Em Roda de Conversa, EPPGGs avançam na discussão sobre PL que oficializa Ciclo de Gestão e prevê junção de carreiras — ANESP
Em Roda de Conversa, EPPGGs avançam na discussão sobre PL que oficializa Ciclo de Gestão e prevê junção de carreiras
EPPGGs reunidos em Roda de Conversa. Foto: Filipe Calmon / ANESP
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) se reuniram em Roda de Conversa, na tarde desta segunda-feira (30), na Sala 5 da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para debater uma proposta de Projeto de Lei (PL) que oficializa o Ciclo de Gestão (CG) e prevê a junção de suas carreiras.
O normativo é fruto do Grupo de Trabalho (GT) criado na Assembleia Geral da ANESP de 20 de janeiro para discutir, entre outros pontos, propostas estruturantes da Carreira de EPPGG. Seu conteúdo recebeu ajustes sugeridos pelos dirigentes das entidades do CG e pelo Escritório Torreão Brás Advogados, que fornece assessoria jurídica para a ANESP.
O GT da ANESP começou a se reunir em 29 de janeiro deste ano, com o intuito de produzir um portfolio de projetos estruturantes e de longo prazo para a Carreira, que podem ser promovidos por mais de uma Diretoria, em mandatos subsequentes, se necessário. Desde então, o GT realizou outras cinco reuniões - uma em fevereiro, no dia 29; três em março, nos dias 4, 9 e 15; e uma em maio, no dia 16 -, com participação de associados de diversas turmas, incluindo diretores e ex-diretores da ANESP.
O PL do Ciclo de Gestão é a primeira minuta de projeto estruturante aprovada pelo Grupo de Trabalho. O documento prevê, entre outras medidas, a instituição formal do CG, a organização e integração das carreiras e cargos associados ao Ciclo, a menção explícita de que as carreiras no PL são de Estado, o uso de nomenclaturas de classes mais comuns entre carreiras de Estado e o estabelecimento de evento comemorativo de entrega de medalha, para lembrar as autoridades políticas sobre a existência e importância dos servidores do CG.
Durante as discussões sobre o projeto, integrantes do GT identificaram as seguintes vantagens que a proposta poderia gerar aos associados:
sedimentar a união entre as entidades do Ciclo de Gestão e, dessa forma, assegurar, no longo prazo, bons patamares de remuneração para os EPPGGs;
dar mais segurança ao uso da denominação de "Gestor" para os servidores do CG que possuem o maior nível remuneratório, o que gera impacto imediato na comunicação sobre a categoria;
aumento de recursos financeiros e de base de representação no caso de uma eventual fusão entre as entidades representativas de cada categoria envolvida no PL (ressalta-se que tal ponto só poderia ocorrer se aprovado em Assembleia Geral com ampla participação dos EPPGGs associados à ANESP);
proteger a Carreira de EPPGG e evitar que ela venha a ser agrupada, pelos governos, com carreiras ou cargos de menor força política ou patamar remuneratório.
A minuta de PL também poderia atender a sociedade em geral, na medida em que propõe a racionalização e melhor organização de carreiras de Estado, em atendimento aos princípios de interesse público e eficiência.
Ao aprovar a minuta do Projeto de Lei, o GT autorizou a Diretoria da ANESP a levar o documento para discussão com representantes das demais entidades do CG: a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), a Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE) e a Associação dos Funcionários do IPEA (Afipea). O projeto foi bem acolhido, de maneira geral, porém considerado tímido. O GT havia proposto originalmente o agrupamento das carreiras em um "Corpo de Gestores Federais". Representantes da Assecor, no entanto, sugeriram colocar a opção extra (Opção 1 no documento em anexo) de juntar as carreiras do CG, mantendo os cargos distintos. Assecor e Afipea também solicitaram a inclusão de cargos técnicos representados por suas respectivas entidades, o que não tinha sido previsto originalmente. Por motivos salariais, a ANESP sugeriu manter uma Carreira ou Corpo de Gestores Federais somente para os cargos de maior remuneração, e uma outra Carreira ou Corpo de Técnicos Federais para incorporar os demais cargos do CG. O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), também foi convidado a participar do processo de construção do texto e ter sua carreira prevista nele. A entidade, porém, ainda não deu retorno.
Para ter maior segurança jurídica, a Diretoria da ANESP consultou o Escritório Torreão Brás Advogados sobre a viabilidade do projeto e recebeu sinal verde dos advogados. Alguns ajustes foram propostos para adequar a minuta. Questionado sobre o ponto específico de se juntar em uma mesma Carreira cargos de alta complexidade de atribuições e mesma remuneração, o Escritório garantiu viabilidade de execução e citou o precedente da Carreira Policial Federal, que abrange cargos distintos, incluindo os de Delegado e Perito, que possuem remuneração idêntica e nível de complexidade similar.
Após as conversas com o Ciclo de Gestão, as propostas de ajustes das entidades foram levadas pela Diretoria da ANESP ao Grupo de Trabalho, que as aprovou. As mudanças recomendadas pelo Escritório Torreão Bráz também foram incorporadas. Em reunião no dia 16 de maio, o GT deliberou que a minuta de PL do CG deveria ser apresentado e difundido à carreira em rodas de conversa, antes de realizar Assembleia Geral deliberativa sobre o assunto.
Em seu último encontro formal, o Grupo de Trabalho enfatizou ainda que continuará aberto para discutir outras iniciativas importantes para a Carreira de EPPGG. Associados que queiram participar regularmente podem encaminhar e-mail para coordenacaoexecutiva@anesp.org.br solicitando inclusão no GT.
Assim como a carreira de EPPGG, as demais impactadas pela minuta de Projeto de Lei também realizam processos internos de discussão. De uma forma geral, os dirigentes de entidades que iniciaram as conversas indicam que há apoio à Opção 1. Também houve sugestões de diferentes categorias no sentido de se promover uma união maior, com junção das carreiras e cargos.
A roda de conversa teve início com uma exposição do histórico acima pela Diretoria da ANESP, seguido por debate aberto com os associados. Cerca de 15 EPPGGs participaram, entre Diretores, ex-Diretores e associados, com ampla maioria de manifestações favorável à Opção 1 da proposta de PL (não houve registro de manifestação pela Opção 2). As conversas evoluíram ainda para uma terceira possível opção, não prevista no texto, de unificar não apenas carreiras, mas também cargos.
A ANESP deve convocar seus associados, em momento oportuno, para nova roda de conversa em data e local a serem definidos em breve.
Íntegra da Minuta de PL do CG mais Atualizada
Clique e acesse a proposta de PL formulada pelo GT, com ajustes das entidades do CG e com alterações jurídicas solicitadas pelo Escritório Torreão. (É preciso ser associado para acessar este documento. Caso seja a primeira vez, será necessário pedir autorização com uma conta do Google)
Lista dos EPPGGs que participaram presencialmente de pelo menos uma reunião do GT da ANESP (nem todos os listados participaram de todos os encontros)