Empresas de transportes vão voltar a poder cobrar multas – Observador
O ministro do Ambiente admitiu que as multas vão poder ser cobradas até ao final do primeiro semestres de 2017. Esta possibilidade tinha desaparecido com a mudança legislativa em janeiro de 2014.
22 dez 2016, 08:06
▲Está ainda por decidir a entidade que será mais eficaz nas cobranças
No entanto, escreve o Público, o ministro "não deu ainda garantias sobre a forma como o problema será resolvido, nem sobre prazos". "A resolução mais profunda ainda não temos, porque também teremos de consensualizá-la com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que tutela uma outra empresa pública que tem sido penalizada pelos atrasos na cobrança (a CP)", afirmou.
Um dos pontos em discussão, segundo o jornal, está na escolha da entidade que será mais eficaz nas cobranças. "Não temos a certeza de que o Instituto da Mobilidade e Transportes [que antes tinha esta responsabilidade] tenha mais capacidade do que a AT para o fazer", disse ainda João Matos Fernandes.