TJSC defende reajuste no STF | Moacir Pereira | NSC Total
TJSC defende reajuste no STF
09/11/2018 - 16h29 - Atualizada em: 09/11/2018 - 17h16
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, emitiu nota em defesa da decisão do Senado de aprovar reajuste de 16,56% aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Argumenta que se trata de recomposição antiga da remuneração da magistratura nacional.
Destaca que em Santa Catarina, a aplicação do aumento respeitará o teto dos gastos e ficará nos limites orçamentários.
A aprovação do reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal representa tão somente mais uma fase referente à tramitação do projeto que trata da recomposição da remuneração da magistratura brasileira. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por sua vez, aguardará a conclusão do processo no âmbito da presidência da República, para então iniciar o levantamento acerca da repercussão financeira do consequente aumento dos subsídios dos magistrados catarinenses.
Importante ressaltar que, em nenhuma hipótese, o TJ desrespeitará o teto de gastos e os limites orçamentários, bem como não solicitará qualquer ampliação do percentual destinado à Justiça catarinense (duodécimo). Por fim, cumpre destacar que eventual recomposição será efetivada com recursos próprios do Poder Judiciário de Santa Catarina.