Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda - InfoMoney
Por Equipe InfoMoney Em ultimas-noticias 20 ago, 2005 08h00
Por Equipe InfoMoney 20 ago, 2005 08h00
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Se você está pensando em comprar, ou vender, um imóvel, vale a pena se inteirar sobre os termos e clásulas que são incluídos em um contrato de compromisso de compra e venda, como este sugerido pela ABMH abaixo:
VENDEDOR: ____________________, (nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF, local de residência e domicílio).
COMPRADOR: ____________________, (nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF, local de residência e domicílio).
IMÓVEL: _______________, (descrição do imóvel, área, localização, matrícula no Cartório de Registro).
Referido imóvel foi havido pelo VENDEDOR, através de Escritura Pública de Dação de Dia/Mês/Ano, livro __, fls. __, registrada sob nº __ na matrícula nº __ do Cartório de Registro da comarca de ___.
PREÇO: __________, (valor em R$ do imóvel)
SINAL: __________, (valor em R$ do sinal) são pagos neste ato, pelo COMPRADOR ao VENDEDOR.
SALDO: __________, (valor em R$ do saldo não quitado), que será pago através de __ (número) parcelas mensais, fixas, e sucessivas, no valor de R$ _____ (valor da parcela mensal em reais) cada uma, vencendo-se a primeira delas em 30 (trinta) dias contados desta data e as demais em igual dia dos meses subseqüentes até final liquidação.
Por este instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, o VENDEDOR e o COMPRADOR, qualificados no Quadro Resumo Anexo, têm entre si justo e avençado o seguinte:
1.- O VENDEDOR é senhor e legítimo possuidor do imóvel identificado no Quadro Resumo, parte integrante deste instrumento.
2.- O VENDEDOR se compromete a vender ao COMPRADOR, que se compromete a lhe comprar, o imóvel retro descrito, na forma ajustada no Quadro Resumo e observadas as cláusulas e condições a seguir.
3.- As parcelas mencionadas no Saldo no Quadro Resumo deverão ser pagas através de boletos bancários, a serem enviados ao COMPRADOR.
3.1.- A partir da segunda parcela, o COMPRADOR não poderá efetuar o pagamento de qualquer parcela do saldo do preço, sem exibir ao caixa do banco o boleto correspondente à parcela anterior, devidamente quitada.
4.- Se o COMPRADOR incorrer em mora e, após notificado, não a purgar no prazo de 15 (quinze) dias, ocorrerá a rescisão deste contrato e a retomada do imóvel, caso em que o VENDEDOR devolverá ao COMPRADOR, o valor efetivamente por ele pago por conta do preço, descontados 30% (trinta por cento) a título de multa e ressarcimento de despesas administrativas com a comercialização do imóvel e a comissão de corretagem para pelo VENDEDOR, devidamente corrigida monetariamente pelo índice adotado neste contrato.
4.2.- Se o VENDEDOR consentir em receber as parcelas além do prazo, serão as mesmas acrescidas da multa de 10% (dez por cento) e dos juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, e da atualização monetária com base no IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas), ou, na sua falta, sucessivamente pelo IGP-DI/FGV, IPCA/IBGE, INPC/IBGE e IPC/FIPE, considerando-se o recebimento como mera liberalidade e sem caráter de novação ou alteração contratual; no caso de cobrança judicial, além dessas penas, pagará o COMPRADOR as despesas judiciais, extrajudiciais e honorários de advogado do VENDEDOR, estes à razão de 20% (vinte por cento).
5.- A posse do imóvel é transferida ao COMPRADOR nesta data.
5.1.- As benfeitorias realizadas no imóvel pelo COMPRADOR, sejam úteis, necessárias ou voluptuárias, a ele acrescer-se-ão desde logo, arcando o COMPRADOR com todas as responsabilidades decorrentes de ditas benfeitorias perante os competentes órgãos públicos, tais como Prefeitura, INSS, etc., inclusive encargos trabalhistas.
6.- Obriga-se o COMPRADOR:
a) A pagar o preço nas condições ora convencionadas.
b) Por todas as despesas decorrentes do presente contrato e da escritura de venda e compra, bem como de seu registro;
c) Pelo pagamento de todos os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel a partir da desta data, sendo que os anteriores serão de responsabilidade do VENDEDOR;
d) A atender por sua conta, e sem direito a ressarcimento, às exigências dos poderes públicos com relação ao imóvel a partir da desta data.
7.- Verificado o integral cumprimento das obrigações assumidas pelo COMPRADOR neste contrato, o VENDEDOR se obriga a cumprir esta promessa, com a outorga da escritura definitiva, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da quitação do preço.
9.- O VENDEDOR apresentará a Certidão Negativa de Débito, expedida pelo INSS, e a Certidão de Quitação de Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, por ocasião da escritura definitiva, em cumprimento ao disposto no art. 257 do Decreto Federal nº 3.048 de 06.05.1999.
10.- O COMPRADOR declara, neste ato, ter ciência de que os documentos necessários para a lavratura da escritura definitiva serão fornecidos pelo VENDEDOR uma única vez.
10.1.- Se por culpa do COMPRADOR os documentos fornecidos pelo VENDEDOR perderem a validade, obriga-se o COMPRADOR, desde já, por todas as providências necessárias para a revalidação e/ou obtenção de novos documentos junto aos órgãos competentes, bem como por todas as despesas e encargos pertinentes.
11.- O COMPRADOR não poderá ceder ou prometer ceder seus direitos decorrentes deste a terceiros.
11.1.- Ocorrendo à cessão de direitos à revelia do VENDEDOR, o COMPRADOR responderá solidariamente com o terceiro adquirente pelo pagamento das parcelas vincendas até final liquidação do saldo do preço, sendo certo que, mesmo nessa hipótese, o VENDEDOR outorgará a escritura definitiva em nome do ora COMPRADOR e não no de terceiros por este indicados.
12.- O COMPRADOR tem ciência do estado de conservação em que se encontra o imóvel deste objeto, assumindo, neste ato, a responsabilidade por eventuais reparos necessários.
13. - O VENDEDOR responderá pela evicção que eventualmente incida sobre o imóvel ora alienado, na forma dos artigos 447 a 457 do Código Civil vigente.
14.- O presente compromisso é celebrado em caráter "ad corpus", nada podendo ser reclamado ou exigido em função de eventual divergência de dimensões.
15.- O COMPRADOR se responsabiliza, civil e penalmente, pela veracidade dos dados relativos a sua qualificação, constantes no preâmbulo do Quadro Resumo.
16.- Fica eleito o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais questões oriundas deste contrato.
E, por estarem justos e acertados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.