1.1 As presentes condições dizem respeito aos bens, de qualquer espécie ou natureza que sejam, comercializados pela Portelotel, LDA.
1.2 Estas condições regem as relações entre a Portelotel e qualquer pessoa, singular ou coletiva, que efetue uma compra pessoalmente na loja da Portelotel, por telefone, por telefax, por e-mail ou no "site" de que a Portelotel é detentora e que tem como endereço www.portelotel.pt .
1.3 As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Portelotel e o Cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Portelotel, designadamente os modos de pagamento, as condições de entrega da mercadoria e a assistência pós venda.
1.4 A Portelotel vende a Clientes nacionais e a Clientes estrangeiros, mas só garante entregas no espaço territorial de Portugal Continental, no do Arquipélagos da Madeira dos Açores.
1.5 As especificações técnicas, desenhos, cores, tonalidades e ou outras, constantes dos Catálogos, Notas Técnicas ou Mostruários dos equipamentos e seus acessórios têm mero valor indicativo. Algumas imagens são genéricas e podem não corresponder ao produto em questão.
1.6 Toda e qualquer encomenda implica a adesão sem reservas às presentes condições de fornecimento e venda. Estas condições não serão, modificadas, nem mesmo por quaisquer estipulações contrárias que possam figurar nas requisições do Cliente ou nas suas condições gerais de compra, se estas não forem expressamente, e por escrito, aceites pela Portelotel.
1.7 Quaisquer compromissos assumidos verbalmente pelo pessoal da Portelotel apenas serão válidos, eficazes e definitivos, depois de terem sido confirmados, por escrito, pela respetiva Gerência.
2.1 O Cliente poderá fazer encomendas pessoalmente na loja da Portelotel ou por telefone, dentro do respetivo horário de abertura ao público, e também por "e-mail" e, ainda, no site www.portelotel.pt.
2.2.1 No ato da encomenda feito na loja e com a assinatura do respetivo Contrato, Nota de Encomenda ou Fatura Pró-forma, o Cliente deverá entregar à Portelotel o montante correspondente a vinte e cinco por cento (25 %) do valor total do equipamentos ou acessórios a adquirir, salvo estipulação em contrário que, expressamente e por escrito, conste desse Contrato, Nota ou Fatura Pró-forma.
2.2.2 No caso de desistência da encomenda, por falta não imputável à Portelotel, este montante será integralmente conservado por esta, independentemente, do montante que, no momento da desistência, tenha sido despendido com a mesma encomenda.
2.2.3 Os restantes setenta e cinco por cento (75 %) do valor dos equipamentos ou acessórios a fornecer serão liquidados no ato da respetiva entrega ao Cliente.
2.2.5 Na falta de disponibilidade do produto a Portelotel compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
2.2.6 Os defeitos que eventualmente se venham a verificar nos bens fornecidos pela Portelotel nunca poderão ser invocados para se prolongar um eventual prazo de pagamento que excecionalmente tenha sido acordado, nem justificam atrasos no mesmo.
2.3.1 Para efetuar uma encomenda em www.Portelotel.pt o Cliente deverá seguir os passos que se encontram indicados no Processo de Encomenda.
2.3.2 As encomendas através do "site" da Portelotel podem ser feitas vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.
2.3.3 Após finalização de uma encomenda on-line, o Cliente será contactado pela Portelotel sempre que:
2.3.4 Quaisquer outras comunicações que se mostrem necessárias a propósito de uma encomenda serão sempre efetuados via e-mail para o endereço com registo na conta do Cliente como Utilizador no "site" da Portelotel e designadamente as seguintes:
2.4 Todas as encomendas recebidas têm que ser aceites e confirmadas por escrito por parte da Portelotel.
2.5 A Portelotel reserva-se o direito de não aceitar encomendas que tenham subjacentes erros de afixação de preços, desde que tais preços estejam abaixo do preço de custo de reposição de stock. Em qualquer destas situações o Utilizador ou Cliente será sempre atempadamente informado pela Portelotel do erro ocorrido e do preço efetivamente devido.
2.6 A responsabilidade da Portelotel por perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.
2.7 O Cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no "site" da Portelotel em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça por escrito e que a mesma ainda não tenha sido expedida.
2.8 A Portelotel reserva-se o direito de pedir o pagamento de um montante a título de antecipação parcial do pagamento do preço em relação à encomenda de bens que não tenha em stock, estejam, ou não, os mesmos a ser divulgados no seu "site". O montante entregue a título de antecipação parcial do pagamento do preço será deduzido ao pagamento do valor final da encomenda e poderá ser restituído integralmente caso a Portelotel não consiga cumprir os prazos de entrega que tenham sido previamente acordados por escrito com o Cliente ou Utilizador. Em caso de cancelamento ou desistência de uma encomenda de um equipamento ou acessório que não tenha em stock a Portelotel tem o direito de fazer sua a quantia que lhe tenha sido entregue a título de antecipação parcial de pagamento do respetivo preço.
2.9 A Portelotel não aceita a devolução de produtos encomendados com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.
2.10 Os Utilizadores do "site" www.Portelotel.pt não deverão efetuar encomendas fraudulentas.
3.1 A Portelotel reconhece a todos os seus Clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos nos termos constantes de tal Diploma.
3.3 As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à Portelotel no prazo máximo legal de 14 dias úteis. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda ou da fatura, tal como os motivos da troca ou devolução.
Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
Produtos levantados e rececionados pelo Cliente na loja da Portelotel ainda que a respetiva encomenda ou reserva tenha sido realizada on-line.
3.8 O procedimento de devolução poderá ser consultado em Serviços > Serviço pós-venda.
4. Disponibilidade dos produto
4.3 Todos os bens podem ter vários estados no que respeita à sua disponibilidade para entrega por parte da Portelotel, considerando-se:
Disponível em stock – equipamento ou acessório em stock para entrega imediata; todavia, pode acontecer que esta informação não corresponda à realidade em consequência de erros de inventário, colocação simultânea de encomenda por parte de outro Cliente, nomeadamente, durante a noite ou fim-de-semana – caso em que prevalece a ordem por data/hora de colocação da encomenda - ou por venda simultânea na loja. Em qualquer destes casos, o Cliente é imediatamente contactado pela Portelotel que lhe prestará informações sobre um novo prazo de entrega e equipamentos ou acessórios alternativos. Se o Cliente assim o decidir ser-lhe-á restituído o dinheiro que já tiver pago;
Disponibilidade estimada em "x" dias – as estimativas de entrega descritas são indicativas e válidas sempre que existe disponibilidade de entrega por parte do fornecedor; todavia, podem vir a acontecer atrasos de entrega por parte do fornecedor e ou do transportador, a que a Portelotel é alheia e pelos quais não se responsabiliza;
Com data prevista de chegada em "xx/xx/xxxx" - produto encomendado a fornecedor com data prevista de chegada, mas também sujeito a atrasos de entrega por parte do fornecedor e ou por parte do transportador, a que a Portelotel é alheia e pelos quais não se responsabiliza.
5. Preços dos artigos
5.4 Em virtude das frequentes oscilações das condições de mercado, a Portelotel declina qualquer responsabilidade por um qualquer erro ou uma qualquer omissão verificada nos preços. A Portelotel verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for mais baixo, devolve a diferença; se o preço for superior, informa por "e-mail" ou por telefone o Cliente e aguarda a respetiva decisão de manter ou de cancelar a encomenda.
5.5 A Portelotel reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas. Caso o Cliente continue a aceder ao "site", considerar-se-á que aceitou tais alterações.
5.6 Em caso de rutura de stock a Portelotel não garante que a reposição de quaisquer produtos não implique a atualização dos respetivos preços, pelo que só processará qualquer encomenda relativa aos mesmos após confirmação da manutenção dessa encomenda por parte do próprio Cliente com o preço atualizado.
5.7 Os preços e condições indicados no "site" www.portelotel.pt são exclusivos apenas para esses "site" e estão limitados ao stock existente.
6.1 No decorrer do processo de encomenda, quer a mesma se processe na loja, quer se processe à distância, por telefone, e-mail ou no "site" da Portelotel, o Cliente ou Utilizador será informado dos métodos de pagamento que poderá utilizar no caso concreto.
6.1.1 Na loja: o pagamento poderá ser feito em dinheiro, através de Multibanco, de Visa, ou de cheque. Os cheques de valor a superior a € 500,00 têm que ser previamente visados.
6.1.2 À distância: o pagamento poderá ser feito contrarreembolso, através de Multibanco, de Visa ou por transferência bancária, consoante o que vier a ser acordado entre a Portelotel e o Cliente ou Utilizador.
6.1.3 Considera-se pagamento contra reembolso o que é feito no ato de receção da encomenda ao estafeta/transportador e que necessariamente terá que ser realizado no próprio ato da entrega em dinheiro ou multibanco;
6.1.4 Para os pagamentos a serem realizados por Multibanco a Portelotel previamente facultará ao Cliente a identificação de uma entidade bancária e uma referência para pagamento.
6.1.5 Considera-se pagamento realizado por Visa o que é efetuado através de uma conta "Paypal".
6.1.6 O pagamento por transferência bancária deverá ser realizado para o NIB da conta bancária da Portelotel que esta em cada caso vier a indicar ao Cliente. A Portelotel declina qualquer responsabilidade por eventuais erros que possam vir a ser cometidos na realização dessa transferência, quer por parte da Instituição Bancária onde esteja sediada a conta, quer por parte da Instituição Bancária onde a transferência tem origem.
6.2 A Portelotel oferece ao Cliente um sistema de segurança que lhe garante o mínimo de riscos em qualquer das modalidades de pagamento que encontra à sua escolha.
6.3.1 A Portelotel só aceita pagamentos a crédito em vendas realizadas pessoalmente pelo Cliente na sua loja.
7.1 Os equipamentos ou acessórios comprados ou encomendados na loja ou no site da Portelotel podem ser entregues e levantados na loja ou podem ser entregues na morada que o Cliente indicar, expressamente e por escrito, para o efeito.
7.2 A transferência da propriedade, posse, risco e responsabilidade pelos equipamentos e acessórios é simultânea com a entrega, seja ela realizada na loja da Portelotel ou na morada em que o Cliente indique para o efeito.
7.3 Todos os equipamentos entregues ao Cliente são sempre acompanhados da respetiva Fatura e ou da correspondente Guia de Transporte, a menos que o Cliente, por razões lícitas e fundamentadas, e que venham a ser previamente aceites pela Portelotel, solicite a adoção de um procedimento diferente. O número de identificação fiscal do Cliente que irá constar dos documentos de venda será sempre o que o mesmo indicou para constar da sua conta de Cliente na Portelotel.
7.4 Em relação a cada encomenda que faça, o Cliente deverá indicar à Portelotel uma morada para a faturação e para o envio da mesma.
7.6 A Portelotel informa sempre o Cliente qual é o transportador contratado para a entrega e qual o respetivo contacto. Um qualquer atraso que se venha a verificar na entrega é sempre da responsabilidade do transportador mas deverá ser imediatamente reportado à Portelotel.
7.7 Todos os equipamentos expedidos pela Portelotel estão cobertos por uma apólice de seguro especial contra danos no transporte. Ao receber a encomenda o Cliente deve sempre começar por a inspecionar exteriormente e deve verificar se existem quaisquer danos exteriores nas embalagens. Eventuais anomalias deverão ser mencionadas no próprio ato de confirmação da receção da encomenda e imediatamente comunicadas por escrito à Portelotel.
7.8 A Portelotel ou o transportador informam, através de contacto telefónico, de "e-mail" ou de "SMS" a data de entrega da encomenda a fim de minimizar a possibilidade de vir a ocorrer a respetiva devolução por ausência de pessoa a quem a mesma possa vir a ser entregue na morada previamente indicada, para o efeito, pelo Cliente. Não obstante, se o Cliente - ou quem para o efeito o represente - não se encontrarem na morada de envio será agendada uma segunda data de entrega ou será deixado um postal de aviso com instruções para que possam proceder ao respetivo levantamento. Consulte Expedição de Mercadorias. Caso a encomenda não vier a ser levantada pelo Cliente, os portes de devolução são sempre da responsabilidade do Cliente. Se após o reenvio a encomenda for novamente devolvida, a Portelotel considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida, com as inerentes consequências legais e responsabilidades do Cliente.
7.9 Os atrasos que se possam verificar na entrega, ocorridos por motivos alheios à vontade da Portelotel e ou que esta não possa dominar sem prejuízo para si, não constituem fundamento justificado para anulação ou desistência, por parte do adquirente, de qualquer encomenda, nem poderão dar lugar a pedidos de indemnizações, por danos emergentes, lucros cessantes e ou outras de qualquer espécie ou natureza que sejam, ou ao não cumprimento das condições de pagamento estabelecidas.
7.10 A Portelotel reserva-se o direito de, para todos os efeitos, ficar desobrigada em relação aos prazos de entrega estabelecidos, no caso de se verificar qualquer caso de força maior, nomeadamente, greve, epidemia, guerra, incêndio, mobilização, acidente de viação, fluvial, marítimo ou aéreo, destruição ou danificação de peças em curso de fabricação, bem como qualquer outro acontecimento imprevisto que, total ou parcialmente, paralise ou diminua a atividade da Portelotel, a dos seus fornecedores e ou a dos transportadores.
8.1 A embalagem dos produtos é assegurada através das caixas de origem e reforçada sempre que a Portelotel o tiver por necessário. Os preços praticados pela Portelotel incluem a embalagem normal necessária à expedição dos equipamentos e acessórios. Qualquer pedido do Cliente para uma embalagem diferente da prevista obrigará a uma faturação suplementar.
8.2 A Portelotel não aceita, em caso algum, a devolução da embalagem.
8.3 Nas vendas realizadas na loja da Portelotel o transporte dos bens das instalações da Portelotel, ou da empresa que esta designe para o efeito, para o local de aplicação, bem como o seguro dos bens transportados, salvo convenção em especial, é sempre da conta, responsabilidade e iniciativa do Cliente.
9. "Site" da Portelotel
9.1 A Portelotel reserva-se o direito de efetuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo do "site" www.portelotel.pt, designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de venda e à política de privacidade. Sempre que o venha a fazer o Cliente será informado do facto.
9.2 A Portelotel não garante, nem se responsabiliza, por quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou em qualquer situação de força maior assim classificada pela jurisprudência dos Tribunais Portugueses, até ao limite permitido pela lei aplicável.
9.3 A Portelotel não assume quaisquer responsabilidades pela perda ou por atrasos na transmissão de dados que lhe sejam enviados pelo Cliente via internet.
9.4 A Portelotel é associada da Associação do Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa (ACEPI) e compromete-se a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio eletrónico.
9.5 Os fabricantes das marcas apresentadas no "site" da Portelotel podem alterar as especificações dos respetivos produtos sem aviso prévio. Em virtude das frequentes alterações das características e da imagem dos produtos, a Portelotel declina qualquer responsabilidade por um qualquer erro ou por uma qualquer omissão verificada nas imagens ou nas descrições dos produtos.
9.6 Algumas imagens apresentadas poderão incluir adereços não incluídos no preço de forma a mostrar as funcionalidades dos produtos.
9.7 Em caso de dúvidas sobre as características de um qualquer produto ou de qualquer outra informação específica o Cliente deverá contactar a Portelotel.
9.8 Reserva de propriedade (propriedade intelectual):
Os elementos do "site" ou sítio www.portelotel.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.
O utilizador que seja titular de um "site" pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, nesse seu "site" um simples "link" direto ao "site" da Portelotel, deve obrigatoriamente pedir previamente a respetiva autorização escrita. Tal autorização não tem natureza de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
É formalmente proibido todo e qualquer "link" hipertexto direcionado ao "site" da Portelotel e utilizando a técnica de "framing" ou de "in-line linking"