Debates Parlamentares - Diário 018, p. 28 (2008-11-07)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 018 2008-11-08 Página 28
28 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008
fez a oposição? Mais uma vez, não esteve à altura da situação. Contrariamente ao que vimos na generalidade dos países, aqui, em Portugal, a oposição hesita, duvida, opõe-se, insinua e, pior do que tudo, chega a trazer para o debate parlamentar o boato irresponsável, que não deveria ter lugar nesta Câmara.
Vozes do PSD: — Que boato?!
O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Responder com eficácia à situação obriga, em segundo lugar, a apoiar o investimento, as empresas e o emprego.
Nesse sentido, apresentámos linhas de crédito com juro bonificado, avançámos com a redução para metade do IRC, com efeitos já em 2009, e avançámos com o pagamento imediato das dívidas do Estado às empresas.
Alguns querem, agora, discutir «os louros» desta medida — medíocre ambição! Já todos o deveríamos ter conseguido, veremos quem o fará» É também por esta razão que não abdicaremos do investimento público reprodutivo, investimento essencial à modernização do País e também essencial na conjuntura em que nos encontramos. Permitam-me que afirme que a posição do maior partido da oposição nesta matéria é totalmente incompreensível à luz de qualquer teoria económica ou prática política adequada aos tempos.
Em nenhum lugar ou país desenvolvido do mundo — dos Estados Unidos, à Alemanha, passando pela Espanha ou pelas recomendações recente da Comissão Europeia — se discute se deve ou não deve haver mais investimento público. O que pode ser discutido é quais se devem fazer, por que ordem, com que intensidade, com que prioridade. Mas não se discute, em lado nenhum, que o investimento público, reprodutivo e de qualidade, é essencial à modernização e ao crescimento e para a resposta à crise.
Acabámos este debate a ouvir, pela voz do líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, mais uma vez, a afirmação de combate ao investimento público. Se dúvidas havia, elas ficaram esclarecidas: o PSD é contra o reforço do investimento público! Isto foi aqui hoje afirmado, mas não tem a coragem de identificar, com o mínimo de rigor, onde é que se propõe cortar no investimento público.
Essa atitude tem um nome e o nome deve ser dito: cobardia política! Cobardia política de quem não consegue assumir as suas posições!!
Quanto ao rigor na avaliação dos investimentos públicos, dos investimentos infra-estruturantes, o que posso garantir, Sr.as e Srs. Deputados, é que a avaliação de qualquer investimento público será sempre muito mais rigorosa do que aquelas que os senhores fizeram às cinco linhas do TGV (que acordaram fazer com a Espanha), visto que desconhecemos completamente qualquer espécie de análise de custo/benefício.
Se o desemprego é o nosso principal inimigo, a melhor forma de o derrotar é recuperando a capacidade de investir da nossa economia. E é agora, neste momento, que o Estado tem de criar as condições para favorecer esse movimento: o primeiro passo que o Estado tem de dar é, ele mesmo, investir mais e investir melhor.
O que ficou claro neste debate por parte do PSD, na linha das intervenções da sua líder, foi que está contra o investimento público — não é que tenha uma visão diferente de prioridades, porque se fosse esse o caso, já as teria apresentado!