Evento fez parte da Semana dos Povos Indígenas realizada em parceria com a Operação Amazônia Nativa (OPAN), o Conselho Indigenista Missionário entre outras instituições
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, representada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, participou na noite de quarta-feira (19) da conferência "O Estado Brasileiro e os Povos Indígenas", realizada no auditório do Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Também fez parte da mesa a professora doutora Lia Zanotta Machado, da Universidade de Brasília (UNB) e da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
Durante sua exposição, o procurador Ricardo Pael, que é o titular do Ofício de Tutela de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da PRMT, falou sobre as legislações existentes no Brasil desde a época em que o país ainda era colônia de Portugal, que asseguram o direito dos indígenas às suas terras de origem. Salientou, porém, a diferença entre o Estado Brasileiro como ente despersonificado e as pessoas que falam e agem em nome deste Estado.
"Desde 1611 já existiam leis que garantiam aos indígenas o direito às suas terras tradicionais. Nós temos uma sucessão de normas reconhecendo o direito ao território tradicional, mas o que fizeram as pessoas que personificam esse Estado? O direito existia no papel, mas quem estava aqui para materializar esse direito não o fez", enfatizou o procurador.
Pael ressaltou que o Estado Brasileiro não existe apenas desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Brasileira, mas que existe há muito tempo e que veio se impor sobre a realidade dos povos que aqui viviam antes da chegada dos portugueses. "Desde então este Estado vem estabelecendo uma relação com os povos indígenas. Uma relação que, juridicamente, é muito distinta da realidade".
Ele ainda falou sobre o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, que previa o prazo de 5 anos para que as terras indígenas fossem demarcadas, o que não foi cumprido já que ainda existem territórios a serem demarcados. "Percebam então que este Estado Brasileiro está em mora com os povos indígenas há pelo menos 23 anos. É um Estado que deve aos povos indígenas a demarcação de suas terras", reforçou Pael.
De acordo com o procurador, apesar de o Estado, como ente despersonificado, reconhecer o direito dos indígenas por meio das legislações, as pessoas que o representam, que dão voz ao Estado, não o reconhecem, e deu como exemplo o que aconteceu durante a ditadura militar, quando foram mortos mais de 8.350 indígenas e 434 não indígenas. Os números foram apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em campanha nas redes sociais no início do mês de abril, logo após o dia 31 de março, data que marca o golpe militar no Brasil. Para ele, o Estado nega diversos direitos aos povos indígenas, inclusive o direito ao respeito. "O indígena não tem o respeito do Estado, ele não é tratado como ser humano. O Estado legisla e prevê o seu direito no papel, mas, como disse uma vez Valdelice Veron, em Ponta Porã, não existem pessoas para fazer o papel falar. E nós precisamos fazer o papel falar".
O procurador destacou também o papel quem vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) em favor dos direitos dos indígenas. Mostrou a campanha realizada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em homenagem aos povos indígenas, intitulada Abril Indígena, que ensejou uma série de ações pelo Brasil todo, tanto publicitárias quanto judiciais, além de cursos e palestras que movimentaram o país em prol dessa luta das populações indígenas e que é do MPF também.
Ricardo Pael falou sobre a força tarefa Ava Guarani, criada em 2015, com vários procuradores trabalhando juntos no combate a violência contra os povos indígenas. Desde que foi criada, a força tarefa já ofereceu quatro denúncias por homícidio, milícia privada, lesão corporal, cárcere privado, disparo de arma de fogo entre outros crimes cometidos contra indígenas no Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai. Em junho do ano passado a força tarefa passou a ser pública, pois até então era sigilosa. "Coincidência ou não, desde que se tornou pública, não houve mais ataques aos indígenas. Aqueles que matam índios estão sabendo que o tempo da impunidade está acabando", evidenciou o procurador.
Omissão = Violação
Em sua conclusão, o procurador enfatizou que o Estado, ente despersonificado, legisla a favor dos direitos dos povos indígenas desde 1611, mas as pessoas que falam e fazem pelo Estado Brasileiro descumprem esses mesmos direitos desde sempre. "O nosso coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Luciano Marins Maia disse em entrevista que o Estado é omisso, e omissão, neste caso dos povos indígenas, significa violação dos seus direitos. O Estado Brasileiro tem que estar envergonhado pela sua omissão, pela violação. O MPF pelo menos tenta fazer um pouco, com apoio de ONGs e dos povos indígenas. Espero que tenhamos força para fazer cada vez mais", concluiu.
Além da UFMT, a Semana dos Povos Indígenas foi realizada pelo Instituto Yukamaniru, Operação Amazônia Nativa (Opan); Musear, Instituto Centro de Vida (ICV), Adufmat, Conselho Indigenista Missionário, Secretaria de Educação de Cuiabá e o Grupo Corpo, Educação e Cultura (Coeduc).
Disponível em: https://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/451423051/abrilindigena-relacao-entre-o-estado-brasileiro-e-os-povos-indigenas-foi-tema-de-conferencia-na-ufmt