Convocatória de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, convoca as entidades que a compõe e convida as Centrais Sindicais, demais entidades de servidores e Movimentos Sociais, para reunião a ser realizada no dia 31.10.16, ás 10 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço S.C.S – Ed. Cedro II 3 ° andar, fone: (61) 3962-8400 em Brasília/DF.
Continuidade da Luta... Calendário de mobilização...
SINTRADO-DF filiado a UST
A filiação do SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS
DO DISTRITO FEDERAL - SINTRADO é o resultado da compreensão do projeto político
PEC das Domestica faz 1 ano sem regulamentação
Antonio Ferreira Barros, Presidente, Fundador do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal e das Cidades do Entorno, um líder Sindical, que sempre lutou pelos direitos dos empregados domésticos.
No dia 02/02/2014 completou um ano da PEC dos Empregados Domésticos, os direitos dos Trabalhadores nada foi regulamentado, Barros cobrou dos Deputados, que já está passando da hora de ser estendido todos os direitos aos empregados domésticos, afinal de contas ressalta Barros, é uma das Categoria mais antigas que existe neste País.
O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal e das Cidades do Entorno, funciona no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco 'L", ED. Márcia, Sala 705, próximo a Galeria dos Estados na rua do Bradesco, em Brasília, fone: 61 - 3225 - 3252 / 3226 - 1533
Na última terça-feira 28/05/2013 a UST reuniu em Brasília com os companheiros Antônio Barros Presidente da UST – Brasília e do Sindicato das Domestica-DF e com Fernando Lobão coordenador de Goiás, jutos aprofundamos o projeto de ação politica sindical nestas duas regiões do Brasil. A UST- Brasília e a UST – Goiás fortalece com filiações de sindicatos nesta importantes região.
FGTS E SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA
Empregadas domésticas podem passar a ter vários direitos dos outros trabalhadores da iniciativa privada: seguro-desemprego, licença-paternidade, creches para os filhos de até 5 anos de idade, seguro contra acidente de trabalho. Isso sem falar no recolhimento obrigatório do FGTS, que hoje é opcional para os patrões. Esses e outros direitos estão previstos numa proposta de emenda à Constituição que está sendo analisada na Câmara (PEC 478/10). A PEC deve ser votada na Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas no próximo esforço concentrado, entre os dias 4 e 6 de setembro. A proposta também prevê pagamento de horas-extras para os empregados domésticos e salário noturno superior ao diurno. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antônio Barros, espera que a PEC seja aprovada o mais rápido possível. Ele destaca um dos grandes benefícios para a categoria. "Vamos ter direito a uma jornada digna de trabalho, de 44 horas. A empregada doméstica que dorme no emprego é escravizada. Ela acorda por volta de seis horas da manhã, se recolhe para dormir por volta de meia-noite. Muitas das vezes fica esperando os patrões chegarem da faculdade às altas horas da noite para servir um lanche, e tal e tudo." Por outro lado, a presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Carbinato, critica a proposta. Ela afirma que o empregado doméstico não pode ser equiparado aos trabalhadores da iniciativa privada, porque seu trabalho não visa o lucro do patrão, como acontece nas empresas. "Por enquanto, a maior classe econômica que ainda emprega é a classe média. E a sofrida classe média, se for colocar todos esses encargos absurdos no ombro do empregador doméstico, vai gerar desemprego mesmo. E aí, o que vai acontecer com essas pessoas que não têm qualificação profissional, e que precisam do lar de um empregador doméstico para ter o seu salário, o seu trabalho, muitas vezes ter também a sua residência?" A relatora da PEC que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, deputado Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, explica que alguns desses benefícios vão ter que ser regulamentados em lei depois da aprovação da PEC. A deputada também ressalta que os empregadores não vão ser prejudicados. "Nós estamos com uma preocupação de que não se onere nem o empregador, nem tanto o trabalhador. E, para isso, você tem que ter alguma regulamentação que possa garantir que a Previdência possa fazer a sua parte. Como foi criado um Simples para a empresa, o que nós estamos buscando é que tenham também um simples para esse tipo de empregador. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, é a favor da aprovação da PEC. Mas ele afirma que, junto com a proposta que aumenta os direitos dos domésticos precisam ser aprovados outros projetos para não onerar tanto o empregador: "O principal projeto é o PL 7082 de 2010, que reduz o INSS do patrão de 12% para 4%. A economia de 8% permitirá ao empregador depositar o FGTS sem aumento de custo. O outro projeto (6465/09) propõe que a multa do FGTS de 40% em caso de demissão seja opcional ao empregador. E se não houver isso, a nossa estimativa é que, em menos de um mês após a aprovação da PEC, 200 mil trabalhadoras domésticas serão demitidas." Se for aprovada na comissão especial, a PEC que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS DO DISTRITO FEDERAL filia-se à UST
A filiação do SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS DO DISTRITO FEDERAL é o resultado da compreensão do projeto político sindical da UST, que defende a unidade da classe dos trabalhadores como estratégia de avanço nas conquistas de direitos, a filiação à UST significa o apoio ao fortalecimento do Sindicato na base e na luta pela conquista das reivindicações da classe trabalhadora.
O Presidente Antônio Ferreira Barros, vem fortalecer a UST como Diretor Nacional da Central Sindical e responsável pela organização da UST - Brasília.
Parabéns a todos os companheiros comprometidos com a construção da historia e o fortalecimento da Central.