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UTAO: há margem para "acomodar alguns desvios"
Apesar das "evoluções desfavoráveis" da receita e da despesa até agosto
2015-10-02 14:57 Redação / AM
A UTAO afirmou esta sexta-feira que, apesar das "evoluções desfavoráveis" da receita e da despesa até agosto, o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) "inclui uma margem que permite acomodar alguns desvios", através da dotação provisional e da reserva orçamental.
Na sua nota sobre a execução orçamental em contas públicas até agosto, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) recorda que o OE2015 inclui uma dotação provisional de 533,5 milhões de euros e uma reserva orçamental de 411,9 milhões de euros, que constituem uma 'almofada financeira' total de 945,4 milhões de euros, que serve tipicamente para fazer face a imprevistos que surjam ao longo do ano.
A UTAO refere que, "até agosto, a reafectação da dotação provisional e da reserva orçamental situou-se em 120,1 milhões de euros e 39,8 milhões de euros, respetivamente."
Isto quer dizer que, da 'almofada' total de 945,4 milhões de euros, foram reafectados 159,9 milhões de euros, estando ainda disponíveis 785,5 milhões de euros.
Os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem ainda que, "para o conjunto do ano 2015, encontra-se orçamentado um défice de 4.906 milhões de euros", o que implica "uma melhoria de 766 milhões de euros face a 2014".
"Para o cumprimento deste objetivo anual, será necessária a continuação da trajetória de convergência da variação homóloga em cerca de 600 milhões de euros no último quadrimestre", calcula a UTAO.
Do lado da receita, a UTAO escreve que a diminuição do défice orçamental, em contabilidade pública (ótica de caixa), até agosto, "deveu-se ao comportamento favorável da receita" que apresentou "um crescimento ligeiramente inferior ao perspetivado para o conjunto do ano".
A receita fiscal acumulada nos oito primeiros meses do ano aumentou face aos mesmos meses de 2014 mas "o ritmo de variação atual ainda se encontra aquém do necessário", uma vez que o Governo previu um crescimento de 4,3% da receita com impostos.
"Para se atingir o objetivo anual estabelecido, a receita fiscal terá de crescer a uma taxa homóloga de 5,2% entre setembro e dezembro, o equivalente a mais cerca de 800 milhões de euros que o total de receita obtida no mesmo quadrimestre de 2014", estimam os economistas da UTAO que volta a referir-se aos reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A UTAO escreve que "os reembolsos de impostos indiretos até agosto de 2015 foram inferiores aos registados no período homólogo em cerca de 255 milhões de euros, com destaque para o IVA, implicando um aumento da receita fiscal em termos líquidos superior à verificada em termos de receita fiscal bruta".
Do lado da despesa, a UTAO aponta que a despesa efetiva apresentou "um grau de execução análogo ao verificado no período homólogo", sublinhando que "a taxa de variação homóloga da despesa efetiva situou-se em 0,5%, o que compara com o objetivo anual de 0,3% implícito ao Orçamento do Estado para 2015".
Quanto às despesas com pessoal, a UTAO afirma que estas "apresentaram um grau de execução acima do verificado no período homólogo", uma vez que caíram 0,5% entre janeiro e agosto deste ano, tendo o Governo previsto uma redução anual de 3,7% nesta rubrica da despesa.
"Deste modo, verificou-se uma trajetória de aproximação da taxa de variação das despesas com pessoal para o objetivo anual na medida em que a despesa mensal em junho, julho e agosto de 2015 foi inferior quando comparada com igual período de 2014", escreve a UTAO, alertando, no entanto, que "esta trajetória de convergência tenderá a abrandar ou a reverter-se" porque no último quadrimestre "as reduções remuneratórias são inferiores às que vigoraram no período homólogo".
Por isso, adverte a UTAO, "a dotação orçamental aprovada no Orçamento do Estado de 2015 para as despesas com pessoal disponível para o último quadrimestre, que é de 4.665 milhões de euros, deverá revelar-se insuficiente para fazer face às despesas previstas".
Esta nota da UTAO sobre a execução orçamental até agosto refere-se à ótica da contabilidade pública e não ao desempenho orçamental em contabilidade nacional (ótica dos compromissos), que é a que conta para Bruxelas para efeitos de apuramento das metas orçamentais anuais acordadas.
No final de setembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o défice orçamental em contas nacionais tinha atingido os 4,7% até junho deste ano, um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.
Nessa altura, a UTAO alertou que o desempenho orçamental até junho "coloca em risco o cumprimento do objetivo anual", calculando que o défice não possa exceder os 0,9% no segundo semestre para cumprir a meta deste ano.
"O resultado orçamental do primeiro semestre coloca em risco o cumprimento do objetivo anual para o défice e poderá comprometer o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos", escreveu a UTAO.