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PSD/A considera que Setor Público Empresarial Regional retrata má gestão socialista nos Açores
O PSD/Açores considerou esta quarta-feira, que o Setor Público Empresarial Regional "retrata perfeitamente aquela que tem sido a má gestão dos governos socialistas nos Açores", comprovada com o facto "de os próprios deputados do PS não terem deixado que essa realidade ficasse vincada, após os trabalhos de uma Comissão criada para avaliar aquele setor, o que revela uma lamentável visão governamentalizada e partidarizada do mesmo".
Por esse motivo, o grupo parlamentar do PSD/Açores votou contra o Relatório Final da Comissão Parlamentar Eventual de Inquérito ao SPER, uma vez que o mesmo "não reflete os factos apurados ao longo dos trabalhos da Comissão e oculta aspetos fundamentais definidos no âmbito do seu objeto. A generalidade das conclusões aprovadas pela maioria socialista e constantes do relatório final não constituem um retrato fiel do que se passa", disse o deputado António Vasco Viveiros.
Para o social democrata ficou demonstrado, no decorrer dos trabalhos da Comissão de Inquérito, que a atuação do SPER tem sido "prejudicial para os Açores, não havendo exigência na sua gestão, e com a qualidade dos serviços prestados pelas empresas e entidades do setor a não atenderam às necessidades da Região e dos açorianos", considerou.
"Há falta de eficácia na organização do SPER, falta transparência nos procedimentos da sua atuação, e falta eficiência na utilização e na aplicação dos recursos públicos regionais. Isso são factos, que os deputados do PS tentaram escamotear", adianta António Vasco Viveiros.
Para o deputado, a visão constante do relatório, aprovado pelos deputados do PS, "é parcelar e redutora das consequências do fracasso do SPER, e foi efetuada pelos deputados com maioria em sede de comissão, não permitindo transpor para o documento um diagnóstico ajustado do setor".
"Houve decisões estratégicas erráticas praticadas em empresas e entidades do SPER, cuja culpa morreu sempre solteira. E a prova maior dessa realidade é que, apesar dos reiterados resultados negativos, nunca houve a devida responsabilização das administrações das empresas nem das entidades detidas ou participadas pela Região", afirma.
"Não considerar a responsabilidade política do governo e a responsabilidade de gestão das administrações do Grupo SATA, que conduziram à falência técnica do grupo, é disso um exemplo crasso".
"Como não reconhecer o falhanço, e a dívida financeira de 40 milhões de euros do Grupo Lotaçor, em 2017 – através da atividade económica privada das empresas Santa Catarina e Espada Pescas – é expressamente tapar o sol com a peneira", explica António Vasco Viveiros.
Para o PSD, o Governo Regional "não cumpriu as suas obrigações na gestão e da fiscalização do SPER", nomeadamente ao nível "dos planos estratégicos e contratos de gestão, rompendo com o que deve ser o exercício da atividade pública, e não tendo em conta o equilíbrio económico e financeiro do conjunto da Administração Regional Autónoma", adianta.
António Vasco Viveiros lembrou que a constituição da Comissão de Inquérito "pretendia clarificar as razões que contribuíram para a galopante situação de endividamento das empresas públicas regionais, dada a clara necessidade de políticas e práticas de gestão responsáveis e racionais. Afinal, é a utilização dos recursos públicos regionais, e o seu futuro, que está em causa. Mas o PS não permitiu que isso, de facto, acontecesse", criticou.
"Não foi respeitado o superior interesse dos Açores no que toca ao funcionamento da nossa economia, às finanças regionais e à clarificação do interesse público", acrescenta o deputado.
"A atuação dos deputados do PS, ao longo dos trabalhos da Comissão, ignorou que as nossas populações sejam, constantemente, confrontadas com a supressão e a degradação das respostas que a Região deveria conferir às suas necessidades coletivas", apesar da degradação financeira do SPER concluiu.