Justiça não tira passaporte diplomático de pastor investigado na Lava Jato - Diário do Litoral
Na prática, o passaporte diplomático permite a Samuel e a Keila entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto
25 MAI 2016Por Estadão Conteúdo18h30
A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido liminar para suspender a concessão do passaporte diplomático ao pastor da Assembleia de DeusFoto: Divulgação
A Justiça Federal em São Paulo negou nesta terça-feira, 24, o pedido liminar para suspender a concessão do passaporte diplomático ao pastor da Assembleia de Deus investigado na Lava Jato sob suspeita de usar sua igreja para lavar dinheiro da propina destinada ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), Samuel Ferreira e sua mulher Keila Ferreira.
A decisão foi tomada em uma ação popular que questionou a concessão do benefício aos pastores pelo ministro José Serra, das Relações Exteriores, no último dia 18, antes de completar uma semana no cargo. Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades.
Uma semana antes de Samuel receber o benefício, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo o pastor para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba. A ação movida na Justiça Federal aponta que o passaporte diplomático "não é brinde" e que a concessão dele aos pastores configurou um "desvio de finalidade".
Na ocasião em que concedeu os passaportes diplomáticos, o Itamaraty informou que o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto que regulamenta a concessão O dispositivo prevê a entrega do documento a pessoas que, embora não estejam relacionadas na lista de quem pode ter o passaporte, "devam portá-lo em função do interesse do país."
Atualmente Cunha é réu no STF justamente no episódio envolvendo esta propina. O parlamentar afastado nega irregularidades. A defesa de Samuel Cássio Ferreira considera o inquérito contra ele "desnecessário". Cunha nega envolvimento com qualquer irregularidade.
Quando o inquérito contra Samuel Ferreira foi aberto, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou ser desnecessária a investigação contra o líder religioso. "Achamos desnecessário o inquérito. Bastaria ter mandado um ofício para que o pastor Samuel justificasse a doação Evidentemente, ele não sabia a origem desse dinheiro. São feitas doações pelo Brasil todo", declarou Kakay. Na ocasião em que foi proposta a ação contra o passaporte, o pastor não foi localizado.