Manutenção dos protocolos e contratos interadministrativos com Uniões/Juntas de Freguesia e IPSS/Associações Locais, no âmbito da Educação, de forma a manter a liquidez destas instituições
Apoio no ensino à distância com a entrega de 534 equipamentos (computadores e tablets) e 327 acessos à internet wi-fi, no ano letivo de 2019/2020, e a entrega de 600 equipamentos (computadores e tablets) e 278 acessos à internet wi-fi, no ano letivo 2020/2021
Criação de Linha de apoio hardware/software ao equipamento fornecido pela autarquia (234 180 145)
Entrega de refeições diárias a alunos, no âmbito do Estado de Emergência
Famílias
Alargamento do prazo de pagamento das rendas de Habitações Municipais e Subsídio ao Arrendamento até 30 de setembro de 2020, sem aplicação de penalidades, ou, supletivamente, até à situação epidemiológica esteja controlada, por indicação da DGS;
Adiantamento da aprovação da 2.ª fase das candidaturas ao Programa do Subsídio ao Arrendamento para o mês de abril
Aceitação de candidaturas ao Programa do Subsídio ao Arrendamento em qualquer altura, como acontece nas situações de violência doméstica, no que respeita às pessoas afetadas pelo COVID-19, desde que devidamente comprovado que a sua situação económica/social decorre do impacto direto/indireto da pandemia
Apoio a IPSS's com valências na área da infância (creche e Jardim de Infância), correspondente a 60,00€ (sessenta euros), por crianças, para o período referente ao início da pandemia até maio
Apoio à CERCIAG - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades de Águeda, CRL, no âmbito da sua resposta social CAO, correspondente a 40,00€ (quarenta euros), por utente, para o período referente ao início da pandemia até final de maio
Atividade Económica
Adiamento dos pagamentos faseados ou de anuidades de direitos de superfícies sobre os lotes do Parque Empresarial do Casarão (PEC), até à desativação do Plano Municipal de Emergência de Águeda, sem aplicação de penalidades
Suspensão dos prazos previstos no n.º1 do artigo 13.º e do n.º1 do artigo 14.º do Regulamento Municipal do Parque Empresarial do Casarão até à desativação do Plano Municipal de Emergência de Águeda (prazos para início de construção ou obtenção de autorização de utilização)
Não faturação dos valores associados aos processos de incubação da Incubadora de Empresas de Águeda (IEÁgueda), desde o início do estado de emergência até à desativação do Plano Municipal de Emergência de Águeda
Isenção dos pagamentos das taxas devidas pela ocupação dos lugares no mercado e na feira municipal, desde março até à desativação do Plano Municipal de Emergência de Águeda, com o reembolso das taxas liquidadas, desde março de 2020 (inclusive), referente a esse mês e aos meses subsequentes, ou, caso os titulares assim o pretendam e manifestarem, proceder à compensação dos montantes pagos relativamente ao período em questão, no primeiro mês em que a isenção deixe de vigorar
Isenção das taxas de Ocupação do Espaço Público e Autorização de Utilização que dependa de vistoria municipal, até à desativação do Plano Municipal de Emergência de Águeda
Permitir, até à desativação do Plano Municipal de Emergência de Águeda, a duplicação da área das esplanadas existentes, desde que cumprindo as regras referentes à acessibilidade e mobilidade prevista na legislação em vigor, condicionada à comunicação prévia, autorização ou licenciamento pela autarquia, sem cobrança de qualquer taxa adicional
Estacionamento
Desativação dos parcómetros nas áreas de estacionamento limitado (ZEL) em regime de utilização livre, as quais ficam isentas de pagamento até à desativação do Plano Municipal de Emergência de Águeda, avaliando-se até essa data a possibilidade e/ou necessidade de prorrogação desta medida face à evolução da pandemia
Geral
Prorrogação dos prazos de pagamento de faturas, taxas e licenças de serviços municipais até até à desativação do Plano Municipal de Emergência de Águeda. Fica suspensa a aplicação de juros de mora e outras penalizações para pagamento de faturas, taxas e licenças que tenham vencido a partir do dia 13 de março de 2020
Compre em Águeda
O Município de Águeda, pretende dar o seu contributo para dinamizar a procura no comércio local, em resposta à atual situação económica provocada pela Pandemia de COVID-19 e apoiar a população em geral, que viu reduzidos os seus rendimentos e em muitos casos a perda do próprio emprego.
O comércio local é um dos setores, que nos últimos anos têm contribuído para o desenvolvimento económico do Concelho de Águeda. A localização privilegiada, a realização de grandes eventos bem como a requalificação da cidade têm sido mote, para uma maior afluência, de visitantes ao Concelho, o que impulsionou um grande crescimento e surgimento de novos negócios que alargam a oferta e tornam Águeda, um Concelho cada vez mais apelativo para quem cá vive ou nos visita.
Assim, ponderados os vários fatores bem como os custos e benefícios previstos, o município considera imprescindível apoiar este setor, criando medidas especificas de incentivo à compra no comércio local, nomeadamente, a campanha “Compre em Águeda” com um apoio total de 100.000.00€. Esta campanha visa, incentivar à compra no pequeno comércio do Concelho, contribuindo assim, para o apoio às famílias e para a sustentabilidade da economia no território, combatendo o encerramento destas pequenas empresas, que dão vida à Cidade e ao Concelho e são a subsistência de muitas famílias aguedenses.