Nova poligonal dos portos será definida até o final do ano - ACP
Nova poligonal dos portos será definida até o final do ano
06 de jul de 2015 | Escrito por ACP
Fonte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa)
O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo, disse nesta sexta-feira (03), em Paranaguá, que até o final deste ano os portos paranaenses devem ter uma nova poligonal. Ele conduziu a Reunião Preparatória para Revisão da Poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina, com o intuito de ouvir a opinião da população, os trabalhadores portuários, empresários locais e investidores.
"A revisão da poligonal dos portos do Paraná é necessária e até o final do ano o estado terá uma nova poligonal. Mas, antes disso, queremos ouvir todos os atores envolvidos de forma democrática para que a revisão seja adequada e participativa", disse Edinho Araújo.
O ministro declarou ainda que, com a revisão da poligonal, novos investimentos estão previstos para o Porto de Paranaguá. "A revisão da poligonal em Paranaguá irá trazer R$1,8 bilhão em novos investimentos, essenciais para a economia do Paraná e do Brasil", declarou o ministro Edinho Araújo.
Os investimentos mencionados tratam-se do bloco 2 do Programa de Investimento em Logística (PIL), que será lançado no segundo semestre de 2016, e que prevê seis novos arrendamentos de terminais em áreas públicos do porto de Paranaguá
NOVAS DATAS – O processo de revisão da poligonal dos portos paranaenses, atende ao artigo 15 da nova Lei dos Portos 12.815/2013, que regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
De acordo com o artigo 15 da Lei Federal, um ato da presidência da república definirá a nova área dos portos organizados, a partir da proposta da Secretaria de Portos.
A audiência pública oficial, visando apresentar a proposta inicial da Secretaria de Portos para a adaptação da área do porto organizado de Paranaguá, será realizada no dia 28 de julho de 2015. Em Antonina, a audiência será realizada no dia 27 de agosto. Depois, de 25 de setembro a 24 de outubro, será aberto o período de análise das propostas e de 27 de outubro a 5 de novembro será o período destinado para recurso de contestação às decisões da SEP. No mês seguinte, até 5 de dezembro, será o prazo para julgamento destes recursos.
De acordo com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, a reunião é importante para discutir a metodologia, os critérios para o processo e os cronogramas propostos pela Secretaria Especial de Portos (SEP). "Hoje é um dia muito especial, em que podemos discutir o futuro dos portos do estado. Discutir novos investimentos, geração de emprego e renda. Ao atrair mais investimentos, teremos mais cargas e mais navios em Paranaguá, o que gera um ciclo virtuoso positivo para o Paraná", afirmou Dividino.
MAIS EMPREGO E RENDA – Para os representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a revisão da poligonal é fundamental para a atração de investimentos, como o desmembramento das áreas de desenvolvimento portuário de Pontal do Sul e Embocuí-Emboguaçu e a sua destinação para investimentos privados.
Somente para estes novos empreendimentos estão previstos – com os novos limites da poligonal – investimentos de R$8 bilhões, no futuro imediato, com a criação de 20 mil empregos diretos e indiretos em Paranaguá e nas demais cidades do Litoral. "O futuro do Paraná depende da nova poligonal do Porto de Paranaguá. Estes investimentos vão acontecer de qualquer forma e com a revisão podemos garantir que sejam feitos no estado do Paraná ", declarou João Arthur Mohr, consultor de infraestrutura da Fiep. Apenas na operação dos novos terminais são previstos 4 mil postos diretos de trabalho.
O assessor técnico e econômico da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Nilson Camargo, lembrou que enquanto o Paraná discute a revisão da poligonal, Santa Catarina já possui cinco terminais portuários funcionando em plena capacidade e acaba de receber licença para construir mais um terminal portuário. "A revisão da área de abrangência vai desburocratizar o processo de investimento nos portos do Paraná", disse Camargo.
Segundo o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, a proposta também é fundamental para baratear o custo logístico. "É muito importante para destravar a infraestrutura logística e gerar competitividade", afirma Malucelli.
O deputado federal, Ricardo Barros, defendeu a união da representação política do Paraná em Brasília para buscar reforço e integração na logística do chamado Arco Sul, na qual o Paraná se encontra. "Não basta apenas termos bons terminais, precisamos de acesso marítimo e de acesso terrestre integrados e em prol do desenvolvimento", reforçou Barros.
Já na opinião do presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Portuários (Fenccovib), Mario Teixeira, os novos arrendamentos públicos deveriam ter prioridade de instalação.
POLIGONAIS – A legislação define como poligonais as áreas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao Porto. Dentro dessa área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Para a mão de obra, é praticado dentro das poligonais um regime próprio.
Participaram da Reunião Preparatória para Revisão da Poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina, o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, os prefeitos de Pontal do Paraná, Edgar Rossi e prefeito de Antonina, João do Mero; os senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann, os deputados federais João Arruda, Christiane Yared e Ricardo Barros, o deputado estadual Requião Filho; o Capitão dos Portos, Comandante Renato Pericin, representantes de terminais privados do Paraná e de Santa Catarina e representantes de federações e associações comerciais.