Regime Transitório para os Docentes do Ensino Superior: é agora ou nunca – Panorama
Publicado a 24 Março 2016	por Luis Monteiro	em Destaque, Opinião	/ Sem comentários em Regime Transitório para os Docentes do Ensino Superior: é agora ou nunca
Em 2010, o governo socialista liderado por José Sócrates fez aprovar uma lei que obrigava todos os docentes do ensino superior universitário e politécnico que quisessem continuar a lecionar a obter o grau de doutorado, caso contrário perderiam o seu lugar como professores da instituição em causa. Esta decisão política criou um período para que todos os docentes que não possuíam o grau de doutorado o pudessem fazer. Este período garantia ainda isenção de propina e redução da carga horária, criando assim as condições necessárias à conclusão do doutoramento. Aliado a isto, estava a promessa de que estes mesmos docentes, aquando da obtenção do doutoramento, entrariam no quadro das instituições, ganhando um vínculo estável e deixando para trás a sua relação precária no contrato laboral. Esta medida cumpria a diretiva europeia 70/1999, que obriga as instituições de ensino superior a dar contratos de trabalho a todos os docentes que comprovem que todos os anos são contratados a termo ou a prazo para funções que são fixas e não temporárias.
No início desta legislatura, apresentámos uma iniciativa idêntica, apelando á nova maioria parlamentar que resolvesse um problema que a anterior governação nunca resolveu. O próprio Partido Socialista e o Partido Comunista Português acompanharam o Bloco nesta matéria e todos apresentaram iniciativas idênticas, ainda que com algumas pequenas diferenças – enquanto que os projetos do BE e do PCP estipulavam um período exato para a prorrogação deste regime, o projeto do PS deixava isso em aberto. A verdade é que todos os projetos foram aprovados e desceram à Comissão de Educação e Ciência, no sentido de, no debate em especialidade, encontrar um texto conjunto que compilasse as vontades dos três proponentes. Entretanto, estes dois momentos (entre a aprovação e a discussão em comissão), o debate do Orçamento Do Estado começou e esta matéria ficou prejudicada no tempo.