ASSPROM | Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a Proteção Social do Cidadão
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10:48 21 agosto em ASSPROM, Noticias por Assprom
A Proteção Social é um direito de todos os cidadãos. O papel das entidades que compõem a rede socioassistencial privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é garantir os direitos socioassistenciais para todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade e de risco social.
Garantido na Lei 8.742/1993, alterada pela Lei 12.435/2011, o Suas tornou-se uma política de Estado, tendo como objetivo oferecer apoio e proteção a indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Desde a promulgação da Lei 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a partir das deliberações de Conferências Nacionais de Assistência, bem como das resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), foi instituído no Brasil um sistema de proteção social que saiu do caráter assistencialista para o de garantia de direitos, sendo gerido e organizado pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, visando à proteção social e à promoção do protagonismo de seus usuários.
A área de atuação dos serviços, programas e projetos do Suas é o território no qual o indivíduo se encontra. Dessa forma, o atendimento assistencial tem foco nas famílias e comunidades, mantendo laços socioafetivos já existentes. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como princípio a matricialidade sociofamiliar. Ou seja, a família é o núcleo social fundamental para as ações desenvolvidas pela PNAS, por isso, é preciso centrar essas atividades nos locais de vivência social dos indivíduos.
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência social (Creas) são unidades do Suas instaladas em diversas comunidades e bairros dos municípios. Assim, a PNAS chega mais próximo à população e promove à proteção social básica.
Belo Horizonte conta hoje com aproximadamente 34 unidades do Cras, responsáveis pelo atendimento de cerca de mil famílias por ano. O Creas está presente nas nove regionais da capital mineira e atende pessoas e famílias em situação de violação de direitos.
SUAS na Assprom
No dia 17/08, a Assprom promoveu uma roda de conversa entre a gerente de benefícios, programas e projetos sociais da Prefeitura de Belo Horizonte, Simone Pegoretti, e os funcionários da entidade. A representante da PBH falou sobre o papel do trabalhador do Suas. Foram abordados também temas como a constituição do Suas, a atuação do Cras e do Creas, a importância do acolhimento, a ressignificação de relações dentro das famílias atendidas. A iniciativa foi muito bem recebida pela equipe de trabalho da entidade. "Fiquei muito feliz em participar porque a Assprom se enquadra no Suas. Muitas vezes, a gente não se sente pertencente a esse universo e é a partir do conhecimento que podemos nos apropriar de algo. Foi muito interessante!", afirmou Isabela Albuquerque Soares.