir a imprevisibilidade dos procedimentos e custos para o setor privado. Eles citam como exemplo um xampu para uso na agropecuária brasileira, cuja importação pode ser bem complicada. "Além de o empresário pagar o imposto de 18%, deve mergulhar em um universo a parte para conseguir a licença de importação. São necessárias as anuências do Ibama, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Não há uma coordenação entre eles para troca de informações."