Geral Archives - Página 5 de 13 - Direito para quem precisa
Nos serviços defeituosos dos bancos para com os consumidores, a prescrição é de 5 (cinco) anos, em reparação de danos que envolvam danos causados por fato do produto ou do serviço. A reparação civil, nos termos do Código Civil, prescreve em 3 (três) anos. Uma turma recursal do juizado especial federal do Rio...
O cyberbullying nos grupos de estudos de whatsapp em tempos de coronavírus – Alexandre Saldanha
Em tempos de isolamento social, por conta do Coronavírus, muitas instituições de ensino optaram por ministrar aulas pela internet utilizando lives, vídeo aulas, salas de estudos virtuais e grupos de whatsapp. Estes meios de certa forma operacionalizaram a vida de escolas e docentes, encurtando distâncias e oportunizando a obediência ao conteúdo programático anual mesmo fora...
Cancelada a internet da VIVO, a empresa não coletou o modem (aparelho que modula o sinal digital) e informaram ao consumidor que ele simplesmente deveria descartar no lixo. O consumidor então realizou uma reclamação na Anatel para apurar a responsabilidade da empresa quanto a esta postura ambientalmente incorreta, pois quando do desligamento do sinal...
O direito ao auxílio emergencial
No dia 30/12/20 Bolsonaro anunciou o fim o auxílio emergencial que foi concedido em 2020 que totalizou cerca de 197 bilhões. Por qual razão sempre quando se fala em direitos sociais e coletivos o governo afirma não ter recursos? Vamos a alguns exemplos recentes. A dívida acumulada do governo FHC para os bancos brasileiros, em...