Os presentes Termos e Condições Gerais visam regular o modo de funcionamento do Serviço de Informação sobre Contas («Serviço») que o Banco BEST («BEST») disponibiliza através da App Best Bank («App») e do Best Site («Site»).
1. Serviço de Informação sobre Contas
Este Serviço permite que o Cliente consulte, de forma integrada, os saldos e movimentos das contas que detêm junto de outros Prestadores de Serviços de Pagamentos;
O acesso a este Serviço depende do Consentimento do Cliente que pode ser iniciado através da App ou do Site do BEST que redirecionam o Cliente para as plataformas eletrónicas dos outros Prestadores de Serviços de Pagamentos, onde deverá ser autorizada a transmissão de informações financeiras para o BEST. Caso pretenda, o Cliente poderá autorizar diretamente na plataforma eletrónica do outro Prestador de Serviços de Pagamento onde detém a sua conta. Por razões de segurança, o consentimento prestado pelo Cliente ao outro Prestador de Serviços de Pagamento deverá ser confirmado a cada 90 dias;
3. Autenticação e Segurança
Para a prestação deste Serviço, o BEST utiliza tecnologias de encriptação para garantir a segurança e confidencialidade dos informações no momento da transmissão de dados entre a sua plataforma e a plataforma dos outros Prestadores de Serviços de Pagamentos. As ligações são codificadas com os mais altos padrões de segurança bancária, com um certificado SSL com criptografia de 256 bits, o que permite assegurar uma transmissão de dados ilegível, segura e confidencial;
4. Responsabilidade pela Informação
A informação dos saldos e movimentos disponibilizada pelas Prestadores de Serviços de Pagamentos é da sua exclusiva responsabilidade. Assim, o BEST não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o Cliente o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação. O BEST assegura que desenvolverá os melhores esforços para garantir a atualização e o rigor de toda a informação, mas não garante que a informação disponibilizada seja permanentemente atualizada e exata, não assumindo ainda qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Serviço, em virtude de falhas técnicas ou outros motivos;
O BEST só acede aos dados pessoais necessários para a prestação deste Serviço e só os conservará no estrito cumprimento das suas obrigações legais decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável;
O Cliente pode cancelar, a qualquer momento, a adesão ao Serviço na plataforma do BEST e revogar o consentimento à transmissão das suas informações financeiras junto do Prestador de Serviços de Pagamento onde detém a sua conta.
O acesso ou a utilização deste Serviço implica a aceitação pelo Cliente dos Termos e Condições anteriormente referidas.