Oposição na Câmara da Horta rejeita relatório e contas de 2018 - Açoriano Oriental
Susete Rodrigues/AO Online Regional 24 de Abr de 2019, 12:00
Os vereadores do PSD eleitos pela coligação "Acreditar no Faial" na Câmara Municipal da Horta votaram contra o relatório de gestão e a prestação de contas do município referentes ao ano de 2018. Em comunicado, Carlos Ferreira, Estêvão Gomes e Eduardo Pereira destacaram o estado de degradação das estradas municipais, os atrasos no projeto da Frente Mar e do Mercado Municipal, e a situação financeira da empresa municipal Urbhorta como os aspetos mais negativos da governação e das contas do município relativas a 2018.
Os vereadores salientaram as reservas manifestadas no relatório do Revisor Oficial de Contas quanto ao facto de a autarquia "não ter criado uma provisão para suportar os encargos que poderão ser-lhe imputados caso o tribunal venha a dar razão à firma Jaime Ribeiro e Filhos, que tem uma ação contra o município no valor de 1 milhão e 370 mil euros".
"O mesmo relatório mantém as reservas de anos anteriores quanto à recuperabilidade do valor de 436 mil euros associados a uma ação interposta pela câmara contra o Estado Português relativa ao ressarcimento da comparticipação fixa do IRS de 2009 e 2010".
Relativamente à análise financeira da Urbhorta, face aos dados disponíveis nos documentos consolidados, uma vez que lhes não foi dado conhecimento do relatório e contas da empresa municipal, os vereadores expressaram a sua preocupação com "a elevada dependência da empresa municipal face às verbas concedidas pelo município, quer no âmbito do contrato programa, quer no âmbito de prestação de serviços, cujos montantes representam a esmagadora maioria das receitas da empresa municipal".
Perante a informação de que a Urbhorta já só tem cinco lotes para vender na zona industrial, num valor global que pouco passa dos 200 mil euros, os vereadores classificam ainda como extremamente preocupante a dívida da empresa a instituições financeiras, no valor de quase 2 milhões de euros.
No que diz respeito a outras áreas, para os vereadores, as intervenções realizadas na rede viária municipal "foram claramente insuficientes para recuperar, a ritmo satisfatório, o estado de acentuada degradação a que o município deixou chegar a maioria das vias sob a sua responsabilidade", para além de entenderem que a câmara deveria intervir junto do governo regional para "exigir a construção da 2ª Fase da Variante à Cidade da Horta", referem no mesmo comunicado.
Também o Centro de Acolhimento Empresarial que decorre da requalificação do Mercado Municipal e que só ontem foi inaugurado, "ficou marcado em 2018 pela cobrança de trabalhos a mais e por atrasos que impediram a sua conclusão e abertura ao público e ao tecido empresarial", quase um ano depois da data apontada, que era o primeiro semestre de 2018.
Igualmente apontados negativamente na avaliação à atividade do município foram os atrasos sucessivos na requalificação da Frente Mar.
Por outro lado, os vereadores da oposição classificaram como positivas as ações de sensibilização ambiental realizadas e as campanhas promovidas durante a Semana do Mar, destacando a iniciativa "Mais vale 1 copo reutilizar que 1000 no mar", e defendendo que se devem manter e melhorar em 2019. No entanto, entendem que a sensibilização tem que ser complementada com medidas concretas que contribuam para a separação e valorização dos resíduos, exemplificando com a proposta de criação de depósitos para recolha de "verdes" e matéria orgânica para compostagem nas escolas das freguesias.
Adianta ainda o comunicado que na área social, os vereadores defenderam o aumento da taxa de participação do IRS a devolver à população, enaltecendo as ações direcionadas para as famílias e franjas mais fragilizadas da comunidade, incluindo os apoios decorrentes do fundo de emergência social e o apoio à melhoria das condições das habitações de munícipes carenciados.
Os vereadores apontaram ainda o "desaparecimento" das prioridades do Executivo socialista de projetos anteriormente apresentados como centrais, como o gabinete municipal do investidor, o programa Mare Nostrum ou o saneamento básico.