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Dúvidas do Tribunal de Contas sobre STCP respondidas para a semana
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Escrito por: Jornal N. Regional Sexta-feira, 28 Abril, 2017
O Conselho Metropolitano do Porto revelou hoje que espera enviar na próxima semana a resposta às dúvidas do Tribunal de Contas sobre a transferência da gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para seis municípios.
Na reunião pública do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Avelino Oliveira, da comissão executiva, disse que a previsão é que "ainda hoje, ou no início da próxima semana", a resposta seja "consolidada e enviada" ao Tribunal de Contas (TdC).
A 13 de março o TdC devolveu, por dúvidas, o contrato para a transferência da gestão da STCP para os municípios do Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia.
A validação do processo por parte do TdC é o último passo para a efetivação da transferência da gestão da empresa de transporte público para os municípios onde opera, que esteve prevista para o início do ano.
O Conselho de Ministros aprovou em 29 de setembro o novo modelo de gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias, mantendo-se a empresa na esfera do Estado.
O processo implicou que cada um dos seis municípios aprovasse, em reunião de câmara e nas assembleias municipais, o contrato de delegação de competências do Estado e outros documentos.
Só após o visto do TdC poderá ser convocada uma assembleia-geral da STCP e feita a nomeação dos novos administradores da empresa, sendo que o autarca do Porto, Rui Moreira, já anunciou ter escolhido Paulo Azevedo para o cargo de presidente.
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