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Parlamento Programa de Estabilidade: PS defende conquistas, direita atira à falta de investimento
Programa de Estabilidade: PS defende conquistas, direita atira à falta de investimento
A surpresa veio do líder socialista, que tanto criticou a direita por não admitir devolução de rendimentos, como os partidos à sua esquerda por desvalorizarem a importância de reduzir o défice. PSD e CDS atacaram as cativações, a carga fiscal e a falta de verdadeiras reformas.
24 de Abril de 2019, 14:48
Parlamento debateu Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas LUSA/JOSE SENA GOULAO
Sem surpresa, são duas realidades opostas aquelas que a direita e os socialistas desenharam no debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas desta quarta-feira de manhã na Assembleia da República. O PS, como resumiu o deputado Fernando Rocha Andrade, está orgulhoso com a "sensação de dever cumprido". O PSD e o CDS atacaram o "pior nível de investimento público de sempre" que acompanha a "maior carga fiscal de sempre".
À esquerda, Bloco, PCP e PEV criticaram a obsessão do Governo pelo défice e por cumprir imposições de Bruxelas, de que a elaboração destes planos é a prova. Mas deverá ser esta mesma esquerda a ajudar o PS a chumbar, na sexta-feira, a rejeição que PSD e CDS-PP propõem aos programas.
O ministro do Planeamento enalteceu o desempenho económico da legislatura e defendeu que o Plano Nacional de Reformas (PNR) foi desenhado para "conseguir mais crescimento", "estimular a criação de mais e melhor emprego", "assegurar mais igualdade e coesão social", e fazer tudo isso "num contexto de gestão de finanças públicas saudáveis". Por seu lado, o Programa de Estabilidade (PE) prevê investimentos públicos de 32 mil milhões de euros até 2023 – um terço disso virá de fundos europeus.
Centeno irrita-se com Maria Luís
O ministro Mário Centeno, que passou as duas horas a abanar a cabeça perante as críticas que recebeu da direita e da esquerda – e até largava gargalhadas de que o CDS não gostou –, avisou o Bloco e o PCP de que "se a dívida não baixar" não há futuro para a sustentabilidade das políticas públicas. "Hoje a dívida pública desce em percentagem do PIB e já amanhã desce em termos nominais."
Perante a acusação de que fez demasiadas cativações, só olhou para a dívida e cortou no investimento, Centeno admitiu que "o Governo fez sempre uma gestão cautelosa, talvez conservadora, é verdade", embora tenha tido sempre uma visão "mais optimista" em todas as projecções sobre o crescimento económico. "Não gastámos o que não tínhamos nem prometemos gastar aquilo que não sabíamos que podia acontecer", defendeu, apontando números do investimento público que o social-democrata Duarte Pacheco apelidaria de "martelados".
Para a ex-ministra Maria Luís Albuquerque, Centeno responderia irritado. A social-democrata ironizou sobre os "filmes de produção socialista que acabam em pântano ou na bancarrota", e criticou o Governo de Costa por não aproveitar o ambiente internacional para pôr o país a crescer mais e contentar-se com previsões "medíocres". Mário Centeno acusou-a de "não saber o que é uma política monetária acomodatícia", que "acomoda um sistema financeiro com dificuldades". E passou ao ataque insistindo na ideia de que o país ainda está a "pagar uma parte do colossal aumento de impostos que PSD e CDS legislaram".
Verniz orçamental
O centrista Pedro Mota Soares apontou que só este ano o Governo reduziu o investimento público em 500 milhões de euros e quis saber como será possível executar melhor o quadro comunitário com menos comparticipação. Mas o ministro replicou que estão a ser abertos concursos para os metros de Lisboa e do Porto, linhas de Cascais e do Mondego, e criticou o CDS por "repetir à exaustão a tese de que Portugal é o pior executor" dos fundos quando todos os meses recebe uma carta da Comissão Europeia dizendo precisamente o contrário.
Depois, ao apresentar os seus projectos de resolução que recomendam a rejeição dos programas do Governo e políticas "alternativas" (como a redução do IRC e a neutralidade fiscal do ISP), Mota Soares apontou as promessas não cumpridas de Centeno, como a redução da carga fiscal, classificou o PNR como o "poucochinho socialista" e lamentou o "verniz orçamental" do ministro. "Carga fiscal no máximo, serviços públicos no mínimo", disse. "Não é possível virar a página da austeridade quando se coloca o investimento público nos mínimos para fazer brilharetes." Sentado na bancada do Governo, Mário Centeno ia rindo e abanando a cabeça negativamente.
A proximidade eleitoral foi chamada ao debate pela direita. O social-democrata António Leitão Amaro classificou Pedro Marques, ex-ministro e actual cabeça de lista do PS às europeias, como o "melhor aliado de Mário Centeno" pela sua "incompetência". Ou seja, ao não fazer o investimento que lhe caberia, Marques ajudou Centeno a cativar – que é o mesmo que irá acontecer com este PNR, previu o deputado do PSD. E tiveram ainda a ajuda do BE, PCP e PEV, cuja "hipocrisia política" irá permitir novamente que os programas sejam aprovados no Parlamento.
PS com sensação de "dever cumprido"
O PS veio defender os números do Governo pelo vice-presidente da bancada: João Paulo Correia criticou a "falta de memória" da direita por vir "atirar pedras" aos programas quando falhava sucessivamente os objectivos da sua política orçamental e apresentava rectificativos sucessivos. "As reformas para PSD e CDS significam cortar e privatizar" – nos salários e pensões, nos serviços públicos.
O deputado vincou que não se trata de um "programa eleitoral" mas apena a "continuidade da política orçamental já prevista no programa de Governo". João Paulo Correia desfiou depois números e indicadores nos quais o deputado Fernando Rocha Andrade pegaria mais tarde – assim como o líder Carlos César – para vincar: "Nesta bancada todos temos a sensação de dever cumprido." O ex-secretário de Estado também justificou a "ausência de novas medidas" nos dois programas com o facto de ser o último da legislatura e de o Governo "não precisa de apresentar novas medidas para cumprir objectivos" – muito menos as preconizadas pela equipa de Rui Rio, como colocar os menores rendimentos a pagar IRS, o aumento de propinas ou o regresso à semana de 40 horas.
César contra a direita e a esquerda
"A direita julgava proibido, ou pelo menos imprevidente, melhorarmos os salários e os apoios às famílias", afirmou, por seu lado o presidente do PS, Carlos César. "Os restantes partidos da esquerda nunca simpatizaram com a importância de reduzir o défice. O nosso legado é, assim, um motivo de orgulho porque o Governo do PS provou que as promessas de bancarrota e os maus agoiros que os partidos da direita alardeavam ficaram com quem os proferiu", acrescentou.
Vincando ainda que a direita "raramente cumpriu as suas previsões e isso aconteceu sempre para pior", ao passo que "o PS em quase tudo acertou e, quando isso não aconteceu, o resultado foi ainda melhor": "As contas públicas equilibradas são, assim, uma derrota da direita e uma vitória de Portugal."
Ora, o bloquista Pedro Filipe Soares pegou precisamente no facto de se estar a apresentar e defender programas para o futuro quando dentro de seis meses haverá um Parlamento e um Governo com composição diferente para considerar este um exercício "absurdo" que "não serve para grande coisa" O Bloco fez o ataque à esquerda mais feroz ao Governo e ao PS, a quem acusou de "ceder ao velho PS" por agora ignorar que foi o aumento dos rendimentos que permitiu melhorar a economia. E apresentar um Programa de Estabilidade que "tem como objectivo o superavit das contas públicas", fazer uma "quase razia" no investimento público e permitir que todo o dinheiro criado pelo crescimento da economia seja enfiado "direitinho no buraco do Novo Banco".
À deputada Mariana Mortágua, que questionou Centeno sobre o banco, o ministro recusou ter feito "mal as contas" sobre o dinheiro de que este necessitava, atirando para PSD/CDS a culpa pela aprovação de uma "resolução ineficaz" que trouxe sucessivos problemas desde então.
O PCP, a dívida e o euro
O comunista Duarte Alves considerou que o conteúdo dos dois programas, "se fosse aplicado, iria no sentido contrário do que o país precisa fazer". O deputado insistiu na ideia da necessidade de renegociar a dívida em prazos, montantes e juros, de preparar o país para a saída do euro, assim como de fazer regressar ao controlo público sectores fundamentais da produção e serviços. Porque, disse, é essa "submissão ao euro e às imposições da UE" - do PSD e CDS mas também do PS – que levam Portugal à dependência externa, ao aumento das desigualdades e injustiças sociais e à estagnação económica.
Em jeito de desafio, a social-democrata quis saber se o PCP concorda com as resoluções do PSD para a rejeição dos programas e para alternativas, porque se as chumbar então está a apoiar a estratégia orçamental do Governo. "Não pode continuar a fingir que é oposição." O deputado comunista preferiu responder ao lado, criticando o facto de o PSD também concordar com o "visto prévio" de Bruxelas às políticas nacionais inerente à entrega dos programas.
O ecologista José Luís Ferreira alinhou nas críticas ao Governo e à direita. Das propostas do PSD e CDS disse serem "meros remendos e acto de penitência porque representam tudo o que nunca fizeram quando estavam no Governo". Sobre os documentos da equipa de António Costa disse terem pelo menos "dois grandes problemas": a "obsessão pelo défice continua a comprometer o investimento público" quando a aposta deveria ser na produção para reduzir o défice externo; e a manutenção dos encargos com a dívida pública, que deveria ser renegociada para libertar verba para o investimento. "Enquanto mantivermos a submissão a Bruxelas, não há plano que enfrente a falta de investimento, nem com nem sem remendos."
O deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira deixou no ar uma pergunta para Mário Centeno – com quem desenhou o cenário económico e financeiro para o programa do PS. Quis saber porque é que "continuamos a ter tamanho esforço orçamental para os portugueses" quando o objectivo de médio prazo foi reduzido de 0,25% do PIB para zero – mas não teve resposta.