O programa económico do PSD e o que nos separa do PS – ECO
Se querem que a despesa do Estado aumente bastante nos próximos 4 anos, devem votar PS, se preferem que se reduza impostos e se fomente o setor privado, devem votar no PSD.
Na terça-feira passada o PSD apresentou o seu quadro macroeconómico e orçamental. Esta sexta, apresentou as medidas de política fiscal que estarão incluídas no programa com que o PSD se apresentará às eleições no próximo dia 6 de outubro.
O quadro macroeconómico e orçamental é a base de todo o programa. Assim, o que foi apresentado foram as linhas gerais de atuação de um governo PSD, centradas numa economia capaz de criar melhores empregos e salários e assente em quatro eixos essenciais:
Um quadro macroeconómico e orçamental sustentável, com a eliminação do défice estrutural e a redução da dívida pública e da dívida externa.
Crescimento sustentável assente em exportações e investimento, procurando conquistar quota de mercado nas exportações de bens e serviços, aumentar o investimento privado, bem como o investimento público, e melhorar a qualificação do capital humano.
Reforço da poupança, não apenas das famílias, com medidas fiscais de incentivo à poupança, mas com medidas que permitam a redução do endividamento das empresas.
Redução da carga fiscal, em 1,5 pontos percentuais (pp) do PIB ao longo dos próximos 4 anos, passando de 34,9% para cerca de 33,4% o que representará, em 2023, menos 3,7 mil M€ de cobrança de impostos face ao que seria cobrado em 2023 se a carga fiscal se mantivesse no nível de 2019.
Deixe-me, primeiro, explicar como a equipa do PSD que fez o quadro macroeconómico e orçamental, e que foi coordenada pelo Álvaro Almeida e por mim, trabalhou do ponto de vista metodológico.
Primeiro, partimos do cenário de políticas invariantes do Conselho de Finanças públicas (CFP). Este cenário, de março de 2019, é o cenário mais atual que existe. Contudo, dado que o governo apresentou em abril o programa de estabilidade, incorporámos na parte orçamental, o impacto das medidas (que o governo não especificou no programa de estabilidade) para 2020-2023.
Refira-se que esse impacto do Programa de Estabilidade (pode ser visto na página 14 do documento do Governo) tem impacto abaixo de 0,1% PIB em cada ano.
Refira-se também que as variáveis mais importantes num cenário macro são o deflator do PIB (e dos componentes), a procura externa (taxa de crescimento das economias estrangeiras vezes o peso que cada uma têm nas exportações portuguesas), a taxa de juro média implícita da dívida pública (e portanto a despesa com juros em % PIB) e a evolução das despesas com pensões.
Nestas variáveis foram usados os pressupostos do CFP. Adicionalmente, para 2019, usámos todos os valores constantes do cenário do CFP. Um governo liderado pelo PSD que entre em funções em novembro já terá escassa margem para mudar o rumo de 2019. Portanto, nas variáveis mais relevantes do cenário macroeconómico, ninguém pode acusar o PSD de estar a ser mais ou menos otimista. São os pressupostos do cenário do CFP que estão a ser usados.
Ao contrário, no cenário macro do PS em 2015, empolou-se o deflator do PIB para ganhar margem orçamental via crescimento nominal do PIB. Daí que nesse cenário do PS, em 2015, previa-se para 2017 um crescimento nominal do PIB de 5%, quando o Governo previa 3,8%. O cenário macro do PS tinha mais 0,6% de crescimento real e mais 0,5% no deflator.
Refira-se também que o cenário do PS assentava no crescimento económico em 4 medidas:
Redução da TSU empresas;
Redução da TSU dos trabalhadores;
Flexibilidade laboral;
IRS negativo para não aumentar o salário mínimo.
Como é evidente nunca o BE e o PCP aceitariam estas medidas, que ficaram todas na gaveta. Esta é uma grande diferença. O PSD no governo, mesmo que em coligação com o CDS, poderá politicamente implementar as medidas fiscais, dado que ambos os partidos comungam da mesma visão.
Além disso, no cenário do PS, o défice orçamental em 2019 seria de 1%, enquanto o Governo de então, no Programa de Estabilidade, previa um superavit de 0,2% (e em todos os anos 2016-2019 o défice do cenário PS era superior ao do Programa de Estabilidade). No cenário do PSD, o superavit orçamental é quase idêntico ao do Programa de Estabilidade apresentado em abril pelo PS (para 2023 a diferença é de 0,1%). Ou seja, o crescimento no cenário do PS assentava muito no efeito das contas públicas, ao contrário do nosso cenário.
Depois, o PSD preparou um conjunto de medidas para aumentar a competitividade da economia portuguesa, aumentando o investimento privado e as exportações, bem como a poupança. As medidas fiscais foram apresentadas na sexta (irei falar nessas medidas na próxima segunda feira, dado que este artigo já está demasiado longo) e as medidas do lado da economia (redução dos custos de contexto, laborais, regulação, etc.) que serão apresentadas ao longo deste mês, juntamente com o resto do programa eleitoral.
Essas medidas foram calibradas para estimar o impacto em cada uma das componentes do PIB (consumo privado, consumo público, investimento – isto é, FBCF – exportações e importações). Naturalmente, um aumento das exportações e do investimento é acompanhado por um aumento das importações. Por um lado, as exportações portuguesas tem cerca de 40% do seu valor de incorporação de importações (matérias primas, energia, equipamentos, etc) e, por outro lado, o investimento em ativos fixos pressupõe muitas vezes a sua aquisição a empresas estrangeiras.
Isso tudo tem impacto no PIB potencial e no crescimento económico. Já a taxa de desemprego reduz-se um pouco, mas quase residual.
A taxa de desemprego em 2019 rondará os 6% e não é expectável que possa descer muito mais. O importante nos próximos anos é melhorar a qualidade do emprego, através de uma economia mais competitiva e proteger a economia portuguesa de choques externos negativos.
Com base no quadro macroeconómico, construi-se o quadro orçamental. E aí, como veremos fizeram-se escolhas políticas.
Tem-se questionado a capacidade do PSD em reduzir impostos, aumentar o investimento público e melhorar o saldo orçamental. Convém, antes de mais, frisar que este esforço será realizado ao longo de quatro anos. O que dá alguma margem de atuação ao próximo governo do PSD. O que o quadro abaixo mostra é como pretende o PSD governar e orientar a sua política económica e orçamental.
Senão vejamos: Em 2023, comparando com 2019, o nosso cenário tem menos 1,6 pp do PIB na receita total. A isso junta-se os mais 1,2 pp do PIB em investimento público e uma melhoria do saldo orçamental de 0,8 pp (passa de um défice nominal de 0,3% para um superavit nominal de 0,5%). Ao todo, isso implica um esforço orçamental de 3,6 pp do PIB.
Como o pretendemos fazer? Reduzindo a despesa corrente primária em percentagem do PIB em 2,5 pp. Temos que a previsão do CFP é que a despesa com juros reduzir-se-á em 0,4 pp do PIB. E temos menos 0,7 pp do PIB em outra despesa de capital. No total, 3,6 pp do PIB.
Assim, com este cenário, há uma margem orçamental na despesa primária (corrente e juros) e nas outras despesas de capital que permitem acomodar menos impostos, mais investimento público e um saldo nominal que se traduz num equilíbrio do saldo estrutural.
Mas isso implica cortes na despesa corrente primária? Não. Mais uma vez, não. A despesa corrente primária irá crescer 2% ao ano, acima da inflação esperada, que é de 1,5%. Já o Governo, no Programa de Estabilidade, prevê que a despesa corrente primária cresça em torno dos 4%/ano.
Vejamos os mesmos números do quadro anterior, mas em euros.
A receita fiscal, já depois dos cortes do PSD, aumenta 5,4 mil M€. A receita contributiva aumenta 3,8 mil M€. A outra receita corrente e a receita de capital aumentam 1,3 mil M€. No total, a receita aumenta cerca de 10,5 mil M€. Isto porque com crescimentos nominais de 4% (1,5% do deflator do cenário do CFP e 2,5% de crescimento real), o PIB nominal passa de cerca de 209 mil M€ em 2019 para cerca de 244 mil M€ em 2023.
Já a despesa corrente primária aumenta 7 mil M€. A despesa com juros aumenta 200 M€ e a FBCF aumenta 3,7 mil M€, sendo que a outra despesa de capital diminui 1,3 mil M€. No total, a despesa aumenta cerca de 9,5 mil M€. Isto dá uma melhoria do saldo orçamental próximo de mil M€.
No sábado, o doutor Centeno veio dizer que o cenário de crescimento do PSD lhe parecia realista. Disse, no entanto, não acreditar que o PSD consiga controlar a despesa corrente primária em 2%/ano. É compreensível que o doutor Centeno não veja como se pode controlar a despesa com o funcionamento do Estado. Afinal, durante 4 anos este Governo não tomou medidas para esse controlo da despesa e melhoria dos serviços públicos. Pelo contrário, este Governo limitou-se a gerir a conjuntura e agradar aos segmentos eleitorais que julga mais importantes e aos parceiros de coligação.
Por outro lado, durante 4 anos o doutor Centeno não avançou nada na reforma das Finanças Públicas. Após a aprovação da nova Lei de Enquadramento orçamental em setembro de 2015, tudo o que estava a jusante (e que refiro neste ensaio) não foi feito. Convinha até o doutor Centeno recordar-se que criou há 2 anos uma unidade para fazer essa reforma (a UniLEO), unidade essa que já vai no terceiro diretor. Os dois anteriores bateram com a porta, ao fim de menos de 1 ano de funções. Incompatibilizados com o secretário de Estado do Orçamento, que não possibilita que a reforma avance.
Como explicaremos nas próximas semanas, será exatamente na reforma da gestão financeiro do Estado e na gestão dos setores mais relevantes (saúde, educação, ação social, etc.), que iremos fazer reformas de gestão pública que levarão a melhores serviços públicos sem com isso gastar muito mais dinheiro.
E fá-lo-emos, entre outras razões, porque não temos preconceitos ideológicos como sucede com a "geringonça", como se viu na questão das PPP na saúde. Para nós, o importante é que os utentes tenham bons serviços públicos e os contribuintes vejam os seus impostos bem aplicados.
E se houver menos crescimento que o previsto? Enquanto a opção do Governo é de fazer crescer a despesa corrente primária, que é muito rígida, e não permite acomodar menos crescimento (como temos visto nos últimos 20 anos), a nossa aposta é muito flexível. Se houver menos margem, haverá menos redução de impostos.
Em síntese, qual é a nossa mensagem política aos eleitores para dia 6 do outubro, no que diz respeito à política económica e orçamental?
Quer o Governo, no Programa de Estabilidade, quer o PSD, no seu quadro macro e orçamental, preveem crescimento nominal do PIB. O Governo em torno de 3,5% e o PSD em torno de 4%. O Doutor Centeno já veio dizer que no programa eleitoral do PS o crescimento será revisto em alta, pelo que os cenários de crescimento económico não serão substancialmente diferentes (apenas a forma de lá chegar)
O Governo quer gastar em despesa corrente primária. O PSD quer sobretudo reduzir impostos e recuperar a infraestrutura pública. É esta a escolha que os portugueses terão de fazer no dia 6 de outubro.
Se acham que estamos a ser bem governados, se querem que a despesa do Estado aumente bastante nos próximos 4 anos, se acham que o Governo deve ser determinado pela extrema-esquerda, com um discurso contra as empresas e o investimento privado e se acham que o primeiro-ministro deve ser o Dr. António Costa, devem votar PS.
Se acham que, nos últimos 4 anos, Portugal não foi bem governado, que há tiques socráticos deste Governo (incluindo as mesmas caras), que preferem que se reduza impostos a aumentar demasiado a despesa do Estado, que entendem que Portugal deve procurar atrair investimento e fomentar o setor privado e se acham que o primeiro-ministro deve ser o Dr. Rui Rio, então devem votar PSD.