"Municípios da Região pagam atempadamente a fornecedores" - Açoriano Oriental
"Municípios da Região pagam atempadamente a fornecedores"
João Cordeiro Regional 4 de Nov de 2008, 10:04
Berta Cabral, presidente a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) afirma que, no arquipélago, "os municípios, felizmente, estão a pagar aos seus fornecedores dentro dos prazos estabelecidos nos contratos".
A garantia foi dada em reacção à decisão do Governo da República de adoptar medidas que permitam a regularização das dívidas da administração central, regional e local às empresas.
Nos próximos três meses, o executivo central prevê o pagamento de dívidas a autarquias e regiões no valor de 1.250 milhões de euros.
No entanto, segundo Berta Cabral, apesar de haver munícipios, a nível nacional, que têm grandes verbas a receber, a administração central não está em falta para com qualquer município na Região, uma vez que "as dívidas do Estado para com as autarquias têm normalmente a ver com a cedência de terrenos para construção de infra-estrturas da responsabilidade do Governo Central, como tribunais ou hospitais", explica a presidente da AMRAA, lembrando que "nos Açores, a relação das autarquias é com o Governo Regional".
Ainda no que diz respeito às contas dos municípios, Berta Cabral refere, porém, que de acordo com as regras do novo Quadro Comunitário de Apoio, as câmaras municipais têm que pagar às empresas antes de receberem o financiamento da União Europeia, o que provoca "algumas dificuldades", uma vez que obriga as autarquias a dar prioridade a estes projectos co-financiados.
A presidente da AMRAA defende, portanto, que "tudo o que puder vir ajudar os munícipios que têm mais dificuldades em fazer face ao pagamento deste investimentos co-financiados por fundos comunitários é bom", mas pretende saber quais as intenções do Governo em termos de "diploma, método, incentivo e criação de linha de apoio".
Contactado pelo Açoriano Oriental, Costa Martins, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, optou por não comentar a decisão do Governo da República, alegando desconhecimento do teor da medida
No final do Conselho de Ministros de domingo, que aprovou a decisão do pagamento da dívida do Estado, o ministro das Finanças disse que as dívidas às autarquias seriam regularizadas num "prazo curto", acrescentando que terão que ser ouvidas as entidades representativas para estabelecer a forma dessa regularização, através de um serviço que irá ser criado no âmbito do Ministério das Finanças.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, considerou ontem positiva a decisão do Governo, desde que o pagamento seja feito em breve. "Parece uma medida positiva embora seja necessário avaliar os prazos", disse à Lusa o presidente da ANAFRE.