Ministério Público pediu esclarecimentos à Câmara de Lisboa sobre requalificação de Entrecampos - Portugal - SÁBADO
08.11.2018 12:47 por Lusa 0
Segundo Medina, este foi "um pedido de informação que é normal, que decorre obrigatório daquilo que o CDS decidiu fazer, que foi questionar os vários instrumentos da operação".
Na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, que decorre esta manhã nos Paços do Concelho, Fernando Medina (PS) foi questionado pelo CDS-PP se teria recebido alguma "intimação, ofício, a propósito da hasta pública de Entrecampos", e se ia dar conhecimento do conteúdo do documento aos restantes vereadores.
O presidente confirmou que a Câmara recebeu "ontem [quarta-feira], ao final da tarde", uma "carta do Ministério Público, junto do Tribunal Central Administrativo, com pedidos de informação relativamente à Operação Integrada de Entrecampos, referindo expressamente a questões colocadas pelo CDS".
"Isto é, o que o Ministério Público vem colocar são as questões que o CDS colocou, do ponto de vista das suas dúvidas sobre a operação de Entrecampos, e a Câmara naturalmente vai dar resposta a essas questões ainda durante o dia de hoje, e prestará todos os esclarecimentos que forem necessários para o esclarecimento de tudo quanto lhe é colocado", afirmou o líder do executivo.
"Se há dúvidas e questões que agora o próprio Ministério Público vem levantar à câmara, é porque não serão dúvidas assim tão descabidas. Se fossem descabidas, como é evidente, qualquer procurador responsável o que fazia era arquivar, percebendo que não havia qualquer substância ou qualquer matéria", advogou.
Em resposta, Fernando Medina garantiu que vai "responder com toda a diligência" às questões colocadas, e que "dará conhecimento público à Câmara e à Assembleia Municipal".
O autarca apontou também que este processo foi gerado por uma "irresponsabilidade na gestão da cidade", pela mão do então presidente Carmona Rodrigues, e que o CDS mudou de opinião sobre estes terrenos "para tentar compensar os problemas da sua líder relativamente à habitação", acusando o partido de "oportunismo político".
Sobre isto, Gonçalves Pereira reiterou à Lusa que "o CDS continua a defender habitação em detrimento dos serviços", apontando que a "opção da Câmara é errada numa cidade que tem carências de habitação".
Em meados de outubro, os vereadores do CDS-PP apresentaram, junto da Procuradoria-Geral da República, um pedido de sindicância sobre o projecto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, e que foi baptizado pela câmara como Operação Integrada de Entrecampos, alegando que a edificabilidade do projecto contraria a lei.
"Particularmente em causa está o modelo de loteamento adotado", apontavam os vereadores do CDS-PP, alegando que "o índice de edificabilidade só pode ser aplicado às parcelas a lotear e não, como pretende o executivo socialista da Câmara de Lisboa, ao domínio público circundante".
Sobre esta iniciativa, o presidente da Câmara de Lisboa apontou hoje ser um comportamento que "mais tarde" iria "adjetivar da forma própria".
Por esclarecer, ficou a questão se este pedido de esclarecimentos iria ter alguma implicação no leilão dos terrenos da antiga Feira Popular, na segunda-feira, mas à Lusa o vereador João Gonçalves Pereira mostrou-se "preocupado com as consequências que isto pode vir a ter para o município".
"Se a operação vier a ser anulada, isso pode implicar futuras indemnizações àqueles a quem foram criadas expectativas", considerou o autarca.
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