Condições gerais de Participação | BOREALIS on trekking
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§31. A execução das atividades está sujeita a um número mínimo de participantes, pelo que, caso o número de inscritos seja insuficiente, a BOREALIS reserva-se o direito de adiar ou cancelar as mesmas, sendo todos os PARTICIPANTES inscritos informados desta decisão por escrito até 15 dias antes da data de partida, reembolsando o PARTICIPANTE de todas as quantias pagas, para efeitos de reserva, ficando a BOREALIS exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento.
§32. A BOREALIS reserva-se ao direito de cancelar a atividade prevista, inclusive na véspera do dia designado para a respetiva realização, sempre que considere que não estão reunidas as condições operacionais ou de segurança necessárias à boa execução da atividade. O PARTICIPANTE terá direito ao reembolso de todas as quantias pagas, para efeitos de reserva ficando a BOREALIS exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento.
§32.1 Excetuam-se do ponto anterior, os cancelamentos de atividades decorrentes de motivos de força maior, não controladas pela BOREALIS: Acidentes que possam causar atrasos, mau tempo ou condições atmosféricas excepcionais, obediência a indicações recebidas da polícia, vandalismo ou terrorismo, atrasos de trânsito imprevistos, atividade industrial por parte de terceiros, problemas causados por outros participantes, outras circunstâncias que possam afetar a segurança dos participantes, fecho de estradas devidos a festas locais ou outros eventos, propriedades não acessíveis através do tipo de serviço contratado, desastres naturais, aluimento de terras, danos na via, inundações, terremotos, avalanches ou outro desastre natural, epidémico ou pandémico, guerras, ameaça de guerra ou similar, fogo ou explosão, ataques terroristas ou motins. Um atraso ou cancelamento de serviços causado por um evento de força maior não dá azo a compensação ou reembolso. Não será considerada uma quebra de contrato caso a impossibilidade de realizar um serviço ou a sua realização com algum atraso se dever a um evento de força maior. A BOREALIS recomenda a aquisição de um seguro de viagem apropriado e que cubra os riscos da viagem, incluindo cancelamento por razões de força maior.
§33. Se o PARTICIPANTE pretender desistir da atividade reservada, independentemente motivo apresentado, deverá comunicar sempre por escrito à BOREALIS, aplicando-se as seguintes regras:
Cessão da Inscrição(posição contratual), desde que se faça substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para participar na atividade, e desde que informe a BOREALIS atempadamente e que os fornecedores dos serviços aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o PARTICIPANTE desistiu da viagem. Podem advir custos adicionais relativos à cedência de reserva (suplemento de alojamento individual ou outro). A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da atividade e pelos encargos adicionais originados.
Se a desistência for comunicada num prazo superior a 60 dias da data de partida da atividade, terá apenas direito ao reembolso de 70% das quantias pagas, ficando os restantes 30% como valor não reembolsável;
Se a desistência for comunicada num prazo igual ou inferior a 60 dias não haverá lugar a qualquer reembolso das quantias pagas, ou seja, 100% como valor não reembolsável. A BOREALIS recomenda a aquisição de um seguro de viagem apropriado e que cubra os riscos da viagem, incluindo cancelamento.