PROGRAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - PDF Download grátis
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Martim Aires Padilha
1 LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos Tipologia textual Ortografia oficial Acentuação gráfica Emprego das classes de palavras Emprego do sinal indicativo de crase Sintaxe da oração e do período Pontuação Concordância nominal e verbal Regência nominal e verbal Significação das palavras Ortografia Semântica Morfologia Sintaxe Pontuação Estruturação dos textos Coesão e a coerência nos textos PROGRAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Problemas na escritura das frases: ambiguidade, paralelismo e concordância de tempos verbais Reescritura de frases: a norma culta de língua portuguesa Lógica dos meios linguísticos Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica Linguagem figurada Funções de linguagem Variação linguística Argumentação: estrutura, processos e problemas Técnica de resumo de frases e textos Ortografia oficial Flexão nominal e verbal
2 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo Regência nominal e verbal NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis Poderes da União Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: das atribuições do Congresso Nacional; Do Processo Legislativo; Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Do Poder Judiciário: Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público Da Organização do Estado Da Organização dos Poderes Das Funções Essenciais à Justiça Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Do Sistema Tributário Nacional Da Ordem Econômica e Financeira Da Ordem Social Das Disposições Constitucionais Gerais Das Disposições Constitucionais Transitórias Os poderes do Estado e as respectivas funções Normas Constitucionais Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos Poder constituinte
3 Princípios constitucionais Análise do princípio hierárquico das normas Organização político administrativa do Estado Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores) Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º) Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32) Da Vacância (arts. 33 ao 35) Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115) Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142) Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231) Das Disposições Gerais (arts. 236 ao 242) Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios Organização administrativa da União; administração direta e indireta Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública Lei n.º 8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) Lei n.º 4.878, de 3/12/65, publicada no D.O.U. de 6/12/65 (dispõe sobre as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial) Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no D.O.U. de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública
4 direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) Lei n.º 9654, de 2/6/98, publicada no D.O.U. de 3/6/98 (Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências) Decreto n.º1655 de 3/10/95, publicado no D.O.U. de 4/10/95 (Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências) Atos normativos relacionados com a ética dos Servidores Públicos da União Contratos Administrativos: ideia central sobre contrato; formalização; execução. Licitações: modalidades (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações) Licitação: obrigatoriedade dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Pregão (Lei nº /2002). Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005). Do processo administrativo (Lei nº 9.784/99) Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e as alterações estabelecidas pela Lei nº 9.527/97 e outros diplomas legais): Do Provimento e da Vacância do cargo público Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração. Das Vantagens. Das Licenças. Do Direito de Petição. Do Regime Disciplinar: Dos Deveres. Das Proibições Das Responsabilidades Das Penalidades. Lei nº 8.429/92 (improbidade administrativa) Princípios do Direito Administrativo Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução Inexecução, revisão e rescisão. Recursos administrativos Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade Controle da Administração Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público
5 Direito de regresso Limitações do direito de propriedade Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades Improbidade Administrativa Reformas Constitucionais Administrativas Anulação e revogação. 1.2 Prescrição Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder Sanções penais e civis Improbidade administrativa Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação Organização administrativa: noções gerais Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista NOÇÕES DE INFORMÁTICA Conceitos de informática, hardware e software Ambientes operacionais Windows e Linux Processador de texto (Word e BrOffice.orgWriter) Planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice.org Calc) Editor de Apresentações (PowerPoint e BrOffice.org Impress) Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Protocolos Web, World Wide Web, Navegador Internet (Internet Explorer e Mozilla Firefox), busca e pesquisa na Web Conceitos de tecnologias e ferramentas de colaboração, correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e wikis
6 Conceitos de proteção e segurança, realização de cópias de segurança (backup), vírus e ataques a computadores Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas Conceitos de educação à distância Conceitos de acesso à distância a computadores Conceitos de tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office Sistemas operacionais: Windows e LINUX Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, Aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas Certificação e assinatura digital Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa Organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos Conceitos de proteção e segurança da informação Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup) Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas eletrônicas (Microsoft e BRoffice) Sistema operacional e ambiente Linux Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux Sistema operacional e ambiente Windows Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet