O fim das parcelas do auxílio emergencial se aproxima oficialmente e o governo federal avalia criar um auxílio de transição para famílias que recebem o benefício social, mas que ficaram de fora do Auxilio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.
O Executivo calcula que mesmo com a extensão do programa de transferência de renda, cerca de 20 milhões de famílias que receberam o auxílio emergencial ficarão de fora do novo programa.
Em uma tentativa de evitar esse cenário de interrupção da ajuda financeira, em meio a crise ainda sentida devido à pandemia, assessores do governo defendem a criação do auxílio transitório por meio da abertura de crédito extraordinário.
A ideia é que o benefício seja pago nos meses de novembro e dezembro e que tenha um valor entre R$ 150 e R$ 250. O último é a parcela mensal atualmente paga a contemplados pelo auxílio emergencial.
Para viabilizar o Auxílio Brasil em novembro, o governo federal espera aprovar até o final de outubro a PEC dos Precatórios. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou a análise em plenário na próxima semana.
Caso seja aprovada, ela terá de ser votada em duas semanas pelo plenário do Senado Federal para que o Auxílio Brasil seja viabilizado para o mês de novembro.
No dia 5 de outubro, foi sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, viabilizando a criação do Auxílio Brasil.
O texto aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza a criação de programas de sociais para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva).
Na prática, a nova redação da LDO permite a criação do programa antes que os recursos para custeá-lo tenham fonte certa.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, por meio de nota, que a sanção da mudança na LDO não terá impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que as medidas compensatórias deverão estar aprovadas no momento em que o novo programa social entrar em vigor.
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