Home / Espanha • Guarda • Portugal • Sabugal • Sabugal Melhor / Estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço
Que me desculpem todos os sabugalenses que assim pensaram, mas era claro para mim que medidas concretas que envolvessem a raia sabugalense não iriam fazer parte do resultado desta cimeira que, não nos esqueçamos, tratava das questões referentes aos mais de 1.200 quilómetros de raia entre Portugal e Espanha.
Resta então, mais do que acusações ou lamentações, olhar para o documento produzido e ver, do que lá está, se algo interessa ao nosso concelho.
O documento disponível no sítio do Governo de Portugal, está organizado em diversos capítulos, para os quais foram definidas ações concretas a concretizar, de que destaco por mais significativas para o nosso concelho:
1 – Mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto
• Fomentar o transporte de proximidade transfronteiriça, incorporando critérios de acessibilidade universal para garantir o direito à mobilidade de todas as pessoas em igualdade de condições.
• Analisar possíveis melhorias de proximidade transfronteiriça no sistema atual de portagens.
• Reforçar e fomentar a figura do trabalhador transfronteiriço através da criação de um documento específico que o regule, com informação clara e acessível, estabelecendo pontos de apoio em municípios transfronteiriços. Mais, impulsionar-se-à a coordenação entre as autoridades de ambos os países, clarificando o quadro normativo aplicável integrando a dimensão e programas europeus.
• Identificar conjuntamente as principais discriminações indiretas sentidas pelos que possuem a condição de trabalhador transfronteiriço, garantindo os direitos derivados da livre circulação de trabalhadores, em particular a discriminação por nacionalidade. E realizar uma análise conjunta que estabeleça as melhores formas de satisfação das necessidades de mobilidade transfronteiriça.
• Reduzir dificuldades na contratação de serviços com faturação eletrónica.
2. Infraestruturas e conectividade territorial
• Priorizar a conclusão das infraestruturas do Corredor Atlântico nos territórios envolvidos.
• Completar e ampliar a conectividade digital de banda larga e de telecomunicações, e projetos piloto 5G: corredor de conectividade 5G em rodovia Porto-Vigo, Évora- Mérida, Aveiro-Salamanca, Faro-Huelva.
Vejamos, neste ponto, aquilo que mais fez acalentar esperanças e que tinha a ver com as ligações rodoviárias transfronteiriças. O documento diz:
• Completar os planos para as ligações rodoviárias:
– Ligação do IP2 entre Bragança e Puebla de Sanabria;
– Moraleja-Monfortinho-Castelo Branco – união da EX-A1 com a A23 através do IC-31;
– Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro – ligação da A25 à A62 (autovia de Castilla);
– Autoestrada Douro A11, ligação entre Zamora e a A4/E82 (Quintanilha);
– Ligação IC5 Miranda do Douro – Zamora por Sayago;
– Nova ponte na conexão local entre Sanlucar del Gaudiana – Alcoutim;
– Ponte internacional sobre o Rio Sever na conexão local entre Cedillo e Nisa.
Gostava de salientar que nada disto me admira, pois se pensarmos sem olhar para o nosso umbigo, percebemos de imediato que as ligações entre aldeias do nosso Concelho e de Espanha não iriam caber nesta cimeira.
Essas ligações são uma questão que há muito deviam ter sido discutidas e concretizadas entre as autoridades locais, portuguesas e espanholas.
Trata-se, na maior parte dos casos, de investimentos de pequena monta que, a haver interesse mútuo, deveriam estar contidos nos planos de investimento municipais.
E mesmo uma outra ligação rodoviária que há muito defendo e que passa pelo reperfilamento da estrada EN232 que liga o Sabugal a Vilar Formoso é uma discussão nacional que há muito deveria constar do caderno de encargos das discussões entre o Município e as Infraestruturas de Portugal, nada tendo Espanha a ver com isso.
Na próxima semana continuarei a análise à Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço definida na Guarda.