Reunião da Câmara de Vereadores – 13/05/2013 – Tribuna Alpina
Reunião da Câmara de Vereadores – 13/05/2013
13/05/2013 Legislativo em Foco
Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial da 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Alpinópolis.
A reunião deste dia 13 de maio de 2013 teve início às 18:30h e foi encerrada às 19:45h, contando com um público presente de 23 pessoas.
A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da 17ª sessão ordinária, que foi colocada em votação e aprovada. Logo foi iniciada a leitura da ata da 8ª sessão extraordinária que também foi aprovada sem ressalvas.
A secretária da Câmara Municipal fez a leitura a pedido do vereador Zé Antônio da Copasa, onde foi explicitada a necessidade de auxílio à entidade. A prefeitura vem efetuando em dia o repasse de R$ 5 mil, mas o mesmo é insuficiente para as demandas. As creches atendem mais de 120 crianças e necessitam de reforma. Será realizada uma festa beneficente para angariar fundos para a entidade e é importante o apoio do Poder Legislativo para que as necessidades sejam atendidas.
Assunto: Injustiça salarial
O sindicalista iniciou dizendo que havia solicitado a tribuna naquela oportunidade para dar uma satisfação aos servidores que o procuraram indignados sobre o PL 003/2013 votado e aprovado na reunião anterior e que concede função gratificada de 100% ao gestor do Bolsa Família. Disse que seria prudente o sindicato ser consultado em todos os assuntos que fizessem referências ao servidor municipal, não apenas de cunho salarial, mas qualquer assunto que envolva o funcionário. Salientou que estava contestando a gratificação do cargo e não a nomeação da pessoa que assumirá a função. Disse que a situação o levou a fazer uma consulta e buscar informações sobre o trabalho desenvolvido pelo gestor do Bolsa Família, chegando à conclusão que a maior parte do trabalho é feita nos PSFs, onde os dados são colhidos e chegam mastigados ao gestor que apenas tem o trabalho de alimentar o sistema. Disse que o sindicato compactua da opinião de um grande número de servidores que estão indignados com o aumento de 100% dado a apenas um funcionário enquanto o restante obteve apenas 6,77% o que talvez não signifique muito em questão de dinheiro, mas em percentual a diferença é absurda. Falou que esse tipo de projeto prejudica todo um planejamento estabelecido pelo sindicado visando melhorias para os funcionários e que na reunião passada, uma vereadora lembrou a todos que era importante pensar bem antes de votar, pois depois de aprovado não teria como voltar atrás. Lembrou que o assessor jurídico da Casa explicou bem a legalidade do projeto e que disse que a questão da votação ficaria por conta da decisão de cada vereador em particular. Aproveitou a ocasião para parabenizar o vereador Zé Antônio da Copasa pela coerência na votação contrária ao projeto referido e a autoria da lei da informação sobre os profissionais de saúde. Encerrou dizendo que o servidor merece reconhecimento pelo seu trabalho, mas que ele tem que ser valorizado é no holerite.
A vereadora Jaqueline da Rádio usou da palavra para fazer referência à fala do sindicalista lembrando que Dr. João Régis, assessor jurídico da Casa, explanou muito bem sobre a legalidade do PL e que na mesma oportunidade ela contestou não essa legalidade e sim a moralidade, segundo pode ser averiguado no Art. 37 da Constituição Federal. Lembrou que a responsabilidade pela aprovação do projeto caberia integralmente à Câmara Municipal e que a população cobraria isso deles. Disse que a população atualmente está muito mais participativa e inteirada do que se passa na administração e por isso está mudando consideravelmente. Terminou lembrando o juramento que cada eleito fez na posse de cumprir a lei e ser leal ao povo.
A vereadora Paulina do São Bento disse que a saúde do município nunca foi boa que dentro de 5 meses não daria para arrumar tudo. Falou que o prefeito, com a ajuda dos vereadores e do povo, vai arrumar tudo em breve, basta que a população tenha um pouco de paciência.
Jaqueline da Rádio aparteou a colega Paulina dizendo que a discussão naquele momento era voltada para o pronunciamento feito na Tribuna Livre e que se tratava aumento salarial e Bolsa Família e não sobre a eficiência da saúde municipal.
Paulina voltou a falar e disse que o assunto tinha a ver com saúde sim. Insistiu que o prefeito vai chegar a casa no lugar e que sabe muito bem o que está falando.
Zé Antônio da Copasa se referiu também ao pronunciamento do presidente do SEMPRE e disse que votou contra pois achava que o aumento apensa para um funcionário era injusto e que teria prazer em votar a favor se fosse para beneficiar a todos os servidores.
Sandra do Nequinha dirigiu uma pergunta ao presidente do SEMPRE indagando quanto tempo havia que o mesmo dirigia a entidade. Disse ainda que em relação a um plano de carreira para os servidores municipais, ela batalhou muito pela causa durante toda a gestão passada e nem sequer obteve resposta do prefeito.
Respondendo à vereadora Sandra, o sindicalista disse que está a frente do sindicato há mais de 6 anos e que durante esse período pouca coisa conseguiu de concreto, por falta de apoio. Que sempre procurou fazer o correto, independente de quem estava à frente da prefeitura, e que tinha obrigação de defender e dar satisfação ao sindicalizado que contribui com 2% de seu salário para manter o sindicato. Falou ainda que o plano de carreira dos servidores sempre foi prioridade e que só não sai por falta de vontade política, que inclusive o ex-prefeito não fez e em sua gestão o sindicato foi tachado de demagogo. Encerrou dizendo que estava ali fazendo seu papel e dando uma resposta ao servidor, jamais objetivando intrometer-se na administração.
Sandra do Nequinha disse que como vereadora foi atrás do ex-prefeito para fazer o plano de carreira e quem nem sequer recebeu uma satisfação. Falou da importância da elaboração do plano, pois existe uma grande injustiça entre os servidores, que muitas vezes fazem o mesmo trabalho e recebem salários diferenciados. Sobre o assunto da gratificação disse que não é a primeira vez que projetos assim são enviados à Câmara e que inclusive tem 11 deles em mãos para quem quiser conferir. Disse que o ocupante do cargo de gestor do Bolsa Família já recebe gratificação desde 2007 e que a lei só vem regulamentar isso.
Adriano Ploc falou sobre a polêmica da gratificação de 100%, dizendo que a mesma é dada desde o ano de 2007 e que o prefeito, em um ato de transparência, estava legalizando o que já existia. Disse que votou a favor por entender que isso ajudaria a agilizar a administração, mas que o que estava acontecendo era apenas colocar às claras o que antes era feito por baixo dos panos.
A vereadora Jaqueline da Rádio usou da palavra para parabenizar a todas as mães, falando sobre a importância da figura materna na sociedade. Convidou a população para participar das reuniões que ocorrerão na próxima quinta-feira (16) em São José da Barra e na sexta-feira (17) em São Sebastião do Paraíso, sobre os problemas relativos à rodovia MG 050, que tem um valor alto de pedágio e é considerada uma via perigosa, devido ao transporte de drogas realizado em seu traçado. Falou ainda sobre o comunicado recebido do gabinete do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, sobre a cota parte extra do ICMS e do FUNDEB que será paga em junho.
Adriano Ploc também parabenizou e falou do papel social das mães e logo adentrou ao assunto do evento promovido pela prefeitura no dia 1º de maio para entrega dos lotes do loteamento Monsenhor Ubirajara Cabral, dizendo que aquele foi um feito grandioso e que o prefeito estava ali cumprindo uma promessa de campanha. Lembrou que o projeto estava parado há 8 anos e parabenizou o prefeito por haver agilizado tudo em tão pouco tempo. Falou também sobre o torneio esportivo ocorrido na mesma data, com a presença de várias celebridades, entre elas se destacando o deputado Cássio Soares que anunciou a reforma do ginásio poliesportivo que está abandonado e tornou-se um ponto de tráfico de drogas.
O vereador Douglas Tintas parabenizou as mães, aos servidores do PSF ali presentes (pela boa colocação recebida na avaliação do Governo de MG – 5º lugar) e aos trabalhadores em geral. Falou sobre a licitação do projeto Caminho de Minas, do governo estadual. Disse que essa é uma ação antiga, ainda da época no ex-governador Aécio Neves e que no projeto inicial, o trecho que liga Alpinópolis a Passos (passando pelo Pacheco) não seria contemplado. Falou sobre a conversa que ele e o ex-prefeito, intermediada pelos deputados Carlos Melles e Antonio Carlos Arantes, tiveram com o governador solicitando a inserção do trecho no projeto, a qual foi atendida. Encerrou dizendo que a licitação será realizada no dia 24 de junho e que a obra não tardará a começar.
Paulina do São Bento parabenizou as mães e disse que considerava uma grande honra por ser chamada de mãe. Falou sobre a entrega dos lotes e que aquilo servia para mostrar para as pessoas que estão dizendo que o prefeito não está fazendo nada que ele está trabalhando. Disse que é algo que vai beneficiar muito as famílias que deixarão de pagar aluguel e que tudo foi feito muito rápido, pois os terrenos estavam parados lá há 9 anos. Encerrou dizendo que está do lado do prefeito e que ele irá cumprir todas as promessas de campanha, sendo que já cumpriu muitas.
Zé Antônio da Copasa falou sobre as necessidades das creches e que é necessário unir forças para que o problema seja sanado. Convidou a todos para participarem da festa beneficente a ser realizada e pediu ajuda de todos para a divulgação. Terminou a fala parabenizando as mães pelo seu dia.
Jaqueline da Rádio falou sobre a importância da reunião que será realizada entre os governos de São Paulo e Minas Gerais sobre a segurança da MG 050, rota de tráfico de drogas, que será sediada em São Sebastião do Paraíso. Falou ainda sobre a realização do torneio de 1º de maio, parabenizando o diretor de esportes Paulinho da Telles que vem fazendo um bom trabalho e que assim já havia feito anteriormente, quando chefiou a pasta em outro oportunidade. Elogiou o apoio do diretor ao futebol feminino e falou sobre as sugestões dadas por ela para homenagear pessoas ligadas ao esporte, dando o nome de algumas aos eventos esportivos a serem realizados dali em diante. Sugeriu o nome do Lanito, referência no esporte municipal.
Adriano Ploc disse que é favorável à idéia de que os eventos homenageiem figuras ligadas ao esporte, dando seus nomes aos campeonatos.
Sandra do Nequinha consultou o plenário para a possibilidade de haver uma reunião da comissão pertinente à matéria do PL 005/2013, para que o mesmo possa ser votado já na próxima reunião ordinária, a ser realizada na segunda-feira (20). Vereadores foram favoráveis.
PLC 005/2013 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 061/2007, que institui o Plano Diretor
Jaqueline da Rádio: Solicitou ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Alpinópolis forneça nomes dos servidores que recebem função gratificada e os percentuais das mesmas, assim como os valores pagos a cada uma delas.
Zé Antônio da Copasa: Colocação de placas identificadoras com os nomes dos logradouros no bairro Quinta dos Vilela.