CMO aprova expansão de prazo para envio de PLs sobre créditos suplementares - ISTOÉ DINHEIRO
22/10/19 - 15h54
"Não seria possível estimar o valor que deverá ser transferido aos demais entes da Federação, uma vez que dependerá do resultado obtido com a realização do leilão das áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro do corrente ano", afirma o governo na exposição de motivos do PLN.
No relatório, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que o projeto que trata dos critérios de distribuição dos valores arrecadados com o megaleilão já foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. "Assim, caso o leilão ocorra no dia 6 de novembro, os valores pertinentes a cada destinatário já serão então conhecidos, o que permitiria a submissão dos referidos projetos de lei pelo Poder Executivo até 14 de novembro", afirmou o relator.