Governo brasileiro é o principal garantidor - Economia - Estadão
O BNDES qualifica como "absurdo" chamar os financiamentos à exportação de "generosos". Em nota, defendeu que "financiamento à exportação e captação do País em bônus não têm taxas comparáveis". Na avaliação do banco, quem compra um título público assume integralmente o risco de um eventual calote. Isso, porém, não ocorreria nos financiamentos à exportação, porque o BNDES contaria com uma estrutura de garantias que permite reduzir o risco de calote e, consequentemente, a taxa cobrada.
Os financiamentos à exportação de serviços têm como principal garantia o FGE, Fundo de Garantia à Exportação vinculado ao Ministério da Fazenda – em última instância, o governo do Brasil. Segundo o BNDES, o FGE conta com uma co-garantia sólida, o Convênio de Créditos Recíproco (CCR). Contas-reservas e apólices de seguro reforçariam as garantias. Segundo o BNDES, em 18 anos de financiamentos à exportação de bens e serviços que utilizam o CCR, "em geral, a inadimplência se manteve em zero".
Na avaliação do economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, há uma concentração preocupante do risco. O BNDES é um banco público. Os seus financiamentos à exportação usam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT), de onde saem benefícios sociais como o seguro desemprego. A principal garantia, o FGE, também é do governo. "O risco das operações está concentrado no Estado brasileiro", diz Lisboa.
Também não existe consenso de que o CCR possa ser visto como uma co-garantia sólida, como alega o BNDES. O CRR é um protocolo firmado desde 1982 entre bancos centrais dos países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Se um membro levar calote, vai receber créditos que o devedor tenha com os demais BCs.
Para Lia Valls Pereira, professora e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), que tem vários trabalhos sobre exportação de serviços, não dá para considerar o CCR como garantia. Em parte, porque o fluxo é pequeno. No ano passado, as transações somaram US$ 4 bilhões. De fato, dos anos 90 para cá, não houve inadimplência. A Argentina, mesmo com problemas financeiros, não deixou de pagar o CCR. Mas nos anos 80, quando ocorreu a crise da dívida externa na região, houve inadimplência. "Pagar ou não o CCR é uma decisão política – e se não sobrar um peso no caixa do BC da Venezuela é claro que não vai pagar", diz um integrante do governo que conhece a estrutura do CCR e não quer ser identificado.
"A decisão do BNDES de abrir as operações deve ser aplaudida, pois permite uma melhor avaliação do uso de recursos que pertencem a todos, mas os empréstimos, não podemos aplaudir", diz Lisboa. "Concedemos elevados subsídios para operações em outros países – e isso em período de grave deterioração fiscal."