Não pode ser imposta ou proposta pelo locador. Sempre será proposta pelo locatário em declaração escrita e fará referência a esta no contrato de locação.
Locações não residenciais ou residenciais não de período curto, em geral até 12 a 30 meses de prazo contratual. Nada impede prazo maior, desde que com os devidos cuidados em relação a ausência de reajustes do principal e taxas.
Permanece a obrigação de devolver o imóvel como foi recebido ou indenizar o locador na reforma de entrega conforme vistoria.
Cláusula xx: Da forma de pagamento: por solicitação do LOCATÁRIO em declaração escrita anexa a este contrato, entregue ao LOCADOR e aceito por este, as partes de comum acordo estabelecem a QUITAÇÃO ANTECIPADA do contrato locatício com o pagamento integral dos alugueis e taxas de condomínio e IPTU no valor total R$ xx.xxx,xx, abrangendo todo o tempo do contrato determinado na CLÁUSULA XX o qual o locador da plena e irrestrita quitação , ficando a acertar no final do tempo do contrato apenas as reformas referentes a entrega do imóvel, se houver, conforme termo final de vistoria do imóvel locado.
Parágrafo primeiro: o LOCATÁRIO fica responsável pelo pagamento de diferenças na taxa mensal de condomínio devendo arcar com os custos se vier a maior ou ser devolvido pelo locador a diferença se vier a menor face a variação da cota de rateio da conta de água.
Parágrafo segundo: as contas mensais de energia elétrica e TV a cabo são de responsabilidade do LOCATÁRIO que ao final do contrato deverá apresentar a quitação ao LOCADOR.
É expressamente prejudicial ao LOCADOR a tentativa de impor ao LOCATÁRIO a quitação antecipada do aluguel sob a ameaça de em não concordando não efetuar a locação do imóvel. A tentativa de fraudar a legislação cobrando antecipadamente o aluguel sem que tenha sido iniciativa do LOCATÁRIO quitar o contrato é considerado crime punível com indenização de até 24 aluguéis. Basta a denuncia á justiça feita pelo locatário logo após assinado o contrato com uma testemunha, para que o LOCADOR venha a ser responsabilizado pela ilegalidade cometida. Daí temos a importância da Declaração de vontade do Locatário como garantia de responsabilidades ao locador.
Sempre presente nas relações do inquilinato a legislação visa principalmente proteger os inquilinos dos abusos dos locadores. Parece injusto, mas surgiu justamente para conter abusos que antigamente estes mesmos locadores que hoje reclamam, cometiam contra inquilinos quando os reajuste locatícios e a retomada do imóvel era mais fácil e rápido. Mesmo com o rigor da lei se ambos a cumprirem e agirem de forma correta, estarão protegidos.
boa tarde Maria! estou com uma duvida! tenho uma casa alugada pela imobiliária aqui no df, depois de 6 meses sem locar, surgiu uma proposta que foi repassada a mim e na qual eu concordei isso foi 17/09/14, desde esse dia foi retirada a faixa do imóvel e a ocupação se deu no mês seguinte: só que a imobiliária não me repassou nem um valor referente ao aluguel, disse-me que eu receberia só agora em novembro a minha dúvida é a seguinte; existe o período de aprovação de cadastro mas o que pode ter acontecido para a imobiliária não fazer o deposito agora neste mês, já que os inquilinos já estão ocupando o imóvel? obrigada rosa