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Última actualização: 13-09-2016	Publicado a: 13-09-2016
Último aviso | Utilização módulo Licenciamento Único de Ambiente (LUA)
Assim, a plataforma eletrónica - SILiAmb: Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidas pelo referido regime.
Encontrando-se disponível, desde o dia 25 de julho, na plataforma SILiAmb, a segunda fase do módulo Licenciamento Único de Ambiente - LUA que compreende, entre outras, as seguintes funcionalidades:
Informa-se que todos os pedidos relativos aos regimes ambientais contidos no Diploma LUA devem ser apresentados exclusivamente através da referida plataforma.
Mais se informa que todos os pedidos apresentados a partir de 1 de outubro de 2016, diretamente na CCDR LVT, serão devolvidos.
Todos os esclarecimentos relativos ao módulo LUA/SILIAMB devem tratados com a APA através do seguinte correio eletrónico: siliamb@apambiente.pt.