Atividade de Deputado - Romualda Fernandes
194/XIV
Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal
1120/AL/XIV/1
O interesse público e os ajustes diretos à empresa Enerre Lda.
3551/XIV/1
Praias de Oeiras / Cabine de desinfeção
3483/XIV/1
3482/XIV/1
2801/XIV/1
Exame dos genitais a requerentes de asilo
124/XIV
Revoga o programa de autorizações de residência para actividade de investimento e estabelece a necessidade de elaboração de uma avaliação do seu impacto (procede à 7.ª alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho)
118/XIV
Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade)