Direito do Mar - O regime jurídico das águas arquipelágicas - Livro - WOOK
de Guiliardo Nascimento
editor: LisbonPress, março de 2020 ‧ ISBN: 9789895276073 ‧ ver detalhes do produto
O mar representa um vetor incontornável no plano de desenvolvimento de Cabo Verde, como um imperativo geográfico de valor estratégico. Logo, apenas fará melhor proveito dos espaços marítimos e dos seus respetivos recursos, bem como uniformizará o seu bloco normativo interno como as normas que regem o Direito Internacional do Mar, se for capaz de lidar e compreender as grandes questões inerentes a este ramo do saber.
É com este entendimento que o objeto da presente obra, realizada em sede do Direito Internacional do Mar, sob o tema "Direito do Mar: O regime jurídico das Águas arquipelágicas: o caso de Cabo Verde", pretende ser um contributo doutrinário que versa sobre o regime jurídico das Águas arquipelágicas, analisada à luz da convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e consequentemente apurar a sua aplicabilidade ao caso de Cabo Verde, enquanto um Estado arquipélago, através da análise da sua legislação relativa a esse espaço marítimo e comparando-a consequentemente com o regime jurídico internacional consagrado na CNUDM.
ISBN: 9789895276073 Edição/Reimpressão: 03-2020 Editor: LisbonPress Idioma: Português Dimensões: 139 x 217 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 204 Tipo de Produto: Livro Coleção: LisbonPress Classificação Temática: Livros em Português > Literatura > Outras Formas Literárias