Apresentado como um prémio às longas carreiras contributivas, a proposta de criação de um novo regime de reforma antecipada por flexibilização da idade contida no orçamento de Estado para 2019 traduz, na prática, e pasme-se, o fim das reformas antecipadas por idade para a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses. A proposta vem alterar completamente a condição de acesso, passando a exigir para eliminar a dupla tributação que aos 60 anos os trabalhadores já tenham, pelo menos 40 anos de carreira contributiva. O novo regime é injusto intra e intergeracional é este novo regime, desprezando os princípios de justiça redistributiva, agrava a insustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social e não responde aos desafios criados pelas alterações demográficas.
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O fim anunciado das reformas antecipadas
22 de novembro de 2018
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