Revolução à vista nos suplementos dos diplomatas – Observador
Novas regras sobre os suplementos incluem os diplomatas que no passado tinham direito a exceções à semelhança dos magistrados.
Os diplomatas não estão expressamente excluídos da nova tabela de suplementos da função pública, à semelhança, por exemplo, dos magistrados e polícias, e, por isso, teme-se no setor uma revolução nos atuais suplementos a que têm direito.
A lista de suplementos é grande e envolve pagamentos como subsídio de representação, subsídio familiar a crianças e jovens, subsídio de habitação, subsídio de representação, de instalação e até subsídio de colocação nos serviços internos. A maior parte são pagos aos diplomatas colocados no estrangeiro, mas este último é aplicado aos que são colocados nos serviços do ministério em Lisboa.
Segundo o relatório sobre suplementos da função pública, divulgado pelo Governo em dezembro, o subsídio de colocação nos serviços internos representa uma despesa anual de 675 mil euros para apenas 172 diplomatas, mas de acordo com o Orçamento do Estado para 2014, o ministro Rui Machete prevê gastar com esta rubrica 768 mil euros (a secretaria-geral tem 387 mil euros para esta despesa).
Ao todo, o MNE gasta em suplementos 83,5 milhões de euros. Em abonos de representação, por exemplo, o Estado dispende 25 milhões de euros.
O presidente da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, embaixador José Vieira Branco, afirmou ao Observador que os princípios aprovados pelo Governo "são de uma enorme ambiguidade" e "não estabelecem uma disposição transitória", à semelhança do que aconteceu, por exemplo, com a lei de requalificação, que remetia para o estatuto dos diplomatas. E garante que a Associação Sindical ainda não foi ouvida neste processo.
Contactado pelo Observador, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não quis precisar de que forma é que os diplomatas podem ser afetados com a tabela única de suplementos. "O MNE não se pronuncia sobre diplomas que estão a ser discutidos", afirmou fonte oficial, referindo-se ao período de discussão pública sobre os princípios da tabela única de suplementos.
Os princípios gerais da nova tabela dos suplementos excluem os militares das Forças Armadas e das forças de segurança. Contudo, os respetivos estatutos vão contemplar uma reforma de alguns dos seus subsídios. No caso dos magistrados, o decreto lei aprovado na semana passada prevê "a integração dos princípios gerais no estatuto dos magistrados".
Sobre diplomatas, nem uma palavra, são tratados de igual forma que a generalidade dos funcionários públicos, embora possa-se concluir que os suplementos de representação e de risco continuem a ter lugar, de acordo com a fundamentação para os suplementos de caráter permanente.
O Ministério das Finanças garante que a remuneração base dos funcionários públicos não vai sofrer alterações com a nova tabela salarial (que também está em curso) mas não promete o mesmo em relação aos suplementos.
A 31 de março de 2014, o Estado contabilizava 354 diplomatas. No Palácio das Necessidades, o sentimento entre os diplomatas é de apreensão, enquanto os funcionários que não integram o corpo diplomático esperam que o Governo aproveite a oportunidade para rever os vários abonos dos diplomatas que há muitos anos não são avaliados.
Há cerca de dois anos que a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) anda a pedir uma atualização do Estatuto da Carreira Diplomática e chegou a entregar ao anterior ministro, Paulo Portas, uma proposta, que passava pela integração de alguns no salário-base e outra forma de cálculo dos subsídios de representação e de apoio à família.
A ASDP pedia ainda um plano de gestão de recursos humanos, Carta de Missão diplomática para a avaliação dos chefes de missão e controle da mesma pela Assembleia através da Comissão de Negócios Estrangeiros e uma câmara arbitral para tentar sanar os diferendos entre o funcionário e a máquina do MNE sem recurso aos tribunais.