Igualdade e Direitos LGBTI | Europeias 2019 | PAN
Igualdade e Direitos LGBTI
Apesar de a UE ser uma das principais impulsionadoras da Igualdade de Género e dos Direitos Humanos das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI), a proliferação de movimentos extremistas a nível nacional e internacional tem colocado em perigo os avanços no combate à discriminação com base no género, orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais.
Acresce a esta realidade o fato de as políticas nacionais em matéria de Direitos Humanos serem bastante díspares dentro dos países da UE, seja pela inexistência de legislação anti-discriminação, seja pela ausência ou fraca proteção legal em matéria de igualdade no trabalho, acesso a bens e serviços, parentalidade, combate ao discurso e/ou crimes de ódio, garantia da autodeterminação de género e/ou proteção das características sexuais. O mesmo se verifica no que toca a políticas promotoras da Igualdade de Género e favoráveis ao fim da discriminação contra as mulheres.
Assim, importa que no seio da UE sejam tomadas medidas que efetivem o fim da violência contra as mulheres e o fim da discriminação com base no género, na orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, e que promovam a plena igualdade de direitos nos vários países que a compõem. O PAN propõe aos Estados-Membros:
Avaliar de forma sistematizada e continuada o estado da Igualdade de Direitos dentro dos vários países que compõem a UE;
Assegurar que a Igualdade de Género e os Direitos Humanos das pessoas LGBTI fora da UE continuam a ser uma prioridade em termos de política externa;
Definir uma posição claramente favorável ao estabelecimento de legislação que garanta a autodeterminação das pessoas trans no reconhecimento legal das suas identidades, trabalhando ativamente para o reconhecimento e a proteção das caraterísticas sexuais das pessoas intersexo e garantindo todos os seus direitos, incluindo de livre circulação e residência;
Combater os obstáculos ao exercício efetivo da igualdade e do direito ao trabalho, à saúde, à justiça e à educação pelas mulheres e pessoas LGBTI, garantindo o acesso a ensino de qualidade e a melhores cuidados de saúde, nomeadamente através de programas de financiamento que garantam a formação e sensibilização de profissionais que trabalham nestas áreas;
Reforçar o apoio a jovens LGBTI em risco e incentivar, junto com os Estados-Membros, as autarquias e ONGs, a criação de casas abrigo para estas e estes jovens;
Incentivar medidas de licença parental obrigatória para ambos os progenitores e garantir pagamento igual para trabalho igual, combatendo as disparidades salariais entre géneros;
Reforçar os direitos das famílias na maternidade;
Acabar com as desigualdades salariais entre géneros na Europa;
Mobilizar as instituições da UE na mitigação eficaz da violência, do assédio, bullying, discurso e crimes de ódio, protegendo as vítimas e garantindo a formação adequada às forças de segurança e autoridades competentes.