Hospitais que exigem cheque-caução estão na mira do Ministério Público - Saúde - Estadão
Hospitais que exigem cheque-caução estão na mira do Ministério Público
MP do Pará vai pedir que Justiça coíba prática e solicitar indenização aos prejudicados
04 de janeiro de 2011 | 04h09
Os hospitais que exigem o chamado cheque-caução para atender pacientes de planos de saúde estão na mira do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que disponibilizou à população, até dia 31 de janeiro, um serviço de denúncia via e-mail: denuncia@prpa.mpf.gov.br.
Segundo os procuradores, o paciente deverá informar, na denúncia, dados pessoais, como: nome, endereço e CPF, além do local e data dos fatos e um relato resumido sobre o ocorrido. O MPF/PA vai pedir que a justiça coíba essa prática e também pretende requerer indenização para os prejudicados.
Por lei, os hospitais estão proibidos de exigir cheque-caução, ou qualquer outro tipo de garantia, como condição para atender clientes de planos de saúde. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e está embasada no novo Código Civil.