Requer o deferimento de liminar para cessar o prosseguimento do Pedido de Providências que gerou o Ofício nº 664/2012, da Corregedoria Geral do Ministério Público do Trabalho, visto que ofende a independência funcional. Pedido de Liminar.
1575/2011
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Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Piauí.
169/2010
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Visa averiguar a legalidade dos pagamentos de rubrica denominada “vantagem pessoal” aos Procuradores de Justiça nos exercícios financeiros de 2005 a 2008 - ref. fl. 185 (pg. 183 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
947/2012
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Requer a suspensão dos efeitos do Ato n° 336/2012/CSMP, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que promoveu ilegalmente membro do referido Parquet para o cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Gaspar/SC, bem como a suspensão das promoções e das remoções que lhe sucederem. Pedido de Liminar.
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Abertura da tarde e pedidos de preferência
913/2011
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Requer providências junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao não cumprimento de decisão deste CNMP exarada no Procedimento nº 0.00.000.000344/2011-80 no que diz respeito a designação de Assistente de Procuradoria para o cargo de Assessor de Procuradoria de Justiça. Pedido de liminar
224/2012
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Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros do Ministério Público Federal e contra membros do Ministério Público do Estado do Amapá.
330/2012
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Requer a verificação de irregularidade de ato de designação de servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para atuar em unidade do Ministério Público daquele Estado, bem como a determinação da devolução da referida servidora ao órgão de origem.
1536/2011
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Sindicância instaurada para averiguar a nomeação de servidora para exercer cargo em comissão no Ministério Público do Estado do Amapá, com suposta residência em outro Estado.
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