Jornal «Avante!» - Em Foco - Razões do trabalho convergem na rua dia 15
para as 15 horas,
MANIFESTAÇÃO Para revogar as normas gravosas da legislação laboral da política de direita, erradicar a precariedade, promover o progresso social e desenvolver o País, é urgente avançar na luta, salienta a CGTP-IN.
Com o lema «Avançar nos direitos, valorizar os trabalhadores», a Intersindical convocou para a próxima quinta-feira, dia 15, uma manifestação nacional em Lisboa. A partir das 15 horas, do Marquês de Pombal aos Restauradores, vão fazer-se ouvir os motivos por que em vários sectores e empresas, têm estado em luta muitos milhares de trabalhadores.
As razões do trabalho vão estar na rua, a uma só voz, contando com a solidariedade e o empenho do PCP.
Esta jornada foi confirmada no encontro nacional que a CGTP-IN realizou a 1 de Outubro, dia do seu 48.º aniversário, no Cinema São Jorge, e desde então tem mobilizado os esforços de dirigentes, delegados e activistas, em reuniões e plenários, na produção e distribuição de folhetos e materiais de divulgação, na organização de transportes colectivos e na preparação da participação na manifestação.
Em simultâneo, foi decidido intensificar a acção sindical e a luta reivindicativa nos locais de trabalho e perspectivar lutas de convergência a nível sectorial, dando particular atenção ao reforço da sindicalização e da organização de base.
Prioridades na luta
Num momento em que decorre na Assembleia da República a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, bem como de propostas de alteração à legislação laboral, a CGTP-IN releva nesta manifestação as prioridades da luta reivindicativa, nomeadamente:
• O aumento geral dos salários em 2019, em pelo menos quatro por cento, com acréscimo mensal não inferior a 40 euros, e a fixação do salário mínimo nacional em 650 euros, a 1 de Janeiro;
• A revogação das normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade, e a reposição do princípio do tratamento mais favorável;
• A rejeição, na proposta de lei do Governo, das alterações gravosas à legislação do trabalho;
• O fim da precariedade, dando combate eficaz a todas as formas que esta pode assumir e aplicando a regra de que um posto de trabalho permanente terá de ser ocupado por trabalhador com vínculo de trabalho efectivo;
• A rejeição e o combate à desregulação dos horários de trabalho (adaptabilidades, «bancos» de horas e horários concentrados), a redução dos horários de trabalho e a semana de 35 horas para todos os trabalhadores;
• A reposição e melhoria da retribuição do trabalho normal em dia feriado, do trabalho em regime de turnos e do trabalho nocturno;
• A garantia de dois dias de descanso semanal consecutivos (sábado e domingo, em geral) e de 25 dias úteis de férias, no mínimo;
• O combate a todo o tipo de discriminações;
• A efectivação dos direitos individuais e colectivos, bem como o exercício do direito de actividade sindical na empresa;
• O aumento das pensões de reforma e a alteração das regras de acesso à idade legal da reforma, repondo os 65 anos, revogando o factor de sustentabilidade e fixando o acesso à pensão de velhice, sem penalização, a todos os trabalhadores com 40 anos de descontos, pelo menos;
• A contratação dos profissionais em falta nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, num processo de rejuvenescimento da Administração Pública;
• A defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde, reforçando o seu carácter público, universal e gratuito;
• Uma Escola Pública de qualidade e inclusiva, através de um efectivo investimento na Educação e da valorização e respeito por todos os seus profissionais;
• Uma política fiscal justa, que reduza os impostos sobre os rendimentos do trabalho e taxe, de forma adequada, os rendimentos do capital.
Estes objectivos, que constam na Resolução de 1 de Outubro e no folheto central, são retomados e complementados em folhas volantes dirigidas a jovens, mulheres e reformados, igualmente em distribuição a nível nacional, editadas pelas estruturas autónomas da CGTP-IN.
A Interjovem destaca que «este é o momento», uma vez que «apesar dos avanços e conquistas alcançados nos últimos três anos, apenas possíveis pela luta de quem trabalha e pela posição minoritária do PS na AR, é preciso ir mais longe na reposição e conquista de direitos». Assinalando que «nunca se produziu tanta riqueza e nunca essa riqueza esteve concentrada em tão poucas mãos», a organização de juventude da CGTP-IN refere o aumento dos lucros das empresas cotadas em Bolsa, a par do crescimento do número de contratos de trabalho celebrados com salário mínimo e do peso dos vínculos precários (80 por cento dos novos contratos de trabalhadores com idades até 34 anos).
Seis «razões acrescidas» para que as trabalhadoras estejam em força na manifestação de dia 15 são realçadas pela Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH): Os baixos salários não estão a acompanhar o aumento crescente do custo de vida; a desregulação desenfreada dos horários impede a conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal; são cada vez mais violados pelo patronato os direitos de maternidade, de paternidade, do tempo para amamentação e aleitação; a pressão, a desumanização do trabalho, a violência psicológica e o assédio não param de aumentar; os elevados ritmos de trabalho, a falta de pausas, a exaustão física e psíquica fazem disparar as doenças profissionais e os acidentes de trabalho; a insegurança e a precariedade roubam os projectos, os sonhos e o futuro.
É importante que os trabalhadores reformados estejam nesta manifestação para que, «de acordo com os compromissos de luta na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, por um Portugal desenvolvido e soberano», defendam as suas exigências. Entre estas, a Inter-Reformados refere: o aumento das pensões de reforma e a alteração das regras de acesso à idade legal da reforma (reposição dos 65 anos, revogação do factor de sustentabilidade e acesso à pensão de velhice, sem penalização, a todos os trabalhadores com, pelo menos, 40 anos de descontos).
Na generalidade dos comunicados e folhas informativas sindicais foi inserido o apelo para 15 de Novembro. Foram ainda editados folhetos de âmbito sectorial e vários sindicatos e federações entregaram pré-avisos de greve, para facilitar a participação na manifestação nacional.
No comunicado da mais recente reunião do Comité Central do PCP, a 28 de Outubro, ao abordar a luta de massas, recorda-se que «a evolução da situação nacional nos últimos anos confirma o papel decisivo e insubstituível da luta dos trabalhadores, das camadas e sectores sociais antimonopolistas, das populações, seja nos avanços já alcançados, seja na sua consolidação, seja para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos».
O CC salientou «o significado das diversas acções desenvolvidas e em curso», sublinhou «a importância das lutas previstas e já anunciadas para as próximas semanas, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores», e apelou «aos trabalhadores e ao povo para que se integrem na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, para o próximo dia 15 de Novembro, em Lisboa».
No passado sábado, dia 3, o Secretário-geral do Partido afirmou que as lutas a decorrer em muitas empresas e sectores «devem convergir para a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 15 de Novembro, em Lisboa». Esta, sublinhou Jerónimo de Sousa, no convívio de dirigentes e activistas sindicais dos sectores da Fiequimetal/CGTP-IN (ver aqui) «deve mobilizar todas as denúncias, todos os protestos, todas as reivindicações, os mais ou menos jovens, os que têm vínculo precário ou efectivo, os homens e mulheres do sector privado ou público, mas também os reformados e pensionistas, as populações com as suas reivindicações próprias, numa demonstração de força e vontade por um Portugal com futuro».