Projeto do governo desvirtua lei de clima, dizem ONGs - eCycle
Projeto do governo desvi...
Seg, 06 de Dezembro de 2021 15:15
Política Nacional sobre Mudança do Clima. Imagem de jplenio em Pixabay
Por Observatório do Clima – O Brasil não precisa de outra Política Nacional sobre Mudança do Clima. Esta é a conclusão de várias organizações da sociedade civil, que se manifestaram, hoje (3/12), sobre a minuta de um projeto de lei do governo federal relativo à PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima). O PL está sob consulta pública desde 5 de novembro e desvirtua completamente a estrutura original da legislação da política, composta de metas expressas e responsabilidades definidas, além de explicitar quais planos devem ser elaborados para se alcançar objetivos.
Em contrapartida, as organizações apoiam a atualização da lei da PNMC, nos termos da redação aprovada pelo Senado Federal para o Projeto de Lei nº 6.539/2019 — sobretudo em relação ao compromisso brasileiro de "neutralizar 100% de suas emissões de GEE até 2050. As entidades também destacam a necessidade de inclusão da segurança climática na Constituição Federal, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2021. Leia a íntegra da nota aqui.