ConJur - CNJ determina que TJ-ES suspenda contrato para degustação de café
TJ-ES deve suspender contrato para degustação de café
14 de outubro de 2009, 18h46
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo encerre contrato de serviço que oferece degustação de café aos desembargadores. A decisão foi tomada a partir de relatório elaborado após inspeção feita em junho no tribunal. A informação é da Agência Brasil.
De acordo com o texto do relatório aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, a contratação do serviço "não tem pertinência lógica com as finalidades de atuação do órgão judiciário". A inspeção no estado, que levou cinco dias (22 a 26 de junho), vistoriou varas judiciais e gabinetes de desembargadores e constatou morosidade, excesso de servidores requisitados da Justiça de primeiro grau e suspeitas de nepotismo.
Nos casos em que for confirmada a relação de nepotismo, o CNJ determinou que os funcionários sejam exonerados dos cargos comissionados. Também foi instaurada reclamação disciplinar na Corregedoria para apurar a responsabilidade do corregedor de Justiça do Espírito Santo entre 2006 e 2007, desembargador Manoel Alves Rabelo, pela morosidade na condução de um processo administrativo disciplinar.
Outro problema identificado foi o excesso de funcionários não concursados nos gabinetes de desembargadores. De 253 servidores trabalhando nos gabinetes de desembargadores do tribunal, apenas 52 são efetivos. O TJ-ES, por determinação do CNJ, deverá devolver os funcionários requisitados aos seus cargos de origem em 30 dias e apresentar, em até 90 dias, à Corregedoria Nacional um projeto de reestruturação da força de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.