O FAPAS MANIFESTA O SEU REPÚDIO PELA EVENTUAL PROSPEÇÃO E EXPLORAÇÃO DE LÍTIO NAS SERRAS DA PENEDA E DO SOAJO
COMUNICADO Porto, 21/04/2019
O FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (representante nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente no Conselho Estratégico do Parque Nacional da Peneda-Gerês) manifesta a sua enorme perplexidade e preocupação face a uma eventual atribuição de direitos de prospeção e exploração de lítio e outros minerais nas Serras da Peneda e Soajo.
Assim, solicita ao Senhor Direção Geral de Energia e Geologia (como já fez por email de 18 do corrente) e ao Governo de Portugal que todo e qualquer pedido de atribuição de direitos de prospeção de depósitos minerais na área denominada «Fojo» - Aviso 4722/2019 do DR nº 56/2019 série II – abrangendo os concelhos de Monção, Melgaço e Arcos de Valdevez, seja indeferido, nomeadamente porque o perímetro definido para prospeção:
• Confina com os limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), imediatamente com parcelas do seu território classificadas com os mais elevados estatutos de proteção (Áreas de Proteção Parcial I e II e Área de Proteção Total);
• Integra parcialmente a Rede Natura 2000 e os vestígios glaciários do vale do rio Vez;
• É território de reprodução de duas alcateias de lobo-ibérico, espécie legalmente protegida e das águias-reais, que desde o ano 2000, o Parque Natural do BaixoLímia-Serra do Xurés – confinante com PNPG - tenta fazer regressar à região transfronteiriça;
• Abrange toda a paisagem envolvente da aldeia de Sistelo, já reconhecida pelo Estado Português como Paisagem Cultural de Sistelo e de várias brandas antigas, testemunhos de uma ocupação humana e do património rural, que se impõe também preservar.
Neste contexto, o FAPAS entende que não deverá ser autorizada qualquer atividade de prospeção, nomeadamente nas cotas mais elevadas das vertentes das serras do Soajo e da Peneda entre os troços superior - Lamas e Glaciar do Vez - e inferior do vale do rio Vez, nas freguesias do Soajo, Gavieira, Cabreiro e Sistelo (concelho dos Arcos de Valdevez), Parada do Monte e Lamas de Mouro (concelho de Melgaço) e Riba de Mouro (concelho de Monção), devendo este território funcionar como zona tampão do Parque Nacional para preservação de valores cénicos, florísticos e faunísticos, atendendo à morfologia/exposição dos espaços e à importância dos ecossistemas que alberga.
O momento serve também para o FAPAS reafirmar a necessidade de integrar a área em causa, nos limites do Parque Nacional, na sequência do que reclamou quando da elaboração do plano de ordenamento do PNPG em 2005 e no processo da respetiva revisão em 2011.
O FAPAS manifesta o seu veemente repúdio e oposição a esta pretensão que, a concretizar-se, constituiria um grave atentado contra um património natural e rural nacional - e de todo o noroeste peninsular - de inegável valor e um rude golpe no desenvolvimento económico do Alto Minho, que deve assentar no património natural e rural e no turismo de natureza, e não na mineração que, apesar das modernas técnicas de exploração e de todos os eventuais cuidados que seguramente seriam tomados, fere de morte a paisagem.
O FAPAS manifesta, igualmente, o seu apoio às populações locais, nomeadamente da Freguesia do Soajo, que já se manifestarem contrárias à exploração de lítio, e ao movimento local "Em defesa das Serras da Peneda e do Soajo", que neste momento já com mais de 3500 aderentes. (https://www.facebook.com/groups/defesaserrapenedaesoajo/?fref=nf).
O FAPAS apela ao Ministro do Ambiente e aos Presidentes dos três municípios abrangidos, para que intervenham no sentido de impedir toda e qualquer movimentação no terreno, desde logo a abertura de novos acessos.
Porto, 21 de Abril de 2019
A Direção do FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (representante nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente no Conselho Estratégico do Parque Nacional da Peneda-Gerês)