Audiência nesta quarta-feira discute proposta de mudança na Lei de Parcelamento do Solo - Diário de Suzano
Audiência nesta quarta-feira discute proposta de mudança na Lei de Parcelamento do Solo
Lei estabeleceu novas regras para o parcelamento do solo, definindo uma série de parâmetros urbanísticos e ambientais para os empreendimentos
Por de Mogi16 ABR 2019 - 17h18
Proposta de alteração na lei tem como objetivo estimular a chegada de novos investimentos, voltados para a área de habitação popularFoto: Ney Sarmento/PMMC
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo realiza nesta quarta-feira (17), às 18 horas, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (na rua Julio Perotti, 57 – Jardim Armênia), uma audiência pública para discutir mudanças na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 7.201/2016). O objetivo das alterações propostas é facilitar a implantação de loteamentos, condomínios e empreendimentos de habitação de interesse social.
Aprovada em 2016, a lei estabeleceu novas regras para o parcelamento do solo, definindo uma série de parâmetros urbanísticos e ambientais para os empreendimentos. O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, explica que a legislação trouxe um grande avanço para a área, mas lembra que alguns pontos ainda precisam passar por ajustes, com o objetivo de facilitar a vinda de empreendimentos – estimulando assim o desenvolvimento da cidade e porpocionando novas oportunidades em áreas como a habitação.
Um exemplo é o artigo 146 da legislação, que determina que os condomínios de interesse social sejam destinados a famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos. Pela proposta da Prefeitura, o texto seria alterado para a inclusão de faixa de "zero a 3 salários mínimos", adequando o texto do Plano Diretor e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, além de ampliar a parcela da população que pode ser beneficiada.