Afastar eleitoralismos | APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal
Afastar eleitoralismos
A menos de um mês da entrega do Orçamento de Estado para 2019, aumenta a expetativa sobre as medidas que integrarão este documento, nomeadamente no que diz respeito ao sector imobiliário.
Os parceiros do Governo já apresentaram as suas propostas para este sector, entre as quais a introdução de um novo escalão no AIMI ou chamada "Taxa Robles", que prevê taxar o lucro na venda de imóveis. Com isto, o objetivo seria "evitar a especulação imobiliária", e assim, resolver os problemas habitacionais que se vivem nas principais cidades em portuguesas.
Só que medidas eleitoralistas não criam habitação.
Os preços em Lisboa, Porto e algumas zonas do Algarve escalaram mais rápido do que seria desejável, e isso alarma a população, sobretudo porque há escassez de produto nestas cidades, o que faz com que os valores praticados sejam insuportáveis para a generalidade das famílias portuguesas, não só para a compra, como também para o arrendamento.
As preocupações dos cidadãos e dos políticos são naturalmente justificadas, mas um país não se faz só das principais cidades, e há regiões que ainda anseiam pela dinamização do mercado.
Não se pode insistir nesta frequente metodologia de tomar medidas a ver o País só a partir de Lisboa. Há regiões, sobretudo as do interior, que ainda poderão beneficiar do investimento imobiliário. E os estrangeiros não têm nem podem ser o bicho papão. O investimento que veio de fora de Portugal deu um forte impulso à nossa Economia, gerou emprego, reabilitou cidades, e pode chegar a todo o País.
No espaço de poucos anos, limpámos o carimbo de "pobrezinhos da Europa", e tornarmo-nos num dos principais destinos turísticos do mundo. Por isso, tomar medidas que mexam na perceção internacional do destino "Portugal" como um porto seguro para o investimento imobiliário é perigoso.
Os estrangeiros impulsionaram a nossa economia, e incentivaram à retoma de um mercado interno que estava absolutamente estagnado, o que levou também o sector da construção a desacelerar. Agora, com o aquecimento do mercado e a falta de stock imobiliário, a construção nova começa aos poucos a trabalhar para dar resposta à expansão da procura.
As políticas de habitação têm que ser delineadas a pensar numa oferta que dê resposta à procura. É do lado da oferta que se deve atuar, pois no futuro, a probabilidade é de que os preços se mantenham elevados nos principais centros urbanos, à semelhança do que acontece noutras cidades europeias. É preciso por isso trabalhar para que exista uma oferta a preços acessíveis.
Mas para isso, são necessários incentivos, nomeadamente fiscais, ao invés de taxar ainda mais um sector que tem sido a "árvore das patacas" de sucessivos Governos e autarquias, que não têm sabido aplicar este dinheiro adequadamente para resolver os problemas habitacionais que agora se acentuam.
Se tivesse havido uma aposta efetiva no mercado de arrendamento, por exemplo, hoje o panorama talvez fosse diferente. Mas não houve.
E é preciso que tal se inverta, e isso só se fará com incentivos. Incentivos à construção destinada à classe média/média-baixa, incentivos fiscais para os proprietários que celebrem contratos de longa duração; incentivos que, no fundo, deem confiança aos proprietários para olhar o arrendamento como opção segura.
São estes incentivos que devem estar plasmados no OE 2019. Incentivos, e não penalizações eleitoralistas.