INSTITUTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO ICEA ARTIGO CIENTÍFICO - PDF
Download "INSTITUTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO ICEA ARTIGO CIENTÍFICO"
Levi Ramalho Philippi
1 INSTITUTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO ICEA ARTIGO CIENTÍFICO O SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (SISCEAB) INOVAÇÕES E DESAFIOS NA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Título do Trabalho São José dos Campos, 15 de agosto de Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 876 de
2 RESUMO O objetivo desse artigo foi identificar o modelo brasileiro utilizado para a capacitação profissional dos recursos humanos que tem por responsabilidade a prestação dos Serviços de Navegação Aérea sob o espaço jurisdicionado ao Brasil. Foi necessária a apresentação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) com o intuito de mostrar a competência atribuída ao Comando da Aeronáutica e, por consequencia, delegada ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). O contexto dinâmico da atuação profissional demonstra uma necessidade de capacitação profissional imediata para o emprego. A evolução tecnológica dos processos e equipamentos vincula a extrema urgência em capacitar, nos campos cognitivo e psicomotor, os profissionais deste setor. O direcionamento das atividades de capacitação, em conjunto com as instruções nos Laboratórios de Simulação existentes, bem como a participação de instrutores operacionais atualizados com a atividade diária são pilares que consolidam o processo de ensino aos profissionais do SISCEAB. A necessidade de conhecimento dos novos procedimentos e equipamentos incorporados ao Sistema é incluída nos treinamentos existentes e, quando necessário, atualizações específicas são realizadas para manter o conhecimento da atividade prática profissional alinhada com a dinâmica vigente. Palavras chave: Controle espaço aéreo, capacitação, atividade, profissionais. ABSTRACT The present study focuses on the identification of a Brazilian pattern in human resources professional training which is responsible for providing services in Air Navigation under Brazilian jurisdiction airspace. In order to point out the competency attributed to Air Force Command and, consequently, delegated to the Department of Airspace Control (DECEA), this paper presents the Brazilian Airspace Control System (SISCEAB). The dynamic context of this professional area can clearly show an immediate demand for training these professionals. Besides, the equipment and processes technological evolution links a certain urgency regarding training these professionals in both cognitive and psychomotor areas. The organization of training activities, the Simulation Laboratory instructions as well as the participation of updated operational instructors in daily activities are pillars that consolidate the training process of Brazilian Airspace Control System professionals. The needs of knowledge not only in new procedures, but also in system equipment are included in existing training and, whenever it is necessary, specific updating is held in order to keep the knowledge of practical professional activities concerning the dynamic setting these activities are involved. Keywords: Airspace control, training, activities, professionals Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 877 de
3 INTRODUÇÃO No âmbito da República Federativa do Brasil, por meio do art.18 da Lei Complementar nº 97 de 9 de junho de 1999, fica sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica (COMAER) a atribuição subsidiária de prover a segurança da navegação aérea do país. O Comando da Aeronáutica (COMAER), órgão subordinado ao Ministério da Defesa (MD), em sua Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto 6.834, de 30 de abril de 2009, recebeu a competência de equipar e operar a infra-estrutra aeronáutica do Brasil, além de exercer o controle do espaço aéreo brasileiro: Art. 3º Ao Comando da Aeronáutica compete:... X - estabelecer, equipar e operar, diretamente ou mediante concessão, a infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária de sua competência;... XIII - prover a segurança da navegação aérea;... XIV - exercer o controle do espaço aéreo brasileiro, observado o disposto no 2º do art. 8º da Lei nº , de 27 de setembro de 2005; (Redação dada pelo Decreto nº 7.245, de 2010). Nesse sentido, foi atribuída à competência para gerenciar as atividades relacionadas com o espaço aéreo brasileiro ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) unidade pertencente à estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica (COMAER), por meio do art. 19 do Decreto nº 7.425, de 28 de julho de 2010: Art. 19º Ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo compete: I - planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do Comando da Aeronáutica; e II - apoiar a Junta de Julgamento da Aeronáutica em suas funções. Com o intuito de definir e possibilitar o direcionamento das ações referentes às atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo foi criado, por meio da Portaria nº 913/GC3 de 21 de setembro de 2009, o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Na documentação que define a abrangência do SISCEAB estão delineadas as suas atividades e seu amparo para atender as normas nacionais e as internacionais que o Brasil faça parte Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 878 de
4 Os acelerados avanços tecnológicos, com a implantação do Sistema CNS/ATM, e uma demanda crescente do setor aéreo brasileiro, de acordo com as informações da tabela abaixo, orientam para uma melhor utilização dos meios de suporte e de infraestrutura para o SISCEAB. Tabela 1 - Anuário Estatístico Operacional - Incremento do Setor Aéreo Ano Movimento de aeronaves Movimento de passageiros * * * * - Dados referentes ao período de janeiro a junho de Fonte: INFRAERO. A evolução das normas, dos processos e equipamentos requer um profissional imediatamente adaptado e pronto para desempenhar a sua tarefa. Desse modo, surgem a seguintes questões: Qual o modelo para a capacitação profissional que permita obter, em menor espaço de tempo possível, profissionais com elevado nível de conhecimento para o desempenho das tarefas inerentes? Como manter constante e atualizada a especialização profissional que atenda esse cotidiano mutável, dinâmico e em constante evolução? Este artigo tem por objetivo apresentar o atual processo de especialização realizado aos recursos humanos que atuam no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, vinculando a obtenção dos conhecimentos para a atuação em menor espaço de tempo possível, além de buscar o atendimento à evolução e ao dinamismo da tecnologia, processos e equipamentos que permeiam a infraestrutra do SISCEAB Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 879 de
5 Para delinearmos este universo, torna-se necessário um aprofundamento em relação às atividades inerentes ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, que veremos a seguir. 1 SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (SISCEAB) A finalidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro é prover os meios necessários para o gerenciamento e o controle do espaço aéreo e o serviço de navegação aérea, de modo seguro e eficiente. Neste contexto, as atividades desenvolvidas no SISCEAB são aquelas realizadas em prol do gerenciamento e do controle do espaço aéreo, de forma integrada, civil e militar, com vistas à vigilância, à segurança e à defesa do espaço aéreo sob a jurisdição do Estado brasileiro. Assim, essas atividades são compostas de: I - controle da Circulação Aérea Geral (CAG) e da Circulação Operacional Militar (COM); II - vigilância do espaço aéreo; III - telecomunicações aeronáuticas e auxílios à navegação aérea; IV - gerenciamento de tráfego aéreo; V - meteorologia aeronáutica; VI - cartografia aeronáutica; VII - informações aeronáuticas; VIII - busca e salvamento; IX - inspeção em voo; X - coordenação e fiscalização do ensino técnico-específico e XI - supervisão de fabricação, reparo, manutenção e distribuição de equipamentos empregados nas atividades de controle do espaço aéreo. Para realizar as atividades descritas acima, o SISCEAB possui um órgão Central DECEA e elos participantes que são entidades públicas e privadas, cujas atividades possam, de alguma forma, contribuir para os serviços prestados em prol do gerenciamento e o controle do espaço aéreo e do serviço de navegação aérea. Os elos do SISCEAB ficam sujeitos às orientações normativas, à supervisão técnica e operacional, bem como às fiscalizações específicas do órgão central, respeitada a subordinação à estrutura a que pertencem. A área de abrangência, jurisdicionada ao Brasil, é de aproximadamente km², ou seja, uma área de atuação de dimensões acima de duas vezes e meia a extensão territorial do Estado brasileiro Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 880 de
6 Cabe destacar que as atividades referentes à Circulação Operacional Militar (COM) são de responsabilidade do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), Órgão Central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA). E como estariam os novos caminhos, baseados nas inovações tecnológicas que beneficiariam a infraestrutra do SISCEAB, que tem por responsabilidade operar 24 horas por dia durante todo o ano, num cenário dinâmico, desafiador e em ritmo acelerado de expansão? 1.1 A INOVAÇÃO NO SISCEAB No final dos anos 90, foi estabelecido pela Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) um novo conceito para a comunidade mundial em relação aos aspectos da navegação aérea para o futuro. Este conceito foi denominado CNS/ATM Comunicação, Navegação, Vigilância/Gerenciamento do Tráfego Aéreo. Em função deste marco inicial, foi estabelecido o Plano Global de Navegação Aérea para os Sistemas CNS/ATM, Doc. 9750, que direcionou as iniciativas mundiais em relação ao novo conceito. Em novembro de 2006, a nova edição do Plano Global de Navegação Aérea para os Sistemas CNS/ATM, foi aprovada, oferecendo à comunidade aeronáutica os elementos que norteiam a formulação estratégica para a satisfação dos objetivos nacionais, regionais e mundiais, além de preconizar a metodologia necessária para que seja alcançada uma adequada harmonização global, ao longo do processo de transição. Esta nova versão do Doc foi desenvolvida em parceria com a indústria e os Estados e, a partir de um planejamento centralizado, oferecendo 23 iniciativas operacionais para serem consideradas no desenvolvimento dos planejamentos e dos processos de implementação dos sistemas CNS/ATM, visando aos objetivos de performance realmente identificados pelas Regiões e, conseqüentemente, pelos Estados. Atualmente, as inovações já são uma realidade, visualizadas nos equipamentos e sistemas que consolidam o Sistema CNS/ATM Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 881 de
7 As COMUNICAÇÕES tiveram um novo enfoque com o segmento ar-terra com o DATACOM, implantado em 1999, provendo o suporte de sistemas informatizados de interesse das empresas aéreas, bem como os serviços: CPDLC (Comunicações entre Controlador e Piloto via Enlace de Dados) e o ADS (Vigilância Dependente Automática), que já estão disponibilizados pelo SISCEAB aos usuários. Para apoiar a NAVEGAÇÃO aérea são destaques o emprego da PBN (Navegação Baseada em Performance), TAAM (Modelador Total de Espaço Aéreo e Aeroportos) e GBAS (Sistema de Aumentação Baseado em Terra) ambos apoiados por meio da utilização do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS). A VIGILÂNCIA do espaço aéreo brasileiro, além dos radares, utilizará também os Sistemas ADS-B e ADS-C. Enquanto a ADS-C tem sua aplicação voltada para os voos intercontinentais em áreas oceânicas, a ADS-B destina-se às áreas continentais, com possibilidade de fornecer serviços de capacidade superior aos sistemas atuais e com baixo custo. Também esta prevista a implementação dos sistemas digitais ATIS e VOLMET para dar início à transição para a automatização da informação, baseado no projeto AIM-BR (Gestão de Informações Aeronáuticas). Vale ressaltar que a implementação dos conceitos CNS/ATM é um processo contínuo, integrado e que visa melhorar o gerenciamento, aproveitando as tecnologias mais avançadas no campo da navegação aérea, à medida que as mesmas se tornem adequadas, exequíveis e confiáveis e que a comunidade internacional e os Estados definam a propriedade de sua aplicação. O autor somente realizou a separação dos sistemas acima apresentados para fins didáticos, pois todos eles possuem um forte inter-relacionamento. Para atender a prestação dos Serviços de Navegação Aérea no espaço aéreo sob jurisdição do Brasil, o SISCEAB necessita de recursos humanos qualificados e habilitados para as diversas atividades. Veremos, a seguir, como se encontra estruturada a elevação de nível profissional para atender a este Sistema Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 882 de
8 2 A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO SISCEAB A formação técnico-profissional dos militares para atuarem diretamente na prestação dos Serviços de Navegação Aérea e demais atividades do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro está sob responsabilidade da Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR). Em relação aos militares já alocados nas Organizações subordinadas ao DECEA e aos elos do SISCEAB militares: da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, Nações Amigas e civis: das Nações Amigas signatárias da OACI, do COMAER, da INFRAERO, das prefeituras, das empresas ou entidades autorizadas a capacitação profissional é realizada pelo Instituto de Controle de Espaço Aéreo (ICEA), membro pleno do Programa TRAINAIR-OACI (Organização de Aviação Civil Internacional). Cabe destacar que, as Organizações componentes do SISCEAB realizam cursos de elevação de nível para atender as necessidades internas ou diretamente envolvidas; como exemplo o Instituto de Cartografia da Aeronáutica (ICA) realiza a elevação de nível necessária para seus integrantes. E nesse mesmo enfoque, o Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ) é a Instituição responsável pela coordenação da elevação de nível aos profissionais do SISCEAB referente às atividades técnicas e de manutenção dos equipamentos deste Sistema. A seguir iremos delinear alguns cursos referentes à capacitação profissional realizada para atender cada atividade do SISCEAB, com o objetivo de apresentar o modelo definido no Brasil para subsidiar a prestação dos Serviços de Navegação Aérea Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 883 de
9 2.1 ASPECTOS GERAIS DOS CURSOS REALIZADOS NO ICEA Os cursos realizados no ICEA são compostos de duas fases: uma teórica e outra prática e cada 8 tempos de aula considera-se 1 dia de instrução. Os profissionais que atuam nas Organizações subordinadas ao DECEA participam, por convocação, como instrutores designados por período determinado. Esta situação favorece para a qualidade da instrução, pois os alunos, ao término do curso, serão os novos integrantes dos setores operacionais onde os próprios instrutores trabalham. Neste artigo, destacamos apenas alguns cursos de cada Serviço de Navegação Aérea pertencente ao SISCEAB, com o objetivo de apresentar o modelo e a estrutura da elevação de nível aos recursos humanos deste Sistema Serviço de Trafego Aéreo A capacitação inicial para profissionais que irão atuar no SISCEAB ou integrantes das Nações Amigas para prestar o Serviço de Trafego Aéreo é o Curso ATM005 Controle de Tráfego Aéreo. Em sua parte teórica destacamos as disciplinas: Generalidades de Tráfego Aéreo; Meteorologia Aeronáutica; Aeronaves; Navegação Aérea; Tráfego Aéreo; Aeródromos; Serviço de Informações Aeronáuticas; Telecomunicações no ATS e Comunicação Oral no ATS. São dedicados 443 tempos de aula. A prática do curso possui 828 tempos assim programados no Laboratório de Simulação Convencional (SISCO): TWR 96 Exercícios de Fixação + 28 Exercícios de Avaliação = 124 Exercícios APP 88 Exercícios de Fixação + 28 Exercícios de Avaliação = 116 Exercícios ACC 40 Exercícios de Fixação + 16 Exercícios de Avaliação = 56 Exercícios PI (Prática Integrada) 03 Exercícios de Fixação + 01 Avaliação = 04 Exercícios Total Geral Exercícios de Fixação + 73 Avaliações = 300 Exercícios Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 884 de
10 Tabela 2 Capacidade do Laboratório SISCO do ICEA CAPACIDADE LABORATÓRIO DE SIMULAÇÃO CONVENCIONAL (SISCO) 1 LABSIM SISCO 1 POSIÇÃO DE ALUNO CONTROLADOR POSIÇÃO PILOTO 1 1 COMPUTADOR 1 ALUNO (inserção de tráfegos simulados) POSIÇÃO PILOTO 2 1 COMPUTADOR 1 ALUNO (inserção de tráfegos simulados) POSIÇÃO ALUNO CONTROLADOR 2 COMPUTADORES 2 ALUNOS (1 controlando e 1 como assistente acompanhados por um instrutor) Obs: Cada Laboratório de Simulação possui: 7 posições de aluno controlador, portanto o ideal é dimensionar para 28 alunos por turma (cada posição alunos controlador necessita de 4 alunos multiplicada por 7 posições em cada LABSIM SISCO). Fonte: O Autor Os exercícios simulados são padronizados e possuem 4 versões com a mesma dificuldade, pois todos os alunos irão realizar o mesmo exercício, com versão diferenciada mas com o mesmo grau de dificuldade, na posição de aluno controlador. O ICEA dispõe de 4 Laboratórios de Simulação SISCO para atender o Curso ATM005. Ainda na prestação dos Serviços de Tráfego Aéreo, destacamos o Laboratório de Simulação ATC (LABSIM ATC). No LABSIM ATC são realizadas as seguintes instruções práticas: Curso ATM016 (Capacitação Convencional e de Vigilância ATS para ACC e APP); Curso ATM002 (Curso Básico de Vigilância ATS); Curso ATM006 (Curso de Capacitação Convencional para ACC e APP); Curso ATM015 (Curso de Técnicas de Vigilância ATS em Rota e Área Terminal); Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 885 de
11 Estágio Prático em Simulador para obtenção do Certificado de Habilitação Técnica (CHT); Estágio de Oficiais Supervisores; Treinamento Continuado para Controladores de Tráfego Aéreo (Reciclagens); e Treinamento em Tempo Real do conceito PBN. Descrição das instruções do LABSIM ATC: O Curso ATM016 é aplicado para os alunos formados pela EEAR na Modalidade Especial de Controle de Tráfego Aéreo (BCT-ME). Nele estão inseridos nesta sequencia: imersão visando à elevação de nível na língua inglesa; ATM006; ATM002; ATM015 e o Estágio Prático em Simulador para obtenção do Certificado de Habilitação Técnica (CHT). O Curso ATM006 o curso é composto de duas disciplinas, sendo a primeira teórica. A disciplina Prática Simulada Convencional possui 120 tempos: 60 tempos para ACC com 20 Exercícios Práticos (2 AVALIAÇÕES); 32 tempos para APP com 15 Exercícios Práticos (2 de AVALIAÇÕES); e 28 tempos para Prática Conjunta de ACC 03 Exercícios Práticos. O Curso ATM002 - o curso é composto de quatro disciplinas, sendo as três primeiras teóricas. A disciplina Prática Simulada Radar possui 86 tempos (02 tempos teóricos) com 55 Exercícios Práticos (16 AVALIAÇÕES). O Curso ATM015 - o curso é composto de três disciplinas práticas. A disciplina Serviço de Vigilância em Rota (ACC) possui 114 tempos sendo 29 Exercícios Práticos (4 Avaliações e 3 Prática Conjunta de ACC); a disciplina Serviço de Vigilância em Área Terminal (APP) possui 104 tempos com 26 Exercícios Práticos (6 Avaliações e 6 Prática Conjunta de APP) e a disciplina Prática Integrada ACC/APP possui 37 realizando 3 Exercícios Práticos Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 886 de
12 O LABSIM ATC dispõe de 04 ambientes de simulação com 08 posições operacionais (aluno controlador), com equipamentos idênticos aos utilizados na atividade operacional das Organizações que realizam esta tarefa. O LABSIM ATC pode ser configurado para as versões tanto em X quanto em SAGITARIO (modelos utilizados nos setores operacionais) com a possibilidade de simular qualquer cenário desejado de maneira idêntica. Cada ambiente pode receber 32 alunos, distribuídos em 08 posições de aluno controlador, 08 de assistente e 16 postos de pilotagem (inserção de tráfegos para os exercícios). Multiplicando pelos 04 ambientes, chega-se a capacidade de 128 alunos, por turno; O LABSIM também dispõe de 02 Laboratórios de Simulação Convencional (SISCO) dotados de 07 posições operacionais, que podem simular situações para atender aos Cursos ATM006 e ATM002. Cada ambiente pode receber 28 alunos, distribuídos em 07 posições de controle, 07 de assistente e 14 postos de pilotagem. Somando-se os dois ambientes, chega-se a capacidade de 56 alunos, por turno. As demais atividades realizadas no LABSIM ATC são compostas de acordo com suas necessidades específicas para atender as orientações do DECEA em prol das Organizações operacionais. As atividades do LABSIM ATC acontecem em dois ou três turnos, eventualmente com utilização de um quarto turno, em alguns períodos do ano, de acordo com as orientações do DECEA. Cada turno pode receber até 184 alunos. Existe também no ICEA o Laboratório de Simulação de TWR3D (LABSIM TWR3D). Neste simulador são realizados os treinamentos: Curso ATM 025 Técnicas de Operação de Torre de Controle aplicado para os Profissionais de Tráfego Aéreo da Infraero, vindos de diversas localidades do Brasil, com a finalidade de unificar, revisar e atualizar conhecimentos. Com a seguinte composição: 144 Exercícios Práticos e 1 Avaliação Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 887 de
13 Curso ATM 027 Técnicas de Operação de Helicópteros (TWR SBSP) realizado em coordenação com o SRPV-SP para novos operadores da Torre de Controle, a fim de orientar o tráfego de helicópteros para o cruzamento da pista em Congonhas. Composição: 50 Exercícios Práticos e 1 Avaliação. São realizados treinamentos especializados para atender as situações específicas da localidade (interdição de pista e baixa visibilidade) para validação prévia do planejamento idealizado em tais ocorrências e reciclagens operacionais para treinamento de situações de emergência Serviço de Informações Aeronáuticas Os profissionais que irão atender as atividades previstas para o Serviço de Informações Aeronáuticas nas salas operacionais realizam o Curso AIS005 composto pelas seguintes disciplinas: Administração Aeronáutica; Documentação Relacionada ao AIS; Aeronaves; Aeródromos; Regras do Ar e Tráfego Aéreo; Cartas Aeronáuticas; Operação de Aeronaves; Navegação Aérea; Auxílios-Rádios à Navegação e Aproximação; Serviço de Informações Aeronáuticas; Procedimento das Tripulações na Preparação de um Voo; Geografia aplicada à Navegação Aérea; Comunicação Oral; Meteorologia Aeronáutica; Comunicações; Busca e Salvamento; Inglês Técnico Aeronáutico. São previstos 782 tempos de aula para este curso, sendo 68 tempos de prática simulada no Laboratório de Simulação AIS (LABSIM AIS) Serviço de Telecomunicações Aeronáuticas Na capacitação inicial para os profissionais que irão atender ao Serviço de Telecomunicações Aeronáuticas é realizado o Curso CNS005 que possui as seguintes disciplinas: Meteorologia Aeronáutica; Tráfego Aéreo; Serviço de Informações Aeronáuticas; Telecomunicações Aeronáuticas; Comportamento e Fundamentos de Telecomunicações. São dedicados 902 tempos para a realização deste curso. Cabe destacar também o Curso CNS14 (Operação de Plataforma Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 888 de
14 Marítima). Este curso tem por objetivo capacitar os profissionais que irão atuar em plataformas marítimas ou a bordo de embarcações marítimas. A Simulação deste curso acontece na comunicação entre o piloto de helicóptero e o operador de plataforma marítima. São realizados 6 Exercícios Práticos e 1 Avaliação no LABSIM SISCO. São também realizados cursos para atender a capacitação especializada ao graduado BCO, nos protocolos de redes de computadores, bem como nos sistemas corporativos empregados no SISCEAB, a fim de direcioná-los para as funções de suporte e administração de redes, supervisão técnica de centro automatizado. São previstos 20 Exercícios Práticos simulados, nos Laboratórios de Informática, para os cursos que visam esta elevação de nível Serviço de Meteorologia Aeronáutica Para os profissionais que irão atender ao Serviço de Meteorologia Aeronáutica, três cursos destacam-se: MET001 Especialização em Meteorologia Aeronáutica. É realizado para inserir no SISCEAB profissionais oriundos de Universidades, com graduação em Bacharelado em Meteorologia. É composto das seguintes disciplinas: Serviços de Navegação Aérea; Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos; Auxílio à Análise e Previsão; Técnicas de Análise Meteorológica; Técnicas de Previsão Meteorológica, e Técnicas de Apresentação das Previsões Meteorológica. Esse conteúdo é desenvolvido em 537 tempos de aula Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 889 de
15 MET016 Especialização Técnica em Meteorologia Aeronáutica É realizado para especializar futuros profissionais que adentram no SISCEAB oriundos de instituições de Ensino de formação técnica em Meteorologia. Ele possui as seguintes disciplinas: Serviços de Controle do Espaço Aéreo, Meteorologia Geral, Estação Meteorológica de Superfície, Centro Meteorológico de Aeródromo e Prática Supervisionada. São dedicados 836 tempos para a realização deste curso, sendo que 232 tempos são exclusivos para a prática utilizando-se o Laboratório de Simulação de Meteorologia Aeronáutica (LABSIM MET) do ICEA. Curso MET011 Interpretações de Imagens Meteorológicas. Com o objetivo de tornar os técnicos meteorologistas aeronáuticos capazes de utilizar ferramentas de inovação tecnológica relativas a satélites, radares e modelos numéricos de previsão de tempo, e torná-los capazes apoiar as atividades aéreas, este curso é sistematicamente oferecido. Sua parte prática realizada nos Laboratórios de Informática, onde os alunos recebem informações meteorológicas, em tempo real e simulado, das condições meteorológicas, sendo avaliados e direcionados para a correta aplicação destas ferramentas Serviço de Busca e Salvamento Cabe apresentar o Curso SAR001 Curso de Coordenação SAR - que tem por objetivo preparar profissionais com os conhecimentos indispensáveis ao exercício das atividades operacionais em Centros de Coordenação de Salvamento (RCC). Nos 245 tempos previstos para esta capacitação, 34 estão dedicados para atividades práticas, onde o exercício está baseado em uma aeronave que não chegou ao seu destino e várias situações ocorrem para os alunos se prepararem para a atividade real. Inclusive a Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP) participa de um módulo com seus alunos de jornalismo que efetuam uma realidade bastante real ao treinamento. É utilizado o Laboratório de Simulação SAR MASTER específico para esta atividade Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 890 de
16 2.2.6 Inspeção em Voo Ao se adquirir e instalar um equipamento eletrônico torna-se extremamente importante a verificação da irradiação eletromagnética daquela nova emissão e, depois de instalados, os equipamentos que realizam a irradiação eletromagnética sofrem interferências por diversos tipos desgastes caudados por efeitos meteorológicos, construções que interferem a irradiação, utilização do espectro eletromagnético por demais setores, etc. Para garantir a correta transmissão e recepção das informações que são emitidas pelo espectro eletromagnético, o SISCEAB dispõe do Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV). Este Grupo tem a responsabilidade de certificar o envio correto das emissões eletromagnéticas para as aeronaves. Cada equipamento, que apóia a navegação aérea em rota ou nos procedimentos de subida ou descida ou que transmitam informações por meio da voz, é inspecionado visando à permanência em operação por um determinado período. A capacitação profissional para que um piloto seja declarado Piloto Inspetor ou Operador de Sistemas de Inspeção em Voo (equipamento a bordo das aeronaves do GEIV) é realizado no Instituto de Controle do Espaço Aéreo com a aplicação do Curso CNS103 Curso de Inspeção em Voo. Com o apoio do GEIV, ao coordenar os meios necessários, a parte prática deste Curso é realizada com uma aeronave daquele Grupo, dedicada exclusivamente para a instrução. Nesta fase são realizadas inspeções e avaliação de cada profissional nos seguintes equipamentos: RADAR, ILS, VOR/DME, NDB, V/UHF-COM, VASIS, PAPI, ALS, Procedimentos de Navegação Aérea, Radiomonitoragem e Radiogoniometria, Sistema de Navegação Global por Satélites (GNSS) e Sistemas de Aumentação. São dedicados 480 tempos de instrução e cada aluno utiliza em média 36:00 horas de voo para a realização da parte prática deste Curso Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 891 de
17 2.2.6 Elevação de Nível na Língua Inglesa A Organização de Aviação Civil Internacional apresentou ao mundo em 2004, por meio do Doc , um novo processo para que pilotos, controladores e operadores de estações de telecomunicações aeronáuticas realizem as comunicações em uma segunda língua sendo escolhida a língua inglesa. Cabe lembrar que até 2004 as avaliações sobre este assunto eram apenas realizadas em relação à fraseologia padrão, e os profissionais do Brasil cumprem este requisito, pois até hoje somente deve ser utilizada a fraseologia padrão, o uso além desta premissa se estende aos casos de emergência em que é necessária uma comunicação além da linguagem técnica entre piloto-controlador. É importante elevar o nível atual de conhecimento da língua inglesa aos profissionais do SISCEAB, pois a nova avaliação se apresenta em um patamar superior ao anteriormente determinado. Nesse sentido, o DECEA investe em treinamento local, contratando escolas especializadas e realiza cursos itinerantes para efetuar a motivação em aprender uma nova língua e direcionar a fraseologia inglesa em ações além da fraseologia padrão. Já foram investidos mais de R$ ,00 nesta tarefa. A avaliação anual ocorre em duas fases. A primeira com apoio da internet, o avaliado escuta a questão e marca a resposta correta, sendo que ao atingir o patamar de 70% ou acima ele estará apto para realizar a segunda fase. Na fase final é realizada uma entrevista entre o avaliado e um instrutor. Para a execução desta etapa é necessária a participação de mais um instrutor para analisar e quantificar o desenvolvimento do aluno com as orientações emanadas no Doc , sendo certificado por uma escola especializada na Inglaterra. Todas as avaliações desta fase são gravadas e permanecem no ICEA com o objetivo de consolidar e apresentar em auditorias mundiais o nível de qualidade de nossos profissionais Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 892 de
18 Cabe destacar que todo o processo de avaliação foi validado pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com o objetivo de direcionar o processo e participar para a comunidade acadêmica o modelo realizado pelo Brasil. Para direcionar as atividades inerentes, o DECEA publicou o Plano de Implementação dos Requisitos de Proficiência em Inglês PCA 37-9, para o período de 2011 a 2013, e apresentou a comunidade aeronáutica o modelo que será conduzido no Brasil. Este Plano está divulgado pela Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO). 3 CONCLUSÃO Finalizando, os cursos específicos voltados aos profissionais que irão apoiar as aeronaves da Defesa Aérea na segurança do espaço aéreo brasileiro também realizam seus treinamentos, teóricos e simulados, no ICEA. O ICEA ainda dispõe do Laboratório de Pesquisa e Simulação (LPS) que utiliza o software TAAM - Modelador Total de Espaço Aéreo e Aeroportos que possibilita planejar a utilização do espaço aéreo e dos aeroportos com um modelo científico para apoio à decisão. Dessa forma, apresentamos alguns dos cursos realizados no ICEA e o modelo brasileiro baseado em simulação para a elevação de nível dos profissionais que irão atuar no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Destacamos que a qualidade dos cursos é revestida de especial importância obtida nas fichas de crítica realizada por alunos, instrutores e coordenadores dos cursos, sendo um ponto forte e de extrema validade a atuação dos profissionais que trabalham nas Organizações operacionais que, por convocação temporária, realizam a elevação de nível aos novos profissionais do Sistema Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 893 de
19 Deixamos aqui o convite para que você, dentro de suas possibilidades, venha conhecer ao vivo o Instituto de Controle do Espaço Aéreo e venha realmente compartilhar as atividades e ter uma imensa satisfação em constatar a excelência da capacitação profissional realizada no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. REFERÊNCIAS BRASIL. Comando da Aeronáutica. Concepção Operacional ATM Nacional. Brasília, DF, Portaria nº 913/GC3 de 21 de setembro de Brasília, DF, Decreto nº 6.634, de 30 de abril de Brasília, DF, Decreto nº 7.425, de 28 de julho de Brasília, DF, Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Diretriz para a Implantação do Projeto Gestão de Informações Aeronáuticas do SISCEAB PROJETO AIM- BR: DCA Rio de Janeiro, RJ, Plano de Implementação dos Requisitos de Proficiência em Inglês: PCA Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso Básico de Vigilância ATS: ATM002. Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso de Capacitação Profissional para ACC e APP: ATM006. Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso de Controle de Tráfego Aéreo: ATM005. Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso de Especialização Técnica em Meteorologia Aeronáutica: MET016. Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso de Especialização em Serviço de Informação Aeronáuticas: AIS005. Rio de Janeiro, RJ, Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 894 de
20 .. Plano de Unidades Didáticas do Curso de Interpretação de Imagens Meteorológicas: MET011. Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso de Operação de Estação de Telecomunicações Aeronáuticas: CNS005. Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso de Inspeção em Voo: CNS103. Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso de Radioperação em Plataforma Marítima EPTA CAT M : CNS014. Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso de Técnicas do Serviço de Vigilância ATS em Rota e Área Terminal: ATM015. Rio de Janeiro, RJ, Programa de Implementação ATM Nacional: PCA Rio de Janeiro, RJ, Plano de Unidades Didáticas do Curso de Coordenação SAR: SAR001. Rio de Janeiro, RJ, Lei Complementar nº 97 de 9 de junho de Brasília, DF, Secretaria de Aviação Civil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. Disponível em: <http://www.infraero.gov.br/index.php/br/estatisticados-aeroportos.html>. Acesso em: 03 ago INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION. Doc : Plano Global de Navegação Aérea para os Sistemas CNS/ATM. Montreal, Doc AN/453: Manual on the Implementation of ICAO Language Proficiency Requirements. Montreal, Anais do 4º Simpósio de Segurança de Voo (SSV 2011) Direitos Reservados - Página 895 de
MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA TELECOMUNICAÇÕES ICA 102-7 LICENÇA, CERTIFICADO E HABILITAÇÃO DO OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES
MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA TELECOMUNICAÇÕES ICA 102-7 LICENÇA, CERTIFICADO E HABILITAÇÃO DO OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES 2012 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO