URAP condena pena disciplinar a alunos por pintarem mural em defesa da Constituição
Criado em 31-03-2014
No passado dia 3 de Março, na Escola Secundária Santa Maria do Agrupamento de Escolas Monte da Lua, em Sintra, enquanto um conjunto de estudantes pintava um mural politico, dinamizado pela Direcção da Associação de Estudantes da escola, onde se fazia a defesa da Constituição da República Portuguesa e do ensino público, democrático, gratuito e de qualidade, a polícia interrompeu a iniciativa e 3 dos estudantes que nela participavam foram acompanhados à esquadra pela Polícia.
Na sequência deste incidente três estudantes (Pedro Alves, Francisco Dias Pereira e Miguel Mestre) membros da Direcção da Associação de Estudantes da Escola Secundária Santa Maria foram condenados pela direcção da Escola a uma pena disciplinar de suspensão por três dias.
A URAP condena veementemente esta situação lembrando que a pintura de murais políticos no exterior de edifícios públicos é legal ao abrigo da Lei nº 97/88 de 17 de Agosto, sendo o seu impedimento proibido pela mesma lei e pelo Art.37º da Constituição da República Portuguesa, pelo que tanto atitude de proibição da iniciativa pela polícia como a suspensão dos 3 estudantes estão feridas de inconstitucionalidade e ilegitimidade e são atentatórias contra as conquistas de Abril e a liberdade de expressão.
Deste modo a URAP solidariza-se com a Luta dos Estudantes da Escola Secundária Santa Maria e sublinha que face a este ataque contra os Direitos dos estudantes e a sua Liberdade de Expressão, que se vem juntar a um vasto conjunto de outros ataques às Conquistas de Abril, a única resposta possível só poderá ser a luta organizada pela defesa das conquistas de Abril e dos seus valores consagrados na Constituição da República Portuguesa (que no Próximo dia 2 de Abril completa 38 anos). Finalmente, a URAP lembra que essa Luta organizada pode e deve fazer-se também através da participação nas iniciativas de comemoração do 40º Aniversário do 25 de Abril de 1974.