Como vivem os povos da floresta nas áreas protegidas pelo Estado? Fiscais do local onde moram, eles têm de prestar atenção na presença de gente estranha – com ou sem atividade exploratória – nas mudanças que acontecem com a fauna e flora da área, na forma como o meio reage à ação deles, tudo isso tendo que garantir a sobrevivência física e cultural. A política de preservação desses locais, adotada há mais de 17 anos no Amazonas, têm garantido acesso à saúde, à educação, à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas? É o que uma auditoria inédita nessa área, feita pelo Tribunal de Constas o Estado do Amazonas (TCE), pretende verificar.
A verificação in loco, que será feita por amostragem, inicia nesta segunda-feira pela Reserva Extrativista (Resex) Caverna Maroaga, no município de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). Outras quatro Unidades de Conservação (UCs) passarão pelo mesmo processo: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, que abrange terras dos municípios de Uarini, Fonte Boa e Maraã; Parque Estadual Rio Negro (margem direita), em Novo Airão; a resex do Rio Gregório, em Ipixuna e Eirunepé; além do Mosaico do Apuí, um complexo de nove UCs, no município de mesmo. O Mosaico forma uma fronteira com o chamado “arco do desmatamento” registrado na Centro-Oeste do País.
“Vamos verificar se a política implantada pelo Estado nesses locais está sendo eficaz ao que se propõe, que é a conservação da natureza aliada à melhoria das condições de vida da população que habita esse locais”, afirmou o analista técnico de controle externo do TCE Sérgio Augusto Meleiro.
Cooperação
A fiscalização faz parte de um acordo de cooperação técnica feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com os TCEs dos nove Estados que compõe a Amazônia brasileira. Em 2014, a mega-auditoria deverá acontecer em âmbito internacional, estendendo-se para toda a área da Amazônia Legal.
“Durante a definição de metodologia de trabalho com os outros Estados, percebemos que o Amazonas está à frente dos demais na política adotada pelas UCs. Acredito que somos o único Estado que tem um departamento de controle ambiental”, explicou a técnica de controle externo do TCE Juliana Meireles Silva.
Metodologia
Quatro questionários serão aplicados aos gestores das UCs que estarão, na primeira semana de junho em Manaus, para a 4ª Conferência Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, evento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) em comemoração à Semana do Meio Ambiente. Eles vão aferir as demandas sociais como se a população tem acessos aos programas Estaduais e Federais, além das questões ambientais e até mesmo estruturais como escritório, computador, GPS, dentro das UCs. “Adequamos o nosso trabalho à realidade daqui. Em outros Estados, existem reservas que podem ser percorridas de carro, durante 40 minutos. Aqui temos as que demoram dias para se chegar”, explicou Sérgio Meleiro.
A implantação do conselho gestor, integrado por membros da comunidade e um representante do poder público, também será alvo da auditoria. Isso porque é por este mecanismo que as UCs são geridas, responsável por executar o plano de manejo, que também será auditado. “Vamos checar se esta política de conservação funciona efetivamente ou se está apenas no papel”, disse Meleiro.