Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho - Revista Cipa
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A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de março, projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho, caracterizado por quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.
De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. O projeto prevê a inclusão do crime no Código Penal e define que a pena seja de detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.