OE2017: PSD defende que autarquias podem prestar melhores serviços a mais baixo custo - Atualidade - SAPO 24
OE2017: PSD defende que autarquias podem prestar melhores serviços a mais baixo custo
MadreMedia / Lusa · Atualidade · 10 jun 2021 17:20
O líder do PSD defendeu hoje que a transferência de mais competências para as autarquias poderá representar a prestação de um melhor serviço aos cidadãos a mais baixo custo, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde.
"Achamos que há a possibilidade da administração local e as formas de organização da administração local, como são as comunidades intermunicipais poderem receber competências da administração central e poderem entregar aos cidadãos um melhor serviço a um custo mais baixo do que aquele que se consegue à escala nacional", afirmou o presidente social-democrata, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, em Paço de Arcos, Oeiras.
Contudo, acrescentou, a transferência de mais competências terá de ser acompanhada pela transferência do "dinheiro adequado para realizar essas competências".
Segundo o líder do PSD, um dos "três blocos" de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 que os sociais-democratas vão apresentar está precisamente relacionado com o "processo de descentralização".
De acordo com o DN e a TSF, o PSD vai propor que parte da receita do IVA reverta para as autarquias de modo a financiar novas competências dos municípios e/ou das entidades intermunicipais.
"Isso não significa mais despesa publica, nem mais impostos, significa redistribuir aquilo que existe", sublinhou Passos Coelho, insistindo que as autarquias têm uma maior proximidade às pessoas e podem prestar um bom serviço na área da saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, na área da educação estendendo a cooperação que já existe ao terceiro ciclo do ensino básico e ao secundário, e até nas áreas do apoio social e da cultura.
"Isso exigirá que o Estado transfira uma parte dos recursos que utiliza para prestar hoje esses serviços para as instituições que os irão prestar, neste caso para as autarquias ou para a comunidades intermunicipais", frisou.
Além deste "bloco de propostas", adiantou o líder do PSD, serão apresentadas propostas no domínio da atração do investimento e um outro bloco que tem que ver com a sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, quer dos sistemas de pensões, quer com aquilo que está relacionado com o apoio social.