Exame Demissional - Segura Medicina Porto Alegre
O exame demissional deve ser realizado obrigatoriamente até a data de homologação da rescisão contratual de trabalho. Pode ser dispensado nas situações em que o último exame médico tenha sido realizado até 135 dias para empresa grau de risco 1 e 2, e 90 dias para empresas grau de risco 3 e 4.
O exame demissional é realizado a partir de uma avaliação médica ocupacional, que consiste em:
Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Nesta etapa, é atestado se o profissional está nas mesmas condições em que foi admitido na empresa, e se não sofreu qualquer tipo de dano que prejudique sua saúde.
O exame demissional é um procedimento de saúde executado por médicos que tenham especialização em Medicina do Trabalho. Esse tipo de exame verifica a saúde clínica e ocupacional do trabalhador ao final de seu período de trabalho em uma empresa.
O trabalhador tem que ter atenção com o prazo para a realização deste exame. É necessário que seja realizado antes da homologação do contrato de trabalho. Normalmente o empregador indicará uma clínica especializada, onde o médico irá realizar o procedimento da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), e certificar que o paciente poderá ser desligado da empresa.
O exame demissional deverá ser realizado por empresa especializada em Medicina do Trabalho. No momento de seu desligamento da empresa, o colaborador deve dirigir-se até a clínica especializada para realizar este exame.
Este exame deve ser solicitado pela empresa empregadora, e deve ser feito antes do desligamento do funcionário O objetivo é atestar que o trabalhador se encontra em boas condições de saúde, sem doenças ou limitações adquiridas no trabalho, e apto para continuar sua vida profissional.
Os procedimentos normalmente aplicados no exame de avaliação demissional são:
– Exames complementares, que variam de acordo com os riscos da função;
– Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
No ASO constam várias informações do trabalhador e de sua atividade na empresa: nome do funcionário, número de sua identidade, cargo ocupado, nome da empresa para a qual trabalhava, riscos da função, relação dos exames realizados (clínico e complementares), data de realização e assinaturas do trabalhador e do médico examinador.
No exame demissional, similar ao admissional, é importante que todas as perguntas feitas pelo médico especialista sejam respondidas de forma verdadeira. Isso ajuda na verificação da saúde do profissional.
Serão realizados exames físicos e feitas perguntas para atestar a saúde do trabalhador. A avaliação envolve questões de saúde psíquica também. O profissional de saúde irá considerar o exame físico e fazer perguntas sobre como o paciente se encontra.
O médico do trabalho que realiza o exame pode ainda solicitar exames complementares, o que depende do tipo de atividade que o trabalhador executava na empresa. Assim, ele pode solicitar exames de sangue, urina, de audição, entre outros.
Por que é essencial a realização do exame demissional?
O exame demissional tem sua previsão legal na Consolidação das Leis Trabalhistas em vigor, Artigo 168, que obriga a realização do exame médico na demissão do profissional empregado. Justamente para verificar a saúde do empregado no momento de sua saída da empresa.
Esse exame é importante tanto para o colaborador como para a empresa. É a partir dele que a empresa irá se certificar que o trabalhador esteve sempre em boas condições de saúde e não apresenta quaisquer danos por conta de seu trabalho na empresa.
Esse exame não é obrigatório quando o empregado está na fase de desvinculamento da empresa por justa causa. Neste único caso, a empresa tem a opção de escolher fazer ou não o exame demissional.
Também pode ser dispensado se o funcionário tiver realizado um exame médico ocupacional com resultado apto recentemente. Pode ser qualquer exame médico ocupacional (admissional, periódico, troca de cargo, retorno ao trabalho), desde que tenha sido feito a menos de 135 dias para empresas grau de risco 1 e 2, e a menos de 90 dias para empresas grau de risco 3 e 4.
Ao realizar o exame, o pagamento será de obrigação da empresa, também previsto por lei. Dessa forma, quem irá arcar com o ônus de custear o exame, será o empregador, que está mostrado no artigo 168 da CLT.
O exame, pago pela empresa, deverá ser realizado por uma clínica especializada em Medicina do Trabalho, preferencialmente em horário agendado. O empregado comparecerá na data e horário marcados pela empresa.
Quando fazer o exame demissional?
O exame demissional é um procedimento que deve ser realizado somente quando houver o desligamento da empresa. O exame deve ser feito dentro de um período entre o último dia trabalhado e a data de homologação da rescisão do contrato de trabalho.
O que acontece se não fizer o exame demissional?
Este exame é importantíssimo tanto para o empregado como para o empregador, por isso a sua realização é indispensável. Ele é fundamental para manter dentro da legalidade todo o processo de desvinculação do empregado.
Se o exame não for realizado a empresa pode ser responsabilizada juridicamente por problemas de ordem trabalhista. Outro problema da não realização, é que sem esse exame, a empresa pode ser obrigada a readmitir o profissional caso ele venha a apresentar alguns problemas de saúde provenientes do trabalho.
Além disto a empresa fica sujeita a multas pelos órgãos de fiscalização. Assim, é muito importante que a empresa mantenha sempre em mãos uma via do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para comprovar sua lisura neste processo.
Quando se faz o exame demissional pode continuar trabalhando?
Este tipo de exame é para ser realizado no momento em que o funcionário vai sair da empresa. O período pode ser desde o último dia de trabalho até a data da homologação. Dessa forma, não há sentido ele continuar no trabalho após a realização do exame.
Este tipo de atestado não serve para o trabalhador apresentar em uma nova empresa. Para esta situação ele deve fazer um novo atestado, o admissional.
O que acontece caso o exame demissional não seja aprovado?
Pode acontecer, ainda, de haver reprovação do colaborador no exame demissional. Neste caso, o funcionário não poderá ser demitido da empresa. Ele será afastado por 15 dias do trabalho, e se não tiver melhora de seu problema de saúde após este período, será encaminhado ao INSS.