Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas firmam o presente contrato, o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes, pelo Regimento Interno da ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA e pelo REGULAMENTO do Capacitação em Licitações e Contratos - EAD.
Cláusula 1ª - O objeto contratual é a prestação de serviços educacionais denominado "Capacitação em Licitações e Contratos - EAD", com carga horária de 28 horas-aula, nas dependências da sede da ESM, conforme calendário divulgado no site da ESM.