Debates Parlamentares - Diário 067, p. 2875 (1984-01-25)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 067 1984-01-26 Página 2875
2875 I Série - Número 67
Quinta-feira, 26 de Janeiro de 1984
REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 1984
Deu-se conta de uma comunicação, informando da ausência de alguns senhores deputados integrados numa delegação da Assembleia à Conferência das Regiões da Comunidade Europeia e dos Países Candidatos, Espanha e Portugal.
Iniciou-se a discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.º 5/III, 6/III e 7/III, apresentados pelo PCP, respectivamente, sobre a protecção e defesa da maternidade, garantida do direito ao planeamento familiar e à educação sexual e interrupção voluntária da gravidei, do projecto de lei n.º 265/III, sobre a exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez, apresentado pelo PS, e ainda dos projectos de lei n.º 267/III e 272/III, apresentados conjuntamente pelo PS e peto PSD, sobre educação sexual e planeamento familiar e sobre protecção da maternidade e da paternidade, respectivamente.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Nogueira de Brito e Manuel Queiró (CDS), Carlos Brito (PCP), Comes de Pinho (CDS), Zita Seabra (PCP), José Cama, Luis Barbosa, Narana Coissoró e Azevedo Soares (CDS), José Luis Nunes (PS), Marques Mendes (PSD), Ferraz de Abreu (PS), Nuno Abecasis (CDS), Octávio Cunha (UEDS), Luis Beiroco e Adriano Moreira (CDS), Teófilo Carvalho dos Santos (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Horácio Marçal e Tomás Espírito Santo (CDS), César Oliveira (UEDS), Fernando Condesso (PSD), Manuel Alegre (PS), Malato Correia (PSD) e José Magalhães (PCP).