O caso Volkswagen (VW) - Ponto da situação - Correio do Minho
O caso Volkswagen (VW) - Ponto da situação
2016-04-09 às 06h00
Como é do conhecimento geral, no final do ano passado descobriu-se que o fabricante germânico VW (que agrupa as marcas Volkswagen, Audi, Seat e Skoda) falseou dados relativos à emissão de gases poluentes (concretamente Nox, ou seja óxido e dióxido de azoto (NO e NO2), que em elevados teores são prejudiciais à saúde humana.
Claro que os proprietários de automóveis daquelas marcas querem saber em primeiro lugar, se as suas viaturas fazem parte das viaturas afetadas, em segundo o que está a ser feito para resolver o problema e em terceiro lugar quais são os seus direitos nesta situação.
Para saber se o seu carro está afetado, a VW disponibiliza uma ferramenta de pesquisa no site da marca, em:
http://info.volkswagen.com/pt/pt/home.
Tratando-se de um veículo Audi, poderá fazer a pesquisa em:
http://www.audi.pt/pt/brand/pt/servicos/motores-a-diesel.html.
Já no caso de se tratar de um automóvel da marca Skoda poderá fazer a pesquisa no endereço:
http://skodarecallactions.skoda-auto.com/pt-pt?s=W&cd=1.
Finalmente, no caso da Seat é disponibilizada uma ferramenta de pesquisa no seguinte endereço eletrónico:
http://www.seat.pt/posvenda/motores-diesel/verificar-carro.html.
Quanto à segunda questão foi já divulgado o plano do Grupo VW para a correção desta situação que passa fundamentalmente pela recolha de todos os veículos afetados (quer estejam ou não fora do prazo de garantia) para efeitos da sua reparação. Este procedimento já teve início e deverá prolongar-se por todo o ano de 2016 dado o número de veículos atingidos e a complexidade da operação de reparação. Os custos com a resolução deste problema serão todos suportados pelo Grupo VW.
Finalmente, quanto à última questão, de forma genérica podemos dizer que o consumidor possui um conjunto de direitos, onde se inclui o direito à informação para o consumo, o direito à qualidade dos bens e serviços e o direito à proteção da saúde e da segurança física.
O consumidor tem direito a receber do vendedor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda (no caso em apreço podemos considerar que os bens entregues ao consumidor não apresentam as qualidades habituais e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, tendo em atenção nomeadamente a publicidade ou a rotulagem apresentada).
Verificando-se a falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta, sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato. A lei determina também que o consumidor pode exercer um dosdireitos acima referidos, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito,nos termos gerais o que terá de ser ponderado caso a caso.