Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF – CFMC Advogados Associados
Alteração da jurisprudência do STJ traz insegurança jurídica
Publicado por CFMC Advogados Associados em 21/06/2017
Em deliberação no Plenário Virtual, a manifestação do ministro pela existência da repercussão geral foi seguida por unanimidade. Já no mérito, seu pronunciamento pela reafirmação da jurisprudência dominante da Corte, dando provimento ao recurso da CNA, foi seguido por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.