Justiça determina volta de aulas presenciais e remotas da rede municipal em Florianópolis. - https://www.scnews.net.br/
Volta as aulas já!
Decisão foi assinada pela desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura; sindicato tem três dias úteis para acatar a decisão sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Justiça determina volta às aulas presenciais em Florianópolis – Foto: Julio Cavalheiro/Secom
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), através da decisão da desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, determinou, nesta quarta-feira (19), a volta das aulas presenciais e remotas em Florianópolis, onde os profissionais municipais da educação estão em greve.
A volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino estava prevista para 24 de março, no entanto, dias antes, os trabalhadores da educação filiados ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), aprovaram greve por tempo indeterminado devido a pandemia da Covid-19.
Na ocasião, o sindicato declarou que as atividades presenciais deveriam ser retomadas apenas quanto a prefeitura garantisse "condições sanitárias seguras".
De acordo com a decisão da Justiça, profissionais das turmas de 1º ao 3º ano e também do 9º ano do ensino fundamental devem retornar às aulas presenciais. As demais séries também devem retomar atendimento por, pelo menos, aulas remotas por videoconferência.
O sindicato tem três dias úteis para acatar a decisão sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A multa também vale se os grevistas causarem tumulto a uma distância menor do que 450 metros das unidades de ensino.
A reportagem do ND+ procurou o Sintrasem para comentar a decisão, porém, até o fechamento da reportagem, não obteve retorno.
"Atividade essencial"
Na decisão, a desembargadora destacou a "dificultosa compreensão" de que apenas Florianópolis esteja "inviabilizada de prestar os serviços". A decisão também destaca que não há qualquer indicação objetiva e técnica da ausência de condições para o estudo presencial nas escolas. A decisão não descarta nova análise para ordem de desconto salarial.
A desembargadora ainda reitera que a continuidade da greve "ignora a relevância da atividade educacional, declarada essencial por lei estadual e que a total suspensão das atividades, inclusive no sistema virtual, é injustificada".
Alunos poderão voltar às salas de aula – Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
"O fechamento das escolas acarreta consequências adversas à sociedade, aos alunos e às famílias, em especial as de baixa renda e que se submetem ao sistema público, porquanto interrompe a aprendizagem, prejudica o desenvolvimento pessoal, fomenta a má nutrição, aumenta as taxas de abandono escolar, expõe as crianças a isolamento social, bem como enseja importantes reflexos psíquicos negativos, inclusive porque os alunos ficam à mercê de influências negativas e a comportamentos de risco", diz a decisão.
Além da determinação do retorno às aulas, o TJSC também marcou para 27 de maio uma audiência virtual de conciliação entre o sindicato e a prefeitura.
Prefeitura elogia decisão
Em contato com a reportagem do ND+, o secretário municipal de Educação, Maurício Fernandes Pereira, elogiou a decisão da desembargadora e disse esperar que sindicato suspenda a greve.
"Espero que de maneira respeitosa à Justiça, o Sintrasem suspenda imediatamente a greve, retomando as aulas presenciais e também à distância. É o mínimo que esperamos enquanto prefeitura", afirmou.
Grupo de pais apoia decisão
O grupo de pais intitulados "Direito à Educação" também elogiou a decisão da Justiça e reiterou que não é contra o Executivo ou o sindicato.
"Não somos contra o professor, muito pelo contrário. Queremos valorizá-lo acima de tudo. Vamos fiscalizar as escolas municipais para que todo o material de EPIs seja entregue a todo o corpo funcional da escola", afirma o grupo.
Pai vê "ensino prejudicado"
O jornalista Guto Kuerten é pai de dois meninos, um de 7 e outro de 9 anos. Ambos estavam sem aulas, mesmo que de forma remota, durante o período da greve. Eles estudam na EBM Brigadeiro Eduardo Gomes, no bairro Campeche, Sul da Ilha.
"Os dois sentem saudades dos amigos, dá para ver, principalmente que o maior, de nove, sente muita falta dos amigos. Essa falta do convívio é prejudicial para a criança", afirma.
Durante o período sem aula, Kuerten conta que busca atividades na internet para os filhos não terem o aprendizado tão prejudicado.
"Meu filho de sete ainda tinha alguns exercícios que a professora mandava. Mas o de nove não. Nós [Guto e a esposa] pesquisamos exercícios para dar para os nossos filhos, criamos o 'tema do dia', escrever como foi o dia. Você nota a dificuldade que ele [de 9 anos] estava tendo de construir um simples texto. Isso me preocupava", relata o pai.
"A forma de aprendizado muda [ensino remoto]. Como você vai conseguir dar atenção pra criança a hora que você está trabalhando? Ou fazendo almoço? Tem muita coisa que chama atenção da criança em casa. Você imagina uma família que não tem condição disso?", completa.
22/3/21: Sintrasem opta pelo início da greve alegando que a Prefeitura de Florianópolis garanta "condições sanitárias seguras". Inicialmente, o sistema híbrido de aulas, com atividades presenciais e online, retornaria no dia 10 de março em Florianópolis. Devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 na Grande Florianópolis, a prefeitura prorrogou o ensino remoto até o dia 23 de março.
24/3/21: Entretanto, no dia 24 de março, a Procuradoria Geral do Município de Florianópolis entrou na Justiça para declarar ilegal a greve.
25/3/21: Um dia depois, a greve foi declarada ilegal após decisão do TJSC. A medida liminar foi assinada pelo desembargador Paulo Ricardo Bruschi.
12/4/21: A audiência de conciliação entre Prefeitura de Florianópolis e Sintrasem sobre a greve dos trabalhadores da educação termina sem acordo. O desembargador Vilson Fontana, da 5ª Câmara de Direito Público do TJSC, suspende a decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, que havia declarado a paralisação ilegal.
26/4/21: O Judiciário adia a sessão da 3ª Câmara de Direito Público marcada para às 9h do dia segunte. Os três desembargadores se reuniram para tomar uma decisão definitiva quanto a legalidade da greve dos professores em Florianópolis. A nova sessão foi marcada para dia 29.
29/4/21: Depois de duas audiências de conciliação sem acordo, a 3a Câmara de Direito Público do TJSC considera legal a greve dos trabalhadores da Educação contra a retomada das aulas presenciais em Florianópolis. No mesmo dia, a prefeitura afirmou que iria recorrer da decisão.
19/5/21: Decisão do TJSC determina retorno das atividades presenciais em Florianópolis.
O governo de Santa Catarina anunciou para 31 de maio o início da vacinação dos profissionais da educação. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, a prioridade será para aqueles que atuam no ensino presencial.
Na terça (18), o prefeito, Gean Loureiro (DEM), disse que está tentando antecipar a imunização dos profissionais da educação na cidade. Isso porque a maioria das pessoas com comorbidades já receberam a vacina. O município vai pedir autorização ao estado para fazer a antecipação.