SAÚDE - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE ENCERRAMENTO DE UNIDADE DE ALCOOLOGIA DO CENTRO
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O PCP questionou o Governo, através das deputadas Carla Cruz e Ana Mesquita, sobre o encerramento da Unidade de Alcoologia do Centro. Texto da pergunta ao Governo:
"Foi tornado publico hoje que a Unidade de Alcoologia do Centro vai encerrar o serviço de internamento entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro porque o serviço não consegue permitir o gozo das folgas devidas aos trabalhadores pela realização de horas extraordinárias.
De acordo com as informações da Diretora da Unidade, o problema não é novo e pelo menos "há dois ou três anos que pontualmente é encerrado o serviço de internamento". Assim como não são de agora os alertas junto da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro) para a situação de rutura que se vive no serviço. Como foi admitido "há três anos que alertamos a ARS para a situação de ruptura". Porém, não tem havido resposta positiva, bem pelo contrário é -lhes dito pela ARS Centro que "não se pode contratar ninguém".
Segundo as informações recolhidas, a unidade possui seis assistentes operacionais, mas por razões de doença apenas quatro estão ao serviço. Esta situação dificulta a elaboração das escalas de serviço, tendo já havido períodos em que os turnos noturnos são assegurados "por dois enfermeiros e um assistente operacional" quando a prática usual é precisamente o contrário. Ou seja, dois assistentes operacionais e um enfermeiro. Soubemos também que os problemas não se restringem à Unidade de Alcoologia do Centro, também as Unidades do Norte e de Lisboa estão confrontadas com dificuldades semelhantes, registando-se um aumento do tempo de espera para internamento em todas as unidades.
A degradação da resposta pública na área da alcoologia agora denunciada junta-se a outras informações que dão conta da deterioração na resposta a outros comportamentos aditivos e dependências e que teve tradução na demissão do coordenador da DICAD do Norte e sua equipa. Para o PCP a deterioração na capacidade de resposta área dos comportamentos aditivos e das dependências não está desligada da decisão do anterior governo de extinguir o IDT, I.P, e da sua integração nas administrações regionais de saúde, bem como do ainda insuficiente número de admissões de trabalhadores, especialmente de assistentes operacionais para os serviços de saúde. Neste sentido, defendemos que urge a tomada de medidas de reforço da resposta pública nesta área e a decisão da criação de uma entidade pública responsável pela coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, que integre as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
Que medidas urgentes vão ser tomadas pelo Governo no sentido de autorizar a abertura de procedimentos concursais para admissão de assistentes operacionais para a Unidade de Alcoologia do Centro?
Que medidas vão ser tomadas pelo Governo no sentido de serem ultrapassados as dificuldades vividas pelas diversas unidades de alcoologia (Norte, Centro e Lisboa) de molde a reduzir os tempos de espera para internamento?
Para quando a decisão sobre a criação da entidade pública, com autonomia administrativa e financeira, responsável pela coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, que integre as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos? Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2017"