BLOG DO HUGO FREITAS: A "IN"SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
Um dos quatro ônibus incendiados na última sexta-feira (03), numa onda de ataques que aterrorizaram a população de São Luís
O Maranhão vive uma das suas piores crises no Sistema de Segurança Pública. Além dos alarmantes índices de roubos e assassinatos, mortes medievalescas nos presídios, ônibus incendiados, delegacias metralhadas e "toque de recolher" imposto pelos bandidos completam o quadro de terror, medo e insegurança.
A Secretaria de Justiça do Maranhão confirmou na última quinta-feira (02) mais duas mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior presídio do Estado, localizado em São Luís. De 2013 até agora, já foram 62 presos mortos nos presídios maranhenses.
O agravante disso é que as duas mortes registradas neste ano em Pedrinhas ocorreram com mais de 200 policiais dentro do presídio. São 150 homens da Força Nacional e mais 60 homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão que tentam controlar a situação caótica em Pedrinhas, onde líderes de facções criminosas disputam o poder e o comando do tráfico de drogas em todo o Estado.
Mesmo com toda essa força policial no interior do maior presídio maranhense, as facções criminosas demonstraram, mais uma vez, poder de organização e violência, ordenando ataques incendiários a ônibus com passageiros dentro na última sexta-feira (03), na capital São Luís (confira aqui).
Atualmente 2.196 detentos se digladiam na luta pela sobrevivência em Pedrinhas, que tem capacidade para 1.770 pessoas. Relatório feito com base em inspeções de integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atesta que as celas estão "superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas".
A conclusão do documento é contundente: "Uma penitenciária superlotada controlada por facções criminosas e um governo omisso e incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos".
O texto é assinado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, que também faz um relato testemunhal do que viu no presídio.
"O acesso a alguns pavilhões depende de negociação com os líderes de facções criminosas. Nos dias de visitas, os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. As mulheres são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões", reza o relatório do CNJ.
"Eles obrigam os detentos presos por crimes menores a prostituírem as próprias esposas, namoradas, sobrinhas e até filhas. O detento que não aceita as regras impostas acaba pagando com a própria vida. Casos de estupro acontecem rotineiramente", relata Martins.
Segundo o documento, os sucessivos motins e as execuções são resultado de uma briga histórica entre dois grupos de criminosos, um da capital, e o outro do interior, apelidados de "baixadeiros". Atualmente, três facções atuam no local: Primeiro Comando do Maranhão e Anjos da Morte, formada por presos do interior, e o Bonde dos 40, a mais violenta do presídio e organizada por presos da capital.
"Quando chegam a Pedrinhas, os novos presos são forçados a aderir a uma das facções e informados da principal lei vigente no presídio: quem não obedecer aos líderes dos pavilhões será sentenciado à morte", afirma o juiz Douglas Martins.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo intervenção federal na administração penitenciária do Maranhão. Há duas semanas, Janot solicitou à governadora informações sobre o sistema carcerário para subsidiar eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. O prazo dado à governadora Roseana Sarney se encerra nesta segunda-feira (06).
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), também pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos.
Não obstante o que ocorre em Pedrinhas, a situação do lado de fora é ainda mais alarmante. Nos ataques incendiários aos coletivos na última sexta-feira, uma mãe e duas filhas foram vítimas das chamas. A filha mais velha, de apenas 6 anos, teve 98% do corpo queimado e está internada em estado grave num hospital da capital. A mãe teve mais de 50% de queimaduras e a irmãzinha, de apenas um ano de idade, teve quase 40% do corpo consumido pelo fogo.
Além disso, os bandidos impuseram um verdadeiro "toque de recolher" na capital maranhense. O Sindicato dos Rodoviários de São Luís, após os ataques contra os coletivos, decidiram recolher os ônibus das ruas a partir das 18h até a próxima terça-feira (07), quando uma nova reunião deverá decidir pela paralisação completa ou não no sistema de transporte coletivo municipal.
Depois da sexta de terror, neste sábado (04) mais uma Delegacia de Polícia foi alvo de bandidos. Ao todo, foram dois distritos policiais alvejados e um PM morto na capital.
Em todo o ano de 2013, foram registrados 983 assassinatos nos quatro municípios que integram a região metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Em comparação com 2012, onde se registrou 716 mortes por assassinato, houve um acréscimo de 37,3%, equivalendo a 267 homicídios a mais.
A população não suporta mais tanta ineficiência da Secretaria de Segurança Pública, comandada por Aluísio Mendes, que pretende ainda disputar uma vaga de deputado federal pelo partido da governadora Roseana Sarney, o PMDB. Isso, talvez, justifique o fato de Aluísio permanecer à frente da pasta, contrariando o desejo da população que já perdeu a confiança no órgão e nos gestores que o comandam.
Para piorar a situação a governadora, em vez de enfrentar o grave problema da "insegurança" no Maranhão, tratou de desmentir alguns fatos, de minimizar outros e de delegar responsabilidades a terceiros e não a si própria, enquanto chefe legitimada das forças de segurança do Estado, em entrevista ao jornal de propriedade de sua família, O Estado do Maranhão, veiculada na edição deste domingo (05).
Estamos falando de VIDAS atingidas pelo fogo, pelo terror, pela violência, ceifadas pelo crime, que demonstra força e organização suficientes para enfrentar e desafiar o poder de polícia do Estado. Mas o Governo Roseana parece pensar apenas em VOTO e nas eleições que se aproximam, quando tentará eleger seu sucessor.
Enquanto o VOTO for concebido como mais importante do que a VIDA, sairão governos e entrarão governos, mas as mazelas sociais e o crime organizado continuarão afetando e destruindo milhares de famílias e de vítimas inocentes e indefesas.