Diário da República publica exoneração de Alberto João Jardim - Açoriano Oriental
Diário da República publica exoneração de Alberto João Jardim
Lusa/AO Online Nacional 20 de Abr de 2015, 10:22
O Diário da República (DR) publica esta segunda-feira o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira exonerando do cargo de presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
O DR edita ainda outros dois decretos do Representante da República, um a exonerar os membros do XI Governo Regional e outro a nomear presidente do XII Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
O pedido de exoneração de Alberto João Jardim, apresentado a 12 de janeiro ao Representante da República, consuma-se hoje, dia da instalação da Assembleia Legislativa e da tomada de posse dos novos deputados e, na parte da tarde, do XII Governo Regional.
O novo chefe do Governo Regional para o mandato 2015 - 2018, Miguel Albuquerque, foi eleito nas eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março.
Após 37 anos de poder, sempre sufragados por eleições, Alberto João Jardim deixa hoje o cargo de presidente do Governo Regional.
A 17 de março de 1978, no discurso da tomada de posse, o então indigitado presidente do Governo regional declarou "a Madeira será o que os madeirenses fizerem" e "não há, portanto, que perder tempo em grandes lucubrações, ou reservar-se, apenas, aos projetos que, só daqui a alguns anos, as populações sintam dizer-lhes qualquer coisa".
Na sua intervenção, vincou também a distinção entre Governo da República e Governo Regional: "trata-se de dois governos distintos, cada um com a sua competência diferenciada".
"Em caso algum - insistiu - existe qualquer espécie de possibilidade do exercício de um mínimo de autoridade por parte do Governo da República sobre o Governo da Madeira. E, por conseguinte, não permitiremos a abertura de qualquer precedente nesse sentido".
Depois de quase quatro décadas de poder, porém, Alberto João Jardim anunciava, a 6 de janeiro de 2012, em consequência de uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros, a celebração de um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) entre o Governo Regional e o Governo da República ao abrigo do qual a Região pôde contrair um empréstimo de 1.500 milhões de euros mediante a submissão a orientações do Governo de Lisboa e à assunção de um programa de austeridade e de aumento de impostos ao ponto da oposição prescrever, então, que o Governo Regional "nem para comprar papel higiénico se tem autorização".
Nesse dia, Alberto João Jardim disse ter sido "obrigado" a assinar a Carta de Intenções do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro por ser o "elo mais fraco" nas negociações com Lisboa.