Exportacao | Pro Imports Motors - Importação de Veículos - Part 5
Containers – Medidas
Container 20 Flat Rack – 20′ Flat Rack
L: 6.06
L: 6.04
L: na
W: 2.23
H: 2.59
H: 2.23
H: na
Container 20′ Dry – 20′ x 8'6″ dry
L: 5.90
W: 2.35
H: 2.39
H: 2.27
Container 20′ Open Top – 20′ Open Top
L: 5.9
W: 2.34
W: 2.22
H: 2.31
Container 40′ Dry – 40′ x 8'6″ dry Steel Construction
L: 12.19
L: 12.03
H: 2.28
Container 40′ Open Top – 40′ Open Top
L: 12.04
W: 2.14
H: 2.26
Container 20′ Reefer – 20′ reefer
L: 5.43
W: 2.30
H: 2.24
Container 40′ Dry (high-cube) – 40′ x 9'6″ dry
H: 2.90
H: 2.70
H: 2.58
Container 40 Reefer HIGH CUBE – 40′ x 9'6″ reefer
L: 11.56
W: 2.29
H: 2.47
Exportação – Tratamento Administrativo
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O conhecimento da legislação se aplica em duas esferas de atuação: no desembaraço da mercadoria nas alfândegas estrangeiras e no desembaraço doméstico, para fins de cumprimento da política comercial brasileira.
As condições estabelecidas por acordos bilaterais ou multilaterais têm de ser rigidamente cumpridas. Causará sérios problemas ao importador no desembaraço aduaneiro, se houver, por exemplo, qualquer tipo de alteração no tamanho do formulário ou na padronização dos nomes do modelo de carimbo usados na emissão dos certificados chamados "Form A", que comprovam a origem e a procedência de produtos brasileiros, para fins de obtenção de preferência tarifária no país do importador (Sistema Geral de Preferências).
No Brasil, as exportações são livres de restrições em sua quase totalidade. As disposições sobre o tratamento administrativo estão especificadas na Portaria SECEX no 2, de 22.12.92, e suas alterações.
Nos anexos da Portaria, estão contemplados os produtos e as operações que requerem procedimentos especiais. Destacamos os seguintes:
Anexo A – Remessas ao exterior que estão dispensadas de Registro de Exportação (RE);
Anexo C – Tratamento administrativo das exportações – produtos sujeitos a procedimentos especiais ou que tenham a exportação contingenciada, suspensa ou proibida, em virtude da legislação ou em decorrência de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;
Anexo E – Exportação sem cobertura cambial;
Anexo F – Produtos passíveis de exportação em consignação.
Classificação das Exportações
As exportações classificam-se da seguinte maneira:
. livres – são aquelas que podem ser processadas sem qualquer procedimento especial;
. sujeitas a limitações ou procedimentos especiais – operações contingenciadas, interna ou externamente, sujeitas a procedimentos especiais; exportações sujeitas a Registro de Venda – RV ou à interveniência administrativa de um órgão anuente;
. suspensas – são aquelas que podem estar suspensas para regular ou abastecer o mercado interno ou ,ainda, aquelas que se encontram suspensas por embargos comerciais a algum país;
. proibidas – exportações de jacarandá da Bahia e de antigüidades com mais de 100 anos.
Quanto ao licenciamento, as exportações estão sujeitas à formalização do Registro de Exportação, previamente ao embarque.
A estrita observância dos dados impostados eletronicamente (enquadramento legal, características operacionais compatíveis, etc.) possibilita o rápido processamento do Registro de Exportação (RE). O SISCOMEX critica os dados informados e, se for o caso, processam-se três resultados: o registro é rejeitado, o registro é colocado sob pendência ou o registro é formalizado (liberado para despacho aduaneiro). O próprio Sistema – Módulo Exportação – informa a data de validade para embarque.
É permitida qualquer alteração nos dados impostados até o momento da solicitação do despacho aduaneiro. A partir daí, pode-se solicitar uma alteração que será formalizada, conforme o parecer da Secretaria de Comércio Exterior, que poderá pedir ao exportador maiores esclarecimentos sobre a mudança pretendida.
Existem duas situações especiais quanto à formalização do RE:
. operações e produtos que estão dispensados de formalização de RE prévia ao embarque, conforme o "Anexo A" da Portaria. Como exemplo: amostras sem valor comercial, até o limite de US$ 5.000,00, e bagagem de turistas, desacompanhadas. Nestes casos, o embarque é feito somente com a nota fiscal, a fatura comercial e o "packing list";
. produtos que podem ter o RE formalizado após o seu embarque ou fornecimento, equiparando a operação a uma exportação. É o caso dos combustíveis e mercadorias para consumo a bordo, quando fornecidos a embarcações de trânsito internacional, e pedras preciosas, quando comercializadas com estrangeiros em trânsito pelo país.
Outro procedimento importante, regulamentado pela Portaria no 2/92, é a marcação de volumes e a rotulagem da mercadoria. Os volumes compostos por caixas coletivas devem indicar claramente o tipo de produto para que se tomem os cuidados necessários no manuseio, na armazenagem e no transporte.
Os símbolos com as indicações e as numerações devem ser colocados de maneira visível, permitindo completa segurança e identificação. A rotulagem da mercadoria, nas embalagens individuais, poderá ser dispensada, conforme disposto na Portaria vigente e em legislação específica.
Classificação Fiscal das Mercadorias
O exportador poderá ter transtornos de natureza fisco-alfandegários se não enquadrar corretamente o código tarifário pertinente à exportação pretendida.
A classificação de mercadoria é obtida a partir da descrição de cada produto, analisando-se das características genéricas aos detalhes mais específicos que o individualizam. A essa descrição corresponde um código numérico. Com base num código fiscal (NCM, NBM/SH, NALADI/SH) da mercadoria, é possível identificar nas publicações especializadas todas as informações básicas para sua comercialização: incidência de tributos, contingenciamentos, inclusão em acordos internacionais, normas administrativas e outros dados.
Em casos de dúvidas sobre o possível enquadramento, o exportador deverá formular consulta por escrito a ser apresentada à Repartição da Receita Federal do domicílio tributário do consulente. Há ainda no mercado instituições que prestam serviços especializados de consultoria em comércio exterior e câmbio, como é o caso do Banco do Brasil e de outras empresas do ramo.
As regras gerais de classificação obedecem à seguinte seqüência:
. qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo, mesmo incompleto ou inacabado;
. qualquer referência a uma matéria de determinada posição diz respeito a essa matéria;
. a posição mais específica prevalece sobre a mais genérica;
. os produtos misturados, as obras compostas de materiais diferentes ou constituídas pela união de artigos diferentes, classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial;
. as mercadorias que não possam ser classificadas, por aplicação das regras acima, classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.
O SISCOMEX – Módulo Exportação requer o preenchimento de outros códigos tarifários distintos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com o auxílio de tabelas internas do sistema. A explicação para o uso misto é que alguns sistemas oficiais de estatística de comércio exterior ainda estão vinculados aos códigos antigos (NBM/SH, NALADI).
Aspectos Negociais com o Importador
Os cálculos para formação de preços de produtos a serem exportados muitas vezes representam equação que precisa ser analisada cuidadosamente, quando a empresa decide atuar na venda ao exterior.
Além dos custos normais no mercado interno, envolve outros fatores e estratégias relativas ao mercado que se deseja atingir. A competitividade e o controle de preços no mercado internacional constituem um desafio a ser vencido com paciência e persistência. A produtividade e a qualidade, bem como as condições de pagamento e entrega, são barreiras constantes que devem ser ultrapassadas, tanto na produção como nas condições de venda.
As margens de lucro dependem das condições de competitividade do mercado e da aceitação e procura do produto a ser exportado.
Na prática, a base é sempre o preço de venda no mercado interno, subtraindo-se e adicionando-se alguns itens. É aconselhável elaborar uma planilha de custos do produto, podendo-se adotar o seguinte procedimento básico
Calculado o preço FOB para exportação, deve-se analisar se o preço encontrado é o ideal diante do que o mercado internacional está praticando. Quando, nesta análise, o preço estiver aquém do mercado, pode ser aumentada a margem de lucro. Estando o preço além, deve-se decidir por diminuir custos.
O transporte internacional marítimo responde por mais de 80% da movimentação de cargas no mundo. Dessa forma, influencia o cálculo de frete internacional de cargas, que adota como parâmetros o volume, o peso e a distância do setor marítimo. É útil para o exportador certificar-se de que o transporte da mercadoria vai contar com uma malha portuária automatizada e com boa capacidade de carga, descarga e transbordo, o que possibilita uma diminuição nos custos.
O exportador pode designar uma empresa especializada para transporte de mercadoria ou por sua conta procurar o tipo de translado mais adequado para atender pedido do importador.
Escolha do meio de transporte adequado
Apesar do predomínio do transporte marítimo, o exportador dev escolher o melhor meio de entrega, de acordo com a natureza da mercadoria e dos prazos estabelecidos. Na análise, deve-se considerar a rapidez, a segurança e o menor custo. Aconselha-se a revisão periódica dos respectivos contratos, pois a dinâmica de inovações no segmento costuma favorecer o exportador.
A escolha ideal deve suprir as necessidades tanto do exportador como do importador, combinando-se os fatores:
. pontos de embarque e desembarque mais propícios;
. custos de transporte doméstico relacionados com embarque, desembarque, cuidados especiais, frete até o ponto de embarque, frete internacional e manuseio;
. prazo de urgência requerida na entrega;
. características da carga: peso, volume, formato, dimensão, periculosidade e refrigeração;
. disponibilidade e freqüência de rotas;
. exigências legais.
É o meio mais utilizado no comércio exterior porque se caracteriza pelo baixo custo. Nas operações CFR e CIF, a indicação do navio é feita pelo exportador, cabendo ao importador esta indicação no caso das operações FOB.
Neste tipo de transporte, o frete representa o montante recebido pelo armador como remuneração pelo transporte da carga.
Existem outras despesas que, embora não integrem o frete, são devidas na movimentação das cargas nos portos: capatazia, taxa cobrada pela utilização das instalações portuárias, e estiva, taxa cobrada pela arrumação das cargas no navio com utilização do equipamento de bordo.
O transporte terrestre é utilizado em decorrência do desenvolvimento e da melhoria da malha rodoviária e da modernização da rede ferroviária. A utilização de múltiplas modalidades de transporte (multimodalidade) pode ser uma boa opção para o exportador, em especial, quando os ganhos na movimentação de carga compensam os acréscimos nos custos do serviço. No Brasil predomina o transporte rodoviário para movimentação de mercadorias para os países limítrofes, Uruguai, Argentina, Paraguai, Chile, Bolívia.
Apesar de contar com aviões cada vez maiores, o custo do transporte aéreo restringe sua utilização. Algumas vantagens podem atenuar o custo desta modalidade:
. crescente aumento de frotas e rotas;
. acesso a determinados mercados, difíceis de alcançar por outros meios de transporte;
. redução no custo de embalagem;
. redução nas despesas de manuseio de carga;
. redução dos gastos de armazenagem;
. carga referente a pequenos volumes.
Segundo a condição de venda estabelecida, deve ser contratado o seguro de transporte em companhias do ramo, mediante proposta à empresa seguradora, contendo o tipo de embalagem, o meio de transporte, os riscos a serem cobertos, o valor da operação, o local de início e término do risco, a identificação do veículo transportador e o tipo de apólice pretendida.
Comissão de Agente
Na hipótese de a operação contar com os serviços de um representante ou agente na venda, o exportador registra, diretamente no SISCOMEX, o valor da comissão, que é calculado sobre o valor FOB da operação. O Sistema enquadra o valor apurado no limite da comissão admitido pela SECEX, que o fixa com base na maior ou menor dificuldade de comercialização do produto.
Embora aumentem os custos finais da exportação, os serviços de um agente no exterior concorrem para a fluidez da operação. Na exportação, o agente domiciliado no exterior, recebe a comissão após o efetivo ingresso das divisas relativas à liquidação da transação. Tal pagamento é feito em uma das seguintes maneiras:
. a remeter – de responsabilidade do exportador, mediante contratação de ordem do pagamento para o exterior;
. deduzida da fatura – a comissão aparece na fatura a título de desconto, o que ocorre, normalmente, quando o importador é o próprio agente. É comum esta modalidade entre empresas interligadas;
. em conta gráfica – de responsabilidade do banco que negocia os documentos. Instrui o banqueiro cobrador a deduzir do total da operação o valor da comissão e pagá-la ao agente ou emite uma ordem de pagamento na liquidação da exportação.
Para enquadrar as exportações no SISCOMEX, sob o aspecto cambial, considera-se que elas podem ser cursadas:
. sem cobertura cambial – quando não há remessa financeira do exterior para pagamento de mercadoria. Por exemplo: amostras, sem valor comercial, até o limite de US$ 5.000,00; animais reprodutores; material para revisão ou conserto, quando coberto por contrato de garantia; feiras e exposições; e outros. Podem ser enquadrados neste tipo a saída de bens de capital, a título de investimento, destinado ao exterior, desde que tal equipamento seja integrado ao capital da firma estrangeira na forma de capital de risco.
. com cobertura cambial – quando há pagamento proveniente do exterior pela remessa de mercadoria.
As operações de exportação com cobertura cambial, cujo RE esteja averbado pela Secretaria da Receita Federal, deverão ser vinculadas a um Contrato de Câmbio.
O Banco Central do Brasil estabelece prazos para contratação e fechamento de contrato de câmbio, que poderão ocorrer anterior ou posteriormente ao embarque da mercadoria.
A modalidade de pagamento é influenciada pelas condições de mercado e pelo grau de confiança entre as partes – não só empresas, mas também bancos e países envolvidos. Assim, pelas condições de mercado e quando há maior oferta, os exportadores são obrigados a melhorar suas condições de venda. Se a procura é maior, os exportadores melhoram sua situação negocial, aproximando-se de uma condição ideal, ou seja, a de receber o pagamento antecipado.
Quando o importador é desconhecido ou encontra-se num país sem estabilidade político-econômica, as condições para o exportador não serão favoráveis, ao contrário do que ocorreria com empresas tradicionais.
Outros fatores que interferem nas condições de vendas são a margem de lucro desejada, a possibilidade de financiamento e os controles do governo.
As modalidades de pagamento são estabelecidas nos contratos de compra e venda internacionais ou em documentos equivalentes e determinam a maneira pela qual o exportador receberá o pagamento por sua venda ao exterior.
A legislação permite o parcelamento, dentro da mesma modalidade. As mais usadas no comércio internacional são:
Pagamento antecipado – É o pagamento realizado antes do embarque da mercadoria. Por implicar altos riscos para o comprador, é pouco freqüente. É utilizado geralmente por empresas interligadas. Costuma ocorrer, também, na venda de produtos de alta tecnologia, fabricados sob encomenda, por representar uma garantia contra o cancelamento do pedido. São mais comuns os casos de pagamento antecipado parcial.
Cobrança – Pode ser remessa sem saque (cobrança simples), à vista (contra entrega de documentos) ou a prazo (aceite do saque para pagamento a prazo).
Na cobrança, após o embarque da mercadoria, o exportador emite uma letra de câmbio, também denominada saque ou cambial, que será enviada a um banco no país do importador, juntamente com os documentos do embarque. O pagamento poderá ser à vista ou a prazo, conforme tenha sido convencionado.·
No caso de ser a prazo, o importador só poderá retirar do banco os documentos para desembaraço da mercadoria, se aceitar, ou seja, assinar, manifestando concordância, a cambial que lhe será apresentada para pagamento na época oportuna.
Carta de crédito (Crédito Documentário) – Pode ser definida como uma ordem de pagamento sob condições que o importador abre, no seu país, em favor do exportador. Este crédito documentário representa segurança para ambas as partes. O comprador fica seguro de que serão cumpridas todas as condições estipuladas e o vendedor, de que o pagamento será efetuado, se cumpridas as exigências. Isso acontece porque a carta de crédito, à vista ou a prazo, envolve um ou mais bancos responsáveis.
Uma vez pronta a mercadoria para embarque e de posse de todos os documentos exigidos pelas normas brasileiras ou, ainda, pelo importador, deverá ser providenciada a Solicitação de Despacho junto à repartição aduaneira da Secretaria da Receita Federal.
Na ocasião, deverão ser apresentados, entre outros, os seguintes documentos:
. Nota Fiscal de exportação;
. Fatura Comercial;
. "Packing List" (Romaneio de Carga);
. Conhecimento de Embarque (cópia);
. Extrato ou número do RE.
Feita a conferência documental e física da mercadoria, pelo fiscal, a carga é liberada para ser entregue à empresa de transporte, que averbará o recebimento no Conhecimento de Embarque.
Em seguida, com o Conhecimento de Embarque clausulado com o "shipped on board" ou "clean on board", o exportador solicitará a averbação do embarque no SISCOMEX e receberá o Comprovante de Exportação autenticado pela autoridade fiscal.
O cancelamento da exportação é admitido para fazer face a eventualidades tais como desistência do importador por motivos de força maior, desde que a mercadoria não tenha sido embarcada para o exterior.
Termos de Acordos/Blocos
Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS)
O Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) é o primeiro conjunto multilateral e juridicamente vinculante de regras que abrangem o comércio internacional de serviços. O GATS surgiu em janeiro de 1995 como parte integrante da OMC. O funcionamento do GATS são a responsabilidade do Conselho para o Comércio de Serviços, constituído de representantes de todos os países da OMC.
O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), foi suplantado como organização internacional por a Organização Mundial do Comércio. Um Acordo Geral atualizado é agora um dos acordos da OMC.
Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA)
O Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) é um acordo abrangente de livre comércio em que estão metidos Canadá, México e os Estados Unidos, estabelecido em 1 de janeiro de 1994. Seus objetivos incluem: eliminar barreiras ao comércio dentro, e facilitar o movimento de mercadorias e serviços através das fronteiras; promover condições de concorrência justa; aumentar oportunidades de investimento; prover proteção suficiente e efetiva e aplicação de direitos de propriedade intelectual; criar processos efetivos para a implementação e a aplicação do Acordo, para sua administração conjunta e a resolução de disputas; e estabelecer uma base para mais cooperação trilateral, regional e multilateral. http://www.nafta-sec-alena.org
Os Chefes de Estado e de Governo das 34 democracias do hemisfério, na Cúpula das Américas realizada em Miami em 1994, acordaram a criação de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), na qual serão eliminadas progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento, bem como a conclusão das negociações do Acordo até 2005. http://www.ftaa-alca.org
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi estabelecida por o Tratado de Montevidéu em agosto de 1980 e ficou operacional em março de 1981. A Associação procura fomentar a cooperação econômica entre seus membros, incluído por meio da realização de acordos de comércio regionais e de acordos setoriais. Os membros (12) incluem: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. A ALADI substituiu à Associação Latino-Americana de Livre Comércio, que foi estabelecida em 1960 com o objetivo de desenvolver um mercado comum na América Latina. http://www.aladi.org
Criado em 1959, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apóia o desenvolvimento econômico e social e a integração regional na América Latina e no Caribe. Ele faz isso principalmente por meio de emprestar a instituições públicas, mas também financia projetos privados, geralmente em infra-estrutura e desenvolvimento de mercados de capital. Os membros incluem: Alemanha, Argentina, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Guiana, Haiti, Holanda, Honduras, Israel, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicarágua, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Suécia, Suíça, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. http://www.iadb.org
Capacitação em comércio
Desenvolvimento e melhoramento da capacidade e das qualificações básicas dos países na área do comércio, mediante cooperação técnica e outras formas de ajuda, a fim de otimizar sua participação em negociações, implementar seus compromissos de comércio e enfrentar os desafios para a maximização dos benefícios da integração hemisférica. Ver "Programa de Cooperação Hemisférica".
Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Mercantil Internacional (UNCITRAL)
Criada em dezembro de 1966; a Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Mercantil Internacional (UNCITRAL) tem o objetivo de promover a harmonização e a unificação progressivas do direito mercantil internacional. Os membros (36) incluem: Alemanha, Antiga República Iugoslava da Macedônia, Argentina (alternando anualmente com o Uruguai), Áustria, Benin, Brasil, Burquina Faso, Camarões, Canadá, China, Cingapura, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, Federação Russa, Fiji, França, Honduras, Hungria, Índia, Irã, Itália, Japão, Lituânia, Marrocos, México, Paraguai, Quênia, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Romênia, Ruanda, Serra Leoa, Sudão, Suécia, Tailândia e Uganda. http://www.uncitral.org
A Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) é uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas. Foi criada para o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico da América Latina, mediante a coordenação de ações destinadas a essa finalidade, e fortalecer as relações econômicas entre os países e com as demais nações do mundo. A promoção do desenvolvimento social da região foi posteriormente incluída entre seus objetivos principais. Seus membros (41) incluem: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, El Salvador, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Grenada, Guatemala, Guiana, Haiti, Holanda, Honduras, Itália, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Dominicana, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela; membros associados– Anguila, Aruba, Bonaire, Ilhas Virgens, Ilhas Virgens Britânicas, Porto Rico e Montserrat. http://www.eclac.org
Comitê de Negociações Comerciais (CNC)
Como parte do processo da Área de Livre Comércio das Américas, o Comitê de Negociações Comerciais (CNC), supervisiona e administra o processo de negociação da ALCA no nível vice-ministerial. O CNC tem a responsabilidade de orientar o trabalho dos grupos de negociação e de comitês especiais da ALCA e de decidir sobre a estrutura geral do Acordo e sobre questões institucionais.
O Comitê Tripartite é constituído pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Ela proporciona apoio analítico, técnico e financeiro ao processo da ALCA e mantém a página eletrônica oficial da ALCA. Cada uma das instituições do Comitê Tripartite também atende às solicitações de assistência técnica relacionadas com os assuntos da ALCA, especialmente das economias menores do Hemisfério.
Antes conhecida como Grupo Andino (criada em 1969) e como Mercado Comum Andino, a Comunidade Andina (CAN) é uma organização sub-regional constituída de Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela e das entidades e instituições que formam o Sistema de Integração Andina. Os objetivos chaves da Comunidade Andina são: promover o desenvolvimento equilibrado e harmônico dos países membros em condições eqüitativas; estimular o crescimento por meio da integração e da cooperação econômica e social; melhorar a participação no processo de integração regional com o intuito da formação progressiva de um mercado comum latino-americano; lutar por uma melhoria gradual do padrão de vida dos seus habitantes. http://www.comunidadandina.org
Comunidade e Mercado Comum do Caribe (CARICOM)
A CARICOM é um grupo de 15 países membros criado por o Tratado de Chaguaramas em 1973 para promover a integração econômica por meio da circulação livre de mercadorias e a cooperação operacional nas áreas da educação e da saúde. O Tratado foi revisado em 2001 para fazer do mercado comum uma união econômica, o Mercado e a Economia Comuns do Caribe (CSME), o qual prevê o livre movimento de mercadorias, serviços, capital e mão-de-obra, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização das leis e das instituições. Os países membros (15) são: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Grenada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago. As Bahamas são um membro da Comunidade mas não do Mercado Comum. Sã incluídos nos membros associados (3): Anguila, Ilhas Turk e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas. http://www.caricom.org
Criada em dezembro de 1964, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) tem o objetivo de aumentar a integração de países em desenvolvimento na economia mundial. A UNCTAD é o ponto central dentro das Nações Unidas para o tratamento integrado do comércio e do desenvolvimento e de assuntos correlacionados nas áreas das finanças, da tecnologia, do investimento e do desenvolvimento sustentável. Os membros (191) incluem todos os membros das Nações Unidas, mais a Santa Sé. http://www.unctad.org
Criada em novembro de 1989, a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) é o primeiro fórum para facilitar o crescimento econômico, a cooperação, o comércio e o investimento na Bacia do Pacífico. Os membros da APEC (21) são Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Cingapura, Coréia do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Peru, Rússia, Tailândia, Taiwan e Vietnã. http://www.apecsec.org.sg
O processo da Cúpula das Américas, que começou depois da primeira Cúpula das Américas em dezembro de 1994, reúne os Chefes de Estado e de Governo do Hemisfério Ocidental para discutir preocupações comuns, procurar soluções e formar uma visão compartilhada do futuro desenvolvimento da região, de natureza econômica, social ou política. http://www.summit-americas.org
Estratégias nacionais de fortalecimento da capacidade comercial
No contexto do Programa de Cooperação Hemisférica da ALCA, alguns países têm desenvolvido estratégias nacionais ou regionais que definem, priorizam, e articulam suas necessidades relacionadas a fortalecer sua capacidade para: preparar-se para negociações; implementar compromissos comerciais e adaptar-se à integração. Para facilitar a coordenação e compartilhar experiências, as estratégias seguem um formato comum que foi desenvolvido por o Grupo Consultativo sobre Economias mais Pequenas, com a ajuda do Comitê Tripartite.
