O MIRANTE | Vasco Estrela ganhou processo contra discriminação do Estado mas sentiu-se sozinho
Edição de 2019.07.11 1ª página Sociedade Vasco Estrela ganhou processo contr ...
O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, diz que, muitas vezes, se sentiu sozinho nesta batalha contra o Estado
Vasco Estrela ganhou processo contra discriminação do Estado mas sentiu-se sozinho
Autarca de Mação diz que ficaria em maus lençóis se tribunal não lhe tivesse dado razão. A Câmara de Mação ganhou a providência cautelar contra o Estado por ter sido excluída do acesso aos apoios para os prejuízos dos incêndios de 2017, de três milhões de euros. O Governo pode recorrer da decisão.
A decisão que condenou o Estado por discriminar o concelho de Mação excluindo-o dos apoios europeus para os prejuízos dos incêndios de 2017 é histórica, mas se o caso tivesse corrido mal o presidente da câmara estava em maus lençóis. Vasco Estrela não tem dúvidas que uma decisão desfavorável à autarquia iria ser aproveitada por vários sectores para o atacar politicamente. "Estaria com problemas políticos sérios", realça o autarca do PSD, confessando a O MIRANTE que nesta batalha muitas vezes se sentiu sozinho, ressalvando e agradecendo a solidariedade da população, da oposição local e de alguns deputados, muito poucos.
Vasco Estrela venceu a primeira batalha, mas a guerra judicial ainda não acabou porque o Estado pode recorrer da decisão. Para o autarca, se houver bom senso o Governo não recorrerá, mas não acredita nesse caminho e o caso poderá andar mais tempo na justiça e o dinheiro não ser ainda distribuído. Estrela, advogado de profissão, que não pode exercer por ser presidente de câmara, considera que o recurso será analisado a tempo de o dinheiro ser usado dentro do prazo estipulado.
O presidente refere a O MIRANTE que já esperava uma decisão favorável ao município perante a falta de fundamentação do Governo para deixar o concelho de fora dos apoios. Mas reconhece que ficou surpreendido com uma decisão tão rápida, para a qual contribuiu o facto de a juiz do tribunal administrativo ter dispensado as testemunhas por entender que tinha elementos suficientes.
A opção de meter o Estado em Tribunal foi a última alternativa porque ninguém o ouviu ou fechavam-lhe as portas, mesmo até quando ameaçou recorrer aos tribunais antes de o fazer. O autarca não teve apoio, nem sequer solidariedade, dos políticos de Lisboa, incluindo os do seu partido. Vasco Estrela sublinha que não houve "gente ilustre" a fazer barulho pela discriminação a que o concelho de interior ficou sujeito, salientando que só sentiu o conforto de deputados eleitos pelo distrito de Santarém, destacando que quem mais posições públicas tiveram foram Duarte Marques e Nuno Serra.
TRIBUNAL DIZ QUE HOUVE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
A Câmara de Mação interpôs a providência cautelar em Outubro de 2018, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, para que lhe fosse reconhecido que preenchia as condições para receber os apoios, tal como outros concelhos das regiões Centro e Norte. A decisão, anunciada na segunda-feira, 8 de Julho, suspende a eficácia do aviso de lançamento do concurso do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), bem como a atribuição de apoios na ordem dos 50,6 milhões de euros a 28 municípios e a várias entidades governamentais. A "violação do princípio da igualdade" é uma das justificações para a decisão.
Os apoios visam apoiar a reconstrução de infraestruturas municipais afectadas pelos incêndios ocorridos entre 17 de Junho e 17 de Outubro de 2017. Mação teve prejuízos de três milhões de euros e através do fundo europeu, de que tinha sido excluído, tem direito a financiamento a 100%.