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PROGRAMA VERDE E AMARELO VAI CAUSAR A DEMISSÃO DOS VIGILANTES NA ATIVA.
Mais uma armadilha do Governo que está se mostrando um verdadeiro Robin Hood as avessas, retirando dos pobres para dar aos ricos.
A MP 905/2019 – Programa Verde e Amarelo é um verdadeiro cavalo de Tróia, promete estimular a contratação dos jovens trabalhadores, mas que na verdade irá causar a substituição de 20% dos que estão na ativa, um verdadeiro retrocesso, pois a Medida Provisória reduz o " Risco de Vida de 30%" para 5% e só terá direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que comprovar estar exposto ao risco em pelo menos 50% da sua jornada(quem vai fiscalizar isso). Essa medida vai atingir em cheio a nossa categoria, já que para ser vigilante a idade mínima é 21 anos e a MP retira direitos dos trabalhadores de 18 a 29 anos.
Além da redução do adicional de risco a MP reduz a contribuição do FGTS de 8% para apenas 2% e a multa rescisória de 40% para 20%.
O Governo alega que tudo isso será decidido em comum acordo na hora da contratação – acordo individual – mas sabemos que não haverá acordo e sim uma imposição na hora da contratação.
E não acabou por aí, tem a taxação de 7,5% dos trabalhadores que estiverem recebendo o seguro desemprego, isso mesmo o governo vai taxa o desempregado para isentar os empresários. Uma vez que esses valores serão para financiar o Sistema S que era pago pelos empresários.
Ainda tem o parcelamento das férias e do 13º salário em até 12 vezes, com tudo isso alguém acha que irá estimular a contratação de novos trabalhadores ou a dura realidade que é a substituição dos que estão na ativa, que serão demitidos para a contratação no novo modelo com muito menos direitos. "ACORDA VIGILANTE ANTES QUE SEJA TARDE", o governo tem enfraquecido os Sindicatos, extinguiu o MTE – Ministério do trabalho e quer limitar a atuação do MPT – Ministério Público do Trabalho, com tudo isso quem fará as fiscalizações contra os abusos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada – CONTRASP, que representa todos os sindicatos a nível nacional está preparando uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade que será protocolada nos próximos dias a fim de anular a MP 905/2019 e assim proteger os vigilantes ativos do Brasil.
Cabe agora a nós vigilante nos unirmos e cobrar dos Deputados e dos Senadores que nós elegemos, uma ação em defesa da nossa categoria e dos nossos empregos, antes que seja tarde.
Vote não na consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757&fbclid=IwAR1mkNWR0Hr0vCdQzdlBrlBsr2IOa13nfmaniJXcGSTC6Zvw-i19nGSwnHE
E-mail dos Deputados : https://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/fale-com-o-deputado
E-mail dos Senadores: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
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