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Venda de blocos do pré-sal mostra incoerência na política energética brasileira - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Em protesto na Candelária, em frente à sede da ANP, ativistas cobram do governo mais transparência e responsabilidade com relação aos impactos da exploração de petróleo e gás para o clima, a biodiversidade e as comunidades tradicionais
A aposta do atual governo na reabertura do mercado petrolífero brasileiro como alternativa para levantar a economia reacendeu as críticas da sociedade civil e o questionamento sobre a capacidade de o país cumprir as metas de combate ao aquecimento global, estabelecidas no Acordo de Paris. Cobrando mais transparência e diálogo com as comunidades diretamente afetadas pelos blocos, e mais coerência no que diz respeito às políticas energéticas nacionais, ativistas da 350.org Brasil protestaram nesta quinta-feira (26) em frente à sede da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), no Rio de Janeiro.
A manifestação pacífica teve como mote a realização, na sexta-feira (27), de mais duas rodadas de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás. Dessa vez, nas profundas camadas do pré-sal. No total, oito áreas serão oferecidas durante a 2ª e 3ª Rodadas, todas elas na Bacia de Santos, localizada entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Um balão gigante foi inflado na praça em frente à famosa Igreja da Candelária, representando a poluição causada pela quantidade de carbono que será emitida com a exploração. Uma exposição de fotos mostrou as espécies ameaçadas nas áreas dos blocos, além de desastres naturais que poderão ser agravados com a intensificação das mudanças climáticas acarretadas por essas atividades. Um grupo de indígenas também estava presente e realizou cantos e danças.
“Priorizando investimentos em fontes como carvão, petróleo e gás, e abrindo caminho para empresas que há décadas exploram nossos recursos indiscriminadamente, o governo brasileiro demonstra total descaso com o clima e com o que prometeu internacionalmente, ignora os impactos diretos à biodiversidade e desrespeita os direitos mais fundamentais de diversas populações. Nossa verdadeira riqueza está em risco. E quem a está ameaçando é justamente quem deveria protegê-la. Chega de andar para trás! Nós queremos um futuro com energias renováveis e livres do rastro de destruição que acompanha os fósseis”, defendeu Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.
Estão confirmadas 10 empresas para a 2ª Rodada e 14 para a 3a. Muitas delas são as mesmas empresas interessadas nos blocos da 14ª Rodada, que aconteceu há exatamente um mês. Entre elas estão grandes nomes do setor petrolífero mundial, como Shell, ExxonMobil, Repsol, Petronas e BP. A Exxon, vencedora inconteste do último leilão, promete entrar com força novamente, numa investida certeira nas áreas brasileiras a fim de reabastecer suas reservas, em queda nos últimos anos por conta da baixa no preço do barril de óleo.
As áreas do pré-sal são ofertadas sob o regime de partilha, onde parte do lucro da produção vai diretamente para os cofres da União. Esses serão os primeiros leilões após a aprovação da lei que desobriga a participação da Petrobras em no mínimo 30% das atividades nessas áreas. Desta vez, a Petrobras optou por ser operadora com participação de 30% no bloco Campo de Sapinhoá, a ser ofertado na 2ª Rodada, e também com 30% nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio – Central, ambos na 3ª Rodada.
Estimativas apontam que toda a camada do pré-sal pode abrigar cerca de 80 bilhões de barris de petróleo em reservas, colocando o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo. Mas o que a propaganda do governo não fala é que a exploração dessas reservas e a queima de todo esse combustível também irá subir a colocação do país no ranking dos maiores vilões para o clima, uma vez que aumentaria significativamente as emissões de gases do efeito estufa.
