O vaivém das duas candidaturas independentes a Oeiras – Panorama
O vaivém das duas candidaturas independentes a Oeiras
Publicado a 19 Agosto 2017	por Maria Moreira Rato	em Destaque, Panorama	/ Sem comentários em O vaivém das duas candidaturas independentes a Oeiras
No dia 8 de agosto, Isaltino Morais e Sónia Gonçalves, políticos que se encontram na corrida à Câmara de Oeiras, viram as suas candidaturas serem rejeitadas pelo tribunal do concelho. Os órgãos de comunicação social apresentaram as mais variadas razões para que isto se tenha sucedido, no entanto, o que aconteceu realmente?
A alegada identificação irregular dos candidatos
Se Isaltino Morais, com o movimento Inovar Oeiras de Volta, passa uma mensagem de cariz mais emocional, onde invoca princípios como "O cimento que nos une é o amor que todos temos pela nossa terra e o desejo enorme de tornar reais os sonhos que todos acalentamos" ou "Queremos uma terra onde todos cabem e onde todos podem ser felizes", Sónia Gonçalves, com Renascer Oeiras 2017, é mais sintética: "os únicos interesses que movem esta campanha são o desenvolvimento e o progresso em Oeiras".
Contudo, onde é que os dois candidatos falharam no cumprimento da lei?
Para o Tribunal de Oeiras, a questão levantada pelo juiz Nuno Cardoso, que chumbara as candidaturas destes dois candidatos , encontra-se resolvida, uma vez que o mesmo foi afastado definitivamente do processo. Já para Isaltino, o problema continua bem presente, uma vez que o juiz "tem como seu padrinho de casamento o atual presidente da Câmara de Oeiras e também candidato nas próximas eleições, Paulo Vistas".
O que aconteceu entre 1 e 8 de agosto?
O juiz Nuno Tomás Cardoso é magistrado em Sintra, mas disponibilizou-se para trabalhar nos turnos relativos ao processo eleitoral autárquico de Oeiras. Aparentemente, e segundo o jornal Público, ter-se-á oferecido para prestar serviços em Cascais, mas demonstrou sempre preferência por Oeiras, declarando que estava mais perto da sua residência. Curiosamente, realizou turnos na Amadora e em Mafra, mas esses não os fez por livre vontade, mas sim porque era suplente nas jurisdições de família e menores. Os turnos relativos ao processo eleitoral são excecionais, uma vez que ocorrem de quatro em quatro anos e representam uma carga extra no trabalho dos juízes.
Mas… O que é um juiz suplente? E o que são os turnos?
Um juiz suplente é "aquele que é nomeado com a única finalidade de substituir juízes efetivos nos seus afastamentos ou impedimentos" e difere do juiz substituto, que explicado no Jurislingue baseia-se no seguinte: "durante o período de 15 a 31 de Julho (que não é de Férias Judiciais), tal juiz substituto será o substituto legal que não se encontre de férias. Desde já se clarifica que, nos termos legais, é ao juiz de turno que cabe assegurar toda a movimentação dos processos que correm termos em férias judiciais na respetiva circunscrição (ou seja, o serviço urgente das secções, cujos juízes se não encontrem em férias pessoais, será necessariamente assegurado pelo juiz de turno)".
Compreendemos facilmente os turnos ao consultarmos o artigo 36º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, onde está explícito que os tribunais organizam turnos para assegurar o serviço que deve ser executado durante as férias judiciais ou situações urgentes previstas na lei que devem ser executadas aos sábados, nos feriados que calham às segundas-feiras e também no segundo dia (no caso de feriados consecutivos).
O cerne da questão é: o juiz Nuno Cardoso ofereceu-se para realizar o turno da primeira semana de agosto quando as probabilidades de verificar as listas eleitorais eram elevadas.
E… Um incidente de suspeição?
Tendo em conta a doutrina do juiz conselheiro Dr. Salvador da Costa, um incidente de suspeição consiste num incidente processual que acaba por reconhecer "uma ocorrência extraordinária, acidental e estranha, surgida no desenvolvimento normal da relação jurídica processual. O incidente processual verdadeiro e próprio pressupõe, regra geral, a existência de uma questão a resolver que se configure como acessória e secundária face ao objeto da ação ou do recurso".
Podem existir duas divisões das situações onde este incidente se dá, neste caso, mais especificamente: a primeira, em que as causas de suspeição do juiz se baseiam na relação que este tem com as partes envolvidas no processo judicial; a segunda, na qual a causa de suspeição se encontra relacionada com a relação que o juiz tem com o motivo da ação judicial.
Ou seja… O que aconteceu?
Na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, lê-se no artigo 12º, que trata da organização das listas, que as listas propostas devem conter a indicação dos candidatos "em número igual ao dos mandatos a preencher no respetivo órgão", "para as eleições gerais o número de mandatos de cada órgão autárquico será definido de acordo com os resultados do recenseamento eleitoral, obtidos através da base de dados central do recenseamento eleitoral e publicados pelo Ministério da Administração Interna no Diário da República com a antecedência de 120 dias relativamente ao termo do mandato; "os candidatos de cada lista consideram-se ordenados segundo a sequência constante da respetiva declaração de candidatura" e, algo relevante no artigo 16º: "4 — Os partidos políticos e as coligações de partidos políticos podem incluir nas suas listas candidatos independentes, desde que como tal declarados". Já no artigo 27º, que trata da rejeição das candidaturas: "1. São rejeitados os candidatos inelegíveis e as listas cujas irregularidades não tenham sido supridas".
Se Isaltino Morais e Sónia Gonçalves admitem terem revelado todas as informações necessárias e legais ao Conselho Superior de Magistratura e este decidiu abrir um inquérito ao juiz Nuno Cardoso e retirá-lo do processo (o que extingue o incidente de suspeição), resta aguardar pelo apuramento de indícios suficientes para levar (ou não) o arguido a julgamento.
Até pode ser que o processo seja arquivado, mas o que é certo é que os dois candidatos independentes de Oeiras continuam a lutar por um lugar no poder.
O juiz Nuno Cardoso viu-se envolvido numa polémica por ter decidido sobre a validade da candidatura de Isaltino Morais e Sónia Gonçalves, em Oeiras, e por ter como padrinho de casamento, Paulo Vistas, outro dos candidatos.