Human Rights Watch defende mudança em lei de drogas para diminuição da população carcerária
12/01/2017, 16h28
No Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado nesta quinta (12), a organização internacional Human Rights Watch atribuiu o crescimento da população carcerária brasileira a uma lei de drogas, de 2006. A instituição sugeriu a alteração no texto e também falou sobre casos de torturas e maus-tratos.
O tema está no centro do debate de direitos humanos, após a chacina na rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Segundo o relatório, a referida lei aumentou as penas para traficantes e determinou sentenças para usuários de drogas com penalidades como serviço comunitário.
"A lei deixa aberta a possibilidade de usuários serem processados como traficante", aponta o documento. Os números demonstram este aumento. Ainda de acordo com o relatório, em 2005, 9% dos detentos foram julgados por acusações relacionadas às drogas. Já em 2014, o número saltou para 28%. Entre as mulheres, a participação é ainda maior: 64%.
Em março de 2016, Rubens Adorno – professor livre docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd) – falou ao Blog Era Uma Vez sobre a influência da lei de drogas nos problemas enfrentados pelo Brasil no sistema carcerário.
Para ele, a prisão por tráfico de drogas é uma prisão seletiva e tem muito a ver com preconceito e discriminação estruturais da sociedade brasileira com os pobres e principalmente com os negros. "Existe uma lógica racista de se prender a pobreza. Nosso país não rompeu com seu passado colonial e escravocrata."
Segundo o professor, enquanto não mudarmos a lei de drogas, essa situação vai continuar. "Acredito que muitos usuários também são presos como traficantes. Além disso, o tráfico se torna trabalho para o jovem da periferia. É uma perspectiva de emprego, para ganhar dinheiro", sugere o professor.