O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, estabelece um conjunto único de regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. No cumprimento do mesmo, a Ilídio Dezoito Mediadores de Seguros Lda., com sede na Rua Professor Manuel José Ferreira nº 23, Rio Maior, como responsável pelo tratamento dos dados pessoais, declara que os dados pessoais, como nome, documentos de identificação pessoal e fiscal, morada, endereço eletrónico, telefone e outros relevantes que sejam fornecidos diretamente à empresa no âmbito atividade de Mediação de Seguros.
Assim, a contratualização de uma solução de seguro por parte do cliente implica que este manifeste o acordo quanto ao tratamento de dados pessoais, e nos casos em que a atividade seguradora o exija, à consulta e o cruzamento de dados.
No âmbito da política de privacidade e para efeitos de manutenção do contrato de seguro, se aplicável e necessário, o titular dos dados dá o consentimento, para que os seus dados pessoais, incluindo dados de saúde possam ser tratados e comunicados às seguradoras. O tratamento dos dados fornecidos verificar-se-á mesmo que o contrato de seguro não venha a ser formalizado.
Salvo indicação expressa em contrário, a Ilídio Dezoito Mediadores de Seguros poderá processar os seus dados para informá-lo sobre condições de validade das suas apólices de seguro ou sobre atividades e produtos, por meios de comunicação oral ou eletrónicos.
Declaramos ainda que sempre que o cliente contrata seguros de Acidentes Pessoais, de Vida ou Saúde, os seus dados pessoais serão transmitidos aos centros e serviços de saúde que gerem os serviços de assistência contratados sob esta política, realçando-se que neste âmbito os dados tratados são os estritamente necessários, adequados e relevantes para a avaliação do risco, determinação de custo ou reembolso de despesas de saúde pelas Seguradoras.
Em suma e de acordo com os deveres de informação previstos nos artigos 13º e seguintes do RGPD, declaramos que:
Os seus dados pessoais são recolhidos para garantir um serviço e uma assistência eficazes e responder aos pedidos de informação relativos aos serviços por si contratados, nos termos do Regime Jurídico do Contrato de Seguro e do Regime Jurídico da Mediação de Seguros.
Os dados recolhidos incluem de forma geral nome, número de identificação pessoal e fiscal, telefone, endereço eletrónico, morada, data de nascimento, sendo que caso necessário, poderão também ser recolhidos dados para efeitos de cobrança de apólice e dados específicos para contratualização de seguros de vida, saúde e acidentes pessoais.
Todos os dados são recolhidos e armazenados durante o período mínimo legalmente previsto de 10 anos.
Todos os dados constantes em formato eletrónico (emails, documentos digitalizados etc) são armazenados nos servidores contratados pela Ilídio Dezoito Mediadores de Seguros, organizados em ficheiros e transmitidos às Seguradoras para os fins relacionados com a atividade de Mediação. A nossa empresa dispõe de diversas medidas de segurança, procedimentos organizativos físicos, eletrónicos e de gestão adequados para proteger os dados, a perda, alteração ou o acesso não autorizado aos mesmos e garantir a sua utilização correta. Todos os nossos colaboradores estão sujeitos ao dever de confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, abstendo-se de os utilizar para outros fins que não os de prestar os serviços que lhes competem.
Conforme o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, todos os nossos clientes têm o direito de acesso aos dados e de retificar os mesmos caso estejam incompletos ou incorretos, bem como de solicitar a limitação do seu tratamento.
Declaramos também que qualquer cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, de acordo com os procedimentos legalmente previstos, comunicando essa pretensão por email para geral@idseguros.com