Em casos graves, o DPVAT indeniza o motorista ou pedestre envolvido em um acidente, e ajuda nas despesas médicas geradas.
O licenciamento como um todo age como um alvará de funcionamento, é cobrado anualmente e exige uma vistoria no veículo, para garantir que está de acordo com as leis ambientais e de trânsito, para que não polua exageradamente nem cause um acidente por apresentar falhas mecânicas.
Quando o valor é quitado, é emitido o CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, e ele é o documento oficial e de porte obrigatório do veículo. Em blitz e abordagens, é este documento que o condutor apresenta ao agente fiscalizador.
Para quitar o débito, o motorista deve comparecer ao Detran da sua região e solicitar a guia de pagamento, que pode ser feito em bancos credenciados, ou então solicitar através da internet, no site do Detran e realizar o pagamento através de internet banking.