O total de vagas disponibilizadas na CIM (Comunidade Intermunicipal) Oeste e na CIM Região de Leiria não são suficientes para financiar todos os alunos matriculados e a frequentar o Ensino Artístico Especializado este ano letivo.
Foto: Ballet / Pixabay
O Partido Social-Democrata (PSD) questionou o Governo sobre o que considera serem "injustiças" no concurso adicional para o Ensino Artístico lançado este ano pelo Ministério da Educação, anunciou esta quinta-feira o grupo parlamentar.
O PSD considera, em comunicado, que o Procedimento Adicional de Concurso para o Contrato de Patrocínio 2020-2026 "não resolve os problemas decorrentes dos resultados do concurso de julho".
A título de exemplo, refere que "o total de vagas disponibilizadas na CIM (Comunidade Intermunicipal) Oeste e na CIM Região de Leiria não são suficientes para financiar todos os alunos matriculados e a frequentar o Ensino Artístico Especializado" no presente ano letivo.
De acordo com o PSD, o concurso adicional apresenta critérios novos, "divergentes dos que foram aplicados em julho de 2020", nomeadamente a limitação do número de vagas que podem ser candidatas pelas escolas, independentemente do número de alunos matriculados.
"Desta forma, voltam a penalizar as escolas que já tinham sido penalizadas no primeiro concurso, não garantindo às mesmas o financiamento necessário para todos os alunos a frequentar o ano letivo 2020/21", consideram os social-democratas.
"Em particular", prosseguem, "aplica um corte de 77% sobre o diferencial das vagas atribuídas no Concurso de 2018/2024 e as vagas obtidas no concurso de julho para os anos de 2020 a 2026", o que, mesmo com a majoração de 40% ou 20% anunciada no aviso de abertura do concurso adicional, "continua a deixar sem financiamento muitos alunos já inscritos e a frequentar esta oferta de ensino".
"A manutenção destes cortes afeta a estabilidade, sustentabilidade financeira e a qualidade do ensino nestas instituições, uma vez que impacta o número de alunos financiados nos próximos anos, pondo em causa a manutenção dos postos de trabalho dos professores", afirma o PSD.
Nesse sentido, o grupo parlamentar social-democrata pede ao Ministério da Educação uma "justificação para a decisão discricionária" de permitir "o aumento do número de vagas numas escolas e a proibição da manutenção das vagas existentes noutras, ignorando os alunos já matriculados".
Os sociais-democratas perguntam ainda quais as soluções que tem o Governo para os alunos que frequentam o Ensino Artístico em 2020/21 e que "ficarão de fora do ciclo de financiamento de 2020 a 2026", uma vez que "o concurso adicional não permitiu corrigir em absoluto os cortes efetuados em julho de 2020".
A lista definitiva de concurso de Contrato de Patrocínio (CP) 2020-2026 foi publicada a 02 de setembro com 122 escolas e o montante global para 2020 (126.445.680 milhões de euros) é menos 57% face a 2018 (220.845.750 milhões de euros), segundo a Associação Portuguesa de Instituições de Ensino Artístico – Ensemble.
Na altura, o grupo parlamentar do PSD acusou o Governo de querer destruir o ensino artístico especializado, classificando de "injustiça" os "cortes brutais" no seu financiamento e anunciando que iria chamar o ministro da Educação para dar explicações.
Em outubro, vários partidos questionaram no parlamento o ministro da Educação sobre quando seria lançado um concurso adicional de contratos de patrocínio para o ensino artístico especializado, mas Tiago Brandão Rodrigues deixou-os, então, sem resposta.
Questionado pela agência Lusa, em dezembro, o Ministério da Educação anunciou o lançamento do concurso adicional de contratos de patrocínio para o ensino especializado para janeiro e considerou que o mesmo representa "mais um avanço na aposta, sem precedentes, nesta via de ensino que tem vindo a acontecer desde 2016".