Aprovado projeto que autoriza contratação de profissionais de Saúde para atuarem na vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza « Câmara Municipal de Fortaleza
Aprovado projeto que autoriza contratação de profissionais de Saúde para atuarem na vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza
09/06/2021 - Anna Regadas
A matéria, tramitou em regime de urgência e foi votada em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 9.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2021, de iniciativa do prefeito José Sarto (PDT). A medida autoriza que os profissionais da área de saúde a serem contratados por credenciamento para a prestação de serviços no combate à Covid-19 possam integrar também as equipes de vacinação da Prefeitura. A matéria, tramitou em regime de urgência e foi votada em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 9.
Na justificativa, o Executivo ressaltou a importância da proposta para garantir maior celeridade na vacinação. "Nesse momento onde outra frente de combate se mostra de extrema importância, a vacinação, precisa também contar com esses profissionais, permitindo uma ação mais concentrada e rápida para o avanço dos números de vacinados", destacou.
Outra proposição do Executivo é o Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2021, que autoriza a ampliação do percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. A medida de proteção social amplia para 35% e 45% os percentuais dos empréstimos, permitindo aos servidores o acesso a um crédito extraordinário nesse período de dificuldade socioeconômica. A matéria entrou em pauta na sessão extraordinária e retornou à Comissão Conjunta com emendas.
Outros dois projetos de iniciativa do prefeito José Sarto (PDT) também foram colocados em votação na sessão extraordinária nesta quarta-feira. O Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2021 foi aprovado pelos parlamentares e segue em Redação Final e o Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2021 aprovado em 1ª discussão e depois deve retornar para votação em 2ª discussão.
O primeiro projeto autoriza a concessão de subsídio pela Prefeitura de Fortaleza ao serviço de transporte público de passageiros na modalidade complementar. A medida visa evitar o aumento da passagem para os usuários do transporte complementar. O segundo trata de abertura de crédito a favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal da Gestão Regional.
Ainda na ordem do dia, o Legislativo aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito no orçamento da seguridade do Município em favor do Instituto de Previdência (IPM).