A Programa de Educação para a Saúde (PES) em meio escolar é um processo contínuo que visa o desenvolvimento de competências das crianças e dos jovens, permitindo-lhes confrontarem-se positivamente consigo próprios, construir um projeto de vida e serem capazes de fazer escolhas individuais, conscientes e responsáveis. A promoção da educação para a saúde na escola tem, também, como missão criar ambientes facilitadores dessas escolhas e estimular o espírito critico para o exercício de uma cidadania ativa.
OBJETIVOS
Promover a saúde na comunidade educativa;
Promover a literacia em saúde;
Promover atitudes e valores que suportem comportamentos saudáveis;
Promover comportamentos que conduzam a estilos de vida saudáveis;
Criar condições ambientais para uma Escola Promotora de Saúde.
Universalizar o acesso à educação para a saúde em meio escolar.
CONSTITUIÇÂO DA EQUIPA
Maria Alexandra Freitas – Psicóloga e Coordenadora da Equipa
Conceição Pereira – Delegada de Educação Especial e Coordenadora do CAA
Joana Teixeira – Assistente Social do Agrupamento
Cláudia Pinto – Enfermeira de Saúde Escolar
Ana Paula Moreira Santos Rosa – Professora do 1º ciclo e Coordenadora do Eco escolas
António Augusto Alves – Professor do 3º ciclo e secundário
Maria Manuela Gonçalves – Coordenadora dos DT’s do 2º ciclo da Escola E.B.2,3 Leonardo Coimbra
Maria Natália Alves Magalhães Cunha – Educadora de Infância
Enquadramento legal
O quadro legislativo atual torna obrigatória a inclusão da Promoção e Educação para a Saúde, como área de formação
global do indivíduo, no Projeto Educativo, na vivência de um currículo aberto, trabalhado em toda a escola, quer no
campo específico das disciplinas dos planos curriculares em vigor, quer no conjunto das atividades constantes das
áreas curriculares não disciplinares e das atividades de enriquecimento curricular:
Despacho do Secretário de Estado da Educação, de 27 de Setembro de 2006 – Define as linhas de orientação e temáticas prioritárias no âmbito da Educação para a Saúde, a integrar obrigatoriamente no Projeto Educativo de cada Agrupamento / Escola.
Despacho Ministerial nº 15 587/99, de 12 de agosto – Cria a Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde.
Despacho nº 2506/2007, de 20 de Fevereiro – Sobre a designação do Professor Coordenador da Educação para a Saúde, em cada Agrupamento /Escola.
Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto de 2009 – Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril de 2010 – regulamenta a Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto.
Programa de Apoio à Promoção e Educação para a Saúde, produzido pela Direção Geral de Educação (DGE) –
setembro de 2014
Referencial de Educação para a Saúde, produzido pelas Direções-Gerais da Educação e da Saúde, em colaboração
com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) – junho de 2017.
Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho- O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória,- considera o Bem
Estar a Saúde e o Ambiente como uma das áreas de competências.
Resolução da Assembleia da República nº254/2017-Recomenda várias medidas no âmbito da educação sexual,
entre as quais o reforço da carga horária dedicada à educação sexual nos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho, estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios
orientadores da avaliação das aprendizagens. Cria a componente de Cidadania e Desenvolvimento, importante na
concretização de ações de apoio ao crescimento e ao desenvolvimento pessoal e social dos alunos, visando