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Terrorismo: Paquistão vai acabar com moratória da pena de morte
«O primeiro-ministro aprovou a abolição da moratória sobre a execução da pena de morte em casos relacionados com terrorismo»
2014-12-17 09:14 Redação / AM
26 FOTOS: Atentado talibã a escola no Paquistão
FOTOS: Atentado talibã a escola no Paquistão 26
O Paquistão vai acabar com a sua moratória sobre a pena de morte nos casos relacionados com terrorismo, anunciou esta quarta-feira o gabinete do primeiro-ministro, um dia depois de um atentado talibã perpetrado numa escola ter feito 141 mortos.
O atentado de terça-feira, o ataque terrorista mais sangrento da história do Paquistão, ocorrido numa escola pública militar da cidade de Peshawar, no noroeste do país, desencadeou uma onda de revolta generalizada e condenações por parte da comunidade internacional.
«O primeiro-ministro aprovou a abolição da moratória sobre a execução da pena de morte em casos relacionados com terrorismo», disse fonte do gabinete do primeiro-ministro, Nawaz Sharif.
A justiça paquistanesa continua a decretar a pena capital, mas admite uma moratória, de facto, nas execuções civis desde 2008.
Apenas uma pessoa foi executada desde então: um soldado condenado por um tribunal marcial, que foi enforcado em novembro de 2012.
Pena de morte é tendência decrescente a nível mundial
A Amnistia Internacional estima que existam mais de 8.000 presos no corredor da morte no Paquistão, dos quais a maioria esgotou os pedidos de recurso.
Partidários da pena capital no Paquistão argumentam que se trata da única maneira eficaz de lidar com o flagelo da insurgência.
O Sistema judiciário é notoriamente lento, com os processos a arrastarem-se frequentemente por anos, havendo uma forte dependência de testemunhas e pouca proteção para os juízes e magistrados do Ministério Público.
Tal significa que é difícil de julgar casos envolvendo atos de terrorismo, uma vez que os extremistas podem intimidar testemunhas e advogados no sentido de deixarem cair as acusações.
Mesmo quando rebeldes são presos, muitas vezes são libertados pouco tempo depois sob fiança ou conseguem dar continuidade às atividades mesmo atrás das grades.
No início do ano, um britânico detido na cidade de Rawalpindi por blasfémia foi baleado por um guarda prisional radicalizado por um recluso extremista.
Em setembro, um juiz ordenou o enforcamento de um recluso por um homicídio cometido em 1996, mas a sentença ainda não foi executada.
Em junho do ano passado, o novo governo eleito de Sharif retirou a moratória sobre a pena de morte, numa tentativa de reprimir os criminosos e militantes islâmicos, no país devastado pela violência.
Contudo, duas semanas depois, anunciou que as execuções manter-se-iam após a contestação de grupos defensores dos direitos humanos e do então Presidente paquistanês Asif Ali Zardari.
Fontes da União Europeia indicaram no ano passado que, se o Paquistão retomasse as execuções, poderia colocar em causa o acordo comercial com o bloco, com uma delegação europeia a advertir que se o Paquistão retomasse os enforcamentos, tal seria visto como um «enorme retrocesso».