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Opinião: RNCCI e o PNS Presente e Futuro
6 de Dezembro de 2010 / Sem Comentários
Contributo enviado por Inês Guerreiro, Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, no âmbito do Boletim pensar saúde nº 3
O Plano Nacional de Saúde 2004-2010, coloca como uma das prioridades no Sistema de Saúde em Portugal os Cuidados Continuados, concretizada a sua operacionalização pela aprovação do Decreto-lei 101, nº 101/2006 de 6 de Junho, que determina o planeamento da futura Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Alicerçada na sustentabilidade do sistema de saúde, tem como finalidade a adequação da prestação de cuidados de saúde e ou social ao cidadão doente em situação de dependência, melhorando a seu bem-estar num processo de "reabilitação continuada e integrada".
É necessário compreender a importância desta medida e a sua implementação e o que ela representa de "ganhos" na saúde dos portugueses. Algumas ideias importantes para a ajudar a sua compreensão:
A evolução demográfica, com o progressivo envelhecimento da população, a baixa de natalidade, o aumento da esperança de vida, o respeito pelos princípios constitucionais do Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, sustentável e acessível a todos os cidadãos.
As recomendações da OMS no sentido da reorientação para serviços de saúde integrados e gestão integrada da doença.
A doença cardiovascular como principal causa de morte e de incapacidade na Europa e também em Portugal (metade das mortes do mundo industrializado são resultado da doença cardiovascular) e ao contrário do que se pode pensar esta doença, não é algo que, atinja só as pessoas em idade avançada.
Grande parte da carga desta doença (DCV) afecta as pessoas de meia idade e as de grupos sócio-economicos menos favorecidos, contribuindo em grande medida para as desigualdades em saúde e os custos com a sua reabilitação são enormes para os serviços de saúde.
Tomar medidas de apoio a um envelhecimento saudável pressupõe tanto promover a saúde ao longo de todo o ciclo de vida no sentido de prevenir os problemas de saúde e as incapacidades desde tenra idade, como combater as desigualdades na saúde associadas a factores sociais, económicos e ambientais (Comissão das Comunidades Europeias – Livro Branco – Juntos para a saúde uma abordagem estratégica para a EU 2008-2013).
Existem já, a nível de alguns países da Europa resultados do investimento de programas de Promoção da Saúde/Prevenção da Doença cardio-vascular, que chegam a atingir reduções na mortalidade para esta doença na ordem dos 25%, com benefícios acrescidos na redução para outras doenças nomeadamente para diferentes tipos de cancro.
Desenharam-se ainda, indicadores de monitorização do investimento em programas de promoção da saúde, como a esperança de vida livre de incapacidade, a esperança de vida com boa saúde por sexo e idade, auto-percepção de saúde.
Ora vejamos alguns resultados da RNCCI, consistentes com que o que foi dito anteriormente:
A principal causa de internamento na RNCCI em 2009 e no 1º semestre de 2010, foi a patologia cardiovascular, em particular a doença vascular cerebral aguda, mas mal definida (AVC) que, constitui o diagnóstico presente no maior número de utentes referenciados, com um total de 20%, mas representando metade em relação a 2009 (40% em 2009). Se associada a doença vascular cerebral NCOP ou mal definida com 3%, este grupo representa 23% (47% em 2009) dos diagnósticos dos utentes referenciados para a RNCCI.
A fractura do colo do fémur é o segundo diagnóstico mais frequente (10%).
Estas patologias devem ter continuidade de cuidados para reabilitação da funcionalidade.
No que diz respeito aos diagnósticos dos utentes referenciados e assistidos nas Unidades de Cuidados Paliativos da rede, a área de oncologia representou 87,3% e 88,4% respectivamente em 2009 e 1º semestre de 2010.
A revisão do Programa Nacional de Cuidados Paliativos, aprovado em Março de 2010, da responsabilidade de implementação da UMCCI, é uma aposta na melhoria da organização, formação e adequação dos serviços/equipas na prestação de cuidados paliativos numa relação de proximidade com os doentes e seus cuidadores.
53.267 Utentes assistidos desde o inicio da RNCCI e no 1º semestre de 2010 , apresentando uma variação de 33% de 2009 para o 1º semestre de 2010.
Verifica-se que, após a fase de experiências-piloto e início da implementação da RNCCI desde 2006, a demora média de dias de internamento nos serviços hospitalares a nível nacional, indicador de monitorização do PNS 2004/2010 na área dos sistemas de saúde, vem diminuindo, evoluindo no sentido da meta proposta (6 dias), embora se verifiquem assimetrias ao nível nas diferentes regiões, encontrando-se o valor mais baixo em 2008 para a região do Norte e Algarve 6,9 e 7,2 respectivamente. Estes valores reflectem entre outros, o impacto das respostas em cuidados de saúde da RNCCI.
O crescimento/variação da rede em 2009 relativamente a 2008 foi de 37%, não dispondo ainda, neste momento de informação para analisarmos, mas foi no ano de 2009 que se deu o maior crescimento global da Rede e por este facto, dever-se à verificar um impacto mais significativo neste indicador.
Paralelamente em que se deverá investir?
"Uma população que cresce sem a adopção de estilos de vida saudáveis e envelhece sem saúde constituirá uma enorme perda de recursos humanos e financeiros."
Na criação de redes locais para a promoção da saúde comunitária, através da implementação das Estratégias Locais de Saúde (ELSa), que foram consideradas um instrumento fundamental para a implementação do PNS 2004-2010 a nível local e desenvolvidas através de 5 experiencias piloto, uma por ARS, pelo Alto comissariado da Saúde e apoiadas pela Escola Nacional de Saúde Publica. Enquadram actividades desenvolvidas pelos serviços e parceiros sociais, ao nível da promoção da saúde e prevenção da doença, com o objectivo de promover comportamentos mais saudáveis, através de uma abordagem intersectorial.
As Estratégias Locais de Saúde estão contempladas na politica de saúde do governo, na reforma dos cuidados de saúde primários e aguardam a sua implementação a nível nacional. Estão contidas nos eixos estratégicos do PNS 20011-2016, nomeadamente em Cidadania e Saúde e Politicas Saudáveis.
Os Cuidados Continuados Integrados continuam como um das prioridades da saúde durante 4 anos e estão ainda contemplados nas estratégias transversais do Plano Nacional de Saúde 2011-2016 através da Integração e Continuidade de Cuidados, Prestação de Cuidados de Saúde Continuados, Sustentabilidade e Alocação de Recursos.
Este passo é da maior importância, pois assegura a convergência e o reforço, de medidas para a sustentabilidade do SNS e a equidade em saúde.
Esperemos que a UMCCI seja bem sucedida nas responsabilidades que lhe são pedidas, que os prestadores de cuidados que constituem a RNCCI e que aderiram a este desafio, compreendam que a politica. a economia, a saúde, o social podem harmoniosamente interligar-se para a melhoria da saúde e bem-estar dos Portugueses e com ganhos mútuos para todos.
Esperamos ainda que, os cidadãos/utilizadores continuem a reconhecer na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o serviço de que tanto necessitavam, para os apoiar em qualquer momento das suas vidas em situação de dependência.