Encontra-se em curso o processo de revisão do PDM de Braga.
A Câmara Municipal de Braga, em reunião ordinária de 05 de março de 2018, deliberou proceder à abertura do procedimento de alteração por adaptação do PDM de Braga, iniciando-se, 5 dias úteis apos a publicação do Aviso no Diário da República (2ª Série), período de participação preventiva por 45 dias úteis.
Com a publicação do Aviso no Diário da República de 27 de março de 2018, o período de participação preventiva decorreu entre 5 de abril a 11 de junho de 2018. Outros pedidos de participação só poderão voltar a ser submetidos no período de discussão pública (em data a determinar). O resultado dos pedidos de participação preventiva submetidos será verificável apenas pela análise dos elementos que serão publicados no período de discussão pública.
Este processo visa a adaptação do PDM em vigor aos novos conceitos de solo rústico e urbano, o que genericamente se poderá cingir à programação do solo urbanizável e subsequente aperfeiçoamento do regulamento do PDM, não se prevendo a oportunidade de reclassificação do solo (passar de rural para urbano) ou de aumento de perímetro urbano.
Encontram-se para consulta e pronúncia dos cidadãos os seguintes documentos:
Avaliação Ambiental Estratégica – definição de âmbito e fatores críticos de decisão;
Relatório de Estado de Ordenamento do Território;
Relatório de delimitação de Unidades de Paisagem.
Pode ainda auxiliar-nos a aperfeiçoar a delimitação das Unidades de Paisagem, bem como a identificar os Objetivos de Qualidade Paisagística de cada uma delas, através do preenchimento do inquérito Unidades de Paisagem – Braga.
No âmbito da revisão do PDM de Braga estamos a atualizar o inventário do Património Arquitetónico do Concelho. Deixe o seu contributo através do preenchimento de um inquérito acessível aqui.