Prazo para comprovação do uso do Auxílio Creche 2020 por servidores da Prefeitura termina no dia 31
03/04/2019 13:34:00
Prazo para comprovação do uso do Auxílio Creche 2020 por servidores da Prefeitura termina no dia 31 de janeiro
Os servidores estatutários do Município que receberam o Auxílio-Creche do Previ-Rio, ao longo do ano passado, têm de apresentar ao Instituto, até o próximo dia 31 de janeiro, documentação comprovando o uso correto do benefício em 2020.
A documentação consiste no comprovante de inscrição 2020 e a declaração do estabelecimento de ensino, comprovando o período em que o menor esteve inscrito, em papel timbrado, contendo ato de autorização de funcionamento e CNPJ, datado, assinado e carimbado pelo responsável da escola (na ausência de carimbo deve ser identificado o responsável pela assinatura. As declarações que não apresentarem o nº do CNPJ da Instituição de Ensino, bem como o nº do ato de autorização de funcionamento, serão consideradas inválidas.
O Previ-Rio lembra que mesmo aqueles beneficiários que deixaram de usar o benefício, por conta da chegada do limite da idade da criança durante o ano, devem apresentar a documentação, da mesma forma, relativa aos meses em que recebeu o auxílio. O Instituto alerta ainda que, caso não faça a comprovação do uso correto do auxílio, no prazo definido, o servidor terá de devolver os valores recebidos e não poderá se habilitar para qualquer outro benefício, enquanto o débito não for quitado. Não caberá recurso contra a falta de entrega no prazo marcado.
A Portaria definindo o período de comprovação do uso do Auxílio Creche 2020 e respectivas regras foi publicada na edição do D.O Rio, de 17 de dezembro passado.
O Auxílio Creche do Previ-Rio foi de R$ 270,43, em 2020, e destinou-se aos filhos de segurados do Instituto, com idade de 1 até 6 anos, matriculados em estabelecimentos particulares.