Covid-19 - Autarquias pagaram 166 milhões de euros em despesas até Setembro | A Planície
Covid-19 – Autarquias pagaram 166 milhões de euros em despesas até Setembro
As autarquias locais do continente pagaram 166,1 milhões de euros em despesas relacionadas com o combate à pandemia até 30 de Setembro de 2020, revelou o Tribunal de Contas (TdC).
No relatório "Impacto das medidas adoptadas no âmbito da covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente", o Tribunal de Contas salientou que as autarquias "adoptaram uma multiplicidade de acções de que foram beneficiárias as famílias, as empresas e as instituições, face aos efeitos económicos, sociais e financeiros da covid-19".
O TdC alerta que, até ao final do terceiro trimestre do ano passado, alguns municípios já tinham gasto com medidas covid-19 "uma percentagem relevante da despesa total do ano anterior, o que poderá afectar o seu equilíbrio financeiro e sustentabilidade".
Para que as autarquias locais fizessem face à pandemia, a Assembleia da República aprovou um quadro legislativo excepcional simplificando áreas como a contratação pública, o regime de autorização da despesa e medidas excepcionais e temporárias de natureza financeira.