O Plenário aprovou por unanimidade, a concessão de duas áreas que integram o patrimônio público municipal, para colocá-las em licitação a fim de conceder pelo prazo de 10 anos ininterruptos às empresas. Os terrenos são de 1.362,60 metros quadrados e 30 mil metros quadrados, ambos localizados na Região dos Quatis. Entre as obrigações está a de fazer a construção em seis meses.
No primeiro projeto, tem que gerar no prazo de 90 dias e manter no mínimo quatro empregos diretos e comprovar faturamento de R$20 mil mensais.
Já no segundo, são exigidos o mínimo de 80 empregos diretos, gerar 20 novos empregos nos primeiros dois anos, 25 nos três anos posteriores de forma a totalizar, no mínimo 125 empregos nos primeiros cinco anos da concessão. Neste último, o vereador Professor Popó fez uma emenda reforçando que é preciso respeitar o mínimo de 5% de contratações de menores aprendizes. A emenda e os projetos foram aprovados.
Sem discutir, foi aprovado o projeto de abertura de crédito adicional suplementar autoriza destinar R$4.090,00 para a manutenção do Departamento de Trânsito, especificamente na pintura de vias e trânsito em geral.
O outro revoga a lei que doou em 2014, um terreno de cerca de 800 metros quadrados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). É que a entidade não construiu no prazo de 12 meses, a sua sede na Rua Valdemar Bitencourt. Os vereadores recordaram da importância do estudo feito nas comissões. É que o Poder Executivo havia enviado anteriormente um projeto doando novamente esta área para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV), mas ela já havia sido doada ao Crea. A Comissão de Justiça e Redação detectou isto, oficiou a Administração que substituiu o projeto e agora votou a revogação. Se ele vai mesmo para o IPREV, isto vai depender de nova votação do Plenário.
Uma abertura de crédito adicional especial no Orçamento, no valor de R$250 mil foi inclusa na pauta de votações a pedido do vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Este recurso veio de superávit financeiro que a Prefeitura quer utilizar para ajudar a quitar o pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, devido ao déficit nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os vereadores foram unânimes na votação.
De autoria do vereador Sérgio Silva (foto), os parlamentares aprovaram o Programa ‘Pé na Faixa’. O Departamento de Trânsito Municipal deverá realizar estudos técnicos que visem avaliar a melhor localização para a instalação das sinalizações (placas) do programa, próximo as faixas de pedestres das vias públicas do Município, especialmente nas proximidades das instituições de ensino.
Nas faixas de pedestres, deverão ser sinalizadas com placas com os dizeres “Pé na Faixa” em uma distância de no mínimo 10 metros da faixa de pedestre. A Secretaria Municipal de Educação com recursos próprios e por meio de parcerias com a iniciativa privada, deverá realizar campanhas educativas visando a ampla divulgação do novo programa, nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
Sérgio recebeu elogios dos colegas pela iniciativa e comentaram dos problemas do trânsito. Alguns disseram o quanto é difícil dirigir em Três Pontas, dada a falta de respeito de motoristas e pedestres. Maycon Machado alertou que as campanhas propostas no projeto precisam ser realizadas.
Foram escolhidos pelos vereadores, mais seis pessoas para serem homenageadas com o Título de Cidadania Honorária Trespontano, que reconhece o trabalho de personalidades e profissionais que se destacam no Município, mas não nasceram por aqui. Serão agraciados: o advogado Dr. Marcos Paulo Provenzani de Almeida Senna natural de Ponte Nova (MG), Wagner Rogério Trevisan de Jundiaí (SP), a médica cubana Dra. Iliana Maria Pino Gonzalez de Camaguey, Maria Aparecida Vilela Leal de Boa Esperança e Adailton José de Souza de Caetanópolis (MG).
Já as Moções de Aplausos foram destinadas a João Dário Nepomuceno “Nego Cafuncho” pelo trabalho destinado ao esporte, o casal Vitor Alves e Tânia Maria Mizael Silva, que tem um historio de vida conjugal de 38 anos e a Exta’Z Banda Show, através de seus idealizadores André e Renata. Todas as homenagens foram aprovadas por unanimidade e sem manifestações do Plenário. As datas das solenidades de entregas ainda não foram definidas.

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