Ministério da Cultura não cumpriu protocolo celebrado com o Município de Pinhel - GPPSD
Carlos Peixoto e João Prata exigem ao Governo esclarecimentos sobre o não cumprimento do protocolo firmado entre o Município de Pinhel e o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, tutelado pelo Ministério da Educação (ME), através de um conjunto de perguntas entregues na AR.
Este protocolo estabelece o cumprimento de obrigações por parte do Município com vista à adaptação de um edifício em Museu, Biblioteca e Arquivo Municipal. Na sua concretização o município cumpriu com o que lhe estava adstrito, nomeadamente a celebração de um acordo de colaboração com o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo com vista à realização de obras de adaptação do edifício destinado ao Arquivo Municipal e respectivo equipamento, tendo-se inclusivamente previsto o montante global das comparticipações a pagar pelo Instituto. Não obstante, "já lá vão quase quatro anos e o Município ainda não obteve qualquer autorização para avançar com a obra, o que é inaceitável".
Em face do exposto os deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda questionam: "Porque razão o Ministério da Cultura, através dos referidos Institutos que tutela, não cumpriu o protocolo e o acordo que subscreveu?".