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Início Geral Ação cautelar é extinta
Ação cautelar é extinta
A prefeitura da Capital Termelétrica contestava o valor pago pelo metro cúbico da água a Tubarão e suspendeu o pagamento do líquido. Agora, a justiça decidiu que a taxa deve mesmo ser revista.
Por
Liliane Dias
-
7 de dezembro de 2011
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Assim que o Águas de Capivari foi instituído, em dezembro do ano passado, a prefeitura deixou de pagar pelo líquido ao Águas de Tubarão. Ação que tentava cobrar a dívida foi extinta esta semana
Zahyra Mattar
Capivari de Baixo
Em julho do ano passado, a prefeitura de Capivari de Baixo fez a primeira tentativa de romper com a Casan, até então concessionária dos sistemas de água e esgoto no município. A resposta só veio após ação judicial, interposta pela administração em dezembro de 2010. Nascia, no dia 13, o Águas de Capivari.
Desde esta data, um acordo com o Águas de Tubarão garante o abastecimento do município, que não possui estação de captação e tratamento. Contudo, a prefeitura de Capivari contestava o valor cobrado pelo metro cúbico do líquido: R$ 1,15.
Sem acordo, esta discordância de preço transformou-se em uma ação cautelar, onde a prefeitura de Tubarão pediu o bloqueio judicial do valor devido até o momento. Uma cifra que pode chegar a R$ 2 milhões.
A prefeitura de Capivari alegou que o custo do fornecimento não deveria ser maior de R$ 0,41 e que, por 25 anos (tempo de concessão da Casan), contribuiu com um percentual de aproximadamente 30% para a construção e manutenção da ETA de Tubarão, além de pagar um valor excessivo para ver mantido o fornecimento de água para sua população.
Nesta semana, o juiz da comarca de Capivari, Maurício Mortari, negou o pedido da prefeitura de Tubarão e extinguiu o processo, por considerar o preço do metro cúbico de água abusivo. O juiz ordenou ainda a realização de uma perícia para determinar o custo efetivo pelo fornecimento de água.
Ainda conforme a sentença, assim que o novo valor for definido, a prefeitura de Capivari fica obrigada a efetuar o depósito judicial do valor devido desde dezembro 2010.