Maia articula para que reforma tributária seja votada até agosto - Live Congresso em Foco #LiveCongressoEmFoco
As declarações foram dadas durante live promovida pelo Congresso em Foco, em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva (assistan ao vídeo acima). Também participaram o relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a tributarista Vanessa Canado, assessora especial de reforma tributária do Ministério da Economia, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o secretário da Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretaria Estadual da Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.
Maia disse que a reforma tributária deverá estar pronta para votação na Casa até a segunda quinzena de agosto. "A reforma tributária é peça-chave para que condições de competitividade brasileiro possam aumentar", afirmou. Segundo ele, o aumento dos gastos públicos durante a pandemia torna ainda mais urgente a realização de uma reforma. Atualmente há duas proposições sobre o assunto em tramitação em uma comissão mista de deputados e senadores.
"Temos as condições de retomar este debate logo e ter texto pronto já na segunda quinzena de agosto para Câmara poder votar esta matéria na comissão especial e no plenário", declarou Maia ao responder a uma pergunta do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.
Melhora de gastosㅤ
Segundo Maia, o momento não é de aumentar tributos, mas de melhorar o gasto público. "A tributação deve ser mantida do mesmo tamanho para, nos próximos anos, avaliarmos.
A qualidade do gasto público precisa melhorar. Tributamos muito e devolvemos pouco na ponta", disse. Segundo ele, o ideal é que o governo federal coordene as políticas públicas em relação aos outros entes federados.
Na avaliação do presidente da Câmara, a reforma da Previdência, aprovada ano passado, não resultou no crescimento que muitos defendiam e que as consultorias já indicavam aumento do PIB abaixo de 2% antes mesmo da pandemia. "É óbvio que as reformas organizam as despesas, o Estado, e são fundamentais, não tem saída. Não tem como o Estado custar 35%, 36% das nossas riquezas e devolver serviços que não são da qualidade que a sociedade espera", ressaltou. Ele voltou a defender também a aprovação de uma reforma administrativa, que reduza os gastos com os servidores.
A advogada tributarista, no entanto, disse que a decisão final sobre recriar ou não a CPMF passa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro.
"A questão de outras fontes de recurso e de que forma isso vai ser feito, o ministro vai falar a seu tempo. Eu sinceramente não estou trabalhando em nenhuma recriação de CPMF, mas essa é uma decisão final do ministério, do presidente da República, não é uma decisão minha. Tecnicamente falando a gente está trabalhando em outros elementos que não envolvem a criação de uma CPMF, inclusive a tributação de dividendos", afirmou Vanessa durante a live, conduzida pela jornalista Raquel Capanema.
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, é preciso aprovar uma reforma que tire o foco sobre o consumo e o transfira para a renda. "O Fisco todo clama por uma legislação mais justa, mais eficiente, isonômica, mais adequada a seu tempo, porque é anacrônica como foi dito já", afirmou. Na avaliação dele, a discussão não deve ser se o Estado é grande ou pequeno, mas se ele funciona ou não.
Spada defendeu um conjunto de dez medidas tributárias emergenciais, propostas pela Febrafite e outras cinco entidades da área, para enfrentamento da crise econômica e fiscal gerada pela pandemia. Segundo ele, projetos dessa natureza têm tramitação mais simples que a reforma tributária e poderiam gerar uma receita extra de R$ 250 bilhões ao país. Entre as medidas sugeridas, estão a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o Empréstimo Compulsório sobre a mesma base, que entraria em vigor já em 2020. O Empréstimo Compulsório é uma modalidade tributária prevista na Constituição Federal que consiste na tomada compulsória de dinheiro, pelo Estado, a uma base definida de contribuintes, a título de "empréstimo", que deve ser devolvido em prazo estabelecido por lei.
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REFORMA ADMINISTRATIVA URGENTE!
– Fim de estabilidade no setor público;
– Fim de aposentadorias integrais, e principalmente paritárias;
– Salários compatíveis com os do setor privado;
– Fim de privilégios e mordomias, como, por exemplo, planos de saúde, planos odontológicos e fornecimento de medicamentos para parentes (irmãos, cunhados(as), sogros(as), pais, cachorro, etc.;
– Fim de 14° e 15° salários, que porventura ainda existam;
– Redução da máquina administrativa, com eliminação dos cabides de empregos, principalmente cargos comissionados;