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OAB defende instalação de CPI da Petrobras
Por Agência Estado | 26/05/2009 15:27
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, a instalação da CPI da Petrobras no Senado. A OAB nunca foi contra CPIs no passado, não é no presente e não será no futuro, acentuou.
"É um instrumento da minoria para fiscalizar o Executivo." No entanto, reconheceu que, no caso da Petrobras, há um "conteúdo ideológico eleitoral muito claro" e que chega em um momento classificado por ele como "complicado", em razão da crise econômica. "No entanto, não podemos, com esse argumento, evitar a tese das CPIs, porque é um instrumento democrático à disposição da minoria", afirmou.
Segundo Britto, não é por falta de instrumentos de controle que as CPIs costumam ser instaladas. "As questões eleitorais partidárias e ideológicas sempre moveram as CPIs, não é a primeira vez que isso ocorre", ressaltou. "É um jogo de todos os governos." Ele lembrou que, no governo Fernando Henrique Cardoso, também foi evitada a comissão que investigaria as privatizações. "Não é o discurso moralizante ou não que justifica uma CPI no Brasil", ponderou. "Infelizmente, elas viraram disputas eleitorais."
O presidente da OAB ressaltou que a democracia tem permitido que a população tome conhecimento de escândalos envolvendo os recursos públicos, em razão dos vários instrumentos de fiscalização. "Algumas pessoas dizem, equivocadamente, que os escândalos ocorrem porque estamos em uma democracia, mas acontecia também na ditadura militar, só que não era revelado", afirmou. "A democracia tem o benefício de pelo menos sabermos que estão roubando e de apontar os nomes das pessoas que nos roubam." Mas ele cobrou mais participação dos cidadãos, com ações populares.
Britto disse que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a tese do terceiro mandato, que é defendida por algumas correntes da base de apoio do governo. "Ele negou qualquer pretensão ao terceiro mandato, o que faz muito bem", afirmou. Segundo Britto, em um Estado democrático não se pode achar que as pessoas valem mais do que as ideias. "O Brasil corretamente fez opção por uma república e a república pressupõe alternância de poder, um terceiro mandato quebra essa lógica."
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