SANTARÉM: Saúde, uma Prioridade em Portugal, da Autoria de Antonieta Dias, Doutorada em Medicina
"A propósito do Hospital de Faro. Hospital sem biombos para separar os pacientes e dar privacidade. Doentes deitados ao lado de mortos."
Esta foi notícia foi referenciada no Correio da Manhã de 27 de Abril de 2012."
"Independentemente do sistema político em vigor, em Democracia existe o direito democrático, que visa garantir o respeito pela privacidade individual, e o respeito pelo paciente em particular.
Permitir que um paciente esteja internado num hospital, e ao seu lado partilhe um espaço onde se encontra, um morto, é desumano, desrespeitador dos direitos e liberdades dos cidadãos e inconcebível.
Um Hospital, não pode ser utilizado como morgue.
Os pacientes não podem estar sujeitos a estas atrocidades.
Muitas das mudanças estruturais que se têm verificado nos últimos tempos na saúde, contrariam todas as políticas aceitáveis, independentemente do estado de degradação e insustentabilidade social, económica e política, que o País vivencia.
Há que definir urgentemente prioridades, em todos os sectores, designadamente no sector da saúde.
Não podemos aceitar estas situações degradantes e demonstrativas de uma insensibilidade política, onde apenas se olha para os indicadores económicos e não para as recomendações clínicas, imprescindíveis para o bom tratamento do doente.
Importa, ainda referir que se não respeitarmos, as normas de assistência global intra-hospitalar, estaremos de certeza a violar o que de mais importante existe em Democracia, que é o respeito, pela pessoa humana, a obrigatoriedade, de tratar os pacientes como pessoas fragilizadas pela sua doença, com respeito e a dignidade, que lhes é exigida.
Se estas regras não forem cumpridas o relacionamento médico paciente estará necessariamente comprometido.
Isto significa que um médico não pode, na condução do tratamento, que visa cumprir as orientações técnico-científicas preconizadas para cada uma das patologias do doente, e aplicá-las com humanidade e respeitando a individualidade de cada um, em circunstância nenhuma poderá permitir que os direitos fundamentais do seu doente, designadamente os que estão ligados à dignidade humana sejam violados.
Esta é uma das pedras angulares da Constituição Portuguesa. Este princípio Constitucional obriga ainda ao direito à informação, de que o paciente é titular, nomeadamente à informação adequada e clara sobre os diferentes tratamentos, a sua correcta especificidade, a composição do rigor e qualidade científica e os riscos que corre nos tratamentos que lhe são fornecidos.
No atendimento do paciente, é uma obrigação social das Instituições, prestadoras de serviços de saúde, que as mesmas se empenhem e proporcionem a utilização de todas as técnicas disponíveis para o bom tratamento do doente.
Porém, não está em causa a excelente execução técnico-científica do médico, mas sim a falta de recursos (medicamentos, recursos humanos e espaços aceitáveis), que se tem vindo a verificar, para que a prática médica e o tratamento do doente seja realizada de acordo com a "Leges Artis"na sua globalidade."
* A Dr.ª Antonieta Dias começará a colaborar semanalmente com o "Noticias do Ribatejo" onde escreverá sobre temas de saúde