Abelhudo: 2016
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 10:47 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
As mudanças trazidas por 2016, deveriam levar-nos a pensar que os próximos cinco anos deverão trazer alterações profundas no euro, nos fundos comunitários e na própria UE.
Julgo que poucos duvidarão que os historiados futuros considerarão o ano de 2016 como de viragem. Quer o Brexit, quer a eleição de Trump representam um corte com as tendências políticas do pós-guerra, de integração europeia no primeiro caso e abertura ao exterior no segundo, para além de também terem em comum o facto de terem sido negados até à véspera. Ainda não sabemos quais são as alterações que se seguem, mas podemos conjecturar algumas delas num prazo de, digamos, cinco anos. Tal como nos casos referidos, muitos as negarão até se verem confrontados com elas.
O fim do euro é certamente algo a ponderar neste prazo, porque as tensões de desagregação da UE são fortes e a moeda europeia está na base de muitas destas dificuldades e enfrenta uma crescente oposição política em inúmeros países.
Fora do euro, Portugal ficará numa posição muito mais frágil, e tanto mais frágil quanto mais erros cometer antes do final desta moeda. A razão porque a DBRS nos salvou do lixo foi por acreditar no enquadramento do euro como fortemente disciplinador do país. Sem euro, essa rede de segurança desaparece e ficamos muito mais sozinhos. Aí, o que passa a contar é a nossa história nacional e ela não é brilhante nem antes do euro nem durante. Conseguem imaginar os custos brutais de acrescentar a isso uma restruturação da dívida? Um problema de reputação não é muito caro dentro do euro, mas é caríssimo fora da moeda única.
Uma razão adicional para nos portarmos bem é que as condições de saída do euro não estão definidas e quanto melhores as nossas "notas", mais poder negocial teremos.
Com a diminuição da solidariedade europeia em curso, não custa nada imaginar que o orçamento comunitário, se existir, será muito menos generoso a partir de 2021, pelo que, por esta via, também ficaremos mais dependentes de nós próprios.
A própria UE, se sobreviver aos próximos cinco anos, será uma versão empalidecida da de hoje, mais enfraquecida e desprestigiada.
O que isto implica para Portugal, é que precisamos de ser muito "bom aluno" e fazer o trabalho de casa para nos prepararmos para um mundo em que não podemos contar muito nem com a solidariedade nem o prestígio da UE.
Temos que ter as contas públicas na ordem, sem artifícios nem ilusões, e precisamos de reformas estruturais sérias para sairmos da estagnação dos últimos 16 anos. A nossa envolvente vai-se deteriorar e se não nos prepararmos, vamos pagar caro por isso.
É claro que se nenhum destes riscos se materializar, não perdemos nada em nos termos portado bem, muito pelo contrário. Ou seja, não há desculpa nenhuma para evitar fazer o que precisa de ser feito.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 13:29 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Reestruturar a dívida pública levaria o sistema bancário à falência e exigiria um novo resgate da troika. Têm a certeza que é isso que querem?
Em relação aos mais variados assuntos é muito importante distinguir entre objectivos e instrumentos. O objectivo é aquilo que verdadeiramente interessa, enquanto os possíveis instrumentos são completamente secundários, devendo ser escolhidos com flexibilidade e inteligência, sendo absurdo qualquer tipo de finca-pé em relação a um instrumento específico.
Se queremos crescer mais não devemos reverter as reformas do tempo da troika cujo objectivo era exactamente esse, nomeadamente no mercado de trabalho, nem afugentar investidores com reversão de privatizações e contratos de concessão.
Há quem avance com um terceiro instrumento, a reestruturação da dívida. Como é que este instrumento se compara com os anteriores e como é que se relaciona com eles? Desde logo, tem que se reconhecer que o primeiro instrumento – crescer – é muito mais importante do que este terceiro instrumento, porque é um objectivo em si mesmo, do qual depende tudo o resto, desde a criação de emprego até à preservação do Estado social. É certamente absurdo tomar medidas que impedem o crescimento e depois vir defender a reestruturação da dívida.
Em seguida tem que se dizer, que uma reestruturação da dívida implica ficar fora dos mercados financeiros durante um período significativo, porque tão cedo não conseguiremos que haja quem confie em nós. Ou seja, o terceiro instrumento pressupõe a aplicação do segundo instrumento e um novo resgate da troika. É que a banca portuguesa iria toda à falência, porque são dos grandes investidores em dívida portuguesa. Como é que um Estado sem acesso aos mercados financeiros poderia recapitalizar todo um sistema bancário falido?
Como é óbvio, a troika iria impor medidas para conseguir os dois primeiros instrumentos referidos. Aliás, não faria qualquer sentido reestruturar a dívida e deixar intacto o que nos levou a uma dívida muito elevada (fraco crescimento e défices excessivos).
Em relação às taxas de juro pós-reestruturação, convém recordar que na Grécia, que já fez uma restruturação, as taxas de juro só há poucos meses é que diminuíram para menos de 8%. Em Portugal, no final de 2015, estavam em 2,5% enquanto em Espanha se fixavam nos 1,8%. Entretanto, no nosso vizinho caíram para 1,5%, como na generalidade dos países europeus, enquanto em Portugal subiram para 3,8%, graças às "excelentes" escolhas deste governo. Com medidas melhores, elas poderiam estar entre 2% e 2,5%, enquanto com uma reestruturação é facílimo que ultrapassassem os 5%. Ou seja, mesmo que conseguíssemos cortar a dívida em metade (no mais fantasioso delírio), nem isso faria diminuir os encargos com juros. Para já não falar em como ficarmos com o carimbo de "caloteiros" seria um desastre para a atracção de investimento e criação de emprego.
Concluindo: o instrumento reestruturação para o objectivo de reduzir os encargos com a dívida é não só pior do que os outros instrumentos disponíveis, como até contraproducente. Será excessivo pedir que se adopte uma abordagem racional?
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 17:33 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
O "não" italiano de Domingo colocou o país mais próximo de um referendo à permanência no euro.
1. O sistema constitucional italiano, tal como o português, está, ironicamente, muito influenciado pela ditadura passada. Em Itália, o sistema eleitoral dificulta a criação de governos maioritários e o facto de haver um Senado e uma câmara baixa dificulta a aprovação de legislação. Em Portugal, existe o primeiro problema, que se foi atenuando ao longo do tempo.
A ironia maior desta situação é uma ditadura ter uma influência tão longa e perversa sobre o regime que a substitui. O receio da concentração de poderes leva a criar um sistema de governo instável e lento a tomar decisões o que dá um mau nome à democracia. A má reputação da democracia, por seu lado, poderia dar popularidade a uma tentação autoritária que, felizmente, não se tem materializado. Há aqui uma enorme perversão: o medo da ditadura cria condições para o seu retorno.
A reforma referendada no domingo passado em Itália tinha o objectivo de retirar quase todos os poderes ao Senado, justamente com o propósito de agilizar a tomada de decisões. O argumento contra o medo da ditadura fascista do passado fez-se ouvir, bem como críticas à qualidade da reforma apresentada, nomeadamente por conter uma norma segundo a qual um partido que ganhe as eleições com 40% teria um bónus de deputados por forma a ficar com 56% dos deputados no parlamento. Qualquer que seja a importância relativa destas duas críticas, a reforma foi claramente chumbada e o primeiro ministro demitiu-se, como tinha prometido, embora houvesse professores de ciência política que não acreditassem que cumprisse esta promessa.
O que se segue, no plano político, tanto poderá ser um novo governo, liderado pelo próprio Renzi ou outro, até às eleições do início de 2018, ou eleições antecipadas. Seja qual for o momento que se realize um novo acto eleitoral, o partido de Beppe Grillo está bem colocado nas sondagens e já prometeu um novo referendo, desta vez à permanência do euro. O euro pode não ser a causa dos problemas italianos, mas desde a sua entrada nesta nova moeda só houve um país com um desempenho pior do que a Itália, a Grécia, pelo que é impossível sobrevalorizar o impacto desestabilizador dum tal referendo.
No plano económico, a salvação do sistema bancário italiano sofre um duro golpe, ficando muito mais difícil de concretizar num cenário de múltiplas incertezas.
2. Hoje em dia, a história é subvalorizada, sendo pouco ensinada na sua componente política, que é "mestra da vida". No entanto, é indesmentível que a chegada do exército otomano às portas de Viena, no século XVIII, tem um peso importante no inconsciente colectivo da Áustria e da Hungria.
A última vez que Portugal esteve em guerra com Espanha foi entre 1640 e 1668 e, mesmo assim, ainda não há muito tempo se olhava com grande desconfiança em relação aos nossos vizinhos, com quem partilhamos inúmeras características.
Em contrapartida, a Hungria tem uma história de invasões (a última foi em 1956) e subjugação a poderes externos e é impossível que a passagem de multidões de refugiados não faça vir ao de cima todos os medos do inconsciente colectivo desta nação. Não se pode pedir a este país o mesmo que a países com uma história mais tranquila.
No caso da Áustria, como centro de império, mais dono do seu próprio destino, poderá não haver tantos receios como no caso da Hungria, mas o trauma de assistir a Viena ameaçada está presente no inconsciente colectivo deste povo e estará a ser reacendido pelo afluxo de refugiados de culturas muito distintas.
Desta vez, a extrema-direita não ganhou as eleições, mas obteve quase 47% dos votos, pelo que poderá chegar ao poder numa próxima eleição.
A obsessão pela uniformização na UE, em vez da promoção de liberdade, geradora de soluções mais criativas, está a levantar cada vez mais problemas. Não se pode obrigar Estados com histórias completamente diferentes a terem hoje as mesmas políticas, porque o passado carrega um peso significativo.
Trump deverá, indirectamente, levar o BCE a deixar de comprar dívida pública portuguesa, cujas taxas de juro deverão subir e ficar mais vulneráveis.
Trump é simultaneamente imprevisível e incoerente e esta segunda característica reforça a primeira. Quer uma América mais isolacionista, mas pretende aumentar a despesa em Defesa. Qual dominará?
Em termos económicos já disse que queria um programa de estímulo, mas também mais proteccionismo. Em relação ao estímulo, teme-se que em vez de investimentos financiados com dívida pública, com taxas de juro muito baixas, apesar do efeito da sua eleição as ter subido, pretende entrar nas famigeradas parcerias público-privadas, com os contratos mais nebulosos possíveis (isto faz-vos lembrar alguma coisa?), para alimentar amigos e provavelmente receber comissões com isso.
O expansionismo orçamental previsto deverá acelerar a economia, que ainda apresenta uma folga significativa, apesar de a taxa de desemprego já estar muito baixa, reforçando a apreciação do dólar, que já se iniciou por antecipação.
Ora esta apreciação do dólar deverá alargar o défice externo americano, num movimento oposto ao desejado por impulsos proteccionistas, pelo que é possível que estes se intensifiquem algum tempo depois.
Na Europa em geral e em Portugal em particular podem estimar-se dois efeitos positivos, da depreciação do euro e do contágio do dinamismo americano ao continente europeu, quer por vida directa (do que exportamos para os EUA), quer indirecta (do que exportamos para os países que exportam para os EUA). Resta um efeito potencialmente negativo, que se prende com a incerteza que deverá rodear a futura política económica e também militar da maior potência mundial.
A depreciação do euro deverá ter impacto sobre a inflação da zona euro, que o BCE estimava, em Setembro, que aceleraria para 1,2% em 2017 e 1,6% em 2018. Dado que a política monetária tem um desfasamento muito longo sobre os preços (6 a 8 trimestres), o BCE deverá dar uma atenção especial às previsões para 2018, já muito próximas da sua meta de inflação ("abaixo mas perto de 2%") que deverão ser claramente revistas em alta devido à evolução cambial do euro. Deve ainda acrescentar-se que, infelizmente, o BCE encara a sua meta de forma assimétrica, considerando pouco importante ficar muito abaixo da meta, mas muito grave ficar um pouco acima dela.
Por isso, é mais do que provável que em Março do próximo ano, quando cessa o programa de expansão quantitativa em vigor, ele não seja substituído por mais nenhum outro e o BCE deixe de comprar dívida pública portuguesa. Ou seja, aos efeitos atrás referidos há que acrescentar este, deixando Portugal de estar anestesiado pela política do BCE e passando as nossas taxas de juro a ficar muito mais vulneráveis. Isto não tem que se traduzir necessariamente numa subida mais acentuada das taxas de juro da que se verificar nos outros países (que é quase certo que venha a acontecer pela alteração das políticas do BCE), mas vai implicar que os mercados vão ser capazes de exercer uma vigilância mais apertada sobre as nossas políticas e orçamentais. Na perspectiva do país, não se pode dizer que isso seja negativo, mas na óptica do governo e seus apoiantes, o caminho ficará mais estreito.
Os dados do PIB do 3º trimestre deveriam levar o governo a reconhecer, sem qualquer ambiguidade, o erro da sua estratégia económica e a mudá-la em conformidade.
1. Os dados preliminares do PIB do 3º trimestre foram substancialmente melhores do que o esperado, sendo ainda necessário conhecer os seus detalhes, que só estarão disponíveis no final do mês. A sua decomposição é particularmente importante para avaliar a sua sustentabilidade.
É favorável que os bons valores se devam ao comportamento das exportações, quer de bens, quer de serviços (turismo), porque indicará que o movimento será mais generalizado do que apenas ao turismo. Circula, de forma não oficial, a informação de que a reabertura de uma refinaria e a exportação de material militar usado estarão a empolar os valores das exportações, mas teremos que esclarecer isso.
A contribuição da procura interna para o crescimento homólogo do PIB (acelerou de 0,9% para 1,6%) foi agora mais intensa, o que não é um bom sinal porque resultou do consumo privado na sua componente de bens não duradouros e serviços.
É essencial insistir neste ponto: Portugal tem um excesso de consumo privado e um défice de poupança (quer privada quer pública) e se não corrigirmos isto não poderemos voltar a investir sem cair de novo em défices externos.
O investimento é exactamente a incógnita mais procurada, tendo tido um comportamento muito negativo no 1º semestre e podendo constituir um forte entrave à recuperação futura e à criação de emprego se não passar a crescer. Teremos que esperar ainda alguns dias para esclarecer este ponto.
Não devemos extrair demasiadas conclusões destes números porque ainda são muito pouco detalhados e se trata de um número desfasado dos imediatamente anteriores, ainda que igual ao crescimento médio de 2015.
No entanto, eles deveriam ajudar o governo a perceber o erro de ter mudado a estratégia económica do país, de um foco nas exportações (ou bens transaccionáveis se preferirem) para a procura interna. Se não têm coragem de o assumir publicamente, já que existe a errada ideia feita de que reconhecer um erro é uma falta grave em política, ao menos reconheçam-no na prática, aumentando o apoio e, sobretudo, retirando os obstáculos absurdos à actividade das empresas exportadoras.
2. Seria possível fazer pior na gestão da CGD? Como foi possível ignorar o plano de capitalização da Caixa proposto pela anterior administração? Porque razão se adiou a constituição da nova equipa? Porque se escolheu um modelo que não melhora a fiscalização da empresa, muito pelo contrário, em boa hora travado pelo BCE?
Que trapalhada é esta com a declaração e divulgação de rendimentos e património da administração do maior banco público? Há compromissos escritos ou não? Quanto é que a CGD e os contribuintes já perderam com este folhetim de baixo nível? Quando é que o governo reconhece que errou de forma grave e emenda a mão?
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 14:48 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Os criadores dos Trumps
É irónico que aqueles que ficam mais horrorizados com a vitória de Trump seja aqueles que mais contribuíram para criar as condições para o seu sucesso.
Trump está muito longe de ser um fenómeno isolado: teve o Brexit como antecedente e deverá ter novas manifestações no próximo ano. Na Primavera, teremos as eleições presidenciais francesas, em que Marine Le Pen tem, pelo menos, boas condições de passar à segunda volta. No Outono, terão lugar eleições legislativas na Alemanha onde, se se repetir o resultado de algumas eleições estaduais, os democratas-cristãos poderão ser ultrapassados pela Alternativa para a Alemanha, com um discurso anti-euro e anti-imigração.
Para lidarmos com esta realidade, o caminho não será certamente gritar horrorizado, porque isso não resolve nada. Mil vezes mais útil será perceber o que nos conduziu aqui, para limitar danos e conseguir, na medida do possível, impedir a sua expansão.
Reconhecendo a complexidade do fenómeno, parece seguro destacar o divórcio crescente entre o comum dos mortais e as elites culturais, com um discurso anti-ocidente, culpado de todos os males do mundo, com uma agenda assumidamente fracturante. Queriam uma fractura? Pois aqui a têm.
Dentro das elites culturais, há que destacar o papel da comunicação social, como produtora e veiculadora de mensagem fracturante e de uma absurda inversão de valores, em que um cão chega a valer mais do que uma criança. Dentro da inversão de valores cabe também essa estranha valorização de culturas de imigrantes contrárias a valores ocidentais essenciais, tais como os direitos das mulheres. Transpondo para a realidade nacional, diríamos que Trump seria o candidato do Correio da Manhã, com uma tiragem superior a todos os outros somados.
Uma das coisas mais irónicas é que os eleitores de Trump, com pouca instrução e baixos rendimentos, foram tradicionalmente acarinhados pelos principais partidos, quer pelo seu número, quer pela relativa fragilidade da sua situação, que justificava apoios.
O predomínio do politicamente correcto levou ao desvio de apoios para novas minorias e, mais do que o problema económico, houve o problema dos valores e do discurso. Os pobres tradicionais foram ostracizados e alvo de grande intolerância, por não aderirem a um discurso demasiadas vezes completamente hipócrita.
A esta raiva de décadas contra a elite cultural, juntou-se mais recentemente o ressentimento contra a elite económica, sobretudo contra a impunidade da banca em relação aos seus erros passados e a chuva de ajudas públicas, mas também o fosso de desigualdade que se tem criado.
Nos EUA até se tem sentido uma quase recuperação económica da crise de 2008/2009, com o desemprego a cair já para 5%, mas na Europa isso ainda não aconteceu, pelo que se pode esperar ainda mais revolta.
Infelizmente, dadas as raízes culturais e ideológicas do actual fosso entre intolerâncias é difícil estar optimista sobre um apaziguamento próximo.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 14:46 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Qualificação (a sério) em vez de betão
Um dos erros estratégicos mais chocantes das últimas décadas foi o peso absurdo dado ao betão, em detrimento do investimento em formação genuinamente qualificante, com grave prejuízo para os jovens.
A seguir ao 25 de Abril, havia muitas necessidades básicas a satisfazer, como trazer água potável, esgotos e electricidade a largos segmentos da população, bem como preencher lacunas graves nos sistemas de transportes, sendo útil recordar que a auto-estrada Lisboa-Porto só foi concluída em 1991.
No entanto, de então para cá, insistiu-se em prosseguir investimentos de utilidade cada vez mais duvidosa, como construir auto-estradas quase sem tráfego, bem como estádios de futebol e outros delírios. Assim, temos hoje uma posição muito confortável nos principais rankings internacionais em termos de infra-estruturas, embora em termos de qualificação da mão-de-obra ocupemos o último lugar na Europa.
Há muito que a educação tem sido arvorada em grande desígnio nacional, mas isso não tem passado de verbo de encher, porque os resultados práticos continuam insuficientes para corrigir o nosso atraso, mesmo em relação a países claramente mais pobres do que nós.
Em particular, na formação profissional, tem-se atirado dinheiro à rua, com as "formações" das Novas Oportunidades, que em má hora este governo pretendeu ressuscitar, ainda que rebaptizadas. O mais chocante é que tem sido possível haver bastante dinheiro para investir, mas que se tenham feito escolhas tão absurdas, de puro desperdício, quando temos tanta necessidade de melhorar a qualificação dos nossos trabalhadores.
De acordo com um estudo da PricewaterhouseCoopers (http://www.pwc.co.uk/youngworkers), se todos os 35 países da OCDE reduzissem a taxa de desemprego dos jovens para os níveis da Alemanha, os ganhos obtidos no longo prazo poderiam ser da ordem dos 1,1 milhões de milhões de dólares.
Neste estudo, no índice PwC de Jovens Trabalhadores, Portugal encontra-se na 32ª de 35 posições, só à frente da Itália, Grécia e Espanha. Estes países, tal como a Turquia, têm uma percentagem muito elevada de jovens que não estão a estudar, nem a trabalhar, nem em estágios.
A Alemanha, com o seu sistema dual de ensino, que incorpora o treino no ensino formal, tem muito para nos ensinar, sendo um caminho que conduz a taxas de desemprego jovem muito mais baixas dos que as que se verificam em Portugal, bem como fornece habilitações muito mais próximas das que são efectivamente valorizadas pelo mercado de trabalho, conduzindo a salários mais elevados.
A Alemanha tem também envolvido os empresários, para introduzir este sistema dual de ensino e para se focar na inclusão social.
Na verdade, a nossa pobreza relativa não pode ser explicada por qualquer tipo de condição "periférica" (há mais de cem anos que a Europa deixou de ser o centro do mundo), mas sobretudo pela nossa tolerância face a políticas públicas obviamente erradas, que esbanjam recursos que o Estado retira aos contribuintes, desrespeitando profundamente os esforços e sacrifícios que estes fazem.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 13:52 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Criminalizar a desonestidade orçamental
A partir de 2016, a possibilidade de sanções tornou-se bem real, o que impõe que se passe a criminalizar a desonestidade orçamental.
A participação no euro, por definição, iria eliminar as políticas monetário-cambiais nacionais, o que conferia uma importância acrescida às políticas orçamentais nacionais, que ficavam como o quase único instrumento à disposição dos governos para enfrentar crises específicas dos seus países.
Daí também a importância atribuída ao controlo das contas públicas no Tratado de Maastricht, assinado em 1992. Se os orçamentos não estiverem perto de equilibrados nos anos de vacas gordas, a política orçamental nunca poderá ser usada para amenizar períodos de vacas magras.
Nos países periféricos, em que adesão ao euro correspondia a um forte estímulo monetário, com a descida substancial das taxas de juro, havia um argumento adicional para a contenção orçamental, para contrariar este estímulo e impedir que ele se transformasse numa explosão de procura e perda de competitividade.
Em Portugal, ao contrário de Espanha, os governos não perceberam isto e julgaram que os critérios de Maastricht eram uma mania da "Europa" e não uma necessidade absoluta de preservação da saúde da economia nacional. Não só não houve a contenção orçamental necessária, como ainda se criaram PPP, que são pura desonestidade de contabilidade pública.
Em 2001, no final do "pântano" de Guterres, deu-se um novo passo na fraude, ao apresentar em Bruxelas um défice totalmente martelado, de cerca de 1% do PIB, que acabou por se revelar ser superior a 4% do PIB, inaugurando – com duplo estrondo – a entrada de Portugal no processo de défices excessivos, por ultrapassar os 3% do PIB, e por ter sido fraudulentamente camuflado.
Em 2009, repetiu-se a fraude, tendo Sócrates escondido o verdadeiro défice até as eleições legislativas desse ano. Neste caso, não foram só os nossos parceiros comunitários que foram enganados, foram também os eleitores, que foram impedidos de fazer uma avaliação política do governo.
Infelizmente, porque o público português parece o mais distraído de todos, é importante sublinhar que estas trafulhices nas contas públicas são altamente destrutivas da imagem de Portugal no exterior, que afastam os investidores estrangeiros e fazem subir as taxas de juro, porque ninguém quer investir num país em que o próprio governo se comporta como um delinquente de vão de escada.
Em 2016, as sanções, que sempre estiveram previstas para o não cumprimento dos limites orçamentais, passaram a estar muito mais próximas de ser aplicadas, o que torna mais grave a desonestidade orçamental, já que esta nos pode custar – directamente – centenas de milhões de euros em sanções.
Pelos custos de reputação, pelos custos em taxas de juro (do Estado, da banca, das empresas e das famílias), pelas sanções, defendo que os responsáveis por uma eventual desonestidade orçamental, provavelmente o Ministro das Finanças, o Secretário de Estado do Orçamento e o Director Geral do Orçamento, passem a ser criminalmente responsáveis por tal.
Não nos tentem enganar com qualquer subalterno, porque nenhum funcionário público participaria em tal coisa, sem ordens superiores, da mais alta instância. Aliás, convém perguntar, se algum funcionário for submetido a pressões para perpetrar estas ilegalidades, que protecção legal pode esperar? Vai ser perseguido como todos os outros que antes se "atreveram" a denunciar corrupção? O Ministério Público continua com a cultura do "respeitinho"?
Para terminar, devo acrescentar que quem estiver contra esta proposta de alteração legislativa terá dificuldade em se libertar de suspeitas de encobrimento.
PS. Que loucura se apossou deste governo que cria no orçamento uma norma que desresponsabiliza autarcas por má despesa pública? Ao fim de 14 anos de austeridade, que continua sem fim, os portugueses querem o regresso da bandalheira na despesa financiada com o dinheiro dos nossos impostos?
