Tendência é fomentar a substituição por outros meios de comunicação | Valor Econômico
25/08/2005 às 07h56
Tendência é fomentar a substituição por outros meios de comunicação
Por Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
A universalização e a competição foram os dois pilares básicos da reforma regulatória no setor de telecomunicações, ocorrida entre 1998 e 1999. Com relação à primeira meta, o sucesso do novo modelo é evidente, mesmo que ainda haja um caminho a ser trilhado. Se em 1994 só eram registrados 700 mil acessos à telefonia celular e 12 milhões à fixa, em março de 2005 os números passaram a ser 68,6 milhões e 44 milhões, respectivamente. Um aumento espetacular.
No que tange à competição, os resultados foram menos favoráveis. Os dados de participação de mercado das empresas resultantes da divisão da Telebrás (incumbentes) no Sistema de Telefonia Fixo Comutado (STFC) local mostram que há pouca rivalidade entre elas. Em junho de 2004, as participações destas empresas nas regiões I (Telemar), II (Brasil Telecom) e III (Telefônica) eram de 96%, 95% e 97,5%, respectivamente. Além disso, as incumbentes reajustarem suas tarifas locais no máximo permitido pela Anatel, subindo 15% entre 1998 e 2004, deflacionando pelo IPCA.
A participação elevada das incumbentes no STFC local (mercado a jusante), acompanhada do seu monopólio na infra-estrutura de redes locais (mercado de origem), que é um insumo essencial, desvirtua os incentivos a que estas empresas (verticalizadas) estão submetidas. De fato, vários processos administrativos tramitam tanto na Anatel quanto no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), por conta de "aumento dos custos das suas rivais", uma prática restritiva vertical de acordo com a Lei 8884/94.
A pergunta recorrente é: como aumentar a competição no STFC local? Medidas estruturais, como a desverticalização do setor, não parecem ser a direção mais apropriada, dado o dinamismo desse mercado, onde há uma constante evolução tecnológica e existem consideráveis alterações do lado da demanda. Outras medidas regulatórias, porém, poderiam atenuar esse poder, como possibilitar a portabilidade ou regular de forma efetiva o unbundling. Uma medida mais indicada, no entanto, além das mencionadas, é fomentar a competição (isto é, a substituição) de outros meios de comunicação com o SFTC. Essa, definitivamente, é tendência. A "The Economist" (Fev 5-11, 2005) observa, por exemplo, que uma das razões pela qual a "AT&T mãe" acabou comprada no início de 2005 por uma das Baby-Bells diz respeito à subestimação do crescimento dos mercados wireless e internet. Com a tecnologia Wi-Max, por exemplo, se pode usar um aparelho wireless a uns 100 metros de distância e conectar-se à internet.
A idéia é simples: se há competição entre a telefonia fixa e outros meios de comunicação (como o celular e a Internet), os aumentos de preços do STFC local podem ser inibidos. Em particular, no concernente à relação fixo-celular, se no passado recente o celular não podia ser considerado como um substituto do fixo, por várias razões, o presente revela outra realidade. Já em 2001, de acordo com a International Telecommunication Unit, o número de acessos mundiais em celulares ultrapassou o da telefonia fixa.
Se celular é uma saída para diminuir os preços do fixo, não é eficiente deixar estas empresas se unirem via fusões e aquisições
Conquanto esta substituição não tenha ainda diminuído o poder de mercado das incumbentes, pode-se notar um crescimento notável da telefonia celular, vis-à-vis à fixa, e uma substituição crescente entre esses serviços, com a celular "roubando mercado" da fixa. De acordo com os dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio), ainda que a evolução do percentual de domicílios que têm pelo menos um serviço fixo tenha caído, passando de 51,1% para 50,8%, a proporção de domicílios com telefone (celular ou fixo) aumentou de 58,9% para 62,0% de 2001 para 2003. Este fato aponta para um aumento somente do uso da telefonia celular. Entre os mencionados anos, este percentual passou de 7,8% para 11,2%. Mesmo quando se analisam os dados sobre a interseção do uso dos serviços (celular e fixo), que aumentou 18% (de 23,2% para 27,4%), a explicação é a mesma: os brasileiros estão usando mais o serviço celular. A proporção de domicílios que têm somente telefone fixo teve significativa queda (de 27,9% para 23,4%) e a dos que têm pelo menos celular, um significativo aumento (de 31,0% para 38,6%).
A internet é outro meio de comunicação que vem preocupando as empresas do STFC. Entre 2001 e 2003, observa-se um aumento de 21% no percentual de domicílios com microcomputador no Brasil e de 33% no daqueles que têm acesso à internet. Ademais, de 2002 a 2004 houve um aumento de 225% no número total de conexões banda larga no Brasil, o que facilita a comunicação de voz e dados por internet, e o número de países conectados à internet passou de 20 em 1996 para 220 em 2003.
Quais são os pontos que devem ser tomados em conta pelos policy makers, portanto? Primeiro é notar que a dinâmica na competição no mercado das (tele) comunicações implica na necessidade de revisões periódicas nas regulações do setor. Segundo, que se deve adotar uma visão menos segmentada dos serviços de comunicações de voz e dados na formulação de política pública, passando a considerar a relação de competição existente e potencial entre as telefonias fixa e celular e a internet. Terceiro, que o mercado do STFC deve encolher com o decorrer do tempo, o que não necessariamente é ruim, se celular e internet forem inibidores dos preços na telefonia fixa. Quarto é repensar sobre a concentração que está sendo permitida entre as fixas e as celulares. Se o celular é uma das vias de saída para diminuir os preços da telefonia fixa, será eficiente no longo prazo deixar estas empresas se unirem via fusões e aquisições?
Definitivamente, celular e internet vêm ocupando lugares cada vez mais relevantes na dinâmica competitiva com o STFC, tanto local como de longa distância, com graus de substituição cada vez maiores. Se há problemas competitivos intra-modal no STFC local, a estratégia dos policy makers deve ser a de fomentar cada vez mais a competição inter-mercados em telecomunicações. Quem sabe daqui a 15 ou 20 anos a pergunta relevante passe a ser: como manter o consumidor com o serviço fixo?
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt é diretora de Economia da Compañía de Comercio y Exportación de Puerto Rico, doutora em economia pela EPGE/FGV, ex-secretária adjunta da SEAE/Ministério da Fazenda e ex-gerente geral da Embratel.
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