BDJur - Alteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Título: Alteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Autor(es): Klein, Aline Lícia
Resumo: Trata de aspectos relativos ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que dispõe sobre a disciplina dos contratos administrativos a serem firmados a partir de licitações realizadas nessa modalidade diferenciada, procurando interpretar os dispositivos da legislação do RDC tendo como parâmetro a Lei n. 8.666, 1993. Discorre sobre a relação entre o risco assumido pelo particular e o valor da proposta apresentada na licitação. Aborda temas como a submissão dos contratos às diretrizes gerais da contratação administrativa e a garantia do equilíbrio econômico financeiro.
Fonte: KLEIN, Aline Lícia. Alteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 37, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47740>. Acesso em: 5 jul. 2012.