A EFETIVAÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À SAÚDE MEDIANTE A TUTELA COLETIVA E O INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS | Silva | Prim@ Facie - Direito, História e Política
Capa > v. 16, n. 32 (2017) >	Silva
A EFETIVAÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À SAÚDE MEDIANTE A TUTELA COLETIVA E O INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS
Orlando Sampaio Silva, Flávia Moreira Guimarães Pessoa
O presente artigo analisa as consequências negativas da proliferação desenfreada de demandas individuais a respeito do direito à saúde à luz de uma democracia constitucional discursiva que preconize um processo aberto e coletivo de elaboração de políticas públicas. O estudo busca criticar a inocuidade da judicialização individual do direito à saúde em face dos problemas gerados, sobretudo em relação ao regime democrático, seja sob o viés tradicional, seja na ótica de uma atuação contramajoritária do Judiciário. Propugna-se, desse modo, a preferência pela justiciabilidade coletiva do direito à saúde, tendo como catalisador o instituto do incidente da conversão de ações individuais em demanda coletiva. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O artigo pretende, ao fim, demonstrar que a excessiva judicialização individual do direito à saúde não tem produzido soluções satisfatórias, bem como, em última instância, tem violado a democracia constitucional, o que pode vir a ser mitigado por meio da conversão de ações individuais em processos coletivos nos quais é possível a discussão democrática.
Judicialização do direito à saúde; Legitimidade Democrática; Democracia Constitucional Discursiva; Atuação Contramajoritária; Demandas Coletivas; Políticas Públicas
ASENSI, Felipe Dutra; PINHEIRO, Roseni (Org.). Direito Sanitário. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democratização e supremacia judicial: direito e política no brasil contemporâneo. In: ______. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Cadernos [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 23-32, jun. 2012. Disponível em: < http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7433> Acesso em: 10 de jan. 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. 2007. Disponível em acesso: 19.12.17.
BARROSO, LUÍS. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2014, p. 255.
BATEUP, Christine. The Dialogic Promise: assessing the normative potential of theories of constitutional dialogue. Brooklyn Law Review, v. 71, 2006. p. 1118.
BICKEL, Alexander M. The least dangerous branch: the Supreme Court at the bar of politics. 2.ed. New Haven: Yale University Press, 1986.
BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição democrática brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização, 2ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BOBBIO, Norberto.Teoria do ordenamento jurídico. 10 ed., Brasília: UnB, 1999.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Audiência Pública n. 04. Presidida pelo Ministro Gilmar Mendes, período de 27- 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009. Disponível:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude. Acesso em: 08/03/2017.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.p. 31.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 167.
CANOTILHO, J.J Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Almedina Editora. 7.ed. Coimbra: Editora Almedina, 2011.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido processo legislativo: uma justificação democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e do processo legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
CLÈVE, C. M.; LORENZETTO, B. M.. Diálogos institucionais:estrutura e legitimidade. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 3, p. 183- 206, set./dez. 2015.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. Um veto providencial ao novo Código de Processo Civil!. 2015. Disponível em < http://www.conjur.com.br/2015-mar-17/paradoxo-corte-veto-providencial-cpc>. Acesso em: 12 mar. 2017.
CUNHA, Alexandre Luna da; COUTO, Mônica Bonetti. Transformações do Estado, Novos Rumos para a Tutela Jurisdicional e a Proteção dos Direitos Fundamentais: do Legalismo ao Ativismo. Revista Prima Facie, vol 16, número 31, 2017.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 11.ed., rev., ampl. e atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.. p. 212.
GARCIA, Emerson. Direito Judicial e Teoria da Constituição. In: NOVELINO, Marcelo.Leituras Complementares de Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Salvador: JusPodvm, 2009. p. 293-319
GIDI, Antônio. Coisa Julgada e Litispendência em Ações Coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995
HOFFMAN, Florian F., BENTES, Fernando R. N. M.. Litigância judicial dos direitos sociais no Brasil: uma abordagem empírica. In: SOUZA NETO, Claudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 383-416.
LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do Poder Judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 93.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular. 8 edição. São Paulo: Editora RT, 2015, p. 134.
MARINHO, Carolina Martins. Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional. 2009. 122 p. Dissertação (Mestrado em Teoria Geral e Filosofia do Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de urgência e tutela de evidência. São Paulo: RT 2017.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, 3. ed. 11. tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2003
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. Tese apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Doutor em Ciência Política. São Paulo: 2008.
MIRANDA, José Alberto Antunes de; FRAGA, Moisés Noé de. Sociedade Global e Movimentos Sociais em Rede: Expansão da Democracia?. Revista Prima Facie, vol 16, número 31, 2017.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na ordem internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE). Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 11, p. 2 , set./out./nov., 2007. Disponível em:. Acesso em: 28 abr. 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Marina Filchtiner. Notas sobre o Direito Fundamental à Proteção e Promoção da Saúde na Ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. In: ASENSI, Felipe Dutra; PINHEIRO, Roseni (Org.). Direito Sanitário. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. p.32.
SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais: alguns parâmetros ético-jurídicos. In: NETO, Claudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 553-586.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A justiciabilidade dos direitos sociais: críticas e parâmetros. In: ______.; SARMENTO, Daniel. (Coord.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
STRECK, Lenio Luiz. Justiça entre exegetismo e decisionismo: o que fazer?. Consultor Jurídico, 22/03/2012. Disponível em < http://www.conjur.com.br/2014-mar-27/senso-incomum-justica-entre-exegetismo-decisionismoto>. Acesso em 06/07/2017.
VENTURI, Elton. Processo civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 221.
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos. São Paulo: Editora RT, 2016, p. 231.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo, Justiça e Legitimidade dos Novos Direitos. Seqüência (Florianópolis), v. 54, p. 95-105, 2007.
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n32.34192
Direitos autorais 2017 A Prim@ Facie detém direitos exclusivos de publicação e distribuição sob concessão absolutamente franca da parte do autor, ou autores.