Governo cobra R$ 28 milhões dos clubes por irregularidades no FGTS - Esportes - Estadão
Leandro Boeira|Avaí FC
Governo cobra R$ 28 milhões dos clubes por irregularidades no FGTS
Ministério do Trabalho notificou, no ano passado, 11 equipes das séries A e B do Brasileiro por dívidas e pendências
Dirigentes alegam que dívidas dos clubes foram refinanciadas pelo Profut
Matheus Lara e Raphael Ramos, O Estado de S.Paulo
O Ministério do Trabalho cobrou no ano passado de 11 clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro mais de R$ 28 milhões de dívidas e pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações entregues aos clubes até 31 de dezembro referem-se a irregularidades no depósito dos encargos trabalhistas dos últimos 30 anos e que fazem parte de um montante de quase R$ 800 milhões devidos pelas principais agremiações esportivas do País à União.
Os clubes estão em uma lista de mais de 16 mil empresas notificadas pela pasta em 2016. O Estado obteve a relação através da Lei de Acesso à Informação. Os clubes contestam a cobrança do Ministério do Trabalho.
O FGTS é equivalente a 8% do salário do funcionário, que o empregador tem de repassar à União todo mês. O dinheiro depois é devolvido ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel, doença grave ou aposentadoria. Em 2016, estavam registrados na CBF 21 mil atletas em todo o País, além de 26 mil jogadores com vínculos não profissionais.
Somente o Guarani, atualmente na Série B, recebeu três notificações de auditores do Ministério do Trabalho, que totalizaram R$ 7,1 milhões. O Bahia, que está de volta à Série A, vem em seguida na lista com duas notificações de falta de depósitos de direitos trabalhistas que totalizam R$ 6,2 milhões. As autuações incluem, além de jogadores de futebol, todos os outros funcionários dos clubes.
Segundo o Ministério do Trabalho, a relação de devedores do FGTS tem atualmente mais de 2 milhões de empresas. Por causa desse número alto, os auditores da pasta focaram a fiscalização nas empresas com maior débito ou com maior número de trabalhadores prejudicados, o que inclui os clubes.
"A partir de informações de bases de dados a que temos acesso, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), comparamos o que o trabalhador ganha com o que é depositado na Caixa Econômica Federal em relação ao FGTS. A partir disso, a gente consegue extrair o débito da empresa em relação a todos os seus trabalhadores", explica o chefe de Divisão de Fiscalização do FGTS do ministério, Joel Darcie.
O líder em notificações de atrasos no depósito do FGTS entre os times de futebol é o Avaí. Somente em 2016 foram sete autuações totalizando R$ 5,4 milhões. Segundo o ministério, o número de notificações está relacionado à variedade de infrações cometidas pelo empregador, e não ao valor da dívida.
O levantamento leva em conta débitos referentes à falta de depósito, ou seja, o salário foi pago, a base de cálculo informada para o cálculo do FGTS está correta, mas não houve a transferência do valor correspondente para a conta vinculada do trabalhador. Em outros casos, o empregador pode não ter considerado na base de cálculo (do FGTS) uma parcela de natureza salarial, como ajuda de custo.
"A empresa pode recorrer. Isso gera um procedimento administrativo que inicia com uma análise do processo para ver se a alegação é coerente. Caso dê ganho de causa para a empresa, um segundo nível de julgamento ocorre em Brasília. É um processo administrativo que leva cerca de um ano", diz Darcie.
Confederações e federações de esportes olímpicos também foram notificadas pelo Ministério do Trabalho por não recolheram corretamente o FGTS. Para a Confederação Brasileira de Handebol, por exemplo, que recebe recursos por meio da Lei de Incentivo do Esporte, a cobrança foi de R$ 210 mil.
Ministério do Trabalho FGTS Futebol
Equipes contestam autos de infração e afirmam que valores já estão parcelados em programa
Os clubes, de modo geral, contestam a cobrança de dívida com o FGTS feita pelo Ministério do Trabalho. A alegação é de que a pasta não reconhece acordos feitos com o Profut (Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro), lei sancionada em 2015 que refinanciou dívidas fiscais dos times de futebol.
"Toda a dívida com o FGTS já foi parcelada pelo Profut e está sendo paga. Os encargos dos atuais funcionários também estão em dia, caso contrário corremos o risco de ser excluídos do Profut", explicou o diretor financeiro do Bahia, Marcelo Barros, ouvido pelo Estado.
O Avaí recorreu de todos os autos de infração. "O clube está em dia com o FGTS via parcelamento do Profut, não existindo qualquer execução para cobrança do débito do FGTS em aberto no dia de hoje", garante o diretor jurídico, Sandro Barreto.
O Juventude também contesta a cobrança. "O clube foi notificado em razão dos débitos passados. Mas com a adesão ao Profut, os débitos foram regularizados, os antigos foram devidamente parcelados e os atuais são depositados dentro dos prazos legais estabelecidos", diz a advogada Letícia Giacomet, do jurídico do time gaúcho.
O Ministério do Trabalho rebate as explicações. "Quando existe esse tipo de possibilidade, que está fora da legislação automática do FGTS, o valor devido é desconsiderado, mas isso acontece somente após levantamento de débito, e não na hora do trabalho do auditor que fiscaliza. Essa discussão vai ser levantada no fim. É uma fase que acontece depois que o clube entra com o recurso", diz o chefe de fiscalização de FGTS do Ministério, Joel Darcie. Os 11 times cobrados foram procurados pelo Estado, mas nem todos responderam.
Assim como os clubes, a Confederação Brasileira de Handebol apresentou a sua defesa e alega que a cobrança se refere a dois prestadores de serviços. O caso está sendo analisado. "Ocorre que essas pessoas foram contratadas como prestadores de serviços, por tempo determinado, não configurando relação de emprego", informa a confederação.
A Federação Paranaense de Canoagem justifica a cobrança por divergências na fonte pagadora dos encargos trabalhistas do técnico italiano Ettore Ivaldi. Apesar de o visto de trabalho ter a federação do Paraná como empregador, durante sete meses quem bancou o salário dele foi a Confederação Brasileira de Canoagem.