Se Governo não agir, BE vai propor legislação mais "dura" para fazer frente à PT/Altice – Observador
Se Governo não agir, BE vai propor legislação mais "dura" para fazer frente à PT/Altice
A coordenadora do Bloco invocou relatório da autoridade do trabalho , que denunciou "condições humilhantes" nas empresas PT/Altice, para exigir ao Governo lei "mais dura, mais eficaz, mais rápida".
27 ago 2017, 17:39
▲Catarina Martins diz que os trabalhadores da PT/Meo estão sob vítimas de "assédio" e de "perseguição"
A coordenadora do Bloco de Esquerda comentou o caso da reorganização da PT Portugal que está a ser desencadeada pela francesa da Altice. Catarina Martins defendeu que, depois do relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), é o "momento de agir" da parte do Governo.
"O Governo, que tardou do nosso ponto de vista em ter iniciativa legislativa que travasse o que se está a passar na PT, sempre nos disse que estava à espera de conclusões da ACT", disse Catarina Martins, no discurso de encerramento do Fórum Socialismo deste ano. "Aqui estão as conclusões. Este é o momento de agir, não basta passar multas."
As mensagens para o Governo de António Costa não terminaram aí. Referindo que este "é o momento de uma legislação mais dura, mais eficaz, mais rápida", avisou que se o Governo não tomar iniciativa, o Bloco de Esquerda avançará nesse sentido. "O Governo pode, sozinho e de uma forma expedita, densificar a interpretação da lei para evitar o que está a acontecer e travar a Altice. Mas se o Governo não o fizer, a prioridade do Bloco de Esquerda na abertura da sessão legislativas já em setembro são os projetos de lei que fazem uma densificação daquilo que é a transmissão de estabelecimento e impedem abusos como o que está a acontecer na PT", garantiu.
"Não basta penalizar o dano feito, é preciso que os trabalhadores não sejam sujeitos a este assédio e a esta perseguição", sublinhou.
Autoridade do Trabalho deteta "condições humilhantes" e mais de 100 infrações laborais na PT
Estas palavras de Catarina Martins surgem depois de ACT ter instaurado 124 autos de notícia nas inspeções feitas à PT/Meo e de ter recolhido "evidências da existência de situações de assédio" aos trabalhadores. Segundo os resultados a que a Lusa teve acesso, o "valor mínimo total da moldura da coima associado às infrações objeto de auto de notícia é de 1 572 861,75 euros" e o valor máximo é de 4 844 974,25 euros.
A ACT analisou também a transmissão de contratos de trabalho da PT/Meo para outras empresas, referindo que "em caso de transmissão de estabelecimento, os trabalhadores devem ser informados e consultados, pela empresa transmitente e pela empresa adquirente, sobre data e motivos da transmissão". Ainda assim, a ACT não reuniu "matéria de facto" que "permita sustentar, em termos contraordenacionais, a não transmissão da posição do empregador nos contratos de trabalho dos trabalho dos trabalhadores abrangidos".
O caderno de encargos do Bloco para o OE e legislatura
No discurso, a coordenadora do BE deixou ainda outros avisos em véspera de discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018, sublinhando que os bloquistas recusam "gerir o que já foi feito" porque querem "fazer o que falta".
"Nós não vamos gerir o que já foi feito, vamos fazer o que falta fazer e o que nos comprometemos a fazer quando fizemos os acordos em novembro de 2015", afirmou Catarina Martins, hoje à tarde, no discurso de mais de meia hora do encerramento do Fórum Socialismo 2017, a rentrée política do BE.
A líder bloquista foi perentória e deixou um aviso ao Governo: "no próximo Orçamento do Estado nós vamos estar a discutir escolhas, muito mais do que restrição".
Para o Bloco de Esquerda, "vincular os 11 mil professores contratados de que a escola precisa tem de ser também um compromisso para o resto da legislatura. Se não é possível, ou se há dificuldade em fazer a vinculação num só ano, então temos dois anos para o fazer", disse Catarina Martins no encerramento do Fórum Socialismo 2017, a rentrée política do BE.
Na opinião da coordenadora do BE é fundamental "responder no tempo desta legislatura pela condição dos professores e das professoras contratadas, porque há décadas que este problema se arrasta", sendo este um dos temas que o partido vai levar para as negociações do Orçamento do Estado para 2018.
"No momento em que as escolas estão quase, quase a abrir, não podemos deixar de fora a causa dos professores contratados", começou Catarina Martins por dizer.