Deliberações da Assembleia Geral Ordinária do dia 27/3 - Notícias - SindGESTOR - Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás
Deliberações da Assembleia Geral Ordinária do dia 27/3
No último dia 27 a Diretoria Executiva do SindGESTOR realizou Assembleia Geral Ordinária, aberta a todos os gestores governamentais - associados e não associados, para deliberar a respeito das ações do sindicato frente às novas regras para a contribuição sindical, após alterações promovidas pela reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A Assembleia ocorreu no auditório do Colégio Claretiano e foi aberta, em segunda convocação, por volta das 19h20.
Logo no início o presidente Eduardo Aires pediu autorização para discutir outros dois pontos, que não constavam na ordem do dia: perdão da dívida de gestores que seguem inadimplentes há anos e que não reconhecem a dívida com o SindGESTOR; e permissão para a venda de móveis da sede antiga que não foram utilizados na nova sede. A inclusão dos assuntos na pauta da Assembleia foi negada pela maioria dos presentes. Com isso, a Assembleia tratou exclusivamente da contribuição sindical, como previsto no edital de convocação.
Quanto à contribuição sindical, foi deliberado que o sindicato disponibilizará no site um documento para que o gestor autorize o desconto direto na fonte pagadora. Isso porque a alteração do texto da CLT que trata do assunto não é conclusiva e deixa margem para diferentes interpretações - se o desconto é compulsório ou não e como deverá ser autorizado. A maioria presente na Assembleia entendeu que a autorização individual resguarda o sindicato caso seja esse o entendimento aceito.
O SindGESTOR protocolou consulta formal no Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito do assunto, mas ainda não obteve retorno. Solicitou também manifestação do governo estadual, que realiza o desconto e o repasse ao sindicato, sobre o procedimento a ser adotado, mas também aguarda resposta. Lembrando que a contribuição associativa não sofrerá alterações.