Colégios querem manuais gratuitos e quatro milhões para financiar mais alunos
Os colégios particulares pediram ao parlamento alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que garantam manuais gratuitos, aumento nas deduções em IRS e, pelo menos, quatro milhões de euros para financiar a frequência de mais alunos.
08 Novembro 2018 — 19:05
De acordo com um texto enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), as propostas dos colégios são uma resposta ao facto de considerarem que a proposta de OE2019 "não responde a algumas expectativas criadas junto das famílias no que à Educação diz respeito".
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No que diz respeito a alterações em sede de IRS, os colégios defendem que os limites atuais são "muito penalizadores" para as famílias com crianças em escolas privadas, que suportam um "duplo pagamento" da educação dos filhos - pelos impostos e pelas mensalidades -- e que "têm sofrido uma redução brutal da quantia que recuperam em sede fiscal", pelo que apelam a alterações, "eliminando ou, no mínimo, aumentando, o limite da dedução das despesas de educação".
Pedem também a extensão da gratuitidade dos manuais escolares ao ensino particular e cooperativo, lembrando que no ano de arranque da medida não houve distinção entre alunos das escolas públicas e das privadas, afirmando que "os alunos do ensino particular e cooperativo não são cidadãos de segunda".
"A exclusão dos alunos das escolas particulares ou cooperativas é ilegal, inconstitucional e incompreensível. Mais, trata-se de uma exclusão dentro do ensino obrigatório. Propomos assim que os alunos do ensino particular sejam incluídos na medida de manuais escolares gratuitos já em 2019", lê-se no documento.
Criticam ainda que a proposta do OE2019 continue "a não corrigir a grave injustiça de os encarregados de educação de baixos rendimentos só beneficiarem de contrato simples ou de desenvolvimento num número reduzido de estabelecimentos de ensino".
Estes contratos apoiam a frequência de crianças carenciadas no ensino particular e cooperativo e apoiam diretamente as famílias.
"Assim, propomos que o montante afeto a estes instrumentos no orçamento do Ministério da Educação seja aumentado em valor não inferior a 20% (aumento de cerca de quatro milhões de euros)", segundo a proposta da AEEP.
Os colégios pedem ainda que os alunos do ensino particular possam ter acesso à ação social escolar, defendendo que é um "direito dos alunos e não há fundamento para lhes ser negado em função da sua escolha de escola", pedindo a introdução no OE2019 de uma norma que "acabe com esta descriminação injustificada".
A proposta do OE2019 está em fase de discussão na especialidade na Assembleia da República e a votação final está marcada para 29 de novembro.