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Lisboa. Concurso para aquisição do serviço público de transporte rodoviário recebe parecer positivo
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que vai acompanhar a execução contratual, justifica o parecer positivo em relação a Lisboa com o facto de se tratar da "maior região metropolitana do país".
04 Fev 2020, 15:34
▲"O sentido destes pareceres, ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações", lê-se na nota da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) deu esta terça-feira parecer positivo ao concurso para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário na Área Metropolitana de Lisboa, emitindo parecer negativo à prestação de serviços de transporte de Vendas Novas.
Já os concursos públicos para a concessão de serviço público do sistema de mobilidade da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e do serviço público rodoviário de passageiros no município de Guimarães (distrito de Braga) mereceram parecer positivo, avança a AMT em comunicado, acrescentando que estes concursos incidem "sobre relevantes polos urbanos nas respetivas regiões".
Relativamente ao concurso para a prestação de serviços de transporte coletivo para o circuito urbano de Vendas Novas, no distrito de Évora, a AMT deu parecer negativo por "não resultar claro, ou comprovado, o integral cumprimento do previsto na lei, designadamente no que se refere aos critérios de definição de obrigações de serviço público e respetivas compensações/remunerações, tendo sido determinada a implementação de medidas que deem evidência da sanação das insuficiências referidas".