PLATAFORMA MEDSUPPORT
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Apresentação, Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A MedSUPPORT - Engenharia & Apoio à Decisão, Lda. é uma empresa especializada em engenharia aplicada à medicina. Com elevado know-how nas áreas de engenharia e de interface com a medicina, o seu objetivo é oferecer soluções que dotem os estabelecimentos e os profissionais prestadores de cuidados de saúde com quem coopera de vantagens competitivas e excelência técnica e organizacional.
O desenvolvimento da Plataforma MedSUPPORT enquadra-se na atividade "core" da MedSUPPORT, visando proporcionar aos seus parceiros - e a todos os profissionais de saúde, devidamente credenciados pelas entidades reguladoras competentes, a quem exclusivamente se dirige - uma base de dados dedicada ao depósito, conservação, disponibilização, e permanente atualização, de dados pessoais e de documentos pessoais e profissionais indispensáveis, porque legalmente exigidos, para o exercício de funções profissionais de prestação de cuidados de saúde.
O utilizador registado na Plataforma MedSUPPORT usufrui, gratuitamente, de um serviço destinado a facilitar o exercício da sua atividade profissional, com especial enfâse no que respeita a procedimentos de licenciamento para funcionamento a prestação de cuidados de saúde – reunindo a utilidade da conservação on-line e do fácil acesso a um acervo de informação pessoal e de documentação indispensável a procedimentos de licenciamento para funcionamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, com a associação implícita do utilizador à imagem de marca MedSUPPORT.
Os dados pessoais e a documentação pessoal e profissional inseridos pelos utilizadores registados na Plataforma MedSUPPORT, a esses respeitantes, são objeto de tratamento absolutamente conforme com a lei portuguesa relativa à proteção e tratamento de dados pessoais.
Ao utilizador registado é permanentemente assegurado, sem qualquer restrição, o direito ao acesso, atualização ou remoção de toda a informação e documentação ao mesmo respeitante, sendo o acesso a essas vedado a terceiros não autorizados pelo próprio, ou para qualquer finalidade comercial ou privada, estranha às finalidades profissionais subjacentes à criação da Plataforma MedSUPPORT.
(O depósito, pelo utilizador, de documentação pessoal e profissional na Plataforma MedSUPPORT, pressupõe e materializa consentimento expresso daquele à implícita reprodução de tais documentos).
A MedSUPPORT não é responsável, nem pode ser responsabilizada, a qualquer título, pela conformidade ou veracidade dos dados e documentos pessoais introduzidos pelos utilizadores na Plataforma MedSUPPORT, mas reserva-se o direito de conferir aquelas, pelos meios de informação ao seu dispor.
A Plataforma MedSUPPORT permite ao utilizador a disponibilização dos seus dados e documentação pessoal profissional a terceiros por si designados, através dos recursos eletrónicos da mesma.
A Plataforma MedSUPPORT facilita o envio, pelo utilizador registado a entidades terceiras, dos dados pessoais por esse naquela depositados - ficando no entanto bem entendido que esse depósito ou envio não comporta em si mesmo o cumprimento de qualquer obrigação legal pelo respetivo utilizador, que a esse exclusivamente cabe assegurar e confirmar pelos meios adequados, mesmo quando seja solicitada pelo mesmo utilizador a associação dos seus dados pessoais a qualquer entidade terceira que se relacione, direta ou indiretamente, com a MedSUPPORT, ou que seja também utilizador registado na Plataforma MedSUPPORT.
Ao solicitar eletronicamente o envio a entidades terceiras de dados ou documentos pessoais por si inseridos na Plataforma MedSUPPORT, o utente registado confere expresso consentimento à MedSUPPORT para proceder, na sua base de dados, à associação dos elementos pessoais cujo envio é solicitado a essa entidade terceira – associação que se tem por autorizada exclusivamente para fins de licenciamento para funcionamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, e que será imediatamente alterada ou suprimida por solicitação de qualquer dos interessados.
A Plataforma MedSUPPORT disponibiliza aos utilizadores registados facilidades de interação eletrónica para troca personalizada de informação e / ou receção de mensagens pessoais - mas a existência dessa funcionalidade não comporta a formulação de qualquer proposta contratual, nem o estabelecimento de qualquer relação de prestação de serviços, geradora de qualquer tipo de obrigação para a MedSUPPORT, relativamente às solicitações formuladas por essa via.
O registo e criação de perfil de utilizador na Plataforma MedSUPPORT pressupõe acordo expresso às presentes condições gerais de utilização, cuja leitura atenta e subscrição configura cabal cumprimento das obrigações de informação que impendem sobre MedSUPPORT, entidade criadora da Plataforma, que assegurará a manutenção das respectivas funcionalidades.