Tribunal australiano diz que o Governo tem de considerar os danos climáticos do novo projecto mineiro | Austrália | PÚBLICO
Austrália Tribunal australiano diz que o Governo tem de considerar os danos climáticos do novo projecto mineiro
Juiz federal sublinha que é possível perspectivar o impacto do aumento das emissões de dióxido de carbono nas crianças e coloca pressão sobre a ministra do Ambiente, que tem de dar luz verde à expansão de uma mina de carvão em Nova Gales do Sul.
27 de Maio de 2021, 9:40
Extracção de carvão nas minas Ulan Coal, próximas da vila australiana de Mudgee (Nova Gales do Sul) David Gray/Reuters
Um tribunal australiano decretou esta quinta-feira que a ministra do Ambiente, Sussan Ley, tem uma obrigação para com as próximas gerações de tomar em consideração os prejuízos causados pelas alterações climáticas no processo de decisão sobre o alargamento de uma nova mina de carvão no país.
A decisão do Tribunal Federal da Austrália surge em resposta a uma acção civil apresentada por oito adolescentes, que argumentam que a expansão do projecto Vickery da Whitehaven Coal Ltd., no estado de Nova Gales do Sul, vai contribuir para as alterações climáticas e comprometer o seu futuro.
Na sua decisão, o juiz Mordecai Bromberg diz que é possível perspectivar os danos que o aumento das emissões de dióxido de carbono do projecto podem vir a causar às crianças, pelo que a ministra tem de reconhecer um dever de cuidado, ou uma obrigação moral, para com as futuras gerações, na hora da aprovação da iniciativa.
Ava Princi, de 17 anos, uma das estudantes que apresentou a acção, admite ter ficado "radiante" com a decisão judicial, por ser a primeira do género.
"É a primeira vez que um tribunal, em qualquer lado do mundo, ordena ao Governo que proteja concretamente os mais jovens pelos danos catastróficos das alterações climáticas", congratulou-se Princi.
Ainda assim, o tribunal não avançou com uma ordem de interdição, que poderia impedir a ministra do Ambiente de aprovar a expansão do projecto.
A empresa Whitehaven – cujas acções subiram 3%, para o valor máximo do último mês, com esta decisão – saudou a opção do tribunal de não travar o alargamento da mina e disse que vai trabalhar para conseguir a aprovação da protecção federal ambiental.
As autoridades reguladoras do estado de Nova Gales do Sul aprovaram a expansão do projecto Vickery em Agosto do passado. A Whitehaven planeia aumentar a extracção de carvão em quase 25%, mas ainda vai adiar qualquer decisão final de investimento na iniciativa durante este ano.