12 Out 2017 / 11:10 H.
Esta proposta de alteração responde às críticas que o sector tem levantado.
Na altura, em entrevista à Lusa por ocasião dos dois anos da aprovação do regime jurídico dos jogos e apostas 'online', Pierre Tournier, da RGA, disse que o regime actual tem aspectos meramente regulatórios que tornam o regime português pouco competitivo.
"Os jogadores portugueses só podem jogar com jogadores portugueses, não podem jogar com apostadores estrangeiros. Para ser um produto verdadeiramente atractivo, seria benéfico abrir o sistema e permitir um sistema de liquidez partilhada", afirmou Tournier.
Também a parte que é entregue ao ministério que promove as políticas sociais de apoio à família, crianças e jovens em risco, idosos, de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, actualmente o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, deverá ser aumentada, dos 34,52% para os 48,05%, passando a ficar "consignado ao Orçamento da Segurança Social, no âmbito do Subsistema de Acção Social".