Dissuasão da Toxicodependência — Transparência
Informar sobre a abrangência e efetividade da dissuasão dos comportamentos aditivos e dependências, por meio da aplicação da Lei nº30/2000, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de substâncias psicoativas ilícitas, bem como à proteção sanitária e social das pessoas que consomem.