O Governo quer mais pessoas a trabalhar no interior do país e também quer incentivar os funcionários públicos a trocarem o litoral pelos territórios de baixa densidade
O Conselho de Ministros aprovou na 5a feira um conjunto de medidas para assegurar a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno, da fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças. Estas foram as principais medidas aprovadas:
Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho.
No quadro da valorização do interior, procura-se reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adoptar políticas activas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional.
O diploma, aprovado na generalidade, seguirá agora para consulta pública.
Programa “Trabalhar no Interior”, iniciativa que tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para os territórios do Interior.
O Programa integra a medida “Emprego Interior MAIS”, que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.
Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas.
O Programa beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do Programa “Regressar”, que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.
Para facilitar a mudança, é aprovada a medida “Habitar no Interior”, para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do “Chave na Mão”, e de outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios e que incentiva projetos-piloto municipais com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações.
Revisão e reavaliação do Programa de Valorização do Interior, com o objetivo de seleccionar acções específicas nos territórios do interior e incorporar novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao interior, assim como projectos construídos em rede e dirigidos ao aumento da competitividade.
Mantém-se o modelo de implementação de iniciativas transversais e multissetoriais, envolvendo as diferentes áreas de governação e os agentes presentes no território na definição das iniciativas, agora centrado em áreas temáticas (Programas +CO3SO: COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades) e territórios considerados de intervenção prioritária.
O desenvolvimento dos Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital, de valorização dos territórios do interior. Visando a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia, estes programas prevêem o lançamento de avisos com orçamentos dedicados ao interior do país, adaptados às necessidades específicas destes territórios.
Estes dois programas vão mobilizar 50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros, prevendo-se a criação de 424 postos de trabalho;
O programa de mobilidade de estudantes “Conhecer Portugal”, destinado a apoiar a realização de estágios e actividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional de Portugal, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira;
Lançamento do “Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho”, orientado para actividades de investigação e desenvolvimento que promovam a relevância internacional do Parque Natural do Montesinho, e a criação do Observatório de Montesinho no complexo de infraestruturas da Lama Grande do Parque Natural de Montesinho, afetando os imóveis ao Fundo Revive Natureza.
O objetivo é promover a monitorização dos elementos ambientais relevantes para estudar as dinâmicas dos ecossistemas do Montesinho face às alterações climáticas, de promoção de educação ambiental e de apoio ao turismo científico e de natureza associado aos ecossistemas do Montesinho.
Além destas medidas, o Conselho de Ministros discutiu ainda outras iniciativas tendo em vista melhorar a qualidade de vida nos territórios do interior, reforçar a mobilidade das pessoas e promover a competitividade e desenvolvimento económico e social, nomeadamente:
– Estratégia para a Coesão Territorial, através da qual se procura alavancar o desenvolvimento regional do país como um todo. Esta Estratégia quer também dar mais coerência às políticas regionais e às políticas setoriais que têm impacto territorial, e visa ainda clarificar a política de cidades, atribuindo funções claras aos grandes polos metropolitanos, às cidades médias, aos pequenos polos e dinamizando a relação territorial e funcional rural/urbano. A Estratégia para a Coesão Territorial contará com o envolvimento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, bem como de outros atores relevantes, utilizando como principal instrumento financeiro os fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais
– Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, com vista a promover relações de cooperação fortes e estáveis nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, onde se tem registado uma diminuição da densidade populacional e um menor desenvolvimento económico, impulsionando o progresso económico, social, ambiental e territorial.
O objectivo é melhorar a mobilidade transfronteiriça e eliminar custos de contexto; garantir infraestruturas e conectividade territorial; promover a gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, protecção civil ou outros; impulsionar o desenvolvimento económico e a inovação territorial; melhorar o ambiente, valorizar os centros urbanos e dinamizar actividades culturais.
Com a devida vénia damos destaque ao trabalho publicado este sábado, dia 7 de Março pelo EXPRESSO, trabalho que recomendamos veja na íntegra.
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