Serviços ao público > Responsabilidades de crédito > Prestação de informação
Qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam em bases de dados no Banco de Portugal, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoais.
A informação sobre o Mapa de Responsabilidades de Crédito é prestada ao próprio ou a quem tenha poderes para o representar, tendo em atenção as normas de sigilo bancário vigentes em Portugal, através da Internet, presencialmente ou por escrito.
Por telefone apenas são prestados esclarecimentos sobre os objetivos e as normas que regulam o funcionamento das bases de dados, bem como sobre as condições de acesso à informação. Em caso algum podem ser fornecidas pelo telefone informações sobre dados individuais ou sobre processos em curso. Ver Postos de atendimento.
O Mapa de Responsabilidades de Crédito pode ser obtido através do sítio do Banco de Portugal na Internet - acessível através do botão Mapa de Responsabilidades de Crédito.
No caso das empresas, selecione no sítio do Banco de Portugal (www.bportugal.pt) a Área de Empresa – Central de Responsabilidades de Crédito.
A informação disponibilizada é confidencial e apenas pode ser prestada ao próprio, que terá de autenticar-se previamente. Os particulares (pessoas singulares) podem autenticar-se através do Cartão de Cidadão ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças (número de identificação fiscal e senha de acesso). As empresas (pessoas coletivas) só podem autenticar-se através das credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Alternativamente, os pedidos de informação podem ser apresentados pelo próprio, ou por quem tenha poderes para o representar, em qualquer posto de atendimento ou enviados por correio.
Os pedidos de informação e/ou esclarecimentos podem ser prestados presencialmente, nos Postos de atendimento do Banco de Portugal, aos titulares dos dados ou aos seus representantes, desde que portadores da documentação necessária para o efeito. O atendimento presencial funciona nos dias úteis, das 8:30h às 15:00 horas.
Caso seja portador de mais do que um pedido de informação, esclarece-se que não são inscritos mais do que dois pedidos por pessoa, num mesmo dia, para a mesma base de dados. Os pedidos excedentários, desde que acompanhados dos documentos requeridos, poderão ser deixados no Posto de atendimento com solicitação da respetiva resposta para posterior levantamento ou envio pelo correio.
Os pedidos escritos de informação e/ou esclarecimentos sobre responsabilidades de crédito deverão ser enviados por correio ou entregues pessoalmente no Posto de atendimento mais próximo da morada do requerente, acompanhados dos documentos requeridos.