11 de Maio de 2016 | Colunas | Jurídico
Atenção: Código de Trânsito está mais rígido
Recentemente foram aprovadas regras mais rígidas no Código de Trânsito. Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefo­ne celular ao volante. E basta segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige para incorrer em infração gravíssima.
Também foi criada uma infração espe­cífica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa, nesses casos, será de R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.
O transporte pirata de passageiros também está sujeito a penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$ 1.149,24 e sus­pensão do direito de dirigir, além do reco­lhimento da CNH do motorista flagrado.
O texto prevê que a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coleti­vo é do proprietário. O descumprimento será punido com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais.
É certo que ninguém gosta de ser multado no trânsito, mas não menos correto é reconhecer que, muitas vezes, a única linguagem que alguns motoristas infratores entendem é a das antipáticas multas como instrumento para reduzir o risco dos acidentes, frequentemente fatais.