Se não ficou claro no post anterior (aqui), eu reforço que de acordo com a nota informativa publicitada hoje no sítio da DGAE:
"Sendo as exclusões passíveis de revisão em sede de recurso hierárquico, e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente do estado da sua candidatura."
Bem sei que isto é, no essencial, um placebo. E como um placebo, não deixa de o ser, o melhor mesmo é não se ficarem por manifestações de descontentamento e revolta, pois esses facilmente cairão em esquecimento. O melhor mesmo é organizarem-se e agirem legalmente. Poderão ter resultados tardios, mas se nada fizerem o vosso destino está definitivamente selado (pelo menos neste próximo ano letivo).
...num prazo muito próprio e próximo da publicitação das listas de colocação, apenas confirma a ausência de respeito que a classe política têm pelos professores. Por aquilo que percebi (e considero que cada vez percebo menos, quando o tema são concursos e vinculações), estas "exclusões" poderiam ter sido evitadas, pois aquilo que agora foi concretizado tendo como base reclamações e denúncias, poderia ter sido alvo de "crivo" por parte das secretarias das escolas.
Se este "crivo" tivesse sido concretizado a montante, evitavam-se problemas como aqueles que agora estão a surgir... Alguns desses erros podem ter sido intencionais, no entanto, creio que a esmagadora maioria estejam relacionados com alguma "leveza" de responsabilidade por parte de quem efetivamente a tem (ou deveria ter). E se eu (enquanto candidato) sou responsável pelos dados que introduzo, existe alguém que também é responsável pela sua validação.
Entretanto, e depois de tanta contestação, a DGAE lá publicitou dois esclarecimentos (um no domingo passado e outro, hoje). Destes comunicados, é possível retirar algumas informações, que não descansam quem nesta altura se vê excluído.
- "(...) cerca de 360 exclusões por indicação incorreta do tempo de serviço, que compara com 352 exclusões pelo mesmo motivo no ano anterior";
- "Incluídos nas cerca de 360 exclusões estão os aditamentos. Quanto a estes foram divulgados junto das escolas e candidatos a nota informativa “ Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo – Ano Escolar 2015/2016” (http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=22993) e o Manual do Utilizador Escolas - Contratos e Aditamentos (página 26), de 9 de julho de 2015, (http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=22995) onde se esclarece que os aditamentos não retroagem".
Agora que foram conhecidas as decisões das reclamações, seguem-se algumas etapas fundamentais que realço abaixo (a vermelho). Obviamente que "2.ª quinzena de julho" é um prazo relativamente amplo, mas acredito que perante tantas asneiras com os exames nacionais, o atual Ministro não deixe para a última semana deste mês, a publicitação das listas definitivas ou o início da manifestação de preferências para os concursos de contratação inicial e mobilidade interna.
Foi publicitado ontem no sítio da DGAE, de que se encontra disponível na plataforma SIGRHE (“Situação Profissional > Concurso Nacional 2017/2018 > Verbetes CI – CE - CIE > Notificação da Reclamação”) a notificação da decisão da reclamação para os concursos Interno, Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e de Integração Extraordinário.
Quem tenha lido notícias como esta ou aquela, irá julgar que os professores do 1.º ciclo estão de alguma forma a receber algum tratamento especial, quando na realidade se trata da reposição de algo que lhe foi ilegalmente retirado há 4 anos.
Deste modo, aconselho vivamente a leitura deste artigo da FENPROF, do qual retiro um pequeno excerto que julgo suficiente para quem é mais dotado de preguiça para clicar em links:
"O que foi, finalmente, resolvido foi um problema legal que persistia desde 2013, ano em que, numa clara violação do estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, o Ministério da Educação, dirigido por Nuno Crato com João Grancho como secretário de estado (responsável por este abuso), alterou, ilegalmente, o horário letivo semanal dos docentes do 1.º Ciclo, aumentando-o de 25 para 27 horas e 30 minutos. Esta medida, contudo, apenas se aplicou a este setor de ensino, continuando, e bem, na Educação Pré-Escolar e nos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário, os intervalos (exceto o de almoço, claro) a integrar a componente letiva dos docentes.
A ilegalidade então imposta ao 1.º Ciclo do Ensino Básico não tinha qualquer fundamento de ordem pedagógica, bem pelo contrário, pois o nosso país é aquele que obriga os alunos daquele nível etário a permanências mais prolongadas em atividades escolarizadas (atividade letiva e AEC), muitas vezes, dentro do mesmo espaço: a sala de aula. O que terá levado os governantes de então a prolongarem as aulas foi a possibilidade de, assim, prescindirem de duas horas e meia semanais de “AEC”, reduzindo, à custa de uma ilegalidade imposta aos docentes, a despesa com a ocupação das crianças fora da atividade letiva."
No fundamental, não temos aqui outra alteração que não a dos professores deste ciclo de ensino deixarem de vigiar os alunos nos intervalos, passando essa tarefa para quem anteriormente (e bem) detinha.
Eles andam aí… Escondidos, sorrateiros, de cabeça baixa mas com o olhar para cima, a apanhar tudo, e com um leve sorriso de desdém… Tens a porta da tua casa aberta e eles entram e saem sem dar um olá, sem se mostrarem, sem trazer bolinhos, sem te dar um sorriso sequer ou um aceno de mão… E observam-te e observam também os que cá estão e vieram por bem, e analisam tudo: o que dizes, o que os outros te respondem… Toda a tua casa é escrutinada, os bolinhos trazidos pelos outros são vistos minuciosamente…
Dizem que não ligam nada ao Facebook, aos blogues, às redes sociais, mas estão cá e têm uma página… ou duas. Não ligam, mas vêm cá dar uma volta antes de irem dormir ou enquanto estão a jantar. Não ligam, mas preferem fazer isso do que continuar a ler o seu livro, ou ver um pouco de TV, ou ir passear o cão mais tempo, ou escrever poesia, ou cortar as unhas…
E, à primeira vista, não ligam mesmo… Tanto que não postam nada, não likam nada, não “partilham” nada… Limitam-se a observar e a pensar para os seus botões: “Mais uma foto de comida, mais uma foto de família feliz, mais um texto estúpido, mais um post sem sentido, mais um cartoon sem grande piada, a mesma música do que no mês passado, um texto do mesmo blog parvo, do mesmo autor parvo, mais uma opinião sem nexo”… E interrogam-se, enquanto podiam estar a fazer outra coisa: “Mas ele/ela não tem mais nada pra fazer?!” E observam e pensam também para os seus botões: “Quem foi este que comentou? O que é que isto tem a ver com o propósito deste blogue (como se fossem eles a decidir o propósito do que quer que seja...)? Quanta hipocrisia! É tão falso! É tão lamechas! Será que há alguma coisa entre eles? Hmm… Será que é pago pra isto?” E interrogam-se, enquanto podiam estar a fazer outra coisa: “Mas eles não têm mais nada pra fazer?!”
Eles andam aí… Mesmo que não pareça… Não publicam, não likam, não postam, não “partilham”, mas também não vão cortar as unhas… Andam aí… E, um dia, dá-lhes na gana – ou porque estão mais infelizes ou porque o cão não lhes ligou nenhuma na hora do passeio –: do nada, comentam… Comentam com aquele desdém típico de quem guardou a verdade durante séculos e decidiu acabar com a fantochada que existe naqueles seres que não têm mais nada pra fazer… E tu pensas: Bolas, afinal andavas aí… Parecia que não, mas andavas aí… E tens, na ponta da língua – ou dos dedos –, aquela resposta que os arrumaria logo. Hesitas… E, depois, pensas: “Oh… Deixa lá!” E passas a frente, colocas um outro post ou uma outra foto ou o que bem te apetecer… E vais cortar as unhas… que a vida não é só isto…
Foi publicado em Diário da República, a Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho (aqui), relativa às "condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira".
Deste modo, e de acordo com esta portaria, pode ser autorizada permuta aos "docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna", desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.
De salientar ainda a disposição transitória que estabelece que "os docentes de carreira que até 31 de agosto de 2017 completariam a permuta no âmbito da plurianualidade de quatro anos escolares, sem terem perdido a componente letiva no seu período de duração, podem consolidar a permuta, caso não haja oposição declarada pelos permutantes, e desde que ambos permaneçam em exercício efetivo de funções".
...formação, assumo estar bem próximo do meu limite de sanidade mental. O cansaço físico, esse, já nem me permite grandes excursões ao computador, mas não gosto de ver este espaço sem atualizações regulares.