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Arsae-MG promove audiência pública sobre revisão tarifária
A Arsae-MG promove na próxima sexta-feira, 27/11, das 14h às 17h, audiência pública para debater a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa e a 3ª Revisão Tarifária da subsidiária Copanor. O objetivo da Agência é ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo diversos espaços para a participação e discussão. Em virtude da pandemia do novo coronavírus o evento será realizado de forma virtual e transmitido ao vivo pelo canal da Arsae-MG no Youtube. A expectativa é que os resultados finais da audiência pública sejam aplicados a partir de agosto de 2021.
O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, considera importante a participação de todos os segmentos da sociedade envolvidos no processo, uma vez que nesta segunda fase serão apresentadas as propostas metodológicas específicas de cada um dos principais temas tratados na revisão tarifária, como taxa de remuneração, eficiência nos custos operacionais, subsídios tarifários, alocação de riscos, mecanismos de prêmio e punição por resultados alcançados, alterações na estrutura das tarifas cobradas por cada serviço, incluindo a reavaliação do atual modelo de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário, dentre outros assuntos.
"Dado que o procedimento de revisão tarifária envolve o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro anos considero de suma importância que todos os atores sejam ouvidos, garantindo-se o controle social nas decisões do ente regulador", avalia.
O coordenador lembra que após o período da audiência pública ainda serão discutidas as metodologias pertinentes à reconstrução das tarifas da Copanor. Para isso, um novo evento será realizado, com início previsto para o dia 14 de dezembro de 2020 e fim programado para o dia 22 de janeiro de 2021. "E para consolidar todo o processo de revisão dos dois prestadores de serviços, estão previstas consultas públicas ao longo de abril e maio de 2021 para debater o resultado final e também as regras dos reajustes que serão realizados nos próximos 4 anos", concluiu.
Para participar da sessão virtual é preciso fazer inscrição até o início da transmissão pelo e-mail: audienciapublica32@arsae.mg.gov.br
Dados obrigatórios: nome completo, telefone e e-mail de contato. O link será enviado por e-mail aos inscritos.
Contribuições também podem ser enviadas por meio eletrônico
As contribuições ou sugestões desta 2ª fase serão recebidas pelo e-mail audienciapublica32@arsae.mg.gov.br.
Todos os documentos e informações sobre o processo poderão ser acompanhados na página da Arsae-MG e por meio das divulgações nas redes sociais da Agência.