Debates Parlamentares - Diário 021, p. 1330 (2004-12-09)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 021 2004-12-10 Página 1330
1330 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004
que deverá ser a última página do último capítulo do último livro que foi escrito no Parlamento sobre esta tragédia. Uma tragédia que justificou a constituição de uma comissão de inquérito que muito me honrou presidir, mas que, julgo eu, pelo trabalho produzido ao longo dos anos, poderá também ser motivo de orgulho para este Parlamento naquele que deverá ser um dos episódios que mais satisfação nos deram na vida parlamentar do pós-25 de Abril.
O Sr. Álvaro Castelo-Branco (CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - Para mim, esta não foi apenas mais uma comissão de inquérito à tragédia de Camarate. Esta foi, porventura, pelo que se concluiu e pelas diligências que se realizaram, uma Comissão de Inquérito em que não se partiu apenas de conclusões e de trabalhos passados para uma conclusão final mas, muito mais do que isso, partiu-se, na medida do possível, do zero, procurando dados novos e com esses dados novos justificar as conclusões que motivam o projecto de resolução que aqui deverá ser votado.
Como factos novos apuraram-se, a vários níveis, aspectos que esta Assembleia não poderá negligenciar mas que, mais do que isso, outros órgãos importantes do Estado deverão ter em conta a partir deste dia.
O Orador: - Desde logo quanto ao sucedido, porque daí se conclui, pela primeira vez, inequivocamente, por uma tese, que é a tese do atentado, nela se justificando um acto de sabotagem que teve a sua razão de ser num engenho explosivo que impossibilitou a tripulação de levar o avião até ao seu destino final. Isto de acordo com relatórios do melhor que a ciência e a inteligência do nosso país têm para dar, com recurso aos professores universitários de entidades tão importantes como o Instituto Superior Técnico, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, ou a Universidade de Coimbra. É com base nestes pareceres técnicos que eu próprio justifico hoje aquela que é, enquanto Deputado, e porque como Presidente não estou inibido da minha qualidade de Deputado, a convicção que tenho como mais profunda.
Há também um segundo aspecto, que se traduz num avanço quanto à questão do autor material. Nesta Comissão de Inquérito tivemos, pela primeira vez, um testemunho daquele que poderá ser, presumivelmente, o autor material, que ouviu e nos transmitiu a informação de como o crime foi cometido e de qual a razão para o cometimento desse crime. Isso também se ouviu pela primeira vez nesta Legislatura e perante esta Comissão de Inquérito.
Por fim, um terceiro ponto, porque pela primeira vez se adianta algo quanto àquilo que poderá ser, numa dimensão que só os tribunais poderão apurar, o móbil de um eventual crime. E o móbil desse eventual crime poderá ter que ver, precisamente, com negócios de armamento, negócios esses que o Eng.º Adelino Amaro da Costa, enquanto Ministro da Defesa, estava a investigar, e que em muitos casos proibiu, entre os quais se destacam a venda de armas para a Guatemala, para a Argentina, para a Indonésia, com a qual estávamos em conflito, e para o Irão, como infelizmente no final se veio a concretizar.
Mas também porque, independentemente do que se apurou sobre a causa da queda do avião, quanto a este Fundo de Defesa Militar do Ultramar se apuraram factos que nunca tinham sido apurados.
E quero aqui deixar um agradecimento à ex-Ministra das Finanças, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, e ao Ministro da Defesa, Dr. Paulo Portas. À ex-Ministra Manuela Ferreira Leite, porque foi ela que autorizou o destacamento de inspectores da Inspecção-Geral de Finanças, que deram a esta investigação o carácter de isenção que, de outra forma, não poderia ter; ao Ministro Paulo Portas, porque levantou o sigilo de documentos cobertos por segredo militar, que, até então, nunca tinham sido investigados e que só desta forma e por isto mesmo o puderam ser.
Termino com um agradecimento a todos e a cada um dos Srs. Deputados que tiveram assento nesta Comissão de Inquérito, independentemente das suas posições muitas vezes divergentes.
Também uma palavra de agradecimento aos serviços, que foram impecáveis, desde logo através da presença inestimável da Dr.ª Alexandra Graça, que nunca nos falhou, muitas vezes para além da hora de expediente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.
O Orador: - Por fim, um agradecimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República pela tolerância que muitas vezes teve para connosco e, nessa tolerância, pelo contributo inestimável que nos deu.