ConJur - TST nega pedido de eletricista aposentado da USP
19 de maio de 2003, 12h39
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um aposentado da Universidade de São Paulo (USP) o direito ao pagamento do aviso prévio pela aposentadoria compulsória aos 70 anos. O relator do processo, juiz convocado Alberto Bresciani, explicou que a situação de um trabalhador que se aposenta compulsoriamente não pode se equiparar à de um outro que faz jus ao aviso prévio pela dispensa imotivada.
O aposentado trabalhou na USP como eletricista de 1987 a 1995. Quando foi admitido, já estava aposentado por tempo de serviço. Em novembro de 1995, ele recebeu comunicação da extinção do contrato por ter completado 70 anos. O empregador pagou gratificação natalina proporcional, férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de um terço, e FGTS sobre o 13º salário.
A aposentadoria compulsória não pode ser equiparada à dispensa imotivada porque decorre, tão-somente, do fato de se completar a idade prevista em lei e não depende de quaisquer outros fatores vinculados à vontade do empregado ou do empregador, afirmou o relator. Ele explicou que o aviso prévio está vinculado ao "querer" do trabalhador ou empregador em rescindir o contrato de trabalho. "Inexistindo, na aposentadoria por idade, o exercício de vontade, mas o atendimento de imperativo legal" não há direito ao aviso prévio, destacou. (TST)