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Tratado Constitucional Europeu
Em 2005 foi assinado em Roma o projeto de Constituição para a União Europeia, depois da sua publicação pela Convenção para o Futuro da Europa em 2003 e aprovação pelo Conselho Europeu em 2004. Tendo como principal objetivo a simplificação das normas que se multiplicam em tratados e revisões sucessivos, pretende terminar com a distinção entre Comunidade Europeia e União Europeia (concentrando nesta última tudo o que constitui a primeira); eleger o presidente do Conselho Europeu (que somente preencherá o cargo durante dois anos e meio) pelos membros do Parlamento Europeu e governos subscritores; a eleição de um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia; a redução para apenas dois terços de comissários representantes de países; aumento do número de euro deputados; a tomada de decisões legislativas com necessidade de aprovação tanto do Conselho como do Parlamento Europeu; o sistema de votos alterado para a aprovação por 55% dos votos (dos quais 65% têm de ser europeus); o bloqueio exercido por oposição de quatro países e as abstenções não contando como votos negativos; o desaparecimento do direito de veto; a incorporação de uma carta de direitos dos cidadãos; e o estabelecimento de novas medidas de coordenação económica (políticas económicas coordenadas e baseadas na estabilidade de preços e finanças públicas saneadas). A Constituição Europeia está sujeita a um processo de ratificação, que é efetuado ou por via parlamentar ou por referendo, de acordo com cada país. Assim, países como a Eslovénia, a Grécia, a Hungria, a Itália e a Lituânia aprovaram o referendo por maioria parlamentar, desde 2004, enquanto que alguns outros países procederam à consulta referendária, uns aprovando (Espanha) e outros reprovando (Países Baixos e França). O referendo não é vinculativo pois carece de aprovação parlamentar dos resultados, embora determine a orientação a seguir. A Inglaterra decidiu na sequência do chumbo francês e holandês anular o referendo à Constituição Europeia. Se mais de um terço dos países da União Europeia reprovar constituição esta terá de ser alvo de um novo texto para ulterior consulta referendária ou parlamentar. A Europa do Sul mostra-se mais aberta à Constituição Europeia que a do Norte.
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Como referenciar
Porto Editora – Tratado Constitucional Europeu na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2022-12-08 05:56:21]. Disponível em https://www.infopedia.pt/$tratado-constitucional-europeu
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Porto Editora – Tratado Constitucional Europeu na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2022-12-08 05:56:21]. Disponível em https://www.infopedia.pt/$tratado-constitucional-europeu