Os deputados voltaram a debater no Plenário nesta quarta-feira (19) o requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista.
Na noite de terça-feira (18), o Plenário rejeitou o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Se aprovado o regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
A reforma
O relatório sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização; regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.
A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa que a negociação seria mais forte do que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de os acordos coletivos se sobreporem à legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.
Por outro lado, Marinho acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.