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Maioria vai chumbar medidas que endurecem regras para políticos
Fonte da coligação PSD/CDS diz que os partidos vão rejeitar quatro propostas do PS e PCP para manter «coerência relativamente a outras ocasiões em que se discutiram estas matérias»
2015-03-11 16:27 Redação / EC
A maioria PSD/CDS-PP vai rejeitar os quatro projetos de lei da oposição de alargamento das incompatibilidades de titulares de cargos públicos, períodos de nojo e a exclusividade de deputados e autarcas, disse esta quarta-feira à Lusa fonte parlamentar.
«Em princípio, vamos chumbar todos os diplomas porque mantemos a coerência relativamente a outras ocasiões em que se discutiram estas matérias», afirmou a fonte da coligação que sustenta o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas.
Outra fonte da maioria admitiu alguma abertura para «não chumbar "ad inicium"» as iniciativas de PS e PCP, relativamente às incompatibilidades e pausas entre o desempenho de cargos públicos e atividades em empresas privadas dos mesmos setores, mas rejeitou as propostas bloquistas, no sentido da exclusividade de funções.
O Parlamento vai discutir quinta-feira um projeto de lei socialista, outro comunista e dois do BE sobre matérias conexas, tratando-se do segundo ponto da ordem de trabalhos da sessão plenária que começa às 15:00, com um tempo total previsto de 40 minutos.
O texto do PS retoma em larga medida projetos já apresentados pela anterior direção socialista, liderada por António José Seguro. O período de nojo a aplicar aos políticos após o final do exercício de funções públicas executivas fixa-se em três anos, não podendo o político exercer cargos nas empresas do setor que tutelou, ou que tenham recebido benefícios ou, ainda, que, entretanto, tenham sido alvo de privatização.
Veda-se também a ex-membros do Governo «a aceitação de cargos de funcionários ou consultores de organizações internacionais com as quais tenham realizado negociações em nome do Estado Português» - uma norma que, se estivesse em vigor no início da presente legislatura, teria impedido o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, de exercer agora funções no FMI (Fundo Monetário Internacional).
Entre outras mudanças na legislação, o PCP pretende impedir que deputados sejam membros de «órgãos sociais ou similares de empresa pública, de empresa de capitais públicos ou participada pelo Estado ou outras entidades públicas, de forma direta ou indireta, ou de instituto público autónomo».
O BE considera que «o exercício das funções de deputado em regime de exclusividade é hoje uma exigência democrática», apesar de «não pretender, com a exclusividade da função de deputado, proceder a uma profissionalização do deputado, até porque essa ideia de carreira é incompatível com o sistema democrático e com os valores republicanos».
A proposta bloquista estende «o âmbito das incompatibilidades e impedimentos, com especial ênfase para as que visam o exercício de funções e atividades relacionadas com instituições de crédito e sociedades financeiras e sociedades que sejam emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado ou que com estas se encontrem em relação de grupo».
Segundo os diplomas do BE, defende-se a reposição dos «princípios da rotatividade dos deputados», além da imposição de que «os eleitos locais que exerçam o seu mandato em regime de permanência a tempo inteiro passem a exercer o seu mandato em exclusividade».
«Já os eleitos locais que exerçam o seu mandato em regime de permanência a meio tempo passam a ter um regime específico de incompatibilidade» e «o regime de incompatibilidades e impedimentos dos eleitos locais é estendido aos titulares dos órgãos das entidades intermunicipais e associações municipais de fins específicos», lê-se no texto bloquista.