Dia da Inicativa de Cidadania Europeia | Eurocid
Dia da Inicativa de Cidadania Europeia
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um instrumento que contribui para enriquecer a democracia participativa a nível europeu. Introduzida pelo Tratado de Lisboa entrou em vigor em 2012 e permite aos cidadãos formular propostas legislativas e participar na tomada de decisão, fortalecendo a sua ligação direta às instituições da UE.
O Dia da ICE 2020 (o nono realizado) será marcado pela entrada em vigor do novo regulamento, que introduz mudanças significativas para este importante instrumento. Além disso, as 16 novas Iniciativas registadas pela Comissão Europeia em 2019 são evidências do interesse e do maior envolvimento da sociedade civil.
Os cidadãos demonstram interesse em tirar partido dos meios participativos disponíveis para se manifestarem, para expressarem as suas opiniões, não se restringindo ao calendário eleitoral. Agem e esperam pela(s) resposta(s) às suas solicitações/contributos.
Como percecionamos o futuro da Iniciativa de Cidadania Europeia na era digital? Em que medida as mudanças sociais afetarão o papel das eleições e das nossas democracias representativas? O que os nossos representantes eleitos precisam saber hoje, para governar de maneira eficiente e democrática amanhã?
O Dia da ICE é assinalado por uma conferência anual organizada pelo CESE e pelos seus parceiros da sociedade civil desde 2012, ano em que foi publicado o primeiro Regulamento ICE 211/2011.
É uma oportunidade para esclarecer sobre a agenda e as prioridades da UE, para debater e influenciar as principais políticas. O Dia da ICE é um fórum onde os organizadores, as partes interessadas e os futuros participantes podem trocar informações e experiências e apresentar as suas propostas, Iniciativas e atividades, ao público. Tal como nos anos anteriores, estarão disponíveis stands para organizadores das ICEs, parceiros da conferência, assim como, stands para apresentação de novas Iniciativas.