Neste início do mês de fevereiro, recebemos a ilustre presença da Procuradora do Trabalho do Ministério Público, Vanessa Patriota, que veio visitar e conhecer a nossa Obra e alguns dos nossos projetos sociais. Tudo para Maior glória de Deus!
O CEDEC (Centro de Educação e Desenvolvimento Comuitário), em suas atividades, utiliza uma metodologia participativa permitindo a discussão dos problemas, análise e busca de soluções pelos protagonistas do processo de organização comunitária.
Um, dos vários projetos que a Procuradora pode conhecer foi a CASA DO APICULTOR – SANTO ANTÔNIO, que tem como foco o desenvolvimento da Apicultura e Meliponicultura do município de Arcoverde. Além de melhorar a renda per capita das famílias ligadas, direta ou indiretamente, ao projeto, tem-se a iniciativa que visa evitar o êxodo rural, fixando os jovens no campo, mostrando aos mesmos que a Apicultura e Meliponicultura, com uso de tecnologias que estão ao seu alcance, é possível viver com dignidade no campo, produzindo alimentos saudáveis e de grande aceitação popular, além de preservar, valorizar e incentivar os Produtos das Abelhas.

Por que médias e grandes empresas têm um índice maior de êxito na recuperação judicial? - Tese Jurídica
Sempre que uma crise econômica ocorre no Brasil o que percebemos é que, as médias e grandes empresas são as que mais e melhor fazem uso da Recuperação Judicial como instrumento de superação da crise. Qual o motivo que leva as médias e grandes empresas a pedirem a Recuperação Judicial em número muito superior às micro e pequenas empresas? Qual o motivo que leva essas empresas a ter um elevado percentual de êxito na Recuperação Judicial?
Há alguns fatores que contribuem para o sucesso de um pedido de recuperação judicial ou não. Entre esses fatores podemos destacar tempo, cultura, organização da empresa como elementos que definirão o sucesso ou não de uma recuperação judicial. O tempo correto para a tomada da decisão é o principal componente que define o sucesso na Recuperação Judicial e, nesse quesito, as médias e grandes empresas são mais assertivas e ágeis.
A percepção do time de decidir pelo pedido de recuperação com certeza tem reflexo direto no sucesso. A Recuperação Judicial é um procedimento, no qual se realizará uma intervenção na empesa e, por isso exige análise da situação fática da empresa, preparo e planejamento. A título ilustrativo, podemos fazer um comparativo conosco, ou seja, sempre que se faz necessário alguma intervenção cirúrgica, o profissional da saúde nos solicita exames para poder decidir pelo melhor momento, procedimentos e, se o nosso organismo vai suportar a intervenção. Assim também ocorre na decisão de um pedido de Recuperação Judicial.
Outro fator fundamental é a cultura da nossa sociedade que influencia na tomada de decisões. A nossa sociedade nem sempre vê com bons olhos o pedido de Recuperação Judicial, resquício da lei anterior que tratava do tema. A lei anterior que vigorou até 2005 tinha como um dos principais escopos pagar os credores e, em função disso não se preocupava em buscar uma alternativa para que a empresa superasse a crise que estava enfrentando.
Embora a legislação atual 11.101/05 tratou de corrigir esse equívoco, pois a atual legislação busca manter a empresa ativa gerando emprego, pagando tributo e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade. Ainda assim, no imaginário coletivo é muito forte o sentimento que Recuperação Judicial é sinônimo de falência.
Terceiro fator que tem responsabilidade pelo sucesso ou não é a organização da empresa. Uma empresa organizada terá mais facilidade e agilidade em disponibilizar a documentação necessária para os profissionais que farão estudos de viabilidade de Recuperação Judicial.
Nesses quesitos, as empresas médias e grandes estão normalmente à frente das micro e pequenas empresas. O professor Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, da Faculdade de Direito do Recife fez uma análise nesse cenário de Recuperação Judicial e concluiu que um dos principais elementos que determinam o sucesso ou fracasso de um plano de recuperação é a demora na solicitação. “O atraso nas providências inviabiliza ou reduz a possibilidade de preservação das atividades”.
Exatamente esse descompasso que percebemos quando o empresário vem nos consultar sobre a viabilidade do pedido de Recuperação Judicial. Muitas vezes a veia empreendedora e a auto confiança do empresário falam mais alto e, com isso, se perde o momento correto para pedir a Recuperação Judicial.