Quando pensamos em tecnologias emergentes e o seu uso, o habitual é fazer-se referência à ética de dados e ética em IA. No entanto, é extremamente importante falar sobre literacia digital e a importância da aquisição de competências digitais para lidar com uma sociedade cada vez mais tecnológica.
Alguns factos:
1.Todos possuímos diferentes competências e conhecimento, assumimos posturas diversas em relação a um mesmo assunto e desempenhamos diferentes funções;
2.Tecnologias e dados digitais não têm ética. As pessoas é que têm;
3.Quando falamos em cidadania digital, falamos em competências e literacia digitais; ter pensamento crítico e comportamentos seguros; participar de forma responsável e ética no mundo digital. Falamos sobre o uso adequado da internet, computadores, dispositivos digitais, informações e dados;
4.A ética digital vai além da questão do que está dentro dos limites legais, gira em torno da questão de como se deve lidar com dados e novas tecnologias de forma responsável;
5.Somos todos produtores de dados, mas apenas alguns são consumidores ativos de dados.
As tecnologias digitais alteraram o nosso quotidiano. Mudaram a forma como vivemos, trabalhamos, aprendemos e interagimos com os outros. E isso aplica-se a todos, sem exceção. No entanto, quando falamos de literacia digital e competências digitais, o fosso entre a população ainda é muito grande.
É comum dizer-se que os jovens são hábeis no uso das tecnologias digitais. O que é verdade. Mas, estarão eles a usar esse conhecimento de forma ética? Saberão o que é literacia digital e o que é ser um cidadão digital? Quando tentam falsear numa atividade, por exemplo um exame, ou quando fazem bullying nas redes sociais, estão a ser éticos? Ou terão real conhecimento do que são "cookies”, ou se a aplicação que estão a usar ou a fazer download é segura e legal? Ou até, qual a aplicabilidade produtiva do seu conhecimento no uso das tecnologias digitais?
E, sendo os produtores mais ativos de dados privados, estarão os jovens cientes dos seus direitos como cidadãos, ou de como os seus dados estão a ser utilizados por outras pessoas? Saberão com quem e com que finalidade os seus dados, que são privados, estão a ser partilhados e com quem? Ou se o que estão a ler na internet e nas redes sociais é verdade ou mentira? Terão eles noção se os algoritmos que estão a sugerir um conteúdo, por exemplo nas redes sociais, não são discriminatórios em relação a género, religião ou política?
Estas são questões, dúvidas, incertezas que, porém, não se aplicam apenas aos jovens, mas aos utilizadores em geral. Estaremos mesmo conscientes de que sabemos como responder a todas estas perguntas?
Mas também temos o oposto: aqueles com literacia e competências excecionais em tecnologias digitais. E a estes também temos de fazer perguntas, diferentes talvez, mas igualmente importantes. Estão a usar os seus conhecimentos e habilidades de forma ética? São éticos ao permitir que outros usem a internet para procedimentos antiéticos? Estão a usar os dados produzidos por outros de forma correta? Conseguem garantir a privacidade dos dados pessoais de outros? Os algoritmos de IA que desenvolvem são explicáveis e explicados? São condicionados pelo contexto que os cerca ou pelas suas próprias tendências? E a supervisão dos algoritmos? Os que os desenvolvem, os que têm competências excecionais, são os mesmos que os auditam?
A União Europeia está a atuar e a desenvolver regulação que tenta promover uma utilização ética das tecnologias digitais. O RGPD é um dos exemplos, mas temos outros em desenvolvimento: entre eles, o Data Governance Act, Digital Services Act e, daqui a poucos meses, o Data-Act e o AI Act.
Mas, sendo a regulação um fator essencial no desenvolvimento da sociedade da informação, é muito importante que todos e todas tenhamos conhecimento dos nossos direitos e deveres como cidadãos. É por esta razão que é tão relevante disponibilizar formação em literacia digital, competências digitais e cidadania e ética digital. O objetivo não se prende apenas em diminuir o número de pessoas excluídas digitalmente, mas, sobretudo, dar-lhes ferramentas para poderem pensar e agir criticamente, comportar-se com segurança e saber avaliar comportamentos, e participar com responsabilidade e ética no mundo digital, garantindo uma cidadania digital ativa.
É precisamente o que procuramos fazer através da iniciativa de política pública dedicada ao reforço das competências digitais INCoDe.2030, apoiada pelo .PT: apoiar e desenvolver projetos que promovam a literacia e competências digitais, dos mais novos aos mais velhos, impactar a todos e todas, sem deixar ninguém para trás.