Empresário chinês detido no processo "vistos Gold" passa para prisão domiciliária – Observador
Empresário chinês detido no processo "vistos Gold" passa para prisão domiciliária
A medida de coação aplicada pelo juíz Carlos Alexandre ao empresário chinês Zhu Xiaodong, em prisão preventiva, foi alterada esta quinta-feira. Passa agora para prisão domiciliária.
Zhu Xiaodong, empresário chinês que ficou em prisão preventiva no caso dos visto Gold, vai passar para prisão domiciliária com pulseira eletrónica, avança a RTP. A medida de coação atribuída pelo juiz Carlos Alexandre foi alterada esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
As medidas de coação – que foram aplicadas a 11 pessoas suspeitas de participarem numa rede de corrupção na atribuição dos vistos – foram conhecidas em novembro, cinco dias depois de terem sido detidos.
Além do empresário chinês Zhu Xiaodong, ficaram em prisão preventiva Manuel Jarmela Palos, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business e Maria Antónia Anes, secretária geral do ministério da Justiça.
Os empresários chineses Zhu Baoe e Chan Baliang ficaram proibidos de sair do país e tiveram de pagar uma caução de 250 mil e 500 mil euros, respetivamente.
A secretária de geral do ministério do Ambiente, Albertina Gonçalves, foi constituída arguida e sujeita a termo de identidade e residência. Já os funcionários do IRN Abílio Fernandes Silva, Paulo Manuel Vieira, José Manuel Gonçalves e Paulo Jorge Dinís Eliseu ficaram suspensos das suas funções e proibidos de entrar em contacto com funcionários da instituição.
Os vistos Gold (dourado), ou Golden Visa, foram criados em 2012 e são um regime especial de autorização de residência para estrangeiros que invistam em Portugal. Por decidir, está ainda o recurso da prisão domiciliária do ex-diretor do SEF e do antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados António Figueiredo.