25 de julho de 2016 | 07h23
Leis devem zelar, em boa parte dos casos, pelo universalismo. Quando desvia seu foco desse princípio elementar começa a criar exceções. Algumas são entendidas como extremamente razoáveis e bem aceitas em nossa sociedade – a despeito de não existirem em outros lugares do mundo. Por exemplo: mulheres grávidas, crianças sendo levadas em carrinhos, pessoas com deficiência e idosos são alguns públicos que têm preferências em relação a determinadas situações. Isso não se repete em todo o planeta, mas é a nossa compreensão de sociedade. Na Europa, por exemplo, nada dos idosos passarem na frente nas filas em muitos países.
Certa vez, em Portugal, uma brasileira entrou aos berros num avião em Lisboa, rumo à Madrid. Sua mãe, de cerca de 90 anos, que viajava feliz e faceira, fora impedida de preferencialmente embarcar. E a filha gritava: "não é porque saí do meu país que vou deixar os direitos que conquistei por lá". Tá vendo? Essas coisas dão um cansaço… Tão triste que o marido dela foi ficando envergonhado, amuado. Só voltou a sorrir quando ela sossegou a ignorância. E eu fiquei feliz, pois era cedo e eu queria exercer meu "direito" de dormir.
Bom, se a regra deixa de ser regra para viver da exceção, então a regra deixa de existir, e no mundo da exceção não existe regra. Salvo engano de minha parte e a despeito da confusa sentença, quem tornou isso muito claro na academia foi o professor Roberto DaMatta, com quem estive em uma mesa num evento da Konrad Adenauer no Rio de Janeiro e fiquei extremamente honrado faz alguns anos. Pois bem: mas no Brasil adoramos um privilégio. Adoramos criar diferenças. E parlamentares amam fazer isso para que possam atrair a simpatia de segmentos do eleitorado – e quem sabe alguns votos. Três exemplos deixam isso claro. Três aberrações.
Em Campinas, interior de São Paulo, o portal Migalhas Quentes trazia a lei 14.524 de 2012 que dava ao cidadão que passou por cirurgia de estômago o direito de pagar metade do preço em rodízios, porções e pratos. A dádiva legislativa não incluía bebidas e restaurantes por quilo. A opção seria servir meia porção. Mas espere um pouco: no rodízio, na época em que o cidadão comia normalmente, ou até mesmo acima do normal, ele pagava o dobro do preço? É óbvio que não. Mas então faz sentido pagar metade? Claro que não também. Mas quem vive na exceção, vai deixando a regra de lado. E nós adoramos criar essa tal exceção!
Recentemente, em São Paulo, um vereador que eu me recuso a citar desejava aprovar isenção do rodízio de veículos para advogados. Alegou que os clientes desse tipo de profissional não podem esperar o tempo para a circulação de veículos para terem seus problemas aliviados. E os médicos? E os massagistas? E os professores particulares? E os encanadores especializados em vasos sanitários? E os veterinários? E os profissionais em geral? E os assistentes técnicos que trabalham com gás? E os técnicos da TV a cabo? E os agentes do sinal da internet? E os chaveiros? E o pessoal que quer ir ao cinema comigo? E a galera do futebol de terça? E a turma do boliche? Tá vendo? Quando a imbecilidade graça, temos que partir pra perguntas imbecis. Quem sabe assim a ficha cai?
Por fim, o último exemplo vindo de uma foto do Distrito Federal postada por um amigo no Facebook. Perceba: não basta aprovar a aberração, tem que virar outdoor. A Lei 5.653 de 2016 oferta aos vigilantes e seguranças 50% de desconto em entradas para eventos culturais no DF. O mesmo desconto que os estudantes e os idosos já têm. Isso já faz, em muitos casos, que eles paguem o valor cheio e os não-estudantes paguem, efetivamente, o DOBRO da entrada. É assim que funciona, e o mercado da carteirinha de estudante nesse país já se transformou numa verdadeira piada de mau gosto.
Foto: Professor Fernando Botelho (USP)
Pois agora o Distrito Federal entendeu que a exceção continua a inundar a lei, a tornando cada dia mais inócua, ou seja: menos lei. Viva o país daqueles que se apartam em nome da vantagem. Dos advogados, dos seguranças e de tantos outros. Sem citar nome, inclusive, termino esse texto com o descritivo do deputado distrital que aprovou esse belo projeto de lei, em tom de autolouvor em seu próprio site: "jovem, simples, atuante e cada vez mais envolvido com os caminhos de nossa cidade". Eu proporia uma correção: "BEM antiquado em seus valores de privilégios exclusivistas, nada simples na complexa cultura política brasileira, atuante em benefício do arrefecimento do universalismo e cada dia mais envolvido em promover o que a nossa política, definitivamente, precisa deixar de fazer". Mas é só uma sugestão, pois num texto que fala em universalismos, o segredo maior talvez seja pensar que nossos parlamentares, autores das pérolas acima descritas, mantenham o padrão universal da medíocre política.
Detalhe: no rodapé do site do parlamentar distrital está escrito, quase em tom de novidade e genialidade, que "se cada um fizer a sua parte, Brasília chega lá. Basta ter boa vontade e muito trabalho". Realmente, se cada um fizer sua parte desse jeito e descolar uma exceção ao mundo do universalismo a gente chega lá. Lá no caos!