Tribunal reconhece direito a ″ser esquecido″ na internet
13 Maio 2014 às 12:38
Especialistas preocupados com reconhecimento de direito a "ser esquecido" na Internet
UE decide contra Google e a decisão, tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, aplica-se a informações "inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido".
O tribunal baseia a decisão na conclusão de que, ao abrigo das atuais normas de proteção de dados na UE, "um motor de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais".
"É uma decisão dececionante para os motores de busca e para os editores 'online' em geral", afirmou a empresa num comunicado.
"Estamos muito surpreendidos com a enorme diferença em relação à opinião do advogado geral e aos alertas e consequências por ele referidas", acrescentou.
A Google argumentou neste processo que é responsável unicamente por encontrar a informação, a qual, desde que seja correta e legal, e dessa forma parte do registo público, não deve ser obrigada a apagar, o que constituiria "censura".
No ano passado, o advogado geral Niilo Jaaskinnen considerou que a Google não é responsável pelas informações de páginas que aparecem no seu motor de busca e que os cidadãos europeus não têm um "direito a ser esquecido" ao abrigo da legislação atual.
O processo foi aberto por um espanhol, Mario Costeja González, que apresentou queixa depois de ver recusado pela Google um pedido para eliminar informações pessoais - um leilão de imóveis para pagamento de dívidas à Segurança Social - que apareciam na versão "online" de um jornal espanhol vários anos depois de a disputa legal ter sido resolvida.