Relatório mostra que menos de 1% das multas aplicadas pelo Ibama são pagas - Correio do Estado
Relatório mostra que menos de 1% das multas aplicadas pelo Ibama são pagas
12 ABR 2011Por Estadão19h:20
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O baixo porcentual de multas efetivamente pagas reflete, segundo o próprio Ibama e especialistas, a complexa tramitação dos processos de apuração de infrações ambientais. "O processo administrativo de apuração de infração ambiental não tem o poder de, per si, garantir o pagamento de multa", explicou o Ibama em nota ao Estado.
Por outro lado, segundo o Ibama, os processos de autos de infração referentes aos crimes de desmatamento são de tramitação mais complexa, pois envolvem altos valores de multas e frequentemente são contestados na Justiça. "Esses processos refletem também a ordenação fundiária da Amazônia Legal, com implicações na confirmação de autoria da infração ambiental", afirma a autarquia.
"A quantidade e os valores das multas são proporcionais às regiões onde ocorrem mais desmatamentos e onde as fiscalizações têm sido mais intensas", avalia Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A entidade realiza estudos desde 2004 na Amazônia que confirmam o baixo pagamento das multas ambientais. "Na melhor das hipóteses, a arrecadação das multas chega a 3%", diz.
Laranjas. Além dos aspectos burocráticos, o alto índice de multas não pagas é fruto também da informalidade em que operam muitas empresas, especialmente na Amazônia Legal. "Em Estados como o Pará, é comum empresas serem abertas por "laranjas". Uma vez multadas, essas pessoas jurídicas não possuem bens nem recursos, então a multa nunca chega a ser paga", explica Ubiratan Cazetta, procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. "Essas empresas de fachada são propositalmente criadas para serem carregadas de multas."
A queda no número de multas ambientais de 42% entre 2005 e 2010 não aponta, necessariamente, para a diminuição real das infrações ambientais no País. Segundo o Ibama, "houve uma mudança de estratégia, que trouxe redução do número de autos de infração, porém resultou em multas mais elevadas", afirma a nota. "O Ibama deixou a rotina de fiscalizar cada localidade para concentrar energia no combate a grandes desmatadores e a ilícitos ambientais de maior abrangência identificados por meio do cruzamento de imagens de satélite com informações sobre as frentes de desmatamento na Amazônia e demais biomas."
Para Brenda Brito, do Imazon, a diminuição da quantidade de multas não é ruim. "O foco nos grandes infratores dá resultado, assim como a apreensão de materiais, como madeira ilegal", diz. No entanto, ela avalia que não basta multar. "Emitir multa é importante, mas não deve ser a principal estratégia de combate aos crimes ambientais", avalia a pesquisadora. "É preciso investir mais em prevenção do desmatamento e em medidas como embargo das áreas onde ocorreram as infrações e sanções de crédito aos desmatadores", aponta.
O resultado foi uma explosão no número de propriedades rurais cadastradas, que é o primeiro passo para a regularização ambiental das terras. Em 2007, apenas dez propriedades do Pará estavam inscritas no CAR. Hoje, são 52 mil. "A combinação de ações mais efetivas de fiscalização com um esforço para regularizar o setor produtivo é o caminho mais eficiente para a redução de crimes como o desmatamento", resume Cazetta.