Prémio fiscal no IRC para capitalizações - Economia - Correio da Manhã
Prémio fiscal no IRC para capitalizações
Primeiro-ministro apresenta linhas essenciais do programa.
C.R., Diana Ramos, Lídia Magno e R.O. 29 de Março de 2016 às 17:06
Empresas vão poder recorrer a fundo de recapitalização para melhorar a solidez financeira e reduzir o endividamento FOTO: Pedro Mar
Os empresários que recorrerem a fundos próprios para recapitalizar as empresas vão ter um bónus fiscal em sede de IRC. A medida está prevista no Programa Nacional de Reformas, que o Governo hoje apresenta, e visa premiar as empresas que reduzam o financiamento junto da Banca e canalizem verbas próprias para reforçar a solidez financeira.
Numa das linhas do programa, que conta com seis eixos, o executivo de António Costa vai assegurar "o tratamento não discriminatório para a utilização de capitais próprios na capitalização das empresas, através da dedutibilidade fiscal do custo do capital". Na prática, as empresas que aplicarem os resultados obtidos no reforço do capital vão poder passar a descontar "um juro presumido" no IRC, pagando um imposto menor ao Estado, tal como já acontece noutros países, adianta ao CM fonte próxima do Governo.
O executivo de António Costa vai ainda aproveitar as verbas dos fundos Portugal 2020 e do Plano Juncker para criar um fundo de recapitalização de empresas que contará com 6800 milhões de euros.
Atualmente, as empresas de menor dimensão já podem beneficiar da remuneração convencional do capital social, que se traduz na dedução, ao lucro tributável, de um juro presumido calculado em 5% sobre as entradas em dinheiro realizadas pelos sócios.