MPF segue entendimento de Moro e requer que decisão de libertar Lula seja reconsiderada | Paraná Portal
O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou sobre o habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Si..
Fernando Garcel - 08 de julho de 2018, 13:41
O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou sobre o habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) na manhã deste domingo (8). O procurador da República José Osmar Pumes seguiu o entendimento do juiz federal Sérgio Moro e destacou que Favreto é incompetente para analisar o caso.
"Nesses termos, o eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 92, § 2º, desse E. TRF4, o qual dispõe expressamente: 'O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.' Diante do exposto, o Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte."