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MP quer que desembargador condenado no STJ devolva valor extorquido de funcionárias
Sobral Portal de Notícias novembro 20, 2019 Polícia
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa, no último dia 1º deste mês de novembro. O órgão pede a condenação do magistrado e o pagamento de R$ 165,5 mil.
O valor se refere ao dinheiro que foi extorquido de duas servidoras públicas que trabalhavam no gabinete do magistrado, durante cerca de quatro anos, entre 2011 e 2015. O suposto esquema criminoso foi descoberto durante os levantamentos da Polícia Federal (PF) na Operação Expresso 150, que investigava a venda de habeas corpus nos plantões do TJCE. A defesa de Feitosa afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação do MPCE.
Conforme a ação civil, uma das funcionárias, nomeada em 26 de maio de 2011, tinha que repassar, todo mês, R$ 500 de seu salário a Carlos Feitosa, o que totalizou R$ 24,5 mil. Já a outra servidora, nomeada dois meses depois, em 21 de julho de 2011, pagava R$ 3 mil por mês, ou seja, um total de R$ 141 mil. Em compensação, as mulheres trabalhavam apenas meio expediente.
"Tal procedimento é popularmente conhecido como 'rachadinha' e não encontra qualquer sustentáculo legal ou ético que o ampare. Ao reverso, é conduta extremamente nociva, legal e moralmente, que não pode ser admitida por ferir expressamente os mais comezinhos princípios que regem a administração pública", afirma o promotor de Justiça, no documento.
O desembargador Carlos Feitosa já foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a três anos de reclusão, em regime semiaberto, além da perda do cargo, pela extorsão às funcionárias. A sentença foi proferida no dia 14 de março deste ano.
O advogado Waldir Xavier Filho, responsável pela defesa do desembargador, revelou que recorreu da condenação do STJ. "Nós interpusemos um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos aguardando o Supremo decidir, essa decisão (do STJ) ainda não transitou em julgado. Tão logo nós tenhamos ciência dessa ação civil proposta pelo Ministério Público, vamos responder nos autos. Não há procedência nessa acusação", rebateu.
Carlos Feitosa foi condenado também em outro processo no STJ pela venda de liminares nos plantões do TJCE. A sentença, proferida no dia 8 de abril último, determinou a pena de 13 anos de prisão para Carlos Feitosa, além da perda do cargo. A defesa ingressou com um embargo no STJ.
Sete advogados, inclusive o filho do desembargador, Fernando Carlos Oliveira Feitosa, o 'Chupeta'; e um um traficante internacional de drogas tido como cliente da quadrilha também foram condenados na decisão.
Carlos Feitosa foi condenado ainda à aposentadoria compulsória, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2018.