AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 06 / SI / PDF Free Download
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Tomás Coelho Pedroso
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 06 / SI / 2012 SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME (SI QUALIFICAÇÃO DE PME) PROGRAMA ESTRATÉGICO +E+I VALE PROJETO SIMPLIFICADO Nos termos do Regulamento do SI Qualificação de PME a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes e divulgados através dos respetivos sítios na Internet. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Objetivos e Prioridades O SI Qualificação de PME visa a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença ativa no mercado global, através da utilização de fatores dinâmicos da competitividade. O presente Aviso insere-se nas prioridades das políticas públicas de apoio à inovação e ao empreendedorismo, materializadas no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I), visando a intensificação do esforço nacional em inovação com vista ao aumento da competitividade das empresas. Página 1 de 10
2 Através do presente Aviso pretende-se apoiar de forma simplificada a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e ao empreendedorismo por parte de PME, para resposta a necessidades específicas da empresa, no sentido do aumento da sua competitividade. 2. Modalidade de Projetos a Apoiar Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade Projeto Simplificado prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME. São suscetíveis de apoio os projetos que prevejam intervenção nos seguintes domínios, de acordo com o anexo ao presente Aviso: a) Vale Empreendedorismo (+E) - exclusivamente direcionado para empresas criadas há menos de um ano que se proponham desenvolver uma atividade por si considerada repetível (os processos básicos podem ser repetidos mantendo o mesmo nível de produtividade) e escalável (possibilidade de crescimento de vendas sem um crescimento proporcional de recursos, ou seja, produtividade crescente). Neste contexto são passíveis de apoio os projetos que visem a aquisição de serviços de consultoria, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços para proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e serviços na área da economia digital; b) Vale Inovação (+I) - visa o apoio à aquisição de serviços de consultoria de inovação, abrangendo as atividades de consultoria de gestão, assistência tecnológica, serviços de investigação e desenvolvimento tecnológico, serviços de transferência de tecnologia, consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação; c) Vale Energia ou Ambiente direcionado para os objetivos da Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020) e do PNAEE (Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética), visando a aquisição de serviços de consultoria, estudos e diagnósticos, auditorias energéticas ou ambientais, assistência técnica, testes e ensaios, nas tipologias de investimento previstas nas alíneas f) e h) do nº 1 do artigo 5º do Regulamento do SI Qualificação PME. Página 2 de 10
3 No âmbito deste concurso não são apoiáveis as seguintes atividades: Projetos de I&D que correspondam a projeto de investigação em curso na entidade do SCT selecionada; Ações de formação; Software e licenciamento de tecnologias já desenvolvidas e comercializadas no mercado; Design e produção de material de publicidade. 3. Entidades responsáveis pela prestação dos serviços As empresas promotoras dos projetos podem contratar a prestação dos serviços: a) A uma entidade selecionada a partir da lista de entidades qualificadas, no âmbito do concurso n.º 09/SI/2011, nas áreas indicadas no Anexo a este Aviso; ou b) A uma outra entidade com capacidade para prestar os serviços em causa, nas seguintes condições: i. A aquisição dos serviços deve ser efetuada a uma empresa autónoma, nos termos definidos na Recomendação n.º 2003/361/CE da Comissão Europeia, de 6 de maio; ii. As aquisições têm de ser feitas a preços de mercado, devendo ser consultadas pelo menos três entidades prestadoras de serviços. Relativamente à área Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT), incluída no Vale Inovação (+I), a aquisição de serviços deve obrigatoriamente ser efetuada a uma entidade contante da lista de entidades qualificadas, na área objeto do projeto. A comprovação das condições referidas na alínea b) anterior, deve constar no dossiê de projeto referido na alínea h) do artigo 24.º do Regulamento do SI Qualificação PME. Página 3 de 10
4 4. Condições de Elegibilidade Além das condições de elegibilidade aplicáveis ao Projeto Simplificado previstas no Regulamento do SI Qualificação de PME, devem ainda ser cumpridos os seguintes requisitos: 4.1. Relativos ao Promotor: a) Apresentar, à data da candidatura, pelo menos um trabalhador; b) Não ter projetos em fase de análise ou aprovados ao abrigo do SI I&DT, com exceção das modalidades Vale I&DT e Núcleos de I&DT, quando estiver em causa a área I&DT e transferência de tecnologia e não ter projetos em fase de análise ou aprovados ao abrigo do SI Inovação e do SI Qualificação de PME, com exceção do Vale Inovação e dos Projetos Conjuntos - Outras Tipologias, independentemente destes estarem ou não encerrados; c) Para efeitos de comprovação do estatuto PME, obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio de Internet do IAPMEI ( ); d) Ao abrigo do presente Aviso, cada promotor apenas pode apresentar uma candidatura em cada tipologia de Vale referida no ponto 2 deste Aviso. As empresas constituídas há menos de um ano à data da candidatura, não podem apresentar candidatura a mais do que um vale na mesma fase do concurso Relativos ao projeto: a) Cada candidatura deve corresponder à contratação de um único serviço; b) Aderência dos objetivos do projeto à atividade económica desenvolvida pelo promotor; c) Demonstrar inequivocamente o caráter único e não recorrente da atividade contratada; d) Os projetos simplificados (Vales) apresentados nos anteriores concursos do SI Qualificação de PME e SI I&DT, e em relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha Página 4 de 10
5 sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência, não poderão ser objeto de candidatura no âmbito do presente Aviso; e) Não poderão ser objeto de candidatura, no âmbito do presente Aviso, os promotores com projetos aprovados no âmbito de anteriores concursos dos SI QREN incluídos na Bolsa de Descativação de Incentivos (BDI), nos termos da Orientação de Gestão (OG) n.º 10/2011 e que não regularizem a sua situação até à data da candidatura. O promotor pode consultar a tramitação dos seus projetos e verificar se algum deles se encontra incluído na BDI, utilizando a sua password de acesso no sitio: f) Tendo presente as restrições impostas na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º pelo Regulamento (CE) n.º 800/2008 estão excluídas as atividades dos sectores da pesca e aquicultura, tal como definidos no Regulamento (CE) n.º 104/2000, para as mesmas despesas elegíveis, os incentivos concedidos ao abrigo do presente Aviso, não são acumuláveis com os atribuídos no âmbito do FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia; g) No âmbito do presente Aviso devem ser tidas em consideração as delimitações previstas no protocolo de articulação entre o FEDER (Sistemas de Incentivos) e o FEADER (PRODER), das quais se destaca a alínea c) do ponto 1.1 (Campo de Intervenção do FEADER). 5. Limite de Incentivo por Projeto O incentivo máximo atribuído a cada promotor no âmbito dos Vales referidos no ponto 2 é de por cada tipologia de Vale. 6. Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente. A localização do investimento é determinada pela localização da sede social da empresa promotora. Página 5 de 10
6 7. Prazo para a Apresentação de Candidaturas e Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores Com o objetivo de simplificar o processo de decisão e introduzir um maior planeamento no acesso aos apoios disponíveis às PME, estabeleceu-se neste Aviso uma metodologia de receção de candidaturas de forma contínua até final do QREN, com decisões faseadas numa base bimestral. Desta forma, no âmbito do presente Aviso, fica estabelecido o seguinte plano por fases para apresentação de candidaturas e respetivas datas de comunicação da decisão aos promotores: DATAS Fase Início Receção de Candidaturas Fim Receção de Candidaturas Comunicação Decisão ao Promotor Fase I 24-Out Nov Dez-12 Fase II 24-Nov Mar Abr-13 Fase III 15-Mar Mai Jun-13 Fase IV 16-Mai Jul Ago-13 Fase V 16-Jul Set Out-13 Fase VI 14-Set Nov Dez-13 As Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais poderão suspender a receção de candidaturas a qualquer momento, através de comunicação prévia a publicar nos locais definidos no ponto 10. com uma antecedência mínima de 3 dias úteis em relação à data estabelecida para a suspensão. Eventuais ajustamentos, julgados pertinentes, aos termos e condições agora estabelecidos para este Aviso, os mesmos serão divulgados nos locais definidos no ponto 10., antecipadamente face ao início de cada fase para apresentação de candidaturas. Página 6 de 10
7 8. Metodologia de Seleção dos Projetos a Apoiar As candidaturas consideradas elegíveis, ou seja, que cumpram os requisitos estabelecidos no Regulamento do SI Qualificação de PME e no presente Aviso em matéria de enquadramento e elegibilidade do promotor e do projeto, são hierarquizadas por ordem crescente da dimensão da empresa, medida pelo número de trabalhadores inscritos na Segurança Social no mês imediatamente anterior ao da apresentação da candidatura. No caso de empresas constituídas no ano de apresentação da candidatura, estes elementos reportam-se aos últimos dados disponíveis. A seleção dos projetos a apoiar é efetuada até ao limite da dotação orçamental definido no ponto 9. do presente Aviso e, em caso de igualdade, em função da data de entrada de candidatura. 9. Dotação Orçamental A dotação orçamental global afeta ao presente Aviso é de 15,6 milhões de euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental (mil euros) Factores de Competitividade Regional do Norte Regional do Centro 700 Regional de Lisboa 100 Regional do Alentejo Regional do Algarve 750 Total A dotação orçamental afeta por cada Programa Operacional que não for comprometida na Fase I transitará para a fase seguinte e assim sucessivamente até ao seu esgotamento, podendo as Autoridades de Gestão reforçar a dotação em concurso. Página 7 de 10
8 10. Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários e orientações técnicas e de gestão aplicáveis, estão disponíveis na página Incentivos às Empresas do portal do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade, bem como nos sítios dos Programas Operacionais Regionais do QREN e dos Organismos Intermédios envolvidos. O presente Aviso foi objeto de análise pelos membros da Comissão de Selecção e remetido para informação ao IFDR. Rede Incentivos QREN, 24 de outubro de 2012 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestor do PO Regional do Centro Gestor do PO Regional de Lisboa Gestor do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional do Algarve Franquelim Alves José Manuel Duarte Vieira Pedro Manuel Saraiva Eduardo Brito Henriques António Costa Dieb David Santos Página 8 de 10
9 Anexo: Mapa áreas de intervenção por tipologia de Vale Página 9 de 10
10 Áreas de Intervenção Vale Empreendedorismo (+E) Vale Inovação (+I) Vale Energia ou Ambiente Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos I&DT e transferência de tecnologia Propriedade Industrial Criação e moda Design Ambiente Diversificação e Eficiência Energética Domínios Ciências e Tecnologias do Ambiente Ciências e Tecnologias do Mar Ciências e Tecnologias dos Alimentos Biotecnologia Ciências da Saúde Tecnologias e Ciências dos Materiais Engenharia Mecânica Engenharia Eletrotécnica, Automação e Controlo Tecnologias de Informação e Telecomunicação Engenharia de Sistemas Sistemas Energéticos e novas formas de energia Qualidade e Segurança Alimentar Prevenção e Redução de Riscos Gestão Industrial Comercialização e marketing Economia Digital Qualidade Internacionalização Página 10 de 10