Integração dos precários do IPMA no Algarve preocupa deputados do Bloco – Jornal do Algarve
O Bloco de Esquerda pediu esclarecimentos ao Governo sobre os trabalhadores precários do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) no Algarve, lembrando que há trabalhadores que tiveram avaliação positiva para passar ao quadro e que, passado um ano, ainda não se encontram devidamente integrados.
Em carta subscrita pelos deputados João Vasconcelos (eleito pelo Algarve) e Luís Monteiro, o Bloco enfatiza que o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública estabelecido pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), é "uma iniciativa muito importante de combate à precariedade. No entanto, como foi denunciado por sindicatos, associações e movimentos, houve vários obstáculos institucionais à regularização de trabalhadores precários da ciência".
Sustenta que o Instituto, que tem uma Estação Piloto de Piscicultura em Olhão, é uma das instituições que tinha trabalhadores com vínculos precários, designadamente trabalhadores em estágios profissionais da administração pública, contratos de emprego inserção e, principalmente, bolsas de investigação.
Naquele instituto público, nomeadamente na Estação Piloto de Piscicultura em Olhão, "há trabalhadores que após parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Mar aguardaram durante largo período a sua homologação pelo Governo e que, passado um ano dessa homologação, ainda não se encontram devidamente integrados nos quadros", afirmam os deputados.
"Como resultado deste processo atribulado, há trabalhadores que manifestam agora grande preocupação pelo facto de o IMPMA não lhes garantir vencimento entre o término dos projetos financiados em que estão a trabalhar e a regularização do seu vínculo laboral", acrescentam.
Apelam ao Governo para que esclarecesse a situação e tomasse medidas para não deixar sem rendimentos trabalhadores indispensáveis ao funcionamento do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Os deputados João Vasconcelos e Luis Monteiro do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, perguntam ao governo, através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, se o Ministério do Mar tem conhecimento da situação.
"Que medidas irá tomar o Ministério do Mar para garantir que as demoras no PREVPAP não resultam numa interrupção da remuneração dos trabalhadores precários do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, nomeadamente da Estação Piloto de Piscicultura em Olhão?", questiona o BE, que termina perguntando para quando está prevista a conclusão da regularização de todos os trabalhadores precários do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.