Midia Jur | STJ decide hoje se anula prisões do grupo de Silval
T. Superiores / SODOMA EM RISCO
01.12.2016 | 15h01
STJ decide hoje se anula prisões do grupo de Silval
Silval alega que juíza Selma Arruda participou de fase investigativa
Situação de juíza na Sodoma será decidida pelo STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quinta-feira (1º) um pedido de suspeição impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Na prática, o julgamento pode culminar com a anulação da primeira fase da "Operação Sodoma" e seus desdobramentos.
A defesa do ex-governador alega que a magistrada se colocou sob suspeição ao interrogar os delatores da operação, empresários João Batista Rosa, Frederico Müller e Filinto Müller, ainda na fase investigativa. Posteriormente ao interrogatório dos colaboradores, a juíza efetuou despachos importantes na ação, como a decretação de prisão de três réus, o recebimento da denúncia e a condução da instrução processual.
A suspeição já foi rejeitada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O pedido também foi negado, em liminar, pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ.
O parecer do Ministério Público Federal, assinado pelo subprocurador geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, é pela rejeição da suspeição.
De acordo com o parecer, a suspeição da magistrada não pode ser analisada por meio de habeas corpus, conforme fez a defesa do ex-governador, ao menos que fique constatada a flagrante ilegalidade.
Ele destacou que o pleito dos advogados já foi combalido, por maioria, pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça. "As alegações contidas do Mandamus não estão embasadas em provas (ou sequer fortes indícios) suficientes para o reconhecimento da suspeição, tampouco que configuram constrangimento ilegal passível de correção por meio de habeas corpus, instituto constitucional previsto entre as garantias fundamentais", diz trecho do parecer.
Caso seja acatada, a suspeição da juíza Selma Arruda pode resultar na anulação da "Operação Sodoma", que levou a prisão, além do ex-governador Silval Barbosa, diversos ex-secretários, empresários e servidores públicos. Isso porque, as provas colhidas na primeira fase da operação, subsidiaram outras três fases da operação, aumentando o número de presos e denunciados.
Um dos efeitos, seria a anulação das demais fases da operação e soltura de todos os detidos preventivamente por conta das fraudes investigadas. Atualmente, estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), além de Silval, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza, o ex-chefe de gabinete, Sílvio César Correa, o ex-adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, o e ainda o procurador aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho.
Apesar de tratar exclusivamente da operação que apura casos de corrupção no Governo de Mato Grosso entre 2011 e 2014, o julgamento do pedido de suspeição é aguardado por diversos juristas renomados, especialmente os que trabalham na "Operação Lava Jato". Isso porque, pode dar jurisprudência para anular decisões do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações que apurou crimes de corrupção na Petrobras.