Dívidas levam magistrado do MP a crime. Vai ser julgado por corrupção
António Carvalho, que se aposentou em 2016 com 53 anos, vai a julgamento por corrupção, abuso de poder e falsificação de documentos. Procurador adjunto pedia dinheiro a empresários a quem procurava beneficiar ao travar inspeções das Finanças às empresas.
02 Novembro 2018 — 06:26
As dívidas do procurador adjunto colocado no Tribunal de Felgueiras atingiam mais de 432 mil euros em 2010. Quando António Carvalho, em 2015, adquiriu uma churrasqueira, os problemas agravaram-se e, como já não tinha financiamento na banca, passou a recorrer a empréstimos de particulares. Diz a acusação do Ministério Público que o magistrado começou a fazer pedidos de suspensão de inspeções das Finanças a empresas pertencentes às pessoas que lhe emprestavam dinheiro, sem juros e, nalguns casos, ainda por devolver. Para tal forjava documentos e invocava a perturbação de alegados inquéritos-crime em curso que nunca existiram. António Carvalho, quatro empresários e cinco empresas começam a ser julgados no dia 14 no Tribunal da Comarca de Porto Oeste, em Penafiel.
Procurador adjunto do Ministério Público desde abril de 2000, colocado no tribunal de Felgueiras desde 2008, António Carvalho está acusado de seis crimes de corrupção passiva, quatro de abuso de poder e 13 de falsificação de documentos. Estava de baixa médica desde 2015 mas, com 54 anos, já se aposentou no final de 2016 e é, por isso, por já não se encontrar no ativo, que o caso é julgado em primeira instância em Penafiel e não no Tribunal da Relação do Porto, cujo MP fez a acusação através de um procurador-geral adjunto. Os empresários são acusados de crimes de corrupção ativa, tal como as cinco sociedades.
No despacho acusatório, o MP refere que António Carvalho "desde 2010 vem experimentando dificuldades financeiras, não conseguindo solver as dívidas que contraiu". Recorrendo a informação do Banco de Portugal, em julho de 2010, as dívidas atingiam 432 546 euros. Após, em julho de 2015, adquirir uma churrasqueira em Paredes em sociedade com um filho, o magistrado não conseguia financiamento na banca e começou a recorrer a empréstimos de particulares. Foi neste contexto que os quatro arguidos empresários emprestaram, sem qualquer remuneração ou juros, várias vezes dinheiro a António Carvalho.
"Em troca, como contrapartida", acusa o MP, o procurador adjunto "anuiu em fazer vários pedidos de suspensão de procedimentos legais à Autoridade Tributária" ou à Segurança Social em benefício das empresas Eurojump, Crazyjump, Rajoli, MFS Temp e EPB, que dividem a atuação pelos setores da construção civil e do calçado. E enganava, com documentos falsos, diretores dos serviços tributários e de segurança social, que agora irão ser testemunhas importantes no julgamento.
"Criava" inquéritos internacionais
Em julgamentos vão ser avaliados os factos na origem do inquérito e que estão descritos na acusação. Mostram a forma como o magistrado atuava para favorecer as empresas. Em fevereiro de 2016, quando já estava de baixa médica, António Carvalho enviou um e-mail à diretora adjunta do Serviço de Finanças do Porto, após conversa telefónica anterior, em que solicitava a suspensão de qualquer processo de inspeção à Eurojump pelo facto de estar a ser investigada por crimes da competência da PJ e alegava que a realização de uma inspeção prejudicaria gravemente o inquérito. A diretora aceitou suspender mas alertava que estava em causa o ano fiscal de 2012, pelo que os procedimentos teriam de estar concluídos até ao final do ano de 2016, sob pena de prescrição. Em março, em novo e-mail, o arguido renovava o pedido de suspensão de inspeções à Eurojump e acrescentava a Cila Calçados (entretanto extinta) pelo mesmo motivo.
Procurador adjunto esteve colocado no tribunal de Felgueiras até 2015.
"Não existia nem nunca existiu qualquer inquérito contra tais empresas", garante o MP. Certo é que as inspeções já iniciadas à Eurojump e a iniciar à Cila Calçados foram suspensas, mercê da ação do procurador adjunto.
Este esquema já tinha sido praticado nos dois anos anteriores. Em agosto de 2014, António Carvalho tinha atuado da mesma forma junto da Direção de Finanças de Aveiro. Neste caso em benefício das empresas Crazyjump e Rajoli, ambas de componentes para calçado. Em maio de 2015, o procurador agora acusado deslocou-se mesmo a Aveiro, onde disse que o inquérito que tinha em mãos tinha contornos internacionais e necessitava de que a administração fiscal não o prejudicasse. As Finanças de Aveiro suspeitavam de que as empresas estavam envolvidas em esquemas de faturas falsas e o inquérito às mesmas foi retomado em setembro de 2016.
Além das Finanças, também a Segurança Social recebeu informação falsa de António Carvalho. Em fevereiro de 2015, e para beneficiar a empresa de construção civil MFS Temp, enviou um e-mail à Segurança Social de Braga a pedir que deferisse todos os pedidos da empresa, mesmo que não reunissem os requisitos legais porque o indeferimento iria prejudicar um inquérito de âmbito internacional em que a empresa estaria envolvida. No mesmo mês, seguiu pedido igual para a EPB, também de construção civil.
Perante dúvidas da Segurança Social da Bélgica em relação a dez trabalhadores da empresa de construção civil recebidas em Braga, António Carvalho, em janeiro de 2016, reiterou o pedido. Mais uma vez, o MP diz que tal investigação não existia e os pedidos foram deferidos na Segurança Social apesar de não reunirem os requisitos legais, nomeadamente que as empresas mantivessem no país 25% da faturação e dos seus trabalhadores.
Falsificou procuração dos pais
Além destes casos, há outros três em que o procurador adjunto, durante 2015, seguiu os mesmos procedimentos nas Finanças de Aveiro e de Viseu em relação a outras empresas, uma delas atualmente sob investigação por suspeitas de fraude fiscal. Mas aqui o MP não conseguiu encontrar contrapartidas.
É ainda acusado de falsificar uma procuração dos seus pais para poder representá-los junto da câmara ou do tribunal em relação a duas propriedades. Alterou o documento para conseguir vender ou hipotecar as propriedades. É um dos casos de falsificação de documentos, diferenciado dos restantes, em que se inclui o fabrico de ofícios das Finanças, assinados por pessoas que não existem nos serviços tributários do Porto.
Diz o MP que António Carvalho pagava os empréstimos aos outros arguidos com cheques pré-datados, embora alguns tenham sido devolvidos pelos bancos. E enumera casos de dinheiro nunca devolvido, à data da acusação, em agosto de 2017. No caso do empresário Manuel Augusto Correia, da Eurojump (construção civil, de Valongo), o último empréstimo, de dez mil euros, ainda está por pagar, tendo um cheque sido devolvido em 2016. A Manuel Ferreira Leite, da MFS Temp (construção civil, de Marco de Canaveses), ainda estão por pagar 600 euros, e a José Ribeiro Lopes, das empresas Crazyjump e Rajoli (calçado, de Felgueiras), são 15 mil euros. Fernando Sardoura, da EPB (construção civil, de Fafe), tem um cheque de cinco mil euros, nunca cobrado.
Em relação a estes arguidos, o MP diz que "mantinham uma atitude passiva em relação à devolução dos respetivos montantes porque sabiam que ele os beneficiava assim como às suas empresas". O MP diz que os arguidos sabiam bem o cargo que ocupava António Carvalho, que podiam beneficiar e foi neste contexto que emprestaram dinheiro, diversas vezes", ao procurador adjunto.
A primeira sessão do julgamento é no dia 14 de novembro, estando já agendadas mais duas sessões. Todos os arguidos estão com termo de identidade e residência.