• São registados os movimentos de entrada que não ocorram com e-GAR (ex:º internos, por oleoduto, isentos de guia, VFV a circular) bem como as entradas de MTR da Lista Verde;
• A utilização do modelo disponibilizado pela APA é recomendada (boa prática), mas não é obrigatória;
• Não é necessário remeter o ficheiro à APA, mas os dados aí constantes deverão ser registados nos formulários MIRR, em complemento aos dados migrados das e-GAR;
• O registo deve ser mantido internamente no operador para disponibilização às autoridades inspetivas e fiscalizadoras, à solicitação;
• A obrigação aplica-se aos SGRU, apenas na componente da sua atividade abrangida pelo MIRR (i.e. não abrangida pelo MRRU).
Documento interno:
Modelo de formulário para Registo de Resíduos recebidos.xlsx
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Manual de Apoio ao Simulador LUA
Temas:
Apoio SILiAmb
Licenciamento Único Ambiental (LUA) - Manual de Apoio ao Simulador
Documento interno:
Manual_LUA_SIM_v13.04.2021.pdf
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Manual do utilizador – CELE
Temas:
Apoio SILiAmb
Manual de utilização contemplando as funcionalidades de Enquadramento e Reporte disponibilizados no SILiAmb – CELE