Página 59 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Junho de 2018
Rondônia , 14 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos M § 1º. As intervenções previstas no inciso II do caput consistem em obras de implantação da infraestrutura essencial, serviços e compensações. §…
Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2018
§ 1º O prazo de validade da avaliação a que se refere o caput será de, no máximo, doze meses. § 2º No condomínio edilício, as áreas comuns, excluídas as suas benfeitorias, serão adicionadas na fração…