Faq - Passaporte
Apoios Concedidos pelo Passaporte para o Empreendedorismo
O que é o Passaporte para o Empreendedorismo?
O Passaporte para o Empreendedorismo é uma medida que visa promover o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo inovador e, ou, com potencial de elevado crescimento, por parte de jovens com qualificações superiores, através de um conjunto de iniciativas de apoio específicas, articuladas entre si.
Que apoios são concedidos pelo Passaporte para o Empreendedorismo?
Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo – o processo inicia-se através do acesso a uma Bolsa para o desenvolvimento do projeto empresarial.
Mentoria – os beneficiários da Bolsa podem ter acesso a uma Rede Nacional de Mentores que irão fornecer aconselhamento empresarial aos empreendedores.
Assistência Técnica – os beneficiários da Bolsa podem ainda obter Assistência Técnica no desenvolvimento do projeto empresarial.
O que é a Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo?
A Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo é um incentivo mensal no valor de 691,70 euros, por promotor, a atribuir a jovens que pretendam desenvolver o seu projeto empresarial que se encontre em fase de ideia.
Estas bolsas são atribuídas por um período mínimo de 4 meses e até ao máximo de 12 meses.
Existirá uma avaliação intercalar no final dos primeiros 4 meses, para apreciar a continuidade da Bolsa por um período subsequente de mais 8 meses.
Serão atribuídas até um máximo de três bolsas por projeto empresarial.
A Mentoria é o aconselhamento empresarial por empreendedores e outros profissionais, com experiência, a beneficiários do Passaporte para o Empreendedorismo.
Está disponível durante o período de Bolsa e é atribuída pelo IAPMEI, tendo em conta as necessidades do projeto empresarial.
O acesso a Mentoria será ajustado à análise da complexidade relativa do projeto empresarial, sendo condicionado pela disponibilidade de mentores e pela aceitação da mentoria pelo mentor atribuído.
[NOVA] Como tenho acesso aos mentores?
O acesso aos mentores será feito através do portal da Rede Nacional de Mentores (RNM).
Os projetos aprovados no âmbito do Passaporte para o Empreendedorismo têm inscrição assegurada pelo IAPMEI, sendo os promotores informados dos seus dados de acesso à área reservada.
O que é a Assistência Técnica?
A Assistência Técnica especializada compreende as seguintes atividades:
Estudos de viabilidade técnico-científica;
Assistência tecnológica, incluindo prototipagem;
Consultoria para utilização de normas e serviços de ensaio;
Consultoria especializada para patentes internacionais;
Auxílio na conversão de ideias em projetos empresariais estruturados, para efeitos de apresentação a investidores;
Intermediação na procura de parceiros financiadores ou empresariais.
Está disponível a partir do 5º mês de Bolsa e é atribuída mediante decisão do Júri.
Um candidato ao Passaporte para o Empreendedorismo pode aceder diretamente ao apoio no âmbito da Assistência Técnica ou da Mentoria abdicando da Bolsa mensal?
Tal não é possível. Só podem aceder aos apoios de Assistência Técnica e Mentoria os beneficiários da Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo.
A Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo conta como 1º emprego?
Trata-se de uma bolsa, não compreendendo um vínculo a uma entidade patronal, logo não pode ser considerada como 1º emprego.
[NOVA] A Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo é acumulável com o subsídio de desemprego?
Não. O subsídio de desemprego é uma prestação em dinheiro atribuída ao trabalhador para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego.
Com a atribuição da Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo o candidato passa a ter uma remuneração mensal e desta forma deixa de ter direito ao subsídio.
Quem se pode candidatar ao Passaporte para o Empreendedorismo?
jovens até aos 30 anos, licenciados há menos de 3 anos;
jovens até aos 30 anos, licenciados e inscritos nos centros de emprego há mais de 4 meses;
jovens até aos 34 anos, detentores de mestrado ou doutoramento.
A verificação do cumprimento destas condições é feita à data de submissão da candidatura.
Para verificação das duas primeiras condições, considera-se o ano de término da licenciatura conforme o certificado de habilitações.
Regiões elegíveis:
O Passaporte para o Empreendedorismo destina-se a empreendedores residentes ou que tenham obtido o grau académico nas regiões Norte, Centro ou Alentejo, considerando que no âmbito do projeto empresarial a apresentar, a respetiva atividade será desenvolvida numa destas regiões.
As regras atuais referentes à atribuição de incentivos, no âmbito dos apoios comunitários, impõem divisão territorial entre zonas de convergência (Norte, Centro e Alentejo), abrangidas pelos apoios, e zonas que já convergiram para a média europeia e que ficam fora dos apoios comunitários.
É neste enquadramento que as regiões de Lisboa, Península de Setúbal (ver lista de concelhos aqui) e Algarve (ver lista de concelhos aqui) se encontram excluídas deste mecanismo de apoio.
Mais informação no site do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007- 2013).
Que tipo de projetos são elegíveis?
Os candidatos devem ser detentores de um projeto de empreendedorismo inovador, que se encontre na fase da ideia, com potencial de crescimento e que responda a uma necessidade de mercado.
Um candidato com mais de 30 anos e uma licenciatura pré acordo de Bolonha, pode candidatar-se ao Passaporte para o Empreendedorismo como detentor de mestrado?
O grau de habilitações que conta para efeitos de elegibilidade do candidato é o que consta no certificado de habilitações emitido pela Faculdade, pelo que não se pode candidatar.
[NOVA] Um candidato com um MBA (Master of Business Administration) pode candidatar-se ao Passaporte para o Empreendedorismo como detentor de mestrado?
O grau de habilitações que conta para efeitos de elegibilidade do candidato é o que consta no certificado de habilitações emitido pela Faculdade. Se o certificado indicar o grau de mestre pode candidatar-se como detentor de mestrado.
Um candidato de nacionalidade estrangeira pode candidatar-se ao Passaporte para o Empreendedorismo?
Sim. Desde que comprove que tem residência em Portugal e que cumpra os critérios de elegibilidade.
Se eu criar a minha empresa durante o Passaporte para o Empreendedorismo, continuo a cumprir os critérios de elegibilidade?
A criação da empresa implicará o término da elegibilidade e da Bolsa, sem obrigação de devolução dos montantes já recebidos.
Como podem ser constituídas as equipas?
As equipas podem ser constituídas por outros elementos para além dos candidatos a Bolsa, não sendo fator de exclusão a existência de elementos fora do quadro dos destinatários das Bolsas, nomeadamente ao nível da idade, das habilitações literárias ou da região de estudos ou residência.
É possível submeter numa fase posterior outros candidatos a Bolsa de um projeto já aprovado?
Existe apenas um momento de candidatura, onde devem constar todos os candidatos a Bolsa e toda a informação relevante, pelo que tal procedimento não é possível.
Onde podem ser submetidas as candidaturas?
As candidaturas devem ser submetidas através do formulário disponível aqui.
Quando podem ser submetidas as candidaturas?
As candidaturas estão abertas em permanência a partir de 15 de novembro de 2012, com diferentes fases de avaliação:
Calendário das fases de avaliação do Passaporte para o Empreendedorismo*
NOVO CALENDÁRIO – atualizado a 5 de Março de 2013
recebidas até
Decisão até
Início do Passaporte
* Estas datas são estimativas, estando sujeitas a alterações em função do número de candidaturas recebidas.
Quantas candidaturas posso submeter?
Só é permitida uma submissão de candidatura por promotor.
Como são avaliadas as candidaturas ao Passaporte para o Empreendedorismo?
A avaliação inicial das candidaturas compete ao IAPMEI. O Passaporte para o Empreendedorismo compreende ainda uma segunda fase de avaliação, da responsabilidade de um Júri, depois de decorridos os primeiros 4 meses, para avaliar a sua continuidade por mais 8 meses.
Que critérios são valorizados na análise e seleção das candidaturas?
Os critérios valorizados na análise e seleção das candidaturas são os seguintes:
Perfil do promotor e da equipa do projeto;
Grau de inovação ou diferenciação;
Mercado alvo e dimensão do mercado potencial;
Potencial de escalabilidade;
Grau de dificuldade de apropriação da ideia;
Potencial de valorização económica;
Resposta a necessidade de mercado;
Vantagens competitivas relativamente a produtos ou soluções alternativas;
Potenciais parcerias com a indústria para produção ou transferência de tecnologia ou parcerias com canais de distribuição;
Eventual interesse de financiadores;
Tratando-se de tecnologia:
Validação e estabilização da tecnologia
Potencial de proteção da tecnologia ou propriedade intelectual resolvida, se a tecnologia estiver patenteada.
Plano de trabalho (definição das atividades a desenvolver e das etapas críticas).
Quanto tempo demora o período de avaliação da candidatura ao Passaporte para o Empreendedorismo?
Os períodos de avaliação vão ocorrer mensalmente, sendo expectável que durem, no mínimo, 30 dias. O desenvolvimento do Plano de Trabalho deverá ter início cerca de 15 dias após o fim do período de avaliação. Para mais detalhes consulte:
[ATUALIZADA] Quem comunica a atribuição da Bolsa, da Mentoria e da Assistência Técnica e faz os pagamentos?
A comunicação da atribuição é efetuada pelo IAPMEI e o pagamento é processado por transferência bancária no último dia de cada mês.
[ATUALIZADA] Como é formalizada a atribuição do Passaporte para o Empreendedorismo?
A atribuição do Passaporte para o Empreendedorismo é formalizada através da assinatura de um contrato (Termo de Aceitação) que rege a atribuição dos apoios.
[ATUALIZADA] Após a disponibilização do Termo de Aceitação do Passaporte para o Empreendedorismo para assinatura, qual o prazo para devolução ao IAPMEI?
O Termo de Aceitação deve ser enviado ao IAPMEI, acompanhado de todos os documentos formais necessários, nos 10 dias úteis seguintes à data da sua disponibilização.
[ATUALIZADA] Quais os documentos necessários para a assinatura do Termo de Aceitação do Passaporte para o Empreendedorismo?
Juntamente com o contrato assinado, deverão ser enviados para o IAPMEI:
documento comprovativo de morada (declaração da Junta de Freguesia, carta de condução, carta do banco ou das finanças, uma fatura de serviços como água, luz, telefone em nome do promotor);
Documento comprovativo de inscrição no centro de emprego (se aplicável);
cópia do cartão de identificação (BI ou Cartão do Cidadão);
Que relatórios devem ser apresentados no decorrer do Passaporte para o Empreendedorismo?
Durante o período em que decorre o Passaporte para o Empreendedorismo, o promotor obriga-se a fazer:
Reportes intermédios (modelo disponível em breve).
Um reporte final (modelo disponível em breve).
[ATUALIZADA] Posso manter uma atividade profissional em simultâneo com o Passaporte para o Empreendedorismo, sem pôr em causa o regime de dedicação exclusiva?
A atribuição do Passaporte para o Empreendedorismo implica uma dedicação exclusiva à concretização do projeto apresentado, sendo que o promotor obriga-se a:
Garantir a exequibilidade do plano de trabalhos, sob pena de cancelamento da bolsa;
Não aceitar trabalho a tempo inteiro, nem a tempo parcial superior a 4 horas semanais, durante o período da Bolsa;
Ou a declarar a entrada no mercado de trabalho e correspondente interrupção da Bolsa. Se for esse o caso, sem obrigação de devolução dos montantes já recebidos. Continua, no entanto, com a obrigação de entregar um reporte final.
A não observação destes deveres obriga à restituição integral dos montantes recebidos no âmbito da Bolsa.
O promotor não se obriga a:
Aceitar a extensão da Bolsa pelo período de mais 8 meses, no caso de esta lhe ser atribuída.
Criar a empresa no seguimento do seu projeto empresarial.
Durante o Passaporte para o Empreendedorismo posso desistir do meu projeto empresarial sem qualquer penalização?
Sim. O promotor obriga-se a declarar ao IAPMEI a desistência de prosseguir com o seu projeto empresarial e o correspondente término da Bolsa, sem obrigação de devolução dos montantes já recebidos.
Nos trabalhos publicados no âmbito do Passaporte para o Empreendedorismo, deve ser referida a origem do seu financiamento?
Sim. Deve ser expressa a menção da fonte de financiamento em todos os documentos produzidos (regras disponíveis aqui: Programa Operacional Regional do Norte, Programa Operacional Regional do Centro e Programa Operacional Regional do Alentejo).
Após o período de concessão do Passaporte para o Empreendedorismo e a criação da empresa, quais os instrumentos de financiamento dirigidos aos empreendedores?
Consulte a informação disponível sobre financiamento para as várias fases do ciclo de vida das start ups no site da iniciativa +empresas.
Consulte também o Guia Prático do Empreendedor. A secção 'C – Apoio às empresas e instrumentos de financiamento' sistematiza informação sobre todos os instrumentos disponíveis.
Onde esclarecer outras questões relativas ao Passaporte para o Empreendedorismo?
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas e questões adicionais, deverá ser utilizado o formulário de contacto disponível neste site – www.passaporteempreendedorismo.pt/contactos ou enviado email para info@iapmei.pt .
A bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo está sujeita a tributação em sede de IRS?
É entendimento do IAPMEI que a bolsa atribuída no âmbito do Passaporte para o Empreendedorismo não está sujeita a tributação em sede de IRS, no entanto, perante informação recente de que a Autoridade Tributária não terá a mesma posição, considerando-a tributável como rendimento da categoria B, o IAPMEI tem vindo a procurar esclarecer esta matéria, sendo que para qualquer esclarecimento adicional deverá ser contatada a Autoridade Tributária.