Governo de Pimenta de Castro (1915) | Politipedia
Governo de Pimenta de Castro (1915)
De 25 de janeiro a 14 de maio de 1915 (112 dias).
8º governo republicano.
Governo nomeado pelo presidente Manuel de Arriaga sem a sanção do Congresso da República[1].
Pimenta de Castro acumula todas as pastas de 25 de janeiro a 28 de janeiro;
Na presidência e na guerra, o general Joaquim Pereira Pimenta de Castro. Entre 25 de janeiro e 28 de janeiro, acumulou todas as pastas;
Coronel Pedro Gomes Teixeira no interior;
Guilherme Alves Moreira na justiça (professor de direito que queria fundar um partido republicano conservador, mas era afeto aos democráticos);
Nas finanças, aparece Herculano Jorge Galhardo (democrático), até 6 de março, quando é substituído por José Jerónimo Rodrigues Monteiro;
Na guerra, o general Joaquim Pereira Pimenta de Castro, o presidente do ministério;
Na marinha, o contra-almirante José Joaquim Xavier de Brito (afeto aos unionistas);
Nos negócios estrangeiros, José Jerónimo Rodrigues Monteiro;
No fomento, o republicano histórico José Nunes da Ponte (médico no Porto, afeto aos unionistas);
Nas colónias, Teófilo José da Trindade até 10 de março, quando é substituído por José Maria Teixeira Guimarães;
Na instrução pública, o coronel Manuel Goulart de Medeiros (afeto aos unionistas).
Em 6 de março:
Demite-se o único ministro democrático do governo, o das finanças, Herculano Galhardo. É substituído por Rodrigues Monteiro, até então ministro dos estrangeiros;
Para esta pasta entra Teófilo da Trindade, até então ministro das colónias, mobilizando-se para esta pasta o vice-almirante José Maria Teixeira Guimarães.
Movimento das Espadas em 22 de janeiro. Major Craveiro Lopes havia sido demitido por denúncia do comité democrático das forças armadas. Segue-se movimento de resistência liderado pelo capitão Martins Lima. Marcha de numerosos oficiais de Cavalaria 2 pela calçada da Ajuda a caminho de Belém, onde pretendem entregar as espadas a Arriaga. São presos e enviados para bordo da fragata D. Fernando e Glória. Democráticos acusam o movimento de manobra monárquica. Mas na tarde desse mesmo dia é Machado Santos que vai a Belém entregar a espada da Rotunda. No próprio dia 22, o governo de Azevedo Coutinho manda encerrar A Luta.
Manuel de Arriaga consulta os partidos em 23 de janeiro. Escreve carta a Pimenta de Castro pedindo-lhe para formar governo no próprio dia 23. Diz querer Freire de Andrade nos estrangeiros e reserva a presidência a Pimenta de Castro, admitindo que nas restantes partes os apartidos se ajustariam em bases sólidas.
Governo de Vítor Hugo de Azevedo Coutinho pede a demissão no dia 24, depois de Arriaga lhe recusar a assinatura de um decerto suspendendo as garantias[2].
Em 25 de janeiro, Pimenta de Castro é nomeado ministro de todas as pastas. Diz querer pegar na lei e andar para diante. É preciso acalmar os espíritos; para isso é necessário haver ordem e haver liberdade[3].
No dia 28, já são distribuídas as pastas. Apoio de António José de Almeida, Brito Camacho e Machado Santos. Coronel Manuel Maria Coelho, ligado a António José de Almeida, também apoia Pimenta de Castro (será nomeado presidente do Conselho Superior de Finanças). Camacho começa por indicar Santos Viegas para as finanças, mas depois recua.
Governo diploma leis formais por decretos ao abrigo da lei de 28 de agosto de 1914.
Segundo António Cabral, os ministros eram, na sua maioria, uns lunáticos. Honestos, dignos, mas ingénuos[4].
O democrático Alexandre Braga chama-lhe uma ditadura de pigmeus.
Cunha Meneses, ajudante de Pimenta de Castro visita a legação alemã no dia do aniversário de Guilherme II (27 de janeiro). Mas logo a seguir o próprio Pimenta de Castro declara ao plenipotenciário inglês que era sua intenção prosseguir a mesma política externa do gabinete anterior[5].
Autorizada a importação de 100 000 toneladas de trigo exótico em 2 de fevereiro.
Novos tipos de pão e de farinha, pelo decreto nº 1 309 de 10 de fevereiro.
Por decreto de 18 de fevereiro, modifica-se o sistema das comissões cultuais da Lei da Separação, determinando-se que das mesmas façam parte católicos praticantes. Ao mesmo tempo, alguns templos que haviam sido encerrados ou secularizados são devolvidos ao culto. Dá-se a reabertura espetacular da Igreja da Graça em Lisboa[6].
Afonso Costa é alvo de um atentado no Porto em 21 de fevereiro.
Por decreto de 24 de fevereiro é revogada a lei eleitoral de 11 de janeiro de 1915 e restabelecida a de 3 de julho que permitia o direito de voto aos militares. 126 deputados a eleger pelas maiorias e 37 pelas minorias. Pimenta de Castro não consegue convencer os ministros das suas teses de 1884 e de 1890, sendo especialmente hostil Herculano Galhardo. Em 1908, num folheto intitulado Remédio aos Males Pátrios, Pimenta de Castro defendera um círculo eleitoral único, listas uninominais, sendo eleitos os indivíduos mais votados até um número pré-fixado. A nova lei eleitoral baseia-se tradicional no sistema da lista incompleta plurinominal. Marcadas eleições para o dia 6 de junho. (24 de fevereiro). Apoio de António José de Almeida e Brito Camacho[7].
Em 24 de fevereiro, num artigo publicado em A Luta questiona se o governo de Pimenta de Castro ainda é uma ditadura consentida pela lei de 28 de agosto ou estava a tornar-se numa ditadura assumida.
600 militares fazem manifestação de apoio a Pimenta de Castro. Jornal O Mundo aparece trajado de preto (27 de fevereiro)[8].
Norton de Matos é demitido de governador de Angola em 27 de fevereiro.
João Chagas publica o folheto A Última Crise, sobre a posição de Pimenta de Castro no governo de 1911.
Afonso Costa queria que o parlamento se reunisse a 4 de março, conforme a decisão do Congresso de 11 de janeiro, mas Pimenta de Castro considera que os poderes dos eleitos de 1911 tinham caducado há nove meses.
Assassinado o deputado democrático Henrique Cardoso quando se dirigia para uma reunião na sede do partido em Lisboa, no largo do teatro de S. Carlos (28 de fevereiro)
Aparece o jornal monárquico O Nacional no dia 1 de março. Nele colabora o antigo ministro da monarquia José de Azevedo Castelo Branco. Voltam também a publicar-se O Dia e o Jornal da Noite.
Deputados democráticos reúnem-se em Santo Antão do Tojal e declaram o governo fora da lei em 4 de março. Foram impedidos de reunir em São Bento por forças policiais, comandadas pelo coronel Paulino de Andrade[9]. A Luta fala congresso da Mitra e gaita.
Os democráticos queriam as eleições em 7 de março e não em 3 de junho, conforme o decreto de 24 de fevereiro.
O ministro das finanças, Herculano Galhardo, apresenta a demissão (4 de março).
Os democráticos apresentam queixa judicial contra os atos do governo. Governo responde mandando instaurar processo ao presidente da reunião da Mitra, Manuel Monteiro, então juiz do Supremo Tribunal Administrativo. Monteiro é demitido de juiz em 30 de março[10].
Aumento do preço do pão em 6 de março, seguido de assalto a onze padarias de Lisboa. São organizadores da revolta a formiga branca e sindicalistas[11].
Sai o primeiro número de Orpheu.
Comícios em Lisboa e Almada no dia 14 de março contra a carestia de vida. Proprietários alentejanos são acusados de açambarcamento de trigo[12].
Congresso dos democráticos no teatro Politeama (28 e 29 de março). Afonso Costa diz que Pimenta de Castro é um demente. Acrescenta: este governo de insignificantes, presidido por um doido e guiado por um traidor, o Sr. Camacho[13]. Vários gritos de viva a guerra[14].
Afonso Costa vai à Suíça, entre 30 de março de 19 de abril. Aí está doente um seu filho.
Tumultos em Aveiro. Assaltos a padarias em Lisboa.
Nos começos de Abril, Machado Santos diz recear que a brandurado governo possa vir a ser prelúdio de uma chacina forçada[15].
Criadas comissões concelhias reguladoras dos preços dos géneros alimentícios em 6 de abril.
Primeira conferência sobre a questão ibérica promovida pelo Integralismo Lusitano na Liga Naval (7 de abril). Sardinha defende, então, a aliança peninsular.
Governo determina, em 9 de abril, que os governadores civis substituam as câmaras municipais e as juntas insubordinadas[16]. A Câmara de Lisboa declarara não cumprir os decretos ditatoriais e o movimento de resistência propagou-se, com o apoio de 49 das 298 câmaras municipais do país.
Congresso dos evolucionistas em 10 e 11 de abril, com apoio ao governo. Até então eram menos pimentistas que os unionistas, melhor representados no governo[17].
Manifestação de apoio ao governo em 11 de abril.
Conferência de Bernardino Machado no Ateneu Comercial de Lisboa sobre O Exército e a Nação, no dia 12 de abril. Bernardino encarara com certa benevolência a primeira fase do governo de Pimenta de Castro. Agora passa-se para o campo dos democráticos[18].
Governo decreta ampla amnistia em 20 de abril, alargando aquela que havia sido decretada no tempo do governo de Bernardino Machado em fevereiro de 1914[19]. Paiva Couceiro e Azevedo Coutinho regressam[20].
Obrigados os produtores, os comerciantes ou os indivíduos por qualquer título detentores de cereais panificáveis a venderem todo o excedente das suas necessidades familiares, em 30 de abril.
Greve geral em Viana do Castelo. Tumultos nas Caldas da Rainha, bombas sobre uma procissão.
Congresso dos unionistas em 2 e 3 de maio, declarada a oposição ao governo. Os unionistas justificam a viragem com o decerto da amnistia de 20 de abril[21].
O Mundo publica carta de José de Castro a Manuel de Arriaga contra a ditadura em 2 de maio. Insinua que o governo está ao serviço de uma corrente reacionária alemã.
Conferência de Afonso Costa no Porto, no Teatro Nacional, em 3 de maio, considera o governo uma organização maléfica, uma conjura para assassinar a República … Estamos em face de um crime de traição. Corresponde ao golpe miguelista de 1823 ou ao de 1828… A queda do Governo é, pois, uma necessidade urgente, assim como o é a ascensão ao Poder de um Governo de velhos republicanos[22]. Diz que, para ir para a guerra, haveria de governar contra tudo e contra todos ainda que fosse necessário encerrar-se numa casa blindada[23].
De 6 a 9 de maio, Afonso Costa percorre o Norte de automóvel em campanha eleitoral. Já então se misturam os proclamados objetivos da campanha com a organização da desobediência, prestes a transformar-se em insurreição.
Jornais democráticos começam a apelar para a insurreição nos fins de abril, começos de maio. Se O Povo fala expressamente em insurreição, já o monárquico O Dia apela: vista a farda, sr. General[24]. Pimenta de Castro, enquanto exercia funções governamentais nunca usou a farda.
Em 7 de maio um submarino alemão afunda o navio britânico Lusitania, a sul da Irlanda, com 124 cidadãos norte-americanos a bordo.
Tiroteio em Alcântara por ocasião da inauguração de um centro monárquico (10 de maio). O primeiro centro monárquico havia sido inaugurado em Lisboa em 17 de abril, sucedendo-se dezenas deles na capital e na província[25].
Reuniões no ministério do interior em 12 e 13 de maio discutem feitura das listas para deputados, com a participação de evolucionistas e unionistas. Estes últimos rompem as negociações. Participam, pelos unionistas, Tomé de Barros Queirós e Nunes de Oliveira; pelos evolucionistas, Mesquita de Carvalho e Júlio Martins; pelos reformistas, Machado Santos; pelos governamentaisou independentes, Egas Moniz e Afonso de Melo[26].
O jornal A Luta de 14 de maio comunica que desde ontem a União Republicana não tem a mínima solidariedade com o governo; não renega as responsabilidades que lhe cabem, mas não quer outras.
Constituída uma junta revolucionária para o derrube do governo. Integram-na António Maria da Silva, Sá Cardoso e Álvaro de Castro (13 de maio). A junta é dominada pelos jovens turcos, tem o apoio da marinha e conta com a colaboração militar de dois antigos franquistas, Leote do Rego e Norton de Matos, que o mesmo grupo fizera aderir à república[27].
Desencadeado o movimento em 14 de maio (sexta-feira). Capitão de fragata Leote do Rego assalta o cruzador Vasco da Gama, morrendo o respetivo comandante, o capitão de mar e guerra Assis Camilo. As operações navais são dirigidas pelo capitão-tenente Freitas Ribeiro. Distribuídas armas aos civis no arsenal. Revolucionários civis assaltam esquadras de polícia. Governo refugia-se no quartel do Carmo. Leote do Rego lança ultimato: se, dentro de algumas horas, o sr, Pimenta de Castro se não demite, libertando o país dessa opressão tremenda com que os dois meses do seu governo o têm esmagado[28]. Leote tinha sido um apoiante do franquismo. No fim do golpe, 102 mortos e 250 feridos graves. Conforme observa Júlio Dantas, um ato revolucionário mais impetuoso e mais sangrento que o 5 de outubro[29].
[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 25 (9º ministério, 8º do mandato presidencial de Manuel de Arriaga).