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EP - diariOnline 07 Nov 2019 14:46 Sociedade
A Câmara Municipal de Faro anunciou hoje que o Tribunal de Contas (TC) deu visto favorável, datado de 30 de outubro, relativamente ao contrato de empréstimo de 4,8 milhões de euros que servirá para concretizar investimentos "nucleares".
O financiamento, assinado com a Caixa Geral de Depósitos, a pagar em 12 anos, reparte-se entre os anos de 2019 (2.500 euros), 2020 (2,73 milhões de euros) e 2021 (2,06 milhões de euros).
O valor será destinado a um conjunto de intervenções que são "cruciais" no quadro da estratégia definida para o desenvolvimento do território e o fomento de atividades, frisou a autarquia.
As intervenções programadas e cujos procedimentos podem ser desde já lançados são o Centro de Recolha Oficial de animais (orçado em 1.250.000 euros); o Centro Cultural e de Inovação de Bordeira com Museu da Pedra e Museu do Acordeão (1.201.000 euros); a primeira fase da futura 3.ª Circular, desde a avenida 25 de Abril à estrada da Penha (850.000 euros); a requalificação da Mata do Liceu (850.000 euros) e, ainda, a requalificação da centenária Alameda João de Deus (650.000 euros).
Em relação às condições do empréstimo contratualizado, "são bastante favoráveis, com um «spread» de 0,74% e sem «floor» quando a Euribor apresentar valores negativos, tal como sucede atualmente, permitindo à data de hoje para o contrato de empréstimo um «spread» de somente 0,5%", explicou o executivo, em comunicado.
Com a concessão do visto pelo Tribunal de Contas para este contrato, o município salienta que está a ser "reconhecida" a sua estratégia assente na implementação de mecanismos de gestão rigorosos e num grande aumento da produtividade da autarquia.
Para o presidente da câmara, Rogério Bacalhau, esses fatores permitiram a descida da dívida total do município em dez anos, de cerca de 71,7 milhões de euros para pouco mais de 19 milhões de euros, "recuperando-se assim a capacidade que a câmara, hoje, inegavelmente, tem de fazer intervenção decisiva na qualidade de vida de todos os farenses e de quem nos visita".
A edilidade farense "agora pode ir à banca tranquilamente, sempre que as condições de crédito são favoráveis, e assim fazer uma melhor gestão dos recursos financeiros que tem à disposição", finalizou o autarca.