ConJur - Juizado cadastra médicos para atuarem como peritos
Laudos em Curitiba
JEF de Curitiba cadastra médicos para atuarem como peritos
23 de julho de 2003, 18h37 Imprimir Enviar
A Vara do Juizado Especial Federal de Curitiba está cadastrando médicos para atuarem como peritos. Embora todas as áreas estejam sendo requisitadas, a maior necessidade do Juizado é na especialidade de ortopedia.
Os médicos cadastrados deverão atender em consulta os cidadãos que requerem judicialmente algum benefício ou auxílio-doença, bem como elaborar laudos em cinco dias após a consulta, para serem anexados aos processos.
O valor pago pela Justiça Federal pelo serviço é de R$ 150,00 (menos 11% a título de recolhimento para o INSS). O pagamento é feito cerca de 80 dias após a prestação do serviço.
Os interessados devem procurar a Vara do Juizado, das 13 às 18 horas, na Rua Voluntários da Pátria, 532, centro, ou ligar para (0xx41) 304-3505, e falar com as funcionárias Ana Luíza ou Lia. (JF-PR)
Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2003, 18h37
Interessante observar, que os honorarios fixado...
16 de setembro de 2003, 21h36
Interessante observar, que os honorarios fixados pela JF, em arbitramento, foge do principo do bom senso, chocando-se com o que os demais tribunais já tem por inumeras vezes reiterados, ou seja, o perito do juizo deve ser bem remunerado, não apenas no interesse da parte mas principalmente no interesse da justiça. Como é o caso de inumeros laudo pericias formados sem qualquer doutrina própria a ciência a qual pertence o equacionamento do problema, como o economico, contabil dentre outros. É preciso atentar que um mau laudo resulta em uma pessima sentença, causando prejuizo irreversivel a parte interessada. Em tela principalmente a que diz respeito a contratos, cinge oportunamente os eguintes acórdãos. Ademais, o Ex. Sr. Min. Marco Aurélio, em brilhante decisão monocrática na interpretação do exercício pericial, colacionada pelo Supremo Tribunal Federal, leciona: "DECISÃO -DEVIDO PROCESSO LEGAL - EXECUÇÃO - PENHORA - REFORÇO – HONORÁRIOS PERICIAIS - INOBSERVÂNCIA – RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JULGAMENTO NOS AUTOS DE AGRAVO PROVIDO. A impugnação desses valores veio fundada em argumentos genéricos, sem lograr infirmar a pretensão dos peritos,(...) notórias dificuldades em razão de sua magnitude,(...) inegável o dispêndio de alongado tempo,(...) capacidade econômica das partes envolvidas, tudo indicando como razoável a proposta,(...) valores de honorários provisórios, podendo comportar,(...) redução posterior, quando da análise dos laudos,... os peritos devem ser remunerados adequadamente, para poderem servir bem à Justiça, sem prejuízo próprio para atender à convocação judicial no interesse das próprias partes,(...) honorários periciais, sustentou-se, além da imprescindibilidade da audição dos Executados em primeiro grau, no tocante à estimativa de custo apresentada pelos peritos,... R$ 420.557,00"(...) requereu-se a reforma do acórdão para decretar-se a anulação da sentença dos embargos(...) no tocante à fixação dos salários periciais,(...) bem como tornar sem efeito a ilegal fixação dos salários parciais",(...) Com relação aos honorários periciais,... compete ao Supremo Tribunal Federal exercer crivo sobre a matéria,(...)"