ViaSeg - Notícia Normalização - A proteção para o trabalho em altura
Normalização - A proteção para o trabalho em altura
Por Hayrton Rodrigues do Prado Filho
As quedas com diferença de nível têm sido uma das principais causas de acidentes de trabalho graves e fatais do mundo, sendo que no Brasil é a principal causa de mortes. Esses acidentes de trabalho provocados por quedas em altura estão relacionados principalmente à ausência de proteções coletivas e procedimentos que visem à eliminação do perigo e até a capacitação e treinamento dos trabalhadores envolvidos nas atividades laborais. Há normas técnicas que, se fossem obrigatoriamente cumpridas, poderiam estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 m do nível inferior, onde haja risco de queda. Algumas das principais causas de queda com diferença de nível no ambiente de trabalho são: desorganização e/ou falta de limpeza no local; falta ou uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); ausência de manutenção ou utilização de equipamentos defeituosos; descumprimento dos procedimentos que antecedem o início da atividade; negligência, improvisações e falta de sinalização dos riscos; falta de orientação e de treinamento de profissionais especializados; desconhecimento sobre os riscos no local de trabalho tanto por funcionários quanto por empregadores; o que resulta em atos inseguros e condições inseguras que ocasionam os acidentes.
Há procedimentos para evitar a queda durante o trabalho em altura. Por exemplo, o planejamento do trabalho em altura deve considerar os métodos para evitar e minimizar ao máximo os riscos de queda, meios alternativos para execução da atividade sempre que possível, evitando o trabalho em altura propriamente dito. Também, as medidas que eliminem ao máximo o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de exercer a atividade de outra forma e as medidas preventivas que minimizem as consequências de uma possível queda, quando o risco não puder ser eliminado.
Dessa forma, os acidentes envolvendo a queda de trabalhadores podem ocorrer em vários ramos de atividades, como em serviços de manutenção e limpeza de fachadas predial; instalação de torres de telefonia, energia, antenas de TV a cabo, para-raios e outdoors; operação de gruas e guindaste; montagem de estruturas diversas; carga e descarga em caminhões e trens; depósito de materiais e silos; lavagem e pintura de ônibus, dentre outros. Deve-se intervir nas situações de risco, regularizando o processo de forma geral e tornando as tarefas e os ambientes mais seguros para o trabalhador.
Há dois princípios básicos de proteção de quedas em altura, ou seja, existem dois elementos essenciais na proteção de pessoas de quedas em altura. O primeiro elemento é o suporte primário e o segundo elemento é o sistema de proteção de queda.
No caso de uma pessoa que trabalha em um piso superior de um bloco de escritórios, por exemplo, o suporte primário é o piso e o sistema de proteção de queda são as paredes que cercam esse piso que impede a pessoa alcançar zonas onde o risco de uma queda de uma altura existe, isto é, a extremidade do piso. Quando aquela pessoa for de um piso ao outro por meio dos degraus, o suporte primário é o piso do degrau.
O sistema de proteção de queda é a balaustrada e o corrimão no lado dos degraus, que impede uma queda do lado dos degraus da escadaria. No caso de uma escadaria, a identificação do perigo apresentado pelos degraus e a avaliação do risco de uma queda de uma altura, são executadas na fase de projeto do edifício, e o risco é minimizado pelo projeto dos degraus, por exemplo, o ângulo em que a escadaria é colocada, a subida e a profundidade dos passos, a distância entre os lances, o tipo de balaustrada e a altura do corrimão.
No caso de uma pessoa que trabalha em um telhado plano, o suporte primário é o telhado. O sistema de proteção de queda pode ser uma barreira em torno da extremidade do telhado. Na ausência de uma barreira a pessoa precisaria ser equipada com um sistema de proteção individual de queda, neste caso, um sistema de restrição.
Novamente, o sistema de proteção de queda (a barreira ou o sistema de restrição) impede a pessoa de alcançar zonas onde o risco de uma queda de uma altura existe, isto é, a extremidade do telhado. Se o telhado em que a pessoa está trabalhando está em um ângulo e este ângulo e a quantidade de agarramento é tal que a pessoa deslizará telhado abaixo se não for apoiada, um sistema de posicionamento no trabalho, inclusive um sistema de respaldo de segurança independente, é essencial.
O talabarte de segurança para posicionamento ou a linha de ancoragem constitui o suporte primário, e o sistema de segurança de respaldo fornece o segundo elemento, isto é, a proteção de queda. As plataformas suspensas e as plataformas de andaime também podem ser classificadas como sistemas de posicionamento no trabalho. Neste caso, o suporte primário é a plataforma.
O sistema de proteção de queda é o corrimão em torno da plataforma. Uma proteção adicional de queda pode ser fornecida por um sistema de proteção individual de queda para cada pessoa que trabalha na plataforma, por exemplo, por um sistema de restrição ou por um sistema de retenção de queda.
Se uma pessoa estiver trabalhando em uma estrutura em tal situação que se ela perder o contato físico controlado com a estrutura ela cairá, o suporte primário é a estrutura propriamente. Nesta situação, a proteção de queda tem que ser fornecida por um sistema de retenção de queda.
No fundo, considera-se o trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m do nível inferior, onde haja risco de queda e no Brasil são constante os acidentes com trabalho em altura. Assim, é fundamental que somente profissional com o devido treinamento exerça essa atividade.
Alguns especialistas apontam que a queda em altura representa 40% do percentual de acidentes com trabalhadores no país. Nos últimos anos, os setores de construção civil, elétrico e de telecomunicações estão entre os que mais têm contribuído para a estatística de acidentes com pessoas.
Porém, os riscos de queda em altura também existem em diferentes tipos de tarefas, tais como: trabalho em poços e escavações; plataformas e andaimes; transporte de cargas por veículos rodoviários, ferroviários e marítimos; montagem e desmontagem de estruturas ou plantas industriais; manutenção de fornos e caldeiras; e armazenamento de materiais, etc. Igualmente, ocorrem acidentes em empresas nas quais a atividade final não é o trabalho em altura.
No entanto, em caso de quedas, a situação pode exigir técnicas e equipamentos para o resgate e o salvamento de vítimas. Com relação às equipes treinadas, cabem a elas os atos de reconhecer os riscos, comunicar irregularidades e parar, a qualquer momento, as atividades.
A NBR 16489 de 07/2017 – Sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura — Recomendações e orientações para seleção, uso e manutenção estabelece recomendações e orientações sobre a seleção, uso e manutenção de sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ) para uso no local de trabalho para prevenir e/ou reter quedas de uma altura. É destinada para uso de empregadores, empregados e pessoas autônomas que utilizam um SPIQ. Também é aplicável para uso por projetistas, por exemplo, arquitetos e engenheiros estruturais, inclusive aqueles que são responsáveis pelo projeto de roteiros de acesso seguros em edifícios e estruturas, por aqueles que autorizam trabalho em uma altura, por exemplo, proprietários de edifícios e empreiteiros, e por aqueles envolvidos em treinamento de pessoas para trabalhos em altura.
Esta norma não é aplicável para sistemas de proteção coletiva contra quedas (SPCQ), por exemplo, plataformas de trabalho e redes de segurança para retenção de queda. Não tem a intenção de se aplicar aos SPIQ para uso em atividades de lazer ou em atividades profissionais ou privadas de esportes. Também não está incluída para se aplicar aos SPIQ para uso em arboricultura. Uma discussão dos princípios básicos de proteção de queda é apresentada no Anexo A. Recomendações e orientações sobre o uso de métodos de acesso por corda são fornecidos na NBR 15595.
Esta norma foi produzida em resposta à necessidade de reunir a melhor prática em relação à proteção individual de queda. Sua base, a BS 8437 foi estruturada a partir de muitas fontes incluindo informações de fabricantes, de estudos de pesquisas e de organizações de treinamento. A norma aplica-se ao uso de sistemas e equipamento de proteção individual de queda somente no local de trabalho, onde a atividade principal é o trabalho sendo empreendido.
Esta norma é indicada para aqueles profissionais que atuam e têm obrigações no ambiente da saúde e segurança no trabalho. As formas verbais (convém/recomenda-se) apresentadas são utilizadas para indicar que, entre várias possibilidades, uma é mais apropriada, sem com isto excluir outras, ou que um certo modo de proceder é preferível, mas não necessariamente exigível. Ressalta-se que esta norma não exclui o atendimento à legislação oficial vigente. A queda de altura é uma das maiores causas de morte e ferimentos no local de trabalho.
É, portanto, essencial que medidas sejam tomadas para proteger os trabalhadores de quedas de altura. Os sistemas de proteção contra quedas (SPQ) podem ser sobre a forma de medidas que sejam parte de um sistema de proteção coletivo contra quedas (SPCQ) como redes de segurança e guarda-corpo, e o uso de sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ). Estas medidas podem ser tomadas na fase de projeto ou na fase de execução.
É igualmente essencial que as medidas de proteção de quedas adotadas sejam apropriadas para a situação particular, que qualquer sistema ou equipamento de proteção de quedas seja corretamente mantido e que os usuários tenham o treinamento apropriado. Se uma pessoa que trabalha em uma altura, por exemplo, sobre um telhado ou torre, sofrer uma queda de modo a perder o contato com a superfície em que ele é sustentado, por exemplo, tropeçando sobre uma extremidade, ele certamente baterá no chão, ou qualquer obstáculo, com força suficiente para causar ferimentos graves ou fatais.
A gravidade dos ferimentos é determinada pela velocidade de impacto da pessoa, que depende da altura da queda, a natureza da superfície de impacto e a parte do corpo que bater na superfície. Os ferimentos são realmente causados pelas forças resultantes da velocidade rápida de desaceleração do corpo no impacto. Uma queda de 4,00 m toma somente 0,9 s não dando nenhum tempo para a pessoa que está caindo reagir, e resulta em uma velocidade de impacto de 32 km/h.
A gravidade do ferimento não depende somente da altura ou da queda. Embora os ferimentos graves ou fatais possam resultar do impacto de uma queda de altura sobre uma superfície sólida, também podem resultar das seguintes condições: impacto de uma queda relativamente pequena sobre, ou através de, uma superfície frágil (por exemplo, uma telha translúcida); um primeiro impacto na cabeça de uma queda relativamente pequena; uma queda relativamente pequena na água ou uma substância perigosa.
Está norma trata de sistemas de proteção individual de queda no contexto de uma hierarquia de medidas de proteção de queda. Fornece detalhes dos tipos de sistemas e equipamentos de proteção de queda disponíveis e fornece orientação sobre sua seleção, uso e manutenção, e treinamento dos usuários. O atendimento desta norma por si só não exclui as obrigações legais. Na aplicação desta norma deve ser cumprida a legislação oficial. Existindo conflito entre ambas, prevalece a legislação oficial vigente. Em caso de conflitos entre esta norma técnica e a Norma Regulamentadora, prevalece o disposto na Norma Regulamentadora.
O objetivo principal é planejar, organizar e administrar o trabalho de tal modo que exista uma margem adequada de segurança para minimizar o risco, com a meta de nenhum incidente. A boa prática exige que antes que os sistemas de proteção contra quedas (SPQ) sejam empregados para um trabalho específico, os envolvidos executem uma análise de risco (ver 6.1) e estabeleçam requisitos claros para todos os aspectos do trabalho. Além disso, é essencial que o trabalho seja cuidadosamente avaliado para assegurar que o método de acesso é apropriado à segurança exigida.
Com relação ao risco de queda de altura, convém que as medidas de proteção adotadas respeitem a hierarquia. Quando a utilização de um equipamento certificado for obrigatória ou adotada, é essencial também assegurar que além da marcação referente à certificação, os equipamentos sejam apropriados para o uso pretendido (ver 7.1.2). Convém que o equipamento selecionado esteja em conformidade com as normas pertinentes para o uso pretendido, quando aplicável (ver 7.1.4).
