Licitação de R$20 mi em remédios causa disputa entre Saúde e MPF - 08/02/2018 - Equilíbrio e Saúde - Folha
Concorrência foi para a compra de três remédios para doenças raras
Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress
"A empresa em questão [Global] não reúne as condições regulatórias necessárias e não faz parte do grupo de distribuidores credenciados pela Sanofi Genzyme", afirmou o laboratório francês. "Isso significa, portanto, que não está autorizada a comercializar os medicamentos."
"A postura da Sanofi Genzyme é a de uma empresa que quer manter o monopólio da venda de medicamentos importados no Brasil, atuando nas duas pontas: como importadora e como distribuidora, evitando a concorrência e onerando o Estado brasileiro", afirmou a Global.
Após reunião com todas as partes na última quinta (1º), a procuradora federal Luciana Loureiro recomendou ao Ministério da Saúde que reconheça a "impossibilidade de execução (...) dos contratos de fornecimento de medicamentos" por parte da Global.
Também afirmou que a pasta deveria cobrar "imediatamente" da empresa os valores pagos pelos medicamentos não entregues, além de instaurar "procedimento administrativo para aplicar-lhe as penalidades cabíveis".
O Ministério da Saúde afirmou que a recomendação do MPF "contraria a lei de licitações". "Como o MPF não tem poder judicial, não será possível acatar a orientação pois responsabilizará o gestor do Ministério da Saúde por uma decisão ilegal. A primeira colocada ofereceu o menor preço, uma economia de R$ 1,5 milhão, e possui o produto para importação. Serão avaliadas as situações jurídicas para que o fornecimento do medicamento seja normalizado."
O ministério também afirmou que, em outros países, a Sanofi "pratica preços menores do que o oferecido no Brasil por meio de seus representantes" para os medicamentos licitados, e que a farmacêutica "em nenhum momento se dispôs a negociar".
O laboratório francês disse que "sempre foi o fornecedor direto do Ministério da Saúde, com exceção de uma venda realizada em dezembro de 2013" e que "já se prontificou em disponibilizar as medicações ao governo pelo mesmo valor vencedor da licitação".
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