de Utilidade Pública Estadual (RJ) - nº2464 de Utilidade Pública Municipal (RJ) - nº3048
detentora do Prêmio Estácio de Sá 2002 SOARMEC
Elas dão o que falar
A eterna batalha das rádios comunitárias e as novidades de 2008 que causaram alvoroço no movimento
Depois de muitos anos de luta e dificuldades, o movimento das rádios comunitárias conquistou em 2008 uma vitória significativa. Agora, aqueles que respondiam a processo por atuar sem licença poderão ser anistiados, o que representa o fim da ameaça de prisões. Em contrapartida, no mesmo ano, a aprovação de um outro projeto de lei, gerou polêmica e colocou, em lados opostos, rádios comunitárias e universitárias.
De autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o substitutivo ao Projeto de Lei 4.549/98 (do ex-deputado Salvador Zimbaldi), aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados concede anistia a operadores de rádios comunitárias que atuavam sem outorga.
De acordo com o relatório de Pinheiro, presidente da comissão, "os operadores dessas rádios clandestinas, em sua maioria, foram forçados a operar na ilegalidade, seja devido à falta de regulamentação dos serviços de radiodifusão comunitária, seja devido à demora do Poder Público para conceder as outorgas".
Criado pela Lei 9.612, de 1998, o Serviço de Radiodifusão Comunitária ainda não foi capaz de anular a imagem de persona non grata de tais emissoras, que continuam a ser vistas como piratas. Apesar do caráter educativo-cultural e do objetivo social de muitas delas, parte dessas rádios acaba atuando na clandestinidade devido à burocracia para obter sua autorização de funcionamento.
Segundo dados de agosto de 2007, do Ministério das Comunicações, das 19.170 entidades que desejavam atuar como rádio comunitária, apenas 2.867 obtiveram a concessão. A pesquisadora da UERJ/Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) Helen Ferreira, desenvolve profundo estudo sobre esse tipo de emissora. Apesar de considerar uma prova de articulação do movimento e um avanço a existência de uma legislação para as comunitárias, Helen faz importante observação: "depois de dez anos de vigência, percebemos que o discurso sobre a concessão ainda paira sobre questões de apadrinhamento para a conquista das mesmas. A legislação não abrange as necessidades das comunitárias".
Na opinião de Helen, propostas como o apoio cultural para conseguir verbas financeiras são insatisfatórias em relação a obrigações como contas de telefone, de luz e manutenção de equipamentos. Aliás, um estúdio para funcionar precisa de materiais de trabalho como um transmissor FM homologado pela ANATEL, antena, mesa de som, microfone, tape-deck, toca discos, cd-player, gerador estéreo, cabos etc. A mestranda destaca ainda outro ponto que inibe a comunicação popular: "alguns políticos oprimem a rádio comunitária quando não há parcerias com eles".
A pesquisadora comenta inclusive o andamento das autorizações para funcionamento de uma rádio comunitária. Para ela, os processos de legalização "ocorrem dentro do mesmo parâmetro legal junto ao Ministério, porém alguma coisa acontece". Helen Ferreira cita o caso da Rádio Comunitária Novos Rumos (101,7 FM), atuante no município de Queimados: "foi uma das pioneiras na luta por uma legislação que contemplasse as rádios comunitárias e no entanto, teve quatro processos arquivados junto ao Ministério e depois de dez anos de legislação conseguiu sua concessão. É no mínimo estranho que isso ocorra, pois há rádios que entraram depois com o pedido e obtiveram a concessão num prazo mais rápido do que outras", diz.
Helen considera que interesses distintos dificultam o diálogo entre as rádios comerciais e comunitárias. A pesquisadora, defensora da liberdade de comunicação e da diversidade de programação, acredita que, enquanto as primeiras são produzidas para obterem lucro, os atores do processo comunitário, mais do que conseguir uma concessão, ousam, reinventam e quebram padrões estéticos da grande mídia: "Ouvintes sintonizados em uma rádio comunitária acabam afetando a audiência das comerciais. Mas isso não deveria ser o problema, pois há espaço para todos e é o público que deve escolher o que quer ouvir".
