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PS quer perda de mandato para deputados que falhem declaração de rendimentos
Socialistas dizem estar "abertos a um consenso" com o PSD sobre as leis da transparência na vida política. Novas regras preveem também que deputado não pode aceitar prendas de valor superior a 150 euros
Os deputados que não apresentarem a declaração de rendimentos ou de património arriscam-se a perder o mandato, de acordo com uma proposta apresentada esta asegunda-feira pelo PS para reforço da transparência na política.
Perdem o mandato os deputados" que "culposamente" não cumpram os "seus deveres declarativos" quanto à declaração de património e registo de interesses, segundo uma das propostas dos socialistas de alteração ao Estatuto dos Deputados, entregue na sexta-feira no Parlamento e que aperta as regras de incompatibilidades dos deputados.
Mais elaborado e mais completo do que até hoje, o PS propõe que os deputados declarem todos os seus rendimentos, incluindo património, mas também heranças e até passivo bancário, seja em Portugal ou no estrangeiro.
Declarações também nas Freguesias
Esta entidade servirá, segundo Jorge Lacão, para garantir "maior assertividade" na fiscalização do cumprimento, por deputados, no cumprimento das suas obrigações de entrega das declarações de rendimentos.
Legalização dos lóbis
O PS apresentou um projeto para legalizar os lóbis em Portugal, propondo um registo para o efeito, mas exclui os advogados dessa função.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado e vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, numa conferência de imprensa, no Parlamento.
O parlamento deve, depois, publicitar no seu "site" as associações e empresas registadas, a lista de audiências feitas.
São excluídas destas obrigações os parceiros sociais e entidades privadas representadas na concertação social ou entidades que legal e constitucionalmente têm que ser ouvidas no parlamento sobre várias matérias.
Segundo explicou Pedro Delgado Alves, os lobistas podem ter acesso a trabalhos de comissões parlamentares, como qualquer cidadão português que o queira fazer, mas não gozam de liberdade de movimentos nas instalações da Assembleia, como acontece com os jornalistas.
"Aberto ao consenso" com PSD
No Parlamento, o PS disse estar "aberto a um consenso" com o PSD nas leis da transparência na vida política e considera que há tempo para um acordo com a nova liderança de Rui Rio.
A nossa abertura para consenso é ampla, mas há uma dimensão a partir da qual há que concluir um processo que está maduro e pronto a passar à votação", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de ser prolongado o prazo de funcionamento da comissão eventual – o congresso do PSD é de 16 a 18 de fevereiro e o prazo do fim dessa comissão é o final desse mês - o deputado socialista afirmou que há tempo para conseguir o tal consenso.