Presidente da Câmara de Olhão aceita segundo bloco de Competências
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O presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, pretende assumir o segundo bloco de competências para as autarquias - que inclui Saúde, Educação, Cultura, Saúde Animal e Segurança Alimentar -, a partir de 2020.
O autarca, que mostrou a sua disponibilidade e aplaudiu desde a primeira hora a descentralização de competências do Governo para as autarquias, justifica esta posição com a necessidade de preparar da melhor forma a gestão destas novas áreas de atuação por parte do Município.
A descentralização de competências na área da Cultura (Decreto-Lei nº 22/2019, de 30 de janeiro), inclui a gestão, valorização e conservação de parte do património cultural classificado de âmbito local, o controlo e fiscalização de espetáculos de natureza artística, assim como o recrutamento, seleção e gestão de trabalhadores afetos a esta área. O Decreto-Lei º 23/2019 refere as transferências de competências na área da Saúde: manutenção, conservação e equipamento de instalações de unidades de prestação de cuidados de saúde primários, assim como a gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde e dos assistentes operacionais.