“Muitos riscos reputacionais acabam ficando acobertados pelo sigilo da arbitragem, e ninguém fica sabendo. Além de ajudar os investidores a tomarem melhores decisões de compra e venda de ativos, a mudança pode ajudar na coordenação dos investidores minoritários”, explica Bari, do BVZ Advogados.
Ele diz que muitas ações são iniciadas por um único investidor minoritário, que geralmente tem capacidade financeira limitada para brigar com sócios majoritários. Se a mudança na Instrução 480 for aprovada, podemos ver mais arbitragens com multi-autores.
A recente indicação do general Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras pode ser base para ações judiciais de investidores minoritários contra a empresa. A decisão tomada pelo governo federal, que é o acionista controlador da empresa, fez com que as ações da petroleira despencassem na bolsa de valores brasileira e nos Estados Unidos.
Embora não haja nenhuma disputa publicamente conhecida sobre o assunto, existem outras situações de empresas que passaram por grandes brigas entre sócios. Um dos exemplos mais famosos foi a ação de um acionista minoritário da Braskem contra os controladores da empresa, o grupo Odebrecht, em razão do envolvimento da petroquímica em episódios de corrupção.
O processo está correndo em arbitragem e, por ser sigiloso, não é possível saber o possível impacto financeiro e reputacional sobre a Braskem.