Estado da Nação: A fragilidade do Governo é evidente
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Quarta, 12 Julho 2017 18:03
Ao avaliar o Estado da Nação convém delimitarmos exatamente do que estamos a falar.
Esta nação, o nosso povo, é uma nação antiga que ao longo da sua história foi sobrevivendo a quase tudo, incluindo a bancarrota a que o Governo do Partido Socialista nos conduziu em 2011.
A nação está como sempre resiliente e determinada, ainda que, naturalmente, os portugueses olhem apreensivos e atónitos para os acontecimentos dos últimos dias e semanas.
A maioria preferia que este debate se centrasse, exclusivamente, no contentamento dos setores corporativos que suportam a geringonça.
Mas Senhoras e Senhores Deputados, estamos em democracia e isto é política.
E o que nos dizem esses acontecimentos? A tragédia de Pedrógão Grande e a "humilhação" de Tancos: podem não revelar muito sobre o Estado da Nação, mas dizem tudo sobre o lamentável estado da governação.
Ao fim de 20 meses é claro, e é uma evidência, que o Governo falhou e está a falhar todos os dias – sem apelo, nem agravo.
Sejamos claros, a questão que vos trago, não é tanto da tragédia em si ou das suas causas (que a Comissão Independente averiguará), nem mesmo das falhas gritantes do sistema de Proteção Civil que o Governo ao fim de quase dois anos não reparou nem melhorou. Aquilo de que vos estou a falar é de um Governo normalmente tão dado às questões da imagem, dar um espetáculo de total descoordenação, de ausência de autoridade e de incapacidade absoluta de comando. O SIRESP a culpar a Proteção Civil, e vice-versa, e a GNR indignada com as referências aos seus homens que estavam no terreno, isolados e sem comunicações.
O espetáculo dos organismos independentes do MAI numa guerra aberta de "passa culpas", com uma ministra visivelmente fragilizada incapaz de pôr ordem na casa. Entregue a si própria, enquanto o senhor Primeiro-ministro fazia as malas.
As falhas neste ministério não eram, de resto, uma novidade: desde as falhas de segurança no aeroporto, ao desaparecimento de 57 pistolas da PSP.
E para terminar, o Governo solicita um parecer técnico e independente para se vir a descobrir que, afinal, o parecer foi solicitado a quem tinha assessorado o contrato inicial. É mau de mais.
O mesmo se diga de Tancos e de um dos maiores roubos de armamento em solo europeu neste século, causando um dano incomensurável na imagem externa do nosso país. Também aqui, mais do que o absurdo da falha de segurança naquilo que por natureza deveria ser o mais guardado – um paiol de um quartel militar –, o mais grave foi a sucessão de inabilidades que começaram por uma tentativa de desvalorização do problema, considerações sobre o terrorismo e, por último, também aqui, uma inaceitável tentativa de "passa culpas" por parte do responsável político.
Se governar é prever, as consequências deste comportamento governamental eram óbvias: Demissões, anúncios de deposição de espadas (gravíssimo), contradições e acusações, uma exoneração e a completa instabilidade naquela que deveria ser uma das mais protegidas instituições tradicionais da nação. Isto, pese embora os louváveis esforços do senhor Presidente da República.
Para terminar, foi preciso que o senhor Primeiro-ministro regressasse de férias para ficarmos a saber:
- Primeiro, que as armas não estão com terroristas – como é que o senhor Primeiro-ministro sabe disso? Uma vez que, presumo, não saberá onde elas estão, e o senhor Ministro da Defesa tenha dito exatamente o contrário.
- Segundo, que este armamento de guerra não tem a perigosidade que se pensava pois estaria para abate, e até seria barato. De facto, só faltou agradecer por nos terem livrado desta sucata inútil.
Aqui já não estamos a falar de ministros impreparados para situações difíceis. Estamos a falar de um Primeiro-ministro que regressou para desvalorizar o que não é desvalorizável – o roubo de armamento de guerra de enorme potencial letal.
De um Primeiro-ministro que desapareceu em plena crise e regressa para – mais uma vez – fingir que não se passa nada.
Aqui o problema é seu, senhor Primeiro-ministro.
De facto, foi noticiado que a preocupação principal deste Governo foi a sua própria popularidade, e daí o "focus group" para avaliar danos, ou as sondagens no site oficial do Ministério da Administração Interna.
Se somarmos a isto as demissões de Secretários de Estado que politicamente eram incontornáveis há um ano atrás, e o CDS disse-o, a conclusão é evidente – um Governo a cair às peças, sem rei nem roque.
Um Primeiro-ministro que privilegia a lealdade e o companheirismo político à credibilidade do Governo e das instituições.
Mas, senhor Primeiro-ministro, lealdade não substitui capacidade, nem o companheirismo se pode sobrepor à competência.
O político tarimbado e experiente, e o decisor rápido e inflexível desapareceram nesta crise. Bem pelo contrário, o que sobrou foi falta de liderança e isso afeta a confiança dos portugueses no Governo.
Não nos iludamos, o Governo chega a este debate com muito pouco: o argumento de que a tendência positiva no crescimento e no desemprego, que já vinha do Governo anterior, e baseado num modelo assente em exportações e investimento privado em que nunca acreditaram, não foi invertido, apesar das vossas opções políticas. E uma nova Secretaria de Estado.
Mas se a gestão das pastas de soberania foi desastrosa e expôs a falta de investimento naquilo que era urgente e fundamental – a proteção dos portugueses –, as falhas não se limitam a esta área.
Os senhores vinham para mudar em relação a um Governo que se viu obrigado no passado a reduzir o défice de 11% para 3%. Agora, têm para apresentar a redução de mais um ponto percentual. Mas à custa de quê?
Eu digo-vos: À custa de cortes na despesa, de cativações e cativações de bolso, com um impacto direto e imediato na situação social e na vida dos portugueses.
Logo à partida na saúde, onde os 80 milhões de euros de cativações conduziram à falta de recursos humanos, a uma dívida galopante nos hospitais, ao adiamento de cirurgias, à rutura de stocks de medicamentos e, por vezes, à falta do material mais básico, perante o descontentamento dos profissionais.
Na justiça, onde o descontentamento dos profissionais já vai numa absurda ameaça de greve dos magistrados. Uma vergonha!
Na educação, onde os 42.3 milhões de euros de cativações resultam no fecho de escolas por falta de funcionários, nos atrasos de pagamentos de ação social às famílias dos alunos, nos manuais escolares e crianças sem colocação na pré-primária.
O retrato de um Governo que falhou.
Os senhores são o Governo que vinha para repor investimento público e falharam, porque têm o investimento público mais baixo de sempre.
Tudo isto se passa com a conivência silenciosa dos partidos que apoiam o Governo.
As cativações – quase mil milhões de euros – são o dobro das do Governo anterior, e o que fazem o PCP e o BE? Aprovam em novembro, denunciam em julho.
Mais. Numa semana, à segunda queixam-se ao eleitorado, à quarta já se calaram, à sexta votam tudo o que se lhes puser à frente para votar.
Senhor Primeiro-ministro, o senhor foi classificado, e eu lembro-me de ter usado aqui essa expressão no passado, como o "grande ilusionista". O seu problema é que a ilusão está a acabar, o truque foi descoberto e já toda a gente percebeu qual é. A nação exige a verdade.
O truque chama-se cativações (austeridade encapotada) e só os seus "partenaires" do PCP e do BE continuam a fingir-se maravilhados.
O que esta crise expôs, sobretudo, foi a incapacidade de decisão e de liderança de um Primeiro-ministro que quer queira quer não, vai ter de tomar decisões, porque a fragilidade do Governo é evidente.