O impacto da resolução do BES na economia portuguesa vai atingir os 14% até 2021, segundo uma investigação de José Poças Esteves e Avelino de Jesus.
As perdas totais da resolução do Banco Espírito Santo (BES) para a economia portuguesa atingirão os 14% do Produto Interno Bruto (PIB) num período de sete anos, que termina em 2021. A conclusão é de uma investigação divulgada no livro Caso BES – O impacto da Resolução na Economia que estima que a perda de emprego provocada pela medida atingirá os 42.800 postos de trabalho. A investigação alerta para o facto de a resolução do BES ter afastado a banca nacional das empresas. O livro, da autoria de Avelino de Jesus, professor de Política Económica do ISEG, e José Poças Esteves, fundador da SaeR, agência de rating portuguesa, será apresentado no próximo dia 27 de fevereiro, e conta com prefácio de Eduardo Catroga, que foi disponibilizado em primeira mão ao Dinheiro Vivo.
A obra resulta de um estudo académico sobre as consequências económicas da resolução do BES e segue-se a outro livro dos mesmos autores publicado em 2015,
Caso BES:
A Realidade dos Números, que analisou o impacto da grande crise financeira de 2008 na situação económica e financeira do BES e do GES. Este novo estudo, que surge três anos e meio após a decisão de resolução, tem por objetivo avaliar o impacto macroeconómico da queda do banco sobre a economia portuguesa. “A conclusão principal do livro é que a resolução do BES não foi um episódio menor e passageiro, rapidamente absorvido pela economia portuguesa”, afirma Eduardo Catroga, gestor e ex-ministro das Finanças, no prefácio. “Pelo contrário, teve um efeito relevante e duradouro no PIB e no emprego.
Por outras palavras: a resolução do BES representa um episódio maior, de natureza negativa, nas condições do crescimento português por um longo período que é precisado em, pelo menos, sete anos [2015 a 2021]”. Segundo a investigação, a perda do PIB devido à resolução do BES é de 600 milhões de euros em 2015, correspondendo a 0,36% do PIB efetivo do ano. Em 2016, a perda sobe para 1.100 milhões de euros, representando 0,6 % do PIB. “As perdas totais crescem nos anos seguintes devido ao efeito acumulativo”, refere o prefácio. No ano de 2017, as perdas de PIB são de 1,3%, ou 2,3 mil milhões de euros, atingindo 3,9% em 2021, ou seja, 7,2 mil milhões de euros.
Quanto à perda de emprego provocada pela resolução, é de 3.700 pessoas – 0,1% do emprego total, em 2015, e de 10.100 pessoas – 0,2%, em 2016. “A permanência dos efeitos negativos da resolução provocará, nos anos seguintes, a acumulação de perdas de emprego, que atingirão 36.200 pessoas – 0,8%- em 2020, e 42.800 – 0,9%- em 2021.
De costas para as empresas
Segundo a investigação, a ausência de uma banca de base nacional, internacionalizada e de grande proximidade e envolvimento com as empresas, tem consequências negativas de grande monta para a economia portuguesa. “Os resultados evidenciados pela investigação mostram que o BES era um banco especial – isto é, com características únicas e virtuosas -, cujo desaparecimento afetará por muito tempo a capacidade de crescimento da economia portuguesa”, refere Catroga.
O ex-ministro das Finanças destaca que “alarmes recentes, mostrando o desvio do crédito para o consumo e o imobiliário em detrimento do crédito empresarial, parecem confirmar – talvez mais cedo que os investigadores esperariam – os resultados e a argumentação dos investigadores”.
O livro critica o funcionamento do sistema financeiro nos últimos 25 anos, “que relaciona com as baixas taxas de crescimento neste período e, neste contexto, interpreta positivamente o comportamento do BES até à resolução”. Catroga adianta que “o recente surto de crescimento da economia portuguesa contraria, aparentemente, esta visão”. “No entanto, há que aguardar por mais tempo para concluir”, afirma. “Deve referir se que este surto recente é modesto e insuficiente para a retoma do processo de convergência com a União Europeia”.
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BES: Grandes fundos pedem que Banco de Portugal volte às negociações
Domingo, Fevereiro 25th, 2018
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Eco
A única maneira de as autoridades portuguesas voltarem a ter a confiança dos investidores e mercados internacionais é “corrigir erros passados”, defendem os grandes fundos que detêm dívida do BES.
Grandes fundos de investimento, como Blackrock e Pimco, voltaram a pedir ao Banco de Portugal que regresse à mesa de negociações, para minorar as perdas que tiveram com obrigações do Banco Espírito Santo (BES) / Novo Banco.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, os fundos voltam a criticar a decisão do Banco de Portugal de final de dezembro de 2015 — de passar para o “banco mau” mais de 2 mil milhões de euros de obrigações não subordinadas que eram do antigo BES e que, aquando da resolução deste, ficaram no Novo Banco –, considerando que esta “violou os princípios fundamentais do investimento e demonstrou que os reguladores estão preparados para usar os seus poderes de forma oportunista e imprevisível”.
Para estes fundos, que foram os principais afetados pela decisão, já que detinham cerca de 1,4 mil milhões de euros destas obrigações, a única maneira de as autoridades portuguesas voltarem a ter a confiança dos investidores e mercados internacionais é “corrigir erros passados” e voltam a pedir ao banco central um regresso à mesa de negociações.
“Assim, exortamos o [governador do Banco de Portugal] sr. [Carlos] Costa a retomar as discussões construtivas com o nosso grupo, para conseguir uma resolução mutuamente benéfica e eliminar a carga para os contribuintes portugueses”, lê-se no comunicado.
Já em dezembro, estes fundos tinham pedido o regresso às negociações, numa carta enviada ao governador do Banco de Portugal, isto quando se assinalavam os dois anos desta decisão do supervisor e regulador bancário.
Após a decisão de dezembro de 2015, chegou a haver conversações durante meses entre esses fundos, o Banco de Portugal e o Governo, com vista a uma solução que menorizasse as suas perdas, como admitiu em maio do ano passado o ministro das Finanças, Mário Centeno, mas desde então esse processo esteve parado.
Os fundos têm por várias vezes referido que a ausência de negociação com as autoridades portuguesas tem impactos nos custos de financiamento da dívida portuguesa, assim como no investimento no capital dos bancos portugueses.
Em novembro de 2017, aquando de uma emissão de dívida pelo banco BCP, as gestoras de fundos de investimento Attestor Capital, BlackRock, CQS, Pimco, River Birch Capital e York Capital anunciaram que não iam participar na operação, tendo em conta precisamente a ausência de uma solução para o seu caso.
Então, a vice-governadora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, considerou em declarações à Lusa ser “legítimo” que os fundos “tentem em determinados momentos valer a sua posição negocial” e recordou que já aquando da recompra de dívida do Novo Banco, realizada em outubro, os fundos fizeram pressões e a operação aconteceu.
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Lesados do BES prometem continuar a protestar até ao Parlamento Europeu
Domingo, Fevereiro 25th, 2018
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Notícias ao Minuto
Cerca de meia centena de lesados do papel comercial pelo antigo Banco Espírito Santo (BES) e elementos do grupo “Os Inconformados” manifestaram-se hoje em Lisboa e garantiram que vão prosseguir com os protestos até ao Parlamento Europeu.
Pelas 15:00, o grupo concentrou-se junto ao Largo Camões, em Lisboa, empunhando cartazes e gritando palavras de ordem como: “Basta de corrupção”.
“Fomos burlados com informação falsa dentro do Banco [Espírito Santo], porque os gerentes aproveitaram-se da confiança que nós depositávamos neles. Disseram-nos que havia uma provisão [para nos reembolsarem] e utilizaram-na para pagar a institucionais”, disse à Lusa o porta-voz do grupo de lesados do Novo Banco, lesados do papel comercial e lesados emigrantes, António Silva.
De acordo com o responsável, os lesados têm tentado contactar com o Novo Banco que, por sua vez, descarta responsabilidades.
O Banco de Portugal criou uma entidade de ponte, o Novo Banco, passando todo o dinheiro que estava garantido para essa instituição e as responsabilidades, paciência. O Novo Banco tem de responder e assumir responsabilidades, tal como está a fazer em Espanha”, acrescentou.
O porta-voz garante que os lesados recusam a solução encontrada, que prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros e de 50% para valores acima de 500 mil euros.
