A autorização de viagem somente é necessária para crianças. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerada criança a pessoa até 12 anos incompletos.
Caso ela viaje desacompanhada de um parente de primeiro grau, o pai ou a mãe deve comparecer ao Posto de Atendimento do Comissariado da Infância e da Juventude munidos da certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada).