A gestão das reclamações será efectuada em conformidade com a Lei 72/2008, de 16 de Abril que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro.
- Titular da apólice;
- Representantes do titular da apólice devidamente autorizados pelo titular;
- Organismos e Associações de Consumo
A reclamação pode ser apresentada em qualquer momento da duração da apólice e durante os prazos previstos por lei, sempre que:
- Domestic & General tenha tomado uma decisão formal que, na sua opinião possa ter defraudado os seus direitos como segurado.
Se pretender formalizar a reclamação, poderá remeter por escrito para o nosso Departamento de Gestão de Reclamações, através dos seguintes contactos:
- DOMESTIC & GENERAL, Apartado 8330 EC Cabo Ruivo, 1804-001 Lisboa
- Correio electrónico: reclamacoes@domesticandgeneral.com
- Através da sua área pessoal no Portal do Cliente.
A reclamação deverá conter o expressamente estabelecido n.º 2 do artigo 11.º da Norma Regulamentar n.º 10/2009-R de 25 de Junho (alterada e republicada pela Norma Regulamentar n.º 2/2013 R de 10 de Janeiro), tal como segue:
a) Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente,
c)Dados de contacto do reclamante, e, caso aplicável, da pessoa que o represente;
e) Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, excepto se for manifestamente impossível;
O reclamante poderá ainda, se assim o entender, anexar à reclamação os documentos de suporte que entenda necessários para a apreciação da mesma
Após a apresentação de uma reclamação, caso o reclamante discorde da resposta ou a mesma não tenha sido atendida no prazo legal aplicável, pode dirigir-se ao Provedor do Cliente:
Dra. Joana Cunha Reis, Baptista, Monteverde & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Avenida Edifício Heron Castilho
1250 – 050 Lisboa
Fax: 21 38 06 531
E-mail: provedor@bma.com.pt
Se desejar, pode ainda apresentar a reclamação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no site www.asf.com.pt
Na eventualidade de que V/Exa. pretenda notificar um sinistro ou qualquer situação associada a um processo de sinistro em curso ou já concluído, bem como esclarecer qualquer questão relacionada com as coberturas contratadas, pode entrar em contacto com os nossos serviços através do endereço de correio electrónico suporteclientes@domesticandgeneral.com ou dos contactos disponibilizados no seu Certificado de Apólice. Agradecemos desde já qualquer comunicação por parte dos nossos Clientes, a opinião dos nossos Segurados é de extrema importância no processo de melhoria contínuo dos nossos produtos e serviços.