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Câmara pede que TCU investigue impacto orçamentário da rede privativa do 5G
Objetivo é ter uma análise sobre as implicações na lei orçamentária e no teto de gastos
16.jun.2021 (quarta-feira) - 15h31
O ministro Raimundo Carreiro, do TCU (Tribunal de Contas da União) conheceu o pedido do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, para que o tribunal analise as implicações da exigência do Governo Federal de montar uma rede privativa do 5G na Lei Orçamentária e no teto de gastos. Eis a íntegra (238 KB).
A rede privativa é um pedido do Governo Federal para ampliar o acesso à internet na Região Norte, por meio do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS).
Carreiro, que também é relator do edital do leilão do 5G no TCU, disse na decisão que o mérito do pedido do deputado será analisado após a conclusão do processo que discute o edital do leilão.
Isso porque, segundo o ministro, o processo envolve informações estratégicas para o Estado brasileiro, sensíveis do setor de telecomunicações e privativas da agência regulatória, de modo que a análise do edital do 5G possui caráter sigiloso.
O pedido do deputado foi feito com base nas notícias publicadas sobre a determinação do TCU para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revise os estudos que estimam valores de obras previstas para a implementação da tecnologia 5G no Brasil.
Segundo o relator do caso, essas construções somam um total de R$ 28,4 bilhões. Ele alega que faltam elementos que justifiquem esses valores.
Entre os elementos solicitados por Carreiro estão informações sobre os custos e prazos das obra para construir a rede privativa de comunicação do governo federal e a rede do país, além de estudos econômico-financeiros sobre o leilão das faixas de frequência de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz.