Encontro do próximo sábado discute federalismo e estrutura do ensino no Brasil | Formação em Direitos Humanos
22 de abril de 2010 em 2010, Educação · 0 Comentarios
Interessados poderão se inscrever para a conferência. Serão abertas 40 vagas.
No próximo sábado, dia 24 de abril, está marcado o próximo encontro do Curso Cidadania e Direito à Educação, uma iniciativa do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa. O encontro desse sábado terá uma novidade: a partir de agora, serão abertas 40 vagas para a participação nas conferências, que acontecem na parte da manhã. Os interessados devem se cadastrar aqui. Vale ressaltar que apenas os 40 primeiros inscritos poderão participar.
O tema central desse encontro será a discussão sobre a estrutura e organização do ensino: federalismo e educação no Brasil. O convidado para a primeira conferência é Luiz Araújo, mestre em Educação pela Universidade Federal de Brasília e consultor educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME. Luiz abordará, sobretudo, a distribuição de encargos e competências educacionais no regime federativo, os desequilíbrios regionais e o papel dos Municípios.
Para a segunda conferência, foi convidado Daniel Cara, mestre em Ciência Política pela USP e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Daniel colocará em pauta as propostas de Sistema Nacional Articulado de Educação e de novo Plano Nacional de Educação, ambas discutidas na Conferência Nacional de Educação encerrada no início do mês de abril. Na parte da tarde, dando continuidade ao curso, será desenvolvida a Oficina: Ensino Médio, Obrigatoriedade Escolar e Direitos da Juventude.
O curso acontece quinzenalmente e tem duração de março até julho de 2010. No total, serão dez encontros, realizados aos sábados, das 9h30 às 16h30, na sede da Ação Educativa (Rua General Jardim, 660. Santa Cecília – São Paulo).
Programação de Sábado, dia 24/04/2010
Conferência Aberta - Estrutura e Organização do Ensino: federalismo e educação no Brasil
9h30 Conferência 7 – Distribuição de encargos e competências educacionais no regime federativo, comLuiz Araújo, consultor educacional da UNDIME Nacional / Secretário de educação de Belém (entre 1997 e 2002) / Presidente do INEP (entre 2003 e 2004).
Ementa sugerida: A estrutura federativa e suas implicações na distribuição de encargos e competências educacionais. Desequilíbrios e desigualdades nas condições de oferta educativa. O "regime de colaboração" na Constituição. PDE: adesão ou colaboração? Os municípios e a garantia do direito à educação.
10h15 Conferência 8 – Sistema Nacional Articulado de Educação e novo Plano Nacional de Educação: principais propostas em discussão, com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação / Mestre em Ciência Política (USP).
Ementa sugerida: Propostas de reforma da estrutura de oferta do ensino no Brasil: principais desafios. O significado das recentes políticas federais e o papel do MEC na condução da política educacional. Os debates e deliberações da Conferência Nacional de Educação – CONAE quanto ao Sistema Nacional Articulado e ao novo Plano Nacional de Educação. Desafios à continuidade da participação social.
Oficina 4 – Ensino Médio, Obrigatoriedade Escolar e Direitos da Juventude (Programas Ação na Justiça e Jovens e Ensino Médio)
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Próximo sábado, dia 10/04/2010 – Tópico 3: Conteúdo do Direito à Educação: princípios gerais, deveres estatais, níveis, etapas e modalidades de ensino