início > Política social de habitação
Como consequência do êxodo populacional dos países africanos de língua oficial portuguesa em direção a Portugal (antiga metrópole), resultado das independências daqueles países no pós-25 de Abril de 1974, a par do êxodo rural em busca de melhores condições de vida nas cidades, surgiram, durante as décadas de 1970 e 1980, um pouco por toda a Área Metropolitana de Lisboa, diversos focos de bairros de barracas.
Em meados da década de 1980 a situação era de tal forma grave que cerca de 9% da população total do Concelho de Oeiras vivia naqueles bairros, em grave privação, em condições evidentes de desrespeito pela dignidade das pessoas.
Naquele contexto, foi decidido iniciar uma política social de habitação, realojando aquelas populações em habitações condignas. No início da década de 1980, o recenseamento do número de barracas existentes no Concelho apontava para um número próximo das 5.000. Durante esta década e até 1993, a Câmara Municipal de Oeiras, mediante alguns acordos de colaboração estabelecidos com a Administração Central, realojou cerca de 2.000 daquelas famílias, tendo procedido a igual número de demolições. Em 1993, a Câmara Municipal de Oeiras aderiu ao Programa Especial de Realojamento (PER), dando início ao realojamento das restantes 3.000 famílias que ainda viviam em bairros de barracas no Concelho.
Assim, entre 1986 e 2003, foram realojadas mais de 5000 famílias, tendo Oeiras sido o primeiro Concelho do País a erradicar barracas.
Não obstante o problema das barracas estar resolvido, tal não implicava que a situação estivesse solucionada. É que por um lado, o ciclo de pobreza não se quebra numa primeira geração e, por outro lado, continuavam a existir camadas da população que não viviam em bairros de barracas, mas cujo rendimento não lhes permitia aceder ao mercado privado de habitação.
Cientes de que o contexto global mudou e que foram operadas transformações significativas no território e nos seus habitantes, foram estabelecidos níveis de exigência acrescidos em matéria de coesão, integração territorial e humana. Exige-se, neste momento, uma visão integrada ao nível das políticas sectoriais, das escalas territoriais e dos atores que interagem no território o que implica repensar e implementar novas políticas de habitação.
Indo ao encontro deste desiderato, o Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30 consubstancia já um instrumento de diagnóstico e planeamento estratégico que consideramos formalizar a 3ª Geração de Políticas de Habitação, definindo eixos estratégicos de abordagem às carências habitacionais e sociais diagnosticadas, que são hoje transversais à faixa etária e à condição académica.
Este planeamento com a identificação de programas habitacionais que serviram de base à celebração do protocolo com o IHRU no âmbito do Programa de financiamento 1º Direito, concretizam a curto prazo (4 anos) uma bolsa de aproximadamente 500 fogos.
Por fim, há também um espaço de intervenção do Município no território, com vista a facilitar o acesso à habitação: é o caso da habitação jovem nos centros históricos.
Deste modo, encontramos no território do Concelho um espaço integrado mas policêntrico, com diversas zonas habitacionais, com naturezas distintas, origens diversas, mas integradas como um todo na Polis.