Um Projecto de Combate à Info-Exclusão e de Modernização da Administração Local: Trás-os-Montes Digital
Leonel Morgado, Luís Ramos, José Afonso Bulas-Cruz
Centro de Informática, Quinta de Prados, 5000-911 Vila Real, Portugal
leonelm@utad.pt, lramos@utad.pt, jcruz@utad.pt
O Projecto Trás-os-Montes Digital, tem vindo a actuar no Nordeste de Portugal, junto de uma população essencialmente rurais, com vista ao incremento da utilização das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC). Este projecto visa igualmente dinamizar a utilização das NTIC ao nível da administração local, muito particularmente da sua relação com o munícipe e o cidadão. Nesta comunicação procuramos enquadrar e apresentar o projecto, fazendo igualmente uma análise preliminar dos resultados alcançados até ao momento.
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Ao longo dos últimos anos, um número crescente de países têm vindo a conceber e a implementar políticas "voluntaristas" de apoio ao desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, dando um particular realce à problemática da utilização das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) na modernização dos serviços do Estado. A reforma da administração pública posta em prática na Alemanha pelo Chanceler Kohl, o projecto americano de criação de uma rede envolvendo as administrações federais, desenvolvido pela Administração Clinton e inspirado no livro de Ed Garber e David Osborn sobre o "web Governement", a experiência finlandesa e o modelo sueco do acesso do cidadão à informação pública, a experiência britânica do "Governement on line" e do projecto "I4O" são alguns exemplos que ilustram esta preocupação de colocar a problemática das tecnologias da informação e comunicação no cerne da projecto de reforma do Estado.
Em Portugal, embora com o tradicional atraso, têm sido dados passos similares. Em 1996, foi iniciado um debate nacional tendo em vista a elaboração do Livro Verde para a Sociedade da Informação, documento tendo em vista a modernização da sociedade portuguesa neste domínio através da utilização generalizada das tecnologias digitais da informação e de telecomunicação. Ainda nesse ano, foi lançada a Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação que consagra a modernização da administração, central e local, como um dos objectivos estratégicos da política pública para o sector.
Propomo-nos analisar uma experiência recente desenvolvida pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em parceria com vários entidades locais e regionais, o Serviço Cooperativo de Extensão em Trás-os-Montes e Alto Douro (SCETAD). Lançada em Dezembro de 1999, decorreu até Novembro de 2000, tendo levado ao lançamento do Projecto "Trás-os-Montes Digital – Serviço Cooperativo de Extensão em Trás-os-Montes e Alto Douro". Esta iniciativa prosseguiu um duplo objectivo: favorecer o acesso de vários estratos da população do interior à Sociedade da Informação e difundir a utilização da telemática no seio da administração local e desconcentrada, tendo em vista a modernização dos serviços públicos e uma maior aproximação entre a administração territorial e os cidadãos. A concretização deste duplo objectivo passou pela criação nas sedes de concelho de uma Rede de Gabinetes de Extensão Autárquica (GEA), base de trabalho de Agentes de Extensão; e pela criação de uma Rede de Gabinetes de Apoio ao Cidadão (GAC), nas freguesias rurais mais distantes das respectivas sedes de concelho, os quais permitiram estabelecer uma relação humana entre estas populações e as tecnologias, bem como disponibilizar, a partir das câmaras municipais e das estruturas desconcentradas da administração central localizadas na região, um conjunto relevante de informações e serviços públicos.
2. A Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal: algumas notas sobre as intervenções públicas de incentivo à difusão das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação
Gerada, originalmente, nos Estados Unidos, a Sociedade da Informação só muito tardiamente entrou na lista de preocupações dos responsáveis políticos europeus e nacionais. Mesmo assim, a consciência do alcance e das implicações que as NTIC viriam a ter na organização e no desenvolvimento social e económico das populações começou a manifestar-se muito cedo. Em 1993, a Comissão Europeia, aquando da presidência de Jacques Delors, deu o sinal de partida através do Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade, Emprego – Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI". Em Portugal os atrasos foram ainda mais significativos que na maior parte dos países europeus. Até meados dos anos noventa, não dispúnhamos de nenhum documento estratégico capaz de enquadrar e orientar as intervenções públicas neste domínio, como também não dispúnhamos de instrumentos específicos de apoio às iniciativas de difusão e desenvolvimento da Sociedade da Informação. Só a partir de Março de 1996 foram dados alguns passos nesse sentido, com a criação da Missão para a Sociedade de Informação e com o lançamento do grande debate nacional, tendo em vista a elaboração do referido Livro Verde.
2.1 O Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal: objectivos e estratégia de uma política pública exemplar
Contrariamente ao que acontece, regra geral, no nosso país, a política pública em favor do desenvolvimento da Sociedade da Informação é, a vários títulos, exemplar. Em primeiro lugar, a concepção e implementação das intervenções públicas foram precedidas de um amplo debate nacional que permitiu estabelecer um diagnóstico rigoroso e exaustivo da situação portuguesa neste domínio. De seguida, e com base neste diagnóstico, foi construída uma visão estratégica e prospectiva para o sector e foram fixados os grandes objectivos, as apostas estratégicas e as bases programáticas das intervenções a implementar pelos poderes públicos. Finalmente, foram estabelecidos instrumentos e mecanismos de acompanhamento e avaliação para as várias medidas e acções, nomeadamente no quadro do Observatório Nacional oportunamente criado, que permitem acompanhar a difusão das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e o avanço da Sociedade da Informação em Portugal.
Na origem desta boa prática de política pública está, certamente, o Livro Verde para a Sociedade da Informação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, em 17 de Abril de 1997, este Documento estabelece as grandes linhas de orientação e os vectores de intervenção necessários à implantação sustentada da Sociedade da Informação em Portugal, tendo em vista a modernização da sociedade portuguesa neste domínio através da utilização generalizada de tecnologias de informação e de telecomunicação. Organizado em torno de seis eixos fundamentais, de carácter e alcance muito diverso, o Livro Verde inclui várias apostas estratégicas e vectores de intervenção: obrigação do Estado em assegurar a democraticidade da Sociedade da Informação, dinamizar a acção estratégica e selectiva do Estado, alargar e melhorar o saber disponível e as formas de aprendizagem, organizar a transição para a economia digital, promover acções de investigação e desenvolvimento na Sociedade da Informação e garantir formas de regulação jurídica democrática do processo de transição.
2.2. A Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação: natureza e conteúdo das acções e medidas de política pública
O que acabamos de descrever são pilares da estratégia adoptada e enquadram as diferentes medidas propostas para incentivar o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal, tendo dado origem à Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação, destinada a apoiar acções que concretizem os objectivos do Livro Verde. Lançada em 1996, no âmbito do Programa Operacional das Telecomunicações, por iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituiu o primeiro instrumento da política pública para o sector, em Portugal. Este programa contempla um conjunto de medidas e acções abrangendo áreas tão diversas como a criação e o reforço das infra-estruturas, a melhoria do acesso dos diferentes estratos da população portuguesa à Sociedade da Informação ou o apoio à aplicação e difusão das NTIC em domínios específicos como a cultura, a educação, a saúde, a economia, a administração pública, etc.
A primeira medida concerne a criação da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), que visa o reforço da rede de ligação das Universidades, Institutos Politécnicos e Institutos de I&D. A segunda medida diz respeito ao Programa Internet na Escola, o qual apoiou a ligação à Internet de todas as escolas do 5º ao 12º ano, públicas e privadas, através da RCTS. A terceira medida concerne a Iniciativa Computador para Todos, a qual visa incentivar o uso generalizado dos meios informáticos e traduz-se na dedução à colecta do IRS de 20% dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal, modems, placas RDIS e aparelhos de terminal, bem como programas de computador. A terceira medida diz respeito ao Programa Cidades Digitais, um conjunto articulado de projectos na área da Sociedade da Informação centrado em cidades ou regiões pré-seleccionadas. A quarta medida diz respeito à Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico, a qual tem por objectivo criar as bases legislativas e regulamentares para a nova economia. Finalmente, a quinta medida concerne a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais, a qual pretende contribuir para que os cidadãos portadores de deficiências físicas e mentais ou os idosos e os acamados de longa duração, possam usufruir de forma plena dos benefícios que as novas tecnologias da informação e das comunicações lhes podem proporcionar como factor de integração social e de melhoria da respectiva qualidade de vida.
Este conjunto de medidas e acções constituem a panóplia de instrumentos de que se dotou, entre 1997 e 1999, o Ministério da Ciência e Tecnologia para dar corpo à política pública de desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. A sua coerência e consistência parecem indiscutíveis e foi graças a eles que foi possível dar um salto muito significativo na difusão das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação no seio da sociedade portuguesa, recuperando assim parte dos atrasos verificados neste domínio no nosso país. E muito embora não seja possível efectuar plena avaliação do impacto real dos inúmeros projectos financiados ao abrigo deste programa, tanto mais que, na maioria dos casos, se tratou de intervenções piloto, o balanço que já é possível fazer é, globalmente, muito positivo, demonstrando a pertinência e a eficácia da estratégia adoptada.
3. "trás-os-montes digital"/serviço cooperativo de extensão em trás-os-montes e alto douro: Uma experiência pioneira na utilização das NTIC na modernização dos serviços públicos locais em meio rural
Criado, em 1999, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Serviço Cooperativo de Trás-os-Montes e Alto Douro (SCETAD) foi desenvolvido com base numa parceria multi-institucional, que envolveu um número significativo de agentes locais e regionais, nomeadamente, durante a primeira fase que decorreu entre Dezembro de 1999 e Novembro de 2000, 10 Câmaras Municipais, 20 Juntas de Freguesia, a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e 10 dos seus Serviços de Extensão Agrícola, a Administração Regional de Saúde do Norte e os Hospitais de Vila Real e de Chaves, mais de 50 Escolas do 1º ciclo, a uARTE e a FCCN. Na actual fase, a decorrer desde Maio de 2001, envolve 30 Câmaras Municipais, 78 Juntas de Freguesia, a Direcção-Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro e 30 dos seus Serviços de Extensão Agrícola, a Administração Regional de Saúde do Norte e 10 Centros de Saúde, o Centro Hospitalar Vila Real – Peso da Régua, os hospitais de Bragança, Chaves, Lamego e Mirandela, a Direcção Regional de Educação do Norte, mais de 1100 Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, 50 salas de jardim de infância, a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, o Centro de Formação Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, os Institutos de Gestão Financeira da Segurança Social de Vila Real, Bragança e Viseu, os Institutos de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real, Bragança e Viseu, o Centro de Emprego de Vila Real, as Associações de Municípios da Terra Quente, do Vale do Douro Norte e do Alto Tâmega, a Delegação Douro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, as Sub-Regiões de Saúde de Vila Real e de Bragança. Este projecto foi desenvolvido inicialmente no âmbito do Programa Cidades Digitais (1998-2000), mas actualmente encontra-se enquadrado no Programa Portugal Digital – Cidades e Regiões Digitais, dando corpo a uma das suas medidas fundamentais do combate à Interioridade, o incentivo à utilização das NTIC pelos cidadãos, escolas, empresas e serviços públicos, contribuindo para reduzir os atrasos de desenvolvimento das regiões interiores, esbatendo as distâncias e aumentando a acessibilidade à informação e a novos serviços.
3.1. Objectivos e estratégia: contribuir para a melhoria do acesso das populações do interior aos benefícios da Sociedade da Informação
O principal objectivo deste projecto é colocar a telemática, em especial a Internet, ao serviço da melhoria da qualidade de vida das populações, da valorização efectiva dos recursos e das competências da região ou ainda do reforço da competitividade dos agentes regionais num quadro de crescente globalização e desmaterialização das relações sociais, culturais e económicas. Em termos operacionais, as acções e os projectos desenvolvidos durante esta primeira fase foram enquadradas em cinco domínios fundamentais, que passamos a enunciar e a descrever sumariamente.
A. Melhoria do acesso dos cidadãos à informação e aos serviços públicos
Este domínio constitui uma das apostas estratégicas fundamentais do SCETAD e, porventura, uma das vertentes mais originais do projecto. A preocupação formulada em colocar as NTIC ao serviço do desenvolvimento regional e da melhoria da qualidade de vida das populações, num espaço territorial fortemente marcado pelo isolamento físico, pelo declínio demográfico e pelo envelhecimento populacional, determinaram esta aposta que é também um enorme contributo no combate nacional contra a info-exclusão. A ideia base consiste em facilitar o acesso, através dos Gabinetes de Apoio ao Cidadão localizados nas Juntas de Freguesia ou dos computadores individuais, à Internet e a um conjunto de informações e serviços disponibilizados pela administração pública territorial. Como forma de potenciar o uso destes gabientes, existem Agentes de Extensão que ligam directamente com a população, demonstrando a cada pessoa benefícios práticos e directos que pode obter, para o seu dia-a-dia. Os subprojectos que integram esta acção são os seguintes:
A. 1. Rede de Gabinetes de Extensão Autárquica (GEA)
Criados nas 10 Câmaras Municipais aderentes à primeira fase do SCETAD, os GEA são constituídos por um computador multimédia e têm ao seu serviço um consultor de informação, designado Agente de Extensão. Através destes Agentes é possível, através da Internet, disponibilizar um conjunto muito diversificado de informações e serviços, nomeadamente a Agenda Cultural, legislação nacional e regulamentos municipais ou ainda despachar serviços autárquicos, como pedidos de viabilidade ou de licenciamento. Os municípios onde existem Gabinetes de Extensão Autárquica são: Alfândega da Fé, Alijó, Boticas, Carrazeda de Ansiães, Chaves, Cinfães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar, Vimioso, Vinhais e Vila Real.
Os Agentes acompanham também a actividade dos Gabinetes de Apoio ao Cidadão, desenvolvendo novas actividades; finalmente, contactam directamente a população, para que as actividades desenvolvidas no concelho o sejam em resposta às necessidades directas das pessoas, não por ideias esporádicas.
A.2. Serviço de Extensão da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (SEDRATM) e Rede de Serviços da Administração Pública (RESAP)
O SEDRATM abrange os 10 Municípios supracitados e disponibiliza, através da Internet, um conjunto de informação e de serviços de interesse para os agricultores da região. Este serviço é suportado por computadores multimédia ligados à Internet, nas Sedes das Zonas Agrárias, com o apoio dos respectivos técnicos de extensão. O RESAP abrange as demais instituições associadas ao projecto e disponibiliza um sistema electrónico de processamento e encaminhamento de serviços, numa plataforma tecnológica comum a todas as instituições. Elabora as versões electrónicas dos variados serviços, que ficam disponíveis para os cidadãos através da rede de Gabinetes de Apoio ao Cidadão.
A.3. Rede de Gabinetes de Apoio ao Cidadão (GAC)
Criados em 78 freguesias, os GAC estão equipados com um computador multimédia com ligação à Internet, impressora e scâner, geralmente instalados nos espaços das respectivas Juntas de Freguesia e têm ao seu serviço um operador permanente (o "intermediário"), a quem foi confiada a missão de apoiar a população na utilização da Internet (incluindo a localização de informação) e do material informático, mas também de realizar as operações necessárias para aceder às informações e aos serviços disponibilizados pelas diversas entidades ligadas ao projecto (já mencionadas).
B. A Sociedade de Informação na Escola
Com esta componente pretendeu-se criar junto da população escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico hábitos de convivência com as novas tecnologias informática e de comunicação, através de acções de sensibilização, divulgação e formação junto do público escolar, dos educadores, professores e encarregados de educação no sentido de promover a utilização das TIC e favorecer o acesso à Sociedade da Informação. Cada escola está equipada com um computador multimédia com ligação à RCTS, assegurando o Trás-os-Montes Digital acções de divulgação e formação para os alunos, professores e encarregados de educação.
Nos jardins-de-infância associados ao projecto, os técnicos do Trás-os-Montes Digital efectuam sessões semanais com todas as crianças de cada sala de jardim, onde a informática é integrada nas actividades educativas em curso, em estreita colaboração com os educadores de infância dessas salas. Estas sessões visam sensibilizar e demonstrar aos educadores o impacto e potencialidades das tecnologias, "ao vivo". As sessões com as crianças, no jardim, são depois complementadas por sessões específicas para adultos (educadores), de apoio à respectiva autonomização.
C. Criação de Serviços para Populações com Necessidades Especiais
Este domínio abarcou 4 acções distintas: a instalação de "ciber-enfermarias" nos principais hospitais da região de Trás-os-Montes e Alto Douro e a promoção da iniciativa a nível nacional; a criação física do Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) em instalações da UTAD e o seu funcionamento como centro de recursos aberto à comunidade; o estabelecimento de um parceria com o Centro de Área Educativa de Vila Real, tendo em vista o apoio a necessidades educativas especiais em escolas do concelho; e assegurar a manutenção e actualização de um sítio na Web sobre acessibilidade a tecnologias de informação e comunicação.
D. Sistema de Informação Regional (Espigueiro)
Com esta componente pretendeu-se criar um Portal da região de Trás-os-Montes e Alto Douro associado a um Sistema de Informações Regionais, através do qual é possível disponibilizar on-line informações de carácter genérico, serviços telemáticos e conteúdos educativos para os cidadãos em geral e para as empresas.
E. Telemedicina
Este domínio é constituído pelo subprojecto Apoio Telemático à Genética Médica (ATGM), que visa instalar sistema de videoconsulta nos cinco hospitais associados ao projecto e coordenar esforços entre os vários serviços hospitalares, actuando em rede de teleconsulta com o Serviço de Genética do Centro Hospitalar de Vila Real – Peso da Régua.
4. Da teoria à prática: o contributo do Trás-os-Montes Digital/SCETAD no combate à info-exclusão
Como acabámos de ver, um dos principais objectivos do Serviço Cooperativo de Extensão em Trás-os-Montes e Alto Douro é a melhoria do acesso da população à informação e aos serviços públicos locais. Até que ponto esse objectivo foi concretizado? Qual o seu impacto social e institucional efectivo, quer em termos de combate ao isolamento da população, quer em termos da melhoria da qualidade dos serviços prestados e da modernização da administração local?
Porque se trata de uma experiência muito recente, é muito difícil responder, de forma categórica e definitiva, a estas questões. Todavia, a experiência acumulada permite esboçar, desde já, um princípio de resposta e, sobretudo, fazer uma reflexão sobre o alcance potencial e os limites da iniciativa. Sem procurar antecipar a análise que se segue, podemos, desde já, referir o relativo sucesso do projecto, marcado pela adesão inequívoca dos eleitos locais aos seus objectivos e estratégia, pela lenta mas progressiva adesão da população aos serviços oferecidos e pelos efeitos de demonstração e de multiplicação conseguidos, graças, nomeadamente, ao envolvimento da comunidade escolar, das juntas de freguesia e dos serviços da administração pública desconcentrada em todo o processo.
4.1. Os dados do problema: como colocar as NTIC ao serviço de uma população dispersa, envelhecida e pouco instruída?
A região de Trás-os-Montes e Alto Douro (TMAD) ocupa uma superfície de 12.282 km2, abrangendo 36 concelhos, inseridos em 6 agrupamentos e outras tantas associações de municípios (Terra Fria, Terra Quente, Vale do Douro Superior, Vale do Douro Sul, Vale do Douro Norte e Alto Tâmega) e distribuídos por 4 distritos (Bragança, Vila Real, Viseu e Guarda). É um território heterogéneo, marcado por realidades e dinâmicas sub-regionais diferenciadas e bastante vincadas, essencialmente rural, fortemente dependente das actividades agrícolas, que empregam cerca de 38% da população activa, e revelando sinais claros de esvaziamento demográfico e de declínio socioeconómico. Em 2001, a população de TMAD era de cerca de 487.000 indivíduos, menos 200.000 dos recenseados em 1960, o que corresponde a um decréscimo populacional de quase 30% em apenas duas décadas. Trata-se de uma população envelhecida, pouco instruída (em 1991, 20% da população não sabia ler nem escrever e cerca de 70% não tinha mais de 4 anos de escolaridade) e dispersa ou mesmo isolada. Em 1991, a densidade populacional era de cerca de 38 habitantes por Km2, contra 168 na Região Norte e 108 em Portugal; neste ano, residindo mais de ¾ da população em localidades com menos de 2000 habitantes e apenas 8% em centros urbanos de mais de 10.000. As características demográficas e de ocupação humana do território colocam naturalmente problemas de diversa ordem na organização e, sobretudo, manutenção das redes de serviços públicos locais, ainda agravados pela natureza do(s) modelo(s) organizacional(is) da administração pública.
Esta situação é particularmente evidente em regiões como Trás-os-Montes e Alto Douro, demasiado afastadas dos centros de decisão política e administrativa, abrangidas por uma multiplicidade de divisões administrativas, obedecendo a princípios e a lógicas puramente sectoriais ou ministeriais, onde as estruturas da administração local não dispõem de meios suficientes para assegurar uma cobertura social e territorial adequada em termos de infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços públicos. As consequências são conhecidas: as desigualdades das populações no acesso a bens e a serviços públicos fundamentais aumentam a um ritmo assustador, o que se traduz por uma degradação da sua qualidade de vida e ameaça a coesão social destes territórios. É neste contexto que aparece o Trás-os-Montes Digital/SCETAD. Assenta na ideia de que é possível aproveitar eficazmente as oportunidades oferecidas pelas NTIC para equipar e modernizar as estruturas da administração territorial, local e desconcentrada e melhorar o acesso desta população à informação. Mobilizando os recursos técnicos e científicos disponíveis na Universidade, e recorrendo aos financiamentos públicos colocados à sua disposição pelo Programa Cidades Digitais/Progama Portugal Digital, os mentores da iniciativa convenceram os eleitos locais e os dirigentes da administração da sua oportunidade, interesse e viabilidade.
O aspecto porventura mais inovador do projecto, e que lhe confere um carácter pioneiro, pelo menos em Portugal, é o de concentrar os esforços na melhoria da acessibilidade à Sociedade da Informação da população rural, criando pontos de acesso à rede nas freguesias (Gabinetes de Apoio ao Cidadão), com apoio de operadores ("intermediários"); mas esta rede é complementada e dinamizada por Agentes de Extensão, que actuam contactando directamente a população, tendo como referência genérica o conceito dos Agentes de Extensão norte-americanos (o serviço 4-H em especial), mas tendo por temática a Informática e a Internet. Estes agentes actuam a partir da estrutura técnica, humana e administrativa das Câmaras Municipais, participando assim estas e o projecto, activamente, no combate à info-exclusão e contribuindo para uma maior equidade, social e territorial, no acesso a bens e serviços públicos fundamentais. Aos "intermediários", regra geral recrutados na respectiva freguesia e formados pela equipa técnica da UTAD que desenvolveu e acompanhou o projecto, foi também confiada a missão de realizar as operações necessárias para aceder às informações e aos serviços disponibilizados na rede pelas entidades aderentes ao SCETAD, devendo os Agentes igualmente acompanhar o processamento destes serviços, actuando por forma a ultrapassar eventuais demoras processuais ou naturais falhas humanas.
Necessariamente, a tipologia de acções desenvolvidas e serviços prestados é extramemente variada. A título de exemplo de actividades lançadas como consequência directa do contacto com as populações efectuado por Agentes e Intermediários, refiram-se:
- a criação de uma bolsa de emprego para trabalho sazonal;
- o apoio na candidatura via Internet dos ex-combatentes a pensão especial, muitos dos quais não se poderiam candidatar sem o apoio dos GAC, por falta de informação e dificuldades de deslocação;
- a divulgação dos serviços públicos disponibilizados nos GAC, directamente nos locais onde a população constataria deles vir a necessitar (locais estes que, necessariamente, variam de localidade para localidade);
- implementar a utilização do correio electrónico para que populações afastadas das sedes de concelho possam requisitar livros às bibliotecas municipais.
4.2. Os resultados alcançados e estatísticas de utilização
Lançado, formalmente, em Dezembro de 1999, o projecto foi desenvolvido, numa primeira fase, até Novembro de 2000. Um período de vida relativamente curto para poder avaliar o seu sucesso e impacto, tanto mais que os primeiros serviços só passaram a estar disponíveis na rede a partir do 2º semestre de 2000. Mesmo assim, e após as desconfianças e as reticências iniciais, a adesão da população a esta nova forma de se relacionar com a administração pública tem vindo a crescer progressivamente. No final de Outubro de 2000, o número de utilizações dos GAC rondava já as 10 000, mais precisamente 9.876. Embora a tipologia das informações e dos serviços solicitados neste período não tenha sido devidamente identificada e quantificada, sabemos, através das informações fornecidas pelos intermediários, que num primeiro momento a principal motivação das visitas foi a curiosidade e o pedido de informações sobre a natureza e o conteúdo dos serviços oferecidos e o seu modo utilização. Só num segundo momento é que estas visitas foram motivadas por uma real necessidade de utilização, tendo sido registados cerca de 100 pedidos de informações ou serviços, tema profusamente ilustrado pelos órgãos de comunicação social que divulgaram o projecto.
As informações disponíveis relativamente a este período não permitem caracterizar com rigor o perfil dos utilizadores dos GAC. Sabemos, todavia, que a população mais idosa e menos instruída tem aderido muito mais lentamente aos seus serviços, contrariamente aos jovens que são os principais clientes. Em qualquer dos casos, a utilidade e as vantagens dos Gabinetes é reconhecida por todos: desde a formação ministrada a cerca de 60 crianças em Peredo durante o período de férias de Verão pelos intermediários, até a alunos universitários que, sabendo da existência do GAC, o utilizaram para contactarem colegas e professores durante o período de férias, passando pelas inúmeras comunicações, por correio electrónico, com familiares e amigos emigrantes, a opinião geral é que houve uma manifesta mais-valia na utilização das novas tecnologias principalmente em freguesias mais isoladas como Almendra, Morais, Peredo, S. Martinho de Angueira, etc.
Na segunda fase do projecto, a decorrer, tem-se constatado um aumento consistente da utilização dos GAC e serviços; saliente-se novamente a dispersão da população: as freguesias dos gabinetes de apoio ao cidadão possuem cerca de 78.740 habitantes, sendo que a menos povoada (Selores) tem apenas 171 habitantes, e mesmo a mais povoada (Outeiro Seco) apenas 3.436. Considerando todas as freguesias, 67% têm menos de 1.000 habitantes (figura 1).
Entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Abril de 2003, foram registadas 127.311 utilizações (figura 3). Este número não se limitou a aumentar por efeito da abertura de novos GAC, pois verifica-se simultaneamente um aumento da utilização média de cada GAC, actualmente de 170 utilizações/mês (figura 2).
Figura 1 - 67% das freguesias têm menos de 1.000 habitantes
Os dados recolhidos desde Julho de 2002 já permitem efectuar análises demográficas mais elaboradas, como sejam: idade, género, profissão, localidade ou finalidade de cada utilização, análise esta ainda por efectuar.
Para este sucesso do projecto, muito contribuíram os agentes e intermediários, desempenhando um papel fundamental em termos de sensibilização da população e de animação dos GAC. Foram também determinantes as acções, levadas a cabo pelos Presidentes de Junta, de divulgação recorrerendo aos meios mais heterodoxos de sensibilização da população: afixação de cartazes nos cafés da terra, avisos nas missas dominicais, etc. Importa salientar que os eleitos das freguesias são os maiores entusiastas do projecto, defendendo-o acerrimamente e exigindo a sua continuidade.
Figura 2 – Utilizações medias por GAC, Out/2001 – Abr/2003
Figura 3 – Total de utilizadores dos GAC, Out/2001 – Abr/2003
E percebe-se bem porquê. A criação do GAC, para além de contribuir para o reforço do prestígio pessoal e político de cada um deles, permitiu dotar a JF com um operador de computador (nalguns casos o único funcionário de que dispõem), com equipamentos informáticos modernos e passar a contar com o apoio técnico, em termos de formação e acompanhamento, da própria Universidade.
Quanto ao impacto do projecto na modernização dos serviços municipais e regionais, é ainda muito cedo para fazer uma avaliação substantiva, sobretudo em termos da reorganização dos serviços, da modificação dos procedimentos administrativos ou até da racionalização dos recursos e do aumento da produtividade. É todavia indiscutível o seu contributo para o reforço do processo de informatização dos serviços e dos procedimentos, do aumento da capacidade técnica instalada nas autarquias envolvidas e para a sensibilização dos funcionários, dirigentes e responsáveis políticos das vantagens e das potencialidades do projecto. Subsistem ainda muitas reticências ao funcionamento de todo o processo que resultam, grosso modo, da matriz cultural da nossa administração pública que tem dificuldades em conceber um modo de relacionamento com os cidadãos que não seja presencial, que desconfia da fiabilidade da máquina e que não está preparado para viver sem papéis e sem carimbos. Transformar e fazer evoluir esta matriz cultural é porventura a maior dificuldade e o maior desafio deste projecto, mas constitui a condição fundamental para o seu sucesso e viabilidade.
Embora recente e provisória, a experiência do Serviço Cooperativo se Extensão em Trás-os-Montes permite afirmar, sem reservas, que as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação podem desempenhar um papel estratégico fundamental na modernização dos serviços públicos locais e na transformação progressiva do relacionamento entre as autarquias locais e os cidadãos. Este papel pode ser determinante na melhoria do acesso de uma população isolada, envelhecida e pouco instruída a um conjunto de serviços públicos locais habitualmente fornecidos nas sedes dos municípios, nas capitais de distrito ou num ou noutro centro regional.
A colocação das NTIC ao serviço da modernização da administração local, não pode todavia ser reduzido à sua simples dimensão tecnológica. O sucesso e a viabilidade de um projecto deste tipo depende de inúmeros factores, nomeadamente: da capacidade de mobilização dos recursos e das competências técnicas e científicas instaladas na região; da motivação dos agentes locais e regionais e da disponibilidade destes para construírem parcerias sólidas e abrangentes; da simplicidade e do grau de adequação das soluções (técnicas e organizacionais) à realidade geográfica, social, cultural e económica e que se encontram; da eficácia das acções de divulgação, sensibilização e formação necessárias para conquistar a população, os eleitos locais, os responsáveis administrativos e os funcionários para o processo; da capacidade de coordenação e animação demonstrada pelos promotores do projecto.
O sucesso de um projecto desta natureza depende ainda das suas condições de implementação. Contrariamente ao que tem acontecido, regra geral, no nosso país, não se pode continuar a apostar na implementação centralizada de projectos que dependem da mobilização e do envolvimento dos agentes locais e que não podem dispensar o aproveitamento das capacidades e competências instaladas no território. O exemplo mais sintomático dos erros que têm vindo a ser cometidos neste domínio é o do Projecto de Informatização da Gestão do Recenseamento Eleitoral, através do qual o Governo Português disponibilizou a todas as Juntas de Freguesia material informático e de comunicação, num investimento que rondou 1,36 milhões de contos (6,78 milhões de euros). A aquisição e instalação destes equipamentos, bem como a formação dos eleitos e funcionários, foi objecto de um concurso público nacional que ditou a selecção de uma única empresa a quem foi confiada esta gigantesca tarefa. Este procedimento determinou a exclusão do processo dos agentes locais, nomeadamente as empresas de informática, as escolas profissionais e os estabelecimentos de ensino superior, que muito poderiam ter contribuído, e de forma mais eficaz, para que os objectivos formulados tivessem sido alcançados. Como seria de esperar, o resultado final foi catastrófico, uma vez que muitos dos computadores nunca chegaram a ser instalados, a assistência técnica não foi assegurada e muitas das acções de formação não foram realizadas.
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