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Norte de Minas – ICMS Turismo aprova 24 cidades do Norte de Minas
Norte de Minas – Vinte e quatro cidades do Norte de Minas irão receber recursos do ICMS Turismo em 2020. O incentivo financeiro repassado pelo Estado deve ser usado para implantarem projetos de desenvolvimento turístico local e regional.
A lista foi divulgada nesta semana pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) – veja no Saiba Mais.
Em 2019, com base no ano referência 2018, foram habilitados 343 municípios mineiros, que receberão os repasses no ano que vem.
Para a presidente do Conselho do ICMS Turismo da Secult, Ana Gusmão, os benefícios do programa vão além do repasse financeiro. "Pelos requisitos que precisam ser atendidos, o município automaticamente conquista um planejamento de gestão turística organizado e integrado, uma vez que possui uma política pública de turismo que estimula a participação da sociedade civil e do próprio trade do setor, por meio do conselho, e que tem fundo para o qual vai a verba a ser investida nos projetos locais", ressalta.
No dia 4 de dezembro, o programa ICMS Turismo, da Secult, foi premiado em 2º lugar dentro da categoria "Fortalecimento da Gestão Integrada e Descentralizada do Turismo" do Prêmio Nacional do Turismo 2019.
A Lei Estadual 18.030/2009, visando a organização e o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do turismo.
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