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Conferência Renascença
Comissão Nacional de Proteção de Dados. "Na dúvida não deem os vossos dados"
22 mai, 2019 - 09:45 • Cristina Nascimento
Conferência sobre a implementação do RGPD em Portugal marca a agenda do debate sobre a transposição da directiva europeia para a legislação nacional. Em debate estiveram dilemas, desafios e os custos da implementação da nova lei nos setores público e privado.
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Foto: Cristina Nascimento/RR
A presidente da Comissão Nacional de Dados, Filipa Calvão, aconselha os cidadãos a, em caso de dúvida, não fornecerem os seus dados a empresas.
Desafiada a deixar dicas aos cidadãos, Filipa Calvão é perentória: “Leiam as políticas de privacidade. Na dúvida não deem dados. Não deem dados que não precisam ser dados”, reforçou.
O alerta fez-se ouvir no Fórum Tecnológico de Lisboa, local onde esta quarta-feira esteve a decorrer a conferência organizada pela Renascença, em parceria com a SGS, sobre “A Lei Portuguesa de Proteção de Dados – Desafios da Implementação”.
Nesta conferência, Filipa Calvão lembrou que o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor há um ano em todo o território da União Europeia, “na realidade não traz assim tantas novidades” e que muito do que a legislação comunitária prevê já constava da que anteriormente vigorava.
A principal diferença, sublinhou Filipa Calvão à audiência, é o quadro de sanções agora previstas. “A ameaça de sanção é educativa, é pedagógica”, refere. Questionada sobre quantas coimas foram aplicadas no espaço de um ano, desde a entrada em vigor do RGPD, Filipa Calvão refere que foram quatro.
Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados na conferência da Renascença. Foto: Cristina Nascimento/RR
Por diversas vezes, a responsável queixou-se da falta de meios da comissão. “Temos 22 trabalhadores, no total, de motoristas a secretárias e pessoal da fiscalização”, explicou, acrescentando que, no mínimo, é preciso duplicar o número de funcionários da Comissão Nacional que dirige.
Na abertura desta conferência marcou presença o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes. O governante divulgou os resultados de um estudo que conclui que a aplicação desta legislação representa “uma fatura pesada para as empresas portuguesas”.
De acordo com Tiago Antunes, a aplicação da legislação obriga a um esforço financeiro anual de 170 milhões de euros, mas representa também um benefício anual de 30 milhões de euros. Feitas as contas, o tecido económico português tem de suportar uma fatura na ordem dos 140 milhões de euros.
Dúvidas e bom-senso
Um dos momentos de destaque desta conferência foi o painel em que se debateram “Riscos e oportunidades da nova lei”. Uma das expressões mais ouvida foi "bom-senso", quer no que toca à aplicação da legislação quer na elaboração da mesma.
O que também ficou patente pelas várias perguntas levantadas por elementos do público foi a necessidade de informação. Sérgio Ferreira, especialista em RGPD da SGS Portugal, constata precisamente que quer cidadãos quer empresas ainda precisam de esclarecimentos.
Cerca de duas centenas de pessoas assistiram à conferência RR sobre a Lei de Proteção de Dados. Foto: Cristina Nascimento/RR
“Ainda há muita falta de informação. Os cidadãos sabem que têm direitos, mas não sabem como podem exercê-los. As empresas ainda têm muitas dúvidas, nomeadamente em questões técnicas”, disse à Renascença este especialista.
Apesar de tudo, nem só de dificuldades se tem feito a aplicação do novo regulamento e, nesse contexto, Marta Morais, especialista de comunicação do grupo IKEA Indústria, aproveitou para partilhar a experiência da multinacional sueca. “Foi um percurso com algumas dúvidas, mas percebemos que já estávamos a aplicar muito do que a legislação exige.”
Ainda assim, a empresa lançou uma campanha de sensibilização entre os seus 1.500 colaboradores em Portugal, recorrendo a cartões vermelhos.
“Se alguém deixar um documento sensível em cima da mesa, leva um cartão vermelho; se alguém se levantar da secretária para ir a qualquer lado e deixar o computador desbloqueado, leva um cartão vermelho”, descreve.
“Esta brincadeira foi nos ensinando que temos de ter respeito e cuidado na forma como lidamos todos os dias com os dados de outras pessoas“, remata Marta Morais.
Reveja a conferência da Renascença dedicada ao tema:
Entre os oradores contaram-se o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Presidente do Grupo de Trabalho da Assembleia da República sobre Proteção de Dados, representantes de empresas e municípios.
Consulte aqui o programa.
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