Governos europeus instados a incluírem contributos da sociedade civil nos planos de recuperação
Resolução aprovada pelo Comité Económico e Social Europeu.
Os governos europeus devem envolver a sociedade civil nos planos de recuperação e resiliência, uma vez que estas organizações podem dar um contributo relevante para que os programas nacionais sejam bem-sucedidos.
Esta é a mensagem principal da resolução "Participação da sociedade civil organizada nos planos nacionais de recuperação e resiliência – O que funciona e o que não funciona", adotada na última reunião plenária do Comité Económico e Social Europeu (CESE), que tem como relator o português Gonçalo Lobo Xavier (Grupo dos Empregadores), em conjunto com Javier Doz Orrit (Grupo dos Trabalhadores) e Luca Jahier (Grupo Diversidade Europa).
Comentando o documento, que resultou de processos de auscultação nos 27 estados-membros, a presidente do CESE declarou que «a resolução, que examina um vasto leque de aspetos económicos e sociais, permite deixar claro que a participação da sociedade civil organizada é fundamental».
«Os planos de recuperação têm de ter resultados concretos para promoverem verdadeiramente a recuperação da atual crise e uma transição ecológica e digital, justa e equitativa. Numa segunda fase, assim que os fundos estiverem operacionais, os membros do CESE estão bem posicionados para avaliar se o dinheiro está a ser gasto de forma eficaz e a chegar às empresas, aos trabalhadores e às organizações da sociedade civil que dele precisam», afirmou Christa Schweng, citada em comunicado.
Os investimentos devem responder à crise económica e social provocada pela pandemia, tendo em conta que o seu impacto vai ser maior e mais profundo do que o esperado.
Por seu turno, referido na mesma nota de imprensa, Luca Jahier advertiu que «apesar dos esforços da Comissão e do Parlamento Europeu e do Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a participação da sociedade civil continua a ser insuficiente em muitos países. «O CESE quer que esta lacuna seja colmatada, tanto agora como na fase de acompanhamento e execução», declarou o antigo presidente deste organismo consultivo.
Gonçalo Lobo Xavier acrescentou que «a participação da sociedade civil nos planos de recuperação não é mera retórica ou teimosia do CESE. É imperativo assegurar que os desafios reais da saúde pública e da recuperação económica e social estejam no cerne das decisões e políticas relativas ao crescimento».
Por último, Javier Doz Orrit salientou que «os investimentos na economia verde, na digitalização e nas transições justas devem ser orientados para uma mudança do modelo de produção, com sociedades socialmente mais coesas, e para a convergência entre países».
Convidado para a sessão plenária, o comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, assegurou que a Comissão Europeia vai continuar a insistir na participação dos diversos agentes sociais neste processo.
«O Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência incentiva amplas consultas, interações estreitas e a comunicação com os órgãos de poder local e regional em todas as fases da execução, encorajando assim uma verdadeira apropriação dos planos e facilitando a sua execução bem-sucedida. Mais especificamente, os estados-membros devem informar-nos do modo como os vossos contributos, enquanto representantes da sociedade civil, se refletem no plano», disse.
Sociedade civil quer zelar pela utilização eficiente do dinheiro
Para além de considerar que, na maioria dos estados-membros, a participação efetiva das organizações da sociedade civil neste processo está longe de ser satisfatória, a resolução adverte que «o facto de os intervenientes públicos e sociais disporem de um período curto para investir recursos financeiros consideráveis acarreta alguns riscos, como a incapacidade de absorver e executar os fundos dentro do prazo previsto e a utilização ineficiente de tais recursos», sendo a corrupção «um risco ainda mais grave».
Embora inste os governos nacionais a adotarem «as medidas necessárias para melhorar a capacidade de gestão e promover a transparência e o controlo administrativo e parlamentar para fazer face a tais riscos», o CESE sublinha que «a participação das organizações representativas da sociedade civil no acompanhamento da execução dos planos de recuperação e resiliência constitui um instrumento importante para combater a corrupção e a ineficiência».
Aprovada com 268 votos a favor e 5 abstenções, a resolução refere que os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil esperam que os investimentos conduzam «a uma transição para um modelo económico sustentável em termos ambientais e sociais e instigador da produtividade».
Na perspetiva destas organizações, os fundos europeus também devem contemplar o apoio a projetos em infraestruturas transfronteiras, que «têm claramente efeitos económicos e sociais positivos, que devem ser promovidos de forma mais acentuada».
Por outro lado, na linha do que foi assinalado pelo relator especial das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos humanos, Olivier De Schutter, os membros do CESE alertam que «existe o risco de os planos de recuperação e resiliência não conferirem a importância necessária às questões sociais, incluindo aos instrumentos para combater a pobreza e as desigualdades».
«É importante sublinhar o risco elevado de não se conseguir reduzir o fosso digital, quando a digitalização da economia e da sociedade é um dos objetivos principais do Next Generation EU», referem num dos pontos da lista de preocupações e reivindicações.