O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), através do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, expediu nova recomendação ao secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Gustavo Gominho, para que proíba a exposição pública de detidos. Pela nova recomendação, a exposição ou entrevista só poderá ser divulgada mediante autorização por escrito do advogado do preso, defensor público, juiz ou membro do Ministério Público (promotor ou procurador).
A nova recomendação prevê que, persistindo o descumprimento, além da responsabilização dos que derem causa, o MPF solicitará o bloqueio dos repasses de verbas federais destinadas à Segurança Pública no estado. Recomendação de idêntico teor foi encaminhada à Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, tendo em vista a constatação de entrevistas e exposição pública de detentos no interior de estabelecimentos carcerários.
“Verificou-se a contumaz exposição de presos em programas policiais e a realização de entrevistas televisionadas, inclusive com menores de idade algemados, em estabelecimentos policiais, ao lado de apreensões de objetos, sendo visível o desconforto e a tentativa de esconder o rosto do detido, diante da insistência dos repórteres pela auto-acusação, tudo na presença das autoridades policiais”, relatou Duciran Farena.