Os Verdes em Lisboa: Março 2015
«Os Verdes» alertam para o desinvestimento nos serviços de saúde na cidade de Lisboa
«Os Verdes» escolheram como tema para a declaração política na reunião da Assembleia Municipal de hoje, o estado da saúde na cidade de Lisboa.
Existe uma opção política clara de desinvestimento no SNS, com impactos muitos negativos e dramáticos na vida da população e o resultado são tempos de espera infindáveis nas urgências dos hospitais, as listas de espera intermináveis para as cirurgias, os utentes que vão para a porta dos centros de saúde de madrugada na esperança de conseguirem marcar uma consulta e milhares de utentes sem médico de família. Para tentar esvaziar as listas de espera para as cirurgias, o Governo reencaminha os utentes para os hospitais privados, e a rede de cuidados continuados é manifestamente insuficiente.
«Os Verdes», com esta declaração política, reivindicaram da autarquia um papel mais activo na defesa de mais e melhores serviços de saúde, não permitindo mais encerramentos de hospitais nem o favorecimento a grupos privados, em detrimento dos interesses dos munícipes.
Nesta reunião foi aprovada uma recomendação apresentada pelo PEV que propunha que o executivo pautasse a sua actuação pela defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde.
Intervenção do PEV no Debate Temático: "Erradicação da violência contra as mulheres – Monitorização e conclusões"
Em primeiro lugar quero saudar todos os que têm assistido e participado neste debate e agradecer, naturalmente, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» as intervenções e contributos dos oradores convidados.
Chegando a esta quarta e última sessão do debate sobre a erradicação da violência contra as mulheres é já possível fazer um balanço e elaborar algumas conclusões.
Penso que é unânime que seria desejável que este debate tivesse sido, em todas as suas sessões, mais participado, tanto por parte dos deputados municipais como por parte dos cidadãos, porque este é um assunto que nos diz respeito a todos, sem excepção, e ninguém pode ficar de fora desta discussão e reflexão.
É consensual que a violência contra as mulheres, qualquer tipo de violência, deve ser erradicada. Ninguém tem dúvidas em relação a isso e ninguém é de opinião contrária. Aparentemente, este será dos poucos temas que tanto a nível nacional como municipal, terá o maior consenso entre as várias forças políticas.
Então, porque ainda nos deparamos com tanta indiferença, com tantas desigualdades e situações de violência? O que está a falhar?
Se é consensual que é preciso mudar, acabar com a violência, com as desigualdades, que é necessário articular políticas sociais, económicas, etc., se, aparentemente, há unanimidade entre as várias forças políticas neste sentido, por que razão é tão difícil concretizar essa erradicação?
Uma explicação evidente é que não podemos defender uma coisa aqui e depois quando estamos perante a oportunidade de fazer algo, ter outra opinião e não contribuir para a mudança que é tão necessária e urgente. Este problema não é só político, mas passa fundamentalmente pela implementação efectiva de políticas da erradicação da violência.
Não foi uma, nem duas, nem três, foram várias as iniciativas legislativas que «Os Verdes» apresentaram na Assembleia da República e, independentemente de hoje, todos os partidos parecerem favoráveis a essas propostas, pelo menos nos discursos, nem sempre assim foi, porque houve votos contra essas mesmas propostas.
Portanto, o que se exige é coerência!
Estamos a falar de Direitos Humanos, estamos a falar da vida de mulheres que merecem respeito, dignidade, igualdade e justiça.
Este é um grave problema que põe em causa os direitos das mulheres, é uma violação dos direitos humanos e um obstáculo à sua participação na vida social, na vida pública e no trabalho, impedindo a sua realização como cidadãs com plenos direitos.
É preciso fazer adequar os discursos aos actos, porque são os actos e a mudança de políticas que vão fazer mudar alguma coisa neste país. Não são mais discursos bonitos mas inconsequentes, não é defender aqui uma coisa e depois, no Parlamento, onde se decidem as políticas nacionais, alguns Grupos Parlamentares, defenderem outra completamente contrária.
Aquilo que precisamos é de políticas sérias e coerentes que não permitam que as mulheres continuem a ser vítimas de violência: é preciso defender os direitos das mulheres dentro e fora do mercado de trabalho, combater activamente a violência e a discriminação, defender medidas específicas para mulheres vítimas de violência.
É preciso defender uma igualdade efectiva entre mulheres e homens, que se não limite a medidas artificiais e avulsas.
Só assim teremos um país desenvolvido, humanizado e justo.
Reforçamos hoje o que já dissemos em sessões anteriores: um Governo anti-social não quer a igualdade, a inclusão e a plenitude de direitos. Um Governo que governa para a perda de direitos, para a discriminação e a desigualdade, no fundo, não quer acabar com a violência, pois ele próprio é promotor destas situações.
Se um Governo tem sempre dinheiro para ajudar a banca, por que não tem dinheiro para permitir que as mulheres tenham uma vida na plenitude dos seus direitos? Porque permite este Governo que mulheres tenham a sua vida em perigo?
Por opções políticas? Porque outros valores falam mais alto?
Esta é uma situação que não pode continuar porque é uma clara afronta aos Direitos Humanos.
O país tem que se unir na condenação de todas e quaisquer formas de violência contras as mulheres.
Para terminar, não podemos deixar de saudar a Assembleia Municipal de Lisboa por promover esta iniciativa, esperando que a deliberação final, fruto deste debate, vá ao encontro da resolução deste problema e que a Câmara Municipal de Lisboa possa acolher as recomendações que daí surjam.
Etiquetas: AM Lisboa, CM Lisboa, Igualdade, Lisboa, Mulher, violência
Intervenção de Cláudia Madeira no Encontro CDU Lisboa, Voz do Operário
Boa tarde Amigos e Companheiros
Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» quero, em primeiro lugar, saudar os nossos parceiros na CDU, o Partido Comunista Português, a Intervenção Democrática, e todos os independentes. Todos os que dignificam este grande projecto, sem esquecer a Juventude CDU e a força e capacidade dos jovens que reforçam a nossa Coligação Democrática Unitária.
Este nosso encontro ocorre numa altura difícil para a generalidade dos portugueses, numa altura em que pelas previsões do Governo, já estaríamos melhor. Mas não estamos!
Temos um país marcado pela pobreza, pela emigração forçada, pelo desemprego e por uma dívida impossível de pagar da forma como nos está a ser imposta. É absolutamente necessário começarmos a produzir, para criarmos riqueza e podermos pagar a dívida, renegociada nos seus montantes, prazos e juros. Quem não produz, não consegue pagar rigorosamente nada e é por isso que estamos cada vez mais empobrecidos e cada vez mais endividados.
E como é que chegámos aqui? Quem nos colocou nesta situação?
PS, PSD e CDS, alternados há 40 anos no Governo, têm essa responsabilidade, e não tenhamos dúvidas: quem provocou isto não tem interesse em resolver os problemas criados e entretanto agravados.
E como o Partido Socialista, no essencial, é mais um braço do que PSD e CDS fazem no Governo, Lisboa é duplamente penalizada: sofre as consequências das políticas destrutivas do Governo e António Costa na Câmara dá continuidade a estas mesmas políticas.
E desengane-se quem ainda tiver uma réstia de esperança no Partido Socialista, porque António Costa, pelo que tem feito na cidade, já deixou bem claro, o que vai querer fazer no país, se o permitirem.
O PS em Lisboa não tem conseguido resolver os problemas das pessoas, porque não está próximo delas e porque outros interesses falam mais alto. Não se pode governar apenas para quem visita a cidade, desprezando quem cá vive todos os dias.
E que têm feito António Costa e os seus vereadores nos últimos anos e muito concretamente neste último ano e meio?
– Fazem descentralizações, transferências e reestruturações sem a mínima preocupação com os munícipes e com trabalhadores, porque independentemente do que lhe chamem, estamos perante uma destruição dos serviços e dos postos de trabalho com direitos. Esvazia-se a Câmara e depois são os dinheiros públicos a pagar a terceiros o que esta podia e devia fazer.
– Continuam a destruição do Parque Florestal de Monsanto, como se de um banco de terrenos se tratasse. Há lugar para tudo menos para a sua preservação. A proposta mais recente é para unidades hoteleiras e de restauração, vedando o espaço que é de todos nós para ser usado só por alguns. E tudo isto, com o maior secretismo e sem passar pela Assembleia Municipal.
- Encerram serviços essenciais para a cidade e o PS nada diz ou reivindica, permitindo que o Governo continue a delapidar a cidade.
- Não nos podemos esquecer que também foi António Costa que iniciou o trágico processo de extinção de freguesias e que permitiu ao Governo privatizar a TAP.
- O PS continua a favorecer a especulação imobiliária, como se em vez de Presidente da Câmara fosse um agente imobiliário.
- Lembrou-se agora de chamar a si a Carris e o Metro, quando, durante anos nunca quis saber do estado dos transportes e da destruição deste serviço público essencial.
Então, mas para quê? É que até hoje, ainda não foi capaz de explicar para que quer gerir os transportes e já não convence ninguém que seja para travar a privatização.
sobre estes assuntos e muitos outros, sobre tudo o que tem afectado a vida das pessoas, «Os Verdes» têm apresentado propostas e defendido o que é melhor para os lisboetas.
«Os Verdes» e a CDU têm denunciado situações, questionado o executivo, apresentado propostas, temos feito tudo o que está ao nosso alcance para melhorar a qualidade de vida em Lisboa.
Aliás, este Encontro vem confirmar o vasto e notável património construído pela CDU e o nosso compromisso colectivo com a cidade e com o país. Vem comprovar que é aqui que residem as soluções para uma vida melhor.
Na cidade e no país é preciso dar mais força à CDU!
E, por isso mesmo, retomamos a CDU para as próximas eleições legislativas e este é um bom momento para relembrar o que significa a CDU:
A CDU é a confirmação da capacidade de união de esforços e de convergência da verdadeira esquerda. Da esquerda que tem valores de grande solidariedade, de justiça social, de dedicação e de empenho no desenvolvimento do país.
E é por isso que defendemos para Lisboa e para o país, dignidade de vida para todos e o desenvolvimento da sociedade assente em valores sociais, ambientais e económicos.
Todos reconhecem, até os nossos adversários, mas é importante reforçar que não dizemos uma coisa no plano autárquico e outra, por exemplo, na Assembleia da República. Connosco nunca verão o que se vê noutras forças políticas: defender um projecto a nível local e depois votar contra ele no Parlamento.
O país e Lisboa não precisam de autarcas que desistam de lutar, que sejam insensíveis a tudo o que se passa à nossa volta, ou que estejam claramente colados aos interesses dos privados e da troika.
Lisboa precisa de autarcas que sejam porta-vozes das consequências desastrosas destas políticas e que se empenhem na luta contra estas opções.
De autarcas que se oponham à privatização da água e da EGF, ao encerramento de serviços públicos, que se oponham ao aumento do IVA, que se oponham à lei dos despejos e à destruição dos transportes públicos colectivos.
De quem seja transparente e coerente, que lute pela justiça, de quem não aceite fazer enriquecer os grandes grupos económicos a troco do empobrecimento dos portugueses. Estes são os autarcas da CDU, sem dúvida!
Os Verdes estão, como sempre estiveram, empenhados em contribuir para uma sociedade mais justa, mais desenvolvida, humanizada e sustentável.
Sabemos das dificuldades que nos esperam mas isso não nos desanima, dá-nos força para congregar esforços na luta contra estas políticas desastrosas que estão a arruinar o país porque cada um de nós é importante nesta luta. As eleições legislativas deste ano ganham especial importância exactamente por isso. Porque é uma oportunidade de dar mais voz à CDU e de rasgar com este caminho de austeridade, abrindo um novo caminho de esperança e de mudança. Porque, em Lisboa como no país, o tempo é de alternativa e não de alternâncias.
A CDU é a alternativa!
Etiquetas: CDU, Colectivo de Lisboa, Eleições, Eleições autárquicas, Eleições legislativas, Lisboa, PEV
Intervenção de Rogério Cassona no Encontro da CDU em Loures
Caros companheiros, caros amigo parceiros da coligação CDU, caros amigos em geral.
