Indústria questiona taxa extra em portos | NOTÍCIAS DO TRECHO - 12 Anos
Os portos revidaram
Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que reúne 80 associados responsáveis pela movimentação de 70% da carga geral que transita no País, "não se pode criar obrigações novas a um agente privado e ao mesmo tempo impedi-lo de repassar os custos decorrentes aos seus preços", porque isso equivaleria a obrigá-los à "prestação gratuita do serviço, proporcionando o enriquecimento ilícito daqueles que dele se beneficiam".
O portal Notícias do Trecho teve acesso a uma nota técnica da Antaq, segundo a qual o escaneamento "é pré-requisito essencial para o alfandegamento dos terminais portuários". "Deste modo, conclui-se pela impossibilidade de cobrança autônoma a título de inspeção não invasiva de contêiner, na medida em que não se pode determinar a existência de serviço quando as movimentações atreladas decorrem de obrigação legal e de risco à atividade pública delegada aos terminais portuários, seja por concessão, arrendamento ou autorização", afirma o documento.