12 dúvidas de quem vai alugar uma casa – Jornal BNEWS
Por Adriano Alves de Araújo
Alugar um imóvel demanda muitos cuidados. Quem procura um imóvel para morar de aluguel nas grandes cidades brasileiras invariavelmente se depara com dores de cabeça.
São inúmeros os direitos e deveres do locador e do locatário e, por essa razão, acaba gerando muitas incertezas para os consumidores. Por isso, a fim de sanar todas essas questões, listamos 34 dúvidas que geralmente ocorrem na locações de imóvel
Durante o prazo estabelecido contratualmente, o locador não pode exigir a devolução do imóvel. O locatário, todavia, pode devolvê-lo, mas tem que pagar a multa estipulada contratualmente (se estipulada). Essa multa, no entanto, deverá ser calculada proporcionalmente ao período não cumprido no contrato (v. Art. 4º e § da Lei 8.245/91).
Após o término do prazo convencionado, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado, de forma que, a parte que desejar rescindi-lo deve comunicar à outra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (v. Art. 6ºe 46 § 2º da Lei 8.245/91).
Nesse caso, o comprador poderá denunciar a locação (pedir o imóvel), concedendo ao locatário um prazo mínimo de 90 (noventa) dias para desocupação, salvo se o contrato tiver cláusula de vigência e estiver registrado no Cartório de Registro de Imóveis, junto à matrícula do bem (v. Art. 8º da Lei 8.245/91).
Não. O locador pode propor a ação de despejo no dia seguinte ao atraso. Não há prazo mínimo (ou máximo, salvo a prescrição), para a propositura da ação de despejo (v. Art. 9º, inciso III da Lei 8.245/91).
Morrendo o locador, a locação será transmitida (em direitos e deveres) aos seus herdeiros. Se falecer o locatário, o cônjuge sobrevivente, companheiro, herdeiros ou outros ocupantes (residentes) do imóvel ficarão subrogados em seus direitos e obrigações (v. Art. 10 da Lei8.245/91).
Caso se interesse, você pode conferir aqui outras 22 dúvidas bastante comuns na hora de alugar uma casa.