ACB debate persecução penal de empresas e preservação da atividade econômica – Associação Comercial da Bahia
ACB debate persecução penal de empresas e preservação da atividade econômica
08 de julho de 2021 - 08:35
Em mais um debate realizado para discutir soluções que combatam as ilicitudes empresariais sem destruir a atividade econômica, a Associação Comercial da Bahia (ACB) abordou a persecução penal das empresas. O encontro, concretizado por meio do Grupo Especial de Defesa da Função Social da Empresa (Gede), ocorreu nesta quarta-feira (7), de forma virtual, e segue disponível no canal ACB Lives, no YouTube.
A apresentação do tema "Persecução Penal & Pessoa Jurídica: é possível ser eficiente respeitando garantias e preservando a atividade econômica" ficou por conta do professor e promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Roberto Gomes, especialista em Direitos Difusos e Coletivos. Os advogados Gamil Foppel, Marcelo Nogueira Reis, Zilan Costa e Paulo Cavalcanti, coordenador do Gede, participaram do debate.
Como explicou Cavalcanti, a atividade dá continuidade a agenda da ACB, que busca equilíbrio e aproximação entre empresários e instituições públicas do país. "Queremos mostrar que estamos todos do mesmo lado. Empresários formais, empregados e instituições públicas atuando juntos por um ambiente empresarial próspero e dentro da legalidade", disse.
Durante a apresentação, o promotor Roberto Gomes definiu a atividade empresarial como locomotiva da economia brasileira e afirmou que fica aterrorizado com a criminalização generalizada do associativismo empresarial. "As pessoas se associarem para a atividade econômica é maravilhoso. Isso fortalece. Agora, todas as vezes que houver caminhos ilícitos há que se buscar a correção da ilicitude, e não simplesmente criminalizar a atividade econômica desenvolvida pelas pessoas jurídicas", discorreu.
Segundo o promotor, são as pessoas físicas que executam condutas ilícitas, embora estas apresentem íntima relação com a pessoa jurídica. Sendo assim, o caminho vislumbrado é a busca por mecanismos para que a persecução penal tenha limites e não destrua a viabilidade econômica da pessoa jurídica diante da responsabilização daquele indivíduo que, porventura, tenha praticado algum tipo de conduta ilícita.
"Você tem ali contratos firmados com diversas outras empresas. Você tem empregados naquela situação. Muitas vezes você tem municípios que dependem quase que exclusivamente daquela empresa. E quando você destrói, você acabou com o municipio", exemplificou. Com isso, Gomes defendeu que as grandes operações ocorram, mas "com os limites necessários".