Hospitais incorrem em multa que pode chegar aos 4.080 euros
23 Fevereiro 2017 — 10:54
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Seis hospitais públicos apresentaram as contas de 2015 fora de prazo e não justificaram de forma válida o atraso, incorrendo numa multa que pode chegar aos 4.080 euros cada, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada.
Segundo o Tribunal de Contas (TdC), "a remessa intempestiva e injustificada das contas ao Tribunal constitui uma infração financeira, imputável aos membros dos conselhos de administração, punível com multa a fixar" entre os 510 euros e os 4.080.
"O Tribunal recomenda aos conselhos de administração das entidades auditadas que implementem procedimentos de controlo que garantam a entrega no prazo dos documentos de prestação de contas para não comprometer a fiabilidade das contas consolidadas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde", refere o TdC.
Esta auditoria, respeitante a 2015, realizou-se depois de, a 12 de setembro de 2016, na sequência do controlo efetuado sobre o cumprimento da prestação de contas de 2015, terem sido identificadas aquelas seis "entidades pertencentes ao perímetro de consolidação de contas do Ministério da Saúde" que ainda não tinham apresentado prestação de contas.