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Ordem ameaça processar enfermeiros que ajudem técnicos do INEM
Bastonária luta contra as novas competências dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que lhes permitirá executar tarefas como entubar doentes
Os enfermeiros que ajudem a formar técnicos do INEM arriscam ser processados pela Ordem. Esta é uma das conclusões de um parecer do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros (OE), pedido pela bastonária Ana Rita Cavaco, mais um ponto de uma luta contra as novas competências dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), que lhes permitirá executar tarefas que eram dos médicos e enfermeiros, como medicar ou entubar doentes.
"Os enfermeiros que delegarem atos ou permitirem, através de formação ou coordenação, que os TEPH pratiquem tarefas, atos ou competências que integrem cuidados de enfermagem incorrem em responsabilidade disciplinar", pode ler-se no parecer, datado de dia 8. E se aparentemente o impacto na formação dos 100 técnicos que devem acabar o curso lá mais para o final do ano não parece ser grande, porque ela é dada por médicos, a Ordem lembra "a circunstância de o programa formativo do INEM prever estágios para os TEPH, realizados sob supervisão médica", o que "não exonera os enfermeiros da sua responsabilidade". Ou seja, o aviso vai também para os profissionais que estão "num serviço de urgências ou bloco operatório e que, por omissão, não podem deixar de fazer o que estão a fazer para um médico dar formação a um TEPH", traduz Ana Rita Cavaco ao DN.
O plano de formação dos técnicos de emergência, preparado pelo INEM e aprovado pela Ordem dos Médicos, arrancou no início deste mês, mas ainda com a sombra de uma providência cautelar a pairar, interposta pelos enfermeiros contra esta revisão das competências. "A providência cautelar é que pode mesmo colocar em causa a contratação destes 100 técnicos, fundamentais para o reforço de meios do INEM", antecipa ao DN o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar. Pedro Moreira lembra que "os enfermeiros também participaram na revisão dos protocolos para atribuição de competências aos TEPH e que os atos médicos são sempre delegados e têm supervisão médica". Em 2011, foram definidos os procedimentos a serem executados pelos técnicos de ambulância de emergência numa reunião entre o sindicato, o INEM, Direção Geral da Saúde, Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros, e, em abril de 2016, a Ordem dos Enfermeiros foi chamada a pronunciar-se sobre o decreto-lei que define a criação da carreira especial de TEPH, "não se tendo oposto".
Argumentos que não convencem Ana Rita Cavaco, que fala em três motivos para que os candidatos ao INEM "possam ter numa formação de 900 horas, parte feita em e-larning, as mesmas competências que os médicos demoram seis anos a ter, e os enfermeiros quatro": A bastonária ataca desde logo "os médicos, por ganharem uma classe que é sua criada; o Estado, "por gastar muito menos dinheiro com estes técnicos, que ganham cerca de 600 euros"; e quem "lucra com estas formações".
Há menos de um mês, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros alertou os presidentes das câmaras municipais para o perigo da intenção do Ministério da Saúde de atribuir a técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica competências de médicos e enfermeiros. "No seu concelho, está disposto a substituir a resposta diferenciada de médicos e enfermeiros por cidadãos, maiores de 18 anos, com o 12.º ano e formação por e-learning?", questionou na altura a bastonária, numa nota dirigida aos autarcas. Palavras que mereceram críticas do sindicato que representa os técnicos do INEM e que levou o INEM a esclarecer que a formação será presencial.