Entre os anos de 2010 e 2014, o Brasil pôde usufruir de um crescimento econômico muito bom. A geração de riqueza tinha boas taxas históricas e, consequentemente, a população adquiria uma série de bens materiais - como imóveis, veículos, entre outros.
O governo, por sua vez, estava na mesma "vibe" da população: lucrando com a arrecadação de impostos sobre o alto comércio de bens e serviços, mesmo que insuficiente para as altas despesas da máquina pública.
E se tem algum personagem que não deveria gastar dinheiro à toa nessa história, certamente é o poder público!
Mas isso aconteceu. O governo passou a gastar muito mais do que podia – tanto em questões interessantes ao povo, quanto em questões de interesse particular – e assim, o país que estava vivendo um crescimento econômico se viu diante de uma bela crise.
Convenhamos que crises econômicas são até comuns: qualquer nação está sujeita a enfrentar esse tipo de problema. Justamente por isso, os países costumam recorrer uns aos outros quando o calo aperta, pedindo dinheiro emprestado ou qualquer tipo de recurso necessário.
Entenda que, economicamente falando, há uma série de vantagens nessa ação: os países que solicitam empréstimos e posteriormente honram com o pagamento da dívida, futuramente são muito mais “visados” e valorizados que os demais.
Nós dissemos no início desse artigo que o teto de gastos é um limite imposto para que o Brasil não extrapole as dívidas existentes, certo? Isso já nos dá uma boa ideia de que o governo não teve (ou tem) capacidade de manter as dívidas sob controle sozinho, né?!
A PEC 241 propõe um congelamento nos gastos públicos; ou um limite, por assim dizer. Essa Proposta de Emenda Constitucional entrou em vigor em 2017, fazendo valer a seguinte regra: o Brasil só pode gastar a mesma quantia equivalente ao ano anterior, com a correção monetária de acordo com a inflação.
Ou seja, em 2018 nosso país só poderia gastar o mesmo que em 2017, com a inflação já corrigida. A ideia é de que a PEC dure por 10 anos, podendo ser estendida por mais 10.