"Recursos humanos afetos à sede da Junta" vão "manter em funcionamento" o Posto de Turismo - Soajo em Notícia
"Recursos humanos afetos à sede da Junta" vão "manter em funcionamento" o Posto de Turismo
A Junta de Freguesia de Soajo, segundo o contrato interadministrativo de delegação de competências aprovado, por unanimidade, em Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, no passado dia 29 de abril, "obriga-se […] a utilizar recursos humanos próprios afetos [consagrados] ao funcionamento da sede da [referida] Junta" para manter em funcionamento o futuro Posto de Turismo. É esta a determinação que resulta da cláusula quinta (primeiro ponto) prevista no protocolo ratificado pelo órgão deliberativo municipal. O contrato delega à autarquia de Soajo competências para adaptação do rés-do-chão do edifício da Junta de Freguesia, cujo espaço será convertido no futuro Centro de Informação e Turismo de Soajo (Posto de Turismo).
A propósito do(s) prometido(s) novo(s) posto(s) de trabalho, lembre-se que, na Assembleia de Freguesia de Soajo, de 16 de abril (último), o presidente da Junta de Soajo – quando interpelado por António Amorim sobre os recursos humanos a afetar – assegurou que o Centro de Informação e Turismo de Soajo não seria entregue à funcionária da Junta, "porque não podia ser", a bem do bom desempenho das respetivas funções.
"A Junta de Freguesia tem imenso trabalho todos os dias, pelo que não podemos afetar a nossa funcionária ao Posto de Turismo, pois, nesse caso, alguma coisa tinha de ficar mal, ou o Posto do Turismo ou o serviço da Junta, e nós não queremos isso. Vamos apresentar ao presidente da Câmara o nosso interesse em ter alguém a trabalhar em exclusividade no Posto de Turismo", disse Manuel Gomes Capela a este blogue no passado mês de abril.
Mas a verdade é que, na sua essência, a cláusula quinta do contrato interadministrativo, cuja redação já tinha suscitado forte perplexidade na Assembleia de Freguesia de Soajo, não chegou a ser revista posteriormente, pelo que está fora de equação o recrutamento de pessoal para o novo Posto de Turismo.
No campo das "trapalhadas" ainda, o deputado municipal Filipe Faro suscitou, na reunião de 29 de abril, explicações sobre o "cancelamento do concurso público", cujo processo terminou abruptamente, com forte polémica à mistura, como António Amorim tem denunciado repetidamente.
Acerca disso, o presidente da Câmara foi evasivo. "Estamos a falar de uma hipotética entrega do espaço e, por aquilo que fomos informados, isso não levantou nenhuma objeção quer pela Junta de Freguesia quer pela Assembleia de Freguesia de Soajo. Provavelmente, terá acontecido alguma coisa que, entretanto, terá sido sanada", atirou João Manuel Esteves.
Com a aprovação deste contrato interadministrativo, cumpriu-se o derradeiro procedimento antes do lançamento do concurso, pois a Assembleia de Freguesia de Soajo, por solicitação do Município, também já autorizara, no dia 16 de abril, a imprescindível delegação de competências na Junta de Freguesia de Soajo.
Ou seja, por questões legais, a Câmara Municipal, em virtude de não ser a titular do referido património, está impedida de fazer diretamente a obra, pelo que, através deste contrato interadministrativo, será a Junta a executar a empreitada de "extensão da Loja Interativa de Turismo".
Seja como for, o Município compromete-se a "dar todo o apoio relativo àquilo que é o lançamento do concurso, assim como ao acompanhamento e fiscalização da obra". De resto, a Câmara Municipal vai disponibilizar "os necessários meios de divulgação turística, competindo-lhe ainda definir as estratégias a adotar", lê-se no ponto segundo da cláusula quinta.
O investimento ronda os 30 mil euros, valor custeado, na íntegra, pelo Município. O prazo de execução da obra é de dois meses.