ConJur - José Vergueiro: Empréstimos concedidos como bônus são fraude à legislação
5 de abril de 2013, 7h10
Tal premiação, concedida na forma de remuneração variável através de Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), na forma da Lei 10.101/2000, tem como objetivo, de um lado, estimular os empregados a perceberem remuneração variável, de acordo com a performance, e, de outro, a empresa alcançar as metas e os resultados que forem traçados. Logo, esse instrumento gerencial serve para reter os empregados e tornar a empresa mais competitiva no mercado em que atua. Contudo, a grande vantagem para a classe empresarial consiste no fato de que sobre a remuneração paga a título de PLR, não incide a contribuição previdenciária, que é, regra geral, da ordem de 20%.