Articulações sobre a LDO começam a ser postos à prova hoje na CLDF
Os recursos são considerados "sagrados" pelos representantes populares e a reação já era esperada
De César a César I
A reta final do debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começa hoje e só deve se encerrar na madrugada de quinta-feira (27). Dezenas de emendas foram apresentadas e já começaram a ser articuladas por representantes do governo e pelas assessorias parlamentares que, recentemente, se mostraram incomodadas com as tentativas de mudanças apresentadas pelo Buriti à legislação. Já está acordado, por exemplo, que a primeira alteração ao projeto deve ocorrer em cima da redução, presente no texto, das emendas parlamentares, de 2% para 1%. Os recursos são considerados "sagrados" pelos representantes populares e a reação já era esperada.
De César a César II
O relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) será apresentado hoje pelo relator e presidente da comissão, distrital Agaciel Maia (PR/Foto). Já experiente no tema e após exercer a função por cinco anos seguidos, o parlamentar foi enfático sobre a posição empenhada pelo documento que pretende apresentar. "Não estamos aceitando nada que tire prerrogativas dos poderes, seja do Legislativo ou do Executivo". A referência também se aplica à tentativa do governo em limitar a função do legislador local. O atual projeto estabelece que o deputado só poderia apresentar emendas a projetos caso comprovasse erro na proposta, o que engessaria o trabalho do distrital. Claro, será derrubado.
De César a César III
Nesta toada, estão as emendas que tratam da compra de carros pelo Legislativo e também pelo Executivo local. A da deputada Júlia Lucy (Novo), que protagonizou uma luta recente na CLDF sobre o assunto, visa proibir a compra de carros no âmbito local. Já a do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) não impede a compra, mas faz algumas ponderações ao limitar a aquisição a funções específicas, além de permitir a troca de carros com cinco anos de uso. Apurou a coluna que, nenhuma das duas emendas devem prosperar na CEOF, onde os dois são membros. Há uma avaliação de que as exigências são uma forma de ingerência no Executivo, que possui autonomia própria.
CEOF amontoada
Além da votação da LDO, estão na pauta da CEOF os PL 458 e 459 que modificam o ICMS. Com relação primeiro, já há um consenso construído. Porém, o 459 ainda precisará contar com ajustes, segundo representantes do próprio governo. A deliberação no colegiado, no entanto, dependerá do deputado Agaciel Maia, peça chave nos últimos dias de votação.
O governo recuou na proposta sobre a licença-prêmio e decidiu tentar negociar um terceiro projeto, já que as duas primeiras não vingaram. A intenção agora é convencer os sindicatos, que se reúnem hoje, a aprovar que os servidores sejam obrigados a tirar a licença de três meses, retirando a pecúnia ao se aposentarem. A mudança do caráter "indenizatório", já tratado por esta coluna, também foi abandonado.
O desmembramento da Região Administrativa da Ceilândia já é algo tratado como certo. A criação da nova região, do Sol Nascente/Pôr do Sol, está marcada para hoje pelo parlamento local, só que a discussão das emendas protocoladas pelos distritais pode acabar levando mais tempo. Com a pressa de se encerrar os trabalhos legislativos do primeiro semestre, em conjunto com votações importantes empenhadas pelo Buriti, há a dúvida se o projeto conseguirá ser votado até quarta-feira (26).
Em cerca de 40 dias, a administração de Vicente Pires conseguiu pavimentar 61.216 m² de asfalto, sendo 35.756 m² em condomínios da cidade. Quando entregues, as grandes vias contarão com um asfalto novo e uma política urganística acessível à população. Além de calçadas junto às vias, a região contará com pequenos parques e ciclovias que já estão em construção. A promessa é entregar 70% de todas as obras da região até dezembro. O objetivo é ambicioso, já que até 2020 todas as obras deverão ser entregues. A atual gestão alocou recursos ao local e tem agilizado as obras da região.
Representantes da Fibra e da Fecomércio protocolaram um projeto de lei que modifica o sistema de funcionamento do DF Sem Miséria, programa local assemelhado ao Bolsa Família. A forma de se entregar os recursos passará a ser espelhada no programa Cartão Escolar, idealizado pela distrital Jaqueline Silva (PTB). O objetivo será incentivar a economia local, já que vincula a compra de produtos às empresas do DF. O cadastramento dos supermercados que possarão a receber os valores entregues pelo Estado derão um controle maior aos gastos. No modelo escolar, 333 papelarias são beneficiadas, mas o universo desejado possui uma escala bem maior.
O deputado distrital Iolando Almeida, que assumirá a nova secretaria da Pessoa com Deficiência do Buriti, é o novo presidente do PSC no Distrito Federal.
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