Classificação fiscal (NCM): Conceito de EX Tarifário
Classificação fiscal (NCM): Conceito de EX Tarifário
O que vem a ser a expressão "Ex", que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2016)?
A expressão "Ex" significa exceção. Assim, essa expressão na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2016) refere-se a produtos pertencentes a uma determinada classificação fiscal, porém com alíquota diferenciada, que pode ser maior ou menor do que a alíquota fixada na tabela para a referida classificação fiscal.
Base Legal: TIPI/2016, aprovado pelo Decreto nº 8.950/2016 (Checado pela Valor em 13/01/21).
Este material foi escrito no dia 31/05/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/01/2021 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Valor Consulting. Classificação fiscal (NCM): Conceito de EX Tarifário (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6147. - Acesso em: 24/01/2021."