Renda básica é a única saída para o Brasil. Entrevista com Paola Carvalho – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Paola detalha como "a crise sanitária que vivemos e as ferramentas estabelecidas para o enfrentamento das consequências econômicas demonstram que este é o caminho para o Brasil e que ele é possível". Mas reconhece que o "grande desafio hoje, no Brasil, para o franco debate acerca da renda básica e a justiça social é a concepção de Estado que é hoje majoritariamente difundida e aplicada pelo governo".
Paola Loureiro Carvalho é diretora de relações internacionais e institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica. Graduada em Serviço Social pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra, possui especialização em Gestão de Políticas Públicas na perspectiva de gênero e promoção da igualdade racial. É mestra pela Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com a pesquisa sobre a ação da burocracia na rua como forma de manter as condições de subordinação dos mais vulneráveis, analisando a implementação do Cadastro Único para Programas Sociais. No Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenou o RS Mais Igual, programa de transferência de renda, que atendeu 100.000 famílias de 2011 a 2014.
Paola Carvalho – Para falar em Justiça Social precisamos falar da desigualdade histórica registrada no Brasil. O país ocupa atualmente o sétimo lugar de país mais desigual do mundo (segundo o último relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud), ficando atrás apenas de nações do continente africano, como África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique. O levantamento tem como base o coeficiente Gini, que mede desigualdade e distribuição de renda.
Paola Carvalho – O Brasil foi o primeiro país do mundo a aprovar uma lei para instituir uma Renda Básica de Cidadania – RBC, através da Lei Federal n° 10.835, sancionada em 8 de janeiro de 2004, de autoria do então senador Eduardo Suplicy. A Lei de Renda Básica de Cidadania instituída a partir de 2005 se constitui como um direito de todos os brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, há cinco anos ou mais, independentemente de sua condição socioeconômica.
No cenário da pandemia, no primeiro semestre de 2020, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged indicam que Porto Alegre foi a quinta capital com maior fechamento de postos de trabalho: perderam-se 23 mil postos, atingindo os jovens (20,8%), as mulheres (10,4%) e os negros (12,3%). Além do mais, os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese mostram que a nossa capital foi a terceira com a cesta básica mais cara, de R$ 615,66, perdendo somente para São Paulo e Rio de Janeiro.
a) Destinação de ao menos 30% dos recursos previstos na Lei Estadual nº 15.149, de 16 de abril de 2018, que altera a Lei nº 14.742, de 24 de setembro de 2015, que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – Ampara/RS. Por lei, o fundo deve ter seus recursos aplicados em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida;
Além do que, para garantir que a ação tenha implementação imediata, o que julgamos fundamental, foi sugerida a utilização da capacidade instalada pelo Cadastro Único, a estrutura de pagamentos do Bolsa Família (Caixa Econômica Federal) somadas à estrutura de pagamentos e cruzamentos de dados elaborada junto ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul – Procergs, para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza, no governo Tarso Genro, do qual o RS Mais Igual era parte integrante.
Paola Carvalho – Antes mesmo de iniciar a pandemia, já tinha um canal estabelecido no Facebook (@eusoupaola) onde tratava de temas como a renda básica, acesso ao Bolsa Família e atividades da Rede Brasileira de Renda Básica – RBRB, da qual sou diretora. Quando iniciou a crise do novo coronavírus, me envolvi muito pessoalmente nas articulações nacionais que culminaram na organização da campanha Renda Básica que Queremos. Esta campanha conseguiu, a partir de ampla mobilização e articulação com o Congresso Nacional, a aprovação da lei do Auxílio Emergencial.
As ações solidárias são muitas, os próprios movimentos do campo, como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, fazem campanhas de distribuição de cestas básicas e alimentos. Mas nem a ajuda humanitária, que deveria ter uma organização e priorização do governo, é fomentada e organizada, o que despotencializa e desmobiliza ainda mais as ações de solidariedade.