Discurso da CDU nas comemorações do 25 de Abril promovidas pela Junta da Freguesia de Ermesinde - CDU Valongo
Discurso da CDU nas comemorações do 25 de Abril promovidas pela Junta da Freguesia de Ermesinde
Hoje, comemoramos o 25 de Abril, o dia da revolução, o dia em que o povo saiu em massa à rua e disse: Basta! Fruto desta revolução, surgiu em 1976 a Constituição da Republica Portuguesa, elaborada pela primeira assembleia eleita em Portugal por sufrágio direto e universal; consagra um amplo conjunto de direitos económicos, sociais, políticos e culturais. É a mais democrática de todas as Constituições portuguesas e culmina um longo e acidentado processo histórico.
O amplo conjunto de direitos económicos, sociais, políticos e culturais consagrados na Constituição de 1976, não tem paralelo em Constituições anteriores. Os direitos fundamentais foram inscritos na Parte I da Constituição, incluindo designadamente o princípio da igualdade, o acesso ao direito, ou o direito de resistência. O Título II, respeitante aos direitos, liberdades e garantias, consagra um vasto elenco de direitos, como o direito à vida e à integridade pessoal, a proibição da pena de morte, da tortura e de penas cruéis; o direito à liberdade e à segurança; um amplo conjunto de garantias dos cidadãos em processo penal; a liberdade de expressão e informação; a liberdade de consciência de religião e de culto; a liberdade de criação cultural; o direito de reunião, manifestação e associação; os direitos de participação na vida pública, incluindo os direitos de sufrágio, de acesso a cargos públicos, de petição e de ação popular; os direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, designadamente à segurança no emprego, à liberdade sindical, à greve, à segurança social, à saúde, à habitação, ao ambiente e qualidade de vida, à educação, à proteção na infância, na juventude, na deficiência e na terceira idade.
É assim que, mais de três décadas passadas sobre a sua aprovação e realizadas sete revisões descaracterizadoras de alguns dos seus aspetos essenciais e da não efetivação das suas normas e projetos, a Constituição de 1976 continua a ser uma magna carta da democracia portuguesa. Carta essa que as forças conservadoras e de direita, em conclui com o PS, têm deixado mais pobre, menos democrática e menos avançada. Como obra humana precisava de ser aperfeiçoada, mas as alterações que sofreu foram quase sempre no sentido do retorno ao passado e não para a adaptar e aperfeiçoar em relação ao futuro. Ainda assim, a constituição da república é vista como um entrave ao aprofundamento das políticas neoliberais em todas as dimensões.
Na dimensão económica, a crescente privatização da componente estatal e cooperativa, o domínio do poder económico sobre o poder político, alteram a correlação de forças a partir da lei e da prática reduzindo drasticamente o valor do trabalho.
Na dimensão social crescem as desigualdades e as injustiças sociais, com os ataques aos direitos fundamentais das populações e aos serviços públicos. Na saúde implementam-se taxas moderadoras elevadas e continua-se com um insuficiente número de médicos de família. Na educação, os cortes no financiamento das escolas, as alterações curriculares, a eliminação de apoios sociais aos estudantes, a continuação de contratos programa com colégio privados com valores por aluno acima dos pagos nas escola pública são ataques violentos à qualidade de ensino dos nossos jovens. Nos transportes cortam-se os passes sociais e aumentam-se os preços muito acima da inflação. No trabalho, retiram-se direitos, reduz-se o seu valor e não se tomam medidas efetivas para a redução do desemprego, sobre o qual os governantes falam como se apenas de um número de tratasse, sem qualquer consideração pelos trabalhadores que se encontram nesta situação e que não vêem uma saída próxima.
Na dimensão cultural, com a introdução e massificação de ideias que conduzem à resignação e à alienação, e o silenciamento das alternativas, limitam-se as possibilidades de criação e de participação cultural.
Na dimensão política, querem alterar a legislação eleitoral para reduzir a participação democrática, mudando o sistema de eleição para as câmaras municipais, criando executivos monocolores e fazendo uma reforma administrativa com extinção de freguesias.
Mas para a CDU este não é o caminho, o respeito pela Constituição da República e o aprofundamento da democracia, tal e qual como emergiu da revolução de Abril, é o mais forte garante da saída da crise e da construção de um Portugal mais justo, mais fraterno e mais solidário.