Marcelo Déda é multado pelo TCU - Gilson de Oliveira
Marcelo Déda é multado pelo TCU
| 05.11.2007 às 17:44h
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Marcelo Déda, ex-prefeito de Aracaju (SE), atual governador, e o multou em R$ 20.000,00, por não comprovar a regularidade no contrato para obras da segunda e terceira etapas da Avenida São Paulo, firmado entre a Empresa Municipal de Obras Públicas e Urbanização de Aracaju (Emurb) e a Construtora Queiroz Galvão S/A. O tribunal fará tomada de contas especial para apurar as responsabilidades pelo sobre preço de 48,95% encontrado na execução das obras.
O relatório de auditoria visou abranger a área de convênios e contratos de repasse celebrados entre a União e a Prefeitura de Aracaju, e identificou, ainda, indícios de fraude e direcionamento na locação de ônibus e nas compras e serviços dos convênios entre a prefeitura e a Federação das Mulheres de Sergipe. De acordo com o relatório, as empresas participantes das pesquisas de preços, em ambos os casos, possuem sócios da mesma família.
O TCU aplicou ainda multa de R$ 5 mil a Nicelma Sampaio, presidente da Federação das Mulheres de Sergipe à época, e de R$ 3 mil a Rosária de Sousa Rabelo, secretária municipal de Assistência Social e Cidadania.
Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.