Operações policiais limitadas pelo vírus - JN
PSP reajustou os serviços e só atuará em casos considerados inadiáveis
14 Março 2020 às 09:10
PSP e GNR só atuam no terreno em casos urgentes e de alto risco. Intervenções de perigo médio devem ser adiadas. Magistrados também só tratam de situações urgentes.
Os serviços das forças de segurança estão reduzidos ao mínimo indispensável, o que implica a adiamento de operações consideradas não urgentes e a suspensão de detenções em processos que, como acontece no caso da violência doméstica, são classificados de risco baixo ou médio. As orientações da GNR e da PSP, no seguimento das medidas decretadas pelo Governo para combater a propagação do Covid-19, são para que se mantenha atenção permanente para casos urgentes e de alto risco, mas para que se adote uma atitude preventiva.
Na Polícia Judiciária (PJ) também há uma redução das atividades que não são consideradas urgentes e cujo adiamento não prejudica as liberdades e garantias das pessoas, nem as investigações. A gestão do risco de contágio tem o objetivo de salvaguardar a resposta da PJ. "Nunca uma busca que terá de ser feita será adiada", afirmou fonte daquela Polícia.
O trabalho das autoridades está também limitado pela diminuição do número de magistrados nos tribunais. No Porto, por exemplo, um despacho da procuradora-geral Regional, Maria Raquel Desterro, manda os procuradores para casa, durante 30 dias, e cancela as diligências "que envolvam interação presencial". No entanto, os casos urgentes serão assegurados pelo procurador de turno.
Ao JN, a Direção Nacional da PSP refere que "todos os normativos legais, decorrentes ou não da presente crise pandémica, serão naturalmente acompanhados e fiscalizados pela PSP e pelos polícias em serviço". "Às pessoas que se encontrem abrangidas pelos planos de contingência, em qualquer fase, serão aplicados os condicionamentos decorrentes, nomeadamente o isolamento social, no sentido interromper a cadeia de contágio", acrescenta a PSP.
Mas o presidente da Associação dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, garante que "estão a ser dadas orientações para reajustar os serviços e só fazer os que são imprescindíveis". "Em tudo o que tenha a ver com operações só vamos fazer o que é urgente. O que for possível suspender-se suspende-se", acrescenta.
Segundo Paulo Rodrigues, "mesmo nos serviços relacionados com investigações só se faz o imprescindível", mas, salienta, manter-se-á a prontidão em casos urgentes: "Está toda a gente mobilizada para manter a segurança, mas sem colocar em perigo os agentes".
Diligências judiciais suspensas
No Comando do Porto da GNR, a avaliação do risco é feita diariamente. Mas, até tendo em conta o número de pessoas infetadas na região, as indicações também são para suspender tudo o que não seja estritamente necessário.
"Nos cenários mais graves só se fazem as situações urgentes, suspendo-se todas as outras. As patrulhas estão na rua, mas numa ação preventiva", descreve César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda.
Os efeitos da pandemia estendem-se ainda às investigações que não poderão contar, se não forem urgentes, com operações no terreno - como buscas domiciliárias. "Isto também acontece porque os tribunais estão condicionados e não podem dar sequência aos processos", alega César Nogueira.
De facto, Maria Raquel Desterro impôs que os magistrados "assegurarão o despacho dos processos que lhes estão distribuídos à distância, ficando dispensados de comparecer fisicamente no tribunal". "A não ser que se verifique situação de urgência ou necessidade de acautelar circunstâncias processuais imperiosas, serão canceladas as diligências processuais presididas pelo magistrado do Ministério Público que envolvam interação presencial", lê-se no despacho.
Já anteontem, o Governo aprovou um regime excecional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências para o setor da justiça. A medida seguiu-se à decisão do Conselho Superior da Magistratura, que determinou que os tribunais de 1.ª instância apenas realizem atos processuais e diligências relativas a direitos fundamentais dos cidadãos.
Megaoperação contestada por comandantes
Contrariamente às determinações, o Comando de Braga realizou, ontem à noite, uma megaoperação de fiscalização rodoviária, na A7, que envolveu várias dezenas de militares de todos os destacamentos do distrito. "Há comandantes de posto preocupados com a situação porque, no caso de contaminação, toda a estrutura do comando fica comprometida", disse um militar, sob anonimato, ao JN.