Timor-Leste: Governo apresenta alterações à Lei de Recenseamento | e-Global
Timor-Leste: Governo apresenta alterações à Lei de Recenseamento
O Governo timorense apresentou nesta quarta-feira, 04 de novembro, as alterações à Lei de Recenseamento Eleitoral e à Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral. Esse projeto foi exposto pelo ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, em Conselho de Ministros.
"Os ajustamentos levados a cabo visam conferir maior transparência ao processo de recenseamento eleitoral", declarou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.
Ainda de acordo com o governante, os ajustamentos aos procedimentos de recenseamento têm igualmente o propósito de introduzir alguns ajustes à Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral. Destaca-se a promoção de uma maior colaboração entre os dois órgãos de Administração Eleitoral.
O ministro disse também que esta união visa permitir uma coordenação mais eficaz entre os dois órgãos em causa, de maneira a alcançar um padrão mais elevado de educação cívica entre a população e a haver divulgação de informação no que diz respeito ao acto eleitoral.