Conheça todas as mudanças de 2020 para o MEI (Microempreendedor Individual)
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23 de janeiro de 2020 8 de junho de 2020 2
O MEI (microempreendedor individual) é um segmento relativamente novo, surgiu em 2008 e um dos principais intuitos da criação desse novo segmento é tirar os trabalhadores autônomos da informalidade. Dessa forma, o trabalhador conta com uma carga tributária reduzida, ou seja, paga menos impostos e ainda assim possui os benefícios previdenciários garantidos.
A partir do dia 8 de janeiro de 2020, o envio da folha de pagamento do colaborador também passa a ser obrigatório. Assim, o sistema e-Social auxiliará o MEI nos cálculos dos encargos que devem ser recolhidos, como FGTS, contribuição da previdência, entre outros. O que pode facilitar muito a vida do microempreendedor.
No final de 2019, foram divulgadas algumas atividades que não poderiam mais ser exercidas por MEIs. Entre essas atividades estão: professor particular, esteticista, cantor, músico independente. Mas, a resolução que excluía essas atividades foi revogada e quem exerce as seguintes funções, ainda poderá ser um microempreendedor individual.
O MEI, como qualquer outro empreendedor, tem direitos e deveres. E um dos deveres mais importantes do microempreendedor é fazer a declaração de faturamento. O microempreendedor tem até o dia 31 de março para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. Fique atento com o faturamento do MEI, o microempreendedor pode ter faturamento anual de até R$ 81 mil. A declaração deve ser feita de forma totalmente on-line no site do portal do empreendedor.
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Letícia 3 de dezembro de 2021 em 02:17
Fabricante de sabão artesanal pode se cadastrar como MEI?
Frederico Torres 3 de dezembro de 2021 em 14:37
Você encontra a lista de ocupações permitidas em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas