Foram muitas as realizações do Cremesp de 1998 a 2003
A gestão do Cremesp "Dignidade e Ação" apresenta o balanço de suas principais realizações durante o período de outubro de 1998 – quando assumiu – a agosto de 2003, a um mês do término de seu mandato. Foram cinco anos de intenso trabalho, sempre no sentido da defesa da ética médica, da luta por melhores condições de trabalho dos médicos paulistas e de um melhor atendimento à saúde da população. Confira, a seguir, um resumo das principais atividades:
- Ações permanentes contra a redução dos honorários médicos; contra a oferta de pacotes de atendimento com valores pré-fixados, com interferência na autonomia profissional e risco de deterioração da qualidade do atendimento; contra a restrição de exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos; contra a fixação de prazos mínimos entre consultas médicas; contra a exigência de personalidade jurídica na relação de prestação de serviços entre médicos e operadoras; contra a descumprimento da lei, no que se refere ao registro das empresas de planos de saúde nos Conselhos Regionais de Medicina.
- Participação permanente na campanha contra os abusos dos planos de saúde, juntamente com a APM e sindicatos médicos.
- O Conselho sediou o Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, reunindo cerca de 80 entidades que tiveram papel decisivo na regulamentação dos planos de saúde.
- O Cremesp encomendou, juntamente com a AMB e o CFM, pesquisa do Datafolha, que revelou os piores planos de saúde na opinião dos médicos.
- Participação da atual campanha de Mobilização Médica, em conjunto com as demais entidades médicas, por melhores honorários e autonomia dos médicos, em relação aos planos de saúde.
Mercado de trabalho e defesa profissional
- Proposta feita pelo Cremesp e demais entidades médicas à Assembléia Legislativa, transformada em lei estadual, regulamentando a abertura de novos cursos de Medicina em São Paulo.
- Suspensão do vestibular de Medicina da Unip, que pretendia abrir oito novos cursos no Estado, em 2001, após ação do Cremesp e demais entidades médicas.
- Lançamento do Relatório 2000, resultado de avaliação detalhada de 60 escolas médicas, elaborado pela Cinaem (Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico).
- Oficialização, na sede do Cremesp, da criação da Cinaem-São Paulo.
- Apoio às diversas mobilizações dos médicos residentes, em defesa de condições de trabalho e reajuste na bolsa mensal do MEC.
Parceria com a sociedade, entidades médicas e órgãos públicos
- Lançamento das campanhas: Contra a Abertura de Novos Cursos de Medicina e Uso Branco Pela Paz (de combate à violência).
- Campanha pela aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional (apresentada em 2000) que aumenta e vincula orçamento para a Saúde nos três níveis de governo.
- Adesão a campanhas de saúde pública, com encartes no Jornal do Cremesp e matérias sobre, por exemplo, dengue, cólera, pneumonia asiática, Aids, entre outras.
- Concessão do Prêmio Cremesp Saúde da Mulher aos serviços de saúde e maternidades que se destacaram na qualidade e humanização do atendimento à mulher no Estado.
- Parceria com entidades de defesa do consumidor e de portadores de patologias e deficiências, para melhoria da relação médico-paciente, defesa do SUS e regulamentação dos planos de saúde.
- Participação no projeto de Controle de Qualidade do Atendimento Médico Hospitalar (CQH), juntamente com a APM e a Sociedade Médica Paulista de Administração em Saúde, que recebeu prêmio da Câmara Americana do Comércio.
- Criação do Centro de Bioética e da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp (mais informações na pág. 7).
- Concursos de projetos e bolsas de pesquisa sobre ética médica, dirigidos a estudantes de medicina.
- Implantação do site específico sobre Bioética na Internet ( http://www.bioetica.org.br), com atualização diária.
- Elaboração do método e realização de 27 cursos de Capacitação dos Membros da Comissão de Ética Médica.
- Simpósios promovidos pelo Cremesp: Reprodução Assistida; Clonagem; Paciente Terminal; Bioética e o Meio Ambiente: o Desafio da Poluição.
- Suspensão cautelar do exercício profissional de dois médicos, envolvidos em crimes de grande repercussão junto à sociedade.
Modernização e Prestação de Serviços
- Cadastramento dos médicos e fornecimento do Cartão DSV-Médico.
- Implantação da Rede Estadual de Apoio a Médicos Dependentes Químicos, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
- Ampliação da descentralização do Cremesp, com a modernização das delegacias do Interior e inauguração, na Capital, de quatro novas delegacias metropolitanas.
- Disponibilização do Guia Médico, na Internet, com endereços dos consultórios, desde que autorizados pelos médicos.
