PL do licenciamento ambiental é bom para o país, avalia deputado Barbudo - O Livre
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Projeto deve ser votado na Câmara dos Deputados logo após o Carnaval
21 de fevereiro de 2020 16:00
O compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar para março a apreciação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL3729/2004) foi comemorada pelo deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT).
Defensor da modernização na legislação que trata do tema, o parlamentar entende que o texto vai trazer maior eficiência sem fragilizar o processo de concessão das licenças ambientais.
A proposta está sob a relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que nesta quarta-feira (19) esteve, junto com diversas entidades ligadas à infraestrutura, construção civil, transporte, saneamento, energia e agropecuária, em um encontro com Maia.
Os representantes das entidades entregaram uma carta aberta, ao presidente da casa, defendendo pontos estratégicos que devem fazer parte do marco regulatório do licenciamento.
Para Barbudo, a sinalização dada pelo presidente da Câmara neste encontro trará benefícios para Mato Groso, que possui muitos processos de obtenção das licenças paralisados. "É preciso continuarmos o processo de modernização iniciado com as primeiras reformas aprovadas, como a da Previdência. E o licenciamento ambiental é muito importante não só para nós de Mato Grosso, como também para todo o país".
O parlamentar destaca que a proposta relatada por Kim não traz nenhuma insegurança para o processo, ao contrário do que alegam alguns ambientalistas, como no caso do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), quando o empresário poderá construir sem a liberação prévia, desde que cumpra a legislação e se submeta a uma fiscalização posterior.
"Não há nenhum risco, como alardeado por algumas pessoas que não querem ver o Brasil crescer, de termos novos desastres ambientais. Todos os empreendimentos com significativos impactos seguirão os trâmites normais, sem o LAC", explicou o pesselista.
Outro aspecto lembrado por Barbudo é a questão do licenciamento para atividade agropecuária. "Não é verdade também que a atividade estará dispensada do licenciamento. Para ter o documento a propriedade precisa estar regular, ter reserva legal, entre outras legislações que existem. Só depois disso é que haverá a concessão da licença".
O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramita em regime de urgência, o que dispensa sua tramitação pelas comissões. Com a sinalização de Maia, a expectativa é que logo após o Carnaval o relatório seja apreciado pela Câmara.