Fim da pasta do Trabalho dá a Guedes gestão de FAT e FGTS
A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a Economia foi definida após o fatiamento do que é hoje o Ministério do Trabalho. No centro de uma série de investigações deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, a pasta será extinta no governo de Jair Bolsonaro.
Segundo o desenho apresentado ontem pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, as atribuições atuais do Ministério do Trabalho serão divididas entre as futuras pastas da Economia (Paulo Guedes), da Justiça (Sérgio Moro) e da Cidadania (Osmar Terra).
Moro deve receber a estrutura responsável pelos registros sindicais – alvo de investigações recentes. A Operação Registro Espúrio concluiu que 39 pessoas participaram de uma organização criminosa que teria atuado para fraudar registros sindicais no atual Ministério do Trabalho, inclusive ex-ministros e parlamentares.
Além da gestão do FGTS e do FAT, Guedes também deve ficar responsável pela área de políticas para geração de empregos e com a fiscalização. Apesar disso, Onyx afirmou ontem que ainda está em discussão se a fiscalização de trabalho escravo ficará com Economia ou Justiça.
Fundos. Ele disse que os "ajustes finos" ainda estão sendo feitos na nova estrutura. A transferência
da gestão do FGTS e do FAT para a pasta comandada por Guedes pode ajudar na tarefa do futuro ministro de revisar parte dos gastos obrigatórios. A equipe econômica do governo Michel Temer já defendeu junto ao time de Guedes restringir ou até acabar com o abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões no ano que vem.
No caso do FGTS, a migração da gestão para a Economia também contempla o FI-FGTS, fundo de investimentos que usa parte dos recursos dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura. Os aportes do FI-FGTS feitos no passado também estiveram sob escrutínio da Justiça.
Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a extinção do órgão é inconstitucional e coloca fim em um canal de interlocução entre empregadores, trabalhadores e Estado.
Entidades sindicais e de preservação de direitos trabalhistas temem que o fim do Ministério provoque um retrocesso na mediação das relações entre trabalhadores e empregados e no combate ao trabalho escravo. Para o frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo na Comissão Pastoral da Terra (CPT), a fiscalização pode ficar prejudicada dentro da nova estrutura. "Essa é uma pauta da ONU com a qual o Brasil está comprometido."