Histórico das greves das e dos docentes das IFES - SINDCEFET-MG | Sindicato dos Docentes do CEFET-MG
Todas as conquistas trabalhistas, direitos e regulamentações foram resultados de lutas, reivindicações, greves e outras atividades norteadas e desempenhadas pela classe trabalhadora. No que tange ao serviço público e à educação, esse processo não foi diferente. Através de muita luta, movimentos grevistas proporcionaram os direitos que exercemos atualmente. Por isso, não é o momento de recuar: só a luta e a unidade entre as/os servidores será capaz de proporcionar a recomposição salarial devida e a valorização do serviço público.
Diante disso, selecionamos um histórico de greves realizadas por docentes das IFES e mencionamos algumas das conquistas obtidas:
A greve durou 26 dias (de 16/11 a 11/12/1980). Contou com a participação de 19 universidades autárquicas e mais 7 escolas. As reivindicações eram: reposição salarial de 48% retroativa a mar./1980; um novo plano de carreira; verbas para a educação até atingir a 12% do orçamento da União; reajuste salarial semestral; revogação imediata do decreto que autorizava a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União, sem consulta à comunidade. Após a greve, as conquistas foram: aumento Salarial de 82,25% para SPF´s; aprovação do Novo Plano de Carreira do Magistério Superior das IFES; reenquadramento dos docentes.
Em 1981, houve uma greve de 20 dias (de 11/11 a 01/12/1981), na qual 19 universidades autárquicas e mais 5 escolas participaram. As/os servidores reivindicaram: reposição salarial de 45%, retroativa a mar./1981; reajuste semestral igual ao INPC, em set./198l; enquadramento dos professores colaboradores discriminados em 1980; 12% do orçamento federal para a educação. Os resultados foram: reposição salarial de 30% para os docentes das IES autárquicas, a partir de 01/1/82; reenquadramento dos colaboradores discriminados; o recuo do governo em transformar universidades autárquicas em fundações.
A greve durou 32 dias (de 18/11 a 20/12/1982) e contou com a adesão de 18 universidades autárquicas e 3 escolas, além da adesão dos TAEs, em 29/11/1982. Essa ocasião foi a 1ª vez que Andes e Fasubra fazem uma mobilização conjunta.
As reivindicações eram: reposição salarial de 23,8% sobre o salário de maio/1982; reajuste semestral igual ao INPC, em nov./82; aposentadoria integral; direitos iguais para estatutários; correção de distorções no enquadramento na nova carreira docente; reestruturação da universidade com base na Proposta da ANDES. Após o período de greve, foi conquistado: recuo do governo na implantação, via decreto, do ensino pago nas universidades federais e da transformação das autarquias em fundações.
A greve durou 84 dias, de 15/05 a 07/08/1984 e contou com 19 universidades autárquicas e mais 8 escolas. As reivindicações eram: reposição de 64,8% sobre o salário de jan./1984; reajuste semestral, em jul./1984; 13º salário para os estatutários, quinquênio para os celetistas e piso salarial de três salários mínimos para os TAEs.
Os resultados obtidos foram a reposição salarial de 20% para docentes das autarquias, que ocorreu em janeiro de 1985, mas é interpretado como resultado da greve. Nessa ocasião, houve encerramento da greve sem atendimento das reivindicações, com continuidade da negociação por meio de uma comissão instituída para esse fim.
45 dias de greve, com inicio no dia 10/08 e finalização em 23/09/1985. 16 universidades aderiram. As reivindicações concentravam-se em: reposição salarial de 38,5%; reajuste salarial pelo INPC; implantação de reajuste trimestral; adicional de 5% a cada quinquênio; adicional de DE não inferior a 50%; 5% de produtividade; aposentadoria integral; verbas para custeio e capital das IES fundacionais.
As conquistas dessa greve foram: novo Plano de Cargos e Salários para as IES fundacionais, com isonomia salarial, a entrar em vigor em jan./1986 (algumas categorias de docentes tiveram, em 1986, ganho superior a 50%; liberação de Cr$ 60 bilhões (cruzeiros) para IES fundacionais.
A duração foi de 44 dias, de 25/3 a 07/5/1987, com 45 autarquias e fundações participantes.
As reivindicações eram: plano único de Carreira para as IES federais, proposto pela ANDES; isonomia salarial plena aos docentes das autarquias e fundações, segundo a tabela salarial proposta pelo ANDES; aposentadoria integral, verbas de custeio e capital no valor de 20,3 bilhões de cruzados, para retornar aos níveis de 1973; revogação da proibição de contratação de pessoal nas IES federais. O principal resultado obtido foi a aprovação e regulamentação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), cuja nova tabela salarial teve efeito financeiro retroativo a abr./1987.
Com 66 dias em greve, de 08/05 a 13/07/1989, 42 IFES participaram do movimento que reivindicava: verbas para custeio e capital de 27,8% do orçamento global das IFES; revogação da proibição de contratações e abertura de concurso público; reposição salarial de 34,9%; anuênio de 1% (em substituição ao quinquênio); aposentadoria integral, incorporação da Gratificação de Nível Superior; reajuste mensal dos salários.
Os resultados alcançados foram a reposição salarial de 30% aos SPF em geral, em maio/1989; alterações no plano de carreira com aumento no incentivo para DE de docentes do 3º grau, que passou de 40 para 50% do salário base e de 25 para 30% no caso dos docentes de primeiro e segundo graus; aumento do índice de progressão horizontal que passou de 4% para 5%; autorização para contratação de 760 docentes e de 1340 TAE; direito à aposentadoria integral.
A duração foi de 107 dias, de 05/6 a 20/9/1991, com 45 IFES em greve. As reivindicações se concentravam na: recomposição dos salários aos valores reais de abr./1990; reposição de 44,38%; incorporação das perdas salariais devidas aos planos "Bresser", "Verão" e "Collor 1", totalizando 640,39%; repasse para as IFES do saldo das verbas do orçamento/1990 e dos recursos do orçamento/199l, em valores reais; abertura de concurso público, com a imediata contratação dos selecionados; escolha dos dirigentes das IFES por processo de eleições diretas e democráticas, esgotando-se o processo no interior das IFES; garantia de repasse para a ANDES-SN das contribuições dos docentes por ela representados.
Esta greve teve vários resultados importantes. O Congresso Nacional rejeitou a MP que excluía docentes e TAEs dos reajustes propostos pelo governo. Houve um reajuste salarial de 20% para os SPF com a correção da tabela de vencimentos. Para os docentes, este reajuste variou de 51,8% (prof. Aux. 1, 20 h) a 77,45% (prof. Titular com DE e doutorado). Em set./199l, houve novo reajuste com num índice que variou de 20% (para Auxiliar 1, 20 h, sem pós-graduação) a 48,8% (para Titular, com DE e doutorado). Houve também um aumento das gratificações por titulação que passou de 15% para 25% para docentes com mestrado, de 25% para 50% no caso de docentes com doutorado, além de um aumento da gratificação de DE que passou de 50% para 55%.
Do dia 13/5 a 14/6/1993 (totalizando 28 dias) e com 43 IFES – envolvendo professores e servidores – ocorreu a 1º Greve Unificada dos SPF's, com apoio dos estudantes. As reivindicações eram: política salarial com reajustes mensais; isonomia salarial; recomposição do poder aquisitivo; pagamento dos passivos trabalhistas; incorporação de 84,32% do Plano Collor; liberação do FGTS; anistia para SPF's punidos em razão das greves.
Resultados: anistia dos servidores em greve; reajuste de 85% (escalonado); aprovação de política salarial até junho de 94 e isonomia concedida com elevação da gratificação de atividade (GAE) escalonada.
Em 1994, a greve durou 50 dias, de 19/04 a 08/06, com 38 IFES em greve, envolvendo os TAEs e outros servidores públicos.
A pauta específica dos docentes das IFES era o reajuste de 139,24% (referente aos planos Bresser e Collor e reajuste 28,86% concedido aos militares, legislativo e judiciário), o Plano Nacional de Capacitação de Docente e o Plano de Carreira para o magistério superior das IFES públicas e privadas.
No que tange aos resultados, o STF decidiu que os SPFs têm direito à greve, que deveria ser regulamentada pelo Congresso Nacional enquanto o governo ameaçava os SPF de corte de ponto e demissões. Ressalta-se que, nessa ocasião, os resultados foram limitados porque faltou mobilização da categoria.
