Auditoria à gestão da GNR. Falta transparência, controlo e militares competentes
25 Março 2019 — 06:30
O comandante-geral da GNR, tenente-general Botelho Miguel.
Foi quase uma operação-relâmpago a auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) à gestão financeira e de recursos humanos da GNR - a maior força de segurança portuguesa que gere 870 milhões de euros por ano e mais de 23 mil pessoas.
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Mas os cerca de quatro meses que os inspetores estiveram a analisar papéis, sistemas informáticos e o controlo feito às contas foram mais do que suficientes para destapar a ponta de um icebergue de uma gestão em que há situações de falta de transparência, militares sem competências para o que estão a fazer e até contratações a levantar suspeitas.
Ao ponto de a IGAI recomendar que se fosse mais fundo na identificação dos problemas, através de outras cinco auditorias especializadas nas áreas mais críticas.
Esta auditoria, a que o DN teve agora acesso, foi entregue no início do ano ao comandante-geral da GNR, tenente-general Botelho Miguel, mas não foi possível saber ainda que medidas foram ou vão ser tomadas. O DN fez várias perguntas na passada quarta-feira, mas não obteve respostas.
"Inúmeras desconformidades"
O ponto de partida para esta inspeção especial da IGAI, determinada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foi "avaliar o impacto das medidas de descentralização e apoios tecnológicos nas áreas financeiras e de recursos humanos", desde a reforma de 2007 - ainda do governo PS, quando António Costa tinha esta pasta.
Para onde quer que olhassem, os inspetores iam encontrando complicações. A começar pela "central" que deve coordenar todas estas matérias - o Comando de Administração de Recursos Internos (CARI) em todo o país. Foram detetadas "inúmeras desconformidades procedimentais e irregularidades normativas".
Exemplos? Preenchimento incorreto dos mapas de justificação de saldos; registos incorretos de saldos; dinheiro por depositar para além do prazo razoável; erros na classificação de despesas, erros nas notas de encomenda sem detalhe dos bens/serviços adquiridos; falta de documentos a justificar as despesas; requisições de transportes não assinadas, recurso indevido a ajustes diretos; ausência de controlo de pagamentos em atraso; bens e serviços iguais adquiridos a fornecedores diferentes, em datas muito próximas e/ou coincidentes, cujo pagamento somado é superior a cinco mil euros (limite para o ajuste direto); falta de controlo das situações de acumulação de funções e da atribuição de suplementos e ajudas de custo.
Na gestão das viaturas apreendidas pela GNR (na altura da auditoria eram cerca de três mil) a IGAI entende que o processo "não é transparente nem se encontra devidamente documentado". Meio milhar destes carros estão em parques privativos e os inspetores constaram que, também aí, "o procedimento negocial estabelecido com os municípios e outras entidades privadas "não é transparente", é "oneroso" e revelou "discrepância entre valores praticados no aluguer de espaços".
"Impacto na responsabilidade financeira"
A IGAI sublinha que "o caráter reiterado e sistémico destas irregularidades poderá constituir violações normativas com impacto ao nível da responsabilidade financeira".
Ou seja, "sem o rigor devido às contas, o risco de abusos, corrupção ou outros crimes relacionados (favorecimento em contratos, por exemplo) é muito maior. Se há responsabilidade financeira, há responsabilidade disciplinar e/ou criminal. Nada se fez, nenhuma responsabilidade se apurou, aliás, nunca se abriu um processo ", alerta um oficial que está a acompanhar este processo e lamenta que "ainda não tenham sido tomadas medidas corretivas".
No seu relatório final, os inspetores atribuem esta situação, essencialmente, "à ausência de recursos humanos devidamente habilitados ou com competência técnica e formação adequada para o desempenho de tarefas de foro técnico e administrativo".
O CARI concentra recursos humanos com formação específica em administração militar e material. O problema é que os oficiais com esta especialização são apenas 30% dos 111 oficiais do CARI. A situação piora quando se desce na hierarquia: apenas 29% dos sargentos têm esta especialidade e 5% dos guardas.
O resultado está à vista. Na sua última audição parlamentar, o ministro da Administração Interna afirmou que as conclusões desta auditoria estavam em "avaliação", não tendo adiantado mais pormenores.
A GNR tinha 20 257 militares no ativo à data da auditoria (setembro de 2018).
Há 1915 civis (a maioria os guardas e vigilantes florestais). O quadro permanente de civis, segundo esta auditoria, está reduzido a 749 elementos - o valor mais baixo de sempre desde 2010 quando atingiu o pico com 1009 civis.
O orçamento da GNR é de 872 milhões de euros (2018).
A GNR tem 27 unidades, cem destacamentos territoriais de intervenção, 25 destacamentos de trânsito, quatro destacamentos de ação fiscal, 14 destacamentos de controlo costeiro, 492 postos territoriais, de trânsito e fiscais.