Divulgação das imagens do túnel não viola regulamentos
A divulgação dos registos não afecta o processo por já ter sido produzida acusação
02 Fevereiro 2010 — 08:49
A divulgação pública das imagens das câmaras de videovigilância sobre os incidentes registados no túnel de acesso aos balneários do Estádio da Luz, no final do jogo Benfica-FC Porto, de 20 de Dezembro (14.ª ronda do campeonato), não viola os regulamentos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
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Fonte daquele organismo contactada pelo DN justificou que o facto de "já ter sido produzida a acusação" neste processo, que envolve os jogadores portistas Hulk e Sapunaru - actualmente suspensos preventivamente - , abre a porta a que elas possam ser divulgadas. Ainda assim, a mesma fonte reforçou a ideia de que as imagens do túnel "não servem de meio de prova", razão pela qual a própria Liga as devolveu ao Benfica, depois de saber que a Comissão Nacional de Protecção de Dados não autorizava a utilização desses registos.
Alexandre Mestre, especialista em Direito Desportivo, referiu ao DN que o Regime Jurídico do Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espectáculos Desportivos, aprovado em 2009, restringe a utilização de imagens de videovigilância para efeitos disciplinares. "Aquilo que se diz ter ocorrido no túnel da Luz não consta do leque de actos violentos tipificados como ilícito disciplinar nesta nova lei", assumiu, acrescentando que esta legislação é semelhante à que vigora em Espanha desde 2007.
Na prática, este tipo de imagens são apenas válidas para identificar espectadores que se envolvam em desacatos nos recintos desportivos e não para servir como meio de prova em eventuais conflitos (como é o caso) onde participem jogadores, treinadores ou outro tipo de agentes desportivos. Ou seja, o Artigo 18.º (no número 6), deste regime jurídico determina que "o organizador da competição desportiva pode aceder às imagens gravadas pelo sistema de videovigilância para os efeitos exclusivamente disciplinares desportivos previstos na presente lei".
Alexandre Mestre adiantou ao DN que "no Regulamento de Segurança da UEFA, que também rege esta questão do controlo por videovigilância, nada é prescrito quanto a efeitos disciplinares", acrescentando que é preciso "respeitar e aplicar estas opções normativas".
Com as acusações já deduzidas no processo, a Comissão Disciplinar da Liga tem até ao dia 23 de Fevereiro para revelar o desfecho deste caso, sendo certo que Hulk e Sapunaru arriscam uma suspensão que vai dos seis meses a três anos, acrescidas de uma multa pecuniária entre 2500 e 7500 euros.
O Benfica, que é acusado de não ter assegurado "a ordem e disciplina no interior do túnel" pode incorrer numa multa com valores entre 250 a 2500 euros.