Ação afirmativa num mundo académico pós-modernista/neomarxista – O Jornal Económico
Vicente Teles Baltazar, Estudante do ensino secundário	 30 Julho 2019, 00:10
Os factos são coisas teimosas, e quaisquer que sejam os nossos desejos ou inclinações, ou os ditames das nossas paixões, estes não podem alterar o estado dos factos e das provas.
-John Adams, 2º Presidente dos Estados Unidos da América
Neste ensaio, defenderei a tese de que a ação afirmativa (referida, muitas vezes, através da expressão "quotas para entrada nas universidades") é moralmente errada, injusta e discriminatória e, portanto, não deve ser implementada em Portugal.
Ação afirmativa, termo cunhado em 1961 pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, é entendida pelos seus apoiantes como discriminação positiva a favor de minorias historicamente oprimidas e deve ser usada como arma para alcançar a equidade. A ação afirmativa, posta em prática atualmente nos EUA, consiste, em sentido lato, no estabelecimento de quotas de admissão nas universidades para minorias historicamente desfavorecidas.
No entanto, esta noção é baseada numa miríade de falácias, perpetuada pelos académicos pós-modernistas/neomarxistas[1] que, atualmente, dominam as universidades norte-americanas.
Muitos dos que estão a ler este ensaio pensarão que as ideias marxistas são coisa do passado, exaltadas apenas, por volta da dupla 25 de abril/1º de maio. Este equívoco é compreensível, contudo, não fosse os novos apologistas de Marx se terem camuflado sob o vulto do pós-modernismo, movimento político-cultural apregoado, entre outros, por uma grande parte dos millennials. Mas como e porque aconteceu o aparente cisma?
Na década de 1960, em França, progressivamente se tomava conhecimento dos horrores levados a cabo pela implementação da ideologia marxista (China, 65 milhões de mortos; URSS, 20 milhões de mortos; Coreia do Norte, dois milhões de mortos; Camboja, dois milhões de mortos; etc.).[2] Esta situação levou a que os filósofos marxistas franceses da época, porventura o mais conhecido Jean-Paul Sartre, tivessem de camuflar a sua perspetiva. Para tal, efetuaram uma troca simples: a clássica classificação marxista de opressor/oprimido foi alterada. Deixava de ser a burguesia contra o proletariado para passarem a ser os homens brancos contra todos os outros. Estava criado o neomarxismo e, consigo, a política identitária.[3]
Discriminação positiva é outro dos termos imaginados pelos pensadores neomarxistas e que está na base da implementação de programas como a ação afirmativa, mas não só; veja-se o Estado-Providência no qual este termo se encontra mascarado através da designação de princípio de Solidariedade Social. Porém, a maior falha encontra-se no próprio termo: "discriminação" e "positiva" são incompatíveis:
É este o famoso slogan do INGSOC (Socialismo Inglês), partido que controla a Oceânia na famosa obra "1984" de George Orwell. À semelhança do Big Brother também os pensadores pós-modernistas/neomarxistas tentam controlar a nossa linguagem com termos completamente orwellianos, como "ação afirmativa" e "discriminação positiva". Esta tática devia ser particularmente preocupante para todos aqueles que apoiam a liberdade, já que sabemos que o controlo da linguagem é o controlo do pensamento ou como diria o INGSOC "quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado."[4]
Poderia argumentar que a ação afirmativa é pura e simplesmente inconstitucional:
Constituição da República Portuguesa – Artigo 13.º
2. Ninguém pode ser privilegiado*, beneficiado*, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
No entanto, o propósito deste ensaio não é abordar o tema de um ponto de vista jurídico.
Martin Luther King Jr. proferiu no seu famoso discurso de 28 de agosto de 1963 que "[tinha] um sonho que um dia os [indivíduos] pudessem ser julgados, não pela cor da pele, mas pelo conteúdo do caráter". As suas palavras são tão atuais como o eram há 56 anos, num mundo hoje conduzido pela política de identidade. De facto, estamos a assistir a um retorno da segregação racial, patrocinado pelo neomarxismo: ou não são as políticas de ação afirmativa injustas para os indivíduos prejudicados em detrimento de outros, simplesmente por terem nascido com uma certa cor de pele, facto que não conseguem controlar.
Por que razão terá um estudante branco de ter melhor nota de candidatura que um estudante cigano? Os defensores de tais políticas afirmam que certas raças foram/têm sido historicamente prejudicadas e que, por isso, os indivíduos que por mero acaso nasceram com essa cor de pele precisam de ajuda para entrar na universidade.[5]
Em primeira análise, este argumento parece-me ser racista, mais que não seja para com os indivíduos "historicamente oprimidos". Não me parece que uma pessoa, no século XXI, seja menos capaz de ter um bom aproveitamento escolar devido à sua raça ou etnia. Aliás, porque é que o PS não propôs quotas para indivíduos com ascendência asiática, que são uma minoria étnica em Portugal? É bastante óbvio: porque estes têm bom aproveitamento escolar. Torna-se claro que as quotas são um instrumento para legitimar e prolongar o insucesso e o facilitismo.
A pergunta que temos de fazer é "que características é que definem a nota que obtemos no ensino secundário e, portanto, se entramos na universidade ou não?". Eu respondo que são o empenho, inteligência, autonomia, esforço, dedicação, competência, entre outros. E não outro qualquer fator físico.
É realmente estonteante as incoerências com que nos deparamos ao tomar conhecimento dos argumentos dos nossos opositores. Um tema tão importante como este deveria, com toda a certeza, contar com a influência de filósofos/pensadores quer de um lado como do outro. Do lado da minha tese destacaria Jordan Peterson, Ben Shapiro e Thomas Sowell, este último apresentando um argumento particularmente distintivo.
No outro campo, não tenho receio de dizer que não existem pessoas que se possam chamar de filósofos. Em minha opinião, são ideólogos. Existirá outro nome para pessoas que, apesar de contradições tão graves, consigam continuar a apregoar a sua doutrina? De facto, indivíduos como deputados do PS e Bloco de Esquerda e membros de "delegações" do BE, como a ILGA, SOS Racismo, OMAR e MDM não passam de ativistas que pretendem passar a sua agenda interseccional[6].
Estes sujeitos afirmam que devemos ter diversidade de pensamento nas universidades, de maneira a cada "grupo social" ser representado justamente. No entanto, não são capazes de apresentar um único estudo ou outro documento que prove que, digamos, um homem cigano tenha um modo de pensar diferente de um homem branco ou que pense sequer em assuntos distintos. De facto, a única diferença biológica a esse nível dá-se entre sexo masculino e sexo feminino.[7]
O princípio da equidade (igualdade de resultados) afirma que, por exemplo, as mulheres deviam representar 50% dos canalizadores ou que metade dos educadores de infância sejam homens. Desenganem-se aqueles que pensam que o sistema de quotas ainda não chegou a Portugal: veja-se a Lei da Paridade, onde tem de haver um mínimo de 40% de mulheres e 40% de homens nas listas apresentadas por partidos políticos a eleições[8]. Na realidade, surpreende-me o facto do número não ser 50%. Estará 20% reservado para não-binários?
O argumento essencial que contradiz as teorias da equidade, justiça social e demais terminologias pós-modernistas afirma que o desejável é termos hierarquias baseadas na competência. Estas hierarquias são, pois, o melhor sistema possível para a sociedade se auto-organizar e que mais efetivamente asseguram o progresso humano. Partilho totalmente desta opinião. Na realidade, foram estas hierarquias que construíram a civilização ocidental e, portanto, as universidades.
No entanto, os ideólogos pós-modernistas pretendem destruir as bases da civilização que proporcionou ao mais alto nível a liberdade, procura da felicidade, prosperidade e que mais massas levantou da pobreza em países que adotaram o seu sistema económico, o capitalismo, como por exemplo a Índia. O objetivo neomarxista é transformar as universidades, instituições que deviam transmitir todas as conquistas da civilização ocidental, em completos campos de doutrinação.
Como tenho vindo a demonstrar ao longo das últimas linhas, a ação afirmativa contribui para o fortalecimento de estereótipos, através do pensamento de que todas as pessoas de certa raça são "estúpidas" e destrói a ideia da meritocracia (as pessoas mais aptas devem receber os melhores cargos ou posições) que, por sua vez, dá origem às hierarquias.
Thomas Sowell, renomado economista, apresentou um argumento que se concentra não na moralidade da implementação da ação afirmativa, mas antes, nos seus efeitos, ou seja, um argumento empírico. Sowell afirma que os estudantes que precisariam, em condições naturais, de ter uma média igual ou superior ao último candidato aceite em, digamos, Harvard, vão ser prejudicados se entrarem com notas inferiores. Isto acontece porque esses estudantes não estarão preparados para enfrentar o ambiente extremamente competitivo e a carga letiva de uma instituição de topo.
Ora, esta situação originará descontentamento para o estudante porque este não se identificará com os outros colegas e, por isso, provavelmente, desistirá do curso. Conclui-se, portanto, que se esses estudantes tivessem sido tratados em condições de igualdade teriam entrado noutra universidade com menos prestígio, mas onde se sentiriam integrados e pudessem dar continuidade ao seu percurso académico e, posteriormente, profissional.[9] Do mesmo modo, possíveis empregadores não contratarão estudantes excecionais do mesmo grupo étnico para o qual foram definidas quotas porque terá a dúvida se este entrou na universidade por mérito próprio.[10]
Em suma, penso que se deve voltar ao pensamento desenvolvido por John Locke de que todos os Homens são iguais perante a lei[11] e têm capacidades inatas que lhes permitem a aplicar razão.
No entanto, quem preza a liberdade e a prosperidade que vivemos no Ocidente deve fazer frente a esta ideologia. Além disso, devemos tratar cada ser humano como um indivíduo único, que tem características próprias que definem o seu curso de vida. Um dos aspetos do seu curso de vida é, então, a entrada na universidade que deve ser independente de características físicas que o indivíduo não controla. Nem o Estado nem a reitoria de uma universidade pública ou privada deve através de critérios arbitrários que nada têm que ver com as capacidades de um indivíduo definir se este entrará no ensino superior.
Este ensaio foi elaborado no âmbito de um trabalho escolar e publicado à data de hoje, dia 30 de julho de 2019, no site do Jornal Económico.
[1] Jordan Peterson explica o fenómeno do pós-modernismo/neomarxismo
[2] Courtois, Stéphane, O Livro Negro do Comunismo, Quetzal, 1998
[3] Ver discurso inicial de Jordan Peterson, [4] George Orwell, 1984, Antígona, 2012
* Negritos são da responsabilidade do autor
[5]Ver os argumentos a favor da ação afirmativa
[6] Ben Shapiro explica a teoria da interseccionalidade
[7] Jordan Peterson nas diferenças entre homens e mulheres, que também explicam a desigualdade salarial entre os dois sexos
[8] Lei da Paridade
[9] Sowell, Thomas, Affirmative Action Around the World-an Empirical Study, 2005, Yale University Press
[10] Clarence Thomas, juiz do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, teve dificuldade em arranjar trabalho depois de se graduar em Yale