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Grupo de Trabalho debaterá regulamentação da Lei Cultura Viva
Nesta quarta (25), reunião vai debater diretrizes e caminhos para estimular e fortalecer rede de criação e gestão cultural no País
O Grupo de Trabalho (GT) Cultura Viva estará reunido, a partir desta quarta-feira (25), em Brasília, para mais uma etapa na regulamentação da Lei Cultura Viva. O evento segue até quinta-feira (26).
Sancionada em julho do ano passado, a nova legislação instituiu a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que tem o objetivo de estimular e fortalecer no Brasil uma rede de criação e gestão cultural com base nos Pontos de Cultura.
Atualmente, há cerca de 4,6 mil pontos no País, localizados em mais de mil municípios de todas as unidades da Federação.
O principal objetivo da reunião será discutir a mais recente versão da Instrução Normativa (IN) que regulamentará a PNCV.
Construída pelo GT Cultura Viva, em parceria com a sociedade civil, inclusive por meio de consulta pública, a IN – ao ser publicada – marcará a entrada em vigor da nova política, garantindo perenidade, fluxo de recursos regulares e frequentes, responsabilidades institucionais definidas e controle social ao programa que revolucionou a maneira de se fazer política cultural de base comunitária no Brasil.
Criado em agosto de 2014 pelo Ministério da Cultura, o GT Cultura Viva é responsável por aprimorar a gestão da Política Nacional de Cultura Viva. Com encontros periódicos, trabalhou na construção coletiva de propostas para o aprimoramento e a simplificação da nova política.
Desde sua criação, importantes passos foram dados no processo de regulamentação, com a contribuição de diferentes visões e perspectivas de quem lida no dia a dia com a política pública na ponta.
É composto por representantes do MinC, de Pontos de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados; e do Grupo de Trabalho Interministerial para o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.