Brasil: tribunal declara "inválida e ineficaz" decisão da assembleia da Oi | TVI24
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O tribunal do Rio de Janeiro, no Brasil, considerou "inválida e ineficaz" a decisão da assembleia-geral extraordinária da operadora brasileira Oi em que um grupo de acionistas decidiu processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CMVM) esta quinta-feira, a Oi dá conta que "o Juízo da 7ª vara empresarial da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, […] ao apreciar petição da companhia a respeito de iniciativas" adotadas pela Bratel, subsidiária da Pharol, "insistindo na realização de assembleia convocada para o dia 7 de fevereiro de 2018 [quinta-feira], declarou inválida e ineficaz qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano".
Esclarece-se ainda que, considerando a homologação realizada do plano de recuperação", torna-se "inviável, sem validade e sem eficácia qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano", acrescenta a nota ao mercado, que cita a decisão do tribunal brasileiro.
A Oi critica também, no comunicado à CMVM, o facto de um "grupo de acionistas" ter tentado "realizar uma pretensa assembleia entre eles para deliberar sobre matérias relacionadas com as cláusulas do plano aprovado e homologado".
A companhia não reconhece a legalidade de tal ato e tomará as providências judiciais, administrativas e criminais cabíveis", adianta, assegurando que continuará a cumprir "rigorosamente o plano aprovado pela assembleia-geral de credores e todas as decisões proferidas pelo juiz da recuperação judicial".
Encontro pedido pela Pharol
Chegaram a ser aprovados os nomes do português Pedro Morais Leitão e do brasileiro Thomas Reichenheim para substituir, respetivamente, o presidente executivo e o diretor financeiro.
Porém, todas estas decisões ficam sem efeito.
Entretanto, a Oi divulgou também ao mercado uma redução da participação do grupo JGP (gestão de recursos e de património), que passou de um total de 5,16% para 4,68% das ações, não alterando, contudo, a estrutura acionista da companhia.