14/03/2019 ás 09h24
O governador do Pará acredita que já há uma mudança na percepção do governo federal sobre o tema.
A agenda do Governador do Pará, desta quarta-feira (13), será toda na capital federal, Brasília. Durante a manhã, Helder Barbalho se reuniu com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir sobre a Lei Kandir. Helder lidera a comitiva, composta por outros governadores, que tenta sensibilizar o relator da ação, que corre no Supremo Tribunal Federal, sobre a urgência da compensação aos prejuízos acumulados pela desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas exportações. Essa demanda faz com que o Pará tenha a receber, em números atualizados até dezembro de 2018, um acumulado de R$ 39 bilhões.
O governador do Pará acredita que já há uma mudança na percepção do governo federal sobre o tema. "Há um amadurecimento e a compreensão dos governadores, do congresso nacional e também do Tribunal de Contras da União, da necessidade de encontrar uma solução definitiva para a compensação da Lei Kandir, que desonerou de impostos a cadeia produtiva de commodities. Na época isso foi um importante gesto para fortalecer a economia e a exportação dos produtos a nível internacional, mas com o tempo acabou fazendo com que os estados exportadores de commodities, como é o caso do Pará principalmente com a exportação minérios e grãos diversos, deixem de receber uma receita absolutamente importante para fortalecer a economia dos estados e do país. Na época foi dito que os estados que fizessem isso, seriam compensados, mas passaram-se mais de 20 anos, a compensação não aconteceu e nós não aceitamos que isto possa prosseguir, por isso estamos debatendo, para efetivamente encontrar uma solução definitiva", comentou Helder Barbalho.