REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - PIC/UNIMAR CAPÍTULO I CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS - PDF Free Download
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Roberto Pedroso Barbosa
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - PIC/UNIMAR CAPÍTULO I CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS Art. 1 O Programa Institucional de Iniciação Científica (PIC) tem como meta promover a participação de acadêmicos de graduação do curso de Arquitetura e Urbanismo na pesquisa científica, contribuindo, assim, para a sua formação intelectual, profissional e acadêmica nos termos do presente regulamento. Art. 2 O presente regulamento estabelece os critérios e procedimentos que orientam o Programa de Iniciação Científica da Universidade de Marília PIC/UNIMAR. Art. 3 O Programa de Iniciação Científica da Unimar tem como objetivos: I estimular a participação dos acadêmicos de graduação do curso de medicina nas atividades de pesquisa, visando à formação de recursos humanos para a atividade científica; II incentivar pesquisadores e docentes de graduação e Pósgraduação do curso de Arquitetura e Urbanismo a atuarem na iniciação e orientação à pesquisa engajando estudantes de graduação em projetos de pesquisa e/ou atividades vinculadas às linhas de pesquisa dos cursos de graduação e/ou programas de pós-graduação, visando o desenvolvimento da iniciação científica no processo acadêmico; III contribuir para a continuidade da formação dos acadêmicos em nível de graduação e/ou pós-graduação, preparando-os para futura atividade científica; IV proporcionar ao aluno, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos científicos, por meio do envolvimento direto com as atividades da pesquisa, participação em núcleos e grupos de estudo; V estimular o escoamento da produção científica através da divulgação dos resultados obtidos na pesquisa na Revista Assentamentos Humanos, indexada e com Qualis/Capes ou em
2 eventos (simpósios, congressos, encontros e seminários)e em publicações acadêmicas (anais, revistas científicas, jornais, livros, coletâneas) impressas e on-line. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO Art. 4 O Programa de Iniciação Científica da Unimar - PIC/UNIMAR é presidido pela Coordenação do curso de Arquitetura e Urbanismo. Parágrafo único A Secretaria do PIC/UNIMAR funcionará junto a Secretaria do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIMAR. Art. 5 O Comitê Científico do PIC/UNIMAR é constituído pela coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo e pelos membros nomeados pela coordenação do curso mediante edital de nomeação. Art. 6 O Comitê Científico atua com a maioria simples de seus membros e delibera por maioria de votos dos presentes. Art. 7 Compete ao Comitê Científico: I Propor alterações ao presente Regulamento; II Definir o calendário de inscrição para a seleção do projeto submetido ao PIC/UNIMAR; III definir os critérios, instrumentos de análise, acompanhamento e concessão de bolsas. IV analisar os relatórios parciais e finais das atividades desenvolvidas pelos pesquisadores, durante a vigência do projeto de pesquisa, bem como solicitações de alterações; V Participar do planejamento de Encontros de Iniciação Científica (Congresso, Simpósio, Jornada, etc) na UNIMAR e implementar as respectivas atividades científicas; VI participar das reuniões convocadas pela coordenação do curso de Arquitetura e Urbanismo; VII julgar recursos inerentes ao programa; VIII indicar consultores ad hoc quando necessário. Art. 8 São atribuições da coordenação do curso de Arquitetura e
3 Urbanismo no PIC/UNIMAR: I coordenar e acompanhar a execução do programa, sugerindo ao Comitê Científico as alterações necessárias ao seu bom desempenho; II convocar e presidir as reuniões do comitê; III executar as deliberações do Comitê Científico e acompanhar sistematicamente as ações do programa; IV buscar outras possibilidades de incentivos aos participantes do programa; V divulgar os editais de inscrição para a seleção de bolsas do programa; VI acompanhar os prazos para a entrega dos relatórios parciais e finais das atividades desenvolvidas pelos bolsistas do programa; VII expedir certificados e declarações relativas às atividades do programa. CAPÍTULO III DO ACADÊMICO CANDIDATO AO PIC/UNIMAR Art. 10. São requisitos e compromissos obrigatórios do acadêmico candidato ao Programa de Iniciação Científica da UNIMAR: I apresentar a proposta de projeto de Iniciação Científica vinculada áreas de pesquisa do professor-orientador a ser desenvolvido durante a vigência da bolsa ou de modalidade voluntariada, contendo obrigatoriamente os formatos e itens especificados na orientação do PIC/UNIMAR divulgados na secretaria do curso de Arquitetura e Urbanismo e site da Universidade de Marília ( em qualquer época durante o período letivo do curso de Arquitetura e Urbanismo. II estar regularmente matriculado em curso de graduação da UNIMAR conforme comprovação através do atestado de matrícula e histórico escolar e certidão negativa de débito com a Universidade de Marília no caso da solicitação de bolsa de pesquisa; III apresentar relatório de pesquisa, após seis (6) meses de vigência da sua aceitação no PIC/UNIMAR, contendo resultados parciais; IV segundo as normas do CNPq, apresentar os resultados finais da pesquisa, na forma de exposições orais e/ou painéis nos Encontros de Iniciação Científica da UNIMAR ou de outras
4 instituições, acompanhado de Relatório Final de Pesquisa, com redação científica que permita verificar o acesso a métodos e processos científicos; V nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência à sua condição de acadêmico da UNIMAR vinculado ao PIC/UNIMAR e respectivo curso de graduação; CAPÍTULO IV DO ORIENTADOR Art. 11. São requisitos e compromissos do orientador: I - ser docente da UNIMAR e inscrever-se como orientador junto ao PIC/UNIMAR; II - não estar inadimplente com projetos e/ou linha de pesquisa, bem como com os programas de iniciação científica e com a capacitação docente da UNIMAR; III - orientar o bolsista nas distintas fases do Trabalho de Iniciação Científica, incluindo a elaboração do relatório final e material para apresentação dos resultados nos Anais dos Encontros de Iniciação Científica da UNIMAR ou em eventos similares; IV - se possível, acompanhar a exposição do seu orientado, por ocasião de encontros de iniciação científica; V - incluir o nome do orientado nas publicações e nos trabalhos apresentados em Encontros de Iniciação científica (simpósios, congressos, seminários e outros), cujos resultados tiveram a participação efetiva do acadêmico de iniciação científica. Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência à sua condição de docente da UNIMAR vinculado ao PIC/UNIMAR; VI - enviar correspondência oficial à coordenação do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIMAR, comunicando imediatamente todas as alterações ocorridas no Trabalho de Iniciação Científica, principalmente as relativas à saída e substituição de bolsistas, para que sejam processadas de acordo com a data de recebimento, não havendo retroatividade. CAPÍTULO V DA INSCRIÇÃO
5 Art. 12. O candidato ao Programa de Iniciação Científica da UNIMAR PIC/UNIMAR, deve inscrever-se junto à secretaria setorial do curso de Arquitetura e Urbanismo, por ocasião da publicação do Edital de Inscrição e Seleção, mediante apresentação dos documentos conforme orientação disponível na secretaria setorial do curso e site da UNIMAR ( Parágrafo único. Os pedidos inscritos são analisados pelo Comitê Científico, no período de 60 dias da data de reunião do comitê posterior a data de submissão do projeto de pesquisa protocolada na secretaria setorial do curso de medicina. Art. 13. O Comitê Científico constitui-se também no fórum de julgamento dos recursos, sendo que esses devem ser devidamente fundamentados e apresentados no prazo de dez (10) dias decorridos da divulgação da decisão. CAPÍTULO VI DO CARÁTER ELIMINATÓRIO Art. 14. Serão eliminados os candidatos e orientadores que não atenderem no ato da inscrição, respectivamente, aos requisitos nos artigos 10 e 11 do presente regulamento. CAPÍTULO VII DA SUBSTITUIÇÃO E CANCELAMENTO Art. 15. A substituição do acadêmico vinculado ao PIC/UNIMAR pode ocorrer em qualquer momento após análise do Comitê Científico que poderá optar, em cada caso, por punição mais branda, com advertência ou outra que infringir este regulamento, ouvido o mesmo em defesa perante o Comitê. Parágrafo único. Independentemente do motivo da substituição, o acadêmico que se afastar deve apresentar o relatório de atividades referente ao período em que atuou no programa. Art. 16. Os acadêmicos excluídos não podem retornar ao sistema na mesma vigência. CAPÍTULO VIII DA INADIMPLÊNCIA
6 Art. 18. É considerado inadimplente com o programa o orientador e/ou acadêmico que: I deixar de atender às normas previstas no presente regulamento; II não entregar, nos prazos estabelecidos, os relatórios parcial e final das atividades desenvolvidas. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 18. Os casos omissos do presente regulamento serão encaminhados ao Comitê Científico do Programa de Iniciação Científica da Universidade de Marília PIC/UNIMAR, pela coordenação do curso de Arquitetura e Urbanismo, para deliberação.
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