Escolas médicas e ensino médico
- Resolução Cremesp 90/2000, que aborda a saúde ocupacional do médico.
- Reação contra a decisão do Cade de proibir a utilização da Tabela da AMB.
- Pesquisa do Datafolha que traçou o perfil e expectativas dos médicos no Estado.
- Estudo sobre as principais causas de morte entre os médicos, realizado em parceria com a Fundação Seade.
- Estudos sobre o Mercado de Trabalho Médico no Estado de São Paulo, em parceria com a Estação de Sinais de Mercado (Nescon), da UFMG, que resultou em publicação em 2002.
- Pesquisas feitas pelo Cremesp comparando o valor dos honorários dos planos de saúde e o salário das principais prefeituras do Estado.
- Ações jurídicas contra a cobrança abusiva de impostos ( ISS municipal e TFE) – que obtiveram sucesso.
- Lançamento do Banco de Empregos e Oportunidades Médicas ( http://www.bem.org.br).
- Contribuição com a elaboração das Diretrizes Médicas.
Balanço dos principais departamentos do Cremesp
O Departamento de Fiscalização é responsável pelas vistorias realizadas pelo Cremesp em clínicas, hospitais e prontos-socorros, com o objetivo de verificar se os médicos têm boas condições de trabalho e se a população pode ser bem atendida nesses locais. As vistorias são feitas por iniciativa do Cremesp ou em parceria com o Ministério Público e Vigilância Sanitária.
Há dois tipos de vistorias: as isoladas e as que fazem parte de algum diagnóstico setorial, como, por exemplo, as avaliações dos serviços de assistência ao Parto e ao Neonato, Nefrologia e o de Terapia Intensiva. Há três meses, o Cremesp divulgou o maior e mais completo diagnóstico sobre a rede hospitalar do Estado de São Paulo, a partir do resultado de 1.012 vistorias realizadas pelos médicos fiscais do Departamento de Fiscalização. Nos últimos dois anos, foram contratados mais médicos fiscais, inclusive para trabalhar em algumas cidades do Interior. Os resultados das diligências são enviados às respectivas autoridades de saúde.
Confira o total das atividades do Departamento de Fiscalização, durante os cinco anos da gestão:
Vistorias: 3.203
Relatórios: 1.583
Pesquisas: 1.494
O acervo da Biblioteca foi incrementado com novas aquisições de obras nacionais e estrangeiras em Bioética, Ética Médica e Direito Médico. Em outubro de 1998 existiam 91 livros catalogados e indexados e 15 títulos de periódicos. Atualmente existem 863 livros e 25 títulos de periódicos. O acervo da Biblioteca cresceu, em 5 anos, 848,35%, para livros, e 10%, para periódicos.
A Biblioteca organizou, disponibilizou e mantém atualizado integralmente, no endereço http://www.cremesp. org.br/legislacao/resolucoes/pesquisa_resolucoes.php as normas legais (Resoluções) do Conselho Federal de Medicina e do Cremesp. Faz, ainda, o acompanhamento diário das normas legais básicas (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias etc), pertinentes ao exercício da Medicina, dos órgãos públicos – Federais, Estaduais e Municipais. Tornou-se Centro Cooperante da Bireme-Opas-0MS – Centro Latino-americano e do Caribe de Informações em Ciências da Saúde, nas bases Lilacs e BVS Legislação – Biblioteca Virtual em Saúde. Na Lilacs disponibilizará referências de parte do seu acervo. Na BVS disponibilizará todas as normas legais do CFM e Cremesp, organizadas e atualizadas, e normas legais básicas pertinentes ao exercício da Medicina. Mais informações: bib@cremesp.org.br
Nos últimos cinco anos, os serviços de informática do Cremesp deram um salto de qualidade, com as seguintes medidas, entre outras:
- Transposição do banco de dados para Oracle, um banco utilizado pelas maiores empresas do mundo e que possibilita maior segurança e integridade das informações de uma empresa.
- Atualização dos sistemas de informações em linguagem visual, possibilitando melhor apresentação e integração dos dados das seções e departamentos.
- Renovação da rede de dados, utilizando equipamentos de ponta, aumentando a velocidade de tráfego de dados para as seções e departamentos, permitindo agilidade na consulta de informações.v - Instalação de rede de dados em alta velocidade na subsede de Vila Mariana.
- Atualização do parque de informática, troca de computadores e impressoras antigos e ultrapassados por computadores de última geração.
- Aquisição de servidores de dados de última geração, permitindo o acesso rápido das informações para os usuários do Cremesp e ao público em geral por meio da Internet.
- Implantação da Internet de acesso com banda larga (alta velocidade), permitindo consultas rápidas na web a todos os usuários do Cremesp, aos médicos e ao público, inclusive nas delegacias regionais.
- Atualização de dados – permitindo maior agilidade e segurança das informações – , computadores, impressoras e demais equipamentos de informática nas delegacias regionais.
- Inauguradas quatro novas delegacias na capital, nas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste.
- Estendido o horário de atendimento ao público em 12 delegacias.
- Adquiridas novas sedes para as delegacias de Santo André, São Bernardo, São José dos Campos e Santos.
- Cursos de reciclagem para os funcionários.
- Instalação de conexão rápida com a Internet e modernização dos equipamentos de informática em todas as delegacias.
Processos Disciplinares: 1.831
Processos Disciplinares julgados: 1.415
Perícias realizadas: 208
Audiências realizadas em Processos Disciplinares: 7.142
Citações, notificações e intimações: 69.929
Denúncias recebidas: 11.852
Denúncias arquivadas: 10.171
Denúncias transformadas em processo : 2.197
Audiências realizadas: 523
Perícias: 110
Consultas respondidas: 7.773
Não protocoladas
(por telefone, fax, carta, e-mail etc.): 55.419
Reuniões realizadas: 237
Registros de médicos: 17.445
Registros cancelados (falecimento, aposentadoria, viagem, transferência etc.): 8.393
Registro e/ou cadastro de empresa: 11.863
Alteração de dados de empresa: 15.067
Renovação de registro e/ou cadastro de empresa: 60.088
Cancelamento de registro e/ou cadastro de empresa: 3.031
Comissão de Ética Médica registrada: 3.285
Sede: 123.215 pessoas
Delegacia Metropolitana da Vila Mariana: 58.439 pessoas
Comunicação e publicações: destaques da gestão
Um dos destaques da gestão 1998-2003 do Cremesp foi a produção de publicações e manuais de grande utilidade prática para os médicos, profissionais e serviços de saúde. Além dos periódicos Jornal do Cremesp (mensal) e revista Ser Médico (trimestral), foram diversos os lançamentos:
- Ética em Publicidade Médica
- Usuários de Substâncias psicoativas: Abordagem, Diagnóstico e Tratamento
- Código de Ética Médica (Reedição ampliada)
- Guia da Relação Médico-paciente
- Guia de Ética para Sites de Medicina e Saúde na Internet
- Aids e Ética Médica
- Manual dos Medicamentos Genéricos
- Manual de Capacitação das Comissões de Ética Médica
- Mercado de Trabalho Médico no Estado de São Paulo
- Ética em Ginecologia e Obstetrícia
- Manual de Medicina do Tráfego
- Por Que Somos Contra a Criação de Novas Escolas Médicas?
- Responsabilidade Profissional, Ética e Jurídica do Médico
- Avaliação de Serviços: Assistência ao Parto e ao Neonato no Estado de São Paulo; Serviços de Nefrologia no Estado de São Paulo; Serviços de Terapia Intensiva no Estado de São Paulo
- Anais do XII Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina das Regiões Sul e Sudeste
- Em fase de finalização: Fiscalização dos Estabelecimentos de Saúde do Estado de S. Paulo
- Em convênio com o Depto. de Medicina Preventiva da FMUSP: Saúde das Mulheres em Situação de Violência Doméstica; Direitos Humanos das Mulheres na gravidez e no Parto; Mulheres em Situação de Violência Doméstica - Guia de Serviços
- Em convênio com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec): O SUS Pode Ser Seu Melhor Plano de Saúde
Todas as publicações do Cremesp são distribuídas gratuitamente e estão à disposição na íntegra na internet, em: http://www.cremesp.org.br/manual/publicacoes.htm
Site do Cremesp cresceu e se transformou em Portal
Em 2000, tímida, a home page do Cremesp trazia basicamente informações sobre a instituição e oferecia poucos serviços para seus visitantes em um layout estático.
Em três anos, o site foi se transformando em Portal, apresentando a seus usuários, aos poucos, as primeiras grandes modificações de visual, conteúdo e serviços. Com novas e modernas ferramentas de busca e acesso, foram muitas as inovações durante esse período. Citar todas neste pequeno espaço, seria impossível. Por isso, a seguir, destacamos apenas algumas.
Entre os lançamentos mais importantes que ocorreram no site estão o Guia Médico, que possibilitou o acesso público da relação de todos os médicos registrados neste Conselho; a Seção "Publicações" (reunindo a íntegra de 24 manuais do Cremesp, entre eles os mais procurados como o Guia de Pessoas Jurídicas na Área Médica, Usuários de Substâncias Psicoativas e Por que Somos Contra a Abertura de Novas Escolas de Medicina?); a possibilidade de emitir boletos bancários on line; a abertura de um canal exclusivo para a divulgação de notícias jurídicas, além do acesso a informações sobre legislação em saúde (atualizada conforme publicações do Diário Oficial) e do acesso a notícias veiculadas diariamente na mídia e em órgãos (nacionais e internacionais) de informação na área de saúde.
No final do mês de agosto, nosso Portal estreou novo visual. O formato compacto, além de tornar visível, rapidamente, todas as informações e serviços oferecidos pelo Cremesp, presenteou os usuários com uma navegação mais simples e direta, facilitando o acesso a todo o conteúdo não apenas para a comunidade médica, mas, também, para o grande público. No novo menu localizado à esquerda da tela, encontram-se os tópicos principais que, com um clique, mostram a reorganização inteligente do conteúdo. Por exemplo, em Links de Interesse pode ser acessada a agenda de Congressos e Eventos; em Legislação, podem ser consultadas Resoluções e Pareceres do CRM e do CFM; em Cremesp On-line, o usuário encontra a íntegra de todas as edições do Jornal do Cremesp e da revista Ser Médico, para leitura e impressão.
O site recebeu, nesse período, 181.035 visitas, contabilizadas pelo programa estatístico de acessos.
Banco de Empregos Médicos oferece oportunidades aos profissionais
O site do Banco de Empregos Médicos nasceu no final do mês de maio de 2003, com a proposta de oferecer, aos profissionais médicos, a oportunidade de divulgar seu currículo e de consultar, também, as vagas oferecidas por empresas de saúde que enviam suas ofertas para cadastramento no site.
O serviço, gratuito, fechou o mês de agosto com o número recorde de 600 profissionais cadastrados em várias especialidades e um total de 85 vagas oferecidas pelas empresas cadastradas.
Por meio do site, o usuário também pode obter informações sobre concursos, palestras, congressos e cursos na área da saúde. As seções Outras Oportunidades e Destaque recebem atualização diária. Com a divulgação dinâmica deste calendário, pretendemos tornar possível a inscrição e a participação do médico em eventos considerados importantes para seu crescimento e formação profissional.
Pelos e-mails e ligações telefônicas que continuamos recebendo desde a implantação do site, elogiando a iniciativa, acreditamos estar alcançando nosso objetivo com seriedade.
Mas, enfatizamos o alerta divulgado na página principal do site, comunicando a todos os profissionais que buscam oportunidades de emprego através do http://www.bem.org.br, que as entidades médicas não cobram taxas para este tipo de serviço e nem tampouco contratam headhunters ou empresas de RH para a seleção ou efetivação de candidatos, mediante qualquer tipo de pagamento.
Fique atento(a) e não deixe de comunicar-se conosco para qualquer dúvida em: editoria@bem.org.br
Site e Comissões de Ética mereceram a dedicação do Centro de Bioética
Criado no dia 29 de janeiro de 2002 pela Resolução 101, o Centro de Bioética do Cremesp objetiva contribuir para a educação em Bioética e Ética Médica, bem como incentivar a divulgação e a pesquisa na área, entre outros destaques.
Como frutos da atuação do Centro (coordenado pelo médico Gabriel Oselka), podem ser citadas a implementação do Curso de Capacitação das Comissões de Ética Médica (CEMs) e a criação do site do Centro ( http://www.bioetica.org.br).
Destinado a padronizar a atuação das CEMs, por meio de módulos teórico e prático, o Curso de Capacitação, até o fechamento desta edição, já havia sido ministrado a 469 médicos. O treinamento ocorreu em diversas cidades do Interior, como Assis, Barretos, Bragança Paulista, Franca, Jundiaí e Santo André e também em delegacias metropolitanas da Capital.
Já o site do Centro de Bioética, no ar desde outubro de 2002, pretende consolidar-se como uma ferramenta de fácil acesso, completa e atraente, capaz de se destacar no amplo universo da Internet, captando a atenção de médicos e demais interessados em dilemas éticos referentes à Bioética. Constam do rol de seções a legislação nacional e internacional em Bioética; atualização bibliográfica; e um tira-dúvidas objetivo.
Fazem parte das atribuições do Centro de Bioética, ainda, a organização de Julgamentos Simulados – realizados em locais como Hospital das Clínicas da FMUSP; Hospital do Servidor Público Municipal e Santa Casa de Ribeirão Preto, entre outros – e a coordenação do projeto de Bolsas de Pesquisa em Ética Médica, oferecidas a estudantes do 2° ao 5° anos de Medicina.
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