Legislação do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Livro - WOOK
Jurisprudência (Sumários)
editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda ‧ ISBN: 9789722724708 ‧ ver detalhes do produto
«A Legislação do Urbanismo e do Ordenamento do Território reúne os diplomas fundamentais nesta área como é o caso da lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (NRJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Nesta obra podem ainda ser consultadas referências jurisprudenciais sobre esta temática. O caráter multidisciplinar desta edição permite dar a conhecer aspetos como o desenvolvimento económico e infraestruturas urbanas que têm como objetivo a melhoria da qualidade de vida do cidadão. Por outro lado, os profissionais da área encontram nesta obra um auxílio legal, por exemplo, para acompanhamento de procedimentos de aprovação urbana. Trata-se de mais um importante contributo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda e vai ao encontro do papel assumido por esta editora na divulgação das mais variadas áreas do Direito.»
ISBN: 9789722724708 Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 36 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 776 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo