Alerta Emprego 13
Em 2021, as microempresas vão receber um novo apoio ao emprego. Ou seja, um incentivo equivalente a dois salários mínimos por cada trabalhador.
As microempresas que registem quebras na faturação superiores a 25% vão ter acesso a um novo incentivo a fundo perdido no próximo ano. Este incentivo será um apoio equivalente a dois salários mínimos por cada posto de trabalho. E cada microempresa poderá receber até um total de 11.970 euros, nos primeiros seis meses de 2021, a aplicar a definição do Código do Trabalho.
De acordo com a Ministra do Trabalho, este apoio ao emprego será apenas disponibilizado às microempresas.
Chama-se apoio simplificado e é a resposta à crise pandémica que se vive atualmente. No entanto, as microempresas não poderão avançar nem com despedimentos coletivos, nem com despedimentos por extinção do posto de trabalho até dois meses após o fim do apoio.
Quem são as microempresas?
Segundo o Código do Trabalho, as microempresas são aquelas que empregam menos de 10 trabalhadores. Ou seja, a empresa que tiver 10 colaboradores à sua responsabilidade já é considerada, nos termos da lei, uma pequena empresa.
Assim sendo, o incentivo a atribuir em 2021 será, no máximo, relativo a nove postos de trabalho, por cada empregador.
Atualmente, com a subida do salário mínimo nacional em 2021 para 665 euros mensais, as microempresas que requisitarem o novo apoio receberão, no máximo, 11.970 euros. Isto é, 1.330 euros por cada trabalhador (duas vezes o novo valor do salário mínimo).
Contudo, este apoio ao emprego não pode ser atribuído em simultâneo com o apoio à retoma progressiva. Ou seja, as microempresas que estejam abrangidas pelo sucedâneo do lay-off simplificado e que mostrem interesse neste novo apoio, terão de abdicar do primeiro para receber o segundo.
O incentivo à normalização da atividade
Este novo apoio ao emprego segue os traços gerais de uma outra prestação criada para suceder ao lay-off simplificado: o incentivo à normalização da atividade.
Oficialmente lançado no mês de agosto, este apoio era dirigido às empresas que estavam a regressar à "normalidade", daí que, no início, não era permitido pedi-la em conjunto com o apoio à retoma progressiva.
De acordo com o Ministério do Trabalho, 59 mil empresas aderiram a este incentivo extraordinário, totalizando 401 mil trabalhadores. Nessa amostra, 119 mil eram colaboradores de microempresas, que receberam, deste modo, 151 milhões de euros.
Em relação ao incentivo à normalização, só puderam aceder as empresas que tivessem beneficiado, anteriormente, do lay-off simplificado, com ou sem formação.
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