ALMG aprova leis que beneficiam profissionais da Enfermagem - Coren-MG
ALMG aprova leis que beneficiam profissionais da Enfermagem
A união dos profissionais de enfermagem e o Coren-MG repercutiu e as vitórias apenas começaram
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta (21/5), por reunião remota, três projetos de lei que beneficiam os profissionais de enfermagem que estão no combate à Covid-19 e seus familiares. Todos esses projetos serão parte da Lei 23.631/2020, se sancionadas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
De autoria do deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB), o PL 4.260/2017 assegura, aos profissionais de enfermagem, intervalo mínimo de duas horas para descanso ou alimentação nas jornadas de trabalho de 12 horas e estabelece que as escalas de trabalho devem permitir pausas em ambientes adequados para repouso, alimentação, higiene pessoal e necessidades fisiológicas.
Foram anexados à proposição, por semelhança de objeto, os PLs 1.945/2020 do deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante), 3.618/2016, de autoria do ex-deputado Paulo Lamac e desarquivado a pedido da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), e 1.575/2020, da deputada Ione Pinheiro (DEM).
Na mesma linha, o PL 1.951/2020, do deputado Zé Reis (PSD), prevê a adoção de medidas imediatas para garantir a saúde de profissionais essenciais em casos de epidemia, pandemia ou surtos de doenças contagiosas.
Foi aprovado, ainda, o PL 1.748/2020, da deputada Laura Serrano (Novo), que estabelece que profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia poderão ser hospedados em hotéis ou espaços similares de alojamento, por requisição do Estado, para se evitar a proliferação do vírus.
Confira em detalhes no site da ALMG e tenha acesso aos detalhes de cada PL e da lei em questão aqui.