4ª Sessão Ordinária – 2019
SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019
O SR. ELTON WEBER (PSB) - É com muita alegria, deputada Any Ortiz, que faço uso da palavra para também falar aqui sobre o seu trabalho neste balanço de mandato.
Pelo trabalho que a senhora realizou aqui na Assembleia Legislativa nesses últimos quatro anos, já no seu primeiro mandato, a reeleição ímpar em número de votos é mais do que merecida com toda a certeza.
Tive a oportunidade, deputada, de ser relator de um dos seus projetos. Penso que é um dos mais importantes projetos da senhora nesta Casa. Refiro-me ao projeto de lei que extinguiu a pensão vitalícia a ex-governadores. Foi uma construção muito bem feita na Casa.
A senhora foi profícua no seu mandato, com intervenções importantes, que ajudaram a construir nesta Casa coisas muito importantes para a sociedade gaúcha. E além desse projeto que mencionei, fez também tantas outras coisas importantes.
Portanto, em nome da bancada do PSB, da deputada Franciane Bayer e do deputado Dalciso Oliveira, parabenizo V. Exa. e desejo-lhe mais um bom mandato e muitos outros mandatos daqui para frente.
Tudo de bom para a sua família que está chegando aí!
O SR. ELTON WEBER (PSB) - Venho a esta tribuna nesta tarde para abordar três temas, mas, em primeiro lugar, quero saudar a iniciativa do deputado Vilmar Zanchin, que agora compôs uma frente parlamentar – na gestão passada, era uma supercomissão especial da qual fui vice-presidente – para tratar do tema pacto federativo, que tanto prejudica os Municípios gaúchos e todo o País, pois os recursos ficam centralizados em Brasília e não chegam até os cidadãos nos Estados e Municípios.
Então, eu quero parabenizá-lo, deputado, e dizer que certamente a Lei Kandir, meu colega Dalciso Oliveira, vice-prefeito de Igrejinha, também tem a ver com essa discussão muito antiga, eu diria, que é a auditoria da dívida pública, em nível nacional, incluindo a nossa discussão da dívida com a União, de que tanto falamos e tão pouco conseguimos avançar.
Também não poderia deixar de falar, ao reconhecer essa iniciativa importante que pode fazer diferença na vida dos gaúchos e das gaúchas, de todos nós cidadãos, sobre um tema já referido pelo deputado Edson Brum, que manifestou efusivamente a sua preocupação, da qual compartilhamos, assim como outros colegas deputados, em relação à retirada da sobretaxa sobre o leite vindo da Europa e da Nova Zelândia.
Sabemos que se isso não for resolvido ou houver uma retroatividade, teremos muito mais problemas do com o produto que vem eventualmente do Mercosul, porque na Europa há muito mais produtos.
Não estou falando que não podemos ou não devemos ter ações de comércio com outros países ou com outros continentes, inclusive com a União Europeia, porém não dessa forma, justamente em um período em que ainda estamos tendo os resultados negativos de mais de um ano de preços muito baixos devido às importações do Mercosul.
Abrir 14% a menos de tarifa para o leite em pó vindo da União Europeia e 3,9% da Nova Zelândia é um equívoco grave. Que bom que já há movimentos em Brasília. Já ouvimos algumas posições do próprio presidente. Foi-me informado, agora de tarde, que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias pretende colocar junto à Tarifa Externa Comum – TEC – os 14% em cima para que de 28% passe a 42%.
Para que no futuro tenhamos uma diminuição dessas taxas externas, da TEC, precisamos primeiro ajustar algumas coisas dentro do nosso País, deputado Ernani Polo, V. Exa. que também foi secretário no nosso Estado. Por quê? Porque competimos de forma diferente, normalmente, em relação aos custos em outros países, inclusive com a abertura de mercados, principalmente nos momentos em que temos safra, onde aqui se produz muito.
O produtor de leite respondeu, nos últimos anos, ao pedido de mais tecnologia, de aumentar a produção e de investir. Ele investiu e, agora, não podemos, simplesmente, de um momento para o outro, ter essa redução ou não renovação. Não estou aqui para simplesmente criticar, mas para dizer que esse assunto não pode ser, de fato, definido num gabinete ou sem ouvir expressivamente as entidades do setor leiteiro. É preciso que o setor produtivo e o segmento estejam participando dessa discussão.
Espero que se concretize essa informação de que essa TEC voltará e que possamos, com o tempo, discutir de que forma faremos essa transição ou essa mudança, porque o nosso produtor de leite tem sofrido bastante nesses últimos tempos.
Sr. Presidente, por fim, gostaria de deixar aqui o convite a todos os colegas parlamentares para participarem, na próxima segunda-feira, às 8 horas, no Salão Júlio de Castilho, de um café da manhã, a fim de ouvirmos o setor cooperativo de todos os ramos e de todas as atividades cooperativas.