O Conselho Económico e Social Europeu (CESE) instou a Comissão Europeia a tomar medidas no sentido de declarar 2025 o Ano Europeu dos Voluntários.
Esta recomendação foi aprovada na assembleia plenária de dezembro, a partir do parecer de iniciativa própria intitulado "Voluntários – Cidadãos que constroem o futuro da Europa", que teve como relator Krzysztof Pater, do Grupo Diversidade Europa (Grupo III).
O documento considera que esta efeméride seria «uma forma de prestar homenagem aos milhões de voluntários que demonstraram a importância do seu papel social, especialmente nos últimos meses, através do seu trabalho no combate aos efeitos da pandemia».
Por outro lado, o organismo representativo da sociedade civil organizada defende que esta iniciativa seria «uma forma de promover ainda mais o conceito de voluntariado nos Estados-Membros, encorajando mais pessoas a voluntariarem-se e mostrando que esta é uma atividade inclusiva e universal, que envolve pessoas de todos os grupos e origens, independentemente da sua idade e do seu lugar na sociedade».
O órgão consultivo sustenta que Ano Europeu dos Voluntários se configura como «uma oportunidade para trocar experiências e conhecimento entre as autoridades dos Estados-Membros sobre instrumentos jurídicos e políticos para apoiar as atividades dos voluntários», ao mesmo tempo que serviria de «inspiração para a Comissão Europeia expandir e criar novos programas dirigidos a voluntários de todas as idades».
O CESE lembra que a «atividade dos voluntários tem um valor económico real, ascendendo em muitos países a mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB)». «Em muitas esferas sociais, são necessários voluntários para assegurar as necessidades básicas dos cidadãos, incluindo a sua segurança», salienta.
O parecer advoga que «quanto mais cedo os jovens puderem ter contacto com o voluntariado, maior é a probabilidade de se tornarem adultos socialmente incluídos e empenhados em fazer a sua parte em prol do futuro da Europa». Nesta perspetiva, «importa encorajar iniciativas como programas de aprendizagem nas escolas que tenham por base o serviço comunitário, bem como o voluntariado familiar».
Se necessário, «devem adaptar-se os quadros jurídicos para permitir que os mais jovens e as crianças também realizem ações de voluntariado» e as organizações de juventude devem «receber apoio adequado e suficiente dos poderes públicos», uma vez que «desempenham um papel muito importante neste processo».
Contudo, o CESE adverte que «há voluntários de todos os grupos sociais e etários», pelo que considera que «não é razoável limitar apenas aos jovens os programas de apoio a voluntários a nível da UE e por esta financiados».
Neste âmbito, apoia a ideia da criação de uma plataforma digital sobre "Participação e voluntariado após a vida ativa", uma vez que «a atividade voluntária de pessoas mais velhas desempenha um papel importante tanto para quem é apoiado pelo seu trabalho, como para os próprios voluntários, permitindo-lhes permanecer ativos para além do âmbito do emprego, uma vez que tal tem um impacto positivo substancial no seu bem-estar físico e mental».
Este organismo enfatiza que, «no âmbito do debate sobre o futuro da Europa, os decisores políticos devem estar cientes de que esta questão será influenciada não só por políticos e instituições, incluindo organizações da sociedade civil, mas também por milhões de cidadãos – voluntários que investem o seu tempo e energia todos os dias a agir solidariamente para o bem comum, dentro e fora das organizações da sociedade civil».
Tendo em conta a importância desta atividade, o CESE reitera o apelo à Comissão Europeia para que «tome medidas decisivas no sentido de elaborar regras pormenorizadas que permitam a recolha de dados comparáveis sobre a atividade de voluntariado em todos os Estados-Membros, sublinhando que sem dados fiáveis é impossível prosseguir uma política eficaz em qualquer domínio».
Voluntariado na União Europeia apresenta novas tendências
O surgimento do voluntariado pontual potenciado pelas novas tecnologias e de instituições intermediárias entre os voluntários e o local onde vão desempenhar a sua atividade são duas tendências identificadas a nível europeu num estudo realizado a pedido do Grupo Diversidade Europa do Conselho Económico e Social Europeu.
Elaborado pela Escola de Gestão de Roterdão, o estudo "Novas tendências no desenvolvimento do voluntariado na União Europeia" revela que, em todos os Estados-Membros europeus, as pessoas estão dispostas a fazer voluntariado. No entanto, as taxas de voluntariado variam consoante os Estados-Membros, em grande parte devido a diferentes níveis de tradição e infraestruturas para a sua concretização.
O estudo foi apresentado numa sessão digital, na qual o responsável pelo trabalho, Lucas Meijs, explicou que, em toda a Europa, os cidadãos estão a criar novas formas de se tornarem ativos de forma autónoma, num fenómeno que foi acelerado pela atual pandemia de Covid-19. Por outro lado, o académico destacou que há um maior envolvimento de intermediários no setor, com empresas, escolas ou universidades a promoverem ações de voluntariado.
Em seu entender é, por isso, necessário remover as barreiras ao voluntariado individual espontâneo e ajudar as organizações a adequarem as atividades às preferências daqueles que estão dispostos a fazer voluntariado. «Não é preciso investir no desenvolvimento da "energia voluntária". O problema não é a apetência das pessoas para o voluntariado. O problema é que, em muitos casos, as organizações não têm oportunidades que agradem àqueles que poderiam fazer voluntariado», afirmou.
Por seu turno, o presidente do Grupo Diversidade Europa, Séamus Boland, lembrou que o estudo fornece dados importantes sobre o voluntariado, esperando que possa contribuir para «estimular o debate e servir de base para decisões políticas informadas, especialmente porque, nos últimos anos, o voluntariado tem estado menos presente no debate europeu».
Seámus Boland
Quanto ao valor do voluntariado no contexto das recentes catástrofes ambientais e da pandemia de Covid-19, este responsável sublinhou que ajudou a criar coesão social e foi um exemplo da participação ativa dos cidadãos na sociedade.
Apesar do seu enorme potencial socioeconómico, o presidente do Grupo III advertiu que «o voluntariado não deve substituir os serviços básicos das autoridades nacionais e locais».