Inicio Destaque Lucília Gago discorda de Marques Vidal e sai em defesa da PJ...
A atual procuradora-geral da República, Lucília Gago, considera que os erros cometidos pela Polícia Judiciária Militar (PJM) no caso de Tancos não devem servir para "juízos de desvalor" que comprometam o "trabalho de qualidade" desta polícia militar.
Na comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar dos paióis de Tancos, Lucília Gago quis "dar a entender claramente que, independentemente do aspeto formal, o conteúdo e a substância da denúncia não foi desvalorizado ou desatendido".
A procuradora-geral da República frisou que no processo de investigação em curso, que está em segredo de Justiça, "tudo está a ser analisado, avaliado e aprofundado", referindo que os titulares do processo "já terão avaliado a relevância que essa denúncia anónima teve". Questionada sobre se o processo que decorre "também tem esta linha de investigação", Lucília Gago respondeu que "sim, sem dúvida".
Marques Vidal afirmou ainda que essa denúncia passou por três juízes, no Porto e Leiria, que se declararam "incompetentes" para decidir, e no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
No TCIC, o juiz Ivo Rosa considerou que se tratava de indícios "demasiado vagos" para se avançar numa investigação que passariam por ações intrusivas, como escutas, por exemplo.
Hoje, Lucília Gago sublinhou que, apesar de "em termos formais as promoções do Ministério Público" não terem sido "atendidas", a "situação é que toda a investigação corre em conjunto".
"Houve o primeiro processo ao qual foi apenso outro processo e outro processo, três processos. O facto de as pretensões não terem sido atendidas não significou desvalorização da substância. Tanto que agora há três processos. Está tudo em apreciação", reforçou.
PGR defende "trabalho de qualidade" da PJM
Ao contrário de Marques Vidal, Lucília Gago defendeu que um "facto ainda que grave" na atuação da Polícia Judiciária Militar no caso do furto de Tancos não deve comprometer "todo o trabalho de qualidade" daquela polícia.
"A circunstância de ter ocorrido um facto, ainda que grave, envolvendo quadros da Polícia Judiciária Militar, não permite referir que será por esse facto que se deve comprometer todo o trabalho de qualidade que a maioria, certamente, dos elementos da PJM, vêm desenvolvendo ao longo de anos e em centenas e milhares de processos", declarou.
Independentemente de ser possível "uma alteração ou aperfeiçoamento do regime", Lucília Gago defendeu que não deve ser "imediatamente equacionável como boa esta ou aquela solução". "É muito comum que, perante algo que corre menos bem, haver a tendência de alterar a legislação que nos rege. Julgo que não será um bom caminho."
"Não se trata de descoordenação. Chamemos-lhe sobreposição de papéis em termos indevidos. Em incumprimento das normas processuais aplicadas", frisou. Para Lucília Gago, o atual modelo de coordenação "não merece qualquer reparo".
Numa audição terça-feira passada, Joana Marques Vidal considerou ilegal a intervenção da PJM no dia em que foi recuperado parte do material militar, em 18 de outubro de 2017, quatro meses após o furto dos paióis de Tancos, por ter feito diligências sem as comunicar nem à Polícia Judiciária (PJ), que liderava a investigação, nem ao Ministério Público.