Ambiente Online - Opinião de Jaime Melo Baptista: O que pensa a Europa do tema água?
Opinião de Jaime Melo Baptista: O que pensa a Europa do tema água?
O Processo Regional Europeu, integrado na oitava edição do Fórum Mundial da Água, foi coordenado pelo Ministério do Ambiente de Portugal e co-coordenado pelo Pacto Europeu para a Água. Envolveu 52 países europeus, distribuídos por 6 sub-regiões. Convidaram-se 254 pontos focais a participarem em 4 inquéritos e 4 reuniões de consulta, cobrindo todos esses países. Com base na análise das informações obtidas foi elaborado o Relatório Regional Europeu, que incluiu 24 estudos de caso. Quais as principais mensagens que podemos retirar?
É importante melhorar a governança dos recursos hídricos, pilar de uma boa gestão, para além das necessárias infraestruturas e tecnologia. Há que monitorizar, avaliar e divulgar as práticas de gestão e governança de forma a poder ajustá-las a novos desafios e torná-las compreendidas pela sociedade. Há que atuar prioritariamente na procura, promovendo o uso eficiente da água e melhorando as condições da sua utilização. É importante articular a política da água com outras políticas que com ela se relacionam, tais como as de agricultura, energia, saúde e ordenamento do território. É recomendável atribuir uma autoridade da água a cada bacia hidrográfica e reforçar a cooperação transfronteiriça.
É necessário continuar a investir na infraestruturação e na gestão mais eficiente dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, nomeadamente completando os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais. Há que introduzir uma nova cultura de gestão patrimonial das muitas infraestruturas já existentes, face ao seu gradual envelhecendo. É necessário aumentar a resiliência destes serviços face aos maiores e mais frequentes eventos de seca e cheia. Há que combinar soluções tecnológicas mais avançadas com soluções de menor custo, adaptando-as a zonas urbanas, periurbanas e rurais. É preciso intensificar a regulamentação preventiva de poluentes emergentes perigosos. Há que assegurar o acesso da população mais carenciada a estes serviços através de mecanismos tarifários que assegurem maior equidade.
É importante priorizar a economia circular no ciclo urbano da água, aproveitando água, materiais e energia, nomeadamente por aumento da reutilização segura das águas residuais. Há que aumentar as soluções verdes e naturais de retenção de água. Há que melhorar o planeamento abrangente e coerente das cidades, integrando a água e outras agendas setoriais. Há que explorar e partilhar os benefícios das mais valias da economia circular. É importante promover a troca de experiências da economia circular entre cidades. Para isso é necessário combinar uma forte liderança política com o envolvimento das partes interessadas e a criação dos incentivos corretos e de novos mecanismos de monitorização nas cidades.
Há que priorizar a gestão e a recuperação dos ecossistemas hídricos e ponderar a renaturalização dos ecossistemas artificializados. É necessário controlar a poluição difusa da agricultura. Há que reativar zonas de cheia e voltar a ligar zonas húmidas aos corpos de água para proteção contra cheias, regularização de caudais e restabelecimento de ecossistemas, bem como restaurar a conectividade dos rios para permitir a migração de espécies piscícolas. É importante manter os regimes hidrodinâmicos e sedimentares naturais adequado através da minimização de barreiras físicas. Há que potenciar novos serviços de ecossistemas.
Prevê-se que toda a Europa seja afetada pelas alterações climáticas, através de secas, cheias e erosão costeira, embora com distintos impactos e intensidades conforme as regiões. A ameaça é genericamente reconhecida e estão já em curso diversas iniciativas, utilizando instrumentos de análise de risco e de custo benefício. Os principais desafios são a gestão do risco e da incerteza, a coordenação dos vários níveis de governo, a gestão das bacias transfronteiriças, o empenho de atores intervenientes e o financiamento. As alterações climáticas estão a tornar mais evidentes as fragilidades de governança e de gestão da água e a obrigar os países a reverem o seu enquadramento legal e regulatório.
É necessário implementar progressivamente o princípio de recuperação de custos. É importante concentrar o financiamento em ganhos de eficiência, desenvolver instrumentos de financiamentos mais inovadores e financiar inovação, sobretudo quando ela minimizar necessidades de investimento. Há que financiar a renovação de ativos com uma abordagem de ciclo de vida do projeto. Há que passar a usar os fundos estruturais na melhoria da qualidade e gestão dos recursos hídricos e não apenas em infraestruturas. Há que produzir estatísticas sobre investimento e financiamento.
Todas estas mensagens são importantes, aplicam-se genericamente à Europa, mas com diversos cambiantes conforme a sub-região em causa.
Como devem ser materializadas estas mensagens pelos decisores, nomeadamente aos níveis ministerial, parlamentar, de autoridades locais e judiciais, que aliás estiveram presentes no Fórum? Como devemos nós, profissionais de água, interiorizar e passar a integrá-las na nossa atividade diária? Como devemos incentivar o setor privado a promover empreendedorismo e desenvolvimento de novos produtos e serviços, contribuindo para a solução? Como devemos divulgar estas mensagens pelos cidadãos e pela sociedade? Um desafio para todos nós.