Advogadas piauienses palestram em Congresso Brasileiro de Direito Tributário
Data e Hora: 20/06/2018 15:06:23
Nesta segunda (18) e terça-feira (19), Brasília (DF) recebeu o Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal, realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tema do encontro debateu o Federalismo Fiscal em Tempos de Crise e contou com a participação da presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, Stael Freire e da diretora geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), Naiara Moraes.
Uma das palestrantes piauienses foi a advogada Stael Freire, que falou sobre "Imposto Territorial Rural ITR – Municipalização, pauta fiscal, cadastro rurais e o impacto nas receitas municipais". Segundo Stael, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, a participação no Congresso em Brasília é, de certa forma, uma prévia para a realização do IV Congresso de Direito Tributário do Piauí, com previsão para setembro deste ano.
Outra palestrante de destaque no encontro foi a diretora geral da ESA-Piauí, Naiara Moraes, que debateu o tema: Compensação Previdenciária e o Impacto nos Recursos dos Fundos de Previdência Próprios. "O Direito Previdenciário se comunica com o Tributário, especialmente nas questões relativas à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos regimes próprios de Previdência Social dos municípios", disse a advogada piauiense e atuante nas áreas trabalhista e previdenciária.
Naiara também destacou a participação significava da advocacia piauiense no encontro. "Para nós é uma conquista da nossa advocacia, que atuou com destaque no Distrito Federal", enalteceu.
O Congresso é referência no âmbito nacional pela abordagem especializada do Direito Tributário e Administrativo aplicado à Administração Municipal. A proposta foi de aprofundar o estudo de temas relacionados à Administração Pública Municipal, no seu âmbito tributário e financeiro.
Aproximadamente 150 participantes, entre advogados, procuradores municipais, secretários de finanças e estudantes, debateram as principais mudanças da Lei Complementar 157 e a urgência da definição do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da liminar que suspendeu o artigo 1º da Lei que trata do local de incidência do ISS.