ConJur - Comissão de Altos Estudos será instalada nesta terça
Bastos comparecerá à cerimônia no Conselho da Justiça Federal
3 de fevereiro de 2003, 19h13 Imprimir Enviar
O Conselho da Justiça Federal instalará, nesta terça-feira (4/2), a Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal. A solenidade, que contará com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acontecerá às 11h, no auditório do Conselho da Justiça Federal, sob o comando do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.
O objetivo da comissão será formular alternativas que tragam celeridade às ações do Judiciário e apresentar ao governo propostas efetivas para a criação de políticas públicas nas áreas de Previdência Social, reforma tributária, questões processuais e temas de interesse nacional.
A comissão teve seus trabalhos divididos em onze temas, que serão
coordenados por ministros do STJ, juízes e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais. As propostas serão formuladas a partir da experiência extraída do cotidiano dos magistrados diante dos problemas brasileiros e de análises minuciosas de artigos doutrinários,
jurisprudências, projetos de lei e de reuniões entre especialistas e
autoridades dos três Poderes.
Entre os onze temas que serão analisados pela Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal estão o sistema financeiro de habitação e crédito tributário, as reformas tributária e previdenciária, o combate à
impunidade e alterações processuais e no Código Civil. Para o coordenador-geral do CJF, ministro César Asfor Rocha, o objetivo do Conselho é dar sua contribuição técnica para propostas de aprimoramento institucional do Brasil.
"A Justiça Federal procura cumprir o seu papel ao debater os pontos
importantes da vida brasileira e auxiliar na atuação do novo governo.
Queremos consolidar uma parceria firme entre os Poderes, que resulte em grande benefício para a sociedade", afirmou Asfor Rocha.
As primeiras sugestões e críticas relativas aos temas estudados serão
apresentadas no fim de março. Em seguida, os coordenadores da comissão elaborarão anteprojetos que serão apreciados pelo CJF e a conclusão dos trabalhos está prevista para 29 e 30 de maio, quando um documento contendo as propostas será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentado ao Congresso Nacional em um seminário.