IFRS 16/CPC 06 (R2) | COVID-19 - Apsis Consultoria
IFRS 16/CPC 06 (R2) | COVID-19 os desafios continuam....parte II
Privado: Marco Aurélio Neves em Apsis Avalia, Covid-19 Atualizado em 13.04.2020
No último dia 10 de abril o IASB (International Accounting Standards) publicou orientações acerca de determinados desdobramentos que poderão ser observados no mercado quanto aos arrendamentos. Especificamente para os arrendatários, esclarece:
1) A chave para a avaliação será sempre compreender – vis a vis o previsto em contrato original – se houve ou não mudança no escopo e condições/considerações do contrato (remensuração vs efeitos pontuais que serão reconhecidos ao resultado). Se o contrato original possuir previsão ou for regido por leis que estabeleçam que as condições contratuais serão revisadas por aspectos de novas regulamentações, motivos de força maior, etc então provavelmente o contrato não foi alterado – de acordo com o previsto no IFRS 16/CPC 06 (R2);
2) Descontos nos pagamentos que não resultarem em modificação do contrato em essência, devem ser geralmente contabilizados em linha com as diretrizes de parcelas variáveis (conforme previsto no par. 38 – IFRS16/CPC 06 (R2)) – ou seja, devem ser contabilizados ao resultado do exercício e não como uma remensuração;
3) Caso as alterações realmente resultem em modificações das cláusulas originais, então os efeitos devem ser tratados no âmbito dos parágrafos 44-46 (remensuração);
4) Interessante ainda notar que, se as alterações previstas em pagamentos futuros representarem uma extinção parcial da obrigação, a Companhia deve avaliar se tal efeito deve ser tratado como "desreconhecimento de passivo financeiro" nos termos do CPC 48 (com reconhecimento também ao resultado do exercício).