Regulação das comunicações electrónicas: libertação da ZON - Direito & Economia
Regulação das comunicações electrónicas: libertação da ZON
Telecomunicações 2008-04-07 00:05
Regulador liberta Zon mas deixa imposições na PT
A Anacom decide, até final de Abril, se há forma de aligeirar as obrigações da operadora.
O regulador liberta a Zon das regras que lhe eram impostas por pertencer ao grupo Portugal Telecom, mas não dá mais liberdade regulatória à operadora liderada por Zeinal Bava. É esta a primeira conclusão que se retira da recomendação do regulador sobre o 'spin-off', divulgada sexta-feira.
A PT queria menos regulação depois de se desfazer da sua empresa de cabo. A Anacom aceita que houve 'spin-off', mas para levantar quaisquer obrigações a que a PT está sujeita, por ter durante muito tempo posição dominante, tem que analisar cada um dos mercados.
Telecomunicações 2008-04-04 18:35
Zon deixa de estar sujeita às regras regulatórias da PT
O regulador já decidiu. De acordo com uma recomendação da Anacom, a Zon (ex-PT Multimedia) deixa de estar sobre a alçada do grupo PT, em termos regulatórios, e por esta via o 'spin-off' é efectivo. Porém, o documento publicado no 'site' do regulador entende que nenhuma imposição a que está sujeita a PT pode ser retirada, na sequência da separação da sua empresa de cabo, sem que seja concluída a análise de alguns mercados.
No documento hoje publicado pela Anacom, esta refere que durante o mês de Abril irá finalizar "a avaliação das formas de implementação das obrigações que se mantêm sobre o grupo PT, no âmbito do mercado 12, da banda larga", que depois serão sujeitas a consulta pública.
O documento da ANACOM está aqui:
http://www.anacom.pt/streaming/spinoff342008.pdf?categoryId=1755&contentId=569982&field=ATTACHED_FILE