08 Fevereiro 2019 às 08:13
O Presidente da República considerou intolerável que haja, entre os enfermeiros, quem defenda que não se cumpra a requisição civil decretada pelo Governo.
Marcelo Rebelo de Sousa assumiu estas posições na primeira edição do programa da TVI24 "Circulatura do Quadrado" - antes designado "Quadratura do Círculo" e emitido na SIC Notícias -, gravada no Palácio de Belém, em Lisboa, com a sua participação como convidado especial.
"Autoridade com afeto, mas não é afeto sem autoridade", avisou, acrescentando: "E autoridade ao serviço dos mais pobres, dos mais carenciados, dos que mais sofrem, que são aqueles que não têm peso corporativo para manifestações, para 'crowdfunding' e para outro tipo de atuações"
Antes, questionado se o Governo tinha alternativa à requisição civil, o chefe de Estado começou por abordar a questão do financiamento das greves dos enfermeiros, considerando que "o problema do 'crowdfunding' põe-se de dois lados e nem é preciso, porventura, mudar a lei" - como tenciona fazer o PS, para proibir contribuições monetárias anónimas.
"Se isso for verdade, está preenchido o requisito para a declaração da requisição civil", defendeu. Segundo o chefe de Estado, "a lei é clara, vem de 74, do tempo da Revolução".
A este propósito, o Presidente da República começou por dizer que "a democracia é feita de conteúdo e de processo", ou seja, "não basta o conteúdo, a substância, defender boas causas, defender os próprios direitos, é preciso que o processo utilizado seja política e constitucionalmente e legalmente um processo também condizente com aquilo que se defende".
"Não vou discutir a substância do que está em causa, até porque todos sabemos que os enfermeiros têm causas que são justas e que defendem através do exercício do direito à greve. Não vou entrar nisso", ressalvou.
Quanto ao processo, lembrou o conselho que tem dirigido aos enfermeiros: "Atenção, não pensem apenas nos vossos direitos, pensem nos direitos dos utentes, pensem no direito à vida e no direito à saúde, e vão pensando, porque há um momento em que isso se desequilibra contra vós, numa greve muito longa e com condições muito específicas".