Procon-JP autua 8 agências por descuprimento de medidas contra covid-19 - Portal T5
As agências autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, inclusive com aplicação de multas que podem variar entre R$ 10 mil e R$ 15 mil
Publicado em 02/03/2021 13:28 Atualizado em 02/03/2021 13:39
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) autuou 8 agências bancárias de João Pessoa durante a Operação Banco Saudável. A fiscalização tem por objetivo combater irregularidades como aglomeração, a não medição de temperatura e a não disponibilização de álcool 70% para os clientes. O Procon-JP está inspecionando a aplicação do decreto municipal que prevê medidas de proteção e prevenção à Covid-19.
A operação iniciou na última segunda-feira (1º) e vai se estender durante toda esta semana. A fiscalização já visitou 11 agências bancárias. Segundo o secretário Rougger Guerra, além de verificar o cumprimento do decreto municipal de prevenção à Covid-19, a Operação Banco Saudável também está seguindo as denúncias do consumidor que chegam à Secretaria.
De acordo com o Procon-JP, a fiscalização já visitou agências dos bairros de Cruz das Armas, Geisel, Bancários, Mangabeira e Varadouro. "Estamos tentando cobrir toda a cidade, indo até onde nos chega a informação de que está havendo, principalmente, aglomeração. Também estamos verificando a aplicação da lei que limita o tempo de atendimento nas filas (leis municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2011), e que, na verdade, é o que provoca mais aglomeração, então, só aí, são duas infrações em um mesmo local", disse o secretário.
Penalidades – De acordo com o secretário Rougger Guerra, as agências autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, inclusive com aplicação de multas que podem variar entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, dependendo da gravidade da infração, bem como se existe reincidência considerando o mesmo problema. "Os bancos terão o prazo legal para proceder a defesa, mas, como este é um caso em que se trata da preservação, de forma direta, da saúde do consumidor, vamos aplicar todo o rigor que a lei nos permite".