Por José Macário Correia • 3 de Maio de 2021 - 18:36
Apenas se pede que, quem detém as competências, atue. Existem leis suficientes e autoridade de sobra
Trabalhadores migrantes – Foto: Pedro Lemos | Sul Informação (arquivo)
Nestes dias, o assunto veio à tona da comunicação social, por efeito das palavras do Primeiro Ministro a respeito da pandemia em Odemira.
Mas o assunto não é novo. Tem cerca de uma dezena de anos.
No Sul Informação, já várias peças deram facetas bem agudas deste problema humano, bastante chocante.
Neste contexto, talvez seja útil ajudar a refletir sobre as seguintes questões:
1- Porque são quase só os asiáticos a trabalhar na agricultura, com tantas centenas de milhares de portugueses desempregados?
2- Porque vivem em instalações insalubres e ilegais e sem contrato de arrendamento escrito?
3- Porque recebem para si tão pouco, apesar de tanto trabalharem?
4- Por que razão as Câmaras Municipais, a Autoridade Tributária, a GNR, a PJ e o SEF ignoram a ilegalidade das suas condições de vida, à vista de todos?
Na realidade, desde que se intensificou a agricultura no Algarve (frutos vermelhos e apanha de citrinos), nas zonas de Tavira e de Faro, ou no Alentejo, em Odemira ou em volta dos investimentos com o regadio do Alqueva, chegaram milhares de jovens da Índia, do Nepal, do Bangladesh ou do Paquistão.
Dos portugueses que estão desempregados, muitos não querem fazer nada e ainda menos na agricultura. E o Governo, com as facilidades tolerantes através da Segurança Social e do IEFP, obriga-nos a pagar impostos crescentes para sustentar quem objetivamente não quer fazer nada.
Dentro de dias, mal o sol brilhe, teremos portugueses com subsídio de desemprego na areia das praias e os asiáticos a trabalhar para que a alimentação não falte nas cadeias de distribuição.
Vivem em instalações sem condições, onde pagam 100 euros por colchão, porque têm que dar parte do que ganham ao "boss", muitas vezes um esperto conterrâneo deles ou a uma empresa de trabalho temporário que os explora, e depois do arroz que os alimenta, o resto do dinheiro é remetido a familiares que ficaram na Ásia em dificuldades.
Não há contrato de arrendamento, porque os contentores, armazéns, casebres e anexos ilegais nem licença têm de utilização municipal.
As autoridades sabem, como todos nós, das ilegalidade em presença, mas nada fazem.
O Governo, há dois anos, ainda criou legislação a dourar o assunto das condições de habitação, com a prosápia do ministro mais presunçoso e desprovido de humildade (Matos Fernandes).
As palavras de António Costa, ou me engano ou não terão seguimento. Não vão ser dadas orientações para os serviços do Estado agirem. Por isso, creio que, desta vez ainda, o problema não será resolvido.
As Câmaras Municipais todas sabem da ilegalidade das habitações, mas tudo consentem e nada fazem. Enrolam e não assumem o combate aos "senhorios" sem honestidade que se enchem com o negócio. Porque não fiscalizam? Em ano de eleições ainda menos, infelizmente.
A AT (Finanças) sabe que não existem contratos de arrendamento escritos, nem declarados, e nada faz.
A ACT desculpa-se que os casebres não são locais de trabalho e a ASAE também não pergunta pelos contratos de arrendamento, nem pelos contratos de trabalho.
A GNR e a PJ conhecem tudo isto e estão à espera de quê? Só atuam raramente e sob pressão da opinião pública ou perante um escândalo evidente.
Passada a pandemia, em São Teotónio tudo voltará a ficar como dantes.
Apenas se pede que, quem detém as competências, atue. Existem leis suficientes e autoridade de sobra. Apenas se pede que façam alguma coisa!