Instituições destacam importância do incentivo à aprendizagem profissional durante fórum do Senac - MPT-AL
Instituições destacam importância do incentivo à aprendizagem profissional durante fórum do Senac
Procuradora do MPT Virgínia Ferreira afirmou que é preciso investir em qualificação profissional para preparar os jovens para o mercado de trabalho; em Alagoas, cerca de 3700 jovens aprendizes ocupam postos nas empresas, mas ainda há mais de 8 mil vagas a serem preenchidas
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Superintendência Regional do Trabalho (SRTb), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e outras instituições destacaram a importância do incentivo à aprendizagem profissional, na última sexta-feira, 4, no auditório da OAB, durante o 3º Fórum de Aprendizagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL). O evento teve o objetivo de fortalecer o programa de aprendizagem, que cria oportunidades para estudantes no início de carreira e para as empresas qualificarem e desenvolverem seus profissionais.
Evento realizado pelo Senac teve o objetivo de fortalecer o programa de aprendizagem em Alagoas (Fotos: Rafael Maia/Ascom MPT)
A procuradora do MPT Virgínia Ferreira, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e representante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (FETIPAT), parabenizou o Senac pela iniciativa do evento e pela excelência do trabalho de qualificação profissional dos jovens desenvolvido pela instituição em todo o país. A procuradora destacou a necessidade de se dar efetividade à lei de aprendizagem (10.097/2000), que prevê cotas de contratação de aprendizes a serem cumpridas pelas empresas. Segundo Virgínia, em Alagoas, mais de 100 empregadores estão sendo investigados pelo MPT por descumprirem a cota da aprendizagem.
"A aprendizagem está regulamentada desde 1943, quando do início da vigência da Consolidação das Leis Trabalhistas. Em 1988, a Constituição Federal a elencou como um dos direitos dos adolescentes, dentro da proteção integral. O Estatuto da Criança e do Adolescente também a destacou como direito de nossos jovens, os quais gozam de prioridade absoluta. O direito à profissionalização deve ser garantido pelo Estado, pela sociedade e pela família, não se podendo admitir qualquer restrição, mas sim se buscar ampliação e efetividade", explicou.
Procuradora do MPT Virgínia Ferreira afirmou que é preciso investir em qualificação profissional para preparar os jovens para o mercado de trabalho
Ainda segundo a procuradora, é necessário se investir em qualificação da mão de obra no Estado de Alagoas, a qual é imprescindível para atrair mais empresas e fomentar o desenvolvimento econômico tão almejado. "Estamos em um dos estados mais pobres do país, no qual, até há pouco tempo, se destacava o setor sucroenergético, que não exigia qualificação profissional de seus empregados. Hoje, estamos passando por uma transformação, com o declínio dessa atividade econômica, e temos o desafio de preparar a mão de obra local para outras atividades econômicas, abrindo caminho de oportunidades para nossos jovens", complementou.
O juiz do Trabalho Alonso Filho, gestor regional de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho, enfatizou que a qualificação para o mercado não é assistencialismo, mas um direito garantido a jovens que buscam um futuro profissional. "Vemos, na aprendizagem, jovens que buscam um futuro através da qualificação profissional, que batalham por um espaço no mercado de trabalho. É direito garantido de cada um a oportunidade de se qualificarem", ressaltou Alonso.
Juiz do Trabalho Alonso Filho ressaltou que qualificação profissional é um direito garantido aos jovens
Também presente no evento, o presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB, Paulo Paraízo, falou da atuação da rede de proteção na busca da inserção desses jovens como aprendizes. O representante afirmou que a OAB e o conselho federal da instituição deverão acionar a Câmara dos Deputados para evitar qualquer tipo de prejuízo ao programa de aprendizagem. "O conselho federal da OAB está preocupado com os avanços desse projeto de lei, e iremos realizar uma reunião para que a OAB acione a câmara dos deputados e mostre a importância da aprendizagem", frisou.
Paulo Paraizo, da OAB Alagoas, defendeu atuação junto à câmara dos deputados para evitar qualquer forma de retrocesso à aprendizagem profissional
Segundo a diretora Regional do Senac Alagoas, Telma Ribeiro, é preciso fazer da aprendizagem uma missão de vida. "Temos gestores e outros grandes exemplos originários da aprendizagem profissional. Temos que compreender que a aprendizagem é a qualificação técnica, profissional e humana de jovens que mudarão nosso país", disse Telma.
A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, no percentual entre 5% e 15% das funções que demandem formação profissional nas empresas. Em Alagoas, há cerca de 3700 vagas de aprendizes preenchidas, mas ainda há aproximadamente 8 mil vagas que ainda não estão ocupadas por jovens.