Governo prepara concurso para evitar monopólio no negócio do plasma
Na próxima semana haverá novidades sobre os procedimentos que os hospitais públicos deverão adotar no tratamento do sangue
16 Dezembro 2016 — 15:50
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O secretário de Estado da Saúde anunciou hoje que o governo está a preparar um concurso com negociação privilegiada entre concorrentes para evitar o monopólio na venda de plasma ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação.
"Temos em curso, com o SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), um processo de validação de um concurso, através daquilo que se chama uma negociação privilegiada entre concorrentes, de forma a termos um diálogo concorrencial, que permita montar um esquema que evite, sobretudo, o monopólio na oferta deste tipo de produtos [derivados de sangue]. Isto, provavelmente, em meados do próximo ano estará pronto e entrará em vigor", disse Manuel Delgado.
O governante explicou que já foram selecionadas três entidades que estão em condições de fazer o trabalho.
"Essas três entidades vão entrar agora no processo de negociação concursal, o chamado diálogo concorrencial, de forma a fazer um caderno de encargos e, posteriormente, selecionar a empresa ou as empresas que estão em condições de ir a concurso", acrescentou o secretário de estado da Saúde, depois de presidir à cerimónia comemorativa dos 25 anos do Hospital Garcia de Orta, em Almada, no distrito de Setúbal.
Manuel Delgado adiantou ainda que o governo está também a preparar um despacho sobre os procedimentos que os hospitais públicos deverão adotar no tratamento do sangue, tendo em vista o aproveitamento do plasma, e prometeu novidades neste domínio já para a próxima semana.
Confrontado com o desperdício de dinheiros públicos na aquisição de plasma e com as suspeitas de que houve um favorecimento da Octapharma neste negócio, que poderá ter lesado o estado em cerca de 100 milhões de euros, o secretário de Estado da Saúde disse que o monopólio daquela empresa se tem prolongado devido a "controvérsias técnicas".
"Essas questões têm de ser esclarecidas do ponto de vista jurídico, e com certeza que nós não temos nada a ver com isso, mas as razões porque este processo se arrasta há anos sem uma solução - e este governo vai adotar uma solução - é porque há controvérsias de natureza técnica que não permitem tomar uma decisão que afaste dúvidas sobre desperdícios de dinheiro, de plasma, etc.".
O ex-administrador da Octapharma, Paulo Lalanda de Castro, que se demitiu dos cargos que ocupava naquela farmacêutica, e o ex-presidente da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do INEM, Luís Cunha Ribeiro, que está hoje a ser ouvido pelas autoridades, foram detidos esta semana no âmbito de uma investigação do Ministério Público ao negócio do plasma.
Para o secretário de estado da saúde, uma coisa são as questões jurídicas, que não cabe ao Ministério da Saúde resolver, outra coisa são as questões técnicas que têm de ser devidamente consideradas, porque o sangue e seus derivados são produtos que podem afetar a segurança e a vida das pessoas.
"O que queremos fazer e vamos fazer já na semana que vem é, de uma vez por todas, acabar com esses bloqueios de natureza científica e tomar uma decisão politica que garanta aos portugueses não só qualidade nos produtos de sangue e produtos derivados que consome, mas também para o erário público cem termos económicos", acrescentou Manuel Delgado.
No ano passado Paulo Macedo, então como ministro da Saúde, anunciou no Parlamento o lançamento de um concurso para o fracionamento de plasma, mas o processo sofrer vários entraves e acabou por não chegar ao fim.