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TAP: concorrência notificada da compra pelo consórcio vencedor
Organismo dá agora dez dias úteis para "quaisquer observações de terceiros interessados sobre a operação de concentração em causa"
2015-08-27 11:36 Redação / DC
A Autoridade da Concorrência (AdC) foi notificada da operação de aquisição pelo consórcio Atlantic Gateway do grupo TAP, entrando assim o processo de privatização na reta final.
Num anúncio publicado esta quinta-feira na imprensa, a AdC anuncia que recebeu na passada quinta-feira uma notificação prévia de uma operação de concentração de empresas, que consiste na aquisição do controlo conjunto pela HPGB, sociedade do grupo Barraqueiro, e pela DGN Corporation, controlada por David Neeleman, sobre a TAP.
A Concorrência tem até 30 dias úteis para se pronunciar, o que significaria uma decisão antes das legislativas, mas a contagem está sujeita a paragens para esclarecimentos.
Segundo a lei, a Concorrência deve proferir a decisão sobre uma concentração notificada no prazo de 30 dias úteis contados a partir da data de produção de efeitos da notificação, o que aconteceu a 20 de agosto, o que dá um prazo máximo até 01 de outubro para uma tomada de decisão.
Mas a contagem dos 30 dias úteis é interrompida sempre que o organismo tiver dúvidas sobre o processo em análise e solicitar esclarecimentos às empresas envolvidas, podendo por isso a decisão ser tomada depois das eleições legislativas, marcadas para 04 de outubro.
Na segunda-feira, a Comissão Europeia concluiu que não lhe complete a análise do processo de venda da TAP, entregando a decisão à AdC portuguesa, disse à Lusa fonte comunitária.
Assim, sublinhou o porta-voz, "a transação será avaliada pelas autoridades nacionais competentes", no caso, a da Concorrência.
O Governo decidiu, em junho, que a proposta do consórcio Gateway era a melhor no que respeita à contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira do grupo TAP, ao projeto estratégico e ao valor global apresentado para a aquisição de ações, critérios de avaliação previstos no caderno de encargos.