Edna cobra inclusão de políticas de renda na LDO
Lei será discutida nesta quinta pela Câmara
A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentará emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada na Câmara Municipal de Cuiabá na próxima quinta-feira (22) para que ela contemple ações de geração de renda e combate à pobreza na capital.
Atualmente, há cerca de 20 mil famílias vivendo em situação de extrema pobreza em Cuiabá e a quantidade de cadastrados no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade aumentou nos últimos anos.
Na sessão ordinária desta terça-feira (20), Edna Sampaio voltou a cobrar do prefeito que ele discuta com os vereadores uma política de renda em substituição à proposta do executivo que tramita na Câmara, a qual prevê benefícios apenas para idosos e jovens e que, segundo ela, não atendem a um terço da demanda.
"Se não houver um programa de transferência de renda, a responsabilidade é também dos vereadores desta Casa, que se omitiram diante da tragédia que está acontecendo em Cuiabá e no Estado", disse ela.
A vereadora salientou que a Câmara precisa pressionar o executivo para que a política seja realmente criada e apontou a urgência da pauta, citando a queda na renda e usando como exemplo a notícia sobre a situação dos moradores do bairro CPA, em Cuiabá, que, sem condições de comprar carne, estão enfrentando filas para receber as doações de ossos feitas por um açougue no bairro.
"Fico indignada que a nossa capital seja notícia nacional com esse tipo de pauta, que revela a crueldade não apenas dos que nos governam, mas também nossa enquanto agentes públicos, que não estamos de mãos atadas, podemos agir e temos a obrigação ética de agir", disse ela.
"É uma iniquidade, uma crueldade, um absurdo que uma capital como Cuiabá, de uns dos estados mais ricos da federação, seja pauta nacional sobre a indigência da população mais pobre", disse ela.
Edna Sampaio apontou a ausência do tema do combate à miséria no planejamento orçamentário do executivo e nas proposições legislativas.
"Não consta na LDO uma diretriz que vise combater a pobreza na capital. Não consta nos projetos que estão nesta Casa e nos fundos que foram aprovados qualquer menção a uma política ampla de transferência de renda para os mais pobres", comentou ela.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara para discutir o projeto de LDO, nesta segunda (19), ela cobrou que o documento traga diretrizes claras e concretas de ações do executivo contra o empobrecimento da população e que isso também esteja presente no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A parlamentar pediu ao governador que com urgência discuta a criação de um fundo para socorrer os municípios que enfrentam maior índice de pobreza e crise econômica durante a pandemia.
A parlamentar defendeu a inclusão de propostas concretas de transferência de renda no texto do projeto, apontando que a lei precisa ser adaptada ao período de pandemia e pautar de maneira precisa os investimentos para combater a crise econômica, com metas de geração de emprego e renda e de fortalecimento da economia solidária.
"Sabemos que este é um problema advindo da pandemia, que o PPA, para os próximos quatro anos, vai ter que enfrentar. O que o município vai fazer em relação ao empobrecimento das pessoas? Não é simplesmente uma questão de auxílio emergencial", disse ela.
"Combinamos de apresentar emendas à LDO, com o objetivo de minimizar estas questões estratégicas, que são muito importantes".