Negociações fora de horas e os pequenos avanços na negociação do Orçamento. O que os une e o que os separa? – Observador ",s='
Negociações fora de horas e os pequenos avanços na negociação do Orçamento. O que os une e o que os separa? /premium
Aumento do salário mínimo vai em 24 euros (mas ainda não fechou), aumento extra de pensões em agosto, nem mais um cêntimo para o Novo Banco e mais médicos. Governo ainda não convenceu parceiros.
02 out 2020, 23:05
Foram sete horas ininterruptas (que terminaram pelas duas da manhã) na Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, na Assembleia da República, com o ministro das Finanças, João Leão, sempre presente. Uma quinta-feira sem direito a jantar. E esta foi só uma das muitas reuniões técnicas que têm ocorrido entre o Governo e os parceiros da esquerda — neste caso o Bloco de Esquerda. Sete horas dedicadas à Saúde e à Segurança Social, mas sempre com as Finanças na sala. E os dois — Governo e Bloco — já têm data marcada para continuarem para a semana. As negociações ainda estão muito longe do fim e o estado de espírito é muito diferente.
Na manhã de sexta-feira, depois da longa maratona, o Governo convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa, no Parlamento, para dar conta do "ponto da situação". O atropelo foi evidente, como contava aqui o Observador. Perto das 11h15, estava Mariana Mortágua a dar uma conferência de imprensa sobre a proposta do BE para o impasse sobre a recapitalização do Novo Banco, e Duarte Cordeiro roubava a cena para dar uma conferência de imprensa a destacar, ponto por ponto, a disponibilidade do Governo para responder às reivindicações dos parceiros. Admitiu que o salário mínimo iria aumentar, mas na média dos aumentos da legislatura anterior (na ordem dos 24 euros e aquém do que quer o Bloco); garantiu disponibilidade para aumentar as pensões em 10 euros a a partir de agosto; assegurou que o Governo estava disponível para travar mais empréstimos públicos ao Novo Banco; e, entre outras coisas, comprometeu-se com a contratação de mais profissionais para o INEM e a revisão de algumas questões da legislação laboral.
A tensão é evidente e percebe-se porquê: ainda que PCP e PAN estejam também no plano negocial, o Bloco de Esquerda é o partido que entrou na discussão com condições mais vincadas — Novo Banco, leis do trabalho, reforço da Saúde e nova prestação social para desprotegidos. E, além de ser o partido que expõe de forma mais aberta o braço de ferro com o Governo, é também aquele cujos votos mais são precisos: basta uma abstenção do BE para viabilizar o Orçamento, enquanto o mesmo não vale para nenhum dos outros parceiros.
Tendo este cenário como pano de fundo Duarte Cordeiro veio a público falar em "avanços muito significativos". Mas tudo na perspetiva do Governo, já que o Bloco de Esquerda vê apenas avanços numa das quatro áreas definidas como chave para viabilizar o orçamento – a nova prestação social. Vamos por partes.
O que (mais) os une
Nova prestação social temporária. Este é o capítulo onde há, assumidamente, maior convergência de posições. "Estamos bastante próximos de chegar a conclusões", diz-se entre os bloquistas. Ou seja, há acordo sobre a criação de uma nova prestação social para todos os cidadãos que, durante a pandemia, não tiveram acesso a apoios, ou que, tendo tido, acabaram por ver os apoios esgotar-se. E a ideia não é exclusiva do BE: o Governo também a tinha na sua lista e o PCP também a propôs. As negociações têm avançado entre as várias frentes.
Trata-se de uma prestação social não contributiva, transitória, e falta apenas afinar a condição de recursos, que ainda não está afinada. Ao que o Observador apurou, o Governo deu nota aos bloquistas de que uma parte do cálculo não pode ser feita com base em dados da Segurança Social, tem de ser por estimativa. Esses dados serão acertados "na reunião da próxima semana", mas ambas as partes estão otimistas. Pelo meio, o partido liderado por Catarina Martins vai até voltar a reunir-se com o primeiro-ministro António Costa. Era para ter sido já esta sexta-feira, mas o encontro acabou adiado porque o BE quer ter mais dados técnicos sobre o assunto.
