Ambientalistas colocam Estado francês em tribunal – Fátima Missionária
Ambientalistas colocam Estado francês em tribunal Processo inédito pretende que a justiça condene o executivo por incumprimento dos seus próprios compromissos para fazer frente às alterações climáticas. É pedida uma indemnização simbólica de um euro por cada uma das quatro organizações autoras da ação
by Francisco Pedro 15 de Janeiro, 2021
Quatro organizações não governamentais (ONG) francesas, apoiadas pelas assinaturas de mais de dois milhões de cidadãos, entregaram esta semana uma queixa contra o Estado francês, pedindo que seja condenado por não cumprir com os seus próprios compromissos para fazer frente às alterações climáticas.
O processo inédito, interposto no Tribunal Administrativo de Paris, pretende que "se reconheça a falta do Estado" com uma condenação de um euro simbólico por cada um dos quatro demandantes, explicou às agências internacionais a porta-voz da Greenpeace, uma das ONG envolvidas na causa.
O objetivo é conseguir que a justiça confirme que o executivo não está a respeitar algumas normas jurídicas em que assumiu compromissos para travar o aquecimento global, em particular os Acordos de Paris e a Estratégia Nacional de Baixo Carbono sobre a redução de emissões de dióxido de carbono.
A ação começou a ser preparada em dezembro de 2018, quando as quatro ONG enviaram uma carta a vários ministros a criticar a inação do governo e a reclamar uma reparação pelos danos causados. Perante a recusa do executivo, em março de 2019 enviaram uma queixa para o tribunal, que iniciou um inquérito para audição das partes.
O governo refutou as acusações e sublinhou que a sua lei sobre energia e clima de 2019 reforçou os seus objetivos e fixou como meta uma descida de 40 por cento no consumo de energias fósseis até 2030, para chegar à neutralidade de carbono em 2050. Os ambientalistas não se conformam e prosseguiram com a ação judicial.