Mais restrições de circulação até 30 de janeiro - Millenniumbcp
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Mais restrições de circulação até 30 de janeiro
A regulamentação do estado de emergência em vigor até 30 de janeiro foi alterada e republicada. A partir de hoje, os parques, jardins, espaços verdes, espaços de lazer, bancos de jardim e similares só podem ser usados como zona de passagem.
Várias atividades e estabelecimentos passam a estar encerrados, nomeadamente campos de golfe, centros de dia para idosos, cafetarias, os food-courts dos conjuntos comerciais (com raras exceções), e áreas públicas ao ar livre como parques e paredões.
Veja a lista atualizada de todas as instalações e estabelecimentos encerrados.
Consulte também a lista das atividades e instalações que se mantêm abertas.
Para reforçar o recolhimento domiciliário:
Para cumprir o dever geral de recolhimento domiciliário, os cidadãos não podem circular em espaços e vias públicas, nem em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas; devem permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas.
É proibida a circulação para fora do concelho do domicílio ao fim-de-semana, das 20h de 6ª feira até às 5h de 2ª feira, fora eleições (deslocações para participação, em qualquer qualidade, na campanha eleitoral ou na eleição).
Estão encerrados todos os espaços públicos em que se verifique aglomeração de pessoas, como passadeiras, marginais, calçadões e praias. É também proibido usar bancos de jardim, parques infantis e equipamentos públicos para a prática desportiva (fitness). Os presidentes de câmara estão encarregues de vedar e sinalizar estes espaços nos seus municípios.
Consideram-se deslocações autorizadas neste contexto as que visam:
O acesso a serviços públicos e a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo;
O desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, quando não haja lugar ao teletrabalho nos termos do presente decreto e conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; Alterado
A frequência por menores de estabelecimentos escolares, creches e a deslocação dos seus acompanhantes, bem como as deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares; Eventuais alterações em apreciação
A atividade física e desportiva ao ar livre, nos termos permitidos;
A participação em cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias, nos termos permitidos;
As deslocações necessárias à entrada e à saída do território continental, incluindo as necessárias à deslocação de e para o local do alojamento;
O retorno ao domicílio no âmbito das deslocações mencionadas anteriormente;
A circulação de veículos particulares na via pública, incluindo o reabastecimento em postos de combustível, no âmbito das situações referidas, exceto para deslocações destinadas á fruição de momentos ao ar livre e passeio dos animais de companhia, que só podem ocorrer na zona de residência.
Viagens e controlo no aeroporto
As regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos passam a prever que os passageiros devem aguardar em local específico dentro do próprio aeroporto, a notificação do resultado do teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2.
Trata-se de passageiros com medição da temperatura corporal igual ou superior a 38ºC encaminhados para o teste e os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em Portugal e pessoal diplomático colocado em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização do teste com resultado negativo.
Decreto n.º 3-A/2021 - DR n.º 9/2021, 1º Supl, Série I de 14.01.2020, novos artigos 4.º -A, 15.º -A e 35.º -A