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CCJ do Senado aprova substitutivo a projeto sobre escuta
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto de lei do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e a um projeto do Ministério da Justiça que disciplina a escuta telefônica no País. O texto especifica que o tempo da escuta será de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
O substitutivo ainda deverá passar por uma votação complementar. Entre outras modificações, determina que o Ministério Público seja ouvido antes de o juiz conceder autorização para os grampos telefônicos. No caso de o juiz indeferir o pedido, o promotor poderá entrar com recurso no Ministério Público.
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