Estabelecimento que não cumprir a norma pode ser multado em valor que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil
postado em 07/02/2019 12:26
Segundo a nova lei, sancionada no último dia 30 e com número 6.266/19, "as organizações públicas e privadas, incluindo microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, ficam obrigadas a substituir as embalagens descartáveis para consumo de alimentos, incluindo copos e canudos de plástico fornecidos a título oneroso ou gratuito, por produtos elaborados a partir de materiais biodegradáveis".