Fisco deteta erro em dez mil declarações de IRS de 2015. Exige devolução de 3,5 milhões – ECO
Fisco deteta erro em dez mil declarações de IRS de 2015. Exige devolução de 3,5 milhões
Uma alteração das regras de liquidação do IRS levou as Finanças a cometer um erro em 10.000 declarações. Agora a AT está a exigir a devolução de 3,5 milhões de euros.
"Ora, no primeiro ano em que foi aplicado aquele novo regime, aquando da liquidação das declarações de IRS relativas ao ano de 2015, a AT aplicou uma redução de 25% a prestações de serviços incluídas nas declarações de IRS", refere a nota da AT, acrescentando que "nos termos da lei, aquela redução não deveria ter sido aplicada na medida em que os contribuintes tinham iniciado a atividade no ano de 2014".
Em resposta à agência Lusa, fonte oficial da AT adiantou que "no quadro da correção deste erro foram emitidas menos de 10.000 liquidações adicionais. Trata-se de menos de 0,2% do total de declarações", tendo em conta "que o número total de declarações vigentes relativas a 2015, tal como consta das estatísticas publicadas no Portal das Finanças, ascende a 5.008.652".
A mesma fonte oficial adianta ainda que o "montante total em causa é de cerca 3,5 milhões de euros, ou seja, apenas 0,03% do montante total de IRS liquidado relativamente a 2015".
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Neste momento, todas as declarações em causa já foram reliquidadas, tendo a AT enviado aos contribuintes visados uma comunicação em anexo a explicar o erro em causa, sendo que na liquidações que resultaram no apuramento de imposto em falta são indicadas as formas de pagamento, "incluindo a possibilidade de pagamento a prestações".
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Mariana Espírito Santo, 20 Novembro 2019
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