Observação: É importante salientar que quando um Arquiteto realiza um Projeto Arquitetônico, deve estar devidamente registrado no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e emitir uma RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) atestando que se responsabiliza pelo projeto. Esse documento também será parte da documentação necessária para a solicitação do Alvará de Construção e do Habite-se.