A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947 | Cadernos de História da Educação
A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947
DOI: https://doi.org/10.14393/che-v17n3-2018-8
Constituinte e educação, Educação e Constituinte Mineira, Direito à Educação e Processo Constituinte
Este texto visa verificar o processo de tramitação do direito à educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais - Brasil no ano de 1947. O Brasil, país federativo, atribuía aos Estados o respeito às diretrizes e bases da educação nacional e a capacidade de desenvolvimento de seus sistemas de ensino em suas Constituições. Ao mesmo tempo, a Constituição determinava que os Estados deveriam elaborar suas Constituições devido à sua autonomia e à descentralização de competências no campo da educação. Este estudo se insere dentro de pesquisas e estudos interessados na relação entre processos parlamentares e educação. O estudo das fontes evidenciou que a Constituinte Mineira de 1947 se desincumbiu do dever posto na Constituição Federal. Busca-se tanto apontar o texto final como o processo que o constituiu. As fontes documentais foram a matéria-prima de consulta nos Anais da Assembleia Constituinte na biblioteca e arquivos da Assembleia Legislativa Estadual de Minas Gerais e no Arquivo Público Mineiro. Bibliotecas de universidades e do setor público também foram investigadas. O capítulo próprio da educação ganharia um desenho mais detalhado por meio de leis infraconstitucionais.
Cury, C. R. J. (2018). A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947. Cadernos De História Da Educação, 17(3), 734-762. https://doi.org/10.14393/che-v17n3-2018-8
Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil)
Doutor em Educação: Históriae Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágios de pós-doutorado concluídos naFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na Université de Paris(França),na École des Hauts Études en Sciences Sociales(França) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro.Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq -Nível 1A. Professor Titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.E-mail: crjcury.bh@terra.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5555-6602. LATTES: http://lattes.cnpq.br/2686596980826238.
ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização.Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: FAPESP, 2000.
BORGES, Vera Lúcia Abrão. A instrução pública na fala da elite: modernização, republicanismo e ensino primário – Brasil e Minas Gerais, 1892-1898. 2004. 245f. Doutorado (Tese em Educação) – PUC São Paulo, São Paulo, 2004.
COMMAILLE, Jacques. Changement. In: ARNAUD, André-Jean (org.). Dictionaire encyclopédique de théorie et de sociologie du droit.Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence. [s.d.]: [s.n.], 1993.p. 63-65
CIMINO, Marli de Souza Saraiva. Iluminar a terra pela inteligência: trajetória do aprendizado agrícola de Barbacena, MG (1910 -1933). 2013. 369f. Doutorado (Tese em Educação) – Centro de Educação e Humanidades, Faculdade de Educação - UERJ, RJ, Brasil, 2013.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação na primeira constituição mineira republicana. Educação em Revista, Belo Horizonte, n.14, p.5-11, 1991.
GANDRA MARTINS, Ives. O ordenamento jurídico brasileiro. Revista Jurídica Virtual. Brasília, v. 1, n. 3, jun. 1999. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em 02 de junho de 2018.
HORTA, José Silvério Bahia.Direito à educação, obrigatoriedade escolar e extensão da escolaridade. In: VIDAL, Diana Gonçalves; SÁ, Elizabeth Figueiredo de; SILVA, Vera Lúcia Gaspar da.Obrigatoriedade Escolar no Brasil. Cuiabá: EDUFMT, 2013. p.381-397
IVO, Gabriel. Constituição Estadual: competência para elaboração da Constituição do Estado-membro. São Paulo: Max Limonad, 1997.
MINAS GERAIS. As Constituintes Mineiras. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1989.
MINAS GERAIS. Assembleia Constituinte. Anais da Assembleia Constituinte de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1948.2v.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de; REZENDE, Fernando (Org.). Descentralização e Federalismo Fiscal no Brasil: desafios da Reforma Tributária. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2003.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Educação e Sociedade na Assembleia Constituinte de 1946.1990. Mestrado (Dissertação em Educação) –Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, SP, 1990.
RESENDE, Márcia Helena Siervi. O Direito à Educação na Constituinte Mineira de 1988/1989. 1997. Mestrado (Dissertação em Educação) –Faculdade de Educação, UFJF, Juiz de Fora, MG, 1997.
VIDAL, Diana Gonçalves; SÁ, Elizabeth Figueiredo de; SILVA, Vera Lúcia Gaspar da. Obrigatoriedade Escolar no Brasil.Cuiabá: EDUFMT, 2013.
VERGOTTINI, Giuseppe de. Constituição. IN: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: UNB, 1986.p. 258-268.