Início > Notícias > Economia > Cabo Verde quer aumentar procura por tarifas aéreas sociais com portal na Internet
16 Fev 2021 | 14:48
O acesso a tarifas sociais nos transportes aéreos interilhas em Cabo Verde, subsidiados pelo Estado, vai passar a ser feito através de um portal na Internet, para aumentar a mobilidade, anunciou hoje o ministro do Turismo e dos Transportes.
De acordo com o ministro Carlos Santos, o objetivo da plataforma eletrónica, apresentada hoje e que permitirá aos cidadãos elegíveis para as tarifas subsidiadas – como maiores de 65 anos, estudantes ou famílias numerosas – a autenticação do acesso 'online' através de passaporte ou bilhete de identidade, é "facilitar que o cidadão comum possa ter acesso a essas tarifas sociais", aumentando a mobilidade interna e impulsionando o setor.
"Para que os transportes sejam o elemento indutor do crescimento económico", defendeu o ministro do Turismo e dos Transportes, durante a apresentação, hoje, na Praia, da plataforma digital de registo do cidadão nacional, que entrará em funcionamento na próxima semana — em https://portondinosilhas.gov.cv/ – e que, segundo o Governo, permitirá um acesso de "forma célere" aos benefícios nos tarifários aéreos.
"O turismo, setor locomotiva desta economia, não poderá dar os seus passos se não tivermos um setor dos transportes previsível, que possa aplicar tarifas consoante o poder de compra dos cabo-verdianos", afirmou o ministro Carlos Santos.
A Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), a única companhia aérea a operar voos internos no arquipélago, começou a praticar as novas tarifas definidas pelo Governo cabo-verdiano, que chegam a ter 40% de desconto, para "favorecer a mobilidade" no arquipélago, em 24 de fevereiro de 2020.
Na ocasião, a TICV explicou que começou a aplicar o novo regime de tarifas, destacando a introdução das tarifas social e Fleximais, "que permitem maior flexibilidade e vantagens aos passageiros, tal como as tarifas exclusivas para os cidadãos nacionais". No entanto, alertava que até ser implementada uma "plataforma digital com um mecanismo célere de autenticação documental", a aquisição de bilhetes com tarifa para cidadãos nacionais e social "não serão disponibilizadas online".
O decreto-lei 54/2019 regula o regime jurídico de fixação e atualização da estrutura das tarifas aéreas aplicáveis no transporte regular doméstico de passageiros e abrange as transportadoras aéreas licenciadas em Cabo Verde para aquele tipo de serviço, criando quatro tipos de tarifas.
Também a nova tarifa social obriga a companhia aérea a um "desconto mínimo de 40%" em relação à tarifa de referência, reservando "pelo menos 10% dos lugares" por cada linha para indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, equipas desportivas inscritas nas federações em competição oficial, membros de famílias numerosas — que se define por pelo menos quatro filhos com pelo menos 12 anos – e para estudantes com idade compreendidas entre os 12 e os 25 anos.
A tarifa flexível, também criada por este diploma, é fixada pelas companhias, mas "em caso algum pode exceder 25% da tarifa de referência", devendo em contrapartida "oferecer aos passageiros prestações ou serviços adicionais".
Está igualmente previsto que as crianças com menos de 2 anos têm um desconto de 90% da tarifa correspondente, enquanto as crianças dos 2 aos 12 anos pagam 50%.
Além disso, nas rotas aéreas diretas com "uma procura muito baixa, com menos de 20.000 passageiros por ano, e onde previsivelmente os passageiros não poderão suportar as tarifas estabelecidas para garantir uma operação economicamente equilibrada, o Governo deve garantir o pagamento à transportadora aérea de uma bonificação do preço de cada bilhete aéreo", lê-se ainda no mesmo diploma.