Câmara autoriza convênios com o Celb e LBV - Diário de Araxá
Câmara autoriza convênios com o Celb e LBV
Da Redação/Jorge Mourão – A Câmara Municipal de Araxá aprovou a autorização de duas assinaturas de convênio de entidades assistenciais com o Poder Executivo que totalizam R$ 34,5 mil, na reunião ordinária desta terça-feira (7).
O primeiro convênio (projeto de lei 99/2011) autoriza repasse no valor de R$ 30 mil, divididos em seis parcelas de R$ 5 mil, ao Centro Educativo Louis Braille (Celb), entidade voltada à assistência de portadores de deficiência visual. O recurso será utilizado para manutenção e pagamento de pessoal qualificado.
O segundo convênio0 (projeto de lei 100/2011) autoriza o repasse no valor de R$ 4,5 mil à Legião da Boa Vontade (LBV), a serem pagos em quatro parcelas de R$ 1.125, para o desenvolvimento de trabalho socioeducativo para crianças e adolescentes da rede pública de ensino e grupo familiar em situação de risco pessoal e social.
Projeto de emenda à Lei Orgânica 3/2011 – Modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araxá.
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Projeto de lei 92/2011 – Dispõe sobre a Organização Administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema) e dá outras providências
Projeto de lei 96/2011 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 88 da lei municipal nº 4.292, de 1º de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Araxá e dá outras providências
Projeto de lei 97/2011 – Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Município de Araxá (AAMA), por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (Juninho/DEM).