19 de Janeiro de 2017 – Quipauá
Dia: 19 de Janeiro de 2017
CARNAVAL DE RUA DE OURO BRANCO PRECISA DE PITACO DO POVO PARA SER FINANCIADO PELO PODER PÚBLICO
Papangus de Ouro Branco
As Promotorias de Justiça do Rio Grande do Norte já começaram a emitir recomendações para que os prefeitos se abstenham de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a Festa de Carnaval de 2017. É o caso da comarca de Macau e Guamaré, onde os gestores foram recomendados a não promover o Carnaval assim como evitar a contratação de artistas, de serviços de "buffets" e a instalação de banheiros e montagens de sonoplastia, palcos, tendas, geradores e outros gastos relacionados, enquanto perdurar o estado de emergência decretado pelo Governo do Estado. O Decreto de Situação de Emergência nº 26.365/2016 foi expedido pelo Governo do Estado em 2016 e tem vigência até 22 de março de 2017.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, ainda há o agravante de o prefeito de Macau ainda não ter honrado o pagamento do funcionalismo público, ativo e inativo, referentes a dezembro de 2016 e a janeiro de 2017. Como fiscal da lei, está o Ministério Público rigorosamente correto quanto à coação de autopromoção dos prefeitos com uso desregrado de recursos públicos, na opinião de Quipauá.
Em Ouro Branco é garantido o princípio da legalidade, pela Lei Municipal nº 886/2016, regrando à prefeitura municipal de promover o carnaval de rua de Ouro Branco, inclusive alocando orçamento para o evento, ficando condicionada à participação popular, através da instituição de um Conselho de Foliões de Ouro Branco, composto por representantes do poderes executivo e legislativo e representantes dos blocos carnavalescos da cidade. O MPRN alerta que a situação de emergência antes as festas populares exige reflexão e adoção de providências por parte dos gestores, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população. Com a regulamentação pública do carnaval, os foliões poderão apresentar propostas que equilibrem as duas condições no município de Ouro Branco: festa social financiado com dinheiro público versus condição de seca amenizada com dinheiro público.
A Lei Municipal nº 886, de 3 de janeiro de 2017
A Lei do Carnaval institui normas de proteção e estímulo à preservação do Carnaval de Rua e suas tradições culturais no município, foi um projeto de autoria do vereador Celso Garofa, líder do PMDB na Câmara, com emendas do vereador Turica e aprovação unânime do poder Legislativo. A lei exige do Conselho de Foliões de Ouro Branco, instituição também criada pela normativa, um plano de execução do carnaval, com propostas a serem executadas pelo poder público, dentro da possibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal, podendo firmar, inclusive, parcerias com instituições privadas para realização do carnaval com recursos públicos. O plano também deverá ponderar a condição de emergência por estiagem prolongada que assola o município de Ouro Branco.
O carnaval de Ouro Branco é livre manifestação de festejos populares, com brincadeiras ao modo peculiar e extravagante da cidade, com a iniciativa privada podendo promover livremente a festa, dentro dos limites legais. Porque a lei municipal desautoriza a prefeitura executar ações que não sejam apresentadas pelo conselho de foliões, dentro do Plano de Execução do Carnaval de Rua, salvo ações que já tenham sido apresentadas e rejeitadas, fica nas mãos dos foliões de Ouro Branco a apresentação de propostas satisfatórias para o carnaval financiado por verbas públicas, inclusive com o apoio do Ministério Público na elaboração do Plano. O carnaval deste ano acontecerá nos dias 25 a 28 de fevereiro, sendo que tradicionalmente na sexta-feira também já deve haver "esquenta turbina" pelos blocos e foliões.
Autor Francisco Segundo de SousaPublicado em 19 de Janeiro de 2017 19 de Janeiro de 2017 Categorias Geral
TEORI ZAVASCKI ESTAVA NA LISTA DE PASSAGEIROS DE AVIÃO QUE CAIU NO MAR DE PARATY
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki estava na lista de passageiros do avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, que caiu nesta quinta-feira no litoral de Paraty, no Sul do Rio de Janeiro, segundo informações da assessoria de imprensa do STF. Não há confirmação de que ele tenha embarcado na aeronave.
O avião saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília), com destino ao aeroporto de Paraty. A aeronave caiu no mar por volta das 13h30, quando chovia bastante na região. Segundo os Bombeiros, não há informações de vítimas no acidente.
O ministro Teori Zavascki é o relator da Operação Lava Jato no STF.
Autor José Fabrício de LucenaPublicado em 19 de Janeiro de 2017 19 de Janeiro de 2017 Categorias Geral
COMEÇANDO O DIA 19/2017
Estamos na 3ª semana do ano de 2017, no calendário gregoriano, hoje é o 19º dia do ano. O sol nasceu no horizonte neste momento, às 05:24 da manhã. Nos últimos trinta anos, choveu em Ouro Branco 24 vezes no dia de hoje, sendo que a maior precipitação registrada foi uma chuva de 46 mm em 2010. Em 1990 foi o dia de hoje mais frio que já tivemos (com 20 °C), e em 2007 foi o dia de hoje mais quente (com 36 °C). Há sete anos, começavam as inscrições para o concurso de Ouro Branco, perdurando até 29 de janeiro na Câmara Municipal, promovido pela empresa curraisnovense Multi Serviços, Assessoria e Informática LTDA (Multi-SAI), que viria a ser denunciada pelo Ministério Público por fraudes em concursos de diversas prefeituras do Nordeste. Pelo calendário hagiológico (o calendário santoral), o santo do dia de hoje é Santo André de Peschiera.
Autor Francisco Segundo de SousaPublicado em 19 de Janeiro de 2017 14 de Janeiro de 2017 Categorias Geral