CMJP | Comissões Comissões – Câmara Municipal de João Pessoa
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As Comissões são constituídas pelos vereadores e têm como objetivo proceder estudos, discutir e elaborar pareceres sobre os projetos em tramitação. São ainda suas atribuições: representar o Legislativo, realizar investigações ou apurar infrações político-administrativas. As Comissões podem ser de dois tipos: Permanentes, que fazem parte da própria estrutura da Câmara e têm por finalidade apreciar assuntos ou proposições submetidas ao seu exame e sobre eles deliberar ou emitir pareceres; ou Especiais, que são criadas com a finalidade de tratar de um assunto específico e se extinguem quando preenchidos os prazos e os fins para as quais foram criadas.
Atuam hoje quatro Comissões Permanentes na Câmara Municipal de João Pessoa. Elas são de natureza técnico legislativa e destinadas a realizar estudos, emitir pareceres especializados, investigar, apurar infrações político-administrativas e representar o Legislativo.
Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa – CCJRLP
Presidente Thiago Lucena - PMN Vice-Presidente Bruno Farias - PPS Membros Dinho - PMN Fernando Milanez Neto - PTB Léo Bezerra - PSB Professor Gabriel - PSD Tanilson Soares - PSB
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública – CFOOAP
Presidente Damásio Franca Neto - PP Vice-Presidente Tibério Limeira - PSB Membros Carlão - DC João Almeida - SD Humberto Pontes - Avante
Comissão de Políticas Públicas – CPP
Presidente Marcos Henriques - PT Vice-Presidente Humberto Pontes - Avante Membros João dos Santos - PR Lucas de Brito - PV Marmuthe Cavalcanti - PSD Mangueira - MDB Raíssa Lacerda - PSD
Presidente Sandra Marrocos - PSD Vice-Presidente Eliza Virgínia - PP Membros Chico do Sindicato - Avante Helena Holanda - PP Thiago Lucena - PMN
Destina-se a elaboração de estudos sobre problemas municipais ou ainda sobre tomada de posição da Câmara referente a assunto de grande relevância.
Tem como finalidade a apuração de denúncias ou fato determinado na competência municipal. Tem poderes próprios das autoridades judiciais em matéria de interesse do município. Sua instalação segue alguns requisitos, tais como: ter no minímo um terço das assinaturas dos membros da Câmara em sua proposta; criação de uma portaria constando o nome dos membros, a finalidade e o prazo para seu funcionamento, ou ainda, a impossibilidade de ser constituída enquanto três outras estiverem funcionando. Após suas conclusões, será redigido um relatório que deverá ser encaminhado à autoridade administrativa competente contendo sugestões ou recomendações ou ainda, se for o caso, ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Tem como apurar denúncia apresentadas contra vereador, membros da Mesa Diretora da Câmara, prefeito, vice-prefeito. É presidida pelo ouvidor parlamentar e constituída por cinco membros que não estejam impedidos em face de manifestarem publicamente seus posicionamentos ou por ser o vereador denunciante.
Tem como função representar a Câmara, em atos externos, durante o recesso parlamentar. É composta por até sete vereadores e constituída através de indicação das lideranças, respeitando o critério da proporcionalidade dos partidos políticos ou blocos partidários. Seu término ocorre automaticamente com o fim do recesso parlamentar.