PA - Complexo hidrelétrico de Belo Monte ameaça povos indígenas, ribeirinhos e parte da população de Altamira - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil
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PA – Complexo hidrelétrico de Belo Monte ameaça povos indígenas, ribeirinhos e parte da população de Altamira
Síntese
Contexto Ampliado
Fontes
UF: PA
Município Atingido: Vitória do Xingu (PA)
Outros Municípios: Altamira (PA), Vitória do Xingu (PA)
População: Comunidades urbanas, Povos indígenas, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Doenças transmissíveis, Piora na qualidade de vida
Síntese
As populações indígenas da região da Volta Grande do Xingu correm o risco de terem destruídas suas formas tradicionais de organização social e econômica, por conta dos projetos de construção de quatro hidrelétricas no Rio Xingu, no entorno e a montante do município de Altamira. Além do complexo hidrelétrico de Belo Monte (constituído de duas barragens, sendo uma na Ilha Pimental, com potencial instalado de 233 MW, e outra, na vila Santo Antônio do Belo Monte, com geração prevista de 11 mil MW), estão previstas as construções das hidrelétricas de Altamira, Pombal e São Felix, que correspondem respectivamente aos antigos projetos Babaquara, Ipixuna e Kokraimoro, com 1.848, 600 e 906 MW.
Segundo denunciam membros da sociedade civil, pesquisadores e lideranças indígenas e populares locais, os projetos estão sendo desenvolvidos sem o devido dimensionamento dos impactos dos represamentos. Há preocupações expressas sobre a tentativa de simplificação e facilitação dos processos de licenciamento ambiental, bem como de vir a se concretizar o total aproveitamento do potencial hidrelétrico do Rio Xingu, embora a manifestação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de que estão vedados novos projetos hidrelétricos na região. A denúncia alerta para o descompasso entre o discurso desenvolvimentista e a ameaça ao bem estar das comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem na bacia do rio Xingu, sobre as quais os danos que poderão ser causados pelos empreendimentos hidrelétricos estariam sendo ocultados e minimizados.
Contexto Ampliado
O aproveitamento hidrelétrico da bacia do Xingu está, há mais de 30 anos, na pauta da agenda energética do país. Em 1980, foi feito o primeiro estudo pela CNEC Engenharia (atualmente incorporada ao Grupo Camargo Correa), para a Eletronorte, prevendo cinco usinas (Kararaô, Babaquara, Ipixuna, Kokraimoro e Jarina) no trecho paraense do Xingu, e mais uma (Cachoeira Seca), no rio Iriri, seu afluente.
Em 1989, todavia, as etnias da região criaram, no “Encontro dos Povos Indígenas do Xingu”, um movimento contra a instalação das usinas. Tal movimento culminou no simbólico episódio (reiterado 18 anos depois) da índia Tuíra, que esfregou seu facão no rosto do diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, para demonstrar a rejeição dos habitantes ancestrais da região ao empreendimento (4).
A partir de 2001, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou diversas ações civis públicas (ACPs), questionando a falta de consulta pelo Congresso Nacional aos povos indígenas sobre o projeto hidrelétrico, bem como a ausência de adequados estudos de impacto ambiental (3). Até o momento, pelo menos 11 ações deste tipo tramitam nas diversas instâncias judiciais, por irregularidades variadas.
Em junho de 2007, cerca de 150 caciques e lideranças indígenas do Xingu reuniram-se e declararam oposição à construção da hidrelétrica de Belo Monte.
Entre os principais impactos socioambientais do projeto, o professor Oswaldo Sevá, da Unicamp (3), apontou a perda do “trecho monumental do Xingu [100 km], com seis cachoeiras, arquipélagos, grandes lajes de pedra, ilhas florestadas, corredeiras, sítios arqueológicos” e, por consequência disso, o imediato prejuízo das terras indígenas, já homologadas – como Paquissamba, dos Juruna, que “ficaria desgraçada no trecho do rio que se tornaria um pedral, quase seco”, e Trincheira-Bacajá, dos Kayapo-Xicrin, que “teria o seu rio Bacajá bastante afetado pelo mesmo trecho seco do Xingu”.
Sevá também considera os impactos sobre “a vida nas aldeias e em todas as localidades beira-rio. Nesse trecho seco, e nas suas faixas ribeirinhas, moram também agricultores, pescadores, posseiros, nos municípios de Senador José Porfírio e Anapu”, muitos dos quais encontrariam grandes dificuldades, especialmente no período seco, de se movimentarem até Altamira.
Nos últimos anos, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), atualizou o estudo inicial para aproveitamento hidrelétrico do rio Xingu, e incorporou ao projeto as diretrizes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – Governo Federal. O projeto foi adequado, diminuindo as alturas das duas barragens e, desta forma, as áreas de alagamento das represas previstas. Segundo o Rima do projeto atual (2009), a usina passará a trabalhar a fio d’água, reduzindo a área de alagamento para algo em torno de 500 km².
Simulações feitas pela Unicamp (grupo coordenado pelo professor Sevá) indicaram que as reduções de volume de água, no período seco, tornariam a relação custo-benefício do projeto insustentável. A regularização da vazão, segundo o prognóstico, obrigaria a construção de outras represas a montante de Belo Monte, aumentando muito o custo da obra e multiplicando os impactos sociais e ambientais do projeto (4). O consórcio vencedor afirma que, por estar conectada ao Sistema Integrado Nacional, a usina – com capacidade instalada de 11.000 MW e de 4.000 MW médios – terá baixa vazão do período seco, mas seria compensada pela energia gerada por outras usinas do país que poderão acumular água em seus reservatórios enquanto Belo Monte atuar em sua capacidade máxima (11).
O Ministério Público Federal apontou vários vícios na condução do processo de aprovação e instalação do complexo hidrelétrico, ação que culminou, em 2007, com a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconhecendo a nulidade do Decreto-Legislativo que dispunha sobre a autorização para o aproveitamento energético. Embora prevendo a consulta aos indígenas no processo do licenciamento, a edição do próprio decreto legislativo careceu da mesma consulta. De acordo com nota do MPF, “pelo menos cinco terras indígenas – Arara, Kararaho, Koatinemo, Paquiçamba e Trincheira Bacajá” seriam “impactadas pela usina, mas seus habitantes foram ignorados tanto pela Eletronorte quanto pelos parlamentares brasileiros, quando editaram o Decreto Legislativo nº 788/2005, que autorizou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em um processo tão controvertido quanto veloz, depois de menos de 15 dias de tramitação na Câmara e no Senado” (5).
Em fevereiro de 2008, o Tribunal Regional Federal entendeu estarem sanadas as irregularidades formais do processo. A Eletrobrás já assumira a condução do projeto em substituição à Eletronorte. Em abril de 2008, entretanto, nova questão é levantada pelo MPF, que entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a “dispensa indevida de licitação, injustificável restrição à publicidade de instrumento público e criação ilícita de vantagem competitiva em favor dos entes privados” (6).
Segundo o MPF, “a Eletrobrás assinou o acordo [com as empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht para realização dos estudos da hidrelétrica de Belo Monte] alegando, para dispensar a licitação, “exiguidade do prazo para a ultimação do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), de forma a atender ao Plano de Expansão do Setor Elétrico Nacional” e a “reconhecida e comprovada competência [das construtoras beneficiadas] na mobilização, viabilização, condução e implantação de empreendimentos desse porte”. O ponto seis do acordo foi também questionado pelo Ministério Público, uma vez que as partes se comprometiam “em tomar todas as precauções possíveis para manter sigilo sobre todas as informações, doravante designadas informações confidenciais, recebidas ou obtidas como resultado da cooperação entre elas na execução das atividades”. Baseado nessa cláusula, o MPF argumentou que tal acordo favoreceria as empresas envolvidas pela obtenção de “informações privilegiadas em face de potenciais concorrentes na eventual licitação de Belo Monte”.
Em 16 de abril de 1988, e com base nas mesmas questões representadas ao TCU, uma liminar do juiz federal de Altamira, Antônio Carlos Campelo, suspendeu os Estudos de Impacto Ambiental da AHE Belo Monte. Em maio do mesmo ano, pesquisadores, especialistas e representantes do Ministério Público reuniram-se no Encontro Xingu Vivo para Sempre, em Altamira. A questão anteriormente levantada pelo professor Oswaldo Sevá foi então reforçada: “A usina só será viável economicamente se mais quatro hidrelétricas forem construídas. O que está em debate, na verdade, é um conjunto de usinas que terá um impacto tremendo sobre os ecossistemas e as populações de toda a bacia”, alertou o professor Célio Bermann (USP). A usina, lembrou o site do Instituto Socioambiental (ISA), “iria funcionar com 30% ou menos de sua capacidade durante quatro meses no ano, o que afetaria a sua viabilidade econômica e demandaria a construção de outras usinas rio acima para regularizar a vazão do rio” (7). Em 04/08/2009, caiu a liminar que paralisara, dois meses antes, as audiências públicas do projeto (8).
A sociedade civil local, em conjunto com o MPF e o MPE, continuou a questionar a falta de consulta às populações afetadas e a inadequação das audiências públicas em andamento, a exemplo da realizada em Belém em 15/09/2009, em que, acompanhados de boa parte da plenária, os representantes do MP se retiraram do auditório, após protestarem sobre a forma de condução da audiência:
“Estamos consignando novamente nosso protesto contra esse formato de audiência pública. Estivemos presentes às três audiências anteriores e já tivemos todas as prerrogativas do Ministério Público cerceadas pelos organizadores. O regulamento aprovado pelo IBAMA não permite a efetiva participação nem do MP, nem a popular”, manifestou o procurador Rodrigo Costa e Silva (MPF).
O promotor Raimundo Moraes (MPE) também se indignou: &quot;Essa audiência é inédita em Belém. Nunca vi uma audiência pública feita com tanta força policial, impedindo até autoridades de entrarem no estacionamento. Nunca vi uma audiência pública em que a sociedade civil não participa da mesa, ao menos simbolicamente. Nenhum debate se faz dessa forma acanhada, restritiva, com violência institucionalizada. Até o regulamento dessa audiência é inconstitucional.
De acordo com a nota do MPF, ambos ingressariam “com pedidos na Justiça para tentar garantir a mínima participação popular nos debates sobre Belo Monte. (…) Cerca de metade das pessoas que estavam no auditório se retiraram, incluindo os indígenas presentes, entre os quais o cacique Kayapó Paulinho Payakan. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, “o único movimento social que permaneceu foi um grupo de moradores da região do Xingu favorável à implantação da hidrelétrica. Usavam uma camiseta com os dizeres ‘Belo Monte, Eu quero’” (9).
Analisando retrospectivamente o evento, a pesquisadora Sabrina Nascimento afirma (12):
“O que pôde ser presenciado, no entanto, durante as audiências públicas da hidrelétrica de Belo Monte foi um total desmonte da ideia de participação popular, o que leva ao entendimento de que se tem um instrumento usado de maneira invertida, e que serve para atender as necessidades dos processos de licenciamento de obras que apresentam grande interesse ao capital privado. Na prática, isto foi visualizado através do desenvolvimento de uma metodologia que impossibilitava a participação de fato dos indivíduos e grupos sociais; houve também coerção por parte do policiamento ostensivo, dado pelas polícias e pela Força Nacional; regras obscuras que não garantiam a participação; e perguntas cujas respostas não conseguiam contemplar as dúvidas dos indivíduos e grupos presentes em todas as audiências”.
Em maio de 2009, o consórcio responsável pela elaboração dos estudos de impacto ambiental, entregou o EIA/Rima do empreendimento, trazendo no documento o desenho final do mesmo, as áreas de influência, os prováveis impactos e as medidas mitigatórias previstas.
Mudanças foram feitas em relação ao projeto original como forma de contornar a polêmica gerada nos últimos 30 anos, e possibilitar a proposição de um desenho mais aceitável para a opinião pública, do ponto de vista socioambiental (mesmo que continue a conter problemas graves, objeto de críticas de movimentos sociais, comunidades potencialmente atingidas e especialistas/técnicos). Segundo o Rima (11), entre elas, se destacam:
Redução da área de inundação de 1.225 quilômetros quadrados para 516 quilômetros quadrados. Essa área de 516 quilômetros quadrados está dividida da seguinte forma: 134 localizados na parte chamada de Reservatório dos Canais, e 382 na parte localizada no rio Xingu, chamada de Reservatório do Xingu;
Não inundação de Terras Indígenas. Nos estudos de engenharia dos anos 80 e 90, uma parte das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu seriam inundadas; Construção de apenas uma usina no rio Xingu.
Foram definidos como área de influência direta e indireta do empreendimento, para os meios físico e biótico, o trecho do rio Xingu desde a sua foz, no rio Amazonas, até o encontro do rio Xingu com o rio Iriri, seu principal afluente. Já a área de influência do chamado meio socioeconômico inclui os municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Vitória do Xingu, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará, Brasil Novo, Gurupá e Medicilândia (uma população total 317.472 habitantes).
O Rima (11) traz como principais impactos socioambientais previstos para o empreendimento:
Durante a fase de estudos e projeto: Geração de expectativas quanto ao futuro da população local e da região; Geração de expectativas na população indígena.
Durante a fase de construção: Aumento da população e da ocupação desordenada do solo; Aumento da pressão sobre as terras e áreas indígenas; Aumento das necessidades por mercadorias e serviços, da oferta de trabalho e maior movimentação da economia; Perda de imóveis e benfeitorias com transferência da população na área rural e perda de atividades produtivas; Perda de imóveis e benfeitorias, com transferência da população na área urbana, e perda de atividades produtivas; Melhoria dos Acessos; Mudanças na Paisagem; Perda de vegetação e de ambientes naturais, com mudanças na fauna; Mudanças no escoamento e na qualidade da água nos igarapés do trecho do reservatório dos canais, com mudanças nos peixes; Alterações nas condições de acesso pelo rio Xingu das comunidades indígenas à Altamira; Alteração da qualidade da água do rio Xingu próximo ao Sítio Pimental e perda de fonte de renda e de sustento para as populações indígenas; Danos ao patrimônio arqueológico; Interrupção temporária do escoamento da água no Canal da Margem Esquerda do Xingu, no trecho entre a Barragem Principal e o Núcleo de Referência Rural São Pedro; Perda de postos de trabalho e renda; Retirada de vegetação, com perda de ambientes naturais e recursos extrativistas.
Durante o enchimento do reservatório: Mudanças na paisagem e perda de praias e áreas de lazer; Inundação permanente dos abrigos da Gravura e Assurini e danos ao patrimônio arqueológico; Perda de jazidas de argila devido à formação do reservatório do Xingu; Alteração na qualidade das águas dos igarapés de Altamira e no reservatório dos canais; Interrupção de acessos na Cidade de Altamira; Mudança nas condições de navegação.
Durante a etapa de operação: Aumento da quantidade de energia a ser disponibilizada para o Sistema Interligado Nacional – SIN; Dinamização da Economia Regional; Interrupção da navegação no rio nos períodos de seca; Perda de ambientes para reprodução, alimentação e abrigo de peixes e outros animais; Formação de poças, mudanças na qualidade das águas e criação de ambientes para mosquitos que transmitem doenças; Prejuízos para a pesca e para outras fontes de renda e de sustento; Aumento da atividade garimpeira e dos conflitos com as populações indígenas.
A fim de minimizar tais impactos, o Rima propõe as seguintes medidas mitigadoras e programas ambientais:
Plano de Gestão Ambiental; Programa de Capacitação de Mão de Obra; Programa de Saúde e Segurança; Projeto de Controle Médico, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho; Projeto de Segurança e Alerta; Programa de Recuperação de Áreas Degradadas; Programa de Monitoramento dos Igarapés Interceptados pelos Diques; Programa de Monitoramento de Águas Subterrâneas; Programa de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água; Programa de Monitoramento do Microclima Local; Projeto de Desmatamento; Projeto de Demolição e Desinfecção de Estruturas e Edificações; Programa de Conservação da Fauna Terrestre; Programa de Compensação Ambiental; Projeto de Monitoramento da Ictiofauna; Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; Projeto de implantação e Monitoramento de Mecanismo de Transposição de Peixes; Aquisição de propriedades rurais através de Indenização em dinheiro, Relocação Assistida, Reassentamento em Áreas Remanescentes e Reassentamento Rural; Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura Familiar; Projeto de Recomposição das Praias e Locais de Lazer; Programa de Fortalecimento da Administração Pública; Programa de Incentivo à Capacitação Profissional e ao Desenvolvimento de Atividades Produtivas; Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças; Programa de Incentivo à Estruturação da Atenção Básica à Saúde; Programa de Ação para o Controle de Malária (PACM), entre outros.
Em junho de 2009, uma liminar adiou o leilão para definir o consórcio que construiria e administraria a hidrelétrica de Belo Monte. A previsão era de que o leilão ocorreria no final de outubro de 2009. Nova ação civil pública, do MPF e OAB, daria entrada na Justiça Federal de Altamira, devido aos procedimentos inadequados da realização das novas audiências públicas (10). O imbróglio judicial se estenderia até abril do ano seguinte.
A concessão da licença prévia aconteceu em 1º de fevereiro de 2010, após uma série de contratempos e pressões diversas. De acordo com reportagem de Luana Lourenço (15), o IBAMA impôs 40 condicionantes na licença. Segundo a jornalista, a forte pressão política sobre os técnicos envolvidos no licenciamento levou à saída de pelo menos dois funcionários do IBAMA: Sebastião Custódio Pires (então Diretor de Licenciamento) e Leozildo Tabajara (Coordenador-geral de Infraestrutura de Energia).
Em 20 de abril de 2010, após uma série de reviravoltas judiciais, o leilão de AHE Belo Monte finalmente foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O consórcio vencedor era formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas. Algumas das empresas do consórcio derrotado, formado pela construtora Andrade Gutierrez, Vale, Neoenergia, Eletrobrás, Furnas e Eletrosul posteriormente se incorporariam ao Consórcio Norte Energia (14).
De acordo com Alexandro Martello (13) “O leilão foi conduzido com base no menor preço oferecido pela energia a ser produzida pela usina. Deste modo, quem deu o lance com maior deságio em relação ao preço teto estabelecido, ganhou a concessão de Belo Monte. O preço máximo definido pelo Ministério de Minas e Energia foi de R$ 83 por megawatt hora. O consórcio vencedor ofereceu R$ 77,97 por megawatt hora. O deságio foi de 6,02%”.
Com os diversos percalços judiciais enfrentados pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público, e com a celeridade do processo de licenciamento ambiental do empreendimento (apesar de todas as irregularidades denunciadas pelas ACPs), entidades de defesa dos direitos humanos e das comunidades tradicionais locais entraram com uma denúncia contra o governo brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), em novembro de 2010. A denúncia foi encaminhada pelo grupo formado pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA).
Segundo Leonardo Sakamoto, as entidades denunciaram que “as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia” (16).
Entretanto, matéria publicada pelo portal IG Último Segundo, em 05 de janeiro de 2001, informava que essa posição não era unanimidade dentro das próprias comunidades indígenas, gerando conflito entre membros das etnias envolvidas. Segundo Mariana Castro, na aldeia Juruna de Paquiçamba, lideranças indígenas contrárias à instalação da usina estariam exigindo a renúncia do cacique local devido ao posicionamento deste em relação à instalação do empreendimento.
O cacique Manuel Juruna teria afirmado que: -Estão com raiva de mim, querem que eu deixe de ser o cacique. Dizem que eu sou a favor da hidrelétrica. Eu cansei dessa história, não quero participar de reunião, de audiência. Só quero trabalhar na roça e garantir meu sustento&quot;. Diante dessa posição, um novo cacique era exigido para liderar a resistência ao empreendimento. Uma liderança de 25 anos seria o indicado. (17)
Apesar da polêmica, o governo brasileiro, através do IBAMA, manteve o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Uma licença de instalação &quot;parcial&quot; para os canteiros de obras foi concedida em 26 de janeiro de 2011. A Licença de Instalação No. 770/2011 autorizou a implantação do “canteiro de obras, além dos alojamentos, refeitório, enfermaria e a construção e melhoria de estradas de acesso, num total de 52,8km de extensão”.
Segundo matéria publicada pelo Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC), movimentos sociais locais reagiram à notícia com a divulgação de uma nota onde denunciavam a concessão da licença como um “grande crime de responsabilidade do governo federal”. Em termos veementes, as instituições que assinavam a nota denunciavam:
“(…) esta obra, que quer se esparramar sobre nossas propriedades, terras indígenas e a recém-reconhecida área de índios isolados, como um projeto genocida.
&nbsp;
Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveriam nos proteger.
Denunciamos que toda essa miséria, violência e destruição serão financiadas com dinheiro público dos contribuintes, através do BNDES.
Denunciamos a liberação de Belo Monte como um ato ditatorial da pior espécie. O IBAMA afirma que se reuniu com “organizações da sociedade civil da região”, mencionando nossos nomes. Nestas reuniões, deixamos claro o que pensamos da usina. Deixamos claro que não queremos seu lixo, seus tratores, sua poluição, sua violência, sua exploração, seu trabalho escravo, suas doenças, sua prostituição, suas poças de água podre e seu desmatamento nos nossos quintais (ou naquilo que nos restará de nossas terras e não nos for roubado pelo governo). Porque observamos perplexos, enojados e aterrorizados o que vem acontecendo nas obras de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia.
De que adiantou falarmos- Não fomos ouvidos, e ainda transvestem nossos protestos em “diálogo” para legitimar uma aberração engendrada para retribuir favores a financiadores de campanha.
Denunciamos como uma brutalidade sem precedentes a forma pela qual fomos atropelados e ignorados, e tivemos nossos direitos ridicularizados pelo governo. (17)
Além de revoltar e dividir as comunidades locais, o licenciamento ambiental de Belo Monte continuava a causar dissidências dentro do próprio governo. Em 12 de janeiro de 2011, a edição digital da Revista Época trazia a informação de que o então presidente do IBAMA, Abelardo Bayma, teria pedido dispensa do cargo por “discordar da emissão da licença definitiva para a implantação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte”. Segundo a publicação, o motivo da discordância seriam pendências ambientais ainda existentes no projeto, que inviabilizariam a concessão de tal licença.
