Quando se trata de um acordo entre partes, o contrato, por vezes, é visto erroneamente como desnecessário. Portanto, saiba nesse artigo a importância de um contrato nas negociações empresariais.
Muitas pessoas têm certa aversão à burocracia. Mas a burocracia, usualmente, é um “mal” necessário. Assim sendo, os contratos utilizados em negociações empresariais NÃO podem ser descartados.
A celebração de um contrato escrito é exemplo claro disso, uma vez que a expressão latina Verba volant, scripta manent bem resume a sua importância: “as palavras voam, os escritos ficam”.
O que é um contrato?
Um contrato nada mais é do que um acordo de vontades: duas partes manifestam vontades diversas, mas convergentes e, quando chegam a um consenso, forma-se o contrato.
Um exemplo bastante simples: uma pessoa manifesta vontade de vender um automóvel numa rede social; por consequência, outra pessoa vê a postagem e manifesta vontade de adquiri-lo.
Depois de algumas conversas (tratativas, em linguagem técnica), chegam a um consenso sobre o preço e o negócio é celebrado.
No exemplo acima, é de suma importância estabelecer um contrato escrito para que sejam estabelecidas garantias, direitos e deveres entre as partes.
A necessidade do contrato escrito nas negociações empresariais
A regra geral é que os contratos não exigem forma especial, portanto, podem ser celebrados verbalmente.
Há outros contratos, entretanto, que exigem a forma escrita, ou mesmo maiores solenidades, como no caso da compra e venda de imóvel, que exige escritura pública.
Vale mencionar que, em casos em que a lei exige certa solenidade, como uma escritura de venda e compra de imóvel, artigo 108 do Código Civil, por exemplo, a falta da escritura acarreta a nulidade do negócio.
A utilidade do contrato escrito
É óbvio que o contrato verbal elimina a burocracia, tornando certas relações e até mesmo negociações empresariais bem mais ágeis. Mesmo que o objetivo seja facilitar a negociação, poucos gostam de discutir cláusulas contratuais.
Contudo, os problemas surgem quando há descumprimento contratual, ou mesmo discussões a respeito das obrigações das partes.
Nesses casos, a ausência de um documento escrito, com as “regras do jogo”, certamente complicará a situação e, até mesmo, a prova do que foi combinado entre as partes envolvidas.
É para evitar esses problemas que a celebração de contratos escritos é sempre recomendada, especialmente nas negociações empresariais.
O contrato escrito, além de exigido em diversos casos, é a melhor forma de bem documentar as obrigações das partes e as consequências de seu descumprimento.
Um contrato escrito facilita a comprovação do negócio e confere considerável segurança às partes – inclusive a você, enquanto cliente ou fornecedor – e evita ou reduz discussões desnecessárias.
Contratos: uma segurança jurídica
Um contrato claro e bem redigido pode evitar litígios, assim também pode reduzir o tempo necessário para o seu cumprimento ou resolução em caso de intervenção judicial. Sem dúvida, traz segurança jurídica e conforto para as partes envolvidas.
É interessante pensar sob outro aspecto. Um contrato obscuro, mal redigido, ou mesmo com cláusulas claramente abusivas, por exemplo, pode levar à desnecessária discussão judicial. Afinal, ninguém quer pagar mais do que o justo, ou ser penalizado desnecessariamente, de forma desequilibrada.
Seja como for, nós, do escritório Pierson Ramos, temos uma sólida experiência em conflitos envolvendo contratos nas mais diversas áreas.
Não deixe de nos contatar para sanar quaisquer dúvidas ou informações.
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