A efemérida
É só no próximo dia 21 que se completa um ano desde a tomada de posse do Governo. O que se assinalou a 5 de Junho foi outra coisa: o aniversário da vitória do PSD nas eleições legislativas.
O que faz sentido nesta efeméride é confrontar a realidade da governação com o Programa Eleitoral do PSD submetido ao voto dos portugueses (e apresentado já depois de conhecido o Memorando da "troika"). Recordo, pois, esse Programa. Descubra as semelhanças com a acção do Governo:
- "A austeridade deverá ter presente os objectivos de minorar os impactos negativos, a curto prazo, sobre o crescimento, o emprego e sobre a coesão social" (pág. 29);
- "(...) é impensável optar por caminhos que diminuam ainda mais os níveis de protecção social dos mais desfavorecidos ou que impliquem um esforço financeiro adicional que o País não pode suportar" (pág. 88);
- "(...) o esforço será feito sem aumento de impostos, baseando-se na melhoria da eficácia da administração fiscal" (pág. 28);
- "(...) redução de impostos para as famílias mais numerosas (...)" (pág. 93);
- "(...) discriminar positivamente em relação aos grupos sociais mais desfavorecidos, nomeadamente os pensionistas com pensões mais baixas e classes com mais baixos rendimentos, de forma a que o seu rendimento disponível não seja reduzido" (pág. 28);
- "(...) a austeridade deverá incidir sobre as estruturas do Sector Público Administrativo, do Sector Empresarial do Estado e do «Novo Estado Paralelo»" (pág. 29);
- "As empresas públicas que não actuem num mercado concorrencial, deverão ter conselhos de administração executivos de apenas três elementos" (pág. 69);
- "Elaborar um programa global de investimentos públicos a curto e a médio prazo (...), o qual será revisto anualmente e posto à discussão" (pág. 79);
- "A TSU será reduzida até 4%, ao longo da legislatura (...), segundo modelo a definir no OE 2012" (pág. 37);
- "Criar um novo incentivo à actividade exportadora (...) através de uma redução do IRC " (pág. 46);
- "(...) reforço dos sistemas de nova mobilidade urbana, apoiados no transporte suportado por energias limpas (carro eléctrico...)" (pág. 83);
- "No que concerne à classificação do desempenho (docente), pretende-se a inclusão de uma componente externa preponderante" (pág. 97);
- "Aprofundamento da ligação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura" (pág. 99);
- "Promover um acordo político alargado para a optimização do número de municípios e freguesias (nomeadamente no caso das freguesias urbanas)" (pág. 12);
- "O Governo do PSD irá montar e utilizar um sistema de monitorização da sua prática governativa (...) suportado por uma aplicação informática (...). O sistema de monitorização irá medir duas vertentes, taxa de execução da acção governativa e impacto desta execução" (pág. 120);
- "O Programa que agora deixamos à apreciação e ao escrutínio dos Portugueses resiste a qualquer teste de avaliação ou credibilidade. Tudo o que nele se propõe foi estudado, testado e ponderado. Consequentemente, (...) as medidas que nele se apontam são para cumprir. (...) E não faltaremos, em circunstância alguma, a esse compromisso" (pág. 6).