Artigo - Independência judicial sob ataque
Membros da Associação dos Juízes para a Democracia de Honduras estiveram, no dia 28 de outubro, no último período de sessões (n. 149) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para noticia...
Artigo - Radiografia do habeas corpus no STJ
Desde agosto de 2013, uma equipe liderada por professores da FGV Direito Rio, e composta de alunos do doutorado e mestrado das Escolas de Administração (Ebape) e Matemática Aplicada (EMAp) da FGV, ...
Autores: Thiago Bottino e Ivar Hartmann
Artigo - A capacidade penal do indígena e o Projeto de Código Penal
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado 236, de 2012, o qual teve como supedâneo o Anteprojeto de Código Penal elaborado pela Comissão de juristas criada pelo Requerimento 756, de ...
Artigo - Os black blocs e a Lei de Segurança Nacional
Embora as legítimas manifestações populares iniciadas em junho venham diminuindo de frequência, o grupo denominado black blocs, que nelas invariavelmente se infiltra, tem aumentado em número de a...
Artigo - Nas ruas, o eco à redução da violência estatal perpassa necessariamente o apoio à não redução da idade penal
É notória a ocupação das ruas por todo o Brasil. População insatisfeita com suas instituições, ativamente demandando atenção dos poderes públicos, no exercício da democracia. Algumas exig�...
Autores: Érica Babini L. do A. Machado e Marília Montenegro P. de Mello
Artigo - A incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual
Além da jurisprudência, parte expressiva da doutrina aceita a tentativa e o dolo eventual, julgando-os, pois, como instituto compatíveis. Entre eles, podem-se destacar Eugênio Raúl Zaffaroni, Fre...
Autores: Pedro Soliani de Castro
Artigo - A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de peculato e descaminho
Segundo Maurício Antônio Ribeiro Lopes, o princípio da insignificância decorre da concepção utilitarista que se vislumbra modernamente nas estruturas típicas do Direito Penal que fez nascer a i...
Artigo - Verdade e Processo Penal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
O presente ensaio tem por objetivo analisar alguns sentidos que atravessam a expressão "verdade real", ainda dominante na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tribunal responsável p...
Autores: Adriano Antunes Damasceno
Artigo - Da invalidade da prova testemunhal para comprovação de materialidade em crime que deixa vestígio quando possível a realização de perícia
Muito se discutiu, nos últimos tempos, a respeito da prova da materialidade em crimes que deixam vestígio quando não se tem a prova técnica. Podemos nos lembrar de caso muito famoso que tomou rep...
Autores: Gian Miller Brandão
Artigo - Criminologia do achismo
Conforme bem destacado por Marília de Nardin Budó, "não há tema que desperte maior engajamento social no debate público do que questões ligadas ao crime".(1) Talvez tal decorra, arriscamos d...
Autores: Roberto Luiz Corcioli Filho
Artigo - Crítica pachukaniana ao abolicionismo penal de Hulsman e Christie
A crítica ao abolicionismo penal de Hulsmann e Christie não se trata de regressão histórica ou de propaganda ao sistema penal, mas de estudo da realidade não evidente e das contradições de seus...
Autores: Gabriel Martins Furquim
Artigo - Com a Palavra, o Estudante -Notas sobre as penas da AP 470: o caso brasileiro vs. o caso peruano
Levar quem já foi do governo para o banco dos réus não é tarefa fácil. A Ação Penal 470 representou um marco para o direito nacional e foi longamente explorada pela mídia, num espetáculo diá...
Autores: Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina
Artigo - Descasos - Vergonha
O único estágio que fiz antes de me formar foi no Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto. Para quem não teve essa experiência, esclareço: trata-se de um estágio bem diferente...
Direito penal. Violência doméstica. Atipicidade material. Direito Penal como ultima ratio.Vara Criminal da Comarca de Votorantim Processo 0006569-51.2012.8.26.0663 j. 12.07. 2013 – public. 16.07.2...
Direito penal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Direito Penal da infância e da juventude. Circunscrição Judiciária da Capi...
Direito processual penal. Crimes de trânsito. Princípio da inadmissibilidade processual da prova ilícita. Absolvição sumária. 20.ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo Processo 0039889-88....
Direito processual penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Súmula do STF. (In)aplicabilidade de súmula. 1. Em cas...
Direito processual penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Denúncia anônima. Lei de interceptação de comunicação telefônica. Prorrogação da interceptação. Decisão sem fundamentação. T...
Direito processual penal. Audiência de instrução mediante carta precatória. Princípio da identidade física do juiz. Nulidade insanável. 1. A expedição de carta precatória para a realização...
Direito processual penal. Decisão sem fundamentação. Falta de intimação da defesa. Inexistência do contraditório. Anulação da sentença. 1. Os ora recorrentes foram denunciados pelo Ministé...
Direito processual penal. Resposta à acusação. Nulidades. Princípio da economia processual. 1. A denúncia foi recebida e, apresentada a resposta escrita dos acusados, na qual apontam nulidades da...