A partir desta quinta-feira o banco deixou de travar as transferências dos seus clientes para a Coinbase, a plataforma mais utilizada internacionalmente para a compra e venda de bitcoins.
Após a notícia de que o banco estava a travar a compra de bitcoin através da Coinbase desde o final do ano passado, a instituição liderada por Vieira Monteiro voltou, a partir desta quinta-feira, a permitir transferências para a plataforma, apurou o ECO. Os clientes do banco podem ainda sentir algumas dificuldades nos próximos dias dado que as transações começaram a ser desbloqueadas recentemente e o processo não é imediato. Um cliente do Santander confirmou ao ECO que conseguiu fazer uma transferência para a Coinbase esta quinta-feira à tarde.
A Coinbase é uma das plataformas mais utilizadas mundialmente pelos investidores de criptomoedas. No final do ano passado, os clientes do Totta começaram a sentir dificuldades nas transferências de e para essa plataforma que lhes permite, por exemplo, comprar e vender bitcoins, a mais famosa das moedas digitais. O ECO teve acesso a respostas oficiais do Santander a clientes onde o banco justificava o bloqueio dizendo que a entidade transacionava "produtos financeiros não regulamentados".
Um cliente contou ao ECO que, através do serviço Superlinha (atendimento personalizado do banco), um funcionário do Santander confirmou que existia uma diretiva interna para bloquear transferências com o IBAN da Coinbase. Nessa altura, o banco recusou-se a comentar oficialmente as queixas dos clientes.
Já esta quarta-feira decidiu reagir: "O Banco Santander Totta não adotou quaisquer medidas contrárias às criptomoedas ou a quem com elas opera". "Não podendo naturalmente comentar a atividade dos seus clientes, o Banco Santander Totta reafirma que acompanha todas as operações feitas no seu âmbito, cumprindo sempre os normativos de supervisão e legais aplicáveis a cada caso", acrescentou a instituição liderada por Vieira Monteiro na única declaração oficial que fez sobre o tema.
A reação chegou no mesmo dia em que a Deco considerou que não havia uma justificação legal que permitisse ao Santander travar a compra de moedas digitais. "A postura da instituição não se encontra sustentada em nenhuma base legal conhecida", escreveu a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor num artigo no seu site.
A questão do fundamental legal ganha outra dimensão quando se verifica, através do site do Banco de Portugal, que a Coinbase é uma das instituições de moeda eletrónica com sede na União Europeia que o regulador autoriza. A Coinbase está sediada em Londres e tem 15 de maio de 2017 como a data de início de atividade e está ativa. Na mesma página do site do BdP é possível verificar que, até ao momento, não existe nenhuma decisão pública relacionada com esta plataforma.
Já estava em curso uma petição relacionada com o caso que, caso tivesse 1.000 assinaturas, teria de ir à Assembleia da República. Os autores da petição com o nome "Banco Santander Totta proíbe saída de dinheiro para criptomoedas" alegam que a decisão do banco "é uma medida que visa manter Portugal na idade medieval", acusando a entidade de não servir os interesses dos clientes. Até ao momento, a petição foi assinada apenas por 188 pessoas.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) considera que não há uma justificação legal que permita ao Santander travar a compra de criptomoedas.