MPT critica empresas de app em audiência pública na Câmara dos Vereadores de SP – Jornal A Voz do Motoboy
Presente na audiência, Rodrigo Castilho, procurador do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), disse que a autonomia dos entregadores abre margem à sonegação dos direitos da categoria, como no caso da extensão da jornada de trabalho, com intervalos, férias, além da segurança e saúde do trabalhador.
"As empresas se eximem de qualquer responsabilidade sobre esses direitos, como a contratação de um seguro de acidente, por exemplo. Até isso é transferido para a mão de obra", afirmou Castilho.
Segundo o procurador do MPT-SP, existem inquéritos que investigam essas empresas, como a iFood, Loggi e outras, por suspeita de falhas no modelo de contratação vigente. "Estamos aguardando a definição pelo Judiciário para saber se esses trabalhadores são, de fato, autônomos, ou se essa autonomia apenas mascara uma relação de emprego", declarou Castilho.
Cada vez mais, com lucros milionários, elas precarizam relações trabalhistas, praticam o dumping social e expõem os trabalhadores a longas jornadas e baixos salários.
Na audiência, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, ouviu de representantes dos motociclistas profissionais, como o SindimotoSP, a defesa por regras mais rígidas e respeito às leis já existentes.
"Na apresentação feita pelos representantes das empresas por aplicativos, parece que é tudo muito bom, mil maravilhas, mas no dia a dia, a precarização das relações trabalhistas está causando uma verdadeira carnificina nas ruas da cidade".
"Havia uma negociação em curso com o secretário de justiça de São Paulo, mas na calada da noite, as empresas de aplicativo inventaram esse faz de conta, um curso de direção defensiva passando por cima do que as Leis 12009 (federal) e 14491 (municipal) determinam. É preciso criar uma CPI para analisar essa situação dos aplicativos, pois está tudo bagunçado".