Tribunal dá luz verde às obras no Parque de Campismo de Faro
Por Hugo Rodrigues • 11 de Novembro de 2019 - 15:32
Decisão do Tribunal Administrativo de Loulé já é conhecida
As obras no Parque de Campismo da Praia de Faro vão mesmo avançar. O Tribunal Administrativo de Loulé rejeitou a Providência Cautelar apresentada pela Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro (AUAPCPF), anunciou hoje, dia 11 de Novembro, a Câmara de Faro.
Os trabalhos eram para ter começado no dia 1 de Outubro, mas a providência cautelar obrigou a atrasar o seu início. Esta tarde, em conferência de imprensa, Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, anunciou que o município quer tomar posse do parque «no dia 25 de Novembro, dentro de cerca de duas semanas».
«Soubemos hoje pelo nosso advogado que o tribunal decidiu e que a decisão veio inteiramente a nosso favor», revelou o autarca.
«Vamos notificar os utentes para sair até essa data» de 25 de Novembro, adiantou ainda Rogério Bacalhau, que garantiu: «nada nos move contra os utentes» do parque de campismo.
Entretanto, acrescentou, «já falámos com o empreiteiro e esperamos consignar a obra logo de seguida». Depois, «deverão ser seis meses de obra, contamos ter o parque pronto em meados do ano que vem».
Quanto às razões apontadas pelos utentes para não sair do Parque de Campismo, nomeadamente o facto de existirem pessoas que não têm para onde ir e a impossibilidade de tirar algumas das autocaravanas do local.
No que diz respeito aos casos sociais, «os nossos serviços de ação social acompanharão isso. Se houver alguma dessas situações, será referenciada e tratada como todas as outras e, como é evidente, teremos isso em conta», disse.
«Mas, mesmo que haja algum caso, não é certamente razão para não darmos continuidade ao processo. As pessoas serão bem tratadas e queremos resolver todos os problemas. Mas queremos , também, devolver aquele espaço à população e ter um parque de campismo com regras, como todos os outros», acrescentou o presidente da Câmara de Faro.
Quanto às alegadas dificuldades para tirar as autocaravanas, o edil farense diz que a Câmara está disponível para «ajudar todos e qualquer um dos utentes da Praia de Faro a resolver essa situação. Da análise dos serviços técnicos e de algumas situações que já ocorreram com a retirada de algumas roulottes de lá, não vemos que haja nenhum impedimento, a não ser que nos tenham de pedir autorização para passar na ponte».
Rogério Bacalhau adiantou que não há nenhum caso referenciado, «mas, se houver problemas e se alguém precisar de contactos de empresas e de apoio técnico nosso, já o fizemos no passado recente e continuaremos a fazê-lo».
Rogério Bacalhau admitiu, na conferência de imprensa, que a associação de utentes poderá vir a interpor uma ação em tribunal, mas «se colocar ação a seguir , não é suspensiva». Ou seja, mesmo nesse caso, as obras poderão ter lugar.
Contactado pelo Sul Informação, Luís Arsénio, presidente da AUAPCPF, disse que a associação não irá, para já, pronunciar-se sobre a decisão do tribunal. «Primeiro, vamo-nos reunir com o nosso advogado e só depois tomaremos uma posição», ilustrou.
(Atualizado às 17h00 com mais declarações de Rogério Bacalhau)
Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de FaroFaroParque de CampismoPraia de FaroTribunais