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 15:10 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Com estes três estímulos o sector financeiro, em particular a banca, aumentou excessivamente a sua dimensão e permitiu-se pagar salários muito superiores, em todos os escalões, ao que seria possível pagar em outras circunstâncias. Há quem tente afirmar que foi o mercado que decidiu esses valores, mas este mercado foi completamente distorcido por uma política macroeconómica tão errada quanto insustentável.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 13:27 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
A má execução do orçamento de 2016, as incertezas sobre o resultado final do corrente ano, quer na economia, quer no orçamento, e o conjunto de afirmações neste novo relatório em choque com a realidade não inspiram confiança nem credibilidade.
A estratégia económica, focada na procura interna em vez das exportações, e a estratégia orçamental, mais baseada no aumento da receita do que no controlo da despesa, estavam ambas erradas e já revelaram os seus maus resultados. A economia afundou logo no 1º trimestre do ano e as contas públicas só aparentemente estão controladas, por uma contenção excepcional e não prevista da despesa que, sem corresponder a qualquer reforma, não pode ser sustentável.
Gostava de sublinhar que o orçamento de 2017 se inicia com dois problemas de base, nos resultados finais de 2016. É muito provável que a economia não cresça os 1,2% estimados, que implicariam que, a partir do 3º trimestre, o crescimento "saltasse" para 1,5%, para aí permanecer durante os cinco trimestres seguintes. Também é duvidoso que o défice do corrente ano consiga permanecer nos 2,4% do PIB, dada a péssima evolução da receita pública, como é muito difícil de acreditar que a despesa pública possa permanecer tão artificialmente contida como até agora.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 16:13 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
O Banco de Portugal não aprende
Há fortes indicações que o Banco de Portugal não aprendeu nada com o caso BES e que continua a permitir que os bancos vendam aos seus clientes, de forma encapotada e desequilibrada, dívida muito arriscada do próprio banco.
O Banco de Portugal diz preocupar-se com a literacia financeira dos portugueses, tendo um programa activo nesse sentido, cujo alcance desconheço, mas que suspeito ser diminuto.
Há um princípio básico da gestão de património que é o da diversificação que, em linguagem corrente é formulado como "não pôr os ovos todos no mesmo cesto". É assustador como ainda hoje se houve dizer, por exemplo por parte de alguns lesados dos BES, que puseram em papel comercial desta instituição todas as poupanças de uma vida. Isso é um erro terrível, uma violação total do princípio da diversificação.
Dependendo do montante do património, o ideal é reparti-lo entre, por um lado, activos reais, tais como imobiliário, ouro, jóias e obras de arte e, por outro, activos financeiros, tais como depósitos, obrigações, acções e fundos de vária índole. Dadas as facilidades permitidas hoje em dia, é preferível diversificar os países e as moedas em que fazem estas aplicações e, também, os próprios bancos com os quais trabalham, devido aos limites de protecção dos depósitos e, agora também, devido à ameaça de devassa fiscal.
Vem isto a propósito de um pedido de aconselhamento financeiro de um amigo, que me deixou inquieto. O curioso é que esta solicitação surgiu do facto de ele ter visto o nome "Espírito Santo" na carteira de participações de um produto que tinha subscrito, que lhe fez soar todas as campainhas de alarme, o que diz tudo sobre o que aconteceu àquela marca. No entanto, como verifiquei, não havia razões para alarme aí, porque essa participação estava registada a 0,01% do valor nominal, ou seja, já tinha sido assumida uma perda de 99,99%, havendo a hipótese de ainda se receber alguma coisa.
O problema era, em primeiro lugar a opacidade e falta de informação prestada pelo banco, numa clara tentativa de explorar a falta de literacia financeira dos clientes. Era apresentada a carteira de investimento dos dois produtos em causa, mas não a sua estrutura, para além de não ser referida o número de unidades de participação do cliente, o que permitia mascarar perdas de capital.
Em segundo lugar, havia a questão de as carteiras serem completamente desequilibradas, desrespeitando o tal princípio da diversificação. Numa havia quase 90% de obrigações do próprio banco e noutra havia "só" 50% de obrigações do banco, com o "detalhe" de estas obrigações serem subordinadas, ou seja, o tipo mais arriscado de obrigações.
É impossível que o Banco de Portugal não saiba o que os bancos andam a vender aos seus clientes e é incompreensível como é que produtos tão desequilibrados possam ser comercializados. Deveria haver limites conservadores à exposição a uma única entidade e mais fortes ainda quando essa entidade é o próprio banco. Para o caso de produtos anteriores a uma eventual nova regulamentação poder-se-á admitir um período de transição, para não forçar movimentações demasiado bruscas, que possam colocar em causa os próprios valores dos produtos.
Além disso, o Banco de Portugal deveria ser muito mais exigente na forma como os bancos apresentam a informação que prestam aos seus clientes o que, em si mesmo, será uma forma de melhorar a literacia financeira de todos.
PS. Com este artigo, despeço-me dos meus leitores neste jornal, agradecendo as vossas leituras e comentários e esperando que me possam acompanhar muito em breve, num novo jornal digital especializado em economia, o ECO.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 09:00 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
O PSD hibernou?
Um governo que está a levar o país até à beira do abismo sobe nas sondagens por falta de comparência da oposição, em especial do PSD.
Como o FMI ainda recentemente sublinhou, a queda do investimento e a desaceleração da economia são da responsabilidade do actual executivo, que parece empenhado em fazer tudo para que Portugal venha a necessitar de um novo resgate. Mesmo assim, as sondagens são muito favoráveis ao PS e penalizadoras da oposição.
A explicação mais superficial, mas verdadeira, é a diferença de habilidade política dos respectivos protagonistas, cujo caso paradigmático foi Passos Coelho ter aceite apresentar um livro de mexericos sobre políticos, que não tinha lido. Como era completamente previsível, o caso levantou imensa celeuma, até porque o próprio autor reconheceu que havia casos que roçavam a violação da privacidade. Pois o líder do PSD conseguiu manter a sua posição e inclusive teve a ingenuidade de pedir que não houvesse aproveitamentos políticos da situação, como se tivesse entrado para a política na semana anterior. Só passado demasiado tempo é que desistiu de apresentar o livro. O autor deste reconheceu que isso era o mais sensato, embora não tenha conseguido deduzir que isso implicava que também teria sido mais sensato não o ter escrito.
Este caso seria irrelevante se não fosse revelador de várias coisas: falta de intuição política, uma teimosia que destrói a pouca intuição que terá, estar muito mal aconselhado ou não ouvir os seus conselheiros. Se isto é mau no caso referido, pode ser péssimo nas matérias que um primeiro ministro tem que decidir e recorda-mo-nos de vários casos do passado.
Além disso, o PSD tem estado muito ausente do debate público, mesmo quando o governo toma medidas que são não só absurdas, como vêm destruir aquilo que a direita tinha feito no governo, uma razão acrescida para defender a sua dama. Continuo a não perceber porque é que não formam um governo sombra, para haver uma responsabilidade concreta sobre cada matéria e não uma responsabilidade difusa que, ainda por cima, o líder deveria gerir, mas não o faz. Pode não haver um responsável fixo por assunto, mas deve haver sempre um responsável para cada matéria.
O PSD precisa de se preparar para ser governo e não estar à espera que o actual caia de podre, até porque é muito provável que António Costa deixe o país em muito maus lençóis e que o próximo executivo tenha uma tarefa muito complicada em mãos.
Também gostaríamos que os últimos 16 anos de estagnação chegassem ao fim, mas o PSD não demostrou ainda estar consciente desta realidade e da necessidade de ser muito mais ambicioso para a resolver. Este partido precisa – com urgência – de fazer um grande trabalho de casa para quando voltar ao governo e não estar na oposição a dormir ou, quando muito, a "mandar bocas".
Em relação a ambição política, também tem que acordar para as autárquicas, onde parece que já se instalou a aceitação de uma derrota anunciada. Muito pelo contrário, há muitas razões para vitórias, sobretudo em Lisboa, onde o actual presidente da câmara, um socialista de segunda linha, não eleito, tem feito um trabalho desastroso no trânsito, sem qualquer base técnica nem legitimidade política, porque esta transformação da cidade nunca foi a votos. Aliás, o recuo nas obras da 2ª circular parece indicar que já percebeu que tem que recuar, que as coisas não estão a correr bem.
