Bretas assinala na decisão que Arthur Soares teve participação fundamental nos ilícitos perpetrados pelo empresário Mario Peixoto, tendo financiado e intermediado para ele a aquisição de dois apartamentos na cidade de Miami, a fim de dissimular pagamento de vantagem indevida em favor do ex-deputado Paulo Melo, que está preso pela Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Em relação a Vinicius Peixoto, Bretas escreveu que o Ministério Público Federal (MPF) relata que, incialmente, foi deferida a prisão preventiva dele e que somente foi convertida em prisão domiciliar por suspeita do investigado ter contraído a covid-19. Contudo, passado o prazo protocolar do referido vírus, a prisão domiciliar deve ser convertida em preventiva.
“Ademais, o MPF assevera que, logo após a deflagração da fase ostensiva da operação, Vinicius permaneceu praticando atos em nome da offhsore MCK USA1 LLC, o que demonstra a atuação contemporânea dos atos de lavagem de capital”.
O magistrado diz na decisão, que no dia 14 de maio, foi deflagrada a Operação Favorito, na qual foi efetivada a prisão preventiva de Mario Peixoto, Cassiano Luiz da Silva e Alessandro Duarte de Araújo, bem como a prisão domiciliar de Vinicius Peixoto, e as medidas de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados; tudo embasado nos fortes indícios dos delitos de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O magistrado escreveu que “inicialmente decretou a prisão preventiva de Vinicius, mas como recebeu a informação de que no dia anterior à operação ele teria contraído o novo coronavírus, converti a prisão preventiva em domiciliar”.
Em outro trecho do despacho, o magistrado explica que Mario Peixoto, juntamente com seu filho Vinicius Peixoto, em tese, se utilizavam de seus familiares e pessoas interpostas para receber valores com as contratações efetuadas pela organização social IDR (gerida pelo próprio Mario) no âmbito da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Para tanto, detinham o controle de inúmeras pessoas jurídicas; essas muitas vezes utilizadas para dissimulação e ocultação de capital, bem como para o pagamento, em tese, de propina aos agentes públicos, responsáveis por fiscalizar e contratar as organizações sociais.
O juiz escreveu ainda que Mario e o filho Vinicius Peixoto teriam também ocultado valores provenientes dessas atividades ilícitas por meio de offshores e aquisição de bens imóveis no exterior. De acordo com os documentos obtidos com o afastamento do sigilo telemático dos investigados, Mario Peixoto teria constituído a offshore MCK Holdings LTD, nas Ilhas Virgens Britânicas, em janeiro de 2015 e, posteriormente, em 2017, transferido parte da empresa para seu filho Vinicius.
“A offshore é proprietária de duas empresas sediadas na Flórida, a MCK USA 1 LLC e MCK USA 2 LLC; bem como de duas coberturas de um mesmo edifício em Miami (unidade 1901 e 1903). Além disso, o fato de Vinicius permanecer em sua residência facilita sobremaneira a perpetuação das atividades ilícitas, uma vez que se encontra livre para realizar contatos com colaboradores e/ou partícipes. De toda sorte, como já dito antes, remanesce hígida toda fundamentação da decretação de sua prisão preventiva”, escreveu o magistrado.
Bretas escreveu que no requerimento de segregação de Arthur Soares Filho, há claros indícios de que ele permanece em franca atividade, mesmo figurando como foragido da Justiça brasileira. Conforme revelado pelo MPF, o imóvel adquirido pela MCK USA 1 LLC de Vinícius, pelo valor de 1 milhão de dólares, foi financiado pela offshore Matlock Capital Group Limited. Tal empresa foi apresentada a esse Juízo nos autos da Operação Unfair Play, por ser a utilizada, em tese, por Rei Arthur para a intermediação da compra de votos para as Olimpíadas de 2016.
O magistrado explica na decisão que “apesar de ser publicamente foragido da justiça brasileira, Arthur Soares Filho trocou mensagens eletrônicas com Mario Peixoto, em abril de 2019, para indicar em qual conta o empréstimo deveria ser quitado, operação esta inquinada de ilícita na denúncia. Ou seja, mesmo foragido desde setembro de 2017, Rei Arthur continua operando em auxílio aos membros da organização criminosa, sem qualquer pudor de ser preso, em clara afronta ao Judiciário brasileiro”.
Em relação a Arthur Soares Filho, Marcelo Bretas diz que “não há qualquer dúvida da imperiosa necessidade da prisão preventiva, uma vez que está foragido e, mesmo ciente das ações penais contra ele em andamento nesse Juízo, continua, em tese, praticando atos ilícitos em conjunto com os integrantes da organização criminosa (orcrim). “Tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da orcrim descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido e, como se observa, as práticas delituosas encontram-se em plena atividade”.
Bretas determinou a inclusão do nome de Arthur Cesar de Menezes Soares Filho na rede de difusão vermelha da Interpol.