Gradativamente, a Plataforma também passou a ser alimentada com dados de diferentes pesquisas em andamento no ISER relacionadas à temática da política, como no caso das Eleições Municipais 2020. Hoje, ela encontra-se em fase de revisão e ampliação para que possa se tornar uma fonte sólida e reconhecida de dados abertos e análises sobre a interface da religião com a política institucional e a atuação de agentes políticos com identidade religiosa a partir da observação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como acompanhar o Congresso Nacional pela lente da presença e influência das religiões no Poder Legislativo?
Em primeiro lugar, é importante destacar que duas lentes de análise foram utilizadas nesta pesquisa para acompanhar a atuação de parlamentares que estão, de alguma forma, alinhados a grupos religiosos. Em alguns momentos, a observação privilegiou a atuação das Frentes Parlamentares com o objetivo de verificar a relevância e o peso dessas, que são algumas dentre tantas formas de articulação de deputados/as e senadores/as que atuam no Congresso. Em outros, observou-se mais atentamente a movimentação das “bancadas informais” com o intuito de localizar um núcleo mais ativo de parlamentares, embora nem sempre coeso e homogêneo.
A atuação das Frentes, portanto, serviu como um ponto de partida por se tratar de um espaço formal de organização. Consideramos, ainda, o fato de que muitos dos signatários de cada Frente apenas as integram formalmente, isto é, contribuem para o cumprimento do requisito legal que exige a assinatura de ao menos um terço dos membros do parlamento para sua composição. Assim, se, por um lado, grande parte dos signatários não possui vínculo religioso relacionado às Frentes que apoiam, por outro, contribuem para aumentar a visibilidade das temáticas nelas debatidas e dos atores políticos que efetivamente as compõem. Ressalte-se, ainda, que o número de signatários das frentes com identidade religiosa – bastante uniforme nas três analisadas – nem sempre corresponde à influência que exercem no debate público. Por este motivo, optamos por identificar e analisar outras formas de atuação para além das formais, isto é, as bancadas informais e os chamados “agentes de influência”.
Em função disso, são apresentadas, inicialmente, informações sobre os integrantes das frentes parlamentares com identidade religiosa no Congresso Nacional. Em seguida, os dados sobre as “bancadas informais”, não institucionalizadas, e a forma como se relacionam com essas frentes. Por último, como contribuição inédita deste projeto, apontamos a existência de “agentes de influência” com alta capacidade de articulação, agregação e trânsito entre diferentes atores políticos. Este grupo foi identificado a partir de alguns critérios-chave como, por exemplo, identidade religiosa ativa, atuação no núcleo de articulação política de cada Frente, participação ou cargos em comissões, atividades de articulação ou representação política em nome da frente, atuação ativa na articulação política dos/as parlamentares/as com identidade religiosa e nos posicionamentos públicos e defesa das pautas priorizadas pelas bancadas informais.
No âmbito deste projeto, foram mapeadas as Frentes Parlamentares com identidade religiosa que atuam no Congresso Nacional na 56ª Legislatura (2019-2023), são elas: a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana e a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, cujos deputados somam 76% de toda a Câmara. Enquanto a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar Católica se destacam por declarar sua finalidade religiosa no próprio requerimento de registro, o que as enquadra como frentes religiosas, a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana não pode ser classificada da mesma forma. Sua relação com as religiões de matriz africana apresenta-se dentro do escopo mais amplo de promover a valorização e a garantia de direitos dos povos tradicionais de matriz africana, o que inclui a preservação e o direito de professar sua crença.