As medidas acordadas entre PS, PCP, BE e Verdes
Salários, pensões, emprego, serviços públicos e segurança social são algumas das áreas com acordos concretos.
António Costa e Jerónimo de Sousa são os secretários-gerais do PS e do PCP
07 Novembro 2015 — 18:48
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São sete as áreas que abrangem a lista de medidas acordadas entre PS, BE, PCP e Verdes:
- Salários, incluindo salário mínimo, e pensões
- Emprego e precariedade
- Fiscalidade directa e indirecta
- Condições laborais na administração pública
- Melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e ensino superior
- Sustentabilidade da Segurança Social
Os quatro partidos acordaram em aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros em 2019, começando nos 530 euros em 2016, 557 euros no ano seguinte e 580 euros em 2018.
De acordo com a "lista de medidas acordadas" entre os quatro partidos de esquerda, essa evolução "permitirá ganhos reais do salário mínimo em todos os anos da legislatura e um aumento real acumulado superior a 10%", face à inflação estimada.
A reposição dos salários da Função Pública também será gradual e ao longo do próximo ano, com 25% no primeiro trimestre, 50% no segundo, 75% no terceiro e 100% no último semestre.
Também será reposta a 1 de janeiro de 2016 a norma relativa à atualização de pensões e "com a garantia de não haver corte" no seu "valor nominal".
A taxa social única paga pelos trabalhadores com salário base igual ou menos a 600 euros brutos será reduxida até ao limite de quatro pontos percentuais e "sem consequências na formação das pensões".
O aumento do número de escalões do IRS e a introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite o aumento do IMI a 75 euros anuais, na reavaliação de imóveis de habitação própria permanente de baixo valor, são outras duas medidas.
O programa de governo não contemplará qualquer redução da TSU para as entidades empregadoras.
Foi igualmente acordado a revisão da base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde e a regularização de falsos recibos verdes e outros vinculos ilegais, com imediata conversão em contratos de trabalho.
Em relação às condições laborais na função pública, ficou decidido terminar com o regime de requalificação/mobilidade especial.
Na área da Saúde e Educação foi acertado, entre os quatro partidos, reforçar os "recursos humanos, técnicos e financeiros" do Serviço Nacional de Saúde, reduzir as taxas moderadoras, garantir o acesso a todas as crianças a partir dos três anos o ensino pré-escolar, reduzir o número de alunos por turma, assegurar a progressiva gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, garantir a não "privatização da água", não aumentar o preço da água para a agricultura, tomar medidas urgentes que assegurem transportes públicos nas zonas rurais e no interior do país e ainda - por exemplo, desenvolver o transporte ferroviário.