O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora, em fevereiro, faz 15 anos a tentativa de se transformar a PETROBRAS em PETROBRAX.
Nós sabemos que nesta Casa já foi aprovada e instalada uma CPI para apurar a corrupção na PETROBRAS. Sabemos também que existe a Operação Lava-Jato. Mas neste momento chamamos a atenção para a discussão do conteúdo, de fato, do que está ocorrendo ao largo dessas ações em relação ao combate à corrupção.
O Senador José Serra, na semana passada, deu uma entrevista em que disse que a PETROBRAS - nas palavras dele - precisa ser refundada e que é preciso mudar radicalmente o método de gestão, profissionalizar diretorias e rever tarefas que exerce, pois sua função essencial é explorar e produzir o petróleo. Hoje, ela atua na distribuição de combustíveis no varejo, nas áreas de petroquímica, fertilizantes e refinarias. Pergunta-se ao Senador José Serra o que deve ser feito, e ele responde: "Certos setores devem ser vendidos, concedidos ou extintos; a PETROBRAS deve se reduzir apenas ao refino".
Os argumentos apresentados pelo Senador demonstram o completo desconhecimento da indústria petrolífera no mundo e de suas tendências e desconsideram a força que a PETROBRAS tem no Brasil, representando 15% dos investimentos e 10% do PIB. O Senador desconhece, inclusive, os conceitos técnicos básicos dessa indústria, como o custo de transação ou o valor a ser gerado, e é necessário ser extraído daí por que a integração da produção na indústria petrolífera brasileira é indispensável e imprescindível para uma grande petroleira.
Nos anos 90, quando o Governo tucano tentou enxugar a PETROBRAS, caíram os índices de produção e de exploração, e nós colocamos em risco a nossa indústria petroquímica. Foi um período de grandes desastres ecológicos, que ocorreram aqui por falta de segurança na PETROBRAS.
Quero chamar atenção para o fato de que, das dez maiores petroleiras do mundo de capital aberto, nove têm uma produção verticalizada. E essa produção verticalizada é que garante a rentabilidade dessas empresas e que, acima de tudo, no processo de dificuldades do ciclo do preço do petróleo - que é sempre um processo cíclico, extremamente cíclico -, as petroleiras possam ganhar na área do refino e na área da produção.
Portanto, o que o PSDB, o que os tucanos querem é continuar a tentativa de desmantelamento da PETROBRAS.
Chamo a atenção para o fato de que, apesar de todo o cerco, essa integração da produção do poço à bomba, toda essa integração da produção, corresponde à tradição da indústria petrolífera mundial.
Srs. Deputados, a PETROBRAS, mesmo sob o fogo cerrado, acumulou em 2014 êxitos operacionais na produção do petróleo, no pré-sal, na produção do etanol. Portanto, tentar desmontar a PETROBRAS - é a concepção tucana que está por trás de todo esse desgaste quanto à PETROBRAS e ao marco regulatório do petróleo - na verdade é um acinte e uma tentativa de quebrar uma das principais empresas brasileiras, e vai contra toda a tendência da indústria petrolífera mundial.
É nesse sentido que nós encaminhamos aqui, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, a sugestão de formação de uma Frente Parlamentar em defesa da integridade da PETROBRAS.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 5 de fevereiro, 15 anos depois da tentativa do Governo FHC de alterar o nome da PETROBRAS para PETROBRAX, com o objetivo de unificar a marca e facilitar seu processo de internacionalização, uma nova investida contra a integralidade da companhia surge no Senado. O Senador José Serra, valendo-se da crise e turbulência resultante da operação Lava-Jato, recoloca a velha política privatista e antinacional.
Segundo o Senador:
"A PETROBRAS tem que ser refundada. Mudar radicalmente os métodos de gestão, profissionalizar diretoria, conselho administrativo e rever as tarefas que exerce. Sua função essencial é explorar e produzir petróleo. No Brasil, a PETROBRAS diversificou demais e foi muito além do necessário, acabou se lançando em negócios megalomaníacos e ruinosos. Hoje, ela atua na distribuição de combustíveis no varejo, nas áreas de petroquímica, fertilizantes, refinarias, meteu-se em ser sócia de empresa para fabricar plataformas e investiu até em etanol, justamente quando a política de contenção de preços da gasolina arruinava o setor. O que dá prejuízo precisa ser enxugado. Vendido, concedido ou extinto".
Os argumentos apresentados demonstram o completo desconhecimento da realidade da indústria petrolífera mundial e de suas tendências. Por diversos motivos, merece resposta a proposta de vender os ativos de refino e distribuição para fazer caixa e financiar a produção de óleo como solução às presentes dificuldades da PETROBRAS.
Desconsidera-se por completo a natureza e especificidade desta indústria, e não se trata de uma indústria qualquer. Não por acaso, em quase todos os países, a maior empresa é sempre uma petroleira. No Brasil, esta indústria representa 15% dos investimentos e 10% do PIB. Por fim, petróleo é energia e base da química moderna: sem eles, não há soberania para um país do tamanho do Brasil.
O Senador desconhece conceitos técnicos básicos desta indústria, como o "custo de transação", ou que o valor, para ser gerado, necessita ser extraído e realizado, daí por que a integração é imprescindível para uma grande petroleira.
Durante a década de 90, o objetivo foi "enxugar" a PETROBRAS, para, em seguida, vendê-la ao melhor preço. Foi o pior momento da estatal em sua história, iniciado na curta Presidência de ColIor e concluído pelo Presidente FHC ao longo de seus dois mandatos. Além dos baixos indicadores de extração, produção e refino, registraram-se também três resultados profundamente negativos: i) o início das dificuldades da indústria química brasileira, ainda hoje a sexta maior do mundo graças à base construída anteriormente, porque nada mais foi feito; ii) a deterioração da qualidade dos combustíveis automotivos, que, em 1999, chegou a um quinto de não conformidade em cada litro de gasolina vendido na cidade de São Paulo; e iii) a deterioração dos padrões de segurança operacional na PETROBRAS entre 1999 e 2002. Resultou em dois naufrágios, com numerosos óbitos, e dois acidentes ambientais que se tornaram os piores da história da companhia.
Entre as dez maiores empresas petroleiras de capital aberto, somente uma optou por se separar do refino e venda de derivados para se concentrar em E&P (exploração e produção) nos últimos 10 anos. Todas as demais são integradas, assim como as maiores empresas do setor controladas pelo Estado. As majors, supermajors e grandes estatais produzem do poço de petróleo à bomba de gasolina. Apenas as independentes norte-americanas e as médias empresas petroleiras, espalhadas pelas diversas bacias sedimentares produtoras no mundo, não dispõem de meios para refinar o que produzem; justamente porque não têm caixa para fazê-lo. Será que todas elas estão erradas e só a ConocoPhillips acertou?
A despeito da notória incapacidade dos economistas para prever o preço do petróleo, o capital petrolífero não costuma errar suas estratégias e seus cenários. Esso, Shell, Total e BP são empresas centenárias; sobreviveram a várias crises. PEMEX, ARANCO, PetroChina, Statoil, Ecopetrol e PETROBRAS, pelo lado das estatais, em pouco mais de meio século, apoiadas em uma crescente capacidade de refino e distribuição, içaram-se como as maiores competidoras, num oligopólio antes dominado pelas Sete Irmãs. Embora incapazes de saber qual será o preço futuro, todas elas entenderam que o preço do petróleo é cíclico; na verdade, profundamente cíclico.
