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A EXPERIÊNCIA DOS GRUPOS DE ACOMPANHAMENTO DO LEGISLATIVO
Esta idéia ganhou força com a Campanha da Fraternidade de 1996, que teve como tema: "Fraternidade e Política". Naquele ano, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) apresentou a seguinte orientação: "Propor a criação de Comissões de Acompanhamento Político (experiência de Feira de Santana - BA e União da Vitória - PR), formadas pelas pastorais sociais. Elas assistem todas as reuniões da Câmara e informam os resultados mediante boletins. Estas experiências têm mudado a relação do agente político com a comunidade" (Texto-base da CF-96, Salesiana, São Paulo 1996, 73).
Apesar de terem nascido a partir da experiência de participação política dos cristãos, esses grupos estão se multiplicando em vários municípios brasileiros e atraindo cidadãos e cidadãs que não têm nenhum vínculo com as igrejas cristãs e, também, outras entidades e organizações com atuações distintas.
A fiscalização sistemática do Legislativo Municipal é nova. Ela surgiu diante da necessidade de democratizar as decisões tomadas na Câmara Municipal e de transformar a política em algo limpo, sério e participativo.
Essa experiência mostra que não basta apenas votar. Se a gente quer uma nova política, é preciso acompanhar e fiscalizar os nossos representantes para que a população (que não tem o hábito de participar) possa conhecer, através das informações divulgadas periodicamente, quem são os bons e os maus políticos.
Nossa esperança é que, junto com essa iniciativa, possa nascer uma nova consciência política mais preocupada com a defesa da vida e com o bem-estar de todos os homens e mulheres.
2. Características dos grupos
O que deve caracterizar todas as entidades e pessoas que participam deste trabalho, é o desejo de construir uma política mais transparente e honesta. Portanto, todos aqueles que têm interesse na moralização do Poder Público e quiserem lutar por uma sociedade democrática terão espaço nos Grupos de Acompanhamento ao Legislativo.
No entanto, enfatizamos que os grupos devem ter algumas características básicas. Eles devem ser:
. Suprapartidários: ou seja, abertos à participação de pessoas filiadas a diferentes partidos
políticos ou que não sejam ligadas a nenhum partido.
. Ecumênicos ou Laicos: isto é, abertos à participação de pessoas de diferentes igrejas ou que
não atuam em igreja alguma.
. Populares: significa que devem estar abertos à participação de pessoas ligadas às mais variadas
entidades, movimentos e organizações da sociedade civil, que prestam serviços à comunidade.
O desafio é tornar este trabalho cada vez mais amplo e abrangente, para que, pouco a pouco, a
sociedade vá entendendo que sem a participação política a nossa vida não vai mudar para melhor e
o destino das nossas cidades vai continuar sendo decidido pelos grandes e poderosos. Por isso, é
sempre bom lembrar: os grupos devem estar abertos a todos aqueles que acreditam na ética na
política e numa sociedade mais justa e fraterna e não têm interesses politiqueiros.
O trabalho de fiscalização das Câmaras Municipais tem três objetivos muito importantes,
1. mudar as práticas políticas dos vereadores que prejudicam a população;
2. fortalecer o Poder Legislativo, para torná-lo forte, autônomo, transparente, e
representativo da maioria do povo, fazendo com que ele cumpra o seu papel;
3. contribuir para melhorar a educação política da sociedade e estimular o exercício
cidadania ativa.
Essa é uma atividade que, certamente, não dá frutos imediatos. Mesmo que se consiga alguns
avanços no início (isso já tem sido demonstrado pela prática dos grupos que estão em ação), o certo
é que este trabalho vai produzir resultados a médio e longo prazos. Chico Whitaker, um dos
articuladores desses grupos no Brasil, assinala que, "melhorando a qualidade dos vereadores, pouco
a pouco, se melhorará a qualidade dos parlamentares a nível estadual e nacional, na medida em que
muitos deles começam sua atividade política ao nível municipal" (Sobre fiscalização de Câmaras
Municipais, Repolítica - Rede de reflexão e ação política livre, mimeo. São Paulo 1997).
A meta é que o trabalho não fique restrito apenas às Câmaras Municipais. Trabalha-se
para que esta experiência se consolide, cresça e chegue, num futuro bem próximo, às assembléias
legislativas e ao Congresso Nacional. Whitaker ressalta que: "No longo prazo, esse tipo de
militância pode ajudar os partidos a superarem algumas de suas limitações, o povo a ser menos
manipulado e as Câmaras a terem uma proporção maior de vereadores trabalhando efetivamente
pelo interesse público e a serem mais representativas dos anseios da população. Pouco a pouco, essa
militância pode atingir, de baixo para cima, os demais níveis da atividade parlamentar e um dia
chegar a controlar melhor o próprio Congresso Nacional" (Sobre fiscalização de Câmaras
4. Estrutura e funcionamento
Não existe uniformidade na estrutura e funcionamento desses grupos. Em cada cidade eles têm
características próprias. As diferenças vão do nome à forma de organização. Entretanto, é bom
enfatizar que, todos têm o mesmo objetivo: fiscalizar o processo legislativo para torná-lo mais
representativo da sociedade.
