A Porto Editora, através do seu site www.wook.pt, disponibilizou uma plataforma (a seguir designada simplesmente por "Marketplace Wook") que, após o pertinente registo, permite a compradores particulares (a seguir designados "Compradores") e vendedores profissionais e particulares, (a seguir designados "Vendedores"), em conjunto a seguir designados por "Partes", comprar e vender produtos novos ou usados (a seguir designados "Produtos") a um preço previamente definido (a seguir designado "Serviço").
Quem pretender usar este Serviço deverá sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Venda do Marketplace Wook (a seguir designadas "CGVM") sem reservas ou condições, declaração de vontade essa expressa no momento em que o Vendedor coloca o respetivo anúncio e o comprador valida a respetiva compra.
As vendas realizadas por intermédio do Serviço entre os Compradores e os Vendedores são reguladas pelas presentes CGVM, que devem ser aceites pelo Comprador no ato de cada compra e pelo Vendedor no ato de colocação dos Produtos à venda no Marketplace da Wook.
A Porto Editora reserva-se ao direito de a qualquer momento decidir as ações a serem executadas no caso de anúncios ou ofertas que, por questões promocionais, marketing ou comerciais, devam ser modificados ou retirados, no todo ou em parte, do site. A Porto Editora reserva-se, ainda, ao direito de editar/atualizar as presentes condições a qualquer momento, informando os vendedores destas mesmas alterações.
O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Compradores contactarem os Vendedores, encomendarem Produtos, efetuar o pagamento do preço dos Produtos e confirmar a receção dos Produtos.
Para além da aceitação das presentes CGVM, o acesso ao Serviço fica sujeito ao registo prévio no site www.wook.pt. Para este efeito, o Comprador deve fornecer os dados que permitam a sua identificação. No momento do registo, o Comprador compromete-se a fornecer somente informações corretas e verdadeiras.
O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Vendedores registarem-se no Marketplace Wook, expor os seus Produtos, descrever esses Produtos, aceitar as encomendas colocadas pelos Compradores, cobrar o preço dos Produtos comprados, gerir o serviço pós-venda dos Produtos vendidos e eventuais necessidades de contacto.
As operações realizadas por intermédio do Serviço no âmbito da venda dos Produtos são celebradas diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A Porto Editora não é, em caso algum, revendedora dos Produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Serviço. Em caso de incumprimento das CGVM, a Porto Editora reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Vendedor em causa, suspendendo ou rescindindo as presentes CGVM sem aviso prévio nem indemnização.
1. O Vendedor obriga-se expressamente a não promover direta ou indiretamente, por qualquer forma, (nomeadamente pela inserção de links, de qualquer mensagem na descrição dos Produtos, nas mensagens trocadas com o Comprador, de impresso incluído nas encomendas expedidas ao Comprador), os seus produtos ou serviços, bem como os produtos ou serviços de qualquer terceiro. O Vendedor compromete-se ainda a não utilizar os meios anteriores para promover ou incentivar um potencial Comprador a efetuar a compra diretamente ao Vendedor, sem ser através do Marketplace da Wook.
2. O Vendedor compromete-se a empregar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores. Para tanto, o Vendedor compromete-se, nomeadamente, a responder às mensagens de e-mail do Serviço de Apoio ao Cliente da Wook e às mensagens de e-mail dos Compradores no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da respetiva receção.
7. O Vendedor obriga-se a assegurar que só terão acesso aos dados pessoais dos Compradores, pessoas que atuem sob a sua autoridade e direção e que possuam a formação adequada e atualizada para o exercício da função que desempenham, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais.
8. O Vendedor deverá tratar os dados pessoais a que venha a aceder exclusivamente para efeitos de execução do presente contrato, comprometendo-se a não utilizar os dados pessoais dos Compradores para tratamentos posteriores.
9. O Vendedor é responsável por aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, sempre com um nível de segurança adequado aos riscos que o tratamento implica para as pessoas a quem os dados respeitam.
10. O Vendedor declara prestar assistência à Porto Editora no cumprimento do exercício dos direitos que assistem aos Compradores, assim como comunicar de imediato qualquer, por escrito, qualquer violação de dados pessoais e colaborar, sempre que necessário, na notificação de violação de dados pessoais à Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados), e na avaliação de impacto sobre a proteção de dados que se venha a revelar necessária, tendo em conta a natureza do tratamento.
11. O Vendedor deverá disponibilizar à Porto Editora todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações que impendem sobre o Vendedor.
12. O Vendedor, sempre que recorra a Subcontratantes, deverá estabelecer as obrigações que regulem o tratamento de dados pessoais em subcontratação nos termos do RGPD. Os Vendedores e os seus Subcontratantes, estão sujeitos, durante toda a vigência do contrato, às obrigações de confidencialidade, segurança e demais obrigações de proteção dos dados, bem como ao cumprimento das obrigações decorrentes de toda a legislação que lhes seja aplicável.
Por cada encomenda de Produtos recebida por um Comprador, a Porto Editora cobrará ao Vendedor uma comissão de 15% calculada sobre o preço de venda do Produto. Ao valor da comissão acrescem despesas de gestão de acordo com a seguinte tabela
Após confirmação pelo Comprador da receção do Produto, a Porto Editora emitirá um Vale de Compras no valor do preço de venda do Produto, deduzido da comissão e das despesas de gestão. O Vale de Compras ficará associado ao registo do Vendedor. Este poderá abater o Vale numa compra na Wook ou solicitar a transferência do valor para aa sua conta bancária. Na falta de confirmação da receção do produto pelo Comprador e na ausência de reclamação no prazo previsto para o Comprador o fazer, o Produto presume-se ter sido recebido no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de envio do Produto (data de receção da guia pelos CTT).
