O relator do processo, desembargador Eduardo Pugliesi, esclarece no acordão que “A desconstituição de decisão homologatória de acordo judicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento” e conclui que, “na hipótese, a parte autora não se desincumbiu de seu ônus processual de comprovar o comprometimento da sua vontade, razão pela qual não há motivo para a rescisão de decisão protegida pelos efeitos da coisa julgada.” Por unanimidade, os desembargadores do TRT-PE julgaram improcedente a ação rescisória.
Quanto à alegação da empregada de que o cheque havia sido “tomado”, o desembargador relator argumenta : “não me parece razoável que a autora, diante de um acontecimento desses, não o tivesse relatado, de imediato, ao Juiz que havia homologado, naquele momento, o acordo judicial celebrado pelas partes”.

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