14 Outubro, 2021 • 15:38
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mandou esta quinta-feira libertar do ex-administrador do BPP Paulo Guichard, no âmbito do pedido de 'habeas corpus' da sua defesa, após ter sido preso a semana passada no aeroporto quando chegava a Portugal.
Em declarações à saída do Estabelecimento Prisional de Custóias, Paulo Guichard garantiu estar disponível para assumir "responsabilidades e alguns erros" do passado, mas garante que veio do Rio de Janeiro para se apresentar "voluntariamente às autoridades", acabando por ser surpreendido com um mandado de captura.
"Quando cheguei a Portugal sabia o que me esperava e que tinha uma cruz para suportar nas costas", explicou.
Questionado sobre a relação com João Rendeiro, defendeu que o antigo banqueiro "tem de assumir aquilo que fez" e que "fugir é um ato de cobardia, encarar é um ato de coragem". Sobre se falou diretamente com Rendeiro, Guichard garantiu que, se tal tivesse acontecido, "teria falado com as autoridades e não com a comunicação social."
O advogado de Guichard tinha defendido hoje, na audição no STJ, que a prisão do ex-administrador do BPP era ilegal por estar pendente um recurso e que a decisão terá uma importância sistémica, segundo disse à Lusa.
O advogado do administrador do BPP Paulo Guichard, Nuno Brandão, fez alegações para a libertação do seu cliente numa audição no Supremo Tribunal de Justiça, a propósito do pedido habeas corpus que deu entrada na quinta-feira da semana passada, dia em que Guichard foi preso no aeroporto do Porto quando chegava a Portugal vindo do Brasil.
Assim, havendo ainda um recurso que será apreciado não pode o Paulo Guichard ser detido, considerou. Nuno Brandão afirmou também que a decisão que o Supremo Tribunal de Justiça tomasse teria "uma importância que transcende este arguido", por ter caráter referencial para o futuro.
Segundo o advogado, em casos semelhantes no passado o Supremo entendeu que havendo recurso para o Constitucional ainda não decidido que não há trânsito em julgado da pena, pelo que, caso desta vez a decisão fosse diferente e o Supremo dissesse que se pode executar a pena condenatória, tal daria "sinal a todos os tribunais de que a jurisprudência mudou".
Segundo o documento com o pedido de 'habeas curpus', a que a Lusa teve acesso a semana passada, no decurso do caso do Banco Privado Português (BPP) Guichard "viveu no Brasil sempre com o conhecimento das autoridades judiciárias", que foram "sempre informadas do seu paradeiro".