FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 27/06/2018 | Editora Manifesto
FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 27/06/2018
Segunda Turma do STF manda soltar José Dirceu e anula provas obtidas contra presidente do PT
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, conceder medida cautelar para suspender a execução das penas de prisão impostas a João Cláudio Genu, ex-assessor do PP, e José Dirceu (imagem acima, de O Portal de Notícias da Paraíba, Nordeste e Brasil) , ex-ministro da Casa Civil, por "plausibilidade jurídica"
no caso do ex-ministro, sua defesa apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
de acordo com o site do STF (clique aqui), as decisões ocorreram após o ministro Edson Fachin pedir vista dos processos e de o ministro Dias Toffoli, relator das reclamações, propor a concessão das medidas até a conclusão do julgamento dos dois casos pelo colegiado
o voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, enquanto Fachin manifestou-se contrariamente
a Segunda Turma também decidiu, pelo mesmo placar, com voto vencido de Fachin, anular decisão (clique aqui) da Justiça Federal que autorizou operação de busca e apreensão realizada no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente nacional do PT, em junho de 2016, medida que tinha como alvo o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora, investigado na Operação Custo Brasil (de acordo com o site do STF, com a decisão, as provas obtidas na ocasião devem ser consideradas ilícitas)
o colegiado também concedeu (clique aqui) habeas corpus para trancar a ação penal aberta no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), acusado de participação na chamada "máfia da merenda" (o único voto divergente foi o de Fachin)
Em Pernambuco, Ciro Gomes propõe ao PSB formar aliança para construir "campo democrático popular"
O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes (imagem acima, de República de Curitiba), reuniu-se, em Recife, com o governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, e com Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos
também participaram do encontro o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, e outros correligionários de Gomes
de acordo com o diário Valor Econômico, o pré-candidato disse que fez a visita para "reiterar mais uma vez" o convite para o PSB construir com ele um "campo democrático popular"
na última segunda-feira, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reuniu-se com presidentes estaduais do partido e, durante o encontro, segundo o Valor, a maioria se manifestou a favor de uma aliança com Gomes (as exceções seriam Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Piauí, que preferem aliança com o PSDB, e Pernambuco e Amapá, que defendem o PT)
TCU restringe prorrogações de contratos firmados antes do "Decreto dos portos"
O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs restrições à aplicação do chamado "Decreto dos portos", assinado pelo presidente da República, Michel Temer, em maio do ano passado
de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, o TCU vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República cópia da decisão para que seja analisada a constitucionalidade do decreto
a avaliação do tribunal é de que o texto presidencial favorece empresas do setor
o TCU determinou que o Ministério dos Transportes não permita renovações por até 70 anos nos casos de contratos assinados antes do decreto
também decidiu que contratos firmados entre 1993 e 2017 só poderão ser renovados uma única vez
imagem acima de Crédito Divulgação/TCU
Conselho Monetário Nacional fixa meta para inflação de 2021 em 3,75%
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, durante reunião ordinária, a Resolução nº 4.671, que fixa a meta para a inflação em 3,75% para 2021, com intervalo de tolerância de 1,50 ponto percentual para mais e para menos, informou o site do Ministério da Fazenda (clique aqui)
a decisão, de acordo com o texto, "representa mais um passo para a obtenção, de forma sustentável, de taxas de inflação mais baixas" e decorre da percepção de que "a economia brasileira pode conviver com taxas de inflação mais baixas de forma sustentável", algo que "se manifesta nas expectativas dos analistas de mercado"
as metas para a inflação de 2018, 2019 e 2020 foram fixadas pelo CMN em 4,5%, 4,25% e 4,00%, respectivamente, com intervalo de tolerância de 1,50 ponto percentual para mais e para menos
Arrecadação das Receitas Federais cresceu mais de 5% em maio
No mês passado, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu 106,2 bilhões de reais, 5,68% a mais, em termos reais, na comparação com maio do ano passado
nos primeiros cinco meses deste ano, informa o site da Secretaria da Receita Federal (clique aqui), a arrecadação alcançou 603,4 bilhões de reais, 7,81% a mais em termos reais em relação a igual intervalo de 2017
imagem acima de Sagres Online
Justiça federal de Pernambuco libera venda direta de etanol de usinas para postos de combustíveis
O juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, deferiu tutela de urgência antecipada que impede que União e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apliquem sanções a usinas sucroalcooleiras dos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe pela venda direta de etanol hidratado a postos de combustíveis
Silva Júnior respondeu a ação movida pela Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar (COAF), entidade da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, e por sindicatos que representam aproximadamente 30 usinas localizadas nos três estados
o argumento das empresas é de que as normas que impedem a venda direta "ofendem o princípio da livre concorrência entre distribuidores e produtores do referido combustível" ao criarem uma "reserva de mercado" às distribuidoras, as quais, de acordo com usinas, se recusam a comprar ou atrasam o pagamento do produto, exercendo "poder de vida e de morte sobre a atividade empresarial dos produtores de etanol"
de acordo com o diário Valor Econômico, "a permissão para a venda direta por parte dos produtores está atualmente em debate no Congresso e tem gerado forte reação das distribuidoras"
imagem acima de ANP
Bolsa sobe, mas não alcança 71 mil pontos
Na mínima do pregão desta terça-feira, o Índice Bovespa (Ibovespa), que mede o desempenho da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), principal bolsa de valores brasileira, chegou a 69.779 pontos (baixa de 1,22%), mas fechou o movimento do dia em 70.953 pontos (alta de 0,44%), após atingir 71.323 pontos na máxima
a cotação de venda do dólar comercial encerrou o dia em R$ 3,7960, 0,41% acima da registrada no dia anterior
Conselho Nacional de Justiça decide que cartórios não podem registrar como união estável as relações entre mais de duas pessoas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas
de acordo com o CNJ (clique aqui), a maioria dos conselheiros considerou que "esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e, portanto, implica o reconhecimento de direitos garantidos a casais ligados por casamento ou união estável"
a decisão atendeu a pedido da Associação de Direito de Família e das Sucessões, que acionou o CNJ contra dois cartórios paulistas, dos municípios de São Vicente e de Tupã, que teriam lavrados escrituras de uniões estáveis poliafetivas
imagem acima de El Arte de Saber Vivir
Suprema Corte dos EUA decide a favor de decreto que impõe restrições à entrada de imigrantes originários de países de maioria muçulmana
A Suprema Corte dos EUA decidiu, por cinco votos a quatro, ratificar decreto do presidente Donald Trump que proíbe, em diferentes graus, a entrada em território americano de cidadãos de Iêmen, Irã, Líbia, Síria e Somália (países de maioria muçulmana), República Democrática do Povo da Coreia (Coreia do Norte, DPRK, na sigla em inglês) e Venezuela
a decisão foi tomada no exame da terceira versão do decreto, emitida em setembro do ano passado
segundo o diário O Estado de S.Paulo, o juiz conservador John Roberts Jr., relator do caso, afirmou que a medida atende aos requisitos propostos de "prevenir a entrada de cidadãos que não podem ser avaliados de maneira apropriada e induzir outras nações a aperfeiçoar suas práticas"
em nota, Trump afirmou que "essa decisão também é um momento de profunda justiça, depois de meses de comentários histéricos da mídia e de políticos democratas que se recusam a fazer o que é necessário para proteger nossas fronteiras e nosso país"
imagem acima de Tom Mihalek/Reuters
Trump ameaça fabricante de motocicletas que anunciou mudança de produção para fora dos EUA
O presidente americano, Donald Trump, divulgou mensagem no Twitter ameaçando taxar "como nunca" a fabricante de motocicletas Harley-Davidson, que anunciou, nesta segunda-feira, a transferência de parte de sua produção para o exterior, com o objetivo de evitar as tarifas retaliatórias impostas pela União Europeia (UE) aos EUA
segundo o diário Valor Econômico, a empresa reiterou sua decisão para "fazer frente às tarifas adicionais impostas pela UE"
"A Harley-Davidson está usando isso como desculpa, e não gosto disso", escreveu Trump na mensagem
imagem acima de Socialista Morena
Após países europeus concordarem em receber imigrantes refugiados, Malta permite que navio com mais de 200 pessoas a bordo atraque em seu porto
O governo de Malta permitiu a atracação do navio humanitário da ONG Lifeline, com 233 imigrantes a bordo, em seu porto, após países europeus, como Itália e França, se comprometerem a acolher os imigrantes
segundo o site Jornal do Brasil, o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, disse, por meio de um comunicado, que seu país acolheria parte dos imigrantes
o presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que "os imigrantes estarão divididos por seis países, várias dezenas de indivíduos por país de acolhida"
imagem acima de SIC Notícias
GE anuncia venda de divisões e concentração na produção de motores a jato e de energia
A General Electric (GE) anunciou o desmembramento da GE Healthcare, sua divisão de saúde, e a alienação de sua participação na divisão de prestação de serviços ao setor petrolífero Baker Hughes, e que se concentrará apenas nas divisões de motores a jato, usinas de energia e energia renovável
de acordo com o plano da empresa, as duas primeiras divisões foram responsáveis por 30% da receita do grupo e 25% dos lucros de seu setor industrial no ano passado
segundo a publicação digital The Espresso Economist, a GE pretende reduzir sua dívida e, para isso, também venderá seu setor de energia distribuída por 3,25 bilhões de dólares
imagem acima de The Financial Express
China reduz tarifas de importação de produtos de seis países asiáticos
Artigo publicado na edição desta quarta-feira do diário Valor Econômico informa que o governo da China anunciou a isenção da tarifa de importação de soja dos países da região Ásia-Pacíficoa a partir do próximo dia 1º
segundo a Xinhua, agência de notícias oficial da China, o Ministério das Finanças fará um ajuste que reduzirá as tarifas de 2.323 categorias de commodities como certas substâncias químicas, componentes ópticos e câmeras de televisão importados de Bangladesh, Índia, Laos, Sri Lanka e República da Coreia
a agência informa que, segundo o ministério, o ajuste faz parte do novo acordo de concessão tarifária alcançado durante a quarta rodada de negociações sob o Acordo Comercial Ásia-Pacífico (APTA), que reúne os seis países, realizada em janeiro do ano passado
imagem acima de DCI
Expedições identificam 12 novas espécies de animais na Amazônia
Em duas campanhas realizadas entre outubro de 2017 e maio deste ano, a primeira na região do Pico da Neblina, na fronteira com a Venezuela, a segunda na região do encontro dos rios Negro e Branco, a cerca de 80 quilômetros de Manaus, pesquisadores da Universidade de São Paulo coletaram animais de pelo menos 12 espécies ainda não catalogadas de sapos e lagartos, além de uma coruja também sem descrição científica, batizada provisoriamente como Caburé da Neblina (arte acima, de USP), informa a Agência Fapesp
ao todo, o grupo liderado pelo zoólogo Miguel Trefaut Urbano Rodrigues trouxe para análise mais de 1,7 mil exemplares de mais de 200 espécies diferentes de animais e plantas
Trefaut Rodrigues explica que os dois ambientes pesquisados são muito distintos
as terras altas e frias em torno do Pico da Neblina têm microclima e paisagem bastante diferentes da maior parte da Amazônia
o Rio Negro, por ter águas muito ácidas, é uma barreira para o trânsito de espécies e não abriga a mesma grande diversidade de animais como outras partes da floresta
por isso, o grupo se aproximou do afluente, o rio Branco, para estudar a influência de suas águas na diversidade e abundância de espécies
entre outras coisas, os pesquisadores querem entender padrões evolutivos da região e as relações que as florestas amazônica e atlântica tiveram no passado
em particular, querem entender uma das mais peculiares criaturas da região, os lagartos do gênero Loxopholis, raro, que se reproduzem assexuadamente e têm algumas populações formadas apenas por fêmeas