OPINIÃO POLÍTICA | José Martinez - O Concelho não é rico, mas a Câmara é - Jornal de Mafra
O Concelho não é rico, mas a Câmara é
Na crónica anterior analisei convosco os salários dos munícipes de Mafra, os que trabalham em Mafra ganham menos 54% dos que trabalham e residem na Área Metropolitana de Lisboa.
Não tenho forma, por falta de dados, ou de capacidade, de avaliar qual a relatividade dos salários dos munícipes, que trabalham fora de Mafra, no entanto existem dados para o poder de compra que mostram que os maiores rendimentos obtidos em empregos fora do concelho não chegam para compensar os baixos rendimentos auferidos nas empresas do concelho.
O poder de compra dos munícipes de Mafra é 3,7% inferior ao poder de compra de Portugal e quase 30% inferior ao da Área Metropolitana de Lisboa.
É neste quadro de riqueza que a Assembleia Municipal de Mafra tem aprovado o pacote de fiscalidade municipal de que saliento; TAXA MÁXIMA DE IMI; Devolução de IRS.
A devolução de IRS é demagógica, apenas denunciadora da vontade de favorecer os munícipes de maiores rendimentos, demagógica, porque 0,25% do IRS arrecadado no concelho, para um agregado familiar com um rendimento anual de 50 000 €, (não haverá muitos, o exemplo só serve para evidenciar o ridículo) pagando cerca de 15 000 € de IRS, tem alívio fiscal, por decisão municipal, de 37,5 €.
O imposto municipal significativo é o IMI.
A aplicação da taxa máxima faria pressupor que os munícipes aufeririam rendimentos que justificariam a vida de "fausto" da câmara.
Como podemos constatar os munícipes de Mafra, não sendo miseráveis, não têm condições objectivas para sustentar uma MAGNÂNIMA municipalidade.
Não contentes com o IMI à taxa máxima ainda temos de suportar a água mais cara da Área Metropolitana de Lisboa, que, para além do lucro excessivo da concessionária ainda é "alcavalada" com rendas pagas antecipadamente ao município.
Finalmente, o ano passado, o Município reconheceu os milhões pagos pelos munícipes em tarifas excessivas, mas prepara-se para, embora baixando ligeiramente o preço da água, arrecadar proveitos ilegítimos
Sabendo que a saúde é de responsabilidade e custeada pelo Estado central, sendo os serviços locais fracos (continuamos a ter milhares de munícipes sem médico de família) a educação na parte não suportada directamente pelo Estado central tem verbas alocadas centralmente, a acção social é maioritariamente o resultado de acordos das instituições com a segurança social, sobra para o município a cultura, o desporto e as OBRAS.
No quadro abaixo podemos ter uma noção do apoio à cultura e desporto do município de Mafra.
Relativamente à cultura, os gastos por habitante são 36% inferiores aos gastos da Área Metropolitana de Lisboa e 54% inferiores aos do país.
Relativamente às actividades e equipamentos desportivos por habitante, por decoro, não vou calcular percentagens…
Quanto às obras a Câmara está sempre pronta a adjudicar, as de responsabilidade própria e as de responsabilidade alheia, as de responsabilidade alheia, sem dúvida úteis aos munícipes (centros de saúde, escolas EB 2 3, quartel da GNR), as de responsabilidade própria sempre com o objectivo de "maquilhar" o rosto desprezando o que não se vê.
A Câmara parece sofrer de síndrome "joanino", adjudicações generosas e poder absoluto.
A CDU continuará a pautar a sua actuação por uma alteração à política centrada em dois grandes vectores: Baixar o custo de viver em Mafra; Viver melhor em Mafra.
Os munícipes podem contar com a CDU, com os seus eleitos para, entre eleições, tentar minorar as malfeitorias da gestão PSD, nos actos eleitorais apresentar a grande disponibilidade para , em dialogo com os munícipes, construir um Concelho amigo.