Juiz passa ao Município área de parque ocupada por favela - São Paulo - Estadão
'Estado' mostrou ontem que mais de 500 barracos já foram construídos em área verde na Brasilândia, zona norte da cidade
A Justiça finalmente repassou à Prefeitura de São Paulo o terreno de mais de 310 mil m² na Brasilândia, zona norte, que estava reservado desde 2008 para virar um parque municipal. Conforme o Estado revelou ontem, o local está sendo invadido por dezenas de famílias e mais de 500 barracos já ocupam a área verde. O processo de desapropriação corria na 8.ª Vara de Fazenda Pública desde 2011, mas a decisão judicial foi tomada só na noite de terça-feira.
A imissão de posse ocorreu porque a Prefeitura já pagou as duas parcelas exigidas pela Justiça após a avaliação do terreno feita pelo perito judicial. A primeira, de R$ 1,5 milhão, já havia sido paga em setembro de 2011. A segunda, porém, só foi depositada em juízo em novembro do ano passado, no valor de R$ 9,7 milhões. O valor veio do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema), uma espécie de caixa que recebe recursos das contrapartidas pagas pelas construtoras que pedem autorização para cortar árvores nas suas obras.
Para o vereador Gilberto Natalini (PV), que acompanha o caso, a Prefeitura deve agora entrar com uma ação de reintegração de posse para retirar as pessoas que ocuparam a área e encaminhá-las para programas habitacionais. "Com a imissão de posse, aquilo já é terreno público. Agora a Prefeitura já tem o que fazer", afirmou. Ele disse que está tentando marcar uma reunião com o secretário de Governo, Antonio Donato (PT), para discutir como fazer a recuperação ambiental da área.
A Justiça deu um prazo de 48 horas para que as partes fossem notificadas da decisão. A Procuradoria-Geral do Município, órgão que cuida das questões jurídicas relacionadas à Prefeitura, afirmou que ainda não foi notificada da imissão de posse.
Histórico. O terreno está marcado como zona de proteção ambiental pelo Plano Diretor Estratégico da cidade, feito em 2002, e entrou na lista de futuros parques da Prefeitura em 2008, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Só agora, porém, a desapropriação da área foi concluída. Nesse intervalo, houve uma série de invasões na área. Várias delas foram retiradas por agentes municipais, mas uma nova ocupação já levou centenas de barracos ao local.
A reportagem esteve no local anteontem e flagrou caminhonetes subindo a estrada de terra aberta pelos novos moradores com tábuas de madeiras e móveis como sofás e colchões para erguer novos barracos. A Brasilândia, bairro limítrofe à Serra da Cantareira, perdeu 115 hectares de área verde entre 1991 e 2000, a maior parte por causa de ocupações irregulares.