Incide ICMS na transferência de bens entre imóveis de empresa, diz advogado | Mauro Negruni
luiz jurandir sabbadin 28 de março de 2017
respeitada opinião contrária e favorável ao sujeito ativo, discordamos, entendo que as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, não se caracterizam na essência em hipótese de incidência do ICMS. Dado que este tributo, doutrinariamente do grupo dos indiretos, com efeito, sua inclusão no valor da operação, não representa para o remetente ingresso de caixa, porquanto sua exigibilidade atinge o principio tributário da capacidade contributiva
Mauro Negruni 15 de maio de 2017
A publicação como se sabe é da CONJUR e reproduzida no nosso Blog. Em acordo com vosso entendimento também entendo que a tributação de ativos permanentes transferidos entre estabelecimentos de uma empresa não estão sujeitos a tributação de ICMS, tendo em vista que no caso dos imóveis, especialmente, sequer poderia se levantar a questão da circulação. Outrossim, no caso de bens outros bens desta classificação, poderão circular com o efeito de debitar na origem e creditar no destino, perfazendo resultado nulo na apuração.
Há ainda que lembrar, casos como estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que em todas as transferências, inclusive mercadorias para revenda, são classificadas como operações diferidas (tributação na etapa seguinte).
Ainda que aprecie a tese apresentada na matéria, não concordo com sua essência e interpretação. Cabe ressalvar que a polêmica e debate nos instiga a pensar e estudar. Concordar ou discordar é mera consequência.
Obrigado pelos seus comentários e um abraço.
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