Aprovada na CCJ mudança no limite territorial em Campinas do Piauí | Piauinet
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O deputado Edson Ferreira (PSD) foi o relator do projeto de autoria do deputado Antonio Félix (PSD) que dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Capinas do Piauí. O projeto foi discutido e aprovado, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 12.
O relator falou sobre o trabalho executado pela Comissão Territorial e ressaltou o excelente desempenho do presidente da Comissão, o deputado Antonio Félix. "A Comissão Territorial foi criada praticamente pelo deputado Antonio Félix, que tem tocado ao longo dos anos, resolvendo as pendências e os conflitos territoriais, dentro dos municípios do Piauí", reafirmou Edson Ferreira.
O parlamentar explicou também, que quando uma chega a CCJ, ele já foi amplamente debatido na Comissão Territorial e com os municípios e parte envolvidos. "Temos dentre toda documentação exigida, de acordo com os municípios, respectivos prefeitos e presidentes das Câmaras dos municípios, Isaías Coelho, Santa Cruz do Piauí, Vera Mendes, Patos do Piauí, Conceição do Canindé, Simplício Mendes, Campinas e Floresta do Piauí", relatou.
Segundo Edson Ferreira, o entendimento já estava consolidado pelas partes interessadas, o que favoreceu a aprovação da matéria.
Utilidade pública – O Projeto do Dr. Hélio (PR) que reconhece como sendo de utilidade pública a "Comissão Ilha Ativa" (CIA), foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, dia 12. O relator informou que diante de toda a documentação apresentada junto a Receita Federal, ao Tribunal de Justiça, Certidão Negativa de todos os que compõem a diretoria, e que atendem as exigências da lei, ele votou pela aprovação da matéria.