Como estruturar e planejar a Rede de Atenção à Saúde da sua cidade? Esse questionamento - feito por muitos prefeitos, secretários e demais agentes municipais que entram em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) - foi respondido na tarde desta segunda-feira, 25 de janeiro, durante o primeiro dia de programação dos Seminários Novos Gestores – Edição Sudeste.
O público conheceu os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentais para a gestão local nesse momento. Denilson Magalhães, que é consultor da CNM, informou que a Constituição Federal de 1988 define os princípios fundamentais que ajudaram a organizar o sistema, como a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.
Nesse aspecto, explicou o dispositivo da legislação que estabelece as demandas dos entes federados. "É muito importante descentralizar. A gente debate esse ponto há décadas, porque não ocorre da forma que deveria ocorrer e nós apontamos uma desconcentração das ações, dos serviços e das responsabilidades. Isso significa que o financiamento e o apoio técnico que Estados e a União devem oferecer aos Municípios não têm ocorrido", ressaltou.
Ao falar sobre a legislação do SUS, o consultor da CNM reforçou que os Entes locais são independentes nas tomadas de decisões. Esse ponto esteve em debate recentemente no combate à pandemia do novo coronavírus. "O Município é autônomo na gestão local do SUS. Isso é garantido na Constituição. Se você precisa tomar alguma decisão, fazer uma legislação local, não fique aguardando os governos federal ou estadual. O Município é quem define a melhor decisão".
Planejamento e programas federais
Magalhães reiterou o alerta feito pela CNM quanto à definição do planejamento anual e à adesão aos programas federais. A orientação é de que sejam estabelecidas as linhas de ações, serviços e atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano. Já em relação aos programas federais, o consultor da CNM pediu muita atenção ao optar pela adesão. O conselho é de que o gestor avalie antes de qualquer iniciativa.
"Avalie e identifique primeiro as necessidades que são reais do seu Municípios. Avalie os programas existentes, as necessidades, os benefícios e as obrigações previstas nas legislações. Todos os anos a CNM aponta os subfinanciamentos dos programas federais. Temos a Plataforma Êxitos, que faz um resumo dessas informações e a avaliação de riscos se for aderir ao programa. Solicite na CNM a sua senha e o seu login e acesse o Conteúdo Exclusivo".
Dessa forma, o palestrante apontou algumas recomendações ao gestor. "Não fique preocupado em oferecer todos os serviços no seu território. A sua obrigação é prestar atenção integral à saúde da sua população. Isso não significa que tem que implantar todos os programas e todos os serviços", orientou
Atuação da CNM e pandemia
A supervisora da área de Saúde da CNM, Carla Albert, explicou a atuação da entidade para dar suporte aos Municípios na gestão da Saúde e a importância de os gestores estarem em contato frequente com a CNM. "Toda a equipe da Saúde da CNM está pronta para auxiliar os senhores em cada dúvida, a cada dificuldade e também nas conquistas e na qualificação da gestão municipal", informou a municipalista.
Sobre a gestão da pandemia, a palestrante lembrou que a União publicou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Essa ação deve ser estendida aos Municípios, mas em sintonia com o governo federal. Nesse aspecto, reforçou a necessidade de os gestores construírem um plano de comunicação para explicar as etapas e a segurança da imunização. "Assim como o Ministério da Saúde fez essa publicação, Estados e Municípios também devem construir e publicar o seu plano de vacinação. É importante ter um plano de comunicação. Sem esse fluxo comunicativo com a nossa população, nós criamos ruídos e o risco de fake news, o que não é benéfico. É necessário explicar para a população a importância dos grupos prioritários e da eficácia da vacina", pontuou Albert.
A CNM disponibiliza vários materiais que irão contribuir com a gestão da Saúde. Um deles trata do Planejamento e Planejamento e gestão pública municipal. Todas as informações estão na Biblioteca Digital da CNM. Acesse aqui. Acompanhe a galeria de fotos.