Deputados aprovam projeto que permite execução de gastos antes da LOA - 17/03/2021 - UOL Economia
17/03/2021 17h07
Os deputados federais aprovaram um projeto que autoriza o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro a executar uma série de gastos antes da aprovação do Orçamento de 2021, que ainda não foi votado pelo Congresso. O governo enviou a proposta para destravar um montante que totaliza R$ 453,7 bilhões que ainda não podem ser gastos em função da regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra fiscal proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários.