Portal da liderança do PSB na Câmara - Danilo Cabral, Júlio Delgado e Rafael Motta acionam TRF contra realização do Enem
Danilo Cabral, Júlio Delgado e Rafael Motta acionam TRF contra realização do Enem
Os deputados federais Danilo Cabral (PE), Julio Delgado (MG) e Rafael Motta (RN), do PSB, protocolaram na Justiça Federal da 1ª Região pedido para interromper todos os prazos previstos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM 2020. Para os parlamentares, não há condições de aplicação da prova no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a suspensão das aulas presenciais em todo o País.
"Com o isolamento social decorrente da Covid-19, nem todos os alunos têm acesso aos recursos necessários para acessar o conteúdo exigido na prova. Dessa forma, milhares de estudantes serão prejudicados se o calendário for mantido, indo de encontro a uma das principais marcas do Enem, que é a criação de oportunidades para as camadas historicamente excluídas do País", justificou Danilo Cabral.
O parlamentar destacou que, enquanto instituições particulares estão fornecendo ensino à distância, estudantes da rede pública, principalmente em lugares mais carentes, precisaram interromper os estudos por não terem acesso a internet. "Sem contar que muitos alunos sequer têm acesso à internet em suas residências", acrescentou Danilo. Dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), referentes as informações do ano de 2018, que mostram que apenas 67% dos domicílios no País têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos.
As inscrições começaram no último dia 11 e as provas presenciais estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro.
O Senado analisa projeto da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que determina a suspensão do Enem. Propostas semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados. Danilo Cabral também é autor de três propostas para suspender as inscrições do Enem, os PDLs 199/2020, juntamente com outros parlamentares do PSB, o 169/2020, com a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM—TO) e 167/2020, com o Professor Israel Batista (PV-DF). O pedido para a suspensão dos prazos do Enem é direcionado ao Inep, órgão responsável pelo exame, e será julgado na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.