Os sistemas de trabalho em altura são os seguintes: sistema de restrição, que restringe o usuário de forma a impedir o acesso aos locais onde existe o risco de queda de altura (ver 7.2.2); sistema de posicionamento no trabalho, que permite que o usuário seja mantido em uma posição sustentada parcialmente ou completamente (ver 7.2.3); sistema de acesso por corda, que emprega duas linhas fixadas separadamente, uma como meio de suporte e a outra como segurança, para acesso e/ou egresso ao local de trabalho, sendo ambas conectadas ao cinturão de segurança do usuário (ver 7.2.4).
O sistema de acesso por corda pode ser usado para o posicionamento no trabalho. O sistema de retenção de queda, que atua para reter uma queda, e que é utilizado em situações onde, se o usuário perder o contato físico controlado com a superfície de trabalho, existirá uma queda livre (ver 7.2.5).
Recomenda-se que os limites de uso dos equipamentos sejam observados conforme a seguir: equipamento projetado exclusivamente para restrição/posicionamento não funcionará corretamente ao ser utilizado como equipamento de proteção de queda. Quando selecionar o equipamento, é essencial assegurar que os componentes de qualquer sistema são compatíveis e que a função segura de qualquer um dos componentes não é adversamente afetada, e não interfere com a função segura de outro, ou do sistema. Quando isto não estiver claro, convém verificar com o fornecedor ou com o fabricante.
Convém que os usuários sejam capacitados no uso de seus sistemas e equipamentos de proteção individual e tenham uma atitude apropriada para trabalhar em altura. Convém que os usuários tenham treinamento e capacitação específicos, para habilitá-los a: executar os deveres atribuídos ao nível de sua responsabilidade; entender completamente quaisquer riscos potenciais relacionados ao trabalho; detectar quaisquer defeitos técnicos nos equipamentos e/ou falhas no procedimento de trabalho, reconhecer quaisquer implicações para a saúde e a segurança destes defeitos e/ou falhas, e poder tomar a ação para lidar com estes.
Convém que os usuários também sejam capacitados para verificar seu sistema e equipamento de proteção individual para trabalho em altura quanto aos defeitos antes de qualquer uso. Convém que os usuários estejam adequadamente treinados e avaliados quanto à competência no uso da técnica e seu sistema e equipamento de proteção individual de trabalho em altura para as aplicações específicas pretendidas (ver Seção 15).
Convém que eles também sejam treinados e avaliados para inspeção de pré-uso de seu equipamento (ver 5.3.5). Durante o estudo desta norma estava sendo iniciado o estudo de um novo projeto com base na BS 8454, este projeto busca trazer recomendações e orientações para provedores de treinamento de forma a garantir que o treinamento para trabalho em altura seja fornecido com um alto nível de qualidade, de forma segura, em ambiente controlado por uma equipe com experiência e conhecimento.
Antes do início do trabalho, é essencial que se realize a identificação do perigo, a análise de risco e a definição do método de trabalho, considerando-se a hierarquia das soluções protetoras. Convém que se planeje um sistema seguro de trabalho, incluindo a seleção de métodos e equipamentos apropriados, em conjunto com pessoal capacitado. É essencial que se elabore um procedimento operacional para atividades rotineiras e permissão de trabalho para as atividades não rotineiras.
Tomando os exemplos dados, os níveis de risco e as precauções que convém que sejam tomadas são as seguintes: as instalações elétricas apresentam um alto risco de choque elétrico. Convém que a probabilidade de dano seja minimizada de acordo com a legislação vigente e as respectivas normas técnicas; as extremidades afiadas apresentam um alto risco de ferimentos de dilaceração e um alto risco de indiretamente causar ferimentos por meio de danos ao equipamento como talabartes de segurança.
Convém que a probabilidade de danos seja minimizada assegurando que todas as extremidades afiadas sejam protegidas. Trabalhar a partir de uma escada apresenta um alto risco de queda de uma altura. Convém que a probabilidade de lesão seja minimizada assegurando que a escada esteja corretamente posicionada e segura, que seu uso seja limitado, e se necessário, que um sistema de proteção de trabalho em altura possa gerar uma proteção efetiva para a situação buscando minimizar a distância e as consequências de uma queda.
