Operação Marquês. Imagens divulgadas "constituem crime", diz ministra da Justiça
Sociedade 20 de abril 2018
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, considera que as imagens de interrogatórios do processo Operação Marquês são de "matéria criminal" e que o Ministério Público vai tomar "as iniciativas necessárias".
Operações Marquês
"Aquilo que está em causa é uma divulgação não autorizada de peças de um processo e, portanto, isso constitui crime e estou segura que o Ministério Público tomará as iniciativas necessárias para reprimir a ilegalidade, neste caso tal como faz em outras questões de matéria criminal", disse, esta sexta-feira, Francisca Van Dunem aos jornalistas.
A ministra falava à margem de uma cerimónia de inauguração da exposição comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal.
Recorde-se que, esta semana, a SIC e a CMTV divulgaram vídeos de interrogatórios no âmbito do processo Operação Marquês. Na sequência da divulgação destes vídeos, o Ministério Público (MP) revelou, na terça-feira, que procedeu à abertura de um inquérito de forma a investigar o sucedido.
"Embora o processo em causa já não se encontre em segredo de justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)", referiu o MP, em resposta enviada à agência Lusa.