Coronavírus: juiz autoriza redução de aluguel de academia até normalização das atividades — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Coronavírus: juiz autoriza redução de aluguel de academia até normalização das atividades https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/coronavirus-ponto-comercial-tem-aluguel-reduzido-ate-que-atividades-sejam-retomadas https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por CS — publicado 2020-04-30T16:15:00-03:00
Diante de todo o exposto, o julgador acatou o pedido para redução equitativa da obrigação, uma vez que "o integral sobrestamento das obrigações de uma das partes não seria medida hábil a contornar o desequilíbrio contratual, sendo, ao revés, medida passível de culminar na simples transferência do prejuízo integral para a parte locadora, impõe-se, em homenagem ao princípio da conservação, e ainda, para assegurar o resguardo da base contratual, a redução equitativa da contraprestação (...) limitada a 25% do valor praticado antes da edição do decreto que determinou o sobrestamento do funcionamento da academia".