Na ação, o Procon-SP pede que as empresas apresentem em até 30 dias informações efetivas sobre o impacto da comprovada queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que foram ou serão aplicados em 2021. A entidade também quer que as empresas apresentem a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão, a forma como foram negociados e como os consumidores foram informados acerca de tais reajustes.
A ação requer ainda que, caso os planos de saúde não apresentem em juízo tais informações, fiquem sujeitas à pena de multa diária e que se forem condenados sejam obrigados a pagar, a título de danos morais coletivos, R$ 10 milhões cada.
"Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações", defende Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Empresas são campeãs de reclamações
Em janeiro deste ano, o Procon-SP registrou 962 reclamações de consumidores contra reajustes de planos de saúde, grande parte relacionada a reajustes anuais de planos coletivos. As cinco empresas mencionadas na ação são as campeãs de reclamações.
O Procon notificou os planos de saúde, mas considerou que as respostas fornecidas por eles não foram suficientes. As empresas também já foram multadas pelo Procon-SP, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o Procon também afirma que as operadoras de saúde não conseguiram justificar os aumentos em ações individuais abertas por consumidores, o que resultou na vitória destes na Justiça.
Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde e Sul América Companhia de Seguro Saúdeaderiram ao posicionamento emitido pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) que afirma que "os reajustes aplicados desde janeiro de 2021 são a recomposição de custos que os beneficiários tiveram com os procedimentos realizados entre 2018 e 2019".
A federação diz ainda que as próprias seguradores suspenderam o reajuste em 2020 e que a recomposição de agora foi definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
"Importante destacar que mais de 83% do que as empresas arrecadam são pagos a hospitais, laboratórios e profissionais de saúde para cobrir as despesas de atendimento ao beneficiário; outros 13% são gastos administrativos e de comercialização; do que sobra ainda são descontados impostos e despesas operacionais", diz o comunicado enviado pela FenaSaúde.
Por sua vez, a Qualicorp afirmou em nota ao UOL que é uma administradora de benefícios e que os reajustes são definidos pelas operadoras. Mesmo assim, a empresa disse que "busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade".
"Um levantamento recente feito pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) aponta que a economia entre o valor pedido pelas operadoras para o reajuste anual e o efetivamente cobrado dos clientes das administradoras de benefícios foi de R$ 6 bilhões nos últimos 8 anos", diz o texto.
A companhia escreveu ainda que soube da ação pela imprensa, "portanto desconhece seus termos, os quais não pode comentar."