EDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: TEIXEIRA, Eduardo
Nome Completo: EDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA
*pres. Petrobras 1990-1991; min. Infra-Estrutura 1991.
Eduardo de Freitas Teixeira nasceu em Bom Jesus de Itabapoana (RJ) no dia 17 de novembro de 1954, filho de José da Rocha Teixeira e de Maria da Penha Teixeira.
Formou-se em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1977, iniciando carreira como técnico do Banco Central em 1978. Nos anos subseqüentes exerceu outras atividades como presidente do Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal, conselheiro fiscal do Banco do Brasil e consultor da Organização das Nações Unidas (ONU).
Apresentou sua dissertação de mestrado pelo Instituto de Economia Industrial da UFRJ e obteve o título de doutor pela Universidade de Campinas, juntamente com André Lara Resende, Pérsio Arida, Luís Gonzaga Belluzzo, entre outros.
Em 1986 assumiu o cargo de secretário adjunto de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, integrando a equipe do ministro Dílson Funaro e de seu sucessor, Luís Carlos Bresser Pereira. Permanecendo no ministério até 1988, participou da elaboração dos planos de estabilização econômica do governo Sarney conhecidos como Plano Cruzado, Plano Bresser e Plano Verão. De 1989 a 1990 dirigiu o Instituto de Economia do Estado de São Paulo.
Secretário executivo do Ministério da Economia, indicado pela titular, Zélia Cardoso de Melo, participou da elaboração do Plano Collor, adotado em 16 de março de 1990, incluindo congelamento dos preços, bloqueio por 18 meses das contas correntes e cadernetas de poupança acima de 50 mil cruzeiros, corte da maioria dos incentivos fiscais, extinção da maior parte das restrições às importações e programa de privatização das estatais.
Em outubro, também por indicação de Zélia Cardoso de Melo, assumiu a presidência da Petrobrás, substituindo Luís Otávio Mota da Veiga. Seguindo diretrizes da Presidência da República, anunciou o corte de 25% no custeio da estatal, tendo como referencial o último trimestre do ano anterior, e propôs uma reforma administrativa capaz de eliminar o excesso de corporativismo na empresa. Assinalando que seria preciso rever a viabilidade do monopólio, visto que este já teria cumprido seu papel histórico, previu uma atuação melhor da companhia no mercado financeiro, com o aumento da produção e do faturamento.
Em março de 1991, durante a greve que ao longo de 23 dias mobilizou os funcionários, reivindicando reajuste salarial, ameaçou com demissão por justa causa os que não voltassem ao trabalho e os que fizessem piquete, chegando a demitir 190 petroleiros. O abastecimento do país manteve-se em níveis normais devido aos estoques e ao fato de alguns setores terem produzido, apesar da paralisação. Num elogio ao seu desempenho, Collor convidou-o a ocupar o Ministério da Infra-Estrutura, em substituição a Osíris Silva.
Eduardo Teixeira ainda participou de uma reunião do Conselho de Administração que exonerou o vice-presidente e toda a diretoria da Petroquisa, extinguindo a influência do grupo do ex-presidente Ernesto Geisel na subsidiária, que discordava do modelo de privatização fragmentada proposto para a estatal. Desligando-se da companhia, foi substituído por Alfeu Valença.
A indicação de seu nome para ocupar a pasta da Infra-Estrutura não teve boa aceitação junto ao empresariado paulista, que o considerou incapaz de gerir um ministério com tamanha concentração de poderes. Na sua gestão, Eduardo Teixeira defendeu a desindexação, o estímulo à eficiência e à competitividade, apoiando a abertura às importações. Ao propor a privatização da economia informou que manteria a reforma administrativa elaborada por seu antecessor, prevendo a dispensa ou aposentadoria de funcionários de estatais, acrescentando que as mudanças implicariam aumento da eficiência da máquina administrativa, melhoria da produtividade e diminuição dos gastos de custeio. Em abril de 1991, numa tentativa de criar um novo esquema de poder, retirou a autonomia política dos secretários de Energia, Comunicação, Transporte, Minas e Metalurgia, ficando a tomada de decisões a cargo de um colegiado. Nesse mesmo mês foi convocado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias de perseguições a sindicalistas, demissões e privatizações praticadas em empresas subordinadas a seu ministério.
Fiel à ministra Zélia Cardoso de Melo, que havia decidido se afastar do governo, pediu demissão do cargo em maio de 1991. Ao transmitir a pasta a João Santana, pronunciou discurso assinalando a importância dos contratos de gestão a serem firmados com a Petrobrás e a Companhia Vale do Rio Doce, dando início a um novo relacionamento entre o governo federal e as empresas estatais. No gozo da licença-prêmio a que tinha direito como funcionário do Banco Central com 15 anos de carreira, passou a prestar consultoria a empresas privadas através da firma que fundara em São Paulo, a Creta Planejamentos.
Em julho de 1992 depôs perante à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado e que investigava o chamado "esquema PP", montado pelo ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, envolvendo negócios ilícitos com os fundos de pensão das estatais. Assumindo responsabilidade pelas contratações feitas na Petrobrás durante a sua gestão, para cargos de direção vinculados aos fundos de pensão da companhia, considerou improvável a versão de que teria havido orientação do palácio do Planalto neste sentido.
Por ocasião da abertura do processo de impeachment do presidente Collor, em outubro de 1992, foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que apurava irregularidades na privatização da VASP, companhia de aviação de propriedade do governo paulista, por ter autorizado a renegociação de sua dívida, quando ocupava interinamente o Ministério da Economia. Ao prestar depoimento afirmou que a operação fora legal, tendo obtido pareceres favoráveis do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda. No mês seguinte negou ter participado do esquema montado por Paulo César Farias para pagamentos de vôos a ministros de Estado e presidentes de empresas estatais, no início do governo Collor.
Em fevereiro de 1993 o relatório final da CPI do Senado concluiu que Eduardo Teixeira facilitara o trabalho de Leoni Ramos nas substituições promovidas na diretoria da Petrobras e dos fundos de pensão das estatais.
Voltou às funções na Creta e em 2009 foi convidado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, presidida por Fernando Collor, para discorrer sobre a importância do capital privado no desenvolvimento da infraestrutura do país.
Casado duas vezes, teve um filho do segundo casamento.
Verônica Veloso/Elizabeth Dezouzart
FONTES: Estado de S. Paulo (20, 24 e 25/10/90, 26 e 31/3/91, 23/7 e 10/10/92, 19/2/93); Folha de S. Paulo (20/10/90, 9, 21 e 26/3 e 11/5/91, 3/9 e 2/10/92); Globo (22/10 e 27/11/90, 26 e 29/3 e 4/4/91, 2 e 10/10 e 12/11/92); Jornal do Brasil (24 e 27/10 e 30/12/90, 17 e 26/4 e 10/5/91, 2/10 e 12/12/92); http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=94267&codAplicativo=2 acesso em 04/11/09.