Segunda oportunidade escolar para jovens em pré-exclusão - Sociedade Justa
Segunda oportunidade escolar para jovens em pré-exclusão
O governo lançou um programa de intervenção para jovens que abandonaram a escola e se encontram em risco de exclusão social a que chamou "Segunda Oportunidade". Veja o despacho e como pode intervir na sociedade com esta medida.
1 – Estabelecer as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade» e abreviadamente designado por Programa 2O.
2 – O Programa 2O constitui uma resposta socioeducativa concebida e desenvolvida por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designados por escolas, em colaboração com outras entidades e instituições, visando:
3 – O público-alvo do Programa 2O é constituído por jovens com idade superior a 15 anos, sem qualificação profissional e sem emprego, em situação de abandono há pelo menos um ano.
4 – Ao Programa 2O presidem, designadamente, os seguintes elementos-chave:
5 – O Programa 2O concretiza-se mediante um protocolo de cooperação a celebrar, entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) no quadro das suas atribuições, as escolas no exercício da respetiva autonomia e as entidades ou instituições que com elas colaborem, constituindo uma parceria ou outra forma de aproximação e partilha que contribua e assegure a concretização do referido Programa.
6 – Os protocolos de cooperação acima referenciados, celebrados em data a acordar entre as partes, preferencialmente até ao mês de maio, estabelecem, sem prejuízo de outras matérias, o seguinte:
7 – O Programa 2O pode funcionar em espaços específicos das entidades ou instituições privadas envolvidas, de acordo com a metodologia definida, devendo ser garantidos, sempre que possível, momentos de interação e dinâmicas de interligação com outros jovens, da faixa etária prevista no n.º 3, e não integrados no Programa.
8 – O presente despacho produz efeitos a partir do ano escolar 2019-2020 e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.