Tribunal protege Oliveira e Costa - Economia - Correio da Manhã
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Tribunal protege Oliveira e Costa
Juíza indefere arresto de bens ao banqueiro e à sua mulher.
A juíza do processo cível do BPN contra Oliveira e Costa, a sua mulher, Maria Yolanda, e outros ex-responsáveis do Grupo BPN/SLN indeferiu o arresto de novos bens ao antigo presidente do banco que gerou prejuízos superiores a dois mil milhões de euros aos contribuintes.
Em causa está o arresto de bens de montante superior a 214 mil euros, relativos a PPR e investimentos financeiros em sociedades detidas pelo BPN, que foram descobertos desde o final de 2010. Desse total, Oliveira e Costa resgatou, em Março de 2011, um PPR de mais de 34 mil euros.
A magistrada deixou claro, em despacho de Março de 2011, que "na petição inicial, deve o requerente do arresto relacionar os bens que devem ser apreendidos", nos termos da lei. E justificou o indeferimento do arresto de novos bens com o argumento de que "não há fundamento legal para, depois da entrada da providência [cautelar com a relação dos bens a arrestar], serem relacionados outros bens" para apreensão.
O Tribunal da Relação de Lisboa, na sequência de um recurso apresentado pelo BPN, decidiu em sentido contrário ao da juíza: "Embora no procedimento cautelar de arresto a lei imponha, logo no requerimento inicial, a indicação de bens concretos e determinados a apreender, tal não impedirá, mesmo após ser decretado o arresto, a indicação de outros bens, face à falta ou insuficiência dos anteriormente designados".
O BPN pediu o arresto de quatro PPR, dois alegadamente titulados por Oliveira e Costa e outros tantos pela mulher. Esses PPR foram celebrados com a Real Vida Seguros, então detida pelo BPN e agora propriedade do Estado.
O BPN solicitou também o arresto de mais de 115 mil euros relativos a uma carteira de investimentos financeiros sob gestão do BPN - Gestão de Activos, sociedade que é também propriedade do BPN. O processo aguarda agora que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa transite em julgado.
PEDIDO DE RESGATE DO PPR FOI FEITO NO FINAL DE 2010
Oliveira e Costa pediu o resgate do PPR, com o número 54/003213, a 17 de Novembro de 2010, dois anos depois da entrada de uma providência cautelar da ex-SLN e do BPN, SGPS, para o arresto dos seus bens, da sua mulher e de outros ex-responsáveis do Grupo BPN/SLN.
Em Abril de 2011, segundo documentação que consta no processo, a Real Vida Seguros informou que não podia proceder ao arresto do PPR porque pagara a Oliveira e Costa mais de 34 mil euros no mês anterior.
BPN quer arrestar mais de 214 mil euros, referentes a PPR e investimentos financeiros, a Oliveira e Costa e a Maria Yolanda Foto Direitos Reservados