Áustria também impõe salário mínimo na cabotagem - Transportes & Negócios
França, Alemanha, Noruega e agora a Áustria têm, ao longo dos últimos meses, implementado a imposição do salário mínimo nacional aos motoristas estrangeiros a operarem no país, em nome do combate ao dumping social e à concorrência desleal.
A legislação austríaca é a mais recente e o sistema de controlo o mais simples, pois trata-se de um controlo telemático, via Internet, sem documentos em suporte papel. As empresas transportadoras estrangeiras que se proponham realizar transportes dentro da Áustria têm apenas de preencher um formulário disponível na net e enviá-lo para um endereço de correio electrónico específico. No formulário constará o nome do carregador e do motorista que realizará o transporte e o período em que permanecerá no país.
A simplicidade do sistema austríaco já foi elogiada pela OTRE, a associação gaulesa de transportadores rodoviários de mercadorias, que há muito reclama a desmaterialização dos processos de controlo da cabotagem.
A imposição do salário mínimo aos motoristas estrangeiros, em nome do combate ao dumping social, não é pacífica. A Alemanha, por exemplo, está sob investigação da Comissão Europeia a esse propósito.
Por cá, a Antram insiste em que o Governo deve combater tais iniciativas de outros estados-membros, além de sublinhar que os salários em causa são incomportáveis para os transportadores nacionais.
Não contanto com os países de Leste (como a Polónia, Roménia, entre outros), a Áustria é um dos países da União Europeia onde o transporte de mercadorias e encomendas tem preços mais competitivos. É incrível como um país em que o custo de vida não é propriamente barato consegue ter valores tão baixos!