O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra hoje, 25 de maio de 2018, em vigor, sendo diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia.
O RGPD aplica-se aos organismos e entidades que integram a Administração Pública, incluindo naturalmente, a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na qual a FCT se insere. Foram definidos por isso um conjunto de procedimentos e ações que visam apoiar a comunidade académica e científica, no plano individual e institucional.
Identificação de um Encarregado de Proteção de Dados para a área governativa, sob a responsabilidade da Secretaria-Geral da Educação e Ciência e criação de um canal de comunicação, através do endereço de e-mail: protecao.dados@sc-geral.mec.pt.
Para questões relacionadas com a a proteção de dados pessoais no âmbito da FCT, contacte RGPD@fct.pt.