Debates Parlamentares - Diário 078, p. 3048 (2001-05-03)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 078 2001-05-04 Página 3048
3048 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001
água, de saneamento, saúde, etc. Estas obras, a serem executadas desejavelmente e encurtando calendário, como estamos a fazer, contrariam o PSD, que, com o pretexto da «desorçamentação», gostaria que certas obras não fossem antecipadas.
Um segundo nível desta política é o territorial, que corresponde à necessidade de selectividade e de concentração de intervenções, através de programas operativos para áreas específicas onde as acções são ajustadas aos problemas e potencialidades de cada região. Quero valorizar o III Quadro Comunitário de Apoio, em que o Programa Operacional da Economia sobressai como factor impulsionador de iniciativas de diversa índole de incidência regional e em que o interior surge como território mais favorável.
Mas também, pela expectativa criada, cabe aqui falar do Programa Polis, em que as principais cidades do interior foram consideradas. Tivesse este programa sido criado e executado há vários anos e teríamos, porventura, um País diferente, em que os grandes centros e seus arredores seriam aliviados do impacto que tem causado a chegada de pessoas que arrastam consigo diversos problemas sociais e em que, ao mesmo tempo, ganhariam dimensão as cidades do interior para melhor se prepararem para o confronto europeu, através do reforço da cooperação, explorando complementaridade e sinergias.
Finalmente, um terceiro nível que ultimamente teve várias manifestações de discriminação positiva a favor do interior. Foram os sistemas de incentivos financeiros e fiscais que conduziram esta política à sua consagração com dignidade orçamental. Em termos fiscais, passamos a ter um País e dois sistemas, o que, na óptica fiscal, nos conduziu a uma equiparação com as regiões autónomas e reparou uma injustiça por demais evidente.
Mas houve também incentivos à deslocação de quadros de que o interior carece, nomeadamente no que se refere a medidas incentivadoras da fixação de médicos que no litoral são excedentários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É neste quadro que nos temos movido. Há vontade política, há uma estratégia e medidas já em desenvolvimento. Mas não estamos satisfeitos e o Governo, pelo que sei, também não.
O Orador: - Importa ainda dar um corpo mais coeso a esta política, renová-la ano a ano, sem hipótese de retrocesso, e aprofundar as suas linhas de acção.
É neste contexto que quero sublinhar o impacto que a reforma da Administração Pública em preparação pode ter, a qual espero que reforce a desconcentração e descentralização de serviços, fortaleça as cidades do interior com novas instituições e não descure as novas tecnologias pelas oportunidades que podem criar, designadamente ao nível da sensibilização para o tele-trabalho, por forma a estimular os funcionários a instalarem-se no interior.
Recentemente, no último debate mensal, o Sr. Primeiro-Ministro introduziu uma nova linha de acção no fortalecimento das exportações para Espanha através do programa «Vender em Espanha». Esta medida reforça a capacidade do interior em poder ser uma plataforma de relacionamento com o único país com quem temos fronteiras. O posicionamento estratégico das zonas raianas cria nelas uma oportunidade de organização da economia centrada nos transportes e na logística, o que permitiria a localização de actividades industriais, de armazenagem e serviços conexos, na mira de um mercado de 50 milhões de consumidores.
Não posso deixar de realçar que muito deste esforço resulta do aproveitamento dos fundos comunitários e das ajudas que foram canalizadas para acções com impacto nas zonas mais deprimidas do País. Por isso, considero que as regiões mais carenciadas vão necessitar, como factor de coesão não só nacional mas europeu, de apoios que ultrapassam a vigência do QCA III. Deixar estas zonas entregues ao seu próprio caminho num espaço tão competitivo pode conduzir à criação de ilhas deprimidas com reflexo no seu desenvolvimento futuro, porque não vão ter capacidade de se financiarem na base dos seus próprios recursos ou numa política interna de redistribuição.
A continuidade do Fundo de Coesão orientado para as regiões ainda carenciadas tem de vir a ser ponderada pela Comunidade na promoção de uma Europa mais coesa. Assim, o objectivo central da intervenção pública no interior deverá ser o de fazer com que nenhuma oportunidade aí se perca, para que um País inclinado hoje para o mar se incline no seu todo para a Europa.
O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, o Sr. Deputado Fernando Penha.
O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, estou inteiramente de acordo consigo…
O Orador: - … quando diz que, de facto, esta região não pode por si, dentro da debilidade a que chegou, promover o seu desenvolvimento e vir a nivelar-se com o desenvolvimento médio do País ou das zonas do litoral.
De qualquer modo, devo lembrar que, infelizmente, estes quase seis anos em que já vai a governação socialista têm operado rigorosamente ao contrário.
O Sr. José Reis (PS): - Já está a estragar tudo!
O Orador: - A começar, lembro as vias de acesso. V. Ex.ª falou aqui na modernização da ferrovia, mas esta continua a não ter um tostão de investimento nem um centímetro de melhoramento ou de electrificação. Mais: foram colocadas verbas em PIDDAC que não foram utilizadas no distrito para a modernização da Linha da Beira Baixa.