ConJur - Advogados públicos não podem sofrer sanções - Comentários (página 1 de 1)
Juíza decide que advogados públicos tem direito à greve
21 de abril de 2004, 10h05 Imprimir Enviar
Desgraçadamente é sempre assim! Enquanto os Adv...
Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro ()
22 de abril de 2004, 10h00
Desgraçadamente é sempre assim! Enquanto os Advogados da União, em GREVE, conseguem na Justiça Federal, decisões favoráveis , que consolidam esse sagrado e Inalienável Direito para eles. Alguns desses Advogados, de forma aética, buscam pelos mais intrigantes meios, tornar a GREVE da Polícia Federal "ilegal". Não bastasse isso, buscam, tornar exequível judicialmente a interrupção da possibilidade sacrossanta de sobrevivência dos Policiais Federais de alimentarem a si e suas famílias, com as diversas tentativas atabalhoadas do "corte do ponto"...Atos por demais Lamentáveis, anti-sindicais,anti-sociais, irônicos, anti-jurídicos, anti-vitais, trágicos antes de ser cômicos. Parece-me que tais ou quais advogados, tencionam com essa pragmática, garantir suas carreiras. Parece-me tão somente que buscam justificar algo injustificável, com o afã de dá sustenção a diabólicas atitudes conservadoras de alguns. Esses advogados como "profissionais" da Ciência do Direito, esqueceram que a GREVE da Polícia Federal e outras GREVES de servidores públicos encontram total e inarredável guarida na Lei Maior do País, consagrada em 1988, após muito sacrifícios, torturas e mortes em passado de trevas recente...Em particular à GREVE da Polícia Federal, parcela consciente da Sociedade já a consagrou como rigorosamente LEGAL. Pois ela tem por supedâneo, (não o pedido simplório, embora , mais que justo, de um reajuste salarial, considerando o estrago feito nas remunerações dos barnabés pelas a irresponsabilidade econômico/financeira deste e de outros governos), mas o cumprimento de uma Lei, no caso a 9.266/1996, que dita textualmente que todos os cargos de natureza policial são de Nível Superior, e o Governo teima em pagar os vencimentos básicos para os Agentes, Escrivães e papiloscopistas como se de Nível Intermediários fôssem...Assim, nota-se com facilidade, que alguns advogados, ao emitirem suas petições na buscar de barrar e aviltar os direitos dos Policiais Federais no tocante a GREVE, esqueceram-se de apreciar as mais que sabidadas e ressabidas, principalmente, na mídia, reivindicações motivadoras do MOVIMENTO PAREDISTA. Mas, é isso...No meio disso tudo, temos o Poder Judiciário, que de maneira rigorosamente técnica e jurídica tem entendido nossos Pleitos e nossas GREVE... Se a AGU, não está fazendo seu trabalho de forma a observar os regramentos e os princípios que devem sempre nortear os atos jurídicos, o Judiciário brilha!
Manifestando como povo brasileiro, chamo a a...
22 de abril de 2004, 9h51
Manifestando como povo brasileiro, chamo a atenção para algumas questões interessantes. Primeiro, quando chamado a manifestar sobre a auto aplicabilidade da norma constitucional que limitava os juros a 12% ao ano, o Judiciário entendeu que a aplicabilidade do dispositivo dependia de Lei. Agora a greve depende de Lei mas o judiciário entende que é auto aplicável. A questão no entanto é lógica, como poderia o Judiciário ser contra a greve se até os Juizes ameaçaram faze-la. Acho que nesse caso, como em alguns mais que o Judiciário tem manifestado é perda de tempo submeter a questão para suas decisões. Aliás, a AJUFE já havia manifestado favoravel a greve dos advogados públicos. Assim, cremos que não precisamos mais de Judiciário, mas sim de um novo órgão que julgue imparcialmente as questões relevantes para o povo Brasileiro. Nisso tudo, greve, quem paga é o povo, de duas maneiras, paga os salários dos dias parados dos grevistas, e paga o serviço defeituoso e ineficaz que prestam, e paga bem, bem além do que merecem.
Parabéns para a Juíza Federal por ter reconheci...
21 de abril de 2004, 23h13
Parabéns para a Juíza Federal por ter reconhecido o direito de greve e proibindo o corte do ponto dos servidores da AGU e outros das carreiras que pleitearam o direito constitucional em questão. A greve é um direito assegurado pela Constituição Federal e várias sentenças nesse sentido estão sendo prolatadas, isso não se discute mais. Se a greve é legal, como punir ( com o corte do ponto) quem exerce esse direito.Impossível e a nossa Justiça Federal tem brilhantemente , em todo o país , evitado esse abuso do poder. Agora, depois dessas considerações, só não consigo entender e gostaria que os grevistas da AGU me explicassem como conseguem lidar com as suas mentes profissionais, legais e até éticamente falando : Como podem estar em greve , entrar na Justiça para que seus sustentos não sejam cortados pela União indevidamente e pleitear pela legalidade da greve que fazem , ao mesmo tempo que entram na Justiça Federal para que a mesma declare ilegal a greve de servidor público e também pedindo que seja descontado os dias parados dos grevistas da Polícia Federal ? É coerente e ético isso? Será que esses profissionais estão em paz com suas atitudes? Nós Policiais Federais temos uma Lei que já foi julgada pela justiça federal e o objeto jurídico de nossa questão já foi apreciado até pelo TRF da Quinta Região, TCU e MOG, sendo que todos reconhecem nosso direito que estamos tentando que seja aplicado pela greve, já que o governo não quer obedecer a justiça. Greve é direito e não delito. Parabéns aos Advogados da União e demais companheiros pela vitória , espero que não tenham colegas da AGU que possam praticar contra vocês a AUTOFAGIA SINDICAL que praticam contra nós. Francisco Carlos Garisto Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais-FENAPEF
Chamo a atenção para um verdadeiro drama ético ...
