Aplicação do SCE | Aplicação | ck_CertificaçãoEnergética
A tabela seguinte sintetiza o enquadramento dos edifícios de habitação e comércio e serviços face à obrigatoriedade de avaliações energéticas periódicas, emissão de certificado energético e respetiva afixação.(ADENE)
a) As instalações industriais, agrícolas ou pecuárias;
h) Os monumentos e os edifícios individualmente classificados ou em vias de classificação e aqueles a que seja reconhecido especial valor arquitetónico ou histórico pela entidade licenciadora ou por outra entidade competente para o efeito;
i) Os edifícios integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, ou situados dentro de zonas de proteção, quando seja atestado pela entidade licenciadora ou por outra entidade competente para o efeito que o cumprimento de requisitos mínimos de desempenho energético é suscetível de alterar de forma inaceitável o seu caráter ou o seu aspeto;