Constituição - CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
1. Os jovens gozam de protecção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
Educação, cultura e ciência
4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da competitividade e a articulação entre as instituições científi