Em fevereiro, o licenciamento ambiental do empreendimento foi novamente paralisado, dessa vez, devido à liminar obtida pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF), junto à Justiça Federal, em consonância com a opinião do ex-presidente do IBAMA. O MPF alegava que os empreendedores ainda não teriam cumprido as condicionantes estabelecidas na LP, e isto seria motivo suficiente para suspender o processo de licenciamento até o cumprimento das exigências. Apesar disso, o IBAMA recorreu da decisão e, defendido pela Advocacia Geral da União (AGU), conseguiu cassar a liminar em 03 de março daquele ano, através de decisão do desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1a Região. (20)
Segundo Menezes: a liminar em primeira instância &quot;invade a esfera de discricionariedade da administração e usurpa a competência privativa da administração pública de conceder licença de instalações iniciais específicas; no caso, de competência do IBAMA.
Se, no judiciário brasileiro, o Ministério Público e demais instituições que se opõem à instalação de Belo Monte têm sofrido sucessivos revezes, no âmbito internacional, o movimento de resistência à usina logrou importante vitória ao conseguir que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendasse oficialmente a suspensão do licenciamento ambiental da hidrelétrica.
De acordo com Leonardo Sakamoto, a continuidade do licenciamento e das obras de instalação da usina geraria “potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu”. A CIDH/OEA também decidiu que o governo brasileiro deveria “cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina”.
O documento da OEA afirma ainda que o Brasil deveria “garantir que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto em um formato acessível tanto à sua extensão como no que diz respeito à tradução aos respectivos idiomas indígenas”. (16)
Verena Glass, para o portal Ecodebate, informava na ocasião que a CIDH teria solicitado ainda: “(…) que o governo envie à Secretaria, no prazo de 10 dias improrrogáveis, contados a partir do recebimento desta comunicação, informações sobre: (a) O estado atual da ação civil pública interposta pelo Ministério Publico Federal mediante a qual se solicita a suspensão imediata da licença parcial à empresa Norte Energia; (b) A alegação dos solicitantes de que a licença parcial outorgada à empresa Norte Energia não teria base legal e que esta teria sido outorgada sem cumprir com os requisitos estabelecidos pelo IBAMA. Tenha por bem apresentar as normas nas quais se fundamenta o outorgamento da licença; (c) Os procedimentos de consulta prévia, livre e informada realizados com os povos indígenas que seriam afetados pelo projeto Belo Monte”. O não cumprimento da solicitação poderia gerar uma condenação do governo brasileiro na corte. (21, 24)
Impulsionados pela decisão favorável junto à corte internacional, movimentos sociais brasileiros intensificaram as ações para pressionar o Governo Federal a suspender o licenciamento da usina. Com esse objetivo, em 12 de abril, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou uma marcha a Brasília. Tal marcha contou com o apoio da Via Campesina, MST e do Movimento Xingu Vivo para Todos, entre outros.
Segundo Danilo Augusto, da Rádio Agência NP, Riogério Hohn – membro da coordenação nacional do MAB – teria afirmado que:
“Somos contra o modelo energético e contra a construção de Belo Monte. O ato não é contra o governo, pois entendemos que as grandes empresas multinacionais estão interessadas na construção de barragens no Brasil com o objetivo de privatizar os rios e a energia, e no final quem paga a por esses projetos é o povo. Todo o Brasil está sendo solidário a essa resistência contra a construção de Belo Monte, construção que de fato trará grandes problemas para a população.” (22)
Uma semana depois, o portal Ecodebate traria novas denúncias, oriundas de pequenos produtores rurais e ribeirinhos da região de Altamira, segundo os quais “funcionários contratados pela Norte Energia, consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, estariam coagindo as famílias a autorizar a entrada de técnicos em suas propriedades”. Esta denúncia foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos do Senado. Tais coações estariam sendo feitas por funcionários da “E-labore e da própria Norte Energia, incumbidos do levantamento topográfico e de benfeitorias das áreas sob risco de alagamento, estariam pressionando as famílias para conseguir que as autorizações para entrada nos imóveis sejam assinadas”.
Ainda segundo o portal, “A maioria dos moradores entrevistados pela comissão não sabe se e quando suas áreas serão alagadas, quando serão indenizados, qual o valor da indenização e se há algum local para onde as famílias serão removidas. A preocupação aumenta entre aqueles que tiram o sustento da terra, como os agricultores, ou do Xingu e seus arredores, como pescadores, ribeirinhos e oleiros”. (23)
No final de abril, diante das constantes pressões da opinião pública, so Ministério Público e dos movimentos sociais, o Governo Federal, numa atitude diplomática inesperada, anunciou que o Brasil se retiraria da CIDH/OEA a partir de 2012, como consequência da medida cautelar concedida pela comissão no início do mês. Por causa da decisão, o Brasil deixou de repassar verbas da ordem de R$ 800 mil previstas para 2011, além de retirar a candidatura de Paulo Vanucchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo Lula, para a presidência da CIDH. Essa não seria a única medida do Estado brasileiro face à decisão da CIDH: em junho, o Senado Federal aprovaria um requerimento de voto de censura à medida cautelar do senador Fernando Collor de Mello. (25, 36)
Internamente, o MPF do Pará também foi alvo de represálias, dessa vez por parte da Norte Energia (NESA). Segundo nota divulgada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, o consórcio teria entrado com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o Pprocurador da República, Felício Pontes Júnior, devido a informações publicadas por este em seu blog.
De acordo com o movimento, a NESA teria alegado que “o blog Belo Monte de Violências “incita à violência”, “utiliza-se de informações privilegiadas”, tem o “nítido propósito de inviabilizar a construção da hidrelétrica de Belo Monte” e ‘desrespeita a autonomia do Poder Executivo, na medida em que expõe os atos administrativos dos órgãos competentes à execração pública, taxando-os de ilegais e irregulares’”. (26)
Em resposta à representação movida pela NESA, o Movimento Xingu Vivo Para Sempre e outras organizações de defesa dos direitos humanos encaminharam denúncia no dia 20 de maio à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia Judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). Mais uma vez, o conflito ambiental gerado pelo empreendimento era alvo de ação nas arenas internacionais. (27)
Na mesma semana, 20 associações científicas, entre elas a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), encaminharam carta à presidência da república pedindo a suspensão do licenciamento de Belo Monte. Na carta, as entidades expressavam sua “preocupação com a falta do adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais”, sugerindo que “a suspensão deveria valer até que sejam cumpridos todos os dispositivos legais, julgadas as ações públicas e regulamentados os procedimentos de consulta dos povos indígenas e populações ribeirinhas”.
Segundo as associações, &quot;os encaminhamentos e decisões relativas à usina estão descumprindo uma disposição legal, a Convenção 169&quot; (sobre os povos indígenas), amplamente acatada no plano internacional e já incorporada pela legislação brasileira. Afirmam ainda que &quot;o cronograma das obras não pode se sobrepor às obrigações do Estado&quot;. (28)
Apesar da represália sofrida no início de maio de 2011, o Ministério Público Federal no Pará permaneceu fiscalizando o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental. Segundo nota divulgada pelo MPF, em 25 de maio, grande parte das obras e programas (pelo menos 59%) previstos para mitigar os impactos socioambientais do empreendimento ainda não haviam sido finalizadas ou saído da fase de planejamento. A própria NESA admitia tal situação em levantamento encaminhado ao MP.
Como medida preventiva, os Procuradores da República, Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta, recomendaram à diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA que não emitisse a licença de instalação de Belo Monte enquanto não fossem cumpridas as condicionantes da LP. Caso a recomendação não fosse cumprida, o MPF não descartava a proposição de uma nova ação civil pública. (30)
Apesar da recomendação do MPF, em 1º de junho, o IBAMA concedeu a Licença de Instalação (LI) definitiva. Essa decisão recebeu críticas da promotoria pois, entre as condicionantes não cumpridas, as mais importantes se referiam às condições de saneamento básico dos municípios afetados pelo empreendimento e a navegabilidade do rio Xingu. Segundo o MPF, ambas as condicionantes não haviam sido cumpridas e poderiam causar sérios danos à saúde das populações afetadas e às condições de vida das comunidades indígenas. (31)
A ONG Anistia Internacional também divulgou uma série de críticas à decisão do IBAMA. A diretora adjunta para as Américas da Anistia Internacional, Guadalupe Marengo, afirmou que continuar com a obra antes de proteger os direitos dos indígenas equivale a &quot;sacrificar direitos humanos em prol do desenvolvimento&quot;. A entidade instou o governo brasileiro a acatar as recomendações da CIDH/OEA. (32)
A decisão brasileira também foi debatida no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a edição digital da revista Exame, o debate foi instaurado a partir de comunicação da ONG Conectas, uma das entidades credenciadas para prestar informações à ONU. A principal questão foi a falta de consulta às comunidades tradicionais por parte do governo brasileiro, o que gera preocupação na comunidade internacional a respeito da observância brasileira aos termos dos acordos internacionais aos quais é signatário. (33)
Na mesma semana, o MPF entrou com sua 11ª ação civil pública contra o empreendimento. Novamente pedindo a suspensão do licenciamento, a ACP elencou uma série de condicionantes não cumpridas na área de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias potencialmente atingidas. (34)
A não observância dos acordos internacionais ou dos termos do licenciamento ambiental foi apenas uma das denúncias que pesavam contra o empreendimento naquela semana. No mesmo dia em que o MPF ajuizava a nova ação civil pública, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) publicou nota onde denunciava que lideranças locais estariam sendo intimidadas e ameaçadas de morte em consequência da sua atuação contra a instalação da usina.
“Com as ameaças recebidas, as lideranças estão encurraladas e nem mesmo podem sair de suas aldeias e comunidades. (…) As investidas são decorrentes de uma situação conflituosa já existente na região, especialmente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras tradicionais. Situação que tem se agravado após a concessão da licença de instalação de Belo Monte pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1º de junho. (…) Na área, vivem agricultores familiares, pescadores, extrativistas, comunidades tradicionais e povos indígenas, que há algum tempo já enfrentam uma situação fundiária delicada, na qual há ocupações não legalizadas, terras indígenas não demarcadas e/ou invadidas. As lideranças acreditam, contudo, que o conflito tende a se acirrar com a demarcação e desintrusão de terras indígenas, colocada como uma das condicionantes para a construção da hidrelétrica”. (35)
Em 16 de junho, os movimentos sociais brasileiros voltaram a interpelar a CIDH/OEA, dessa vez apresentando uma petição final com denúncias de violações de direitos humanos por parte do Brasil na construção de Belo Monte. De acordo com a assessoria jurídica do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, o documento &quot;é uma peça jurídica que se segue ao pedido da medida cautelar – instrumento inicial que visa prevenir violações iminentes de direitos – concedida pela CIDH em abril deste ano&quot;.