A voz das comunitárias se mostra potente Com tantas dúvidas no ar e a repressão e a discriminação sempre marcando presença, representantes do movimento comunitário se articulam e se organizam para exigir mudanças. Diretor da Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro (FARC-RJ) e diretor fiscal da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO - Nacional), José Roberto, mesmo sem informar um número exato, afirma que atualmente há muitas rádios comunitárias no Rio, muitas delas nas mãos de pessoas sem nenhum compromisso com o movimento: "as comunidades precisam entender que as rádios são um patrimônio e que todos têm que tomar conta. Não devemos deixar que espertinhos tomem a frente dessas organizações, que são puramente de formação comunitária". Maninho, que também é secretário geral da ARCOM (Associação de Radiodifusão Comunitária) do Sul Fluminense, diz que as comunitárias não são bem vistas, pois atuam em nome da liberdade de imprensa e da verdadeira comunicação de sociedade. O representante critica a dificuldade para se obter a tão sonhada autorização: "o Ministério protege as rádios religiosas ou políticas, estas indicadas por um político de peso, e não prioriza a rádio comunitária, que realmente educa o cidadão. O governo não tem ação contra os grandes empresários da mídia", afirma.
E para aqueles que tentam driblar tantos obstáculos, o resultado de tal ousadia pode significar uma dor de cabeça sem precedentes, com a visita inesperada da polícia, apreensão de equipamentos e um temível processo criminal nas costas. Para o diretor fiscal da ABRAÇO, a aprovação do Projeto de Lei 4.549/98 na comissão é justa: "sempre afirmamos que estávamos sendo injustiçados. Acreditávamos em uma virada pois não existe lei para fechar rádios comunitárias".
O substitutivo do relator Walter Pinheiro revoga o rigoroso artigo 70 da Lei n° 4.117, de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações- CBT), que prevê pena de detenção para toda transmissão sem autorização. Outra medida sugerida foi uma nova redação para o artigo 183 da Lei n° 9.472, de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações- LGT), para corrigir equívocos e esclarecer "que algumas das penas previstas não se aplicam à radiodifusão operada em baixa potência e com fins comunitários". Por ser mais recente, o artigo da LGT passa a ser a única previsão legal sobre o assunto.
De acordo com o relatório do parlamentar "as rádios comunitárias verdadeiras, operando com ou sem outorga, não representam uma ameaça à radiodifusão comercial, à população ou ao sistema de controle do tráfego aéreo, como muitos querem fazer crer".O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara. Ondas sonoras geradoras de polêmicas
Em 2008 uma outra notícia causou alvoroço no movimento comunitário. Mas dessa vez, a notícia foi considerada polêmica e vista com desconfiança. Trata-se do Projeto de Lei 5172/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), aprovado em novembro pela CCTCI, que dá autorização às instituições de ensino superior para operar rádios comunitárias. O projeto é um substitutivo do relator, o deputado Fernando Ferro (PT-PE), que agora o amplia:escolas de nível médio, instituições particulares de ensino, escolas técnicas federais e centros vocacionais tecnológicos também poderão ter uma emissora. O texto possibilita ainda, a outorga de mais de uma estação para as universidades que tenham mais de um campus. De acordo com o relatório de Fernando Ferro, a entidade de ensino particular interessada deve se comprometer a dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Segundo a Agência Câmara, o relator argumentou que muitas escolas de nível médio, em especial as públicas, situam-se em regiões carentes de infra-estrutura. O deputado informou que as rádios comunitárias ajudarão no processo de desenvolvimento sócio-econômico. Agora, o projeto, que havia sido rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura em 2007, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, segue para o plenário.
A Agência Câmara também informou que o autor do projeto considera que "os altos custos de uma rádio educativa, inviabilizam o seu funcionamento nas instituições de ensino públicas. A rádio (comunitária), mais barata, é mais compatível com a realidade universitária", afirmou Celso Russomanno. A atual legislação autoriza as universidades a executarem serviços de radiodifusão em emissoras educativas. A paulista Rádio USP FM e a mineira Rádio UFMG Educativa, são bons exemplos de comunicação universitária: ambas apresentam uma programação musical variada, divulgação de atividades no campus, informes jornalísticos e cultura. Podemos citar outros resultados bem sucedidos, como a Rádio Universitária de Recife (AM e FM), pertencente à Universidade Federal de Pernambuco, a gaúcha Unisinos FM, em São Leopoldo, e a Rádio Universidade FM, da Universidade Estadual de Londrina.
No Rio de Janeiro, no entanto, o quadro não é dos mais favoráveis: a UFF, por exemplo, não possui rádio no dial. Para driblar as barreiras, a UERJ aliou criatividade à tecnologia: desde 2005, é detentora de uma webrádio, responsável por uma programação contínua (de segunda a sexta, das 8 às 20hs). Já a Rádio Interferência, localizada no campus da UFRJ, na Praia Vermelha, funciona sem concessão.
