Ministra demonstra preocupação com aprovação de PEC sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas | Agência Brasil
22/03/2012 - 14h44
Brasília - A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Luiza Bairros, demonstrou hoje (21) preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que se refere à demarcação de terras indígenas e quilombolas no país. A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar essas terras.