“Se fossemos nós a dever, o banco também exigia que a totalidade da dívida fosse paga ou então ia penhorar os nossos bens”, notou.
António Silva garante que as manifestações vão continuar, destacando que o objetivo do grupo passa ainda por chegar ao Parlamento Europeu.
“Temos previsto para o dia 09 de março um protesto junto à sede do PS e da CMVM [em Lisboa]. Estamos a pensar num protesto junto ao Parlamento Europeu, que ainda não tem data definida, porque primeiro temos de tratar da parte logística e obter algumas licenças”, concluiu.
Aos lesados do papel comercial juntou-se o grupo “Os Inconformados”, que se solidarizou com o protesto.
“Não há dia nenhum em que não apareçam casos de corrupção em qualquer fação da nossa sociedade. […] Portugal não tem capacidade para aguentar mais. O dinheiro que está a ser canalizado para onde não deve é, efetivamente, necessário”, disse à Lusa, Patrícia Manguinhas, uma das responsáveis do grupo.
A representante lamentou ainda que, apesar do convite direcionado a todos os partidos políticos, apenas estivessem representados no protesto de hoje o PNR e o PURP.
“Não têm dado resposta às nossas reivindicações. Enviámos a informação para todos os partidos constitucionalmente registados e temos apenas o PNR e o PURP presentes. Tivemos ainda a resposta do PAN, que nos disse que não tinha pessoas disponíveis”, indicou.
O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.
O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.
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Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida
Domingo, Fevereiro 25th, 2018
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Observador
Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida
Secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco. Não haverá “impacto adicional” na dívida, garante.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que o Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco, mas salienta que essa eventual transferência de verbas não terá um impacto adicional na dívida.
Em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF, o número dois de Mário Centeno nas Finanças prevê que o Novo Banco vá ter prejuízos em 2017, mas diz que é preciso analisar os números que ainda não são conhecidos e admite que o Fundo de Resolução venha a ser chamado a injetar verbas no antigo BES.
“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, lê-se na entrevista, durante a qual Mourinho Félix admite um eventual empréstimo do Estado ao Novo Banco, através do fundo de resolução.
[A injeção de capital só afeta a dívida] “se for necessário recorrer ao mercado para fazer o empréstimo ao Fundo de Resolução; daquilo que temos no plano de financiamento consideramos que isso é acomodável e portanto não deverá haver nenhum impacto adicional”, diz o governante, respondendo à questão sobre a possibilidade de o Novo Banco apresentar prejuízos entre os mil e os 2 mil milhões de euros no ano passado.
Na entrevista, Mourinho Félix elogiou a gestão de Paulo Macedo à frente da CGD e considerou que o crédito malparado do sistema bancário nacional pode descer de 40 mil milhões de euros para 20 mil milhões até 2022.
“Estou convencido que nos próximos três a quatro anos será possível trazer esse valor para cerca de metade, à volta dos 20 mil milhões de euros; um valor desses permite que Portugal tenha, ainda que acima da média europeia, um valor muito mais próximo do que existe em vários outros países”, disse o secretário de Estado.
Sobre a estratégia de antecipar os pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Mourinho Félix estima que isso tenha gerado poupanças de 850 milhões de euros e garante, sobre as emissões de dívida pública, que Portugal está preparado para a retirada das medidas de estímulo por parte do Banco Central Europeu (BCE).
“Portugal tem-se preparado, alongando a maturidade da sua dívida; temos uma maturidade média de oito anos que consideramos apropriada, portanto estamos preparados para flutuações de taxas de juro que possam aparecer”, diz o governante, salientando que “a almofada financeira de cerca de 40% das necessidades de financiamento dá-nos uma certa imunidade face a impactos que venham a existir”.
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Parlamento debate proposta de lei para evitar novos BES e Banif
Domingo, Fevereiro 25th, 2018
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Observador
Parlamento debate proposta de lei para evitar novos BES e Banif
O Governo apresenta esta quinta-feira uma proposta de lei que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. As quase 1.500 páginas englobam centenas de medidas.
O parlamento começa esta quinta-feira a debater a proposta de lei do Governo que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. A proibição de incentivos de venda, a responsabilização de administrações e a restrição da comercialização a públicos-alvo bem definidos são algumas das centenas de medidas espalhadas por quase 1500 páginas. O diploma transpõe para o plano nacional a diretiva europeia dos Mercados de Instrumentos Financeiros.
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças explica que o objetivo das medidas é “evitar a repetição de situações de venda inadequada de produtos, como aconteceu no caso do BES e do Banif”. Em entrevista à TSF, Ricardo Mourinho Félix garante que a principal preocupação do Governo é “dar todas as garantias aos consumidores, famílias e pequenos investidores”, porque, de acordo com Mourinho Félix, “são esses que estão vulneráveis a comportamentos mais agressivos.”
Ainda que o objetivo seja evitar novos lesados da banca, como aconteceu com o BES e o Banif, o secretário de Estado considera “difícil dizer que não existiriam”estes casos se as medidas propostas já estivessem em vigor. “Depende do enquadramento legal e da aplicação que dele é feita, e esta depende das instituições e das pessoas”, explica Ricardo Mourinho Félix, ainda que revele a crença de que “a probabilidade seria mais pequena.”
De entre as centenas de medidas que vão a debate esta quinta-feira – e que já mereceram o aplauso da DECO – o adjunto de Mário Centeno destaca a“responsabilização dos conselhos de administração das sociedades financeiras, dos bancos ou empresas” e a proibição dos “incentivos aos trabalhadores para que façam a venda de um produto que muitas vezes lhes dá um retorno mas que pode não ser aquele que serve melhor o cliente.”
Também os funcionários dos bancos “que lidam com os clientes na venda de produtos financeiros” vão começar a ter formação obrigatória. Ricardo Mourinho Félix explica que esta é uma “maior responsabilização e maior conhecimento por parte dos trabalhadores”, já que “saberão o que estão a fazer e que terão menos condições para, no caso de venda inadequada, alegarem que estavam apenas a fazer o que a chefia ordenou, e que não sabiam exatamente o que estavam a fazer.”
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Tesouro só empresta ao Novo Banco se Fundo de Resolução não tiver verba suficiente
Quinta-feira, Fevereiro 22nd, 2018
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Negócios
Há um ano o Executivo antecipava que apenas em 2019 seria necessário uma eventual injecção no Novo Banco, mas o registo de imparidades antecipado pode obrigar a uma entrada de fundos já este ano.
O Governo só avançará com um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução se os fundos da instituição não forem suficientes para cobrir as imparidades geradas pelo Novo Banco, sabe o Negócios. Para isso, é preciso primeiro fechar as contas do banco e perceber qual a almofada com que o Fundo de Resolução está a trabalhar.
O Expresso avança na edição deste sábado que o Estado vai injectar mais capital no Novo Banco, num montante que pode chegar aos 850 milhões de euros.
Ao Negócios uma fonte próxima do processo explica que o montante ainda não está fechado, mas que não deverá chegar aos 850 milhões de euros que foram disponibilizados no Orçamento do Estado para 2018.
Até porque primeiro é preciso perceber quais os fundos disponíveis do Fundo de Resolução e só depois, em caso de necessidade, o Tesouro faz um empréstimo ao Fundo de Resolução. Esta é uma informação essencial para perceber o contributo eventual de cada uma das partes.
Segundo o Expresso, o Novo Banco vai apresentar prejuízos recorde, que podem chegar às várias centenas de milhões de euros e podem mesmo chegar aos milhares de milhões, em resultado do elevado montante de imparidades que o banco se prepara para registar.
No ano passado, quando o Governo ultimava a operação de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, antecipava que apenas em 2019 seria preciso, eventualmente, injectar fundos no Novo Banco. No entanto, tal como aconteceu na Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco prepara-se para fazer um registo de imparidades antecipado.
O impacto destas operações no défice e na dívida é ainda indefinido, ficando dependente das decisões do Instituto Nacional de Estatística e do Eurostat. No entanto, esta é uma questão que à partida não preocupa o Governo que vê no caso do registo da recapitalização da CGD um bom sinal de que a operação – a existir – acabará por não prejudicar Portugal na avaliação dos critérios para apuramento de défice excessivo.
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Global Bankers à frente na corrida pela GNB Vida. Oferece 250 milhões
Quinta-feira, Fevereiro 22nd, 2018
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Eco
A oferta fica bastante abaixo do valor contabilístico da seguradora do Novo Banco, o que poderá obrigar o Fundo de Resolução a cobrir as perdas.
