Política de Privacidade | SM&SB
Não obstante a Saragoça da Matta & Silveiro de Barros – Sociedade de Advogados, RL, sita na Rua Carlos Testa, nº 1, 5º B, 1050-046 Lisboa (doravante "SM&SB), estar sujeita a estritas regras legais de sigilo e de confidencialidade, cumpre igualmente o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril.
Na SM&SB privilegiamos a privacidade dos nossos Clientes, além da clareza e transparência nas relações com os mesmos, por isso informamos, através desta Politica de Tratamento de Dados Pessoais, que recolhemos e processamos dados pessoais dos Clientes, bem como dos envolvidos nos dossiers dos Clientes, para cumprimento dos serviços que nos foram solicitados.
A SM&SB reserva-se no direito de modificar a presente Política de tratamento de dados pessoais, sendo que tais modificações estarão disponíveis no sítio de internet da SM&SB.
1. Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Saragoça da Matta & Silveiro de Barros – Sociedade de Advogados, RL. (SM&SB).
2. Que dados pessoais recolhemos ou que informação recolhemos:
Para a execução dos serviços podemos recolher e processar dados pessoais que nos sejam fornecidos pelo Cliente, do próprio ou de terceiros relacionados com a prestação de serviços que nos foi solicitada e limitada a esse objetivo.
Com o expresso consentimento prévio do Cliente ou de terceiros poderão ser solicitados dados pessoais para o envio de comunicações informativas legais ou corporativas da SM&SB aos clientes e terceiros (newsletters ou envio de comunicações com informações legais ou corporativas doravante "Comunicações Informativas").
3. Como usamos os dados pessoais recolhidos:
Os dados pessoais do Cliente são recolhidos e tratados, principalmente, por serem necessários no âmbito da prestação de serviços jurídicos prestados pela SM&SB, para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, a legislação de prevenção de branqueamento de capitais e obrigações fiscais, e para o prosseguimento de interesses legítimos da SM&SB.
Os dados pessoais recolhidos e tratados para efeitos de Comunicações Informativas são usados, principalmente, para gerir o sistema de divulgação de comunicações e informações aos Clientes e Terceiros, sobre informações legais e informações corporativas da SM&SB. Relativamente aos dados pessoais recolhidos para efeitos de Comunicações informativas, o Cliente ou os terceiros titulares desses dados podem opor-se ao tratamento de dados para esta finalidade a qualquer momento e por qualquer meio.
4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados:
Os dados pessoais dos Clientes e de terceiros relacionados com a prestação de serviços serão conservados pelo período legal estritamente necessário para o cumprimento das obrigações contratuais e legais que impendem sobre a SM&SB.
Os dados pessoais recolhidos e tratados para efeitos de Comunicações Informativas são conservados até que o titular exerça os seus direitos ao esquecimento, oposição ou limitação do tratamento.
5. Os dados pessoais são partilhados ou transmitidos a terceiros:
Os dados pessoais dos Clientes e de terceiros relacionados com a prestação de serviços não serão transmitidos a terceiros, exceto quando tal for necessário para o cumprimento de obrigações legais (isto é, para entidades oficiais, como Administração Tributária e Aduaneira, entidades judiciárias ou judiciais, etc.), ou para fornecedores, no âmbito do cumprimento de tais obrigações legais (por exemplo, contabilistas certificados, auditores, funções de arquivo, doravante "Parceiros e Fornecedores"), e ainda, para a execução da prestação de serviços jurídicos, neste caso, com conhecimento e/ou a solicitação do Cliente.
Os dados pessoais recolhidos e tratados para efeitos de Comunicações Informativas, por regra, não são transmitidos, nem partilhados com terceiros. Excecionalmente, tais dados pessoais poderão ser partilhados com Parceiros e Fornecedores que prestem os serviços web necessários à difusão das Comunicações Informativas, no estrito limite necessário a tais finalidades.
Em qualquer caso, a SM&SB exige aos seus Parceiros e Fornecedores que tenham de aceder aos dados pessoais, exclusivamente para realizar os serviços necessários, que atuem sempre de acordo e em conformidade com a legislação em vigor, com especial preocupação pela proteção da confidencialidade devida pela prestação de serviços jurídicos. Ou seja, sempre que a SM&SB recorra a subcontratantes (Parceiros e Fornecedores), para efeitos de tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de arquivo, contabilistas certificados, auditores ou outra prestação de serviços, ficam estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
6. Onde estão armazenados os dados pessoais:
A informação que contenha dados pessoais estará armazenada nas bases de dados da SM&SB e, quando necessário e de modo limitado, nas bases de dados dos nossos Parceiros e Fornecedores. Em qualquer caso, os dados pessoais não serão transferidos para o exterior do Espaço da União Europeia ou Espaço Económico Europeu.
Estas bases de dados estão em Cloud Providers, as quais estarão localizadas no Espaço da União Europeia ou Espaço Económico Europeu.
7. Direito de acesso aos dados pessoais:
É garantido ao Cliente e aos titulares de dados pessoais o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais nos termos legais aplicáveis. O exercício dos respetivos direitos pode ser solicitado através do correio de eletrónico para o endereço info@smsb.pt ou mediante pedido escrito enviado para a Rua Carlos Testa, n.º 1, 5.º B, 1050-046 Lisboa. No entanto, alerta-se que tais dados poderão ter de ser mantidos, para propósitos exclusivos de arquivo, se tal for exigido por Lei.
Os titulares de dados pessoais recolhidos para efeitos de Comunicações Informativas podem também opor-se, em qualquer momento, à utilização de tais dados pessoais para fins de Comunicações Informativas, ou mesmo exigir que tais dados sejam removidos.
O Cliente e os titulares de dados pessoais recolhidos para efeitos de Comunicações Informativas têm sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).