PEC do Voto Aberto será promulgada na manhã desta quinta-feira - Rota Jurídica
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PEC do Voto Aberto será promulgada na manhã desta quinta-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco que nesta quinta-feira (28/11), às 11h, o Congresso Nacional vai promulgar os dois itens da PEC do Voto Aberto que acabam com as votações secretas nos processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame de vetos presidenciais. As duas mudanças foram aprovadas ontem pelo Plenário do Senado Federal.
Renan fez o anúncio depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter se manifestado no mesmo sentido. Isto é, pela promulgação imediata dos dois pontos acolhidos pelos senadores que não apresentam divergências em relação ao texto aprovado pelos deputados. A proposta que saiu da Câmara previa o voto aberto em todos os casos. (Fonte: Agência Senado)