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Justiça Julgamento do megaprocesso relacionado com a AIMinho vai realizar-se em Braga
Julgamento do megaprocesso relacionado com a AIMinho vai realizar-se em Braga
120 arguidos vão responder por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
20 de Julho de 2021, 18:11
Barbara Raquel Moreira
O julgamento do megaprocesso que envolve a extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho) e o seu antigo presidente, António Marques, numa fraude de quase 10 milhões de euros vai decorrer em Braga, mas o tribunal diz não ter salas para "acomodar" todos os intervenientes.
Num despacho judicial, datado de 15 de Julho e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o presidente do colectivo de juízes que vai julgar o caso, com 120 arguidos (77 pessoas singulares e 43 sociedades) e outros tantos advogados, explica que, devido às restrições impostas por causa da covid-19, o Tribunal de Braga "apenas dispõe de capacidade para albergar, em segurança e com o necessário distanciamento, um número de pessoas nunca superior a 22".
"Nas mesmas instalações não existe nenhuma outra sala com dimensões suficientes para acomodar todos os sujeitos/intervenientes processuais dos presentes autos, em observância e cumprimento das regras de higiene e segurança definidas pela Direcção-Geral da Saúde, sob pena de potenciar-se o risco de propagação do agente coronavírus que importa debelar. Deste modo, o julgamento terá, forçosamente, que realizar-se num espaço externo às instalações deste Juízo Central Criminal de Braga - Juiz 6", sustenta o juiz Martins Moreira.
O magistrado judicial acrescenta que "assim que tal espaço se mostre disponibilizado, serão designadas datas para a audiência de julgamento", recordando que os autos em causa "não assumem natureza urgente [todos os arguidos estão em liberdade] e deles não decorre qualquer risco de prejuízo irreparável, além de que não estão em causa direitos fundamentais".
Na decisão instrutória, proferida em 30 de Outubro de 2020, o juiz Carlos Alexandre pronunciou (decidiu levar a julgamento) quase todos os arguidos - não pronunciou quatro empresas e deixou cair alguns crimes de falsificação de documento, por prescrição - e remeteu os autos para julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa (TCCL).
Em Março, este tribunal declarou-se "territorialmente incompetente" e ordenou a remessa dos autos para o Tribunal de Braga, dando assim razão à defesa de nove dos arguidos, que requereram a "incompetência territorial" do TCCL para a realização do julgamento.
Os 120 arguidos vão responder por associação criminosa, por fraude na obtenção de subsídios, por burla qualificada, por branqueamento, por falsificação e por fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
Os arguidos, explica o despacho, surgiam, no contexto de operações co-financiadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projectos que nunca tencionavam executar.
"Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de facturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria colectável e pagar menos impostos", descreve o MP.