ConJur - Magistrados criticam governador do Rio de Janeiro por ataque a juiz
Magistrados criticam Pezão por ataque a juiz que ordenou pagamento de salários
30 de janeiro de 2016, 15h32 Imprimir Enviar
Associações de magistrados criticaram publicamente o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, dizendo serem inaceitáveis suas acusações contra um juiz fluminense.
Após a Justiça determinar, nessa sexta-feira (29/1), o sequestro de R$ 265,5 milhões dos cofres estaduais para pagamento dos salários de janeiro do Judiciário, o governador, em nota, afirmou que a decisão "foi proferida por juiz que possui interesse direto no desfecho da causa, ao ser beneficiário financeiro dos efeitos de sua decisão e a ele ter sido creditada parte dos recursos arrestados indevidamente de fundos estaduais".
A Associação dos Magistrados Brasileiros disse que Pezão quis "acobertar a falta de argumentos jurídicos e políticos que justifiquem a sua falsa declaração à imprensa, no sentido de que não havia dinheiro em caixa para efetuar o repasse dos duodécimos, como imposto pelo artigo 168 da Constituição".
Além disso, a AMB apontou que o ataque a um magistrado no exercício de suas funções causa perplexidade e reafirmou a independência dos membros do Poder Judiciário.
Já a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro destacou que o governador mentiu ao dizer que não havia dinheiro para efetuar o repasse dos duodécimos, verba na qual ele não pode mexer.
A entidade ainda levantou suspeitas sobre as relações de Pezão com o setor privado: "Arbitrária é, sim, a postura do governo do estado do Rio de Janeiro, que quer sacrificar o direito do servidor público à justa e tempestiva remuneração, em prol da utilização do dinheiro público para subsidiar empresas privadas, em operações, no mínimo, controversas, quiçá divorciadas do legítimo interesse público".
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à nota publicada pelo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, por consistir em ataque pessoal e inadmissível a Juiz de Direito no exercício de suas funções.
Pretende o Governador, dessa maneira intolerável, acobertar a falta de argumentos jurídicos e políticos que justifiquem a sua falsa declaração à imprensa, no sentido de que não havia dinheiro em caixa para efetuar o repasse dos duodécimos, como imposto pelo art. 168 da Constituição.
O ataque a um magistrado no estrito cumprimento do comando constitucional é que, como registrado na própria nota do Governo, causa perplexidade aos mais básicos princípios democráticos de harmonia entre os poderes, representando um ato de arbitrariedade contra os cidadãos fluminenses.
Na oportunidade, a AMB reafirma o seu compromisso com a independência do Judiciário e de cada um de seus membros em face da arbitrariedade dos governantes de plantão, visto que o resguardo do Estado de Direito é do interesse de toda a sociedade".
Leia a íntegra da nota da Amaerj:
Presidente da AMAERJ"
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2016, 15h32
Cada Povo Tem o Govern(o)ador que Merece
Ismail Campos da Cruz Junior (Técnico de Informática)
1 de fevereiro de 2016, 14h19
Com todos o respeito aos colegas, concordo plenamente com a celebre frase de Joseph-Marie Maistre.
O que se vai esperar de um governador que possui vários processos por sentença transitada em julgado, antes mesmo de tomar posse?
Uma coisa é....
1 de fevereiro de 2016, 12h15
Uma coisa é certa, pode faltar dinheiro para os milhares que estão morrendo à mingua dos sistemas de saúde e segurança pública, para obras de infraestrutura, o que for, mas jamais, jamais mesmo pode faltar para o judiciário e o Ministério Público, castas privilegiadas que no Brasil, acho que só aqui, estão acima do bem e do mal.