DEPUTADO BERLANDA APRESENTA DOIS PROJETOS DE LEI VOLTADOS À SAÚDE - Artigos - O Tempo
DEPUTADO BERLANDA APRESENTA DOIS PROJETOS DE LEI VOLTADOS À SAÚDE
16 Setembro 2020 19:07:00
Ambos voltados à pessoa com deficiência.
Foto: Crédito da Foto: Fábio Queiroz/Agência AL
O PL 0296.9/2020 assegura a presença de acompanhante em internação hospitalar de pessoa com deficiência, acometida de Covid-19, incluída a portadora de autismo, nas redes pública e privada de saúde do Estado.
E o PL 0302.1/2020, estabelece atendimento prioritário à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos, nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao SUS.
O acompanhante na internação é fundamental daqueles que estão com Covid-19, em consideração às necessidades específicas de pessoas com deficiência. Assim, acompanhadas por uma pessoa da família, garante-se o bem-estar, tranquilidade e segurança, em ambientes estranhos, o que pode ser essencial e facilitar a recuperação do paciente.
A nossa outra proposta é para diminuir a burocracia que as pessoas com deficiência passam ao precisar renovar o laudo médico junto às unidades de saúde pública e privada, para comprovação de sua condição. Hoje, para fazer esse procedimento, será preciso ir a uma das Unidades e se sujeitar a uma grande fila de espera para consulta com um médico especialista da área. Isso é uma incoerência, pois já existe um laudo anterior atestando a deficiência. Nossa proposta busca simplificar esse procedimento, com um agendamento específico para esse fim, o que por certo vai desafogar o atendimento no SUS, em razão da redução do número de consultas, garantindo mais esse direito às pessoas com deficiência.