Este serviço permite efetuar a comunicação de realização de saldos.
O próprio, o representante ou o sócio-gerente do operador económico, deve submeter uma comunicação de realização de saldos, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, através deste Portal <<e.Portugal>>, da qual deve constar, nomeadamente a seguinte informação:
Não existe prazo para decisão, atendendo a que este procedimento corresponde a uma mera comunicação obrigatória, que tem que cumprir o prazo legal de antecedência mínima da mesma (cinco dias úteis).
PMC.aspx?FormID=7f2d7bb5-46d4-461a-a913-3724533ba8b5
O operador económico tem que cumprir o prazo legal de antecedência mínima de comunicação (cinco dias úteis).