I – adoção, no nível federal, do sistema unicameral parlamentar com eleição de representantes em número proporcional aos eleitores de cada Estado da Federação;
a) votação direta para a escolha da presidência, das mesas diretoras e comissões dos parlamentos por meio de composição por chapas;
b) instituição da realização de plebiscito, na metade de cada legislatura, quanto à continuidade, ou não, das chapas eleitas no âmbito dos poderes executivo e legislativo;