Ministério da Economia quer revisar modelo tributário de telecomunicações para ampliação do acesso à banda larga - MHemann Assessoria e consultoria para provedores
Todos sabemos o impacto que o encargo tributário de Telecomunicações tem na vida dos provedores aqui no Brasil. O nosso post de hoje é uma excelente oportunidade de mudanças ao nosso mercado neste sentido. Acontece que o Ministério da Economia abre nesta quinta-feira, 26 de agosto, uma Tomada de subsídios visando construir uma alternativa ao modelo tributário de telecomunicações em vigor.
Esta ação deverá contribuir com o desenho de uma estrutura alternativa ao atual modelo que conhecemos hoje, de modo a revisar os encargos e procedimentos afetos à tributação do setor de telecomunicações, tornando o processo mais ágil, simplificado e eficiente para o contribuinte e para a administração pública.
Portanto, essa coleta de subsídios poderá servir de insumo para a elaboração de políticas públicas que permitam a ampliação do acesso à banda larga e a inclusão digital no Brasil.
QUAIS PONTOS SERÃO QUESTIONADOS NA COLETA DE SUBSÍDIOS:
A própria consulta será realizada em modelo bastante simples para participar, serão realizadas perguntas de diferentes pontos, acompanhe abaixo:
Os impactos do sistema tributário vigente na massificação da banda larga e inclusão digital, sobretudo em regiões desassistidas;
As soluções para redução da elisão fiscal decorrente do enquadramento de serviços como SVA (ISS) e telecom (ICMS);
Custos operacionais decorrentes da complexidade do modelo tributário de Telecomunicações;
Os participantes tem até 3000 mil caracteres para discorrer sobre os questionamentos e devem acessar a área logada no Portal (Link no tópico abaixo).
Os interessados podem contribuir com a Tomada de Subsídios a partir das 15 horas desta quinta-feira (26) até o dia 1º de outubro de 2021.
Acesse o portal: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios1
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
Importante que cada item contenha:
Exposição do problema ou diagnóstico.
Referências que embasam a exposição do problema ou diagnóstico (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.).
Proposta de solução com justificativa.
AO VIVO – Acompanhe a transmissão da Abertura da Consulta Pública
O Ministério da Economia tem a abertura da Consulta Pública transmitida pelo seu canal no Youtube (link disponível abaixo).
Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=KSsBHGViwoU
O evento online conta com a participação do secretário da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura, Gustavo Ene, do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, e do secretário de Telecomunicações (Setel), Artur Coimbra. Acompanhe:
Podem enviar contribuições todos os cidadãos, empresas e associações que desejem apoiar a ampliação do acesso à banda larga e à inclusão digital no Brasil e que possuam experiência ou conhecimento aprofundado sobre o setor de telecomunicações, sua tributação e a economia do setor público.
Caso deseje compartilhar relatórios, imagens ou outros anexos, favor enviar para o e-mail <[email protected]> , durante o período em que esta Tomada de Subsídios estiver ativa. Por e-mail serão aceitos apenas anexos, com materiais complementares às discussões acima. Não serão aceitas contribuições às perguntas, através do e-mail.