Psicossocial do TJDFT aprimora atendimento judicial a usuários de drogas — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Psicossocial do TJDFT aprimora atendimento judicial a usuários de drogas
Psicossocial do TJDFT aprimora atendimento judicial a usuários de drogas https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2012/marco/psicossocial-do-tjdft-aprimora-atendimento-judicial-a-usuarios-de-drogas https://www.tjdft.jus.br/logo.png
A Secretaria Psicossocial do TJDFT, por meio da Secretária, da Subsecretária e dos servidores do Serviço de Assessoramento a Magistrados Sobre Uso de Drogas - SUAQ/SERUC, irá participar do curso oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça para aprimorar o atendimento da Justiça e contribuir com o combate às drogas. A equipe interprofissional do TJDFT atende o previsto na Lei 11.343/2006 para assessorar os juízos nos processos de uso de drogas ilícitas. Anualmente, o TJDFT realiza capacitação para atualização dessa equipe, cujo trabalho (leia abaixo) foi considerado referência pelo CNJ e pela SENAD.
O curso oferecido pelo CNJ, na modalidade a distância, é voltado a magistrados, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros servidores do Poder Judiciário de todo o país que atuam em juizados especiais criminais e da infância e juventude. A formação tem início no dia 21/3 e busca aprimorar o trabalho da Justiça em ações envolvendo usuários e dependentes de droga. O objetivo é a criação de equipes multidisciplinares, nos juizados especiais, capacitadas a realizar o primeiro contato com os usuários e dependentes de drogas, após a passagem pela polícia.
Mais de 15 mil pessoas participarão do curso, uma iniciativa resultante da parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (do Ministério da Justiça) e as faculdades de medicina e de direito da Universidade de São Paulo (USP). A formação terá 120 horas/aula e duração máxima de três meses.
Atendimento no TJDFT
O Serviço de Assessoramento a Magistrados Sobre Uso de Drogas SERUQ /SUAQ, ligado à Secretaria Psicossocial do TJDFT- SEPSI, atendeu, somente em 2011, 1.050 usuários de drogas ilícitas que foram encaminhados pelos magistrados dos Juizados Especiais Criminais e pelas Varas de Entorpecentes.
Os usuários que passam pelo programa do SERUQ são advertidos sobre os efeitos das drogas no organismo e encaminhados para reinserção social ou tratamento, conforme a necessidade de cada caso, como determina o Provimento nº 4 do Conselho Nacional de Justiça.
O TJDFT mantém, em seu site, uma rede permanentemente atualizada de instituições e centros de reabilitação para as quais os usuários podem ser encaminhados para tratamento ou, dependendo do caso, locais que possam auxiliá-los no atendimento psicológico e também orientação quanto aos atendimentos.
Em 2010, o TJDFT lançou, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, o vídeo Justiça Humanizada: Atenção Multiprofissional a Usuários de Drogas. O material é usado em atividades com usuários, redes e instituições públicas, como ferramenta para alertar sobre os riscos da dependência química.
O trabalho já mereceu elogios do Conselho Nacional de Justiça, em julho de 2010. Em outubro do mesmo ano, foi destaque em solenidade realizada no Palácio do Planalto, como modelo de boa prática para os demais tribunais do Brasil, juntamente com os tribunais do Paraná e do Rio de Janeiro.