O passado 4 de novembro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou o novo Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME) que revoga o publicado em dezembro de 2015.
A mobilidade elétrica em Portugal conta com um novo regulamento desde o 4 de novembro, dia em que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou o novo Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME) que revoga o publicado em dezembro de 2015.
Entre as novidades, este novo RME prevê contratos de adesão à rede entre comercializadores e utilizadores, para evitar múltiplos relacionamentos comerciais para diferentes postos de carregamento. Além disso, obriga a criação da figura de contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica, tal como os contratos de luz, água ou gás com uma entidade comercializadora.
A partir de agora, o utilizador de veículo elétrico (UVE) tem de celebrar um contrato com um comercializador de eletricidade para a mobilidade elétrica, que, por sua vez, deve assegurar que o UVE tem possibilidade de utilizar qualquer ponto de carregamento em qualquer ponto do território português.
Das principais alterações, destacam-se ainda a previsão de tarifas de acesso às redes elétricas para pontos de carregamento ligados em média tensão, a simplificação da estrutura das tarifas a aplicar pela entidade gestora, a densificação das regras de medição, leitura e disponibilização de dados e a clarificação e simplificação da figura de detentor de ponto de carregamento.
O novo RME prevê também a existência de vários intermediários no processo de fornecimento de eletricidade para a mobilidade elétrica, como por exemplo o "comercializador de eletricidade para a mobilidade elétrica" (CEME), o "comercializador do setor elétrico" (CSE), a "entidade gestora da rede de mobilidade elétrica" (EGME), o "operador de ponto(s) de carregamento" (OPC) ou o "operador da rede de distribuição de eletricidade".
Atualmente há quatro comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME) a atuar nesta área: EDP Comercial, Galp Power, PRIO.E e GRCAPP. Os condutores têm acesso a um cartão de carregamento, sendo que os preços são definidos "livremente", segundo a ERSE.
O novo Regulamento garante que os utilizadores só precisam de ter um contrato com uma empresa para acederem a toda a rede de carregadores.
Mas o objetivo do novo modelo da ERSE é de no futuro todos os utilizadores de carros elétricos pagarem pelo carregamento, embora a decisão caiba ainda ao Governo.