Cara Inês Pedrosa #pl118
Jonasnuts, 19.09.14
Verifiquei, com alegria, que se juntou ao debate sobre a Lei da Cópia Privada.
Confesso que não fiquei espantada com a opinião. Mas surpreendeu-me a desonestidade ou, em alternativa, a ignorância.
A lei da cópia privada permite copiar, para uso pessoal, uma obra que eu tenha comprado.
Em que é que esta cópia causa prejuízo que deva ser remunerado? E de que forma é que se calcula a compensação equitativa referida na lei?
Não vejo qualquer resposta por parte dos autores ou de quem propõe esta lei, a estas duas perguntas, que são as premissas da lei.
A única coisa que vejo é uma histeria de argumentos que nada têm a ver com a lei..... acusações de que quem está contra pertence a um qualquer movimento de interesses em defesa da indústria do electrodoméstico. Convenhamos que é uma acusação divertida, vinda de onde vem.
A taxa é aplicada a dispositivos que nada têm a ver com as obras produzidas. Dá-me igual que seja sobre discos rígidos ou que seja sobre talheres. A relação com a obra produzida é nula. Se a lei propusesse uma taxa sobre talheres eu insurgir-me-ia da mesma, sendo provavelmente acusada de ser uma vendida à indústria da cutelaria, assim sou uma vendida à indústria da torradeira. É pena. Estou mais precisada de facas do que de torradeiras.
Há uma outra questão a que os autores e seus representantes insistem em não responder.
O direito de autor é dos autores e dos seus representantes. Se os autores e seus representantes acham que existe um prejuízo na cópia privada, estão no seu completo direito de cobrarem esse prejuízo (embora o pudessem absorver, que é o que recomendam à indústria dos electrodomésticos), mas, dizia eu, se acham que esse prejuízo existe, pois que o cobrem. Nada contra. Eu acho que o dono da coisa é que deve estabelecer o preço do seu trabalho.
Porque é que não cobram na venda da obra?
A maioria das pessoas que compra dispositivos para alojamento de ficheiros não o faz para alojar cópias privadas. Não é certo, sequer, que tenham comprado obras que possam copiar. A única coisa que se sabe é que compraram espaço de alojamento.
No entanto, quem compra obras passíveis de ser copiadas (que hoje em dia são apenas CDs e livros em papel), pode, certamente, fazer a cópia (embora nada garanta que o venha a fazer).
Porque é que não cobram na obra?
Cobrar na obra faria com que a sua analogia funcionasse.
"Ninguém estranha que médicos, advogados, carpinteiros ou mecânicos sejam pagos pelo seu trabalho."
Mas toda a gente estranharia se tivesse de pagar uma taxa, sobre a compra de papel higiénico, para financiar os advogados, ou os médicos, ou os carpinteiros, ou os mecânicos.
O que escreve na sua crónica demonstra falta de honestidade intelectual ou, em alternativa, desconhecimento sobre o tema que aborda.
Tem razão, como já lhe disse no Twitter, não tenho qualquer respeito nem por uma nem por outro.
Nuno Seabra Lopes 19.09.2014
Sim, claramente também vejo desta forma. Apesar de aceitar o argumentário de «cobramos impostos a todos para fazer estradas para alguns), a verdade é que cada vez menos se assiste a isso (ver questões como a taxação verde ou as ideias de taxar o turismo ).
Cada vez mais se fala e se enquadram as taxas dessa forma direccionada e esta Lei é só pretensamente direccionada.
Sinceramente, e se estivesse no papel do legislador, não saberia como o fazer. Taxar equipamentos é absurdo, mas também o é fazê-lo às fotocópias, que quem lá vai copiar o cartão de cidadão não é responsável por nada. Talvez alargar as isenções aos autores, ou algo assim, teria sido a melhor das formas, mas nem isso é directo, pois só beneficia mais disso quem já ganha o suficiente para nem querer saber das fotocópias.
Este é um daqueles casos que (na minha opinião) deveria ser a indústria e os autores a procurarem saídas por força de investimento (na segurança e exclusividade dos produtos pagos).
Jonasnuts 19.09.2014
Mas, para este caso em específico, os únicos suportes que podem ser alvo de cópia privada estão a desaparecer (eu sei, eu sei, não gostas de ouvir isto, sobretudo no que diz respeito a livros, mas é a verdade). Estamos a falar de CDs e de livros impressos.
Os CDs estão em franco decréscimo, só no primeiro semestre deste ano, houve quebras de vendas de 20% (Dado do Nielsen sound scan - http://en.wikipedia.org/wiki/Nielsen_SoundScan) e, apesar de não ter os dados referentes aos livros creio que irão, mais lentamente, pelo mesmo caminho, vão nichar.
Dentro de 2 anos, já ninguém compra CDs. Se já ninguém compra CDs, já não se poderá fazer cópia privada. Vamos estar a pagar pela possibilidade de fazer algo que não podemos fazer.
Se descontarmos a crise em Portugal (e outros países) os livros não estão a decrescer nas vendas (apesar de haver outras alterações decorrentes do digital), mas isso é o menos; quando há 15 anos comecei na edição já sabia que esta não era uma indústria de livros, mas sim de conteúdos (num formato específico) e, habitualmente, para um suporte que todos conhecemos. Mas cada conteúdo no seu lugar, e esta não é a conversa do post.
E sim, a taxação sobre suportes está condenada a falhar (sejam eles quais forem) ou a tornar a taxa obsoleta em poucos anos, quando a convergência for tal que já será o frigorífico ou os óculos a darem música ou a arquivar informação.
A única hipótese é taxar os conteúdos, pois são eles os pirateados, não sei se identificação de tráfego, se por substituição da falecida e absurda taxa audiovisual.