Breve Ensaio Do Livro O Príncipe: Uma Releitura Crítica - Boletim Jurídico
Breve Ensaio Do Livro O Príncipe: Uma Releitura Crítica
Marcos Antônio Duarte Silva, Andrea Peciauskas De Figueiredo Martins, Eduardo Carvalho Santana e Orientação Prof. Marcos Duarte.
RESUMO: Nicolau Maquiavel nasceu em Florença, em 3.5.1469 e morreu, na mesma cidade, em 21.6.1527; foi historiador, filósofo, estadista e político italiano da época do Renascimento. Aos 29 anos de idade, ingressou na vida política, exercendo o cargo de secretário da Segunda Chancelaria da República de Florença; no período renascentista, entre os séculos XV e XVI, aflorava a arte e o aspecto intelectual, porém, a Itália foi marcada por guerras, conspirações, tiranias que reinavam nos principados. Manter-se no poder era tarefa difícil, quase impossível para os príncipes.
PALAVRAS CHAVES: Maquiavel; Estado; Ciência Política; Governo.
ABSTRACT: Niccolò Machiavelli was born in Florence on 03.05.1469 and died in the same city, on 06/21/1527; was a historian, philosopher, statesman and Italian politician of the Renaissance. At 29 years old, joined in political life, occupying the position of secretary of the Second Chancery of the Republic of Florence; the Renaissance period, between the fifteenth and sixteenth centuries, blossomed the art and the intellectual aspect, however, Italy was marked by wars, conspiracies, tyrannies ruled the principalities. Remain in power was difficult, almost impossible for the princes.
KEYWORDS: Machiavelli; State; Political Science; Government.
SUMÁRIO: Introdução; 1. A visão crítica da obra; 2. O pensamento de Maquiavel nas linhas do Príncipe; 3. As frases que marcam O Príncipe; 3.1 Uma opinião; Conclusão.
Nicolau Maquiavel nasceu em Florença, em 3.5.1469 e morreu, na mesma cidade, em 21.6.1527. Foi historiador, filósofo, estadista e político italiano da época do Renascimento. Aos 29 anos de idade, ingressou na vida política, exercendo o cargo de secretário da Segunda Chancelaria da República de Florença.
No período renascentista, entre os séculos XV e XVI, aflorava a arte e o aspecto intelectual, porém, a Itália foi marcada por guerras, conspirações, tiranias que reinavam nos principados. Manter-se no poder era tarefa difícil, quase impossível para os príncipes.
Maquiavel viveu na Itália, nessa época, e acompanhou pessoalmente todas essas questões, assim, suas teorias são baseadas nas experiências que viveu, que presenciou. Podemos dizer que ele possui um viés ontológico, no aspecto filosófico, na medida em que se aprofunda na compreensão da essência do ser humano, seu comportamento e reação, no livro, especificamente, na relação humana com o poder, baseado na existência da realidade; ele vai além do ôntico, saindo do senso comum, conferindo uma análise profunda acerca da questão. Não se pode desconsiderar que ele pensou a política separadamente da religião.
Dentre várias obras que escreveu, destaca-se "O Príncipe", escrito em 1513, durante seu exílio na cidade de São Cassiano. Publicado, postumamente, em 1532. Com a queda de Soverine, em 1512, na cidade de Florença, a dinastia Médici retorna ao poder. Neste momento, Maquiavel perde o cargo de Secretário da Senhoria, é vítima de uma conspiração que culmina em seu exílio.
1. A visão crítica da obra
O livro "O Príncipe" apresenta o pensamento político de Maquiavel. São relatadas, minuciosamente, as espécies de principados da época, os modos como eram adquiridos e as formas de se governar. O autor exemplifica cada item, relatando um acontecimento e uma situação real, além da forma de governar de vários príncipes, seus erros e acertos diante de grupos e formações políticas distintas. É a observação direta da política. Ele apresenta que o julgamento do príncipe é o resultado de seu reinado/principado.
Pelas suas observações e análises sobre referida observação, o autor pôde fazer o que se chama de "manual da política". Manual no sentido de apresentar suas proposições sobre o ritual, o "passo-a-passo" para governar, liderar, ser bem aceito, conquistar seguidores e aliados, a fim de se manter no poder. Afinal, manter-se no poder era tarefa árdua a ser conquistada.
A obra de Maquiavel apresenta várias frases impactantes que representam seu profundo conhecimento sobre o comportamento humana e que, atravessaram os séculos, reconhecidas e valorizadas até hoje, na contemporaneidade, como marca registrada do autor, sejam como dogmas, sejam como estigmas. Aqui, cito três, a saber: 1) "Na verdade, os homens ofendem ou por medo, ou por ódio". Aqui, resta claro que as injúrias não são despertadas apenas pelos sentimentos ódio/raiva. Elas podem ser uma forma de as pessoas se defenderem perante suas fraquezas, ou ainda, quando se sentem acuadas. 2) "Aquele que engana sempre encontrará quem se deixe enganar". Neste caso, o que fica explícito é que algo bom ou ruim só atingirá as pessoas se elas forem permissivas. A arte de enganar, para quem está no "polo passivo", se possível for mencionar desta forma, pode ser "conveniente" para o receptor. 3) "Todos veem o que tu aparentas, poucos sentem aquilo que tu és". Ninguém chega tão perto a ponto de perceber a realidade, até porque, na maioria das vezes, não se busca a ela. As pessoas se comportam como expectadores e, com a visão a uma distância considerável, apenas percebem a suposta realidade de uma forma distorcida.
Ainda nesta esteira a obra em questão, escrita por Maquiavel, foi dirigida ao príncipe Lorenzo de Médici como um presente valioso; algo importante e de real valor que, neste caso, era o conhecimento dele e suas experiências acerca da política, formas de governar e mantença do príncipe no poder.
Indiretamente, o presente pode ser considerado como uma forma de Maquiavel tentar se reaproximar da política e dos Médici, desde o retorno destes ao poder, haja vista o rompimento que ocorreu com a queda de Soverine e o exílio do autor. Para Maquiavel, a política era algo presente em sua vida e, afastado dela compulsoriamente, ele sentia-se "incompleto". O afastamento era, realmente, um castigo para ele.
O objetivo é apresentar, no livro, conselhos ao príncipe para que se torne um estrategista de grande autocontrole. Pode o príncipe ter um quê de crueldade. Em sendo cruel, que cometa suas crueldades de uma só vez, a um só tempo; por outro lado, ao proporcionar benefícios que seja aos poucos, assim, o povo mantém um "gosto doce" na boca por mais tempo, ao passo que, o amargor da crueldade deve permanecer por curto período, eis que, se o resultado for satisfatório, as pessoas esquecem rapidamente o caminho tortuoso pelo qual passaram até chegarem "ao paraíso", ao satisfatório.
O importante, também, é que o príncipe deve parecer agir por princípios, mas deve, na verdade, ter a clareza de agir, sempre, estrategicamente.
Ainda, sobre as atitudes do príncipe, Maquiavel menciona que, "para se manter o bem-estar, o Estado e a segurança, que se use de vícios". Podemos interpretar sua intenção, aqui, em mostrar que as atitudes mais radicais são justificadas em nome da ordem.
Essa obra tão importante atravessou o tempo e é usada não apenas como estratégia de guerra e poder, mas, também, na administração, como estratégias de liderança para permear relações entre lideres e liderados.
Muitos dos conselhos aos príncipes são usados, até hoje, de uma forma distorcida, como estratégia para manter os subordinados sob controle.
O modelo prescritivo do livro, no qual as relações interpessoais de subordinação aparecem como uma "receita" a ser seguida, não cabe mais como exemplo a ser adotado, atualmente.
Alguns conselhos do livro tornaram-se ineficazes, porquanto, o modelo mais adequado para os dias atuais, para permear as relações interpessoais, é o situacional que confere às relações uma particularidade onde cada situação é analisada singularmente, respeitando-se o ambiente, a maturidade do liderado e a própria competência do líder, sem que se perca a autoridade e hierarquia, com foco nos resultados a serem alcançados.
