Sintra já tem novo PDM com menos construção e mais espaços verdes - Sintra Notícias
Sintra já tem novo PDM com menos construção e mais espaços verdes
Redução de 4% do solo para construção
A Assembleia Municipal de Sintra aprovou esta segunda-feira o novo Plano Diretor Municipal (PDM), [que reduz em 4% a área urbana (passível de construção), e aumenta os espaços dedicados às atividades económicas que passam a representar 20% do solo urbano, prevendo ainda a criação de 902 hectares de uma rede de parques urbanos.
O novo PDM, aprovado com os votos a favor de PS e PAN e contra de PSD, CDS, MPT, CDU e BE, não se registando abstenções, foi alvo de uma ampla e abrangente discussão pública com a participação de milhares de munícipes, tendo sido realizadas sessões públicas em todas as freguesias do concelho. Foram ainda criadas plataformas colaborativas, brochuras e disponibilizada toda a informação em formato digital online sobre o PDM. A participação pública resultou em 1180 participações das quais 270 foram acolhidas, 348 parcialmente acolhidas, 26 já estavam previstas no PDM, 21 foram consideradas fora do âmbito e apenas 2 participações foram consideradas como não aplicáveis. As restantes participações foram não acolhidas.
O PDM é um instrumento fundamental para a gestão e ordenamento do nosso território, para a salvaguarda e preservação do património natural e construído, e um veículo de desenvolvimento sustentável para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos.
Sintra afirma-se hoje no panorama nacional como o segundo município do país em população, com 3,9% da população nacional, e com dinâmica económica que se traduz num contributo relevante para o PIB nacional.
Internacionalmente, a projeção do município está ancorada na promoção da inscrição de Sintra como Paisagem Cultural da Humanidade, pela UNESCO, aumentada, ainda, pela sua participação empenhada em diversos organismos europeus e mundiais, como são os casos da assinatura da Carta de Nova Iorque e o envolvimento no Covenant of Mayors.
Trata-se de um novo contexto económico, social e cultural que exige um novo modelo de desenvolvimento territorial, atento às dinâmicas passadas, às tendências que hoje se configuram no território e que determinam o futuro de uma sociedade responsável, comprometida em incluir, no progresso, todos que vivem, trabalham e visitam Sintra.
Depois de crescimentos populacionais que atingiram 39% na década de 90 do século XX, entrou-se numa fase de crescimento suave e consolidação. Na primeira década do milénio, o crescimento foi de 4% (censos 2011, última informação conhecida), registando-se ainda a redução da população em algumas freguesias urbanas, estimando-se na atualidade uma taxa de crescimento anual de 0,37%. Em 2011, o parque edificado em Sintra tinha cerca de 12,6% de alojamentos vagos, ou seja, 23.132 fogos.
As áreas urbanizáveis previstas no anterior PDM estavam concretizadas em apenas 29%, até 2012, e 23% do solo urbano do PDM não foi concretizado no mesmo período. É previsível que a evolução até aos dias de hoje não introduza substanciais alterações a estes valores.
Os eixos estratégicos do novo PDM de Sintra são:
1. A preservação e valorização do património e da identidade;
2. A valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas;
3. A otimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida;
4. O apoio a uma economia dinâmica, inovadora, competitiva e inclusiva.
O novo PDM de Sintra, congregador de todas as disposições que vinculam diretamente os particulares, assegura entre todas as entidades da administração, central e local, uma efetiva clareza no instrumento de gestão do território a vigorar no futuro.
Sintra aposta na qualificação do solo urbano, total ou parcialmente urbanizado ou edificado, obedecendo a princípios de sustentabilidade que valorizam o solo urbano e contemplam a reabilitação, a regeneração urbana e a qualificação do espaço público.
A salvaguarda de valores patrimoniais e identitários, bem como a valorização da estrutura ecológica são instrumentos para atingir aqueles objetivos. Por outro lado, a adoção de soluções adequadas no que respeita à mobilidade e acessibilidade, bem como a criação de espaços verdes, assumem neste PDM natureza prioritária no sentido de garantir, aos que aqui vivem, uma melhor qualidade de vida.
A Qualidade de Vida é determinante na escolha do local para habitar, e o PDM estabelece um conjunto de estratégias para fomentar a atratividade de viver em Sintra numa nova visão do território.
Há uma aposta clara na reabilitação urbana e na melhoria da qualidade de vida das pessoas através da definição de princípios de sustentabilidade, e de critérios para o ordenamento do espaço público.
Foram estabelecidos princípios de multifuncionalidade e de diversificação económica, de harmonização paisagística, de racionalização, de otimização e de equilíbrio nas soluções arquitetónicas, pelo que os princípios de proteção da paisagem cultural são aplicados a todo o território.
O Plano prevê a elaboração de planos de urbanização para as cidades de Sintra assente na estrutura polinucleada, qualificada e integrada, aprofundando as soluções às especificidades das cidades. Assim, se promove a recuperação do parque habitacional, bem como dos aglomerados com interesse histórico e etnográfico, de modo a aumentar a sua atratividade e vivência.
As normas do PDM apontam, de facto, para uma melhoria da qualidade ambiental, com especial destaque para a qualidade do ar, da água, do solo, para a redução do ruído e, finalmente, para a paisagem construída.
São propostas medidas claras de capacitar o território para adaptação às alterações climáticas, algumas delas já iniciadas como: a criação de uma rede ciclável e pedonal; a construção de parques urbanos e incentivos ao aumento e manutenção das florestas para o combate aos gases com efeito de estufa; a promoção dos corredores verdes e manutenção dos sistemas húmidos; os aproveitamentos hidráulicos para a rega; aumento da área condicionada à evolução das arribas; proteção das áreas ameaçadas pelas cheias fluviais e de galgamento marinho, entre outras.
Afirma-se a aposta na consolidação do setor primário, enquanto atividade essencial à valorização económica do território e à sua sustentabilidade, através: da identificação das áreas agrícolas e florestais e promoção do emparcelamento rústico; da identificação das áreas potenciais para exploração vinícola; e da identificação das áreas potenciais para exploração de recursos geológicos.
O Plano não é um fim, é um instrumento de uma política, fruto de um claro conjunto de opções. Assim, pela primeira vez, serão implementados mecanismos sistemáticos de monitorização de concretização dos objetivos do Plano e da sua execução. A programação e execução das políticas, dos projetos e dos programas, bem como a gestão do território e do espaço público, serão objeto de permanente acompanhamento e avaliação.
Finalmente, o PDM não se alheia da vida cultural do concelho que considera um elemento agregador das diversas comunidades. Assim, identifica e protege áreas de exploração arqueológica em que o concelho de Sintra é fértil. Igualmente é identificado e protegido o património cultural edificado e reforçado o respetivo inventário.
O novo Plano Diretor Municipal de Sintra traduz as opções políticas e a visão de desenvolvimento de um território único, na sua diversidade territorial, populacional e cultural, que lhe confere um singular potencial de desenvolvimento. Ponto é, que esse desenvolvimento se traduza numa melhor qualidade de vida para todos numa economia inclusiva, geradora de direitos sociais, e promotora de uma sociedade mais justa e igualitária.