Termos e condições – CEmpA Centro Empresarial dos Açores
Estes termos e condições Gerais de Venda Online, doravante referidos por [CONDIÇÕES], são acordadas entre a CEmpA Centro Empresarial dos Açores, Unipessoal Lda com sede na Rua do Mourato, n.º 70A, 9600-224 Ribeira Grande, S. Miguel, Açores, NIPC 513254374 e as pessoas que usando o site da XPTO Lda, desejem e efetuem compras na loja online que doravante será denominada por [SITE].
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes doravante referidos por [UTILIZADOR], entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional, comercial, industrial ou artesanal.
O UTILIZADOR deverá ler com atenção os termos e condições gerais de venda, vinculando-se expressamente a estes, ao clicar no Botão "aceito os termos e condições gerais de venda", pelo que, não concordando não deverá realizar o pedido ou compra.
Reserva-se a CEmpA Centro Empresarial dos Açores, Unipessoal Lda no direito de sem aviso prévio, aditar, modificar ou alterar as presentes condições gerais de venda online, alterar o preço de venda, ou modificar ou substituir os produtos disponíveis, considerando-se que o UTILIZADOR ao efetuar nova encomenda ou compra aceita e se vincula expressamente aos novos termos e condições gerais e preços de venda.
VENDEDOR doravante denominado por [VENDEDOR] é uma pessoa colectiva ou empresário em nome individual que tem produtos para venda no SITE.
UTILIZADOR é pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional e que usando o SITE efectue pedidos de encomenda de produtos ou compras de produtos.
ENCOMENDA: artigo constante no SITE para venda online.
A EMPRESA oferece, através do SITE, uma vasta gama de produtos para venda.
O SITE é actualizado com a máxima atenção no entanto poderá acontecer que a informação relativa ao preço possa conter erro, pelo que a CEmpA Centro Empresarial dos Açores, Unipessoal Lda, não se compromete com a oferta reservando-se no direito de cancelar a encomenda no caso de tal erro ocorrer.
A CEmpA Centro Empresarial dos Açores, Unipessoal Lda declina quaisquer responsabilidades por eventuais outros erros que ocorram no SITE, ou encontrando-se o SITE inacessível.
Pedido de produto ou encomenda
As encomendas no SITE podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em casos de falha por força maior.
Enquanto navegar no SITE, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão "comprar"/"adiciona".
Feita a confirmação, a ENCOMENDA será processada e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos dos pontos 30 a 33.
Os métodos de pagamento aceites são: PayPal, transferência bancária ou pagamento no local;
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a EMPRESA disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expôr a sua contestação.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante, que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes, ou reunir as partes para encontrar uma solução.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo: https://www.cicap.pt/
A EMPRESA poderá enviar ao cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os clientes da loja online, caso o cliente tenha se inscrito na newsletter.
Para quaisquer comentários, ou dúvidas, por favor contacte a nossa linha de apoio a clientes através do número +351 296 091 117 ou o e-mail geral@cempa.pt .