Orçamento de Castro Marim para 2022 aposta no abastecimento de água
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EP - diariOnline 05 Jan 2022 20:02 Sociedade
"Maior orçamento desde 2013" com montante superior a 22,6 milhões de euros
A Câmara Municipal de Castro Marim vai ter um orçamento de 22.639.120 euros em 2022, "o maior desde 2013", dando primazia à continuidade dos investimentos de abastecimento de água domiciliária e na habitação.
O abastecimento de água é "um dos maiores desígnios dos últimos oito anos" e a política de habitação pretende "acolher as novas famílias de Castro Marim", sublinha o executivo liderado por Francisco Amaral.
O orçamento engloba 12.403.817 euros de despesas correntes e 10.235.303 euros de despesas de capital.
Quanto ao abastecimento de água, prevê-se que arranquem, já no início deste ano, as empreitadas de abastecimento de água a Pisa Barro de Baixo, Pisa Barro de Cima e Matos, bem como a reabilitação do Reservatório de Água do Azinhal.
Valorização do interior como fator de atratividade
Além do desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população residente, a concretização destes projetos, paralelamente à cobertura de rede móvel e internet, "representa uma indiscutível valorização do interior do concelho de Castro Marim, funcionando como fator de atratividade a novos residentes e como alavanca da economia local, nomeadamente no setor do turismo".
A elaboração de uma Estratégia Local de Habitação, a seis anos, terá início com vista a disponibilizar habitação no mercado, a custos controlados e renda apoiada nos núcleos urbanos mais consolidados, mas acima de tudo nas povoações dispersas, onde já existe rede de água potável, e como forma, também, de combate à desertificação.
A autarquia assume ainda o particular relevo de obras como a ciclovia EN 125-6, no troço Espargosa–Praia Verde, o Espaço Multifuncional da Envolvente à Casa do Sal e a execução das obras das infraestruturas do Plano de Pormenor n.º 1 de Altura, que implicam também a requalificação da envolvente à Escola de Altura.
O novo orçamento contempla também parte das contrapartidas financeiras protocoladas com o Empreendimento Turístico da Verdelago, no qual estão consagradas propostas de verbas para a requalificação da rua da Alagoa, em Altura; a construção da rotunda Praia Verde; a construção do Pavilhão Multiusos de Altura; e a beneficiação e Requalificação da zona nascente da avenida 24 de Junho, em Altura.
A nova política nacional de resíduos sólidos urbanos, imposta a partir de março de 2022, obrigará também a uma separação seletiva dos biorresíduos, o que tem de passar pela consciencialização dos grandes produtores do concelho, os restaurantes, de acordo com os termos da lei, e pela criação de uma estrutura interna eficiente.
A lei obrigará os grandes produtores a ter uma recolha seletiva autónoma, não podendo os municípios suportar esses custos. "São novos desafios, que implicam uma nova orgânica, uma nova consciência municipal, a reorganização dos serviços e também uma formação permanente e contínua", sublinha a vice-presidente, Filomena Sintra.
Com a reposição da taxa de IMI nos 0.40% em 2021, a mesma taxa aprovada para este ano, foi possível avançar com o financiamento a obras fulcrais no âmbito do apoio social e de saúde, como o Lar de Alzheimer da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, em construção, e a Unidade Local de Formação de Bombeiros na aldeia do Azinhal (com financiamento aprovado).
Reforço na ação social e educação
"Um dos grandes desafios que se afigura à gestão autárquica de 2022 prende-se com as transferências de competências do Estado nas áreas das praias, da saúde, da educação, da ação social e dos espaços naturais", assinala a autarquia.
Esta descentralização implica a reorganização orgânica dos serviços internos da câmara, o que se traduz também num aumento com as despesas com o pessoal na ordem dos 19%.
O executivo recorda que o Algarve é uma das regiões que menos recebe fundos europeus, por não ser considerada região Objetivo 1, e, em paralelo, depara-se com um Plano de Recuperação e Resiliência "que não consigna verbas específicas para os municípios, não podendo os mesmos contar com isso nos novos desafios da gestão financeira".