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Fim do programa de assistência em maio é «meta clara» para Portugal
Rui Machete avisa, no entanto, que a recuperação económica não está ainda «definitivamente adquirida»
2014-01-06 14:22 Redação / LF
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, garantiu esta segunda-feira que «a meta» de Portugal é o fim do programa de assistência em maio, mas avisou que a recuperação económica não está ainda «definitivamente adquirida».
«Para Portugal, a meta é clara: o fim do programa de assistência económica e financeira no próximo mês de maio», afirmou Rui Machete na abertura do Seminário Diplomático, na Assembleia da República.
«A evolução positiva que temos vindo a verificar na generalidade dos indicadores económicos é um sinal muito encorajador que reforça a nossa confiança na concretização dessa meta. Não somos, no entanto, complacentes, e não poderemos dar a recuperação económica por definitivamente adquirida. Continuamos, por isso, a responder a este desafio com responsabilidade e determinação», disse o ministro.
A crise económico-financeira, referiu, «pelo seu caráter prolongado e pelas medidas de combate adotadas a nível comunitário, tem revelado as dificuldades nas etapas de integração que se previam, designadamente no domínio financeiro».
«A fragmentação do crédito na zona euro constitui, como tem sido sublinhado, uma consequência negativamente discriminatória para as empresas portuguesas, na medida em que o financiamento e taxas de juro variam consoante os países em que se encontram estabelecidas», alertou.
O ministro destacou o aprofundamento do mercado único como uma medida essencial «para a competitividade e para a consolidação do crescimento» da economia portuguesa.
«Dele dependem a expansão das nossas empresas, e das nossas exportações para a União Europeia, cujo peso ainda representa 70% do seu valor total», disse.
Outro «elemento decisivo» será a concretização de um «verdadeiro mercado interno da energia», reforçando as interligações e garantindo que nenhum Estado-membro permaneça, após 2015, isolado das redes europeias de gás e eletricidade e criando assim condições «para o reforço da competitividade do setor industrial europeu, condição fundamental para o crescimento sustentável, investimento e criação de emprego».
«Portugal, que se defronta com o desafio de um processo de reindustrialização, participará ativamente no debate a ter lugar a esse respeito no Conselho Europeu de fevereiro, esperando que dele resultem orientações claras», salientou.
Rui Machete defendeu que se evite «uma tendência para a renacionalização das políticas comunitárias em detrimento da solidariedade necessária para o progresso da integração que se pretende realizar».
Na sua opinião, a entrada da Letónia na zona euro, a abertura do processo de adesão da Sérvia e as negociações com a Turquia comprovam a «vitalidade do projeto europeu».
Na intervenção que dirigiu aos embaixadores portugueses, o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que o mundo está hoje marcado por «mutações num ritmo acelerado» e «é neste clima de risco e incerteza» que Portugal «tem de desenvolver a sua ação diplomática e traçar as estratégias mais convenientes à defesa dos seus interesses como Estado de Direito democrático».
«As linhas fundamentais da nossa política internacional são as mesmas que ditaram a nossa participação na ONU, as adesões à NATO em 1949, ao Conselho da Europa em 1976 e à Comunidade Económica Europeia, cujo Tratado tive a honra de assinar, em 1985. A esses há ainda a acrescentar a cofundação da CPLP, em 1996», sustentou.