Expresso | Governo afasta aumento de impostos para já
Governo afasta aumento de impostos para já
14.04.2010 às 16h31
O ministro das Finanças recusou a hipótese de aumentar os impostos ou reforçar as medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
O ministro das finanças, Teixeira dos Santos, rejeitou hoje a possibilidade de agravar os impostos ou criar para já medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), alegando que "neste momento não se afigura essa necessidade". Um reforço das medidas contidas no PEC acontecerá apenas "se necessário", disse o ministro O governante desvalorizou as recomendações da comissão europeia sobre o PEC, hoje conhecidas, afirmando que todos os anos a Comissão Europeia chama a atenção dos Estados membros para "a incerteza" do futuro e das projecções inscritas no PEC. "Vamos avançar com as medidas [do PEC] e dar um sinal de que estamos a trabalhar", afirmou o ministro, rejeitando para já medidas adicionais, embora o Governo português tenha sido hoje avisado pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos da possibilidade de ter, ainda este ano, de tomar "medidas suplementares de consolidação orçamental".
"PEC português é programa adequado"
Teixeira dos Santos sublinhou que, apesar daquela recomendação, a Comissão Europeia considerou que o PEC "é um programa adequado", e deu um "claro e inequívoco apoio à estratégia delineada no programa" pelo Governo português. O ministro salientou que as medidas inscritas no PEC são "concretas" e que é "com elas que o Governo se tem de preocupar", apelando ao "sentido de responsabilidade dos partidos políticos" para a aplicação dessas medidas. Um reforço das medidas contidas no PEC acontecerá apenas "se necessário", disse Teixeira dos Santos, defendendo a necessidade de dar atenção ao evoluir da situação económica. "Mas não há nada que indicie que as coisas vão correr mal ou não vão correr como o esperado", acrescentou, rejeitando assim para já novas medidas que assegurem a estabilidade e crescimento económico do país.
Tributação das mais-valias é para breve
Sobre as medidas já aprovadas no PEC, o ministro destacou a tributação das mais-valias, anunciando que vai avançar "de imediato", "até ao final deste mês". Bruxelas advertiu hoje Portugal da possibilidade de virem a ser necessárias medidas suplementares de consolidação orçamental, em especial para o corrente ano, caso se materializem os riscos que pesam sobre a evolução macroeconómica e orçamental. Mas a Comissão Europeia deu hoje, em Bruxelas, o seu aval ao PEC actualizado português, considerando a estratégia do Governo "adequada", embora tenha alertado para a existência de "riscos" ligados à concentração da consolidação orçamental nos últimos anos do período 2010-2013.