JSD Distrital de Lisboa apresenta proposta de regulamentação do Estatuto de Cuidador Informal – JSD Distrital de Lisboa
JSD Distrital de Lisboa apresenta proposta de regulamentação do Estatuto de Cuidador Informal
No documento "Mais Cidadania, Melhor Sociedade", de junho de 2018, a JSD Distrital de Lisboa defendeu então a necessidade de formalizar o Estatuto de Cuidador Informal. Na mesma linha de pensamento, e em coerência com o comunicado de 26 de novembro de 2018 sobre esta temática, a JSD Distrital de Lisboa apresenta hoje uma proposta de regulamentação do Estatuto de Cuidador Informal.
Para a elaboração desta proposta, o Gabinete de Cidadania da JSD Distrital de Lisboa efetuou uma análise comparada (benchmark) a medidas de intervenção junto dos Cuidadores Informais em países como Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, Irlanda e Suécia.
No âmbito da formalização do Estatuto de Cuidador Informal defendida, a JSD Distrital de Lisboa apresenta um conjunto de propostas e medidas que essa criação deve permitir:
a necessidade de definir condições e desenvolver respostas para o descanso do cuidador e a atribuição de períodos de férias, correspondendo ao afastamento dos cuidados e à ligação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
a conciliação com a vida laboral, nomeadamente através do alargamento das licenças para assistência a familiar dependente; da flexibilização de horários e promoção do teletrabalho; e condições para acesso à pré-reforma em situações destas;
a possibilidade de atribuição de benefícios fiscais e/ou sociais aos Cuidadores;
a promoção da inovação tecnológica e do uso de tecnologias para a prestação de cuidados;
a criação de programas de formação através de intervenção individualizada, em grupo ou da criação de plataforma web para o efeito;
a consagração de um Plano de Apoio ao Cuidador (PAC) definido pelo próprio cuidador, pessoa cuidada e por profissionais da saúde e da área social;
a recolha de dados periódicos que permitam a melhoria contínua do apoio dado ao cuidador e da sua satisfação para com as instituições envolvidas;
A proposta da JSD Distrital de Lisboa será apresentada à Presidente da Comissão Política Nacional da JSD e deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes.