Aplicativo Pardal permite denunciar campanhas irregulares » DiaaDiaES.com.br
A nova versão do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais, estará disponível para o eleitor a partir do próximo domingo (27), um dia após o fim do prazo de registro de candidaturas visando as eleições municipais.
O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito. Para as eleições 2020, existem diversas novidades. O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuares como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.
De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos durante propaganda eleitoral.
"Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia", diz o juiz Sandro Vieira.
As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE 210/2019 especificamente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho assinado em julho deste ano.