Suíça vota rendimento mínimo, Holanda e Finlândia fazem testes | Referendo | PÚBLICO
Referendo Suíça vota rendimento mínimo, Holanda e Finlândia fazem testes
4 de Junho de 2016, 16:20
A Suíça é o primeiro país a votar a criação de um Rendimento Básico Incondicional para garantir a todos os cidadãos um rendimento básico que permita assegurar a subsistência. Não se trata de um regime de prestações sociais, porque não está condicionado a uma situação de fragilidade económica. O referendo, que acontece este domingo, 5 de Junho, foi proposta por 100 mil subscritores. A mais recente sondagem, encomendada por vários jornais suíços e divulgada no final de Abril, concluiu que, a nível nacional, 40% dos inquiridos tencionavam votar "sim", quase o dobro dos que o diziam no princípio do ano.
Os promotores do Rendimento Básico Incondicional (RBI) sustentam que a medida se enquadra no princípio fundamental do direito à vida e justificam a sua necessidade com a crescente eliminação de postos de trabalho devido ao desenvolvimento tecnológico. O conceito, surgido em obras de pensadores humanistas do século XVI e relançado ao nível europeu a partir dos anos 1980, é apresentado pelos que o defendem como "praticamente sem custos" e gerador de novas dinâmicas sociais e laborais.
A forma de financiamento não é especificada na proposta a referendo, que estipula que o RBI deve ser regulado pela lei ordinária, mas os promotores avançam várias hipóteses e estimativas. Na Suíça, estimam, o RBI deve ter o valor de 2.500 francos suíços (2.264 euros) por adulto e de 625 francos suíços (566 euros) por criança. O valor sugerido tem em conta factores como o elevado custo de vida na Suíça.
No último índice da revista "The Economist" sobre as cidades mais caras do mundo, Zurique e Genebra estão no segundo e quarto lugares, à frente de Nova Iorque, Paris ou Londres. Com aquele valor, e tomando como universo todos os cidadãos suíços, o RBI representaria anualmente uma despesa de 208 mil milhões de francos (188 mil milhões de euros), um pouco mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB).
Projecto Rendimento Básico
Petição portuguesa por um RBI
"A questão não é onde arranjar o dinheiro, mas como fazer uma repartição justa de um terço do dinheiro existente", sustentam. Numa primeira fase de aplicação da medida, admitem os promotores, pode subtrair-se ao universo total aqueles cidadãos cujos rendimentos são iguais ou superiores aos 2.500 francos do RBI, que seria pago sobretudo às crianças, aos "trabalhadores pobres" e aos pais que ficam em casa para cuidar dos filhos.
Por outro lado, sustentam, deve ser tida em conta a poupança conseguida em várias prestações sociais que se tornariam redundantes por serem de montante inferior ao do RBI — bolsas de estudo, abonos de família, entre outros —, um valor estimado de 62 mil milhões de francos (56 mil milhões de euros).
Bom para os portugueses
A aprovação seria "uma tábua de salvação para muitos portugueses em situação precária", reconhecem conselheiros das comunidades. "Muita gente tem vindo para a Suíça e está numa situação apenas de sobrevivência", alerta Domingos Pereira, conselheiro das Comunidades Portuguesas em Zurique.
Domingos Pereira estima que "seguramente" 70% dos mais de 280 mil imigrantes portugueses registados na Suíça beneficiariam de um RBI. A "baixíssima" taxa de desemprego na Suíça não corresponde à realidade, frisa Domingos Pereira, recordando que "o trabalho temporário é uma vertente muito forte e isso quer dizer que as pessoas trabalham à hora, à jornada e, portanto, não havendo trabalho, não há ordenado".
Segundo o conselheiro das comunidades em Zurique, muitos portugueses estão nessa situação, sobretudo os imigrantes mais recentes, mais vulneráveis. Mas o RBI não se dirige a esses, antes aos que já estão registados no país, de forma a garantir um rendimento mínimo para todos, que substitua os vários benefícios sociais. "Seria uma boa medida para muitas famílias [portuguesas], mais favorável do que uma ajuda da assistência social", compara Domingos Pereira.
"A nossa comunidade é uma comunidade dedicada ao trabalho", corrobora José Sebastião, conselheiro das Comunidades Portuguesas em Genebra. "Homens e mulheres trabalham durante o dia na sua actividade principal e, à noite, ainda se dedicam a atividades secundárias, como as limpezas", relata. "Os portugueses trabalham muitas horas", resume, destacando que "o custo de vida na Suíça é elevadíssimo".
Esta situação, por resultar em falta de tempo para a família, explica os problemas de integração da comunidade portuguesa e a elevada taxa de insucesso escolar das crianças portuguesas, considera o conselheiro. "Os pais, muitas vezes, trabalham muitas horas, não podendo dedicar o tempo necessário aos seus filhos", lamenta. Para além disso, os serviços sociais na Suíça "têm falta de dinheiro" e, em vez de aí gastar "milhares", o Estado passaria a assegurar "um salário base", que permitiria às pessoas "viver minimamente", defende.
Experiências na Holanda e Finlândia
A cidade holandesa de Utrecht prepara-se para lançar um programa piloto para testar o conceito. No entanto, o rendimento não vai ser pago a todos os cidadãos, apenas a um grupo de pessoas que já são beneficiárias de prestações sociais sujeitas a determinadas obrigações. O objectivo é avaliar de que forma a inexistência de condições para receber um pagamento mensal afecta o comportamento das pessoas, nomeadamente se por exemplo se sentem mais motivadas para procurar um emprego. Se for aprovada, a experiência de Utrecht terá a duração de dois anos.
Na Finlândia, a coligação de centro-direita anunciou a intenção de testar a atribuição de um rendimento básico incondicional no país. Segundo a agência governamental que supervisiona os apoios sociais, Kela, o programa visa testar alternativas ao actual sistema de segurança social, explorando nomeadamente a forma de criar incentivos ao trabalho e quebrar a "armadilha da pobreza", em que os beneficiários preferem não aceitar um trabalho cuja remuneração é equivalente ao que recebem da segurança social. Nem na Holanda nem na Finlândia foram ainda definidos os montantes a pagar, estimando-se que variem entre os 800 e os 1.000 euros mensais.
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A aplicação concreta de um verdadeiro rendimento básico universal aconteceu apenas no estado norte-americano do Alaska, nos anos 1970. O conceito de um rendimento mínimo foi pela primeira vez referido pelo humanista inglês Thomas Moore na obra "Utopia", publicada em 1516, e desenvolvido pelo humanista e seu maior amigo Johannes Ludovicus Vives. O movimento foi relançado na América do Norte nos anos 1960, em pleno movimento pelos direitos cívicos, e na Europa ocidental em 1986, com a criação da Rede Europeia para o Rendimento Básico (Basic Income European Network, BIEN), com sede em Lovaina, Bélgica, que alterou o seu nome em 2004 para Rede Mundial para o Rendimento Básico (Basic Income Earth Network).
Na Europa, um grupo de organizações lançou em 2013 uma petição para pedir às autoridades da UE iniciativas para a realização de estudos e projectos-piloto de rendimento básico incondicional. No caso português, em que o debate foi relançado em Fevereiro pelo PAN, a petição online é dirigida ao parlamento e foi assinada por mais de 5000 pessoas, ultrapassando o limite mínimo de quatro mil assinaturas para que seja apreciada em plenário.