Mobile Time - Algar pede ao Cade fim de sigilo em informações sobre venda da Oi Móvel
Henrique Julião, do Teletime | 18/05/21 18:40
| Publicada no Teletime | Habilitada como terceira interessada junto ao Cade na avaliação da compra dos ativos móveis da Oi por Claro, TIM e Vivo, a Algar Telecom solicitou ao órgão antitruste o fim do sigilo sobre uma série de informações reportadas pelo trio de operadoras.
O pedido consta em manifestação enviada à Superintendência-Geral (SG) do Cade na última segunda-feira, 17. No documento, a Algar listou em quais pontos ela entende ser necessária uma revisão quanto ao tratamento restrito das informações.
"Diversos dados apresentados pelas requerentes como de 'Acesso Restrito' devem ser revistos por esta SG, uma vez que se mostram injustificadamente mantidos sob acesso restrito", alegou a operadora mineira.
Entre eles estão detalhes sobre contratos acessórios firmados entre a Oi e as compradoras dos ativos móveis. A Algar solicitou a publicidade de informações sobre acordos de fornecimento de capacidade, compartilhamento de infraestrutura, exploração industrial e prestação, pela Oi, de serviços de transição (como cobrança, atendimento e faturamento).
Em paralelo, a empresa também pediu detalhes sobre o plano de segregação de ativos que compõe a oferta pela Oi Móvel.
A Algar nota que o trio de compradoras admite que a divisão dos ativos (como espectro e torres) seguirá a atribuição de códigos de área (DDD), salvo em algumas exceções. "Entretanto, não há qualquer informação a respeito de quais são as exceções mencionadas, quem decidiu a respeito delas ou qual o racional adotado na sua definição", reclamou a solicitante.
Adicionalmente, a operadora mineira ainda pediu luz sobre cláusulas restritivas de concorrência, esclarecimentos sobre a oferta conjunta e a divulgação de regras de governança propostas por Claro, TIM e Vivo para absorção da concorrente.
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