Cooperativa de pesca denuncia que tripulantes e armadores do 'Sameiro' continuam "à espera de apoio"
Publicado em 15-02-2012
A cooperativa de produtores da pesca Porto de Abrigo denunciou segunda-feira que os tripulantes e armadores da embarcação de pesca 'Sameiro', que naufragou em finais de janeiro ao largo de S. Miguel, "continuam à espera de apoio".
"Após um período em que todas as entidades manifestaram solidariedade e intenção de apoiar os náufragos, estranha-se que 15 dias depois os processos (dos 15 tripulantes e trabalhadores de terra) estejam no esquecimento", refere a Porto de Abrigo num comunicado em que pede "respostas rápidas" às autoridades e à seguradora.
Para a cooperativa, "não é admissível que, até agora, não tenha sido accionado nenhum mecanismo de apoio aos tripulantes e armador".
A embarcação de pesca 'Sameiro', com 11 metros de comprimento, naufragou na madrugada de 30 para 31 de janeiro a cerca de 55 quilómetros a oeste da ilha de S. Miguel, mas todos os oito tripulantes conseguiram transferir-se para uma balsa, de onde foram depois recolhidos por um helicóptero da Força Aérea Portuguesa.
Luís Paulo Alves reclama acesso dos Açores aos 82 Mil milhões, anunciados por Durão Barroso
Intervindo no Parlamento Europeu, Luís Paulo Alves pronunciou-se no âmbito do debate da sessão plenária sobre a "Reprogramação dos Fundos Estruturais para melhor combater o desemprego dos jovens e ajudar as PME".
Para o eurodeputado açoriano a proposta feita pelo Presidente Barroso para redireccionar os Fundos Estruturais disponíveis para apoiar as nossas PME e estimular o emprego, sobretudo o emprego jovem "não podia ser mais bem vinda, sobretudo para as economias que estão a ser sujeitas a fortes medidas de austeridade como a portuguesa", instando a Comissão no sentido de saber "como na prática, Sr. Comissário, vamos aceder a estes Fundos e como vão participar as Regiões nesta reprogramação". Este assunto foi ontem debatido, em Estrasburgo, no decorrer dos trabalhos parlamentares e surgiu no seguimento das declarações do Presidente Barroso, que propôs, após o último Conselho Europeu, a reorientação das verbas dos Fundos Estruturais ainda por atribuir para ajudar as PME e combater o desemprego dos jovens. Verbas que ascendem os 82 Mil milhões de euros, segundo o Presidente da Comissão Europeia.
Luís Paulo Alves defendeu neste sentido que "com o acordo de intervenção externa em Portugal e as grandes dificuldades de financiamento da economia e em particular das nossas PME pelo sistema bancário, esta proposta assume especial importância para as regiões, como os Açores, que com elevada absorção e boa utilização dos Fundos, mas inseridas no contexto recessivo nacional, podem aqui conseguir uma possibilidade real de estimular a sua economia, através das PME e obter o contributo indispensável das nossas gerações jovens, mais bem preparadas de sempre. Esse seria sem dúvida o melhor destino a dar a estes Fundos disponíveis".
Comerciantes que facturam mais de 125 mil euros por ano obrigados a trocarem máquinas registadoras por novo equipamento
Os comerciantes que, em 2011, tenham vendido mais de 125 mil euros terão de usar programas certificados de facturação já a partir do mês de Abril, o que implicará a actualização de muitas das máquinas registadoras actualmente em operação.
Restaurantes, lojas, bares, entre outros, com o volume de negócios acima do valor prescrito vão ser, assim, obrigados a trocar as "antigas" máquinas registadoras por equipamentos que permitam a utilização de programas de controlo da facturação para efeitos fiscais ou, então, a garantir que os antigos equipamentos suportam o novo software certificado.
No entanto, a partir de Janeiro de 2013, todos os estabelecimentos que facturam mais de 100 mil euros por ano também serão obrigadas a actualizarem o software.
"Com a finalidade de combate à fraude e evasão fiscal", o Governo da República publicou a 24 de Janeiro deste ano a Portaria n.º 22-A/2012 que regulamenta esses equipamentos ou programas de facturação certificados e não certificados, de modo a "alargar progressivamente o universo de contribuintes que, obrigatoriamente devem utilizar programas certificados como meio de emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda", conforme pode ler-se no documento.
"Com esta medida, os contribuintes abrangidos deixam de poder utilizar equipamentos que, não sendo certificáveis, oferecem menores garantias de inviolabilidade dos registos efectuados", justifica o Executivo.
Por outro lado, os equipamentos ou programas de facturação não certificados que, para além dos talões de venda, emitam quaisquer outros documentos susceptíveis de apresentação aos clientes como comprovativo da transmissão de bens ou da prestação de serviços, "nomeadamente as designadas consultas de mesa, devem numerar sequencialmente esses documentos, que devem conter ainda os seguintes elementos: data e hora da emissão; denominação social e número de identificação fiscal do fornecedor de bens ou prestador de serviços; denominação usual e quantidades dos bens transmitidos ou dos serviços prestados; o preço líquido de imposto e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto; a indicação de que não serve de factura; registar os documentos numa série específica, em base de dados, no rolo interno da fita da máquina ou no jornal electrónico, evidenciando igualmente os documentos anulados", informa a Portaria.
Com esses programas de facturação certificados, o Governo acredita que irá evitar muitas fugas ao Fisco por parte dos estabelecimentos comerciais. Além disso, este documento impõe normas que impedem que os empresários substituem equipamentos mais modernos por máquinas registadoras, também com o intuito de escapar aos impostos.
Recorde-se que em 2011 eram apenas obrigados a ter programas de facturação certificados os comerciantes que facturavam mais de 250 mil euros por ano, tendo descido 100 mil euros este ano.
Comerciantes já procuram novo equipamento nos Açores
Na empresa de informática Carreiro e Morais, em Ponta Delgada, uma das funcionárias revelou que tem havido muita procura por parte dos comerciantes na aquisição desse novo equipamento.
No entanto, os preços variam de acordo com a necessidade do cliente, isto é, este poderá apenas necessitar do hardware ou software, mas tendo em conta que é necessário adquirir, pelo menos, o CPU e o monitor, os preços poderão ultrapassar os 1000 euros.
Com vista a ajudar as empresas na compra dos novos sistemas, o Governo irá permitir que o custo com as novas máquinas possa ser deduzido nos impostos.
Francisco César garante que o PS "tudo fará para que os açorianos não sofram mais com as medidas da troika"
Francisco César, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, assegurou ontem que o Partido Socialista "tudo fará para que os açorianos não sofram mais medidas de austeridade do que as previstas no memorando de entendimento assinado entre o Governo português e a troika."
Numa nota de imprensa emitida pelo PS/Açores, Francisco César explicou, num debate sobre o tema na Assembleia Legislativa, que o "Protocolo de Colaboração e Entendimento entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República não prevê mais medidas para a Região do que as que constam do acordo de assistência financeira a Portugal."
Perante isso, o objectivo principal do executivo açoriano é "saber como se aplicam as medidas, referentes às Regiões Autónomas, presentes no memorando assinado pelo Governo da República com as instituições internacionais."
Francisco César adiantou que "o que está em causa não é um programa de ajuda e assistência financeira aos Açores, como aconteceu com o Governo Regional da Madeira, mas sim um protocolo que o executivo açoriano solicitou ao Governo da República para o estabelecimento de um protocolo, que descreva com rigor e transparência, o contributo da nossa Região para a concretização dos compromissos internacionais assumidos pelo nosso país", afirmou.
Segundo disse o vice-presidente do Grupo Parlamentar da bancada socialista, o PS está, assim, em condições de assumir "o compromisso com os açorianos de não aceitar mais austeridade do que aquela que está presente no Memorando de Entendimento da República", a qual disse considerar "desnecessária, por conduzir a mais recessão e pobreza", afirmou.
Executivo lança "Programa de Valorização do Emprego" com crédito para empresas
O Governo Regional dos Açores apresentou ontem o Programa de Valorização do Emprego (PVE), com uma dotação de oito milhões de euros para este ano, que visa assegurar financiamento às empresas para manterem os postos de trabalho.
"Este programa pretende minimizar os constrangimentos decorrentes da falta de liquidez da banca para financiar a actividade económica", afirmou Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo regional, frisando que os bancos têm "vindo a reduzir de forma drástica" o financiamento.
Sérgio Ávila frisou que "o governo não se pode substituir à banca", mas revelou que, desde 2009, as seis linhas de crédito operacionalizadas nos Açores já apoiaram 1.936 empresas, num financiamento total de 338 milhões de euros.
Relativamente ao PVE, aprovado na última reunião do Conselho de Governo mas só hoje anunciado, o vice-presidente do executivo salientou que se destina a "empresas que, não tendo condições financeiras para assegurar a manutenção dos postos de trabalho, podem vir a ter através deste programa".
"Destina-se a empresas que, estando em risco, são viáveis", frisou, acrescentando que os beneficiários deste apoio terão que demonstrar que "têm capacidade para cumprir os compromissos assumidos e manter o emprego".
O PVE disponibiliza empréstimos sem juros a seis anos, com três anos de carência, podendo os apoios chegar a 25 mil euros no caso das microempresas, a 100 mil euros nas pequenas empresas e a 300 mil euros nas médias empresas.
"O objectivo do governo é manter 2.000 postos de trabalho directos e mais 8.000 indirectos", afirmou Sérgio Ávila.
As candidaturas deverão ser entregues a partir da próxima semana, em data ainda a divulgar, e abrangerão empresas de vários sectores, entre os quais a construção civil, comércio, turismo e transportes.