ConJur - Para juristas, censura ao Porta dos Fundos não tem fundamento
Censura ao Porta dos Fundos é "absurda" e "sem fundamento", dizem especialistas
8 de janeiro de 2020, 19h56 Imprimir Enviar
Desembargador do TJ-RJ determinou que especial de humorístico fosse retirado do ar
Ainda de acordo com ele, o Brasil "não apenas impõe o crucifixo em salas de audiência como recrimina, em nome da maioria, a liberdade de expressão e, consequentemente, de crença".
Para o professor de Direito Constitucional Rodrigo Brandão, da Uerj (Universidade do Estado do Rio), "a decisão monocrática que suspendeu a exibição do especial de Natal viola o direito fundamental à liberdade de expressão". "Daí não decorre uma superioridade da liberdade de expressão à liberdade de religião, ambos direitos fundamentais previstos com igual ênfase pelo constituinte de 1988. Igualmente não implica conferir caráter absoluto à liberdade de expressão, esquecendo-se da natureza relativa dos direitos fundamentais."
"A proibição estatal a que determinada igreja possua dogmas homofóbicos é tão inconstitucional quanto a censura estatal a filme que realize sátira a religião, mesmo que se considere moralmente errado tanto os dogmas homofóbicos quanto as sátiras de mau gosto", completou.
A advogada Vera Chemim pondera que "a decisão trata de um conflito entre dois princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença".
Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2020, 19h56
Liberdade de Expressão e não Libertinagem!
13 de janeiro de 2020, 9h59
Tenho visto alguns respeitáveis juristas dessa coluna criticarem a decisão do Desembargador do TJRJ que proibiu o Especial Porta dos Fundos de Natal a veicularem referido programa junto a mídia televisiva e em redes sociais. Acertada decisão!
Lamentável como alguns juristas se esquecem de dispositivos da nossa Legislação Civil e Penal regulando tal "liberdade de expressão" e ainda vêm querer relativizar tais mandamentos. A Constituição Federal não veio para abrigar ilícitos civis e penais, e nem todo mandamento constitucional é absoluto. Vejo com desconfiança tais comentários contra referida decisão e mais recentemente a favor da decisão do Presidente do STF. Esses incrédulos e semitistas deveriam ser responsabilizados criminalmente por seus atos, sob pena de se levar mais ódio entre grupos que apoiam a fé cristã em detrimento dos protagonistas de desprezável programa de quinta categoria.
9 de janeiro de 2020, 17h28
A conjur faz censura todo dia, bloqueado os comentários, e ninguém fala nada...
Já perceberam que são sempre os mesmos que tem os comentários aprovados?
Comentário medieval
Felipe Marthan Fonseca da Silva (Servidor)
9 de janeiro de 2020, 15h08
Certo, Dr. Gilmar. Bingo! Voltemos aos tempos de glória da Santa Inquisição! Qual o problema se esses digníssimos valores morais serviram para justificar a escravidão de homens por homens? Vejamos os excelentes exemplos dos islâmicos e seus países teocráticos: Arábia Saudita (leia-se: família Saud) e suas conquistas... Há jornalistas mortos? Há severas restrições às mulheres? Há. Mas ao menos não há um só grupo de audaciosos humoristas que ouse zombar do seu Deus. É tudo o que precisamos! *Contém sarcasmo (aos desavisados).