O PS requereu esta quinta-feira, com caráter de urgência, a audição do presidente da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) para apurar se o plano de reestruturação dos CTT respeita o contrato de concessão assinado com o anterior Governo
2018-01-04 22:28
O PS requereu esta quinta-feira, com caráter de urgência, a audição do presidente da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) para apurar se o plano de reestruturação dos CTT respeita o contrato de concessão assinado com o anterior Governo.
Esta iniciativa de chamar à Comissão Parlamentar de Economia o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, foi transmitida à agência Lusa pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia.
É preciso esclarecer-se de vez se, no entendimento da entidade reguladora, medidas anunciadas no âmbito do plano de reestruturação dos CTT, que tocam em matérias como o número de postos de trabalho, cobertura territorial ou qualidade da distribuição postal, colidem ou não com o contrato de concessão da empresa. Se o contrato de concessão assinado pelo anterior Governo nada prevê sobre aspetos fundamentais de serviço público, tal será muito grave", admitiu o dirigente do Grupo Parlamentar do PS.
Pelo contrário, ainda segundo João Paulo Correia, se algumas das medidas do plano de reestruturação da empresa colidem com o contrato de concessão, no que respeita ao cumprimento do serviço público, "então a Anacom terá de atuar imediatamente".
"É chegada a altura de questionar a entidade reguladora", frisou João Paulo Correia, adiantando que estão a ser projetadas pelos CTT "medidas muito prejudiciais para os cidadãos" e, por outro lado, que pode estar em causa uma redução de 800 postos de trabalho.
Os CTT confirmaram na terça-feira o fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação, que, segundo a Comissão de Trabalhadores dos Correios de Portugal, vai afetar 53 postos de trabalho.
A empresa referiu que o encerramento de 22 lojas situadas de norte a sul do país e nas ilhas "não coloca em causa o serviço de proximidade às populações e aos clientes, uma vez que existem outros pontos de acesso nas zonas respetivas que dão total garantia na resposta às necessidades face à procura existente".
Em causa estão os seguintes balcões: Junqueira (concelho de Lisboa), Avenida (Loulé), Universidade (Aveiro), Termas de São Vicente (Penafiel), Socorro (Lisboa), Riba de Ave (Vila Nova de Famalicão), Paços de Brandão (Santa Maria da Feira), Lavradio (Barreiro), Galiza (Porto), Freamunde (Paços de Ferreira), Filipa de Lencastre (Sintra), Olaias (Lisboa), Camarate (Loures), Calheta (Ponta Delgada), Barrosinhas (Águeda), Asprela (Porto), Areosa (Gondomar), Araucária (Vila Real), Alpiarça, Alferrarede (Abrantes), Aldeia de Paio Pires (Seixal) e Arco da Calheta (Calheta, na Madeira).