GUIA FISCAL 2021
O que vai encontrar neste guia
Este guia foi preparado em colaboração com a PwC e tem como propósito disponibilizar informação aos nossos Clientes, relativamente ao tratamento fiscal (em sede de IRS) aplicável aos produtos oferecidos pelo Banco.
De notar que a informação constante deste guia é genérica e não elimina a necessidade de uma análise caso-a-caso,
Escolha o seu investimento
O guia fiscal está organizado por categorias de investimento que ajudam a explicar melhor como funciona o IRS
em cada ativo financeiro.
Depósitos a Prazo,
e Contas Poupança
O IRS presente em aplicações de baixo risco e nas aplicações de depósitos estruturados.
e Banca Seguros Vida
(Seguros de Capitalização,
PPR e Fundos de Pensões)
Como funciona a declaração de seguros de capitalização, de PPR e de fundos de pensões.
(Ações e Obrigações)
A aplicação do IRS nas suas transações de ações e obrigações com sede em Portugal.
(FIM, FII e FIE)
A tributação em sede de IRS de fundos de investimento mobiliários e imobiliários com sede em Portugal.
Sobre que rendimentos sou tributado em Portugal?
Os não residentes fiscais em Portugal apenas estão sujeitos a tributação em Portugal sobre os rendimentos que sejam considerados de fonte portuguesa.
Apenas auferi rendimentos de capitais e/ou obtive mais-valias com a venda de títulos considerados como obtidos em Portugal. Estou obrigado a entregar uma declaração de IRS em Portugal?
Caso os rendimentos de capitais tenham sido sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória ou isentos, estes rendimentos estão dispensados de reporte na declaração de IRS. Se as mais-valias obtidas estiverem isentas de tributação, entendemos que as mesmas não deverão ser reportadas na declaração de IRS, uma vez que os anexos atuais não permitem o reporte de uma mais-valia isenta. Assim, neste caso, está dispensado de entregar uma declaração de IRS em Portugal.
Herdei uma carteira de títulos nacionais de um familiar, a qual gerou rendimentos (de capitais e mais-valias) antes e após a data do óbito. De quem será a responsabilidade da declaração destes rendimentos para efeitos de IRS?
Os rendimentos gerados antes da data do óbito devem ser declarados na declaração de IRS da pessoa falecida, a qual será entregue pelo cabeça de casal da herança. Após o falecimento do sujeito passivo e até à partilha, os bens da herança são administrados pelo cabeça de casal. Relativamente aos rendimentos, sendo os mesmos gerados no âmbito de uma herança indivisa da categoria E (rendimentos de capitais) ou G (mais valias e outros incrementos patrimoniais), estes devem ser declarados (quando não isentos em Portugal) por cada herdeiro, reportando na declaração de IRS a sua quota-parte nos rendimentos e deduções, incluindo aquelas relacionadas com retenções de imposto a que haja lugar.
Herdei um imóvel localizado em território português, o qual, entretanto alienei. Como apurar a mais ou menos valia para efeitos de IRS?
O cálculo da mais ou menos-valia corresponde à diferença entre o valor que foi sujeito a IMT (pago pelo comprador) aquando da venda e o valor de aquisição, o qual por se tratar de uma herança, corresponde ao valor que foi tido em consideração para efeitos do Imposto do Selo, ainda que dele isento.
Nesta situação, por regra, o valor de aquisição (aquisição gratuita por herança) do imóvel corresponde ao valor patrimonial tributário à data do óbito.
A transação acima deverá ser reportada na declaração de IRS do ano da alienação.
Caso exista mais que um herdeiro a mais ou menos valia deverá ser reportada na declaração de IRS, de acordo com a respetiva quota-parte de cada herdeiro.
Vendi ações nacionais que recebi por via de uma doação. Como é calculado o valor de aquisição para apuramento da mais ou menos valia?
Na determinação do valor de aquisição, deve ser considerado o valor sobre o qual incidiu o imposto do selo ou o valor que serviria de base à liquidação do imposto do selo, caso este fosse devido. Assim, o valor de aquisição corresponde ao valor da cotação do título na data da transmissão, quando exista. Não havendo indicação da cotação nesse dia, será o da última cotação mais próxima dentro dos seis meses anteriores. Na ausência de cotação, o valor de aquisição deverá ser calculado de acordo com regras específicas previstas no Código do Imposto do Selo.
Tenho uma conta solidária com o(a) meu(minha) cônjuge. Após concluído o processo de divórcio, como serão distribuídos os rendimentos gerados na conta?
Em caso de divórcio, a partilha far-se-á de acordo com os termos estabelecidos no divórcio. Em caso de indeterminação destes termos, os rendimentos detidos deverão ser distribuídos igualmente por ambos.
Estou em processo de divórcio, ainda não concluído. Tenho um portfólio de ações de entidades nacionais em conta solidária com o(a) meu(minha) cônjuge. Serei tributado em 50% dos rendimentos?
Sim, enquanto não se encontrar concluído o processo de divórcio, existe a contitularidade dos rendimentos por ambos, i.e., será tributado (se aplicável) em 50% dos rendimentos obtidos.
No caso dos dividendos, estes são sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória de 28%. As mais-valias obtidas com a venda de ações de entidades residentes em território nacional, como regra, não são sujeitas a tributação em Portugal.
Alienei ações de uma micro ou pequena empresa. Como é tributada esta mais-valia?
As mais-valias realizadas com a alienação de micro ou pequenas empresas apenas estão sujeitas a tributação sobre 50% dos ganhos obtidos, à taxa especial de 28%, se não beneficiar da isenção de imposto em Portugal.
Genericamente, as micro e pequenas empresas são empresas que, respetivamente, possuem menos de 10 e 50 trabalhadores e um volume de negócios que não exceda os 2 e 10 milhões de Euros.
Efetuei a transferência de títulos entre contas próprias. Tenho alguma obrigação fiscal a cumprir?
As transferências entre contas que não originam a alteração dos titulares não têm implicações fiscais.