Mutirões realizam mais de 3 mil audiências em Juizados Especiais em MG - Portal CNJ
16/09/2015 - 13h30
Mutirão de acesso á Justiça. Crédito: Ricardo Lima/TJPA.
Em apenas oito dias de esforço concentrado, e com baixos custos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram realizadas 3.045 audiências de conciliação e de instrução e julgamento nos Juizados Especiais de seis comarcas mineiras, com o atendimento de 7.420 pessoas. Os mutirões, realizados entre 31 de agosto a 11 de setembro, foram responsáveis por acordos que atingiram quase R$ 2 milhões e resultaram em condenações que somam cerca de R$ 4 milhões. A iniciativa é parte das ações do tribunal mineiro em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que criou os Juizados Especiais no Brasil.
O mutirão comemorativo foi instituído por meio da Portaria Conjunta 427/2015, da Presidência do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal mineiro. A ação visa incentivar a cultura da conciliação, promover a satisfação dos jurisdicionados e reduzir o acervo nas unidades jurisdicionais que contaram com o esforço extra. As seis comarcas – Contagem, Betim, São João del-Rei, Montes Claros, Pirapora e Curvelo – receberam equipes de trabalho composta por juízes de direito e servidores a fim de decidir o maior número possível de feitos. Foram dois grupos: um coordenado pelo juiz Francisco Ricardo Sales Costa e o outro, pelo juiz Marcelo Rodrigues Fioravante.
"A realização de audiências múltiplas, coordenadas por gestores com capacitação adequada, e a alocação de magistrados para proferir decisões adversariais prestigiam os critérios reitores da Lei 9.099. O sincronismo de toda a equipe e o empenho de todos foram fundamentais na execução do projeto, em prol do jurisdicionado, que viu o seu conflito equacionado. Foi um grande prazer participar dessa atividade do TJMG", destacou o juiz Francisco Ricardo.
Receptividade - O juiz Marcelo Fioravante destacou os expressivos resultados alcançados nas comarcas e seus reflexos no acervo e na satisfação dos cidadãos. Para ele, foi fundamental o apoio da Presidência do TJ, da Corregedoria e dos setores de Informática e Transporte, entre outros envolvidos na ação. Ele também destacou a receptividade dos magistrados e dos servidores nas comarcas que receberam as equipes. "Todos foram muito receptivos. Foi uma boa oportunidade para conhecermos os desafios que cada comarca enfrenta", afirmou.
Em Contagem, Betim e São João del-Rei, foram atendidas 2.871 pessoas, durante 1.327 audiências. Os acordos somaram quase R$ 1 milhão, e as condenações atingiram o montante de R$ 1.790.594. Somados acordos e condenações, o resultado financeiro para as partes, nessas três comarcas, foi de R$ 2.733.884. Já em Montes Claros, Pirapora e Curvelo, foram atendidas 4.549 pessoas. Ao todo, foram realizadas 1.718 audiências, que resultaram em R$ 981.502,84 relativos a acordos. As condenações atingiram mais de R$ 2 milhões.
As seis comarcas foram escolhidas para participar da iniciativa pelo Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e pela Corregedoria-Geral da Justiça, com base em relatório estatístico. Foram selecionadas aquelas com expressivo represamento de processos de competência dos Juizados Especiais em Minas Gerais.
Ação exemplar - Para o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, a ação exemplar empreendida nos Juizados Especiais é um modelo que deve orientar outras medidas destinadas a minorar o acervo de processos. "A dedicação dos magistrados e dos servidores nos mutirões expõe o compromisso da Justiça mineira com a prestação jurisdicional célere e eficaz, em benefício do cidadão", afirmou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, também fez uma avalição positiva dos mutirões. "Os resultados foram alentadores, pois foram realizadas mais de 3 mil audiências, atendemos mais de 7 mil pessoas, com resultado financeiro em torno de R$ 6 milhões para as partes. Mas o mais importante é a presença do Poder Judiciário junto à população para resolver suas pretensões", avaliou.
Processos instruídos - Outra ação prevista dentro das comemorações da Lei 9.099 é o mutirão de prolação de sentenças. O objetivo é prolatar cerca de 1,4 mil sentenças em processos que já estejam instruídos até o início de novembro. O Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais está selecionando as comarcas que receberão a ajuda e os juízes que irão colaborar na iniciativa – os processos selecionados serão enviados às comarcas dos juízes que irão cooperar.