Estado não vai gastar excedente da ADSE noutras despesas | TVI24
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Maria Luís Albuquerque sublinha que o Governo está aberto a envolver representantes de trabalhadores e pensionistas na gestão dos subsistemas de saúde
2014-03-19 12:38 Redação / Diana Catarino
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, fez suas as palavras do primeiro-minsitro e sublinhou que o Governo respeita a decisão do Presidente da República de vetar o aumento dos cortes nos subsistemas de saúde do Estado, embora defenda que a medida «é necessária e adequada».
A passagem destas contribuições da entidade empregadora para os beneficiários e o autofinanciamento dos susbsistemas de saúde está prevista desde o 1º Memorando de Entendimento, lembrou a governante, que previa uma migração progressiva a partir de 2016.
«O Governo antecipou uma parte dessa migração, ao aplicá-la em 2014. O Governo teve de decidir um conjunto de medidas de compensação do gap causado pelo chumbo do Tribunal Constitucional do diploma da convergência das pensões», explicou a ministra.
«Há várias combinações possíveis que garantem a sustentabilidade da dívida»
Maria Luís Albuquerque frisou ainda que, sendo expectável que a ADSE tenha saldo excedentário em 2014, já com os novos cortes, esse montante ficará como saldo «e não será gasto pelo Estado em qualquer outra despesa».
«A sustentabilidade tem de ser vista a prazo, não interessa garantir que os susbsistemas de saúde têm receitas suficientes em 2014, mas nos anos seguintes, por causa da tendência demográfica de envelhecimento. O Governo está aberto a discutir este tema com os representantes de trabalhadores e pensionistas formas que permitam o envolvimento, até na gestão dos subsistemas», concluiu.---