Câmara paga quase o dobro do previsto por ponte pedonal da Segunda Circular
Autarquia aprovou pagamento de 313 mil euros em reunião camarária com votos contra de toda a oposição e abstenção do BE. É o benefício fiscal que a Galp já teria, justifica Robles
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Mais 313 mil euros é quanto a Câmara Municipal de Lisboa terá de pagar pela ponte pedonal e ciclável sobre a Segunda Circular, junto às Torres de Lisboa. Na comparticipação inicialmente prevista para a autarquia, de 465 mil euros, não estava contabilizado o custo do IVA da totalidade da obra, que implicou um investimento de 1,365 milhões de euros, 900 mil dos quais doados pela Galp. O que faz subir a fatura da obra imputável a Lisboa aos 778,95 mil euros.
O erro foi assumido na reunião de câmara de dia 13 deste mês, sendo submetida à vereação uma proposta de retificação do valor final, que só foi aprovada graças à abstenção do bloquista Ricardo Robles. Perante o empate a oito entre vereadores socialistas, a favor, e os de toda a oposição (PSD, CDS e PCP votaram contra), serviu o voto de qualidade de Fernando Medina, atual presidente da autarquia, que conseguiu assim fazer aprovar o pagamento dos mais de 300 mil euros adicionais.
Ricardo Robles, que assinou no mês passado o acordo político com Fernando Medina para o mandato na Câmara de Lisboa, justificou a abstenção com a necessidade de "não deixar arrastar um processo" que vem de antes de o Bloco ter um vereador na autarquia. Também em declarações ao Expresso, desvalorizou o facto de ser a câmara a pagar a totalidade do imposto, afirmando que "o benefício fiscal que a Galp terá agora será igual ao que teria antes" se as contas tivessem sido bem feitas. Uma reação que causou espanto na oposição centrista.
"Logo quando o contrato foi feito, o CDS e todos os outros partidos da oposição colocaram grandes reservas a este entendimento, e já na altura o Bloco, presente na Assembleia Municipal, ficou calado. Agora abstém-se. Parece que só reserva certos dias da semana para fazer o ataque aos grandes grupos económicos, e nos outros aceita tudo", acusa João Gonçalves Pereira. E questiona: "Será que vai deixar passar tudo o que vier de trás? Ou haverá uma orientação do seu partido para viabilizar as propostas do executivo camarário?"
As críticas do vereador centrista estendem-se ainda a José Sá Fernandes, que assinou o contrato original e a atual retificação, tornada necessária "por desleixo" na elaboração dos termos originais do documento. "A verdade é que a Galp cumpriu integralmente o que foi contratualizado, mas o Zé esteve em falta", sublinha, numa referência irónica ao slogan usado por Sá Fernandes nas autárquicas de 2007, O Zé faz falta.
Inaugurada três anos depois do prazo anunciado pelo então presidente da câmara António Costa aquando do lançamento do projeto, no verão de 2011, a ponte pedonal e ciclável sobre a Segunda Circular nasce de um entendimento entre a câmara e a empresa, que resulta num contrato que define a comparticipação da Galp em "900 mil euros ilíquidos de impostos", sob a forma de um "donativo em espécie". À câmara caberiam os custos remanescentes - completando o total de 1,365 milhões -, bem como "dação em pagamento" à Galp da liquidação de taxas de ocupação de subsolo, ao abrigo das leis do mecenato.
O IVA, que devia ter sido incluído, de acordo com o previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, não é mencionado - nem foi pago. E as Finanças vieram reclamar o valor "incidente sobre o valor total da obra realizada, que totaliza 313 950 e que cabe ao município custear", esclareceram os vereadores José Sá Fernandes (que tem os pelouros do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia) e João Paulo Saraiva (Finanças) no documento levado à reunião da câmara na semana passada. O executivo de Fernando Medina terá, assim, de pagar estes 313 mil euros adicionais pela obra.
O valor soma-se aos 160 mil
Pouco consensual desde o início, o acordo mereceu votos contra de todos os vereadores da oposição já quando foi discutido o projeto dos arquitetos Telmo Cruz e Maximina Almeida - escolhidos em concurso lançado pela Fundação Galp, no âmbito da Experimenta Design de 2009 -, com execução de António Adão da Fonseca (que assina grandes projetos como o Oceanário ou a Ponte Vasco da Gama).
Anunciado em 2011 pelo então presidente da câmara António Costa, o projeto resvalou para 2013 (data de assinatura do contrato entre a CML e a Galp) e tornou-se, logo nessa altura, 160 mil euros mais caro para a autarquia - os 1,2 milhões de investimento originalmente previstos passavam a 1,365 milhões. A inauguração da ponte pedonal e ciclável acabou por acontecer finalmente em fevereiro de 2015, com António Costa a descrevê-la como "uma obra de arte" que fazia falta na Segunda Circular.