CMA avisa: Os arouquenses não estão a cumprir as determinações do Estado de Emergência
COVID-19 | «Em caso de violação das normas vigentes resultantes do Estado de Emergência, a GNR procederá à detenção dos cidadãos prevaricadores»
COMUNICADO | Incumprimento do Estado de Emergência Nacional | Neste início de semana, verifica-se, pelo movimento de pessoas e veículos na vila, que os arouquenses não estão a cumprir as determinações e recomendações vigentes resultantes da declaração do Estado de Emergência.
Perante este incumprimento das normas, a GNR irá reforçar a fiscalização de veículos e a abordagens de indivíduos que circulem de forma apeada na vila no intuito de averiguar o cumprimento das determinações e recomendações.
Em caso de violação das normas vigentes resultantes do Estado de Emergência, haverá lugar à detenção dos cidadãos prevaricadores, e o respectivo processo será remetido ao Tribunal Judicial de Arouca.
Recordamos que aqueles que não cumprirem as normas do Estado de Emergência incorrem no crime de Desobediência, crime previsto e punido no art.º 348 do Código Penal - "Quem faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias". GCCMA 2020-03-24