Governo repassou milhões de verba extra para caciques do Congresso – Política | Click 3l
Governo repassou milhões de verba extra para caciques do Congresso – Política
BRASÍLIA – O governo do presidente Jair Bolsonaro inovou na prática de trocar verbas por votos no Congresso. Enquanto seus antecessores direcionavam seus esforços para cooptar o chamado baixo clero, grupo de parlamentares sem influência nas decisões da casas legislativas, mas que votam da mesma forma, o atual governo privilegiou caciques na Câmara e no Senado, empoderando ainda mais esses políticos. É o que mostra uma planilha de controle de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, revelada nesta quinta-feira, 28, pelo Click3l, que beneficiou 285 congressistas com R$ 3 bilhões de dinheiro extra, além dos que eles já têm direito a direcionar por meio de emendas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é quem recebeu a maior fatia do dinheiro "extra" destinado a redutos eleitorais por indicação política. No comando da Congresso, Alcolumbre se tornou um fiel escudeiro do presidente e evitou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Bolsonaro, fosse alvo do Conselho de Ética por seu envolvimento com esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio.
Na condição de líder do Progressistas, o deputado Arthur Lira (AL), candidato de Bolsonaro ao comando da Câmara, aparece como tendo indicado R$ 109,6 milhões para obras em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, fora outros R$ 5 milhões indicados individualmente. O grosso do montante, R$ 70 milhões, foi para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf), e outros R$ 30 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), por meio de Termos de Execução Descentralizada, sem especificar quais Estados ou municípios devem ser atendidos. Lira tem indicados nesses dois órgãos.
Presidente do PSD, Kassab pôde direcionar R$ 25 milhões para três obras. Uma parte desse valor (R$ 10 milhões) aparece na lista como tendo sido indicada por ele em conjunto com Domingos Neto. O dirigente da sigla consta na planilha a que o Click3l teve acesso como "deputado", cargo que não ocupa mais desde 2005, quando se tornou vice-prefeito e depois prefeito de São Paulo. Ele e parlamentares do PSD destinaram ao todo R$ 608 milhões da "caixinha". O partido de Kassab conquistou um ministério no ano passado, quando o deputado Fábio Faria (PSD-RN) assumiu o Ministério das Comunicações, recriado por Bolsonaro para atender ao partido.
Na planilha informal de controle de verbas para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional revelada pelo Click3l, a liberação de dinheiro oriundo de créditos extras é identificada, em cada empenho, com a digital de cada parlamentar: o seu próprio nome. São espécies de "caixinhas" reservadas antecipadamente para os líderes de partidos e suas bancadas. Como não se trata de emenda, apenas o governo tem a informação de qual parlamentar apadrinhou o recurso. Dessa forma, não é possível identificar a digital de quem direcionou a verba caso haja algum esquema de corrupção envolvendo a obra contemplada.
Nesse sistema, até parlamentares que não têm proximidade com o governo federal foram beneficiados após encontrarem um "fiador". E o maior deles é o presidente do Senado. Das verbas cujo destino ele pôde apontar, oito transferências, com valores somados de R$ 51,6 milhões, são listadas como de Alcolumbre ao lado de algum senador de oposição — na lista, encontram-se Humberto Costa (PT-PE), R$ 12 milhões, Rogério Carvalho (PT-SE), R$ 17 milhões, Weverton Rocha (PDT-MA), R$ 10 milhões, e Acir Gurgaz (PDT-RO), R$ 12,6 milhões. O Click3l apurou que o valor corresponde a um acerto do próprio Alcolumbre com lideranças do Senado feito no meio de 2020.
Responsável pela articulação política do governo com o Congresso, o ministro Luiz Eduardo Ramos disse que as planilhas reveladas pelo Click3l não são da Secretaria de Governo. "Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas", afirmou o ministro.
O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admite que a liberação de verbas é um atrativo para sensibilizar parlamentares a apoiar o governo. "Tem uma sensibilização porque, se o parlamentar tem mais acesso, acaba sendo atendido. É evidente que, quando o governo tem essa sintonia e trabalha com municípios e estados, tem uma tendência de que fique com o governo. Isso sempre foi assim mesmo em outros governos", disse o senador.
Gomes aparece na lista como destinatário de três repasses totalizando R$ 85 milhões para o Tocantins via Codevasf. "Boa parte de recursos é para comprar equipamentos para os 139 municípios, atendendo aos interesses dos municípios", disse.
Dos repasses para deputados, o PL foi o partido que abocanhou mais recursos — R$ 321 milhões ao todo. Um dos maiores recebedores na sigla, João Carlos Bacelar (BA) conseguiu R$ 70 milhões. Em entrevista ao Click3l, o deputado disse que desconhece a planilha, mas reconhece ter buscado o governo para a liberação dos recursos. "Sem falsa modéstia, R$ 70 milhões, para um estado gigantesco como a Bahia, é pouco. E uma obra grande, custa grana, custa dinheiro. E não vai ser a iniciativa privada, não vai ser Paulo Guedes (ministro da Economia) e esse neoliberalismo que vai investir dinheiro no Nordeste, não", disse Bacelar.
Do mesmo partido de Bacelar, Altineu Cortês (PL-RJ), conseguiu R$ 35 milhões do orçamento para destinar ao seu reduto eleitoral, os municípios de Itaboraí e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O deputado se mostrou surpreso, no entanto, ao saber que uma planilha do governo atrelava o nome dele a esses empenhos – que, conforme determina a legislação, devem ser feitos por critérios técnicos e, não, políticos. "Quero deixar claro que na minha cabeça não tem nada vinculado ao meu nome. Não tinha conhecimento da planilha. Eu sou o deputado ali das duas cidades. Não tem relação com a eleição na Câmara. Todo mundo do PL já vota no Arthur, somos do mesmo time, desde o início, para ganhar ou para perder", afirmou.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), cujo nome aparece na planilha ao lado de dois repasses em valores somados de R$ R$ 59,8 milhões, para ações da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) no Mato Grosso do Sul, disse que sequer tratou desses repasses com o governo. A equipe técnica do senador é que teria percebido a abertura de créditos e feito a inscrição de projetos. "Não teve nenhuma conversa política sobre esses repasses. É o preenchimento de um formulário online. Se eles liberaram é porque o projeto é bom", disse.
Em nota, Kassab disse, por meio de sua assessoria que as bancadas do partido têm autonomia para a discussão junto ao governo federal de projetos prioritários nos estados. Ele não respondeu sobre o dinheiro atrelado ao seu nome na lista de contemplados. Procurado, Ramos afirmou que as planilhas não são da sua pasta. "Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas", disse o general.
Todos os demais citados na reportagem foram questionados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação deste texto.