Setembro | 2012 | Julgar
Tiago Caiado Milheiro | Setembro de 2012
Centrando-se no tema da prova proibida, o autor percorre os planos em que a questão vem sendo jurisprudencialmente debatida com maior relevância prático-normativa, expondo criticamente as soluções que têm sido perfilhadas quanto à valoração dos resultados propiciáveis pelos métodos de detecção do grau de impregnação etílica, das declarações incriminatórias prestadas pelo co-arguido, das conversas entre […]
Paula Meira Lourenço | Setembro de 2012
A autora faz um detalhado excurso histórico sobre a evolução da acção executiva no período entre 2000 e 2012 procurando fazer uma análise crítica às diversas etapas do processo de mudança em curso. Termina por elencar as recomendações da Comissão para a Eficácia das Execuções, destacando a urgente necessidade de execução das mesmas, em particular […]