Missão Empresarial Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) Sector: Energia - PDF
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Luiz Guilherme Edison Bugalho Nunes
1 Missão Empresarial Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) Sector: Energia Manila, 18 a 22 de Março de
2 Enquadramento: No âmbito do Acordo de Parceiros celebrado entre a AICEP e o GPEARI (Ministério das Finanças) para a criação de um Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais Financeiras, que visa dinamizar e promover a participação das empresas portuguesas nestes Mercados, o Grupo de Trabalho das Multilaterais (AICEP/GPEARI) propõe-se organizar uma Missão Empresarial ao Banco Asiático de Desenvolvimento, em Manila. O Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), criado em 1966, é uma instituição financeira internacional cujo principal objectivo consiste em fomentar o crescimento económico e a cooperação na região da Ásia e do Pacífico, contribuindo, dessa forma, para a promoção do desenvolvimento económico dos países membros da região. Desenvolve a sua actividade através de empréstimos, assistência técnica, subvenções e aconselhamento com o objectivo de promover o crescimento inclusivo, ambientalmente sustentável e a integração regional. Embora a maioria dos seus empréstimos seja alocada ao sector público, em especial infra-estruturas, o banco também presta assistência ao desenvolvimento do sector privado (empresas) dos países membros regionais através de participações de capital, empréstimos ou garantias. Os principais parceiros do banco são os governos, o sector privado, organizações não governamentais, agências de desenvolvimento e outros parceiros da sociedade civil. Na perspectiva de garantir que a participação do Estado Português no capital das Instituições Financeiras Internacionais resulte num adequado retorno para a economia nacional, e em particular de aumentar o grau de envolvimento das empresas portuguesas na actividade do BAsD, esta Missão tem como objectivos específicos: Proporcionar às empresas participantes a possibilidade de melhor conhecerem o Banco Asiático de Desenvolvimento e as actividades que desenvolve, de se informarem sobre as oportunidades de negócios existentes e de reunirem com especialistas das áreas de interesse; Dar a conhecer ao BAsD a expertise nacional no sector visado (Energia). Missão A Missão Empresarial decorrerá entre os dias 18 e 22 de Março de 2013, prevendo-se a partida das empresas no dia 16 de Março (com chegada a Manila a 17 de Março) e o regresso no dia 22 de Março, 2
3 ao final do dia, considerando o Grupo de Trabalho das Multilaterais a participação de um máximo de 10 empresas, com vista a que tanto os participantes na Missão como os interlocutores do próprio Banco possam tirar o máximo partido desta acção. O formato da Missão, embora ainda não totalmente definido, deverá consistir numa sessão plenária para o grupo de empresas participantes na acção e reuniões bilaterais entre cada uma das empresas participantes e os especialistas do Banco para os países de interesse, mediante agendamento prévio. Para o efeito, torna-se necessário o envio de um Company Profile Form em inglês, juntamente com uma pequena apresentação sobre a empresa também em língua inglesa, os quais serão solicitados após o acto de inscrição. As empresas interessadas têm ainda a possibilidade, mediante inscrição prévia, de participar na ADB Business Opportunities Fair 2013, organizada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, a qual terá lugar em Manila nos dias 20 e 21 de Março. Trata-se de um evento dirigido a consultores, empresas de construção e obras públicas, fabricantes e fornecedores de diversos sectores que se queiram posicionar em processos de procurement no quadro de projectos financiados pelo Banco Asiático de Desenvolvimento. No decurso do evento, as empresas participantes, para além do conhecimento de oportunidades de negócio neste âmbito, terão oportunidade de contactar com especialistas sectoriais do Banco e desenvolver toda uma rede de networking. Aos interessados em participar no evento, informa-se que a inscrição deverá ser feita directamente pela empresa no link ADB Business Opportunities Fair '2013. Condições de Participação: As condições financeiras de participação das empresas nesta Missão são as seguintes: Valor da inscrição por empresa considerando o universo de 10 empresas VALOR IVA (23%) Total 2.500,00 575, ,00 A participação das empresas implica o pagamento à aicep Portugal Global do valor total previsto no quadro acima e que inclui: preparação da acção, o desenvolvimento e a elaboração do programa e a produção de fichas individuais das empresas em formato digital; 3
