Prefeitura de Praia Grande envia carta a aposentados informando a renovação automática de redução no IPTU | Jornal R8
Prefeitura de Praia Grande envia carta a aposentados informando a renovação automática de redução no IPTU
20/06/2022 R8 Praia Grande 0
Renovação do benefício será automática, assim como ocorreu em 2020 e 2021
A Prefeitura de Praia Grande, através da Secretaria de Finanças (Sefin), está enviando uma carta informativa aos aposentados da Cidade contemplados com o desconto de IPTU. O documento confirma que, este ano, a renovação do benefício será automática, assim como ocorreu em 2020 e 2021.
Praia Grande concede desconto no IPTU a aposentados e pensionistas que atendem aos requisitos do art. 28 da lei complementar 574/2010. O prazo para que munícipes solicitem o benefício pela primeira vez vai de março a junho e a renovação do mesmo deve ser feita a cada 3 anos. Por isso, a carta da Secretaria de Finanças está sendo enviada apenas aos aposentados da lista de renovação deste ano.
O documento possui uma redação explicativa a respeito do desconto de IPTU, confirmando que para o lançamento do imóvel, de acordo com o Decreto 7505/2022, a redução será automática de 30% ou 60% do valor do imposto até o exercício de 2025.
A carta ainda destaca que, em caso de dúvidas, o contribuinte poderá agendar atendimento presencial no Paço Municipal. O agendamento pode ser feito pelo site www.praiagrande.sp.gov.br ou através do QR Code disponível no documento.
De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a Administração praia-grandense vem trabalhando constantemente para facilitar a prestação dos serviços à população. "O desconto de IPTU é um direito dos aposentados da Cidade e a Prefeitura está ampliando a divulgação e facilitando o acesso ao benefício, para que mais pessoas sejam contempladas. Além de conceder renovação automática e informar isso por carta, a Prefeitura também possui um panfleto informativo com regras e maiores informações sobre o direito de redução de IPTU aos aposentados e pensionistas".
Solicitação do desconto – Para a solicitação do benefício pela primeira vez, basta comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h com a lista de documentos necessários. A lista e outras informações a respeito do IPTU podem ser solicitadas através do WhatsApp da Sefin 3496-2275.