Julho 2018 « A Pedreira A Pedreira: Julho 2018 Julho 2018 | A Pedreira
TCE vai analisar contratos advocatícios entre Aprece e Prefeituras feitos com uso de verbas do Fundeb
A Secretaria de Controle Externo deverá avaliar os contratos advocatícios firmados entre a Associação dos Municípios (Aprece) e as Prefeituras cearenses com verbas destinadas exclusivamente à educação, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O dinheiro é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb, extinto Fundef).
Em decisão unânime na última terça-feira, 24, deverão ser avaliadas a identificação do número de municípios conveniados com a Aprece (para conseguir ações judiciais de recuperação dos recursos do Fundeb); o volume de recursos recebidos e a receber pela Aprece em razão dos respectivos convênios, e, também, a regularidade da contratação de serviços jurídicos por meio de convênio com a Associação, em especial a subcontratação dos serviços advocatícios.
Além disso, foi aprovada uma medida cautelar diante de suposta irregularidade na ausência de licitação para contratar escritórios de advocacia no município de Paracuru, a fim de recuperar valores devidos ao Fundeb.
Quatro pontos de ilegalidades foram elencados pelo Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, sendo eles: a destinação irregular dos recursos do Fundeb, a usurpação da competência da Procuradoria-Geral do Município, o percentual de honorários contratuais fora dos parâmetros e o contrato administrativo com valor indeterminado, e a representação processual da cidade por intermédio de contratação direta de serviços de advocacia sem o procedimento administrativo adequado.
Sendo assim, a Prefeitura de Paracuru deverá suspender a execução de qualquer contrato administrativo apontado no processo, abstendo-se de realizar pagamentos correspondentes, além de suspender os efeitos dos mandatos apresentados em favor dos advogados e não realizar pagamentos advindos das referidas contratações.
O Município deve, também, adotar medidas necessárias para a suspensão de contratos ou convênios com a Aprece, cujo objeto esteja relacionado com a recuperação de valores devidos ao Fundeb.
O representante da Aprece tem até 15 dias, caso queira, para se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Contas, em especial sobre a regularidade do vínculo jurídico da Associação com o precatório 143716-CE, esclarecendo se existe instrumento contratual ou cooperativo acordado entre a Aprece e Paracuru.
Ciro Gomes deu entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, no último dia (16/07), e afirmou que o ex-presidente Lula só sairia da cadeia se Ciro fosse eleito. As informações são do jornal Estadão.
Em entrevista ao programa Opinião do Povo, da rádio Cultura dos Inhamuns, de Tauá, ontem, (23/07), Camilo Santana disse que sua aproximação com Eunício aconteceu graças ao posto de presidente do Senado Federal, assumido pelo emedebista, em fevereiro de 2017. "Eu o procurei, principalmente porque o senador assumiu um dos cargos mais importantes deste País, que é a presidência do Senado Federal", informou.
Na tarde de hoje (18/07), o Prefeito Municipal de Altaneira Dariomar Soares, cedeu entrevista ao Radialista João Alves, no programa notícias em destaques, na Rádio Altaneira FM 104,9.
Quando foi questionado sobre a denúncia, afirmou que iria provar que a denúncia é muito fácil de desqualificar, que não comprou 718 mil em pneus, que foi apenas pouco mais de 197 mil reais, que com serviços de manuntentenção de carros chega o valor de pouco mais de 400 mil reais.
Informou que vai processar o Advodado Raimundo Soares, por ter lhe chamado de ladrão em entrevista na mesma rádio.
Dariomar Soares, ainda reclamou dos vereadores que faziam a base de seu governo que nunca elogiaram suas conquistas.
" Estou tranquilo, irei provar que sou honesto, a Comissão que vai me investigar com certeza vai perceber que não fiz nada de errado, que sou honesto".
Pediu ao povo altaneirense que confie nele e não em uma pessoa que vem de fora falar asneiras porque não teve seus pedidos atendidos.
Sobre sua amizade com o vice-prefeito Charles Leite, " não existe uma amizade forte, ele vive a vida dele e eu a minha". Sobre o ex - prefeito Delvamberto Soares, "nao sinto ele próximo de mim, como também nunca lhe procurei, foi um aliado político que me ajudou a eleger , se quiser ser do meu grupo político que seja , mas se quiser ficar do outro grupo que fique a vontade ". Completou
Afirmou que precisa de apoio, mas que não sabe ainda quantos são os que querem tirar o mandato dele.
Sobre as alterações no portal de transparência do município, afirmou que a empresa Aspec que é responsável pelo sistema errou, que detectou duplicidade de informações, informou que foi resolvido e lamentou que alguns simplesmente por pura maldade querem passar para as pessoas que ele é corrupto, mas afirmou que não vão conseguir.
O grupo político de Domingos Filho e do deputado federal Domingos Neto (PSD) manteve reunião, na Residência Oficial, nessa noite de ontem (17/07) com o governador Camilo Santana (PT). Representantes políticos de todas as regiões cearenses marcaram presença e puderam levar pessoalmente ao governador as demandas e propostas dos municípios.
Foram mais de sete horas de reunião, ocasião em que Camilo recebeu os pré-candidatos a deputado federal e a deputado estadual pelo PSD, prefeitos e lideranças.
"Foi um momento de nós mostrarmos o apoio ao governador e trazer as nossas lideranças para fortalecer esse diálogo", disse Domingos Neto. "Uma parceria se faz com encontros de ideias e projetos. Isso é fundamental para a construção de um projeto conjunto", disse Domingos Filho.
DETALHE – Nesta noite, no mesmo local, será a vez de Camilo receber um grupo de prefeitos.
Na próxima quinta-feira, 19, a direção nacional do PSB tem uma reunião marcada para definir quem o partido vai apoiar nas eleições presidenciais deste ano. No papel, dois nomes: o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT).
Após anunciar que não terá candidato próprio ao Palácio do Planalto, a legenda tem sido cortejada principalmente pelo PDT e pelo PT, que intensificaram na última semana o "cabo de guerra" para conquistar o apoio dos socialistas. Os pedetistas se movimentam para que a reunião resulte em um apoio à legenda. O nome de Ciro Gomes como candidato à Presidência da República e do vice na chapa dele serão confirmados no dia seguinte, sexta-feira, 20, durante convenção nacional do partido.
Tanto Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT, quanto o próprio Ciro se reuniram com lideranças do PSB, a exemplo de Paulo Câmara, governador de Pernambuco, estado considerado peça-chave na definição de alianças nacionais. Ciro também esteve com o governador de São Paulo, Márcio França, na mesma semana. Mas por que ter o PSB no barco durante a campanha eleitoral é tão importante para os dois partidos de esquerda?
Para os cientistas políticos ouvidos pelo portal Uol Notícias, uma aliança com o PSB significaria principalmente mais tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para Ciro Gomes, além de ampliar a visibilidade do pedetista nos maiores colégios eleitorais do país: São Paulo e no Nordeste.
Do outro lado, o PT, além de ampliação no seu tempo de TV, conseguiria manter uma aliança histórica iniciada em 1989, abalada pelos episódios do impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do apoio dado pelos socialistas ao governo do seu vice, Michel Temer (MDB), e se fortalecer nos estados.
"PT tem um problemão para saber com quantos apoios ele vai poder contar nessas eleições, porque em 2016 já se indicava que ele estava perdendo apoio em diferentes cidades, seja do eleitorado e dos seus próprios filiados", explica a cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Maria do Socorro Sousa Braga.
Com apoio do PSB e "Centrão", Ciro lideraria horário eleitoral
Sozinho, o PDT tem direito a 4% do tempo de TV e rádio para a campanha presidencial. Se conseguisse se coligar com o PSB, esse tempo subiria para 10% – segundo levantamento feito por uma instituição financeira ao qual o Portal Uol Notícias teve acesso e que leva em consideração a movimentação dos partidos em torno de alianças na última semana.
Além do PSB, Ciro também busca apoio do chamado "Centrão" – bloco cujo núcleo duro é formado por DEM, PP, SD e PRB. Caso ele consiga fechar alianças com esses partidos, ele teria direito a 28% do tempo e, assim, passaria Geraldo Alckmin, cujo tempo de TV já é estimado em 25% do total, com os apoios já sinalizados do PSD, PTB, PPS e PV.
"O PSB e o PDT são pragmáticos. Ciro quer vencer a eleição, não interessa com quem. Como o DEM não tem condições de lançar um candidato sozinho e está vendo que o PSDB não tem um candidato capaz de levá-lo a continuar no poder, a tendência vai ser ir com Ciro", diz Braga. Com a maior bancada de deputados federais, o PT sozinho tem 13% do tempo de TV. Se conseguir aliança apenas com o PSB, o número subiria para 19%. "Os candidatos com mais tempo de TV, em geral, são os mais bem colocados nas disputas majoritárias", diz Graziele Silotto, doutoranda e pesquisadora no Neci-USP (Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais da Universidade de São Paulo).
