Consultar documentos do processo de injunção | Justiça.gov.pt
Aceda online aos documentos de processos de injunção.
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Consulte através da internet os documentos que fazem parte de processos de injunção. Aceda às notificações feitas a cidadãos ou empresas e ao requerimento de injunção onde consta a fórmula executória.
Para consultar, basta inserir o número da injunção e o identificador apresentado na notificação ou no pedido onde foi colocada a fórmula executória.
A fórmula executória premite converter uma injunção num título executivo
A fórmula executória faz com que seja possível converter uma injunção num título executivo. Ou seja, a injunção pode vir a servir de base a um processo executivo para cobrar uma dívida ao devedor que for identificado na injunção.
A colocação da fórmula executória na injunção só acontece quando o devedor, depois de ter sido notificado do pedido de injunção, não declara ao Balcão Nacional de Injunções que a dívida em causa não existe.
O acesso online à injunção pode ser dado a qualquer pessoa
A disponibilização do pedido de injunção na internet permite que qualquer pessoa ou entidade possa consultar o documento, sem que a pessoa que fez o pedido tenha de entregar o documento em papel quando iniciar o processo executivo.
Quer consultar documentos de um processo de injunção?
Qualquer pessoa pode consultar documentos (notificações ou requerimentos) do procedimento de injunção nos quais foi colocada a fórmula executória, desde que saiba o número da injunção e o identificador do documento.