Criticada por caminhoneiros e empresas, tabela do frete chega à terceira versão | UNICAM
BRASÍLIA — A tabela com o preço mínimo para os fretes publicada nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a terceira versão elaborada pelo governo desde 2018, quando a medida foi implementada.
Envolvida em polêmica entre produtores e caminhoneiros, a validade da lei que estabeleceu o tabelamento será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.
A versão deste ano aumentou entre 11% e 15% os valores para o frete na comparação com a norma anterior. O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva, conhecido como China, diz que não acredita que a tabela irá ser cumprida.
Presidente da União dos Caminhoneiros, José Araújo Silva, não acredita que será cumprida
– Há um mês nós tivemos em Brasília em uma audiência da ANTT. Ocorre que os representantes do agronegócio e da indústria, donos das cargas, disseram que não iriam pagar essa tabela. Vamos torcer para que dê certo, mas eu não acredito que será pago – disse China.
O caminhoneiro avalia que o preço alto do diesel continua sendo o principal problema da categoria e cobra um novo subsídio para o combustível. China ainda critica os valores das diárias para o motoristas, incluídas na nova tabela.
– Os caminhoneiros não aguentam mais uma situação dessa. A melhor coisa a se fazer é uma nova subvenção ao diesel – disse ele.
Uma reivindicação constante dos caminhoneiros é um preço mais baixo do óleo diesel. Para conter a greve, o governo Temer anunciou um subsídio de R$ 0,30 ao combustível, que encerrou em dezembro de 2019.
Com isso, as altas repentinas no valor do barril de petróleo não seriam transferidas para as bombas. O fundo seria abastecido com arrecadação extra com a exploração de petróleo
Para Diogo Ciuffo, do Bichara Advogados, que atende a uma série de empresas, a tabela ainda gera inseguraça para os produtores
– A nova tabela reflete as reclamações dos caminhoneiros. É mais política que técnica, para atender as reivindicações dos caminhoneiros. A gente espera um ponto final da questão. Até hoje fica essa dúvida no ar. É importante que o STF decida logo – disse ele.
O adiamento foi pedido porque o governo negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.
A primeira versão da tabela do frete foi publicada em junho de 2018, em resposta à greve dos caminhoneiros. Uma nova tabela foi feita em julho do ano passado, mas ela gerou polêmica entre os motoristas e logo foi cancelada pelo governo. Agora, a ANTT mudou novamente a tabela, com novos valores e especificações.
Também passará a ser obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações que não podem trazer carga na volta do motorista ao local de embarque, uma reivindicação dá pra categoria. Segundo a ANTT, um exemplo disso são os caminhões de combustível. Esse tipo de veículo não pode voltar transportando outro tipo de carga.