Mobile Time - Cade admite Algar, Neo, Idec, Sercomtel e Telcomp como interessadas no ato de concentração da Oi Móvel
Samuel Possebon, do Teletime | 29/04/21 15:06
| Publicada no Teletime | A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu nesta quinta, 28, a intervenção da Algar, Sercomtel, Neo Associação, Telcomp e Idec como partes interessadas no ato de concentração que analisa a venda da Oi Móvel para as empresas Claro, TIM e Vivo. A aceitação das empresas se deu com base em Nota Técnica, que analisou os pedidos de maneira conjunta.
Segundo esta análise, "o objetivo da SG, ao examinar argumentos diferentes daqueles que são apresentados pelas Partes, é o de reunir o máximo de conhecimentos para melhor fundamentar suas decisões. Considerando o conteúdo das petições apresentadas, as quais guardam relação com ato de concentração em análise, entende-se que o ingresso das postulantes enquanto terceiras interessadas tem o condão de contribuir com a presente instrução, mediante o fornecimento de dados e informações sobre os mercados afetados pela Operação Proposta. (…) Tendo em vista o manifesto interesse por parte das postulantes e dada a possibilidade de serem afetadas pela decisão a ser adotada pelo Cade, conclui-se que são terceiros dotados de legítimo interesse pelo caso ora sob análise, constatação que autoriza o enquadramento do pleito".
Além de permitir a entrada das terceiras interessadas, o Cade ainda admitiu a prorrogação de prazo para "a apresentação de documentos e pareceres necessários para a comprovação de suas alegações".
As três operadoras concentrarão o mercado de telefonia móvel, "portanto trata-se da exclusão de um ator relevante do mercado para o aumento da concentração de um mercado já concentrado e oligopolizado".
Segundo a Algar, o relacionamento comercial já existente entre as compradoras "demonstra um longo histórico comportamento oligopolista, consequentemente impulsionando a exclusão das empresas de menor porte do setor. Com a concretização da Operação Proposta, esse distanciamento entre as grandes empresas de telefonia móvel e as demais se tornará ainda maior, e a relação entre as Requerentes ainda mais estreita".
A operação pretende também transferir ativos de rede da Oi e, segundo a Sercomtel, "não se sabe quais seriam esses ativos, tendo em vista a insuficiência de informações na versão pública do formulário, mas claramente pretende-se transferir toda ou parte relevante da rede da Oi relacionada ao SMP. Isso impacta o que o Cade já analisou como 'mercado de atacado' de telecomunicações (…). Essas modalidades de acesso abrangem a interconexão, a exploração industrial e o compartilhamento de elementos de rede desenvolvidos em comum, como no caso do RAN Sharing que tem sido objeto de atenção do Cade".