Ofício Circular 4/2020 SGP/ANM/MME - ANMlegis
DATALEGIS 17/03/2020 Ofício Circular 4/2020 SGP/ANM/MME
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2020/SGP
Prezados servidores e gestores,
1. A SGP tem acompanhado, diariamente, as orientações do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde no que se refere ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
2. Diante da publicação da Instrução Normativa nº 20, de 13 de março de 2020 e da Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, reforçamos o disposto no Ofício-Circular nº 3/2020/SGP e trazemos algumas informações adicionais, visando sempre à preservação da saúde e segurança dos colaboradores da Agência.
3. Ficam suspensas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), a realização de viagens internacionais a serviço.
4. Os colaboradores que realizarem viagens internacionais privadas e apresentarem sintomas associados ao coronavírus (COVID-19), conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, deverão executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia, contado da data do seu retorno ao País. O mesmo se aplica para colaboradores que tiveram contato próximo com pessoas nessa situação.
5. Os colaboradores que realizarem viagens internacionais privadas e não apresentarem sintomas associados ao coronavírus (COVID-19) deverão executar suas atividades remotamente até o sétimo dia, contado da data do seu retorno ao País.
6. Deverá ser registrado, no sistema eletrônico de frequência do colaborador, o código "Trabalho externo".
7. Caberá à chefia imediata atribuir as atividades a serem desempenhadas nesse período e realizar o acompanhamento das entregas.
8. A critério da chefia imediata, os colaboradores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ter sua frequência abonada, com o devido registro no sistema de frequência.
9. Deverá ser avaliada, criteriosamente, a necessidade de realização de viagens nacionais a serviço, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
10. As viagens nacionais serão permitidas apenas nos casos em que forem consideradas imprescindíveis para a manutenção dos serviços essenciais da Agência, devendo essa decisão ser tomada pelo Superintendente da área responsável pelo objeto da viagem, mediante autorização formal no processo de emissão de diárias e passagens.
11. Os servidores que eventualmente forem designados para viagens a trabalho e não se sentirem seguros para realizá-las poderão procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (sgp@anm.gov.br, 61-33126640), que irá atuar na mediação da situação junto às chefias envolvidas.
Realização de eventos e reuniões
12. Deverá ser avaliada, criteriosamente, a necessidade de realização de eventos, audiências e reuniões presenciais enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
13. Sempre que possível, deverá ser priorizada a realização do evento, audiência ou reunião por meio de videoconferência ou de outro meio eletrônico.
14. Caberá a cada superintendente e gerente regional avaliar, no âmbito de sua unidade, a possibilidade de autorizar, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), a realização de trabalho remoto pelos seus colaboradores.
15. A diretriz da instituição é a preservação da saúde e segurança dos colaboradores. Dessa forma, sempre que possível, o trabalho remoto deverá ser adotado.
16. Deverão executar suas atividades remotamente, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), os colaboradores:
- imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; e
- responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação; e
17. Será de responsabilidade do superintendente ou gerente regional a preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos, no âmbito de sua unidade.
18. Poderá o superintendente ou gerente regional elaborar escalas de trabalho, visando a preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos, no âmbito de sua unidade.
19. Para realização do trabalho remoto, o superintendente ou gerente regional deverá atribuir ao colaborador as atividades a serem desempenhadas nos dias de trabalho remoto e realizar o acompanhamento das entregas.
20. Deverá ser registrado, no sistema eletrônico de frequência do colaborador, nos dias de trabalho remoto, o código "Trabalho externo".
21. Uma vez que, nos termos do artigo 6º-A, inciso I, alínea b da IN 19/2020, a ANM está permitindo a adoção de trabalho remoto de forma ampla (e não apenas aos grupos de risco ou servidores com filhos em idade escolar), o preenchimento da autodeclaração prevista nos Anexos I e II da IN 21/2020 será dispensado, sendo necessários os demais procedimentos previstos neste ofício-circular.
Casos de gripe ou apresentação dos sintomas
22. Os colaboradores que tiverem sintomas gripais, como febre, tosse e falta de ar, deverão permanecer em casa e comunicar imediatamente a chefia imediata. Em caso de agravamento dos sintomas, deverão procurar imediatamente uma unidade de saúde.
Casos de confirmação de COVID-19
23. Na eventualidade de algum colaborador confirmar diagnóstico de contaminação pelo COVID-19, a chefia imediata deverá ser imediatamente comunicada e esta deverá repassar a informação à SGP, para o endereço sgp@anm.gov.br, com cópia para aline.chagas@anm.gov.br.
24. A ANM reforça que todos estejam atentos aos cuidados de prevenção, atualizados sistematicamente pelo Ministério da Saúde, no endereço: hps://www.saude.gov.br/saude-de-az/coronavirus.
25. Entre os principais cuidados, destacamos:
Atuação da SGP para resguardo dos colaboradores
26. Qualquer questão adicional em que o servidor se perceba inseguro ou vulnerável poderá ser tratada junto à SGP, que também está à disposição dos gestores para tratar questões específicas eventualmente não contempladas neste documento.