Comunidade nómada na Moita alvo de autos de contraordenação pela GNR - Diário Distrito
Terça-feira, Setembro 21 2021 | 06:00
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Comunidade nómada na Moita alvo de autos de contraordenação pela GNR
O território da Moita tem sido uma zona apetecível ao longo dos anos como local de paragem para a comunidade nómada cigana, e nem sempre estas visitas ocorrem de forma pacífica.
No dia 28 de outubro duas moradoras do Pinhal da Areia foram à reunião camarária apresentar as suas queixas devido a situações causadas por elementos dessa comunidade, sobretudo pequenos assaltos e invasão de propriedade, conforme reportagem do Diário do Distrito.
Num balanço sobre a actuação da GNR do Posto Territorial da Moita neste tipo de queixas, o Tenente-Coronel Adérito Rodrigues explicou ao Diário do Distrito que «em 2020 foram elaborados 18 de autos de contraordenação por campismo ilegal e ainda relativos à situação administrativa dos equídeos pertencentes à comunidade nómada, na área de responsabilidade do Posto Territorial da Moita».
Já sobre as queixas de invasão de propriedade, «em 2020 foi registada uma denúncia por invasão de propriedade em terreno não vedado».
No que concerne aos furtos, ainda segundo o Tenente-Coronel «os lesados contactaram a Guarda apenas a informar da sua ocorrência (fundamentalmente água e bens alimentares de primeira necessidade), sendo informados da possibilidade do exercício do direito de queixa, no âmbito do artigo 113.º do Código Penal, o que não veio a suceder», e reforça que «sempre que há denúncias, os militares deslocam-se ao local a fim de verificar a veracidade dos factos, por forma a agir em conformidade».
Em jeito de balanço o Tenente-Coronel considera que «não se verifica um aumento das ocorrências denunciadas naquela área em concreto relativas à tipologia criminal de furto ou invasão de propriedade» e deixa ainda a nota de que «a plena satisfação das expectativas dos cidadãos é um objetivo permanente da Guarda Nacional Republicana, tendo sempre em atenção não só a garantia da segurança, como também o cumprimento efetivo das Leis e Regulamentos em vigor, na procura de melhor servir o interesse público».