(JORAM I n.º 134)
Seguro de Colheitas Procede à primeira alteração da Portaria que estabelece, para a Região, o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus. Altera Portaria n.º 399/2016
(DRE I n.º 145)
LEADER Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Ação nº 10.2 "Implementação das estratégias". Altera Portaria n.º 152/2016
(DRE I n.º 144)
Medidas Agroambientais Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.
Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação do Apoio 6.2.2 "Restabelecimento do potencial produtivo", inserido na Ação n.º 6.2 "Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo", do PDR2020. Altera Portaria n.º 199/2015
(JORAA I n.º 72)
Agroambiente e Clima Altera e republica a Portaria que estabelece as regras aplicáveis à submedida 10.2 - Apoio à Conservação e à Utilização e Desenvolvimento Sustentáveis de Recursos Genéticos na Agricultura, do PRORURAL+. Altera e republica Portaria nº 120/2015
(DRE I n.º 138)
Valorização da produção agrícola Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2 "Pequenos investimentos na exploração agrícola" e da operação 3.3.2 "Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas", do PDR2020. Altera Portaria n.º 107/2015
(JORAM I n.º 128)
Apoio à Colocação no Mercado de Certos Produtos da RAM Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Ação 3.2. "Apoio à Comercialização de Certos Produtos Originários da RAM" no que respeita a flores, hortícolas e frutos com exceção da banana e uva para vinho, no mercado local, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM, aprovadas no âmbito do Regulamento que visa reforçar a competitividade da produção local. Regulamento (UE) n.º 228/2013
Decreto-Lei n.º 82/2017
Fruticultura Estabelece o regime jurídico das fruteiras e cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, transpondo as Diretivas de Execução. Transpõe Diretiva de Execução n.º 2014/96/EU,
Diretiva de Execução n.º 2014/97/EU e
Diretiva de Execução n.º 2014/98/EU
Regulamento de Execução (UE) n.º 2017/1272
Pagamentos Diretos Estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho. Regulamento (UE) n.º 1307/2013
Regulamento de Execução (UE) 2017/1242
(JO L n.º 178)
Condicionalidade Altera o Regulamento de Execução que estabelece as normas de execução no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade. Altera Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014
(DRE I n.º 132)
Vinha e
Vinho Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação, previstos nos respectivos Regulamentos. Regulamento (CE) n.º 555/2008 e Regulamento (UE) n.º 1308/2013
Regulamento (UE) 2017/1199
(JO L n.º 176)
Medidas Excecionais -
Catástrofes Naturais Altera o Regulamento no que respeita a medidas específicas para conceder uma assistência suplementar aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais. Altera Regulamento (UE) nº 1303/2013
(JORAA I n.º 65)
Pesca e da
Aquicultura Altera e republica a Portaria que estabelece o regulamento do Regime de Apoio. Altera e republica Portaria n.º 19/2017
Regulamento Delegado (UE) 2017/1165
Fruticultura Estabelece normas sobre a assistência financeira da União a conceder, no quadro das medidas de apoio temporárias da União, às organizações de produtores do setor dos frutos, reconhecidas em conformidade com o artigo 154º do Regulamento, e aos produtores não membros dessas organizações. Regulamento (UE) n.º 1308/2013