CCJ do Senado adia para agosto debate sobre reajuste de ministros do STF | Sindilegis
Publicado em 14/07/2016 - 10:31:50
CCJ do Senado adia para agosto debate sobre reajuste de ministros do STF
Reajuste implica em elevação do teto do serviço público. Sindilegis acompanha a tramitação do projeto
Na última reunião antes do recesso parlamentar, na quarta-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal adiou para agosto a decisão do aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do vencimento do Procurador-Geral da República. O adiamento foi uma sugestão do Líder do Governo, Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que foi acatada pelos integrantes da Comissão.
De acordo com o PLC 27/2016, os magistrados do STF receberão R$ 36.713,88, a partir de 1º de junho de 2016 e R$ 39.293,00, a partir de 2017. O procurador-geral da República e o defensor público-geral da União também estão na fila para aumentos.
O aumento para os ministros da Suprema Corte serve de referência e promove reajustes proporcionais para a definição dos salários de inúmeras carreiras, entre as quais a do Judiciário e do Legislativo.
O Sindilegis está atento ao andamento da proposta. "Temos muitos filiados altamente capacitados que recebem suas remunerações próximas ao teto. O PLC 27/2016 é mais uma proposta de interesse da nossa categoria que estamos acompanhando de perto e vamos batalhar para alcançar esse pleito", afirmou o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.