Recurso Retido - Jurisprudência | Jusbrasil
recurso retido em Jurisprudência
Encontrado em: Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que conheciam do recurso e davam-lhe provimento....Decisão: Em continuidade de julgamento, o Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.024 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: "É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras...(A/S) : IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1049811 SE 0800971-30.2013.4.05.8500 (STF) MARCO AURÉLIO
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 1.130 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "Pertence ao Município, aos Estados e ao Distrito Federal...a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para...(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1293453 RS (STF) ALEXANDRE DE MORAES
Encontrado em: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 317 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, a fim de reformar o acórdão recorrido para assentar que o § 21 do art. 40 da Constituição...(A/S) : PAULO CLADIO DREHER E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 630137 RS (STF) ROBERTO BARROSO
Encontrado em: O Tribunal, por maioria, entendeu pela perda superveniente de objeto quanto ao pedido de valores retidos dos duodécimos relativos aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, converteu o referendo à liminar...em julgamento definitivo de mérito a fim de julgar procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para determinar que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso repasse os recursos correspondentes
Encontrado em: diante da lesão aos arts. 134 , § 2º , e 168 da CRFB/88 , determinar ao Governador do Estado do Piauí que proceda ao repasse, sob a forma de duodécimos e até o dia 20 de cada mês, da integralidade dos recursos...Tese É dever constitucional do Poder Executivo o repasse, sob a forma de duodécimos e até o dia 20 de cada mês (art. 168 da CRFB/88 ), da integralidade dos recursos orçamentários destinados a outros Poderes...diante da lesão aos arts. 134 , § 2º , e 168 da CRFB/88 , determinar ao Governador do Estado do Piauí que proceda ao repasse, sob a forma de duodécimos e até o dia 20 de cada mês, da integralidade dos recursos
Encontrado em: (A/S) : UNIÃO REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 684169 RS (STF) LUIZ FUX
STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 764851 MA 2015/0196309-0 (STJ)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RETIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. MERA IRRESIGNAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O recurso integrativo é cabível somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão impugnada, objetivam nova apreciação do caso. 2. A irresignação do embargante se resume ao seu mero inconformismo com o resultado do julgado. Não há fundamento idôneo que justifique a oposição do reclamo declaratório, que se presta tão somente a sanar um dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal no acórdão combatido, não a reapreciar a causa. 3. O agravo em recurso especial não foi conhecido por ser a via inadequada para determinar o processamento de recurso retido. 4. Não há omissão a ser sanada se há entendimento sedimentado pela Corte Especial deste Superior Tribunal de que "cabe mandado de segurança contra decisão que determina a conversão de agravo de instrumento em agravo retido" (RMS n. 25.934/PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, C.E. , DJe de 9/2/2009). 5. No que tange ao referido erro material e às demais omissões apontadas, não é possível o seu reconhecimento, porquanto são questões que se referem ao mérito do recurso, que nem sequer foi conhecido. 6. Impossibilidade de concessão de habeas corpus de ofício ante a ausência de flagrante ilegalidade nas decisões impugnadas no recurso retido na origem. 7. Embargos rejeitados.
Encontrado em: T6 - SEXTA TURMA DJe 02/06/2021 - 2/6/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 764851 MA 2015/0196309-0 (STJ) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no REsp 1358751 AL 2012/0245813-7 (STJ)
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RETIDO. ERRO IN PROCEDENDO. VÍCIO CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ANULAR O JULGAMENTO ANTERIORMENTE PROFERIDO . 1. Esta Corte, responsável por uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional, admite, excepcionalmente, a concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração quando constatada a existência de erro de premissa no julgado embargado, além de erro material e das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015. 2. O recurso especial retido ficou prejudicado tendo em vista que o TRF da 5ª Região julgou improcedente os embargos à execução opostos pela Universidade Federal de Alagoas, o que fez perder o objeto do recurso especial dos servidores públicos. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o julgamento proferido no agravo interno e, consequentemente tornar sem efeito a decisão agravada que havia julgado o recurso especial retido, já prejudicado.
Encontrado em: unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para anular o julgamento proferido no agravo interno e, consequentemente tornar sem efeito a decisão agravada que havia julgado o recurso...especial retido, já prejudicado, nos termos do voto do Sr....T2 - SEGUNDA TURMA DJe 30/06/2022 - 30/6/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no REsp 1358751 AL 2012/0245813-7 (STJ)
STF - AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AgR AC 3107 CE CEARÁ 9941398-34.2012.1.00.0000 (STF)
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM (ART. 542 , § 3º , CPC/1973 ). PRETENSÃO DE PROCESSAMENTO IMEDIATO. INVIABILIDADE PROCESSUAL DO RECURSO RETIDO. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973 . 1. Constatada a inviabilidade processual do recurso extraordinário retido, incabível o afastamento da regra prevista no art. 542 , § 3º , do CPC/1973 , entendimento exarado em estrita consonância com a jurisprudência pacífica e reiterada desta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental conhecido e não provido. ( AC 3107 AgR, Relator (a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 07/04/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 02-05-2017 PUBLIC 03-05-2017)
Encontrado em: (RE RETIDO, AFASTAMENTO, REGRA, RETENÇÃO) AC 2758 AgR (TP), AC 2870 AgR (1ªT), AC 3642 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 15/05/2017, JSF.
STF - AG.REG. NA PETIÇÃO AgR Pet 7197 DF DISTRITO FEDERAL 0008422-79.2017.1.00.0000 (STF)
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. PRETENSÃO DE DESTRANCAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NOS AUTOS. 1. Diante da natureza interlocutória do acórdão recorrido, correta a retenção do recurso extraordinário (art. 542 , § 3º , do CPC/1973 ), não se configurando hipótese excepcional de superação do referido óbice. 2. Impossibilidade de concessão de tutela de urgência para destrancar recurso extraordinário retido, ante a inexistência de (i) viabilidade processual do recurso extraordinário interposto; (ii) plausibilidade da tese jurídica veiculada no recurso extraordinário; e (iii) periculum in mora. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.