Fator Lula, a pedra no sapato da candidatura de Ciro
Apesar de estar preso desde o dia 7 de abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba, cumprindo pena 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, o pré-candidato do PT à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue invicto no primeiro lugar das pesquisas eleitorais.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Lula estaria inelegível após a condenação no TRF-4, a defesa do petista por sua vez já entrou com recursos nas instâncias superiores para tentar reverter a condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP). Lula afirma ser inocente e que não há provas capazes de incriminá-lo. A dúvida sobre se Lula poderá ou não ser candidato é o principal entrave, segundo especialistas, para que o PSB firme uma aliança com o PDT de Ciro.
Os ouvidos pelo Portal Uol Notícias afirmam que a eleição será uma com Lula como candidato, e outra completamente diferente se ele não puder se concretizar como candidato do PT. "O PSB tem muito mais chances continuar no poder ou de fazer mais governadores nos estados se apoiar o Lula, se Lula realmente for candidato", acredita Braga.
Para Silotto, se o PT não conseguir lançar Lula e optar por um "plano B" existe o risco de que essa candidatura seja "queimada", o que não interessaria ao PSB. "Se eles já não estão lançando cabeça de chapa, que pelo menos se coliguem com um candidato que tem chances eleitorais para vencer. Nesse aspecto, talvez uma aliança com algum outro partido, como o PDT, acabe sendo mais racional do ponto de vista das lideranças partidárias", afirma.
Mesmo que não possa ser candidato, a possibilidade de Lula ser solto pode por si só impactar o resultado das eleições, segundo o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Jairo Pimentel. "Naturalmente o PSB tenderia a apoiar o PT. Mas o fato é que Lula solto ou Lula preso é uma variável que impacta nessa decisão, porque solto, o candidato que ele apoiar tem grandes chances de chegar ao segundo turno. Ele preso, essas chances diminuem", diz. Para Braga, no cenário em que as lideranças tiverem certeza que Lula não será candidato, a tendência é que o PSB apoie o PDT no âmbito nacional. "No máximo, [o PSB] vai apoiar [o PT] em alguns estados", acredita.
Apesar da internet, tempo de TV ainda é importante
Levando em consideração apenas o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, os candidatos a presidente terão 25 minutos por dia, divididos em dois blocos de transmissão de 12 minutos e 30 segundos. Os programas dos presidenciáveis serão transmitidos às terças, quintas e sábados. Os partidos também têm direito a inserções diárias na programação das emissoras de rádio e televisão. A divisão do tempo no horário eleitoral gratuito é regulada por legislação, que estabelece que 90% do tempo seja distribuído proporcionalmente de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2014. Os outros 10% são distribuídos igualmente entre todos os candidatos.
Apesar da influência das redes sociais no cenário eleitoral, os especialistas ouvidos pelo Portal Uol Notícias afirmam que veículos tradicionais de comunicação ainda detêm a maior importância para a definição de intenções de voto por parte dos eleitores. "A internet, por mais que seja um fator relevante, ela ainda não se mostrou mais importante que a televisão. Ele não é algo à parte da TV. Tem que ser usada de maneira integrada para fomentar também elementos que estão na TV, porque ela continua sendo hegemônica como fator preponderante para o resultado das eleições", afirma Pimentel.
Força regional do PSB faria Ciro superar Marina
O PSB governa São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco e Paraíba, além de ser a nona bancada federal, em número de deputados. "Onde o PSB tem condições de ajudar o Ciro? Em São Paulo, por causa da visibilidade do Marcio França (atual governador), em Pernambuco e aí no Nordeste, que é onde o PSB é mais forte, dada a trajetória do partido. […] Me parece que Sudeste e Nordeste, com o PSB apoiando Ciro, poderiam alavancá-lo, porque são os maiores colégios eleitorais", diz Braga.
Ela acredita que a aliança se traduziria em intenções de votos que seriam capazes de colocar Ciro no segundo lugar das pesquisas, no cenário sem Lula. "Poderia ocupar o lugar da Marina [Silva] com um apoio desses", acredita. Sem Lula, Ciro ocupa o terceiro lugar da última pesquisa do Datafolha, a frente numericamente de Geraldo Alckmin (PSDB), mas empatado tecnicamente.
A direção nacional e grande parte dos diretórios regionais do PSB querem apoiar Ciro, mas o pedetista enfrenta resistência de governadores do Nordeste, especialmente do pernambucano Paulo Câmara, devido a articulações políticas internas com o PT, e de deputados federais da legenda nessa região que veem em uma aliança com o PT, forte no Nordeste, um passo para a reeleição. Na contramão, Ciro recebeu na semana passada sinalizações positivas do governador de São Paulo, Márcio França, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).