Sobre a RDS - Geral - Revista de Direito das Sociedades
É dirigida pelo Diretor (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro) e pela Comissão de Revisão, constituída pelo Diretor e por quatro vogais (Profs. Doutores Ana Perestrelo de Oliveira, Diogo Costa Gonçalves, Francisco Mendes Correia e Dr. António Garcia Rolo). Conta ainda com o apoio de uma colaboradora executiva, Daniela Rodrigues de Sousa
Neste momento de viragem para o futuro, recordamos os editoriais do passado:
A Revista de Direito das Sociedades mantém os seus objetivos: relatar criticamente a evolução das fontes, da doutrina e da jurisprudência nos temas societários e nas áreas circundantes. Neste momento, impõe-se um especial cuidado com as normas formas de financiamento e com a engenharia financeira.
Na sequência da integração da RDS no Centro de Investigação de Direito Privado, a RDS vai instituir um sistema de revisão anónima dos seus artigos por uma comissão especializada de alto nível: o sistema de peer review. Os ganhos de um prestígio cuidado e autenticidade compensarão o peso burocrático que tal prática sempre envolve. Em estudo, ainda, esta? a edição eletrónica da Revista.
O Centro de Investigação de Direito Privado, constituído no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem como missão contribuir para a investigação e a evolução da ciência do direito e elaborar pareceres técnicos bem como projetos legislativos dentro das diversas áreas do direito comum.
Tendo o Governo disponibilizado para discussão pública um conjunto de medidas legislativas a adotar no âmbito do Programa Capitalizar, aprovadas em Conselho de Ministros de 16 de março de 2017, entendeu o Centro de Investigação de Direito Privado e os seus investigadores ser sua responsabilidade participar no debate alargado pretendido, através de comentários e sugestões de reflexão, os quais são agora divulgados junto do público em geral.
Este contributo assume especial importância num contexto em que os temas envolvidos são discutidos também a nível europeu, prevendo-se a necessidade de futuras novas alterações legislativas.
A recuperação económica de 2015 foi perturbada pelos cortes no investimento, ligados a uma política de não austeridade e pelas dificuldades do sistema financeiro nacional.
Sucederam-se as reformas institucionais, na banca, nos seguros e na fiscalização. A pressão europeia exerce-se num tecido societário fragilizado, pondo a? prova os conhecimentos e as convicções dos estudiosos.
A RDS, mantendo o aprofundamento dos temas clássicos, disponibiliza, aos seus leitores, o estudo das novidades surgidas.
O ano de 2015 iniciou-se sob o signo de uma recuperação: ainda frágil mas já presente nos índices de confiança e nalguma melhoria económica. As sociedades representam o ponto de apoio fundamental para a evolução subsequente. Algumas alterações legislativas, mormente nas áreas bancárias e mobiliárias e um permanente desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial constituem campos essenciais de reflexão de estudiosos e de práticos.
A RDS, fiel ao seu rumo, ira? acompanhar e divulgar toda essa evolução.
O ano de 2014 apresenta-se sob o signo de uma recuperação financeira e económica. Embora tímidos, alguns indicadores apontam um equilíbrio das contas externas, uma redução do défice público e um relançar do investimento e do emprego. As sociedades sofreram, nos últimos anos, o embate de uma crise que levou ao limite muitos dos seus sistemas internos de absorção de dificuldades. A conjuntura difícil permitiu descobrir situações de responsabilidade dos administradores e relações de garantia dentro e fora dos grupos. O Direito da insolvência foi, igualmente, muito solicitado.
A Ciência Jurídica das sociedades, bem como a das disciplinas conexas, acolhe as sucessivas reformas e prepara-se para as que se anunciam. O fluxo de Direito europeu, muito ativo nas áreas da banca e dos seguros, reflete-se também, nas sociedades. A RDS propõe-se acompanhar todo este processo. Com o apoio dos seus assinantes e leitores, assegurara? a divulgação atempada e crítica dos meandros atuais do Direito das sociedades.
O ano de 2012 decorreu sob o signo da execução do memorando da "Troika": um acordo assinado, em 2011, pelo Governo português, com os representantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, como condição para, do exterior, o País receber sucessivos empréstimos destinados a evitar uma quebra nacional.
A execução não foi feliz. As medidas de retração da despesa do Estado, dobradas por um aumento muito grave dos impostos, conduziram a uma recessão geral da economia. O desemprego sofreu um incremento sem precedentes, sucedendo se, em paralelo, as insolvências: de empresas e de particulares. A conjuntura internacional, com situações recessivas generalizadas, no Sul da Europa e com uma estagnação no próprio Norte, veio complicar a já? frágil conjuntura nacional. Todavia, avançaram algumas reformas de fundo, com incidência no campo societário.
O ano de 2011 fica marcado pela necessidade de o Pai?s pedir ajuda externa. Reconhecendo a impossibilidade de, por si, honrar os compromissos internacionais assumidos, o Governo submeteu-se a uma negociação apertada, conduzida com representantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, conhecidos como a "Troika".
A História julgara? os responsáveis por tal insólito: os qualificativos são dispensáveis. A negociação com a Troika levou o Governo a subscrever um memorando que lançou o País em várias reformas: orçamentais e de fundo. Entre estas contam-se alterações ou projetos de alteração nos domínios do trabalho, do arrendamento, da banca, da insolvência, do processo, das sociedades e dos valores mobiliários.
Direta ou indiretamente, as sociedades são os atores de toda a trama em curso. A Revista de Direito das Sociedades prosseguira? a sua rota. Hoje como nunca impõe?se o estudo e a reflexão crítica da teia jurídico-normativa que, no entrecruzar dos velhos e dos novos problemas da?, ao Direito dos nossos dias, a sua identidade.
No fim do Verão de 2010, os mercados tomaram consciência da enorme dívida externa portuguesa, liderada pela do Estado. Fecharam se os mercados financeiros a? banca nacional, mau grado o seu estado saudável, o que levou a uma retração marcada no crédito. O País ficou na dependência do Banco Central Europeu, vendo se obrigado a adotar medidas de austeridade sem precedentes.
As sociedades são os agentes económicos fundamentais. Apenas elas, enquanto entidades organizadas, podem reagir: criando riqueza e defendendo os seres humanos que delas dependem. A RDS vai pros- seguir nas suas tarefas: de aprofundar o estudo das leis, sempre difíceis, num prisma de aplicação justa e adequada e de acompanhar as consequências, nas sociedades, das medidas de correção que vêm sendo tomadas.
O ano de 2010 chega sob o signo da crise. Em aparente superação, no plano mundial, a crise mantém-se, no País, agora assumindo uma feição estrutural. A competitividade das empresas tem um plano jurídico. Regras demasiado numerosas e de difícil interpretação dificultam a tomada de decisões. O Direito das sociedades, dobrado por um Direito mobilia?rio de grande densidade, surge como um custo de transacção que cabe reduzir.
Durante o ano de 2009, merce? da actividade político-eleitoral, assistiu-se a uma acalmia na produção jurídico-societária. Todavia, a acumulação de diplomas comunitários por transpor e necessidades pontuais induzidas da crise deixam esperar um novo surto normativo.
A RDS ira? manter uma dupla frente de actividade: esclarecer e estudar as alterações legislativas que se anunciam e reelaborar o muito material centrado no Código das Sociedades Comerciais e nos diplomas conexos.
No País e em números redondos, temos: 413 000 sociedades comerciais, com três milhões de empregados e 330 000 milhões de euros de volume de negócios. Elas intervêm nos contratos mais significativos; são as grandes empregadoras; são os sujeitos tributários de relevo; são as principais litigantes. Desde a simples sociedade familiar a? maior multinacional: todas exigem quadros superiores formados e conhecedores.
Muito aberto ao exterior, o Direito português das sociedades e? o mais complicado da Europa: uma tradição que remonta a? Lei de 18-Ago.-1769 (Lei da Boa Razão) e que o Código das Sociedades Comerciais, com a sua trigésima reforma e o seu séquito de diplomas suplementares sempre instáveis, vem agravar.