Visão | Congressista democrata processa Trump por ataque ao Capitólio e interferência eleitoral
16.02.2021 às 17h51
Um congressista democrata norte-americano processou o ex-presidente Donald Trump por incitamento a uma insurreição letal no Capitólio e por conspiração com o seu advogado e grupos extremistas para tentar evitar a certificação dos resultados eleitorais que o derrotaram
O processo judicial entreposto pelo congressista Bennie Thompson, do Mississipi, que lidera a comissão de Segurança Interna na Câmara dos Representantes, integra uma onda expectável de ações legais relativas aos ataques de 06 de janeiro ao Capitólio e crê-se que é o primeiro apresentado por um membro do Congresso, reivindicando consequências e compensações não especificadas, adiantou a Associated Press (AP).
A ação também acusa o republicano e ex-advogado pessoal de Donald Trump, Rudy Giuliani, assim como grupos extremistas como os Proud Boys e os Oath Keepers, com membros acusados pelo Departamento de Justiça, de terem feito parte do ataque.
O processo foi entregue num tribunal federal de Washington e é conhecido três dias depois de o Senado ter absolvido Donald Trump num processo de destituição ('impeachment') baseado em alegações de responsabilidade direta do anterior chefe de Estado nos acontecimentos no Capitólio que resultaram na morte de cinco pessoas.
Admite-se que a absolvição pelo Senado abra portas a um maior escrutínio legal às ações de Trump relativas ao ataque de 06 de janeiro e outros processos judiciais podem ser entregues por outros membros do Congresso ou até mesmo por agentes das forças de segurança feridos durante o ataque.
Até alguns congressistas republicanos que votaram pela absolvição de Trump no sábado reconhecem que os tribunais serão o local mais indicado para julgar o ex-presidente, sobretudo agora que já não dirige a Casa Branca e perdeu alguma proteção legal que o cargo lhe conferia.
Os presidentes têm imunidade legal para ações cometidas ao abrigo das funções enquanto chefes de Estado, mas o processo interposto acusa Trump enquanto cidadão, não enquanto ex-presidente dos EUA, no uso das suas capacidades, alegando que nenhum dos seus comportamentos decorria das suas funções presidenciais.