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Detran promete recorrer de liminar que determina retorno das inspeções veiculares na Bahia
9 de agosto de 2019 às 22:47
O Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da autarquia 207/2019, que estabeleceu o fim das inspeções veiculares no estado. A informação foi divulgada na noite desta sexta-feira (9), pela assessoria da autarquia, após decisão da Justiça.
A portaria do Detran atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo o órgão as instituições entendem que as certificações e inspeções técnicas que eram exigidas pelo Detran já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o Detran, o fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, por causa do custo. As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica.
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