Pagamentos em atraso das Dívidas Hospitalares
VOLTAR 05-01-2021
Ministra da Saúde reforça o financiamento do SNS para pagamentos em atraso das Dívidas Hospitalares às empresas associadas da APIFARMA
Na sequência da comunicação enviada pela APIFARMA à Ministra da Saúde, no passado mês de Dezembro, manifestando a sua preocupação relativa ao aumento da dívida das Instituições do Serviço Nacional de Saúde à Indústria Farmacêutica pelo fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro ao longo do ano de 2020, a Ministra da Saúde, Marta Temido, responde com a garantia de um reforço de financiamento ao hospitais feito a 30 de Dezembro para pagamentos em atraso.
Em síntese, a dívida total em Novembro de 2020 atingiu os 854,8 milhões de euros, sendo 529,1 milhões de euros referente a dívida vencida. Não obstante a dívida a Novembro de 2020 ser inferior à registada em Novembro de 2019, para que a dívida a 31 de Dezembro de 2020 se situe, no máximo, ao nível da registada em Dezembro de 2019, é necessário proceder à regularização de, no mínimo, 250 milhões de euros.
Nos termos do Acordo para 2020, assinado entre o Governo, representado pelos Ministros das Finanças, da Economia e da Saúde, e a Indústria Farmacêutica, em 25 de Maio de 2020, aplica-se para o ano de 2020 as mesmas condições que vigoraram em 2019, pelo que o cumprimento do referido Acordo obriga que a dívida a 31 de Dezembro de 2020 tenha de ser igual ou inferior à registada a 31 de Dezembro de 2019. Face a este cenário, a APIFARMA manifestou a necessidade de efectuar até ao final do ano de 2020 pagamentos a rondar os 250 milhões de euros.
Face ao exposto, a Ministra da Saúde, Marta Temido, responde com garantia de que foi feito, no passado dia 30 de Dezembro, um reforço ao financiamento do SNS para pagamentos em atraso por parte dos hospitais.
Nesta comunicação enviada à APIFARMA recorda ainda que, em 2020, a dotação orçamental inicial do SNS foi reforçada em 941 milhões de euros face ao orçamento anterior, o que garantiu um aumento do financiamento mensal dos Hospitais EPE em cerca de 65,8 milhões de euros e que num contexto de enorme dificuldade, o Governo procedeu ainda à redução progressiva dos pagamentos em atraso no SNS, registando-se, durante este ano, os valores mais baixos desde 2012. Em Novembro de 2020 e comparando com o período homólogo, o total da dívida vencida era inferior em 26% (-346,8M€), os pagamentos em atraso eram de -44% (-356,6M€) e a dívida total era inferior em -290,5M€ (-15%).
O Ministério da Saúde reafirma, desta forma, o forte empenho do Governo em dar continuidade ao compromisso assumido nesta legislatura, de redução dos valores de dívida no SNS.