Para especialistas, a revogação do teto de gastos é necessária para que o investimento em educação e em outros projetos sociais sejam retomados.
Não é novidade para ninguém que os duros obstáculos – como a pandemia de Covid-19 e a falta de comprometimento com a educação durante o governo de Jair Bolsonaro – comprometeram ainda mais o cenário do ensino público brasileiro e aumentaram ainda mais as desigualdades educacionais.
Afinal, diante de tantos retrocessos que a educação brasileira enfrentou nos últimos anos, qual será o caminho ideal para a reconstrução das escolas públicas no país?
Discutir esse tema foi a missão de um encontro que reuniu a educadora popular Denise Carreira, coordenadora da Ação Educativa, e o doutor em Ciência Política Luiz Fernando Abrucio, coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (Ceapg-FGV). Realizado no segundo dia do 6o Congresso Internacional de Jornalismo de Educação da Jeduca, o debate foi mediado por Cintia Gomes, jornalista da Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
Publicada no final de 2016, a Emenda 95 – também conhecida como teto de gastos da União – foi duramente criticada pelos participantes. Para se ter uma noção de seus efeitos nocivos, em 2021 o valor investido em educação pública no país foi de R$ 90,29 bilhões, equivalente a apenas 2,8% dos gastos públicos – e quase dez vezes menos do que o prometido no PNE (Plano Nacional de Educação), de que esse investimento deveria atingir 10% do Produto Interno Bruto. Desde 2015, os investimentos em educação já perderam 38% dos recursos, ou mais de R$ 30 bilhões.
Para eles, a revogação do teto de gastos é uma medida necessária para que o investimento em educação e em outros projetos sociais sejam retomados. “Estamos vivendo a desconstrução da ideia da educação como um direito constitucional e humano”, inicia Denise.
“Não só para destruir os avanços anteriores, mas para colocar um projeto de educação comprometido com uma ordem desigual. Há um esvaziamento completo do PNE, a destruição de políticas de enfrentamento da desigualdade e o sufocamento do financiamento institucional. O teto de gastos é uma medida anacrônica e ineficiente”, aponta ela, lembrando que a emenda foi definida como violadora de direitos humanos pela ONU (Organização das Nações Unidas).
“Mesmo com esse cenário de desmonte no atual governo, muitos profissionais da educação do Brasil resistem para sustentar uma proposta transformadora de educação”, observa Denise. Para além do corte do teto e a retomada de investimentos, ela defende o fortalecimento da política educacional em uma perspectiva setorial e territorializada.
“Em muitos casos, é através da escola pública que o estudante e suas famílias têm acesso à políticas públicas e outros direitos. É um espaço que estabelece vínculos com a população”, acredita, apostando no planejamento público como um instrumento fundamental para resgatar a importância da escola. Ela defendeu ainda uma “reforma tributária progressiva que sustente as reformas educacionais e sociais necessárias para o país”.
Para Luiz Fernando, a missão de manter a escola viva ganhou ainda mais importância. “Os alunos não vêm sozinhos, mas com uma carga da comunidade e família. É preciso articular a educação com outras políticas sociais e, por isso, é importante pensar na questão territorial”, opina. “Não sairemos dessa crise se não promovermos a colaboração territorial no Brasil, com muito diálogo e acordo.”
O federalismo corporativo é um elemento que ele julga necessário para essa retomada da educação, já que grande parte dos municípios não consegue produzir educação de qualidade e equidade sem o apoio de outros entes federados. “A Constituição Federal de 1988 é o maior inimigo da precarização da educação que o governo está promovendo. A educação precisa ser pensada como um processo nacional”, finaliza.