Em 14 dias, 1,3 mil aderem ao programa de quitação de dívidas
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Boa parte dos débitos dos contribuintes está relacionado com pagamento do IPTU - FOTO: Divulgação/PMMC
Mogi - Duas semanas depois de seu lançamento, o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) chegou à marca de 1,3 mil acordos firmados entre a Prefeitura e a contribuintes para a regularização de dívidas.
O programa foi lançado pela administração municipal com o intuito de auxiliar os devedores a quitar dívidas de natureza municipal, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), tarifas do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae), entre outros impostos e tributos.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, balanços semanais do Programa de Parcelamento Mogiano são realizados semanalmente. O mais recente, feito na última segunda-feira, foram confirmados 1.325 acordos desde o início do programa, em 20 de setembro.
A composição dos acordos, segundo a administração municipal, está mesclada entre pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos no cadastro da Dívida Ativa da cidade.
Questionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Finanças informou que, embora já tenham passado duas semanas desde o início da campanha, ainda não há uma estimativa para o total de contratos de parcelamento que possam ocorrer até o dia 20 de dezembro, data final para adesão.
À ocasião do lançamento, o secretário de Finanças Ricardo Abílio reiterou que o caráter do programa de parcelamento deste ano tem como principal objetivo auxiliar a população a regularizar seus débitos, e não para recuperar parte da somatória da Dívida Ativa, estimada em mais de R$ 1 bilhão.
O PPM pode ser feito pela internet, na página [https://bit.ly/ppm-mogi], ou com a possibilidade de agendamento presencial em uma das unidades do Pronto Atendimento do Cidadão (PAC), na página (http://agendamentopac.pmmc.com.br).
Para realizar o atendimento presencial, serão disponibilizados três pontos - o PAC-1 na Prefeitura de Mogi das Cruzes (avenida Ver. Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico); o PAC do distrito de Braz Cubas (rua Capitão Francisco de Almeida, 47 - Braz Cubas) e no Centro Integrado de Cidadania (CIC) do distrito de Jundiapeba (alameda Santo Angelo, s/n - Jundiapeba). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas.