José Catarino Soares guia 'a Página' pelos caminhos da Língua Gestual Portuguesa, a segunda língua do país
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O ensino bilingue, ao longo de toda a escolaridade básica, seria o primeiro passo. Mas mesmo quando ele se tornar uma realidade, só um intérprete pode ajudar o aluno surdo a prosseguir os seus estudos no ensino superior. José Catarino Soares é um sociólogo que se apaixonou por esta questão. Investiga a Língua Gestual Portuguesa (LGP) em parceria com José Bettencourt, e é o coordenador, na Escola Superior de Educação de Setúbal, da formação de intérpretes desta língua que, só há bem pouco tempo, foi reconhecida como tal no nosso país.
Quando se formou em Sociologia, na Universidade de Toulouse, José Catarino Soares estava longe de pensar que, alguns anos mais tarde, seria um dos primeiros investigadores, em Portugal, a interessar-se pelo estudo da Língua Gestual Portuguesa. Especializado em Sociologia do Trabalho e do Emprego, pediu uma bolsa, em 1973, ao Estado francês para fazer o doutoramento. Curiosamente, a tese seria sobre uma questão educacional: a Reforma Veiga Simão.
Mas o 25 de Abril de 1974 mudou radicalmente o seu percurso académico. Interrompeu o doutoramento, regressou a Portugal e dedicou-se, intensamente, à actividade política e ao sindicalismo docente. 'Procurei emprego e fui admitido como assistente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde estive até 1977, a leccionar cadeiras de Sociologia. Até que o então ministro Sottomayor Cardia decidiu extinguir o Instituto, sob a acusação de que a escola era 'completamente controlada pelo Partido Comunista' e estava fora do controle do Ministério da Educação', recorda.
'Eu e outros professores (que, aliás, não tínhamos nada a ver com o PCP), acabámos por ficar no desemprego e tivemos de orientar as nossas vidas por outro lado: uns regressaram ao estrangeiro, outros emigraram - sobretudo para os Palop's - e outros 'reconverteram-se'. Eu fui para o ensino preparatório, onde estive até ter a oportunidade de ingressar no Ensino Superior Politécnico', conta o professor.
Ao abrigo de um contrato de formação de docentes entre o Estado e várias universidades, portuguesas e estrangeiras, os futuros professores do Politécnico foram fazer cursos de mestrado. José Catarino foi para Boston, dedicando-se, ainda, à Sociologia. Quando voltou, foi colocado na ESE de Coimbra. Mas nem chegou a dar aulas porque, ao contrário do previsto, Setúbal também acabaria por ter uma Escola Superior de Educação. Pediu transferÍncia, e é lá, e na Associação Portuguesa de Surdos, que tem desenvolvido o seu trabalho sobre a LGP.
Da Sociologia à língua gestual
'Fui para a ESE de Setúbal para a área da Sociologia', explica José Catarino,'em 1986/87, concorri a uma bolsa para doutoramento, tentando retomar os meus estudos, mas já numa área completamente diferente. Desta vez interessava-me a linguística. Obtive uma bolsa da JNICT e fui, de novo, para os EUA, durante dois anos, fazer um doutoramento em linguística'. Concluída a parte curricular do doutoramento, regressou a Portugal para fazer a sua dissertação.
'Interessei-me pela questão das línguas gestuais e, quando voltei, decidi investigar um problema que nunca vi abordado na literatura: como é que uma criança surda, de nascença, aprende a ler e a escrever, numa língua como a portuguesa, uma língua oral, vocal? Como é que essa criança, com todas as dificuldades para aprender uma língua oral, vai aprender a ler e a escrever nessa língua que ela não consegue ouvir?', adianta o professor.
Todavia, de regresso a Setúbal, todo o trabalho de investigação começou a tomar um rumo diferente do planeado: 'Ao fim de dois anos a amadurecer esse tema, cheguei à conclusão que a investigação que queria fazer com crianças surdas filhas, de pais ouvintes, e sem qualquer contacto com a LGP, era prematura. Era impossível tratar esse problema, sem ter, antes, tratado um problema prévio, que serviria de termo de comparação adequado: como é que uma criança surda cujos pais são surdos, e que tem como língua primeira (ou materna) a Língua Gestual Portuguesa, consegue aprender a ler e a escrever na língua portuguesa?'.
A formulação do problema teria, então, de ser outra: 'Para me manter dentro das balizas do que queria fazer, tinha de encontrar crianças surdas que tivessem adquirido, normalmente, uma língua - e a única língua que elas podem adquirir naturalmente é uma língua gestual, porque os estímulos linguÌísticos chegam-lhes através da visão, e não da audição', esclarece.
Para continuar a investigação, José Catarino precisava de encontrar crianças surdas de nascença, filhas de pais surdos, que soubessem falar a Língua Gestual Portuguesa antes de irem para a escola primária. Na altura, conseguiu detectar, somente, seis crianças, com menos de seis anos de idade, que reuniam essas características. E estavam espalhadas por todo o país...
De novo, surgia outro problema: 'Não tinha nenhum meio de saber como é que uma criança, com este perfil, tirava partido dos recursos da LGP, para aprender a ler e a escrever numa segunda língua, a língua portuguesa'. Ao fim de algum tempo, teve consciência da extrema complexidade do tópico que escolheu para dissertação no seu doutoramento.
'Quando procurei saber o que é que se sabia sobre a estrutura gramatical da Língua Gestual Portuguesa, deparei-me com esta situação: ninguém sabia rigorosamente nada! Nem sequer era um dado adquirido que aquele modo de comunicação, que uma parte das pessoas surdas utilizavam, teria a dignidade de uma língua. Pura e simplesmente, ninguém reconhecia essa língua, não era ensinada nas nossas escolas, e a bibliografia cingia-se, em 1992, a duas publicaç¦es: um gestuário - com cerca de mil gestos, com valor lexical, e a respectiva tradução - e uma publicação da Dr. Maria Isabel Prata, que é uma pequena monografia intitulada 'Mãos que Falam'- onde se faz um historial sobre a educação das crianças surdas, e uma abordagem, exploratória, de alguns aspectos da estrutura gramatical da Língua Gestual Portuguesa. A última parte é constituida por uma série de fotografias sobre alguns gestos mais simples do quotidiano', recorda o investigador.
E acrescenta: 'Não se pode analisar como é que uma criança vai aprender uma segunda língua, sem se saber como é que está estruturada a sua primeira língua. O primeiro dilema com que me deparei foi: não posso, de maneira nenhuma, avaliar as dificuldades que uma criança surda tem para aprender uma segunda língua sob a sua forma escrita - dado que é mais habitual as pessoas aprenderem uma língua oralmente - sem saber previamente que tipo de língua lhe serve de instrumento metacognitibo'.
'A Língua Gestual Portuguesa existe em Portugal, há incontáveis gerações. Mas por ser falada por uma minoria muito marginalizada, ela, pura e simplesmente, aos olhos do cidadão comum, não existia... Mas isso não obsta a que, no nosso país haja, efectivamente, duas línguas autóctones: a portuguesa e a gestual portuguesa! Isto para não falar do mirandês e dialectos afins', lembra José Catarino.
Em 1992, quando se dedicou inteiramente ao seu trabalho de investigação, a Língua Gestual Portuguesa era, também, desconhecida a nível gramatical: 'Cheguei à conclusão que não conseguia prosseguir a investigação, porque não estava feito o trabalho prévio: que língua é essa? Como não havia quase nada feito e não podia estar à espera que fossem editadas mais coisas, decidi, eu próprio, conhecê-la. Mas para fazer esse trabalho, teria de ser em colaboração com um falante dessa língua, alguém que tivesse essa língua na cabeça. Tinha de juntar-me com uma pessoa que estivesse tão interessada como eu em estudar a estrutura dessa língua, mas que tivesse, como língua primeira, a Língua Gestual Portuguesa'.
'E foi assim que, em Outubro de 1992, depois de uma aproximação à sociedade surda que durou cerca de dois anos, formei uma equipa com o prof. José Bettencourt - que é surdo e foi quem começou, no princípio dos anos 80, em Portugal, o ensino da Língua Gestual Portuguesa - para saber como essa língua funcionava e quais as suas estruturas gramaticais. Assim cheguei a esta área e, desde então, tem sido esse o nosso trabalho. Neste momento, já estamos em condições de publicar os resultados desta investigação. Tencionamos dar à estampa, em breve, o primeiro volume de uma obra mais vasta, sobre a estrutura gramatical da LGB', revela, 'além disso, a minha própria tese de doutoramento, em fase de conclusão, será sobre um problema de gramática da LGP: o sistema da negação'.
Para dissipar quaisquer dúvidas, convém esclarecer, desde já, que nem todos os surdos pertencem à comunidade surda, e que esta inclui também pessoas ouvintes. O professor José Catarino explica: 'A comunidade surda é um conceito antropológico e linguístico: são os falantes da língua gestual portuguesa, é uma minoria linguística do nosso país. E os filhos ouvintes de pais surdos também fazem parte dela, porque aprenderam a língua gestual, desde miúdos, para comunicar com os pais'.
