O Relatório sobre o Respeito pela Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual, elaborado pelo Comitê Internacional de Bioética da Unesco (Unesco, 2011) ilustra vários casos de violações no contexto dos cuidados em saúde, dentre os quais foram selecionados dois, referentes a pacientes idosos, com o objetivo de discutir o tema levando em conta situações concretas.
Um paciente diabético de 73 anos de idade foi admitido no hospital com doença vascular obstrutiva e necrose do pé direito. A amputação de sua perna direita foi indicada. A cirurgia foi agendada em várias ocasiões, mas foi adiada devido à escassez de recursos e por causa de sua idade. Ele permaneceu internado durante cinco meses e sua perna não foi amputada. Finalmente, ele sucumbiu à sepse e morreu, apesar do fato de que a amputação poderia ter salvo sua vida. (Unesco, 2011, p. 7)
O relatório aponta, no caso, que a natureza especial da vulnerabilidade decorre da discriminação de pacientes idosos na alocação de recursos escassos. Em consequência, sugere que os Estados ponham em prática sistemas de alocação de recursos que, de forma justa e sem discriminação, promovam cuidados adequados a todos os indivíduos, inclusive pacientes idosos. Embora o tema da alocação de recursos não seja objeto deste artigo nem do referencial dos DHP, é importante destacar que sob a perspectiva do direito do paciente de não ser discriminado, caso as escolhas de alocação sejam feitas sob bases discriminatórias e repercutam negativamente sobre os cuidados em saúde, detecta-se violação aos direitos humanos do paciente e rechaço do reconhecimento de sua condição particular de vulnerabilidade.
Um senhor de 78 anos de idade, portador de câncer de pulmão em estágio terminal, foi admitido na sala de emergência em razão de insuficiência respiratória. Os exames médico e radiográfico mostraram evidências de infecção respiratória. O paciente foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele pediu um fim sem intubação. Quando o médico falou com a família do paciente, para explicar-lhe que o paciente provavelmente precisaria ser intubado, as filhas do paciente desrespeitaram os desejos do pai por motivo de crenças religiosas. Poucas horas depois, o paciente teve insuficiência respiratória grave, mas se recusou a ser intubado. Minutos depois, ele entrou em coma, foi intubado e conectado à ventilação mecânica. No dia seguinte, ele foi submetido a diálise. Durante os próximos 20 dias ele continuou intubado, foi submetido a diálise, recebeu antibióticos, ventilação mecânica e suporte hemodinâmico, até que, finalmente, morreu. (Unesco, 2011, p. 7)
Apontou-se no relatório da Unesco nítido desrespeito ao consentimento do paciente que, a despeito de ser idoso, estava em pleno gozo de sua capacidade mental e exercício da autonomia no momento em que apresentou o desejo de não ser intubado para, com isso, não sofrer com o prolongamento indesejado da vida. O relatório enfatiza que
O princípio do consentimento informado é posto em risco sempre que alguém diz saber o que é a coisa certa a fazer, e insiste em que sua decisão deve prevalecer sobre a autodeterminação do paciente, se essa pessoa é o médico ou um membro da família. Neste caso, a condição precária do paciente, por si só, não pode justificar a substituição dos seus desejos, mas as terríveis consequências de não intubar e a pressão da família servem para minar o respeito à autonomia do paciente. (Unesco, 2011, p. 8)
Sustenta-se no relatório, por fim, a necessidade de proteção da integridade pessoal do paciente; do respeito ao direito de recusar tratamento; e de formação adequada dos profissionais da saúde acerca do reconhecimento da relevância jurídica dos pontos de vista dos familiares de pacientes não competentes.
Os dois casos narrados traduzem desrespeitos a que estão sujeitos os pacientes idosos nos cuidados diários em saúde. O verbo cuidar significa ocupar-se, dedicar atenção, solidarizar-se (Herring, 2016), e abrange significações mais extensivas e complexas quando se trata de paciente idoso, pois, conforme mencionado, trata-se de pessoa que enfrenta dupla situação de vulnerabilidade. O paciente idoso deve receber a mesma atenção que qualquer outro doente, quer no que se refere à distribuição dos recursos disponíveis, quer relativamente ao respeito à privacidade, à confidencialidade, à autodeterminação. Ao se trazer, no primeiro caso, o exemplo de discriminação na alocação de recursos, o objetivo não foi abordar a problemática relativa ao acesso a serviço de saúde, tema que foge ao propósito deste artigo. O que se buscou demonstrar foi que a ideia de que não se pode “desperdiçar” recursos escassos com o tratamento de pessoas idosas possui nítido reflexo na qualidade dos cuidados que lhes são dispensados e nos resultados do tratamento, configurando ato de discriminação. Ou seja, o uso do critério exclusivo de idade na distribuição de recursos da saúde ofende preceitos éticos básicos sustentados pela DUBDH e pelos DHP.
Ainda, quanto à autodeterminação do paciente idoso, há que se levar em conta seu direito de ser informado sobre sua condição de saúde, sobre os tratamentos disponíveis, assim como deve ter a confidencialidade de seus dados resguardada, ser encorajado a participar das decisões terapêuticas e ter sua opinião respeitada caso opte por não ser tratado. A relação entre paciente idoso e profissional de saúde deve ser de cooperação, o que significa que não só a vontade do paciente idoso deve ser respeitada, mas também que os envolvidos nos cuidados estejam atentos ao papel de informá-lo adequadamente, de forma compreensível e compatível com o seu estado especial, apoiando-o em suas decisões.
É importante que se tenha em mente que, apesar da idade, da fragilidade física e do eventual comprometimento cognitivo, as pessoas idosas podem ser administradoras competentes de suas vidas e do seu processo terapêutico, desde que devidamente capacitadas para tal. Nesse ponto, as políticas públicas de saúde voltadas à pessoa idosa devem estar atentas ao compromisso de considerar a especial vulnerabilidade humana como componente necessário de responsabilidades políticas e sociais. O artigo 8º da DUBDH chama a atenção para este fato e conclama os tomadores de decisão a responder de maneira apropriada, elaborando, por exemplo, uma carta de direito dos pacientes como instrumento de proteção àqueles que são especialmente vulneráveis no ambiente dos cuidados em saúde (Unesco, 2011).
Este artigo objetivou tratar da vulnerabilidade do paciente idoso no âmbito dos cuidados em saúde. Enfatizou-se a necessidade de especial proteção da pessoa idosa contra a infantilização, abusos, maus-tratos e desrespeito no contexto dos tratamentos médicos. Destacou-se, também, que é possível alcançar melhora nos resultados terapêuticos quando os pacientes idosos são motivados a participar da tomada de decisões acerca de sua saúde e quando lhes são oferecidos meios capazes de suprir as perdas cognitivas.
Em razão do desconhecimento dos direitos humanos dos pacientes e da pessoa idosa, familiares, cuidadores e profissionais de saúde não têm consciência de que suas práticas diárias nos cuidados ao paciente idoso podem consistir em violações de direitos humanos. É essencial que as pessoas idosas sejam informadas sobre os seus direitos e que os profissionais de saúde sejam capacitados para além dos conhecimentos técnicos, para que os cuidados em saúde sejam de qualidade e eticamente adequados.