Costa sobre professores: "Aprovação final forçará Governo a apresentar a sua demissão" | TVI24
Costa sobre professores: "Aprovação final forçará Governo a apresentar a sua demissão"
Primeiro-ministro disse que contabilização total do tempo de serviço dos professores seria "socialmente injusta e financeiramente insustentável"
2019-05-03 17:22 Susana Laires / com Lusa
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O primeiro-ministro disse, esta sexta-feira, que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global no Parlamento. O anúncio foi feito em São Bento, numa conferência aos portugueses.
Ao Governo cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país. Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e o presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão", declarou.
António Costa afirmou que "desde a tomada de posse, o Governo cumpriu todos os compromissos", assegurando a estabilização política e financeira, com um período sustentado de crescimento económico.
O primeiro-ministro acrescentou que cada medida foi adotada pelo Governo "com peso, conta e medida" e que o caminho deve prosseguir.
Em nenhum plano do partido estava previsto o descongelamento das carreiras dos professores, "o que se previa e que foi cumprido era repor o tempo a contar", afirmou o primeiro-ministro.
As reações às declarações do primeiro-ministro
O Parlamento aprovou um conjunto de medidas que António Costa garante serem de teor "socialmente injusto e financeiramente insustentável". Acrescenta o chefe do Executivo que a decisão implicaria a criação de um encargo de 340 milhões de euros, devido a pagamentos de retroativos, um orçamento rectificativo, com significativos aumentos dos impostos e o comprometimento do atual Governo.
A aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo, o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem sido cumprida, todos os anos, desde 2016. A necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais, por si só, implicaria um acréscimo da despesa certa e permanente em 800 milhões de euros por ano"
O primeiro-ministro garantiu ainda que o Governo se demite se a lei for aprovada na votação global no Parlamento.
Não estou a fazer chantagem, nem ultimatos", garantiu Costa, em resposta às perguntas dos jornalistas.
No que diz respeito às afirmações dos restantes partidos, que garantiram que esta "crise política" não passa de uma manobra de "calculismo eleitoral", o primeiro-ministro garantiu ainda que o diploma que está a ser discutido neste momento não foi proposto pelo Governo, assim como as suas mudanças. "Por isso, quem está a pensar em eleições não é o Governo", acrescentou.
Acusou ainda o PSD e CDS-PP de "total desrespeito" pelo princípio da responsabilidade orçamental ao alinharem com PCP e BE numa solução para a contabilização total do tempo de serviço dos professores, durante o período de perguntas dos jornalistas.
Se há alguém que é incoerente e que demonstrou um total desrespeito pelo princípio da responsabilidade orçamental, da firmeza que devemos ter na sanidade nas contas públicas e na afirmação da credibilidade internacional do país, foram seguramente os outros dois partidos [PSD e CDS-PP] que se juntaram ao PCP e Bloco de Esquerda".
Mário Centeno: "O que vimos foi a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita"
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou, esta sexta-feira, que a aprovação das propostas de alteração que recuperam o tempo integral de serviço dos professores mostram "a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita".
O que ontem vimos foi a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita e aprovar algo que não estava nas nossas posições comuns", disse o ministro das Finanças em entrevista à SIC.
O que foi aprovado não foi a proposta do BE nem do PCP, mas sim o diploma que tem na raiz as propostas do CDS e do PSD às quais estes partidos tiraram os travões da sustentabilidade", sublinhou o governante.
Em política, e em particular na condução da governação, as cautelas não se medem por estarmos ou não sozinhos", considerou.