Artigo do advogado Thiago Rocha Moyses (OAB/RS nº 69.821) – Thiagorocha.rzg@gmail.com
Mara Rúbia Silva Cáceres começou a se tornar conhecida em abril de 2020. A fama, ironia do destino, não se deu por conta de sua competência profissional. Mara, infelizmente, foi a primeira vítima da Covid-19 entre os trabalhadores da Saúde no Rio Grande Sul. Ela exercia o cargo de técnica de enfermagem, embora tenha passado por outras funções. Ao longo de sua carreira no Hospital Nossa Senhora da Conceição prestou concursos internos e foi ascendendo. Para tanto, Mara precisou se preparar, por meio de estudos e cursos profissionalizantes. Desde 2018, atuava na emergência hospitalar.
Em 29 de março de 2020, começou a sentir os primeiros sintomas e foi dispensada, mandada para casa. Menos de 48 horas depois, precisou ser levada às pressas para a emergência do hospital onde trabalhava. Após o seu quadro ter sido mal avaliado foi encaminhada a um quarto comum. Daquele momento em diante, piorou rapidamente: as funções respiratórias começaram a falhar e ela foi encaminhada à UTI, onde precisou ser intubada e acabou falecendo em 7 de abril.
Parada cardiorrespiratória e infecção por coronavírus – refere o atestado de óbito.
O viúvo de Mara, ao acionar a Justiça, demonstrou que o empregador de sua esposa, com quem estava casado há 20 anos, negligenciou os cuidados na prevenção contra o coronavírus. Além de não ter fornecido equipamentos de proteção individual com a qualidade mínima necessária, ainda manteve a profissional na linha de frente da triagem hospitalar em contato direto com pacientes infectados pela Covid-19. Mesmo sabendo das comorbidades que a incluíam nos grupos de risco.
Por tudo isso, a instituição hospitalar foi condenada a pagar R$ 350 mil a título de reparação por danos morais, acrescidos do valor correspondente a dois terços de salário como pensão vitalícia até 8 de abril de 2049 - em favor da Sucessão de Mara Rúbia.
Cabe ressaltar que - conforme os relatos de colegas - Mara Rúbia era reconhecida como alguém que se doava em meio à correria da emergência pública lotada no HNSC.
Em 15 anos de advocacia trabalhista, poucas vezes me deparei com um caso jurídico que, ao mesmo tempo, tenha tido tanta repercussão e tanto sofrimento, por parte de familiares e colegas que conviveram com ela na instituição de saúde, onde houve enorme consternação. Como advogado, além do envolvimento profissional, a história de Mara me tocou profundamente.
Apesar do número que serviu às manchetes, "primeira vítima", a dimensão humana extrapolou a atuação nos tribunais. Ainda que todos os clientes sejam tratados com a mesma empatia, o caso foi emblemático e me sensibilizou. Por causa de negligência do empregador, ela não foi notícia por sua atuação brilhante como técnica de enfermagem.
Infelizmente, Mara Rúbia não ganhou repercussão nacional por seus atributos laborais, e sim por causa de sua morte.
A sentença da 30° Vara do Trabalho é um começo de justiça por Mara Rúbia Cáceres. (Proc. nº 0020437-38.2020.5.04.0030).