Declaração de calamidade pelo Governo "é uma trapalhada", diz Reis Novais | Saúde pública | PÚBLICO
Saúde pública Declaração de calamidade pelo Governo "é uma trapalhada", diz Reis Novais
Declaração de calamidade pelo Governo "é uma trapalhada", diz Reis Novais
Constitucionalista recomenda que se faça "com urgência" a alteração à Lei de Vigilância em Saúde Pública para prever situações como o uso de máscara e a vacinação obrigatória, em vez de mais leis avulsas.
Jorge Reis Novais recomenda alterações legais urgentes daniel rocha
A declaração de calamidade feita pelo Governo na quarta-feira "é uma trapalhada", seja "para juristas ou não juristas". Para Jorge Reis Novais, professor de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa, a situação de calamidade prevista na Lei de Bases da Protecção Civil (LBPC) "não foi pensada" para estes casos e o que deve ser feito "com urgência" é rever a Lei da Vigilância em Saúde Pública de 2009.