A direita precisar de se coligar em Lisboa, porque o presidente da câmara é sempre o do grupo que tiver mais votos. Se, nas actuais condições não o conseguir, bem pode arrumar as botas.
Se queriam fomentar a fuga de capitais e a não entrada de outros mais, não podiam ter escolhido nem melhor altura nem melhor medida do que criar um novo imposto sobre o património imobiliário.
Quando este governo tomou posse havia um conjunto de questões que não podia ignorar: o nível muito elevado da nossa dívida externa (mais de 100% do PIB), só possível graças ao euro; a estrutura extremamente frágil desta dívida, demasiado financeira e, por isso, com risco de não ser re-financiada; a muito baixa confiança dos investidores, com três das quatro agências de rating consideradas pelo BCE a classificarem a dívida pública como "lixo" e a quarta a colocá-la apenas a um nível daquela avaliação; um nível de investimento abaixo do mínimo para a manutenção dos equipamentos, desde 2012; um nível insuficiente de poupança; Portugal estar na zona do euro, onde é imperioso existir liberdade de circulação de capitais.
Estes eram os dados do problema, que o executivo parece ter ignorado: reverteu privatizações e concessões; não cumpriu o compromisso assumido pelo PS na reforma do IRC; reverteu algumas reformas aprovadas por pressão da troika, imprescindíveis para o crescimento e o emprego. Os resultados não se fizeram esperar, com uma queda do investimento logo no 1º trimestre da nova governação, com uma significativa queda na confiança, que já não era muita.
Desde então, o governo tem-se mostrado incapaz de aprender e de recuar nos seus erros. Assim, é sem surpresa que se tem assistido a uma deterioração do crescimento económico, metade do previsto no orçamento, uma excepção na Europa; a um agravamento da queda do investimento; a uma subida pronunciada das taxas de juro, ao contrário do que está a acontecer no resto da zona euro; a uma queda das remessas dos emigrantes, muito forte em Julho, só explicável por uma forte perda da confiança.
Como se as coisas não estivessem já suficientemente más, eis que o governo consegue inventar algo ainda pior: um novo imposto sobre o património imobiliário, com contornos ainda indefinidos. O primeiro problema é que vai afectar apenas um certo tipo de património, deixando de lado os mais ricos, que detêm sobretudo acções e obrigações e não vão pagar mais nada. Aliás, tudo indica que os actuais proprietários irão criar empresas com os seus imóveis, passando a accionistas e deixando de pagar este imposto. Depois, afasta o investimento externo que, apesar de tudo, vamos conseguindo com os vistos gold e reformados de outros países, atraídos pela nossa fiscalidade. Também deve afectar a disponibilidade de casas para arrendar, um problema que se tem agravado com o sucesso do turismo.
Por tudo isto, é mais do que provável que as receitas deste imposto sejam muito menores do que o estimado. Serão certamente muito menores do que os 375 milhões de euros que custa anualmente a diminuição do IVA na restauração, que não trouxe baixa de preços nem aumento de emprego, pelo que seria mil vezes preferível recuar nesta medida, que nunca fez sentido.
Dizem-nos que este imposto vai afectar um número muito reduzido de contribuintes, mas quem é que pode acreditar que vamos ficar por aqui? Desde 2002 que todos os partidos que ganharam as eleições o fizeram jurando que não aumentariam os impostos, para fazerem o oposto mal chegaram ao poder. O PS desrespeitou o compromisso do próprio partido sobre o IRC, pelo que as suas promessas fiscais não valem nada.
Este imposto vai servir para ajudar os pobres? Não, é para financiar benesses das clientelas partidárias do governo, como temos visto na execução orçamental de 2016. Finalmente, os partidos políticos vão pagar este novo imposto ou vão continuar isentos?
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 13:19 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Toda a esquerda irá ser obrigada a engolir muitos sapos, para evitar que a descida de perspectivas da DBRS sobre Portugal seja a antecâmara de um novo resgate e de uma nova maioria absoluta da direita, com maiores perdas de "conquistas de Abril".
Esta semana veio acentuar a previsão que fiz na semana passada, de que a agência de rating DBRS iria baixar as nossas perspectivas de "estáveis" para "negativas". Por um lado, a ARC ratings (a antiga Companhia Portuguesa de Rating, agora com parceiros internacionais) fez isso mesmo, embora esta agência não seja relevante para o BCE. Por outro, o ministro das Finanças, um "prodígio" político, veio mesmo dizer que evitar um segundo resgate (ou o quarto desde o 25 de Abril) era a sua principal preocupação, uma mudança de discurso radical face aos últimos meses, um inequívoco reconhecimento da forte degradação da nossa condição.
Gostaria hoje de explicar porque, na actual situação, aquela decisão é a melhor, para quase todos. Para a DBRS, isso irá aumentar a sua visibilidade internacional, porque coloca Portugal a um passo do abismo e totalmente dependente da próxima decisão dela. Se tudo correr pelo melhor, o governo português tomará fortes medidas que permitirão a recuperação das perspectivas para o nível de "estáveis" dentro de seis meses. Isto será magnífico, até para o ego dos dirigentes da DBRS, por conseguirem "mandar" no executivo luso.
Para a Comissão Europeia e para o Conselho Europeu isto será também excelente, porque não têm que recorrer às polémicas sanções, porque a decisão desta agência de rating faz o trabalho sujo por eles, obtendo os resultados desejados.
Para a coligação de esquerda é que vai ser horrível. Vão começar por ficar numa posição muito frágil, com a ameaça de um novo resgate se não tomarem fortes medidas e recuarem em algumas que decidiram e terão que reconhecer que estavam errados. Se recordarmos a pirueta do Syriza, muito mais combativo do que os partidos de esquerda portugueses, podemos presumir que todos eles, até o PCP, se renderão à evidência que têm de "obedecer" à DBRS. A alternativa seria o retorno da troika, eleições antecipadas e uma mais do que provável nova maioria absoluta da direita. Nesta reencarnação, é muito provável que este novo governo destruísse muito mais "conquistas de Abril" do que o anterior, pelo que o PCP deve estar disponível para engolir muitos mais sapos do que afirma actualmente.
Aliás, a 15 de Novembro deverá ser divulgada a estimativa rápida do PIB do 3º trimestre, que deverá constituir a machadada final na política económica do governo, ao revelar que não há retoma nenhuma, sendo que as perspectivas para o 4º trimestre se terão deteriorado profundamente, com a mais do que provável decisão da DBRS.
Quanto à direita, continua a não reconhecer que, em 2011, foi mal preparada para o governo e que, por isso, fez um trabalho pouco mais do que sofrível, tendo fracassado vergonhosamente na reforma da despesa pública. Não se compreende, assim, porque estão a dormir à sombra da bananeira, à espera que este executivo caia de podre. Acham que resolveram o problema da estagnação dos últimos 15 anos? O que é que estão à espera para estudar, planear, preparar o regresso ao poder? Julgam que basta um pouco de demagogia? Acham que o país não merece melhor?
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 13:43 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Rating em risco
A 21 de Outubro, a DBRS deve diminuir as perspectivas do rating de Portugal de "estáveis" para "negativas", com graves consequências financeiras, económicas e políticas
Os últimos desenvolvimentos em Portugal têm vindo a colocar a sustentabilidade das finanças públicas em causa. A política económica do governo, ao afectar muito a confiança dos empresários, está a contrair o investimento e a enfraquecer o PIB pelo lado da procura e não se imagina como isto possa ser corrigido a breve trecho.
As reversões de algumas das reformas do tempo da troika deverão afectar o PIB do lado da oferta de forma relativamente duradoura, agravando os efeitos do lado da procura. Um avaliador externo deverá encarar isto com a maior apreensão, tendo uma dificuldade excepcional em perceber como é que um governo de um país que tem um fortíssimo problema de estagnação económica há 15 anos toma medidas que ainda vão aprofundar esta fragilidade.
Perante este crescimento económico muito mais fraco do que o previsto, o que o governo deveria ter feito era, em primeiríssimo lugar, recuar em todas as medidas que assustaram os investidores, mas isso seria negar o seu ADN. Mas já que isso lhes era impossível, poderiam ter encontrado medidas adicionais que permitissem limitar o efeito da debilidade da economia sobre as contas públicas. Em vez disso, o executivo tomou três medidas que vão agravar as contas públicas a partir do 2º semestre: reposição de salários na função pública, 35 horas na administração pública, diminuição da taxa do IVA da restauração. De novo, um estrangeiro (ou mesmo um português que não esteja anestesiado pela propaganda) duvidará certamente da responsabilidade e seriedade de um governo que toma tais medidas, o exacto oposto do que faria sentido.
