Apoio nas tarifas de água em tempo de confinamento decidido pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém – Câmara Municipal de Santiago do Cacém
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Apoio nas tarifas de água em tempo de confinamento decidido pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém decidiu, hoje, dia 4 de março, ao nível das tarifas de consumo de água, fazer um segundo aditamento às medidas extraordinárias e de caráter urgente para apoio social e económico no combate à pandemia da COVID-19, e desta forma contribuir para que a doença tenha o menor impacto possível no rendimento de todas as famílias do Concelho.
A medida de apoio social da Câmara Municipal preconiza que a faturação dos 3.º e 4.º escalões do consumo de água seja cobrada ao preço do 2.º escalão, com efeitos retroativos para os consumos efetuados a partir de 21 de janeiro de 2021 e até 31 de março de 2021. A medida avançada, de reduzir os tarifários, tem em consideração que estando as famílias em confinamento nas suas habitações os consumos de água acabam por ser superiores em relação a períodos normais, e uma vez que o tarifário municipal determina o aumento de tarifas para os consumos de água mais elevados.
Recorde-se que a Câmara Municipal, em fevereiro, decidiu acrescentar às medidas já em vigor a isenção do pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Assim como, a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores cuja atividade foi encerrada ou suspensa, ainda que se encontrem a funcionar exclusivamente em regime de take-away, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Estes dois aditamentos juntam-se às medidas extraordinárias já em vigor, cuja renovação aconteceu pela terceira vez no passado dia 12 de janeiro, com o objetivo não só de prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também de minimizar os efeitos colaterais da pandemia, protegendo as empresas, sobretudo os pequenos empresários em nome individual, de forma a defender o emprego, os postos de trabalho, e criar condições para que seja assegurado, na medida do possível, o rendimento das famílias.
. Redução de 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
· Entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao tomar esta medidas pretende apoiar famílias e empresas a ultrapassarem com determinação e união a situação vivida devido à pandemia.