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Relator vota pela redução da pena de Lula para 8 anos e 10 meses no caso do triplex
Advogados tentam rever condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
23/04/2019 | 11:46
O ministro Felix Fischer, relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou na tarde desta terça-feira (23), para reduzir a pena do petista no caso do "triplex do Guarujá" para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A Quinta Turma do STJ tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na abertura da sessão, o presidente da Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, disse que "todos os processos estão recebendo o tratamento devido" e que o caso de Lula está seguindo as "regras contidas" no regimento interno do tribunal.
A defesa de Lula aposta em 18 teses jurídicas para reverter a condenação do ex-presidente no STJ - entre elas, a anulação do processo por falta de provas e a revisão do tamanho da pena, o que poderia levar o petista para a prisão domiciliar.
Ao participar de um evento em Lisboa, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta terça-feira que o caso de Lula é mais um processo comum para a instituição. "É (um processo) comum. O recorrente é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Nada de incomum", disse Noronha. Noronha não vai participar do julgamento do petista porque não integra a Quinta Turma.
"Mas não sei qual será o resultado do processo, eu não acompanho, eu não voto, o presidente não vota, o presidente não integra a turma", disse Noronha, em referência ao processo que está sob a relatoria de Fischer, o decano do tribunal. "A composição da quinta turma é de alto nível como de resto de todo o tribunal. A expectativa é a de que a justiça seja feita."
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta segunda-feira, 22, uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do "triplex do Guarujá". Os advogados tentam rever a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa também menciona que havia requerido duas vezes a intimação prévia ou informação antecipada sobre o julgamento e lembra que a subprocuradora-Geral da República Aurea Lustosa Pierre, encaminhou ao STJ uma manifestação "para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta".
Os advogados argumentam que os eventos estão "em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir".