O governo federal vai entregar para a empresa Vale a construção de 383 quilômetros da Ferrovia de Integração Centro Oeste (Fico), ligando a cidade mato-grossense de Água Boa até Campinorte (GO), onde se unirá a Ferrovia Norte-Sul.
Com a obra, Mato Grosso ganhará uma nova rota para escoar sua produção de grãos, principalmente da região nordeste do Estado.
Para erguer este trecho, ao custo de R$ 4 bilhões, a Vale ganhará o direto de estender o prazo de concessão nos contratos da Estrada de Ferro Carajás e da linha Vitória-Minas, principal interesse da empresa, que usa estas duas ferrovias para escoar seu principal produto, o minério de ferro.
O material de divulgação do governo indica que a Fico receberá R$ 4 bilhões em investimentos. Após a construção do trecho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve fazer a concessão para escolha de uma empresa para fazer a operação dessa malha adicional.
O anúncio da obra foi feito no lançamento, na última segunda-feira (2), do PNL (Plano Nacional de Logística) que, se levado adiante pelo próximo presidente, poderá gerar economia de até R$ 54,7 bilhões por ano a partir de 2025.
“É um plano que define os gargalos dos modais brasileiros e traz soluções para o Brasil avançar, principalmente nas ferrovias, para em sete anos, ultrapassarmos o transporte nas rodovias em 100%”, disse Ronaldo Fonseca, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O PNL cruza diversos bancos de dados para definir as obras de infraestrutura prioritárias para reduzir gargalos do tráfego de cargas. O plano foi aprovado na reunião do Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) desta segunda.
Para implementá-lo, o presidente Temer assinou um decreto dando peso de lei ao plano e criando um comitê de governança que definirá as prioridades de investimento.
Farão parte do comitê representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, os ministros de Transporte, Minas e Energia, Agricultura, Meio Ambiente, Planejamento, Casa Civil e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável pela parte técnica do programa.
Assessores de Temer afirmam que, na prática, o plano dificultará investimentos em obras de cunho eleitoreiro.
Segundo eles, o próximo presidente poderá, via comitê, interferir na ordem das obras do PNL, mas não poderá, sozinho, decidir que obras entram na lista, que será feita pela EPL com base em cálculos a partir de dezenas de bases de dados já integradas.
Se o presidente quiser incluir uma obra fora do PNL para agradar a aliados, ele deverá registrar em ata, expondo o teor político da decisão.
Para mudar o funcionamento do programa e do comitê, será preciso baixar outra lei.
A ideia do governo foi dar ao PNL o mesmo peso do Plano Decenal de Energia Elétrica, definido pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Na área de energia, um comitê interministerial conhecido como CNPE define as diretrizes do setor que passam a nortear investimentos públicos e privados.
A primeira etapa do PNL se estende até 2025 e está em andamento. Caso o próximo presidente mantenha o cronograma de obras, haverá uma redução de R$ 54,7 bilhões dos custos de transporte até 2025, sem considerar o preço do frete -que pode cair até lá.
Hoje, esse custo é de R$ 342 bilhões e compromete a competitividade dos produtos brasileiros destinados à exportação.
Se o plano seguir a rota planejada, até 2025, a dependência de rodovias cairá dos atuais 64% de participação do volume de cargas para 50%.
Essa diferença, de acordo com o PNL, será praticamente incorporada pelas ferrovias, que saltam de 18% de participação para 31%.
Na reunião do PPI, foram incluídos 14 novos projetos que, se concretizados, deverão gerar R$ 100 bilhões em investimentos. Dentre eles estão dez lotes de linhas de transmissão, novos lotes de exploração de petróleo no pré-sal, BR 153/282/470 e a RIS (Rodovia de Integração Sul).
Também ficou decidido que a Vale e a MRS terão suas concessões ferroviárias renovadas em troca de investimentos em novas ferrovias. A contrapartida da Vale será construir a Fico, que se ligará à ferrovia Norte-Sul entre Campinorte (GO) e Água Boa (MT). Caberá à MRS fazer o Ferroanel, que seguirá paralelo ao trecho norte do Rodoanel, em São Paulo.
O PPI também incluiu no programa o trecho sul da Ferrovia Norte-Sul, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D´Oeste (SP).
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