LEGISLAÇÕES | Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha
ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORDESTE / JEQUITINHONHA – CISNORJE (antigo)
PORTARIA Nº 23, DE 02 DE MAIO DE 2017 : Dispõe sobre permuta de empregados públicos do CISNORJE e dá outras providências.
Resolução SES/MG de 07/12/2010: Aprova Normas Gerais para implantação da Rede de Urgencia e Emergencia no Estado de MG
Deliberação CIB-SUS de 20/04/2011: Aprova implantação do Serviço de Atendimento Movel SAMU 192 na Macro Nordeste/Jequitinhonha
Portaria Ministerial 815 de 26/04/2011: Habilita o SAMU Macro Nordeste Jequitinhonha
Portaria 2663 de 23/11/2012 : Qualifica SAmu Macro Nordeste Jequitinhonha
Portaria nº 333 de 06/04/2015: Renova Qualificação do SAMU Macro Nordeste Jequitinhonha
LEI nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado