Renan decide adiantar conclusão do impeachment de Dilma para dia 29 (VEJA) - Notícias Agrícolas
Renan decide adiantar conclusão do impeachment de Dilma para dia 29 (VEJA)
Publicado em 02/08/2016 19:12
STF mantém prisão dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo
Condenado por Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ex-parlamentar está preso em Curitiba desde o ano passado
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje pedido da defesa para soltar o ex-deputado federal André Vargas, condenado na Lava Jato. Vargas está preso desde abril do ano passado no Complexo-Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Os magistrados também decidiram manter na cadeia o ex-deputado Luiz Argôlo.
Além de Zavascki, mantiveram a prisão de André Vargas os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente da Turma, Gilmar Mendes. Em setembro do ano passado, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, na capital paranaense, condenou Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em dezembro de 2014, o mandato de André Vargas foi cassado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram cassá-lo por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro em obras da Petrobras. A defesa do ex-parlamentar alegou no recurso julgado que a prisão não é mais necessária porque Vargas não é mais deputado e não há como interferir nas investigações.
Já Argôlo foi condenado à pena de 11 anos e 11 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Para Teori, o ex-deputado ainda representa risco para a instrução criminal. O relator, no entanto, não concordou com os argumentos do juiz Sergio Moro de que a prisão preventiva tinha como objetivo impedi-lo de voltar a vida pública, já que ele é suplente na Câmara dos Deputados.(Com Agência Brasil)
Comissão aprova Orçamento de 2017, que segue para o plenário
Entre mudanças aprovadas estão a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento e a realização de uma auditoria da dívida pública
Os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com o encaminhamento de 61 destaques (mudanças no texto) acatados integral ou parcialmente. Entre os destaques aprovados estão a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento, a realização de uma auditoria da dívida pública e a garantia de que as despesas com saúde no ano que vem seguirão o valor gasto este ano atualizado pela inflação.
A aprovação na CMO abre caminho para a apreciação da meta fiscal em plenário. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional está convocada para 19h desta terça. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito pretender colocar o projeto em votação mesmo se a comissão mista não concluísse a apreciação da matéria.
Governo abre exceção em projeto da dívida dos Estados – de novo
Nenhum dos destaques altera a meta fiscal para o ano que vem, já aprovada no texto-base na última sessão da CMO, em 14 de julho. Em 2017, o governo projeta um déficit de 139 bilhões de reais.
Outra alteração acatada pela Comissão foi a previsão de realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de membros da sociedade civil. A proposta havia sido encaminhada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Já incluída no Plano Plurianual, havia sido vetada pelos parlamentares.
Os membros da CMO aprovaram também o relatório do deputado Simão Sessim (PP-RJ) que se posicionou de forma favorável à Medida Provisória 736/2016, que autorizou o repasse de 2,9 bilhões de reais ao Estado do Rio de Janeiro para assegurar a segurança durante os Jogos Olímpicos.