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AS ALTERAÇÕES TOPONÍMICAS E OS CARIMBOS DOS CORREIOS
XIX - LOURENÇO MARQUES/MAPUTO E AS FRANQUIAS MECÂNICAS; UM ASPECTO PARADIGMÁTICO
Jorge Luís P. Fernandes
Em artigos anteriores abordámos as vicissitudes toponímicas, consequência de acontecimentos que marcaram a História.
A famosa Constantinopla, capital do Império Romano do Oriente, antiga Bizâncio, actualmente Istambul, foi fundada a partir do nada pelo primeiro imperador romano cristão, Constantino I, o Grande, em 324 a.C. O seu nome glorificava o fundador e comemorava as suas vitórias. Alexandre Magno fundou Alexandria, no Egipto, em 332 a.C.; verdadeiro monumento ao seu imenso poder, a cidade ficou célebre pelo seu farol com mais de 120m de altura, uma das sete maravilhas do mundo antigo, e pela importantíssima biblioteca de 700 mil volumes, famoso centro literário e artístico da antiguidade. Alexandria (em árabe Al-Iskandariya) manteve o nome até hoje. Outro Grande, Pedro I, construiu a partir de 1703, uma moderna e importante cidade na foz do rio Neva, que chegou a ser capital da Rússia Sampetersburgo. Construída em terrenos inóspitos e desérticos, à custa de trabalho forçado, era espelho de uma ambição: Pedro I queria mostrar a abertura do seu país ao mundo. Chamada Petrogrado de 1914 a 1924, o regime bolchevique denominou-a Leningrado, antropónimo que em 1991 reverteu ao primitivo Sampetersburgo.
Mas avancemos para o que mais directamente nos interessa.
Com a independência de Moçambique, Lourenço Margues passou a chamar-se Maputo. Maputo é o nome de um rio que desagua na baía que no tempo colonial se chamava de Lourenço Marques, e que atravessa o espaço do então concelho de Bela Vista. Maputo era também a designação de um regulado que se situava na margem direita do mesmo rio (antes conhecido por Lisuto). Este topónimo vem de Maputo (ou melhor Maputyo), pois assim se chamava o filho predilecto do poderoso régulo Nuagobe, que recebeu de seu pai aquelas extensas terras1 .
Lourenço Marques, como vimos antes,2 foi um obscuro navegador do século XVI, que deu o nome à quarto onde séculos depois viria a implantar-se a progressiva e bela cidade que tomou o seu nome, um dos melhores e mais importantes portos da África Austral.
O Art.º n.º 1 do Decreto-Lei nº 10/76, de 13 de Março de 1976, diz textualmente: "A capital da República Popular de Moçambique passa a designar-se Maputo." No Artº 3 pode ler-se: "O presente diploma produz efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 1976, Dia dos Heróis Moçambicanos" (B.R. nº 30 - 1ª Série, de 13/3/1976).
Parece que o nome escolhido para a capital do novo país não foi bem aceite por todos os moçambicanos e, em nossa opinião, não foi muito feliz. Voltaremos ao assunto em próxima oportunidade.
Um contraste evidente faz a diferença entre estas importantes cidades, mas com algo em comum: as três primeiras urbes foram fundadas por grande homens, glorificando a sua vida e obra, mas sofreram diversas alterações nos seus nomes, ao longo dos séculos, marcadas profundamente por acontecimentos que fizeram História. Lourenço Marques também teve o seu nome alterado; a grande diferença é que esta cidade deve os seus dois nomes a dois obscuros personagens, assim homenageados séculos depois de morrerem.
AS FRANQUIAS MECÂNICAS COM O TOPÓNIMO LOURENÇO MARQUES RASPADO
No que aos Correios respeita, Lourenço Marques (ou Maputo, como se queira), em vertentes de ordem diversa, terá sido um dos mais difíceis problemas a resolver, como resultado da mudança de nome. Para além dos muitos carimbos, havia que mudar o nome colonial nos cunhos das franquias mecânicas, quer das máquinas que funcionavam nas estações postais da cidade, quer nas máquinas utilizadas por particulares3 . A solução encontrada, neste caso, foi raspar nos cunhos os topónimos com conotações coloniais.
Impõe-se aqui uma breve retrospectiva em relação a esta forma de franquiar correspondência, em rápido desaparecimento, graças às novas tecnologias.
A legislação sobre as máquinas de franquiar remontava ao tempo colonial - Decreto n.º 41538, datado de 26/2/1958, publicado no Boletim Oficial de Moçambique n.º 11 - I Série, de 15/3/1958. Com a independência de Moçambique manteve-se em vigor este antigo regulamento.
Transcrevemos parte do que escrevemos sobre este assunto no artigo desta série publicado na "Filatelia Portuguesa" nº 23, de Outubro de 1988, que nos parece actual, e para o qual remetemos os leitores mais interessados em franquias mecânicas:
"Verifica-se, assim, que nos casos apontados, as correspondências circulavam [...] sem indicação de localidade de origem. E se é fácil identificar, em muitos casos, a origem das correspondências que utilizavam franquias mecânicas particulares (e necessariamente sobrescritos timbrados) e ainda as localidades de onde provêm as correspondências registadas, por intermédio das respectivas etiquetas [...], o mesmo já não acontece no que respeita ás correspondências ordinárias, franquiadas mecanicamente nos Correios. [...]"
Apesar de todos os inconvenientes, certamente devido a problemas económicos e/ou de ordem técnica, somente em princípios de 1979, segundo os nossos registos, começaram a aparecer em Maputo máquinas de franquiar com os topónimos eliminados por raspagem; também por essa altura, nos casos em que isso se justificava, foram substituídos ou na maior parte das vezes eliminados, os cunhos das legendas ou "slogans" de publicidade. Constata-se assim que os topónimos com conotações coloniais prevaleceram durante mais de três anos. Quanto aos cunhos com nomes raspados, esses mantiveram-se durante muitos anos, desconhecendo-se se ainda subsistem; podemos contudo afirmar que existiam em 1987.
Nota-se também que, em muitos casos, os cunhos da parte respeitante à marca-do-dia, depois de eliminados os topónimos, foram montados ao contrário (Fg.11-13).
Nesta brevíssima análise das franquias mecânicas de Moçambique, no período colonial e após a independência do território e antes de passar á fase seguinte deste trabalho, resta-nos assinalar que as marcas das máquinas utilizadas eram: UNIVERSAL/PITNEY BOWES (Fig.3), que se distinguem facilmente por as suas impressões terem a letra "U" antes do número da licença; FRANCOTYP (Fig.4-5) caracterizadas por um "I" no mesmo lugar; e SATAS (Fig.6), que não tem qualquer elemento identificativo de referência, mas com características gerais diferentes das anteriores. Destas três máquinas existem diversos tipos e sub-tipos.
O seu estudo exaustivo obviamente não caberia no âmbito deste trabalho.
Figuras 5 e 6
1.- MÁQUINAS UTILIZADAS COM O TOPÓNIMO LOURENÇO MARQUES, PÓS INDEPENDÊNCIA4
1.1.- DOS CORREIOS
Segundo cremos, todas as máquinas de franquiar utilizadas nos Correios de Maputo eram do tipo UNIVERSAL/PITNEY BOWES5 de que mostramos dois exemplos:
- Com a barra por baixo da taxa medindo 13,5 mm (Fig.1) e a data enquadrada por dois traços horizontais; data da marcação em 12/8/76, notando-se a etiqueta de registo já de Maputo, em contraste com Lourenço Marques;
- Com a mesma barra medindo 9,5 mm e com a data não enquadrada com os traços; data 15/9/76 (Fig.2).
1.2.- UTILIZADAS POR PARTICULARES
- Máquina UNIVERSAL/PITNEY/BOWES data: 1/12/75; licença U.160, concedida à Inspecção de Crédito e Seguros (Fig.3).
- Máquina FRANCOTYP; utilização em 16/7/75, data muito próxima da independência do país, mas anterior à mudança oficial do topónimo, que se verificou em 3/2/76, como vimos. Licença 1-15, concedida à SHELL PORTUGUESA (Fig.4). Note-se o selo de imposto postal, dito de "Telecomunicações", taxa que posteriormente foi integrada no porte.
Máquina FRANCOTYP; utilização:15/l1/78; licença I-99, concedida à SONAREP - Sociedade Nacional de Refinação de Petróleos (Fig.5), empresa entretanto nacionalizada e que foi substituída pela PETROMOC - Empresa Nacional de Petróleos de Moçambique, E.E. (Empresa Estatal), que passou a usar esta máquina. Note-se a legenda publicitária da SONAREP, com conotações nitidamente coloniais.
2. - COM O NOVO TOPÓNIMO – MAPUTO
Máquina SATAS; data: 23/10/81. Licença 176, concedida à Embaixada da República Federal da Alemanha (Fig.6).
3.- MÁQUINAS COM O TOPÓNIMO RASPADO
Como já dissemos noutro artigo publicado nesta Revista, as máquinas de franquiar com o topónimo Lourenço Marques raspado, tanto as utilizadas nas diversas estações de correio de Maputo, como as particulares, começaram a aparecer em princípios de 1979.
Relacionamos a seguir as diferentes máquinas que conhecemos nestas condições; fazemo-lo com perfeita consciência de que esta listagem está bastante incompleta. Mesmo assim acreditamos na sua utilidade, já que se trata de assunto que não temos visto tratado nas revistas portuguesas da especialidade, o que lamentamos6 .
3.1.- MÁQUINA NA UNIVERSAL/PITNEY BOWES
3.1.1.- DOS CORREIOS
- Com a legenda UCTT, por debaixo da taxa (Fig.7); note-se um aspecto curioso: a carta registada tem ainda uma marco-do-dia tipo hexagonal da "Posta Aérea", também com o nome eliminado, mas na etiqueta de registo lê-se já o novo topónimo - MAPUTO. Esta situação verificava-se frequentemente e também existem cartas do mesmo género com outros carimbos de Maputo, o que torna estas peças muito interessantes (também Fig.8).
- Com uma barra medindo 9,5 mm antecedida da letra "U", no mesmo local da anterior.
- Idem, com a barra medindo 11,5mm mas sem a letra "U" e com traços horizontais enquadrando a data.
- Idem, com a barra medindo 9,5,mm mas sem traços horizontais na data (Fig.8).
- Com a legenda "LM7", no mesmo local. (Fig.9).
3.1.2.- MÁQUINAS UTILIZADAS POR PARTICULARES
Relacionamos estas máquinas de franquiar pela ordem de numeração das licenças. Escusamo-nos de referir os respectivos tipos (marcas comerciais), pois a sua identificação é fácil, conforme referimos anteriormente.
- Licença U.22, concedida à Direcção Nacional de Serviços de Finanças; continuou nestes Serviços.
- Licença U.28; concedida ao Rádio Clube de Moçambique (Fig.10) passou para a Rádio Moçambique, que substituiu aquele entidade. Note-se o carimbo de borracha de Maputo (carimbo de recurso).
- Licença U.44, concedida à Companhia de Seguros Tranquilidade, passou para a EMOSE – Empresa Moçambicana de Seguros, E.E.
- Licença I-56; concedida à SONAP DE MOÇAMBIQUE - Sociedade Nacional de Petróleos (Fig.11), passou para a PETROMOC (já antes mencionada), que utilizou também a máquina com a licença I-99, adiante descrita. Note-se quatro aspectos de interesse: 1) O cunho da marca-do-dia montado em posição invertida, após a eliminação do nome; 2) A legenda de publicidade do tempo colonial; 3) A etiqueta de registo de Maputo; 4) A marca-do-dia (6/8/79), de recurso, do tempo colonial, com as legendas "Estação Itinerante/Moçambique" a obliterar um selo do correio de $50, funcionando como taxa de "Telecomunicações". Tudo isto em sobrescrito timbrado da PETROMOC
- Licença I-76; concedida à Companhia de Cimentos de Moçambique, continuou na Empresa. O cunho da marca-do-dia foi recolocado invertido.
- Licença 1-86, concedida à Sociedade do "Notícias" (jornal diário), continuou ao serviço do jornal.
- Licença I-95, concedida a Spence Portuguesa (LM), Lda., continuou na firma
- Licença I-99; já anteriormente referida com a legenda publicitária de origem colonial, passou agora a ser utilizada com legenda publicitária da PETROMOC, embora com o topónimo eliminado. Vê-se aqui também em sobrescrito timbrado daquela Empresa Estatal moçambicana (Fig.12).
- Licença I-143, concedida à firma J.A.Carvalho & Cª. Lda. (Livraria Minerva Central), continuou na firma.
- Licença I-144; concedida à Empresa de Seguros A Mundial de Moçambique, inexplicavelmente passou a ser utilizada por DIMAC - Distribuidora de Materiais de Construção, E.E. Duas entidades que parece não terem qualquer relação entre si.
- Licença I-164; concedida ao Banco Standard Totta de Moçambique. Tem o cunho invertido (Fig.13), como já foi referido para outras máquinas.
- Licença I-174; utilizada pela Empresa de Filatelia e Numismática, E.E. Tem o cunho invertido e desconhece-se a sua origem (Fig.14).
- Licença U.199, utilizada pelo Banco Popular de Moçambique. Desconhece-se a sua origem.
- Licença I-209, utilizada pelo jornal "Notícias". Desconhecemos a quem foi atribuída.
- Vários trabalhos do autor sobre esta temática.
- Dicionário de Nomes Geográficos de Moçambique - Sua Origem, por António Carlos Pereira Cabral, Lourenço Marques - 1975.
- Memória do Mundo - Das Origens ao Ano 2000, edição do Circulo de Leitores
1 A muitas localidades de Moçambique, que mudaram de nome, foi-lhes atribuída a designação tradicional antiga, quase sempre correspondente ao regulado da região
2 Ver o artigo anterior desta série
3 Classificámos de particulares todas as máquinas de franquiar usadas fora dos Correios, mesmo considerando o caso de entidades oficiais,
4 Para fácil compreensão lembramos que a data da independência de Moçambique foi 25 de Junho de 1975.
5 A marca Pitney Bowes engloba a antiga Universal, dado que as duas empresas se fundiram; desconhecendo-se a data da fusão e as datas da concessão de quase todas as licenças, torna-se impossível fazer a destrinça, razão por que optámos por indicar as duas designações juntas.
6 Nunca vimos qualquer escrito sobre as mudanças toponímicas nos outros antigos territórios ultramarinos portugueses e a sua influência nos respectivos Correios. Em Angola, por exemplo, certamente que se verificaram (verificam ainda?) casos dignos de registo, importantes para a Filatelia. cada dia que passa torna mais difíceis as pesquisas e os preciosos elementos acabarão por se perder. O que será uma pena!...