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Conselho credencia Escola Judicial
Unidade passa a integrar Sistema Estadual de Educação
A Escola Judicial "Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa", do Poder Judiciário do Pará (EJPA), foi credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), em sessão ordinária realizada no Plenário do órgão educacional, na manhã do dia 07 de fevereiro.
Com a decisão, a Escola Judicial passa a integrar o Sistema Estadual de Ensino, possibilitando oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de forma independente, sem a necessidade de formalizar parceria com outras instituições credenciadoras.
Após o término da sessão, foram editadas as Resoluções nºs 99/2019, que concede o credenciamento institucional da Escola; e a 100/2019, que autoriza a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade presencial em gestão de unidade judiciária; direito agrário; direito penal, direito processual penal e direitos humanos; e direito civil, direito processual civil e direitos humanos.
Para o Secretário-Geral da EJPA, Antônio Oscar Cordero Moreira, novos cursos de pós-graduação para os magistrados e servidores estão no planejamento para o biênio 2019/2021. "A Escola Judicial passa a ter flexibilidade de montar cursos de pós-graduação lato sensu próprios, considerando o perfil do nosso público-alvo formado por magistrados e servidores do Poder Judiciário Paraense", explicou.
CREDENCIAMENTO - O requerimento de credenciamento da Escola Judicial junto ao CEE foi iniciado em março de 2018 com extensa comprovação dos requisitos necessários para a efetivação do requerimento. No último dia 29 de janeiro, o então Diretor-Geral da EJPA, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, recebeu a equipe de avaliadores do Conselho que, em visita técnica, atestaram o grau de excelência da Escola Judicial para a oferta de cursos de pós-graduação.