Ponto de descanso para caminhoneiro elevará tarifa de pedágios - 29/11/2015 - Mercado - Folha de S.Paulo
Ponto de descanso para caminhoneiro elevará tarifa de pedágios
O governo federal iniciou o processo para criar estacionamentos para caminhoneiros, o que aumenta o pedágio pago por todos os motoristas.
Mesmo com mais de 2.800 postos de combustíveis com estacionamento nas rodovias federais, o governo permitiu que concessionários de estradas construam novos pontos e aumentem o pedágio para compensar o gasto.
Numa primeira estrada, a BR-116 em Santa Catarina, o projeto foi entregue pela concessionária Arteris, que estima um aumento de R$ 0,15 a R$ 0,20 no pedágio, que atualmente é de R$ 4,10.
Esse aumento de aproximadamente 5% seria suficiente para pagar a obra de R$ 20 milhões.
O local escolhido fica ao lado de um posto de combustível, e a intenção é que um sindicato de caminhoneiros seja o responsável pela sua administração.
A ONG SOS Estradas, que trabalha pela redução de acidentes, aponta em levantamento que nas vias federais e estaduais de São Paulo concedidas existe em média um posto a cada 26 km.
No caso da BR-116, há um posto de combustível a cada nove quilômetros.
Na última mudança feita na lei do descanso dos caminhoneiros, promovida pela bancada ruralista do Congresso neste ano, passou a ser obrigatório que o governo homologue pontos de parada para os caminhoneiros para poder fiscalizar se eles estão cumprindo a jornada.
O Ministério do Trabalho criou várias exigências para que os postos de combustíveis possam ser reconhecidos como pontos de parada.
Diretor da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), Giancarlo Pasa afirmou que a associação estava conversando com o governo sobre a homologação dos postos, mas interrompeu as conversas depois de a norma ser liberada e ter início o processo para a construção dos novos pontos com o recurso do pedágio.
A orientação é para que os postos de combustível não peçam a homologação. De acordo com o diretor, a norma, no modelo atual, pode criar penalidades para o posto por atos cometidos pelo caminhoneiro.
Além disso, a permissão de pontos com incentivo de dinheiro do pedágio vai criar concorrência desleal.
"Criamos estrutura para o caminhoneiro abastecer no posto, mas ele abastece em outro lugar. Estamos mais fechando do que abrindo vagas", disse Pasa.
Na sua rede de postos, Pasa cobra pelo uso do chuveiro dos que não abastecem no local. "Eu tenho que fazer até estação de tratamento. Alguém tem de pagar", afirma o diretor da federação.
Paulo Douglas, procurador do Ministério Público do Trabalho que atua na fiscalização do setor, afirmou que a lei permite ao governo fomentar a criação dos pontos de parada, mas que, da forma como está sendo feita, será um subsídio indevido para as empresas, que deveriam custear o descanso do motorista.
Ele afirmou que, por não haver nenhum posto homologado até hoje, na prática qualquer motorista pode alegar que não está fazendo o descanso por isso e ser isento de punição.
"A lei abriu a brecha e estamos com 600 mil zumbis rodando nas rodovias", afirmou o procurador, que em outubro coordenou uma pesquisa para analisar o uso de droga pelos motoristas.
Em Mato Grosso do Sul, 33% dos motoristas relataram uso de drogas. Entre os condutores de cargas perecíveis, o percentual sobe para 56%.
"É impossível pegar tomate em São Paulo e deixar em Belém [cerca de 3.000 quilômetros] no outro dia cedo sem usar drogas para cumprir a jornada", afirmou Douglas.
O Ministério dos Transportes informou que se esforça para homologar os pontos existentes e, "caso verifique que a quantidade de estabelecimentos reconhecidos não seja suficiente para atender a lei, o governo irá fomentar a ampliação", citando pontos em rodovias pedagiadas.
Até agora 80 companhias solicitaram a homologação como ponto de parada. Segundo a nota, a falta da homologação "não isenta a empresa de cumprir a legislação trabalhista" do descanso.
O ministério informou que criou a norma sobre os pontos de parada, mas que quem deve homologá-los são os órgãos responsáveis pela fiscalização de estradas.
A ANTT, responsável pelas rodovias federais concedidas, informou que não finalizou a análise do projeto da BR-116/SC e, por isso, não pode avaliar os custos e o aumento do valor do pedágio.
A Arteris, concessionária da BR-116, informou que o projeto foi sugerido pelo setor empresarial. Para a empresa, a obra é "importante para garantir segurança e melhores condições de tráfego".
Pedro Lopes, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina, diz que o projeto começou antes da concessão da via, em 2008, e que era para ser um ponto de parada para produtos perigosos. Após a lei, a ideia evoluiu para ser um ponto de parada para todos.