Padre Valdir Silveira participa do lançamento do Projeto Defensoria no Cárcere - Pastoral Carcerária (CNBB)
Foi lançado em 9 de dezembro, em São Luís, no Maranhão, o Projeto Defensoria no Cárcere, um programa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que pretende promover acesso efetivo à Justiça, dignidade ao cidadão preso e fiscalizar as condições carcerárias de forma contínua.
Uma das atividades do lançamento foi o ciclo de seminários "A Defensoria Pública e o Sistema Penitenciário Brasileiro", realizado em 10 de dezembro. Em uma das mesas do seminário, o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, foi convidado a falar sobre a defensoria pública na prevenção e combate à tortura.
O Projeto Defensoria no Cárcere terá três eixos de atuação: O atendimento às pessoas presas provisoriamente; o atendimento às pessoas presas ou internadas com execução penal provisória ou definitiva em curso; e a atuação nas inspeções em estabelecimentos penais. Os documentos têm por objetivo padronizar a rotina de trabalho do defensor público. Serão instrumentos que contribuirão para a gestão do sistema carcerário, e que ajudarão na construção de políticas públicas na área.
Segundo Renato De Vitto, diretor do Depen, a atuação integrada das defensorias é essencial para a melhoria na qualidade dos atendimentos dos encarcerados, certo de que a construção de diretrizes poderá otimizar e nortear a atuação do defensor público. "Os recentes episódios de crise penitenciária evidenciaram, ainda mais, a importância da presença de defensores públicos no interior dos estabelecimentos penais, bem como destacaram a relevância do papel fiscalizatório da Instituição no que tange às condições gerais de encarceramento", explica.
Dados do Ministério da Justiça apontam que no Brasil há cerca de 600 mil pessoas presas. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). A proporção de presos sem sentença é a mesma dos presos em regime fechado, 41%. E para cada pessoa no regime aberto, há 14 no fechado.
O Projeto Defensoria no Cárcere, coordenado pelo Depen, tem a parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Defensoria Pública da União.
Segundo dados da Anadep, há no Brasil 5.528 defensores públicos atuando em 985 comarcas. Ou seja, faltam defensores públicos em 63% das comarcas brasileiras. Estimativa do Ministério da Justiça aponta um defensor público para atender até 15 mil pessoas.
Conheça mais sobre o projeto em www.defensorianocarcere.wix.com, www.twitter.com/dcarcere ou em www.facebook.com/defensorianocarcere.