Reporter Parintins : Ernesto Cardoso requer unidades de combate a incêndio e primeiros socorros em Parintins
Em pronunciamento na segunda-feira, 02 de dezembro, o vereador Ernesto Cardoso (PTN) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros composta por Bombeiros Civis em estabelecimentos como Casa de Shows, Supermercados, Campus Universitário, empresas de grande porte instaladas em imóvel com área acima de 1500 m² e qualquer estabelecimento que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 250. De acordo com Ernesto Cardoso, a propositura tem como objetivo evitar incidentes, com medidas de prevenção adotada por aqueles que têm o dever de zelar pela vida dos cidadãos parintinenses.
O parlamentar cita na justificativa do Projeto de Lei dois incêndios ocorridos em 2013. O primeiro ocorreu recentemente na comunidade Artur Bernardes, no bairro São José, na cidade de Manaus, onde mais de 500 residências foram totalmente destruídas e centenas de famílias ficaram desabrigadas. O outro diz respeito à destruição da boate Kiss, na cidade Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul. A tragédia ficou conhecida mundialmente, visto que 240 jovens tiveram suas vidas ceifadas precocemente.
No que tange a organização, cada unidade de combate a incêndio deverá ser estruturada com pelo menos três Bombeiros Civis por turno de trabalho e um Bombeiro Civil líder por turno de trabalho. Os equipamentos necessários são pelo menos uma máscara autônoma por Bombeiro Civil, balão de oxigênio, material de corte, tal como marreta e machado, equipamentos de proteção individual, kit completo de primeiros socorros e detector de móvel de Gás Liquefeito de Petróleo. O projeto ressalta ainda que os salva vidas que irão atuar em estabelecimentos como parques, clubes e área de recreação que possuem piscina ou áreas de rios devem ter registro em situação regular junto a Delegacia Regional do Conselho Nacional de Bombeiros Civis e Salva Vidas.
Ernesto Cardoso destaca que no caso de descumprimento aos termos desta Lei o estabelecimento estará sujeito à multa de R$ 2000,00 (dois mil reais), atualizado anualmente com base no IGPM, ou em sua falta, outro índice de referência, sendo que a reincidência implicará na cassação do Alvará de Funcionamento. Esta Lei entra em vigor 120 dias a partir de sua publicação.
Ronda nos Bairros em Parintins
O vereador Ernesto Cardoso recebeu informações do Comandante do Batalhão Tupinambarana, Major Valadares Júnior, de que o programa Ronda nos Bairros será implantado em Parintins no mês de janeiro de 2014, momento em que serão enviados policiais efetivos e oito viaturas suficientes para garantir a ordem pública municipal. ?Não foi implantado ainda porque não haver efetivo. A turma que viria para o interior do Amazonas ainda não está na escola de formação?, disse.