PORTARIA DG N. 32, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA DG N. 32, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
(Revogada pela PORTARIA DG N. 53, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.)
Dispõe sobre a alteração da Portaria DG n. 45/2016.
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 36, inciso VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.930, de 9.12.2015),
– considerando as boas práticas de governança e gestão das aquisições e as orientações contidas no Acórdão TCU n. 2.622/2015 – Plenário;
– considerando a necessidade de assegurar a existência de controles compensatórios com vistas a mitigar a possibilidade de ocorrência de eventual deficiência nos controles internos durante as etapas de planejamento e seleção do fornecedor nas contratações;
Art. 1º Alterar a Portaria DG n. 45/2016 para substituir o anexo referente à lista de verificação de pregão, na forma eletrônica, a ser utilizada pelos Pregoeiros deste Tribunal.
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 1º de fevereiro de 2017.