Promover a defesa da legalidade democrática, representando o Estado no exercício da acção penal, na protecção dos direitos de pessoas singulares, colectivas e de interesses difusos, na fiscalização da legalidade do exercício da função jurisdicional e na direcção da instrução preparatória dos processos, em prol do Estado Democrático e de Direito.
Até 2022 - conquistar o reconhecimento e a credibilidade da sociedade como sendo uma instituição seriamente comprometida com a promoção da justiça, defesa da legalidade e do exercício pleno da cidadania, bem como com o combate ao crime, em geral, a à corrupção, em particular.
Autonomia Institucional, legalidade, ética, autonomia Funcional, hierarquia e responsabilidade, unidade, rigor científico e excelência, transparência, proximidade ao cidadão, iniciativa e celeridade.