Protocolos alternativos apresentados pelos municípios que compõem a região de Passo Fundo ainda aguardam análise do Governo
17 de Ago de 2020 · 4 min de leitura
14 regiões do estado foram classificadas como de alto risco (Imagem: captura de tela)
O Governo do Estado negou, pela sexta semana consecutiva, o recurso apresentado por Passo Fundo e manteve a região sob classificação de bandeira vermelha no plano de Distanciamento Controlado. Os municípios que compõem a região apresentaram também, no último domingo, um Plano de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia que prevê a adoção de protocolos regionais alternativos equivalentes aos estabelecidos na bandeira laranja, mesmo durante a vigência da bandeira vermelha, conforme permitido pelo modelo de cogestão do Plano de Distanciamento Controlado. De acordo com o governador Eduardo Leite, o documento apresentado pela região ainda está em "fase de análise final". Um parecer deve ser homologado até amanhã (18/08). Caso o novo decreto seja aprovado, a região de Passo Fundo poderá adotar os protocolos da bandeira laranja a partir desta terça-feira. O plano tem vigência prevista até o dia 24 de agosto.
A definição de protocolos alternativos tornou-se possível a partir da implementação, na última semana, de um novo decreto estadual que institui a gestão compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado. O novo plano permite que as associações regionais adotem protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificadas conforme o mapa estadual, mas no mínimo iguais à bandeira anterior, desde que haja acordo entre pelo menos 2/3 dos prefeitos que compõem cada região Covid e que as medidas sejam avalizadas por equipe técnica. No caso da região de Passo Fundo, que abrange 62 municípios, os novos protocolos alternativos foram aprovados por 44 prefeitos e rejeitados somente pelo município de Ibiraiaras. Os outros 17 prefeitos que compõem a região não se manifestaram. A votação aconteceu durante uma reunião virtual convocada pela Associação dos Municípios do Planalto (AMPLA), no último sábado.
Até o momento, os protocolos regionais já estão valendo para as regiões de Taquara, Novo Hamburgo, Canoas e Pelotas. O prazo para que o Estado aprecie os planos de cogestão de cada região é de até 48 horas, a partir da hora de envio do documento.
O que prevê o decreto de cogestão municipal
Publicado no site da Prefeitura de Passo Fundo, o decreto nº 125/2020, que dispõe sobre a Cogestão Municipal do Distanciamento, é composto por mais de 50 páginas. O documento apresenta uma série de informações (como os níveis de disseminação da doença, a capacidade de saúde da região, a testagem/monitoramento da evolução da pandemia, o número de internações por Covid-19 e o número de óbitos) que justificariam a possibilidade de adotar protocolos menos restritivos na região. De acordo com a análise dos integrantes do Observatório Regional de Saúde da Região de Agrupamento Passo Fundo, que assinam o plano, os dados demonstram "a estabilidade ou melhora dos indicadores nas últimas 4 semanas" e que, com isso, "há espaço para realizar algumas flexibilizações no protocolo de forma a adotar aqueles classificados como bandeira final laranja".
Se o plano for aprovado, os protocolos entram em vigor nesta terça-feira e permitem o funcionamento restrito de setores como: restaurantes e lanchonetes (com teto de operação de 50%); hotéis e similares (50% se estiver em perímetro urbano e 100% de ocupação se localizado em beira de estradas e rodovias); comércio de rua, shopping centers e centros comerciais (50% da capacidade); comércio varejista de produtos alimentícios (75%); ensino médio técnico e ensino superior cujas atividades práticas são essenciais para conclusão de curso da área da saúde (50%); ensino de arte, cultura e esportes (50%); construção civil (50%); parques temáticos e turísticos (50% dos trabalhadores e 25% do público); museus (50% dos trabalhadores e 25% do público); academias de ginástica e clubes sociais (25% dos trabalhadores e atendimento ao público individualizado); cabeleireiros e barbeiros (25% dos trabalhadores, com atendimento individualizado); missas e serviços religiosos (30% do público); bancos, lotéricas e similares (75% dos trabalhadores). Casas noturnas, bares e pubs permanecem fechados. A lista completa pode ser conferida no portal da prefeitura.
O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, fará nesta semana uma rodada de reuniões com diferentes setores da economia para tratar dos protocolos e regras estabelecidas neste momento de enfrentamento do coronavírus. De acordo com o Município, setores que estão com as atividades restritas, em função dos decretos do governo do Estado, terão que se comprometer com as medidas sanitárias e de distanciamento para poderem voltar a funcionar. "Estamos fazendo uma série de reuniões para explicar os protocolos e pedir o auxílio dos diferentes setores. Se não houver respeito às regras, poderemos retroceder", afirmou o prefeito Luciano. As reuniões devem ocorrer até o final desta semana.
Novos horários de funcionamento para comércios varejistas, restaurantes e lanchonetes
Enquanto o Plano de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia não é homologado pelo Estado, a Prefeitura de Passo Fundo tem trabalhado na flexibilização das atividades econômicas respeitando as limitações das medidas transitórias de distanciamento social propostas pelo Governo do Estado. Na tarde dessa segunda-feira, por exemplo, o Munícipio publicou um novo decreto (nº 127/2020), que amplia a possibilidade de funcionamento para restaurantes, lanchonetes e comércios varejistas, mas ainda estabelece horários de atendimento específicos. As novas regras passam a valer a partir de amanhã (18) e são independentes do modelo de cogestão.
Conforme estabelece o documento, os restaurantes à la carte, prato feito e buffet sem autosserviço poderão funcionar com atendimento presencial restrito, das 11h às 15h e das 19h às 23h, com, no máximo, 50% dos trabalhadores e 50% de lotação prevista no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Deverá ser respeitado o limite de uma pessoa para dois metros quadrados. As lanchonetes, lancherias e lojas de conveniência, por sua vez, poderão atender presencialmente de forma restrita das 07 às 19h.
Os comércios varejistas, como centros comerciais, shopping centers, lojas e similares, poderão realizar atendimento presencial das 10h às 20h. Da mesma forma, deverão contar com 50% dos trabalhadores e manter lotação máxima de 50%, respeitando o limite de uma pessoa para dois metros quadrados. O camelódromo também teve horário de funcionamento limitado das 10h às 20h. A utilização do espaço deverá ser organizada com 50% das bancas atendendo, mediante protocolo estabelecido pela associação do setor. O espaço poderá ter apenas duas entradas de acesso ao público.