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Relatores do inquérito à troika pedem respeito pelo método comunitário
«Foi uma solução de emergência, sem base nos Tratados», defendeu Othmar Karas
2014-01-15 17:11 Redação / DC
Os relatores do inquérito do Parlamento Europeu ao trabalho da troika nos países sob programa defenderam hoje, em Estrasburgo, França, a necessidade de, no futuro, ser respeitado o «método comunitário», em nome de um maior controlo democrático.
O austríaco Othmar Karas (Partido Popular Europeu) e o francês Liem Hoang Ngoc (Socialistas Europeus) falavam numa conferência de imprensa para fazer um ponto da situação da análise que os eurodeputados decidiram fazer ao trabalho levado a cabo pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), depois de terem sido realizadas mais três audições esta semana em Estrasburgo, com o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, com o antigo presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, e, hoje, com o diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling.
Os deputados partilharam a ideia defendida pouco antes por Regling, no sentido de que a troika foi a solução que se impunha, num cenário de crise e no qual a Europa não dispunha dos mecanismos necessários para sair em socorro dos países em dificuldades, designadamente Grécia, Irlanda e Portugal, a que se juntou, mais tarde, Chipre, tendo impedido a sua saída da zona euro.
Os dois deputados responsáveis pela elaboração do relatório do Parlamento Europeu sobre o trabalho da troika insistiram, por isso, que o que está em causa não é a solução que foi encontrada, «qualquer outra opção teria constituído uma ilusão, qualquer outra alternativa teria tido custos ainda mais elevados», sustentou Karas, mas sim o facto de, no futuro, serem encontradas fórmulas mais democráticas e de acordo com os Tratados da UE, ignoradas na constituição de uma «solução de emergência».
«Foi uma solução de emergência, sem base nos Tratados», disse Karas, reforçando que a troika é uma solução «intergovernamental», algo que se deve evitar no futuro, «para que se siga a letra dos Tratados» e a lei comunitária.
Segundo Liem Hoang Ngoc, que também recordou que «na altura não havia nenhuma estrutura» e «era necessário o dinheiro do FMI», a grande questão é que as medidas reclamadas pela troika na condicionalidade dos programas «não são democraticamente legítimas», pois não são discutidas com instituições democraticamente controladas.
A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu vai debater na quinta-feira uma primeira versão do relatório sobre a troika, sendo que a versão final irá incluir as audições feitas nesta sessão plenária do PE e os resultados das próximas visitas a Dublin e Atenas pelas delegações de eurodeputados, depois daquelas já realizadas a Portugal e Chipre.