Prioridade à rede ferroviária sobre a rodovia e autonomia em relação ao Ministério das Finanças são os principais objetivos do ministro das Infraestruturas para o setor.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santo. ESTELA SILVA/LUSA
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Diogo Ferreira Nunes
29 Julho 2021 — 00:31
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Pedro Nuno Santos entende que as parcerias público-privadas (PPP) das estradas devem começar a financiar as linhas de comboio. Depois de ter admitido, em novembro de 2019, que os comboios e a ferrovia voltassem a ser geridos pela CP, o ministro das Infraestruturas considera agora que as linhas e estradas devem continuar ser geridas por uma só empresa, a IP, por motivos financeiros e operacionais.
"As concessões rodoviárias vão começar a chegar ao seu fim e a IP vai começar a ter um volume de receita, fruto da rodovia, muito considerável. Num momento em que queremos fazer um esforço de transferência modal, depois de o país andar a financiar a rodovia, chegou a hora de a rodovia ajudar a financiar a ferrovia. Separar é tornar mais difícil o exercício que acabei de dizer", explicou o ministro em entrevista ao podcast Sobre Carris, que será publicado amanhã.
A partir da próxima década, espera-se que as PPP (rodovia incluída) comecem a gerar lucros para o Estado, segundo os dados da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Atualmente, a IP é responsável por sete subconcessões mas regista prejuízos porque as receitas das portagens são inferiores aos encargos definidos nos contratos, que deverão terminar a partir de 2030.
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Com a IP a reter as receitas, também fica garantida a autonomia financeira necessária para que o país possa construir novas linhas de comboio sem depender de fundos europeus e do Ministério das Finanças. "É mais seguro assim", respondeu o ministro quando questionado a necessidade de preservar as receitas da ferrovia junto do ministério das Infraestruturas.
O ministro também quer preservar a IP para "coordenar bem" a gestão dos carris com as estradas e trocar as prioridades. "Em primeiro, estará a ferrovia; em segundo, a rodovia, onde não houver ferrovia. As linhas não podem ir a todos os bairros. Queremos estruturar a mobilidade com a ferrovia, com o complemento da rodovia. Por isso, devem estar todas em conjunto."
Já vai o tempo em que Pedro Nuno Santos defendia que os comboios e as linhas fossem geridos pela CP. "Carril de um lado e comboio do outro é algo que me faz muita confusão. São coisas que têm de ser pensadas e funcionar de forma articulada", afirmou, no final de 2019, na sede da IP.
O governante chegou mesmo a pedir um estudo ao Comité Económico e Social Europeu, que concluiu que a reunião entre a operação e gestão das linhas, como na Alemanha e França, seria mais benéfica por causa da "exploração de sinergias e de uma cooperação mais próxima".
Em Portugal, a CP deixou de tomar conta das linhas de comboio em 1997, com a criação da REFER. Em 2015, a gestão da ferrovia e das estradas foi concentrada na IP. Mesmo assim, Pedro Nuno Santos considera que "a separação [entre gestão e operação] não era obrigatória".
Desde o início do ano que a administração da IP está sob gestão corrente. O ministro garante que o novo conselho será conhecido "no breve prazo". Sem indicar uma possível continuidade de António Laranjo na presidência, o governante considera a empresa como " tremenda em termos de capacidade e de qualidade de trabalho". A equipa de gestão que se segue "terá horizonte de estabilidade para os próximos anos", concluindo as obras do Ferrovia 2020 e planeando os trabalhos do programa nacional de investimentos para 2030 para as linhas de comboio, estimados em 10,5 mil milhões de euros .
Luta pela dívida da CP
Na mesma entrevista, o ministro Pedro Nuno Santos assumiu como "a próxima luta" a reestruturação do passivo da CP. No valor de 2,1 mil milhões de euros, a "dívida histórica" "revela a forma como o Estado foi tratando" a transportadora. O ministro recorda que o Estado "não foi pagando aquilo que exigia que a CP pagasse pelo serviço".
Apenas desde junho de 2020 a empresa é compensada pela prestação de todos os serviços de passageiros, exceto o Alfa Pendular. Para o governante, o documento criou uma "relação estável e transparente como o que acontece entre o Estado e as empresas privadas que exploram concessões. Aí, o Estado nem pode ousar falhar. Como era empresa pública, chegou-se a uma dívida destas.
A limpeza da dívida permitirá "começar uma vida nova" e abrir caminho para a compra de 12 comboios de altas prestações, sem comparticipação de fundos europeus e que não podem contar com ajuda do Estado.
Diogo Ferreira Nunes é jornalista do Dinheiro Vivo
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