Salário mínimo será R$ 779,79 em 2015, calcula governo - Economia - Estadão
15 de abril de 2014 | 11h20
Superávit primário. O governo federal (formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) promete esforço fiscal maior em 2015 do que em 2014, com superávit primário mínimo de 2% para o próximo ano. Já a meta de superávit primário do setor público consolidado (formado pelo governo central,Estados, municípios e estatais) será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.
Cronograma. A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere. (Com Agência Brasil)