Scalzilli Althaus | Fracassa acordo mundial para maior controle da internet
26 dez Fracassa acordo mundial para maior controle da internet
A tentativa de colocar mais possibilidades para os países controlarem a Internet não vingou. No último dia 14, em Dubai, chegou ao fim a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12). O principal objetivo do encontro era revisar o tratado de Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITR), cuja última revisão ocorreu em 1988, porém o texto severo não encontrou apoio.
Apesar da forte pressão de países como Rússia, China e alguns países dos Emirados Árabes, a proposta fracassou em virtude da resistência de muitos países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos e empresas privadas. A gigante Google encabeçou uma campanha online incentivando a expressão dos usuários. Para a empresa, "apenas os governos têm voz na UIT. Isso inclui os governos que não apóiam uma internet livre e aberta. Engenheiros, empresas e pessoas que constroem e usam a Web não têm voto."
Evidentemente que, ao longo destes 24 anos o avanço tecnológico e a popularização da internet alteraram drasticamente o setor de telecomunicações. A grande expectativa da Conferência era de que os 193 países-membros da União Internacional de Telecomunicações (UIT) chegassem a um consenso no sentido de atualizar o tratado e, principalmente, incluir regulamentação referente à governança da internet, ou seja, controle – e possibilidade de censura – do fluxo de informação.
Apesar disso, alguns pontos foram revisados. No novo regulamento, a palavra "internet" sequer é mencionada. Contudo existem afirmações genéricas sobre o tráfego da internet o que, podem ser interpretadas pelos governos como uma permissão quanto à intervenção estatal.
O novo regulamento foi tido como aceito, porém foi ratificado por somente 89 dos 193 países-membros, incluindo o Brasil, Uruguai e Argentina. A União Européia, Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Austrália, países com grande relevância no cenário mundial, estão entre os que não ratificaram o novo ITR, fato inédito na UIT.
A delegação brasileira, a quarta maior comitiva na Conferência, apresentou quatro propostas sobre roaming internacional, as quais foram aprovadas. Dentre as propostas, destaca-se o incentivo à prática de preços razoáveis, transparência nos valores cobrados pelos serviços e condições de acesso e a aplicação de padrões de qualidade de serviço ao usuário similares ao oferecido aos usuários do país visitado.
Ainda, a proposta do Brasil no que tange à conectividade também foi aprovada. A proposta tem como objetivo que os Estados-Membros devem criar um ambiente favorável para a implementação de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) regionais a fim de evitar que todo o tráfego de dados tivesse de ser feito nos países que concentram empresas de internet.