O Futuro da Europa | PS Europeias
Estrasburgo, 14 de março de 2018
Agradeço ao Presidente Tajani a oportunidade de me dirigir ao Parlamento Europeu para debater convosco o futuro da Europa.
É um grande prazer regressar a esta casa, onde servi, ainda que brevemente, como deputado e Vice-Presidente, e que tanto tem contribuído, enquanto única instituição diretamente eleita pelos cidadãos, para melhorar a transparência e a democracia na Europa. Saúdo também a presença do Senhor Presidente da Comissão, cuja visão, pragmatismo, experiência e europeísmo nos têm ajudado na busca de soluções, a superar divisões e reforçar a nossa União.
Nos últimos anos, a União Europeia foi sacudida por uma sucessão de crises sem precedentes na sua história que a abalaram nas suas fundações, da grande recessão de 2008 ao Brexit e à dramática crise dos Refugiados no verão de 2016.
Vivemos agora um momento de apaziguamento. Podemos finalmente celebrar o regresso do crescimento económico e evitámos que o Brexit se tornasse um princípio de desagregação. Mas, em qualquer caso, não há razões para complacência.
A União Europeia tem de estar à altura da sua responsabilidade histórica.
Em Bratislava, os Estados-membros comprometeram-se a prosseguir unidos e em tornar a União atrativa e merecedora da confiança e do apoio dos nossos cidadãos; em Bruxelas, perante este Parlamento, o Presidente Juncker apresentou, em nome da Comissão, um ambicioso Livro Branco sobre o Futuro da Europa; em Gotemburgo proclamámos os 20 princípios do Pilar Social. A agenda dos líderes proposta pelo Presidente Tusk tem permitido um debate franco e direto entre os Chefes de Estado e de Governo.
A questão hoje é simples: queremos continuar a prometer muito e a cumprir pouco ou somos capazes de honrar os compromissos que assumimos com os nossos cidadãos? Teremos nós a coragem de fazer opções e de dotar a União dos meios e dos instrumentos para responder aos desafios com que estamos confrontados?
Talvez por termos regressado à Europa após 48 anos de ditadura, 13 anos de anacrónicas guerras coloniais em África e por termos experimentado as tensões do período revolucionário fundador da nossa Democracia, Portugal sabe bem que ser Europeu não é mera coincidência geográfica ou histórica.
Mais do que uma moeda única, mais do que um mercado interno, a Europa é uma comunidade de valores. Ser Europeu é pertencer a um sistema comum de valores: a paz, a defesa incondicional da democracia, o primado do Estado de direito, a liberdade, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade.
Foram os valores que trouxeram Portugal à Europa, foi a vontade de consolidar a democracia reconquistada, de poder partilhar um espaço comum de liberdade, de segurança, de paz e de prosperidade. Foi esta a visão de Mário Soares, que subscreveu o pedido de adesão de Portugal à CEE, logo em 1977, e assinou o Tratado de Adesão em 1985. E aproveito para agradecer, mais uma vez, ao Presidente Tajani, a homenagem que o Parlamento prestou a este grande Europeu e seu antigo membro.
Partilhar uma casa comum, partilhar os mesmos valores, não significa prescindir da nossa identidade nem renunciar à liberdade de cada um fazer as suas escolhas. O futuro da Europa não é compatível com um pensamento único, qualquer que ele seja. A democracia na Europa não pode ser espartilhada pela ideia de que There Is No Alternative (TINA).
Significa, pelo contrário, acordar entre todos um conjunto de regras comuns de convivência e dar a cada um a liberdade de poder seguir o seu próprio caminho de acordo com essas regras comuns e para ganho de todos.
Como numa grande família, viver a 28 ou a 27 numa mesma casa nem sempre é fácil.
As regras não servem para uniformizar as políticas; as regras servem para que os compromissos comuns possam ser alcançados através das diferentes políticas que os eleitorados escolham, democrática e soberanamente.
Em Portugal, definimos uma alternativa à política de austeridade, centrada em mais crescimento económico, mais e melhor emprego e maior igualdade.
A reposição de rendimentos devolveu confiança aos agentes económicos, permitindo o maior crescimento económico desde o início do século; um crescimento sustentado no investimento privado, nas exportações e no emprego.
Fizemos diferente, mas cumprimos as regras e temos aliás hoje finanças públicas mais sólidas do que tínhamos há três anos. Saímos em 2017 do procedimento por défice excessivo, tivemos no ano passado o défice mais baixo da nossa democracia e na passada semana a Comissão Europeia retirou Portugal da lista de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos.
Mas o mais importante de tudo é que a afirmação da soberania democrática devolveu confiança nas instituições democráticas e na União Europeia, como nos mostra o último Eurobarómetro.
Não temos por isso qualquer crise existencial. É na União e com todos os que o queiram, que desejamos construir o nosso futuro.
Temos inúmeros desafios pela frente: as alterações climáticas, a instabilidade na nossa fronteira externa, o terrorismo, a globalização, a transição digital, as migrações.
Mas temos de ter consciência que nenhum dos grandes desafios que enfrentamos será mais bem resolvido fora da União, por cada Estado-membro isoladamente, por mais populoso ou próspero que seja.
Só unidos na Cooperação Estruturada Permanente poderemos assumir uma responsabilidade crescente de forma solidária e em complementaridade com a NATO, face à instabilidade nas nossas fronteiras que ameaça a paz e a segurança.
Só unidos poderemos reforçar a cooperação policial, a cooperação judicial, a troca de dados entre os nossos serviços de informações, para enfrentar o terrorismo que espalha o medo nas ruas das nossas cidades.
Só a União dará força a uma política comercial capaz de contribuir para regular os mercados globais e proteger os elevados padrões sociais, ambientais e de segurança alimentar que queremos preservar, regulando a globalização que desafia a sustentabilidade do modelo social europeu.
Só o desenvolvimento do Pilar Social, do mercado único, o investimento conjunto na sociedade do conhecimento, na transição energética, nos permitem assegurar o crescimento e o emprego digno, a única resposta eficaz às angústias que a transição digital e a automação colocam sobre o futuro do trabalho.
Só à escala europeia é possível ir à raiz do problema das migrações, que alteram os equilíbrios das nossas sociedades. Agindo na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável, da paz e dos direitos humanos em África, na cooperação com os países de origem e de trânsito, acompanhando o apelo do Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para um novo Pacto Global para as Migrações. Assim como só solidariamente entre todos podemos assegurar a defesa da nossa fronteira externa comum contra as redes de criminalidade organizada que promovem o tráfico de seres humanos, e partilhar o dever humanitário de garantirmos proteção internacional a todos quantos dela carecem.
Sim, estes desafios existem e temos de os enfrentar. Não com grandes debates institucionais ou paralisantes revisões dos Tratados. O essencial é definirmos o que queremos fazer. A arquitetura institucional é apenas o instrumento que nos permitirá a sua concretização. Inverter a ordem é contraproducente: divide-nos no acessório antes de nos unir no essencial. O tempo urge e o nosso foco tem de estar nos cidadãos, ouvindo-os e devolvendo-lhes a confiança na nossa capacidade de enfrentar e vencer estes desafios.
O que distingue a política democrática do populismo é que a política democrática não explora os medos, não vive dos problemas. Pelo contrário, a política democrática responde aos problemas, combate os medos e as angústias, devolve a esperança no futuro.
A globalização não se enfrenta fechando fronteiras ou erigindo muros, retrocedendo numa lógica protecionista ou numa deriva xenófoba. Devemos deixar claro que estas não são, nem nunca serão, as opções da Europa. A União Europeia só terá a ganhar se continuar a projetar a visão de uma Europa aberta ao mundo, do Japão ao Mercosul. O que a globalização nos exige é que sejamos capazes de investir nas qualificações, na inovação, nas infraestruturas que nos inserem nas redes globais. Só uma sociedade coesa económica, social e territorialmente garante uma competitividade sustentada
É nossa responsabilidade política responder aos anseios legítimos dos cidadãos europeus. Mas só o conseguiremos se soubermos construir uma verdadeira União, mais coesa, económica, social e politicamente.
Para que isso seja possível, há duas prioridades muito claras: concluir a União Económica e Monetária, o projeto mais ambicioso que já conseguimos pôr em prática, e dotar a União dos recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar.
A convergência é a chave para a união na Europa. Só ela poderá garantir a necessária estabilidade da Zona Euro, assegurando a redução dos riscos e a partilha dos benefícios.
A crise financeira expôs as fragilidades da moeda única. Confrontados com uma emergência, evitámos, em grande parte com a ação esclarecida do Banco Central Europeu, a desagregação que chegou a ameaçar-nos e criámos, com o Plano Juncker, um novo instrumento de apoio ao investimento que, com o contributo deste Parlamento, viria mesmo a ser reforçado.
Contudo, mesmo com estes avanços, as fragilidades estruturais da Zona Euro permanecem por resolver. As assimetrias e os desequilíbrios entre os seus membros reduzem o crescimento potencial e põem em causa a estabilidade da moeda única. Enquanto a União Económica e Monetária se mantiver incompleta, serão maiores os riscos de novas crises.
Precisamos de aproveitar este momento de crescimento e de otimismo nos mercados para dar um novo impulso à União Económica e Monetária que reforce a convergência e previna novas crises.
A União Económica e Monetária nunca poderá funcionar satisfatoriamente apoiada apenas no seu pilar monetário.
Por economia de tempo não vou desenvolver aqui os temas da União bancária que iniciámos e importa concluir, a necessidade de clarificar as regras orçamentais ou a evolução do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Centrar-me-ei no que julgo essencial para otimizar a Zona Euro como união monetária, corrigindo assimetrias e reforçando a convergência. Qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental.
É nesse sentido que venho defendendo a criação de uma capacidade orçamental própria da Zona Euro, articulada com o exercício do Semestre europeu.
Esta capacidade orçamental poderá servir como instrumento de estabilização contra choques externos; mas o seu objetivo primordial deve ser o investimento, dotando as Recomendações Específicas por País, consolidadas nos Programas Nacionais de Reformas, de instrumentos financeiros para a sua implementação.
Não se trata de estabelecer uma união de transferências nem mecanismos de financiamento às ineficiências nacionais.
Quero ser claro: não defendo transferências permanentes. O mecanismo de convergência que proponho deverá assentar numa base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos seus bloqueios estruturais específicos, que permitam melhorar o seu potencial de crescimento, com metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento.
Por exemplo, olhando para o Country Report de Portugal, a nossa prioridade deve ser investimento em educação, formação ao longo da vida, I&D, inovação, fixando métricas de sucesso e calendários de concretização.
O apoio à convergência é a medida certa para responsabilizar cada Estado-membro pela realização das reformas de que necessita. É o melhor instrumento para garantir a estabilidade da Zona Euro e combinar o crescimento económico e a disciplina orçamental.
Trata-se de criar incentivos às reformas, uma condicionalidade positiva e não punitiva.
É que não podemos continuar a olhar para a Zona Euro como um conjunto de economias que competem entre si e com o resto do mundo. Temos de a tratar como um espaço integrado cuja prosperidade e coesão beneficia todos os seus membros. O valor agregado do conjunto depende do sucesso de todos e de cada um.
A estabilização duradoura e sustentável da zona euro é a primeira condição para podermos construir o futuro da Europa em bases sólidas.
A segunda condição é dotarmos a União de um orçamento à medida das suas exigências e das suas ambições.
No seu recente relatório sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, o Parlamento Europeu defendeu que só será possível concretizar mais políticas e mais programas europeus com mais recursos, não com menos.
Acompanhamos este Parlamento e partimos para este novo ciclo de negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual com uma posição clara: temos de reforçar os recursos próprios da União e é necessário um aumento das contribuições de todos os Estados-membros.
Portugal está disponível para aumentar a sua contribuição e apoia a criação de novos recursos próprios, como proposto pelo Relatório Monti e objeto de sugestões múltiplas.
Só assim podemos honrar o compromisso que assumimos com os cidadãos de garantir maior segurança face às alterações climáticas, às ameaças externas e ao terrorismo, o futuro do nosso modelo social, do emprego, da gestão das migrações, sem sacrificar políticas que são já parte da identidade da União Europeia, como a Política Agrícola Comum ou a Política de Coesão.
Seria um grave erro sacrificar estas políticas. O sucesso da PAC não se reduz à garantia da segurança alimentar da Europa, assim como o sucesso da Política de Coesão não se limita ao contributo que tem dado para a modernização económica e social dos nossos territórios. A sua maior mais-valia foi ter trazido a União Europeia para o dia-a-dia dos seus cidadãos. Com a PAC e a Política de Coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada parcela de território, das grandes metrópoles às Regiões Ultraperiféricas.
Temos de falar verdade aos nossos cidadãos. Não podemos querer mais da Europa sem dar mais à Europa. Não podemos atribuir mais responsabilidades à Europa sem aumentarmos as nossas contribuições e os seus recursos próprios.
Mas não podemos simplesmente querer mais, sempre mais e mais. Temos também de ser capazes de fazer diferente e melhor, explorando a indispensável complementaridade de políticas e instrumentos e melhorando a sua eficiência.
Desde logo, entre competitividade e coesão. Precisamos de uma economia mais competitiva no mercado global e de uma sociedade mais coesa internamente.
Mas também devemos ter a consciência de que a PAC tem de dar um contributo acrescido para enfrentarmos as alterações climáticas; e que a Política de Coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização nas periferias urbanas e tem de se centrar mais nas pessoas como um instrumento do Pilar Social.
Do mesmo modo, o objetivo da coesão não pode estar ausente de programas como o Horizonte 2020 ou o Fundo Europeu de Defesa, que não devem agravar as assimetrias entre as nossas economias.
A convergência deve assim ser o critério do valor acrescentado que deve estar transversalmente presente em todas as políticas e instrumentos, que se devem complementar, reforçando o potencial de sucesso agregado.
Todos temos noção da dificuldade destes debates sobre a conclusão da União Económica e Monetária e a adoção do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Nada do que hoje é difícil ganha em ser adiado. Pelo contrário, adiar tornará tudo muito mais difícil porque diminuirá a confiança que os cidadãos depositam na nossa capacidade de respondermos às suas necessidades, anseios e aspirações. Por isso, devemos fazer tudo para fechar estas questões durante o vosso atual mandato.
Esta é uma responsabilidade de todos. Temos de estar à altura do nosso tempo. Falo por Portugal: podem contar connosco. Mais uma vez, sempre, Portugal conta com a Europa e a Europa pode contar com Portugal.
Os desafios que temos pela frente são exigentes. Mas sempre que duvidarmos da nossa capacidade de, unidos, os vencermos, recordemos Simone Veil, primeira presidente do Parlamento Europeu diretamente eleito pelos cidadãos: "je suis, je reste toujours optimiste. La vie m'a appris qu'avec le temps, le progrès l'emporte toujours. C'est long, c'est lent, mais en définitive, je fais confiance."