1ª sessão plenária da XII legislatura
Dia 20 de Junho, às 10H e 15H
A reunião inicia-se às 10.00h da manhã e, não estando presente o Presidente cessante da anterior legislatura, o líder do grupo parlamentar do PSD que venceu as eleições convida para presidir à sessão o Vice-Presidente da anterior legislatura, Deputado Guilherme Silva, que foi reeleito Deputado.
O Presidente em exercício convida, depois, dois Deputados para Secretários da Mesa provisória e solicita aos grupos parlamentares indicação de membros para constituição da comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
É aprovado um Projecto de Resolução para criação da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, constituída por 19 Deputados e que terá como objecto elaborar um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e as pertinentes substituições dos Deputados (derivadas do exercício de cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato ou a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos respectivos círculos e listas.
O Presidente em exercício dá indicação sobre o processo de eleição do novo Presidente, da Mesa e do Conselho de Administração para a XII Legislatura, bem como informação sobre o processo de acolhimento dos Deputados que tem lugar no Salão Nobre do Palácio.
As candidaturas para Presidente da Assembleia da República são apresentadas ao Presidente em exercício até duas horas antes do momento da eleição e devem ser subscritas por um mínimo de um décimo e um máximo de um quinto do número de Deputados.
Os trabalhos são interrompidos para reunião da Comissão de Verificação de Poderes.
Às 15.00h reinicia-se a reunião plenária e o Presidente em exercício dá a palavra ao/à Deputado (a) indicado (a)como Relator (a) para efectuar a leitura do relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. O parecer é depois aprovado, seguindo-se a proclamação da verificação de poderes.
De seguida procede-se à eleição do Presidente da AR, por voto secreto, em urna. Com excepção da Mesa em exercício, que é a primeira a votar, os Deputados são chamados por ordem alfabética para votar.
É eleito Presidente da Assembleia o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções[116 Deputados]. Se nenhum candidato obtiver esse número de votos, procede-se imediatamente a segundo sufrágio. Se nenhum candidato for eleito, é reaberto o processo.
Após a votação, é lida a acta de escrutínio e procede-se à proclamação do resultado da eleição do novo Presidente da Assembleia da República.
O Presidente eleito discursa seguindo-se intervenções dos Grupos Parlamentares e do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Procede-se depois à votação para eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-secretários da Mesa, eleitos também por voto secreto em urna. Consideram-se eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções.
São eleitos ainda os membros do Conselho de Administração que é constituído por seis Deputados, e seus suplentes, em representação de cada um dos grupos parlamentares.
AGENDA DA REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.06.20 (SEGUNDA-FEIRA)
Constituição de Mesa Provisória.
Apresentação e votação do Projecto de Resolução n.º 1/XII/1.ª (PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV) – Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.