Ao exercer o seu direito de cidadania, esta Associação permite, desde já, colocar a epilepsia no centro do debate nacional, obrigando a Assembleia da República, no nosso entendimento, a discutir não só a criação do Dia Nacional, mas também a pronunciar-se sobre as formas e as normas que devem orientar esta Assembleia na instituição de dias nacionais.
Quero também aqui afirmar que o PS é sensível a esta questão que hoje discutimos. É importante que ninguém tenha a menor dúvida sobre isso. Não devem nem podem estas questões ser partidarizadas. Para o PS, mais do que a criação de um Dia Nacional, este tema deve merecer da nossa parte uma atenção muito especial até porque são inúmeros os pedidos para a criação de dias nacionais que já deram entrada nesta Casa.
Relevamos ainda o facto de o ano ter um número limitado de dias, ao contrário dos pedidos, que ultrapassam em muito esse limite.
Entendemos que a competência da Assembleia da República na criação de dias nacionais deve ser apenas aplicada quando estão presentes fortes razões e factos que entroncam claramente na nossa cultura nacional, ou seja, deverá estar presente uma forte componente nacional no evento a celebrar. Ora, na petição apresentada são alegadas razões de prevalência da doença à semelhança de outros países, assim como a necessidade de dar uma maior visibilidade a esta patologia. No entanto, entendemos que nada impede as respectivas associações nacionais de promoverem, elas próprias, um dia nacional de divulgação da doença, para o qual, e desde já, poderão contar com o apoio do Partido Socialista e penso que de todos os restantes grupos parlamentares.
Permitam-me acrescentar que estas acções, como a realização da 12.ª Conferência Europeia sobre Epilepsia, organizada pelo Gabinete Internacional para a Epilepsia, que se vai realizar no Porto, entre os dias 21 e 27 de Agosto deste ano, são também eventos que potenciam uma melhor divulgação dos constrangimentos, dificuldades e anseios associados à epilepsia.