Islândia: equidade salarial é lei | EXAME
Islândia: equidade salarial é lei
access_time 22 jun 2017, 17h52 - Publicado em 6 abr 2017, 11h54
RECEITA FEDERAL ISLANDESA, ONDE MULHERES SÃO MAIORIA: nova lei obriga equidade salarial / Bara Kristinsdottir/ The New York Times (Bara Kristinsdottir/)
Reykjavík, Islândia – Durante uma tarde fria de outubro, Frida Ros Valdimarsdottir, antiga cuidadora domiciliar que se converteu em defensora do direito das mulheres, saiu do escritório exatamente às 2h38 da tarde, dirigindo-se à principal praça de Reykjavík, onde centenas de mulheres se reuniam para protestar. Aquele era o momento – cerca de 2,5 horas antes do fim da jornada de trabalho – em que as mulheres deixavam de receber valores iguais para realizar tarefas idênticas às dos homens.
A manifestação fazia parte de um movimento de base em prol da igualdade salarial que envolveu milhares me mulheres em todo o país, onde as manifestações frequentemente geram mudanças concretas.
"Durante décadas disseram que iriam resolver esse problema", afirmou Valdimarsdottir, diretora da Associação do Direito das Mulheres da Islândia, além de organizadora da manifestação. "Contudo, elas ainda estão ganhando menos e isso é uma loucura".
O governo deseja mudar essa dinâmica. No fim de março deste ano, a Islândia se tornou o primeiro país do mundo a colocar em vigor uma lei que exige que os empregadores provem que homens e mulheres recebam salários equânimes.
A Islândia conta com leis de equidade salarial há meio século, obrigando as empresas e o governo a diminuir gradualmente a diferença salarial de gênero. Contudo, a ideia por trás da nova lei é que, a menos que as regras sejam aplicadas de cima para baixo, a desigualdade irá persistir.
"Queremos romper essas últimas barreiras de gênero no local de trabalho. A história nos mostra que, se quisermos progresso, precisamos encontrar formas de impô-lo", afirmou Thorsteinn Viglundsson, ministro de Relações Sociais e Igualdade da Islândia.
A Islândia, com uma população de 330.000 habitantes, é um dos líderes na promoção da igualdade de gênero. Os países nórdicos estão entre os que mais possuem políticas de igualdade, incluindo a de cotas em conselhos diretivos e uma generosa licença parental. Além disso, a Islândia sempre aparece no topo das listas internacionais de equidade.
Todavia, a igualdade salarial e a inclusão nos níveis mais altos das organizações não seguiram no mesmo ritmo. Aqui, as mulheres continuam a ganhar de 14 a 20 por cento menos que os homens, de acordo com o governo.
A Islândia quer diminuir essa diferença nos próximos cinco anos, uma medida que, de acordo com o governo, pode acelerar o progresso em outras áreas. A desigualdade salarial entre homens e mulheres não irá diminuir a menos que esses esforços se intensifiquem, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho.
A nova lei acompanha um programa piloto no qual órgãos do governo e empresas identificaram dificuldades crônicas que impedem que as mulheres atinjam cargos com salários mais altos: elas têm profissões diferentes dos homens e menos mulheres ocupam cargos no alto escalão, o que contribui para os salários mais baixos. Alguns empregadores que participaram desse programa piloto passaram a contratar mais mulheres para cargos tradicionalmente ocupados por homens.
Valdimarsdottir, a defensora do direito das mulheres, pediu demissão de seu emprego como cuidadora domiciliar na prefeitura de Reykjavík.
Ela descobriu que os contadores que trabalhavam para o município ganhavam quatro vezes mais que seu salário pelo cargo de gestão de uma equipe de 10 pessoas – sobretudo mulheres – que forneciam tratamentos médicos em domicílio. Mais tarde, a cidade ajustou o salário da sua antiga função para um nível similar ao dos contadores, além de aumentar outros salários.
