Relatórios enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) revelaram o perfil dos líderes e financiadores de manifestações e bloqueios antidemocráticos realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam a derrota e questionam o resultado das urnas.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, os documentos foram encaminhados pelas Polícias Militar, Civil e Federal e pelo Ministério Público, e produzidos a pedido do ministro Alexandre de Moraes. O veículo teve acesso aos documentos.
No Acre, relatório de inteligência aponta que dois fazendeiros locais estariam entre os financiadores dos protestos em defesa de uma intervenção militar: Jorge José de Moura, conhecido como “rei da soja”, e Henrique Neto. Danilo Lovisaro do Nascimento, procurador-geral de Justiça do estado, afirmou que STF que tem “certeza de que os atos antidemocráticos estão sendo financiados pelos fazendeiros do agronegócio”.
Em Goiás, de acordo com o Estadão, os empresários Tales Cardoso Machado, dono de uma panificadora, e Pedro Sanches Roja Neto; o ex-vereador de São Miguel do Araguaia Leonardo Rodrigues de Jesus Soares; o corretor e candidato derrotado a prefeito da cidade em 2020 Sandro Lopes (PRTB); e o ruralista Hernani José Alves são citados pela Polícia Civil de Goiás como lideranças dos bloqueios na zona rural de São Miguel do Araguaia, onde uma das rodovias chegou a ser fechada com pneus incendiados.
Em Goianésia (GO), o relatório mostra que caminhoneiros e moradores “que atuam principalmente no agronegócio” mobilizaram os bloqueios, e dois nomes foram apontados pela polícia: Jamil El Hosni e Rafael Luiz Ottoni Peixoto.
Golpista Jamil El Hosni
No Maranhão, o investigador de polícia Marcelo Thadeu Penha Cardoso e candidato a deputado estadual em 2022 Claudio Rogerio Silva Raposo (PTB) foram apontados pela polícia como responsáveis pelos atos que ocorreram em frente ao quartel do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em São Luís.
Em Mato Grosso do Sul, a médica Sirlei Faustino Ratier, a servidora da Câmara Municipal de Campo Grande Juliana Caloso Pontes, o comerciante Julio Augusto Gomes Nunes, o agricultor Germano Francisco Bellan, o ex-prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos Rosa e os pecuaristas Rene Miranda Alves e Renato Nascimento Oliveira, conhecido como Renato Merem, foram identificados pela Secretaria de Segurança Pública do estado.
No Paraná, o empresário Valmor Geronimo Ferro foi apontado pela PM como uma das lideranças dos protestos em Curitiba. Ele teria sido responsável por levar água e comida para os manifestantes. Já os empresários José Antonio Rosolen e Robson Leandro Calistro teriam “ascendência sobre as decisões” dos manifestantes em Cianorte.
Em Santa Catarina, a Polícia Civil nomeou ao menos onze lideranças autodeclaradas dos atos, incluindo empresários.
Neonazistas presos em SC são suspeitos e condenados por outros crimes; veja quais
Leonel Camasão
@camasao50
Esses são 2 dos 8 neonazis presos em SC Laureano Vieira Toscani, condenado a 13 anos após espancar 3 judeus. Já foi preso por tentativa de homicídio motivada por racismo João Guilherme Correa, denunciado por duplo homicídio em disputa de lideranças de células neonazis no PR
Golpistas das grandes transportadoras devedoras do fisco e bancos oficiais precisam sentir o gosto do cárcere que ameaçam para estudantes, jornalistas, cientistas, intelectuais, artistas, lideranças comunitárias, defensores dos direitos humanos, populações indígenas e quilombolas
Sâmia Bomfim
@samiabomfim
O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central o bloqueio de contas bancárias de 43 suspeitos de financiar atos golpistas. Pedido de intervenção militar é crime, e todos os responsáveis pelos atos antidemocráticos precisam ser punidos.
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11
Nov22
E agora, José? As eleições acabaram e as urnas venceram
Talis Andrade
Por Marcelo Aith /ConJur
Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, a lisura das eleições do 2022 foi confirmada por três importantes documentos, nos últimos dias: os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o relatório final do Ministério da Defesa. Mais importante pelo risco teria à democracia caso uma palavra mal colocada foi emprega no texto. Todos essas auditorias, que fiscalizaram o pleito do dia 30 de outubro, não encontraram quaisquer divergências nos boletins das urnas eletrônicas.
Assim, todos os ataques sobre as ferramentas e sistemas das eleições no país naufragaram. A narrativa que questionava o pleito, encabeçada pelo presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro, foi sepultada. Principalmente, após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do processo de votação que não apontou nenhuma fraude eleitoral e reconheceu que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo tribunal são idênticos.
Esse boletins são impressos pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação. E além do Ministério da Defesa, o TCU e a OAB Federal, também no papel de fiscais do processo democrático eleitoral, não encontraram nenhum tipo de alterações ou divergência
Vale ressaltar que o TCU, em sua análise, destacou que a atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade.
Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, entregou um ofício ao TSE, produzido pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, que reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. No documento, o presidente da OAB frisou que "evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança". Ou seja, deixando cristalino que as eleições transcorreram sem qualquer mácula e com grande transparência.
E o relatório produzido pela Defesa, com participação das Forças Armadas, foi a pá de cal nas manifestações sobre a falta de lisura nas eleições brasileiras. Entretanto, apesar de reconhecer que o pleito ocorreu sem nenhuma evidência ou indício de fraude que possa ter surtido efeito real na votação para o cargo maior do país, os militares fizeram críticas pontuais no sistema de avaliação e fiscalização completa do processo eleitoral. Ou seja, eles não colocaram o sistema atual na parede, mas também não atestam a sua integridade em 100%.
Em uma parte do relatório, os militares avaliaram que por conta da complexidade do sistema, da falta de esclarecimentos técnicos, de acesso a programas e bibliotecas, "não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas".
Na prática, não estão dando o braço a torcer sobre a transparência da eleição. Uma vez que o código fonte ficou a disposição das autoridades públicas e dos partidos por meses. Oxalá que essa afirmação do Ministério da Defesa ao invés de acalmar os ânimos, não sirva para incentivar mais atentados à democracia.
Os apoiadores do presidente, quando exaltam e pedem a intervenção militar na porta dos quartéis, não podem se esquecer que estão a incorrer nos crimes previstos nos artigos artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, na medida em que buscam com a tomada do poder pelas Forças Armadas à abolição violenta do Estado democrático de Direito (artigo 359-L), com a imposição de golpe de estado (artigo 359-M). Que os relatórios apresentados ao presidente do TSE, que confirmam a lisura das urnas e das eleições, acalmem os revoltosos e a paz volte a reinar, minimamente, no país.
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07
Nov22
Ilegal “greve geral” pelo golpe, financiada por empresários bolsonaristas fracassa
Talis Andrade
A grande "greve geral" esperada entre empresários bolsonaristas contra a vitória de Lula e continuação de Bolsonaro no governo como ditador não ocorreu
A grande "greve geral", nacional, esperada entre empresários bolsonaristas contra a vitória de Lula, pelo golpe bolsonarista, pela volta da ditadura não ocorreu. O que se viu, nesta segunda-feira (07), foi pequenos focos de bolsonaristas nas ruas de poucas cidades do país.
Os grupos dos apoiadores de Jair Bolsonaro no WhatsApp e Telegram dissipavam que o ato seria um marco e um grande ruído, com o objetivo de anular o resultado democrático das eleições.
Empresários golpistas ligados a Bolsonaro foram os principais disseminadores da convocação, pedindo para que empresas, indústrias e fábricas fechassem nesta segunda (07). Mas não houve nenhum registro de paralisação.
Senadora Kátia
@KatiaAbreu
“Pessoal, eu já vi greve por falta de estradas, falta de luz, água, falta de pagamento e até por falta de reajuste. MAS GREVE, POR FALTA DE VOTO É A PRIMEIRA VEZ.” Recebi de um amigo e não resisti.
Ivan Valente
@IvanValente
Fracassou a greve patronal chamada pela extrema direita golpista. Parece que só o Bolsonaro aderiu, mas ele não conta, não trabalha nunca.
Luis Nassif
@luisnassif
A Grande Greve Geral https://jornalggn.com.br/politica/ilegal-greve-geral-de-empresarios-bolsonaristas-fracassa/
:
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
E esses criminosos se querem cidadãos de bem. Como eram os nazistas, os fascistas, os franquistas, os salazaristas. Todos fascínoras de família! Mensagens sugerem marcar com estrelas as casas de quem votou em Lula no norte do RS | GZH
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Mensagens sugerem marcar com estrelas as casas de quem votou em Lula no norte do RS | GZH
Estas e outras práticas de assédio eleitoral foram denunciadas ao Ministério Público por advogadas no município de Casca
Gilmar
@CartDasCavernas
GENERAL vai perder a mamata e os viagra tudo.
Guilherme Boulos
@GuilhermeBoulos
O grande Lewis Hamilton agora é cidadão brasileiro. Lula nem assumiu e a Câmara já está melhor frequentada!
Oyama: 'Bloqueio de estradas fracassa e bolsonarismo terá de achar onde se acomodar'
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A greve fracassou | Joseval Peixoto
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Greve Bolsonaro ditador fracassou
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"Greve geral" fracassa e gadaiada fica sem rumo
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A essa altura, sem qualquer registro de paralisação relevante no país, é possível dizer que a tal "greve geral" convocada por bolsonaristas fracassou. Também os bloqueios nas rodovias federais neste momento são eventos raros.
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04
Nov22
Manifestação por golpe militar é crime, mesmo desarmada
Talis Andrade
A tentativa é crime contra o estado democrático
por Fernando Augusto Fernandes
- - -
A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.
Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.
Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."
A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].
Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.
Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).
Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].
Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].
De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].
Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].
Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).
O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.
Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes
_____________________________________
[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198
[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)
[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf
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27
Out22
Quem são os eleitores de Jair Bolsonaro?
Talis Andrade
A maioria é composta por conservadores que introjetaram os valores da sociedade patriarcal, ignorados durante muito tempo pela esquerda como assunto secundário
por Liszt Vieira /A Terra É Redonda
Durante muito tempo, boa parte da esquerda rejeitava qualquer tema que se afastasse do que então se entendia por luta de classes, vista apenas numa chave economicista. Assim, as lutas feministas, antirracistas e anti-homofóbicas eram rejeitadas como “pautas identitárias” que enfraqueciam a luta revolucionária do proletariado contra a burguesia. E a questão indígena não era percebida como problema social, e sim como uma questão puramente ambiental. O índio era visto como natureza.
Essa visão equivocada afastou os partidos e organizações políticas da esquerda de setores sociais que lutavam por seus direitos contra a opressão de que eram vítimas. Mas a esquerda tradicional não via opressão social e cultural, só via a exploração econômica dos trabalhadores. Com isso, se afastou de uma agenda crítica da sociedade patriarcal e não enfrentou na luta política os valores conservadores.
Lembrei disso para explicar, por outro ângulo, os 51 milhões de votos recebidos por Jair Bolsonaro no primeiro turno. Entre esses votos, temos os neoliberais que consideram o teto de gastos como questão de princípio, os militares reacionários – a grande maioria – os evangélicos e católicos de direita, e os que são ideologicamente fascistas. Mas esse contingente está longe de ser a maioria.
A grande maioria dos eleitores de B. é constituída por conservadores que rejeitam, assustados, o empoderamento das mulheres que não aceitam mais o seu papel tradicional como mãe de família e dona de casa. Nostálgicos da Casa Grande e da Senzala, ficam intimidados com a luta dos negros pela igualdade e verdadeiramente escandalizados com a luta dos gays (LGBTQIA+) pelo reconhecimento de seus direitos. Por exemplo, casamento entre pessoas do mesmo sexo é visto como algo vergonhoso. Além disso, associam desmatamento a progresso.
No eleitorado de B. não existem apenas interesses econômicos do empresariado capitalista, interesses corporativos dos militares, ou interesses de uma grande massa de evangélicos ludibriados em sua boa-fé por pastores corruptos. A grande maioria é composta por conservadores que introjetaram os valores da sociedade patriarcal, ignorados durante muito tempo pela esquerda como assunto secundário, fora do foco da luta de classes.
Esse grande contingente de eleitores conservadores não pode ser classificado de fascista. Mas não se deve ignorar que eles apoiariam uma ditadura fascista que levantasse bem alto o lema “Deus, Pátria e Família”. São, antes de tudo, conservadores que se identificam com os governantes que, mesmo de forma hipócrita, anunciam aos quatro ventos seus valores retrógrados como política oficial. Por exemplo, defendem a vida desde a concepção, mas não defendem as crianças que morrem de fome ou vítimas de “balas perdidas” nas favelas.
Esse eleitorado conservador transforma seu líder em mito e apoiaria uma ditadura de natureza fascista. Quer um governo forte para impedir as mudanças sociais, principalmente na esfera comportamental. O fascismo italiano e o nazismo alemão servem de modelo, ressalvadas as diferenças e as adaptações necessárias. Mas as palavras de ordem, como “Brasil Acima de Tudo”, “Deus, Pátria e Família”, “O Trabalho Liberta”, “Uma Nação, Um Povo, Um Líder” e outras, o gestual, os passeios de motocicleta, muita coisa é copiada diretamente do nazi-fascismo europeu.
Os conservadores detestam a liberdade. Precisam de um chefe autoritário para dar ordens, estão ansiosos por obedecer. Combatem a mudança, principalmente no que se refere a valores morais. Esse substrato do bolsonarismo terá de ser atacado de forma permanente, mesmo correndo o risco de romper depois a atual frente democrática anti-fascista de apoio a Lula. As lutas das desprezadas “questões identitárias” terão de ser travadas em articulação com as lutas econômicas da classe trabalhadora e com a luta pela redução da desigualdade social.
O que está hoje em questão não é uma disputa eleitoral “normal” entre dois candidatos, como a imprensa gosta de apresentar. Há um confronto entre democracia e ditadura dentro das próprias instituições, como o episódio surrealista do Roberto Jefferson demonstrou. Já estamos convivendo com medidas de um Estado de exceção. O presidente cometeu dezenas de crimes e nem processado foi, tamanha a cumplicidade criminosa das instituições de controle. O que está em jogo é a sobrevivência da democracia em luta contra a ditadura que, com o apoio dos conservadores, certamente seria implantada com a vitória do candidato hoje no poder.
Após a provável vitória de Lula, por margem mais apertada do que imaginávamos, a luta contra os valores conservadores da sociedade patriarcal será inadiável. Teremos de articular essas lutas “identitárias” com as lutas econômicas dos trabalhadores. Na linguagem da filósofa norte-americana Nancy Fraser, trata-se de articular o “reconhecimento” com a “redistribuição”, que não podem mais andar separados.
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25
Out22
Banheiros unissex e os novos fantasmas das lendas urbanas eleitorais
Talis Andrade
Quase um quarto da população não tem lar adequado. MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL
Banheiros unissex em todas as residências das classes média e alta. Casa de pobre não tem disso não
por Lígia Ziggiotti /Mídia Ninja
Em São Paulo, há quem acredite que a rua Visconde de Guaratinguetá seja mal assombrada. Nela, uma mansão de cores brandas situa a atual Escola Estadual Conselheiro Rodrigues Alves, onde, ao final do século XIX, o corpo sem vida de uma jovem chamada Maria Augusta foi exposto em uma redoma de vidro. Filha do proprietário cujo nome batizou a rua, a moça de cabelos claros aguardou a preparação de seu túmulo nestas circunstâncias dignas de uma historia de terror. De fato, os estudantes daquela instituição, ao longo dos anos, trataram de contá-la com tanta
minúcia que a trama ganhou o país. Tornou-se um consenso que, se chamada três vezes diante dos espelhos de banheiros de escolas, uma loira inspirada em Maria Augusta apareceria para assombrar a meninada.
Esta é uma lenda urbana criada por crianças. Outras envolvendo banheiros de escolas, com consequências mais violentas, são hoje criadas por adultos. Ainda em outubro de 2022, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de fake news ligadas a supostas tentativas de candidatos à esquerda de unificarem os gêneros em sanitários de instituições de ensino. De modo falacioso, aliados ao governo bolsonarista seguem investindo em pânico moral para catapultar lideranças que apenas nestes contornos patéticos tangenciam algo ligado à educação.
A receita para a produção do terror coletivo se tornou conhecida nos últimos anos. Para as historias dos estudantes, basta misturar um falecimento macabro, um prédio com uma porção de corredores e uma evocação mais ou menos ritualística que se garante alguma gritaria. Já para as historias dos políticos neoconservadores que desejam conquistar votos também por histeria, parece recomendável misturar, de um modo irresponsável e distorcido, infância como vítima; feminismo e diversidade sexual como fantasmas.
Neste sentido, há representantes importantes do poder institucional que comprovam ser possível angariar um bom espaço midiático para as corridas eleitorais sem tanto trabalho. Basta aplicar a fórmula acima e se pode até mesmo ignorar qualquer problema real da população que demande empenho orçamentário, técnica legislativa e criação de estratégias em políticas públicas, como falta de merendas ou precarização da docência.
Por exemplo, propositor de homenagens de Cidadanias Honorárias para profissionais da psicologia que conduzem tratamentos de cura para homossexuais, um pastor da capital paranaense é também quem conduz um projeto na Câmara Municipal para proibir banheiros unissex em prédios públicos. Em 2020, este mesmo vereador dedicou forças inexplicáveis e, por fim, vencidas, para aprovar localmente o Escola Sem Partido, tentando amordaçar o debate de gênero em escolas. Nada, porém, foi por ele pensado para incrementar estrutura ou função das instituições de ensino municipais.
De autoria dele, o Projeto de Lei Municipal 005.00296.2021, em Curitiba, só tem três parcos artigos, e é de conteúdo risível. Um deles serve, literalmente, para celebrar a garantia da privacidade de se fechar a porta durante a realização das necessidades fisiológicas em repartições públicas. De acordo com os seus defensores, a questão produz reclamações frequentes aos vereadores de pais e responsáveis. Por outro lado, em investigação recente do jornal Plural, não se constatou pedido desta natureza em 375 mil registros encaminhados àquela Casa Parlamentar – com exceção de uma denúncia sobre a falta de diligência de uma professora durante o uso dos sanitários pelo filho da reclamante.
A lógica proibitiva de práticas inexistentes revela um charlatanismo eleitoreiro que não se situa em uma única cidade. Ganha o Brasil. Vedar algo que provoca pânico moral nada custa aos cofres públicos e a técnica legislativa, para isso, beira à dificuldade pré-escolar. O que custa investimento, exige seriedade e implica diálogos plurais é garantir direitos – como a possibilidade de banheiros públicos serem usados em conformidade com a identificação de gênero de cada cidadão. Aliás, aqueles sem especificação sobre destinação pelos públicos feminino ou masculino nem são tão desconhecidos. Em ônibus, aviões, lanchonetes, constituem até um formato comum.
Mas a nova lenda urbana eleitoral, como qualquer historia de ficção, não tem compromisso com evidências. Aproveitando-se de um odioso preconceito social, encontra em transexuais e travestis as principais personagens para, da trivialidade que deveria surgir da mera concretização de garantias, criar-se uma narrativa caótica. Os
contornos da masculinidade cisheterossexual, em que realmente se situa a causa para os estupros e para a pedofilia, não ocupa a ordem do dia bolsonarista. Pelo contrário, é deste imaginário pretensamente imbrochável que o grupo se sustenta.
Neste debate, especificamente, o contrapeso à violência não está exatamente num programa de governo adversário, e, sim, no Supremo Tribunal Federal, que há anos tem a possibilidade de julgar sobre o uso de banheiros públicos por transexuais e travestis.
O Recurso Extraordinário 845.779, proposto em 2014, não trata de modalidades interssex de sanitários nem se dedica ao contexto escolar. Apenas visa ao óbvio: que mulheres possam usar os espaços femininos e que homens possam usar os espaços masculinos para realizarem as suas necessidades fisiológicas – independentemente de suas genitálias, porque estas não definem identidade de gênero.
Abarrotada pela responsabilidade de conter parte do desmonte democrático, a Corte segue silente quanto a esta demanda, cujos elementos, fantasiados de modo perverso, criaram uma historia de mau gosto para uma nação que, infantilizada, acredita em qualquer bobagem que lhe é contada.
Retornando a lendas urbanas mais inofensivas, é curioso saber que, desembarcada de Paris para São Paulo já falecida, Maria Augusta viajou foragida para terras europeias, onde morreu de causa desconhecida, para escapar de um casamento com um homem vinte e um anos mais velho do que ela. Ao que parece, a loira do banheiro e as crianças que dela fogem têm mais em comum do que se imagina. Para todas estas personagens, é o heteropatriarcado que ainda configura o maior motivo de suas verdadeiras tragédias.
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De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Relatório da Unicef
Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões não têm coleta adequada de esgoto.
Os dados preocupantes são de um levantamento do Instituto Trata Brasil, que analisou as condições de saneamento básico no país.
Cerca de 2,8% da população brasileira (5,7 milhões) não têm acesso a um banheiro exclusivo ou utilizam de um buraco, segundo estudo divulgado em novembro de 2020, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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25
Out22
O Brasil profundo
Talis Andrade
O conservadorismo autoritário sedimenta raízes no Brasil
por Rafael R. Ioris /A Terra É Rendonda
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Tendo sido a maior sociedade escravocrata da história, não surpreende que o Brasil continue sendo uma nação de cultura profundamente hierárquica e autoritária. Só pra lembrar, nos anos 1930s, foi exatamente lá onde existiu o maior de partido de orientação fascista fora da Europa. Da mesma forma, no auge da sua última ditadura militar, no início dos anos 1970, quando a tortura era política de Estado, a ARENA, o partido oficial de apoio ao regime, constava com amplo apoio popular e se gabava de ser o maior partido do hemisfério ocidental em números da filiados.
Não surpreende, portanto, que mesmo após o gradual, controlado e insuficiente processo de redemocratização que o país atravessou ao longo dos anos 1980, a narrativa mano dura, autoritária e salvacionista de políticos populistas de direita tenha sempre conseguido angariar apoio entre crescentes camadas sociais, especialmente em períodos de crise econômica e/ou aumento das taxas da criminalidade. Muitas vezes tal apelo se reduzia a políticos regionais de direita que tendia a assumir cargos nos legislativos estaduais. Mas sempre houve também alguns personagens que embora eleitos por grupos de interesse bem específicos, conseguiam exercer alguma influência no debate mais amplo, mesmo em escala nacional.
Um desses personagens foi o deputado Jair Bolsonaro, eleito pela primeira vez em 1991, com base principalmente nos votos de militares conservadores aposentados do estado do Rio de Janeiro. Após anos quando era visto como uma figura folclórica do Congresso Nacional que defendia de maneira repetitiva a defesa dos crimes da ditadura, uma série de acontecimentos trágicos para a própria consolidação do regime democrático fez com que a figura quixotesca de Bolsonaro conseguisse, contrariando a expectativas de quase todos, se alçar à posição de maior autoridade no país.
