IPSS vão dar apoio permanente às comissões de proteção de crianças em risco – Observador
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IPSS vão dar apoio permanente às comissões de proteção de crianças em risco
Comissões alertam para a diminuição drástica do número de técnicos de apoio. Instituto da Segurança Social desvaloriza, mas apresenta solução nova. PSD e CDS pedem reforço de meios ao Governo.
15 abr 2015, 08:42
▲Alguns casos recentes de crianças que morreram vítimas de maus-tratos paternos já estavam sinalizadas
Na tentativa de resolver um problema que foi criado por si próprio, o Instituto da Segurança Social vai começar a pedir às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que ajudem as comissões de proteção de crianças e jovens em risco (CPCJ). A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias na edição desta quarta-feira e surge depois de o Instituto da Segurança Social ter alterado as regras relativas à atribuição de técnicos às CPCJ, o que terá levado a uma diminuição drástica do número destes profissionais.
Segundo uma responsável ouvida pelo jornal, a partir de 10 de fevereiro as CPCJ passaram a ter direito a um técnico em permanência quando o número de novos casos a ser seguidos se situe entre os 300 e os 500. Antes, bastavam 150 novos casos para a atribuição de um técnico a tempo inteiro. Esta situação, garantiu Cidália Ferreira ao JN, levou a que, de um dia para o outro, mais de cem profissionais tenham deixado as CPCJ, com os prejuízos que isso acarretou para os casos que estavam a acompanhar.
Um desses casos era o de Bia, uma menina de três anos que morreu no domingo depois de, alegadamente, sofrer maus-tratos continuados do padrasto, que também terá sido o causador dos ferimentos do irmão de Bia, atualmente hospitalizado. A família das crianças já estava sinalizada pela CPCJ, mas nenhuma ação tinha sido ainda tomada. O padrasto está em prisão preventiva.
Foi por causa de situações como esta e a do bebé de meses que, na semana passada, terá sido assassinado pelo próprio pai em Linda-a-Velha, Oeiras, que os partidos da maioria aprovaram no Parlamento uma recomendação ao Governo onde pedem que sejam reforçados os meios de apoio às CPCJ. A posição de PSD e CDS contrasta, no entanto, como lembra o Diário de Notícias, com o que os dois partidos defenderam há poucas semanas, quando chumbaram iniciativas do PS e do PCP que visavam precisamente o reforço desses meios.
As preocupações das CPCJ relativamente à perda de técnicos – sublinhada inclusivamente pelo presidente da comissão nacional, Armando Leandro – foram reunidas num documento que será entregue a Passos Coelho, a Cavaco Silva e a Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República. O Instituto da Segurança Social, por seu turno, rejeita as críticas, alegando que a nova regra "veio possibilitar que, nas CPCJ com maior número de processos em acompanhamento, como é o caso de Lisboa, Porto e Setúbal, seja reforçada a presença de representantes", lê-se no JN.