Assembleia Municipal aprovou novo Regulamento dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos – O Vilaverdense
Assembleia Municipal aprovou novo Regulamento dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos
A Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou, esta quinta-feria, por maioria, o novo Regulamento Municipal dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Durante a apresentação do regulamento, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, explicou que as alterações permitiram «reajustar alguns aspectos», com o objectivo de «aumentar os benefícios às famílias, mas, acima de tudo, a todos os vilaverdenses».
Exemplo de algumas alterações são os «tarifários a aplicar a famílias numerosas; tarifários diferentes para favorecer pequenos consumidores e ainda a possibilidade de receber a factura electrónica».
Cláudia Pereira, do CDS-PP, começou por dizer que as alterações ao Regulamento são «imperativas para o Concelho», embora questionando se o Município pode «garantir que estes serviços (saneamento, resíduos sólidos ou abastecimento de água) estarão salvaguardados para que não caiam em mãos de privados e prejudiquem os interesses das populações».
«Se sim, o que foi feito nesse sentido? Algum estudo para avaliar essa situação?», perguntou.
Do lado dos socialistas, Samuel Estrada centrou-se na questão das águas residuais, mais concretamente quanto à descarga das mesmas, referindo que Vila Verde «continua a ser um Concelho em que a maioria das pessoas têm de efectuar as descargas na clandestinidade».
De seguida, questionou o porquê de «não constar no novo Regulamento o caso de uma freguesia que não tenha Saneamento, como deve proceder?»
Luís Sousa, do PSD, destacou o trabalho de «aperfeiçoamento» do regulamento, «imperioso de se fazer» e que este assume «uma componente social importante», sendo «mais justo e mais moderno».
Em resposta à deputada centrista, o Presidente da Câmara Municipal declarou que «não existe nenhum estudo a ser feito para privatizar a água ou o saneamento».
Quanto à questão levantada por Samuel Estrada, o autarca sublinhou que «se as pessoas fazem descargas ilegais é porque querem. Temos pontos de entrega para o efeito ou então nas ETAR's».