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27.07.2017Atualização da declaração periódica de IVA26.07.2017Sistema eletrónico de Restituição do IVA às IPSS, Bombeiros, Forças Armadas e de Segurança25.07.2017Regulamentação da opção de inclusão do IVA devido nas importações na declaração periódicaMais...
Carla LoureiroSubsídio e Mês de Férias - A controvérsia sobre os valores a pagar27.07.2017
27.07.2017Euribor: indexante a 1 mês novamente em quedaDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,372%.
Seguindo a mesma tendência, o indexante a 3 meses regista uma queda de 0,001 pontos percentuais para os -0,33%.26.07.2017Os dias de férias nos contratos de trabalho a tempo parcialApós uma análise detalhada do regime jurídico do trabalho a tempo parcial, vimos que o legislador é omisso no que respeita aos dias de férias a que o trabalhador tem direito nesta situação.
Artigos LivresSubsídio e Mês de Férias - A controvérsia sobre os valores a pagarRegime Simplificado de IRS - As dúvidas persistemO que muda no IVA da restauração?Mais...
17.05.2017A dedução dos dependentes nos casos de guarda conjunta ou compartilhada03.07.2017As alterações introduzidas ao Regime do Arrendamento pela Lei 43/201709.05.2017RFAI - Um benefício fiscal nada "simplex"08.06.2017Fiscalidade sobre rodas - elétricos ou convencionais?25.05.2017Apontamentos sobre consolidação de contas (I)
O Informador Fiscal1.ª Série, n.º 13
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INFORMADOR DIÁRIO
27.07.2017TrabalhoCarla LoureiroSubsídio e Mês de Férias - A controvérsia sobre os valores a pagarCom o Verão, chegam as férias e também o momento de as empresas processarem o subsídio e o mês relativo ao período de férias a pagar aos seus trabalhadores. Apesar de se tratar de uma prática comum, não é unânime o entendimento sobre quais as componentes retributivas a incluir no seu cálculo. Com o intuito de orientar e ajudar os profissionais desta área, decidimos abordar este tema, debruçando-nos sobre as especificidades do apuramento da retribuição, quer do mês de gozo de férias, quer do respetivo subsídio.27.07.2017Incentivos Nacionais e ComunitáriosAlteração ao regime de aplicação do apoio "Restabelecimento do potencial produtivo" do PDR 2020Procede à segunda alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho26.07.2017O Informador Fiscal PressCarla Loureiro | Ana Cecília CardosoOs dias de férias nos contratos de trabalho a tempo parcialApós uma análise detalhada do regime jurídico do trabalho a tempo parcial, vimos que o legislador é omisso no que respeita aos dias de férias a que o trabalhador tem direito nesta situação.
26.07.2017Fiscalidade | DespesaAtualização da declaração periódica de IVAPortaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho26.07.2017Atividades EconómicasAlteração ao regulamento de segurança de armas e muniçõesAlteração às Portarias n.ºs 933/2006 e 934/2006, de 8 de setembro.
Portaria n.º 224/2017, de 24 de julho25.07.2017Fiscalidade | DespesaRegulamentação da opção de inclusão do IVA devido nas importações na declaração periódicaRegulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica.
Portaria n.º 215/2017, de 20 de julho25.07.2017Fiscalidade | DespesaSistema eletrónico de Restituição do IVA às IPSS, Bombeiros, Forças Armadas e de SegurançaSimplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros.
Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julhoVer mais...
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Julho de 2017DSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293031Agenda Fiscal10 de julho de 2017IRSDeclaração de Remunerações (AT)Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.IVADeclaração PeriódicaEnvio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de MAIO.Segurança SocialDeclaração de Remunerações (SS)Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.Agenda Fiscal17 de julho de 2017IMIDeclaração Modelo 2 do IMIEntidades fornecedoras de Água, Energia e do Serviço Fixo de TelecomunicaçõesIRSModelo 11Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.Agenda Fiscal20 de julho de 2017DiversosRetenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidadoApresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.FCT/FGCTAs entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação,relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.IRSPagamentos por Conta1.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.IVADeclaração Recapitulativa - TrimestralEntrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade TRIMESTRAL - relativa ao trimestre anterior.Comunicação de FaturasOs sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.Declaração RecapitulativaEntrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.Segurança SocialPagamentoDeve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.Agenda Fiscal22 de julho de 2017DiversosInformação Empresarial Simplificada (IES)Até dia 22 de julho (novo prazo) deve ser entregue, por via eletrónica, a Informação Empresarial Simplificada (IES).Agenda Fiscal31 de julho de 2017DiversosIndústria Farmacêutica - Declaração Modelo 28Apresentação da declaração da contribuição extraordinária relativa ao trimestre anterior e pagamento correspondente.IMIImposto Municipal Sobre ImóveisPagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal Sobre ImóveisIRCPagamentos Adicionais por Conta1.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em cursoPagamentos por Conta1.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.IRSModelo 34As entidades emitentes de valores mobiliários devem entregar a declaração modelo 34.Modelo 33As entidades a que se referem os artigos 61.º e 99.º do Código dos Valores Mobiliários, devem entregar a declaração modelo 33, relativa ao registo ou depósito de valores mobiliários.Modelo 31As entidades devedoras dos rendimentos previstos no art.º 71.º do CIRS, cujos titulares beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa, devem entregar a declaração modelo 31.IRS/IRCModelo 40As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 40.Modelo 38As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 38.IUCLiquidação e pagamentoOs sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
18.07.2017Dossier Fiscal03.07.2017Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2017 (1.º Pagamento)03.07.2017IMI – Pagamento da 2.ª Prestação (Para os casos em que o pagamento se efetua em 3 Prestações)Mais...
Pesquisa • Empresa, NIF, ...
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