Advogados de todo o país ser reuniram na semana passada para debater reformas. Em um evento pautado pela discussão de mudanças, eles trataram de várias que dizem respeito à advocacia em si, como a crimi­nalização da violação das prerrogativas profissionais e a realização de um plebiscito sobre a forma de escolha do presidente da OAB.
A realização de eleições diretas é uma velha luta da categoria, e, agora, as seccionais poderão debater até março o assunto com seus inscritos, para que todos tenham elementos para decidir se o melhor será o voto direto ou manter a eleição indireta como ocorre atualmente. Leia mais sobre como foi a 22.ª Conferência Nacional dos Advogados na reportagem de capa.
Já o entrevistado desta edição é Otto Pfersmann, doutor em direito e em filosofia pela Universidade de Viena. O professor austríaco é um dos maiores defensores do positivismo atualmente. Segundo ele, "dizer que o positivismo só se baseia na lei é uma posição moralista e extremamente fraca quanto ao conhecimento do direito, que não se restringe à lei".
Além de Pfersmann, trazemos nesta semana três artigos. O primeiro, do advogado Marco Peixoto, trata da importância do criminal compliance, que, de acordo com ele, é um instrumento para evitar a responsabilidade penal das empresas. Já o segundo, do também advogado Fabiano Neves, ressalta a importância da advocacia colaborativa na resolução de conflitos ambientais. Por fim, a advogada Joanna Porto ressalta a importância de coibir o abuso das operadoras que obrigam o paciente ir em busca de uma segunda opinião médica para evitar um tratamento mais oneroso para elas.