I – Registro definitivo das chapas, com a nominata completa dos(as) candidatos(as) aos cargos da Direção Colegiada.
a) Termo de concordância com assinatura de cada candidato(a), contendo: nome, estado civil, endereço residencial completo, n° de telefone, endereço eletrônico, n° de matrícula, lotação e cargo, n° do RG e n° do CPF;
III – Declaração de não ocupante de cargo ou função cuja nomeação e exoneração sejam a critério da administração pública.
Art. 8° A CE reunir-se-á após o término do prazo de registro das chapas para verificar a documentação entregue e proceder o início da homologação da(s) chapa(s) devendo manifestar-se definitivamente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos.