[LEGISLATIVO] Sugestão de projeto passa a tramitar como PL 4478/2016 - Instituto Oncoguia
[LEGISLATIVO] Sugestão de projeto passa a tramitar como PL 4478/2016
- Data de cadastro: 22/02/2016 - Data de atualização: 22/02/2016
A sugestão (SUG 33/15) feita pelo Instituto Oncoguia, como estratégia de uma de suas iniciativas de Advocacy: Direito ao Tratamento do Tabagismo nos Planos de Saúde, foi transformada em Projeto de Lei, trata-se do PL 4478 de 2016.
A proposta, aprovada por unanimidade pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, prevê a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde.
O novo projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que irá designar as Comissões Temáticas pelas quais deverá tramitar.