CFB fixa os valores das anuidades de 2013 para o exercício profissional bibliotecário
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CFB fixa os valores das anuidades de 2013 para o exercício profissional bibliotecário
By CRB6 | Published: 15 de outubro de 2012
Os valores das anuidades para o exercício profissional de pessoas físicas e jurídicas para o ano de 2013 foram fixados pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), no último dia 05 de outubro, por meio da Resolução 130/2012. Nesse sentido, tais valores devem ser seguidos pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) também no dia 05 de outubro.
Com base na Lei 12.514/11, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais, o CFB fixou o valor de R$ 330,00 para profissionais. Já as anuidades para pessoas jurídicas variam de R$ 500,00 a R$ 4.000,00, com base na faixa de capital social dessa categoria, conforme você pode ver abaixo.
PESSOA JURÍDICA – FAIXA DE CAPITAL SOCIAL
DE R$ 50.001,00 A R$ 200.000,00
DE R$ 200.001,00 A R$ 500.000,00
DE R$ 500.001,00 A R$ 1.000.000,00
DE R$ 1.000.000,00 A R$ 2.000.000,00
DE R$ 2.000.000,00 A R$ 10.000.000,00
Três faixas de descontos foram apresentadas na Resolução para aqueles que efetuarem o pagamento integral da anuidade de 2013 até do dia 31 de março do mesmo ano. Ou seja, o quanto antes for efetuado o pagamento da anuidade, maior será o desconto concedido, conforme as faixas apresentadas no quadro abaixo.
Além disso, aquele que efetuar o pagamento integral da anuidade até 31 de março de 2013 pode requerer gratuitamente ao Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) o registro de quitação anual.
15% SOBRE O VALOR INTEGRAL R$ 280,50
PAGO ATÉ 31/01/2013
10% SOBRE O VALOR INTEGRAL R$ 297,00
PAGO ATÉ 28/02/2013
5% SOBRE O VALOR INTEGRAL R$ 313,50
PAGO ATÉ 31/03/2013
Caso o bibliotecário opte pelo parcelamento da anuidade de 2013, ela obedecerá duas regras principais. As parcelas vencidas, decorrentes de acordos firmados antes do dia 31 de março de 2013, não sofrerão qualquer acréscimo de juros, multa ou correção monetária, mas as parcelas vencidas após a data serão acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária ancorada na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).
Já nos acordos firmados após 31 de março de 2013 as parcelas serão acrescidas de multa de 2% sobre o valor da anuidade, juros de 1% ao mês e correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE. As anuidades somente poderão ser pagas através de boletos bancários.
O CFB também ressalta no documento que os débitos anteriores a 2013 também serão atualizados, a partir da data de seus respectivos vencimentos. Esses débitos poderão ser parcelados em até 24 meses, com parcela mínima no valor de R$ 60,00. Esses valores também serão acrescidos de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE, multa moratória de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
A Resolução também apresentou os valores das taxas de serviço para o ano de 2013. De todos, apenas o serviço de transferência do registro profissional mudou de valor, que é agora é de R$ 25,00.
Para conferir a Resolução 130/2012 na íntegra, clique aqui.
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