Expresso | Passos "desafia" Marcelo a travar 35 horas
Passos "desafia" Marcelo a travar 35 horas
06.06.2016 às 16h36
"O problema não é constitucional, é político". Líder do PSD aguarda "avaliação do Presidente da República", mas avisa: o problema "não tem a ver com a constitucionalidade" mas com "a decisão política errada". Mas Marcelo não pondera veto político
"Veremos o que o Presidente da República decide sobre essa matéria". Pedro Passos Coelho discorda de Marques Mendes –que disse na SIC que a lei das 35h pode ser inconstitucional – e deixou o seu ponto de vista ao Presidente: "o problema não tem a ver com a constitucionalidade" mas com "a decisão política, que é errada".
O líder social-democrata diz que "do nosso ponto de vista não há fundamento para pensar que se trata de uma inconstitucionalidade, mas não quer dizer que não possa existir, na avaliação até do Presidente da República, uma consideração diferente, veremos o que decide sobre esta matéria".
Passos reserva uma posição do partido para o momento posterior à decisão presidencial: "o PSD nunca abdicará de solicitar e de exercitar todas as possibilidades para fazer valer" o seu ponto de vista, afirmou.
Luís Marques Mendes disse domingo à noite, na SIC, que a lei das 35 h "se for ao Tribunal Constitucional, provavelmente é declarada inconstitucional". Porquê? Porque "os deputados, os grupos parlamentares, não podem apresentar projetos de lei que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do estado prevista no Orçamento".