POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 PLANO BÁSICO - PDF
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Kléber Monsanto da Fonseca
1 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 PLANO BÁSICO Aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação Baneb de Seguridade Social Bases, no dia , Ata nº 293.
2 SUMÁRIO 1 DOS OBJETIVOS DA ESCOLHA DOS INVESTIMENTOS GESTÃO GESTÃO DOS INVESTIMENTOS DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PLANO DE MACRO-ALOCAÇÃO E LIMITES POR SEGMENTO CONFORME POLITICA DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DO SEGMENTO DE RENDA FIXA Limites no Segmento de Renda Fixa DO SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL Limites no Segmento de Renda Variável DO SEGMENTO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS DO SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR DO SEGMENTO DE IMÓVEIS Limites no Segmento de Imóveis Da Avaliação dos Imóveis DO SEGMENTO DE OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES Do Limite no Segmento de Operações com Participantes LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR OUTROS LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR LIMITES DE CONCENTRAÇÃO POR INVESTIMENTO DO DESENQUADRAMENTO PASSIVO DAS OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS DOS LIMITES PARA OS ADMINISTRADORES / GESTORES DE RECURSOS DAS VEDAÇÕES DO CONTROLE DE RISCO DA ALAVANCAGEM DOS OBJETIVOS E LIMITES DE RISCO Fundos de Renda Fixa Fundos de Renda Variável DA RELAÇÃO ENTRE A BASES E AS SUAS PATROCINADORAS DA CUSTÓDIA DA AUDITORIA ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO DE PREÇO REQUISITOS E CONDIÇÕES DOS ATIVOS CENÁRIOS MACROECONÔMICOS
3 1 DOS OBJETIVOS A presente Política de Investimentos tem como objetivo dispor sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores do Plano Básico de Benefícios Previdenciários (PLANO BÁSICO), cuja taxa mínima atuarial é INPC+5,00%a.a., administrados pela Fundação Baneb de Seguridade Social BASES, visando à maximização da rentabilidade de seus ativos, através da superação das metas estabelecidas atuarialmente para esse Plano, na incessante busca de constituir reservas suficientes para pagamento do passivo atuarial, levando em consideração os fatores de risco, segurança, solvência, liquidez e transparência. 2 DA ESCOLHA DOS INVESTIMENTOS Os RGRT do Plano Básico poderão ser aplicados em carteiras diversificadas de ativos financeiros e demais modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro, observado o disposto na regulamentação em vigor, conforme descrito abaixo: a) Renda fixa; b) Renda variável; c) Investimentos estruturados; d) Investimentos no exterior; e) Imóveis; f) Operações com participantes. 3 GESTÃO Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos nesta Política de Investimentos do plano de benefícios BÁSICO busca garantir, ao longo do tempo, a segurança, solvência, liquidez e rentabilidade adequadas e suficientes ao equilíbrio entre ativos e passivos do plano. A Política de Investimentos do plano de benefícios BÁSICO está de acordo com a Resolução CMN de no seu Capítulo V Da Política de Investimento, que dispõe sobre parâmetros mínimos como alocação de recursos e limites, utilização de instrumentos derivativos, taxa mínima atuarial ou índices de referência do plano, as metas de rentabilidade, metodologias adotadas para o apreçamento dos ativos financeiros e gerenciamento de riscos, além dos princípios de responsabilidade socioambiental adotados. 3
4 4 GESTÃO DOS INVESTIMENTOS A gestão dos recursos da Política de Investimentos do plano de benefícios BÁSICO poderá ser própria ou terceirizada, através de fundos de investimentos. O objetivo da terceirização dos investimentos é instituir uma parceria que fortaleça, qualitativa e quantitativamente, a gestão direta sobre os investimentos e a diversificação, como forma de redução de riscos e a maximização da rentabilidade de seus ativos, através da superação das metas estabelecidas atuarialmente para os Planos acima, na incessante busca de constituir reservas suficientes para pagamento do passivo atuarial, levando em consideração os fatores de risco, segurança, solvência, liquidez e transparência. 5 DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS A aplicação dos recursos deve observar a modalidade do plano de benefícios, suas especificidades e as características de suas obrigações, com o objetivo da manutenção do equilíbrio entre os seus ativos e passivos. O ALM Asset Liability Management é uma ferramenta eficaz no processo de gerenciamento de uma instituição que administra recursos de médio e longo prazo, sendo úteis na gestão dos planos de benefícios e definição das diretrizes de investimento. A análise do risco atuarial integrada aos investimentos tem como objetivo assegurar os padrões de segurança econômico-financeira, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios administrados. 6 PLANO DE MACRO-ALOCAÇÃO E LIMITES POR SEGMENTO CONFORME POLITICA DE INVESTIMENTOS A tabela abaixo apresenta limite legal, alocação-alvo de aplicação e meta de rentabilidade em cada um dos segmentos definidos pela Resolução CMN nº 3792/2009. A alocação alvo foi definida com base na Política de Investimentos dos Planos de benefícios administrados pela BASES, elaborado com o intuito de determinar a alocação estratégica. 4
5 LIMITE ALOCAÇÃO META DE SEGMENTO RES ALVO RENTABILIDADE Renda Fixa 100% 80% CDI Renda Variável 70% 20% IBX Investimentos Estruturados 20% 5% INPC + 5,00% a.a Investimentos no Exterior 10% 5% INPC + 5,00% a.a Imóveis 8% 8% INPC + 5,00% a.a Empréstimos a Participantes 15% 5% INPC + 5,00% a.a 7 ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO A natureza da alocação de ativos é um processo de várias possibilidades, tanto ativo como estritamente passivo. Optar por determinada estratégia ou por uma combinação delas depende essencialmente dos seus objetivos como investidor, do horizonte e da sua tolerância ao risco. ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA: A alocação estratégica de ativos é baseada nos rendimentos esperados para cada classe de ativos no longo-prazo, levando em consideração a estrutura do passivo atuarial e visa proporcionar rentabilidade compatível com o atuarial do plano de benefícios e seu perfil de risco. O ALM é, portanto, o balizador desse tipo de alocação, através da proposta de macroalocação, que define a alocação objetivo e os limites de aplicação de cada segmento. ALOCAÇÃO TÁTICA: A alocação tática de ativos é a micro alocação dos recursos do Plano, que consiste em investimentos de curto prazo. Essa estratégia poderá ser composta pelos segmentos de Renda Fixa e Renda Variável. 8 DO SEGMENTO DE RENDA FIXA ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA: O objetivo principal das aplicações é formar um hedge do passivo atuarial do plano de benefício administrados pela BASES. Os ativos terão como características o baixo risco de crédito e remuneração correlacionada às taxas atuariais dos planos de benefícios administrados pela BASES. A gestão dessa estratégia será realizada internamente ou por terceiros. ALOCAÇÃO TÁTICA: As aplicações serão realizadas, predominantemente, através de fundos de condomínio aberto, objetivando liquidez e/ou buscar um diferencial de rentabilidade em médio/ curto prazos. Os investimentos no segmento de renda fixa podem representar até 100% (cem por cento) do total dos RGRT do Plano Básico. 5
6 Serão classificados no segmento de renda fixa: I - os títulos da dívida pública mobiliária federal; II - os títulos das dívidas públicas mobiliárias estaduais e municipais; III - os títulos e valores mobiliários de renda fixa de emissão ou coobrigação de instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN; IV - os depósitos em poupança em instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN; V - os títulos e valores mobiliários de renda fixa de emissão de companhias abertas, incluídas as Notas de Crédito à Exportação (NCE) e Cédulas de Crédito à Exportação (CCE); VI - as obrigações de organismos multilaterais emitidas no País; VII - os certificados de recebíveis de emissão de companhias securitizadoras; e VIII - as cotas de fundos de investimento em direitos creditórios e as cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios. As aplicações neste segmento poderão ser operacionalizadas por meio de aplicações realizadas diretamente pela Fundação e/ou por intermédio dos fundos/carteiras administradas por empresas especializadas na administração de recursos. 8.1 Limites no Segmento de Renda Fixa A alocação de recursos no segmento de renda fixa deverá restringir-se aos seguintes ativos e limites: RENDA FIXA 100% Título da dívida pública mobiliária federal 100% Conjunto dos ativos classificados no segmento de renda fixa, excluídos os títulos da dívida pública mobiliária federal 80% CCB e notas promissórias 20% NCE e CCE 20% FIDC e FIC de FIDC 20% CRI 20% CCI 20% CPR, CDCA, CRA e WA 20% Conjunto dos demais títulos e valores mobiliários de emissão de companhias abertas (excetuando-se as debêntures) ou de 20% companhias securitizadoras. 6
7 9 DO SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA As aplicações terão como objetivo principal agregar rentabilidade a longo prazo. Essa estratégia será realizada tanto através da carteira própria ou terceirizada quanto adquirindo quotas de fundos de condomínio exclusivo ou aberto. ALOCAÇÃO TÁTICA Alocações com objetivo de maximizar resultados a médio e curto prazos, realizadas, predominantemente, através da carteira própria ou terceirizada. Os investimentos no segmento de renda variável podem representar até 20% (vinte por cento) dos RGRT do Plano Básico. Serão classificados no segmento de renda variável: I - as ações de emissão de companhias abertas e os correspondentes bônus de subscrição, recibos de subscrição e certificados de depósito; II - as cotas de fundos de índice, referenciado em cesta de ações de companhias abertas, admitidas à negociação em bolsa de valores; III - os títulos e valores mobiliários de emissão de sociedades de propósito específico (SPE); IV - as debêntures com participação nos lucros; V - os certificados de potencial adicional de construção (CEPAC), de que trata o art. 34 da Lei nº , de 10 de julho de 2001; VI - os certificados de Reduções Certificadas de Emissão (RCE) ou de créditos de carbono do mercado voluntário, admitidos à negociação em bolsa de valores, de mercadorias e futuros ou mercado de balcão organizado, ou registrados em sistema de registro, custódia ou liquidação financeira devidamente autorizado pelo BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência; e VII - os certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa de mercadorias e de futuros. Ficam vetadas, no entanto, as aplicações de que tratam os incisos V, VI, acima. A SPE, mencionada no inciso III acima, deve: I - ser constituída para financiamento de novos projetos; II - ter prazo de duração determinado e fixado na data de sua constituição; e 7
8 III - ter suas atividades restritas àquelas previstas no objeto social definido na data de sua constituição. 9.1 Limites no Segmento de Renda Variável Os investimentos e os limites no segmento deverão ser restringidos conforme quadro abaixo. RENDA VARIÁVEL 20% Ações do segmento Novo Mercado 20% Ações do segmento Nível 2 20% Ações do segmento Bovespa Mais 20% Segmento Nível 1 20% Ações das demais companhias abertas e cotas de fundos de índice referenciados em ações admitidas à negociação em bolsa de valores 20% Títulos e valores mobiliários de emissão de SPE 10% Demais investimentos de RV não vetados nesta política de investimentos. 3% As aplicações no segmento de renda variável poderão ser operacionalizadas por meio de aplicações realizadas diretamente pela Fundação e/ou por intermédio de fundos/carteiras administrados por empresas especializadas na administração de recursos. 10 DO SEGMENTO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS Serão classificados no segmento investimentos estruturados: I - as cotas de fundos de investimento em participações e as cotas de fundos de investimentos em cotas de fundos de investimento em participações; II - as cotas de fundos de investimento em empresas emergentes; III - as cotas de fundos de investimento imobiliário; e IV - as cotas de fundos de investimento e as cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado cujos regulamentos observem exclusivamente a legislação estabelecida pela CVM, aplicando-se os limites, requisitos e condições estabelecidos a investidores que não sejam considerados qualificados, nos termos da regulamentação da CVM. 8
9 ESTRUTURADOS 20% Fundos de investimento em participações (FIP) e FIC de FIP 20% Fundo de investimento em empresas emergentes (FIEE) 20% Fundos de investimento imobiliário (FII) 10% FIM e FIC de FIM 10% 11 DO SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR EXTERIOR 10% Ativos emitidos no exterior pertencentes às carteiras dos fundos constituídos no Brasil 10% FI Dívida externa (FIEX) e FIC de FIEX 10% Cotas de fundos de índice do exterior admitidas à negociação em bolsa de valores do Brasil 10% Brazilian Depositary Receipts (BDR) 10% Ações de emissão de companhias estrangeiras sediadas no MERCOSUL 10% 12 DO SEGMENTO DE IMÓVEIS Serão classificados no segmento de imóveis: I - os empreendimentos imobiliários; II - os imóveis para aluguel e renda; e III - outros imóveis Limites no Segmento de Imóveis. Os investimentos no segmento de imóveis, não deverão exceder a 8% (oito por cento) do total dos RGRT Recursos Garantidores de Reservas Técnicas do Plano Básico. IMÓVEIS 8% Empreendimentos imobiliários 8% Imóveis para aluguel e renda 8% Outros imóveis 8% 9
10 Os limites estabelecidos neste segmento não são cumulativos. Para o caso de desenquadramento passivo dos limites estabelecidos nesta política de investimentos deverá ser observado o que preceitua o item 7 abaixo Da Avaliação dos Imóveis Qualquer aquisição ou alienação no segmento de imóveis fica condicionada à aprovação prévia do Conselho Deliberativo, devendo ser precedida de, pelo menos, uma avaliação, efetuada de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; 13 DO SEGMENTO DE OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES Serão classificados no segmento de operações com participantes e assistidos: I - os empréstimos feitos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos; e II - os financiamentos imobiliários feitos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos. Os contratos de empréstimos com participantes e assistidos deverão conter cláusula de consignação da reserva de poupança. A BASES não operacionalizará financiamentos imobiliários Do Limite no Segmento de Operações com Participantes OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES 15% Empréstimos feitos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes 15% 14 LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR A alocação de recursos por emissor deverá restringir-se aos seguintes limites do patrimônio líquido do Plano Básico. 10
11 EMISSOR Alocação Tesouro Nacional 100% Instituição financeira autorizada pelo BACEN 20% Tesouro Estadual ou Municipal 10% Companhia aberta com registro na CVM ou assemelhada 10% Organismo multilateral 10% Companhia securitizadora 10% Patrocinador do plano de benefícios 10% FIDC ou FIC de FIDIC 10% Fundo de índice referenciado em cesta de ações de companhias abertas 10% SPE 10% FI ou FIC classificado no segmento de investimentos estruturados 10% Todos os demais 5% 15 OUTROS LIMITES DE ALOCAÇÃO POR EMISSOR A concentração de recursos por emissor deverá restringir-se aos seguintes limites: EMISSOR Alocação Do capital total de uma mesma companhia aberta ou de uma mesma SPE 25% Do capital votante de uma mesma companhia aberta 25% Do PL de uma mesma instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN 25% Do PL de um mesmo fundo de índice referenciado em cesta de ações de companhias abertas 25% Do PL de um mesmo fundo de investimento classificado no segmento de investimentos estruturados 25% Do PL de um mesmo fundo de investimento constituído no Brasil que tenha, em sua carteira, ativos classificados no segmento de 25% investimentos no exterior Do PL de um mesmo fundo de índice do exterior admitido à negociação em bolsa de valores do Brasil 25% Do patrimônio separado constituído nas emissões de certificado de recebíveis com a adoção de regime fiduciário 25% 11
12 16 LIMITES DE CONCENTRAÇÃO POR INVESTIMENTO EMISSOR Concentração De uma mesma série de títulos ou valores mobiliários 25% De uma mesma classe ou série de cotas de fundos de investimentos em direitos creditórios 25% De um mesmo empreendimento imobiliário 25% 17 DO DESENQUADRAMENTO PASSIVO Nos termos do artigo 52 da Resolução CMN nº 3.792/2009, não são considerados como infringência aos limites estabelecidos os desenquadramentos passivos decorrentes de: I - valorização de ativos; II - recebimento de ações em bonificação; III - conversão de bônus ou recibos de subscrição; IV - exercício do direito de preferência; V - reestruturação societária na qual a EFPC não efetue novos aportes; VI - recebimento de ativos provenientes de operações de empréstimos de títulos e valores mobiliários de sua carteira, observadas às regras estabelecidas por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação instituídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), bem como as medidas regulamentares adotadas pela CVM. VII - reavaliação de imóveis. Nos termos do 1º do art. 52 da Resolução CMN 3.792, os excessos, sempre que verificados, devem ser eliminados no prazo de setecentos e vinte dias. De acordo com o 2º desse mesmo artigo, a contagem do prazo acima referido será suspensa enquanto o montante financeiro do desenquadramento for inferior ao resultado superavitário acumulado do respectivo plano de benefícios, observada a regulamentação estabelecida pelo CGPC. A BASES fica impedida, até o respectivo enquadramento, de efetuar investimentos que agravem os excessos verificados. 12
13 18 DAS OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS A EFPC poderá realizar operações com derivativos, desde que observadas, cumulativamente, as condições estabelecidas no Art. 44, a saber: I - avaliação prévia dos riscos envolvidos; II - existência de sistemas de controles internos adequados às suas operações; III - registro da operação ou negociação em bolsa de valores ou de Mercadorias e futuros; IV - atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação como contraparte central garantidora da operação; V - depósito de margem limitado a quinze por cento da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, títulos e valores mobiliários de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN e ações pertencentes ao Índice Bovespa da carteira de cada plano ou fundo de investimento; e VI - valor total dos prêmios de opções pagos limitado a cinco por cento da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, títulos e valores mobiliários de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN e ações pertencentes ao Índice Bovespa da carteira de cada plano ou fundo de investimento. Para verificação dos limites estabelecidos nos itens V e VI acima não serão considerados os títulos recebidos como lastro em operações compromissadas. 19 DOS LIMITES PARA OS ADMINISTRADORES / GESTORES DE RECURSOS As aplicações em fundos de investimentos financeiros administrados por Empresas Administradoras/Gestoras de recursos ASSET MANAGEMENT terão como limite o valor correspondente a 1% (Hum por cento) dos recursos por elas administrados, limitados, todavia, a 20% (Vinte por cento) do total dos recursos do Plano Básico da BASES; podendo esse valor ser extrapolado desde que seja em decorrência de rentabilidade auferida. Os limites acima não se aplicam a BRAM Bradesco Asset Management, que poderá administrar/gerir até 100% (cem por cento) dos RGRT do Plano Básico da BASES. Para as Instituições administradoras de F.I. (Fundo de Investimento) o limite será de 100% dos RGRT do Plano Básico da BASES. 13
14 Os fundos de investimento de que trata esta Política de Investimentos devem ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários. FUNDOS CONDOMINIAIS SOB GESTÃO DISCRICIONÁRIA A Entidade não intervém na estratégia de alocação de gestores externos com mandatos discricionários. Na aplicação dos recursos, porém, os fundos abertos devem observar todos os critérios e limites estabelecidos pela legislação vigente. Em especial, os gestores devem considerar os ditames da Resolução CMN nº 3.792, e demais normas e leis complementares. FUNDOS EXCLUSIVOS OU CARTEIRAS PRÓPRIAS As alocações em ativos devem observar os ditames da legislação vigente, Resolução CMN nº 3.792, concomitantemente aos limites e restrições estabelecidas nos regulamentos, mandatos, contratos de gestão e nos tópicos desta política de investimentos. Dentro do segmento de renda variável, é permitida a aplicação máxima de 8% dos recursos garantidores, através de carteira própria (administração interna). Os ADMINISTRADORES / GESTORES deverão ainda obedecer ao disposto no capítulo IX, artigos 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51 da Resolução CMN n.º 3.792, de 24/09/2009: 20 DAS VEDAÇÕES É vedado a BASES e ao Administrador/Gestor, no exercício específico de suas respectivas funções do Fundo e/ou usando recursos do Fundo: I - realizar operações entre planos por ela administrados, exceto nos casos de transferência de recursos, desde que observadas às condições estabelecidas pelo CGPC ou pela PREVIC; II - atuar como instituição financeira, salvo nos casos expressamente previstos nesta Resolução; III - realizar operações de crédito com suas patrocinadoras; IV - prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se de qualquer forma; V - aplicar em ativos ou modalidades não previstas nesta Resolução; VI - aplicar recursos em títulos ou valores mobiliários de companhias sem registro na CVM, ressalvados os casos expressamente previstos nesta Resolução; VII - aplicar recursos em companhias que não estejam admitidas à negociação nos segmentos Novo Mercado, Nível 2 ou Bovespa Mais da BM&FBovespa, salvo se estas tiverem realizado sua primeira distribuição pública em data anterior a 29 de maio de 2001; 14
15 VIII - realizar operações com ações fora de bolsa de valores ou mercado de balcão organizado por entidade autorizada a funcionar pela CVM, exceto nas seguintes hipóteses: a) distribuição pública de ações; b) exercício do direito de preferência; c) conversão de debêntures em ações; d) exercício de bônus ou de recibos de subscrição; e) casos previstos em regulamentação estabelecida pela PREVIC; e f) demais casos expressamente previstos nesta Resolução. IX - manter posições em mercados derivativos, diretamente ou por meio de fundo de investimento: a) a descoberto; ou b) que gerem possibilidade de perda superior ao valor do patrimônio da carteira ou do fundo de investimento; X - realizar operações de compra e venda de um mesmo título, valor mobiliário ou contrato derivativo em um mesmo dia (operações day trade), excetuadas as realizadas em plataforma eletrônica ou em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros, desde que devidamente justificadas em relatório atestado pelo AETQ ou pelo administrador do fundo de investimento; XI - aplicar no exterior por meio da carteira própria ou administrada, ressalvados os casos expressamente previstos nesta Resolução; XII - locar, emprestar, tomar emprestado, empenhar ou caucionar títulos e valores mobiliários, exceto nas seguintes hipóteses: a) depósito de garantias em operações com derivativos no âmbito de cada plano de benefícios; b) operações de empréstimos de títulos e valores mobiliários, nos termos do art. 24 desta Resolução; e c) depósito de garantias de ações judiciais no âmbito de cada plano administrado pela EFPC; XIII - atuar como incorporadora, de forma direta, indireta ou por meio de fundo de investimento imobiliário; e XIV - adquirir ou manter terrenos, exceto aqueles destinados à realização de empreendimentos imobiliários ou construção de imóveis para aluguel, renda ou uso próprio, e desde que haja previsão na política de investimentos do plano de benefícios. 1º As vedações deste artigo se aplicam a carteira própria, carteira administrada, fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundo de investimento, incluindo aqueles que tem as suas cotas tratadas como ativos finais, exceto: I - aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como dívida externa; 15
16 II - aos fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios; III - aos fundos de investimento e fundos de investimentos em cotas de fundos de investimento em participações; e IV - aos fundos de investimento em empresas emergentes. 2º Para os fundos de investimento imobiliário não se aplicam as vedações estabelecidas nos incisos V, VI e VII deste artigo. 3º Para os fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado, incluídos no segmento de investimentos estruturados, não se aplicam as vedações estabelecidas nos incisos VII, IX, X e XI. 4º As garantias prestadas na forma do 4º em relação ao total de garantias prestadas pela SPE devem ser, no máximo, proporcionais à participação da EFPC no capital total da SPE. (Parágrafo incluído pela Resolução 3.846, de 25/3/2010) A BASES não observa princípios de responsabilidade socioambiental. 21 DO CONTROLE DE RISCO. A manutenção de sistema e a emissão de relatórios de riscos dos ativos financeiros da BASES caberá aos gestores de fundos de investimentos uma vez que a Entidade mantém uma gestão terceirizada de administração de recursos. Na aplicação dos recursos, a EFPC deve identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal e sistêmico, e a segregação das funções de gestão, administração e custódia. Entende-se risco como sendo a igual probabilidade de que ameaças ao valor da carteira se concretizem em perdas efetivas. Os principais tipos de risco a serem tratados são: g) Risco de Liquidação; h) Risco de Crédito; i) Risco de Mercado; j) Risco de Liquidez; k) Risco de Preço ou Taxa. l) Risco Operacional. 16
17 22 DA ALAVANCAGEM Os fundos, tanto do segmento de renda fixa como do segmento de renda variável, não podem assumir posições em derivativos que resultem em alavancagem de seu patrimônio líquido. Entende-se por alavancagem a situação em que a exposição do fundo a um determinado indexador exceda o patrimônio líquido do referido fundo ou seja inferior a zero. Por exposição do fundo, entende-se o somatório das posições detidas à vista e do valor presente dos contratos de derivativos atrelados ao referido indexador. O valor presente dos contratos de derivativos serão considerados negativos para posições vendidas, e considerados positivos para posições compradas. 23 DOS OBJETIVOS E LIMITES DE RISCO 23.1 Fundos de Renda Fixa Os fundos do segmento de renda fixa do Plano Básico terão como limite de risco 1,50% de (VaR) mensal sobre o patrimônio do fundo Fundos de Renda Variável Os fundos do segmento de renda variável do Plano Básico terão como limite de risco 5,00% de (B-VaR, Benchmark VaR) em relação ao IBX. 24 DA RELAÇÃO ENTRE A BASES E AS SUAS PATROCINADORAS Limita-se a 10% (dez por cento) dos recursos do Plano Básico as aplicações em quaisquer títulos ou valores mobiliários de emissão da(s) própria(s) patrocinadora(s) dos planos de benefícios. 25 DA CUSTÓDIA A Fundação deverá contratar uma ou mais pessoas jurídicas registrada na CVM para prestar o serviço de custódia, responsável pelos fluxos de pagamentos e recebimentos relativos às operações, bem como pela guarda e verificação da existência dos títulos e valores mobiliários. 17
18 26 DA AUDITORIA A Auditoria Contábil será realizada pela empresa especializada, nos termos da legislação vigente. 27 ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO DE PREÇO A estratégia de formação de preços dos ativos financeiros caberá aos gestores de fundos de investimentos uma vez que a Entidade mantém uma gestão terceirizada de administração de recursos. 28 REQUISITOS E CONDIÇÕES DOS ATIVOS Com relação aos requisitos e condições dos ativos, inclusive no que se refere às negociações por meio de plataformas eletrônicas, a BASES deverá observará o disposto no capítulo VI, Seções IV e V, artigos 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 da Resolução CMN n.º 3.792, de 24/09/
19 29 CENÁRIOS MACROECONÔMICOS Lauzimar Gomes Lima Presidente do Conselho Deliberativo Dirlene Rios da Silva Presidente Jorge Luiz de Souza Diretor Administrativo e Financeiro 19