Assédio no arrendamento: inquilinos e proprietários insatisfeitos com a lei — idealista/news
A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento entrou em vigor há seis meses – o diploma foi publicado a 13 de fevereiro de 2019 -, mas não parece a estar a surtir os efeitos desejados. Os inquilinos sentem que "continua a haver uma pressão muito grande" para rescisão de contratos, e os proprietários contestam o "caráter unilateral" da legislação.
"Os proprietários continuam a assediar os inquilinos, na perspetiva de cancelarem os contratos ou darem uma pequena indemnização para que os inquilinos deixem de ter o contrato de arrendamento", diz o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, citado pela Lusa, esclarecendo que, em muitos casos, os inquilinos não apresentam queixa do assédio por desconhecimento da lei.
O responsável põe ainda em cima da mesa "a questão dos proprietários que querem transformar arrendamento normal em Alojamento Local (AL)", algo que "faz com que a pressão se mantenha". "Portanto, é uma questão que não está resolvida", remata o presidente da AIL.
Do lado dos proprietários também "chovem" críticas. "Há muitos casos de assédio de inquilinos a proprietários e, sobre isso, a lei nem sequer abrange, ou seja, o inquilino pode fazer com o proprietário o que quiser que a lei nada diz", sublinha o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, criticando as "sanções altamente draconianas" a que os proprietários estão sujeitos, que "nada têm a ver com a renda".
A lei determina que "é proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento", entendendo-se como tal "qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de terceiro interessado na aquisição ou na comercialização do locado, que, com o objetivo de provocar a desocupação do locado, perturbe, constranja ou afete a dignidade do arrendatário, subarrendatário ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do locado".