Suspensão de expediente, no TJMG, até 31 de março – Camila Soares
O TJMG ampliou a suspensão de expediente forense, até o dia 31 de março de 2021, em razão do avanço da pandemia de Covid-19, e da necessidade de adoção de medidas mais restritivas, para conter o contágio do novo coronavírus, no Estado de Minas Gerais. A suspensão teve início em 12 de março, conforme Portaria 1.161/PR/2021.
Na 2ª instância, as petições iniciais e intermediárias, relacionadas a medidas urgentes, serão protocoladas por meio do JPe. As demais petições, bem como os documentos relativos a medidas urgentes, pertinentes aos recursos e feitos originários, em trâmite por meio físico, no TJMG, poderão ser protocolados por meio do endereço eletrônico protocolo.uap@tjmg.jus.br. Os feitos físicos, distribuídos durante o período, não serão digitalizados.
Durante o período de suspensão, as medidas de natureza urgente que se enquadrem nas ações e nos recursos, cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico, no Sistema de Processo Eletrônico da 2ª instância (JPe), deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria, salvo no caso de indisponibilidade do Sistema JPe, quando o encaminhamento deverá ser feito pelo endereço de e-mail protocolo.uap@tjmg.jus.br.
I – no Fórum Lafayette – Unidade Barro Preto, tratando-se de processos das varas nele instaladas, ou no Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia,
III – na unidade da Avenida Olegário Maciel, 600, quando forem referentes a medidas que da Vara Cível da Infância e da Juventude, ou Vara Especializada contra Crianças e Adolescentes.
A suspensão do expediente será reavaliada, semanalmente, pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano de Retomada Gradual das Atividades.