O sistemático uso de verbas do SNS para pagamentos de serviços convencionados ao sector privado e social sem que as mais elementares regras de controle estejam asseguradas não é de hoje.
Ontem, dia 9 de janeiro, o país foi confrontado com uma reportagem realizada por um canal de televisão generalista através do qual se apresentaram fortes indícios de desvio de dinheiros públicos para "negócios" muito pouco dignificantes na área da saúde.
O caso agora vindo a público, terá merecido do Sr. Ministro da Saúde uma solicitação à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) para um rápido apuramento de responsabilidades.
Não podemos deixar de saudar esta rápida atitude do responsável ministerial.
Contudo, o que nos preocupa verdadeiramente é o facto de situações deste tipo, recorrentes e publicamente comentadas há muitos anos continuarem a ser encaradas pelos sucessivos ministérios e governos como se de casos raros e esporádicos se tratassem.
O sistemático uso de verbas do SNS para pagamentos de serviços convencionados ao sector privado e social sem que as mais elementares regras de controle estejam asseguradas não é de hoje. É uma prática incompetente e irresponsável quase generalizada por parte dos órgãos de gestão do SNS. E esse é o ponto que tem de ser alvo de medidas de fundo.
Não é admissível que se estabeleçam cada vez mais contratos de prestação de serviços, desinvestindo nas unidades do SNS e limitando-lhes cada vez mais o financiamento, sem que as regras de contratualizaçao, auditoria, avaliação e regulação estejam competentemente asseguradas.
Não é admissível impor orçamentos cada vez mais restritivos para as instituições do SNS ao mesmo tempo que a ACSS, ERS, ARSs e Conselhos de Adminsitração dos Hospitais e ULS, se demitem de controlar as contas apresentadas pelo sector convencionado e só parecem acordar por pressão dos média.
Para além dos escândalos que têm vindo a público, a "ocasião que faz o ladrão" deveria seguramente constituir o enfoque das atenções de quem verdadeiramente defende a qualidade e sustentabilidade do nosso SNS.