Ajuda Federal a Estados e Municípios gera divergências entre políticos
Projeto está sendo analisado por senadores. Frente Nacional de Prefeitos avalia que economias locais podem entrar em colapso, caso matéria não seja aprovada
Em 17/04/2020 13:12
Senado aprova MP que libera quase R$ 9 bi para combate à Covid-19
A concessão de ajuda para Estados e Municípios está sendo avaliada no Senado. Há muita divergência entre governadores, prefeitos, deputados e entre os próprios senadores. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e de acordo com o Ministério de Economia, o projeto pode provocar impacto de R$ 93 bilhões. O Senado articula a votação de uma proposta da Casa para auxiliar Estados e Municípios em substituição à produzida pelos deputados, ideia que agrada o governo, que está em disputa aberta com governadores.
Em Goiás, o atrito vem sendo encabeçado pelo senador Vanderlan Cardoso e o governador Ronaldo Caiado. Vanderlan tem feito críticas ao projeto. O parlamentar tem defendido contrapartidas dos Estados e Municípios e que a ajuda atende mais o interesse de grandes estados, em detrimento de outras unidades da federação. Em recente declaração durante live para emissoras do governo, Ronaldo Caiado, fez um pedido para que a população ajude a cobrar dos senadores goianos a agilidade na aprovação do projeto, sem citar nomes, mas numa crítica a Vanderlan.
"Se nós não recebermos essa compensação, não teremos caixa para cumprir com os nossos compromissos e [isso] vai comprometer até a folha de pagamento do Estado e dos municípios. A matéria foi votada na Câmara e está parada no Senado", disse Caiado na ocasião.
A crítica do governador ganhou peso com posicionamentos de entidades municipalistas em Goiás. O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, entende que a contrapartida não pode ser financeira e que a ajuda é indispensável neste momento. Ele espera que a aprovação e a liberação dos recursos ocorram ainda neste mês.
Já o vice-presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Kelson Vilarinho, que é do mesmo partido de Vanderlan, o PSD, questiona que tipos de contrapartidas são exigidas num momento em que o municípios estão com dificuldades para pagar a folha.
Governadores marcaram posição e pediram aos senadores, por meio de carta, para aprovarem o projeto da Câmara que garante socorro emergencial. Vinte e cinco governadores assinaram uma espécie de "abaixo assinado". Somente as lideranças executivas de Rondônia, Marcos Rocha; e de Roraima, Antônio Denarium; ficaram de fora da solicitação coletiva. Ambos são do PSL e alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.
Já a Frente Nacional de Prefeitos tem manifestado que é fundamental que o projeto seja aprovado, ou então cidades entrarão em colapso financeiro. O projeto de lei dá uma compensação relativa às perdas do ICMS aos Estados e ISS aos Municípios.
No Senado, a proposta da Câmara foi recebida, mas passou a tramitar em conjunto com outro projeto, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que "dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) destacou que "esquecer" a proposta da Câmara pode desequilibrar a relação institucional entre as duas Casas e defendeu que seja produzido um texto de consenso entre deputados e senadores.