Inspeção Geral das Finanças critica gestão da federação de andebol em 2012/14 - Andebol - SAPO Desporto
17 out 2017 23:46
Relatório foi divulgado esta terça-feira.
A Inspeção Geral das Finanças (IGF) divulgou um relatório muito crítico para com a gestão da Federação de Andebol de Portugal (FAP) no triénio 2012/14, nomeadamente na aplicação dos auxílios públicos e o controlo financeiro interno.
"No mesmo triénio, foram identificadas situações de gastos da FAP - refeições, combustível, deslocações, no valor global de 70.844 euros - não elegíveis como despesa face aos contratos-programa celebrados com o IPDJ, que consubstanciam a atribuição de rendimentos em sede de IRS e que traduzem vantagem financeira de cariz remuneratório aos seus beneficiários, obviando as consequências fiscais que adviriam da qualificação como contraprestação pelas tarefas realizadas", aponta.
Rendimentos pagos a título de ajudas de custo e não declarados fiscalmente (12.494 euros), documentos não aceites para efeitos fiscais (220.540), a não liquidação do IVA relativos a donativos de 248.750 euros e a não aplicação do Código de Contratos Públicos, como está obrigada a FAP, são outras rubricas do relatório cáustico para a equipa de Ulisses Pereira.
"Em 31/12/2014, a situação financeira da FAP apresentava-se debilitada, com principal destaque para as dívidas avultadas a fornecedores (2,5 milhões de euros), os indícios de dificuldades de cobrança a clientes/clubes (923.000 euros) e a escassez de fundos patrimoniais (137.000 euros), situações com risco de agravamento", alerta.
Implementar medidas de reforço do controlo dos gastos e da transparência na sua evidenciação, prevenindo, assim, a ocorrência de pagamentos irregulares/não elegíveis também é apontado no relatório.
Finalmente, o IGF defende a aplicação de procedimentos que assegurem o cumprimento das regras da contratação pública, nomeadamente na contratação externa.