Rajoy recusa pacto fiscal �inconstitucional� da Catalunha - Mundo - Not�cias - RTP
Mundo Rajoy recusa pacto fiscal �inconstitucional� da Catalunha Ana Sanlez, RTP
20 Set, 2012, 14:48
/ atualizado em 20 Set, 2012, 16:15
Ballesteros/ EPA
A reuni�o entre Mariano Rajoy e o presidente da Catalunha �n�o correu bem�. A afirma��o foi feita por Artur Mas na confer�ncia de imprensa que se seguiu ao encontro dos dois l�deres no Pal�cio da Moncloa, em Madrid, ao in�cio da tarde de hoje, e que teve o pacto fiscal da Catalunha como tema central. O presidente da autonomia confessou-se �triste� com o rumo do di�logo com Rajoy, que disse n�o existir �margem� para negocia��es.
O intento dos catalães é garantir uma maior soberania fiscal. Assim, o dinheiro proveniente dos impostos tributados na região passaria a ser gerido na Catalunha, através de uma Agencia Tributária própria, ao invés do que acontece atualmente, em que a gestão dos impostos é da competência do Governo central de Madrid. Segundo o executivo catalão, o Estado espanhol fica a dever por ano 16,5 mil milhões à região. O pacto fiscal seria "a solução" dos problemas.
Mas nas duas horas que durou a reunião dos dois líderes, Rajoy deixou claro que o Governo espanhol "não tem margem" para aceitar as alterações previstas no pacto fiscal aprovado em julho no parlamento catalão, e que os outros partidos "não o veriam com bons olhos". "Assim a Catalunha não pode cumprir as metas às quais aspira como nação e como povo", respondeu Artur Mas numa intervenção feita em catalão. "Perdeu-se uma oportunidade histórica de entendimento entre a Catalunha e o resto de Espanha", lamentou o líder da Generalitat, sublinhando porém que "não podemos deixar que se instale no nosso ânimo coletivo a sensação de impotência". Como tal, já na próxima semana deverá ter início "um debate na Catalunha, uma reflexão a fundo e serena" para que sejam tomadas "decisões" quanto ao futuro da região. "Como a resposta (do Governo) vai ser sempre a mesma, de que 'não, não há margem', não podemos bater com a cabeça nas paredes", salientou. Eleições à vista?
Na terça-feira da próxima-semana tem lugar no parlamento da Catalunha o Debate de Política Geral, que deverá funcionar como casa de partida para as "decisões" que o Governo local quer tomar. Artur Mas garante que não se vai resignar a um "futuro cinzento" e que a região tem margem para encontrar outros "caminhos e soluções" que satisfaçam as suas pretensões. Sobre o cenário de eleições antecipadas que foi colocado antes da reunião, antecipando já um "não" de Rajoy, Artur Mas disse apenas que "há perguntas que hoje não têm resposta. Essa decisão hoje não está tomada". O líder catalão insistiu porém na necessidade de ser formulado "um projeto novo" para a Catalunha, que "não seja de ruptura" e permaneça "enquadrado na Europa e no euro". O presidente da Catalunha aceitou ainda continuar o esforço para cumprir os objetivos do défice de maneira a "partilhar os sacrifícios" que estão a ser impostos aos espanhóis. Pacto é incompatível com a Constituição
No rescaldo da mesma reunião, a presidência do Governo espanhol emitiu um comunicado chamando a atenção para o facto de o pacto fiscal apresentado pela Catalunha não ser "compatível com a Constituição" do país. Segundo o gabinete de Rajoy "dentro da Constituição há melhores modelos de financiamento para sair das crises, financiar os serviços públicos e garantir a coesão social". Por sua vez, Artur Mas insistiu que a Constituição espanhola não pode continuar a ser um entrave nas pretensões da Catalunha, reforçando que "as constituições adaptam-se, ou então anulam a vontade dos povos. Há povos, como a Catalunha, que se sentem uma nação e isto não vai mudar por causa de uma Constituição, nem por pressões nem por nos meterem medo", sentenciou. No documento do Governo pode ler-se ainda que Rajoy advertiu Artur Mas sobre "a instabilidade que suscitam determinadas iniciativas políticas" como "um fator muito negativo na hora de recuperar a confiança que exige a saída da crise". No mesmo texto, Rajoy reforça a urgência em apostar na "consolidação fiscal e reformas estruturais" como "eixos fundamentais da ação do Governo", acrescentando que "na solução da crise económica está a solução dos problemas que agora padecem todas e a cada uma das nossas administrações, e, por isso, o presidente do Governo convidou o presidente da Generalitat a trabalhar nesse grande objetivo comum de superar a crise e criar emprego". Rajoy confirmou ainda o pedido de cinco mil milhões de euros de ajuda para a Catalunha, através do Fundo de Liquidez Autonómica. TAGS:Catalunha, Espanha, Madrid, Mas, Moncloa, Rajoy, fiscal, pactp, .Corrigir