Texto - Kézia Reis - Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Tocantins
Colégio Permanente de Presidentes encerra com Carta de Palmas.
Após dois dias de reuniões de trabalho e intensos debates com foco no Judiciário brasileiro, o 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Palmas, Tocantins, encerrou neste sábado (29/3). O evento foi fechado com a edição da Carta de Palmas, documento que reúne os pontos institucionais, deliberados e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Colégio.
A Carta é pública e serve como referência para o Judiciário Nacional. Entre as deliberações estão o reconhecimento da magistratura como carreira de Estado, na implementação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, que neles investiram consideráveis recursos, sugerindo-se que sejam compatibilizados ao Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, as Escolas Judiciais estaduais devem incluir no currículo conceitos de Gestão de Pessoas por Competências, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor. (Confira a Carta na íntegra ao final do texto)
Segundo o presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, a Carta serve como um direcionamento para o Judiciário brasileiro."É um documento de fundamental importância e busca o aprimoramento da Justiça do nosso país". O desembargador Nobre ainda avaliou o 98º Encontro como de alta produtividade para a prestação jurisdicional, "nosso debate é focado na promoção de uma Justiça cada vez mais eficiente ao povo brasileiro".
Antes de retornarem aos seus estados os desembargadores e presidentes de tribunais visitaram a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat. O grupo foi recepcionado pelo diretor Geral da Escola, desembargador Marco Villas Boas que, juntamente com a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, apresentaram a estrutura da Escola, uma das mais modernas do país. Os participantes do Encontro conheceram o estúdio, de onde são transmitidas as aulas telepresenciais para as 42 comarcas do Tocantins. "Temos procurado promover o aperfeiçoamento dos magistrados e a profissionalização de todo o Judiciário tocantinense", disse o desembargador Villas Boas ao falar dos cursos oferecidos pela Esmat. A Escola foi a primeira do país a ter um mestrado próprio profissional em direito, autorizada pelo Ministério da Educação. O mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, é realizado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins.
98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Palmas-TO, durante seu 98º Encontro, no período de 27 a 29 de março de 2014, torna pública as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:
1 - Proclamar que o apoio de todos os Tribunais à aprovação do adicional de valorização do tempo de magistratura, objeto do Projeto de Emenda Constitucional nº 63, é requisito fundamental para a afirmação da Magistratura como carreira de Estado;
2 - Tornar público que na apuração das receitas correntes líquidas dos Estados, sobre as quais incidem os percentuais orçamentários devidos aos Tribunais, devem ser incluídos todos os valores decorrentes de renúncias fiscais;
3 - Enfatizar que na implementação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, que neles investiram consideráveis recursos, sugerindo-se que sejam compatibilizados ao Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI;
4 - Ressaltar que as Escolas Judiciais devem incluir nos seus currículos conceitos de gestão de pessoas por competência, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor;
5 - Conclamar a importância da união da Magistratura como fator fundamental para a recuperação das prerrogativas institucionais.