O dano ambiental e o desenvolvimento sustentável – uma breve reflexão | Portal Jurídico Investidura - Direito
Resumo: O ser humano, visando sempre o desenvolvimento tecnológico e científico, na maioria das vezes não tem encontrado o ponto de equilíbrio que deve existir entre a exploração dos recursos naturais e uma sobrevivência digna, de forma que não esgote os recursos naturais, entretanto, o homem deve ter cautela ao modificar seu ambiente para melhor adaptar-se.
No presente trabalho será focado o dano ambiental causado pelo ser humano ao meio ambiente e dentre os princípios que norteiam o Direito Ambiental foi destacado o princípio do desenvolvimento sustentável, devido sua importância no contexto atual do desenvolvimento brasileiro.
Serão expostos também os princípios do direito ambiental, importantes e indispensáveis em todas as pesquisas a respeito do tema em comento.
Resumen: Los seres humanos, buscando siempre el desarrollo tecnológico y científico, en su mayor parte no ha encontrado el equilibrio que debe existir entre la explotación de los recursos naturales y una supervivencia digna, para que no agota los recursos naturales, sin embargo, el hombre debe tener cuidado al modificar el entorno para adaptarse mejor.
En el presente trabajo se centrará en el daño ambiental causado por los seres humanos y el medio ambiente a partir de los principios que guían el Derecho Ambiental se destacó al principio de desarrollo sostenible, debido a su importancia en el contexto actual de desarrollo brasileño.
También estarán expuestos a los principios del derecho ambiental, importante e indispensable en todas las investigaciones sobre el tema en discusión.
Palabrasclave:Desastre ecológico. Principios. Desarrollo Sostenible. Medio Ambiente.
Este princípio está previsto no artigo 4º, VII, da Lei n. 6.938/81, ou seja: artigo 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: VII - a política nacional do meio ambiente buscará "à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos".
O Princípio está estampado no caput do artigo 225 da CF/88 que impõe ao Estado e a coletividade a atuação presente na defesa do meio ambiente, contando também com uma "[...] atuação conjunta entre organizações ambientalistas, sindicatos, indústrias, comércio, agricultura e tantos outros organismos sociais comprometidos nessa defesa e preservação" (FIORILLO, 2006, p. 41).
"[...] o dano ambiental, embora sempre recaia diretamente sobre o ambiente e os recursos e elementos que o compõem, em prejuízo da coletividade, pode, em certos casos, refletir-se, material ou moralmente, sobre o patrimônio, os interesses ou a saúde de uma determinada pessoa ou de um grupo de pessoas determinadas ou determináveis".
"[...] o relatório, "Nosso Futuro Comum" (Our Common Future) apresenta uma perspectiva nova na discussão que envolve o embate entre desenvolvimento e meio-ambiente, apresentando uma proposta de desenvolvimento sustentável, definindo-o como um processo que permite satisfazer as necessidades da população atual sem comprometer a capacidade de atender as gerações futuras (CMMAD 1987)".
"[...] enquanto um programa global para programar o processo de implantação de um modelo de desenvolvimento econômico respeite os princípios da sustentabilidade ambiental e que, por si só, já é uma confirmação senão por um longo e árduo processo de transição. E, embora se constitua em um documento multilateral, juridicamente não obrigatório, possui grande impacto nas políticas públicas internas. Nesse sentido, a Agenda 21 Brasileira define ações prioritárias e estratégias do pacto social brasileiro para a conquista do desenvolvimento sustentável, buscando influenciar políticas públicas e o setor privado, no sentido de firmar as bases para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento nacional". (PADILHA, 2010, p.247-248).
"[...] a Constituição Federal de 1988, enquanto uma carta constitucional democrática aberta a valores da comunidade, nem sempre harmônicos entre si, adota a proteção do equilíbrio do meio ambiente como um direito. E, por outro lado, um modelo econômico de produção que, apesar de baseado na livre iniciativa e na apropriação privada de bens, parâmetros essenciais do sistema capitalista de produção, exige que este modelo respeite a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, levando em consideração os impactos ambientais específicos – trata-se de uma proposta de desenvolvimento sustentável [...]".
"[...] ao adotar a função social da propriedade (art.170, inciso III), mais especificamente a função social da propriedade rural (art.186), a CF/88 exige que, para seu cumprimento, a propriedade rural deva utilizar de forma adequada os recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente".
Carta da Terra. Organização das Nações Unidas 2002, Ratificada pela UNESCO.Disponível em: < http://rebal21.ning.com/page/a-carta-da-terra>. Acesso em: 20 nov. 2012.
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20. Disponível em: < http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/riomais20/2012/07/03/rio20-teve-grandes-resultados/>. Acesso em: 19 nov. 2012.
SILVA, José Afonso da.Direito Ambiental Constitucional. 7ª edição. São Paulo: ed. Malheiros, 2009.
GRANJA, Cícero Alexandre. O dano ambiental e o desenvolvimento sustentável – uma breve reflexão. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Nov. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-ambiental/313765-o-dano-ambiental-e-o-desenvolvimento-sustentavel-uma-breve-reflexao. Acesso em: 30 Out. 2020
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