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Trânsgênicos – Professores da Ufra esclarecem o que a ciência sabe sobre os alimentos geneticamente modificados
Publicado: Terça, 16 de Junho de 2020, 13h46
Última atualização em Terça, 16 de Junho de 2020, 13h58
Você já ouviu falar em Alimentos Transgênicos? Organismos Geneticamente Modificados (OGM)? Alimentos Geneticamente Recombinados? Várias são as definições para esse tema, que apresenta muitas discussões e controvérsias, incluindo os potenciais riscos para a saúde e o meio ambiente, resistência microbiana e seleção natural, entre muitas outras.
A legislação brasileira define OGM como os organismos cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética. Assim, podemos inferir que os alimentos transgênicos são aqueles que tiveram o seu material genético modificado a partir da inserção de um gene de outro organismo, ou então que apresentam em sua composição um ingrediente ou matéria-prima que tenha passado por esse processo.
Mas, afinal de contas, qual a finalidade desta modificação genética? Ela permite aos cientistas inserir genes de uma espécie diferente (seja de uma planta, animal ou microrganismo) em um organismo para que ele obtenha novas características. Como exemplo, podemos citar uma variedade de soja resistente a importantes herbicidas. Assim, essa soja se caracteriza como um OGM, e um produto derivado dessa soja, como por exemplo o óleo de cozinha, caracteriza-se como um alimento transgênico.
Os OGM's estão no comércio internacional desde a década de 90. No Brasil, a legalização definitiva ocorreu em 2005, a partir da aprovação da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). Desde então, vem dividindo opiniões: de um lado, ambientalistas radicalmente contra clamam a atenção para os possíveis efeitos deletérios ao meio ambiente; de outro, empresas a favor, alegam benefícios para as plantações, como resistência a herbicidas e pragas e aumento na produtividade. E no centro desses embates, os pesquisadores, os quais atuam como mediadores, abordando as vantagens da engenharia genética, porém cientes de um possível aparecimento de superorganismos (denominadas superbactérias e superpragas).
Mesmo após duas décadas de comercialização de OGM e das vantagens buscadas, ainda não se sabe exatamente quais as consequências do uso dos alimentos transgênicos a longo e médio prazos. Sejam problemas de saúde humana, desequilíbrio ambiental ou impactos no emprego do trabalhador do campo, não existe consenso a respeito da segurança dos transgênicos. Mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) destacam que, até o momento, faltam estudos que comprovem os malefícios causados por eles.
Os OGM's são cultivados em mais de 50 países como Estados Unidos, Argentina, Japão, Coréia do Sul, Canadá, China, África do Sul, Austrália, Índia, Romênia, Espanha, Uruguai, México, Bulgária, Indonésia, Colômbia, Honduras, Alemanha, e claro, Brasil.
Quais os produtos transgênicos produzidos no Brasil?
Segundo dados de um Relatório de 2019 do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia (ISAAA), o Brasil plantou 51,3 milhões de hectares de culturas biotecnológicas, principalmente soja, milho e algodão, ficando atrás somente dos Estados Unidos (75 milhões de hectares), o que coloca o Brasil, portanto, em 2º lugar quando o assunto é plantação de transgênicos no mundo.
Considerando que a soja e o milho são insumos muito utilizados na produção de diversos produtos alimentícios que encontramos no mercado, tais como óleo de cozinha, leite de soja, margarina, massas, biscoitos e cereais, podemos concluir que os transgênicos fazem parte do dia a dia dos brasileiros.
Qual o fundamento da utilização dos OGM?
A tecnologia de obtenção dos OGM's, como destacado anteriormente, já vem sendo utilizada há mais de 20 anos, e tem permitido o aumento da produtividade agrícola nas áreas cultivadas, levando também ao aumentando da oferta de alimentos, resultando na redução de custos e preços ao consumidor.
As culturas mais difundidas são aquelas que expressam genes para tolerância a herbicidas, resistência a insetos ou uma combinação de ambas as características. As aplicações de técnicas baseadas na transferência e modulação de genes em plantas e animais foram originalmente destinadas a aumentar o rendimento das culturas e a produção animal. Desde meados dos anos 90, pesquisas científicas sobre OGM visavam melhorar as propriedades alimentares e a nutrição humana e obter vários compostos farmacêuticos e nutricionais.
