Críticas aos Deputados Distritais – Rafael Vasconcelos
Críticas aos Deputados Distritais
Publicado por admin em 06/05/2018
Os Deputados Distritais merecem muitas críticas:
1) A produção legislativa é baixa e de pouca qualidade. 16 das 18 propostas vieram do Poder Executivo. Do Legislativo, foram títulos de cidadão honorário, moções e matérias irrelevantes. Essa atuação apequena o Poder Legislativo e desperdiça o dinheiro público.
– O Parlamento deve funcionar para debater soluções para as grandes questões do DF (implementação da educação integral; altos índices de criminalidade; desemprego; demora no atendimento nas unidades de saúde; regularização fundiária; simplificação legislativa e desburocratização; dentre vários outros assuntos).
2) A função Fiscalizatória não é exercida. Os Deputados Distritais indicam pessoas para ocupar cargos no governo. Em troca, perdem sua independência e deixam de fiscalizá-lo.
– A Fiscalização é mais que procurar defeitos. É para encontrar soluções e destravar as políticas públicas. Serve para auxiliar o Poder Executivo na implementação dessas políticas. Um mandato parlamentar deve se desenvolver na rua, junto à sociedade e aos órgãos públicos.
3) O custo de sua manutenção é altíssimo. A maioria dos Distritais gastam fortunas com verbas indenizatórias. Além do salário e da verba de gabinete, os Distritais se autoconcedem o direito de gastar até R$ 25,3 mil para despesas com gasolina, aluguel escritório, xérox… Para se ter idéia, a mesma verba, para os Senadores é de R$ 15mil.
– Dever-se-ia seguir o exemplo do Senador José Antonio Reguffe. Todas essas despesas são desnecessárias. É possível realizar um mandato de qualidade, sem o uso indevido e abusivo do dinheiro público. Por outro lado, é preciso reconhecer que alguns poucos Deputados Distritais também seguem esse exemplo.
Entrevista sobre Pré-candidatura ao cargo de Deputado Distrital
Rafael Vasconcellos é professor de Direito Processual Civil desde 2001. Foi Juiz de Direito do TJRR, Procurador do Estado de Sergipe (aprovado em 1º lugar) e Conselheiro Seccional da OAB/DF. Participou da Comissão Revisora do Novo Código de Processo Civil, na Câmara dos Deputados. É Procurador da Fazenda Nacional e Mestre pela UFPE. É escritor de livros e artigos sobre Direito e palestrante.