Congresso promulga parte da PEC que permite megaleilão de petróleo | A Gazeta
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Proposta aprovada permite realização em novembro e garante pagamento À União. Outra parte, com divisão do bônus com Estados e municípios ainda tramita na Câmara
Publicado em 26/09/2019 às 08h21
Atualizado em 26/09/2019 às 13h01
Plataforma de exploração de Petróleo. Crédito: Helmut Otto | Divulgação
O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira (26) uma parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá ao governo a realização do megaleilão do pré-sal marcado para novembro e que garante o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobras. A outra parte da proposta, que trata da divisão do bônus de assinatura com Estados e municípios, continuará em tramitação na Câmara.
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Apesar de ter dito em seu discurso que os repasses deverão ser de 15% para Estados e 15% para municípios do que poderá ser arrecadado com o megaleilão - porcentual que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado -, há um movimento entre os deputados para aumentar o valor do repasse aos municípios com a consequente diminuição do que poderia ser direcionado aos Estados. Esse conflito
pode atrasar o repasse às unidades da federação, incluindo o Espírito Santo, que deve receber R$ 261,8 milhões
Maia disse ainda que o acordo para viabilizar o leilão ainda neste ano foi importante. O presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também elogiou o entendimento que foi feito entre o Legislativo e o Executivo.