Primeiras notas sobre o processo de descentralização em curso
Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"
Do conceito de atribuições e da relação entre as normas de atribuições e normas de competência, no direito das autarquias locais
O Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de outubro, e a necessidade de relocalização de habitações destruídas
Patrícia Alexandra Tavares Santos
Ciudades inteligentes: aproximación a un fenómeno en auge
Questões do contencioso administrativo de direito local e regional
(Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul – 2013-2017)
Janeiro/Março de 2018
Pedro Machete | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Joaquim Cruzeiro | Maria Cristina Gallego dos Santos