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Entidades cobram transparência nos gastos da Prefeitura
6 de novembro de 2006 21 de dezembro de 2018
Fórum DCA, Cedeca Ceará, Rede OPA e Movimento dos Conselhos Populares (MPC) realizam amanhã (1/11) o "Ato por Transparência na Gestão Pública", reivindicando o acesso de toda a população às informações detalhadas da execução orçamentária no Município de Fortaleza, através da disponibilização de relatórios publicados no sitio eletrônico da Prefeitura. O movimento acontece a partir das 14 horas em frente à Prefeitura de Fortaleza.
Em 2005 essas entidades conseguiram pela primeira vez ter acesso aos gastos da Prefeitura; já em 2006 essas informações não foram disponibilizadas. Um ofício foi enviado às Secretarias de Planejamento, Finanças e Coordenadoria do Orçamento Participativo pedindo os devidos dados, mas não obtiveram respostas concretas. Há quase três meses as entidades aguardam uma reunião solicitada com a Secretaria de Planejamento e até hoje não foi agendada.
O acesso a essas informações é um direito garantido na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.