Denúncia revela gastos milionários dos Solicitadores
O "esquema organizado e doloso" já durará desde 2003. Só em três anos foram gastos 900 mil euros em viagens, estadias e refeições. Os suspeitos: dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
in Sábado | 04-02-2018 | António José Vilela
A denúncia tem 162 páginas e 79 documentos avulsos. A informação foi enviada por carta em Dezembro do ano passado ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o procurador-geral adjunto Amadeu Guerra, com a identificação de 26 testemunhas que podem ser contactadas pelo Ministério Público (MP) para verificar um conjunto de alegados factos apontados sob anonimato por vários "solicitadores e agentes de execução". A suspeita principal? Nos últimos 14 anos, terão sido praticados crimes de gestão danosa, abuso de poder, infidelidade e desvio de dinheiros públicos por dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
Segundo o documento-denúncia a que a SÁBADO acedeu, as principais suspeitas apontadas visam a alegada existência de concursos de aquisição de material informático, bem como inúmeros gastos em viagens, alojamentos e refeições. E também a eventual falta de transparência no controlo de muitos milhões de euros das quotas dos associados e de depósitos decorrentes de um protocolo feito pela OSAE com um banco.
Este último caso tem a ver com um acordo de exclusividade celebrado em 2003 com o Millennium bcp e que, segundo a denúncia, já terá rendido à OSAE, entre 2005/16, um encaixe superior a 15 milhões de euros. Em causa está a criação e a manutenção das contas-cliente que os agentes de execução são obrigados por lei a utilizar no trabalho diário, sendo nestas contas que são depositadas, às vezes durante anos, as quantias referentes a despesas e honorários e outros encargos dos processos executivos.
Os denunciantes especificam também que uma parte dos rendimentos milionários gerados pela OSAE – e sobretudo pelo trabalho dos agentes de execução devido à reforma da acção executiva de 2003 – tem vindo "a ser alocada a gastos que em tudo se reputam alheios à missão, funções e finalidades da OSAE". Em 2016, ainda segundo o documento em causa, esta entidade registou um total de rendimentos de cerca de 10,8 milhões de euros quando em 2005 o valor total dos proveitos não passava os 1,7 milhões de euros.
"(…) A fatia substancial dos dinheiros públicos injectados vê-se sistematicamente consumida por despesas resultantes do 'desenvolvimento e manutenção de um sistema informático' [da OSAE, usado pelos cerca de 4 mil sócios] que é mantido deliberada e paulatinamente inoperante, assim justificando a permanente necessidade de investimento em melhorias daquele sistema, que mais não são – nunca é demais relembrar – do que os artifícios fraudulentos encontrados para o desvio de verbas em benefício próprio e de amigos e familiares", garante a denúncia. No documento são até apontados os nomes das empresas de informática privilegiadas e a alegada relação promíscua com um dos responsáveis da OSAE que alegadamente as escolherá "sem qualquer consulta séria ao mercado".
Leia toda a história na Edição 718 da SÁBADO, de 1 de Fevereiro de 2018
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