Política de Privacidade | A Cimenteira do Louro
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Em 27 de abril de 2016 foi publicado pelo Parlamento Europeu um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO). Este Regulamento tornou-se aplicável em todos os Estados membros da União Europeia no dia 25 de maio de 2018 e revogou a Diretiva 95/46/CE para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, já entrou em vigor a Lei nº58/2019, de 8 de agosto, a qual assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679.
A CIMENTEIRA DO LOURO S.A., assume o compromisso de cumprir com o RGPD e com todas as normas nacionais e regulamentações europeias aplicáveis no contexto da Proteção de Dados e da Privacidade.
A ACL está empenhada em proteger os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares visitantes deste website e utilizadores dos serviços aqui disponibilizados, aqui designadas como Titulares dos Dados, no tratamento seguro dos seus dados pessoais, de acordo com todas as suas obrigações legais.
A Politica de Privacidade da A CIMENTEIRA DO LOURO S.A., baseia-se nos termos em uso pelo legislador Europeu ao publicar o RGPD. Esta Política deve ser legível e compreensível por todos os Titulares de Dados que visitam este website. Assim, apresentam-se as definições mais comuns usadas na nossa Política:
Dados pessoais. Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Autoridade de controlo. Autoridade pública independente criada por um Estado-Membro da União Europeia nos termos do artigo 51.o; é a autoridade responsável por controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei;
DADOS E ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. é a entidade responsável pelos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com e por todos os serviços aqui disponibilizados aos Titulares de Dados. O uso destes websites e dos serviços aqui disponibilizados por Titulares de Dados pode implicar a realização de atividades de tratamento de dados pessoais. De acordo com o seu compromisso de Privacidade, A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. assegura a Privacidade e a Proteção dos dados pessoais dos Titulares de Dados.
Os contactos da A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. são:
A CIMENTEIRA DO LOURO S.A.
Nº 1284 – LOURO - AP. 163 - E.C. FAMALICÃO
Email: acl@aclweb.pt
Email: jf@aclweb.pt
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Pode ler aqui a nossa Política de Cookies.
A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. disponibiliza aos Titulares dos Dados a oportunidade de subscreverem as newsletters de divulgação da sua atividade e dos seus produtos. O formulário usado para este efeito informa quais os dados pessoais recolhidos, com que finalidade e quais os direitos dos Titulares dos Dados em relação aos seus dados pessoais. No momento da subscrição da newsletter é requerido ao Titular de Dados que dê o seu consentimento explicito para o envio da newsletter.
A newsletter só poderá ser recebida pelo Titular de Dados se o mesmo tiver um endereço de email válido e se tiver requerido de forma explicita o seu envio. Após o pedido de subscrição será enviado um email de confirmação para o titular de Dados, para suporte ao procedimento de double opt-in, sendo assim confirmado se o Titular de Dados é dono do email usado no processo de subscrição, confirmando assim o seu consentimento explícito para receber a newsletter. Os dados pessoais recolhidos no âmbito da subscrição da newsletter apenas serão usados para a finalidade de envio da newsletter. O Titular de Dados poderá ser informado por email da existência de modificações do serviço de newsletter ou de outras alterações relacionadas, sendo relevante para o Titular de Dados e para o exercício dos seus direitos. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser terminada pelo Titular dos Dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o Titular dos Dados forneceu para enviar a newsletter, pode ser revogado a qualquer momento.
A revogação do consentimento pode ser efetuada através do link para o efeito em cada newsletter ou através do website www.aclweb.pt. Este pedido de revogação do consentimento pode também ser efetuado para qualquer um dos contactos disponibilizados neste Política.
Nos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com são recolhidos dados pessoais quando os Titulares de Dados usam ou ativam determinados serviços ou funcionalidades. Estes dados pessoais podem ser fornecidos pelos Titulares de Dados para que possam usufruir desses serviços ou funcionalidades ou serão resultantes do seu uso, nomeadamente do acesso, consultas ou outras transações efetuadas. No âmbito dos serviços e funcionalidades referidos podem ser recolhidos e tratados dados pessoais de diversas categorias tais como nome, morada, email, nº de telefone ou outros identificadores pessoais. Antes ou durante as atividades de recolha e tratamento de dados pessoais, o Titular de Dados será sempre informado da finalidade da recolha dos dados pessoais, de qual o seu período de retenção, de como será efetuado o seu tratamento e de quem serão os seus destinatários. Será sempre requerido consentimento expresso dos Titulares dos Dados para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos pela A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. no âmbito dos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com são tratados através de meios informáticos, de forma manual e, se aplicável, de forma automatizada, no âmbito da gestão do relacionamento com os Titulares dos Dados, sempre nos termos do RGPD e restante legislação aplicável, nacional e comunitária.
Nos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com existe um formulário de contacto que disponibiliza um ponto de comunicação direta com a A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. Se um Titular dos Dados entrar em contacto com a A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. usando o formulário de contacto os dados pessoais serão armazenados de forma automática para ações comerciais, marketing e promocionais, e apenas serão usados pela A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. para entrar em contacto com o Titular dos Dados. Estes dados pessoais apenas serão tratados e mantidos enquanto for aplicável. Estes dados pessoais não serão usados para outras finalidades ou transmitidos a terceiros.
No contexto do uso dos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com e dos serviços e funcionalidades ali disponibilizadas, os Titulares dos Dados podem, em qualquer momento exercer os seus direitos de proteção de dados e de privacidade, nomeadamente: aceder aos seus dados pessoais; retificar dados inexatos ou incompletos; solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, se por lei for permitido; revogar qualquer consentimento de recolha e tratamento de dados que tenha sido efetuado; solicitar a portabilidade dos seus dados; e limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e condições do Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados e legislação adicional aplicável. Todos os pedidos de exercício dos direitos de proteção de dados e de privacidade pelos Titulares dos Dados devem ser elaborados pelo próprio e dirigidos por escrito à A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. ou ao seu Encarregado da Proteção de Dados, usando para esse efeito os contactos disponibilizados nesta Política.
A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. em conformidade com esta Política e com a sua Responsabilidade na proteção de dados e privacidade dos Titulares de Dados cumpre com todos os princípios fundamentais do tratamento dos dados pessoais conforme formulados no artigo 5º do RGPD, designadamente quanto à sua licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e disponibilidade.
A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. assegura a conformidade com todos os Princípios enunciados evidenciando os mesmos no contexto das atividades de recolha e tratamento de dados pessoais efetuadas através dos serviços e funcionalidades disponibilizados nos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com. Qualquer entidade que esteja legalmente intitulada para o efeito pode requerer à A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. o evidenciar da conformidade com os Princípios para o tratamento de dados pessoais.
No contexto do uso dos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com e dos serviços e funcionalidades ali disponibilizadas, a A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. efetua atividades de tratamento de dados pessoais para as quais terá um fundamento de legitimidade, seja pelo facto do Titular dos Dados ter dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, quer pelo facto da recolha e tratamento ser necessária para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é titular ou para atividades pré-contratuais e pedido dos Titulares dos Dados. Se aplicável e após informação aos Titulares dos Dados, poderão ser efetuadas atividades de tratamento de dados pessoais para as quais existe um fundamento legal ou o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. esteja obrigada ou ainda para o facto do tratamento de dados pessoais ser necessário para a prossecução dos interesses legítimos da mesma.
Todos os dados pessoais recolhidos através dos serviços e funcionalidades disponibilizadas nos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com destinam-se exclusivamente às finalidades informadas ao Titular de Dados no âmbito de cada atividade de recolha, designadamente ao envio de newsletters de divulgação de produtos e serviços, de recolha de dados para eventual candidatura a oportunidade de emprego, de registo do Titular dos Dados para acesso a área privada e de pedido de contacto.
O Titular dos Dados é sempre informado sobre as finalidades da recolha e tratamento dos seus Dados pessoais, tendo sempre que dar o seu consentimento para as atividades de recolha e tratamento enunciadas. O Titular dos Dados pode sempre exercer o seu direito de oposição ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais se verificar que o tratamento em curso ultrapassa as finalidades inicialmente informadas e consentidas de forma explícita. O exercício dos seus direitos deve ser dirigido à A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. e ao seu Encarregado da Proteção de Dados, usando para esse efeito os contactos disponibilizados nesta política.
Os dados pessoais recolhidos pela A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. no contexto dos serviços e funcionalidades disponibilizados através dos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com têm o seu prazo de conservação informado no momento inicial da sua atividade de recolha. De forma geral os dados pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo necessário para as finalidades de tratamento que foram informadas ao Titular de Dados como fundamento para as atividades de recolha e posterior tratamento ou até o Titular dos Dados requerer o seu apagamento.
A disponibilização dos serviços e funcionalidades dos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com pode implicar o recurso ao serviço de entidades subcontratantes da A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. Estas entidades podem ter a sua sede na União Europeia ou fora da mesma. O serviço prestado à A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. por estas entidades subcontratantes pode implicar o acesso pelas mesmas aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Se este acesso for requerido, os Titulares dos Dados serão previamente informados deste facto e será pedido o seu consentimento para que esta partilha de dados seja efetuada.
A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. recorrerá apenas a entidades subcontratantes que apresentem as garantias necessárias e suficientes da execução das medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade com o RGPD e legislação aplicável na proteção dos dados pessoais e na privacidade dos Titulares de Dados.
No âmbito dos serviços e funcionalidades disponibilizadas nos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com e das atividades de recolha e tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados, a A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. não transfere dados pessoais para entidades terceiras que não sejam subcontratantes, salvo no âmbito do cumprimento estrito de obrigações legais que venham a ser identificadas. Da mesma forma não serão transferidos dados para entidades terceiras para outras finalidades que não sejam aquelas que inicialmente tenham sido informadas aos Titulares de Dados e para as quais os mesmos deram o seu consentimento.
No âmbito dos serviços disponibilizados nos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com, sempre que for necessária e fundamentada a transferência transfronteiriça de Dados pessoais, para fora da União Económica Europeia, serão previamente adotadas e asseguradas as medidas de proteção adequadas. Esta transferência de dados pessoais apenas será realizada se existirem garantias de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação nacional e comunitária aplicável às transferências de dados transfronteiriças. O Encarregado da Proteção de Dados da A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. é responsável por validar a conformidade da transferência de dados transfronteiriça necessária e autorizar a mesma.
Com o apoio técnico das suas entidades subcontratantes, A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. aplica nos seus websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com as medidas técnicas necessárias e adequadas à garantia da integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos Titulares de Dados, de forma a proteger os seus dados pessoais recolhidos e armazenados do uso negligente ou doloso. As medidas técnicas implementadas protegem os dados pessoais contra a sua perda, destruição, uso indevido, alteração, acesso não autorizado ou tratamento não lícito.
Os Titulares dos Dados são responsáveis por seguir as boas práticas de segurança no acesso aos serviços e funcionalidades disponibilizados pelos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com, nomeadamente na manutenção segura das suas credenciais de acesso a áreas privadas, na atualização e manutenção dos seus sistemas operativos e computadores pessoais de acordo com as indicações dos fabricantes e na instalação e uso de aplicações de segurança como antivírus, entre outras.
No caminho para a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação aplicável na área da Proteção de Dados e da Privacidade, A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. pode, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela A CIMENTEIRA DO LOURO S.A.
A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. assume a sua responsabilidade na melhoria contínua e desenvolvimento dos seus processos e práticas de proteção de dados.