Governo cria linha de crédito bonificado para pescadores - Região da Nazaré
Governo cria linha de crédito bonificado para pescadores
Está disponível uma linha de crédito com juros bonificados, no valor de 20 milhões de euros, destinada a empresas de pesca em dificuldades de tesouraria, por terem parado a atividade no inverno, devido ao mau tempo.
A linha destina-se a disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção e para a liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores, de fatores de produção ou de instituições de crédito.
De acordo com o decreto-lei do Ministério da Agricultura, publicado em Diário da República, têm acesso à linha de crédito as pessoas singulares ou coletivas licenciadas para o exercício das atividades da pesca, da aquicultura e ou da indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca; que estejam em atividade efetiva; tenham a sede social em território continental e a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.
"O montante global de crédito a conceder não pode exceder 20 000 000 euros", refere o diploma, especificando que o valor global do auxílio a atribuir "não pode ultrapassar 29,2 milhões de euros" durante qualquer período de três exercícios financeiros.
Os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de cinco anos, vencendo -se a primeira amortização um ano após a data prevista para a primeira utilização e crédito.