Emap – Blog do Machado
17 de janeiro de 2021 10:02
Ao deixar a presidência da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), Luiz Carlos Fossati recebeu irregulamente R$ 300 mil de verbas rescisórias, apesar de ocupar cargo de confiança. A empresa pública pagava indenização trabalhista para ocupantes de cargos comissionados, quando é direito só de concursados regidos pela CLT. No dia 6, a Procuradoria-Geral do Estado determinou que ocupantes de cargos comissionados não têm direito a verbas rescisórias,