Reforma da Política Agrícola Comum atrasada devido a questões políticas - Yes Lousada
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Reforma da Política Agrícola Comum atrasada devido a questões políticas
IV Jornadas Agrícolas do Vale do Sousa
As instalações da Cooperativa Agrícola de Lousada, acolheram no passado sábado, dia 20, as IV Jornadas Agrícolas do Vale do Sousa, iniciativa que contou com a presença das cooperativas agrícolas de Lousada, Felgueiras, Paredes, Paços de Ferreira, Penafiel e da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri).
O programa contemplou dois painéis, um sobre 'Política Agrícola Comum – PAC pós 2020 – Ponto de situação' e outro sobre a 'Agricultura Tradicional', tendo como propósito abordar a importância do cooperativismo na agricultura familiar, mas também escalpelizar as propostas da Comunidade Europeia na Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020.
"Há fatores que estão a dificultar a entrada em vigor da PAC"
O diretor-geral do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura e do Mar, Eduardo Diniz referindo-se às propostas da Comunidade Europeia para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020, disse que o orçamento comunitário prevê alguns cortes financeiros e que a sua reforma está muito dependente das questões orçamentais e do Brexit.
"Todo o processo está atrasado à custa destas questões de pendor político, mas mesmo assim o que está previsto na atual presidência rotativa da União Europeia é que haja um acordo político sobre os dinheiros da PAC. Há aqui fatores que estão a dificultar a entrada em vigor da nova política agrícola comum", frisou, assumindo que há uma redução para Portugal dos dinheiros da PAC em termos nominais derivada de um corte significativo nos fundos dedicados ao desenvolvimento rural, cerca de 15%, em termos comunitários.
"Portugal cresce no primeiro pilar na PAC, contudo as propostas do regulamento obrigam a que os estados tenham de repor este dinheiro que é cortado. Em termos de despesa pública este dinheiro é igual, mas isto é um grande esforço para o Orçamento de Estado Nacional são quase mais 100 milhões de euros por ano. Portugal acompanhado por um conjunto largo de países deseja que seja mantido o orçamento comunitário", atalhou.
Sobre as propostas que estão em cima da mesa, Eduardo Diniz declarou que existem duas grandes linhas de atuação por parte da Comissão, uma com um pendor mais forte na subsidariedade, com os estados membros a terem mais competências sobre a PAC e por outro lado um pendor na avaliação de desempenho, com a Comissão a estabelecer parâmetros que todos os Estados Membros terão de cumprir.
Além de um orçamento agrícola mais restritivo, mas mais flexível, as proposta da CE para a reforma da PAC preconiza um novo modelo de organização e gestão da PAC com uma maior subsidiariedade e mais direcionado para o ambiente e as alterações climáticas.
A este propósito, Eduardo Diniz realçou que outras das novidades em relação às propostas da Comunidade Europeia para a reforma da PAC pós-2020 tem a ver com o fim "greening" e a implementação dos eco regimes.
"Fico em pânico quando o Governo faz depender os apoios para a agricultura do Orçamento Nacional"
Arlindo Cunha, ex-ministro da Agricultura, na escalpelização das propostas que estão em cima da mesa recordou que a grande novidade entre esta PAC e as anteriores prende-se com o primeiro envelope para os pagamentos diretos, o chamado primeiro pilar, terá uma metodologia de aplicação idêntica à que já existe para a política de Desenvolvimento Rural, o segundo pilar.
Referindo-se ao volume de recursos com que Portugal poderá contar, Arlindo Cunha recordou que o Orçamento que está em cima da mesa retira a Portugal cerca de 600 milhões de euros no segundo pilar.
"Fruto da convergência externa e como Portugal está abaixo da média vamos receber mais 200 milhões no envelope para o primeiro pilar, mas depois tiram-nos 600 no segundo pilar. Aqui a única forma de mantermos o mesmo nível de apoios era aumentarmos a taxa de cofinanciamento nacional de 25 para 30, mas sabemos o estado das finanças públicas e fico em pânico quando o Governo faz depender os apoios para a agricultura do Orçamento Nacional", asseverou, confirmando ser fundamental no processo de negociação política que esta realidade seja alterada e que não haja uma redução dos apoios para o segundo pilar.
Quanto ao primeiro pilar, aos pagamentos diretos que os agricultores irão receber, Arlindo Cunha confessou que no que toca à redistribuição, Portugal e Espanha são os países onde se verificam as maiores desigualdades no tratamento aos agricultores em matéria de pagamentos diretos consoante as produções que têm.
"Felizmente que existe esta cláusula da convergência interna, há uma grande margem para o país ajustar isto e no final há uma boa notícia que é nenhum agricultor pode estar a receber menos 65% da média nacional, mas isto em relação ao pagamento base. Só que o pagamento base pode ser pouco mais de metade do total dos pagamentos diretos e isso tem a ver com opções políticas", anuiu, reforçando que os apoios não são para enriquecer ninguém. É para ajudar a atividade e manter o mundo rural vivo.
O antigo ministro da Agricultura reconheceu que os eco regimes têm uma lógica mais sensata que o "greening".
"Esta é também uma questão sensível porque se vão dar demasiada importância estamos a desvirtuar a lógica do pagamento que ia dar uma almofada, o conforto financeiro aos agricultores, sem prejuízo que a agricultura seja cada vez mais compatível com o ambiente, simplesmente não podemos querer pôr toda a gente a fazer agricultura biológica porque dessa forma não éramos capazes de nos alimentar", constatou, reafirmando que é preciso ter a sensatez de compatibilizar a tecnologia com o ambiente.
No plano do Desenvolvimento Rural, Arlindo Cunha assumiu que temos de dar passos decisivos no que toca à competitividade e ao aumento da produção, defendem a existência de instrumentos que incorporem o crédito com garantias.
O Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), Manuel dos Santos Gomes, destacou que no próximo plano estratégico da PAC que vigorará até 2030 Portugal vai ter margem de manobra para definir medidas de apoio ao setor agrícola.
"Esta oportunidade tem de ser devidamente aproveitada. A Confagri defende também a existência no futuro de um plano estratégico de um plano específico para o setor cooperativo que nos foi negado no quadro que está prestes a terminar", expressou, sustentando que a Cooperativa de Lousada e as do Vale do Sousa e os agricultores da região poderão contar com o empenhamento da Confagri e com o apoio da instituição na procura de novas soluções técnicas e políticas que promovam o desenvolvimento do setor agrícola de toda a região.
"Esperamos que as entidades oficiais lutem ao nosso lado"
O presidente da Agros, José Capela, relevou a importância destas jornadas para uma reflexão sobre o setor, especificamente o leiteiro.
José Capela ressalvou a importância destas atividades para a economia local, para a fixação de famílias e garantir postos de trabalho no meio rural, sendo responsável pelo não abandono das terras, sendo um setor que trabalha numa lógica corporativista.
O responsável da Agros esclareceu, também, que está-se a iniciar o processo de certificação das explorações dos produtores em bem-estar animal, tendo como objetivo que a partir de 1 de julho de 2020 o leite seja recolhido só em explorações certificadas.
"Esta é uma oportunidade para certificarmos o bem fazer das nossas gentes", sustentou, declarando que estão já agendadas várias sessões de esclarecimento junto dos associados e das cooperativas.
José Capela relevou ainda a importância das cooperativas como instrumento de valorização da democracia, das pessoas, da justiça social no trabalho.
"As cooperativas estão presentes em todo o mundo e em especial no setor agrícola", confirmou, advertindo para as dificuldades que estas enfrentam para levar a cabo a sua missão.
"A PAC 2020 urge que seja um instrumento revitalizador para o setor agrícola. Esperamos que as entidades oficiais intervenham e lutem ao nosso lado por uma agricultura portuguesa produtiva, competitiva e sustentável".