Por sua vez, na política, percebe-se que muito de "O Príncipe" ainda é utilizado, mostrando, assim, quão pouco avançamos no quesito transparência, pois a política, em geral, parece mais um espetáculo no qual personagens atuam por todo o tempo, exaltando o "parecer ser" em detrimento do que realmente se "é", ficando, o povo, como expectador, apenas absorvendo as informações como sendo "verdade". E, para expectadores nem sempre tão atentos, "o importante não é o que realmente você é, o importante é o que aparenta ser perante os olhos da maioria".
2. O pensamento de Maquiavel nas linhas do Príncipe
Assim não é demais afirmar se tratar de uma das obras mais comentadas de todos os tempos, diferenciada por romper com a moralidade da política de sua época e lançar as bases de um novo método de pensar a governabilidade, definiu simplificadamente o modo como o príncipe deveria atuar para conquistar e manter seu principado, livrando-o da insurgência dos povos e da ambição dos poderosos. Maquiavel, com O Príncipe, tenta criar o manual para aquele que se dispusesse, com a virtù, aproveitando-se das concessões da fortuna, a assumir e manter o poder, cuidando para não ser tão mau ao ponto de perder a confiança dos súditos, nem tão bom que suscitasse fraqueza. Seu pensamento celebra, pois, o equilíbrio que deveria existir entre a vontade de poder do governante e a conjuntura que mantém as massas inertes. Sua proposta de recriar a política sob outro aspecto, diferenciando-a em seu modus operandi e distorcendo os valores que teoricamente fundamentavam o pensamento político da época, fez Maquiavel ser duramente criticado, com destaque para o caráter maligno de sua teoria, ao que muitos entenderam não haver a necessidade de agir de forma tão imoral na construção do ideal de príncipe. Alguns defensores dessa leitura maquiavelina entendem ser o propósito do livro a atroz instrução de que o príncipe precisaria para ter a glória. Vista pela Igreja Católica da época como texto escrito pelas mãos do diabo, em pouco tempo sua obra figurava no rol das leituras proibidas, ganhando lugar no Index Librorum Prohibitorum após deliberação do Concílio de Trento. O entendimento do termo maquiavélico como sinônimo de mal é consequência desses fatos. Seu livro, ainda hoje, é polêmico, de forma que muitos buscam em suas linhas explicações a respeito de seu caráter dúbio.
Outros pensadores incluem no estudo desse autor a necessidade de analisar sua história para melhor entender o porquê de seus textos. Segundo tais estudiosos, O Príncipe traria de volta para o escritor o que lhe foi tirado. Explica isso o fato de Maquiavel ter perdido seu cargo no governo após a ascensão dos Médici, e, na tentativa de reconquistá-lo, criou o escrito, para mostrar utilidade ao governante, promovendo seu empenho e habilidade de recriar nos textos o que presenciou durante sua estadia como empregada da cidade-estado de Florença.
No entender de Skinner:
Entender a passagem histórica na qual Maquiavel escreveu revela o porquê da criação única, até então, da ideia de Estado absoluto que engendra os capítulos da obra em questão. Sua posição quanto à forma de governar daquele período fundamenta a ruptura com a era medieval, criando noções novas para a construção da ideia de Estado controlador, radical ao ponto de negar a concepção cristã edificada sob o conhecimento da Santa Igreja, que sempre propôs forte inclinação moral às questões da vida política.
O Príncipe também suscitou o pensamento de figuras como Rousseau e Gramsci. Foi também retomado por líderes como Mussolini.
Para Rousseau, "o entendimento de que Maquiavel teria criado guia somente aos príncipes é falho". Diz ter o autor feito o oposto:
(...) é o que Maquiavel fez ver com evidência. Fingindo dar lições aos reis, deu-as, grandes, aos povos.
Ademais, destaca que foi ele um homem decente, honesto, que teve de se sujeitar fingidamente ao domínio dos Médice como meio de zelar pelo cargo que ostentava.
Para Gramsci, o Príncipe pode ser entendido como o partido, que guiaria o povo na conquista de um Estado socialista. Nesta linha, via Gramsci a necessidade da fundação, criação do Príncipe, não como faz pensar Maquiavel. Seria o próprio príncipe-partido criado para construir uma sociedade mais igual. Em seus escritos, explica:
"O processo de formação de uma determinada vontade coletiva, para um determinado fim político, é representado não através de disquisições e classificações pedantescas de princípios e critérios de um método de ação, mas como qualidades, traços característicos, deveres, necessidade de uma pessoa concreta, tudo o que faz trabalhar a fantasia artística de quem se quer convencer a dar formas mais concretas às paixões políticas." (Gramsci, 1978, p. 3-4).
Já Mussolini lê Maquiavel como justificativa para as atrocidades cometidas no regime fascista, criando o entendimento de um Estado patriarcal que mantivesse a ordem com firmeza, sem permitir desvios.
Existem evidências em O Príncipe que explicam para quem foi escrito. Uma delas é o próprio título. Maquiavel, como já supracitado, escolhe falar do príncipe, escrevendo para o mesmo, discorrendo sobre o que deveria ou não fazer para que seu domínio superasse as interferências do ato de governar. Diferente de autores que escreveram para o povo, para as gentes, o tratado autor escreveu ao dominador, para que dominasse.
Uma obra de conclusões muitas é O Príncipe, de Maquiavel. Suas ideias ora autoritárias ora populistas acrescentam à história da política um capítulo estudado e tratado de diversas formas. Percebe-se a sua grande importância pelo número de autores que tentaram, ou utilizar seus ideais ou transformá-los, adequando-os à realidade atual. Sabe-se que, de uma forma ou de outra, sua influência mudou a identidade da política, escrevendo o nome desse florentino no livro dos pensadores mais influentes do mundo.
3. As frases que marcam O Príncipe
"[...] Os fins justificam os meios".
Para Maquiavel, não importaria o quão atroz fosse o Príncipe, desde que conseguisse seu intento. Não existe ligação entre ética e política nesse modo de pensar. É justamente com esse princípio que o citado autor rompe, desvelando o que então se podia observar nas relações entre os chefes de Estado de sua época.
"[...] Portanto, aqueles dentre nossos príncipes que mantiveram o domínio por muitos anos não devem acusar a sorte por tê-los perdido, mas sim sua própria indolência".
Nesta frase, Maquiavel retoma o pensamento inicial do livro, o que define ser virtù a qualidade que diferencia os homens dos príncipes. Ao reduzir a sorte – fortuna – ao ponto de desconhecer quem governe bem se valendo somente desta, o escritor iguala com a concepção da ajuda espiritual, divina. Neste momento, está a propor ideais humanistas às relações sociais. A política passa a ser um trabalho de seres humanos, guiados por suas próprias ações, ainda que presos em parte à imprevisível fortuna. Assim, conclui que, para se tornar o príncipe é preciso ter astúcia para reconhecer o momento de tirar proveito da sorte e conjugá-la às suas virtudes na conquista pela glória.
"[...] É preciso, portanto, ser raposa para reconhecer as armadilhas, e leão para afugentar os lobos."
Aqui, o autor acredita na existência de métodos para a conquista; um é comum dos homens; o outro, típico dos animais. Portanto, seria necessário agir como animal nas ocasiões que exigissem força, mas, saber em que momento se deve ter tal postura exigiria do príncipe a racionalidade do homem.
3.1 Uma opinião
Maquiavel escreveu sobre um momento histórico muito específico, a península itálica do século XVI, enfraquecida pelas batalhas por poder. Nesta ótica, o autor classifica toda aquela divisão como algo natural, fixo, transcendental, onde as guerras de conquista sempre existiram, porque assim era o homem, sedento por glória. Seu pensamento explica este como ser maldoso por natureza, que essencialmente quer o poder, não importando quais os meios utilizados para isso; importaria, pois, somente os fins. Ao tecer suas ideias sobre o caráter eterno das ações humanas, o autor reduz os propósitos da humanidade no que tange à sua harmonia, escolhendo a vida de intermináveis batalhas para o domínio dos Estados, intermináveis e restritas. Assim, exprime o entendimento da condição humana vista pela superfície dos acontecimentos, sem estudo da construção ético-moral como fator que edifica a consciência de bem ou mal. A essência, no seu pensamento, define melhor as características assumidas pelos homens, mesmo que suas relações se constituíssem uma amálgama histórica com explicações tantas.
Maquiavel, ao passo que se preocupa com a insatisfação das gentes, subjuga seu poder de reter os fatos históricos. Esconde, nos seus escritos, a fina membrana que separa o povo da rebeldia e revolta, acreditando serem tomadas as decisões apenas nos castelos ou nas dependências dos poderosos.
Seu manual é assim entendido como um amontoado de receitas lógicas, quase que matemáticas para a perpetuação do poder, destinadas especificamente ao príncipe e, portanto, contrastando com o ideal de democracia de pensadores que o antecederam. Seguiu o atraso social de sua época, que fez retroceder séculos de teoria, acrescentando o fator humano como decisivo no controle dos povos. Diferente do que pensavam muitos ser uma a ruptura com a Igreja no propósito de descentralizar sua força, Maquiavel simplesmente fez trocar o Deus, delegando ao homem a consciência de entender-se como ser divino.
Um escritor que explicou um dos momentos mais conturbados da história, seu pensamento, sem sombra de dúvidas, foi um divisor na literatura ocidental pela inovação nas ideias propostas. Lido e relido nos mais expressivos núcleos do saber pelo mundo, O Príncipe contribuiu para criação de uma nova política, sem as amarras da ética religiosa, fazendo divergir pensadores que até hoje interpretam sua obra. Ao passo que seu método era entendido como herege e maquiavélico ou como autêntico e realista, seu nome, cada vez mais, preenchia nas páginas da história.
De vida desgraçada, segundo o próprio autor, esforçou-se para produzir algo que lhe redimisse que lhe fizesse importante. Acabou conquistando o reconhecimento que poucos príncipes puderam conhecer e, distorcendo o que Rousseau disse, na tentativa de glorificar o príncipe, criou glória a si mesmo.
A importância de Maquiavel é inquestionável, seja pelos seus ensinamentos sobre líderes e estrategistas, seja pela provocação que suas frases e proposições despertam nos cientistas sociais ao longo dos séculos.
Sem dúvida, sua contribuição à humanidade foi imensa, trazendo reflexões e posicionamentos até acerca do "certo" ou "errado" nas formas de agir e pensar frente às questões políticas e interpessoais. Ele se aprofundou e foi no âmago da vontade e ânsia pelo poder, inerente ao ser humano.
ALVES FILHO, Aluizio. Revisitando o Príncipe de Maquiavel.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração, 7ª edição, Rio de Janeiro, Elsevier, 2003.
DE CICCO, Cláudio; DE AZEVEDO GONZAGA, Alvaro. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 4ª edição, São Paulo, editora Revista dos Tribunais LTDA.
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http://alemdoontico.blogspot.com.br/2011/07/o-ontico-e-o-ontologico.html
Andrea Peciauskas De Figueiredo Martins e Eduardo Carvalho Santana, estudantes do 2° Semestre de Direito. Sob Orientação do Prof. Marcos Duarte: coordenador da Pós em direito Faculdade Campos Elíseos, Professor da Faculdade Anhanguera/São Bernardo, Pesquisador CNPq e PUC/SP.
Inserido em 02/12/2014
Código da publicação: 3867
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SILVA, Marcos Antonio Duarte. et al. Breve Ensaio Do Livro O Príncipe: Uma Releitura Crítica. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1214. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3867/breve-ensaio-livro-principe-releitura-critica> Acesso em: 12 nov. 2019.