13 Março 2020 às 14:11
O sindicato defende que, para diminuir riscos de transmissão do novo coronavírus, só devem estar nos tribunais os profissionais indispensáveis à realização de diligências urgentes.
O Sindicato dos Magistrados Judiciais (SFJ) reivindicou, esta sexta-feira, que sejam obrigados a permanecer nos tribunais apenas "os oficiais de justiça necessários para assegurar os serviços diários essenciais (vulgo serviço urgente/de turno), à semelhança dos magistrados", como forma de diminuir os riscos de transmissão do Covid-19.
"Os Oficiais de Justiça e demais funcionários de justiça não são filhos de um Deus menor", afirmou o SFJ, em comunicado, ao sublinhar a exigência de tratamento igual ao que foi dado aos magistrados.
Na última quarta-feira, o Conselho Superior da Magistratura anunciou medidas excecionais de gestão nos tribunais judiciais de primeira instância, determinando, nomeadamente, que os mesmos passariam a realizar apenas diligências urgentes (previstas no artigo 53º do decreto-lei nº49/2014), à semelhança dos tribunais de turno.
"De imediato enviámos um ofício à sra. diretora-geral [da Administração da Justiça, Isabel Namora] a solicitar que fosse determinado a extensão de tais medidas aos funcionários de justiça", relata o SFJ, justificando, desde logo, que são estes "que lidam diariamente, e diretamente, com os utentes dos tribunais".
O sindicato diz ainda que os funcionários que não forem indispensáveis à realização das diligências de natureza urgente devem ficar em casa, "com ou sem teletrabalho". A disponibilização de ferramentas para o teletrabalho, assinalou, "compete" à Direção-Geral de Administração da Justiça e ao Instituto de Gestão e Equipamentos da Justiça.
De resto, o SFJ pede que sejam definidas "medidas uniformes" para todas as comarcas e serviços dos tribunais, por forma que tais questões não fiquem sujeitas ao critério de cada "núcleo/comarca".
Tribunais ainda sem desinfetante
Por outro lado, o SFJ também se queixa de que, uma semana depois de a DGAJ apresentar os respetivos planos de contingência, "são muitos os tribunais de Portugal que continuam a não dispor de gel desinfetante, luvas e máscaras, colocando em sério risco todos os que lá trabalham e os utentes".
O JN solicitou, através do Ministério da Justiça, uma reação da DGAJ às reivindicações do sindicato, aguardando ainda uma resposta.
Segundo disse ao JN o secretário-geral do SFJ, António Marçal, estão ao serviço, atualmente, cerca de 7900 funcionários judiciais., de forma a reduzir as múltiplas formas de contacto social, nomeadamente deslocações em transportes públicos, potenciadoras de transmissão do vírus.