Capitania dos Portos de Sergipe - Missão
Tabua e Marés
I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e
internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
III – realizar inspeções navais e vistorias; IV – instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
V – auxiliar o serviço de salvamento marítimo; VI – concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
IX – apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha. Parágrafo único - Nos locais em que o Capitão dos Portos é o COMAP, cabe ainda a Capitania as seguintes tarefas: