Tribunal de Contas reprova contas do Serviço de Água e Esgoto de Urucará | Radar Amazônico
Tribunal de Contas reprova contas do Serviço de Água e Esgoto de Urucará
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) reprovou, nessa terça-feira (16), as contas de 2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Urucará (Saae) e determinou que o diretor à época, Afonso Aoki Fonseca, devolva aos cofres públicos R$ 16,5 mil em multas.
Os valores são decorrentes de irregularidades identificadas em contratos para locação de veículos para transporte de equipamentos e servidores do órgão, compras de autopeças e serviços de manutenção e recuperação de veículos, além de atrasos no envio de informações via portal e-Contas ao TCE.
O relator do processo, conselheiro Mário de Mello, também recomendou à atual administração do SAAE que cumpra o prazo de remessa dos informes periódicos ao Tribunal, contendo demonstrativos financeiros e contábeis.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto também deve observar o que determina o artigo 94 da Lei 7.320/64, sobre os bens de caráter permanente da autarquia, com o devido número de tombo, número da nota fiscal, data da aquisição, valor, identificação, localização e responsáveis pela guarda e administração.