A caminho da 3.ª condenação, Romoaldo Jr. vê sua história política se desfazer por crimes de responsabilidade e improbidades | MatoGrossoAoVivo
ABUSO DE PODER • ALTA FLORESTA • COLUNA AF - ANÁLISE DOS FATOS • CORRUPÇÃO • MATO GROSSO • MUNDO JURÍDICO • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Se condenado, Romoaldo Junior pode receber a pena de dois anos e três meses de prisão, em regime inicial aberto, pelo crime de responsabilidade. Eles também opinaram pela perda de função pública do parlamentar, por cinco anos.
Com o placar já de 7 votos a favor da condenação do deputado Alta-florestense, o julgamento foi interrompido por dois pedidos de vistas dos desembargadores João Ferreira e Rui Ramos.
Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Helena Maria Bezerra Ramos, Márcio Vidal e Clarice Claudino da Silva acompanharam o voto da relatora, Maria Erotides Kneip Baranjak, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quinta-feira (12).
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, em 2001, quando era prefeito de Alta Floresta, Romoaldo Jr. realizou várias licitações para alienação de lotes urbanos que pertenciam ao município.
Além de Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, os votos pela condenação também atingem o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles, e o empresário Paulo Cesar Moretti.
No entanto, segundo o MPE, a Prefeitura de Alta Floresta constatou, por meio de uma auditoria, que o lote 28, quadra 2-A, setor AC, com área total de 975 metros quadrados foi vendido para Valter Luiz Kokudai sem o devido processo licitatório, por autorização do ex-secretário Ney Garcia de Almeida Teles.
"TRAMA CRIMINOSA"
Segundo o voto da relatora, para beneficiar pessoas de seu convívio político, o então prefeito de Alta Floresta, Romoaldo Junior, utilizou-se do cargo para delapidar o patrimônio público na forma de doações ilegais, promovendo uma verdadeira "afronta ao erário".
A desembargadora Maria Erotides afirmou que existem nos autos elementos suficientes de indícios de autoria e materialidade do crime praticado por Romoaldo Junior, bem como do ex-secretário Ney Garcia Teles e o empresário Paulo Cesar Moretti.
"O acusado Romoaldo agiu com a culpabilidade acentuada. Ele, utilizando do cargo de prefeito, permitiu a dilapidação do patrimônio do Município em benefício de terceiro, afetando seriamente a credibilidade da administrativa pública, ao possibilitar, aderir e concorrer à fraude ao procedimento licitatório obrigatório para venda de bem grupo", disse.
"Ele tinha conhecimento pleno de todos os atos praticados e afirmou em Juízo que deu o terreno à empresa em pagamento à obra que sabidamente não havia elegido, homologando a irregularidade em nítida afronta ao erário, de forma que sua atuação foi imprescindível para a trama criminosa", afirmou.
O julgamento foia adiado para o próximo dia 26 de Setembro, quando devem retornar das análises dos desembargadores que se sentiram em "dúvida" quanto a culpabilidade do deputado.
Sem foro privilegiado, o atual deputado postiço da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, já teve só este ano mais duas condenações originadas de processos de improbidades cometidas a época em que foi prefeito de Alta Floresta, sendo uma por desvio de verbas pública e outra por desvio de verbas no transporte escolar do município.
Além de Romoaldo Junior, respondem pelo processo o ex-secretário de finanças Ney Garcia Teles...
Romoaldo Junior já havia sido condenado esse ano (2019), a devolver R$ 74.600, em razão de desvios de verbas federais...
A ação por improbidade foi movida pelo município de Alta Floresta, em 2006, após 13 anos de processo...
Mesmo ocupando cadeira na Assembleia, Romoaldo Junior responderá na justiça comum em 1ª instância...
TagsAlta Floresta Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Improbidade administrativa Justiça Comum Ministério Público de Mato Grosso Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT