A decisão final ficou assim: 6 ministros votaram a favor do ensino confessional (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Levandowski, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia) e 5 propuseram um modelo não confessional (Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello). A decisão, portanto, é definitiva.
A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental, para alunos de 9 a 14 anos de idade, mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado.
Cada estado tem o direito de organizar como queira a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas. Outros estados optam pelo modelo não confessional, com professores não necessariamente representantes de uma religião.
O que a PRG propunha era que essa aula abrangesse um estudo ecumênico sobre religiosidade em geral e um apanhado historiográfico das religiões, visando em suma os valores do respeito à diversidade de crenças e não a promoção particular de qualquer religião.