IBGE: todas as unidades da federação têm organismos de políticas para as mulheres, e 70% deles, orçamento próprio | CEDAW – Ação Permanente
IBGE: todas as unidades da federação têm organismos de políticas para as mulheres, e 70% deles, orçamento próprio
Secretaria de Políticas para Mulheres/IBGE – Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2013 (Estadic) revelou que 85% dos estados realizam levantamento quantitativo de mulheres em situação de violência.
Os organismos de políticas para as mulheres (OPMs) estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal, e 70% deles possuem recursos específicos para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. As conclusões são da mais recente Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), relativa ao ano de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe, Paraíba e Pernambuco possuem uma secretaria exclusiva de políticas para as mulheres, totalizando 40,7% das 27 unidades federativas.
A existência de uma estrutura exclusiva fortalece o caráter transversal da perspectiva de gênero nas políticas públicas e amplia o alcance da ação governamental. Mas a vinculação da política de gênero a outra secretaria ou política não tem representado um entrave na gestão das políticas de promoção da igualdade de gênero.
Orçamento próprio – Outro dado importante para o sucesso da implementação de políticas públicas para as mulheres é a existência de orçamento específico para as pastas. A pesquisa mostra que já são 70% dos organismos (AC, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS e TO) que apresentam recursos para formulação, coordenação e implantação de políticas para as mulheres.
A pesquisa também avançou ao identificar os tipos de serviços prestados pelos OPMs. Todos se dedicam à articulação com outras secretarias estaduais para a incorporação de políticas para as mulheres em suas ações, como orienta o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM); 92% deles realizam políticas de capacitação; 88% executam diretamente políticas públicas para as mulheres, e 74% realizam articulação de políticas também com os municípios. Entre as políticas executadas diretamente, destacam-se as relativas à violência, trabalho e segurança pública.
Segurança pública – As delegacias especializadas no atendimento às mulheres (DEAMs) estão presentes em todos os estados do país, totalizando 421 unidades. Além delas, existem 110 núcleos especializados no atendimento às mulheres em delegacias comuns.
De acordo com a Estadic 2013, grande parte dos estados (85%) realiza o levantamento quantitativo de mulheres em situação de violência. O levantamento do tipo de violência ou agressão sofrida pelas mulheres que procuram esses serviços especializados tem se tornado uma prática nas estruturas de serviço especializado.
A tipificação da violência é uma informação importante para o conhecimento sobre como o fenômeno se manifesta, assim como um balizador para ações específicas.
Planos estaduais – Seguindo a orientação do PNPM, 44% dos estados possuíam, em 2013, um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres: AM, PA, AP, TO, RN, PB, PE, SE, BA, MG, MS e GO. Vinte e cinco Estados e o DF têm Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres, alguns formados na década de 1970.