Convocatória: Eleições e Assembleia Geral da MUBi, 16/Fev Petição: Pelo Direito a Pedalar em Segurança
Comunicado da MUBi em resposta à consulta pública da CML sobre a intervenção na 2.ª Circular
On 14 de January de 2016 · In comunicados
O projeto de intervenção na 2.ª Circular proposto pela CML é anunciado com os objetivos de obter maior segurança, maior sustentabilidade ambiental e uma mobilidade com mais fluidez. Estes são objetivos partilhados pela MUBi.
No entanto, a MUBi não acredita que, na prossecução destes objetivos, este projeto seja uma prioridade face a outras intervenções mais urgentes na cidade, tendo em conta a relação custo-eficácia dos investimentos em causa.
Questiona-se também a ocorrência de impactes essencialmente negativos sobre zonas mais frágeis da cidade – ruas com peões, utilizadores de bicicleta e transportes públicos.
Alertamos que este projeto não prevê, no seu espaço de intervenção, melhorias visíveis para a mobilidade a pé, em bicicleta ou transporte público – a 2ª circular continuará a ser um corte urbano, ineficiente para transportes públicos e perigosa para peões e utilizadores de bicicleta.
Se os objetivos são a obtenção de sustentabilidade e qualidade ambiental, já não devia ser necessário alertar a CML que os investimentos na cidade deveriam sempre contemplar projetos que melhorassem consideravelmente modos de transporte que são mais seguros, mais sustentáveis e eficientes.
A avaliação do enquadramento desta obra no âmbito de uma estratégia e política de mobilidade não foi realizada, ou pelo menos publicada, pela CML. A seleção e prioritização de medidas estruturais no âmbito da mobilidade de uma cidade só podem ser realizadas de forma coerente se integradas num Plano que defina de forma clara objetivos e uma estratégia para a melhoria da mobilidade e qualidade de vida na cidade. O facto de a CML não dispor de tal plano não lhe permite estruturar e justificar intervenções desta natureza. Os próprios materiais justificativos da obra não explicitam esse enquadramento de forma abrangente, de onde resta aos atores interessados, realizar a sua própria interpretação do desempenho deste projeto de forma isolada, tal como faremos a seguir.
Sobre o projeto, tendo em conta a informação disponível, a MUBi questiona:
A prioridade da intervenção, tendo em conta a necessidade premente de melhoria das condições de mobilidade de formas de mobilidade alternativas ao automóvel e, de uma forma mais geral, a devolução e melhoria da qualidade do espaço público para as pessoas. A MUBi avalia este projeto como um projeto não prioritário para Lisboa, dado que tem benefícios diminutos face ao investimento realizado.
A ausência de propostas deste projeto para a mobilidade a pé e em bicicleta mantém a 2ª Circular como uma barreira extrema para peões e ciclistas e é uma oportunidade perdida de melhoria. A MUBi considera que, perante o investimento que será realizado, o projeto previsto é uma oportunidade perdida para melhorar decisivamente as condições para a mobilidade ativa e contribuir verdadeiramente para uma cidade mais sustentável.
Relativamente ao ponto 1., destacamos que:
Sendo a segurança um objetivo crucial, e a estratégia essencial seguida para a atingir foi a redução da largura das vias, esta poderia ser obtida facilmente sem recurso ao investimento previsto.
A medida implicará o desvio de tráfego para vias de caráter urbano, com presença de peões e mesmo velocípedes, degradando a sua segurança e qualidade de espaço público.. Este efeito é totalmente indesejável.
São particularmente preocupantes os impactos do projeto nos locais onde se encontram pessoas, em particular os peões. Os atropelamentos são a principal causa de mortes e ferimentos graves em meio urbano. O medo causado pelos automóveis afasta as pessoas da rua, seja em deslocações a pé ou em bicicleta e mesmo em Transporte Público. Nesse âmbito, a defesa da segurança e vivência da cidade encontra a sua maior eficácia através da intervenção em locais da cidade onde a insegurança de utentes vulneráveis seja relevante. A intervenção na Segunda Circular parece assim pouco prioritária face à criação de zonas 30 e outras intervenções de acalmia de tráfego em locais de carácter urbano.
Relativamente ao ponto 2., destacamos que:
A mobilidade a pé e em bicicleta não foram tidas em conta neste projeto, o qual não prevê aspetos significativos de melhoria para estas formas de mobilidade no contexto de um eixo viário que corta a cidade ao meio. Sem medidas desse tipo, o termo “boulevard” continuará a não caracterizar adequadamente a 2ª Circular, que não deixará de ser uma via exclusivamente para automóveis, ainda que com velocidades menos elevadas e um enquadramento paisagístico menos desagradável.
Relativamente à mobilidade em bicicleta, o eixo composto pela Segunda Circular oferece, em diversos troços, o caminho ideal para deslocações na cidade. É o caso, por exemplo, de todo o percurso entre o limite Este da via e o Campo Grande, que proporcionaria, em termos de distância e declives, o acesso ideal ao centro da cidade a partir dos aglomerados populacionais de Sacavém, Prior Velho, Portela e Moscavide e Olivais, bem como do Aeroporto.
Além da oportunidade perdida de realizar desde já este tipo de intervenção, não são conhecidos estudos das implicações das alterações previstas sobre a possibilidade e custos da criação futura de um eixo ciclável ao longo da 2ª Circular. A MUBi questiona a necessidade do alargamento da placa central para 3,5 metros numa zona que nem sequer prevê o acesso de peões. Pensamos que outras possibilidades de perfil deviam ser propostos para avaliar a viabilidade e custos de criação de vias cicláveis adjacentes à 2.ª Circular.
Tendo em conta estas preocupações, a MUBi dirige à CML as seguintes questões:
Para quando um plano participado e coerente para a mobilidade sustentável em Lisboa?
Como se integra este projeto nos objetivos e estratégia de intervenção da CML para a mobilidade e espaço público em Lisboa?
Como é avaliada a prioridade de investimentos da CML na ausência de um plano de mobilidade? Em que medida é este tipo de projeto é prioritário face a investir mais recursos por exemplo na criação de mais zonas 30, na implementação mais expedita do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, na contenção de tráfego nas vias radiais, ou no desenvolvimento de uma rede estruturante para a mobilidade em bicicleta?
Quais são os impactes negativos do aumento do tráfego induzido por esta obra em vias urbanas? Que medidas estão previstas para os conter?
De que forma prevê a CML que esta obra melhore as condições para a mobilidade ativa e em transporte público?
Foi estudada a hipótese de criação de vias para Transporte Público em Sítio Próprio?
Foi estudada a hipótese de criação de vias para bicicletas ao longo do eixo da 2ª Circular, aproveitando a oportunidade criada por esta obra e adequando o projeto a esse objetivo?
Existem aspetos de desenho deste projeto que, em vez de promoverem, podem prejudicar a criação de vias cicláveis ao longo da 2.ª Circular?
Tags: 2ª circular ; Lisboa ; política de mobilidade
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One Response to Comunicado da MUBi em resposta à consulta pública da CML sobre a intervenção na 2.ª Circular
macrodas says:
%A %B %e%q, %Y at %I:%M %p
Inteiramente de acordo! Por falar em prioridades, porque não olha a CML e a sua equipa de ordenamento e espaços verdes para Monsanto – O Pulmão de Lisboa? Bastava colocar bandas em certos cruzamentos para abrandarem o ritmo, a mesma regra que aplicaram aos carros na Av da Liberdade com matrícula anteriores a 2000 para deixarem de passar por lá, etc … Boas Pedaladas
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