Condições de Utilização - Big Picture Films - 20th Century Fox
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Política de Envio de Projetos
A Empresa não aceita envios não solicitados de projetos para longas-metragens, programas de televisão, websites ou outros produtos ou serviços ("Envios"). O objetivo desta política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos, quando projetos desenvolvidos por pessoal da Empresa, ou em seu nome, possam parecer a terceiros como sendo semelhantes às suas ideias ou materiais. Não deverá fazer esses Envios não solicitados à Empresa através deste Website, nem por outros meios.
Caso realize algum Envio através deste Website, informamos que qualquer pretensão que possa ter, relacionada com alguma exploração, real ou alegada, que a Empresa faça de qualquer Envio, e os danos, caso existam, não serão irreparáveis nem suficientes para lhe garantirem uma injunção ou indemnização equitativa, nem lhe permitirão em qualquer circunstância juntar-se à produção, distribuição exibição ou a qualquer forma de exploração de uma produção, com base, ou com alegada base, no Envio, e os seus direitos e recursos, em qualquer desses casos, se limitarão estritamente ao direito a ressarcimento de prejuízos, caso existam, numa ação judicial.
Os fóruns, painéis de mensagens, salas de chat ou outros espaços interativos que possam existir no Website ("Fóruns de Utilizadores"), existem para dar aos utilizadores um fórum para expressarem as suas opiniões e partilharem ideias e informação. A Empresa não supervisiona, não apoia, nem é responsável pelo conteúdo dessas mensagens, nem pelas opiniões exprimidas pelos utilizadores dos Fóruns de Utilizadores. A Empresa reserva-se o direito (mas não é obrigada a tal) de apagar, mover ou editar, total ou parcialmente, os conteúdos enviados para o Website, de acordo com o seu próprio critério.
Só poderá usar este Website para fins estritamente pessoais e não comerciais. É proibido utilizar este Website de forma que se destine a promover e/ou a gerar qualquer rendimento para si, para a sua empresa, para terceiros ou para empresas de terceiros.
Enquanto utilizar o Website ou qualquer Fórum de Utilizadores, não poderá:
1. assediar, perseguir ou ofender outro utilizador;
2. transmitir, publicar, enviar, carregar, distribuir, apresentar ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja falso, prejudicial, ameaçador, abusivo, injurioso, difamatório, calunioso, depreciativo (incluindo depreciativo para a Empresa), vulgar, obsceno, pornográfico ou que incite à violência, ao ódio racial, ao terrorismo ou a atos ilícitos, ou que seja de outro modo censurável (conforme determinado pela Empresa, segundo o seu critério);
3. transmitir, publicar, enviar, carregar, distribuir, apresentar ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal ou que infrinja, viole ou se aproprie indevidamente de qualquer patente, marca registada, direito de identidade comercial, segredos comerciais, direitos publicitários, direito à privacidade, direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros;
4. transmitir, publicar, enviar, carregar, distribuir, apresentar ou disponibilizar quaisquer vírus, cavalos de Troia ou outros ficheiros nocivos ou destrutivos, ou material que possa interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer hardware, software, material ou equipamento de telecomunicações ou este Website, ou que interfira com o uso ininterrupto do Website por terceiros e com a sua fruição do mesmo;
5. fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do Website ou para a Empresa, incluindo a falsificação do cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou de qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer transmissão para o Website;
6. transmitir, publicar, enviar, carregar, distribuir, apresentar ou disponibilizar através do Website qualquer publicidade pessoal, junk mail, spam, emails em cadeia, esquemas de pirâmide ou oferecer a venda de quaisquer produtos ou serviços, exceto em áreas do Website, se as houver, especificamente designadas para tais fins;
7. violar qualquer lei aplicável a nível local, nacional ou internacional, ou qualquer norma ou regulamento; ou
8. recolher, armazenar e/ou identificar informações confidenciais ou pessoais de qualquer utilizador.
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A Empresa opera este Website em Portugal. A informação contida neste Website poderá não ser adequada nem disponibilizada noutros países. E aceder a este Website a partir de territórios onde o seu conteúdo possa ser ilegal é proibido. Se aceder a este Website a partir de outros países, fá-lo por sua iniciativa e é o único responsável pela obediência às leis aplicáveis. Estas Condições serão interpretadas e aplicadas segundo as leis portuguesas.
Infrações e Outras Políticas
A Empresa determinará a adesão do utilizador a estas Condições de forma discricionária e a sua decisão será final e vinculativa. Qualquer infração destas Condições poderá resultar em restrições ao seu acesso à totalidade ou a parte do Website e o assunto poderá ser encaminhado para as autoridades competentes. Nenhuma isenção a qualquer cláusula destas Condições terá validade, a menos que feita por escrito e assinada por um funcionário autorizado da Empresa. A Empresa reserva-se o direito de modificar ou descontinuar este Website, ou qualquer parte dele (inclusive os Fóruns de Utilizadores), sem o avisar a si ou a terceiros. Quando a sua conta for encerrada ou deixar de ter acesso ao Website, ou após a Empresa o exigir, deverá destruir todos os materiais obtidos através dele, assim como toda a documentação, todas as cópias e instalações. Informamos que a Empresa fará cumprir ativamente os seus direitos, usando todos os meios legais.
Se alguma provisão destas Condições for considerada inválida por algum tribunal com jurisdição competente, isso não afetará a validade das restantes provisões destas Condições, que se manterão em vigor. Os títulos das secções destas Condições são meramente indicativos e não têm qualquer valor jurídico ou contratual.
Se tiver quaisquer perguntas, comentários ou dúvidas em relação ao nosso Website ou a estas Condições de Utilização, pode contactar-nos: