HomeCIPAQuem tem direito à estabilidade na CIPA?
Você sabe quem têm direito à estabilidade na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)? No texto de hoje responderemos a essa pergunta, confira a seguir!
A CIPA tem por principal função promover a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com o objetivo de tornar o trabalho compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A estabilidade provisória é a garantia de emprego a que alguns membros da CIPA têm direito, a qual dura um período de 2 (dois) anos, sendo um ano durante o mandato e um ano após o seu término.
Isso significa, que durante esse prazo o cipeiro com estabilidade não pode ser demitido, salvo em casos excepcionais e previstos em lei.
Essa garantia, entretanto, nunca deve ser o grande foco do empregado ao decidir participar da CIPA. Pelo contrário, segundo a súmula 339 do TST, a estabilidade provisória do membro da CIPA não constitui uma vantagem pessoal, mas apenas uma garantia para o pleno desenvolvimento das atividades relacionadas à Comissão.
Portanto, o interesse do empregado que decide se tornar um membro da CIPA deve ser efetivamente o de promover a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, visando a segurança do ambiente e a saúde ocupacional de todos.
Uma forma de se tornar cipeiro é através de eleição direta pelos próprios trabalhadores e a outra, por meio de indicação do próprio empregador.
A condição determinante para saber quem tem direito à estabilidade na CIPA, portanto, é o fato do membro ter sido eleito pelos outros trabalhadores em escrutínio secreto.
Por infrações disciplinares que constituam a demissão por justa causa (art. 165 c/c 482 da CLT): Caso o cipeiro cometa qualquer uma das situações previstas no art. 482 da CLT, ele pode ser demitido por justa causa, perdendo o direito à estabilidade provisória. Alguns exemplos: embriaguez em serviço, ofensas e/ou brigas com outros funcionários ou superiores hierárquicos, falta injustificada por mais de 30 dias, etc.