No decorrer da exposição, também apresentaremos as novidades da nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que podem ser adotadas pelas estatais em suas contratações.
Conhecer os temas e as questões importantes e polêmicas do dia a dia da fiscalização e da gestão dos contratos das estatais e da aplicação da Lei nº 13.303/2016.
Dominar os principais procedimentos de formalização e execução contratual, inclusive por SRP, especialmente: garantia; prorrogação; alterações quantitativa e qualitativa; revisão, reajuste e repactuação; recebimento e o ateste de nota fiscal; a retenção e a glosa de pagamento.