Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago - Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Archeevo
RAMG José Mariano Rebelo Pires Gago
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Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago
PT/FCT/MG
1978-07 to 1992-10
0,09 x 0,36 - papel A4
6.475001 Metros lineares
José Mariano Rebelo Pires Gago
José Mariano Rebelo Pires Gago foi presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989, Ministro da Ciência e da Tecnologia entre 1995 e 2002, Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior entre 2005 e 2011. Ao longo de mais de 30 anos, reuniu um arquivo pessoal especialmente relevante para a história da ciência e da política científica.
Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Sede.
José Mariano Rebelo Pires Gago foi presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989, sendo este arquivo representativo da produção documental de Mariano Gago enquanto presidente da JNICT.
A presidência de Mariano Gago acompanha a entrada num quadro de integração europeia, o que possibilitou um reforço dos mecanismos de política científica, alargando a diversidade das fontes e os instrumentos de financiamento, e intensificando ainda o trabalho em rede com parceiros externos. Em 1987, na sequência das Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnologia, a JNICT lançou o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia (PMCT), cujo objetivo era a implementação de um conjunto de projectos dinamizadores de C&T, a nível nacional. Pouco mais tarde, em 1988, a Assembleia da República aprovou uma lei que propunha um modelo de C&T, a intitulada Lei sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico. Nesse diploma foi levada a cabo uma importante reestruturação da JNICT, consolidando-se o seu papel de instituição financiadora e enquadrando os seus programas na elegibilidade explícita do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), designadamente programas de fomento como o Programa Ciência (1990-1993).
Com a criação do Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP., José Mariano Rebelo Pires Gago doa, por protocolo assinado a 16 de Dezembro 2011, parte do seu acervo a este arquivo de forma a ser tratado e disponibilizado à comunidade científica e ao público em geral.
O acervo doado ao Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) representa a atividade de Mariano Gago enquanto presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989.
O Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago não foi sujeito a nenhum processo de avaliação e seleção.
A organização das unidades de descrição é diversa: temática, assunto, evento, geográfica, tipologia documental, cronológica, instituição.
Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio);
Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos;
Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, Lei da protecção dos dados pessoais; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); Despacho nº 34/CD/2011, de 5 de Dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.
A reprodução de documentos facultada pelo Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia (AHCT) obedece a legislação aplicável.
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Lista da documentação organizada de forma temática, elaborada pelo produtor.
- O campo título: optou-se por utilizar, sempre que possível, o título formal, respeitando a atribuição original;