CAP acusa Estado de falhar pagamento de 25 milhões de euros, prejudicando diretamente mais de 12 500 agricultores | Agrotec.pt
CAP acusa Estado de falhar pagamento de 25 milhões de euros, prejudicando diretamente mais de 12 500 agricultores
A CAP – Confederação dos Agricultores Portugueses junta.se, solidariamente, à indignação sentida por milhares de agricultores pelo incumprimento do Estado nos pagamentos de medidas agroambientais no montante de 25 milhões de euros, cuja liquidação estava programada para sexta-feira passada, dia 30 de outubro, e apela para que esta situação seja resolvida no mais curto prazo possível.
"É inadmissível que o Estado português falhe de forma tão flagrante com uma obrigação financeira programada, sobretudo, quando se conhece o comportamento intolerante para com os contribuintes e empresas quando, por algum motivo, estas falham com as suas obrigações para com o Estado, designadamente, fiscais", é possível ler-se no comunicado de imprensa da entidade.
Segunda a entidade, esta trata-se de "uma relação profundamente desigual, que importa rever e nivelar, pois o Estado não pode reclamar para si um tratamento de privilégio quando incumpre, e de verdadeira perseguição para com quem incumpre. É injusto, é errado e merece reflexão por parte dos poderes públicos". Em pleno debate orçamental, a CAP apela para que se consagre igualdade de tratamento perante situações lamentáveis de incumprimento, como a verificada, que se traduzem em perdas financeiras para os agricultores.
O atraso no pagamento refere-se a uma verba de 25 milhões de euros, respeitantes à medida agroambiental "Produção Integrada" devida a mais de 12 500 agricultores, num valor médio de 2 000 euros por agricultor.
"No momento de pandemia que atravessamos, no qual a agricultura não pode parar, e encontrando-se muitas colheitas a serem feitas e muitas obrigações pelos agricultores a precisarem de ser cumpridas, este incumprimento por parte do Estado vem trazer dificuldades adicionais a milhares de agricultores. Isto não se faz!", destacam.