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Quem armazena ou comercializa carne de animal silvestre não pode ser punido com multa, que deve ser aplicada apenas a quem caça. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a anulação de uma multa aplicada pelo...
Posted 6 de April de 2016 | by Lucas Preussler |in Uncategorized
05/04/2016 17:37 – Com base no novo CPC, não conhecido agravo de instrumento que visava à dilação de prazo
Com base no novo CPC, no conhecidoagravo de instrumento que visava dilao de prazo (Imagem meramente ilustrativa/Youtube) No admissvel a interposio de agravo de instrumento para atacar deciso interlocutria que no consta no rol de...
05/04/2016 18:47 – Inscrições abertas para Simpósio sobre o novo CPC
Inscries abertas para Simpsio sobre o novo CPC Esto abertas as inscries para o evento Dilogos Institucionais: Simpsio sobre Advocacia e Magistratura diante do Novo CPC, coordenado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e pela Escola...
Negado pedido de afastamento de perito em processo que apura as causas da morte de Odilaine Uglione A Juza de Direito Vivian Feliciano, titular da 1 Vara Judicial da Comarca de Trs Passos, negou hoje (05/04) pedido de Exceo de Suspeio...
O rito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, que trata da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), foi abreviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator do caso na corte. Com a mudança, a ADC, ajuizada pelo...
Entidades Sociais podem se inscrever para receber recursosda Vara de Execues Criminais em Porto Alegre A Vara de Execuo de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre determinou abertura de prazo para inscries de entidades pblicas...
04/04/2016 19:05 – TJRS regulamentará cotas raciais em concursos do Judiciário Estadual
TJRS regulamentar cotas raciais em concursos do Judicirio Estadual (Imagem meramente ilustrativa/Flickr) Em sesso administrativa realizada nesta segunda-feira (4/4), os Desembargadores do rgo Especial aprovaram o envio do anteprojeto...
04/04/2016 11:51 – Restabelecidos serviços de telefonia e informática no Foro de Campo Bom
Restabelecidos servios de telefonia e informtica no Foro de Campo Bom A Direo do Foro da Comarca de Campo Bom informa que os servios de telefonia e de informtica do prdio j foram restabelecidos. EXPEDIENTETexto...
Comea seleo para Juiz de Direito do RS Primeira etapa registrou 3,8 mil ausncias com ndice de 35% de absteno(Imagem meramente ilustrativ/Flickr) Teve incio hoje o Concurso Pblico para Juiz de Direito Substituto do Poder Judicirio do...