Comissão de Finanças e Orçamento da CMJP aprova PL que torna obrigatória inspeção predial na Capital - Paraíba Notícia
Comissão de Finanças e Orçamento da CMJP aprova PL que torna obrigatória inspeção predial na Capital
Por Edmilson Pereira - em 05 nov 19 7 meses atrás 392
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (05), o texto do Projeto de Lei (PL) 568/2018, que prevê a inspeção predial obrigatória nas edificações públicas e privadas da Capital. A matéria é de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB) e já recebeu emendas, além da CFO, nas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e de Políticas Públicas (CPP).
O vereador Tibério Lima salientou que o PL tem sido discutido desde 2017, sendo formulado junto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB); o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB); o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB); a Associação dos Condomínios da Paraíba (Ascon-PB); o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP); e a Academia Paraibana de Engenharia (Apenge).
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