CIM do Médio Tejo lamenta que investimentos públicos estruturantes sejam sucessivamente
28/11/2020 às 12:49
O Conselho da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo lamentou esta sexta-feira, que exista "investimento público estruturante para a região" que "tem sido sucessivamente adiado e por executar em diversos planos estratégicos".
O CIM criticou ainda a ausência de investimentos "críticos" no Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 para aquela região.
A posição pública do Conselho Intermunicipal surge depois da reunião que realizou na quinta-feira e na sequência da apreciação dos investimentos públicos para a região constantes no PNI 2030 e dos investimentos que poderão ter impacto nos 13 municípios da CIM do Médio Tejo, com sede em Tomar (Santarém), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Em comunicado, a comunidade intermunicipal lembrou que no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 2014 - 2020 (PETI 3+) "foram aprovados projetos prioritários para a região do Médio Tejo" que "ainda não foram realizados", tendo apontado como estando "por iniciar" a "abertura da ponte de Constância/Praia do Ribatejo a pesados".
Entre as obras previstas para essa abertura está o "reforço dos atuais pilares, a construção de um novo tabuleiro para que a ponte fique com duas faixas de rodagem permitindo a circulação nos dois sentidos ao mesmo tempo, bem como a melhoria dos acessos à ponte, quer na margem norte, quer na margem sul", disse.
Também a obra do "nó do IP1/A1 com IC9 está por iniciar", tendo a CIM Médio Tejo feito notar que a variante dos Riachos está, atualmente "com projeto em curso".
A CIM Médio Tejo diz ainda que "existem investimentos públicos críticos a nível nacional que não fazem parte integrante do PNI 2030, dando como "exemplo claro e inequívoco" a "conclusão do IC3, com ligação da A23 à A13".
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do PNI, os 13 municípios que integram a CIM do Médio Tejo afirmam a sua "total disponibilidade" para se constituírem como "plenos executores de investimentos públicos que são da sua responsabilidade", como seja o IC9, A23-Ponte de Sor e IC13, Ponte de Sôr-Alter do Chão-Portalegre, incluindo nova Ponte sobre o Rio Tejo entre Constância e Abrantes".
Por outro lado, afirmam ser "premente a definição clara e imediata por parte da Administração Central do futuro a seguir quanto ao Aeródromo de Tancos, no que diz respeito à valorização desta infraestrutura aeronáutica".
No documento, os eleitos da CIM Médio Tejo defendem também que os "instrumentos de planeamento de investimentos estratégicos e estruturantes de políticas públicas a realizar na próxima década devem acolher projetos estruturantes capazes de alavancar setores económicos prioritários como o turismo, a indústria, a floresta e a agricultura, e que tenham em consideração as especificidades de cada território".
O CIM considerou também ser "despropositada" a limitação imposta dos projetos ou programas do PNI se reportarem apenas a investimentos com valores superiores ou iguais a 75 ME.
"Trata-se de um valor claramente excessivo para o Médio Tejo e/ou para regiões congéneres, pois aquele valor condiciona a implementação de projetos de valor inferior, mas que igualmente promovem impactos positivos a nível regional, bem como a nível nacional", sublinha a mesma nota.