Programa "Porto com Pinta"
O Programa de Valorização da Paisagem Urbana - "Porto com Pinta" é uma aposta na qualidade do ambiente urbano da cidade do Porto.
Considera-se que é necessário criar uma cultura de manutenção do património edificado e conferir um valor social a qualquer intervenção de valorização da paisagem urbana.
Os objectivos deste programa centram-se na protecção, manutenção e melhoria dos valores paisagísticos que caracterizam a imagem da cidade do Porto, potenciando os valores cívicos que tornam as relações de cidadania mais fortes, mais justas, mais ricas e socialmente equilibradas e na promoção da participação da sociedade civil e do sector privado na manutenção e recuperação da paisagem e dos seus valores.
A paisagem urbana é um bem público cujo uso pode gerar os recursos necessários para atender à sua manutenção e preservação, pois o seu património edificado e os seus símbolos são factores de comunicação úteis para as necessidades de prestígio, notoriedade e intervenção social de muitas empresas potenciais patrocinadoras de acções recuperação.
É importante mobilizar os cidadãos para tirarem partido do potencial associado à imagem da cidade e para criarem uma dinâmica de intervenções que, por um lado, converta em habituais os investimentos neste campo e, por outro, seja concentrada em curto espaço de tempo.
Este Programa de Valorização da Paisagem Urbana - "Porto com Pinta" foi desenhado tendo por base o conhecimento de uma experiência idêntica com resultados muito positivos que decorre hà mais de uma década em Barcelona designada "Barcelona, posa't guapa".
O "Porto com Pinta" encontra-se, estruturado em várias linhas de acção, sendo duas delas: Recuperação de fachadas e empenas de edifícios públicos e privados, e a conservação e restauro de monumentos da cidade.
São privilegiadas acções de recuperação de fachadas e empenas em edifícios cujo estado de conservação não exija intervenções profundas ao nível da sua estrutura interior e são consideradas prioritárias acções em edifícios que têm grande impacto visual na Cidade do Porto (gavetos) ou que se situem em zonas que foram alvo de intervenções de requalificação do espaço público.
Quanto aos monumentos, são considerados aqueles que evidenciam necessidade de operações de conservação e restauro e se encontrem localizados em zonas que foram alvo de intervenções de requalificação do espaço público.
Devido ao sucesso que o Programa vem obtendo, (crescente número de edifícios e monumentos recuperados e de candidaturas apresentadas), foi necessário alargar o âmbito geográfico desta acção, estendendo-se à totalidade da área da Cidade do Porto.
O âmbito destas intervenções centra-se, na recuperação integral das fachadas de edifícios, nomeadamente pintura das paredes exteriores, lavagem das guarnições exteriores em granito/mármore, substituição parcial de materiais de revestimento (nomeadamente, cerâmicos, vidrados, etc.), reparação de rufos, caleiras e tubos de queda, reparação, masticagem e pintura de caixilharia (designadamente, portas, janelas, lanternins e montras) e outros trabalhos acessórios.
No caso dos monumentos, o âmbito da intervenção centra-se na sua conservação e restauro, abrangendo, em grande parte a preservação (eliminação de sujidades e matérias indesejáveis, e tratamento de juntas entre pedras de granito) e a recuperação (nomeadamente, da pátina natural do bronze).
Em todas as estruturas temporárias (andaimes) para acesso às fachadas dos vários edifícios, são aplicadas telas publicitárias, por períodos acordados entre a APOR, o Patrocinador e o Proprietário, as quais servem para comparticipar os custos das obras de reabilitação. Já no caso dos monumentos, para além das estruturas temporárias (andaimes), para acesso mais fácil a todos as áreas, são aplicadas telas publicitárias a estruturas envolventes exteriores ou outras que venham a revelar-se mais adequadas ou apelativas, as quais servem para comparticipar os custos das obras de conservação e restauro.
Os incentivos municipais situam-se na isenção da taxa de ocupação do espaço público e na isenção da taxa de publicidade para telas temporárias colocadas durante as obras de recuperação, bem como na aprovação célere das respectivas autorizações para intervenção.
Pretende-se uma definição clara dos trabalhos que possuem uma evidente necessidade de execução, de modo que estes edifícios sejam renovados nas suas fachadas e empenas principais, e que o monumento, seja efectivamente conservado e restaurado, em todos os seus elementos constituintes.
Para cada intervenção em fachadas e empenas, é pois inventariada uma gama de patologias e são definidos os trabalhos específicos em cada caso, podendo ser destacados os seguintes aspectos:
a) Degradação pontual das coberturas;
b) Degradação da rufagem existente no topo dos elementos de construção verticais emergentes ou do contorno e consequente aparecimento de manchas de escorrências na fachada.
- Paredes exteriores:
a) Destacamento do revestimento da superfície exterior das paredes;
b) Fissuração do revestimento da superfície exterior das paredes, dos corpos em consola e junto aos vãos envidraçados;
c) Microfissuração do revestimento da superfície exterior das paredes;
d) Manchas de sujidade e de escorrências no revestimento das suas superfícies;
e) Orifícios resultantes de furações executadas nos diferentes materiais de revestimento.
- Juntas de dilatação:
a) Degradação e fissuração dos seus materiais de impermeabilização.
- Vãos envidraçados:
a) Degradação da caixilharia, peitoris, alguns vãos, estores e caixas de estore;
b) Deterioração do material de impermeabilização das juntas de ligação da caixilharia com a fachada;
c) Degradação da pintura protectora.
- Guardas em ferro:
a) Degradação da pintura de recobrimento e protecção;
b) Oxidação e degradação pontuais nas zonas de ligação ou encastramento.
- Sistema de drenagem de águas pluviais:
a) Troços de tubos de queda e caleiras, partidos, desalinhados, deformados ou soltos e escápulas com considerável grau de degradação, bem como o envelhecimento natural dos materiais;
b) Degradação da pintura da superfície exterior das caleiras e dos tubos de queda;
c) Deterioração da ligação dos tubos de queda às caleiras;
d) Ausência e/ou degradação da ligação dos tubos de queda às caixas de areia.
Em cada situação de restauro e conservação de monumentos, são igualmente inventariadas as patologias detectadas, destacando-se as mais frequentes:
- Bronzes:
a) Presença de cloretos;
b) Fraca degradação, ou razoável estado de conservação;
c) Alteração da pátina natural;
d) Alguma sujidade (principalmente matérias fecais das aves existentes);
e) Elementos, resíduos e pinturas resultantes de actos de vandalismo.
- Mármore/Granito:
a) Manchas de sujidade e de escorrências nestas superfícies (principalmente matérias fecais das aves existentes);
b) Fraca fissuração;
c) Fracturas de pedras colocadas verticalmente, em arestas de plintos;
d) Desgaste e incrustações diversos devido à exposição climatérica e à poluição;
e) Manchas de sujidade e de escorrências nestas superfícies (principalmente matérias fecais das aves existentes);
f) Deterioração do material de impermeabilização das juntas entre os elementos de cantaria.
A APOR, após definir o Mapa de Trabalhos e Quantidades de cada empreitada, elabora um Caderno de Encargos, e de acordo com o procedimento de adjudicação adoptado, – Consulta Limitada por Convites, – selecciona um número limitado de concorrentes (cerca de 7 empreiteiros) para a apresentação de propostas com vista à adjudicação da empreitada.