Governo facilita para adeptos do trabalho escravo no País
17/10/2017 9:18 AM / Da Redação / Atualizado em 17/10/2017 9:18 am
De maneira escandalosa, o governo de Michel Temer publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que facilita a vida de grupos que, em pleno século XXI, mantém viva a velha prática do trabalho escravo. O novo texto, que atende à pressão da bancada ruralista e é uma forma de retribuição ao apoio deste grupo de parlamentares ao presidente, dificulta a punição de flagrantes situações degradantes, tidas como análogas à de escravo.
Essa prática ainda é uma ocorrência rotineira no Brasil, e não somente nos rincões do País ou nas distantes zonas rurais. Fez-se presente, por exemplo, nas obras de expansão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, da Copa do Mundo e se faz em várias oficinas de costura da Capital, que produzem para desde redes populares a grifes de roupas de luxo.
Geralmente, estas grandes empresas subcontratam oficinas que exploram o trabalho escravo, inclusive de crianças, conforme investigações e denúncias já feitas por auditores do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).
Acesso à Lista Suja também fica mais difícil
A nova portaria também deu outro passo atrás ao estabelecer que a divulgação da chamada Lista Suja, que elenca as empresas e pessoas que exploram o trabalho escravo como meio de produção, passará a depender de uma "ordem expressa do ministro do Trabalho". O governo também resolveu dificultar os critérios para a definição de trabalho escravo. Se antes os fiscais usavam os critérios consagrados internacionalmente pela Organização Mundial do Trabalho, agora terão de observar se existe "submissão sob ameaça de punição; restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho; uso de segurança armada para reter trabalhador; e retenção da documentação pessoal."
O Ministério Público do Trabalho acusou o governo de dar os braços às empresas que escravizam. Assim, dá-se as costas para pessoas que trabalham em ambientes insalubres, com odores fortes, umidade ou calor intenso, presença de insetos e banheiros sem porta ou a céu aberto. Em São Paulo, são, geralmente, imigrantes latinos; na zona rural, são brasileiros de regiões mais carentes. A Oposição na Câmara prometeu tentar sustar o decreto.