ConJur - Odorizzi: Câmara equivoca-se ao tributar dividendos de profissões
3 de setembro de 2021, 22h04 Imprimir Enviar
O terceiro equívoco é ignorar que as sociedades formadas por profissionais liberais têm como principal ativo o material humano, cuja produção intelectual e laboral é o elemento essencial da sua atividade. Isso as difere das demais pessoas jurídicas, que geralmente combinam capital, trabalho, tecnologia e insumos. Em decorrência, praticamente todo o lucro auferido na prestação de serviços daquelas é distribuído aos sócios. Assim, elas não têm as mesmas circunstâncias das sociedades empresárias, em que a capitalização dos lucros faz "parte do negócio". Em consequência, parcela significativa dos resultados obtidos pelas sociedades empresárias, além de poder ser realocada por meio de holdings com isenção, será retida para reinvestimento e ficará fora do campo de incidência (até porque na alienação da participação o imposto incidirá com alíquotas de 15% a 22,5% sobre o ganho de capital). Já no caso das prestadoras de serviços personalíssimos, em que não há reinvestimentos significativos a fazer, praticamente todo o resultado deverá ser distribuído e ficará, neste momento, sujeito à tributação na figura dos sócios.