REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO — Câmara Municipal de Arapuá
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REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
Estatuto dos Servidores - Município de Arapuá
Resolução nº. 07-2018
Processos de Julgamento de Contas
Legislação Estadual - Transparência MG
por adm — publicado 19/05/2021 14h40, última modificação 19/05/2021 14h40
Realizou-se, nesta terça-feira (18/05/2021), às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Arapuá/MG, Audiência Pública para discutir sobre o PROJETO DE LEI Nº. 006/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2022.
A realização de Audiência Pública faz cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e normas do Regimento Interno da Câmara Municipal, que preconizam um orçamento participativo.
O Presidente da Câmara convidou os representantes técnicos do setor de contabilidade do Executivo Municipal para participarem da reunião e explanarem sobre este importante projeto de lei.
No Plenário estavam presentes todos os Vereadores da Câmara Municipal, agentes políticos municipais, servidores do Executivo e do Legislativo, e a comunidade em geral, respeitando as normas sanitárias de distanciamento e uso obrigatório de máscaras.
O Assessor Contábil do Executivo Municipal, Sebastião Francisco Rodrigues, fez uma importante explicação, técnica detalhada, sobre os pontos mais importantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022, que estava em discussão em Plenário. E, também, esclareceu as dúvidas levantadas pelos Vereadores e membros da sociedade que estavam presentes.
A Câmara Municipal entende que este é um momento muito importante, pois com a participação do Executivo Municipal, esta Casa Legislativa abre as portas para a participação popular, o que faz toda a diferença na busca por melhorias nas políticas públicas. É sempre muito importante oferecer à população a oportunidade de se manifestar e de se manter informada sobre as leis, e muitas vezes sugerir melhorias em prol do Município e de toda a população.