Justiça concede habeas corpus a mãe que está com bebê em penitenciária paulista - TNOnline
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17 de fevereiro de 2018 . Atualizado há 11 meses
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (16) para Jéssica Monteiro, 24 anos, que está com o filho recém-nascido na Penitenciária Feminina de São Paulo desde a tarde da última quarta-feira (14). No período final da gestação, ela foi presa no sábado (10), acusada de tráfico de drogas, e internada no domingo (11), quando deu a luz. Dois dias depois foi encaminhada para a carceragem do 8º Distrito Policial, no Brás, região central da capital paulista, e depois para a penitenciária. As informações são da Agência Brasil.
Jéssica deixou a penitenciária já na noite de sexta (16), por volta das 22h, acompanhada de seu advogado e de Alves, do Condepe. Pela decisão liminar, Jéssica passa a cumprir prisão domiciliar. "Tendo em vista o recém-nascido que necessita de sua efetiva assistência, ao que consta impossível ou difícil de ser prestada no presídio, defiro a liminar reclamada, mesmo porque encontra amparo legal, jurídico e humanitário, para que seja imediatamente colocada em liberdade provisória a paciente, mediante o regime de prisão domiciliar", decidiu o juiz Carlos Bueno, da 10ª Câmara de Direito Criminal.
Para Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a decisão foi acertada. "Foi uma importante decisão que resgata um pouco da dignidade violada da Jéssica e principalmente de seu filho recém-nascido. Prevaleceu o bom senso e o ideal de Justiça. Esperamos que esse precedente possa se estender a outros casos análogos. A partir de um caso emblemático como o dela, podemos ter mudanças significativas visando a efetivação dos direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes".
Segundo Alves, as condições a que mãe e criança foram submetidos caracterizavam "flagrantes violações de direitos humanos". Na ocasião da detenção, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo disse, em nota, que Jéssica e o filho estavam no Pavilhão Materno Infantil da penitenciária "que conta com atendimento especializado para recém-nascidos e bebês que estão em período de aleitamento materno".
Na audiência de custódia realizada no domingo (11), dia seguinte à prisão, apesar de Jéssica já estar internada para dar a luz, o juiz Cláudio Salvetti D'Ângelo determinou sua prisão preventiva e também de seu companheiro, Oziel Gomes da Silva, 48 anos. "É evidente que a grande quantidade e diversidade de entorpecentes encontrada, supõe a evidenciar os averiguados serem portadores de personalidade dotada de acentuada periculosidade" disse o magistrado, ao justificar a manutenção da prisão de ambos.