Estando nós numa autarquia CDU, não posso deixar de começar por referir e relembrar os sucessivos ataques ao Poder Local Democrático que este Governo tem levado a cabo continuadamente e que põem em causa os valores de Abril.
Tivemos uma Lei dos Compromissos, tivemos a extinção de freguesias, tivemos o sucessivo incumprimento da Lei das Finanças Locais e hoje vemo-nos confrontados com uma chamada Delegação de Competências mas que poderia muito bem apelidar-se de Pacote de Privatizações Antecipadas, porque é efectivamente disso que se trata.
É claro que quando um Governo estabelece condições ou princípios a que depois os municípios aderem ou não, certamente que não estamos a falar de uma descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local.
A Escola Pública, tal como o direito à protecção da saúde têm de ser naturalmente garantidas de igual forma em todo o país, independentemente da opção política de cada autarquia e independentemente da sua saúde financeira.
Mas a voracidade privatizadora deste Governo não tem limites.
À privatização, primeiro da EGF, e agora da Valorsul, malgrado a luta que continua e todo o empenho dos municípios envolvidos com particular e justa referência ao município de Loures, segue-se agora uma tentativa de fundir sistemas e aumentos de preço da água para depois facilitar a privatização deste sector. Aliás, PSD, CDS e PS votaram ontem contra os Projectos de Lei, quer o do PEV, quer o do PCP, que propunham a introdução do princípio da não privatização da água, o que demonstra bem a vontade destes partidos de continuarem a abrir portas rumo à privatização.
E isto num momento em que por toda a Europa, e depois do reconhecido falhanço da privatização, se assiste, ao invés, a uma renacionalização e a uma remunicipalização do sector do abastecimento de água e do saneamento.
Companheiros e amigos, a água só pode ser mesmo pública porque o seu acesso tem de ser garantido e tem de ser universal.
Mas a ânsia de privatizar atinge também um outro sector não menos apetecível e que é o sector dos transportes. A proposta de Lei 287/XII que está em discussão, cria um novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros que remete para um modelo de financiamento municipal, suportado em novos encargos que são sacados à população.
É a tudo isto que este Governo chama de Delegação de Competências.
Portugal vive actualmente, e inquestionavelmente, um dos períodos mais difíceis da sua história e, caso não se inverta este rumo, a tendência será a de piorar a cada dia que passa, com graves prejuízos para o país e para o povo.
O Governo PSD/CDS-PP prossegue as suas políticas de ataque aos direitos da população e de defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, gerando cada vez mais desigualdades, mais injustiças, maior retrocesso social e mais pobreza.
E o PS, que não pode fugir das suas responsabilidades enquanto esteve no Governo, tem sido muitas vezes cúmplice do Governo PSD/CDS. Também por parte do Presidente da República há, como bem sabemos, um grande comprometimento com esta política de recessão e de devastação do país.
Uma política que compromete a nossa soberania, a qualidade de vida e os direitos dos portugueses.
Estamos perante o resultado de anos e anos de exploração, de destruição da produção nacional e de serviços públicos, e de favorecimento dos grandes grupos económicos. Ora é claro que nada disto se deve ao pagamento devido de salários e pensões, nem à existência de serviços públicos que são imprescindíveis ao desenvolvimento do país.
Procuram convencer-nos de que os nossos direitos são privilégios e regalias, e que o caminho que nos estão a impor vai levar-nos ao fim da crise, quando está mais do que provado que este modelo não nos leva a lado nenhum.
Cortes de salários, de pensões e de reformas que continuam a ser dos mais baixos da União Europeia, emigração forçada, encerramento de empresas e destruição e privatização de serviços públicos, são estes os resultados das políticas deste e, não nos esqueçamos, dos anteriores governos. Tudo isto em claro confronto com a Constituição da República Portuguesa e com os valores da Revolução de Abril.
E neste quadro, o que é que nós "Verdes" queremos e defendemos?
Nós queremos um país que seja do povo e para o povo e não um país que seja dos mercados e para os mercados.
Queremos que se pugne por aqueles que são efectivamente os verdadeiros valores da humanidade, designadamente, a solidariedade e a justiça social.
Mas a realidade é que assistimos hoje, e infelizmente, a um cada vez maior alargamento do fosso entre cidadãos ricos e cidadãos pobres.
Mas para que haja mais justiça social, precisamos de criar riqueza. E como é que se cria riqueza? Produzindo, naturalmente. Mas, para que se produza é necessário investimento público de qualidade, um investimento capaz de criar postos de trabalho e de dinamizar a economia.
No entanto, o Governo diz que não há dinheiro para investimento porque o que há é para pagar juros. Então, dizemos nós, renegoceie-se uma dívida que não é pagável nos moldes assumidos pelo Governo, para podermos canalizar recursos para a produção. Investir na produção. Esta é efectivamente a única saída possível.
Mas, os entraves à produção não são só obra deste Governo, porque, convenhamos, também a União Europeia tem definido políticas que representam verdadeiros atentados quer ao ambiente quer aos direitos dos povos, como é o caso da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas, que só têm contribuído para a delapidação dos nossos recursos naturais.
Quer a Política Agrícola Comum quer a Política Comum de Pescas, não estão adaptadas às especificidades de cada Estado e não são sustentáveis, pois inserem-se não num processo de cooperação e de convergência, mas sim num processo de domínio económico e de assimetrias de desenvolvimento.
Quais são então as alternativas ?
As alternativas são as seguintes :
- Um maior apoio e protecção aos pequenos e médios agricultores, à agricultura biológica e ao comércio justo, mais adaptados às especificidades do clima e solos do país, com vantagens ambientais e geradoras de riqueza para a economia local;
- Que as grandes cadeias de supermercados ou de distribuição sejam impedidas de baixar os preços da produção abaixo dos níveis sustentáveis;
- Um país livre de OGM's;
- O acesso justo e sem restrições às sementes, pois rejeitamos a patente de animais e plantas e a inclusão de novas regras de privatizações de sementes;
- A soberania portuguesa sobre as águas marítimas nacionais e o apoio às artes de pesca tradicionais, menos nefastas para os ecossistemas marinhos;
- Um afastamento da produção animal industrial e do uso intensivo de antibióticos;
Os programas de recuperação e defesa da biodiversidade no país e na Europa, não passam hoje de operações pontuais e avulsas de marketing, sendo cada vez menos consequentes na defesa e protecção das espécies e seus habitats, em equilíbrio com a actividade humana e o desenvolvimento.
A conservação da natureza tem estado dependente da existência ou não de parceiros privados para o seu financiamento. Em Portugal, nesta área tem havido sucessivos e drásticos cortes orçamentais do instituto que a tutela, o que tem resultado na perda de habitats e de biodiversidade, estando a natureza subjugada à lógica de exploração e espoliação do património natural.
Também as alterações climáticas representam uma ameaça para as sociedades em todo o mundo e o combate a este fenómeno tem sido relegado para segundo plano mas a situação está a tornar-se cada vez mais grave, com o iminente colapso dos ecossistemas, o que colocará o nosso modo de vida em risco.
O consumo dos recursos naturais é feito a um nível superior àquele em que são renovados, há cada vez mais poluição do ar, dos solos e da água.
É por isso que nós Verdes defendemos:
- Que o ambiente deve constituir um objectivo e uma prioridade de todas as orientações políticas;
- A promoção da protecção ambiental, da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida das populações;
- Um acordo mundial vinculativo na próxima cimeira do clima da ONU em Paris, em 2015 (COP 21);
- Que a União Europeia e os seus Estados-Membros desempenhem um papel de liderança nas negociações nesta cimeira, para que se consigam compromissos formais de todos os envolvidos;
- A produção de produtos que possam ser reutilizados, reparados ou reciclados, em vez de se produzir para utilizar e deitar fora;
- A rejeição da mercantilização do ambiente e a rejeição do mercado de carbono.
Entendemos, naturalmente, que o património natural não pode estar sujeito à lógica do mercado que se norteia por uma filosofia de lucro à custa da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental e social do país.
