M. Saúde tem como prioridade a destruição dos Cuidados de Saúde Primários
O Ministério da Saúde/Governo – prioridade é a destruição da reforma dos Cuidados de Saúde Primários. Enfermeiros podem iniciar formas de luta!
Secretário de Estado Adjunto Dr. Leal da Costa, em resposta a oficio enviado pelo SEP, afirma não existirem negociações em curso no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários MAS o SEP teve conhecimento de proposta de legislação que destrói filosofia da reforma.
Este Governo/Ministério da Saúde assumiu que a reforma dos cuidados de saúde primários, iniciada pelo anterior governo, era uma prioridade prometendo a abertura de mais Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados Continuados por serem dois dos pilares dessa reforma.
Ao final de 4 anos constata-se que apesar das dezenas de candidaturas para a criação de USF modelo B, o número de Unidades abertas foi muito abaixo do que tinha acontecido até ao inicio desta legislatura e, em 2015 apenas 1 foi autorizada.
Quanto às Unidades de Cuidados Continuados que prestam cuidados a grupos vulneráveis, cada vez em maior numero no país, ao invés de terem sido reforçadas em recursos humanos e equipamentos, foram retirados profissionais e, em alguns casos, fundidas aumentando a área de abrangência sem o reforço acima referido.
Declaração do Ministro da Saúde sobre as razões de não terem sido abertas mais Unidades de Saúde Familiares é lamentável. As 50 candidaturas propostas, obrigatoriamente reúnem as condições exigidas, também o número de profissionais.
O SEP anunciará brevemente a tomada de posição sobre este assunto e a proposta de municipalização dos Cuidados Continuados.