UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG vai abrir processos contra 34 estudantes suspeitos de fraudar cotas
UFMG vai abrir processos contra...
quinta-feira, 17 de maio 2018, às 15h22 atualizado em quinta-feira, 24 de outubro 2019, às 15h34
UFMG tem implantado ações para acompanhar e aprimorar sua política de inclusãoMarcílio Lana / UFMG
Comissão de ações afirmativas
A UFMG criou, ainda, a Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social, que ficará encarregada de elaborar, acompanhar e conduzir a política de ações afirmativas e de inclusão social na Universidade. Seus integrantes poderão fazer entrevistas, visitas em domicílio, consultas a cadastros de informações socioeconômicas do candidato e do seu núcleo familiar e aplicação de questionários com múltiplas questões sobre a raça para a verificação do pertencimento racial. A comissão será instituída por meio de portaria. O documento deve ser assinado nos próximos dias pela reitora Sandra Goulart Almeida.
A instituição esclarece que cumpre integralmente e com zelo o processo previsto na Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, na legislação do MEC que a regulamenta e no edital da UFMG. Durante o registro acadêmico, a Universidade faz a conferência de documentos comprobatórios dos estudantes ingressantes na modalidade de vaga para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras. Estudantes que não comprovarem essas condições perdem o direito ao registro.
A Reitoria tem avaliado a implantação de ações para acompanhamento da política de inclusão estabelecida na legislação. Uma das medidas definidas a partir deste ano é a exigência, no momento do registro acadêmico, do preenchimento de autodeclaração consubstanciada pelos estudantes ingressantes na modalidade de vaga para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas.
O documento deve ser redigido de próprio punho pelo estudante com a exposição de motivos que justifiquem a sua autodeclaração de pertencimento étnico-racial. Em qualquer momento da trajetória acadêmica, a autodeclaração pode ser contestada. Nesses casos, seguindo os ritos estabelecidos pela administração pública federal, abre-se inicialmente uma sindicância investigatória para avaliar a possível irregularidade. Se houver indícios, um processo administrativo disciplinar é instaurado para apurar possível irregularidade praticada no âmbito das instituições públicas, respeitado o amplo direito de defesa. Se houver entendimento de que houve fraude na autodeclaração, o declarante pode perder a vaga.
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