1. Titularidade da loja online Topcorals.pt A TOPCORALS – AQUÁRIOS E CORAIS, LDA (de agora em diante, “Topcorals” ou simplesmente “Vendedora”) com sede na CALÇADA NOVA DE SÃO FRANCISCO, 10 1ºESQ, 1200-300 LISBOA, Portugal, com o capital social de 5.000,00€, NIPC nº PT 515065951, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, é a legitima proprietária do website oficial da marca Topcorals e cujo domínio pode ser encontrado em Topcorals.pt
2. Contactos e Apoio ao Cliente Para informações adicionais, pode contactar a Topcorals através do email Topcorals@gmail.com. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda-feira a Sábado, das 09:00h às 12:00h e das 14:30h às 20:00h, através do número +351 910543351, ou então por correio para a morada Rua 5 de outubro nº 32 Amieirinha , 2430-034 Marinha Grande.
3. Objecto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online Topcorals.pt entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a sociedade Topcorals enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website Topcorals.pt, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em Topcorals.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A TOPCORALS – AQUÁRIOS E CORAIS, LDA . comercializa todos os produtos exibidos e será a entidade responsável pela venda no site Topcorals.pt, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidoras(es) finais.
3.4. Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)”toda a pessoa que actue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online Topcorals.
3.5. A TOPCORALS – AQUÁRIOS E CORAIS, LDA . reserva-se ao direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site Topcorals.pt.
3.6. A TOPCORALS – AQUÁRIOS E CORAIS, LDA . reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam “Consumidoras(es) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora”.
3.7. A(O) “Consumidor(a) final” deverá fornecer á Topcorals, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a Topcorals.pt a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. Informação sobre conteúdos da loja online Topcorals.pt
4.1.O website Topcorals.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Topcorals.pt, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da Topcorals, assim como a utilização do domínio Topcorals.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da TOPCORALS – AQUÁRIOS E CORAIS, LDA
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a Topcorals.pt ou referências à loja online Topcorals informamos que a “TOPCORALS – AQUÁRIOS E CORAIS, LDA” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em Topcorals.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à excepção de expressões muito próprias do universo dos artigos.
5. Política Comercial
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2.As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Topcorals para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da loja online Topcorals é independente da loja física, quer ao nível dos produtos apresentados, quer a quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e podem ser exclusivas para a loja online Topcorals.pt .
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site Topcorals.pt .
5.6. Todos os dados registados pela Topcorals.pt constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da TOPCORALS – AQUÁRIOS E CORAIS, LDA arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
6.1.Qualquer visitante do website Topcorals.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações: É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Topcorals.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais; Não utilizar identidades falsas; Conceder os seus dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Topcorals possa processar devidamente as encomendas;
6.2. A(o) “Consumidor(a) final” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados a Topcorals e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em Topcorals.pt.
6.3. A Topcorals exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.
7. Realização de encomenda online
7.1. Para efectuar uma encomenda em Topcorals.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente. Depois, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que a(o) “Consumidor(a) Final”pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em Topcorals.pt é muito fácil: Navegue pelas páginas da loja online Topcorals.pt e encontre os produtos que pretende adquirir; Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “Adicionar ao carrinho”; No momento em que entender que já escolheu todas os artigos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Continuar Encomenda” no carrinho de compras; Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada e do e-mail); De seguida, seleccione o modo de envio; Depois, seleccione o modo de pagamento; Reveja a sua encomenda; Proceda ao pagamento confirmando a encomenda; Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail; No final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos artigos.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. 7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Topcorals reserva-se ao direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda
8.1. A Topcorals apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Topcorals não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. A Topcorals só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias de feriado. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Topcorals tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a Topcorals reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a Topcorals informará de imediato a(o) “Consumidor(a) Final” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
9. Confirmação ou cancelamento de encomenda
9.1. A Topcorals poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorrecta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Topcorals informará via e-mail a(o) “Consumidor(a) Final” que o contrato de venda não foi efectuado e que a Topcorals não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em Topcorals.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Topcorals recepciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Topcorals procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A Topcorals reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Topcorals, designadamente nas seguintes situações: A informação constante da factura não é correcta ou verificável; A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorrecta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude; Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por recepcionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda; Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”; Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele acto. Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s); Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em Topcorals.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito, utilizando a sua conta pessoal PAYPAL,MBWAY ou através de transferência bancária.
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, REDUNICRE, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Topcorals, excepto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.
10.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em Topcorals.pt. Se o tentar, a Topcoralsnão poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. Segurança da loja online Topcorals.pt e de todas as transacções
11.1. A loja online Topcorals.pt utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A Topcorals.pt não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
12.1 A Topcorals detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos no website Topcorals.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exacto da taxa de envio dependerá do modo como a sua encomenda será entregue.
14. Qualidade e Garantia
14.1. A Topcorals apenas comercializará em Topcorals.pt artigos de elevada qualidade e nunca venderá produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
14.2. Os produtos oferecidos para venda em Topcorals.pt podem não corresponder exactamente ao item real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
15. Envio dos Produtos e Entregas
15.1. Os produtos encomendados na loja online Topcorals.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal.
15.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega
16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Topcorals reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
16.2. Os portes de envio de entrega encontram-se na tabela seguinte e são referentes a Portugal Continental, Ilhas e Europa.
Destino Portes
Loja Topcorals Gratuito
Domicilio Continental via CTT 3,00€ a 8,00€ (Gratuito para encomendas de valor superior a 60€)
Domicilio Continental via transportadora 5,00€ (Gratuito para encomendas de valor superior a 60€)
Domicilio Ilhas via CTT A calcular mediante peso do volume
Europa 55,00€
16.2. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de “Devolução” previsto em Topcorals.pt. A Topcorals procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução.
