Justiça fixa em R$ 25 mil indenização à vítima de ofensas raciais
De acordo com os autos, o acusado passou a gritar "volta pra dentro, seu preto, preto fedido, preto vagabundo", afirmando também que "odiava preto" e que o mataria. Na ocasião, o agressor acabou detido por policiais militares e foi conduzido para a delegacia. Embora citado, o réu deixou de apresentar resposta na ação.
Ao julgar o caso, o juiz Fernando de Castro Faria observou que a materialidade e autoria do delito de injúria racial foram reconhecidas por meio de condenação já proferida contra o réu na esfera criminal – pena de um ano e dois meses de reclusão, além de um ano e três meses de detenção, em regime inicial aberto. Assim, no caso em análise, restou a verificação do valor da indenização, pois o magistrado entendeu que o abalo anímico decorrente da conduta do acusado demonstra-se incontestável.
"Ademais, evidente o sofrimento e o dano psicológico daquele que se vê discriminado e ofendido por outro, mediante declarações depreciativas e preconceituosas. É inaceitável qualquer tipo de discriminação étnica ou racial, em notória afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República", anotou o juiz.
O valor de R$ 25 mil, fixado a título de danos morais, levou em conta a conduta completamente reprovável do acusado e a necessidade de minimização dos prejuízos causados à vítima. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (9/9). Cabe recurso ao Tribunal de Justiça. (Autos n. 0302373-57.2016.8.24.0023).