Novo Estatuto da FUNCEF entra em vigor
Ato de aprovação da Previc, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11/8), encerra processo iniciado em 2018
O novo Estatuto da FUNCEF entrou em vigor nesta quarta-feira (11/8), com a publicação do ato de aprovação da Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, no Diário Oficial da União.
Esta última etapa foi precedida por apreciações do Conselho Deliberativo, órgão máximo de governança da Fundação, e pela patrocinadora CAIXA, além de um amplo debate, iniciado em 2018, que incluiu associações representativas e participantes.
O texto integral está disponível na página especial sobre o tema. Em linhas gerais, a nova redação aperfeiçoa o Estatuto ao introduzir dispositivos de gestão de controle e risco e de desempenho a fim de proteger o patrimônio dos participantes.
O objetivo foi adequar a versão anterior do Estatuto FUNCEF, que vigorava desde agosto de 2007, a elevados patamares da governança corporativa e aos novos arcabouços legais e normativos do segmento de previdência complementar fechada.
As principais alterações englobam a redução de seis para quatro diretorias, com preservação de todos os mandatos em curso, a adoção de uma nova sistemática nas eleições para os Órgãos Colegiados e a decisão por maioria simples no Conselho Deliberativo para questões que envolvam regulamentos dos planos de benefícios e alterações estatutárias, cumprindo determinações dos órgãos reguladores da previdência complementar.
Ao aprovar a nova versão do estatuto, a Previc solicitou que ajustes sejam realizados no documento até 26 de fevereiro de 2022, observando-se as determinações dispostas na Nota º799/2021/CAF/CGAF/DILIC, do último dia 4 de agosto.
Depois das adequações, que serão apreciadas pelo CD e pela patrocinadora, a Fundação encaminhará o novo Estatuto à Previc.