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Vereadores da Capital cassados podem deixar mandato só em 2016
A perda de mandato de Delei Pinheiro (PSD), Paulo Pedra (PDT) e Thaís Helena (PT) pode ocorrer na prática somente no próximo ano, caso a defesa consiga postergar os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os cassou ontem (17) por abuso do poder econômico.
O procurador da Câmara Municipal, Fernando Pineis, explica que a vacância do cargo só deve ocorrer depois de comunicação oficial da Justiça Eleitoral, responsável por indicar os suplentes.
Com isso, o afastamento na prática estaria restrito ao próximo ano. Isso porque o advogado que representa os três vereadores, Valeriano Fontoura, garantiu que a falta de provas possibilita "entrar com embargos de declaração no próprio TSE e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF)".
Juliana Zorzo (PSC) e Roberto Durães (PT), dessa forma, teriam que esperar mais tempo para assumir o mandato. Já Eduardo Cury (PTdoB) permanece interinamente no cargo enquanto Paulo Pedra for secretário municipal de Governo e Relações Institucionais.
Um dos pontos de discórdia, que pode ser explorado pela defesa, consiste no fato do relator do processo, Admar Gonzaga, ser advogado particular da primeira suplente Juliana Zorzo. "Ele poderia ser dado por impedido", pontuou Delei.