Criação de comissão para averiguar investimento de verba pública no combate ao COVID será votado em sessão – Reporter Online Litoral
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A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (28/7), 19h30, a 26ª sessão ordinária do ano. A pauta da ordem do dia conta com duas proposituras para discussão e votação.
O vereador Dennis da Silva Guerra apresenta o projeto de resolução 03/20, que constitui Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos, averiguação e acompanhamento dos investimentos das verbas públicas para o combate ao COVID-19 pelos órgãos de saúde do município, e dá outras providências.
Se aprovada, a comissão será composta por três integrantes: presidente, relator e membro, e terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por uma única vez pela metade do período estabelecido. A CAR precisará apresentar um relatório detalhado, apontando os problemas encontrados e as soluções a serem dadas. A comissão, no uso de suas atribuições, poderá ainda solicitar documentos, informações e esclarecimentos de servidores ou colaboradores de empresas privadas.
Na pauta também está o projeto de lei 20/20, do Órgão Executivo, que dispõe sobre a instituição da feira do projeto "Praça Viva" e dá outras providências. A proposta oficializa e disciplina o funcionamento da feira, que se destina à exposição e comercialização dos trabalhos dos artistas e artesãos da região norte e sul de Caraguatatuba.