Newsletter nº 47 | 3 Janeiro 2017
Foi aprovado o aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida, a vigorar em 2017, para 557 euros, com efeitos a 1 de Janeiro.
Considerando o Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, que prevê o aumento em cerca de 5% do valor do salário mínimo nacional, comunica-se a todos os associados que o salário mínimo regional para os Açores será de 584,85 Euros para 2017.
À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, o Orçamento do Estado para 2017 manteve, para este ano, o pagamento em duodécimos de 50% do valor dos subsídios de Natal e de férias, salvo manifestação expressa dos trabalhadores em sentido contrário.
Com efeito, se o trabalhador quiser afastar a aplicação deste regime, tem de manifestar expressamente essa vontade junto da empresa até ao dia 6 de janeiro.
Foi publicada a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, com o Orçamento do Estado para 2017, e que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2017.
Os serviços da Câmara estão a analisar o referido documento e irão elaborar uma informação, que conterá os aspetos mais relevantes para as empresas.
A Câmara está também a preparar uma sessão de informação e esclarecimento sobre o Orçamento de Estado para 2017, cuja realização será brevemente anunciada.
Resolução Alternativa De Litigios Do Consumo
-Informações a Prestar Pelas Empresas-
Relembra-se que a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, veio estabelecer os princípios e as regras a que deve obedecer o funcionamento das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e o enquadramento jurídico das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo em Portugal que funcionam em rede.
Agenda do Município de Ponta Delgada - Janeiro 2017
Viagem no Tempo de Teresa Mendonça
A Formiga de Mariana Cortez Heredia
Quando o vinho encontra a arte de Isabel Pinheiro
14 janeiro (sab)
Gala da Beneficência da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Dulce Pontes com Coral de São José, Sinfonietta de Ponta Delgada, Délio Gonçalves (maestro) Zeca Medeiros (participação especial)
18 janeiro (qua)
Sorrisos de Arte de Maria José Damião
18H30– Inauguração
21 janeiro (sab)
A energia do movimento de Paul Mathieu
16H00– Inauguração
21H00 Igreja Matriz
26 janeiro (qui)
"Playing with myself" de Cláudia Clemente
28 janeiro (sab)
Stand up comedy GOD com Joaquim Monchique
Coliseu Micaelense - Maiores de 3 anos
Bilhetes - Tickets: Ticket Office and www.bol.pt
30 janeiro (seg)
Comemoração do 12º aniversário da reabertura do Coliseu Micaelense Vânia Dilac "Blues & Soul"
Agenda do Município de Nordeste - Janeiro 2017
Aberto à participação de grupos, associações e população
20h00 Praça da República – Vila do Nordeste
Exposição dos Quadros de Pintura dos Paços do Concelho
Posto de Turismo do Nordeste – Vila do Nordeste
Aberta até 31 janeiro
Sáb. dom. fer. 10h00 - 15h15
Pintura – gratuito
Concerto de Ano Novo pela Filarmónica Estrela do Oriente
20h30 Centro Municipal de Atividades Culturais – Vila do Nordeste
Música – gratuito
Sessão sobre Terapia do Riso pela Profª Délia Oliveira
14h25 -15h55 na EBS do Nordeste
Saúde – gratuito
8h30 – 16h00 Envolvente ao Posto de Turismo do Nordeste – Vila do Nordeste
Livros – gratuito
Encontro de Escolinhas do Desporto no Nordeste
10h00 – 12h00 Pavilhão da EBS Nordeste
Desporto – gratuito
UK-2017-001
Empresa britânica especializada em marketing, vendas e equipamentos para bebés, incluindo alimentação, segurança, saúde e produtos de beleza, distribui este tipo de produtos para bebés através de farmácias e cuidadores independentes, tendo acesso a uma rede de distribuição de 6000 revendedores. A empresa pretende aumentar o seu portefólio devido ao aumento de sucesso da empresa, pretendendo estabelecer acordo de agência comercial com os potenciais parceiros.
UK-2017-002
Empresa britânica procura fabricante de fibra de vidro condutor. O produto comprimido deve ter 22 kg, com 500x500x500 mm com diâmetro médio 1.8-2.2 micrómetros. A empresa pretende estabelecer acordo de fabricação com o parceiro potencial.
ES-2017-003
Empresa espanhola fabricante de equipamentos de fontes e sistemas relacionados com recursos de água arquitetónicos e acessórios de irrigação procura instaladores de fontes ornamentais para dinamização e embelezamento de espaços comuns nas cidades, especialmente praças, parques e jardins. A empresa pretende estabelecer acordo de subcontratação.
ES-2017-004
Empresa espanhola especializada no fornecimento e comércio e produtos para hotéis e turismo procura produtor de minibares e pequenos frigoríficos para hotéis. O produtor procurado deve ser capaz de produzir estes produtos consoante diferentes especificações.
GR-2017-005
Empresa grega procura fornecedores de equipamentos de pintura, tais como escovas de pintura, raspadores, espátulas de acabamento, rolos de pintura, perfis de parede de poliestireno, equipamentos de proteção pessoal e vestuário para trabalhadores. A empresa pretende estabelecer acordo comercial.
NL-2017-006
Pequena e média empresa holandesa desenvolveu bomba hidroelétrica para pequenos agricultores. A bomba não requer qualquer tipo de combustível ou eletricidade para operar. A PME procura empresas portuguesas que se dediquem à distribuição de produtos de irrigação em Portugal e Espanha.
PL-2017-007
Empresa polaca especializada na distribuição de impressoras 3D (tridimensional) pretende reforçar o seu campo de negócios. A empresa procura produtores de impressoras 3D que pretendam estabelecer acordo de cooperação a longo prazo.
PL-2017-008
Distribuidor polaco oferece cabos e outros equipamentos elétricos, assim como obras para eletricidade e serralharia para a indústria marítima. A empresa procura produtores e fornecedores de cabos para quadros elétricos concebidos para o mercado marítimo. A empresa oferece os seus serviços de distribuição no mercado polaco.