O deputado do Partido Socialista (PS) Fernando Rocha Andrade
21 Março 2019 às 14:06
"Aquilo que se pretende com esta iniciativa legislativa é que a lei passe a fazer uma menção expressa à possibilidade de fixação de residência alternada e que esse deve ser o regime privilegiado pelo juiz quando não existam outras circunstâncias no caso que o desaconselhem. Não pretende, de todo, que o juiz deixe de ter a plena liberdade de tomar a melhor decisão no interesse da criança, que tem de ser prevalente", disse o vice-presidente da bancada socialista Fernando Rocha Andrade, após a reunião semanal do grupo parlamentar, em São Bento.
Segundo Rocha Andrade, "há vantagens nesta ideia de que a residência alternada, correspondendo à melhor possibilidade de os filhos conviverem com ambos os pais e de cada um dos pais conviver com os filhos".
A intenção dos socialistas é "reforçar a jurisprudência", que já existe e até é tendencialmente "mais frequente do que no passado", mas "não revolucionar a forma como estas coisas se processam", continuando a caber sempre a decisão ao magistrado encarregado de cada processo.