Justiça revoga liminar e libera votação de reforma pela Câmara de São José- OVALE Justiça revoga liminar e libera votação de reforma pela Câmara de São José http://www.ovale.com.br - Política
Fevereiro 14, 2020 - 17:38
Justiça revoga liminar e libera votação de reforma pela Câmara de São José
2020-02-14 17:38:19
Reforma. Plenário da Câmara, com protesto de servidores ao fundo
Decisão foi tomada após pedido de reconsideração feito pelo governo Felicio, em defesa das mudanças na Previdência
Após pedido de reconsideração feito pelo governo Felicio Ramuth (PSDB), a Justiça revogou a liminar que havia proibido a Câmara de São José dos Campos de votar o projeto da Reforma da Previdência. A liminar havia sido concedida na quarta-feira pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após o Sindicato dos Servidores apontar uma série de supostas irregularidades no projeto.
Nessa sexta-feira, o governo Felicio alegou à Justiça que a Reforma da Previdência sancionada no fim de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga a adequação do sistema previdenciário municipal até 31 de julho desse ano. A gestão tucana argumentou que, se não fizer isso, perderá o Certificado de Regularidade de Previdência, e com isso o município "poderá deixar de receber importantes verbas federais de transferências e de empréstimos".
O governo Felicio alegou ainda que, devido à "noventena para cobrança de contribuição previdenciária", a reforma precisa ser aprovada até o início de abril para estar em vigor até o fim de julho.
A gestão tucana também argumentou que, por ter implantado a segregação de massa em 2011 - nesse modelo, o sistema é dividido em dois fundos, para tentar equilibrar as contas -, o sistema previdenciário municipal é automaticamente considerado deficitário.
Ainda na sexta, após os apontamentos da prefeitura, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública destacou que os argumentos citados na liminar "não se sustentam", e revogou a decisão que impedia a votação do projeto pela Câmara..