Empresômetro - Termo de Uso
TERMO DE USO DO SITE EMPRESÔMETRO INTELIGÊNCIA DE MERCADO
Este instrumento é um acordo legal entre você, pessoa natural ou jurídica, a seguir denominada simplesmente de "USUÁRIO", e EMPRESÔMETRO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 12.906.174/0001-05 e sede instalada na Avenida Anita Garibaldi, nº 850, Torre 3/C Success, sala 710, Bairro Cabral, Curitiba/PR, CEP: 80540-400, doravante denominado simplesmente "EMPRESÔMETRO", responsável por este sítio eletrônico (https://www.empresometro.com.br/).
1.1. O presente documento trata das condições, responsabilidades, obrigações, regras de uso e de conduta de navegação e utilização dos serviços, funcionalidades e outros elementos que compõem o sítio eletrônico do EMPRESÔMETRO.
1.2. Ao utilizar o sítio eletrônico e o seu conteúdo, o USUÁRIO adere integralmente e automaticamente ao presente instrumento ("Termos de Uso do Site Empresômetro Inteligência de Mercado"), entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.
1.2.1. O uso de algumas funcionalidades ou o acesso de alguns conteúdos do sítio eletrônico também está condicionado à adesão integral à "Política de Privacidade do Empresômetro Inteligência de Mercado".
1.2.3. Em que pese a adesão automática ao presente instrumento, o USUÁRIO declara ciência que eventual cadastro realizado a partir do sítio eletrônico também constitui prova hábil de aceitação dos presentes termos, independentemente de qualquer outra formalidade.
1.3. Quando for o caso, ao fornecer seus DADOS PESSOAIS através do sítio eletrônico, o USUÁRIO autoriza seu tratamento, na forma do que dispõe a "Política de Privacidade do Empresômetro Inteligência de Mercado".
1.3.3. O USUÁRIO reconhece que, em caso de ser constatado o fornecimento de informações incorretas ou inverídicas, o acesso aos conteúdos e/ou funcionalidades do sítio eletrônico, poderá ser suspenso e/ou cancelado, independentemente de qualquer formalidade.
1.4. O EMPRESÔMETRO poderá condicionar o acesso a funcionalidades, conteúdos, produtos ou serviços do sítio eletrônico ao fornecimento de dados pelo USUÁRIO.
1.5. Dado o caráter globalizado da rede mundial de computadores (internet), o USUÁRIO concorda em cumprir a legislação de regência do local onde está situado, sem prejuízo das normas vigentes na sede do EMPRESÔMETRO.
a)	Utilizar o sítio eletrônico para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil ou do local onde está situado, de direitos de propriedade do EMPRESÔMETRO e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
b)	Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o sítio eletrônico ou qualquer conteúdo ou parte dele sem a autorização expressa ou referência ao EMPRESÔMETRO.
2.1. Os materiais, conteúdos e outros elementos do sítio eletrônico têm caráter informativo e promocional, com o objetivo de divulgar as soluções ofertadas pelo EMPRESÔMETRO.
2.2.1. O USUÁRIO declara ciência de que, entre as soluções ofertadas pelo EMPRESÔMETRO, está o "Empresômetro Digital" (.), ferramenta online, que possui regramento (termos de uso e política de privacidade) próprio e que deve ser consultado pelos seus consumidores.
2.2.2. Aos consumidores/usuários do "Empresômetro Digital" aplicar-se-á, supletivamente, o presente instrumento.
2.2. O EMPRESÔMETRO poderá, a qualquer tempo, remover do sítio eletrônico qualquer material, conteúdo ou outro elemento disponibilizado, bem como dados e informações, independentemente de prévio aviso ou indenização compensatória.
2.2.1. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o EMPRESÔMETRO não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do seu sítio eletrônico. Quando for razoavelmente possível, o EMPRESÔMETRO advertirá previamente as interrupções do funcionamento do sítio eletrônico. Por essas razões, o EMPRESÔMETRO não poderá ser responsabilizado por eventuais danos ou prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do sítio eletrônico.
2.2.2. Os materiais, conteúdos e outros elementos divulgados pelo EMPRESÔMETRO, principalmente estudos estatísticos, são elaborados a partir da coleta de dados em bancos de dados públicos e/ou obtidos através da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), sendo, portanto, inexigível o consentimento de que trata o art. 7º, inc. I, da Lei nº 13.709/18, em razão do que dispõe o art. 7º, inc. II e IX, e §4º, da mesma legislação, ficando resguardados os direitos do titular e os princípios regentes.
2.3. O EMPRESÔMETRO não se responsabiliza por opiniões emitidas por seus profissionais nos textos, materiais e conteúdos disponibilizados no sítio eletrônico, bem como pelas informações contidas e pelas referências realizadas.
2.4. O uso das informações extraídas a partir do sítio eletrônico, para quaisquer fins, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não sendo o EMPRESÔMETRO responsável perante o USUÁRIO e terceiros, por eventuais perdas e danos decorrentes de erros, omissões, inexatidões ou equívocos contidos nos conteúdos disponibilizados.
2.5. As referências utilizadas no sítio eletrônico que não estejam sob o controle ou não sejam de autoria do EMPRESÔMETRO não o tornam corresponsável pelo conteúdo referenciado/indicado.
2.5.1. O EMPRESÔMETRO não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através de sítios eletrônicos eventualmente referenciados na forma do parágrafo anterior e tampouco os anúncios eventualmente publicados nestes sítios eletrônicos.
