Joana Marques Vidal. Combate aos crimes económico-financeiros "é hoje mais eficaz"
A procuradora-geral da República disse, esta quinta-feira, à margem da abertura do ano judicial, que nos dias que correm, a ação penal é mais eficaz, mesmo no combate à criminalidade de grande complexidade.
"Assiste-se, hoje, a um mais eficaz exercício de ação penal, mesmo quando está em causa criminalidade de elevada complexidade", garantiu Marques Vidal, na cerimónia de abertura do ano judicial.
De acordo com a procuradora-geral da República, os prazos de duração de vários processos diminuíram, a utilização dos mecanismos de simplificação processual aumentou, progressivamente, tendo atingido, em 2017, 60% da totalidade dos inquéritos em que foram apurados indícios mínimos para o exercício da ação penal.
Além disso, a criação de estruturas especializadas para a investigação da corrupção, da criminalidade económico-financeira e da criminalidade complexa, foi também um fator "imprescindível do necessário incentivo" para uma "melhor e mais eficaz investigação criminal", referiu a PGR.
Joana Marques Vidal deu destaque à importância da cooperação judicial internacional, onde reconheceu que a "especial ligação do Ministério Público português aos ministérios públicos dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa", foram uma ajuda enorme.
A PGR fez questão de saudar todos os procuradores, acrescentando que todos contribuíram para "o retomar do prestígio e do reconhecimento público" do Ministério Público.
"Num quadro de manifesta e reconhecida falta de magistrados e funcionários, superaram as dificuldades e as perturbações de funcionamento causadas pela entrada em vigor de uma nova organização judiciária, cujo distinto paradigma não foi acompanhado nem conjugado com as consequentes e necessárias alterações ao Estatuto do Ministério Público", referiu Marques Vidal.
No seu discurso, e na intervenção no Supremo Tribunal de Justiça, a PGR também falou da necessidade de organização e de especialização para em responder aos desafios de novas realidades jurídicas, como é o caso da cibercriminalidade, descrevendo como sendo imprescindível o reforço de recursos humanos, materiais e periciais da Polícia Judiciária, sublinhando que é urgente iniciar-se, o quanto antes, o processo legislativo, uma vez que "a alteração do Estatuto do Ministério Público se tornou verdadeiramente inadiável".