CONFAGRI - Política de incentivo à celebração de seguros agrícolas destinada aos agricultores
Política de incentivo à celebração de seguros agrícolas destinada aos agricultores
Quanto a esta tipologia de seguros (seguro de colheitas, seguro vitícola de colheitas e seguros de colheitas das Organizações de produtores de frutas e hortícolas), de carácter facultativo, o custo das apólices é subvencionado pelo Estado, através do Ministério da Agricultura, com taxas de bonificação que variam entre 50% e 80%. Assim e estando contratados estes seguros, os *agricultores recebem indemnizações pelos prejuízos sofridos, a cargo das seguradoras.
O sistema de seguros agrícolas incorpora mecanismos para tratar as situações de divergência/litígio registadas entre o segurado atingido por uma intempérie e a
respetiva seguradora, estando a intervenção do IFAP/Ministério da Agricultura concentrada na fase anterior do processo (conceção; operacionalização do mesmo;