Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2329 (1992-06-02)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 071 1992-06-03 Página 2329
3 DE JUNHO DE 1992 2329
A NATO não se fez, acredite Sr. Deputado João Amaral, e vale a pena hoje em dia dizer isto a propósito da união europeia e da união política, só para conter a União Soviética. Fez-se para manter entre baias alguns países europeus, para evitar o eclodir de tensões e de agressões entre eles, e este é um critério extremamente importante para pensar a união política europeia no futuro.
O Sr. João Amurai (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que as perguntas que me foram colocadas mostram a pertinência das questões que levantei e o interesse que haverá no facto de a Assembleia discutir, com tempo e disponibilidade, estas matérias com a profundidade que elas exigem.
Suponho que todas as observações feitas colocam, no fundo, o mesmo problema, qual seja o de saber no quadro da Europa, depois do Hm do Pacto de Varsóvia e lendo em vista a debilidade da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia, como é que se podem criar condições de segurança e de cooperação, nomeadamente no plano político-militar.
O Sr. Deputado Ângelo Correia ensaiou um exercício de entre vários possíveis e que, apesar do calor e da forma apaixonada como ele sempre faz as suas intervenções, não passa de um dos sete ou oito modelos existentes em torno da solução destes problemas. Enfim, poder-se-á dizer que é mais um com as suas formulações próprias e sempre interessantes.
Em resposta a esta questão, direi que, naturalmente, o problema central continua a ser sempre o mesmo, qual seja o de saber se há alguma possibilidade de construir um sistema de segurança e de cooperação, se ele não se basear no princípio da igualdade e do respeito entre todos os Estados e se contiver dentro de si próprio uma facção hegemónica. Bem, creio que não! A nossa resposta, Sr. Deputado Manuel Queiró, é não.
Isto é, se pensarmos no significado da Aliança Atlântica na sua vexação euro-asiática, vamos interrogar-nos sobre qual é, neste momento, a questão que se lhe coloca face aos Russos. Qual é o problema? São os Chineses? Qual é o problema dos Polacos? São os Alemães? Qual é o problema dos Gregos? É a Croácia? l2 a Macedónia?
Sr. Deputado José Lello, creio que o estabelecimento de um sistema de segurança e de cooperação na Europa é uma tarefa muito difícil, que exige muita persistência e muitos esforços e que demorará, provavelmente, anos.
A questão que coloco é no sentido de saber se a situação que está a ser criada através da reformulação doutrinal da NATO, que inclusivamente leva a equacionar coisas tão pouco sensatas como a entrada dos Russos para a Aliança Atlântica, não estará a prejudicar e a dificultar o estabelecimento desse sistema de segurança na Europa?
r. Deputado Manuel Queiró, é possível, em tomo destas questões, fazer vários exercícios e construir diversos modelos, mas suponho que a vocação da Aliança Atlântica, a vocação da NATO, não é seguramente a de um sistema de segurança. Basta pensar que um sistema de segurança não pode ler uma estrutura militar como a da Aliança Atlântica, porque é convictamente incompatível com a existência de forças militares com uma chefia e um sistema integrado de comando multinacional.
Estes problemas terão de ser, naturalmente, analisados com profundidade.
O Sr. Presidente: - Queira concluir. Sr. Deputado.
O Orador: - Concluo já. Sr. Presidente, aproveitando para dar uma explicação suplementar. Quando levantei estas questões, tive a exacta noção de que não dispúnhamos de tempo suficiente nem de condições para as aprofundarmos como devíamos. Mas continuo a considerar que, sendo útil o que aqui discutimos ou apreciámos, o essencial continua por dizer. De facto, parece-me que seria importante fazermos outro debate relativo às grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional.
O Orador: - E espero, Sr. Presidente, que, a partir de agora, tenhamos iodos a exacta consciência de que esse é o debate urgente que esta Assembleia deve e tem de fazer.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em tempo cedido pelo Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.
O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A assinatura, em Paris, a 19 de Novembro de 1990, do Tratado sobre Forças Convencionais na Europa abriu, então, novas perspectivas no relacionamento entre as duas parles envolvidas, desde há décadas, no território europeu.
Separadas ideologicamente, e retirando dessa diferença abissal o fundamento último de todas as posições assumidas e de todos os actos cometidos, o Ocidente e o então bloco socialista souberam concretizar o entendimento da necessidade de uma maior estabilidade e segurança na Europa, afastando, para cada vez mais longe, a hipótese da confrontação militar.
As teorias da retaliação massiva e da resposta flexível sucedia-se e sobrepunha-se a adequação as novas realidades, ditadas, essencialmente, pela vitória económica e tecnológica do Ocidente.
Apesar do esforço da ex-URSS, a ineficácia do seu modelo económico, a falência do Estado socialista e a incapacidade de acompanhar a evolução tecnológica dos Estados Unidos da América, nomeadamente em termos militares, determinaram o fim da confrontação Leste-Oeste no quadro de relações conhecido desde o fim da II Guerra Mundial.
A iniciativa de defesa estratégica, por exemplo, tornou-se, na década de 80, num instrumento privilegiado de demonstração do poder tecnológico de um e da falência da investigação e desenvolvimento de outros.
O Tratado CFE é o resultado de tudo isso, como fruto de uma evolução mas principalmente como prenúncio, já então, das novas teorias da construção de uma Europa sem divisões.
Assente num forte relacionamento transatlântico, tomando a NATO como factor demonstrativo de uma unidade evidente, o Ocidente soube gerar as condições ideais para a concretização do acordo em causa.
A partir de então tudo mudou. Mudou a, hoje, ex-URSS. Depois lhe ela própria não ter sido capaz de impedir que