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A espetacularização da prisão de Michel Temer e suas sequelas
25 de março de 2019, 7h37 Imprimir Enviar
Por Mariana Costa Heluy e Anna Graziella Santana Neiva Costa
Exatamente uma semana após a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça Eleitoral para julgamento de crimes conexos, o time da "lava jato" arreganha os dentes mais uma vez.
A prisão preventiva do ex-presidente da República, Michel Temer, nesta quinta-feira (21/3), deixou parte do país perplexa. A espetacularização da medida — dezenas de homens fortemente armados, interceptação de veículo, em avenida movimentada de São Paulo — nos impõe a conjecturar sobre o que efetivamente pretendem alguns membros do Poder Judiciário. Será mesmo o desejo de fazer Justiça que move alguns julgadores?
Inacreditavelmente, essa não é uma demanda jurídica. Por quê? Porque se direito fosse, a solução seria simples. Acessar-se-ia o Código de Processo Penal no artigo 312 e... mágica! Concluir-se-á que para efetivar prisões preventivas há que se ter contemporaneidade, logo, o esdrúxulo fato sequer teria ocorrido.
Apesar da legislação brasileira ser escrita, têm-se vivenciado a era da aplicação das leis oriundas dos costumes da "lava jato". Essa operação famosa que, muitas vezes, parece querer competir em audiência com as séries bombadas do momento. A operação que criou uma espécie de condução coercitiva; inovou no âmbito processual e trouxe para a ordem jurídica a “delação premiada à brasileira”, aquela que acontece por pressão, por exaurimento moral e enxovalhamento de imagem. Aquela que corrói a dignidade da pessoa humana e é aplaudida por expectadores e propagada, nas redes sociais, por meio de um movimento conhecido como “milícias digitais”.
Desta forma, a operação "lava jato" demonstra desprezo pelo devido processo legal e aversão aos princípios e garantias constitucionais. Em nome de um combate a corrupção, alicerçada na perversa lógica de que "os fins justificam os meios” parte do Ministério Público Federal e da magistratura fazem “mau uso” da publicidade com o intuito de formatar um exército de apoiadores.
Nesse jogo perigoso, devasta-se a relação entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e perverte-se a consciência da sociedade transformando os graves problemas em um jogo mortal dos bons contra os maus. Para o populismo de todos os dias, joga-se o senso comum contra o Poder Judiciário, reduzindo-o a imagem de “inimigo público” ou, ainda, em “demônio popular”, como nominou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello, em recente artigo, tão-somente por aplicar impecavelmente os preceitos da Constituição Federal e das demais normas do arcabouço jurídico brasileiro.
A sociedade contemporânea experimenta o tempo da fake news e da modernidade líquida de Zygmunt Bauman. Considerado um dos pensadores mais importantes e populares do fim do século XX, o sociólogo polonês discorreu sobre a fluidez e, na modernidade líquida, o Estado perde força. As sólidas estruturas dos princípios constitucionais são temerosamente corroídas.
A relativização do acatamento às leis não pode, jamais, atingir a estrutura constitucional, que é sustentada por princípios democráticos inarredáveis. Tais princípios são alicerces do Estado Democrático de Direito. Se a legislação brasileira não atende mais aos anseios sociais, que o povo brasileiro vote, com consciência política, para formação de um Congresso atuante e preparado para executar, com competência, as modificações legais necessárias e que parecem hoje se impor.
Peço licença a Nelson Rodrigues para finalizar citando-o: “Quero crer que certas épocas são doentes mentais. Por exemplo: a nossa”.
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Mariana Costa Heluy é advogada, especialista em Gestão do Transporte Marítimo e Portos.
Anna Graziella Santana Neiva Costa é advogada, mestranda em Ciências Jurídico-Políticas, pós-graduada em Direito Constitucional e em Ciência Jurídico-Políticas e especialista em Direito Tributário.
Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2019, 7h37
Comentários de leitores
8 comentários
Que absurdo
Edson Ronque III (Advogado Autônomo)
25 de março de 2019, 17h22
Como disse o Renato de Oliveira Furtado, o pessoal ta confundindo prisão preventiva com prisão por sentença penal condenatória. todo mundo espera a prisão por sentença penal condenatória, agora, fazer espetáculo por uma prisão preventiva...
Tem gente que literalmente acha (como já tive que explicar pra diversas pessoas) que essas prisões são as penas, e que se soltas, essas pessoas estariam livres pro resto da vida, como se não tivesse um julgamento. a mídia tem grande culpa nisso, que não explica direito o que está acontecendo, que quando alguém sai da prisão preventiva não significa que ela não enfrentará um julgamento ainda, que poderá decretar sua prisão de verdade.
O art. 133 CF foi um jabuti plantado por Michel Temer
VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)
25 de março de 2019, 16h15
Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King).A Carta magna Brasileira baniu a tortura e penas cruéis, que imperavam em nosso país, mas a censura, que tinha sido abolida, ainda hoje continua imperando principalmente por parte grandes jornais nacionais que não têm interesse em divulgar as verdades, ou seja: O retorno do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, que se diz defensora da Constituição, porém é a primeira a afrontá-la, ao cercear os seus cativos, o direito ao primado do trabalho, e usurpar o papel do Estado (MEC), a quem compete avaliar o ensino, (Art. 209CF), bem como usurpar o papel do Congresso Nacional, ao legislar sobre o exercício profissional,
Vejam Senhores a incoerência e a ingratidão da OAB. Em 19 de maio de 2014 OAB homenageou pasme, o então o vice-presidente da República, Michel Temer. O ex-presidente da OAB, lembrou da atuação de Michel Temer para a consolidação da Democracia. Afirmou: “Em diversos momentos da História, Michel Temer esteve do lado da advocacia brasileira. Informou que na redação atual do Artigo 133 da Constituição Federal, que partiu de uma emenda de sua autoria. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei “. Dito isso o art. 133 da CF foi um grande jabuti inserido na Constituição , pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de maior popularidade da história do Brasil. Será esse o argumento para OAB não prestar contas ao Egrégio TCU? Pelo fim do trabalho análogo a de escravos, OAB.
Esquecimento
Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)
25 de março de 2019, 13h13
As nobres articulistas esqueceram de mencionar que a primeira dignidade ferida foi a de milhões de brasileiros que ficaram sem serviço público porque o dinheiro foi parar no bolso dessa gente, que a "lava a jato" recuperou e vem recuperando bilhões de reais. Não sei se foi texto jurídico ou desabafo, contudo, forçoso constar que a advogadas em que pese o notório saber jurídico exposto no currículo, nada entendem de prisão. Primeiro ponto: a abordagem foi correta em via pública, porque não havia ordem de busca e preservando a integridade de pessoas não investigadas deve se evitar o ingresso em residências (asilo inviolável), aliás, esqueceu de dizer que o filho não necessitava ver o pai sendo preso; segundo, o ex-presidente é acompanhado por seguranças armados, daí a necessidade de policiais fortemente armados - teoria do desestímulo -, técnica utilizada em ditaduras como do EUA, França, Alemanha, que ao contrário da democracia brasileira utilizam também algemas. Afasta-se, por fim o discurso ideológico, pois além do PT o MBD agora tem um ex notável preso.
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