Olá Professor Tartuce! Estou elaborando a Monografia da Pós de Direito Civil, Negocial e Imobiliário da LFG e surgiu uma dúvida. O art. 1242, par. único, CC trata da usucapião tabular? Mas essa espécie de usucapião não é a prevista no art. 214, par. 5, Lei 6015/73? Os artigos são complementares ou são institutos diferentes? Obrigada pela atenção! Abraços!
Caro Professor Flávio Tartuce, Na aula de hoje no curso "MP e Magistraturas Estaduais - Prime", foi dito que, segundo enunciado da Súmula 385 do STJ, não caberia indenização quando da existência de inscrição anterior legítima. A questão que surgiu na sala foi: e se esta inscrição anterior já foi regularizada; quer-se dizer, e se o débito que a originou já foi quitado, inclusive sendo o nome do devedor retirado da lista, seria ele também alijado do direito de indenização? Seria o "mau-pagador" penalizado "ad eternum"? Ou deve existir esta inscrição legítima NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO IRREGULAR? Grato.