Plástica reparadora pós-bariátrica: liminar na Justiça | Rosenbaum Advogados
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Plástica reparadora pós-bariátrica: liminar na Justiça
Em posse de prescrição médica, o paciente pode recorrer na Justiça para reverter uma negativa de cobertura de plástica reparadora pelo plano de saúde. Consultar advogado especializado para entender como.
Cada vez mais aumentam os casos de pacientes que realizam a cirurgia de abdominoplastia – redução do estômago. No entanto, em sequência aos efeitos dessa, muitos pacientes necessitam realizar a cirurgia plástica reparadora – pós-bariátrica -, em que é feita a retirada do excesso de pele decorrente do abrupto emagrecimento acarretado pela bariátrica.
O acúmulo de pele em determinadas regiões do corpo pode trazer danos ao organismo, como candidíase, infecções bacterianas, hérnias, etc. As principais partes que estão sujeitas a essas sequelas são as mamas, abdômen, braços e coxas. No entanto, os planos de saúde alegam que a plástica reparadora tem caráter estético e, geralmente, não realizam a cobertura de custos da mesma.
A cirurgia plástica reparadora pode ser dividida de acordo com a parte do corpo: Mamoplastia (correção das mamas, tanto para mulheres como homens); contorno corporal (correção de flacidez do tronco, abdômen e membros); lifting (braços e pernas) e rosto (pele do pescoço, olhos e bochechas).
Na posse de prescrição médica para a realização da plástica reparadora ou dermolipectomia e diante de uma negativa de cobertura do plano de saúde, o paciente pode recorrer na Justiça. Desse modo, deve conseguir uma liminar que autorize a realização da cirurgia plástica reparadora.
Por meio da orientação de um advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor, o paciente que recebeu uma recusa de custeio do plano de saúde terá maior a chance de êxito ao ajuizar uma ação.
Os Tribunais, em âmbito nacional, já sumularam o entendimento de que a dermolipectomia é subsequente à realização da cirurgia de redução de estômago, e então, é direito do paciente, não podendo ser negada pelo plano – constando ou não no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A negativa de cobertura de cirurgia plástica reparadora após emagrecimento abrupto é considerada prática abusiva.
Vale ressaltar as seguintes súmulas:
Súmula 97 TJ/SP: "Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica."
Súmula 258 TJ/RJ: "A cirurgia plástica, para retirada do excesso de tecido epitelial, posterior ao procedimento bariátrico, constitui etapa do tratamento da obesidade mórbida e tem caráter reparador."
Súmula 30 TJ/PE: "É abusiva a negativa de cobertura da cirurgia plástica reparadora complementar de gastroplastia."
O que é necessário para mover uma ação judicial contra o plano de saúde?
Quando o procedimento não for autorizado, é importante que o paciente tenha por escrito um documento em que a operadora do plano de saúde informe o motivo da negativa. Para fazer o requerimento de liminar na Justiça, é importante ter em mãos a prescrição médica, a negativa do plano, comprovantes de pagamento de mensalidades do plano e documentos pessoais.
O Escritório Rosenbaum Advogados, especializado em ações contra planos de saúde, vem oferecer toda a experiência de seus profissionais para orientar seus clientes, sobretudo nesse momento em que a pessoa precisa de todo o apoio para garantir seus direitos. Após relato do seu caso pelo formulário no site, Whatsapp ou pelo telefone (11) 3181-5581, a equipe entrará em contato para mais detalhes.