Falha em pagar reparação do EH-101, orçamentada em seis milhões de euros, levou a empresa EH Industries a suspender os trabalhos.
27 Dezembro 2018 — 06:30
força aéreaPSD pede explicações ao Governo sobre helicóptero EH-101 parado há meses
Portugal tem três versões do helicóptero EH-101.
Um dos helicópteros militares usados nas operações de busca e salvamento está parado há ano e meio devido à falha no pagamento de uma tranche à empresa fabricante das aeronaves.
O aparelho - com o número de cauda 19612 - "continua parado" porque o "processo de reparação ainda não está concluído", confirmou ao DN o porta-voz da Força Aérea, tenente-coronel Manuel Costa.
Este oficial adiantou que esse helicóptero está parado há alguns meses e que a suspensão dos trabalhos de reparação se deveram a uma falha no pagamento - situação cujos pormenores desconhecia.
Segundo outras fontes, o tempo de paragem ronda já o ano e meio e por causa de o Ministério das Finanças não ter libertado as verbas necessárias para a Força Aérea fazer face a uma despesa inopinada.
A reparação dos estragos causados pelo que uma das fontes descreveu como "um minicrash" foi orçamentada na casa dos seis milhões de euros.
A EH Industries, o consórcio ítalo-britânico que fabricou os helicópteros EH-101 e agora tem a designação de Leonardo, iniciou os trabalhos de reparação "à confiança" - até ao momento em que falhou o pagamento de uma tranche, contou uma das fontes ouvidas sob anonimato por não estarem autorizadas a falar sobre a matéria.
O Ministério da Defesa, que remeteu para a Defloc esclarecimentos sobre o caso específico do helicóptero parado há ano e meio, já tinha dito que "a atual Lei de Programação Militar" e a proposta da sua revisão "contemplam verbas" para aqueles dois contratos de manutenção.
O DN não conseguiu contactar a Defloc - empresa que adquiriu os helicópteros em regime de leasing operacional - até ao fecho desta edição.
"Atualmente, as verbas são suportadas pelas receitas das entidades [públicas] detentoras das aeronaves" - a Defloc para os EH e a Defaerloc para os C-295 - e resultam "da faturação que [ambas] realizam, consoante o caso", junto da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e da Força Aérea, indicou o ministério.
A busca e salvamento é uma das mais importantes missões de serviço público realizadas através dos helicópteros EH-101 em quaisquer condições de tempo, de dia e à noite.
"Para garantir a continuidade da operação" dos EH-101 "está atualmente a decorrer um processo para a extensão do atual contrato até que o novo entre em vigor. O novo contrato será negociado durante o ano de 2019, sendo, à semelhança do anterior, um contrato plurianual. O contrato dos C-295 também está a ser negociado, devendo entrar em vigor em 2019", acrescentou o gabinete do ministro João Gomes Cravinho.
A verdade é que estas respostas parecem omissas quanto à forma de garantir a manutenção das duas frotas se "a extensão" dos contratos vigentes não for concretizada até ao dia 31 - o que ajudará a explicar a referida "grande preocupação" manifestada ao DN por fontes ligadas aos processos.
A principal dificuldade, segundo as fontes, reside nos preços alegadamente excessivos que tanto a Leonardo como a Airbus estarão a exigir aos representantes portugueses - cuja margem de manobra é dificultada pelo facto de a manutenção daquelas aeronaves estar nas mãos daquelas duas empresas.
"Os preços têm de ser razoáveis e justificados" face aos montantes pagos pelo Estado nos últimos anos, sintetizou uma das fontes, rejeitando o que qualificou como "valores exorbitantes" que tanto a Leonardo como a Airbus estarão a exigir.
O chumbo do Tribunal de Contas ao contrato de manutenção dos motores dos EH-101 também não parece ajudar, uma vez que ele iria substituir o que está a vigorar e cujos termos têm tido duas consequências negativas para Portugal: custos excessivos e um nível aceitável de helicópteros disponíveis em permanência.
Como se lê no despacho do ministro da Defesa que há dois anos autorizou o início das negociações do contrato agora chumbado, o contrato em vigor "não [tem] mecanismos de fixação de custos de reparação que permitam o planeamento dos mesmos e evitem uma escalada nos preços".
"O contrato de manutenção em vigor considera-se desajustado face às necessidades da Força Aérea e é apontado como uma das causas primárias para o baixo nível de disponibilidade operacional da frota EH-101, assim como para alguma volatilidade verificada nos custos de manutenção dos motores", segundo o mesmo despacho.