Justiça determina que Prefeitura de Campo Mourão retire publicidade que favorece prefeito Tauillo Tezelli – Bem Goiás
Justiça determina que Prefeitura de Campo Mourão retire publicidade que favorece prefeito Tauillo Tezelli
Publicado porDa Redação 22 de setembro de 2020 Publicado emPolíticaTags:campo mourão, tauillo tezelli, tse
O juiz Fabricio Voltaré, da 31ª Zona Eleitoral de Campo Mourão, determinou em decisão liminar que o atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, Tauillo Tezelli, oculte publicações na página oficial da prefeitura (@prefeituracampomourao) no Instagram.
De acordo com a alegação apresentada pelos advogados do escritório Bonini Guedes Advogados, que representam Rodrigo Salvadori (PP), as postagens favorecem Tezelli, pois promovem propaganda institucional do município sem qualquer vínculo com o combate ao coronavírus. Tal prática é vedada nos três meses que antecedem o pleito.
"A conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, entre elas, autorizar a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta", determina a Lei nº 9.504/97.
O magistrado apontou ainda que "Na qualidade de gestor máximo do município certamente tem ciência da publicidade em questão e com ela concorda ainda que tacitamente, também considerando que se trata de página oficial da Prefeitura", afirma Voltaré.
Com isso, o magistrado determinou que as publicidades citadas sejam excluídas ou ocultadas no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil em caso de desobediência. Também determinou que Tezelli se abstenha da veiculação de novas publicidades do tipo, sob multa de R$ 2 mil para cada nova postagem.