Governo estuda mudança na aposentadoria rural - Economia - Estadão
Uma das alternativas é criar uma contribuição com valor fixo; hoje, se o pequeno produtor não vender, não paga nada
BRASÍLIA - Maior componente do déficit do sistema geral de Previdência, responsável por um "rombo" de R$ 91 bilhões no ano passado, a aposentadoria dos pequenos produtores rurais deverá mudar. O governo estuda alterar a contribuição previdenciária dessas pessoas para, de um lado, reduzir o déficit e, de outro, aumentar a segurança jurídica do contribuinte. Hoje, por causa da dificuldade de comprovar o trabalho no campo, 30,2% das aposentadorias rurais são concedidas por força de decisão judicial.
Quando esse agricultor vai pedir aposentadoria, praticamente não tem como demonstrar que passou a vida toda trabalhando no campo. Como "prova", eles apresentam fotos, notas fiscais de compras de sementes ou equipamentos agrícolas. Na dúvida, o funcionário do INSS, tem orientação para negar o benefício. Isso ocorre com frequência e, nesses casos, o produtor recorre à Justiça. No ano passado, 30,2% dos 307.654 benefícios rurais foram concedidos dessa forma.
"É preciso ter cuidado para que não se exclua de vez os produtores do sistema", diz o assessor de Previdência Social da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello. Ele avalia a adoção de uma contribuição fixa de fato ajudaria o agricultor a comprovar seu trabalho no campo. Mas, ao mesmo tempo, seria uma dificuldade para produtores que nem sempre têm o que comercializar.