Câmara define metas para prevenção do coronavírus – Câmara Municipal de Belém
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CONSIDERANDO a pandemia do corona vírus (COVID – 19), declarada no dia 12 de março pelo Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS);
CONSIDERANDO a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (COVID–19)
CONSIDERANDO as orientações da Prefeitura Municipal de Belém através da Secretaria Municipal de Saúde, que em nota alerta quanto aos cuidados acerca da nova doença do Corona Vírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o número elevado de pessoas que circulam diariamente nas dependências da Câmara Municipal de Belém, provenientes de diversos lugares;
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar aglomerações, principalmente nas sessões especiais, solenes, audiências públicas e demais atos públicos, e serviços de atendimento ao público como no NACI – Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que reúnem uma grande quantidade de pessoas em ambientes fechados;
CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos adotaram medidas para o controle da transmissão da doença em seus respectivos âmbitos de atuação, como o Senado Federal, Ato do Presidente nº 02/2020; a Câmara dos Deputados, Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através da Portaria conjunta nº 2/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 16 de março de 2020.
Art. 1º – Esta deliberação da presidência dispõe sobre a formalização dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Belém.
Parágrafo único. As medidas de que trata esta deliberação vigorarão do dia 18 de março de 2020 até o dia 27 de março de 2020, podendo ser prorrogadas por maior período em decorrência da conjuntura.
Art. 2º – Ficam suspensas a realização de sessões especiais, solenes, audiências públicas, e qualquer evento coletivo que enseje em aglomeração de pessoas nas dependências da Câmara Municipal de Belém.
Art. 3º – Fica suspenso o atendimento ao público no Núcleo de Atendimento ao Cidadão – NACI, ficando restrita a circulação nas dependências da CMB, somente a pessoas autorizadas como vereadores, servidores, estagiários, terceirizados, jornalistas e demais profissionais da imprensa.
Art. 4º – Os servidores maiores de 60 (sessenta) anos e aqueles portadores de doenças crônicas, e os servidores que voltaram de férias e estiveram em locais onde houve ocorrência de COVID-19, e os enquadrados no grupo de risco de aumento de mortalidade pelo COVID-19, de acordo com parâmetros estabelecidos pela OMS, terão o ponto facultado no período estabelecido no parágrafo único do art.1º.
Parágrafo único: aos servidores que sejam portadores de doenças crônicas, servidores que voltaram de férias e estiveram em locais onde houve ocorrência de covid-19, e os enquadrados no grupo de risco de aumento de mortalidade pela COVID-19, deverão encaminhar comprovação de sua condição ao Departamento de Recursos humanos.
Art. 5º – Neste período as sessões ordinárias e extraordinárias ficarão mantidas na forma regimental, salvo nova deliberação.