CRM/RO 2155 / RQE 350
-- 29/08/2016
Publicidade na classe médica
- normas que devem ser respeitadas
A propaganda médica não é proibida pelo código de ética médica, mas deve seguir normas rígidas para a proteção do paciente e da sociedade. O médico não pode anunciar especialidade que não possua registrada junto ao Conselho Regional de Medicina; sequer anúncio que faça referência a órgãos ou sistemas de atenção de alguma especialidade são tolerados. Não pode ainda anunciar exclusividade em algum tratamento ou algum aparelho que o diferencie. Impossível também é a classificação de médicos como os melhores de algum local, visto que apenas o paciente é capaz de classificar a atuação do profissional, e quem aceita ou expõe tais "títulos", comete infração ética.
Sempre que alguma especialidade é anunciada, ainda que em carimbos ou formulários, deve o médico colocar o número do registro desta especialidade junto ao CREMERO. Este número se chama RQE (registro de qualificação de especialista).
A propaganda não deveria ter objetivo de promoção pessoal, mas de informar a população sobre os avanços da Medicina.
O enquadramento nas normas definidas pelos Conselhos de Medicina dos anúncios ou reportagens que citam algum médico é responsabilidade do próprio profissional citado. Não é atribuição do corpo editorial de jornais, revistas, rádios e televisões tal formatação, considerando que é o médico que responderá perante o Conselho por suas faltas éticas.
Existe no CREMERO, Conselho Regional de Medicina de Rondônia, uma comissão formada por conselheiros que têm por função avaliar os anúncios e propagandas médicas. Esta comissão se chama CODAME (Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos), coordenada pelo próprio presidente do Conselho, tamanha a importância de haver orientação e posterior punição a quem não segue as normas definidas pela resolução 1974 do CFM (Conselho Federal de Medicina).
O CREMERO vê com bons olhos ações de alguns corpos editoriais que se preocupam com as possíveis consequências de publicações indevidas e procuram se inteirar das normas para orientar seus clientes, evitando assim problemas para o profissional e defendendo a sociedade de propaganda enganosa, dando maior credibilidade à própria publicação.
Qualquer cidadão pode verificar no site cremero.org.br a situação do seu médico, na aba cidadão/busca por médico. Importante ainda lembrar que o médico registrado no Conselho pode atuar em qualquer dos ramos da Medicina; as normas citadas se referem apenas ao anúncio e propaganda. Isso faz com que o paciente tenha segurança de saber se o médico que o atende possui ou não especialidade.