Atualmente, ainda 17 famílias permanecem desabrigadas e sem teto. As estruturas comunitárias locais (igrejas, Clube de Mães, Escola) estão servindo de ponto de apoio para as pessoas se abrigarem e guardarem os pertences que conseguiram retirar.
A BR 222, que une o sul do Maranhão à capital São Luís e outras cidades do nordeste, foi atingida pela força das águas, que abriram uma ampla voçoroca no asfalto, precisando de vários dias para voltar a garantir a circulação através do estado. As pontes ferroviárias que passam sobre a comunidade podem estar com suas estruturas comprometidas.
Essa é mais uma tragédia que veio afetar uma comunidade já bastante atingida por quase 35 anos de impactos negativos e violações de direitos provocados pela poluição decorrente das operações de mineração da Vale S.A. e da produção de ferro gusa, aço, cimento e energia termoelétrica pelas empresas siderúrgicas que se instalaram em Piquiá, no contexto do Programa Grande Carajás. Corresponsável destas violações é o poder público, por sua cumplicidade, omissão e descaso, ausência de fiscalização e respeito às leis ambientais, falta de apoio e de medidas efetivas quanto às denúncias, propostas e ações reparatórias reivindicadas pelos moradores e moradoras da comunidade
Assim, neste mês de março 2020, os moradores estão cercados pelas águas, afetados pela poluição, prejudicados em suas condições respiratórias e, ainda, ameaçados pela possível chegada do Coronavírus.
A atual abnegada e solidária ação de moradores/as da comunidade com o apoio admirável de algumas instituições, cidadãos e cidadãs de Açailândia, foi fundamental para atender às necessidades básicas das famílias atingidas.
O reassentamento de Piquiá é uma das ações exigidas pela comunidade como parte de um plano maior de reparação integral pelos danos sofridos, e prevenção para novas tragédias. A construção do novo bairro, Piquiá da Conquista, começou em novembro de 2018 e avança de maneira exitosa, em regime de autogestão, sob a condução dos próprios moradores, por meio de sua associação comunitária e assessoria técnica.
No entanto, apesar da mobilização popular, de denúncias por organismos e entidades nacionais e internacionais, das sentenças condenatórias em ações indenizatórias, posicionamentos formais da ONU frente ao Estado brasileiro, visita in loco do Relator Especial das Nações Unidas para substâncias e resíduos tóxicos e muitas outras iniciativas que deram forte visibilidade e consistência ao caso, o reassentamento corre o sério perigo de interromper-se, por falta de recursos.
A comunidade de Piquiá de Baixo pode ser condenada a viver em estado permanente de calamidade, sendo desmontadas as soluções que a própria comunidade, corajosa e insistentemente, vem apresentando ao poder público e às empresas.
Neste contexto trágico, recomendamos com indignação, vigor e extrema urgência a seguinte série de providências e resoluções:
abrigo e segurança para as famílias sem teto: garantia de aluguel social em imóveis escolhidos pelas próprias famílias, com critérios de segurança;
medidas de garantia de segurança alimentar para todos os moradores/as afetados, coordenando-se as ações do poder público e a solidariedade dos cidadãos de Açailândia;
subsídios para a reforma das casas danificadas e para a reparação ou substituição dos móveis que tenham se estragado;
recuperação rápida da rodovia BR-222 e garantia imediata de outras vias de acesso dos moradores/as de Piquiá de Baixo à cidade de Açailândia sem custos adicionais aos moradores, mesmo que seja necessária a expropriação de áreas particulares;
intensificação do trabalho da Secretaria Municipal de Saúde em Piquiá de Baixo, monitoramento das condições de saúde física e psicológica dos moradores/as e particular prevenção na perspectiva de possíveis epidemias virais;
inclusão da Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) na Força Tarefa instituída pelo Município de Açailândia com a Portaria no. 403/2020, para garantir o protagonismo dos moradores/as na definição das ações de suporte emergencial às vítimas;
Não é a primeira vez que as barragens dos açudes para criação de peixe nas fazendas a montante do rio Piquiá se quebram. Dependendo da intensidade das chuvas, a ruptura de uma delas pode provocar danos em cadeia nos açudes a jusante, despejando enormes quantidades de água na lagoa ao lado da comunidade de Piquiá de Baixo.
Requeremos à secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia a fiscalização de todos os açudes da região, com licenciamento de sua construção e manutenção, bem como a responsabilização de seus proprietários em caso de novos danos.
São mundialmente conhecidas as recomendações da OMS e das autoridades sanitárias do Brasil quanto às medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19.