Vereadores do PS/Açores apresentam propostas de apoio às empresas e famílias – Rádio Ilhéu
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Jun. 02, 2020 at 4:56 pm
Vereadores do PS/Açores apresentam propostas de apoio às empresas e famílias
Os vereadores do Partido Socialista dos Açores à Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentaram esta terça-feira, em conferência de imprensa, um conjunto de 21 propostas de apoio às empresas e famílias do concelho, medidas estas que representam um redireccionamento do investimento do orçamento da autarquia de 7%.
"É necessário definir e desenvolver um verdadeiro plano de intervenção que apoie e incentive por um lado a consolidação e expansão das empresas existentes e por outro lado a criação, desenvolvimento e instalação de novas empresas, que fomente igualmente o pequeno empreendedorismo no concelho, e que contribua assim para a preservação e criação de postos de trabalho", afirmou Vítor Fraga acrescentando ainda ser este o tempo "de redefinir prioridades, de implementar uma nova geração de políticas públicas municipais viradas para as pessoas".
Nesse sentido, e ao nível do emprego, os socialistas propõem a implementação de um programa de incentivos à manutenção e criação líquida de postos de trabalho, com uma redução de 25%, 50% ou isenção total das taxas municipais, durante três anos, consoante o número de postos que venham a ser criados.
Quanto a novas implementações, Vítor Fraga destacou a criação de um Centro de Empreendedorismo – PDL Stratup, como sendo um local de acolhimento de empreendedores, "onde as instituições possam também passar o conhecimento para as nossas empresas, potenciando, desta forma, a capacidade de interligação entre o meio empresarial existente, as fontes de conhecimento e os nossos jovens empreendedores", e ainda o PDL Business Hub, como sendo uma estrutura de suporta às atividades económicas e dedicado à inovação empresarial.
Num concelho que ao longo dos últimos anos beneficiou do desenvolvimento do turismo, o vereador socialista apresentou o programa 'Dar Vida a PDL', considerando ser fundamental implementar "medidas e políticas públicas que permitam reabitar o centro da cidade e fixar os jovens nas suas freguesias". Nesse sentido, e referindo-se ao programa + Habitação, apresentado pelo Governo Regional, o socialista entende ser esta a oportunidade para que a Câmara Municipal desenvolva uma nova geração de políticas municipais centradas nas pessoas e nas famílias.
Assim, os vereadores socialistas propõem que aos agregados familiares que estabeleçam um contrato de arrendamento no âmbito do referido programa possam estar isentos do pagamento das tarifas fixas da água , resíduos e saneamento; a atribuição de um Vale Educação mensal no valor de 75€ por filho, com idade até 12 anos; a atribuição de dois lugares de estacionamento num dos parques concessionados pela autarquia e a atribuição de um passe gratuito a cada elemento do agregado familiar para utilização do serviço de minibus.
Já ao nível de quem nos visita, os socialistas apresentaram o programa 'Visite Ponta Delgada', numa campanha na qual se deve comunicar "estarmos dispostos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para proporcionar a quem nos visite umas férias únicas, seguras e inesquecíveis". Também a campanha 'Volte a ser Feliz', dirigida a quem já nos visitou, e articulada com os agentes privados do setor, apela "ao regresso em nome de uma experiência fantástica que pode voltar a usufruir".
Já ao nível cultural, os vereadores socialistas apresentaram o programa 'Viver Ponta Delgada', destinado às crianças e jovens que frequentam os ATL's, cuja operacionalização será efetuada através da contratação, em regime simplificado, das empresas de animação turística com sede e atividade no concelho de Ponta Delgada, para desenvolverem um plano de atividades que cumpra com os objetivos apresentados. Foi ainda apresentado o programa 'Ler mais é saber mais', cuja aquisição de livros às editoras do concelho será disponibilizada por toda a rede de ATLs, Centros de Dia e Centros de Convívio, e o programa 'Vamos animar Ponta Delgada', que deverá contratualizar com todos os agentes culturais do concelho uma prestação de serviços, dentro do regime simplificado, que servirá para efetuar animação de rua pela cidade e em todas as freguesias do concelho, assim como para criar uma bolsa de artistas que ficará disponível para atuarem nos bares, restaurantes e explanadas do Concelho, desde que o solicitem à Câmara Municipal, mediante condições a definir.
Foram apresentadas ainda medidas de isenção do pagamento da componente fixa na tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos, até 31 de dezembro 2020, a todos os agregados familiares cujo rendimento disponível tenha sofrido uma redução de pelo menos 30%, bem como a todas as empresas que operam no concelho, exceção feita às empresas públicas, banca e seguros. Ao nível das rendas das concessões municipais, que estejam relacionadas direta ou indiretamente com a atividade turística e comércio tradicional, propõem também a isenção do pagamento até igual data, à exceção do estacionamento e parqueamento automóvel, e ainda a isenção do pagamento das taxas de ocupação do espaço público com esplanadas e similares, publicidade, feiras e mercados, bem como a taxa de ruído.
"Vivemos um tempo excecional que também requer respostas excecionais. Não nos podemos resignar, este é o momento de todos juntos trabalharmos para darmos uma resposta adequada aos desafios que nos são colocados, não só os do presente, mas também os do futuro, haja assim visão e ambição para tal", referiu o vereador socialista.