Os nossos homens em Nova Iorque
Ao longo dos últimos 60 anos, os representantes de Portugal nas Nações Unidas defenderam o melhor que puderam a política externa de dois regimes.
22 Agosto 2016 — 00:48
O primeiro representante permanente (embaixador) de Portugal na ONU foi Vasco Garin. Entre 1956 e 1963 esteve na primeira linha de defesa de uma política ultramarina empedernida num mundo em mudança acelerada.
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Não é, por isso, de admirar que Portugal fosse, desde finais dos anos 1950, o bombo da festa dos países afro-asiáticos recém-independentes. O Terceiro Mundo, supostamente "não alinhado" com os dois blocos político-militares - mas na prática coincidindo com os interesses do Bloco de Leste -, apresentou sucessivas propostas de resolução acusando Portugal de violar a Carta das Nações Unidas por manter sob o seu domínio colónias ou territórios não autónomos. A URSS e a Checoslováquia aplaudiam e pediam também a condenação de Lisboa porque em Angola havia "trabalho forçado, prisões políticas, escravatura, massacres, deportações".
Depois do discurso do primeiro-ministro britânico Harold Macmillan na Cidade do Cabo, em fevereiro de 1960, em que falou dos "ventos de mudança" que sopravam sobre África, a situação piorou para o regime português. E agravou-se ainda mais com a independência do Congo Belga, em julho de 1960. Vasco Garin, em estreita colaboração com os ministros dos Negócios Estrangeiros Marcello Mathias (até 1961) e Franco Nogueira, esforçava-se por passar a mensagem de que Portugal não tinha colónias mas sim "províncias ultramarinas".
Sem êxito: a Resolução 1542, aprovada pela Assembleia Geral em 15 de dezembro de 1960, enumerava os territórios não autónomos sob domínio português. Aos nossos diplomatas competia responder glosando o mote dado por Salazar: "... não se põe mesmo a questão de saber se são ou não territórios autónomos porque são mais do que isso - são independentes com a independência da nação."
E 1961 foi o annus horribilis de Salazar. A subida ao poder de Kennedy, nos EUA, e de Jânio Quadros, no Brasil, acentuaram o isolamento diplomático, num ano que assistiu ao assalto ao paquete Santa Maria (janeiro); ao início da guerra em Angola, depois do ataque às prisões de Luanda, reivindicado pelo MPLA (fevereiro), e dos massacres no Norte do território levados a cabo pela UPA (março); à tentativa de golpe do general Botelho Moniz, ministro da Defesa (a "Abrilada"); e à invasão de Goa, Damão e Diu pela Índia (dezembro).
Com a saída de Garin, a representação na ONU ficou entregue ao embaixador António Patrício, primeiro como encarregado de negócios interino e, a partir de 1972, como representante permanente. Coube-lhe dar a cara em alguns dos momentos mais difíceis da diplomacia portuguesa, ao lado do irmão, Rui Patrício, o último ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado Novo.
A 30 de novembro de 1972, a Assembleia Geral apelou a todos os estados membros para auxiliarem os movimentos de libertação das colónias portuguesas em África. Menos de um mês depois, a 22 de dezembro, o Conselho de Segurança aprovou uma moção reafirmando o direito à autodeterminação e independência dos povos de Angola, Guiné, Cabo Verde e Moçambique. Em julho de 1973, o padre católico britânico Adrian Hastings denunciou no Comité de Descolonização o massacre de Wyriamu, levado a cabo por tropas portuguesas em Moçambique, em dezembro do ano anterior. A 26 de outubro de 1973, a ONU reconheceu a independência da Guiné-Bissau e, a 5 março de 1974, Portugal foi condenado, juntamente com a África do Sul e a Rodésia, numa resolução aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos, por desobedecer a anteriores resoluções da ONU sobre a autodeterminação e os direitos humanos na África Austral.
A "revolução dos cravos" mudou a forma de Portugal estar no mundo. O primeiro intérprete da nova política externa na ONU foi Veiga Simão (1974-75), nomeado pelo presidente Spínola para trabalhar com o ministro dos Negócios Estrangeiros Mário Soares. Sucedeu-lhe como representante permanente o advogado José Manuel Galvão Teles (1975-76).
