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Jurídico do Pela Vidda Niterói ganha ações para concessão do Vale Social a pacientes com HIV - Renato da Matta (ANSDH)
O departamento jurídico do Grupo Pela Vidda Niterói conseguiu mais uma vitória no Poder Judiciário Estadual, garantindo a dois portadores do vírus HIV, o resgate de seus direitos na utilização do Vale Social, concessão de transporte gratuito para a mobilização de pacientes em tratamento. A Justiça deferiu as liminares garantido a gratuidade, interpretando que tratava-se de direito de acesso à saúde, obrigando o Estado, através Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), a conceder o número de passagens suficientes para que os pacientes possam ininterruptamente prosseguir com os seus tratamentos no controle ao vírus HIV, cujos os mesmos vinham tendo gastos excessivos em passagens.
Paralelamente, o Grupo Pela Vidda Niterói, encaminhou uma denúncia coletiva, através de 30 usuários da instituição, ao Ministério Público de Tutela Coletiva em Saúde da região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, questionando os casos de violação de direitos com a não concessão ou a concessão de viagens insuficientes do benefício. O jurídico da entidade aguarda um posicionamento do Ministério Público sobre a denúncia. “Nosso jurídico tem recebido muitos pacientes que estão sendo impedidos de dar continuidade aos seus tratamentos. O Brasil concede tratamento gratuito para pacientes com HIV, mas se eles não tiverem como acessarem esses serviços eles adoecerão, e a responsabilidade será do Estado que não vem cumprindo com sua obrigação de garantir ao usuário o acesso saúde”, disse Patrícia Rios, advogada do Pela Vidda Niterói.