Custo de nova política para o turismo não pode recair só sobre Sebrae, diz Carlos Melles | Poder360
Você está em: OpiniãoCusto de nova política para o turismo não pode recair só sobre Sebrae, diz Carlos Melles
MP quer tirar R$ 600 mi do Sebrae
Para financiar uma nova agência
Prédio do Sebrae no Espírito Santo; instituição apoia micro e pequeno empresário Divulgação/Sebrae
13.fev.2020 (quinta-feira) - 5h40
Pequenos negócios, alavanca do emprego
Na área de emprego no Brasil, temos duas notícias. Uma boa. E a outra, ótima. A boa notícia é que o alto nível de desemprego dos anos recentes começou a recuar, com a abertura de novos postos de trabalho, ainda de maneira lenta, mas bem consistente. A ótima notícia: os pequenos negócios são os responsáveis pelo importante avanço das contratações de carteira assinada.
De janeiro a dezembro de 2019, as micro e pequenas empresas tiveram saldo de geração de empregos formais de 731 mil vagas, conforme estudo do Sebrae, com base no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.
O presidente Jair Bolsonaro começa seu 2º ano de mandato, portanto, colhendo resultados expressivos graças ao conjunto de ações de seu governo, que trouxeram confiança ao país e impacto bastante positivo no enfrentamento do desemprego, um dos mais dramáticos problemas do Brasil, gerado pelos governos anteriores na mais grave crise econômica da nossa história.
O país precisa se manter firme nessa trajetória, pois os pequenos negócios serão a alavanca para a retomada do crescimento da economia brasileira, cujos indicadores favoráveis são evidentes. Para que esse processo avance, o Sebrae tem contribuição muito significativa para resolver um dos maiores entraves da atualidade: a baixa produtividade dos pequenos negócios.
Graças a uma estrutura de grande capilaridade nacional e de eficácia reconhecida, o Sebrae é o melhor caminho que o Brasil dispõe para viabilizar esse grande salto de produtividade, mediante capacitação profissional, melhoria de processos gerenciais e atualização tecnológica permanente.
Os números falam por si. O Sebrae dispõe de 1.819 pontos de atendimento em todas as regiões. Em 2019, prestou cerca de 11 milhões de atendimentos. Incluem-se aí desde o auxílio para registrar uma firma até o apoio em áreas como tecnologia, vendas, gestão e contabilidade. Foram cerca de 6,1 milhões de orientações técnicas. Por meio dos cursos, somaram-se palestras, oficinas e seminários 2 milhões de alunos em 3.328 instituições de ensino.
Estamos tratando de um universo que tem 16,5 milhões de pequenos negócios e representa 27% do PIB nacional, com 55% dos empregos formais e 44% de toda a massa salarial. A arrecadação total de União, Estados e municípios, em 2018, foi de R$ 87,8 bilhões pelo Simples Nacional, o regime tributário que reduziu o peso dos impostos e garantiu a formalização dos empreendimentos e das relações de trabalho.
Mais produtivas, as micro e pequenas empresas ganham em competitividade e conquistam novos mercados no país e no exterior. Isso, por sua vez, gera mais empregos e renda, num círculo virtuoso capaz de melhorar as condições de vida da população e reduzir as desigualdades sociais.
É nesse cenário que devemos analisar, com muita serenidade, a Medida Provisória 907, encaminhada pelo governo federal. Merece aplauso a preocupação em proporcionar mais condições para que o Brasil dê um grande salto na atração de visitantes estrangeiros, um setor da economia que tem grande relevância.
Entretanto, precisamos debater se a solução encontrada para promover nossas qualidades turísticas no exterior era mesmo a melhor opção. As verbas para a nova Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, que substitui a Embratur, sairão dos recursos que hoje garantem a existência do Sebrae. A perda anual de valores para o Sebrae, em 2020, será de cerca de R$ 600 milhões, isto é, 18,4% de seu orçamento. É uma soma relevante, sob qualquer ótica.
Cabe a todos nós refletir se não estamos desvestindo um santo para vestir outro, como se costuma dizer. Ajudamos o turismo de um lado, mas, de outro, corremos o risco de prejudicar os empresários das micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais, os MEI. O Sebrae é imprescindível para todos eles. É o momento de investir ainda mais no empreendedorismo brasileiro, que não deveria ser penalizado em prol de uma política incerta.
Vale também registrar que o Sebrae é a instituição brasileira que mais contribui para o desenvolvimento dessa atividade econômica –e isso há mais de 20 anos. A entidade presta atendimento direto a 1,5 milhão de micro e pequenas empresas que atuam no setor, em centenas de municípios, grande parte incluída no roteiro internacional de turismo. São beneficiados empreendimentos de hotelaria (pousadas, albergues), alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes), agências de viagem, transporte de passageiros, atividades culturais, dentre outros, atuando em toda a cadeia.
Para esse vasto conjunto de empreendedores, o Sebrae oferece desde as orientações básicas para abertura da empresa e formalização dos funcionários até a capacitação para gestão, marketing, acesso a crédito e expansão do negócio. O convênio do Sebrae com o Ministério do Turismo e Embratur tem o valor total de R$ 500 milhões. Deste valor estamos em fase de implementação da 1ª etapa que corresponde a 200 milhões.
Muitas nações, como França, Espanha, Estados Unidos e China, fizeram do turismo uma fonte importante de geração de emprego e renda. Atento a isso, o Sebrae sempre foi um grande parceiro do turismo no Brasil, sendo corresponsável pela estruturação de muitos destinos turísticos. E tem sido um grande parceiro do Ministério do Turismo e da Embratur, formando com eles o tripé que garante a implantação do Programa Investe Turismo, uma das mais relevantes iniciativas em toda a história do setor. O objetivo é promover a convergência de ações e investimentos para acelerar o desenvolvimento, gerar empregos e aumentar a qualidade e competitividade de 30 Rotas Turísticas Estratégicas do Brasil.
A MP 907 colocou sobre os ombros do Sebrae a missão de arcar –de maneira exclusiva– com os custos da nova agência criada. A perda anual de recursos terá um impacto brutal no seu orçamento, com prejuízos inevitáveis ao segmento dos pequenos negócios.
Precisamos encontrar alternativas que possam fortalecer o turismo brasileiro, mas sem comprometer os serviços que o Sebrae presta aos pequenos negócios, abrindo uma troca de ideias, ponderada e produtiva, sobre a ampliação das fontes de recursos para contribuir financeiramente com esse grande esforço em favor do país.
Estamos juntos com o governo federal e o Congresso Nacional, unidos na busca de um melhor caminho para colocar o Brasil entre os destinos turísticos mais visitados no planeta, bem como para prosseguir dando nossa contribuição para aumentar ainda mais a criação de novos empregos, conforme tendência cristalizada em 2019.
Infraestrutura é chave para o crescimento e depende de maior participação do setor privado 35% dos negros com ensino superior trabalham em cargos que dispensam diploma Funcionários do Governo Federal terão feriado prolongado de 4 dias Bolsonaro participa de cerimônia de apresentação do caça Gripen da FAB Viajar de avião pode ser mais seguro do que ir a restaurante, diz estudo de Harvard