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CONSELHO DA EUROPA DIZ QUE POLÍTICAS DE AUSTERIDADE ESTÃO A ATENTAR CONTRA OS DIREITOS HUMANOS
Depressão na Europa não é igual para todos.
Pobres sofrem muito mais
As medidas de austeridade começam a ser vistas como um verdadeiro atentado aos direitos do Homem
Os países estão a viver a mais profunda recessão desde a Segunda Grande Guerra, é a constatação de um relatório do Conselho da Europa que acusa as políticas de austeridade de serem um atentado aos direitos humanos das populações mais pobres. Segundo o documento "Salvaguardando os direitos humanos em tempos de crise", o que começou por ser um colapso do sistema financeiro global, em 2008, transformou-se numa nova realidade depressiva em que a austeridade ameaça todos os que ao longo das últimas seis décadas implementaram políticas de solidariedade social e de expansão da protecção dos direitos humanos. O novo enquadramento tem exacerbado as consequências nefastas para os cidadãos a nível mundial, em particular os mais vulneráveis, já a braços com níveis recordes de desemprego.
SOCIEDADE civil O papel da sociedade civil na tomada de consciência desta nova abordagem é realçado no relatório do conselho publicado este fim-de-semana. "Confrontadas com a mais profunda recessão desde os anos 40", refere o papel que tem a chancela do comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, Nils Muizniek, "As instituições que defendem os direitos humanos na Europa começam a responder à crise, promovendo e protegendo os direitos das pessoas. Várias delas têm chamado a atenção do público e dos media para a situação dos mais prejudicados pelas políticas de austeridade, no sentido de estabelecerem a noção de que é obrigatório haver directivas dos vários governos para defenderem os direitos económicos e sociais em tempos de crise".
REVER AS AJUDAS DA TROIKA A receita de Nils Muizniek é complexa de executar mas simples nos princípios que enuncia. No fundo, os países deveriam ser obrigados a provar que as medidas que adoptam vão de encontro à Carta Fundamental dos Direitos do Homem. Mais. Esta correlação deveria ser uma condição sine qua non para que os Estados que o integram possam aceder aos empréstimos internacionais. O processo, defende o relatório, deveria ser acompanhado por diversas instituições, incluindo da União Europeia, como a Comissão, o Conselho e o Parlamento, que deveriam consagrar este princípio em novos tratados. Os actuais pacotes de resgate deveriam igualmente ser revistos no sentido de integrarem a defesa dos direitos do Homem.
O Conselho da Europa insta ainda os Estados membros a aprofundar a cooperação em matéria fiscal para garantir que nenhum deles infrinja a capacidade dos restantes de mobilizar os recursos necessários para o cumprimento dos direitos humanos através da tributação das pessoas singulares e colectivas. "A cooperação", defende o documento, "deve ser realizada no âmbito do Conselho da Europa e da Convenção da OCDE sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal". O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) e a Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e Financiamento do Terrorismo são também fóruns classificados de úteis para a cooperação internacional na abordagem deste tipo de problemas.
Direitos humanos relegados para segundo plano face às políticas de austeridade
Crise está a obrigar milhares de crianças a deixar a escola para trabalharem e ajudarem as famílias
Nils Muiznieks acrescentou que a crise económica tem tido consequências muito graves para os grupos mais vulneráveis, em particular as crianças e os jovens. "O desemprego jovem atingiu um nível recorde na Europa. Actualmente há milhões de pessoas desta faixa etária que têm o futuro comprometido. O corte nos abonos de família e nas dotações para a saúde e educação causam as maiores dificuldades em milhares e milhares de famílias. As crianças deixam a escola para trabalhar e ajudar em casa, podendo sofrer a vida inteira por esta interrupção na educação", disse ainda o comissário. "Isso faz com que aumente a precariedade do emprego e haja um ressurgimento da exploração do trabalho infantil". M. B. S.