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segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Informativo de hoje: Migalhas nº 5.242
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MIGALHAS nº 5.188
MIGALHAS nº 5.188
Quinta-Feira, 16 de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.188.
Fechamento às 09h33.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
ANAFE
(Clique aqui)
"Eleitor não é gato de sete fôlegos."
Machado de Assis
Código Eleitoral
Câmara aprova novo Código Eleitoral, incluindo previsão de quarentena para juízes e policiais. Projeto seguirá para análise do Senado. (Clique aqui)
Marco temporal
O plenário do STF retomou ontem o julgamento que discute o chamado "marco temporal" para definição das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. Após o voto do ministro Nunes Marques, divergindo do relator Fachin, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, jogando um balde de água fria. (Clique aqui)
Marco temporal - II
No julgamento da migalha anterior, Nunes Marques votou a favor do marco temporal em terras indígenas. Para o ministro, a proteção constitucional dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam depende da existência de um marco temporal - 5 de outubro de 1988 - ou da configuração do renitente esbulho como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição. (Clique aqui)
Questão importante empatada
Terminou em 5 a 5 o julgamento virtual no STF que decidirá se detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio no qual cumprirão pena. O caso foi suspenso e possivelmente será retomado quando o 11º ministro for definido para compor a Corte. A corrente liderada pelo relator, Barroso, defende o direito de escolha por cumprir pena em estabelecimento prisional feminino ou em estabelecimento prisional masculino, porém em área reservada, que garanta a sua segurança. A divergência aberta por Lewandowski, por sua vez, sustenta que a ação não deve ser conhecida, já que a questão teria sido solucionada por outra via, com uma resolução do CNJ. (Clique aqui)
Urbanidade?
Desembargadores do TRF-1 protagonizaram uma discussão nada cordial na sessão virtual da 5ª turma de ontem. Veja, clique aqui.
Democracia
No início da sessão do plenário do STF, a ministra Rosa Weber lembrou o Dia Internacional da Democracia, celebrado ontem. (Clique aqui)
Escrutinando o 7
Corregedor-Geral da Justiça eleitoral, ministro Salomão decidiu que o TSE irá investigar se nos atos de 7 de setembro houve financiamento e, em caso positivo, quem foram os financiadores. (Clique aqui)
Batata assando
Grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou um parecer de mais de 200 páginas à CPI da Covid apontando crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro e outras autoridades durante o combate à pandemia. Segundo os signatários, cabe uma ação de impeachment do chefe do Executivo por crime de responsabilidade. Veja a íntegra do documento aqui.
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
ANAFE
A ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais é composta por advogados da União, Procuradores do Banco Central, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, entre ativos e aposentados, todos membros da AGU. A missão da ANAFE, enquanto maior entidade representativa da Advocacia Pública Nacional, é defender os pleitos dos advogados públicos federais na busca de conquistas que garantam a valorização da AGU, com a consequente realização profissional e material de seus membros. A ANAFE trabalha com o objetivo de disseminar a defesa da cidadania e a garantia do desenvolvimento do país. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Processo do trabalho
O advogado Aref Assreuy Júnior, da banca Advocacia Maciel, coloca em discussão decisão do ministro Gilmar Mendes no processo RE 1.160.361, que trata da inclusão de pessoas jurídicas e físicas na fase de execução sem que tenham feito parte da fase de conhecimento. (Clique aqui)
R$ 1,50
TRT da 18ª região mantém decisão que reverteu justa causa de trabalhadora que pegou R$ 1,50 do caixa da empresa para comprar um lanche no próprio estabelecimento. Ela disse que sua intenção era repor o valor no final do expediente, no entanto, foi dispensada por justa causa no mesmo dia. (Clique aqui)
Justiça gratuita negada
Juiz de Blumenau/SC indeferiu pedido de justiça gratuita de trabalhador e o condenou ao pagamento de multa processual e honorários aos advogados de cada um dos reclamados, no caso, instituições financeiras. Ao decidir, magistrado considerou que o homem recebe remuneração superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social e que ele omitiu as DIRPFs a demonstrar sua efetiva renda e patrimônio, presumindo-se a suficiência econômica. (Clique aqui)
IRDR - Garantia do juízo
Em IRDR, o pleno do TRT da 6ª região fixou a tese jurídica de que é desnecessária a garantia do juízo para interposição de embargos à execução ou agravo de petição por empresas que estão em processo de recuperação judicial. Atuaram no processo os sócios da banca Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados, Mylena Villa Costa e Leonardo Ribeiro Monteiro. (Clique aqui)
Deu ruim...
