Apla-Unica defende isenção tributária para os CBios
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Unica defende isenção tributária para os CBios
O presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, defendeu, nesta quarta-feira (22), em evento online, a isenção tributária para os Certificados de Créditos de Descarbonização (CBios), peça-chave da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Junto com o presidente da DATAGRO, Plínio Nastari; e do ex-ministro da defesa, Aldo Rebelo; Gussi participou de webinar, realizado pela Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Energia (Biocana).
"Há uma tributação exorbitante - de Imposto de Renda e PIS/Cofis - sobre as negociações com CBios, é algo insano, que ninguém consegue entender", pontuou o dirigente. Segundo Gussi, o segmento sucroenergético entende que os CBios deveriam ter isonomia fiscal similar a dos Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Entretanto, o presidente da Unica ressalvou que seria aceitável uma incidência de impostos em torno de 15% - cerca de metade da que incide hoje -, ficando próxima a que é praticada nas aplicações financeiras tradicionais.
De acordo com Nastari, justificativas de renúncia fiscal - usadas para defender a tributação sobre os CBios - não se aplicam porque se trata de um ativo ambiental e que não existia anteriormente. O presidente da DATAGRO acentuou que um ativo ambiental, como o CBio, que estimula o avanço do mercado de créditos de carbono no Brasil, bem como incentiva a eficiência energética, deve ter sua comercialização estimulada e não tributada.
Gussi adiantou que a Unica vem acompanhando discussões no Congresso e no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a questão. Estruturalmente, pontuou o dirigente, há o desafio de fazer com que os CBios sejam reconhecidos - além do mercado primário e obrigatório das distribuidoras de combustíveis - como um dispositivo eficaz para quem precisa reduzir e/ou neutralizar emissões.
:: RenovaBio
Implantado em dezembro do ano passado, o RenovaBio tem como objetivo reduzir as emissões de carbono do Brasil por meio do aumento da capacidade de produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel) e pela compensação da emissão de dióxido de carbono (CO2) gerada pelos fósseis a partir da comercialização dos CBios (1 CBio equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida na atmosfera).
Negociação de CBios
Segundo a Unica, para receberem a certificação do RenovaBio, produtores de biocombustíveis precisam fazer um levantamento de quanto CO2 emitem em todo o processo produtivo. Feito isso, uma firma inspetora credenciada junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confere esse levantamento. Após a conclusão da certificação pela ANP, a empresa produtora precisa firmar contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para enviar suas notas fiscais de venda de etanol carburante e obter o direito de emissão de CBio para o volume comercializado.
Os CBios são negociados em ambiente de balcão na B3 e tem seu preço definido pelo livre mercado. Pessoas físicas e jurídicas poderão comprar e vender CBios, mas deverão procurar instituições financeiras que atuarão nesse mercado para efetuarem suas compras. Cada CBio tem vencimento no mesmo ciclo em que foi emitido. Para validar a compra de CBios e concretizar a descarbonização da matriz energética, o comprador precisa dar baixa, junto à ANP, no crédito adquirido.