O Vaticano quer que, até junho de 2020, todas as dioceses tenham criado um ‘gabinete’ ou ‘comissão’ especifica para receber e tratar eventuais denúncias de abusos sexuais no Igreja Católica. A orientação consta do ‘Motu proprio’ divulgado esta quinta-feira, e que foi elaborado na sequência do encontro sobre a proteção de menores na Igreja, que decorreu em fevereiro, no Vaticano.
O documento, com indicações obrigatórias e universais para toda a Igreja, deixa, no entanto, à liberdade das dioceses o tipo de estrutura a criar, mas sublinha que a ideia é que com essas ‘comissões’, todas estejam preparadas para receber eventuais queixas de quem tenha sofrido abusos, e essas queixas posam ser devidamente tratadas.
No texto, o Papa considera que “muito já foi feito” nesta matéria, mas que é necessário “continuar a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro”. Francisco lembra que os crimes de abuso sexual “causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”.
O documento deixa claro que a denúncia dos casos de abuso é “obrigatória” para todos os padres, religiosos e religiosas. Passa a ser um “procedimento legal universal” comunicar “de imediato” às autoridades eclesiásticas todas as acusações de abusos e todas as situações de encobrimento dos casos. Esta obrigação não substitui a de comunicar esses casos às autoridades civis, quando a lei do pais assim o preveja. A legislação de cada país deve ser respeitada.
A secção relativa aos atos de encobrimento dirige-se, em especial, aos que têm posições de particular responsabilidade na Igreja.