Cara – A Lei dos Royalties foi uma conquista. Mas segundo as previsões, as receitas vinculadas à educação, advindas do campo de Libra, não devem alcançar nem o equivalente a 1% do PIB ao ano [atualmente, R$ 48 bilhões]. O PNE (Plano Nacional de Educação) demanda um volume de quase 4,5% do PIB adicionais no décimo ano do plano. Hoje investimos o equivalente a 5,5% do PIB em educação pública. E precisamos alcançar o patamar de 10% do PIB até 2023. Há outras possibilidades de vinculação de receitas petrolíferas à educação pública?
Figueiredo - Há muitas alternativas e elas são decisivas. Por exemplo, a Petrobras recebeu uma área chamada de cessão onerosa, mas com um teto de exploração de 5 bilhões de barris. Ocorre que pesquisas recentes mostram que há cerca de 10 bilhões de barris nessa área, o dobro do teto. Então, as áreas onde estão esses 5 bilhões de barris extras devem retornar à União, ao Governo Federal. Voltando elas devem ser negociadas e gerar bônus de assinatura, royalties de 15% e excedente em óleo [espécie de lucro de exploração no contrato de partilha da produção]. Isso tudo deve ser depositado no Fundo Social do Pré-sal, indo metade do depósito e do rendimento para educação pública. É um volume importante de receitas.