Tribunal de Contas recusou visto a 46 contratos no valor de 394 milhões de euros, em 2015 – Observador
Tribunal de Contas recusou visto a 46 contratos no valor de 394 milhões de euros, em 2015
O Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a 46 contratos em 2015, com base em "ilegalidades detetadas" e que inviabilizaram a despesa pública de 393,9 milhões de euros, mais do que o dobro do valor registado em 2014.
08 jun 2016, 00:09
"Comparativamente com 2014, este impacto mais do que duplicou, tendo sobretudo subjacente um conjunto de contratos de prestação de serviços (11) celebrados por uma única empresa pública e com o mesmo cocontratante, cujo montante, no seu conjunto, ascendeu a 354,1 milhões de euros (90% do montante total objeto de recusa de visto)", lê-se no relatório de atividade do TdC de 2015 hoje divulgado.
Em 2015, concluíram-se ainda 18 auditorias para apuramento de responsabilidades financeiras, com relatório aprovado, identificadas no exercício da fiscalização prévia (num total de 86,9 milhões de euros de valor auditado) e, na sua sequência, foram proferidas 51 recomendações (29 em 2014), das quais o TdC destaca as emitidas no âmbito da auditoria ao Acordo de Transação Extrajudicial celebrado entre o Estado Português (Ministério da Educação e Ciência) e a GERTAL — Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA, com vista à resolução do litígio decorrente do fornecimento de refeições, mediante o pagamento da quantia de 3,59 mil milhões de euros.