Quando teremos casas acessíveis para a generalidade da população portuguesa?
O nosso país está confrontado com o desafio de ser capaz de cumprir um desígnio constitucional relacionado com um direito fundamental: assegurar habitação digna e adequada às necessidades dos portugueses. No entanto, a questão que se coloca é: "Como é que isso se faz?"
Temos conhecido ao longo dos tempos, por um lado a chamada habitação social, que no fundo são programas que procuram cumprir com este objetivo. Neste âmbito, o Estado tem o papel de prestar apoio à população mais vulnerável e com menor rendimento no acesso à habitação, através de rendas de valores reduzidos.
No entanto, além deste tipo de necessidade, temos cada vez mais os grandes centros urbanos a tornarem-se inacessíveis à generalidade dos jovens e das jovens famílias.
Quanto a procurar "percursos" que permitam soluções imobiliárias mais acessíveis, talvez fosse necessário usar algum pragmatismo na abordagem deste tão importante assunto.
Requisição nunca poderá ser solução. Felizmente vivemos numa sociedade democrática e respeitadora das pessoas e dos seus bens.
Aumentar a oferta por via de estímulos à compra de terrenos e à construção, sendo uma solução interessante, não permite quaisquer resultados a curto prazo.
Resta-nos identificar que aspetos representariam estímulos capazes de aumentar com significado a colocação de imóveis em arrendamento "com alguma duração".
No mercado, onde os operadores procuram vender ou arrendar os seus produtos, os preços oscilam em função da relação entre a oferta e a procura. Acontece que, demasiadas vezes, o Estado tem interferido nas regras do mercado. Quando o Estado pensa em alterar o regime de tributação a que está sujeito quem coloca um imóvel no mercado de arrendamento, está a alterar as normas, independentemente de ter a intenção de fazer algo positivo para a coesão e integração social.
Ao fazer isto, o Estado cria desconforto e desconfiança, uma vez que há pressupostos que estão constantemente a ser modificados. É fácil imaginar que quem queira investir nesta atividade para disponibilizar casas às pessoas — o que é extremamente desejável e necessário — não o faça porque, no fundo, não confia.
O mercado tem dado sinais claros relativos ao modo como os seus intervenientes reagem. Penalizar ou punir fiscalmente quem pode contribuir para a resolução de um tão importante objetivo nacional, talvez não seja o melhor percurso.
Por outro lado, clarificar o regime tributário sobre imóveis e dotar esse regime de perspetivas de estabilidade a longo prazo, seria seguramente um fantástico contributo do Estado.