Em causa está ainda a aplicação da condição de recursos que não deve considerar por exemplo os filhos que pertencem ao agregado familiar mas que tenham rendimentos próprios. A ideia é garantir que, com esta prestação, por um lado, o agregado familiar nunca fique abaixo do limiar da pobreza e, por outro, a pessoa individual que perdeu o rendimento devido à Covid-19 não tenha um apoio inferior ao valor de meio IAS (cerca de 220). Paralelamente a isto, e para que esta prestação social não contributiva não seja, em alguns casos, superior à prestação contributiva do subsídio de desemprego, há também entendimento para que os trabalhadores que recebam subsídio de desemprego num valor abaixo do limiar da pobreza (equivalente a 500 euros) recebam uma compensação de forma a ficarem ao nível da prestação social extraordinária.
Aumento extra de pensões. Será o quinto ano em que vai haver um aumento extraordinário das pensões mais baixas, uma insistência que tem vindo da esquerda parlamentar, com o PCP à cabeça, e que já desbloqueou negociações da "geringonça" no passado. No Orçamento para 2019, último negociado com a geringonça no ativo, este aumento extraordinário de 10 euros foi aplicado logo em janeiro, mas no Orçamento seguinte, para 2020, já voltou a ser mais recuado. Agora volta a estar em cima da mesa, mas com um objetivo ainda mais recuado, a começar em agosto. É um passo positivo para os bloquistas, no sentido da continuidade do aumento das pensões que tem vindo a ser feito pela geringonça, mas, para o BE, não deixa de ser uma "oportunidade perdida" para reforçar de forma mais expressiva o rendimento das pessoas quando é preciso aumentar a procura e quando a crise é mais aguda.
Em 2017 e em 2016, as pensões tiveram um aumento extraordinário a partir de agosto, mas em 2019 a esquerda — o PCP até chegou a apresentar essa proposta na especialidade — quis subir a bitola e pressionou o Governo para que esse aumento acontecesse logo a partir do início do ano. Assim foi. Um ano depois, com o Orçamento atrasado devido às eleições legislativas, um novo aumento ficou previsto para começar a vigorar em maio, o mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento do Estado. Agora, o PCP volta a pedir, entre as 46 propostas que apresentou ao Governo esta semana, que esse aumento volta a ser considerado logo no início do ano de 2022.
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Por agora o Governo só prevê a voltar ao modelo inicial e consagrar este aumento até seis e dez euros das pensões mais baixas apenas em agosto de 2021, segundo anunciou esta sexta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro. É, pelo menos, o que está em cima da mesa de negociações nesta fase e, a acontecer como está previsto pelo Governo, vai acontecer no mês anterior às eleições autárquicas.
Contratação coletiva alargada aos trabalhadores em regime de outsourcing. No capítulo das leis do trabalho este parece ser o único ponto onde o BE aplaude o Governo. "É interessante, vamos ver como a medida está redigida", diz uma fonte ao Observador.
Subsídio de risco para profissionais de saúde. Era uma proposta antiga da esquerda: atribuir aos profissionais de saúde que estão na linha da frente da Covid-19 um subsídio de risco, que chegou a ser chumbada no Parlamento pelo PS. Agora, o Governo admite avançar com a criação deste subsídio. Mas o BE nota que, nas reuniões que têm tido, ainda não há entendimento sobre o valor. Os bloquistas querem que seja 20% do salário dos profissionais de saúde até ao teto de meio IAS (220 euros), mas o valor "ainda está em aberto". O Governo, segundo os bloquistas, não levou nenhum valor para cima da mesa.
Reforço de contratações no INEM. Na área da Saúde, Duarte Cordeiro anunciou avanços mas a esquerda desconfia de alguns, por serem questões que já estavam inscritas no OE 2020. Onde há maior entendimento é no reforço de contratações para o INEM: a direção do INEM identificou uma necessidade de contratação de 260 novos profissionais, e foi isso (cerca de 200) que o Governo hoje anunciou.
O que vai a meio caminho
Salário mínimo nacional. O Governo tem admitido, e Duarte Cordeiro voltou a fazê-lo esta sexta-feira: o salário mínimo vai aumentar, num valor "significativo", mas resta saber em que valor. O que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse é que o aumento estará "em linha com a média de aumentos da última legislatura". Feitas as contas esse aumento é de 24 euros. Ou seja, aquém do aumento de 35 euros feito no ano passado, que é o mínimo que o BE tem dito que aceita. Isto porque, nas contas bloquistas, o trabalhador que aufere o salário mínimo vai ter uma perda de "150 euros num ano" se o aumento não for o prometido. Governo comprometeu-se com um aumento de 150 euros em quatro anos, o que daria um aumento de 37,5 euros por ano (ligeiramente acima dos 35 do ano passado). Para o PCP, a meta é outra: salário mínimo nos 850 euros até ao fim da legislatura.
Contratação coletiva. É uma reivindicação antiga do PCP: eliminar a caducidade da contratação coletiva O Governo, segundo Duarte Cordeiro, está disponível para dar alguma resposta através de uma moratória que suspende os prazos de caducidade da contratação coletiva por um período de 18 meses. Os comunistas não mostram o que pensam desta ideia. Já o BE vê que os passos que estão a ser dados ainda são "insuficientes", nomeadamente esta medida que consideram ser apenas o "empurrar do problema" com a barriga. "A questão do trabalho está longe de estar resolvida", ouve-se entre os bloquistas.
Trabalho temporário. Duarte Cordeiro admite que o Governo está disponível para limitar a renovação a três contratos a prazo, e que quer regularizar as situações de falsos contratos de trabalho. O Bloco de Esquerda, contudo, diz que é pouco, porque o Governo mantém que os contratos temporários possam estender-se por dois anos (com limite de 3 renovações), enquanto os bloquistas querem que esse limite seja apenas de seis meses.
Mais médicos. O que o Governo anunciou como fechado foi o reforço de 4.380 profissionais de saúde e a estabilização de 2.995 postos de trabalho criados no âmbito da Covid-19 que agora passam a ficar integrados no SNS. Para os bloquistas, há aqui um problema: primeiro, o reforço de 4.380 profissionais de saúde faz parte do acordo estabelecido no OE 2020 (de 8.400 contratações a cumprir no prazo de dois anos); depois, se as necessidade de contratação de médicos foram estabelecidas antes da pandemia, agora devia haver um reforço extra para fazer face às necessidades permanentes — e não apenas às necessidades Covid. Ou seja, o que estava estipulado no OE deste ano fica cumprido, mas fica a faltar o reforço extraordinário que não estava previsto quando ainda não se sabia que o país ia enfrentar uma pandemia. Para além disso, a esquerda quer mais incentivos específicos que tornem apetecível aos médicos fixar-se no SNS.
O (muito) que os separa
Novo Banco. O Governo diz aquilo que os parceiros à esquerda querem ouvir nesta matéria: "Nem mais um euro do Estado no Fundo de Resolução do Novo Banco". Mas o caminho para lá chegar não tem sido fácil, já que a proposta que o Governo colocou em cima da mesa das negociações com os parceiros não é considerada satisfatória, nomeadamente no Bloco de Esquerda. Qual é a proposta afinal? Ter a banca comercial a emprestar ao Fundo de Resolução. Uma solução que inclui o banco público, a Caixa Geral de Depósitos. E que tem implicações no valor do défice e da dívida pública, já que o Fundo de Resolução faz parte do perímetro das contas do Estado.
A posição do BE está muito longe disto. O partido colocou esta sexta-feira uma solução em cima da mesa que passa por pôr a banca a financiar o Novo Banco diretamente e não através do Fundo de Resolução. Através de injeções de capital e não de empréstimos — e muito menos empréstimos que possam envolver o Estado. É provavelmente o assunto onde as duas partes estão mais distantes quando falta uma semana para o Governo fechar a proposta de Orçamento do Estado para 2021.
A única parte deste capítulo onde pode haver uma aproximação nos próximos dias é quanto à necessidade de mais uma auditoria ao Novo Banco (desta vez por uma entidade pública, o Tribunal de Contas) antes de ser feita qualquer nova injeção de capital.
Proibição dos despedimentos. Nas leis laborais ainda há muita estrada para andar. Pelo menos é esse o entendimento do Bloco de Esquerda. Apesar dos pequenos avanços na suspensão dos prazos da contratação coletiva e na limitação do trabalho temporário, o Bloco de Esquerda lembra que ainda está longe de se entender com o Governo numa outra bandeira: a proibição dos despedimentos. Aqui, o Governo admite apenas impedir as grandes empresas que tenham apoios estatais de despedir, mas o BE quer que todas as empresas, de média dimensão, que tenham apoios à criação de emprego e que tenham lucro, fiquem impedidas de despedir. O BE quer "redesenhar" a medida de forma a ter correspondência nas empresas que despediram nesta fase crítica mas, aí, não parece haver entendimento possível.