Partidos recuam depois das críticas
Bruno Gonçalves Luís Claro 05/06/2021 11:00
Carta Portuguesa dos Direitos Fundamentais na Era Digital foi aprovada há menos de dois meses sem votos contra, mas já há propostas para a alterar. Oposição fala em censura.
A Carta dos Direitos Humanos na Era Digital foi aprovada sem votos contra no Parlamento, há menos de dois meses, e promulgada pelo Presidente da República, mas já há propostas para a alterar. A_Iniciativa Liberal vai apresentar um projeto de lei para revogar os pontos que classifica como «preocupantes». O Chega escreveu à procuradora-geral da República a alertar para o risco de «uma nova censura».
A contestação só surgiu depois de vários comentadores, como Pacheco Pereira ou António Barreto, entre outros, terem alertado para os riscos da proposta aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PAN. O PCP, o PEV, a Iniciativa Liberal e o Chega optaram pela abstenção.
A polémica surgiu devido ao artigo 6.º que prevê mecanismos de proteção contra a desinformação. A Iniciativa Liberal considera que «não é aceitável ser o Estado a dotar de selos de qualidade estruturas de verificação de factos. Isso seria um primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade que passasse a controlar a opinião o que os cidadãos expressam na internet».
João Cotrim Figueiredo admitiu, em entrevista à rádio Observador, que deveria ter mantido o voto contra. Os liberais votaram contra, na generalidade, e João Cotrim Figueiredo alertou, numa intervenção no Parlamento, que a proposta é uma «desculpa mal disfarçada para aprovar instrumentos avulsos de monitorização e controlo digital por parte do Estado». A IL optou, porém, por se abster na votação final.
O Chega também se absteve, mas alerta agora para os perigos da nova lei. André Ventura, numa carta enviada a Lucília Gago, defende que «se deveria rapidamente manifestar o Tribunal Constitucional e a procuradora-geral da República, na defesa do respeito sobre linhas vermelhas que nos parecem estar prestes a ser ultrapassadas».
O deputado único do Chega também se absteve, mas manifesta agora as «maiores reservas» com alguns pontos da legislação, porque a atribuição de selos de qualidade poderá ser influenciada pelas «preferências políticas de quem esteja em cada momento no exercício da governação».
As críticas e as dúvidas manifestadas levaram o PS a avançar com um projeto de lei para clarificar que o legislador não pretende «programar a cultura e tolher a liberdade de expressão», de acordo com o diário Público. Os socialistas garantem que a proposta, que ainda não foi entregue na Assembleia da República, visa garantir que o Estado não vai interferir na criação das estruturas de verificação de factos.