Fórum das Américas sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável
Evento paralelo realizado por várias organizações da sociedade civil com relação à reunião dos Ministros Responsáveis do Comércio no Hemisfério que participam às negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). http://www.miami.edu/nsc/pages/FTAA.html
Fórum de Negócios das Américas (ABF)
Evento paralelo realizado pelo setor privado com relação à reunião dos Ministros Responsáveis do Comércio no Hemisfério que participam às negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). http://www.abfmiami2003.com
Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC)
– Medidas de facilitação de negócios
O Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC) foi criado em março de 1995 com o objetivo de coordenar e implementar os mandatos do Plano de Ação de Miami. O GRIC é constituído dos 34 governos eleitos democraticamente do hemisfério, que são representados por seus Coordenadores Nacionais nomeados. O GRIC é responsável para relatar anualmente o progresso realizado na satisfação do Plano de Ação aos Ministros Exteriores. Os Ministros revisão a informação na ocasião da Sessão Regular da Assembléia Geral da OEA.
No contexto da ALCA, conjunto de medidas aprovadas pelos Ministros Responsáveis por Comércio na Reunião Ministerial de Toronto, em 4 de novembro de 1999. Delas consta uma série de oito medidas relacionadas com alfândega e dez medidas relacionadas com transparência, incluídas, respectivamente, no Anexo II e no Anexo III da Declaração Ministerial de Toronto. http://www.ftaa-alca.org/ministerials/minis_e.asp
O Mercado Comum Centro-Americano foi criado em 13 de dezembro de 1960 quando Guatemala, El Salvador, Honduras e Nicarágua assinaram o Tratado Geral de Integração Econômica Centro-Americana. Costa Rica acedeu em 23 de julho de 1962. Em outubro de 1993, os cinco países do MCCA assinaram o Protocolo de Guatemala, o qual emendou o Tratado Geral de 1960. O Protocolo redefine os objetivos, princípios e etapas de integração econômica, e convoca os membros para estabelecer uma união alfândega. Mais especificamente, o Protocolo de Guatemala convoca os membros para concretizar a área de livre comércio do MCCA por meio da eliminação gradual de tarifas e de barreiras comerciais, conceder o tratamento nacional ao comércio intra-regional, e a adoção de um quadro legal regional que cobra as regras de origem, salvaguardas, práticas comerciais injustas, propriedade intelectual, serviços, medidas sanitárias e fito-sanitárias, e critérios e regras técnicas. http://www.sieca.org.gt
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado por meio do Tratado de Asunción em 26 de março de 1991. Entre 1991 e 1995, os membros do MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, se envolveram numa série de negociações para estabelecer uma tarifa externa comum, o qual se realizou em 1 de Janeiro de 1995. O prazo final para a implementação integral da união alfandegária por todos os membros em todos os setores é 2006. O novo lançamento do processo de integração do MERCOSUL em 2000 exigia uma coordenação macroeconômica mais estreita e outros assuntos de priorização como o fortalecimento das instituições, a tarifa externa comum, a resolução de disputas, remédios ao comércio e política de concorrência, e incentivos ao investimento. Chile e Bolívia se tornaram em membros associados, respectivamente, em 1996 e em 1997. http://www.mercosul.org.uy
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) agrupa 30 países membros num fórum único para discutir, desenvolver e aprimorar políticas econômicas e sociais. Foi estabelecida em dezembro de 1960 e esta em funcionamento desde setembro de 1961. Os membros (30) incloem Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia. http://www.oecd.org
Em 30 de abril de 1948, a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi adotada por 21 nações do hemisfério. Afirmava seu compromisso até objetivos comuns e respeito para a soberania de cada nação. Desde então, a OEA tem expandido para incluir as nações do Caribe e Canadá. Através do processo da Cúpula das Américas, os Chefes de Estado e de Governo do hemisfério têm dado responsabilidades e mandatos importantes à OEA, incluindo: direitos humanos; participação da sociedade civil; melhorar a cooperação para tratar o problema de drogas ilegais; apoiar o processo para criar a Área de Livre Comércio das Américas; a educação, a justiça e a segurança. Os membros (35) incluem: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba (excluída da participação formal desde 1962), Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Grenada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. http://www.oas.org
Organização Mundial de Alfândegas (OMA)
Criada em 1952 como Conselho de Cooperação Alfandegária, o Conselho adotou o nome de trabalho Organização Mundial de Alfândegas (OMA) em 1994, para refletir mais claramente sua transição para uma instituição intergovernamental verdadeiramente mundial. A OMA é um órgão intergovernamental independente cuja missão é melhorar a eficácia e a eficiência das administrações aduaneiras no mundo inteiro. Com 159 países membros, é a única organização intergovernamental mundial com competência em assuntos aduaneiros. http://www.wcoomd.org
Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO)
Criada em 1967, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) é uma organização internacional dedicada a promover o uso e a proteção de obras literárias, artísticas e científicas. A WIPO é uma das 16 agências especializadas do sistema das Nações Unidas. Ela administra 23 tratados internacionais que tratam de diferentes aspectos da proteção da propriedade intelectual. A Organização tem 179 países membros. http://www.wipo.org
A Organização Mundial do Comércio sucedeu ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) em 1 de janeiro de 1995. É a só organização multilateral que serve como fórum de negociação para a liberalização do comércio, uma entidade para supervisionar a implementação de regras comerciais multilateralmente aceitadas e comprometedoras e um fórum para a solução de controvérsias de comércio. O objetivo da OMC é de promover a liberalização e a expansão do comércio internacional de mercadorias e serviços sob condições certas e previsíveis. A OMC tem 146 membros. http://www.wto.org
Página eletrônica da ALCA
Página eletrônica oficial da Área de Livre Comércio das Américas – http://www.ftaa-alca.org
Programa de Cooperação Hemisférica (PCH)
O Programa de Cooperação Hemisférica (PCH) pretende fortalecer as capacidades dos países que procuram ajuda para participar nas negociações da ALCA, implementar seus compromissos comerciais, e tratar os desafios e maximizar os benefícios da integração hemisférica, incluindo a capacidade produtiva e a competitividade na região. O Programa inclói um mecanismo para ajudar esses países a elaborar estratégias nacionais e/ou regionais destinadas a aprimorar a capacitação na área do comércio que definem, priorizam e articulam suas necessidades e programas que perseguem essas estratégias, e identificar fontes de apoio financeiro e não-financeiro para satisfazer essas necessidades. O PCH foi endossado por os Ministros da ALCA Responsáveis do Comércio durante a reunião em Quito, em novembro de 2002. http://www.ftaa-alca.org/ministerials/quito/minist_e.asp
Programa de eliminação de tarifas
Cronogramas de eliminação de tarifas das Partes de um acordo de comércio.
A reunião periódica dos Ministros Responsáveis do Comércio dos 34 países participantes na Área de Livre Comércio das Américas.
Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais
Iniciada em setembro de 1986 em Punta del Este, Uruguai, a oitava rodada de negociações comerciais multilaterais abrangia uma agenda de amplo alcance que cobria muitos novos assuntos de política comercial. O acordo resultante, concluído em dezembro de 1993 e assinado em abril de 1994, estendeu o sistema de comércio multilateral dentro de varias novas áreas, especialmente o comércio de serviços e os direitos da propriedade intelectual, e trazer os importantes setores da agricultura e da indústria têxtil nas regras comerciais multilaterais. O resultado da Rodada Uruguai foi o estabelecimento da Organização Mundial do Comércio em janeiro de 1995. http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/fact5_e.htm
Tratamento de diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias
Princípio que proporciona a países com diferentes níveis de tamanho e de desenvolvimento a possibilidade de obter um tratamento diferente no contexto das negociações da ALCA. Os Princípios para esse tratamento são detalhados no documento do Comitê de Negociações Comerciais intitulado "Princípios ou Diretrizes para o Tratamento das Diferenças nos Níveis de Desenvolvimento e de Tamanho de Economias". http://www.ftaa-alca.org/TNC/tn18e.asp
A União Européia (UE) agrupa quinze Estados membros por meio de uma série de instituições comuns onde decisões sobre assuntos específicos de interesse conjunto são tomadas ao nível européio. Foi fundada como a Comunidade Européia depois da Segunda Guerra Mundial para melhorar a cooperação política, econômica e social entre os seus membros. O "mercado único", adotado em 1992 por meio do Tratado de nacionais em 12 países da UE, junto com um Banco Central Europeu, surgiu em 1 de janeiro de 2002. Os Estados membros (15) são Alemanha, Áustria, Bélgica, Maastricht, é o centro da atual União Européia. Abrange a liberdade de movimento para mercadorias, serviços, pessoas e capital e é embasada por uma variedade de políticas de apoio. Uma moeda comum, o "Euro", que substituiu as antigas moedas Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. Dez novos países membros foram invitados a juntar-se à UE em 1 de maio de 2004: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, República Tcheca. http://europa.eu.int