SPRC - Prevalece a opção pelo emprego precário
Gestão de pessoal no ensino superior
Prevalece a opção pelo emprego precário
O emprego precário é uma opção de gestão no ensino superior. É mais barato, quem não tem um vínculo estável está mais sujeito a pressões no plano laboral, os horários são mais longos, com parte das horas a não serem remuneradas, e as direcções das universidades e politécnicos não têm de assumir compromissos profissionais característicos dos vínculos laborais mais estáveis.
Trata-se de uma situação que, para além de ser absolutamente injusta, se afasta da lógica de que a um posto de trabalho permanente deverá corresponder um vínculo permanente. Por outro lado, viola as normas europeias, afasta-se do que é hoje praticado no sector privado e já em alguns sectores da administração pública.
Vejamos o quadro da situação. Os valores apresentados têm alterações, não havendo, contudo um desvio significativo. O eventual desvio dever-se-á ao facto de os números do MCTES, disponíveis no REBIDES, serem relativos a dezembro de 2015.
Universidade ou Politécnico
I Politécnico de Leiria
I Politécnico de Castelo Branco
I Politécnico de Viseu
I Politécnico da Guarda
I Politécnico de Coimbra
Esta situação carece de uma atenção especial, tendo em conta que esta precariedade associa-se necessariamente insegurança levando a, inevitavelmente, menos satisfação profissional. E o argumento de que estes docentes, muitos dos quais unicamente com este emprego, são convidados para leccionar algumas horas na área de actividade da sua profissão não pega. Hoje, na maioria das instituições de ensino superior, o docente convidado tem uma carga horária muito superior ao que se encontra estabelecido nos Estatutos de Carreira, quebrando um princípio fundamental a que a própria Provedoria de Justiça fez referência no parecer que emitiu, a pedido do SPRC, sobre os regulamentos aprovados pela Reitoria da UC relativamente a contratação e horários de trabalho, de que deu, aliás, conhecimento aos órgãos responsáveis da instituição.
Por outro lado, o preço hora baixa significativamente, pois muitos dos docentes (com horários em regime de tempo parcial) têm uma carga hora superior à de um professor em dedicação exclusiva.
Este é um cenário verificado nos últimos anos, agravado pelas práticas de desregulação praticadas nas várias instituições e que tem sido a tábua de salvação perante o magro financiamento proveniente do Orçamento do Estado. É que um professor em tempo integral/dedicação exclusiva pode custar mais do dobro de um docente contratado a termo em tempo parcial.
É necessário contrariar esta lógica, dar visibilidade pública ao problema e lutar contra uma prática ilegal que pode transformar-se em regra.
O SPRC, a este propósito informou os docentes que perante a assinatura de um novo contrato que não respeite as normas do ECDU ou do ECDPESP o façam sob reserva e que, de imediato se dirijam ao Sindicato para obter a informação e ao apoio necessário para contestar esse contrato. | António Matos/Luís Lobo