A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou o requerimento do PAN para audição urgente do ministro da Administração Interna e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre combate à violência doméstica.
A iniciativa da deputada única do PAN foi aprovada por unanimidade na reunião desta quarta-feira da 1.ª comissão parlamentar.
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Inês Sousa Real propôs a audição urgente na Assembleia da República do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, sobre "as razões do enraizamento da violência doméstica na sociedade, dos meios de combate e das soluções para uma sua prevenção".
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O requerimento prevê também a presença no parlamento do coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, da presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e da presidente do Instituto de Apoio à Criança.
Antes da votação, a deputada do PAN afirmou que no primeiro semestre do ano os dados referentes a violência doméstica, infantil e de género "são avassaladores" e "bastante preocupantes".
Com estas audições, o PAN pretende, "mais do que um escrutínio", permitir "uma oportunidade de debate, auscultação e reflexão" sobre que caminho adotar para combater esta realidade. "Porque estamos a falhar perante estas pessoas", lamentou Inês Sousa Real.
A deputada Mónica Quintela, do PSD, defendeu que este "é um flagelo" que "faz demasiadas vitimas e tem de ser combatido".
No entanto, disse ter dúvidas sobre o requerimento apresentado pela deputada única do PAN, que classificou como "um antibiótico de largo espetro" e questionou a urgência destas audições.
Apontando que o objetivo da audição "é quase um trabalho sociológico", a social-democrata propôs a realização de "umas jornadas onde se debatesse estas matérias" ou que o tema pudesse ser tratado numa subcomissão.
Por seu turno, a socialista Patrícia Faro salientou que "desde 2015 muitos têm sido os avanços" para combater a violência doméstica, mas defendeu que esta "é uma matéria que merece toda a atenção e cuidado" e que, "pela sua dinâmica e especificidade", tem de ser pensada "a melhor intervenção, quais as melhores soluções para este problema".
"Faz-nos sentido este debate", indicou a deputada do PS, sustentando que é necessário "para que se possa efetuar esta reflexão e potenciar o que já foi feito no enquadramento legal da rede de respostas a vítimas de violência doméstica".
O PS concordou que este assunto poderia ser tratado em subcomissão.
Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes salientou que este "é um assunto urgente".
O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão, (PSD) apontou que os "ministros são ouvidos em comissão e não em subcomissão e indicou que será feita a "gestão da organização destas audições".
Já quanto à possibilidade da realização de umas jornadas sobre violência doméstica, o presidente afirmou que o que foi votado "foi presença de ministros na comissão" e remeteu essa decisão para a subcomissão.