Outubro 2011 - CDU Valongo
Centro de Trabalho de Ermesinde do PCP muda de casa
A partir de amanhã, dia 27, o CT de Ermesinde do PCP deixará as que foram as suas instalações por mais de 30 anos, na Rua da Índia Portuguesa, para ocupar um novo local na Rua Almeida Garrett nº 165.
Mudamos de casa, mas não de atitude. O trabalho e a luta prosseguem com a mesma determinação e convicção de sempre.
Plano de Saneamento Financeiro é mesmo a "troika" do município de Valongo
CDU vota contra proposta da Câmara
A CDU não pode estar mais de acordo com a coligação municipal PSD/CDS quando o Vice-Presidente da Câmara do Valongo afirma que o Plano de Saneamento Financeiro (PSF) que vai ser discutido na Assembleia Municipal hoje, dia 27, é "a nossa troika". De facto, naquilo que se refere ao facto de ser o povo e os trabalhadores a pagarem os erros das políticas de direita e de se amarrar o concelho a um empréstimo incomportável em termos futuros, as semelhanças são óbvias. Perante a nova proposta de PSF, a CDU – Coligação Democrática Unitária reforça as suas críticas e oposição à primeira versão, com os seguintes fundamentos:
- O PSF é proposto pelos mesmos que levaram o concelho à situação em que se encontra e que já demonstraram ser incapazes de gerir bem a Câmara;
- O PSF não resolve o problema da dívida do município, apenas o adia. Trata-se de pagar dívida com outra dívida, nada mais. A transformação da actual dívida de curto prazo em dívida de médio prazo fará com que, em breve, a Câmara se veja confrontada com um elevado volume de dívida a médio prazo, a qual, acrescida à dívida de curto prazo resultante do funcionamento normal da autarquia, tornará a situação incomportável;
- A contracção de empréstimos bancários, sobretudo no actual contexto de crise, implicará necessariamente custos altos de juros, spreads e taxas diversas, como se demonstra com o valor de spread de 4,9% contemplado na proposta. Um facto que torna ainda mais nebuloso este negócio é a falência recente de uma das instituições financeiras prevista contratar, o Banco Dexia Sabadell;
- O valor de 25 milhões resulta da soma aritmética de todas as dívidas de curto prazo, sem fazer distinção entre os diversos credores, misturando entidades financeiras, fornecedores de imobilizado, fornecedores de conta corrente, etc. A renegociação da dívida directamente com os maiores credores deveria ter sido privilegiada e não foi;
- O elevado endividamento do município resulta da política de privatizações e externalização de serviços, a que se soma a política do "show off", sobretudo em anos eleitorais. A privatização da empresa muitíssimo lucrativa Águas de Valongo, a privatização da recolha do lixo e da limpeza da via pública e a negociata dos parcómetros, são alguns exemplos de uma gestão desastrosa, que subordinada à lógica que o privado é sempre melhor do que o público, entregou o "bife" a grandes grupos económicos e ficou apenas com o "osso" para o município. Sobre os anos de eleições autárquicas, vale a pena recordar as denúncias da CDU sobre os aumentos significativos das despesas comparativamente com os outros períodos;
- As previsões de evolução da situação financeira do município não têm qualquer rigor. Segundo o Vice-presidente da Câmara "o governo diz que 2012 e 2013 vão ser anos negros, mas depois a expectativa é que o cenário melhore" – afirmações como esta, em que ninguém, nem os comentadores de economia de direita, acreditam, não passam de conversa fiada! Sobre os aspectos formais das contas da Câmara, o Tribunal de Contas, na apreciação que fez da primeira versão do PSF, em Agosto, concluiu que "o Município apresenta orçamentos empolados";
- A redução da despesa prevista será feita, no fundamental, com base na diminuição de custos com pessoal, seja através da diminuição de efectivos (não substituindo aqueles que saírem) e de remunerações extraordinárias, e de cortes no funcionamento de diversos serviços, como bibliotecas, piscinas e a actividades escolares;
- Em relação à receita, o pressuposto que em 2012 o país e Valongo vão sair da situação de crise, sustenta as previsões de evolução da receita. Se não fosse tão grave, dava vontade de rir! A previsão realista de evolução das receitas via Orçamento de Estado, da derrama, do IRS e do imposto municipal sobre imóveis é, obviamente, que estas vão diminuir significativamente! Por outro lado, naquilo que depende directamente do município, as propostas mais substanciais são:
aumento das rendas: alertamos para a possibilidade de agravarem os custos com a habitação aos moradores dos bairros sociais, que viverão com dificuldades acrescidas com a aplicação das medidas prevista no Orçamento de Estado para 2012 e no memorando das Troikas, o que seria socialmente errado. Sobre o arrendamento de imóveis não utilizados, estranhamos a ausência de uma informação mais detalhada sobre quais em concreto;
taxas de publicidade: denunciamos a contradição da coligação PSD/CDS, que sempre asseverou ter as maiores preocupações com a estética do espaço público e a presente proposta de maximizar a colocação de publicidade nas ruas do concelho – é aquilo que se chama ter dois pesos e duas medidas!
O futuro do município de Valongo exige uma ruptura com este passado de gestão municipal ruinosa e a concretização de uma política de rigor financeiro e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais. A CDU propõe, como medidas imediatas para inverter a situação do município:
A CDU alerta os Valonguenses para a "guerra de alecrim e manjerona" protagonizada nas últimas semanas entre a coligação PSD/CDS, PS e a "Coragem de Mudar", à qual os interesses das populações e do município são estranhos. Ao PS só faltou "mandar prender" Fernando Melo, mas depois caucionou o PSF, viabilizando a proposta na reunião de Câmara. A "Coragem de Mudar", apesar de votar contra, não questionou a política de privatizações que tem caracterizado a gestão da coligação PSD/CDS. Aliás, quer o PS, quer a "Coragem de Mudar", têm apoiado a entrega de serviços municipais a privados.
A requalificação das escolas secundárias de Ermesinde e de Valongo
A história e o destino da "Parque Escolar"
A precarização da profissão docente
6ª feira, dia 7 de Outubro, 21h30m
Auditório da Escola Secundária de Ermesinde
Participe! Venha discutir as actuais políticas educativas e as suas consequências para alunos, pais, funcionários e professores.
Redução do IMI no Centro Histórico de Palmela
No âmbito de uma política global de recuperação e revitalização do Centro Histórico de Palmela e de incentivo ao arrendamento, a Câmara Municipal de Palmela, de maioria CDU, reduz, pelo 6º ano consecutivo, a taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis - para os prédios situados na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico (GRCH). Mesmo em plena e tão propagandeada crise, a Câmara de Palmela abdica de verbas a que tem direito legal, em benefício dos cidadãos. As obras valem muito mais que as declarações de intenções,questão sobre a qual os autarcas dominantes em Valongo deviam reflectir...
http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=144788&mostra=2&seccao=autarquias&titulo=Reducao-do-IMI-no-Centro-Historico-de-Pa
http://www.metronews.com.pt/2011/10/04/reducao-do-imi-no-centro-historico-de-palmela/
http://www.jornalimpresso.com/?p=17264
AF Ermesinde - Algumas questões antes da ordem do dia
A CDU começou por salientar a pobreza da ordem de trabalhos, bem como à minimização da importância da AF pelas forças do poder (PS com a Presidência da AF e PSD com a Presidência da Junta), lembrando que seria de todo o interesse a discussão de assuntos referentes à freguesia, como por exemplo a discussão da resposta dada pela CMV à moção sobre a construção das novas escolas EB1 com Jardim de infância. A não colocação das questões de interesse da freguesia na ordem de trabalhos levava a que a CDU não conseguisse efetuar a sua intervenção no tempo regulamentar, restringindo os assuntos que esta força pretendia ver discutidos.
Sobre a resposta dada à moção apresentada pela CDU e aprovada por toda a AF sobre a não construção das novas escolas eb1 com Jardim de Infância, a CDU lembrou que a CMV continuava a confundir a resposta dada pelo setor público com a do setor privado, deve, no entender da CDU, a CMV assegurar que TODOS os meninos têm assento no setor público, até porque os preços praticados pelas IPSS e pelas outras entidades não são assim tão baixos, tendo algum peso no orçamento já por si apertado das famílias. Também se compreende que em Sampaio exista uma sala sem meninos, tal acontece devido às limitações na circulação entre zonas da freguesia em transportes públicos, o que invalida que os pais de um outro ponto da cidade optem por inscrever as suas crianças na escola em Sampaio. É ainda referido na resposta que a abertura da EB1 do Mirante de Sonhos irá resolver o problema do desdobramento, esperemos que sim, tal poderá ser confirmado quando a escola entrar em funcionamento.
Foi ainda questionado pela CDU o motivo pelo qual não foi a CMV a contratar os professores das Actividade de Enriquecimento Curricular (AECS) e porquê que este ano, ao contrário dos anteriores, a CMV não oferece os livros escolares para as AECS. Também foi questionado o porquê da CMV ou a Junta não implementar um sistema de empréstimo de livros como o existente em outros Concelhos do país. O Presidente em Exercício apenas referiu que a contratação por parte das escola foi imposta devido à CMV estar endividada, o que no seu entender até foi bom porque permitiu que as escolas "contratassem" (para a CDU é mais usassem) os trabalhadores que estão desempregados.
Relativamente à privatização do serviço de limpeza de bermas e valetas, a CDU questionou a Junta se já tomou alguma posição perante a CMV, uma vez que já passaram os 3 meses dados pela CMV à empresa para regularizar a limpeza das bermas e valetas e ao que pode ser constatado este serviço estava muito melhor quando era a Junta a fazê-lo. Através da Junta, quer a CDU saber quanto está a CMV a poupar com a privatização deste serviço.
O Presidente em exercício apenas referiu que a Junta está atenta ao desenrolar desta questão e que tem ligado para a CMV a denunciar locais que estão com muitas ervas e que logo a empresa tem atuado nestes locais. Sendo assim, já sabem, se querem a porta limpa é só reclamar que logo a empresa vem limpar. Pelos visto não há um plano de limpeza das ruas!!!!
Sobre o motivo pelo qual a REN está a intervir em várias ruas da cidade e se está acautelado o arranjo destas ruas por parte da REN, o presidente em exercício referiu que estão a ser enterrados os cabos de alta tensão e que a Junta estará atenta ao estado que a empresa deixará as ruas quando estas forem "entregues" à CMV.
AF Ermesinde - Moção apresentada pela CDU sobre suspensão da requalificação de escolas secundárias
Sobre a suspensão da requalificação de escolas secundárias
O Governo anunciou recentemente a suspensão da realização de trabalhos de requalificação em mais de 130 escolas secundárias do país. Esta decisão afeta diretamente a Freguesia de Ermesinde, que tinha prevista intervenção na Escola Secundária/3 de Ermesinde.
Sem discutir o modelo de gestão praticado na administração destes estabelecimentos de ensino, assim como os procedimentos de adjudicação das obras que vigoram, a interrupção da modernização da rede de escolas secundárias é um fato negativo para as comunidades educativas das escolas afetadas, para Ermesinde e para o país. Para a escola em questão a cessação das obras implica a continuação de situações que se queriam provisórias e que continuam há anos a ter lugar, como os pré-fabricados usados para a lecionação de aulas.
A prossecução de políticas de desenvolvimento nacional e de justiça social implica necessariamente investimentos no sistema público de educação, no sentido da sua democratização e universalização.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida a 30 de Setembro de 2011, delibera:
Manifestar a sua divergência com a suspensão da requalificação de escolas secundárias, nomeadamente naquilo que se refere com à Escola Secundária/3 de Ermesinde;
Enviar cópias desta moção para os Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República, para o Sr. Primeiro-Ministro e para a Câmara Municipal de Valongo.
Ermesinde, 30 de Setembro de 2011
A Moção foi aprovada com maioria com a abtenção do PSD.
AF Ermesinde - Moção apresentada pela CDU em defesa dos transportes públicos a preços sociais
A mobilidade de uma grande parte dos portuenses, de e para os locais de trabalho e de estudo, é assegurada pelos transportes públicos;
O aumento do preço de todos os transportes públicos entre os 15% e os 25%, decretado pelo Governo e que entrou em vigor no passado dia 1 de Agosto, é completamente inaudito na história dos transportes em Portugal e representa mais um duro golpe nos rendimentos dos trabalhadores, pensionistas e estudantes;
No início do corrente ano já tinham sido aumentados os preços dos transportes públicos, indexados à taxa de inflação;
Já foram anunciados novos aumentos para Janeiro de 2012 que, possivelmente, serão ainda mais agravados como o aumento da taxa do IVA;
O Passe Social+ é uma medida muito limitada, pois apenas abrange uma pequena fatia do universo dos utentes dos transportes públicos, excluindo estudantes, reformados e trabalhadores, uma vez que o rendimento ilíquido admitido não pode exceder a média mensal de 545 euros por sujeito passivo;
Esta medida é fortemente penalizadora das famílias pois, mesmo que um dos membros do casal tenha um rendimento ilíquido mensal inferior a 545 euros, se o outro membro tiver um rendimento superior a 545 euros, ficam os dois sem direito ao Passe Social+.
Esta medida deixa de fora todos aqueles que optam pelos passes monomodais e combinados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais, propomos que esta Assembleia de Freguesia delibere:
1) Repudiar o brutal aumento dos preços dos transportes públicos, gerador de mais injustiças para os trabalhadores, pensionistas e estudantes.
2) Enviar esta moção às seguintes entidades:
4) Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
5) Junta e Assembleia Metropolitana do Porto;
6) Câmara Municipal de Valongo
7) Autoridade Metropolitana dos Transportes.
A moção foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD.
O PSD na sua declaração de voto referiu que tal medida era necessária dada a situação do país e que louvava o fato da Junta ter criado um fundo para ajudar as famílias em situação de pobreza. Com eles é assim, deixa-se o povo a pedir e depois dá-se uma ajudinha para os bens essenciais.