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2. Condições de utilização de www.eduzar.pt
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online www.eduzar.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.eduzar.pt é propriedade da Éduzar Comércio de Vestuário, Lda., com sede em E.N.209 Ed. Servilor nº4721 - 4580-439 Lordelo-PRD - Portugal, pessoa coletiva n° 504 905 309, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Paredes, de ora em diante abreviadamente designada por ÉDUZAR.
A ÉDUZAR reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.eduzar.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2.Condições de utilização de www.eduzar.pt
O website www.eduzar.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3.Alteração das presentes Condições
A eduzar reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
Todo o conteúdo e informação constantes em www.eduzar.pt e seus subdomínios, são propriedade da ÉDUZAR e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5.Informação sobre os Produtos e sobre Preços
A ÉDUZAR tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Os preços de venda ao público indicados em www.eduzar.pt e seus subdomínios são apresentados em euros.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A ÉDUZAR reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a ÉDUZAR compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela ÉDUZAR no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços dos produtos disponibilizados em www.eduzar.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de www.eduzar.pt, coincidindo com aqueles apresentado(s) na(s) loja(s) físicas ÉDUZAR.
5.3 Informação de Envio de Fatura
A Fatura será enviada junto com a sua encomenda. Caso queira fatura por email terá que fazer o pedido via email para geral@eduzar.pt.
Na ocorrência de não receber Fatura junto à encomenda, pedimos que nos contacte e enviaremos uma nova pela via desejada (email ou correio).
Para faturas com contribuinte deverá informar-nos do contribuinte no momento da compra, caso se esqueça e necessite da fatura com contribuinte deverá contactar-nos e se o envio ainda não tiver sido efectuado colocaremos o numero de contribuinte na sua fatura.
Os artigos comercializados pela ÉDUZAR em www.eduzar.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
Produto com defeito – Deverá dirigir-se a uma loja física da ÉDUZAR, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível como por exemplo nas vendas à distância, poderá abrir um pedido de RMA (Return Merchandise Authorization) através da loja online e seguir com o indicado no processo.
Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à ÉDUZAR.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a ÉDUZAR não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
7.Devoluções e direito de livre resolução do contrato
A ÉDUZAR não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.eduzar.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
9.Política de privacidade e protecção de dados
A ÉDUZAR respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a ÉDUZAR, LDA.
10.Resolução alternativa de litígios
A ÉDUZAR disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Se não ficar satisfeito com o nosso serviço e/ou produtos, por favor entre em contacto diretamente connosco pelos contactos disponibilizados. Se considerar que não resolvemos a sua reclamação de forma satisfatória e desejar formalizar uma reclamação, poderá fazê-lo pessoalmente no Livro de Reclamações disponível na nossa Sede ou no Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt