Governo admite alienar em 2016 participações no setor público empresarial - Açoriano Oriental
Governo admite alienar em 2016 participações no setor público empresarial
O Governo dos Açores admite na proposta de Orçamento para 2016 "alienar" algumas das participações que detém no setor público empresarial regional (SPER), atualmente constituído por 40 empresas de diversas áreas de atividade, sem avançar quais.
20 de Nov de 2015, 17:02
"O Governo pode alienar as participações sociais que a região detém em entidades participadas, à exceção das de setores considerados estratégicos e de primeira necessidade para as populações", refere a proposta de Orçamento, a que a Lusa teve acesso.
No documento, o Executivo Regional liderado pelo socialista Vasco Cordeiro refere que no âmbito da política de reestruturação do setor público empresarial regional já foram "alienadas, extintas e/ou fusionadas 21 empresas, número que ainda deverá aumentar".
Energia, Turismo, Pesca, Ambiente e Transportes são setores abrangidos no universo das 40 empresas participadas pela região, sendo que destas 16 são participações diretas e cinco participações indiretas (maioritariamente integradas em grupos empresariais).
No caso das 16 participações diretas a região detém a totalidade do capital social (100%) de 11 empresas, nomeadamente Saudaçor, dos três hospitais existentes nos Açores, SATA SGPS S.A, Portos dos Açores, Lotaçor, Sociedade de Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza (Azorina), Intituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA) e Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).
Além destes o Governo Regional dos Açores tem também participação direta maioritária em quatro empresas (Ilhas de Valor S.A, EDA, Teatro Micaelense -- Centro Cultural e de Congressos S.A e Pousadas de Juventude dos Açores S.A).
No que diz respeito às participações em entidades societárias, a região participa diretamente no capital social de sete entidades, como a Associação de Turismo dos Açores (ATA), Escola de Novas Tecnologias dos Açores (ENTA)e Instituto para a Inovação Tecnológica dos Açores (INOVA)entre outras, e indiretamente em duas entidades (Fundação Eng. José Cordeiro e Associação para a Gestão Parque Industrial da ilha Terceira).
A proposta de Orçamento para 2016 refere que "numa região ultraperiférica como os Açores o SPER, em alguns casos, substitui-se à iniciativa privada devido à fraca atratividade e dimensão que o mercado apresenta", contudo "essa substituição é fundamental para garantir o desenvolvimento local, o desenvolvimento regional harmonioso e o bem-estar social e económico da população".
A 25 de novembro a Câmara de Comércio e Industria de Ponta Delgada organiza, na sua sede em Ponta Delgada, uma conferência sobre "As privatizações e a dinamização da atividade económica", no âmbito da celebração dos seus 180 anos, que contará com vários oradores convidados.
O Orçamento para 2016, que será discutido e votado no parlamento dos Açores nos dias 24, 25 e 26 de novembro, ascende a 1.577,9 milhões de euros.