ABI defende o acesso à informação após decreto que impõe sigilo a dados do governo | AM 730
Joaquim Leão 2 anos atrás Nenhum comentário 421 Visualizações
ABI defende o acesso à informação após decreto que impõe sigilo a dados do governo
Após Hamilton Mourão, presidente interino, assinar o decreto que altera regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação, permitindo que ocupantes de cargos comissionados da gestão possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas, aquelas com grau máximo de sigilo, de 25 anos, a Associação Baiana de Imprensa (ABI) divulgou nota rebatendo a medida e pedindo sua revogação.
Nota da Associação Baiana de Imprensa
"A ABI -Associação Baiana de Imprensa recebeu com surpresa e vem a público expressar sua preocupação com a edição do Decreto Nº 9.690, de 23 de Janeiro de 2019 , que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – LAI.
Partindo do pressuposto de que o amplo acesso às informações sobre atos governamentais só trouxe ganhos para a sociedade brasileira, a ABI -Associação Bahiana de Imprensa não vislumbra justificativa plausível para as alterações constantes do referido decreto e conclama os representantes do governo federal, nas pessoas do Presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a revogar a nova regulamentação da LAI, restabelecendo os critérios ora modificados."