SPAIC contesta Portaria 296/2019 sobre regime de comparticipação de leites antialérgicos para crianças com alergia ao leite de vaca – RAIOX – O seu jornal de saúde diário
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A Portaria 296/2019, de 9 de setembro, considera a comparticipação do Estado apenas nas fórmulas elementares e não nas fórmulas extensamente hidrolisadas sendo que, apenas 5% das crianças com APLV, têm indicação para recorrer a fórmulas elementares. Esta medida, de acordo com a SPAIC, "pode ter o efeito pernicioso de tornar economicamente mais vantajoso optar por uma fórmula elementar do que por uma extensamente hidrolisada, independentemente da necessidade médica desta última, com provável lesão do erário público e inaceitável disparidade de critérios do Estado no apoio às famílias com crianças com APLV". Desta forma, a sociedade considera que devem ser abrangidos no mesmo grau de comparticipação todos os tipos de fórmulas de substituição "e não apenas as fórmulas elementares que só estão indicadas para uma minoria de casos de forma a assegurar um mínimo critério de equidade entre as famílias que têm crianças com a mesma patologia".
O ponto 2 do artigo 4.º prevê que a prescrição seja feita unicamente por médicos especialistas em pediatria. De acordo com a SPAIC, esta medida deve abranger todos os médicos especialistas em alergias alimentares, como os imunoalergologistas, que têm formação e experiência nesta área. Assim, a sociedade científica considera que devem ser definidos nesta Portaria "critérios objetivos necessários para o diagnóstico de APLV e que só a partir da verificação desses critérios por médico com experiência em alergia alimentar se poderá fazer uma prescrição de fórmulas de substituição comparticipadas pelo Estado".
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