Para sobreviver aos ciclos e, a despeito deles, continuar a crescer, o capital se aproveita de outra especificidade da indústria: não se abastece carro com petróleo. Depois de achado e extraído, é preciso transportá-lo, refiná-lo, armazenar seus derivados e distribuí-los, para somente depois ter seu uso final. A cada etapa, gera-se valor, e é a coordenação de uma série complexa de atividades diferentes que permite a transformação do mineral num fluxo quase contínuo. É a integração das partes que permite à petroleira se apropriar do valor gerado ao longo de toda a cadeia de produção. E o somatório final não é pequeno. Ajudadas pelo aumento de preço, como na última década, jamais as petroleiras lucraram tanto, e não foi diferente para as estatais.
A integração do poço à bomba, além disso, permite proteger-se durante as baixas. As petroleiras apreenderam muito cedo que, quando o petróleo está com preço vil, elas ganham na venda de seus derivados (que são muitos) e na sua transformação química. Não é a toa que todas as grandes empresas do setor têm refinarias, meios de transporte e distribuição próprios. Além disso, Esso, Chevron, Shell, BP e Total dispõem de importantes plantas petroquímicas. O mesmo acontece entre as grandes estatais e, em particular, na China e no Próximo Oriente. É fácil entender a lógica da petroleira: a perda a montante será compensada pelo ganho a jusante. Em particular, com matéria-prima barata, o refino e a petroquímica geram enormes lucros. Basta ver o que aconteceu nos últimos anos nos EEUU: um quarto de seu crescimento se deveu ao barateamento do gás natural e excesso de condensado decorrente.
O movimento de queda nos preços do petróleo já era sentido pelas grandes petroleiras. A reestruturação em curso será profunda, e, como nas baixas anteriores, o resultado será uma maior concentração, com o desaparecimento dos competidores mais fracos e menores. Aquele capital petrolífero, que depende apenas da produção de um ou dois campos, que está na fronteira da tecnologia, que produz não convencionalmente, ou que não tem como valorizar seu petróleo, seja sendo refinando-o, seja transformando-o em produtos de base para a petroquímica, será o primeiro a ser afetado. E estejam certos de que os oportunistas e as empresas gigantes saberão aproveitar a ocasião de liquidação dos ativos para fortalecer suas posições.
Uma onda de fusões e aquisições se avizinha, e, pelo visto, querem que a PETROBRAS esteja do lado das vendedoras e perdedoras. Os vencedores serão sempre os mesmos: aqueles que, há mais de um século, são capazes de desenhar uma estratégia contracorrente e avançar em tempos de crise.
Desfazer-se do refino e distribuição, a esta altura, seria um erro estratégico primário, como foi visto. Seria também entregar um ativo construído depois de mais de meio século a um preço necessariamente baixo. Pior, seria permitir que, por vias tortas, o capital externo - o único que teria condição de adquirir as instalações - assumisse ativos que fazem a PETROBRAS ser a maior distribuidora de combustíveis automotivos do País, fornecedora da quarta (ou quinta) maior frota de veículos no mundo e sexta maior petroquímica. E o País ainda importa dois terços dos fertilizantes que utiliza em sua agricultura.
A PETROBRAS, mesmo sob fogo cerrado, acumulou em 2014 êxitos operacionais: a produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia; o pré-sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia; a capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia; a produção de etanol etanol cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros. Em setembro de 2014, a PETROBRAS tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso).
Restringir-se à exportação de óleo bruto e não valorizar a crescente produção é um retrocesso histórico, um absurdo em termos de política industrial e um crime ao patrimônio nacional. Do pau-brasil ao café, passando pelo ouro, pelo açúcar e pela borracha, o Brasil sempre esteve condenado à periferia, exportando produtos com baixo valor agregado. Na condição de um "quase" Estado extrativo-exportador por cinco séculos, esteve submetido aos sucessivos ciclos econômicos em razão da inação de suas elites. O petróleo é a oportunidade de se mudar positivamente a história econômica do Brasil, mas, pelo visto, parte da elite (por desconhecimento, ou má-fé) atua intensamente para desmantelar a PETROBRAS e não permitir que o desenvolvimento nacional.