Audiência pública analisará projeto que propõe modificação parcial na Lei de Uso e Ocupação do Solo
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo realizará na terça-feira (10/04), das 18h às 21h, no Auditório da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico), uma audiência pública para a análise e discussão do anteprojeto de lei que dispõe sobre modificação parcial da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Mogi das Cruzes (Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016).
De acordo com o secretário Claudio de Faria Rodrigues, a cidade cresce e se desenvolve de maneira dinâmica e constante, o que torna necessário fazer ajustes e atualizações na lei: "A velocidade das mudanças é muito grande, o município é um organismo vivo e nesse sentido sentimos a necessidade de melhorar continuamente a legislação, adaptando-a a esta realidade dinâmica de Mogi das Cruzes e do mundo em que vivemos", afirma, acrescentando que estes ajustes são construídos de forma democrática e participativa.
Ele ressalta que as propostas que constam no projeto foram construídas a partir do contato e da experiência prática vivida pelos profissionais que interagem com a lei, como contadores, arquitetos e engenheiros, bem como de técnicos da Prefeitura. Além disso, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo também mantém diálogo permanente com outros representantes da sociedade, como vereadores e conselhos de classe.
O secretário lembra que o conteúdo da minuta já foi submetido à análise do Conselho Conselho Municipal da Cidade de Mogi das Cruzes (ConCidade), que deliberou pelo seu encaminhamento à audiência pública. Após a reunião do próximo dia 10 de abril, a proposta será encaminhada à Câmara Municial, para debate entre os vereadores. Além disso, é possível ter acesso aos arquivos do anteprojeto de lei em uma página no site da Prefeitura.
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Há ainda outra forma de consulta. A minuta do anteprojeto de lei e os estudos técnicos que embasaram a referida minuta, em versão impressa, estão à disposição dos interessados para consulta no Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, localizada no 2º andar da Prefeitura de Mogi das Cruzes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo oferece ao município um conjunto de regras e normas mais atualizadas e modernas, capazes de conciliar o crescimento econômico com a preservação da qualidade de vida para a população. O processo de atualização da legislação mogiana, que originalmente era de 1982, ocorreu em 2015 e 2016. Ele incluiu consultas à sociedade e dezenas de reuniões nos bairros, explicando aos moradores o funcionamento da legislação, tirando dúvidas e colhendo sugestões, que foram analisadas e incorporadas ao processo. (Marco Aurélio Sobreiro)