Assembleia Regional – Reforço de 30 milhões na Saúde em 2013 - Tribuna das Ilhas
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No debate do Plano e do Orçamento para 2013 na Assembleia Regional, a manhã de hoje foi dedicada à Saúde, calcanhar de Aquiles assumidos dos últimos governos dos Açores.
O secretário regional da tutela salientou o facto de se estar neste momento a reestruturar o setor, com o objetivo de "introduzir práticas que vão trazer maiores níveis de eficiência e, sobretudo, vão permitir definir o Serviço Regional de Saúde (SRS) que queremos para as próximas décadas".
Luís Cabral congratulou-se com o plano de reestruturação que está em curso, apesar do "indefinido enquadramento económico nacional e a natural resistência aos processos de mudança".
Para sanar as graves dificuldades financeiras do setor, o governante destaca o reforço de 30 milhões de euros para o SRS, para equilibrar os orçamentos deficitários das unidades de saúde. Cabral reconhece, no entanto, que injetar mais dinheiro no setor não chega e anunciou contenção de custos através de medidas de reestruturação que serão posteriormente anunciadas. O objetivo é atingir um "orçamento zero" no SRS, com despesas que não ultrapassem as receitas.
Congratulando-se com um "parque hospitalar de boa qualidade", resultado dos últimos anos de investimentos nas infraestruturas, o secretário regional entende que agora é preciso concentração "na organização dos serviços", prioridade definida para os próximos anos. Recorde-se que, na área da Saúde, a conclusão do Corpo C do Hospital da Horta é a principal referência deste Plano quanto ao Faial.
Reestruturar a rede hospitalar e a rede de cuidados continuados e paliativos, reformular procedimentos e práticas clínicas e administrativas e desenvolver o turismo de saúde são alguns dos objetivos, bem como "transformar a telemedicina num suporte sólido da ação clínica, seja entre unidades de saúde de ilha e os hospitais ou destes com os centros hospitalares do continente". Neste sentido, o Plano prevê mais de 800 mil euros para informatização das unidades de saúde.
Estão também reservados 150 mil euros para aquisição de mais viaturas SIV e mais equipamentos.
A Proteção Civil, agora sob a alçada da Saúde, conta com 5,5 milhões de euros para aquisição de viaturas, beneficiação e reparação de quartéis de bombeiros, cooperação científica com a Universidade dos Açores e formação. Note-se que o quartel dos bombeiros faialenses não é, no entanto, uma das medidas previstas no Plano para esta área.
Oposição muito crítica em relação às medidas para a Saúde
Para os deputados da oposição as medidas do Governo para o setor da Saúde não se revelam eficazes. Cláudio Almeida, do PSD, não encontra "linha de atuação" do Executivo no que diz respeito à toxicodependência, criticando o facto da verba alocada a esta área ter caído mais de 1 milhão de euros em relação a 2012, o que representa uma redução de 43%. Por sua vez, Luís Maurício está preocupado com as listas de espera para cirurgias, duvidando que a verba inscrita no Plano para a sua redução – cerca de 156 mil euros – seja suficiente. A este respeito, o PSD vai apresentar uma proposta de alteração para reforçar essa verba em mais 815 mil euros. Ainda da bancada social-democrata, destaque para a preocupação de Bruno Belo com o corte de 2 milhões na proteção civil.
Zuraida Soares, do BE, considera que a falta de médicos de família "é o problema mais gritante da Região" e acusa Cabral de falta de proatividade para o resolver. A deputada acusou ainda o Governo de se limitar a cortar na Saúde, esquecendo-se que os hospitais não são meras unidades empresariais, mas entidades que " "lidam com a morte, com a vida, com a saúde e com a doença das pessoas".
Artur Lima foi um dos deputados mais críticos das medidas do Governo para a Saúde. O líder parlamentar dos populares não vê no plano o objetivo de "humanizar a Saúde" e acusou o Governo de falhar vários compromissos neste setor, como o de aumentar os apoios aos doentes deslocados: "compromisso assumido é compromisso sumido", ironizou. O deputado entende que os indicadores de mortalidade são mais preocupantes nos Açores que no resto do país e pediu uma auditoria externa e independente às componentes clínica e financeira do SRS (SAUDAÇOR, Direção Regional de Saúde, Hospitais EPE e Unidades de Saúde de Ilha).
Plano de pagamento da dívida a fornecedores no segredo dos deuses
A dívida aos fornecedores no setor da Saúde tem sido uma das principais preocupações. Neste debate, o social-democrata Luís Maurício pediu insistidamente ao secretário regional que explicasse quais os montantes dessa dívida que serão pagos em 2013. No entanto, Luís Cabral recusou-se a responder, alegando que o plano de pagamentos está neste momento a ser estruturado e só será anunciado quando estiver completo.