Que impacto vai ter o processo judicial ligado à execução do mandado europeu de detenção emitido contra Carles Puigdemont e os seus colegas da Generalitat, nas eleições de 21 de Dezembro na Catalunha? Esta é a questão política central das próximas semanas.
1. A ida para a Bélgica de Carles Puigdemont e de alguns dos seus colegas da Generalitat não foi um acaso. Pode, desde logo, explicar-se pela centralidade na União Europeia. Bruxelas é a sede principal das suas instituições e o seu centro de decisão política, o que lhe dá uma automática visibilidade na opinião pública europeia. Para além disso, Carles Puigdemont sabe que está em terreno amistoso, apesar do incómodo político que causa ao governo belga e do potencial de conflito diplomático com a Espanha. Partes importantes da opinião pública belga, incluindo da sua classe política, têm uma simpatia aberta pela causa da Catalunha. Uma das discussões políticas internas que o caso gerou na Bélgica é se Carles Puigdemont não terá ido para o país na sequência de uma acção previamente combinada com o partido nacionalista flamengo — a Nova Aliança Flamenga (Nieuw-Vlaamse Alliantie, N-VA). Tal como o partido de Puigdemont é de centro-direita. De forma similar, também defende a secessão da Flandres da Bélgica ficando como Estado independente na União Europeia.
2. Na Flandres, tal como na Catalunha, a história é uma arma ao serviço da política e de legitimação da causa independentista. No caso dos nacionalistas da Flandres, é o passado do século XVI, quando os Países Baixos pertenciam à coroa espanhola no tempo da monarquia dos Habsburgos, que interage com o presente. Recentemente, Bart de Weber, Presidente da Câmara (burgomestre) de Antuérpia, invocou acontecimentos trágicos ocorridos entre 4 e 7 de Novembro de 1576 conhecidos como a “fúria espanhola” — a morte de vários milhares de pessoas e saque de Antuérpia por soldados dos exércitos de Filipe II de Espanha. O ressentimento histórico de catalães e flamengos contra Espanha alimenta afinidades e é usado para dar legitimidade a alianças do presente. Mas a simpatia pela Catalunha não existe apenas na Flandres. Ocorre, também, em políticos da Valónia, como Elio di Rupo, antigo Primeiro-Ministro e membro do Partido Socialista. Este criticou duramente a atitude do Primeiro-Ministro espanhol, Mariano Rajoy, como denotando traços de um “franquismo autoritário” face à Catalunha.
3. Neste quadro político, o cruzamento dos processos judiciais que envolvem Carles Puigdemont e os outros membros da Generalitat que se encontram na Bélgica, com as eleições na Catalunha marcadas para o próximo dia 21 de Dezembro, vai ser da maior importância para o futuro da questão política. O tempo judicial e o tempo político interligam-se aqui de uma maneira particularmente delicada. Recordemos os principais factos. A 3 de Novembro foi emitido em Espanha um mandado de detenção europeu contra Carles Puigdemont e outros membros da Generalitat que foram destituídos pelo governo espanhol. Motivo: estes não compareceram na Audiência Nacional em Madrid, para a qual foram citados judicialmente, encontrando-se em território belga. Sobre estes recai a acusação de vários crimes públicos graves contra o Estado espanhol — sedição, rebelião, desobediência, prevaricação e desvio de dinheiros públicos.
4. O mandado de detenção europeu tem a sua origem na Decisão-quadro do Conselho de 13/06/2002 (2002/584/JAI). Funciona desde 2004 visando substituir os morosos processos de extradição até aí existentes entre Estados da União Europeia. Segundo estabelece o artigo 1, nº 1 dessa mesma Decisão-quadro “é uma decisão judiciária emitida por um Estado-Membro com vista à detenção e entrega por outro Estado-Membro duma pessoa procurada para efeitos de procedimento penal ou de cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas de liberdade.” Acrescenta o nº2 que os “Estados-Membros executam todo e qualquer mandado de detenção europeu com base no princípio do reconhecimento mútuo e em conformidade com o disposto na presente decisão-quadro.” No n.º 3 afirma-se ainda que “não tem por efeito alterar a obrigação de respeito dos direitos fundamentais e dos princípios jurídicos fundamentais consagrados pelo artigo 6 do Tratado da União Europeia.”
5. Pode um mandado de detenção europeu ser recusado pelas instâncias judiciárias do Estado que o deverá executar? O artigo 4 da referida Decisão-quadro do Conselho de 13/06/2002 (2002/584/JAI) refere vários casos, de cariz obrigatório ou facultativo, onde pode ser recusada a execução de um mandado de detenção europeu. Entre estes está, como indica o nº1 desse artigo, “o facto que determina o mandado de detenção europeu não constituir uma infracção nos termos do direito do Estado-Membro de execução”. O mandado de detenção europeu poderá, assim, não ser executado se os crimes de que é acusado Carles Puigdement e os membros da Generalitat que se encontram em território da Bélgica, não tiverem equivalência, no todo, ou em parte, no ordenamento jurídico belga — ou seja, se não existir a chamada dupla incriminação. Esse é um problema que enfrentam, por exemplo, as acusações de sedição e rebelião. Outro possível fundamento de recusa previsto, ou de condicionamento da execução do mandado, poderá ser a falta a garantias em matéria de direitos fundamentais no seu julgamento, tese invocada por Carles Puigdemont.
6. Teoricamente, estamos perante um processo puramente judicial que se baseia no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciárias e em contactos directos entre as autoridades judiciárias de diferentes Estados europeus. Na realidade, um caso com estas características tem uma inevitável dimensão política e um potencial de conflito diplomático entre a Bélgica e a Espanha, com consequências também para a União Europeia. A estratégia do advogado de Carles Puigdemont, Paul Bekaert, que já tem um historial de defesa de casos de extradição de membros da ETA, pode, assim, assentar em três vias: (i) atacar a execução do mandado de detenção por não existir a dupla incriminação, no todo, ou em parte — ou seja, os factos de que é acusado serem crime em Espanha e na Bélgica — por exemplo, como já referido, quanto aos crimes de sedição e rebelião; (ii) procurar mostrar que os direitos fundamentais não estão garantidos em Espanha, no caso de ser julgado por esses crimes (Carles Puigdemont justificou a sua ida para a Bélgica invocando “a falta de garantias do sistema judicial espanhol e a sua vontade em perseguir ideias políticas”); (iii) usar sucessivos recursos judiciais para atrasar o processo e reforçar a atenção (e pressão) política sobre o caso.
7. Que impacto vai ter o processo judicial ligado à execução do mandado europeu de detenção emitido contra Carles Puigdemont e os seus colegas da Generalitat, nas eleições de 21 de Dezembro na Catalunha? Esta é a questão política central das próximas semanas, sobre a qual apenas podemos conjecturar nesta altura. O independentismo, após ter atingido um ponto político alto com o referendo de 1 de Outubro, foi perdendo rumo estratégico. Pelas suas hesitações e decisões pouco acertadas, perdeu, também, credibilidade junto do eleitorado da Catalunha e na opinião pública internacional. Assim, o problema crucial das eleições de 21 de Dezembro é o de saber se o conjunto dos partidos independentistas conseguem, ou não, uma maioria absoluta de deputados e de votos e formar novo governo. A eleição vai ser transformada numa espécie de plebiscito à questão da independência. Até agora as sondagens conhecidas não dão essa vitória aos partidos independentistas, o que, a acontecer — ou seja, se tiverem uma vitória com maioria absoluta de deputados e de votos — irá reforçar a sua legitimidade.
8. Com este cenário político incerto e pouco favorável, uma hábil gestão política do caso judicial de que é alvo Carles Puigdemont pode ser um grande trunfo para alterar o rumo dos acontecimentos. Não por acaso, o Partido Democrático Europeu da Catalunha (PDeCAT), escolheu-o como candidato. A politização que permite o caso — porque as autoridades judiciárias da Bélgica, hipoteticamente, poderão recusar ou condicionar a sua extradição, o que será interpretado como uma falta de garantias dos direitos fundamentais em Espanha —, abre a possibilidade de um ataque político com previsíveis efeitos eleitorais. Mesmo que isso não aconteça, Carles Puigdemont tem uma jogada de último recurso nas mãos: apresentar-se, voluntariamente, junto da Audiência Nacional em Madrid, próximo das eleições, e esperar que as imagens da sua detenção em prisão preventiva façam o resto: alterar o voto dos catalães indecisos a favor dos partidos independentistas. Assim, as próximas semanas vão ser jurídica e politicamente tumultuosas e determinantes no rumo da questão da Catalunha.

Infelizmente parece que os acidentes tem se tornado frequentes no cruzamento do Rodoanel com a rua que dá acesso ao Setor Jardim Bela Vista em Querência MT.
Com este ocorrido que vamos narrar ,soma se três acidentes em menos de 20 dias, no mesmo referido local. Infelizmente agora aconteceu o primeiro com vítima fatal.
A vítima dessa vez foi uma mulher que pilotava uma motocicleta Suzuki ,de cor prata com placa de Primavera do Leste,o acidente aconteceu nesta tarde de quarta-feira (06/01/21).
Ela seguia sentido Jardim Bela Vista ao Centro da cidade, quando foi atingida fortemente por uma carreta que passava pelo Rodoanel. A moto ficou parcialmente destruída e a vítima foi arremessada a vários metros do ponto de colisão.
Segundo informações da Polícia Militar o condutor não só parou como prestou socorro e ainda ajudou na sinalização .
Neste momento nossa redação recebeu informações de conhecidos próximos , que infelizmente a vítima identificada como Cleidiane Costa da Silva de 35 anos, veio a óbito.
Familiares estiveram no local do acidente e juntamente com moradores da localidade , e já fazem um apelo para que sejam instalados quebra-molas no cruzamento e ainda citam o acúmulo de quebra-molas em outras vias da cidade e a ausência completa dos mesmos neste cruzamento tão perigoso. Vídeo abaixo 👇:

Peço a ajuda dos colegas que por aqui passam, ou quem sabe de algum médico (rs) , para responder a uma dúvida que foi-me passada por e-mail.
Confesso que não tenho ideia do que responder ao professor, pois não entendo nada desses exames, por isso conto com vocês. Colocarei abaixo exatamente a pergunta que foi feita.
Eu fiz o concurso de 2008 para o magistério do estado do RJ, e estou aguardando a convocação para a perícia médica, sendo que estou providenciando os exames médicos para a apresentação nessa perícia.
Tenho algumas dúvidas relacionadas a esses processos de convocações do magistério, que acredito que você talvez possa me ajudar a resolvê-las, [...]
Atendendo à convocação do magistério estadual, fiz o exame de Eletrocardiograma (pois tenho mais de 40 anos), e este acusou no laudo médico: AIRV, que é uma sigla usada em cardiologia para designar “Alterações Inespecíficas da Repolarização Ventricular”. Quando fiz esse exame, perguntei ao médico que deu o laudo, e ele me disse que isso pode ser uma coisa mais séria, como também pode não ser nada. O fato é que resolvi fazer o exame novamente em outro local diferente, e estou no aguardo do resultado. Mas o meu questionamento é o seguinte: se o meu laudo de eletrocardiograma estiver apresentando essas AIRV, isso poderá me reprovar na perícia médica do concurso do magistério estadual?
Quelzinha, estou bastante triste. Fui à perícia médica em 26.03...Pois bem, TODOS os meus esxames estamavam mais do que 100% (tenho mais do que 4o anos!!) Já algum tempo não fazia tantos exames...Então fui fazer uma tal de VÍDEO LARINGOSCOPIA....E deu alteração. A perícia me deu 60 dias para me ''curar'',....Sóq que, Quelzinha, já fui a 5 otorrinolaringologistas e todos me disseram que a 'questão é demorada', e que....em 60 dias...não daria tempo. Quelm desde 1990, trabalhei numa área de RH de uma Instituição...Uma das minhas 'atribuições' era 'DAR TREINAMENTO", e muitas vezes,...para mais de 80 funcis, e sem microfone....Saía dali e ia correndo para o curso de Inglês, onde dava alas as 3 e 5as....2a, 4a e 6as, dava aula num colégio particular do meu bairro....E, embora não seja muito importante para vocês, tenho o dom (??) da Palavra em minha Igreja, e, pela Arquidiocese,...'USEI' minha voz todos os domingos (em Retiros, em Palestras para Crismandos e jovens-adolescentes...)Pois bem, minha amiga,...fiquei desempregada em final de 2008...Estudei que nem uma loucaaaaaaaaaaaaa para o Concurso de 2008...Tudo certo!!Passei e agora preciso me DESPEDIR, e buscar algum sub - emprego para ajudar a minha filha mais nova que faz Enfermagem ....(I meu filho mais velho se formou em julho passado...)Pois é , minha amiga e meus amigos...A vida segue. Só sei que comdas vocais 'LTERADAS' OU NÃO,...MESMO FORA DO eSTADO, SEGUIREI BUSCANDO...
Um beijo em seu coração...Estou muito, muito, muito triste, mesmo. Nunca NSADA me atrapalhou de dar aulas, de evangelizar de ....passar o que tenho para os outros...
Valéria, sei que a princípio o desânimo pode ser grande. Mas tente até o fim, mesmo os médicos dizendo que o tratamento é demorado, tente. Nada é impossível. inicie o tratamento, siga rigorosamente todas as orientações médicas e após os 60 dias veja o que é possível fazer. Não desanime, querida. Estarei torcendo por vc. E mais, se apegue à sua fé, pois é cientificamente provado que a fé pode operar milagres físicos inclusive. Se, por acaso não der mesmo, não fique triste, pois às vezes o que queremos não é o melhor pra nós. Tenha fé. Beijos, e sempre que precisar desabafar, estou aqui.
Valéria, estou em situação semelhante à sua.Me deram 90 dias para tratar da alteração nas cordas vocais.Mas lá me informaram que,se neste prazo eu não estiver boa,podem prorrogar até 180 dias(no máximo, total de 6 meses).Bom, melhor assim ,pois dá mais tempo de fazer o tratamento.Espero tê-la ajudado.E vamos correr atrás, na fé!Fq com Deus!
Raquel, fui convocada hoje pelo magistério do Estado. Teria como você me enviar os exames que são pedidos na perícia médica?Meu e-mail: michellematuff@gmail.com.
Olá! Passei para o magistério e fiz uma videolaringoscopia e deu um pequeno cisto na corda vocal, sendo que todos na minha família são roucos e trabalho há 9 anos dando aula e nunca precisei tirar atestado por conta da voz. Será que posso ser reprovada?
Alguem sabe me dizer se eles exigem o cd da videolaringoscopia, pois tenho pericia marcada e o otorrinolaringologista me entregou somente o laudo e não gostaria de ir a Volta Redonda e cair em exigência por esse motivo.
Bom dia, sou portador da CID H54.1,estou lecionando há 20 anos no estado de Roraima, nos últimos 05 anos eu comecei a sentir muita dificuldade de ler livros, os cadernos dos alunos e até mesmo ver o que está escrito no quadro, foi quando o médico me falou você tem estrabismo, não enxerga só por um olho e mo outro a sua visão é subnormal, somandos-se a tudo isso eu já vinha sofrendo com brincadeiras dos alunos tais como: o professor vesgo; lagarto do deserto;um olho no gato e outro no peixe; me dirigir a um aluno e ele achar que eu estou falando com outro. Eu levei o laudo médico para a perícia, porém a médica perita alegou que o oftalmo teria que ter colocado o objetivo daquele laudo, ou seja, se era pra afastamento para tratamento, se era readaptação de função ou aposentadoria. Então eu voltei ao oftalmo e ele falou que além da CID ele não poderia colocar mais nada para não ser parcial, no dia 28 de fevereiro eu devo voltar para a perita sem um novo laudo e sinceramente estou temendo ela me mandar de volta para o oftalmo. O que fazer?
Acabo de chegar da perícia médica para concurso 2009 e o medico me deu 90 dias para refazer o exame vhs e eas devido a uma infecção que já estava sendo tratada na época da convocação.
Certamente os professores que obtiveram o "apto" na perícia médica vão tomar posse e escolher escola agora(antes) de você. Mas não se preocupe com isso, pois pode ser que as escolas com vagas disponíveis agora nem sejam tão boas... Vai que na daqui para a época em que você for tomar posse algum professor se aposente de uma escola que fica perto da sua casa... Não esquente com isso de escolher escola porque é tudo muito relativo. Quanto a perder sua vaga,não acontecerá, pois o perícia te deu esse prazo para cuidar da sua saúde e voltar lá para novo exame. Depois desses 90 dias, ou seja, quando voltar lá, aí você tem de estar com a saúde em ordem, pois se não estiver, aí sim, poderá perder a vaga e ser considerada "inapta" pela perícia médica.
Raquel, gostaria de saber se daltonismo leve reprova na perícia médica do município do RJ. Vc sabe me informar?

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De 20 a 24 de outubro de 2019 acontecerá a 39ª Reunião Nacional da ANPEd. Este ano o tema será: Educação Pública e Pesquisa: ataques, lutas e resistências.
O tema foi definido coletivamente e pretende inspirar uma reunião plural, marca do compromisso da Associação com o direito à educação, à escola pública, à pesquisa crítica, rigorosa e comprometida com a justiça social e com a democracia.
Esta reunião será espaço para renovação da capacidade de análise e de dar visibilidade para a força e fecundidade da pesquisa educacional brasileira.