Ato pela PEC 555/06 lota auditório na Câmara — ANESP
Ato pela PEC 555/06 lota auditório na Câmara
O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi o palco para o grande ato público em favor da aprovação da PEC 555/06. O local, que tem lugar para 310 pessoas sentadas, não foi suficiente para acomodar todos os participantes, e, mesmo do lado de fora, muitos acompanhavam atentamente os pronunciamentos dos parlamentares e dos representantes das entidades sobre a matéria que acaba gradativamente com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos e pensionistas.
Servidores públicos de diversas partes do país compareceram ao ato, na luta pelos seus direitos na fase da vida em que deveriam se beneficiar dos frutos da contribuição previdenciária feita durante a vida laboral, mas o que acontece é o contrário: a contribuição, classificada durante o evento como confisco, continua existindo. Há mais de 11 anos, os servidores sofrem com os descontos em seus salários, e a aprovação da PEC 555/06 repara este problema e devolve a equidade.
Na ocasião, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, que integrou a mesa, expressou emoção pela presença de todos. "Em uma quinta-feira, ver este auditório lotado, com servidores e entidades é realmente de emocionar. Isso mostra que todos estamos lutando pelos nossos direitos. Nós não vamos descansar nem um minuto sequer até que a PEC 555/06 seja aprovada". Damasceno ressaltou que o trabalho não para. "Na próxima semana, estaremos aqui de novo. A hora é agora, faremos acontecer a votação da PEC 555/06". O presidente também agradeceu ao deputado João Dado (SD/SP), que colaborou reservando o auditório para o ato.
O primeiro parlamentar a se pronunciar foi Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), declarando que a PEC não traz prejuízo porque é gradativa, afirmando, ainda, que "se não for com pressão, a Proposta não será votada". Em seguida, João Dado, que tem 37 anos de serviço público, classificou a tributação dos salários dos aposentados e pensionistas como a maior injustiça que ele tem conhecimento. "O nosso partido vai votar favoravelmente à PEC 555/06, contra a essa contribuição indevida", garantiu.
Otoniel Lima (PRB/SP) parabenizou a iniciativa do ato e declarou apoio à causa para que se chegue o mais rápido possível ao Plenário da Câmara. Esperidião Amin (PP/SC), por sua vez, disse que a PEC é sensata, não é predatória e merece apoio. Já Amauri Santos Teixeira (PT/BA), citou que servidor público está estigmatizado e disse também que a causa não tem partido e não tem dono, sendo de todos os servidores públicos federais brasileiros.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), citou conquistas recentes de outras categorias, como a dos agentes de endemias, que já se arrastava por anos e ressaltou que a PEC 555/06 também poderá ser votada com a pressão dos servidores. Chico Lopes (PCdoB/CE) considerou que os servidores são prejudicados com a contribuição depois de 35 anos de trabalho, sendo justa e merecedora de apoio esta mobilização.
A aprovação da PEC ganhou o apoio de Lincoln Portela (PR/MG); Jô Moraes (PCdoB/MG); Weliton Prado (PT/MG) e João Campos (PSDB/GO). Esse lembrou que que a PEC é de 2006 e que o problema não pode se eternizar. A cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados foi considerada injusta e uma vergonha pelo líder do PSOL, Ivan Valente (/SP), que também lembrou do fator previdenciário.
Vicente Cândido (PT/SP) declarou apoio irrestrito à causa da aprovação da PEC, que deve ser negociada com o Governo. Akira Otsubo (PMDB/MS) declarou que é necessário lutar contra a resistência do Governo para que a PEC 555 seja votada e aprovada. Já Cesar Colnago (PSDB/ES) se mostrou solidário à causa, afirmando que não faz sentido contribuir enquanto trabalha e continuar contribuindo quando se aposenta.
A defesa da aposentadoria integral foi feita pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que disse ainda que da PEC 555 é uma das causas nobres da Casa - ideia que foi compartilhada pelo deputado Fábio Trad (PMDB/MS).
Chico Alencar (PSOL/RJ) ressaltou que agora se deve fazer um esforço concentrado para a votação da matéria na próxima semana, sendo necessário pressionar para que seja prioridade na Casa.
Os parlamentares Jair Bolsonaro (PP/RJ); Glauber Braga (PSB/RJ); Valdivino de Oliveira (PSDB/GO); Taumaturgo Lima (PT/AC); Policarpo (PT/DF); George Hilton (PRB/MG) – Líder do partido, Vitor Paulo (PRB/RJ) e Andreia Zito (PSDB/RJ) demostraram, em seus pronunciamentos, apoio à votação da PEC 555.
A deputada federal Janete Pietá (PT/SP) ressaltou que é necessário acionar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para apoiar a votação da Proposta. Logo após, Assis Carvalho (PT/PI) afirmou "ser necessário corrigir tal injustiça com a votação e aprovação da matéria".
A última parlamentar a se pronunciar foi Érika Kokay (PT/DF), dizendo que, antes da Copa do Mundo, que se aproxima, é necessário dar um presente à democracia brasileira com a aprovação da PEC 555/06.
A diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões e vice-presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Clotilde Guimarães, participou do ato afirmou que a luta tem que continuar, pois a contribuição é um confisco. "Temos que conseguir que a PEC555/06 seja pautada, votada e aprovada o quanto antes. Temos que garantir os nossos direitos", frisou.
Representantes de várias entidades entre elas o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho); Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Unifisco Associação e Fonacate (Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado), além do Mosap, representado na mesa pelo presidente, Edison Haubert, fizeram uso da palavra e reforçaram o apelo à Classe política e ao Governo pela aprovação da medida.
Também compareceu ao ato o deputado federal Dr. Grilo (SD/MG) e pediram para que fosse registrado apoio à causa os deputados Wellington Fagundes (PR/MT), Edinho Bez (PMDB/SC) e Cléber Verde (PRB/MA).