Temer sanciona reajuste ao STF - Diário do Comércio
Brasília – O presidente Michel Temer sancionou no início da noite de ontem o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 39 mil mensais ante os R$ 33 mil atuais. O valor é também a referência para o teto do funcionalismo público.
Auxílio – O ministro Luiz Fux decidiu ontem revogar o pagamento de qualquer tipo de auxílio-moradia a magistrados, integrantes do Ministério Público, de Defensorias Públicas, de tribunais de contas e quaisquer outras carreiras jurídicas que estejam recebendo esse benefício. Para justificar a medida, Fux citou em sua decisão o fato de o presidente Michel Temer ter sancionado os projetos de lei que reajustaram os salários dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele destacou que isso, no contexto atual, trata de um "fato novo de amazônica repercussão".
"Tais normas têm, como consectário do sistema de vinculação ao teto constitucional, ocasionado um efeito cascata sobre os subsídios do Poder Judiciário e do Ministério Público e, ademais, incrementado as despesas com pessoal em todos os entes da federação, na medida em que elevaram o limite remuneratório máximo dos membros e servidores das carreiras jurídicas vinculados ao teto constitucional", completou o magistrado, citando até o número das leis dos dois reajustes concedidos. (AE/Reuters)