Câmara aprova MP que permite compra de papel-moeda fora do país sem licitação - Notícias - UOL Notícias
07/12/201618h58
O texto estabelece que, em casos de situação de emergência, fica autorizada a compra de fornecedor estrangeiro sem necessidade de licitação, conforme prevê a Lei. A MP diz que nesses casos, a compra sem licitação ocorrerá quando houver "inviabilidade ou fundada incerteza" quanto ao atendimento da demanda pela Casa da Moeda do Brasil.
A aprovação da medida gerou polêmica. Alguns deputados viram na iniciativa um esvaziamento do papel da Casa da Moeda. "O que está na MP muda tudo isso, autorizando que se faça moeda em qualquer país. Daqui a pouco, ninguém vai poder reclamar de moeda falsa, por incompetência desta Casa", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Outros deputados argumentaram que a compra de papel e moeda estrangeira se justifica pela necessidade de moeda circulante no mercado brasileiro. O relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG), argumentou que a MP foi discutida com a Casa da Moeda, que apontou uma redução na produção de dinheiro por falta de matéria-prima. "Desde maio, por dificuldades de fornecimento, a Casa da Moeda não conseguiu atender à demanda do Banco Central. A demanda do povo brasileiro está acima do fornecimento único que a Casa da Moeda pode fazer", destacou.