Sto.André estanca gasto de R$ 1 milhão
No entanto, a administração informou que não entrará
com nenhuma ação de ressarcimento junto ao Estado
O gasto de R$ 1 milhão ao ano com o fornecimento dos chamados remédios de alto custo para pacientes que já não tinham necessidade de uso foi estancado pela Prefeitura de Santo André, após operação que durou nove meses.
Esses munícipes eram atendidos após obtenção de liminar na Justiça, já que cabe ao Governo do Estado suprir essa demanda por drogas que custam milhares de reais, como as que controlam câncer, por exemplo.
Porém, a administração informou que não entrará com nenhuma ação de ressarcimento junto ao Estado, por entender que não houve ingerência ou má fé. Com a manutenção dessa fiscalização, a expectativa é economizar cerca de R$ 250 mil por mês.
Segundo o secretário de Saúde, Arnaldo Augusto Pereira, a quantidade mensal de recebimento de liminares judiciais, cerca de 20, fez com que a Secretaria de Saúde de Santo André entrasse em alerta para a necessidade de um trabalho minucioso de acompanhamento dos pacientes que recebem a medicação dessa forma, Atualmente 290 pessoas estão nessa situação na cidade.
"Diariamente recebemos a visita de um oficial de justiça para entregar essas ordens e como é não é uma obrigação do município e foge da rotina, merece atenção especial porque não conseguimos prever no orçamento", explicou o secretário.
Questionado se a Prefeitura contesta as determinações judiciais, ele ressaltou que o procedimento é primeiro cumprir a ordem e depois o departamento jurídico argumenta junto à Justiça que a concessão do medicamento é de obrigação do Estado, mas na maioria das vezes a situação não é revertida.
De setembro do ano passado, quando foi iniciado o trabalho de monitoramento, até junho deste ano, detectou-se economia de R$ 990 mil. Até setembro esse valor deve chegar a R$ 1,3 milhão.
Para apurar detalhadamente se o paciente continua ou não necessitando da medicação de alto custo, a Prefeitura designou uma equipe que é formada por médico, farmacêutico, assistente social e advogado da área para fazer os levantamentos necessários sobre o paciente.
As visitas na casa dessas pessoas segue um roteiro que respeita o grau de patologia. Algumas são mensais e outras a cada três meses. Segundo o secretário de Saúde não foi feito nenhum investimento nesse trabalho, apenas a alocação dos profissionais.
A Prefeitura de Santo André iniciará nos próximos três meses treinamento com os funcionários da rede básica de saúde para que eles orientem os pacientes a procurar a equipe especial de atendimento. O objetivo é esclarecê-los se tal medicação está disponível pelo Estado ou só no município. Com isso, espera-se evitar o aumento de liminares judiciais.
Juiz confia no parecer do médico e favorece paciente
O juiz João Antunes dos Santos Neto, professor universitário e doutor pela USP (Universidade de São Paulo), explicou que existe uma jurisprudência no sentido de que a Justiça deve "flexibilizar" o pedido de um cidadão por medicamentos.
Antes de qualquer coisa, segundo ele, deve ser analisada a razoabilidade entre aquilo que o paciente tem de renda e o que ele precisa gastar com remédios. E também deve ser avaliado se existe um mínimo indício da necessidade do tratamento.
"Mas é só. O juiz não vai mandar a pessoa provar. Basta uma declaração do médico", diz. Apenas se o município contestar a liminar, e desde que seja apresentada uma contraprova de que há algo de errado no pedido do cidadão por remédios, é que o caso será reavaliado.