Já sabemos sobre o fim da Medida Provisória 927/2020, mas o que vai acontecer, agora, com os prazos e laudos que a SST (Saúde e Segurança do Trabalho) tinham de cumprir?
Será que eles também foram afetados por essa mudança? É o que vamos esclarecer nesse artigo. O que muda e o que permanece do mesmo jeito? Quais são os impactos causados pelo fim da MP 927?
Exames ocupacionais: sem novo Decreto Federal, empregadores devem realizá-los o quanto antes
A MP 927 tinha como objetivo trazer medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública pela qual o Brasil ainda passa por conta da pandemia do Coronavírus.
E dentre essas medidas, as principais norteavam e ajudavam a relação das empresas/empregadores com seus funcionários/empregados. E parte dessas medidas era direcionada para o setor de SST (Saúde e Segurança do Trabalho).
Primeiramente é preciso deixar claro que a MP 927 em nenhum momento determinou ou permitiu a suspensão de todas as obrigatoriedades da SST. O que ocorreu foi a suspensão para apenas três esferas da Saúde e Segurança do Trabalho.
Os exames ocupacionais (com exceção do exame demissional)
Os treinamentos periódicos e eventuais
E algumas ações direcionadas à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Mas agora com o fim da MP 927 é preciso ter cautela e estar atento, porque nenhum exame ocupacional, por exemplo, pode continuar suspenso. Portanto, as empresas precisam começar a organizar ‘a casa’.
Todos os exames ocupacionais que estavam suspensos precisam começar a ser feitos novamente. Tanto os que estão vencidos quanto aqueles que vencem neste mês de agosto.
A orientação é para que as empresas não fiquem aguardando que o Governo Federal publique o tal Decreto que tanto vem sendo dito e esperado pelos empresários, autônomos e funcionários do país.
O Decreto que deveria – conforme determina a nossa Constituição Federal – ser publicado posteriormente ao fim de uma Medida Provisória poderá ou não ser de fato divulgado brevemente.
Diante dessas incertezas, o melhor a ser feito é cumprir com as determinações das legislações trabalhistas e da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e dar início a realização dos exames ocupacionais que estavam suspensos.
Treinamentos e CIPA: retomada destes procedimentos já devem ser feitos pelas empresas
Os treinamentos periódicos e eventuais também haviam sido suspensos quando a MP 927/2020 estava em vigor em 19 de julho de 2020. Porém, os treinamentos conhecidos como “Integração” deviam continuar sendo feitos.
Agora, com o fim da MP 927, todos os treinamentos devem ser retomados pelas empresas o quanto antes, pois não estão mais suspensos. A orientação é para que se faça um cronograma de datas para serem cumpridas e, assim, colocar em dia todos os treinamentos periódicos e eventuais.
Vale lembrar também que estes treinamentos podem ser feitos e oferecidos pelas empresas de modo EaD (Ensino à Distância), conforme permite e recomenda a NR1 (Norma Regulamentadora).
No caso da validade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) o procedimento é o mesmo. Se, durante a vigência da MP 927, a validade da CIPA estava vencida, ela pode ser prorrogada até dezembro de 2020, quando deverá ser encerrado o estado de calamidade pública.
Mas, agora, com o fim da MP 927/2020, os processos eleitorais da CIPA, que estavam suspensos, devem ser retomados rapidamente e as CIPAS que estão vencidas precisam ser renovadas o quanto antes.
Também é válido observar todas as determinações que constam da NR 5 que trata da formação e eleição da CIPA para nortear o seu trabalho, após a caducidade da MP 927/2020.
Fique atento, porque aqui, no nosso blog, você encontra os mais diversos assuntos ligados à área trabalhista, contábil, de Recursos Humanos e de Saúde e Segurança do Trabalho.
Receba conteúdos gratuitos e materiais exclusivos. Clique aqui e faça parte do Canal Oficial do Telegram, da Nith. No canal você terá acesso a aulas gratuitas, materiais para download, ebooks gratuitos, e grupo de discussão sobre Departamento Pessoal e eSocial!
E para você ter mais informações detalhadas sobre como organizar a SST após o fim da MP 927/2020 é só conferir a Live sobre esse assunto clicando aqui. Aproveite também e acesse o site da Nith Treinamentos e veja todos os cursos online que temos disponíveis.
Se você não quer perder nenhuma novidade da área, fique ligado também nas nossas redes sociais, pois sempre trazemos novidades sobre o que está acontecendo neste período de calamidade pública no nosso país. Siga-nos no Facebook, no Instagram e se inscreva no canal da Nith Treinamentos, no Youtube.
agosto 3, 2020
2:29 pm
No Comments
Deixe um comentário Cancelar resposta
Comentário
Nome E-mail Site
Receba nossas notícias em seu e-mail:
Assinar
Notícias Recentes
Giro Nith #64 – Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2022
Giro Nith #63 – INSS altera regras para MEI e autônomos
Giro Nith #62 – Novo Manual de Orientação do eSocial
Giro Nith #62- Receita abre nesta terça-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF
O Maior Portal de Conteúdo para Profissionais da Área Trabalhista do Brasil.
Início
Categorias
eSocial
Notícias
Cálculos Trabalhistas
Departamento Pessoal
Cursos Online
Auditoria Trabalhista
GFIP/SEFIP
Legislação
Geral
Diversos
Cursos Online
Menu
Início
Categorias
eSocial
Notícias
Cálculos Trabalhistas
Departamento Pessoal
Cursos Online
Auditoria Trabalhista
GFIP/SEFIP
Legislação
Geral
Diversos
Cursos Online
Início
Categorias
eSocial
Notícias
Cálculos Trabalhistas
Departamento Pessoal
Cursos Online
Auditoria Trabalhista
GFIP/SEFIP
Legislação
Geral
Diversos
Cursos Online
Menu
Início
Categorias
eSocial
Notícias
Cálculos Trabalhistas
Departamento Pessoal
Cursos Online
Auditoria Trabalhista
GFIP/SEFIP
Legislação
Geral
Diversos
Cursos Online
Receba nossas notícias em seu e-mail:
Email
Cadastrar
Youtube
Instagram
Facebook
{{ itemDataObject.badgeText }}
{{ commentData.author.name }} {{ commentData.date.human_diff }}
{{ options.labels.replyButton }}
{{ options.labels.cancelButtonLabel }}
{{ options.labels.submitReplyButton }}
{{ responseMessage }}
{{ options.labels.cancelButtonLabel }}
{{ options.labels.submitReviewButton }}
{{ messageText }}
{{ itemData.author.name }} {{ itemData.date.human_diff }}
{{ itemData.like }}
{{ itemData.dislike }}
{{ `${ options.labels.showCommentsButton }(${ itemCommentsCount })` }} {{ `${ options.labels.hideCommentsButton }(${ itemCommentsCount })` }}