Para a definição do grau da sucumbência é imprescindível examinar o percentual dos ganhos e das perdas do autor. ----- Por Mário Helton Jorge Desembargador do TJ Paraná ----- (Bonijuris #668 Fev/Mar 2021)	
A prática forense mostra as dificuldades enfrentadas pelos magistrados para a fixação do grau da sucumbência da demanda e dos respectivos honorários advocatícios, que decorrem da própria complexidade dos procedimentos processuais civis e, principalmente, quando há cumulação de pedidos e causas de pedir, associada à indefinição do valor de cada pedido pelo demandante.
A sucumbência vem do latim succumbere, que significa submeter-se, afundar, ficar abaixo, ato de suportar, sucumbir, perder, ceder etc., matéria que está diretamente relacionada com as demandas judiciais, a qual é medida a partir de uma situação objetiva, que é a derrota total ou parcial da pretensão.
A perda enseja a obrigação objetiva de indenizar, que é sempre um risco assumido pelo ajuizamento de uma demanda judicial, no caso do autor, ou do réu em razão de não cumprir voluntariamente a obrigação de direito material postulada pelo titular, obrigando-o a promover a ação judicial para o seu cumprimento forçado. Portanto, a sucumbência é um ônus de suportar as custas e as despesas processuais, bem assim os honorários advocatícios (art. 82, § 3º, e 85, caput, do cpc).
Por outro lado, o exame da quantificação da sucumbência está diretamente associado ao sucesso do pedido imediato (direito processual) que é a natureza da tutela pretendida (declaratória, constitutiva, condenatória, executiva ou mandamental) e do mediato onde se especifica concretamente o bem da vida (direito material), que, de modo geral, sempre traz algum proveito econômico, o qual se pretende obter, em face do demandado.
Como regra, temos que, se o pedido for julgado procedente, o grau da sucumbência será de 100% e suportada integralmente pelo réu, ou se o pedido for julgado improcedente o grau da sucumbência será de 100% e será suportada integralmente pelo autor.
Tanto na procedência, como na improcedência, a quantificação da sucumbência (100%) será sempre igual para o autor e para o réu. Mas se for parcialmente procedente, haverá sucumbência recíproca, sendo que o grau da sucumbência variará de acordo com o que foi postulado e o que foi albergado pela sentença. Exemplo: Pediu a condenação de R$ 20.000 e ganhou R$ 13.000. O autor sucumbiu em 35% e o réu em 65% (a apuração é feita através de regra de três: se 20.000 é igual a 100%, logo 13.000 será igual a x%. Assim temos que x = 13.000: 20.000. Conclusão x= 65%).
A propósito, as situações mais complexas relacionam-se sempre aos casos de sucumbência recíproca, isto é, definir tecnicamente qual é a respectiva quantificação da perda que é dada por um percentual.
Hipótese (a):cumulação de pedidos simples com causas de pedir constantes e simples.Condenação de pagamento de R$ 3.350 de complementação de cobertura securitária, por inadimplemento; (b) condenação de pagamento de correção monetária sobre o valor do valor de R$ 7.350 recebido na esfera administrativa (R$ 132), por inadimplemento; (c) condenação ao pagamento de R$ 5.000 a título de danos morais, por ofensas aos direitos da personalidade; (d)condenação ao pagamento das despesas médicas, no valor de R$ 2.250, com fundamento em inadimplemento. Havendo sucumbência de ambos, a sua quantificação será medida de acordo com o valor de cada bem jurídico acolhido e rejeitado. Se ganhasse os pedidos (a), (b), (c) o valor seria de R$ 5.632, que representaria o percentual de 52,97% das pretensões, e perderia o (d) R$ 5.000, que representa 47,18%.
Hipótese(b): cumulação sucessiva de pedidos (constitutivo negativo e condenatório) com uma causa de pedir (inadimplemento).Rescisão de contrato de locação com pedido condenatório de pagamento de R$ 25.000, decorrentes de inadimplementos de aluguéis. Se procedente a rescisão e parcial a condenação (R$15.000 ou outros valores), haverá sucumbência recíproca. No pedido de rescisão o réu sucumbirá em 100% e no pedido de condenação haverá sucumbência do autor em 40% e do réu em 60%.
Hipótese(c): cumulação sucessiva de pedidos. Reintegração de posse com pedido condenatório de perdas e danos(tutela é executiva lato sensu e condenatória). Ganhou a reintegração e perdeu a condenação. Sucumbência recíproca, pois o réu perdeu 100% no pedido de reintegração e o autor perdeu 100% na tutela condenatória. É equivocado aferir as sucumbências em 50%, para cada parte do total dos pedidos, considerando que cada pretensão possui valor próprio estabelecido na petição inicial, exceto se cada um dos pedidos possuir o mesmo valor econômico.
Hipótese (d): cumulação sucessiva de pedidos. Pedido de reintegração de posse de funcionário público em seu cargo, com fundamento em dispensa imotivada, mais a condenaçãoao pagamento dos salários e vantagens não percebidos, no total de R$ 18.500 (tutela mandamental e condenatória). Se procedente o pedido mandamental e parcialmente o pedido condenatório (R$ 7.350), haverá sucumbência de 100% para o réu no primeiro pedido, e no pedido condenatório haverá sucumbência parcial para o autor de 60,3% e para o réu de 39,7%. Assim, considerando que, nas demandas podem ser postuladas várias pretensões simples ou cumuladas e de naturezas diversas, é imperativo que, para fins de sucumbência, sejam examinados, em cada uma, os ganhos e as perdas, quando houver.