Já são 93 frigoríficos brasileiros aptos a vender carnes para a Rússia. O serviço sanitário da Rússia liberou nesta quinta-feira (14) quatro estabelecimentos brasileiros para exportação de carne e miúdos de suínos . Com esses, sobe para 93 o número de frigoríficos aptos a exportar para aquele país.
HOMEM ROUBA CAMINHÃO DE FRIGORÍFICO E É PRESO EM VENDA NOVA
Carga foi abandonada em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. http://noticias.r7.com/minas-gerais/homem-rouba-caminhao-de-frigorifico-e-e-preso-em-venda-nova-21082014
PRÁTICA DA QUEIMA DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA FINS DE COLHEITA TEM NOVA REGULAMENTAÇÃO
Foi publicada a Deliberação Normativa COPAM nº 199, de 23 de Julho de 2014, revogando alguns dispositivos da DN COPAM nº 133, que regulamenta a prática da queima de cana-de-açúcar para fins de colheita.
RECEITA FEDERAL ESCLARECE QUE O IMPOSTO DEVE SER RECALCULADO NA OCORRÊNCIA DE MAIS DE UM PAGAMENTO A TÍTULO DE PLR NO MESMO ANOCALENDÁRIO
Publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2014, a Solução de Consulta Cosit nº. 229/2014 esclarece que, na ocorrência de mais de um pagamento a título de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) no curso de um mesmo ano-calendário, ainda que se trate de resultados apurados pela empresa em períodos diferentes, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida neste ano-calendário, mediante a utilização da tabela anual, constante da Lei nº. 10.101/2000, alterada pela Lei nº. 12.832/2013, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.
BACEN FAZ NOVA ALTERAÇÃO NOS RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS BANCÁRIOS
Banco Central do Brasil fez nova alteração no recolhimento compulsório a prazo e nos critérios relativos ao requerimento mínimo de capital para risco de crédito, dando sequência à flexibilização das medidas macroprudenciais iniciadas em 24 de julho. De acordo com nota divulgada, a nova mudança libera mais R$10 bilhões ao sistema financeiro, que se soma aos R$30 bilhões já liberados no final de julho.
ESTADO DE MINAS GERAIS – RPTA: REGIME ESPECIAL E ATESTADO DE REGULARIDADE FISCAL
Publicado no "Minas Gerais" de 20.08.2014, o Decreto nº 46.583/14 que Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008.
PDA: COMO ATENDER A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
A FIEMG, CNI e Sebrae promoveram no dia 22/08, na Federação, o curso "Como atender a fiscalização do trabalho?", dentro do PDA – Programa de Desenvolvimento Associativo. A iniciativa reuniu cerca de 30 representantes de sindicatos patronais e empresas industriais. O curso foi ministrado pelo advogado trabalhista e consultor da CNI Eduardo Pastore. O PDA é desenvolvido pela CNI e as Federações das Indústrias desde 2007 e tem por objetivo reforçar a importância do associativismo para melhorar o ambiente de negócios.
COMUNICADO SEF/MG REGIME ESPECIAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
"Comunicamos aos contribuintes que o Decreto nº 46.563, de 23 de julho de 2014, (MG de 24/07/2014), promoveu alterações no Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), para instituir novas regras quanto ao prazo de vigência do regime especial.
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS
Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 27 de julho de 2014, o Decreto nº 46.562/14 que alterou o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.