MPE investiga deputado, mãe e irmãos por suspeita de fraude - Jornal do Advogado MT
MPE investiga deputado, mãe e irmãos por suspeita de fraude
O Ministério Público Estadual instaurou uma investigação contra o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) e mais três pessoas de sua família por suposta fraude ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Além do parlamentar, são alvos da investigação sua mãe Ida Festa Avalone e os irmãos Carlos Eduardo Avalone e Marcelo Avalone.
As supostas fraudes são investigadas na Operação Polygonum, deflagrada pelo MPE com apoio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) em 2018.
Os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel abriram dois inquéritos (veja AQUI eAQUI) sobre o caso. As portarias foram assinadas na segunda-feira (1º).
Conforme os promotores, a Fazenda "Goio Bang II", no Município de Rondonlândia (a 1.068 km de Cuiabá) pode ter apresentado "informações inverídica" no cadastro.
"As inconsistências verificadas no Cadastro Ambiental Rural n° MT82086/2018, relativo à 'Fazenda Goio Bang I', situada no município de Rondolândia/MT, constituem passivos ambientais', conforme íntegra do AIP n. 149/2019, instaurado na Delegacia Especializada de Meio Ambiente", diz trecho do documento.
A portaria determina, ainda, que o deputado, a mãe e os irmãos compareçam a uma audiência às 15h30 com os promotores junto à Dema e à Sema.
As investigações são feitas pela Dema e o MPE, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
De acordo com o MPE, o esquema funcionava de pelo menos três formas diferentes: por meio do deslocamento de polígonos; mediante o desmembramento de propriedades; e por meio de "fraudes em tipologia" – quando o proprietário contrataria um engenheiro para fraudar relatórios ambientais.
Entre os denunciados pelo MPE está o ex-secretário de Meio Ambiente André Baby, e o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental João Dias Filho.
Segundo o sute Midianews publicou, Também foram denunciadas algumas empresas de consultoria ambiental pela prática de crimes ambientais (como desmatamentos ilegais, falsificações e inserções de dados falsos em procedimentos ambientais) e por organização criminosa.