SIC Notícias | Governo apresenta "Ultra Simplex" para permitir maior rapidez em procedimentos administrativos
Governo apresenta "Ultra Simplex" para permitir maior rapidez em procedimentos administrativos
09.07.2020 às 21h49
Programa prevê que procedimentos administrativos possam ser decididos por videoconferência.
O Governo apresentou esta quinta-feira um programa "ultrasimplificado" para permitir maior rapidez em procedimentos administrativos obrigatórios da administração central e local, que poderão passar a ser realizados por videoconferência entre todos os intervenientes, com o objetivo de acelerar o investimento.
De acordo com a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, que esta quinta-feira apresentou a proposta no parlamento, este programa "ultrasimplificado" estará em funcionamento até 31 de dezembro, em fase experimental, e poderá continuar a ser aplicado posteriormente.
Estas conferências deliberativas permitirão "a emissão simultânea de todos os pareceres e atos administrativos necessários à prática dos atos finais em procedimentos complexos que envolvam várias entidades", esclareceu Alexandra Leitão.
Aproveitar a tecnologia para ganhos de tempo
Estas conferências que envolvam as autarquias serão convocadas pelo presidente da respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Por outro lado, para que uma decisão seja tomada "é preciso que esteja presente quem tem de emitir estes pareceres".
Para Bebiana Cunha, do PAN, este "Simplex SOS" é positivo, mas o prazo de vigência, até ao final do ano, "é demasiado curto" para que as entidades se adaptem à nova situação.
José Cancela Moura, do PSD, André Ventura, do Chega, e Cecília Meireles, do CDS-PP, não compreendem a urgência deste diploma, agora que o período de emergência já passou e as instituições já estão a funcionar com normalidade.
Para Cecília Meireles, é necessário, aliás, um trabalho mais aprofundado para simplificar os procedimentos na discussão da proposta na especialidade.
Paula Santos, do PCP, levantou preocupações quanto à possibilidade de o poder de voto poder ser exercido à distância, o que "não parece a solução mais adequada".