Prefeita sanciona projeto do Vereador Pedro Andrade. - Municípios em Revista
Prefeita sanciona projeto do Vereador Pedro Andrade.
Visando a facilitar e amenizar a situação dos portadores de neoplasia maligna (CA) e dos pacientes de hemodiálise no município de Conceição do Jacuípe, o Vereador Pedro Andrade (Presidente da Câmara) redigiu um Projeto de Lei e depois sancionado pela Prefeita, para que os pacientes tenham atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços similares.
A preferência e a prioridade de que trata o "caput" deste artigo implica em que os beneficiários não se sujeitem as filas comuns, além da adoção de medidas que promovam agilidade ao atendimento e a prestação de serviços, incluindo os serviços bancários mesmo que não seja cliente da agência bancária.
Todos os estabelecimentos discriminados no artigo 1º. deverão obrigatoriamente afixar em local visível a informação sobre o beneficio concedido pela presente lei, incluindo o numero e a data da publicação.
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