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Brexit. Propostas de acordo têm de chegar até final do mês, alerta UE
As propostas de novo acordo do Reino Unido devem ser apresentadas por escrito até 30 de setembro, alertou o primeiro-ministro finlandês. O Reino Unido tem de sair da UE a 31 de outubro.
19 Set 2019, 12:54
O primeiro-ministro da Finlândia avisou esta quinta-feira o Reino Unido de que deve apresentar novas propostas sólidas para o Brexit até ao final deste mês, sob pena de a União Europeia não as aceitar para ponderação. Segundo Antti Rinne, os Estados-membros da União Europeia (UE) consideram que as propostas do Reino Unido devem ser apresentadas por escrito até 30 de setembro.
A declaração de Rinne — cujo país ocupa atualmente a presidência rotativa da UE — foi feita depois de um encontro, realizado na quarta-feira, com o Presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris. "Se o Reino Unido quiser discutir alternativas ao acordo de saída existente, as propostas devem ser apresentadas antes do final do mês", afirmou o primeiro-ministro finlandês à rádio YLE.
O Reino Unido tem de sair da UE a 31 de outubro, tendo o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, garantido estar a trabalhar num acordo, mas os líderes da UE têm acusado o Governo inglês de não apresentar quaisquer propostas concretas.
"Pensamos que o backstop [compromisso sobre a fronteira entre as duas Irlandas] pode ser removido", realçou o ministro britânico, acrescentando que um compromisso sobre "uma alternativa ao backstop" pode ser alcançado depois da data prevista para a saída definitiva do Reino Unido e antes do final do período de transição.
Especialistas apresentam alternativa ao backstop
Três especialistas apresentaram uma alternativa ao backstop, o mecanismo que visa evitar uma fronteira rígida na Irlanda após o Brexit, exigido pela União Europeia, mas que constitui a principal objeção do Reino Unido ao acordo de saída.
O norte-americano Joseph Weiler, o espanhol Daniel Sarmiento e o britânico Jonathan Faull explicaram à Lusa que propõem um mecanismo de "autonomia dupla" que "garante a integridade e a autonomia regulatória de ambos os territórios", o qual recebeu "reações muito positivas de colegas de diferentes países e backgrounds".
Quando faltam seis semanas para a data prevista de saída do Reino Unido da UE, 31 de outubro, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, insiste que o backstop "tem de sair" do acordo e a UE que qualquer acordo "tem de incluir" um mecanismo de proteção, cabendo a Londres apresentar uma alternativa viável.
Todos estão de acordo na importância de não haver uma fronteira física na Irlanda, com controlo de passaportes e mercadorias, para não pôr em risco o Acordo de Sexta-Feira Santa, de 1998, que pôs termo a três décadas de conflito entre nacionalistas e unionistas. Mas, porque o backstop implica manter todo o Reino Unido na união aduaneira, importantes setores do Partido Conservador britânico alegam que ele vai manter o país indefinidamente vinculado às regras comerciais da UE.
Para evitar controlos alfandegários nas fronteiras, os especialistas propõem "centros de normas europeias" no território britânico e "centros de normas britânicas" no irlandês, longe da fronteira, "onde todos os produtos destinados à UE ou ao Reino Unido através da Irlanda do Norte seriam processados", incluindo "naturalmente produtos importados de países terceiros". "Uma vez confirmados e certificados [os produtos], a necessidade de processamento nas fronteiras é anulada e a fronteira irlandesa pode permanecer aberta como atualmente", explicam num artigo publicado no fórum de debate académico Verfassungsblog a 22 de agosto.
Weiler, Sarmiento e Faull clarificam ainda que a adoção desta proposta não implica uma alteração do Acordo de Saída, politicamente sensível. "A nossa proposta pode ser acorda pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros com o estatuto de acordo internacional juridicamente vinculativo que qualifica o Acordo de Saída sem tocar em nenhuma das suas disposições", dizem. Alternativamente, a proposta pode ser introduzida na Declaração Política, com um acordo para que as disposições relevantes têm o mesmo estatuto legal que o Acordo de Saída", explicam.