5. O Vendedor compromete-se a confirmar a disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo Comprador no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da receção da informação conforme prevista no número anterior. Caso o Vendedor tenha o Produto disponível deverá aceitar/confirmar a encomenda. Caso contrário deverá rejeitar a mesma.
11. Após a receção do produto, o Comprador deve: - Confirmar se o produto recebido corresponde ao que foi encomendado e se o estado corresponde ao descrito pelo vendedor no MarketPlace Wook. - Confirmar a receção do artigo na Área de Cliente (se corresponder ao encomendado e ao estado descrito pelo Vendedor) - Avaliar o desempenho do Vendedor nos termos previstos no artigo 7.º
12. Na falta de confirmação da receção do produto pelo Comprador e na ausência de reclamação no prazo previsto para o Comprador o fazer, o Produto presume-se ter sido recebido no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de envio do Produto (data de receção da guia pelos CTT).
13. O Comprador tem a possibilidade, no prazo de 15 (quinze) dias após o envio do Produto, de apresentar uma reclamação, através do Serviço de Apoio ao Cliente. Mais informações na clausula 7ª.
O Vendedor não poderá escolher o serviço de entrega. Este é obrigatoriamente assegurado pelos CTT Expresso (doravante CTTE) mediante contrato celebrado entre esta entidade e a Porto Editora.
Para o efeito, após a aceitação da encomenda pelo Vendedor, é disponibilizado na Área de Vendedor e por email uma guia dos CTTE. Esta guia deve ser impressa (3 vias). O vendedor deve dirigir-se a uma estação ou posto dos CTT para proceder ao envio do Produto acompanhado da respetiva guia .
De salientar que o direito de livre resolução não poderá ser aplicável no âmbito de uma compra realizada a um Vendedor Particular.
O Comprador pode apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias após o envio do Produto, uma reclamação ao Serviço de Apoio ao Cliente (SAC) da Wook caso haja um problema com a receção ou com o Produto encomendado.
Caso assista razão ao Comprador, a Wook procederá à anulação e ao reembolso do valor pago pelo Comprador. Consoante os casos, poderá haver ou não a devolução do Produto ao vendedor
A avaliação é realizada por aplicação de critérios de avaliação e por atribuição de estrela(s) pelos Compradores. Nesta medida, a Porto Editora não realiza qualquer fiscalização da apreciação feita pelos Compradores, que se limita a armazenar no Marketplace Wook. A Porto Editora pode, no entanto, decidir eliminar, sem aviso prévio, qualquer apreciação cujo conteúdo lhe tenha sido indicado como sendo de natureza ilícita. As avaliações feitas pelo Comprador bem como o seu pseudónimo são visíveis por qualquer visitante do Marketplace Wook
O Vendedor compromete-se a cumprir a legislação a que está sujeito, nomeadamente a relativa às garantias dos Produtos que vende no Marketplace da Wook, bem como à obrigação de prestação de informações em língua portuguesa.
a. Responsáveis pelo tratamento
1. Sempre que, no âmbito da execução deste contrato, a Porto Editora e os Vendedores tratem dados pessoais, tal como definidos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – o "RGPD"), obrigam-se a cumprir integralmente todas as obrigações que para si resultam das leis que regulam o tratamento de dados pessoais, nomeadamente do RGPD.
2. A Porto Editora e os Vendedores, são responsáveis pelas operações de tratamento de dados pessoais que a execução deste contrato, para si implicar, incluindo o tratamento dos dados pessoais que receber da outra parte.
b. Tratamento dos dados pessoais recolhidos
1. Tratamento pela Porto Editora
A Porto Editora, para efeitos de execução do presente contrato, tratará os dados pessoais indispensáveis para assegurar a gestão das respetivas contas dos acessos ao Serviço. Estas informações e dados pessoais são igualmente conservados para finalidades de segurança, assegurar o cumprimento das obrigações legais que incumbam, se for caso disso, à Porto Editora, e para melhorar e personalizar os serviços propostos aos utilizadores do Marketplace Wook. Quer o Comprador, quer o Vendedor poderão receber informações por correio eletrónico relativas ao Serviço, por parte da Porto Editora. As informações e os dados dos Compradores relativos à entrega são comunicados pela Porto Editora aos vendedores com a finalidade exclusiva de lhes permitir a expedição do Produto encomendado. Não podem, em caso algum, ser utilizados para outras finalidades. No âmbito das obrigações estabelecidas no RGPD, cabe à Porto Editora, enquanto proprietário do Marketplace Wook disponibilizar um conjunto de informações relativamente ao tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores, bem como assegurar o exercício dos direitos em matéria de proteção de dados. Neste sentido, poderá consultar AQUI a nossa Política de Privacidade para ficar a conhecer como a Porto Editora trata os seus dados pessoais e/ou poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço de correio eletrónico dpo@portoeditora.pt.
2. Tratamento pelo Vendedor
O Vendedor, para efeitos de execução do presente contrato, tratará os dados pessoais de cada Comprador, após aceitação da encomenda. O Vendedor terá acesso às seguintes categorias de dados pessoais: identificação, contacto e dados fiscais.
c. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
1. Sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade da Porto Editora, os dados pessoais dos Compradores transmitidos aos Vendedores serão tratados exclusivamente para o cumprimento das seguintes finalidades:
Prossecução dos demais fins relacionados com a execução do presente contrato, incluindo a prestação de serviços e produtos aos Compradores, a execução das transações comerciais a celebrar entre os Vendedores e os Compradores, e assegurar a gestão comercial associada à compra efetuada pelos Compradores;