Apenas dois dos blocos ofertados somente na 3ª Rodada – o Peroba e o Pau Brasil – poderão liberar cerca de 5,4 bilhões de toneladas de CO2 equivalente a mais na atmosfera. Além disso, o mecanismo de extração de petróleo por si só já causa muitos prejuízos. O fundo do mar conta com uma grande concentração de gás carbônico. Retido na camada pré-sal por milhões de anos, em escala geológica, o monóxido de carbono será transferido para a superfície em apenas algumas décadas. As emissões estimadas somente para esse montante de CO2 presente nos reservatórios superam os 3 bilhões de toneladas.
Além de colocar o país no topo da lista dos maiores poluidores do mundo, a exploração das camadas profundas do pré-sal ainda coloca em risco diversas espécies marinhas já ameaçadas, como as baleias Jubarte e Cachalote, e um dos símbolos do Rio, o boto-cinza. “Há diversas sobreposições dos blocos com os polígonos de espécies ameaçadas de extinção. Esses são animais altamente sensíveis a ondas sonoras, e que podem ser intensamente afetados por testes sísmicos”, afirmou Nicole Oliveira. De acordo com o Parecer Técnico do GTPEG da 3ª Rodada, os blocos ofertados na Bacia de Santos apresentam sobreposição a três Áreas Prioritárias Marinhas, e todos os 10 blocos ofertados na Bacia de Campos estão sobrepostos à área Prioritária Marinha Águas Ultraprofundas, no Rio de Janeiro, uma área com alta prioridade para conservação. E não para por aí. A poluição gerada pela exploração do petróleo traz prejuízos também à pesca e ao turismo. Segundo outro parecer, a região compreendida pelos setores SS-AR3 e SS-AR4, na bacia de Santos, consiste na principal área de pesca da maior frota industrial do Brasil.
As atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos, portanto, podem resultar em uma considerável intensificação dos conflitos com as frotas pesqueiras. Isso sem falar nos riscos de acidente por derramamento em alto mar, cujo impacto pode atingir área muito superior ao polígono dos blocos, incluindo áreas costeiras, onde outras espécies ameaçadas de extinção também são encontradas.
“Numa época em que se fala tanto em desenvolvimento sustentável e no uso de energias limpas, é no mínimo contraditório que o governo brasileiro insista em investir em um processo que traz tantos danos. Seguindo nessa toada será simplesmente impossível o Brasil diminuir em 30% as emissões de gás carbônico até 2020, como prometeu. Essa meta passa pelo abandono urgente das fontes fósseis. Mas parece que o governo brasileiro se esqueceu dessa parte”, frisou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.
A 350.org Brasil entrou com um Mandado de Segurança contra o ato ilegal da ANP de negar acesso a pacotes de dados técnicos públicos, selecionados pela própria agência para a licitação, referentes a cada bacia sedimentar e setores onde se localizam os objetos ofertados. Segundo a denúncia, a ANP feriu a lei de acesso à informação e princípios da moralidade, da legalidade e da publicidade. Foi pedida a anulação da 2ª e 3ª Rodadas, e a imediata suspensão das ofertas realizadas no leilão até que as irregularidades sejam sanadas.
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Governo brasileiro é denunciado na ONU por violação de direitos indígenas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Nesta segunda (10/3), organizações e lideranças da sociedade civil denunciaram o governo brasileiro na 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia.
As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da Associação Interamericana de Defesa Ambiental (Aida), Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes, em Genebra, Suíça.
De acordo com a coordenadora da APIB, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado sobre empreendimentos e medidas administrativas que afetem seus territórios, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena.“A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Guajajara.
Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no Brasil, por pressão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na Justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à “ordem social e econômica”, as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio.
“A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam dela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.
"Embora legalmente previsto, esse instituto [a Suspensão de Segurança] é autocrático e não deveria ser acolhido com tanta frequência pelos tribunais, sobretudo na suspensão de decisões onde se criam fatos consumados, com a perda de direitos indisponíveis", analisa Carlos Teodoro Irigaray, procurador do Estado do Mato Grosso e pós-doutor em Direito Ambiental. Ele lembra que a Suspensão de Segurança foi criada durante o Governo Vargas e revitalizada na Ditadura Militar.