O plano de urbanização | Município de Tavira
O Plano de Urbanização (PU) desenvolve e concretiza o PDM e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais.
O PU é constituído por:
b) Planta de zonamento (representa a estrutura territorial e o regime de uso do solo da área a que respeita);
O PU é acompanhado por:
a) Relatório (explicita os objetivos estratégicos do plano e a respetiva fundamentação técnica, suportada na avaliação das condições ambientais, económicas, sociais e culturais para a sua execução);
b) Relatório ambiental (no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente que possam decorrer da aplicação do plano e as alternativas razoáveis, tendo em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos);
c) Programa de execução (disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas);
O PU é, ainda, acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
a) Planta de enquadramento (indicação das principais vias de comunicação, outras infraestruturas relevantes e grandes equipamentos, bem como outros elementos considerados pertinentes);
b) Planta da situação existente (com a ocupação do solo à data da deliberação que determina a elaboração do plano);