Prefeitura de Birigui faz 'processo relâmpago' para contratar gestora do pronto-socorro emergencialmente - Hojemais de Araçatuba SP
Edital foi assinado na quinta-feira para apresentação de propostas na segunda-feira seguinte; contrato emergencial prevê o pagamento de R$ 7,5 milhões por 3 meses de serviço
A Prefeitura de Birigui (SP) realizou um chamamento público emergencial "relâmpago" para contratar OSS (Organização Social de Saúde) também de forma emergencial para gerenciar os serviços de saúde em urgência e emergência pré-hospitalar no pronto-socorro municipal.
Já existe um chamamento público em andamento, cujas as propostas das interessadas devem ser apresentadas até esta sexta-feira (30), mas a sessão para abertura dos envelopes está programada apenas para 13 de agosto.
Entretanto, o contrato com o Isma (Instituto São Miguel Arcanjo), empresa responsável pela contratação dos médicos que atuam no pronto-socorro, vence na próxima quarta-feira (4). Esse contrato já foi assinado de forma emergencial, sem licitação, pelo período de 6 meses.
Para poder fazer uma nova contratação emergencial, no último dia 19 a Prefeitura de Birigui prorrogou até o final de dezembro, o decreto de Estado de Calamidade Pública no município, instituído em 19 de janeiro.
O Hojemais Araçatuba só tomou conhecimento da realização do chamamento emergencial, iniciado na semana passada, por meio de denúncia recebida nesta semana. A reportagem também teve acesso ao edital, que não foi encontrado no Diário Oficial Eletrônico, assim como não teve aviso de lançamento desse edital publicado.
O edital ao qual a reportagem teve acesso foi assinado pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL) em 22 de julho, quinta-feira passada. Ele prevê que as propostas financeiras das OSSs interessadas deveriam ser apresentadas até as 15h de segunda-feira (26), ou seja, as entidades teriam o final de semana para preparar as propostas.
Ainda segundo o edital, as OSSs qualificadas pelo município deveriam manifestar interesse em firmar o contrato de gestão emergencial também até as 15h de segunda-feira, de forma escrita, protocolada junto com a proposta financeira que deveria ser apresentada na mesma data.
O próprio edital prevê que a Organização Social de Saúde vencedora seria convocada pela Prefeitura, mas deveria realizar a visita técnica no pronto-socorro, local da prestação do serviço, somente entre os dias 28 e 29, ou seja, após a apresentação da proposta financeira.
Hoje seria o prazo final para entrega do plano de trabalho (proposta técnica) e a data para início das atividades é terça-feira (3), às 7h. Esse início seria supervisionado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Nesse chamamento, a Prefeitura propôs a assinatura de um contrato de gestão emergencial pelo prazo de 90 dias e está disposta a pagar R$ 2,5 milhões por mês à contratada, totalizando R$ 7,5 milhões pelos três meses de serviço.
O valor, que é o mesmo previsto no chamamento público que está em andamento para a contratação de uma organização social por até cinco anos, é quase o dobro do que o município pagava até o início de janeiro para a Santa Casa de Birigui, que era a gestora do serviço e recebia R$ 1.380.000,00 mensais.
Como não há previsão de prazo para a conclusão do processo de seleção, a Prefeitura informa que o chamamento público emergencial poderá ser prorrogado por até 180 dias ou até que seja finalizado o processo de seleção em andamento.
A vencedora poderá contratar serviços de terceiros, que seria a chamada quarteirização, quando necessário, mediante autorização por escrito da Secretaria Municipal de Saúde, sendo responsável pelos encargos decorrentes.
A OSS deverá contratar de imediato a mão de obra necessária para a execução dos serviços, de preferência por meio de processo seletivo. Ao término da vigência dessa seleção, a entidade deve promover novo processo para substituir os profissionais eventualmente desligados a pedido ou por dispensa.
O Hojemais Araçatuba encaminhou e-mail à assessoria de imprensa da Prefeitura às 11h11 de quinta-feira (29) questionando sobre a publicidade desse chamamento, que não foi encontrado no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município, e sobre a contratação emergencial.
Como não houve resposta até o final da tarde um novo e-mail foi enviado às 16h36, o qual também foi ignorado. Na manhã desta sexta-feira (30), às 10h30, um terceiro e-mail foi enviado solicitando o retorno com as respostas para os questionamentos, mas não houve resposta.
Seguem os questionamentos feitos à Prefeitura:
Como foi feita a convocação dessas empresas, se não foi publicado o chamamento emergencial no Diário Oficial? Não é obrigatória a publicação do chamamento, principalmente por ser emergencial? O resultado também não foi publicado.
Quantas e quais empresas apresentaram propostas? Qual foi a vencedora? Qual valor será pago a ela?
O Contrato com o Isma vence no dia 4 e, no chamamento consta que a ordem de serviço será assinada dia 3. Entretanto, há informações de que essa empresa já teria assumido o serviço e mantido os mesmo profissionais. Procede a informação?