Ministro Marco Aurélio Mello derruba afastamento de Aécio Neves | Os Amigos do Presidente Lula
Marco Aurélio Mello decidiu nesta sexta-feira (30) não acatar o novo pedido de prisão de Aécio Neves, feito pela PGR, e ainda restabelecer o mandato dele de senador. Com isto, Aécio, que enfrenta cinco inquéritos no Supremo, pode retomar as atividades no Legislativo.
O ministro do Supremo também derrubou outras restrições que tinham sido aplicadas, como a proibição de falar com outros investigados junto com ele, como a irmã Andrea Neves, e também de deixar o país.
Só não valeu e nem vale para a presidenta Dilma
Na decisão, Marco Aurélio afirma que a carreira política de Aécio Neves é "elogiável" e que o tucano é pai de família.
Essas condições, segundo o ministro, foram levadas em conta na decisão de revogar as medidas impostas a Aécio.
A PGR ainda pode recorrer, a fim de levar a decisão de Marco Aurélio a um colegiado (plenário ou turma) do STF.
"Críticas à atuação do Ministro da Justiça [feitas por Aécio em conversas citadas pela PGR] são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso", escreveu Marco Aurélio.
Aécio Neves havia sido afastado em maio, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a deflagração da Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delações da JBS.
O afastamento foi um pedido da PGR, que apontou a possibilidade de Aécio Neves usar seu poder para atrapalhar as investigações. Fachin entendeu que a Constituição impedia a prisão do parlamentar e decidiu pelo afastamento.
O caso de Aécio, contudo, ficou com o ministro Marco Aurélio depois que Fachin fatiou as investigações da delação da JBS. A defesa tinha entrada com recurso pelo retorno do parlamentar às atividades.
O senador tucano também estaria interessado em permanecer na presidência do PSDB por mais dois meses. De acordo com a Veja, ele teria pedido um prazo até setembro para oficializar a saída do comando. Tasso Jereissati, mandatário interino da legenda, teria aceitado esperar para assumir a cadeira definitivamente. Leia também: Por que o MPF de Curitiba não quer o depoimento que envolve Paulo Preto, que arrecadava dinheiro para os tucanos?