Tribunal da Relação aceita recurso da Uber contra taxistas | TVI24
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Decisão do Tribunal Cível de Lisboa que tinha sido favorável aos motoristas de táxis não foi "fundamentada". Daí a Relação exigir agora que deva sê-lo "ponto por ponto, facto por facto" e "sem generalizações". ANTRAL e Uber já reagiram
2016-06-17 14:59 Vanessa Cruz / com Lusa
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que a decisão do Tribunal Cível de Lisboa, que deu razão a taxistas contra a Uber, não foi fundamentada e ordenou que essa decisão judicial seja reavaliada.
Os termos técnicos da sentença são estes: o recurso interposto pela Uber na sequência da decisão judicial que proibia a sua atividade em Portugal foi considerado "parcialmente procedente".
O Tribunal Central de Lisboa aceitou a 28 de abril de 2015 uma providência cautelar interposta pela ANTRAL, a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros. Com isso, proibiu os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal, decisão que foi confirmada pelo mesmo tribunal em junho.
A Uber recorreu e na sentença da Relação, a que a TVI24 teve acesso, refere que a doutrina foi "pouco sustentada" nessa decisão e "seguida com alicerce da fundamentação da factualidade surpreendida". Daí exigir que a decisão deva ser fundamentada "ponto por ponto, facto por facto" e "sem generalizações".
"Trata-se de um pedido de esclarecimento. Não é dada nenhuma razão à Uber, por isso não há nenhum motivo para ficarem eufóricos"
Por sua vez, a Uber fala em "boas notícias". "Neste momento em que Portugal está a caminhar em direção a uma regulação moderna, que trará um novo modelo de mobilidade às suas cidades, estas são boas notícias para os milhares de utilizadores que usam a Uber para se deslocar todos os dias e para os milhares de parceiros-motoristas que têm na Uber importantes oportunidades económicas e de criação de emprego", lê-se numa nota escrita.