PERIODO DE PARTICIPACAO PUBLICA PREVIA DE ELABORACAO DO PLANO DE PORMENOR DE TORRE SUL DECORRE ATE 31 DE JANEIRO
Fonte: Câmara Municipal de Silves 14-01-2020
A implementação do PPTS é oportuna porque: Resulta da necessidade de reforçar a oferta de equipamentos sociais, num segmento específico, atendendo à taxa de ocupação dos equipamentos existentes e à procura para os mesmos; Valoriza os recursos naturais existentes (naturais, paisagísticos e patrimoniais) contrariando o seu desaproveitamento e consequente degradação; Permite reduzir a sazonalidade da economia local ao proporcionar a instalação de um equipamento de unidades assistidas, com um funcionamento anual; Articula com a envolvente, designadamente com as estruturas (comércio, serviços, espaços públicos, entre outros) do aglomerado de Armação de Pêra, potenciando o seu aproveitamento; Otimiza o investimento público efetuado ao nível das infraestruturas existentes, reforçando a sua sustentabilidade; Vai ao encontro do interesse manifestado pelo promotor com experiência nesta área, concretamente pela conceção e execução das áreas urbanas a Norte da área de intervenção do plano; Potencia o potencial locativo desta área, conferido pela proximidade ao aglomerado de Armação de Pêra, à ER125 e à A2; Converge e constitui um fator multiplicador da estratégia de desenvolvimento local definida no PEDS e amadurecida na revisão do PDM de Silves; Converge com o próprio quadro legal vigente - RJIGT e o Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto -, ao integrar um conjunto de exigências na sustentabilidade económico financeira do investimento e na execução efetiva do mesmo, garantindo a exequibilidade e concretização da proposta, eliminando eventuais 'especulações imobiliárias' que decorriam dos espaços urbanizáveis, como áreas de expansão sem qualquer programação.
Assim, este novo Plano de Pormenor permitirá: Promover a atratividade do aglomerado e a sua competitividade, por via do reforço da oferta de área urbana qualificada, já que se pretende com a elaboração do plano, a previsão de um espaço urbano de qualidade, com uma densidade e composição adequadas às exigências da população e dos equipamentos que a apoiam, em harmonia com a envolvente e com o caráter de transição que estes solos assumem. Deste modo a elaboração do PPTS contribui, de forma proactiva, para o incremento do dinamismo do concelho, atraindo população e incentivando a sua fixação. Promover um aproveitamento do potencial locativo do território, rentabilizando e otimizando o investimento efetuado e valorizando os recursos endógenos (no caso, a rede de acessibilidades, o potencial paisagístico, a envolvente 'rural' e a iniciativa do particular) e as suas especificidades, que são uma base diferenciadora e eficiente da política pública de ordenamento e desenvolvimento do território. Incrementar a diversificação e especialização da base económica local, como instrumento de promoção da competitividade territorial, premiando as iniciativas e projetos que se diferenciam, numa perspetiva de qualificação e inovação, bem como as que possibilitem a redução da sazonalidade, assumindo uma dinâmica temporal contínua.