Falta de orientação estratégica nas Grandes Opções do Plano | TVI24
Falta de orientação estratégica nas Grandes Opções do Plano
Critica foi deixada pelo Conselho Económico e Social
2014-09-19 21:38 Redação / PP
O Conselho Económico e Social considera que o documento das Grandes Opções do Plano (GOP) não apresenta uma orientação estratégica para 2015 e falha enquanto proposta do Governo, diz no seu ante-projeto de parecer enviado hoje aos parceiros sociais.
O documento de trabalho, em discussão no Conselho Económico e Social (CES), afirma que a proposta de GOP do Governo não cumpre «o objectivo de apresentação duma orientação estratégica para 2015 e limita-se em grande parte a descrever as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos 3 anos».
«Esta preocupação do CES é confirmada pela própria evolução institucional da administração pública, ao longo dos últimos anos, em que a orgânica de planeamento tem vindo a perder importância a favor da lógica financeira e orçamental», salienta.
O CES justifica a sua posição com a análise da «quantidade de organismos que têm vindo a ser criados (UTAO, UTAP, UTAM, Conselho das Finanças Públicas, etc.) focados exclusivamente nos aspetos orçamentais e financeiros e a perda de importância de toda a orgânica de planeamento que praticamente desapareceu das estruturas da administração pública».
«O Governo tem substituído esta orgânica pela aquisição de serviços externos, solicitados a peritos ou empresas muitas vezes desconhecedores dos problemas em análise, da realidade do País e do espírito de missão da Administração Pública», diz o projeto de parecer.
Falta de cenário macroeconómico
Mas o CES também criticou a falta de cenário macroeconómico para 2015 na proposta de Grandes Opções do Plano e considera que essa lacuna diculta uma avaliação da política económica para 2015.
«O documento não apresenta o cenário macroeconómico para 2015, justificando esta lacuna com a mudança do Sistema Europeu de Contas - SEC 2010», salienta o CES na versão preliminar de projeto de parecer sobre as GOP, a que a agência Lusa teve acesso.
Para o CES «existe contudo uma grande dificuldade de se poder, no plano técnico e mesmo político, fazer a avaliação da política económica para 2015, nomeadamente no que se refere às perspectivas orçamentais para 2015 e às metas de consolidação orçamental».