Representantes de clubes de tiro se reúnem com Secretário de Segurança do DF para discutir sobre a prática de caça e tiro ao alvo | Blog do Ulhoa
Início Brasília Representantes de clubes de tiro se reúnem com Secretário de Segurança do...
Representantes de clubes de tiro se reúnem com Secretário de Segurança do DF para discutir sobre a prática de caça e tiro ao alvo
Tabanez se reúne com Anderson Torres para tratar de abordagem de policiais a atiradores
Com o intuito de evitar constrangimentos a atiradores, caçadores e colecionadores de armas em abordagens das forças policiais, secretário diz que irá realizar estudo técnico para elaborar legislação local sobre o assunto
O presidente do Clube de Tiro GSI, Carlos Tabanez e outros representantes de organizações voltadas à prática esportiva da caça e do tiro ao alvo, como Sniper, Clube de Tiro de Brasília, Time Forte, ATTAC, se reuniram com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, para tratar de assuntos relacionados a uma possível perseguição desses praticantes pelas forças de seguranças locais.
A reunião se deu entorno de situações relatadas onde policiais, de forma equivocada, stariam encaminhando às delegacias, atiradores, caçadores, colecionadores de armas, por não compreenderem a legislação vigente no país.
De acordo com Tabanez, estão em vigor atualmente no Brasil, dois decretos que asseguram o direito a prática de tiros e à posse de armas. Um séria, o decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que trata do cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. O outro, é o decreto que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e já foi assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro (sem partido).
No encontro, o secretário Anderson Torres estabeleceu o compromisso de realizar estudo técnico sobre ao assunto com o objetivo e viabilizar portaria que normatize os procedimentos de abordagem dos grupos específicos no DF.
Para Tabanez a inciativa, se executada pelo governo, vai ser um avanço, já que muitos praticantes de tiro e de caça no DF hoje "se sentem discriminados, com medo pelo comportamento, quando são conduzidos às delegacias".
"O intuito é a emissão de uma portaria da Secretaria de Segurança Pública direcionando as forças policiais na forma de tratamento aos atiradores, caçadores, colecionadores para que o esporte venha a crescer cada vez mais", ressalta Tabanez.
Liderados por Tabanez, atiradores, caçadores, colecionadores de armas se reuniram com o secretário de Segurança Pública do DF
Veja abaixo o que diz o decreto 9.846, de 25 de junho, de 2019:
(…) Art. 5º Os clubes e as escolas de tiro e os colecionadores, os atiradores e os caçadores serão registrados no Comando do Exército.
2º Fica garantido o direito de transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes e dos colecionadores, dos atiradores e dos caçadores, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo válidos.
4º A Guia de Tráfego é o documento que confere a autorização para o tráfego de armas, acessórios e munições no território nacional e corresponde ao porte de trânsito previsto no art. 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
5º A Guia de Tráfego a que refere o § 4º poderá ser emitida gratuitamente no sítio eletrônico do Comando do Exército.
Art. 6º Os clubes e as escolas de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da agremiação em provas, cursos e treinamento.
Parágrafo único. O limite de que trata o § 1º do art. 3º não se aplica aos clubes de às escolas de tiro com registro válido no Comando do Exército."
Artigo anteriorProjeto de Lei do GDF que prorroga prazo para licenças de funcionamento de empresas e comércio é aprovado na CLDF