Sociedade anônima: tudo que é preciso saber – O Buscante
13abr - by Filipe - 0 - In Dinheiro Educação financeira Negócios
As sociedades anônimas interferem diretamente através da negociação das suas ações. Mas antes de prosseguir, veja a definição de uma S.A. (de acordo com a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976):
A Sociedade Anônima pode ser constituída por uma subscrição pública ou particular.
Subscrição pública (capital aberto):
Aqui a ideia é liberar a venda de títulos (ações) para o público em geral. Só que para isso, a empresa depende de um registro de emissões de títulos na Comissão de Valores Imobiliários e precisa ainda da intermediação de alguma instituição financeira.
Subscrição particular (capital fechado):
Uma empresa que seja S.A. tem aberta a possibilidade de outras formas de financiamento, via bolsa ou emissão de debêntures, com custo bem menor, podendo fornecer produtos e serviços mais baratos aos seus clientes.
Outra vantagem está na relação acionista e empresa. Para o primeiro sua responsabilidade fica restrita a quantidade de ações que possui, ficando seus bens livres de penhora, exceto se compor o conselho de administração. Não pode, tampouco, ser arbitrariamente expulso da sociedade, mas se, por conta própria, resolver sair da empresa simplesmente vende suas ações. Para a empresa, o acionista pode ser responsabilizado civil e penalmente caso atue contra ela. Isto protege os demais investidores e é garantia de continuidade nas operações da empresa. Para ambos, a administração de profissionais que não são donos da companhia garante em parte a entrega de resultados mais consistentes, isto é, lucros maiores. Estes, por lei, são obrigados a serem pagos na forma de dividendos aos acionistas.
Outra característica fundamental é a transparência. Uma S.A. é obrigada a publicar balanços, estatuto social, convocações e atas de reuniões do conselho. Para os interessados, como acionistas, fornecedores, investidores, governo, fisco e população em geral, este aspecto oferece a possibilidade do controle externo, minimizando fraudes, crimes financeiros, corrupção, etc.
A estrutura de S.A. também permite ao Estado flexibilizar a oferta de serviços, ao contrário de uma autarquia, por exemplo, que fica sujeita a uma maior burocracia quando operacionalizando seus produtos ou serviços. Uma sociedade de economia mista, que é uma S.A. não se beneficia de isenções fiscais ou foro privilegiado, que onera a sociedade.
Como acionista de uma S.A. a União, Estado ou Município fazem jus ao recebimento do dividendo obrigatório, que é um componente favorável ao orçamento público. Algumas empresas, com pouca necessidade de investimento, são excelentes pagadoras de dividendos, distribuindo quase por completo o seu lucro e fazendo a alegria de muitos pensionistas que têm uma fonte de renda certa.
Apesar do custo para cumprir algumas regras legais, como publicidade de relatórios contábeis e outros atos, empresas médias e grande podem se beneficiar enormemente quando constituídas como Sociedade Anônima. Cabe apenas aos empresários ficarem atentos a oportunidade.
A Sociedade Anônima é regida atualmente pela Lei 6.404/76, que em seu artigo primeiro a define como a que tem o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
a) subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. Logo, os organizadores ou fundadores da S/A necessitam obrigatoriamente obter subscritores para todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. A subscrição terá que ser feita por pelo menos 2 ( duas pessoas, exceto na hipóteses de subsidiária integral (WHOLLY OWNED SUBSIDIARY – art. 251 da Lei das S/A).
b) realização, como entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro. Assim sendo, cada subscritor, no ato da subscrição, terá que realizar, pagar a entrada, que será correspondente ao que for estipulado pelos fundadores e não poderá jamais ser inferior a 10% do preço de emissão das ações. Esclareça-se que existem S/A em que a legislação especial exige realização inicial de parte maior de capital social, como as instituições financeiras, cuja realização inicial não pode ser inferior a 50% (Lei 4595/64, art. 27).
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