A saúde da mulher foi o tema da proposta apresentada pela deputada Cida Ramos, através do Projeto de Lei 02/2019, que garante o atendimento humanizado à gestante e à mulher em situação de abortamento. O texto aprovado considera violência obstétrica o abuso físico, a violência verbal, emocional e a discriminação e proíbe as unidades hospitalares do estado da utilização de termos depreciativos contra a gestante, recusar ou retardar seu atendimento, ou até mesmo transferir a mulher para outra unidade de saúde sem que haja garantia de vaga e tempo hábil de trabalho de parto.