Fisco e Tribunais Tributários ligados a partir de Setembro | APIT
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Sistema já está em teste e vai ligar as duas plataformas informáticas, permitindo que todo o envio de peças processuais ou de notificações se faça de forma desmaterializada e poupando recursos humanos e materiais.O Ministério da Justiça tem já em testes a ligação das plataformas informáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). O objectivo é que a partir de Setembro todas as comunicações sejam feitas on-line e sem recurso ao papel. A medida consta do pacote da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal apresentado esta quarta-feira, 24 de Maio, pelo Ministério da Justiça.
Segundo Helena Mesquita Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a AT é responsável por mais de 90% dos processos que chegam aos TAF e esta será uma forma de conseguir poupanças elevadas, não só em termos de actos praticados, mas também, por exemplo, em papel. Actualmente, as peças processuais são enviadas em papel e depois têm de ser duplicadas e inseridas nos processos, nos tribunais, pelos funcionários judiciais. O objectivo é que tudo seja desmaterializado e electrónico.
A medida, sublinhou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, facilitará o acompanhamento pelos tribunais tributários do grande salto tecnológico da AT ao longo da ultima década".
Alem desta medida de simplificação e desmaterialização, o Governo vai avançar com medidas cirúrgicas ao nível dos tribunais tributários, com vista a desbloquear os processos. Tal como o Negócios já tinha adiantado, vão ser criadas equipas especiais de juízes nos vários tribunais TAF onde as pendências sejam mais pesadas, por forma a recuperar atrasos. Durante dois anos, o objectivo será decidir processos antigos, alguns já com muitos anos, que em casos frequentes apenas esperam por uma decisão final.
Por outro lado, serão criadas bolsas de juízes, que já existem para os outros tribunais, mas não nos TAF. Estes magistrados substituirão outros em caso de ausência – por exemplo por licenças de maternidade – evitando que os processos tenham de ser redistribuídos, um dos factores que, hoje em dia, acaba por atrasar ainda mais os processos.