A resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, determina “medidas de resposta imediata, de curto prazo, com início da sua implementação até ao final de 2022”, declarando uma série de concelhos como “excecional e particularmente afetados” pelos incêndios rurais de agosto.
Seis desses municípios pertencem ao Parque Natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) e estão também incluídos concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou correspondente a 10% da respetiva área.
As medidas aprovadas estão incluídas no pacote financeiro de 200 milhões de euros avançado pelo Governo em 15 de setembro para aplicar nos concelhos com maior área ardida este ano em Portugal.
Da verba de 200 milhões de euros, 40% a 50% é para os concelhos da serra da Estrela, conforme especificou, em 17 de setembro, a ministra da Coesão Territorial.