Ementa: Dispõe sobre a política distrital de preservação do meio ambiente e de combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas e torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos geradores de energia no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO LIRA
Observação/Nomes: O art. 23 exige regulamentação desta Lei no prazo de 120 dias contados de sua publicação.
Indexação: POLÍTICA AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CLIMA, MUDANÇA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA