Home Brasília, 09 de fevereiro de 2006
ANO X Nº 2057
Campanha Salarial: Deputada levará reivindicação dos AFRFs ao ministro do Planejamento Uma das encarregadas pela bancada do PT de intermediar as reivindicações dos servidores junto ao Executivo, deputada Fátima Bezerra ((PT-RN), levará ao ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, a pauta reivindicatória dos AFRFs e o estudo técnico que subsidia os pleitos da categoria. Bezerra recebeu ontem o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco que acompanha o processo de definição do Orçamento de 2006. Hoje, os três integrantes da bancada petista destacados para tratar dos pleitos do funcionalismo — além de Fátima Bezerra, Wasny de Roure (PT-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA) — deverão ter uma reunião com o ministro do Planejamento para discutir as reivindicações das diversas categorias. Depois de ouvir a explanação do Unafisco sobre a imensa defasagem salarial da nossa categoria, a deputada afirmou que apresentará os pleitos dos AFRFs ao ministro.
Em entrevista ao boletim do Unafisco, Fátima disse que buscará saber se o Ministério da Fazenda ou o SRF Jorge Rachid já encaminharam os nossos pleitos ao Planejamento. "Sabemos que alguns ministros já encaminharam as reivindicações de algumas carreiras, como é o caso dos policiais federais. Temos também algumas pendências, como os acordos celebrados no ano passado com os professores das escolas técnicas e fiscais agropecuários. Vamos tratar de todos esses assuntos com o ministro", adiantou ela. Hoje pela manhã, os representantes do Unafisco têm encontro marcado com o deputado Wasny de Roure também para tratar de nossa campanha salarial. O grupo que realiza o trabalho parlamentar voltado para a Campanha Salarial está, ao longo desta semana, contatando os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento visando a assegurar na peça orçamentária a previsão de verbas que viabilizem os pleitos salariais da categoria. Os colegas têm apresentado a pauta dos AFRFs e o estudo técnico "Subsídios para a Campanha Salarial 2006", que demonstra nossas perdas e comprova a necessidade de definição de um novo patamar salarial para os AFRFs. O relator-geral da Comissão de Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), já reiterou seu empenho em destinar pelo menos R$ 5 bilhões para o reajuste do funcionalismo, mas tem alertado para o fato de que a pressão das entidades será fundamental para garantir o apoio dos parlamentares no momento da apreciação do relatório. INÍCIO Mobilização é essencial para as conquistas
Os AFRFs estão conscientes de que será necessária muita mobilização para garantir o atendimento dos nossos pleitos. Essa é a conclusão dos debates realizados ontem em Aracaju, Belém e São José dos Campos sobre a Campanha Salarial 2006. Em São José, os cerca de 20 colegas que participaram da reunião mostraram disposição para iniciar ações de pressão e buscar envolver os administradores na conquista da pauta reivindicatória. A Direção Nacional esteve representada pelos diretores Carlos Mantovani (Comunicação) e Gelson Guarçoni (Relações Internacionais), que hoje têm encontro marcado com os AFRFs de Taubaté, às 10h30.
Em Aracaju, 25 colegas compareceram à reunião com as diretoras do Unafisco Tânia Simone Melo (adjunta de Estudos Técnicos) e Márcia Galvão (Administração). Eles propuseram a divulgação dos subsídios compilados para a Campanha Salarial para toda a sociedade e em especial para os parlamentares. Os AFRFs sergipanos destacaram que a nova estimativa de receita do Orçamento de 2006 deve-se diretamente ao aumento da arrecadação alcançado pela Receita Federal e que isso deve se refletir na remuneração da categoria. Um dado importante, e que deve ser mostrado à sociedade, é que os gastos com pessoal do governo federal estão abaixo do índice determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não ocorre com os gastos dos governos estaduais. O AFRF Grener Conceição, de Aracaju, enfatizou que os números que comprovam a perda salarial da categoria preparam os AFRFs para a luta, mas é com a luta que, historicamente, se consegue melhorias salariais e de condições de trabalho. Os colegas sugeriram a realização de reuniões sistemáticas com os administradores para tratar das nossas reivindicações. A representante da DEN, Tânia Simone, propôs que, no âmbito da 5ª RF, que engloba Bahia e Sergipe, seja formado um grupo para realizar reuniões com as chefias e delegados para discutir a Campanha Salarial. Hoje, a agenda prossegue com os debates de Taubaté, Manaus e Maceió. A diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste, se reunirá com os colegas de Manaus a partir das 9 horas, na sede da DS. Alexandre Teixeira, secretário-geral, estará em Maceió, a partir das 14h30, também na DS local. Na sexta-feira, a Campanha Salarial será discutida em Natal, às 9 horas, no auditório da CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte). No sábado, o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, tem um encontro com os colegas de Joaçaba (SC). Confira o calendário das próximas visitas: DATA LOCALIDADE 9 de fevereiro Maceió , Manaus e Taubaté 10 de fevereiro Natal 11 de fevereiro Joaçaba 13 de fevereiro Vitória 14 de fevereiro Poços de Caldas, Goiânia e Juiz de Fora 16 de fevereiro Piracicaba e Limeira 17 de fevereiro Belo Horizonte 20 de fevereiro Santo André, Jundiaí e Curitiba 21 de fevereiro São Luís, Campinas e Viracopos 22 de fevereiro Ribeirão Preto INÍCIO Unafisco conversa com superintendente da 5ª RF
Na maioria das localidades visitadas, o Unafisco está conversando também com os superintendentes e apresentando o estudo "Subsídios para a Campanha Salarial 2006". Ontem, a diretora Márcia Galvão e o presidente da DS/Salvador, César Sapucaia, conversaram com o superintendente-regional da 5ª RF, Adalto Lacerda da Silva. Na ocasião, ele emitiu um comunicado aos gerentes da 5ª RF, informando que havia recebido o Unafisco e que em conversa anterior com o SRF, Jorge Rachid, já havia tratado do tema da campanha salarial.
Segundo ele, Rachid teria informado que estava conversando sobre o assunto com o Ministério do Planejamento, que por sua vez havia argumentado que havia dificuldade para o atendimento dos nossos pleitos por causa das restrições orçamentárias do governo. O Sindicato expôs a importância do envolvimento dos administradores no processo de discussão da campanha. Ele, por sua vez, elogiou o fato de a entidade ter destacado o bom desempenho da arrecadação da Receita Federal em seu estudo. INÍCIO Recife quer estimulo à participação dos AFRFs O estímulo à participação de um maior número de AFRFs nas decisões e nas ações do Sindicato e o amadurecimento das táticas de mobilização foram questões discutidas ontem em Recife, nas duas reuniões realizadas para debater a Campanha Salarial 2006. "Se formos partir para um movimento de greve, teremos de ter certeza de que ele será forte e dará resultados", afirma o presidente da DS local, José Maria Luna. Ele conta que essas preocupações têm sido objeto constante de reflexão em sua base. Ontem, 35 colegas participaram da reunião na DS, realizada pela manhã, e 23 compareceram ao encontro na Superintendência, à tarde. O secretário-geral do Unafisco, Alexandre Teixeira, considerou os debates muito ricos e destacou a profunda discussão sobre o tipo de sindicalismo que a categoria deseja ver implementado pelo Unafisco. "É uma questão polêmica e ouvir os AFRFs, como a DEN vem fazendo, é extremamente importante."
Responsabilidade - Os colegas de Recife querem que a mobilização da categoria seja discutida com grande responsabilidade pelo conjunto dos AFRFs, de modo a assegurar que qualquer movimento que possa vir a ser deflagrado tenha a força e a adesão necessárias à conquista das reivindicações. O representante da DEN lembrou a importância de preparar as discussões pautadas para o CDS de março. "Teremos de envolver o maior número possível de AFRFs, de modo que as decisões reflitam o pensamento da categoria."
Os participantes da reunião consideraram positivo o método que vem sendo adotado para a deflagração da Campanha Salarial 2006, com reuniões nas bases nas diversas localidades, oxigenando o debate e democratizando as informações. "É positivo e interessante disseminar o conhecimento sobre a pauta reivindicatória e sobre as negociações", diz o presidente da DS/Recife. INÍCIO Tabela de defasagem salarial é atualizada
A tabela 1 do caderno Subsídios para a Campanha Salarial 2006, com o demonstrativo da defasagem salarial dos AFRFs ativos, foi atualizada para contemplar todos os meses do ano de 2005, já que quando foi elaborada tínhamos os índices de inflação apenas até o mês de setembro. A atualização está disponível no quadro de avisos.
INÍCIO Senador Mestrinho vai requerer audiência pública sobre a fusão
O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e auditor aposentado, acatou um pedido do Unafisco e vai apresentar requerimento para a realização de audiências públicas para discutir o PL 6.272/05, que trata da fusão dos Fiscos. Ele pediu ao Unafisco que indique nomes para debater o tema nas audiências. O senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE, já se comprometeu a colocar o requerimento em votação assim que o projeto começar a ser apreciado no colegiado. O Unafisco também conversou ontem com o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que será o relator da matéria na CAE, e apresentou uma solicitação de audiência para a próxima semana, quando o Sindicato pretende apresentar suas considerações sobre a fusão dos Fiscos e a pauta mínima da categoria. A impressão dos colegas que percorreram os gabinetes do Senado ontem é de que, apesar do risco de o governo tentar aprovar a toque de caixa a proposta, os senadores estão interessados em discutir a questão com mais profundidade, até porque a grande crítica do Senado à MP 258 foi o pouco tempo que tiveram para discutir a questão.
Rodolpho Tourinho foi o relator do PL 51, do Tributo à Cidadania, elaborado com base em campanha do Unafisco. O senador conhece de perto o trabalho do Sindicato, ao qual teceu elogios no relatório do PL, destacando o compromisso da entidade com a sociedade. Ontem ele foi enfático em declarar que tem "todo o interesse em ouvir" as ponderações do Sindicato a respeito da fusão dos Fiscos. INÍCIO Fusão dos Fiscos será debatida em audiência pública na ALERJ A Diretoria da Delegacia Sindical do Unafisco do Rio de Janeiro convida todas as Delegacias Sindicais a participar da audiência pública presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que será realizada segunda-feira (dia 13), às 14h30, no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O debate sobre a "Fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária" será uma nova oportunidade para os AFRFs aprofundarem o debate sobre o Projeto de Lei 6.272/05, que está sendo encaminhado ao Senado Federal. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Alerj e foi convocada graças à articulação da DS/Rio que, desde a MP 258, vem realizando o trabalho parlamentar na base. O deputado Paulo Ramos acompanha de perto as questões previdenciárias e de servidores e, embora cumpra um mandato estadual, é uma referência em seu partido sobre esses temas, o que permitiu à DS uma interlocução privilegiada com a bancada federal do PDT.
Os interessados em participar da Audiência Pública deverão entrar em contato com a DS/RJ pelo telefone (21) 2262-3827 ou enviando e-mail para diretoria@unafisco-rj.org.br.
INÍCIO Porto-seco Grupo de trabalho parlamentar é recebido por relator da proposta Edinho Montemor recebe integrantes do grupo parlamentar Os AFRFs do trabalho parlamentar continuam hoje o esforço para convencer os parlamentares a respeito dos riscos de o PL 6370/05, que trata dos portos-secos, ser aprovado sem um maior debate sobre as mudanças que implementará. Ontem pela manhã, fomos recebidos pelo relator da matéria, Edinho Montemor (PSB-SP), que informou que em seu substitutivo suprimiu a criação da Base de Fiscalização Aduaneira que previa a interiorização do controle aduaneiro. Apesar desse avanço, manifestamos a ele a nossa preocupação de que, do jeito que está, as aduanas passam a ficar a reboque dos interesses econômicos, inclusive com a delimitação de prazo para que a Receita Federal disponibilize pessoal, sob pena de a licença para operação das Clias (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro), que substituirá os portos-secos, ser concedida mesmo sem essa definição.
Após ouvir nossos argumentos, a líder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS), tentou fazer com que o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), nos recebesse em audiência, o que não foi possível em função de problemas de agenda. Contudo, ela afirmou que ele garantiu que não colocará a proposta em votação na sessão da manhã de hoje. Por solicitação da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), a secretária-adjunta da RF, Clecy Lionço, entrou em contato com o Unafisco Sindical e ficou de agendar uma reunião para discutir o tema, mas até o fechamento da edição deste informativo isso não havia ocorrido. Publicamos anexo a este boletim o documento que está sendo distribuído aos parlamentares em que expomos nossas preocupações a respeito do PL. INÍCIO Supersimples: AFRFs não vão permitir a retirada de atribuições
A categoria precisa estar atenta para impedir que a Secretaria da Receita Federal tenha competências transferidas para estados e municípios, o que, na prática, representará a retirada de atribuições dos AFRFs. A proposta de criação do chamado "Supersimples", contida no PL 123/2004, retira competência da SRF, transferindo para estados e municípios a fiscalização do IRPJ, IPI, CSLL e Cofins das empresas que aderirem ao programa (artigo 26 do PL). O valor do faturamento necessário para que as empresas sejam enquadradas no Supersimples irá aumentar substancialmente, fazendo com que a maior parte das empresas brasileiras escapem de uma fiscalização federal. Para o Unafisco é incongruente que a administração de tal volume de recursos seja transferida para outro ente federado exatamente quando o governo, a pretexto de "fortalecer a máquina", tenta aprovar a toque de caixa uma fusão dos Fiscos sem qualquer debate ou estudo de impacto. Em conversa na noite de ontem com o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) recebemos a informação de que a retirada de competência da Receita Federal para fiscalizar tem a concordância da cúpula da SRF. O Sindicato insistiu na necessidade de manter a atribuição da RF e conseguiu sensibilizar o relator, afirmando que essa fiscalização pelos vários entes federados poderia ser feita de forma compartilhada e integrada, conforme determina a Constituição. Diante dessa ponderação, ele solicitou ao Unafisco que apresentasse uma proposta de emenda ao artigo 26, que ele encaminharia à consultoria da Câmara para análise. A emenda elaborada pelo Unafisco está anexa a este boletim. DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
INÍCIO - PL 6370
- Emenda Supersimples
Mobilização é essencial para as conquistas
Unafisco conversa com superintendente da 5ª RF
Recife quer estimulo à participação dos AFRFs
Tabela de defasagem salarial é atualizada
Senador Mestrinho vai requerer audiência pública sobre a fusão Fusão dos Fiscos será debatida em audiência pública na ALERJ