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Crise energética e alterações climáticas exigem que o Governo lidere mudança do paradigma da mobilidade, já no OE 2022!
On 10 de April de 2022 · In comunicados, política
A escalada nos preços dos combustíveis fósseis, em conjunto com a elevada dependência do automóvel particular, tem constituído um enorme encargo para os portugueses. O novo Governo deverá investir, começando já no Orçamento do Estado para 2022, em modos de transporte mais económicos, eficientes e ambientalmente sustentáveis. A MUBi propõe a criação de um programa nacional de apoio à implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, que pelo menos 20% do orçamento do sector dos transportes seja destinado a investimentos na mobilidade activa e a redução da taxa do IVA sobre velocípedes para 6%.
Foto: Laura Alves / MUBi
A presente crise energética, que nos alerta a todos para a necessidade de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, só vem reforçar a urgência de reduzir emissões para combater as alterações climáticas. Estes dois factores, a que acresce todos os outros, bem documentados, malefícios do uso excessivo do automóvel (saúde pública, abuso do espaço urbano), vêm colocar ao novo Governo uma enorme responsabilidade para alterar, com celeridade, os padrões de mobilidade em Portugal.
O sector dos transportes em Portugal é caracterizado por uma forte dependência do automóvel particular — somos o segundo país da UE que mais usa o carro — e este é, desde 2019, o sector com maior peso (28%) nas emissões do país. A escalada nos preços dos combustíveis fósseis tem vindo a revelar-se um enorme encargo para as famílias portuguesas, e as medidas de redução de impostos sobre combustíveis custaram aos contribuintes portugueses 334 milhões de euros em apenas três meses e meio, segundo um recente relatório da ONG Transport & Environment [1]. Estas medidas geram incentivos ambientais perversos e são altamente inequitativas do ponto de vista social — os 10% da população com maior poder económico beneficiam oito vezes mais do que os 10% mais pobres, indica o mesmo relatório.
Perante este cenário, o país tem que investir em modos de transporte mais económicos, eficientes e ambientalmente sustentáveis, em particular nas deslocações do dia-a-dia. O Transporte Público deve ser a base fundamental para as deslocações urbanas, por isso, defendendo a intermodalidade, a MUBi alerta para a importância de considerar os modos activos (a pé e em bicicleta) também como elemento agregador fundamental para potenciar a atractividade e uso do Transporte Público.
A MUBi propõe a criação de um programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) por parte dos municípios portugueses. Este programa deverá conter medidas jurídicas, financeiras e organizativas para capacitar e ajudar a implementar PMUS em conformidade com as orientações europeias, incluindo prioridades claras para favorecer soluções sustentáveis, como os modos activos e o transporte público. Os PMUS poderão ajudar a colmatar os muitos erros cometidos em Portugal no uso de financiamentos europeus para mobilidade urbana sustentável, e a Comissão Europeia pretende que o financiamento nesta área seja preferencialmente direccionado para cidades com PMUS implementados.
A Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 tem como uma das metas que, até ao final da década, pelo menos uma em cada dez deslocações nas cidades portuguesas seja feita em bicicleta. Para que a utilização deste modo de transporte convirja com a média do resto da Europa, será preciso haver mais de meio milhão de pessoas a usar a bicicleta no seu quotidiano em Portugal em 2030. Contudo, cumpridos já 25% do seu período de implementação, a ENMAC 2020-2030 continua sem recursos, a progredir a um ritmo extremamente lento e em risco iminente de falhar as metas intercalares para 2025.
Alcançar as metas da ENMAC exige um grande investimento e esforço colectivo do Estado na transformação da mobilidade urbana, para conseguirmos estar ao mesmo nível dos restantes países europeus. A MUBi defende que pelo menos 10% do orçamento total do sector dos transportes no OE 2022 seja destinado a investimentos na mobilidade em bicicleta e outros 10% ao modo pedonal. Os 400 mil euros que o anterior Governo, na proposta de OE 2022 apresentada em Outubro passado, previu para a ENMAC para um ano inteiro, são inferiores ao que a República da Irlanda, com metade da população portuguesa, investe diariamente neste modo de transporte (360 milhões de euros por ano, 1 milhão por dia, para os modos activos).
O Orçamento do Estado para 2022 deverá, também, determinar a aplicação de taxa reduzida de IVA, de 6%, para velocípedes e componentes. Por ano, esta medida custará menos do que a redução do IVA sobre combustíveis fósseis — ou a alternativa de redução equivalente do ISP, prometida pelo Governo — custará, por semana, ao Estado português. Ao contrário dos veículos motorizados, a utilização da bicicleta gera significativas externalidades positivas, nomeadamente ao nível da saúde pública, que largamente superariam os custos da redução do IVA que propomos. Esta medida seria particularmente importante como incentivo à aquisição de bicicletas eléctricas e de carga, cujos preços são considerados elevados por muitos portugueses e têm constituído um obstáculo à sua compra e adopção. Ao mesmo tempo, a aplicação desta medida constituiria uma ajuda à indústria portuguesa da bicicleta, responsável pela produção de mais bicicletas do que qualquer outro país europeu. A directiva europeia com as novas regras sobre a possibilidade de taxas reduzidas de IVA na aquisição de bicicletas foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da União Europeia, e deverá entrar brevemente em vigor.
A MUBi considera também fundamental que o OE 2022 inclua outras medidas que promovam a aceleração da adopção de modos de transporte saudáveis e ambientalmente sustentáveis, como a criação de um programa nacional de incentivo às deslocações pendulares em bicicleta — recompensando financeiramente os quilómetros pedalados — e apoios aos municípios para que implementem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança dos modos activos.
Rui Igreja, dirigente da MUBi, realça que «o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) publicou há dias um extenso relatório com o mote “o tempo para agir é agora”, em que dá destaque a modelos de cidade compactas e à adopção dos modos activos de transporte, como andar a pé e de bicicleta, para reduzirmos o consumo energético e, por sua vez, também as emissões [2]. O Governo português precisa de agir de forma determinada também agora, sob pena de os portugueses terem de pagar cada vez mais para se deslocarem e, com isso, muitos perderem acessibilidade a empregos, a serviços e muitas outras oportunidades.»
[1] Transport & Environment, A dereliction of fuel duty: Europe’s €9bn gift to Putin and the rich, 22 de Março de 2022.
[2] The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), The evidence is clear: the time for action is now. We can halve emissions by 2030, 4 de Abril de 2022.
O documento completo com o contributo e propostas da MUBi para o Orçamento do Estado para 2022, que entregámos ao Governo e partidos na Assembleia da República, está disponível AQUI.
Tags: Alterações climáticas ; Combustíveis ; Crise energética ; ENMAC ; investimento ; iva ; OE2022 ; Orçamento do Estado ; PMUS
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