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Miguel Nogueira/Arquivo
Autarca de Braga afirma que a lei da descentralização é "presente envenenado"
Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, considerou hoje a lei-quadro de descentralização "pouco ambiciosa e minimalista". O autarca eleito pelo PSD, que alcançou uma das maiores vitórias eleitorais do partido nas autárquicas de 2017, tem também sido uma voz crítica ao acordo feito entre a ANMP e o Governo.
O social-democrata que preside ao Município de Braga manifestou hoje a sua preocupação sobre a lei-quadro de descentralização aprovada no Parlamento, um dia após a entrevista do presidente da Câmara do Porto à SIC Notícias.
O autarca defendeu que "não é legítimo" pensar a descentralização, da qual assumiu ser adepto, como "um bom negócio para o Estado central" e que "nos atuais moldes" a Câmara de Braga irá "rejeitar boa parte" das competências que o Governo pretende transferir para a autarquia, porque, reconhece, o poder de decisão ainda é muito limitado no que diz respeito às políticas da saúde e da educação, por exemplo.
Para Ricardo Rio, o atual modelo é mesmo "um presente envenenado", tal-qual já referiu o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues. "Quando se olha para os encargos que algumas destas tarefas têm e aquilo que seriam os encargos aparentemente preparados para serem transferidos, naturalmente iam exigir algum financiamento por parte das câmaras municipais, o que me parece é que não é a nossa obrigação financiar o Estado ou de nos substituirmos ao Estado", cita a Lusa.
Nessa medida, sublinhou que "tem de ser [um bom negócio] para o setor público no seu todo". Ou seja, "as câmaras municipais têm que gerar poupanças para minimizar os custos de prestação de determinados serviços à população, não têm que ser elas a suportarem encargos para reduzirem os encargos que estão hoje a cargo do Estado central".
Apontando também à agência Lusa que a lei obriga à "transferência coerciva" de responsabilidades que "devem ser municipais" para as freguesias, o social-democrata Ricardo Rio criticou quem tem defendido esta descentralização como "uma grande conquista", entendendo que a atual proposta é apenas aceitável como "primeiro passo".
Sobre o acordo que entre PSD e PS, que se reproduziu no entendimento entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo, o social-democrata considerou que "não garante algum dos aspetos importantes que era a descentralização de competências ser bastante mais ambiciosa, de poder incorporar de dimensões que tem a ver com o poder de decisão".
E concluiu as suas declarações dizendo que "o presidente da Câmara do Porto tem alguma razão". Embora entenda que as expressões utilizadas por Rui Moreira "possam não ter sido as mais felizes", reconhece as suas legítimas preocupações, quando se está perante um quadro de responsabilidades muito limitadas. "Estamos a falar de (...) as câmaras receberem funcionários, pagarem aos funcionários e fazerem a gestão desses funcionários", declarou.