Jornal Médico - Sindicato contesta contratação externa de médicos legistas para Instituto de Medicina Legal
24/02/2020 11:15:34
A propósito desta questão, o SIM protestou no dia 22 de fevereiro, passado sábado, junto do Ministério da Justiça e enviou, na sexta, uma carta dirigida à ministra da Justiça, Francisca van Dunem. No documento lê-se que o SIM "protesta e denuncia a contratação de prestadores externos", "mais dispendiosos ao erário público e alguns sem qualificações específicas para estas nobres e fundamentais funções do Estado", como forma de "remendar a carência".
Na perspetiva do SIM, a aposta deve ser na "consolidação dos recursos humanos do INMLCF", numa estratégia de "valorização e estabilidade". Para isso, o sindicato sublinha também a necessidade de "agilização de concursos para a integração e progressão" nesta carreira.
"Ao contrário da Saúde, ministério que abre procedimentos concursais após cada época de avaliação, a Justiça nada faz relativamente a esses médicos" recém-formados, aponta o sindicato. No comunicado, o SIM salienta que não é aberto qualquer concurso para Assistente de Medicina Legal desde 2018, mas que, desde então, e até à data, foi "aberto concurso para a contratação de 170 prestadores externos".
Ademais, o sindicato denuncia o facto de "alguns" médicos se manterem a trabalhar no INMLCF "sem contrato, sem justa remuneração e sem contagem de tempo, a realizar da competência de Assistentes (carreira), tendo-se outros desvinculado, não se sujeitando a tais condições".
Como resposta, o Ministério da Justiça esclareceu ontem que nos últimos três anos foram contratados 25 assistentes para o INMLCF e que no ano passado ocorreram, como já não acontecia desde 2005, as "primeiras dez promoções na carreira" dos médicos legistas.
Em comunicado, o Governo declara que, "em 2018, o Ministério da Justiça assegurou a entrada, na carreira médica de Medicina Legal, de todos os médicos recém-especialistas em Medicina Legal, que à data tinham concluído a especialidade", acrescentando que, no ano passado, "foi celebrado um Acordo Coletivo de Empregador Público com os sindicatos médicos, que equiparou diversas normas relativamente ao regime vigente no SNS".
O Governo destaca ainda que o número de médicos legistas aumentou desde 2016, altura em que contava com 43 especialistas, sendo o valor atual de 63. Assim, argumenta que a contratação externa tem vindo a diminuir. Ademais, de acordo com o Ministério da Justiça, "o Governo autorizou já a entrada de três lugares" para os "médicos que se encontram a aguardar a entrada na carreira" e está "em curso o processo tendente à contratação dos demais".
Nesse sentido, a tutela advoga que "foi nos últimos anos que a carreira de medicina legal mais iniciativas viu concretizadas, no caminho para uma plena equiparação à carreira especial médica que se pretende concretizar".