Liminares negociadas por WhatsApp no plantão – Frederico Vasconcelos
16.mar.2017 às 16h18
Liminares negociadas por WhatsApp no plantão
STJ abre ação penal contra desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. CNJ prorroga processo disciplinar sobre os mesmos fatos.
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (15) denúncia contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará.
O magistrado é acusado de vender decisões durante plantão judiciário. O relator é o ministro Herman Benjamin.
Na véspera, o Conselho Nacional de Justiça prorrogou processo disciplinar que investiga, na esfera administrativa, os mesmos fatos envolvendo o desembargador. O relator é o conselheiro Norberto Campelo.
De acordo com o Ministério Público, o esquema investigado pela "Operação Expresso 150" envolvia, além do desembargador, um filho seu, advogados e os particulares beneficiados com as decisões.
O nome da operação foi dado em alusão ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em habeas corpus: R$ 150 mil.
"Os diálogos coletados apontam transações explícitas sobre medidas liminares, que encontraram ressonância nos processos apreciados nos plantões cumpridos por Carlos Feitosa", afirmou o ministro relator.
Segundo o relator, não é possível separar os acusados em um caso como este, em que há denúncia de corrupção passiva contra um réu e de corrupção ativa contra outros.
O único ponto rejeitado da denúncia foi quanto à imputação do crime de formação de quadrilha.
O STJ manteve o afastamento do desembargador até o julgamento final da causa. O afastamento já havia sido decretado pelo STJ em 2015, fruto de outra ação penal contra o magistrado.