Contrabando de tabaco faz o Estado perder cerca de 100 milhões de euros em receitas fiscais. Norma europeia reforça combate
21 Abril 2018 — 12:51
Os fabricantes de tabaco já estão "em fase de testes para implementar os códigos que vão permitir rastrear a origem dos maços, desde a fábrica ao ponto de venda", avançou João Pedro Lopes, do grupo Imperial Tobacco Portugal, durante uma ação de formação que deu ontem à GNR sobre a contrafação de tabaco. Por causa do contrabando, o Estado perde, em média, 100 milhões de euros em receitas fiscais do tabaco. "A partir de maio de 2019 todos os maços terão um código que será gerado por uma entidade externa que não os fabricantes. Permitirá o rastreamento do maço, ou seja, saber o percurso que fez desde a fábrica ao ponto de venda". Trata-se de uma normativa europeia que será implementada nos 28 estados membros e que é uma das principais novidades nas medidas comunitárias que estão a ser tomadas contra o contrabando de tabaco. "Em Portugal a implementação do código vai ser gerida pela Direção Geral de Saúde", referiu.
O grupo Imperial Tobacco Portugal - que detém marcas como Davidoff, John Player Special, West e Winston - acolheu na quinta-feira em Lisboa elementos da Comissão Europeia que vieram ver in loco os passos que estão a ser dados para a aplicação do código nos maços de tabaco portugueses. "À distância de um clique de telemóvel vamos perceber se este ou aquele maço é genuíno e qual o caminho que percorreu, ou se não é genuíno e nesse caso o leitor do código não o reconhece", precisou João Pedro Lopes. "O código é inviolável e intransmissível e não é gerido pelo mercado". Ainda não se sabe se haverá uma aplicação disponível no mercado para todos.
Distinguir o que é original
De qualquer forma, para os consumidores é fácil distinguir um maço de tabaco contrafeito de um normal. A primeira marca distintiva é o preço. "Cada maço vendido em Portugal paga um imposto de 3,52 euros. Se encontrarem no mercado maços a 2 ou 3 euros é evidente que são de contrabando", salientou João Pedro Lopes perante o auditório da Escola Prática da GNR, em Queluz, cheio de militares que foram aprender a distinguir maços verdadeiros dos contrafeitos. "O aspeto mais evidente é a colagem. No verdadeiro há riscas que a prensa fez e que são perfeitamente simétricas. No maço contrafeito o processo de construção é artesanal e o molde em si não tem essas riscas da prensa porque a cola foi posta com um pincel". O tenente-coronel Paulo Messias, da Unidade de Ação Fiscal (UAF), garantiu que as investigações da UAF estão a levar a "condenações a prisão efetiva" de contrabandistas. Em Portugal as redes organizadas "estão identificadas e ativas". A GNR já detetou uma tentativa de tráfico por via aérea no aeroporto de Lisboa e fábricas no norte do país a fazer tabaco com matéria-prima da Ásia.