Congresso espanhol aprova eutanásia e lei segue agora para o Senado
A lei que irá regulamentar a morte assistida em Espanha foi aprovada pelo Congresso dos Deputados por 198 votos a favor, 138 contra e duas abstenções.
17 Dezembro 2020 — 17:23
O projeto de lei da eutanásia recebeu esta quinta-feira o apoio de uma maioria confortável dos deputados da câmara baixa do parlamento espanhol, transitando agora para a câmara alta que o deverá aprovar definitivamente nos primeiros meses de 2021.
"Como sociedade, não podemos permanecer impassíveis perante o sofrimento intolerável que muitas pessoas sofrem; a Espanha é uma sociedade democrática suficientemente madura para enfrentar esta questão", salientou o Ministro da Saúde, Salvador Illa, acrescentando que a nova normativa impõe "senso comum e humanidade".
Em nome do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que apresentou a proposta inicial, a ex-ministra da Saúde María Luisa Carcedo defendeu uma norma que significa avanços nos direitos cívicos; que toma em consideração a "condição humana", que é vida, mas também doença, sofrimento e morte; e que fala de "humanidade, empatia e compaixão".
A deputada quis deixar claro que o Estado "não impõe nem obriga", uma vez que a eutanásia continua a ser uma decisão autónoma do paciente, e recordou que, no passado, os partidos de direita também mantiveram "batalhas apocalípticas" sobre outros direitos, que, "passado um tempo, são assumidos e, passado um tempo, são praticados".
Contudo, para o representante do Partido Popular, o deputado José Ignacio Echániz, esta lei é "uma derrota para todos, um fracasso do sistema de saúde e da sociedade", porque a resposta ao sofrimento dos vulneráveis deveria ser "nunca abandonar aqueles que sofrem, nunca desistir e dar cuidados, companhia, conforto, amor e esperança".
De acordo com o texto do projeto, os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.