Com 23 dias de duração – de 09/5/95 a 31/5/1995 – e cerca de 15 mil docentes paralisados, a greve reivindicou o controle social das empresas e do serviço público, a defesa da previdência pública e das aposentadorias por tempo de serviço, a política salarial, a rejeição do substitutivo do Senador Darcy Ribeiro para a LDB e a aprovação da PLC 101/93, além da reintegração dos demitidos na Reforma Administrativa do governo Collor.
Os resultados foram: afastamento da possibilidade de privatização das instituições públicas; resgate do substitutivo do Senador Cid Sabóia, que foi ao plenário do Senado Federal junto com o substitutivo do Sen. Darcy Ribeiro.
A duração foi de 56 dias, de 16/04/96 a 20/06/1996, com 45 IFES em greve.
As reivindicações eram o reajuste de 46,19% e a retirada dos projetos de reforma da previdência e reforma administrativa. Os resultados foram o recuo do governo na intenção de enviar ao Congresso o Projeto de Autonomia das Universidades, bem como a promessa de liberação de contratações e verbas para as IFES.
Por 103 dias – de 2/4/98 a 13/7/1998 – e com 51 IFES em greve, envolvendo professores, TAEs e estudantes – a categoria reivindicou: reajuste salarial de 48,65%; recomposição do quadro de docentes das IFES, ampliação de Vagas e reabertura de concursos para docentes IFES e retirada do Programa de Incentivo à Docência (MP). Os resultados foram a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) com adicionais de remuneração aos docentes. Por outro lado, o governo não abriu mão do seu projeto privatizante e da sua intenção de seguir a cartilha do FMI e Banco Mundial.
A greve durou 87 dias, de 24/05 a 18/08/2000. Contou com a participação de 31 IFES, envolvendo docentes e TAEs. Teve o apoio dos alunos e a participação de várias categorias de Servidores Públicos Federais.
As reivindicações eram: reajuste de 63,68%; fixação da data-base em 1º de maio; consolidação das carreiras específicas a partir do Estatuto do Serviço Público e incorporação das gratificações sem discriminação dos professores aposentados e do ensino de 1º e 2º graus.
Os resultados foram a interrupção do Projeto de Autonomia do MEC para as Universidades, o cancelamento do envio ao Congresso do Projeto de Emprego Público e a inclusão da elevação da massa salarial na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por 108 dias, de 22/08/01 a 07/12/01, com o 52 IFES em greve, os servidores lutaram por alteração do percentual de Titulação de 50% para 72% no caso de doutores, 25% para 36% para mestres, 12% para 18% para especialistas. A greve também reivindica a equiparação da GID à GED, a extensão de 60% da GID aos inativos das carreiras de 1º e 2º graus, a paridade e a isonomia de vencimentos entre ativos e inativos, bem como a recomposição do quadro das IFES.
Os resultados foram: reajuste salarial de 12% a 13% no salário base; 3,5% de reajuste para todos os funcionários públicos; repasse de 60% da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) aos professores inativos; contratação de dois mil professores ao longo de 2002 e criação de grupos de discussão para estudar mudanças na carreira acadêmica; autonomia universitária; conquista da eleição direta para diretor geral dos CEFETs.
Duração: 59 dias – 08/07 a 04/09 – com 35 IFES. A greve foi realizada contra a PEC 40/03 (Reforma da Previdência). A PEC foi aprovada com modificações. A mobilização evitou prejuízos mais graves.
Por 112 dias, de 30/08 a 19/12 com 40 IFES paralisadas, trabalhadoras/es pediram valorização do trabalho docente e da Universidade Pública, bem como lutaram contra a mercantilização da educação e pelo aumento da dotação orçamentária das IFES. A pauta de reivindicações também incluia: reajuste de 18% como parte de recomposição salarial; incorporação da GED aos salários, com equiparação pelos seus valores mais altos e da GAE, com paridade e isonomia; retomada dos anuênios; implementação imediata da classe especial e da classe de professor associado; abertura imediata da discussão em torno da carreira única; realização de concursos públicos para reposição de todas as vagas nas IFES.
