Supremo absolve jornalistas em defesa da liberdade de imprensa - Tv Media - Correio da Manhã
Supremo absolve jornalistas em defesa da liberdade de imprensa
Processo havia sido movido por responsáveis do Fantasporto. Tribunal diz que informação é mais importante que reputação.
Duarte Faria 19 de Dezembro de 2019 às 01:30
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu os jornalistas Miguel Carvalho e Pedro Camacho, no âmbito de um processo movido pelos organizadores do Fantasporto.
Mário Dormisky e a mulher, Beatriz Pacheco Pereira, acusavam os jornalistas de terem publicado textos atentatórios do seu bom-nome e reputação na 'Visão' e pediam um milhão de euros de indemnização - o caso remonta a 2013, quando a revista noticiou que o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) recebeu uma denúncia dando conta de eventuais ilegalidades na organização do festival internacional de cinema fantástico do Porto, nomeadamente fuga ao IVA e falsificação do número de espectadores.
No acórdão datado de 10 de dezembro, o STJ considera que, no processo, os direitos à liberdade de informação e expressão e à liberdade de imprensa "prevalecem" sobre os direitos dos autores ao bom-nome e reputação.
O Supremo defende ainda que "os tribunais nacionais têm de seguir" a orientação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, segundo a qual as condicionantes à liberdade de expressão e de imprensa "devem ser objeto de uma interpretação restritiva e a sua necessidade deve ser estabelecida de forma convincente".
Ou seja, diz o STJ no acórdão que é necessária "uma inflexão da jurisprudência portuguesa", que até há pouco considerava "que o direito do bom-nome e reputação se deveria sobrepor ao direito de liberdade de expressão e/ou informação".
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