Editorial - Correio dos Açores
23jan2022 Ler mais
16jan2022 Ler mais
9jan2022 Ler mais
Entre a longevidade e o "reformador"
1jan2022 Ler mais
19dez2021 Ler mais
Uma canalhice evitável
12dez2021 Ler mais
Dos costumes à memória
1 - Enquanto os partidos ultimam as listas de candidatos às eleições para a Assembleia da República, cujos resultados ditarão a escolha do novo Governo para os próximos quatro anos, sendo já conhecidos os primeiros nomes do PS/Açores, assim como o cabeça de lista da coligação PSD/A, CDS-PP e PPM, foi publicamente anunciada a abertura pelo Ministério Público de um processo de investigação relativamente às mal fadadas Agendas Mobilizadoras da Região candidatas aos apoios de 117 milhões de euros do PRR.
2 - É de estranhar que, existindo nesta fase uma Comissão da Assembleia Legislativa dos Açores para averiguar os erros e omissões que porventura tenham pesado na decisão do Governo em cancelar o concurso em causa, devido aos critérios da escolha dos consórcios empresariais, venha o Ministério Publico antecipar-se à investigação e ao relatório que será produzido pela Assembleia Legislativa dos Açores.
3 - A decisão do Ministério Publico em abrir um processo de investigação peca por surgir num período de pré-campanha e sem se conhecer as conclusões do inquérito em curso no Parlamento, o qual tem a competência e responsabilidade política para averiguar os actos do Governo da Região.
4 - Enquanto isso, o Governo da República acaba de apresentar 64 projectos pré-qualificados para as Agendas Mobilizadoras que compõem, por si só, um investimento de nove mil milhões de euros.
5 - O curioso é que esse investimento privado só terá garantida uma comparticipação de 930 milhões de euros a fundo perdido do PRR. Isto é, o apoio a fundo perdido está a anos-luz do que foi "vendido" pelo Governo quando apregoava os milhões e milhões da "bazuca" para a recuperação e resiliência, quando afinal o apoio a fundo perdido fica-se por 10% do valor do investimento a fazer pelas empresas.
6 - Com este figurino, os 64 projectos nacionais pré-aprovados respeitam a investimentos audaciosos das grandes empresas, que já estão bem instaladas no mercado, com capacidade para antecipadamente garantirem o crédito necessário ao investimento, com destaque para a Autoeuropa, NOS, Efacec e Petrogal, esta com um projecto de investimento que ascende a 980,5 milhões de euros para estabelecer uma operação mineira sustentável em Portugal.
7 - Numa segunda fase, que certamente será antes de 30 de Janeiro, vão ser apresentadas as propostas finais, assim como a abertura do concurso, onde serão determinadas as condições de financiamento para os projectos em causa.
8 - Quer isto dizer que as Agendas Mobilizadoras que tanta celeuma gerou nos Açores, não eram o maná para as empresas que se candidataram aos consórcios, pois a verba consignada à Região de 117 milhões estava sujeita às regras nacionais, ou seja, as empresas teriam 10% a fundo perdido e os outros 90% seriam com recurso ao crédito "especial".
9 - Foi pena que o "news-detail" que o Governo publicou a 1 de Setembro não tenha revelado esses detalhes, pois evitava-se, desse modo, as suspeitas de favorecimento que afinal não existiriam, porque não estávamos perante uma dádiva de 100% aos putativos concorrentes, em detrimento dos que, por desconhecimento, não puderam ser integrados nos consórcios que formavam as Agendas Mobilizadoras que abortaram.