FUNCEB/PORTARIA GAB Nº 273 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB
A Fundação Cultural do Estado da Bahia, atendendo determinação da Lei Estadual 12.365/2011, especialmente o inciso I do artigo 21, e em acato aos Princípios da Impessoalidade, da Publicidade e da Transparência, bem como às recomendações dos órgãos de controle externo, tornou público através da Portaria n° 273/2015, de 27 de agosto de 2015, a regulamentação e critérios para seleção de Projetos artístico-culturais cujas características não preeecham e/ou extrapolem os requisitos e condições dos Editais da FUNCEB, e que estejam em consonância com as políticas estaduais de cultura.
Dessa forma, informamos que a Portaria em comento possui natureza jurídica normativa e determina, objetivamente, os critérios que esta Gestão – 2015/2018 – adotará para análise das possíveis demandas da classe artística.
Cabe-nos, pois, esclarecer que o citado Ato não é um edital, posto que desprovido das características de um concurso. Trata-se da reedição, para a atual gestão, da Portaria FUNCEB n° 090/2014 publicada no DOE de 05 de Abril de 2014, cuja finalidade é idêntica, ou seja, atender à legislação acima invocada.
Clique para acessar a portaria: 001 Portaria nº 273.2015 - Apoio de Projetos - 2015
Clique para acessar o plano de trabalho: 002 Portaria nº 273.2015 - Apoio de Projetos - 2015 (3)
Clique para acessar os documentos necessários: 003 Portaria nº 273.2015 - Apoio de Projetos - 2015 (2)