Compreenda que não pode ser pela Petição Pública porque não se trata duma petição (que já foi feita à Assembleia e arquivada, sem mais). Esta é uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos para submeter uma Lei ao plenário da Assembleia. Uma proposta de Lei para revogar a Resolução n.º 35/2008, de 29 de Julho, da Assembleia, que impôs contra a vontade de quase todos nós o desconchavado Acordo Ortográfico. O procedimento é simples: imprima o documento em
Com esta proposta de Lei podemos fazer algo tangível, na mesma medida que o governo e deputados passam a vida a fazer-nos. Impor uma Lei.
O impresso tem de ser preenchido pelo computador ou pode ser preenchido à mão e só depois digitalizar?
Se não tem nacionalidade portuguesa e, portanto, não tem capacidade eleitoral em Portugal, de facto não pode subscrever a ILC. Ainda assim, os nossos agradecimentos por ter manifestado o seu apoio.
Certo, vamos ver se percebi: preencho a computador; coloco todo o texto a preto?; imprimo exactamente como está (ou seja, deixo lá as indicações de preenchimento e o sítio a enviar, etc)?; imprimo o documento; assino; faço scan do mesmo; envio para o e-mail indicado. Está tudo certo?