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Tribunal Constitucional Seguro pede convocação do Conselho de Estado
Seguro pede convocação do Conselho de Estado
"Esperamos e aguardamos uma palavra do senhor Presidente da República", disse o líder do PS. Governo só reage no sábado.
30 de Maio de 2014, 20:54
Seguro diz que é tempo de o Presidente da República tomar a iniciativa Miguel Manso
O secretário-geral do PS, António José Seguro, pediu nesta sexta-feira ao Presidente da República que convoque o Conselho de Estado na sequência do chumbo, pelo Tribunal Constitucional (TC), de três das quatro normas de cuja constitucionalidade o PS, PCP, BE e Provedor da Justiça recorreram.
Seguro considerou que o Presidente da República tem de tomar a iniciativa e recordou que, desde que o ano passado, o PS considera necessária a realização de eleições antecipadas. Contudo, a curto prazo, insiste na necessidade de reunir o Conselho de Estado e de promover uma reunião dos partidos com representação parlamentar. "Esperamos e aguardamos uma palavra do senhor Presidente da República", enfatizou.
Chumbo é "boa notícia"
"É uma boa notícia para todos os democratas que respeitam o Estado de Direito", destacou o líder socialista. "O PS cumpriu o seu dever, não se distraiu do que é importante na vida dos portugueses", salientou.
O comunicado do TC na íntegra
António José Seguro recordou que, com o acórdão de hoje, este foi o oitavo chumbo e a terceira vez que o Orçamento do Estado vê normas chumbadas.
"Para além da afronta à Constituição, o Governo só faz cortes atrás de cortes, sobe impostos atrás de impostos", acusou.
O secretário-geral do PS defendeu, em contrapartida, a renegociação da dívida, a reforma do Estado e alertou para a recessão económica detectada no primeiro trimestre deste ano.
"O país tem um enorme problema criado por este Governo", referiu. "O PS está em condições para encontrar uma solução duradoura."
Governo "não tem legitimidade"
Por seu lado, o líder parlamentar do PCP estabeleceu um elo de ligação entre a moção de censura ao Governo esta manhã apresentada pelo seu partido e chumbada pela maioria e o acórdão do TC.
"A decisão do Tribunal Constitucional confirma que este Governo governa contra a Constituição, pelo que não tem legitimidade", considerou.
Para João Semedo, coordenador do Bloco de Esquerda, depois do chumbo dos juízes conselheiros do Palácio Ratton, o Executivo vai ser obrigado a um orçamento rectificativo. "O Governo que não tente mais sacrifícios e mais medidas de austeridade, que faça uma tributação às rendas da energia, às grandes fortunas e às PPP."
Semedo também destacou que, com o acórdão desta sexta-feira, o OE de 2014 foi o terceiro orçamento declarado inconstitucional. "O problema é o Governo insistir em actuar contra a Constituição", concluiu.
Quer os partidos da maioria, PSD e CDS-PP, quer o Governo só neste sábado vão comentar o acórdão do Tribunal Constitucional e, eventualmente, revelar as medidas alternativas do ponto de vista orçamental.