União barra empréstimo de U$ 250 milhões para governo e não reconhece calamidade – Expressão Notícias
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Com isso, Mato Grosso perdeu o aval do governo federal para operações de créditos financeiros.
A STN também se manifestou por não reconher o decreto de calamidade financeira instituída por Mauro Mendes desde o dia 17 de janeiro.
"Não há uma referência específica ao estado de calamidade financeira na legislação brasileira, consoante explica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacioanal (PGFN). O estado de calamidade pública caracteriza-se pela anormalidade provocada por um desastre, ou seja, por eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, com danos humanos, materiais, econômicos e sociais", diz outro trecho do documento.