Edital 811/2020, 2020-07-17 - DRE
Edital n.º 811/2020
Número:811/2020
Concurso documental para recrutamento de dois professores adjuntos na área disciplinar de Direito Comum
Sumário: Concurso documental para recrutamento de dois professores adjuntos na área disciplinar de Direito Comum.
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 5 de março de 2020, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de dois postos de trabalho vagos no mapa de pessoal docente para 2020 do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) do Instituto Politécnico de Lisboa.
3 - Área Disciplinar - Direito Comum.
7 - Requisitos de admissão - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área daquela para que é aberto o concurso.
13 - Critérios de seleção e ordenação dos candidatos - Em conformidade com o disposto no artigo 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, o Júri, em reunião preliminar, de 28 de maio de 2020, aprovou os seguintes parâmetros, critérios e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado de acordo com os mesmos:
a) Desempenho Técnico-Científico e Profissional na área (DTCP30 %)
a1) Atividades de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento (moderador em palestras, seminários ou congressos, membro de corpo editorial ou de revisão/arbitragem científica de revistas técnicas, serviços à comunidade, etc.) (5 %);
a2) Coordenação de projetos científicos/desenvolvimento, orientação, arguição e participação em júris de trabalhos de investigação, dissertações, relatórios de estágio e projetos e organização de eventos científicos (5 %);
a3) Livros, capítulos de livros, artigos, comunicações científicas e técnicas (10 %);
a4) Experiência profissional relevante na área (10 %);
b) Avaliação da Componente Pedagógica na área (ACP 50 %):
b1) Unidades curriculares lecionadas, áreas e ciclos de estudos, em matérias relacionadas com a área para que é aberto o concurso (15 %);
b2) Coordenação de atividades pedagógicas e tempo efetivo de serviço docente (10 %);
b3) Qualidade de material pedagógico publicado ou apresentado (10 %);
b4) Coordenação, participação e dinamização de projetos pedagógicos. Coordenação e participação na elaboração de programas e metodologias de ensino (10 %);
b5) Participação em júris de concursos, painéis de avaliação e outras atividades de avaliação relevantes (5 %);
c) Outras Atividades Relevantes para a Missão da Instituição (OA 20 %):
c1) Participação nos órgãos e nas atividades de gestão de instituição de ensino superior (10 %);
c2) Participação em grupos/comissões de trabalho institucionais, ações de divulgação de instituição de ensino superior (10 %).
(CF) = (DTCP 30 %) + (ACP 50 %) + (OA 20 %)
14 - Júri - Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 5 de março de 2020, publicado pelo Despacho n.º 2692/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro, e retificado pelo Declaração de Retificação n.º 475/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho, o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Professora Coordenadora Ana Cristina Arrabaça Miranda Queiroga Perdigão, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Professor Doutor Eugénio Pereira Lucas, Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente, Professor Associado na Universidade Autónoma de Lisboa;
Professor Doutor Mário João Ferreira Monte, Professor Associado com Agregação na Universidade do Minho;
Professora Doutora Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma, Professora Coordenadora no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Professora Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Professora Associada da Universidade Lusíada de Lisboa;
Professora Doutora Helena Pereira de Melo, Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 - O mérito absoluto é aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos do ponto 13 deste Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação global igual ou superior a 50 %.