Proteção de direitos da propriedade industrial – projetos individuais
SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (SAICT) - PI 1.1.
SI À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) – PI 1.2.
São enquadráveis no âmbito deste AAC projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e cumpram o disposto no artigo 4.º do RECI.
b) Defesa – subdivisões 25402, 30400 e 84200;
c) Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 95.
- SI I&DT: "Proteção da propriedade intelectual e industrial" Para Empresas;
- SAICT: "Proteção de direitos de propriedade intelectual" Para Entidades não Empresariais do Sistema de I&I.