Debates Parlamentares - Diário 021, p. 51 (2008-12-03)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 021 2008-12-04 Página 51
51 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008
Pronto. Então, vou colocar outra hipótese. O Parlamento até permite resposta directa, em diálogo com quase todas as oposições.
Vamos, então, à hipótese de, em 2015, se resgatar o contrato.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas não resgatava. Continuava a concessão!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ficávamos sem concessionário e sem porto. Ficávamos quatro anos à espera de obras e do novo concessionário. O que os senhores querem é acabar com o Porto de Lisboa!
Protestos do Deputado do PSD Luís Rodrigues, batendo com as mãos no tampo da bancada.
Mas isso nós não queremos! Isso nós não queremos!
O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — É uma vergonha! Não diga essas coisas!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Portanto, é preciso que se fale com clareza e com verdade.
Na verdade, a renovação de uma concessão pública nem sempre é um bom negócio, mas, quando é um bom negócio, deve ser esse o caminho a seguir, não o do concurso público. Nem sempre o concurso público, como neste caso se demonstra, corresponde ao interesse público. Neste caso, o interesse público corresponde, efectivamente, a fazer a renovação de uma concessão, que, aliás, está prevista na lei. Está prevista não só na lei que autorizou e fez essa concessão, que ç de 1984, como em todas as leis»
O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não é verdade!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Está! Se o Sr. Deputado leu a lei de 1984, saberá que lá diz que a concessão é por 20 anos, renováveis, sucessivamente, por 5 anos. Portanto, é sempre de 5 em 5 anos!
O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Pelo máximo de 20 anos!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É o que está na lei! Não é o máximo! Este é o primeiro prazo, Sr. Deputado. Tem que estudar melhor e peço desculpa por lhe dizer isto.
O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não leu!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O concurso público, como vimos, não é a melhor solução. «Mas, então, o que podemos inventar mais para que o Governo não faça essa obra? Bem, temos aqui a questão da avaliação ambiental estratégica, um conceito que cola que nem ginjas aos portugueses.»
Vozes do PSD, do CDS e do BE: — Um conceito?!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É uma norma, uma lei!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é uma lei, Sr. Deputado, tenha calma! A avaliação ambiental estratégica, como os Srs. Deputados sabem, só se aplica a planos de ordenamento do território ou quando a intervenção, pela sua dimensão»