Artigo 238.º - Duração do período de férias - Página 242
Código do Trabalho - Histórico Atualizado - Artigo 238.º - Duração do período de férias
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[3 — A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos:
c) Um dia de férias, até três faltas ou seis meios dias.]
[4 — Para efeitos do número anterior, são considerados faltas os dias de suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador e são consideradas como período de trabalho efectivo as licenças constantes nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 35.º]