Vereadores de Piracicaba criticam eleição do Conselho Tutelar da cidade
Com fortes críticas à forma como foi organizada a eleição dos novos conselheiros tutelares de Piracicaba, o vereador Lair Braga defendeu medidas para anular o pleito que levou 3.175 pessoas às urnas no último domingo (06). Numa cidade com cerca de 290 mil eleitores, a votação foi realizada exclusivamente na Escola Estadual Sud Mennucci, no Centro.
"Diante de tudo isso, considero essa eleição ilegal e conclamo todos os membros desta Casa a ingressarem comigo com uma ação no Ministério Público cancelando essa eleição. Está lançado meu apelo a todos nós, representantes do povo. Com as reclamações que recebi, é realmente para ficar assustado", disse Lair Braga, na tribuna da Câmara do município, durante a 57ª reunião ordinária desta segunda-feira (06).
"Numa cidade com mais de 200 mil eleitores, ter apenas um local de votação é querer manipular uma eleição. É visível, é claro. O povo não foi respeitado em todos os sentidos. Devemos entrar com uma ação coletiva e anular a eleição do conselho tutelar, não pelas pessoas que estão lá disputando, mas pela forma como foi organizada."
Vereador Laércio Trevisan diz que eleição para Conselho Tutelar foi desrespeitosa
De acordo com o vereador, o título de eleitor foi exigido na hora do voto e centenas de pessoas deixaram de votar. Segundo ele, isso fere o princípio da razoabilidade, garantido no artigo 37 da Constituição Federal. O parlamentar também reclamou das longas filas para a votação.
"A fila se estendia por toda as ruas São João, XV de Novembro e Bom Jesus. As pessoas aguardavam no mínimo 1h30 para registrar o voto. A maioria desistia e, quando não, depois de passarem horas na fila, eram informados de que não podiam votar, porque não portavam o título de eleitor", denunciou o parlamentar.
Ele comentou que o edital divulgado pela comissão responsável pelas eleições não consta que o documento obrigatório deveria ser obrigatoriamente o título de eleitor. "Disseram que seria válido um documento com foto, como o RG, passaporte, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Carteira de Trabalho e título de eleitor. Desonestos, vocês burlaram a eleição em Piracicaba, proibindo as pessoas de votarem", acusou.
Vereador Pedro Kawai verifica problemas durante eleição do Conselho Tutelar
"Alguma coisa deu errado durante as eleições para o Conselho Tutelar no último domingo (06) e nós precisamos descobrir o porquê", advertiu o vereador Pedro Kawai, na tribuna da 57ª reunião ordinária da Câmara nesta segunda-feira (07).
Ele quer saber quem foram as pessoas nomeadas para compor a comissão eleitoral, se são do Conselho da Criança e Adolescente ou se vieram de fora. "A Câmara não foi informada sobre isso", reclamou.
Ele contou que enquanto aguardava na fila para votar, foi questionado diversas vezes pela população que estava em dúvida sobre as diferenças entre o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
"O conselho é responsável por formular, avaliar, deliberar e controlar as políticas públicas destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente, já o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei", explicou o vereador.
Ele destaca, ainda, que o conselho é composto por sete integrantes do poder público, além de mais sete da sociedade civil e seus suplentes. Os candidatos representantes do poder público são indicados pelo Executivo e da sociedade civil, indicados pelas entidades registradas no Conselho por executarem ações sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente.