Jornal «Avante!» - Editorial - O QUE É PRECISO É AVANÇAR
«O compromisso do PCP é com os trabalhadores, o povo e o País»
O QUE É PRECISO É AVANÇAR
A situação política e social continua marcada pelo forte impacto positivo das comemorações do 1.º de Maio promovido pela CGTP-IN.Foi, de facto, uma acção de massas de grande dimensão em torno da acção reivindicativa que tantas lutas motivou ao longo do ano nas empresas, locais de trabalho e serviços, por avanços na defesa, reposição e conquista de direitos. Mas, em simultâneo, as comemorações do 1.º de Maio em 40 localidades do País foram também a expressão convergente da luta por uma alternativa patriótica e de esquerda que coloque no seu centro a valorização do trabalho e dos trabalhadores e trave o passo a qualquer política que signifique andar para trás em matéria de direitos. A luta vai agora continuar nas empresas, locais de trabalho e serviços e, amanhã, vai ter particular expressão na manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública em Lisboa.
Assistiu-se também, esta semana, à decisão do Governo de abrir um clima de crise, ameaçar com a sua demissão e tentar condicionar a Assembleia da República a pretexto de um direito consagrado nos OE de 2018 e 2019 – a contabilização de todo o tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras especiais repondo as condições de igualdade com todos os restantes trabalhadores da Administração Pública – instrumentalizando e dramatizando irresponsavelmente a aprovação na AR de propostas determinando a contagem do tempo de serviço correspondente ao tempo de trabalho efectivamente prestado pelos professores, tal como deverá acontecer relativamente a outros profissionais com carreiras especiais. É uma manobra de chantagem que resulta de calculismo eleitoral do PS e fixação na maioria absoluta que revela até onde Governo e PS estão dispostos a ir para tentar impor injustiças e retrocessos ou travar soluções para problemas que resultam dos cortes impostos pelas políticas dos PEC e do Pacto de Agressão dos governos PS e PSD/CDS.
Sintomaticamente, o Governo e o PS invocam os custos para o País sempre que se trata de valorizar salários e carreiras dos trabalhadores mas, quando se trata de dar milhões e milhões de euros à banca, como agora, de novo, vai dar ao Novo Banco, nunca invocou a sustentabilidade orçamental.
Ao contrário de outros, como o PSD e o CDS, que simulam as suas posições ditadas por critérios de mero calculismo e para esconder as suas pesadas responsabilidades pela não contagem do tempo de serviço, o PCP não aceitará ultimatos e chantagens nem se deixará condicionar por pressões e prosseguirá, coerentemente, a luta para que sejam adoptadas soluções que correspondam à plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores, não apenas em matéria de direito à progressão na carreira, mas também de aumento geral dos salários, de combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, entre outros.
Para o PCP, o que se impõe é andar para a frente e avançar decididamente na resposta aos problemas que o PS continuar a recusar. Avançar na defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo e não andar para trás com a submissão às chantagens e arbitrariedades da União Europeia. O PCP não se submete às imposições seja do euro e da UE, seja do grande capital. O seu primeiro e principal compromisso de sempre é com os trabalhadores, o povo e o País.
É neste contexto de intensificação da luta e de afirmação dos valores de Abril que, a cerca de duas semanas das eleições para o Parlamento Europeu, avança a batalha eleitoral com a CDU a dinamizar por todo o País a sua actividade, que conta com o empenhado envolvimento do PCP, do PEV e da ID mas também com a activa participação de milhares de activistas não filiados que decidiram apoiar a CDU e que, pelo contacto e pelo esclarecimento, se esforçam por mobilizar, todos os dias, mais apoios.
E é também neste quadro que o PCP continua a dinamizar a sua intervenção por avanços, como aconteceu na passada sexta-feira na Assembleia da República onde, por proposta sua, foram aprovadas medidas que representam importantes melhorias nos direitos de maternidade e paternidade.
No mesmo sentido foi também o questionamento do Secretário-geral do PCP ao primeiro ministro, no debate quinzenal na AR da passado dia 2, sobre a necessidade de se garantir, no processo de revisão da Lei de Bases da Saúde, um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, um serviço público com gestão pública e, em simultâneo, a tomada de medidas indispensáveis e urgentes para o reforço do SNS e para combater os inaceitáveis tempos de espera na segurança social.
Ao mesmo tempo que prossegue e dinamiza a acção geral com vista ao seu reforço (com destaque para a campanha dos cinco mil contactos com trabalhadores) e a mobilização para o apoio à CDU, o PCP dará combate a manobras que visem andar para trás quando o que é preciso é decididamente avançar na resposta aos problemas, dos trabalhadores, do povo e do País.