Nova portaria agiliza cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações – FAPEG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás
Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás desta quarta-feira, dia 7 de abril, (Portaria N° 483/2021), da Secretaria de Estado da Administração trouxe mais agilidade ao procedimento de cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A Portaria disponibilizou um novo formato de autenticação de documentos através do uso do autorretrato (selfie) do usuário via smartphone.
Além desta modalidade, os usuários têm a opção de fazer o cadastramento no SEI por meio Certificado Digital padrão ICP-Brasil; através da entrega de documentação presencial na Secretaria da Administração; ou enviando a documentação pelos correios ou entrega por terceiros. Em todas as opções, o usuário deve realizar o pré-cadastro.
Veja o passo a passo do cadastramento para cada modalidade
Desde o ano passado, por determinação da portaria 068/2020, os novos beneficiários de fomentos concedidos pelo Governo de Goiás por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) devem se cadastrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A norma se aplica a novos bolsistas ou autores de novos projetos e representantes legais de instituições de ensino superior, institutos de ciência, tecnologia e inovação, orientadores e supervisores dos bolsistas.
O cadastro permite a assinatura de termos de outorga a serem formalizados junto à Fundação e também a assinatura de outros documentos exigidos durante o período de execução do projeto.
A medida não se aplica a beneficiários com projetos vigentes, sejam eles bolsistas, pesquisadores, coordenadores de pesquisa, supervisores, com projetos e/ou bolsas concedidas antes da edição da portaria 068/2020. No entanto, eventualmente, a Fapeg poderá demandar o cadastro para assinatura digital via SEI, quando houver necessidade de formalização de aditivos, por exemplo, e em outros casos que exijam a assinatura eletrônica desses beneficiários.
O cadastramento no SEI viabiliza a assinatura digital de termos de outorga, cartas aditivas, acordos e demais documentos que forem gerados e ou anexados na plataforma SEI.
Desde outubro de 2017, a gestão e tramitação de documentos da Fapeg são feitas por meio digital utilizando o Sistema Eletrônico de Informações. Instituído por meio do Decreto Estadual 8.808/16, o SEI permite a gestão eletrônica dos processos e documentos oficiais. Por meio dele, cidadãos e servidores públicos podem consultar processos ou encaminhar documentação de forma rápida, segura e econômica.
O Sistema facilita o acesso à informação, diminui a burocracia e aumenta a produtividade. Permite a produção, edição, assinatura e a tramitação digital de documentos e processos administrativos, que podem ser acessados de qualquer lugar, basta que o usuário esteja conectado à internet. Além da agilidade e simplicidade, o uso do SEI contribui para a preservação do meio ambiente, pois reduz o consumo de materiais de escritório e papel.