Dano ao patrimônio será punido com multa de mais de R$ 3,3 mil em Campinas
São considerados danos ao patrimônio: pintar, pichar, rabiscar, escrever, desenhar, depredar, deteriorar ou inutilizar o bem
Dano ao patrimônio, público ou privado, será punido com multa de 800 UFICs, o que equivale, atualmente, a R$ 3.360,00. Esta lei, a 15.111 de 2015, foi regulamentada, em decreto publicado no Diário Oficial do Município (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/), nesta sexta-feira, 14 de janeiro. São considerados danos ao patrimônio: pintar, pichar, rabiscar, escrever, desenhar, depredar, deteriorar ou inutilizar o bem público ou privado. O decreto entra em vigor na data da publicação.
A fiscalização e a aplicação de multas serão feitas pela Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. Quem for flagrado danificando o patrimônio deverá pagar a multa e limpar e restaurar o bem. A GM poderá recolher os materiais e as ferramentas utilizados na infração.