SIC Notícias | Sanção zero para Portugal
27.07.2016 12h35
Última atualização às 13:25
É oficial, a decisão foi anunciada ao final da manhã em conferência de imprensa, pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em Bruxelas.
Depois de uma reunião de três horas, o colégio de comissários europeus decidiu avançar com a chamada sanção zero. Sendo assim, Portugal não vai ter de fazer nenhum pagamento por não ter cumprido a meta do défice no ano passado.
Bruxelas justifica a decisão com os esforços demonstrados por Portugal e Espanha, sublinhando que é necessário respeitar as regras europeias.
Por decidir está o congelamento dos fundos estruturais, como sanção por os países terem violado as metas orçamentais, mas só acontecerá depois de um diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Cabe agora ao Ecofin aprovar a proposta de sanção simbólica aos dois países. O conselho de ministros das Finanças europeus reúne-se na próxima semana, com poderes de veto.
Quer isto dizer que a decisão da Comissão de não aplicar multas aos países que falharam a meta do défice ainda pode ser revertida pelo Ecofin. Para isso, precisará de uma maioria qualificada de países.
Portugal com mais um ano para corrigir défice excessivo
A Comissão Europeia recomendou também que Portugal corrija o seu défice excessivo até 2016: "tendo em conta as situações económicas e orçamentais, a Comissão recomendou que Portugal corrija o défice excessivo até 2016 e que Espanha o faça até 2018, o mais tardar".
Anteriormente, Portugal estava obrigado a reduzir o seu défice para um valor abaixo dos 3% do PIB até ao final de 2015.
Segundo a mesma informação da Comissão Europeia divulgada hoje, a decisão tomada "está em linha com os compromissos que os dois Estados-membros já anunciaram e reflete a abordagem prudente da Comissão no atual ambiente".