Novembro 2009 - Casa Europa
Nos 20 anos da queda do Muro de Berlim
Um fim de semana mais relaxado do que o habitual permitiu reler uma obra já antiga (1997) e ler de uma assentada uma obra nova (2009), sendo que ambas têm entre si um denominador comum: analisam, sob diferentes prismas - o prisma do actor participante nos acontecimentos e o prisma do historiador atento ao seu tempo - um dos factos maiores da nossa história contemporânea: a queda do Muro de Berlim, acontecida precisamente faz hoje 20 anos. «Yo quise la unidad de Alemania» (não existe tradução portuguesa, que conheça) de Helmut Kohl e «Revolução 1989. A queda do império soviético» de Victor Sebestyen reflectem e analisam aquele que muitos historiadores e politólogos consideram como sendo o momento que, do ponto de vista político, colocou um ponto final no século XX, dando por encerrada a ordem internacional que foi a do pós-segunda guerra mundial, contratualizada na Conferência de Ialta e que, basicamente, repartindo o continente europeu em duas grandes esferas de influência, que eram as das grandes potências emergentes do conflito mundial (EUA e URSS), se caracterizava basicamente por uma palavra - divisão: duas Europas, duas Alemanhas, duas cidades de Berlim, duas organizações militares (NATO e Pacto de Varsóvia), dois blocos económicos (CEE e COMECON). Foi este mundo e esta ordem internacional que começaram a ruír faz hoje precisamente 20 anos, no preciso dia em que a Nação (alemã) e os seus anseios de liberdade se sobrepuseram aos Estados (RFA e RDA), abrindo de par-em-par as portas para o reencontro da Europa consigo própria e com a sua história, encerrando esse período de divisão que só pode ficar registado na História europeia como um breve parêntesis ou nota de rodapé, pese embora os elevadíssimos custos humanos que teve, em incontáveis vidas que se perderam nas batalhas travadas pela chegada desse momento.
A nós, a todos aqueles a quem foi dada a possibilidade de assistir, ainda que via TV, mas quase sempre em directo e ao minuto, a tais eventos faz bem retornar aos textos históricos que reconstroiem e relembram tais acontecimentos. É que, à distância de 20 anos, já nos podemos dar conta da importância e da transcendência dos factos, do seu relevo em termos históricos, coisa que, eventualmente, no momento, a euforia que nos invadia impedia que discerníssemos com rigor e com clareza. É também por isso que os dois livros referidos são úteis: recordando-nos o essencial dos factos ocorridos e testemunhados, recorda-nos que tivemos a felicidade de viver um daqueles momentos e uma daquelas épocas que não deixarão de figurar nos compêndios de História, sobretudo da História da Europa. E são poucas aquelas gerações que se podem orgulhar de ter sido contemporâneas de momentos dessa natureza e dessa importância. A nossa pode.
Tribunal constitucional checo considera Tratado de Lisboa constitucional
Respondendo a uma solicitação de um conjunto de senadores do país, que suscitou a questão da constitucionalidade do Tratado de Lisboa e da sua adequação às normas da Constituição da República Checa, o Tribunal Constitucional de Praga acaba de se pronunciar pela conformidade dos dois documentos, afirmando não existirem no Tratado de Lisboa normas que violem a Constituição checa. Era - assim o parece - o último obstáculo que faltava remover para que o sempre imprevisível Presidente da República, Vaclav Klaus, eurocéptico confesso e assumido, possa ratificar o Tratado europeu, já aprovado em ambas as câmaras do Parlamento de Praga. Doravante, ultrapassadas as questões jurídicas, é já e só no plano político que nos encontramos, é já e só de vontade política que devemos falar para que Klaus possa ou queira ratificar o Tratado, permitindo, assim, que o mesmo entre em vigor a 1 de Janeiro próximo. Isto porque, atendendo ao que aconteceu na cimeira do Conselho Europeu da passada semana e às declarações então produzidas, não será de crer que algum outro chefe de Estado ou de governo (nomeadamente a Eslováquia que, em tese, poderia reclamar tratamento idêntico ao conferido à República Checa) possa, fora de horas, vir reclamar qualquer nova excepção ou cláusula de opting-out relativamente à aplicação integral do Tratado ou da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao fim de mais de quatro anos de constante e permanente indefinição sobre a resolução da crise institucional aberta com a rejeição pela França e pela Holanda da Constituição Europeia, começam a estar reunidas as condições mínimas para a Europa da União e as suas instituições começarem a centrar a sua actuação naqueles domínios que verdadeiramente interessam e respeitam à vida quotidiana dos cidadãos, arrumando por longo tempo as questões institucionais que, bem vistas as coisas, mais não são do que questões de mero e puro poder - da sua repartição e do seu exercício. Foi este, em suma, o sentido do comentário hoje produzido na TSF - que pode ser escutado aqui - sobre a remoção deste (espera-se que) último obstáculo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
[ACTUALIZAÇÃO] Às 15H00M de hoje, Vaclav Klaus, Presidente da República da República Checa, ratificou o Tratado de Lisboa, criando assim condições para que o mesmo possa entrar em vigor (normalmente seria a 1 de Janeiro próximo, primeiro dia do mês seguinte àquele em que se procedeu à última ratificação ou primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação). Ultrapassado o futuro próximo que ainda irá ser de alguma «mercearia» ou distribuição de cargos e que se destinará a prover os novos cargos criados pelo Tratado - nomeadamente o de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança - e a concluir o processo de constituição da nova Comissão Europeia, estão criadas condições para, por muitos anos, a União Europeia se libertar do espartilho das discussões institucionais concentrando a actividade das suas instituições na prossecução de verdadeiras políticas públicas que interessem e respeitem os problemas concretos sentidos quotidianamente pelos europeus.