Dinheiro dos Jogos Sociais para a prevenção do tabagismo
Segunda, 11 Novembro 2013 23:27
Prosseguindo a concretização dos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde nas áreas ligadas à prestação de cuidados continuados integrados e à prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos, e ainda aos programas de saúde considerados prioritários, foi publicada ontem, dia 7 de novembro de 2013, em Diário da República, a portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição das verbas dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais afetas ao Ministério da Saúde (MS), para o ano de 2014.
Assim, os resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde são repartidos, no ano de 2014, de acordo com as seguintes percentagens:
- 50% para a Administração Central do Sistema de Saúde, com vista ao financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
- 33% para entidades que prosseguem atribuições nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências, a distribuir por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde;
- 17% para a Direção-Geral da Saúde, com vista ao financiamento de programas nas seguintes áreas e de acordo com as seguintes percentagens, sem prejuízo da possibilidade de gestão flexível dos recursos afetos às diferentes atividades, desde que devidamente justificada: