Parlamento aprova Caixa Geral de Depósitos, Síria e declarações conjuntas do IRS - Atualidade - SAPO 24
Parlamento aprova Caixa Geral de Depósitos, Síria e declarações conjuntas do IRS
21 out 2016 14:20
Declarações conjuntas IRS
A Assembleia da República aprovou hoje um voto de condenação do PSD aos bombardeamentos sobre a cidade síria de Aleppo, a suspensão até ao final deste ano a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e aproveito na geralidade proposta do Governo que cria um regime transitório e permite a entrega fora dos prazos legalmente previstos para as declarações conjuntas do IRS relativo a 2015.
O texto dos sociais-democratas, apoiado por todas as bancadas exceto as do PCP e do PEV, defende "que seja retomada a trégua entre as partes em confronto na Síria e a procura de uma solução pacífica", a qual "respeite os direitos humanos e o direito internacional", desejando ainda a identificação dos "responsáveis" pelos "atos de barbárie" para serem "julgados".
O voto sobre as relações entre Cuba e os Estados Unidos, aprovado por unanimidade, "exorta o Governo português a defender na Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim a essa situação injustificada" [bloqueio norte-americano àquela ilha], defendendo ainda a revogação da posição comum sobre Cuba assumida em 1996 pela União Europeia e aos esforços no sentido da "normalização das relações entre a UE e a República de Cuba".
O parlamento foi também unânime na aprovação de um voto de saudação pelo Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
Os votos de congratulação de PSD e CDS-PP, ambos pelo sucesso português no combate às alterações climáticas, foram aprovados com votos contra de PCP e PEV relativamente ao texto social-democrata e dos comunistas isoladamente face ao dos democratas-cristãos.
"Os Verdes" abstiveram-se sobre a iniciativa do CDS-PP, tal como PS, BE e o deputado único do PAN. Estas três últimas forças políticas também se abstiveram quanto ao documento apresentado pelo PSD sobre o assunto.
No projeto de resolução apresentado pela mesa da Assembleia da República, justifica-se a suspensão da contagem do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (GCD) pelas dificuldades que existem se estes trabalhos decorressem em simultâneo com o processo de discussão e votação da proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2017.
Na mesma série de votações, com a abstenção do PSD, foi aprovado o texto final da Comissão de Orçamento e Finanças sobre as autorizações legislativas requeridas pelo Governo para alterações ao código de imposto de selo, imposto único de circulação, IVA, IRS, IRC, regime de IVA de transações comunitárias e IMI.
Ainda relativamente a matérias financeiras, com a abstenção do PAN (Pessoas Animais e Natureza), foi aprovada uma deliberação sobre o Orçamento da Assembleia da República para 2017.