Beneficiários do Regressar aconselhados a pedir histórico da residência fiscal - ZAP
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Para ter redução do IRS é preciso ter sido residente fiscal em Portugal até 2015 e não o ter sido nos três anos anteriores ao regresso.
Como as empresas não têm capacidade para aferir os requisitos aconselha-se os potenciais beneficiários a pedir junto das repartições de finanças um histórico da sua morada fiscal, que lhes permita comprovar que não foram residentes fiscais em Portugal entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018.
"Porque o que a pessoas têm de provar é que não foram cá residentes fiscais nos últimos três anos", explicou Luís Leon, da consultora Deloitte.
"Não há informação para as empresas. Como a Declaração Mensal de Remunerações já foi adaptada para contemplar esta situação do Regressar, isto pressupõe que a AT assume que as empresas já podem aplicar as regras", referiu.