Comissão apresenta 38 propostas para desburocratizar a máquina pública de Campinas - Blog da Rose
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Os integrantes da Comissão Especial sobre Desburocratização da Câmara de Campinas entregaram ao prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), 38 propostas para melhorar e modernizar os procedimentos para solucionar os entraves burocráticos do poder público.
Segundo o presidente, Paulo Gaspar (Novo), as sugestões atingem os setores de educação infantil, de bares e restaurantes, hoteleiro e de turismo, da construção e da contabilidade.
Os donos de bares e restaurantes têm de atender 120 leis para se adequarem. Além disso, tem a história de colocar plaquinhas no comércio. O ideal é deixar menos leis e que sejam mais efetivas"
Paulo Gaspar, vereador
O parlamentar deu uma entrevista nesta sexta-feira (20/05) ao Programa Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes. Ouça a entrevista completa:
Integraram a comissão os vereadores Filipe Marchesi (PSB), Higor Diego (REPUB), Major Jaime (PP) e Rodrigo da Farmadic (UNIÃO).
• Simplificar ou eliminar a necessidade de parecer técnico da Emdec para escolas infantis.
• Simplificar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), pois é uma etapa que requer um investimento alto para a escola em constituição ou ampliação.
• Agilizar a expedição de alvará de uso para as escolas infantis (atualmente a espera pelo alvará pode demorar de dois a três anos.
• Facilitar a obtenção de alvará sanitário, com a elaboração de um check list para as escolas seguirem.
• Facilitar a contratação de vagas pelo Programa Creche para todos.
• Realizar uma força-tarefa para ajudar escolas que se encontram na ilegalidade a se legalizarem e poderem participar do Programa Creche para Todos, especialmente nas regiões de maior demanda por vagas.
• Facilitar a contratação de vagas em escolas recém-criadas ou instaladas como filiais nas áreas de maior demanda por vaga de creche.
• Adequar o valor pago pela vaga quando a criança necessitar de atendimento ou alimentação especial.
• Diminuir o tempo para emissão do alvará de uso.
• Criar check list para orientar os empreendedores quais os passos a seguir quando da abertura ou ampliação de um restaurante ou bar.
• Deixar a legislação sobre estacionamento mais clara, evitando interpretações conflitantes.
• Revogar leis municipais que repetem exigências previstas nas legislações estadual e nacional.
• Consolidar as leis que tratam de bares e restaurantes para facilitar e simplificar a aplicação das mesmas.
• Utilizar como modelo as legislações sobre o tema das cidades de Belo Horizonte, Curitiba e Rio de Janeiro.
• Implementar na cidade da Lei de Liberdade Econômica Federal, especialmente a estabelecimentos de baixo impacto.
Hoteleiro e de Turismo
• Simplificar a legislação de eventos na cidade para gerar competitividade do setor em relação a outras cidades.
• Alterar a cobrança, de forma antecipada, de capacidade de público para público real do evento após a sua realização.
• Diminuir drasticamente o tempo de análise e emissão de alvará de uso.
• Criar uma renovação simplificada e eletrônica para o alvará de uso.
• Criar prazo limite para a análise do protocolo de alvará e licenças pelos órgãos municipais.
• Possibilitar a consulta de débitos e irregularidades de forma eletrônica sem a necessidade de deslocamento a Prefeitura para que os dados do problema sejam informados.
• Implementar da análise de oito itens referentes a aprovação do projeto em até 60 dias após o alvará de execução previsto no Aprovação Responsável Imediata.
• Criação de canal de atendimento on-line para atender aos profissionais envolvidos na execução e aprovação de projetos, evitando-se o deslocamento a sede do Poder Executivo.
• Informar por e-mail o despacho do "comunique-se" para possibilitar a adequação do processo de aprovação com rapidez, evitando-se deslocamento à prefeitura apenas para tonar ciência do despacho.
• Diminuir o tempo para a aprovação de projetos.
• Criação de uniformização de entendimento sobre determinado aspecto dos projetos analisados, evitando interpretações divergentes dependendo do servidor que o análise.
• Criação de órgão responsável pelo planejamento de longo prazo da cidade.
• Alterar a necessidade de descrever o uso de vagas de imóveis comerciais quando da aprovação da planta.
• Criação de uma legislação mais objetiva para auxiliar na implementação de sistemas informatizados de análise de projetos.
• Adoção de um manual com interpretações gráficas das análises para se padronizar as decisões e evitar análises por critérios subjetivos.
• Alteração do momento que se informa para que local irão os resíduos de movimentação de terra do terreno.
• Criação de um canal de comunicação entre os representantes da categoria e as Secretarias Municipais de Urbanismo e Finanças.
• Possibilitar o levantamento de débitos de clientes de forma eletrônica sem a necessidade de comparecimento presencial a sede da Prefeitura.
• Agilizar o processo de abertura de empresas e reduzir o tempo de análise da viabilidade.
• Criar um sistema de liberação automática da viabilidade para empreendimentos de baixo risco em conjunto com a legislação de uso e ocupação do solo.
• Melhorar a estabilidade dos sistemas informatizados da Prefeitura.
• Criação de uniformização de entendimento sobre os temas relativos à abertura de empresa para evitar decisões divergentes.
• Consolidar a legislação sobre um mesmo tema para aumentar a segurança jurídica dos profissionais.
câmara de vereadores governo Dário
Desenganado disse:
20 de maio de 2022 às 16:32
Referente a "CONSTRUÇÃO" deveria constar mais de 38 itens, há um labirinto legislativo que em nada ajuda o bom funcionamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Principalmente acabar com o RECADASTRAMENTO das Glebas, ou seja, a famosa revalidação do sistema viário, pois cobrar horrores somente para fornecer informações notórias que uma simples certidão gráfica resolve.
Tal manifestação e meramente didática, pois se for ter de listar item por item da burocracia e morosidade dos processos e procedimentos, passaria-se mais de 3 dias apontando falhas, omissões e divergências.