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Se você é pessoa física e recebe recursos de outras pessoas físicas ou de pessoas residentes no exterior, então está obrigado a fazer o carnê-leão (programa disponibilizado pela Receita Federal do Brasil – RFB, para que os contribuintes possam apurar o imposto de renda mensal e se for o caso emitir a guia para pagamento).
As atividades mais comuns obrigadas ao carnê-leão são:
* Trabalho autônomo;
* Arrendamentos;
* Intermediários de negociações financeiras;
* Recebimento de pensões, inclusive alimentícia;
* Rendimentos de empréstimos de dinheiro;
* Motoristas de taxi;
* Aluguéis – neste caso podem ser abatido algumas despesas no cálculo do imposto;
* Profissionais liberais que tenham rendimentos recebidos de pessoa física, como: médicos, dentistas, advogados, fisioterapeutas, professores particulares, arquitetos, engenheiros e outras profissões regulamentadas.
Muitos acreditam que se o rendimento for declarado no Ajuste anual do Imposto de Renda, não haverá problema com o fisco.
Quem recebe recursos acima do limite de isenção do Imposto de Renda precisa pagar o carnê-leão mês a mês. Caso não tenha pago está sujeito a multa de 50% sobre o imposto devido.
Mas nem tudo está perdido, se você receber a orientação de um contador especialista em IR, certamente ele irá te orientar a fazer o carnê-leão retroativo e neste caso você estará sujeito "apenas" ao pagamento dos acréscimos legais do imposto que deveria ter sido recolhido mensalmente.
O cálculo incorreto pode ser entendido como sonegação, por isso todo cuidado é pouco. Outro ponto importante é que o carnê-leão deverá ser importado para a Declaração do Imposto de Renda.
Dependendo da sua atividade, o registro como Microempreendedor Individual, é uma excelente opção.
A principal vantagem é que você poderá ter um CNPJ e, assim, abrir conta bancária na modalidade pessoa jurídica, além de poder emitir notas fiscais em seu nome, aumentando as chances de fechar uma venda.