Crise no STF barra projeto que restringe auxílio-moradia – :: MS ATUAL ::
17/04/2018 by Samuka
Criada em agosto, a comissão na Câmara dos Deputados sobre a proposta que limita o auxílio-moradia aguarda dados do STF (Supremo Tribunal Federal) para avançar. Relator do projeto de lei (PL) 6726/16, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) espera reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O parlamentar cobrou o encontro do gabinete da magistrada na última semana, mas ainda não teve resposta. "Temos que relevar a situação que o Supremo está passado. Aguardar que saia dessa crise grave", afirmou Bueno ao HuffPost Brasil.
O impasse entre os ministros do Supremo ficou evidente no julgamento que negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acendeu debate sobre prisão depois da condenação em 2ª instância.
Antes do feriado da Páscoa, a ministra, que também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informou ao deputado que estava pronto um sistema online com informações de mais de 90 tribunais sobre remunerações. O objetivo é saber quem recebe acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil e por quais motivos.
Bueno afirmou que já tem as informações dos outros poderes e que aguarda os dados do Judiciário para finalizar o relatório. Após essa etapa, irá mobilizar líderes pela votação do projeto.
Limitações ao auxílio-moradia
A intenção do relator é que o pagamento do auxílio-moradia seja limitado a servidores deslocados para trabalhar temporariamente fora de sua cidade. Ele também pretende reduzir as férias no Judiciário.
Os tribunais não funcionam de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Já a Semana Santa para a categoria vai de quarta-feira ao Domingo de Páscoa. De acordo com a Lei 5.010, de 1966, além das folgas previstas por outras normas, são feriados na Justiça Federal 11 de agosto (Dia do Advogado), 1º de novembro (Dia de Todos os Santos) e 8 de dezembro (Dia da Justiça).
Limitações ao auxílio-moradia seriam julgadas pelo STF no último mês, mas no dia 22 de março, o ministro do Luiz Fux, relator de 6 ações que discutem a constitucionalidade do benefício pago a juízes e procuradores, tirou os processos da pauta de julgamento do plenário e enviou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU (Advocacia-Geral da União).
O auxílio-moradia para juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo foi liberado por Fux em 2014. Desde então, o impacto foi de pelo menos R$ 5,4 bilhões ao cofres públicos, de acordo com a ONG Contas Abertas.
O debate ganhou projeção após a divulgação de casos de juízes que recebem o benefício mesmo sendo donos de imóvel na cidade onde trabalham. É a situação, por exemplo, do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância. Na Câmara, por sua vez, pelo menos 12 deputados também estavam nessa situação, incluindo Bueno.
Alguns integrantes do Judiciário defendem o benefício devido à falta de reajuste. Em 15 de março, servidores fizeram uma mobilização por aumentos salariais e melhorias nas carreiras. De acordo com a categoria, a defasagem é de quase 45% em relação a 2005, quando se estruturou a atual forma de remuneração, o subsídio em parcela única.