Maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça recebeu acima do teto, aponta levantamento – LF News
Maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça recebeu acima do teto, aponta levantamento
Encontro: fevereiro 18, 2018
Embora os salários base (subsídio) estejam dentro do teto constitucional, os conselheiros acabam ultrapassando o patamar com o acúmulo dos penduricalhos, considerados indenizações e, por isso, não descontados. Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux, do STF, deu liminares que asseguraram o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes em atividade no País.
No mês seguinte, o CNJ editou uma resolução assegurando a ajuda de custo para moradia a todos os membros da magistratura nacional.
Os integrantes do conselho foram procurados e sustentam que suas remunerações têm amparo legal, pois os benefícios são indenizações não submetidas ao abatimento do teto constitucional