Desde 2001, apenas o governo federal pode emitir títulos públicos, como forma de capitalizar. Algumas categorias mais famosas você já conhece, como os prefixados, o Tesouro IPCA+ e o Tesouro Selic. Mas você sabia que, há alguns anos, estados e municípios também podiam emitir títulos públicos?
O fim da exclusividade de emissão do governo federal para emitir títulos públicos interessa a muitas entidades, como a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz).
Confira porque as regras atuais são dessa maneira e quais possíveis ganhos estados e municípios teriam com a descentralização.
Como chegamos até aqui
Em 1996, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios descobriu uma série de fraudes na emissão e negociação de títulos públicos estaduais.
As fraudes ocorreram porque, dado o excesso de títulos estaduais em mercado, o Senado passou a liberar a emissão de novos títulos apenas para financiar o pagamento de dívidas judiciais. Alguns estados, então, falsificaram dívidas judiciais para conseguir autorização para emissão de títulos.
Mais a frente foi descoberto que essas emissões fraudulentas estavam associadas a esquemas de negociações igualmente escusos no mercado secundário dos títulos, que geravam prejuízo ao contribuinte e muitos lucros para algumas corretoras e bancos.
Em 1998, o Senado Federal aprovou a Resolução 78 que, entre outras medidas, proibiu a emissão de novos títulos públicos até o ano de 2010. Posteriormente, essa norma foi prorrogada até o ano de 2020.
Durante esse período, houve muitas manifestações para que a resolução fosse derrubada. O atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), em sua primeira gestão (2008-2012), chegou a encaminhar ao Ministério da Fazenda pedido para emitir o que chamava de “Bônus Olímpicos”, que financiariam empreendimentos ligados aos Jogos Olímpicos de 2016.
E agora?
Vitor Puppi, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), acredita que o atual momento de crise econômica, de gravidade aprofundada pela pandemia de COVID-19, seria oportuno para o retorno da possibilidade de emissão dos títulos públicos pelos estados e municípios.
Em entrevista para o jornal Gazeta do Povo, Puppi argumentou que, hoje, os governos são reféns dos juros do mercado e pagam caro pelos recursos, quando a alternativa de emissão dos títulos públicos estaduais e municipais seria uma fonte mais barata.
De acordo com a apuração do jornal, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) prepara um documento para trazer a questão ao centro do debate político.
O objetivo seria compensar perdas na arrecadação que a proposta de reforma do Imposto de Renda poderia trazer, no âmbito da segunda fase da Reforma Tributária.
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