Britânicos violaram lei enquanto colaboravam com NSA - Telecomunicações - SAPO Tek
Britânicos violaram lei enquanto colaboravam com NSA
9 fev 2015 16:18
Os serviços de inteligência do Reino Unido violaram direitos de privacidade e de liberdade de expressão quando acederam a diversos documentos com dados privados dos cidadãos britânicos, no âmbito da colaboração com a NSA.
A um dia de se comemorar o Dia da Internet Mais Segura, surgem notícias que dão conta de uma conduta menos menos própria por parte do GCHQ, os serviços de inteligência britânicos responsáveis pela segurança das comunicações. Segundo a CNET, estes violaram direitos de privacidade ao acederem a um conjunto de informações privadas e pessoais recolhidas pela NSA, a agência de segurança norte-americana.
O caso foi julgado pelo Investigatory Powers Tribunal, o organismo judicial com competências para agir sobre os serviços secretos do Reino Unido, que concluiu que a consulta de informações cedidas pela agência norte-americana, violava vários direitos de privacidade e de liberdade de expressão. A parceria entre as duas agências decorreu no âmbito do PRISM - um programa de segurança criado pelo NSA em 2007, e divulgado por Edward Snowden - e deu origem a ações ilegais até ao passado mês de dezembro.
Um acordo assinado nessa altura com o tribunal veio redefinir procedimentos e enquadrar legalmente a ação da agência britânica que passou a ter de declarar todas a informações a que tem acesso, bem como o uso que lhes será dado.
"Agradecemos o papel importante que o IPT [tribunal] tem em assegurar que o regime público é suficientemente detalhado", referiu um porta-voz do GCHQ, citado pela CNET. "Devido à sua natureza, muito do trabalho por nós feito deve permanecer secreto, mas estamos a trabalhar juntamente com o governo para melhorar o entendimento público em relação ao que fazermos".
Esta é a primeira vez que Investigatory Powers Tribunal age contra a agência de segurança. No final de janeiro, o GCHQ esteve também envolto em polémica por desviar milhares de emails trocados por várias das principais fontes noticiosas do planeta.