Início / Queixa por assédio
O presente espaço é seu.
Se julga estar a ser vítima de assédio sexual ou moral no seu local de trabalho, descreva a situação seguindo os passos indicados e respondendo às questões que lhe colocamos.
Garantimos privacidade e sigilo nas informações que aqui depositar.
Considera que a situação de que está a ser vítima é baseada numa discriminação em função do género?
Atendendo a que considera que o motivo que está subjacente à situação que considera assédio, não tem por base uma discriminação associada ao género, a mesma não se enquadra no âmbito das atribuições da CITE, previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março.
Qual o comportamento que lhe gera desconforto?
Quantas vezes ocorreram esses comportamentos?
Esse comportamento ocorreu
Fora do local de trabalho?
Escritos: Bilhetes, e-mails, mensagens de telemóvel (sms)
Guardou algumas dessas provas?
Esse comportamento foi praticado por:
Superior hierárquico/a
Inferior hierárquico/a
Outra(s) Pessoa(s)
Alguma pessoa testemunhou algum desses comportamentos?
Essa pessoa estará disponível para prestar algum testemunho da situação?
Reportou a situação a alguém?
Está prestes a terminar o preenchimento deste formulário.
Lembramos que toda a informação que irá agora submeter será tratada com sigilo e respeitada a sua privacidade.
Antes de terminar deverá preencher a checkbox abaixo para indicar que todas as informações aqui depositadas são verdadeiras.
Declaro que os dados relatados nesta queixa são verdadeiros
Declaro que autorizo a CITE a contactar a minha entidade empregadora para cumprimento do principio do contraditório, assim como a(s) entidade(s) com competência inspetiva no caso de se verificar necessário para o esclarecimento da factualidade descrita e indico, para o efeito, o nome completo e o endereço da entidade empregadora:
Nome Entidade Empregadora*
Endereço Entidade Empregadora*
Aviso: Considerando que, nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 25.º do Código do Trabalho, cabe a quem alega discriminação indicar o/a trabalhador/a ou trabalhadores/as em relação a quem se considera discriminado/a, incumbindo à entidade empregadora provar que a diferença de tratamento não assenta em qualquer fator de discriminação, a CITE terá de identificar o/a queixoso/a e outros elementos relevantes, nos termos da lei, quando contactar a entidade empregadora e a(s) entidade(s) com competência inspetiva
Caso a sua entidade empregadora seja uma entidade privada, sugerimos-lhe que contacte a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Caso a sua entidade empregadora seja uma entidade pública, sugerimos-lhe que contacte a Inspeção-Geral do Ministério ao qual pertence a sua entidade empregadora.