Autonomia - A Ouvidoria da CPRM possui autonomia de ação e, desta forma, planeja e desenvolve suas atividades de maneira independente e sem ingerências.
Transparência - Ao propor uma comunicação franca e de fato dialógica, a Ouvidoria da CPRM se compromete com a verdade e com a abertura da instituição para a sociedade.
Impessoalidade - O trabalho da Ouvidoria tem como finalidade o interesse público e, desta forma, não diferencia as pessoas, dando a todos o mesmo tratamento e direcionando a resolução das demandas de forma sempre imparcial.
Confidencialidade - É nosso compromisso garantir ao cidadão que nos procura confidencialidade do assunto trazido ao nosso conhecimento, assim como total sigilo da identidade do manifestante.
A Ouvidoria do Serviço Geológico do Brasil busca promover a satisfação do usuário, a partir da abertura da empresa para uma comunicação direta e dinâmica com vistas ao acolhimento responsável de reclamações, denúncias e sugestões. Consequentemente, contribui para o aperfeiçoamento constante dos processos, produtos e serviços da Companhia, percebendo nas críticas valiosas oportunidades de melhoria.
A Ouvidora atende ao cidadão, procurando analisar e entender suas reclamações e sugestões, a fim de satisfazer as suas expectativas. Busca proteger os direitos individuais, agindo dentro da instituição a partir do contato direto com sua cúpula na busca de soluções para os casos concretos que se reflitam em melhorias no processo empresarial, evitando a repetição de erros.
Todas as manifestações recebidas são devidamente protocoladas e passam a constar em nossos arquivos sob um número específico, que é fornecido ao manifestante logo num primeiro momento. Cada manifestação é, então, analisada pela Ouvidora que, a partir daí, articula-se com as áreas internas pertinentes, cobrando soluções e buscando uma resposta que julgue ser satisfatória para o cidadão que nos procurou, no menor tempo possível. A Ouvidoria busca promover não apenas a satisfação da pessoa que trouxe a manifestação, mas melhoria nos processos internos da empresa, o que se reflete em satisfação para todos os usuários do serviço público.
Qualquer pessoa que tenha interesse pode manifestar-se junto à Ouvidoria do Serviço Geológico do Brasil. Recomendamos apenas que o interessado busque antes atendimento junto aos canais primeiros de comunicação que a CPRM dispõe.
Denúncias anônimas serão apuradas desde que contenham dados e informações suficientes que permitam uma adequada investigação.
Formado em Geologia pela Universidade de São Paulo (USP) em 1963, com pós-graduação pela mesma Universidade e especialização nos Estados Unidos e Canadá, Carlos Oití Berbert começou sua carreira profissional trabalhando na Petrobras e ICOMI. Também foi professor na Universidade Federal do Pará (UFPA) e na Universidade Católica de Goiás (UCG). Em 1967 trabalhou para o Departamento Nacional de Produção Mineral, do qual foi diretor de Geologia e Mineralogia entre 1982 e 1990. Entre 1990 e 1999 foi diretor-presidente da CPRM. À frente da instituição, com o apoio da Diretoria Executiva, empregados e Conae, liderou os esforços para a mudar a lei de criação da CPRM e torná-la uma empresa pública, com atribuições de Serviço Geológico do Brasil. Durante sua gestão introduziu o conceito de geologia social nos projetos da empresa. Oití foi coordenador-geral das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia. Possui larga experiência nas áreas de Geociências, com ênfase em Geologia e Prospecção Mineral e em Política e Gestão de CT&I, onde vem atuando mais diretamente desde o início de 1999, quando foi assessor técnico da Presidência do CNPq e coordenador-geral dos institutos de ciências do MCT. Participou de várias Comissões e Comitês Nacionais e Internacionais, como, por exemplo, o “International Geological Congress - IGCC"( de 2000 a 2012) do "International Year of Planet Earth- IYPE" (2007- 2010) e o ITV Instituto Tecnológico da VALE, do qual é Conselheiro. Foi Vice-Presidente da Comissão da Carta Geológica do Mundo para a América do Sul durante dez anos e ajudou a criar o Programa Antártico Brasileiro (1984), do qual foi relator para a Área de Ciências da Terra durante dez anos. Entre 2012 e 2017 atuou como consultor e coordenador-geral de Geologia no Plano Nacional de Geologia de Angola – (PLANAGEO), do qual foi um dos elaboradores.
Júlio Fernandes Lima tem formação na área de Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas, pela UERJ. Também é formado em Letras, com licenciatura em Inglês pela Universidade Estácio de Sá, e tem pós-graduação lato-sensu em Tradução de Inglês pela Faculdade Gama Filho. Ingressou no Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em 2010 como relações-públicas. Já trabalhou em diversas instituições públicas, como Petrobrás, Telerj e Prefeituras de Queimados e Mesquita.

No dia 14 de abril os médicos do Grande ABC paulista – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires – promoveram passeata na Via Anchieta, uma das principais rodovias da região, em protesto contra as operadoras de planos privados de saúde que insistem em não implantar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A manifestação teve o propósito de, mais uma vez, informar à população sobre os motivos que levaram os médicos a atender planos de saúde somente por reembolso.
