Desigualdade social e envelhecimento - Portal do Envelhecimento
06/10/2014 13/01/2018 Portal do Envelhecimento 4150 Visualizações desigualdade, Envelhecimento, social
Pensões não-contributivos vêm crescendo em todo o planeta paralelo ao envelhecimento (12%) da população mundial. É o passo atrás dos processos de privatização ou sistemas mistos de previdência que prevaleceram na década de 1990. Mais de 100 países adotaram o chamado pilar solidário (ou o nosso Benefício de Prestação Continuada) para frear a desigualdade de renda na fase idosa. Dados do relatório Global AgeWatch Index 2014.
O debate econômico mais atual em todo o planeta é sobre a desigualdade social. Um quadro dessas disparidades é apresentado pelo segundo relatório da ong HelpAge International, Global AgeWatch Index 2014, divulgado no Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado no dia primeiro de outubro. É preciso refletir sobre o fato de, em quase todos os países, o envelhecimento populacional significar um agravante das diferenças agudas entre os mais ricos e os mais pobres.
Nesta segunda edição, foi privilegiado o critério de segurança de renda. O fato a ser destacado é que nos países onde predomina um sistema de previdência social público – sobretudo de repartição, como o brasileiro – a situação é melhor.
A boa notícia do relatório é que pensões não-contributivos vêm crescendo em todo o planeta paralelo ao envelhecimento (12%) da população mundial. É o passo atrás dos processos de privatização ou sistemas mistos de previdência que prevaleceram na década de 1990. Mais de 100 países adotaram o chamado pilar solidário (ou o nosso Benefício de Prestação Continuada) para frear a desigualdade de renda na fase idosa. A América Latina é destaque com seu "crescimento dramático" desse tipo de benefício, "uma tendência global".
Embora bem colocado no critério seguridade de renda, a informalidade do trabalho no Brasil é ainda alta, quase a metade de sua força de trabalho a despeito de ampliação do mercado formal nos últimos anos (em 2013 61,9% dos ocupados contribuíam para a Previdência contra 46,9% em 2001). A informalidade, ou seja, emprego sem carteira assinada é o maior risco para a fragilidade de renda na velhice, como apontam várias pesquisas e também os relatório da HelpAge International.
O Brasil tem outro desafio em relação aos idosos do futuro. No critério, Saúde, o país cai para 43º lugar no ranking, mostrando as nossas deficiências. Mesmo com um sistema universal público vivemos as mazelas dos países que têm um sistema privado, como os Estados Unidos, onde, apesar do Obamacare, 48 milhões de norte-americanos vivem sem nenhuma cobertura (seguro) de saúde.
No critério capacidades, isto é, atividade econômica (trabalho para a população idosa) e nível educacional, caímos para 66º lugar. Reflexo dos míseros 3,5 anos de estudo, em média, dos brasileiros com mais 60 anos (sendo que na zona rural é menos de um ano). A consequência é um trabalhador idoso que, embora tenha melhorado sua inserção quantitativa no mercado de trabalho (7,4% dos ocupados, crescimento de 3,3% de 2012 para 2013), amarga uma inserção marginal (precária ou informal).
O pior dado para o Brasil, no entanto, foi o 87º lugar no critério "ambiente favorável". Nossas cidades estão despreparadas para o envelhecimento populacional. Nossa rede de cuidados pública é quase inexistente. Nesse critério, os pesquisadores analisam mobilidade urbana, transporte público, meio ambiente, segurança no bairro, condições para o exercício da cidadania e da política e relações sociais.
Esse critério talvez seja a maior prova de que a renda é apenas um detalhe, embora importante, na análise da desigualdade. Numa sociedade em processo acelerado de envelhecimento, é preciso promover a distribuição de renda também por meio do que o economista Amartya Sen define como os "fundamentos" do ser humano, aquelas habilidades do indivíduo que garantam o desenvolvimento pessoal e econômico rumo à liberdade.
Leia na íntegra o relatório Global AgeWatch Index 2014 Aqui
SEN, Amartya (2010). Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras.
* Jorge Félix é jornalista, professor, doutorando em Sociologia e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também é pesquisador (CNPq) do tema envelhecimento populacional. É colaborador do Portal do Envelhecimento. Este texto foi publicado no seu blog Economia da Longevidade, no dia 01 de outubro de 2014.