Em primeiro lugar, a crise econômica global do final da primeira década do século chegou tardiamente ao Brasil, no final de 2012, erodindo rapidamente aos ganhos importantes dos anos anteriores, especialmente junto a populações de baixa renda que, com a alta do custo de vida, especialmente nas grandes cidades, passam a demandas, em meados do ano seguinte, melhorias no provimento de serviços sociais. Grupos conservadores de classe média – que embora tenham também se beneficiado com a melhora econômica da primeira década, estavam cada vez mais descontentes com o avanço dos grupos populares em espaços sociais e culturais tradicionalmente restritos aos incluídos –, veem nos protestos de 2013 por mais e melhor inclusão uma excelente oportunidade para reorganizarem-se como bloco político.
O país chega em 2014 com uma crescente polarização ideológica, mas ainda dentro dos moldes democráticos da chamada Nova República. Isso mudaria rapidamente quando o partido derrotado da eleição do final do ano se recusa a aceitar os resultados e passa a mobilizar as forças de oposição ao governo petista de Dilma Rousseff para que com todos os meios consiga retirá-la do poder. O processo golpista se acelera com o agravamento da crise econômica ao longo de 2015, culminado no impeachment de Dilma Rousseff no ano seguinte. O governo Termidoriano de Michel Temer, vice-presidente de Dilma Rousseff assume a pauta conservadora em crescente popularidade entre os principais grupos econômicos, políticos, midiáticos e culturais do país e grandes reformar anti-populares são estabelecidas (reforma trabalhista e limite de gastos públicos).
Mas ainda que o establisment estivesse contente com os novos rumos da nação, a discrepância entre uma revivida agenda neoliberal no poder sem um claro mandato popular adquirido nas urnas gerava uma fragilidade ao novo bloco histórico. E quando da eleição de 2018 os partidos tradicionais por trás do golpe parlamentar de 2016, como PSDB e PMDB, são tragados por uma onda reacionária, de forte apelo popular com base na pauta dos costumes e da resolução autoritária dos crescentes problemas sofridos por amplas camadas sociais, em especial as mais desfavorecidas. Ao fim e ao cabo, a medíocre personagem de Jair Bolsonaro se torna o instrumento da condução de um processo turbulento que culmina na consolidação da agenda autoritária reacionária no poder da maior sociedade latino-americana.
No poder, Jair Bolsonaro não surpreendeu e seu desgoverno pode ser melhor representado na sua intencionalmente desastrosa gestão da crise da Covid-19 no Brasil, que causou a morte de quase 700 mil pessoas. Da mesma forma, sua conhecida postura misógina, homofóbica não é apaziguada por estar no poder, e sua promoção pela devastação ambiental se aprofunda como política de estado. Além disso, a falaciosa narrativa de uma maior eficiência dos quadros militares na administração pública leva à maior ocupação por parte de militares de funções civis desde a ditadura, e o perigoso discurso da necessidade do fechamento das instituições de representação política democrática, em especial o Supremo Tribunal Federal, ser normaliza no governo e entre seus apoiadores mais ferrenhos.
Diante de tudo isso, poder-se-ia dizer que o fato de que Jair Bolsonaro tenha ido tão bem na eleição de 2 de outubro passado, tendo conseguido 51 milhões de votos e impedido a eleição de Lula no primeiro turno – forçando assim o país a um segundo turno acirrado, potencialmente violento e perigoso –, seria talvez a expressão mais clara no enraizamento do conservadorismo autoritário em moldes neofascistas na sociedade brasileira. E se em 2018, em meio à maior crise partidária enfrentada pelo país possivelmente desde o final da década de 1970 – talvez mesmo de meados de 1960, quando da eliminação dos partidos pelo novo regime militar –, havia uma forte motivação para “votar em algo diferente”, hoje existe um claro histórico da performance de Jair Bolsonaro e seus asseclas no poder.
De fato, junto a eleição de seus mais próximos aliados, especial da pastora fundamentalista e ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao Senado pelo Distrito Federal, e Eduardo Pazzuelo, general do exército, ex-ministro da Saúde durante o desastre da pandemia, como deputado federal pelo Rio de Janeiro, com uma votação enorme, parece claro que para grande parte da população é mais importante manter no poder fiéis escudeiros de uma agenda cultural reacionária, economicamente neoliberal e politicamente autoritária do que ter uma administração pública eficiente no sentido do provimento issonômico de serviços públicos de qualidade.
Poderíamos também dizer que para grande dos eleitores, temas centrais na plataforma de Lula, como proteção ambiental, inclusão de gênero e mesma a democracia não são vistos como tão importantes assim por quase metade da população do país. Em síntese, parece que se em 2018, a narrativa conservadora autoritária que Jair Bolsonaro encabeçava poderia ter tido apelo pelo seu teor de novidade, hoje seu apelo se capitaliza de maneira estrutural em amplas camadas sociais que embora geograficamente não majoritárias em todas regiões, é sim, cada vez, representativa do que politicamente apoiam grande parte da população brasileira.
Interessantemente, embora não pareça ser tão chave quanto temas de viés mais socio-cultural, como família, patriotismo e religião, especialmente para camadas sociais mais humildes, especialmente nos centros urbanos do país, a agenda neoliberal também implementada por Bolsonaro atende aos anseios de influentes grupos sociais mais abonados, em especial ligados à expansão da matriz agro-exportada, assim como a ideólogos da privatização do estado na grande mídia. Por fim, nas classes médias, o apelo dos novos (e antigos) donos do poder, especialmente militares, se consolida também pela retórica falaciosa e chaunivista do acesso ilimitado às armas pelo homem supostamente provedor da defesa privada dos seus familiares.
O fato é que o Brasil profundo é, sim, ainda muito, talvez mesmo crescentemente, conservador, preconceituoso, organizado de uma maneira estruturalmente hierárquica onde líderes autoritários salvacionistas tendem a ser vistos como soluções fáceis para problemas diários difíceis. E embora Lula tenha boa chance de ganhar no segundo turno, o que significa de há grande mobilização para resistir o aprofundamento e consolidação no poder do neofascismo em curso, seu novo governo enfrenta uma país muito mais polarizado do que no início do século, e seus esforços no poder terão que se centra não em grandes inovações nas políticas sociais, como em 2003 a 2010, mas, sim, na reconstrução da própria democracia brasileira.
Por outro lado, se Jair Bolsonaro ganhar, teremos então a legitimação clara que o preocupante rumo que a sociedade brasileira tem seguido nos últimos é que a maioria dos seus membros aprova e quer dar sequência. Isso poderia mesmo a levar com que Bolsonaro, ao entender que tem poder para isso, poderia tentar destruir de vez a institucionalidade democrática no país, mantendo a aparência da democracia liberal, em um regime de fato autoritário – seu projeto desde sempre.
Por fim, mesmo no caso de derrota de Jair Bolsonaro, o fato é que o conservadorismo autoritário do bolsonarismo foi em grande parte aprovado nas urnas em 2 de outubro e vai continuar a influenciar os rumos do país por um bom tempo. Ou seja, Jair Bolsonaro pode até perder, mas o bolsonarismo veio para ficar.
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22
Out22
Bolsonaro tira o leite das crianças para o Centrão mamar
Talis Andrade
por Fernando Brito
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Desculpem o título, feito da memória deste blogueiro dos tempos em que trabalhou em jornais populares. É, porém, a descrição exata do que está se passando.
Mas é exatamente isso o que revela o UOL, em preciosa reportagem de Carlos Madeiro, ao mostrar o que aconteceu com a distribuição de leite às famílias pobres e com crianças na áreas mais pobre do Brasil.
Não é uma “alegação”, mas algo que se confirma nos números oficiais do Ministério da Cidadania, de onde saiu o gráfico da ilustração.
Mesmo sem considerar o alcance de quando foi criado o programa PAA (Plano de Aquisição de Alimentos, rebatizado de “Alimenta Brasil”, dá para ver como o arrocho nas verbas federais destinadas a comprar, através das prefeituras, leite para a distribuição entre os mais carentes, impactou a nutrição das crianças.
Dos cerca de 6 milhões de litros que se adquiria em fins do ano passado, o volume caiu, em agosto deste ano (último mês para o qual há dados oficiais) para apenas 350 mil litros. Informa Madero que “entre janeiro e agosto, o total de litros distribuídos caiu 87% em comparação ao mesmo período do ano passado”.
O dinheiro subtraído do leite das crianças foi parte dos recursos “economizados” pelo governo para bancar as emendas do Orçamento Secreto, naturalmente. O Plano de aquisição de Alimentos, que contava em 2014 com dotação de R$ 430 milhões, teve este ano verbas de apenas R$ 59 milhões e, na proposta de Orçamento apresentada por Bolsonaro, terá menos ainda em 2023: R$ 2,6 milhões.
Ou meros 0,5% do que se aplicava 8 anos atrás.
Além de fazer roncar a barriga das crianças. a destruição do programa do leite aniquila as condição de sobrevivência de uma multidão de pequenos produtores da pecuária: as compras de leite feitas a eles para distribuição aos carentes chegou a beneficiar 28 mil pequenos criadores. Em agosto deste ano, pelos dados oficiais, foram apenas 54 que venderam seu leite para o “Alimenta Brasil”. No melhor mês do ano, ficaram num pico pouco acima de 600.
Infelizmente, algo assim não é manchete na mídia brasileira, nem que não fosse com a comunicação explícita que aprendi a ter nos velhos jornais do final dos anos 70.
Preferem ficar cuidando “guerra religiosa”, enquanto Herodes tira o leite das crianças.
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Este velho correspondente sabe que o povo não condena as mamatas.
Não admite quando se denuncia que nas creches falta leite, mas acredita nas mamadeiras de piroca inventadas por Bolsonaro e Damares.
Bolsonaro é uma ameaça às famílias
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Armas de Bolsonaro destroem as famílias
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17
Out22
Uma campanha regida pelo crime
Talis Andrade
por Cristina Serra
Jair Bolsonaro instalou o modo arruaça na disputa eleitoral. Tem a arruaça pura e simples, como aconteceu na basílica de Nossa Senhora Aparecida. Desordeiros abastecidos de fanatismo alastraram ódio num lugar destinado à paz e ao conforto espiritual.
Na arruaça cognitiva, ninguém supera Damares Alves e suas delirantes depravações mentais. O padrão de lentidão das autoridades não é páreo para a velocidade supersônica do aparato de propagação de mentiras da extrema direita. Nem o boné de Lula escapou da arruaça digital.
Não podiam faltar os arruaceiros engravatados. A tropa de choque no Congresso, nutrida pelo orçamento secreto, quer criminalizar os institutos de pesquisa. A Polícia Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriram outras frentes de pressão, estas, felizmente, contidas a tempo pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Os arruaceiros do bolsonarismo não são simples baderneiros. São criminosos que agem de forma coordenada para tumultuar o segundo turno da eleição. Contam também com outras modalidades de crime, como a ameaça aos empregos de trabalhadores e a compra de votos por fazendeiros e empresários, que nos catapulta de volta à República Velha e ao voto de cabresto.
Bolsonaro age com a técnica dos prestidigitadores. Distrai a audiência (o eleitor) com a guerra santa e o submundo digital, enquanto a campanha coleciona ilegalidades e exemplos de abuso de poder político e econômico. Uma ação toda construída na lógica do crime consegue escapar não só dos mecanismos normais de fiscalização como também do monitoramento das pesquisas. Simplesmente porque nada é normal numa campanha regida pelo crime.
Neste cenário eleitoral completamente deformado, é impossível ter qualquer segurança sobre o que sairá das urnas, daqui a duas semanas. A única certeza é que, no vale-tudo da campanha extremista, Bolsonaro ainda não esgotou seu repertório de crimes contra a democracia.
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17
Out22
Governo Bolsonaro jogou 10 milhões de brasileiros na pobreza em apenas dois anos, diz estudo
Talis Andrade
Levantamento realizado pelo FGV Social aponta que 62,9 milhões de brasileiros estavam abaixo da linha de pobreza ao final de 2021, recorde da série histórica iniciada em 2012
247 - O governo Jair Bolsonaro (PL) vem se afastando cada vez mais da meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar a pobreza até 2030. Entre 2020 e 2021, o número de brasileiros pobres cresceu em 10 milhões, chegando a quase 30% da população do país.
Segundo reportagem da DW Brasil, um levantamento realizado pelo FGV Social, com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 62,9 milhões de brasileiros estavam situados abaixo da linha de pobreza ao final de 2021, número recorde da série histórica iniciada em 2012.
De acordo com a reportagem, o Brasil registrava 54 milhões de pessoas pobres em 2012, “número que caiu para 47,6 milhões em 2014, quando voltou a subir. Em 2018, eram 55,1 milhões”, alcançando quase 63 milhões no ano passado. "A queda [dos índices de pobreza] no Brasil foi até 2015", disse o economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais FGV Social.
"O compromisso [de erradicar a pobreza] veio com o governo FHC, com algumas bolsas, e conseguiu uma expansão eficaz nos governos Lula e Dilma, quando a fome foi de fato extirpada do país e houve um compromisso com a empregabilidade, permitindo que o brasileiro pudesse ter três refeições por dia", destacou o sociólogo Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia de São Paulo e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Um relatório divulgado no início de outubro pelo Banco Mundial apontou que “a pandemia de covid-19 causou o pior momento desde que os dados vêm sendo monitorados, nos anos 1990, empurrando mais de 70 milhões de pessoas para a linha extrema em 2020. E os prognósticos, com a guerra na Ucrânia e a inflação decorrente do conflito, indicam que esse contingente ficará ainda maior. De acordo com a instituição, 719 milhões de pessoas atualmente subsistem com menos de 2,15 dólares por dia — o que significa pobreza extrema. E a projeção é que até o fim deste ano 115 milhões a mais estejam nesse limiar da fome”.