29/04/2009 04:01
A 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) manteve nesta terça-feira a sentença contra os quatro envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, 6, que morreu após ser arrastado por 7 km nas ruas da zona norte do Rio, em 2007, preso ao cinto de segurança do veículo levado por assaltantes.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso de apelação de Diego Nascimento da Silva, Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva e Tiago Abreu Mattos.
Em janeiro do ano passado, o grupo foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Madureira a penas que vão de 39 a 45 anos de prisão em regime fechado. Ao recorrerem da sentença, os advogados dos acusados alegaram haver nulidades no processo, como o suposto cerceamento de defesa de seus clientes.
De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco José de Asevedo, o pedido da defesa para absolvição dos réus, sob o argumento de uma suposta falta de provas, é "absurdo e sem fundamento".
"A pena foi devidamente aplicada e não há nenhuma retificação a fazer", disse.
Na ocasião das condenações, a juíza Marcela Assad Caram explicou que, mesmo com penas entre 39 e 45 anos, constitucionalmente os réus podem cumprir penas de até 30 anos.
Em março de 2007, o adolescente de 16 anos envolvido na morte do menino recebeu a medida socioeducativa mais grave permitida pela legislação: a internação em um instituto para jovens infratores.