Novo Código do Trabalho entra em vigor a 1 de agosto - Açoriano Oriental
Lusa/AO online Economia 31 de Jul de 2012, 18:09
O corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias, a redução de quatro feriados e do número de dias de férias são algumas das principais alterações à legislação laboral que entra em vigor a 1 de agosto.
Apesar da nova legislação ainda não ter entrado em vigor, na segunda-feira a EDP comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que vai apresentar uma proposta de novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para ajustar salários, benefícios sociais e de saúde dos trabalhadores das empresas do grupo energético, o que preocupa as centrais sindicais – UGT e CGTP.
As alterações à legislação laboral resultam dos compromissos plasmados no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) e decorrem igualmente do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego celebrado a 18 de janeiro de 2012 entre o Governo português e os parceiros sociais, à exceção da CGTP.
- Redução de quatro feriados: Corpo de Deus (feriado móvel), 15 de agosto, 05 de outubro e 01 de dezembro;
- Encerramento das empresas nos casos de "pontes", por decisão do empregador, com desconto nas férias;