'Não me perturbe' dos bancos começa a funcionar em todo o país - Defesa do Consumidor - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - Governo da Bahia
'Não me perturbe' dos bancos começa a funcionar em todo o país
Nesta quinta-feira (2), começou a valer a plataforma que permite solicitar o bloqueio de ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O "Não me perturbe" dos bancos reúne 31 instituições, que representam cerca de 98% do volume da carteira de crédito consignado em todo o país, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), o consumidor poderá cadastrar todos os telefones fixos e móveis, relacionados ao seu CPF, para bloquear chamadas indesejadas com ofertas de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. O bloqueio passa a valer 30 dias após o cadastro, que pode ser feito através do link disponível nos sites dos bancos ou por meio do site (clique aqui).
A iniciativa acompanha o movimento que vem sendo feito pelo mercado desde julho do ano passado, quando as empresas de telecomunicações junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançaram o "Não me perturbe", para que os consumidores que são importunados com ligações de telemarketing oferecendo serviços, possam se cadastrar e inibir a prática.
De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, o serviço neste momento vale apenas para frustrar ligações de correspondentes bancários ofertando os serviços de empréstimo consignado em folha ou cartão de crédito consignado. Além disso, a iniciativa vem acompanhada de um conjunto de ações que representam avanços para os consumidores.
"Esta era uma reclamação antiga dos consumidores que o Procon-BA, por meio da Associação Brasileira de Procons (PROCONS BRASIL), levou até aos bancos. Conseguimos que a partir de agora as instituições financeiras não devem assediar os consumidores com propostas de empréstimos e financiamento por telefone, especialmente a quem já manifestou que não quer ser perturbado", afirma o superintendente, que também é presidente da Associação Brasileira de Procons.
"O correspondente bancário que não respeitar este direito do consumidor poderá ficar sem valor de repasse bancário, terá que desfazer o negócio, e ainda poderá ser punido pelo Procon-BA. O consumidor que for desrespeitado deverá denunciar ao órgão por meio dos canais disponíveis", completa o gestor.
Com essa decisão, o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) espera que aconteça uma redução no número de reclamações, em relação às instituições financeiras, por não contratação ou contratações irregular de empréstimo consignado.