27 setembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022 | I Curso de Extensão Universitária sobre o Direito das Crianças – NOVA School of Law
27 setembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022 | I Curso de Extensão Universitária sobre o Direito das Crianças
Esta 1.º edição tem a natureza de curso intensivo (quatro meses) e está estruturado em cinco módulos temáticos, que têm por objeto as diversas questões relacionadas com a Família e as Crianças. Para além de uma completa e aprofundada análise jurídica, privilegia-se igualmente uma abordagem holística e multidisciplinar no contexto das sessões de forma a concretizar não só as diretrizes normativas internacionais, regionais e nacionais, mas também uma abordagem de questões mais relevantes que respeitam a todas as crianças e, em particular, às crianças em situação de particular vulnerabilidade, como a pobreza infantil, direito à participação das crianças na tomada da decisão, mundo digital, violência contra as crianças, alterações climáticas e abuso sexual.
O Curso encerra com um Ciclo de Conferências em que se procurará sistematizar os principais desafios e riscos do Direito das Crianças e ensaiar perspetivas de solução, assim como estudar os direitos emergentes e que exigem uma resposta aos níveis internacional e nacional, como sejam o ambiente digital e as alterações climáticas.
O lançamento desta iniciativa visa colmatar uma lacuna existente nesta área do direito e, por isso, tem como destinatários juristas (recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados) e outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças, como também quadros dirigentes e técnicos superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil, proporcionando aos participantes uma ampla informação e um espaço de reflexão e debate sobre as questões relevantes que respeitam os Direitos da Criança.
27 setembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022
Horário: Pós-laboral – 2ª, 3ª, 4ª feiras – 18h00-20h00
Formato: online – Plataforma Zoom
Coordenação Científica: Teresa Pizarro Beleza
Coordenação Executiva: Miguel de Azevedo Moura, Odete Severino Soares
Organização: Sara Teixeira, Vânia Simões
– Identificar os desafios colocados pelo Direito das Crianças.
– Promover abordagens interdisciplinares no exercício do Direito das Crianças.
– Esclarecer os problemas jurídicos suscitados pelo Direito das Crianças, na teoria e na prática.
– Dotar os participantes de novas ferramentas que permitam melhorar a sua atuação.
– Juristas (recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados).
– Quadros dirigentes e técnicos/as superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil.
– Outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças.
– O corpo docente é multidisciplinar, contando com docentes e investigadores da área do Direito da Família e das Crianças, mas também com advogados, magistrados e outros profissionais com experiência nesta área e de reconhecida reputação e experiência profissional nacional e internacional
Horas: 92h
27 de setembro - CONFERÊNCIA INAUGURAL
DIREITO DAS CRIANÇAS: UMA DÉCADA DE AÇÃO PARA QUE NENHUMA CRIANÇA FIQUE PARA TRÁS
Teresa Pizarro Beleza – NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa | Marta Santos Pais, ex-Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças (2009-2019)
PARTE I - DIREITO DAS CRIANÇAS: UMA VISÃO COMUM PARA A HUMANIDADE
Esta parte oferece uma visão panorâmica da evolução da promoção e proteção dos Direitos da Criança e aborda os instrumentos, órgãos e iniciativas de maior relevância na área, ao nível das Nações Unidas, União Europeia e do Conselho da Europa.
Módulo 1: Evolução Histórica. A Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos
Raquel Tavares, Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
Módulo 2: A Proteção dos Direitos da Criança como Preocupação Transversal dos Tratados de Direitos Humanos
Virgínia Brás Gomes, Ex-Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Módulo 3: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Direitos da Criança
Módulo 4: A Proteção dos Direitos da Criança no sistema das Nações Unidas, Conselho da Europa, União Europeia e outros Sistemas Regionais
Odete Severino Soares, Técnica/perita em Direitos Humanos e das Crianças do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Miguel Caldeira, Assessor de Comunicação da representante especial do secretário-geral sobre a Violência contra a Criança
Módulo 5: Participação/testemunho: Representantes do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, da União Europeia e da Conselho da Europa (inglês)
Philip D. Jaffé, Vice-presidente do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas;
Valeria SETTI, Coordenadora para os Assuntos dos Direitos da Criança da Comissão Europeia;
Elda MORENO, Chefe de Direção do Departamento dos Direitos da Criança e dos Valores sobre o Desporto do Conselho da Europa
PARTE II - A CRIANÇA NA FAMÍLIA
A Convenção sobre os Direitos da Criança destaca o papel fundamental da família no crescimento e no bem-estar da criança, reconhecendo a importância crucial de um ambiente familiar marcado pelo amor, harmonia e compreensão para o pleno desenvolvimento da criança. Assim, numa perspetiva marcadamente prática, a Parte II pretende revisitar a área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, os seus principais institutos e os mecanismos disponíveis para a prossecução do interesse superior de cada criança em contexto familiar.
Módulo 1: O Papel da Família na Implementação dos Direitos da Criança
Luísa Verdasca Sobral, Magistrada Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste
Módulo 2: A Autonomia da Criança: Capacidade, Incapacidade e Representação
Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
Módulo 3: As Responsabilidades Parentais: Questões de Particular Importância e em caso de Divórcio ou Separação dos Titulares
Módulo 4: A Violência Doméstica e a Influência na Regulação das Responsabilidades Parentais
Rui do Carmo, Procurador da República jubilado e coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica
Módulo 5: Audição da Criança em Contexto de Responsabilidades Parentais
Rute Agulhas, Psicóloga e perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Módulo 6: O Direito à Convivência com outros Membros da Família ou Terceiros de Referência
Módulo 7: A regulação transfronteiriça das responsabilidades parentais, em particular a Convenção da Haia relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção das crianças
António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal
Módulo 8: Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças | O Direito das Crianças nos casos de Rapto Parental Internacional
PARTE III - CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
Tradicionalmente, as crianças eram tidas como "propriedade dos seus pais e mães" e como tal eram seres passivos e invisíveis, não lhes sendo consignados quaisquer direitos ou garantias. O entendimento hoje de que as crianças são "sujeitos de direitos" e que também elas próprias são vítimas de diversos tipos de violência, impôs a necessidade de serem legalmente protegidas. Neste sentido, a Parte III desde Curso tem como objetivo analisar vários instrumentos jurídicos de proteção às crianças bem como o significado que os mesmos podem ter na defesa dos direitos das crianças.
Módulo 1: Violência Contra as Crianças: Formas de Violência e de Vitimização
Módulo 2: Instrumentos Jurídicos de Proteção às Crianças em Portugal. O Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo
Armando Leandro, Juiz Conselheiro Jubilado e ex-Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Direitos da Criança
Módulo 3: O Papel do Ministério Público
Helena Gonçalves, Procuradora-Geral Adjunta e Coordenadora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da Procuradoria Geral da República
Módulo 4: O Papel da Comunidade e das Organizações da Sociedade Civil
Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança
Maria do Céu Machado, Professora Catedrática Jubilada da Faculdade de Medicina de Lisboa
Módulo 5: As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Sara Teixeira, ex-Técnica da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança
Módulo 6: O Processo de Promoção e Proteção
Módulo 7: O Regime de Acolhimento Residencial e Familiar
Joana Cerdeira, Psicóloga da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança
Módulo 8: O Regime Jurídico do Processo de Adoção
Ana Perdigão, Jurista do Instituto de Apoio à Criança
Módulo 9: O Regime do Apadrinhamento Civil
João Zenha Martins, Professor da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa
Módulo 10: As Crianças Vítimas de Crimes
Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Módulo11: A Proteção das Crianças nos Crimes de Abuso Sexual
Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa
PARTE IV - JUSTIÇA JUVENIL
A intervenção tutelar educativa só se justifica se o interesse da criança ou jovem o determinar e tem em vista a sua reeducação. Nesta parte pretende-se abordar os aspetos conceptuais, os fundamentos teóricos e jurídicos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei.
Módulo 1: A Reforma da Organização Tutelar de Menores
Anabela M. Rodrigues, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Módulo 2: Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal. Processo Tutelar Educativo: legitimação, fins e pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa. Medidas tutelares institucionais e não institucionais
João Cóias, Diretor de Serviços de Justiça Juvenil da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Módulo 3: Os Casos de "Concorrência" entre a Promoção e Proteção e a Intervenção Tutelar Educativa
Módulo 4: Inimputabilidade em Função da Idade
PARTE V - CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE E GRUPOS DESFAVORECIDOS
Há um grande número de crianças que se sente excluída e identifica a discriminação como uma questão central de direitos a ser tratada. Não ter a possibilidade de beneficiar da educação, de brincar e partilhar os tempos de lazer com os outros, ou ser vítima de "bullying" devido às origens étnicas, orientação sexual ou outro motivo, constituem experiências traumatizantes para as crianças e deixam marcas para a vida. Centrados numa perspetiva de direitos humanos, a Parte V do Curso pretende analisar a forma como são assegurados os direitos económicos, sociais e culturais das crianças em situação de vulnerabilidade e dos grupos desfavorecidos.
Módulo 1: Crianças LGBTI
Rita Paulos, Diretora Casa Qui
Módulo 2: Crianças em Situação de Acolhimento Residencial. Casa Pia de Lisboa
Maria João Leote de Carvalho, Investigadora no CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.
Cristina Fangueiro, Presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa
Módulo 3: Crianças com Deficiência
José Madeira Serôdio, Jurista e membro da Direção da Cáritas Portuguesa
Módulo 4: Crianças Pertencentes a Minorias Étnico-raciais
Vasco Malta, Chefe de Missão da Agência da ONU para as Migrações em Portugal
Módulo 5: Crianças Migrantes, Refugiadas e Não Acompanhadas
Módulo 6: Crianças de Famílias em Situação de Vulnerabilidade
Amélia Bastos, Professora do Instituto Superior de Economia e Gestão
PARTE VI - CICLO DE CONFERÊNCIAS "UM OLHAR PARA O FUTURO DOS DIREITOS DA CRIANÇA: DESAFIOS E DIREITOS EMERGENTES"
Passados 31 anos desde adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, constata-se que esta impactou legislações, programas e políticas em todo o mundo, mudando a vida de milhões de crianças e jovens, mas também tem vindo a ser confrontada por um conjunto de novos desafios, riscos e mesmo direitos emergentes que importa ser abordado por peritos e profissionais nacionais e internacionais através da realização de um Ciclo de Conferências "Um Olhar para o Futuro dos Direitos da Criança". Neste ciclo de conferências analisar-se-ão os desafios, riscos e direitos emergentes atuais, como a saúde mental, a crise climática, a pobreza infantil, o acesso à justiça, os direitos sobre os seus dados e privacidade online/offline, o acesso ao ambiente digital, a responsabilidade das empresas no respeito dos direitos da criança na sua atividade, a violência em todas as suas formas e o direito da criança de ser ouvida e de ter as suas opiniões respeitadas em assunto a que lhe dizem respeito.
Módulo 1: O Direito da Criança no Ambiente Digital (inglês)
Olga A. Khazova, Professora, The Moscow School of Social and Economic Sciences, Law Faculty | Co-coordinator of the General Comment no. 25 Working Group and former Vice-chair of the UN Committee of the Rights of the Child
Módulo 2: Direito à Participação – Estudo do Modelo de Participação ´Lundy` (inglês)
Laura Lundy, Professora, Director of the Centre for Children's Rights, Queen's University, Belfast
Módulo 3: O Direito da Criança e o Ambiente
Tiago de Melo Cartaxo, Professor da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa
Módulo 4: Justiça Amiga das Crianças
Joana Marques Vidal, Ex-Procuradora Geral da República e Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal Constitucional
Módulo 5: Direitos da Criança e a Proteção de Dados no âmbito do RGPD (inglês)
Ingrida Milkaite, Investigadora, Law and Technology Group, Department of Interdisciplinary Study of Law, Private Law and Business Law, Ghent University
Módulo 6: A Pobreza Infantil (inglês)
Jana Hainsworth, Secretária-Geral da Eurochild
Mona Sandbaek, Professora, Oslo Metropolitan University
Módulo 7: A Responsabilidade das Empresas e Respeito pelos Direitos da Criança
Claire Bright, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa
Módulo 8: A Saúde Mental das Crianças e Jovens
Miguel Xavier, Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa e Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental
Modulo 9: O Superior Interesse da Criança situações de Rapto Parental na União Europeia
Ana Sofia Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa
Módulo 10: O Direito da Criança a Brincar e os efeitos da COVID-19
Mário Cordeiro, Pediatra e Professor Aposentado de pediatria e de saúde pública da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa
31 janeiro - SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO
A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: UM COMPROMISSO PARA O PRESENTE E FUTURO DE PORTUGAL
Isabel Rodrigues, Deputada à Assembleia da República e membro da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | Lucília Gago, Procuradora-Geral da República | Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Mariana França Gouveia, Diretora da NOVA School of Law
Condições de admissão Candidaturas Instrução das Candidaturas
Licenciados em Direito ou noutras áreas com exposição ou interesse nas áreas de Família e Crianças.
Apresentação das candidaturas: 16 de agosto a 23 de setembro 2021
Edital de colocações: será remetido por email aos candidatos/as até 24 de setembro 2021
Reclamação sobre as colocações: 24 e 27 de setembro 2021
Matrícula: 24 a 27 de setembro 2021
Data de início do curso: 27 de setembro 2021
– Preenchimento do impresso de candidatura (online) no portal das candidaturas – aqui.
– Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco ou por paypal (51€);
– Submissão online dos seguintes documentos: fotocópia do documento de identificação, certificado de habilitações, curriculum vitae.