Com sete anos de existência, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Lei 10.880/04) enfrenta problemas, que foram discutidos nesta quinta-feira pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O programa transfere recursos financeiros da União para estados e municípios, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, tendo por base o número de alunos da zona rural informados no censo escolar do ano anterior.
A consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Selma Maquiné explicou que uma das distorções atuais é a delegação ao município da responsabilidade do transporte de alunos da rede municipal e ao estado, os da rede estadual. "Ocorre que, no âmbito dos municípios, quem acaba transportando os alunos das escolas estaduais é o município, mas sem a correspondente transferência dos recursos que deveriam ser originados dos estados", acrescentou.
Pela lei, o investimento do programa por aluno varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24 por ano, mas segundo a CNM, esse custo é de R$ 924. Para 2011, o orçamento está em R$ 644 milhões, o que cobre apenas 14% do custo total do transporte escolar.
Outro problema, de acordo com a CNM, é que os municípios já gastaram R$ 853 milhões em transporte de alunos que são dos governos estaduais. No Brasil, 4,7 milhões de alunos estudam na área rural, sendo que 65% deles em escolas da rede municipal.
Problemas de gestão
Segundo o coordenador-geral de apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Maria Rodrigues de Souza, há problemas de gestão. Ele informou que 19 estados já autorizaram o FNDE a repassar os recursos do transporte escolar diretamente aos municípios. "Em muitos casos, os recursos que o governo federal transfere para estados e municípios não são efetivamente executados na sua íntegra no final de cada exercício.”
O coordenador acrescenta que, além dos recursos federais, das competências e da distribuição das competências com relação ao financiamento, há problemas de gestão do transporte escolar em todo o Brasil que precisam ser resolvidos. “É um problema dos gestores municipais e estaduais a se resolver."
Frota de 16 anos
No Brasil, a idade média da frota do transporte escolar é de 16,5 anos. De cada dez veículos, três são inadequados, como os usados para transporte de cargas. No Nordeste, a maioria dos alunos da área rural é levada em veículos assim, explicou o representante do FNDE.
Segundo José Maria, metade da frota precisa ser trocada. Ele informou que 11 mil ônibus escolares foram comprados pelos governos federal, estaduais e municipais nos últimos quatro anos, mas além de comprar, é necessário manter os veículos em boas condições, como alertou o diretor-geral da Secretaria de Educação do Paraná, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Jorge Wekerlin. "Daqui a alguns anos vamos ver os ônibus parados enferrujados, e o município não têm como transportar mais", completou.
Transporte por rios
O transporte escolar rural também é feito por rios. Cerca de 350 mil alunos são transportados por embarcação. José Maria informou que já foram entregues mais 500 lanchas e em fevereiro serão entregues mais de 670 lanchas escolares, doadas pelo Ministério da Educação aos municípios ribeirinhos. Seriam necessários de 10 a 15 mil embarcações novas para transportar todos os alunos que necessitam.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção
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