Prefeitura de Balneário Piçarras intensifica fiscalização sobre comércios que obstruem calçadas
Devolver as calçadas a toda população. Este é o objetivo da ação que está acontecendo de maneira intensiva por parte dos fiscais da Secretaria de Planejamento ao comércio de Balneário Piçarras. As ações iniciam com a orientação e podem chegar até o recolhimento do material e multa.
Segundo a Secretária de Planejamento, Deisy Cristine da Silva Martins, a atuação será contínua "Este é um trabalho que vai se estender por toda a cidade. Estamos efetuando do jeito mais humano possível, com uma série de medidas orientativas, porém, as calçadas devem ser de livre acesso para a população", exalta.
As principais ocorrências são de cavaletes e bandeirolas instaladas nas calçadas que impedem ou dificultam a passagem de pedestres. A primeira medida tomada por parte da fiscalização é a conversa orientativa, seguida da notificação e posteriormente o recolhimento do material e a multa.
Nas principais avenidas do município, o recuo necessário para o livre passeio é de 3 metros. "Aos estabelecimentos que possuem um recuo maior, a orientação é de que realoquem os materiais para fora dos três metros" explicou Deisy.
A medida é respaldada no Código de Posturas do município, em seu décimo artigo "É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres e veículos nos passeios, caminhos [...], exceto para execução de obras públicas e privadas, devidamente autorizadas, ou quando exigências policiais o determinarem". A legislação completa está disponível no portal do município na internet através do www.picarras.sc.gov.br.