Conselhos Superiores, Independência e Autonomia das Magistraturas" em debate na Casa do Juiz | SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
30/05/2019 | SMMP na Imprensa
Os promotores recordam que "no que se refere ao Estatuto dos Magistrados Judiciais conseguiu-se uma admissibilidade consensual, no que se refere ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Publico continua em cima da mesa (entre outros assuntos) a premente questão da composição do Conselho Superior do Ministério Público e a eventual intromissão do poder político na investigação judicial".
A questão, segundo a organização "é mais do que um assunto interno do Ministério Público é da natureza do Regime Político e dos valores democráticos – motivou mesmo uma recente greve dos Procuradores a nível nacional com adesões a rondarem, em muitos casos, os 100%".
Formalmente, a reunião visa o debate, sobre a perspectiva europeia da composição dos Conselhos Superiores e o papel dos Conselhos Superiores em Portugal.
Mas o Encontro de Coimbra será certamente ocasião para analisar outras igualmente prementes questões também de âmbito da Cidadania e da Organização do Estado do Direito como seja a Autonomia Financeira do Ministério Público.
A Conferência abre logo com duas intervenções de fundo a cargo do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, e do Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares.
A conferência é organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Associação Sindical dos Juízes Portugueses