"Não vamos propor suspensão de fundos" porque "a resposta dos países", Portugal e Espanha, acabou por desfazer as dúvidas de Bruxelas.
Líder da CGTP-IN diz que UE não podia penalizar Portugal por défice excessivo
A Comissão Europeia vai desistir de suspender fundos europeus a Portugal e Espanha (por não cumprirem os limites do défice público previstos do Pacto Orçamental). Em relação a Portugal, significa que a Comissão acredita mesmo que o défice deste ano fica abaixo de 3% do PIB porque o governo "tomou ação efetiva" para controlar o desvio e, portanto, a referida punição fica sem efeito, até ver.
Pierre Moscovici, comissário da Economia, que falou esta quarta-feira na conferência de imprensa sobre o arranque do ciclo do Semestre Europeu de 2017, disse que "não vamos propor suspensão de fundos" porque "houve resposta dos países" à decisão do Conselho Europeu no verão (agosto) e isso permitiu desfazer as dúvidas de Bruxelas e dar mais garantias de consolidação orçamental relativamente a este ano e os próximos.
Portugal evita assim qualquer sanção por não cumprir o défice até 2015: há congelamento de fundos europeus e cancelamento da multa pecuniária (já se tinha livrado desta penalidade no final de julho).
O antigo ministro francês disse que "surpreendentemente" o crescimento económico está a melhorar, destacando os bons dados ontem, terça-feira, revelados pelo INE. Assim, agora "o desvio é mínimo", os "riscos estão contidos". O défice de 2016 "parece" que irá ficar abaixo dos 3% e, mais importante, as pressões sobre 2017 também ficam mais contidas por isso, disse. O governo prevê 2,4% do PIB neste ano; a Comissão 2,7%.
Moscovici não falou do efeito do custo de capitalização da CGD nem do que isso ainda pode implicar para as contas deste ano. Para a Comissão, o custo já está na dívida de 2016, mas implica um reforço superior no ajustamento estrutural no défice de 2017 já que é suposto a dívida continuar a baixar.
O primeiro-ministro, António Costa, recordou em Casablanca que as decisões de hoje e a melhoria da economia ajudarão a reduzir as taxas de juro do país, logo a fatura com juros, logo o défice, por esta via.
Os planos orçamentais para 2017 e os relatórios de ação efetiva foram apresentados e os Ministérios das Finanças de Espanha e Portugal mantiveram várias reuniões de trabalho com a Comissão e o Parlamento Europeu.
Em meados de outubro, o governo apresentaria um relatório que sumarizava as medidas de "ação efetiva" para controlar o défice de 2016, onde destacava poupanças na despesa e reforço das cativações. Isto ajudou a convencer Bruxelas.
"A Comissão avaliou, entretanto, esses documentos e encetou um diálogo estruturado com o Parlamento Europeu", refere em comunicado. Analisando tudo o que foi escrito e dito, Bruxelas "chegou à conclusão de que os Procedimentos por Défice Excessivo de ambos os países devem ser parados, até ver".
"Desta forma, deixa de existir o evento que desencadeou uma proposta da Comissão para suspender partes dos fundos europeus estruturais e de investimento, pelo que não haverá tal proposta".
Relativamente a Portugal, Moscovici sublinhou que são boas notícias para Portugal, para mais quando os "fundos da UE desempenham um papel importante" na retoma dos países e do investimento.