Governo Regional reivindica em Bruxelas instrumentos financeiros de combate ao desemprego
A 123.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões realizou-se a 11 e 12 de maio de 2017 30-05-2017 Direção Regional Dos Assuntos Europeus
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, representou a Região Autónoma da Madeira (RAM) na 123.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que realizou em Bruxelas, nos dias 11 e 12 de maio.
No encontro, foram apresentados dez projetos de parecer e dois projetos de resolução, merecendo destaque o facto de a Madeira ter apresentado uma alteração ao documento denominado "Investir na Juventude da Europa e um Corpo Europeu de Solidariedade". A Região solicitou «a agilização de instrumentos financeiros com critérios e dotações específicas para as Regiões Ultraperiféricas para o desenvolvimento socioeconómico destas regiões», onde «o desemprego jovem continua a ser dos mais elevados». Em causa, a «insuficiência» das disposições do Fundo Social Europeu e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
Note-se que, neste projeto de parecer, o Comité das Regiões Europeu saudou a iniciativa da Comissão Europeia sobre o Corpo Europeu de Solidariedade que visa promover oportunidades de solidariedade aos jovens europeus, entre os 18 e os 30 anos, que por um período de dois a doze meses podem desenvolver atividades de solidariedade em organizações (autoridades locais, organizações não governamentais ou empresas do próprio país ou no estrangeiro) de várias formas: voluntariado, estágio, programas de formação ou de aprendizagem e de trabalho.
A Região propôs ainda alterações ao documento que aborda "O futuro da política de coesão após 2020: Por uma política de coesão europeia forte e eficaz após 2020". Nestas, salvaguarda as especificidades da Ultraperiferia, chamando a atenção para o facto do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhecer os constrangimentos das RUP que penalizam o seu processo de desenvolvimento económico, social e territorial, «sendo a política de coesão o instrumento de excelência para assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável destas regiões».
Os projetos de resolução aprovados versam sobre o "Livro Branco da Comissão Europeia sobre o Futuro da Europa" e sobre o "Projeto de Orçamento Anual da UE para 2016". Nesta plenária, houve lugar a intervenções de Antonio Tajani, presidente do Parlamento Europeu; Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia; Gudrun Mosler-Törnström, presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa; e Günther H. Oettinger, comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos.