Em Piratini, este é um dos pontos de destaque no Projeto de Lei do progressista Manoel Rodrigues, e caso a ideia do vereador, que deve ser aprovada ainda este ano, também seja sancionada pelo Executivo, somente casas particulares não terão que expor os três dígitos que proporcionam às vítimas terem um apoio após os atos cometidos pelos companheiros.
" É preciso divulgar mais, pois a maioria não sabe como acessar e nem que existe o serviço", disse o parlamentar.
Faz parte também do texto a obrigatoriedade de exposição do Disque 100, que serve tanto para denunciar maus tratos contra idosos, quanto contra a criança e o adolescente.
Integram os locais que serão obrigados fazer a divulgação, estão Prefeitura e suas secretarias, Ministério Público, Fórum, escolas, estaduais e municipais, postos de gasolina, salões de beleza, pensões, academias de musculação e de dança, motéis e hotéis, assim como casas noturnas, clubes sociais e todo e qualquer tipo de comércio.
Pelo texto, caso os proprietários dos locais citados não cumpra a lei, serão num primeiro momento apenas advertidos, mas em caso de reincidência a multa será de dez Unidades de Referência Municipal (VRM), o que atualmente significa R$ 663,00, valor que será revertido para programas e ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal da Assistência Social.