Proposta queria aumentar taxa em 300%, ainda este ano, aos 476 prédios devolutos existentes no concelho
A bancada da CDU e o vereador do PSD, Bruno Vitorino, chumbaram na noite desta quarta-feira a proposta apresentada em reunião pública pelos vereadores socialistas da Câmara do Barreiro, que tinha por objectivo a aplicação da nova taxa de IMI com um aumento de 300 por cento, aos 476 prédios devolutos existentes no concelho, com efeito já a partir do corrente ano.
O vereador social-democrata começou por mostrar-se "totalmente contra esta medida", que classificou de "cega" e "injusta", afirmando que "penaliza quem seja dono de um prédio, seja um fundo imobiliário ou um pequeno proprietário, que tenha ficado com alguns imóveis na lógica de uma herança e que não tenha condições para os reabilitar", acabando por ver-se "obrigado a desfazer-se daquilo que é o seu património ao mais baixo preço possível, por não ter capacidade financeira de honrar os seus compromissos".
Bruno Vitorino lembra que "a lei estipula que os prédios devolutos são imóveis que se encontram vazios e sem ocupação, não estando necessariamente em ruína", sendo que existem espaços na cidade onde "há lojas que só não são arrendadas porque não têm valor de mercado" e, na sua maioria, os proprietários nem conseguem arrendar estes espaços.
Após a votação da proposta, que acabaria por vir a ser reprovada, o vereador Rui Lopo, em representação da bancada comunista e na respectiva declaração de voto da CDU, afirmou que "consideramos que o facto de se ter orçamentado três milhões de euros a mais na receita de IMI, directamente indexados à questão das majorações é um princípio errado". O comunista realçou que "não conseguiríamos viver bem com nós próprios, se estivéssemos a majorar o IMI de uma casa que é potencialmente devoluta, quando houver uma em ruínas no concelho que não esteja majorada", assinalou.
"Processo de majoração de devolutos foi votado favoravelmente pela CDU"
No final e também na declaração de voto dos eleitos socialistas, o vereador Rui Braga sublinhou que "este processo de majoração de devolutos foi iniciado e votado favoravelmente pela CDU a nosso lado, merecendo desde sempre a sua concordância". O que aconteceu naquela reunião, explicou, "foi aquilo que nos acusaram de ser", ou seja, "política panfletária", pelo que confessou sentir-se triste com o sucedido, lamentando a reprovação da proposta na sua fase final por "motivos políticos e isso chama-se populismo e demagogia", disse.
Também Frederico Rosa, presidente da autarquia, fez uma declaração de voto referindo que aquele não foi "um processo fácil e louvo a coerência do PS". Todavia, "não posso deixar de referir a coerência que o vereador Bruno Vitorino teve ao longo deste tema, mas há uma coisa que me apraz dizer. Para esta CDU, quando a luta aquece, ela desaparece", concluiu.