Muitas empresas islandesas já adotam um padrão voluntário de igualdade salarial usado por organizações patronais e sindicatos de trabalhadores. Contudo, os grupos patronais afirmam que essa medida não deveria ser imposta, especialmente por conta das dificuldades administrativas geradas pelo processo de auditoria, sobretudo nas empresas de pequeno porte.
"As empresas deveriam fazer isso em benefício próprio e para o bem de seus funcionários. Mas isso não deveria ser lei", afirmou Halldor Thorbergsson, diretor geral da Confederação dos Empregadores da Islândia.
As empresas de outros países também veem com desconfiança a intervenção do governo, incluindo a Inglaterra, que passou a exigir que empresas com mais de 250 funcionários relatem publicamente as diferenças salariais de gênero. A Áustria e a Bélgica possuem regras similares. Nos EUA e na Suíça, empresas que prestam serviços ao governo federal devem fornecer relatórios salariais com informações de gênero.
As mulheres da Islândia sempre argumentaram que a igualdade salarial só seria atingida com ajuda do governo.
Em 1974, 90 por cento das mulheres do país saíram de seus trabalhos e de suas casas para mostrar como a sociedade seria afetada se elas não trabalhassem. Esse momento foi um divisor de águas e levou pouco depois à eleição da primeira mulher para a presidência de um país, Vigdis Finnbogadottir, em 1980.
Atualmente, cerca de metade dos membros do parlamento islandês são mulheres. Cerca de 80 por cento das mulheres trabalham e, desde a instituição das cotas, cerca de meta dos membros da diretoria das empresas são mulheres.
Ainda assim, muitas mulheres têm menos poder econômico que os homens. A maioria dos gestores de nível alto e intermediário são homens e a falta de equidade salarial é especialmente visível no caso de mães que trabalham e das mulheres em áreas profissionais majoritariamente femininas.
As novas regras exigiriam que as maiores empresas e as agências governamentais do país fossem submetidas a auditorias a partir de 2018, de forma a obter uma certificação de pagamento de salários equânimes. As empresas com mais de 25 funcionários teriam que se adequar a partir de 2022.
Os empregadores devem avaliar todos os cargos, do faxineiro ao executivo sênior, para identificar e eliminar as diferenças salariais superiores a 5 por cento.
Embora o processo exija um investimento de tempo e dinheiro, Arni Kristinsson, diretor executivo da BSI Iceland, uma empresa de auditoria que realiza algumas das avaliações de equidade salarial, afirmou que esses custos não são altos demais.
"A questão é: as empresas estão comprometidas com a mudança?", afirmou. "Nas empresas em que a resposta é positiva, já estamos vendo uma diminuição dessa diferença", que atualmente não passa de 3 por cento em alguns casos.
As auditorias revelam outras desigualdades salariais no local de trabalho. Na agência alfandegária da Islândia, que fez parte do programa piloto, as autoridades descobriram que os salários eram mais baixos quando as mulheres faziam parte de grupos grandes.
Cerca de 80 por cento dos agentes alfandegários da Islândia são homens, um grupo que recebe cerca de 30 por cento mais que o dos cobradores de impostos alfandegários, que são em sua maioria mulheres. Os agentes trabalham mais horas e enfrentam desafios como inspecionar cargas em busca de drogas, o que levou o comitê a julgar que a diferença salarial era justificada, afirmou Snorri Olsen, diretor da alfândega islandesa. Contudo, essa revisão levou a uma reavaliação do desequilíbrio de gênero no interior desses grupos.
A agência afirma que está tentando recrutar mais homens para serviços de escritório e mais mulheres para os cargos de agente de campo, que oferecem salários mais altos, encurtando alguns turnos para acomodar mães de crianças pequenas, afirmou Olsen.
"Existe uma tendência de observar o trabalho geralmente feito pelos homens como algo mais valioso. Tecnicamente, essa até pode ser uma discussão de equidade salarial, mas na verdade se trata de uma questão sobre a igualdade em nossa sociedade."