Destak.pt | oe2012: Conferência de líderes reúne-se de urgência para decidir sobre legalidade do calendário da proposta
27 | 10 | 2011 21.24H
A presidente da Assembleia da República convocou com carácter de urgência, para sexta-feira, uma conferência de líderes destinada a apreciar a legalidade de a discussão do Orçamento do Estado se iniciar dia 03 de Novembro.
Fonte parlamentar disse à agência Lusa que Assunção Esteves marcou a conferência de líderes para as 09:15 horas, de sexta-feira, antes de começar a reunião plenária, que incluirá a votação da proposta do Governo de Orçamento Rectificativo para 2011.
A mesma fonte adiantou que a presidente da Assembleia da República pretende ouvir os diferentes líderes parlamentares para aferir se a proposta do Orçamento do Estado para 2012 poderá ser votada já a 04 de Novembro, na generalidade, sem que o Governo tenha ainda apresentado as Grandes Opções do Plano e a lei quadro plurianual com a programação orçamental.
Terça-feira passada, em conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, acusou o Governo de ter violado a lei ao não apresentar as Grandes Opções do Plano e a lei quadro plurianual com a programação orçamental juntamente com a proposta de Orçamento.
No entanto, hoje, fonte da direcção da bancada do PS secundarizou à agência Lusa a possibilidade de a discussão da proposta de Orçamento ser adiada, não se procedendo à sua votação na generalidade já no dia 04 de Novembro.
"O PS levantou a questão para denunciar uma trapalhada do Governo. Mas o PS estará do lado das soluções e não tem especial interesse em adiar o debate do Orçamento", referiu.