Espetáculos: regras de segurança nos recintos
Quem organiza espetáculos em espaços que não tenham lugares permanentes e reservados deve garantir a presença de seguranças no local. É também obrigatório haver um plano de prevenção. De fora destas regras ficam os recintos fixos, como salas de teatro.
Para garantir a segurança de quem se diverte em festivais, concertos e espetáculos, foi criada a portaria n.º 102/2014, que regula a segurança nos recintos. Muitos destes espaços não têm lugares permanentes e reservados aos espectadores. Alguns até são delimitados e licenciados temporariamente para o efeito.
No caso dos espetáculos artísticos de canto, dança ou música que recebam 3000 ou mais espectadores, a organização é obrigada a criar um sistema que defina um plano de prevenção e a presença de seguranças no recinto. No entanto, estas regras não se aplicam aos recintos fixos (ou seja, os que têm lugares permanentes e reservados aos espectadores) e aos locais que recebam espetáculos de natureza não artística.
É neste documento que estão previstas as medidas de segurança do espaço. O plano deve incluir o parecer obrigatório e vinculativo das forças de segurança, dos serviços de emergência médica e dos serviços de proteção civil e bombeiros territorialmente competentes. Entre outros aspetos, estabelece: a lotação do espaço, as medidas de controlo para impedir a sobrelotação, as ações previstas para desimpedir os acessos, os caminhos de evacuação e para garantir as saídas de emergência.
O plano define a criação de anéis de segurança e os métodos que serão usados para controlar o acesso das pessoas. O controlo pode incluir a realização de revistas aos espectadores, para impedir que objetos ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar atos de violência entrem no recinto. Nesses casos, os seguranças são obrigados a usar raquetes de deteção de metais e explosivos ou operar outros equipamentos de revista não intrusivos, previamente autorizados.
No plano de prevenção são ainda estabelecidos os locais onde podem parar e estacionar as viaturas das forças de segurança e de emergência. O documento deve conter um plano de emergência interno para prever e definir, entre outros aspetos, a atuação dos seguranças.
A organização do espetáculo deve garantir a presença de um número mínimo de seguranças no local. Esse número depende de quantos espectadores tem cada espetáculo:
até 5 mil espectadores: 12 seguranças;
entre 5 e 10 mil espectadores: 20 seguranças;
entre 10 e 15 mil espectadores: 30 seguranças.
Mais de 15 mil espectadores: para além dos 30 seguranças já definidos, mais 2 por cada 1000 espectadores.