Jornal Médico - Reforma do SNS ainda vai a meio
21/06/2013 08:10:20
Reforma do SNS ainda vai a meio
"Em grande medida têm que ser introduzidos no nosso sistema de saúde dois princípios que geram uma dinâmica positiva de forma relativamente automática: a liberdade de escolha e a concorrência", afirmou o Secretário de Estado da Saúde
O Secretário de Estado da Saúde defendeu, na sua intervenção no X Fórum Saúde, uma iniciativa do Diário Económico, que decorreu no passado dia 5, em Lisboa, que a reforma do sector ainda vai a meio e que para o sucesso da mesma é imprescindível uma reestruturação de todo o sistema nacional de saúde, que terá que passar pelo reforço da liberdade de escolha dos utentes e pelo aumento da concorrência. "Em grande medida têm que ser introduzidos no nosso sistema de saúde dois princípios que geram uma dinâmica positiva de forma relativamente automática: a liberdade de escolha e a concorrência", afirmou Manuel Teixeira. Algo que tem vindo a acontecer "de forma muito paulatina" mas que será mais evidente no futuro, devido à transposição para o direito interno da directiva europeia de livre circulação de doentes. A nova legislação comunitária, que entrará em vigor em Setembro, prevê que qualquer cidadão da União Europeia possa escolher o tratamento de que necessita, no país que lhe for mais conveniente.
No que toca ao aumento da concorrência, Manuel Teixeira está convicto de que a relação com o sector convencionado vai obrigar "a mudanças muito significativas. É um sector que está fechado à concorrência há muitos anos. O Governo tem absoluta consciência disso e vai ter que actuar", disse.
Na sua intervenção no X Fórum Saúde, Manuel Teixeira aproveitou para fazer um balanço das reformas sectoriais implementadas nos últimos anos, para concluir que o balanço é positivo: "o sistema realizou nos primeiros anos da segunda década uma enorme redução da despesa mantendo a assistência", apontou o governante.
Nesse período, recordou, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) conseguiu uma redução da despesa na ordem dos 1.400 milhões de euros, valor que "já incorpora despesas que foram transferidas dos subsistemas públicos para o SNS".
A redução da despesa aconteceu, sublinha o secretário de Estado da Saúde, sem que a prestação de serviço fosse afectada, pelo menos "não de forma significativa", garante. "As cirurgias continuaram a subir, as consultas continuaram a subir, as urgências têm tido uma tendência para decrescer, mas isso de forma alinhada com o que já vinha a acontecer", elencou.
Resultados só possíveis graças a "um programa de reforma, consciente, estrutural. "Isso é assim porque desde logo se actuou sobre os mercados dos recursos que mais pesam no sistema de saúde: claramente o mercado dos recursos humanos, medicamentos e dispositivos".
Segundo o Secretário de Estado da Saúde, os resultados alcançados são também justificados com "uma actuação muito dirigida, não só no sentido de se efectuar reduções de preços, mas também no sentido de fazer com que a dinâmica desses mercados se tornasse mais transparente". É o caso da prescrição de medicamentos por DCI, da prescrição electrónica e da existência de normas clínicas, a par de um novo sistema de contratação de serviços médicos.
"O sistema estava a comprar acima de cinco milhões de horas/ano através desse sistema de compra de serviços. O Governo regulou a mecânica de contratação desses serviços, criou um acordo quadro que melhorou a transparência do processo", e ainda reduziu o número de horas extraordinárias e de suplementos, explica.
Simultaneamente, o Ministério da Saúde introduziu no terreno novos instrumentos de gestão que passam pelo planeamento estratégico, contratação de gestão e pela definição de carteiras de serviços.
"Desta enorme redução de despesa parte vai ser permanente", afirmou o governante, ainda que reconheça não se vislumbrar fim à vista para o trabalho começado. Recordando um estudo apresentado recentemente, Manuel Teixeira afirma estar convicto de que "em cenário de política invariante, em que não haja vontade e desejo de implementar programas de reforma exigentes, a despesa em saúde em Portugal crescerá nos próximos anos três pontos percentuais acima do crescimento do PIB". E vaticina: "É preciso persistir com uma agenda de reformas muitíssimo exigente e com visão longa ".