Home > Publicações > Boletins BDO > Boletim BDO Abril 2021 > Normalização Contabilística
A Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, a COVID-19 como pandemia, tendo levado a medidas de confinamento em Portugal e no resto do mundo com pesadas consequências sobre a economia, sobre as empresas e sobre as famílias.
Face às diversas questões relacionadas com o efeito desta pandemia nas demonstrações financeiras a CNC emitiu recomendações com objetivo de esclarecer as empresas que utilizam os normativos contabilísticos nacionais sobre como determinar e relatar os impactos das situações decorrentes do COVID-19 nas suas demonstrações financeiras.
Entretanto, a Pandemia registou nos primeiros dois meses de 2021 um subsequente e severo agravamento que, somente neste curto período, terá ultrapassado o número de incidentes (infetados e óbitos) de todo o ano de 2020, o que veio a determinar um novo e segundo Confinamento Geral, no âmbito das Medidas do Estado de Emergência, reiniciado em 15 de janeiro de 2021 e posteriormente atualizado com medidas ainda mais restritivas.
Nestas gravosas circunstâncias e face à desproporção deste subsequente e severo agravamento da Pandemia no início de 2021, a CNC considerou oportuno e necessário rever as Recomendações emitidas em 2020 (acima referidas) à luz desta nova realidade, sendo discutível se as respetivas dimensões e tipologias se afiguravam ou não razoavelmente previsíveis em 31 de dezembro de 2020, nomeadamente em função das diferentes jurisdições nacionais.
Assim, em fevereiro de 2021, a CNC emitiu um conjunto de Recomendações, na sua grande parte em resultado da revisão das Recomendações já emitidas em 2020.
Já em março de 2021, a CNC atualizou a sua Recomendação Covid-19 relativa aos apoios governamentais, tendo sido subdividida na Recomendação 3-A e Recomendação 3-B
A BDO emitiu durante o passado mês de março o seguinte IFR Bulletin:
IASB issues amendments to IAS 1, IAS8 and IFRS Practice Statement 2: A BDO publicou um IFR bulletin que sumariza as recentes alterações à IAS 1, à IAS 8 e à IFRS Practice Statement 2 emitidas pelo IASB em fevereiro de 2021. Estas alterações clarificam a distinção entre estimativa contabilística e política contabilística e modificam a IAS 1 para exigir apenas informações sobre políticas contabilísticas materiais em vez de políticas contabilísticas significativas. O presente IFR Bulletin responde a um conjunto de questões relacionadas com estas alterações, assim como apresenta um numeroso conjunto de exemplos.
As publicações "IFRS in Practice" providenciam orientações de carácter prático sobre a aplicação de aspetos-chave das IFRSs, incluindo assuntos específicos de determinadas indústrias/setores de atividade.
Foram publicadas durante o mês de março de 2021 as seguintes publicações:
IFRS in Practice (2021/2022) Accounting for convertible notes: As obrigações convertíveis são uma forma comum de financiamento que é usada pelas entidades na obtenção de fundos. Estas obrigações convertíveis frequentemente contêm dezenas de diferentes cláusulas, termos e condições que podem afetar significativamente a forma como as obrigações são contabilizadas de acordo com as IFRS, incluindo a importante distinção entre passivo financeiro e capital próprio. Esta publicação IFRS in Practice inclui dezenas de exemplos que explicam de que forma é que as obrigações convertíveis devem ser contabilizadas incluindo numerosos flowcharts e ajudas práticas que sumarizam os requisitos da IAS 32 e da IFRS 9.
IFRS in Practice (2021/2022) IFRS 10 Consolidated Financial Statements: Determinar se uma entidade possui controlo sobre outra entidade é um dos aspetos mais fundamentais na preparação das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as IFRS. Esta publicação providencia uma visão abrangente da IFRS 10 com dezenas de exemplos e conhecimentos dos peritos em IFRS da BDO.
De forma periódica, a BDO Internacional disponibiliza no seu sítio modelos ilustrativos de demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IFRS, com a finalidade de poderem ser usados como referência técnica genérica, apresentando sugestões de divulgações conjuntamente com as respetivas fontes (Normas/Interpretações).
Recentemente, foi disponibilizada uma versão atualizada desta publicação relativa às demonstrações financeiras trimestrais com referência a 31 de março de 2021.
Esta publicação inclui divulgações relacionadas com o efeito do Covid-19, assim como uma ilustração de uma entidade que adote as recentes das emendas à IFRS 16 - Concessões relacionadas com a Covid-19 para além de 30 de junho de 2021. Esta publicação é um excelente recurso para quem necessite de preparar ou rever demonstrações financeiras intercalares.
IOSCO – INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS
O IOSCO é um fórum internacional que agrega os reguladores dos mercados mobiliários e é reconhecido como o normalizador global para a regulamentação dos mercados de valores mobiliários.
Em 24 de março de 2021, o IOSCO emitiu uma declaração sobre a avaliação da continuidade operacional e respetivas divulgações durante a pandemia Covid-19. Nessa declaração, o IOSCO deu boas-vindas ao material educacional emitido pelo IASB em janeiro de 2021 sobre divulgações relacionadas com a continuidade operacional. O IOSCO enfatizou a importância de fornecer informações completas aos investidores sobre os julgamentos significativos efetuados na avaliação sobre a continuidade operacional efetuada pela administração, especialmente as relacionadas com a mitigação de incertezas materiais sobre a capacidade da entidade de se manter em continuidade.
O IOSCO também discutiu as implicações para os auditores, incluindo os requisitos de reporte nas Matérias Relevantes de Auditoria (KAMs) que possam estar relacionados com a continuidade, com julgamentos significativos e com incertezas materiais no ambiente económico atual.
A IOSCO recordou aos emissores, comités de auditoria e/ou responsáveis pela governação (TCWG) e auditores externos do importante papel que cada um desempenha ao fornecer aos investidores informações financeiras de alta qualidade, confiáveis, oportunas e transparentes.
O IASB publicou durante o mês de março de 2021 uma emenda à IFRS 16 intitulada "Covid-19-Related Rent Concessions beyond 30 June 2021". Estas emendas estendem o expediente prático disponível aos locatários na contabilização das concessões de rendas relacionadas com o Covid-19 por um ano. O expediente prático atribuído pela emenda à IFRS 16 emitida em maio de 2020 estava disponível para as reduções nos pagamentos de locação que afetassem os pagamentos que seriam originalmente devidos em ou até 30 de junho de 2021. A presente emenda vem estender esse período para 30 de junho de 2022.
Esta emenda é efetiva para os períodos de reporte anuais iniciados em ou após 1 de abril de 2021, sendo permitida a sua adoção antecipada, incluindo às demonstrações financeiras que ainda não tenham sido autorizadas para emissão até 31 de março de 2021.
Esta emenda deverá ser aplicada retrospetivamente, reconhecendo o efeito acumulado da aplicação inicial da emenda como um ajustamento ao balanço de abertura pelos resultados transitados (ou outra rubrica de capital próprio mais adequada) no início do período anual em que o locatário aplicou esta emenda pela primeira vez.
Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 2 de abril de 2021 do seu "EU endorsement status report".
Quicklinks - Boletim BDO Abril 2021
1ª Página | Legislação Publicada em Março 2021 | Jurisprudência Comunitária (Fiscal) | Resoluções Administrativas | Informações Vinculativas | Obrigações Fiscais e Parafiscais | Outros Assuntos | Normalização Contabilística | Notícias BDO | Formação BDO