Jornal Divulgação Exata - Reajuste para servidores da Câmara de São Caetano é aprovado
Publicada em 23/08/17 às 12:58h
Foi aprovado na tarde desta terça-feira, em dois turnos, projeto de lei da mesa diretora da Câmara de São Caetano do Sul que dispõe sobre a recomposição monetária e o reajuste salarial dos servidores públicos da Casa.
O projeto fixa a recomposição salarial para os servidores do Legislativo em 3,08%, mesmo índice da inflação acumulada de maio de 2016 a abril de 2017, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE). Já o reajuste será de 5% e somente para os funcionários concursados. A recomposição será aplicada retroativamente a 1º maio, enquanto o reajuste só valerá a partir de 1º de setembro.
Dois projetos da prefeitura entraram em discussão na pauta desta terça-feira, alterando leis já existentes. O primeiro deles, modifica a lei nº 5.514, de 18 de maio de 2017, referente ao abono dos servidores da Educação. O projeto acrescenta os professores nível II que ministram até 11 aulas semanais, correspondendo o abono a R$ 250.
O segundo, modifica a lei nº 5.301, de 20 de maio de 2015, que regulamenta a concessão de bolsa de estudo pela Fundação das Artes de São Caetano do Sul, elevando para o ano de 2017 percentual relativo à concessão da bolsa monitoria, passando dos atuais 10% para até 20%.
Esses dois projetos também foram apreciados na sessão extraordinária, sendo ambos aprovados. O projeto que alterou a lei que regulamenta a bolsa de estudo da Fundação das Artes teve uma emenda aprovada, retornando para a Comissão de Justiça e Redação para o entrosamento da mesma.
Ainda foram discutidos e votados, somente em primeiro turno, os projetos apresentados pelos vereadores Eduardo Vidoski (PSDB), Professor Jander Lira (PP) e Ubiratan Figueiredo (PR).
Vidoski apresentou proposta que dispõe sobre a afixação de avisos orientativos sobre o desembarque dos passageiros durante o abastecimento de veículos movidos a gás natural veicular (GNV). Já a propositura de Ubiratan institui a Semana de Discussões sobre as Políticas Públicas voltadas à Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal, no município. Os dois projetos foram aprovados pelo plenário.
O projeto de Jander, que faculta aos funcionários contratados por empresas sediadas na cidade a efetuarem matrícula em vagas remanescentes nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ofertados por instituições públicas municipais, teve aprovado pedido de vistas por três sessões.