Regeneração urbana e política - Correio do Minho
Regeneração urbana e política
A Câmara Municipal empossou há dias o Conselho Estratégico para a Regeneração Patrimonial e Urbana de Braga, órgão consultivo do município que agrega representantes de uma grande diversidade de entidades do concelho mas que também é integrado por cinco personalidades de renome, convidadas pela excelência do trabalho desenvolvido em áreas relacionadas com a missão deste órgão. Uns dias antes, no regresso de férias, o executivo municipal havia já aprovado o projecto de alteração da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Braga Sul e de delimitação das ARU Braga Norte e Braga Nascente, documento que tinha dado origem a uma candidatura a fundos comunitários na ordem dos 50 milhões de euros.
Referir, aqui e agora, a relevância deste ambicioso plano parece-me perfeitamente despiciendo pois é consensualmente reconhecida a premência em reabilitar uma extensa série de imóveis degradados, alguns mesmo em estado de criminoso abandono.
Na altura, Ricardo Rio afiançou que "a Câmara está a fazer uma avaliação exaustiva dos imóveis passíveis de reabilitação no centro histórico, não só identificando-os, mas fazendo um estudo sobre o seu potencial de renovação e valorização para atrair novos investidores".
Anuncia-se, contudo e bem, que com as novas ARU's o município também visa "estender a dinâmica de revitalização económica e de reabilitação urbana para lá dos limites do centro histórico da cidade", o que significa apostar em "novas centralidades com elevado potencial de atracção e de transformação".
Terá sido, porventura, esta ampliação das áreas de reabilitação, esta inatacável opção política da maioria e a sua fundamentação, que conduziu a um desfecho pouco usual nas reuniões do executivo municipal - a aprovação do documento por unanimidade.
Este "novo olhar sobre o território", nas palavras certeiras do vereador Hugo Pires, corresponde a uma viragem que vai ao encontro da realidade, ou seja, que tem em conta a cidade que existe, com todas as suas especificidades e os seus condicionalismos, não se circunscrevendo, portanto, apenas a uma área restrita, embora de enorme relevância como indubitavelmente é o centro histórico.
Agora, e conforme Ricardo Rio teve oportunidade de sublinhar, as cinco áreas previstas para reabilitação abrangem quase dez mil edifícios, mais de metade dos quais edificada há mais de 35 anos, sendo certo que "40 por cento apresentam necessidades de intervenção, de manutenção ou reabilitação". Ressalva-se, contudo, que as áreas agora definidas ainda poderão revelar-se insuficientes, como alertou o vereador Carlos Almeida, ao admitir a hipotética introdução de "algumas adaptações para englobar novas necessidades e centralidades".
Esta mudança de paradigma, consubstanciada num conceito que privilegia a requalificação do edificado em detrimento de novas construções nas periferias, colheu apoio unânime dos eleitos mas vai-se defrontar com condicionantes muito fortes no plano económico-financeiro. O próprio Ricardo Rio reconheceu as dificuldades ao assumir que, "até ao momento, não foi possível criar o fundo imobiliário para a reabilitação urbana".
O "conjunto significativo de investimentos nesta área, com algumas centenas de projetos de renovação urbana em curso" de que na altura falou parece-me mais um mero débito de platitudes, uma conversa para boi dormir, do que propriamente uma solução consistente para o problema. De resto, o próprio Rio acabou por reconhecer que mesmo uma "boa dinâmica dos projetos privados não dispensa o fundo de reabilitação urbana". Fica, pelo menos, a decisão, que é de aplaudir, de conceder aos imóveis integrados nas ARU um conjunto de benefícios fiscais, embora a bondade de tal medida se revele insuficiente.
Como quer que seja, a construção do modelo de cidade que todos almejamos, um modelo que nunca pode perder de vista as preocupações sociais, culturais e económicas, um modelo de cidade inclusiva e participativa, também passa pela aposta na reabilitação urbana. E esta não é uma questão que se prenda apenas com a recuperação do edificado mas que tem necessariamente reflexos na própria dinâmica da cidade, na sua dinamização nos planos cultural e económico.
Por fim, não quero deixar de frisar que a unanimidade em torno desta proposta da actual maioria de direita demonstra que quando se trata de matérias de relevância política, assuntos determinantes para Braga e seus habitantes, a oposição manifesta total disponibilidade para colaborar. E até para apoiar, nos casos em que os assuntos são tratados de uma forma séria e profissional. Quando as propostas são convenientemente enformadas, com os suportes pluridisciplinares que cada caso reclama, de ordem técnica, jurídica e económica. O que, infelizmente, acontece com pouca frequência.
Se esta mudança de paradigma agora experimentada pela coligação de direita corresponder também a uma alteração qualitativa da sua postura, então poder-se-á dizer que, também nesta área, existe uma regeneração política e que finalmente se está a enveredar pelo bom caminho. Quererá significar o abandono do discurso maniqueísta e a aposta na resolução dos verdadeiros problemas do concelho. Se assim for, será caso para dizer que mais vale tarde do que nunca!