Celebram-se 20 anos decorridos sobre a publicação da Lei de organização e funcionamento dos julgados de paz, aprovada pela Lei n.º 78/2001, de 13 de julho.
Esta iniciativa legislativa, que mereceu a aprovação unânime do Parlamento, permitiu criar uma nova jurisdição de proximidade da justiça aos cidadãos e potenciou a resolução de conflitos através da mediação. Em caso de impossibilidade de mediação, permite a obtenção de uma decisão célere e de baixo custo para muitas questões que afetam a vida das pessoas, mas que não chegariam aos tribunais comuns.
Os vinte anos de experiência desta categoria de tribunais, fundada numa parceria pública-pública entre o Ministério da Justiça e os municípios e, em certos casos, as comunidades intermunicipais, possibilitou que mais de 130 mil processos fossem resolvidos, contribuindo para a resolução de problemas do quotidiano da vida das comunidades em que os julgados de paz se inserem.
Atualmente, em Portugal, há 25 julgados de paz em funcionamento, esperando-se, a breve trecho, ver esta rede alargada a outros municípios do País.
Quem Somos
Somos um grupo de profissionais, colegas, amigos.
Encontrámos na mediação interpessoal a proposta de convivência e desenvolvimento pessoal que procurávamos e constituímos uma associação sem fins lucrativos – o IMAP – com o objectivo de divulgar a mediação de conflitos como forma pacífica de prevenção e resolução dos mesmos.
Somos únicos pela excelência da nossa equipa a nível de preparação técnica, experiência profissional, diversidade cultural e pelo compromisso social que assumimos.