Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas – Desafios e Boas Práticas da Aplicação do Regime Geral no Sector Privado e no Sector Público / Formação Online por Videoconferência - IFB
Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas – Desafios e Boas Práticas da Aplicação do Regime Geral no Sector Privado e no Sector Público / Formação Online por Videoconferência
Sabe o que tem de constar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) a desenvolver para ser aplicado na sua instituição?
Conhece os cuidados que devem ser tidos em consideração ao alterar o Código de Conduta da entidade a que pertence?
Já se debruçou sobre a forma de salvaguardar a criação de canal de denúncia compatível com o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações?
A resposta a estas questões e a implementação das novas regras aplicáveis tanto ao sector público como privado são um desafio, pelo que o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso, que também inclui a análise e debate de alguns exemplos concretos bem como a abordagem de Boas Práticas neste âmbito.
Com a aprovação da atual Estratégia Nacional Anticorrupção foi assumido que são igualmente relevantes a prevenção, a deteção e a repressão da corrupção, tendo sido definidas algumas prioridades, sendo de destacar:
Prevenir e detetar os riscos de corrupção na ação pública;
Comprometer o sector privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção;
Reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas.
Neste âmbito, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção que pretendeu reforçar o papel das instituições públicas e privadas numa fase anterior ao cometimento deste crime e de outras infrações conexas.
Quem são as entidades sujeitas a este regime geral?
Como pode ser assegurado o cumprimento destas regras?
Que consequências podem advir caso não sejam cumpridas as normas aplicáveis?
Colaboradores de Entidades Públicas e Privadas que tenham a responsabilidade de implementar e monitorizar as medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
1. Introdução e Enquadramento em Portugal – O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)
2. Âmbito de Aplicação do RGPC
3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo
4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
6. Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
7. Formação e Comunicação, Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente