Outorga de água fica mais barata para pequeno lavrador | Folha de Piedade
Enviado em sexta-feira, 9/09/2016 - 09:19
Cerca de 90% da produção agrícola local depende de irrigação, mas o custo e a burocracia levam os lavradores a usar água sem outorga
Os agricultores familiares que precisam de financiamento para manter ou ampliar a produção serão os principais alvos do plano destinado a facilitar e baratear a obtenção da outorga de água em Piedade. O benefício foi criado no âmbito municipal na última segunda-feira (5), com a aprovação dos vereadores ao texto final do Projeto de Lei 33/2016, de autoria da Prefeitura, que estabelece o Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural e Irrigante.
A concessão da licença é condição imposta pelo Governo Federal desde 1997 para quem utiliza recursos hídricos na lavoura e também uma exigência dos bancos para liberar empréstimos. Com o auxílio autorizado, o custo de cada processo de permissão deverá cair dos atuais R$ 5 mil, em média, para R$ 2 mil. Além disso, a demora para liberação do documento, que chega a três ou quatro meses, poderá ser reduzida à metade desse tempo.
O programa de apoio obriga o Município a fornecer orientação técnica gratuita. Normalmente, profissionais especializados cobram cerca de R$ 3 mil por este serviços. Os agricultores terão de pagar, no entanto, uma taxa de 20 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cerca de R$ 471,00, assim como as demais despesas.
Além dos agropecuaristas que captam recursos nas instituições de crédito, a nova lei estabelece mais três situações em que os solicitantes merecerão atenção especial do Governo Municipal. Pela ordem de prioridade, aparecem os lavradores estabelecidos ao longo da Bacia do Rio Pirapora, seguidos daqueles que possuem nascentes de água em suas propriedades e, finalmente, as unidades produtivas localizadas à montante, ou seja, aquelas que ficam mais próximas das cabeceiras do rio.
Por este último critério, a preferência seguirá o trajeto de Leste a Oeste do município, começando na região dos bairros Gurgel e Piraporinha, passando por Godinhos, atravessando a zona urbana e Paulas Mendes, até atingir o Leites e a divisa com Salto de Pirapora.
Emenda define regras
As regras para seleção dos lavradores que terão preferência no novo programa são resultado de emenda sugerida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente da Câmara. Os três vereadores integrantes do colegiado – Nelson Prestes de Oliveira (PP), Cláudio Nadaleto (PPS) e Vagner Momoshima (PSDB) – discutiram a necessidade de mudanças no texto original da prefeita Maria Vicentina (PSD), copiado da lei que vigora no município de Atibaia (SP).
Em audiência pública realizada no dia 1º de julho, o grupo chegou a sugerir o estabelecimento de um teto de faturamento para os produtores abrangidos pelo programa e a imposição de contrapartidas para os beneficiados. Um das ideias comentadas seria o comprometimento dos lavradores com a recuperação de mananciais degradados.
Todas as propostas limitadoras foram descartadas, para evitar dificuldades de acesso ao programa. Até mesmo as normas regulamentando os casos que devem ser atendidos em primeiro lugar acabaram sendo resumidas nos quatro incisos incluídos no artigo quinto. O projeto com as mudanças recebeu aprovação unânime em duas votações, nos dias 22 e 29 de agosto.
Para entrar em vigor, a lei ainda depende de regulamentação. No dia 26 de agosto, a Folha de Piedade solicitou detalhes sobre datas e o sistema de funcionamento do programa, mas a Prefeitura não enviou resposta até o fechamento desta edição.
De acordo com a Diretoria Municipal Agrícola, pelo menos 90% dos cultivos piedadenses dependem de irrigação. Com a obrigatoriedade da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – instrumento criado pelo governo federal há quase 20 anos, para assegurar a manutenção da quantidade e da qualidade da água –, essa etapa indispensável do manejo das plantações tornou-se um grande embaraço para os produtores rurais. A maioria aponta o alto custo e a burocracia envolvida no processo como justificativa para adiar o cumprimento da lei. O resultado disso é o alto índice de captações clandestinas.
Uma medida do nível de irregularidades cometidas em Piedade na captação de água é dada pela confrontação dos números de reservatórios e de autorizações concedidas. Enquanto o diretor de Agricultura da Prefeitura, agrônomo Osmar Borzacchini, estima a existência de 3 mil a 3,5 mil tanques e represas espalhadas pelos 714 quilômetros quadrados da zona rural, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), responsável pela autorização desses reservatórios, possui registro de apenas 257 registros.
"Não gosto de fazer nada contra a lei, mas preciso garantir o sustento da família", cometa um agricultor aposentado do Bairro dos Gurgel, ao explicar porque continua irrigando sua plantação de verduras sem ter a outorga. Presente na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, ele relatou ao jornal diversas tentativas frustradas de conseguir o documento.
A primeira dificuldade teria sido juntar a "papelada". Essa etapa, o idoso diz ter conseguido superar a muito custo, já que a terra é herança. Porém, quando chegou a hora de contratar um profissional para fazer o levantamento o "susto" levou à desistência. "O engenheiro pediu R$ 3 mil para fazer o serviço e disse que as taxas iam ficar mais um R$ 2 mil. Não tinha de onde tirar tanto dinheiro e falei para ele parar com tudo", confidenciou.
Informado sobre o programa que pretende facilitar a vida dos pequenos agricultores, o morador do Gurgel, que pediu para não ter sua identidade revelada, fez questão de participar do debate e dar sugestões. Um dos seus pleitos era que a administração municipal cobrisse todos os custos. Porém, quando soube da quantidade de colegas que estão na mesma situação dele, preferiu nem partilhar o palpite. "É muita gente, a Prefeitura não tem como ajudar todo mundo", ponderou, torcendo para ter direito às vantagens previstas no programa. "Se Deus quiser, no ano que vem vou trabalhar sem medo de levar uma multa", disse.
Agradeço pela preocupação com
Link permanente Enviado por Paulo Afonso Ba... em sab, 10/09/2016 - 20:02
Agradeço pela preocupação com os pequenos agricultores em que meus pais são também, tenho que ressaltar que deve ser aplicado o programa apropriadamente e não fique somente no papel e que haja um plano de parcelamento para atender as necessidade dos mesmos.