Na Câmara dos Deputados, presidente do Confea defende o fim das contratações integradas – Crea-SE
O modelo de contratações integradas, implementado pela Lei 12.462/2011, e que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, foi criticado por Joel Krüger, presidente do Confea, durante audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e realizada na tarde da terça-feira (10/04).
Em sua apresentação , ele também destacou a generalização do modelo que, a princípio, seria usado apenas para agilizar, compensar os atrasos e atender aos prazos de entrega das obras para a Copa do Mundo, em 2014, e para as Olimpíadas, em 2016.
Participaram da audiência o vice-presidente do Confea, Edson Delgado, os conselheiros João Bosco de Andrade e Ronald do Monte Santos, e os assessores do Confea, Marcos Teixeira e Flávio Bolzan
As observações e ponderações feitas pelo presidente do Confea devem ser consideradas pelos integrantes da Comissão Especial que, presidida pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), vem promovendo duas audiências públicas semanais, para reunir informações e sugestões para o parecer que pretende apresentar, até maio, sobre como e o que atualizar na Lei nº 8.666/1993.
"Esse é um tema extremamente cativante aos anseios da sociedade brasileira, que precisa muito desta Lei, mas com um olhar de qualidade e preço justo, que atenda aos interesses da sociedade, do poder público e das empresas", disse Krüger, ao finalizar sua participação.
A mesa de trabalhos desta terça-feira (10) contou com as
participações de Ricardo Gomes, presidente do conselho diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABDE), Jeovani Salomão, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), e Guivaldo Batista, presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).
O conselheiro de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Eugenio Gizzi, também presente à audiência, em mesa anterior, comunga com as opiniões de Krüger. Ele disse que permitir o pregão pode levar a problemas na execução dos contratos. "O que se julga um facilitador para a conclusão com menor preço e em menor prazo, acaba levando à paralisação de obras e ao aumento de custos". Para ele, "preço deve ter relevância, mas não pode ter preponderância em relação à técnica".