Podem votar, desde que inscritos no recenseamento no território nacional:
- todos os cidadãos portugueses,
- os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos)
- os cidadãos estrangeiros, nacionais dos países indicados no tema "Recenseamento Direito de Voto – Cid. Estrangeiros".