O MIRANTE | Venda livre de medicamentos não tem riscos para a saúde
Sociedade | 12-03-2005 20:04
Venda livre de medicamentos não tem riscos para a saúde
A Ordem dos Médicos defende que a venda de medicamentos em hipermercados ou outras lojas não tem quaisquer riscos para a saúde, desde que seja acompanhada por farmacêuticos.
"Nos termos em que o primeiro-ministro anunciou a venda livre de medicamentos não sujeitos a receita médica, acompanhada por um controlo técnico, não me parece haver nada a assinalar", afirmou à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes.Este responsável frisou que a OM não se pronuncia sobre esta medida do ponto de vista económico, mas apenas sobre os seus efeitos quanto à saúde pública.Para Pedro Nunes, a venda de medicamentos em supermercados, armazéns ou outras lojas terá "sempre" que ser acompanhada por um licenciado em farmácia."Todos os medicamentos têm um risco para a saúde. Tomar muitas aspirinas, por exemplo, pode provocar uma úlcera no estômago. É necessário que a venda de qualquer medicamento seja acompanhada por um farmacêutico, até porque os fármacos têm regras específicas quanto ao armazenamento, conservação ou humidade", explicou.Pedro Nunes recusou ser necessário rever a classificação dos medicamentos de prescrição obrigatória para introduzir a venda livre, tendo em conta que só os remédios que não exigem receita médica poderão vir a ser vendidos fora das farmácias."Não conheço nenhum medicamento que não seja de prescrição médica obrigatória devido a critérios económicos (por o seu preço ser comparticipado pelo Estado). Quando souber de algum caso, denuncio-o", afirmou.Mas o bastonário considerou que "é necessário ter muito cuidado com os medicamentos que vão ser de venda livre", pois essa classificação tem de "ser definida só com critérios de saúde".Ao contrário de Pedro Nunes, que defendeu que a OM não apoia nem recusa a venda livre de medicamentos, uma vez que não opina sobre questões económicas, o Conselho Regional do Norte da OM congratulou-se com a medida anunciada hoje pelo primeiro-ministro, José Sócrates."O Conselho Regional do Norte da OM congratula-se e aplaude vivamente a decisão (...), que vem ao encontro do compromisso assumido pelo actual Conselho em liderar uma petição legislativa com vista à liberalização da propriedade das farmácias e à venda de medicamentos não sujeitos a receita médica", afirma aquela secção em comunicado divulgado hoje.O Conselho Regional adianta que, "ao contrário de outros que sempre preferiram o silêncio ou a indiferença, sabe-se lá porque razões", assume "sem falsas modéstias" a paternidade de ter motivado a discussão pública desta matéria.Um referendo aos médicos, promovido em Junho de 2004 por aquela secção, revelou que 86,5 por cento dos médicos são a favor da venda livre de medicamentos fora das farmácias e que 90 por cento são contra o monopólio da propriedade das farmácias por farmacêuticos.O primeiro-ministro José Sócrates anunciou hoje como objectivo imediato do governo a venda dos medicamentos que dispensam receita médica em qualquer estabelecimento e não apenas nas farmácias.Contudo, José Sócrates ressalvou que a venda livre de medicamentos que não precisam de receita médica ficará sujeita a "condições técnicas exigíveis de qualidade e segurança, nomeadamente o controlo técnico por um farmacêutico".