Expresso | Referendo está Tratado
Referendo está Tratado
09.01.2008 às 20h13
No dia em que Sócrates explicou na Assembleia da República porque não haverá referendo sobre o novo Tratado Europeu, a Couve volta a acompanhar a actualidade europeia.
Como existe em função da horta europeia (e não apenas da dita presidência - as notícias sobre a sua morte foram francamente exageradas), a Couve resolveu tentar responder a algumas questões que julga pertinentes em torno da (não) realização de um referendo. Em jeito de prós e contras e num mero exercício académico, dois dos colaboradores da Couve apresentam alguns dos argumentos possíveis.
Sócrates diz que o compromisso eleitoral que fez não se aplica, porque o Tratado é outro. Na verdade, foram mais as circunstâncias que se alteraram. As promessas são para cumprir, mas em política a vida tem-nos ensinado que a oposição é a única que se preocupa com isso, infelizmente. Neste caso, as promessas não podem ser vistas isoladamente do conteúdo. O compromisso eleitoral é também um argumento de quem quer confrontar Sócrates com a impopularidade das suas políticas, não com a Europa. LM
Segundo a leitura do próprio Sócrates, o PS comprometeu-se com um referendo sobre um Tratado Constitucional que, entretanto, deixou de existir. Certo, numa redução de um compromisso político a uma leitura semântica. Mas não chega. O conteúdo do Tratado difere pouco do da Constituição e as suas implicações para Portugal são exactamente as mesmas da Constituição. E convém recordar que, há cerca de um ano, quando já se sabia que a Constituição não veria a luz do dia, Sócrates afirmou que realizaria um referendo independentemente do documento que viesse a ser acordado. DR
O referendo seria uma oportunidade ideal para discutir a Europa
Pois era. Mas tendo em conta as experiências anteriores, discute-se tudo ou quase tudo menos isso. Não é preciso um referendo para discutir a Europa. Isso pode ser feito todos os dias, na comunicação social, encontros, etc., e, sobretudo, divulgando Europa e assumindo Europa na política quotidiana. E, já agora, para quando a prometida "vulgata" ou uma versão consolidada do Tratado em português? LM
Era mais uma oportunidade para discutir a Europa, algo que, apesar de se poder fazer, não acontece com a frequência e profundidade necessárias. Inevitavelmente discutir-se-iam outras coisas, nem todas necessariamente relacionadas com o tema em causa. Mas em que acto eleitoral isso não acontece? Ninguém defende o fim das eleições europeias apesar de, em vez de permitirem a tal discussão sobre a Europa, funcionarem como uma espécie de cartão amarelo ao partido que está no poder. Para já não falar da taxa de abstenção... DR
O Tratado é diferente da Constituição?
É. Na forma. Porque quanto ao conteúdo, 80 ou 90% foi vertido para o novo Tratado de Lisboa sob a forma de emendas. Foi a "fórmula mágica" que permitiu o consenso entre os chefes de Estado e de Governo. LM
Quase exclusivamente na forma. DR
O Tratado é demasiado difícil de compreender?
É. Devido à forma escolhida. São emendas introduzidas nos textos dos tratados anteriores e quanto mais não seja é, por isso mesmo, difícil autonomizá-lo. Há quem diga que esse facto tornaria extremamente difícil um voto em consciência. Não sei, os eleitores não são burros. Mas exigiria pelo menos um amplo saber jurídico e de interpretação. LM
É absolutamente ilegível. Para facilitar a tarefa devia ser editada rapidamente uma versão consolidada, que integrasse as alterações previstas pelo Tratado nos textos já existentes. O que não deverá acontecer, pelo menos oficialmente, até ao fim do processo de ratificações. O argumento da "compreensão" tem implícita a ideia de que os eleitores só se podem pronunciar depois de um estudo aprofundado e individual do que está em causa. Era desejável, mas não é realista. E, já agora, alguém acredita que os portugueses que deram a maioria absoluta a Sócrates apenas o fizeram depois de uma leitura cuidada, ponderação tranquila e análise esclarecida dos programas eleitorais de cada partido? DR
O Tratado é indispensável à Europa?
É. Introduz uma série de mecanismos que adaptam o funcionamento da União a 27 membros e às circunstâncias do mundo (incluindo a estafada globalização, mas é verdade). A UE já não é mais aquele clubezinho de seis, 12, ou 15, mas as regras continuavam as mesmas. E em certas matérias, com a política externa (olha a globalização outra vez), Justiça e Assuntos Internos, Direitos Fundamentais, era completamente imprescindível. LM
Os defensores da Constituição argumentavam que, sem ela, a Europa não poderia funcionar. Não deixou de funcionar após o seu chumbo em 2005, já com 25 países, e vai continuar a funcionar, a 27 e talvez mais, sem muitas das novidades previstas no Tratado até 2017 (ano em que entra em vigor o novo método de votação, uma das principais modificações). DR
Quais são mais importantes, os compromissos internos ou os europeus?
Os dois. Mas tendo em vista o que está em jogo - o futuro da Europa - há que conciliá-los. Seria muito bom que os portugueses, já agora, dessem "uma palavrinha" sobre esse futuro. Mas parece que vai ter de bastar-lhes ter o nome da sua capital inscrito no nome do Tratado. E Sócrates foi peremptório: "o interesse português é o interesse europeu". Em princípio sim, mas convém não exagerar. LM
Não são incompatíveis. A Sócrates apenas se pedia a frontalidade de Sarkozy, eleito no pressuposto de que não realizaria referendo. Em vez de criar a impressão de que até gostava de cumprir a promessa, mas que acaba por "ceder" às pressões externas para não comprometer o andar do comboio europeu. Resta saber se, junto do eleitorado português, a emenda não será pior do que o soneto. DR
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