Movimento da Terra de Miranda recomenda a autarcas que reclamem à AT pagamento de impostos associados às barragens | Rádio Brigantia
Movimento da Terra de Miranda recomenda a autarcas que reclamem à AT pagamento de impostos associados às barragens
Qui, 13/01/2022 - 10:49
O Movimento Cultural da Terra de Miranda recomenda aos autarcas dos concelhos abrangidos pelas seis barragens vendidas no final de 2020, que exijam a transferência das receitas fiscais relativas ao negócio e exploração, já que, passado um ano da finalização da transacção, tal ainda não aconteceu.
O movimento cívico insiste que, um ano passado sobre a conclusão da venda das barragens na bacia do Douro, ainda não foram pagos os impostos e alerta para o atraso na efectivação do fundo cuja criação foi aprovada na Assembleia da República e que deveria ser financiado com receitas do negócio.
Passado um ano, e não tendo sido transferidas as verbas dos impostos para os municípios, o movimento recomenda aos autarcas dos 10 concelhos onde se localizam as seis barragens vendidas há pouco mais de um ano à Engie, que exijam a transferência das receitas fiscais, como refere Óscar Afonso, do Movimento Cultural.
"Achamos que os municípios devem solicitar o recebimento dos impostos, inquirir à AT o porquê de ainda não estarem a receber os impostos, inquirirem também ao governo o porquê da não regulamentação do fundo", refere.
O professor de economia na Universidade do Porto discrimina que são vários os impostos que o movimento cultural entende que estão por pagar.
"O IMI que incide sobre os edifícios e as construções das barragens que deveria ter sido sempre pago, porque se os edifícios e as construções fazem parte do balanço das entidades então têm de pagar IMI, a receita correspondente a 7,5% do IVA, que incide também sobre a energia eléctrica produzida pelas barragens, as rendas estabelecidas pela lei que as concessionárias têm de pagar ao município e também, achamos nós, o imposto de selo o IMT e todos os outros impostos que incidem sobre estas transmissões", afirmou.
Além dos 110 milhões em imposto de selo que não foi pago, anualmente as receitas fiscais poderiam render entre 10 a 20 milhões de euros anuais para os 10 municípios, o que poderia ser importante para o desenvolvimento do território.
O Movimento exorta também os municípios a constituírem-se assistentes no processo de investigação criminal por crime de fraude fiscal no negócio, para colaborar e exigir a justiça devida. Investigações que adianta estão num impasse.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda a não deixar cair no esquecimento a questão da falta de pagamentos de impostos relativos à venda das seis barragens transmontanas, que foi concluído há mais de um ano. Escrito por Brigantia.