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carta fim contrato arrendamento, minuta carta fim contrato
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... Artigo 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o futuro, as disposições ... Artigo 75.º (Cartas=missivas confidenciais) 1. O destinatário de carta-missiva de natureza ...
... a presente acção declarativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C…, S.A. (NIPC ………, com sede na Rua ...O Autor remeteu à Ré a carta cuja cópia se encontra junta a fls. 16 a 18, datada de 24 de Janeiro de ...
...1 - O presente decreto -lei aprova o Código dos Contratos" Públicos (CCP), que estabelece a disciplina aplicável à contrataçáo p\xC3"... a que se refere o número anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de recepçáo. 3 - Para efeitos ...
... f) Apoio à elaboração de cartas sociais municipais;. g) Apoio social a indivíduos ou famílias em ... b) Ao abrigo de contrato de seguro, decisão judicial ou acordo homologado judicialmente;. c) ...
...e 2. da Carta das Naçóes Unidas. 2 - O asilo ou a protecçáo subsidiária podem ser ...2 - O acesso à formaçáo profissional relacionado com um contrato de trabalho fica subordinado à possibilidade de o requerente ter acesso ...
... partes na es- tipulação das regras relativas à duração dos contratos de arrendamento;. b) Alterando o regime transitório dos contratos de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — As cartas dirigidas ao arrendatário, na falta de indicação por escrito deste em ...
...) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º do Código das ... de documento assinado pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de comunicação de que fique prova ...
...um contrato para prestar serviços de limpeza nas instalações da segunda, pelo prazo ...carta de 21 de Maio de 2009, mas não a recebeu, pelo que a denúncia não ...
..., como os agrupamentos complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação. Depois de Abril de 1974, ... da sociedade ou forem por esta de outro modo conhecidos, por carta registada com aviso de recepção. Artigo 108.º (Efeitos da oposição) 1 ...
... 23 de Maio de 2013, o referido doador, celebrou com os réus um contrato de arrendamento rural, tendo por objecto os imóveis doados aos autores e ... 21. Por carta remetida aos réus pelo Exmo. Mandatário dos AA., em sua representação, ...
..., como os agrupamentos complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação. Depois de Abril de ... da sociedade ou forem por esta de outro modo conhecidos, por carta registada com aviso de recepção. Alterações Revogado pelo/a ...
... para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento do capital social, ... disposições; c) Alteração ao Código Comercial, aprovado pela Carta" de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a revogação de algumas disposi\xC3"...
...édio de que faz parte o andar dado de arrendamento à ré e que, por carta de 14/10/2014, desencadeou o processo para a transição do contrato de ...
... de condenação, ordinária, pedindo que se declare nulo um contrato-promessa entre ambos celebrado e se condene a R a entregar-lhe a quantia ... VII) A carta para marcação de escritura enviada à recorrente em 20 de Maio de 2011 ...
...contratos que têm por objecto a utilização e exploração das obras literárias ... protecção relativa à propriedade industrial; j) Ilustrações e cartas geográficas; l) Projectos, esboços e obras plásticas respeitantes à ...
... comproprietários manifestem, por escrito e antes ou depois do contrato, o seu assentimento. Artigo 1042.º Cessação da mora 1 - O locatário ... realizadas mediante escrito assinado pelo declarante e remetido por carta registada com aviso de recepção. 2 - As cartas dirigidas ao ...
... válida e eficaz, atenta a factualidade alegada, seja o contrato em mérito declarado resolvido por via judicial; 3 - subsidiariamente ... persistiam as anomalias, resolveu o contrato de compra e venda por carta registada de 21/11/2008 que enviou à primeira demandada e que foi por ela ...
...çáo esteja atribuída ao FGA ou ao Gabinete Português de Carta Verde. No presente vector das soluçóes centradas no aumento da ...óvel, que passa a ser cobrada sobre os prémios comerciais dos contratos do seguro obrigatório, com excepçáo da parte destinada à segurança ...
... 95.º ou na alínea a) do n.º 1 do artigo 104.º do Código dos Contratos Públicos, desde que propostas no prazo de 10 dias úteis contados desde a ...Artigo 24.º Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos 1 - As certidões de atos e termos do procedimento ...
... a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato reduzido a escrito, quando neste se tenha inscrito o domicílio ou a sede ... domicílio ou sede aí inscrita que não tenha sido comunicada por carta registada com aviso de recepção nos 30 dias imediatos à respectiva ...
... de Fevereiro, definem-se os termos em que é modificado o actual contrato de concessão do serviço público de importação de gás natural e do ... recurso retalhista, o qual, recebida a notificação, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando conhecimento de que é a entidade ...
...endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na qual se pode ler: Mais ...L. Agente — Banco Comercial Português, S. A. Modalidade — Contrato de mútuo. Montante - € 450 000 000 (quatrocentos e cinquenta milhões ...
...O contrato entre o casal beneficiário e a gestante de substituição dever incluir ...No mesmo sentido, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («CDFUE») estabelece no seu ...
... 3. O contrato entre o casal beneficiário e a gestante de substituição dever. incluir ... pecuniários»). No mesmo sentido, a Carta dos Direitos Fundamentais da União. Europeia ("CDFUE") estabelece ...