Aviso - Eleição para o Presidente da República 2021 – Medidas de prevenção à COVID-19
No dia das eleições, dia 24 de janeiro, adote medidas de prevenção de combate à pandemia COVID-19:
use máscara facial de forma adequada
mantenha a distância enquanto aguarda pela sua vez de votar
utilize, preferencialmente, a sua caneta.
Consulte as medidas de prevenção.
Todos os eleitores que se encontrem em situação de confinamento obrigatório (no domicílio ou noutro local que não seja o hospital) devido à pandemia da doença COVID-19 vão exercer o seu direito de voto entre os dias 19 e 20 de janeiro. Consulte os procedimentos a adotar pelo eleitor durante a votação.
Em Portugal, cada cidadã/ão maior de 18 anos de idade exerce o seu direito de voto nas seguintes eleições:
Presidente da República (de 5 em 5 anos)
Europeias (de 5 em 5 anos)
E ainda sempre que sejam chamadas/os a pronunciar-se sobre questões importantes para a vida em sociedade, através de:
Para saber mais, consulte a página do Portal do Eleitor sobre eleições e referendos.
A partir dos 18 anos, qualquer cidadã/ão nacional pode exercer o seu direito de voto.
O número de eleitor foi eliminado. Assim, para poder exercer o seu direito de voto, basta comparecer na mesa de voto acompanhado do seu documento de identificação/Cartão de Cidadão.
A inscrição no recenseamento eleitoral é efetuada de acordo com a morada indicada no Cartão de Cidadão, quer para cidadãs/ãos nacionais residentes em território nacional quer para cidadãs/ãos nacionais residentes no estrangeiro. É, pois, importante que mantenha atualizada a morada no seu Cartão de Cidadão.
Caso tenha mudado de residência, se não alterou a morada no seu Cartão de Cidadão, o seu local de voto permanecerá associado à morada anterior. Deve, contudo, realizar e confirmar a alteração de morada no Cartão de Cidadão antes do período de 60 dias prévios a qualquer ato eleitoral, para que tenha efeito o novo local de voto.
Para saber mais sobre a alteração da morada no seu Cartão de Cidadão, pode aceder a https://eportugal.gov.pt/servicos/alterar-a-morada-do-cartao-de-cidadao.
Pode ficar a saber o local de voto:
No dia marcado para a eleição ou referendo, dirija-se ao seu local de voto e apresente o seu documento de identificação na mesa do voto.
O boletim de voto é entregue pelo presidente da mesa. Nas eleições autárquicas são entregues 3 boletins.
Regresse à mesa de voto e entregue o boletim à/ao presidente da mesa, que o introduzirá na urna de voto. Nas eleições Autárquicas os boletins de voto são introduzidos na urna pelo eleitor.
Eleitoras/es afetadas/os por doença ou deficiência física notórias, que a mesa verifique não poderem votar sozinhas/os, podem ser acompanhadas/os por outra/o cidadã/ão eleitor/a por si escolhida/o. Se a mesa tiver dúvidas sobre a notoriedade da doença ou deficiência física poderá exigir um atestado comprovativo da impossibilidade de votar sozinha/o, emitido por médica/o que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município. Para esse efeito os centros de saúde estão abertos nos dias de eleições.
Quem estiver responsável pelas empresas ou serviços, em atividade no dia das eleições, deve facilitar às/aos trabalhadoras/es dispensa do serviço pelo tempo suficiente para o exercício deste direito.
O boletim de voto contém as denominações, as siglas e os símbolos de todos os partidos e coligações concorrentes. A ordem pela qual figuram no boletim resulta dos sorteios realizados pelos tribunais previstos na Lei.
quando o boletim de voto foi alvo de corte, desenho, rasura ou tenha sido escrito qualquer palavra
As/Os cidadãs/ãos que estejam impedidas/os de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, podem votar antecipadamente.
doentes internadas/os em estabelecimentos hospitalares
presas/os não privadas/os de direitos políticos
cidadãs/ãos em mobilidade
cidadãs/ãos deslocadas/os no estrangeiro.
Para saber mais informações, consulte a página sobre o voto antecipado, no Portal do Eleitor.
As/Os cidadãs/ãos portugueses residentes no estrangeiro podem votar na eleição para a/o Presidente da República, na eleição para a Assembleia da República e na eleição das/os deputadas/os portugueses para o Parlamento Europeu, salvo se residirem num país da União Europeia e tiverem previamente manifestado, junto das autoridades competentes do país de residência, a intenção de votar nas/os deputadas/os desse país para o Parlamento Europeu.
Para mais informações, consulte a página de Perguntas Frequentes do Portal do Eleitor.
Cidadão estrangeiro residente em Portugal
Têm direito a inscrever-se no recenseamento eleitoral as/os seguintes cidadãs/ãos estrangeiros, maiores de 17 anos, residentes em Portugal:
Cidadãs/ãos nacionais de países da União Europeia com residência legal em Portugal: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido*, República Checa, Roménia e Suécia;
Cidadãs/ãos nacionais de países de língua oficial portuguesa (Cabo Verde e Brasil) com residência legal em Portugal há mais de 2 anos;
Cidadãs/ãos nacionais de outros países estrangeiros – Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela (Declaração n.º 4/2013, de 24 de junho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna), com residência legal em Portugal há mais de 3 anos.