27 Outubro 2021 — 20:31
oe2022. Costa garante que manterá Governo mesmo em regime de duodécimos
O regime de duodécimos enquadra-se no regime transitório de execução orçamental, que se verifica quando há a "a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado", como sucedeu esta quarta-feira, mas também se "a tomada de posse do novo Governo" tiver ocorrido "entre 01 de julho e 30 de setembro".