Ambiente Online - Descargas das indústrias passam a depender do estado das massas de água
Descargas das indústrias passam a depender do estado das massas de água
As descargas no Tejo dos efluentes das três indústrias de papel que operam em Vila Velha de Ródão vão passar a obedecer a critérios sazonais, segundo informação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
"Estas licenças de utilização dos recursos hídricos seguem um novo paradigma, que considera a necessidade dos operadores se adaptarem às consequências das alterações climáticas, em particular aos fenómenos de seca e ao seu impacto na qualidade das massas de água", explica a APA em comunicado.
Em todas as licenças determina-se uma redução da carga poluente em relação às anteriores e a criação de um período excecional, decretado pela Agência Portuguesa de Ambiente, "sempre que as condições meteorológicas ou as condições qualitativas e quantitativas do meio recetor – o rio Tejo – o exigirem", esclarece a APA.
No caso da Celtejo, responsável por 96 por cento do efluente rejeitado, a licença determinará uma redução de 52 por cento da carga poluente e estabelecerá dois períodos: húmido (de 1 de novembro a 30 de abril) e estiagem (de 1 de maio a 31 de outubro).
As condições estabelecidas para o período de estiagem são mais restritivas, obrigando a uma redução da carga poluente. "Se declarado o período excecional, e durante a sua vigência, a Agência Portuguesa do Ambiente poderá impor uma redução ainda maior".
As novas licenças impõem ainda às três empresas novas e mais exigentes obrigações de monitorização e de reporte do estado do efluente e, à Celtejo, também do meio hídrico recetor.
Para a emissão destas licenças a APA revela que teve em conta os resultados do estudo realizado pela Universidade Nova de Lisboa, que permitiram determinar a capacidade real de carga do rio Tejo.
Os termos das novas licenças de descarga no rio Tejo foram comunicados às empresas Celtejo, Navigator e Paper Prime na sexta-feira. As empresas têm agora um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre a medida.