Programa eleitoral PSD: Rio promete reduzir IRC, IRS e ainda o IVA na restauração - CNN Portugal
Rui Rio promete ainda reduzir a carga fiscal sobre imóveis
O presidente do PSD assumiu, esta sexta-feira na apresentação do programa eleitoral, que a principal bandeira do partido é a redução da carga fiscal, uma vez que aquela que existe atualmente "é insuportável".
Nesse sentido, apontou como principais compromissos para a legislatura reduzir o IRC para as empresas, o IRS para as famílias e ainda o IVA na restauração.
Rui Rio comprometeu-se a reduzir o IRC dos atuais 21% para 17% até 2024. Em 2023 passaria para 19% e no ano seguinte passaria para 17%. A mesma redução seria aplicada às pequenas e médias empresas, com uma redução de 17% para 13%.
Rio compromete-se em reduzir o IRS em 800 milhões de euros em 2025 e 2026 - 400 milhões em cada ano - através da redução das taxas de imposto.
"Sendo em cada ano 350 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento até 60 mil euros por ano e 50 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento entre os 60 e os 100 mil euros por ano", explicou.
Abono de família pré-natal: alargamento da base de beneficiários, majoração em 50% para o segundo filho e de 100% para terceiro e seguintes. Majoração para famílias residentes no interior do País;
Aumentar a licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, com obrigatoriedade da segunda metade do período de licença parental (13 semanas) ser partilhada em pelo menos, 50% do tempo com o outro progenitor;
Universalização da creche e jardim de infância, dos 6 meses aos 5 anos, nas redes: social, pública e privada, através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos;
Programa de incentivos ao estabelecimento de creches e jardins de infância por parte das autarquias, das IPSSs e das empresas ou associações de empresas, com recurso a fundos comunitários para construção e reabilitação de berçários, creches e infantários;
Plano de rastreio da acuidade visual, auditiva e de saúde oral para todas as crianças até aos 5 anos.
Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente;
Além disso, pretende reduzir temporariamente - entre julho de 2022 e dezembro de 2023 - o IVA na restauração de 13% para 6% nos primeiros dois orçamentos, para amortizar o impacto da pandemia de covid-19.
O PSD promete ainda reduzir a carga fiscal sobre imóveis, através da redução de 0,30% para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de 2024.
"As câmaras municpais que sejam financeiramente bem geridas vão ter a oportunidade de baixar os impostos aos seus munícipes".
O programa do PSD promete também, encontrar, em sede de Concertação Social, "soluções mais flexíveis" para a idade de aposentação, transformando a idade limite num período transitório que pudesse antecipar para uns e prolongar para outros.
O objetivo é flexibilizar a idade de acesso à pensão por velhice e introduzir mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam "prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular a perceção de rendimentos do trabalho e de pensões".
Na área da justiça, o PSD defende que é urgente uma "reforma da legislação administrativa e tributária, com uma forte simplificação dos processos e criação de um plano de contingência para recuperação de atrasos processuais".
Na justiça económica é preciso que sejam criadas "secções de competência especializada para as insolvências". É ainda necessário reorganizar o funcionamento da justiça, na sua generalidade, apostando na digitalização e tecnologia.
O PSD defende, no programa, uma redução do número de deputados de 230 para 215 e uma reconfiguração da dimensão dos círculos eleitorais "que elegem um máximo de nove e um mínimo de três deputados", assegurando que se garante a proporcionalidade a representação de pequenos partidos.
Os sociais-democratas inscrevem ainda a limitação dos mandatos dos deputados à Assembleia da República, à semelhança do que está já em vigor para outros órgãos de soberania e para as autarquias locais, e a uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com os do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de quatro para cinco anos.
O partido propõe ainda uma "estratégia de reforço da participação do cidadão e de combate à abstenção com possibilidade de valorização dos votos brancos", sem detalhar, depois de há alguns anos o presidente do PSD ter admitido que se poderiam deixar alguns lugares vazios no parlamento para representar este tipo de voto.
O ambiente e as alterações climáticas são uma das fortes apostas do programa eleitoral dos sociais democratas. Estabelecem, por exemplo, 2045 como meta para a neutralidade carbónica.
Revisão Constitucional "verde";
Implementar Planos Municipais de Descarbonização e Premiar os Municípios que mais contribuírem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal através dos seus Planos Municipais de Descarbonização dos seus Planos Municipais de Ação Climática.
Foco na Economia Circular - reformar o funcionamento do setor dos resíduos e corrigir o generalizado incumprimento de metas;
Apostar na gestão da água e recursos hídricos, dos solos e na recuperação dos passivos ambientais;
Programa FOZ – Criação de um programa de restauro e revitalização de zonas estuarinas destinado a intervenções integradas de adaptação às alterações climáticas, regeneração urbana, mobilidade sustentável e valorização territorial;
PACTE - Programa para Ação Climática, Transição Energética e Ecoinovação – um novo quadro de medidas e de incentivos dirigidos aos agentes empresariais para desenvolvimento de projetos inovadores em linha com os objetivos de ação climática, sustentabilidade e aproveitamento de oportunidades de criação de novos produtos e serviços;
Programa AIA 2.0 – Inteligência artificial aplicada à Avaliação de Impacte Ambiental - Criação um instrumento de apoio aos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, com recurso a tecnologias de inteligência artificial. Modernizar o regime existente, melhorando a qualidade da informação de base e garantindo uma tomada de decisão mais fundamentada;
Programa Bairros + Sustentáveis – Criação de programa dirigido à implementação de medidas de Eficiência Energética em territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética;