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Impostos França de um dos elementos do casal
Por Miguel757, 29 de Janeiro de 2014 em Impostos
Miguel757 0
Em primeiro lugar obrigado desde já na disponibilidade para solucionar este tipo de questões que eu pessoalmente não domino.
Situação: Um dos elementos do casal vai auferir rendimentos em França, fazer descontos lá e segurança social. O outro elemento permanece em PT.
O elemento que vai para frança é proprietário de duas habitações em PT, sendo que uma delas se encontra alugada, e o outro (Esposa) permanece em PT a trabalhar.
O que pergunto é o seguinte: Tenho que manter a morada fiscal em PT, fazer declaração de IRS conjunta e ao abrigo do acordo de dupla tributação entre Portugal e França ver se não há mais cobrança de impostos em PT visto já terem sido pagos em França.
No caso de as finanças portuguesas quererem tributar esses rendimentos, é deixar de ter domicilio fiscal em portugal mantendo as casas? (a minha mulher pode deixar de trabalhar em pt se for necessário).
Se passas mais de metade do ano em França podem meter declarações em separado (casados, separado de facto), de acordo com os pontos 3 e 4 do artigo 16º do Código do IRS.
Ao seres considerado não residente, só és obrigado a declarar os rendimentos que obtenhas em Portugal (a renda da casa).
Não te esqueças de informar as Finanças da tua alteração de morada.
Nesse caso se percebi, meto declaração conjunta de IRS com a minha mulher que continua a trabalhar em PT, sendo que não preciso de declarar os meus rendimentos obtidos em França. É isso? Pensei que tivesse sempre que declarar naquele anexo J os rendimentos obtidos fora de PT e as finanças aí usariam (ou não) os acordos de dupla tributação com França para acertarem os valores.
Preciso então de transferir o meu domicilio fiscal para frança. Sendo que continuo em PT a pagar o IMI das casas mantenho o NIF português mas com morada fiscal em frança? É assim?