SNS - Os primórdios - Saúde e Medicina - SAPO Lifestyle
15 out 2019 09:00
Germano de Sousa · Saúde · 18 nov 2019 15:07
O Serviço Nacional de Saúde, fez agora 40 anos. Que devem ser celebrados pelo muito que significaram e significam para todos os portugueses. Só que o SNS não surge do nada. Ao contrário do que alguns sectores de uma esquerda radical e pretendem fazer crer, tem antecedentes e primórdios que facilitaram grandemente a sua implantação em todo o território nacional, sendo a reforma da Saúde de 1971 e a sua aplicação no terreno o antecedente mais significativo.
Esta Reforma, que se dá durante a "primavera política" de Marcello Caetano e decorre da sua doutrina do "Estado Social" resultou da conjugação de vontades de uma classe médica esclarecida e progressista, com a de dois governantes do consulado marcelista: o Ministro da Saúde e Assistência Dr. Baltazar Rebelo de Sousa, médico também, o seu Secretário de Estado da Saúde e Assistência Prof. Gonçalves Ferreira, médico especialista em saúde pública e ex-diretor do Instituto Superior de Higiene (actual I. Ricardo Jorge) e a colaboração esclarecida do Dr. Arnaldo Sampaio, Director Geral de Saúde à época e foi muito inovadora, quase revolucionária para o Portugal de então.
A reforma, plasmada no Dec. Lei 413/71 (Lei Orgânica do Ministério da Saúde e Assistência Social) e no Dec. Lei 414/71 (Carreiras) reconhece e promove, pela primeira vez, a universalidade do direito de todos os cidadãos à Saúde o qual passa a ser garantido pelo Estado que estabelece e coordena um sistema global e unificado de saúde, com componente pública e privada e social (Misericórdias), cria a primeira rede de Centros de Saúde, dá ênfase ao que viriam a ser os Cuidados Primários de Saúde, cria as carreiras médicas, vagas para o Internato Geral e Complementar e carreiras para outros profissionais de saúde. Por outro lado, embora dependendo do Ministério das Corporações, os postos dos Serviços Médico- Sociais da Previdência passam também a integrar o sistema.
Porém muito havia ainda a fazer. Nomeadamente porque em 1973 só 76% da população estava coberta por esquemas de seguro/doença. Na sequência do art.º 64º da Constituição de 1976, o Dr. António Arnaut, com o apoio do Secretário de Estado da Saúde, o médico Prof. Mário Mendes, nos seis meses (Janeiro a Agosto de 1978), em que foi Ministro dos Assuntos Sociais do Governo do Dr. Mário Soares, fez o Despacho que estendeu o direito de acesso de todos os portugueses à rede das Caixas e à universalidade do acesso à Saúde e redigiu a lei do SNS (Lei 56/79) que só viria a ser publicada em Setembro de 79, já no governo de Maria de Lurdes Pintassilgo. Lançava assim, as bases do que representou um avanço civilizacional para o nosso país e cuja necessidade é hoje unanimemente aprovada por todos os partidos e ideologias do arco democrático português, não se discutindo o direito fundamental de todos os portugueses a cuidados de saúde universais e tendencialmente gratuitos, divergindo apenas quanto ao modelo organizativo. Isso porém ficará para um próximo artigo.