21 de Janeiro de 2021 - BAIÃO CANAL | Jornal N.º 18 - Outubro 2021
Conselho de ministros: Novas medidas
Escolas fechadas durante 15 dias
interrupção de todas as atividades letivas durante os próximos 15 dias. Devidamente compensada no calendário escolar da forma que o ministro da Educação irá ajustar."
Apoio famílias: os pais terão as faltas justificadas ao trabalho e apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento.
"Lista dos serviços essenciais já foi definida no primeiro confinamento e são exatamente os mesmos", diz Costa, salientando que são esses os serviços em que os trabalhadores cujos filhos terão direito a acesso a escolhas de acolhimento, que ficarão abertas.
Os apoios às famílias que tenham de ficar com os filhos em casa correspondem a 66% do vencimento.
ficarão abertas as escolas de acolhimento para crianças com idade igual ou inferior a 12 anos cujos país trabalham em serviços essenciais. Mais: continuarão a ser asseguradas as refeições a crianças que beneficiam de ação social escolar. Atividades para crianças com necessidades educativas especiais também não sofrerão interrupção.
https://www.youtube.com/watch?v=Zqk6TqXw_gM
Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que procede à criação de medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e à atividade económica, aos contribuintes, ao setor da cultura, aos consumidores e ao comércio, no contexto do estado de emergência. Entrada em vigor: 16 de janeiro de 2021. Produção de efeitos: 15 de janeiro de 2021. Os artigos 2.º- Apoios à manutenção dos contratos de trabalho - e 3.º - Extensão de medidas extraordinárias de apoio produzem efeitos durante a suspensão de atividades ou o encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, enquanto o artigo 6.º - Suspensão dos processos de execução fiscal - produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2021.