Reportagem do jornal Paraná Online informa ainda que, de acordo com a coordenadora do movimento, Antônia Melo, caso as denúncias sejam acatadas, a comissão insistirá que o governo brasileiro repare em caráter de urgência os problemas, &quot;podendo encaminhar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos&quot;, instância que, segundo ela, &quot;poderá condenar o País por violações de direitos&quot;. (37)
Menos afeitos às discussões jurídicas das cortes internacionais, representantes das comunidades indígenas Caiapós e Juruna, presentes em evento promovido pela International Hydropower Association, lançaram ao diretor de geração da Eletrobras, Valter Cardeal, o desafio de promover uma reunião para esclarecer os impactos da usina aos povos indígenas. O executivo da Eletrobrás disse que a empresa não se nega a dar qualquer explicação, mas garantiu que nenhuma nova audiência pública ou oitiva seria feita novamente. (38)
Sem que quaisquer umas das ações propostas resultassem na efetiva paralisação das obras ou suspensão das licenças ambientais já concedidas, o consórcio Norte Energia iniciou a construção do canteiro de obras no final de junho. Segundo o jornal Diário do Pará, as primeiras máquinas começaram a ser transportadas para Vitória do Xingu a partir do dia 20 daquele mês. Pelo menos dez construtoras estarão encarregadas da realização das obras civis do empreendimento: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht, OAS, Queiróz Galvão, Contern, Galvão Engenharia, Serveng, Cetenco e J.Malucelli. Caso não haja nenhuma reviravolta jurídica ou administrativa, a previsão é de que a primeira turbina da usina comece a funcionar em 2015. (39)
Enquanto os empreendedores anunciavam o início da instalação dos canteiros de obras, novas denúncias de impactos negativos do empreendimento chegavam à opinião pública. Em 22 de junho de 2011, o CIMI publicou reportagem que mostrava que dezenas de famílias moradoras dos baixões de Altamira estavam sendo desalojadas em decorrência de especulação imobiliária e do incremento da migração provocado pelo anúncio do início das obras da usina. Segundo a denúncia dos moradores, os aluguéis na cidade estariam sendo excessivamente aumentados em decorrência da maior procura por imóveis, impulsionada pela migração. Diante disso, muitas famílias se viram obrigadas a abandonar suas antigas moradias e criar novas ocupações em áreas abandonas na periferia da cidade, de onde são sistematicamente expulsas por forças policiais ou prepostos dos supostos donos das áreas, o que estaria gerando tensão e violência no município.
Outros moradores de áreas previstas para serem alagadas pela usina ainda não sabem se e quando serão indenizados por suas propriedades, o que gera medo e apreensão, já que muitos dependem da exploração de pequenas áreas para a produção agrícola familiar, a pesca e o extrativismo. Conflitos decorrentes da disputa por essas áreas indenizáveis também já foram relatados.
Segundo Dion Monteiro: “Recentemente, um grupo com quase 300 famílias ocupou dois terrenos na periferia da cidade, sendo violentamente despejados pela polícia militar, mesmo não havendo mandado judicial. Também vinculado a este fator observa-se uma grande pressão ambiental na cidade, com aumento no desmatamento de áreas que ficam nos arredores de Altamira, isto para a construção de pequenos barracos, caracterizando novos “bairros”, sem nenhuma estrutura urbana”. (40, 41, 42 e 43)
Em 29 de junho, o portal Swissinfo informou que Belo Monte havia sido objeto de debates em Basileia, Zurique e Berna. Telma Monteiro, ambientalista brasileira, deu três palestras nas cidades suíças a convite da Associação para os Povos Ameaçados (APA) para falar de Belo Monte. Segundo a repórter Rosa Fierro Telma Monteiro, destacou a impossibilidade de mitigação dos impactos sociais e ambientais gerados pela obra, e o enorme contingente de deslocados que provocará: “Se calcularmos os danos, ignorados nos processos, de expropriação e privatização, não será possível pagar a fatura de eletricidade”. Tal relato provocou um apelo de diversas entidades europeias para que o governo brasileiro suspenda a construção da usina e cumpra os acordos internacionais que exigem o consentimento livre e esclarecido das comunidades atingidas. (44)
Novos protestos contra a usina ocorreram em Belém, em 30 de junho. De acordo com informações da revista Exame, cerca de 300 manifestantes protestaram em frente à Assembleia Legislativa do Pará durante cerimônia de entrega de medalhas à índia Sheila Juruna e à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Tais medalhas eram um reconhecimento à luta histórica da líder indígena e da entidade contra o empreendimento.
Entrevistado pela reportagem, o sindicalista Denailson Denasuli expressou o entendimento popular de que o projeto vai afetar de forma negativa as pessoas que vivem em Altamira, Vitória do Xingu e outros municípios onde a usina será construída. Ele disse que as audiências públicas para debater a obra &quot;fracassaram porque não tiveram a participação popular&quot;, principalmente das comunidades que serão diretamente afetadas. (45)
Como medida de contenção da insatisfação popular, o governo federal anunciou o inicio da chamada “Operação Cidadania Xingu”. Elaborada com o “objetivo de reduzir os impactos socioambientais causados pela obra”, tal operação tem 120 medidas prioritárias, entre regularização ambiental e fundiária, saúde, educação, segurança pública, estradas vicinais e BR Transamazônica.
