A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral parecer contrário à expedição de diploma do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, e do vice-governador do estado, Francisco de Assis Rodrigues, por abuso de poder político e econômico e uso nocivo dos meios de comunicação. A manifestação foi enviada no âmbito do recurso contra expedição de diploma ajuizado por Neudo Ribeiro Campos e Marília Natália Pinto, que pretendem ser diplomados nos cargos por terem vencido o primeiro turno da eleição de 2010.
Para Sandra Cureau, os fatos descritos podem ser caracterizados como abusivos e causaram efetivo desequilíbrio na disputa eleitoral no estado. Sandra Cureau se manifestou pela rejeição de todas as preliminares levantadas pela defesa. De acordo com ela, o recurso usado é adequado para apurar o uso indevido dos meios de comunicação e o Tribunal Superior Eleitoral tem competência para julgar o processo. A vice-procuradora-geral Eleitoral também não reconheceu a alegação de decadência da interposição do recurso e de cerceamento de defesa.
Um dos argumentos analisados é o da utilização da Rádio Roraima, emissora pública de radiodifusão vinculada à assessoria de imprensa do governador, para realização de propaganda negativa do candidato adversário. Segundo o parecer, da análise do material verifica-se que o programa “O povo no Rádio” manteve, durante todo o período eleitoral de 2010, uma linha editorial claramente vinculada não ao contexto eleitoral em si, o que poderia ser considerado natural, mas à própria campanha à reeleição de José de Anchieta Júnior, repercutindo e veiculando os principais argumentos por ele utilizados contra seu principal adversário político.
Para a vice-PGE, a omissão do governo estadual quanto à conduta ilícita denotava não apenas a concordância, como o estímulo à prática da propaganda negativa, tanto que o próprio governador, conforme se extrai das mídias juntadas aos autos, concedeu entrevistas ao programa “O povo no Rádio”. Além disso, segundo o parecer, está comprovado que o apresentador do programa é servidor público da Companhia de Desenvolvimento de Roraima.