Este ano foi particularmente difícil e exigente para todos os portugueses. A pandemia que vivemos não deu tréguas a ninguém, tendo Portugal sofrido, tal como o resto do mundo, de muitas limitações que tiveram significativas consequências económicas. Não foram apenas estas as únicas grandes mudanças: a nível anímico e psicológico a pandemia trouxe-nos também consequências. 2022 será por isso um ano de grande importância para ultrapassar estas questões e colocar o país a funcionar com normalidade.
Neste contexto gostaríamos de, mais uma vez, realçar o papel do líder do grupo operacional da vacinação, o Vice-almirante Gouveia e Melo. O seu trabalho na liderança de uma equipa muito profissional e empenhada permitiu a Portugal atingir níveis de vacinação excepcionais num curto espaço de tempo. Esta situação possibilitou olhar para a crise sanitária de forma mais confiante, ao contrário de muitos países nossos parceiros em que os níveis de vacinação estão muito atrás. É de salientar o comportamento e adesão do povo português que de forma inteligente participou activamente na luta contra a pandemia.
A pandemia veio evidenciar mais uma vez o fraco desempenho económico português. Nas últimas décadas Portugal cresce apenas 1% ao ano, sendo que esta situação encerra em si mesma um problema claro de crescimento e ambição como tem vindo a ser salientado por várias personalidades. É necessário, agora que vamos receber generosos fundos vindos da Europa, que os nossos políticos definam uma estratégia para o nosso país. Ao longo de anos são apontados por estudos e por vários peritos as debilidades da nossa economia, assim como as soluções para o seu crescimento. Tardam as necessárias reformas estruturais e nos vários sectores económicos que permitam trazer mais investimento para o nosso país. Por uma vez, temos de ultrapassar a mediocridade e falta de ambição que temos vindo a assumir nos últimos anos. O País não pode ser prejudicado pela sobreposição de interesses partidários e ambições pessoais aos interesses nacionais. É urgente que Portugal volte a colocar-se como actor dinâmico na sociedade das nações europeias. Temos de voltar a ser notícia por boas razões e não apenas pela aprovação de medidas insólitas, que apenas bloqueiam o funcionamento das empresas e prejudicam a criação de riqueza, afugentando os investidores.
Gostaria de salientar por um lado a importância da conferência sobre as alterações climáticas realizada em Glasgow, e por outro a dramática inconsequência das resoluções. Cedência a cedência estamos a afastar-nos dos Acordos de Paris, sendo este um impasse dramático para o mundo.
É neste cenário que recebemos há dias a notícia de que Portugal deixou definitivamente de usar carvão para produzir electricidade. Esta é uma boa novidade, quando o nosso país deixa de usar o combustível mais poluidor em termos de emissões de gazes com efeitos de estufa. Deste modo antecipamos largamente um objectivo que estava estabelecido para 2030.
Mais uma vez gostaria de referir a questão do ensino em Portugal que ainda recupera dos efeitos que a pandemia provocou na vida dos estudantes, jovens e crianças. Por exemplo, ao longo deste ano os alunos, nomeadamente do ensino secundário, são sujeitos a inovadoras alterações de períodos de férias e da periodicidade dos exames. A recente substituição dos trimestres por semestres - que apenas servem para lançar confusão e reduzir ainda mais a exigência, ao mesmo tempo que são criadas novas dificuldades aos pais e encarregados de educação.
A educação não pode estar sujeita a constrangimentos ideológicos estatais, é disso grande exemplo a situação que nos comove a todos, dos dois irmãos que foram reprovados por se recusarem a assistir aulas de cidadania. Um caso chocante da imposição da lei do mais forte na formatação ideológica sobre a liberdade individual.
No mesmo sentido, verifica-se um progressivo e preocupante estreitamento da tolerância para com ideias contrárias às impostas pelos diversos grupos pressão acarinhados pelos poderes públicos. Assim se geram campanhas repressivas sobre opiniões consideradas fora de moda ou “incorrectas”, nomeadamente aquelas sobre raça, género, sexualidade, entre outras, numa tentativa constante de criar uma nova semântica e limitar a liberdade – valores que nos ofereceram progresso e bem-estar.
Como vimos referindo há alguns anos, em muitos dos países mais evoluídos culturalmente considera-se que é altamente benéfica a existência de um serviço militar obrigatório que pode ser substituído por um serviço cívico prestado à comunidade, e nalguns casos com uma duração mais longa. Posso dar como exemplo a Suíça, onde o serviço militar é considerado fundamental para o desenvolvimento do espírito de cidadania e para a segurança nacional e que quando, por motivos religiosos ou filosóficos os jovens consideram que não o podem cumprir, podem substituí-lo por um período mais longo de outro género de serviço à comunidade.
Não podemos esquecer ainda o nosso compromisso com os países de língua portuguesa, a nossa ligação com estes povos, que reforça a nossa identidade e constitui uma ponte de ligação com a União Europeia. A Casa Real Portuguesa tem tido ao longo dos anos a missão de agregar estes Estados, comunidades de emigrantes e de lusodescendentes espalhados pelo mundo. A fraca ambição política para este grande projecto nacional tem vindo a afastar ano após ano estes povos do nosso país. Esta vantagem competitiva não pode ser desperdiçada. São caricatas as situações que tenho tido conhecimento da não concessão de vistos de entrada em Portugal. Para quando uma ambiciosa política que crie escolas, liceus e universidades portuguesas que reforcem o estabelecimento de laços por via da cultura?
O ano de 2022 vai iniciar-se com uma importante eleição para o destino dos portugueses. É fundamental a participação consciente de todos neste acto eleitoral que pode ajudar a determinar o nosso futuro. Peço a todos que não deixem de votar e de participar com exigência, no conhecimento crítico das propostas que irão ser sufragadas.
Por fim gostaria de referir a importância do projecto de Sua Santidade o Papa Francisco, que são as Jornadas Mundiais da Juventude, em 2023. Este é um evento que será preparado em 2022 e em 2023 juntará milhões de Jovens em Lisboa onde todos desejamos que mais uma vez seja revelado o melhor dos portugueses.
Como sempre a Família Real Portuguesa estará disponível para tudo aquilo que os portugueses entenderem ser útil. Este legado que transportamos é um instrumento construtor de pontes entre pessoas, comunidades e instituições, bem como de boa vontade entre todos.
Viva Portugal!
CV&A
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AHRESP | Atualizada Orientação para Restauração e Similares
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01 dezembro 2021
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Atualizada Orientação para restauração e similares - Na sequência da publicação da atual resolução de Conselho de Ministros que definiu as medidas do estado de calamidade, a AHRESP trabalhou em estreita colaboração com a Direção-Geral da Saúde no ajuste à Orientação n.º 023, aplicável aos estabelecimentos de restauração e similares e bares e outros estabelecimentos de bebidas, e que acaba de ser publicada, de que se destaca:
• A exigência de apresentação de certificado ou de comprovativo de realização de teste é dispensada para a permanência dos clientes em esplanadas abertas bem como para a mera entrada destes cidadãos no interior do estabelecimento para efeitos de acesso a serviços comuns, designadamente o acesso a instalações sanitárias e a sistemas de pagamento (incluindo o pagamento e recolha de refeições em serviço de take-away);
• A apresentação de certificado ou de comprovativo de realização de teste são exigíveis para efeitos de serviço de refeições no interior do estabelecimento e independentemente do dia da semana ou do horário.
Também em articulação com a DGS, a AHRESP vai produzir uma infografia com as 5 principais recomendações que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos de restauração e/ou bebidas. A este propósito, apelamos, mais uma vez, ao cumprimento destas recomendações e à responsabilidade cívica e individual. A evolução da situação epidemiológica em Portugal e, sobretudo, nos restantes Estados-Membros da União Europeia, tem evidenciado uma trajetória ascendente no que concerne ao número de novos casos diários, mas também da taxa de incidência e do índice de transmissibilidade do vírus SARS-CoV-2. Só se cada um cumprir as medidas que lhe são impostas, profissionais e clientes, é que conseguiremos superar mais este desafio e evitar medidas mais drásticas para este setor de atividade.
Para conhecer em pormenor as orientações da DGS, leia atentamente o novo documento aqui
Resumo:
Novas restrições exigem reforço urgente dos apoios às empresas
Novas restrições exigem flexibilização do cumprimento de obrigações tributárias
Novas regras para os estabelecimentos de restauração, bebidas e alojamento turístico a partir de 1 de dezembro
Manual de Negócios nº36
Atualizada Orientação da DGS para procedimentos em empresas
Confiança dos consumidores diminuiu em outubro e novembro
Turismo interno continua a crescer, mas não chega para compensar o decréscimo das dormidas de não residentes
Entrada na Suíça a partir de Portugal
Regras nas fronteiras
Agenda de formações do Turismo de Portugal
Consulte o Boletim: Aqui
AHRESP
Nacionais	
AI | Medidas de Combate à Pandemia - Regras Aplicáveis ao Tráfego Aéreo
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01 dezembro 2021
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No âmbito das medidas de combate à pandemia da doença COVID-19 aplicadas ao tráfego aéreo, o Governo aprovou o despacho que determina as regras aplicáveis ao tráfego aéreo a partir das 00H00 de dia 1 de dezembro e nos termos do qual:
Todos os passageiros têm de apresentar à chegada a território nacional - nas fronteiras aéreas - um teste PCR (realizado nas 72 horas anteriores ao embarque) ou um teste de antigénio (48 horas anteriores) com resultado negativo, ou um Certificado Digital na modalidade de teste ou de recuperação, sendo a fiscalização à chegada sistemática.
É prorrogada a suspensão dos voos de e para Moçambique, bem como a obrigatoriedade de todos os cidadãos oriundos desse país realizarem um teste de despiste e cumprirem um período de isolamento profilático de 14 dias. A obrigatoriedade de cumprir a quarentena de 14 dias aplica-se ainda aos cidadãos que entrem em território nacional - por via aérea, terrestre ou marítima - que tenham saído de outros seis países da África Austral (África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbabué) nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.
Continuam a ser permitidas viagens essenciais e não essenciais a passageiros provenientes dos Estados-Membros da UE e países associados ao Espaço Schengen, do Brasil, dos EUA, do Reino Unido e dos países e regiões administrativas cuja situação epidemiológica está de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020 – cuja lista inclui agora a Indonésia e donde saem a Jordânia, a Namíbia, Singapura e Ucrânia.
Dos restantes países também são permitidas viagens não essenciais para os passageiros vacinados ou recuperados. Caso contrário, apenas são permitidas viagens essenciais, designadamente as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
As companhias aéreas deverão apenas permitir o embarque dos passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação, no momento da partida, de resultado negativo do teste, sob pena de incorrerem em contraordenação punida com coima de 20.000 a 40.000 euros por passageiro e o passageiro numa contraordenação com coima de 300 a 800 euros.
Estas medidas, em vigor entre as 00h00 do dia 1 de dezembro de 2021 e as 23h59 do dia 9 de janeiro de 2022, podem ser revistas em função da evolução da situação epidemiológica e em qualquer altura.
MAI
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Guia Algarve | Mercados, Feiras, Música e muitas outras atividades: O Natal já chegou ao Algarve
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30 novembro 2021
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A magia do Natal já chegou ao Algarve e o Guia Algarve apresenta um conjunto de atividades para que quem visita e reside na região possa celebrar esta época festiva ao ar livre e também entre portas.
A programação do mês de dezembro oferece propostas para todos os gostos e idades. Para quem já está à procura de presentes de Natal, pode escolher o comércio tradicional, optando pelas dezenas de feiras e mercados que vão percorrer os vários concelhos do Algarve. Entre eles, destaca-se o Mercadinho de Natal de Portimão (de 01 a 23), inspirado nos mercados de Natal de rua do Norte da Europa, onde não faltará animação para quem o visitar. Também Vale do Lobo (dia 04), Loulé (04), Cacela Velha (05), São Brás de Alportel (05) e Vila Vita Parc (18 e 19) realizam mercadinhos de Natal com várias sugestões de presentes – como o artesanato e produtos agroalimentares regionais – e com muita animação, que prometem envolver as ruas no espírito natalício.
Albufeira, Moncarapacho, Quarteira, Silves recebem a Orquestra Clássica do Sul que, entre 17 e 22, realiza o Ciclo de Concertos de Natal. Em Lagos, o Centro Cultural recebe no dia 04 a Orquestra Ligeira de Lagos, que interpretará É a Magia do Natal, com um repertório de diversas melodias que nos relembram que a magia do Natal é a música.
A 22 de dezembro, pelas 21h30, Diogo Piçarra sobe ao palco do Teatro das Figuras, em Faro, para apresentar Vem Cantar Comigo, uma tour que marca a primeira vez a solo do cantor e que tem como particularidade um momento de duetos com um artista da região. A atuação é marcada também pela forma como Diogo Piçarra trabalha instrumentos e formas – como nunca antes visto –, acompanhado de um cenário surpreendente.
E porque rir é o melhor remédio, Albufeira é novamente palco do Solrir – Festival de Humor, onde, durante quatro noites (29 e 30 de dezembro e 01 e 02 de janeiro), oito humoristas apostam em sair de 2021 e entrar em 2022 de uma única forma: às gargalhadas. Herman José, Nilton, Marco Horácio, Fernando Rocha, Ana Bola, David Cristina, Serafim e Aldo Lima são os oito convocados para uma noite de comédia no Palácio de Congressos do Algarve, na Herdade dos Salgados.
No último mês do ano, a Galeria Municipal João Bailote, em Albufeira, recebe a exposição Santons, de Ragnhild Olsen. Em exibição até ao dia 07 de janeiro, esta exposição recupera uma antiga tradição de Natal da Provença, no sul de França, ao trazer santons (ou, melhor, bonecas de argila) feitas à mão, e que medem entre 25 a 30 cm, totalmente trajadas a rigor e assinadas por diferentes artistas. Professor, padeiro, médico, enólogo e até a natividade são algumas das profissões e épocas que estas bonecas de argila personificam.
A prestigiada companhia de Moscovo Russian Classical Ballet, dirigida pela famosa bailarina Evgeniya Bespalova, regressa a Portugal e faz paragem em Lagoa, a 12 de dezembro, no Auditório Municipal Carlos do Carmo para apresentar a nova produção da obra-prima do bailado clássico A Bela Adormecida, uma narrativa que desperta o encanto dos contos de fadas.
Finalmente, nos dias 04 e 05 de dezembro realiza-se, em diversas localidades, a primeira edição da Taça dos Campeões de Ralis Regionais – Claudino Romeiro. Promovida pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting e pelo Clube Automóvel do Algarve, esta iniciativa tem como palco as classificativas em asfalto do Rallye Casinos do Algarve 2021, uma prova que reúne os melhores classificados nos sete grupos comuns aos campeonatos regionais de ralis portugueses (Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira).
Estes e outros eventos estão reunidos no guia mensal de eventos editado pela Região de Turismo do Algarve, uma publicação bilingue (português e inglês), com uma tiragem de 35 mil exemplares e distribuição gratuita nos hotéis, agências de viagens, postos de turismo, aeroporto de Faro, rent-a-cars e campos de golfe da região.
LPM
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Foi recentemente comunicada a Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2022 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), onde foi possível verificar uma enorme viragem face ao constatado nas últimas versões desta proposta. Os consumidores de Baixa Tensão Normal (BTN) irão beneficiar de uma redução de 3,4 % em relação aos preços em vigor entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, redução esta que vem como consequência da enorme redução nas tarifas de acesso às redes de 94 % em Muito Alta, Alta e Média Tensão (MAT, AT e MT), 65,6 % em Baixa Tensão Especial (BTE) e 52,5 % em BTN.
Esta redução abrupta nas tarifas de acesso às redes resulta, não só da redução das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição, mas sobretudo da redução da tarifa de uso global do sistema (UGS) que engloba os custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG).
Por sua vez, este decréscimo dos CIEG advém de três fatores, sendo eles as receitas oriundas das licenças de emissão de CO2 , cujos preços por tonelada têm subido exponencialmente, as receitas das Garantias de Origem que retornam o seu contributo para o sistema e o diferencial de custo da Produção em Regime Especial (PRE), ou seja, a produção de eletricidade com tarifa garantida, que passou a trazer um benefício económico e financeiro para o sistema.
Este terceiro fator resulta do significativo aumento dos preços de eletricidade observados no mercado grossista Ibérico e Europeu nos últimos meses, e da previsão que este cenário irá continuar durante o ano de 2022, trazendo uma significativa redução dos CIEG para o próximo ano. Neste cenário, o preço de energia elétrica previsto para 2022 supera a tarifa garantida média atribuída à PRE, sendo a maioria da geração renovável de origem eólica, solar fotovoltaica e pequena hídrica.
Nestas condições de mercado, ao invés de gerar sobrecusto – i.e. um diferencial de custo entre preço de aquisição da PRE com tarifa garantida e o preço de mercado -, estes produtores de eletricidade renovável passam a contribuir positivamente com um sobreganho económico e financeiro para o sistema, que se reflete numa redução significativa dos CIEG.
Portanto, segundo a previsão da ERSE, a redução do valor dos CIEG, favorável ao sistema elétrico nacional, permitirá uma redução significativa das tarifas de acesso às redes para os consumidores finais e ainda com um impacto na redução da dívida tarifária em mais de 1.000 milhões de Euro, diminuindo a mesma em cerca de 38 %.
É importante ressalvar que o facto de as tarifas e preços serem estimados com base em previsões do preço para o ano seguinte e, como tal, apenas em 2022 teremos a real noção dos ajustamentos necessários consoante os preços reais praticados. Por outro lado, considerar que no próximo ano, como aliás já acontece em 2021 fruto do acentuado aumento dos preços de eletricidade, é que irá existir um benefício das renováveis para o balanço tarifário é redutor e enganador para o consumidor face aos benefícios que estas proporcionam anualmente, tanto para o preço da eletricidade, como outros fatores fundamentais para a sustentabilidade ambiental e económico-financeira do país.
Segundo o estudo recentemente desenvolvido pela Deloitte, Impacto da Eletricidade de Origem Renovável, as renováveis em PRE pouparam 6,1 mil milhões de euros na fatura do consumidor entre 2016 e 2020. Traduzindo para uma média de poupança anual, a eletricidade renovável em PRE (excluindo a grande hídrica) gera poupanças anuais na fatura até 50 euros para um consumidor doméstico e 4.500 euros para um consumidor não doméstico.
Estas poupanças resultam do facto de a PRE renovável ter um custo marginal de praticamente zero, contribuindo para a inserção de ofertas de eletricidade a um custo inferior no MIBEL, o que reduz o preço em mercado diário da eletricidade para determinada hora. Caso contrário, entre 2016 e 2020, o preço de venda de eletricidade sem PRE renovável teria sido, em média, 24 €/MWh superior. Ou seja, nestes últimos meses de 2021 e em 2022, para além da indução direta de redução de preço no mercado grossita ibérico de eletricidade devido à ordem mérito da sua natureza não marginalista, a produção de eletricidade renovável gera um significativo sobreganho económico e financeiro para o SEM pelo facto do seu preço estar substancialmente abaixo do preço médio de mercado.
Adicionalmente é importante refletir sobre os restantes benefícios do setor como um todo, para o qual o mesmo estudo demonstra que as das fontes de energia renovável (FER) pouparam mais de 1,8 mil milhões de euros com licenças de CO2 e cerca de 4,1 mil milhões de euros em importações de combustíveis fósseis no período de 2016-2020. Por último, a sua contribuição para o PIB cifrou-se numa média de 3,7 mil milhões de euros por ano no período 2016-2020, representando cerca de 1,9% deste.
Em suma, é imperativo ter em conta que os benefícios das renováveis são muitos e significativos para o desenvolvimento socioeconómico do país. É também importante ressalvar que, sendo a proposta das tarifas e preços uma previsão, está sempre sujeita a ajustes face aos preços verificados ao longo do próximo ano, que se poderão traduzir em repercussões para o ano de 2023.
APREN
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