Novidade é bem recebida por juristas - Brasil - Estadão
Novidade é bem recebida por juristas
O novo sistema de interceptação de conversas telefônicas da Polícia Federal foi bem recebido por juristas. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as mudanças - que excluem as operadoras telefônicas - são um avanço tecnológico que poderá diminuir o risco de vazamentos.
"Avaliamos as mudanças de forma positiva. Eliminam um intermediário, as operadoras telefônicas, e a possibilidade de vazamento passa a ser muito menor", afirma Ophir Cavalcante, presidente da entidade.
Ele também considerou positivo o controle informal que o judiciário passará a ter sobre as escutas. "Não caberá ao judiciário analisá-las, mas haverá um controle de quem as autorizou e dentro de que investigação."
"Vejo isso como um avanço tecnológico importante", disse o criminalista Alberto Toron. "Quanto menos gente se envolver, melhor. E o poder do juiz continua o mesmo."
O advogado de defesa do Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, Andrei Zenkner Schmidt, ressalta a necessidade de monitoração dos pedidos de escutas. "Acho louvável o fato de se evitar vazamentos, mas é preciso desenvolver uma forma de a defesa dos investigados avaliarem, posteriormente, a legalidade das investigações", defendeu.
As críticas se dirigiram à relutância da PF em aceitar prazos máximos para as interceptações. "Não se pode prorrogar as escutas indefinidamente", disse Cavalcante. "Tem que haver uma razoabilidade, temos que discutir um prazo."
Os juristas concordam que o novo sistema não resolve o problema de abusos nas escutas e defendem que a interceptação deveria ser usada apenas como último recurso. "Existem dois interesses em jogo: o da investigação e o da liberdade individual. Não é possível que o segundo se submeta a uma fúria investigatória", opinou o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
No novo sistema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá acesso online aos pedidos de interceptação de dados. Para a OAB, o conselho "adquiriu legitimidade para fiscalizar informalmente as interceptações".