ACREDITE – Medida Provisória da carteirinha estudantil perde a validade no final de semana - O Rondoniense
ACREDITE – Medida Provisória da carteirinha estudantil perde a validade no final de semana
Decretada em setembro do ano passado, a MP tinha como objetivo tirar da União Nacional dos Estudantes (UNE) a exclusividade na emissão da carteirinha estudantil, principal forma de financiamento da entidade, anunciado pelo atual ministro da educação, Abraham Weintraub, como uma maneira de acabar com a demanda de pagar a carteirinha.
Na ocasião ele disse: "Preconceito nenhum. Quem quiser fazer carteirinha com eles (UNE) pode continuar pagando R$ 35,00 para eles. E também a gente tá pensando em desenvolver um curso de artesanato para que eles possam repor a verba deles que eles vão perder: cachimbo de epóxi".
O entusiasmo do ministro, muito crítico da entidade, era justificável e como uma das metas do Governo Bolsonaro em diminuir a influência da UNE nas faculdades públicas.
Em relação a MP da carteirinha digital, caso a medida fosse aprovada, outros oito órgãos ficariam aptos a emitir o documento. Além disso, a MP propunha a padronização do documento pelo Ministério da Educação.
Porém especificamente essa, MP 895, integra a lista de 25 medidas do governo que estavam em análise no Congresso e estão prestes a caducar até fevereiro. Vale ressaltar que os trabalhos da Casa de Leis nacional começaram 2020 com pelo menos 10 MPs obstruindo a pauta.
As Medidas Provisórias entram em vigor no momento da sua criação e precisam ser votadas no Congresso num período de 3 meses para virar lei, caso contrário perdem a validade.