NOVAS COMPETÊNCIAS E DESAFIOS PARA OS SOLICITADORES
Corria o ano de 1993, frequentava eu o Curso de Formação no velhinho Colégio de Gaia, numa aula de Deontologia, prelecionada pelo meu saudoso homónimo Daniel Lopes Cardoso, ainda e sempre meu especial mentor, a quem presto singela homenagem. Aprendi que o solicitador era um profissional que exercia o mandato, intervindo ainda e fundamentalmente nas áreas do registo, do notariado e da fiscalidade.
Felizmente que, vinte anos volvidos, se nos deparam e apresentam tantas outras áreas de intervenção, algumas delas já devidamente consolidadas, como é o caso da ação executiva, outras com ampliação lógica de funções, de que são exemplos o PEPEX, a transmissão e a oneração de imóveis e outras ainda em fase de conquista, das quais saliento o GeoPredial.
Dirão alguns que a georreferenciação não nos está nos genes. Engano puro e duro. De facto, quem melhor do que os solicitadores trabalha a propriedade nas suas diversas vertentes? O solicitador é detentor dos conhecimentos enquadradores dos aspetos fiscais, registrais e, sobretudo, jurídicos no que à propriedade diz respeito, o que lhe permite ter, sobre o tema, uma abrangência inquestionável.
Sei eu e sabem os colegas que, neste país, ainda se morre pela terra, bem como pela água. Não raro nos deparamos com notícias relacionadas com conflitos entre vizinhos que, muitas das vezes, culminam em agressões e, algumas das vezes, na morte dos seus intervenientes.
Salvaguardando os colegas já com formação específica na área da topografia, faltava-nos sermos detentores também desta área de conhecimentos, que nos permitirá resolver muitas das questões que se colocam aos cidadãos deste país. Pois ela aí está.
O GeoPredial é só o passo que nos faltava para, com vantagens inequívocas face a outros profissionais, podermos ser ainda mais intervenientes nesta área, aliando as distintas vertentes técnicas e tratando do processo do princípio ao fim,