O que é o Direito Sistêmico? – Spaziani, Ecke e Torres de Melo Advogados
A expressão "Direito Sistêmico" foi criada pelo Magistrado Sami Storch, Juiz de Direito do Tribunal da Bahia e pioneiro no uso e aplicação das constelações familiares no sistema judiciário brasileiro, sendo inclusive, desde 2016, reconhecido e autorizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como Método Adequado de Solução de Conflitos diante da sua comprovada eficácia na solução dos conflitos.
O Direito Sistêmico é um movimento que busca um novo olhar para o direito e para a justiça, ou seja, propõe capacitações dos profissionais que atuam no âmbito do Judiciário (Juízes, Promotores, Advogados, Defensores Públicos, Psicólogos, Assistentes Sociais, entre outros) a se qualificarem de modo a exercerem suas profissões de forma mais consciente, humanizada e consensual.
Desta feita, a capacitação destes profissionais engloba a busca do conhecimento de várias técnicas como as constelações familiares, o coaching sistêmico, a programação neurolinguística, a neurosemântica, a psicologia positiva, a neurociência, entre outras, técnicas estas que podem ser utilizadas pelo profissional do direito e que permitem a este identificar, juntamente com as partes envolvidas ou clientes, o que está oculto no sistema familiar e está gerando conflitos.
As chamadas constelações familiares consistem em uma técnica terapêutica breve voltada para a soluções dos conflitos, que trabalha com representações e imagens, que podem ser em grupos (de pessoas) ou individuais (através de bonecos e ancoras), e trabalha com perspectivas de mais gerações, ou seja, consiste na ideia da trangeracionalidade que é a influência dos ancestrais no momento presente, com repetições de padrões ocultos ou não.
Esta técnica terapêutica foi sistematizada pelo filósofo e terapeuta alemão Bert Hellinger e está fundamentada nas chamadas leis sistêmicas, que se aplicam a todos os casos concretos e que estão assim identificadas:
Hierarquia ou Ordem: significa respeitar a precedência de quem chegou primeiro dentro do sistema ao qual pertence, isto é, em uma família, por exemplo, o filho mais velho, precede o segundo e assim sucessivamente;
Pertencimento: significa que todos os membros de um sistema (familiar, social, jurídico, econômico, organizacional, religioso, etc.) pertencem aquele sistema e se movimentam inconscientemente nele, isto é, por estarem conectados através de um wi-fi neural ou neurônios espelhos, seguem, repetem e cumprem as regras do sistema ao qual estão inseridos;
Equilíbrio: significa o equilíbrio de troca entre o dar e receber.
Segundo esta abordagem, a origem de um problema ou conflito pode estar relacionado a fatos graves ocorridos no passado não só da própria pessoa, mas também da sua família, em gerações anteriores, fatos estes que deixaram marcas no sistema familiar e vão se repetindo nas gerações subsequentes.
Assim, por exemplo, abandonos, mortes trágicas ou precoces, crimes, suicídios, doenças graves, segredos, filhos ou pessoas excluídas, imigrações decorrentes de guerras, abortos espontâneos ou provocados, são alguns dos fatos que podem gerar emaranhamentos no sistema familiar, causando dificuldades, doenças, conflitos e mesmo a repetições destes fatos em membros da família atual ou em gerações futuras.
Portanto, restabelecer a ordem e o equilíbrio dentro de um sistema permite que um conflito seja resolvido na sua essência, impedindo assim, que as repetições dos padrões ocorram nas gerações futuras e os conflitos reapareçam.
Por fim, o Direito Sistêmico não visa se dissociar do Direito Tradicional, ao contrário, ambos permanecem integrados no sistema judiciário brasileiro, sendo que o Direito Sistêmico se propõe a buscar e utilizar de meios adequados de solução de conflitos para que, desta forma, somente se judicialize o que for necessário.