EcosEconomia: Efeitos das consolidações orçamentais
Efeitos das consolidações orçamentais
*Texto da autoria de Ricardo Silva, assíduo leitor do blog e mestrando em economia pela FEP
Este artigo aborda a temática das consolidações orçamentais. As consolidações orçamentais caracterizam-se por uma diminuição dos gastos públicos ou aumento de impostos (políticas orçamentais contraccionistas) que visam uma redução do défice orçamental com vista ao equilíbrio das contas públicas e que são muitas vezes tomadas pelos Governos com vista à redução do nível de dívida pública dos Estados, grandeza que frequentemente aparece expressa em % do PIB, o que faz sentido visto que o pagamento da dívida pública está também ela dependente do nível da actividade económica. A políticas orçamentais contraccionistas podem estar associadas políticas estruturais (investimento em infraestruturas, educação e formação profissional, reformas no mercado de trabalho, maior eficácia da regulação de sectores monopolísticos e oligopolísticos) com vista a aumentar o potencial da economia no médio-longo prazo, no entanto parece-me que tais medidas não cabem na definição de consolidação orçamental, uma consolidação orçamental é-o com ou sem este tipo de políticas.
Efetuando uma pequena revisão à literatura existente sobre o tema há quem defenda para além da necessidade da sustentabilidade das finanças públicas premente a este tipo de política existe a hipótese de consolidações orçamentais terem efeitos positivos no curto prazo, aquando da sua implementação (consolidações orçamentais com efeitos expansionistas). Este comportamento designa-se por efeitos não-keynesianos da política orçamental. O argumento utilizado deriva do que em economia se designa por proposição da Equivalência Ricardiana que conjugada com a hipótese das expectativas racionais levaria os agentes económicos a terem mais "confiança no futuro" desta forma diminuiriam a sua poupança por motivos de precaução e tal minimizaria ou até mesmo reverteria os efeitos das consequências destas políticas em termos de consumo. A evidência empírica disponível aponta, grosso modo, para que consolidações orçamentais tenham um impacto negativo no produto no curto prazo. Os exemplos de consolidações orçamentais com efeitos expansionistas tem sido alvo de profunda análise e, os próprios autores que no seu devido tempo defenderam esses efeitos têm hoje uma posição muito mais comedida alegando que os modelos de estimação utilizados têm sido aperfeiçoados ao longo dos anos, são mais robustos permitindo a inclusão de novas variáveis e a inclusão de algumas dessas variáveis pode explicar o efeito positivo no produto (isto é, não é a consolidação orçamental per si que justifica os efeitos positivos no produto, mas fatores exógenos como desvalorizações cambiais (que na Área Euro é um instrumento inexistente) que permitiram esse resultado. Para maior detalhe ver Perotti (2011): The "austerity myth": Gain without Pain?
Como devem ser elaboradas as consolidações orçamentais?
Agora que a ideia de consolidações orçamentais terem efeitos expansionistas no produto no curto prazo parece já estar afastada importa analisar qual o tipo de consolidação orçamental que minimiza os efeitos negativos. Isto é, qual a composição da consolidação orçamental que minimiza esses efeitos. Será que consolidações orçamentais do lado da despesa (diminuição dos gastos públicos) são menos desfavoráveis/ mais favoráveis à economia que consolidações orçamentais do lado da receita (aumento de impostos)? Aqui a resposta é consensual, a quase totalidade dos autores que investigam este tema chegaram a esta conclusão. Consolidações baseadas do lado da despesa são menos lesivas para o produto no curto prazo estando associadas a recessões breves e de menor magnitude enquanto consolidações baseadas do lado da receita estão associadas a recessões mais prolongadas e de maior magnitude. O mesmo comportamento verifica-se no longo prazo onde os efeitos positivos no produto surgem também potenciados por consolidações baseadas no lado da despesa.
Numa análise mais desagregada os principais autores chegam à conclusão que do lado da despesa as rubricas cuja diminuição acarreta um maior efeito negativo no produto são o investimento público e a que acarreta um menor o consumo público intermédio.
As consolidações e os ciclos económicos
Agora importa saber qual a fase do ciclo em que este tipo de políticas orçamentais devem ser adotadas. A evidência empírica aqui é unânime consolidações orçamentais devem ser realizadas em fases de expansão e não de recessão, carácter pró-cíclico da política orçamental. Em fases de recessão a política orçamental é bastante eficaz ao contrário do que o sucede em expansões onde o seu efeito é praticamente negligenciável (estas conclusões podem resultar do tipo de gastos públicos incrementados nas diferentes fases do ciclo, tal análise não tem sido muito estudada).
Por último, importa ainda realçar que consolidações praticadas em simultâneo por diferentes países integrantes de um bloco económico tendem a agravar os seus efeitos no produto e consolidações demasiado violentas num curto espaço de tempo pode originar um efeito contraintuitivo. A deterioração do produto pode originar um aumento do rácio dívida pública em % do PIB e com isso a confiança de que o país possa ser capaz de cumprir as suas responsabilidades diminuir e desencadear-se uma espiral recessiva.
Publicada por ricardo Gonçalves à(s) 11:26
Recentemente licenciado e mestrando pela Faculdade de Economia do Porto, entendi que era a hora de me lançar num projecto como este. Após 3 anos que me deram bases essenciais para comentar com rigor alguns dos principais assuntos da actualidade económica lanço-me nesta "aventura", na qual pretendo que haja da parte dos leitores opiniões claras. Opiniões essas que serão sempre bem-vindas, mesmo quando sejam distintas das expressas aqui no blog. Aliás, esses pontos de vista serão um ponto de partida essencial para o desenvolvimento do blog, na medida em que enriquecerão o debate, e melhorarão com certeza a qualidade dos posts aqui publicados.
Para terminar, saliento que apesar de ser o primeiro blog económico em que participo, já tenho alguma experiência no comentário das questões económicas, através da publicação de diversos artigos de opinião em jornais regionais minhotos.