Animais de companhia vão ter novo provedor – ECO
Medida terá sido proposta ao Governo pelo PAN. O partido pretende igualmente um reforço do financiamento para centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar.
Os animais de companhia vão ter um representante a partir do próximo ano. O Governo vai criar e aprovar o regime jurídico do provedor do animal de companhia, de acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 obtida pelo ECO.
"O provedor do animal deve constituir-se enquanto órgão unipessoal, autónomo, desprovido de competências executivas e ter como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia", explica o mesmo documento.
Esta figura que vai defender os direitos dos animais foi uma das ideias que o PAN tinha sugerido ao Governo, sendo que o partido tinha pedido igualmente um reforço do financiamento para centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal. Também neste caso, a proposta vai avançar no próximo ano.
"Em 2021, o Governo transfere para a administração local a verba de € 5.150.000,00, sendo € 4.400.000,00 para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas" e mais 750.000 de euros. Destes, 600.000 euros são para apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais e os restantes 150.000,00 para "sensibilizar para os benefícios da esterilização, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e ainda para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas".
O Governo pede ainda às juntas de freguesia que implementem planos plurianuais de promoção do bem-estar animal, em articulação com os serviços municipais e as associações locais de proteção animal. E autoriza a administração local a incluir nas verbas atribuídas aos centros de recolha oficial as despesas referentes a programas de bem-estar animal e
medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia da doença Covid-19.
"Em 2021, o Governo reforça o investimento nos hospitais veterinários universitários, com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários de assistência a famílias carenciadas e associações zoófilas", acrescenta a proposta.