Prefeitos, servidores e empresários são suspeitos de fraudes no transporte escolar na PB - Portal Correio
Prefeitos, servidores e empresários são suspeitos de fraudes no transporte escolar na PB
06/12/2016 17:54
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), os prefeitos afastados de Patos, Francisca Motta; Emas, Segundo Madruga; e São José de Espinharas, Renê Caroca, além de outras 15 pessoas, entre empresários e servidores públicos. Todos são suspeitos de constituir e integrar organização criminosa responsável por apropriação e desvio de recursos públicos federais e municipais destinados ao custeio do transporte escolar.
Segundo a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a organização criminosa era liderada, na esfera pública, pelos três prefeitos e também pela chefe de gabinete de Patos, Ilanna Araújo Motta, filha de Francisca Motta.
A chefe de gabinete de Patos, segundo a denúncia, detinha grande influência na gestão das três prefeituras em função de laços familiares com os três chefes do Executivo Municipal: filha da prefeita de Patos, esposa do prefeito de São José de Espinharas e ex-sogra do prefeito de Emas.
De acordo com a denúncia, os gestores e servidores públicos dos três municípios simulavam procedimentos licitatórios ou montavam dispensas de licitação para justificar a contratação direta e ilegal de empresas do grupo criminoso.
Ainda segundo a denúncia, em função da ausência de efetiva concorrência, os valores da locação dos veículos para transporte escolar eram fixados em patamares bem acima do preço de mercado. Com isso, ficou constatado que a empresa que fornecia o serviço não passava de empresa de fachada, não possuindo patrimônio, empregados ou veículos, sendo portanto incapaz de prestar os serviços demandados nas licitações que vencia sucessivamente nos municípios paraibanos sob a influência do grupo familiar.
"Quando a empresa 'vencia' as licitações, os prefeitos e servidores ficavam encarregados de selecionar pessoas do próprio município para prestar os serviços formalmente contratados à empresa, embora a subcontratação fosse proibida pelos editais de licitação e pelos contratos administrativos. As subcontratações eram firmadas em valores inferiores ao que a prefeitura pagava às empresas ligadas ao esquema, o que possibilitava o desvio dos recursos públicos", diz a denúncia.
A denúncia também cita que, em determinados casos, , os automóveis eram locados apenas no papel, permanecendo em uso por seus proprietários, sem que houvesse a efetiva prestação de serviços.
A empresa citada da denúncia participou de 38 licitações em Patos, Emas e São José de Espinharas, e foi 'vencedora' em todas. Entre os anos de 2010 e 2015, a empresa recebeu desses municípios paraibanos cerca de 11 milhões de reais.
De acordo com o MPF, a denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque em ações criminais os prefeitos têm direito a foro especial por prerrogativa de função. Se a denúncia for recebida pelo TRF5, os denunciados passarão a ser réus.
O Portal Correio tentou contato com os prefeitos e a chefe de gabinete de Patos para saber o posicionamento deles sobre a denúncia do MPF, mas até o fechamento desta matéria as ligações não foram atendidas.