O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, se pronunciou nesta segunda-feira (22) sobre a imunização contra a Covid-19 em seu país. Ao ser perguntado quando tomaria a injeção, ele respondeu quando chegar a minha vez e com a vacina que houver , segundo o jornal El País Leia mais (02/22/2021 - 16h29)

Já não sinto tanta vontade de comer frutas. Era o meu vício atual. No intervalo entre as refeições não fico atacando a geladeira.
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Defesa do ex-presidente do BES acusa supervisor de “interesse em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”. O ex-administrador Morais Pires, condenado no mesmo processo, também anunciou que vai recorrer da decisão.
Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, anunciou esta quinta-feira que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal (BdP), que o condenou ao pagamento de uma multa de 1,8 milhões de euros, numa reacção em que acusa o regulador “de total ausência de imparcialidade e isenção”. A condenação do regulador está associada ao caso BES Angola (BESA) e envolve vários outros administradores do banco, actualmente em processo de liquidação.
“Como habitual, a decisão do BdP foi notificada ao Expresso antes de ter sido notificada a, pelo menos, parte dos arguidos, o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”, refere o comunicado enviado ao PÚBLICO.
O Expresso avançou esta quinta-feira que o BdP já decidiu pela condenação de oito dos 18 acusados no caso BES Angola (BESA), tendo aplicado coimas no valor total de 3,4 milhões de euros, dos quais 1,8 milhões a Ricardo Salgado, já condenado noutro processo relativo ao BES. Ao PÚBLICO, a instituição liderada por Carlos Costa apenas referiu que “não comenta processos de contra-ordenação”.
O comunicado da defesa de Salgado refere que “face à injustiça desta decisão do regulador (…) interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de direito não cederá a pressões de qualquer espécie”.
A defesa destaca que “apesar de ter determinado o arquivamento parcial das contra-ordenações imputadas ao Dr. Ricardo Salgado”, a decisão agora tomada “formaliza as declarações do Senhor Governador em 3 de Agosto de 2014, que pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES (…)”. Lembra que “o Tribunal de Santarém já qualificou estas declarações do Senhor Governador como um ‘excesso argumentativo’, como tendo ‘extravasado o estritamente necessário’, além de serem ‘excessivamente conclusivas’”. E conclui que, “isto aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado de Direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado”.
A defesa culpa ainda o regulador pela crise no BESA: “Quase cinco anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES, foi proferida esta decisão numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos para continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do BdP conferiram à garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, que permitiria ter evitado muitos prejuízos”.
Em causa a garantia dada em 2014 pelo Estado angolano no montante de cerca de 3,3 mil milhões de euros que protegeria o BES do incumprimento dos empréstimos feitos pelo BESA. A garantia acabou por ser revogada em Agosto de 2014 após a resolução do BES.
No âmbito daquele processo, o PÚBLICO noticiou recentemente que Ricardo Salgado sofreu uma derrota ao ver negado por parte do Tribunal de Santarém um pedido para que a administração do Banco de Portugal (BdP) fosse declarada não isenta para tomar decisões nos processos de contra-ordenação movidos contra si.
De acordo com a notícia do Expresso, o supervisor condenou oito dos 18 acusados no caso BES Angola, sendo as infracções mais graves as atribuídas aos administradores Ricardo Salgado (condenado a 1,8 milhões de euros) e Amílcar Morais Pires (condenado a 1,2 milhões de euros).
Morais Pires também anunciou esta quinta-feira à noite que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal, considerando que a decisão sobre irregularidades no Banco Espírito Santo Angola “é perversamente injusta e notoriamente interessada”.
O ex-administrador faz ainda referência “a uma acção popular” que intentou contra o regulador, “pelo facto de não terem feito accionar, tendo antes deixado revogar, a garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros) (…)”.
Foram ainda condenados o ex-administrador responsável pela auditoria do banco, Rui Silveira, a uma coima de 400 mil euros, as pessoas colectivas Banco Espírito Santo (BES) e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) – com coimas suspensas por as referidas entidades estarem em situação de insolvência – e três administradores da ESFG, que só terão de pagar um terço das coimas aplicadas se aceitarem a condenação.
Notícia actualizada com o comunicado do ex-administrador do BES, Amílcar Morais Pires, a propósito da condenação do BdP.
No ano passado, o Estado contratualizou um total de 21,7 milhões de euros com a aquisição de serviços de consultoria jurídica, o que representa um aumento de 63,1% face a 2017. Os dados foram compilados pelo Negócios tendo em conta os contratos publicados no portal Base e são conta do valor mais elevado dos últimos seis anos.
Em 2012, os organismos do Estado publicaram contratos no valor de 10,9 milhões de euros, montante que foi oscilando ao longo do tempo para, em 2018, atingir os 21,7 milhões.
Esta evolução pode também estar relacionada com o aumento do número de contratos publicados. De acordo com o Negócios, em 2018 foram publicados 547 contratos, quando em 2012 tinham sido publicados apenas 257.
De referir também que os contratos referem, em regra, o preço máximo a pagar pelos organismos públicos pela prestação de serviços de consultoria e representação jurídica e, em alguns casos, os serviços não chegam a gastar o estipulado.
O Novo Banco já conseguiu um reembolso de 154 milhões de euros pelo regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. Em contrapartida, já emitiu direitos de conversão em acções a favor do Estado.
O Estado já pode entrar no capital do Novo Banco por via do regime especial criado para os activos por impostos diferidos. Só que a Lone Star e o Fundo de Resolução, enquanto accionistas da instituição, podem querer ficar com essa posição. Até porque o Estado não a quer.
Segundo a Interbolsa, em Outubro do ano passado foram emitidos direitos de conversão em acções do Novo Banco para atribuição ao Estado. Este mês, voltou a haver nova inscrição de mais destes direitos.
Estes títulos são constituídos como contrapartida pela geração ou reembolso de créditos tributários originados pelos activos por impostos diferidos registados pelos bancos à luz do regime especial de 2014.
No caso do Novo Banco, como já havia assumido o secretário de Estado das Finanças Ricardo Mourinho Félix, deu-se um reembolso de 154 milhões, sobre o resultado de 2015. E, este ano, já estão em apreciação mais créditos de 122 milhões de euros, relativos a 2016. Com base nas contas de 2017, há créditos tributários estimados de 153 milhões.
“Estima-se que os direitos de conversão a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência dos resultados líquidos negativos dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 lhe confiram uma participação até cerca de 6,5% do capital social do Novo Banco”, escreveu já a instituição financeira no seu relatório e contas semestral.