Participação Preventiva da 5.ª Alteração do PDM
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Atualizado em 08-01-2014 Visitas: 1179
A 5ª alteração do PDM – Plano Director Municipal de Santa Comba Dão, incide em exclusivo sobre o Regulamento do plano, em especial, sobre as regras de ocupação do solo no Espaço Industrial, que devido à actual falta de investimento privado e queda do tecido industrial no Concelho, carece de adaptações, em especial, que permitam que as empresas existentes, permaneçam e funcionem plenamente.
Genericamente, as alterações visam o aumento da área de construção das empresas, a proibição de actividades industriais do tipo 1 (classificadas como as mais poluentes e com mais exigências a nível ambiental) e a actualização de conceitos de indústria, provenientes da legislação nacional do sector.
Por conter especificidades, que poderão agora atrair também novos investimentos e melhorar o funcionamento das empresas existentes, na categoria de Espaço Industrial no PDM, esta alteração pontual carece de uma leitura atenta ao Regulamento do PDM em vigor e à respectiva Proposta de Alteração.
Assim, a 5.ª alteração ao PDM encontra-se actualmente na fase de Discussão Preventiva.
O período para a formulação de sugestões relativas a esta alteração está a decorrer desde o dia 23 de Dezembro e terminará a 17 de Janeiro.
Desta forma, no site da Câmara Municipal de Santa Comba Dão é possível consultar os documentos através do menu "Documentos" e depois em "Planeamento" e dentro deste, abrir a pasta "Planos em Elaboração".
Os documentos referidos encontram-se publicados na pasta "5ª Alteração ao PDM" que pode ser acedida aqui.
Qualquer esclarecimento ou sugestão deverá ser dirigido, por escrito, ao Gabinete de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Santa Comba Dão.