7. O Cliente obriga-se a manter confidenciais todas as palavras-chave ou quaisquer outros códigos secretos referentes à utilização da Solução que lhe sejam disponibilizados, não podendo transmiti-los a terceiros.
8. Com exceção das situações referidas nas presentes Condições Particulares e no Suplemento de Privacidade a Vodafone não terá acesso aos dados pessoais dos titulares dos dados, recaindo, assim, sobre o Cliente a obrigação de dar cumprimento à legislação relativa à proteção dos dados pessoais em vigor.
10. A Vodafone não está obrigada a efetuar o pré-visionamento, visionamento, edição ou controlar quaisquer ficheiros ou conteúdos disponibilizados através da Solução.
11. A Vodafone pode pedir ao Cliente para remover qualquer ficheiro que viole e/ou seja suscetível de violar direitos da Vodafone ou de terceiros ou dos Utilizadores, ou que infrinja regras legais ou estas Condições de Utilização.
12. A Vodafone pode, no entanto, remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelo Cliente quando a ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
13. A Plataforma pode sofrer alterações às suas características e qualidades por exclusiva determinação dos Parceiros. Na eventualidade de alterações significativas às Plataformas, excetuando aquelas meramente de atualização ou de melhoria, são notificadas ao Cliente.
14. O Cliente não pode transmitir qualquer direito de acesso ou utilização da Plataforma a terceiro, sem autorização expressa da Vodafone.
1. Sempre que a Solução permita o acesso os dispositivos ou qualquer componente utilizada pelos Utilizadores possam, de alguma forma, afetar a segurança e o funcionamento normal da Solução, a Vodafone reserva-se o direito de suspender o acesso à Solução assim como em caso de situações de conservação e manutenção da rede, e demais normas legais aplicáveis.
2. É da responsabilidade do Cliente, entre outras, a definição dos termos do serviço, devendo assegurar perante os Utilizadores o cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, designadamente em matéria de publicidade, televisão, vendas à distância, direitos de consumidor, proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável, respondendo por qualquer dano ou prejuízo que daqui decorra para a Vodafone, conferindo-lhe o direito a reembolso, se aplicável.
Em caso de extravio, furto ou roubo de componentes da Solução, o Cliente deverá comunicar o facto de imediato e por qualquer meio idóneo à Vodafone, sendo o Cliente responsável pelo pagamento da Solução até à comunicação, sem prejuízo da sua exclusiva responsabilidade pelo pagamento integral do valor do equipamento extraviado, furto ou roubo
A Vodafone reserva o direito de suspender imediatamente a prestação do Serviço, nomeadamente, o acesso e utilização da Plataforma, quando haja violação destas condições e dos Termos de Utilização.
1. O serviço de suporte ao Cliente será prestado, em primeira linha, pela Vodafone, que, se necessário, solicitará a intervenção do Parceiro. O serviço de Suporte destina-se à resolução de problemas técnicos que ocorram na prestação do serviço. Para o efeito, o Cliente deverá contactar a sua linha de suporte. O apoio prestado no âmbito do suporte técnico abrange, unicamente, a resolução de problemas de conectividade e de prestação do serviço, que não resultem de uma configuração desadequada deste por parte do Cliente ou a pedido deste. Encontram-se excluídas as alterações de configuração no âmbito da gestão e operação do serviço, bem como a resolução de problemas, de indisponibilidade ou outros, resultantes de erros de configuração por parte do Cliente ou a pedido deste.
2. A Vodafone, no âmbito dos serviços de apoio e suporte técnico, poderá aceder à Plataforma e visualizar dados das redes do Cliente, fazendo-o apenas a pedido do Cliente e para despiste de problemas reportados por este.
1. O Parceiro concede ao Cliente o direito, não exclusivo, mas transmissível, de utilização da Plataforma Digital Screen, durante a vigência do Contrato, nos termos e dentro dos limites aqui descritos e nos Termos de Utilização disponibilizados na Plataforma Digital Screen.
2. A utilização da Plataforma Digital Screen abrange todas as funcionalidades presentes e acessíveis através da Conta de Cliente.
3. Para efeitos de prestação da Solução, o Cliente reconhece e aceita que o Parceiro é responsável pelo funcionamento da Plataforma Digital Screen.
4. O Parceiro tem acesso a alguns dos dados fornecidos pelo Cliente na Proposta de Contrato, comprometendo-se a dar cumprimento à legislação relativa à proteção de dados pessoais Clientes, a tratar esses dados apenas para a prestação da presente Solução, para os fins identificados no Contrato e com adequados níveis de segurança.
1. Para a utilização da Plataforma, a Vodafone atribuirá ao Cliente uma identificação e um código pessoal de acesso que legitime o acesso e garanta a confidencialidade do mesmo.
2. A Vodafone é responsável pelo serviço descrito na Cláusula A, 2. (i) e (ii). O não cumprimento das obrigações estabelecidas na Cláusula A, 2. (i) e (ii), por facto imputável à Vodafone a título de dolo ou culpa grave, confere ao Cliente o direito de solicitar à Vodafone uma indemnização calculada nos seguintes termos:
Tempo de admissão ao Serviço: a cada período de 24 (vinte e quatro) horas de atraso na ligação inicial do serviço, em que o Cliente fique impossibilitado de realizar comunicações, corresponderá uma compensação no valor de 1/30 do montante do valor mensal do tarifário escolhido;
3. A responsabilidade da Vodafone é limitada ao Serviço de comunicações eletrónicas referido na cláusula A. 2 (i) e a prestação do hardware referido na cláusula A.2 (ii). A Vodafone não é responsável pelas falhas, cortes de linha, má configuração do material e dos equipamentos, entre outros, que não estejam sob o seu controlo direto ou que a Vodafone não forneceu, nomeadamente as ligações de todo o tipo asseguradas por outros fornecedores de acesso.
5. A Vodafone reserva-se o direito de interromper o fornecimento do Serviço no caso de o Cliente fazer uma utilização que possa prejudicar a Vodafone ou qualquer outro utilizador da Internet ou dos serviços da Vodafone.
O Contrato tem a duração indicada na Proposta sujeita às condições de fidelização previstas no mesmo documento.