Anexo-8-E da Port.314/DPC EMISSÃO DE 2ª VIA DO TIE/TIEM
Termo de Responsabilidade (para outras atividades ou maiores de 12 metros); Em caso de perda, apresentar Declaração de Extravio; Uma foto colorida da embarcação no tamnho 15x21 cm, datada, mostrando-a pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto; Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário (para pessoa física)ou do contrato social e do CNPJ (quando se tratar de pessoa jurídica);
Comprovante de Residência, correspondente ao último mês,(contas de telefone, água, gás ou luz) ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório; A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo proprietário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme o Decreto 6.932/2009); e