Justto - 7 Cuidados importantes ao elaborar um contrato
Infelizmente, as universidades raramente oferecem disciplinas relacionadas à negociação e elaboração de contratos. Certamente na graduação ninguém leva em consideração os aspectos envolvidos em relações comerciais complexas.
Resultado: aproveitamos modelos de contrato feitos pelos outros ou aprendemos a elaborá-los no dia-a-dia corrido do escritório, muitas vezes sem parar para pensar de verdade no que estamos escrevendo ou porque estamos escrevendo.
Ao desenvolvermos a Arbitranet.com.br, realizamos dezenas de entrevistas com diretores jurídicos, sempre buscando aprimorar o produto para atender as demandas desses diretores jurídicos, que, afinal, são os clientes finais da Arbitranet.
Por exemplo, como determinada operação ou processo judicial impacta o business da empresa?
Quais são os riscos realmente sensíveis para a empresa naquela negociação?
Aquele contrato segue mais ou menos a mesma lógica dos outros contratos que são celebrados pela empresa?
Aquela forma de defesa em um processo judicial segue a política de relação com consumidores da empresa?
Como ficará a imagem da empresa perante seus clientes mediante o início de um determinado processo judicial?
Quais direitos da empresa valem a pena serem renunciados em prol de uma negociação de sucesso?
Exemplo 2: Ao decidir se um contrato deve ser resolvido por arbitragem ou judiciário, não se atenha a pensar que talvez seu cliente queira optar pelo judiciário para "empurrar com a barriga" um possível conflito.
Tente entender se realmente é vantajoso para a empresa provisionar a contingência por tantos anos ou se, apesar de poder enfrentar uma possível condenação mais rápido, não será mais vantajoso economicamente para a empresa um processo mais ágil.
Trabalho de advogado é muito minucioso e detalhista e o cuidado aqui é justamente não se perder nos detalhes.
Ao iniciar a elaboração do contrato, tenha sempre em mente o objetivo central da operação, o risco principal e quais serão as cláusulas no contrato que você irá se concentrar para que seu cliente atinja seu objetivo central.
Exemplo: Participei de uma operação de investimento por mútuo conversível em participação societária. A natureza do contrato de mútuo permite que um investidor (quem concede o mútuo) participe, no futuro, de uma sociedade (quem recebe o mútuo) e, para isso, adiante um determinado valor a título de mútuo; após um determinado período, o investidor poderá exigir que a sociedade quite a dívida dando suas quotas em pagamento – uma forma de investimento que vem sendo utilizada frequentemente no mercado de startups.
Naquele contrato, havia várias obrigações da sociedade investida e dezenas de poderes e direitos ao investidor. Além disso, havia diversas disposições acerca de como a sociedade não poderia tomar nenhuma atitude para diminuir ou cercear os direitos conferidos ao investidor.
Mas, faltou uma disposição simples: em nenhum lugar dizia que a sociedade não poderia simplesmente pagar o mútuo corrigido em dinheiro e livrar-se do contrato (e, consequentemente, do investidor).
O principal objetivo de um contrato desse tipo é que o investidor tenha direito em converter seu empréstimo em participação societária e foi justamente essa obrigação que ficou omissa diante de tantos detalhes.
Claro que, entre as partes, a intenção do contrato é clara e, às vezes, tão óbvia que na cabeça dos participantes é algo que "nem precisa ser dito".
Mas, daqui a alguns anos, quando o contrato for descumprido, as pessoas serão outras e o juiz (ou árbitro) que precisarão analisar e decidir o caso poderão não saber o "óbvio".
Ainda mais importante é esse cuidado se o contrato for submetido ao judiciário, onde as limitações ao princípio do pacta sunt servanda são maiores.
Sabemos que é muito comum o juiz levar mais em conta quem tem "mais bala na agulha", o famoso "deep pocket", do que aquilo que foi livremente acordado pelas partes no contrato.
Já discutimos aqui que o papel aceita tudo. Mas é muito importante averiguar o entendimento jurisprudencial acerca das previsões do contrato que você está elaborando.
Não adianta prever uma multa equivalente a 100 vezes o valor da obrigação principal e criar a expectativa nas partes de que isso é possível se, em juízo, isso nunca será concedido.
Antes de sequer começar a escrever a primeira linha do contrato, você tem que entender a fundo o business da empresa e não se limitar aos aspectos jurídicos da negociação.
Lembre-se que, se der algum problema no cumprimento do contrato, quem terá que ler será alguém (juiz ou árbitro) que não participou das negociações e, em muitos casos, nem sabe do que se trata o contrato.
Por isso, tente ser o mais claro e didático possível e sempre consulte seu colega do contencioso, ele provavelmente sabe mais do que um advogado de consultivo sobre como funciona o dia-a-dia da resolução de conflitos e será bom ele estar informado sobre o negócio jurídico, pois, provavelmente, ele que terá que resolver qualquer problema na execução do contrato.
Advogados são as primeiras pessoas que corremos para ajudar-nos a resolver nossos conflitos. E a forma como eles são contratados evoluíram muito no passar dos tempos. Por isso, convidamos o Octávio Ietsugu para
Conflitos ocorrem diariamente em todas as áreas da vida e, para cada tipo, há um método correto de resolução. Por exemplo, se você está com problemas com seu cônjuge, talvez seja apropriado buscar