Coligação governativa Vs coligação ideológica
Nestes tempos que correm, várias são as vozes que se fazem ouvir, principalmente da comunicação social, que dão notícia de uma aparente quebra na força legitimadora da coligação que suporta o Governo. Tudo teve início com a notícia da alteração da Taxa Social Única (TSU), não porque se processará uma diminuição da taxa suportada pelas entidades empregadoras, mas porque se operará um aumento da taxa suportada pelos trabalhadores.
No presente texto, dada a temática, não nos pronunciaremos sobre o mérito da mesma medida, apenas a citamos como ponto de partida daqueles que noticiam a aparente fragilidade da coligação.
Ora, a coligação governativa, como a pretendemos apelidar, e que, do nosso ponto de vista, se afastará de uma coligação política, como veremos, poder-se-á definir como um acordo ou pacto entre dois ou mais partidos políticos, com o objetivo de governar um país, uma região ou uma autarquia, sendo certo que essa coligação exigirá o acordo entre os partidos coligados tendo um fim comum – governar. No caso concreto português, por vários motivos, nos quais destacaremos a estabilidade governativa, dois partidos políticos optaram por recorrer a esse mecanismo. Lembre-se que, sem essa forma encontrada, muito provavelmente já teríamos tido novas eleições, e certamente que qualquer prenúncio de instabilidade cultivaria o descrédito do nosso país (enquanto devedor) frente aos seus credores.
No entanto, desmistifique-se, a coligação quer-se governativa e não política, pois politicamente continua-
remos a ter dois partidos políticos distintos, com estruturas distintas e líderes distintos. Não confundamos conceitos. Mesmo que ambos se possam considerar, genericamente, como partidos de centro-direita, conservarão traços próprios. Se assim não fosse, não encontraria justificação a proliferação de partidos políticos. Se Direita e Esquerda tivessem, cada uma delas, uma única linha de pensamento, certamente o único regime que se justificaria era o bipartidarismo político, isto é, apenas existiriam dois partidos. Realidade diferente é-nos sugerida pelo panorama político nacional.
Esta distinção, que se quer simples, apela a uma outra distinção, na medida em que, como partidos políticos diferentes que são, a sua identidade própria quer-se marcada por ideologias distintas. Portanto, se o objetivo da coligação governativa é atingir um fim comum que, no caso, se prende com o futuro do país que governa, isto não implica que CDS-PP e PSD tenham de pensar de forma igual. Sublinhamos que a governação apenas ganhará com a apresentação de ideias distintas.
Esta independência ideológica apenas não encontraria razão de ser, do nosso ponto de vista, se se tratasse do mesmo partido político. Aí, bem se sabe que as diferenças ideológicas também existem. Sucede que, dado estarmos perante um único partido político, que se particulariza pela linha ideológica que prossegue, os seus militantes, principalmente os que exercem uma política ativa, apenas deverão manifestar dois tipos de atitudes: positivas e omissivas.
Quanto às primeiras, os seus militantes devem-se manifestar ativamente pela defesa das escolhas feitas pelo seu partido, caso concordem. É bem certo que a militância não é intimidante na medida em que é possível discordar das linhas orientadoras do partido. Mas, nesse caso, o silêncio será a melhor opção. São estas as atitudes omissivas. No caso das atitudes negativas, aquelas pelas quais os militantes se manifestam contra as linhas do partido, essas devem ser evitadas na medida em que contribuirão para a fragilização partidária.
Desse ponto de vista, entendemos que o Dr. Paulo Portas, ao distanciar-se ideologicamente da medida que referimos, não colocou em causa qualquer estabilidade governativa na medida em que o fim foi comum. Também se percebe que o mesmo líder tenha providenciado no sentido de consultar os órgãos competentes do partido, tendo em conta uma ideologia própria e um partido independente.
Sendo assim, apesar do reboliço social no sentido de defenderem uma quebra governativa nacional que nos conduziria para uma dramatização da situação atual, entendemos que não existirá fundamento para avançar com firmeza para a ideia de fim da coligação.