23/03/17 - 19h27 - Abraji
Moro cancela provas obtidas em equipamentos do blogueiro Eduardo Guimarães
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, cancelou a validade do conteúdo apreendido em telefones e computadores do blogueiro Eduardo Guimarães, alvo de condução coercitiva na terça 21.mar.2017 sob suspeita de vazar informações sigilosas de investigação relacionada ao ex-presidente Lula.
Na decisão, Moro escreve que, diante das "manifestações públicas de alguns respeitados jornalistas e de associações de jornal­istas", citando nominalmente a nota da Abraji, e "con­siderando o valor da imprensa livre em uma democracia", era o caso de "rever o posicionamento anterior".
A decisão vale para as provas relativas à identificação da fonte que repassou esses dados a Guimarães e pode se estender a Francisco José de Abreu Duarte, tido como o informante, caso fique provado que ele também exercia a função de jornalista, como declara.
Moro havia determinado a quebra de sigilo telefônico do blogueiro e de suas fontes – Duarte e a auditora fiscal Rosicler Veigel. Nesta quinta (23.mar.2017), o magistrado assinou um despacho em que exclui do processo e do resul­tado das quebras de sigilo de dados "qualquer elemento pr­obatório relativo à identificação da fon­te da informação".
Guimarães mantém, desde 2010, o "Blog da Cidadania". Em fevereiro do ano passado, antecipou dados de um despacho sigiloso da Lava Jato sobre a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao Instituto Lula. O ex-presidente foi alvo de condução coercitiva dias depois da publicação.
Inicialmente, a Justiça paranaense justificou a ação afirmando que Guimarães não era jornalista. Por isso, não teria a direito ao sigilo de fonte, garantido pela Constituição, posição revista nesta quinta-feira. De acordo com o despacho, o blogueiro continua sendo investigado por suposto embaraço à investigação.
A Abraji celebra o reconhecimento, por parte do juiz, do respeito ao sigilo da fonte para a prática jornalística, retificando o que poderia constituir um precedente perigoso para o exercício do jornalismo no país.