Secretários de Estado poderão ser convocados pela ALMG - Últimas Notícias
13/03/19 - 08:40 | Estadual
Cerimônia nesta quarta (13) marca entrada em vigor de emenda à Constituição que garante maior fiscalização do Executivo
Uma cerimônia nesta quarta-feira (13), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai marcar a promulgação da Emenda à Constituição 99, de 2019. A cerimônia ocorrerá às 10h no Salão Nobre e contará com a presença do presidente do Parlamento mineiro, deputado Agostinho Patrus (PV).
Em linhas gerais, a proposição estabelece a obrigação dos secretários de Estado de prestarem contas quadrimestralmente de seus atos na ALMG ou sempre que forem convocados para isso.
A emenda está em sintonia com as diretrizes da nova Mesa da Assembleia de reforçar um dos pilares de atuação do Legislativo, que é justamente o de fiscalizar o Poder Executivo. A isso se somam as funções de criar leis e de representar os interesses dos cidadãos mineiros.
A Emenda à Constituição 99 teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/19, da qual o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, foi o primeiro signatário.