V Congresso PT | Emenda apresentada pela Mensagem sobre Democracia participativa - Mensagem ao Partido
Emenda Democracia Participativa
"O fortalecimento e aprofundamento da democracia
exige um ritmo mais acelerado da reforma do Estado
e das instituições políticas e do combate à corrupção.
Sem essas mudanças – que incidirão sobre a organização
dos partidos, as eleições e a participação social –
será impossível superar a crise dos mecanismos de
representação, que se arrasta por anos e que ganhou particular
importância nos últimos meses." (…)
Desafios Programáticos, no texto-base
"V Congresso do Partido dos Trabalhadores" (Novembro 2013)
O diagnóstico e desafio do texto base do V Congresso é consenso entre nós. A reforma político-eleitoral como defendíamos, no entanto, não foi aprovada na Câmara Federal. Nem chegou à ordem do dia. As eleições de 2014 serão novamente realizadas sob a égide do poder econômico.
Devemos, no entanto, fazer da campanha eleitoral um instrumento poderoso de denúncia e agitação da proposta de lei de iniciativa popular e no engajamento partidário na defesa do movimento e da bandeira pela Constituinte exclusiva e soberana para realizar a reforma político-eleitoral.
A conquista dessas lutas, entretanto, não dependerá apenas do PT, mas de uma grande mobilização junto a outras forças políticas e sociais.
Esse é um viés da luta democrática, no seu plano institucional e na política de fortalecimento dos partidos que tem que ser desenvolvida plenamente.
Há, no entanto, outra dimensão da participação popular, igualmente importante e fundamental para alterar a correlação de forças e testar nossa capacidade de construir a hegemonia política no processo de transformação.
Por isso, propomos que o Partido oriente o governo no sentido de construir mecanismos de participação popular direta, tipo Orçamento Participativo e estimule e fortaleça as Conferências e os Conselhos Nacionais setoriais, como órgãos de formulação de políticas públicas junto aos vários Ministérios correspondentes.
A Constituição e nosso Programa sustentam a iniciativa do Executivo em devolver a soberania delegada à Presidente diretamente à população para que de forma organizada nos Estados se debata e delibere prioridades no gasto público. Os recursos destinados às emendas parlamentares são um bom começo. Estas, hoje, são sinônimo de clientelismo e corrupção, além de pulverizarem recursos públicos de forma individual e deseducativa na formação da cidadania.
Em cada Estado, os movimentos sociais de forma autônoma podem organizar reuniões regionais e estaduais para definir prioridades dos recursos federais no Estado. Os parlamentares federais e estaduais, entidades sindicais e associativas em geral, inclusive, empresariais devem ser chamados para esse processo democrático e transparente que definirá prioridades em cima de valores pré-estabelecidos. O ideal é que se conheça e discuta todo o Orçamento.
Esse é um processo republicano, transparente, democrático; é um processo estratégico de construção de hegemonia na sociedade pois sua abrangência permite disputar políticas públicas, obras, serviços básicos e bens culturais.
Com um mínimo de recursos e com metodologia uniforme para o país se estabelece outra relação de disputa de hegemonia e governabilidade sem permanecer refém do jogo congressual já definido.
A estrutura e capilaridade federais já existentes mais a relação com os movimentos sociais garantem a materialização do processo. O exemplo das conferencias – que devem ser mantidas e ampliadas – mostra como os movimentos sociais mobilizam-se, participam e querem fóruns deliberativos.