Projeto do MPE combate violência doméstica indígena - Diário Digital
Projeto do MPE combate violência doméstica indígena
Objetivo é formar multiplicadores de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha
7 Set2017Da redação14h27
O lançamento foi realizado no Mercadão Municipal de Campo Grande e tem como objetivo formar multiplicadores de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha no interior das referidas aldeias, difundir e esclarecer o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual no âmbito das Promotorias de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e NEVID.
O projeto tem como finalidade, ainda, dar vozes às mulheres indígenas, para que relatem, por meio da fala (oral), vídeos, de redações (escrita), pinturas, retratos, fotografias, teatro, artesanato, as várias formas de violência vivenciadas pelas mulheres indígenas; bem como resgatar a história das mulheres indígenas.
Durante a propagação do projeto nas comunidades indígenas, serão realizadas audiências públicas, palestras, reuniões, rodas de conversa, oficina de arte, fotografia, pintura, cerâmica, ginástica corporal, esportes e danças típicas indígenas.
Para a Promotora de Justiça Luciana Amaral Rabelo o presente projeto é importante para levar informação às comunidades indígenas de Campo Grande, sobre o atendimento das promotorias de justiça de violência doméstica e familiar, sobre a Lei Maria da Penha e demais serviços da rede de atendimento à mulher. E para que as mulheres indígenas tenham espaço para manifestar seu pensamento acerca da violência doméstica e familiar.
Promotoria - A 72ª promotoria de Justiça foi criada e instalada na Casa da Mulher Brasileira em 3/2/2015. No decorrer do tempo verificou-se o alto índice de mulheres desprovidas de qualquer informação sobre seus direitos enquanto vítima de violência doméstica e ainda, carentes de informações jurídicas que elevem o papel desta mulher como protagonista de suas ações e decisões.
Segundo pesquisa realizada, em 2013, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), revelou que a cada 1h30 ocorre um feminicídio. Mais de 40 mil mulheres são assassinadas no Brasil, em 10 anos. E, a cada 11 minutos acontece um estupro.
A violência sofrida por mulheres em suas relações íntimas não é uma situação somente do âmbito pessoal, mas uma questão da ordem social. Mulheres, em virtude de suas condições femininas, são mais vulneráveis a violências cometidas pelo namorado ou companheiro ao longo de relações afetivas.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para a enfrentar a violência contra a mulher, já que a violência doméstica vai muito além da agressão física ou do estupro. A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.