Setembro 2011 - BRUXELAS
O debate sobre o futuro da Política Agrícola Comum vai ter início neste Outono, com o lançamento de uma proposta legislativa no dia 12 de Outubro. Antecipando o debate, alguns Estados-membros já marcaram as suas posições.
Um das questões que divide os Estados-membros está relacionada com o papel dos pilares da PAC. Para a Polónia e o Reino Unido a prioridade deverá incidir no 2°. pilar relativo ao desenvolvimento rural e menos no 1°. pilar relativo aos auxílios directos aos agricultores, de forma a promover a liberalização e competitividade do sector e, em particular, a potencializar os bens públicos ambientais.
Com uma posição divergente, a França – um dos Estados-membros que mais beneficia com os auxílios aos agricultores - continua a sublinhar a indispensabilidade da ajuda financeira aos agricultores, com base no argumento da variação súbita dos preços no mercado.
Espera-se a aprovação da nova PAC para o final de 2013. Até lá, ainda vai haver muita batatada.
O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal abriu os seguintes concursos para a constituição de listas de reservas destinadas ao preenchimento de vagas nas instituições europeias:
EPSO/AD/227/11 — Arquivística
EPSO/AD/228/11 — Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)
EPSO/AD/229/11 — Cooperação e gestão da assistência a países terceiros
As candidaturas devem ser apresentadas online até ao dia 18 de Outubro de 2011.
O património europeu em destaque
No âmbito das Jornadas Europeias do Património, cerca de 50 países europeus vão abrir as portas de locais e monumentos raramente acessíveis ao público, podendo também assistir-se a eventos únicos.
A título de exemplo, poderá ser visitada a maior fábrica de balões de ar quente em Bristol (Reino Unido), assistir-se à interpretação ao ar livre de Les Misérables em Waterloo (Bélgica) ou fazer uma visita guiada a partes conservadas do Muro de Berlim (Alemanha).
As Jornadas Europeias do Património têm sido organizadas desde 1999 como uma iniciativa conjunta da União Europeia e do Conselho da Europa. Para conhecer a lista dos eventos programados por pais, clique aqui.
Revisão do regulamento REACH sobre os produtos químicos
Há cerca de cinco anos, foi adoptado o regulamento REACH relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos. Esta adopção foi precedida por uma das maiores batalhas de lobby na história da UE, entre ambientalistas e a indústria química.
Agora, a Comissão Europeia prepara-se para rever aquele texto legislativo, o que começa novamente a gerar polémica, pois apesar de algumas substâncias perigosas já terem sido retiradas do mercado, ainda existem milhares de outras consideradas potencialmente perigosas para a saúde pública. É por exemplo o caso do Bisfenol A, um composto recentemente banido dos biberões de crianças, mas que alguns cientistas crêem que podem ser prejudiciais noutros produtos, tais como os revestimentos para latas de alimentos.
Hungria introduz "imposto sobre a gordura"
Com o objectivo de melhorar a saúde dos húngaros, foi recentemente introduzido na Hungria um imposto sobre alimentos considerados não saudáveis por serem ricos em açúcar, gorduras, sal, hidratos de carbono ou cafeína.
O produto do imposto será utilizado para financiar os serviços de saúde estatais, um sector cronicamente deficitário na Hungria.
Consulta Pública sobre a Iniciativa de Sistemas de Transportes Limpos
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher opiniões sobre a Iniciativa de Sistemas de Transportes Limpos que está a desenvolver com o objectivo de acabar com a dependência petrolífera no sector dos transportes.
Esta iniciativa enquadra-se no objectivo europeu de construção de uma Europa eficiente em termos de recursos, consagrado na Estratégia "Europa 2020" e visa complementar e melhorar o trabalho europeu desenvolvido até ao momento, incluindo a directiva relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energicamente eficientes. O seu objectivo final é alcançar uma solução a longo prazo, baseada em energias verdes e alternativas, facilitando a circulação de veículos no espaço europeu.
Os interessados podem manifestar a sua opinião sobre infra-estruturas alternativas de combustíveis nesta matéria por via electrónica até ao dia 6 de Outubro de 2011.