Setor de autopeças também sofrerá impacto com aumento do ICMS
Em setembro, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo governo do Estado. Com isso, os preços de produtos e serviços vão subir a partir de 2016, quando a medida entra em vigor. As mudanças afetam todos os setores integrantes da economia gaúcha – inclusive o comércio de autopeças –, e as empresas precisam se preparar para adequar percentuais e sistemas.
Os projetos aprovados elevaram de 17% para 18% a alíquota básica do ICMS, que é aplicada a operações e prestações de serviços sem percentual específico. Já as alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia fixa e móvel subirão de 25% para 30%. A alta é válida por três anos.
A contadora e tributarista júnior, Daisy Machado, diz que o ajuste na alíquota de ICMS redirecionará o percentual da Margem de Valor Agregado (MVA), uma vez que no cálculo se considera essa diferença da percentual interno.
O especialista em Gestão Empresarial e em Finanças Empresariais, mestre em Administração, Cláudio Soares dos Santos, explica que, com o comércio de autopeças, parte-se do entendimento de que a maioria das indústrias ou fornecedores está estabelecida fora do Rio Grande do Sul. Nesse caso, a base de cálculo do ICMS/Substituição Tarifária será o preço de venda acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da MVA estabelecida para cada mercadoria, de acordo com as disposições do RICMS/RS. Segundo ele, sobre essa base de cálculo é aplicada a alíquota do ICMS vigente no período. Por isso, obtém-se um incremento de 1,2195% no valor final da transação.
Empresas do Simples - Soares dos Santos comenta que, no caso de empresas não enquadradas no Simples, o cálculo da Difa (Diferencial de Alíquota) não implica em nenhum momento a compra, uma vez que as feitas fora do Estado não estão sujeitas ao diferencial de alíquota quando se fala de produto sujeito a Substituição Tributária. Em se tratando de empresas enquadradas no Simples, o especialista exemplifica no quadro abaixo, que contém o cálculo para a Difa com 18% e com 17%, a título de ICMS/ST. A mudança representa uma variação de 1,48% maior sobre o valor da Nota Fiscal.
Contribuinte de SP vende para um contribuinte do RS
Simples – 18%
Simples – 17%
ICMS destacado na NF
Outros encargos transferíveis
Alíquota da MVA
Valor do ICMS/ST c/s Difa
É hora de se preparar - O especialista considera que ainda resta tempo hábil para que os empresários do setor possam revisar os seus sistemas de ERP (sistemas integrados de informações), alterando as alíquotas para que as vendas futuras já contemplem esse novo percentual. "Outra questão que requer cuidados é o fato de que provavelmente a MVA estabelecida no RICMS terá acréscimo, o que acarretará novos repasses ao setor e, por conseguinte, ao consumidor final", alerta Soares dos Santos.
Daisy recomenda a revisão dos custos das empresas, principalmente de reposição, e a verificação de aceitação do mercado para a possibilidade de aumento proposto. "Uma vez que, além da alíquota, outras mudanças são previstas na rotina da empresa, com a alteração de layout da NFe, recomendando treinamento de seus empregados e atualização de sistemas de emissão de notas e gestão", declara.
O Sincopeças-RS segue vigilante e trabalhando para que o empresariado representado não seja ainda mais onerado neste período de grandes desafios.