SIC Notícias | Promulgação de alterações laborais marca "rutura" com precariedade
19.08.2019 23h10
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considerou esta segunda-feira a promulgação das alterações laborais pelo Presidente da República sem dúvidas de constitucionalidade "uma notícia positiva" e defendeu que o diploma marca "uma rutura" com a precariedade.
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira as alterações ao Código do Trabalho, considerando que a fundamentação do acórdão do Tribunal Constitucional de 2008 que 'chumbou' então o alargamento do período experimental não é válida neste caso.