Sindicato da PSP exige pagamento de retroativos dos subsídios em período de férias | TVI24
2019-07-04 18:54 / SL
O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) exigiu, esta quinta-feira, ao ministro da Administração Interna o pagamento dos retroativos referentes aos subsídios em período de férias, que sofreram um corte em 2011.
A exigência do Sinapol é feita num ofício enviado ao ministro Eduardo Cabrita depois de a Polícia Municipal de Lisboa ter indicado que vai pagar este mês aos agentes da PSP a prestar serviço naquela polícia os retroativos referentes aos suplementos remuneratórios em período de férias.
O Sinapol recorda que em 2018 a Polícia Municipal do Porto já tinha feito tal pagamento.
Por questões de equidade, legalidade e justiça remuneratória, deverá sua excelência, num ato de boa-fé, determinar de igual forma que a Polícia de Segurança Pública processe aos profissionais da Polícia os retroativos dos suplementos devidos", refere aquele sindicato no ofício enviado ao ministro.
No seguimento de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, depois de uma ação interposta pelos sindicatos da PSP, o Ministério da Administração Interna (MAI) repôs em janeiro deste ano o pagamento dos subsídios em período de férias, como suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno.
A decisão do tribunal considerou também que devem ser pagos retroativos desde 2011, data em que foram cortados os subsídios, mas tal ainda não aconteceu.
O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, disse à Lusa que as polícias municipais de Lisboa e do Porto reconheceram a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, ao pagaram tal direito aos agentes da PSP que aí prestam serviço, faltando agora "a própria casa mãe", ou seja, a Polícia de Segurança Pública.
No ofício, o Sinapol recorda que interpôs uma decisão judicial, que ainda decorre, para que os suplementos remuneratórios em período de férias sejam pagos aos polícias com os correspondentes retroativos.