Reunião de Câmara - 14 de Outubro - FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS - ABRANTES
Reunião de Câmara - 14 de Outubro
Na acta de 14 de Outubro de 2008, descobri uma situação caricata relativo à freguesia de Rio de Moinhos.
Transcrevo na íntrega a minha intervenção da última Assembleia Municipal realizada no dia 26 de Setembro.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Ex.mas Sras Vereadoras
Ex.mos Srs Vereadores
Ex.mas Sras Deputadas Municipais
Ex.mos Srs Depudatos Municipais
Ex.mas Sras e Srs
A Junta de Freguesia de Rio de Moinhos vem desta vez dirigir estas breves palavras directamente com o Sr. Presidente da Assembleia Municipal.
Esta informação também será entregue uma cópia ao Sr. Presidente da Câmara Municipal assim como os deputados municipais para que nada seja esquecido.
Já passaram três anos de mandato onde muito trabalho foi feito no município e nas freguesias do concelho. Muitos protocolos realizados e concretizados entre a autarquia e as Juntas de Freguesia.
Relativamente à freguesia de Rio de Moinhos as coisas mudaram de cenário. Passo a explicar melhor:
A lei em vigor que estabelece as regras e as competências das autarquias estão claras.
Desde do ano de 2006 que esta Junta de Freguesia de Rio de Moinhos tem solicitado por diversas vezes colaboração a autarquia para a realização de alguns projectos.
Em cada dez pedidos um era resolvido, os outros esquecidos ou metidos na gaveta.
As respostas aos ofícios raramente vinham. Na altura pensei que era normal e que as coisas iriam se resolver com o tempo.
Engano meu: Passou o ano de 2007 e está findar o ano de 2008 e ainda estou a espera e nada, nada, e nada.
As desculpas verbais eram sempre as mesmas: Amanhã ou para a semana que vem.
E eu, claro, à espera. Foi então que comecei a participar nas reuniões de Câmara públicas um vez por mês. Já assisti a 13 delas onde os assuntos foram levados e registados em acta.
Nas actas consultadas desde do ano de 2006, verifiquei, por uma vez só, esteve presente o Presidente da Junta de Freguesia de Aldeia do Mato. Os outros 17 Presidentes nunca participaram em nenhuma.
Face ao exposto, venho solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal que acompanha esta situação até a próxima Assembleia e que pressione o executivo da Câmara a fim que este responda por escrito as minhas solicitações.
Sr. Presidente, 33 ofícios não respondidos desde da última vez que eu entreguei aqui (em Dezembro de 2006) um envelope com 22 ofícios não respondidos.
Sr. Presidente da Câmara, não pude esperar este ano pelo Natal, por isso as minhas sinceras desculpas.
Por último, deixo esta questão para reflexão futura:
Será que vivemos numa verdadeira democracia ou numa ditadura democrática?
Em memória as cerimónias dos 200 anos das invasões francesas:
Fraternité, Égalité et Liberté.
Sr. Presidente, se precisar de imitar o Rei de Portugal e fugir de barco desde do porto do Rossio. Muito cuidado com o açude insuflável.
Uma sugestão: Se quiser partir do Cais de Rio de Moinhos, deverá cumprir com a sua promessa eleitoral primeiro, ou seja valorizar o Cais. Caso contrário, não haverá acordo.
Esta minha intervenção está gravada e registada na acta da Assembleia Municipal de Abrantes.
Na reunião de Câmara, datada de 14 de Outubro, verifiquei a seguinte informação:
O Presidente da Câmara, na sequência da sua intervenção na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de Setembro de 2008, relativamente à questão do Presidente da Junta de Rio de Moinhos, acerca da ponte sobre a Ribeira de Amoreira na freguesia de Rio de Moinhos, mostrou umas fotografias que elucidam o estado em que se encontra a citada ponte e onde se constata que sobre a laje da ponte existe a inscrição "JFRM" e uma data que não se consegue decifrar, o que comprova que a referida ponte que serve de passagem pedonal, foi feita pela referida Junta, pelo que as obras de manutenção serão da responsabilidade da mesma.
Com estas palavras de Nélson de Carvalho fico bastante perplexo e confuso ao mesmo tempo com o seu conteúdo.
Após dezenas de dezenas de leitura da minha intervenção tenho a certeza absoluta que não falo de nenhuma ponte.
Espanto meu quando vejo na acta da reunião de Câmara a informação (acima mencionada)
Ou eu não me consigo explicar
Ou o Dr. Nelson de Carvalho fala outra língua (ainda por cima, não tinha ido ao Japão ...).
Cada vez que eu faço uma pergunta a este executivo as respostas têm duas vias:
1. Não obtenho resposta nenhuma
2. A resposta não é relativo à minha pergunta
Mas uma coisa sei - ele ficou bastante chateado com a notícia do Correio da Manhã relativo à ponte pedonal de Amoreira.
Ou seja, este executivo só faz o seu trabalho se for pressionado através da comunicação social.
O referido jornal esperou apenas 1 mês para receber uma resposta da CMA e eu ainda estou à espera de várias respostas relativo aos ofícios de 2007.
Esta Democracia é assim, por isso este modelo tem de ser reestruturado e melhorado ainda mais.
Temos de honestos e minimamente inteligentes para verificar que antes deste regime havia coisas boas e más e que actualmente há coisas boas, más e sobretudo injustas.
Devemos cozinhar todas as políticas a fim de escolher as melhores para implementar nesta nossa sociedade cada vez mais egoísta, sem regra nem respeito e onde o crime compensa.
Vamos lá pensar e deixar os amiguinhos e as politiquices de lado.
A actual lei confere que os políticos só podem fazer até 3 mandatos seguidos.
O que, para mim, deveria ter sido implementada desde do início desta democracia.
Porque é que não foi?
Porque é que não foi aprovada com retroactividade, sendo este mandato o último para mais de 200 presidentes de câmara do país.
Por essa lógica, tenho uma dúvida que gostaria de partilhar consigo:
Quando os professores e tantos outros (funcionários públicos) começaram a trabalhar há 30 anos estava escrito que a sua reforma seria merecida a partir de 36 anos de serviço e 60 anos de idade.
(Para não falar do regime especial da monodocência que era 32 de serviço e 52 de idade ou 30 de serviço e 55 de idade se não estou em erro).
Há bem pouco tempo este gorverno reestruturou e mudou as regras de jogo, ou seja:
A partir desta data os professores só poderão reformar-se com 40 de serviços e 65 anos de idade.
Isto quer dizer que mudaram as regras de jogo a meio do campeonato, ou melhor com retroactividade.
* Porque é que não aprovaram a lei dos funcionários públicos como fizeram na limitação dos mandatos dos presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia, ou seja só seria para os novos trabalhadores que entrassem na função pública ?
* Não entendo, alguém sabe-me explicar?
* E mais, porque que é que o tempo de serviço dos mandatos dos políticos eleitos contou a duplicar durante os anos nas autarquias?
* Porque é que não foram retirados esse benefício em prol da igualdade e perante os outros trabalhadores ?
Conclusão deste processo democrático:
Os políticos são estão na política por interesse independetemente do seu gosto e do seu profissionalismo.
Se eu estivesse a tempo inteiro na Junta de Freguesia de Rio de Moinhos gostava de receber o meu vencimento que tenho na escola onde excerço as minhas funções, NEM MAIS UM CÊNTIMO
Por último, fica uma sugestão aos autarcas deste país
Se os actuais Presidentes de Câmara ou de Junta concordam com a filosofia dos 3 mandatos seguidos, então só têm de concluir este mandato e não voltar a concorrer em 2009.