Como funciona o stalking horse, instrumento usado na recuperação judicial da Oi - Ferraz de Camargo Advogados
Como funciona o stalking horse, instrumento usado na recuperação judicial da Oi
Juízes apontam que cláusula favorece competição no processo de alienação de ativos e é uma garantia para recuperanda
No último sábado (18/7), a Telefônica informou por meio de um fato relevante que havia aprovado uma oferta conjunta com a Tim e a Claro para aquisição do negócio móvel do Grupo Oi, que está em recuperação judicial.
No documento, a companhia dizia que a proposta estava sujeita a determinadas condições, especialmente a seleção das ofertantes como stalking horse, que em português significa "cavalo de perseguição".
Com a seleção das empresas como stalking horse, lhes seria permitido garantir o direito de cobrir o melhor dentre os demais lances apresentados no processo competitivo de venda do negócio móvel da Oi.
Na noite da última quarta-feira (22/7), porém, a Oi informou que a empresa Highline apresentou uma proposta melhor pelos ativos. Segundo a recuperanda, caso a empresa necessária apresente as condições e os documentos necessários, ela será qualificada como stalking horse. Dessa forma, poderá cobrir outras ofertas no leilão.
O mecanismo do stalking horse, importado do Direito americano, é recente no Brasil e já foi utilizado em alguns casos envolvendo venda de ativos de empresas em recuperação judicial.
O advogado Thomaz Luiz Sant'Ana, sócio do PGLaw e especialista em recuperação judicial, explica que a cláusula de stalking horse é uma modalidade de alienação de bens e serve para que a empresa interessada em algum ativo tenha o direito de cobrir ou igualar uma proposta superior no leilão, dando uma garantia à recuperanda.
"É um balizador de preços para os leilões", resumiu o advogado.
"O instrumento não é regulado pela lei brasileira, mas também não é proibido", lembrou Daniel Carnio Costa, juiz titular da titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que já se deparou com a cláusula em alguns processos que julgou.
Na falência do Banco BVA, por exemplo, cujo processo foi julgado por Costa, houve vendas de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) por este método. Na ocasião, em três leilões, a presença do stalking horse possibilitou ágios entre 92% a 148%, representando aproximadamente R$ 25 milhões. Essa foi uma das primeiras vezes em que a cláusula foi utilizada no Brasil.
"É um mecanismo que acaba sendo mais econômico para a massa falida e também desperta competição. A empresa gasta menos por não ter custo de avaliação do ativo, e a concorrência aumenta já que o stalking horse poderá cobrir ofertas superiores", explicou o magistrado.
O instrumento também foi utilizado na venda da Estante Virtual, pela Livraria Cultura, à Magazine Luiza, bem como em processos envolvendo as recuperações judiciais da Abengoa Concessões, no Rio de Janeiro, e da OAS, em São Paulo.
O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, responsável pelo processo da Livraria Cultura, destaca que o stalking horse também serve como uma garantia à empresa em recuperação, que já pode contar com a venda daquele bem no futuro.
O instrumento fica ainda mais importante, segundo Sacramone, ao considerar que vendas de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) não são frequentes no Brasil. "Somente 10% dos processos que preveem alienação de UPIs conseguem vender os ativos. Com o stalking horse, a empresa já pode contar com aquele valor mínimo", destacou.
O juiz, destaca, porém, que caberá ao Judiciário em última análise julgar a legalidade do instituto. "A empresa precisa demonstrar que a presença do stalking horse e sua proposta representa o melhor interesse aos credores, com maior preço e melhores condições", disse o juiz.
O advogado Thomaz Luiz Sant'Ana vê um crescimento no uso do mecanismo em processos brasileiros, e acredita que as empresas deveriam utilizá-lo com maior frequência. "Traz mais segurança às vendas de bens, além de evitar muitos leilões infrutíferos ou preços não compatíveis."