12 de Junho de 2020 - Oficial de Justiça
Mais um Oficial de Justiça Infetado, agora em Lisboa
Os casos de Oficiais de Justiça infetados pelo novo coronavírus não param de acontecer nesta nova fase de desconfinamento.
Na semana passada divulgamos os casos de Amadora e de Lagoa (artigos de 04 e de 05JUN) e logo depois, surgiu a notícia de mais um caso positivo de um Oficial de Justiça, desta vez em Lisboa, no Campus da Justiça, no Edifício F, edifício onde funciona o Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa.
De acordo com alguma comunicação social o edifício foi encerrado para higienização mas chegaram-nos relatos de que também terá havido instruções internas para que todos se mantivessem em funções e as secções em funcionamento.
A propagação da doença continua e continua com números diários ainda relevantes que teimam em não descer.
A classe dos Oficiais de Justiça é uma classe envelhecida a quem lhes foi retirado, subitamente, cerca de 12 anos da idade para se poderem aposentar. Estes Oficiais de Justiça a quem lhes foi roubada (não foi furtada, foi mesmo roubada) a possibilidade de aposentação em mais de uma década, está hoje nos grupos de risco com diversos padecimentos de saúde que se complicarão no caso de contágio com a Covid-19.
É sabido que as pessoas mais jovens resistem melhor à infeção e superam-na em grande escala ao contrário das pessoas com mais idade e que padecem de doenças crónicas, o que, também é sabido, tem maior ocorrência com o aumentar da idade.
Assim, de uma forma geral, é possível afirmar que a generalidade dos Oficiais de Justiça, ou uma grande parte destes, caso seja contaminado pelo novo coronavírus corre um sério risco de vida. Por isso, tendo em conta a gravidade do risco, é inadmissível que haja alguma despreocupação e mesmo desleixo no dia-a-dia nos locais de trabalho.
Grande parte do dia dos Oficiais de Justiça é passado nos tribunais e nos serviços do Ministério Público e aí contactam com muitas pessoas e quando não contactam diretamente com os utentes, contactam com outros Oficiais de Justiça que, por sua vez, outros contactos têm. E basta um contaminado, e nem sequer tem que ter sintomas, para contaminar dezenas e centenas de pessoas.
Os casos sucedem-se e não apanhar o vírus não pode ser uma opção entregue à sorte ou ao azar mas aos cuidados a ter no dia-a-dia. Por isso elaboramos uma compilação de ideias complementares às medidas amplamente divulgadas pela DGS, com conselhos práticos e algumas reivindicações, até de índole legislativa, para ajudar a proteger os Oficiais de Justiça no seu dia-a dia.
A compilação de ideias, sugestões e reivindicações, está na nova lista criada para o efeito acima indicada na hiperligação (junto ao cabeçalho) com a denominação de "Medidas de Proteção Covid19".
Nesta nova e última lista criada, já se reuniram 26 medidas e se é certo que algumas delas carecem de intervenção de terceiros, a sua maioria é concretizável com o empenho de cada um e só depende da vontade própria.
-1- Depende de alteração legislativa a medida descrita sob o número 16 e que diz assim:
«Reivindicar uma alteração legislativa que permita que os Cidadãos que acorrem aos tribunais não tenham que assinar nada, sendo possível, tal como foi legislado para os avisos de receção aquando das entregas dos Correios, que o Oficial de Justiça certifique igualmente a identificação do Cidadão, seja numa notificação pessoal, seja num requerimento para emissão de um certificado de registo criminal. Em todos os documentos é possível dispensar a assinatura manuscrita dos cidadãos através da inserção e certificação da sua identidade. Se um carteiro pode entregar uma citação a um Réu sem colher a sua assinatura, apenas certificando a sua identidade, por que razão um Oficial de Justiça não há de poder fazer o mesmo? E fazê-lo numa citação mas também em qualquer outro ato, designadamente, com os milhares de certificados de registos criminais solicitados diariamente nos tribunais?»
-2- Depende do empenho de cada um, por exemplo, a primeira sugestão da lista, que diz que todos devem ter na sua secretária o seu próprio desinfetante de mãos de base alcoólica. Neste aspeto alguns dirão que não foram distribuídos dispensadores a todos e a cada um e que na secção existem alguns mas para utilização partilhada. Mas se as administrações não dão uma embalagem a cada um isso não pode ser motivo de que cada um desista de ter a sua própria embalagem e se ninguém lha der, tem que a ter na mesma, nem que a tenha que adquirir, cheia ou vazia para encher ou preencher desde a partilhada, mas tem que ter e mesmo que isso lhe custe dinheiro poderá não lhe custar a vida. Depende, pois, do empenho de cada um ultrapassar as dificuldades e não se render às mesmas.
Os conselhos práticos compilados são isso mesmo: práticos e possíveis de realizar sem grande esforço embora com empenho e interesse na sua concretização.
Aceda, veja, ponha em prática o que lhe faltar pôr e comunique-nos para o e-mail geral: OJ@sapo.pt outras ideias, outros conselhos, outras reivindicações, complementos ou críticas às ideias já expostas; enfim, contribua para a sua própria segurança partilhando com todos tudo aquilo que possa contribuir para a segurança comum. Nesta página, como sempre, a sua voz terá espaço e será amplificada para todo o país.