Ocorre que, em determinados casos, empresas ou organizações “optam” por adotar a providência ou medida mais conveniente à própria pessoa jurídica, muitas vezes desconsiderando e até agindo de forma contrária às orientações e recomendações da Área ou do Comitê de Compliance. Para algumas empresas (vamos acreditar que seja uma minoria) é mais fácil “resolver” o problema trazido pelo comunicante quando o próprio é o problema, segundo a ótica limitada.
As empresas e organizações, ao adotarem os seus canais confidenciais e suas respectivas estruturas, devem estar preparadas para ouvir, tratar e decidir adequadamente acerca dos relatos registrados. A tomada de decisão deve basear-se em fatos e de acordo com as recomendações do corpo técnico-profissional. Vale lembrar que, caso a decisão da empresa ou organização venha ao conhecimento público, a repercussão de uma tomada de decisão equivocada ou sem o devido cuidado pode afetar negativamente a imagem e a reputação da pessoa jurídica e seus administradores.
Outro ponto importante a ser considerado é a possibilidade de o caso concreto ter desdobramentos na esfera judicial, por meio de denúncia da vítima junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT. A empresa ou organização não pode ser omissa e permitir que atitudes discriminatórias e racistas sejam praticadas no dia a dia de suas atividades. A omissão é condenável, mas praticar retaliação ou condutas punitivas a alguém que trouxe ao conhecimento da hierarquia fato passível de responsabilização por quem o pratica é algo igualmente grave.
Para concluir, vale lembrar a máxima de que “quem pergunta quer ouvir”. Para isso servem os canais confidenciais e de denúncia, desde que os fluxos de gestão funcionem adequadamente, inclusive a assessoria de comunicação para posicionamento junto ao mercado e à sociedade.
Emerson Siécola é Project Leader & Senior Compliance Manager na T4 Compliance. Consultor, professor, instrutor e palestrante sobre temas de Governança, Riscos e Compliance – GRC. Advogado inscrito na OAB/SP desde 1995, 30 anos de experiência profissional, 20 dos quais em Compliance, incluindo o relacionamento com entidades reguladoras e supervisoras, implementação e gestão de Programas de Compliance para empresas dos mais variados portes e segmentos de negócio. Especialista em Política Internacional e Direito Ambiental. Presidente do Comitê de Governança Corporativa da LEC – Legal, Ethics & Compliance e membro do Instituto de Pesquisa do Risco Comportamental – IPRC, Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros, Comissão de Estudos de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e Instituto dos Profissionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro – IPLD. Colaborador das seguintes publicações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC: Boas Práticas de Governança Corporativa para Empresas Estatais (2020), Papeis e Responsabilidades do Conselho na Gestão de Riscos Cibernéticos (2019), O Papel do Conselho de Administração na Inovação das Organizações (2019), Compliance à Luz da Governança Corporativa (2018) e Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa – 5ª Edição (2015).
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