Desta vez não foi o FHC - @aredacao
Discurso de Dilma é, no mínimo, descuidado | 24.02.15 - 11:56
Brasília - A arriscada estratégia do Palácio do Planalto de culpar o governo Fernando Henrique Cardoso pelo mar sem fim de corrupção que hoje afoga a Petrobrás foi recebida pelo mundo virtual com criatividade e um certo sarcasmo ao estilo do semanário francês Charlie Hebdo. Proliferam memes na Internet, como o do simpático cachorrinho que revira o lixo e disfarça a sua traquinagem pendurando no pescoço um cartaz com os dizeres "Foi o FHC". Ou o de um dinossauro bradando uma palavra impublicável – e, é claro, o nome de FHC – ao ver cair o meteoro incandescente que o condenaria junto com os seus semelhantes à extinção.
Quem sabe por estar cansado – assim como tantos brasileiros – dessa coisa de dividir o país entre nós e eles, o ex-presidente não economizou palavras na nota que redigiu na última sexta-feira. Para FHC, a presidente Dilma Rousseff deve parar de "encobrir as suas responsabilidades". Mais, deve "fazer um exame de consciência e assumir que foi pelo menos descuidada ao recusar a compra da refinaria de Pasadena".
É difícil, no entanto, imaginar que se ocultou do Conselho de Administração da Petrobrás a existência das cláusulas "put option" e "Marlim", que obrigavam a Petrobrás a comprar a participação da Astra – a sua sócia no negócio – e a garantir a esta uma rentabilidade mínima anual. No que diz respeito à cláusula "put option", várias são as menções feitas a ela no Annual Report 2006 da Compagnie Nationale à Portafeuille – a controladora da Astra –, publicado em abril de 2007.
Na página 67 consta textualmente a faculdade da Petrobrás exercer a "put option". Na página 108 está expresso o direito da Petrobrás de executar certas decisões e o da Astra de exercer o direito de vender a sua participação em determinadas circunstâncias. Portanto, não parece crível que – ainda conforme a nota da Secom – só "Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option".
Por outro lado, como informa a nota da Secom, faz sentido acreditar que na reunião do Conselho de Administração da Petrobrás que autorizou a compra da refinaria de Pasadena – anunciada em 3/2/2006 em comunicado divulgado pela própria empresa – provavelmente não foram discutidas as cláusulas "put option" e "Marlim". Essas cláusulas devem ter sido colocadas à mesa – o que é lógico – no período de sete meses compreendido entre a citada deliberação do Conselho de Administração e a assinatura em 1/9/2006 do contrato de compra da refinaria de Pasadena. Seja como for, dado que foi assumida uma obrigação milionária, o correto seria que a minuta do contrato de compra e venda da refinaria fosse levada à discussão em uma nova reunião do Conselho, antes de ser liberada para a assinatura.
Se déssemos ouvidos à tese que foi sustentada na nota da Secom, de que o Conselho de Administração da Petrobrás só tomou de fato conhecimento da existência da cláusula "put option" em 3/3/2008, teríamos que admitir a ocorrência improvável e sucessiva de três eventos: que nada foi informado ao Conselho quanto à existência das cláusulas "put option" e "Marlim" durante a reunião que aprovou a compra da refinaria, em fevereiro de 2006; que mais uma vez não chegou a informação ao Conselho de que as referidas cláusulas foram inseridas na minuta do contrato de compra e venda da refinaria, por ocasião da sua assinatura em 1/9/2006; e que finalmente o Conselho não ficou sabendo que a Petrobrás fizera um compromisso de setecentos milhões de dólares, em 5/12/2007 (quatro meses antes, portanto, da reunião de 3/3/2008 a que se refere a nota da Secom).
Em resumo, aceitar a versão de que o Conselho de Administração passou batido em três ocasiões – é importante ressaltar que certas informações já eram conhecidas do mercado, como a informação relativa à cláusula "put option", que foi inserida no relatório anual de 2006 da controladora da Astra – seria o mesmo que admitir que a gestão da Petrobrás chegou ao fundo de um poço que parece não ter fundo (algo que resulta óbvio hoje, já que, esquecendo por um momento Pasadena, nem mesmo a bolha gigantesca prestes a estourar que se tornou o orçamento da refinaria de Abreu e Lima foi capaz de alertar os gestores da petroleira ou de acender uma luz vermelha na sala da Presidência da República). Em outras palavras, que Dilma Rousseff, como presidente à época do Conselho de Administração da Petrobrás, foi sim "pelo menos descuidada", tomando emprestadas as palavras de Fernando Henrique Cardoso.