Na ocasião, o governo federal não atendeu o conjunto das reivindicações dos professores em greve, mas, por força da pressão do movimento, acabou aumentando os recursos do orçamento para melhorar os salários da categoria que passaram de R$ 300 milhões para R$ 600 milhões.
Durou 112 dias e foi de 30/08 até o dia 21/12. Teve a participação de 39 IFES e reivindicava: reajuste de 18%, como parte de recomposição salarial; incorporação da GED e da GEAD, com equiparação pelos seus valores mais altos, e da GAE, com paridade e isonomia; retomada dos anuênios e implementação imediata da classe especial (para professores da carreira de 1º e 2º graus) e da classe de professor associado (para docentes do ensino superior).
A categoria suspendeu a greve em 19/12 sem conseguir abrir negociações com o Governo. No entanto, os montantes financeiros destinados no orçamento de 2009 para a remuneração dos professores das carreiras de 1º e 2º graus e do magistério superior, na ordem de R$ 790 milhões, são considerados resultados da greve.
Duração: 125 dias – de 17 de maio a 17 de setembro – com 60 IFES em greve por garantia de condições de trabalho, carreira única e aposentadoria integral para todos os docentes das IFES. A pauta de reivindicações também incluía: cumprimento da constituição federal com a garantia da autonomia universitária; abertura de vagas para concurso; incorporação de todas as gratificações ao vencimento e interstício de 5% entre os níveis da carreira.
Após simulacro de acordo assinado pelo Proifes, o Governo enviou o PL 4368/12 ao Congresso Nacional. Como resultado houve um aprofundamento da desestruturação da carreira com reajuste parcelado de salários variando de 25% a 40% em relação à março de 2012. Por outro lado, o cargo de titular, antes provido por concurso público, como uma carreira distinta, é incluído com uma classe nas carreiras do Magistério Superior e de EBTT.
139 dias em greve, de 28 de maio a 13 de outubro, com 39 instituições paralisadas, em prol de reajuste salarial de 27,3%, além de uma reestruturação do plano de carreira docente. A pauta também incluía: a luta contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE; a conclusão das obras inacabadas; a abertura de concurso público; o veto à contratação de professores via Organização Social e a terceirização na carreira docente.
A principal conquista da greve foi o reajuste de 5,5% para agosto de 2016 e de 5% em janeiro de 2017.
26 dias de paralisação, de 28 de novembro a 19 de dezembro. No total, 44 IFES e IEES/IMES participaram da greve contra a PEC 55/2016 (PEC do Teto) que propunha um limite de "gastos" ou investimentos públicos, com impacto direto nas condições de trabalho e na carreira docente. A greve tinha também como foco a luta contra a MP 746 (Contrarreforma do Ensino Médio)
Apesar da luta intensa, a PEC do Teto foi publicada no dia 16 de dezembro como a Emenda Constitucional 95. Uma série de derrotas para a classe trabalhadora se intensifica a partir deste ano, em uma conjuntura que perdura até hoje.
O que aprender desse histórico?
Se ainda temos uma carreira para defender e melhorar…
Se nossos salários, apesar de muito defasados, têm ainda algum poder de compra…
Se ainda podemos exercer a dedicação exclusiva articulando ensino, pesquisa e extensão…
Se a gestão da maioria das IFES ainda goza de autonomia…
Isso se deve a 40 anos de luta permanente, cujo principal instrumento é a greve!
E o chamado para a luta é a adesão à greve unificada do serviço público!
Registros produzidos pela ADUFERPE:
https://aduferpe.org.br/historico-de-greves/
http://www.adufepe.org.br/carreira/as-greves-nas-federais/
Reportagens da UOL:
https://educacao.uol.com.br/noticias/2012/12/28/retrospectiva-2012-greve-nas-instituicoes-federais-de-ensino-dura-quase-quatro-meses-e-termina-com-acordo-que-ainda-nao-virou-lei.htm
https://educacao.uol.com.br/noticias/2015/10/13/apos-mais-de-4-meses-parados-professores-aprovam-fim-da-greve-nas-federais.htm
Registro disponibilizado pela diretoria do ANDES-SN
https://docs.google.com/document/d/1NZTT4rY9NQSpBoEbxGmIwKgiZ6CIgHlL/edit?usp=sharing&ouid=113004891982408440946&rtpof=true&sd=true