Blog do Max: Plano Diretor continua sendo discutido na CMA
Uma das emendas rejeitadas pelos vereadores e que foi responsável por acalorar ainda mais o debate foi a de número 161 que pretendia dar nova redação ao artigo 129 do PD. O atual texto diz que os imóveis pertencentes a terceiros e que estejam servindo como templo religioso de qualquer culto, será aplicado o disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal, enquanto perdurar o contrato de locação.
Com o texto que a emenda sugeria, os templos religiosos que fossem alugados, passariam a pagar tributos como o Imposto Territorial Urbano (IPTU). O vereador Jony Marcus (PRTB) se posicionou contrário ao texto. Para ele, a matéria, apresentada pelo Fórum de Defesa da Grande Aracaju, atinge diretamente os religiosos da capital.
"Essa emenda é extremamente maldosa. Ela vai de encontro aos templos religiosos. Se isso for aprovado vai trazer graves problemas a entidades religiosas. As entidades vivem de doações e não podem ser penalizadas com essa atitude. As igrejas, a duras penas, conseguem abrir templos alugados nos bairros que, muitas vezes, não comportam os fieis e não terão como pagar esses tributos", desabafou.
Para o vereador Jailton Santana (PSC), a matéria não vai em defesa da capital. "Frequento alguns centros espíritas e vejo o trabalho que é realizado. Também conheço os trabalhos das igrejas evangélicas e sei da importância dessas instituições. Essa é uma medida equivocada por parte do Fórum e eu sou contrário", revelou. O vereador Valdir Santos (PTdoB) ficou revoltado com o conteúdo da emenda. "É inadmissível que um texto desses seja aprovado. Não podemos aceitar que isso aconteça", disse.
A vereadora Miriam Ribeiro (PSD) também se posicionou contrária a medida. Para a parlamentar, não é justo tributar um serviço sem fins lucrativos. "Por mais que sejam pessoas jurídicas, as entidades religiosas não visam o lucro", ressaltou. "Iria votar contra os templos religiosos, mas voto com a razão porque fui convencido pela Miriam de que não podemos prejudicar as entidades religiosas que não têm fins lucrativos", frisou o vereador Bertulino Menezes (PSB).
O vereador Moritos Matos (PDT), votou a favor da emenda. Segundo o parlamentar, os imóveis alugados por entidades religiosas devem sofrer toda a tributação existente. "Sou a favor da emenda porque entendo que todos são iguais e devem pagar os tributos pertinentes. O Fórum fez essa indicação porque é preciso Lei específica para suspender a tributação. Não sou contra a divulgação do evangelho, mas entendo que devemos ser justos", disse.
Outra emenda rejeitada pelo Plenário foi a de número 133 que pretendia dar nova redação ao inciso primeiro do artigo 111 do Plano que diz que o solo criado é a área total construída que ultrapassa o valor obtido, multiplicando-se a área do terreno do empreendimento pelo coeficiente único de aproveitamento.
Na atual matéria, o inciso diz que esse valor é fixado para todo o Município o coeficiente de aproveitamento único dois, que permitirá ao proprietário construir o equivalente a duas vezes a área do terreno, sem qualquer pagamento relativo à criação de solo. Se a matéria fosse aprovada, o texto passaria a vigorar determinando que o coeficiente de aproveitamento único passasse a ser um.
De acordo com Miriam Ribeiro, relatora do Plano, a justificativa apresentada em defesa da emenda diz que as condições ambientais e climáticas de Aracaju não permitem um valor maior que esse. "Entre os principais fatores que contribuem e não permitem, ao Município, um coeficiente único maior que um está à taxa de ocupação, os recuos e afastamentos e o índice de impermeabilidade", ressaltou. O vereador Jony Marcos se mostrou contrário a aprovação do texto. "Entendo que essa emenda é prejudicial ao município", ressaltou.
Uma das matérias aprovadas foi a emenda 140. Ela faz referência ao inciso segundo do artigo 111 do PD, que ressalta o coeficiente máximo de aproveitamento. O novo texto diz que o valor do coeficiente de aproveitamento máximo não poderá ultrapassar o índice seis, a ser alcançado, mediante pagamento de contrapartida pelo beneficiário.
O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área construída e a área total do terreno. É justamente esse valor que determina o quanto será construído por um proprietário de terreno. De acordo com Jony Marcos, essa emenda deveria ser aprovada para que não causasse prejuízos financeiros ao Município. "Já temos um coeficiente seis e a intenção é salientar que a contra partida deve ser feita pelo beneficiário para que os cofres públicos não tenham prejuízo", disse.
O vereador Bertulino Menezes, defendeu que a outorga numerosa deveria ser cobrada pelo coeficiente dois. "É preciso estabelecer bem esses valores para que a qualidade de vida da nossa população não possa ser atingida. A maior violência que o político pode cometer é subestimar a inteligência da sociedade", afirmou.
O vereador Fábio Mitidieri (PSD) se mostrou favorável a aprovação do texto. "Se já existe amarração do Poder Executivo que determina que o índice seja de coeficiente quatro, não sei qual o problema da emenda. Eu voto sim porque estou ao lado do povo de Aracaju", destacou.