Associação de Juristas Católicos contra nova lei de procriação medicamente assistida - Atualidade - SAPO Lifestyle
Associação de Juristas Católicos contra nova lei de procriação medicamente assistida
3 mai 2016 16:56
A Associação de Juristas Católicos (AJC) manifestou-se hoje contra as propostas em debate no Parlamento, sobre procriação medicamente assistida, e diz que a questão devia ter sido amplamente debatida pela sociedade antes de chegar à Assembleia.
Deputados durante a votação do diploma do Bloco de Esquerda (BE) sobre procriação medicamente assistida, adoção e apadrinhamento civil por homossexuais, numa das quatro votações regimentais sobre adoção, na Assembleia da República em Lisboa, 22 de janeiro de 2015. A maioria dos deputados do PSD e a totalidade da bancada do CDS chumbaram hoje, na generalidade, no parlamento, o diploma. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA Lusa
"A AJC não pode deixar de assinalar, lamentar e protestar pelo 'deficit' de autêntica democracia que representa a reiterada fuga a que questões da máxima relevância do ponto de vista da pessoa e dos valores sejam prévia e amplamente debatidas e discutidas por toda a sociedade", lê-se num comunicado da associação divulgado hoje.
O parlamento aprovou indiciariamente, em abril, a nova lei que alarga o acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida, mas votou contra a legalização da maternidade de substituição, proposta pelo Bloco de Esquerda.
A votação indiciária é a primeira de um conjunto de votações que culminará na votação final em plenário, podendo, por isso, ser alterada até lá.
Caso se faça um "alargamento generalizado do acesso a essas técnicas, por parte de mulheres sem parceiro masculino", acaba a regra de que era um meio de procriação para pessoas com infertilidade, passando a ser um "meio alternativo" para ter filhos.
Passa a ser, diz-se no comunicado, "um instrumento de realização de um desejo de maternidade que se torna independente de qualquer projeto familiar ou, ao menos, parental", ao mesmo tempo que se torna lícito privar a criança da figura paterna, "de forma deliberada e programada".
Quanto à "maternidade de substituição", ainda segundo o comunicado, é uma prática que tem sido denunciada como "exploração de mulheres mais vulneráveis".
"Com a legalização da 'maternidade de substituição', quer o filho, quer a mãe, são reduzidos a objeto de um contrato (seja ele oneroso ou não)", alerta a AJC.
A manter-se a votação, a gestação de substituição será chumbada mas, até à votação final, em plenário, os deputados podem mudar o sentido de voto.
A lei em vigor determina que apenas os casais heterossexuais e com problemas de infertilidade podem recorrer a estas técnicas.