Sonegação de ICMS na distribuição de combustíveis atinge R$ 4,8 bilhões por ano — Telini & Falk Advogados Associados
Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que ao menos R$ 4,8 bilhões são sonegados por ano no mercado de distribuição de combustíveis. O montante é relativo ao não pagamento de ICMS aos Estados. Com base em dados de 2016, a FGV calcula que o potencial de arrecadação dos Estados com ICMS sobre as vendas de combustíveis foi de R$ 84 bilhões, mas que o total arrecadado no ano passado foi de R$ 79 bilhões - ou seja, 5,7% do potencial deixou de ser arrecadado. O ICMS sobre combustíveis é o primeiro item de recolhimento de todos os Estados.
O estudo foi encomendado pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom). Segundo o presidente da entidade, Leonardo Gadotti, a percepção no mercado é de que essa sonegação tem aumentado.
"No setor, historicamente, toda vez que o país passa por momentos de dificuldade de crescimento na economia verifica-se que esse tipo de subterfúgio, sonegação, adulteração de produto e fraudes volumétricas, tende a crescer. Do ponto de vista da percepção do mercado, o cenário está se degradando", disse.
Gadotti comenta que, num momento em que a Petrobras acena para a redução de sua participação no mercado de downstream (refino, logística e distribuição) e tenta atrair investidores para o setor, é importante que o governo dê um sinal "mais forte" no combate à sonegação.
"Isso [entrada de novos investidores] só vai acontecer se houver segurança de investimento aqui. Não vai haver investimento num setor onde a sonegação destrói o ambiente de negócios. É importante o governo dar uma sinalização forte de combate", diz.
Para combater essa prática ilícita, o Sindicom se reuniu a outras 15 entidades no movimento Combustível Legal, com o objetivo de promover a discussão sobre o assunto. A iniciativa reúne representantes dos postos de combustíveis (Fecombustíveis e Sincopetro), a OAB, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), sucroalcooleiras (Única), a indústria automotiva (Anfavea) e produtores de biodiesel (Aprobio), entre outras entidades.
O grupo apoia projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP/RS), que busca reforçar os mecanismos do Judiciário no combate às "estruturas empresariais que têm na inadimplência sistemática e consciente a sua principal vantagem concorrencial". A matéria foi apresentada pela autora em agosto e está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Gadotti explica que a sonegação acontece, sobretudo, na distribuição de etanol hidratado e, em sua maior parte, é feita por empresas conhecidas como devedores contumazes (empresas que sonegam de forma recorrente para prática de concorrência desleal).
De acordo com essa prática, uma empresa, geralmente em nome de laranjas, funciona como "barriga de aluguel". Compra o combustível da usina, não recolhe o imposto e, em seguida, vende o volume para uma outra distribuidora, que faz distribuição do combustível para os postos.