Debates Parlamentares - Diário 007, p. 35 (1821-02-05)
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de. - Entretanto, se não fez tudo o que sua alma grande havia emprendido, elle preparou ao menos os materiaes para o elevado edificio a que hides lançar os fundamentos; porque nos mostrou o caminho, pelo qual podemos chegar a representar no Mundo como huma grande Nação.
Forão resultado de seus bem dirigidos trabalhos aos grandes progressos que fizemos em commercio no precedente Reynado; porque o negociante Portuguez, a quem huma educação mercantil, e preparada por meio de Leis, e Regimentos uteis tornara hum especulador habil, e atilado, soube aproveitar-se das circunstancias da Europa, e fazer de Portugal o Emporio, do mundo.
Mas a penas, Senhores, a nossa situação politica nos obrigou a entrar na grande luta, que abalou os thronos mais seguros, forão nossas desgraças crescendo com tanta rapidez quanta era aquella, com que o commercio de Portugal voltava por huma progressiva decadencia ao estado lastimoso da sua infancia; e logo vereis, Senhores, que elle não podia descer a Luro ponto de maior ruma, e abatimento.
Diversas são as causas que podem considerar-se entre nós como embaraços do commercio interno. A falta de caminhos publicos, e o pessimo estado dos que ha, talvez seja das principaes; e cada hum de Vós não ignora, que nelle objecto o nosso desmazelo tem chegado a hum ponto, que seria inacreditavel a não se ver, porque até deixámos perder e arruinar em muita parte a unica estrada boa, ou antes magnifica, que tinhamos feito com tantas despesas e trabalhos, desde a capital até Coimbra. - Vós não ignorais, Senhores, que sem estradas os fructos, e objectos de industria são quasi perdidos na massa geral dos interesses sociaes, porque o transporte excede muitas vezes o valor das mercadorias. Para maior desgraça não lemos, podendo aliás ter, canaes de communicação; e taes considerações adquirem novo peso quando se reflecte nesta verdade terrivel, mas que não he por isso menos huma verdade. Os nossos rios, Senhores, ficão boa parte do anno quasi inavegaveis, e huma desgraçada experiencia faz ver que, e não se mudarem as leys da Hydraulica, a ruina total da navegação interior será infallivel, continuando a existir as mesmas causas.
Os direitos e tributos, que as fazendas, e até os fructos do proprio paiz, e do proprio termo ou districto, são obrigados a pagar, ou quando entrão nas terras, ou quando sahem, e ás vezes em hum e outro caso - as taxas, e armotacerias - as restricções impostas pela legislação municipal das Camaras - e sobre tudo, e mais que tudo, esta continua affluencia do dinheiro para a capital, e a primeira cidade do Reyno depois d'ella, deve ou fazer estancar, ou pelo menos desfallecer muito o commercio das provincias, que pedia aliás ser de grande consequencia, quando mais não fosse pelo trafego muito activo, que Portugal entretem mui vantajosamente pelos portos seccos com os Hesnanhoes nossos visinhos, e bons alliados.
O commercio de Portugal com os estrangeiros hia diminuindo sensivelmente, e de sorte que ameaçava já a mais proxima fallencia. - Na impossibilidade de ter á mão por ora o calculo do anno ultimo, aqui vos darei, Senhores, para vosso conhecimento o resultado sómente das nossas transacções mercantis nos dous annos precedentes a elle. - Em 1818 a importancia das fazendas que recebemos das nações com quem commercia nos, foi de 40 milhões o mais de 200$ cruzados, e o que demos em troco apenas chegou a 42 milhões e 320$ cruzados; vindo assim a ser o balanço contra nós de mais de seis milhões do cruzados; mas no anno seguinte elle foi ainda maior. - Dos estrangeiros já não recebêmos em 1819 senão 37 milhões e 200$ cruzados; e apenas lhes demos em troco 26 milhões e 228$ mil cruzados; sendo a diferença contra nós de quasi 8 milhões de cruzados; differença espantosa, se considerarmos a que houve nos fundos empregados em tal objecto; não sendo tambem de pouco momento a que se observa na entrada dos navios mercantes em Lisboa, e Porto, achando-se de menos 416 do anno de 1818 para 1819, e nos que sahirão pelas mesmas barras 238.
Mas he já tempo da chamar vossa attenção para o Reyno do Brazil o Demonios; e o farei com mais alguma particularidade para que vós, Senhores, conheçais o estado de nossas relações commerciaes com os nossos irmãos do Ultramar; e que, como nós, tem direito ao melhoramento da sua sorte, e ao gozo do sua liberdade.
Em 1818 o commercio do Brazil deo em resultado na balança contra Portugal 4 milhões e 265$ cruzados; porque a exportação para aquelle Reyno foi de 19 milhões e 849$ cruzados; e a importação de 24 milhões e 115$ cruzados.
Em 1819 foi a exportação de 16 milhões e 366$ cruzados; e a importação de 18 milhões e 729$ cruzados; vindo em consequencia a ser a differença contra Portugal 2 milhões 425$ cruzados: devendo notar-se mui particularmente, que na somma de ambos estes annos entrárão em ouro não pequenas quantias.
Com a Asia são nossas relações ainda menos vantajosas, quando se trate de calcular sobre objectos de importação, e exportação; porque huma grande parte do que de lá recebemos custa-nos moeda de ouro e prata; e sobre isso foi no anno de 1818 a balança contra Portugal de mais de 263$ cruzados; e no de 1819 de mais de 1 milhão e 644$ cruzados.
Das praças d'Africa Occidental temos recebido sempre menos do que para lá mandámos; de sorte que em 1818 foi a nosso favor o balanço na quantia de mais de 620$ cruzados.
O commercio com as Ilhas da Madeira, e Açores tem tambem sido em nosso favor; porque no anno de 1818 deo em saldo 478$ cruzados, tendo sido a exportação de 1 milhão e mais de 178$ cruzados, e a importação de 700$ cruzados. - No anno porem de 1819 foi a exportação de 1 milhão e 326$ cruzados; e a importação de 775$ cruzados, sendo a differença de 551$ cruzados.
Aqui tendes, Senhor, o estado ultimo de nosso commercio com o Reyno do Brazil, e Dominios; e á vossa sabedoria não ha de escapar, que nas criticas circunstancias em que nos achamos, he nccessario dar huma particular attenção aos nossos estabelecimentos d'Africa, e das ilhas adjacentes a Portugal. - Quem sabe, quaes serão hum dia nossos recursos, e nossos meios? Quem póde conhecer, qual será em toda a sua extensão nosso estado futuro, e futura situação de nossas relações commerciaes com os portos do Brazil, e da Asia? Em Politica, Se-