Monsaraz promete voltar a cumprir tradição proibida
A população da vila medieval de Monsaraz, no Alentejo, promete voltar a cumprir, no sábado à tarde, a tradição de matar um touro no final de uma novilhada popular, apesar de ser um espectáculo proibido por lei.
09 Setembro 2011 — 18:23
tourosTouro abatido ilegalmente em Monsaraz
No entanto, a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) voltou a recusar, pelo décimo ano consecutivo, a autorização excepcional para o espectáculo com touro de morte, proibido por lei, disse hoje à agência Lusa fonte do organismo.
A população garante, contudo, que a tradição que reivindica vai voltar a ser cumprida no sábado, apesar da proibição e de decorrerem acções administrativas nos tribunais relativas a anos anteriores.
A legislação, em vigor desde 2002, estabelece que a realização de "qualquer espectáculo com touros de morte é excepcionalmente autorizada no caso em que sejam de atender tradições locais que se tenham mantido, de forma ininterrupta, pelo menos, nos 50 anos anteriores à entrada em vigor do diploma, como expressão de cultura popular, nos dias em que o evento histórico se realize".
Em anos anteriores, a IGAC indeferiu o requerimento dos promotores da novilhada (Misericórdia de Monsaraz e comissão de festas) por "não se considerar provado" o caráter ininterrupto do espectáculo com morte do touro por resultado da lide no prazo determinado por lei.
Só que, este ano, tal como em 2010, segundo a mesma fonte, a IGAC voltou a indeferir o requerimento, alegando que se encontra pendente recurso judicial sobre a matéria, interposto junto do Tribunal Central Administrativo Sul da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que "deu razão" aos promotores da tourada.
O processo em curso nos tribunais surgiu depois de os promotores da vacada terem recorrido, nos últimos anos, a providências cautelares e ações administrativas para tentarem a legalização do espectáculo com touro de morte.
O município de Reguengos de Monsaraz critica o facto de a IGAC ter voltado a indeferir o pedido "sem se fundamentar nos requisitos previstos na lei" e por não ter sido consultada, "havendo preterição de uma formalidade legal".
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, criticou hoje a demora da decisão judicial, considerando que "está a prejudicar" a população de Monsaraz e voltou a pedir o mesmo regime de excepção concedido a Barrancos em 2002.
"Este arrastar da justiça não é benéfico para a tradição e para as gentes de Monsaraz que, à semelhança do que sucedeu em Barrancos, querem ver a sua tradição reconhecida em termos legais e, por isso, tanto têm lutado", disse.
Esta situação, segundo o autarca, "só penaliza gente humilde do povo que defende e honra a tradição que lhes foi deixada pelos seus antepassados. A IGAC nunca fundamentou como é de lei a razão do seu indeferimento para a realização do espetáculo com touro de morte em Monsaraz, por isso, só o poder judicial, que se julga imparcial e isento, poderá tomar uma decisão objectiva".
José Calixto apelou ao Tribunal Central Administrativo Sul para a "tomada rápida de uma decisão neste processo para que não se passem mais anos nesta situação indefinida".
A realização do espectáculo com touro de morte sem a devida autorização da IGAC acarreta consequências legais, constituindo o acto uma contraordenação, além da GNR levantar auto de notícia para efeitos criminais, tendo o processo criminal relativo ao ano passado sido arquivado.