26 - Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública
Com essa publicação apresento a 26ª disciplina do conjunto que perfaz o Curso Superior de Segurança no Trânsito.
Um resumo das tecnologias fundamentais nas atividades da Administração Pública e que estão afetas à Segurança Pública.
A exemplo das demais disciplinas, esse estudo é formado por módulos que facilitam as abordagens temáticas, no caso deste com um total de seis.
1 - Um breve resumo na linha do tempo
2 - As telecomunicações
3 - Identificação dos cidadãos e controle
4 - SIG - Sistema de Informação Geográfica
5 - A informática no processo
6 - Arsenal convencional e não letais
No mundo atual a tecnologia de ponta está cada vez mais acessível para satisfazer todo e qualquer campo de atividade. Do lazer às melhores técnicas para uma intervenção cirúrgica, nas automações industriais e na inteligência artificial aplicada em larga escala com as realidades virtuais encurtando cronogramas e buscando erro zero nas pesquisas e desenvolvimentos.
O uso de aparatos tecnológicos, por mais rudimentares que fossem há milênios e até os sofisticados hardwares e softwares com TI e robótica sempre foram aliados na Segurança Pública para o papel de manter a ordem, as vontades monocráticas ou sociais independente dos regimes políticos vigentes.
Até mesmo na Bíblia encontra-se passagens citando aspectos da Segurança Pública como em Jeremias 37 e 38 com polícias, no Deuteronômio os ritos aplicados a criminosos com aplicação de penas das mais variadas modalidade capitais.
Sistemas de investigações e campanas na Idade Média flagravam pessoas contrárias aos regimes dos cardeais que em nome da Santa Igreja Católica condenavam-nos às fogueiras das inquisições.
Obter-se uma prova ou evidência científica contra um acusado era uma dificuldade extrema e as torturas prevaleciam para as confissões sob flagelos da ordália, um rito de castigos extremos no qual, se o acusado sobrevivesse seria considerado inocente, tamanha a dor e ferimentos causados pelo castigo, embora se resistisse seria visto como anormal e tendencioso ao satanás (...)
A passagem dos séculos aprimorou as metodologias e os policiamentos foram intensificados em sintonia com a evolução humana.
A mobilidade através de meios como veículos, cavalos, embarcações e bicicletas permitiu a proximidade dos policiamentos em todas as áreas, tanto rurais como urbanas e em locais mais remotos.
Com o uso dos equipamentos de comunicações via rádio os policiais se conectaram em rede e uma central monitorava as ações como são exatamente nos tempos presente, porém com recursos mais avançados com suporte da TI.
Atualmente o policiamento que visa o trânsito principalmente, é dotado de sistemas interligados para checagem dos dados dos veículos e dos condutores com uso de viaturas potentes e adequadas para uma abordagem, tais como motocicletas e SUVs 4x4 com motorizações que deixaram os básicos carros 1.0 para trás.
Da mesma forma que os apoios evoluíram, também as armas com maior precisão e facilidade de manejo, algumas não mortais como as de imobilização de tumultos.
Na história das tecnologias ao longo do tempo além das armas de fogo são relevantes os dispositivos de comunicações desde os tempos dos telex, sistemas de imagens transmitidas via rádio para retratos falados internacionais, estudo da datiloscopia (impressões digitais) e banco de dados com intercâmbios nacionais e internacionais para investigações e prisões de criminosos. A inteligência policial é fator de elevada importância nos detalhes como Al Capone que foi preso em Chicago por detalhes que não imaginaria ser a prova pela sonegação de impostos e daí todo esquema criminoso de sua máfia desvendada.
A série de televisão CSI demonstra uma significante modalidade científica na apuração dos responsáveis por crimes, normalmente homicídios. Embora o glamour cinematográfico do CSI Las vegas, CS Miami, CSI New York etc, mostram requintes de aparatos e cientistas infalíveis, na realidade não se difere muito dos enredos desses vídeos, inclusive aqui no Brasil através das Polícias de Criminalística.
Nesse módulo são vistos os detalhes na evolução das telecomunicações que teve no sistema de radiofonia o maior aliado pela eficiência de uma cadeia de agentes e uma central que ordenam as ações preventivas e repressoras de crimes e riscos sociais.
O rádio era e ainda é tão importante que o policiamento ostensivo chamava-se Rádio Patrulha pela eficiência de chamados para reforços e abordagens das mais variadas necessidades. Os modelos de rádios em frequências apropriadas foram evoluindo como todos os padrões das rádios de uso civil.
Os rádios não eram apenas instalados em viaturas (e são ainda) disponibilizados em aparelhos portáteis Walkie Talk nas mesmas frequências operacionais dando apoio aos agentes a pé em locais restritos. A internet veio para ficar e foi interligada aos serviços de administração e da logística de segurança pública
Proficiência das mensagens
A qualidade das mensagens transmitidas deve ser a máxima possível pois as ações demandam normalmente urgência e precisão. Assim, foi estabelecido o mesmo padrão internacional que foi criado pela ICAO da ONU (organismo que regula a aviação comercial internacional) adotando uma fraseologia na qual se expressa letra por letra compreensível em qualquer local do planeta por convenção.
Esse alfabeto fonético evitam falhas de interpretação como soletrar nome como A de Amor, C de casa, D de dado etc. Para que não pairam dúvidas no entendimento, adotou-se a fraseologia padrão que é rapidamente interpretada pela primeira letra.
Exemplo: Alba, Bravo, Charlie, Delta...Zulu
As falhas nas comunicações podem neutralizar uma operação policial ou mesmo atrasá-la. Como o tempo é item precioso nessas operações, é importante que uma mensagem seja prontamente compreendida, sem entendimentos divergentes e que seja absolutamente objetiva.
Falha de comunicação que ocasionou centenas de vítimas fatais em acidente aeronáutico
Em 1977 ocorreu o maior acidente de aviação da história com número de 583 mortes quando dois aviões Boeing 747 colidiram sobre a pista do Aeroporto Tenerife no Atlântico Norte próximo à costa do Marrocos. Os aviões pertenciam às companhias KLM e PAN AM que em dia de intenso nevoeiro colidiram-se sobre a pista com total destruição de ambos.
De acordo com as investigações, uma falha nas comunicações foi o fato principal desse acidente com o comandante do KLM que entendeu que havia sido autorizado a ingressar na pista e decolar, porém o PAN AM ainda estava taxiando na mesma pista.
O erro foi a confusão de entendimento pelo comandante holandês que não tinha proficiência plena na língua inglesa e assumiu sob erro o procedimento de decolagem. Por exemplo, a palavra "preparado para decolagem" foi suprimida e no lugar adotada "preparar para a partida". Somente a Torre de Controle usará "Livre decolagem e o piloto cotejará...Voo xxx ciente iniciará decolagem na pista NN"
Esse episódio foi motivo para inúmeras mudanças nas comunicações aéreas pelo mundo todo de modo a evitar repetições, inclusive com maior rigor nos exames de proficiência na língua inglesa para comandantes de voos internacionais. Um padrão ICAO de inglês foi requisito mínimo obrigatório válido até hoje.
Comunicações cifradas
As polícias e organismos de segurança utilizam também o código Q que ajuda acelerar uma mensagem por uma lista de significados com apenas três letras.
Exemplo: QSL que significa compreendido ou como pergunta: QSL ? Outras aplicações como QTH para localidade, QAP na escuta e uma dezena mais de códigos que podem ser afirmação ou pergunta.
Nos tempos presentes as comunicações por dados por internet ou outros meios resultaram em maiores agilidades e precisão nas ações de rotina ou emergência nas atividades da segurança pública, em especial os órgãos de policiamento.
A identificação civil é uma necessidade social que foi introduzida desde a idade média (possivelmente até antes por métodos inimagináveis) cujo objetivo está no controle do Estado pela sua população.
Métodos como ferro em brasa, tatuagens, amputações e meios hostis foram usados na antiguidade para separar pessoas do bem dos criminosos que não eram executados devido crimes de menores graus de gravidade. As tatuagens foram intensificadas nos horrorosos Campos de Concentração Nazista na II Guerra Mundial.
Até atualmente um código de comunicação entre criminosos é utilizado por tatuagens e os policiais militares verificam esses sinais nas abordagens.
Na imagem acima, com crédito (Capitão Aldes / Divulgação) pode-se observar as tatuagens com o demônio da Tasmânia sugerindo envolvimento com furto ou roubo, principalmente arrastões.
Foto analógica: já superada pelas novas tecnologias são pouco usadas e estão restritas aos documentos antigos.
Retrato falado: desenhistas muito capacitados esboçam um retrato a partir das informações item a item do suspeito para chegar a uma imagem mais próxima possível do alvo. A Interpol usou muito esse recurso que era transmitido por radiofoto ao mundo todo para alertas de criminosos internacionais.
Atualmente esse recurso foi informatizado e através de layers, monta-se um retrato digital suposto em minutos e disponibilizado online às polícias mundiais.
Sinais diversos: cicatrizes, sinais congênitos, marcas diferenciais foram também elementos de identificação. Associada com a antropometria chegava-se mais próximo de uma identificação.
Arcadas dentárias: a identificação por esse meio das vítimas de carbonização foram muito usadas, porém dependem da existência do molde no laboratório do respectivo dentista.
Retina e Íris: métodos mais recentes que foram desenvolvidos pela leitura eletrônica das ramificações que são únicas como digitais e com auxílio de câmeras facilitam a segurança em caixas eletrônicos, acessos a área de alta segurança etc.
DNA - Deoxyribonucleic acid, composto orgânico de instruções genéticas praticamente em todas as células humanas. Sendo único para cada indivíduo, seus códigos são transmitidos a descendentes, daí os exames de paternidade e maternidade, obviamente na elucidação de crimes pelos vestígios colhidos.
Mix metodológico: uma combinação de meios e métodos para obtenção de maiores graus de precisão.
Datiloscopia: a famosa impressão digital já marcou história por muitos crimes desvendados pela possibilidade dessa fonte unitária, exclusiva e infalível. Há anos passados profissionais formavam-se como datiloscopistas e eram especializados em leituras e interpretações comparativas por códigos gerados manualmente pela conformação dos desenhos formados pela impressão do polegar.
Atualmente com a criação do AFIS (Automated Fingerprint Indentification System) a precisão e velocidade de resultados praticamente on line com os bancos de dados. Isso favoreceu o Judiciário a reabrir processos encerrados por falta de provas e conseguir evidências de crimes ocorridos a décadas mantidos impunes até então. Uma prova de que a Justiça efetivamente tardou mas não falhou!
Outro recurso fantástico na área da segurança é a gravação das imagens obtidas em áreas estratégicas no ambiente público ou privado. A evolução da tecnologia ótica das câmeras propiciaram altíssimas resoluções e qualidade mecânica com objetivas de alta precisão que podem identificar a placa de um veículo a 3 km de distância.
O uso de drones associado com câmeras ajuda enormemente as polícias fronteiriças a combater o contrabando e descaminho, além do tráfico de drogas e armas com drones dotados de câmeras com infravermelho capazes de identificar no escuro total o movimento de pessoas e veículos em meio à trilhas e vias inóspitas.
As polícias rodoviárias Federal e Estaduais também utilizam drones para o policiamento ostensivo e flagram infrações de trânsito em rodovias que possibilitam as abordagens e autuações logo em seguida ao local por monitoramento nas viaturas e mensagens aos patrulheiros ou agentes de trânsito.
Leitura facial: esse recurso é muito recente e tem ajudado muito as autoridades de alguns países na identificação de pessoas procuradas, foragidos e criminosos ao passarem numa área coberta por câmeras de vigilância. Numa reportagem do portal Tecmundo, aborda a prisão de suspeito na China por identificação facial em meio a uma multidão.
Um cidadão chinês que era procurado pela polícia do país foi encontrado durante um show graças à tecnologia de reconhecimento facial criada pelo governo da China. O homem foi identificado apenas pelo sobrenome Ao.
O suspeito estava em um show do cantor Jacky Cheung, na cidade de Nanchang, quando foi visto por câmeras de segurança e identificado no meio de 50 mil pessoas. Ao estava em uma lista do sistema de identificação on-line da polícia por ser suspeito de ter ligação com um crime de natureza econômica. "Ele estava muito abalado e tinha um olhar inexpressivo quando foi capturado", disse o policial Li Jin.
Ao viajou por cerca de 90 km com sua esposa para assistir ao show, achando que estaria seguro no meio do público do evento. Após ser detido, ele disse que nunca teria ido ao local caso achasse que havia alguma possibilidade de ser encontrado e identificado por lá.
Fonte: https://www.tecmundo.com.br/seguranca/129241-suspeito-preso-china-identificado-deteccao-facial-governo-show.htm
Na questão Trânsito, esse mesmo recurso está em uso no Estado de SP para aulas remotas em CFCs, especialmente em época da pandemia, possibilitando a reciclagens e aprendizados teóricos nos CFC Centros de Formação de Condutores. O DETRAN efetua análise amostrais além da validação digital do candidato-aluno e do instrutor credenciado pelos mesmo meios.
