Barros & Mello Advogados | A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ: a proteção do consumidor – interesse coletivo x individual | Barros & Mello Advogados
Acerca dos direitos do consumidor e o posicionamento do STJ a este respeito, Isabel Gallotti, ministra do STJ, ministrou a palestra "A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ: a proteção do consumidor – interesse coletivo x individual". Leia o texto completo abaixo:
"As relações jurídicas decorrentes da incorporação imobiliária, regidas pela lei 4.596/64, foram profundamente impactadas com a aplicação do CDC, permitindo maior estreitamento entre o direito e a realidade social, com novos contornos à interpretação dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel.
Creio que este momento de diálogo entre as partes envolvidas é importante para consecução desse objetivo, de desenvolvimento do setor imobiliário, e que o STJ tem sido sensível na adoção de entendimento que contemple investidores, empreendedores e os consumidores".