SPA e APEL criticam ausência de debate e alertam para riscos
Ausência de debate, ministérios centrais fora do processo, precipitação e riscos não ponderados são alguns dos reparos feitos pela SPA e a APEL no momento em que, de fonte oficial, se soube que o governo pretende ratificar até ao final do ano o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico.
Um primeiro reparo prende-se com a "informalidade" do anúncio da projectada ratificação.
Tanto a SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) quanto a APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) desaprovaram o modo como o ministro dos Negócios Estrangeiros deu a conhecer o propósito governamental: "no intervalo para café da XII Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), anotou a APEL num comunicado, declaração "sem carácter formal", apontou José Jorge Letria, vice-presidente da SPA, ouvido pela Lusa.
Mais duros foram os reparos feitos pelas duas associações ao que descreveram como "ausência de debate".
"Nenhuma instituição do estado, ou que o represente" disse "nada a ninguém", assinalou à Lusa José Jorge Letria, precisando que, por exemplo, a cooperativa de cuja direcção faz parte "não tem conhecimento do que vai ser ratificado".
No mesmo sentido se pronunciou Baptista Lopes, presidente da APEL, ao considerar "fundamental que tudo seja analisado e discutido"
"Não somos anti-acordo - ressalva -, somos é contra o modo de ratificação, esta forma canhestra e pouco respeitadora" de fazer as coisas.
A José Jorge Letria "surpreende e preocupa" verificar que os ministérios da Cultura e da Educação, "estruturantes" neste processo, como salienta, "não foram tidos nem achados" no debate.
O processo é conduzido pelo MNE e este, critica o escritor, "deixa de fora" instituições que nele deviam estar directamente envolvidos - não apenas a SPA, mas também a APEL, a União de Editores Portugueses, UEP, a Associação Portuguesa de Escritores, APE.
Tem de haver, reclama, "ponderação e debate antes de ratificar de uma forma que nos parece mecanicista".
Também Baptista Lopes pensa assim. "Editoras, autores, investigadores, etc." devem participar, advoga.
"Devíamos - insiste - ser convocados para alguma participação, alguma reflexão sobre o tema, de modo a que não seja apenas a maioria parlamentar, e sem quebra da sua legitimidade, evidentemente, a fazê-lo".
Os dois responsáveis estão convencidos de que os interesses de Portugal nesta matéria não estão a ser devidamente tidos em conta e alertam para os riscos. Para além das "implicações óbvias" no mundo editorial, são os próprios interesses nacionais que estão em causa, na avaliação de ambos.
José Jorge Letria entende que "tudo foi feito de forma desfavorável para a parte portuguesa". Para Baptista Lopes, ao cabo de anos de "paragem", tudo agora "caiu do céu aos trambolhões".
"Não são apenas os interesses das editoras [que estão em causa], são os do país, são os interesses da preservação da nossa língua", disse o presidente da APEL
Relativamente aos 10 anos de moratória para a entrada em vigor do Acordo Ortográfico que Portugal vai pedir - como há dias anunciou a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, na Assembleia da República - Letria observa:"Dá a ideia de que o ministério da Cultura se apercebe da delicadeza da questão e tenta ganhar tempo em relação à aplicação da norma".
Baptista Lopes, sobre o mesmo assunto, interroga-se:" Dez anos? E por que não nove, ou seis? Por que não dez meses? Há algum trabalho que sustente uma decisão desta natureza? Isto parece-me também importante, é importante porque estamos no domínio da língua portuguesa e da forma como a escrevemos".