Juiz contraria reforma trabalhista e manda descontar imposto sindical do salário
O juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis Alessandro da Silva aceitou o argumento e acrescentou que uma lei ordinária, como é o caso da reforma trabalhista, não poderia ter alterado a obrigatoriedade do imposto. "Assim sendo, pelo paralelismo das formas, lei ordinária não poderia tornar facultativa a contribuição sindical", diz o despacho.
"(…) determino que o réu providencie o recolhimento da contribuição sindical em favor da entidade autora, equivalente ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores a contar do mês de março/2018, bem como para que proceda da mesma forma quanto aos novos admitidos", escreveu o juiz.