Nota | Entidades jurídicas repudiam declaração de Braga Netto: "Tenta manter um clima de insegurança e medo"
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), vêm a público demonstrar indignação e repúdio às declarações atribuídas ao Ministro da Defesa, General Braga Netto, no Jornal Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 22, de que "não haverá eleições em 2022, se não houver voto impresso e auditável".
A ameaça já foi feita publicamente, mais de uma vez, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e ganha especial gravidade se proferida por um general membro das Forças Armadas.
As supostas declarações surgem em meio às denúncias feitas na CPI da Covid do envolvimento direto de militares em negociações irregulares no Ministério da Saúde na compra de vacinas e desenham um cenário favorável a um retrocesso institucional preocupante.
O quadro é potencializado com a omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em dar prosseguimento aos mais de 100 pedidos de impeachment pelos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República e ausência de medidas mais duras do Poder Judiciário para reprimir os discursos atentatórios à Constituição Federal.
A negativa verbal é frágil e parece intentar manter a sociedade brasileira em um clima de insegurança e medo. Ao manifestar sua repulsa às ameaças golpistas do Presidente da República, que teriam sido reiteradas pela fala atribuída ao General Braga Netto, as entidades exigem das instituições democráticas e demais poderes respostas firmes e atitudes severas em defesa da democracia brasileira.