Londres alega que a UE é uma organização e não um Estado
21 Janeiro 2021 às 11:24
A União Europeia está "confiante" que vai resolver rapidamente e "de forma satisfatória" com os seus "amigos em Londres" a questão do estatuto diplomático do seu representante no Reino Unido, lembrando que "não é uma organização internacional 'típica'".
Questionado sobre a recusa do Governo britânico em conceder o estatuto diplomático de embaixador ao representante da UE no Reino Unido, o português João Vale de Almeida, noticiada pela BBC, o porta-voz da diplomacia europeia sublinhou à Lusa que a União tem 143 delegações espalhadas pelo mundo e, "sem exceção", todos os Estados anfitriões concederam a estas delegações e respetivo pessoal o estatuto equivalente ao das missões diplomáticas "e o Reino Unido está bem ciente deste facto".
O porta-voz do executivo comunitário responsável pela Política Externa sublinhou que "nada mudou desde a saída do Reino Unido da União Europeia que justifique qualquer mudança de posição por parte do Reino Unido".
"O estatuto da UE nas Relações Externas e o seu subsequente estatuto diplomático é amplamente reconhecido por países e organizações internacionais em todo o mundo, e esperamos que o Reino Unido trate a delegação da UE em conformidade e sem demora", afirmou.
O porta-voz lembrou também que "o estatuto da delegação da UE em Londres não fez parte das negociações" com Londres sobre as relações no pós-Brexit e assinalou que, agora que esse acordo foi 'fechado', as partes deveriam também " estabelecer um quadro diplomático adequado baseado na reciprocidade para a cooperação e para efeitos da implementação deste acordo".
O porta-voz enfatizou que "a União Europeia não é uma organização internacional típica", tendo-lhe sido "conferidas competências substanciais pelos seus Estados-membros", tais como "o poder de adotar legislação vinculativa para os seus Estados-membros", além de ter as suas próprias instituições decisórias e o seu próprio sistema de controlo judicial, e ainda uma moeda única.