Nova legislação sobre sistema elétrico nacional entra hoje em consulta pública - Mundo Atual
18 Janeiro 2022, 07:06
Lisboa, 10 nov 2021 (Lusa) — A nova legislação sobre o sistema elétrico nacional (SEN), que prevê, entre outras, a integração das eólicas 'offshore' (no mar), entra hoje em consulta pública, anunciou o secretário de Estado da Energia.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, durante a sua intervenção na Portugal Renewable Energy Summit 2021, conferência anual da Associação de Energias Renováveis (APREN), dedicada ao tema "Renováveis, motor da recuperação económica".
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) explicaram, num despacho conjunto publicado em 08 de outubro, que as empresas ficam dispensadas de avaliação de impacte ambiental no caso de projetos de energia solar com potência instalada inferior a 50 megawatts (MW), desde que não se localizem "em área sensível, que não integrem ligações através de linhas elétricas aéreas adicionais e que sejam instalados em coberturas e ou fachadas de qualquer edifício ou de parque de estacionamento preexistente".
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