Outro critério que teve baixo índice de cumprimento satisfatório foi relativo à participação popular, preenchido integralmente por apenas 11,1% dos órgãos. “A ausência dessas informações interfere diretamente na possibilidade de os cidadãos participarem nos eventos realizados por esses órgãos e indica que são mecanismos pouco utilizados nessa esfera de poder”, informa a pesquisa.
Nos demais pontos os resultados foram consideravelmente melhores. De acordo com o relatório, 40,7% divulgam uma lista com perguntas e respostas mais frequentes, 70,4% publicaram informações institucionais básicas, 81,5% abrem o conteúdo executivo e orçamentário e 85,2% deixam disponíveis ao público e programas e projetos executados.
Quanto às solicitações de informação, pouco menos de um terço (29,6%) responderam integralmente os pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação. Em 12,3% dos casos a resposta atendeu apenas parcialmente às demandas. Em mais da metade (56,8%) dos pedidos não houve resposta e em 1,2% das situações o órgão alegou não ter as informações.
A análise foi feita a partir de três solicitações enviadas para cada um dos 27 tribunais, totalizado 81 pedidos.