Função pública: serviços estão a estudar créditos e promoções - A formiga no carreiro
Função pública: serviços estão a estudar créditos e promoções
Os serviços do Estado estão a verificar quem já reuniu créditos suficientes para progredir e quem está em condições de ser promovido.
O Ministério das Finanças vai avançar com um processo de recolha de informação para perceber quantos e quem são os funcionários públicos que acumularam já pontos suficientes (na sequência da sua avaliação de desempenho) para avançar de posição remuneratória e os que estão em condições de serem promovidos.
Este processo, que já ontem tinha sido referido nas reuniões que a secretária de Estado da Administração Pública teve com os representantes dos trabalhadores, foi detalhado esta quarta-feira pelo ministro das Finanças que estão a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
O levantamento, referiu Mário Centeno, visa perceber quem as situações de acumulação de efeitos da avaliação e que envolvem alterações de posicionamento remuneratório e as situações em que os trabalhadores se encontram em condições de evoluir nas respetivas carreiras, por mudança de categoria (ou seja, que podem ser promovidos).
As regras em vigor determinam que os trabalhadores que não sejam promovidos mas que nas avaliações de desempenho (através do SIADAP) obtenham notas de 'relevante' ou 'excelente' acumulam pontos, conquistando o direito a uma mudança de posicionamento remuneratório quando atingem 10 créditos.
As progressões estão congeladas desde 2010, mas não a contagem dos pontos o que faz com que milhares de trabalhadores já disponham atualmente dos referidos 10 pontos. "O Orçamento do Estado para 2017 enunciou a eliminação progressiva das restrições e a reposição das progressões na carreira a partir de 2018, mantendo – em geral – para o presente ano as limitações impostas nos Orçamentos dos últimos anos". O levantamento destas situações e também da que envolve os trabalhadores em condições de serem promovidos vai avançar ainda este mês e, segundo Mário Centeno, estará concluído no início de maio.
Este trabalho está a ser realizado com a colaboração da Inspeção Geral de Finanças, Direção Geral da Administração e do Emprego Público e ESPAP. O PSD questionou o ministro das Finanças se o descongelamento irá abrir caminho ao pagamento de retroativos (aos trabalhadores que já há vários anos deviam ter progredido), mas não obteve para já resposta. Os sindicatos manifestaram ontem algum descontentamento com este novo levantamento porque veem aqui uma forma de atrasar mais o processo.
O OE 2017 refere que o descongelamento vai começar a ser feito em 2018. No Programa de Estabilidade estima-se que este processo custará cerca de 200 milhões de euros.