Trabalho - ePortugal.gov.pt
Serviços | Comunicar a contratação de trabalhador/a estrangeiro/a
Se contratar uma/um trabalhadora/or estrangeira/o deve comunicar a contratação à Autoridade para as Condições do Trabalho ACT . Esta comunicação é obrigatória.
Serviços | Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
O Número de Identificação da Segurança Social NISS é o número que permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social.Qualquer pessoa que tenha Cartão de Cidadão não precisa de pedir o NISS porque esse número é atribuído quando faz o primeiro Cartão de Cidadão indicado no verso do cartão ...
Serviços | Inscrever-se no centro de emprego
Se está à procura de emprego inscreva-se no Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP .
Serviços | Abrir atividade nas finanças
Se é trabalhador/a independente ou tem uma atividade extra como complemento ao seu trabalho por conta de outrem tem de abrir atividade nas Finanças entregando uma declaração de início de atividade.
Serviços | Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem
Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social
Serviços | Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário
Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário adquiridas no passado.
Serviços | Requerer o subsídio de desemprego
O subsídio de desemprego é uma prestação em dinheiro atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. Só têm direito ao subsídio de desemprego as pessoas que ficaram desempregadas involuntariamente e que reúnam as restantes ...
Serviços | Requerer o subsídio social de desemprego
O subsídio social de desemprego é uma prestação em dinheiro que pode ser atribuída a quem não tem direito ao subsídio de desemprego ou a quem esgotou o período de concessão do subsídio de desemprego e continua desempregado subsídio de desemprego inicial e subsídio de desemprego subsequente ao subsíd ...
Serviços | Pedir Proteção jurídica
Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica para cidadãos ou entidades que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.