Os decisores políticos da União Europeia estão a pensar introduzir uma nova lei significando que qualquer pessoa com idade inferior a 16 anos de idade terá de obter a permissão dos seus pais antes de aceder à Internet. Esta política está a ser atualmente considerada e a UE chegará a um conclusão durante esta semana.
Se também está preocupado/a com isso pelas razões explicadas abaixo, por favor aja rapidamente das seguintes formas para nos ajudar a incentivar os decisores políticos da UE a repensar esta decisão:
1. Assine a petição e incentive outros a fazerem o mesmo: ASSINAR PETIÇÃO
2. Envolva-se no debate nos médias sociais usandos as hashtags #13To16Privacy #KidsPrivacy
3. Adicione o apoio da sua organização à mensagem escrita por Janice Richardson, enviando um email para 13to16@miudossegurosna.net ou publicando nos comentários abaixo.
Gostariamos de partilhar a nossa preocupação relativamente à modificação da redacção do projecto do Regulamento Geral de Protecção de Dados que tornará necessário que qualquer pessoa menor de 16 anos de idade obtenha o consentimento parental antes de usar os serviços da sociedade da informação. Como especialistas na segurança e bem estar das crianças online, consideramos que alterar o requisito de consentimento parental dos 13 para os 16 anos de idade privaria os jovens de oportunidades educativas e sociais de diversas formas, sem com isso fornecer maior (muito provavelmente até menor) protecção, e desejamos protestar nos termos mais fortes e solicitamos que urgentemente reconsiderem esta decisão. Como profissionais nos sectores da educação e da protecção das crianças, temos acompanhado as evoluções da redacção do texto do projecto do Regulamento Geral de Protecção de Dados ao longo de um período de quase 4 anos, desde Janeiro de 2012. A versão original do texto proposto pela Comissão Europeia e a versão alterada pelo Parlamento Europeu definiu o requisito de idade para consentimento dos pais aos 13 anos para as crianças que desejam utilizar os serviços da sociedade da informação. Passar a idade de 13 para 16 representa uma grande mudança na política sobre a qual aparentemente não houve nenhuma consulta pública.
As conseqüências da mudança proposta é muito significativa para a sociedade Europeia. Eis algumas das áreas que acreditamos que precisam ser discutidas antes que tal mudança deva ser considerada.
Desenvolvimento da criança - apesar da navegação no mundo online, seja como adolescente ou como pai, não acontecer sem desafios, a investigação bem estabelecida sobre o desenvolvimento da criança mostra que, ao atingir a adolescência, as crianças são curiosas sobre o mundo que as rodeia e aprendem a exprimir-se e a interagir com segurança e confiança com os amigos online. Os adolescentes precisam da orientação dos seus pais e de outros adultos de confiança, ​​e os serviços online deveriam trabalhar para fornecer ferramentas que ajudem os adolescentes a fazer as escolhas certas sobre a sua segurança e privacidade. Dadas as ferramentas e orientações corretas, os adolescentes podem desenvolver competências críticas de auto-expressão e gestão de relacionamentos no ambiente online. Investigações recentes indicam que os adolescentes são em geral muito bem informados sobre como controlar a informação que partilharam online - mais até do que muitos adultos.
Aprender a usar plataformas da sociedade da informação de forma responsável na escola - a investigação também mostra que as escolas escolas desempenham um papel importante na orientação das crianças e adolescentes quanto ao uso seguro e responsável das plataformas da sociedade da informação, tais como os média sociais (http://www.eun.org/teaching/smile). Como a sociedade, incluindo as instituições governamentais, usa de forma crescente os média sociais para divulgar informações importantes, tais plataformas desempenham um papel integral ao ajudar ao desenvolvimento das competências de literacia de que os jovens necessitam para desempenhar um papel activo no mundo de hoje e de amanhã. A camada adicional de burocracia necessária para obter a permissão parental antes que qualquer professor possa usar as ferramentas da sociedade da informação na sala de aula com crianças menores de 16 anos de idade minaria qualquer possibilidade das escolas cumprirem esse papel. Ao mesmo tempo, impediria o fluxo valioso de orientação que os jovens são capazes de levar para casa para informar os seus pais e irmãos.
