11OUT2019 - Pedidos de Nacionalidade sem intermediários nem custos extra - Avisos - O Consulado - Consulado Geral de Portugal No Rio de Janeiro
No intuito de preservar o melhor interesse dos nossos utentes, e face às notícias que têm chegado ao Consulado-Geral sobre a proliferação de empresas privadas fornecendo serviços "especializados" de intermediação na entrega de pedidos de Nacionalidade (algumas das quais com "escritórios" abertos em grandes superfícies comerciais), e até de casos de burlas, cumpre mais uma vez esclarecer que:
1. O Consulado-Geral NÃO mantém qualquer parceria ou elo de ligação com qualquer empresa intermediária/despachante, não existindo diferença alguma no tratamento dos processos recebidos diretamente dos utentes ou através de intermediário;
2. Como sucedeu no passado recente, qualquer empresa intermediária envolvida, através de um ou mais representantes, na utilização abusiva do sistema de agendamento eletrónico do Consulado-Geral será imediatamente e permanentemente banida do mesmo, e todos os agendamentos obtidos de forma irregular desmarcados, para além dos pertinentes procedimentos judiciais;
3. É absoluta mentira que o Consulado-Geral tenha deixado, seja em permanência ou por tempo limitado, de receber pedidos de Nacionalidade, resultando as dificuldades de agendamento atuais apenas e só da inédita demanda;
4. Também não corresponde à verdade que os prazos para conclusão de processos apresentados junto de empresas intermediárias sejam significativamente mais rápidos do que aqueles tratados no Consulado-Geral ou enviados diretamente pelos utentes para Portugal. Isto porque as autoridades portuguesas com poder de decisão não fazem essa distinção no momento de receber cada processo, que é atendido por ordem de chegada e sem qualquer esquema de preferência;
5. Assim, reiteramos o nosso conselho no sentido de os utentes endereçarem diretamente os seus pedidos de Nacionalidade a Portugal, consultando no nosso site os documentos necessários e evitando custos absolutamente desnecessários. Basta que uma vez reunida a documentação, se desloque ao Consulado-Geral, SEM NECESSIDADE DE AGENDAR, para reconhecer a sua assinatura no impresso de cobertura do pedido.