Câmara aprova a proibição de arte, vendas e esmola nas ruas de Jundiaí | Jornal de Jundiaí
BÁRBARA MANGIERI - bmangieri@jj.com.br | 07/03/2018 | 04:33
Artistas de rua que se apresentam em semáforos, representantes de coletivos de arte locais, membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e de diversos partidos da oposição, como PT, PSOL e MDB, marcaram presença na sessão ordinária de ontem da Câmara de Jundiaí. Os grupos se reuniram para protestar contra o Projeto de Lei (PL) nº 12.469, do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que proíbe a ação de artistas de rua, ambulantes e pedintes na via pública, em especial nos semáforos e faixas de pedestres. Apesar das manifestações, o projeto foi aprovado por 15 a 3.
'Arte não é crime'
O debate começou logo no início da sessão com a manifestação de Gustavo Koch, membro do CMPC, na Tribuna Livre. O promotor cultural afirmou que o projeto não passou pelo crivo da Unidade de Gestão de Cultura e nem do Conselho de Cultura "como é de praxe". Gustavo criticou fortemente a proposta, afirmando que ela é inconstitucional, higienista, preconceituosa e opressora. "Ao invés de marginalizar a arte de rua e os pedintes, a prefeitura deveria criar políticas públicas para enfrentar o desemprego e as drogas", disse. Ele também reprovou trechos do projeto que permitem condução coercitiva por parte da Guarda Municipal. "Arte não é crime", finalizou.
Durante a discussão do projeto, alguns vereadores defenderam a medida, alegando que a propositura é legítima, que a atuação dessas pessoas causa transtorno no trânsito e que é perigoso para eles mesmos, que correm risco de vida ao se apresentarem na via. Os manifestantes pediram dados e estatísticas que comprovem o perigo de sua atuação. "Se o artista for atropelado é porque o carro passou no vermelho", gritaram. Diante dos protestos, que impediram a fala de alguns vereadores, o presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), pediu que os cidadãos deixassem os vereadores discutir. "Isso já tinha que ter sido discutido antes", rebateram. "Algum artista aqui foi ouvido?", perguntou um deles, que ouviu um coro de "não" como resposta.
Durante a votação, o coro dos manifestantes pedia que o projeto fosse adiado e debatido com o Conselho de Cultura e com os "artistas de sinal", como eles mesmos se chamam. Mesmo assim, a proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram contra os vereadores Márcio Cabeleireiro (MDB), Cristiano Lopes e Edicarlos Vieira (ambos do PSD).
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