ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural;
DECRETO N° 52.131 / 2014 - RS
Altera o RICMS/RS, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais para veículos e insumos da indústria automobilística.
DECRETO N° 52.132 / 2014 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com carnes de aves
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 091 / 2014 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à seguradora responsável pelo seguro obrigatório (DPVAT) e às modalidades para recolhimento de receitas estaduais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 092 / 2014 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à isenção do imposto nas operações com bens ou mercadorias destinados às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e de gás natural.
LEI N° 11.726 / 2014 - Município de Porto Alegre
DECRETO N° 52.139 / 2014 - RS
Altera o Regulamento do IPVA (RIPVA/RS), quanto aos descontos e aos prazos para recolhimento referente ao exercício de 2015.
LEI N° 11.727 / 2014 - Município de Porto Alegre
Altera a Lei nº 8.279/1999, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município.