Regra para renovar concessão de elétricas só em julho, diz Zimmermann | Valor Econômico
10/11/2014 às 23h55
Regra para renovar concessão de elétricas só em julho, diz Zimmermann
PARA O VALOR, DE SANTOS (SP) - O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o modelo para a antecipação das renovações das concessões das distribuidoras de energia elétrica ainda está indefinido. E que as regras serão detalhadas até julho do próximo ano. "Está se estudando ainda", afirmou Zimmermann nesta segunda-feira, na abertura do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi), que ocorre até quinta-feira, em Santos (SP), que vai até quinta-feira.
Cerca de 30% das distribuidoras nacionais são empresas estatais e 70%, privadas.
A definição das regras para antecipação das renovações é uma das maiores preocupações do segmento de distribuição, que quer ter previsibilidade para fazer novos investimentos.
A possibilidade foi permitida com a publicação da Medida Provisória nº 579, de setembro de 2012, convertida em lei no ano passado. Mas, passados dois anos, ainda não são conhecidas as regras para obtenção da sobrevida, queixa-se Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), também presente no evento, ressaltando que em 2015 e 2016 vencem alguns contratos.
Em 2012 o setor elétrico e o governo travaram ruidoso debate em torno da MP nº 579. Ela permitiu que empresas geradoras e transmissoras renovassem antecipadamente suas concessões desde que seus preços fossem regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida integrou um plano do governo federal de obter, como contrapartida, o corte de 20% nas contas de luz.
"Para a distribuidora não tem sentido fazer redução de preço. Já temos um processo de revisão tarifária periódica em que são capturados pela modicidade tarifária todos os ganhos de eficiência do setor", pondera Leite.
Segundo Leite, as distribuidoras de energia elétrica vão propor ao governo um receituário de ajustes para recuperar a rentabilidade do negócio. Após o terceiro ciclo de revisão tarifária promovido pela Aneel, as empresas do setor tiveram uma queda média de 21% da parcela que cabe a elas na divisão do bolo tarifário, a chamada parcela B. Isso levou a uma redução do Ebitda das distribuidoras e, consequentemente, limitou a capacidade de investimentos do setor.
A lista de medidas será um desdobramento do que o setor já enviou aos então candidatos à Presidência na eleição de outubro passado. "Apesar de a presidente Dilma ter sido reeleita, é um novo governo", disse ele, em tom de esperança.
"A grande preocupação agora é como recuperar essa saúde financeira das empresas para que elas possam voltar a fazer os investimentos necessários para aprimorar a qualidade, renovar os ativos e fazer todos os investimentos necessários na modernização da rede e na inovação", disse ao Valor.
Além da maior margem de rentabilidade, as distribuidoras querem do novo governo "sinais econômicos adequados para que o negócio possa ser tocado", disse Leite. Ele elencou, ainda, que o documento a ser entregue ao Planalto trará como sugestão a possibilidade de as distribuidoras terem outras fontes de receita. Hoje as empresas vivem apenas do "negócio fios", diz Leite.
A Abradee reúne 42 concessionárias de distribuição de energia elétrica (estatais e privadas) responsáveis pelo atendimento de, aproximadamente, 98% dos consumidores brasileiros.