Com os últimos contratos coletivos de trabalho celebrados entre a AEEP e a FNE, as condições de trabalho no ensino privado têm vindo a agravar-se, principalmente no que respeita aos seus horários de trabalho e às suas remunerações. O SPRC e a PROVISEU, entidade titular do Conservatório Regional de Música de Viseu, assinaram no dia 14 de janeiro de 2021, o primeiro Acordo de Empresa, provando que outras soluções são possíveis, que valorizam a função docente no Ensino Artístico Especializado.
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Criado em 04.09.20	
FENPROF concorda com a obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento
O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 3 e 4 de setembro, aprova, por unanimidade, esta primeira reação sobre a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento.
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Criado em 01.07.20	
PORTARIA Nº 160/2020, DE 26 DE JUNHO
IPSS/Misericórdias com comparticipação financeira não podem manter docentes em lay-off
No dia 26 de Junho, foi publicada a Portaria n.º 160/2020, da qual resulta que as IPSS que quiserem manter as comparticipações financeiras, quer em valência de creche, quer em de jardim de infância, não poderão manter os docentes em regime de lay-off, de acordo com o seu artigo 2.º, n.º 2 (As instituições abrangidas pelo disposto no presente artigo devem manter todos os trabalhadores ao serviço das respostas sociais, bem como o pagamento da totalidade da respetiva retribuição, sob pena de restituição das comparticipações recebidas ao abrigo da presente portaria).
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Criado em 21.04.20	
Despacho n.º 4640-B/2020, de 16 de Abril - Determinação dos apoios financeiros às instituições sociais no âmbito da educação pré-escolar para o ano letivo de 2018-2019.
Criado em 05.12.19	
FENPROF e CNIS assinam novo Contrato Coletivo e Trabalho das IPSS
O novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF e outros, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 41, de 8 de novembro de 2019. O presente CCT entra em vigor cinco dias após a sua publicação e terá uma vigência mínima de dois anos, sem prejuízo das tabelas salariais que retroagem a 1 de julho de 2019 e serão revistas anualmente.
Novo CCT IPSS
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Criado em 09.09.19	
LEGISLAÇÃO ÚTIL DO ENSINO PRIVADO
Com o objectivo de produzir informação útil para os professores e educadores do ensino privado, seleccionámos um conjunto de documentos cujo conhecimento é fundamental, para sabermos de que forma está organizada a nossa vida profissional, do ponto de vista legal.
Também tivemos a preocupação de disponibilizar outros que, tendo regido a nossa profissão, com a sua caducidade ou revogação e com a traição cometida por diversas organizações sindicais de docentes (normalmente associadas à UGT), passaram a constituir documentos de referência, pelo que o seu conteúdo deve ser conhecido para passar a ser objecto de luta, com vista à sua reconquista.
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Criado em 28.01.19	
ENSINO PRIVADO
A Importância da Negociação de Acordos de Empresa (AE) face à Ausência de um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT)
Anabela Sotaia, Coordenação do SPRC, Membro do Secretariado Nacional da FENPROF
O direito à Contratação Colectiva, um direito constitucionalmente consagrado e que foi duramente conquistado através da luta de gerações de trabalhadores e de trabalhadoras, é considerado um dos pilares fundamentais da democracia. Logo, o seu exercício deveria ser entendido por todos como um serviço de interesse público, prestado aos trabalhadores portugueses pelos Sindicatos, enquanto seus legítimos representantes, e parceiros sociais como actores e colaboradores na definição de políticas laborais e sociais, e também como interlocutores participantes na criação de legislação de trabalho. Consequentemente, seria necessário garantir que nenhum contrato colectivo pudesse caducar sem que fosse substituído por outro, para evitar que os trabalhadores por ele abrangidos ficassem apenas cobertos pelo Código do Trabalho.
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Criado em 11.12.18	
Autonomia e flexibilidade curricular
Com o objetivo de conhecer o impacto da implementação do Decreto-lei nº 55/2018, de 6 de julho, e das portarias n.ºs 223-A/2018 de 3 de agosto, 226-A/2018 de 7 de agosto e 235-A de 23 de agosto, na organização das escolas e do trabalho dos professores, a FENPROF decidiu com este questionário, e como é sua prática, “DAR VOZ AOS PROFESSORES”. O questionário estará online até 7 de dezembro, data a partir da qual se procederá ao tratamento dos dados obtidos para posterior divulgação pública e intervenção reivindicativa.
O questionário é de escolha múltipla.
Poderá selecionar o número de opções que considere pertinente. O questionário respeitará as regras do anonimato.
https://dados.fenprof.org/61118
Criado em 09.05.18	
FENPROF reuniu com a A.C.T.
Em causa esteve o desrespeito, por parte de alguns colégios, das mais elementares normas de relacionamento laboral e situações que indiciam actos persecutórios.