Aditamento à Postura Municipal nº 69.035, de 1953
As "Eleições" Presidenciais de 1958
Intervenção de Arnaldo Mesquita na sessão pública da URAP, em 14/05/2008, no Porto
Estamos aqui para evocar as "eleições presidenciais de 1958"? Pois bem: Em 1958, eu tinha 28 anos de idade e era um jovem cheio de vigor e saúde! Hoje, a saúde atraiçoa-me e as forças faltam-me, infelizmente!
Permitam-me porém que vos diga:
Em 1958, já há praticamente vários anos que eu lutava contra o fascismo, organizado no PCP e no MUD Juvenil. Tal como, aliás, luto hoje, na medida do possível, organizado na URAP (e não só).
Luto, antes de tudo, para que o fascismo não possa voltar, nunca mais, essa besta hedionda.
Mas também, é claro, para que o nosso Povo possa desfrutar quanto antes de melhores condições de vida (que hoje lhe estão a ser outra vez insidiosamente cerceadas, quando não retiradas de todo, com a pobreza a aumentar cada vez mais).
Veja-se só, por mais recente, a escandalosa demagogia do actual ataque em curso, contra os direitos de quem trabalha, no caso do Código do Trabalho e da "flexigurança", contra o que vigora da Constituição de Abril!
Posto isto, evoquemos, sim, as ditas "eleições presidenciais", no fascismo de há 50 anos, dando testemunho de alguma da experiência nelas recolhida (na luta legal e ilegal), até que me vi preso pela 2.ª vez, em Janeiro de 1959, pela PIDE maldita, torcionária e assassina (do próprio Delgado, mas não só)!
Na 2.ª metade da década de 50, sem falsa modéstia o digo, tive a nível local, o meu próprio papel como militante do PCP na luta política legal e ilegal das forças democráticas e antifascistas. Na nossa cidade (e não só).
Depois a PIDE prendeu-me e torturou-me sadicamente, arruinando-me a saúde; e tive de me limitar durante anos, atendendo ao estado em que fiquei, embora lutando sempre, sobretudo contra a repressão, na defesa dos presos e perseguidos políticos, com a preciosa ajuda e colaboração do meu colega de escritório, Dr. Sousa e Castro, há muito já falecido.
Permitam-me que recorde, mais, a propósito, o Dr. Silas Cerqueira, meu camarada de partido, com quem muito trabalhei politicamente nesse tempo: então também organizado no Porto. Já preso antes, no âmbito das lutas do Movimento da Paz; de novo o foi pela PIDE durante a campanha eleitoral de 58, como aliás o foram centenas e centenas dos que nela mais se destacavam. Para o não voltar a ser (como aliás, eu próprio também fui, mas depois das eleições), teve ele de se exilar para França, permanecendo ali até ao 25 de Abril.
Permitam-me ainda que recorde um velho democrata e antifascista, de seu nome João Xavier, comerciante desta cidade, já há muito falecido, estabelecido frente ao Teatro de S. João, que em tudo nos apoiou e ajudou nas lutas eleitorais desse tempo, pelo menos desde 1957; isto é, desde que, então, mais se tentou forjar e alargar uma ampla unidade para derrubar o fascismo nas eleições de 1958, primeiro à volta da figura de Cunha Leal (o qual acabaria porém por não aceitar ser candidato) e depois à volta do Dr. Arlindo Vicente, tudo como meio de podermos dar um amplo conteúdo democrático e inequivocamente antifascista, quer à campanha eleitoral, quer à luta que lhe andava e andaria associada.
Falei de João Xavier, porque reputo exemplar a sua indefectível coerência de típico homem sem partido, modesto comerciante, já idoso, apostado em lutar abnegadamente contra Salazar, pela Liberdade e pela Democracia, sem sofismas nem subterfúgios.
Mas poderia falar de muitos outros, também já falecidos (e não só, como é o caso de Papiniano Carlos e Olívia Vasconcelos, felizmente vivos e aqui presentes).
Poderia falar, por exemplo, de Viriato Ribeiro, funcionário público, antifascista igualmente sem partido, com quem percorri, aos fins de semana, praticamente todo o distrito, na realização de contactos com vista à mobilização e obtenção dos necessários apoios para uma candidatura da oposição democrática, ganhadora e inequivocamente antifascista, nas "eleições" que se avizinhavam.
Não virá a despropósito referir que a candidatura de Humberto Delgado, (de que de início só muito vagamente se falava, e de que muito se passou a falar, sobretudo depois da desistência de Cunha Leal) era inicialmente olhada com justificada desconfiança política pelas forças democráticas mais consequentes, os comunistas incluídos, como é óbvio.
Com efeito, tratava-se de um general no activo, provindo da élite das forças armadas do fascismo e por este promovido e colocado em posições de manifesto destaque, até a nível internacional; e que aparecia rodeado por algumas das mais conservadoras e suspeitas forças políticas da época, inclusive legionários, como foi o conhecido caso de Rodrigo de Abreu, comprovado informador ao serviço da PIDE, que o acompanhava.
Assim, inicialmente, as pessoas perguntavam-se, e com inteira razão, o que é que de bom poderia sair daquilo tudo para a Liberdade e o inerente tão desejado derrubamento do fascismo.
Também por tudo isso se punha a própria questão da ida ou não ida às urnas, por de mais conhecidas as deficiências dos cadernos eleitorais (com a generalidade das mulheres não inscritas e sem direito a voto), bem como cortados daqueles praticamente todos os oposicionistas conhecidos: o que tudo mais impediria pois, na prática, a necessária (indispensável!) fiscalização e controle do próprio acto eleitoral, etc., etc.
Por tudo isto, viríamos a decidir oportunamente, em Lisboa, numa ampla reunião unitária da chamada Oposição Democrática, intervir autonomamente, aprovando e lançando a inequívoca candidatura democrática (e antifascista) do Dr. Arlindo Vicente, logo depois que o escritor Ferreira de Castro não aceitou ser candidato.
Arlindo Vicente era, aliás, um conceituado e bem conhecido advogado, além de prestigiado artista plástico de muito renome, que aceitou encabeçar a batalha eleitoral que se avizinhava, consciente das dificuldades que o esperavam e nos esperavam a todos; o qual viria aliás a ser preso pela PIDE e condenado no Tribunal Plenário de Lisboa, depois das eleições, precisamente por isso.
Entretanto, perante estas realidades, Humberto Delgado definia-se melhor; e na sua apresentação pública, como candidato, empolgou todo o País, mormente quando em resposta à pergunta de um jornalista sobre o que faria a Salazar caso fosse eleito, respondeu com o seu célebre
O que foi uma autêntica bomba e dinamizou o País, duma ponta à outra.
Estávamos todos fartos (refartos) da ditadura terrorista do grande capital que Salazar encarnava.
Humberto Delgado foi por tudo isso recebido e aclamado aqui no Porto (e não só) por uma nunca antes vista, imensa e entusiástica multidão de populares! Mas atenção:
A candidatura de Arlindo Vicente estava melhor organizada; e não só já tinha, como manteve, depois, igualmente, muitos e muitos populares, democratas, e antifascistas a apoiá-la, quer no Porto (cujo comício presidido pelo candidato encheu e extravasou muito para fora do edifício do Coliseu) quer sobretudo no Sul do País - Alentejo e Algarve - que ele percorreu; sendo sempre entusiasticamente recebido em todo o lado.
O passado não democrático de Delgado (ex-legionário e ex-prosélito do ditador) pesava muito contra ele.
Mas perante a sua atitude, pôs-se, cada vez mais, a necessidade de uma rápida definição e fusão das duas candidaturas, com a enunciação e aceitação de prévias e concretas medidas de conteúdo democrático que pudessem assegurar a vitória e impedir uma ditadura de novo tipo! E isso fazia-se sentir, sim, cada vez mais, em cada dia que passava.
Humberto Delgado aliás afirmava-o, por si próprio, embora muitos dos que o rodeavam tentassem impedir o entendimento com Arlindo Vicente (esse era aliás, de resto, o real, senão, único objectivo deles).
Por fim, e para se poder progredir, a candidatura de Arlindo Vicente realizou, sempre de forma organizada, uma reunião nacional em Beja que evidenciou claramente os seus apoios e a sua inegável força a nível de todo o País.
Nela se aceitou negociar e até desistir a favor de Delgado, mas em concretos termos políticos democráticos (mínimos) e mediante a enunciação de várias medidas e princípios antifascistas, claros e inequívocos. Para tal se realizou por fim, em Almada, o comício donde viriam a sair os traços essenciais do chamado Pacto de Cacilhas.
Humberto Delgado, creio tê-lo já dito, era favorável a um rápido entendimento com a candidatura de Arlindo Vicente. Manifestamente, tinha compreendido bem serem-lhe necessárias, senão imprescindíveis, para poder ter sucesso, as forças organizadas e os apoios de que dispúnhamos.
A repressão pidesca, aliás, acentuava-se de dia para dia, tendo já sido (e estando a ser) presos cada vez mais numerosíssimos antifascistas (sobretudo figuras das mais activas e destacadas das duas candidaturas) com o óbvio propósito de desactivar, desmobilizar, intimidar, desorganizar e desarticular a necessária fiscalização do acto eleitoral (a que se entendera dever concorrer), etc. etc.
Nestas condições, o chamado Pacto de Cacilhas acabou por ser ultimado em casa do próprio General, sendo assinado por ele e por Arlindo Vicente que desistiu mediante a aceitação por Humberto Delgado de condições políticas mínimas muito concretas e precisas.
