Mais força ao PCP, Valorizar os trabalhadores! | Partido Comunista Português
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jantar-Comício «Mais força ao PCP, Valorizar os trabalhadores!»
Mais força ao PCP, Valorizar os trabalhadores!
26 Outubro 2018, Martingança, Alcobaça
Permitam-me que, antes de mais, expresse a solidariedade do PCP às populações do distrito de Leiria atingidas pela tempestade de 13 de Outubro.
Mas expressando a nossa solidariedade queremos também afirmar que o PCP não deixará de intervir no sentido de garantir às populações atingidas o necessário apoio à rápida reposição dos bens de muitas famílias destruídos pela intempérie. Apoios que devem evidenciar-se também pela simplificação de processos, nomeadamente para assegurar a rápida reposição do potencial produtivo e perdas de rendimento, particularmente para pequenos e médios agricultores e empresários.
As dificuldades sentidas na reposição do abastecimento da energia eléctrica e das comunicações, tal como aconteceu com os incêndios de 2017, põem em evidencia, mais uma vez, fragilidades que são o resultado, em grande medida, da perda de capacidade operacional de empresas que foram privatizadas, como a EDP e a PT. Uma situação que se impõe inverter com um outro papel do Estado no assegurar do controlo dos sectores estratégicos da economia nacional.
Vamos entrar na recta final da actual legislatura.
Há dias o Governo minoritário do PS apresentou o seu último Orçamento do Estado desta nova fase que foi inaugurada após as eleições de 2015. Vamos entrar, por isso, num período de acrescidas exigências que apelam a um esforço militante não só para dar continuidade aos combates que temos em mãos nas instituições, na frente de massas e da organização do Partido, deste Partido necessário e imprescindível para assegurar os interesses dos trabalhadores e do nosso povo, mas também os combates eleitorais que em breve estão à porta, primeiro para o Parlamento Europeu e depois para a Assembleia da República.
Sim, preparemos o Partido para as batalhas que aí estão. Vamos fazer um esforço suplementar para ter uma organização mais reforçada em número de militantes e em militância activa, mais presente nas empresas e locais de trabalho e na vida local, mais reforçada em quadros para assegurar o trabalho estruturado de organização e de direcção, necessário ao desenvolvimento da sua acção a todos os níveis.
Vamos empenhar-nos para garantir com êxito a tarefa da entrega do novo cartão de membro do Partido que está em desenvolvimento, ligando e integrando o conjunto dos militantes do nosso Partido. Vamos redobrar o esforço, em especial junto dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, com uma activa política de recrutamento de novos militantes, trazendo sangue novo e rejuvenescendo o Partido.
A vida mostrou mais uma vez e nestes anos da nova fase da vida política nacional a importância deste Partido Comunista Português na vida do País.
Esta nova fase marcada por uma alteração da correlação de forças na Assembleia da República que permitiu não só interromper uma brutal ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do nosso povo, e que ameaçava com novos e mais nefastos desenvolvimentos, mas também a criação de condições para a tomada de iniciativa para repor direitos e rendimentos extorquidos por anos e anos marcados por um política de exploração e empobrecimento.
Nestes últimos três anos, como resultado das muitas lutas desenvolvidas pelo nosso povo e da acção directa do PCP, rompendo resistências, incluindo governativas, e superando campanhas e pressões da União Europeia e dos sectores mais retrógrados e reaccionários da direita e dos interesses económicos que representa, foi possível desbravar um caminho que permitiu recuperar direitos e rendimentos e com eles, como sempre afirmámos, dinamizar a economia e a criação de emprego. Um caminho que vale não só pelos passos dados em frente mas também pelo que foi travado e impedido.
Lutámos muitas vezes com armas desiguais, enfrentando campanhas de intoxicação ideológica e de manipulação política que hoje continuam e num quadro de grandes contradições, em resultado das opções do PS e do seu Governo, mas foi possível avançar.
O que se conseguiu, não são as soluções que a concretização de uma verdadeira política alternativa patriótica e de esquerda poderia garantir, mas o que se alcançou não pode ser subestimado num tempo em que, na União Europeia, o grande capital e as forças políticas de direita e da social-democracia, apoiam o seu projecto de exploração e liquidação de direitos continuam a impor e a forçar medidas de retrocesso e degradação social.
Estamos aquém do necessário, sem dúvida. Mas o caminho que se foi construindo, estreitíssimo e limitado há três anos atrás, foi-se alargando e foi avançando com a luta dos trabalhadores e do povo e a iniciativa deste Partido que aqui está – o PCP – que não perdeu, nem perde nenhuma oportunidade para garantir a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
É isso que temos feito. É isso que continuamos a fazer, sem renunciar à luta pela concretização da verdadeira política alternativa que o País precisa.
Assim é também no momento em que está em debate na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2019 que o governo acabou de apresentar e em relação à qual é possível dar já uma primeira opinião.
Trata-se de uma proposta que estando moldada por opções estruturantes da responsabilidade do Governo do PS que limitam, e em muitos domínios impedem, a resposta plena a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País, está já igualmente marcada, tal como os últimos três Orçamentos, pelo acolhimento de um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos em resultado igualmente da contribuição e intervenção do PCP no exame comum e da luta dos trabalhadores.
Desde logo, foi possível inscrever um novo aumento extraordinário de 10 euros nas pensões de reforma. Um aumento que tem um particular significado. A sua concretização pelo terceiro ano consecutivo é inseparável da acção decisiva do PCP, sem o qual nunca teria existido.
Em 2019, pela primeira vez, a sua efectivação far-se-á integralmente a partir de Janeiro, concretizando, e em alguns casos ultrapassando, a recuperação do poder de compra que fora perdido com o congelamento do seu valor até 2015.
Mas outras medidas estão consideradas fruto da persistência do PCP das quais quero destacar:
A atribuição de manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória abrangendo 1 milhão e duzentas mil crianças e jovens que frequentam a rede pública e que se traduzirá a valores de hoje a uma poupança de 1600 euros por aluno ao longo dos 12 anos de escolaridade.
A extinção do Pagamento Especial por Conta que beneficiará mais de cem mil micro e pequenos empresários que estavam sujeitos a uma tributação antecipada e indevida por lucros não existentes.
O alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, desde logo pela eliminação do factor de sustentabilidade para quem se reforme com 60 anos de idade e 40 anos de descontos. Eliminação que é um avanço, embora distante da proposta defendida pelo PCP de reforma por inteiro sem penalizações para os trabalhadores com 40 nos de descontos, independentemente da idade, proposta pela qual nos continuamos a bater. É esse caminho que é preciso fazer. A interpretação recente vinda a público por parte do governo de limitar, circunscrevendo, o acesso à reforma antecipada apenas a quem aos 60 anos tenha 40 de descontos é uma tentativa inaceitável de restringir um direito instituído e que se impõe de imediato ser clarificada pelo governo. O que se impõe é um caminho feito de avanços e não a introdução de restrições que limitem quer as condições de acesso à reforma como os respectivos montantes.
A fixação de um mecanismo que, combinando a redução parcial do IVA e afectação de verbas resultantes da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, pode vir a traduzir-se numa redução do custo da electricidade e do gás natural. A sua concretização, estando longe do alcance da medida por que o PCP se bateu - redução do IVA destes bens essenciais para a taxa mínima de 6% - terá um efeito mais ou menos nítido em função da evolução do preço da energia.
A manutenção do regime de apoio extraordinário a desempregados de longa duração inscrito pela iniciativa do PCP no Orçamento do Estado de 2017 e ampliado em 2018, bem como a melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego para os trabalhadores que, aguardando o processo de reforma, a ele não tinham acesso após o fim da atribuição do subsídio de desemprego.
O alargamento do abono de família para crianças entre os 3 e os 6 anos, consolidando e ampliando os importantes avanços já registados nos três últimos Orçamento do Estado para as crianças até aos 3 anos, ainda que longe da universalização do acesso a esta prestação defendida pelo PCP.
Pela luta dos trabalhadores e pela nossa intervenção foi aberta a perspectiva de aumento dos salários na Administração Pública pondo termo a 8 anos de congelamento. Também nesta matéria o que parecia inacessível ganhou corpo e caminho para fazer. Mas não basta a admissão, é preciso que seja garantido um aumento que abranja todos os trabalhadores e contribua para recuperar o poder de compra. É isso que o Governo deve negociar com os sindicatos.
Perante o anúncio dos novos passos na recuperação e conquista de direitos e rendimentos, inscritos na proposta do Orçamento, PSD e CDS e toda a corte das forças conservadoras e revanchistas que davam como certa a chegada do diabo após a sua derrota em 2015 e o convocavam a cada medida positiva tomada e conquistada a favor dos trabalhadores e do povo, acabaram por ver, eles sim, o próprio bater-lhes à porta anunciando o descrédito das suas previsões e possessos a entrar em desesperado e crispado desalinho.
Sem qualquer solução credível para o País que não seja o da retoma do seu projecto de intensificação da exploração e empobrecimento do povo e recorrem a tudo e a todas as técnicas de manipulação para enganar os portugueses.
Sobre o Orçamento passaram a dizer uma coisa e o seu contrário. Num dia o Orçamento era uma orgia eleitoralista, um bodo aos eleitores, no outro era o apoucar de cada medida anunciada. A demagogia e o despudor é tal que os mesmos que se indignavam com o Orçamento dito eleitoralista, são os mesmos, como é o caso do PSD e CDS que reclamam este mundo e outro, exactamente, para as áreas onde sem olhar consequências cortaram, desmantelaram e, em muitos casos, destruíram.
O CDS, nomeadamente Assunção Cristas que não se cansa de repetir a lenga-lenga do dá com uma mão e tira com outra, devia lembrar-se que foi ministra de um governo que em cada um dos seus Orçamentos não foi só com uma mão que tirou, foi com duas mãos e à pazada, direitos, rendimentos e condições de vida aos portugueses! Foi assim com o maior aumento de impostos de sempre sobre os rendimentos do trabalho e foi assim com muitas outras coisas, como foi o caso do subsídio de Natal que deixaram de pagar por inteiro com o objectivo de o eliminar a prazo corroído pela inflação e pela política de congelamento das reformas. Subsídio de Natal que no próximo mês de Novembro vai ser pago inteirinho a todos os reformados, mantendo esse direito intocável!
O que lhes dói e o que os faz destilar em ódio e cegueira anticomunista, como o vamos vendo na campanha que movem contra o PCP é o facto de até hoje não terem conseguido interromper o caminho de devolução, reposição e conquista de direitos e rendimentos, aberto com a luta dos trabalhadores e do nosso povo, apesar de todas as campanhas, apesar de todo arsenal de mistificações que mobilizam e apesar também de todas contradições presentes na vida política nacional.
Mas, se há passos positivos nesta proposta de Orçamento, também não se pode iludir um conjunto de medidas que o Governo se recusa a adoptar pelas opções políticas e orçamentais que assume, decorrentes dos seus compromissos no plano europeu e com o grande capital, com impacto em matérias nucleares da acção governativa, numa acção convergente com o PSD e o CDS, tendo como objectivo garantir a salvaguarda presente e futura do essencial da política de direita.
O Governo opta, nomeadamente, por manter um regime fiscal de benefícios que privilegia a protecção ao grande capital e aos seus lucros privando o País de recursos importantes que permitiriam desagravar os impostos sobre os trabalhadores e financiar o investimento e os serviços públicos essenciais como os transportes, a justiça e a segurança ou dotar o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Cultura dos meios indispensáveis ao seu funcionamento.
Insiste em manter opções de redução do défice desligadas das necessidades do País, canalizando para esse objectivo e para um serviço de dívida insustentável, meios que são necessários à resolução dos graves problemas económicos e sociais.
Opta por continuar a drenar centenas de milhões de euros de recursos públicos para o sector financeiro como acontece neste momento com o Novo Banco, tal como opta por não enfrentar o capital monopolista seja pela recusa de reversão das PPP, seja pela manutenção da impunidade de grupos monopolistas em sectores estratégicos da economia.
De fora estão ainda propostas que o PCP quer ver consideradas no decorrer do desenvolvimento do processo de elaboração da sua versão final, que agora se abrirá com a votação na generalidade da proposta de Orçamento e que o PCP viabilizará com o seu voto favorável, retomando discussão e o exame da proposta apresentada pelo Governo do PS.
Propostas que visam, entre outras, novos avanços no plano do IRS, prosseguindo o caminho iniciado com a eliminação da sobretaxa, o aumento do mínimo de existência e o alargamento do número de escalões, ao mesmo tempo que nos bateremos para que se vá mais longe na taxação do grande capital, seja do património imobiliário de elevado valor, seja por via de novos passos da derrama estadual. O PCP bater-se-á também por novos avanços no alargamento do abono de família, nas prestações para a deficiência, no reforço dos regimes de protecção social de profissões de desgaste rápido, como os mineiros. Aberta que está a perspectiva da redução dos custos da energia eléctrica, o PCP irá bater-se para que essa redução seja mais substancial e que tenha uma efectiva expressão na redução da factura energética das famílias e empresas.
