Poder Judiciário do Estado do Acre | TJAC promove integração das instituições pela 8ª Semana "Justiça Pela Paz em Casa"
TJAC promove integração das instituições pela 8ª Semana "Justiça Pela Paz em Casa"
Programação foi aberta para garantir agilidade processual, pacificação social, e mensagem do Poder Judiciário pelo fim da violência doméstica, familiar e de gênero.
O fim da violência doméstica, familiar e de gênero, e a construção da paz social. Essa é a mensagem que o Tribunal de Justiça do Acre envia à sociedade, por ocasião 8ª Semana "Justiça Pela Paz em Casa", cuja abertura aconteceu nesta segunda-feira (21).
Conduzida pela desembargadora-presidente Denise Bonfim -, e sob os acordes do saxofone soprano do músico Juliano Gondim – a programação teve início no Átrio do Edifício-Sede do Tribunal, com a participação de diversas instituições, convidadas para integrar a agenda.
O dispositivo também teve as presenças das desembargadoras Cezarinete Angelim e Regina Ferrari; da juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco; do representante do Ministério Público Estadual (MPAC), procurador Carlos Maia; da representante da OAB-Seccional Acre, advogada Alexandrina Melo; da secretária adjunta da Mulher de Rio Branco, Lidianne Cabral; e de Lúcia Jacoud, coordenadora do Projeto Pacificar, da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Eva Evangelista não pôde participar do evento, em virtude do cumprimento de agenda pelo Tribunal em Brasília. Apesar disso, acompanhou pelas redes sociais a atividade e manteve contato o tempo todo com as equipes, colaborando tanto quanto possível para a efetiva consecução dos trabalhos.
"Este é um esforço concentrado dos tribunais de Justiça de todo País em agilizarem os processos de violência doméstica, familiar e de gênero. Mais do que isso, porém, diz respeito à mensagem de conscientização do nosso Tribunal de que a responsabilidade pela pacificação social é de todos nós", salientou a presidente do TJAC.
A magistrada assinalou que uma casa só se transforma em um lar quando "há respeito, proteção, cuidado e amor, emoções genuinamente honestas e de tolerância fraterna".
Ao relevar que tramitam na Justiça Brasileira mais de 'um' milhão de processos relativos à violência doméstica, Denise Bonfim explicou que objetivo da Semana é "despertar a população para viver em paz, homens e mulheres em harmonia, felizes juntos".
A desembargadora-presidente desejou que todos "possamos semear o otimismo e a esperança, plantando sementes de paz e justiça"; e deixou a mensagem "vamos nos unir pelo direito de todos de viver em paz".
"Alcancei a liberdade, a voz ativa, o meu lugar, graças a esse trabalho do Judiciário, e da Rede de Proteção", afirmou emocionada R. d. S., que apanhou durante mais de um ano do marido, o qual também teria tentado assassiná-la.
Alunos da Escola Estadual Armando Nogueira fizeram questão de prestigiar o evento até o final, com o fim de aprenderem mais sobre a temática, na perspectiva da educação e da alteridade (que é colocar-se no lugar do outro).
A desembargadora Regina Ferrari destacou em sua fala que "o mais importante é não nos apartarmos desta luta". Segundo ela, é preciso romper a cultura do patriarcado, ainda muito presente no Brasil, que subjuga a mulher, e enfrentar o preconceito que existe em torno dela.
"Vamos juntos, nos unir, por um Brasil, um Estado, de mais paz nas escolas, nos bairros, e nas famílias", completou.
A juíza Shirlei Hage agradeceu o apoio recebido da atual gestão do TJAC; e da desembargadora Eva Evangelista.
Ela também considerou a necessidade de se continuar enfrentando a problemática, sobretudo com a conjugação de esforços das instituições; e aproveitou para lançar a nova edição da cartilha sobre o tema – material que foi ampliado e atualizado pela Diretoria de Informação Institucional (Diins) -, bem como anunciar oficialmente o Projeto 'Acolhendo Marias'.
Para a advogada Alexandrina Melo, os números de violência 'alarmantes' apontam "que o trabalho está muito longe do fim". "Temos muito ainda o que fazer", finalizou.
Lidianne Cabral elogiou o fato de os poderes constituídos estaremos presentes no evento, o que, na visão dela, reforça o despertar do interesse coletivo e do enfrentamento da situação.
A atividade também contou com uma apresentação musical das artistas Dayane Teixeira e Yasmim O'hana e Dayane, da Rádio Humanizar, da Secretaria Adjunta de Humanização do Governo do Estado.
O que vai acontecer na Semana
Haverá dentre outras atividades mutirões de processos judiciais e de inquéritos, atendimentos para orientação jurídica em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em escolas, igrejas, instituições e centros comunitários com a finalidade de divulgar os procedimentos legais e administrativos necessários para a obtenção de medidas protetivas. O intuito é propiciar a interrupção do chamado ciclo de violência, que se estabelece quando a vítima não procura ajuda e passa a sofrer constantes abusos e agressões. O serviço será prestado por agentes de Justiça e Cidadania do Programa Justiça Comunitária.
A programação inclui ainda o relançamento do Programa de Conscientização Contra a Violência Doméstica e Familiar do TJAC nas escolas públicas estaduais e municipais, que visa sensibilizar as gerações atuais e futuras, com a ajuda da comunidade escolar, sobre a necessidade urgente de se pôr um fim à violência de gênero no Acre. A iniciativa pretende, para isso, utilizar os próprios alunos como agentes disseminadores do conhecimento apreendido.
Programação de outras instituições
A 8ª Semana "Justiça Pela Paz em Casa" foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, no Acre, é integrada por diversas instituições, especialmente o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Rio Branco, o MPAC, e a OAB, as quais compõem a Rede de Mulheres.
Cada instituição tem elaborado a sua programação para ampliar o alcance da ação.
Veja aqui a programação na íntegra.
Acolhendo Marias
Como atividade preparatória para a 8ª Semana "Justiça Pela Paz em Casa", o TJAC realizou, no último mês de julho, em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o lançamento de outro importante projeto voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o "Acolhendo Marias", que é coordenado pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.
O projeto busca, principalmente, disponibilizar atendimento multidisciplinar (assistente social e psicóloga) a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com a realização de entrevistas, relatórios de diagnósticos e até mesmo visitas periódicas às beneficiadas, visando à interrupção do já mencionado ciclo da violência.