Portal DGAEP. FAQ I - A formiga no carreiro
Portal DGAEP. FAQ I
FAQ's - DL 100/99 - Faltas (24-04-2013)
II - Acidente em serviço e doença profissional
» 1 - O regime de justificação das faltas por doença é aplicável às faltas por acidente em serviço e doença profissional?
III - Assistência a familiares doentes
» Em atualização
IV - Doença. Certificado de incapacidade temporária para o trabalho. Alteração do logotipo
» 1 - Podem as entidades competentes para a emissão dos certificados substituir o logotipo constante do modelo respetivo?
V - Doença. Certificado de incapacidade temporária para o trabalho
» 1 - Em que moldes deve ser autenticado o certificado?
VI - Doença. Certificado incapacidade temporária para trabalho. Doença natural, prolongada, directa
» 1 - A quem compete proceder à qualificação da doença como natural, prolongada ou directa?
VII - Doença. Certificado de incapacidade temporária para o trabalho. Elementos integradores
» 1 - Podem os serviços aceitar os certificados sem menção do número do processo clínico e respetivo local de arquivamento?
VIII - Doença. Cômputo do prazo
» 1 - Em caso de períodos sucessivos de faltas por doenças diferentes continua a aplicar-se o limite máximo de 18 meses do art.º 44.º?
IX - Doença. Comunicação. Prova
» 1 - É obrigatória a comunicação da doença antes da apresentação do respetivo documento comprovativo?
XI - Doença. Faltas decorrentes de deficiência. Comprovação
» 1 - Como comprovar que as faltas por doença dada por pessoa com deficiência decorrem desta incapacidade?
XII - Doença. Junta médica da ADSE
» 1 - Como proceder nos casos em que haja apresentação ao serviço entre o 55.º e o 60.º dias de faltas por doença?
» 2 - Em que situações há lugar à intervenção da junta médica da ADSE?
» 3 - O trabalhador declarado apto pela junta médica da ADSE que falte, sem ter mais de 30 dias seguidos de serviço, pode ser automaticamente considerado em licença de longa duração?
» 4 - O trabalhador, considerado apto pela junta médica da ADSE, pode continuar a faltar por doença justificando-a nos termos do art. 30.º?
» 5 - Pode o trabalhador apresentar-se ao serviço antes da submissão à junta médica da ADSE?
» 6. Como proceder quando um trabalhador do regime de proteção social convergente seja declarado, pela Junta Médica da ADSE, incapaz para o exercício das suas funções, mas apto para o exercício de outras?
XIII - Doença. Justificação. Acordos com subsistemas de saúde da Administração Pública
» 1 - Quais os subsistemas de saúde a que se refere o n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 100/99?
XIV - Doença. Justificação. Entidades competentes para o efeito
» 1 - Quem tem competência para comprovar as faltas por doença?
XV - Doença. Justificação. Faltas após internamento
» 1 - Como justificar as faltas subsequentes ao internamento?
XVI - Doença. Justificação. Médico convencionado
» 1 - Pode um médico convencionado certificar a doença dos trabalhadores abrangidos por um subsistema de saúde diferente daquele de que são beneficiários?
XVII - Doença. Justificação. Médico convencionado no exercício de atividade privada
» 1 - Pode um médico convencionado com um dos subsistemas de saúde da Administração Pública emitir certificados quando no exercício de clínica privada?
XVIII - Doença. Justificação. Médico privativo dos serviços
» 1 - O que deve entender-se por médico privativo dos serviços?
XIX - Doença. Justificação. Meios idóneos para o efeito
» 1 - Como se comprovam as faltas por doença?
XX - Doença. Justificação. Outros estabelecimentos públicos de saúde
» 1 - O que deve entender-se por "outros estabelecimentos públicos de saúde"?
XXI - Doença. Justificação. Médicos de entidades convencionadas com subsistemas de saúde da AP
» 1 - Podem os médicos que exercem a sua atividade em entidades convencionadas com um dos subsistemas de saúde emitir certificados?
XXII - Doença. Justificação. Prazo
» 1 - A entrega do documento comprovativo da doença fora do prazo determina sempre a injustificação de faltas?
XXIII - Doença. Justificação. Outras situações de ausência
» 1. O regime de justificação das faltas por doença é aplicável a outras situações de ausência?
XXIV - Doença. Relevância dos dias de descanso semanal, complementar e feriados
» 1 - Como se consideram os dias de descanso semanal, complementar e feriados intercalados entre uma situação de faltas por doença do próprio e para assistência a familiares doentes?
» 2 - Como se consideram os dias de descanso semanal, complementar e feriados intercalados numa sucessão de faltas por doença?
XXV - Doença. Verificação domiciliária
» 1 - Como proceder no caso de ausência do trabalhador no momento da verificação domiciliária da doença?
» 2 - É obrigatória a verificação domiciliária da doença?
» 3 - Qual o efeito da falta de indicação dos dias e horas a que pode efetuar-se a verificação da doença?
XXVI - Doença prolongada
» 1 - Como se justificam as faltas dadas por doença prolongada?
» 2 - Desde quando é aplicável o regime mais favorável do período máximo de doença, em caso de diagnóstico tardio de doença prolongada?
XXVII - Doença prolongada interpolada com doença comum
» 1 - Como proceder nos casos em que um trabalhador portador de doença prolongada falte por doença comum?
XXVIII - Doença. Contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações
» 1. Quais as contribuições e quotizações que são devidas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) durante os primeiros 30 dias de faltas por incapacidade temporária por motivo de doença dos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente?
» 2. Quais as contribuições e quotizações que são devidas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) durante os primeiros 30 dias de faltas por incapacidade temporária por motivo de doença dos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente nas situações em que não há perda de remuneração base?