Após acordo com Maia, texto do Fundeb dobra complementação da União e prevê repasse por resultado - 18/02/2020 - Educação - Folha
18.fev.2020 às 9h55 Atualizado: 18.fev.2020 às 19h58
A minuta foi apresentada nesta terça-feira (18) na comissão especial que trata do tema. A proposta é resultado de acordo firmado em reunião realizada noite de segunda-feira (17) entre deputados envolvidos no tema e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Um dos parlamentares envolvidos, que defende o modelo agora proposto, disse ao sair da reunião, de modo irônico, que Weintraub era um anjo da guarda. Outro deputado presente comentou que Weintraub conseguia unir os moderados à oposição.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e responde atualmente por R$ 4 de cada R$ 10 investidos neste nível (que vai da creche ao ensino médio).
O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), preconiza que essa complementação chegue a 20% em seis anos —a proposta anterior previa um percentual de 40%. Caso seja aprovado como está, esse complemento da União deve subir a 15% já em 2021 e, depois, mais um ponto percentual a cada ano.
"Seria necessário muito mais do que estamos colocando, mas 20% pode ter influência direta na mudança", disse a deputada Dorinha. Segundo ela, a comissão já indicou fontes de recursos, mas essa é a função do governo.
Segundo Maia, já há consenso na Casa sobre uma complementação de 20%, mas o escalonamento desse incremento ainda está em discussão. "A minha única dúvida é se cabe 15% no próximo ano, mas que vai chegar a 10% [acima do atual] é consenso", disse.
Na proposta defendida pelo MEC, a meta final de ampliação da complementação era de 15%, e de forma escalonada. A previsão de inclusão do tema na Constituição, tornando o mecanismo permanente, foi mantida. Weintraub havia concordado no ano passado com essa disposição, mas neste ano o Ministério da Economia passou a defender um Fundeb com prazo de validade —o que o texto prevê é uma revisão dos moldes do fundo em 2026.
O novo Fundeb altera o modelo de distribuição do recursos. Hoje, a distribuição da complementação é feita proporcionalmente ao número de alunos matriculados. Esse montante é direcionado a estados e respectivos municípios que não conseguem atingir um valor mínimo por estudante estipulado a cada ano.
Caso a União inclua essa rubrica no fundo, o texto prevê que o MEC continue a arcar com esses serviços —o que pode representar a necessidade de novos recursos.
Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o texto mantém um princípio importante de alocar dinheiro público em educação pública. Ele defende também o sistema híbrido de distribuição, que impede que redes possam perder recursos, mas vê riscos de o texto não permitir ampliar o investimento da União.
"Na prática, a inclusão do salário-educação no Fundeb significa que não haverá aumento de recursos", diz.
Cara critica a inclusão de dispositivo que distribui recursos a partir de resultados educacionais. Mas a menção no texto a um sistema nacional de avaliação, que leva em conta o contexto da oferta educacional somado ao desempenho na avaliação, pode diminuir os efeitos de aumento da desigualdade, diz ele. Esse sistema, como citado, ainda não foi elaborado.
João Marcelo Borges, do Movimento Todos Pela Educação, diz que o mais importante neste momento foi a entrada em campo de Rodrigo Mais, "que permitiu romper o impasse que havia se instalado" na comissão depois da leitura da minuta de relatório ano passado, que defendia 40% de complementação.
"A partir dali o esforço de conciliação política pôde acontecer e hoje se reflete no texto do relatório, que, de todo modo, ainda contém alguns pontos que serão objeto de acalorada discussão", diz.
A deputada Chris Tonieto (PSL-RJ), responsável por um dos pedidos de vista, disse que o tema não pode ser aprovado a toque de caixa.
"Só tivemos acesso hoje ao texto final", disse.
Também autora de pedido de vista do texto, a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) diz que é necessário discutir um "excesso de constitucionalização" e engessamento de recursos.
"Quando fala em colocar 70% dos recursos para pagamento de professores, está engessando. E se um município gasta menos que isso, vai ser obrigado a aumentar?", questiona.
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