Justiça bloqueia R$ 29 milhões de Doria em ação por improbidade - Blog do BG
A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.
Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa "Asfalto Novo", da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
Entenda o processo contra Doria:
Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoção pessoal
O MP diz que houve gasto público indevido
O juiz entendeu relação imprópria do programa à imagem de Doria, o que é proibido
O juiz mandou bloquear bens preventivamente
O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada não é culpada
A defesa de Doria diz que o bloqueio é ilegal e irá recorrer
O processo continua e Doria poderá se defender
Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.
Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão (leia, mais abaixo, a íntegra da defesa do governador).
Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, a ação sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.
Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, "à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra".
O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade.
Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam "Acelera, São Paulo" para promoção pessoal.
Veja a nota divulgada pelos advogados de Doria:
"A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar."
O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.
Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.
21/10/2020 às 10:22
Começaram a aparecer as arbitrariedades do calça apertada agora é só aguardar que vem mais por aí. E o cara não tem nem 2 anos de governo.
20/10/2020 às 15:06
Esses farsante metido a ditador quer impor ao paulistano tomar a vacina;
Ela revogou as leis vigentes que tem provisão contrária a isso que ele quer impor?
Ele é o Presidente do país e assim vai determinar ao Ministro da Saúde o que fazer?
Essa autoritarismo que ele vomita, em nome da democracia, quer chegar onde?
Antes disso tudo, Dória deveria responder criminalmente, de forma culposa, pelas mortes com covid em SP, por ter PROIBIDO a população fazer o tratamento com o uso da ivermectina, cloriquina e demais medicação que vem sendo usada nos primeiros dias do sintoma.
Só para lembrar aos defensores desse modelito de ditador que SP tem o maior número de mortes por covid no Brasil.