Um dos exames que Bolsonaro apresentou não tem identificação do paciente | A Gazeta
Um dos exames que Bolsonaro apresentou não tem identificação do paciente
Laudo não tem CPF, RG nem data de nascimento, como os outros dois. Há apenas menção a "paciente 5". Anvisa proíbe esse procedimento
Publicado em 13/05/2020 às 21h30
Jair Bolsonaro participou de cerimônea de hasteamento da bandeira e cumprimentou apoiadores. Crédito: Marcos Corrêa/PR
Um dos três exames de Covid-19 apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) não possui CPF, RG, data de nascimento nem qualquer outra informação que vincule o laudo médico ao chefe do Executivo ou a qualquer outra pessoa. No papel da Fiocruz, atribuído pela Advocacia-Geral da União (AGU) a Bolsonaro, aparece apenas uma identificação de nome: "paciente 5". O mesmo não ocorre nos outros dois laudos, feitos pelo laboratório Sabin.
Professor de proteção de dados pessoais da FGV Direito São Paulo
"O que pode se dizer é que, pelo documento sozinho, não há garantia que o laudo é ou não é do presidente"
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Antes de o ministro Ricardo Lewandowksi determinar a divulgação dos exames, a Fiocruz informou que "recebeu e processou amostras enviadas pelo Palácio do Planalto, de acordo com o método de RT-PCR em Tempo Real". Segundo a instituição, o material enviado "não tinha identificação" e "não constava, portanto, o nome do presidente".
Procurada novamente pelo Estadão para comentar o modelo de divulgação dos laudos, a Fiocruz não se manifestou até a publicação deste texto.
A AGU entregou ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski um total de três exames, se antecipando a uma decisão do magistrado na análise de um recurso do Estadão que pedia a divulgação dos laudos. Foram feitas duas remessas. O teste da Fiocruz foi o último a ser entregue ao Supremo, na manhã desta quarta-feira./