Tramita também na Câmara Federal proposta (PL 5507/2005) do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que prevê a repactuação e o alongamento amplo, geral e irrestrito das dívidas agrárias, no sentido dos pedidos da CNA. Os produtores agrícolas, no entendimento da confederação, estão sujeitos a riscos diferenciados (climáticos e de mercado, particularmente) e ainda sofrem com a pressão de cadeias oligopolizadas de fornecedores (da área de fertilizantes, por exemplo) e de compradores (80% da produção de grãos se concentram nas mãos de quatro empresas, o chamado grupo do “ABCD” – Archer Daniels Midland (ADM), Bunge, Cargill e o grupo Dreyfus). Além dos mecanismos governamentais de garantia de preço, técnicos da CNA apontam a escassa cobertura de seguro – não chega a 1% do valor total envolvido de R$ 200 bilhões – como outro problema estrutural que acarreta no problema recorrente das dívidas do setor rural. Existe, na visão da entidade, o risco de repetição da crise de abastecimento de 1993. Os mercados continuam abastecidos, mas a CNA estima que, se nada for feito, produtos podem começar a desaparecer das prateleiras a partir do ano que vem. Isso sem contar a ameaça da gripe aviária.
Riscos à parte, dados relativos às dívidas de grande porte revelam algumas características singulares: cifras quilométricas embutidas em poucos contratos, com alto índice de inadimplência e histórico extremamente favorável de rolagem nas últimas décadas. Somando-se os cerca de 9 mil contratos de mais de R$ 200 mil da Securitização (I e II) e do Pesa, com base em tabela organizada pelo Banco do Brasil (detentor de 70% das dívidas rurais) no final do julho de 2005, 91% (8,4 mil) estavam em atraso. Dos R$ 7,9 bilhões emprestados para essa mesma faixa, R$ 5 bilhões não haviam sido pagos.
No ano passado, a Via Campesina – coalizão internacional de movimentos sociais camponeses – denunciou o que chamou de “mensalão do agronegócio”. O documento traz o histórico da formação do Pesa e da Securitização, instaurados pelo governo FHC como resultado da renegociação de dívidas anteriores a 1995. Foram feitas, pela mesma gestão federal, outras duas revisões dessa rolagem, em 1999 e 2002. Os empréstimos menores de R$ 200 mil foram encaixados na chamada Securitização e aquelas dívidas acima desse valor tiveram o complemento incluído no Pesa. Ou seja, quem estivesse hipoteticamente devendo R$ 215 mil em 1995 teve de renegociar R$ 200 mil na Securitização e os R$ 15 mil restantes foram enquadrados no Pesa, programa específico para abarcar os extras dos grandes devedores. O Tesouro Nacional, além de garantir os empréstimos, paga mais de R$ 3 bi por ano de juros para rolar essas dívidas. “Na verdade, estas dívidas são impagáveis e o agronegócio é economicamente inviável. E se é para subsidiar, que o governo subsidie os pequenos e os médios agricultores que geram mais emprego, distribuem renda, respeitam o meio ambiente e produzem 80% de toda a produção agrícola nacional, tanto para o mercado interno como para exportação”, defendem os movimentos sociais.