2. Contratos de Gestão de Eficiência Energética
Esclarecimento de questões relacionadas com os contratos de Gestão de Eficiência Energética.
2.1 Quais os requisitos a exigir às ESE?
As ESE deverão estar qualificadas, no âmbito do Sistema de Qualificação das Empresas de Serviços Energéticos (SQESE), conforme previsto no Despacho Normativo n.º 15/2012, de 3 de julho.
2.2 Existe alguma minuta do contrato de performance ou algum caderno de encargos pela qual as entidades terão de definir os requisitos à consulta?
2.3 É possível que as propostas das ESE não contemplem a implementação de medidas de eficiência energética que a entidade identificou previamente como necessárias à sua realização?
2.4 No caso de uma entidade, ou grupo de entidades, apresentar um consumo superior a 100 MWh/ano é obrigatória a celebração de contratos de gestão de eficiência energética ou os mesmos são opcionais, podendo o grupo de empresas implementar um plano de ação de eficiência energética, sem recorrer às ESE?
2.5 O Despacho Normativo n.º 15/2012, de 3 de julho, estabelece a necessidade de existência de diversos técnicos para que uma determinada empresa possa ser reconhecida como ESE. A existência do perito qualificado exige um vínculo jurídico especial (ser um quadro da empresa) ou pode ser subcontratado?
2.6 Onde posso obter mais esclarecimentos sobre o Sistema de Qualificação das Empresas de Serviços Energéticos?
A gestão do sistema de qualificação das empresas de serviços energéticos é da responsabilidade da Direção Geral de Energia e Geologia, podendo obter esclarecimentos através do seguinte endereço de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..