O Portal da História - O Manifesto de D. Pedro, de 1667
Manifesto do infante D. Pedro1
Obrigado das necessidades e perigos em que se vêem estes Reinos, e das instâncias que sobre seu remédio me tem feito muitos Vassalos deles, dos maiores na idade e na qualidade, mais zelosos e mais empenhados em sua conservação, desejo à muitos dias de achar meios suaves para atalhar os danos que já de tão perto os ameaçavam; mas não me foi possível; porque desde o dia em que algumas pessoas levaram a EI-Rei meu Senhor a Alcântara, e tumultuosamente lhe fizeram tomar naquela Quinta o Governo de seus Reinos, persuadindo-lhe que a Rainha, minha Mãe e Senhora, que Deus tem, e os Ministros, de que El-Rei, meu Senhor e Pai e ela faziam muita confiança, lhe dilatavam a entrega do governo com intento de lhe tirar a Coroa, se não fiou Sua Majestade de mais pessoas que daquelas, e de outras escolhidas para lhe impedirem os meios de conhecer tão prejudicial engano; atrevendo-se, para que não houvesse quem lhe mostrasse e perturbasse sua valia, a levar, sem outro fim, a uma prisão afrontosa, e a matar cruelmente nela, a Rainha, minha Mãe e Senhora; causa bastante para padecermos maiores castigos, e a desterrar desta Corte tão grandes pessoas, por tanto tempo, e para tão ruins lugares, em que receberam os danos que são notórios; sendo o maior, impedirem por este modo o remédio com que a Rainha queria atalhar, e atalhara com efeito, os males em que nos vemos, admoestando a EI-Rei. com os meios que havia de mister o seu natural; e tirando-lhe e dando-lhe os Criados que haviam mister seus anos: mas fez-se o contrário, deixando cercar EI-Rei, e ajudando-o a isso de homens de má vida, buscados e escolhidos em todo o Reino, dando-lhes grossos salários, e premiando com grandes mercês seus delitos, com gravíssimo dano da consciência, autoridade e reputação d'EI-Rei, perturbação desta Coroa, e escândalo do Mundo: cresceram tanto os desmanchos, e com eles a valia daqueles homens, que, privando a Sua Majestade de toda a acção própria, se fizeram senhores de sua vontade e de tudo, até dos caixilhos com que se firmam os despachos, que tinham em seu poder, procurando e conseguindo de Sua Majestade, que, se alguma pessoa lhe dissesse qualquer coisa em menos abono seu, a tratasse com tal desabrimento, que se lhes não atrevesse ninguém, não exceptuando desta regra nem a mim, nem (o que mais é) a Rainha, minha Senhora; imprimindo tão vivamente no ânimo de Sua Majestade o costume de tratar mal os Vassalos, que sem respeito a serem os maiores, e a não darem causa, usava com eles o que com tanta vergonha nossa vimos todos tantas vezes. Entendeu-se da Rainha minha Senhora e de mim que desejávamos emendar estes danos ; e bastou isto para nos tratarem de maneira, que, queixando-me eu de me quererem tirar a vida com peçonha, nem foi querida nem despachada a minha queixa, como houvera de ser, se fora de qualquer particular, e se tratou a Real Pessoa da Rainha, minha Senhora, com tão pouco respeito, que foi necessário que a Nobreza e Povo desta Corte acudisse por ela, com o empenho que se viu: e nem isto bastou para se dar satisfação à Rainha, antes a ela e aos mais nos fizeram as afrontas que com tanta obediência sofremos naquele dia; e para se tirar da vista da Rainha o instrumento do seu desgosto, foi necessário afastá-lo do Paço com indústria; O Ministro de que me queixei se retirou desta Corte muito contra vontade de Sua Majestade; e prometendo o deixaria com liberdade, o fez tanto pelo contrário, que lhe deixou um papel com instrução do que havia de fazer, e das pessoas de que se havia de assistir, dos despachos e mercês que havia de publicar, dispondo por avisos e cartas o Governo de tudo, continuando ausente nos danos que, sendo presente, fazia, sem haver meio para Sua Majestade o reconhecer e evitar, acudindo com remédio a seus Reinos, que se acham sem Justiça, sem Fazenda, exaustos de tudo o necessário para sua defesa, empenhados, afligidos, e em muita parte desconfiados de seu remédio, não se achando nenhum para Sua Majestade perder o costume de sofrer mal o advirtam do que convém, descompondo aos que o intentam fazer, sem perdoar ao amor da Esposa, ao respeito do Irmão, à estimação dos Grandes de seus Reinos, à necessidade e agradecimento dos criados. Quis o Reino, pelos Ministros do Senado da Câmara desta Cidade, e pelos Procuradores das mais principais do Reino, valer-se do remédio de Cortes, ajudando-o com muitas e apertadas instâncias o Conselho de Estado; e desenganados de o conseguir deram na desesperação de protestarem haviam por levantadas as contribuições com que se sustenta a guerra.
Pôde esta violência o que não pôde a razão; e assinando Sua Majestade o primeiro dia de Janeiro para se celebrarem, logo o mudou, e o tornou a mudar; e sendo já o tempo tão pouco, não tem partido às Câmaras Carta alguma, nem ainda tem ido à do Senado da Câmara desta Cidade; e por não haver persistência em nada, se tem por duvidoso o fruto que se procura tirar deste remédio.
1. Collecção Chronolog. citada, pág. 132 e 133. Provas citadas, tomo V, pág. 50. Estava na livraria m. s. do Duque de Cadaval, liv. n. 2, de papeis vários, pág. 41.
Fonte: "Decreto que o Infante D. Pedro mandou aos Tribunais, quando entrou a governar" in António Caetano de Sousa, Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa..., tomo V, Lisboa, Na Régia Oficina Silviana e da Academia Real, [1746], págs. 50-53.
Jorge Borges de Macedo, História Diplomática Portuguesa, Constantes e Linhas de Força: Estudo de Geopolítica, Vol. I, Lisboa Tribuna, 2006, págs. 228 e 232