É com grande satisfação que apresentamos a você o Sindicato dos Médicos do Ceará. Uma associação de profissionais que trabalha pela valorização da atividade médica e, consequentemente, pela melhoria contínua da saúde em nosso Estado.
- Trabalhar pela valorização, promoção e defesa da atividade médica, bem como zelar pela saúde e dignidade de profissionais e de pacientes, sobretudo, daqueles em condições de vulnerabilidade;
- Reivindicar melhorias nas condições de saúde da população e buscar o fortalecimento do sistema público de saúde;
- Representar os interesses gerais da categoria ou interesses individuais de filiados;
- Celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho e suscitar dissídios coletivos;
- Colaborar como órgão técnico consultivo no estudo e solução de problemas relacionados com a categoria;
- Zelar pelo cumprimento da legislação, acordos e convenções coletivas de trabalho, sentenças normativas e demais institutos que assegurem direitos à categoria.
Principais reivindicações médicas
As reivindicações dos médicos agora são as pautas do Sindicato. Entre elas:
- Defesa do Ato Médico: projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 que dispõe acerca do exercício da Medicina; estabelece o objeto da atuação do médico; disciplina as atividades privativas da categoria médica; ainda estabelece que a denominação de médico seja privativa dos graduados nos cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade de federação; também estabelece como competência do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos;
- Exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) para os médicos provenientes do exterior. Essa questão se tornou mais evidente devido o programa Mais Médicos, apresentado pelo Governo Federal em 2013. O programa, cujo formato o Sindicato defende que seja reformulado, busca solucionar o problema da falta de profissionais em regiões críticas do país, com a importação de profissionais sem a comprovação da capacidade e sem domínio da língua.
- Carreira de Estado e realização de Concurso Público: o Sindicato defende que a atração de médicos para o Interior ou regiões com escassez deve ser feita por meio de concurso público e criação de carreira. Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando designação do relator, a PEC 34/2011 que altera a Constituição Federal para dispor que os médicos de Estado, organizados em carreira nos âmbito federal, estadual, distrital e municipal exercerão suas atividades unicamente no âmbito do sistema único de saúde - SUS, observadas as seguintes disposições: ingresso na carreira exclusivamente por concurso público, residência no município ou região metropolitana, remuneração por meio de subsídio, previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento, vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, estabilidade após três anos de efetivo exercício, atuação de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; estabelece que as funções de médico de Estado só podem ser exercidas por integrantes de carreira; dispõe que os subsídios dos médicos de Estado não podem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros do STF; acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor que aos atuais médicos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será facultada a opção, de forma irretratável, entre a carreira de médico de Estado e a manutenção do regime anterior, sendo que este último constituirá carreira em extinção.
- Defesa do Piso que estabelece a remuneração de R$ 11.675,94 para 20 horas semanais, uma recompensa minimamente apropriada aos médicos de todo o país pelos serviços que estes prestam e sua importância. De maneira semelhante, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para profissionais de medicina, adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de procedimentos Médicos (CBHPM) e melhor aplicação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), tanto no sistema público e privado, também são pautas que o Sindicato dos Médicos do Ceará defende, pois visam uma remuneração adequada e garantias ao respeito da classe como um todo. Para assegurar esses recursos e oferecer ainda mais melhorias ao serviço público prestado pela categoria médica, o Sindicato também defende a aplicação de 10% da receita bruta da União para a área da Saúde e, relacionado a isso, pela constante fiscalização e combate à corrupção de recursos destinados ao setor.
- Entende como prejudiciais à categoria as terceirizações na área da Saúde, a precarização das condições de trabalho dos médicos, pela qual inúmeros profissionais enfrentam diariamente condições adversas em hospitais públicos e particulares e, constantemente, se deparam com abusos e a desvalorização do seu trabalho. Um exemplo desse tipo de relação prejudicial é a pejotização: contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas.
- Dedica-se ao aprimoramento dos serviços prestados pelos médicos. Para tanto, apresenta posicionamento firme contra a abertura indiscriminada de novas faculdades de Medicina, que podem comprometer a qualificação de novos profissionais da área.