O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a proposta da Telecom Italia para eliminar a sobreposição de licenças entre a TIM e a Brasil Telecom (BrT) nos serviços de telefonia fixa (longa distância) e móvel. A multinacional italiana sairá do bloco de controle da BrT, transferindo as ações com direito a voto que tem na Solpart Participações (38% do capital social) a um fundo administrado pelo banco de investimentos Credit Suisse. Solpart é a empresa controladora da BrT. A anuência prévia da Anatel prevê a "efetiva implementação da operação até 28 de outubro", prazo determinado pela agência para que a sobreposição de outorgas seja eliminada.
Segundo a proposta aprovada, as ações serão transferidas para a Brasilco S.r.I., uma subsidiária integral da Telecom Italia, com sede na Itália. A participação da operadora européia na Brasilco, transferida para um fundo fiduciário ("trust", instituído na Inglaterra), vai ser gerida de forma independente pelo Credit Suisse.
O banco não tem investimentos no setor de telecomunicações brasileiro e indicará integrantes dos conselhos de administração das empresas da cadeia societária da Solpart. Se confirmada, a solução apresentada pela Telecom Italia tira do sufoco a TIM e a BrT, que tinham recebido da Anatel um prazo de 18 meses para resolver a questão, no ano passado. Diante da aproximação da data, a BrT chegou a cogitar a prorrogação do prazo. Os fundos de pensão que controlam a operadora com o Citibank - Previ, Petros e Funcef - também consideraram a possibilidade de comprar as ações da Telecom Italia.
Em 2003, depois de cumprir com as metas de universalização impostas pelo contrato de concessão, a BrT adquiriu licença para prestar serviços de telefonia celular, criando a BrT GSM. Comprou também autorização para ampliar os serviços de longa distância nacional para todo o país e internacional, já detidos pela TIM, antes que os italianos voltassem ao controle da operadora.
A TIM também já atuava no serviço de telefonia móvel nas áreas em que a BrT entrou. A Lei Geral de Telecomunicações impede a sobreposição de licenças, com o objetivo de favorecer a concorrência, mas a Anatel reconheceu o direito da Telecom Italia de voltar ao controle acionário da BrT, desde que as empresas resolvessem os impedimentos regulatórios envolvendo as licenças nos serviços de telefonia fixa (longa distância) e móvel até 28 de outubro.
Analistas que acompanham o setor de telecomunicações consideram positiva a aprovação da Anatel à proposta para resolver a questão da sobreposição de licenças. Por outro lado, preocupam-se com o futuro da BrT depois que as três sócias da companhia estão oficialmente vendedoras de suas participações.
Eduardo Roche, do Banco Modal, acredita que, neste momento, o impacto para a BrT é "neutro", mas, no futuro, há várias questões a se fazer: "quem vai comprar a participação da Telecom Italia? Ela vai vender em separado ou em bloco com os demais acionistas?", destacou.
Segundo ele, "a Telecom Italia era, até então, era uma possível compradora (da parte dos fundos de pensão e do Citigroup), mas agora está ao lado dos demais acionistas", ressaltou.
Na Itália, o banco de investimentos Mediabanca e a seguradora Generali concordaram ontem em juntar-se ao grupo ampliado de acionistas que controla a Telecom Italia, uma medida considerada fundamental para estabilizar a operadora. O banco Mediobanca e a Generali agregarão as ações que possuem na Telecom Italia às da Olimpia, uma sociedade de participações financeiras controlada pela Pirelli, e da família Benetton. O grupo, com ações dos quatro integrantes, terá 23% da Telecom Italia. Só a Olimpia detém 18% da operadora. (*Do Valor Online)