Mulher será indenizada por danos morais e estéticos após realizar procedimento de micropigmentação e ficar com "duas sobrancelhas". Ao decidir, a 10ª câmara Cível do TJ/MG observou que já se passaram mais de dois anos do procedimento e oito sessões de despigmentação a laser, que não foram capazes de apagar o desenho, configurando o dano à aparência da consumidora. O escritório Filipe Oliveira Advocacia atua no caso. (Clique aqui)
Visita virtual
O juiz de Direito Ricardo Acayaba Vieira, da 2ª vara Cível de Boa Esperança/MG, concedeu tutela de urgência e autorizou que família visite virtualmente paciente que se encontra hospitalizada no CTI de uma unidade de saúde do município, acometida pela covid-19. A causa é patrocinada pelo escritório Chalfun Advogados Associados.(Clique aqui)
XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira
Dia cheio ontem em Belo Horizonte. Advogados de Minas Gerais reuniram-se presencial e virtualmente para debater temas atinentes ao exercício profissional da advocacia. Veja o que foi destaque no 2º dia de evento, clique aqui.
Colunas
Porandubas políticas
A coluna de hoje tem uma proposta diferente. Gaudêncio Torquato propõe-se a interpretar o que ocorrerá na política brasileira usando os instintos básicos do ser humano, sob o olhar compenetrado de Pavlov, grande fisiologista russo. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
O STJ, por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge, depende de consentimento expresso e inequívoco. Diante do caso, a advogada Maria Carolina Nomura-Santiago levanta as questões: quais seriam as consequências jurídicas se este embrião fosse implantado à revelia desta autorização? Qual seria a responsabilidade civil do médico? Quem teria legitimidade para propor alguma ação de reparação de danos em nome do morto? (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Quando ainda no Brasil analisamos as repercussões da decisão do STJ, que possibilitou que condomínios residenciais decidam sobre a utilização das unidades para fins de hospedagem por intermédio de plataformas digitais, são muitas as cidades do mundo que se ergueram contra este tipo de estadas de curta duração, aprovando leis e regulamentos que buscam proibi-las ou restringi-las, conhecidas como leis anti-Airbnb. Veja a análise do advogado Antonio Blanco. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o julgamento do STJ firmado em sede de recurso especial repetitivo quanto ao cabimento da imposição de multa em ação de exibição de documento ou coisa. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
No âmbito do Direito, merecem reflexão os mecanismos de resolução de conflitos utilizados pelos agentes do setor marítimo. Na coluna de hoje, Luis Cláudio Furtado Faria e Luisa Burity Paulino Soares de Souza mostram que em relação ao setor marítimo, a arbitragem apresenta a vantagem de mitigar as incertezas relacionadas às diferentes jurisdições que poderiam ser acionadas em caso de um litígio contratual. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
Migalhas de peso
Airbnb
Embora Direito e tecnologia estejam em evolução constante, essa transformação ocorre inegavelmente em ritmos diferentes. É o que enxergam Daniel Becker e Pedro Lameirão ao falarem da dificuldade que nosso sistema jurídico ainda demonstra ao lidar com o fenômeno do Airbnb nas locações. (Clique aqui)
Visual law
O advogado Daniel Menah (banco BV) expõe suas considerações acerca da aplicação do visual law em defesas de fraudes bancárias e a simplificação da comunicação no processo judicial. (Clique aqui)
LGPD
A advogada Milena Pappert, do escritório Alcassa & Pappert Advogados, traz suas considerações sobre a regulamentação da aplicação da LGPD para micro e empresas de pequeno porte. (Clique aqui)
LGPD - II
Advogada de Massicano Advogados & Associados, Alana Bordonalli põe em debate o primeiro posicionamento da ANPD sobre a aplicação da LGPD a pequenas e médias empresas. (Clique aqui)
LGPD - III
Thais Françoso e Nahyana Viott (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) enxergam que mesmo com sanções da LGPD vigentes, ainda é baixo o índice de adesão. (Clique aqui)
Direito Digital
Em função do exponencial desenvolvimento tecnológico, faz-se necessário estudar, cada vez mais, Direito Digital. Sob este contexto, Ana Clara Farias da Silva Dutra, Rafael Lacaz Amaral e Victor André Santos de Lima (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual) demonstram como corre o prazo prescricional de violações de direitos autorais praticadas na internet. (Clique aqui)
Eireli
Os advogados Enrique Tello Hadad, Fernanda Yumi Nakada e Carolina Aveiro, da banca Loeser e Hadad Advogados, discutem a extinção das empresas individuais de responsabilidade limitada e sua transformação em sociedades limitadas. (Clique aqui)
Seguro garantia
Ricardo Ferrari (Junto Seguros) explica como o seguro garantia ampliou o protagonismo dos advogados em processos trabalhistas sofridos pelas empresas. (Clique aqui)
Multa judicial
O cabimento de multa judicial (astreinte) contra a parte que descumpre ordem de exibição de documento ou coisa é observado pelos advogados Fernanda Medina Pantoja, da banca Tavares Advogados, e Felipe Varela Mello. (Clique aqui)
Processo penal
O direito de falar por último no processo penal é o tema abordado pelo advogado Eduardo Knesebeck, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)
Reclamação
Do escritório Advocacia Sandoval Filho, a advogada Gabriella Viezzer Molina assina artigo sobre entendimento firmado no STJ em sede de repetitivos. (Clique aqui)
"A mulher casada e a parábola do DIU"
Da banca Toledo Advogados Associados, Leticia Helena Malzone traz um olhar sobre a recente notícia dos planos de saúde exigindo aval do marido para a inserção de DIU no corpo da mulher. (Clique aqui)
"Mineirinho a Lázaro"
Tomando como mote um trecho da crônica "Um grama de radium - Mineirinho", de Clarice Lispector, os advogados Jéssica Costa Estigaribia e Raphael Pires do Amaral (Advocacia Fávero e Vaughn) escrevem sobre o caso de Lázaro Barbosa. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aquipara conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Webinar
Gestão
Hoje, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Práticas de desenvolvimento humano para gestão estratégica", em parceria com o escritório Parada Advogados. (Clique aqui)
Precatórios
Dia 20/9, às 17h, Migalhas realiza em parceria com o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia o webinar "A Nova PEC dos Precatórios e a ADIn 4.425". O evento terá a participação do senador Antonio Anastasia, do ministro Ayres Britto e dos advogados Guilherme Ferreira, Alexander Leite e Adrielle Ayres Britto. Inscreva-se! (Clique aqui)
Sucessão
No dia 27/9, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, o webinar "Sucessão Empresarial e Sucessão Familiar". (Clique aqui)
Temas Trabalhistas Contemporâneos
Os principais "Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)
Direito Médico
Sócio do escritório Martorelli Advogados, Ítalo Negreiros passa a atender a carteira de clientes de Direito Médico e da Saúde. O advogado prestará atendimento jurídico para profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, assistentes e demais ligados a hospitais e clínicas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 45 anos, em 16 de setembro de 1976, faleceu Bertha Lutz, ativista feminista, cientista e política brasileira. Formou-se em Ciências Naturais pela Universidade de Sorbonne, em Paris. Também concluiu a faculdade de Direito, em 1933, na UFRJ. Quando regressou ao Brasil, em 1918, fez concurso para ocupar o cargo de bióloga no Museu Nacional. Aprovada, foi a segunda mulher a fazer parte do serviço público no país. Em 1932 conseguiu, ao lado de outras ativistas, que o então presidente Getúlio Vargas assinasse o direito ao voto feminino. Bertha também organizou o primeiro congresso feminista brasileiro. Atuou como deputada na Câmara Federal em 1936, onde lutou pela igualdade salarial, pela redução da jornada de trabalho e pela licença-maternidade de três meses. (Compartilhe)
Sorteio
O livro "Estudos Sobre Fashion Law: do Inovador ao Clássico" (Brazil Publishing - 429p.), coordenado por Amanda Oliveira da Câmara Moreira, e com a coautoria de Livia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados), mostra que há uma perspectiva clássica e também inovadora com temas voltados para a sustentabilidade, inovação. O exemplar é brinde da coautora. (Clique aqui)
Novidades
Acontece hoje, às 11h, com transmissão pela plataforma Zoom, o lançamento do livro "Código Tributário Nacional Interpretado", com rodada de debate com os autores. Marcelo Salomão (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) é um dos autores convidados. (Clique aqui)
IASP promove amanhã, a partir das 10h, o webinar "Novo Marco Legal do Saneamento". O evento online contará com a participação de especialistas do setor, entre eles Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados), que irá apresentar seu livro recém-lançado: "Saneamento para todos - Como universalizar serviços sustentáveis de água e esgoto no Brasil pós-pandemia". (Clique aqui)
O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) publicou capítulo sobre o Brasil na primeira edição do "The International Review of Constitutional Reform - 2020" (IRCR), que se propõe a reunir relatórios sobre revisão constitucional de todo o mundo no último ano. O IRCR é uma iniciativa conjunta do Programa de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas, em Austin, em parceria com o Fórum Internacional sobre o Futuro do Constitucionalismo. O conteúdo foi editado pelo ministro Barroso e pelo professor Richard Albert. Além de Clève, o artigo brasileiro contou com a participação dos professores Eneida Desiree Salgado, da UFPR, Letícia Kreuz, UFMG, e João Victor Archegas, do ITS Rio. (Clique aqui)
Como ficou a situação do empresário rural? A arbitragem se consolidou como meio de solução de controvérsia? E a insolvência transnacional, segue o padrão UNCITRAL? E é justamente para afastar essas dúvidas geradas pelo novo diploma que surge a obra "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas", lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
"Manual de Direito Processual Civil - Parte 1 - Tomo I", de Márcia Conceição Alves Dinamarco e Bruno Madeira, trata da principal alteração estrutural do novo CPC, que é justamente a alteração nos tipos de processo. Lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 15h, Eduardo Correa da Silva (Correa, Porto | Sociedade de Advogados) e Elcio Pereira da Silva participam de webinar sobre "Créditos de PIS/COFINS: o ICMS compõe o custo de aquisição?" (clique aqui). Inscrições, clique aqui.
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live hoje, às 19h, no Instagram, o presidente da Comissão de Processo Civil da OAB de Nova Iguaçu, Thiago Côrtes. O tema do encontro virtual é "Os Efeitos ADI 4296 na Lei de Mandado de Segurança".
Viviane Girardi, advogada e presidente da AASP, participa amanhã, às 17h, da "Série Grandes Advogadas", live organizada pelo escritório monteiro de castro, setoguti advogados. (Clique aqui)
Dia 22/9, às 18h, o Vilhena Silva Advogados realizará o webinar "Questões atuais sobre planos de saúde", com participação de Luiz Eduardo Halembeck, Eduardo Saboya e Ricardo Ramalho, especialistas em seguros saúde. Os anfitriões do evento serão Renata Vilhena Silva e Rafael Robba, advogados da banca e especialistas em Direito à Saúde. (Clique aqui)
A Comissão de Estudos de Direito Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, dia 6/10, às 10h, o webinar "Possíveis modificações no TRIPs em vista da pandemia de Covid-19". A mediação será realizada pelas cocoordenadoras da Comissão de Direito Internacional Aline Ferreira de Carvalho da Silva e Roberta Arantes (sócia da banca Daniel Advogados). (Clique aqui)
Clèmerson Merlin Clève foi citado pela ministra Rosa Weber, do STF, em sua decisão que suspende a MP que alterava o Marco Civil da Internet. A ministra atendeu ao pedido de liminar apresentado por partidos políticos e pela OAB. A doutrina de Clève foi citada duas vezes na decisão, de 35 páginas. (Clique aqui)
Membro da Academia Maranhense de Letras, advogado e jornalista, José Carlos Sousa Silva publicou no jornal "O Estado do Maranhão", em 3/7, excelente crítica sobre o livro "Lembrança do Mundo Jurídico", de autoria do professor Roberto Rosas, sócio de Rosas Advogados. (Clique aqui)
Lei de falências
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, às 19h, o evento online "Impactos das alterações da lei de falências nos leilões judiciais". (Clique aqui)
PJe
AASP e o TRF da 3ª região promovem amanhã o "Treinamento de Processo Judicial eletrônico (PJe)", que será ministrado de forma virtual, ao vivo, das 9 às 12h. Inscreva-se! (Clique aqui)
Marcas e patentes
Já estão abertas as inscrições para o curso "Marcas & Patentes na Indústria Farmacêutica", coordenado por Deborah Portilho e Leonardo Cordeiro. O curso, promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, terá início dia 21/9, com carga horária de 40 horas. As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom, às terças e quintas-feiras, das 17h30 às 20h. Vagas limitadas. (Clique aqui)
Da ação a decisão
"O Interesse de Agir no Processo Civil: Da ação, da argumentação e da decisão" é o tema do webinar gratuito promovido pela Thomson Reuters Brasil - Revista dos Tribunais, dia 23/9, às 10h. Participe! (Clique aqui)
Direito e Prática Empresarial
CEU Law School promove a pós-graduação lato sensu "LL.M. em Direito e Prática Empresarial". No formato blended e com início para abril de 2022, a pós acontece semanalmente, às segundas e terças-feiras, das 9 às 12h45, com duração de nove meses. Inscreva-se! (Clique aqui)
LGPD
Editora Mizuno promove o curso "Impactos da LGPD no recrutamento e seleção", que ajuda o profissional a compreender a extensão e profundidade provocada pela referida lei e como isso é essencial para um processo de adequação positivo. (Clique aqui)
Data-driven
Atuação data-driven potencializa desempenho de advogados em audiências. É o que acredita a Kronoos, uma plataforma de compliance que realiza pesquisas em mais de 2,5 mil fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas. Confira! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: