O Ministério Público Federal (MPF) do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo que a concessionária SuperVia resolva os problemas técnicos apresentados em seus trens em, no máximo, 48 horas. A ação foi enviada ao TJ na terça-feira, 13. Caso a decisão não seja cumprida, a multa chega a R$ 100 mil por dia, segundo o MPF. O órgão quer também que a Justiça condene a empresa a reparar os danos morais e materiais causados aos consumidores, recolhendo a quantia de, no mínimo, R$ 1 milhão ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, para garantir este pagamento.
Por intermédio do promotor Carlos Andresano, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Contribuinte da Capital, o MPF solicitou que a empresa resolva todos os problemas técnicos de suas composições ferroviárias ou retire de circulação os trens que não apresentarem condições seguras de trafegabilidade.
Após analisar várias imagens de panes em trens da companhia, inclusive em Nilópolis, onde um defeito na composição obrigou os passageiros a ficarem cerca de 20 minutos trancados nos vagões, o MPF classificou como ineficiente e inadequado o serviço ferroviário oferecido pela prestadora. O promotor de Justiça Carlos Andresano destacou que a má prestação frustra a população e é a causa de revoltas e tumultos.
O órgão ressalta ainda que o incidente em Nilópolis, que terminou em tumulto depois que o maquinista responsável pelo trem o abandonou, não foi um episódio isolado. De acordo com o MPF, reclamações contra atrasos constantes, má condição dos vagões e panes generalizadas evidenciam o colapso no sistema de trens capitaneado pela concessionária. Carlos Andresano lembrou ainda que nem o preço da passagem (R$ 2,50) serve como desculpa, já que a tarifa cobrada está no mesmo patamar de outras modalidades de transportes urbanos.
O MPF exige ainda da concessionária que respeite a integridade física e psicológica dos usuários, adotando medidas de segurança adequadas, como a previsão de resgate em casos inevitáveis de pane e a prestação de informações aos passageiros por meio de sistema de som apropriado e de funcionários qualificados, a fim de se evitar o pânico.