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Edital FAPERJ Nº 20/2012 - Programa "Apoio às Universidades Estaduais do Rio de Janeiro – Uerj, Uenf e Uezo – 2012"
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ – fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas coordenadas por pesquisadores vinculados às Instituições de Ensino e Pesquisa Sediadas no Estado do Rio de Janeiro no âmbito do programa "Apoio às Universidades Estaduais do Rio de Janeiro – 2012", conforme segue:
Apoiar a aquisição e manutenção de equipamentos, a execução de obras de infraestrutura e despesas de custeio previstas em projetos apresentados por pesquisadores com vínculo empregatício/funcional com as Universidades Estaduais do Rio de Janeiro – Uerj, Uenf e Uezo.
2.1 São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores com vínculo empregatício/funcional com as Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Uerj, Uenf e Uezo), dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados;
2.5 Os coordenadores de projetos contemplados em edições anteriores do edital "Apoio às Universidades Estaduais do Rio de Janeiro – Uerj, Uenf e Uezo" e que ainda não tenham prestado contas junto ao Setor de Auditoria Interna da FAPERJ não poderão participar deste Edital, mesmo na condição de pesquisadores associados; similarmente, os projetos contemplados em versões anteriores deste mesmo edital não poderão ser reapresentados nesta edição de 2012;
2.6 Pesquisadores vinculados às demais instituições de ensino e pesquisa sediadas no Rio de Janeiro NÃO poderão participar deste Edital.
3.3 O número mínimo de pesquisadores doutores, por proposta (todos com grau de doutor ou equivalente) de cada faixa, é de 10 (dez) para a faixa A, 5 (cinco) para a faixa B e 3 (três) para a faixa C. Além desses pesquisadores, a equipe responsável pela realização do projeto também poderá incluir pós-graduandos, estagiários e funcionários técnico-administrativos do quadro das instituições partícipes;
4.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, a serem pagos em duas ou mais parcelas, podendo, a critério da diretoria da Fundação, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.
· serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas) com caráter eventual para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e material permanente e para a realização de reparos e adaptações de bens imóveis (até o máximo de 30% do montante solicitado em despesas de custeio);
de 26/04/2014 a 05/07/2012
Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 5 de julho de 2012, conforme disposto no item 7.4;
Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa no setor de protocolo da FAPERJ, até o dia 13 de julho de 2012, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 7.5.
· Selecionar o edital "APOIO ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO – 2012";
· Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu "Meu inFAPERJ": 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento) - não serão aceitas aposições de assinaturas por qualquer meio mecânico ou eletrônico;
· Documento comprovando anuência explícita da direção da instituição em que se origina a proposta - não serão aceitas aposições de assinaturas por qualquer meio mecânico ou eletrônico;
. Documento com a assinatura original de todos os pesquisadores que participam da proposta, atestando participar apenas desta proposta neste Edital - não serão aceitas aposições de assinaturas por qualquer meio mecânico ou eletrônico;
12.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico universidadesestaduais2012@faperj.br
12.8 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico universidadesestaduais2012@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema inFAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação;
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO SETOR DE PROTOCOLO DA FAPERJ (na ordem)