No Papo Trabalhista deste mês, nós já abordamos o que são acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e os principais pontos de atenção que devem ser observados pelas empresas com relação a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Também já abordamos as principais tendências legislativas e da jurisprudência sobre o assunto e trouxemos alguns dados sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil.
Na última semana do Papo Trabalhista deste mês, trazemos as diferenças entre doença comum, doença ocupacional e acidente do trabalho.
Quais são as diferenças entre doença comum, doença ocupacional e acidente do trabalho?
A doença comum é aquela que é capaz de incapacitar o empregado, mas que não tem qualquer relação com a atividade laboral exercida ou com o ambiente de trabalho. São exemplos de doença comum: câncer, pneumonia, fraturas que decorram de acidentes domésticos, entre outros.
A lei não estabelece direito à estabilidade no emprego para os casos de afastamento do empregado por doença comum. Entretanto, algumas convenções e acordos coletivos de trabalho podem estabelecer esse direito.
Por outro lado, a doença ocupacional e o acidente do trabalho também são capazes de incapacitar o trabalhador, mas possuem relação direta com a atividade laboral ou com o ambiente de trabalho, o que chamamos de nexo de causalidade – explicamos melhor o que é nexo de causalidade neste post.
Um exemplo de doença ocupacional recentemente reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças (“CID”) da Organização Mundial da Saúde (“OMS”) é a Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional – neste post damos outros exemplos de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho.
O empregado que sofre de doença considerada ocupacional, como a Síndrome de Burnout, ou de um acidente do trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 12 meses, caso fique afastado do emprego pela Previdência Social por mais de 15 dias, conforme dispõe o art. 118 da Lei 8.213/1991 – convenções e acordos coletivos de trabalho podem ampliar esse prazo.
Este post não tem finalidade de um aconselhamento legal sobre os assuntos aqui tratados e, portanto, não deve ser interpretado como tal.
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Consulte também outros posts da série Papo Trabalhista sobre o tema acidentes do trabalho e doenças ocupacionais já publicados pelo Sperling Advogados:
O que são acidentes do trabalho e doenças ocupacionais?
Principais pontos de atenção que devem ser observados pelas empresas com relação a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Principais tendências legislativas e da jurisprudência sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Dados sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil.
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