Aprovado na Câmara dos Deputados projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos | Ascom Bahia
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Uma ótima notícia para os cães que vivem em centros de zoonoses no Brasil, pois na última quarta-feira, dia 8 de fevereiro de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. Agora, o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), será enviada ao Senado. De acordo com este projeto, apenas animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais poderão ser sacrificados.
O texto aprovado também prevê a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais. A principal intenção é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal. Agora, o Poder Executivo federal poderá realizar convênios e parcerias com prefeituras, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.