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Supremo tira do impeachment a pecha de golpe
16/12/2015 21:22
Aliado mais tradicional dos governos do PT, o PCdoB prestou um favor à oposição. Fez isso ao protocolar no STF ação contra procedimentos adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na deflagração do impeachment. Ao julgar o caso, nesta quarta-feira (16), a Suprema Corte fixará um rito a ser seguido pelo Congresso. O aval do Judiciário como que legitimará o processo, esvaziando a tese segundo a qual o pedido de impeachment formulado contra Dilma Rousseff é golpe.
A ação do PCdoB deve resultar num segundo benefício para a oposição. Dilma deseja que o processo de impeachment seja apreciado o quanto antes. Já defendeu inclusive o cancelamento das férias dos congressistas. Mas a burocracia do Supremo conspira contra esse ritmo de toque de caixa. A decisão do tribunal, seja qual for, só começa a surtir efeito depois que ganhar a forma de um acórdão, a ser publicado no Diário de Justiça. Essa publicação não virá do dia para a noite.
Não são negligenciáveis as chances de o julgamento se estender até quinta-feira. Na sexta, o Judiciário entrará em recesso. Em condições normais, a publicação de um acórdão é coisa demorada. Há o risco de a peça ficar pronta apenas em fevereiro, quando o Congresso religará as suas fornalhas.
Compõem o acórdão: a ementa, que é uma síntese do que foi decidido no julgamento, e as atas com o registro de tudo o que sucedeu durante as sessões do STF –desde as sustentações orais dos advogados até os questionamentos, as explicações e os votos dos ministros. O acórdão tem que ser aprovado e assinado pelos ministros. Alguns costumam promover ajustes em seus votos, aperfeiçoando a redação. Se não houver deliberação em contrário, isso ocorrerá depois das férias.
Nesta terça-feira, o relator do processo sobre o impeachment, ministro Edson Fachin, recebeu um grupo de líderes oposicionistas. Atendeu a um pedido do deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS, que o conhece do Paraná. Durante a conversa, Fachin deu a entender que Eduardo Cunha deveria ter requisitado uma defesa prévia de Dilma antes de alvejá-la com um pedido de impeachment.
Na terça, véspera do julgamento, Fachin distribuiu seu voto aos demais ministros —exceto Marco Aurélio Mello, que não gosta de conhecer com antecedência a posição dos colegas. Não se sabe se a defesa prévia consta do voto. Se esse entendimento prevalecesse no julgamento, o processo teria de recomeçar do zero. Algo que, de novo, conspiraria contra a pressa de Dilma.
Dilma gostaria de apressar o passo para aproveitar a atmosfera morna dos protestos realizados no domingo passado. A oposição pisa no freio por acreditar que as ruas voltarão a se encher depois das festas de final de ano. Avalia-se que a classe média terá retornado das férias e que os indicadores econômicos rosnarão mais forte para os brasileiros, indispondo-os ainda mais com a presidente.