Analise critica do Programa Eleitoral do PS Barreiro para 2021 2025 parte II - Por Andre Carm - Rostos On-line
Em torno dos quatro eixos chave mencionados, desenvolve-se uma secção intitulada Barreiro: Dirigido para atuar. E, nesta lista de desejos, para devolver a expressão depreciativa com que o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, por mais de uma vez, rotulou o Compromisso da CDU, encontramos propostas com as quais, à primeira vista, é fácil concordar e outras com as quais discordamos profundamente.
No domínio da qualidade de vida, a reabilitação do Barreiro Velho, a intervenção no largo da Santinha, revisão do PDM, a partilha de responsabilidades entre setor público e privado (sabemos bem que, mais vezes do que seria desejável, esta relação funciona num plano inclinado de apropriação privada dos ganhos e socialização das perdas) ou o desenvolvimento do policentrismo concelhio parecem-nos positivas. Por sua vez, Sete Portais, exemplo maior da capacidade de se levarem a cabo intervenções sócio-urbanísticas que resultam numa enorme degradação da qualidade de vida, não merece uma palavra. Os moradores sentem-se abandonados e com toda a razão. O mesmo sucede com o Bairro das Palmeiras que também não merece qualquer referência no compromisso. O abandono é mesmo para continuar.
No domínio do investimento, a prioridade ao emprego, a necessidade de incentivar uma mais fecunda relação entre a academia e o sector empresarial, a modernização dos Mercados Municipais e promoção do comércio tradicional, e até uma aposta no sector turístico (desde que não se caia no erro, e conhecendo nós o PS Barreiro é bem possível que esta tentação exista, de procurar criar uma monocultura do turismo em espaço urbano geradora de externalidades negativas que podem superar eventuais ganhos potenciais). Evidentemente, saudamos a inclusão de uma ligação Barreiro-Seixal. Recordo que uma ponte pedonal Barreiro-Seixal estava aprovada e tinha suporte em fundos comunitários e o PS decidiu desistir da sua concretização. Dir-me-ão que uma coisa é uma ligação rodoviária e outra uma ligação pedonal. Correto, são infraestruturas com funções distintas e utilizadores diferenciados. Mas, pergunto: será que um Barreiro "peninsular" que se quer afirmar enquanto centralidade do arco ribeirinho Sul se pode dar ao luxo de prescindir de maior conectividade e acessibilidade? Ainda para mais tratando-se de mobilidade suave; aquela que tem menores impactos ambientais e paisagísticos. O PS tem razões que a razão desconhece. Quanto ao Aeroporto no Montijo que é mais uma vez defendido com unhas e dentes, as divergências são claras: o PS defende uma solução sem futuro, que agride o ambiente e degrada a qualidade de vida e o bem-estar de milhares de pessoas, a CDU defende a solução para a qual existe suporte técnico-científico e cujo impacto sócio-ambiental é menor.
No campo ambiental, por sua vez, sendo evidentemente hiperbólica a afirmação de que «são incontáveis as ações realizadas nos últimos 4 anos, que capacitaram a condição de responsabilidade ambiental e permitiram diminuir a pegada ecológica do Barreiro» (p.24), não podíamos estar mais de acordo com a necessidade de qualificar o Parque da Cidade (absolutamente abandonado nos últimos 4 anos), de rearborizar, de apostar no corredor verde, de reabilitar a Caldeira Grande (assumindo o equívoco que foi a irracional pretensão de querer torná-la uma praia, quando, logo ali ao lado, existem praias não artificiais que exigem requalificação), de apostar na higiene urbana (desde que esta opção, que contraria o desinvestimento ocorrido nos últimos quatro anos, não se traduza na aposta, sempre do agrado do PS, de privatização em vez de reforço na capacidade instalada de provisão pública deste serviço essencial).
Relativamente à educação, destaca-se a ausência de qualquer menção à municipalização, processo com o qual a CDU discorda. Como tem defendido a FENPROF, organização sindical mais representativa deste sector, este é um processo que tem vários problemas: não há clareza sobre a repartição de competências entre administração central, regional e local, com transferência para o poder local de responsabilidade que devem continuar a pertencer ao poder central (por exemplo, o financiamento adequado do sistema público de educação) e transferem-se para as autarquias e comunidades intermunicipais responsabilidades que deveriam permanecer nos agrupamentos e escolas não agrupadas (por exemplo, refeições e cantinas ou a gestão do pessoal não docente). Por outro lado, o Ministério da Educação não prescinde de competências importantes cuja responsabilidade deveria ser das escolas tais como, por exemplo: i) constituição das turmas; ii) organização de apoios diversos a alunos que deles necessitam; iii) a organização de horários. O aumento das responsabilidades municipais em termos educativos pode criar condições para que não seja assegurado a todos, o direito a uma Escola Pública gratuita e de qualidade, agravando assimetrias e criando a tentação da externalização da prestação deste serviço público essencial, como sucedeu nos países que seguiram este caminho (Suécia, Brasil).
