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Alckmin lança Via Rápida Ambiental da Aquicultura
Medidas irão simplificar o licenciamento de atividades de cultivo ou criação de organismos cujo ciclo de vida ocorre total ou parcialmente em meio aquático
ter, 13/11/2012 - 18h29 | Do Portal do Governo
Governador Geraldo Alckmin lança o Via Rápida Ambiental da Aquicultura, com o objetivo de intensificar a produção sustentável de um alimento saudável
Secretário Bruno Covas (Meio Ambiente), governador Alckmin, ministro Marcelo Crivella e a secretária Eloisa de Souza Arruda (Justiça e Defesa da Cidadania)
Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, discursa durante a cerimônia, no Palácio dos Bandeirantes
O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, lançaram nesta terça-feira, 13, o Via Rápida Ambiental da Aqüicultura, com o objetivo de intensificar a produção sustentável de um alimento saudável.
O Via Rápida Ambiental da Aquicultura incluiu a assinatura de um decreto que simplifica o licenciamento de atividades aquícolas. No mesmo ato, os secretários de estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, da Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, assinaram uma resolução conjunta que regulamenta o licenciamento ambiental da atividade no Estado de São Paulo. O lançamento representa um grande avanço para o setor produtivo e atende às políticas de desenvolvimento sustentável.
"Nós queremos, em dez anos, quintuplicar a produção de peixe, fortalecendo a aquicultura. Hoje, pela lei, é obrigatório o licenciamento para os produtores do país todo, com pagamento de taxas que chega a R$ 19 mil. Com essas mudanças, o pequeno produtor não terá que pagar mais nada e para o médio produtor, as taxas não ultrapassarão R$ 1.900, com todos os procedimentos simplificados", explicou Alckmin.
O Brasil produz 1.264.764,9 toneladas de pescado por ano, sendo 79.262,3 toneladas em São Paulo. As atividades ficarão dispensadas do licenciamento ambiental em razão de seu reduzido potencial poluidor/degradador. Os empreendimentos de aquicultura deverão utilizar sistema eletrônico disponibilizado pela SAA e acessível à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
O Governo de São Paulo consegue avançar na simplificação dos procedimentos de licenciamento, mantendo o controle e o rigor da fiscalização das atividades potencialmente causadoras de poluição ou degradação ambiental. No setor pesqueiro, o Brasil é um dos países com maior potencial.