Vasco Futscher Pereira foi o responsável pela representação entre 1977 e 1981, tendo encabeçado a primeira candidatura ao Conselho de Segurança. Depois dos representantes permanentes Rui Medina (1981-86) e João Matos Proença (1986-88), coube a Fernando Reino (1988-92) apresentar a segunda candidatura ao Conselho de Segurança. A eleição realizou-se já durante o mandato de Pedro Catarino (1992-96).
Freitas do Amaral foi escolhido para presidir à 50.ª sessão da Assembleia Geral, entre 1995 e 1996. Fundador do CDS, ministro dos Negócios Estrangeiros do go-verno de Sá Carneiro (voltaria a sobraçar a mesma pasta num governo socialista, em 2005), e candidato à Presidência da República em 1986, Freitas presidiu à aprovação de várias resoluções, incluindo a abolição de testes nucleares, a assistência às vítimas de genocídio no Ruanda, a situação dos direitos humanos em muitos países, ou a violação e abusos sobre mulheres na ex-Jugoslávia.
O apreço generalizado pela forma como Freitas do Amaral conduziu a Assembleia Geral e o desempenho português no Conselho de Segurança no biénio 1997-98, já com António Monteiro como embaixador (entre 1997 e 2001), terão sido argumentos a favor de uma terceira candidatura àquele Conselho, no ano 2000, com os olhos postos no biénio 2011-2012.
Entre 2001 e 2002, Portugal foi representado pelo embaixador Seixas da Costa, eleito vice-presidente da Assembleia Geral, presidente da Comissão de Economia e Finanças e vice-presidente do Conselho Económico e Social (ECOSOC). Seixas da Costa foi também escolhido por Kofi Annan para membro da administração do fundo para as parcerias internacionais (UNFIP). Além disso, coube-lhe coordenar a resposta portuguesa na ONU aos atentados de 11 de setembro de 2001.
Gonçalo Santa Clara Gomes (2002-2004), João Guerra Salgueiro (2005-2009) e José Moraes Cabral (2009-2013) sucederam-se à frente da nossa representação em Nova Iorque. Durante o mandato de Moraes Cabral coincidiram a eleição para o Conselho de Segurança no biénio 2011-12 e ainda a apresentação de mais uma candidatura - a quarta - para 2027-2028.
O atual embaixador do nosso país na ONU é Álvaro Mendonça e Moura.
Hoje, Portugal está presente ao mais alto nível na organização. Desde 2013 que Miguel de Serpa Soares, antigo membro do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, é o subsecretário-geral para os Assuntos Jurídicos. Mais recente - 23 de junho - foi a eleição do procurador-geral adjunto José Manuel Santos Pais para o Comité dos Direitos Humanos, o primeiro português a ser escolhido para este órgão. Marta Santos Pais é outra portuguesa com funções de destaque na ONU: representante especial do secretário-geral para a Prevenção da Violência contra as Crianças. O intendente Luís Carrilho, da PSP, é o comandante da polícia das Nações Unidas na República Centro-Africana.
Em breve, mais portugueses poderão vir a desempenhar altos cargos na ONU, além de António Guterres - e do antigo presidente da República Jorge Sampaio, que foi enviado especial do ex-secretário-geral Kofi Annan contra a tuberculose e alto-representante de Ban Ki-moon para a Aliança das Civilizações.
Patrícia Galvão Teles (filha do cineasta e jurista Luís Galvão Teles), doutora em Direito Internacional e antiga conselheira jurídica da Representação Permanente junto da UE, é candidata à Comissão de Direito Internacional da ONU para 2017-2021, com eleição marcada para novembro.
O comandante Aldino Campos será, em junho próximo, candidato à Comissão dos Limites da Plataforma Continental, área em que o oficial da Marinha é um reconhecido especialista (foi coordenador da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental) e que poderá aumentar de forma substancial o "tamanho" do nosso país.