Ex-secretário de Obras vê Corte, por 7 votos a 0, sustentar tese de inelegibilidade
13/08/2019 | 21:12
O julgamento teve início no começo do ano e três componentes haviam se manifestando contra a argumentação de Orosco – Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, relator do caso, Sérgio Silveira Banhos e Luís Roberto Barroso. Edson Fachin pediu vista e liberou seu voto ontem, também para manter a punição ao político de Mauá. Rosa Weber, Jorge Mussi e Og Fernandes seguiram pela inelegibilidade. Ou seja, os sete integrantes da turma que analisou o caso não acolheram a argumentação.
No sábado, ao Diário, Orosco havia adiantado que, caso perdesse o recurso, iria recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que o TSE estava mudando a jurisprudência eleitoral e ceifando seus direitos constitucionais.
Em nota, Orosco confirmou que vai recorrer. Confira abaixo a íntegra da nota.
"Meu posicionamento político é de grande indignação. Não sou advogado, mas me considero um cidadão pleno e conhecedor dos direitos e deveres descritos em nossa Carta Magna. Conforme disse meu advogado, decisão da Justiça a gente acolhe e apresenta nos recursos cabíveis as nossas arguições. É o que vou fazer, no voto do ministro Jorge Mussi ele falou exatamente o que disse na matéria passada. Estão mudando a jurisprudência da Corte para a alínea ''''g''''. Na alínea ''''p'''', pela qual o TRE-SP insistiu em manter minha candidatura impugnada durante toda a eleição, fazendo com que os eleitores propensos a votar no Júnior Orosco ficassem em dúvida, foi por unanimidade afastada a hipótese de existência desta inelegibilidade. Após a eleição, vendo que eu havia conquistado os votos suficientes para ocupar a cadeira de deputado federal, o Ministério Público, acatando uma petição do deputado Orlando Silva, que perde a cadeira caso meus votos sejam computados, fora do prazo, apresenta uma nova hipótese de inelegibilidade e isto passa a ser o tema que foi debatido hoje, no qual o TSE decidiu por mudar a jurisprudência e fazer com que ela valha para uma eleição que já passou. Disputei a eleição com uma regra valendo e, depois que venci, a regra mudou para questionar o resultado. Vamos recorrer da decisão aos tribunais superiores, pois consideramos que este é outros princípios constitucionais foram violados."