Defesa de Sócrates vai impugnar adiamento da acusação – Observador
Defesa de Sócrates vai impugnar adiamento da acusação
A defesa de José Sócrates vai "impugnar, por todos os meios legais" a decisão da Procuradora-geral da República que não fixou prazo para que o DCIAP produza o despacho de acusação no caso que envolve o ex-primeiro-ministro. Num comunicado enviado às redações, os advogados de Sócrates que a decisão de Joana Marques Vidal deita "as culpas sobre o mordomo" e consideram "ilegal e ilegítimo" que o inquérito prossiga sem prazos definidos.
A Procuradora-geral decidiu esta sexta-feira conceder um prazo, até ao fim de abril, para que o DCIAP faça um ponto de situação do inquérito e só nesse momento fixará um prazo para o despacho de acusação. Os advogados entendem que esta decisão significa a "prorrogação, por pelo menos dois meses, do quinto prazo que lhes foi 'dado'" e criticam duramente Joana Marques Vidal, terminado o comunicado a anunciar a impugnação da decisão tomada.
No texto, os advogados Pedro Delille e João Araújo escrevem que a decisão de Joana Marques Vidal "talvez para evitar novas violações dos prazos" determina que "o inquérito prossiga sem prazo nenhum" o que classificam de "ilegal". E ainda que isso "representa a consagração e a adoção, agora sem disfarce ou cautela, do que caracteriza este processo desde o seu início – a violência desenfreada sobre as pessoas; o desrespeito absoluto pelos direitos e garantias dos arguidos; o concerto e a articulação, de pensamento e ação, no Ministério Público, para violar a Lei".