14 Jan 2020 / 08:26 H.
O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, toma hoje posse após ter vencido, à segunda volta, em dezembro de 2019, as eleições daquela ordem profissional, que conta com mais de 32 mil inscritos.
Menezes Leitão conseguiu 8.762 votos na segunda volta das eleições, contra 7.474 de Guilherme Figueiredo, que concorria à reeleição.
O novo bastonário, até agora presidente do Conselho Superior da OA, declarou à Lusa no dia da sua eleição que a Ordem vai ter a mudança que necessita.
Entretanto, por sugestão de Guilherme Figueiredo, Luís Menezes Leitão discursou já na cerimónia de abertura do ano judicial, em 06 de janeiro, tendo alertado que o ano "começa com algumas nuvens negras", uma das quais resultante do anúncio pelo Governo da intenção de criar um sistema de delação premiada.
"Efetivamente achamos incompreensível que (os advogados) tenham sido confrontados com o recente anúncio da criação de um grupo de trabalho destinado a estabelecer medidas que representam uma alteração radical do paradigma existente no nosso processo penal, sem que essas medidas constassem sequer do programa do Governo discutido no Parlamento", disse Luís Menezes Leitão.
Quanto ao anúncio da criação de um sistema de delação Menezes Leitão criticou que, mais uma vez, as alterações à legislação processual penal em Portugal são feitas "à boleia dos casos mediáticos".
Em sua opinião, importar do sistema norte-americano a delação premiada representaria um "grande retrocesso" no sistema penal português, constituindo um "enorme atentado aos direitos de defesa", levando a que a investigação criminal seja substituída por uma mera recolha de confissões de arrependidos."Ora, o que é a delação premiada senão uma forma de coação moral sobre os arguidos?", questionou ainda.
O funcionamento do sistema de apoio judiciário às pessoas sem meios para contratar um advogado particular e a Caixa de Previdência dos Advogados/segurança social são outros dos assuntos em que o novo bastonário manifesta preocupação e intenção de mudar a atual situação.