Governo discute redução da duração dos contratos a prazo – ECO
Para combater a precariedade, a Comissão Europeia quer reduzir a duração máxima dos contratos a prazo para dois anos e limitar as situações em que estes possam ser usados.
No mais recente relatório da Comissão Europeia, o tema da precariedade volta a ser referido, nomeadamente os contratos a prazo e as suas remunerações associadas no país. Assim, para combater esse problema, o Governo tem estado a discutir a possibilidade de reduzir o tempo máximo desses contratos a prazo, limitando ainda o seu uso.
De acordo com o Jornal de Negócios [acesso condicionado], o Governo tem tido conversações com os parceiros sociais sobre essas medidas, vistas com melhores olhos pelos patrões do que o aumento da subida da taxa social única (TSU). No relatório de Bruxelas é referido o facto de, em Portugal, os patrões recorrerem com bastante frequência a contratos a prazo e das suas remunerações associadas que são, em média, inferiores a quem tenha um contrato sem termo (reduções a rondar os 15% a 20%).
A Comissão Europeia tem em cima da mesa duas medidas: reduzir o tempo máximo dos contratos a prazo e limitar as situações em que os patrões podem recorrer aos mesmos. Assim, conforme avança o Negócios, Bruxelas deverá reduzir o tempo máximo dos contrato a prazo para dois anos, ao invés dos três anos que estão em vigor. No entanto, resta ainda uma medida que não consta nos planos do Governo português e que, segundo a comissão, deveria constar: a "agilização dos despedimentos individuais".