Do lado da candidatura de Arlindo Vicente, estavam, pelo menos, os meus camaradas já falecidos Eng. António Abreu (de Lisboa) e Dr. Mário Sacramento (de Aveiro); e eu próprio (do Porto).
Se bem me recordo, esteve ainda Câmara Reis (e também terão estado outros, cujos nomes lamentavelmente não fixei).
Passo a transcrever, permitam-me, por bem esclarecedor, o famoso Pacto de Cacilhas, datado de 30 de Maio de 1958 e assinado pelos dois candidatos. Ei-lo:
"Portugueses: a Oposição Independente e a Oposição Democrática, representada pelos seus Candidatos à Presidência da República, o Senhor General Humberto Delgado e o Senhor Dr. Arlindo Vicente, em face da necessidade de estabelecer, nas urnas, uma unidade de acção contra o governo da Ditadura, verificaram ser útil, e até decisivo, proceder imediatamente a tal unidade e, para isso, estabelecer a actuação comum nos seguintes termos, que se comunicam à Nação:
As Candidaturas prosseguirão, a partir desta data, a trabalhar em conjunto, e afinal, serão representadas nas urnas por um só Candidato, o General Humberto Delgado, que se compromete, por sua Honra e salvo caso de força maior, a tornar efectivo o exercício do voto até às urnas e a estabelecer, em caso de êxito, o seguinte:
a) Condições imediatas de aplicação do artigo 8.º da Constituição;
d) Libertação dos presos políticos e sociais;
Viva Portugal! Viva à Liberdade!"
O último ponto atrás transcrito, em que depois de assinar o compromisso da libertação dos presos políticos, Humberto Delgado, se obrigava a, chegado ao poder, tomar "medidas imediatas tendentes à Democratização do País" foi proposta minha, que ele aliás aceitou imediatamente, e que contribuiu muito, na prática para a inexistência posterior de reservas por parte da generalidade dos que apoiavam a candidatura de Arlindo Vicente e desconfiavam do passado de Humberto Delgado.
Infelizmente, os infiltrados e as outras forças retrógradas que o rodeavam e lhe acenavam com um mero golpe militar palaciano, viriam a dificultar imenso, pelo menos aqui no Porto, que se pudesse organizar um poderoso movimento de massas para fiscalizar a sério o acto eleitoral e impedir as "chapeladas" mais do que previsíveis, da fascistada.
As eleições acabaram por ser assim, como é sabido, uma autêntica burla, em que o vencedor indiscutível - Humberto Delgado - figurou oficialmente como derrotado, até com os números oficiais indicados ao contrário, além de logo queimados em vários lados os próprios votos comprovativos da fraude!
O que, sobretudo nos arredores de Lisboa e no Alentejo, se viria a traduzir em greves e levantamentos populares de protesto, que não foram todavia suficientes para o ansiado derrubamento do fascismo! Os militares "comprometidos" não se moveram sequer! E teria de se aguardar, como todos sabemos, embora lutando sempre, pelo 25 de Abril, vindo 16 anos mais tarde!
Para terminar: Eu fui preso pela PIDE poucos meses depois das eleições, e por ela, logo "cientificamente drogado" na própria alimentação que reclamei (dieta), além de torturado depois com 160 horas de privação do sono.
Vindo a ser julgado, por fim, no Tribunal Plenário (do Porto) para onde consegui que o meu processo acabasse por ser remetido, com a preciosa ajuda de Arlindo Vicente, meu advogado em Lisboa, vindo a ser julgado e absolvido 14 meses depois de ter sido preso!
Também o Dr. Arlindo Vicente viria a ser preso algum tempo depois, pela sinistra Pide, julgado e condenado, no Tribunal Plenário de Lisboa, às ordens dela.
Humberto Delgado, que se refugiou na Embaixada do Brasil, e pediu asilo político, salvo erro, no próprio dia em que eu fui preso, acabaria por vir a ser mais tarde assassinado pela PIDE, numa armadilha ou emboscada que esta lhe montou, em Espanha, através dos provocadores infiltrados (com que ele, infelizmente se deixou enredar, apesar dos inúmeros avisos muito concretos do PCP, e não só).
Delgado era realmente o General Sem Medo e queria acabar o quanto antes com a ditadura de Salazar, assim perdendo a própria vida! Curvemo-nos perante a sua memória!
E também ante a de Arlindo Vicente, cujo centenário de nascimento passou em 2007, e que então foi comemorado oficialmente na sua terra, cuja Câmara Municipal (Oliveira do Bairro) editou depois em sua homenagem um livro magnífico com reproduções da sua obra de artista plástico (que dá gosto manusear e ver de perto) atestador que é do seu inegável talento! Honra lhes seja!