Rumo a Bombordo: CM Seixal com grave recusa na gestão escolar
O Ministério da Educação decidiu, numa política de proximidade, desenvolver um projecto de Decreto-lei com vista à criação de um quadro de competências alargado para os municípios em matéria de Educação, mais concretamente no que diz respeito à gestão do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar. É nesse sentido que, o exercício de passar a supervisão da Educação (até ao 9º ano) para a esfera das Câmaras Municipais, pretende criar uma política de proximidade onde os problemas escolares seriam deste modo melhor identificados, sendo a fiscalização e aperfeiçoamento feitos a um nível local, ao invés do nacional. Se problemas houver numa determinada instituição de ensino, e se tal for dado a conhecer à Câmara, mais rapidamente terá alguém a tentar solucionar a questão do que se esse caso for transmitido ao ministério em Lisboa. O processo seria bastante mais moroso. A gestão no 1º ciclo do ensino básico e a acção escolar nos 2º e 3º anos desse ciclo, são matérias que as autarquias poderão desenvolver com sucesso na justa medida em que a proximidade, com todos os seus aspectos, traduz uma vantagem nessa gestão.
Assim, esta administração de proximidade está a ser levada, Câmara a Câmara, na tentativa de se aquilatar aquilo que as próprias autarquias têm a dizer sobre o assunto. Muitas já aceitaram participar no projecto, outras recusaram, e o Seixal encontra-se precisamente no lote destas últimas, recusou! Dentro dos que recusam, há os que o fazem por pretenderem ver satisfeitas mais exigências. No Seixal não. Aqui o que não querem é mais competências, ou seja, não querem ter trabalho. E com isso, o povo que se lixe.
Na minha opinião, trata-se de uma questão fundamental para o futuro e o bom desenvolvimento social do Concelho, esta proposta de descentralização de competências para os Municípios, operada pelo Governo. É por isso que digo que, a não adesão à proposta de descentralização na área da educação é um erro grave.
Por lapso esqueci-me de referir que este é o texto que se destina a ser comentado e mais tarde publicado no jornal Comércio do Seixal e Sesimbra. Também o podem fazer, como habitualmente, no Blog Revolta das Laranjas, de Paulo Cunha.
Publicada por Samuel Cruz à(s) segunda-feira, fevereiro 09, 2009
Foram instruções que vieram do Partido Comunista Nacional, para as câmaras comunistas, boicotarem o plano.
O Presidente de Sines achou sensato aplicar o plano e começou a ser alvo de perseguição política.
Acham que o Monteiro iria correr esse risco?
Quem manda na CMS é o Comité Central!
O que eu gostava de contribuir para a educação dos jovens no meu Concelho, esta é sem dúvida uma das minhas maiores preocupações.
9 de fevereiro de 2009 às 18:40
E quem manda no voto são os eleitores e espero que o saibam usar nas próximas eleições para tirar do concelho do seixal o poder do Partido comunista do comité central e de uns quantos parasitas CDU que se acomodaram à sombra de chorudos ordenados e mordomias que a politica lhe dá e quando se fala em aceitarem trabalho em prol da população não querem. Só querem receitas cada vez maiores estão sempre a reclamar mais verbas mas não querem assumir responsabilidades querem é gastar os orçamentos em floreados e campanhas políticas e em assessorias oportunistas.
9 de fevereiro de 2009 às 18:53
Samuel, tal como já o afirmei publicamente, em sede de Assembleia Municipal e em artigos de opinião, no âmbito do meu trabalho de acompanhamento na comissão de educação da AML, neste caso concreto (não aceitação por parte da Câmara Municipal do Seixal) da transferência de competências nos moldes em que a mesma foi apresentada às autarquias, não posso deixar de concordar com a posição assumida pela Câmara Municipal e discordar da tua posição.
No entanto, com esta posição, que penso ser justa, não quero branquear toda a política educativa do munícipio do seixal, que claramente é insuficiente face às necessidades.
Para finalizar, digo que o modelo de transferências (e é só nisso que dou razão à Câmara - a não aceitação neste ano lectivo), em teoria é positivo, necessário e o caminho correcto, contudo, foi apresentado fora do tempo, de forma incorrecta e sem as garantias necessárias para garantir o sucesso dessa transferência.
Fernão Ferro está de facto de parabéns pois o Eng.Franclim Jorge é o candidato do PSD e será o próximo presidente de Junta.
Parabéns Franclim, parabéns PSD, parabéns Fernão Ferro.
Faço este comentário enquanto cidadão do Concelho do Seixal e também como PAI DE DUAS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR.
Este é um tema abrangente e de grande importância para o futuro da comunidade escolar, pelo que, me parece muito irresponsável analisá-lo apenas à luz de ideologias políticas.
Tive oportunidade de assistir à intervenção do Dr. José Leitão (Director da DRELVT) no colóquio, e não me pareceu muito esclarecido quanto aos moldes em que seria feita a transição e quais as suas consequências. Estamos a falar do futuro da educação dos nossos filhos! Não pode haver margem para erros.
Quanto à tão falada "gestão de proximidade", que se pretende implementar com este projecto, até poderá ser uma questão importante para o nosso Concelho, no entanto, e olhando para o parque escolar do Concelho de Almada, não me parece que, até à data, estejam a ter problemas com a gestão que é feita a milhares de Km's, lá para os lados da Praça de Alvalade e Av. 5 de Outubro.
Quanto à questão da CM Seixal não querer ser parceira do ME/DRELVT? Esclareça-me que não entendo! Que parceiros são estes que retiram escolas ao nosso Concelho e OBRIGAM os nossos filhos a ir estudar para o Concelho de Almada? Parceiros que abandonam escolas à total degradação? Parceiros que ignoram os malefícios da exposição de crianças a matérias cancerígenas, como o AMIANTO, apenas porque não querem assumir a responsabilidade da sua incompetência?
A Câmara não quis assumir as AECs? OS MEUS PARABÉNS!!!! Não sei se foi este o motivo mas, participar em "negociatas" com o dinheiro dos contribuintes, também não concordo, PORQUÊ? - Como diria um antigo Primeiro-Ministro "…É só fazer as contas…"
Sr. Vereador, por favor, não me diga que não tem conhecimento destas situações!
Gostaria que o Sr. Vereador fosse ao "terreno" conhecer o real estado de algumas escolas (no activo e não só) do Concelho, certamente que teria uma opinião diferente sobre este assunto.
Temos que defender a educação no nosso Concelho.
"...mais concretamente no que diz respeito à gestão do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar..."
Li bem? "e da Educação Pré-Escolar"
Sr. Vereador, deixe-me humildemente informá-lo que a gestão do pessoal não docente da educação pré-escolar há muito é assegurado pelas autarquias.
Enfim sobre este assunto está visto que estamos esclarecidos, talvez não fosse má ideia escolher outro tema, pois sobre este ...
17 de fevereiro de 2009 às 00:26
Admitindo que a expressão utilizada possa não ser a mais feliz induzindo em erro quem lê, também não é dito o contrário, aliás, se tivesse lido o texto todo leria mais à frente: "A gestão no 1º ciclo do ensino básico e a acção escolar nos 2º e 3º anos desse ciclo, são matérias que as autarquias poderão desenvolver com sucesso na justa medida em que a proximidade, com todos os seus aspectos, traduz uma vantagem nessa gestão.". Não restando assim dúvidas sobre o que se pretendia afirmar, no entanto o caro ou cara anónima não se pronunciou sobre a questão de fundo, essa sim importante para as crianças e famílias do nosso concelho.
17 de fevereiro de 2009 às 12:30
Pois bem Sr. Vereador quanto às questões de fundo estará de acordo que as escolas dos 2º e 3º Ciclos,algumas com 20 ou mais anos, não podem ser mantidas com uma verba de 20.000 euros anuais.
Não se trata de uma questão de proximidade essa é concensual, trata-se de mais uma vez transferir competências sem os necessários recursos.
A Associação de Municipios neste âmbito propôs ao governo a avaliação do estado em que se encontram essas escolas por um organismo independente (LNETI, que seria pago pela mesma associação, de forma a avaliar as necessidades de intervenção...a resposta da ministra foi que não valia a pena pois já sabia os resultados e não haveria capacidade de tranferir as correspondentes e necess+arias verbas.