Em 2009, o Decreto 54.645 definiu que a Secretaria de Meio Ambiente-SMA, com prazo de 1 ano, faria o plano de resíduos para a região metropolitana, com meta de redução de pelo menos 6% de rejeito a cada 5 anos.
Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos “implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido”. A mesma lei considera que todos os resíduos devem ser reaproveitados ou reciclados e apenas aqueles para os quais não haja possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem podem ser dispostos em aterros. “Em outras palavras, a meta é a compostagem de TODOS os resíduos orgânicos gerados na área urbana dos municípios” (Manual para Implantação de Compostagem e de Coleta Seletiva no Âmbito de Consórcios Públicos, Ministério do Meio Ambiente-MMA, 2010).
Já em 2011, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos estipulou que, até 2015, deve haver pelo menos 30% de redução no peso da parcela orgânica dos resíduos disposta em aterros.