Governo do Estado lança edital para ampliar o atendimento do PAA-Leite no Maranhão
29/01/2016 Tarcisio Passos
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou edital, nesta quinta-feira (28), para seleção e posterior contratação de cooperativas de agricultores familiares, associações e usinas de beneficiamento, visando a continuação do Programa de Aquisição de Alimentos na Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite), no Estado. O ato de assinatura do edital ocorreu na sede da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e contou com a presença do subsecretário da Sedes, Francisco Oliveira Júnior; da secretária-adjunta de Segurança Alimentar, Lourvídia Caldas; e do presidente da CCL, Odair José Neves.
Este ano, de acordo com o novo edital, a meta do Governo do Estado é contemplar 100 municípios, 72 a mais que os atuais 28 municípios atendidos pelo programa.
Conforme o edital, as entidades interessadas deverão apresentar a documentação para o credenciamento até dia 22 de fevereiro próximo, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da CCL, localizada na Avenida Colares Moreira, quadra 19, n° 9 – Calhau, em São Luís. A sessão pública para abertura dos envelopes e análise da documentação será realizada no dia 24 de fevereiro, às 9h30.
As associações, cooperativas e usinas contratadas deverão fazer a captação do produto, a pasteurização, o envasamento, o transporte e a entrega do leite bovino tipo "C" integral, nos postos de distribuição do produto instalados pelas gestões municipais. Para participar do programa é necessário que os agricultores familiares fornecedores do leite tenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
O PAA-Leite vai realizar a distribuição de 39 milhões de litros de leite, beneficiando aproximadamente 50 mil famílias maranhenses e entidades da rede socioassistencial dos municípios contemplados. O programa visa, ainda, beneficiar 4.950 agricultores familiares produtores de leite.
O subsecretário da Sedes, Francisco Oliveira Júnior, destacou o alcance social do PAA-Leite e lembrou que o programa, antes executado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), passou à coordenação da Sedes no início de setembro passado, quando todos os processos burocráticos foram executados para dar garantia à continuidade do programa no Maranhão. "Além de estimular o consumo do produto por pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, o programa contribui ainda com o fortalecimento do setor produtivo, garantindo a compra do leite dos pequenos agricultores e promovendo uma cadeia de benefícios que reflete do desenvolvimento social e econômico local", afirmou Oliveira Júnior.
O programa PAA-Leite especifica que 50% do produto seja distribuído a famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), como os beneficiários do Programa Bolsa Família, por exemplo. A outra parte atende a entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição e unidades da rede pública e filantrópica de ensino, dentre outras instituições.
Para a secretária-adjunta de Segurança Alimentar da Sedes, Lourvídia Caldas, o programa é de extrema importância para garantir alimento de qualidade aos beneficiários e contribuir com a redução dos índices de insegurança alimentar no Estado. "Leite é um alimento essencial, e dentro da politica de segurança alimentar temos várias vertentes de ações, pois sabemos que quem tem fome tem pressa e o estado tem o dever de atentar para questões emergenciais de combate à fome", afirmou Lourvídia Caldas. Ela destacou ainda que o programa trabalha de forma intersetorial, envolvendo diversos órgãos ligados à área, o que é considerado fundamental para que o programa funcione de fato da forma que é preconizado pela legislação.
Visando à boa execução do programa no Estado, a Sedes também realiza termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária, para verificar se o leite está sendo entregue conforme as rigorosas observâncias de procedimentos operacionais exigidos para a produção, beneficiamento e distribuição do produto. Realiza, ainda, cooperação técnica a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural (Agerp), visando oferecer assistência técnica aos produtores participantes; e também com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).
O PAA-Leite tem como principal objetivo propiciar o consumo do leite pelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, além de estimular o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de renda no campo, incentivando o desenvolvimento econômico dos municípios contemplados.
Por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os estados contratam organizações da agricultura familiar ou laticínios responsáveis por captar, coletar, pasteurizar, embalar e transportar o leite para os pontos de distribuição ou diretamente para as unidades recebedoras. O leite, que pode ser de vaca ou de cabra, deve ser oriundo de produção própria dos agricultores familiares e cumprir com os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.
O credenciamento é o procedimento prévio, mas que não implica necessariamente na contratação das associações, cooperativas e usinas. O preço referente ao fornecimento e distribuição oriundas deste credenciamento será de R$ 1,70, por litro de leite de vaca, sendo R$ 1,00 para o produtor e R$ 0,70 pelo beneficiamento, conforme valor fixado pelo MDS.
O Edital de Credenciamento já pode ser acessado na página da Comissão Central: www.ccl.ma.gov.br ou, ainda, retirado na sede da CCL, localizada na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, n° 09, bairro Calhau. As cooperativas, associações e usinas interessadas em requerer a habilitação ao credenciamento devem entregar a documentação exigida até o dia 22 de fevereiro de 2016, no setor protocolo da CCL, em horário comercial.
Fonte: Sedes/CCL Texto: Doriane Menezes e Leydyanne Sampaio
Fotos: Divulgação/CCL
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