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Andamento do Processo n. 0008931-66.2017.8.26.0302 - Execução da Pena - 11/10/2019 do TJSP
-se o sentenciado a, no prazo de 05 dias, comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) para reinício...
Andamento do Processo n. 0003327-77.2018.8.22.0601 - Execução da Pena/transação Penal - 11/10/2019 do TJRO
-se o necessário.P.R.I.C.Porto Velho-RO, quartafeira, 11 de setembro de 2019.Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara Juíza de Direito Terceira Entrância Medidas Alternativas....O(a) …
Andamento do Processo n. 0000084-91.2019.8.22.0601 - Execução da Pena/transação Penal - 11/10/2019 do TJRO
.Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara Juíza de Direito Terceira Entrância Medidas Alternativas...
Andamento do Processo n. 1000342-55.2017.8.22.0601 - Execução da Pena/transação Penal - 11/10/2019 do TJRO
, segundafeira, 16 de setembro de 2019.Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara Juíza de Direito Terceira Entrância Medidas Alternativas... na prestação de serviços à comunidade. O beneficiário …
Andamento do Processo n. 0000498-89.2019.8.22.0601 - Execução da Pena/transação Penal - 11/10/2019 do TJRO
Juíza de Direito Ana Zelia Vaz de Oliveira Diretora de Cartório Terceira Entrância Medidas Alternativas... em suposta prática do crime tipificado no art. 129 e 139 do CP.O(a) beneficiário(a) …
Andamento do Processo n. 0015952-55.2018.8.22.0501 - Pedido de Prisão Preventiva - 11/10/2019 do TJRO
, quarta-feira, 9 de outubro de 2019.Glodner Luiz Pauletto Juiz de Direito Terceira Entrância Medidas Alternativas Vara de Delitos de Tóxicos..., informar este juízo a respeito do endereço indicado …
Andamento do Processo n. 0007027-12.2014.8.22.0501 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 11/10/2019 do TJRO
.Porto Velho-RO, quarta-feira, 9 de outubro de 2019.Glodner Luiz Pauletto Juiz de Direito Terceira Entrância Medidas Alternativas Vara de Delitos de Tóxicos...
Andamento do Processo n. 0013856-38.2016.8.22.0501 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 11/10/2019 do TJRO
de outubro de 2019.Glodner Luiz Pauletto Juiz de Direito Terceira Entrância Medidas Alternativas Vara de Delitos de Tóxicos...
Andamento do Processo n. 0011193-14.2019.8.22.0501 - Inquérito Policial - 11/10/2019 do TJRO
(m)-se. Porto Velho-RO, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.Glodner Luiz Pauletto Juiz de Direito Terceira Entrância Medidas Alternativas Vara de Delitos de Tóxicos...
Andamento do Processo n. 0009017-62.2019.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/10/2019 do TJRO
, arquivando-se os autos oportunamente. Porto Velho-RO, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.Glodner Luiz Pauletto Juiz de Direito Terceira Entrância Medidas Alternativas Vara de Delitos de Tóxicos...
Resultados da busca Jusbrasil para "Medidas Alternativas"
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47364 MT 2014/0097906-2 (STJ)
Ementa: PROCESSO PENAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. MEDIDAS ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se a apontada possibilidade de estabelecer medidas alternativas à prisão em nenhum momento foi questionada perante a Corte de origem, não merece conhecimento o recurso neste ponto, sob pena de supressão de instância. Precedentes. 2. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 3. Na hipótese, a complexidade do feito é evidente, diante da necessidade de instauração de incidente de insanidade mental, pleiteado pela defesa, o que contribuiu sobremaneira para a alegada demora. 4. Tal situação justifica o atual trâmite processual, encontrando- se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 5. Recurso a que se nega provimento
Comarca de Itajaí instala Central de Penas e Medidas Alternativas
Notícias•13/11/2013•Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Na tarde de ontem (12/11), foi instalada a Central de Penas e Medidas Alternativas de Itajaí. O projeto envolve o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. O juiz da comarca, Pedro Walicoski Carvalho, lembrou que o modelo descentralizado institucional do Judiciário, sobre penas alternativas, é caracterizado pelo monitoramento psicossocial, que define o cumprimento de penas e medidas alternativas em diversas entidades e instituições segundo as r...
Conciliação e a mediação como medidas alternativas de solução de conflitos
Artigos•17/03/2014•Rosangela
Conflitos interpessoais são inerentes à vida humana e encontram-se no cotidiano de todas as pessoas. Quando há a pretensão de uma das partes em face da insubordinação do outro instala-se o conflito entre as partes. A procura de solução de conflito estabelecida e enraizada na cultura atual prevê o endereçamento do confronto à análise do crivo do magistrado, o qual profere uma sentença ao final da demanda. Nesta opção de solução de conflito, encontra-se o paradigma "vencedor x perdedor" calcada, p...
Palestra aborda sistema carcerário e medidas alternativas
Notícias•18/03/2014•Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (18), na Sala do Servidor do Fórum João Mendes, mais um ciclo de palestras para magistrados e servidores. As exposições ficaram a cargo do conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça, com o tema "O CNJ e as questões do Sistema Carcerário", e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, que abordou "Alternativas Penais à Prisão e a Segurança Pública". O juiz Guilherme Calmon falou so...
Notícias•07/04/2015•Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios
Medidas alternativas beneficiam projetos sociais e instituições de caridade do Núcleo Bandeirante As prestações pecuniárias decorrentes de acordos de suspensão condicional do processo e de transações penais da Promotoria de Justiça do Núcleo Bandeirante estão beneficiando instituições de caridade e projetos sociais da cidade. Entre os favorecidos estão o Lar Francisco de Assis, o Abrigo Nosso Lar, a Associação Rosas Prateadas, o Instituto de Apoio aos Portadores de Câncer (IAPC), o Lar Educandár...
INAUGURADA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FEDERAL
Notícias•02/10/2013•Justiça Federal do Estado de São Paulo
Foi inaugurada nesta terça-feira (1/10) a Central de Penas e Medidas Alternativas Federal (CPMA), uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 3ª região com a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. A CPMA atenderá exclusivamente condenados da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo e faz parte do programa integrado de Prestação de Serviços à Comunidade da SAP, iniciado em 1997 e que já a...
Notícias•09/04/2015•JurisWay
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, assinaram nesta quinta-feira (9) três acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto Audiência de Custódia em todo o Brasil e para viabilizar a aplicação de medidas alternativas cautelares, como o uso de tornozeleiras el...
SOLENIDADE INAUGURA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FEDERAL
Notícias•02/10/2013•Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Cepema é parceira entre o TRF3 e a Secretaria da Administração Penitenciária O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou nesta terça-feira (1º/10) a primeira Central de Penas e Medidas Alternativas Federal, em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. A unidade acompanhará o cumprimento de medidas punitivas de caráter educativo e socialmente útil que...
Fórum debate penas e medidas alternativas
Notícias•09/11/2012•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
"São os exemplos que ajudam a criar uma ferramenta de punição com inclusão e não pela exclusão da sociedade", afirmou o juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que nesta sexta-feira (09), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), promoveu o X Fórum de Discussão Sobre Penas e Medidas Alternativas com as Instituições Parcerias. Evento busca ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário e da sociedade, que possui papel fu...
Notícias•14/08/2013•Superior Tribunal de Justiça
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido de liminar em habeas corpus em favor dos vereadores Iran Moreno de Oliveira e Alexandre Duarte de Carvalho, da cidade de Guapimirim, na Baixa Fluminense, para afastar a prisão preventiva decretada contra ambos. Em lugar da prisão, o ministro aplicou medidas alternativas previstas no artigo < span>