Política de Privacidade - Arbun
A Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a Arbun na adaptação da sua atividade ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
Esta política é complementada por outras sobre segurança/security, as quais são relevantes para os negócios da empresa, descrevendo, em conjunto, a abordagem da Arbun quanto à segurança da informação e privacidade.
Esta política aplica-se a todos os Profissionais e Parceiros da Arbun e, quando identificados, a terceiros que acedam aos ativos da empresa.
É da responsabilidade da Arbun definir os mecanismos apropriados para alcançar a conformidade com esta política, sendo a responsabilidade pela implementação operacional das equipas, com o apoio do Privacy Officer.
Esta política baseia-se nos princípios estabelecidos no RGPD. No entanto, existem diferenças nacionais na aplicabilidade da proteção de dados e privacidade da Arbun, quando se efetua tratamento de dados pessoais fora da UE, quando se recebe dados pessoais de fora da UE ou quando se efetua tratamento de dados pessoais de cidadãos não comunitários.
A Arbun compromete-se a cumprir com os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, a saber:
A Arbun nunca deve tratar Dados Pessoais para fins adicionais que não tenham sido comunicados ao Titular dos Dados. Só assim estaremos esclarecidos quanto ao propósito do tratamento e devemos entender os propósitos para os quais os nossos clientes podem ter recolhido os Dados Pessoais.
Os Titulares dos Dados têm o direito à retificação dos dados inexatos, cabendo à Arbun todos os esforços para o fazer de imediato.
O Titular dos Dados tem o direito de obter do Responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados ('direito de ser esquecido'). Cabe à Arbun fazer o possível para apagar de imediato os dados mantidos, exceto quando houver uma exigência legal para a sua conservação. Se receber uma solicitação de um Titular de Dados contacte primeiro o Privacy Officer antes de apagar quaisquer dados.
A Arbun manterá a segurança dos dados protegendo a Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos Dados Pessoais, sendo que:
b) Nos casos em que a não divulgação poderá prejudicar a prevenção ou deteção de crimes, a dedução de acusação contra infratores, ou a avaliação ou cobrança de qualquer imposto ou taxa. A Arbun deve ter motivos adequados para divulgar os dados sob esta categoria a fim de evitar processos criminais. Todas as divulgações devem ser justificadas e documentadas.
A Arbun pode transferir quaisquer Dados Pessoais para um terceiro país ou organização internacional. Os Dados Pessoais que possuímos também podem ser tratados por funcionários que operam num terceiro país ou para um de nossos fornecedores.
d) A transferência ser necessária por uma das razões estabelecidas no RGPD, incluindo a execução de um contrato entre a Arbun e o Titular dos Dados, ou proteção dos interesses vitais do Titular dos Dados.
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A Arbun, enquanto empregadora, recolhe, trata e conserva dados pessoais de trabalhadores, contratados, consultores e candidatos. O Departamento de Recursos Humanos e outros departamentos que Arbun Dados Pessoais de profissionais devem verificar e documentar qual a base legal inerente ao tratamento que efetuarem. Os Dados Pessoais dos profissionais só devem ser tratados quando houver um objetivo válido e legítimo para o efeito.