PS desdramatiza recurso ao Tribunal Constitucional do PCP, BE e PEV sobre lei dos metadados - Atualidade - SAPO 24
PS desdramatiza recurso ao Tribunal Constitucional do PCP, BE e PEV sobre lei dos metadados
O PS desdramatizou hoje as consequências políticas do pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional feito pelo PCP, BE e PEV sobre a lei que permite aos serviços de informações o acesso a metadados.
"Do ponto de vista processual, é uma iniciativa que temos de avaliar com normalidade. Os partidos têm ou não dúvidas sobre a conformidade constitucional de diplomas", declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, no final da reunião da bancada socialista.
No que respeita ao teor da lei que permite às 'secretas' portuguesas o acesso a metadados, que foi aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP, Carlos César limitou-se a acrescentar o seguinte princípio: "Aqueles que aprovaram o diploma naturalmente não têm dúvidas, os que não aprovaram podem ter essa dúvida".
"Compete ao Tribunal Constitucional decidir", frisou depois.
Deputados do BE e de "Os Verdes" juntaram-se à bancada do PCP para formalizarem o pedido ao Tribunal Constitucional de fiscalização sucessiva da lei que facilita o acesso dos serviços de informações aos metadados.
O documento, entregue no Palácio Ratton - e a que a agência Lusa teve acesso -, está assinado por 35 dos 36 parlamentares em funções daqueles três partidos, ultrapassando o mínimo requerido de um décimo do hemiciclo (23).