Dezembro 2012 - DO MAR À SERRA
CRÓNICA PARLAMENTAR (26)
Publicada na edição do Jornal da Madeira de 18 de Dezembro de 2012
1. Ser deputado da Madeira na Assembleia da República
Vejo que se multiplicam os comentários e análises sobre o trabalho dos deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República. Regra geral, os autores de tais comentários e análises falam do que não sabem. Daí a necessidade de introduzir algum rigor numa temática que envolve opções políticas e apreciação do mérito das pessoas envolvidas. Trata-se, porém, de empresa que não cabe no âmbito desta Crónica. Por isso, ficarei apenas pelo enunciado do que me parece essencial.
O primeiro aspecto a ter em conta é que o mandato dos deputados eleitos pelas Regiões Autónomas apresenta especificidades que os diferencia dos deputados eleitos pelos círculos do Continente, sendo que isso se deve fundamentalmente ao facto de entre os deputados eleitos pelas RAS e os seus eleitores se interporem os parlamentos regionais.
O segundo aspecto a salientar é o de que a defesa dos interesses das Regiões Autónomas na Assembleia da República se deve fazer com a cabeça e não com os pés, o que exclui os aventureirismos e as arruaças que muitos preconizam como forma de defender a Autonomia e os direitos dos povos insulares. Trata-se de um conhecimento de que só os que lá estão têm consciência. Aliás, é o povo que nos ensina que cão que só ladra na casota não defende o seu dono…
O terceiro aspecto digno de nota para acalmar certos espíritos inquietos, mais papistas do que o Papa, é que toda a actuação dos deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República se desenvolve de acordo com a superior orientação política do Presidente da Comissão Política Regional, de quem recebem conselho e a quem reportam politicamente os seus actos. Isto sem prejuízo de o manterem permanentemente informado e de lhe apresentarem as suas sugestões quando as consideram pertinentes.
Por fim, convém não esquecer que, em democracia, cabe ao povo o julgamento final sobre o modo como os deputados exercem o seu mandato.
2. Eventuais reflexos do encerramento da Base das Lajes na RAM
Estive recentemente nos Estados Unidos da América, onde participei no Forum Parlamentar Transatlântico, que decorreu na Universidade da Defesa Nacional, sediada em Washington. Também foi possível estabelecer alguns contactos no plano bilateral com personalidades ligadas aos meios norte-americanos de segurança e defesa. Neste contexto, directa ou indirectamente, esteve presente a questão do previsto encerramento da Base das Lajes, na Ilha Terceira (Açores). Ao serem consideradas hipóteses de um futuro aproveitamento da base, veio à colação a sua importância estratégica em termos de segurança do Atlântico Sul e do Continente Africano, prevalecendo-se os portugueses do seu particular conhecimento em assuntos africanos. Foi neste quadro que me pareceu pertinente chamar a atenção para a posição privilegiada de que disfruta o Arquipélago da Madeira, geograficamente situado na costa africana e com estruturas de defesa nele sediadas.
3. A nova política externa dos EUA
Durante o referido Forum Parlamentar Transatlântico foram passados em revista os aspectos mais relevantes da nova política externa dos EUA, a ser implementada ao longo do segundo mandato do Presidente Obama. Embora reconhecendo os novos desafios, a limitação de recursos e um equilíbrio de forças mundiais em evolução, os EUA estão empenhados em manter a Aliança transatlântica, especialmente focalizados nas defesa anti-míssil e na segurança do Mediterrâneo. Simultaneamente, os americanos pretendem reequilibrar a sua presença no mundo aumentando a sua influência na região Ásia- Pacífico. Quanto à Primavera Árabe, que os americanos sempre designaram, cautelosamente, por "despertar árabe", sendo que alguns já falam abertamente em "inverno árabe", os EUA mantêm uma posição de gradual distanciamento, dilacerados pelo paradoxo de combaterem no Afeganistão o fundamentalismo islâmico e de contribuírem, em países do Médio-Oriente e Norte de África, para a instauração de soluções políticas ditatoriais ou de índole confessional, que consagram, sem escrúpulos, o regresso da Sharia. Internamente, os EUA pretendem saldar os elevados custos das guerras em que têm estado envolvidos através de drásticas reduções da despesa, sobretudo na área da defesa e segurança, combater o desemprego e relançar a sua economia.
4. O silêncio do Presidente da República
Incapazes de enfrentar os graves problemas com que o País está confrontado, apresentando soluções alternativas para a crise, os políticos reformados, comentadores, analistas e jornalistas deleitam-se em criticar o Presidente da República pelo seu silêncio ou pela falta de um maior protagonismo no palco político nacional e internacional e até se dão ao trabalho inócuo de o comparar com os anteriores presidentes da República. Quem assim pensa e actua revela falta de conhecimento e de sensibilidade política.
Todos sabem que o Presidente é pessoa de poucas palavras. É o tipo de pessoa que não fala por falar. Depois, o Presidente é que escolhe os momentos em que considera útil falar e os termos em que o faz. Acresce que, ao contrário de outros, o Presidente não precisa de protagonismos, nem acalenta nenhum projecto de poder ou de contra-poder. O seu critério permanente de actuação é o da defesa do interesse nacional. Mas, aqueles que sacralizam a Constituição e que têm dela uma visão mitológica de intocabilidade, parecem esquecê-la nas críticas que dirigem ao Presidente. É que o limitado acervo dos poderes constitucionais do Presidente não lhe dá grande campo de manobra e não é do estilo do Presidente iludi-lo com declarações grandiloquentes ou com fanfarronices. Neste contexto, é mais avisado ser discreto e trabalhar longe dos holofotes da cobertura mediática. Tivemos um presidente que "só se preocupava e que, nalguns casos, se deixava comover até às lágrimas". Comentando esta situação com um dos meus filhos, ele, apesar de ainda adolescente, disse-me: "Que queres que ele faça? Ele não pode fazer outra coisa!...". Aí está uma leitura precoce, mas acertada, do texto constitucional. Eu sei, e toda a gente sabe, que o Presidente trabalha de dia e de noite no interesse dos Portugueses, mas não esperem que ele venha publicamente recolher os louros da sua acção. Só resta lembrar que "o silêncio é de ouro…", máxima que está a ser penosamente esquecida por alguém que, no passado, foi também Presidente de Portugal.