Água no 'olho do furacão' das alterações climáticas em Portugal
Os recursos hídricos são uma das áreas mais vulneráveis às alterações climáticas, tanto como causa pela desigual distribuição que em muitas regiões chega à desertificação, quanto como consequência pelo agravamento das condições naturais que destroem os ecossistemas.
Temos, por isso, obrigatoriamente de encetar objetivos que assentem em processos de transição ambiental que impliquem modos e comportamentos diferentes tendo em atenção consumos racionais, utilização de recursos sustentados no tempo e na qualidade e distribuição democrática e igualitária de acesso. Estas mudanças, que carecem de tempo e têm de ser aplicadas quanto antes à dimensão mundial, sob pena de se tornar irreversível a perda dos recursos, estão a impulsionar ações em toda a Europa. As cidades e as regiões já estão a adaptar-se, utilizando soluções mais sustentáveis e baseadas na natureza para reduzir o impacto da expansão de situações de seca prolongada. Por outro lado, não como compensação de contrastes, mas como mais um dos desequilíbrios ambientais provocado pelo desmesurado consumo dos recursos naturais, temos assistido a um comprovado aumento de inundações.
Precisamos de saber reconhecer os impactos atuais e futuros e prepararmo-nos para eles em tempo útil, de modo a que possamos prever situações e precaver dos efeitos. Os riscos ambientais para o planeta e todos os seres vivos são imensos e as repercussões sociais e económicas para toda a humanidade são reais e presentes.
Conhecemos hoje um manancial de medidas e abordagens inovadoras, já testadas e aplicadas em diferentes países, que podem e devem servir de referencial como resposta ou prevenção de desafios semelhantes. Em Portugal há já vários estudos que resultaram em aplicações concretas de gestão dos recursos hídricos, como contributos e monitorização do risco associado aos impactos das alterações climáticas.
Os maiores aumentos de temperatura e as maiores diminuições de precipitação na Europa, registam-se no sul. Portugal é um dos países que mais será afetado pelos efeitos das alterações climáticas, na erosão costeira, nos riscos da subida do nível das águas do mar, de desertificação e de incêndio florestal. O nosso país foi um dos primeiros a completar o processo de ratificação do Acordo de Paris, em 2016, e está igualmente empenhado na aplicação do roteiro para a neutralidade carbónica definido pelos objetivos de desenvolvimento sustentável de acordo com o princípio da subsidiariedade entre regiões e países da União Europeia (UE).
Mobilizar cidadãos no plano local
Tendo este desiderato nacional como cenário de perspetivas, compete às autarquias desenvolver projetos de intervenção, que de forma integrada numa visão intermunicipal e regional, sejam mobilizadores para a participação dos cidadãos e contribuam para os objetivos definidos.
Gestão de água deve ser remunicipalizada
Na senda da racional utilização da água e considerando-a como um recurso demasiado precioso para ser mercantilizado, exige-se que a autarquia corrija o erro grosseiro da privatização do serviço de abastecimento no concelho e o devolva à gestão de serviço municipal. Como é que uma empresa privada, que legitimamente visa o lucro negocial, faz das preocupações ambientais e sociais o cerne da sua intervenção? Como é que Barcelos contribui para a preservação da água através de modelos de consumo eficientes e poupados, se não tem o controlo sobre tal? Como se constrói a democratização do acesso através da institucionalização de tarifa social e consumo mínimo garantido? Como se processa a expansão da rede de saneamento básico como preocupação de saúde pública e qualidade de vida das populações?
O caso de Barcelos
Neste sentido, por exemplo, o Município de Barcelos, no que aos recursos hídricos diz respeito, deverá implementar, em tempo célere, um plano de despoluição eficiente e sistemático da bacia hidrográfica do Cávado que implique o restabelecimento dos ecossistemas e da biodiversidade, a recuperação da vegetação ripícola e manutenção de um caudal ecológico apropriado, a monitorização da qualidade da massa de água de forma intermunicipal, o restabelecimento do património fluvial edificado (açudes, moinhos, represas…), a limpeza regular das margens e dos areais e construção de infraestruturas de apoio lúdico e desportivo. Sintetizando, devolver o rio ao usufruto dos barcelenses.
Insisto que se a responsabilidade do crime de gestão pública da concessão do serviço de abastecimento de água é do PSD, a desastrosa negociação da reversão do contrato é de culpabilização PS. Aliás, neste tempo de vigência do contrato que já perfaz 17 anos, quase 12 são de governação Costa Gomes, eleito pelo PS. A anunciada resolução transbordou provocando a submersão dos propósitos, já de si pouco consistentes e duvidosamente alagados.
Obs: este artigo foi previamente publicado em Jornal de Barcelos, tendo sofrido adequações editoriais na presente edição.
Imagem: Jonathan Ford/Unsplash
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'Oxalá este exemplo da falta de negociações do Município com a Águas de Barcelos sirva de lição de que em política não vale tudo e que a deriva populista tem custos muito altos que resultam sempre em prejuízos para os cidadãos'