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Vendiam tabaco ilegal no Facebook e distribuíam-no via CTT
O Ministério Público acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos
2018-01-18 09:57 / SS
Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, desde pelo menos 2016, que seis dos arguidos "iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a evitar o pagamento" do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Para tal, criaram uma organização criminosa estruturada para a obtenção de vantagens patrimoniais decorrentes da evasão aos impostos incidentes sobre o consumo e comercialização do tabaco, materializadas sobretudo pela venda de tabaco a revendedores que, por sua vez, o distribuem por todo o território nacional, recorrendo aos CTT (correios) e entregas em mão, subtraindo-se ao pagamento de impostos", descreve o MP.
Esta mesma venda era realizada 'online' através de plataformas 'web' comerciais e das redes sociais, fundamentalmente 'Facebook', sem qualquer liquidação/cobrança de Imposto Sobre o Consumo e Imposto sobre o Valor Acrescentado, devidos em território nacional", relata o MP.