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Era das punições
em 21 de Mar de 2019.
Os movimentos da investigação policial e do MPF que chegaram aos julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal testemunham a mais revolucionária mudança das punições legais. E coube ao ministro Joaquim Barbosa, no episódio do mensalão, quebrar barreiras intransponíveis há séculos no Brasil. Foi o primeiro jurista negro a enfrentar a sangria exposta da impunidade no reduto das elites. Presidiu com galhardia o STF, de 2012 a 2014, apontando manobras em favor de acusados de empresas envolvidas e políticos de proa. Suportou críticas por destempero no debate da suprema magistratura ao sustentar relatórios contra 24 eminências que foram a julgamento. Teve a coragem e competência de se contrapor fortemente às condescendências ao crime do colarinho branco. Mesmo com as pressões constantes manteve-se hirto na missão de promover a justiça que inusitadamente alcançava poderosos. Sabia que a verdade gera ódio, como adverte a expressão dos romanos (veritas odium parit). E, pela primeira vez em nossa história, supostos intangíveis (intocáveis) foram responsabilizados. Fez-se, o quanto possível, a punição!
Com o julgamento do mensalão, os órgãos de investigação policial desvendaram o mais estrondoso golpe contra o patrimônio público. O bloqueio do crime organizado via poder político encontrou a força denunciante enrijecida. Desvendou-se a corrupção endêmica que afetou por longos anos grande parte dos poderes constituídos na malsinada partilha entre corruptos e corruptores. Na verdade os grandes grupos empresariais foram flagrados imersos no roubo aos cofres públicos. As denúncias do Ministério Público Federal chegaram candentes ao Judiciário Federal atento ao desenlace da Operação Lava Jato. A nova ordem social absorveu a necessidade de ação judiciária e levantou o tapete, véu imundo que cobria a nação. O foco de Curitiba, que recaiu sobre a figura do juiz Moro, foi a sequência de operações intermináveis do plantão permanente nos últimos anos, desenvolvido pela Polícia Federal.
O combate à corrupção cravou uma nova era sob a égide de estrutura policial. As manobras no proscênio político seguem o intento de fragilizar o movimento contra o combate ao crime que abalou a nação. É esta a única estrutura real que permanece viva. Nem a proposta de moralização que deu a vitória a Bolsonaro mostrou maior consistência. A atual gestão (e ainda é cedo para ser analisada), não significa a importância esperada como reforço. Ainda há muito a ser feito, posto que a Operação Lava Jato, com suas imperfeições previsíveis, é a única e efetivação como estrutura democrática resistente no combate ao crime contra nosso patrimônio público.
A Ordem dos Advogados do Brasil vem se mostrando mais atenta ao próprio perfil histórico de instituição pública. Advogado tem o dever de preservar idoneidade. O inidôneo sofre processo ético. Mais recentemente a condenação por crime contra a mulher, especialmente feminicídio, tem sido motivo de exclusão ou negativa de inscrição no quadro profissional da advocacia.
Os meios de comunicação eletrônica precisam dar eficiência tecnológica ao evidente e necessário controle dos programas e plataformas. O corte de mensagens fraudulentas, ou que violam bons costumes, tem sido ineficiente. Lamentável é quando funciona ao contrário como aconteceu no bloqueio de blog de ativista da amamentação materna. As bonequinhas que assustam crianças ficaram bom tempo aterrorizando o sono da infância. Que modernidade é essa?
A conversa entre Bolsonaro e Trump, na versão sigilosa, foi interpretada como reforço ao plano de invasão dos USA à Venezuela. O efeito, no entanto, é noticiado em sentido anfibológico. A posição dos militares mais conseqüentes é alerta e preocupação. A visita pela paz social, pode ter resultado tenso. O Brasil já vive a difícil guerra contra o desemprego, e não se imagina que apoiar invasão americana trará alguma tranqüilidade.
A prisão de Beto Richa, pela terceira vez, produziu indagação sobre a soltura determinada nas duas primeiras pelo ministro Gilmar Mendes. Kajuru que o diga!