Identificação automática das placas de veículos
Outro recurso tecnológico para identificação instantânea de veículos é o OCR (Optical Character Recognition) que possui diversas definições e siglas espalhadas pelo mundo e possibilitam que as câmeras "leiam" os caracteres das placas de veículos em tempo real e através de conexão com banco de dados da Administração Pública, principalmente os DETRAN autuem as infrações de trânsito, detectam veículos com débitos e falta de licenciamento e que sejam produto de furto ou roubo. Nas estradas costumam ser instaladas antes de um Posto de Fiscalização para que haja tempo dos policiais militares ou PRF abordarem o veículo em questão.
Esse recurso de leitura das placas foi adotado no Canadá e mantém os dados por 90 dias e até hoje tem gerado conflitos entre os direitos do Estado no controle de prevenção e repressão de roubos e furtos de veículos versus os direitos à privacidade alegado pelos cidadãos que se sentem invadidos por essa metodologia (...) Certamente quem tenta aplicar um golpe de falsa comunicação de roubo de veículo para obter cobertura do seguro pode se dar muito mal e além de perder o veículo responderá por estelionato penalmente.
Câmeras no Canadá / Crédito: CTV News - Ottawa, Canadá
Aqui no Brasil, a conhecida ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) da PM Polícia Militar de São Paulo começou a utilizar câmeras incorporadas aos uniformes dos policiais e assim monitorando durante todo o turno de 12 horas ininterruptamente todas as abordagens e atividades feitas pelos policiais individualmente.
Esse novo recurso adotado desde maio de 2021 vem ao encontro da elucidação de acusações levianas contra os policiais agindo na preservação da comunidade e deles próprios nos confrontos com meliantes e logicamente, se houver abuso e disparos sem necessidade por algum policial os registros apontarão os fatos para os devidos inquéritos policiais militares.
Também conhecido como GIS (Geographic Information Systems) é uma grande evolução nos recursos de mapeamento espacial, seja de um quarteirão, bairro ou cidade até um país e continente, através de um complexo entrelaçamento de dados obtidos de imagens via satélites e algoritmos que entregam mapas temáticos ou generalizados aos mais diversificados usos, como o policiamento científico na investigação e ações de repressão ao tráfico de drogas ou contrabando de drogas e armas.
Os recursos permitem por exemplo que os mapas de navegação GPS sejam atualizados constantemente tornando os tradicionais mapas impressos obsoletos. É comum por exemplo a atualização de provedores como Google Maps que chegam a demandar minutos nos celulares e computadores, porém isso os tornam atualizados e mais confiáveis.
Os serviços de inteligência dos Estados Unidos, Rússia, Comunidade Europeia e China utilizam imagens de satélites on line para suas ações e relações internacionais. Até mesmo as definições mais detalhadas que não são disponibilizadas ao público em geral como se observa no Google Earth, a NASA oferece imagens claras e rigorosamente precisas para o FBI, CIA e organismos Norte Americanos que atuam na Segurança Pública.
Através desses mapas digitais a Segurança Pública no Brasil analisa o avanço de ocupações ilegais de áreas protegidas e avanços da criminalidade em locais de riscos, como exemplo nas periferias de São Paulo e Rio de Janeiro. Quanto às ações, isso é outro assunto e a complexidade sociopolítica foge do escopo deste Artigo.
A introdução da TI Tecnologia da Informação alavancou a otimização e a eficácia da Segurança Pública notadamente em todos os setores. Assim como a iniciativa privada nas organizações praticamente dependem de Sistemas Integrados de Gestão ERP, por exemplo, o Estado não poderia omitir-se desse estágio de progresso sob pena de colapsar-se diante do aumento da criminalidade que se valeu e ainda valem dos meios eletrônicos para suas atividades de roubos e furtos no mundo cibernético.
As Polícias aderiram às redes sociais para obtenção de acessos aos endereços suspeitos e conexões criminosas entre gangues desde simples convites para rachas, "pancadões" até esquemas mais sofisticados de assaltos aos caixas eletrônicos e agências bancárias com uso de armamento e explosivos pesados.
Possivelmente o mais notável elemento de TI na esfera governamental em Segurança é o INFOSEG - Informações de Segurança do Ministério da Justiça. Com a arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) o Governo Federal possui acesso a dados de cada indivíduo no território nacional e conta com mais de 50 mil usuários das Forças Armadas, Polícias, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, ABIN e outros organismos estratégicos.
Antes desse mega cadastro em tempo real cada UF deveria manter e administrar suas informações que eram restritas ao respectivos domínios. Quando um criminoso de Alagoas mudava-se para o Maranhão, por hipótese, era muito difícil uma busca pela falta de arquivos comuns de pessoas procuradas.
Neste último módulo, o foco sobre armamentos abrange a letalidade ou não dos efeitos de uso de armamentos.
No final da década de 1990, tanto a Europa como Estados unidos definiram que o uso de armas não letais poderia se tornar mais intenso devido aos avanços tecnológicos no desenvolvimento desses equipamentos suficientes para imobilizar uma pessoa sem feri-la gravemente e muito menos causar um óbito.
Desse modo, conflitos, rebeliões, motins carcerários e manifestações agressivas passaram a ser contidos através do uso de armas não letais cujas aplicações não causam traumas de altos riscos, atendendo aos requisitos d Oitavo Congresso da ONU pela redução de armas letais no tratamento da delinquência no mundo.
Apesar do termo não letal, na verdade o uso indiscriminado dessas armas de nova geração consideradas não letais podem sim ocasionar sérios danos físicos e até a morte se não houver preparo operacional pelos agentes da segurança.
As armas podem causar parada cardiorrespiratória, perda da visão, transtornos neurológicos, sequelas na mobilidade e outras patologias decorrentes. A criminalidade é inescrupulosa e o agente meliante não hesitaria em atirar para abater um policial, motivo pelo qual são providos de EP Equipamentos de proteção como coleta balístico, capacete, escudos, extintor de incêndio, máscaras, luvas, perneiras entre outros. Um exemplo é a Taser.
Assim como a blindagem de automóveis possui limites de resistência determinado pelas forças armadas, os coletes balísticos são também classificados por resistência e no topo da lista há dois modelos que são exclusivos para uso militar, proibido para civis. Essa restrição assim como os veículos blindados, é de que ninguém pode ser 100% inatingível pois ameaçaria a integridade das forças Legais no cumprimento da ordem e disciplina.
Os estudos desse módulo aprofundam-se nos modelos de armas, calibres e perfis, assim como os equipamentos de proteção individual e as rotinas para o uso correto desses dispositivos.
Imagem de um lote de armamento fornecido pelo Exército Brasileiro à Polícia Militar do Estado do Piauí (fonte PMPI)
Atualmente as Polícias nos países democráticos e signatários dos Acordos de redução da letalidade por confrontos com meliantes buscam cada vez mais adquirir conhecimentos e equipamentos dentro da classificação de menores letalidades. O uso de armas de fogo convencional tende-se a drástica redução pelo avanço tecnológico e pela monitoração online através de câmeras incorporadas aos uniformes dos agentes o que pode ser evidência dos abusos alegados como legítima defesa.
A força policial não se restringe às abordagens e confrontos armados. A Força Aérea brasileira, por exemplo, utiliza sua frota de aviões Super Tucanos A-29 equipados com metralhadoras .50 para combate a aviões em voos clandestinos, normalmente envolvidos no tráfico de drogas e armas e contrabandos, assim como a destruição de pistas de pouso improvisadas no interior do Brasil para atividades criminosas.
A Inteligência da FAB através de controle Radar e Controle de Tráfego Aéreo vem intensificando a detecção desses voos, especialmente na região amazônica onde a cobertura radar é reduzida e voando a baixa altura raramente se identificam os invasores do espaço aéreo.
Com essa disciplina comentada em forma de resumo, finalizamos as 26 integrantes da grade curricular no Curso Superior de Segurança no Trânsito, restando apenas uma disciplina de livre escolha em 30 opções para completar a carga horária determinada pelo Ministério da Educação. Eu escolhi uma disciplina interessante que publicarei em breve. Deixarei o nome em suspense!
Agradeço pela leitura e também ao Helder Vega, Consultor e Instrutor Independente de Diversos Sistemas Corporativos, principalmente da série de Normas da ISO por ter enviado sua mensagem de alerta pela nossa Campanha Permanente de Segurança no Trânsito.