Jornal «Avante!» - Assembleia da República - Defender a floresta e prevenir os fogos reclama outra política e meios financeiros e humanos
N.º 2275
6.Julho.2017
Causas dos problemas estão nas opções da política de direita
Defender a floresta e prevenir os fogos reclama outra política e meios financeiros e humanos
Esta posição foi reiterada pelo Secretário-geral do PCP no debate quinzenal com o primeiro-ministro realizado dia 28, poucas horas depois de a conferência de líderes ter aprovado nessa manhã uma proposta da bancada comunista com vista à elaboração de uma lei que defina medidas urgentes de apoio às vítimas, bem como de reforço da prevenção e combate aos fogos.
«É ao Governo que compete esclarecer, no meio de relatórios e informações contraditórias, o que correu mal ao nível dos meios, das comunicações, das hierarquias de comando, no ataque àquela tragédia», salientou o líder comunista, sem perder de vista aquela que é a questão substantiva nesta matéria e que dá pelo nome de política florestal.
Daí o repto lançado a António Costa para saber se o Governo «está disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate». «Está, senhor primeiro-ministro?», insistiu Jerónimo de Sousa, observando que «uma boa parte das medidas necessárias nem sequer precisam de nova legislação».
Do que essas medidas precisam é de «meios financeiros e humanos, algumas de meios muito avultados, que terão que ter incidência no OE já este ano e no de 2018», reclamou o responsável comunista, admitindo que uma tal opção é «provavelmente incompatível com o espartilho do défice e das imposições da UE, nomeadamente quanto à solução para a dívida».
Na resposta, António Costa afirmou-se «disponível» para o debate, abertura que em sua opinião foi demonstrada quando em Outubro do ano passado o Governo «abriu um debate público sobre a reforma da floresta».
A testemunhar essa disponibilidade do Executivo, acrescentou, está ainda a alteração das regras para agilizar a constituição das brigadas de sapadores florestais, bem como a aprovação do projecto piloto para salvaguarda do Parque Nacional da Penêda Gerês.
Evocou, por outro lado, o conjunto de diplomas do Executivo que estão na AR – relacionados com o cadastro, proibição da expansão da área do eucalipto, incentivo fiscal à alteração do ordenamento da floresta, constituição do banco de terras e regime de ordenamento florestal –, classificando-os de «fundamentais» para as mudanças que afirma querer promover.
E dizendo saber das discordâncias do PCP relativamente a estas propostas, considerou que elas «estão aí» e que a «melhor resposta é irmos a jogo» e apresentar «propostas de alteração em sede de especialidade». Afirmou aliás, que aguarda as propostas do PCP, para as poder «considerar, valorizar, para melhorar a proposta de lei».
«Eu respeito a divergência. Mas acho que também temos o dever de procurar reduzir a divergência. E se queremos reduzir a divergência é fazermos o debate na especialidade», sublinhou António Costa, insistindo que o Governo «analisará todas as propostas do PCP sobre a proposta de lei com todo o espírito construtivo com que temos trabalhado ao longo deste ano e meio».
Causas fundas
Antes, aprofundando a reflexão sobre os factores explicativos para os problemas da floresta e dos fogos que a devastam todos os anos – «ausência de ordenamento do território e da floresta, limpeza das matas, abandono, ausência de prevenção e fiscalização» –, Jerónimo de Sousa considerou que nem mesmo levando todos esses factores em linha de conta isso «chega para explicar tudo o que é essencial».
«As causas mais fundas desta dramática situação estão nas opções da política de direita ao serviço dos grandes interesses económicos», enfatizou, encontrando aí as razões para o estado actual da floresta. Uma política, prosseguiu, de «enfeudamento aos ditames da União Europeia, com as suas regras e constrangimentos», responsável pela «destruição do aparelho produtivo, designadamente na agricultura», pelos «cortes na despesa pública». Mas também pela fragilização e desmantelamento da Administração Pública e desvalorização dos seus trabalhadores – «técnicos que hoje fazem tanta falta, tendo em conta a situação que estamos a viver», realçou –, medidas de política que no seu conjunto, em suma, «induziram as vulnerabilidades estruturais do País nos planos alimentar, energético, de ordenamento, de serviços públicos».
Opções que têm rosto
Foram essas opções, pois, que «conduziram ao ordenamento (ou desordenamento) que temos, ao abandono da produção e do mundo rural e ao despovoamento, às promiscuidades entre os interesses económicos e o poder político, ao desmantelamento das estruturas do Estado», concluiu o Secretário-geral do PCP.
«Não foi o Estado que falhou, como alguns afirmam», mas sim a «política de sucessivos governos», que conduziu a este resultado», sustentou, dando como exemplo deste caminho com o qual «é preciso romper» a decisão do governo anterior de desviar quase 200 milhões de euros das florestas na reprogramação do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural).
«Sim, senhor deputado Passos Coelho, à política o que é da política. Estas opções resultam de uma política de direita de sucessivos governos PS, PSD e CDS, que entregou o SIRESP a agiotas que só pensam na multiplicação do seu capital, que extinguiu os guardas florestais, que fechou os olhos à proliferação de manchas infindáveis de eucaliptos e pinheiros, que destruiu os serviços do Ministério da Agricultura, que encerrou os serviços públicos, que reduziu as forças de segurança à sua expressão mínima», verberou o responsável comunista, dirigindo-se ao ex-primeiro-ministro e líder do PSD, que considerara antes que o Estado «falhara» e que havia uma «responsabilidade objectiva» deste pela tragédia que atingiu a região Centro do País.