Justiça vai ter "orçamento mais elevado de sempre" | Partido Socialista
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JustiçaNotíciasAssembleia da RepúblicaCatarina Sarmento e Castrodiscussão na especialidadeJustiçaOE 2022
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, destacou hoje, na Assembleia da República, que as verbas inscritas no Orçamento do Estado para este ano representam o "orçamento mais elevado de sempre" para o setor, assinalando uma despesa consolidada de 1.610 milhões de euros.
"Este é o orçamento inicial do Ministério da Justiça mais elevado de sempre. Permitirá manter o foco no combate determinado contra a corrupção, pensa nos utentes dos serviços de justiça – cidadãos e empresas -, e aposta na melhoria da eficiência da atividade judicial, tendo em vista o desenvolvimento económico e social do país e o reforço da confiança no sistema de justiça", disse a governante, ouvida no âmbito da discussão e apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.
Realçando, perante os deputados, que o aumento de 115 milhões de euros destinado à Justiça corresponde a uma subida de 7,7% face a 2021, Catarina Sarmento e Castro sublinhou que a proposta do Governo visa, também na área judicial, o "investimento e recuperação de infraestruturas", a "dignificação dos que trabalham na justiça", o reforço dos meios de investigação e a aposta nas novas tecnologias, compreendendo um investimento de 267 milhões de euros previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"O Governo reforçou também os meios de investigação criminal, o que é visível quando este ano se destinam mais 14 milhões de euros do que em 2021, num total de 297 milhões de euros, assumindo a terceira maior expressão financeira do orçamento da Justiça. A atividade da PJ usufruirá da modernização tecnológica dos sistemas de suporte à investigação criminal, perícias informáticas e investigação financeira, que inclui a renovação de equipamentos do laboratório da polícia científica e seu apetrechamento", afirmou ainda.
"O esforço de digitalização e de melhoria na justiça administrativa e fiscal foi um dos temas mais enfatizados pela nova ministra, notando que existem ainda problemas que precisam de uma resolução em várias linhas", nomeadamente a nível tecnológico e legislativo, mesmo observando-se, como assinalou, uma redução das pendências.
"Há várias medidas que o Governo vai apresentar a curto prazo. Há medidas legislativas que vão permitir resolver alguns problemas, como nos tribunais centrais administrativos haver alguma especialização; medidas de gestão, para as quais as tecnologias serão essenciais; e é também importante o acesso de mais magistrados e funcionários na jurisdição. As bases de dados serão também utilizadas com inteligência artificial", concretizou.
A governante admitiu ainda que "é tempo de assegurar um novo estatuto aos oficiais de justiça" e assumiu as necessidades de admissão de mais funcionários judiciais, tendo abordado também o reforço das condições de trabalho nos profissionais ligados ao sistema prisional, bem como a renovação de diversos estabelecimentos prisionais e o objetivo do encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa.
"É fundamental continuar a trabalhar na dignificação, dando início ao alargamento de 13 pavilhões nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Linhó, Pinheiro da Cruz e Sintra. Estas obras, que já têm os projetos de arquitetura concluídos, proporcionarão o aumento de capacidade para 624 reclusos, com vista ao encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa", frisou Catarina Sarmento e Castro, resumindo: "Há muito para realizar".
Mecanismo Nacional Anticorrupção implementado em 2022
Na sua intervenção, a ministra garantiu também que a implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) vai ser concretizada ainda em 2022, reforçando o compromisso do Governo no combate à criminalidade económico-financeira.
"O Governo irá reforçar o combate à corrupção e às novas formas de criminalidade, fortalecendo a investigação. Permitirá manter o foco no combate determinado à corrupção, criminalidade económico-financeira e cibercriminalidade. O passo fundamental que se segue será a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade independente que será dotada dos meios necessários para exercer as funções de iniciativa, controlo e sanção", disse a governante, vincando os objetivos de promoção da transparência, de redução da burocracia e de uma melhoria da confiança dos cidadãos no setor.
"Deve ser transmitido do ponto de vista ético e, desde logo, nas escolas, para que as crianças possam perceber e se possa fazer um trabalho desde cedo do ponto de vista social, de maneira a atacar a corrupção através da prevenção. O que está previsto é na disciplina da cidadania haver uma introdução dessas matérias, que pode fazer a diferença, e também junto do ensino superior, promovendo bolsas de investigação nesta matéria", observou.
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