Defender intransigentemente o interesse público nas parcerias, licenças e concessões a empreender Concretizada
Apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional (benchmarking europeu que permita replicar em Portugal as condições legais e fiscais mais favoráveis encontradas, no respeito pelas regras europeias e internacionais aplicáveis) Concretizada
Melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas (eliminando os condicionalismos ao acesso de empresas ao mercado, reforçando os mecanismos de controlo e garantindo as escalas e os tempos de entrega de mercadorias) Concretizada
Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar» (dinamização de serviços entre portos nacionais e certos portos europeus, em determinados segmentos de mercadorias e em articulação com os transportadores rodoviários) Parcialmente concretizada
Promover uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva (ZEE), tendo em conta as componentes económica, social e ambiental Concretizada
Desenvolvimento do setor da transformação de pescado, reforço da aposta na atividade conserveira e indústrias inovadoras na área dos produtos de pesca e aquicultura (parcerias tecnológicas e de conhecimento entre universidades e empresas do setor) Concretizada
Criação de uma marca para o pescado nacional e de um sistema de rastreabilidade e informação ao consumidor que identifique o pescado nacional, da produção ao consumidor final Parcialmente concretizada
Criação de parcerias entre organizações de pescadores e organismos científicos independentes (valorização do pescado e sustentabilidade dos recursos, no âmbito GAL Pescas) Concretizada
Reforço das Organizações de Produtores (OP), com maior integração na cadeia de valor agroalimentar, por via de uma escala acrescida e uma clara orientação para o mercado Concretizada
Reestruturação da 1ª venda (maior envolvimento das organizações de produtores e associações de comerciantes, com vista a permitir a venda direta da pesca local) Parcialmente concretizada
Concessão de lotas de menor dimensão e, com acordo do setor, «lotas virtuais» e outras formas de licitação não-presencial (aumento da concorrência, garantir o cumprimento da regulação e as obrigações europeias na prestação de serviço público) Parcialmente concretizada
Possibilidade de exercício em simultâneo da atividade marítimo-turística e pesca profissional (melhorar a rentabilidade da frota) Parcialmente concretizada
Prioridade na hierarquização de candidaturas ao PO MAR 2014-2020 (melhoria das condições de segurança a bordo e aumento da eficiência energética das embarcações por reconversão ou aquisição de motores menos poluentes) Concretizada
Criação de uma Linha de crédito «Pequena Pesca» (financiamento sustentável do investimento apoiado – PO MAR 2014-2020 – pela elaboração de protocolos com entidades bancárias) Concretizada
Apoio à frota de pesca longínqua/industrial que opera em águas internacionais (reforço dos acordos bilaterais com países terceiros, designadamente dos negociados no quadro da EU) Concretizada
Melhoria das condições de segurança e de operacionalidade das infraestruturas portuárias de pesca Concretizada