Apresentação do Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça atua principalmente junto de serviços públicos, como, por exemplo, escolas, hospitais e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Em qualquer caso, tentará sempre perceber o que se passa e encontrar uma solução para o teu problema.
Também pode propor à Assembleia da República que elabore novas leis ou altere as que já existem, se considerar que tal é necessário para melhor defender os direitos.
O Provedor de Justiça não pode dar ordens aos serviços públicos, mas pode aconselhá-los ou dar-lhes sugestões para atuarem melhor.
Há ainda outras coisas que o Provedor de Justiça não pode fazer, como por exemplo, alterar decisões do tribunal.
Para melhor compreenderes como é que o Provedor te pode ajudar, damos-te alguns exemplos de situações que ajudou a resolver:
Depois de fazer 15 anos, os meus pais não me deixaram ir à Escola, porque até aí eu faltava muito às aulas. Como eu queria fazer um curso profissional, telefonei para a Linha da Criança e pedi ajuda. A Linha contatou a Escola que, em conjunto com outros serviços, falaram com os meus pais e conseguiram resolver o problema. Agora já estou na Escola!
A minha mãe ligou para a Linha da Criança porque tinha dificuldades económicas e tinha deixado de receber o apoio económico que recebia por parte da Segurança Social, sem qualquer razão para isso. A Linha contatou o serviço da Segurança Social e percebeu que a minha família não tinha deixado de ter direito a esse apoio, mas tinha havido um erro no processo de pagamento. Depois desse contato, a situação foi resolvida e voltámos a ter o apoio de que precisávamos
Um vizinho nosso contatou a Linha da Criança a fazer queixa da forma como duas crianças pequenas eram tratadas pelos pais. A Linha deu conhecimento desta situação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, que confirmou que as crianças eram maltratadas e entregou-as aos avós para cuidarem delas.