SANEAMENTOS - de LEONEL PONTES
No mínimo, temos vindo a assistir a um espectáculo confrangedor, se não inqualificável. Quando em campanha eleitoral o actual primeiro-ministro disse que iria baixar os impostos (e não vamos agora dizer o que sustentou, sobre a matéria). Porém, chegado ao governo aumentou-os (também não vale a pena relembrar o que disse). O que se sente é que deliberadamente induziu os eleitores em erro; levou-os ao logro.
Porém, todos bem compreendemos que é através dos impostos que o país é governado. Cobrar impostos é um direito constitucional, já não o é quando são cobrados desproporcionadamente. Cabe, ao estado cobrar impostos e, a essa máquina administrativa convencionou-se chamar de "fisco". Mas, salvo melhor opinião e discussão, o legislador (por via de quem ganhou as eleições, mentindo) colocou nas mãos (nos computadores) de um parceiro cego, ferramentas que tornam a máquina, não numa organização de "fisco" mas de "confisco."
E, só por isso, os cidadãos pagam impostos sem que "realmente" tenham auferido proventos. Então porque é que pagam? Pagam porque a máquina diz que tem de pagar (já nem estamos a pensar naqueles a quem vendem as casas atirando-os para a rua, para o esmolar, sem avaliar das consequências sociais em que vamos caindo!) estou a pensar naqueles, que têm de pagar impostos, tal seja a antiga SISA sobre tornas. Como não é justo – não há justiça fiscal – quando o cidadão tem de pagar IMT por valores de transacções nunca realizadas, valores inflacionados pelo fisco, sobre imóveis, que depois hão-de pagar IMI também inflaccionado. E o que prevalece nesta matéria? Pervalecem índices que geram bases de liquidação superiores, sempre, aos valores efectivamente transaccionados.
E, na peugada, do que damos conta. Damos conta que esses impostos são mal administrados, muito mal, e logo insuficientes. E, volta a ser confrangedor ver um erudito da política, agora autarca, a choramingar perante as câmaras da televisão a dizer que não tem meios para pagar aos credores da autarquia. Uma vergonha. Mas, quem manda executar obra não deve ter cabimento orçamental aprovado a contento? E, quem gere uma autarquia que recebe milhões desses impostos locais não deve saber o que está a gerir, consignando-os aos fins específicos. Ou, os orçamentos são só para inglês ver?
E, como estes não chegam ainda têm as autarquias a possibilidade de cobrar derrama, que agora sofreu alterações significativas. E, é a derrama aplicada em conformidade com a política que esteve na sua génese? Não. Damos um exemplo da nossa praça.
Durante muitos anos não se cobrou derrama (que incide sobre os resultados das empresas) Entretanto, foi criada/estabelecida derrama para dar cobertura financeira a "habitação social" e a "saneamento básico". Pois bem, onde está essa habitação social (que bem poderia servir de abrigo àqueles a quem o fisco vende em hasta pública as suas habitações). E, quiçá, tem o concelho uma rede de saneamento básico? Também não. Então, o que se recebeu (quanto foi?) nestes últimos anos onde foi efectivamente gasto. Ou teve aplicação em gastos correntes, ou investimentos supérfluos?
Não é só de saneamento básico que se precisa, mas também e sobretudo saneamento financeiro. É preciso reformar o paradigma da gestão autárquica. Já! E baixamos os impostos? Sim, os locais, controladamente, em consonância com uma nova politica de emprego geradora de resultados nas empresas para suprir os custos da derrama. Façam alguma coisa que se veja, andem lá! Porque teimam em complicar o que é fácil?