CPI do Presídio Santa Terezinha, Juiz de Fora (10ª Legislatura) - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
Dossiê / Processo 04 - CPI do Presídio Santa Terezinha, Juiz de Fora (10ª Legislatura)
04/08/1983 - 02/10/1984 (Data de Produção)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a denúncia de mais de 40 detentos do Presídio de Santa Terezinha, de Juiz de Fora, por meio de carta dirigida ao jornal Diário Mercantil, segundo a qual há corrupção, coação policial e suborno no mencionado presídio (10ª Legislatura).
Autoria: deputado Fernando Rainho e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Hugo Gontijo (relator), Elmo Bráz e Fernando Rainho. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Paulo Almada, João Ribeiro, Roberto Luiz Soares e João Navarro.
Início das atividades: 22/06/1983 - Término das atividades: 21/10/1983
Em 22/09/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.