A Constituição de 1940 – que Raúl Roa, nesta mesma Universidade, caracterizou como “um caminho e não uma meta” – apenas mencionava no seu Artigo 47 que “são livres a investigação científica, a expressão artística e a publicação dos seus resultados”.
A Constituição socialista de 1979 já implicava explicitamente o Estado ao estabelecer no Capítulo IV da Educação e Cultura – inciso f – que “A atividade criadora e de investigação na ciência é livre. O Estado estimula e viabiliza a investigação e prioriza aquela destinada a resolver os problemas que se refiram aos interesses da sociedade e ao benefício do povo”.
Mas esta nova Constituição de 2019 aborda o tema da ciência no seu Título II dos Fundamentos Econômicos e diz no seu Artigo 21 que:
“O Estado promove o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação como elementos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social. Implementa igualmente formas de organização, financiamento e gestão da atividade científica, propicia a introdução sistemática e acelerada dos seus resultados nos processos produtivos e de serviços…”.
É um conceito superior: situa a Ciência, a Tecnologia e a Inovação no centro da estratégia econômica e identifica-a como tarefa do Estado Socialista.