Notícias, ordenadas por data
Está aberto o Convite à ANPC para apresentação de candidaturas no âmbito da "Prevenção e Gestão de Riscos".
Criada em: 19-12-2014 16:36
Encontra-se disponível o Aviso para a apresentação de candidaturas, em regime de 'overbooking' no âmbito do Eixo II no âmbito do Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" - Ver notícia
Criada em: 12-11-2014 14:28
O Estado Português submeteu, no passado dia 11 de agosto, à análise e aprovação da Comissão Europeia a sua proposta de Programa Nacional para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.
Na sequência da negociação mantida, ao longo dos últimos dois anos, entre o Conselho, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia abriu, no passado dia 9 de agosto, o período formal de apresentação, por parte dos Estados-membros e dos Estados associados de Schengen, das respetivas propostas de Programas Nacionais para o Fundo para a Segurança Interna e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
Os referidos Programas Nacionais definem as orientações estratégicas e as mais relevantes áreas em que os Estados pretender implementar os Fundos em apreço, sendo que, no caso nacional e atendendo à diversidade de competências e de atribuições em presença, a preparação da proposta de Programa Nacional resultou da articulação estreita de esforços e da concertação de interesses entre as entidades competentes do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Justiça, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Presidência do Conselho de Ministros, num esforço coordenado pela Direção-Geral de Administração Interna.
Assim, a Direção-Geral de Administração Interna, em resultado das orientações recebidas por parte dos Senhores Membros do Governo, assegurou que o Estado Português fosse dos primeiros a proceder à submissão da sua proposta de Programa Nacional, a qual define como principais áreas de intervenção para os próximos sete anos: i) a prevenção e combate à criminalidade; ii) a proteção de infraestruturas críticas e a resposta a incidentes ou desastres naturais ou resultantes de intervenção humana; iii) a gestão, vigilância e controlo de fronteiras; iv) a implementação de uma política europeia comum de vistos; v) o asilo e a proteção internacional; vi) a captação e imigração legal; vii) a integração dos nacionais de países terceiros; e, viii) o retorno às sociedades de origem.
Nesta senda, a Comissão Europeia e o Estado Português deverão, no decurso dos próximos meses, manter um processo formal de articulação e de clarificação de todas as questões que possam influir na aprovação e subsequente implementação do Programa Nacional Português, sendo expectável que, no primeiro trimestre do próximo ano, possam ser abertos os primeiros avisos à apresentação de candidaturas e de propostas.
Para terminar, cumpre referir que, uma vez aprovado o Programa Nacional, o Ministério da Administração Interna assegurará a sua divulgação e publicitação por todas as entidades potencialmente interessadas, sendo de reter que, nos domínios em apreço, os projetos ou iniciativas que possam relevar de interesse para o cumprimento dos objetivos nacionais e da União, poderão ser alvo de co-financiamento, nos moldes que venham a ser definidos por cada aviso ou convite à apresentação de propostas, com elegibilidade a contar a partir de 1 de janeiro de 2014.
Criada em: 20-08-2014 18:01
No passado dia 6 de junho reuniu, pela primeira vez, em Bruxelas, o Comité para os Fundos do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 dedicados ao domínio dos Assuntos Internos.
Neste contexto, e na senda da negociação mantida, ao longo dos últimos dois anos, entre o Conselho, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, a reunião do Comité para os Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, Migração e Integração da União Europeia, permitiu proceder a um ponto de situação geral dos trabalhos desenvolvidos pelos Estados-membros tendo em vista a preparação e submissão à Comissão Europeus dos respetivos Programas Nacionais tendentes à implementação destes Fundos.
No contexto nacional, a Direção Geral de Administração Interna coordenou as negociações mantidas, a este propósito, ao nível da elaboração e da aprovação dos Atos Base/Regulamentos dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, Migração e Integração da União Europeia, presidindo, desde julho de 2013, ao Grupo de Trabalho Interministerial encarregue da construção do Programa Nacional de Portugal - Grupo de Trabalho este que integra, igualmente, representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros.
Em termos gerais, o Estado Português está a envidar todos os esforços no sentido de garantir a aprovação, e início de execução, do respetivo Programa Nacional até ao final do corrente ano, em linha com o calendário de trabalhos definido pela Comissão Europeia.
Criada em: 09-06-2014 12:23
Encontra-se disponível o Aviso/Convite para a apresentação de candidaturas no âmbito do Eixo II no âmbito do Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" dirigido às Associações Humanitárias de Bombeiros de Barcelinhos, Cinfães, S. João da Madeira e Vieira do Minho.
Criada em: 03-06-2014 14:18
Abertura de período de candidaturas a Assistência Técnica - FFE e FR
Entre 13 de junho e 31 de junho estará aberto período para apresentação de candidaturas a Assistência Técnica relativamente ao Fundo de Fronteiras Externas (FFE) e ao Fundo de Regresso (FR).
Ver convite FFE
Ver convite FR
Criada em: 29-05-2014 12:01
Novo Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 - Área Assuntos Internos
Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os Atos Base (Regulamentos) respeitantes ao Fundo de Asilo, Migração e Integração (FAMI) e Fundo de Segurança Interna (FSI) os quais substituirão os fundos SOLID atualmente existentes.
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2014:150:FULL&from=FR
Criada em: 29-05-2014 11:28
Aviso/Convite à ANPC (POVT-35-2014-077)
Criada em: 12-05-2014 10:40
Aviso/Convite POVT-36-2014-78
Encontra-se disponível Aviso/Convite para a apresentação de candidatura no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Ações Materiais " do Eixo II – Sistemas, dirigido à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
Criada em: 22-04-2014 17:15
Aviso/Convite POVT-35-2014-77
Encontra-se disponível o Aviso/Convite dirigido à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para a apresentação de candidatura no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos".