COREN-RO implanta Dívida Ativa e prorroga do prazo para regularizar anuidades - Política - Gente de Opinião
Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - 09h03
COREN-RO implanta Dívida Ativa e prorroga do prazo para regularizar anuidades
Em reunião Administrava com funcionários e conselheiros o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia Diogo Nogueira do Casal, visando desenvolver cada vez mais a estruturação administrativa do Coren-RO implantou dia 01 de outubro o setor de Divida Ativa e Cobrança do Conselho, objetivando a regularização dos profissional de enfermagem, facilitando assim que os mesmos tenham maiores oportunidades de negociar suas dívidas junto ao Coren-RO.
A inscrição da Dívida Ativa será feita depois de esgotado o prazo final de pagamento, fixado por lei, ou após uma decisão definitiva em um processo administrativo regular. A certidão da Dívida Ativa é um documento que goza de presunção relativa a liquidez e servirá de fundamento para o inicio de um processo de execução fiscal em desfavor do devedor, ficando o profissional impedido de liberação de certidões negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
Diogo Casal considera que a implantação da Dívida Ativa é uma solução para se manter a adimplência por parte dos profissionais de enfermagem, garantido as atividades plenas do Conselho. O Presidente destacou ainda a que a funcionária Eliana Amorim participou durante uma semana do Treinamento de Capacitação de Dívida Ativa e Cobrança realizado pelo Coren-Maranhão, estando desta forma o Coren-RO apto a realizar tal ação, difinida no seu Plano de Trabalho para 2010.
Além da implantação da Dívida Ativa no Coren-RO, Diogo do Casal destaca que o prazo para os profissionais de enfermagem regularizarem suas anuidades pendente junto ao Conselho, pelo REFIS- Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem, foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2010, garantindo 100% de desconto de multas e juros no pagamento da anuidade em cota única ou redução significativa do valor, de acordo com o número de parcelas negociadas".