Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços - Sinmetro
15 Mar Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços
Posted at 11:08h in Programas de Apoio	by	SINMETRO
Candidaturas Abertas até 31 maio 2022
Ou até ser atingido o limite da dotação orçamental
[+] informação: Consulte os Avisos N.º 01/C13-i03/2022.
Decorrem até 31 de maio de 2022 as candidaturas ao programa de apoio à renovação e aumento do desempenho energético de edifícios de comércio e serviços do setor privado, incluindo turismo e economia social.
Com uma subvenção não reembolsável máxima de 200.000€, por beneficiário, este apoio destina-se a financiar, com uma taxa de comparticipação máxima de 70%, intervenções em edifícios em prol da sua sustentabilidade e reabilitação energética.
É pretendido que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% da redução do consumo de energia primária, e a uma redução de 20% do consumo de água de abastecimento nos edifícios intervencionados.
Pessoas coletivas e singulares, proprietárias de edifícios de comércio e serviços do setor privado, e que exercem atividade comercial nesse mesmo edifício (inclui área do Turismo e entidades da Economia Social).
Apoiar candidaturas que podem integrar as seguintes tipologias:
Nota 1: As candidaturas devem apresentar, obrigatoriamente, investimentos em pelo menos uma das tipologias de intervenção 1 a 3, não sendo aceites candidaturas com despesas exclusivas nas tipologias 4 e 5.
Nota 2: A despesa elegível com ações imateriais previstas na tipologia de intervenção 5 está limitada a 10% do total do investimento elegível.
Destacam-se os seguintes critérios presentes no ponto 9 do presente aviso de candidaturas:
As tipologias de intervenção elegíveis deverão resultar de auditoria energética ou hídrica na fase inicial (ex-ante), antes de qualquer intervenção.
Apenas são aceites auditorias energéticas que suportem a emissão ou atualização de certificado energético posteriores a 1 de julho de 2021. Estas auditorias devem:
Identificar as medidas de melhoria respeitantes às tipologias de intervenção, com exclusão das medidas de eficiência hídrica, que devem resultar de uma auditoria hídrica.
demonstrem que a execução da(s) referida(s) tipologia(s) de intervenção proposta(s) conduzem a uma redução no consumo de energia primária face à situação inicial (anterior à intervenção), superior ou igual a 15% para os PES (Pequeno Edifício de Comércio e Serviços) e a 30% para os GES (Grande Edifício de Comércio e Serviços).
Definição: GES, edifício de comércio e serviços cuja área útil de pavimento, não considerando os espaços interiores não úteis, iguala ou ultrapassa 1000 m2, ou 500 m2 no caso de conjuntos comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas.
Custos com a aquisição e instalação de novas soluções, incluindo serviços com ações imateriais, bem como intervenções para redução de perdas de água e desperdícios.
Custos faturados e/ou pagos na totalidade, objeto de entrega ou de instalação com data posterior a 1 de fevereiro de 2021, com identificação do candidato e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas, com cumprimento dos requisitos da legislação tributária e contributiva.
Aquisição de terrenos, edifícios e outros imóveis.
Construção ou obras de adaptação de edifícios.
Aquisição de contadores inteligentes de energia.
Aquisição ou substituição de eletrodomésticos.
Despesas com recursos humanos.
Aquisição de bens usados.
Despesas de outras intervenções no edifício.
Despesas de licenciamento e fiscalização.
Despesas relativas a multas, penalidades, litigação e IVA.
A Classificação Final (CF) da candidatura é estabelecida pela soma ponderada das classificações dos seguintes critérios (C) de avaliação:
CF=CA*0,40+CB*0,20+CC*0,30+CD*0,05+CE*0,05
CA – Redução anual do consumo de energia primária (tep);
CB – Redução anual de emissões de gases com efeito de estufa (ton CO2);
CC – Racionalidade económica das intervenções (€/tep);
CD – Número de tipologias de intervenção a implementar (n.º);
CE – Redução anual do consumo de água (m3).
Caso pretenda esclarecimentos ou informação adicional sobre o Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços, contacte os nossos serviços de consultoria. Permita-nos ajudá-lo a passar do plano à acção!