Decisão, aprovada esta quinta-feira, estabelece um regime transitório para os próximos dois anos e entra em vigor a 1 de julho de 2021.
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22 dezembro 2020 18:57
Helder C. Martins
O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o decreto-lei que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento, os chamados visto gold. O objetivo do Governo é “favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Desta forma, as autorizações de residência concedidas a investidores estrangeiros que aplicassem em imobiliário no território nacional mais de 500 mil euros, ficam limitadas às comunidades intermunicipais do interior e às Regiões Autónomas, excluindo assim as regiões litorais, onde se incluem as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
A medida, que entra em vigor em julho do próximo ano, tinha sido incluída no Orçamento de Estado para 2020, mas a situação provocada pela pandemia levou ao seu adiamento. Porém, dado que a pandemia alterou o contexto em que a medida foi aprovada, o novo “ regime prevê um período provisório durante o ano de 2021 e 2022 em que se vai sucessivamente aumentando o valor dos investimentos previstos e reduzindo a possibilidade de aplicação às Áreas Metropolitanas”, explicou a ministra Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa.
A decisão preocupa a generalidade dos atores do mercado imobiliário que temem que esta medida afaste muitos investidores estrangeiros para outros países onde não existam restrições.
Para a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, o fim dos vistos gold em Lisboa e Porto tira 700 milhões de euros de investimento por ano à economia nacional.
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