Expresso | Telefónica vê recusado dividendo extraordinário na PT
Telefónica vê recusado dividendo extraordinário na PT
21.06.2010 às 17h57
Foi recusada a proposta da Telefónica para que fosse votado na Assembleia Geral de dia 30 de Junho o pagamento de um dividendo extraordinário de um euro aos acionistas da PT, na sequência do encaixe de 6,5 mil milhões de euros, decorrente da venda da participação na Vivo.
A recusa para introdução de um novo ponto na Assembleia Geral da PT onde será votada a oferta da Telefónica sobre os 30% da operadora portuguesa na Vivo foi decidida por Menezes Cordeiro, presidente da mesa da Assembleia Geral. O chumbo da proposta da Telefónica, que chegou às mãos de Menezes Cordeiro já fora do prazo, relaciona-se, entre outras coisas, com o facto de os accionistas não poderem apresentar propostas de aplicação de resultados, já que isso é uma competência do conselho de administração.
Menezes Cordeiro diz ainda que se a proposta fosse aprovada seria uma deliberação "nula" e que poderia levar os administradores da operadora a enfrentar acções cíveis e criminais. "A sua aprovação geraria uma série de nulidades e de sanções, sem lograr qualquer benefício para os sócios, defende.
É uma decisão diz Menezes Cordeiro, que cabe ao conselho de administração, por ser matéria que pressupõe um relatório de gestão e a prestação de contas, analisada pela comissão de auditoria e revisor oficial de contas.
Resultado seria contraproducente
"A proposta traduz-se, materialmente, numa distribuição de bens da sociedade aos accionistas; tal distribuição, nos termos do direito europeu, transposto para a ordem interna portuguesa, tem requisitos de procedimento e de fundo que, de todo, não se mostram observados; não poderia, a esta luz, ser apresentada nem pelo próprio conselho de administração", afirma Menezes Cordeiro.
"Independentemente das boas intenções da Telefónica, que não estão em causa, chegar-se-ia a um resultado contraproducente, gravemente contrário à imagem nacional e internacional da Portugal Telecom e aos interesses de todos os seus sócios", acrescenta.
Menezes Cordeiro contou com pareceres de João Calvão da Silva, Eduardo Paz Ferreira e Pedro de Albuquerque. "Os três jurisconsultos estudaram a matéria separadamente uns dos outros e confirmam inteiramente a orientação adotada.