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Maioria vai enviar programa macroeconómico do PS à UTAO
Mário Centeno apresentou o programa do grupo de trabalho sobre o cenário macroeconómico para Portugal a 21 de abril
2015-05-06 19:32 Redação / CF
Na reunião desta quarta-feira da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), o deputado do PSD, Duarte Pacheco, apresentou a proposta de submeter a exame da UTAO o cenário macroeconómico do PS para os próximos quatro anos, exigindo um compromisso dos socialistas para "apresentar toda a documentação necessária para essa análise".
"É preciso que o PS, que já disse que vota contra a nossa sugestão, esteja disponível para enviar os elementos que sejam relevantes" à análise da UTAO, disse à agência Lusa Duarte Pacheco, lembrando que as entidades públicas têm a "obrigação legal de responder" aos pedidos de informação feitos pelos técnicos independentes, mas que o PS não.
Os sociais-democratas temem uma "votação sem consequência", caso o PS não se comprometa com o envio dos documentos que eventualmente venham a ser pedidos pela UTAO, mas Duarte Pacheco garantiu que a proposta será apresentada e discutida formalmente na próxima quarta-feira, dia 13 de maio.
A proposta deverá ser aprovada apenas com os votos favoráveis dos partidos da maioria, porque o CDS-PP já se comprometeu com o voto favorável à proposta.
"Há algum temor do PS perante uma avaliação técnica (...) mas é importante perceber quais são os riscos da própria proposta do PS", disse à Lusa a deputada democrata-cristã Cecília Meireles.
Da parte do PS, o deputado Vieira da Silva explicou à Lusa que "o PS votará contra por não considerar que a UTAO tenha como missão este trabalho e que [este exercício] não é útil para o desenvolvimento e para a estabilidade da UTAO".
O deputado socialista defendeu também que "não é adequado" o envolvimento da UTAO "num debate de natureza político-partidária e num contexto pré-eleitoral", uma vez que se trata de "uma entidade da administração do Estado independente e autónoma no âmbito da Assembleia da República".
Vieira da Silva disse que a posição do PS em relação a esta matéria "não tem a ver com qualquer receio de submeter ao debate público" as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho socialista.
Para o PS, "não é razoável" mobilizar a UTAO para este tipo de exercício, por um lado, pela "duvidosa legalidade" e, por outro, porque "há problemas de equidade". O partido questiona se este requerimento "será só para uma proposta do PS ou se a UTAO será chamada a pronunciar-se sobre todas as propostas económicas dos partidos".
"Isso é possível? E, se não for, como se justifica que se faça para umas [propostas] e não para outras", interrogou Vieira da Silva.
Também o PCP já se mostrou contra a proposta de análise por parte da UTAO e criticou a "tentativa do PSD e do CDS-PP de desviar o debate do campo de onde deve ocorrer, que é o político".
Em declarações à Lusa, o deputado comunista Paulo Sá disse que "não é preciso que a UTAO analise as propostas do PS" porque os partidos devem ser capazes de fazer a sua análise política.
"Entendemos que as propostas do PS não resolvem o interesse do país. Não precisamos da UTAO para analisar esta proposta política", afirmou.
Já o deputado Pedro Filipe Soares disse que o Bloco de Esquerda "verá em primeiro lugar a forma como o PSD vai apresentar o documento" para decidir o seu sentido de voto, considerando no entanto que "não faz grande sentido" pedir à UTAO que aprecie documentos que não são propostas legislativas.
"Não faz grande sentido, mas vamos ver os contornos do requerimento e a justificação apresentada para depois ter uma decisão final. De qualquer forma, estranhamos um pouco [a possibilidade de] a UTAO se pronunciar sobre documento que não são iniciativas legislativas", afirmou Pedro Filipe Soares.
O Governo e o PSD defendem a análise por entidades independentes, como a UTAO e o Conselho de Finanças Públicas, do cenário macroeconómico apresentado pelo PS, que propõe medidas como a reposição dos cortes nos salários da função pública em dois anos (40% ao ano), a reposição gradual da sobretaxa de IRS até à sua extinção em 2017 e a redução das contribuições para a Segurança Social, entre outras medidas.