Por Assis Ramalho - 3/04/2018 08:00:00 AM
Especialistas da área digital criticam a proposta. Dizem que não é clara a definição de fake news colocada no anteprojeto e alertam para o uso indiscriminado dessa brecha por partidos, coligações e candidatos em ano eleitoral para censurar a imprensa ou as redes sociais.
O texto define fake news como notícia "não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato".
Pela proposta retomada pelo Conselho do Senado, caberá ao alvo da notícia decretar o grau de veracidade da publicação e requerer sua retirada. Só depois o Judiciário se pronunciará. Caso não retirem o conteúdo do ar em 24 horas, os provedores poderão ser penalizados com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplicaria a veículos de comunicação social. O foco seriam redes sociais e blogs.
Presidente do conselho, o cientista político Murillo Aragão, diz que os provedores de internet são contra a mudança porque não querem ter controle sobre as fake news.
"A minuta é o resultado de um debate em cima de um estudo feito, a pedido do Eunício Oliveira, sobre o tema. A proposta segue a tendência da legislação no mundo e países como a Alemanha, no tocante à retirada de conteúdo", argumenta Aragão.