Licenciamento e Gestão de Direitos
LICENÇA PASSMÚSICA
A Licença PassMúsica constitui uma obrigação legal prevista no código dos direitos de autor e direitos conexos para todas as utilizações de música gravada fora do ambiente privado e familiar.
A PassMúsica é a entidade que se encontra legalmente constituída e habilitada pela IGAC para a concessão de licenciamento e cobrança da remuneração equitativa a que têm direitos os produtores (Associados da Audiogest) e os Artistas (Cooperadores da GDA). Existem ainda outras Licenças obrigatórias para a utilização de música.
Para além da Execução Pública existem também outras formas de utilização de música que carecem de autorização. A Música é importante para quem a faz e para quem a produz, mas tem um significado ainda maior para quem a ouve.