Licitação simplificada para aquisição de material médico-hospitalar é confirmada na CCJ — Senado Notícias
Proposta que permite a licitação simplificada diretamente de fornecedores para a compra de material médico-hospitalar, dando ao gestor público a opção de eliminar a intermediação de representantes comerciais ou distribuidores, foi confirmada nesta quarta-feira (4) em turno suplementar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto, terminativo no colegiado, segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise em Plenário.
Do senador Ivo Cassol (PP-RO), o PLS 171/2012 recebeu redação alternativa da senadora Ana Amélia (PP-RS). Pela proposta, os entes federados poderão comprar material médico e hospitalar, excluindo medicamentos, diretamente do fabricante, nacional ou internacional, sem a participação de intermediários. A relatora frisou em seu substitutivo que a venda direta ao consumidor — Estado ou particular — é uma opção, não uma obrigação do fabricante.