Questões da Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
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Direito Tributário - Suspensão do crédito tributário - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2010 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Advogado
A. a compensação, o depósito do montante integral e a anistia.
B. a concessão de medida liminar em mandado de segurança, o parcelamento e a isenção.
C. a moratória, a transação e a remissão.
D. a moratória, o parcelamento e o depósito do montante integral.
E. a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a anistia e a compensação.
questão 817664
Direito Civil - Direito Patrimonial - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2010 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Advogado
A. São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural e artificialmente.
B. Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para neste se reempregarem.
C. As energias, somente quando tenham valor econômico, são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
D. Os bens naturalmente divisíveis podem tomar-se indivisíveis somente por determinação legal.
E. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.
questão 815873
Claudio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Helenice, desde março de 2003, e tinha, ao falecer em dezembro de 2009, dois filhos com esta, nascidos em 2004 e 2006. No momento da abertura da sucessão, observou-se que o falecido possuía três apartamentos de igual valor, sendo dois deles adquiridos antes da constância do casamento e o outro adquirido por sucessão de seu pai na constância do matrimônio. Em conformidade com o Código Civil de 2002 e com os fatos apresentados no quesito, é CORRETO afirmar:
A. a cônjuge virago nada sucederá em concorrência com os descendentes.
B. a cônjuge virago terá direito a 1/3 do acervo hereditário.
C. a cônjuge virago terá direito a 1/3 do apartamento obtido durante a constância do casamento.
D. os filhos terão direito a 1/2 do acervo hereditário.
E. os filhos terão direito 2/3 do acervo hereditário.
questão 815874
Legislação Especial Federal - Código de Ética do Assistente Social - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2010 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Assistente Social
Segundo o Código de Ética do Serviço Social, atualmente em vigência, no que diz respeito às relações dos Assistentes Sociais com as Instituições Empregadoras e Outras, é VEDADO ao assistente social:
A. bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições por meio de ações que desrespeitem aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
B. usar ou permitir o tráfico de influência para a obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.
C. acatar ou contribuir para a sistematização de determinações institucionais que firam os princípios e diretrizes deste Código.
D. permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em instituições públicas ou privadas que não tenham no quadro um assistente social.
E. substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo do afastamento.
questão 830211
Direito Civil - Fatos Jurídicos - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2010 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Analista Bancário I
A. É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.
B. É anulável o negócio jurídico, quando houver ilicitude, impossibilidade ou indeterminação do objeto.
C. É anulável o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D. O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, sem ressalva de direito de terceiros.
E. É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
questão 738310
Direito Processual Civil - PROCESSO CAUTELAR - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2010 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Advogado
Sobre o processo cautelar, é CORRETO afirmar:
A. se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, ressalvada a única hipótese de fazê-lo por novo fundamento.
B. em face de suas peculiaridades, no processo cautelar, a não contestação do pedido pelo requerido não importa na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, própria do processo de conhecimento.
C. a eficácia da medida cautelar somente cessa, quando da extinção do processo principal, na hipótese de esta se dar com resolução do mérito.
D. o indeferimento da medida cautelar, em nenhuma hipótese, obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta.
E. o procedimento cautelar, quando instaurado antes do processo principal, não é dependente deste.
questão 817158
Matemática - Frações - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2010 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Analista Bancário I
As emissões de gases poluentes em mna dada região são devidas a indústrias, automóveis e queimadas, em porcentagens proporcionais a 20, 12 e 18. Caso haja mna redução de 25% da emissão atribuída aos automóveis, graças a inovações tecnológicas, a porcentagem da emissão de gases poluentes atribuída a indústrias e queimadas passa a ser:
questão 695302
Sobre vícios que anulam o negócio jurídico, relacione as colunas a seguir.
questão 738311
Serviço Social - Serviço Social e promoção social - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2010 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Assistente Social
No que diz respeito à saúde do trabalhador, é CORRETO afirmar:
A. a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional é de responsabilidade exclusiva da empresa, cabendo a esta prestar assistência médico-hospitalar.
B. no âmbito do SUS, não se permite a participação do trabalhador em estudos e/ou pesquisas referentes à saúde no processo de trabalho, pois esta é uma responsabilidade dos especialistas.
C. cabe ao setor público somente a fiscalização e o controle dos serviços de saúde do trabalhador e ao âmbito privado o estabelecimento da normatização de cada empresa.
D. a saúde do trabalhador abrange a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, não podendo na sua elaboração ter a participação das entidades sindicais.
E. a saúde do trabalhador compõe-se por um conjunto de atividades que se destinam, por meio de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
questão 827399
Assinale a alternativa que apresenta o conceito que corresponde ao conjunto das ações de uma empresa, que envolve a implantação de melhorias e inovações gerenciais e tecnológicas no ambiente de trabalho.