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Supervisores querem que EDP devolva 46 milhões aos clientes
Elétrica diz desconhecer relatório de auditoria e mostra-se "convicta" de ter atuado dentro da lei. Em causa estão os contratos CMEC, de custos para a manutenção do equilíbrio contratual. São dos que têm maiores rendas excessivas
2016-09-20 16:31 Redação / VC
Os supervisores da área da energia recomendam à EDP que devolva pelo menos 46,6 milhões de euros aos consumidores, em resultado da auditoria que fez um exame às sobrecompensações que o sistema elétrico pagou à companhia liderada por António Mexia, via tarifas da luz.
"O auditor [Brattle Group] estima que o valor da sobrecompensação se situa entre 46,6 e 72,9 milhões de euros para o período entre 2009 a 2014, consoante se considere um prémio de risco de dez ou zero euros por megawatt (MW)", lê-se no parecer final da comissão - onde estão representantes da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG), Autoridade da Concorrência (AdC), Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da REN - e que é divulgado pelo Público.
Ao jornal, fonte oficial da EDP diz deconhecer o relatório, mas mostra-se "convicta de ter atuado sempre de acordo com a legislação aplicável".
Recorde-se que há quatro anos, em 2012, a ERSE encontrou "potenciais incumprimentos do quadro legal da concorrência" em algumas barragens da EDP. No ano seguinte, a Autoridade da Concorrência recomendou ao Governo que modificasse as formas de cálculo das rendas que a empresa recebia graças aos contratos CMEC, isto é, de custos para a manutenção do equilíbrio contratual.
Em 2012, estes contratos eram aqueles que tinham maiores rendas excessivas: 165 milhões de euros por ano, pelas contas do Executivo de Passos Coelho, na altura.
São estes contratos que estão em causa, com o regulador a dizer que a empresa conseguia, através deles, "ampliar a vantagem económica sobre os seus concorrentes".
Foi depois disso, e por via da sua recomendação, que entrou em cena um auditor independente. Precisamente para quantificar o risco de sobrecompensação.
Os cálculos demonstrados pelo auditor sugerem, conforme já indiciado [pelas análises da ERSE e da AdC, que]as centrais com CMEC auferiram receitas em mercado inferiores àquelas teriam auferido com uma operação eficiente, dando assim origem a uma sobrecompensação no auxílio de Estado recebido".