Expresso | Última requisição civil na TAP foi há 17 anos (e a eficácia não está garantida)
Última requisição civil na TAP foi há 17 anos (e a eficácia não está garantida)
18.12.2014 às 14h21
Governo anunciou esta quinta-feira que irá haver requisição civil durante a greve de quatro dias na companhia aérea, marcada para o fim de ano. UGT considera que a decisão "é abusiva".
A última vez em que a requisição civil foi aplicada na TAP aconteceu há 17 anos, em agosto de 1997, quando João Cravinho, então ministro das Obras Públicas de António Guterres, avançou com uma requisição civil para lidar com uma greve promovida pelos pilotos.
A eficácia desta figura jurídica, porém, não está garantida, já que, apesar de ajudar a garantir o funcionamento dos serviços em dias de greve, os trabalhadores podem faltar desde que justifiquem a sua ausência.
A TAP tinha 130 mil clientes com voos marcados para este período da greve - 27 a 30 de dezembro -, sendo que mais de 20 mil passageiros já alteraram as suas viagens.
O ministro da Economia, António Pires de Lima, declarou esta quinta-feira de tarde que "uma decisão excecional exige a tomada de uma medida excecional", referindo-se à requisição civil na TAP, aprovada em reunião do Conselho de Ministros, face ao pré-aviso de greve para o período entre 27 e 30 de dezembro. A medida deverá abranger um universo de 70% dos trabalhadores da transportadora aérea, precisou o governante.