A administração do presidente dos Estados Unidos da América assinou uma ordem executiva que reconhece formalmente os direitos dos interesses privados para reclamar recursos no espaço exterior, incluindo a Lua, asteroides e outros corpos celestes.
Cindy Fernández Alfredo Graça 23 Abr.
A ordem permite aos EUA explorar e dinamitar a Lua, Marte ou qualquer outro corpo celeste em busca de minerais.
Em plena crise do coronavírus e com milhões de pessoas isoladas, Trump aproveitou a situação para assinar uma ordem executiva em que os EUA reconhecem formalmente os direitos dos interesses privados para reclamar recursos no espaço. Esta ordem, intitulada "Fomentar o apoio internacional para a recuperação e o uso dos recursos do espaço", é um novo passo na privatização do espaço exterior e permitiria ao país, e a qualquer empresa privada, explorar e dinamitar a Lua, Marte ou qualquer outro corpo celeste na busca de minerais.
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Donald Trump volta a mostrar que tem pouco interesse nos grandes consensos globais e passa por cima do "Tratado do Espaço exterior", um pacto internacional firmado em 1967. Nesse documento havia um acordo que permitia a exploração e o uso do espaço ultraterrestre apenas em benefício e em interesse de todos os países e em favor de toda a humanidade.
"Os norte-americanos deviam ter direito a participar na exploração comercial, a extração e o uso dos recursos no espaço ultraterrestre, de acordo com a lei aplicável. O espaço exterior é um domínio legal e fisicamente único da atividade humana, e os Estados Unidos não o vê como um bem comum global", cita documento da Casa Branca.
Quanto à privatização, os EUA amparam-se na ambiguidade das palavras usadas no tratado, o qual faz referência à apropriação nacional, mas nada diz do comércio privado. O texto em questão diz o seguinte: o espaço exterior não está sujeito a apropriação nacional por reivindicação de soberania, por uso ou ocupação, nem por nenhum outro meio, e que todas as atividades não científicas devem reger-se por um marco internacional. Diante destes pontos, desde a Casa Branca enfatizam que os Estados Unidos "não vêem o espaço exterior como propriedade comum" e apelidam o Tratado de "uma tentativa falhada de restringir a livre empresa".
Os Estados Unidos não vêem o espaço exterior como propriedade comum.
Há vários anos que as empresas de mineração espacial estão a promover uma reforma nos acordos que permita a exploração comercial do espaço, já que representa uma fonte inesgotável de recursos. Nos asteroides podem ser encontrados materiais que escasseiam na Terra como o paládio, a platina ou o lítio que são utilizados no fabrico dos dispositivos móveis e cujo preço está claramente em alta. Também há a questão do hélio 3. Na Lua existem grandes quantidades deste isótopo que pode ajudar a criar a fusão nuclear estável, a solução para o problema energético da civilização.
Em abril de 2017, a poucos meses de instalar-se na Casa Branca, Trump ordenou à NASA a aceleração dos seus planos de exploração espacial, que contemplavam a chegada de humanos a Marte na década de 2030. No ano passado, enquanto se celebrava o 50° aniversário da chegada do homem à Lua, o presidente Trump comprometia-se a voltar a este satélite em 5 anos, e adiantava os seus planos de iniciar uma "nova era de exploração" e "reestabelecer o domínio e liderança" do país no espaço.
Assim que a missão Artemis III alcance o objetivo há muito esperado de enviar os primeiros astronautas à Lua desde o final da era Apolo, os planos da NASA vão mudar para o objetivo a longo prazo de criar um "programa sustentável" de exploração lunar. Isto incluirá a criação do Lunar Gateway (um habitat em órbita) e um acampamento Base Lunar na superfície da Lua. O Gateway terá vivendas, laboratórios de ciência e investigação e portos de atracação para visitar naves espaciais, o que proporcionará à NASA e aos seus sócios acesso exclusivo à superfície lunar, apoiando missões tanto humanas como robóticas.