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As reformas em órgãos públicos
Por Luis Armidoro
Caro Nassif, como engenheiro civil, vou meter minha colher de pedreiro:
Trabalho em um órgão público e sou responsável por reformas e serviços de manutenção em prédios próprios (prefiro não comentar onde trabalho porque a Noite de São Bartolomeu pode me pegar no sono, e aí, já viu).
Observo que o maior entrave à execução de obras públicas (no meu caso) é a interpretação da lei 8666 (vaga, para variar); que geralmente é feita por pessoas que não conhecem alguns problemas básicos de engenharia (por exemplo, reformar prédio velho – comum na Administração Pública – é entrar num quarto escuro onde estão brigando com faca, porque vc não sabe o que te espera quando se derruba uma parede). E estas pessoas, geralmente, interpretam a lei de acordo com suas convicções pessoais.
Por exemplo: quisemos comprar alguns lotes de aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT (aquele aparelho onde o condensador – que faz a troca de calor e fica no pinga-pinga sacal de água – fica do lado de fora do ambiente) para climatizar alguns ambientes. Em alguns ambientes, havia a instalação elétrica dimensionada, em outros não. Então vamos preparar o edital como "Compra e Instalação de Ap. de Ar condicionado". A administradora vetou, porque "de acordo com a lei 8666, não é permitido". Tivemos que fazer 02 licitações: 01para aquisição, outra para instalação. Não preciso dizer que melaram a segunda licitação, por causa do edital.
Outro problema: o TCE (Tribunal de Contas Estadual) interpreta a lei, não os fatos: o que importa é o aspecto formal dos processos. Se aparecer na obra alguma necessidade – executar um serviço imprevisto, comum me reformas – não se pode incluí-lo, porque não estava previsto (!!!). faça-se outra licitação. Na minha opinião, apenas para encarecer o produto final, porque se vc contar a hora -salario de todo mundo envolvido, o desperdicio é acintoso.