4 pacote de viagem Lisboa / Manila / Lisboa (em classe turística), transfers aeroporto / hotel / aeroporto e alojamento de 5 noites em regime APA de um representante por empresa. De referir ainda que poderá haver a necessidade de se proceder a ajustes financeiros dependendo dos custos finais que vierem a ser apurados e do universo final das empresas participantes. Será da responsabilidade das empresas participantes: Cumprir o programa que for elaborado, comprometendo-se a estar presente em todas as reuniões que a aicep Portugal Global agendar e em todos os encontros / visitas previstas. Suportar qualquer despesa própria que não seja considerada no valor da inscrição, como por exemplo as deslocações locais e refeições. Proceder ao envio da informação solicitada pela AICEP para preparação da Missão com entidades e empresas locais nos prazos definidos. Esta acção será realizada no âmbito de uma candidatura a apresentar pela aicep Portugal Global ao Sistema de Incentivos às Acções Colectivas, do COMPETE Programa Operacional factores de Competitividade Assim, caso esta acção venha a beneficiar de financiamento QREN, a aicep Portugal Global procederá ao reembolso de 45% do valor total apurado de despesa efectiva (custos elegíveis) para cada empresa. De referir que algumas despesas não são elegíveis e como tal não são comparticipáveis, e poderá ainda haver a necessidade de se proceder a ajustes financeiros, dependendo dos custos finais que vierem a ser apurados e do universo final das empresas participantes. A candidatura da aicep Portugal Global encontra-se sujeita às condições previstas, designadamente no que se refere ao Âmbito Territorial de aplicação (Regiões de Convergência Norte, Centro e Alentejo). Nestas circunstâncias, os investimentos imputáveis às Regiões NUT II Lisboa e Algarve são serão objecto de comparticipação no âmbito do projecto e, como tal, as empresas sedeadas nessas Regiões não poderão ser beneficiárias de co-financiamento QREN. Alerta-se também para o facto de não poderem ser beneficiárias de co-financiamento QREN as empresas que não obedeçam às condições listadas no Anexo 1. 4
5 Processo de Inscrição Esta acção destina-se a empresas portuguesas na área da Energia. As empresas interessadas em integrar esta Missão deverão proceder ao preenchimento do Formulário de Inscrição, através do link Formulário de Inscrição, até ao próximo dia 08 de Fevereiro de O pagamento da participação deverá ser efectuado até ao mesmo dia 08 de Fevereiro de 2013, mediante transferência bancária de 3.075,00 para o seguinte NIB: A transferência bancária deve ser efectuada com indicação do NIF, Nome da Empresa e Designação da Missão (Missão Empresarial ao BAsD), com vista à correcta emissão da factura/recibo por parte da aicep Portugal Global. Informa-se, por último, que não podem integrar esta Missão as empresas que não possuam a situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, pelo que, no acto de inscrição, deverão ser igualmente apresentadas certidões actualizadas (ou cópias autenticadas) válidas à data de realização da Missão, ou ser autorizada a sua consulta por parte da aicep Portugal Global nos sítios da Internet da Segurança Social e das Finanças. É, igualmente, condição de participação que as empresas tenham a sua situação regularizada para com a aicep Portugal Global, não podendo ter dívidas em atraso. Nota: A AICEP reserva-se o direito de proceder à selecção final dos participantes ou mesmo cancelar a Acção, em função de factores que considere relevantes, nomeadamente o número de empresas inscritas e respectivo enfoque sectorial, entre outros. 5
6 ANEXO 1 QREN / Sistema de Apoio às Acções Colectivas Condições de Participação e Co-financiamento QREN Com vista à participação nas acções colectivas dinamizadas pela Aicep no âmbito do QREN, a empresa cumpre, ou encontra-se em situação de cumprir, as condições de elegibilidade constantes do Enquadramento Nacional (Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de Março) e do Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (Anexo à Portaria nº 47-A/2012, 24 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 233-A/2012, de 6 de Agosto, e 369/2012, de 6 de Novembro), designadamente: i) Encontrar-se legalmente constituído. ii) Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade. iii) Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras de incentivos. iv) Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento do projecto. v) Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável. vi) Cumprir o rácio de autonomia financeira definido no anexo B do Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME. vii) Cumprir (quando aplicável) os critérios de PME - para efeitos de comprovação do estatuto de PME as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 143/2009, de 16 de Junho. 6