Art. 25 Para sua integração com a presente lei, a Política das Águas deve atender as seguintes diretrizes e objetivos:
III - adotar políticas de intervenção e de investimentos, específicas por bacias, promovendo um desenvolvimento que considere as questões ambientais;
VII - reduzir os impactos promovidos pela condução superficial da água de drenagem por meio da implantação de parques urbanos, em locais estratégicos à macrodrenagem urbana, onde sejam previstos grandes áreas permeáveis e reservatórios de retenção de água;