Lara Martinho quer resposta europeia para o sector do Leite
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"Este Governo tem criado um conjunto de medidas de apoio à agricultura e em particular ao sector do leite, mas não podemos ignorar que o sector do leite ainda atravessa múltiplos desafios". A afirmação foi feita pela deputada socialista açoriana Lara Martinho, numa audição com o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, na Comissão de Assuntos Europeus. "A forma de superarmos estes desafios passa necessariamente por uma resposta europeia", defendeu.
Lara Martinho lembrou ainda a discussão no Parlamento Europeu de um texto que defende "a definição de crise e a intervenção da Comissão", em matéria de regulação de mercados, e que "devem ser adaptadas às regiões ultraperiféricas". "Esta nova abordagem possibilitará a implementação de medidas direccionadas em específico para a produção leiteira nos Açores, com evidentes ganhos de eficácia, estando ainda prevista a inclusão de uma secção autónoma para estudar os preços nas regiões ultraperiféricas no Observatório Europeu do Leite", afirmou, sublinhando que se trata de passos muito importantes para apoiar o sector do leite nos Açores.
A parlamentar criticou ainda o orçamento plurianual para a Política de Agrícola Comum (PAC) e pediu maior empenho no que toca ao POSEI, o programa específico para as Regiões Ultraperiféricas, que permita melhorar a abrangência do programa e garantir o seu adequado financiamento. "O ponto de partida apresentado pela Comissão Europeia é inaceitável, e por isso reforço a importância de uma posição firme e persistente, para chegarmos ao melhor resultado possível", assumiu.
Lara Martinho aproveitou também para questionar sobre uma das queixas recorrentes dos agricultores e das pequenas empresas que é a dificuldade em negociar com as grandes distribuidoras. "Temos vindo a defender que é fundamental a União Europeia criar medidas para melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, a fim de ajudar os agricultores a reforçar a sua posição no mercado e a proteger-se de futuras crises", revelou.
Abordou ainda a questão do procedimento de reclamação confidencial proposto pela Comissão Europeia para eliminar o factor "medo" na cadeia de abastecimento alimentar. "As medidas propostas passam por proibir os pagamentos em atraso de produtos perecíveis, os cancelamentos de encomendas de última hora e as alterações unilaterais de contratos, entre outros aspectos", clarificou, frisando que Portugal se adiantou a esta medida apresentando, em Fevereiro, o Código de Boas Práticas Comerciais para a Cadeia de Abastecimento Agro-alimentar, que tem como objectivo promover comportamentos comerciais leais e justos. "Já são conhecidos resultados da aplicação deste Código e de que forma têm sido envolvidas as regiões autónomas na sua implementação?", perguntou.
Na resposta, Capoulas Santos garantiu que "neste momento não há quase nenhum país que não ponha em cima da mesa a questão da concorrência desleal" e revelou que apenas 20% da cadeia de valor é que fica no produtor. "Há um grande desfasamento que é importante corrigir", defendeu. O governante assegurou ainda que a regulação do sector do leite será uma prioridade e revelou que não é claro que o POSEI esteja incluído nos cortes anunciados. Capoulas Santos anunciou também uma reunião de Portugal, Espanha e França a 31 de Maio com o intuito de juntar esforços para separar a negociação do POSEI dos restantes programas.