22 Outubro 2021 às 14:31
Na votação de hoje, o novo decreto foi aprovado com votos contra do PSD, CDS-PP e Chega, a abstenção de cinco deputados do PS e a favor dos restantes deputados e bancadas parlamentares. Todas as alterações avocadas foram aprovadas em conjunto e com igual votação.
A 22 de abril, o chefe de Estado vetou o decreto do parlamento, que teve origem numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que reuniu mais de 20 mil assinaturas, por considerar que suscitava dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa. Na mensagem que dirigiu na altura à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que reconsiderassem as disposições nestes domínios "designadamente à luz do princípio da segurança jurídica e no contexto sistemático das demais normas relevantes do ordenamento jurídico nacional em matéria sucessória".
O diploma foi aprovado a 25 de março com votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e IL e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção também de cinco deputados socialistas.