Municípios afetados pela concessão de rodovias entram no rateio do ISS do pedágio - O Pantaneiro
Municípios afetados pela concessão de rodovias entram no rateio do ISS do pedágio
Divisão do ISS gerado pelos pedágios será feita de forma proporcional ao tamanho da malha rodoviária dentro do limite territorial de cada município.
16 MAI 2013 - 10h03min
Cesar Krugel Foto: Reunião na ANTT com prefeitos e deputado federal Vander Loubet (PT).
Os municípios de Mato Grosso do Sul a serem afetados pela 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais vão receber parte do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) proveniente do pagamento do pedágio. A informação foi repassada aos prefeitos pelo diretor geral da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), Jorge Luiz Macedo Bastos, durante reunião que aconteceu nesta semana, em Brasília.
Segundo Bastos, a divisão do ISS gerado pelos pedágios será feita de forma proporcional ao tamanho da malha rodoviária dentro do limite territorial de cada município. De acordo com estudos da Agência, os investimentos a serem feitos pelas empresas em contrapartida à concessão ? que deve chegar a R$ 8,7 bilhões em cinco anos ? devem gerar de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões em ISS para os 29 municípios envolvidos.
A informação foi muito bem recebida pelos prefeitos que durante a apresentação do detalhamento das obras a serem executadas falaram sobre as particularidades de seus municípios. O prefeito de Coxim, Aluzio São José, cobrou a construção de acessos para facilitar a mobilidade dos caminhões boiadeiros. Segundo ele, o tráfego desses veículos é de grande movimento e o projeto atual dificultaria a entrada e saída dos caminhões às áreas rurais.
Já o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Zé Cabelo, explicou que a passagem da BR-262 pelo perímetro urbano por meio de cruzamento em nível é muito perigoso e solicitou que essa passagem seja feita por meio de túnel subterrâneo.
A prefeita Marta Araújo, de Eldorado, destacou a preocupação com a segurança no trânsito da BR-163 por conta da usina de álcool e açúcar que existe no município.
Todas as sugestões e propostas dos prefeitos em relação ao projeto de obras previstas para as rodovias BR-163, BR-262 e BR-267deverão ser enviadas à Agência, no prazo de quinze dias, a contar da última terça-feira (14).
Participaram da reunião o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) além de 14 dos 20 prefeitos convidados: Márcio Faustino (Bandeirantes), Pedro Caravina (Bataguassu), Mário Valério (Caarapó), Alcides Bernal (Campo Grande), Aluizio São José (Coxim), Marta Araújo (Eldorado), Vaguinho Vilela (Jaraguari), Bel Rodrigues (Juti), Humberto Amaducci (Mundo Novo), Juvenal Neto (Nova Alvorada do Sul), Zé Cabelo (Ribas do Rio Pardo), Mário Kruger (Rio Verde de Mato Grosso), Adão Rolim (São Gabriel do Oeste) e Yuri Valeis (Sonora). O prefeito Léo Matos, de Naviraí, foi representado pelo vice-prefeito Jair dos Santos e o prefeito Ricardo Favaro, de Itaquiraí, também enviou representante.