Improbidade administrativa é ato contra os princípios da administração, é qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade. O pressuposto é que a obrigação do funcionário é servir a Administração com honestidade, procedendo no exercício das suas funções sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer.
A Constituição Federal trata com rigor a imoralidade, ao estatuir, no art. 37, § 4.º, que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, podendo vir a configurar a prática de crime de responsabilidade (art. 85, V)”.
Ainda que alguns atos não gerem, ao menos aparentemente, desfalque aos cofres públicos e vantagens pecuniárias ao agente ímprobo, tal como ocorre quando há violação dos princípios da administração pública, nem por isso deixam de ser típicos, sendo inadmissível concluir pelo mero não sancionamento, sob pena de consagrar verdadeira impunidade.
No caso da vereadora Elka, seu rally nas estradas de São Paulo caracterizou uso irregular de equipamento público no seu próprio interesse ou no de terceiro, o que importa improbidade administrativa. A justificativa (não comprovada) de que estaria transportando doente carece de conteúdo: a responsabilidade da assistência a doentes é do Executivo, que possui ambulância ou verba para seu tratamento fora do domicílio.
Em conseqüência, ao deixar de punir a agente pública Ismaelka Queiroz, principalmente por tratar-se de agente político que continuará a exercer seu cargo quando deveria perder o mandato com a suspensão dos direitos políticos, a Câmara acabou por premiar o crime. “Isentar os agentes políticos da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a administração pública”, já sentenciou o Ministro Carlos Velloso.
Diversos documentos, um computador e uma arma de fogo sem documento foram apreendidos na manhã de quarta-feira, 29 de março, durante operações de busca e apreensão nas duas residências do oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, no Distrito Federal.
Os mandados foram concedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal no DF. Segundo o procurador da República Luciana Loureiro, “as buscas e apreensões são uma tentativa de localizar documentos que possam revelar o paradeiro de corpos de militantes políticos que participaram da guerrilha do Araguaia”.
Além disso, por iniciativa própria, o major Curió prestou, também na manhã de hoje, novo depoimento à Justiça e ao Ministério Público Federal. Em seguida, o oficial foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, onde será lavrado um auto de prisão em flagrante por porte ilegal de arma.
Curió foi um dos líderes da repressão à guerrilha do Araguaia (1972-1975). Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele admitiu que pelo menos 41 militantes foram executados após serem rendidos pelo Exército.
Fundada em 1898, no próximo dia 5 de abril Marabá completa 98 anos de emancipação política e administrativa.
Se você pudesse, o que daria de presente à essa terra onde nasceu, ou que admira, ou que escolheu para viver?
“O que seria, de fato, a preguiça? Segundo a definição encontrada nos dicionários, é a aversão ao trabalho; morosidade; negligência; moleza; indolência; vadiagem. Vemos que a preguiça tem muitos nomes, formas e manifestações. Segundo o Catecismo da Igreja Católica, são também formas de preguiça a acídia e a tibieza. Afeta tanto os relacionamentos, a vida familiar, profissional, como também o relacionamento com Deus. Aos poucos vai minando o potencial que todo ser humano tem de se auto-superar.
A preguiça pode ser de maneira momentânea e passageira devido ao ritmo de vida. Ou se manifestar como uma fuga: não acreditar em si mesmo; não ter a disposição interior para enfrentar as adversidades; não estar convencido de que pode cumprir seu papel, fazer o que lhe compete; é a decisão de ficar isolado em um mundo particular e assim não sofrer. Essas atitudes demonstram imaturidade e a ignorância acerca de si mesmo, de sua natureza e de seu destino eterno. De todo modo, a preguiça é ausência de virtude”.
O texto em destaque, encontrei-o na internet. É assinado pela senhora Célia Garcia, sobre a qual não há uma única referência, como de praxe, no rodapé. Talvez seja uma pessoa responsável pela área de recrutamento e seleção de recursos humanos de empresas, com boa sensibilidade para sentir (e classificar) personalidades. O certo, mesmo, é que fala com propriedade sobre esse tema. Ela diz, por exemplo:
“A falta de gosto pelo trabalho é o que mais caracteriza a preguiça, não gostar de trabalhar e que só encontra no trabalho motivo de desgosto. (...) Já foi dito que na vida humana a preguiça se reveste de diversas desculpas: aversão ao estudo, falta de energia suficiente para disciplinar a vontade, o próprio corpo que se recusa a fazer sua parte... Uns não querem ter responsabilidade com o trabalho, procuram se envolver o mínimo possível com as obrigações.”
Agora, leitor, olhe aí no seu entorno e veja se consegue identificar um preguiçoso notório, que reúna os atributos de mentiroso compulsivo e esteja em permanente busca de afirmação junto a seus subordinados, nem que seja pela ameaça explícita de retaliação.
Repare, por favor, que esse preguiçoso é um perito em tirar o corpo fora quando lhe cobram deveres, obrigações. Ele tem sempre uma alternativa a sugerir, uma panacéia para nada resolver. É o rei da panacéia, palavra de origem grega que significa “remédio contra todos os males” – isto é, uma beberagem, uma simpatia, ou qualquer coisa que se acredite possa remediar vários ou todos os males.
Já observou que, modernamente, para administradores relapsos e preguiçosos a panacéia é a terceirização?
Tome, por exemplo, os resíduos sólidos. O lixo invade casas, cobre as ruas? Vamos terceirizar a coleta, de preferência com um arranjo que coloque em campo uma empresa com passado complicado. Para não atrapalhar o negócio, os oito mil urubus catalogados no lixão devem ser capturados e soltos a 100 km da cidade, para que não voltem. Mesmo sendo medida esdrúxula, deles estarão a salvo os aviões da Panair.
A merenda escolar é boa e premiada? Nada há que não possa ser piorado, com sua entrega, por R$ 76 milhões, a outra empresa cercada de histórias nebulosas.
A saúde pública é uma catástrofe? Sim, e não há dinheiro para pagar os médicos. Mas sobram em caixa (Caixa um! Caixa um!) mais de R$ 1.61 milhão – “até um pouquinho mais” – para contratar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para administrá-la!
Assim, por que não terceirizar também a Câmara, onde os vereadores fingem que trabalham, e o Executivo, em que menos ainda se faz?
Daí em diante todos poderão migrar para Araguatins não só no carnaval, ou ir fazer rally em Sunpaulo, ou mudar para Pasárgada, onde todos serão amigos do rei...
O ex-vice-presidente da República e empresário José Alencar (PRB-MG) morreu, há pouco, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A morte do político, que faria 80 anos em outubro, foi confirmada pela assessoria de imprensa do hospital.
Alencar foi internado às pressas, ontem, no início da tarde, com um quadro de obstrução intestinal. Há mais de uma década, ele lutava contra um câncer no intestino.
O diretor-técnico do Sírio-Libanês, Antônio Carlos Onofre de Lira, e o diretor-clínico, Paulo Ayrosa Galvão, assinam nota, divulgada depois das 15h, em que afirmam que Alencar morreu às 14h41 desta terça-feira, "em decorrência de câncer e falência de múltiplos órgãos."

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BBB 2021: Músicas de Fiuk disparam nos acessos e aumenta engajamento do cantor (Imagem: Reprodução / Globoplay)