Sobre o reconhecimento da independência da República da Guiné-Bissau | Partido Comunista Português
1. O acordo de cessar fogo na Guiné — de jure, porque de facto ele era já uma realidade no próprio terreno de operações — e o acordo de transferência de poderes, juntamente com a marcação da data do reconhecimento do Estado da República da Guiné-Bissau, que deverá ser anunciado no dia 10 de Setembro, são acontecimentos históricos duma importância transcendente na luta libertadora dos povos oprimidos pelo colonialismo Português e do nosso próprio povo, que se libertou do regime fascista em 25 de Abril.
Trata-se duma grande vitória do povo da Guiné-Bissau, uma vitória que veio coroar muitos anos de dura luta, mas também duma grande vitória do povo Português, de todos aqueles que durante longos anos lutaram em Portugal pela liquidação do colonialismo e pelo fim das guerras coloniais, em primeiro lugar dos comunistas. O PCP, fiel aos princípios do internacionalismo proletário, e cumprindo simultaneamente uma tarefa nacional e patriótica do povo Português, foi desde sempre o defensor intransigente do direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e à independência e durante largos anos a única força que lutou consequentemente por esses princípios. É ainda uma vitória das forças democráticas portuguesas, que fizeram do anticolonialismo uma vigorosa bandeira de luta, e do MFA, cujo papel no processo de descolonização é duma importância decisiva.
O PCP saúda calorosamente o PAIGC por esta vitória conjunta dos nossos dois povos e reafirma, como sempre o fez em condições tão difíceis, a sua firme solidariedade com os patriotas guinéus, uma solidariedade que se reforçou durante os longos anos de domínio colonial na luta contra um inimigo comum.
2. O histórico acordo agora assinado em Argel é o resultado de toda essa heróica luta, é o produto das modificações políticas ocorridas no País com a criação do segundo Governo Provisório e pela inscrição inequívoca no Programa do MFA do reconhecimento do direito dos povos coloniais à independência.
O repúdio de soluções neocolonialistas confirma a seriedade dos actuais governantes, e o PCP confia que a este primeiro passo para liquidar a herança colonial-fascista do antigo regime se sigam outros que, esmagando o terrorismo dos racistas brancos em Angola e Moçambique e assegurando ao mesmo tempo, de acordo com os movimentos de libertação, os legítimos direitos dos portugueses radicados nesses países, apliquem consequentemente a estes povos os mesmos princípios.
A forma corajosa como os militares do MFA souberam compreender, numa conjuntura política tão complexa, que essa era a única via justa para a dignificação do nosso povo aos olhos dos outros povos deve ser posta em relevo.
Com o seu repúdio pelo colonialismo, os militares portugueses mostraram como é possível sair com prestígio duma situação que envergonhava Portugal aos olhos dos outros povos.
Este primeiro grande êxito da luta anticolonialista abre o caminho à solução política do problema colonial no seu conjunto e é um incentivo aos esforços das massas populares para que seja activado e levado a bom termo o processo das negociações com os movimentos de libertação dos povos de Moçambique e Angola — a FRELIMO e o MPLA — e dos outros povos ainda submetidos ao colonialismo Português, para o regresso à pátria tão rápido quanto possível de todos os soldados e marinheiros, sargentos e oficiais ainda mobilizados nas colónias.
O PCP, que sempre considerou complexa e difícil a solução do problema colonial, opôs firmemente às impaciências verbalistas uma política clara e consequente — a mais realista — para se pôr termo, no mais breve prazo possível, às guerras coloniais e ao colonialismo.
3. Os primeiros contingentes de soldados, sargentos e oficiais já iniciaram o seu regresso à pátria vindos da Guiné, para o seu país libertado do fascismo, empenhado em consolidar e alargar os direitos e liberdades conquistadas e em destroçar as manobras da reacção fascista derrotada. Esse comportamento foi e será um dos factores directos para o fortalecimento dos laços de amizade e cooperação pacífica entre o povo português e o povo da República da Guiné-Bissau.
O PCP, ao mesmo tempo que saúda estes militares, confia que eles serão em Portugal firmes defensores do processo de democratização nacional em curso.
O regresso dos soldados deve ser apressado. Nenhuma outra causa que não seja de ordem militar ou técnica deve retardar a sua retirada da Guiné. Impedir ou dificultar a ponte aérea que deve trazer rapidamente para a pátria esses militares — e que a greve actual da TAP imposta ao conjunto dos trabalhadores por uma minoria esquerdizante pode comprometer — seria uma coisa que certamente o nosso povo não compreenderia e condenaria.
4. No dia 10 de Setembro será formalmente declarada a independência da República da Guiné-Bissau, dois dias antes da sua data nacional, que é, ao mesmo tempo, a do 50º aniversário do grande patriota e dirigente da luta do povo guinéu assassinado por mercenários a soldo do colonialismo, Amílcar Cabral.
O PCP apela para que o nosso povo manifeste pelas formas mais diversas a sua alegria e regozijo por este passo histórico da nossa vida nacional — um passo necessário para o estabelecimento definitivo da Democracia, da Independência e da Liberdade em Portugal e para o estabelecimento de relações fraternas entre os povos português e guinéu.