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O projeto de construção do complexo hidrelétrico Garabi-Panambi foi tema de reunião, em Brasília, entre representantes do Governo do Estado e da União, nesta quinta-feira (10). O objetivo do encontro foi dar continuidade ao processo de interlocução com o Governo Federal, conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), para que o empreendimento seja implantado de forma concertada e transparente, com respeito aos direitos das populações atingidas.
A agenda ocorreu na Secretaria Nacional do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a presença do diretor do Departamento de Infraestrutura de Energia, Celso Knijnik. Integraram a comitiva do Governo gaúcho o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Zelmute Marten, além de representantes da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador e Gabinete dos Prefeitos.
As pastas estão coordenando a mediação entre Eletrobrás – responsável pelo empreendimento –, prefeituras e comunidades dos 19 municípios gaúchos que deverão ser afetados com a construção das barragens no Rio Uruguai, no Noroeste do Estado.
"O Governo Federal também tem como princípio a participação popular e o diálogo permanente. Em sintonia com o governo gaúcho, municípios e entidades da sociedade civil organizada, esse processo será conduzido para possibilitar a formação de um modelo diferenciado no RS, que servirá de referência para todo o país", afirmou Zelmute Marten. Ele explicou que a reunião também serviu para a definição do cronograma das próximas atividades referentes ao tema.
Nas próximas semanas, será instalado o Comitê Gestor da Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos (PDRAEH), com a finalidade de coordenar, monitorar e acompanhar a execução das políticas instituídas pelo Governo do Estado voltadas às populações afetadas por barragens. O Comitê ainda será responsável pela instituição do Fórum Permanente de Participação do complexo Garabi-Panambi, instância que será composta por sociedade civil, poder público e empreendedores, onde deverão ser negociadas as compensações às comunidades atingidas.
Em junho, o Estado institui decreto que prevê políticas específicas para regiões e comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos no RS. A iniciativa compromete a administração pública estadual a atuar de modo integrado, junto aos demais entes envolvidos, para garantir os direitos dos atingidos. Proteção ambiental, inclusão social, defesa dos direitos humanos e sociais, atenção às comunidades tradicionais e interlocução permanente constituem as diretrizes das medidas anunciadas.
Para cada projeto hidrelétrico a ser construído no RS, o decreto determina a criação de um Fórum de Participação Permanente, composto por todos os entes envolvidos. Também são instituídas a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos, para a recuperação e desenvolvimento econômico, social e cultural das regiões afetadas; e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos, com o objetivo de garantir os direitos de todos os afetados, direta ou indiretamente.
O projeto de construção do complexo hidrelétrico está sendo realizado pela Eletrobrás, juntamente com a empresa argentina Ebisa. Segundo a empresa brasileira, o empreendimento terá capacidade instalada de 2.200 MW, com custo estimado de US$ 5,2 bilhões. A estimativa é que mais de 12 mil pessoas sejam atingidas, com o alagamento de uma área de cerca de 73 mil hectares.
O reservatório Garabi atingirá áreas dos municípios de Garruchos, Santo Antônio das Missões, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Porto Vera Cruz, Porto Lucena e Porto Xavier. Já o reservatório Panambi terá impactos em terras de Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul.