A Câmara de Cascais cedeu à Universidade Nova de Lisboa terrenos que expropriou por 162 mil euros, mas o tribunal determinou que estes valem mais de oito milhões. Autarquia e proprietários expropriados recorreram
27 Setembro 2016 — 01:09
Arranca hoje a construção do novo campus da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), em Carcavelos, numa cerimónia que será presidida pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O lançamento da primeira pedra da obra está previsto para as 15.00 e acontece sob duras críticas dos proprietários expropriados. Depois de a câmara ter expropriado os terrenos por 162 mil euros, os árbitros nomeados pelo tribunal fixaram o valor em mais de oito milhões de euros, uma decisão que não agradou a nenhuma das partes. A autarquia recorreu por considerar o valor demasiado elevado e os proprietários contestaram porque defendem que é insuficiente. Por agora, ainda não há uma decisão judicial quanto ao valor dos terrenos.
Localizadas entre o Forte de S. Julião da Barra e a urbanização da Quinta de S. Gonçalo, junto à praia de Carcavelos, as seis parcelas de terreno foram expropriadas pela Câmara de Cascais para a construção do novo campus da Nova por 162 144 euros. Em causa, diz um documento ao qual o DN teve acesso, está "uma área de 104.200 metros quadrados (o equivalente a dez campos de futebol)".
"Tudo começou com a não concordância com o valor que a Câmara Municipal apresentou", explicou ao DN Alexandra Sapateiro, advogada dos privados. Estes não estão contra a venda dos terrenos, mas contra o valor apresentado pela autarquia. Como não houve entendimento entre as partes, no final de 2014, os avaliadores nomeados pelo tribunal determinavam o valor das indemnizações em 8.497.752 de euros. Mas o proprietário de cinco parcelas - a Quinta do Junqueiro - reclama 43 milhões.
Segundo a advogada, a Câmara Municipal de Cascais recorreu da decisão, por considerar o valor demasiado elevado, e os dois proprietários também impugnaram o montante. "Não aceitámos os oito milhões de euros. É um valor que está muito longe da realidade do mercado", justificou. Um litígio que ainda não foi resolvido. O gabinete de imprensa da autarquia disse ao DN que "o terreno está na posse e registo da Câmara de Cascais, que aguarda decisão do tribunal arbitral quanto ao seu valor". Caso o valor final fosse aquele que foi fixado pelo Tribunal Arbitral - perto de 8.5 milhões - os dois proprietários expropriados dizem que "o executivo da autarquia de Cascais não tem (nem legalmente pode ter) autorização para a referida despesa".
Além disso, os proprietários questionam a própria legalidade da expropriação. No mesmo documento, referem que a autarquia "nem tem (nem legalmente pode ter) autorização para a disponibilização gratuita de um imóvel - que pretende fazer entrar no seu património - a favor de uma entidade universitária que movimenta um orçamento anual maior do que o seu." Os privados interrogam, ainda, o "interesse público" da construção de uma universidade privada com "surf à porta".
Numa queixa que se prepararam para apresentar no Tribunal de Contas, os proprietários expropriados pedem ao TC que, "no exercício das suas competências de fiscalização sobre os gastos de dinheiros públicos, se inteire do que realmente está a fazer o Município de Cascais sob a cobertura de uma proposta de autorização de despesa que, como já invocou no recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, é 52 vezes inferior à que resulta do acórdão arbitral."
A avaliação da câmara terá estado relacionada com o facto de aquela zona ser considerada Reserva Agrícola Nacional, uma classificação que entretanto terá sido alterada para possibilitar a construção.
Investimento de 50 milhões
A cerimónia de apresentação do novo campus contará também com a presença do presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, do diretor da Nova SBE, Daniel Traça, e do presidente da Fundação Alfredo de Sousa (responsável pela campanha de angariação de fundos). No decorrer do evento, explicou a universidade em comunicado, "serão divulgados os novos parceiros corporativos que se juntaram à Nova SBE que agora se juntam aos parceiros corporativos fundadores, como o Banco Santander Totta, a Jerónimo Martins, a Câmara Municipal de Cascais e a família Soares dos Santos".
Na primeira fase de angariação de fundos foram conseguidos cerca de 35 milhões de euros, "contributos de algumas das maiores empresas portuguesas e multinacionais e doadores individuais." No total, o objetivo é que a campanha renda 50 milhões de euros.