O início do julgamento de três polícias acusados de cerca de 30 crimes de corrupção passiva, por suspeitas de envolvimento num alegado esquema de suborno no negócio de explosivos, foi adiado para 26 de maio, em Lisboa.
20 Maio 2014 — 16:12
A primeira sessão estava prevista para a manhã de quinta-feira, mas foi adiada para as 09:30 de segunda-feira, na 7.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da justiça.
Os três agentes principais da PSP, com idades entre 38 e 46 anos e que se encontram em prisão preventiva ao abrigo deste processo, vão ainda responder por abuso de poder e recebimento indevido de vantagem.
Segundo o Ministério Público (MP), os arguidos "venderam informação" relativa a ações inspetivas, a troco de milhares de euros e bens. Dois empresários, de 42 e 46 anos - ambos em liberdade -, e uma sociedade de artigos de caça e pesca, estão acusados de corrupção ativa.
Os envolvidos requereram a abertura da instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal pronunciou "nos exatos termos da acusação" os cinco arguidos para irem a julgamento.
Os três polícias prestavam serviço no Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP e encontram-se em prisão preventiva desde junho de 2012, mês em que foram detidos durante uma operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária.
Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, os agentes policiais "venderam informação relativa a ações inspetivas com execução planeada, de caráter sigiloso", ou "solicitaram o pagamento de valores para que eventuais infrações detetadas em fiscalização não dessem origem a contraordenação".
Os polícias são suspeitos de "cobrarem verbas a empresários, designadamente pirotécnicos, estanqueiros, armeiros, com pedreiras e de construção civil", a troco dessas informações.
"A gravidade dos factos imputados aos arguidos, o modo como foram cometidos e a perspetiva do exercício de funções públicas, mormente de autoridade, que revelam, evidenciam que nenhum dos arguidos tem condições para voltar a exercer funções públicas", sublinha o MP.
Os arguidos terão participado, entre 2008 e 2013, num alegado esquema de suborno e passado informações sobre as ações de fiscalização a empresários que utilizavam explosivos nas pedreiras e a proprietários de fábricas de fogo-de-artifício, a troco de dinheiro.
"Os arguidos, que à data dos factos exerciam funções no departamento da PSP destinado a controlar o uso, circulação, posse e comércio de armas de fogo, munições e explosivos, aproveitando-se do exercício de tais funções, receberam pagamentos e vantagens económicas indevidas como contrapartida das informações sobre ações de fiscalização e da omissão do cumprimento dos respetivos deveres funcionais, fazendo-o com vantagens económicas individuais ilícitas", acrescenta a acusação.
O MP requereu a perda a favor do Estado das vantagens dos crimes cometidos pelos arguidos com funções públicas, através da liquidação dos bens dos arguidos e da incongruência com as respetivas declarações fiscais.