Bancos estão a cobrar AIMI a contratos de leasing inferiores a 600.000 euros — idealista/news
20 março 2018, 9:45
O AIMI começou a ser cobrado no ano passado, abrangendo os proprietários de imóveis com VPT mais elevado. O imposto, neste caso, incide sobre quem tem imóveis com valor superior aos 600.000 euros. As pessoas singulares estão sujeitas a uma taxa de AIMI de 0,7% sobre o valor tributável, que sobe para 1% quando o VPT excede um milhão de euros. As empresas, por sua vez, estão sujeitas a uma taxa de 0,4%.
Em causa está o facto de algumas instituições bancárias, como a CGD ou o Santander Totta, estarem a cobrar este imposto aos clientes em regime de leasing, mesmo àqueles cujos montantes do VPT se encontram abaixo do limiar de 600.000 euros, escreve o ECO. Ou seja, o locatário (utilizador do imóvel) só deveria estar obrigado ao pagamento do AIMI se o VPT ultrapassasse o valor fixado.
BE já veio pedir explicações
Alguns bancos, como a CGD, estão sujeitos ao pagamento do AIMI por possuírem uma carteira de imóveis cujos valores ultrapassam os 600.000 euros. O que decidiram fazer? Repercutir o imposto que lhes é cobrado sobre os clientes. A prática foi denunciada pela deputada do BE, Mariana Mortágua, que já veio questionar o banco público sobre o facto de estar a cobrar o AIMI a clientes com valores contratualizados reduzidos.
"O valor cobrado é óbvio: para as pessoas coletivas – como é o caso da CGD – a taxa de AIMI imputada corresponde a 0,4% sobre o VPT. O banco público cobra o imposto que lhe é imputado devido à sua a vasta carteira imobiliária aos seus clientes, inclusive aos que detêm créditos de valores excessivamente inferiores a 600.000 euros", lê-se no requerimento assinado pela deputada, citado pelo Jornal Económico.
"Infere-se logicamente que um locatário de um imóvel para habitação cujo valor não se qualifique para pagamento de AIMI não pagará o referido imposto, já que não existe nenhum encargo adicional referente ao seu imóvel", acrescentou a deputada. Os bloquistas temem ainda que "tais más-práticas" acabem por "distorcer o propósito do AIMI".
ImpostosAIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis)Carga fiscalCGDSantander Totta
AIMI tem novas regras: tudo sobre as mudanças e prazos
As regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foram simplificadas. Uma das novidades inscritas no OE2018 é esta: os proprietários casados ou em união de facto que pagam este imposto vão deixar de ter de comunicar anualmente ao Fisco se querem ser tributados em conjunto ou em separado. Mas há mais novidades.