Requalificação do Parque Municipal e taxa do IMI em destaque na Assembleia Municipal da Guarda - Jornal Terras da Beira
O projecto de requalificação do Parque Municipal, que inclui o abate de dezenas de árvores, e as propostas de redução da taxa do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), uma apresentada pelo executivo liderado pelo social-democrata Álvaro Amaro e a outra pela bancada socialista, marcaram a última reunião da Assembleia Municipal da Guarda. Uma reunião acompanhada com atenção pelo ex-autarca de Seia, Eduardo Brito, que foi o adversário do deputado municipal António Saraiva nas eleições de Março para a liderança da Federação Distrital do PS.
Já era previsível que o assunto que iria merecer mais discussão seria o da redução da taxa do IMI, uma vez que o PS fez antecipadamente saber que apresentaria uma proposta alternativa à da Câmara Municipal. Enquanto que a da autarquia estipulava que baixasse de 0,45% para 0,40%, a dos socialistas apontava para uma redução de um ponto percentual, cifrando-se em 0,35%, vindo de encontro ao que o vereador Joaquim Carreira (PS) tinha defendido na reunião da autarquia em que o documento do executivo foi analisado e aprovado. Nessa reunião, os eleitos do PS votaram contra a proposta com o argumento de que o município tem condições para aplicar uma redução maior, dada a «subidade constante e progressiva» da receita municipal. E é nessa justificação que se baseia o documento apresentado pela bancada socialista.
Também é o facto de haver «estabilidade financeira» que o executivo municipal vai reduzir o IMI, embora só meio ponto percentual, correspondendo a menos 800 mil euros para os cofres da autarquia.
Embora não houvesse dúvidas quanto à aprovação da proposta da autarquia, certo é que a surpresa veio do lado da bancada do CDS, que viria a apoiar a proposta socialista e a abster-se aquando da votação do documento que tinha o selo do executivo municipal. O deputado do CDS, Filipe Reis, justificou que a bancada centrista votaria a favor da proposta socialista porque «entende que o território tem que ser competitivo do ponto de vista fiscal para atrair pessoas e empresas».
Perante esta situação, o presidente da autarquia, Álvaro Amaro, interveio para deixar um «grito alerta». Na sua opinião, reduzir ainda mais o IMI era «uma irresponsabilidade política em ano eleitoral». «Senhores presidentes de junta, a manta não dá para cobrir do cabelo à ponta dos pés. Se nós queremos esses acordos de cooperação e esses acordos de execução, se queremos continuar a requalificar as escolas e a dar apoio aos mais desfavorecidos, se queremos continuar a ter um municipio que atrai porque estimula a economia, peço a todos os deputados que façam justiça a esta proposta», acrescentou.