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A União anunciou a liberação de R$ 85,8 bilhões para fortalecer instâncias estaduais e municipais no combate à pandemia.
O governador Wellington Dias se reuniu nesta segunda-feira (23), por meio de videoconferência, juntamente com os demais governadores do Nordeste, com o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e outros membros da cúpula do Governo Federal para discutir medidas a serem implantadas no combate à pandemia da Covid-19, infecção respiratória causada pelo Coronavírus, bem como seus efeitos socioeconômicos.
Na oportunidade, perante as demandas apresentadas anteriormente por governadores e prefeitos, o Governo Federal divulgou ações emergenciais para conter os danos da crise. Para tanto, a União anuncia a liberação de R$ 85,8 bilhões para fortalecer instâncias estaduais e municipais, sendo, deste montante, R$ 8 bilhões aplicados diretamente na saúde; R$ 16 bilhões para a recomposição dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), devido à queda de arrecadação; R$ 2 bilhões para assistência social; R$ 40 bilhões para operações e facilitação de crédito para estados e municípios, bem como R$ 9,6 bilhões para renegociação de dívidas destas instâncias de poder; suspensão de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas dos estados junto à União.
De acordo com o governador, o objetivo é estreitar cada vez mais as ações e trabalhar em conjunto com o Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus. “Os recursos apresentados para a saúde irão permitir os atendimentos necessário que as equipes municipais estão atuando. Ao mesmo tempo, permite as condições para que os estados possam trabalhar a média e alta complexidade, garantindo as condições de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e também a aquisição de equipamentos e medicamentos necessários para o tratamento de pessoas afligidas pela Covid-19”, destaca.
Para o chefe do executivo piauiense, no que diz respeito ao cenário econômico, os anúncios feitos pelo presidente Jair Bolsonaro são importantes para o funcionamento de estados e municípios, mas ainda aquém das demandas apresentadas. “Na pauta econômica nós tivemos um atendimento parcial das demandas. Colocamos a necessidade de termos a base do ano de 2019 para a receita do FPE e do ICMS, pela queda da produção econômica que se avizinha. Isso nos traz a tranquilidade para mantermos o funcionamento dos serviços básicos de saúde, segurança e de situações emergenciais. No que diz respeito ao Fundo de Participação, fomos atendidos com a criação de um seguro que compensa as perdas, porém não tivemos as mesmas condições para o ICMS”, explicita o governador.
Renan Filho, governador de Alagoas, ressaltou a importância da reunião e sua representatividade para a união de esforços que o país necessita. “Esse problema não permite o trabalho isolado. Todos nós precisamos estar de mãos dadas. Parabenizo pelas decisões tomadas. Na carta estávamos buscando alguns dos pontos que foram apresentados”, diz.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ressaltou que os protocolos de saúde estão sendo seguidos e que a União vem alargando a capacidade de atendimento. No Brasil, a narrativa é diferente do que foi na Europa. Lá, eles têm uma grande parcela da população já idosa. Nós estamos relativamente bem organizados e o Sistema Único de Saúde (SUS) está alargando sua capacidade. Somos um país jovem e temos pouquíssimas complicações.”, ressalta.

O Processo especial de Revitalização colocou à disposição do tecido empresarial um novo mecanismo que visa evitar as insolvências através da realização de um acordo judicialmente validado entre o devedor e a maioria dos seus credores.
Numa época em que as empresas atravessam grandes dificuldades económicas e financeiras, foi sem grande surpresa que, logo após a entrada em vigor deste novo instrumento, os tribunais se viram perante uma série de processos urgentes de revitalização. Logo aí, muitas foram as dúvidas que se levantaram quanto à aplicação desta norma inovadora.
Muitos destes casos foram acompanhados por Fátima Reis Silva, que transpôs a experiência adquirida para este livro, incluindo esclarecimentos objetivos e jurisprudência recente. Esta obra constitui por isso uma importante ferramenta de apoio para que todos os envolvidos nestes processos possam ser mais céleres e eficazes, sejam eles juízes, juristas, entidades financeiras, empresas ou outros.
Fátima Reis Silva é juíza de Direito no Tribunal de Comércio de Lisboa e docente convidada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

O Campus INOV Contacto é um curso de práticas internacionais que prepara os jovens estagiários do INOV Contacto para a nova experiência de trabalho em ambiente internacional, através um estágio de 5 dias realizado em Portugal antes da partida para o estrangeiro.
Antecipar expetativas e dotar os estagiários das primeiras competências para abordar com sucesso o estágio.