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Prefeitura e Governo do Estado celebram termo regularizando cedência de imóvel ao SVO
Campo Grande, 14/10/2019 às 11:59
Assinatura do termo aconteceu na manhã desta segunda-feira. (Foto: Michel Faustino).
Utilizado há mais de 20 anos pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), o imóvel localizado na Avenida Filinto Muller, ao lado do IMOL, em Campo Grande, passa a ser oficialmente cedido ao Município. Com a regularização, será possível pleitear recursos junto ao Ministério da Saúde para custeio da unidade, além de gerar economia com uso compartilhado do abrigo de resíduos sólidos e resíduos de serviço de saúde. A assinatura do Termo de Cooperação Mútua entre Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande aconteceu nesta segunda-feira (14) no gabinete do prefeito Marquinhos Trad.
Para o prefeito Marquinhos Trad, a expectativa é de que através desta parceria será possível melhorar serviço e dar mais celeridade ao atendimento prestado à população.
"Eu sou testemunha da angustia das pessoas que perdem os seus entes queridos e ficam apreensivas em um momento tão delicado. A partir de agora, através desta ação realizada de maneira conjunta com o Governo do Estado, unido esforços, esperamos que a gente consiga melhorar o serviço, considerando a possibilidade de novos investimentos", disse.
O secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, explica que o convênio permite que o município pleiteie junto ao Ministério da Saúde um valor aproximado de R$ 40 mil por mês para custeio da unidade.
"Com essa formalização, nós teremos condições de habilitar a unidade no ministério (da Saúde) e requerer um aporte financeiro que será importante para oferecer um serviço de melhor qualidade", comenta.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), Antonio Carlos Videira, reitera a necessidade da formalização desta parceria que beneficia diretamente a população.
"Essa é uma demanda de mais de 20 anos. Aqui estamos dando um passo muito importante mostrando que o Governo do Estado e o município de Campo Grande caminham juntos para atender de forma mais eficiente à população e isso se faz necessário, principalmente neste momento em que as pessoas estão fragilizadas", complementa.
O SVO atende os casos de morte natural, sem assistência médica, ocorrida dentro dos limites do Município de Campo Grande e os casos de morte natural com assistência médica, com indefinição diagnóstica, porém co-fundamentada suspeita de doença de notificação compulsória e de interesse para Saúde Pública.
A média de atendimentos nos últimos três anos e sete meses é de aproximadamente 83,6 óbito por mês, ou seja, 2,7 óbitos por dia.
Atualmente, o quadro funcional do serviços é composto por quatro médicos legistas e um patologista, dois auxiliares de necropsia e três auxiliares de enfermagem.
O Termo de Cooperação Mútua de utilização da área tem validade de 2 anos, podendo ser renovado por mais 60 dias mediante necessidade.
Assinam o termo em conjunto com o prefeito Marquinhos Trad, o secretário municipal de Saúde José Mauro Filho, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka e a coordenadora-geral de Perícias, Glória Suuki.
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