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ABEAR/SNEA e aeronautas assinam acordo da CCT
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR – AVIANCA, AZUL, GOL e TAM) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) assinaram, hoje, o acordo de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
A proposta de termo aditivo à CCT da ABEAR, que representou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) nas negociações, foi aprovada em assembleia do SNA, na semana passada.
Com a assinatura do acordo, a ABEAR encerra o debate sobre condições de trabalho das tripulações de voo, que envolveu uma comissão formada por representantes do SNA e das empresas aéreas no âmbito do TST.
O Vice-Presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho parabenizou trabalhadores e companhias aéreas pela forma responsável como a negociação foi conduzida. "Esse é um acordo histórico e que os resultados obtidos refletem na área produtiva do sistema aeroviário e em toda a sociedade", disse.
As mudanças preveem, entre outras resoluções, a redução no número de madrugadas consecutivas trabalhadas e aumento de número de folgas, e começam a valer em 90 dias.
Além desses temas, a convenção possui ainda novos padrões para sobreaviso (tempo em que o empregado fica à disposição do empregador em local de sua escolha), reserva (período em que o tripulante fica no local de trabalho por determinação da empresa), tempo máximo planejado em que o aeronauta pode ficar em solo entre etapas de voo, valor das diárias internacionais e limites de horas de voo mensais e anuais.
Para o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, as empresas aéreas dedicaram o melhor que tinham do ponto de vista humano e técnico para avaliar cada cláusula em discussão. E disse que os termos acordados "garantem a sustentabilidade e a manutenção da excelência nos níveis de segurança do transporte aéreo no Brasil, e ainda da constante busca por melhor qualidade de vida para pilotos, copilotos e comissários de bordo".
O presidente do SNA, Adriano castanho, acredita que a nova convenção atende a segurança de voo e também a qualidade de vida que os aeronautas tanto solicitam. "Crescemos muito nesse período de negociação. Não se tem emprego bom em empresas ruins e queremos crescer junto com elas", falou o representante dos tripulantes.