http://dx.doi.org/10.14195/2183-5462_35_12
Primeras experiencias de radio local en Portugal (1977-1984)
Luís Bonixe*
https://orcid.org/0000-0003-1288-7529
*Instituto Politécnico de Portalegre. Instituto de Comunicação da NOVA - ICNOVA
O final da década de 70 marcou o aparecimento de várias rádios piratas em Portugal dando início a um processo que conduziria à liberalização do setor da rádio no final da década seguinte. Durante onze anos, várias centenas de pequenas rádios emitiram sem licença levando para o espaço hertziano as vozes das populações locais. Entre 1977 e 1984 surgiram dezenas de rádios que, embora sem o profissionalismo ou estrutura adequadas, conseguiram fazer emergir um debate em torno da importância das rádios locais em Portugal. Tratou-se de um processo caracterizado pelo pioneirismo e pela vontade de vincar um fenómeno junto, quer da opinião pública, quer da classe política. Para os impulsionadores deste movimento, legalizar as rádios locais em Portugal significava dar passos em direção à consolidação da democracia e da liberdade de expressão entretanto conquistadas no país e, isso ficou visivelmente marcado nos discursos e práticas levadas a cabo entre 1977 e 1984 e que procuraremos caracterizar no presente artigo.
Palavras chave: rádios piratas; rádios locais; Portugal; História; origens
Keywords: pirate radio; local radio; Portugal; History; origins
El final de la década de los 70 marcó la aparición de varias radios piratas en Portugal, dando inicio a un proceso que conduciría a la liberalización del sector de la radio a finales de la década siguiente. Durante once años, varias centenas de pequeñas radios emitieron sin licencia llevando al espacio hertziano las voces de las poblaciones locales. Entre 1977 y 1984 surgieron decenas de radios que, a pesar de la falta de profesionalidad o estructura adecuadas, consiguieron hacer emerger un debate en torno a la importancia de las radios locales en Portugal. Se trató de un proceso caracterizado por su carácter pionero y por la voluntad de hacer patente un fenómeno tanto ante la opinión pública como ante la clase política. Para quienes impulsaron este movimiento, legalizar las radios locales en Portugal significaba caminar hacia la consolidación de la democracia y de la libertad de expresión conquistadas en el país y eso quedó claramente marcado en los discursos y prácticas llevadas a cabo entre 1977 y 1984, que procuraremos caracterizar en presente artículo.
Palabras clave: radio pirata; radio local; Portugal, Historia, origenes
As rádios locais portuguesas representam uma das principais revoluções no setor dos meios de comunicação no pós 25 de Abril. Apesar de seguir a tendência daquilo que se verificava um pouco por toda a Europa, o caso português não deve ser dissociado das transformações políticas, culturais e sociais que o país atravessou a partir de 1974. O movimento das rádios piratas (que conduziria à radiodifusão local) está claramente identificado com o sentimento de liberdade e de democracia que o país vivia no final da década de 70. Os principais impulsionadores do fenómeno da radiodifusão local portuguesa referiam frequentemente a importância da existência de um discurso descentralizado e da partilha do processo de decisão sobre a coisa pública. Para tal, a apropriação dos meios de comunicação por parte das comunidades era vista como um passo fundamental para esse processo de exercício da democracia e da cidadania.
Nesse sentido, o aparecimento das rádios locais é a expressão de uma luta contra o duopólio do Estado e da Igreja no setor da rádio (RDP e Renascença) que se verificava no final da década de 70 do século passado em Portugal. As rádios locais portuguesas inscrevem-se naquilo que Umberto Eco (1981) definiu como sendo uma nova era na liberdade de expressão baseada na palavra direta e de livre acesso. No caso português, procurou-se valorizar a proximidade com as populações através dos projetos que afirmassem a componente local da informação e da programação, seguindo o pensamento de Patrice Flichy (1981) que interpreta o fenómeno como uma renovação das iniciativas e da vida das localidades.
Tal como noutros países, o fenómeno das rádios piratas em Portugal ficou caracterizado pelo amadorismo e pelo voluntariado de muitos dos seus impulsionadores, o que sublinha o pensamento de Escudero (1998) que vê o aparecimento da radiodifusão local na Europa como o empenho de grupos de cidadãos em participar de modo ativo na construção da democracia.
No presente artigo pretende-se caracterizar o fenómeno do aparecimento da radiodifusão local portuguesa, analisando em particular as primeiras experiências de rádios piratas que apareceram entre 1977 e 1984. Este período caracteriza-se pelo aparecimento de várias rádios piratas que, embora com algumas exceções, não possuíam estruturas sólidas e muito menos profissionais, mas que tiveram grande importância na afirmação deste fenómeno (Bonixe, 2015). As rádios piratas surgidas entre 1977 e 1984 são o prenúncio de um movimento que ganharia maior expressão a partir de 1985 e que conduziu à aprovação da lei que acabaria por legalizar, em 1988, a radiodifusão local em Portugal.
O contexto político e mediático
Para Dalle, o aparecimento das rádios locais na Europa representa o "fenómeno mediático mais importante do fim dos anos de 1970 e início dos anos de 1980" (2009, p.3). Tratou-se, efetivamente, de um movimento que passou por vários países europeus e que teve repercussões ao nível político e cultural num continente ainda a viver um contexto de pós-guerra (Starkey, 2011) e que via florescer um conjunto de movimentos que pretendiam afirmar a sua voz e lutar contra a hegemonia do Estado nos meios de comunicação social. Por esse motivo, as rádios locais são a expressão de uma liberdade conquistada e de um alargamento da representatividade mediática a grupos sociais como homossexuais, ambientalistas e vanguardistas (Starkey, 2011; Flichy, 1981). Seguindo um quadro teórico sobre o aparecimento das rádios locais na Europa, especialmente produzido nos anos de 1970 e 1980, é possível situar as rádios locais como a expressão prática de uma luta contra o monopólio dos Estados no setor dos meios de comunicação ao mesmo tempo que contribuiu para trazer à superfície vozes de grupos sociais marginalizados (Eco, 1981; Flichy, 1981; Emili Prado, 1981; François Cazeneuve, 1980).
A radiodifusão local é vista como a causa e consequência da implementação das democracias na Europa, já que, se por um lado os movimentos nascem das condições fornecidas por esse contexto político proporcionando o aparecimento de rádios de "extrema esquerda, da nova esquerda, comunistas, socialistas, dos sindicatos e há-as no lado oposto do espectro político" (Eco, 1981, p. 218), por outro, ajudaram a consolidar determinados processos de comunicação próprios das sociedades democráticas abrindo, por exemplo, espaço para uma participação mais ativa no espaço mediático por parte das populações (Guattari, 1981).
Enquanto dispositivos de comunicação, as rádios locais contribuíram para a criação de modelos de programação de proximidade levando para o espaço mediático as vivências das comunidades locais. "A ligação das rádios locais ao território é, sob este ponto de vista, fundamental, tendo sido, aliás, um dos principais argumentos enquanto fator distintivo da sua especificidade" (Bonixe, 2015, p. 69). A rádios locais representam "um importante «locus» da produção e negociação da identidade local/regional" (Reis, 2002, p. 207). Por outro lado, as emissoras locais contribuíram para criar um espaço mais diversificado no campo da oferta radiofónica com a produção de conteúdos diferentes e alternativos aos que as rádios nacionais colocavam no ar. As rádios locais foram um espaço para a experimentação e irreverência, em muitos casos, indo ao encontro do simples gosto "de fazer rádio. É a rádio pela rádio" (Cazenave, 1980, p. 82).
Para além destes fatores que identificamos em vários países europeus que viveram o fenómeno das rádios locais, em Portugal é possível identificar um contexto próprio no qual as rádios piratas começaram por aparecer, como seja "a transição do contexto mediático do duopólio para a liberalização; a formação de uma nova geração de profissionais da rádio" (Reis, 2014, p.14).
O Portugal saído de 48 anos de ditadura e o período que se seguiu e que ficou conhecido como PREC (Período Revolucionário em Curso) gerou um cenário no setor da rádio com algumas particularidades. Até 1974, a rádio em Portugal era dominada por três grandes emissoras: a Rádio Renascença, da Igreja Católica, o Rádio Clube Português de propriedade privada pertencente à família Botelho Moniz e a Emissora Nacional, controlada pelo Estado. Para além destas, existiam outras pequenas emissoras: Emissores Associados de Lisboa e Emissores do Norte Reunidos (Porto), Rádio Clube do Centro e Rádio Altitude (Serejo, 2001, p.81).
O 25 de Abril de 1974 trouxe profundas alterações ao setor. Desde logo, o Rádio Clube Português foi nacionalizado e integrado na empresa pública de Radiodifusão Portuguesa. Mais tarde, em 1979, é criada a Rádio Comercial naquilo que foi uma estratégia para controlar os galopantes problemas financeiros da rádio pública. A Rádio Comercial (daí a designação) seria a forma de captar investimento publicitário para a empresa pública, estratégia que começou por dar frutos rapidamente já que passados dois anos já apresentava lucros. "Tratava-se de um resultado que contrastava significativamente com a contínua situação deficitária da RDP no seu conjunto" (Agee & Traquina, 2005, p. 98).
Ao mesmo tempo que estas modificações no setor da rádio se registavam em Portugal, chegavam informações da Europa que davam conta de um conjunto de iniciativas de criação de rádios livres. Desde logo, a rádio Mercur que emitiu entre 1958 e 1962 a partir da costa da Dinamarca. Em Inglaterra foi a Radio Caroline, a partir de 1964, a desafiar o monopólio da BBC e as autoridades inglesas. A Rádio Caroline abriu o caminho para o aparecimento de rádios livres em Inglaterra emitindo de um barco uma programação inovadora para o cenário radiofónica britânico já que foi a "primeira a oferecer à maioria do público britânico uma estação que passava música ao longo de todo o dia" (Starkey, 2011, p. 161).
Em França o Maio de 68 deu um grande impulso com a criação de rádios de contestação estudantil, mas só mais tarde, no final dos anos de 1970, é que começaram a aparecer algumas rádios piratas. De referir, no entanto, que o cenário francês tem a particularidade de ter permitido as chamadas rádios periféricas, emissoras que emitiam de zonas fronteiriças para o território francês (Cheval, 2009), casos da Rádio Luxemburgo e Rádio Monaco. A Rádio Vert foi a primeira livre a emitir em 1977 que, tal como outras, procuravam defender a causa ambiental, motivo que levou a que o fenómeno em França tivesse ficado conhecido como "rádios Verdes". Em 1981 foi aprovada a lei que legalizou as rádios locais em França.
Em Itália o movimento de liberalização das ondas atingiu grandes proporções com o envolvimento de vários forças políticas que criavam rádios com o objetivo de divulgar a sua propaganda. Foi também em Itália que nasceu um dos projetos mais criativos e inspiradores do movimento de liberação das rádios locais na Europa. A Rádio Alice começou a emitir para o município de Bolonha em finais de janeiro de 1976 no seio de um grupo de intelectuais denominado A/Travesso. A sua postura, assumidamente de confrontação com os valores instituídos, começou a perceber-se logo na sua primeira emissão, quando foi lido o seguinte: "Radio Alice emite: música, notícias, jardins em flor, conversas que não vêm ao caso, inventos, descobrimentos, receitas, horóscopos, filtros mágicos, amor, partes de guerra, fotografias, mensagens, massagens e mentiras" (Eco, 1982, p. 223).
A Rádio Alice acabaria as suas emissões em 1977 depois de ter transmitido em direto protestos de uma manifestação em Bolonha, o que foi considerado um incentivo à rebeldia pela justiça italiana. O caso espanhol é, talvez, o que mais semelhanças tem com o português. Tal como em Portugal, foi o fim de um período de ditadura que potenciou o movimento das rádios livres em Espanha (Alboredas & Bonet, 2013) e em 1979 nasce aquela que é considerada a primeira rádio livre espanhola, a Onda Lliure (Onda Livre) que representava, no fundo, um movimento que pretendia liberalizar as rádios locais no país (Escudero, 1998).
Ou seja, para além das especificidades próprias de cada país onde a liberalização das ondas da rádio teve lugar, é possível identificar características que são transversais a todos eles. Desde logo o carácter, de certo modo, subversivo de que muitos projetos se revestiram procurando ir contra os cânones impostos pelas principais rádios quanto a modelos de programação e informação. As rádios locais surgem como uma resposta das comunidades e de determinados grupos sociais que se mostraram apostados em acabar com o monopólio da rádio pertencente aos Estados apresentando-se como espaços para a expressão da voz das populações e são, nessa medida, um sinónimo das democracias na Europa uma vez que, tal como outros meios de comunicação, aumentaram as "expetativas de acesso entre os indivíduos em relação às estruturas e processos democráticos locais e regionais" (Starkey, 2011, p. 158).
O presente estudo tem por objetivo caracterizar os primeiros projetos de rádios piratas surgidos em Portugal. O período estudado compreende os anos de 1977 a 1984, durante o qual apareceram várias rádios piratas em vãos de escada, impulsionadas pela carolice e amadorismo dos seus criadores (Bonixe, 2015, p. 72). É a fase dos pioneiros e que teve sobretudo o objetivo de despertar a opinião pública para um debate acerca da radiodifusão local em Portugal. Para a caracterização que procuramos levar a cabo no presente artigo, recorremos à literatura disponível sobre o período das rádios piratas portuguesas, à legislação para o setor da rádio e, sobretudo, à imprensa periódica portuguesa da época. Foram consultados artigos publicados nos jornais Diário Popular, Jornal Se7e, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Primeiro de Janeiro, O Diário, Diário de Lisboa, O Século, O Ponto e Notícias da Tarde. Foram também consultadas edições da imprensa periódica posterior a 1984, mas na qual encontrámos referências ao período que aqui analisamos. São os casos da Revista Comunicações, Revista do Expresso, Público, Correio da Manhã e Lusa. Com base na informação recolhida, procuramos caracterizar o período histórico no qual apareceram as primeiras rádios piratas em Portugal de acordo com os objetivos desses projetos, os protagonistas e enquadrá-los no quadro legislativo da época bem como no contexto político de então.
Das primeiras experiências ao debate público
Em 1976 surgiram alguns pedidos de licenciamento de novas estações de rádio, "pedidos esses que foram recusados por falta de enquadramento legal" (Queirós, 2011:29). Efetivamente, desde a década de 50, só a Renascença obteve nova licença em Onda Média e na década seguinte foram concedidas quatro coberturas nacionais em FM: uma ao RCP, duas à Emissora Nacional e uma à Renascença (Azevedo, 2001, pp. 114-115).
Perante o vazio legal, várias pequenas rádios foram criadas um pouco por todo o país, apesar de emitirem sem licença e de estarem sujeitas à fiscalização dos Serviços Radioelétricos dos CTT. Esse movimento começou em 1977 com a criação por Heitor Gonçalves, da primeira rádio pirata portuguesa, a Rádio Juventude, em Odivelas, na Grande Lisboa. A rádio teve emissões até 1981, altura em que a fiscalização dos CTT apreendeu o emissor (Jornal Sete, 17 de março de 1982).
Em 1979, surge a Rádio Imprevisto de José João Farinha, emissão que era ouvida em Queluz, Barreiro, Almada, Trafaria, Loures e Amadora. Esta rádio durou até 1981 e emitia de modo alternado com a Rádio Juventude. Na sequência do encerramento de ambas, surge em 1982 as Emissoras Associadas que juntou justamente aqueles dois projetos iniciais.
A Rádio Livre Internacional (Coimbra); Rádio Caos e Rádio Delírio (Porto); Rádio Imprevisto e Rádio Universo (Grande Lisboa); Rádio Porta Aberta (entre Setúbal e Palmela); Rádio Juventude Local (Castelo Branco); Rádio Clube da Guarda; Rádio Hertz (Tomar); Rádio Antena Livre (Abrantes); Rádio Popular da Gaia; Rádio Top (Vila Nova Ourém) são só alguns exemplos das emissoras surgidas entre 1977 e 1984.
Tratavam-se de projetos que tinham quase todos o mesmo denominador comum: afirmar o movimento que começava a dar os primeiros passos propondo ao mesmo tempo opções de programação radiofónica alternativa. Veja-se o caso da Rádio Delírio, surgida em 1984 por iniciativa de Alberto Guimarães, Daniel Guerra e Luís Guimarães depois de terem abandonado a Rádio Caos, também no Porto. À imprensa da época, os seus impulsionadores referiram que a Rádio Delírio pretende ser uma "(…) alternativa que se assume como mais um vector de transformação da estética e da linguagem radiofónica em Portugal" (Jornal de Notícias, 31 de dezembro de 1983). Muitas rádios piratas surgidas no final dos anos de 1970, princípio dos anos de 1980, emitiam de modo pouco estruturado o que tinha a ver com o natural amadorismo das iniciativas, mas também para escaparem à fiscalização dos serviços radioelétricos dos CTT. Muitas rádios locais foram criadas por iniciativa individual, ou por pequenos grupos de pessoas com conhecimentos na área da eletrotecnia o que lhes permitia montar (e retirar) com facilidade as antenas e assim escapar à fiscalização dos CTT. As emissões eram, por isso, inconstantes, quer ao longo do dia, quer da semana. O Quadro I mostra como funcionava a programação de algumas das emissoras pirata em 1984 e nele é possível ver como o período de emissão era muito reduzido.
Mas, no seio de tantos projetos de rádio, surgiu a TSF em 1981. Desde o início que se assumiu como uma iniciativa completamente diferente das rádios piratas criadas entre 1977 e 1984. Tratou-se de uma cooperativa formada por vários profissionais, alguns deles com percurso nos meios de comunicação social portugueses e na rádio em Angola.
Um dos fatores que distinguiu a TSF das outras rádios piratas foi, desde logo, a intenção de não ter emissão regular enquanto não houvesse enquadramento legal para isso, como referiu ao jornal Público Emídio Rangel, um dos impulsionadores do projeto: "Não queríamos emitir sem estarmos licenciados, mas percebemos que se não fizéssemos alguma coisa podíamos ser ultrapassados" (Público, 1 março de 1998).
Por outro lado, a TSF assumiu-se desde o seu início como um projeto jornalístico de âmbito nacional. Não constituía objetivo desta cooperativa criar uma rádio local, tal como as outras iniciativas que apareceram neste período. A TSF, mesmo sem emitir regularmente teve um papel importante na afirmação do processo de liberalização da radiodifusão em Portugal. Um dos momentos que a TSF protagonizou foi quando em 17 de junho de 1984 fez uma emissão pirata a partir de Lisboa. Foram quatro horas de emissão nas quais se escutaram perto de 60 personalidades portuguesas que defenderam a legalização das rádios locais em Portugal. Para Emídio Rangel aquela foi uma emissão decisiva "para que o Parlamento viesse a criar a Lei da Rádio" uma vez que "Era preciso mostrar que havia consenso na sociedade portuguesa sobre isto" (Público, 2 de março de 2003).
A TSF teve também importância quando tomou posição pública em alguns momentos importantes como foi o caso da atribuição de uma frequência em 1984 para a Rádio das Forças Armadas norte-americanas. A ideia desta rádio era difundir para os militares e seus familiares norte-americanos estacionados em Oeiras mas, de acordo com a imprensa da altura, "abrangia 14 concelhos e uma população de dois milhões de habitantes" (O Diário, 16 de fevereiro de 1984). Este facto desagradou a todos os que lutavam pela atribuição de frequências às rádios locais e levou a direção da cooperativa TSF a acusar em conferência de imprensa o governo da altura de discriminação por não querer licenciar as rádios locais e ao mesmo tempo atribuir uma frequência a esta rádio.
Pelas características das rádios piratas neste período (1977-1984) que emitiam de forma ilegal, não há registos oficiais sobre o número de rádios existentes, no entanto, a imprensa da época faz referência a várias iniciativas e o então secretário-Estado das Comunicações, Raúl Junqueiro, admitiu que existiam em 1984 "com mais ou menos regularidade 19 estações de rádio das quais 14 foram observadas pela primeira vez em 1984". (Diário de Lisboa, 25 de outubro de 1984), havendo 360 pedidos de licenciamento (Notícias da Tarde, 19 fevereiro 1984).
Proximidade, alternativa e desafiar o poder
Paralelamente, o movimento das rádios locais em Portugal começava a ganhar forma, quer no terreno com a multiplicação de projetos um pouco por todo o país, quer em termos de organização, tendo sido realizados alguns momentos de discussão e reflexão acerca da criação destas rádios em Portugal.
Em maio de 1983 representantes de quatro rádios do Porto reuniram-se e acordaram em realizar o I Encontro Nacional de rádios livres, que aconteceria a 18 de junho desse mesmo ano, em Vila Nova de Gaia. Desse encontro, saiu a criação da Comissão Coordenadora Nacional das Rádios Livres, destinada a encabeçar a luta pela legalização. Mas foi em Abrantes, no centro do país, que o movimento pela liberalização das rádios locais em Portugal ganhou maior expressão do ponto de vista da sua organização. Ali realizaram-se, por iniciativa de António Colaço, os Encontros de Abrantes que juntaram centenas de rádios piratas com o propósito da liberalização das ondas de rádio em Portugal. António Colaço diria em 1998 ao jornal Público o seguinte: "Fizeram-se aqui, pelo menos, três encontros à escala nacional de todas as rádios do país. Os encontros de Abrantes ganharam muito protagonismo, não havia rádio que não passasse por aqui, chegámos a trazer cá deputados" (Público, 24 de dezembro de 1988).
Ao mesmo tempo, começava a assistir-se a um debate público na sociedade e que envolveu a população, agentes culturais, políticos e profissionais ligados aos meios de comunicação, em particular à rádio. O Diário de Notícias em 1983 elaborou um inquérito com o objetivo de criar um espaço de debate sobre o movimento das rádios locais em Portugal. Um dos inquiridos pelo jornal foi o locutor da Renascença António Sala que referiu na altura que "num país livre como o nosso, não entendo como ainda não estão legalizadas as rádios livres" (DN, 30 de dezembro de 1983). Nesse mesmo inquérito, participaram outros intervenientes das mais variadas áreas da sociedade como Joaquim Letria, o padre Eloi Pinho, os presidentes das câmaras do Porto e de Coimbra e até o ministro da Cultura da época, Coimbra Martins cuja declaração ao jornal resume a ideia geral dos outros inquiridos: "As rádios livres devem ser encaradas como uma possibilidade das comunidades locais se exprimirem" (Diário de Notícias, 30 de dezembro de 1983).
O debate em torno da legalização das rádios locais em Portugal prosseguia também nas próprias rádios. Há vários registos na imprensa local da época que referem a participação de autarcas e de deputados em emissões de rádio pirata. Dinis Alves, deputado do PS e um dos autores do primeiro projeto de lei com o objetivo de legalizar as rádios locais em Portugal participou numa emissão da Rádio Delírio, no Porto. Com frequência, as rádios convidavam para as suas emissões autarcas e outras personalidades da sociedade. A Rádio Hertz entrevistou o presidente da câmara de Tomar e a Rádio Top de Vila Nova de Ourém, tinha na sua programação um espaço semanal de entrevista a autarcas locais (Notícias de Portugal, 18 de março de 1984). Mas o dado mais interessante foi o facto de António Colaço, desde sempre ligado ao movimento de legalização das rádios locais em Portugal, ter entrevistado em 1984 o então Presidente da República, Ramalho Eanes, o que foi encarado como um apoio ao movimento (Reis, 2014, p. 20).
O sentimento da existência de um cenário em que os meios de comunicação social, e em particular a rádio, estavam centralizados nos grandes centros urbanos, conduziu a que os impulsionadores das rádios piratas em Portugal se preocupassem em criar projetos que tivessem um grande pendor localista. O objetivo passava, em primeiro lugar, por permitir que as populações locais tivessem acesso a uma programação informativa e de entretenimento, que refletisse as vivências locais e contribuísse para a discussão de temáticas públicas de interesse para a comunidade.
Esses princípios inspiraram os autores do primeiro projeto de lei destinado a legalizar as rádios locais portuguesas (e que desenvolveremos no ponto seguinte deste artigo). O documento expõe de modo claro no seu preâmbulo o objetivo de proximidade com as populações de que a liberalização da radiodifusão local se revestia: "O consumidor de rádio em Portugal perderá o seu papel de ouvinte passivo para dispor de um poder mais alargado de escolha de programas mais variados e mais ajustados à especificidade das diversas regiões do país" (Projeto Lei nº 252/III de 26 de novembro de 1983).
O carácter localista dos projetos de radiodifusão local está também presente na voz dos seus impulsionadores. Em editorial do boletim informativo Onda Livre, publicação da Comissão Coordenadora Nacional das Rádios Livres, estrutura criada na sequência de um encontro nacional de rádios livres em junho de 1983, é reafirmado o direito constitucional de liberdade de expressão e assumido que se pretende "pôr em causa todo um sistema que não permite ter acesso às ondas de rádio a outros que não os já privilegiados" (Jornal de Notícias, 29 de dezembro de 1983). O cáracter de proximidade destas rádios estava na sua génese como se deduz desta passagem do editorial acima referido: "Estão próximas do ouvinte, esforçam-se para que ele tenha acesso aos seus microfones".
A exigência de uma nova lei
Quando começam a surgir as primeiras experiências de rádios piratas em Portugal ainda estava em vigor a lei da rádio de 1938, desatualizada, portanto, em relação às transformações sociais, políticas, culturais e tecnológicas por que o país tinha passado. Após o 25 de Abril de 1974, o Programa do Movimento das Forças Armadas reconhece a necessidade de serem criadas novas leis da "Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema" (MFA, alínea d) ponto 5).
Anos mais tarde, a Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações (CAMR/79) decidiu aumentar a banda de FM de 100.00 para 108.00 MGZ o que permitia, em termos técnicos, a existência de mais espaço para mais frequências de rádio. Este cenário foi rapidamente invocado pelos impulsionadores do movimento de rádios piratas em Portugal que alegavam existir agora possibilidades técnicas para que as rádios locais pudessem emitir sem atropelar outras já existentes no espectro radioelétrico.
O cenário de uma lei obsoleta, as transformações ocorridas no país, o debate público sobre as rádios locais que começava a ganhar espaço e a criação de rádios no terreno, conduziu o poder político a tomar iniciativas no sentido de ser criado um quadro legislativo mais atual para o setor da rádio.
Em 1983, por iniciativa do Partido Comunista Português é proposta uma nova lei da rádio, com especial enfoque no setor público, afirmando-se o seguinte: "o exercício de radiodifusão por parte de empresas não pertencentes ao sector público efectua-se mediante licença (…)". O objetivo era garantir a não discriminação e a igualdade de acesso, algo que os proponentes acreditavam que só seria possível sendo o Estado a controlar o setor (Lei nº 79/III de 23 junho de 1983).
Ou seja, embora prevendo a iniciativa privada, a lei não se refere em particular à legalização de rádios locais e está claramente virada para o setor público da radiodifusão, facto que viria a merecer fortes críticas da parte dos operadores privados. David Nunes, à época diretor da Rádio Comercial, criticava a proposta por abrir caminho a uma lei para a RDP e não para todas as rádios (DN, 19 de março de 1984). Num sentido idêntico, Torgal Ferreira, na altura administrador da Rádio Renascença, considerou que a proposta tem erros que resultam do desconhecimento de "aspetos específicos da atividade radiofónica" (DN, 19 de março de 1984).
A proposta chegou a ser aprovada na generalidade em março de 1985, mas acabaria por nunca entrar em vigor uma vez que a Assembleia da República foi dissolvida em junho do mesmo ano.
Assim, o primeiro grande passo do ponto de vista legislativo no sentido de liberalizar a rádio em Portugal foi dado em 1983 com a apresentação de um projeto conjunto do PS e PSD por iniciativa dos deputados Dinis Alves e Jaime Ramos.
O projeto de lei parte do novo quadro de atribuição de frequências resultante da alteração da banda em FM decidida na CAMR (a que já fizemos referência) e do pressuposto de que existe espaço para rádios locais em Portugal uma vez que existiriam, segundo os autores do projeto, populações insatisfeitas com a oferta de programação de rádio em Portugal. O projeto de lei pretendia também ir mais longe ao considerar que a existência de rádios locais em Portugal constituir-se-ia como um primeiro passo "rumo a uma efetiva regionalização do país" (Projeto de Lei nº 252/ III de 26 de novembro de 1983).
A proposta refere também que as rádios locais serviriam de "escolas de jornalismo de que o nosso país carece" e considera a radiodifusão local "um serviço de interesse público e marcadamente social".
