Guia Prático Do Divórcio - 2.ª Edição - eBook - WOOK
Guia Prático Do Divórcio - 2.ª Edição eBook
Edição: Edições Almedina, novembro de 2014 ‧ ISBN: 9789724058535 ‧ ver detalhes do produto
O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial. Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.
Guia Prático Do Divórcio - 2.ª Edição
ISBN: 9789724058535 Edição: 11-2014 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato:: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral