Nova Previdência do Servidor Federal vai começar a funcionar esta semana | SISEJUFE
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será oficialmente inaugurada nesta semana. A informação é do Ministério do Planejamento, que, no entanto, não estabeleceu um dia certo para que o novo regime de previdência comece a funcionar.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será oficialmente inaugurada nesta semana. A informação é do Ministério do Planejamento, que, no entanto, não estabeleceu um dia certo para que o novo regime de previdência comece a funcionar. A última medida que ainda precisa ser adotada para a mudança entrar em vigor é a publicação de um ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no Diário Oficial da União, aprovando o regulamento da entidade.
Os servidores que entrarem no serviço público federal, após a implantação do novo regime, terão que contribuir para o fundo complementar, se quiserem ganhar acima do teto da Previdência Social (hoje de R$ 4.159) na aposentadoria. Quem já é funcionário não será obrigado a migrar para o novo sistema, mas terá a possibilidade.
Segundo o diretor-presidente da entidade, Ricardo Pena, os servidores terão direito a um benefício especial, que ainda será regulamentado, se quiserem trocar de regime. O governo federal dará um prazo de dois anos para que cada funcionário avalie seu caso e decida se deseja permanecer no sistema atual ou mudar para a Funpresp.
Com o novo sistema, o governo federal transforma em realidade uma mudança que está prevista desde a Constituição de 1988. Na teoria, o fundo complementar de previdência do funcionalismo foi criado naquela época, mas nunca havia sido regulamentado. Alguns estados, como o Rio, estão adotando um modelo semelhante ao federal para a previdência de seus servidores.
Quem terá que aderir?
A adesão à Funpresp não é obrigatória. Mas quem se tornar servidor federal após a mudança do sistema e tiver um salário superior ao teto do INSS (R$ 4.159) terá que contribuir para o fundo complementar, se não quiser receber como aposentadoria apenas o valor máximo pago aos segurados da Previdência Social.
Qual será o valor da contribuição mensal?
O servidor poderá contribuir com o percentual que quiser. O índice será aplicado sobre a parcela do salário do funcionário que exceder o teto do INSS. O governo vai contribuir com o mesmo valor que o servidor, limitado a 8,5%. Também será preciso contribuir com 11% do teto do INSS (hoje de R$ 457,49). Com esse desconto de 11%, fica garantido o pagamento do equivalente ao teto da Previdência Social para o servidor quando se aposentar.
Meu salário vai ficar menor quando eu me aposentar?
Cálculos do governo apontam que aquele que aderir à Funpresp, assim que tomar posse, e contribuir por 35 anos — tempo necessário para se aposentar — terá um benefício semelhante ao valor de seu último salário, considerando a contribuição de 8,5% para o fundo.
Como fica a situação de quem pode se aposentar antes dos 35 anos de serviço?
As categorias que podem se aposentar com menos de 35 anos de serviço — como professores, policiais e operadores de raios-X — assim como as mulheres, não perderão esse direito. Para garanti-lo, será criado um fundo específico. Outros dois fundos estão previstos dentro da Funpresp: um para pagar os benefícios de risco, como aposentadoria por invalidez e pensão por morte; e outro para manter o pagamento dos benefícios de quem viver além da expectativa de vida calculada no momento da aposentadoria.
Quem ganha menos do que o teto do INSS também poderá aderir ao fundo?
Sim, mas não terá a contrapartida do governo. Por outro lado, esse grupo terá garantida a aposentadoria integral pagando apenas 11% de seu salário, desde que não passe a ganhar acima do teto do INSS ao longo de sua vida funcional.
Fonte: Djalma Oliveira – Fonte: Jornal Extra
FUNPRESP: TIRE SUAS DÚVIDAS – Fonte: Maria Eugênia – Jornal de Brasília
Acabou a aposentadoria integral para os funcionários públicos. Os servidores nomeados a partir de segunda-feira (4/5) que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Isso quer dizer que para os novos servidores, a integralidade dos salários só será possível para quem contribuir com o fundo.
De acordo com Garibaldi, terão acesso à fundação os servidores dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. As novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de
funcionários aposentados ou dos que já estavam em exercício antes do dia 04 de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.
Perda – Henrique Sichinel, de 20 anos, veio de Rondônia a Brasília com intuito de estudar e se qualificar para passar em um concurso público. Ele não pretende ficar na capital, mas ao se tornar concursado espera alcançar um objetivo bastante comum a outros jovens em sua posição: estabilidade. Ele admite que a perda da aposentadoria integral traz um pouco de desalento. "Era uma das coisas boas em passar no concurso e agora vai mudar", disse.
André Fernandes, de 32 anos, já passou em sete concursos e aguarda ser chamado para todos.
Agora, tenta entender a situação. "Do ponto de vista do governo é uma boa, tendo em vista que a população está ficando mais velha". O morador de Águas Claras entende que a nova regra para aposentadoria dos trabalhadores do serviço público faz parte do "jogo".
Diferença paga pela União – Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui
com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a União arca com a diferença para complementar o valor da aposentadoria, segundo um cálculo que leva em consideração a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se depois de 1994.
Contribuição Normal – Contribuições mensais definidas, anualmente, pelo participante; e Contribuição Facultativa – Contribuições eventuais realizadas pelo participante, em qualquer momento, sem contrapartida do patrocinador.