Madrastas e padrastos: "Novas regras poderão não ser as mais adequadas" | TVI24
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Madrastas e padrastos: "Novas regras poderão não ser as mais adequadas"
Especialista em Direito da Família, Marta Costa, analisa em entrevista ao "Diário da Manhã", na TVI, o novo regime de responsabilidades parentais que entra em vigor a 1 de outubro
2015-09-09 12:02 Redação / AR
VÍDEO: "Madrastas e padrastos passam a ser os primeiros a ser chamados"
"No regime normal, o padrasto e a madrasta eram os últimos a ser chamados. Ora aqui não. Aqui, passam a ser os primeiros a ser chamados porque passam a ter um acordo de regulação de responsabilidades parentais. Eu acho que a pergunta chave é: será que este é o âmbito adequado para reconhecer a importância à figura afetiva da madrasta e do padrasto? Será que não faria sentido dar-lhes um reconhecimento autónomo como é dado aos avós, por exemplo?", questiona Marta Costa.
A especialista realça que é que a madrasta e o padrasto têm sido muitas vezes preteridos face aos avós e aos tios quando muitas vezes estão numa relação muito próxima de afeto, de convivência diária, e são realmente as pessoas que cuidam. Marta Costa entende que esse papel tem de ser reconhecido, mas diz que é discutível se as novas regras que vão entrar em vigor são a melhor forma para o reconhecer.
"Basta haver mais intervenientes processuais para a conflituosidade aumentar e o número de ações nos nossos tribunais, que já estão sobrelotados, aumentar. Eu acho que esse é que é realmente o grande desafio: tentar evitar por um lado que estes casos cheguem todos a tribunal e depois ter um tratamento adequado e célere nos nossos tribunais", defende.