Acumulação de cargos - página 6
...g) Os títulos académicos;. h) Os cargos exercidos na Ordem;. i) As certificações;. j) O logótipo ou outro sinal ..., pode a assembleia representativa autorizar expressamente a acumulação do exercício das funções dirigentes com o exercício dos cargos de ...
... os procedimentos de recrutamento, selecção e provi- mento nos cargos de direcção superior da Administração Pú- blica, procedendo à quarta ...d) Autorizar a acumulação de actividades ou funções, públicas ou privadas, nos termos da lei;. ...
... a responsabilidade pela gestão do HEALTH CLUB do …, em acumulação com os cargos anteriores; 4. De seguida foi nomeado gestor da área norte, ...
... direito de sufrágio e o direito de acesso a cargos públicos (arts. 49º e 50º)" . . . 37. Mais significativamente,. ..., são efetuadas, respetivamente, alterações em matéria de acumulação de. funções, licença sabática e equiparação a bolseiro, e ...
... por serviço prestado no ultramar e das resultantes da acumulação de outros cargos"; −	as remunerações abrangidas pelo citado artigo ...
...Artigo 57.º. Mandatos e condições de exercício dos cargos. 1 - A duração dos mandatos dos órgãos eletivos da Ordem é de quatro ...b) O conluio;. c) A reincidência;. d) A acumulação de infrações, sempre que duas ou mais infrações sejam cometidas no ...
Acórdão nº 01177/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Maio de 2012
I-O exercício do cargo de vogal, executivo ou não, do Conselho de Administração do Hospital não confere, só por si, direito de inscrição na CGA, e, por consequência, não é passível de desconto de quotas para esta Instituição. II-De acordo com o artº 6.°, n.° 2, do Estatuto da Aposentação (EA), as remunerações provenientes de simples inerências não estão sujeitas a desconto de quotas, pelo que não
...ência expressa a qualquer situação de inerência, relativamente a cargos desempenhados pelo representado do Recorrente, nem tão pouco refere ... não se reporta à inerência, e, se fosse esse o caso, se a acumulação de cargos pelo representado do Recorrente fosse por inerência, decerto se ...
...2 - Os estudantes que ocupem cargos ou prossigam atividades na comunidade universitária beneficiam de um ... nestes estatutos, com exceção para a possibilidade de acumulação com a situação de membro do atual conselho geral. 5 - Até à ...
...n) à protecçáo conferida pela lei penal aos titulares de cargos públicos;. o) A apoio nos processos judiciais que tenham como causa o ...
... vigor a partir de 2003-10-24 Artigo 51.º-A Acumulação de cargos 1 - O Instituto de Seguros de Portugal pode opor-se a que os ...
..., formulou as seguintes conclusões: 1ª A impossibilidade de acumulação de pensões com remunerações em empresas do Estado resulta diretamente ...IX. Da proibição de acumulação de empregos e cargos públicos (nº4) – que constava já da Constituição de 1993 (art. ...
... exerciam, foi realizada outra, a 09/04/2017, que os destituiu dos cargos que exerciam. Quanto ao mais, pugna pela validade das deliberações ... Meira/Elisabete Ramos[5] com esta incompatibilidade por acumulação de cargos, «pretende-se assegurar que o desempenho das funções se ...
Acórdão nº 1074/18.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2018
I.	Os eleitos locais em regime de meio tempo não se integram no regime dos eleitos locais em regime de permanência, nos termos do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30/06, na sua última redação. II. Os eleitos locais em regime de meio tempo não se encontram abrangidos pelo artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, na redação dada pelo artigo 78.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31/12, nã
... Lei n.º 52-A/2005, de 10/10, foi a de passar a abranger não só cargos políticos, mas também cargos públicos, sendo que em matéria de cargos ... procedeu à enumeração expressa dos cargos políticos cuja acumulação determina o efeito previsto no nº 1 do mesmo normativo, o legislador ...
...ário, desde logo porque não foi autorizada a situação de acumulação. Igual pendor discricionário tem o ato de fixação de remuneração, da ... a estar adstritas, isto é, definiu o conteúdo funcional dos seus cargos, sendo certo que, entre essas funções, constava a direcção de ...
Anúncio (extracto) n.º 7347/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... e Regulamentos Internos, se os houvesse; Aceitar e bem servir os cargos para que fossem eleitos e desempenhar qualquer comissáo que lhes fosse ...
Deliberação n.º 1890/2008, de 14 de Julho de 2008
...do mesmo diploma;. e) Decidir os casos de acumulaçáo de cargos, salvo se houver indícios da existência de motivos para o Banco de ...
...ém, os tutores e os curadores já nomeados manter-se-ão nos seus cargos enquanto deles não se escusarem ou enquanto não forem removidos ou ... que seja necessário despojar algum prédio de materiais cuja acumulação ou queda estorve o curso das águas com prejuízo ou risco de terceiro. ...
Decreto Regulamentar n.º 48/86, de 01 de Outubro de 1986
... de descanso semanal e feriados, bem como as condições de acumulação de lugares ou cargos públicos do pessoal que presta serviço às ...
... em cada caso se se verifica ou não uma situação de acumulação de funções. 2. O Recorrente solicitou parecer ao CSMP, que não havia ...cargos a desempenhar e os lugares ocupados pelos respectivos titulares. Em ambos ...
...Auditoria à "acumulação de vencimentos com pensões de reforma, ano de 2011" (Rel. n.º 12/2015 - ... acumulação de vencimentos com pensões excluía os titulares de cargos públicos da RAM que exerciam funções em 2011. Principais ...
...Artigo 90. Dedicaçáo exclusiva. 1 - Os cargos de reitor e presidente sáo exercidos em regime de dedicaçáo exclusiva. ...
Despacho (extracto) 12438/2006, de 12 de Junho de 2006
...por considerar que o exercício, em acumulaçáo, dos cargos de administrador da Caixa Geral de Depósitos, S. A., com os cargos ...