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3 Janeiro, 2013Sem categoriaadmin Caros Bombeiros Voluntários,
Com o objectivo de reunir e sistematizar toda a informação relativa aos bombeiros, o Governo criou o Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP).
Segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que por delegação do Ministério da Administração Interna tutela, gere e fiscaliza actividade dos Corpos de Bombeiros Voluntários, sendo que para tal criou Portal RNBP, pretende-se com tal "base de dados" que os utilizadores (ANPC, Entidades Detentoras dos Corpos de Bombeiros e Bombeiros), disponham de uma ferramenta que simplifique procedimentos, mantenha actualizado os recursos humanos dos CB's e que seja um processo dinâmico e evolutivo, como forma de melhor servir os utilizadores.
Tudo isto nos parece bem e necessário, já que nos iria permitir quantificar e qualificar os bombeiros portugueses. Mas infelizmente não é isso que se verifica, passados cerca de 5 anos após a sua implementação…
Como se sabe, muitos bombeiros continuam sem ter acesso ao RNBP, nunca tendo recebido as senhas de acesso e os procedimentos de utilização. Por esse motivo, continuam a desempenhar funções operacionais, estando na reserva. Também o facto dos dados contidos RNBP não serem cruzados com os registos dos serviços, permite atropelos e manipulação de dados, contribuindo para a sua ineficácia e injustiça.
No verão passado, pedimos que os serviços pagos pela ANPC aos bombeiros voluntários que incorporaram o DECIF2012, o fossem por transferência bancária, com identificação do bombeiro através do RNBP, permitindo a transparência e evitando a penalização do IRS dos bombeiros assalariados, bem como a habitual pouca vergonha dos que se apropriam indevidamente destas verbas.
Neste inicio de ano, voltamos aos problemas de sempre, com as passagens ao Quadro de Reserva, com as consequências negativas conhecidas e perdas de direitos, regalias e verbas. Temos assistido a uma total anarquia sobre a interpretação da Legislação que rege o RNBP, apesar da publicação de um Manual de apoio ao utilizador, as entidades que gerem os dados a introduzir, fazem-no conforme entendem, à vontade do freguês, sem uma uniformização de critérios.
Por último, como cidadão e trabalhador, parece-me abusivo e provocador, que me obriguem a fazer como voluntário, o dobro das horas de formação que são pedidas a um qualquer trabalhador, mas no entanto pior que isso é a entidade responsável não providenciar as horas devidas para que os Bombeiros possam cumprir ao longo dos 365 dias do ano tanto a actividade operacional como a actividade formativa.
Termino pedindo aos Associados, em particular e aos Bombeiros Voluntários, em geral, que nos comuniquem as anomalias com o seu recenseamento, podendo adiantar que vamos apresentar ao Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, as nossas preocupações e propostas sobre este controverso tema, esperando que até ao final do mês de Janeiro possamos tomar uma posição pública através da publicitação de casos concretos e apresentando documentos que comprovam a total adulteração do RNBP por aqueles que deviam primar pela sua idoneidade e qualidade.
Rui A. Moreira da Silva
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