SIC Notícias | Nova lei de direitos de autor recebe luz verde final no Conselho da UE
Nova lei de direitos de autor recebe luz verde final no Conselho da UE
"Adoramos celebrar 'hits' virais, as produções épicas e as criações ridiculamente criativas que marcam um ano da cultura pop global no YouTube. E 2014, está repleto desses momentos", sustenta a empresa Google (detentora do Youtube) em comunicado.
15.04.2019 12h41
O principal objetivo será o de proteger os artistas e o direito sobre as suas obras nas plataformas digitais.
Em comunicado, a presidência romena do Conselho da UE dá conta de que os Estados-membros aprovaram hoje "uma diretiva que moderniza a atual legislação em matéria de direitos de autor, visando traçar o caminho para um verdadeiro mercado único digital".
Segue-se agora a publicação no Jornal Oficial da UE e, depois, os países têm um ano para adotar as novas regras.
Inicialmente, previa-se um período de transposição de dois anos.
Em 2016 foi apresentada a primeira proposta acerca dos direitos de autor
Os artigos polémicos desta diretiva eram o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º dizia respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de 'links' ou de referências, o artigo 13.º previa a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal de uma utilização ilegal.