Por Lusa 01/06/2020, 07:13
Lisboa, 01 jun 2020 (Lusa) — O aumento do abono de família, garantir o funcionamento pleno das cantinas escolares e a sinalização, pelas escolas, das situações dos alunos em situação de emergência são três das medidas de combate à pobreza infantil propostas hoje pelo BE.
No projeto de resolução a que a agência Lusa teve acesso, e entregue hoje no parlamento para assinalar o Dia da Criança, o BE "identifica prioridades no combate à pobreza infantil, recomendando ao Governo, no momento em que se debate o Orçamento Suplementar e a resposta aos efeitos económicos da crise pandémica, medidas que respondam à emergência social de milhares de famílias".
"Não se combate a pobreza infantil ignorando as condições do seu agregado familiar. Estas medidas, que convocam a uma articulação entre Segurança Social, escola e autarquias, não se substituem às que já estão no terreno, por iniciativa de algumas câmaras municipais e juntas de freguesia. Visam a sua ampliação a todo o país sendo, por isso, uma urgência para responder à crise social e garantir coesão territorial", justifica.
Entre as seis medidas que os bloquistas recomendam ao Governo "no âmbito do combate à pobreza infantil, fenómeno que se agrava na atual crise pandémica, social e económica" está o aumento do valor do abono de família, pretendendo ainda que o executivo "estabeleça, em moldes a definir em sede orçamental, a convergência entre o valor do RSI [Rendimento Social de Inserção] e o da pensão social".
Os bloquistas querem ainda que o executivo "garanta o funcionamento pleno das cantinas escolares", considerando que "estas devem assegurar refeições – pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar – aos alunos dos escalões A e B da Ação Social Escolar, assim como às suas famílias, mediante solicitação deste apoio alimentar", refeições essas que devem ser mantidas mesmo nos períodos de ensino à distância, pausa letiva ou férias".
"Considere, no imediato, as situações de quebra de rendimento do agregado para efeitos de atribuição da Ação Social Escolar. A situação extraordinária que o país vive, com quebra abrupta de rendimento de uma parte significativa da população, torna impossível que as famílias esperem até ao próximo ano letivo para ver garantido o apoio social escolar correspondente ao seu rendimento atual", pedem os bloquistas.
O BE defende ainda que as escolas "devem sinalizar as situações de alunos e famílias em situação de emergência social e carência alimentar", para que assim possa ser garantida uma "resposta integrada que inclua as autarquias e a Segurança Social".
Para o partido liderado por Catarina Martins, o Governo deve reforçar "a proteção social prevista para as crianças e jovens com deficiência ou incapacidade, no âmbito da Prestação Social para a Inclusão".
Neste projeto de lei, o BE insiste ainda na necessidade de assegurar que "nenhuma criança é excluída do acesso à creche".
"No imediato, esta medida deve garantir às famílias afetadas pela crise, com quebra superior a 20% do rendimento do agregado, uma redução da mensalidade das creches em proporção da quebra de rendimentos. No médio prazo, deve garantir-se o investimento necessário para a universalização da oferta de creches, com integração no sistema educativo público, para todas as crianças entre os 0 e os 3 anos", reitera.
Na perspetiva do BE, "a violência e rapidez dos efeitos sociais da crise pandémica obriga a medidas urgentes e coerentes em todo o território que minimizem os seus efeitos e permitam às crianças a manutenção de percursos escolares e condições de vida condigna".