Cuiabá, MT - 18/03/2018
CE regulamenta falta à prova ou aula por motivo religioso.
Atualizado em: 13/03/2018 23:27:36
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira o relatório à proposta que regulamenta a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à determinada atividade em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência. Como a matéria foi modificada no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O cumprimento da contrapartida regularizará a situação do aluno no que refere à freqüência. O texto também prevê que as instituições de ensino terão dois anos para se adaptarem a essas mudanças, caso o projeto vire lei.