maio 2006 – Resenha de Notícias Fiscais
31/05/2006 Comentário desabilitado
Adriana David Cerca de 600 empresários participaram, ontem, do Fórum Oficial da Nota Fiscal Eletrônica, realizado pela Associação Brasileira de E-Business na capital paulista. Eles estão se preparando para usar o novo sistema de emissão […]
CCJ rejeita PEC sobre trabalho de contadores
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram há pouco o parecer do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 508/06, do […]
Pavan pede atenção para projeto que enquadra representantes comerciais no Simples
Pavan informou ter recebido pedido de "centenas de representantes comerciais" para que o Senado acelere a discussão da matéria. O projeto está na Comissão de Educação (CE), com o relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Pavan […]
Banco CentralResolução n° 3.368, de 25 de maio de 2006 – DOU de 30.05.06Dispõe sobre a aplicação no exterior de disponibilidades em moeda estrangeira de bancos autorizados a operar no mercado de câmbio. Legislação FederalMedida […]
A presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) , Maria Clara Cavalcante Bugarim, esteve reunida na tarde desta terça-feira (30), para tratar com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do Projeto de Lei do […]
A tributação de Call Center
O centro de atendimento (call center) atua como ponte entre adquirentes de mercadorias e fornecedores, prestando-lhes informações, por telefone, sobre os produtos a serem comercializados. A atuação dos centros de atendimento envolve três partes: a […]
Atualmente o uso do certificado digital é pacífico, no entanto, estão começando a aparecer as primeiras dificuldades. Vejamos, por exemplo, uma empresa de outro Estado quem tem filial em Pernambuco, e que precisa enviar para […]
IRPJ ? DECADÊNCIA – MULTA AGRAVADA
Numero Recurso :142913Câmara :OITAVA CÂMARANumero Processo :10680.018679/2003-96Tipo do Recurso :VOLUNTÁRIOMatéria :IRPJ E OUTRORecorrente :AVG SIDERURGIA LTDA.Recorrida/interessado :4ª TURMA/DRJ-BELO HORIZONTE/MGData da Sessão :19/10/2005 01:00:00Relator :Ivete Malaquias Pessoa MonteiroDecisão :Acórdão 108-08500Resultado :NPM – NEGADO PROVIMENTO POR MAIORIA […]
Meio Ambiente promove seminário sobre IR Ecológico
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove, nos dias 6 e 7 de junho, o seminário "Ação pelo IR Ecológico: A Natureza merece esse estímulo". O objetivo é ampliar o debate sobre uma […]
DOAÇÃO. ITCD. NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.
Não configura doação a incorporação legal de bens às instalações de energia elétrica (ativo imobilizado das empresas concessionárias de energia elétrica) relativa às obras construídas com a participação financeira dos consumidores, quando concluídas, conforme dispõe […]
PIS. COMPENSAÇÃO. DCTF. INSCRIÇÃO. DÍVIDA ATIVA.
Uma vez comunicado pelo contribuinte na declaração de contribuições de tributos federais (DCTF) que o valor do débito foi quitado por meio da utilização do mecanismo compensatório, não há por que falar em confissão de […]
Receita fará em São Paulo maior destruição de mercadorias da história
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, dará início nesta quarta-feira (31) à maior destruição de mercadorias irregulares da história do País, evento organizado pela Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo. Serão destruídas […]
Engenheiro não paga ISS para construir sua casa
Engenheiro que constrói a própria casa, sem prestar qualquer serviço, não deve ISS porque a edificação não tem fim econômico. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que livrou […]
STF julgará constitucionalidade de resolução do Senado sobre IPI
As empresas de trading, grandes interessadas na disputa do crédito-prêmio do IPI – benefício fiscal concedido aos exportadores a partir de 1969 – entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação declaratória de constitucionalidade […]
Goiás – Sefaz anuncia mudanças no CAT
A Conselho Administrativo Tributário (CAT) da Secretaria da Fazenda vai ter novo presidente. O auditor fiscal Luiz Honório dos Santos vai assumir o cargo às 10 horas desta quinta-feira, 1° de junho. A técnica fazendária […]
Rio – Estado faz parceria com Secretaria de Receita Federal
Uma parceria entre a Secretaria da Receita do Estado e a Receita Federal deverá proporcionar aumento da arrecadação do ICMS e de impostos federais. O resultado será conseqüência do intercâmbio de informações existentes sobre o […]
RS – Receita Estadual e OAB/RS se unem para discutir modernização no ITCD.
A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e a Ordem dos Advogados do Brasil/RS, vão realizar um fórum para discussão da modernização da operacionalização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação […]
Greve do INSS: agências estão fechadas em 19 estados e no DF
SÃO PAULO – Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficarão sem atendimento em 19 estados e no Distrito Federal durante três dias, a partir desta terça-feira (30). De acordo com Pedro Luís […]
O contrato de experiência é uma modalidade contratual especial, que tem por objetivo a prestação de serviços de natureza temporária, ou seja, é uma espécie de preparação para o vínculo de emprego. Tendo seu prazo […]