STJ mantém decisão que negou à fabricante do absorvente “Sempre Livre” anulação da marca concorrente “Seja Livre”
por Igor Chaves | ago 28, 2020 | Noticias
A 2ª seção do STJ manteve decisão que negou à Johnson & Johnson Industrial Ltda., fabricante da marca de absorventes “Sempre Livre”, anulação de registro da marca “Seja Livre” por fabricante concorrente. A Johnson & Johnson alegava...	
Certidões fiscais só devem ser expedidas se matriz e filiais estiverem regulares
por Igor Chaves | ago 28, 2019 | Noticias
A 1ª turma do STJ alterou entendimento para definir que certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais só serão expedidas se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. A decisão da turma foi por maioria, a partir do voto do ministro Gurgel...	
STJ aprova tese repetitiva de inversão de cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
por Igor Chaves | Maio 30, 2019 | Noticias
Enunciado da 2ª seção é resultado de julgamento de repetitivos. “No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a...	
Comissão do Senado aprova PEC que inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais
por Igor Chaves | Maio 24, 2019 | Noticias
Proposta assegura, na Constituição, a proteção de dados, inclusive nos meios digitais. Pelo texto, somente a União poderá legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma...	
Conheça os novos sistemas judiciais e suas utilidades
por Igor Chaves | Maio 10, 2019 | Noticias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou nos últimos anos o leque de sistemas informatizados que podem ser utilizados pelos magistrados para dar mais rapidez e efetividade a decisões judiciais envolvendo bens e valores. O que antes era feito de forma lenta, com o...	
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