2. Não obstante, tendo como norte as cláusulas gerais da efetividade do processo e da instrumentalidade das formas, é possível a relativização das regras constantes no art. 264 , parágrafo único c/c art. 267 , VI, todos estes do Código de Processo Civil , quando se tratar de emenda à petição inicial em face de ilegitimidade do polo passivo da demanda. Assim, é possível que se promova a emenda à inicial sem que tal providência implique, no entanto, na extinção do processo sem julgamento de mérito.
1. O formalismo exagerado inviabiliza a celeridade processual e a eficiência na prestação jurisdicional. Pelo princípio da instrumentalidade das formas o ato que atingiu o objetivo será válido. Inteligência dos arts. 188 e 277 do CPC.
2. No caso, a contestação do valor a ser executado, por mera petição, com a apresentação da respectiva planilha, antes mesmo de intimado para pagamento, equivale à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, já que atendido o requisito exigido no § 4°, do art. 525 do CPC.