Igrejas barulhentas e vizinhos revoltados. Qual o limite do ruído? | Revista Styllus
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Igrejas barulhentas e vizinhos revoltados. Qual o limite do ruído?
Igrejas barulhentas e vizinhos revoltados. Qual o limite do ruído? Inúmeras ações são ajuizadas contra igrejas, sob a alegação de excesso de barulho, com perturbação do sossego público.
Muitas dessas ações resultam em fechamento de igrejas, inquéritos policiais, 'pesadas multas' e, ainda, indenizações aos vizinhos e Cachoeiro de Itapemirim não foge essa regra.
Em Cachoeiro de Itapemirim, cidade localizada no sul do estado do Espírito Santo passa até momentos mais barulhentos que muitas cidades do país. A cidade já está com limite máximo de Igrejas Evangélicas, chegando a ter mais de 3 em alguns quarteirões e dezenas em vários bairros. Sendo que muitas Igrejas são alugadas possuem gastos mensais com aluguéis e encargos trabalhistas e tem de fazer diferencial perante o que não gostam de chamar de concorrência, mas que na verdade se torna. Muitas aderiram a sons e equipamentos sonoros de bandas, sendo assim o volume médio já é alto e se o local não tiver planejado para o tal irá se tornar um TERROR para vizinhos das proximidades.
Como se vê, o tema merece uma atenção especial. Assim, buscou-se no presente trabalho elucidar os aspectos mais relevantes constantes da legislação brasileira, a fim de instruir os interessados, para que não sofram consequências cíveis e criminais.
Quando se fala em excesso de barulho, tem-se, necessariamente, que saber o que configura o excesso. Pergunta-se: qual o limite de ruído (som/volume) permitido?
Infelizmente, muitas igrejas não se preocupam com os limites impostos na legislação. Na verdade, algumas pessoas (dirigentes, obreiros etc.), apenas, providenciam aparelhos de som, instalam, aumentam o volume o máximo que podem e passam a gritar no microfone, sem qualquer cuidado com a "ordem e decência".
Por outro lado, felizmente, há denominações que evitam "escandalizar" ou ridicularizar o evangelho, preferindo glorificar a Deus, com uma conduta sábia e "vigilante".
A legislação impõe limites. O som pode ser medido por aparelhos específicos, como o "Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS)", também chamado de decibelímetro, ou, ainda, o bom senso.
Havendo reclamações de vizinhos (queixas, denúncias etc.), é dever do órgão público enviar técnicos/peritos/fiscais ao local apontado, a fim de realizar as medições, com os respectivos equipamentos. Das medições, cria-se o laudo que poderá resultar em graves consequências aos infratores.
Contudo, pode-se constatar que, na verdade, o som emitido pelo templo não ultrapassa os limites impostos pela legislação. Nesse caso, não se pode impedir o uso do som ou aplicar qualquer multa. Caso ocorra, tratar-se-á de ilegalidade, devendo o departamento jurídico da igreja estudar as medidas de defesa pertinentes.
Na Cidade de São Paulo, para o período compreendido entre as 07h e 22h, o limite de ruído é de 80 db (decibéis), conforme o artigo 64, parágrafo único, inciso II, da Lei Municipal de São Paulo, nº 2651/2007.
Recomenda-se que, havendo dúvidas, a igreja realize medições de ruído, de acordo com os limites de seu respectivo município. Vale enfatizar que, os limites variam de acordo com a legislação de cada município (lei municipal).
Há uma certa discussão quanto aos limites de ruído estabelecidos pelos municípios. Isso porque, a NBR 10.151 (Associação Brasileira de Normas Técnicas) fixa o limite de 55db. Assim, há aqueles que desejam que este seja o limite no período entre 07h e 22h, e não, aqueles estabelecidos pelos municípios (80db em São Paulo/SP).
Contudo, recomenda-se que as igrejas, em tese de defesa, aleguem que a Resolução nº 1/90, item V, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA determina que cabe ao Município legislar sobre as condições de sossego e bem-estar público, no que tange à emissão de níveis sonoros.
Logo, o limite deve ser aquele fixado pelo município, e não, o limite de 55db previsto na NBR 10.151.
Cumpre alertar que, o ruído excessivo é tratado na "Lei de Contravenções Penais", no "Código de Trânsito Brasileiro" e em normas municipais, como o "Programa de Silêncio Urbano – PSIU, em São Paulo/SP". Além disso, o excesso de ruído pode se enquadrar na "Lei de crimes Ambientais", gerando autos de infração de grande monta.
Por fim, busca-se neste trabalho instruir, de forma gratuita, os representantes eclesiásticos, a fim de que não sofram consequências, como: condenações criminais, interdições de templos, pagamento de indenizações, multas de altas cifras etc.
Por fim, vale meditar no texto bíblico abaixo transcrito (Romanos 13:1-7):
"Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas.
Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal.
Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.
Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra."
Parte do Texto elaborado por Adriano M Pinheiro, advogado, articulista e palestrante
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