ConJur - STJ decide se afasta desembargador José Maria de Mello
STJ decide se afasta desembargador do CE por obras sem licitação
8 de dezembro de 2003, 15h56
O Superior Tribunal de Justiça deve julgar se afasta o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, José Maria de Mello. Motivo: autorização de obras sem licitação quando era presidente do TJ cearense. O relator do caso é o ministro Edson Vidigal.
Mello é candidato à Presidência da Associação dos Magistrados Cearenses. Ele já comandou a entidade 13 vezes. Nas eleições da próxima sexta-feira (8/12), concorrerá com os juízes Marcelo Roseno e Mário Teófilo.
Pela lei, ele pode pedir afastamento do TJ do Ceará se for eleito. Assim, uma possível decisão desfavorável do STJ chamaria menos atenção já que não teria efeito prático. Mas Mello garante que não pedirá o distanciamento de suas atividades na segunda instância. "Continuarei trabalhando mesmo que seja eleito", disse à revista Consultor Jurídico.
No STJ, há dois processos tramitando contra o desembargador. Na notícia-crime 275, a corregedoria do TJ-CE pediu a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra Mello. Outra representação foi feita pela Associação das Vítimas de Assalto e Seqüestro e outras nove associações.
O Ministério Público Federal opinou pelo afastamento de Mello na notícia-crime 275. Ele apresentou os argumentos para dispensa de licitação e os autos foram novamente remetidos ao MPF na semana passada.
O desembargador argumentou que não teve direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Também alegou que o Tribunal de Contas do Ceará ainda não analisou os gastos de sua gestão. E acrescentou: "A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa cearense deu parecer favorável para a aprovação das contas do biênio que presidi --1997 e 1998."