Razões para a exclusão financeira no Brasil
Eduardo Pontual Ribeiro, Camila Pires-Alves, João Luiz Pondé, Luiz Carlos Delorme Prado e Gustavo Henrique Costa Barbosa*
Nos últimos 25 anos, um número crescente de estudos tem destacado a importância da inclusão financeira para o desenvolvimento econômico. O acesso limitado ao sistema financeiro reduz a capacidade de famílias e pequenas empresas de gerenciarem fluxos de renda, estoques de riqueza e alavancarem gastos através de crédito. A redução do grau de exclusão financeira reduz a desigualdade, aumenta o bem estar dos indivíduos e promove o crescimento econômico.
A literatura sobre exclusão (e inclusão) financeira mostra que a oferta e a demanda de produtos financeiros devem ser analisadas considerando-se não somente a facilidade do acesso físico – como o número de agências bancárias – mas também as condições sociais, econômicas e até culturais que afetam o seu efetivo uso por parte dos diferentes usuários. Exclusão financeira é como chamamos as barreiras ao acesso de grupos sociais, ou agentes econômicos, a serviços financeiros, formais ou informais – tanto na qualidade quanto na variedade da oferta, bem como na sua adequação às necessidades específicas dos consumidores.
A mensuração da exclusão financeira requer um conjunto diversificado de indicadores, que medem dimensões distintas, geralmente associadas a diferentes produtos e serviços financeiros: conta corrente, conta de poupança, acesso a diferentes formas de crédito, aplicações em ativos financeiros, aquisições de seguros, etc. Já a inclusão bancária – ou "bancarização" – é apenas um dos aspectos da inclusão financeira.
Há muitas razões para a exclusão financeira – as causas podem ser econômicas, sociais, culturais, demográficas, regulatórias, tecnológicas, etc. Tais determinantes podem, também, atuar sobre indivíduos, famílias, mercados, infraestrutura tecnológica ou ambiente macroeconômico. Várias dessas causas foram avaliadas em trabalho que desenvolvemos no Instituto de Economia da UFRJ, financiado pelo Instituto Propague.
A exclusão financeira afeta principalmente indivíduos e grupos considerados menos favorecidos (econômica ou socialmente). Estudos empíricos internacionais indicam que características socioeconômicas básicas, como renda pessoal e familiar e nível de escolaridade, são importantes e devem ser o ponto de partida para qualquer investigação. Além disso, uma completa compreensão do fenômeno da exclusão financeira passa por analisar as condições de trabalho e estabilidade da renda. Já localização e situação desfavorecida de moradia, gênero, raça, etnias e religião aparecem com frequência nos estudos internacionais, porém com menor influência sobre a exclusão financeira.
No Brasil, a exclusão financeira, se medida a partir da declaração de titularidade de conta corrente, é de em torno de 30% (dados da Global Findex, 2017) ou de 52%, segundo a nossa pesquisa, baseada em dados brutos da POF/IBGE (dados de 2018). A exclusão é ainda maior se considerarmos posse de cartão de crédito (60%). Considerando os nossos recortes de análise, renda, estabilidade de emprego e escolaridade são, para o Brasil, as variáveis mais relevantes para explicar a exclusão do sistema financeiro. Nosso objetivo é chamar atenção para esses e outros fatores não usualmente tratados pelo Banco Central (que usa outras fontes de dados) para analisar a exclusão. A exclusão financeira é apenas uma dimensão da desigualdade que tem profundas implicações sobre a coesão social de um país. É urgente dar destaque para esse importante tipo de injustiça social no Brasil.
A pesquisa na íntegra será publicada em ebook: http://bit.ly/prelancamento-ebookgdec
*Eduardo Pontual Ribeiro, Camila Pires-Alves, João Luiz Pondé, Luiz Carlos Delorme Prado e Gustavo Henrique Costa Barbosa, pesquisadores do Instituto de Economia da UFRJ