Junho/Julho 2019 Actualidade Quem Disse - Boletim
Portugal tem algumas dificuldades, mas em todo o caso, Portugal é, para mim, dos Estados que mais respeita a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Em geral, Portugal tem uma proteção elevada dos Direitos do Homem.
Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Expresso Online 4-6-2019
Devemos perceber, de uma vez por todas, que, em face de certos fenómenos, como as alterações climáticas e o aquecimento global, a espécie humana encontra-se, ela própria, ameaçada. Se nada fizermos, se nada mudarmos, a humanidade corre o risco de extinção. Um risco que se apresenta num horizonte temporal cada vez mais próximo.
Notícias ao minuto 5-5-2019
Temos de lutar por um verdadeiro estatuto do arrependido, em que a sua aplicação não tenha apenas lugar na fase de julgamento. Há que ter confiança, o estatuto tem de passar para a fase de inquérito. Temos de nos deixar de cinismos e dizer 'chega', se queremos combater este tipo de criminalidade, em que as organizações criminosas têm um avanço de tal forma grande que não é possível recuperarmos o atraso.
Director da Polícia Judiciária
Notícias ao minuto 6-6-2019
O direito à vida não incluiu o direito de adicionar a morte. Não há esse direito nos termos da convenção, é esse o entendimento desde 2002.
Mas em alguns casos atenuamos este princípio. E analisamos os casos ao abrigo do artigo 8.° da Convenção, o direito ao respeito da vida privada. Incluímos o direito de escolher as modalidades da morte como um assunto de privacidade. [posição do TEDH sobre a eutanásia]
Público 09-06-2019
Percebemos que a corrupção é um problema real, grave, disseminado, que a justiça é lenta a responder-lhe e que a classe política não se tem empenhado o suficiente a enfrentá-la. A corrupção não é apenas um assalto ao dinheiro que é de todos nós – é colocar cada jovem de Portalegre, de Viseu, de Bragança, mais longe do seu sonho.
Discurso nas Comemorações do 10 de Junho
Não podemos nem devemos esquecer ou minimizar insatisfações, cansaços, indignações, impaciências, corrupções, falências da justiça, exigências constantes de maior seriedade ou ética na vida pública.
Portugal, e Lisboa em particular, é único. Fizeram um bom trabalho em criar talento técnico. Não têm apenas uma boa base em tecnologia, têm mentes abertas. Têm um bom domínio da língua inglesa, têm confiança para falar sobre tecnologia e têm a melhor fonte de talento da Europa – e é por isso que estamos aqui.
Vice-presidente de Serviços Técnicos da Cisco
Diário de Notícias 7-6-2019
Esta ideia de que às vezes temos uma administração central que é muito limpinha e umas autarquias que estão cheias de vícios também não é bem assim. Há autarquias que estão a funcionar muito bem, que respeitam os direitos de oposição, que fornecem informação, que se modernizaram, há outras que infelizmente não.
dn.pt 14-06-2019
Salvar um náufrago é um dever. Um dever escrito nas leis do mar e na decência de qualquer pessoa. Uma Europa que o nega é uma Europa que não pode ser exemplo de nada para ninguém.
Expresso online 19-06-2019
É triste ver com que facilidade hoje se maldiz, se deprecia, se insulta. Tomados por um arrebatamento excessivo, não conseguimos aguentar e descarregamos a ira com qualquer um e por qualquer coisa.
Observador 23-06-2019
Não é aceitável a tendência que se assiste em alguns países de aprovação de legislação onde se confunde ajuda humanitária com tráfico ou auxílio à imigração ilegal. Uma tendência com óbvias motivações políticas.Tudo isto é o espelho da incapacidade da União Europeia de definir e concretizar uma política comum de asilo e imigração.
Público 24-06-2019
Este encontro da juventude é particularmente importante, num momento em que há que reconhecer que os dirigentes políticos da minha geração não têm estado à altura dos desafios do nosso tempo e isso é particularmente grave nas alterações climáticas. É muito reconfortante para mim ver que são hoje os jovens que assumem a liderança e que, espero, possam levar os dirigentes políticos da minha geração a colocar-se do lado certo da história.
Público 23-06-2019
Os jovens não esperam de nós que lhes desenhemos um futuro ideal. Isso eles sonham, e bem, por eles e por nós. De nós esperam que os acompanhemos a superarem os desafios concretos do seu mundo real.
Diário de Notícias 23-06-2019
O que aprendíamos com Hespanha era a treinar o olhar: olhar de novo para o que pensávamos já conhecer, olhar para aquilo que outros desconsideraram, olhar de longe, olhar de perto, olhar de outra maneira. E depois levar os documentos a sério, ser rigoroso na análise, ser imaginativo nas linhas de pesquisa. E ter o prazer da partilha.
Público 01-07-2019
Um computador pode ser chamado de "inteligente" se ele puder enganar uma pessoa a pensar que é um ser humano.
[1912-1954. Reconhecido por muitos como o "Pai da ciência da computação e da Inteligência Artificial "]
Portugal, que orgulhosamente vos acolhe neste Simpósio [Simpósio Mundial sobre Indicações Geográficas, organizado pela WIPO e pelo INPI], procurou desde cedo assegurar a proteção jurídica das suas indicações geográficas e denominações de origem, não só através do Código da Propriedade Industrial, como também pela adoção de leis e decretos-leis que disciplinam com rigor a produção de produtos, nomeadamente vitivinícolas, e o uso de certas palavras aos mesmos associados, de forma a ser possível garantir a sua utilização exclusiva pelos agentes económicos autorizados»
PEDRO ALVES LOUREIRO
No fundo, estamos a aprovar uma lei em que a parte mais fundamental, ou seja, a definição do grau de pobreza para beneficiar ou não do apoio judiciário, foi retirada e remetida para um decreto futuro… o que cria um grau de incerteza tão grande que leva a que aprovemos uma lei que não faz grande sentido. (…) é preciso um estudo que compare diferentes rendimentos de diferentes tipos de famílias para perceber quem vai perder ou ganhar apoios do Estado quando precisa de um Advogado.
TSF 04-07-2019
O MP tem a autonomia que tem reivindicado e se só acusa em 6% dos casos é porque entende que não tem provas que levem a uma condenação na esmagadora maioria dos casos. Agora, resta saber se os meios de que dispõe são suficientes, e aparentemente não são. E isso é fundamental, porque a luta contra a corrupção é vital num Estado de direito, sem esquecer os direitos das pessoas em cada um dos casos.
Expresso 06-07-2019
A IA impõe a interdisciplinaridade e requer um tratamento multi-nível: nacional, europeu e internacional. As exigências impostas pelo Estado de direito democrático à conduta humana não podem deixar de se impor à conduta de agentes artificiais.
Público 08-07-2019
Pensar, ponderar, analisar e acima de tudo, realizar estudos sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e da discriminação étnico-racial em Portugal, constitui uma necessidade imperiosa de uma sociedade que cresceu e se diversificou no plano étnico, no plano racial, no plano cultural. (in discurso na conferência Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal)
Público 09-07-2019
E se as quotas podem ser um incentivo à integração, será que chegam para combater a segregação e o efeito em cadeia da pobreza ao longo da vida? O facto de ser notório de que, quem tem uma família com menos posses, empregos precários e ainda menos educação não tem as mesmas possibilidades de progredir resolve-se com quotas, hoje para etnias, amanhã para outros grupos desfavorecidos?
Jornal I 10-07-2019
Se o conteúdo da proposta fosse caminhar para uma justiça tendencialmente gratuita, isso vinha ao encontro daquilo que eu tenho referido de que temos custas excessivas e que são uma verdadeira denegação de justiça. Se for isso, poderíamos estar de acordo. Mas tenho dúvidas que seja este o conteúdo. Se for a figura do defensor público, a Ordem não tem estado de acordo.