Esta medida do Executivo Camarário tem em conta, por um lado, o facto da autarquia ter competências inequívocas na defesa e protecção da saúde pública e, por outro, o conhecimento de que muitas famílias de fracos recursos económicos terem na sua posse animais de companhia, sendo que em muitos casos, nomeadamente no que se refere a pessoas de idade, estes serem a sua única companhia.
Os munícipes interessados deverão fazer prova em como os animais lhe pertencem, através da apresentação do registo e licença na Junta deFreguesia da sua área de residência.Esta medida insere-se no âmbito do Plano Estratégico para a Gestão dos Animais de Companhia - PROJAAO (projecto de apoio ao animal de Oeiras), que se baseia no princípio de que a Autarquia deve contribuir para aconstrução e promoção de uma cultura de responsabilidade na gestão dos animais, procurando criar condições necessárias à tomada de consciência e mudança de atitudes em relação à forma de tratamento dos animais.
Uma das vertentes do PROJAAO é a esterilização dos animais adoptados no Canil Municipal e no Jardim Municipal de Oeiras - Projecto de Biocontrolo de Roedores.
A esterilização é o procedimento que torna os animais estéreis, incapazes de produzir descendência, e é uma medida que evita o aumento do número de ninhadas indesejáveis.
Gostaríamos de saber mais pormenores sobre a forma de funcionamento desta louvável iniciativa pelo que convidamos a colega MVM de Oeiras a partilhar a experiência.
No campo da esterilização de animais, e embora o DL 315/03 atribua às Autarquias competências no seu incentivo, muitos colegas têm dúvidas até onde as Autarquias podem ou devem ir.
É assim necessário um melhor esclarecimento pela DGV e OMV das competências das Autarquias nesta área à luz dos novos conhecimentos da esterilização como forma de controlo populacional de errantes.