Lei Uber socialista prejudica consumidores para beneficiar lobbies – Iniciativa Liberal
1. Entra hoje em vigor a nova legislação que regula as plataformas eléctrónicas de transporte. É uma legislação que, como tantas outras, não aparece para resolver um problema real, mas para satisfazer grupos de pressão dentro da sociedade. Irá trazer mais uma camada de burocracia desnecessária, impedir o crescimento e a criação de emprego na economia digital, e enviar os sinais errados a empresas que queiram investir em Portugal no futuro.
2. Plataformas como a Uber e a Cabify vieram melhorar a mobilidade dentro das cidades e também dar oportunidades de emprego fácil e imediato a alguns milhares de pessoas. Foi uma fonte importante de emprego no período da crise e poderia voltar a sê-lo numa futura crise.
3. Não havia qualquer queixa dos consumidores relativa a diferenças na qualidade do serviço entre os motoristas das plataformas electrónicas e os taxistas que justificasse as novas exigências.
4. A nova lei, que vem exigir 50 horas de formação a um custo superior a 300 euros, não foi feita para servir os consumidores. Foi antes feita para servir a corporação dos taxistas, das escolas de condução e das empresas já instaladas nas plataformas electrónicas que assim terão menos concorrência.
5. É também uma lei centralista que, ao tornar menos rentável o negócio, irá impedir o crescimento destas plataformas fora das grandes cidades, onde as alternativas de mobilidade são mais escassas.
6. O mesmo país que paga dezenas de milhões de euros todos os anos para receber o Websummit aprova leis que impedem empresas tecnológicas de prosperar, criar emprego e riqueza.
7. A Iniciativa Liberal é a favor da liberalização do sector. A experiência com as plataformas electrónicas nos últimos anos demonstrou que a autoregulação e a competição livre são as melhores garantias de inovação no serviço e qualidade na sua prestação.