Câmara de Almeirim acorda com sindicatos passar de 40 para 35 horas de trabalho - A formiga no carreiro
Câmara de Almeirim acorda com sindicatos passar de 40 para 35 horas de trabalho
A Câmara de Almeirim seguiu outras autarquias da região e assinou um acordo colectivo de entidade empregadora pública (ACEEP) com o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) para passar das 40 horas de trabalho semanais para as 35 horas. Esta semana vai ser assinado acordo igual com o outro sindicato representativo dos funcionários da autarquia, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).
Os acordos não prevêem a existência de banco de horas, como acontece noutros municípios, mas o presidente da câmara, Pedro Ribeiro, refere que esta questão será incluída num regulamento de horários do município que vai ser elaborado. O autarca, em declarações a O MIRANTE, sublinha no entanto que essa bolsa de horas será sempre feita em colaboração com os funcionários que queiram participar.
O regime do banco de horas consiste na possibilidade de o período normal de trabalho ser aumentado até 3 horas diárias, podendo atingir 50 horas semanais. O acréscimo tem por limite 200 horas por ano. A compensação pelo trabalho prestado em acréscimo é feita mediante redução equivalente no tempo de trabalho, alargamento do período de férias ou pagamento em dinheiro. As grávidas e os trabalhadores-estudantes têm direito a serem dispensados de prestar a actividade em regime de banco de horas.