Somente depois de passarem por um processo de formação, é que os grupos iniciam o trabalho
propriamente de fiscalização.
Os participantes dos grupos se revezam no acompanhamento aos trabalhos da Câmara de
Vereadores. Para isso deve ser feita uma escala dos participantes para que acompanhem
periodicamente as sessões da Câmara. Geralmente eles atuam alternadamente, em grupos de duas
ou três pessoas (o revezamento é importante para não sobrecarregar e não cansar os membros dos grupos, pois, muitas vezes, as sessões são extremamente chatas e cansativas).
Recomenda-se que todo trabalho de articulação seja agilizado por uma coordenação municipal, que deve encaminhar as deliberações do grupo e resolver os problemas do dia a dia.
O grupo, em cada município, deve se reunir periodicamente. O intervalo entre uma reunião e outra deve ser decidido pelos seus membros, mas não é aconselhável ficar muito tempo sem se encontrar. Essas reuniões devem avaliar o trabalho realizado, discutir alguns temas da conjuntura e poderão servir, também, como momento de formação para o grupo.
É indispensável que o trabalho seja divulgado. O que se pretende é fazer com que um número cada vez maior de pessoas saiba o que se passa nas Câmaras Municipais. Por isso, os informativos devem ser elaborados depois de uma análise criteriosa do material coletado nas sessões. É preciso que o grupo faça uma leitura crítica dos dados e traduza numa linguagem popular os acontecimentos de maior destaque naquele período. Não existe uma periodicidade definida para a elaboração desses boletins, mas sugere-se que sejam confeccionados e distribuídos, no máximo, a cada três meses.
Outro aspecto importante é a sensibilização das lideranças comunitárias. Por uma série de motivos, muitas lideranças não poderão estar atuando diretamente nos grupos de acompanhamento, mesmo porque têm muitas outras ocupações. Por isso, é fundamental que elas sejam envolvidas no processo de alguma forma. Nas comunidades, igrejas, escolas e outras entidades é preciso contar com pessoas que façam a reflexão, a divulgação e não simplesmente a distribuição do material informativo.
5. Como organizar um grupo?
Na verdade não existe uma receita válida para todos os casos. A experiência mostra que em cada cidade as coisas acontecem de maneira diferente, embora mantenham semelhança com as demais. No entanto, alguns passos são recomendáveis e devem ser observados, como sugestão, para que a organização do grupo seja sólida e consistente:
a) O primeiro passo é reunir um grupo de pessoas que queira contribuir, voluntariamente, para mudar as coisas erradas que acontecem na Câmara Municipal e que esteja disposto a lutar por uma política mais ética, honesta e transparente.
b) Depois de escolher um nome para se identificar (GAL - Grupo de Acompanhamento ao Legislativo, Cidadãos mudando a Câmara, GEP - Grupo pela Ética na Política etc.), o grupo deve tornar pública a sua existência à população em geral e à Câmara de Vereadores. Isso é importante, porque o grupo não vai fazer um trabalho clandestino, mas aberto, independente e imparcial, com o objetivo claro de moralizar o Legislativo.
c) O grupo deve se preparar para fiscalizar a atuação do Legislativo (este material tem esse objetivo). Por isso, é importante que antes de iniciar o trabalho, propriamente dito, haja uma preparação, que pode acontecer em várias etapas: cursos de formação e grupos de estudo sobre vários temas. Os temas podem ser: os poderes constituídos, o papel dos vereadores, como se dá o processo legislativo, o que são projetos de lei, resolução, decreto legislativo, moções; leitura de documentos e livros sobre o funcionamento da Câmara Municipal e da política: Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, entre outros.
d) Visitas às seções e às dependências da Câmara, troca de experiências com outros grupos que já estão em funcionamento, também contribuem nesse período de preparação. Entre a formação do grupo e o início dos trabalhos na Câmara, não há um tempo determinado. No entanto, recomenda-se que somente depois de o grupo se sentir seguro e preparado é que o acompanhamento às seções deve ser iniciado.
e) A partir dessas etapas, o grupo deve fazer um levantamento prévio para identificar os possíveis aliados e adversários dentro da Câmara e do município. É sempre bom que o grupo conte com a ajuda de parlamentares, funcionários, pessoas influentes e lideranças da sociedade civil organizada para facilitar o trabalho, mas é preciso deixar claro que o grupo é independente, autônomo e não pode se deixar manipular por quem quer que seja e nem favorecer a ninguém.
f) É indispensável, antes de iniciar o trabalho, definir os objetivos táticos e estratégicos (de curto, médio e longo prazos) a serem alcançados no decorrer do trabalho de acompanhamento ao Legislativo e persegui-los até que sejam concretizados. É bom lembrar: quem não sabe aonde vai, não chega a lugar nenhum.
g) Cumpridas essas etapas, o grupo já pode iniciar o acompanhamento à Câmara Municipal, que consistirá no acompanhamento sistemático de todas as sessões realizadas pelos vereadores (ordinárias e extraordinárias) e das reuniões das comissões permanentes e provisórias, onde for possível. Para não sobrecarregar ninguém (tendo em vista a pouca disponibilidade das pessoas), é recomendável que seja feito um revezamento entre os participantes do grupo, para que, em cada seção realizada, participe pelo menos, duas ou três pessoas observando as atividades parlamentares e anotando os aspectos mais importantes.
h) Contudo, de nada valerá todo esse esforço, se ele não for divulgado. Por isso, os dados anotados devem ser criteriosamente analisados e aqueles que forem julgados mais importantes e/ou reveladores devem ser divulgados através de boletins informativos, jornais, rádios comunitárias, entrevistas e debates no rádio e na televisão, ou outras formas de comunicação alternativas, a fim de que a população possa conhecer melhor o que os parlamentares fazem, contra ou a favor do povo, dentro da Câmara Municipal.
6. Fiscalização e mobilização popular
Os grupos de acompanhamento ao Legislativo não substituem o papel dos outros movimentos sociais. Eles devem ser vistos como mais um instrumento de luta do povo para moralizar a atividade política. Por isso, devem atuar em sintonia com a sociedade civil organizada, contribuindo para dar mais transparência ao trabalho realizado nas Câmaras Municipais.
Durante a fiscalização dos trabalhos da Câmara Municipal, os membros desses grupos aprendem muitas coisas importantes e constatam que as mudanças mais profundas exigem muito mais do que o simples acompanhamento às sessões. Outras ações devem se somar a este trabalho, para fazer valer a vontade do povo no Legislativo.
O papel de mobilizar o povo é da sociedade civil organizada como um todo, mas os grupos de acompanhamento ao Legislativo devem contribuir com a mobilização popular (nunca devem fazer isso sozinho). Nos momentos, em que os vereadores estiverem discutindo projetos de grande importância para a população, as galerias da Câmara devem estar lotadas para pressionar os parlamentares a votarem em favor da maioria da cidade.
Vale lembrar que a pressão popular tem funcionado em muitos lugares. São muitos os políticos que têm medo do povo, especialmente, quando ele se organiza para lutar pelos seus direitos. Há exemplos que mostram que a presença massiva do povo nas sessões muda o voto dos parlamentares.
Portanto, é fundamental que o Grupo de Acompanhamento ao Legislativo atue junto aos outros movimentos sociais e, onde for possível, colabore com o trabalho de mobilização do povo para garantir a pressão popular na Câmara Municipal.
Este trabalho deve ser ampliado, progressivamente, sem a pretensão de atingir a todos de uma única vez. Passo a passo, é possível ir sensibilizando e envolvendo as pessoas, que ainda não conseguiram perceber a importância deste novo tipo de militância, para construir uma nova realidade política. Pacientemente, deve-se trabalhar para que se consiga tornar, a médio e longo prazo, este trabalho mais abrangente e permanente em todas as cidades brasileiras.
É importante ressaltar que todo trabalho de participação e organização é um processo que deve ser construído sem muita pressa. Não adianta querermos mudar o Poder Legislativo e a política de uma de uma só vez. Se não construirmos este movimento pela moralidade na política sobre bases sólidas, podemos por tudo a perder. Obviamente que o objetivo deve ser ampliar sempre mais o número de participantes dos grupos e, se for o caso, até possibilitar o surgimento de outros grupos. Mas, é preciso ir devagar. É muito perigoso quando sobrecarregamos as lideranças, que muitas vezes têm muitas outras atividades a desempenhar. Não devemos dar um passo maior do que as nossas pernas.
8. Contribuições dos Grupos de Acompanhamento ao Legislativo
O trabalho realizado por esses grupos tem dado uma contribuição importantíssima para a participação política da sociedade. Embora esta seja uma atividade relativamente nova, já podemos verificar a mudança de comportamento de alguns vereadores que, a partir do acompanhamento dos grupos, tornaram-se mais cautelosos com os discursos e posições políticas. Já houve casos em que parlamentares mudaram o voto, em relação a um determinado projeto, por causa da presença dos observadores do grupo de acompanhamento no plenário da Câmara.
