Tony da Silva - Lusa
Foi assinado esta segunda-feira o regulamento que institui o novo certificado digital Covid-19 da União Europeia. A cerimónia decorreu esta segunda-feira em Bruxelas e contou com a presença do primeiro-ministro português, António Costa, que elogiou o "passo decisivo" para uma recuperação económica em segurança. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, também estiveram presentes.
Na declaração conjunta, o primeiro-ministro António Costa destacou a importância do novo certificado rumo ao restabelecimento das liberdades de movimentação, bem como para a recuperação económica.
"O certificado digital é uma ferramenta inclusiva. Incluí pessoas que recuperaram da Covid, pessoas que testaram negativo e pessoas que foram vacinadas. Agora podemos viajar de forma segura. Segura para nós, para aqueles que nos recebem e para as nossas famílias, vizinhos e colegas, quando regressamos", sublinhou o primeiro-ministro.
"Hoje estamos a enviar um sinal renovado de confiança para os nossos cidadãos de que, juntos, vamos ultrapassar esta pandemia", acrescentou António Costa durante a cerimónia de assinatura do regulamento, que decorreu esta manhã nas instalações do Parlamento Europeu em Bruxelas.
De máscara na mão, numa declaração em inglês mas também em português, o chefe de Governo adiantou, no entanto, que as regras sanitárias devem continuar a ser cumpridas mesmo com este certificado.
"Hoje damos um passo muito importante para podermos viajar em segurança. Um passo importante para dar força à nossa economia e à nossa recuperação. Temos agora a oportunidade de viajar em liberdade e em segurança, mas sempre respeitando as normas de segurança, porque é preciso continuar a combater esta pandemia", acrescentou.
Ursula von der Leyen destacou, na sua intervenção, o simbolismo da data, já que o Acordo de Schengen foi assinado há precisamente 36 anos, a 14 de junho de 1985.
"Na altura, cinco Estados-membros decidiram abrir as suas fronteiras entre si, e este foi o início do que é hoje, para muitos cidadãos, uma das maiores conquistas da Europa: a possibilidade de viajar de forma livre dentro da nossa União. Hoje, o certificado digital dá-nos novas garantias de uma Europa aberta", referiu a responsável.
A presidente da Comissão Europeia salientou que este novo documento tem como propósito apoiar os países após o período mais difícil da pandemia onde houve grandes restrições nas viagens, elogiando o acordo alcançado pelos líderes europeus em apenas dois meses.
"Podemos estar muito orgulhosos e felicito todos os que o tornaram possível, principalmente os responsáveis da presidência (portuguesa da UE), do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia pelo seu trabalho extraordinário, conseguiram chegar a um acordo sobre a proposta da Comissão em apenas dois meses, 62 dias, um tempo absolutamente recorde", destacou.
"Desenvolvemos este certificado em tempo recorde. Vai fazer com que viajar seja mais fácil e vai dar de volta aos europeus as liberdades que tanto estimam", referiu ainda Ursula von der Leyen, que elogiou também o exemplo da liderança europeia "na era digital".
"Podemos esperar um bom verão, podemos esperar viagens seguras e vamos trazer de volta o espírito de uma Europa aberta que a nossa União permite", concluiu a presidente da Comissão.
Já o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, sublinhou que esta resposta europeia constitui um "instrumento justo" que permite a todos os cidadãos, de forma "igualitária e não discriminatória um regresso à vida normal".
Sassoli sublinhou, no entanto, que o certificado "não pode ser um pré-requisito à livre circulação", uma vez que se trata de um "direito fundamental" da União Europeia.
O novo certificado digital entra em vigor a partir de 1 de julho mas já começou a ser entregue em vários países da União Europeia. Em Portugal, o novo "passaporte" que vem tentar facilitar viagens começa a ser emitido ainda esta semana pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
De acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, há 13 Estados-membros que estão a emitir certificados, ainda que estes só sejam válidos a partir do momento em que o regulamento entra em vigor, no início do próximo mês.
O regulamento em causa foi considerado como uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que termina no final de junho. Proposto pela Comissão Europeia em março último, o documento que enquadra este certificado resultou das negociações entre a presidência portuguesa e o Parlamento Europeu.
Este certificado, em formato digital ou papel, não é obrigatório para quem pretende viajar nem é considerado "um documento de viagem", mas poderá facilitar as deslocações dos europeus. Este novo documento servirá para atestar que o seu detentor cumpre um dos três seguintes requisitos para viajar sem restrições: ou já foi vacinado, ou recuperou de uma infeção ou testou negativo à Covid-19.
Assim, o regulamento prevê que os cidadãos totalmente vacinados, recuperados ou com teste negativo fiquem isentos de restrições, mediante a apresentação deste certificado gratuito, disponível numa língua nacional e em inglês. O documento inclui um código QR com os dados necessários e uma assinatura digital que verifica a sua autenticidade.
Não obstante o esforço de reabertura, o assinado esta segunda-feira prevê uma "cláusula-travão" que permite a todos os Estados-membros aplicar medidas restritivas temporárias à circulação caso a situação epidemiológica se agrave.