abadiaemfoco: Faltou Ibitira/Porteira aberta a emancipações de distritos
Faltou Ibitira/Porteira aberta a emancipações de distritos
A reportagem ( do Estado de Minas) a seguir nos traz uma esperança quanto a emancipação de Ibitira. Todavia, na lista abaixo não consta o nome de nosso querido Distrito. Vamos acordar nossos políticos locais (de Ibitira e Martinho Campos) para o fato. Ibitira é maior que muitos municípios mineiros e, mesmo sem ter uma população grande (como determina a Lei), tem condições de se emancipar sim! Basta reunirmos esforços e levantar a bandeira!
Aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência para votação do projeto que trata da criação de municípios pode desarquivar 800 pedidos em todo o país. Só em Minas, são 76
Arquivados há mais de uma década nas assembleias legislativas, cerca de 800 pedidos de emancipação feitos por distritos espalhados por todo o país voltaram a ganhar força. Com 319 votos a favor e apenas 19 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que traça regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Só em Minas, 76 distritos brigam pela independência. A grande maioria dos projetos já foram apresentados à Assembleia Legislativa (ALMG).
O projeto que será levado a plenário na Câmara no início da semana que vem foi aprovado pelo Senado em 2010 e exige plebiscito com a população envolvida. A proposta de formação de um município deve ser feita por meio de requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes na cidade. Depois de protocolados os pedidos, os órgãos legislativos estaduais deverão elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade futura da cidade e da área remanescente do município preexistente.
O texto estabelece também a população mínima necessária para que municípios sejam criados: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste '(neste item estamos devendo- Ibitira)'. Outro item determina a existência de um "núcleo urbano dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de um município", sem que esse espaço esteja situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
Até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram determinados exclusivamente pelas assembleias legislativas, sem uma regra federal. Em 2008, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma emenda constitucional para frear a criação dos municípios até que fosse aprovada uma regra federal determinando os requisitos mínimos sobre o tema. No mesmo ano, o projeto que deverá ser votado na semana que vem foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Para o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), deputado Paulo Lamac (PT), apesar de a modificação na atual legislação ser necessária é preciso ter cuidado ao discutir o tema. O parlamentar lembra que a criação de municípios gera despesas com a gestão pública e, em algumas situações, os desmembramentos podem inviabilizar as cidades que perderão o território. "Existe hoje um impedimento para que as discussões sobre a criação de municípios avancem. É um tema praticamente vetado. Então, é preciso mudanças. Mas também temos que ter cautela, para avaliar onde de fato as alterações são justificadas", alega o petista.
As mudanças na legislação sobre desmembramentos e fusões de municípios poderão também facilitar mudanças territoriais nas grandes cidades. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a situação do Bairro Castanheiras, na divisa com Sabará, está sendo discutida desde 2011. A possibilidade de o bairro ser integrado à capital foi defendida por moradores que reclamam do cenário de abandono e chegou até a ser defendida pelas duas prefeituras. No entanto, por falta de uma definição na legislação, o desmembramento não avançou.
"No Bairro Castanheiras temos o exemplo de uma discussão que ganhará mais espaço com essa regulamentação. Lá a população é identificada com BH, não existem ônibus ligados ao Centro de Sabará e a carência de serviços básicos e infraestrutura é preocupante. Alguns projetos de melhorias na estrutura urbana param na divisa porque não é possível investir em outros municípios", justificou Lamac.