Rubens vota para tornar hediondo o assassinato de menor | NPDiário
Rubens vota para tornar hediondo o assassinato de menor
Medida visa proteger menores
Com o projeto, a exemplo do que ocorre no âmbito da violência contra a mulher, para os crimes praticados contra crianças e adolescentes, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Proíbe-se, assim, a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada. Se houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo policial.