Constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio | A Enfermagem e as Leis
Despacho n.º 2244/2020 – Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado da Saúde
«Despacho n.º 2244/2020
1 – Constituir um grupo de trabalho com o objetivo de:
3 – Determina-se ainda que:
4 – A atividade dos representantes que integram o grupo de trabalho, bem como das entidades convidadas a participar nos trabalhos, nos termos da alínea n) do n.º 2, não é remunerada.
5 – Os representantes das entidades referidas no n.º 2 são designados no prazo máximo de 10 dias após a data de entrada em vigor do presente despacho.
6 – O apoio administrativo e logístico necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do grupo de trabalho é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
5 de fevereiro de 2020. – O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa. – 6 de fevereiro de 2020. – O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita. – 5 de fevereiro de 2020. – A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes. – 6 de fevereiro de 2020. – O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.»
DR, Nomeações e Demissões atribuição, Constituição, Grupo de Trabalho, Nomeações, Produto de Apoio, Sistema, Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio