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Participação das Crianças nos Orçamentos Participativos
Catarina Almeida Tomás - Socióloga e Docente - Universidade da Beira Interior
O Orçamento Participativo ou Orçamento Participado (que doravante designarei como OP) é um dos instrumentos da democracia participativa e assume formas diferenciadas. É um processo de gestão partilhada dos municípios em que participam os órgãos autárquicos eleitos e os munícipes, individualmente e/ou através de associações da sociedade civil. A participação dos cidadãos pode ser consultiva (como no caso português) ou deliberativa (como no caso de espanhol).
Os OP são uma nova ferramenta através da qual a política tenta reconceptualizar a esfera pública. Implicam várias mudanças, nomeadamente o desenvolvimento de uma esfera pública criada a partir da participação directa dos cidadãos na definição de algumas componentes da agenda local na sua dimensão política.
Do ponto de vista da análise sociológica, estes processos conduzem a um conjunto de questionamentos importantes e significativos, mais ainda quando as crianças, tradicionalmente afastadas das questões políticas e do Estado, participam na redistribuição dos recursos da cidade, o que traduz uma perspectiva contra-hegemónica da infância.
Após as primeiras experiências na América Latina, no início da década de noventa do século XX, com destaque para o Brasil como já foi referido, o OP tem ganho um grande dinamismo internacional. Na Europa espera-se que aumente o número de municípios com experiências de OP.
No caso português, a primeira experiência foi a de Palmela, em 2001. Actualmente em Portugal, vinte e dois municípios praticam alguma forma de OP: Agualva (Sintra), Alcochete, Aljezur, Aljustrel, Alvito, Avis, Barreiro, Batalha, Braga, Carnide (Lisboa), Castelo (Sesimbra), Castelo de Vide, Faro, Lisboa, Palmela, S. Sebastião (Setúbal), Santiago do Cacém, São Brás de Alportel, Serpa, Sesimbra, Tomar, Vila Real de Santo António.
Também em Portugal, nos diferentes municípios/juntas de freguesia as experiências de OP são diversificadas: em Setúbal há um Gabinete da Participação Cidadã; em Almada existem Fóruns de Participação sobre projectos estratégicos para o município; em Santarém, Beja, Serpa e Moita promovem reuniões públicas descentralizadas onde se debatem os principais problemas das freguesias; Palmela, São Brás de Alportel e Tomar, organizam o chamado Orçamento Participativo. Braga iniciou recentemente o seu processo on-ine. A distribuição geográfica das experiências denominadas de OP em Portugal concentra-se sobretudo no sul.
No que diz respeito à participação das crianças são os OP de São Brás de Aportel e o de Carnide os que têm um Projecto de Orçamento Participativo para Crianças e Jovens.
Podemos afirmar que participação das crianças nos OP promove e institucionaliza a participação das crianças no quadro político e simbólico dos direitos da criança; encoraja, ainda, a participação cívica e reconhece o papel e a importância das crianças como indivíduos e como cidadãos. Com efeito, o OP é considerado um espaço efectivo de prática da cidadania, de participação e de acompanhamento de políticas públicas.
A participação das crianças nos OP é um processo social inovador que tem como objectivo envolver as crianças em processos de participação cidadã, nomeadamente em questões relacionadas com o espaço onde vivem.
A experiência da participação das crianças nos OP também nos mostra a possibilidade de levar a cabo o planeamento urbano com as crianças, em vez de para as crianças.