Relação mantém caução de 300 mil euros a Armando Vara
Caução foi determinada pelo juiz Carlos Alexandre, mas tinha sido levantada por Ivo Rosa. Relação já tinha derrotado argumentos de Ivo Rosa e volta a confirmar que a caução é para manter
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu hoje uma reclamação de Armando Vara que contestava a decisão deste tribunal de voltar a repor a caução de 300 mil euros que tinha sido fixada no âmbito da operação Marquês.
A caução tinha sido decidida por Carlos Alexandre, mas quando Ivo Rosa se tornou titular da instrução do processo que tem José Sócrates como principal arguido anulou a medida do juiz de instrução determinada pelo colega.
No acórdão proferido hoje, o relator Fernado Estrela considera que a argumentação do arguido, a cumprir pena de quatro anos de prisão no Estabelecimento Prisional de Évora, no âmbito da operação Face Oculta, não tem qualquer base legal, sendo que não viola quaisquer direitos, liberdades e garantias daquele.