Agosto 2011 - Syntagma
publicado por Luís Menezes Leitão às 19:41
conselho económico europeu
Já tinha escrito aqui que este Governo está a começar a parecer-se de forma preocupante com o anterior. Depois do que escrevi surgiram ainda sinais mais preocupantes, dos quais o mais extraordinário seria a recuperação do inútil e dispendioso projecto do TGV. Felizmente que existe pelo menos um deputado do PSD a dizer o que se impõe sobre este assunto. Ou o Governo realiza uma ruptura total com o estado de coisas que foi deixado, a qual passa por apresentar quanto antes medidas extraordinárias de redução da despesa, e não cobrança de receitas extraordinárias, ou arrisca-se seriamente a perder o comboio do país, mesmo que queira avançar com o TGV. A pior coisa que nos poderia acontecer seria criar a impressão de que afinal, em vez de uma mudança de política, temos antes uma evolução na continuidade, ao estilo de Marcello Caetano. Ora, todos sabem qual foi o destino final dessa sua iniciativa de evolução na continuidade.
publicado por Luís Menezes Leitão às 08:24
Estando presentemente na Alemanha por motivos profissionais, posso ver a perspectiva com que aqui é encarado o resultado da cimeira Merkel-Sarkozy. Aqui acentua-se essencialmente a recusa dos Eurobonds, sendo manifesto que os cidadaos alemaes veriam com muito maus olhos qualquer tentativa de os criar. Parece-me por isso que Merkel nunca alinhará nessa proposta, uma vez que tal lhe custaria inevitavelmente o cargo.
Os resultados da cimeira demonstram, por outro lado, mais uma vez o apagamento total da Comissao Europeia e de Durao Barroso. O pretenso "governo económico europeu" constitui apenas uma submissao dos outros Estados-Membros ao Diktat da Alemanha, tanto assim que a sua presidencia é oferecida sem qualquer escrutínio democrático a uma figura totalmente apagada como Hermann Van Rompuy, que se limitará a executar as ordens da Alemanha. Quanto à referida taxa Tobin nao me parece que vá resolver problema algum. É evidente por isso que, a continuar-se assim, o descalabro do euro será uma realidade, mais dia menos dia.
Mas de uma coisa fiquei convencido. Levar a Alemanha a aceitar os Eurobonds é um sonho de uma noite de Verao. E o Verao este ano na Alemanha está a ser muito frio, pouco propício a sonhos.
Em 14 de Julho passado, quando anunciou o lançamento de um imposto extraordinário, o Ministro das Finanças disse que a consolidação orçamental seria realizada em 2/3 de redução da despesa e 1/3 de aumento da receita, comprometendo-se a apresentar a breve prazo as medidas de redução da despesa. Tive na altura ocasião de criticar aqui essa medida, uma vez que me pareceu existir uma óbvia inversão de prioridades, em contrariedade a todas as promessas eleitorais do PSD, que tinham sido integralmente baseadas no corte da despesa. Alguém se lembra, por acaso, deste site?
Passa-se um mês e, quando deveria anunciar as prometidas medidas de redução da despesa, o Ministro limita-se a antecipar medidas de aumento da receita, deixando até a troika preocupada com a falta de medidas de redução da despesa. Tal representa em primeiro lugar um grave erro de comunicação política, pois não pode ser anunciada uma conferência de imprensa sobre redução da despesa e nada surgir sobre o tema. Mas o que é ainda mais grave é estar-se a transmitir para o exterior a imagem de que o Governo já desistiu de reduzir a despesa, optando antes por fazer a consolidação orçamental do lado da receita.
A política orçamental não é um mero exercício contabilístico, tendo que ser baseada em princípios de equidade. Um deles é o de que o Estado não pode gastar acima das suas possibilidades. Cada dia em que o Ministro anuncia mais aumentos de receita e não fala em redução da despesa, a mensagem que transmite é a de que o Estado vai continuar a viver acima das suas possibilidades, sacrificando os cidadãos para esse efeito. Era a última mensagem que precisávamos que fosse transmitida neste momento.