As Declarações de qualificação profissional podem ser solicitadas pelos Associados Efectivos da APAP, com o pagamento das quotas regularizado, sendo os pedidos efectuados directamente pelo associado através da sua área reservada e a informação preenchida da sua responsabilidade.
A partir do dia 1 de Março de 2022, cada declaração tem um valor de 12.5 € (este valor não era actualizado há mais de 15 anos pelo que contamos com a vossa compreensão, não obstante a impopularidade da medida). A reemissão de uma declaração para actualização de dados tem um valor de 5€ e a informação constante da declaração deverá ser ser validada pela APAP antes da reemissão. Os custos da declaração podem ser imputados ao associado ou, por via deste, a outras entidades que estejam envolvidas no processo/projecto.
As declarações deverão ser pagas através da área reservada do associado, por referência multibanco ou mbway. Em casos pontuais, são aceites pagamentos por transferência bancária para o NIB 0033-0000-45587823224-05 (Banco Millennium BCP), sendo que os pagamentos efectuados por transferência bancária só se consideram válidos após recepção pela APAP do respectivo comprovativo devidamente identificado, com indicação no descritivo para a conta de destino do nome, nº de associado e objecto do pagamento (por exemplo JSilva923-declaracao).
As declarações são emitidas com um código QR único, sendo autenticadas e validadas introduzindo o Código de Validação e número de Associado do autor do projecto em declarações.apap.pt
As declarações são emitidas em formato .pdf pelo que poderão os associados utilizar o documento enviado o número de vezes necessário, bastando para tal imprimir o mesmo.
As declarações e recibo correspondente são enviados por e-mail, ficando igualmente disponíveis na área reservada do associado para posterior consulta.
Para emissão de Declaração da APAP para efeitos de Projecto é necessário especificar a designação do Projecto (para Moradia, Condomínio, Empreendimento, Loteamento, etc), a localização (rua, n.º/lote, freguesia e concelho) e o requerente. As declarações são válidas por dois anos a partir da data de emissão da declaração.
Para emissão de Declaração para efeitos de Concurso é necessário especificar a designação respectiva.
Para emissão de Declaração para efeitos de Alvará é necessário especificar o nome e NIF da Empresa a que se destina.
Poderá ser emitida uma declaração às associações homólogas à APAP, membros da IFLA e da IFLA Europe, reiterando os critérios de habilitações académicas aplicados por estas instituições. Estas declarações podem ser emitidas nos idiomas espanhol, francês, inglês, alemão e italiano.
É emitida uma declaração de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional no momento do pagamento da quota e com a validade da mesma. Esta declaração poderá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos como prova de inscrição válida da Associação.
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