"Desta concessão de serviços à empresa privada tem decorrido um conjunto de prejuízos muito significativos para todos os utentes do serviço", que fornece "um bem essencial à vida", considerou o vereador Clemente Alves, da CDU.
O executivo municipal aprovou uma proposta do vereador para a realização de um "estudo de viabilidade para a reversão para a Câmara Municipal da concessão do serviço à Águas de Cascais".
"Aplicando a fórmula que está no contrato, trata-se de uma indemnização superior a 100 milhões de euros", estimou o presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD), com base nos cálculos dos serviços municipais.
O autarca acrescentou que, além dessa indemnização, o município teria ainda de contar com os montantes no plano de investimentos associado ao contrato, segundo o qual "ainda falta realizar investimentos na ordem dos 45 milhões" de euros.
O vereador Clemente Alves sustentou que a concessão da Águas de Cascais "não cumpre os requisitos de um serviço que devia ser público", destacando as 5.400 reclamações em diversas entidades, relacionadas com a falta de qualidade da água e "valores abusivos" de taxas cobradas aos consumidores.
O vereador socialista Alexandre Sargento manifestou abertura para "estudar a viabilidade da reversão da concessão", ao contrário de se colocar desde já a decisão de uma reversão.