Leis 2005 - Prefeitura Municipal de Itaú de Minas
Lei 549 – Fixa a tabela de remuneração dos servidores ca câmara municipal.
Lei 550 – Desafeta bem que menciona.
Lei 551 – Altera dispositivos que menciona na Lei n.º 325/99 – Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Itaú de Minas.
Lei 553 – Dispõe sobre a alteração da lei municipal 39/90 – Estrutura organizacional da Prefeitura municipal de Itaú de Minas -, lei municipal N.º 96/92 E lei municipal N.º 472/2003, lei municipal N.º 483/03
Lei 554 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a empresa Transmariane Turismo Ltda., lote no Distrito Industrial "Hertz Aparecido Knauf"
Lei 555 – Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores e empregados públicos municipais
Lei 556 – Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da lei municipal Nº 440, de 06/03/2002
Lei 557 – Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos dos poderes executivo e legislativo municipal.
Lei 558 – Dispõe sobre normas de instalaçãoe níveis de radiação emitidas por antenas fixas do sistema móvel por antenas fixas do sistema
Lei 559 – Institui o Programa Bolsa Família e determina outras providências.
Lei 560 – Incorpora, o ensino da História do Município de Itaú de Minas, na grade curricular das escolas municipais.
Lei 561 – Disciplina o projeto de instalação, a utilização e a manutenção de "cercas eletrificadas e similares" no Município de Itaú de Minas.
Lei 562 – Declara de utilidade pública municipal a fundação Monsenhor Ernesto Cavicchioli.
Lei 563 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público e coletivo.
Lei 564 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento de 2005
Lei 565 – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes de nível técnico e superior.
Lei 566 – Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Serviço de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Lei 567 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo associativo com a Associação Nascentes das Gerais
Lei 568 – Altera dispositivos da lei N.º 477/03
Lei 569 (Compilada Doação Jardim Progresso)- Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóveis da Municipalidade e dá outras providências.
Lei 569 – Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóveis da Municipalidade e dá outras providências
Lei 570 – Dispõe sobre a alteração da lei municipal N.º 39/90 – Estrutura organizacional da Prefeitura municipal de Itaú de Minas – E alterações posteriores, e do anexo VI, da lei municipal N.º 40/90 – Plano de carreiras da Prefeitura municipal de Itaú de Minas.
Lei 571 – Institui a Semana da Cultura no Município de Itaú de Minas
Lei 572 – Determina que as entidades de utilidade pública municipal apresentem prestação de contas junto ao conselho municipal de Assistência Social.
Lei 573 – Dispõe sobre as diretizes para elaboração da lei orçamentária de 2006.
Lei 574 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação
Lei 575 – Autoriza o executivo municipal a firmar parecerias com empresas privadas para colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros do município.
Lei 576 – Cria coleta seletiva para baterias de veicular, de telefonia celular, eletroeletrônicos e pilhas em geral, obrigando os revendedores autorizados a recolhê-las.
Lei 577 – Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino a afixarem em local visível, cartazes alertando para os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas.
Lei 578 – Modifica o Inciso III, do art. 4º, da lei municipal n º 09, de 18/03/89.
Lei 579 – Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município de Itaú de Minas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na Forma e Condições que Especifica.
Lei 580 – Dispõe sobre A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA lei municipal Nº 40, DE 28/12/90 ALTERADA PELAS LEIS 440, DE 06/03/02, LEI N.º 556/05.
Lei 581 – Autoriza o Município de Itaú de Minas a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento.
Lei 582 – Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006-2009.
Lei 583 – Autoriza o Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos.
Lei 584 – Dispõe sobre a alteração d lei N.º 429/2001, alteradas pelas leis N.º 484/03 e 524/04.
Lei 585 – Dispõe sobre a alteração da lei municipal N.º 429/2001, alterada pelas leis N.º 484/03 e 524/04.
Lei 586 – Dispõe sobre a alteração do anexo III, da lei municipal N.º 40/90, e suas alterações posteriores.
Lei 587 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferrosvelhos de veículos automotores, serem cobertos por cobertura rígida.
Lei 588 – Dispõe sobre atendimento a clientes em estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Lei 589 – Desafeta bem que menciona.
Lei 590 – Declara de utilidade pública municipal o Industrial Futebol Clube de Itáu de Minas.
Lei 591 – Altera lei municipal N.º 543/04, de 20 de Agosto de 2004.
Lei 592 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2006.
Lei 593 – Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições.
Lei 594 – Altera denominação de logradouro público.
Lei 595 – Torna obrigatória a realização, pela COPASA –Companhia de saneamento de Minas Gerais– de análise laboratorial periódica da água disponibilizada para o consumo no âmbito do município.