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«Tendência para contratar pessoas pelo salário mínimo nacional»
2014-09-25 23:49 Redação / CF
VÍDEO: «Tendência para contratar pessoas pelo salário mínimo nacional»
Manuela Ferreira Leite considerou esta quinta-feira, na TVI24, que o acordo de aumento do salário mínimo em troca da redução da TSU pode ser «distorcido e injusto» e levar os patrões a contratarem pessoas pelo salário mínimo. A ex-ministra das Finanças e antiga líder do PSD preferiu não se pronunciar sobre a polémica que envolve Passos Coelho e que este não é argumento para fazer cair um governo, julgado não pela sua ação, mas apenas de um ator.
«Espero que o ministro do Emprego e da Segurança Social, que não falou sobre esse assunto, não se esqueça de monitorizar qual é que é a consequência para a Segurança Social de ter havido uma redução da contribuição da Taxa Social Única».
A comentadora explicou que a redução da TSU «descapitaliza a Segurança Social, com certeza. Não é grande, mas se há uma receita para a Segurança Social que foi reduzida, vai ter menos receita».
«Espero que daqui a uns tempos não se esqueçam que se reduziu a TSU por causa do aumento do salário mínimo e que venham dizer que a Segurança Social não é sustentável. Estão a ver que a receita já não dá para pagar as pensões?».
«A sustentabilidade da Segurança Social, pelos vistos, é bastante sólida, porque o ministro permitiu que houvesse uma redução da contribuição dos patrões», concluiu.
Manuela Ferreira Leite chamou, no entanto, a atenção para o seguinte: a medida «distorce e torna-se um pouco injusta. O empresário só tem redução da TSU para os casos em que os funcionários estão com o salário mínimo, o que leva a fomentar que os patrões contratem pessoas pelo salário mínimo e não acima do salário mínimo porque têm todas as vantagens em ser pelo salário mínimo».
E concluiu: é um «esquema gizado com esta parte que acho injusta e que pode levar a que haja a tendência para contratar pessoas pelo salário mínimo nacional e por outro lado com reflexos na Segurança Social cuja sustentabilidade tem estado sempre a ser apregoada», embora reconheça que «qualquer aumento do salário mínimo é bom e justo».
A comentadora disse não estar em condições para afirmar «categoricamente» que a medida tem cariz eleitoralista, mas, a verdade é que se diz que «a sustentabilidade da Segurança Social não existe, motivo pelo qual os reformados têm de ser penalizados».
No seu comentário, a ex-governante escusou-se a comentar a situação de Passos Coelho. «Não posso ir discutir uma coisa que eu não sei se é ou o se não é. Estamos na fase dos «ses», estamos na fase das hipóteses».
«Não me esqueceria se durante três anos tivesse recebido cinco mil euros por mês, mas se eu tivesse recebido mil contos há 20 anos eu era uma pessoa riquíssima», disse.
E reiterou: «Não vou falar sobre hipóteses. Qualquer uma das pessoas que fala sobre o assunto não devia falar por uma questão de princípio ético e de seriedade não devia falar sem ser na base de factos conhecidos.
«Há tantos motivos para haver uma crise política que realmente esse seria o argumento pior porque levaria um governo que não era julgado pela sua ação mas pelo pormenor de um ator político».