22/11/2021 às 08:26.
(Copasa/ Divulgação)
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apertou o cerco contra as ligações clandestinas de água após um 2020 com fiscalizações mais brandas. No primeiro semestre de 2021, a média diária de infrações registradas pela autarquia cresceu 40% em relação ao ano passado - atualmente, são contabilizadas 53 ocorrências a cada 24 horas.
Ao todo, o estado conta com 4,4 milhões de ligações de água. Deste total, segundo o órgão, 300 mil são irregulares, o que corresponde a 7%. A Grande BH é responsável por quase metade dos "gatos", com 120 mil instalações clandestinas.
No ano passado, houve 14 mil flagrantes de ligações irregulares e hidrômetros adulterados. Até julho de 2021, foram 9,7 mil, e a expectativa da autarquia é a de que esse número chegue a 16 mil em dezembro.
Depois de um período de fiscalização afetado por conta da pandemia, a Copasa pretende correr atrás do tempo perdido e intensificar as ações de combate às fraudes. Na semana passada, em parceria com a Polícia Civil, a companhia realizou uma operação em Contagem, na região metropolitana, onde cumpriu mandados de busca e apreensão em nove endereços.
O delegado Guilherme Saback acredita que funcionários da companhia estejam envolvidos no crime - um deles, inclusive, teria sido demitido há duas semanas. "Caía no sistema uma ordem de serviço de ligação ou religação e, ao contrário de comparecer ao endereço e cumprir com seu dever, ele começava a negociar para fornecer".
Furto de água é crime previsto no Código Penal e pode resultar em até oito anos de prisão. Os infratores também estão sujeitos a outras penalidades, entre multas, juros e o corte imediato do fornecimento. Além disso, quem paga a conta pelos "gatos" são os consumidores regularizados.
"A agência reguladora embute na tarifa os custos de produção e distribuição de água, então é rateado para todos os clientes. Quando há uma ligação fraudada, os custos operacionais são reconhecidos e divididos, entrando no reajuste tarifário, de forma que seja mitigada essa questão", explicou o gerente de hidrometria da Copasa, Valter Lucas.
O crescimento das estatísticas ocorre justamente em um momento de grave crise socioeconômica causada pela Covid-19. No segundo trimestre, o país chegou a 14,4 milhões de desempregados. Por conta disso, há quem recorra a medidas extremas para sobreviver.
É o caso de uma moradora de Estrela do Sul, no Alto Paranaíba. A diarista está presa há três meses sob acusação de ter furtado água. Em outubro, a mulher, que é mãe de uma criança de 5 anos, denunciou a situação à defensoria pública.
Após ser detida em flagrante, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou prisão preventiva, citando como agravantes o suposto desacato aos policiais, a resistência à prisão e reincidência. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram a prisão domiciliar devido à falta da certidão de nascimento da criança.
"É um crime, mas sem violência, o que implica que as pessoas aguardem em liberdade. Manter uma pessoa no cárcere é até contraditório, pois ela gasta, presa, em um dia, o dobro do valor (do dano causado). Um dia no sistema penitenciário de Minas custa por volta de R$ 90", afirmou a defensora Alessa Veiga, que atuou no caso.
A defensoria entrou, então, com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com base no princípio de insignificância (quando o valor do objeto furtado é tão irrisório que não causa prejuízos à vítima). Na última quarta-feira, o ministro Alexandre Moraes ordenou a soltura da mulher.
No ano passado, houve 14 mil flagrantes de ligações irregulares e hidrômetros adulterados. Até julho de 2021, foram 9,7 mil, e a expectativa da autarquia é a de que esse número chegue a 16 mil em dezembro. Média de flagrantes de ligações clandestinas de água cresce 40% de 2020 para cá.
Prejuízo rateado
Copasa calcula que 7% das ligações de água em Minas sejam irregulares; custo de captação e distribuição é dividido entre os consumidores