Construir com base em anos de boas práticas na oferta serviços online para crianças com 13 ou mais anos de idade - dada a prevalência da Internet na sociedade moderna, os adolescentes com 13 ou mais anos de idade têm de há muito usado serviços online para aceder a informações importantes sobre eventos atuais, realizar pesquisas para os seus trabalhos escolares, e para se expressarem sobre questões de importância social, política e cultural, sem ser obrigados a obter o consentimento parental de cada vez que usam uma nova aplicação ou website. Estes são direitos fundamentais, tal como expressos nos artigos 12, 13 e 14 da Convenção dos Direitos da Criança adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ratificada por Portugal (https://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf) e pelo recente publicação do Conselho da Europa (http://www.coe.int/en/web/internet-users-rights/children-and-young-people), ambas sublinhando a importância das crianças terem o direito a fazer ouvir a sua voz em decisões com impactos no seu futuro, tais como os requisitos de idade para o consentimento parental.
Fornecer serviços críticos de apoio online a crianças com 13 e mais anos de idade - infelizmente, sabemos que alguns pais nem sempre agem no melhor interesse de seus filhos. A Internet pode representar uma tábua de salvação para as crianças obterem a ajuda de que necessitam quando sofrem de abuso, quando estão a viver com parentes viciados em drogas ou álcool, ou quando procuram serviços de apoio LGBT confidenciais, para referir apenas alguns. Embora a nova proposta faça uma excepção para serviços de aconselhamento directo, sabemos que o apoio dos pares através de plataformas de médias sociais é muitas vezes mais importante para os jovens que se encontram sob coacção física ou mental e que podem ser o ponto de inflexão para os encorajar a procurar ajuda profissional.
Este limite de idade mais elevado pode incentivar as crianças entre os 13 e os 15 anos de idade a mentir sobre a sua idade - crianças com 13 anos de idade ou mais, há muito que acedem a serviços online; uma mudança repentina e artificial a este limiar provavelmente resultará em que muitas crianças entre os 13 e os 15 anos de idade mintam quanto à sua idade a fim de continuar a aceder a serviços online - em vez de pedir o consentimento aos seus pais. Este desenvolvimento tornaria muito mais difícil aos serviços online oferecer às crianças a orientação adequada à idade e ferramentas que assegurem uma experiência online segura e privada-protegida.
Os serviços online têm proporcionado às crianças um lugar seguro para explorar e aprender e, de facto, de acordo com o renomado investigador Dr David Finkelhor (http://www.pennlive.com/opinion/2014/12/hey_parents_the_kids_are_alrig.html), parecem ter tido um impacto significativamente positivo em muitos aspectos ao nível da segurança e do comportamento. Como podemos garantir que os elementos referidos acima são levados em linha de conta, não tornando mais difícil às crianças com idades entre os 13 e os 15 anos continuar a usar a Internet destas formas positivas, como o têm vindo a fazer desde há muitos anos? Compreendemos que as negociações sobre o texto se encontram no seus estágios finais. Os negociadores deveriam ou reabrir o debate para que especialistas como nós se possam pronunciar, mas também organizações parentais, educadores e os próprios jovens possam participar, ou podem reverter a decisão para os 13 anos de idade previamente acordados.
Janice Richardson, especialista da ITU e do Conselho da Europa, ex-coordenadora da rede European Safer Internet, Luxembourgo
SOS il Telefono Azzurro, Itália
Family Online Safety Institute (Reino Unido)
Diana Award, Reino Unido
Pablo García Mexía, J.D., PhD.Digital Advogado/Professor Universitário, Espanha
Cyberhus, Dinamarca
Save the Children, Finlândia
Tito de Morais, fundador do Projecto MiudosSegurosNa.Net, Portugal
Elizabeth Molvidov, advogada especializada em Direitos da Crança, França
Ellen Stassart, ex-Chief Officer da Child Focus, Bélgica
Spunout, Irlanda
Fler Unga, (Mais Juventude), Suécia
Applied Research and Communications Fund, Coordenadora do Centro Internet Segura, Bulgária
Our Clubs, Reino Unido
YouthNet, Reino Unido
London Youth, Reino Unido
Get Connected, Reino Unido
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Como Separar o Trigo do Joio na Internet?
Tito de Morais, 25.07.15
Os seus filhos ou alunos sabem detectar conteúdos falsos ou enganadores na Internet? Conseguem detectar mensagens de phishing? E perfis falsos no Facebook e noutras redes sociais? Sabem como evitar serem vítimas de contos do vigário, vendedores de banha da cobra e outro tipo de esquemas e fraudes que abundam na Internet? Já ouviu falar de catfish, digital kidnapping (rapto digital) e sabe como o evitar?
Conteúdos Falsos ou Enganadores
Estes são apenas alguns dos conteúdos falsos e enganadores que abundam na Internet entre os quais, crianças e jovens - e adultos também - têm de navegar e dos quais podem ser vítimas. A isto junte-se boatos, rumores, mitos e lendas urbanas; hoaxes e embustes; notícias falsas e "notícias" satíricas e humorísticas; teorias da conspiração; propaganda, desinformação e contra-informação; publicidade encapotada; análises falsas de produtos e serviços; sites de revisionismo histórico que procuram reescrever a História com estórias e mensagens em cadeia! Material em que é preciso distinguir o trigo do joio, na Internet, não falta!
Tudo isto exige espírito analítico e sentido crítico da parte de crianças e jovens - e adultos também - no sentido de poderem usar a Internet de uma forma esclarecida e segura. Como o conseguir?
Como Distinguir o Trigo do Joio?
Quer que os seus filhos e alunos - e você também - beneficiem das oportunidades que a Internet tem para oferecer ao nível do manancial de informação que disponibiliza, sem que sejam vítimas dos riscos associados aos conteúdos falsos e enganadores?
Para isso estou a desenvolver o curso online "Fake! Como Distinguir o Trigo do Joio na Internet - Como evitar ser vítima de conteúdos falsos ou enganadores na Internet".
Resultado de 13 Anos de Experiência
Este curso resulta da minha experiência acumulada de 13 anos dedicados a promover a segurança online de crianças e jovens. Ao longo destes 13 anos ajudei milhares de famílias, escolas e comunidades a promover a segurança de crianças e jovens na Internet. Escrevi centenas de artigo sobre o tema, participei como orador e formador em centenas de palestras, conferências, etc. e dei a minha colaboração em centenas de artigos de jornal, revistas, programas de rádio e televisão. Ao longo destes anos, tenho dado a minha colaboração neste domínio a empresas como a Microsoft, a Google, a Symantec e o Facebook, para apenas referir algumas.
Há cerca de 2 meses lancei o primeiro curso online do Projecto MiudosSegurosNa.Net. Cerca de 500 pessoas solicitaram informações sobre o curso. Cerca de 300 inscreveram-se, mais de 180 já o estão a fazer e mais de 20 já deixaram o seu testemunho sobre a experiência.
Aprenda a Separar o Trigo do Joio na Internet
Destinado a famílias, escolas e comunidades, o curso promove a literacia digital ajudando os participantes a conhecer, detectar e evitar conteúdos falsos ou enganosos na Internet. O curso ensinará ainda os participantes a adoptar abordagens regulamentares, parentais, educacionais e tecnológicas como forma de evitar serem vítimas deste tipo de conteúdos.
Testemunhos
Eis alguns testemunhos de participantes no primeiro curso online do Projecto MiudosSegurosNa.Net, "Iniciação à Segurança de Crianças e Jovens na Internet":
"Parabéns pela iniciativa! Foi proveitoso e vale sempre a pena adquirir estes conhecimentos como educadores."
Lamartine Dias
"Atingiu as minhas expetativas. Recomendarei!"
Paulo Costa
"Este curso é uma forma prática e 'leve' de despertar e de orientação para todas/os as/os utilizadoras/es da internet."
António Albuquerque
"O curso correspondeu inteiramente às minhas expectativas. Espero que seja o início de muitos outros cursos que nos irá dar num futuro e transferir os seus conhecimentos para as dúvidas que nos vão aparecendo diariamente. Conto consigo para me ajudar. Esta iniciação foi excelente."
Carla Costa
"Bastante interessante, uma abordagem muito boa. A abordagem e explicação foi sem dúvida muito boa, fazendo-me ver certos assunto de outra forma."
Cyber Vaz
"Este curso já acrescentou mais do que a informação preciosa nele contida, colocando-me perante os filhos de forma objectiva e construtiva. Muito obrigada!"
Emília Rodrigues
"Excelente Curso! Um curso muito útil para quem tem e trabalha com jovens, nota máxima!"
José Faria
"Valeu *****! Muito interessante, leve na abordagem, mas muito consistente."
Fernanda Torres
"Este curso serviu para sistematizar e organizar grande parte da informação que eu tinha sobre tema mas sobretudo na forma mais correcta e incisiva na sua abordagem com alunos e pais."
Manuel Torres
"Like:) Conte comigo para futuras edições!!"
Joana Flórido
"Primeira reacção: gostei. Gostei da organização, gostei dos conteúdos, gostei da forma como foram transmitidos. Parabéns Tito De Morais. Segunda reacção: aprendi. Aprendi que a visão que tenho do uso da internet é substancialmente diferente da visão dos meus filhos (um adolescente e um a caminho da pré-adolescência)."
Joaquim Faias
"Este curso permitiu que a abordagem que eu priviligio na escola (vertente educacional) esteja agora mais enriquecida e melhorada para que, apesar das oportunidades e dos riscos andarem sempre de mãos dadas, eu possa fazer (quem sabe!) a diferença numa ou outra situação perante alunos na biblioteca."
Vera Pessoa
"Fantástico! Excelente!"
Emília Pinto
Oferta Com 75% de Desconto!
Faça já o seu pré-registo e usufrua deste curso por apenas 5,00€, um desconto de 75% sobre o preço final que será de 20,00€. Esta oferta é válida até ao lançamento do curso, previsto para o dia 1 de Setembro. Faça já o seu pré-registo!
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#UmaCoisaBoa - Ana M., Vila Real, Portugal
Tito de Morais, 11.02.14
Podemos ver e partilhar coisas que gostamos como vídeos, fotos ou músicas, a qualquer momento para qualquer parte do mundo!!!
Faça como a Ana M. e diga-nos #UmaCoisaBoa que tenha feito ou visto alguém fazer com a ajuda da Internet para tornar a Internet um lugar melhor ou para tornar o mundo um lugar melhor:http://www.miudossegurosna.net/1CoisaBoa/
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#UmaCoisaBoa - Eduardo C., Vila Real, Portugal
Tito de Morais, 11.02.14
Ajudei um idoso a atravessar a passadeira.
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#UmaCoisaBoa - Bruno S., Barreiro, Portugal
Tito de Morais, 11.02.14
Grande facilidade em comunicar com outra pessoa noutra parte do mundo.
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#UmaCoisaBoa - Tom H., Vila Real, Portugal
Tito de Morais, 11.02.14
Informámos um colega que estavam a invadir a sua conta de Facebook.
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#UmaCoisaBoa - Hugo M., Moita, Portugal
Tito de Morais, 11.02.14
Continuar a haver coisas boas pela Internet e pelo mundo!
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#UmaCoisaBoa - Teresa G., Elvas, Portugal
Tito de Morais, 11.02.14
Como professora bibliotecária, vou dedicar o mês de Fevereiro a este assunto. Colocarei informações na nossa página no Facebook - Biblioteca Escolar Vila Boim - e no nosso blogue.
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#UmaCoisaBoa - Marta e Diana, Vila Real, Portugal
Tito de Morais, 11.02.14
Influenciámos amigos a bloquear as contas em vez de as manterem públicas e visíveis para toda a gente.
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#UmaCoisaBoa - Maria C., Vila Real, Portugal
Tito de Morais, 11.02.14
Tive a oportunidade de comunicar com pessoas no estrangeiro (amigos e família) que já não via há imenso tempo. Obrigada, Internet (e skype)!
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