MPT obtém liminar para impedir frigorífico de demitir trabalhadores que participaram de greve - Jornal do Advogado MT
30/10/2018- O Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis obteve liminar em ação civil pública movida em face da unidade da Marfrig Global Foods S.A. de Paranatinga, a 378 km de Cuiabá. Com a decisão, o frigorífico está proibido de praticar qualquer ato antissindical ou anticoletivo, como a imposição de penalidades ou a dispensa, com ou sem justa causa, de trabalhadores que participarem de movimento grevista ou de atos de reivindicação.
O procurador Bruno Choairy pontua que, "ao dispensar aleatoriamente parte dos trabalhadores que, coletivamente, suspenderam a atividade, a empresa atinge simbolicamente o próprio senso de união e de ser coletivo dos trabalhadores. Segrega-se a coletividade para os fragilizar e enfraquecer a solidariedade entre os próprios operários. É a velha prática autoritária de dividir para conquistar".
Sobre os prejuízos causados por uma conduta antissindical, Choairy ainda observou que "Ou se permite a ação dos trabalhadores, devidamente organizados, em sindicato ou não, ou então deve ser sepultada a liberdade sindical da ordem jurídica, retornando-se assim ao século XIX, período em que a associação dos trabalhadores era proibida. (…) É esse o preço de se viver em um regime de liberdade de mobilização coletiva dos trabalhadores".