Jandira realiza audiência pública do PDUI nessa sexta (17/11)
O objetivo do plano é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum
A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a Prefeitura de Jandira irão realizar, no próximo dia 17/11, às 18h, a Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O evento acontece no Teatro Municipal Luiz Gonzaga, localizado na Rua Rubens Lopes da Silva, 400, Parque JMC.
A participação na audiência é aberta aos cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento ao Caderno Preliminar de propostas e as contribuições apresentadas na audiência poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2018.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.
As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras terão que fazer seus PDUI's num prazo de três anos, depois da publicação da Lei Federal 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole.