Do SEF que temos ao SEF que queremos | Opinião | PÚBLICO
Opinião Do SEF que temos ao SEF que queremos
15 de Dezembro de 2020, 0:30
Podemos pensar numa outra missão para o SEF, mas não é sensato pensar num desaparecimento do SEF com uma diluição da sua missão noutras estruturas públicas. O que perderíamos a longo prazo seria demasiado quando comparado com o que se ganharia a curto prazo
7. Uma das atribuições do Estado português é a vigilância das suas fronteiras (e o controlo de quem sai ou entra neste espaço comum) que são, por via da nossa integração europeia, as fronteiras externas da União Europeia. Os inspetores e agentes do SEF que trabalham nesta área de fronteira são, neste sentido, responsáveis pela aplicação do Direito nacional e do Direito europeu de estrangeiros e de migrações. Esta é uma área crítica de segurança que exige uma formação ultra-especializada que, felizmente, muitos inspetores e agentes do SEF detêm. Pensar que uma simples transferência de hierarquia, para uma força de segurança generalista, resolve o problema de (falta de) humanismo e de humanização dos serviços de fronteira, é tapar o sol com uma peneira.
Importaria pensar numa governação integrada da questão migratória com um redesenhar de todo o sistema numa visão bem mais humanista e integradora. É por isso que este caso poderia ser um ponto de viragem na nossa história coletiva. Aguardemos