Arquivos Equidade › Mapas&Questões
Artigos da tag: Equidade
[Questão] Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
(FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município) Na lacuna da lei, o juiz a) decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito. b) decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência. c) decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores. d) arbitrará...