CAMARA MUNICIPAL DE IPANEMA - Site Oficial
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20211/20222
INSTITUCIONAL | Conheça a história da Câmara Municipal
Ipanema é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Pertence à Mesorregião do Vale do Rio Doce e à Microrregião de Aimorés e localiza-se a leste da capital do estado, distando desta cerca de 360 km. Ocupa uma área de 456,641 km², sendo que 2,6 km² estão em perímetro urbano, e sua população em 2016 era de 19 603 habitantes.
A sede tem uma temperatura média anual de 21,1 °C e na vegetação original do município predomina a Mata Atlântica. Com 78% da população vivendo na zona urbana, Ipanema contava, em 2009, com 13 estabelecimentos de saúde. O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,693, classificado como médio em relação à média nacional.
O QUE É UMA CÂMARA MUNICIPAL ?
No Brasil, a câmara municipal ou câmara de vereadores, é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembléia de representantes dos cidadãos ali residentes.
As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio.
Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e Filipinas até a Independência).
As Câmaras Municipais são de importância fundamental na administração financeira dos Municípios. A começar por si própria, as câmaras também têm o poder e o dever de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal (no caso o Prefeito e seus secretários), "mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei", que "será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver" (CF, art. 31, caput e §1o).