Execução Fiscal - Tangará da Serra deixa de ajuizar mais de mil ações com mutirão fiscal
Tangará da Serra deixa de ajuizar mais de mil ações com mutirão fiscal
Centenas de executivos fiscais deixaram de ser ajuizados na comarca de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) com o Mutirão de Negociação Fiscal realizado pela Prefeitura em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Além disso, foram firmados acordos referentes a dívidas já ajuizadas, medida que futuramente refletirá no arquivamento dos processos, contribuindo para redução da taxa de congestionamento e do estoque processual.
O mutirão é uma das ações do programa Efetividade na Execução Fiscal, implantando há pouco mais de um ano pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro e equipe, com objetivo de desjudicializar a execução fiscal, estimular alternativas para cobrança dos débitos e a conciliação entre as partes. O atendimento e a negociação com os contribuintes do município ocorreram no Centro Cultural de Tangará da Serra, de 20 a 31 de agosto. A iniciativa resultou em 2.240 acordos que equivaleram à negociação de R$ 4.353.505,24.
Segundo informações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, dos acordos realizados, 1.172 foram em fase pré-processual. Isso significa que mais de 1,1 mil processos deixaram de ser ajuizados. Para o juiz da 4° Vara Cível de Tangará, Francisco Ney Gaíva, a avaliação do mutirão foi positiva em decorrência dos números alcançados, da qualidade do atendimento prestado, e da atuação das equipes de trabalho do Poder Executivo Municipal e do Poder Judiciário.
"Mais de dois mil casos tiveram acordos para pagamento imediato ou parcelamento do débito, e mais de mil ações puderam ser evitadas com o cumprimento dos acordos relativos à dívida ativa ainda não ajuizada", argumentou o magistrado.
Outros resultados – Diversos municípios do Estado já aderiram ao programa da CGJ-MT e realizaram mutirões de negociação. Em Cuiabá, a edição 2018 começou no último dia 12 e, em oito dias, 3.731 acordos foram firmados resultando na negociação de cerca de R$ 9,5 milhões. Em Nova Maringá (a 400km da capital), o mutirão ocorreu nos dias 26 e 27 de julho, quando foram realizados 32 acordos e negociados R$100.294,46. Já em Nova Lacerda (a 546km de Cuiabá), de 18 de junho a 31 de julho foram negociados R$ 15.970,41.