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Sindicato aconselha médicos de Almada e Seixal a rejeitarem responsabilidades por falhas
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) aconselha os médicos de família a apresentar minutas de exclusão de responsabilidade por "exiguidade de meios" após o anúncio do alargamento do horário.
24 Nov 2019, 11:38
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) aconselha os médicos de família a apresentar minutas de exclusão de responsabilidade por "exiguidade de meios" na sequência do anúncio do alargamento do horário do Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal.
"De um dia para o outro pretendem impor, sem acordo dos médicos, quatro horas de trabalho depois de uma jornada de trabalho normal e ainda aos fins de semana, em consequência do encerramento da Urgência Pediátrica noturna do Hospital Garcia de Orta", afirma o SIM num comunicado publicado no seu 'site'.
O sindicato refere que depois de o Hospital de Setúbal ter tentado impor aos médicos que ultrapassassem o limite legal anual de horas extraordinárias, surge agora "mais uma tentativa no Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal tentando obrigar os médicos de família a trabalho extraordinário superior ao limite legal diário durante a semana".
No comunicado, o SIM "denuncia a intenção de generalizar a prática a todo o país já que o Governo nada está a fazer para resolver os múltiplos problemas de rotura iminente".
Alerta ainda que os utentes desses centros de saúde verão aumentada a dificuldade de acesso às consultas com o seu médico de família, por "prejuízo da organização do seu tempo de trabalho normal, bem como as dezenas de milhares de cidadãos sem médico de família".
"O Ministério da Saúde induz desta forma em erro os cidadãos. Um serviço hospitalar tem um conjunto de médicos especialistas e meios complementares de diagnóstico e de intervenção que os centros de saúde não têm e por isso aumenta o risco para a saúde das crianças a sul do Tejo", adverte.
O SIM acusa o Ministério da Saúde de "alimentar a ilusão de solução dos problemas alargando os horários dos centros de saúde", pretendendo ao mesmo tempo "esconder a gravíssima limitação de meios que existe na Urgência Pediátrica dos Hospitais de Dona Estefânia e Santa Maria [ambos em Lisboa] já de si sobrecarregadas antes do período crítico do inverno".
Por esta razão, o SIM aconselha os médicos "a apresentar as minutas de exclusão de responsabilidade por exiguidade de meios" e reafirma o pedido de "reunião urgente" com o Ministério da Saúde.
Na semana passada, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou que a urgência pediátrica do Garcia de Orta, em Almada, distrito de Setúbal, iria passar a encerrar todas as noites, entre as 20:00 e as 08:00, apontando como alternativa dois centros de saúde, que alargaram o seu horário.
A unidade de saúde da Amora, no Seixal, e a Rainha Dona Leonor, em Almada, passaram a funcionar das 8h00 às 00h00, nos dias de semana, e das 10h00 às 22h00, ao fim de semana.
Na sexta-feira, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul avisou que os médicos de família dos centros de saúde de Almada e Seixal estão a ser obrigados a fazer horas extraordinárias devido ao alargamento de horário face ao encerramento da urgência pediátrica Garcia de Orta no período noturno.
Em resposta ao sindicato, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo indicou que se trata de uma "solução de contingência", em que a afetação de profissionais de saúde e o horário do atendimento complementar dos centros de saúde "são idênticos ao habitualmente adotado no plano de contingência para as temperaturas extremas/gripe".