202. "Enchei a terra e dominai-a"(Gn 1, 28): logo desde a primeira página, a Bíblia ensina-nos que toda a criação é para o homem, com a condição de ele aplicar o seu esforço inteligente em valorizá-la e, pelo seu trabalho, por assim dizer, completá-la em seu serviço. Se a terra é feita para fornecer a cada um os meios de sub- sistência e os instrumentos do progresso, todo o homem tem direito, portanto, de nela encontrar o que lhe é necessário. O recente Concílio lembrou-o: "Deus destinou a terra e tudo o que nela existe ao uso de todos os homens e de todos os povos, de modo que os bens da criação afluam com eqüidade às mãos de todos, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade"(GS, n. 69). Todos os outros direitos, quaisquer que sejam, incluindo os de propriedade e de comércio livre, estão-lhes subordinados: não devem portanto impedir, mas, pelo contrário, facilitar a sua realização; e é um dever social grave e urgente conduzi-los à sua finalidade primeira. (Populorum Progressio, n. 22)
203. Os sucessores de Leão XIII repetiram a dupla afirmação: a necessidade e, por conseguinte, a liceidade da propriedade privada e conjuntamente os limites que pesam sobre ela. Também o Concílio Vaticano II repropôs a doutrina tradicional com palavras que merecem ser textualmente referidas: "O homem, usando destes bens, não deve considerar as coisas exteriores que legitimamente possui só como próprias, mas também como comuns, no sentido de que podem beneficiar não apenas a si, mas também aos outros". E pouco depois: "A propriedade privada ou um certo domínio sobre os bens externos asseguram a cada um a indispensável esfera de autonomia pessoal e familiar, e devem ser considerados como que uma extensão da liberdade humana (...). A própria propriedade privada é, por sua natureza, de índole social, fundada na lei do destino comum dos bens"(GS, n. 71). (Centesimus Annus, n. 30)
204. A propriedade particular, já o dissemos mais acima, é de direito natural para o homem: o exercício deste direito é coisa não só permitida, sobretudo a quem vive em sociedade, mas ainda absolutamente necessária (Sto. Tomás de Aquino, STh., II-II, 66, 2, c). Agora, se se pergunta em que é necessário fazer consistir o uso dos bens, a Igreja responderá sem hesitação: "A esse respeito o homem não deve ter as coisas exteriores por particulares, mas sim por comuns, de tal sorte que facilmente dê parte delas aos outros nas suas necessidades. É por isso que o Apóstolo disse: ordena aos ricos do século (...) dar facilmente, comunicar as suas riquezas"(Ibid., 66, 2, c). Ninguém certamente é obrigado a aliviar o próximo, privando-se do que lhe é necessário ou à sua família; nem mesmo a nada suprimir do que as conveniências ou decência impõem à sua pessoa: "Ninguém com efeito deve viver contrariamente às conveniências"(Ibid., 32, a. 6). Mas, desde que haja suficientemente satisfeito à necessidade e ao decoro, é um dever ceder o supérfluo aos pobres: "Do supérfluo dai esmolas"(Lc 11, 41). É um dever, não de estrita justiça, exceto nos casos de extrema necessidade, mas de caridade cristã, um dever, por conseqüência, cujo cumprimento se não pode conseguir pelas vias da justiça humana. Mas, acima dos juízos do homem e das leis, há a lei e o juízo de Jesus Cristo nosso Deus, que nos persuade de todas as maneiras a dar habitualmente esmola: "É mais feliz", diz ele, "aquele que dá do que aquele que recebe"(At 20, 35), e o Senhor terá como dada ou recusada a Si mesmo a esmola que se tiver dado ou recusado aos pobres: "Todas as vezes que destes esmola a um destes meus irmãos, é a mim que o fizestes"(Mt 25, 40). Eis, aliás, em poucas palavras, o resumo desta doutrina: quem quer que tenha recebido da divina Bondade maior abundância, quer de bens externos e do corpo, quer de bens da alma, recebe-os com o fim de os fazer servir ao seu próprio aperfeiçoamento e, ao mesmo tempo, como ministro da Providência, ao alívio dos outros: "Por isso, que quem tiver o talento da palavra, tome cuidado em não se não calar; quem possuir superabundância de bens, não deixe a misericórdia intumescer-se no fundo do seu coração; quem tiver a arte de governar, aplique-se com cuidado na partilha com o seu irmão o exercício e os frutos dela"(Sto. Gregório Magno, Evangelium Homiliae, 9, 7). (Rerum Novarum, n. 14)
206. Deve, portanto, evitar-se cuidadosamente um duplo erro, em que se pode cair. Pois como o negar ou cercear o direito de propr- iedade social e pública precipita no chamado "individualismo"ou dele muito aproxima, assim também rejeitar ou atentar o direito de propriedade privada ou individual leva rapidamente ao "coletivismo"ou pelo menos à necessidade de admitir-lhe os princípios. Sem a luz destas verdades perante os olhos, cair-se-á depressa nas sortes do modernismo moral, jurídico e social, que denunciamos com Cartas Apostólicas no princípio do nosso Pontificado; tenham-no presente sobretudo aqueles espíritos desordeiros, que com infames calúnias ousam acusar a Igreja de ter permitido que se introduzisse na doutrina teológica o conceito pagão do domínio, ao qual desejam a todo o custo substituir outro, com pasmosa ignorância, apelidado de "cristão". (Quadragesimo Anno, n. 46)
207. É necessário recordar mais uma vez o princípio típico da doutrina social cristã: os bens deste mundo são originariamente destinados a todos. O direito à propriedade privada é válido e necessário, mas não anula o valor de tal princípio. Sobre a propri- edade, de fato, pesa "uma hipoteca social", quer dizer, nela é reconhecida, como qualidade intrínseca, uma função social, fundada e justificada precisamente pelo princípio da destinação universal dos bens. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 42)
208. À luz das "coisas novas"de hoje, foi relida a relação entre a propriedade individual, ou privada, e o destino universal dos bens. O homem realiza-se através da sua inteligência e da sua liberdade e, ao fazê-lo, assume como objeto e instrumento as coisas do mundo e delas se apropria. Neste seu agir, está o fundamento do direito à iniciativa e à propriedade individual. Mediante o seu trabalho, o homem empenha-se não só para proveito próprio, mas também para dos outros. O homem trabalha para acorrer às necessidades da sua família, da comunidade de que faz parte, da Nação e, em definitivo, da humanidade inteira (Laborem Exercens, n. 10). Além disso, colabora para o trabalho dos outros, que operam na mesma empresa, como também para o trabalho dos fornecedores ou para o consumo dos clientes, numa cadeia de solidariedade que se alarga progres- sivamente. Aposse dos meios de produção, tanto no campo industrial como agrícola, é justa e legítima, se serve para um trabalho útil; pelo contrário, torna-se ilegítima, quando não é valorizada ou serve para impedir o trabalho dos outros, para obter um ganho que não provém da expansão global do trabalho humano e da riqueza social, mas antes da sua repressão, da ilícita exploração, da especulação, e da ruptura da solidariedade no mundo do trabalho (Laborem Exerceus, n. 14). Semelhante propriedade não tem qualquer justificação, e constitui um abuso diante de Deus e dos homens. (Centesimus Annus, n. 43)
210. A Igreja tem rejeitado as ideologias totalitárias e atéias associadas, nos tempos modernos, ao "comunismo"ou ao "socialismo". Além disso, na prática do "capitalismo", ela recusou o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano. A regulamentação da economia exclusivamente através doa planejamento centralizado perverte na base os vínculos sociais; sua regulamentação unicamente pela lei do mercado vai contra a justiça social, "pois há muitas necessidades humanas que não podem ser atendidas pelo mercado"(CA, n. 34). É preciso preconizar uma regulamentação racional do mercado e das iniciativas econômicas, de acordo com uma justa hierarquia dos valores e em vista do bem comum. (Catecismo da Igreja Católica, n. 2425)
211. Voltando agora à questão inicial, pode-se porventura dizer que, após a falência do comunismo, o sistema social vencedor é o capitalismo e que para ele se devem encaminhar os esforços dos Países que procuram reconstruir as suas economias e a sua sociedade? É, porventura, este o modelo que se deve propor aos Países do Terceiro Mundo, que procuram a estrada do verdadeiro progresso econômico e civil? A resposta apresenta-se obviamente complexa. Se por "capital- ismo"se indica um sistema econômico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da conseqüente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no setor da economia, a resposta é cert- amente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de "economia de empresa", ou de "economia de mercado", ou simplesmente de "economia livre". Mas se por "capitalismo"se entende um sistema onde a liberdade no setor da economia não está enquadrada num sólido contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade, cujo centro seja ético e religioso, então a resposta é sem dúvida negativa. (Centesimus Annus, n. 42)
213. Tanto a nível da cada Nação, como no das relações internacionais, o livre mercado parece ser o instrumento mais eficaz para dinamizar os recursos e corresponder eficazmente às neces- sidades. Isto, contudo, vale apenas para as necessidades "solvíveis", que gozam da possibilidade de aquisição, e para os recursos que são "comercializáveis", isto é, capazes de obter um preço adequado. Mas existem numerosas carências humanas, sem acesso ao mercado. É estrito dever de justiça e verdade impedir que as necessidades humanas fundamentais permaneçam insatisfeitas e que pereçam os homens por elas oprimidos. Além disso, é necessário que estes homens carentes sejam ajudados a adquirir os conhecimentos, a entrar no círculo de relações, a desenvolver as suas aptidões, para melhor valorizar as suas capacidades e recursos. Ainda antes da lógica da comercialização dos valores equivalentes e das formas de justiça, que lhe são próprias, existe algo que é devido ao homem porque é homem, com base na sua eminente dignidade. Esse algo que é devido comporta inseparavelmente a possibilidade de sobreviver e de dar um contributo ativo para o bem comum da humanidade. No contexto do Terceiro Mundo, conservam a sua validade (em certos casos é ainda uma meta a ser alcançada), aqueles mesmos objetivos indicados pela Rerum Novarum para evitar a redução do trabalho humano e do próprio homem ao nível de simples mercadoria: o salário suficiente para a vida da família, seguros sociais para a ancianidade e o desemprego, a tutela adequada das condições de trabalho. (Centesimus Annus, n. 34)
215. Estas tentativas procuram em geral preservar os mecanismos do livre mercado, assegurando através da estabilidade da moeda e da firmeza das relações sociais, as condições de um crescimento econômico estável e sadio, no qual as pessoas, com o seu trabalho, podem construir um futuro melhor para si e para os próprios filhos. Simultaneamente, estes países procuram evitar que os mecanismos de mercado sejam o único termo de referência da vida associada e tendem a submetê-los a um controle público que faça valer o princípio do destino comum dos bens da terra. Uma certa abundância de ofertas de trabalho, um sólido sistema de segurança social e de acesso profis- sional, a liberdade de associação e a ação incisiva do sindicato, a previdência em caso de desemprego, os instrumentos de participação democrática na vida social, neste contexto, deveriam subtrair o trabalho da condição de "mercadoria"e garantir a possibilidade de realizá-lo com dignidade. (Centesimus Annus, n. 19)
216. Resta ainda outro ponto estreitamente ligado ao precedente. Como não pode a unidade social basear-se na luta de classes, assim a reta ordem da economia não pode nascer da livre concorrência. Foi com efeito dela, como de uma fonte envenenada, derivaram para a economia universal todos os erros da ciência econômica "indivi- dualista"; olvidando esta ou ignorando que a economia é juntamente social e moral, julgou que a autoridade pública a devia deixar em plena liberdade, visto que no mercado a livre concorrência possuía um princípio diretivo capaz de a reger muito mais perfeitamente que qualquer inteligência criada. Ora, a livre concorrência, ainda que dentro de certos limites seja justa e vantajosa, não pode de modo algum servir de norma reguladora para a vida econômica. Aí estão a comprová-lo os fatos, desde que se puseram em prática as teorias do nefasto espírito individualista. Urge, portanto, sujeitar e subordinar de novo a economia a um princípio diretivo, que seja seguro e eficaz. A prepotência econômica, que sucedeu à livre concorrência, não o pode ser; ainda mais que, indômita e violenta por natureza, precisa, para ser útil à humanidade, de ser energicamente enfreada e governada com prudência; ora não pode enfrear-se nem governar-se a si mesma. Força é, portanto, recorrer a princípios os mais nobres e elevados: à justiça e à caridade sociais. É preciso que esta justiça penetre complet- amente as instituições dos povos e toda a vida da sociedade; é sobretudo preciso que esse espírito de justiça manifeste a sua eficácia constit- uindo uma ordem jurídica e social que informe toda a economia, e cuja alma seja a caridade. Em defender e reivindicar eficazmente esta ordem jurídica e social deve insistir a autoridade pública; e fá- lo-á com menos dificuldades se se desembaraçar daqueles encargos, que já antes de clamarmos não serem próprios dela. (Quadragesimo Anno, n. 88)
218. Ainda que a economia e amoral "se regulem, cada um no seu âmbito, por princípios próprios", é errado julgar a ordem econômica e a moral tão diversas e alheias entre si, que de modo algum aquela dependa desta. Com efeito, as chamadas leis econô- micas, deduzidas da própria natureza das coisas e da índole do corpo e da alma, determinam os fins que a atividade humana se não pode propor e os que pode procurar com todos os meios no campo econô- mico; e a razão mostra claramente, da mesma natureza das coisas e da natureza individual e social do homem, o fim imposto pelo Criador a toda a ordem econômica. (Quadragesimo Anno, n. 42)
225. Na medida, porém, em que se mantêm verdadeiramente marxistas, estas correntes continuam a estar vinculadas a um certo número de teses fundamentais que não são compatíveis com a concepção cristã do homem e da sociedade (...). Lembremos que o ateísmo e a negação da pessoa humana, de sua liberdade e dos seus direitos, se encontram no centro da concepção marxista. De fato, esta contém erros que ameaçam diretamente as verdades de fé sobre o destino eterno das pessoas. Ainda mais: querer integrar na teologia uma "análise"cujos critérios de interpretação dependam desta concepção atéia, significa embrenhar-se em desastrosas contradições. (Libertatis Nuntius, VII, nn. 8-9)
232. Só a iniciativa individual e o simples jogo da concorrência não bastam para assegurar o êxito do desenvolvimento. Não é lícito aumentar a riqueza dos ricos e o poder dos fortes, confirmando a miséria dos pobres e tornando maior a escravidão dos oprimidos. São necessários programas para "encorajar, estimular, coordenar, suprir e integrar"(MM, n. 44), a ação dos indivíduos e dos organismos intermediários. Pertence aos poderes públicos escolher, e mesmo impor, o objetivos a atingir, os fins a alcançar e os meios para os conseguir e é a eles que compete estimular todas as forças conjugadas nesta ação comum. Tenham porém cuidado de associar a esta obra as iniciativas privadas e os organismos intermediários. Assim, evitarão o perigo de uma coletivização integral ou de uma planificação arbitrária que, privando os homens da liberdade, poriam de parte o exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana. (Populorum Progressio, n. 33)
234. Devemos afirmar desde já que o mundo econômico é a criação da iniciativa pessoal dos cidadãos, quer desenvolvam a sua atividade individualmente, quer façam parte de alguma associação destinada a promover interesses comuns. Mas nele, pelas razões já aduzidas pelos nossos predecessores, devem intervir também os poderes públicos com o fim de promoverem devidamente o acréscimo de produção para o progresso social e em benefício de todos os cidadãos. A ação desses poderes, que deve ter caráter de orientação, de estímulo, de coordenação, de suplência e de integração, há de inspirar- se princípio de subsidiariedade, formulado por Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno: "Devo contudo manter-se firme o princípio importantíssimo em filosofia social: do mesmo modo que não é lícito tirar aos indivíduos, a fim de o transferir para a comunidade, aquilo que eles podem realizar com as forças e a indústria que possuem, é também injusto entregar a uma sociedade maior e mais alta o que pode se r feito por comunidades menores e inferiores. Isto seria , ao mesmo tempo, grave dano e perturbação da justa ordem da sociedade é ajudar de maneira supletiva os membros do corpo social, e não destruí-los e absorvê-los"(cf. n. 23). (Mater et Magistra, nn. 51-53)
235. A socialização apresenta também perigos. Uma intervenção muito acentuada do Estado pode ameaçar a liberdade e iniciativa pessoais. A doutrina da Igreja elaborou o chamado princípio de subsidiariedade. Segundo este princípio, "uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade inferior, privando-a das suas competências, mas deve antes apoiá-la em caso de necessidade e ajudá-la a coordenar a sua ação com a das outras componentes sociais, tendo em vista o bem comum"(CA, n. 48). (Catecismo da Igreja Católica, n. 1883).
240. Acenou-se pouco antes ao fato de que o homem trabalha com os outros homens, participando num "trabalho social"que engloba progressivamente círculos cada vez mais amplos. Quem produz um objeto, para além do uso pessoal, fá-lo em geral para que outros o possam usar também, depois de ter pago o preço justo, estabelecido de comum acordo, mediante uma livre negociação. Ora, precisamente a capacidade de conhecer a tempo as carências dos outros homens e as combinações dos fatores produtivos mais idôneos para as satisfazer, é outra importante fonte de riqueza na sociedade moderna. Aliás, muitos bens não podem ser adequadamente pro- duzidos através de um único indivíduo, mas requerem a colaboração de muitos para o mesmo fim. Organizar um tal esforço produtivo, planear a sua duração no tempo, procurar que corresponda positivamente às necessidades que deve satisfazer, assumindo os riscos necessários: também esta é uma fonte de riqueza na sociedade atual. Assim aparece cada vez mais evidente e determinante o papel do trabalho humano disciplinado e criativo e-enquanto parte essencial desse trabalho-das capacidades de iniciativa empresarial. Um tal processo, que faz concretamente ressaltar uma verdade da pessoa, afirmada incessantemente pelo cristianismo, deve ser visto com atenção e favor. Efetivamente, a riqueza principal do homem é, em conjunto com a terra, o próprio homem. É a sua inteligência que o leva a descobrir as potencialidades produtivas da terra e as múltiplas modalidades através das quais podem ser satisfeitas as necessidades humanas. É o seu trabalho disciplinado, em colaboração solidária, que permite a criação de comunidades de trabalho cada vez mais amplas e eficientes para operar a transformação do ambiente natural e do próprio ambiente humano. Para este processo, concorrem impor- tantes virtudes, tais como a diligência, a laboriosidade, a prudência em assumir riscos razoáveis, a confiança e fidelidade nas relações interpessoais, a coragem na execução de decisões difíceis e dolorosas, mas necessárias para o trabalho comum da empresa, e para enfrentar os eventuais reveses da vida. (Centesimus Annus, n. 32)
241. Sem esta consideração, não se pode compreender o significado da virtude da laboriosidade, mais exatamente não se pode compreender por que é que a laboriosidade haveria de ser uma virtude; efetivamente, a virtude, como aptidão moral, é algo que faculta ao homem tornar-se bom como homem. Este fato não muda em nada a nossa justa preocupação por evitar que no trabalho, mediante o qual a matéria é nobilitada, o próprio homem não venha a sofrer uma diminuição da sua dignidade. É sabido, ainda, que é possível usar de muitas maneiras do trabalho contra o homem, que se pode mesmo punir o homem com o recurso ao sistema dos trabalhos forçados nos lager (campos de concentração), que se pode fazer do trabalho um meio para a opressão do homem e que, enfim, se pode explorar, de diferentes maneiras, o trabalho humano, ou seja o homem do trabalho. Tudo isto depõe a favor da obrigação moral de unir a laboriosidade como virtude com a ordem social do trabalho, o que há de permitir ao homem "tornar-se mais homem"no trabalho, e não já degradar- se por causa do trabalho, desgastando não apenas as forças físicas (o que, pelo menos até certo ponto, é inevitável), mas sobretudo menoscabando a dignidade e subjetividade que lhe são próprias. (Laborem Exercens, n. 9)
244. [A doutrina social católica] reconhece o valor positivo do mercado e da empresa, mas indica ao mesmo tempo a necessidade de que estes sejam orientados para o bem comum. Ela reconhece também a legitimidade dos esforços dos trabalhadores para conse- guirem o pleno respeito da sua dignidade e espaços maiores de participação na vida da empresa, de modo que eles, embora trabal- hando em conjunto com outros e sob a direção de outros, possam em certo sentido "trabalhar por conta própria"(Laborem Exercens, n. 15) exercitando a sua inteligência e liberdade. (Centesimus Annus, n. 43)
245. E é forçoso aqui notar que, no mundo de hoje, entre os outros direitos, é com freqüência sufocado o direito de iniciativa econômica. E, no entanto, trata-se de um direito importante, não só para os indivíduos singularmente, mas de igual modo para o bem comum. A experiência demonstra-nos que a negação deste direito ou a sua limitação, em nome de uma pretensa "igualdade"de todos na sociedade, é algo que reduz, se é que não chega mesmo a destruir de fato, o espírito de iniciativa, isto é, a subjetividade criadora do cidadão. Como resultado surge, deste jeito, não tanto uma verdadeira igualdade, quanto um "nivelamento para baixo". Em lugar da iniciativa criadora prevalecem a passividade, a dependência e a submissão ao aparato burocrático que, como único órgão "disponente"e "decisional"-se não mesmo "possessor"-da totalidade dos bens e dos meios de produção, faz com que todos fiquem numa posição de dependência quase absoluta, que é semelhante à tradicional dependência do operário-proletário do capitalismo. Ora, isto gera um sentimento de frustração ou desespero e predispõe para o desinteresse pela vida nacional, impelindo muitas pessoas para a emigração e favorecendo em todo o caso uma espécie de emigração "psicológica". (Sollicitudo Rei Socialis, n. 15)
248. Está em causa o desenvolvimento da pessoa e não apenas a multiplicação das coisas, das quais as pessoas podem servir-se. Tratasse-como disse um filósofo contemporâneo e como afirmou o Concílio-não tanto de "ter mais", quanto de "ser mais"(cf. GS, n. 35). Com efeito, existe já um real e perceptível perigo de que, enquanto progride enormemente o domínio do homem sobre o mundo das coisas, ele perca os fios essenciais deste seu domínio e, de diversas maneiras, submeta a elas a sua humanidade, e ele próprio se torne objeto de multiforme manipulação, se bem que muitas vezes não diretamente perceptível; manipulação através de toda a organização da vida comunitária, mediante o sistema de produção e por meio de pressões dos meios de comunicação social. O homem não pode renunciar a si mesmo, nem ao lugar que lhe compete no mundo visível; ele não pode tornar-se escravo das coisas, escravo dos sistemas econô- micos, escravo da produção e escravo dos seus próprios produtos. (Redemptor Hominis, n. 16)
249. Com efeito, este superdesenvolvimento, que consiste na excessiva disponibilidade de todo o gênero de bens materiais em favor de algumas camadas sociais, torna facilmente os homens escravos da "posse"e do gozo imediato, sem outro horizonte que não seja a multiplicação ou a substituição contínua das coisas que já se possuem, por outras ainda mais perfeitas. É o que se chama a civilização do "consumo", ou consumismo, que comporta tantos "desperdícios"e "estragos"(...). "Ter"objetos e bens não aperfeiçoa, por si, a pessoa humano, se não contribuir para a maturação e para o enriquecimento do seu "ser", isto é, para a realização da vocação humana como tal. (Sollicitudo Rei Socialis, n. 28)