PM cabo-verdiano volta ao parlamento para debater estado da Nação pedindo consensos - Impala
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29 Jul 2021 | 13:22
O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, volta na sexta-feira à Assembleia Nacional para o anual debate sobre o estado da Nação, o primeiro da nova legislatura, que antevê como "condicionado pela pandemia" e que "exige" consensos.
"O estado da Nação é condicionado pela pandemia, por isso, exige um olhar consensual, desapaixonada e conhecedora da situação do país. Um país com contração económica de quase 15% [em 2020], isso partindo de um país que estava a crescer à média de 5% [antes da pandemia de covid-19]", escreveu hoje o chefe do Governo.
Antevendo o balanço que vai fazer na sexta-feira, e depois de já na quarta-feira ter estado no parlamento a apresentar a proposta de lei do Orçamento Retificativo para este ano, face à ausência de retoma económica e de procura turística, Ulisses Correia e Silva aponta a "quebra brusca da atividade económica" no país.
"Com implicações sobre o emprego, sobre o rendimento e sobre a pobreza. É o que está a acontecer em todo o mundo. Esse é um claro indicador que a pandemia afetou fortemente a economia cabo-verdiana", admitiu.
Surge também depois de o parlamento cabo-verdiano ter rejeitado na quarta-feira a proposta governamental para "flexibilização temporária" das regras orçamentais devido à pandemia, que permitiria um aumento do endividamento interno, que o executivo de Ulisses Correia e Silva considerava crucial para manter as medidas de mitigação da crise, tendo tentado negociar o apoio da oposição.
A proposta de lei de flexibilização temporária das regras orçamentais devido à pandemia de covid-19 foi apresentada pelo Governo à Assembleia Nacional, alegando a crise financeira provocada pela ausência de retoma do turismo, mas carecia de uma maioria de dois terços dos deputados, tendo reunido 41 votos a favor do MpD (maioria) e da UICD (oposição) — e um contra – dos 46 que necessitava para fazer passar a medida.
Em causa estava a intenção de aumentar, apenas este ano, de 3% para 5% do PIB o limite do endividamento interno e um saldo corrente global orçamental negativo de até 13 mil milhões de escudos (117,1 milhões de euros), para compensar a quebra no PIB projetado e na arrecadação de receitas, mas na votação na generalidade a abstenção dos 27 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acabou por travar a proposta governamental.
O objetivo do Governo era manter os apoios às empresas, famílias e economia, face à queda de 12,2% na previsão de arrecadação de receitas do Estado tendo em conta o inicialmente estimado, pela ausência de retoma económica, e alegando que é um mecanismo mais rápido do que a negociação de empréstimos concessionais com entidades internacionais.
Do lado do PAICV, a posição assumida na votação foi explicada com a possibilidade de o Governo eliminar "gorduras e despesas" para financiar o Orçamento Retificativo para este ano, enquanto os deputados do Movimento para a Democracia (MpD), alegaram "vingança" do maior partido da oposição pela recondução do partido na liderança de Cabo Verde nas eleições legislativas de abril último, para ter "ganhos políticos baratos".
Na proposta de lei do Orçamento Retificativo para este ano, que deverá ser votado hoje, estava prevista a autorização para o Governo aumentar o endividamento interno líquido para 8.800 milhões de escudos (79,7 milhões de euros), um crescimento de 50% face ao regime em vigor, "para fazer face às necessidades de financiamento" do Estado e contando com esta alteração legal, que fica agora por resolver.
O endividamento interno é feito, por norma, através da emissão de bilhetes do Tesouro (maturidades mais curtas) e de obrigações do Tesouro (maturidades mais longas).
Nos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado é apontado que o valor do endividamento interno líquido corresponderia a 5% do PIB esperado para este ano, quando a Lei de Bases do Orçamento prevê atualmente 3%, pelo que implicaria esta alteração, que foi rejeitada.