Advogado: essencial a administração da justiça e a ética profissional - Prolegis
Artigos e Ensaios 16 de outubro de 2007 Paulo Roberto Froes Toniazzo 0
Nutritivo salientar, para que se possa exercer a advocacia é necessário de no mínimo cinco anos de estudo numa Faculdade de Direito, após o bacharel deverá fazer o Exame de Ordem, que em razão da dificuldade dos testes, a exemplo no Estado de Santa Catarina a média de aprovação não passa de 20% dos inscritos; se aprovado, receberá seu número da identificação profissional registrado na seccional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil onde irá atuar como advogado.
Para tanto, é preciso ressaltar ao leitor que a Constituição Federal de 1.988, principal instrumento jurídico de nossa nação, deixa consignado no capítulo III – do Poder Judiciário no art. 133 que: "o Advogado é indispensável a administração da Justiça…". A propósito, o advogado é um profissional liberal regularizado pela Lei Federal nº 8.904/96 que dispõe não apenas seus direitos mas também seus deveres, pois têm no Código de Ética e Disciplina a regulamentação de sua conduta ética, da qual extraímos o art. 31:"O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia".
Paulo Roberto Pontes Duarte: advogado em SC;
Formado na Epampsc – Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina; Pós graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal – EPAMPSC/UNIVALI; Membro da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB de Santa Catarina; Pesquisador do NEPI – Núcleo de Estudos Sobre Preconceito e Intolerância