O Atual Ambiente e Contexto Institucional PPP SUMMIT. São Paulo/Maio de PDF
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Aníbal Bergmann Farinha
1 O Atual Ambiente e Contexto Institucional PPP SUMMIT São Paulo/Maio de 2015
2 Tópicos Ambiente Institucional Quando da Edição da Lei de PPP Atual Situação Fiscal Governança dos Contratos de PPP Desafios Futuros
3 Ambiente Institucional Brasileira quando da edição da Lei de PPP 1. Aspectos Fiscais 2. Aspectos Econômicos 3. Aspectos Legais
4 Ambiente Institucional Brasileira quando da edição da Lei de PPP 1. Aspectos Fiscais Reestruturação da dívida dos estados; Privatização dos bancos estaduais; Recente edição da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF em 2001
5 Ambiente Institucional Brasileira quando da edição da Lei de PPP 2. Aspectos Econômicos - Elevada assimetria de informações na relação publico/privado; - Alto Custo de Transação nos Contratos celebrados entre o poder publico e o setor privado; - Esgotamento da capacidade de investimento dos diversos entes da federação.
6 Ambiente Institucional Brasileira quando da edição da Lei de PPP 3. Aspectos Legais - Limitações da Lei nº 8.666/97: veda a inclusão no objeto do contrato administrativo de serviços a previsão de obtenção de recursos financeiros para o financiamento das prestações e restringe a conjugação de 2 objetos (prestação de serviços + obra, por exemplo) - Lei nº 8.987/95: permite o provimento pelo parceiro privado de uma infraestrutura, decorrendo-lhe como contrapartida financeira, o direito de exploração econômica.
7 Atual Situação Econômica / Fiscal Ambiente de restrição fiscal Transferências de recursos da OGU contida Retardado o impacto do início da redução das dividas dos estados Redução da atividade econômica e a consequente redução da arrecadação dos entes subnacionais
8 Atual Situação Econômica / Fiscal Bancabilidade dos projetos comprometida em razão da redefinição das condições de financiamento por parte dos bancos oficiais; Situação das maiores empresas do setor de infraestrutura do pais
9 Atual Situação Econômica / Fiscal RCL Limite de 5% Contratos Ente Federado Contrato Estatal não dependente Total contratado 26,7 bilhões 1,3 bilhões 347 milhões 64 milhões 411 milhões Limite comprometido 1,3% Projeção 2015
10 Governança - Finalidade Coordenar Fiscalizar Integrar Governo do Contrato Monitorar Controlar Acompanhar
11 Mecanismos de governança dos contratos de PPP Transitórios: Certificadora da Implantação Comissão de Recebimento de Projetos Comissão de Recebimento de Equipamentos e Sistemas Comissão de Recebimento de Obras e Instalações Permanentes: Comissão de Controle e Acompanhamento Comissões de Operacionalização Comissão Técnica Verificador Independente
12 Governança: Verificador Independente Conceito: Empresa de auditoria contratada para auxiliar o Concedente no acompanhamento e fiscalização do contrato de PPP. Objetivo: Conferir independência e transparência no monitoramento e controle de desempenho dos contratos de PPP, mediante a contratação de um terceiro, de natureza privada e com experiência na matéria, o que não elimina, reduz ou conflita com o exercício da fiscalização do contrato de PPP pelo Poder Concedente.
13 Governança: Verificador Independente - Atribuições Atribuições: acompanhamento e/ou fiscalização de serviços; acompanhamento e/ou fiscalização de obras; avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e revisão do fluxo de caixa marginal; verificação dos custos/despesas e receitas principais e acessórias; aferição dos indicadores qualitativos e quantitativos e cálculo da contraprestação; realização de pesquisas de satisfação; controle de bens reversíveis.
14 Governança: Aprimoramento Aprimoramento: Capacitação das equipes e unidades de PPP; Transparência e divulgação dos projetos não só durante a fase de licitação; Integração entre as unidades de PPP e bancos financiadores para o desenvolvimento de boas praticas; Evidenciar de forma clara os benefícios do projeto para a população;
15 Desafios Futuros: Aspectos Gerais Regras Claras e Objetivas para Desenvolvimento e Análise dos Projetos: criação de manuais e guias Planejamento dos projetos prioritários, com foco naqueles de infraestrutura social Desenvolvimento de projetos de médio porte de forma a permitir entrantes de menor envergadura Aprimoramento da Estrutura de Garantia Fundos de Investimentos Outros mecanismos
16 Desafios Futuros: O Papel da RedePPP Finalidade Tem por finalidade promover ações necessárias à elaboração de políticas, fixação de diretrizes e harmonização de procedimentos e normas relacionadas às PPP, bem como promover a colaboração mútua entre os estruturadores e gestores públicos de PPP da Federação. Participantes estruturadores de PPP do setor público bancos públicos e as agências de fomento gestores de contratos de PPP do setor público advocacias públicas e pelos administradores de fundos garantidores.