Ouvidor desiste de concorrer à lista tríplice para vaga de juiz do TRE
quarta-feira, 23 de setembro de 2009 - 17:09 - Fotos:
O ouvidor da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (SEDS), advogado Mário Gomes Araújo Júnior, encaminhou nesta quarta-feira (23) carta ao presidente Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Junior e demais desembargadores, justificando sua renúncia da concorrência à lista tríplice para indicação de uma vaga de jurista substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
Na carta ele explica que embora saiba da importância dessa candidatura na sua vida pessoal e profissional ao compor a lista tríplice, abdica de qualquer pretensão para adotar uma decisão coletiva: a necessidade e o interesse político da categoria dos advogados, "cumprindo com a missão de servir bem a sociedade".
A Ouvidoria, segundo ele, "é um inestimável serviço. Para ela fui convocado e confiado pela minha classe de modo a possibilitar o vínculo indispensável entre a força policial e os direitos individuas e coletivos da sociedade paraibana, e, sobretudo, dos meus pares", acrescenta. Mário Gomes lembra no documento que exerce o cargo de ouvidor por meio da escolha também de lista tríplice indicada pelo Pleno da OAB/PB e escolhido pelo governador José Maranhão.
É da responsabilidade do cargo, conforme o advogado, o atendimento e encaminhamento das reivindicações da sociedade paraibana e de policias civis, militares, servidores do Detran, bombeiros e Instituto de Perícia Criminal. "Cargo este que assumo com dedicação e compromisso desde março deste ano", justifica.
Lembra, ainda, que ao se inscrever para concorrer à lista tríplice, para indicação do cargo no TRE/PB, esperava da Corte uma avaliação da sua atuação profissional "na qualidade de advogado militante do Estado e participante ativo nas constantes lutas em prol do reconhecimento da classe na sociedade paraibana".
Contudo, o propósito se inviabilizou ao esbarrar em uma exigência regulamentar – a Resolução Normativa do TSE que disciplina as condições de ingresso de juristas nos tribunais. A exigência é que os indicados à lista tríplice não podem exercer cargo comissionado e, caso tenham, "deverão dele abdicar para garantir a sua condição de candidato". Com isso, se viesse a ser escolhido teria de deixar o cargo comissionado que ora assume.