A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reforma ministerial, em outubro, para anunciar que reduziria o seu próprio e o de todos os ministros a 10%. Passados quatro meses, a promessa não foi cumprida e a presidente, o vice Michel Temer e os 31 ministros continuam recebendo salário de 30.934,70 reais.
Anunciada em 2 de outubro, a medida encaminhada ao Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado apenas no dia 9 de dezembro.
A mensagem presidencial transformou-se, então em um projeto de decreto legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde chegou em 15 de dezembro.