Processo judicial impede CCDR-N de prosseguir retirada de resíduos de Gondomar - Porto24
O pprocesso para a remoção dos resíduos perigosos em S. Pedro da Cova parou devido ao pedido de impugnação e providências cautelares interpostas em tribunal.
A CCDR-N foi "impedida" de prosseguir com o processo para a remoção dos resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova, em Gondomar, devido ao pedido de impugnação e providências cautelares interpostas em tribunal.
"A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) está impedida de dar sequência ao processo de remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos das escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova devido ao pedido de impugnação e providências cautelares ao concurso público internacional interpostos pelas empresas Semural – Waste & Energy SA e ABB – Alexandre Barbosa Borges SA que se apresentaram a concurso juntamente com outros 12 concorrentes", afirma a comissão, num esclarecimento enviado à agência Lusa.
No esclarecimento, a comissão acrescenta apenas que "o então Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território [tutelado por Assunção Cristas], única entidade responsável formal pelo processo e a quem compete a prática dos atos administrativos concursais, havia adjudicado a prestação do serviço à empresa ECODEAL – Gestão Integral de Resíduos Industriais SA, pelo montante de 9,9 milhões de euros".
A operação de remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, foi "travada" recentemente por 2 providências cautelares que entraram em tribunal.
O arranque da operação de remoção dos resíduos apenas poderá "ter lugar assim que o tribunal decida sobre as acções judiciais interpostas", referiu ainda a CCDR-N.
Em Outubro, a CCDR-N adiantou ainda desejar que "a disputa judicial não trave, por muito tempo, a urgente operação de remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos, com uma duração estimada em 9 meses, nem a viabilidade do financiamento comunitário aprovado no QREN [Quadro de Referência Estretégico Nacional] para a sua execução, em julho de 2012, a uma taxa de 85%".