A Comissão Independente (CI) para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja em Portugal espera que o trabalho realizado sobre os abusos que aconteceram no seio da Igreja Católica em Portugal possa ser estendido mais tarde, com outra comissão, para todos os abusos realizados sobre menores em todo o país, no sentido de «reconduzirmos o que sabemos sobre a Igreja para outro tipo de organizações sociais, a começar pela família», sugeriu Álvaro Laborinho Lúcio, em declarações aos jornalistas.
Nesse mesmo sentido, e questionado pelos jornalistas sobre a necessidade de rever a lei atual, criticada por muitos como tendo um prazo de prescrição muito curto, Laborinho Lúcio considerou que «o caso da Igreja pode ajudar a estender o prazo de prescrição de abuso sexual de menores, em virtude dos poucos casos relatados dentro desse espaço de idade».
A conferência de imprensa de hoje, dez meses depois da comissão ter iniciado funções, serviu para revelar que foram recolhidas 424 denúncias até à data, sendo que das comissões diocesanas já vieram oito denúncias, que foram acrescentadas a estas.
Sobre os casos enviados ao Ministério Público, foram 17 ao momento, sendo que existem mais 30 situações que estão em análise para serem eventualmente enviadas para lá.
A Comissão Independente reforçou hoje que apenas os testemunhos recebidos até dia 31 de outubro serão incluídos no relatório, pedindo a «todos os que tiverem sido abusados e não tiverem prestado o seu testemunho, se o quiserem fazer, não deixem de o fazer até ao próximo dia 31 de outubro, usando os canais de contactos que têm estado disponíveis desde o início», indicou Pedro Strecht, o responsável por esta Comissão.
No entanto, se surgirem depois de 31 de outubro novos testemunhos, a Comissão garante que serão ouvidos e acompanhados na mesma, mesmo que já não seja possível incluir nos dados do relatório que será entregue no final de janeiro de 2023.
Sobre os dados já recolhidos, não se sabe ainda a quantidade de alegados abusadores, e a Comissão indica mesmo que «não se fale em números» até que saia o relatório final. No entanto, Pedro Strecht refere que os testemunhos recolhidos até agora apontam para «quadros graves ao longo das décadas, mais evidentes quanto mais para trás se recua no tempo», sugerindo que tem havido diminuição no número de casos, dentro do espetro dos testemunhos que têm chegado à comissão.
Ana Nunes de Almeida reforçou de novo que «não irá ser feita uma extrapolação para toda a população», uma vez que não estão a partir de uma «análise representativa da população portuguesa», como aconteceu em França, que fez este estudo de uma forma mais abrangente, olhando para todo o tipo de abusos e em todas as estruturas da sociedade. O que irá ser feito, uma vez que muitos testemunhos apontam para outros casos, é uma «estimativa» com uma determinação de um «intervalo» no qual se irão situar esses relatos indiretos que surgem dos testemunhos diretos das pessoas.
Sobre o grupo de trabalho que está a fazer a análise dos arquivos diocesanos, Pedro Strecht comunicou que o grupo entregará o trabalho «até ao final do ano», sendo que estão a entrar agora na «fase de análise presencial dos documentos pedidos previamente às dioceses», conforme indicou Pedro Strecht.
Finalmente, a Comissão Independente informou que não voltará a falar à comunicação social até à apresentação do relatório, e reforçou o pedido de denúncias através dos contactos já difundidos, e que aqui retomamos:
Site: https//darvozaosilencio.org
Email: geral@darvozaosilencio.org
Telemóvel: 91 711 00 00
Morada:
CE COMISSÃO INDEPENDENTE
APARTADO 012079
EC PICOAS – LISBOA
1061 – 011 LISBOA
Texto e Fotos: Ricardo Perna
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