5. Prevalece no STJ que não se reconhece nulidade sem que tenha sido demonstrado prejuízo efetivo, sob pena de a forma prevalecer sobre o conteúdo. No entanto, o presente recurso não busca a nulidade de nenhum ato praticado, mas apenas o restabelecimento do regular trâmite da ação penal, motivo pelo qual não se revela necessário perquirir a respeito de eventual prejuízo acarretado pelo deferimento da oitiva do rol de testemunhas apresentado pelo assistente de acusação. Nada obstante, verificando-se que as testemunhas arroladas a destempo pelo assistente de acusação ainda não foram ouvidas, porquanto designada a audiência para o dia 13/6/2019, mostra-se prudente seja o presente recurso provido, para restabelecer o adequado trâmite processual, desconstituindo-se a decisão que admitiu referido rol, sem prejuízo de que o Magistrado de origem possa ouvi-las, como testemunhas do juízo, desde que justificada sua necessidade, no momento oportuno.
6. Recurso em habeas corpus a que se dá provimento, para desconstituir a decisão que admitiu o rol de testemunhas apresentado pelo assistente da acusação.

Atualmente, vivemos uma enxurrada de notícias de corrupção, desvio de verbas públicas, descrédito do governo, falta de respeito dos governantes e assim por diante, colocando em dúvida a democracia e a forma de governo republicana. Crises como esta me fazem lembrar das tensões e períodos de prosperidade, como nos anos vinte e trinta, que puseram em causa, na Europa e nos EUA, o modelo do liberalismo econômico como válido ou não. Acreditando na assegurada “prosperidade” garantida, os EUA mergulhava na maior e mais grave crise econômica da sua história nos anos trinta, que começou com o crash da Bolsa de Nova Iorque em 1929, junto com a crise europeia, arruinando a todos os americanos e fazendo crescer o desemprego a índices jamais vistos, onde então começaram a questionar o liberalismo político e a democracia parlamentar[1].
Assim, algumas pequenas linhas devem ser escritas sobre o socialismo, que é uma doutrina política e econômica surgida no final do século XVIII e se caracteriza pela ideia de transformação da sociedade através da distribuição equilibrada de riquezas e propriedades, diminuindo a distância entre ricos e pobres. Karl Marx, um dos principais filósofos do movimento, afirmava que o socialismo seria alcançado a partir de uma reforma social, com luta de classes e revolução do proletariado, pois no sistema socialista não deveria haver classes sociais nem propriedade privada. Nesse sentido, todos os bens e propriedades particulares seriam de todas as pessoas e haveria repartição do trabalho comum e dos objetos de consumo, eliminando as diferenças econômicas entre os indivíduos.
Esse tipo de sistema é exatamente o oposto ao capitalismo, que se baseia na propriedade privada dos meios de produção e no mercado liberal, concentrando a riqueza em poucos, sugerindo uma reforma gradual da sociedade capitalista e se demarcando do comunismo, que se apresenta mais radical e defendendo o fim do sistema capitalista e queda da burguesia através de uma revolução armada.
Ocorre que as massas populares, afetadas pelo desemprego e seduzidas pela manipulação midiática, se agitaram revolucionariamente, indo ao ponto de intimidar as classes dominantes, as classes médias, que até então mantinham firme o liberalismo e foram as grandes vítimas da queda do poder de compra, perdendo toda a confiança no Estado burguês.
Nesse contexto, emergiram os nacionalismos, tanto mais exaltados e agressivos quanto os respectivos povos cultivando um sentimento de humilhação mundial, tais como os derrotados da I Guerra, como a Alemanha, e até mesmo os não satisfeitos/frustrados com a vitória, como o caso dos italianos.
Analisando os escritos sobre o tema, percebo que o fascismo nasce no seio do liberalismo e da democracia. No século XX, no término dos anos 20, movimentos ideológicos e políticos conseguem subordinar o individualismo e a liberdade ao Estado. Um Estado totalitário onde, de um lado de sua face, mostra uma versão revolucionária, se identificou com o comunismo e, de outro lado, apresenta uma versão conservadora com o fascismo. À época, surge então Mussolini, que se tornaria o grande percursor do fascismo, fundando uma associação nacionalista e posteriormente transformando-a num partido político.
Na ânsia de encontrar sustentabilidade, o fascismo passa a procurar subsídios técnicos e teóricos que firmassem seus alicerces, buscando encontrar princípios que substituíssem a doutrina Marxista de luta de classes, onde então “gritavam” pela solidariedade social entre as classes e firmavam o nacionalismo como forma de preservar a moralidade, os costumes e a tradição, rejeitando assim de forma veemente a democracia.