A Câmara Municipal de Vieira aprovou, dia 16 de novembro, em reunião de câmara, a proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o próximo ano, com um valor global de 19, 8 milhões de euros.
Segundo António Cardoso, presidente da Autarquia trata-se do “maior orçamento dos últimos anos. Um orçamento que vai priorizar as funções sociais, dado que estas absorvem mais de 50% das grandes Opções do Plano”. A proposta apresentada para o ano de 2023 fundamenta a ação estratégica do Executivo Municipal, orientada para o ciclo de desenvolvimento do concelho, no qual as pessoas continuam a ser o foco principal da ação política, sem descurar os objetivos territoriais fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
A orientação estratégica do Executivo considera que o plano de ação municipal deve dar resposta às questões do emprego, ação social, saúde, educação, floresta, agricultura, turismo, ambiente, sustentabilidade, cultura, associativismo, desporto, juventude, de trabalho infraestrutural em todas as freguesias do concelho e de qualidade de vida De acordo com António Cardoso, “o desafio passa, por novamente, assumir a adequada operacionalização dos serviços municipais para que os recursos humanos possam alcançar elevados níveis de eficiência e eficácia, que será uma mais-valia no desempenho da atividade municipal”.
Os documentos previsionais apresentados contemplam a delegação nas Juntas de Freguesia do Concelho de um conjunto de competências. Por outro lado, nos últimos anos, o Município de Vieira do Minho assumiu novas competências, fruto da descentralização de competências do Estado Central para os Municípios. Com a assunção destas competências, o Município perspetiva a criação de mais-valias para o território e uma maior proximidade dos serviços à população. Nos documentos previsionais para 2023, continua evidente o investimento na floresta, agricultura, ambiente e turismo.
Continua a ser dada prioridade a investimentos industriais e de criação de emprego, nunca perdendo de vista a manutenção de uma sociedade inclusiva, potencializadora de igualdade e empreendedorismo e sempre solidária com os mais necessitados. Este documento denota a consideração e a confiança que merecem as Juntas de Freguesia, bem como o apoio às entidades e associações locais de carácter social, cultural, recreativo, desportivo e económico.
Para António Cardoso, a orientação estratégica do Executivo Municipal “continua centrada num conjunto de benefícios que o Município tem para com os Vieirenses, aprovados nos órgãos municipais e que constituem um alívio no orçamento familiar. São exemplo disso a aplicação da taxa mínima de IMI, o desconto de 5% na taxa do IRS, a isenção da taxa de derrama as empresas com volume de negócios inferior a 250 mil euros, entre outros”. No que toca ao sector da Educação, em 2023, o Executivo Vieirense vai continuar a oferecer os cadernos de atividades de todas as disciplinas a todos os alunos do Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo (AEVA); implementar em todas as escolas, projetos no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar; oferecer as refeições a todos os alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo; assumir a gratuitidade dos transportes escolares a todos os alunos do AEVA e aos alunos que estudam noutras escolas, devido a serem mais próximas das suas residências, ou à inexistência dessa oferta formativa ou frequência de instituições de ensino especial; atribuir bolsas de estudo aos alunos que frequentam o ensino superior em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, promoção das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo. No que diz respeito à ação Social, este Executivo, em 2023 pretende manter um olhar atento sobre as questões sociais, pelo que serão sempre assegurados os apoios às famílias mais carenciadas e às instituições sociais do concelho.
O combate aos casos de pobreza e de exclusão social continuarão na primeira linha dos objetivos deste Executivo, através da promoção de políticas que contribuam para a dignidade e o desenvolvimento da pessoa humana. Assim, na área de intervenção social, este Executivo continua a assumir como meta para 2023 o desenvolvimento das atividades enquadradas nos regulamentos municipais e a promoção de ações que visem atenuar e precaver situações de vulnerabilidade dos Vieirenses.
Continuar a aposta no programa de apoio à habitação social, no programa de apoio ao arrendamento urbano, no programa de comparticipação de medicamentos, no programa de apoio à natalidade, no programa de apoio no transporte de pessoas com deficiência e em situação de carência, na cooperação com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e com a Comissão de Proteção do Idoso são disso exemplo, para além da continuação na forte aposta no projeto de voluntariado municipal, no serviço de proximidade e na dinamização dos centros de convívio e lazer e da universidade sénior.
No que toca ao sector do Turismo, a ação do município irá centrar-se na sustentabilidade ambiental e paisagística, na divulgação dos produtos regionais e na implementação de um conjunto de meios fundamentais para a continuação da promoção da marca “Sentir Vieira”.
A Agricultura e Floresta continuarão a merecer a atenção do Executivo em 2023, através da implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; a manutenção das quatro equipas de sapadores florestais e a equipa da resinagem; a recuperação da rede viária florestal e criação de faixas de interrupção de combustível. O reforço no apoio aos agricultores será visível no pagamento das taxas de sanidade animal, no apoio à legalização das explorações, no financiamento no nascimento de crias, na destruição dos ninhos de vespa asiática. Áreas como a Proteção Civil, o associativismo, o ambiente, e a cultura, vão continuar a merecer um olhar atento do Executivo de Vieira do Minho no ano de 2023.
O presidente do Município Vieirense, António Cardoso, pretende, por isso, continuar a pautar a sua atuação na construção de um concelho que promova a educação, que crie mais emprego e potencie mais investimento, assente numa governação baseada nos princípios da responsabilidade e da transparência. A gestão autárquica primará por promover a sustentabilidade económica e o equilíbrio financeiro do Município.
O presidente do Município considera que graças à boa gestão financeira dos últimos anos, que se manterá, a execução deste orçamento vai permitir que Vieira do Minho chegue ao final de 2023 com mais justiça social, mais qualidade de vida para os Vieirenses.
Os números do orçamento
Baseado numa lógica clara da distribuição dos recursos financeiros, associada aos exigentes critérios de contenção, o Executivo Municipal elaborou, de forma pragmática, os documentos, donde se depreende que as despesas previstas estão cobertas pelas receitas esperadas. Ao nível da receita, verifica-se que as previsões de receitas correntes correspondem a cerca de 14.301.906,00 milhões euros, e as receitas de capital correspondem a aproximadamente a 5.498.094,00 milhões de euros. As despesas correntes correspondem a 13.213,760,00 e incluem para além das despesas com o pessoal, aquisição de bens e serviços, transferências correntes de subsídios para as juntas de freguesia e Associações locais, subsídios de apoio às famílias, apoio de rendas, bolsas de estudo, apoio à medicação, entre outros.
No que toca às despesas de capital, elas representam 6.586.240,00. Deste montante sairão transferências de capital para as Juntas de Freguesia e subsídios ao investimento a instituições e investimento do Município em obras e infraestruturas em todas as freguesias. As Grandes Opções do Plano apresentado estão direcionadas para as Funções Sociais, que absorvem mais de 50% do investimento.