TRIBUNA DA INTERNET | Desembargador quer descontar dos salários dos magistrados os pagamentos irregulares.
Desembargador quer descontar dos salários dos magistrados os pagamentos irregulares.
Em entrevista ao repórter Fausto Macedo, do Estadão, o desembargador José Carlos Xavier de Aquino, do Tribunal de Justiça de São Paulo, propõe sanção denominada "compensação" a seus pares que receberam pagamentos antecipados da Corte "sem justa causa".
Compensação significa congelamento de créditos a que os magistrados privilegiados eventualmente ainda têm a receber – além das verbas milionárias que já ganharam. E todos esses pagamentos foram reajustados com juros ilegais de 1% ao mês, o dobro que a lei permite, vejam só a desfaçatez desses magistrados, que não fazem jus à essa honrosa denominação. Como diz Silvio Santos, para eles é "tudo por dinheiro".
São 29 os juízes e desembargadores do TJ paulista que foram contemplados com valores elevados. Cinco deles receberam acima de R$ 600 mil. Dois desembargadores ganharam mais de R$ 1 milhão cada. Alegam que se trata de "verba devida", por férias e licença prêmio não desfrutadas. O escândalo abala o maior tribunal do País. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, abriu investigação para identificar como foram realizados os pagamentos antecipados a seus pares.
José Carlos Xavier de Aquino não faz parte da lista dos aquinhoados. Ele integra o Órgão Especial do TJ, formado por 12 desembargadores eleitos, 12 mais antigos do tribunal e pelo presidente. O colegiado vai decidir se aplica ou não punição àqueles que receberam pagamentos extraordinários. Xavier de Aquino alerta que é necessário saber se os valores pagos aos colegas "o foram em razão de doença do magistrado ou de seus parentes".
Na entrevista a Fausto Macedo, o desembargador diz que "se sente indignado" com os pagamentos que não foram realizados "com esse espírito", ou seja, sem que houvesse problemas de saúde do beneficiário.
"Muitos colegas receberam cinco a dez mil reais em doze vezes porque estavam doentes e, inclusive, alguns deles já faleceram em razão da doença. Nessa hipótese, a antecipação do pagamento teve caráter humanitário."
Ao Estado, Xavier de Aquino, que preside a Comissão do 183.º Concurso da Magistratura, declarou que "a sanção a ser aplicada aos tidos como privilegiados, se for o caso, seria uma sanção moral, ética, bastando para tal fim que esses privilegiados saibam que seus colegas os estão reprovando". "Na minha concepção, essa sanção da própria consciência é o quanto basta para a reprovabilidade", afirma Xavier de Aquino.