Geringonça funciona para aprovar Lei de Bases da Habitação. PCP anuncia acordo com Governo – Observador
Vice-presidente da bancada do PCP anuncia acordo com o governo, embora destaque que se poderia ter "ido mais longe". O PS conseguiu, como pretendia, unir os parceiros da "geringonça" em torno da lei.
▲A votação final global da nova Lei de Bases da Habitação está prevista para 14 de junho
A "geringonça" vai voltar a funcionar para aprovar a nova Lei de Bases da Habitação. Depois de PS e Bloco chegarem a acordo, agora é a vez do PCP admitir que vai aprovar a lei desenhada por Helena Roseta. A vice-presidente da bancada comunista Paula Santos assumiu esta quarta-feira "uma base de entendimento com o Governo" para viabilizar a nova Lei de Bases da Habitação, numa conferência de imprensa, no parlamento.
O PCP chegou a uma base de entendimento com o Governo que possibilita a aprovação de uma primeira Lei de Bases da Habitação no nosso país", congratulou-se a deputada.
"Não obstante não ser a proposta que o PCP apresentou, pois existem um conjunto de matérias em que não foi possível chegar a uma base de entendimento, queremos salientar o princípio do direito à habitação condigna para todos os cidadãos", bem como "o primado do Estado na garantia e promoção do direito a habitação pública", sublinhou Paula Santos.
"Poderíamos ter ido mais longe, com o avanço de um conjunto de propostas como o direito de preferência em função do valor patrimonial tributário, por exemplo", lamentou a deputada.