No domínio da Intervenção Social e Saúde, é com agrado que constatamos que o Programa prevê a "criação de condições para a construção de unidade de saúde do Alto Seixalinho (sic) e dos Fidalguinhos" (p.25), sendo contudo difícil compreender como é que se pode alcançar este desiderato sem reivindicar junto do Governo a sua concretização, logo, colidindo frontalmente com a aversão à ação reivindicativa que tem sido reiterada pelo atual Presidente da Câmara Municipal do Barreiro. Plano Municipal para a Igualdade, combate à violência doméstica, entre outras medidas, merecem o nosso apoio. Por outro lado, a caridadezinha inscrita numa proposta como o Projeto Re-Inventar – "projeto piloto para fazer "reviver" monos e atribuí-los a famílias carenciadas" (p.26) não pode deixar de merecer, nos termos simplistas em que é apresentado, a reprovação da CDU.
A política de habitação reduz-se ao aproveitamento dos estímulos do PRR, sendo também inscrita no programa a execução da Estratégia Local de Habitação contemplando a requalificação do Bairro Alves Redol e da Quinta da Mina. Palavras para quê? Depois de quatro anos votados ao abandono, o Bairro Alves Redol e a Quinta da Mina passam agora a fazer parte das preocupações do PS Barreiro e vão ser objeto de intervenções de requalificação. Veremos se é desta que o PS vai além da política espetáculo que tanto preza e das demonstrações de ternura e afeto nas redes sociais que não passam de uma lamentável instrumentalização das emoções.
Quanto à cultura, que durante quatro anos esteve em parte incerta, propõe-se agora um novo Teatro Municipal, o alargamento de bolsas artísticas para jovens, a reanimação da Casa da Cultura, a promoção do património, a aposta num museu ferroviário, entre outras medidas de sentido positivo. Veremos se o destino destas propostas é o mesmo do Cartão Cheque Cultura que, como sabemos, não passou de uma mão cheia de nada. Como a CDU referiu na altura, tratou-se de um micro-regulamento, uma operação de marketing, mero ilusionismo. Inconsequente.
No plano do Desporto e Associativismo, a necessidade de promover o Desporto para Todos, apoiar o desporto jovem, apostar na realização de eventos desportivos de âmbito municipal, são propostas interessantes. Contudo, quando se pretende dar continuidade à requalificação dos polidesportivos do concelho, espera-se que não se voltem a cometer erros como o polidesportivo absolutamente disfuncional que temos hoje na Avenida da Praia. Quanto ao Associativismo, não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação com a inclusão de apenas uma proposta. Uma só proposta para o movimento associativo num concelho como o Barreiro parece revelar algum distanciamento relativamente a uma realidade que importa defender, acarinhar, valorizar, estimular e promover. Muito daquilo que é a vivência cultural e desportiva do concelho passa pelo movimento associativo e este não pode ser negligenciado. Este programa ignora o Movimento Associativo Popular e Democrático.
Por último, o programa aborda a mobilidade e, em termos globais, as propostas estão em linha com aquelas que a CDU tem vindo a defender, designadamente, a necessidade de defender a Terceira Travessia do Tejo (será curioso verificar se o PS pretende fazê-la com recursos próprios ou se se verá forçado a reivindicar junto do Governo a sua concretização), de reforçar da rede de mobilidade sustentável ou de fazer passar o Metro Sul do Tejo pelo Barreiro. A centralidade dos TCB no que toca ao modo como a mobilidade é repensada no Barreiro é inquestionável e não podemos perder de vista este património único do Barreiro.
Da leitura atenta que fizemos resulta claro que são muitas as propostas em que existe uma convergência de princípio com aquilo que a CDU defendeu e inscreveu no seu compromisso eleitoral. De igual forma, as divergências são também conhecidas e não deixaremos de continuar a tentar fazer valer os nossos pontos de vista que, evidentemente, nos parecem melhores, mais justos e sustentáveis. Mais capazes de alavancar o desenvolvimento futuro do Barreiro e, em simultâneo, dar resposta aos pequenos problemas que afetam a vida quotidiana dos barreirenses.