MP da Liberdade Econômica deve reduzir a burocracia - CDL
Posted on 21/08/2019 21/08/2019 by Comunicacao
Está livre o caminho da Medida Provisória Nº 881, da liberdade econômica, para apreciação do Senado. Na câmara foram 345 votos a favor, 76 contra e 1 abstenção. Para conseguir esse resultado a equipe econômica e o relator enxugaram bastante o texto. Foram retirados pontos polêmicos, os que poderiam ser considerados inconstitucionais, e a proposta ficou bem parecida com a versão enviada pelo governo em abril.
O texto-base liberado permite os trabalhos aos domingos e feriados, mas deixa claro que os trabalhadores terão obrigatoriamente 1 domingo de folga a cada 3 domingos trabalhados e que as folgas semanais serão preferencialmente aos domingos. Sempre que trabalhar domingo ou feriado, terá remuneração em dobro ou uma folga na semana. O texto principal estabelece ainda o fim da necessidade de alvarás para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.
Deixou claro também que Carteira de trabalho digital ou documentos públicos digitais, passam a ter o mesmo valor de documentos originais, já o eSocial, sistema que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, vai ser substituído por um sistema simplificado.