Início > Casos vividos > Obras: sarilhos no condomínio
"No prédio onde resido, alguns condóminos querem instalar gás canalizado. Qual a maioria exigida para essa obra ser aprovada?"
Caso o prédio tenha, pelo menos, oito frações, a instalação de gás canalizado necessitará de ser aprovada por condóminos que representem a maioria do valor total do prédio.
Regra geral, as inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos e essa maioria deve representar dois terços do valor total do prédio. No entanto, a mais recente redação da lei estipula que, havendo pelo menos oito frações autónomas, a colocação de ascensores e a instalação de gás canalizado dependem da aprovação por condóminos que representem a maioria do valor total do prédio.
"Na minha família, existe uma pessoa com mobilidade condicionada. Posso exigir a colocação de rampas de acesso no prédio onde resido?"
A mais recente redação da lei estabelece que, no caso de um dos membros de respetivo agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, qualquer condómino pode, mediante prévia comunicação nesse sentido ao administrador (com 15 dias de antecedência) e observando as normas técnicas de acessibilidade, efetuar as seguintes inovações: colocação de rampas de acesso e colocação de plataformas elevatórias, se não existir ascensor com porta e cabina de dimensões que permitam a sua utilização por uma pessoa em cadeira de rodas.
Os encargos de conservação e fruição, nomeadamente, despesas relativas às rampas de acesso e às plataformas elevatórias, quando colocadas no caso de um dos membros do agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, são suportados apenas pelos condóminos que tiverem procedido à referida colocação.
Estas inovações podem ser levantadas pelos condóminos que as tenham efetuado ou que tenham pago a parte que lhe compete nas despesas de execução e manutenção da obra, desde que o possam fazer sem detrimento do edifício e exista acordo entre eles. A intenção de proceder ao seu levantamento deve ser comunicada ao administrador com 15 dias de antecedência. Na impossibilidade de levantar essas inovações, o condómino terá direito a receber o respetivo valor, calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa. Na prática, o condómino que tiver efetuado tal inovação deverá guardar os comprovativos das respetivas despesas. Mais tarde, poderão servir de base ao cálculo da indemnização que terá direito a receber.
Qualquer condómino pode a todo o tempo participar nas vantagens da colocação de plataformas elevatórias, mediante o pagamento da parte que lhe compete nas despesas de execução e manutenção da obra.
Como outras obras de inovação, esta tem de ser aprovada por maioria de dois terços do valor do prédio (mais de 666 sobre 1000) e não prejudicar a utilização das partes comuns ou dos apartamentos. Caso seja aprovada, divide-se os custos por todos os condóminos, em função das permilagens de cada um, quer tenham votado a favor ou contra.
As únicas obras proibidas à partida são as que põem em risco a integridade física do edifício. A construção da marquise não parece trazer problemas de segurança. Mas partindo do princípio de que não há mais nenhuma no prédio, é compreensível que os restantes condóminos se oponham à ideia. Antes de pôr mãos à obra, convém convocar uma reunião para pedir a autorização da assembleia de condóminos. Depois de apresentadas as características da obra, procede-se à votação. A aprovação de uma maioria representativa de dois terços do valor do prédio dá "luz verde" para avançar, desde que a câmara municipal não coloque nenhum entrave.