Seis meses depois de terminada a discussão pública, já saiu o Referencial de Educação para a Saúde. As questões mais polémicas diziam respeito à sexualidade. Depois da petição que juntou mais de 9 mil assinaturas, o Governo recuou e remeteu a questão do aborto para o 7.º ano. Na versão inicial do documento, «distinguir intrrupção voluntária da gravidez de interrupção involuntária da gravidez» estava previsto para o 5.º ano o que gerou fortes críticas de alguns setores.
A versão inicial do documento, previa, no ensino secundário, «respeitar as diferentes opções individuais face à sexualidade nomeadamente a abstinência». Ora, essa referência à abstinência e ao respeito por essa «opção individual» desapareceu. Esse era um dos pontos que Cristina Sá Carvalho elogiava na reportagem que a FAMÍLIA CRISTÃ fez sobre a forma como a sexualidade é ensinada e deve ser ensinada nas escolas. A responsável do Secretariado Nacional de Educação Cristã e autora de vários livros sobre o tema, via «um progresso importante» no referencial que «obriga as escolas a trabalhar de forma mais positiva». A professora elogiava também que, pela primeira vez, um documento do Ministério de Educação falasse de abstinência. Agora já não fala. Pode comparar as suas versões. A versão final é esta e que esteve em discussão pública em dezembro é esta.
A polémica estalou em dezembro de 2016, quando o Ministério da Educação submeteu a discussão pública o Referencial de Educação para a Saúde. O documento, preparado pela Direção-Geral de Saúde e pela Direção-Geral da Educação, aborda a saúde mental e prevenção da violência, educação alimentar, atividade física, comportamentos aditivos e dependências e afetos e educação para a sexualidade. As questões mais polémicas foram: «desenvolver uma atitude positiva em relação ao prazer e à sexualidade» na educação pré-escolar e no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico (dos três aos 12 anos) e no 2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º ano), distinguir «Interrupção Voluntária da Gravidez de Interrupção Involuntária da Gravidez».
Texto: Cláudia Sebastião
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