Ministério Público manda arquivar investigação a obra na Arrábida do Porto | TVI24
2019-07-04 15:32 / SL
A "conclusão" do Ministério Público (MP), que a Lusa consultou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), diz respeito à obra da Efimóveis na marginal do Douro, a empreitada que - a par da obra da Arcada, embargada em janeiro por aquele tribunal - foi alvo de denúncia da Administração dos Portos do Douro e Leixões (ADPL) em 2018 junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do MP quanto à construção da Efimóveis tem a data de 3 de junho e foi no dia 25 daquele mês anexada pela empresa Arcada ao processo judicial iniciado também pelo MP no TAFP, servindo de argumento para o pedido do "levantamento do embargo" com "urgência".
Ordeno o arquivamento dos presentes autos", termina o procurador.
Entendemos que se mantêm os pressupostos de facto e de direito que determinaram o embargo […]. Uma coisa é a obra no estado em que se encontra, outra será se a mesma continuar e a presente ação vier a ser julgada procedente, como se espera", escreve o procurador.