China Minsheng ou Lone Star. Novo Banco tem solução até ao Natal | Banca | PÚBLICO
Banca China Minsheng ou Lone Star. Novo Banco tem solução até ao Natal
China Minsheng ou Lone Star. Novo Banco tem solução até ao Natal
Banco de Portugal quer entregar este mês um vencedor ao Governo. Chineses e americanos propõem soluções diferentes. Cerca de 90% do dinheiro do Estado pode perder-se.
5 de Dezembro de 2016, 7:05
Conversas dos dois investidores com a equipa de Sérgio Monteiro intensificaram-se nos últimos dias Patricia Martins
O Banco de Portugal está a trabalhar para anunciar antes do Natal o nome do próximo dono do Novo Banco, mesmo que o contrato só seja assinado mais tarde, disseram ao PÚBLICO fontes do sector financeiro.
Depois de uma primeira tentativa falhada, em 2015, de passar a instituição hoje liderada por António Ramalho para a esfera privada, a expectativa do supervisor é que desta vez terá sucesso – mesmo que os mercados financeiros mundiais se voltem a agitar com os resultados do referendo italiano, que colocaram à prova o Governo de Renzi e o seu próprio sistema financeiro.
"Os investidores estão muito comprometidos e os mercados já absorvem choques com muita naturalidade, como se viu no "Brexit" e na eleição de Trump", diz uma fonte envolvida no processo, ouvida pelo PÚBLICO. É de recordar que, na primeira tentativa de venda, em 2015, foi uma agitação nos mercados chineses que serviu de argumento para que o Banco de Portugal optasse por rejeitar todas as propostas de compra.
Sobraram chineses e americanos
Na recta final, apenas dois candidatos se apresentam a jogo: o norte-americano Lone Star e o China Minsheng Financial Group. O fundo anglo-saxónico propõe-se a ficar com 100% do Novo Banco, mas mediante escolha de activos; enquanto o investidor chinês assume 100% da instituição através de um aumento de capital onde garante mais de 50% das acções, com dispersão em bolsa do remanescente, a concretizar nos dois anos seguintes.
Apesar das duas propostas serem diferentes, ambas cumprem uma exigência do Fundo de Resolução, sem a qual não há venda: a retirada da instituição do estatuto de banco de transição. E, para que isto aconteça, o Fundo de Resolução tem de garantir que perde o domínio do capital e deixa de ter influência na gestão. A lei que determinou a resolução do BES impõe que até Agosto de 2017 o Novo Banco, que assumiu os activos considerados não tóxicos, passe para a esfera privada. Caso contrário terá de ser liquidado.
Ainda há pontas soltas
O processo de venda tem-se desenrolado em moldes abertos e com regras flexíveis para permitir a Sérgio Monteiro, encarregue por Carlos Costa de fechar o dossier, de ir ajustando as condições da operação às circunstâncias.
Depois de, a 4 de Novembro, os investidores norte-americano e chinês terem depositado no Banco de Portugal as suas ofertas firmes, as conversas com a equipa de Sérgio Monteiro intensificaram-se nos últimos dias, aproveitando o ruído em torno da CGD, para garantir que existirá uma solução fechada antes do Natal. Solução essa que garanta a recapitalização do Novo Banco, um requisito crucial, e a salvaguarda da sua unidade orgânica.
Nesta fase de contra-relógio, ainda há pontas soltas por resolver. A proposta do Lone Star exige protecção contra potenciais riscos que possam surgir mais tarde e acabar a reflectir-se nas contas da instituição financeira. Ou seja: o fundo norte-americano condiciona o investimento no Novo Banco a ter salvaguardas de reembolso por parte do Fundo de Resolução se as contingências jurídicas ou técnicas ocorrerem. O que é o mesmo que dizer que o vendedor pode receber ou não.
O Minsheng coloca menos entraves, mas terá de fazer prova de fundos junto do Banco de Portugal (assegurar que tem disponibilidades para, no imediato, pagar e capitalizar o activo). Cumprido este requisito, o Fundo de Resolução tem um encaixe certo.
Entre os imprevistos que podem ter contribuído para afastar os investidores estão, por exemplo, vários contenciosos e as dúvidas sobre a que entidade (Novo Banco ou BES) serão, no final, imputadas as responsabilidades. O caso mais mediático envolve o banco de investimentos anglo-saxónico Goldman Sachs que nas vésperas do BES colapsar emprestou à instituição 850 milhões de dólares (cerca de 763 milhões de euros).
O dossier é complexo e difícil. Para além de ser a primeira vez que um banco fruto de uma resolução é colocado no mercado, com todas as suspeitas que levanta, foi também alvo de uma injecção de 4900 milhões, com o Estado a emprestar 3.900 milhões (a quantia que os contribuintes têm em risco no Novo Banco). E todas as informações apontam para que o Fundo de Resolução possa encaixar uma perda de mais de 90% do valor aplicado.
A complexa conjuntura política
Apesar de o Ministério das Finanças estar representado no Fundo de Resolução e, portanto, estar a acompanhar os trabalhos de Sérgio Monteiro, o Banco de Portugal não pode deixar de consultar o primeiro-ministro antes de dar por encerrado o tema Novo Banco. O objectivo da equipa do banco central é esse: entregar a proposta de solução ao Governo, que depois terá de tomar uma decisão final. Vender ou não vender.
Até aqui, António Costa e Mário Centeno têm-se mostrado determinados a fazê-lo, tendo em conta o risco de ter de liquidar o banco ou as enormes limitações da legislação europeia em nacionalizar uma instituição financeira. Mas a conjuntura política permite antever um cenário complexo, dada a pressão do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português para que o banco seja assumido pelo Estado.
Ainda esta semana, o conselheiro de Estado Francisco Louçã avisou António Costa: o turbilhão da CGD "provou que o Governo tem de preparar as decisões sobre a banca com cuidado e que não deve contar com seguidismo. Elas não estão abrangidas pelos acordos da maioria e por isso os novos acordos nesta área têm de ser construídos, na CGD, no banco mau, no futuro do Novo Banco, na resposta ao aumento dos juros externos e na gestão do sistema bancário". Também Jerónimo de Sousa fez questão de vincar que os comunistas se opõem a qualquer opção de venda do Novo Banco, "seja a capital chinês ou norte-americano".
Mesmo assim, será o BCE a ter palavra determinante: o Governo nada poderá fazer sem coordenar a posição com o supervisor dos maiores bancos nacionais. Com David Dinis