Autarcas reclamam redução ou isenção do IVA para as freguesias - Açoriano Oriental
Congresso/Anafre
25 de Jan de 2020, 11:09
O presidente da União de Freguesias de São João Batista e Santa Maria dos Olivais, no concelho de Tomar, Augusto Alves, lamentou que as freguesias sejam o "enteado mais pobre" do poder central e tenham vindo a ser "espoliadas" ao longo dos anos.
O autarca classificou como uma "grande injustiça" o facto de as freguesias não terem "o mesmo direito a descontos no IVA a 6% como os municípios, e não a 23%", defendendo que o tema deve ser debatido pela Anafre.
Também Ângela Almeida, presidente da Junta de Freguesia de Esgueira, no concelho de Aveiro, defendeu que o IVA se fixe na taxa mínima para as freguesias, pedindo à Anafre uma posição "concertada e clarificadora" nesta matéria.
"É incompreensível que tenhamos de pagar o IVA. Nós não podemos deduzir o IVA que nos é cobrado, somos um consumidor final, o que nos deixa algumas dúvidas do que é possível nesta matéria", salientou.
A autarca aproveitou para aludir ao facto de as igrejas terem isenção de IVA, para dizer que não pede que haja isenção, o "que seria ótimo, mas impossível", mas, pelo menos, uma redução.
"O que eu recebo do Fundo de Equilíbrio Financeiro é para pagar IVA", desabafou Ângela Almeida.
Já José Manuel Cunha, presidente da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, no concelho de Leiria, defendeu que deve caminhar-se para a "isenção total de IVA", porque o Estado "não tem de cobrar às organizações do próprio Estado impostos e taxas".
A descentralização de competências dos municípios para as freguesias é um dos principais temas do congresso, que termina hoje em Portimão, distrito de Faro, sob o lema: "Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!".