90 milhões para Saúde, 800 milhões para Educação: Centeno desafia municípios a descentralizar - TSF
90 milhões para Saúde, 800 milhões para Educação: Centeno desafia municípios a descentralizar
O ministro das Finanças apela aos partidos para que não haja "bloqueios" à descentralização. Ainda não existe acordo sobre forma de transferir verbas para os municípios.
27 Fevereiro, 2019 • 16:00
Em causa está um vazio legal criado depois do chumbo parlamentar da proposta do Governo sobre o Fundo de Financiamento da Descentralização, incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2019. O PSD defendeu a apresentação de mapas com as verbas a transferir e gerou-se um impasse que permanece.
Na comissão parlamentar de Poder Local, o ministro das Finanças apelou a um entendimento:
"Não acredito genuinamente que seja esta peça do mecanismo que vá impedir que reforma desta relevância possa ser concretizada. É verdade que já houve duas tentativas falhadas. É preciso que nos entendamos", apelou Mário Centeno.
O Governo está a trabalhar na elaboração de um envelope financeiro para as autarquias que aceitem responsabilidades acrescidas em áreas como a Saúde e a Educação.
São cerca de 800 milhões de euros para a Educação, e 90 milhões para a Saúde: "22,9 milhões de euros para pessoal, 12,3 milhões de euros para imóveis e 55 milhões de euros para custos logísticos".de acordo com os dados adiantados pelo executivo.
"Estes 90 milhões de euros foram divididos por todos os municípios, numa lógica de representação destas atividades nesses municípios, centros de saúde, todos os serviços que estão abrangidos pela transferência das competências, e os municípios têm agora informação para decidir em consciência se sim ou não e quando é que aceitam ", explicou o ministro das Finanças.
Quanto à Educação, o ministro promete "um pacote muitíssimo maior, aproximadamente 800 milhões de euros, que também é variável, porque depende dos imóveis que os municípios aceitem nestas transferências", adiantou Mário Centeno.