Debates Parlamentares - Diário 002, p. 41 (2002-10-30)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-GOPOE IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 002 2002-10-31 Página 41
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - E a cativação?
O Orador: - Não queira é pôr a acção social a crescer quando há menos alunos!...
E até lhe digo uma outra coisa: a acção social escolar tem a ver com grupos sociais desfavorecidos, com alunos desfavorecidos. Então, se a acção social está sempre a crescer, com o rendimento mínimo garantido, com as políticas sociais, com tudo o que se fez ao longo de seis anos, onde é que está o nível de pobreza? Se calhar, vai concordar comigo que, ao fim de seis anos de andarmos a falar dos pobres, temos agora mais pobres do que tínhamos antes.
É essa a realidade? Se for essa a realidade, concordo que temos de reforçar a acção social escolar,...
O Orador: - ... mas não é essa a realidade que existe nas escolas!
Portanto, permita-me que lhe diga que, mantendo o nível de acção social escolar com um número de alunos mais reduzido - porque temos menos alunos dentro do sistema -, estou a fazer melhor acção social escolar. Pelo menos, reconheça que é essa a verdade.
Quanto à questão dos vencimentos em atraso isso tem a ver com o momento em que são feitos os contratos. Vi que saiu na Lusa uma notícia do sindicato. Tenho o cuidado de - aliás, é a primeira coisa que faço logo de manhã - ver essas coisas todas...
O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Eu também!
O Orador: - ... portanto, também já estava à espera que o senhor ou outro Deputado me viesse falar nisso. Mas não, não coincide.
Há regras básicas ao nível de contabilidade pública, no que diz respeito a processamento de ordenados. Olhe, quando tomei posse, estive quase dois meses sem receber ordenado e se, por acaso, me atrasasse a entregar alguns papéis ainda mais tarde receberia. O Sr. Deputado conhece esta realidade e, se calhar, quando foi eleito Deputado, também teve a mesma dificuldade. Não sei se foi, se não.
É um problema momentâneo que tem a ver com o momento em que o contrato é realizado e aquilo que é o ciclo de processamento dos vencimentos.
O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Pronto! Estou esclarecido!
O Orador: - É básico. Também aí não há problema!
Quanto aos professores com horário zero, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que são aqueles professores que estão vinculados a um determinado quadro e que não têm serviço lectivo atribuído. Se estão vinculados a um determinado quadro, só podem ser transferidos para uma outra escola desde que acedam a ela e concordem. Esta também é básica, Sr. Deputado!!
O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não sei se é assim tão básica...
O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.
O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, começo por lhe dizer que é, realmente, muito difícil ser Deputado de um partido que apoia o Governo.
Vocês são tão previsíveis... Começo a gostar disto, porque, de facto, os Deputados da oposição tornam-se previsíveis: reagem logo com apartes no sentido que eu estava à espera. É bonito!...
Protestos de alguns Deputados do PS.
Eu bati recordes...
Desta vez, não cheguei aos 30 segundos sem ter um aparte, como vêm. Isto está a melhorar!...
Dizia eu que é difícil ser Deputado de um partido que apoia o Governo porque, depois de uma intervenção tão esclarecedora e tão abrangente do Sr. Ministro, fica pouco para lhe perguntar.
Em todo o caso, quando se diz que "nada é irrecuperável", eu diria que há aqui partidos na oposição que começam a tornar-se verdadeiramente irrecuperáveis do ponto de vista do consenso em matéria educativa - e nem preciso de citar nada do Pravda online para dizer uma coisa destas.
A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não, não é! Mas leia o Pravda, porque sempre aprende alguma coisa!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não entrem em diálogo, porque, de outro modo, não teremos tempo, sequer, para ouvir cada um dos Srs. Deputados já inscritos.
O Orador: - Sr. Presidente, tenho muito gosto em respeitar as suas instruções, mas a minha intervenção é sempre relativamente "participada" com apartes, o que só me satisfaz...
O Sr. Presidente: - Mas não me satisfaz a mim, Sr. Deputado. E compreenderá que tenho o direito e o dever de não permitir o diálogo.
O Orador: - Sim, Sr. Presidente. A partir de agora, não respondo mais a qualquer aparte da oposição, aguardando da sua parte que - eu ia usar o termo disciplina... - organize a oposição.
A intervenção do Sr. Ministro força-me a voltar à idade dos "porquês", diria quase à "idade da inocência", mas não a optar por um "relatório minoritário" como é aquele que nos traz aqui a oposição.
Não trago nada escrito, não trago "recados" de ninguém, em todo o caso queria cumprimentá-lo por um orçamento de rigor, um orçamento que, de facto, vem pôr alguma ordem num sector onde o défice era o que era.
Saúdo-o também por confirmar aqui que não quer atirar dinheiro para cima dos problemas, até porque ele não existe, de facto.
Por outro lado, quero registar, como diria o Ministro Adjunto, que estamos a pagar o "IS", o importo socialista, o imposto de uma gestão socialista que foi o que foi.