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...arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ...resolução extrajudicial de litígios, quer para o crédito ... Disposições gerais aplicáveis à comunicação comercial e à publicidade. Sem prejuízo das ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
..., S.A., pedindo que se decretasse a resolução do contrato de arrendamento relativo à fracção ..., a autorização prévia ou comunicação ao senhorio. Afirma que comunicou à anterior ... contratos de adesão firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o universo dos seus ...
... reconheça que o contrato de arrendamento em apreciação foi legal e definitivamente ... 1961 – são questões propostas à resolução deste Tribunal: - se se verifica o pretendido ...) Quando o gerente da ré lhe apresentou a minuta de carta, junta a fls. 64, a formalizar a ... do vínculo pelo senhorio mediante comunicação à contraparte, nos termos do seu art. 9º. Um ...
...) intentou, no Balcão Nacional do Arrendamento, em 6/02/2015, procedimento especial de despejo ... de pessoas e bens, invocando a resolução do contrato de arrendamento habitacional em vigor ..., porquanto a Requerida procedeu à comunicação atempada dos seus rendimentos ao senhorio. ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso". [7]Cfr., também no sentido de ...
..., apresentar no Balcão Nacional do Arrendamento, requerimento para procedimento especial de ... da Requerida, que é fundamento de resolução do contrato de arrendamento por parte dos ..., entre outras, a ineficácia da comunicação da resolução do contrato de arrendamento ... o que portanto é útil da conclusão da minuta do presente recurso: Em sede de factos os ...
... revelados com reflexo na resolução dos casos concretos designadamente no domínio da ... de .., onde apresentou uma comunicação subordinada ao tema O acidente de trabalho – ...ção por usucapião; ‒ validade de arrendamento", cabimento da acção de restituição ou da acç\xC3"... atas nessa ocasião ou que, ao elaborar a minuta recursória, desconhecesse o tratamento ...
...ócio, pelo que deve ser declarada a resolução do contrato promessa com base em incumprimento ...A A. teria sempre outras formas de comunicação para fazer chegar à R. esta sua intensão, uma ...ção e aquecimento; compra, venda e arrendamento de bens imobiliários, possuídos pelo próprio ... Neste sentido envio-lhe minuta de acordo de resolução do CPCV, a qual ...
...âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ...2 - A comunicação do senhorio relativa à resolução do contrato ...
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... oposto à sua renovação mediante comunicação enviada à contraparte com antecedência de 180 ... o direito à indemnização ou à resolução do contrato se o arrendatário fizer cessar a ...
..., pedindo: - que fosse decretada a resolução do arrendamento com fundamento na falta do ...ção por ter considerado ineficaz a comunicação da senhoria para actualização da renda para ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ...
...ça semelhantes; d) 'Autoridade de resolução a nível do grupo', uma autoridade de resolução ...ção, gestão, controlo e comunicação dos riscos a que está ou possa vir a estar ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3"... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
... com a 1.ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de Preferência, tendo por ...ções em atraso, o que motivou a resolução de tal contrato, pela sua parte, com efeitos a ... que a resolução se opera por mera comunicação, não o é menos que os fundamentos e validade ...fls. 112, do 1.º volume], bem como a sua minuta de resposta ao recurso de apelação interposto ...
....., Amora, Seixal, o qual foi dado de arrendamento, há mais de 20 anos, aí tendo estado instalado ... 22.Foi redigida uma minuta de "contrato de cessão de exploração" com ... de Junho de 2011 a mesma ré enviou comunicação no mesmo sentido por cartas registadas que JG ...ências eram insuficientes para a resolução da questão, AL tivesse comunicado esses factos ...
... da mesma denunciou o contrato de arrendamento celebrado em 19 de Agosto de 1970, denúncia essa ... o que deveria ser feito através de comunicação com a antecedência máxima de 15 meses e mínima ... nas condições e cláusulas constantes da minuta do contrato a celebrar e que ora junto á ... e independentemente do direito à resolução dos contratos de arrendamento em causa, desde já ...
... (por exemplo, na modificação e resolução contratuais); (ii) manutenção de importantes ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... programas destinados a serviços de comunicação social audiovisuais ou radiofónicos, adjudicados ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
... pede a Autora: - que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado entre ... esse efeito remeteu ao réu uma comunicação propondo-lhe a alteração da renda, aplicando os ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso". A lei não consente, por isso, ...
...égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... dias seguintes à receção daquela comunicação. 11 — A oposição do Concedente nos termos do ...
..., peticionando que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento e o despejo imediato ... Diz-se também, na mesma comunicação do Turismo de Portugal, que "em resultado duma ... senhorios a assinatura de credencial, cuja minuta lhes remete em 29/12/2008, por carta registada ...
...égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... seguintes ao da receção daquela comunicação. 11 — [..]. 12 — As instalações e os ...
...égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... dias seguintes à receção daquela comunicação. 10 — As instalações e os equipamentos de via ...
... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... Contraente no aludido contrato de arrendamento; d) (…)." ; 21. Na cláusula 1.ª da mesma ... Na mesma comunicação, DD perguntou se os demais clientes "já deram ... pois que também nos casos de resolução do contrato promessa de compra e venda a questão ...
...égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... do funcionamento dos circuitos de comunicação, assim como de todo o hardware e de todo o ...
...; 4.Com o objectivo de forçar a resolução contratual e assim poder colocar outro lojista na ... necessidade de emissão de uma mera comunicação prévia à Câmara Municipal competente, sempre e ...ão da factualidade dada como provada – a minuta do contrato "standart", alterações anotadas ... à sua regulamentação o regime do arrendamento comercial, posição que foi afastada após o ...
...se limitou a aderir ao texto/minuta que a A. lhe entregou, não tendo a R. sido ...-se a observação dos deveres de comunicação e de informação prescritos nos artigos 5º e ...áusulas de um qualquer contrato de arrendamento para fins habitacionais, onde é comum remeter ... que não se suscita a questão cuja resolução ele visa. No caso dos autos, como se viu, o ...