A verdade é que ela, hoje, continua "magra" (mas dentro do aceitável) como eu, que sou magra. Mas linda e saudável qb

Considerando que os bens móveis e imóveis utilizados pela Câmara pertencem à Prefeitura, sugiro que você solicite ao Poder Executivo a baixa dos veículos do respectivo patrimônio municipal e, uma vez atendida a solicitação, que seja criada uma comissão de avaliação dos veículos (processo administrativo), e ao elaborar o edital para aquisição dos novos veículos, aqueles que foram avaliados deve constar no processo em forma de parte do pagamento. É salutar que a justificativa seja bastante fundamentada, inclusive com fotografias dos estados de conservação das viaturas, no sentido de que sejam evitadas as notificações por parte do órgão de controle externo.
Trata-se de licitação para aquisição de veículos novos. Ao mesmo passo, a alienação de veículos usados de propriedade da administração pública.
Ora, as regras de compra e de alienação estão previstas na lei nº 8.666/93. Em nenhum momento há previsão da possibilidade desta modalidade descrita pelo colega.
Eu entendo não ser possível o ato conjunto de "compra" de veículos novos, com "entrega" do usado por um único motivo: inviabiliza a concorrência. Nem todas as revendas de veículos trabalham com esta modalidade de venda. Portanto, fica inviabilizada a concorrência.
O ideal é fazer o que recomenda a lei: alienar os veículos usados e com o recurso obtido investir na aquisição dos novos.
O edital está prevendo sob tres avaliações previas a permuta dos veículos usados como parte de pagamento para adquirir os novos.
Conforme coloquei em minha intervenção: "Salvo Melhor Juízo" em relação ao questionamento feito. Tenho duas perguntas para fortalecer nosso debate em busca da melhor saída, como segue:
b) O Poder Legislativo poderá receber outro tipo de verba (neste caso os recursos financeiros provenientes das alienações dos veículos) a não ser o Duodécimo?
Então vamos lá: em relação à concessionária, isso depende da política interna de cada uma. Em relação à renda da alienação dos bens, a câmara não estará recebendo valor novo. Está alienando um bem pertencente a si
Concordo em parte com sua primeira observação. Em relação à segunda, quando vc pontuou que o Poder Legislativo está alienando "um bem que pertence a si" discordo plenamente. Então, de acordo com o que vc discorreu, sugiro ao colega que originou esta discussão a fazer a licitação na modalidade Convite, se é que o valor não ultrapasse o limite estabelecido, e convide o mínimo de 3 empresas que possuam a política de troca do novo pelo usado.
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