Constituição da República Portuguesa - Edição Universitária - Livro - Bertrand
Nesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro (Lei do Tribunal Constitucional), produzida pela Lei Orgânica nº 4/2019, de 13 de setembro, que aprovou o Estatuto da Entidade para a Transparência, e a atualização do Regime da Iniciativa Legislativa de Cidadãos operada pela Lei nº 51/2020, de 25 de agosto.
Contendo estas atualizações, a presente edição da Constituição da República Portuguesa está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia a dia.
ISBN: 9789724083681 Ano de edição ou reimpressão: 09-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 149 x 209 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 272 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Universitários Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Constitucional