Em sessão realizada na última terça-feira, 13, e publicada no Boletim Oficial Nº 1494, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) imputou débito, no valor de R$ 286.374,88, à ex-prefeita de Taguatinga, solidariamente com a responsável pelo Controle Interno.
A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins centralizará os atendimentos na Sede da Instituição, localizada na quadra 502 Sul, Avenida Teotônio Segurado, ao lado do Fórum da Capital. A partir desta segunda-feira, 19, o atendimento às demandas do Juizado Especial Cível e Criminal, que eram realizados em Taquaralto e Região Norte, e do Juizado da Infância e Adolescência também será feito na sede da Instituição. Desde maio deste ano, o atendimento dos Núcleos Especializados também foi centralizado na Sede.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza neste mês de outubro atendimento itinerante para o recadastramento biométrico de aproximadamente 33.000 eleitores, em 12 municípios do Tocantins: Almas, Combinado, Fortaleza do Tabocão, Oliveira de Fátima, São Salvador, Monte do Carmo, Tocantínia, Santa Tereza do Tocantins, Juarina, Lavandeira, Chapada da Natividade e Lagoa do Tocantins.
TJTO confirma inconstitucionalidade de leis de 2014 que reestruturaram a carreira e permitiram promoções militares
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins manteve, por maioria, na sessão desta quinta-feira (15/10) o voto da relatora juíza Célia Regina Regis que declarou inconstitucionais as leis estaduais 2.921, 2.922, 2.925/2014 e do artigo 2º da Lei 2.924.
O juiz Eduardo Barbosa Fernandes, da Comarca do município de Arraias, determinou na sexta-feira, 2, setença favorável a um servidor público estadual que é membro do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), que garantiu a cobertura de todo o seu tratamento médico por parte do Plansaúde.
O Juiz da Comarca de Dianópolis do Tocantins, Jossanner Nery Nogueira Luna, determinou na quinta-feira, 1º de outubro que a Prefeitura do Município de Rio da Conceição do Tocantins, a efetuar o pagamento dos salários atrasados inclusive o 13º salário de todos os servidores públicos do município. A decisão proferida pelo juiz estipula prazo de 10 dias para o cumprimento da medida sob pena de multa e bloqueio de verbas. Os servidores estão sem os salários de junho, julho e agosto deste ano, bem como os 13º dos anos de 2012 e 2014.
As Promotorias de Justiça de todas as 42 comarcas do Tocantins estão mobilizadas em torno das eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares, que acontecem no próximo domingo, 04. Nesses últimos dias antes do pleito, membros do MPE estão repassando orientações e acompanhando a organização das comissões eleitorais.
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, no Tribunal de Justiça, duas novas liminares que determinam o bloqueio de bens no valor R$ 44,6 milhões de agentes públicos e empresas envolvidas na aplicação de recursos do Igeprev nos fundos de investimentos Patriarca Privat Equity e FI RF Ipiranga.
PGJ orienta que promotores de Justiça fiquem atentos à paralisação dos serviços nas 139 prefeituras do Estado
O Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou comunicação aos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) nas 42 comarcas do Estado orientando que estejam atentos à paralisação dos serviços públicos municipais nas 139 cidades tocantinenses, marcada para acontecer na próxima semana.
Um homem foi condenado a 36 anos de prisão pelo estupro de dez crianças, em Aurora do Tocantins. Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) ele estuprava os menores dentro da própria casa e era considerado foragido quando foi preso em Desidério-BA.
TJTO bloqueia R$ 64,7 milhões em bens de ex-gestores do Igeprev; Eduardo Siqueira está entre os citados
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu liminar ao Ministério Público (MPE) e determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis, no valor de R$ 64.786.398,65, dos envolvidos na aplicação irregular de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) no fundo de investimentos FI Diferencial. O caso foi alvo de ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.
Em nova petição, MPE pede para juiz reconsiderar decisão que negou bloqueio de bens de ex-gestores do Igeprev
Após recorrer ao Tribunal de Justiça (TJTO) da decisão da 2ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, que negou o bloqueio dos bens de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev), o Ministério Público do Tocantins (MPE), em nova petição, pede para o juiz Agenor Alexandre de Silva reconsiderar a posição.
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, apresentou em coletiva de imprensa na tarde dessa terça-feira, 15, o crescimento do Índice de Produtividade Comparada (IPC), que proporcionou ao órgão galgar duas posições no ranking geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da ascensão, o Judiciário tocantinense também encareceu.
Mediação de conflito: Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem sido modelo para as demais instituições no País
A atuação na área de mediação de conflitos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem sido modelo para as demais instituições no País.
TJTO garante direito de candidato, declarado inapto por falta de dentes, de continuar em concurso da Defesa Social
Laudo radiográfico odontológico mostra que ele possui 16 dentes permanentes, dois obturados e nove restaurados, quantidade que supera quantidade exigida no edital: 18 dentes
A equipe da Ouvidoria itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região chegou ao Tocantins nesta semana e foi recepcionada com um churrasco pelos advogados da localidade.
O vice-presidente e ouvidor do TRT10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, e a juíza titular da Vara do Trabalho de Dianópolis, Sandra Nara Bernardo Silva, além de um grupo de servidores da Justiça do Trabalho e de advogados da região, fizeram uma visita técnica às instalações da Itafós Mineração, uma fábrica que produz fertilizante para a agricultura. A visita teve como objetivo mostrar aos magistrados, advogados e servidores o funcionamento da empresa e a importância de suas atividades para a economia da região, uma vez em que a empresa, em processo de venda, encontra-se desativada por falta de capital de giro. Com a paralisação do empreendimento, mais de 300 empregados foram demitidos e hoje há na Justiça do Trabalho, em especial na Vara de Dianópolis, 400 processos, que tratam das verbas trabalhistas desses funcionários. A maioria já conseguiu ganhar na justiça a rescisão contratual. Mas ainda falta resolver o problema de 70 empregados. Há um ano, quando a empresa foi instalada em Arraias, perto da cidade de Campos Belos, local conhecido como o "sertão da miséria"( sudeste do Tocantins e norte de Goiás), a empresa trouxe um novo cenário para a população. A empresa empregava 376 pessoas diretamente e mais de 600 indiretamente. A folha de pagamento girava em torno de 2 milhões de reais, números que movimentavam a economia da cidade. Para o advogado jurídico da empresa, Felipe Coutas de Souza, a apresentação das instalações da fábrica aos agentes públicos teve o objetivo de demonstrar que ela não foi instalada com o intuito de ganhar dinheiro fácil em curto prazo, mas um projeto de trabalho que traz uma importância para a região. " A empresa gera divisas, gera recursos para os dois estados (Goiás e Tocantins), e quer voltar a dar empregos", avalia. Por isso a necessidade de sua venda a um novo grupo. Para o desembargador Pedro Foltran, a visita foi muito produtiva. "Percebemos a preocupação dos administradores em vender a empresa para que se possa dar continuidade de emprego nessa região, de uma economia mais farta".
Como parte das atividades da ouvidoria itinerante no estado do Tocantins, a equipe acompanhou a juíza titular da Vara do Trabalho de Dianópolis, Sandra Nara Bernardo Silva, em uma audiência itinerante de conciliação na cidade de Arraias (TO), a 200 km de Dianópolis.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) organiza nesta semana encontros para a Elaboração do Planejamento Integrado das Eleições de 2016. A programação teve início na segunda-feira, 31, e segue até sexta-feira, 4. O evento visa planejar o pleito do ano que vem com base nos princípios que norteiam a gestão da qualidade, por meio do sistema de Padronização de Logística (PadLog).
Monitoramento do projeto está a cargo de uma equipe composta pelas diretorias Financeira, Administrativa, Tecnologia da Informação e de Infraestrutura e Obras.