O Conselho das Finanças Públicas antecipa uma aceleração no ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real da economia portuguesa para 6,7% em 2022 (4,9% em 2021), "suportada, em larga medida, pelo forte desempenho, no 1.º semestre, das exportações de serviços e do consumo privado, beneficiando de um quadro de poupança ainda acima da média histórica".
No entanto, para o próximo ano, é antecipado "um abrandamento expressivo para 1,2%, fruto da persistência das pressões inflacionistas, com consequências negativas para o consumo privado, e do abrandamento da atividade económica externa".
Já no que diz respeito à inflação, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, projeta "a intensificação das pressões inflacionistas em 2022", sendo então antecipada uma aceleração na taxa de inflação, medida pelo IHPC, para 7,7%.
"A inflação em 2022 deverá refletir sobretudo as dinâmicas esperadas para o preço dos bens alimentares e energéticos nos mercados internacionais, a depreciação do euro e a manutenção de restrições do lado da oferta", avança o CFP, acrescentando que, para os anos seguintes prevê-se um abrandamento gradual da taxa de inflação, para 5,1% em 2023 e até 1,9% no médio prazo, "em linha com o gradual desvanecimento das pressões inflacionistas e progressiva normalização da oferta".
E acrescenta: "Este fenómeno de inflação, não totalmente antecipado no primeiro trimestre do ano, beneficia as contas públicas no curto prazo". E é neste contexto que "a estimativa de défice para 2022 foi atualizada de 1,6% do PIB para 1,3% refletindo, não apenas a revisão em alta da receita, influenciada sobretudo pelo efeito da inflação no crescimento da receita fiscal, mas também, entre outras, a incorporação de um impacto de medidas de natureza pontual e de emergência superior em cerca de 2 p.p. do PIB ao que era conhecido em março".
A entidade justifica esta atualização das projeções com uma“conjuntura de elevada incerteza devido à deterioração dramática nos custos da energia na Europa, que se tem vindo a intensificar com os sucessivos cortes de abastecimento de gás via Nord Stream 1”.
E defende que, a economia portuguesa, “não obstante a superação das perspetivas de crescimento da atividade económica no 1.º semestre de 2022, é impactada não apenas diretamente através do preço dos bens alimentares, energéticos e de outras matérias-primas, como indiretamente pelo choque adverso na inflação, na produção e na atividade económica dos seus principais parceiros comerciais”.
No que diz respeito ao mercado de trabalho antecipa-se uma desaceleração no ritmo de crescimento do emprego de 1,9% em 2022 para 0,2% em 2023, enquanto a taxa de desemprego deverá diminuir para 5,6% da população ativa em 2022 e para 5,3% no ano seguinte.
O rácio da dívida, prevê, deverá diminuir cerca de 27 p.p. ao longo do horizonte projetado, atingindo 100,6% do PIB em 2026.
“À semelhança do relatório anterior, o atual cenário macroeconómico projetado em políticas invariantes é pautado por um elevado grau de incerteza, com os riscos a serem predominantemente de natureza externa, e a penderem de forma descendente para o crescimento da atividade económica e ascendente quanto à inflação”, lê-se na nota que defende não poder ser descartada “uma eventual interrupção completa do fornecimento de bens energéticos por parte da Rússia à Europa, o que se traduziria num aumento das pressões inflacionistas e penalizaria o crescimento real da economia portuguesa e dos seus principais parceiros”.
A materialização de uma inflação mais elevada “poderá conduzir a uma normalização mais rápida da política monetária por parte do BCE, agravando as condições de financiamento da economia”, avança o CFP e acrescenta que “o ambiente de elevada incerteza, as fortes pressões inflacionistas nos produtos energéticos e a possibilidade de recessão nos principais parceiros comerciais de Portugal constituem também riscos descendentes significativos para as exportações de bens e serviços, e nomeadamente para o setor do turismo”.
No que diz respeito à execução do PRR, “não poderá ser descartada a possibilidade de atrasos adicionais aos já anunciados, cujo impacto em termos reais poderá ser agravado, num contexto de aumento nos preços de investimento”, alerta.
E, no plano orçamental, “não se pode excluir a hipótese de que o Governo possa ter de apresentar novas medidas de resposta à crise energética e ao aumento dos preços ou prolongar a duração das existentes”.
A entidade salienta ainda a possibilidade de riscos descendentes sobre o saldo orçamental: “a possibilidade de que, no caso de incumprimento do devedor, as responsabilidades contingentes relacionadas com as linhas de crédito com garantia do Estado se materializarem numa despesa superior à estimada pelo MF e incorporada na projeção do CFP; ii) a possibilidade de que o impacto em contas nacionais decorrente do apoio financeiro à TAP possa vir a ser superior ao considerado para 2022 e/ou de poderem vir a ser concedidos apoios adicionais nos próximos anos; iii) a eventual utilização do montante remanescente de 485 M€ ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco; iv) as pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária nos próximos anos relacionadas com as pensões e com as pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP”.