11 Janeiro 2022 — 00:31
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O executivo liderado por Carlos Carreiras vai apresentar hoje em reunião da Câmara de Cascais a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), desenvolvida por uma equipa da autarquia em parceria com académicos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. O objetivo é, até 2026, assegurar uma habitação para 4085 famílias, num total de 10 212 pessoas, que foram identificadas pela autarquia. O investimento será de 200 milhões de euros, só na construção de novos fogos, mas esta verba poderá vir a ser maior.
"Há outros fatores a ter em conta. Por um lado, a construção não inclui terrenos, parte dos terrenos são municipais, parte são terrenos que nós estamos a comprar. À partida, há essa situação. Há também que se considerar alguma evolução dos preços dos materiais, que estão a aumentar, e o orçamento foi feito com base no que era na época e os preços de mercado na época. Considerámos alguma correção, mas pode não ser suficiente. Acho que vamos ter alguma dificuldade, tendo em conta a forma como os preços estão a aumentar", explica ao DN Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais.
Estas 10212 pessoas (4085 famílias) que estão sinalizadas para serem realojadas no concelho de Cascais encontram-se em várias situações. "Destas, 6276 pessoas (2384 famílias) estão em situação de carência habitacional (vivem em anexos, garagens e outras instalações sem dignidade) e 3936 pessoas (1701 famílias) na situação que se convencionou de carência económica, ou seja, têm casa arrendada mas estão na iminência de despejo por dificuldades económicas", refere um documento da autarquia a que o DN teve acesso.
As necessidades habitacionais destas famílias serão colmatadas pela Câmara de Cascais de várias formas. Uma delas é a construção de 800 fogos em locais como a Encosta da Carreira, Sassoeiros, Bairro Calouste Gulbenkian, Adroana, Fontaínhas, Rana e Bairro Marechal Carmona. O investimento previsto é de 200 milhões de euros. "Nós estamos a fechar a Estratégia Local de Habitação, em consonância com o Ministério das Infraestruturas, e também com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Fechada a Estratégia Local de Habitação, devemos começar a entrar nas candidaturas do PRR, que é a primeira fonte de financiamento que está a ser considerada", adianta Carlos Carreiras, sublinhando que espera conseguir cerca de 170 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência e que este financiamento poderá ser, ou não, completado com o recurso ao programa Portugal 2030.
"Um outro processo de financiamento passa por gestão do património municipal, que nós podemos colocar à venda. Neste caso, há aqui duas ou três situações que podem ser vantajosas e podem resultar em mais de 50 milhões de euros de encaixe para a câmara. Depois há também o orçamento municipal que terá de libertar dinheiro para esse investimento - isto que eu estou a falar é ir buscar dinheiro sem custos. E, por fim, no limite, a Câmara Municipal de Cascais tem um endividamento muito baixo, as câmaras têm um limite, o nosso é de 300 milhões de euros", prossegue o autarca. No que diz respeito à possibilidade de alienação de património municipal, Carreiras tem em cima da mesa a venda do anterior Hospital de Cascais e de uns terrenos na Avenida de Sintra, junto ao centro da vila, que tinham equipamentos dedicados à Segurança Social.
Outra das formas de algumas destas famílias serem realojadas será através do arrendamento acessível. E aqui entra o orçamento da autarquia, através das receitas do IMI.
"Cascais tem vindo a baixar o IMI todos os anos - neste momento está em 0,34, sendo que o mínimo é de 0,30", diz ao DN, revelando que em vez de se baixar novamente o imposto a câmara vai antes "reforçar o orçamento em 0,04" e usar esse dinheiro para ajudar as famílias a pagar o valor do aluguer. "Porque a questão que aqui se coloca é que tudo o que está a ser feito é ainda manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades que já estão no terreno", explica Carreiras. "Para ter uma ideia, cada 0,01 de IMI em Cascais, neste momento, vale cerca de 1,7 milhões, a multiplicar por quatro estamos a falar de cerca de 6,8 milhões de euros por ano também de financiamento do orçamento municipal".