SUS Mediado | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
O programa "O SUS MEDIADO" foi lançado em 14 de fevereiro de 2012, tendo como parceiros a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Saúde do Estado, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Geral do Município de Natal e a Secretaria de Saúde do Município de Natal.
A parceira tem por objetivo o estabelecimento de ampla cooperação entre os partícipes, o intercâmbio de ações e a difusão de informações, visando garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde no Estado do Rio Grande do Norte: evitar demandas judiciais: e assegurar o acesso aos usuários hipossuficientes do SUS a medicamentos e procedimentos médicos de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte e dos Municípios participantes, previstos perante o Sistema Único de Saúde – SUS.
As sessões de mediação para resolução administrativa das questões de saúde amparadas pelo programa ocorrem todas às terças-feiras, através de uma Câmara de Conciliação, composta por um farmacêutico, um médico, um Defensor Público Estadual, um representante da Procuradoria Geral do Estado e do Município e pele assistido, que se reúnem na Sede da Defensoria Pública do Estado com o escopo precípuo de solucionar a demanda extrajudicialmente, garantindo a esse a efetivação, no plano concreto, do direito à saúde.
Ainda, através do referido programa, assegura-se ao cidadão que não teve o seu caso solucionado no âmbito extrajudicial, a possibilidade de opor demanda judicial própria, através de Defensor Público Estadual ou Federal, para efetivação do seu direito.
Em 10 de setembro de 2012, o referido programa teve a sua atuação estendida, vindo a ser implementado na cidade de Mossoró, através do Núcleo Regional do Oeste em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Saúde do Estado, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Geral do Município de Mossoró e a Secretaria de Saúde do Município de Mossoró, com atendimento todas as sextas-feiras, na sede daquela unidade institucional.