SPRC - Ensino Artístico Especializado – Publicado Decreto-Lei - Recrutamento e Vinculação
Criado em 08.03.18
Ensino Artístico Especializado – Publicado Decreto-Lei - Recrutamento e Vinculação
POSITIVO MAS DEVIA TER IDO MAIS LONGE
Para o SPRC a aprovação deste diploma é muito positiva, pois permite trazer justiça e equidade no tratamento destes docentes.
A FENPROF e o SPRC (e restantes sindicatos da Federação) foram quem levou este problema ao ME, para ser resolvido, foi quem promoveu o debate com os professores e quem com estes docentes lutou pela sua concretização. É por isso uma vitória dos docentes do ensino artístico especializado, mas também da FENPROF e dos seus sindicatos.
Sobre esta matéria, referIu a FENPROF sobre a aprovação do diploma:
"Relativamente aos concursos, há que distinguir três aspetos:
É importante a existência de um concurso para vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais, mas lamenta-se que, neste caso, o ME tivesse ficado por aí, não aceitando aprovar um regime de concursos para o futuro, como acontece com os demais docentes das escolas públicas; (…)"
O QUE FAZ ESTE DECRETO-LEI?
"O presente decreto-lei aprova um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, o que significa que, pela primeira vez, os docentes integrados nestes grupos de recrutamento possuem um regime jurídico próprio, adequado às especificidades deste tipo de ensino.
Este decreto-lei aprova ainda o regime da vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico -artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino, combatendo, assim, a precariedade também quanto a estes trabalhadores."
Pode ser consultado em: https://dre.pt/application/file/a/114825756
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