Série "MPT em Quadrinhos" retrata papel e luta das entidades sindicais no Brasil
Série "MPT em Quadrinhos" retrata papel e luta das entidades sindicais no Brasil. A publicação, que está em sua a 34ª edição do MPT, é produzida pelos Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e foi lançada neste mês de março.
Nesta edição, a Série apresenta a trajetória histórica das entidades sindicais, os direitos conquistados ao longo de décadas e a importância da luta sindical em favor da proteção dos trabalhadores, no contexto social, administrativo e jurídico, assegurado pelas entidades sindicais – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
MPT em Quadrinhos também aborda a constitucionalidade do trabalho sindical, previsto no artigo 8º da Constituição, bem como a licitude das deliberações acordadas em assembleia geral dos trabalhadores, conforme as normas estatutárias de cada sindicato, em decidir sobre as formalidades quanto ao recolhimento da Contribuição Sindical, decisão que é soberana para todos da categoria, independente da filiação, tendo em vista que as conquistas do movimento sindical são coletivas à categoria.
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Além disso, a publicação série tem como escopo ampliar o esclarecimento de diversos temas como: trabalho infantil, segurança no trabalho, assédio moral, assédio sexual, direitos do trabalhador, trabalho infantil, entre outros.