A luta em defesa do Poder Local Democrático - As eleições autárquicas de 2017 | Partido Comunista Português
Intervenção de João Dias Coelho, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP
Se os governos do PS, fizeram um caminho que gerou mais dificuldades e restrições à autonomia administrativa e financeira das autarquias, o governo PSD/CDS, desenvolveu, afrontando a Constituição da República, uma brutal ofensiva contra o poder local democrático, nascido da Revolução de Abril.
Com o governo PSD/CDS, entrou-se num novo patamar marcado pela busca da concretização de um projecto de subversão do poder local, que não é separável da tentativa de reconfiguração do Estado aos interesses do capital monopolista.
Das atribuições, ao regime financeiro, da organização do território, à estrutura de serviços, tudo foi objecto da ofensiva, suspendendo, diminuindo, ou eliminando elementos essenciais que deram corpo à autonomia e aos princípios consagrados na Constituição.
Fundada numa cínica «Reforma da Administração Local», esta ofensiva traduziu-se num poder local mais empobrecido, na sua dimensão democrática, atingido no exercício das suas atribuições e competências, cerceado de meios e recursos financeiros e humanos, capazes de assegurar a capacidade de resposta às aspirações e interesses da população.
A liquidação de freguesias, com a consequente perda de identidade e diminuição da proximidade e participação, a imposição da Lei dos Compromissos, a «obrigatoriedade» da redução de trabalhadores e a proibição de recrutamento, traduziram-se na redução da qualidade do serviço público.
Nas investidas contra o poder local e as populações integram-se também os processos de alteração às competências da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, os processos de agregação e verticalização dos sistemas de água, que procurando retirar aos municípios a competência da gestão da água em baixa, têm no bojo a sua privatização, ao que se junta, os processos de privatização da recolha e tratamento dos resíduos sólidos, a tentativa de transferência para as autarquias de competências da responsabilidade da Administração Central do Estado nas áreas, da saúde, educação, segurança social e cultura.
A ofensiva descaracterizadora do poder local, avançou muito, mas a resistência, o trabalho, a dedicação de milhares de eleitos, a luta geral dos trabalhadores e do povo, conseguiu travá-la em muitos dos seus aspectos.
Neste tempo em que resistir é já avançar, cada passo que damos, cada direito e conquista reposta, por força da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção do PCP, é uma vitória das populações e dos trabalhadores.
É neste quadro, que valorizamos, fruto da luta dos trabalhadores, da acção de milhares de eleitos, e do PCP, a reposição das 35 horas de trabalho semanais na Administração Pública local para todos os que já tinham, o fim dos cortes salariais, o descongelamento das admissões de pessoal nas autarquias locais, a abertura do caminho para o combate à precariedade laboral.
Não desistimos, de aproveitar nenhuma oportunidade para repor e conquistar direitos, defender o poder local democrático e os direitos das populações, mas não perdemos de vista que só com a ruptura com a politica de direita, uma política alternativa patriótica e esquerda é possível construir um Portugal mais justo, com um poder local mais forte, nas suas diversas dimensões.
O processo de reconfiguração do Estado aos interesses do capital monopolista não está derrotado. O governo do PS, prossegue um caminho que, diferente na forma, busca a concretização de alterações que conduzirá a este objectivo, como está patente no prosseguimento das tentativas de municipalização da educação, saúde, cultura e segurança social, na já anunciada «democratização», das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, no reforço das Comunidades Intermunicipais.
Ao invés do caminho trilhado pelos sucessivos governos da política de direita do PS, PSD e CDS-P, mais democracia, significa mais poder local, mais e melhores condições de vida para as populações, mais desenvolvimento local e regional.
Não ignorando dificuldades e insuficiências, milhares de eleitos comunistas e seus aliados na CDU, agem no dia-a-dia, trabalham com honestidade e competência sempre ao serviço das populações.
A CDU, importante espaço de participação democrática e de acção política que, tendo o PCP e o PEV como suporte jurídico da coligação, integra, na sua expressão política, a Intervenção Democrática, para além de milhares de cidadãos sem filiação partidária, é um exemplo da força e das potencialidades da unidade democrática.
Pelo trabalho desenvolvido pelos seus eleitos, a CDU assume-se como a força determinante na luta pelo progresso e pelo desenvolvimento local e regional e na defesa do poder local democrático, é com esta convicção que partimos para a batalha eleitoral autárquica do próximo ano.
Grande força no Poder Local, a CDU apresentar-se-à nas eleições autárquicas do próximo ano tendo como o eixo prioritário de intervenção política a afirmação do projecto autárquico.
Definindo como objectivo concorrer a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias, a par do reforço da nossa votação e do número de eleitos, com reforço das presidências de câmaras municipais e de juntas de freguesias, o PCP e a CDU apresentar-se-ão no próximo acto eleitoral com a tranquilidade de quem sabe tudo ter feito para melhorar a qualidade de vida das populações e defender o poder local.
Portadores deste capital de prestígio, construído no trabalho, na proximidade com as populações, na mobilização e participação popular, na resolução dos problemas e aspirações das populações, o PCP concorrerá nas próximas eleições autárquicas no quadro da CDU.
Vamos pois com confiança prosseguir o trabalho, cumprindo os compromissos, com os trabalhadores, e o povo, erguendo um grande resultado eleitoral da CDU nas próximas eleições autárquicas, condição para a defesa do poder local democrático, dos serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida das populações, contributo indispensável para a ruptura com a política de direita e a construção da alternativa.