Madeira: PS não deve cometer "erro histórico" de dificultar actividade dos pequenos partidos, diz deputado MPT
Funchal, 22 Jan (Lusa) - O deputado do MPT-Madeira, João Isidoro, defendeu hoje que o PS não pode "cometer o erro histórico" de inviabilizar na Assembleia da República iniciativas que visem a continuação da actividade dos pequenos partidos.
Em declarações à agência Lusa, João Isidoro salientou que o PS "tem uma responsabilidade histórica" nesta matéria, mencionando os princípios-base da sua fundação na clandestinidade, na Alemanha, em 1973.
A polémica em torno da decisão do Tribunal Constitucional, de Dezembro de 2007, que obriga os partidos a fazerem prova de terem apoio de pelo menos cinco mil militantes, uma imposição da lei dos partidos políticos aprovada em 2003, será um dos temas que o deputado madeirense vai abordar quarta-feira em Lisboa com a direcção nacional do partido.
Oito partidos com reduzida expressão eleitoral (PPM, MPT, PND, PNR, POUS, PCTP-MRPP, PDA e PH) aprovaram um projecto de lei conjunto relativo à lei dos partidos que pretende alterar a regra que lhes impõe um mínimo de cinco mil militantes, iniciativa que deverá ser debatida na Assembleia da República.
O PS e PSD anunciaram na semana passada a sua disponibilidade para rever o diploma, de forma a que a existência dos partidos não dependa do número de militantes inscritos.
"Espero que o PS não crie problemas, até porque há outras formas de dificultar a participação democrática dos pequenos partidos, pelo que vamos dar o benefício da dúvida", adiantou João Isidoro.
Sustentou que "não se pode matar na secretaria aquilo que faz parte da democracia, porque os pequenos e os grandes partidos fazem parte da vontade do povo".
"Não se pode através de legislação impedir que os partidos pequenos exerçam a sua actividade, o que é contra a liberdade associativa e o próprio espírito da Constituição da República Portuguesa", defendeu.
João Isidoro considerou que esta decisão do TC "é anti-democrática e limita a capacidade de intervenção dos pequenos partidos".
Referiu que o MPT, quando concorreu em Maio de 2007 às eleições legislativas regionais antecipadas na Madeira, tinha no arquipélago cerca de três mil militantes e conseguiu eleger um deputado, alcançando 3.500 votos, o que prova que "os pequenos partidos são a manifestação da vontade democrática".
Sobre as reuniões que manterá nos próximos dois dias com a direcção regional do MPT, salientou que servirão para "articular algumas iniciativas políticas regionais com os representantes do partido na Assembleia da República, num trabalho em consonância com os dois deputados do Partido da Terra no parlamento nacional".