Especialização em Direito da Emeron realiza banca de avaliação de trabalho de conclusão sobre ativismo judicial - Emeron
Especialização em Direito da Emeron realiza banca de avaliação de trabalho de conclusão sobre ativismo judicial
A Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), oferecida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), realizou na tarde de terça-feira (11), na sede de Porto Velho, mais uma banca de avaliação de trabalho de conclusão de curso (TCC). Sob orientação do Diretor da Emeron e professor do curso, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, a aluna Nilma Raidete Souto Dória apresentou o estudo intitulado "O Ativismo Judicial e a Interferência na Tripartição dos Poderes".
Nilma, da turma 2017 da EDCM, destacou as nuances do ativismo judicial e sua interferência na teoria da tripartição dos poderes, a partir de um resgate histórico remontando aos filósofos gregos Platão e Aristóteles, do século IV a.C., que criaram as primeiras noções de separação entre poderes deliberativo, executivo e judicial. Quando o judiciário ultrapassa os limites às competências dos demais poderes sem a previsão legal do sistema de freios e contrapesos, tem-se a figura do ativismo judicial. O trabalho trata do histórico do ativismo em alguns países e a influência no ordenamento jurídico brasileiro.
A acadêmica faz uma análise a respeito do ativismo, revelando suas origens, características e consequências, bem como expondo doutrinas, julgados e jurisprudência sobre o assunto. O TCC apresenta ainda a diferenciação entre o ativismo judicial e a judicialização, seus efeitos e consequências para a manutenção do Estado Democrático de Direito e como esses dois institutos influenciam a jurisprudência oriunda das mais altas cortes do país, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Como resultado da pesquisa, Nilma percebe que "o ativismo judicial interfere na tripartição dos poderes, uma vez que ultrapassa a sua esfera de competência interferindo diretamente na competência de outro poder". Ela acrescenta que, todavia, "deve ser ponderado que tal instituto só subsiste ante a omissão dos demais poderes, servindo o ativismo como um recurso utilizado pelo judiciário na defesa de direitos e garantias fundamentais".
Além do orientador, a banca examinadora foi composta pelos professores doutores Arlen José de Souza e Sérgio William Teixeira. O trabalho foi aprovado, conferindo à acadêmica o grau de especialista em Direito.