Impossível prever até onde a crise política irá chegar! Seus desdobramentos avassaladores apontam para uma encruzilhada institucional que, necessariamente, deverá ser resolvida pelo ordenamento jurídico em associação a uma prudente e sábia articulação política que seja capaz de fortalecer a democracia e atender aos anseios da população no sentido de que surja um novo pacto político-institucional sob a égide da ética e voltado para o desenvolvimento com justiça social. Tarefa que demandará tempo pela complexidade que enfeixa.
Enquanto isso, o país precisa avançar no seu processo de modernização econômica. Não se deve nem se pode esperar que a turbulência política cesse para que se encaminhem e se aprovem as mudanças estruturantes ora em tramitação no Congresso Nacional. Nada mais equivocado e contraproducente. Sem dúvida, seria um desserviço dos parlamentares ao país num momento crucial e de extrema importância para a consolidação de uma política proativa de reformas absolutamente necessárias à retomada do crescimento que, com firmeza e determinação, vem sendo implementada pelo presidente Michel Temer.
Resultados positivos já estão sendo contabilizados pela política de austeridade fiscal a exemplo da queda da inflação que atingiu 10,67% em 2015 e caiu para 6,29% em 2016, devendo se reduzir para menos de 5% em 2017. Com isto, a taxa básica de juros vem sendo sistematicamente reduzida, o que beneficia os investimentos, o consumo e reduz o crescimento da dívida pública. Também, o desemprego parou de crescer e tenderá a cair com maior celeridade pela retomada do crescimento da economia e em face das novas regras de terceirização (Lei 13.429/2017) e da PEC que flexibiliza as relações trabalhistas e garante maior segurança jurídica nas demandas judiciais. Ora em processo de discussão e aprovação no Congresso, a chamada reforma trabalhista, será um passo fundamental para modernizar e dinamizar o mercado de trabalho no Brasil.
Já a Reforma da Previdência é uma questão estatística, atuarial, na medida em que o aumento continuado da expectativa de vida da população — 75,5 anos estimada para 2017 contra 62,7 anos em 1980 — não tem sido acompanhado pelo aumento do tempo de atividade laboral do trabalhador. Há um enorme hiato que se agrava à medida que se vive mais. Fazê-la é reduzir esse hiato que tem um custo brutal e que vem inviabilizando as finanças de estados, municípios e ampliado exponencialmente déficit previdenciário a cargo do governo federal que, em 2016, chegou a R$ 152 bilhões e projeta-se, para 2017, algo em torno de R$ 181 bilhões, o que corresponde a um aumento nominal de quase 20% em apenas um ano. É, portanto, uma reforma impostergável, sem a qual todo e qualquer ajuste fiscal não terá êxito!
É agora ou nunca! Como cantou Elvis Presley numa de suas canções famosas, é hora de o Brasil avançar, modernizar-se, cumprir seu destino de nação democrática e desenvolvida. Cônscio de que este é o momento propício para fazê-las, o presidente Michel Temer vem cumprindo com firmeza e determinação a sua parte. Cabe ao Congresso fazer a sua, aprovando-as, inclusive para mitigar o desgaste que vem sofrendo. Não aprová-las é apostar num país ainda pior.
Albano Franco foi governador, senador e deputado federal, e é membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp e conselheiro emérito da CNI