Capitania dos Portos da Paraíba - Acervo Arquivístico da Marinha do Brasil
FundoCPPB - Capitania dos Portos da Paraíba
Fundo CPPB - Capitania dos Portos da Paraíba
A Capitania dos Portos do Estado da Paraíba foi criada pelo Decreto nº 539, de 3 de outubro de 1847, sendo então Presidente da Província, Frederico Carneiro de Campos.
O primeiro regulamento que orientou a Capitania foi o estabelecido pelo Decreto nº 358, de 14 de agosto de 1845, que criou as Capitanias dos Portos, mandando instalar a primeira na Corte.
Atualmente a Capitania funciona em prédio de propriedade da União, administrado pela Marinha do Brasil, situado na Cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, à Rua Barão do Triunfo, nº 372, entre as ruas Jacinto Cruz e Padre Lindolfo.
Finalmente, foi o prédio inaugurado no dia 12 de dezembro de 1939, começando a funcionar no dia 19 do mesmo mês e ano.
Subordinadas a Capitania existiam seis Capatazias, a saber: Baía da Traição, Coqueirinhos, Lucena, Tambaú, Jacumã e Pitimbú, cobrindo todo o litoral da Paraíba, desde o Rio Guajú na fronteira do Estado do Rio Grande do Norte, até o Rio Goiana, no limite do Estado do Pernambuco.
Até aproximadamente o ano de 1915, subordinada a Capitania, funcionou uma escola de Aprendizes-Marinheiros, criada pelo Decreto nº 4.680, de 17 de janeiro de 1871. Até o ano de 1906 o Capitão dos Portos era também Comandante dessa Escola. Inicialmente ela ficou situada no Porto do Capim, em um prédio da Praça Álvaro Machado. Daí foi transferida para o local denominado São Gonçalo, na praia de Tambaú, sendo posteriormente transferida para um edifício situado na Rua Maciel Pinheiro, na cidade de João Pessoa, até que em 1929, aproximadamente, passou a funcionar em edifício na Avenida João Machado, no bairro de Jaguaribe, quando foi extinta em 1932, sendo este próprio nacional cedido ao Governo Estadual em 1934 a título precário e definitivamente em 14 de março de 1939.