TRF manda ex-primeira dama para prisão – Destak
TRF manda ex-primeira dama para prisão
27 de abril de 2017 destak 0 comentários
Por 2 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou hoje (26) a volta à prisão da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.
O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos, e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância.
Ex-primeira-dama chega a sua casa, no Leblon, para cumprir prisão domiciliar após quase quatro meses presa Vladimir Platonow/Arquivo/Agência Brasil
Ao votar pela revogação da prisão domiciliar, o desembargador Paulo Espírito Santo disse que a Justiça não pode fugir aos fatos. "Ela [Adriana] pode até estar arrependida, mas foi muita coisa o que ela e o marido fizeram contra o Rio de Janeiro", afirmou o magistrado, que considera a prisão domiciliar de Adriana "um privilégio".
Já o desembargador Ivan Athié votou pela manutenção da prisão domiciliar. "Ela está presa. Continua em prisão preventiva. Em nenhum momento, foi identificado que a ré tentou obstaculizar as investigações ou ameaçar testemunhas", justificou.
Athié argumentou que os filhos de Adriana precisam da mãe e não podem ser punidos com a volta dela à prisão. Além disso, segundo Athié, a prisão domiciliar gera maior economia para o Estado.
No dia 24 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana ficasse em prisão domiciliar. Ela havia recebido o benefício no dia 17 de março, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Desdobramento da Operação Lava Jato, a Calicute desvendou um esquema de corrupção e fraudes envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de políticos no Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral está preso desde de 17 de novembro, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.
O advogado de Adriana Ancelmo, Luis Guilherme Vieira, vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Houve um voto favorável à defesa e essa decisão, portanto, não está exaurida. A lei diz que enquanto não se exaurir o julgamento, não pode se aplicar a decisão que foi dada", disse o defensor. "Se fosse por unanimidade, essa decisão poderia ter execução. Por não ser, cabe recurso exclusivo da defesa para questionar essa decisão, que será julgada não apenas por três desembargadores, mas pelos demais que irão se agregar a ela."