Cadastro Ambiental dos assentamentos será feito até maio - Portal TOP Mídia News
Cadastro Ambiental dos assentamentos será feito até maio
29 fevereiro 2016 - 14h26Por Portal Brasil
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária está realizando o cadastramento do perímetro dos assentamentos. Até maio deste ano todos os projetos criados pela autarquia serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural, conhecido como CAR. O cadastro é gratuito e de responsabilidade do Incra.
No cadastro constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária.
A inscrição realizada pelo Incra assegura aos assentados o acesso aos créditos agrícolas e a outras políticas públicas em conformidade com o Novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651/2012. Desta forma, os beneficiários da política de reforma agrária não devem pagar e nem precisam contratar profissionais ou empresas para realizar o CAR.