Estado arrecada mais de 29.300ME em impostos até setembro - Açoriano Oriental
O Estado arrecadou mais de 29.300 milhões de euros em impostos até setembro, um aumento de 263,2 milhões de euros face ao mesmo período de 2015, resultado do aumento da receita dos impostos indiretos
24 de Out de 2016, 17:25
O aumento da receita dos impostos indiretos "é essencialmente justificado pelo comportamento favorável ao nível do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e do Imposto sobre o Tabaco (IT), embora a DGO denote um "desempenho favorável" na cobrança da generalidade destes impostos.
A receita com ISP totalizou 2.444,3 milhões de euros até setembro deste ano, uma subida de 763,3 milhões de euros (45,4%) face aos mesmos nove meses de 2015. No entanto, a DGO admite que esta melhoria é resultado, "sobretudo, de efeitos contabilísticos".
Segundo a DGO, em causa está uma reformulação contabilística ocorrida no corrente ano e que se traduziu na contabilização no subsetor Estado da receita relativa à contribuição sobre o serviço rodoviário (389,9 milhões de euros) e à consignação ao Fundo Português de Carbono (11,7 milhões de euros) e ao Fundo Florestal Permanente (11,5 milhões de euros) que anteriormente eram contabilizadas no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA).
Assim, "descontando o efeito da reformulação contabilística, a variação homóloga acumulada do ISP situa-se nos 20,8%, que coincide com o objetivo para o conjunto do ano de 20,8%", sublinha a entidade liderada por Manuela Proença.
Quanto ao IT, cuja receita totalizou 1.186,7 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano, o aumento da receita em 216,4 milhões de euros (22,3%) perante os mesmos meses de 2015 "reflete alterações da taxa de imposto e desfasamentos temporais associados à data de entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016)".
No que diz respeito ao Imposto sobre Veículos (ISV), o aumento de 61,3 milhões de euros (14,2%) entre os primeiros nove meses deste ano e o mesmo período do ano passado, para 493 milhões de euros, "é justificado pelo forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis, admitindo-se ainda que os operadores tenham antecipado a regularização de veículos para antes da entrada em vigor do OE2016".
A DGO destaca ainda, nos impostos indiretos, a "ligeira diminuição de 58,8 milhões de euros (-0,5%) na receita líquida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que até setembro totalizou 1.106,5 milhões de euros.
A entidade sublinha que a receita com este imposto "continua ainda a ser fortemente condicionada por um acréscimo de 400,9 milhões de euros (11,7%) no valor dos reembolsos face ao período homólogo", lembrando que, "nos primeiros três meses de 2015, o montante de reembolsos pagos foi anormalmente baixo", na sequência das alterações introduzidas pelo despacho de 2010 que regulamenta os pedidos de reembolso de IVA.
Já os impostos diretos diminuíram 6,1% (817,6 milhões de euros) até setembro deste ano face ao mesmo período do ano passado, para 12.608,3 milhões de euros, "devido ao desempenho da receita do IRS (que caiu 6%, para 8.814,9 milhões de euros) e do Imposto sobre o Rendimento sobre pessoas Coletivas (IRC), que desceu 6,6%, para 3.585,7 milhões de euros.
"Em relação aos impostos diretos, a diminuição de 564 milhões de euros do IRS, quando comparada com a diminuição de 775,1 milhões de euros do mês anterior, reflete, tal como previsto, a recuperação da cobrança referente às liquidações do IRS de 2015 com prazo de pagamento posterior a 31 de agosto", descreve a DGO.
Também a diminuição de 252,5 milhões de euros em sede de IRC "é justificada pelo aumento de 153,2 milhões de euros (17,9%) dos reembolsos face ao período homólogo e pelo efeito da revogação do regime vigente em junho de 2015 de tributação dos fundos de investimento, bem como do regime transitório então criado que se traduziu na cobrança, no segundo semestre de 2015, do imposto relativo ao primeiro semestre de 2015 e que seria devido em abril de 2016".
A DGO estima que "o impacto total desta medida na receita fiscal de 2016 ultrapasse os 200 milhões de euros".