Conselho Europeu: a cimeira da desilusão – Observador
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Conselho Europeu: a cimeira da desilusão
Foi uma Cimeira regressiva porque andámos para trás em vez de darmos passos em frente. E foi uma desilusão porque as decisões aí tomadas vão no mau sentido ao invés do que era desejado e é necessárias
02 jul 2018, 16:53
A chamada "crise" dos refugiados foi o tema central do Conselho Europeu. Criou-se imensa expectativa relativamente a uma Cimeira decisiva e com ambição mas foi, afinal, uma Cimeira regressiva e uma desilusão. Regressiva porque andámos para trás em vez de darmos passos em frente e desilusão porque as decisões que se tomaram vão no mau sentido ao invés do que era desejado e é necessário.
Em seis pontos acho lamentável:
O Conselho decidiu alimentar a narrativa populista e securitária.
Desde 2015 (de acordo com os próprios números do Conselho) as entradas ilegais nas nossas fronteiras diminuíram 95%. Em contrapartida, o número de mortes no Mediterrâneo por 100 chegadas duplicou no mesmo período. De um programa voluntário que previa redistribuir 120.000 refugiados por todos os Estados-Membros em dois anos (e quando as chegadas ultrapassavam um milhão), relocámos pouco mais de trinta mil… Dois anos não foram suficientes e nem todos participaram. No entanto, sete dos onze pontos das conclusões desta Cimeira são dedicados ao controlo das fronteiras externas.
Reforçar as nossas Fronteiras é (há pelo menos dois anos) a única prioridade identificada pelo Estados-Membros. Em 2016, e com resultados evidentes, ampliámos brutalmente a Agência de Fronteiras de União. Mas mesmo assim, os Chefes de Estado e de Governo querem voltar a fazê-lo, para níveis nunca antes vistos. No mesmo período de tempo, não alterámos uma linha ao Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo, que permanece o mesmo desde a sua fundação, em 2010. Apesar do Parlamento Europeu, e eu próprio enquanto negociador pelo PPE, ter lutado pela sua transformação numa verdadeira Agência Europeia para o Asilo, os Estados-Membros adiam uma decisão há quase dois anos.
Em 2016, o acordo UE-Turquia foi a primeira expressão do outsourcingna gestão dos fluxos migratórios. Um acordo que hoje envergonha a Europa. Mesmo assim, dois anos depois, repete-se a fórmula: criam-se "plataformas regionais" em África, para processamento de pedidos. Dizem que querem "salvar vidas", mas disseram o mesmo da operação militar no Mediterrâneo para destruir barcos, cujo resultado foi simplesmente aumentar o número de mortes.
Além de eticamente duvidoso, afiguram-se inúmeros obstáculos práticos: Como é que o governo líbio (por exemplo), que não controla totalmente o seu território, poderá apoiar a União na criação de "plataformas de desembarque regionais" ?
Mas o objetivo principal é alcançado: longe da vista (Italiana), longe do coração.
Desistir do Sistema Europeu Comum de Asilo
Em paralelo, numa aparente aliança entre a "nova europa" de Macron e a "nova geringonça espanhola", propõe-se a criação de "centros controlados" para acolher os resgatados que acabem do nosso lado do Mediterrâneo. A fórmula, também aqui é repetida: tudo é voluntário. Os campos serão criados voluntariamente. Aqueles com direito a permanecer, serão, outra vez, voluntariamente redistribuídos pela Europa. Está bom de ver que estes centros acabarão em Espanha, Itália, Malta e Grécia, tal como é evidente que o agora famoso Grupo de Visegrado irá continuar a não querer participar neste esforço. A solução proposta não é apenas risível, como coloca em causa uma verdadeira reforma de Dublin(o Regulamento europeu para o asilo).
O Conselho devia ter acompanhado o Parlamento Europeu na defesa de um sistema obrigatório, justo e responsável que não isole os Estados-Membros da Linha da Frente.
Será ainda possível preservar Schengen ?
Um dos efeitos perversos do facto de não termos tido respostas europeias foi colocar o espaço Schengen de livre circulação em perigo. Em dois anos tivemos mais do dobro dos controlos nas fronteiras dentro da União do que nos dez anos anteriores. Schengen foi posto em causa, a carregar males que não são seus: Não foi Schengen que criou o fluxo de refugiados, não foi Schengen que criou terroristas, não é Schengen que cria migrações económicas e não é Schengen que estimula os movimentos secundários.
Enquanto presidente da Task Forcepara Schengendo Parlamento Europeu, pude ler todas as cartas em que os Estados-Membros apresentam os números que justificam a reintrodução de controlos nas fronteiras internas. Foram já controlados milhões de pessoas, para detetar pouquíssimos migrantes ilegais ou requerentes de asilo. Mas também aqui, os Chefes de Estado e de Governo decidem repetir a fórmula desastrosa usada até aqui: os Estados-Membros poderão adotar as medidas nacionais que bem entenderem para controlar os pouco relevantes movimentos secundários.
A verdadeira justificação destes controlos reside nos populismos, nos radicalismos e nas novas democracias "iliberais" que proliferam um pouco por todo o nosso continente.
Schengen já estava ameaçado, esperemos que este Conselho não tenha sido uma sentença de morte.
O Parlamento não teve voz neste Conselho
O Presidente do Parlamento Europeu, convidado habitual nestas cimeiras, decidiu apresentar junto do Conselho Europeu a posição de Itália em vez do Parlamento Europeu. Não é verdade que "a prioridade absoluta é, por conseguinte, encerrar as rotas do Mediterrâneo". A prioridade absoluta, tal como foi votada e aprovada, tem de assentar em três eixos:
Dublin e vias legais de acesso
e Apoio aos Países de origem e trânsito.
Nesta crise de Refugiados, o ponto de partida é claro: proteger quem tem de ser protegido.
Solidariedade e Responsabilidadesão duas faces da mesma moeda e as reformas que dão expressão a este binómio estão há muito identificadas. Perante o impasse que vivemos, há que condicionar fundos e a participação em Schengen à participação no esforço comum de um Espaço europeu de asilo.
Manter este projecto de paz, de desenvolvimento, de inovação, de livre circulação e de cidadania só é possível com o empenho de todos. Esperava que o Conselho tivesse contribuído para uma Europa mais solidária e não para reforçar os egoísmos nacionais quando não mesmo nacionalistas.