Supremo atropela PGR e adota medidas controversas para enfrentar bolsonarismo | BSB Times
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Especialistas temem que a atuação do Supremo com ações à margem das regras habituais gere um precedente perigoso à democracia
Em guerra com o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem adotado medidas heterodoxas e atropelado a PGR (Procuradoria-Geral da República) na tentativa de conter o avanço bolsonarista contra as instituições.
Recentemente, o tribunal autorizou uma ação policial contra Salles sem ouvir a PGR e também driblou o pedido do órgão para arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos, apesar de a jurisprudência determinar que esse tipo de manifestação da PGR deva ser atendido.
Um dos primeiros indícios de que o STF estava inclinado a criar uma espécie de jurisprudência da crise para avançar em regras instituídas a fim de se contrapor a Bolsonaro foi em março de 2019, com a instauração do inquérito das fake news.
Este caso também deixou claro como o Supremo serve de exemplo e influência nas decisões das demais instâncias do Judiciário. Isso porque, após os ministros confirmarem a possibilidade de abertura de inquérito de ofício, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fez o mesmo.
Após o vazamento de mensagens de integrantes da Lava Jato com conversas que levantavam a suspeita de que a operação tentou investigar ministros do tribunal sem autorização judicial, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, também determinou a abertura de um inquérito sem provocação da PGR.
A ministra Rosa Weber, do STF, porém, suspendeu a tramitação da investigação até que a Primeira Turma do Supremo tome uma decisão a respeito, o que ainda não tem data para ocorrer.
Outra estratégia adotada pelo STF que pode abrir precedente perigoso diz respeito ao uso recorrente da Lei de Segurança Nacional.
Após Moraes começar a usar a legislação para autorizar operações policiais contra aliados de Bolsonaro, passaram a surgir diversos casos de investigação contra críticos do governo com base na mesma lei.
Muitas delas, inclusive, deflagradas por ordem do então ministro da Justiça, André Mendonça, favorito para ocupar a vaga de Marco Aurélio no Supremo a partir do segundo semestre deste ano.
No caso do STF, a Lei de Segurança Nacional serviu de base, por exemplo, para a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi decretada por Moraes e, depois, referendada pelo plenário.
O parlamentar foi detido por ter feito ataques e ameaças a integrantes do STF em um vídeo. Neste caso, porém, foi alvo de críticas o fato de a caracterização do flagrante ter ocorrido por causa da publicação de uma gravação que fica disponível na internet.
O professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei compara a relação do Palácio do Planalto com o STF a uma partida de futebol em que a temperatura fica elevada e as faltas passam a ficar mais ríspidas.
"Nesses casos, só há dois desfechos possíveis: ou a parte contrária se intimida e se retrai ou aquilo descamba para briga generalizada e o jogo não termina."
"Eu acho muito difícil afirmar hoje qual vai ser o desfecho disso, se ao final será positivo ou negativo. Depende muito de quem vai vencer as eleições de 2022", afirma o professor.
Mafei diz que até os ministros consideram que algumas decisões recentes da corte fogem da jurisprudência habitual do tribunal.
"Eu acho muito claro que o Supremo enxerga que tem de adotar medidas que os próprios ministros sabem que são heterodoxas. Isso principalmente em relação à PGR, porque o Ministério Público não foi concebido pela Constituição para ser ignorado ou escanteado."
Na avaliação dele, o maior risco seria uma reeleição de Bolsonaro e o "aumento da ocupação no sistema de Justiça por personagens alinhados ao atual governo".
"O problema é que esses atores poderão no futuro usar toda essa jurisprudência de exceção como parte de seu repertório: se valeu antes, por que não valeria agora?", diz.
Mafei afirma ainda que o risco de adotar decisões heterodoxas é muito maior para o Judiciário do que para o Executivo.
"A legitimidade do Bolsonaro vem das eleições e a do STF vem principalmente da certeza das pessoas de que os juízes são pessoas tecnicamente muito bem formadas e aplicam a lei com rigor."
"O ônus reputacional é maior para o Supremo porque sua autoridade decorre da percepção de que é um órgão técnico e rígido, enquanto para Bolsonaro o ônus de agir fora das quatro linhas da Constituição é muito menor", analisa.
Diego Werneck Arguelhes, professor de direito constitucional do Insper, afirma que seria importante que as decisões heterodoxas do Supremo fossem remetidas ao plenário.
"Independentemente do resultado das decisões, acho que é um perigo em si que elas fiquem pairando no ar com a pergunta: é a posição de um integrante ou é a posição do tribunal daqui para o futuro? Quais os limites dessa decisão, como o STF justifica isso?", afirma.
Arguelhes também credita à omissão de Augusto Aras à frente da PGR a postura do STF de ter adotado medidas que antes eram raras de serem vistas.
Para ele, a situação deve levantar um debate mais profundo: "Quando há problemas dessa natureza, como a gente resolve: mudando as regras ou com o Supremo interpretando as regras vigentes de forma totalmente nova?"
"Não deveríamos ficar satisfeitos com soluções que o tribunal está criando agora, é oportunidade de pensar se elas funcionam para frente do ponto de vista institucional ou não", afirma.
Ele fala, no entanto, sobre o tamanho do risco que Bolsonaro representa às instituição e pondera: "A democracia consegue conviver com decisões judiciais que considero equivocadas, mas não consegue conviver com atores que estão diretamente atacando as bases institucionais e de confiança pública".