SINDSUZANO Diretrizes nacionais de assistência ao parto normal | SINDSUZANO
A Portaria nº 353/2017, do Ministério da Saúde e sua Secretaria de Atenção à Saúde, aprova as diretrizes nacionais de assistências ao parto normal.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
DOU de 20/02/2017 (nº 36, Seção 1, pág. 37)
considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre o parto normal no Brasil e diretrizes nacionais para a sua utilização e acompanhamento das mulheres a ele submetidas;
considerando o Relatório de Recomendação nº 211 - Maio/2016 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que aprova as Diretrizes de Assistência ao Parto Normal; e
considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias no SUS (DGITS/SCTIE/MS, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DA-PES/SAS/MS) e da assessoria técnica da SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Ficam aprovadas, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas, as "Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal".
Parágrafo único - As diretrizes de que trata este artigo, que contêm as recomendações para o parto normal, são de caráter nacional e devem utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º - É obrigatória a cientificação da gestante, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e eventos adversos relacionados ao uso de procedimento ou medicamento para a realização do parto normal.
Art. 3º - Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento das gestantes em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.