PCP exige arranque da segunda fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações
O PCP apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a conclusão da segunda fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento. Em sessão plenária, de dia 15 de janeiro, o deputado comunista David Costa interveio para defender a posição do PCP.
"Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o grupo parlamentar do PCP saúda os peticionários aqui presentes e os cidadãos subscritores da petição que hoje aqui é discutida e que conta com mais de 4 mil assinaturas.
Ao invés de trabalhar para a atenuação das desigualdades e garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes em todos os níveis de ensino, este Governo de PSD/CDS encerra, não investe, nem reforça a rede pública de estabelecimentos de ensino, e financia escolas privadas, tal como promove a escola dual estimulando uma maior elitização do ensino público.
Entre 2011 e 2014, o Governo PSD/CDS aplicou um corte no financiamento público do ensino básico e secundário de 1.327 milhões de euros. Obviamente que estes cortes têm implicações concretas na qualidade do ensino e nas condições materiais e humanas das escolas.
Criando este cenário de negação das condições materiais adequadas na Escola Pública, conjugado com a falta de resposta pública da rede escolar no concelho de Lisboa face às necessidades identificadas, o Governo PSD/CDS favorece claramente a Escola Privada.
A Escola Básica do Parque das Nações entrou em funcionamento em janeiro de 2011, com a perspetiva de uma segunda fase de construção, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência, com vista à construção de salas de aula para o 2º e 3º ciclo, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns.
A Carta Educativa de Lisboa homologada pelo Ministério da Educação e Ciência previa a construção de uma Escola Básica Integrada no Parque das nações no horizonte temporal 2009/2011. Quatro anos depois, o Governo não cumpriu com a sua responsabilidade.
Atualmente, a referida Escola encontra-se sobrelotada face às condições físicas existentes, situação com reflexos e impactos muito negativos nas condições materiais e consequentemente nas condições pedagógicas. Não existe espaço para lecionar expressão física, e mesmo o pequeno recreio só tem capacidade para quatro turmas em simultâneo. Cumpre também referir que, a inexistência de um refeitório obriga os alunos a tomarem as refeições em salas improvisadas ou mesmo no corredor, com prejuízo para o normal funcionamento da escola.
O PCP considera urgente o início da 2ª fase das obras de construção desta escola, pois a situação atual coloca em causa as condições de frequência adequadas e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários. A verba referente à construção da 2ª fase encontra-se prevista em sede de Orçamento do Estado, pelo que é gravíssimo que o Governo PSD/CDS não proceda ao início das referidas obras.
Por tudo isto, o PCP propõe que se proceda imediatamente à abertura de concurso público para a construção da segunda fase da Escola Básica do Parque das Nações com a calendarização da execução da totalidade da obra. O PCP propõe ainda que, em articulação com a comunidade educativa, seja assegurada a melhor resposta pública até ao fim das obras e que seja assegurada a contratação efetiva dos funcionários, docentes e técnicos necessários ao funcionamento em pleno da Escola Básica do Parque das Nações no ano letivo 2015/2016.