Líder do PFL diz que irá a STF pela CPI do apagão aéreo | Notícias | Tribuna do Paraná
Líder do PFL diz que irá a STF pela CPI do apagão aéreo
08/03/07 12h59 - Atualizado: 19/01/13 23h10
Os partidos de oposição ao governo na Câmara anunciaram que deixarão o plenário, em obstrução à sessão que seguia por voltas de 12h45, para evitar que o governo consiga impedir a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as causas e as responsabilidades da recente crise no sistema de transporte aéreo de passageiros – o chamado apagão aéreo. O líder do PFL na Câmara, deputado Onix Lorenzoni (RS), anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento da CPI. O STF já tem decisão considerando que a minoria tem o direito de propor a instalação de CPIs, desde que cumprindo pré-requisitos como número mínimo de assinaturas e a existência de um fato determinado para ser investigado. A CPI dos Bingos, no Senado, foi instalada por decisão do Supremo.
Para evitar desgaste político, o governo propôs ontem um acordo para a oposição, no qual permitiria a instalação da CPI, desde que sua atuação fosse limitada. Hoje, no entanto, os governistas voltaram atrás e afirmaram que não aceitarão o funcionamento da comissão, sob o entendimento de que é muito difícil controlar uma CPI depois de iniciada.
A queda-de-braço entre governo e oposição em torno da instalação da CPI azedou as relações na Câmara, principalmente as dos oposicionistas com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Não é razoável o presidente da Casa se utilizar de uma manobra regimental para impedir o direito da minoria", reclamou Lorenzoni. Ele anunciou que haverá vingança da oposição. "Ela (a vingança) virá em tudo, não vamos aceitar isso", disse Lorenzoni, respondendo a uma pergunta sobre possíveis dificuldades para o governo aprovar na Câmara medidas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No início da sessão de hoje, o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), defendeu a instalação da CPI, afirmando que um instrumento da minoria não pode ser submetido a uma decisão da maioria. O pedetista alertou que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), estaria criando um procedimento irregular. Ontem, Chinaglia leu o ato de criação da CPI, considerando que haviam sido cumpridas todas as regras para sua instalação. Em seguida, no entanto, submeteu ao plenário um recurso do PT contra a criação da comissão, para que a maioria decidisse.