Debates Parlamentares - Diário 048, p. 1657 (1995-03-03)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VI Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 048 1995-03-04 Página 1657
4 DE MARÇO DE 1995 1657
to do Governo para que esse relatório seja hoje distribuído aos grupos parlamentares.
O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.
O Sr. Subsecretário de Estado da Cultora: - Sr. Presidente, julgo que o Sr. Deputado António Martinho esteve desatento à minha intervenção, pois nela referi que já tomei a iniciativa de enviar esse relatório a esta Câmara. Fi-lo imediatamente, porque penso que este órgão de soberania deve pronunciar-se sobre uma questão tio complexa, delicada e, ao mesmo tempo, tão importante.
O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Subsecretário de Estado, agradeço o auxílio que deu à Mesa. Julgo que está respondida a sua interpelação, Sr. Deputado António Martinho.
O Sr. António Martinho (PS): - Nesse caso, solicito que V. Ex.ª diligencie no sentido de esse documento ser entregue neste momento.
O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, dentro das possibilidades, a Mesa vai tentar fazer essa distribuição.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, devo referir que, apesar de ter sido permitido ao Sr. Subsecretário de Estado da Cultura usar da palavra por um longo período para responder à pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, não me parece que tenha respondido às questões que foram colocadas. De facto, andou à volta, mas as questões concretas dão foram respondidas.
Há, pois, alguns pontos específicos que gostava de ver esclarecidos, nomeadamente se já foi ou não pedida a classificação das gravuras e se foi ou vai ser pedida a classificação da área do Côa como parque natural arqueológico.
Por outro lado, Sr. Subsecretário de Estado, existe um estudo de impacte ambiental com base no qual se avança para a construção da barragem, mas, entretanto, todos os dias e a toda a hora se descobrem novas gravuras no vale do Côa.
Assim, pergunto: qual o papel do IPPAR nesse estudo de impacte ambiental e qual a credibilidade desse estudo?
Sabemos também, e já foi afirmado concretamente pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, que existem alternativas à construção da barragem. Aquilo que quero saber é se se estão a considerar essas alternativas.
Gostava que estas perguntas fossem claramente respondidas, porque me parecem importantes.
O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, confesso a minha estranheza perante as palavras de V. Ex.ª. É que não há ainda muito tempo tive oportunidade de ouvir referir em público que tão depressa o Governo tivesse em seu poder o relatório da UNESCO tomaria imediatamente uma decisão sobre se suspendia ou não os trabalhos da barragem e que tipo de soluções encontrar para preservar as gravuras.
Por outro lado, também tive oportunidade de o ouvir dizer, confesso que, na altura, com agrado - tive, aliás, ocasião de lho dizer -, que, na perspectiva do Governo, independentemente das soluções que se viessem a encontrar, era ponto assente que as gravuras iriam ser preservadas.
Agora devo dizer-lhe que fiquei surpreendido, porque, depois da clareza que parece resultar do relatório da UNESCO, o qual é hoje transposto em alguns órgãos de comunicação social e, como o Sr. Subsecretário de Estado disse, é inequívoco no sentido de pedir a suspensão imediata das obras, esperava que, hoje e aqui, anunciasse ao Parlamento e ao País que as obras da barragem seriam suspensas até se encontrar uma solução que preservasse as gravuras e, eventualmente, tivesse «pernas para andar».
O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura sabe que não sou propriamente um fundamentalista contra a construção da barragem e...
O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Porquê?
O Orador: - ... que sempre defendi a necessidade de criar condições para que o interior não se transforme num museu morto. No entanto, neste momento, depois de ver a comunidade científica portuguesa e internacional, os organismos que se debruçam sobre o problema, o vasto movimento de opinião pública que se observa em Portugal, não tenho qualquer dúvida que será um escândalo nacional e internacional, que afectará irremediavelmente a imagem de Portugal, o facto de o Governo não decidir mandar suspender os trabalhos da barragem.
O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.
O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, cumprimento-o por estar hoje, aqui, nesta Assembleia, para discutir este assunto, mas, sinceramente, não lhe posso dar os parabéns pela situação em que nos encontramos.
Como é sabido, não há muito tempo, o arqueólogo Cláudio Torres abandonou o conselho consultivo do IPPAR e, mais recentemente, a Associação Portuguesa de Arqueólogos também fez o mesmo, segundo dizem, e passo a citar, «como forma de protesto pelo fraco empenhamento demonstrado pelo IPPAR na salvaguarda do complexo de arte rupestre do Côa».
De facto, não nos surpreende a situação que se verifica hoje no Côa e que é pouco clara, porque, até este momento, o Governo, designadamente a Secretaria de Estado da Cultura e o IPPAR não esclareceram, de modo algum e de forma totalmente clara, o que se passou desde 1990 a 1995, ou seja, o que esteve o IPPAR a fazer, qual a sua participação no estudo de impacte ambiental e como é possível que aquilo que hoje, descendo as margens do Côa, todos podem considerar achados significativos para a arte rupestre, não tenha sido detectado no estudo realizado.
Efectivamente, estas questões não foram até agora esclarecidas por iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura e hoje, na sua intervenção, o Sr. Subsecretário de Estado também não o fez.