Debates Parlamentares - Diário 096, p. 39 (2001-06-12)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 096 2001-06-15 Página 39
15 DE JUNHO DE 2001 39
conclusão de que essa era a mais eficaz forma de investir cigarra, cega pela luz do eleitoralismo, surda aos apelos em infra-estruturas. dos cidadãos e muda na resposta aos críticos.
A cegueira levou-a ao despesismo, a cada vez mais Vozes do PS: —Muito bem! despesismo. Na vanglória da maioria eleitoral absoluta, que falhou, a cigarra exauriu todas as almofadas orçamen-O Orador: —Naturalmente que não posso responder tais que recebeu e que a expansão económica acrescentou.
agora, nem me competiria, pelo conjunto de investimentos Fez-se de surda, para que não lhe recordassem a reforma que são feitos, mas posso responder, seguramente, face ao fiscal que prometeu como a urgência das urgências e que investimento em curso na rede rodoviária. adiou, até mais não poder, cinco anos a fio. E fez-se de
Ora, se compararmos o esforço de investimento, em muda para não ter de responder à chuva de críticas que se PIDDAC, na rede rodoviária, que hoje estamos a fazer – abateu sobre a sua reforma dos impostos sobre os rendi-estamos a construir o nosso plano rodoviário – com aquela mentos, que foi forçada a lançar há seis meses. componente que é (nunca poderemos esquecer esta ques- Mas agora que o ciclo económico internacional se in-tão) destinada ao reforço da coesão territorial e da coesão verteu, hei-la a carregar uma dupla cruz: tem de cortar na social, veremos, mais uma vez, que é um custo perfeita- despesa improdutiva que fomentou, mas detesta fazê-lo; mente sustentável para a economia portuguesa. tem de reparar a sua desastrosa reforma dos impostos sobre
os rendimentos e não sabe como. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — E a taxa de Em suma, está obrigada a metamorfosear-se na formiga
juro, já agora? que tanto odeia, sem o que politicamente não sobreviverá. A natureza, porém, não dá saltos e assim como no O Orador: —Sr. Presidente e Srs. Deputados, é fácil mundo das pessoas ninguém se transforma no seu contrá-
mostrar que existe transparência… rio também no mundo dos governos as cigarras não se transformam em formigas. Foi o grande economista David O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Qual é a Ricardo o primeiro a perceber este dilema da cigarra acos-
taxa de juro?! sada, quando disse, há mais de 200 anos, que os verdadei- ros impostos são as despesas. O Orador: —Sr. Deputado, só quem não percebe a Quanto às despesas e suas consequências, a Câmara e o
natureza deste tipo de parcerias pode perguntar qual é a País conhecem bem a retórica da cigarra e já ninguém taxa de juro. No entanto, se o Sr. Deputado quiser, nós acredita nela, nem sequer a própria. Mas quanto aos teremos oportunidade… impostos, a sua retórica ainda anestesia muitos e convence
alguns. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — É legítimo Desmontemo-la, pois, e comecemos pelo mais óbvio.
querermos saber! Disse, em 1995, o Eng.º António Guterres, pouco de- pois de ter sido eleito Primeiro-Ministro, três coisas sobre O Orador: —A Sr.ª Deputada fez uma coisa que, na a tributação do património: primeiro, que a sisa era o im-
minha óptica, não é legítima, e já expliquei porquê. posto mais estúpido do mundo; segundo, que um dos seus Apenas vos direi, para terminar, que todos os diplomas primeiros actos de governação seria aboli-la e aplicar o
da responsabilidade do Estado relativamente às SCUT são IVA à aquisição de bens imóveis; terceiro, que ao mesmo aprovados em Conselho de Ministros, são documentos da tempo corrigiria a profunda iniquidade que existe na con-República e que esta Assembleia pode, a qualquer momen- tribuição autárquica, que faz com que pessoas abastadas e to, chamar para discutir e ratificar. Há uma total transpa- que vivem em prédios antigos de 10 assoalhadas, no centro rência e há, obviamente, regras, que se estribam nos prin- de Lisboa ou do Porto, paguem uma ninharia de imposto, cípios da concorrência e da defesa do bem público. enquanto casais jovens, a morar num andar de duas assoa-
lhadas, no subúrbio, pagam 50 ou 100 vezes mais. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — E a taxa de Estamos em meados de 2001 e o que foi feito, Sr. Mi-
juro logo se vê qual é!… nistro das Finanças? Nada! No entanto, esta reforma, nes- tes moldes, já deveria ter sido feita na legislatura anterior. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in-
tervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão. O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Muito bem! O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Se- O Orador: —Mas pior ainda do que nada ter feito é a
cretário de Estado das Obras Públicas, qualquer aluno de incerteza e a irresponsabilidade com que o Governo se economia tem uma máquina de calcular, onde aprende a lançou agora nesta reforma. Ninguém sabe que taxa ou que colocar o valor actual, o número de anos e o número de taxas de IVA irão ser pagas pelos adquirentes dos prédios, pagamentos e a calcular a taxa de juro. ninguém sabe se será criado ou não um outro imposto para
Sr. Secretário de Estado, não me diga que não sabe as segundas transmissões e ninguém sabe como compensa-qual é a taxa de juro!… Sr. Secretário de Estado, não me rá o Governo as autarquias pela perda da receita de sisa, diga que não sabe que esta taxa de juro tem de ser compa- que é verba crucial dos seus orçamentos. rada com a taxa de juro à qual a República portuguesa Entretanto, o Governo hesita entre enfrentar Bruxelas pode endividar-se no mercado financeiro a 30 anos!… ou cumprir a VI Directiva do IVA e continua a fingir que
Sr. Secretário de Estado, quem esteve à frente das fi- vai reformar a contribuição autárquica em 2002, quando nanças públicas nos últimos cinco anos e meio foi uma sabe que a correcção do valor das matrizes prediais nunca