17 de Agosto de 2012 - CHAVES
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Autarcas, precisam-se
Numa sociedade bem organizada
os indivíduos não devem ser instrumentos de governo,
o governo é que deve ser instrumento das pessoas
Pretendo com este texto, inserido na rubrica Discurso sobre a cidade, completar o conjunto de cinco artigos subordinados à temática mais vasta - "Chaves – Poder Local e Desenvolvimento".
Acabávamos o nosso último Discurso com três interrogações, que passamos aqui a reproduzir:
Onde, com esta reforma do Poder Local, que o actual governo pretende implementar, se obtém a valorização do nosso território?
Qual o modelo de desenvolvimento, tendo como motor o poder local, que este governo nos apresenta, como desafio, para debate e decisão?
(…) que podemos esperar dos novos eleitos saídos das próximas eleições de 2013?
Numa altura em que tanto se fala, e sentimos quase todos na pele, a crise financeira do Estado, produto de acumulação de orçamentos deficitários e dívidas dificilmente controláveis, decorrentes do aumento das despesas públicas em resposta às exigências colocadas por um modelo de Estado de Bem-Estar que a todas as necessidades e a todos os lobbies procura responder, com a consequente impossibilidade de continuar a aumentar as suas receitas, estando, como é já o nosso presente caso, o nível de taxação dos rendimentos da maioria dos cidadãos a atingir limites socialmente insustentáveis, não vislumbramos, por um lado, uma nítida clarificação das funções do Estado, com descentralização das responsabilidades colectivas apropriadas pelo Estado, devolvendo à sociedade civil a competência para se auto-regular e, por outro, não encontramos medidas que apontem a adaptação das instituições locais a novos modelos facilitadores de governação participada, colocando o indivíduo e o território que ele habita no centro da acção política, devolvendo à sociedade civil a possibilidade de participar dos assuntos colectivos com a criação de novos espaços públicos de deliberação.
É que a identificação das funções essenciais a desempenhar pelo Estado facilitará a liberdade necessária para que se discuta livremente que tarefas podem vir a ser melhor desempenhadas pelo sector privado ou pela sociedade civil bem assim a reinvenção do papel da administração local não passará apenas pela sua sujeição aos mecanismos de mercado, mas, especialmente, por uma reinvenção da sociedade civil e pelo reforço das suas competências de ordem espontânea em ordem ao seu desenvolvimento e qualidade de vida dos cidadãos.
O que presenciamos na actual acção governativa é, por um lado, um conjunto de medidas que nos mostram uma forte deriva neoliberal do modo de governar e, por outro, medidas encapotadas que outra coisa não faz senão a promoção e desestabilização da constituição e construção de um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social, que a maioria de nós quer.
Paira muito ruído no ar entre aqueles que defendem o Estado mínimo que, à boa maneira tradicional e conservadora, põe a ênfase e o acento tónico no Mercado e os que vêem o Estado com os seus sectores mastodônticos, rígidos e burocráticos, despesistas, clientelares e ineficientes, a quem é exigido todo o tipo de resposta, a cada vez mais necessidades, funções e problemas, num contexto de recursos cada vez mais escassos, produto de uma sociedade que não conseguiu alavancar a sua economia a novos padrões competitivos, face a novos padrões e exigências de produção e consumo. E, tudo isto, porque, ao longo de décadas, e porventura infelizmente ainda hoje, deixámos cair, não valorizando como devíamos, o nosso principal recurso – o cidadão. Educando-o, apetrechando-o para as novas tarefas do futuro que estava aí. A paixão pela educação não passou de mera miragem. Continuámos a seguir a velha peugada salazarenta – quanto mais ignorantes, mais submissos, patente em muitas cabeças mesmo ditas "de esquerda", ou de pretensa esquerda. Por isso mesmo, ficámos mais coitadinhos, mais pobres, mais indefesos, mais ao sabor e saber dos abutres que por aí pairam, no ar, sedentos da bela presa "à beira mar implantada".
Somos uma sociedade que assenta toda a sua estrutura de vivência democrática num Estado paternalista, cujos representantes periodicamente elegemos e a quem, acriticamente, delegamos a construção, no dia-a-dia, da polis.
Este estado de coisas faz com que na sociedade portuguesa, cada vez mais, prevaleçam os mecanismos formais de participação e as administrações democráticas criem um maior afastamento e exclusão, não aumentando o envolvimento do cidadão nos processos de tomada de decisão.
É neste caldo social e político, que os fenómenos de corrupção administrativa e política irrompem. Que a todos nos indigna, em particular o cidadão comum. E a necessitar, a merecer, uma acção mais consentânea, consequente, consertada e vigorosa, face às consequências que o mesmo fenómeno tem para o viver do dia-a-dia de todos nós, comuns e mortais cidadãos. Veja-se, entre outros, o caso do BPN.
Poderíamos, desta feita, concluir que a sociedade portuguesa - mais do que uma crise pela qual passa, mercê da política de abutre que uma Europa governada por encardidos neoliberais que tudo fazem para proteger o capital financeiro, "maribando-se", alheios às consequências que a presente crise tem na vida das pessoas, e desnorteada quanto aos passos a dar na construção de uma Europa que se quer do futuro -, está num verdadeiro impasse: satisfazemos todos os objectivos, desígnios e metas que nos são impostos do exterior com um furor e uma militância aflitiva com o argumento de que ou isto ou o caos e a bancarrota, e pouco ou nada cuidamos, arregaçando vigorosamente as mangas, para precaver tais situações no futuro, e animando-nos, a todos, em ordem à construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, social e territorialmente.
E, assim, tendo em conta este pano de fundo, neste cadinho de incerteza quanto às nossas possibilidades de reabilitação e desenvolvimento como sociedade para o futuro, que nos aparece um momento em que todos somos chamados a fazer as escolhas dos nossos representantes, aqueles que, em 2013, vão ocupar a cadeira do poder local.
À falta de uma efectiva reforma que ponha a ênfase na participação das pessoas e na valorização do território, como factor fundamental para o desenvolvimento e qualidade de vida das populações; à falta de uma efectiva reforma que "olhe" o território como um recurso relevante para o desenvolvimento e não como motivo de querelas para os seus caciques que os governam e que dele se "apropriam" como se coisa sua fosse; à falta de uma efectiva reforma que defina e clarifique "claramente" as funções e competências das diferentes instâncias da administração pública; à falta de efectivos recursos, fundamentalmente financeiros, de que as autarquias carecem, face à actual crise para fazer face à multiplicidade de tarefas que dia a dia aparecem e a que têm de dar resposta -, que podemos esperar dos novos órgãos que vamos eleger e, fundamentalmente, dos nossos eleitos?
Defendíamos no primeiro texto desta série, quando falávamos de desenvolvimento local, que hoje o conceito de desenvolvimento territorial local é frequentemente interpretado como o paradigma mais recente do desenvolvimento.
E enunciávamos as suas características comuns, como sejam, que deve ser um desenvolvimento territorial em que a empresa cede lugar ao território como agente de desenvolvimento; uma referência às necessidades básicas; que deve ser um desenvolvimento comunitário; com a valorização dos recursos locais; integrado; uma autarcia selectiva e, finalmente, um desenvolvimento feito à pequena escala, com inovação de carácter local.
Que tudo isto se obtinha com base em competências: recursos construídos (tecnologia, know how, qualificação dos recursos humanos e métodos de gestão) e na aprendizagem.
Dizíamos também que só isto não bastava. Que era necessário que o próprio território (as gentes que o habitam) se organize em torno de dois eixos: coesão interna, como capacidade dos vários actores conceberem uma estratégia comum de desenvolvimento; abertura ao exterior, como capacidade de o território local estabelecer contactos externos e aceder às dinâmicas de desenvolvimento globais.
E dizíamos, por fim, que, na base destes dois eixos estava o conceito de densidade institucional, que funciona como ponto de partida para os territórios construírem os seus processos de desenvolvimento em que a inovação, a aprendizagem, as redes e a governância aparecem como as competências fundamentais.
Pierre Veltz, na sua obra de 1995, Des Territoires pour Apprendre et Inover, diz: "(…) construir as competências, desenvolver as redes, internas e externas, pressupõe uma visão, um projecto, redutores da incerteza e, sobretudo, catalisadores das energias (…) a capacidade de projecto e a existência de quadros colectivos de acção sólidos constituem elementos chave de eixo territorial (…) sem instituições sólidas e sem visão do futuro, uma região não pode encontrar a mola de estabilidade e a confiança no futuro indispensáveis ao desenvolvimento".
Dizíamos também no segundo texto desta série, quando falávamos de "Um olhar sobre o poder autárquico de Chaves", que, na sociedade portuguesa, existe a tentação da autocracia do poder autárquico, em que a lógica partidária, de perpetuação do poder, se sobrepõe aos interesses das próprias populações. Existe um fechamento que leva à partidarização do poder e ao distanciamento das questões propriamente locais. E que, operado o isolamento da esfera política, a participação dos munícipes é substituída por contactos individuais e directos, procedimento que se poderá afigurar, por vezes, aos autarcas, como potenciador de um maior número de dividendos, no mercado das influências.
Ora este poder assim entendido, no dizer de António Teixeira Fernandes, curto-circuita a interacção poder/sociedade, em detrimento da participação, propiciando e consolidando as tendências oligárquicas das formações partidárias.
E o que o texto de Pierre Veltz nos sugere?
Que o Poder Local, como motor fundamental para o desenvolvimento, deve lutar pela criação de uma sede institucional de diálogo entre os diversos poderes da comunidade.
Enquanto tal modelo não for realizado, pensamos, na peugada de António Teixeira Fernandes, quando diz que, desta forma então o relacionamento entre aqueles poderes está ou fica ao sabor, quer dos interesses mais ou menos divergentes, quer de idiossincrasias próprias das elites políticas e sociais dos meios.
E, assim, à falta de enquadramento jurídico adequado, a tendência vai no sentido das Câmaras instrumentalizarem os grupos, instituições e associações da sua área territorial, com poderes difusos na sociedade local, pondo-os ao serviço dos seus projectos, não necessariamente de interesse público, e por formas mais ou menos subtis.
Ora, este estado de coisas, para além de ter consequências em termos de défice democrático é, por sua vez, inibidor de qualquer estratégia de desenvolvimento local digna desse nome.
E todos nós sabemos que as organizações e associações existentes no território são o "húmus" natural para a formação das elites locais. Estas elites coexistem, ora em colaboração ora em conflito, com o poder autárquico. Da sua dinamização depende a criação de graus mais elevados de participação e de democraticidade.
Por outro lado, a concentração da "classe" política e o excesso de tempo do mandato dos eleitos é a outra face do distanciamento entre sistema político e sistema social. Ao se constituírem interesses num campo social sujeito à lógica dos partidos e à lógica de acumulação de cargos, estamos a empobrecer a dinâmica da democraticidade, por falta de renovação e confronto das elites.
O desenvolvimento local exige que se criem condições não só de enquadramento e ordenamento jurídico como a praxis para que apareça a democracia participativa como alargamento da esfera política, para além da democracia representativa, ou seja, uma extensão da participação e uma maior avaliação das elites.
Como diz, e muito bem, António Teixeira Fernandes, no seu texto "Poder Autárquico e Poderes Difusos" "(…) o campo político é um espaço de influências coexistente com outros espaços de escolha de estratégias e de alternativas de tomada de decisões (…) os partidos políticos não podem ser considerados como as únicas agências de socialização política, embora se lhe reconheça que, de facto, constituam uma rede relacional importante (…) Está a dar-se a passagem do poder dos "notáveis" para os partidos. É importante que se opere também a perda de influência exclusiva dos partidos a favor de elites sociais das comunidades, num mercado eleitoral muito mais aberto. Do alargamento do campo do poder, como campo de forças coexistentes, dependerá a introdução de novas práticas políticas". Em particular com as que têm a ver com a participação efectiva dos agentes ou actores de desenvolvimento sitos num determinado território.
O poder político partidário não pode ser redutor da vida colectiva. Somente quando se aceita a existência de outros poderes, se contraria a tendência natural para a autocracia, se diminui o controlo exercido sobre a sociedade e se dá plena expressão aos direitos civis e políticos, alargando-se o espaço público no interior das sociedades locais, condição prévia para o aparecimento de qualquer estratégia de desenvolvimento local digna desse nome.
Chegados aqui, uma questão se coloca: qual o perfil, que qualidades se esperam que um autarca tenha para levar por diante o desenvolvimento local dos seus munícipes e se concita a qualidade de vida das suas populações?
Não pretendo elencar aqui, com carácter sistemático, esta problemática. Não é este o lugar apropriado para tal desiderato. Deixo aqui à análise alguns tópicos, ou considerações, que considero oportunos para uma reflexão mais aprofundada, quando tivermos de nos pronunciar sobre quem tem melhor perfil ou qualidades para estar à frente dos destinos da instituição mais importante de um território/município.
1.- Que seja um(a) líder, capaz de desenvolver (influenciar, guiar, orientar) uma visão inspiradora e apelativa para o futuro do seu concelho/território;
2.- Que assuma a ética no exercício de funções de liderança política e administrativa como pré-requisito e fundamento da confiança pública. Aos antigos valores de imparcialidade, legalidade e integridade, devem-se juntar os de responsabilidade, transparência e accountability;
3.- Que se assuma como verdadeiro (a) animador(a) da sua comunidade, ao procurar encontrar, com os restantes agentes e actores do desenvolvimento do seu município, não só os novos e melhores modelos facilitadores da governação participada como as acções e projectos que consubstanciarão aquela visão de futuro que, maioritariamente, foi sufragada nas urnas;
4.- Que, face à crise financeira pela qual o Estado e os seus diferentes níveis da administração atravessa, saiba e convença o quão menos importante é o que se espera que faça face à importância primordial do como se deve fazer (não tanto o que se faz mas ao modo como se faz, no dizer de Filipe Teles e José Manuel Moreira, em "Liderança Ética num contexto de governação local: Estado, Mercado e Sociedade Civil").
O eleitorado dispensa programas, que não passam de promessas, muitas delas nunca cumpridas, e frases feitas, bem altissonantes. O tempo do "olhai para o que eu digo e não para o que faço" já lá vai.
Autarcas, precisam-se. Que encarnem a política como um efectivo serviço público em prole exclusivo das populações que o(s) elegeram.