O IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Perdas na arrecadação podem R$ 19,5 bi.
Perdas com a redução do IPI podem chegar a quase R$ 5 bilhões em 2022 (Foto: Reprodução)
Além de prejudicar a competitividade da indústria nacional e comprometer a viabilidade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), o decreto presidencial que reduziu em 18,5% a 25% alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também vai afetar negativamente o caixa dos municípios brasileiros. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas podem chegar a quase R$ 5 bilhões em 2022.
O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, a CNM afirma que a redução representa uma diminuição de R$ 19,5 bilhões na arrecadação do tributo em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios, recursos que farão falta aos entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.
"Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. Qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário", diz Ziulkoski.
Decreto causará desemprego em larga escala no Amazonas
Para a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a redução do IPI decreta a falência dos municípios brasileiros e, principalmente, os do Amazonas.
"No Amazonas, onde temos o virtuoso Modelo de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus – ZFM, as consequências são ainda mais dramáticas: o impacto da redução do IPI pode causar desemprego em larga escala e redução brusca na arrecadação local de impostos, parte deles também partilhados com os municípios", diz o presidente da entidade e prefeito de Manaquiri, Jair Souto.
Ele destaca ainda que a Associação Amazonense de Municípios continua articulando junto ao movimento municipalista brasileiro, em especial com a Confederação Nacional de Municípios, para um novo entendimento junto ao Governo Federal quanto à redução do IPI.
Não havendo uma revisão do posicionamento do Governo Federal, a AAM promete atuar no âmbito legislativo.
"Esta semana irei pessoalmente a Brasília para cuidar dessa articulação, uma vez que exerço a vice-presidência da região norte da CNM", afirmou Jair Souto.