STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel (25/ago/2008) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Penal | 25/ago/2008
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar antecipadamente a orientação majoritária – mas ainda não pacificada – do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da prisão do depositário judiciário infiel. Seguindo o voto do relator, Ministro Aldir Passarinho Junior, a Turma concedeu habeas corpus para revogar a prisão de um depositário infiel.
Anteriormente, em um outro processo, o Ministro Aldir Passarinho havia indeferido o pedido de liminar, mas sua decisão foi cassada em habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Para o relator, como sua negativa de liminar foi cassada pelo Supremo diante da tendência de um entendimento que se direciona para a inconstitucionalidade da prisão do depositário infiel, cabe ao STJ se curvar a esse entendimento e conceder a ordem para afastar, na hipótese, tal prisão.
Ao reconsiderar sua decisão no julgamento do mérito do habeas corpus, Aldir Passarinho Junior reiterou que a mudança de seu entendimento está de acordo com orientação do STF. "Ressalvo que ainda não é definitivo, porque o julgamento ainda não acabou, mas já há vários votos favoráveis e eles mesmos estão aplicando a vontade da maioria já formada", destacou o relator.