Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS - JP Balaban & Advogados
O advogado Reinaldo Zangelmi, conta que começou a desenvolver novos trabalhos com clientes para reduzir ou fazer uma economia na questão da tributação, agora que é possível excluir a diferença do ICMS na base de cálculo. Os casos não costumam envolver um valor alto, visto que são empresas de grande porte que utilizam do lucro presumido, mas podem gerar economia ao pequeno e médio empreendedor.
"É uma solução meio salomônica, embora não prevista em lei", afirmou Fábio Alexandre Lunardini. Para o advogado, os tribunais aguardam a modulação dos efeitos da decisão da Corte Superior. "Ela representou um verdadeiro arquétipo em favor das empresas que tributam no lucro real. Agora, a decisão [do STF] torna a discussão atraente também para as empresas do lucro presumido", concluiu.
O especialista em Direito Tributário, Renato Marcon, afirma que as decisões que equiparam o julgamento do STF com o IRPJ e CSLL podem ser precipitadas, pois existem diferenças relevantes entre os temas.