Para cobrar IR, Receita Federal vai obrigar corretoras de criptomoedas a entregar clientes | Universidade do Bitcoin
Para cobrar IR, Receita Federal vai obrigar corretoras de criptomoedas a entregar clientes
A Receita Federal já tem quase pronta a minuta de uma instrução normativa que será publicada até o fim deste ano para taxar as operações envolvendo criptomoedas. Fruto de uma consulta pública, a Receita decidiu que vai obrigar as corretoras de criptomoedas a entregar informações financeiras de seus clientes. Ou seja, quer acabar com o principal ativo das criptomoedas, que é o anonimato.
O Fisco entende que houve um aumento significativo no número de investidores em criptomoedas. Foram negociados mais de 8 bilhões de reais em moedas digitais em 2017 por mais de 800.000 pessoas. O número de CPFs registrados nas corretoras, inclusive, é maior do que o número de investidores da Bolsa de Valores de São Paulo. Até aí, a Receita não vê problema. Mas ela não tem gostado da quantidade de pessoas que têm declaração de ganhos com os ativos.
A Receita pode requerer informações passadas de até cinco anos às corretoras. "Eles estão prevendo um prazo de um mês. Ninguém vai conseguir prestar essas informações nesse prazo", reclama o advogado. As multas podem chegar a 1,5% do valor de cada operação não declarada no prazo. "A regulamentação é válida. Mas é preciso um período de transição."
Diego Velasques, presidente da Juno Capital, afirma que a regulamentação vai ajudar o segmento. "Para nós, quanto mais gente olhando para o mercado, mais segurança a gente tem. Nós já atendemos às regras do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), por espontânea vontade. Sabemos que algum dia vai sair alguma reglamentação e já teremos meio caminho andado. Isso aumenta o custo das corretoras, mas já era esperado", diz.
A única reclamação de Diego é sobre o valor da transação que deverá ser declarado. "Achamos mais adequado que, em vez de 10.000 reais, o limite passe para 35.000 reais – pois a partir disso o investidor precisa declarar. Geraria um custo menor para todos", afirma.