Pedro Filipe Soares ″Isto é um salto de qualidade″
Pedro Filipe Soares "Isto é um salto de qualidade"
Líder parlamentar do Bloco de Esquerda defende, em entrevista ao DN, reforço da transparência através de uma nova entidade a funcionar junto do Tribunal Constitucional.
Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda
transparênciaParlamento cria polícia dos rendimentos dos políticos
Acredita que vai haver maioria para aprovar a Entidade da Transparência que o BE propôs?
Estamos muito confiantes de que isso é possível. Neste momento o debate tem evoluído ao longo dos trabalhos da comissão parlamentar da transparência no sentido de perceber que é necessária uma entidade específica quer para centralizar e validar as declarações de rendimentos e interesses quer para garantir o cumprimento dessas obrigações declarativas. Essa entidade específica tem de ter uma existência autónoma, trabalhando na alçada do Tribunal Constitucional.
Com esta proposta o BE estará de certa forma a assumir que o sistema pelo qual os políticos e os titulares de altos cargos públicos declaram os seus rendimentos e interesses funciona mal?
Temos vários exemplos ao longo da história que demonstraram que o cumprimento da obrigação declarativa não foi cumprido. Ou que os dados entregues nunca foram validados porque não tinham grande relação com a realidade. Continham omissões ou informação errada e alguns desses casos ficaram conhecidos. Sabemos todos portanto que existe uma necessidade de reforçar quer as obrigações de transparência quer a capacidade de fiscalização. A nossa proposta desdobra-se em duas vertentes: alargamos o universo das pessoas que têm de revelar o seu património e rendimentos, alargamos a temporalidade das declarações - passarão a ser de atualização anual - e colocamos em cima da mesa a proposta de fazer uma fiscalização específica, debaixo da alçada do Tribunal Constitucional e com a presença de pessoas indicadas pelo Ministério Público. Com isto respondemos às diversas debilidades historicamente demonstradas. Tivemos por exemplo há dez anos um responsável da CMVM que nem sequer entregou a sua declaração ao Tribunal Constitucional. Isto mostra bem as debilidades do sistema.
Essa Entidade da Transparência terá obrigação de divulgar as declarações que os políticos e os titulares de cargos públicos lhes entregarem, num site, por exemplo?
Toda a filosofia das nossas propostas é baseada na ideia do reforço da transparência e da possibilidade de fiscalização popular. É nossa proposta que essa informação seja disponibilizada na internet - mas obviamente com cautelas, por exemplo não revelando moradas ou outros dados pessoais. Isto é um salto de qualidade em relação ao que existe: o Tribunal Constitucional só permite a consulta pessoal das declarações e não faz cópias.
E qual o timing para a nova Entidade da Transparência entrar em funções?
A nossa intenção é que a lei entre em vigor imediatamente, ou seja, não é para estarmos à espera de uma nova legislatura. Se nós chegamos a um consenso sobre ser necessário mais fiscalização e transparência então não faz sentido adiarmos para o futuro aquilo que podemos fazer hoje. No limite essa nova Entidade da Transparência teria de iniciar funções no princípio do próximo ano civil.
Uma proposta do BE que não deverá vingar é a da exclusividade dos deputados. O Bloco admite viabilizar outras propostas que, não propondo a exclusividade, apesar de tudo apertam fortemente o crivo das incompatibilidades?
Temos duas propostas, com paradigmas diferentes. A nossa proposta de princípio é a que defende a exclusividade. Defendemos e praticamos essa exclusividade. Mas também sabemos que somos o único partido a propô-lo. E para não ficarmos fora do debate em relação aos impedimentos e incompatibilidades apresentamos um outro projeto em que não ficará a obrigação da exclusividade mas reforça as incompatibilidades. Assim não ficamos de fora do debate. O que notamos é que há passos positivos que estão a ser dados, por exemplo no apertar da malha sobre os deputados advogados. Esse debate vai no bom sentido.