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Tribunal Constitucional TC alerta para complexidade processual na instalação da Entidade da Transparência
Dias depois da Comissão Parlamentar de Transparência questionar o Tribunal Constitucional sobre as razões para a demora da instalação da futura Entidade para a Transparência em Coimbra, o TC vem dar explicações sobre as obras.
8 de Outubro de 2021, 16:28
A Entidade da Transparência deverá ser instalada no Palácio dos Grilos, em Coimbra Diogo Baptista
O Tribunal Constitucional (TC) refutou esta sexta-feira qualquer responsabilidade pelo atraso na instalação da Entidade para a Transparência e alertou para a "complexidade dos procedimentos" que são exigidos.
Dias depois da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados ter dito que iria questionar o Tribunal Constitucional sobre as razões para a demora da instalação da futura Entidade para a Transparência em Coimbra, o TC enviou uma nota à Lusa onde rejeita "as mais recentes narrativas [que o] responsabilizam pelo atraso na instalação e entrada em funcionamento da Entidade, designadamente da instalação física".
O TC sublinha a "complexidade dos procedimentos exigíveis e o trabalho desenvolvido", frisando que a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência exige duas condições, que estão dependentes de procedimentos em curso. No que respeita à criação de uma plataforma electrónica para tratamento das declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, que o TC estima em "muitos milhares", decorre "ainda o prazo para apresentação de candidaturas" após o lançamento do concurso em 16 de Agosto.
Acresce que, "tratando-se de imóvel do século XVIII, classificado e Património Mundial da Humanidade, os trabalhos indispensáveis enfrentam obstáculos burocráticos relevantes", indica. O TC destaca que na primeira visita realizada ao local, "esclareceu que seria suficiente a ocupação de um dos três pisos do imóvel - o intermédio" e que, por sugestão da Universidade, o piso superior ficaria reservado para a possível expansão da Entidade, enquanto o piso térreo, continuaria ocupado pela Universidade.
Detalhando a proposta, o TC refere que "também no que respeita à zona de estacionamento, com vinte lugares, o Tribunal dispensou oito, que entendeu desnecessários". E frisa que a configuração e implantação do edifício exigem, "para protecção dos dados que ali serão depositados, um sistema de defesa contra intrusão, nomeadamente a instalação de uma central de alarmes".
"Há ainda que verificar o funcionamento - e, eventualmente, melhorar - vários equipamentos, designadamente, a rede eléctrica e a rede de telecomunicações, sem o que a actividade regular, segura e eficiente da Entidade não poderá ser assegurada", aponta o TC. O aquecimento do edifício é outro ponto a verificar, "incluindo o isolamento das janelas, cuja caixilharia em madeira, "bastante degradada", não pode ser substituída, "por forma a proporcionar condições de trabalho adequadas a todos quantos exercerão a sua actividade ao serviço da Entidade".
O TC identificou como "pontos cruciais" da instalação a "descrição dos trabalhos a realizar e o respectivo calendário", afirmando que "há acordo quanto à realização da obra por fases", e a "configuração da relação jurídica a estabelecer". "Na sequência de visitas técnicas realizadas por uma equipa do Tribunal (engenheiro, arquitecto e informático), elaborou-se uma lista com os requisitos técnicos que teriam de ser cumpridos até o edifício poder ser dado como pronto", refere a nota.
O Constitucional sublinha que "só após a entrega do edifício, com as obras concluídas, ao Tribunal, poderá assinar com a Universidade de Coimbra um contrato de arrendamento", admitindo "assinar já um contrato-promessa" por forma a "acautelar os interesses da Universidade".
Contudo, o "primeiro projecto neste sentido, apresentado pela Estamo não pôde ser aceite pelo Tribunal, designadamente por omitir a enunciação dos trabalhos a realizar e o respectivo calendário", aponta o TC. "Para agilizar o processo, o Tribunal Constitucional acordou informalmente com a Estamo que a obra seria realizada em três fases", revela.
A primeira fase "incidiria sobre uma parte do piso intermédio, destinada a possibilitar a ocupação do espaço pelos três dirigentes da Entidade e por cerca de seis funcionários, permitindo o arranque do respectivo funcionamento".
A primeira fase abrangeria ainda a "recuperação de seis divisões, destinadas aos três dirigentes e aos seis funcionários, e a construção de uma casa de banho (dado que a existente se localiza a várias dezenas de metros das referidas divisões), bem como melhorias relativas às redes eléctrica e informática", refere a nota.