Redução dos encargos sociais cria margem para atenuar corte nas retribuições
Empresas encaram ajustes salariais para compensar mudança na TSU
A redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas de 23,75% para 18% despoletou protestos em quase todos os quadrantes, mas é bem vista pelas principais confederações patronais em Portugal.
Em declarações à "Vida Económica", Rafael Campos Pereira, vice-presidente da CIP, fala de "uma medida interessante para as empresas, no sentido de poderem ser mais competitivas face aos seus concorrentes". Já o presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, emite "um juízo claramente positivo" face ao que foi anunciado e frisa que a competitividade da economia portuguesa também "deve basear-se" em "contextos salariais mais favoráveis".
O corte de remunerações para o setor privado que resulta do aumento da TSU para os trabalhadores de 11% para 18% pode não ter efeito prático para uma parte das empresas e dos seus colaboradores. Em declarações à "Vida Económica", vários dirigentes associativos anteveem que a folga de custos que decorre da diminuição das contribuições patronais irá acrescer à retribuição dos seus colaboradores, com o objetivo de aumentar a motivação e estimular a produtividade.
"A redução da contribuição patronal na TSU é, seguramente, em termos concetuais, uma medida interessante para as empresas, no sentido de poderem ser mais competitivas face aos seus concorrentes na economia global", começa por dizer Rafael Campos Pereira, vice-presidente da CIP e da AIMMAP.
Diz, porém, o dirigente patronal que "essa medida apenas poderia e deveria ser aplicada a empresas exportadoras e que têm concorrentes nos diversos pontos do mundo". Considera, aliás, "verdadeiramente perverso que a medida seja suscetível de ser aplicada a empresas praticamente monopolistas e que não estão sujeitas a concorrência internacional no âmbito da sua atividade, como a PT, a EDP ou a grande distribuição".
Discordando "em absoluto que a redução da parte patronal na TSU tenha sido efetuada à custa de um aumento ainda maior na contribuição dos trabalhadores" - a TSU dos trabalhadores por conta de outrem e dos funcionários públicos passa de 11% para 18% e a dos trabalhadores independentes de 29,6% para 31,7% -, Rafael Campos Pereira tem, contudo, uma certeza: "é muito provável que uma parte das empresas canalize a sua poupança em sede de TSU para aumentos salariais, no sentido de compensar, pelo menos parcialmente, os seus trabalhadores pelo prejuízo que lhes é causado por esta medida". Não aceita, por isso, que "seja o Estado a fixar a forma como as empresas irão utilizar as suas eventuais poupanças".
"Ganhos de produtividade com contextos salariais mais favoráveis", diz a AIP
Igualmente questionado, o presidente da AIP "não pode deixar de emitir um juízo claramente positivo" sobre a redução da TSU para as entidades empregadoras", uma vez que é uma medida que sempre defendeu "como forma de aumentar a competitividade" das empresas.
Em declarações à "Vida Económica", José Eduardo Carvalho diz que "a competitividade da economia portuguesa deve basear-se na diferenciação e no crescimento de valor, o que é claramente compatível e reforçado com enormes ganhos de produtividade, com contextos salariais mais favoráveis e competitivos".
Admitindo o "inevitável impacto negativo a curto prazo na procura interna, derivado da diminuição do rendimento disponível", o líder da AIP espera que "esta vantagem competitiva, que se traduzirá na redução dos custos de mão-de-obra em Portugal, seja suficiente para compensar" essas quebras num horizonte próximo.
Aplaudindo "o propósito" do Governo de reduzir a despesa pública, o presidente da AIP "lamenta" é que a mesma "não esteja sustentada numa reforma do Estado que redefina o seu papel e as suas áreas de atuação".
Bem mais crítico às medidas do Governo é o presidente da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN). Em declarações à "Vida Económica", António Teixeira Lopes é de opinião que elas emergem da parte de "quem nunca esteve no 'terreno'", não lhe parecendo que as grandes beneficiárias - as grandes empresas -, vão admitir novos colaboradores ou baixar os preços.
O presidente da ARAN chama, aliás, a atenção que "a realidade do país", que "é constituído em 80% por pequenas e microempresas", acreditando que "não será por este incentivo que vão admitir mais pessoal", pois "o cenário da economia para 2013, com os cortes nos vencimentos e outros, é de tal forma cinzento que este tipo de empresas vão é ter problemas em encontrar clientes e faturar".
"Maior evasão contributiva", refere Bagão Félix
Na mesma linha, António Bagão Félix, ex-ministro das pastas do Trabalho e das Finanças, arrasa o Governo em toda a linha. Além de "injusta" e "intolerável" do ponto de vista social, considera a medida anunciada pelo Primeiro-Ministro "ineficiente do ponto de vista económico", trazendo associada uma consequência adicional: "a desregulamentação do mercado de trabalho" e uma "maior evasão contributiva". A contratação dos chamados recibos verdes "vai valer mais a pena", diz.
Pelas suas contas, "uma descida de 5,75 pontos percentuais da TSU para as empresas vai significar uma descida dos custos globais em apenas cerca de 1,5% e não é esse ganho que vai tornar a empresa A ou B mais competitiva", afirma, categórico, o ex-ministro, questionado pela "Vida Económica". Daí que considere "intolerável" que a medida, que é "universal" e aplicada "à custa dos trabalhadores", seja, ao mesmo tempo, "ineficiente do ponto de vista económico, pois não vai gerar emprego".
Reconhece, contudo, o ex-governante que "para as empresas de setores regulados", como as da energia e dos combustíveis ou da banca e dos seguros, "a medida representa uma poupança". E que, "se a mesma fosse repercutida para a frente, permitiria diminuir o preço dos combustíveis, da energia ou dos prémios de seguro". Receia, porém, que tal não vá suceder, temendo, pelo contrário, que a poupança na TSU "vai é gerar mais lucros" para as empresas de bens não transacionáveis.
"Portugal não tem uma estrutura estatística", diz Belmiro de Azevedo
Entre os críticos das medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar está também Belmiro de Azevedo, chairman da Sonae. À margem da conferência "Portugal e os Desafios da Segurança Energética", no Porto, o empresário não ignora que, contas feitas pelo BES Investimento, as empresas cotadas no PSI20, como a Sonae, o BCP ou a EDP, são as que mais beneficiam com a redução da TSU, poupando a empresa de Belmiro de Azevedo cerca de 20 milhões de euros, de acordo com o mesmo estudo.
Mas não é esse ganho imediato que o impede de ter voz. Em declarações aos jornalistas, Belmiro de Azevedo lembrou que "Portugal é um país relativamente pequeno" e que "temos é que melhorar a rentabilidade daquilo que é nosso", seja da floresta, do mar ou da agricultura. Aconselhando a que nos deixemos de "devaneios", o chairman da Sonae diz que "Portugal não tem uma estrutura estatística nem de avaliação dos impactos", lamentando que haja "erros permanentes".
O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, acabou por assumir, esta terça-feira, na conferência de imprensa de apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2013, o parco alcance que as mexidas na TSU a partir do próximo ano vai gerar na economia.
Os resultados do estudo citado pelo ministro dizem que o impacto financeiro a dois anos da medida deverá ser de "1% no emprego, 0,5% no investimento e entre 1% a 2% no crescimento das exportações". Ainda que tenha referido que o Governo vai criar "incentivos para que as empresas retenham as poupanças geradas pela diminuição da TSU, de modo a financiar o seu capital e a preservar o emprego e conter o desemprego".