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A Organização Mundial de Saúde considera os cuidados paliativos como uma prioridade da política de saúde, recomendando a sua abordagem programada e planificada. O desenvolvimento dos cuidados paliativos é um imperativo ético que promove os direitos fundamentais (Programa Nacional de Cuidados Paliativos, 2008-2016). A Lei n.º 52/2012 de 5 de Setembro (Lei de Bases dos Cuidados Paliativos), consagra o direito e regula o acesso dos cidadãos aos cuidados paliativos.
Os cuidados paliativos são cuidados que melhoram a qualidade de vida dos doentes e suas famílias, abordando os problemas associados às doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento através da identificação precoce e avaliação minuciosa da dor e outros problemas físicos, psicológicos, sociais e espirituais (OMS).
Os benefícios dos cuidados paliativos não se limitam aos cuidados em fim de vida, já que uma intervenção precoce na trajetória da doença proporciona uma melhoria na qualidade de vida (European Association for Palliative Care).
A abordagem dos cuidados paliativos é interdisciplinar e dirige ‐se tanto ao doente, como à família e comunidade, sendo recomendado que os profissionais de saúde recebam formação e treino especializado na área.
Aproveitando o debate e reflexão proporcionados pelas diretivas emanadas pela Direção Geral de Saúde e pela OMS e pelas recomendações da European Association for Palliative Care, a Escola Superior de Enfermagem abraçou o desafio de incluir na sua oferta pós-graduada o curso de Formação Especializada em Enfermagem de Cuidados Paliativos. Este curso visa assegurar a formação científica, técnica, humana e cultural do enfermeiro, habilitando-o para uma prestação de cuidados especializados a pessoas com doença prolongada, incurável, progressiva e em fim de vida. Em particular, pretende-se que o Curso de Formação Especializada em Enfermagem de Cuidados Paliativos promova a consolidação de um quadro de referência conceptual em cuidados paliativos que permita uma intervenção especializada na especificidade do cuidar doentes em cuidados paliativos e suas famílias. Em paralelo e adicionalmente, espera-se que esta formação especializada promova o desenvolvimento e divulgação da investigação nesta área emergente dos cuidados paliativos.
O Curso de Formação Especializada em Enfermagem de Cuidados Paliativos tem a duração de 2 semestres possibilitando, no 2.º semestre, a intervenção em contextos clínicos de cuidados paliativos.