Quem recusar o "passaporte de vacinação" em França "será punido tanto quanto o homicídio"? - Polígrafo
Quem recusar o "passaporte de vacinação" em França "será punido tanto quanto o homicídio"?
17 ago 2021 18:00
Segundo um texto que está a ser partilhado na redes sociais, "quem não usar o passaporte de vacinação em França será punido tanto quanto o homicídio", na medida em que "os parlamentares franceses acabam de validar o passaporte de vacinação e criar sanções para quem não o respeitar". Esta alegação tem algum fundamento?
"Macron anunciou várias expansões sucessivas do passaporte de vacinação, com o objetivo de torná-lo quase obrigatório. Assim, o passaporte vacinal passou a ser obrigatório na maioria dos locais públicos: hospitais, lojas, cinemas, comboios, grandes supermercados, bares… Prevê-se também a extensão deste sistema a escolas e universidades. Os parlamentares franceses acabam de validar o passaporte de vacinação e criar sanções para quem não o respeitar", destaca-se na publicação em causa.
"Assim, entrar em local público sem apresentar passaporte de vacinação será punido com multa de 15 mil euros e um ano de prisão. Pior, se alguém usar um passaporte de vacinação falso, um passaporte inválido ou o passaporte de um amigo, será sentenciado a cinco anos de prisão. Isso é tanto quanto a pena para homicídio culposo", conclui-se.
O certificado ou passaporte de vacinação entrou em vigor em França no dia 9 de junho e está a ser alargado a todos os locais públicos durante o mês de agosto. De acordo com o jornal francês "Le Figaro", em artigo com informação geral sobre esta matéria, os cidadãos que infrinjam a obrigação de apresentar o documento incorrem numa multa de 135 euros que deverá ser paga no prazo de 45 dias. Em caso de reincidência, o valor aumenta para 1.500 euros.
As pessoas com obrigação de controlar os certificados de vacinação (seguranças, operadores de estabelecimentos, etc.) que se recusem a fazer a fiscalização serão intimadas pelas autoridades. O local ou estabelecimento em causa pode ser encerrado por um período máximo de sete dias. No caso de se registar o incumprimento mais de três vezes num período de 45 dias, o valor da multa passa a ser de 9 mil euros e pena de prisão até um ano.
Quanto à utilização de certificados fraudulentos por parte de cidadãos franceses é punida com multa de 135 euros. Se ocorrer mais de três vezes em 30 dias, o valor aumenta para 3.750 euros e pena de prisão até seis meses. Ou seja, os valores indicados na publicação estão errados.
Relativamente às penas por homicídio involuntário ("culposo", em português do Brasil, como se lê na publicação sob análise), no Artigo 221-6 do Código Penal de França determina-se: "Causar a morte de outra pessoa por distração, imprudência, desatenção, negligência ou violação de uma obrigação de segurança ou prudência imposta por estatuto ou regulamento, nas circunstâncias e de acordo com as distinções estabelecidas nos termos do Artigo 121.º, n.º 3, constitui homicídio involuntário punido com pena de prisão de três anos e multa de 45 mil euros. Em caso de violação deliberada de uma obrigação de segurança ou prudência imposta por estatuto ou regulamentos, a pena é aumentada para cinco anos de prisão e multa de 75 mil euros".
Em suma, as alegações não têm fundamento, os valores estão quase todos errados e a comparação com as penas por homicídio involuntário também não faz sentido, uma vez que se limita à apresentação repetida de certificados fraudulentos e a possível pena de prisão nesse caso é de seis meses, não de cinco anos.