Inquérito à Caixa. Relatório recomenda que Governo exerça papel de acionista "de forma presente" - Renascença
15 jul, 2019 - 12:20 • Lusa, com redação
Há críticas ao regulador, mas também à forma como o Estado intervém na sua relação com o banco público. E fica um pedido: que se tomem medidas para "não repetir os erros do passado".
Vítor Constâncio no parlamento para falar sobre os créditos concedidos pela Caixa. Foto: Tiago Petinga/Lusa
Sobre o Banco de Portugal (BdP), uma das entidades a que são feitas significativas críticas neste relatório, considera que este deve "realizar uma reflexão transparente sobre a atuação da supervisão portuguesa na crise financeira, assumir os erros e as lições aprendidas, assim como promover uma maior transparência da sua atuação, resultados e consequências".
O deputado relator recomenda ainda que, de futuro, a supervisão do Banco de Portugal também incida "sobre a cultura, o comportamento e as dinâmicas internas que afetam o desempenho das instituições financeira", pois considera "fatores essenciais para a responsabilização ética, a reputação dos bancos e a confiança no sistema financeiro".
É mesmo recomendado que a "reforma da supervisão deve ser uma prioridade" na próxima sessão legislativa.
Há ainda recomendações dirigidas à CGD, defendendo o relatório preliminar que esta tem de fazer o apuramento das "responsabilidades dos processos ruinosos" e de utilizar "todos os meios legais para se ressarcir das perdas".
"A CGD deve verificar, tendo em conta as evidências e conclusões desta comissão, que todas as medidas são tomadas para que não se repitam as situações que geraram tão avultados prejuízos", lê-se na última recomendação do relatório preliminar.
O documento da comissão de inquérito está a ser hoje apresentado, no parlamento, por João Almeida, o responsável pela sua elaboração. Este será ainda hoje discutido pelos deputados que compõem esta comissão.
Cada grupo parlamentar vai apresentar ainda esta semana propostas de alteração, que serão discutidas e votadas em comissão, de modo a que o relatório final vá na sexta-feira à discussão em plenário (o último do ano parlamentar).
Esta comissão de inquérito arrancou em março, tendo o empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio sido os 'protagonistas'.