NÃO AOS SALÁRIOS EM ATRASO, TAMBÉM NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
Docentes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo em risco de não receber subsídio de férias Ontem ao fim da tarde, um grande número de docentes da <?xml:namespace prefix = u1 />Escola <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo foi informado pelo Conselho Directivo de que não vai receber o subsídio de férias na data a que têm legalmente direito, ou seja, integrado no pagamento do seu vencimento de Junho. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
A razão invocada pela Direcção da Escola é o continuar sem receber a maior parte das dívidas não cobradas, designadamente do PRODEP e de outros projectos. Isto é, muitos docentes estão em vias de não receber em Junho o subsídio de férias, a que têm direito, apenas porque o Ministério e o Governo não assumem os seus compromissos.
O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) tem infelizmente experiência de lidar com situações de salários em atraso no ensino superior privado. Não pode aceitar que esta realidade se estenda agora também ao sector público, com responsabilidades para o Governo.
Ainda que com graus de dramatismo diferente, esta situação de desespero desta Escola do IPVC pode ser sem exagero generalizada a um grande número de estabelecimentos do Ensino Superior Público. A razão é a óbvia e irresponsável política de desinvestimento no Ensino Superior Público, que tem sido persistentemente praticada pelos sucessivos governos e que este Governo não contraria, antes agrava.
O Sindicato dos Professores do Norte entende oportuno afirmar que:
- quem atente ao discurso oficial de suposta aposta na qualificação superior da mão-de-obra nacional, e na permanente auto-propaganda de um mirífico Plano Tecnológico em que reside a salvação da situação económica do País; - quem, por outro lado, observe a prática de governação que conduz a situações calamitosas como a desta escola do IPVC só pode concluir que:
O que norteia a actuação do MCTES é o princípio de "um ministério, duas polÍticas": uma para consumo da Comunicação Social e outra, bem diversa, para a realidade das Escolas do Ensino Público, a quem nem sequer se paga o que é devido.
O SPN exige que o MCTES e o Governo assumam os seus compromissos perante a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo e garante que assumirá a defesa dos direitos de todos os docentes.
Também por esse motivo, a FENPROF e o SNESup promovem amanhã (5 ª feira), às 14h30, uma Acção Frente ao MCTES, pela direito à estabilidade profissional ameaçada e pelo direito ao subsídio de desemprego que o Governo continua por legislar, apesar de há muito ter sido declarado como inconstitucional pelo próprio Tribunal Constitucional