Publicado 24/06/2018 23:31:54
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Governo não vê problemas em destinar 20% dos recursos do Fundo de Estabilização Fiscal da Saúde aos hospitais filantrópicos, desde que haja a prestação contas da aplicação dos recursos.
O fundo, que estima arrecadar R$ 180 milhões, prevê destinar 100% dos valores para a Saúde. O montante virá em parte de incentivos fiscais de setores produtivos que aderiram ao projeto. A garante de uma parte às entidades filantrópicas foi acrescentada pelos deputados estaduais por meio de emenda ao projeto do Executivo.
"Do nosso lado, havendo a devida prestação de contas, os serviços realizados, não vemos problemas", disse Gallo em entrevista à rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira (18).
A falta de prestação de contas chegou a ser uma das críticas do governador Pedro Taques (PSDB) em relação aos filantrópicos. Além disso, chegou a dizer que o Executivo não teria obrigação legal de fazer repasses em razão de dificuldades financeiras (leia AQUI).
Do nosso lado, havendo a devida prestação de contas, os serviços realizados, não vemos problemas
"Tem uma emenda que obriga esses hospitais a prestarem contas da aplicação desses recursos recebidos mensalmente. Desta forma, o Governo não teria nenhum problema. Mas, como vai ser feito, será a Secretaria de Saúde que vai responder", explicou o secretário.
Gallo ainda afirmou que, caso o projeto seja aprovado na Assembleia ainda este mês, passará a ter vigência em 1º de julho. Assim, até agosto os primeiros repasses devem ser feitos à Saúde do Estado.
Até o momento, os parlamentares fizeram somente uma das duas votações para o projeto ser aprovado e seguir para sanção de Taques.
"Esperamos arrecadar R$ 180 milhões. Daria algo em torno de R$ 13 milhões a R$ 15 milhões. Algo que, de fato, vai fazer muita diferença para Saúde. Sobretudo no pagamento aos hospitais regionais, para fazer a transferência para atenção básica e dos municípios. É um recurso que vai ser muito bem utilizado pelo secretário Luis Soares", disse.
"Quanto a destinação do recurso e sua aplicação, está absolutamente tranquilo e resolvido. Cada centavo arrecadado em cima da renúncia fiscal em cima desses incentivos fiscais irá para Saúde. O fundo é para isso. Não é uma nova taxação. É algo que o Estado renunciava com incentivo fiscal e é um percentual durante o período de estabilização fiscal do Estado", completou.
As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre os obrigados ao recolhimento do novo fundo estão: os setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Pelo projeto, o novo fundo poderá existir por três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito à renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.
O FEEF/MT está sendo criado como contrapartida ao recebimento de incentivos e benefícios fiscais, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei. O recolhimento será de apenas 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.