Conheça quatro direitos dos estagiários - Saldo Positivo
Os estágios são uma forma dos jovens, sem experiência profissional, entrarem no mercado laboral. Fique a conhecer alguns dos seus direitos.
Os estágios são uma forma dos jovens, recém-licenciados e sem experiência profissional, entrarem no mercado laboral. De uma forma simples, os estágios podem ser curriculares ou profissionais. Os primeiros estão, por regra, inseridos nos programas curriculares nos cursos profissionais ou licenciaturas e não são remunerados, podendo os estagiários receber um valor de subsídio de almoço.
Os estágios profissionais são remunerados e regidos por regras que estão publicadas em decretos-lei. Os estágios podem ser comparticipados pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), como os Estágios Emprego e o Reativar, ou podem ser apenas estágios profissionais promovidos pelas empresas, sem recorrerem ao financiamento público. Há, no entanto, um conjunto de regras a que devem obedecer os estágios profissionais e alguns direitos dos jovens estagiários. Leia o artigo: Conheça os estágios para maiores de 31 anos
1. Bolsa de estágio mensal
Os estagiários ao abrigo da medida "Estágios Emprego" e "Reativar" têm direito a uma bolsa de estágio concedida mensalmente. O valor dessa bolsa depende do nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações em que ficou inserido quando terminou o curso superior. Quer estagiar lá fora? Saiba como concorrer ao Inov Contacto
Assim, quem tem uma qualificação de nível dois tem direito a uma bolsa de 419,22 euros (valor do IAS). Se está no nível três, o valor sobe para 503,06 euros (1,2 do valor do IAS). Caso esteja no nível quatro, a bolsa aumenta para 544,99 euros (1,3 do valor do IAS). Quem estiver no nível cinco, tem direito a uma bolsa no valor de 586,91 euros. Por fim, aqueles que estiverem nos níveis seis, sete e oito, têm direito a bolsa no valor de 691,71 euros. Saiba mais sobre o QNQ aqui.
Nos estágios profissionais, sem o apoio do Estado, as empresas têm de pagar ao estagiário um subsídio mensal, cujo valor não pode ser inferior a 419,22 euros. Leia o artigo: Saiba como vão funcionar os Estágios Emprego
2. Refeição ou subsídio de alimentação
A juntar ao valor da bolsa, o estagiário ainda tem direito a refeição ou a subsídio de alimentação, conforme for a prática da empresa onde o estagiário foi inserido. Caso a empresa não pague subsídio de alimentação nem ofereça refeição, deverá pagar aos estagiários subsídio de valor idêntico ao fixado para a generalidade dos trabalhadores da função pública. O subsídio de refeição pode também ser pago em forma de 'tickets' ou através do carregamento de cartões eletrónicos de refeição, desde que garantida evidência de pagamento ao estagiário e a respetiva contabilização.
Os estagiários profissionais, sem o apoio do IEFP, também têm direito a subsídio de refeição por cada dia de estágio, de valor igual ao que recebem os restantes trabalhadores. Em alternativa, a empresa pode fornecer uma refeição. Leia o artigo: Sete sites onde pode encontrar estágios
O estagiário tem direito a beneficiar de um seguro de acidentes de trabalho que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do estágio. Devem ainda ser acautelados seguros que cubram adequadamente riscos decorrentes da realização de períodos do estágio no estrangeiro. O IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) comparticipa no pagamento do seguro, no valor máximo correspondente a 16,35 euros (3% do valor total da bolsa de estágio atribuída ao nível de qualificação 4 do QNQ).
Os estágios profissionais sem o apoio o IEFP também têm direito a um seguro de acidentes pessoais que cubram os riscos de eventualidades que possam ocorrer, por causa das atividades exercidas no decurso do estágio. Leia o artigo: 10 passos para transformar o seu estágio num emprego
Os estagiários com deficiência, que integrem família monoparental, que estiverem casados (juntos) com outro desempregado, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes têm direito a que a empresa assegure o transporte entre casa e o local de trabalho.
Quando a entidade não possa assegurar esse transporte, têm direito ao pagamento de despesas de transporte em montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transportes públicos ou então a um subsídio de transporte mensal no montante equivalente a 10% do IAS. Este direito não se estende aos estágios profissionais sem o apoio do Estado. Leia o artigo: Como o voluntariado pode ajudá-lo a encontrar emprego
– Os estagiários não têm direito a férias, nem à atribuição dos subsídios de férias e de natal.
– Se a duração do estágio for superior a 12 meses, pode ter direito a um período de dispensa até 22 dias úteis, seguidos ou interpolados.
– As bolsas de estágios profissionais são passíveis de tributação em sede de IRS e sujeitas a contribuições para a Segurança Social.