Datas e normas do pagamento do IVA para 2019 - E-Konomista
O pagamento do IVA sofreu alterações este ano. Conheça as novas regras e as datas para por as contas em dia com o Estado.
Não falhe as datas
É, por isso, importante estar a par das novidades e saber quando tem de fazer as contas com as Finanças. Não sendo um guia de bolso, este artigo simplifica o processo e diz-lhe, número por número, em que dias tem de acertar o IVA e como saber qual o regime em que se enquadra.
Regimes de pagamento do IVA
O regime mensal para pagamento do IVA é aplicável a todos os contribuintes que tenham tido, no ano anterior, um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros. De acordo com este regime, os sujeitos passivos de IVA têm de preencher todos os meses uma declaração (a declaração de IVA), e todos os meses têm de pagar às Finanças o valor do IVA referente ao mês anterior.
Criado a pensar nos sujeitos passivos de IVA que, no ano anterior, tiveram um volume de negócios inferior a 650 mil euros, o regime trimestral alarga o pagamento do IVA para quatro vezes por ano, ou seja, a cada três meses os contribuintes têm de preencher uma declaração do IVA e, pouco depois, têm de efetuar o pagamento.
As datas de pagamento
Sabendo qual o regime em que se enquadra, o mais importante é anotar as datas que tem para pagamento do IVA às Finanças. Note que estas datas não têm tolerância, ou seja, até pode pagar a conta antes do prazo, mas nunca depois.
Dita a lei que os sujeitos passivos de IVA que estejam enquadrados no regime mensal têm até ao dia 10 do segundo mês seguinte ao das operações que deram origem a esse IVA. Simplificando, significa que o contribuinte que fez negócio em abril, por exemplo, tem de entregar a declaração do IVA correspondente até ao dia 10 de junho.
Contribuintes que estejam enquadrados no regime trimestral têm de preencher a declaração do IVA até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre das operações. Assim, estes contribuintes têm quatro datas para tomar nota:
15 de maio (declaração do primeiro trimestre)
15 de agosto (declaração do segundo trimestre)
15 de novembro (declaração do terceiro trimestre)
15 de fevereiro do ano seguinte (declaração do quarto trimestre)
Uma nota muito importante é que, a partir deste ano, a data da declaração do IVA já não tem de ser a mesma do pagamento do IVA, ou seja, pode entregar a declaração do IVA num dia e pagar mais tarde.
A nova regra dá aos contribuintes cinco dias para pagar a conta. Assim, todos os contribuintes enquadrados no regime mensal têm até ao dia 15 do segundo mês seguinte às operações para pagar o IVA e todos os contribuintes afetos ao regime trimestral têm até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao das operações para pagamento do IVA.