À PROCURA DE UM LUGAR AO SOL: perspetiva da Quercus sobre o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica em Portugal – Quercus
Atualmente a energia solar fotovoltaica ocupa ainda, em Portugal, um lugar de pouco relevo no índice geral de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Segundo dados da DGEG, de Dezembro 2019 a Novembro de 2020, a produção global de eletricidade a partir de fontes renováveis foi de 32.732 GWh, correspondendo apenas 5% à energia fotovoltaica. Por outro lado a potência instalada de fotovoltaico em Portugal era, em Novembro de 2020, de 1.030 MW, num total de 14.541 MW de energia renovável. O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021 aponta para a "entrada em funcionamento de mais de 700 MW de nova capacidade de energia solar fotovoltaica, fruto de licenças atribuídas desde 2016, com o objetivo de atingir um total de 1,5 GW [1500 MW] de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional (SEN) até final de 2021".
1 – A necessidade de um quadro legislativo que possibilite incentivos financeiros e vantagens fiscais consistentes para a produção fotovoltaica distribuída em regime de autoconsumo. Recordamos aqui o quadro legislativo e financeiro que apoiou o Programa 'Água Quente Solar em Portugal', sendo que o quadro legislativo foi consignado no RCCTE – Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios.
2 – A adoção do regime de NET METERING, que na prática significa que a energia produzida em excesso e injetada na rede (ou seja energia produzida e não consumida na instalação de autoconsumo), possa ser transformada em créditos na fatura de eletricidade, por forma a poder ser utilizada à noite ou em meses de Inverno.