Militares apelam à intervenção do Presidente da República para reposição integral do tempo de serviço – Observador ",s='
Seis associações militares manifestaram "repúdio" pela forma como como foi conduzido o processo de descongelamento das carreiras. Petição online pretende chegar à Assembleia da República.
15 Abr 2019, 22:51
▲Encontro reuniu cerca de 120 militares, profissionais da GNR e da Polícia Marítima na Casa do Alentejo, em Lisboa
Seis associações representativas das Forças Armadas, da GNR e da Polícia Marítima apelaram esta segunda-feira à intervenção do Presidente da República para "repor a justiça" promovendo a "reposição integral" do tempo de serviço após o descongelamento das carreiras.
Reunidos em plenário, esta segunda-feira na Casa do Alentejo, em Lisboa, cerca de 120 militares e profissionais da GNR e da Polícia Marítima aprovaram uma moção manifestando "repúdio" pela forma como "foi conduzido" o processo de descongelamento das carreiras nestes setores.
Afirmando desconhecer ainda o texto final do decreto do Governo que estabelece o modo de contagem do tempo de serviço, aprovado em Conselho de Ministros em 4 de abril, as associações defendem que "é devido" o descongelamento "integral" e não aceitam um tratamento "indigno e discriminatório".
"A resposta apresentada, embora conceda uma parcela do tempo congelado, está muito longe dos objetivos que permitam repor a justiça devida aos profissionais destes setores de atividade", referem. De acordo com a moção, vai ser lançada nos próximos dias uma petição on-line para enviar à Assembleia da República visando apelar para que o parlamento altere o decreto do Governo.
Para as estruturas associativas, o "descongelamento integral do tempo para a progressão na carreira" deve incluir os militares e profissionais na reserva fora da efetividade de serviço, na reforma e ainda os ex-militares contratados que, entretanto, deixaram as fileiras e ingressaram na Administração Pública.
O diploma aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 4 estabelece as regras para a contagem do tempo de serviço das carreiras especiais, nas quais se incluem militares, juízes e polícias, prevendo a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão.
A moção esta segunda-feira aprovada foi subscrita pela Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação Nacional de Sargentos, Associação de Praças, Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Nacional dos Sargentos da Guarda e a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima.