Por que contratar um aprendiz
"Um desafio para o jovem que se interessa ou necessita trabalhar é encontrar uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários, sem deixar de estimulá-lo a continuar os estudos e o desenvolvimento profissional" (Ex-Ministro do Trabalho Manoel Dias)
Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto Federal 5.598 de 2005
Portaria n 723 de 2012 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
O adolescente ou jovem, com idade entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola regular ou concluído o ensino médio.
4 ou 6 horas diárias para atividades teóricas e/ou práticas;
Contrato por prazo determinado com duração máxima de 2 anos.
Assinatura da carteira de trabalho, salário, férias deverão coincidir com o período de férias escolares, FGTS, vale transporte, 13º salário.
As cotas podem variar entre 5% e 15%, devendo ser calculadas sobre o número de empregados cujas funções demandem formação profissional, excluídas as funções que exigem formação superior ou técnica; e os cargos de gerência ou confiança.
Incentivos fiscais e tributários para as empresas:
* Apenas 2% de recolhimento do FGTS (redução de 75% da contribuição normal);
* Empresas registradas no "Simples Nacional" não terão acréscimo da contribuição previdenciária;
* Dispensa do aviso prévio indenizado e multa rescisória;
São qualificadas para ministrar cursos de aprendizagem e contam com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, mantendo a qualidade do processo de ensino, acompanhando e avaliando os resultados.
A aprendizagem ocorre em parceria com as empresas, que por sua vez te o papel de acompanhar as atividades e ações, promover a integração do aprendiz no ambiente de trabalho, criar mecanismos de avaliação feedback constante, fortalecer o vínculo, incentivar os estudos e buscar o máximo desenvolvimento do aprendiz.
Por que contratar um aprendiz?
Muito além de cumprir uma lei federal, a empresa impacta diretamente formação, qualidade de vida e geração de renda dos jovens; investe no desenvolvimento econômico e social do país impactando diretamente a família do aprendiz e evidenciando sua responsabilidade social empresarial.