Os advogados queixam-se de falta de condições para trabalhar no tribunal de Pombal
22 Outubro 2020 — 21:10
O julgamento do processo de reconstrução das casas de Pedrógão Grande arranca na próxima segunda-feira em Pombal, no auditório municipal, mas poderá continuar na Batalha, na Exposalão.
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A garantia foi dada esta manhã, durante uma visita ao local do bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, a convite da Direção-Geral da Administração da Justiça. Desde julho que o auditório de Pombal (integrado na Biblioteca Municipal) - tal como o da Batalha - está a ser disponibilizado à comarca de Leiria para julgamentos em que o número de arguidos, advogados e outros técnicos judiciais seja demasiado para as exíguas salas do Tribunal - não garantindo por isso o distanciamento imposto pela Direção Geral de Saúde, devido à pandemia.
Mas na semana passada até aquela sala se revelou insuficiente para garantir as normas de segurança que se impõe: um julgamento com 21 arguidos, seis dos quais detidos, previamente agendado para o auditório municipal da Batalha (outro dos espaços cedidos à Comarca de Leiria) e entretanto transferido para Pombal, acabou por não se realizar, devido à recusa de dez dos 13 advogados presentes, alegando falta de condições de trabalho nos dois locais.
Acontece que na segunda-feira o mesmo Tribunal começa a julgar 28 pessoas - das quais três pediram a abertura de instrução - a que se juntam mais de 20 advogados. A primeira sessão está agendada para as 9h30, no auditório municipal de Pombal, com capacidade para acolher, no máximo 78 pessoas em simultâneo, enquanto o da Batalha apenas consegue albergar 48. Ainda assim, os advogados consideram que as condições não são as desejáveis.
Na visita desta manhã, o juiz Carlos Oliveira, titular do processo, sublinhou que "o espaço é demasiado pequeno para albergar todas as pessoas. E por isso estamos a aventar essa possibilidade [da Exposalão] e tentar equipá-la o mais depressa possível". Trata-se de um auditório integrado naquela salão de exposições, cujo dimensão permite criar as condições apontadas pelos advogados.
"A solução está a ser equacionada em conjunto pela DGAJ e pelos demais intervenientes. Para já encontrámos uma solução que será executada e irá permitir a realização do julgamento", disse aos jornalistas a diretora-geral, Isabel Namora. Mesmo que o bastonário dos Advogados sublinhe que "o espaço em questão não tem condições para se exercer minimamente a profissão", pois "de acordo com o estatuto, os advogados têm de ter uma bancada própria e não podem estar sentados numa sala de cinema".
Olhando para o auditório municipal de pombal, o bastonário considera que "só tinha condições para ter cinco advogados a trabalhar. Estamos agora a encontrar uma solução que passa por instalar bancadas apara os advogados. Não é possível exercer condignamente a profissão sentado numa cadeira de cinema", insiste aquele responsável.
Isabel Namora considera que, para já, "não é necessário outro espaço alternativo, depois de analisadas as condições e as necessidades. A potencialidade do espaço é grande. Não é uma sala de tribunal tradicional, porque não pode ser - para assegurar as regras de distanciamento e a segurança em que as pessoas se deslocam - mas a DGAJ vai colaborar no sentido de instalarmos mesas que permitam o exercício da função e o exercício da advocacia em condições. Este é o exemplo de como, no local, se encontra com facilidade uma solução", disse. De resto, a diretora-geral entende que se o espaço não tem as características de uma sala de tribunal, "a necessidade de adaptação é sempre avaliada à medida que cada julgamento o justifique". O que quer dizer que a primeira sessão do julgamento das casas de Pedrógão decorre, como previsto, em Pombal, mas tudo leva a crer que as restantes continuem no auditório maior da Exposalão, na Batalha.
"O que está aqui em causa é a nossa capacidade de improvisar e de prever como é que um espaço que não é um tribunal pode resultar em sala de audiências", afirmou Isabel Namora.
A visita foi acompanhada por vários advogados de Leiria, membros da delegação da Ordem. Luís Oliveira, o responsável local, deu conta dos inúmeros contactos com os titulares de outros espaços, auditórios e pavilhões, "mas as entidades que os tutelam disseram que não tinham condições para os disponibilizar para o funcionamento dos julgamentos neste âmbito, o que reduz muito a capacidade de arranjar alternativas", declarou o bastonário.
Casos de contágio "muito limitados"
A diretora-geral da Administração Judicial reforça a importância de garantir espaços amplos para sessões de julgamento, até para poder cumprir as normas sanitárias e prevenir eventuais contágios por covid-19. Até à data, "os contágios foram muito limitados. A nível nacional contabilizamos 13 contágios. São situações muito pontuais as de contágio dentro das instalações do tribunal. O que nos dá alguma tranquilidade", acrescentou Isabel Namora. Aquela responsável sublinha ainda "o grande esforço dos municípios em contribuir para encontrar espaços que permitam a continuidade dos julgamentos e a utilização dos espaços com segurança". Na Batalha, o presidente da Câmara fez questão de acompanhar a visita e disponibilizou a autarquia para adaptar o auditório, retirando filas de cadeiras e permitindo instalar as mesas para os advogados.
O juiz Carlos Oliveira lembra que estes foram "os únicos espaços disponibilizados, sem qualquer limitação orçamental. Mas quando houver um julgamento com dezenas de arguidos "acho muito difícil que se consiga fazê-lo num destes espaços", frisou, por seu turno, o bastonário.
"Preocupa-nos muito os julgamentos com muitas pessoas, porque se houve casos de infeções nos tribunais (Amadora e Viseu, por exemplo) qualquer pessoa que esteja numa audiência de julgamento com muita gente, e em que um dos participantes acuse positivo, pode ser sujeito a uma quarentena. E isto pode ser dramático para o trabalho dos advogados. É que os senhores magistrados podem ficar em casa, mas os advogados não", disse Menezes Leitão. E foi por isso que a Ordem tem vindo a apelar "que se evite ao máximo julgamentos com muitos arguidos e muitos advogados".
Isabel Namora lembra que a avaliação será sempre feita de forma contínua, "porque nem sempre estão presentes o mesmo número de intervenientes. E nessa medida é preciso uma contínua monitorização e flexibilidade".
Mas há já exemplos em que o julgamento é dividido por duas salas, como está a acontecer em Lisboa, regularmente. "Essas situações serão sempre ponderadas quando o número de arguidos ou advogados for elevado".
E nesses casos não se equaciona a videochamada? Menezes Leitão recusa a possibilidade. O bastonário diz que "já foi experimentado isso no tempo do Estado de Emergência e o resultado foi desastroso. Não havia garantias de que a testemunha não estava a receber mensagens no telemóvel dando indicações para o depoimento, por exemplo. Nós temos que estar presencialmente, encarar as testemunhas, ver a sua reação", disse.