Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em área urbana - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Darci de Matos: projeto vai desengessar o Brasil
Rogério Peninha Mendonça afirmou que as questões ambientais não serão prejudicadas pela transferência da responsabilidade aos municípios. "Nada melhor que os próprios vereadores e a comunidade proponham algo que preserve o meio ambiente mas dê condições para o desenvolvimento das cidades", argumentou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta desrespeita o meio ambiente. "Se houvesse preocupação em flexibilizar a ocupação de áreas urbanas consolidadas, a proposta deveria observar o interesse público e social, recuperação ambiental e condições técnicas para moradias seguras.