Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul FISCALIZAÇÃO E ENSAIO EM PRODUTOS PRÉ MEDIDOS – Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul
FISCALIZAÇÃO E ENSAIO EM PRODUTOS PRÉ MEDIDOS
Realizar fiscalização e avaliação da Conformidade Quantitativa de Produtos Pré-Medidos.
Fábricas, Distribuidores, Atacadistas, Mercados, Frutarias, Padarias, Conveniências e Farmácias.
CNPJ e/ou CPF do responsável pelo estabelecimento que comercializa produtos Pré-Medidos e/ou Nota Fiscal se necessário.
Etapa 1 – Avaliação Preliminar
A avaliação preliminar visa à identificação das mercadorias pré-medidas com maior probabilidade de erro quantitativo para coleta e posterior exame metrológico, conforme legislação metrológica específica vigente.
Etapa 2 – Verificação Interna
Técnicos atuam nos laboratórios da AEMMS, realizando pesagens e medições para comprovação efetiva da indicação quantitativa constante nas amostras coletadas do produto com a elaboração de um relatório de ensaio.
Quando as indicações quantitativas estiverem fora da tolerância legal, será lavrado um Auto de Infração
Etapa 3 – Destino dos Produtos, Após o Exame
Entregue ao responsável quando presente ao exame;
Doado a Instituição Beneficente Cadastrada junto AEMMS
Inutilizado por manuseio durante o exame ou impróprio para consumo.
Este serviço de Avaliação da Conformidade Quantitativa de Produtos Pré-Medidos não há cobrança de Taxas, porém se for detectada irregularidades metrológicas será lavrado auto de infração.
Em caso de denúncias e reclamações em até 15 dias após o recebimento.
Em caso de produtos recolhidos para ensaio um servidor da AEMMS entrará em contato para agendamento da perícia.
As solicitações de fiscalização podem ser feitas através da OUVIDORIA 0800 067 5220 ou e-mail : ouvidoria@aem.ms.gov.br Demais solicitações através do telefone (67) 33175780 ou endereço eletrônico: premedidos@aem.ms.gov.br.