Além disso, a execução orçamental está a correr muito pior do que os números oficiais afirmam, sendo que nem estes nos mostram valores tranquilizadores.
Acresce que as taxas de juro da dívida portuguesa são as únicas, dentro da zona euro, que subiram nos últimos 12 meses. No 2º trimestre o PIB nominal cresceu apenas 2,6%, menos do que a taxa de juro a 10 anos, que estive acima dos 3% durante quase todo esse período. O PIB nominal a crescer abaixo das taxas de juro é algo muito preocupante para a sustentabilidade da dívida pública.
Ou seja, todos os indicadores apontam no mau sentido, de uma forma que está longe de ser passageira, e justificariam uma redução do nosso rating. É por isso, com acrescida expectativa que se aguarda a decisão da agência de notação Dominion Bond Rating Service (DBRS) sobre Portugal, que deverá ser anunciada a 21 de Outubro.
A 15 de Outubro deverá ser conhecida outra informação crucial: as medidas adicionais para 2016 que Bruxelas exigiu, quase em alternativa às sanções; e a proposta de orçamento para 2017. Em relação às primeiras, o governo está numa teimosia inexplicável, tudo indicando que não apresentará nada. Em relação ao orçamento, as cedências públicas ao BE e PCP indicam que não será encarado com bons olhos pela DBRS.
Esta agência pode tomar duas decisões: ou manter o rating mas baixar as perspectivas de "estáveis" para "negativas" ou baixar mesmo o rating. Julgo que optará pela primeira, até como manobra de marketing, maximizando a sua visibilidade mundial, e também porque pode sempre baixar a notação alguns meses depois.
Uma tal decisão colocará o país à beira do precipício, com forte subida das taxas de juro, mas ainda com hipótese de recuperação, se o governo se dispuser a tomar finalmente as medidas que até agora se tem recusado. Como se imagina, isso colocará uma pressão máxima sobre a coligação de esquerda e não é seguro que ela lhe sobreviva.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 17:51 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
As 4 liberdades europeias
Devemos respeitar os medos de milhões de eleitores e ponderar a suspensão temporária da liberdade de circulação de trabalhadores na UE
A integração europeia tem-se caracterizado pelo aprofundamento de 4 liberdades económicas: livre circulação de bens, de serviços, de capital e de trabalhadores.
A liberdade de circulação de bens é a mais difundida no mundo, sendo a mais consensual. Ironicamente, a maior excepção a esta regra refere-se aos bens agrícolas, regidos pela Política Agrícola Comum (PAC), a maior contradição dos princípios de economia de mercado da UE e o mais escandaloso desperdício de recursos públicos da Comunidade, que se tem revelado impossível de reformar por puro capricho e interesse da França.
A livre circulação de serviços não está tão difundida, mas ainda é relativamente consensual, tem grandes afinidades com a anterior e os serviços são hoje uma componente muito mais vasta do PIB do que os bens nas economias avançadas.
A liberdade de circulação de capitais é claramente um luxo de países ricos, havendo vários estudos a revelar que tentar impor isso a economias menos desenvolvidas é o caminho para o desastre. Por isso, pretender que em todos os Estados da UE exista esta liberdade é uma fantasiosa perigosa. Felizmente, vários destes países nem sequer reúnem condições para participar no Mecanismo de Taxas de Câmbio II, quanto mais ter liberdade de circulação de capitais.
A livre circulação de trabalhadores (não façam confusão, é de trabalhadores e não de pessoas que se trata) é, neste momento, uma das questões politicamente mais quentes, estando a alimentar partidos em toda a Europa e tendo sido um dos maiores impulsionadores do voto Brexit.
Pode ser que a liberdade de circulação de trabalhadores seja, a nível macroeconómico, uma vantagem, mas também é provável que ela tenha afectado alguns segmentos mais frágeis. Também é possível que o maior ressentimento seja contra imigrantes vindos de países de fora da UE.
Penso que existem razões objectivas e subjectivas para que largas franjas da população europeia esteja contra a liberdade de circulação de trabalhadores e vir com discursos cor-de-rosa sobre as vantagens da imigração não vai acalmar ninguém, só vai exaltar ânimos, porque as pessoas em causa vão sentir, com toda a razão, que não estão a ser ouvidas.
Não há nada de mais político do que lidar com as razões subjectivas do medo da imigração descontrolada ou quaisquer outros medos. Infelizmente, demasiados políticos europeus têm considerado os sentimentos destes eleitores como "feios" e decidiram ignorar estes sentimentos e até estes eleitores. Ou seja, estão a empurrá-los e a entregá-los de mão beijada aos políticos radicais, os que não têm quaisquer pruridos.
Recordemos que, nos anos 60, milhões de portugueses, espanhóis, gregos e turcos emigraram para o Norte da Europa, quando não havia liberdade de circulação de trabalhadores. Assim, talvez tenha chegado o momento de ponderar uma suspensão temporária da liberdade de circulação de trabalhadores, que estará muito longe de ser equivalente à proibição de circulação, mas antes a um controlo da circulação, para sossegar muitos eleitores. Coloco esta hipótese em cima da mesa, para ser discutida da forma mais equilibrada, pragmática, racional e calma possível.
Temo que a falta de respeito pelos medos destes milhões de eleitores e uma rigidez absurda na "defesa" do status quo se venha a traduzir na ruína total do status quo que se se pretende preservar.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 13:18 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Paz e integração
A UE está numa encruzilhada difícil e insisto em afirmar que nas últimas décadas se instalou um grave equívoco, em que se esqueceu que o objectivo último da "Europa" era a paz e não a integração, muito menos a integração forçada.
Pode-se defender que a integração serve a paz, a prosperidade, a segurança, etc., mas tem que se perceber que a integração é sempre um instrumento e que os verdadeiros objectivos são a paz, a prosperidade, a segurança, etc.
Inverter a hierarquia entre objectivos e instrumentos já gerou problemas gravíssimos no passado, sendo que o maior deles foi o euro, em que a integração monetária se revelou contrária à paz e a prosperidade. Pior ainda, ao ter-se pretendido uma integração forçada criaram-se ainda mais anti-corpos.
É necessário recordar que se pretendeu obrigar o Reino Unido a entrar no euro e que este país teve que lutar muito para não ser arrastado para o erro épico que foi a constituição do euro.
Uma das razões do Brexit estará, justamente, neste episódio, em que a concessão da cláusula de excepção britânica foi concedida com relutância e gerando ressentimentos de parte a parte. Mas com legitimidades muito diferentes. É evidente que o Reino Unido tem todo o direito em ficar ressentido de o quererem forçar a entrar numa integração com a qual não concordava. Repare-se que a atitude britânica não era dizer que o euro não se devia fazer, mas simplesmente que o fizessem sem o Reino Unido. Isto tem-se repetido: os britânicos não querem obrigar os outros países a participar num modelo único, mas são – e ainda bem – extremamente ciosos da sua liberdade.
Já o ressentimento comunitário é ilegítimo, não só porque é abusivo pretender uma integração forçada, como porque o euro se revelou um projecto com gravíssimas falhas, tendo o tempo reforçado essa avaliação.
Pior ainda, Bruxelas pretendeu que o Reino Unido contribuísse para resolver os problemas do euro. Isto é francamente demais. Primeiro, avançam com um projecto que os britânicos achavam repleto de problemas e, agora, quando estes se revelaram ainda piores do que o esperado, quer em termos políticos, quer económicos, exigem dinheiro britânico para lidar com uma asneira em que estes, em boa hora, se recusaram a participar.
Há uma questão que se impõe: quando é que os parceiros comunitários pediram publicamente desculpa ao Reino Unido por os terem forçado a integrar o desastre do euro?
Como é evidente, este pedido de desculpas deveria ajudar a perceber que, demasiadas vezes, apesar de extremamente minoritária, a posição britânica era a correcta. Isto também deveria levar a rever o ressentimento passado com o Reino Unido, por estes se oporem a certos projectos europeus, que mais valia que não se tivessem realizado. Também deveria contribuir para adoptar uma atitude muito mais amistosa nas negociações do Brexit.
Infelizmente, tenho muito poucas expectativas de que os líderes europeus saibam arrepiar caminho. Estou mesmo convicto de que os historiadores do futuro encararão o euro como o principal responsável pela morte da UE.
Aliás, houve ainda recentemente uma reunião, entre Merkel, Hollande e Renzi, que revela tudo o que está errada na "Europa". Por um lado, a opção por um directório extremamente restrito, em que nem sequer países grandes como a Espanha e a Polónia têm assento e, por outro, a ideia que os problemas se resolvem com mais integração. Tentar resolver o excesso de integração com ainda mais integração só pode trazer o desastre. É que a UE podia dissolver-se de forma pacífica e planeada, mas tudo indica que se irá decompondo com o máximo de ressentimentos e de forma desorganizada.
A estratégia económica deste governo está duplamente errada e já está a produzir os piores resultados. O primeiro erro foi ter colocado a ênfase na procura interna, em detrimento das exportações, enquanto o segundo erro consiste em, dentro da procura interna, preferir o consumo privado ao investimento.
O primeiro erro foi ter colocado a ênfase na procura interna, em detrimento das exportações, uma via já experimentada no passado, com os piores resultados possíveis: a pior estagnação dos últimos 100 anos; um endividamento externo galopante (de menos de 10% do PIB em 1995 para mais de 100% do PIB a partir de 2009); a necessidade de pedir ajuda à troika.
Como é possível não se ter aprendido a lição e repetir exactamente os mesmos erros? Pode-se criticar as opções do anterior executivo e da troika, propondo uma terceira via, mas o que não é admissível é o regresso ao passado, porque não há quaisquer dúvidas que foi péssimo.
O segundo erro estratégico consiste em, dentro da procura interna, dar primazia ao consumo privado em vez de o conferir ao investimento, quando é exactamente o oposto do que o país necessita.
Como a receita fiscal está muito abaixo do orçamentado, o executivo recorreu ao estratagema de cortar o investimento público em 20%, quando este, de acordo com a versão final do orçamento, deveria crescer 12%. Do ponto de vista económico, isto não podia ser mais calamitoso porque é exactamente o oposto do que necessitamos. Do ponto de vista político, é absolutamente escandaloso que o governo prejudique o interesse geral (em princípio beneficiado pelo investimento público), em benefício dos que usufruem os mais altos salários na função pública.
Ser de esquerda hoje em Portugal já não é preocupar-se com os mais necessitados, mas antes estar ao serviço das corporações públicas? Não têm vergonha?
Pois a catastrófica política económica do governo já está a produzir péssimos resultados, como é patente nos dados do PIB do 1º semestre, a crescer apenas 0,8%, muito abaixo da média da zona euro (1,5%). O investimento está em queda assinalável, directamente por acção do executivo.
A procura interna cresceu zero no 2º trimestre, o que é extraordinário para um governo que tinha como estratégia basear-se nela. A estratégia em si não podia ser mais errada, mas o seu fracasso é (quase) total.
Há uma área, o emprego, em que os números ainda não são preocupantes, porque esta variável costuma estar desfasada 2 ou 3 trimestres do ciclo económico. Mas é altamente provável que no 3º ou 4º trimestre se assista, infelizmente, a uma subida do desemprego, o que deve ser dinamite política para o governo e deverá constituir a reprovação final da sua desastrosa política económica.
Como a política económica está errada e a abrandar a economia, é evidente que isso vai ter implicações orçamentais, num orçamento que se caracterizou sempre, desde o Esboço até ao documento final, por ser muito fantasioso.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 20:24 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Galpgate e Kamovgate
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que "não acautelou o interesse público" no caso dos helicópteros Kamov, fará o mesmo no diferendo fiscal com a Galp?
A Galp ofereceu viagens para o Euro 2016 a vários membros do governo e autarcas, do PS e da CDU, provavelmente não com o objectivo de obter vantagens directas e imediatas disso, mas para "olear" o caminho para necessidades futuras.
Parece imprescindível que a Galp seja obrigada a divulgar a lista de todos os que aceitaram o convite, como castigo imediato à empresa e a todos os beneficiados, mas também como profilaxia de ofertas futuras, desta e de outras empresas. É possível que a ameaça da divulgação futura de uma lista negra seja o suficiente para colocar um mínimo de bom senso e pudor em algumas cabecinhas.
Fernando Rocha Andrade, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais envolvido no Galpgate, tem uma longa e infeliz história de funções públicas. Entre 2005 e 2008 foi subsecretário de Estado da Administração Interna, tendo sido uma personagem central do estranho caso dos helicópteros Kamov, que foram entregues muito fora de prazo, para além de inúmeros problemas de funcionamento. Nessa altura, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas, de 2014, o então secretário de Estado "não acautelou o interesse público de exigência do cumprimento integral dos contratos de fornecimento, tendo, ao invés e numa altura de incumprimento contratual, que não podia desconhecer, aligeirado os requisitos de entrega das aeronaves e flexibilizado as condições de fornecimento e de pagamento."
Estão em causa milhões de euros de indemnização a que o Estado tinha direito e que foram simplesmente "perdoados". Este gesto de Rocha Andrade, não sendo necessariamente corrupto, levanta uma forte suspeição. O que fez o Ministério Público, que recebeu o parecer do Tribunal de Contas através do representante da Procuradora-Geral da República junto do Tribunal? Não é público ou, pelo menos, não tenho conhecimento de nada. Caso não tenha feito nada, tem que se dizer que a sua omissão é, ela própria, muito pouco tranquilizante.
Em 2016, nas suas novas funções no fisco, Rocha Andrade conseguiu gerir da forma mais inábil possível a revisão da forma de cálculo do IMI, revelando a sua enorme falta de tacto político. Infelizmente, a reforma essencial que o IMI necessita ficou esquecida. A fórmula de avaliação de imóveis usada pela Autoridade Tributária consegue esse prodígio de ignorância e incompetência de NÃO usar o valor da renda recebida pelo imóvel.
Isto cria situações loucamente absurdas e injustas em que dois andares em tudo o resto iguais, mas em que um tem uma renda antiga mínima e outro uma renda actual são considerados como valendo o mesmo. Pior ainda, o senhorio das rendas antigas, que já paga um imposto implícito brutal pelo subsídio de rendas que é obrigado a fazer, porque o Estado não assume as suas responsabilidades, é ainda obrigado a pagar tanto IMI como se recebesse uma renda de mercado.
Passado pouco tempo deste infeliz episódio, eis que Rocha Andrade nos brinda com uma nova demonstração da sua inadequação ao cargo que ocupa, aceitando um convite da Galp que, por mera coincidência, tem o Estado em tribunal por cerca de 200 milhões de euros que a empresa não quer pagar de imposto.
Vários membros do governo já deram o caso por "encerrado" mas, em primeiro lugar, não o pode fazer porque todos os dias há novos desenvolvimentos e a revelação de novos convidados. Em seguida, porque ainda não ouvimos a opinião do Presidente da República. Cheira-me que Rocha Andrade só vai sair quando a sua saída já não ajudar nada o governo e só o prejudicar.
No 1º semestre desapareceram 3 mil milhões de euros dos depósitos das administrações públicas (excluindo a administração central) e não há explicações claras sobre isto, pelo que é legitimo perguntar onde está o nosso dinheiro?
No 1º semestre do ano, o défice público registado foi de 1,6% do PIB, o que nos colocaria a caminho de termos um défice excessivo de novo em 2016, se na segunda metade do ano as contas públicas se comportassem de forma semelhantes à verificada até agora. Infelizmente, há três grupos de razões que nos levam a pensar que no 2º semestre as coisas piorarão.
Em primeiro lugar, porque as contas divulgadas até agora envolvem atrasos nos pagamentos a fornecedores e transferências para a UE, que terão que ser revertidos em breve. Em segundo lugar, porque o governo resolveu criar três problemas para as contas públicas, com a reposição de salários da função pública, a diminuição do IVA na restauração e a semana das 35 horas. Finalmente, porque há fundadas suspeitas de que a contabilidade do 1º semestre está fortemente maquilhada e que há gastos escondidos e receitas empoladas, sobretudo no IRS, onde o governo nos quer fazer acreditar que os reembolsos estão a crescer 10%, contra todas as evidências.
Insisto neste ponto, que já referi aqui na semana passada, por duas razões: porque é muito importante e porque parece ter sido olimpicamente ignorado por quase todos os que se deveriam preocupar com ele, incluindo a oposição política ao governo.
