Agendacoop - Agenda Institucional do Cooperativismo Capital de giro para a agricultura familiar em compras públicas
Capital de giro para a agricultura familiar em compras públicas
Ainda, ciente da importância de alavancar o fomento ao setor, o governo federal possui um arcabouço de políticas públicas que incentivam as compras públicas da agricultura familiar. É possível citar o Programa Alimenta Brasil (PAB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como exemplos bem-sucedidos.
Entretanto, consideramos haver a necessidade de aprimoramento dessas políticas, principalmente no que tange ao financiamento do capital de giro. Devido ao fato de que pequenas cooperativas da agricultura familiar operarem com pequena margem, o atraso no pagamento das aquisições governamentais pode incorrer, em última instância, na inviabilização da operação da cooperativa.
Criar uma linha de crédito no âmbito do Pronaf para o financiamento do capital de giro de cooperativas que participem das políticas de compras públicas para suas operações de curto prazo e garantir a receita do produtor beneficiário em casos de atrasos no recebimento dos valores contratados com o poder público. Nesses casos, a garantia deve ser o próprio recebimento garantido pelo contrato com o órgão comprador.