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quinta-feira 21 de maio de 2020 às 11:22h
Capitão Alden apresenta emenda para manter benefício de Policiais e Bombeiros na Reforma da Previdência de militares baianos
Nesta sexta-feira (22), os deputados estaduais da Bahia devem apreciar o Projeto de Lei 23.863/2020 que estabelece uma série de regras previdenciárias aos militares ativos e inativos e aos seu dependentes no estado. O PL foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia pelo Poder Executivo e busca se ajustar às mudanças feitas à Lei Federal nº 13.954, no final de 2019.
Para garantir que o direito seja mantido, Capitão Alden, apresentou uma emenda à proposição enviada pelo governo do estado, "São projetos que precisam de maiores discussões a fim de evitar prejuízos aos agentes de segurança pública do estado. Vou lutar para garantir a aprovação da emenda e pela valorização dos policiais militares, o que passa, necessariamente, pela atualização dos seus regulamentos de forma técnica e constitucional." finaliza.