A natureza jurídica dos acordos de não persecução cível em ações pela prática de atos de improbidade administrativa : acordos de não persecução cível como negócios jurídicos processuais atípicos em ações pela prática de atos de improbidade administrativa
Guinski, Lucas Costa, 1993- (2020)
Resumo : O presente trabalho objetivou analisar a natureza jurídica dos acordos de não persecução cível em ações de improbidade administrativa, inseridos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, conhecida ...
Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos
Janisch, Fernando Rodrigo Salvatierra (2014)
Resumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual ...
Mandado de segurança contra ato judicial no processo civil sob a ótica da prestação jurisdicional efetiva
Hapner, Fernanda Aranha (2013)
Resumo: Apesar da primeira previsão no ordenamento jurídico, na Constituição da República de 1934, da disciplina do mandado de segurança, não ter tratado expressamente do cabimento do writ contra ato judicial (como ainda ...
O papel da autocomposição de conflitos no sistema multiportas brasileiro
Jacon, Ana Carolina (2017)
Resumo: O acesso à justiça é um direito constitucional instrumental, que se reflete em uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada. Durante muito tempo, a materialização desse direito ficou resguardada apenas ...
A estabilização da tutela antecipada antecedente e o comparativo com o référé francês
Malinovski, Andrey (2017)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estabilização da tutela antecipada antecedente, presente no ordenamento brasileiro, fruto da inovação legislativa proporcionada pelo Código de Processo Civil de 2015. ...
Técnicas de cooperação internacional : a homologação de sentença estrangeira
Duarte, Ben-Hur Klaus Cuesta (2017)
Resumo: O presente trabalho analisa brevemente os mecanismos de cooperação jurídica internacional, com ênfase na homologação de sentença estrangeira, objetivando explicar a utilidade dos aparatos internacionais no ordenamento ...
Análise da influência econômica do sistema de precedentes judiciais obrigatórios
Arraes, Rhayssam Poubel de Alencar (2016)
Resumo: A principal tese desse trabalho é demonstrar que a adoção de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios é economicamente racional, devido a previsibilidade e a estabilidade ocasionada por este. Gerando ...
A revogação da medida urgente nas ações diretas do controle abstrato de constitucionalidade e a necessária adequação de situações jurídicas
Natividade, João Pedro Kostin Felipe de (2016)
Resumo: O presente estudo tem por escopo a revogação da medida urgente nas ações diretas do controle abstrato de constitucionalidade brasileiro por improcedência da ação ou extinção sem julgamento de mérito, e objetiva ...
A motivação no processo civil : do formalismo à tutela de direitos fundamentais
Dias, Helio dos Santos (2016)
Resumo: Um processo civil e direito sob a plenitude da lei pela simples aplicação, silogismo judicial e lógica dedutiva, seguindo uma divisão de poderes na qual previa um juiz "boca da lei": assim era o formalismo processual, ...
A prova no processo civil : distribuição do ônus e iniciativa probatória do juiz
Schmitz, Bruna Sviercoski (2016)
Resumo: A presente monografia faz um apanhado sobre relação da verdade com o convencimento judicial a fim de perceber o propósito da prova no processo civil. Para isso, toma como premissa a concepção de Francesco Carnelutti ...
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Monografia Graduação Digital (30)
AuthorAlmeida, Mayara Neimann (1)Arraes, Rhayssam Poubel de Alencar (1)Camelo, Victor Hugo Queiroz, 1995- (1)Chaves, Marcio Roberto (1)Dias, Helio dos Santos (1)Duarte, Ben-Hur Klaus Cuesta (1)Falk, Matheus (1)Ferrazza, Julia, 1996- (1)Fontoura, Guilherme Henrique Corrêa, 1997- (1)Gomes, Frederico Augusto (1)... View MoreSubject
Processo civil (30)
Acesso à justiça (4)Mediação (3)Tutela antecipada (3)Ação coletiva (2)Coisa julgada (2)Prova (Direito) (2)Tutela (2)Tutela (Direito) (2)Arbitragem (Direito) (1)... View MoreDate Issued2020 - 2022 (5)2010 - 2019 (24)2006 - 2009 (1)Has File(s)Yes (30)