ACT está a investigar transferência de trabalhadores na PT
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, revelou que "está já em curso uma ação inspetiva" da Autoridade das Condições de Trabalho.
19 Julho, 2017 • 18:00
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, revelou esta quarta-feira que "está já em curso uma ação inspetiva" desencadeada pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) sobre o processo de transferência de trabalhadores da PT Portugal para outras empresas.
A 30 de junho foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresa do grupo Altice - Tnord e a Sudtel - e ainda para a Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento, cujo processo estará concluído no final deste mês.
O secretário de Estado disse ainda que, "além dos direitos individuais", estão também em causa pressupostos legais, pelo que a ACT "vai verificar, nomeadamente, se o conjunto de trabalhadores abrangidos conseguiriam desenvolver no mercado uma atividade económica autónoma de forma estável". Este "não é um processo fechado", acrescentou.
Miguel Cabrita sublinhou que a situação da PT Portugal, comprada pelo grupo Altice há dois anos, "tem sido acompanhada de modo próximo por parte do Ministério e do Governo", o qual, "aliás, tomou posição pública e clara contra qualquer alargamento de quotas de acordo de rescisão".