Governo quer que todas as freguesias possam ter pelo menos um autarca a meio tempo – ECO
Governo quer que todas as freguesias possam ter pelo menos um autarca a meio tempo
O Governo aprovou uma proposta de lei, que será agora submetida à Assembleia da República, para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão, anunciou esta quinta-feira a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão.
"Em cumprimento do disposto no Programa do XXII Governo Constitucional, o diploma visa reforçar as condições para o exercício de novas competências, assegurando a possibilidade de todas as freguesias contarem com um membro exercendo funções em permanência pelo menos a meio tempo", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
Até agora este regime de meio tempo estava apenas previsto para as freguesias de maior dimensão. Caso a proposta seja aprovada na AR, passará a acontecer em todas as freguesias independentemente da sua dimensão.
Proposta de lei vai permitir ao Governo definir limites às margens de comercialização nos combustíveis, procurando fazer baixar os custos para os consumidores.