Juristas chamam ato anti-Congresso de "flerte com o golpismo" | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco sobre brasil Em 26 fev, 2020 - 11:46 Última Atualização 27 fev, 2020 - 10:47
O grupo Prerrogativas, formado por juristas que defendem valores democráticos, repudiou o vídeo divulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), convocando apoiadores a irem às ruas contra o Poder Legislativo, uma das instituições base da democracia.
Na nota o grupo afirma que o presidente "flerta com o golpismo" e que uma atitude como essa deveria ser repudiada pelo chefe do poder Executivo, pois "ultrapassa os limites da lei e da Constituição".
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"O endosso do Presidente da República às manifestações convocadas contra o Parlamento – e pelo seu fechamento - , a se confirmar a autenticidade da notícia, configuram crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment."
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou sobre a atitude do chefe do executivo. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que esta atitude é grave e inadmissível.
"É grave, é inadmissível que o presidente da República use a força do cargo para convocar direta ou indiretamente atos que pretendam fragilizar a democracia, atacar as instituições. O presidente jurou, ao tomar posse, defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Tem obrigação de guardar o decoro do cargo. O presidente não pode criar constantemente, por suas falas e atitudes, elementos de stress e de ruptura da democracia. Por isso, são essenciais a manifestação e o alerta de todos os democratas e da sociedade civil, a fim de conter essas ameaças", afirmou Santa Cruz.
Como morrem as democracias? Podem morrer porque dela não cuidamos. Os democratas não podem pecar por omissão. Não se pode ser tolerante com quem deseja sabotar, em nome da democracia, a própria democracia. A história é pródiga em exemplos.