Indefinições para 2020 – Rating de Seguros – Comentário Econômico n∘ 688-
Indefinições para 2020 – Rating de Seguros – Comentário Econômico n∘ 688
03/01/2020 / FONTE: Revista Cobertura
1) A MP 905 (apelidada de "Programa Verde e Amarelo"), entre outras coisas, desregulamentou a profissão do corretor de seguros. O objetivo do governo teria sido o de aumentar o volume de empregos, mas muitos questionam a estratégia empreendida para isso. Os sindicatos da categoria de corretores estão fortemente empenhados em revogar o item dessa medida que trata de tal assunto, pois a consideram inconstitucional. Em paralelo, muitas seguradoras declararam, em diversos vídeos, apoio ao corretor de seguros como figura essencial do mercado brasileiro. Ver a medida original… https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/139757
2) Também pela mesma MP 905, os corretores de seguros foram excluídos da supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Com isso, os corretores de seguros passariam agora a se autorregular. Essa MP não atingiu os corretores de resseguros, que seguiriam sendo regulados pela SUSEP. Essa medida abriu um grande espaço para a atuação do Ibracor (por enquanto, a única autorreguladora de corretores atuando no mercado brasileiro). Também pela urgência do momento, no final do ano passado, o Ibracor emitiu diversas orientações para os corretores de como eles devem proceder. A seguir, como ilustração, uma referência teórica sobre tal assunto. Ver… http://www.ratingdeseguros.com.br/pdfs/autorregulacaocorretoras.pdf