Temos certeza que a continuidade desse trabalho provocará mudanças substanciais no comportamento dos políticos e dos eleitores. Entretanto, a mudança da realidade política ocorrerá a médio e longo prazo, pois depende da mudança da consciência das pessoas, que é um processo lento, progressivo e contínuo.
O crescimento desses grupos vai contribuir para o fortalecimento da cidadania ativa. Desta forma, os eleitores terão mais cuidado na hora de escolher os seus candidatos e vão querer saber o que eles estão fazendo depois de eleitos no exercício do mandato. Este novo tipo de militância vai contribuir, dessa forma, para a formação de novos cidadãos ativos, que exigirão mais democracia e transparência nas ações políticas, o que resultará numa mudança na relação entre o eleitor e o mandatário.
Enfim, este trabalho contribuirá para a mudança do comportamento político dos membros participantes e das pessoas que, de alguma forma, forem atingidas pela ação dos grupos. Isso, certamente, vai ajudar as pessoas a exercerem mais plenamente a sua cidadania. Os resultados já começam a aparecer em várias cidades onde esta experiência está em curso. Há muitas pessoas que passaram a ter uma postura política mais consciente e participativa a partir deste trabalho e vereadores que não se reelegeram graças à atuação dos grupos nas Câmaras.
9. Algumas recomendações
Apresentamos, abaixo, outras orientações que podem ajudar a organizar melhor o trabalho de acompanhamento ao Legislativo. De acordo com elas, os grupos devem:
a) elaborar e confeccionar as fichas de acompanhamento (de preferência que a maioria dos dados sejam objetivos), para facilitar as anotações dos pontos mais importante ocorridos no decorrer das sessões (sugestões de modelo no anexo II);
b) definir uma equipe para ficar responsável pela análise dos dados coletados nas sessões e pela elaboração do boletim informativo periódico (a elaboração do informativo tem sido um dos grandes problemas);
c) estabelecer parcerias com entidades não-governamentais (onde for possível), a fim de buscar apoio para as atividades desenvolvidas pelo grupo, especialmente na área de assessoria técnica e política;
d) buscar apoio junto a entidades e lideranças religiosas, sindicais, populares, para a obtenção de recursos financeiros, necessários à manutenção das atividades de formação e de financiamento do material informativo;
e)discutir a viabilidade de criar a coordenação estadual e/ou regional, com a finalidade de articular melhor o trabalho entre os vários grupos ex istentes, possibilitando, também, o intercâmbio e a troca de experiência entre as cidades, onde o trabalho está sendo desenvolvido;
f)realizar debates (nas escolas, igrejas, comunidades, associações de moradores, centros comunitários e outras entidades da sociedade civil organizada), sobre os poderes constituídos, o papel dos vereadores, ética na política, cidadania, democracia, eleições e importância do voto e outros temas afins;
g) ter um relacionamento cordial com os vereadores. Isso pode contribuir para facilitar o trabalho desenvolvido pelo grupo. Recomenda-se que os observadores não se envolvam em bate-boca com os vereadores, especialmente, quando estiverem sozinhos;
h) realizar, periodicamente, momentos de confraternização entre os membros do(s) grupo(s), com o objetivo de melhorar a relação entre eles e assegurar o lazer, como elemento integrador e motivador do trabalho, muitas vezes, árduo;
i) tomar todo cuidado para que não haja nenhum tipo de vinculação do trabalho com um partido político ou Vereador. É preciso lembrar que os grupos devem ter autonomia para agir em favor do bem comum. Isso não impede que os vereadores comprometidos com as causas populares apoiem o trabalho de fiscalização.
Não é aconselhável que o grupo seja registrado como entidade jurídica, pois isso pode dar margem para que pessoas mal intencionadas se apropriem dela. Por isso, vale ressaltar: o Grupo de Acompanhamento ao Legislativo não é uma associação burocrática, mas um movimento voluntário pela moralização da atividade política.
As orientações deste capítulo, não são a única possibilidade e nem devem ser seguidas à risca. A intenção é apontar alguns caminhos e dicas para orientar todos aqueles que, imbuídos de espírito democrático e motivados pela esperança, querem contribuir para melhorar a qualidade dos políticos e da política. No entanto, a vida é a melhor escola: com o passar do tempo, com a experiência vivida, com muito estudo e reflexão, vamos encontrando novas maneiras de organização, com vistas à construção da sociedade fraterna que desejamos.