Convém que o ambiente de trabalho seja tão livre de perigos quanto possível, minimizando assim os riscos para os trabalhadores. Isso especialmente se aplica para o trabalho em altura. Cada risco precisa ser tratado de uma maneira que idealmente seja evitado, ou, se isto não for praticável, que este seja reduzido a um nível aceitável. A abordagem hierárquica para o planejamento do trabalho em altura pede que medidas que previnem uma queda sejam prioridade sobre aquelas que minimizam a altura e consequências de uma queda, e as medidas de proteção coletivas sejam prioridade sobre as medidas de proteção individual.
Após a avaliação e análise do risco, e da consideração da hierarquia das medidas de proteção, se for decidido que o equipamento de proteção individual contra quedas de diferença de nível é necessário, convém que seja escolhido o tipo de sistema e equipamento de proteção individual a ser usado. Este pode ser um sistema que previne uma queda ou um que retém uma queda. Sempre que possível, utilizar um sistema de proteção individual contra quedas que previna uma queda em preferência a um sistema de retenção de queda.
Se um sistema de proteção individual contra quedas que previna uma queda precisar ser usado, convém que este seja projetado para impedir que o usuário alcance uma zona onde o risco de queda com diferença de nível exista, ou um que previna o início de uma queda. Nos casos em que não for praticável o uso de um sistema que previna uma queda, então, como último recurso, recomenda-se que seja utilizado um sistema de retenção de queda.
Um sistema de restrição pode ser usado se o objetivo for restringir o acesso do usuário às zonas onde o risco de uma queda de uma altura exista. Pode compor um sistema de restrição: um equipamento de retenção de queda, um equipamento de posicionamento ou um equipamento de restrição.
Convém que seja selecionado e planejado o sistema de restrição de forma que não seja possível para o usuário acessar zonas onde o risco de uma queda exista. Detalhes de sistemas de restrição são fornecidos na Seção 8. Quando se optar pela utilização de um sistema de restrição, em que uma possível falha no sistema possa ocasionar uma queda, recomenda-se a utilização de um sistema de retenção de queda, por exemplo, em trabalhos executados em telhados.
Nesse tipo de operação os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são fundamentais ou seja, são os dispositivos ou produtos, de uso individual utilizados pelo trabalhador, destinados a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos e não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho. Todos esses EPI devem ser fabricados de acordo com a norma técnica.
A NBR 16325-1 de 12/2014 – Proteção contra quedas de altura – Parte 1: Dispositivos de ancoragem tipos A, B e D especifica requisitos, métodos de ensaio e instruções para uso e marcação para dispositivos de ancoragem, tipos A, B e D, projetados exclusivamente para utilização com equipamentos e sistemas de trabalho em altura que utilizam um cinturão de segurança tipo paraquedista. Fornece também instruções para uso e marcação desse dispositivo.
Essa norma não se aplica a: dispositivos de ancoragem para qualquer tipo de esportes ou atividades recreativas; elementos ou partes de estruturas as quais foram instaladas para usos distintos de um ponto de ancoragem ou dispositivo de ancoragem, por exemplo; vigas e colunas; e ancoragens estruturais (ver 3.5). Esta parte não cobre os dispositivos de ancoragem tipo C, o qual é tratado na NBR 16325-2.
Um dispositivo de ancoragem seguro é um componente essencial de qualquer sistema de trabalho em altura que utiliza um cinturão de segurança tipo paraquedista. Essa norma visa complementar as normas brasileiras de equipamento de proteção individual (EPI) para trabalho em altura.
O escopo e os requisitos são embasados em uma filosofia em que o dispositivo de ancoragem é feito para sustentar a força máxima dinâmica gerada em uma queda de altura pela massa da(s) pessoa(s), incluindo qualquer equipamento carregado. Os ensaios de força estática são embasados em um fator de segurança mínimo de dois. Para que sejam evitados usos indevidos dos equipamentos, os dispositivos de ancoragem podem ser ensaiados preferencialmente conforme os requisitos desta norma, inclusive se sua finalidade de uso for para restrição de movimentação.
Essa norma é destinada para ensaio de tipo de produto novo antes que este seja colocado no mercado, para manutenção de sistema de gestão de qualidade e fornece apenas requisitos mínimos de desempenho. É essencial que o dispositivo de ancoragem seja projetado e fabricado de forma que, mesmo em condições de uso mais adversas, o usuário seja capaz de realizar a atividade de risco estando adequadamente protegido no nível mais alto possível.
Convém que o fabricante considere esses pontos quando estiver projetando o desempenho de seus produtos. Os ensaios previstos nesta norma destinam-se a estabelecer requisitos mínimos de conformidade para fabricação de um dispositivo de ancoragem e não à inspeção inicial de instalação ou periódica do dispositivo de ancoragem em uso, a inspeção inicial de instalação ou periódica deve seguir a determinação do fabricante.
Convém que a legislação trabalhista vigente seja observada na aplicação desta norma. As situações que não são cobertas por esta norma – citadas no escopo – podem ter como referência os parâmetros aqui contidos como forma de garantir, um fator de segurança mínimo de dois para todo o sistema e de que uma força de impacto menor do que 6 kN seja gerada no trabalhador.
O equipamento de medida da força utilizado para realizar os ensaios estáticos de elementos e sistemas deve estar de acordo com a NBR NM ISO 7500-1. É conveniente que a calibragem da corrente de medida possa ser rastreável com respeito aos padrões de um laboratório de propriedades físicas, acreditado ou de um organismo de calibragem acreditado, de acordo com a precisão requerida para o ensaio (ver NBR NM ISO 7500-1).
Para o ensaio estático dos dispositivos de ancoragem tipo B com pés, tipo tripé, utilizar uma linha de conexão confeccionada em cabo de aço com 8 mm de diâmetro, construção de 7 x 19 e terminações com olhal prensadas. A estrutura rígida de ancoragem deve ser construída de forma que a frequência natural (de vibração) da estrutura de ensaio no eixo vertical no ponto de ancoragem não pode ser inferior a 100 Hz e de forma que a aplicação de uma força de 20 kN no ponto de ancoragem não provoque uma flecha superior a 1 mm; esta deformação deve ser na fase elástica. A altura do ponto rígido de ancoragem deve ser tal que nenhuma parte do elemento ou sistema ou da massa rígida de aço submetido a ensaio, golpeie o solo durante o ensaio.
A NBR 16325-2 de 12/2014 – Proteção contra quedas de altura – Parte 2: Dispositivos de ancoragem tipo C especifica requisitos, métodos de ensaio e instruções para uso e marcação para dispositivos de ancoragem, tipo C, projetados exclusivamente para utilização com equipamentos e sistemas de trabalho em altura que utilizam um cinturão de segurança tipo paraquedista. Esta norma não se aplica a: dispositivos de ancoragem para qualquer tipo de esportes ou atividades recreativas; elementos ou partes de estruturas as quais foram instaladas para usos distintos de um ponto de ancoragem ou dispositivo de ancoragem, por exemplo: vigas, caibros; ancoragens estruturais (ver 3.5). Esta parte não cobre dispositivos de ancoragem tipos A, B e D, os quais são tratados na NBR 16325-1.
A estrutura rígida de ancoragem deve ser construída de forma que a frequência natural de vibração da estrutura de ensaio no eixo vertical no ponto de ancoragem não pode ser inferior a 100 Hz e de forma que a aplicação de uma força de 20 kN no ponto de ancoragem não provoque uma flecha superior a 1 mm; esta deformação deve ser na fase elástica. A altura do ponto rígido de ancoragem deve ser tal que nenhuma parte do elemento ou sistema ou da massa rígida de aço submetido a ensaio golpeie o solo durante o ensaio.
Um exemplo para massa de 100 kg com diâmetro nominal de 200 mm e aro de levantamento situado no centro de uma de suas extremidades, ou em uma posição deslocada (ver Figura 4 disponível na norma) para respeitar as restrições na distância horizontal impostas para determinados equipamentos e procedimentos de ensaio. O equipamento de medida da força deve permitir medir forças compreendidas entre 1,2 kN e 20 kN, com uma precisão de ± 2% e uma largura de banda de no mínimo 1.000 Hz.
A NBR 15837 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Conectores especifica os requisitos, métodos de ensaio, marcação e manual de instruções para os conectores de equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura. Aplica-se a conectores utilizados em trava-quedas, sistemas de posicionamento, sistemas de retenção e sistemas de salvamento. A NBR 14626 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Trava-queda deslizante guiado em linha flexível especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem para trava-quedas deslizante guiado em linha flexível. A NBR 14627 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Trava-queda guiado em linha rígida especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem para trava-quedas deslizante guiado em linha rígida. A NBR 14628 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Trava-queda retrátil especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem para trava-quedas deslizante guiado em linha flexível.
A NBR 15836 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Cinturão de segurança tipo paraquedista especifica os requisitos, métodos de ensaio, marcação, manual de instruções e embalagem do cinturão de segurança tipo paraquedista. O cinturão de segurança tipo paraquedista pode ser utilizado com outros dispositivos incorporados especificados em outras normas, tais como as NBR 15835 e NBR 15837. Os equipamentos de proteção contra quedas estão especificados na NBR 15834, NBR 14626, NBR 14627, NBR 14628 e NBR 14629.
A NBR 15835 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Cinturão de segurança tipo abdominal e talabarte de segurança para posicionamento e restrição especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem do cinturão abdominal e talabartes de segurança para posicionamento e restrição. O cinturão abdominal pode ser utilizado com outros dispositivos incorporados especificados em outras normas, como nas NBR 15836 e NBR 15837. A NBR 14629 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Absorvedor de energia especifica os requisitos, métodos de ensaios, marcação, manual de instruções e embalagem para absorvedor de energia. A NBR 15834 de 05/2010 – Equipamento de proteção individual contra queda de altura – Talabarte de segurança especifica os requisitos, métodos de ensaio, marcação, manual de instruções e a embalagem para talabartes de segurança de comprimento fixo e regulável.
Por fim, a Norma Regulamentadora (NR 35) estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 m do nível inferior, onde haja risco de queda.
Cabe ao empregador: garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nessa norma; assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT; desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura; assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis; adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nessa norma pelas empresas contratadas; garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle; garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nessa norma; assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível; estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura; assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade; e assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nessa norma.
Já os trabalhadores devem cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador; colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nessa norma; interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis; e zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.
Quanto à capacitação e treinamento, o empregador deve promover um programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura. Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir: normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura; análise de risco e condições impeditivas; riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle; sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; equipamentos de proteção individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso; acidentes típicos em trabalhos em altura; e condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.
O empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações: mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho; evento que indique a necessidade de novo treinamento; retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 90 dias; e mudança de empresa.
Enfim, vale ressaltar que Os trabalhadores envolvidos neste tipo de tarefas não devem ter qualquer restrição médica para trabalhos em altura, e devem ter recebido a formação adequada para este tipo de trabalhos. Todo sistema de acesso ou posicionamento deve ser acompanhado de um sistema de segurança, porque qualquer manobra de acesso ou de posicionamento em altura comporta um risco de queda que deve ser prevenido.
São os sistemas de acesso e posicionamento que devem ficar, a todo o tempo, ativos, enquanto o sistema de segurança deve permanecer inativo. Em nenhum caso se deve realizar uma manobra sem estar dotado de um sistema de segurança capaz de impedir a queda quando os restantes dos sistemas falharem; a sua função última é parar a queda em condições de segurança. As empresas devem capacitar os trabalhadores por meio de treinamento periódico prático e teórico com carga mínima de oito horas, realizar exames médicos voltados às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais. Igualmente, deve suspender o trabalho caso ofereça condição de risco não prevista e disponibilizar uma equipe para respostas em caso de emergências para trabalho em altura com os recursos necessários.