António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
10.01.2019 / 21:16
A receita dos impostos deverá ter crescido acima de 5% em 2018, sem aumentos das taxas, lembra secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Governo já perdeu 1,6 mil milhões de euros em impostos devido a prescrições
As contas finais de 2018 ainda não são conhecidas, mas o governo espera ter conseguido arrecadar mais 2,1 mil milhões de euros de receita fiscal em 2018, face ao ano anterior. Trata-se de um aumento acima de 5%, referiu esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Conferência sobre "Os desafios da Fiscalidade em 2019".
A execução orçamental de janeiro a dezembro de 2018 só é divulgada no final deste mês, habitualmente depois do dia 20.
António Mendonça Mendes sublinhou que apesar do aumento da receita, as taxas de imposto se mantiveram inalteradas ao longo do ano e que este crescimento se fica a dever "a dois fatores: o crescimento da economia e a melhoria do combate à fraude e evasão fiscais", rejeitando as criticas da subida da carga fiscal sobre os contribuintes portugueses.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou depois que o aumento da receita fiscal se "justifica com o crescimento do IRS, do IRC e do IVA."
IRC é o que mais cresce
António Mendonça Mendes esclareceu a seguir a evolução esperada para cada um dos impostos que mais contribuem para a receita do Estado. Só do lado do IRS, o governo espera um crescimento de "4,6%", apesar de as contas "ainda totalmente fechadas", mas o secretário de Estado rejeitou de imediato que tal represente um aumento da carga fiscal (conceito que mede o peso dos impostos e das contribuições para a segurança social na economia). "Com as regras de 2018, comparadas com as regras de 2015, as famílias portuguesas pagam menos mil milhões de euros. O alívio fiscal é efetivo", acrescentando que "o peso dos impostos do IRS no PIB entre 2015 e 2019 desce cerca de um ponto percentual."
Já o imposto sobre as empresas será aquele que terá um desempenho mais "extraordinário", nas palavras de Mendonça Mendes. "A receita irá crescer acima de 9%, sem nenhuma alteração das taxas" sublinhou o secretário de estado.
Quanto ao IVA, o governante antevê um crescimento "acima de 5%, sem alteração das taxas., lembrando que a única mexida até 2018 foi no setor da restauração "e para descer". O secretário de Estado declarou que se trata de um crescimento "robusto" da receita deste imposto. "Não é um crescimento baseado apenas na procura interna", sustentou Mendonça Mendes, acrescentando que o crescimento da receita de 5% fica abaixo do aumento "do consumo privado que é de 3,6%".