Suspensão do contrato de trabalho para acidentes que afastem o trabalhador por mais de 15 dias das suas atividades laborais. Nesses casos, o período excedente a 15 dias será custeado pela Previdência Social.
Para os períodos de afastamento superiores a 15 dias, ao trabalhador é conferido o direito à estabilidade provisória de 12 meses após a data de retorno ao trabalho.
Importante destacar que as empresas ou empregadores devem recolher mensalmente, sobre a folha de pagamentos, os valores relativos ao adicional para o seguro de acidentes de trabalho (SAT). Esse recolhimento irá compor um fundo para auxiliar no custeio das despesas com recuperação do trabalhador, bem como, no sistema de proteção aos acidentes de trabalho.
Com isso, durante o período de afastamento, relativo aos 15 primeiros dias, os recolhimentos das contribuições sociais e encargos trabalhistas ocorrem normalmente sobre a remuneração do trabalhador.
Após o período de 15 dias de afastamento, com a suspensão do contrato de trabalho, o empregador não pagará: