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Desde o final do ano passado o governo federal começou a colocar em prática uma série de mudanças na gestão de TI que podem representar um grande avanço no posicionamento da Tecnologia dentro da gestão pública. No entanto, essas mudanças trazem em si a descontinuidade do esforço de institucionalizar a adoção de software livre pelos órgãos da administração pública. Se, de um lado, publicam-se estratégias avançadas, que procuram colocar a TI em uma posição estratégica e que incorpora novos conceitos e metodologias, de outro omite-se a importância e a necessidade da adoção e do desenvolvimento de tecnologias livres.
A primeira grande mudança foi a criação de uma secretaria exclusiva para TI dentro do Ministério do Planejamento. Os assuntos relacionados a TI, historicamente, sempre estiveram ligados aos assuntos de logística e compras. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), que foi desmembrada para criar a atual STI, atuava há décadas se dividindo entre orientar a TI de toda a Administração Pública Federal (APF) e de desenvolver as regras, legislações e instrumentos para compras de governo. Foi lá que nasceu a lei 8.666 e, anos depois, o pregão eletrônico.
Este acúmulo de funções acabou posicionando a TI como mais um item da logística, um bem comum, acessório, que deve ser comprado e contratado da mesma forma que atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, etc. Mesmo quando a secretaria se debruçou para estabelecer melhores práticas de contratações de soluções de TI, colocou no mesmo cesto atividades bastante diferentes, como compras de insumos de informática, contratação de suporte técnico e desenvolvimento de software, sem especializar o que é compra de bens comuns do que é inovação e desenvolvimento.
O resultado é um estado com pouca capacidade de inovação, gestores de TI que são especializados em contratos e licitações, e não em tecnologia, e uma prestação de serviços digitais a população, em geral, ruim e, sempre, fragmentada.