No articulado, os autores do Projeto de Lei propunham a titularidade das licenças a cooperativas ou a associações sem fins lucrativos e limitavam essa conceção a entidades que não tivessem como fins únicos a emissão de programas por via hertziana (artº 3). Em matéria de titularidade, o projeto de lei é muito claro no seu artigo 5º quando proíbe a multipropriedade, o que pode ser interpretado como uma tentativa de impedir processos de concentração empresarial em torno das rádios locais. Havia no projeto de lei um espírito claro de valorização do local e da proximidade promovendo o acesso mais fácil aos programas de rádio "a coletividades locais de recreio, filantrópicas e outras bem como das entidades autárquicas e de todas as camadas da população" (artº 4). Era também valorizado o noticiário local, cujo tempo nunca deveria ser inferior ao destinado às informações de âmbito nacional e internacional (artº 23) bem como o dever de possuir uma programação própria e que não deveria ser inferior a 50 por cento da totalidade da emissão (artº 19).
O projeto de lei previa ainda que as autarquias pudessem "contribuir directa ou indirectamente para a cobertura dos encargos de criação e funcionamento dos serviços de radiodifusão local da área respectiva desde que o total dessas contribuições não exceda um quarto dos encargos" (artº 37). O projeto de lei, apesar de ter dado um passo importante para aquilo que mais tarde viria a ser o diploma que legalizou a radiodifusão local em Portugal, nunca chegou a ser aprovado.
O período 1977-1984 marcou o arranque do fenómeno das rádios locais em Portugal. Não se tratou do período no qual apareceram os projetos mais sólidos (tal aconteceria a partir de 1985), mas a sua importância deve ser vista sobretudo à luz da afirmação de um movimento que procurava seguir a tendência europeia e que acompanhava as mudanças sociais, culturais e políticas que ocorriam em Portugal. É, por isso, um período de pioneiros e de afirmação de um país que procurava encontrar-se com a modernidade europeia no campo dos meios de comunicação. Os primeiros sete anos que aqui procurámos caracterizar deverão ser olhados como a expressão de um país que acabara de sair de um longo período de ditadura e que olhava para a liberdade de expressão como uma bandeira que era preciso agitar a toda a hora. As questões técnicas, entretanto favoráveis ao aparecimento de mais rádios no espectro radioelétrico, a necessidade de uma comunicação de proximidade com as populações e uma nova estética e programação radiofónicas foram razões frequentemente utilizadas pelos impulsionadores das rádios piratas em Portugal. Mas, foi o argumento da liberdade de expressão e do direito à representação mediática dos interesses e das perspetivas da população que mais vezes foi utilizado para defender a existência de rádios locais em Portugal.
O período que analisámos neste artigo é fértil em experiências e casos que demonstraram essa vontade de livre expressão. As próprias iniciativas de âmbito legislativo marcaram essa posição e evidenciaram os propósitos da radiodifusão local como um serviço a prestar em nome da liberdade de expressão.
Foi entre 1977 e 1984 que se gerou um debate público sobre estas emissoras que muito contribuiu para a consciencialização, sobretudo do poder político, para a abertura do setor da rádio a outros operadores de radiodifusão local e nessa medida serem dados passos no sentido de ser criada uma lei que liberalizasse as emissoras locais. É verdade que a lei que viria a legalizar a radiodifusão local em Portugal só foi aprovada em 1988, mas foi justamente neste período que aqui analisámos que foi apresentado um projeto de lei que continha muitos dos pressupostos e ideias que acabariam por integrar a lei de 1988.
Ou seja, os primeiros anos das rádios piratas em Portugal foram o palco para a tomada de consciência pública sobre a liberdade de expressão e de que a rádio poderia ter nesse âmbito um papel fundamental ajudando à consolidação de um jovem democracia.
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Submetido: 2019.01.11
Aceite: 2019.07.25
Luís Bonixe é doutorado em Ciências da Comunicação pela NOVA FCSH, investigador do ICNOVA - Instituto de Comunicação da NOVA e Professor Adjunto no Instituto Politécnico de Portalegre.
Email: luis.bonixe@gmail.com
Morada: Instituto Politécnico de Portalegre, 7300-110 Portalegre, Portugal; Instituto de Comunicação da NOVA, Av. de Berna, 26-C - Lisboa 069-061, Portugal