Inteligência Emocional e Gestão de Conflitos - AÇÃO ONLINE
• Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos
• Técnicos de gestão de pessoal e administrativos que tenham alguma experiência na área
• Outros colaboradores com responsabilidade nas diferentes áreas da gestão das pessoas
A legislação laboral tem sofrido constantes alterações que é fundamental conhecer a fim de contribuir para uma melhor gestão dos recursos humanos e dos custos associados, dentro da legalidade.
Com as novas medidas de apoio à atividade empresarial em consequência da pandemia, impõe-se conhecer o impacto das mesmas no dia-a-dia das empresas.
Analisar os conceitos atuais do Código do Trabalho em matéria de contratação e identificar o impacto das medidas de apoio à atividade.
- Conhecer a legislação laboral em vigor
- Identificar as medidas de apoio à atividade empresarial
- Compreender o impacto dessas medidas no processamento salarial
- Atualizar os seus conhecimentos
1. Das modalidades contratuais: contrato sem termo; contrato de contrato em regime de teletrabalho; contrato com pluralidade de empregadores; contrato em comissão de serviço
1.1. Contrato a termo certo e a termo incerto: motivação, limite de renovações, impacto no montante percentual de TSU
1.2. Do período experimental
1.3. O contrato de prestação de serviços
1.4. Obrigações formais inerentes a cada modalidade contratual
2. Do tratamento administrativo e do cumprimento das obrigações declarativas pelo empregador
2.1. O processo individual do trabalhador
2.2. Dever de informar e dever especial de informação
2.3. O Código de Conduta
2.4. Comunicações: à comissão de trabalhadores, aos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, à ACT, à Segurança Social, aos Fundos de Compensação e de Garantia de Compensação do Trabalho
2.5. Da contratação coletiva
2.6. Da formação profissional: conceito; obrigações declarativas, duração e matérias; plano anual e plurianual; dossier pedagógico
3. Organização dos tempos de trabalho
3.2. Mapa de horário de trabalho
4. Da retribuição
4.1. Obrigações declarativas: recibo de vencimento, declaração de remunerações para a Segurança Social e para a Autoridade Tributária e Aduaneira
4.2. Medidas de apoio às empresas: lay-off automático, medidas de apoio à retoma da atividade, medidas do programa APOIAR
5. Das ausências
5.1. Faltas justificadas
f) Efeito das faltas injustificadas: na retribuição, na antiguidade, no direito a férias
g) O regime da compensação de faltas
5.2. Das férias
a) Regras gerais: Direito a férias (quando, em que condições, quantos dias, requisitos); Direito-dever (irrenunciabilidadedo gozo de ferias)
b) Especificidades: Majoração das férias; Regras de contagem de férias no ano de admissão do trabalhador e no ano da cessação do contrato; O impacto do impedimento prolongado no direito a férias, no direito ao gozo de dias úteis de férias, no direito ao pagamento a título de férias e de subsídio de férias; Renúncia parcial ao direito a gozo de férias: pagamento e compensação de faltas; Regras de marcação e gozo efetivo de férias: períodos anuais, encerramento total ou parcial da empresa, pontes; Mapa de férias e sua alteração; Violação do direito a férias
5.3. Dos feriados: feriados obrigatórios e feriados facultativos
5.4. Regime de proteção da parentalidade – NOVAS REGRAS
c) Organização dos tempos de trabalho: redução do tempo de trabalho; trabalho a tempo parcial para trabalhador com responsabilidades familiares; horário flexível para
trabalhador com responsabilidades familiares; adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado e trabalho suplementar
6. Da cessação do contrato de trabalho
6.1. Formas de cessação do contrato individual de trabalho: caducidade, revogação; despedimento por facto imputável ao trabalhador; despedimento coletivo; despedimento por extinção do posto de trabalho; resolução pelo trabalhador
6.2. Indemnização e compensação
6.3. Novos cálculos de compensação (Lei nº 69/2013, de 30 de Agosto)
6.4. Obrigações declarativas do empregador em caso de cessação do contrato de trabalho
Expositiva, interrogativa e ativa com demonstração de casos práticos para melhor consolidação dos conhecimentos.
Ana Coelho. Jurista. Pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social, Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho. Formadora certificada.