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O Trabalho De Home Care
Sendo a residência o local mais apropriado para a rápida recuperação da saúde, o trabalho de Home Care alia a segurança e o conforto do lar com a competência de profissionais para atender às necessidades do paciente.
A atuação do profissional na área de Home Care é recente, tendo surgido no Brasil na década de 90, a fim de promover saúde com a prevenção e recuperação de doenças. Nos Estados Unidos esta atividade iniciou-se na década de 60.
O paciente recebe um atendimento mais humanizado, individualizado, com menor risco de se contrair infecção hospitalar já que o seu tempo de internação (quando necessário) é menor; a recuperação de sua saúde leva um tempo menor já que a reintegração com a família favorece psicologicamente o paciente; a internação domiciliar é 30 a 60% mais barata do que a internação hospitalar; o serviço de home care facilita a alta hospitalar precoce; com este tipo de serviço é mais fácil orientar os familiares, pois o profissional estará mais próximo.
O profissional Home Care atende pacientes com as mais diversas patologias: doenças ortopédicas, pulmonares, infecto-contagiosas, crônicas e degenerativas, cardiopatias, neoplasias, cuidados pós-cirurgia etc.
Sendo a dieta um fator determinante na manutenção e recuperação da saúde de qualquer indivíduo, a atuação do profissional da nutrição nesta área é de fundamental importância, já que poderá estar atuando com a equipe favorecendo assim a recuperação mais rápida do paciente.
Portaria Define Procedimentos Para Atendimento Domiciliar
São Paulo, 12 de dezembro de 2000.
A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas-3º (Dra. Joana D'Arc Pereira Mura-CRN-3 0160), no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Federal nº 6583/78 e o Decreto Federal nº 8444/80 e, considerando as Resoluções CFN nº 141/93 (Código de Ética), 200/98 (atribuições principal e específicas), 223/99 (atuação em Nutrição Clínica) e 236/99 (solicitação de exames laboratoriais), considerando os profissionais que exercem suas funções em empresas que recebem pacientes de hospitais e/ou que prestam assistência a pacientes em outras empresas, DEFINE as atribuições e procedimentos que deverão nortear a atuação técnica e ética do Nutricionista na área de Nutrição Clínica Domiciliar (Home Care), procurando–se definir as seguintes terminologias:
Home Care: provedor de cuidados que fornece serviços, equipamentos e/ou produtos aos pacientes que necessitam de terapia nutricional no domicílio.
Assistência Domiciliária: assistência especializada de um profissional e/ou equipe interdisciplinar no domicílio do paciente.
Internação Domiciliária: tipo de assistência oferecida a pacientes no seu domicílio, similar ao que receberia se estivesse no ambiente hospitalar, necessitando de equipamentos e atenção de profissionais.
Atendimento Domiciliário: tipo de assistência em que os profissionais visitam periodicamente o paciente, porém a necessidade do uso de equipamentos se restringe àqueles que podem ser manipulados pelo familiar ou responsável.
Após estas definições, o CRN-3 resolve que o nutricionista deverá, nessa área de atuação:
Art. 1º-Receber o encaminhamento do médico e/ou do nutricionista e/ou outro profissional por escrito, com identificação e número de registro no respectivo Conselho.
Art. 2º-Participar com a equipe interdisciplinar do processo de indicação, evolução e avaliação da nutrição oral, enteral e/ou parenteral.
Art. 3º-Classificar o atendimento segundo Níveis de Assistência em Nutrição (primário, secundário e terciário), conforme necessidades dietoterápicas e/ou fatores de riscos individuais ou ambientais.
Art. 4º-Planejar, desenvolver e avaliar o programa de educação nutricional destinado ao paciente e aos seus familiares, como forma de promover a adesão ao tratamento prescrito pela equipe, a fim de obter melhores resultados e reduzir o tempo para a alta em nutrição.
Art. 5º-sistematizar o atendimento de nutrição, efetuando levantamentos de dados, diagnósticos e condutas, incluindo prescrições e orientações, segundo a(s) patologia (s) e demais fatores que envolvam a dietoterapia, durante o tratamento e o momento da alta em nutrição.
Art. 6º-Avaliar o estado nutricional do paciente, utilizando medidas antropométricas e exames laboratoriais, solicitados pelo próprio nutricionista, ou por outro profissional da equipe, a partir dos diversos métodos e técnicas cientificamente comprovadas, considerando os aspectos clínicos.
Art. 7º-Avaliar a dieta, através de diferentes métodos, diagnosticando sua adequação diante das necessidades nutricionais e dietoterápicas, considerando o aporte por via oral e/ou parenteral, e os hábitos alimentares, incluindo padrão alimentar quanto ao número, tipo e composição das refeições, disciplina, restrições e preferências alimentares e aceitação.
Art. 8º-Avaliar os hábitos e as condições alimentares da família, com vistas ao apoio dietoterápico, em função da disponibilidade de alimentos, condições, procedimentos e comportamentos em relação ao preparo, conservação, armazenamento, higiene e administração da dieta.
Parágrafo Único–Caso seja detectado, no decorrer do tratamento, que o paciente não tem condições favoráveis para o início e/ou seguimento dos procedimentos preconizados, recomenda-se o encaminhamento à outra instância adequada de tratamento.
Art. 9º-Quando a equipe interdisciplinar constatar que o paciente está apto a fazer o devido seguimento da dieta prescrita, seja por condições físicas, mentais e/ou sociais, deverá ter uma pessoa responsável que pode ser um membro da família ou não.
Parágrafo Único-No caso de existir a pessoa responsável, a mesma deverá ser treinada e monitorada, a cada visita, pelo Nutricionista, no que diz respeito à conduta nutricional do paciente.
Art. 10º-Efetuar a prescrição dietética, baseada nos diagnósticos nutricionais, considerando diagnósticos e condutas dos demais profissionais da equipe interdisciplinar.
Art. 11º-Avaliar sistematicamente, com base na classificação de Níveis de Assistência em Nutrição, a aceitação e adequação nutricional da dieta, a evolução do estado nutricional e clínico do paciente, fazendo alterações na prescrição dietética e demais condutas, se necessário.
Art. 12º-Emitir relatório do atendimento ao profissional e/ou entidade pelo encaminhamento.
Parágrafo Único–Fica proibido o atendimento e a prescrição por meio das diversas mídias, conforme determina o Código de ética do Nutricionista, Artigo 9º, inciso XI (Resolução CFN Nº 141/93).
Art. 13º-Registrar e assinar no prontuário, com identificação e número de registro profissional (CRN), todo o atendimento de nutrição prestado ao paciente, possibilitando o acompanhamento da evolução nutricional por todos os integrantes da equipe.
Art. 14º-Participar do desenvolvimento de protocolos de pesquisas junto com a equipe interdisciplinar.
Art. 15º-Dar alta em nutrição, verificando se todos os objetivos da assistência nutricional foram alcançados dentro do plano de tratamento estipulado pela equipe.
Art. 16º- Em todos os procedimentos a serem efetuados com o paciente e seus familiares, o Nutricionista deve pautar a sua conduta no Código de Ética da categoria, devendo:
a) agir de modo criterioso e transformador, de acordo com os padrões socioculturais do meio em que estiver atuando, acatando os preceitos legais e respeitando os direitos do paciente, sem praticar discriminação de qualquer natureza;
b) utilizar sempre, no exercício da profissão, seu número de registro no CRN;
c) assumir responsabilidade somente por atividades para as quais esteja devidamente habilitado e capacitado pessoal e profissionalmente;
d) divulgar e propagar os conhecimentos básicos de nutrição, prestando esclarecimentos com finalidade educativa e de interesse social;
e) assumir seu papel na determinação de padrões recomendáveis de ensino e de exercício da profissão;
f) respeitar as rotinas domiciliares da família do paciente, no que tange a hábitos religiosos e culturais;
g) não permitir a interferência de pessoas leigas em seus trabalhos e decisões profissionais;
h) dar ciência ao CRN-3 de atos atentatórios a qualquer dos dispositivos descritos no Código de Ética do Nutricionista;
i) respeitar os princípios da Bioética.
Art. 17º-O profissional deve se manter atualizado, e em constante aperfeiçoamento técnico-científico e legal para o desempenho dessa função, considerando os métodos, técnicas e procedimentos para avaliação da evolução do tratamento dietoterápico, em consonância com o plano global de tratamento estipulado pela equipe interdisciplinar.
Esta portaria entra em vigor, na data de aprovação em Reunião Plenária, revogando-se as disposições em contrário.