Levy irá comandar a negociação de ajuste fiscal | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Levy irá comandar a negociação de ajuste fiscal
Levy irá comandar a negociação de ajuste fiscal
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não deve alterar a proposta original do governo que aumentou em até 150% as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas que fazem o recolhimento com base no faturamento. O acerto foi fechado em reuniões do ministro com lideranças do Congresso na ontem e terça-feira, numa tentativa de retomar a discussão do assunto depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu ao Executivo a medida provisória que aumentou as alíquotas e exigiu que a mudança fosse feita por meio de projeto de lei. Isto não significa, no entanto, que o governo conseguirá manter intactas as propostas do ajuste fiscal. Pelo contrário.
Ainda com pouca experiência para a negociação política, Levy quis saber das chances de aprovação das mudanças nos benefícios trabalhistas "como estão" e ouviu que fatalmente terá de negociar alterações também nessas propostas.
Na conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na noite de terça-feira, o ministro da Fazenda perguntou se deveria encaminhar o projeto que trata das desonerações da folha "nos mesmos termos que estava na MP" ou se alguma mudança deveria ser negociada de antemão. Numa pequena aula de negociação política, ouviu dos presentes que sim, deveria enviar a medida sem alterações, pois mostraria a convicção do governo e também teria margem para tratar de mudanças depois que o Congresso quisesse fazer.
Levy, que inicialmente não previa negociar as medidas do ajuste com o Congresso por entender que essa era uma atribuição da área política, tornou-se um protagonista desde que acertou as condições para evitar a derrubada do veto à correção da tabela do IR.
Ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e outro participante da conversa, Levy pediu uma explicação detalhada do funcionamento da tramitação de Medida Provisórias. Estava especialmente aflito com as escolhas dos relatores das MPs 664 e 665, que alteram as regras de acesso a benefícios trabalhistas. Ouviu do senador que as comissões são mistas, com deputados e senadores. Sobre as relatorias, soube que elas caberão, pela proporcionalidade, uma a algum parlamentar do PT e outra a alguém também da base governista, podendo ficar com o PMDB ou outra sigla.
"Em vista com o que se passou com a MP, estamos discutindo os contornos [que o projeto de revisão da desoneração da folha] pode ter. Mas ele deve atender as necessidades de financiamento da Previdência e do setor público e, ao mesmo tempo que facilite, responda a algumas preocupações do setor privado", afirmou o ministro, após reunião ontem com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em cujo gabinete foi pessoalmente negociar.
Nas conversas sobre o ajuste já em andamento, o ministro da Fazenda mostrou-se ciente de que o envio da proposta para tributação de heranças será um contrapeso na negociação das medidas do ajuste fiscal e reafirmou que deve apresentar em breve uma proposta para a taxação da transmissão de bens, doações e heranças.
O esforço do governo para garantir o avanço das medidas também fez a presidente Dilma Rousseff receber Calheiros para um café da manhã ontem. Em nota oficial, o presidente do Senado reafirmou ter divergências pessoais sobre a condução política e no ajuste "como um fim em si mesmo" conforme proposto pelo governo. Mas afirmou que "institucionalmente" irá cumprir seu papel para a retomada da economia.