O Orçamento do Estado, o PIDDAC para 2008 e o Distrito de LEIRIA
Escrito a 18 janeiro 2008 .
O Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República em votação final global, com o voto do Partido Socialista, vem colocar ao Distrito de Leiria e ao País a perspectiva concreta do agravamento da crise económica e social, da injustiça fiscal e da diminuição do já baixo nível de vida dos trabalhadores, dos pensionistas, da imensa maioria da população.
Com este Orçamento, o Governo e a maioria PS fecharam mais uma vez a porta à concretização de projectos das mais diversas áreas, reivindicados há muito pelas populações, pelas autarquias, pelos diversos agentes do desenvolvimento. Assim se fechou a porta também a um conjunto de medidas que permitiriam melhorar a situação dos trabalhadores e de outras camadas desfavorecidas da população, bem como introduzir mais justiça fiscal em Portugal, dotando o Estado de meios financeiros para atingir objectivos de desenvolvimento económico e social.
Sendo por estas razões um Orçamento do Estado que não serve o País nem o Distrito, o que justificou o voto contra do PCP, nem por isso deixámos de apresentar propostas concretas, cumprindo aliás os nossos compromissos para com as populações. O PCP apresentou assim numerosas propostas de alteração a este Orçamento, quer ao PIDDAC quer ao articulado da lei.
Propusemos o aumento de pensões de reforma (entre 2,5 e 4%), o reforço de verbas para a generalidade das prestações sociais e também para as pessoas com deficiência; propusemos o aumento de dotações para o Poder Local para quem o Governo nem sequer honra a sua própria Lei de Finanças Locais; propusemos o reforço de verbas para a Educação, e de forma muito especial para o Ensino Superior onde a situação dramática de ruptura pode ocorrer a qualquer momento.
Propusemos também a redução de impostos – passando o IVA para 20% em 2008 e 19% em 2009 – diminuindo a carga fiscal para quem paga mais. Mas também alargá-la a quem paga pouco ou nada paga e pode pagar bastante mais. Por isso também propusemos tributar ( a 10%) as mais valias bolsistas – fazendo com que o Estado deixasse de perder 700 milhões de euros anuais – e eliminar os benefícios fiscais na zona franca da Madeira. Todas estas propostas foram rejeitadas.
Relativamente ao PIDDAC, o aumento nominal de apenas 4,1% previsto para o Distrito de Leiria, face ao OE anterior, está muito longe de compensar a quebra de 56,7% verificada desde 2005 com que o Governo PS tem vindo a penalizar este Distrito (menos de 1/3 relativamente a 2003).
Na realidade, dos 120 milhões de euros de investimento de 2005 passamos para 52 milhões para 2008. Estamos num modesto 13º lugar do Ranking nacional do investimento, longe do 9º lugar de 2003.
É um facto que a maioria dos concelhos do Distrito vão ter um menor investimento em 2008, havendo mesmo concelhos (Castanheira de Pêra, Batalha e Ansião) que não vão ter qualquer euro e vários outros têm verbas insignificantes.
A Maioria dos concelhos não têm qualquer projecto novo e os que têm, estes projectos são pouco significativos, o que revela o interesse empenhamento do Governo PS no desenvolvimento do nosso Distrito.
Na verdade nos últimos anos PS e PSD têm procurado sistematicamente não só limitar as propostas de alteração ao PIDDAC como desvalorizá-lo, preparando-se para a sua liquidação num futuro próximo.
Apresentamos diversas propostas que contribuiriam de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida das populações do Distrito. Pena é que outros deputados e Grupos Parlamentares não tenham assumido a mesma postura. Todas as propostas apresentadas pelo PCP para projectos no Distrito foram rejeitadas, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.