Despacho n.º 5667/2021 - 09 de Junho de 2021 - Diário da República - Legislação - VLEX 868808620
Despacho n.º 5667/2021
Court Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria da Conceição
Vale Lemos.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da Assistente Operacional Maria da Conceição Vale Lemos, passando a trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Gabinete Nacional de Segurança, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 4.ª posição...