Gilmar Mendes sobre Lava Jato: Maior crise na Justiça Federal
09/03/2021 15h56Atualizada em 09/03/2021 17h44
O presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, votou hoje contra o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, em um habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e classificou a situação como "a maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal". A Turma decide se há ou não suspeição de Moro no caso que condenou Lula por receber um tríplex no Guarujá (SP).
Com o voto de Gilmar, o placar está em 2 a 1 a favor de Moro. Além de Edson Fachin, que é o relator do processo, Cármen Lúcia também votou a favor do ex-juiz Sergio Moro. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. A tendência é que os dois ministros votem como Gilmar Mendes.
Após seu voto, o presidente atendeu a um pedido da ministra Cármen Lúcia e a sessão está em intervalo. Se for declarada a suspeição de Moro, o caso do tríplex volta à estaca zero, pois a decretação de suspeição anula todos os atos processuais.
Essa é maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal desde a sua refundação. Sem dúvida nenhuma. Gilmar Mendes
Segundo o ministro, esta pode ser a oportunidade para reformular a Justiça Federal. "Isso está a reclamar mudanças sérias, aquilo que os alemães chamam de 'fuga para frente'. Porque, de fato, a Justiça Federal tem que ser toda reformulada e, por isso, talvez a oportunidade de votarmos o juiz de garantia", disse Mendes —a expressão citada, no entanto, é de origem francesa e não alemã.
Talvez seja a salvação hoje da Justiça Federal que está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba que se nacionalizou. O juízo de Curitiba, nós vamos analisar, se tornou um juízo universal.
Durante seu voto, Gilmar considerou que há "absoluta contaminação da sentença" proferida por Moro. O julgamento dos ministros analisa se Moro foi parcial durante o processo de Lula. Gilmar considera que o ex-juiz da Lava Jato não agiu com imparcialidade no caso. "Dos fatos expostos neste caso concreto: indícios de uma parcialidade anunciada", disse o ministro.
"Não se combate crime, cometendo crime. É preciso que o sistema acusatório seja integralmente preservado", disse Gilmar.
Lava Jato é projeto de poder
Para Gilmar Mendes, os juízes e procuradores da Lava Jato têm um "projeto de poder". Ele citou a expressão pelo menos duas vezes durante o julgamento.
"A bem da verdade a opção por um modelo de atuação jurisdicional ativo e persecutório que marcou o projeto de poder da chamada Operação Lava Jato foi personificado no magistrado excepto [o juiz sob suspeição, no caso Moro], mesmo antes do início da mencionada operação", disse Mendes, na fase inicial de seu voto.
Marcelo Brêtas
Durante o julgamento, Gilmar Mendes usou um provérbio português para criticar a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz federal Marcelo Brêtas, responsável pela filial fluminense da Lava Jato.
Segundo Mendes, o "modelo de atuação" da Lava Jato é "ativo e persecutório" e se nacionalizou. Ele disse ainda que, no meio judicial, há "episódios sobre os quais se fala dessa 7ª Vara do Rio de Janeiro".
"Não sei por que esse escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa 7ª Vara é de corar também frade de pedra", disse o ministro.
"Corar frade de pedra" é uma expressão portuguesa que significa "envergonhar seres inanimados", o que atualizado seria equivalente a uma "grande vergonha". O mencionado frade de pedra se trata de um marco de pedra com formato arredondado na ponta, lembrando o capuz de um frade, usado para delimitar calçadas.
O habeas corpus da defesa de Lula estava sob vistas de Mendes desde dezembro de 2018. Além de Fachin, Cármen Lúcia votou a favor do ex-juiz Sergio Moro. Após Gilmar Mendes terminar seu voto, será a vez de Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.