Junho 2008 - PS - Castro Verde
Posição do PS sobre o "Projecto Cavandela"
Como é sabido de todos, o Projecto Cavandela, menina dos olhos do Presidente do Município e Castro Verde, Fernando Caeiros, tem motivado, amiúde, desconfiança junto de um largo sector da sociedade castrense, mormente, pouco se saber acerca do projecto e dos seus promotores.
O Partido Socialista, em Castro Verde, já abordou esta temática por diversas vezes e, sendo um acérrimo defensor do desenvolvimento económico do nosso Concelho, é igualmente um defensor do bem-estar e da qualidade de vida da população castrense. Deste modo, o projecto apresentado publicamente suscita-nos algumas reservas, e as mesmas foram já transmitidas à maioria CDU que governa os destinos do Concelho.
É essas posições que a seguir transcrevemos :
"O projecto em si, na sua componente económica, é obviamente um projecto extremamente ambicioso e cujas projecções em matéria de investimento e criação de emprego suscitam as reacções mais favoráveis em caso de concretização efectiva.
Registamos contudo, com alguma apreensão, as fracas explicações económico-financeiras que suportam a viabilidade económica do projecto, deixando no ar algumas dúvidas, aquando da apresentação pública do Plano de pormenor.
Para além disso constatamos que em matéria de retribuição fiscal para o município, publicamente anunciadas, merecem grandes reservas, por aquilo que nos parece ser um inflacionamento em relação à realidade.
Tememos por isso que de transacção em transacção, e já lá vão duas, o município não terá qualquer beneficio fiscal, quer em sede de IMT, quer em sede de IMI, pois os prédios em questão beneficiam de isenções por se tratar de prédios para revenda.
Na componente empregabilidade, é nosso entendimento que a mão-de-obra disponível em Castro Verde não tem capacidade de resposta, quer pela quantidade quer pela especificidade que o sector turístico exige. Também ao nível da mão-de-obra no sector da construção civil, estamos em crer, dificilmente o concelho conseguirá oferecer uma resposta ideal às necessidades projectadas. Daqui poderemos concluir que, há muito, e face ao patamar de crédito extremamente elevado posto pelo município no projecto, que deveriam ter sido desencadeados os mecanismos de desenvolvimento de uma estratégia formativa de recursos humanos de qualidade na áreas de que irá carecer o projecto.
Registamos ainda alguma incongruência no anúncio do número de postos de trabalho a criar com o projecto, uma vez que estes têm variado entre os 750 e 2250 postos de trabalho, sendo certo que até ao momento nenhum foi ainda criado.
Do ponto de vista técnico, como V. Exa. entenderá, não estamos em condições de tecer qualquer comentário abonatório ou depreciativo ao projecto, pelo que este foi elaborado (ao que nos foi dado perceber), por um conjunto de técnicos de créditos firmados na área. Assim, e há falta de outros elementos que dificilmente poderíamos reunir, entendemos que presidiu à sua elaboração a bondade das melhores soluções a adoptar para as circunstâncias em apreço.
Compete-nos também referir que, não estando em causa a nossa oposição, há muito que o município de Castro Verde deveria ter deixado cair os dogmas político-ideológicos, e assumido, também, o carácter imobiliário do projecto Cavandela.
Não teme a autarquia a possibilidade de estar a "financiar politicamente" uma manobra de especulação imobiliária?
Ainda assim, e apesar das perspectivas de emprego e investimento projectadas, quer pelo investidor quer pelo município, nos parecerem benéficas para a realidade socioeconómica do concelho, não encontramos ainda resposta a algumas questões que, muitos, em conversas mais ou menos informais, nos vão colocando, e que também são questões nossas, como o facto de existir, ou não, uma empresa com (apenas) um capital social mínimo legal, para um projecto de 500 milhões de euros? A questão da água continua a suscitar muitas dúvidas. As projecções apresentadas apontam para valores médios de precipitação, contudo, em cenário de seca severa que alternativas podem ser accionadas e quais serão as prioridades? O Turismo/Imobiliário ou a população já hoje residente no concelho?
A construção do Parque Empresarial, anunciado pelo município no limite Sul do empreendimento, será feita com capitais do município ou, por outro lado, pela empresa promotora da Cavandela como contrapartida? Dada a importância e empenho dado ao projecto, uma candidatura a Projecto de Interesse Nacional não se justificaria? De que ordem tem sido o envolvimento da Autarquia no desenvolvimento deste processo?
Enfim, como compreenderá, da forma mais sucinta possível tentamos aqui transmitir a nossa opinião, expectativas e dúvidas relacionadas com o Projecto Cavandela e que por sinal coincidem com a maioria dos Castrenses.
Investimento para o concelho é sempre bem-vindo, mas quando a esmola é muita o pobre desconfia, cá estaremos para constatar a execução do projecto, se ainda formos vivos é certo."