Aposentado doente tem direito a receber férias - Economia - Jornal de Negócios
Economia Aposentado doente tem direito a receber férias
Aposentado doente tem direito a receber férias
O Tribunal europeu de Justiça divulgou hoje um acórdão que esclarece os direitos de quem se aposenta em situação de doença.
03 de Maio de 2012 às 12:33
No momento da passagem à situação de aposentado, "um funcionário tem direito a uma compensação financeira se, por motivo de doença, não tiver podido exercer, no todo ou em parte, o seu direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas de quatro semanas". A conclusão é do Tribunal Europeu de Justiça que hoje divulgou um acórdão suscitado por uma queixa apresentada por um bombeiro alemão.Os juízes acrescentam, porém, que a legislação europeia apenas garante o direito ao pagamento mínimo de quatro semanas de férias. Eventuais direitos a férias remuneradas suplementares podem ser suprimidos por regulamentação nacional.Continuar a ler
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em pottugal,oconfisco dos subsidios de ferias e de natal aos pensionistas da FP e a mair patifaria deste governo.
Assine e divulgue esta petição, solicitando a reposição imediata do subsídio de férias e de natal, que foi inconstitucionalmente "roubado" aos cidadãos Portugueses.