TJRN bloqueia R$ 1,1 mi de contas de três municípios para pagar precatórios
Entes que tiveram quantias bloqueadas em suas contas relativas ao FPM foram: Ceará-Mirim, com R$ 190.257,18; Guamaré com R$ 886.738,89 e; Grossos, que teve como montante a quantia de R$ 76.869,48
O Tribunal de Justiça, através da Divisão de Precatórios, determinou o bloqueio de contas de três municípios potiguares para o pagamento de credores, em virtude de inadimplemento das transferências que devem efetivar para a realização dos pagamentos a serem feitos pelo Poder Judiciário.
Assim, os entes municipais que tiveram quantias bloqueadas em suas contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram: Ceará-Mirim, com o valor de R$ 190.257,18; Guamaré teve sequestrado o valor de R$ 886.738,89 e; Grossos, que teve como montante a quantia de R$ 76.869,48. No total, os bloqueios perfazem R$ 1.153.865,55.
A Divisão de Precatório lembra que o Município assinou Termo de Anuência obrigando-se a fazer os depósitos todo dia 30 de cada mês. Inclusive, é ciente da advertência de, em caso de atraso, existir a possibilidade de bloqueios de valores para o pagamento dos precatórios, que ocorrem, preferencialmente, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas em caso de insucesso, os bloqueios ocorrem em outras contas.