março 22, 2022 - Instituto Direito Penal Brasileiro
Execução Penal: Como fazer uma defesa no PAD? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 696.038/PR, entendeu que, a interpretação mais razoável do disposto no art. 50, VII, da LE é a de que as ações somente configuram ato de indisciplina quando praticadas no interior das instalações prisionais. Eu sou a Cris Dupret, […]
Aprovação ENCCEJA: STJ nega HC sob fundamento de necessidade de análise pelo tribunal de origem ​A Sexta Turma, ao julgar o AgRg no HC 712.672/SC, sobre a aprovação no ENCCEJA, entendeu que a mudança de jurisprudência a favor do paciente deve ser levada à nova apreciação do Tribunal de origem. Leia a ementa abaixo: CLIQUE […]
STJ: Interpretação de cena de sexo explícito ou pornográfico para crimes do ECA ​Ao julgar Processo sob segredo judicial, a relatora Ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que, o art. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao explicitar o sentido da expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" não […]
O investigado tem direito de acesso ao inquérito policial?
O investigado tem direito de acesso ao inquérito policial? Muitos advogados criminalistas iniciantes na carreira, ficam um pouco perdidos em como atuar na prática penal em certas situações específicas, como no caso de atuação em inquérito policial. Por isso que, quando desenvolvi o Curso de Prática na Advocacia Criminal, incluí um módulo especial sobre a […]