A democracia é uma forma de regramento de conflitos e de repressão à violência. Traduz-se o regramento pelo Estado de Direito, no qual as leis, válidas para todos, se caracterizam pela imparcialidade, impessoalidade e universalidade.
As regras que a constituem não são, por isso mesmo, arbitrárias, mas fruto de todo um ordenamento constitucional, garantido pelo voto de todos os cidadãos.