Governo emite comunicado e desmente Movimento A Pão e Água | ARQUIVO DIGITAL
Governo emite comunicado e desmente Movimento A Pão e Água
2 Dezembro, 2020 Redacção Governo, Movimento A Pão e Água
O governo emitiu um comunicado a desmentir o 'Movimento A Pão e Água', que tem alguns elementos a fazer uma greve de fome diante da Assembleia da República.
"Ao longo dos últimos dias têm sido sistematicamente veiculadas, nos noticiários de diversos órgãos de comunicação social, afirmações de membros do movimento autointitulado "a pão e água" que não correspondem à verdade.
Assim, vem o Governo esclarecer:
1. É falso que o Governo tenha recusado receber os manifestantes em questão. No dia 18 de novembro o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (SECSDC) e a Secretária de Estado do Turismo reuniram com a Associação Nacional de Discotecas, que esteve representada pelos senhores José Gouveia e Alberto Cabral, duas das pessoas que se encontram atualmente em protesto em frente à Assembleia da República. Já antes, no dia 4 de junho, o SECSDC tinha reunido com esses dois representantes do setor das discotecas, no quadro de uma reunião promovida pela AHRESP com empresas de animação noturna. Acresce que no dia 1 de dezembro, em email dirigido ao senhor José Gouveia, foi reiterada a disponibilidade do SECSDC para voltar a reunir já esta quinta-feira.
2. É falso que os setores da restauração e da animação noturna não tenham quaisquer apoios a fundo perdido, como tem sido errónea, mas sistematicamente referido e amplamente difundido pela comunicação social. No total, foram já disponibilizados 1.103 milhões de euros em apoios às empresas de restauração, dos quais 523 milhões de euros a fundo perdido. Só no âmbito do programa Apoiar.pt, estão disponíveis 200 milhões de euros a fundo perdido para este setor. A que acresce uma medida específica, dirigida exclusivamente aos restaurantes, de compensação das perdas de faturação ocorridas nos fins-de-semana com limitações ao seu horário de funcionamento, no valor total de 25 milhões de euros.
3. No que diz respeito às discotecas, que foram encerradas em março e não puderam voltar a abrir, estas beneficiam de uma isenção total de TSU no quadro do regime de layoff simplificado e têm uma majoração de 50% no acesso aos apoios a fundo perdido do programa Apoiar.pt, para além de beneficiarem de uma moratória no pagamento de rendas até ao final do ano.
O Governo expressa a sua preocupação pela prossecução da greve de fome e prosseguirá o diálogo com os representantes dos vários setores mais atingidos pelas imprescindíveis medidas de proteção da saúde pública, tendo em vista mitigar o impacto muito negativo dessas medidas".
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