Vereadores poderão fazer emendas na lei Robin Hood - O Pantaneiro
Vereadores poderão fazer emendas na lei Robin Hood
31 JUL 2007 - 10h44min
Os vereadores de Campo Grande poderão fazer emendas a lei Robin Hood - também conhecida como lei do rateio do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - que está em tramitação na Assembléia Legislativa. A lei prevê uma redistribuição do imposto de forma que os municípios mais pobres recebam mais recursos. Amanhã, às 9 horas, a Câmara da Capital fará uma audiência pública para discutir o tema. Os parlamentares campo-grandenses são contra a idéia e alegam que a capital pode perder R$ 15 milhões em quatro anos com a nova lei.
O projeto de Lei 003/07 já foi aprovado em primeira votação pela Assembléia Legislativa. No entanto, está agora sendo analisado pela CFO (Comissão de Finanças e Orçamento). "O projeto vai para a comissão de Finanças e lá pode receber todas as emendas que forem feitas", disse Mochi referindo-se as propostas que forem retiradas da audiência Pública.
O presidente da Câmara, vereador Edil Albuquerque (PMDB), agradeceu a idéia de Mochi e manteve a postura de criticar a aprovação da lei, sem descartar a possibilidade dum consenso entre a Assembléia Legislativa e a Câmara sobre o Tema. Edil e Mochi deram entrevistas ao vivo na manhã de hoje no programa Tribuna Livre da FM Capital.