Neste sentido, diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, exigem a constituição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue a situação atual da grande mineração no Brasil, suas fragilidades e os impactos socioambientais que acompanham o modelo extrativista mineral. Também gostaríamos de felicitar a aprovação da lei estadual “Mar de lama nunca mais”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 22 de fevereiro de 2019, que apresenta normas mais rígidas para o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado. Recomendamos e esperamos a aprovação definitiva pelo Governo do Estado, sem que haja veto a nenhum dos artigos da lei.
Compreendemos que o debate nacional sobre a mineração não pode se restringir às tecnologias utilizadas nas barragens. Mesmo com a proibição da Agência Nacional de Mineração (ANM) do uso do método de alteamento a montante no país (os mesmos usados na barragem de Fundão e Brumadinho), juntamente como construção de instalações na Zona de Autosalvamento (caso da Vale em Brumadinho), é necessário confrontar os impactos cotidianos da grande mineração para além da sua manifestação mais extrema.
Com a crescente demanda mundial por minérios, diante da amplitude dos impactos socioambientais que os empreendimentos minerários causam, não basta averiguarmos a segurança das barragens existentes. Para garantir a rigidez do meio ambiente e a vida de toda a população mundial com segurança e saúde, é urgente que reflitamos sobre a escala e ritmo de extração, particularmente nos países fornecedores desses minérios, que herdam os impactos socioambientais, com os riscos e danos recaindo de maneira mais dura e evidente sobre grupos étnicos mais vulneráveis, produzindo e reproduzindo desigualdades.
É relevante pontuar que a segurança das instalações mineiras e a defesa dos direitos socioambientais frente à mineração são reféns do mercado mundial de commodities e seus ciclos de preço. Estudos demonstram que os acidentes por queda de barragens acontecem com alta frequência entre 25 e 29 meses após períodos de boom das commodities. A urgência de lucrar rapidamente, em períodos de altos valores das commodities, leva as companhias a apressarem o ritmo e as taxas de extração, aumentando a infraestrutura necessária, sem cuidar suficientemente de sua segurança e estabilidade. As consequências chegam meses depois, mostrando a insustentabilidade deste sistema que prioriza exclusivamente a maximização dos lucros.
A não operação da Vale em Minas Gerais até que ocorra a reparação social e ambiental tanto em Brumadinho, quando na bacia do Rio Doce.