APDH - O QUE FAZER? O QUE PRIORIZAR?
em 2020-07-10 Ano: 2020
Docente da Faculdade Medicina -Universidade Agostinho Neto/Angola
Membro do ARCC (Africa Regional Certification Commission for Poliomyelitis Eradication)
10 de fevereiro 2020, chego ao aeroporto de Bangui, República Centro Africana /RCA, com trânsito por Addis Ababa /Etiópia e Nairobi /Quénia. No aeroporto rastreio térmico, formulário de controlo sanitário e álcool-gel. Juntar-me-ia a outros colegas provenientes do Mali, Mauritânia, Côte Ivoire, Gabão, Burkina-Faso e Camarões para uma missão de verificação do ARCC.
Preocupações principais: insegurança incluindo na capital, frágil presença das instituições do Estado em grande parte do país, indicadores sanitários débeis.
A visita por via terrestre à 3ª Região Sanitária, com fronteiras porosas com o Chade e Camarões, incluindo a cidade de Bossongoa, a cerca de 300 kms da capital, deu-me uma imagem real dos múltiplos e complexos desafios a enfrentar pela RCA nas áreas de: segurança, política, religiosa, institucional, sanitária e socioeconómica num país com grandes potencialidades em recursos naturais.
Apesar do regresso de estudantes que se encontravam na China e da presença chinesa em múltiplas áreas o eventual impacto da pandemia COVID-19 não parecia constituir preocupação para a maioria dos cidadãos que preservavam o seu modo e estilo de vida normais.
23 de fevereiro, regresso a Luanda, com trânsito pelos mesmos países. Nos aeroportos rastreio térmico e álcool-gel. O aeroporto internacional de Bole/Addis Ababa, grande hub de transportação aérea - passageiros e carga, é um grande espaço multicultural, onde não é raro a coexistência no mesmo espaço físico de peregrinos para/do Hajj, com as suas vestimentas brancas, as mulheres muçulmanas com as niqab negras e as florid@s voluntári@s do Peace Corps. Uma presença significativa de cidadãos asiáticos, na maioria chineses com porte generalizado de máscaras faciais. Três trajetos em duas companhias aéreas diferentes. Estranhei o facto de ser sempre colocado nos últimos lugares dos aviões e com os passageiros asiáticos. A resposta vim obtê-la em Luanda, quando os passageiros asiáticos foram colocados à parte e posteriormente enviados para quarentena institucional. O meu apelido "Feio" próximo da transcrição fonética de vários apelidos chineses e as minhas características somáticas, terão condicionado, eventualmente, a inclusão no grupo de "suspeitos". Assim, tive a minha primeira experiência como "vítima" da estigmatização e descriminação nesta pandemia. Embora esta tenha evoluído de acordo com o momento e contexto, de "chineses" para "expatriados" destes para "luandinos" e destes para "as pessoas infectados" de covid-19, o fenómeno persiste. Os constrangimentos encontrados pelos cidadãos, submetidos a cordões sanitárias em Luanda, na reinserção social, traduziram-se em dificuldades de acesso às cantinas/vendas públicas, transportes coletivos, regresso ao local de trabalho e mesmo na aceitação a nível familiar (residentes noutras áreas).
27 março foi declarado o "estado de emergência"/EE em Angola. As fronteiras terrestres, aéreas, marítimas e escolas, entre outros serviços públicos e privados, foram encerradas em 20 de março. Os primeiros casos diagnosticados em Angola, foram de 2 angolanos regressados de Portugal a 21 março. As primeiras mortes foram anunciadas em 30 março. O primeiro caso considerado de transmissão local foi notificado a 27 de abril.
Na fase pré-covid, já existiam fraturas societais profundas que resultavam da conjugação de vários fatores entre os quais:
- Um processo de urbanização rápido (60% em 2014), não planificado nem estruturado em especial a nível da habitação e equipamentos sociais básicos;
- Famílias extensas, muitas, dependentes de chefias femininas fragilizadas por baixos níveis literacia, baixa acesso a serviços básicos essenciais e num contexto ainda desequilibrado do ponto de vista do género, apesar dos progressos verificados;
- Uma população jovem (cerca de 56%, menores de 20 anos em 2020) com um crescimento anual elevado de 2,7%, cursando com anos económicos recessivos sucessivos (4º ano em 2020), implicando uma pauperização e níveis de informalidade da atividade económica de sobrevivência crescentes;
- A lenta transição de um modelo petróleodependente, fortemente dependente da importação para uma economia diversificada assente nas potencialidades agrícolas a nível familiar e empresarial, recursos haliêuticos, armentio nacional e na criação de cadeias de valor acrescentando, que contribua para a criação de postos de trabalho, autossuficiência alimentar e correção de assimetrias regionais.
Num primeiro momento, face ao desconhecido, incertezas e "medo" dominantes, as medidas de confinamento, estabelecidas no EE, tiveram um grau de aceitação e cumprimento razoáveis por toda a sociedade, mas à medida que o tempo foi passando e apesar das medidas de apoio em curso, os efeitos da situação foram-se tornando de difícil aplicação em especial para as famílias mais vulneráveis nas áreas suburbanas, sinalizando de uma maneira inequívoca de que, embora a suscetibilidade ao covid-19 fosse universal as vulnerabilidades eram diferenciadas. O impacto das medidas sobre a atividade económica e a prestação de serviços básicos incluindo os cuidados de saúde, vieram agudizar e ampliar essas vulnerabilidades.
A 26 maio com o início da "situação de Calamidade Pública" em Angola, entrou-se num processo de desconfinamento, que permitiu a circulação entre as províncias, com exclusão de Luanda e mais recentemente de Kuanza-Norte e que embora imponha medidas de biossegurança de proteção individual e coletiva, não tem tido a adesão desejável de parte significativa de cidadãos. O processo ainda pendente de implantação das autarquias, a fragilidade da rede cuidados de saúde primários, fraca cobertura dos agentes de saúde comunitários, a estagnação da carreira de Saúde Pública, a estruturação embrionária da carreira de Medicina Familiar, a visão hospitalocêntrico ainda dominante nos investimentos em curso, condicionam a implantação e desenvolvimento de sistemas locais de saúde, limitando a proximidade com os serviços e a interação ativa com os cidadãos. A geração do conhecimento, em relação a esta pandemia, tem sido dinâmica e em rápido desenvolvimento, pese as muitas questões ainda sem resposta. A rápida incorporação dos novos conhecimentos na prática diária é determinante. O acesso à mesma, implica veículos adaptados ao contexto sociocultural e institucional, que mobilize os profissionais, cidadãos e sociedade em geral, como elementos proactivos de mudança e de promoção de atitudes e comportamentos favoráveis às medidas de controlo.
Em 29 junho, seis meses após a notificação dos primeiros casos em dezembro 2019 em Wuhan, capital da província de Hubei na China, a nível global foram infectados mais de 10 milhões de pessoas e verificaram-se mais de 500.000 mortes por covid-19. O progresso na área de medicamentos antivíricos tem sido lento e as perspetivas de vacinas seguras, eficazes e com duração aceitável, ainda desconhecidas, tendo como melhor cenário, algures em 2021. Os dados globais preliminares são de uma imunidade de grupo relativamente baixa e não se exclui uma eventual segunda onda e/ou a evolução na interação do vírus/hospedeiro(s)? para "mais um problema endémico" a ser equacionado no quadro de uma "nova normalidade", como um cenário provável.
Até 5 julho, em Angola tinham-se realizado 28.667 testes (dos quais cerca de 6.400 ainda em processamento), com 353 casos de pessoas infectadas com covid-19 dos quais 19 morreram, a maioria circunscritos à província de Luanda e alguns residuais ao Cuanza-Norte. Dos 226 casos ativos, 54 sem vínculo epidemiológico conhecido e o total de pessoas recuperadas do covid-19 eram 108.
Quando Angola, como outros países na África Subsariana, está em fase de aceleração de transmissão do SARS-CoV2, o Director Geral da OMS vaticina "que o pior ainda está para vir". Para que a transição para uma "nova normalidade" se concretize, com o menor número possível de sofrimento e perdas humanas, é fundamental a implementação de uma política efetiva de descentralização que estruture e reforce os sistemas locais de saúde; maior transparência no acesso e utilização da informação de modo a permitir respostas atempadas à diversidade e especificidades das realidades locais e maior inter-relação com o cidadão, famílias e comunidades que se reforce a literacia em relação à pandemia para um desempenho mais informado, consciente, ativo e transformador, no controlo da COVID-19, em curso.