Inclusão da energia nuclear e do gás natural na taxonomia verde da União Europeia gera controvérsia – A Sentinela
As recentes sanções à Rússia recentraram as atenções nas políticas energéticas de transição da UE. Com a crise climática à porta e a guerra a fazer do gás natural interesse disputado, estas apostas fazem sentido?
Inês Guimarães Março 22, 2022 Março 22, 2022
A 2 de fevereiro, a Comissão Europeia aprovou a proposta de um ato delegado relativo à taxonomia reguladora da União Europeia que inclui atividades relacionadas com o gás natural e a energia nuclear na lista de atividades económicas abrangidas pela taxonomia verde da UE.
Como forma de alcançar o objetivo de reduzir as emissões de carbono em 55% até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em toda a Europa até 2050, a União Europeia criou uma taxonomia que visa reorientar o investimento privado para atividades e tecnologias sustentáveis. A classificação não indica se uma determinada tecnologia fará ou não parte das escolhas energéticas dos Estados-Membros. Trata-se apenas de uma ferramenta transparente, baseada na ciência, que cria uma linguagem comum para futuros investimentos.
O objetivo é intensificar a transição energética e ajudar a aumentar o fluxo monetário direcionado a investimentos sustentáveis, introduzindo de igual modo obrigações de divulgação às empresas e aos participantes no mercado financeiro. A taxonomia pretende também fornecer orientações claras acerca da classificação de uma atividade económica como "ambientalmente sustentável" de modo a evitar o "greenwashing".
Contudo, os recentes planos da Comissão Europeia em classificar a energia nuclear e o gás natural como sustentáveis têm levantado questões sobre se os esforços da UE estarão a ser suficientes para assegurar uma transição energética justa.
Mairead McGuinness,Comissária Europeia para os Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, na inauguração do CDA na semana passada (Imagem: CE)
Os critérios da Taxonomia e a inclusão da energia nuclear e do gás natural
A taxonomia da EU identifica os seguintes seis objetivos de sustentabilidade:
Utilização sustentável e proteção da água e dos recursos marinhos.
Transição para uma economia circular, prevenção de resíduos e reciclagem.
Por outro lado, uma atividade económica é considerada ambientalmente sustentável e, portanto, alinhada com a taxonomia, se cumprir os seguintes critérios:
A atividade económica contribui substancialmente para um dos objetivos ambientais identificados.
A atividade económica não prejudica significativamente nenhum destes objetivos ambientais.
A atividade económica é exercida em conformidade com as salvaguardas mínimas.
A atividade económica está em conformidade com os critérios técnicos de rastreio, nomeadamente as normas de "contribuição substancial" (SC) e "não causar danos significativos" (DNSH).
A energia nuclear e o gás natural ficaram de fora do Ato Delegado inicial, enquanto aguardavam nova avaliação. Porém, a nova avaliação do Centro Comum de Investigação da UE, analisada por mais dois organismos de peritos, concluiu que a tecnologia é, de facto, sustentável. Consequentemente, a Comissão tomou agora medidas para incluir a energia nuclear como uma atividade transitória na taxonomia, adotando uma Lei Delegada Complementar (CDA).
A energia nuclear ficara inicialmente de fora devido à necessidade de uma avaliação aprofundada relativamente ao preenchimento de requisitos de segurança nuclear e ambiental e aos resíduos nucleares. Já o gás natural foi submetido a uma avaliação posterior dos seus méritos de contribuição para a transição do carvão para as energias renováveis.
Para acelerar a mudança de fontes de energia fóssil mais nocivas para as energias renováveis, seis atividades nucleares e relacionadas com o gás natural serão adicionadas como transitórias, se o ato complementar de delegação climática se tornar definitivo.
O caso da energia nuclear
De acordo com o documento, existirá a possibilidade de aumentar o investimento na construção de novas centrais nucleares na Europa, com licença de construção emitida até 2045. A eletricidade gerada por este meio de produção de energia está sujeita a um limite de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) da ordem dos 100g de CO2 por kWh.
De modo a resolver as preocupações relacionadas com a segurança ambiental, as instalações de eliminação de resíduos nucleares de baixo nível devem estar operacionais, assim como os estados-membros da UE devem ter planos detalhados para instalações de eliminação de resíduos radioativos de alto nível em operação até 2050. Por outro lado, os critérios de triagem proíbem explicitamente o descarte de resíduos radioativos noutros estados-membros, a menos que exista um acordo.
Atualmente, as atividades do ciclo do combustível nuclear não estão incluídas na Lei Delegada Complementar (CDA), uma vez que as atividades que permitem atividades e investimentos nucleares fora da UE continuam a ser excluídos da taxonomia.
Embora sejam reconhecidos os benefícios ambientais da energia nuclear enquanto fonte limpa de energia, a ideia de que os resíduos nucleares podem ser eliminados sem causar danos ambientais continua longe de ser aceite cientificamente.
Os apoiantes da energia nuclear, incluindo doze estados-membros que apoiaram publicamente a sua inclusão na taxonomia, afirmam que o nuclear é uma fonte de energia "low carbon" e que deve fazer parte do cabaz energético de luta contra as alterações climáticas. Apontam também que não causa danos mais significativos do que outras indústrias também incluídas na taxonomia e que contam com o apoio de políticas orientadas pela evidência e da ciência. Por outro lado, os oponentes da energia nuclear defendem a não inclusão na taxonomia pois os resíduos radioativos criados não são sustentáveis.
O caso do gás natural
No caso do gás natural, a produção de emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) não poderá exceder os 100g de CO2 por kWh. Para instalações de produção com uma licença de construção concedida antes do final de 2030 aplica-se o limite de 270g de emissões de Co2 por kWh. Caso contrário, as emissões anuais diretas de GEE não devem exceder uma média de 550kg de CO2 por kWh da capacidade da instalação ao longo de 20 anos. Neste caso, a instalação deve substituir uma planta mais poluente, levando a uma redução vitalícia das emissões de GEE de pelo menos 55%.
Apesar de ser um meio de acelerar a transição energética para longe de recursos energéticos mais poluentes como o carvão, não está livre de grandes emissões de gases de efeito de estufa. Como tal, muitos, incluindo a plataforma de finanças sustentáveis, temem que considerar estas atividades como sustentáveis prejudicaria a taxonomia da EU.
Um caso a ter em atenção relativamente à inclusão do gás natural é a carta aberta publicada pelo Institutional Investor Group on Climate Change (IIGCC) em janeiro, enfatizando as dificuldades dos investidores de estarem em sintonia com as ambições de neutralidade climática na EU em 2050 caso o gás natural seja incluído na taxonomia.
A decisão da UE em compreender a energia nuclear e o gás natural na sua taxonomia verde tem sido acompanhada por todo o mundo, dadas as implicações de tal decisão para investidores e empresas europeias e para investidores estrangeiros na Europa. Esta decisão vem acompanhada de um peso de influência internacional, abrindo um precedente para outros países no mundo à medida que estes estabelecem os seus próprios quadros de investimento sustentáveis e definem quais as tecnologias a dar prioridade no caminho para a "net-zero".
A Plataforma sobre Finanças Sustentáveis – grupo consultivo oficial da Comissão Europeia que ajudou a desenvolver a proposta da taxonomia – questionou a legalidade da proposta sobre a apelidação dos investimentos na energia nuclear e gás de "verde", considerando-a "incoerente" com a regulamentação da União Europeia. Num comunicado de imprensa, a plataforma questiona abertamente a legalidade da inclusão do gás natural e da energia nuclear na taxonomia verde da EU, conforme previsto no Ato Delegado proposto pela comissão e apresentado aos estados-membros no dia 31 de dezembro de 2021.
Em alternativa, "os peritos aconselham a criação de uma taxonomia alargada para incluir atividades que não são sustentáveis, mas que geram menos emissões – uma zona âmbar –, categoria que incluiria qualquer sistema de produção de energia cujas emissões diretas sejam superiores a 100 g de CO2 por kWh mas não excedam 270 g de CO2 por kWh, uma vez que seriam consideradas como não causando danos significativos para o ambiente", indica o comunicado.
De facto, muitas têm sido as vozes de protesto por parte de peritos independentes por razões científicas e técnicas, chegando a apontar esta taxonomia como uma abertura para o "greenwashing" e um fator de desvio do investimento nas energias renováveis.
O estados-membros encontram-se divididos: as principais críticas provêm da Alemanha, da Áustria, da Dinamarca e da Espanha. Berlim mostra-se ainda assim favorável aos investimentos em gás natural, opondo-se principalmente à questão nuclear, e Viena ameaça tomar medidas legais contra a proposta. A Dinamarca e a Espanha acreditam que "identificar o gás e a energia nuclear como energias sustentáveis envia um sinal errado aos investidores e à sociedade", disse Sanchéz.
França, por sua vez, está a construir um forte lobby para que o nuclear seja incluído na taxonomia — caso contrário teria fortes repercussões no seu setor energético, sendo esta a fonte de energia primária no país, representando uma fatia de 41,1% em 2019. O gás natural surge em terceiro lugar, com uma fatia de 14,8%.
O país é apoiado por nações com pretensões em expandir a produção de centrais nucleares ou com grande dependência nesta fonte de energia como a Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Hungria, Polónia e Roménia. A Holanda e a Suécia também expressaram o seu apoio, embora não tenham assinado cartas enviadas por este grupo à Comissão Europeia, pedindo a integração do nuclear na taxonomia. Este lado da luta apoia-se nas conclusões de um relatório do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, que considerou a energia nuclear compatível com a regulamentação da taxonomia.