No Brasil, a Embrapa ainda enfatiza que os OGM's contribuem significativamente para sustentar o aumento da demanda de produtividade por hectare: "A produção de transgênicos é uma atividade legal e legítima, regida por legislação específica e pautada por rígidos critérios de biossegurança, e os cultivos buscam soluções sustentáveis para os desafios agrícolas e alimentares das gerações atuais e futuras, como: resistência a doenças e pragas, tolerâncias a estresses climáticos, entre muitas outras características de interesse agronômico".
Quais os entraves para uma maior aceitação dos OGM's?
Enquanto a expansão das culturas biotecnológicas em todo o mundo está crescendo, com elas também crescem as preocupações e a hostilidade acerca do assunto. Pois entram no cenário a questão dos riscos relacionados à saúde humana e animal, ao impacto no meio ambiente, aos modelos de negócios adotados e o impacto desta tecnologia sobre diferentes atores sociais envolvidos.
As promessas atraentes de melhoria da qualidade de vida propostas por manipulações genéticas estão levantando diferentes conjuntos de preocupações, dentre elas as relacionadas ao modelo de negócios que as empresas de biotecnologia e as fazendas GM propõem e adotam, algumas ao impacto na saúde de seres humanos e animais, outras às práticas e regras reais adotadas para garantir sua segurança em diferentes contextos ou ao tipo de conhecimento considerado necessário para avaliar seus riscos e, finalmente, alguns ao impacto social sobre o meio ambiente.
Essas críticas e preocupações não se limitam somente a publicações acadêmicas. Também podem ser encontradas em vários documentos e folhetos e em websites, mídias sociais etc. pertencentes a várias associações e organizações sem fins lucrativos envolvidas em questões biossociais e de proteção ambiental.
Quais são os riscos do consumo de alimentos transgênicos?
Não existe consenso no meio científico sobre a segurança da sua ingestão ou os riscos que podem trazer para a saúde humana e ao meio ambiente a curto e longo prazos. A maioria dos cientistas concorda com a segurança dos OGM's. No entanto, alguns pesquisadores chegaram a resultados opostos, que enfatizam os possíveis riscos ambientais e à saúde representados por estas culturas.
A Associação Médica Americana, em seu parecer, afirma que "os alimentos transgênicos têm sido consumidos por cerca de 20 anos e, neste período, não foram relatadas e/ou confirmadas consequências observáveis sobre a saúde humana na literatura sujeita à revisão por pares".
Esses estudos contraditórios sobre riscos à saúde associados aos OGM's sustentam a conclusão de que a avaliação de riscos se baseia no que foi definido como uma ciência da incerteza ou ciência "pós-normal", ou seja, ciência onde a incerteza é muito alta e as apostas também são altas. Essa ciência precisa ser tratada de maneira diferente das áreas científicas mais tradicionais; requer não apenas a combinação de conhecimento científico e social, mas também exige procedimentos específicos, mais complexos, democráticos e inclusivos de avaliação e tomada de decisão do que os que estão em vigor.
Uma das promessas dos OGM's seria o uso mais racional dos defensivos agrícolas. Porém, no Brasil ainda se utilizam muitos agrotóxicos, seja por desconhecimento, seja por falta de fiscalizações, o que poderia afetar diretamente a segurança dos alimentos por excesso de resíduos agrícolas ou mesmo ao meio ambiente, através do aumento da contaminação dos solos, poluição de rios e, consequentemente, um possível desequilíbrio nos ecossistemas.
Como saber se você está consumindo um alimento transgênico?
Através da observação da embalagem desses alimentos, uma vez que o Decreto 4.680/2003 determina como deve ser a rotulagem de alimentos que possuam mais de 1% de sua matéria-prima composta por OGM. Esses produtos devem ser identificados por um T preto sobre um triângulo amarelo, com informações sobre o insumo transgênico. O consumidor também deverá ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.
Qual o futuro dos alimentos transgênicos?
Muitos envolvidos no universo da transgenia avaliam que essa é uma via sem volta, onde as opções de aplicação dos OGM's são infinitas e podem cobrir as mais diversas áreas. Na agricultura, buscar-se-á cada vez mais aumentar a produção de alimentos a um custo menor e sem necessidade de aumentar a área de cultivo. Porém, além do aumento da produtividade, a biotecnologia poderá trazer outros benefícios, como plantas mais nutritivas ou com composição mais saudável.
Essa área teve início no final dos anos 90, com a criação do arroz dourado (Golden Rice), uma variedade modificada geneticamente, de modo a torná-la capaz de produzir betacaroteno, um precursor da vitamina A. Sabe-se que a falta de vitamina A compromete a integridade do sistema imunológico, aumentando o risco de diversas enfermidades, podendo levar à cegueira. É considerada uma doença da pobreza e da desnutrição. Assim, sendo o arroz a base da alimentação de muitas populações, essa seria uma alternativa para a suplementação dessa importante vitamina.
Destaca-se que essas pesquisas que visam à produção de alimentos mais atraentes nutricionalmente compõem o que os cientistas denominaram de segunda geração dos OGM's, ou seja, estudos que priorizam a identificação e o aprimoramento de genes que aumentam o valor nutricional dos alimentos, enriquecendo-os com vitaminas ou propagando-os para serem menos nocivos à saúde humana.
No Brasil, um exemplo desse tido de pesquisa vem sendo realizada pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, onde, no ano de 2006, deu-se início a um estudo com o objetivo de desenvolver plantas de alface geneticamente modificadas com maior teor de ácido fólico.
Concomitantemente à segunda geração de OGM's, já temos pesquisas caracterizadas como de terceira geração no universo da transgenia, onde os estudos estão sendo voltados à produção de plantas que funcionariam como vacinas e medicamentos, entre outras aplicações. Destacamos aqui alguns exemplos de pesquisas em desenvolvimento pela Embrapa: plantas de soja transgênica capazes de produzir uma proteína responsável pela coagulação do sangue; soja com gene que estimula o hormônio do crescimento; plantas transgênicas para combater à AIDS.
O papel da sociedade, da ciência, das grandes corporações e do governo em relação aos alimentos transgênicos.
Os OGM's são exemplos notáveis das interações controversas da ciência, sociedade e política que se tornam perceptíveis quando as inovações da biologia deixam os laboratórios e entram no nosso dia a dia, trazendo promessas e preocupações. Para criar confiança e resolver a controvérsia entre a incerteza intrínseca da ciência e a demanda de segurança dos consumidores dos cidadãos, a transparência surge como um primeiro passo crucial e básico. O debate relacionado à produção de alimentos deve ser aberto e promover um envolvimento mais eficaz entre todas as partes.
A comunidade científica, em particular, também deve reconhecer abertamente a existência de incertezas e riscos e garantir que a pesquisa sobre segurança de OGM não dependa das posições das grandes corporações. Vale ressaltar que as instituições e centros de ciências podem desempenhar um papel fundamental na promoção desse diálogo e promover efetivamente os processos de construção do conhecimento, envolvendo não apenas produtores de conhecimento científico de ponta, como cientistas e pesquisadores, mas também produtores de outros tipos de conhecimento da sociedade, como empresas, formuladores de políticas, e cidadãos interessados.
O objetivo final é permitir que os cidadãos adquiram as ferramentas necessárias para construir a possibilidade democrática de escolher entre as opções presentes e futuras possibilitadas pelas inovações da biologia e se tornarem atores engajados da sociedade do conhecimento.
Profa. Carissa Michelle Goltara Bichara - Doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos
Profa. Luiza Helena Martins - Doutora em Engenharia Química
Profa. Priscilla Andrade Silva - Doutora em Agronomia
Profa. Rafaela Cristina Barata Alves - Doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos
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BRASIL. Lei n.º 11.105, 24 de março de 2005. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 mar. 2005. Seção1. Disponívelem:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004/2006/2005/lei/l1105.htm> Acesso em: 11 jun. 2020.
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