Bolsonaro veta parte do perdão de dívidas de igrejas e estimula Congresso a derrubar vetos – Resenha de Notícias Fiscais
Bolsonaro veta parte do perdão de dívidas de igrejas e estimula Congresso a derrubar vetos
14/09/2020 08:46 Ver: 22
O presidente afirmou em redes sociais que tomou a decisão para evitar "um quase certo processo de impeachment"
A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou, em nota, que Bolsonaro é favorável à não tributação de templos e, apesar dos vetos à proposta aprovada pelo Legislativo, o governo irá propor "instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas".
Logo após assinar os vetos, Bolsonaro afirmou em redes sociais que tomou a decisão para evitar "um quase certo processo de impeachment", fazendo referência a possível crime de Responsabilidade Fiscal. Ele reforçou, porém, que derrubaria seu próprio veto caso fosse parlamentar.
O presidente garantiu que o governo enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta semana em que "manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias".
O presidente alegou que, em 2019, por força da Constituição, ele já havia sido "obrigado a sancionar R$ 2 bilhões para o 'Fundão' Partidário".
A Secretaria-Geral explicou que os vetos de Bolsonaro atingem itens do texto aprovado pelo Congresso que garantiam isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de multas por não pagamento do tributo.
O presidente manteve, no entanto, o trecho que afirma que pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congregações não são considerados remuneração, por isso eles não estão sujeitos a contribuir para a Previdência.
Fonte: Bolsonaro veta parte do perdão de dívidas de igrejas e estimula Congresso a derrubar vetos | Política | Valor Econômico