Comissão Europeia organiza audiência pública sobre liberalização do lacete local - Telecomunicações - SAPO Tek
Comissão Europeia organiza audiência pública sobre liberalização do lacete local
14 jun 2002 14:10
A Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia vai organizar uma audiência pública no dia 8 de Julho, em Bruxelas, com vista a analizar em profundidade os obstáculos que subsistem no sentido da completa liberalização do lacete local.
No contexto da sua permanente consulta do sector da indústria das telecomunicações em relação à desagregação do lacete local, a Comissão Europeia pretende organizar, através da Direcção-Geral da Concorrência, uma audiência pública no dia 8 de Julho, em Bruxelas.
O objectivo deste evento é analisar em detalhe os obstáculos que subsistem no que toca à finalização da liberalização do lacete local e o progresso da concorrência na disponibilização do acesso e serviços de banda larga.
Mario Monti, Comissário da Concorrência, ficará incumbido de dar início à audiência. A Direcção-Geral da Concorrência irá, em seguida, apresentar as suas conclusões em relação à segunda fase do processo de consulta do sector das telecomunicações em relação ao lacete local. Representantes da indústria serão chamados a partilhar as suas experiências e a darem conta dos seus pontos de vista sobre como realizar a desagregação do lacete local.
Esta audiência pública vem no seguimento da publicação pela Comissão de
um estudo preparado empresa de consultoria jurídica Squire, Sanders and Dempsey sobre a desagregação do lacete local com base em material recolhido pelo órgão executivo da União Europeia e pela EFTA Surveillance Authority no âmbito dos inquéritos sectoriais conduzidos em paralelo por estas duas autoridades.
O objectivo deste debate público é discutir as conclusões do relatório, tendo em conta a evolução do mercado desde Setembro de 2001, data em que o estudo foi realizado e as novas questões suscitadas pelos comentários efectuados pelas diferentes partes interessadas.
As dificuldades sentidas pelos novos operadores que procuram alugar linhas de cobre aos operadores incumbentes para comercializar os seus próprios serviços - e, em especial, os que se destinam a ligações em banda larga - aos utilizadores finais serão debatidas com base nas conclusões do relatório e nos comentários recebidos pela Comissão depois da publicação do documento.
Alguns dos temas que serão abordados consistem na complementariedade da concorrência de serviços e da concorrência das infra-estruturas tecnológicas, políticas comerciais que criam distorções no mercado, como por exemplo, a compressão das margens ou afixação predatória dos preços e o lançamento de termos e condições não-discriminatórias para assegurar o acesso efectivo ao lacete local.
Esta conferência integra-se na estratégia que a Comissão tem seguido com vista à implementação efectiva do lacete local e ao aumento da concorrência no fornecimento de serviços de banda larga.