2376 resultados para autoridade nacional dos resíduos
...1 - O regime jurídico de gestáo de resíduos foi pela primeira vez aprovado em Portugal por ... consagrar agora no ordenamento jurídico nacional um conjunto de princípios rectores da maior ..., dos operadores de gestáo às autoridades administrativas reguladoras. No que diz respeito ...
... altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do ... ou importe produtos para o território nacional" no âmbito da sua actividade profissional; bb) \xE2\x80"...2 — A Autoridade Nacional de Resíduos (ANR) pode interditar as ...
Portaria n.º 72/2010, de 04 de Fevereiro de 2010
..., aprovou o regime geral da gestáo de resíduos e criou, nos termos do seu artigo 58., uma taxa ... do Ambiente (APA), na qualidade de autoridade nacional dos resíduos, com base na informaçáo ...
... à atividade desenvolvida em 2016 pela Autoridade da Concorrência, onde iniciei o meu mandato como ...ência, na cooperação institucional, nacional e externa. Os departamentos que suportam toda a ... do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos" de Embalagens (SIGRE), emitido a pedido do Minist\xC3"...
... à prevenção, produção e gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de ...Autoridade Nacional dos Resíduos, nos termos do seu artigo ...
... O Regulamento Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... 11 de maio, determina que compete à Autoridade Nacional dos Resíduos manter, no seu sítio da ...
... ou, quando não existam, a autoridade setorialmente competente para o controlo da ... e) Estações de tratamento de resíduos;. f) Centrais de produção de energia e de ...os 1 e 2 em ter- ritório nacional estão isentos da obrigação de celebração da ...
... a atribuiçáo da concessáo da Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) e das ... autorizaçáo ou licença de gestáo de resíduos nos termos da legislaçáo aplicável. 2 - A ...érito promovido por quaisquer outras autoridades competentes sobre desastres ou acidentes deve ser ...
... das Estradas da Rede Rodoviária Nacional A Assembleia da República decreta, nos termos da ... b) «AMT» a Autoridade da Mobilidade e dos Transpor- tes, com ... e recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos urbanos. Artigo 64.º Coordenação das ...
...ário: Determina a elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) e do Plano ... o PNGR e o PERSU são elaborados pela Autoridade Nacional de Resíduos por força do disposto nos ...
... da Gestáo de Embalagens e Resíduos de Embalagens (CRAGERE), criada pelo Decreto ...a) «Autoridades públicas» qualquer entidade a nível nacional, ...
...ão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos e da Comissão de Planeamento de Emergência do ...- mento e a manutenção de um sistema nacional que integre módulos de informação ambiental, ...P., enquanto autoridade nacional da água, funcionam, a nível regional, ...
... com o artigo 2.3 (Tratamento nacional); b) Uma medida aplicada em conformidade com as ... no n.º 1 deve: a) Notificar as autoridades" aduaneiras da outra Parte e facultar as informaç\xC3"...) A gestão dos produtos químicos e dos resíduos e a divulgação de informações relativas aos ...
... sus- tentável e sólido da economia nacional. De entre as referidas medidas, destaca -se, ...resíduos perigosos passam a estar excluídas desta ...P. (APA, I. P.);. b) A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);. c) A ...
Portaria n.º 1407/2006, de 18 de Dezembro de 2006
... que aprova o regime geral da gestáo de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a ... de aterros sujeitos a licenciamento da Autoridade Nacional dos Resíduos (ANR) ou das autoridades ...
... significativa foi a criaçáo de uma autoridade" competente, o Instituto Regulador de Águas e Res\xC3"... de adaptar melhor a legislaçáo nacional relativa à qualidade da água para consumo ... Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., abreviadamente designada por ERSAR, I. ...
Despacho n.º 1407/2018 de 10 de agosto de 2018
... Portugal – Associação Gestora de Resíduos, a licença para exercer a gestão de um Sistema ... entidade gestora já licenciada por autoridade nacional; Considerando que a ERP Portugal – ...
... Residuais e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, a Taxa Municipal de Proteção Civil e a ...ça Social, ou pelos Serviços da Autoridade Tributária, para o efeito. 6 - Todas as ... com domicílio fiscal em território nacional. 2 - A isenção prevista na alínea c) do ...
..., prevê a adoção de um programa nacional de gestão do combustível irradiado e dos ... segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, transposta para a ordem jurídica ... Resíduos Radioativos, elaborado pela autoridade reguladora competente, a supracitada COMRSIN. ...
... a segurança do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num ... cultores da ciência do direito penal nacional e estrangeira. Destes salientem-se, a título ..., valorização e eliminação de resíduos, incluindo o tratamento posterior dos locais de ...
Despacho n.º 1406/2018 de 10 de agosto de 2018
...Resíduos, Lda., a licença para exercer a gestão de um ... entidade gestora já licenciada por autoridade nacional; Considerando que a Amb3E – ...
... setores, em particular, no setor dos resíduos, veio alterar o regulamento do Fundo de ... (TGR), na fração arrecadada pela Autoridade Nacional de Resíduos. Tendo em consideração ...
Decreto-Lei n.º 72/2007, de 27 de Março de 2007
...çáo dos equipamentos que contêm PCB e resíduos de PCB, através de informaçáo fornecida pelos ... e desactualizada, náo permitindo à Autoridade Nacional de Resíduos (ANR) conhecer ...
...águas residuais urbanas e de gestáo de resíduos urbanos constituem serviços públicos de ... das Regióes Autónomas, a Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses e as associaçóes de ... de abastecimento de água, submete à autoridade competente um programa de controlo da qualidade ...
... actividades levarem à produçáo de resíduos de embalagens e de poderem originar resíduos de ... seu conjunto tenderáo a formar uma rede nacional organizada segundo critérios de proximidade, ...a) «Autoridade Nacional dos Resíduos» (ANR) o organismo com ...