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COVID-19: Utilização de Máscaras NORMA DA DGS - 28 de Abril
A vacinação contra a COVID-19 reduz o risco de infeção e, sobretudo, de doença grave e morte por COVID-19, mesmo face a novas variantes de SARS-CoV-2 com maior transmissibilidade.
Apesar da elevada cobertura vacinal em Portugal, a utilização de máscaras na comunidade é uma medida eficaz na prevenção da transmissão de SARS-CoV-2 e continua assim a ser uma importante medida de contenção da infecão, sobretudo em ambientes e populações com maior risco para infeção por SARS-CoV-2, fundamentando, nesta matéria, o atual regime legal em vigor.
Portugal tem vindo a proceder à eliminação da generalidade das medidas restritivas de resposta à pandemia da doença COVID-19, tendo permanecido em vigor a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços interiores, que se considera agora poder ser objeto de um novo enquadramento, continuando a assegurar a proporcionalidade das medidas restritivas às circunstâncias da infeção que se verificam em cada momento, independentemente da necessidade da sua modelação futura, designadamente, em função da sazonalidade.
Deste modo, no passado dia 21 de abril, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de abril, que entrou em vigor no dia 22 de abril, e que estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à alteração do artigo 13.º-B (Uso de máscaras e viseiras) do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, limitando-se a obrigatoriedade do uso de máscara apenas aos locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam (estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais, de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados) e aos locais caraterizados pela utilização intensiva (transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, transporte de passageiros em táxi ou TVDE).
Importa, por isso, em matéria de utilização de máscaras, rever as medidas de saúde pública, adequadas e proporcionais ao momento atual, sujeitas a reponderação em função da evolução epidemiológica e do conhecimento científico
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2.º do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, a Direção-Geral da Saúde atualiza a seguinte Orientação:
1. Nos termos da legislação em vigor , o uso de máscara cirúrgica ou FFP2 é obrigatório por qualquer pessoa com idade superior a 10 anos:
a. Em estabelecimentos e serviços de saúde, incluindo farmácias comunitárias.
c. Por qualquer pessoa com idade superior a 10 anos sempre que se encontre em ambientes fechados, em aglomerados.
4. A utilização de máscara cirúrgica ou FFP2 deve ser adaptada à situação clínica individual, nomeadamente às situações de perturbação do desenvolvimento ou do comportamento, insuficiência respiratória, ou outras patologias, mediante avaliação caso-a-caso pelo médico assistente.
5. Para garantir a utilização da máscara em todas as circunstâncias previstas na presente Orientação, e sempre que a pessoa considere que a sua utilização se justifica, recomendase que qualquer pessoa seja portadora de uma máscara cirúrgica ou FFP2, sempre que se desloque ou circule para fora do local de residência ou permanência habitual. 6. Para efeitos da presente Orientação:
a. A máscara deve ser sempre utilizada de forma adequada (Anexo).
b. As máscaras recomendadas para efeitos da presente Orientação são :
i. Máscaras cirúrgicas, Tipo I, II ou IIR, não reutilizáveis – dispositivos médicos, de preferência com marcação CE.
ii. Semi máscara de proteção respiratória FFP2 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), de preferência com marcação CE.
iii. Máscaras em conformidade com os requisitos de normalização internacionais equivalentes, reconhecidos a nível europeu.
Levantamento de restrições COVID-19 - 17 de Fevereiro
O Governo, depois de ouvir os especialistas e de analisar os dados relativos à evolução da pandemia em Portugal, decidiu avançar com o levantamento de algumas medidas ainda existentes.
Assim, e considerando que estão reunidas as condições para aligeirar as restrições, o Conselho de Ministros decidiu:
Exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para:
visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
Apesar deste alívio, o Governo continuará a monitorizar em permanência a situação epidemiológica de Portugal.
Medidas de Controlo da pandemia – 6 janeiro 2022
Face à evolução da pandemia em Portugal, em que se regista uma maior transmissibilidade da doença sem que isso corresponda a uma maior pressão sobre os serviços e internamentos do SNS, o Conselho de Ministros decidiu rever e alterar as medidas de contenção da pandemia. Assim, a partir do dia10 de janeiro:
- Regime de teletrabalho obrigatório em todo o território nacional continental até ao dia 14 de janeiro (passará a ser recomendado a partir dessa data);
- Reabertura de bares e discotecas no dia 14 de janeiro;
- Mantêm-se os limites relativos à ocupação dos estabelecimentos comerciais – ocupação máxima indicativa de uma pessoa por cada cinco metros quadrados de área);
- O certificado digital passa a ser obrigatório para acesso a:
- A apresentação de resultado negativo de teste COVID-19 passa a ser obrigatória para acesso a:
- Prevê-se a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, com exceção das esplanadas.
- Prorrogam-se até 9 de fevereiro de 2022 as medidas especiais em matéria de testagem para efeitos de voos internacionais.
- Recorde-se que, devido às novas normas da DGS, existem ainda mudanças nos isolamentos:
Isolamento é de 7 dias.
DESCONFINAMENTO: Actualização 1 de OUTUBRO
DESCONFINAMENTO: Actualização 1 de AGOSTO
DESCONFINAMENTO ACTUALIZADO A 1 de JULHO:
Novas regras a partir de dia 14 de JUNHO 2021
Desconfinamento Junho 2021:
Para os concelhos com incidência acima dos 120 casos por 100mil habitantes (ou 240 casos em zonas de baixa densidade populacional):
Para os concelhos com incidência acima dos 240 casos por 100mil habitantes (ou 480 casos em zonas de baixa densidade populacional):