TCE-RJ autoriza e Prefeitura fará licitação para compra de asfalto no próximo dia 29 de junho
"A Prefeitura apresentou justificativas adequadas para a utilização dos preços constantes, bem como providenciou as retificações determinadas", diz comunicado do TCE à municipalidade
O pregão será realizado na Prefeitura no próximo dia 29 de junho, a partir das 14h
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) confirmou nesta quarta-feira, 14, através de publicação em seu site oficial, a autorização para que a Prefeitura de Nova Friburgo realize licitação para a compra de asfalto, destinado à Secretaria Municipal de Obras em recapeamentos de trechos desgastados e operações tapa-buraco, entre outras ações no município. O valor estimado da licitação é de R$ 1.245.180,00.
Segundo publicação do TCE-RJ, a relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, a "Coordenadoria de Exame de Editais (CEE) registrou que a Prefeitura apresentou justificativas adequadas para a utilização dos preços constantes, bem como providenciou as retificações determinadas".
Andrea Siqueira Martins ainda destacou que "toda contratação pública se relaciona, direta ou indiretamente, ao atendimento de uma necessidade de interesse social" e que, por isso, é importante que o Tribunal tome decisões com celeridade, como aconteceu neste processo.
Vale ressaltar que o pregão já foi marcado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e será realizado presencialmente na Prefeitura no próximo dia 29 de junho, a partir das 14h.