17.Out.14
Orçamento tem mais 1.249 milhões de euros em medidas de austeridade
Governo avança com mais medidas para reduzir o défice para 2,7% do PIB. Contributo do lado da despesa é praticamente equivalente ao do lado da receita.
O Governo conta com medidas de consolidação orçamental para o próximo ano de 1.250 milhões de euros para reduzir o défice orçamental para os 2,7% do PIB, em termos líquidos, sendo que nas medidas que apresenta tem ainda de compensar 200 milhões de euros de poupança que perde, também com a devolução de 20% dos salários da Função Pública, e 660 milhões de euros da CES que não aplica no próximo ano, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o contributo do lado da receita e do lado da despesa para a redução do défice será praticamente equivalente: 530 milhões de euros do lado da despesa e 504 milhões de euros do lado da receita.
O Governo conta ainda que, destes 1249 milhões de euros, 1034 milhões sejam medidas permanentes, 216 milhões de euros de medidas pontuais.
Entre as principais medidas está a redução de trabalhadores nas administrações públicas, com a qual o Governo espera poupar 190 milhões de euros já em 2015 e a introdução de um teto máximo para as prestações sociais, que deve dar uma poupança de 100 milhões de euros.
O Governo inscreve também uma poupança perdida de 199 milhões de euros com a redução dos cortes nos salários da Função pública, mas esta poupança diz respeito ao valor total poupado em 2014 com cortes salariais, o que implica as poupanças dos primeiros cinco meses do corte agravado dos salários que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional, mais os restantes meses no final do ano, entre setembro e dezembro, onde são recuperados os cortes entre 3,5% e 10% a partir dos 1500 euros. O Governo é obrigado em 2015 a devolver 20% deste último corte.
A grande contribuição vem do lado da receita, com o Governo a contar mais uma vez com poupanças com a alteração do modelo de exploração de jogo, que ainda não avançou, e uma taxa sobre o tabaco e o álcool, o aumento da contribuição sobre o setor bancário e a alteração da contribuição sobre o serviço rodoviário.