Na região existem programas de apoio à criação e desenvolvimento de empresas que são uma ferramenta essencial no arranque de um novo projeto ou no desenvolvimento de empresas já existentes. Aqui encontra ligações aos vários instrumentos que poderão facilitar o recurso a uma comparticipação financeira para alavancar a sua ideia ou projeto de negócio.
O SIALM – Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas foi criado pela Portaria n.º68, de 15 de fevereiro, e enquadra-se no Programa Valorizar, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013, de 6 de dezembro de 2012.
Criado com o objetivo de apoiar exclusivamente as microempresas já existentes, situadas em territórios de baixa densidade com problemas de interioridade, enquanto territórios com menores oportunidades de desenvolvimento, o SIALM atua de forma integrada, apoiando a realização de investimento e a criação líquida de postos de trabalho.
O âmbito geográfico dos projetos determina-se pela localização do estabelecimento da empresa onde se verifica a realização do investimento, independentemente da sede social da empresa.
Podem ser apoiados os projetos localizados nas regiões NUTS III do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, que apresentem um valor de investimento elegível inferior a 5.000 euros quando localizados nos concelhos e freguesias elegíveis no âmbito do n.º 1 do Anexo A da Portaria.
Os projetos localizados nas regiões NUTS III do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, que apresentem um valor de investimento elegível igual ou superior a 5.000 euros e inferior a 25.000 euros quando localizados nos concelhos e freguesias elegíveis no âmbito do n.º 2 do Anexo A da Portaria.
Decorrente do Plano Estratégico Nacional – PEN, que define as orientações fundamentais para a utilização nacional do FEADER, a estratégia nacional para o desenvolvimento rural escolhida em função das orientações estratégicas comunitárias visa a concretização dos seguintes objetivos:
A estes objetivos estratégicos acrescem ainda objetivos de caráter transversal, como sejam o reforço da coesão territorial e social e a promoção da eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.
Consulte os regulamentos, formulários e avisos de concurso da GAL – Grupo de Ação Local Pinhal Maior – Associação para o Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul.
Outros Incentivos ao Investimento
Os Sistemas de Incentivos ao Investimento das Empresas são instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização económica, designadamente em matéria da promoção da inovação e do desenvolvimento regional.
Estes instrumentos assumem uma relevância significativa no domínio da prioridade QREN «Fatores de Competitividade», a ser executada não só através do Programa Operacional Fatores de Competitividade, mas também pela via dos Programas Operacionais Regionais.
O Fundo Social Europeu permite, através do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013, o financiamento das medidas de emprego executadas pelo IEFP, I.P.