Justiça condena o município de Baião a construir escola em aldeia e a pagar multa por danos morais aos indígenas - PA - Belém | Últimas Notícias
Justiça condena o município de Baião a construir escola em aldeia e a pagar multa por danos morais aos indígenas
Atualizado em 24/08/2019 às 18h20
Multa por danos morais é de R$ 250 mil. Ainda de acordo com a sentença, município deve garantir merenda escolar adequada às crianças. A Justiça Federal condenou o município de Baião, nordeste do estado, a construir no prazo de 180 dias uma escola na aldeia Ororitawa. Até que a construção esteja concluída, o município terá que fornecer transporte escolar para as crianças se deslocarem da aldeia até a escola da aldeia mais próxima. As informações foram divulgadas neste sábado (24). O G1 tenta contato com a prefeitura de Baião.
Na sentença, assinada nesta quinta-feira (22), o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, determina ainda que seja fornecida merenda escolar às crianças da escola que for construída na aldeia Ororitawa e o pagamento de R$ 250 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, cujo dispêndio está vinculado a políticas públicas educacionais em benefício da comunidade indígena.