Data de publicação: 12/02/2019 | Idioma: Español | ISBN: 978-84-9942-755-3 | Código: 10228310 | Apresentação: MP3 | Coleção: IMPRESCINDIBLES | Tradutor: Pilar Gómez Bedate | Narrador: Antonio Descalzo | Omar Lozano | Duração: 08:31:20 | Sentido de leitura: Occidental

Certamente você já deve ter escutado alguma coisa relativa ao Sistema de Seguridade Social. Esse sistema é composto por Saúde, Previdência e Assistência Social. Mas, na prática, o que isso quer dizer?
Neste texto, vamos descomplicar algumas questões que cercam este assunto, mostrando como funciona este sistema e qual sua finalidade!
A seguridade social compreende um conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
É um conceito estruturante das políticas sociais, cuja principal característica é prezar pela garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.
Mas por que esse sistema surgiu? Bom, basicamente ele surgiu da necessidade de estabelecer proteção contra os variados riscos ao ser humano.
Apresentada no texto da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social há muito vinha sendo reivindicada por trabalhadores e movimentos sociais. Seus principais pilares são a Saúde, a Assistência Social e a Previdência.
Ela se organiza pelo princípio da integralidade (atinge a totalidade) e da universalidade (contempla todas as pessoas, que estão no território brasileiro), que são princípios fundamentais para compreender o gasto e a necessidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A universalidade da cobertura e do atendimento é objetivo da Saúde, onde é dever do Estado garantir a todos os cidadãos e estrangeiros o acesso do mesmo, que deve ser entendida no seu amplo cuidado, desde o atendimento em um posto de saúde até as políticas de combate e prevenção às endemias.
A assistência social é uma política pública, entendida como área de intervenção do Estado, administrada pelo Conselho de Assistência Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é disciplinada pela Lei nº 8.742/93 LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e conceituada como direito do cidadão e dever do Estado que provê os mínimos sociais (necessidades básicas).
Ela é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social, conforme art. 203 e 204 da Constituição Federal.