Comissão Europeia confirma a proibição de gaiolas e de ensaios em animais – APIFVET
No passado dia 30 de junho, assinalaram-se dois marcos importantes, que são definidos para determinar a futura política da UE sobre o bem-estar animal: o fim dos ensaios em animais e da 'Era da Jaula'.
A Comissão Europeia aceitou formalmente uma nova Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) apelando ao fim de todos os ensaios em animais. Os organizadores desta iniciativa protestam contra a falta de implementação da proibição dos testes em animais de ingredientes usados ​​em cosméticos.
Mais precisamente, pedem à Comissão que se comprometa com uma proposta legislativa que contenha um roteiro específico para a eliminação progressiva de todos os ensaios em animais no espaço da UE.
Clique aqui para saber mais sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia que pretende terminar com os testes em animais dentro do espaço europeu.
Em relação ao fim do enjaulamento de animais (a também denominada de 'Era da Jaula'), a Comissão Europeia apresentou planos para uma proposta legislativa para proibir as gaiolas para alguns animais de criação. Esta proposta virá como parte da revisão em curso da legislação de bem-estar animal, no âmbito da Estratégia Farm to Fork, e terá de ser apresentada em 2023.
Segundo a CE, "Embora todos os animais de produção beneficiem da legislação em vigor sobre proteção de animais, apenas galinhas poedeiras, frangos de engorda, porcas e vitelos são abrangidos pelas 'regras de gaiola'."
Uma vez que o fim da utilização de gaiolas exigirá alterações aos atuais sistemas de criação e produção, a Comissão irá considerar as implicações socioeconómicas e ambientais das medidas a tomar e, simultaneamente, quais os benefícios para o bem-estar dos animais, numa avaliação de impacto a concluir antes do final de 2022. Neste contexto, será realizada uma consulta pública, o mais tardar, no início de 2022, para avaliar a viabilidade de a legislação proposta entrar em vigor a partir de 2027.