euContador | Um passo adiante: quando deixar de ser MEI e passar para a ser Microempresa? - euContador
Um passo adiante: quando deixar de ser MEI e passar para a ser Microempresa?
Assuntos: Empreendedores, Fiscal, ME e EPP, MEI, Simples Nacional
euContador Contabilidade Online 19 de setembro de 2016 19 de setembro de 2016
O MEI – Microempreendedor Individual, assim como as ME – Microempresas e EPP – Empresas de Pequeno Porte, faz parte do regime tributário que chamamos de Simples Nacional. Entretanto, existem algumas diferenças entre cada enquadramento, o que exige, em algum momento, que o MEI se transforme em ME ou EPP.
Neste post você vai saber quando é hora de dar um passo adiante e sair de Microempreendedor Individual para outro enquadramento tributário, buscando não só atender à legislação em vigor, mas também fazer o seu negócio crescer.
As limitações do MEI
Como você já deve saber, não é qualquer empreendedor que pode se registrar como MEI. Existem determinadas atividades que podem ser realizadas e outras não. Além disso, o MEI tem um limite de faturamento, que hoje está em R$ 60 mil reais anuais, valor este que deve subir para R$ 72 mil em 2017.
Outra questão limitadora do MEI é que você pode ter apenas um funcionário sob sua responsabilidade. Ou seja, quem trabalha com produção de doces caseiros, por exemplo, e necessita de ajudantes, não pode se manter no MEI com mais de um funcionário.
Quando o seu faturamento ultrapassar esse valor, ou quando você passar a oferecer outros tipos de produtos ou serviços que não se enquadram no MEI, é hora de migrar para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Exigências para se tornar Microempresa
Microempresa é aquele empreendimento cujo faturamento fica entre R$ 60 mil e R$ 360 mil reais anuais. Uma faixa bem maior de faturamento, não é? Além disso, você pode empregar quantas pessoas quiser e necessitar, pois não há limites para isso.
A arrecadação de tributos continua sendo realizada por meio de uma única guia, contudo, as despesas passam a ser maiores, pois você é tributado segundo seu faturamento bruto. A alíquota das Microempresas fica entre 4,5% e 17%, contra apenas 5% do salário mínimo que é pago no MEI.
E a Empresa de Pequeno Porte?
Empresas de pequeno porte podem ter um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões de reais anuais e podem contratar quantos funcionários desejarem também. Só que a complexidade tributária fica ainda maior, pois você é obrigado a pagar uma série de tributos a mais para a União. Tudo em função do faturamento.
Como saber a melhor hora de migrar?
As exigências legais não deixam brechas para que você pense muito a esse respeito. Você pode fazer seu negócio crescer e migrar de um regime tributário a outro conforme a necessidade surgir ou pode retardar o crescimento do seu empreendimento para evitar o pagamento de impostos.
A dica é conversar com seu contador de confiança para saber qual é mais vantajoso. Pode até ser que na transição de MEI para ME você comece pagando mais tributos, mas a verdade é que se o seu negócio não crescer, corre sérios riscos de perder mercado para outros empreendedores mais ousados.
Sendo assim, planeje seu crescimento junto a um profissional de contabilidade, reservando parte do seu faturamento para esse momento delicado, mas extremamente necessário.
Tags: empresa de pequeno porte epp, faturamento mei, microempreendedor individual mei, microempresa me, mudar de mei para me