Contratos para SIRESP serão sujeitos a concursos públicos internacionais
02 Junho 2021 — 17:50
sociedadeMais 32 milhões de euros para a rede SIRESP
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, disse esta quarta-feira que os contratos com as operadoras privadas para garantir o funcionamento da rede SIRESP vão ser feitos através de concursos públicos internacionais, que começarão a ser preparados a partir de julho.
"Foi aprovado um decreto-lei, uma resolução do Conselho de Ministros, estabelecendo a afetação de 11 milhões de euros este ano à rede SIRESP, e uma portaria de extensão de encargos que estabelece o modelo de financiamento até ao final de 2022, criando um modelo de transição que permitirá, por respeito pela concorrência e pela igualdade entre os candidatos, a realização de concurso público internacional no futuro", afirmou Eduardo Cabrita.
"A evolução legislativa recente, visa garantir que tal possa ser feito num quadro de concorrência leal e com a abertura de todos os operadores que atuam em Portugal ou quaisquer outros que queiram concorrer", precisou.
Eduardo Cabrita disse ainda que, para este verão, "é fundamental que o sistema continue a funcionar" com "mais redundância satélite e elétrica, que não existia em 2017, mas que hoje existe".
Na passada sexta-feira foi publicada uma portaria que autoriza a empresa SIRESP-Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência a "investir 31,9 milhões de euros até ao final de 2022, para garantir o funcionamento do SIRESP durante a vigência do modelo transitório da sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação".
"Essa gestão será assegurada por uma entidade da administração indireta do Estado a criar no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de maio", de acordo com o MAI.