WETASK - Gestão OnCLoud de STT. Fazemos por si - Documentos
alteração do regime de consultas de promoção e vigilância da saúde
Com a entrada em vigor da Portaria n.º 121/2016, de 4 de Maio, que revoga a anterior Portaria n.º 112/2014, de 23 de Maio, os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) deixam de poder realizar consultas de promoção e vigilância da saúde no Trabalho para determinados grupos de trabalhadores.
Consulte AQUI a Portaria em vigor
Qual legislação que regula este tema?
Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com as devidas alterações pela Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro
Portaria n.º 121/2016, de 4 de Maio, que revoga a anterior Portaria n.º 112/2014
SEMINÁRIO SEGURANÇA & SAÚDE NO TRABALHO
No dia 20 de Abril, em associação à celebração do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, realizou-se, na Faculdade de Motricidade Humana, um seminário de Segurança e Saúde no Trabalho: Quando o Impacto se pode tornar Público ou Ambiental.
Este seminário teve como principal objetivo promover a partilha de experiências e uma reflexão acerca do impacto que as questões da SST podem ter para além das fronteiras das empresas tornando-o Público ou Ambiental.
A WETASK® marcou presença e revela um pouco do que se falou por lá.
CÓDIGOS LER – decisão 2014/955/eu (principais alterações á portaria nº 209/2004)
A Lista Europeia dos Resíduos, abreviada por LER, está atualmente definida em Portugal na Portaria n.º 209/2004 de 3 de março. A Decisão 2014/955/UE de 18 de dezembro de 2014, relativa à lista de resíduos, veio introduzir algumas alterações à Lista, sendo estas de aplicabilidade directa e emidiata a partir de 1 de Junho de 2015
LEI N.º41/2015 DE 3 DE JUNHO – NOVO REGIME DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO!
Entrou em vigor no passado dia 3 de Julho o novo regime da atividade da construção. As alterações mais relevantes que o novo regime introduz são as seguintes:
Em caso de Acidente de Trabalho ou Doença Profissional sabe como deve proceder? O regime geral de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, incluindo a reintegração profissional dos trabalhadores sinistrados, encontra-se disposto no Código de Trabalho.
Veja as perguntas que mais frequentemente são colocadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), bem como as respetivas respostas.
FDS – Fichas de dados de segurança
O Regulamento (UE) 2015/830 de 28 de Maio, estabelece que as Fichas de Dados de Segurança (FDS) fornecidas a qualquer destinatário antes de 01 de Junho de 2015, sem mantém válidas até 31 de Maio de 2017, ou seja, não sendo necessário a atualização das mesmas, de acordo com o REACH (Regulamento 1907/2006).
rENOVAÇÃO DE CAP SST - LEI 42/2012
A Lei n.º42/2012, de 28 de Agosto, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.
No seguimento de dúvidas que nos têm colocado segue o presente para esclarecer a necessidade de renovação do título profissional de Técnico e Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho, antigo certificado de aptidão profissional (CAP).