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ANA suspende água para agronegócio
A captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da Caern no município de Pendências, está proibida a partir das 21h desta quinta-feira (14), inicialmente por 72 horas, ou até que o volume do rio Piranhas-Açu seja suficiente para o abastecimento de água para consumo humano nas cidades do Vale do Açu. A total interrupção no fornecimento de água, definida em reunião, realizada na manhã de ontem (12), atinge diretamente os produtores rurais.
Na reunião, que teve representantes do Governo do Estado, do Instituto de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), da Companhia de Águas e Esgoto (Caern), de representantes dos municípios Macau, Pendências, Guamaré e Alto do Rodrigues e da superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Flávia Barros ficou decidido que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.
O baixo volume do rio Piranhas, afetado pela seca, tem prejudicado a vazão de água para os municípios de Macau, Pendências, Guamaré e Alto do Rodrigues. Os dois primeiros estão há mais de 10 dias sem receber água. Outro fator apontado na reunião como responsável pelo colapso nesses municípios é o desvio de água para o setor produtivo. Produtores teriam aprofundado os canais de captação de água. Também há indícios de desvios irregulares de água – na semana passada, foram divulgados vídeos que flagraram a prática ilegal por parte de agricultores.
Os representantes municipais destacam que a prioridade do abastecimento de água é para o consumo humano e por isso pedem o fechamento provisório das bombas destinadas ao agronegócio. "É uma situação gravíssima de colapso. A gente precisa de encaminhamentos emergenciais", afirmou o prefeito de Macau, Túlio Lemos. Ele ainda frisou que a água que estava chegando no município, antes do colapso, estava salgada. "É preciso dessalinizar a água, não posso pagar por água potável e receber uma salgada", completou.
No entanto, a questão com o setor produtivo gera conflitos pelo prejuízo que o fechamento das bombas pode causar. "O setor é responsável pelo crescimento do PIB do Rio Grande do Norte e precisamos ver essa questão. Não podemos abandoná-lo", disse Tatiana Mendes, chefe do Gabinete Civil.
O apelo feito por alguns representantes é para que se tenha responsabilidade na utilização da água. Eles citaram o exemplo da barragem Armando Ribeiro, o maior reservatório do Estado, como um exemplo de uso irresponsável da água durante os anos. Segundo foi dito, a Armando Ribeiro era vista como "suficiente para abastecer o Rio Grande do Norte por mil anos" e, por causa do uso indevido, hoje o reservatório se encontra com apenas 15% da sua capacidade total.
Com a pausa do abastecimento, uma limpeza será feita no curso do rio para aumentar a vazão da água nos desvios. Segundo o governo, será realizada reunião específica com os órgãos ANA, Igarn, Idema, Caern e Comitê da Bacia Hidrográfica para estruturar, com a maior brevidade possível, esse trabalho. Nesta etapa, a Agência Nacional de Águas tem o papel de fiscalizar os canos para detectar se há alguma irregularidade, a exemplo do que foi flagrado na semana passada – essas foram outras diretrizes encaminhadas na reunião.
Caberá ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio realizar, junto ao Igarn, ANA e Usuários de água, a revisão da Resolução sobre os usos da água atualmente em vigor. Em relação aos municípios afetados pela seca do Rio Açu-Piranhas, o Governo do Estado disponibilizou o envio de carros pipa para fazer o abastecimento. Segundo a Defesa Civil, o número de caminhões que serão enviados será definido nesta quinta-feira.