A soberania contra a língua - Controvérsias - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
Controvérsias - O português e as patentes europeias
A soberania contra a língua
Por José Ribeiro e Castro 29 de agosto de 2015 29 ago. 2015 1K
« (...) Quando apagamos o Português na patente unitária europeia, entronizando três línguas (Alemão, Francês e Inglês), desferimos um golpe brutal. Logo no plano simbólico, intuitivo para as percepções espontâneas, quem leva a sério o Português "terceira língua europeia global", se, escolhidas três, nós não estamos? Como levar a sério se Portugal assina por baixo? Como levar a sério se Portugal assina, com quebra das garantias dos tratados? (...)»
[Segundo artigo do autor, em resposta ao artigo "A pseudodefesa do português", do eurodeputado português (PSD) Paulo Rangel. Desta mesma controvérsia, sobre a exclusão do português do sistema de patentes da União Europeia, ver ainda o segundo artigo de resposta do mesmo autor, "A bravata serôdia contra o português" + "A fraude da patente unitária europeia"+ "Portugal não deve aderir ao Acordo da Patente Europeia" + "O eurolusocídio" + "Patente da UE: um imperativo nacional" + "Estamos à altura da língua que temos? Um teste muito simples" + "Tirar as patentes ao português" + "Uma patente chamada Acordo de Londres" + "Língua portuguesa fora do regime europeu de patentes" + "Português vai desaparecer como língua de trabalho na UE".]
1. Quem dispõe de um capital estratégico nunca o deve desvalorizar. O que significa que esse capital deve ser defendido e preservado mesmo antes de desenvolver a plenitude do seu potencial. Quem descobre uma mina de um metal raro não deve vendê-la ao desbarato por não dispor ainda dos recursos ou da tecnologia para a explorar ou antes de chegar o tempo em que a descoberta atinge a plenitude do seu valor social e económico, utilidade e importância.
Nem deve, igualmente, valorizar, entretanto, produtos ou matérias-primas de terceiros que concorram, na actualidade ou no futuro, com aquele metal raro, assim diminuindo o seu valor e importância. Quem dispõe de um capital estratégico deve preservá-lo ciosamente e valorizá-lo com inteligência, em cada oportunidade.
É assim com a Língua Portuguesa: já constitui, hoje, um nosso capital e recurso estratégico de primeira grandeza; mas é ainda muito mais poderoso e relevante, olhando ao futuro. O Português é uma das grandes línguas da globalização: é a terceira língua do Ocidente, a terceira língua europeia mais falada no mundo, a terceira língua das Américas, a terceira língua de África, uma língua do Oriente, uma língua internacional e intercontinental, língua oficial presente em todos os cinco continentes (emparceirando apenas com o Inglês), a língua mais falada do Hemisfério Sul. E é uma língua a crescer, enquanto outras decaem: a crescer demograficamente, a crescer na curiosidade e procura, a crescer na Internet. É pujante: hoje, somos 250 milhões; já 350 a 400 no final do século.
Uma depreciação... fatal
2. Podemos tratar desse capital como tesouro, que é. Ou podemos descurá-lo. Cuidar dele é ter consciência aguda do valor acima descrito, consolidando-o nos continentes de cada um. Descuidá-lo é diminuir o seu estatuto e amputar algum dos seus usos ou valências principais: enquanto língua de cultura, língua da política e Administração, língua da economia e comércio, língua de ciência e tecnologia, língua de comunicação. Se uma língua intercontinental de origem europeia é desvalorizada no próprio continente europeu, a sua valia estratégica pode perder-se. Se uma língua é amputada de algum dos usos principais, o valor de capital deprecia-se seriamente; e se o uso onde é desprezada é essencial para a sua actualização, modernidade e valia económica (por exemplo, como língua de ciência e tecnologia), a depreciação pode ser fatal. Se, enfim, esse menosprezo é feito contra expressas garantias dos tratados, o descrédito pode ser completo e a ruína total, pois isso significa que nem aquele que é o principal titular dessa língua (o falante original) a leva muito a sério.
Para mim, estas asserções são, desde há anos, tão óbvias que custa compreender as dificuldades e resistências que tenho visto e confrontado quanto à definição e continuidade de políticas consequentes na matéria. A diplomacia tem sido, normalmente, muito fraca. Fraca não só porque não revela espontaneamente consciência daquela linha (as excepções são escassas), como, acima dela, a política foge do tema e claudica de forma incompreensível: às vezes, ainda discursa; mas, por regra, nada faz ou decide errado. Na política externa, têm imperado PS e PSD; e nem a atribuição da pasta ao CDS mudou o mau hábito, tendo havido passos muito comprometedores para o estatuto da noslíngua.
Nas reflexões que faço sobre esta perplexidade, constatei que o Português como grande língua internacional tem apenas 40 anos, diversamente de Inglês, Espanhol e Francês. Antes, era apenas a língua de Portugal – e do Brasil. Ou seja, não tivemos talvez tempo, depois do 25 de Abril e das independências ultramarinas, de interiorizar um outro estatuto da nossa língua e os extraordinários desafios e oportunidades que o acompanham. É possível explicação para uma consciência lenta e tardia. Mas não pode servir de desculpa. E significa também que assumir o estatuto internacional da nossa língua é uma consciência moderna e avançada; e que é visão serôdia e retrógrada desmerecer desse capital e suas implicações.
3. Quando apagamos o Português na patente unitária europeia, entronizando três línguas (Alemão, Francês e Inglês), desferimos um golpe brutal. Logo no plano simbólico, intuitivo para as percepções espontâneas, quem leva a sério o Português "terceira língua europeia global", se, escolhidas três, nós não estamos? Como levar a sério se Portugal assina por baixo? Como levar a sério se Portugal assina, com quebra das garantias dos tratados?
Ao mesmo tempo, destruímos o mecanismo que, por sua própria natureza, assegura a permanente actualização do Português, a par e passo da dinâmica inovação científica e tecnológica, com tradução económica: a simples tradução das patentes. Enfraquecemos o Português como língua de ciência e tecnologia, para a Europa e todo o espaço CPLP; e podemos atrasar-nos irremediavelmente.
Nada ganhamos, aliás, pois o sistema está definido de tal modo que podíamos beneficiar dele sem sermos parte – isto é, com as empresas, em Portugal, a ter apenas que respeitar as patentes inscritas em Português no registo nacional. E perdemos muito, pois os riscos e custos empresariais aumentarão significativamente. No plano judiciário, deu-se um passo gravíssimo, agravando o risco de litigância e os custos processuais (no estrangeiro, noutros tribunais, com outros advogados e noutras línguas) e lesando gravemente a igualdade de acesso à Justiça.
Por que se fez isto? Por que foi feito com pouca audição pública e absoluta surdez às críticas dos sectores mais conhecedores? Por que foi isto começado pelo governo Sócrates e, em continuidade, acabado pelo de Passos Coelho? Por que mudou o CDS de posição em cambalhota de 180°? Por que se precipitou a maioria para aprovar, a trouxe-mouxe, o regime judiciário, abortando apreciações parlamentares em curso? Por que ratificou o Presidente da República, quando não há pressa? Por que não o deixou para o sucessor, se o Reino Unido não despachará o assunto antes de 2018? Por que assinou Cavaco Silva, desprezando com altivez uma petição cívica e 20 académicos que lhe apelaram respeitosamente? Por que sabotou, assim, a possibilidade de as presidenciais incluírem um amplo debate útil sobre esta questão nacional: o estatuto europeu do Português? Mistérios. Tudo mistérios, insondáveis mistérios.
4. Não podemos continuar com a soberania contra a língua. Não podemos ter contra nós aqueles cuja missão é acautelar-nos. Não podemos ter Assembleia da República, Governo e Presidente contra interesses fundamentais e recursos preciosos do nosso país.
É urgente desenvolver consciência quanto a esta prioridade. E transformá-la em exigência política principal.
In "Público" de 29 de agosto de 2015, escrito segundo a anterior norma ortográfica, conforme opção do autor e do jornal português.