Ministério Público acusa empresa de Barcelos de insolvência danosa
15 Julho 2019 às 10:34
O Ministério Público (MP) acusou o gerente de uma empresa de Barcelos de insolvência dolosa agravada, pela alegada dissipação de património que deveria servir para pagar aos credores, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).
Em nota publicada na sua página, a PGDP acrescenta que o MP promoveu que o arguido seja condenado a pagar ao Estado mais de 773 mil euros, "que entendeu corresponder à vantagem da atividade criminosa que desenvolveu".
A empresa em causa foi declarada insolvente em 19 de maio de 2015, num processo que correu no Juízo do Comércio de Vila Nova de Famalicão.
Segundo o MP, nesse processo, apesar do reconhecimento de créditos num montante superior a 515 mil euros, só foram apreendidos bens no valor de 3700 euros.
Sustenta ainda o MP que, no entanto, em 30 de abril de 2014, a empresa possuía em saldo de caixa mais de 773 mil euros, "a que o arguido deu destino não apurado, retirando-a da disponibilidade" da empresa.
Diz ainda que, em outubro de 2012, o arguido transferiu para propriedade de pessoas da sua confiança, "sem qualquer contrapartida", a propriedade de 16 veículos automóveis da sociedade, dando destino não apurado a outros dois, "assim fazendo desaparecer o património da sociedade, em prejuízo dos credores".
O MP sublinha que, além do pagamento ao Estado dos 773 mil euros que terá lucrado com a alegada insolvência dolosa, o arguido poderá ainda ser condenado a pagar os direitos que venham a ser reconhecidos a lesados no âmbito de pedido de indemnização civil.