Expresso | Camboja aprova lei que ameaça partidos políticos
Camboja aprova lei que ameaça partidos políticos
Todos os partidos que violem as disposições adotadas, relativas a ligações com criminosos condenados, podem ser suspensos até cinco anos ou dissolvidos por decisão judicial
A Assembleia Nacional do Camboja aprovou, esta segunda-feira, um projeto de lei que impede os partidos políticos de ter ligações com criminosos condenados. É sob este pretexto que o Governo tenta impedir que o Partido de Salvação Nacional do Camboja, na oposição, capitalize a ligação ao popular ex-líder, Sam Rainsy.
Rainsy foi condenado por difamação e outros delitos por tribunais geralmente vistos como politicamente tendenciosos. Renunciou à liderança do partido e desfiliou-se dele, em fevereiro, depois de uma alteração à lei dos partidos políticos que prevê que estes sejam dissolvidos caso os seus líderes sejam condenados por crimes. Estas mudanças também permitem que o Ministério do Interior suspenda os partidos cujas atividades incitem a desintegração nacional.
As alterações à lei dos partidos políticos foram boicotadas pela oposição, mas passaram por unanimidade após uma hora de debate entre os 66 deputados presentes do Partido do Povo do Camboja, no poder. As novas alterações impedem os partidos de cooperar com pessoas condenadas por crimes ou infrações menores e de usar imagens, gravações de áudio ou escritos desses autores para beneficiar as suas causas.
Todos os partidos que violem estas disposições podem ser suspensos até cinco anos ou dissolvidos por decisão judicial. Um deputado do partido no poder, Chheang Vun, disse durante a sessão parlamentar de segunda-feira que o objetivo das reformas não era pressionar a oposição, mas garantir que todos os partidos políticos respeitem a lei.
Segundo a agência Associated Press, o primeiro-ministro Hun Sen sugeriu novas alterações à lei dos partidos políticos no final do mês passado. Esta proposta é vista como uma tentativa de reforçar o poder do seu partido antes das eleições gerais do próximo ano.
O Governo tem aumentado a pressão sobre os seus críticos e adversários políticos desde o ano passado, processando-os em tribunal e levando vários a optar pelo exílio, enquanto outros são condenados.