Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente - N.ºs 31/34 - Livro - Bertrand
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente - N.ºs 31/34
Jan. / Dez. 2009/2010
AMPARO SERENO, O regime jurídico das águas internacionais. O caso das Regiões Hidrográficas Luso- -Espanholas. Síntese e conclusões
ANDRÉ FOLQUE, A montante da aplicação do novo regime jurídico da reabilitação urbana: intervenções do Provedor de Justiça
EDUARDO LOPES RODRIGUES, A cidadania na tomada de decisões inseridas nas políticas de ambiente - Os princípios jurídicos da prevenção e da precaução
GUILHERME WALDEMAR D'OLIVEIRA MARTINS, Os benefícios fiscais à reabilitação urbana: orientações legislativas recentes
LUÍZ MENEZES LEITÃO, O regime jurídico da Reabilitação Urbana e a garantia do direito de propriedade
MARIA DO CARMO SARAIVA DEMENEZES DA SILVA LOPES, O Direito Penal e o Direito Administrativo: a propósito dos novos crimes previstos nos artigos 278.º-A (violação de regras urbanísticas) e 382º-A (violação de regras urbanísticas por funcionário) do Código Penal
MÁRIO TAVARES DA SILVA, Direitos fundamentais e política pública de ordenamento do território
MÁRIO TAVARES DA SILVA, O Rótulo Ecológico Comunitário (REC) e o Eco-Management and Audit Scheme (EMAS). Ensaio sobre a sua qualificação jus-administrativa
MÓNICA LEMOS, O papel dos órgãos municipais na celebração de contratos para planeamento à luz do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e Código da Contratação Pública
RAQUEL CARVALHO, O deferimento tácito em direito do urbanismo e ambiente - Breves reflexões
ISBN: 9783187293366 Ano de edição ou reimpressão: 10-2011 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 33 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 518 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito do Ambiente