Debates Parlamentares - Diário 002, p. 63 (2002-10-30)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-GOPOE IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 002 2002-10-31 Página 63
Significa, como o Sr. Deputado Augusto Santos Silva teve ocasião de dizer, que há uma suborçamentação neste orçamento do ensino superior, porque se admite que há verbas para cobrir situações de insuficiência.
Significa também, claramente, a cedência a uma lógica clientelar de pedir ao Ministro da Ciência e do Ensino Superior ou ao Primeiro-Ministro, através, obviamente, de lobbies organizados, e isso é inaceitável e é um retrocesso muito grave.
Além do mais, é absolutamente perverso, como ontem aqui foi referido, que instituições que têm uma boa execução orçamental, que geram receitas próprias, sejam penalizadas por isso e vejam as suas verbas reduzidas. Quer dizer, há uma fórmula, há uma gestão por objectivos, essa gestão é bem feita, não se gasta mais do que o que está orçamentado, pelo contrário, conseguem-se receitas. Esses gestores, essas universidades ou politécnicos, vão ser penalizados. Isto é um absurdo e instala a desordem no ensino superior!
Por outro lado, não posso deixar de referir também a questão da acção social, em que os cortes são brutais. E eu digo isto porque o Sr. Ministro considerou o alargamento da acção social como uma das suas prioridades, inclusivamente o seu alargamento a todos os sistemas de ensino.
Aquando do debate do orçamento na generalidade, tive ocasião de focar alguns números e vou voltar a repeti-los: na acção social, a quebra global é de 9,5%, mas repare que na Universidade de Aveiro é de 18,5%, na Universidade da Beira Interior é de 42,8%, no Instituto Politécnico de Castelo Branco é de 36,4%, em Coimbra é de 44,4% e em Leiria é de 25%. São quebras enormes, que vão significar, em particular, uma penalização dos alunos mais desfavorecidos e que terão, certamente, consequências muito graves ao nível do sucesso escolar e da retenção. E isto, obviamente, agrava o próprio despesismo do sistema, porque alunos que não têm recursos, e que deveriam ter devido à acção social escolar, não os tendo, vão reprovar, vão ficar retidos, o que agrava a ineficácia do próprio sistema.
O Sr. Ministro divulgou, ontem, à comunicação social, certamente para causar algum impacto neste debate, os gastos com alunos em diferentes cursos. Não percebo qual foi a intenção dessa divulgação, porque das duas uma: ou o Sr. Ministro assume que quer rever a Constituição, e assuma-o claramente, e o ensino deixa de ser gratuito, ou tendencialmente gratuito, ou, então, assume que quer aumentar as propinas. Tenha a coragem política de assumir isso claramente, porque, de resto, a revelação desses números deve ter algo escondido e não percebo por que foram divulgados.
Mas, já agora, deixe-me dizer-lhe que o relatório da OCDE, Olhar sobre a Educação, creio que publicado ontem, mostra que o nível de despesa no ensino superior, em Portugal, é igual ao de países como a Turquia e o México e que Portugal é um dos países com a menor percentagem de bolsas de estudo no ensino no ensino superior. Era para estes números que o Sr. Ministro deveria olhar e não para os que tentou passar à comunicação social, para dizer, no fundo, que há cursos que gastam muito dinheiro, que as propinas não chegam, pondo, por conseguinte, em causa a gratuitidade do sistema público, porque é isso que está em causa com essa tentativa de propaganda.
Também não posso deixar de referir algo que preocupa, evidentemente, todos os que trabalham no ensino superior.
São os reitores, de quem o Sr. Ministro tanto desconfia, que dizem que estão em dívida 13 milhões de euros respeitantes aos aumentos salariais que ocorreram na função pública no início do ano. Gostava de ouvir uma palavra a esse respeito, sobre se essa verba já foi transmitida.
Gostava de saber se vão ou não ser possíveis as mudanças de escalão, a promoção de docentes, a passagens para um índice superior e as promoções decorrentes de concursos. É bom que se saiba isso, com clareza e sem qualquer tipo de tibieza.
E, já agora, permita-me também dizer-lhe que não pode criar o clima de desconfiança que está a criar com o Conselho de Reitores e com o Conselho de Presidentes do Politécnico. Já viu o que o Sr. Ministro vem aqui dizer? Que não sabem fazer contas, que deliberadamente ignoram dados fundamentais, que não fazem o trabalho de casa!
Também já reparou no que acontece com as associações de estudantes? Já reparou que há um movimento generalizado de desconfiança criado por si?!
Já reparou que o senhor, em vez de ser ministro do ensino superior, é ministro contra o ensino superior?!
Já reparou que cada vez mais não tem qualquer possibilidade de diálogo com os sindicatos de todos os sectores, desde os do TSD aos da FENPROF?!
O Sr. Ministro não tem a confiança dos sindicatos nem dos estudantes e já conseguiu desbaratar os laços institucionais com os reitores e com os presidentes dos institutos politécnicos, de uma só penada, e está há tão pouco tempo no Governo!
A questão fundamental que se coloca é muito simples: a manter-se este clima, esta suspeição e sendo o senhor um ministro contra o ensino superior, estará, a breve prazo, impossibilitado de exercer as suas funções.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Ensino Superior.
O Sr. Ministro da Ciência e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, nunca o vi tão preocupado comigo!
O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não é consigo! É com o País!
O Orador: - Não se preocupe! Sinceramente, não se preocupe!
Há um problema que, eventualmente, vale a pena referir, e é esse que quero clarificar neste momento.
Repare, o que eu disse foi que queria um sistema rigoroso e transparente, mas parece que, quando queremos um sistema transparente, há sempre alguém que não o quer e que quer torná-lo mais nubloso.
O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Quem?
O Orador: - Não sei, Sr. Deputado. Pelo menos, o senhor disse que apresentámos preços à comunicação social - e lê mal, porque não quer ler - e que o fizemos para aumentar as propinas…