Segue o debate. Alternativas à RENCA (II) - Repiquete no Meio do Mundo
Segue o debate. Alternativas à RENCA (II)
* Marco Chagas. Doutor em Gestão Ambiental . Professor do programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Unifap.
Mineração é maldição ou dádiva? Desde que o homem saiu da condição de caçador-coletor, onde retirava da natureza o que precisava para subsistência, a sociedade virou consumidora voraz dos produtos derivados da mineração. Alguns mais que outros! Os índios, por exemplo, apresentam baixa pegada mineral. Uma "celebridade" que viaja frequentemente de avião, alta pegada mineral. A era pós-material é ficção e a ciência não foi capaz de desenvolver matérias-primas que substituam os minérios na produção de bens.
Mineração é injusta e polui? Para isso existem os legisladores para aprovarem normas em favor da justiça fiscal e da proteção ambiental e o estado para impor o seu cumprimento. A justiça fiscal é referente aos royalties pagos pela mineração. O pesquisador Roberto Villas-Boas, falecido em 2016, sugere que os royalties da mineração devem ser aquecidos pelo mercado, ou seja, mercado aquecido, maiores royalties.
A partilha dos royalties entre entes federados no Brasil é fixa. Acontece na proporção de 12% para a União, 23% para o Estado e 65% para o Município. Registra-se o fato de que as pesquisas sobre os royalties da mineração apontam não para valores injustos, mas para o destino dado pelo poder público como determinante para a sustentabilidade das regiões mineiras.
Quanto à questão ambiental, apesar de ter plena ciência de que existem instrumentos de controle ambiental à disposição do Estado, tenho defendido a regulamentação da compensação ambiental em casos de afetação de área protegida e destinação vinculada à implantação dessas áreas, sobretudo dos parques nacionais amazônicos.
O novo decreto da RENCA possibilita algumas alternativas. A primeira é a formação de uma força tarefa para realização de um diagnóstico mineral e ambiental da área. O diagnóstico mineral pode ser realizado pela CPRM. O objetivo é o mapeamento geológico e o detalhamento do potencial mineral da área para aferição de interesses e diminuição de riscos de investimentos.
O diagnóstico ambiental deve ser conduzido pelas instituições de pesquisas do Amapá e Pará (IEPA e MPEG), incluindo a investigação da possível contaminação por mercúrio dos rios e peixes, como denunciada por pesquisadores locais e pela WWF. Importante chamar atenção para a necessidade da presença de profissionais da área social, pois é inconcebível que os "defensores da Amazônia" continuem discriminando a figura dos garimpeiros. São trabalhadores, excluídos de políticas públicas e que, na maioria, o Estado não oportunizou outra possibilidade de sustento de suas famílias. Defendo o reconhecimento da atividade garimpeira como parte integrante da realidade amazônica e merecedora de atenção especial pelo Estado.
Outra alternativa e aqui não tem nenhum juízo de valor aplicado a RENCA, deixo a título de reflexão, o resgate da Iniciativa Yasuní-ITT. Em 2007, o então presidente do Equador, Rafael Correa, teve que decidir sobre uma possível exploração de petróleo em uma área do Parque Nacional Yasuní, localizado na porção amazônica equatoriana. Propôs que os países industrializados que mais poluem o planeta pagassem 50% do valor que seria arrecadado com a exploração do petróleo em troca da preservação do parque. A iniciativa fracassou!