Publicado a 24/06/2022, 09:31 +01:00
O colectivo de juízas condenou Fernando Marques pela prática de um crime de furto qualificado (por ter abatido e retirado árvores e por ter extraído inertes de um terreno que pertence à Infraestruturas de Portugal, entre 2014 e 2016) e de um crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, segundo o acórdão do passado dia 14.
O antigo areeiro terá, ainda, de pagar uma indemnização de 1.802.565 euros por danos patrimoniais – 13.560 euros relativos às árvores retiradas, 1,4 milhões de euros pelos inertes extraídos e 389.605 dos custos assumidos pela IP com a obra para reposição do talude – mais 20.000 euros por danos não patrimoniais (pela pressão sofrida pela empresa fruto da interdição de circulação no troço em causa).
O Tribunal concluiu que Fernando Marques sabia que extraia areias e cortava arvoredo num terreno que era propriedade da então Junta Autónoma de Estradas (actual IP) e não da proprietária dos terrenos confinantes, como alegou na sua contestação.
"Para isso não se coibiu de escavar o solo na estrema dos prédios, na área de confrontação com o troço do IC2", lê-se no acórdão.
Em consequência, ocorreram desabamentos na zona junto à estrada, o que levou a IP, em M;aio de 2016, a reduzir a faixa de rodagem, deslocando a circulação para uma zona mais afastada do talude.
O Tribunal entendeu que "a simples censura e ameaça de prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição", acreditando que se tratou de um episódio isolado e de que não praticará novos crimes.