GRUPO DE PESQUISA OPINIÃO PÚBLICA, MARKETING POLÍTICO E COMPORTAMENTO ELEITORAL - PDF
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Miguel Guterres Castelhano
2 2 GRUPO DE PESQUISA OPINIÃO PÚBLICA, MARKETING POLÍTICO E COMPORTAMENTO ELEITORAL Em Debate Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política Missão Publicar artigos e ensaios que debatam a conjuntura política e temas das áreas de opinião pública, marketing político, comportamento eleitoral e partidos. Coordenação: Helcimara de Souza Telles UFMG Conselho Editorial Antônio Lavareda IPESPE Aquilles Magide UFPE Bruno Dallari UFPR Cloves Luiz Pereira Oliveira UFBA Dalmir Francisco UFMG Denise Paiva Ferreira UFG Gustavo Venturi Júnior USP Helcimara de Souza Telles UFMG Heloisa Dias Bezerra UFG Jornalista Responsável Érica Anita Baptista Equipe Técnica: Érica Anita Baptista Johnatan Max Ferreira Paulo Victor Teixeira Pereira de Melo Parceria Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas IPESPE Julian Borba UFSC Luciana Fernandes Veiga UFPR Luiz Ademir de Oliveira UFSJ Luiz Cláudio Lourenço UFBA Malco Braga Camargos PUC-MINAS Marcus Figueiredo IESP/UERJ Mathieu Turgeon UnB Rubens de Toledo Júnior UFBA Pedro Santos Mundim UFG Silvana Krause UFRGS Yan de Souza Carreirão UFPR Endereço Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Departamento de Ciência Política DCP Av. Antônio Carlos, Belo Horizonte Minas Gerais Brasil CEP: (55) As opiniões expressas nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.
3 3 EM DEBATE Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política Ano IV, Número I, Abril de SUMÁRIO Editorial 5-6 Dossiê: O papel da oposição A oposição brasileira em tempos de alta popularidade do incumbente Helcimara de Souza Telles A força das oposições nas Assembleias Legislativas brasileiras Bruno Speck Fernando Augusto Bizarro Neto Vale a pena ser oposição no Brasil? João Franciso Meira Oposição política e crise econômica em Portugal Isabel Ferin Cunha Opinião Possibilidades de reeleição e sucessão nas capitais brasileiras Sandra Avi Em Debate, Belo Horizonte, v.3, n.4, p.3-4, dez
4 4 Resenha Propaganda gubernamental: táticas e iconografías del poder Felipe Riccio Colaboradores desta edição Em Debate, Belo Horizonte, v.3, n.4, p.3-4, dez
5 EDITORIAL 5 EDITORIAL O papel da oposição As últimas eleições para cargos majoritários e proporcionais nacionais, estaduais e municipais têm demonstrado a fragilidade do desempenho eleitoral das oposições brasileiras, bem como a dificuldade para sua atuação nos legislativos. Este quadro pode ser reflexo não apenas de alianças políticas, mas também da posição adotada pelas oposições nas três esferas do poder. Por se tratar de um ano em que serão realizadas eleições para prefeito e vereadores em todo o país, e considerando a importância das eleições locais como um significativo processo discursivo, de costuras de alianças e de desenho de posicionamentos para as próximas eleições presidenciais, a primeira edição do Em Debate de 2012 pretende analisar as oposições brasileiras, traçar um perfil atual e, diante disso, discutir o que se pode esperar de sua atuação nos próximos pleitos. Helcimara de Souza Telles, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do grupo de pesquisa Opinião Pública, Marketing Político e Comportamento Eleitoral, trata da ausência de uma oposição programaticamente definida e estrategicamente posicionada. Tratando das coligações, as eleições de 2008 e 2010 foram destacadas e a movimentação da oposição no período entre eleições também ganhou relevo. Bruno Speck, professor do departamento de Ciência Política da Unicamp, e Fernando Bizzarro Neto, mestrando em Ciência Política na mesma instituição, analisam a oposição no contexto do parlamento nos estados brasileiros. A partir de dados reunidos da pesquisa Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros, os autores investigaram a força das oposições nas Assembleias Legislativas na legislatura , mensurada a partir da ocupação de cadeiras e de cargos no interior da estrutura decisória dos parlamentos. Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.5-6, dez
6 EDITORIAL 6 João Francisco Meira, sócio-diretor do instituto de pesquisas Vox Populi, explora em seu ensaio alguns aspectos institucionais do processo eleitoral brasileiro, na tentativa de verificar se a introdução da regra que permite a reeleição para cargos executivos apresenta obstáculos à alternância no poder. O autor buscou indicadores que permitam refletir sobre quais as dificuldades que a oposição brasileira enfrenta nesta quadra de nossa história política. Isabel Ferin Cunha, professora do Instituto de Estudos Jornalísticos da Universidade de Coimbra, aborda a crise financeira internacional que eclodiu na Europa em 2007, focando-se especialmente em Portugal, e apresentando esse cenário de endividamento externo e interno a qual o país enfrenta desde o começo do milênio para ilustrar esse contexto desfavorável à democracia,. Portugal é atualmente governado por uma coligação à direita, em que se tem uma oposição parlamentar fragilizada. Na seção Opinião, Sandra Avi dos Santos, doutoranda pela Universidade Federal do Paraná, apresenta uma categorização de candidatos a prefeito para o pleito municipal de 2012 levando em consideração aqueles eleitos em 2008 que cumpriram o primeiro mandato na íntegra; os vice-prefeitos que assumiram o cargo em 2010; e os atuais vice-prefeitos que poderão candidatar-se a um primeiro mandato. Na seção Resenha, Felipe Riccio, mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, analisa o livro Propaganda gubernamental: tácticas e iconografías del poder que traça um breve panorama da história da propaganda governamental, concentrando-se, sobretudo, nas propagandas governamentais a partir do século XX. Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.5-6, dez
7 HELCIMARA DE SOUZA TELLES 7 A OPOSIÇÃO BRASILEIRA EM TEMPOS DE ALTA POPULARIDADE DO INCUMBENTE A OPOSIÇÃO BRASILEIRA EM TEMPOS DE ALTA POPULARIDADE DO INCUMBENTE The Brazilian opposition in times of hight popularity of the incumbent Helcimara de Souza Telles Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Resumo: O artigo aborda a falta de uma oposição definida na política brasileira e o posicionamento estratégico dos partidos em busca de melhores resultados eleitorais. A autora faz comparações entre os pleitos de 2008 e 2010 dando relevo às coligações estabelecidas e destacando a movimentação da oposição nos cenários eleitorais e sua atuação em períodos entre eleições. Palavras-chaves: oposição; ideologia; governo federal. Abstract: The article discusses the lack of an opposition defined in Brazilian politics and the strategic positioning of the parties in search of better election results. The author makes important comparisons between the 2008 and 2010 elections giving prominence to established coalitions and highlighting the movement of opposition in the election scenarios and their performance in the periods between elections. Key words: opposition; ideology; federal government. Recentemente organizei, em parceria com o cientista político Antônio Lavareda, um livro que trata sobre as eleições para prefeito no Brasil. Intitulado Como o eleitor escolhe seu prefeito: campanha e voto nas eleições municipais, a idéia de editarmos o livro baseou-se na constatação de uma lacuna nos estudos eleitorais brasileiros referentes à sua dimensão municipal. Deste modo, o livro foi concebido para compor análises do processo eleitoral de 2008 relativas às capitais de todas as cinco regiões do país. Trinta e dois pesquisadores de diferentes instituições assinaram os artigos. Os capítulos investigaram a lógica do eleitor, adotando-se diferentes hipóteses. Alguns padrões semelhantes foram encontrados, como o fato de que horário eleitoral Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.7-10, abr
8 HELCIMARA DE SOUZA TELLES 8 A OPOSIÇÃO BRASILEIRA EM TEMPOS DE ALTA POPULARIDADE DO INCUMBENTE e as campanhas emergirem como importantes elementos para a decisão de voto. Nos capítulos do livro, observa-se que uma das características mais marcantes das eleições de 2008 foi o fato de que foram realizadas sobre um contexto de forte crescimento econômico, o que possibilitou o repasse de vultosas verbas para os municípios, permitindo que os prefeitos realizassem suas promessas de campanhas. Tal conjuntura favoreceu que antigos adversários se aliassem e se apresentassem como parceiros do governo federal e continuadores de suas políticas públicas. Em Belo Horizonte, por exemplo, partidos rivais, como o PSDB e o PT, realizaram um acordo informal para garantir a eleição de um mesmo candidato a prefeito. Alianças desta natureza foram comuns em vários municípios brasileiros e o percentual de prefeitos reeleitos nas capitais alcançou quase 100%, em Algumas lições podem ser extraídas destas municipais para iluminar o papel relativamente frágil em que se encontram atualmente as oposições brasileiras. O ocorrido naquelas eleições repetiu-se em 2010 e parece que permanecerá em 2012: campanhas com apelos personalistas, um lugar reduzido para os partidos na propaganda eleitoral e, sobretudo, políticos de diversas matizes ideológicas declarando-se como continuadores da obra do Governo Federal. Os candidatos aos cargos proporcionais e executivos, tanto os de situação quanto os de oposição, miravam os eleitores que estavam satisfeitos com a economia e com a administração de Lula da Silva e que se inclinavam a votar nos candidatos que representassem o governismo. Mostrando-se como aliados preferenciais de Lula, os aspirantes buscavam associar sua imagem a do ex-presidente, como se tal parceria pudesse garantir o bom governo no município. Assim, as coligações políticas foram evidentes em 2008 e muitos partidos com histórica rivalidade se uniram pragmaticamente em nome do êxito eleitoral imediato. O alinhamento ao Governo Federal foi mantido nas Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.7-10, abr
9 HELCIMARA DE SOUZA TELLES 9 A OPOSIÇÃO BRASILEIRA EM TEMPOS DE ALTA POPULARIDADE DO INCUMBENTE presidenciais de 2010, ocasião em que até mesmo José Serra - do PSDB, declarava-se como continuador do governo. O tucano buscava convencer o eleitorado de que era portador do perfil mais competente para manter as conquistas econômicas e sociais de Lula da Silva. Nestas presidenciais, nenhum partido exceto o nanico PSOL questionou estruturalmente os projetos econômicos e políticos do Governo Federal ou apresentou solução alternativa àquela ofertada pelo Planalto. Esta estratégia de diluição do discurso oposicionista não é novidade na história política brasileira. Já se pôde ver que prefeitos e governadores de partidos com ideologias concorrentes podem se unir em torno de nomes, baseando-se, sobretudo, em pesquisas de opinião e nos índices de popularidade, o que indica a persistência da política governista e os resquícios de personalismo na cultura política brasileira. Não é outra a razão que por sua natureza governista que o PMDB mantém-se há décadas sendo cobiçado por qualquer governo, da direita à esquerda. A estratégia adotada pela oposição tem sido marcada pela passividade e se baseia menos na apresentação de suas diferenças ideológicas com o atual governo e mais na esperança de que o Planalto seja naturalmente desgastado pelo anúncio das denúncias de corrupção exibidos pela mídia. A oposição parece estar convencida de que o melhor para sua expansão é pegar carona nestas matérias jornalísticas. Por isto, ao invés de pautar a agenda política, ela se deixou dominar pela agenda midiática. Menos do que se fortalecer pelo diálogo com os eleitores insatisfeitos, pela disseminação de suas idéias e pela captura de novas lideranças, os grupos oposicionistas apenas aguardam que o governo seja minado espontaneamente por seus próprios erros, expostos pelos meios de comunicação. Todavia, os escândalos exibidos podem ser excelentes fontes para a venda de jornais e podem servir para aumentar o número de acessos às redes sociais. Mas, não há indicadores precisos para se esperar que os assuntos que circulam com sucesso nesses ambientes gerem adesão popular e votos nas urnas para as oposições. Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.7-10, abr
10 HELCIMARA DE SOUZA TELLES 10 A OPOSIÇÃO BRASILEIRA EM TEMPOS DE ALTA POPULARIDADE DO INCUMBENTE A avaliação extremamente positiva da Presidente Dilma Roussef foi produzida pelos acertos da equipe de governo, mas também pelos equívocos desta estratégia oposicionista. A Presidente tem hoje ao seu lado a máquina e a opinião pública, e em suas mãos, a oposição. Refém da conduta de buscar parceiros com base principalmente na popularidade dos candidatos, os grupos políticos oposicionistas aceitaram trocar alguns ganhos eleitorais pontuais e alguns governos de Estados e prefeituras, em detrimento de projetos de longo prazo. Além dos fatores acima, a oposição ainda não foi capaz de trazer ao público um candidato para as próximas presidenciais que exiba alta popularidade Aécio Neves ainda não decolou e José Serra parece estar restrito aos (ainda) fiéis eleitores do Estado de São Paulo. Mas, cabe destacar que o mais significativo é que os grupos de oposição não introduziram nenhum elemento na agenda política que fosse capaz de distingui-los dos demais grupos governistas. A decorrência desta estratégia é a de que, transcorrido um ano de um mandato sob constantes denúncias de corrupção, a Presidente aumentou sua popularidade e parece ter convencido aos brasileiros de Norte a Sul de que ela produz uma boa governança. Nesta situação, mais do que lançar novas denúncias, que mostraram ser frágeis para debilitar o governo, a única alternativa que cabe à oposição é a de atirar um primeira pedra para além do denuncismo e dos escândalos. Mas qual é o alvo que a oposição pretende atacar e como ela irá se diferenciar das propostas exibidas pelo Governo Federal? Cabe a ela responder a isso e proporcionar à opinião pública uma proposta alternativa àquela trazida pela atual coalizão que governa o país. Caso não atire boas pedras e ajuste a sua pontaria, a oposição corre o risco de se afogar nos índices da popularidade da administração federal. Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.7-10, abr
11 BRUNO WILHELM SPECK 11 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS The strength of oppositions in Brazilian Legislative Assemblies Bruno Wilhelm Speck Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Fernando Augusto Bizzarro Neto Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Resumo: Neste artigo, é retomada a análise da oposição no contexto do parlamento, mais especificamente nos estados brasileiros. Os autores buscam analisar a força das oposições nas Assembléias Legislativas na legislatura , medida a partir da ocupação de cadeiras e de cargos no interior da estrutura decisória dos legislativos. Palavras-chaves: oposição; Assembleia Legislativa; poder. Abstract: In this article, the examination of the opposition within the parliament is resumption, more specifically in the Brazilian states. The authors seek to analyze the strength of opposition in the Legislative Assemblies in the legislature , measured from the occupation of seats and positions within the decision structure of legislative. Key words: opposition; Legislative Assembly; power. Seja qual for o referencial teórico que adotemos, a existência de oposição é uma condição necessária para o regime democrático. Qualquer tentativa de compreensão da democracia exige também a análise da oposição política e de sua participação no regime. A revisão da literatura sobre o tema, contudo, evidencia que a análise da oposição é um assunto subdesenvolvido pelos estudiosos da democracia, tanto teoricamente, quanto empiricamente (BRACK e WEINBLUM, 2011). No caso brasileiro o cenário não é diferente e a análise das oposições está ausente do debate contemporâneo (RUELA, 2011). Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.11-19, abr
12 BRUNO WILHELM SPECK 12 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS Pretendemos aqui nos aproximar do tema. Ainda que saibamos que a noção de oposição política no regime democrático incorpora uma miríade de atores e espaços de atuação, retomaremos a análise da oposição no contexto do parlamento, mais especificamente dos legislativos nos estados brasileiros. Partindo de dados recolhidos pela Pesquisa Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros, realizada pelo Instituto Ethos em convênio com a Controladoria Geral da União e o CESOP UNICAMP, buscaremos analisar a força das oposições nas Assembléias Legislativas na legislatura , medida a partir da ocupação de cadeiras e de cargos no interior da estrutura decisória dos parlamentos. Tais dados foram obtidos a partir de fontes documentais oficiais fornecidas pelos tribunais eleitorais, pelos governos e pelas Assembléias, bem como por meio de consultas diretas às instituições. A divisão de poderes: base aliada vs oposição A divisão clássica dos poderes entre legislativo e executivo prevê para o primeiro o papel de debater e aprovar regras (leis) que regem o convívio em sociedade, de decidir sobre a alocação dos recursos estatais (orçamento), bem como acompanhar de forma crítica a gestão pública (fiscalização). Na prática, a distribuição desses papéis se afastou do modelo inicialmente proposto. Max Weber notou que os Legislativos deixaram de ser apenas o palco do debate político, tornando-se instituições que se envolvem profundamente nos aspectos técnicos da gestão pública, dialogando com o governo sobre os projetos políticos futuros e acompanhando a sua implementação. Por outro lado, esta presença constante do Legislativo nos assuntos dos governos obrigou-os a formar uma base de apoio no Legislativo para realizar os seus projetos. Dessa forma, o que divide parlamentos é a divisão entre base aliada e oposição. Nessa definição simplificada, a oposição inclui todos os representantes no Legislativo que não fazem parte da base aliada. Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.11-19, abr
13 BRUNO WILHELM SPECK 13 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS Possivelmente uma teoria mais elaborada sobre a oposição teria que matizar diferentes formas de oposição, além de englobar governos eleitos em outros âmbitos da federação por partidos de oposição. Neste trabalho nos limitamos à primeira definição. Estas adaptações também têm reflexos na distribuição das funções de legislar e fiscalizar. Grande parte das iniciativas de lei bem-sucedidas são propostas pelo Executivo, sendo este poder também o responsável pela elaboração do orçamento. Nessas matérias o Legislativo tem sua atuação limitada. Por outro lado, a responsabilidade de fiscalizar o governo recai sobre a oposição no legislativo. Para fortalecê-la neste papel, muitos poderes como, por exemplo, a abertura de CPIs não são vinculados à lógica da maioria parlamentar. A oposição também deve confrontar os cidadãos com alternativas para as decisões políticas do governo e formar lideranças capazes de defender estes projetos alternativos nas eleições populares. A construção da base aliada em três etapas A história política recente do Brasil mostrou que a capacidade do governo de construir bases sólidas de apoio no Congresso é grande. No caso de Sarney ela consistia na maioria obtida pelo PMDB após as eleições de Os governos FHC, Lula e Dilma igualmente se apoiaram em coalizões majoritárias no Congresso, sendo que o último tem sido questionado pela exacerbação da base de apoio que mantém no Congresso. Governos com bases minoritárias, como o de Collor, são a exceção. A construção de bases de apoio no legislativo se dá em três etapas. Em um primeiro momento os partidos e candidatos se posicionam durante a campanha eleitoral. As coligações em torno de candidaturas majoritárias são um primeiro passo para formar alianças para exercício do poder. Após as eleições os atores precisam se reposicionar. O governo monta a sua base de apoio no legislativo, partilhando o poder entre os aliados. O terceiro Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.11-19, abr
14 BRUNO WILHELM SPECK 14 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS momento se estende sobre a execução do mandato. Nesta fase podemos observar flutuações entre a base de apoio e a oposição no Legislativo. A oposição nos Estados Olhando para os governos estaduais, observamos que o sistema político brasileiro imprime dinâmicas separadas às três etapas. A capacidade de formar coalizões vencedoras na primeira etapa, a disputa eleitoral, é limitada. Há diferentes forças em jogo e os incentivos produzidos pela representação proporcional com lista aberta na eleição legislativa e pela disputa majoritária de dois turnos no pleito para o governo tendem a intensificar a fragmentação do sistema partidário. Por outro lado, as coligações nas eleições majoritárias atenuam esta tendência à fragmentação, limitando o número de candidaturas competitivas (CORTEZ, 2009). Dessa forma, a fragmentação predomina sobre as forças centrípetas e as coligações formadas para as eleições não produzem maiorias parlamentares, como mostra o levantamento dos resultados eleitorais para A Tabela 1 mostra que somente em seis estados (AC, CE, GO, MG, MS, MT) a coalizão que apoiou o governador vencedor saiu das eleições já com maioria (metade +1) dos Deputados na Assembléia Legislativa. Em todos os outros 20 Estados e no Distrito Federal a coligação vencedora elegeu menos da metade dos Deputados na AL. Em nove estados (AL, AP, BA, PA, PB, PR, RO, RS, SE), a oposição conquistou menos de um terço das cadeiras. Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.11-19, abr
15 BRUNO WILHELM SPECK 15 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS Tabela 1: Relação de forças entre governo e oposição nos Estados em três momentos A tabela marca três situações: base aliada >=50% (branco), de >50% a 66,6% (cinza claro), >66,6% (cinza escuro). *No Maranhão, Paraíba e Roraima os governadores foram substituídos por decisões da Justiça Eleitoral, o que implicou em mudança na composição das coalizões de governo e oposição na Assembléia no terceiro período. Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.11-19, abr
16 BRUNO WILHELM SPECK 16 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS A princípio seria possível que os governadores eleitos exercessem o mandato com uma base minoritária, buscando apoio para os seus projetos em cada caso (CASARÕES, 2008). Porém, a maioria dos governadores eleitos no Brasil recompõe a sua base de apoio imediatamente após a eleição, de forma a garantir uma base aliada majoritária na AL. Somente em cinco Estados (BA, MA, PA, PB, PI) os governadores não conseguiram formar coalizões majoritárias para apoiar os projetos do seu governo nas ALs. Na Bahia e no Maranhão, candidatos de esquerda se elegeram contra oligarquias que dominaram a política local durante muitos anos. Diferentemente, os governadores na Paraíba e no Piauí não conseguiram montar uma base majoritária, apesar de exercer o seu segundo mandato no governo do Estado. Porém, a disputa pela distribuição de poder entre governo e oposição não termina com estes ajustes pós-eleitorais. No decorrer do exercício do seu mandato, a força gravitacional do governo exerce influência sobre os deputados. Individualmente ou em bancadas, parlamentares migram da oposição para o governo. A tabela 1 mostra que em 14 Estados o governador conseguiu ampliar a sua base, contra somente quatro Estados com movimento inverso. Nos outros Estados a situação ficou estável 1. O espaço da oposição, espelho deste esforço dos governadores para garantir apoio na AL, diminui significativamente. Em 17 Estados ela encontra-se, ao final do ano de 2009, ocupando menos de 1/3 das cadeiras no Legislativo. No Ceará menos de 10% dos Deputados não integram a base de sustentação do governo e no Espírito Santo o único Deputado de oposição atuava à revelia de seu partido. Nestas condições, o cumprimento do papel de fiscal do governo se torna um exercício difícil. 1 Os dados referentes à oposição ao final do governo referem-se à composição das ALs no final do ano de Optamos por essa data para minimizar os efeitos produzidos pela competição eleitoral estadual em 2010 sobre a composição da coalizão de governo (afastamento de partidos e entrada de suplentes). Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.11-19, abr
17 BRUNO WILHELM SPECK 17 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS A distribuição do poder nas mesas e nas comissões legislativas Um outro indicador da força da oposição nas Assembléias Legislativa é a análise de sua capacidade de ocupar os espaços de poder disponíveis no interior da instituição, como cargos na Mesa Diretora e a direção das Comissões Permanentes. Ainda que a regra da proporcionalidade seja normalmente apontada como o eixo de distribuição de poder no legislativo, a análise dos dados mostra que as oposições acabam constantemente subrepresentadas, tanto na composição da Mesa Diretora quanto na ocupação da Presidência e Vice-Presidência das Comissões Permanentes. Em 19 das 26 ALs para as quais obtivemos dados, a oposição foi subrepresentada na Mesa Diretora (em AM, CE, ES, MS e SE, a oposição não ocupou nenhum cargo), apresentando uma sub-representação média de - 12,3%. É interessante notar também que em dois dos três casos com maior sobre-representação da oposição, Paraíba (+46,8%) e Maranhão (+17,0%), a composição da Mesa Diretora aqui tomada como referência foi definida antes da posse dos novos governadores, ocorrida após a cassação de Cássio Cunha Lima e Jackson Lago em Em Roraima, também um dos casos com maior sobre-representação (+21,7%), o governador eleito foi igualmente cassado, mas em No que tange às Comissões Permanentes, a oposição ocupou cargos de maneira mais proporcional, mas ainda assim em 12 das 23 ALs para as quais os dados foram obtidos a oposição foi sub-representada. Aqui, a amplitude da desproporcionalidade também foi menor, com média de 6,6% de subrepresentação da oposição. Um dos pontos que se destacam na composição das Comissões Permanentes é o acúmulo de cargos por parte de alguns parlamentares, de forma que há casos em que um mesmo parlamentar ocupa cargos em quatro ou até mesmo seis Comissões diferentes. Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.11-19, abr
18 BRUNO WILHELM SPECK 18 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS Conclusão Os dados aqui apresentados evidenciam que a força das oposições estaduais é bastante limitada. Ainda que a fragmentação do sistema partidárioeleitoral não produza imediatamente governos majoritários, a dinâmica de formação de governos baseados em grandes coalizões, característica essencial do presidencialismo de coalizão (ABRANCHES, 1988) se reproduz também ao nível subnacional. Nesse contexto, as oposições são sistematicamente minoritárias desde o início dos governos e se enfraquecem durante as legislaturas devido à atração de deputados de oposição que migram para partidos da base. Os dados aqui sintetizados também apontam que as oposições têm dificuldade em ocupar os espaços de poder no interior do parlamento estadual. Nesse sentido, colocam-se evidentes desafios à atuação da oposição democrática no contexto subnacional brasileiro. Por um lado, os partidos de oposição individualmente atuam estrategicamente em um contexto bastante inóspito, no qual a possibilidade de defecção de seus membros está constantemente colocada mesmo que as regras atuais estabelecidas pelo TSE tenham minimizado a migração partidária. Por outro lado, a oposição em geral fica debilitada, limitada em sua capacidade de cumprir as atividades que se espera dela, seja na fiscalização do Governo Estadual, na representação de interesses na elaboração de legislação e políticas públicas ou mesmo na construção de si própria como alternativa ao governo diante dos eleitores. Referências ABRANCHES, S. H. Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro. Dados, vol.31, n.1, BRACK, N.; WEINBLUM, S. Political opposition: towards a renewed research agenda. Interdisciplinary Potilical Studies, vol.1, n.1, p.69-79, CASARÕES, G. A economia política do governo Collor: discutindo a viabilidade de governos minoritários sob o presidencialismo de coalizão. Dissertação de mestrado - Faculdade de Filosofia, Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.11-19, abr
19 BRUNO WILHELM SPECK 19 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS Letras e Ciências Humanas, Departamento de Ciência Política, Universidade de São Paulo. São Paulo, 138 p, CORTEZ, R. Eleições majoritárias e entrada estratégica no sistema partidário-eleitoral brasileiro. Tese de doutorado - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de Ciência Política, Universidade de São Paulo. São Paulo, RUELA, A. Competitividade da oposição parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ( ). Tese de Doutorado - Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Universidade Federal do Paraná, Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.11-19, abr
20 JOÃO FRANCISCO MEIRA 20 VALE A PENA SER OPOSIÇÃO NO BRASIL? VALE A PENA SER OPOSIÇÃO NO BRASIL? Be worth it opposition in Brazil? João Francisco Meira Instituto de Pesquisas Vox Populi Resumo: O artigo explora alguns aspectos institucionais do processo eleitoral brasileiro, na tentativa de verificar se a introdução da regra que permite a reeleição para cargos executivos apresenta obstáculos à alternância no poder. A intenção é encontrar indicadores que permitam refletir sobre quais são as dificuldades que a oposição brasileira enfrenta nesta quadra de nossa história política. Palavras-chaves: oposição; reeleição; cargo executivo. Abstract: The paper explores some institutional aspects of the Brazilian electoral process, in an attempt to verify whether the introduction of the rule that allows re-election to executive positions presents obstacles to the alternation in power. The intention is to find indicators to reflect on what the difficulties are that the opposition Brazilian faces at this point in our political history. Key words: opposition; reelection; executive position. Desde que o Brasil adotou o instituto da reeleição para cargos executivos, ocorreu o que se poderia chamar de alongamento do ciclo de exercício do poder. Ao invés da disputa relativamente equilibrada entre candidato da situação versus candidatos de oposição, a nova regra introduziu com bastante apoio do eleitorado à época - um tipo de competição pouco comum na história do país: a de incumbente contra desafiantes. O resultado dessa disputa, desequilibrada até o momento, parece ser um predomínio de vitórias dos incumbentes, em todos os níveis, sobre os desafiantes. Os indicadores de sucesso eleitoral disponíveis dão conta de que o êxito na reeleição ocorre em todos os níveis do executivo. Além dos dois presidentes que, desde então, conseguiram a confirmação de seus mandatos; vemos que, no Em Debate, Belo Horizonte, v.4, n.1, p.20-25, abr
OPOSIÇÃO POLÍTICA E CRISE ECONÔMICA EM PORTUGAL Political opposition and economic crisis in Portugal
ISABEL FERIN CUNHA 26 OPOSIÇÃO POLÍTICA E CRISE ECONÔMICA EM PORTUGAL Political opposition and economic crisis in Portugal Isabel Cunha Instituto de Estudos Jornalísticos da Universidade de Coimbra (IEJ)
A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS The strength of oppositions in Brazilian Legislative Assemblies
BRUNO WILHELM SPECK 11 A FORÇA DAS OPOSIÇÕES NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS The strength of oppositions in Brazilian Legislative Assemblies Bruno Wilhelm Speck Universidade Estadual de Campinas