Voz Nativa Comunicações: STF vota por anular comissão especial do impeachment na Câmara
STF vota por anular comissão especial do impeachment na Câmara
Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje, que definiu o rito do processo de impeachment. Ficou decidido, pela maioria dos ministros que não tem validade a escolha dos membros da comissão especial através de candidatura avulsa (7 votos a 3), assim como o voto secreto (6 votos a 5).
Além disso, os ministros entenderam ainda que é o Senado que tem o poder de instaurar e julgar o processo. Caberá a Câmara apenas o acolhimento da denúncia, elaboração do parecer favorável ou desfavorável ao impeachment e autorização do processo. Com isso, Dilma seria afastada apenas se a maioria do senadores decidir e não os deputados.