Apesar das boas intenções, o movimento comunitário vê com ressalvas a aprovação. Na opinião do coordenador executivo da ABRAÇO Nacional, José Sóter, o projeto é um grande equívoco, pois emissoras comunitárias não cabem no conceito de rádio universitária. Para Sóter, caso haja uma segmentação das emissoras de baixa potência, as comunitárias não terão espaço: "Se isso for adiante será o fim das rádios comunitárias, pois as igrejas se legitimarão com as "suas" rádios comunitárias, as ongs correrão para montar suas rádios comunitárias ecológicas, do movimento negro, do punk, do hip-hop, dos portadores de necessidades especiais, de sindicatos e assim por diante". O coordenador acredita que há espaço para a criação de "rádios laboratórios" para as escolas técnicas e superiores, sem concorrer no espectro com as rádios comunitárias. O representante da ABRAÇO aproveita para fazer um balanço do quadro atual no país: "rádio de baixa potência, autorizadas ou não, temos por volta de cinco mil. O resto é de oportunistas se aproveitando da legalização do serviço e usurpando esse direito das comunidades por interesses religiosos, empresariais e ou políticos".
Sem dúvida 2008 foi um ano movimentado para as rádios comunitárias. O medo das prisões e dos processos perde força e fica cada vez mais distante com a aprovação da desejada anistia, o que garante um horizonte mais ameno. Mas nem tudo são flores, pois um clima desagradável pode surgir entre as emissoras universitárias, locais nos quais jovens colocam em prática seu aprendizado comunicativo, e as comunitárias, muitas delas dedicadas a dar voz às suas localidades. Polêmicas à parte, a luta das comunitárias por mais espaço, respeito e menos burocracia vai continuar. Definitivamente, essas rádios dão o que falar.
Radiodifusão Comunitária Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
Tópico em discussão (referente ao projeto de lei que permite a instalação de rádios comunitárias em universidades e escolas técnicas) no site Radiotube, enviado por Rosangela Fernandes, no dia 19 de novembro de 2008: "Você é a favor de rádios para Universidades?". Abaixo, algumas respostas a respeito do assunto:
" João Malerba Retrocesso travestido de avanço (Enviado em 21Novembro 2008 12h49)Essa é uma daquelas propostas com finalidades positivas, mas com conseqüências danosas. Todos aqui somos a favor do fortalecimento das rádios educativas e de vínculos mais estreitos entre as rádios comunitárias e as Universidades. Acontece que essa lei favorece as rádios educativas a custa das comunitárias. A gente não pode perder de vista as limitações da lei de radiodifusão comunitária do Brasil que reserva somente um canal no dial e impede que mais de uma emissora opere numa pequena área de abrangência. Quando esse projeto de lei enquadra as rádios educativas no processo de outorga das rádios comunitárias o que ele faz é limitar ainda mais um espaço que já é restrito. O que temos que fazer é lutar por MAIS espaço, não pelo MESMO espaço... Se a atual lei de rádio educativa inviabiliza a criação dessas emissoras, o ideal é alterar a própria lei de radiodifusão educativa. Temos que tomar muito cuidado com essas armadilhas jurídicas.
" Douglas Vieira Concessão tem que ser para comunidade. (Enviado em 21Novembro 2008, 12h27)Eu acho que a concessão tem que ser exclusivamente para as comunidades. Se a Universidade quiser participar beleza. Se a escola der qualquer tipo de apoio melhor ainda. É com a participação popular que se faz as rádios comunitárias. É isso que eu acho. " Clara Araújo Ideal x Real (Enviado em 21Novembro 2008, 08h28)Idealmente, a proposta é boa. As universidades, as públicas principalmente, são em geral muito elitistas, voltadas para uma pequena minoria. Por isso, todo e qualquer caminho que possa abrir as universidades para que a comunidade usufrua mais diretamente de seus benefícios, pra mim, é bem vindo. Agora, a gente sabe que as coisas são muito bonitas na idéia, no papel. Colocadas em prática, a coisa muda muito de figura. Mas eu ainda acho que temos que lutar para que os ideais se tornem realidade. Não dá para não tentar. Voltando ao começo, as universidades são públicas e têm que ser ocupadas pelo público. E, talvez, criar uma rádio comunitária dentro delas seja um bom começo.