21 de abril de 2004, 22h49
Chamo a atenção para um verdadeiro drama ético de parte do advogado público. Pois, diuturnamente, estes são obrigados a bater as portas do judiciário para requerer a decretação de ilegalidade de greves deflagradas por outros servidores públicos. Para isso, sustentam argumentos diametralmente opostos aos defendidos no caso ora comentado. Essa postura incoerente contribui, ao meu ver, para o descrédito da advocacia pública. Posto que não se pode conceber que estes defendam uma tese contra os demais servidores, enquanto postulam o contrário para a própria categoria. Fica claro que a conveniência dita as posturas judiciais assumidas pelos procuradores. Lamentável, mas é o dia-a-dia do advogado público.
Tem mesmo que defender seus direitos. Só não en...
21 de abril de 2004, 22h45
Tem mesmo que defender seus direitos. Só não entendo o pq: mesmo mecanismo que atualiza os ganhos dos Senadores, Deputados, Governadores, e as Excelências Vereadores, não é utilizado para os demais Servidores Públicos, é simples, corrigiu para um corrige para todos, já pensou os Nobres representantes do povo, utilizando os mesmos mecanismos utilizados para as classes concursadas. A Greve, seria terrivel. Dias passados os colegas de serviço discutiram a greve, honestamente, a greve não é bom para ninguém, não gosto, não concordo da forma como ela é feita, temos que buscar outros caminhos, sem prejudicar os inocentes, os não culpados, minha sugestão foi: Não conversar com ninguem, só atender com dois olhos, dois ouvidos. Não informar nada expontaniamente. Ser gentil, mas frio. Nunca fazer ninguém voltar amanhã, atender na mesma rapidez e iguladade que somos recebidfos no Banco do Brasil e Caixa Economica Federal. Pagar as contas dentro do prazo igualzinho o Gov. Fed, e os Municipais, nem todos lógico.
Entendo que os servidores não estão fugindo de ...
Felipe Teles dos Santos ()
21 de abril de 2004, 21h51
Entendo que os servidores não estão fugindo de seu compromisso para com a sociedade entrando em greve, apenas estão reivindicando algo.Para uma grande parcela destes servidores lhes é atríbuido uma demanda de trabalho excedente na maior parte das vezes, ou seja a carga de trabalho é muito alta e exigente por demais.Este dentre outros fatores acabam por culminar em uma exigência maior dos servidores em geral e a paralisação acaba se tornando o ultimo recurso que lhes cabe. Sim existem no Brasil juízes que recebem salários altíssimos e isto na minha opinião é errado mas também não se pode generalisar a situação " atirando para todos os lados ".
É a instituição da classe do mais iguais. Quem ...
21 de abril de 2004, 16h31
É a instituição da classe do mais iguais. Quem não estiver satisfeito, peça demissão do serviço público, e, venha para luta do outro lado. Há que se deixar um registro: "funcionário público não fez favor à sociedade prestando concurso", somente se submeteu porque entendeu que seri proveitoso. Agora, se constatou o contrário, demita-se.
O tema abordado me faz lembrar da complexa situ...
21 de abril de 2004, 13h29
O tema abordado me faz lembrar da complexa situação vivida por milhares de advogados no Estado de São Paulo, que estão conveniados com a Assitência Judicária. O Estado para dar cumprimento aos seu deveres, precisa dos advogados, visando a assegurar a assitência judiciária, porém, não os renmunera condignamente. A essa situação de verdadeira exploração do serviço intelectual do advogado que ainda arca com as custas inerentes à mantença de seu escritório particular, exercendo munus público em gabinete privado, pagando sozinho a conta do telefone, do aluguel, da água, da luz, salário da secretária, compra de papel, de material de informática, de livros e tantas outras despesas, tem ainda de enfrentar outras situações adversas. Caso emblemático é da Subsecção de Agudos, onde as audiências são designadas TODAS, para às 13:30 horas, ocorrendo a esdrúxula situação de se ter 28 delas designadas para o mesmo horário! O advogado mal remunerado fica refém dessa situação. Um desses advogados, depois de aguardar por 45 minutos, informou por petição que se retirava para participar de outra audiência em outra comarca, foi destituído pelo magistrado, com representação à Comissão de Assistência Judiciária da OAB, para também, corta-lo do convênio. Por óbvio teve rechaçada, prontamente, tal inacreditável postulação. Os colegas conveniados, principalmente, na comarcas do interior, têm na assitência judiciária uma fonte de sobrevivência, porém, não aceita nem suporta mais, um serviço com baixíssima remuneração, e ainda, com enfrentamento como o narrado. Os advogados da União, dão um bom exemplo e uma boa sugestão aos advogados prestadores de serviços ao Estado: remuneração ou paralização. Mário de Oliveira Filho Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP