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Ministério Público ajuíza ação para que governo de Minas garanta matrícula de alunos no Estado
19/02/2020 - 19h01 - Atualizado 19h19
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta quarta-feira (19) uma ação civil pública para que o governo de Minas seja obrigado a garantir a matrícula de estudantes em todo o Estado. A medida foi tomada um dia depois de a Prefeitura de Belo Horizonte pedir socorro ao órgão devido aos problemas no sistema estadual.
Dezoito dias após o início do ano letivo em Minas, pais, mães e responsáveis por crianças e adolescentes ainda enfrentam dificuldades para matricular os menores em escolas. As prefeituras e os pais alegam que os problemas se devem à informatização feita pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).
O MPMG diz que, além da Prefeitura de Belo Horizonte, centenas de pais e mães, conselheiros tutelares, sindicatos de professores e a União de Secretários Municipais de Educação de Minas (Undime) procuraram o órgão em busca de ajuda.
Além da divulgação do mapa de vagas e de candidatos pelo governo mineiro, a ação pede "a adoção de providências para garantir que os alunos que estejam fora da escola em razão das dificuldades enfrentadas para efetivar a matrícula sejam identificados e matriculados", diz o MPMG.
Só em Belo Horizonte, cerca de 8 mil alunos deixaram de ser atendidos em escolas municipais. Segundo a Secretaria Municipal de Educação 2.715 crianças continuam sem vaga. "Essas famílias pertencem à jurisdição de escolas estaduais onde não há escolas da rede de BH para atendê-las", diz a prefeitura.
O problema se repete em cidades do interior. A promotora de justiça de Defesa da Educação da capital, Nívia Mônica Silva diz que a situação contribui para evasão escolar, ao gerar exclusão de jovens que até hoje não conseguiram ser matriculados.
"Os maiores prejudicados foram os alunos não contemplados com a vaga em escola na rede estadual e os pais, que foram levados a uma peregrinação pelas escolas, pernoitando em filas, para garantir o acesso dos filhos ao direito à educação", afirmou a promotora.
A Secretaria de Estado de Educação diz que técnicos da secretaria têm mantido constante contato com as prefeituras para a resolução de problemas nas matrículas. A pasta reforçou também não ter sido sinalizada pela prefeitura de Belo Horizonte nesta semana sobre problemas.
"A despeito disso e considerando a urgência do caso em questão, a Secretaria de Estado de Educação fez imediato contato com a PBH para apoio em solução coordenada sobre o tema", finalizou a nota.