DJRS 15/08/2019 - Pg. 21 - Capital 2º grau | Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 174386-38.2019.8.21.7000 - Recuperacao Judicial e Falencia - 15/08/2019 do TJRS
NOTA DE EXPEDIENTE N. 932/19
0013- 70082024779 (ELETRÔNICO) (CNJ: 174386-38.2019.8.21.7000) - RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 13938-92.2018.8.21.0027) CONCRESART- TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA. , EZ & M HOLDING- PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. , SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA. , SUPERTEX CONCRETO LTDA. , SUPERTEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (ADV(S) CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - OAB/RS 36190, ROGERIO LOPES SOARES - OAB/RS 57181, WAGNER LUIS MACHADO - OAB/RS 84502), AGRAVANTE; BANCO CATERPILLAR S/ A (ADV(S) ROBERTO
CARLOS WALDEMAR - OAB/SP 124436, THIAGO GUERHARTH - OAB/ SP 316954), AGRAVADO(A); CONCRESART- TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA - EM REC. JUDICIAL , EZ & M HOLDINGPARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM REC. JUDICIAL , SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA - EM REC. JUDICIAL , SUPERTEX CONCRETO LTDA - EM REC. JUDICIAL , SUPERTEX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA - EM REC. JUDICIAL , REPRESENTADAS POR SUA ADMINISTRADORA JUDICIAL, FRANCINI FEVERSANI E CRISTIANE PAULI ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S (ADV(S) FRANCINI FEVERSANI -AB/RS 63692), INTERESSADO(A).
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SUPERTEX CONCRETO LTDA. E OUTROS CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO MOVIDA POR BANCO CATERPILLAR S/A. O RECURSO É TEMPESTIVO E FOI DEVIDAMENTE PREPARADO. NO CASO EM TELA INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELA PARTE
AGRAVANTE POR NÃO ANTEVER PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, POIS SE TRATA DE QUESTÃO DE ORDEM OBRIGACIONAL, PLENAMENTE AFERÍVEL E PASSÍVEL DA CORRETA APURAÇÃO MEDIANTE A DEVIDA HABILITAÇÃO NA ORDEM LEGAL, CASO SEJA DEMONSTRADO A LIQUIDEZ E ADEQUADA CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO. ASSIM, NÃO RESTARAM
DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE EVENTUAL TUTELA DE URGÊNCIA, PREVISTOS NO ART. 300 DO NCPC, SEQUER PARA CONCESSÃO DESTA AINDA QUE
PARCIAL, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 1.019, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NÃO HÁ COMO ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO JUÍZO DE 1° GRAU A FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, EM ESPECIAL SE HOUVE TAMBÉM A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA, O QUE DEVERÁ SER
IGUALMENTE CERTIFICADO NESTA INSTÂNCIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.