É com o objectivo de assegurar estes e outros novos passos que dêem expressão e resposta a legítimas expectativas dos portugueses que o PCP intervirá para que na especialidade se introduzam ainda alterações que ultrapassem o carácter limitado de muitas opções da proposta de Orçamento.
O Orçamento do Estado é um momento importante na acção e intervenção e luta visando assegurar uma eficaz e efectiva resposta aos problemas nacionais, dos trabalhadores e do povo, mas não o único.
É uma batalha relevante, mas outras há que é preciso continuar a travar e que estão no centro da nossa acção e das nossas preocupações, como a batalha que estamos a travar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente pelo aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores do sector privado e do sector público, incluindo do Salário Mínimo Nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019.
Um combate que não desistimos de travar, apesar da oposição conjunta de PS, PSD e CDS ao projecto de valorização do Salário Mínimo que o PCP apresentou na Assembleia da República e debatido há dias.
Tal como não desistimos de continuar a dar força à luta que é preciso continuar e ampliar de combate à precariedade nos sectores privado e público e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, introduzidas pelos governos anteriores de PSD/CDS e do PS que contribuíram para o agravamento da exploração, a desvalorização do trabalho, o trabalho mal pago, a desregulação dos horários de trabalho, o elevado nível de precariedade, a deterioração das condições de trabalho e a violação de direitos individuais e colectivos.
Sabemos que após o acordo com as confederações patronais e a UGT – um acordo que representa a satisfação das principais exigências do grande patronato, disponibilizando novos instrumentos para o aumento da exploração e a liquidação de direitos dos trabalhadores - o Governo do PS apresentou uma Proposta de Lei que levou à Assembleia da República com o conteúdo desse acordo, que foi aprovado na generalidade, com convergência entre o PS, o PSD e o CDS.
Mas a questão não está encerrada, temos ainda a fase de discussão na especialidade.
Estamos num momento importante, sabendo nós que em qualquer caso, a luta acabará por determinar.
Por isso este é um tempo de alerta, de esclarecimento, de mobilização para o que está em causa na proposta do Governo minoritário do PS.
O Governo em vez de assegurar uma política de Estado de combate à precariedade de modo a que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, não resolve o problema e acrescenta medidas negativas.
Seja através do simples pagamento de uma taxa simbólica pelas empresas que tenham precariedade acima da média do sector, garantindo a sua legitimação administrativa, seja pelo alargamento dos contratos de muito curta duração.
Não, nada isto é aceitável e o PCP opõe-se à posição do Governo PS contra os direitos dos trabalhadores e de agravamento da exploração.
Foi a luta dos trabalhadores que conquistou cada direito, cada avanço. Será também com a luta que prosseguiremos o caminho da valorização do trabalho e dos trabalhadores.
E é por isso que daqui valorizamos todos os processos de luta que estão em curso, e que envolvem enfermeiros, trabalhadores dos transportes, trabalhadores das grandes superfícies e professores (e particularmente a grande manifestação realizada no passado dia 5 de Outubro), da indústria alimentar, da Administração Pública (nomeadamente a Greve de hoje), e a de ontem das forças de segurança, assim como valorizamos e sublinhamos a importância da Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 15 de Novembro, em Lisboa, e que deve mobilizar todas as denúncias, todos os protestos, todas as reivindicações!
Sim, a luta é o caminho que é necessário prosseguir em defesa dos direitos e aspirações de cada sector, camada ou classe social. Assim é com a luta dos pescadores que aqui veio e saudamos. Assim é com a luta das populações, como é o caso da persistente e prolongada luta desenvolvida no plano unitário em defesa da Linha do Oeste, em que os comunistas têm tido um papel fundamental de intervenção, esclarecimento, organização e mobilização, que resultou na reposição dos horários anteriores a 5 de Agosto e no reforço do material circulante, essenciais para garantir o mínimo de qualidade no serviço público de transporte ferroviário.
Uma luta que é preciso continuar para que o governo adopte medidas estruturantes de operacionalidade e comodidade das estações e apeadeiros, de automatização e electrificação de toda a Linha e de aquisição de novo material circulante, de que não está desligada a luta em defesa do serviço público ferroviário.
Assim é no caso dos pequenos e médios agricultores cuja organização de classe, a CNA, Confederação Nacional da Agricultura, decidiu promover, no próximo dia 8 de Novembro, uma Concentração de delegações de agricultores e de dirigentes associativos, em frente à Assembleia da República.
Daqui saudamos a resistência e a luta dos pequenos e médios agricultores, por mais apoios no Orçamento do Estado para a agricultura familiar, por uma reforma da PAC que valorize a pequena e média agricultura e que tenha como objectivo assegurar a soberania alimentar de cada país e cada povo, por um sistema público de seguros agrícolas, universal e com coberturas adequadas, por uma outra política florestal que assegure preços justos à produção e por apoios adequados aos afectados pelos incêndios de 2017 e 2018. Também as populações desta região têm razões para se juntar a esta luta em defesa da rápida intervenção para a recuperação do Pinhal de Leiria, devastado pelos incêndios de há um ano atrás.
Porque não basta aprovar o Estatuto da Agricultura Familiar, que constitui uma vitória da luta dos pequenos agricultores e da persistência do PCP. É preciso agora que as medidas em concreto correspondam ao espírito que lhe está subjacente.
Apoiar e valorizar a pequena e média agricultura é defender a produção nacional, é contrariar o défice demográfico, é combater a desertificação e o despovoamento, é defender o mundo rural!
Nestes três anos da nova fase da vida política nacional, provou-se que o País não está condenado a ter como caminho a liquidação de direitos ou o agravamento das condições de vida.
Mas está também à vista que para pôr o País a avançar a sério, para dar solução aos problemas acumulados por anos e anos de política de direita não se faz com o Governo do PS, nem com a sua actual política, amarrado às opções nucleares da política de direita.
Está na hora de romper com o desastroso caminho que tornou Portugal um País crescentemente dependente, desigual e frágil.
Portugal precisa de uma outra política - uma política patriótica e de esquerda - de uma real mudança, de outras e mais decisivas opções: uma política que aposte na produção nacional e na sua diversificação tendo como objectivos centrais: o pleno emprego, a substituição de importações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas.
Está na hora de pôr fim a uma política que levou ao crescente domínio do grande capital nacional e sobretudo do estrangeiro sobre a economia do País.
Domínio que está a conduzir a um aumento da exploração do nosso povo e a um crescendo esvair de meios e recursos para o estrangeiro. Este ano e no primeiro semestre já lá vão mais de 7 mil milhões em dividendos!
Portugal precisa de uma política e de um governo para superar os graves problemas sociais acumulados num País marcado por profundas injustiças e desigualdades.
Portugal precisa urgentemente de ultrapassar os graves problemas que enfrentam os serviços públicos com um decisivo investimento e uma política social dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses, capaz de lhes assegurar os seus direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, ao transporte.
Precisa de uma política de justiça fiscal que ponha cobro à fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital e alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo.
Precisa de colocar sem hesitações o interesse nacional e das necessidades do País à frente das imposições da União Europeia, do Euro, do défice ou da dívida e enfrentar o grave problema da dominação monopolista.
Precisa de dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso!
Portugal está a pagar uma dolorosa e insuportável factura de milhares de milhões que hipoteca o seu futuro em juros da dívida, em swaps, em PPP, em apoio ao sector financeiro para cobrir os seus desmandos!
O Governo minoritário do PS continua a insistir na ideia de que é possível dar solução aos problemas do País submetido às imposições da União Europeia e do Euro e amarrado a uma dívida insustentável.
Mas a verdade é que apenas estamos a adiar a solução dos problemas!
Nós somos dos que afirmam que cada avanço, cada conquista vale por si e tudo fazemos para que o universo das conquistas se amplie.
Mas a questão crucial que está colocada a todos quantos aspiram a um desenvolvimento soberano, conduzido a partir dos interesses nacionais e da prioridade dada aos trabalhadores e ao povo e à elevação das suas condições de vida, é a do reforço do apoio ao PCP e do desenvolvimento da luta pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.
É este caminho, é esta alternativa de futuro que Portugal necessita, é por esta política que o PCP luta e lutará para assegurar um Portugal com futuro!