Impressos e informações úteis – Ordem dos Médicos
Normas de Isenção do dever de Pagamento de Quotas
Publicamos em anexo o regulamento de isenção de quotas em vigor. DOWNLOAD Regulamento de isenção do pagamento de quotas
Perícias e Pareceres – Pagamento de honorários – Minuta
Conforme resulta da lei, os médicos que colaboram com a Justiça têm direito a auferir as remunerações previstas na legislação, que podem variar entre €102,00 e €1.020,00, sendo que este limite máximo poderá ser ultrapassado se o Tribunal considerar que o tipo de serviço (a sua complexidade), os usos de…
Anexa-se para download o «formulário de reclamação do doente». Trata-se de um documento que já existia, por exemplo, em países como o Reino Unido e que tem por objectivo servir como um instrumento de simplificação da participação disciplinar e, consequentemente, dos direitos do doente, o que constitui uma preocupação central…
Requerimento de compensação de testemunhas
Requerimento de compensação de testemunhas Muitos médicos são chamados a colaborar com a justiça na qualidade de testemunhas e queixam-se, com frequência, de passarem horas infindáveis ou mesmo dias à espera de serem ouvidos sem que "alguém" lhes pague o tempo despendido ou sequer as despesas com transporte e portagens….
Que montante tenho de pagar de quota anual e quando tenho de o fazer?
O Estatuto da Ordem dos Médicos determina o seguinte sobre o pagamento de quotas, considerando esse acto como "dever dos médicos": – artigo 5º, "Autonomia patrimonial e financeira" 2. "A autonomia financeira inclui o poder de fixar o montante" a) "da quota mensal ou anual dos seus membros"; – artigo…
MÉDICOS DEVEM REPORTAR CASOS DE FALHAS NAS EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES DOS PARTOS Caros colegas, Como é do vosso conhecimento está em curso, por tempo indeterminado, um processo reivindicativo dos enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, que utiliza como forma de protesto a recusa em executar todo e qualquer ato que…
Aplicação da DCI na Madeira prova ineficácia em aumentar quota de genéricos
Ao contrário do que afirmou o Bastonário dos Farmacêuticos no programa Prós e Contras, a experiência da aplicação da DCI na Madeira prova a sua ineficácia em aumentar a quota de genéricos, confirmando as teses da Ordem dos Médicos • A experiência da Madeira comprova que a prescrição por DCI…