CMVM não tem solução para acionistas do BES e Banif
Há um ano - 23 de janeiro de 2020
A CMVM admite que os custos suportados pelos investidores com as ações do BES e do Banif não se justificam, mas para já, não tem outra solução.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) admite que o facto de muitos acionistas continuarem a suportar custos com a guarda de títulos do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif é "lesiva dos interesses dos investidores".
A entidade reguladora está à procura de soluções legislativas que permitam reduzir os custos de custódia de ações emitidas por aquelas entidades, mas eventuais propostas necessitam do aval de outros organismos, como o Banco de Portugal ou o Governo.
Intermediários sem custos de custódia são opção
Os esclarecimentos da CMVM surgem no seguimento do artigo da PROTESTE INVESTE sobre os milhares de acionistas do BES e do Banif que continuam a suportar custos com a guarda de títulos que deixaram de estar cotados e de ter valor comercial há já quatro anos.
Estes encargos ultrapassam as dezenas de euros por ano, e há casos em que ultrapassam as centenas. Questionámos a CMVM sobre o assunto e, tal como nós, o regulador aconselha os investidores a transferirem estes ativos para intermediários financeiros que não cobrem custos de custódia.
Mas, como demos conta, muitos têm visto os pedidos de transferência negados pelos mais diversos motivos. Juridicamente, apenas a liquidação definitiva dos títulos acabará com a necessidade de mantê-los registados junto de um intermediário financeiro.