São alvo do movimento as empresas: Amesp, Intermédica, Medial, Notre Dame. O ato também visou, simultaneamente, iniciar o descredenciamento coletivo da Amico, Avicena, Life Empresarial, Medicol, Royal Saúde, Santamália, Saúde ABC, Seisa e Sim.
O ato público marcou um ano do movimento médico do Grande ABC pela implantação da CBHPM e em defesa de honorários dignos. O atendimento aos planos de saúde esteve suspenso na região do ABC durante todo o dia 14 de abril, com exceção das urgências e emergências. À noite foi realizada uma assembléia geral de avaliação, na sede da regional da APM de São Bernardo.
A proposta de contrato elaborada em conjunto pelas entidades médicas nacionais e pela direção nacional do grupo Unidas, que reúne as empresas de autogestão em saúde, foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A proposta está em conformidade com a Resolução Normativa 71, da ANS, que obriga as operadoras de planos de saúde a assinar contratos com os médicos credenciados.
Para o representante da Associação Médica Brasileira junto à Câmara de Saúde Suplementar da ANS, Samir Dahas Bittar, os representantes da Agência sugeriram pequenos acréscimos, que já foram incorporados à proposta destinada às Comissões Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências e entidades filiadas a Unidas. A cobertura dos procedimentos médicos pela CBHPM ou pelo rol da ANS será definida em âmbito regional, assim como o índice de reajuste dos honorários médicos, a ser aplicado um ano após a assinatura dos contratos.
“A aprovação da ANS comprova a qualidade do trabalho que desenvolvemos com a Unidas, que vai se tornar um exemplo para propostas com a medicina de grupo, seguradoras e cooperativas”, avalia Bittar. O prazo final para a assinatura dos contratos entre médicos e operadoras é 14 de agosto, conforme determinação da ANS.
Reunida no dia 26 de abril, na sede da AMB, em São Paulo, a Comissão Nacional para Implantação da CBHPM avaliou as negociações com o sistema Unimed, assim como as discussões com a Fenaseg, para elaboração de modelos de contratos. Também foi pauta da reunião o trâmite do Projeto de Lei 3466/04, que referencia a CBHPM em âmbito nacional, e as ações jurídicas de reequilíbrio econômico-financeiro. Sergipe, Minas Gerais e Bahia já ingressaram com suas ações. São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul devem seguir o exemplo em breve. A próxima reunião da CNI será em Goiânia (GO), no dia 20 de maio, com a participação das Comissões Estaduais de Honorários Médicos.
O Cremesp e as entidades médicas que compõem a Comissão Estadual de Honorários Médicos aguardam audiência com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PFL), quando será solicitada a aceleração do trâmite do projeto de lei que prevê implementação da CBHPM no Estado de São Paulo.
No dia 22 de fevereiro, após mobilização do Cremesp e entidades, foi aprovado pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa (Alesp), presidida pelo deputado estadual Waldir Agnello (PTB), substitutivo ao Projeto de Lei 228/2004, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), que dispõe sobre a edição da CBHPM como lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos.
Conforme deliberação da Plenária do Cremesp no dia 26 de abril, a entidade assina, com as demais entidades médicas estaduais, nota pública contrária à criação de programa de apoio financeiro às operadoras de planos de saúde:
“As entidades médicas abaixo assinadas posicionam-se frontalmente contra o projeto da Agência Nacional de Saúde que cria linhas de crédito para socorrer operadoras de saúde em dificuldades financeiras.
É competência da Agência acompanhar continuamente a situação financeira das operadoras e a Lei prevê instrumentos de intervenção da ANS sobre as mesmas.
Utilizar dinheiro do BNDES e do Banco do Brasil para linhas de crédito às operadoras privadas é, na verdade, um acinte, quando se assiste o setor público com enormes problemas de financiamento e as entidades hospitalares filantrópicas ameaçadas de fechar suas portas.
As entidades signatárias não são contra a participação do Sistema Suplementar de Saúde na assistência médica à população, porém esse Sistema, como qualquer outra iniciativa privada, deve subsistir com recursos próprios ou captados junto ao mercado financeiro em momentos de dificuldade. Cabe à ANS cumprir sua obrigação legal de regulamentar e fiscalizar as operadoras. Basta de privatizar o lucro e pedir socorro ao governo no prejuízo.
“Algumas operadoras de planos de saúde, especialmente seguradoras, têm proposto aos médicos contratos que contém cláusulas abusivas, particularmente a que tenta impedir a participação dos médicos em movimentos legítimos da categoria, em flagrante desrespeito ao artigo 78 do Código de Ética Médica e à Constituição Federal. Além disso, outra cláusula tenta imputar apenas ao médico as conseqüências financeiras, impostas às seguradoras, de eventuais processos de responsabilidade civil relacionados à prestação de serviços.
Consideramos este tipo de contrato inaceitável e ilegal e recomendamos aos colegas que não o aceitem e não o assinem, e que aguardem as negociações entre as entidades médicas e as operadoras que estão ocorrendo visando estabelecer parâmetros de contratualização”.
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Cruz na Tela - Ueviton Santana: Foragido da DP de São Felipe e comparsas sofrem acidente após roubarem carro em Maragogipe
Um foragido da Delegacia Pública da cidade de São Felipe, no recôncavo se deu mal, após tentar roubar um carro com seus comparsas neste domingo (22) na zona rural de Maragogipe.