Processo n. 1000068-81.2020.5.02.0314 do TRT-2
Processo Nº 1000068-81.2020.5.02.0314
O processo possui 6 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Digilaser Comercial Eletronica LTDA, Jeferson Mazin dos Santos, Jorge Bascegas, Michael Augusto Luiz, Silvia Kazue Nakamura Kitakawa.
Publicação • Extraída da página 11507 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Judiciário
Processo Nº ACum-1000068-81.2020.5.02.0314
RÉU DIGILASER COMERCIAL ELETRONICA LTDA
ADVOGADO WALTERRIR CALENTE JUNIOR(OAB: 232704-D/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2791fe6 proferido nos autos.
Recebida a contestação da ré, bem como a réplica da parte autora. Partes devidamente constituídas e representadas.
As preliminares suscitadas serão objeto de análise em sentença. Dou por saneado o feito.
Considerando que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, conforme item 3 do despacho de ID b35f48e, dou por encerrada a instrução processual.
Designe-se audiência de julgamento para o dia 29/10/2020, de cujo resultado as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), podendo haver publicação antecipada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais.
GUARULHOS/SP, 29 de setembro de 2020.
- DIGILASER COMERCIAL ELETRONICA LTDA
Publicação • Extraída da página 13323 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Judiciário
NILTON DA SILVA CAMPOS FILHO
Enfrenta-se, atualmente, a impossibilidade de realização de audiências presenciais, em decorrência da necessidade de observância de políticas de isolamento social, oriundas da
pandemia atualmente em curso, vedação que inclusive é imposta de forma expressa nas Resoluções nº 313/20 e 314/20 do Conselho Nacional de Justiça, no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 5, de 17 de abril de 2020, e no Ato GP 08/2020 deste E. TRT.
Pondera-se, ainda, que a realização irrestrita de audiências por videoconferência acarretará dificuldades técnicas às partes, demandando inclusive locomoção de reclamantes, prepostos e patronos, medidas que contrariam a finalidade precípua das normas acima referidas, qual seja, a de propiciar o isolamento social. Não se faz recomendável ao ver do Juízo, portanto, a realização de audiência em todo e qualquer processo.
De outro lado, há que se considerar a necessidade de retomada do andamento dos feitos em curso, por se tratar a prestação jurisdicional de serviço essencial, e dada a necessidade de observância e concretização dos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo.
Nesse contexto, e com amparo no quanto previsto no artigo 6º do Ato Nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, cancela-se a audiência INICIAL designada no presente feito, e determino: 1) Proceda-se à notificação da(s) reclamada(s) para que, no prazo de dez dias, proceda(m) à juntada aos autos, de sua contestação e documentos, sob pena de revelia e confissão. Na hipótese de a(s) reclamada(s) detiver(em) alguma proposta conciliatória, poderá(ão) mencioná-la no mesmo prazo ora conferido, solicitando-se, em face do princípio da cooperação, que o faça(m) em peça apartada da defesa, para que possível sua visualização pela Secretaria da Vara no sistema PJe. 2) Esgotado o prazo acima concedido, e independentemente de intimação , passará a fluir o prazo de dez dias para que a parte autora apresente réplica aos termos da contestação . No mesmo prazo, poderá o autor se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação formulada pela(s) ré(s) no prazo acima ajustado, bem como apresentar eventual contraproposta, também em peça apartada da réplica.
3) Fluidos os prazos para contestação e réplica, e cientes as partes, portanto, dos pontos controvertidos da demanda, passará a fluir, também independentemente de intimação, o prazo comum de cinco dias para que as partes se manifestem acerca das provas que pretendem produzir no presente feito, especificando-as,
MENCIONANDO, INCLUSIVE, SE CONCORDAM COM EVENTUAL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, COMPROVANDO, EM EVENTUAL NEGATIVA, IMPEDIMENTO TÉCNICO OU JURÍDICO À REALIZAÇÃO DO ATO, tudo sob pena de preclusão . Na hipótese de, até o momento de réplica, ocorrer manifestação da parte autora no sentido de desistir de algum dos pedidos formulados em exordial, deverá(ão) a(s) reclamada(s), ainda, no mesmo prazo ora concedido, manifestar se concorda(m) com a desistência requerida, sob pena de, no silêncio, tomar-se por configurada tácita concordância .
4) Diante da dinâmica processual ora imposta, determina-se às partes que apresentem tanto a contestação e documentos, como a peça de réplica e de especificação de provas sem sigilo no sistema Pje, sob pena de não conhecimento .
5) Registra-se que poderão as partes, em qualquer momento, requerer a designação de audiência para tentativa conciliatória, ocasião em que esta será agendada para data oportuna, ato que será realizado de forma telepresencial, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria CNJ nº 61/2020 (art. 4º, ATO GP nº 08/2020), cabendo às partes dispor dos meios e equipamentos necessários para tal fim. Novamente sob a ótica do princípio da cooperação, solicita-se que pedidos de designação de audiência sejam realizados em peças específicas para tal fim, apartadas de inicial, defesa ou réplica, para que possível sua visualização pela Secretaria da Vara no sistema Pje .
6) Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para prolação do despacho saneador, no qual será direcionado o feito em seus regulares trâmites.
7) Para prosseguimento da lide, fica designada, por ora, audiência de instrução para a data de 29/09/2020, às 16:50 h, dispensado o comparecimento das partes e de seus procuradores.
GUARULHOS/SP, 13 de julho de 2020.
Publicação • Extraída da página 8690 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Judiciário
CERTIDÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Processo: 1000068-81.2020.5.02.0314 - Processo PJe
Classe: Ação de Cumprimento
Réu: DIGILASER COMERCIAL ELETRONICA LTDA
Audiência: Inicial - Sala "Sala Principal": 28/07/2020 13:45
Certifico, para os devidos fins, que houve designação de audiência para o dia e hora acima indicados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho.
GUARULHOS/SP,02 de abril de 2020.
GUARULHOS/SP, 02 de abril de 2020.
LARISSA SILVEIRA DE AQUINO
Publicação • Extraída da página 5760 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Judiciário
JEFERSON MAZIN DOS ADVOGADO(OAB: 268264/SP) SANTOS
SILVIA KAZUE ADVOGADO(OAB: 239286/SP) NAKAMURA KITAKAWA
JORGE BASCEGAS ADVOGADO(OAB: 104865/SP)
MICHAEL AUGUSTO ADVOGADO(OAB: 361216/SP) LUIZ
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02666af proferido nos autos.
20031317520203300000171727952
Publicação • Extraída da página 23146 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Judiciário
Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-
000 - (11) 24689366 - [email protected]
CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Processo: 1000068-81.2020.5.02.0314 - Processo PJe-JT
Audiência: Inicial - Sala "Sala Principal": 13/02/2020 10:15
Certifico, para os devidos fins, que, em razão do surgimento de vaga na pauta e, em atendimento à ordem verbal do Juiz desta Secretaria, foi designada audiência para o dia e hora acima indicados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho.