Carlos Cidade: Outubro 2012
A última reforma administrativa em Portugal ocorreu a 29 de Novembro de 1836.
Ao longo dos séculos, Portugal progrediu, desenvolveu-se, o que fez com que essa reforma não esteja hoje ajustada à realidade nacional.
Com a necessidade do pedido de ajuda financeira, em Junho de 2011, o ponto 26 do Memorando de entendimento com a troika, visa a reorganização administrativa do nosso País numa redução dos 308 municípios e das 4.259 freguesias. Nesse sentido e para dar cumprimento ao compromisso assumido, o Governo (PSD/PP), decidiu avançar com a redução de 1.000 freguesias até ao fim do corrente ano.
O Partido Socialista de Vila Nova de Gaia sempre defendeu a manutenção das vinte e quatro freguesias autónomas mas, atendendo à aplicabilidade da lei n.22/2012, de 30 de maio, ser a todo o país e uma vez que Gaia faz parte do todo nacional, esta lei também em Gaia, terá que ser utilizada o que vai forçar a uma redução do número total de freguesias.
Com o objetivo de minimizar os impactos desta redução no município de Gaia, foi aprovado, por unanimidade, no passado dia 8 de Outubro, em reunião do executivo camarário o "novo" mapa de organização administrativa de Gaia, com a existência de 16 freguesias.
Face aos critérios da lei, este é o número máximo de freguesias a manter e ficou a dever-se à forma responsável, participativa e construtiva que o Presidente do PS-Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, sempre manifestou em defesa dos interesses dos Gaienses e de Vila Nova de Gaia.
Pois, o que estava "em cima da mesa" era bem claro: ou o PS – Gaia, não chegava a acordo com o Presidente da câmara e neste caso, seria "alguém" da Unidade Técnica, em Lisboa, a "desenhar" o mapa com apenas 11 freguesias, ou tal como veio a acontecer, o mapa fosse discutido, analisado e aprovado entre as principais forças partidárias do município (uma vez que a CDU e o BE, declinaram o convite que lhes foi formulado para participar na elaboração do "novo" mapa de organização administrativa do município de Gaia), o que permitiu que o município de Gaia fique com 16 freguesias.
Além de ter conseguido a defesa do maior número de freguesias para o município de Gaia o PS, apresentou ainda as seguintes propostas:
um reforço de delegação de competências e apoio logístico do município;
uma majoração para as "novas" freguesias;
uma proposta relativa à garantia de manutenção dos edifícios sede (para fins culturais, sociais e de atendimento ao público), permitindo ainda, uma alternância nos edifícios sede, isto é, permitindo que a sede da "nova" freguesia, por um determinado período de tempo, funcione numa das atuais freguesias e posteriormente na outra freguesia e permitindo ainda que, por exemplo, o órgão executivo da "nova" freguesia, funcione numa das atuais freguesias e na outra o órgão deliberativo, alterando, desta forma, o pressuposto de definição vinculativa de sedes, a partir do texto da Lei.
De salientar que também estas propostas foram aprovadas, por unanimidade, em reunião do órgão executivo municipal.
No passado dia 11 de Outubro, a Pronúncia de reorganização administrativa do município de Gaia (passando das atuais 24 para 16 freguesias), foi aprovada por uma larga maioria no órgão deliberativo municipal.
Permitam-me que faça uma breve nota ao caso particular da Vila da Madalena.
Reconhecendo que o executivo local, assumiu, por mais que uma vez e em mais que um local, que o PS defendia a fusão desta Vila. Agora, deviam de reconhecer publicamente, que se não tivesse sido a participação ativa e responsável do PS neste processo de reorganização administrativa do município de Gaia, esta Vila teria sido agregada com as freguesias de Vilar do Paraíso e Valadares, de acordo com estudo da Unidade Técnica tal como foi referido pelo Sr. Vice-presidente da câmara, na sessão extraordinária da Assembleia municipal do passado dia 11 do corrente mês e ano.