João Pedro Henriques DN
No que toca ao IRS, o que está previsto é "aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos" (mas "sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais").
Por outro, rever os escalões deste imposto, para "dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade" e "caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas".
Em síntese: "No quadro da margem disponível e dando seguimento a uma política de devolução de rendimentos às famílias portuguesas, será prosseguido o esforço na redução da fiscalidade direta". "Depois de mais de mil milhões de euros de alívio fiscal que as medidas adotadas nos últimos quatro anos proporcionaram às famílias, continuaremos a aumentar a progressividade do IRS, como corolário da vertente distributiva do imposto. As principais medidas a adotar deverão ser dirigidas ao alívio do esforço fiscal da classe média".