PSOL questiona STF sobre constitucionalidade da concessão de canais de TV a políticos | Focando a Notícia
PSOL questiona STF sobre constitucionalidade da concessão de canais de TV a políticos
O PSOL entrou com ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da concessão de canais de TV e de rádio a políticos. Atualmente, segundo pesquisa realizada com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos tribunais eleitorais, 41 deputados federais e sete senadores são sócios ou associados diretos de emissoras.
"Existe um grande privilégio de quem detém e se beneficia de uma concessão de serviço público. Há uma deturpação do processo eleitoral, o favorecimento do Estado a políticos e partidos, e implica conflito de interesse e benefício político", defende o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). "Os meios de comunicação têm papel democrático e não podem ser controlados por quem eles têm a função de fiscalizar", ressaltou Fernando Amaral, advogado da Intervozes, organização que fez o levantamento de dados e atua junto à ação no STF.
Entre os parlamentares com nomes ligados a pessoas jurídicas de rádio ou televisão estão Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do PMDB na Câmara, Renan Filho (PMDB-AL), os senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Fernando Collor (PTB-AL) e Agripino Maia (DEM-RN), presidente do DEM.