Resolução do Conselho Monetário Nacional, de 17 de agosto de 1994. Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relacionadas ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.