13/01/2022 | 07:00
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o marco legal da geração da própria energia. Após um período de transição, os consumidores poderão pagar somente a tarifa referente a essa distribuição, incluindo fontes renováveis. Entre elas, estão a energia solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa.
Os sistemas que já estão em funcionamento e também as novas solicitações de 500 kW, ocorridas após 12 meses da publicação da lei, também poderão ser beneficiadas até 2045.
O projeto assegura ainda o acesso à rede de distribuição para quem fizer o pedido com até um ano após a publicação ocorrida neta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União.