Parceiros homossexuais de servidores fluminenses têm direito a pensão
RIO - O governador Sérgio Cabral Filho sancionou nesta quinta-feira, 31 de maio, o projeto de lei que reconhece os parceiros homossexuais dos servidores do estado do Rio de Janeiro como pensionistas da Previdência.
A iniciativa, do próprio governo estadual, tem o objetivo de assegurar o mesmo direito a todos os servidores. A lei foi aprovada no dia 15, na Assembléia Legislativa, onde o deputado Edino Fonseca (PR) foi um dos que se manifestaram contrários à medida.
- Sou contra porque, segundo a Constituição brasileira, uma família é constituída por um homem e uma mulher, logo não se pode considerar a relação homossexual como uma relação familiar, disse.
Já o deputado Gilberto Palmares (PT) defendeu o reconhecimento dos casais homossexuais pela Previdência estadual.
- Hoje o conceito de família está mais amplo. Basta lembrar que muitas das famílias brasileiras é formada por uma mulher e pelos filhos e nem por isso deixam de ser consideradas como famílias, argumentou.