No 1º semestre as necessidades de financiamento do Estado foram de 4,7% do PIB, o triplo do défice público, quando deveriam ser próximas deste. Com os dados entretanto divulgados pelo Banco de Portugal, ficámos a saber que houve um aumento considerável dos depósitos do Estado, provavelmente para poder amortizar a OT a 10 anos, cujo prazo termina em Outubro, mas que isso foi feito diminuindo os depósitos dos outros subsectores públicos, sem que haja pormenores sobre estes.
Mais concretamente faltam 3 mil milhões de euros, sobre os quais não temos informação. Há duas explicações extremas para isto, sendo que a primeira, a mais benigna, é a de que teriam sido utilizados para comprar obrigações, acções ou imobiliário, pelo que este património não teria desaparecido, apenas teria mudado de roupagens, assumindo que aqueles activos teriam sido comprados a valores razoáveis.
A segunda hipótese, a mais negra, é a de estes fundos, menos escrutinados, teriam sido usados para pagar despesas não contabilizadas nos números oficiais, de modo a enganar Bruxelas. A verdade poderá estar algures entre estes dois extremos mas, se se confirmarem as suspeitas de que o executivo está a tentar esconder o verdadeiro estado das nossas finanças, Portugal pagará fortes sanções por isso.
A primeira sanção será sob a forma de menos investimento estrangeiro (e correspondente menos emprego), porque os investidores detestam aplicar o seu dinheiro num país em que nem sequer no governo se pode confiar. A segunda penalização virá dos mercados financeiros, que exigirão mais para nos emprestar dinheiro, quer por desconfiança, quer porque as nossas contas afinal estavam pior do que aparentavam. Só depois virão as sanções de Bruxelas, que serão aplicadas com a maior dureza, porque os nossos parceiros odiarão terem sido enganados.
Publicada por Pedro Braz Teixeira à(s) 10:28 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
As necessidades de financiamento do Estado foram 4,7% do PIB no 1º semestre, a que se deve somar o esvaziamento dos "cofres cheios" do anterior governo, contra um défice "oficial" de apenas 1,6% do PIB, em que é muito difícil de acreditar.
Em 2001 e em 2009 já houve problemas sérios com a fiabilidade das contas públicas portuguesas. No primeiro caso, o governo tentava convencer-nos de que o défice estava em 1% do PIB, apesar de as necessidades de financiamento superarem os 5% do PIB. No final, o défice veio a revelar-se muito superior e próximo (4,3% do PIB), como é natural, das necessidades de liquidez do Estado.
Em 2009, até às eleições o executivo jurava a pés juntos que as contas públicas estavam controladas, contra toda a evidência e apesar das medidas eleitoralistas tomadas nesse ano. Depois das eleições veio a saber-se que o défice tinha sido de quase 10% do PIB, o maior valor alcançado até então por Portugal desde a entrada no euro. O que se passou neste caso foi particularmente grave, porque desvirtuou profundamente os resultados eleitorais. Se os eleitores soubessem do desastre a que Sócrates tinha conduzido as contas públicas não lhe teriam provavelmente renovado a vitória, até porque este tinha Manuela Ferreira Leite como adversária.
Neste momento, acumulam-se os sinais de que os socialistas voltaram a colocar em causa a fiabilidade dos valores da execução orçamental. Os governos podem maquilhar os valores da receita e da despesa pública, mas é praticamente impossível disfarçar as necessidades de financiamento, porque estes fundos precisam mesmo de ser obtidos junto do mercado e aí é quase impossível falsear dados, sob pena de se incorrer num fatal défice de credibilidade, que compromete o financiamento futuro.
Ora os dados oficiais do IGCP revelam que as necessidades de financiamento do Estado no 1º semestre foram de 4,7% do PIB, superando já os 4,6% para o conjunto de 2015. Ao montante já obtido junto dos investidores deve-se acrescentar algum esvaziar dos "cofres cheios" deixados pelo anterior governo.
Porque é que foi necessário tanto dinheiro, se o défice do 1º semestre foi "só" de 1,6% do PIB? Repare-se que este foi feito, mesmo com o reconhecimento oficial de atraso nos pagamentos e que é demasiado elevado para permitir que o défice de 2016 fique abaixo dos 3% do PIB, até porque o 2º semestre tem as contas agravadas, quer pelos atrasos do 1º semestre, quer pelas novas medidas que entraram em vigor.
Sugiro que a Comissão Europeia exija uma auditoria à DGO e deixo uma lista dos indicadores que me parecem mais suspeitos: receitas dos impostos sobre o tabaco, o álcool e imposto de selo (andariam a subir miraculosamente e de forma muito conveniente, de modo a compensarem a falta de receitas nos três impostos principais que dependem da actividade económica, IRS, IRC e IVA); reembolsos de IRS (pretensamente a subir 10,4% quando há queixas generalizadas de atrasos); atrasos nos pagamentos (devem ser muito superiores aos valores oficiais).
Da execução orçamental também resulta claro um outro problema: o governo prefere sacrificar o país, com quebra drástica do investimento público, para satisfazer as suas clientelas partidárias no sector público, com a reposição de salários e semana das 35 horas (como é que isto não é inconstitucional?)
Este governo tem-se especializado numa atitude completamente irresponsável com a banca, desde o Banif à CGD e ao Novo Banco. Em relação a este a irresponsabilidade entrou na estratosfera, ao sugerir a sua possível liquidação dentro de um ano. Querem gerar o pânico e uma corrida aos depósitos?
O sector bancário continua extremamente fragilizado, carregando os excessos do passado, tendo que sofrer todo o crédito malparado gerado pela crise e difícil recuperação desde 2008 e ainda as taxas de juro muito baixas e, mais recentemente, negativas, que criaram um rombo extraordinário na rentabilidade destas instituições.
Com todos os custos que esta fragilidade, somada à má gestão e desonestidade em alguns casos, já teve para os contribuintes, esperar-se-ia que os governos tivessem a maior cautela em gerir a sua relação com o sector e que, especialmente, não criassem ainda mais custos para as vítimas do costume.
No entanto, este executivo tem tido um comportamento incompreensível, seja qual for o ângulo em que seja avaliado. Porque é que o Banif foi vendido à pressa com tantos custos para os contribuintes? Ainda ninguém nos forneceu uma resposta cabal, incluindo-se aqui o Banco de Portugal, que também tem estado muito longe de ter uma atitude irrepreensível, como seria exigível.
Em relação à CGD, soubemos agora que desde Dezembro que a administração cessante esperava uma resposta do governo em relação à sua proposta de recapitalização do banco, que não envolvia recursos públicos. Qual a razão para deixar esta instituição tão importante numa total indefinição estratégica? O que levou o ministro das Finanças a lançar as maiores suspeitas sobre "buracos" na Caixa? Destruir património público, só para ganhar umas magras lentilhas políticas?
Parece evidente que a CGD foi utilizada pelos partidos de governo para fazer favores políticos (ou outros…) e que é necessária uma reforma institucional na sua forma de gestão, para que não tenhamos uma recapitalização que apenas se destina a fornecer mais dinheiro para repetir todos os erros do passado.
Já se percebeu que o actual executivo não está nada interessado em conhecer de forma detalhada – e pública – todas essas más decisões, mas ao menos poderia ensaiar um simulacro de reforma. Em vez disso, fez escolhas que indiciam que pretendem a continuação do caldo de cultura que permitiu os desmandos do passado. Em primeiro lugar, ter a mesma pessoa como presidente da comissão executiva e do conselho de administração, uma opção já criticada pelo BCE. Depois, ter como administradores não executivos, que deveriam fiscalizar a comissão executiva, antigos ministros dos partidos responsáveis pelo desastre da CGD e sem experiência bancária. Se não têm experiência no sector, como é que o podem fiscalizar? Isto é ou não é o perfil ideal para não mudar nada de substancial nas condições que nos trouxeram ao buraco actual?
Mas se queriam tomar todas estas más decisões, porque é que não as tomaram há mais tempo? Porque é que os perfis dos candidatos aos novos órgãos sociais não foram submetidos a aprovação atempadamente? Aliás, sublinhe-se também que o BCE não encara nada com bons olhos a mudança de todos os nomes anteriores, preferindo uma substituição paulatina da administração.
Em relação ao Novo Banco, a irresponsabilidade deste governo entrou na estratosfera, ao sugerir a sua possível liquidação dentro de um ano. Querem gerar o pânico e uma corrida aos depósitos? Querem desvalorizar este banco, para só se conseguir vender por tuta e meia, e os contribuintes ficarem com a factura mais elevada possível? Querem que a divida pública atinja um novo máximo? Querem que a factura dos juros do Estado aumente o mais possível?