Escola de Contas - TCM/SP - Curso: "30 Anos da Constituição de 1988 e o Município – O Desafio da Eficiência "
Quinta-feira 25 Abril 2019, 09:00 - 12:00
Justificativa: Passados 30 anos de vigência da nossa Constituição, revela-se um momento oportuno para reavaliação de aspectos relativos ao funcionamento dos nossos municípios, tal como foram desenhados na Carta de 1988. Em especial, em um momento em que se questiona a eficiência da burocracia estatal, a reflexão sobre os temas propostos (histórico, competências, gestão imobiliária, qualidade do serviço público e urbanismo) tem por objetivo auxiliar na busca de melhores caminhos para o exercício da função pública em nível local no nosso país.
Objetivos: Permitir ao participante, a compreensão de alguns dos principais desafios do bom governo enfrentados pelos municípios brasileiros e a sua relação com o quadro normativo que lhes é aplicável (em especial no que se refere ao desenho que lhes é conferido pela Constituição de 1988). Estimular a reflexão crítica do público quanto aos impasses experimentados pelos municípios para conseguirem desempenhar com eficiência as suas competências. Propiciar a interação entre palestrantes e público na busca de propostas para aprimoramento do exercício da função pública em nível local entre nós.
Professores: Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho (Organizadores)
Datas: 25/04, 09/05, 16/05, 23/05 e 06/06.
Nome: Matrícula
ALEXANDRE KAJIHARA 00066339
ANDRE LUIS PORTELLA SILVA 00066224
DANIELA CRISTINA DE SOUZA 00066114
DEBORA LAGRECA LUNARO 00065814
FABIO ROBERTO VIEIRA 00058637
FRANCISCO GABRIEL CORREIA VALE 00066113
helaine r c hummel 00053565
ILMA MEDEIROS ALVARES DA SILVA 00054404
ISAEL FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA 00066112
JEFFERSON CONCEIçãO DIAS 00058323
JOãO AFIF MACHADO ACRAS 00057907
JULIANA PASSOS MARIANO 00057079
MARíLIA ROMãO CAPINZAIKI 00064760
SILVANA CRISTIANE DE OLIVEIRA 00065817
SUELI MEDEIROS FERNANDES DA SILVA 00055781
TAINã FERREIRA LEITE DA SILVA 00064132
THATYANE VEIGA DA HORA LISBOA 00066111
VIVIAN GOMES 00048686
WINGRID REIS DE SOUZA 00048929
YVONE STRUPENI 00066340
Aula 01 – O Município nas Constituições do Brasil de 1824 a 1988
1 maio – feriado
Aula 02 – Competências Municipais – Da prerrogativa à função
Aula 03 – Gestão Imobiliária Municipal
Profa Dra. Tatiana Robles Seferjan
Doutora e mestre em Direito do Estado. Procuradora do Município de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.
Aula 04 – Qualidade do Serviço Público em Pauta
Prof. Me. Bruno Mitsuo Nagata
Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Financeiro pela USP
Aula 05 – Município e Urbanismo – Desafios
Profa. Mestre Alexandra Fuchs de Araújo
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