TJES se prepara para implantar o e-Social
O Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), instituído para atuar na implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), do Governo Federal, vêm trabalhando, desde o início do ano, para iniciar o envio de informações pelo sistema. Com o uso obrigatório da plataforma, a partir de janeiro de 2019, para as instituições públicas, algumas normas deverão ser revistas para atender ao projeto.
Uma das medidas que já se fez necessária foi a qualificação cadastral de membros e servidores do Poder Judiciário Estadual (PJES) junto a outros órgãos públicos, conforme o Ato Normativo nº 68/2018, disponibilizado no Diário da Justiça (e-diario) no dia 02 de abril de 2018. Todos os integrantes do PJES que precisavam atualizar seus dados foram comunicados por correio eletrônico pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Destes, 126 servidores ativos, 11 magistrados ativos e 03 magistrados inativos ainda precisam regularizar a qualificação cadastral. Em caso de dúvida, os telefones de contato são: (27)3334-2836 / 2834.
Os membros do Grupo de Trabalho também contam com o apoio de uma consultoria, que foi contratada para fornecer serviços especializados de assessoria, auditoria e planejamento para o envio de informações do órgão ao Governo Federal pelo e-Social. Durante o período de 27/06 a 03/07, a empresa atuou no levantamento de informações e elaboração de pareceres sobre as alterações normativas necessárias para o início do uso do sistema. Atualmente, os trabalhos estão em fase de coleta de dados.
O e-Social foi instituído pelo Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, com o objetivo de simplificar e unificar o envio, para um mesmo canal, de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelo órgão público em relação aos seus trabalhadores.
Por meio da plataforma, as instituições passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Na prática, os entes terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para o e-Social. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do e-Social.
O cronograma de implantação do e-Social para que os entes públicos iniciem o encaminhamento das informações terá início em janeiro de 2019, quando serão prestadas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas. Em março do próximo ano, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos, como admissões, afastamentos e desligamentos. Em seguida, no mês de maio, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. Já em julho, haverá a substituição da guia de informações à Previdência (GFIP) e compensação cruzada. E na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
A nova composição do GT foi definida pelo Ato nº 120/2018 da Secretaria Geral, disponibilizado no e-diario no dia 06 de junho de 2018.