Rendimento prediais - quais as despesas de manutenção? - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais
Rendimento prediais - quais as despesas de manutenção?
Por tigra, 1 de Fevereiro de 2014 em Impostos
Tive um apartamento arrendado até julho e quando os inquilinos saíram tive de pintar o apartamento e colocar forno e placa na cozinha, pois a que estavam foram vandalisadas.
Sei que a pintura pode ser incluida nas despesas de manutenção.
a minha dúvioda são o forno e a placa. Posso colocar nas despesas de manutenção?
Onde ter acesso a essa informação?
SECÇÃO V - RENDIMENTOS PREDIAIS
1 - Aos rendimentos brutos referidos no artigo 8.º deduzem-se as despesas de manutenção e de conservação que incumbam ao sujeito passivo, por ele sejam suportadas e se encontrem documentalmente provadas, bem como o imposto municipal sobre imóveis e o imposto do selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios cujo rendimento seja objeto de tributação no ano fiscal.(Redacção dada pela lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro)
2 - No caso de fracção autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal, deduzem-se também os encargos de conservação, fruição e outros que, nos termos da lei civil, o condómino deva obrigatoriamente suportar, por ele sejam suportados, e se encontrem documentalmente provados.
3 - Na sublocação, a diferença entre a renda recebida pelo sublocador e a renda paga por este não beneficia de qualquer dedução.
(Nota - corresponde ao art.º 40.º na redacção anterior à revisão do articulado efectuada pelo DL 198/2001, de 3 de Julho
in código IRS
São considerados, como deduções específicas aos rendimentos da categoria F, os seguintes encargos com a manutenção e conservação dos imóveis:
● pinturas interiores e exteriores;
● reparação ou substituição dos sistemas de canalização ou eléctrico;
● energia e manutenção dos elevadores;
● energia para iluminação, aquecimento ou climatização central;
● gastos com porteiros e limpezas;
● prémios de seguro de prédios e taxas autárquicas, como a taxa de saneamento e esgotos;
● segurança do imóvel.
Não é possível deduzir:
● obras de construção que alterem a estrutura do imóvel (por exemplo, construir mais uma divisão);
● compra de mobiliário para o imóvel arrendado;
● instalação de equipamentos de ar condicionado;
● obras de valorização do imóvel (como a instalação de um sistema de rega automática num terreno).
Visitante `ze
Obrigado, mas continuo sem saber pois:
Não é possível deduzir:● compra de mobiliário para o imóvel arrendado; _Não é mobiliário
Não é ar condicionado
Tratasse de repor o que estava estragado.
tigra / zé
devo alertar para o facto de que não basta comprar tinta e declarar a compra (mesmo que tenha NIF) a titulo de despesas de manutenção. Na fatura referente a esse material deve vir mencionado o fim a que se pretende, para além da identificação fiscal, da morada (e da matriz).
Procure informar-se melhor numa repartição de finanças, para esclarecer esse ponto da placa e do forno e para prevenir eventual fiscalização/coima por apresentar faturas incorretas.
Observação: o inquilino estragou, deve pagar é o que me parece que a administração fiscal lhe irá dizer...