16.3. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 30 dias subsequentes.
17. Prazos de Entrega das encomendas
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas os artigos da sua encomenda, a Topcorals compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega: Em Portugal Continental, num prazo de 3 a 7 dias úteis. No Arquipélago da Madeira e dos Açores, em média, entre 10 e 12 dias úteis,
17.2. A Topcorals não será responsável pelo incumprimento, ou demora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.
18. Devoluções de Produtos
18.1. Caso decida devolver os produtos comprados, a Topcorals tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso os artigos devolvidos não estejam no estado e na embalagem original, ou caso tenham sido usados.
18.2. Após a recepção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 30 dias para devolver o(s) seu(s) artigo(s) – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.
18.3. A devolução de artigos será do encargo do(a) “Comprador(a)”, caso este deseje a recolha aplicam-se os seguintes custos semelhantes aos envios. Destino Portes de envio Domicilio Continental via Transportadora 9,00€ Domicilio Ilhas via CTT A calcular mediante peso do volume
18.4. Para proceder à devolução deverá contactar-nos via e-mail a informar da sua decisão e dos detalhes relativos ao artigo nomeadamente referencia ou fatura da compra e data. Receberá à posteriori um email da nossa parte com todos os passos para proceder à devolução do(s) artigo(s). a) Para devolução a efectuar numa loja Topcorals: conforme instruções que receberá no email, terá que se dirigir a uma loja Topcorals com o artigo para devolução na caixa original. Na loja o artigo será analisado e receberá um talão como comprovativo da entrega do produto para devolução. A devolução do dinheiro será feita através do site Topcorals.pt e só será feita após confirmação e aceitação do artigo devolvido nas condições estipuladas. b) Para devolução a efectuar no domicilio: conforme instruções que receberá no email, deverá anexar o documento fornecido pela loja na caixa para devolução. O artigo deverá ser embalado na sua caixa original e receberá instruções sobre a recolha do mesmo. Uma vez o artigo recepcionado nos nossos armazéns, será analisado. A devolução do dinheiro só será feita após confirmação e aceitação do artigo devolvido nas condições estipuladas.
18.5. Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efectuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.
19. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
19.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
19.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
19.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
19.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
19.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Topcorals reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
20. Validade das promoções ou campanhas comerciais
20.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site Topcorals.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
20.2. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra do artigo que pretende devolver ou trocar.
21. Responsabilidade
21.1. A Topcorals só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Topcorals perante a(o) “Consumidor(a) Final”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
21.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a actividade do website, a responsabilidade da Topcorals será limitada a: danos nos produtos Topcorals, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da Topcorals das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
21.3. A Topcorals não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Topcorals não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
21.4. A Topcorals não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorrecta no website.
21.5.Todos os produtos comercializados pela Topcorals estão em conformidade com a legislação portuguesa.
22. Propriedade Intelectual e Industrial
22.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site Topcorals.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
22.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
22.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site Topcorals.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
22.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site Topcorals.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Topcorals.
22.5. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Topcorals.
23. Garantia DoA (“Dead on Arrival”)
23.1. A Topcorals garante que todos os nossos animais são expedidos em boas condições. Se, por algum motivo, o(s) animal(is) chegar(em) morto(s) (DOA), deverá entrar imediatamente em contacto connosco, enviando uma foto do(s) saco(s) ainda selado(s).
23.2. A garantia DoA não inclui custos de envio.
23.3. A garantia DoA será feita na totalidade do valor do(s) animais(s) mortos, através de crédito na loja física ou online Topcorals.pt ou reposição pelo mesmo produto (com o custo do novo envio à responsabilidade do Consumidor em todas as opções).
23.4. Caso o Consumidor Final não esteja presente na primeira tentativa de entrega da encomenda, e esta for entregue com mais de 24h de trânsito, esta garantia DoA será anulada.
23.5. Caso a morada de entrega seja a sede da transportadora, esta deve ser recolhida pelo Consumidor Final até ao final do dia de chegada, de outra forma a garantia DoA será anulada.
23.6. No caso da introdução de morada inválida ou errada, resultante na morte do(s) animal(is) encomendados, esta garantia DoA será anulada.
23.7. A Topcorals não é responsável por atrasos ou má conduta resultante na morte em encomendas durante o envio e entrega. O transporte das encomendas é feito por transportadoras que disponibilizam o serviço de entrega de vivos, sendo que qualquer atraso, dano ou má condição provocado durante o envio, não é da responsabilidade da Topcorals, mas da(s) transportadora(s). Durante o envio e entrega serão aplicadas as condições e termos gerais da(s) transportadora(s) em questão.
No caso de morte de animais, causado por atraso(s), dano(s) ou má condição provocado(s) durante o envio, a Topcorals, não se responsabilizará pelo custo de envio, repondo o montante do(s) vivo(s) através de crédito na Topcorals ou reposição dos vivos (com o custo do novo envio à responsabilidade do Consumidor Final).
24. Lei aplicável
24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site Topcorals.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Topcorals e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
25. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Topcorals.pt
25.1. A Topcorals tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
26. Garantia
26.1 A Topcorals é meramente uma distribuidora, todos os produtos comercializados pela TopCorals não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a TopCorals passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s), alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 anos. Após os 2 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e fabricante;
26.2 Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte diretamente o fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico;
26.3 Em casos de RMA, a Topcorals compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (Topcorals). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de fabricantes e fornecedores;
26.4 No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);
26.5 Os pedidos de RMA são efetuados na área reservada de Cliente. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente;
26.6 Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;
26.7 Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos.
26.8 O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do C.Civil, pelo que a TopCorals deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a titulo de cláusula penal a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da TopCorals a título de usucapião. Em caso de dívida, a Topcorals goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.