Dilma sanciona Lei do Mais Médicos nesta terça-feira em cerimônia no Planalto - Brasil - iG
Dilma sanciona Lei do Mais Médicos nesta terça-feira em cerimônia no Planalto
Por Agência Brasil | 22/10/2013 07:42
Proposta aprovada no último dia 16 pelo Senado garante a contratação de brasileiros e estrangeiros para atuar no SUS
A presidente Dilma Rousseff promove nesta terça-feira (22), às 11h, cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.
A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e deve contar com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que vai apresentar um balanço do programa. Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidente se adiantou ao prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho da nova lei.
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Adotada pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após os protestos que reuniram milhares de manifestantes em várias cidades brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de "diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde". Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei.
Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.
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