Confira o editorial desta quinta-feira: "Mais difícil do que parece"
12/09/2019 03:00 -
No primeiro semestre, houve quem dissesse que a aprovação da reforma tributária seria mais fácil do que a da Previdência. Não é isso que os fatos indicam.
O ano de 2019 começou com duas desafiadoras reformas em pauta: a da Previdência e a tributária. O primeiro desses desafios, considerado o mais difícil por autoridades e analistas, foi o de reformar o sistema previdenciário brasileiro, tema que vem sendo tratado pelos governantes desde 2015: começou no mandato de Dilma Rousseff, houve tentativa de Michel Temer e tudo indica que Jair Bolsonaro concluirá o propósito de economizar com o pagamento de benefícios, aumentando idades mínimas e alterando os critérios para que as pessoas tenham acesso a aposentadorias, auxílios e pensões. O segundo desafio, à época considerado um pouco mais fácil, seria o de alterar o sistema de cobranças de impostos.
Por sua abrangência e também pelas perdas de várias categorias, as mudanças na Previdência Social foram extensivamente debatidas na Câmara, o que continuará no Senado. A proposta inicial do governo, que previa até mesmo o regime de capitalização, tem sido bastante alterada. Esse regime, que estima que cada cidadão contribua para uma conta individual ao longo da vida, foi suprimido ainda na Câmara. Recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, regra que permitia que pensionistas recebessem menos de um salário mínimo também foi retirada do texto. É do jogo democrático e é para isso que o Congresso Nacional existe, para aperfeiçoar as propostas.
Quando o governo federal encaminhou o projeto de reforma da Previdência no primeiro semestre, o comentário que preponderava em Brasília era de que, no segundo semestre, a reforma tributária seria encaminhada e facilmente aprovada. A julgar pelas notícias desta semana, porém, as dificuldades para tratar do tema já começaram a aparecer – o pontapé foi a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra – e ainda existem muitas por vir. Há quem diga que essa mudança de legislação será muito mais tensa e complexa do que a do regime previdenciário.
Existem muitas demandas em jogo para mudar o sistema tributário. A simplificação dos impostos deve acabar com a guerra fiscal, mas ainda não há mecanismos para que estados menos industrializados sejam compensados pela desvantagem que têm em relação aos grandes centros produtores e consumidores.
É fato que os impostos pesam para todos, sobretudo, para o setor produtivo. Quando todo um sistema muda, há quem ganhe e há quem perca, e todos querem estar do lado dos vencedores. A necessidade da reforma tributária existe e está claríssima, especialmente, com os estados. São eles que sobrevivem, principalmente, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que enfrentam mais dificuldades para honrar compromissos como o pagamento de servidores públicos e investir em infraestrutura. Essa reforma, que ainda nem foi oficialmente apresentada pelo governo federal, ao que tudo indica, poderá ser mais complexa do que a da Previdência. A conferir.