Melhorar a qualidade do ensino básico elementar nas escolas alvo, centrando-se nas áreas da língua portuguesa, da matemática, das ciências integradas, das competências pedagógicas e da gestão e administração escolar, bem como aumentar a frequência do uso da língua portuguesa no quotidiano guineense:

Tênis Preto Tie Dye Cano Alto, essa técnica de combinação de cores muito usada pelos Hippes colocava em aberto as possibilidades criativas, a liberdade de expressão. Então vamos usar nossa criatividade para montar nossos looks babados para arrasarmos pelas nossas passarelas. Além do cano alto da aquela segurança e sofisticação que todas nós adoramos. #TÂOPERFEITO
Fala serio, junta a tendência e a possiblidade de usar com vários looks, combina com shorts, calça, saia fica fashion com tudo!!

O atual presidente da Câmara e vereador mais jovem da atual Legislatura foi eleito também para presidir o diretório local do PSDB no biênio 2019-2020. O tucano sucede José Galvão Braga Campos, o Tico, que comandou o partido entre 2017 e 2018. O gestor de negócios jurídicos, Fernando Souza, presidiu a legenda entre 2014 e 2016 e o gestor de Finanças, José Antonio Parimoschi, entre 2011 e 2013.

Há algum tempo venho questionando nosso sistema eleitoral. E a edição deste mês da Superinteressante foi muito esclarecedora.
Minha revolta começou há algum tempo, quando questionei o fato de sermos obrigados a exercer um direito!
Argumentaram que “somos obrigados a votar porque como o eleitorado é ignorante, se fosse opcional, pouca gente votaria”. Ora, se a preocupação fosse realmente essa, iriam buscar uma forma de educar o eleitorado. Mas não! Querem o eleitor ignorante e obrigado a votar. Ou seja, querem votos ignorantes!
Resolvi então, que passaria a fazer campanha pelo voto nulo na expectativa que, se o Código Eleitoral fosse seguido, e 50% ou mais de votos fossem nulos, anular-se-ia a eleição. Baseava minha decisão numa pergunta que encontrei na FAQ do próprio TSE:
A renovação da eleição está prevista no art. 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). O dispositivo estabelece que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.
Em relação ao tipo de nulidade que poderá acarretar a renovação do pleito, a jurisprudência do TSE aponta no sentido de que “para a incidência do art. 224, não importa a causa da nulidade dos votos e, especificamente, para o mesmo efeito, consideram-se nulos, a teor do art. 175, § 3o, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados” (Acórdão nº 3.005/2001).
A aplicação do art. 224 do Código Eleitoral gerou diversos questionamentos perante a Justiça Eleitoral e continua suscitando dúvidas, assim como qual o tipo de nulidade (dos votos ou apenas da votação) poderia determinar a renovação da eleição. Os argumentos que subsidiam a tese de inconstitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral são de que o fato de ser nula a maioria dos votos não mais afeta a eleição do candidato que houver obtido metade mais um dos votos válidos e não em branco, haja vista que a Carta Magna determina a sua desconsideração (CF/88, art. 77, § 2º). O posicionamento do TSE, no entanto, conforme os precedentes indicados acima, é bastante claro quanto à incidência do dispositivo.
Como a Constituição Federal de 1988 determina que deverão ser considerados apenas os votos válidos (não brancos e não nulos), reinterpretaram o artigo 224 do Código Eleitoral (apesar do último período do texto acima, onde o posicionamento do TSE é “bastante claro quanto à incidência do dispositivo“). Ao procurar pela mesma dúvida na FAQ do TSE este ano, encontrei o seguinte:
Esse questionamento, relacionado à interpretação do art. 224 do Código Eleitoral, terá respostas distintas, conforme a ocorrência das seguintes situações:
Se a nulidade atingir mais da metade dos votos, faz-se nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral, nos seguintes casos: falsidade; fraude; coação; interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto; emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei. A nova eleição deve ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Não se faz nova eleição. Segundo decisão proferida no Recurso Especial nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos. Como os votos nulos dos eleitores são diferentes dos votos anulados pela Justiça Eleitoral, as duas categorias não podem ser somadas e, portanto, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% dos votos anulados somente pela Justiça Eleitoral.
Então, vi a reportagem “Adianta votar nulo?” da edição nº 230 da Superinteressante deste mês (setembro/2006). Nela, há argumentos tanto a favor quanto contra o voto nulo. A reportagem também nos leva à conclusão que, nos tempos da votação eletrônica, votar nulo como protesto não tem sentido.
Por quê? Basicamente porque a urna eletrônica traz uma tecla “Branco” mas não traz uma tecla “Nulo”. Não lembra? Clique aqui e veja. Ou seja, para anular o voto, o eleitor precisa teclar um número inválido e depois confirmar. Assim, como separar os votos anulados por protesto daqueles anulados por erro? Esperto, esse povo…