Fachin reafirma posição do STF sobre destinação de valores recuperados pela Lava Jato | Revista Fórum
08 de março de 2019, 09h40
A decisão de que é a União quem determina a destinação de valores chega no momento em que a força-tarefa de Curitiba tenta pôr de pé uma fundação com R$2,5 bilhões com os recursos
O ministro Edson Fachin reafirmou posição do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada na quarta (6), de que é a União quem determina a destinação de valores recuperados pela Lava Jato.
A decisão chega no momento em que a força-tarefa de Curitiba tenta pôr de pé uma fundação com R$2,5 bilhões com os recursos recuperados da Petrobras.
De acordo com texto publicado por Luis Nassif, do GGN* (ver matéria completa aqui), a Lava Jato acertou um acordo inédito com a Petrobras. Por ele, a empresa pagou R$ 2,5 bilhões de reparação, para serem aplicados em projetos sociais administrados por uma fundação de direito privado recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, à qual pertencia Sérgio Moro.
Em declaração ao blog do jornalista Tales Faria, do portal Uol,
Outro ministro do STF que condenou o acordo foi Marco Aurélio Mello, que considerou um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção.
"A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir 'super órgãos', inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel", disse, referindo-se à torre bíblica para tocar os céus, que teria originado a diversidade linguística que fez com que um povo não entenda a língua do outro. Por sua origem, a palavra também é usada como sinônimo de confusão, algazarra.