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Ministério Público PGR diz que magistrados não têm formação adequada para audição de crianças
Lucília Gago defende uma alteração legislativa que confira aos técnicos a responsabilidade de dirigirem as audições de crianças em processos tutelares.
A procuradora-geral da República disse esta quarta-feira que os magistrados precisam de se consciencializar que não têm formação adequada para proceder a audições de crianças em processos tutelares educativos e defende uma alteração legislativa para conferir essa responsabilidade.
"Os próprios magistrados precisam de se consciencializar que não têm formação adequada e, nesse sentido, creio e estou convencida que deveria haver uma alteração legislativa no sentido de conferir aos técnicos a responsabilidade de dirigirem essas audições", disse aos jornalistas Lucília Gago, em Tavira, no Algarve.
A procuradora-geral da República falava à margem do Encontro Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) que decorre na cidade de Tavira, em Faro.
Segundo Lucília Gago, a alteração legislativa poderia conferir aos técnicos a responsabilidade de dirigirem as audições, "não obstante, naturalmente, que os magistrados judicial e do Ministério Público, consoante os casos, devesse dizer que pergunta era justificável colocar".
"Não ser ele [magistrado] a colocar a pergunta no sentido de que não tem o know-how adequado para o efeito, porque ao estar a fazê-lo está muitas vezes a considerar que, com um pouco de jeito, a situação consegue ser bem ultrapassada e com resultado favorável", sublinhou.
Para a magistrada, como a lei não é expressa de conferir aos técnicos a susceptibilidade de efectuar essas audições, "devem ser feitas alterações cirúrgicas na legislação".
"Temos estado muito preocupados em assegurar a audição e o direito de participação e temos descurado um pouco a vertente que respeita às condições em que essa audição decorre, quer em termos de espaço adequado para o efeito quer em termos de técnica", salientou.
A procuradora-geral considerou que as condições actuais em que as crianças são ouvidas em inúmeros casos "podem comprometer, não só a fiabilidade do depoimento como o bem-estar da criança", destacou.
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Na sessão de abertura do Encontro Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens), que decorre entre hoje e sexta-feira, participou também o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.