Intervenção inicial da Ministra de Estado e da Presidência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - XXII Governo - República Portuguesa
2020-05-13 às 9h52
Intervenção inicial da Ministra de Estado e da Presidência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
«Nos últimos meses, o país tem enfrentado uma crise sanitária sem precedentes que obrigou a medidas também elas sem precedentes. Num tempo particularmente exigente, soubemos, enquanto sociedade, ter a determinação e a serenidade para lidar com circunstâncias sanitárias, sociais e económicas muito delicadas.
Organizarei esta intervenção seguindo o princípio de, para cada área sob tutela desta equipa governativa, apresentar:
- a resposta à pandemia COVID 19 no âmbito das nossas áreas de intervenção
- o ponto de situação das medidas de política da responsabilidade desta área governativa.
Vivemos numa grave crise mundial de saúde pública e se, em teoria, o vírus infeta de igual modo qualquer pessoa, bem sabemos que as suas consequências são muito diferenciadas. São diferenciadas em função do estado de saúde e são diferenciadas em função da situação económica de cada um.
Todos sabemos que as crises agudizam desigualdades. E uma crise desta magnitude tem condições para provocar um aumento sem precedentes das desigualdades, se não soubermos ou não conseguirmos atuar para as minimizar. Isto exigirá que o programa de recuperação económica seja acompanhado de um programa de combate às desigualdades, incluindo as desigualdades de rendimento, de qualificações, territoriais ou de género.
A dimensão mais trágica da desigualdade de género é a violência doméstica. Conscientes que o confinamento obrigatório e prolongado colocava uma pressão adicional sobre as vítimas de violência doméstica, tomámos as medidas que nos prepararam para um aumento de casos que ainda não se confirmou, mas para o qual, a partir da experiência de outros países, devemos estar preparados».