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Abertura de licitação de concessão para linhas de ônibus em Santarém será em setembro
Blog do Carpegiane Aguiar / julho 25, 2018
O processo de abertura da licitação para concessão de serviços de transporte coletivo urbano em Santarém, no oeste do Pará, ocorrerá no dia 10 de setembro de 2018. O aviso de licitação na modalidade de ampla concorrência foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.
A abertura das propostas ocorrerá às 9h, no Theatro Victoria, no centro. De acordo com a Prefeitura, a concessão terá prazo determinado e o edital pode poderá ser obtido neste link.
O processo estava suspenso desde 2016 após embargo de uma empresa de Manaus (AM). Não só as empresas que operam em Santarém, como outras do Pará e até de outros estados vão poder participar da concorrência pública.
O transporte público em Santarém há mais de 30 anos é autorizado de forma precária, nunca foi feito um processo licitatório, o que contraria a lei e levou o Ministério Público a mover uma Ação Civil Pública contra o município em 2011, para a realização de licitação para concessão das linhas de ônibus.
Em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou que a Prefeitura realize licitação para concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo. A justiça também proibiu o município de liberar novas rotas de forma precária.