Sejus desmonta fraude na instalação de funerária em Samambaia – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
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5/08/19 às 14h40 - Atualizado em 5/08/19 às 14h44
Após constatar fraude na tentativa de instalação de uma funerária em Samambaia, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) enviou uma equipe de fiscalização à cidade para apurar a irregularidade. Os servidores da Sejus foram ao local após denúncia de que uma placa em um local inapropriado para este fim, anunciava a instalação de uma funerária.
A ação foi realizada pela Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), órgão da Sejus, que comprovou tratar-se de local proibido para instalação, próximo a um hospital, e ao lado de uma padaria com o mesmo nome que a suposta funerária iria ser batizada: Vitória.
"Não é permitido o funcionamento de funerárias na porta de hospitais, nem próximo a casas, pois o Decreto 28.606/2007, veda essa ação", esclareceu o subsecretário da Suaf, José Carlos Medeiros, adiantando que um relatório já foi produzido, como também já foram tomadas as medidas cabíveis para evitar a instalação inapropriada no local.
Criar uma empresa no ramo funerário é livre, porém, o seu funcionamento é vedado por meio do Decreto 28.606/2007, que prevê que somente empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal (Sedest) podem exercer o ofício. O serviço funerário é regulamentado pelo Termo de Ajuste e Conduta – TAC.
Atualmente 42 empresas no DF têm permissão para funcionamento. "As funerárias cujo nome não constam no site da Sejus não podem funcionar, pois estão com algum impedimento, seja ele judicial ou com o TAC revogado por alguma irregularidade constatada na empresa, ou ainda, não possuem o seu cadastro na Sedest", enfatizou o subsecretário.
Recém nomeado para a Suaf, o subsecretário defendeu mais fiscalização e otimização na prestação dos serviços cemiteriais e funerários no Distrito Federal. O novo titular da pasta quer promover um trabalho integrado com as subsecretarias da Sejus, do GDF, bem como com a Secretaria DF Legal e as administrações regionais. "Nossa missão é agir antes das denúncias com ações preventivas e reativas para prestar um melhor serviço à comunidade", ressaltou o subsecretário.
Para o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, "é importante esclarecer a população e corrigir os procedimentos para aprimorar os serviços em uma área muito sensível e que mexe com as pessoas num momento de vulnerabilidade", afirmou.
A Suaf e foi criada em 2018 com objetivo de supervisionar, fiscalizar e executar os contratos de concessão de serviços públicos de administração dos cemitérios e das funerárias do Distrito Federal.