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Obrigado por estar interessado/a em colaborar financeiramente com o MPT.
O enquadramento legal previsto na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho – com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro (Declaração de Rectificação n.º 4/2004, de 9 de Janeiro) Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro, relativa ao Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais é possível efectuar donativos aos Partidos Politico para apoiar a a prossecução da actividade política, com total transparência.
Neste sentido deixamos aqui a informação para que o possa fazer, alertando que deve enviar para a o e-mail: mpt@mpt.pt, os seus dados (nome, morada e NIF) para que possamos emitir o devido recibo.
– O limite legal por pessoa singular é de: 10.650,00€.
Pode fazer o seu donativo por um destes meios:
Por Cheque, endossado ao MPT – Partido da Terra
1 Os donativos de natureza pecuniária feitos por pessoas singulares identificadas estão sujeitos ao limite anual de 25 vezes o valor do IAS por doador e são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária.
2 Os donativos de natureza pecuniária são obrigatoriamente depositados em contas bancárias exclusivamente destinadas a esse efeito e nas quais só podem ser efetuados depósitos que tenham esta origem.
Ler Mais (Para mais informações sobre a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)