30 October 2020 | 19h54
Secretaria de Estado dos Transportes diz que não retira Lei dos Portos
A CARGO sabe que a Secretaria de Estado dos Transportes tem mantido reuniões com as diversas partes envolvidas na problemática abrangida pela Lei dos Portos, tendo dado sinais de não pretender retirar o diploma.
O presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal (SETTCMCSP), Vítor Dias, revelou à CARGO que um possível adiamento, para a próxima legislatura, da discussão da Lei dos Portos, que neste momento se encontra na Comissão das Obras Públicas da Assembleia da República, seria bem recebido pela maioria dos grupos parlamentares, que não tiveram tempo para estudar o diploma.
"Neste momento não sabemos se a Lei virá ainda a subir à Assembleia da República para aprovação, ainda não temos nenhuma indicação nesse sentido. Embora comecem a surgir algumas notícias que dão isso como possível, ainda ninguém nos disse nada sobre isso, nem oficial nem oficiosamente", referiu à CARGO Vítor Dias.
Por essa razão a greve pré-avisada para os dias 21 a 24 de Julho nos portos de Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa e Setúbal "mantém-se em vigor.
Seria bom que nos dissessem se pretendem adiar a Lei dos Portos, e trazê-la futuramente para discussão entre todos os que por ela são afectados".
Vítor Dias mantém a esperança no seu adiamento para a próxima legislatura. Tal fará com que "de imediato" o pré-aviso de greve seja retirado, "embora tal apenas possa suceder após deliberação de plenário de trabalhadores". Isso permitiria aos armadores, diz Vítor Dias, "planearem com tempo as suas escalas, pois deixará de haver necessidade de desviar navios dos portos afectados pelas anunciadas paragens".
O SETTCMCSP pretende emitir um comunicado onde explicará à opinião pública o que está em causa em todo este processo, bem como repetir o que anteriormente foi já classificado de viva voz por Vítor Dias como sendo "lamentáveis desvios" das palavras de ordem da manifestação convocada para o passado dia 8 de Julho. Esses desvios – materializados em insultos a José Sócrates - fizeram com que os Órgãos de Comunicação Social se referissem a eles prioritariamente, deixando para segundo plano as razões que levaram os estivadores ao Largo de São Bento.