PEC da Legítima Defesa é aprovada na Câmara dos Deputados | A Dois
Publicado por: webdesignerData de publicação: quinta-feira, 19, setembro 2019 em: PolíticaNo Comments
Foi aprovada ontem (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito da Legítima Defesa. A PEC 100 é do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) e teve ampla maioria, 31 votos favoráveis ao texto e 04 contrários.