Agrotóxicos que apresentam prejuízos à saúde devem ser proibidos no país – Ricardo Alfonsin Advogados
Agrotóxicos que apresentam prejuízos à saúde devem ser proibidos no país
Fonte: AGÊNCIA ESTADO | Canal Rural
Produtos terão de ser submetidos a regras rígidas para comercialização a partir de outubro
Dos três agrotóxicos que sofrerão restrições na comercialização por estarem associados a prejuízos à saúde, dois, endossulfam e aldicarbe, estão em processo de retirada no Brasil. O terceiro, alacloro, está em fase da avaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão sobre a restrição aos três produtos químicos foi tomada na semana passada por representantes de 75 países, reunidos na Convenção de Roterdã. Com isso, esses agrotóxicos passam a ser considerados "severamente perigosos" e, a partir de outubro, terão de ser submetidos a regras rígidas para a venda.
Ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. Durante o encontro, nações também discutiram a proposta de uso controlado e do banimento do amianto de crisotila, mas não chegaram a um acordo. Para haver uma decisão, é preciso consenso entre todos os participantes.
A posição do Brasil foi criticada, a delegação preferiu a neutralidade, considerada uma aposta na falta de acordo. Para ativistas na luta pelo banimento do produto, classificado como cancerígeno, o país perdeu uma oportunidade histórica. De quebra, recebeu o prêmio "Culpado por Provocar Câncer", promovido por uma organização não governamental. Em relação aos agrotóxicos, o Brasil defendeu a restrição do comércio.
– Os países precisam saber e assumir os riscos a que estão expostos quando comercializam esses produtos – avalia o gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.
Com a mudança, rótulos terão de apresentar informações claras sobre os perigos de seu uso à saúde.
O comércio do endossulfam será banido a partir de 2013. A retirada programada do produto foi determinada pela Anvisa em 2010. O aldicarbe, conhecido por seu uso irregular na formulação do "chumbinho", teve seu uso restringido pela agência e, em dezembro, a fabricante decidiu suspender sua venda.