STEC - BPN: BANCO DE PORTUGAL ASSUME PROBLEMA COM OFFSHORES
BPN: BANCO DE PORTUGAL ASSUME PROBLEMA COM OFFSHORES
O Banco de Portugal assumiu que está por resolver a titularidade de offshores do BPN e que este banco já nacionalizado concedeu créditos à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), depois Galilei, para evitar a sua falência.
Estas posições foram assumidas na comissão parlamentar de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios por José Alvarez, quadro da supervisão do Banco de Portugal, que acompanhou o governador da instituição, Carlos Costa, na audição, escreve a Lusa.
«A exigência imediata da dívida da SLN pelo próprio BPN poderia ter consequências complicadas para o grupo. A questão tem de ser gerida (e o BPN tem vindo a fazer isso) de forma a manter o grupo [SLN, agora Galilei] a funcionar, maximizando o reembolso possível da dívida que está em causa», disse José Alvarez, na sequência de perguntas formuladas pelo deputado do CDS João Almeida.
Na sua intervenção, o deputado do CDS confrontou o governador do Banco de Portugal com os factos de ainda no final de 2011 estarem em aberto quase todas as questões relativas aos processos entre o BPN e a Galilei e de existirem fugas de depósitos de empresas offshore, cuja última era a própria Galilei.
«Qual a opinião do Banco de Portugal sobre um banco nacionalizado, o BPN, que tem um problema de relação com a SLN (a sociedade dominante) de grande complexidade, com utilização de offshores e esses offshores, apesar de terem saldos credores, o banco nada faz para assegurar os seus interesses, fazendo uma compensação unilateral?», questionou João Almeida.
Administração do BPN responderá ao BdP
João Almeida referiu a este propósito que ainda no final de 2011 saiu do BPN uma quantia na ordem dos 500 mil euros.
Carlos Costa respondeu que o acompanhamento das relações da SLN com o BPN em matéria de crédito «foi feito de forma muito cautelosa pelo Banco de Portugal».
«Tanto quanto sei, ainda não foi completamente resolvida a questão da titularidade de algumas das offshores, o que dificulta bastante a questão com o veículo [financeiro] que absorve essas entidades», apontou o governador do Banco de Portugal.
Carlos Costa disse depois que, neste ponto em concreto, mais do que a vertente prudencial, «é importante a dimensão de gestão», salientando, ainda, que a administração do BPN terá de responder perante o Banco de Portugal.
«É mais fácil fechar um banco em fase de expansão económica»
Perante a comissão de inquérito - e também na sequência de questões do CDS - o governador do Banco de Portugal justificou como foi possível o BPN nacionalizado não cumprir o rácio mínimo de solvabilidade ao longo de três anos, alegando que «é mais fácil fechar uma instituição numa conjuntura de expansão económica» do que no meio de uma recessão.
Ou seja, liquidar um banco numa conjuntura de recessão, de acordo com o governador, «pode ter um impacto que não é controlável».
Carlos Costa justificou também os motivos que poderão ter levado o anterior Governo socialista a nacionalizar o BPN em 2008, dizendo que «à luz da época» poucos pensavam que a crise financeira se arrastaria por mais quatro anos.
«Pensava-se que se resolvia o problema [com a nacionalização] e depois encontrava-se comprador», alegou Carlos Costa, embora ressalvando que já em 2008 se colocava entre os mais pessimistas sobre a evolução da situação financeira.
No que respeita ao papel da supervisão do Banco de Portugal, o governador do Banco de Portugal também assumiu uma perspetiva diacrónica sobre estes poderes.
«Se defendesse há dez anos os poderes de supervisão que defendo era então considerado um perigoso estatista», comentou o governador do Banco de Portugal em resposta ao deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, depois de advogar que, após 2008, se assistiu ao falhanço do modelo anglo-saxónico de auto-regulação do sistema financeiro.