Simone é contra ativismo nas<br> funções do poder legislativo
Presidente reclama da interferência do Executivo e Judiciário
15/05/2019 15:43 - ALINE OLIVEIRA
Senadora Simone Tebet é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - Pedro França/ Agência Senado
Durante reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado, nesta quarta-feira (15), a presidente, senadora Simone Tebet (MDB/MS), propôs um debate que defina regras sobre a atribuição das leis.
Isso porque, na avaliação da parlamentar, tem acontecido excesso de todos os poderes, no sentido de interferirem na atribuição e competência do trabalho realizado pelo poder legislativo.
"Nessa identidade embaralhada, um poder entra na esfera, na competência e na atribuição de outros...e não é porque faço parte do Parlamento, mas o que estamos vendo é que o Legislativo é o poder que vem sendo cada vez mais limitado por intervenção e ativismo dos outros. Seja pelo Executivo, seja pelo Judiciário, o ativismo está entrando nas nossas atribuições, está nos apequenando", observa.
VOTAÇÃO PEC 19
A presidente do CCJ fez esses comentários durante a aprovação da PEC 19/2017, que proíbe alterações nas bases da educação nacional por meio de Medidas Provisórias (MP).
A senadora ressaltou que a edição de MPs não deve permitir que o Executivo ocupe o protagonismo que deveria ser do Legislativo, no mesmo caminho do que vem ocorrendo com o Judiciário.
Simone acrescentou ainda: "Não é o problema de quem faz o quê, desde que o faça nos limites constitucionais; o problema é que não há democracia forte sem Parlamento forte".
A parlamentar ainda concordou com a sugestão de haver um amplo debate na CCJ sobre medidas para alterar as regras na edição de Medidas Provisórias.