O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários pediu a todas as associações e corporações de bombeiros voluntários que, a partir deste domingo, suspendam toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS), "não ouvindo nada do que dizem os CODIS (comandantes distritais operacionais)". No caso dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã está em causa a comunicação com o CDOS de Lisboa. Uma decisão tomada após a reunião realizada este sábado, em Santarém, em sinal de protesto contra os diplomas sobre as estruturas de comando aprovados pelo Governo.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses já tinha anunciado que a instituição que preside iria "abandonar de imediato" a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), um "corte radical" por causa das propostas aprovadas pelo Governo em 25 de Outubro na área da protecção civil, com a maior contestação centrada nas alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da actual ANPC, reivindicando a LBP uma direcção nacional de bombeiros "autónoma independente e com orçamento próprio", um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.
Segundo Jaime Marta Soares, de imediato, os bombeiros deixam de participar na estrutura da ANPC, bem como em todos os eventos em que estejam representantes desta entidade ou membros do Governo, podendo mesmo "não participar no dispositivo dos incêndios florestais". O dirigente assegurou que esta atitude dos bombeiros não porá em causa a segurança e o socorro aos portugueses, garantindo que estes continuarão a funcionar "exactamente na mesma". "Nós sabemos organizar-nos em termos de comandos, nós tínhamos as nossas zonas operacionais, que nos retiraram e que estamos fartos de propor para serem repostas, que são ferramentas fundamentais para o enquadramento de uma estrutura de comando", afirmou no final de uma reunião realizada no Centro Nacional de Exposições, em Santarém, e cujas decisões serão sufragadas num congresso nacional.
Em reacção a esta decisão, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acusou a LBP de colocar em causa a segurança das pessoas ao abandonar a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC). Em declarações aos jornalistas na sede da ANPC, em Carnaxide, Oeiras, o ministro criticou a declaração de Jaime Marta Soares de "absolutamente irresponsável ao pôr em causa a segurança dos portugueses". O governante considerou "absolutamente irresponsável que estruturas que integrem a ANPC não reportem ao sistema, já que põe em causa a coordenação de meios".
Lembrando que "é ilegal a não comunicação de reporte de ocorrências às estruturas de protecção civil", o Eduardo Cabrita revelou que as instituições se têm manifestado disponíveis para continuar a dar resposta a quem precise. "Tenho múltiplas entidades a dizer-nos que 'obviamente não deixaremos de estar inteiramente no sistema e responder a todos os pedidos de cooperação'", disse. "Se alguém não cumprir com aquilo que são as suas obrigações legais tiraremos daí todas as consequências do plano jurídico, do plano administrativo e criminal se for caso disso", avisou.
Perante a actual situação, foram "hoje estabelecidos mecanismos de coordenação reforçada", anunciou Eduardo Cabrita, pedindo à população que recorra ao 112 em caso de necessidade, uma vez que "é a única forma de garantir a coordenação plena entre todas as entidades de protecção civil".
Eduardo Cabrita lembrou que "o processo negocial ainda está em curso" e que "o Governo tem toda a disponibilidade para o diálogo" relativo aos diplomas que estão em discussão pública, não estando em vigor nem sequer aprovados na sua versão final. O ministro disse ainda que as propostas e comentários feitos pela LBP e recebidos recentemente estão a ser tidos em conta pelo seu ministério.
Durante a conferência de imprensa na sede da ANPC, o ministro apelou também para que todas as corporações mantenham como prioridade a segurança das populações, lembrando que os bombeiros são a "coluna vertebral do sistema".