Contratos de Crédito ao Consumo, Fernando de Gravato Morais - Livro - Bertrand
O crédito ao consumo tem actualmente larga expressão na jurisprudência e na doutrina portuguesas.
Este estudo procura abarcar os principais problemas desta área em crescente expansão. Destacamos, em especial, a publicidade financeira, a celebração do contrato de crédito (as questões da forma, da entrega do exemplar e das menções essenciais), o direito de livre resolução, o (in)cumprimento pelo consumidor, a reserva de propriedade em favor do financiador (ou em favor do vendedor condicionada ao pagamento das prestações do mútuo), os títulos executivos, a dependência contratual (a invalidade e a ineficácia de qualquer dos negócios e a sua repercussão no contrato oposto) e os seguros conexos.
I. Origem, desenvolvimento e enquadramento
II. Caracterização dos contratos de crédito ao consumo
III. Comunicações comerciais
V. Os contratos de crédito ao consumo como contratos de adesão
VI. O direito de livre resolução
VII. Cumprimento do contrato de crédito pelo consumidor
VIII. Títulos executivos
IX. Dependência contratual
X. Transmissão da posição jurídica e cessão do crédito
XI. Mecanismos usados pelo credor como garantia de crédito
XII. Os contratos de seguros conexos
ISBN: 9789724031378 Ano de edição ou reimpressão: 04-2007 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 37 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 412 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Civil