Justiça adia julgamento de dois dos três réus acusados de homicídios – Portal V1
Justiça adia julgamento de dois dos três réus acusados de homicídios
Por Portal V1 08/05/2012 01:06:47
Dr. Mauro Rubens
Dois dos três julgamentos do Júri Popular marcados para acontecer nesta terça, quarta e quinta-feira foram adiados. A informação é do advogado de defesa Dr. Mauro Rubens, que informou que não haverá mais os julgamentos dos réus Antônio Dantas Campo Verde, que estava agendado para a terça-feira (09) e Antônio Francisco Lima cujo julgamento aconteceria na quarta-feira (10). ele também explicou os motivos do adiamento.
"No caso do réu Antônio Dantas Campos Verde, foi dado entrada um Recurso em Sentido Estrito, com pedido de suspensão da sessão do Júri, devido um erro processual constatado pela defesa. Meu pedido foi acatado pelo Juiz. A questão é que houve a exclusão do réu Benedito Enaldo Araújo de Oliveira do julgamento o que não poderia acontecer".
Dr. Mauro Rubens disse ainda que o crime de lesão corporal praticado pelo réu Benedito Enaldo é conexo com o delito de homicídio praticado pelo réu Campos Verde, e pela conexão a competência para o julgamento de ambos os delitos passa a ser do Tribunal do Júri, ou seja, os dois acusados terão que ser julgados juntos e não separados.
"A previsão legal está no art. 76, I, do CPP, que estabelece que a competência será determinada pela conexão se ocorrerem duas ou mais infrações praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas umas contra as outras" disse.
Já no caso do julgamento do réu Antonio Francisco Lima (Boiadeiro), o problema é que o mesmo não foi encontrado para ser intimado. "Pela nova norma do Tribunal do Júri, previstas no art. 457, do Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei nº 11.689/2008, o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto ou de seu advogado. Ou seja, o julgamento poderá ser realizado apenas com as presenças do juiz, da promotora e dos jurados. Entretanto, é necessária a intimação do réu, o que não foi feito" afirmou.
Os dois processos serão enviados para o Tribunal de Justiça para julgamento do recurso e depois da decisão será designada uma nova data. Com essas decisões da Justiça, o advogado disse ao portalv1 que será realizado apenas o julgamento do réu Luiz José dos Santos nesta terça-feira (08) que é acusado de homicídio qualificado contra a vitima Manoel Gomes do Nascimento, o crime aconteceu em 1992. O julgamento está marcado para as 09h da manha na Unidade do SESC/SENAC. A presidência do Júri será do juiz da Comarca Dr. José Wagner Linhares.