A situação na agricultura e a luta dos agricultores | Partido Comunista Português
Intervenção de José Miguel Fernandes, Membro da Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP, XX Congresso do PCP
A situação na agricultura e a luta dos agricultores
A Agricultura é uma actividade sem a qual a vida não subsiste que, à semelhança de outras actividades, tem dificuldade em resistir à fúria do capitalismo onde impera a exploração do Homem pelo Homem e se abusa dos animais (Explorações intensivas) e das plantas (os Transgénicos), com o objectivo do lucro, sem haver a preocupação das consequências nefastas que daí advêm, como a poluição, a toxidade dos alimentos, o esgotamento dos solos.
Ao contrário do que era necessário, foram estes os sinais em que a Reforma da PAC 2014-2020 insistiu. A protecção dos mesmos de sempre. Os grandes agrários e os senhores do agro-negócio, que detém a terra, sem obrigação de a pôr a produzir. As explorações intensivas e super-intensivas. Os 7% que recebem 80% de todas as ajudas comunitárias, numa distorção que é um escândalo.
Do outro lado temos a agricultura familiar, uma agricultura sustentável, à qual a ONU reconheceu a importância, económica, social, ambiental e cultural, declarando 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar. É este tipo de agricultura que alimenta mais de 70% da população com apenas 30% da terra arável, a que mais marginalizada tem sido em todos os acordos internacionais e pelas sucessivas PAC, e pelos governos que com políticas de classe, desastrosas para a agricultura levaram ao encerramento de milhares de explorações agrícolas.
O caso mais evidente é o sector leiteiro, no qual o número de produtores diminuiu em mais de 90%, com a desregulação dos mercados e o fim das quotas leiteiras, para favorecer o aumento da produção no Centro e Norte da Europa. Produção em que o país é autosuficiente mas que pode estar condenada, a não ser assegurado um pagamento justo aos produtores e reposto um sistema de quotas.
Preço justo e escoamento, são as principais questões para assegurar os rendimentos da pequena e média agricultura o que exige uma firme intervenção do Governo para fazer face à ditadura da grande distribuição que impõe preços, esmagando os produtores!
A pequena e média agricultura enfrentou, com o governo PSD/CDS, uma das mais brutais ofensivas:
- Penalização fiscal dos pequenos agricultores, com a obrigação da sua inscrição nas Finanças;
- Alteração à lei dos Baldios, procurando assaltar a propriedade comunitária de uso múltiplo, que são a terra de quem a não tem!
- Alteração às regras da arborização, com vistas a uma maior eucaliptização do território;
- Entrega da Casa do Douro aos grandes interesses do comércio e das casas exportadoras.
A agricultura familiar, organizada pela CNA, e associadas, em unidade com outras organizações, responderam com a luta. De norte a sul do país, milhares de agricultores saíram à rua, designadamente em Braga, em Matosinhos, em Lisboa, no Douro ou em Aveiro.
Confederação Nacional da Agricultura que realizou o seu 7º Congresso, a maior iniciativa em Portugal no âmbito do Ano Internacional da Agricultura Familiar, com mais de dois mil agricultores, que aprovaram a Carta e o Estatuto da Agricultura Familiar.
O nosso Partido já levou este Estatuto à Assembleia da República, que foi chumbado pelo PSD, pelo CDS, mas também pelo PS que, também na área da agricultura, como se afirma nas Teses, não alterou a sua natureza e os seus princípios e a sua submissão aos mandantes da União Europeia.
Pouco dias depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2017, queremos valorizar as propostas do nosso Partido aprovadas, de redução de 3 cêntimos no preço do Gasóleo Agrícola para pequenos e médios agricultores e Isenção de custas nas servidões dos terrenos agrícolas para as Estradas Nacionais.
Propostas apresentadas cumprindo o princípio de não desperdiçar nenhuma oportunidade para repor e conquistar direitos. Valeu a pena!
A vida de quem trabalha a terra nunca foi fácil e as dificuldades não nos farão desistir da luta pelo justo reconhecimento e retribuição do nosso trabalho para fornecer uma alimentação saudável ao povo português!
Contra o agro-negócio capitalista da indústria e da distribuição internacionais e as políticas que os suportam, lutamos pelo direito à terra e a produzir!
Aos comunistas está colocada a exigência de prosseguir o contacto e a ligação com o campesinato, aliados preferenciais da classe operária, contribuir para a unidade do movimento e para o desenvolvimento da luta, até porque novos perigos se avizinham, como os acordos TTIP e CETA, que é necessário derrotar, ou as futuras alterações à PAC!