O Global Bankers é a única instituição que passou à fase final de negociações direta para comprar a GNB Vida, a seguradora do grupo Novo Banco que foi colocada à venda no ano passado. Segundo apurou o ECO, este grupo internacional especializado em aquisições de seguradoras está a oferecer 250 milhões de euros pelos seguros do ramo vida do Novo Banco, um valor que fica bastante abaixo da avaliação que tinha sido feita do GNB Vida, em torno de 450 milhões de euros. A concretizar-se esta venda, o Fundo de Resolução pode ser chamado a cobrir as perdas.
O processo de venda da GNB Vida teve início em agosto do ano passado. No relatório e contas relativo ao primeiro semestre de 2017, o Novo Banco, que detém 100% da seguradora, referia que “o processo organizado de venda tem a expectativa de concretização de um acordo para venda da GNB Vida durante o último trimestre de 2017“. Contudo, chegados ao final desse ano, não havia ainda um acordo estabelecido.
Contactada, fonte oficial do Novo Banco refere apenas que o processo de venda está a decorrer e que, no final do ano passado, foram recebidas várias propostas de compra, sem confirmar a identidade dos potenciais compradores. O Global Bankers também não respondeu às questões colocadas pelo ECO.
Os 250 milhões de euros oferecidos pelo Global Bankers ficam bastante aquém da avaliação da GNB Vida. O valor contabilístico da seguradora que tem sido noticiado ronda os 450 milhões de euros, ainda que o Novo Banco, contactado, não confirme este número. Sendo este o valor, uma venda abaixo de 450 milhões pode obrigar o Fundo de Resolução a ativar o mecanismo de capital contingente, o instrumento que criou como garantia para que o Lone Star aceitasse ficar com o Novo Banco.
O mecanismo de capital contingente, no valor de 3,89 mil milhões de euros, foi uma das condições a que o Governo cedeu para conseguir vender o Novo Banco. O mecanismo é suportado pelo Fundo de Resolução, que detém uma participação de 25% do capital do banco, e é acionado com a acumulação de duas condições:
Se os ativos considerados tóxicos do Novo Banco sofrerem uma desvalorização face ao seu valor de referência, que será determinado no momento da conclusão da venda;
E se os rácios de capital do Novo Banco baixarem de um rácio de cerca de 12%.
A concretizar-se a venda, e a ser aceite o valor que está a ser oferecido pelo Global Bankers, há um desconto superior a 46% (ou 200 milhões de euros) face ao valor contabilístico da GNB Vida. Se, a par disto, os rácios de capital do Novo Banco baixarem do nível acordado no contrato de compra e venda assinado com o Lone Star, o Fundo de Resolução pode ser chamado a cobrir a diferença.
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Novo Banco estuda mudança de imagem
Quinta-feira, Fevereiro 22nd, 2018
Citamos
Publico
Alemão de 34 anos, nomeado pelo fundo norte-americano Lone Star participa nos trabalhos da comissão executiva do Novo Banco.
O Novo Banco está a equacionar mudar de cara, adoptando uma nova imagem com outras cores para a marca criada há três anos e meio para substituir a designação BES. Os cenários estão a ser equacionados pela comissão executiva, que é acompanhada por um representante do Lone Star, de 34 anos, que não pertence ao órgão social.
O PÚBLICO apurou que a equipa de executivos do Novo Banco liderada por António Ramalho tem em curso um processo de reflexão interna sobre a imagem do banco cujo objectivo é romper com a ideia de instituição de transição. Isto, dado que a actual configuração do Novo Banco foi adoptada a 3 de Agosto de 2014, aquando da resolução do BES.
Confrontada com a informação, fonte oficial do Novo Banco assegurou que não há decisões tomadas e tudo está em aberto.
O cenário está a circular no mercado há vários meses, desde que o Lone Star tomou posse da instituição que tem como principal executivo António Ramalho, de 58 anos, e cuja equipa integra Vítor Fernandes, Jorge Cardoso, Isabel Cascão, Luísa Amaro de Matos, Rui Fontes e José Bettencourt.
Mas a comissão executiva, que gere o dia-a-dia do banco, tornou-se entretanto bilingue. É que o PÚBLICO sabe que o fundo de private equity norte-americano “monitoriza” a sua acção. Para além de controlar ao detalhe muitas das decisões de crédito, o grupo do Texas faz-se representar por um “homem da sua confiança” nas reuniões semanais.
Trata-se do alemão Benjamin Friedrich Dickgiesser, que a 9 de Março de 2017 assinou contrato com o Lone Star Europe Acquisitions Limited e é membro do Conselho Geral de Supervisão (não executivo) da instituição portuguesa. Na prática, Dickgiesser, de 34 anos, funciona como “observador” do Lone Star junto da comissão executiva. E há mais: o conselho geral de supervisão reúne mensalmente, mas o seu presidente, o inglês Byron Haynes (ex-CEO do austríaco BA WAG), de 52 anos, vem a Portugal no mínimo duas vezes por mês para acompanhar os trabalhos dos sete gestores executivos.
Nada que surpreenda os investidores que conhecem a actuação intrusiva dos fundos ditos “abutres”, como é o caso do Lone Star, quando adquirem activos. E a fotografia é dada também pela composição do principal órgão de fiscalização do Novo Banco. O conselho de geral e de supervisão (que se equipara a um conselho de administração não executivo) é composto exclusivamente por elementos ligados ao fundo norte-americano, sem independentes ou executivos. Ainda que o CEO António Ramalho seja convidado a participar.
O acordo assinado a 18 de Outubro de 2017, entre as autoridades nacionais e a Lone Star, prevê que o Fundo de Resolução (financiado pela banca e gerido pelo Banco de Portugal) mantenha 25% do Novo Banco, sem direito a voto ou a nomear administradores. Durante a cerimónia de compra dos 75% do Novo Banco, o director geral do Lone Star, Donald Quintin, garantiu que leva “muito a sério” a responsabilidade de gerir a instituição que lhe foi “confiada”.
E é assim que, do conselho geral e de supervisão nomeado pelo Lone Star para o quadriénio 2017-2020, constam ainda, e para além de Byron e de Dickgiesser, os nomes de Karl-Gerhard Eick, Donald John Quintin, Kambiz Nourbakhsh, Mark Andrew Coker, John Herbert, Robert A. Sherman.
A ausência de gestores não executivos independentes contraria as regras da boa governação que os supervisores geralmente aconselham. Por exemplo, o Banco Central Europeu (BCE) e o BdP recomendaram à Caixa Geral de Depósitos (o banco público) que a sua administração (equiparada a conselho geral e de supervisão) integrasse não só representantes do Estado, o seu único accionista, mas gestores independentes e executivos. No dossiê Novo Banco, todos foram flexíveis: Banco Central Europeu, BdP e Governo.
Se a banca financiadora do Fundo de Resolução falhar com as responsabilidades que assumiu pelo resgate do BES, serão os contribuintes nacionais que vão ser chamados a pagar as perdas: 11 mil milhões de euros, em torno de seis por cento do Produto Interno Bruto. A soma é simples: 4,9 mil milhões já injectados a 3 de Agosto de 2014; 2,2 mil milhões de responsabilidades com litigâncias; 3,9 mil milhões da garantia pública dada pelo Fundo de Resolução ao Lone Star.
O cenário de que a garantia venha a ser usada é cada vez mais provável uma vez que se espera que o Novo Banco apresente resultado muito negativos em 2017. Estas contas serão apresentadas no final de Março depois de as contas serem auditadas pela PricewaterhouseCoopers.
Numa deslocação à Assembleia da República, a 5 de Abril de 2017, o ministro das Finanças, Mário Centeno acabou por dizer: “Não sendo uma solução equilibrada, não quer dizer que tenha sido a solução perfeita na perspectiva do Estado”, mas foi “o melhor negócio possível perante as circunstâncias concretas.”
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Queda do BES: Ministério Público aponta 13 culpados
Quarta-feira, Fevereiro 21st, 2018
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Eco
Comissão liquidatária do Banco Espírito Santo relativo à queda do banco. Foram apontados 13 culpados, nomeadamente Ricardo Salgado.
O Ministério Público confirma que a insolvência do Banco Espírito Santo foi culposa. O procurador da República concorda, assim, em absoluto, com a leitura feita pela comissão liquidatária do BES, no que diz respeito à queda dessa instituição bancária e aponta como responsáveis 13 nomes, nomeadamente o de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria Ricciardi e Joaquim Goes, entre outros
De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), ao subscrever o parecer da comissão liquidatária, o Ministério Público considera que esses 13 responsáveis contribuíram para gerar o prejuízo total de 5,9 mil milhões de euros, embora seja importante destacar que a intervenção de cada um dos envolvidos deve ser diferenciada consoante “os distintos níveis de conhecimento” ou “acesso a informação relevante, verdadeira e atual”.
As ações “desenvolvidas ou omitidas” desde 3 de agosto de 2011 — isto é, a atividade dos três anos anteriores à resolução do banco — serviram de base à proposta da comissão liquidatária. “Se a situação de grave e irrecuperável desequilíbrio financeiro do BES já estava verificada à data […] da medida de resolução […] ressalta à evidência que só a análise do período anterior poderá relevar a determinação causal desse desequilíbrio financeiro“, corrobora o parecer do Ministério Público.
Os 13 nomes envolvidos neste processo devem agora ser notificados, contando depois com um prazo para contestação. Segue-se um julgamento no tribunal. Ainda assim, uma eventual sentença judicial terá apenas consequências cíveis, de foro não criminal.
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Fisco teve de compensar BES mau por contribuição sobre sector bancário
Quarta-feira, Fevereiro 21st, 2018
Citamos
Negócios
Mesmo depois da resolução, o BES teve de pagar a contribuição sobre o sector bancário. O banco mau impugnou e foi-lhe dada razão. Os 21,7 milhões regressaram e vieram com juros compensatórios.
A Autoridade Tributária devolveu os 21,7 milhões de euros correspondentes à contribuição sobre o sector bancário que, em 2015, foi cobrada ao Banco Espírito Santo. Só que, por ter cobrado indevidamente, o Fisco teve de pagar juros compensatórios: 1,6 milhões de euros adicionais.
São mais de 23,2 mil milhões de euros que, no período entre Agosto e Outubro do ano passado, entraram no BES, a entidade que resultou da intervenção no banco e que se encontra em liquidação.
A contribuição sobre o sector bancário, imposta em Portugal em 2011, foi cobrada em 2015, mas a administração contestou o pagamento. No final de 2016, “na sequência da impugnação judicial e do procedimento administrativo de revisão oficiosa”, ficou decidido que a entidade teria de receber os 21,7 milhões anteriormente exigidos.
Entretanto, o reembolso pelo Fisco foi feito entre Agosto e Outubro de 2017, e veio com juros compensatórios por o Fisco “ter reconhecido que tal valor não era devido”.
O pagamento pela Autoridade Tributária foi a grande rubrica de recebimentos do BES mau entre Agosto e Outubro de 2017, num total de 48 milhões de euros. A outra grande ajuda veio da venda de obrigações do Novo Banco, no âmbito da recompra de dívida que antecedeu a venda à Lone Star.
Estes são números de fluxos de tesouraria. Não há ainda dados de final de 2016 do BES mau: há “dificuldades na aplicação” de regras da legislação de insolvência no processo.
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O CASO BES E A DEFESA DOS DIREITOS DOS LESADOS
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Perspetivas para a defesa dos lesados com a resolução do Banco Espírito Santo
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OPINIÃO
A questão do papel comercial do GES
AS CORTINAS DE FUMO DO ACORDO COM OS CREDORES DO PAPEL COMERCIAL
As propostas de “solução” apresentadas aos emigrantes constituem uma confissão de dívida
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Comunicado de 3 de agosto de 2015
Comunicado de 8 de agosto de 2015
Comunicados sobre as propostas aos emigrantes
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Reunião com os nossos clientes dia 20 de janeiro
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Informações das falências de empresas do GES no Luxemburgo
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NOTÍCIAS
BES: José Maria Ricciardi garante que foi feita provisão para ressarcir lesados
BES: Lesados desvalorizam início da instrução do processo e pedem responsabilidades
Tribunal da Concorrência recebeu mais de 16 milhões de euros só dos processos com multas mais elevadas
Salgado e ex-gestores do BES recorrem de coimas de €2,8 milhões aplicadas pela CMVM
Cerca de 40 crimes do megaprocesso BES/GES em risco de prescrever. Ricardo Salgado pode ver cair 15 dos 65 crimes de que está acusado