Homem é colocado em liberdade por falta de vagas no Presídio Regional de Blumenau
Preso chegou a ficar dentro da viatura com os policiais militares por não ter lugar para ser deixado no presídio
Redação ND, Florianópolis 10/12/2019 às 17h18
Nessa segunda-feira (9) um homem foi posto em liberdade por falta de vagas no Presídio Regional de Blumenau até a decisão definitiva da regressão pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau. O havia sido condenado pela prática do crime de furto.
Presídio Regional de Blumenau opera atualmente 161,35% acima da capacidade – Foto: Google Street View/ND
No dia 14 de novembro o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau decretou a interdição parcial do Presídio Regional da cidade com a fixação da lotação máxima em 620 presos. Foi determinado também ao Deap (Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina) a transferência dos presos que superassem o limite.
Também foi autorizada na ocasião a manutenção de 30 vagas rotativas/transitórias, além do limite de 620. Essas vagas seriam destinadas para recebimento de pessoas presas em flagrante ou com mandados de prisão ativos.
Nessas ocasiões, o Deap deveria transferir esses presos para outro estabelecimento prisional em 10 dias a partir do ingresso no presídio.
Na segunda-feira, todas as 30 vagas transitórias/rotativas para recebimento de presos esgotaram. Quando a PM abordou um apenado com mandado de prisão ativo, ele não pôde ser recebido no presídio devido a falta de vagas.