Informações Legais - Sellbie - Sua plataforma Omnichannel
1. A SELLBIE – Virtual Descontos Representações S.A ("SELLBIE"), com o escopo de firmar o compromisso junto aos USUÁRIOS visando a segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através de sua plataforma e de seu aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE, expressa a sua "Política de Privacidade e Proteção de Dados", baseada nos princípios do seu compromisso com a transparência e respeito com os USUÁRIOS, CLIENTES, VISITANTES E FORNECEDORES. Considera-se USUÁRIO toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que mantenha interação, visite ou utilize a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE e demais serviços oferecidos pela SELLBIE de forma eletrônica.
2. Por esta razão, recomenda-se a leitura cuidadosa desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, pois, ao visitar a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE, os Usuários deverão anuir com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados e com todos os outros avisos que possam aparecer nas transações oriundas da utilização do aplicativo, pertinentes à referida política.
3. Este Termo Política de Privacidade e Segurança de Dados é parte integrante dos Termos de Uso da SELLBIE, de sorte que ambos os documentos deverão ser interpretados em conjunto. Após ler o presente instrumento, sugere-se que os Usuários leiam os Termos de Uso da SELLBIE.
4. Este instrumento regula as disposições gerais em relação ao uso da plataforma e do aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE, disponibilizado pela SELLBIE, de modo que cada serviço fornecido terá suas regras, condições e valores que serão fixados pelo contrato principal e/ou demais anexos e termos de condições de uso.
5. Antes de acessar ou contratar os serviços prestados pela SELLBIE referente a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE, o Usuário deverá certificar-se de que entende integralmente as práticas da empresa, em relação a coleta e utilização de suas informações pessoais. Caso haja quaisquer dúvidas em relação a esta política o Usuário deverá entrar em contato com a SELLBIE através do e-mail contato@sellbie.com.br.
6. A SELLBIE emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações, conforme previsto em lei.
7. É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE.
8. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
9. Com o cadastro e concordância com o Termo de Uso e Política de Privacidade, o Usuário toma ciência, concorda e autoriza a coleta, tratamento e o armazenamento de todos os seus dados pessoais e outras informações que fornece a qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, no momento de cadastro e ao decorrer do uso.
10. O Usuário garante que informará apenas dados corretos e que os obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.
11. Cada Usuário deverá criar uma senha e um login que são exclusivos e intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do Usuário o zelo e sigilo sobre suas informações de login e senha.
12. No caso de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o Usuário terá ciência de que estará sujeito a suspensão do acesso de algumas funções, serviços fornecidos e/ou cancelamento pela SELLBIE de cadastro em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, independente de notificação.
13.A SELLBIE pode coletar "informações pessoais" e "informações não pessoais" sobre os seus Usuários, que, pela presente cláusula, ratificam que leram e aceitaram a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados, autorizando expressamente a SELLBIE a coletar e efetuar o tratamento dos dados em questão na forma descrita neste intrumento. As informações "pessoais ou não pessoais", serão guardadas por tempo indeterminado, retendo as informações dos Usuários mesmo após o término do contrato.
14.As informações pessoais são aquelas individualmente identificáveis e consistem em quaisquer informações que permitem identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, endereço fixo ou e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
15. Podem ser coletadas ainda, informações não pessoais sobre os Usuários, sempre que esses interajam com a plataforma e o aplicativo. Essas informações incluem, mas não se restringem a endereços de IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e preferências. Nenhuma dessas informações pode identificar os Usuários específicos da plataforma e do aplicativo.
16. As informações são rastreadas para fins de administração e manutenção periódica, ressaltando que a coleta das informações tem como finalidade permitir que a SELLBIE ofereça serviços e funcionalidades que possam ser mais adequados às necessidades dos seus Usuários, bem como personalizar os serviços, para fazer com que as experiências dos Usuários com a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE sejam as mais cômodas e satisfatórias possíveis.
17.Ao acessar o aplicativo o Usuário declara ciência e concordância de que a SELLBIE pode vir a utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos:
b) Manter os Usuários informados sobre os serviços, produtos, atividades e novidades da SELLBIE e dos seus clientes, bem como sobre eventuais ofertas que possam ser do interesse dos Usuários;
c) Manter atualizado os cadastros dos Usuários para fins de contato telefônico, correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;
d) Aperfeiçoar a utilidade e a experiência interativa durante a navegação dos Usuários no aplicativo da SELLBIE;
e) Garantir segurança dos Usuários e responder a eventuais dúvidas ou solicitações;
f) Armazenar as preferências e dados os Usuários;
18. SELLBIE informa que está legalmente obrigada a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas, em conformidade com o artigo 10, §3º da Lei 12.965/14.
19. Pode ocorrer ainda que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, a SELLBIE seja compelida a revelar informações às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias. Nessas hipóteses, o Usuário fica ciente e concorda que a SELLBIE forneça as informações solicitadas, ficando absolutamente eximida de qualquer responsabilidade pelas informações que eventualmente sejam reveladas.
20. O Usuário autoriza a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para a comunicação da SELLBIE, como por exemplo, mas sem se restringir, a comunicações acerca da alteração do Termo de Uso e Política de Privacidade e propagandas de serviços fornecidos. Caso o Usuário não queira mais receber os comunicados da SELLBIE, poderá solicitar o cancelamento de tais envios por meio de qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE.
21. A SELLBIE poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros para cumprimento das avenças estabelecidas no contrato, seus anexos e Termo de Condição de Uso. Nota-se que neste caso, os parceiros, embora possuam suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a SELLBIE não é responsável, assinarão um termo concordando em seguir a política de privacidade da SELLBIE.
22. Os serviços e produtos oferecidos em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE poderão conter restrições para Usuários, em decorrência das funções contratadas pelo próprio Usuário.
23. É de total responsabilidade do Usuário a utilização das informações a que teve acesso em decorrência da utilização de qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, assegurando sempre que serão utilizadas de forma devida e com respaldo em Em caso de desrespeito ao previsto nesta cláusula, o Usuário responderá individualmente por eventuais utilizações indevidas.
24. É vedado ao Usuário a cópia, impressão e/ou gravação de arquivos disponibilizados em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE.
25. A responsável pela coleta, tratamento e armazenamento das informações e dados é a própria SELLBIE., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 950.228/0001-70.
26. O Usuário é exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando a SELLBIE em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas.
27. É responsabilidade do Usuário a constante atualização das informações e dados informados e/ou fornecidos a SELLBIE.
28. É possível que o aplicativo da SELLBIE contenha links e acessos seguros que redirecionem o Usuário a sites externos, entretanto este Termo de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados faz referência apenas a utilização de qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE. Dessa forma, é de responsabilidade do Usuário consultar as políticas de privacidade de outros sites ou aplicativos
29. Ao aceitar este Termo Política de Privacidade e Segurança de Dados, o Usuário concorda com os cookies de navegação e identificação do IP (Internet Protocol) em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, tais dados serão utilizados para melhoria de segurança, comunicação institucional e/ou comunicação comercial entre SELLBIE e Usuário.
30. O Usuário poderá entrar em contato com a SELLBIE através do Canal de Atendimento ao Cliente, utilizando o site da SELLBIE (sellbie.com.br) por meio da assistência virtual. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, acesse o "Fale Conosco" no site da SELLBIE (www.sellbie.com.br).
31. A SELLBIE sempre entrará em contato com o Usuário pelos meios de comunicação Em caso de desconfiança sobre um e-mail, ligação ou mensagem, o Usuário deverá entrar em contato com a SELLBIE através dos Canais de Atendimento acima especificados.
32. A SELLBIE disponibiliza um canal para o Usuário informar sobre um possível SPAM, através do e-mail contato@sellbie.com.br.
33. A SELLBIE assegura e garante o respeito aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
34. Todos os seviços, dados e demais fatores disponibilizados pela SELLBIE são protegidos por direitos autorais. É vedada a cópia com finalidade comercial deste Termo Política de Privacidade ou alteração, modificação e/ou omissão das informações e/ou dados disponibilizados em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE, bem como é vedada a reprodução de páginas.
35. Os direitos Autorais de todo o conteúdo disponível nos canais da SELLBIE, incluindo texto, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.
36. A SELLBIE se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente "Política de Privacidade" e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com o sistema de sua propriedade.
37. As atualizações, revisões, complementos, modificações, regras, políticas, termos e condições adicionais, serão disponibilizados na plataforma e no aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE. Assim, recomenda-se que o Usuário acesse periodicamente a plataforma e o aplicativo – PLATAFORMA E APLICATIVO SELLBIE a fim de se cientificar sobre as aludidas alterações.
38. Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: dpo@sellbie.com.br. Esse canal de comunicação é exclusivo para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado nesta Política.
39. A presente "Política de Privacidade e Segurança de Dados" será interpretada e regida de acordo com as leis brasileiras.
Ao selecionar o item "Li e Aceito" o Usuário concorda com todas as disposições presentes neste Termo de Uso e Política de Privacidade para navegação em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela SELLBIE e utilização de seus produtos e serviços.
A SELLBIE – VIRTUAL DESCONTOS REPRESENTAÇÕES S.A. sabe o quanto é importante proteger e assegurar a privacidade dos usuários de seu software, bem como o conteúdo das informações nele divulgadas. Por essa razão, disponibiliza os termos de uso descritos a seguir on-line para deixá-lo ciente de suas opções acerca do uso de tal funcionalidade. Estes termos descrevem quais tipos de informação são obtidas dos clientes, como são utilizadas, sob quais circunstâncias são disponibilizadas a terceiros e quais os procedimentos através dos quais o cliente poderá participar atualizando ou inclusive interrompendo tais fatos. Ainda neste sentido, e para garantir regras claras e precisas, poder-se-á, eventualmente, atualizar os termos ora formalizados, de forma que recomendamos sua leitura em intervalos regulares.
Os termos de uso dizem respeito apenas ao uso das soluções "SELLBIE" e, portanto, não se aplicam às empresas e/ou sites que sejam veiculados ou tampouco aos parceiros relacionados. Ao utilizar as soluções "SELLBIE", bem como qualquer um de seus serviços, o usuário concorda expressamente com todas as práticas descritas nestes Termos de Uso. Desta forma, aconselhamos leitura prévia a fim de que os usuários que não concordem com qualquer dos termos aqui descritos interrompam a navegação. A seguir, os principais pontos de nossos Termos de Uso:
1. Conteúdo não permitido.
2. Acesso de menores.
4. Das violações aos Termos de Uso.
5. Alterações nos Termos de Uso.
Não é permitida a inclusão de qualquer conteúdo pertencente a terceiros ou com restrição à publicação como imagens, direitos autorais, segredo industrial, calúnia, injúria e difamação, imagens ou nomes de menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes e conteúdo pornográfico.
A violação acarretará a responsabilização pessoal do usuário, inclusive com relação a eventuais danos suportados pelo site.
Por ser o conteúdo das soluções "SELLBIE" em grande parte elaborado para uso comercial em varejo, o mesmo não é dirigido a menores de 18 (dezoito) anos.
O acesso de menores de 18 (dezoito) anos só é permitido com aprovação e supervisão do responsável.
Os acessos às soluções "SELLBIE" são monitorados. As credenciais de acesso – login e senha – são pessoais e intransferíveis.
4. Das violações aos Termos de Uso
Qualquer violação aos Termos de Uso das soluções "SELLBIE" ensejará a exclusão da permissão de uso e a efetivação das medidas cabíveis no sentido de cientificar autoridades competentes acerca do ocorrido.
A plataforma, o aplicativo e demais soluções "SELLBIE" reservam-se ao direito de excluir membro, ainda que sem a violação de cláusula dos Termos de Uso, a qualquer tempo.
5. Alterações nos Termos de Uso
Ocasionalmente as soluções "SELLBIE" poderão promover atualizações nestes Termos de Uso de forma a assegurar sua clareza e precisão, e por isso é aconselhado que seus usuários revisem esta seção periodicamente para que se mantenham atualizados e naveguem de maneira responsável e consciente.
6. Ausência de Vínculo com a "SELLBIE"
O uso das soluções "SELLBIE" não decorre em qualquer vínculo com a SELLBIE – Virtual Descontos Representações S.A., quer de subordinação, remuneração, laboral, de prestação de serviço ou outro de qualquer natureza.
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Os Usuários obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamento, que sejam de exclusiva criação ou desenvolvimento, conjunto ou individual, deles ou de terceiros, e dos quais venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhes sejam confiados, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar, ou deles dar conhecimento a terceiros, sob as penas da lei civil e penal.
Esta obrigação subsistirá por período indeterminado. Os Usuários obrigam-se a respeitar a confidencialidade dos dados, bem como de tudo a que se refira ao serviço ou sua execução. Em caso de violação desta obrigação, a Parte prejudicada estará legitimada a reclamar e exigir à outra parte, conforme a legislação aplicável, a correspondente indenização por todos os danos e prejuízos ocasionados.