No caso de Portugal, não existem reatores nucleares e o país opõe-se a qualquer expansão da tecnologia, tal como é o caso de Itália. No entanto, o uso de gás natural representou mais de um quinto do portfólio energético do país em 2019 (21,3%). As energias renováveis, por outro lado, contribuíram para quase um quarto do mix energético português (24,4%). Os produtos à base de petróleo continuam a ter um grande impacto, representando 47,4%, o que demonstra a dificuldade em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Como as recentes sanções à Rússia têm concentrado atenções para as políticas energéticas de transição da UE
A recente invasão russa da Ucrânia levou à aplicação de inúmeras sanções à economia russa por parte da EU. A Alemanha foi mais longe e colocou em suspenso a permissão de abertura do gasoduto Nord Stream 2 entre o país e a Rússia. Perante tal conjuntura, os chefes de Estado reuniram-se em Versalhes no dia 10 e 11 de março para discutir medidas a adotar para apoiar a Ucrânia e assegurar a autonomia (energética) de Moscovo.
Esta nova viragem da estratégia energética da EU vem colocar em evidência a necessidade de impulsionar a transição energética europeia e a procura de abastecimentos alternativos. A perceção da UE acerca da sua dependência de importações de combustíveis fósseis sofreu um ponto de viragem. O caso da Rússia surge como um sintoma de um desafio maior – uma dependência global de importações de gás e petróleo – uma grande responsabilidade e um risco significativo para a resiliência dos sistemas energéticos europeus.
Tal facto tem vindo a impulsionar discussões sobre como acelerar a transição energética da Europa. A UE está a analisar quais as novas tecnologias que podem ajudar a acelerar a transição, bem como a forma de fazer face à procura de energia.
No entanto, há também uma dinâmica oposta em curso, em que a retirada do fornecimento de combustíveis fósseis russos está a estimular a procura de abastecimentos alternativos de combustíveis fósseis noutros países. Além disso, existe algum ceticismo em relação à sustentabilidade ambiental do reforço das importações de gás natural e carvão para aumentar as reservas estratégicas, nomeadamente no rescaldo imediato da Conferência sobre o Clima da COP26, em novembro.
A Comissão Europeia anunciou no dia 8 de março que pretende reduzir a procura da UE de gás russo em dois terços até ao final de 2022, com o objetivo de alcançar a independência energética de Moscovo "muito antes de 2030" A Rússia fornece à Europa cerca de um quarto do seu petróleo e mais de 40% do gás que utiliza para aquecer casas e indústrias de energia. Embora tenha continuado a fornecer gás, em volumes muito mais baixos do que o habitual, as autoridades receiam que a Rússia possa desligar as torneiras a qualquer momento, em retaliação das sanções de apoio à Ucrânia.
"Não podemos confiar num fornecedor que nos ameaça explicitamente", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em comunicado. "Temos de agir agora para mitigar o impacto do aumento dos preços da energia, diversificar o nosso fornecimento de gás para o próximo inverno e acelerar a transição energética limpa."
O plano divide-se em duas frentes. A primeira procuraria assegurar o fornecimento de gás fora da Rússia, principalmente através do aumento das transferências de fornecedores como o Qatar e os Estados Unidos e aumentaria igualmente a utilização de gases menos poluentes, como o hidrogénio.
Para evitar futuras carências de gás, a Comissão Europeia irá apresentar no próximo mês uma proposta para o armazenamento de gás em toda a União Europeia, a ser preenchida para pelo menos 90% da capacidade em outubro. A outra parte do plano consiste em aumentar rapidamente as energias renováveis.
Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leven. Créditos: John Thys/Reuters/Alamy Stock Photo
A aprovação da taxonomia
O Ato Delegado da Taxonomia para o Clima da EU será escrutinado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Europa, que têm quatro meses para rever a legislação proposta extensíveis por mais dois meses, a pedido de um dos co-legisladores. Todos os co-legisladores têm o poder de se oporem à legislação proposta.
Caso não seja levantada qualquer objeção, a taxonomia verde da UE entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, permitindo aos participantes do mercado financeiro a classificação de investimentos em atividades económicas relacionadas com gás natural e energia nuclear que satisfaçam os critérios de triagem técnica como "alinhados com a taxonomia".
Dada a oposição às propostas de inclusão de certas atividades como a energia nuclear e o gás natural no quadro da taxonomia da UE expressas por alguns estados-membros e por muitos grupos ambientais, é pouco provável que a Lei Complementar do Clima da EU tenha uma passagem fácil pelos estatutos da União Europeia.
A análise à proposta do executivo comunitário feita pelo Conselho Europeu deverá contar com o consentimento de pelo menos 20 estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar.