Rodrigo Maia quer votar reforma política ainda neste semestre - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia quer votar reforma política ainda neste semestre
Publicação: 04/04/2017 - 20:00
Debatedores defendem projeto que cria a polícia penitenciária
Partidos de oposição questionam, no Supremo, a Lei da Terceirização
O partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei da Terceirização, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer. Segundo o partido, a lei é confusa e traz insegurança jurídica para o trabalhador, o empresariado e o setor público. A Rádio Câmara tem mais informações sobre a questão. Acompanhe.
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, de São Paulo, informou que o partido também irá contestar a lei no STF. Ele afirma que, ao sancionar o texto aprovado pelos deputados, o presidente da República descumpriu acordo.
Carlos Zarattini: "O presidente Temer descumpriu uma proposta que havia feito de que haveria uma negociação com as centrais sindicais sobre o projeto 4330, que está no Senado, e que seriam colocadas algumas garantias aos trabalhadores. Então, houve um descumprimento da palavra do governo. Então, isso é muito grave."
A sanção também foi criticada por centrais sindicais. Em nota, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade de São Paulo, também reforça que o movimento sindical está em processo de negociação com o Senado para aprovar um projeto de terceirização que garanta mais direitos aos trabalhadores. Um dos principais defensores do texto aprovado, deputado Alfredo Kaefer, do PSL do Paraná, no entanto, afirma que o texto que foi aprovado na Câmara é melhor do que o que está sendo debatido no Senado.
Alfredo Kaefer: "Principalmente porque o que está no Senado, ele coloca a responsabilidade solidária também com a subsidiária, o que afetaria muito a relação trabalhista de terceirizados para o empregador principal. Com a aprovação somente com a responsabilidade subsidiária, isso ajudou muito o projeto. Então, estou absolutamente convencido que vamos melhorar a empregabilidade, vamos ganhar produtividade no Brasil. Será um grande avanço na relação trabalhista, que nós temos hoje, dentro dessa complicada Consolidação das Leis Trabalhistas."
A Lei da Terceirização, aprovada na Câmara no dia 22 de março, gerou debates acalorados no Plenário durante a votação e várias manifestações de parlamentares e sindicatos contrários à proposta. A nova legislação garante a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública.
As empresas de terceirização poderão subcontratar empresas para realizar serviços, e, em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada pagar os direitos questionados na justiça, se houver condenação. Apenas se ela não tiver bens suficientes, a contratante do serviço poderá ser acionada para pagar os direitos trabalhistas contestados na Justiça.
O texto foi sancionado com três vetos. Mas, o deputado Alfredo Kaefer avalia que eles não alteram a essência do projeto. O principal trecho vetado por Temer permitia a extensão do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência. Segundo o governo, isso abriria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário. Os outros vetos, segundo a justificativa, são relativos a trechos que já repetiam itens da Constituição.
Com a colaboração de Ana Raquel Macedo, da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.
Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, questiona decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural, como pessoa física, ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Para ele, a decisão cria insegurança jurídica.
O deputado argumenta que haverá uma bitributação, porque, atualmente, o agricultor-empregador já desconta, na folha, o INSS e o Funrural dos empregados. Portanto, para ele, não faz sentido que o agricultor pague novamente a contribuição. Valdir Colatto lembra que o assunto é discutido há mais de dez anos e que outras decisões na Justiça foram contrárias ao entendimento do Supremo.
Para Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, é preciso debater com urgência uma possível privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ele lembra que os prejuízos na organização já chegam a dois bilhões por ano. Esses números, avalia o deputado, indicam que a instituição precisa de subsídios do governo, o que, para ele, prejudica o Orçamento público.
Arolde de Oliveira defende a privatização dos Correios, argumentando que a empresa está ultrapassada pelas novas plataformas tecnológicas e, por isso, necessita de uma gestão privada por sua relevância social.
A empresa Furnas Centrais Elétricas completa 60 anos e está presente em 15 estados e no Distrito Federal. Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas Gerais, destaca que a empresa é responsável pela expansão do setor elétrico nacional, com 20 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e três parques eólicos.
Ele salienta que as usinas em Minas Gerais correspondem a 80 por cento da geração de energia que o grupo realiza. Segundo Newton Cardoso Júnior, Furnas é a pioneira nas bases que asseguram o desenvolvimento sustentável com energia limpa e renovável.
Norma Ayub, do Democratas, relata que entregou, na última semana, um dossiê ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, com denúncia sobre a sonegação fiscal por empresas ligadas à cadeia do petróleo que opera no Espírito Santo.
Segundo a deputada, os documentos foram elaborados a partir da conclusão dos trabalhos da CPI da Sonegação e também da Operação Derrama, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público capixaba em 2012. Norma Ayub avalia que o material pode colaborar com as investigações.
A Feira Tecnológica Campus Party será realizada pela primeira vez em Salvador, em agosto. Bebeto, do PSB, ressalta que o evento trará resultados positivos para a Bahia. O evento terá palestras, workshops, apresentação de projetos, maratona de negócios e outras atividades. Segundo o deputado, a feira deverá proporcionar cerca de 250 horas de atrações ao público.
Vicentinho Júnior, do PR, faz um balanço de seu primeiro mandato como deputado federal. Ele informa que, por meio emendas parlamentares e outras ações, beneficiou 89 municípios do Tocantins. Entre as principais conquistas, ele destaca avanços, principalmente, na infraestrutura do estado.
Vicentinho Júnior: "O ano passado, o Partido da República nos deu a missão honrosa de poder representá-lo na Comissão Mista de Orçamento, e ali nos permitiu dar segurança orçamentária a obras importantíssimas que traçam o eixo norte-sul do meu estado. Quanto aqui falo da Belém-Brasília, a BR-153; quando falo da BR-010, que nos permitiu colocar 15 milhões de reais de orçamento suplementar. Me permitiu colocar mais 20 milhões de reais na BR-242. Essa semana, por exemplo, a tão sonhada ponte de Xambioá, hoje, foi pedido o empenho do Dnit-Tocantins ao Dnit-Brasília, e esse empenho deve sair ainda hoje à noite."
Vicentinho Júnior destaca que também priorizou a Segurança Pública. Segundo o deputado, a bancada do Tocantins destinou, em 2017, emendas de 84 milhões de reais para o combate à criminalidade. Ele registra que esses avanços só foram possíveis graças ao trabalho em conjunto de senadores, deputados federais e o governo estadual.
Julião Amin, do PDT, elogiou o trabalho realizado pela administração do Maranhão, que, segundo o deputado, criou diversos programas sociais que visam melhorar a vida da população. Entre eles, o congressista informou que o Programa Mais IDH beneficia mais de 2 mil famílias de 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano. Ele acrescentou o empenho do governo em melhorar a educação.
Julião Amin: "O governador criou o Programa Escola Digna, que tem sido um grande avanço na educação do nosso estado, uma revolução reconhecida e aplaudida por toda a sociedade. E que o governador, até o final do ano, vai entregar 570 escolas reformadas ou totalmente reconstruídas. E outras 300 novas construções até o final de 2018, substituindo escolas de taipas. A partir de 1º de maio, deste ano, professor de 40H/aula vai receber o maior salário deste País, isso mostra realmente o compromisso do governador com a Educação."
Em seu discurso no Plenário, Julião Amin também analisou os efeitos das reformas trabalhista e previdenciária. Em seu entendimento, é preciso fazer uma reflexão profunda sobre os dois temas para não retirar direitos dos trabalhadores, especialmente dos rurais e dos policiais.
Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, voltou a criticar a proposta de Reforma da Previdência. Ele considera um equívoco as mudanças relacionadas à mulher, tanto do campo quanto da área urbana. Para o parlamentar, a medida também afeta os trabalhadores rurais, os professores, os que atuam na segurança pública e os jovens.
Cabo Sabino, do PR do Ceará, avalia que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal devem ter tratamento diferenciado na Reforma da Previdência. Segundo ele, os policiais rodoviários chegam a trabalhar por 24 horas sem parar, além de ser uma polícia atuante no combate à pedofilia, à prostituição e até mesmo ao crime florestal.
Ele ressalta que a Polícia Federal também precisa ser valorizada pelo trabalho exercido. Cabo Sabino faz um apelo para que o relator da Reforma da Previdência tenha a sensibilidade de ver as especificidades dessas profissões ao tratar do tempo de aposentadoria e contribuição.
Em debate no Plenário da Câmara sobre o sistema penitenciário brasileiro, deputados, procuradores e agentes defendem a votação de proposta que cria a polícia penitenciária. Uma proposta de emenda à Constituição que prevê a criação da polícia penal está pronta para votação em Plenário. Ouça mais detalhes na reportagem.
A transformação do agente penitenciário em polícia penal foi o principal ponto discutido em comissão geral sobre o sistema prisional brasileiro, realizada na Câmara dos Deputados. Agentes, procuradores de Justiça, delegados e deputados presentes ao debate defenderam a aprovação pela Casa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 308/04) que cria as polícias penitenciárias federal e estadual. O objetivo é liberar as outras polícias, como a civil e a militar, das atividades carcerárias. O deputado Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, que sugeriu o debate e é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários, foi um dos que defenderam a aprovação da PEC.
Lincoln Portela: "Na crise carcerária, a própria imprensa brasileira, às vezes por falta de informação, lamentável, os chamou de carcereiros. Nada disso. Vocês são polícia de fato, mas se tornarão polícia de direito."
Segundo o Procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino, a proposta de mudança na Constituição merece apoio porque o agente penitenciário seria a coluna sobre a qual repousa o sistema penitenciário.
Márcio Christino: Você não pode ter sistema penitenciário se você não tiver um agente penitenciário, como polícia ou não, com condições de trabalho e capacidade de realizar a sua função.
Outra questão mencionada pelos agentes penitenciários foi a Reforma da Previdência. A categoria vê com preocupação a proposta em análise na Câmara, em razão de ela acabar com a aposentadoria especial para atividades de risco. Foi o que disse Cícero Félix de Souza, da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo.
Cícero Félix de Souza: "O agente penitenciário tem uma vida muita curta, por conta de tudo isso. Se, porventura, vir a acontecer a questão da Reforma da Previdência, e nós também estivermos encaixados, com certeza é o fim para nós, agentes de segurança penitenciária."
A proposta que cria a polícia penal está pronta para a pauta do Plenário.
Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, defende a revisão do Código Penal. Segundo ele, a audácia dos criminosos chegou ao ponto de quadrilhas orquestrarem ações ao mesmo tempo em várias cidades. O deputado defende que o dinheiro dos impostos retorne para a população em investimentos na prevenção de crimes.
No dia 2 de abril, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, ressalta que este mês, lembrado como Abril Azul, é integralmente dedicado à causa. Segundo ele, a cor foi escolhida como símbolo porque a síndrome é mais comum nos meninos.
O deputado alerta para a importância da criação de políticas públicas que previnam e tratem as crianças autistas. Rômulo Gouveia ressalta que existe, em média, um caso de autismo para cada 110 pessoas, sendo que, no Brasil, existem cerca de 2 milhões de pessoas com a síndrome.
Angelim, do PT do Acre, também destaca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O deputado cita artigo de um pai de criança autista, ressaltando que a consciência sobre a síndrome passa pela renúncia ao preconceito e pelo entendimento de que se trata de um transtorno de desenvolvimento.
Angelim salienta que não existe tratamento para o autismo, mas um conjunto de práticas médicas, educacionais e sociais que melhoram o desenvolvimento de quem tem a síndrome.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou, nesta terça-feira, que pretende discutir e votar a reforma política ainda neste semestre. Rodrigo Maia também defendeu um amplo diálogo sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Acompanhe a reportagem.
Dessa maneira, dois colegiados vão analisar o assunto: a Comissão da Reforma Política, já em andamento na Câmara e cujo parecer foi apresentado hoje pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e a comissão especial que analisará a reforma sugerida pelos senadores, se tiver sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Rodrigo Maia: "É importante ter um texto para que não se fique com a impressão de que o relator que votar algo no afogadilho, então, tem um texto para iniciar um debate. A sociedade ainda tem muitas dúvidas do que representa a lista pré-ordenada, a possiblidade de transição para um sistema distrital misto, então todas essas dúvidas precisam ser debatidas e esclarecidas para que a sociedade saiba, quando a matéria for a voto, o que será votado."
Rodrigo Maia defendeu um amplo diálogo sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Para ele, é importante avaliar todas as possibilidades para garantir um financiamento mínimo para as eleições.
Rodrigo Maia: "É importante discutir todas as possibilidades, entendendo como o financiamento se encaixa para garantir transparência e garantir financiamento mínimo para as eleições. Vamos com calma, acho que financiamento é um tema que gera polemica, mas é importante: o que vai ficar no lugar do financiamento de pessoa jurídica, porque as eleições gerais custam, a democracia tem o seu custo e a gente precisa fazer esse debate de qual a porcentagem vai ser público, qual a porcentagem vai ter que buscar na pessoa física e um desafio para os políticos a atrair o maior número possível de pessoas da sociedade para que possam colaborar com o processo eleitoral no Brasil."
Sobre a alteração do atual sistema proporcional de voto aberto, Maia explicou que é importante ter tempo para convencer os parlamentares que é preciso mudar para um dos sistemas consolidados nas grandes democracias do mundo como os sistemas distrital puro (Estados Unidos), misto (Alemanha) ou o proporcional em lista preordenada (Espanha).
Emenda de Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, à proposta de Reforma Política sugere que, 120 dias antes da eleição, o eleitor decida, pelo voto, quais serão os candidatos indicados nas listas fechadas dos partidos. Por meio dessa decisão, segundo o parlamentar, o eleitor será o real responsável por ordenar a lista das legendas.
Henrique Fontana enfatiza que qualquer sistema proposto para que apenas os partidos definam suas listas não terá apoio da sociedade. Na sua opinião, são os eleitores que devem escolher seus representantes em cada partido.
Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, considera que a reforma política é essencial para o País. No entanto, ele é contra a proposta que estabelece o sistema de lista fechada, em que os eleitores votam em candidatos pré-definidos pelos partidos, e não diretamente nos candidatos.
Segundo Heráclito Fortes, o voto em lista é um instrumento que beneficia apenas os donos de partidos e seus aliados. Para ele, o método mais justo é o voto majoritário, no qual os candidatos mais votados são eleitos.
Josi Nunes, do PMDB, demonstra indignação com a postura de alguns líderes políticos do Tocantins, que, segundo ela, se elegeram apoiando o governo local, mas depois mudaram de lado, chegando até mesmo a trocar de legenda. Para a deputada, essas políticos jogam com os eleitores e não se preocupam em buscar soluções para os problemas do estado.
Ela critica posturas demagógicas e populistas enquanto a população tocantinense vive problemas reais. Josi Nunes elogia o governo estadual que, em sua avaliação, consegue manter ações em áreas, como da Saúde, mesmo diante da crise pela qual atravessa o País.
Valmir Assunção, do PT, acusa um político da Bahia de tentar prejudicar uma comunidade de trabalhadores sem-terra em Porto Seguro, com o objetivo de fazer especulação imobiliária. Segundo o deputado, o político busca na Justiça desabrigar cerca de 600 famílias que moram no local há 20 anos. Ele informa que na região já existe energia elétrica, escola, igrejas e agroindústrias.
Os deputados estão reunidos neste momento, no Plenário, para discutir o projeto que regulamenta os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber. As negociações em torno do assunto vão na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema.