Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse, Feliciano Barreiras Duarte - Livro - Bertrand
Este livro jurídico, titulado Legislação das Eleições Legislativas e da Posse, Composição e Organização Interna dos Governos em Portugal, é composto por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só o conhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares de cargos políticos em exercício de funções em vários dos órgãos de soberania, sobre matérias tão relevantes para o nosso direito público e em particular para o direito administrativo e direito constitucional. Um novo código eleitoral, que sistematize a organização e realização dos vários actos eleitorais em Portugal, um diploma base que condense muita da legislação dispersa, quanto à posse, composição e organização interna do Governo, são exemplos do que jurídica e politicamente pode ser alterado e aprovado, em nome de uma melhoria quer do funcionamento do nosso Estado de Direito, quer de uma nova cultura política, assente numa relação mais próxima e transparente, entre quaisquer entes jurídico-políticos e os cidadãos em geral.
ISBN: 9789727803347 Ano de edição ou reimpressão: 09-2011 Editor: Âncora Editora Idioma: Português Dimensões: 147 x 230 x 24 mm Páginas: 544 Tipo de Produto: Livro Coleção: Jurídica Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
Feliciano Barreiras Duarte nasceu em 1966. É licenciado e mestre em Direito. Jurista, professor universitário, autor de 26 livros, é conferencista regular sobre várias matérias da atualidade. É visiting scholar na Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA (2009), e doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Tem publicados cerca de 900 artigos e crónicas de opinião em vários jornais e revistas de âmbito nacional. Atualmente é cronista semanal no Jornal i, com a rúbrica «As leis do poder». Membro e dirigente de associações e instituições, como o IPDAL, Associação Portuguesa de Ciência Política, Instituto Científico das Migrações e Fórum das Políticas Públicas do ISCTE/UTL. Tem várias distinções e prémios, de que se destacam o título honorífico de Cidadão de Mérito e a Medalha de Ouro de vários municípios e instituições de Portugal, e a homenagem da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) pela dedicação à causa dos imigrantes. Foi membro de três Governos da República (XV, XVI e XIX) como Secretário de Estado, na Presidência do Conselho de Ministros, com tutelas diversas, membro da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e foi presidente da Assembleia Municipal do Bombarral e de Óbidos. Prefaciou vários livros, dissertações de mestrado e teses de doutoramento. Foi deputado à Assembleia Parlamentar da CPLP entre 2005 e 2009. Atualmente, como deputado na Assembleia da República, é presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. É presidente do Conselho Fiscal da Fundação Batalha de Aljubarrota e membro dos Grupos Parlamentares de Amizade Portugal / Cabo Verde e Portugal Índia.(...)