ConJur - Supremo de Portugal solta empresário investigado na "lava jato"
3 de maio de 2018, 13h20 Imprimir Enviar
O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu Habeas Corpus determinando a liberdade do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, investigado na "lava jato". De acordo com o site RTP Notícias, os juízes "declararam ilegal a detenção do requerente e determinaram a sua libertação imediata".
Em janeiro de 2018, o Judiciário português determinou o envio de Schmidt para o Brasil, e a medida foi referendada pelo Ministério da Justiça do país europeu. Porém, em abril, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos suspendeu até pelo menos o dia 2 de maio a extradição do empresário. A corte acolheu os argumentos que alegavam o risco de ele ser mantido preso no Brasil.
O pedido de extradição ainda foi suspenso por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob o argumento de que a condição de português nato impediria sua extradição de Portugal. O caso foi levado ainda ao Superior Tribunal de Justiça, que cassou a liminar do TRF-1 por considerar que a corte não tinha competência para julgar o caso.
A defesa de Raul Schmidt tem defendido a impossibilidade de extradição, pois ele hoje é português nato, o que impede que o governo brasileiro ofereça a necessária reciprocidade para a extradição. "Assim sendo juridicamente, entende a defesa não ser possível um outro pedido de extradição, por expressa e inequívoca vedação constitucional", afirmam os advogados Diogo Malan, do Mirza & Malan Advogados, e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), do Almeida Castro Advogados.