Desde a passada quinta-feira, todo o território nacional entrou em Estado de Contingência devido à pandemia da COVID -19, com as restrições de entrada de público em estádios e recintos desportivos a manterem-se, “a decisão que temos neste momento é não permitir que exista público nos recintos desportivos de forma a evitar riscos de contaminação”, disse o Primeiro Ministro, António Costa.
Medidas anunciadas
Embora algumas destas medidas já estivessem em vigor na região de Lisboa e Vale do Tejo, foram agora alargadas a todo o país e são as seguintes:
– Ajuntamentos limitados a 10 pessoas em todo o país;
– Estabelecimentos comerciais só abrem a partir das 10 horas, com algumas excepções como pastelarias, ginásios, cafés e cabeleireiros;
– Os presidentes de Câmara vão decidir nos seus concelhos a limitação do funcionamento dos estabelecimentos entre as 20 e as 23 horas;
– As áreas de restauração de centros comerciais têm limite máximo de quatro pessoas por grupo;
– É proibida a venda de bebidas alcoólicas em estações de serviço a partir das 20 horas e em todos os estabelecimentos, excepto a acompanhar refeições;
– É proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
– Estabelecimentos como cafés e restaurantes que se situem num raio de 300 metros em torno das escolas terão limitação a grupos de quatro pessoas no interior;
– Os recintos desportivos vão continuar sem público;
– Nas áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto com escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial e desfasamento obrigatório de horários, na entrada/saída e nas pausas e refeições, além da redução de movimentos pendulares.
Do documento com as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, para Portugal Continental, consta ainda a necessidade de haver planos de contingência em todas as escolas, no âmbito do regresso às aulas em regime presencial, entre os dias 14 e 17. Isto é acompanhado da distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Será, ainda, necessária a existência de «brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares.
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