'Calcula-se que existam cerca de 100 a 150 mil pessoas que não ouvem bem em Portugal. Perderam o ouvido, por vários motivos: a poluição sonora (por exemplo, os disc-jockeys, ao fim de uns anos, estão surdos, tal como os operários que trabalham com martelos pneumáticos, sem a protecção adequada: a surdez, nestes casos, é uma doença profissional, um risco a que as pessoas se sujeitam); há pessoas que podem ter acidentes; e há pessoas que nasceram surdas, mas que, por variadíssimas razões - incompreensão, falta de informação ou preconceito - nunca chegaram a entrar em contacto com a LGP. Portanto, não fazem parte da comunidade surda'.
'Há cerca de 15 mil pessoas, em Portugal, que têm como língua primeira a Língua Gestual Portuguesa&ldots; o seu modo de expressão, o seu principal traço de identidade pessoal e de grupo. A língua gestual tem para eles exactamente o mesmo papel que tem para nós o português', diz José Catarino.
Daí que, naturalmente, prefiram 'juntar-se aos seus'. Não se trata de um 'apartheid', adverte o professor, mas de uma comunidade diferente, que fala a mesma língua. Se um português for trabalhar para Macau e não conhecer o chinês, certamente vai procurar quem fale português. E tal como os surdos podem sentir-se 'noutro país' quando comunicam com um ouvinte, também um ouvinte se sentirá 'estrangeiro' se entrar, por exemplo, no bar da Associação Portuguesa de Surdos, onde a língua gestual é falada por todos.
Neste sentido, não é de admirar que haja casais surdos que esperem bebés surdos. Porque a herança genética assim o pode determinar, e porque facilita a comunicação entre a família. Do mesmo modo que um casal ouvinte espera um bebé ouvinte! Ou seja, o que é tido como 'normal' depende do contexto e da comunidade. E os surdos são, apenas, diferentes dos ouvintes, na medida em que falam uma língua diferente. Outro exemplo: 'Antes do 25 de Abril, os surdos nem podiam tirar a carta de condução', lembra José Catarino, 'e depois foi-lhes concedido esse direito, e, que se saiba, nunca ninguém disse que eles têm mais acidentes que os ouvintes! Porque têm uma acuidade visual extraordinária, muito maior do que a nossa'.
Portugal e a Finlândia são os únicos países europeus que reconhecem os surdos, como minoria linguística, na Constituição. Desde o passado mês de Setembro, a Lei Fundamental do país consagra, no art. 74, ponto 2, alínea h, a necessidade de o Estado 'Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e de igualdade de oportunidades'.
Pela primeira vez, é reconhecido o direito de uma criança surda frequentar a escola com possibilidade de ter o ensino em Língua Gestual Portuguesa. E o salto qualitativo é por demais evidente, visto que, de acordo com os estudos existentes, só assim ela poderá, mais facilmente, aprender o português.
De acordo com José Catarino, em Copenhaga, numa escola onde se concentram todos os alunos surdos da Dinamarca, e cujo corpo docente é constituÌdo por professores surdos e professores ouvintes, 'os miúdos aprendem como segunda língua, e sem dificuldade nenhuma, o dinamarquês, porque são bilingues. Fazem todo o seu percurso escolar juntos, comunicam em língua gestual e tiram apontamentos em dinamarquês, com toda a naturalidade'.
'No nosso país, esta é ainda uma realidade nova, mas os estudos feitos nos países escandinavos - que estão 20 anos à nossa frente nesta matéria - concluem que todas as crianças surdas que têm a língua gestual do seu país como língua primeira, tem resultados iguais ou superiores às crianças ouvintes', acrescenta.
Em Portugal, ainda não há professores surdos, salvo no Instituto Jacob Rodrigues Pereira, em Lisboa. Ora, sem um professor que fale em LGP ou um intérprete, nenhum aluno surdo consegue ultrapassar as dificuldades inerentes às matérias leccionadas no ensino secundário. Para já nem falar no ensino superior.
Faltam, portanto, os intérpretes. 'Já existem em algumas escolas secundárias, como a de Carnide ou da Quinta de Marrocos e o referido Instituto, onde se concentram os alunos surdos. De há um ano para cá, as coisas começaram a acontecer. Mas há muitos outros sítios, no nosso país, onde eles seriam necessários. E não existem porque, pura e simplesmente, o sistema não cuidou de procurá-los', explica.
'Existem alguns intérpretes que não escolheram, por assim dizer, a aprendizagem, porque são filhos de pais surdos. Mas não são em número suficiente. E é essa formação que estamos a fazer, à nossa medida, na Escola Superior de Educação de Setúbal. Este ano, entraram os primeiros 20, mas só daqui a três anos, se tudo correr bem, é que estarão em condições de entrar no mercado de trabalho', revela o professor de linguística da Língua Gestual Portuguesa.
Todavia, a profissão não está ainda regulamentada: 'vai ser necessário que, durante estes três anos, o Estado a regulamente. Fiz parte, juntamente com o meu colega José Bettencourt e outras pessoas, nomeadamente representantes da Associação de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, de um grupo de trabalho, ligado ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, que durante um ano se reuniu para elaborar o perfil do intérprete de língua gestual portuguesa - que formação deve ter, a que níveis deve ser formado, que estilo profissional deve ter, quais os seus deveres, etc', conta o investigador.
'Está tudo feito', garante, 'já faz parte da nomenclatura das nossas profissões, editada todos os anos pelo IEFP. Os tradutores-intérpretes de língua gestual já são reconhecidos nessa lista, mas é preciso regulamentar a profissão, para esses alunos que estão em Setúbal e para os que já estão no terreno, os tais intérpretes que foram formados pela Associação Portuguesa de Surdos ou que eram filhos de pais surdos'.
Mas que fique bem claro: 'A ESE de Setúbal só forma intérpretes, que podem, ou não, vir a estar afectos ao Ministério da Educação. Os intérpretes não se substituem aos professores. Eles são, antes, o elo de ligação entre o professor e o aluno. São a voz do aluno. E tem de se 'despersonalizar' completamente numa sala de aula', frisa José Catarino, reiterando que '&ldots; extremamente importante que os miúdos surdos tenham uma educação bilingue. Quando estão uns com os outros falam a Língua Gestual Portuguesa, e, quando comunicam com um miúdo ouvinte, tentam fazer leitura labial. A língua gestual ainda não tem uma forma escrita. E provavelmente nem terá, porque coexiste ao lado de outras línguas orais, as línguas nacionais, e será extremamente difícil haver motivação para as pessoas aprenderam a escrever a língua gestual. Mas a hipótese não está excluída'.
O futuro ideal...
'O ensino obrigatório deveria ser todo feito em LGP. O que significa que, durante nove anos, toda a comunicação entre o professor e os alunos surdos deveria ser feita em Língua Gestual Portuguesa. Os professores que não soubessem a língua gestual não estariam em condições de leccionar a essas crianças', diz José Catarino.
Na prática, isso implicaria 'formar professores ouvintes e surdos, totalmente fluentes em LGP, se quiserem ser professores de crianças surdas. E construir um ensino bilingue e intercultural, para que a criança surda tenha, desde o primeiro ano de escolaridade, acesso a todas as cadeiras do currículo, em condições de igualdade com uma criança ouvinte. O que se passa na sala de aula tem de lhe ser acessível. E se ela é surda, tem de se falar uma língua visual'.
'Em vez de os professores passarem 90 por cento do seu tempo a ensinar português a essas crianças, passariam 90 por cento do tempo a ensinar-lhes as matérias normais do currìculo! E quando chegassem ao português, explicariam, em língua gestual, como é que funciona', adianta.
Para que isto seja uma realidade, é preciso, segundo o nosso entrevistado, que 'As Escolas Superiores de Educação abram cursos, que preparem os nossos professores surdos ou ouvintes, para estarem em condições de entrar para a sala de aula e ensinar por gestos, com o apoio do português escrito. Um professor que queira trabalhar com crianças surdas vai ter que transmitir a matéria em Língua Gestual Portuguesa. Vai aprender a falar e a usar esta língua como um meio normal de instrução. Esta é que é a grande revolução. E não temos ninguém, actualmente, preparado para fazer isso'.
'Neste momento, em parte nenhuma do país existe um curso que forme professores preparados para ensinar a língua gestual. Até agora, a única coisa que a ESE de Setúbal oferecia era, como cadeira optativa, uma ideia da língua gestual. Era apenas uma introdução. Mas não se aprende esta língua num semestre. Existem cadeiras desse tipo noutros sítios, como no ISPA, para os psicólogos que querem trabalhar na área da psicologia clínica ou na educação Mas é a mesma coisa do que nós frequentarmos um curso de inglês em quatro meses. Dá para ter uma ideia básica'.
Além do mais, recorda, 'O nosso ensino está organizado por grupos docentes, e uma pessoa que seja surda muito dificilmente conseguirá entrar. Não existe nenhum professor surdo, na rede escolar ligada ao Ministério da Educação, pelas razões óbvias: como é que eles haviam de tirar o curso sem intérprete? Atenção, não confundir com os professores que não ouvem - há pessoas que foram forçadas a adquirir a oralidade, ainda que com muita dificuldade, e normalmente estão em áreas como os trabalhos manuais ou educação visual. Mas não são os típicos surdos, não têm a Língua Gestual Portuguesa como língua primeira'.
Qualquer pessoa surda que tenha a língua gestual como língua primeira, tem, desde Setembro de 1997, o direito de entrar num estabelecimento de ensino superior, sentar-se numa sala de aula e pedir 'por favor, arranjem-me um intérprete'. E o Estado tem o dever de lhe conceder esse intérprete. Esta é que é a grande revolução, por onde tudo começa.