Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 24/06/2015
24/06/2015 às 10h50
24/06/2015 às 13h16
REQ 99/2015 - Requer a realização de uma Audiência Pública com a participação de representantes do MAPA, MDA, SDR/RS, SEAPA/RS, ASGAV/RS, FAMURS, CNM, CONTAG, CNA, FETAG, FETAESC, CAPC/RS, CAPC/SC, ABEF e UBABEF.
REQ 100/2015 - Solicita a realização de Encontro, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre, com a participação de Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado do Acre; do Secretário Estadual do Meio Ambiente - SEMA/AC; de Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Acre; e de 2 (dois) Representantes, escolhidos pelo conjunto dos Assentados do INCRA nos município de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, para debaterem com esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre o descumprimento do Decreto de 19 de Setembro de 2002, que criou a Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema, nos Municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, na instituição do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no Estado
REQ 106/2015 - Solicita a realização de mesa redonda, no Estado do Pará, para discutir a regulação e comercialização dos produtos da agricultura familiar voltados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
REQ 107/2015 - Requer o envio de indicação aos excelentíssimos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em que ressalta a preocupação dos parlamentares, membros deste colegiado, com o crescimento das importações de produtos lácteos e pede providências.
REQ 108/2015 - Requer sejam convidados a participar de Audiências Públicas da subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do Fórum dos Secretários Estaduais de Agricultura.
REQ 109/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Ministério das Minas e Energia, ANEEL, Eletrobrás, CONTAG, CNA, OCB, CEEE, RGE, Fecoergs, Certel, Celetro, Coprel, AES-SUL, Assembleia Legislativa do RS e AGERS/RS.
REQ 111/2015 - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos programas Proagro e Zarc.
REQ 113/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, com o convite à senhora ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para tratar dos critérios adotados pela Conab, para fixação do preço mínimo do arroz.
REQ 114/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos critérios adotados pela Conab, para fixação do preço mínimo do arroz.
PDC 85/2015 - Aprova o texto do Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.
PDC 36/2015 - Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''".
Relator: Sérgio Moraes (PTB-RS)
PL 789/2011 - Dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:
PL 515/2015 - Determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti e Domingos Sávio.
PL 1054/2015 - Institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais.
PL 309/2015 - Dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti e Marcon.
PL 1370/2015 - Altera a Lei nº 8.096, de 21 de novembro de 1990, para priorizar o trigo produzido no Brasil nas compras governamentais.
Relator: Domingos Sávio ()
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Marcon.
Designado Relator Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
PL 60/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais).
PL 376/2015 - Dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas.
PL 1317/2015 - Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
PL 6516/2013 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências.
Relator: Francisco Chapadinha (PSD-PA)
PL 96/2015 - Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.
PL 334/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
PL 1016/2015 - Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências.