Quem paga a transição climática? – ECO
António Costa está em pleno exercício de funções, mas a campanha eleitoral toma-lhe muito tempo e por isso cancelou a presença na mais importante reunião sobre o clima de há muitos anos.
"Em novembro de 2021 todos os decisores estarão a olhar para Glasgow". É assim que começa um artigo do ECO/Capital Verde sobre a COP26, a cimeira de líderes e decisores globais que vai discutir as Alterações Climáticas e o que (não) foi feito desde o encontro de Paris em 2015. Todos menos António Costa, porque o primeiro-ministro português entendeu faltar a esta reunião global, 'só' a mais importante de há muitos anos a esta parte.
No ECO/Capital Verde vamos acompanhar todos os momentos da COP26 em tempo real.
Atentem na contradição flagrante: António Costa não se demite de funções apesar de já ter sido informado da decisão do Presidente da República sobre a dissolução da Assembleia na sequência do chumbo do orçamento. E porquê? Porque garante estar no exercício legítimo das suas funções e até já disse que avançará com todas as medidas que não decorram diretamente do Orçamento do Estado para 2022 entretanto chumbado. Medidas como o aumento do salário mínimo ou das pensões. Está no pleno exercício de funções para umas coisas, para fazer campanha eleitoral com fundos públicos e com uma legitimidade política pouco menos que duvidosa, mas não está para comparecer em Glasgow, naquela que é a mais importante reunião política do globo. Extraordinário. Mas o extraordinário não termina aqui.
O Governo de António Costa repete à náusea que tem um compromisso com a transição climática, tem um PRR com milhares de milhões para a transição energética e até nos garantia, até há poucas semanas, que há impostos 'bonzinhos', aqueles sobre os combustíveis, porque é preciso forçar a mudança para a economia verde. Este compromisso político cai no primeiro momento, quando precisa de optar entre a prioridade ao país e a prioridade partidária. Portugal não estará representado ao mais alto nível (seguindo o exemplos de 'referências' como Putin, Xi Xiping ou Bolsonaro...).
Dir-me-á: Mais do que estar presente, é preciso fazer. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, revelou ao ECO/Capital Verde quais são os compromissos que Portugal leva a Glasgow, e ultrapassam até em matéria de redução de emissões carbónicas os objetivos globais. E Portugal também se compromete com 35 milhões de dólares de apoio aos países em desenvolvimento (porque esta transição climática custa, mesmo, muito dinheiro).
António Costa não decidirá nada sozinho, obviamente. A COP26 é, como o nome indica, uma reunião das partes (Conference of Parties). As Partes são os signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Climáticas (UNFCCC), um tratado acordado em 1994 que tem 197 Partes (196 países e a UE). A conferência de 2021, realizada pelo Reino Unido juntamente com a Itália, acontece em Glasgow e é a 26ª reunião das Partes, por isso se chama COP26. Mas a ausência do primeiro-ministro que anda por cá a garantir que está a governar como se nada se tivesse passado serve para acabar com o engano. Não me voltem a falar da prioridade climática, ou dos impostos que se mantêm ou são agravados por causa do clima. Tretas.
E em Glasgow, o que vão discutir aqueles que têm mesmo o clima como prioridade política? Vão discutir como é que se cumprem os objetivos de Paris, assinados em 2015 e cujo cumprimento está, no mínimo, comprometido. É preciso limitar a temperatura abaixo dos 2ºC – de preferência abaixo dos 1.5ºC – em relação à era pré-industrial até 2030, e atingir a neutralidade carbónica até 2050. Sejamos claros: Os líderes políticos mundiais estão ainda longe de um compromisso que permita antecipar o cumprimento destes objetivos. No pré-COP25, reuniram as 20 economias mais importantes do mundo e responsáveis, provavelmente, por cerca de 80% das emissões globais. E os resultados são pouco animadores. Como revela a Bloomberg, os compromissos de Paris mantêm-se, mas com uma linguagem suficientemente vaga em relação ao desinvestimento nos fósseis que qualquer país, até a China, pode assinar.
Vão ser os cidadãos e as empresas a forçarem o caminho, ou isto não se vai fazer, e caminharemos para o precipício, ou melhor, para o degelo com todas as consequências. Os políticos vão fazer o que for mais útil para captar votos. Vão responder aos incentivos. Ao contrário da narrativa que parece dominar o espaço mediático, não é um regresso ao passado que nos vai resolver os problemas. Os ambientalistas radicais querem aproveitar as discussões sobre as alterações climáticas -- urgentes -- para acabarem com a economia de mercado, quando só esta, com tecnologia e inovação, poderá ajudar a cumprir os objetivos de Paris. O mercado traz eficiência, a eficiência traduz-se em produzir mais com menos, em desperdiçar muito menos. A alternativa dos radicais seria parar a economia de mercado e levar centenas de milhões para a pobreza extrema. A única verdadeira alternativa é mais mercado.
Um exemplo virtuoso: Recentemente, a Euronext Itália lançou um índice ESG, que expôe 40 empresas com as melhores práticas de ambiente, social e governação aos investidores internacionais, seguindo um modelo seguido anteriormente no mercado de capitais francês. Outro exemplo: As emissões de obrigações verdes começam a ganhar lastro no financiamento das empresas portuguesas como a NOS ou a Navigator, para citar apenas dois exemplos. E o BCE está a forçar o aumento do risco dos bancos no financiamento a empresas que não tenham balanços ESG. Tudo isto custa muito dinheiro e, mais uma vez, só o mercado o poderá financiar.