Os cartórios de registro civil do País já podem, a partir de hoje, emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside.
As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada semana passada, que transformou cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo, Leonardo Munari, com a medida os órgãos públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população.
"Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios", disse.
Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.
Entretanto, a oferta desses serviços neles não será universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos.
A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado.
De acordo com Munari, a expectativa é de que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG).
"Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado", explicou.
"Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando", completou.