Segue para sanção PL que preve gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades de saúde | Rota Jurídica
Início Legislativo Segue para sanção PL que preve gratuidade de medicamento derivado do canabidiol...
Segue para sanção PL que preve gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades de saúde
8 de novembro de 2018 - 09:09
A propositura de nº 2972/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde, foi aprovada em segunda e definitiva fase de discussão e votação durante apreciação da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira, 7. O projeto segue, agora, para sanção do governador José Eliton (PSDB).
A matéria é uma das 12 mais votadas no "Opine Cidadão", plataforma digital vinculada ao site da Alego, que permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo legislativo em tramitação. Atualmente, a ferramenta contabiliza para a proposta 330 votos a favor e quatro, contra.
A proposição autoriza as unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem, gratuitamente, medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nos moldes estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto esclarece que estes remédios serão, exclusivamente, destinados a pacientes portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso.
Notícia anteriorSenado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada
Próxima notíciaConciliadores e mediadores entram na Justiça para receber pagamentos referentes à audiências em caso de Justiça gratuita