Ao retorno do recesso, a Câmara dos Deputados deve apreciar os destaques ao texto do relator, Deputado André Figueiredo (PDT-CE), e definir os valores que serão vinculados às áreas sociais.
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar para 6 de agosto a conclusão da votação do substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007, que trata da vinculação de receitas oriundas da exploração do petróleo à educação pública e saúde. Segundo os parlamentares, não houve acordo para que a votação dos destaques faltantes fosse realizada na última terça-feira.
Contudo, devido à pressão dos estudantes da Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), UEE (União Estadual de Estudantes) e Umesa (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara), que ocuparam as galerias da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) confirmou que irá colocar a matéria em pauta logo após o recesso parlamentar.
Para Gabriel Alves, coordenador nacional da Juventude do Partido Pátria Livre, que também esteve com os estudantes aguardando a votação, as entidades foram surpreendidas com o adiamento. “Quando é preciso aprovar um projeto que vai contra os interesses da população, eles votam com qualquer quórum. Já quando precisam aprovar um projeto que encaminha para a educação um dinheiro que iria para banqueiros, surgem essas manobras, como a obstrução da votação ou querer votar com a Casa cheia”, critica Gabriel que, no entanto, vê no adiamento um tempo produtivo para que os estudantes se articulem e compareçam à Câmara em maior número na próxima votação.
O objetivo dos destaques a serem apreciados é basicamente reduzir o projeto da Câmara àquele aprovado no Senado Federal. E a diferença entre eles é simples: o primeiro, se comparado ao segundo, oferece uma maior quantidade de fontes de receitas petrolíferas para a educação pública e a saúde.
Afora os recursos oriundos com royalties e participações especiais dos contratos sob regime de concessão, previstos nas duas propostas, o texto da Câmara vincula também metade do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública, e faz isso somente até o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Além disso, vincula recursos advindos da exploração das áreas de unitização dos reservatórios de petróleo. Diferentemente, o texto do Senado insiste em apenas aplicar os rendimentos do Fundo-Social do Pré-Sal, o que resulta em um montante irrisório de recursos, e não considera os reservatórios unitizáveis.
Para Daniel Cara, é preciso rejeitar os destaques: “Depois de perdermos a vinculação de Estados e Municípios a partir da declaração de comercialidade em 3 de dezembro de 2012, não podemos abrir mão de metade do excedente em óleo que comporá o Fundo Social do Pré-Sal. Assim, metade desse Fundo vai para educação pública, mas apenas durante a vigência do novo Plano Nacional de Educação e no início do novo ciclo de exploração do petróleo no Pré-Sal, É só isso. A outra metade servirá para a criação de uma reserva econômica. É uma medida sensata, pois aplicaremos recursos em educação pública, investindo nas gerações atuais e futuras, e ainda vamos construir o fundo de reserva de estabilização econômica. O que não dá é para o mercado, mais uma vez, prejudicar os direitos sociais. Esse jogo precisa mudar”.