Qua , 30/08/2017 às 05:51
A Organização Mundial do Comércio (OMC) publica nesta quarta-feira o informe final sobre as políticas de incentivo fiscal do governo brasileiro para o setor automotivo, conhecidas como Inovar-Auto. Condenado, o País poderá a partir de agora recorrer da decisão, na esperança de se livrar de uma eventual retaliação por parte de europeus e japoneses.
O Broadcast apurou que a entidade indicou que dar incentivos fiscais para determinados objetivos, por si mesmo, não seria uma violação das regras. Mas a forma utilizada pelo Brasil representou uma ilegalidade. Isso por conta das exigências que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores. Uma das exigências é de que montadoras produzissem localmente. Para os juízes, o critério representa uma espécie de subsídio disfarçado e que, portanto, seria vetado.
No início do ano, a presidente cassada Dilma Rousseff admitiu em Genebra que cometeu uma "grande burrada" ao dar incentivos fiscais. Segundo ela, o setor privado "embolsou o dinheiro" e não investiu.