Prefeito de Lucas regulamenta fundo municipal para ajudar setor artístico na pandemia – Só Notícias
O prefeito Luiz Binotti assinou, esta manhã, decreto que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Lucas do Rio Verde, que foi instituído em 2006. Com a determinação, a prefeitura passou a ter o CNPJ disponível para receber do governo Federal o repasse da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc,
A lei tem como objetivo garantir uma renda para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia do Covid -19, foi sancionada no mês de junho e aguarda a regulamentação do Governo Federal. Após prescrição por parte do Governo Federal, o recurso será repassado aos estados e municípios, que terão a responsabilidade de fazer a distribuição.
O secretário interino de Cultura, Gleidson Silva, disse a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, é uma conquista da classe artística. "Lucas do Rio Verde está com toda a documentação pronta para receber os recursos. Preenchemos todos os requisitos e estamos aguardando a regulamentação da lei e o repasse do Governo Federal".