Nesta página, damos a conhecer aos Agentes Culturais da Região Centro programas ou projetos que visam apoiar a atividade cultural nos seus diversos domínios.
Apoio ao Associativismo Cultural, Bandas de Música e Filarmónicas | Decreto-Lei 128/2001
Publicação: Diário da República n.º 90/2001, Série I-A de 2001-04-17
Emissor: Direções Regionais de Cultura e Direção-Geral das Artes
Prazo limite para candidaturas: durante o mês de dezembro até ao dia 31
Sumário: O Estado apoia anualmente - através das Direções Regionais de Cultura e da Direção-Geral das Artes - as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.
O apoio reveste a natureza de subsídio, não reembolsável, em valor equivalente ao imposto de valor acrescentado (IVA), pago e suportado pelas entidades anteriormente referidas, que não confira direito a dedução, em cada ano orçamental, na aquisição de instrumentos musicais, respetivo material consumível, fardamentos e trajes destinados ao seu uso exclusivo (com exceção da aquisição de instrumentos elétricos e eletrónicos).
As candidaturas deverão ser apresentadas pelas entidades interessadas no respetivo ano económico, durante o mês de dezembro até ao dia 31.
Com vista a tornar mais eficiente todo o processo, deve a entidade interessada enviar toda a documentação descrita no artigo 7º do Decreto-Lei n.º 128/2001 de 17 de Abril e preencher devidamente o formulário da candidatura.
Quanto às candidaturas das entidades abrangidas pela área geográfica da Direção Regional de Cultura do Centro devem ser efetuadas através do envio de toda a documentação para a sede da DRCC. A documentação pode ser consultada e descarregada na seção "Formulários Externos" deste Portal.
Nota importante:Os originais dos bilhetes de importação, faturas ou documentos equivalentes devem ser enviados para a sede da DRCC, cujo endereço postal é: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3000-303 Coimbra.
Programa de Apoio à Ação Cultural na Região Centro - PAAC
O Programa de Apoio à Ação Cultural na Região Centro é uma iniciativa desenvolvida pela Direção Regional de Cultura do Centro. Visa apoiar o desenvolvimento de projetos culturais apresentados por associações privadas sem fins lucrativos, não profissionais, sediadas num dos 77 municípios que integram a área de circunscrição territorial desta Direção Regional.