As associações portuguesas CPADA, GEOTA, LPN e QUERCUS e o European Environmental Bureau (EEB), apelam aos Ministros do Ambiente da UE que implementem medidas de gestão da água que permitam enfrentar os problemas da Seca e da Escassez de Água, sendo este o tema de destaque do Conselho informal de Ministros do Ambiente da UE, a decorrer no Pavilhão Atlântico no Parque das Nações em Lisboa no dia 1 de Setembro.
A solução para os problemas da quantidade de água está na redução radical da procura e não no aumento da oferta através de investimento em infraestruturas com elevados custos financeiros e energéticos. As ONGA Portuguesas esperam que as conclusões deste Conselho informal apontem nesse sentido e apostem na boa aplicação da legislação existente, em particular a Directiva-Quadro da Água, que já prevê todos os instrumentos necessários.
A seca e a escassez de água foram declaradas como uma das prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia. As ONGA, QUERCUS, LPN, GEOTA e CPADA e o EEB alertam para esta grande oportunidade para dar um impulso a medidas mais eficientes para a resolução desta problemática, que afecta todos os Estados Membros, com especial incidência em Portugal e restantes países do Sul da Europa.
Neste sentido, as ONGA Portuguesas e o EEB apoiam, na generalidade, as propostas da Comissão Europeia, que irão ser discutidas neste Conselho informal e sublinham as seguintes prioridades:
1 - Implementar a Directiva-Quadro da Água1, através de Planos de Gestão de Região Hidrográfica que deverão ter como objectivo principal a reducção da procura de água e que assegurem a gestão da água em função da sua disponibilidade no território, incluindo medidas de prevenção das secas. Neste âmbito, salienta-se ainda as seguintes acções fundamentais:
- Apostar em medidas de gestão da procura da água, nomeadamente no aumento da eficiência do uso de água ao invés de aumentar a oferta de água através da construção de grandes barragens e realização de transvazes;
- Preservar a qualidade das águas subterrâneas e aumentar a capacidade de recarga dos aquíferos, privilegiando a sua utilização como reservas estratégicas de água;
- Adequar os tarifários da água, em particular nos sectores da irrigação, ao uso industrial e produção de energia, de modo a promover um uso mais eficiente e penalizar o desperdício;
- Aplicar os princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador;
- Investir em tecnologias mais eficientes, que aumentem a poupança de água e estabelecer padrões mínimos de eficiência (obrigatórios) para equipamentos que usam água;
- Preservar as funções naturais das bacias hidrográficas e minimizar os impactes das actividades que afectem estas funções, garantindo a máxima capacidade de captação e retenção das águas pluviais, através da reflorestação e da gestão adequada das zonas húmidas e agrícolas;
2 – Optimizar o uso do potencial de instrumentos financeiros Europeus para implementação das medidas anteriormente mencionadas, em particular os Fundos Estruturais e Fundos para Desenvolvimento Rural. Recorrer aos Fundos de Solidariedade para mitigar os efeitos de secas prolongadas, quando os prejuízos sofridos assim o justifiquem, desde que previamente assegurada a aplicação de medidas preventivas.
3 – Assegurar que a estratégia para a seca e a escassez de água é devidamente integrada numa poítica firme de combate às alterações climáticas, que previna e mitigue os efeitos negativos da ocorrência de eventos climatéricos extremos, como as cheias e as secas.
As ONGA Portuguesas e o EEB alertam para o facto da escassez de água resultar de gestão inadequada e não da insuficiência da mesma. Por seu lado, as secas são fenómenos cíclicos, e podem ser prevenidas e mitigadas através de mecanismos previstos na legislação existente.
1 Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, para a protecção e gestão deste recurso.