Sexta-Feira, 03 de Maio de 2019, 19h03 (Atualizada 03/05/2019 às 19:03)
Seções do SINASEFE em Mato Grosso solicitam anulação da reunião do CONSUP que aprovou o ponto eletrônico
As seções do SINASEFE do estado (São Vicente, Cáceres e Mato Grosso) solicitaram, junto ao CONSUP – Conselho Superior do IFMT, a anulação da resolução sobre o ponto eletrônico, o documento foi protocolado em 29 de abril. O argumento utilizado pelas seções sindicais é o não cumprimento do regulamento do Conselho Superior e da gestão democrática do ensino público prevista na LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação.
De acordo com a pauta prevista para a reunião realizada em 26/02/2019, o CONSUP deveria aprovar o calendário de reuniões do conselho em 2019 e também apreciar um processo de uma servidora onde o assunto seria uma proposta de regulamento de formação inicial e continuada do IFMT.
Porém, logo após a abertura da reunião e repasse dos informes, o reitor e presidente do CONSUP, professor Willian de Paula, solicitou a inclusão de um novo ponto de pauta a ser debatido na reunião: a implantação do ponto eletrônico. Após intenso debate entre os presentes sobre a legalidade da inclusão de pauta, vários conselheiros e servidores afirmaram não ser possível incluir a referida pauta, já que ela estava sendo posta em discussão sem consultar todos os envolvidos e fere o princípio da gestão democrática do ensino e da legalidade, conforme o Regimento Interno do CONSUP.
O reitor ainda justificou a pauta como resultado de uma deliberação da reunião anterior, o que não se confirma. De acordo com a ata da 37ª Reunião Ordinária do CONSUP, havia sido deliberada uma reunião em fevereiro com pauta única para apenas discutir o controle de frequência de maneira eletrônica dos servidores.
Tal pauta deveria ser discutida previamente com todos os servidores do IFMT e ser tema de audiências públicas nas unidades de ensino, já que impacta diretamente nas finalidades do instituto (ensino, pesquisa e extensão). Muitos técnicos administrativos possuem dúvidas a respeito do tema, já que as atividades desenvolvidas pelos TAE's são distintas entre si.
"O documento foi protocolado administrativamente no Gabinete da Reitoria, mas, se for necessário, o sindicato também irá solicitar judicialmente a anulação da reunião para garantir o debate a respeito do ponto eletrônico no IFMT. O SINASEFE/MT reforça sua posição na defesa da ampliação do debate entre os servidores e alternativas que não prejudiquem o ensino, a pesquisa e extensão", afirmou Jelder Pompeo, coordenador geral do sindicato.