Autonomia do sistema prisional do DF é defendida na Câmara - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
14/09/2016 - 18:02
A audiência teve a participação de integrantes de Ministério Público, governo do DF, sindicato e familiares de presos
A defesa dos direitos dos detentos e a necessidade de autonomia do sistema prisional foram as principais reivindicações da audiência pública desta quarta-feira (14) que debate a situação do sistema prisional do Distrito Federal. Participaram da reunião da Comissão de Legislação Participativa deputados e representantes do Ministério Público, do governo do DF e de sindicato de agentes penitenciários, além de familiares de detentos.
A representante da Associação dos Familiares de Internas e Internos do Distrito Federal e Entorno, Darlene Godoy, destacou que são os familiares que conseguem fazer denúncias dos maus tratos e das situações precárias enfrentadas pelos presidiários.
Segundo Darlene Godoy, ninguém defende que os presídios sejam hotéis ou pousadas. "O que a gente gostaria é que as leis fossem cumpridas, que eles [detentos] tivessem dignidade, trabalho, estudo. As oficinas estão sendo fechadas, nossas visitas serão diminuídas. Nossas visitas são a cada 21 dias, vocês sabem o que é isso, com as oficinas fechadas? Não dá para justificar isso com a falta de agentes", desabafou.
O promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios Marcelo Santos Teixeira ressaltou que não se pode atingir direitos dos presos em nome da segurança pública. Teixeira é coordenador do Núcleo de Controle e de Fiscalização do sistema prisional do Ministério Público. Segundo ele, a superlotação e o deficit de servidores são realidade no sistema prisional do DF e acabam gerando lesão aos direitos dos presos.
Sobre a visitação de familiares aos detentos a cada 21 dias, o promotor criticou a medida. "O Ministério Público vai interceder. Isso não pode ser admitido. A visitação quinzenal já era razoável; em nome da segurança não podemos cercear direitos", afirmou.
A chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Nélia Lopes Vieira, afirmou que a maior preocupação do órgão é a humanização do sistema penitenciário. O objetivo, disse, é priorizar a humanização das visitas para as famílias, sobretudo nos presídios femininos. "Queremos acolher as crianças e os familiares para suavizar até a chegada à interna", explicou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência pública, afirmou que é preciso respeitar os direitos humanos dos detentos. "A lei é muito clara, as pessoas sentenciadas perdem o direito de ir e vir, mas os outros direitos devem ser preservados, até o direito de poder dormir sem precisar recolher as pernas, ou com a cabeça na privada, como acontece hoje", criticou.
Kokay defendeu a criação de uma ouvidoria para denunciar maus tratos: "É preciso haver uma ouvidoria, ecanismos de combate à tortura. O familiar engole e guarda a denúncia, porque se levar adiante, seu ente querido vai pagar no sistema prisional", ressaltou a parlamentar.
Representante do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF na audiência, Wesley Barreto Bastos explicou que o deficit de agentes é de mil servidores. Ele defendeu autonomia do sistema prisional. Segundo Bastos, essa autonomia já vem sendo praticada no Rio de Janeiro e em São Paulo. "Isso só vai melhorar a gestão do sistema prisional. Entregamos um plano de ação [ao governo do DF] para reintegração do preso, como trabalho em produção de hortaliças para serem entregues nas escolas públicas", disse.
O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que presidiu a audiência pública, explicou que quando foi governador de Alagoas permitiu a autonomia do sistema prisional do estado. "A segurança pública tende a gastar só para evitar o crime e não para socializar o detento", relatou ao defender a medida.
Juliana Alves, que tem familiar detido, criticou o sistema de visitação aos detentos. "O presídio está em estado precário, são nós é que levamos frutas, e o que vai fazê-los ressocializar é a visita. Para eu visitar um preso, eu perco um dia de serviço", afirmou.
A conselheira distrital dos Direitos Humanos Rita de Cássia disse que o Tribunal de Justiça do DF atrasa cerca de cinco meses a progressão de pena. "Isso acumula um sistema que está entupido", criticou.