8 Dicas de Direito do Consumidor para a Black Friday
Chegando a Black Friday 2019, chegam junto vários problemas e questões a respeito dos direitos do consumidor quanto às compras realizadas neste período. Selecionamos 8 dicas baseadas em questões que frequentemente enfrentamos na vida prática em época de Black Friday através de consultas e processos.
Dicas de Direito do Consumidor para a Black Friday
01. Faça Prova
Simples assim: faça prova!
Um dos maiores problemas que enfrentamos ao atender clientes em época de Black Friday é a ausência de provas do que o cliente alega.
Por isso, vai comprar um produto?! Tire prints da página inteira, assim, se qualquer informação sobre o produto estiver errada, você terá direito de reclamar. Não se esqueça de fazer um print sobre as condições de venda também: Preço, parcelas, juros, prazo e preço de entrega, etc.
Ah, e se você e a empresa vendedora entrarem em contato através de ligações, grave as ligações. Ao contrário do que diz o senso comum, gravar uma ligação da qual você participa não é ilegal. Ilegal é gravar uma conversa alheia. Explicamos melhor essa questão de gravação de conversas neste artigo.
Se você não tiver um gravador no seu próprio celular, ponha no viva-voz e peça o celular de alguém emprestado para gravar a ligação. O importante é que nesta ligação fique claro qual é o assunto discutido, qual é a sua queixa e quais são as promessas da empresa. No mais, lembre-se também de deixar claro na ligação qual é o dia e horário em que você está ligando.
Ah, mas e o protocolo da ligação, não serve?
O protocolo já é de grande ajuda. No entanto, nada garante que a empresa disponibilize a gravação com a apresentação do protocolo. Por mais que haja uma inversão do ônus da prova no direito do consumidor, na prática, aprendemos que juntar as melhores provas antes de entrar com uma ação é sempre o caminho mais seguro para a resolução do problema.
02. Direito de Arrependimento
A maioria das compras em época de Black Friday é realizada pela internet. Você vê um produto em promoção, fica louco para não perder a oportunidade e compra. Acontece que, quando o produto chega, não é exatamente o que você esperava. Ou então, você se arrepende: O produto é bom, mas você não deveria ter gasto o dinheiro.
Está tudo bem, pois o código de defesa do consumidor garante que sempre que você faz uma compra fora do estabelecimento do vendedor (na internet, por exemplo), você tem um prazo de 07 dias para exercer o seu direito de arrependimento.
Não será necessário explicar o motivo do arrependimento, não será necessário demonstrar que há algum vício ou defeito no produto. Basta querer devolver e a empresa é obrigada a receber o produto de volta e devolver o seu dinheiro, incluindo o frete!
Mais uma vez: A prova! Não se esqueça da prova! Para processar uma empresa que recusou-se à devolução dentro do prazo de direito de arrependimento, é sua obrigação provar que avisou a empresa dentro dos sete dias de que pretendia desfazer a compra.
Ah, o prazo de sete dias começa a partir do dia em que o produto chega até sua casa!
Falamos um pouco mais sobre o direito de arrependimento aqui!
03. Cumprimento da Oferta
A empresa é obrigada a cumprir a oferta. Se no site constava que o rádio comprado vinha com três pilhas alcalinas de brinde, você tem o direito a forçar a empresa a cumprir a oferta caso venham 3 pilhas comuns.
O prazo do frete faz parte da oferta. Portanto se a empresa prometeu entregar o seu produto em 3 dias úteis e você já está aguardando a 10 dias, você tem o direito de requerer o cumprimento forçado na justiça!
Importante: Se o anúncio for confuso, impreciso, deverá valer o entendimento mais favorável ao consumidor.
Olhe essa história: Numa certa Black Friday, minha mãe pediu para que eu comprasse um aspirador de pó sem fio para ela. (ela se atrapalha toda com o cabo de energia). Quando pesquisei, achei num preço realmente baixo... é o que se espera da Black Friday, não é mesmo? Ocorre que já estava na última hora da Black Friday, por isso comprei correndo!
Ocorre que quando o produto chegou, ele tinha cabo de energia! É claro que eu tinha tirado um print do anúncio e, lendo-o atentamente, notei que no fim do anúncio eles realmente davam uma informação dizendo "cabo de 5 metros".
Sabe o que aconteceu?! A empresa foi obrigada a me reembolsar o produto, pois havendo informações conflitantes, deve prevalecer aquela mais favorável ao consumidor. Mas sabe porque eu consegui isso?! Por que eu tinha provas: um print que tirei da tela antes da compra. Aliás, já comentei alguma vez que você deve fazer provas?!
04. Garantia Legal
Todo produto tem garantia. Deixe-me repetir: Todo produto tem garantia! Não adianta o site dizer que não há garantia, pois o código de defesa do consumidor prevê que bens não duráveis têm garantia obrigatória de 30 dias e bens duráveis garantia obrigatória de 90 dias!
Ah, mas esse site é super honesto, ele deixou bem claro que dá garantia de 90 dias!
Sabe o que isso significa?! Que você, na verdade, tem uma garantia de 180 dias!
O código de defesa do consumidor prevê que quando o vendedor lhe oferece uma garantia sem lhe avisar que essa garantia é a legal, entende-se como complementar, ou seja, toda garantia que o fornecedor informar sem dizer que é a previsa em lei, soma-se com a garantia legal.
Se você compra uma geladeira, por exemplo, ela tem garantia legal de 90 dias. Ocorre que no anúncio estava escrito "garantia de um ano". Isso significa que você tem uma garantia de um ano e noventa dias!
05. Respostas em Cinco Dias
Fez a compra, recebeu o produto, tudo lindo até que... descobre que o produto tem um vício ou defeito. Ao tentar entrar com contato com o site vendedor, não consegue. Você envia, então, um email....sem resposta.
O fornecedor deve responder suas questões num prazo de cinco dias, caso contrário, opera contra ele a presunção legal.
Logo, imagine que você queira exercer o direito de arrependimento, envia uma mensagem para o site e eles simplesmente não respondem. Passados estes cinco dias, você tem o direito de exigir a devolução do produto e reembolso!
06. Prazo para Resolver Vícios
Você compra um ventilador de teto. Chega o produto, você instala e descobre que o produto simplesmente não funciona. O que pode acontecer?
Ao contatar o fornecedor, ele tem 30 dias para solucionar o problema lhe dando um produto que funcione ou devolvendo o dinheiro. Se depois dos 30 dias o fornecedor não tomar uma atitude, é você quem tem o direito de exigir à sua escolha se quer o dinheiro de volta, se quer outro igual ou se quer um desconto proporcional ao defeito.
Pela nossa experiência advogando, quando se trata de Black Friday, o consumidor não vai querer o dinheiro de volta, pois mesmo que procure outro ihual para comprar, já não encontrará no mesmo preço. Por isso, normalmente os clientes querem entrar com uma ação obrigando o fornecedor a entregar outro produto igual e funcionando.
Ah, mas e se o fornecedor não tiver outro produto igual?
Neste caso, o fornecedor deverá devolver o dinheiro mais a diferença de preço para que você possa comprar um igual em outro lugar!
E fique ligado: Nossos tribunais entendem que alguns bens são essenciais. São bens como a geladeira por exemplo: ninguém consegue ficar sem uma. Caso sua geladeira venha com defeito, toda sua comida vai estragar se for aguardar estes 30 dias!
É por isso que o entendimento dos tribunais é no sentido de que, no caso de bem essencial, a troca do produto ou devolução do dinheiro deve ser imediata! Boa parte dos tribunais, inclusive, entendem que se o fornecedor se negar à troca imediata do produto essencial, deverá indenizar o consumidor por danos morais!
07. Vício Oculto
Imagine que você comprou um celular e está tudo ótimo com ele. O prazo de garantia? 90 dias. Passados 105 dias o celular simplesmente explode. Como passou o prazo de garantia, não há o que fazer?!
Lógico que há! O vício oculto é aquele vício não perceptível quando do recebimento do produto. Para que, por exemplo, um celular exploda pouco depois de três meses da compra, é lógico que havia algum "defeito" nele que você não teria como ver quando recebeu o produto.
Assim, quando o que ocorre é um vício oculto, você tem direito à troca ou reembolso mesmo depois de passado o prazo de garantia.
08. Dica Bônus - Negativação Indevida
Um número enorme de negativações indevidas ocorre logo após a Black Friday. A negativação indevida se dá quando uma empresa suja o seu nome injustamente ou incorretamente.
Muitos estelionatários utilizam o grande movimento da Black Friday para fazer compras através de cartões e documentos clonados. É por isto que muitos se surpreendem quando, após essa data, consultam seu nome no Serasa, SPC ou SCPC e descobrem que estão negativados, estão com o nome sujo.
Muitos ainda são negativados em função do direito de arrependimento, por exemplo. Você comunica à empresa que não quer o produto dentro do prazo de 07 dias. Eles, porém, não fazem nada para resolver a situação. Você, por sua vez, não paga as parcelas. Ora, se você reclamou seu direito de arrependimento no prazo, não poderia ser obrigado a pagar por algo que não quer, quanto mais, então, ser negativado por isso.
A questão é: não importa o motivo, se a negativação é indevida, a empresa é quem deveria ter tomado os cuidados para impedir que isto acontecesse. Por este motivo, sempre que seu nome é negativado indevidamente você tem direito a, através de um advogado, entrar na justiça com uma ação declaratório para limpar seu nome e ainda receber danos morais que costumam variar de 5 a 15 mil reais.
Para saber um pouco mais sobre negativações indevidas, clique aqui.
Bem, acho conseguimos fazer um tour pelas mais importantes dicas para a Black Friday. Não se esqueça de anotar estas dicas ou por nosso artigo nos favoritos, assim, se houver alguma dúvida quanto aos seus direitos antes ou após a compra, você terá um guia básico para se embasar e reclamar suas razões!