Covid-19: Câmara de Torres cria programa de apoio financeiro a rendas de micro e pequenas empresas
Tem início esta segunda-feira, no Município de Torres Vedras, o período de inscrições ao Programa Municipal de Apoio a Contratos de Arrendamento não Habitacionais e outros Contratos de Exploração e Utilização de Imóveis. Esta medida foi aprovada pelo executivo municipal e tem como objectivo apoiar as micro e pequenas empresas com volume de negócios inferior a 250 mil euros que não reúnem condições de acesso ao 'APOIAR Rendas', financiado pelo programa COMPETE 2020.
Segundo as características deste apoio apoio municipal, as empresas devem ter sede e estabelecimentos no concelho de Torres Vedras e cumprir os critérios definidos nas regras do programa. A taxa de financiamento pode ser de 30% ou 50%, dependendo da quebra de facturação registada: de 30% do valor mensal de referência da renda até ao limite máximo de 300€/mês e por estabelecimento, em casos de quebra de faturação entre 15% e 40%; e de 50% do valor mensal de referência da renda até ao limite máximo de 500€/mês e por estabelecimento, em casos de quebra de faturação superior a 40%. "Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável num limite máximo de 1000 euros/mês por empresa", esclarece a edilidade em comunicado enviado ao ALVORADA.
Este programa municipal pretende apoiar as empresas que actuem nos setores mais afectados pela pandemia de COVID-19, contando com 25 mil euros por mês para a sua implementação. "A medida estará em vigor durante o período legalmente definido para as medidas excepcionais relativas à situação epidemiológica, suportadas na declaração de Estado de Emergência", esclarece ainda a autarquia torriense.
Para a submissão de candidaturas deve ser apresentado o formulário do programa e a documentação necessária para validar as condições de elegibilidade do apoio. Os documentos devem ser enviados para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. As candidaturas podem ser apresentadas até 24 de Março, "sendo avaliadas por ordem sequencial até ser esgotada a dotação financeira alocada ao programa".