A princípio, a alteração principal garante a unificação das informações dos brasileiros através do número de CPF, e não mais do RG
Texto: Cecília Fernandes
Em fevereiro de 2022, o Governo Federal anunciou o novo modelo de carteira de identidade no Brasil, o novo RG. A princípio, a alteração principal garante a unificação das informações dos brasileiros através do número de CPF, e não mais do RG. Porém, não será necessário emitir um novo registro, pois serão válidos os cadastros vigentes.
Sobretudo, a alteração promete maior segurança dos dados dos brasileiros, evitando fraudes e falsificações. Atualmente, cada cidadão pode emitir até 27 números de RG ao longo da vida, pois a legislação prevê novas emissões a cada vez que há uma mudança de estado no país.
Além disso, a nova carteira de identidade irá contar com um QR Code, presente na Carteira Nacional de Habilitação desde 2017. Através dessa informação, será possível apresentar o documento e garantir sua autenticidade por meio de aplicativos e leitores virtuais.
No geral, as Secretarias de Segurança Pública de cada estado, e também do Distrito Federal, serão responsáveis pela emissão gratuita para todos os brasileiros. Neste sentido, terão até março de 2023 para adaptar-se às novas regras e mudanças, iniciando a emissão do documento neste período.
Quais são as principais mudanças do novo RG?
Além da unificação por meio do CPF e do QR Code, a estimativa é que o novo RG possua uma versão digital, controlada por um aplicativo que ainda está em desenvolvimento. Ademais, a expectativa é que esse aplicativo funcione como uma espécie de carteira digital, agregando outros documentos como a certidão de nascimento, carteira de trabalho e até a carteira de vacinação do cidadão.
Sendo assim, será possível emitir uma versão digital ou física do documento, ficando a critério do usuário a sua utilização. Sobretudo, a vinculação através do aplicativo permite maior portabilidade, segurança e praticidade aos brasileiros.
O decreto também prevê que a nova carteira de identidade será um documento de viagem, pois contará com o código MRZ que é utilizado em passaportes e lido nos aeroportos.
No entanto, o documento não substitui o passaporte e funciona como mecanismo de identificação em viagens internacionais para os países do Mercosul, permitindo que os brasileiros embarquem através dos terminais de autoatendimento.
Apesar das mudanças, a previsão é que o RG atual continue sendo válido por até dez anos aos brasileiros com até 60 anos de idade. Para aqueles que possuem mais de 60 anos, a carteira de identidade vigente segue sendo válida por tempo indeterminado.
Ainda que haja grandes modificações e modernizações a respeito do documento, o Governo Federal ressalta que o novo RG não irá substituir nenhum outro documento vigente, mesmo que haja unificação dos dados.