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Nove imigrantes encontrados a trabalhar «em absoluta irregularidade» em Serpa
Os trabalhadores, oito romenos e um moldavo, foram detetados durante uma ação inspetiva de combate ao trabalho não declarado
2014-05-20 16:20 Redação / AM
Nove imigrantes foram detetados a trabalhar numa herdade em Serpa, através de uma empresa prestadora de serviços, «em absoluta irregularidade», indocumentados e sem terem recebido, embora já estivessem a trabalhar há algum tempo, foi divulgado esta terça-feira.
Os trabalhadores, oito romenos e um moldavo, foram detetados durante uma ação inspetiva de combate ao trabalho não declarado e verificação das condições de segurança e saúde no trabalho realizada pela Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Num comunicado enviado à agência Lusa, a ACT explica que, durante a ação, realizada com o apoio da GNR, detetou que na herdade agrícola operava uma empresa prestadora de serviços com os nove imigrantes ao seu serviço, sete dos quais estavam «indocumentados» e «todos não declarados à Segurança Social».
Segundo a ACT, os nove trabalhadores «ainda não tinham recebido qualquer retribuição», embora «já estivessem há algum tempo ao serviço» da empresa, que pertence a uma cidadã romena e já tinha faturado no dia 02 deste mês «jornas» a 39 euros mais IVA.
Os inspetores da ACT constataram que não havia contratos, nem registo dos tempos de trabalho, e que os trabalhadores não tinham seguro de acidentes, nem exames médicos e a empresa não tinha organizados os serviços de segurança e de saúde no trabalho.
Devido à situação de «absoluta irregularidade» por parte da empresa, a ACT refere que levantou os respetivos autos de notícia e apurou as contribuições para a Segurança Social.
A ACT indica também que informou os responsáveis de que «se impunha de imediato a regularização da situação» dos nove trabalhadores ou de outros que os fossem substituir no futuro.
Posteriormente, a ACT verificou, através da Base de Dados da Segurança Social, que a empresa procedeu à qualificação de 10 trabalhadores, entre os quais estão cinco dos nove detetados na ação inspetiva.
A ACT refere ainda que informou a proprietária da herdade e recebedora da prestação de serviços «da responsabilidade solidária em algumas das infrações detetadas».
No comunicado, a ACT revela que está a preparar uma campanha nacional de prevenção e combate ao trabalho não declarado, o que se insere no seu plano de atividades.