Marcação CE é falsa garantia de segurança para os consumidores
A marcação CE não significa que o produto foi testado e aprovado pela Comissão Europeia. Exigimos que seja retirada dos produtos e das embalagens.
Todos os produtos no mercado europeu devem ser seguros. Para fazer prova dessa segurança, muitos incluem a marcação CE. Mas regularmente os estudos de organizações europeias de defesa dos consumidores detetam produtos com essa marcação que são perigosos e estão à venda. É o caso dos termoventiladores, esquentadores e até brinquedos, onde encontrámos falhas de segurança. A marcação CE é uma falsa garantia de segurança para os consumidores, pois torna os produtos alegadamente aprovados pela União Europeia quando, na prática, isso não acontece.
O processo de atribuição da marcação CE é pouco eficaz. Em muitos casos, é apenas uma alegação de que o fabricante assegura que o produto está conforme a legislação europeia. Essa alegação carece de uma avaliação independente. A situação agrava-se porque a vigilância do mercado é insuficiente. Além disso, a marcação CE não se destina aos consumidores, mas às autoridades que vigiam os mercados, como a ASAE.
A marcação CE deve ser retirada dos produto e das embalagens e adicionada à informação técnica do produto, ficando visível apenas para as autoridades. Esta é a reivindicação que a DECO PROTESTE, as suas congéneres (Altroconsumo, Test-Achats e OCU), o BEUC (Federação Europeia da Associações de Consumidores) e a ANEC (The European Consumer Voice in Standardisation) apresentaram à Comissão Europeia. Em simultâneo, devem ser garantidos os procedimentos necessários para comprovar a segurança dos produtos à venda no mercado europeu.
O mote da campanha #notsogoods: os produtos com marcação CE não são obrigatoriamente testados. Mais vigilância do mercado significa produtos mais seguros.
Os consumidores devem poder confiar na segurança dos produtos do mercado europeu. Com a campanha #notsogoods, queremos reforçar a atenção dos cidadãos europeus para o problema da marcação CE.