O INSS foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 2.500 a uma pensionista que teve problemas causados pelo próprio instituto.
Por Alexandre Garcia Peres em 23/06/2022, às 04:06
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ser obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 2.500 a uma pensionista no interior do estado de São Paulo.
O motivo da indenização? De acordo com a denúncia, a pensionista em questão passou a ser incomodada através de ligações e mensagens de texto (via SMS e WhatsApp) por empresas oferecendo crédito consignado após ter seus dados vazados pelo INSS.
Os dados foram vazados após a pensionista conseguir o direito de receber uma pensão por morte do INSS em junho de 2021. Reunindo documentos e dados, a pensionista conseguiu provar que os contatos das empresas oferecendo crédito consignado começaram após e por causa do vazamento por parte do INSS, o que resultou em causa ganha.
INSS é condenado a pagar indenização a pensionista (Imagem: Reprodução/Unsplash)
O processo foi movido contra o INSS com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), que passou a valer a partir de 2021. Esse foi um dos primeiros casos de vitória num processo com base nessa recente lei.
Janaína Rodrigues Valle Gomes, juíza federal responsável pena sentença, afirmou o seguinte em sua decisão: "No que tange ao poder público, a LGPD estabelece que é vedado a este transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de base de dados a que tenha acesso (art. 26, § 1, Lei 13.709/2018), sem o consentimento do segurado".
A pensionista conseguiu ganhar o caso já em primeira instância, mas o INSS recorreu alegando que não houve falha na proteção das informações. A relatora, entretanto, afirmou que as provas foram suficientes para provar o vazamento, dando causa ganha à pensionista.
A perda recente do marido por parte da pensionista também foi levada em consideração para a decisão de obrigar o INSS a pagar a indenização, uma vez que o incômodo por parte das empresas aconteceu durante 15 dias nos quais a mulher estava bastante abalada.
Essa vitória no tribunal pode abrir precedentes para que outros pensionistas e aposentados do INSS abram processos contra o instituto por casos parecidos.