2.6. Com exceção das soluções digitais ofertadas pelo EMPRESÔMETRO através do "Empresômetro Digital", o uso do sítio eletrônico é realizado a título gratuito, não fazendo jus o EMPRESÔMETRO ou o USUÁRIO a qualquer remuneração.
3.1. Os conteúdos, materiais e quaisquer outros elementos disponíveis no sítio eletrônico são de propriedade exclusiva do EMPRESÔMETRO ou a ele foram licenciados, estando sobre a proteção da legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
3.2. Desta forma, a divulgação, veiculação, gravação e/ou reprodução dos conteúdos, materiais e outros elementos disponibilizados pelo EMPRESÔMETRO através do seu sítio eletrônico, a qualquer título, sem sua devida autorização, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da legislação de regência.
3.2.2. Compete ao USUÁRIO referenciar eventual registro, transcrição ou menção aos conteúdos, materiais e outros elementos disponibilizados pelo EMPRESÔMETRO e sua equipe de profissionais.
3.4. O EMPRESÔMETRO poderá requerer a suspensão de divulgação, reprodução ou qualquer outra conduta de USUÁRIO que implique em violação ao disposto nesta cláusula, sem prejuízo da adoção das medidas, judiciais e extrajudiciais, cabíveis para a responsabilização do infrator.
3.4.1. Aquele que adquirir, ocultar, expuser, vender ou guardar conteúdo de propriedade do EMPRESÔMETRO reproduzido com fraude, com intuito lucrativo e/ou comercial, poderá ser solidariamente responsável, independentemente de ostentar a qualidade de USUÁRIO.
3.5. O USUÁRIO reconhece que a equipe de profissionais do EMPRESÔMETRO o autorizou a utilizar sua imagem e os materiais por ela desenvolvidos, portanto, qualquer reprodução indevida pelo USUÁRIO poderá causar a violação de direitos dos mesmo, responsabilizando-se, assim, exclusivamente pelos danos causados, sem prejuízo da indenização por perdas e danos que caiba em favor do EMPRESÔMETRO.
CLÁUSULA QUARTA – DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO EMPRESÔMETRO
4.1. O EMPRESÔMETRO se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que decorram do conhecimento por terceiros não autorizados de informações compartilhadas pelo USUÁRIO ou decorrentes de falhas exclusivamente atribuídas ao USUÁRIO ou terceiros que fujam a qualquer controle proporcional e razoável que possa ser exigível no caso.
4.2. O EMPRESÔMETRO se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos que possam decorrer da presença de vírus ou outros elementos nocivos presentes nos arquivos/conteúdos presentes no sítio eletrônico que possam comprometer os sistemas informáticos do USUÁRIO (software e hardware), salvo nas hipóteses de culpa comprovada.
4.3. O EMPRESÔMETRO reserva-se no direito de realizar adequações ou melhorias no seu sítio eletrônico, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas ou o aperfeiçoamento dos métodos utilizados a fim de garantir a qualidade das soluções e conteúdos ofertados.
5.2. O EMPRESÔMETRO se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
5.3. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pelo EMPRESÔMETRO através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, se houver.
5.5. Qualquer falha do EMPRESÔMETRO para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
5.7. O EMPRESÔMETRO manterá disponível para consulta a integralidade deste instrumento no seu sítio eletrônico.
5.7.1. As dúvidas relacionadas ao presente instrumento poderão ser dirimidas pelo EMPRESÔMETRO, que poderá ser contatado através do número de telefone (41) 2117-7300; do endereço eletrônico (e-mail) contato@empresometro.com.br; do formulário de contato disponibilizado em seu sítio eletrônico; ou em sua sede, estabelecida à Avenida Anita Garibaldi, nº 850, Edifício Infinity Prime Offices, Torre 03 C Sucess, sala 710, 7º andar, Cabral, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.540-400..
5.7.2. Eventual descumprimento a este instrumento por USUÁRIO ou terceiro poderá ser comunicado/denunciado através dos canais mencionados no item antecedente.
5.8. O EMPRESÔMETRO, neste ato, cientifica o USUÁRIO de sua política de conformidade (compliance), em especial de sua política interna, extensiva a seus integrantes, funcionários, representantes, fornecedores e outros terceiros (trabalhadores temporários, prestadores de serviço, consultores, assessores e agentes), à vedação ao pagamento, oferta ou promessa, direta ou indiretamente, de qualquer quantia, bens de valor ou vantagem indevida a qualquer pessoa que seja oficial, agente público, funcionário, representante de qualquer governo, seja nacional ou estrangeiro, ou de suas agências e organismos nacionais ou internacionais, ou a qualquer partido político, candidato, ocupante de cargo público, escritórios de partidos políticos, ou a qualquer outra pessoa, sabendo ou tendo razões para acreditar que toda ou qualquer parte da quantia, bens de valor ou vantagem indevida serão oferecidos, dados ou prometidos com a finalidade de obter ou manter um tratamento favorável indevido para os negócios da sociedade, em violação às leis que versam sobre crimes e práticas de corrupção e contra a administração pública, tais como a Lei 12.846/2013, o United Kingdom Bribery Act, de 2010, e o United States Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), de 1977.
5.8.1. O USUÁRIO que tomar ciência de algum fato ou indício de fato que constitua em violação à política de conformidade (compliance) do EMPRESÔMETRO, poderá formalizar sua comunicação através dos canais indicados no item 5.7.1 deste instrumento.