Ações de combate ao furto de energia elétrica são ampliadas no Maranhão – ATOS & FATOS
Ações de combate ao furto de energia elétrica são ampliadas no Maranhão
Para atender o universo de mais de 2 milhões de clientes em todo o Maranhão, a Cemar compra das Geradoras de energia elétrica, em torno de 7,1 TWh/Ano, e faz a distribuição em todo o Estado. Desse total, cerca de 12,62% da energia é furtada, ocasionando uma perda de faturamento da ordem de R$ 264 milhões por ano para a Cemar, que por isso, deixa de contar com maior orçamento para promover ações de manutenção, operação, expansão e modernização do sistema elétrico, o que a levaria a ampliar ainda mais a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica no Maranhão.
Segundo dados da Cemar, a energia furtada, consumida e não faturada, representa uma perda anual de receita para o Estado do Maranhão de mais de R$ 43,4 milhões de reais, recursos que poderiam estar sendo revertidos em benefícios importantes e urgentes para a população nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, pois com o furto de energia, acontece também a sonegação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), a CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública) o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que vêm inclusos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos Governos Federal, Estadual e Municipal.
As fraudes (adulterações de equipamentos de medição) e desvios (circuitos que alimentam as cargas/equipamentos eletro eletrônicos, sem passar pelos medidores) são práticas adotadas por consumidores com contratos regulares com a Companhia que, por meio de condutas ilícitas, buscam artifícios para reduzir parte da energia consumida. Essa ação criminosa é passível de punições legais, prevista no Artigo 155, parágrafos terceiro e quarto do Código Penal Brasileiro (inclusive com pena de 1 a 8 anos de reclusão) e multa.
Durante o ano de 2016, a Cemar realizou mais de 160 mil ações de inspeções no Estado e foram detectadas mais de 33 mil unidades consumidoras com irregularidades no medidor de energia por ação humana (fraudes) e nas ligações elétricas (desvios), caracterizando inclusive uma deficiência técnica relacionada à segurança das instalações. Foram detectadas ainda mais de 12 mil ligações clandestinas (ligações elétricas feitas à revelia da Cemar em áreas com rede elétrica padronizada).
Outro grave problema apontado pela Companhia são as ligações elétricas realizadas normalmente em áreas de ocupação irregular, popularmente conhecidas por gambiarras. Segundo informou o gerente de recuperação de energia da Cemar, Agnelo Coelho Neto, "A Companhia tem feito um esforço muito grande para padronizar a rede de distribuição de energia elétrica nessas áreas". Nos últimos 5 anos já foram mais de 28 mil imóveis beneficiados com a padronização da rede elétrica em diversos municípios, só na região metropolitana de São Luís foram mais de 10,2 mil unidades consumidoras beneficiadas.
O executivo destacou ainda que "o furto de energia é encontrado na maioria dos municípios do Estado e nas diversas classes de consumo, como Residencial, Comercial, Rural e Industrial. E essa situação independe de classe social ou mesmo de religião. A situação menos agravante é que os casos de furto de energia são praticados por uma minoria dos clientes da Cemar. A grande maioria são clientes que não se utilizam de práticas fraudulentas para o consumo da energia elétrica", complementou Agnelo.
Em 2008 as perdas globais da Cemar eram de 28,87%. Com as diversas ações realizadas, essas perdas foram reduzidas em 2016 para 18,00%, o que representa uma redução de 10,87 pontos percentuais nos últimos anos.
Situações de suspeita de fraude ou furto de energia elétrica podem ser denunciadas por meio do site da Cemar (www.cemar116.com.br), por meio do aplicativo para smartphone e tablet (IOS e Android), ou ainda pela Central de Atendimento 116, gratuitamente, sem necessidade de identificação por parte do denunciante. Depois de registrada a denúncia, a Cemar encaminhará equipes para as inspeções conforme prevê a legislação do setor elétrico.