Governo do RS não recua e ingressará com nova ação contra União.
O encontro solicitado pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, com o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, em Brasília, na última semana, não alterou os planos do governo gaúcho de ingressar na Justiça contra o Planalto. Na audiência, em que foi tratada a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal, a ministra propôs a instalação de Câmara de Conciliação para discussão de questões jurídicas entre Estado e União, evitando novas ações. Segundo
o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, no entanto, segue mantida a determinação de ingresso na Justiça contra a exigência do Planalto, para adesão ao Plano, de que o Rio Grande do Sul recue das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas, mais antiga, questiona a cobrança dos juros sobre juros, a outra, a dívida em si. "O encontro na Advocacia-Geral da União (AGU) não interfere nos planos. Ainda não definimos a forma, mas iremos ingressar na Justiça. O ideal seria evitar a judicialização, mas é difícil isto acontecer em relação a este ponto".