Aveiro: Autarquia isenta cobrança de taxa de resíduos urbanos e reduz encargos do OP para cidadãos. | TerraNova
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Aveiro: Autarquia isenta cobrança de taxa de resíduos urbanos e reduz encargos do OP para cidadãos.
A Câmara de Aveiro confirma que além dos transportes gratuitos até final de Abril vai também devolver e não cobrar a Taxa de Resíduos Urbanos e Taxa de Gestão de Resíduos dos meses de março e abril 2020.
Esse acerto será produzido num período de faturação subsequente caso a taxa já tenha sido cobrada.
Medidas do programa de emergência revelado esta terça.
E anuncia a reformulação da dotação e das regras do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), reforçando a dotação financeira em 35.000€ (mais 35%), sendo a comparticipação da CMA nos projetos aprovados fixada em 90% (era 67%).
Depois das críticas ao peso das comparticipações dos cidadãos e ainda fora da época de pandemia, a autarquia garante assim a redução dos valores (dinheiro ou espécie) que caberiam aos cidadãos.
Os parques de estacionamento estão em uso livre e os estabelecimentos comerciais não pagam taxas de ocupação do espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores, vitrinas e similares, durante os meses de março a junho 2020.
Benefícios aos operadores de mercados, operadores turísticos, feirantes, empresas em incubação, reforço do apoio a famílias carenciadas, redução de rendas sociais aos moradores com redução nos rendimentos, a manutenção da plena execução dos contratos-programa de apoio à atividade regular, pagamento de todas as faturas validadas e pendentes a 16 de Março, independentemente do prazo de pagamento definido e pagamento imediato de todas as faturas entradas nos Serviços da CMA e devidamente validadas são algumas das medidas previstas.
Na segunda fase, em avaliação no final de Abril, a autarquia fala de um programa mais musculado.
Apoio financeiro extraordinário no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações privadas sem fins lucrativos (PMAA), com linhas prioritárias de apoio financeiro dirigidas às Associações de Ação Social e Desportivas; Apoio financeiro extraordinário às duas Corporações de Bombeiros do Município de Aveiro, no âmbito das suas despesas e redução de receitas em consequência da Pandemia do Covid-19; Apoio financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia no âmbito das suas ações de Combate à Pandemia do Covid-19 e cooperação com as Associações Empresarias e PME's para apoiar as Empresas a conhecer e aceder aos apoios do Governo e da União Europeia.
No relançamento da economia será considerada a atividade das Associações Privadas sem fins lucrativos, operações como os Transportes Públicos Municipais (operação Aveirobus), Eventos de Dinamização Comunitária, Apoio a Pequenos Comerciantes e Feirantes, entre outros.
Anuncia ainda novas práticas de gestão dos Eventos Culturais e de Dinamização Comunitária para garantir apoio aos Artistas e às Estruturas do Sector Cultural e Criativo.
Será um tempo de relançamento já com ações de promoção e marketing territorial do Município de Aveiro, apoios especiais aos setores mais afetados como o do Turismo.
Ribau Esteves explica que o programa vai ser flexível para eventuais nuances da evolução da pandemia.