E um dos principais custos destas políticas neoliberais é inquestionavelmente o desemprego.
Desemprego que é o pior flagelo social que nos atinge, a par do aumento da precariedade e do trabalho sem direitos, da pobreza e da exclusão social.
Tem-se acentuado a liberalização das relações laborais, da precariedade, da desregulamentação, o aumento do horário de trabalho e o aumento da idade de reforma.
Não haverá alternativa como dizem os defensores das políticas neoliberais?
Claro que há alternativa!
Como alternativa, Os Verdes defendem:
- A criação e promoção de emprego com direitos, combatendo a precariedade, os falsos recibos verdes e os estágios precários;
- A igualdade de salários entre homens e mulheres
- Melhores salários, com a reposição dos roubos que têm sido impostos aos trabalhadores e a recuperação do seu poder de compra.
É neste quadro que se vão desenrolar as próximas eleições legislativas nacionais, isto sem esquecer de referir as eleições legislativas regionais na Madeira que acontecem já no próximo fim de semana, e é naturalmente com grande empenho e determinação que pretendemos dar continuidade ao crescimento dos Verdes e da CDU que se tem registado nos últimos actos eleitorais.
A convergência de forças que significa a CDU é uma convergência de forças distintas, mas com capacidade de respeitar as diferenças de cada projecto e que elege a luta contra o domínio do poder económico sobre as pessoas e sobre os recursos como um objectivo comum.
É incontestável de que a força e a solidez do projecto CDU resulta do nosso efectivo envolvimento com as populações, porque ouvimos e discutimos soluções, sempre com o importante contributo das forças vivas locais. Este é o caminho e esta é a forma privilegiada de encararmos qualquer acto eleitoral. E a grande verdade é que a CDU trabalha mas também presta contas aos portugueses.
Nas próximas eleições legislativas, eleger mais deputados da CDU é fundamental para defender um país soberano e desenvolvido, para lutar contra a austeridade e também para colocar como prioridades da agenda política, entre outras, questões como os direitos sociais e a defesa dos sectores produtivos que se querem e exigem sustentáveis.
Reforçar a CDU pode e deve constituir-se como muito importante para a mudança necessária por que todos os portugueses anseiam.
As eleições legislativas são uma oportunidade para dar voz a todos os que defendem uma efectiva mudança, aos jovens e aos menos jovens, aos trabalhadores e aos desempregados, aos estudantes e aos reformados, e são também uma oportunidade para penalizar aqueles que insistem em manter Portugal agarrado a políticas de austeridade.
E porque os portugueses podem contar sempre com Os Verdes tal como podem contar sempre com a CDU, é caso para concluir dizendo :
Viva o Partido Ecologista Os Verdes !
19 de Março – Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço - Jornadas Ecologistas de "Os Verdes" do Distrito de Lisboa
No passado dia 19 de Março, em Torres Vedras, tiveram lugar as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista "Os Verdes".
Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Cascais, Mafra, Lourinhã, Lisboa, Oeiras e Amadora, as Jornadas Ecologistas de 19 de março decorreram no Concelho da Torres Vedras, e tiveram como objetivo abordar os seguintes temas: saúde, transportes, educação e património.
Etiquetas: Ensino, Escolas, Lisboa, Saúde, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Transportes ferroviários, Transportes públicos
Amanhã - 19 de Março – Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço
Prosseguem as Jornadas Ecologistas de "OsVerdes" do Distrito de Lisboa
Prosseguem amanhã, quinta-feira, dia 19 de Março, em Torres Vedras, as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista "Os Verdes".
Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Cascais, Mafra, Lourinhã, Lisboa, Oeiras e Amadora, as Jornadas Ecologistas de amanhã decorrerão no Concelho da Torres Vedras, e terão como objetivo abordar os seguintes temas: saúde, transportes, educação e património.
Programa – Torres Vedras
10.00h - Colocação de "girassol triste" pela falta de investimento no Hospital de Torres Vedras e pela situação caótica no serviço de urgência
10.30h - Colocação de "girassol triste" pela falta de investimento na Linha do Oeste
11.00h - Colocação de "girassol triste" ao estacionamento pago, que não ajudará o comércio tradicional
11h30- Colocação de "girassol triste" pela falta de investimento na Escola EB 2/3 da Freiria
Ao longo da manhã haverá ações de contacto com a população e distribuição de documentos sobre as jornadas
15.00h - Atribuição de "girassol alegre" ao Centro de Interpretação das Linhas de Torres pela divulgação pelo trabalho desenvolvido na divulgação da história de Portugal e da Europa
15.30h - Colocação de "girassol triste" pela falta de transportes no concelho de Sobral de Monte Agraço
16.00h – Atribuição de "girassol alegre" à Associação Popular de Sobral de Monte Agraço pelo trabalho em prol da educação e do apoio às famílias
16.30h - Colocação de "girassol triste" pela falta de médicos de família no Centro de Saúde Sobral de Monte Agraço
«Os Verdes» voltam a contestar a concessão de espaços em Monsanto mas PS em Lisboa está determinado a devastar o Parque Florestal
O PEV voltou a contestar a decisão da CML de concessionar à empresa MCO II vários espaços e equipamentos do Parque Florestal de Monsanto para a instalação de equipamentos hoteleiros e de restauração, podendo essa concessão chegar a 55 anos.
«Os Verdes» confrontaram o executivo com os perigos desta concessão mas o PS na CML e na AML está decidido a devastar o Parque Florestal de Monsanto:
- Em vez dos espaços de lazer e desportivos que existem actualmente e que podem ser acedidos e usufruídos por todos, passará a haver unidades hoteleiras, restaurantes, esplanadas e tendas de lona para eventos, só para alguns.
- O executivo não explica como vai ser possível compatibilizar o acesso e usufruto públicos com os novos equipamentos previstos privatizar ou subconcessionar, além de estarmos perante uma contradição, pois o que o vereador dos espaços verdes diz, contraria o que foi contratualizado com a empresa MCOII.
- Esta decisão da autarquia contraria tudo o que tem sido aprovado na assembleia no sentido da protecção e preservação de Monsanto, demonstrando um claro desrespeito, não só por Monsanto mas também por esta instituição.
- Recentemente «Os Verde» propuseram, através de uma recomendação, condenar esta decisão da Câmara de concessionar os espaços públicos do Parque Florestal de Monsanto e esse ponto foi chumbado mostrando claramente qual é o entendimento da maioria sobre o que deve ser feito em Monsanto e de que lado está o executivo.
- É ainda de criticar o facto de, mais uma vez, estes projectos terem sido desenvolvidos no maior secretismo, sem sequer auscultar entidades envolvidas na defesa do Parque.
- «Os Verdes» tentaram ainda obter esclarecimentos por parte do executivo no sentido de saber se a proposta da Câmara vai ao encontro do que está previsto no Plano de Ordenamento e Requalificação de Monsanto, documento que o executivo se recusa a enviar ao PEV.
Intervenção sobre a concessão de equipamentos em Monsanto
Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Março de 2015
Relativamente à recomendação sobre a ilegalidade da concessão de equipamentos no Parque de Monsanto há um conjunto de aspectos que gostaríamos de referir:
- A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, no final do ano passado, a concessão de vários espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto a uma empresa, para passar a ter aí equipamentos hoteleiros e de restauração, por 25 anos, prazo que poderá ser renovável por mais 30 anos.
- Ou seja, em vez dos espaços de lazer e desportivos que existem actualmente e que podem ser acedidos e usufruídos por todos, passará a haver unidades hoteleiras, restaurantes, esplanadas e tendas de lona para eventos, só para alguns. Acresce ainda a isto um aumento da circulação em Monsanto, além da criação das acessibilidades necessárias, para suportar os tais grandes eventos, que em nade se coadunam com as características de um Parque Florestal.
- O Sr. Vereador já veio afirmar publicamente que os Campos de Basquete do Moinho do Penedo continuarão a estar publicamente acessíveis a todos, mas além de não ter explicado como vai ser possível compatibilizar isto com os novos equipamentos previstos privatizar ou subconcessionar, estamos perante uma contradição, pois o conteúdo quer do caderno de encargos, quer do contrato firmado com a MCOII, diz expressamente que esta utilizará o espaço pavimentado destes campos para a instalação de uma tenda de eventos que, quando não coberta, funcionará como esplanada de Maio a Setembro, com horários que se podem estender até às duas horas, nada constando sobre autorizações pontuais ou licenciamento.
Aqui, nesta Assembleia, o Sr. Vereador voltou a fazer as mesmas afirmações. Será caso para perguntar: O que vale mais? O que diz à comunicação social ou o que está efectivamente assinado e contratualizado? É que dizer o que se quer, todos podem dizer, se corresponde ou não à verdade, é outra coisa.
- Esta decisão da autarquia contraria tudo o que tem sido aprovado nesta assembleia no sentido da protecção e preservação de Monsanto, demonstrando um claro desrespeito, não só por Monsanto mas também por esta instituição.
- Queremos também relembrar que já propusemos, através de uma recomendação, condenar esta decisão da Câmara de concessionar os espaços públicos do Parque Florestal de Monsanto a privados, inviabilizando o seu acesso e usufruto públicos. Este ponto foi chumbado mostrando claramente qual é o entendimento desta maioria sobre o que deve ser feito em Monsanto e de que lado está o executivo.
- Tem surgido uma grande contestação sobre esta matéria mas o Sr. Vereador continua a dizer que esta privatização do espaço é uma coisa muito positiva. Ou seja, mais um vez estão todos errados menos o Sr. Vereador. Se for como a situação do pavimento do jardim do Príncipe Real, cá estaremos para ver quem está afinal errado, só é de lamentar que aí já possa ser tarde.
- Não podemos deixar de criticar o facto de, mais uma vez, estes projectos terem sido desenvolvidos no maior secretismo, sem sequer auscultar entidades envolvidas na defesa do Parque. Nada. Entre o executivo e os privados, lá se prepara a negociata.
- A proposta da Câmara mais não é do que uma privatização de espaços que devem ser de fruição pública. E já agora, o Plano de Ordenamento e Requalificação de Monsanto, que o Sr. Vereador ficou de nos enviar, prevê o que se quer lá fazer? Ou este plano foi simplesmente rasgado para o executivo fazer o que bem entender?
- O problema é que mais do que valorizar a importância do Parque Florestal de Monsanto, o executivo apenas pensa em formas de fazer dinheiro com aquele espaço e aquela vista.
E mais uma vez coloca-se em risco a integridade do Parque Florestal por causa de decisões erradas e porque a Câmara cede à pressão dos interesses privados.
- Por fim, «Os Verdes» defendem que Monsanto não pode continuar a ser um banco de terrenos para projectos privados, e é de lamentar que o executivo, e muito concretamente o Sr. Vereador Sá Fernandes, tenha este entendimento. Consideramos este espaço verde extremamente importante e a Câmara não pode continuar a destruí-lo e, por isso, votaremos favoravelmente esta recomendação, porque Monsanto não é um negócio!
- Deixamos ainda uma sugestão: pela importância que tem Monsanto para a cidade e a região de Lisboa propomos que a Câmara Municipal promova com urgência um debate público alargado sobre o Parque Florestal de Monsanto.
12 de Março - Amadora - Jornadas Ecologistas de "Os Verdes" do Distrito de Lisboa
No passado dia 12 de Março, na Amadora, tiveram lugar as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista "Os Verdes".
Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Cascais, Mafra, Lourinhã, Lisboa e Oeiras, as Jornadas Ecologistas de 12 de março decorreram no Concelho da Amadora, e tiveram como objetivo abordar os seguintes temas: transportes públicos, saúde, espaço público e habitação.
11 de Março - Oeiras - Jornadas Ecologistas de "Os Verdes" do Distrito de Lisboa
No passado dia 11 de Março, no Concelho de Oeiras, tiveram lugar as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista "Os Verdes".
Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Cascais, Mafra, Lourinhã e Lisboa, as Jornadas Ecologistas de 11 de março decorreram no Concelho de Oeiras, e tiveram como objetivo abordar os seguintes temas: transportes públicos, património natural, saúde, encerramento de serviços públicos e cultura.