- Técnico Superior (psicologia);
- Assistente Operacional.
A distribuição do pessoal não docente (PND) pelos dois agrupamentos de escolas do Concelho da Lourinhã considera as seguintes situações:
1. Apoio à atividade letiva do pré escolar e ensino básico:
a) No âmbito da transferência de competências do Ministério da Educação e Ciência para a Câmara Municipal da Lourinhã através da celebração de Contrato de Execução, através do qual o Município assume a gestão do pessoal não docente da rede pública escolar, exercendo as competências de recrutamento, afetação, colocação, remuneração, homologação da avaliação de desempenho, bem como o poder disciplinar de aplicação de pena superior a multa e decisão de recursos hierárquicos;
b) A contratação de pessoal não docente é da competência da Câmara Municipal, estando o número de Assistentes Operacionais e de Assistentes Técnicos a afetar a cada estabelecimento de educação e ensino limitado ao rácio calculado nos termos da Portaria 272-A/2017, de 13 de dezembro, assumindo o Ministério da Educação e Ciência, neste caso, o reembolso do montante relativo aos vencimentos base e encargos sociais
2. Apoio à Família e/ou encarregados de educação
De forma a permitir a permanência na escola das crianças e alunos fora do horário letivo e nas interrupções escolares, a Câmara Municipal da Lourinhã assume a contratação, afetação e gestão de assistentes operacionais e animadores nas áreas de:
. Atividades de animação e de apoio à família (AAAF) no pré-escolar;
- Componente de apoio à família do 1º ciclo.
Quer no âmbito das competências assumidas pelo Município quer nas transferidas por via da descentralização em matéria de educação, a gestão do pessoal não docente do pré-escolar e do ensino básico é realizada em articulação com os serviços municipais e os órgãos de direção dos agrupamentos de escolas
O pessoal não docente em funções nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública concelhia pertence ao mapa de pessoal da Câmara Municipal da Lourinhã, com exceção dos trabalhadores afetos à Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado que mantém a vinculação ao Ministério de Educação e Ciência.