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Segundo o jornal Primeira Edição: “A Operação Cidadania Xingu faz parte de um pacote de ações do Governo Federal, em parceria com instituições estaduais e municipais, para o desenvolvimento dos municípios da região, junto com o comitê gestor do Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu (PDRS) e a criação da Casa do Governo Federal”. Além disso, estão previstos a realização de mutirões nos municípios afetados pela usina a partir de agosto. (46)
Tais medidas não impediram que novos protestos contra a usina acontecessem. Dessa vez, 200 manifestantes tomaram parte da Avenida Paulista, no fim do dia 17 de julho, em manifestação realizada pelo Movimento Brasil Pela Vida das Florestas. Segundo o portal Terra: “A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que os manifestantes se reuniram, por volta das 15h50, no vão livre do Masp. A caminhada, que gerou lentidão no tráfego local, se deslocou até a avenida Brigadeiro Luís Antônio. Às 18h50, os manifestantes já haviam se dispersado e o trânsito regularizado”. (47)
Fontes
(1) PINTO, Lúcio Flávio. Hidrelétrica amaldiçoada. Jornal Pessoal (15/06/2008). (LINK.
Instituto Socioambiental (21/07/2008). LINK. Último acesso em 13/10/2008.
(2) HASHIZUME, Maurício. Povos do Xingu se unem para mostrar problemas de Belo Monte. 28/05/2008.Reporter Brasil. Disponível em www.reporterbrasil.org.br. Último acesso em 08/10/2008.
(3) “Mentira institucionalizada” justifica Hidrelétrica de Belo Monte. Por Valéria Nader (17/6/2008). Correio da Cidadania. LINK
(4) SOUZA JR E REID. Energia na Amazônia: o complexo hidrelétrico do Xingu LINK
(5) MPF/PA obtém liminar para suspender licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte (26/01/2007).
LINK.
(6) MPF/PA questiona acordo entre Eletrobrás e empreiteiras (04/04/2008). LINK
(7) Encontro repudia hidrelétricas na bacia do Xingu e aponta caminhos alternativos para o desenvolvimento. (25/05/2008). LINK.
Encontro Xingu Vivo para Sempre divulga documento final. (24/05/2008) LINK.
(8) Cai liminar que paralisava licenciamento de Belo Monte (04/08/2009) Estado de S. Paulo. LINK
(9) MPF/PA questiona modelo de audiência pública de Belo Monte – Procuradores da República e promotores de Justiça se retiraram da audiência de Belém, realizada em um teatro sem capacidade para abrigar todos os interessados. Com lotação ultrapassada e segurança precária, dezenas ficaram do lado de fora (16/09/2009). LINK.
(10) PINTO, Lúcio Flávio (Estado de S. Paulo) – Xingu: capítulo 2 – Eletronorte é derrotada pela segunda vez em suas intenções de construir uma hidrelétrica no rio Xingu (26/12/2001) – LINK
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(12) NASCIMENTO, Sabrina Mesquita. Tensões e Conflitos no Processo de Licenciamento Ambiental do Projeto Hidrelétrico de Belo Monte In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE, 5, 04 a 07 out., 2010, Florianópolis. Trabalhos Apresentados. Florianópolis: ANPPAS, 2010. 15 p. Disponível em: http://goo.gl/D1Tb9. Acesso em: 12 jul. 2011.
(13) MARTELLO, Alexandro. Consórcio Norte Energia arremata usina de Belo Monte em leilão. Portal G1, Rio de Janeiro, 20 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/EGwHp. Acesso em: 11 jul. 2011.
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(46) PRIMEIRA EDIÇÃO. Operação leva cidadania e desenvolvimento sustentável para o Xingu. Maceió, 14 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/f2rQN. Acesso em: 14 jul. 2011.
(47) TERRA NOTÍCIAS. Contra a Belo Monte, manifestantes tomam parte da Paulista. São Paulo, 17 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/luTn1. Acesso em: 17 jul. 2011.
Outras fontes:
Cronologia de Belo Monte 1975-2003 LINK
Conselho Indigenista Missionário. Disponível em LINK. Ùltimo acesso em 08/10/2008.
Relatório de Impacto Ambiental ” AHE Belo Monte ” LINK
GLASS, Verena. Gigante energético, Belo Monte teria custo que exige reflexão. Carta Maior. 18/09/2006. Disponível em LINK. Último acesso em 08/10/2008. A polêmica usina de Belo Monte.
Instituto Socioambiental. Disponível em LINK. Último acesso em 08/10/2008.
SEVÁ, Oswaldo (org). Tenotã Mõ. Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu, Pará, Brasil. [snd] . Disponível em LINK
Projeto Decreto Legislativo 1585/2005. LINK.
Redação Final PDL: LINK
Notas do MPF:
MPF/PA quer acompanhar estudos da Eletrobrás no Rio Xingu – Licenciamento não foi liberado e há suspeita de irregularidades na contratação de um consórcio de empreiteiras. (15/02/2007) LINK
MPF/PA pede explicações à diretor da Aneel por declarações contra o licenciamento ambiental (13/04/2007) LINK
MPF/PA ajuíza nova ação contra a hidrelétrica de Belo Monte (16/04/2007) LINK
MPF/PA registra questionamentos da população sobre Belo Monte (29/08/2007) LINK
MPF/PA: especialista revela planos para hidrelétricas na Amazônia – De acordo com mapa ainda não divulgado oficialmente, pelo menos 6 barragens são consideradas viáveis para o Xingu. (24/10/2007) LINK
MPF/PA pedirá à Justiça nova rodada de audiências sobre usina de Belo Monte (22/09/2009) LINK
Novos textos e artigos recebidos:
Belo Monte foi proposto por megalômanos e trambiqueiros há mais de 20 anos&quot;. Entrevista especial com Oswaldo Sevá (30/09/2009). LINK
Manifesto dos movimentos sociais do Xingu e da Transamazônica (01/10/2009). LINK
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