I ST S IT I UT U O O B R B AS A I S L I EIR I O O DE C ERTIF I I F C I AÇ A ÃO Ã O DE - PDF
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Jorge da Rocha Imperial
1 IBCPF INSTITUTO BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS FINANCEIROS IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Presidência: Ulf Mannhardt O Leão da Receita é manso! Mas, não é bobo! 1. Normas, Procedimentos e Controles; 2. Pontos que levam o Contribuinte à Malha Fina ; 3. Brasileiros no Exterior; 4. Estrangeiros no Brasil; 5. Declaração de Bens e Direitos no Exterior (Banco Central). Fonte: Google Antonio Carlos Bordin e Clovis Abreu
2 MALHA FINA O que é? Trata-se de procedimento interno de fiscalização da Secretaria da Receita Federal. É o sistema informatizado que possibilita a revisão a qualquer tempo, das declarações do imposto de renda prestadas pelo contribuinte nos modelos completo ou simplificado. A Receita Federal utiliza este meio para checar a veracidade das informações do contribuinte cruzando-as com os demais elementos disponíveis no sistema. Atenção: A Receita não envia sou intimações. Cartas com logo da RF e assinaturas falsas.
3 CONTRIBUINTES VIGIADOS ACORDOS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SRF Instituições Brasileiras, desde Municípios até ao Exército Varas Federais, Tribunais, Banco Central, CVM, Federações, INCRA, IBAMA, Ministérios Estaduais e Federais, DETRANs, Juntas Comerciais, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria da Fazenda e Outros. Contra Partidas Órgãos terão acesso ao cadastro da Receita CNPJ CPF Endereço Telefones.
4 PROCEDIMENTOS FISCAIS A DIRPF foi retida? 1) Caso tenha informações incorretas: A) Retificar declaração utilizando o programa ou On-line via Certificado Digital. 2) Está correta e o contribuinte tem toda a documentação comprobatória: A) Solicitar antecipação da análise da documentação com agendamento via código de acesso ou certificado digital; B) Aguardar Manifestação da Receita Federal (Intimação ou Notificação de Lançamento). Obs. 1: Não é possível a retificação da declaração após início de procedimento de ofício. Obs. 2: A antecipação de malha somente para os exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011.
5 CERTIFICADO DIGITAL Funciona como uma carteira de identidade eletrônica. Através deste documento podem ser feitos os seguintes serviços: Entrega de Declarações (DIRPF, dirf, DCTF, DIPJ, etc...); acesso ao centro virtual (e-cac); Escrituração Digital (SPED); e Outorga de poderes via procuração eletrônica. Benefícios da certificação digital: Economia de tempo e redução de custos; Desburocratização de processos; e Validade jurídica nos documentos eletrônicos. Restrições: pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de suspenso. Solicitação de Certificado: Nas autoridades certificadoras habilitadas pela Receita Federal do Brasil (SERPRO, Certisign, Serasa, ACFENACON... etc). IMPORTANTE: Obrigatoriedade de entrega da DIRPF/2012 via certificado digital, para os contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ ,00.
6 RF - FISCALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS Exigências Receita Federal 1. Extratos bancários, cópias de cheques, transferências bancárias (Teds Docs). 2. Pagamentos em dinheiro? Despesas Médicas. Tem origem. Ok!! Checam o profissional!! 3. Pensão alimentícia Decisão Judicial / Escritura Pública, Comprovantes de pagamento e Recebimento. 4. Comprovante de pagamento, recebimento e planilha de cálculo da pensão ou alimentos provisórios. 5. Rendimentos de empresários, carteira de trabalho, contrato prestação de serviços, rescisão de contrato, contra cheques, outros. (Texto padrão). 6. Omissão receita Divergência fontes pagadoras. 7. Comprovação de dependência (certidão nascimento / certidão casamento). 8. Contratos de locação vigentes no período Escrituras de Propriedade. 9. Rendimentos de Ações Judiciais 3%. Não incluir com outros rendimentos? 10. Gastos com despesas dedutíveis. Intimação: Prazo 20 dias - não prorrogar. ATENÇÃO Receita estabeleceu multa de 75% sobre o valor das deduções não comprovadas (educação, saúde) Lei 12249/10 se identificada má fé a multa salta para 150% Quebra de sigilo crime de sonegação.
7 NOVIDADES 1. Portal do IR Física. Informações sobre o preenchimento. Guia Eletrônico Orientador, facilitador. 2. Contribuinte Ano base de 2011 recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ ,00 (dez milhões) deve transmitir a Declaração utilizando o Certificado Digital. 3. Informes de Rendimentos Financeiros Bancos autorizados a enviar os dados por ou internet banking. Dispensa o informe em papel. 4. Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente Nacional, Distrital, Estadual e Municipal. Dedutíveis As doações efetuadas no período de a Limitados a 3% do imposto devido observado o limite global de 6%
8 NOVIDADES 5. Darfs Programa não emite Darfs referente saldo do imposto a pagar. Somente quota única ou 1ª quota vencimento 30/ Sugestão Débito Bancário ou entrar mensalmente no site. 7. Débito automático 1ª quota Declaração até 31/ Para evitar congestionamento a Receita ampliou a capacidade de recepção em 20%.
9 EVITAR A MALHA FINA, PONTOS DE ATENÇÃO E PRINCIPAIS CAUSAS 1. Rendimentos Tributáveis: Declarar todos (Físicas e Jurídicas); Atenção Omissão com retenção de fonte ou não: salários, aluguéis, previdência privada, aposentadorias, serviços, ações judiciais, pensões, outros. (Lembrar DIRF, DIMOB e demais obrigações acessórias) 2. Erros nos informes das fontes pagadoras / Não entrega DIRF (Jurídicas) 3. Rendimentos dos Dependentes ou Aposentados e outros = não lançados; 4. Deduções: (Conformidade com a Legislação vigente); Instrução - Dependentes
10 EVITAR A MALHA FINA E PONTOS DE ATENÇÃO E PRINCIPAIS CAUSAS 5. Despesas Médicas ATENÇÃO Notas e Recibos Frios, Fraudes; Deduzir parcelas reembolsadas pelos Planos de Saúde, dependentes com declaração separada (DMED); Cirurgia Estética = Estética/Corretiva Ok Suporte documental Dedutíveis Recibos Frios Crime contra ordem tributária Multa 150% - Pena 2 a 5 anos. 6. Arrendamento de Imóvel Rural: Aluguel não é receita de Atividade Rural (física/jurídica); Carnê-Leão/Retenção 7. Contrato Parceira (Partilha do Imóvel, Receitas e Custos). Atividade Rural. Proporção do Contrato. 8. Carnê-Leão: (recebimentos Pessoas Físicas, Profissionais Liberais e do Exterior. Falta de recolhimento Multa isolada de 50% valor não recolhido mesmo que tenha incluído os rendimentos na declaração.
11 EVITAR A MALHA FINA E PONTOS DE ATENÇÃO E PRINCIPAIS CAUSAS 9. Valor Real das aquisições e alienações (Ganho de Capital); 10. CPF e Conta Bancária (Não permitir à terceiros a utilização); 11. Pagamentos e Doações efetuados: Não declarar o Beneficiário; 12. Lançar todos os pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas que representem, dedução ou não na declaração. (arquitetos, engenheiros, contadores, economistas). Atenção: Não lançar o beneficiário, 20% de multa sobre os valores não declarados. 13. Pagamento Quotas sem SELIC; 14. Doações: somente à Fundos controlados. 15. Cartões de Crédito Checar gastos no ano 16. Não tributar Ganho de Renda Variável (0,005); (Durante o Exercício) Investimento em Ações 17. Inclusão de dependentes já falecidos ou sem dependência ; (Gêmeos/Trigêmeos)
12 EVITAR A MALHA FINA E PONTOS DE ATENÇÃO E PRINCIPAIS CAUSAS 18. Numerário em Caixa inexistente para acerto ou compra de bem no ano seguinte; 19. Acertar origem e aplicação de recursos com empréstimos não existentes; 20. Despesas com instrução (lançar em outros dependentes); 21. Livro Caixa lançamento de despesas sem suporte omissão de receitas. 22. Inverter lançamentos de aluguéis (física / jurídica); 23. Inversão de valores (Ex.: 157 / 175) ou códigos errados; Erro no preenchimento. 24. Pensão Alimentícia Dedutível recebedor não lança (Carnê-Leão); Quem paga dedutível - 13º salário - É dedutível - NÃO (Quem paga) - Tributável SIM (Quem recebe) - Paga em Sentença Estrangeira É dedutível desde que homologada no STJ 25. Doações somente 6% do imposto devido a Fundos Controlados: A) Instituto da Criança; B) Incentivo à Cultura; C) Incentivo à Atividade Audiovisual; D) Incentivo ao Desporto. E) Idoso
13 USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELA SRF (BIG BROTHER) = T-REX O fisco a cada dia cruza on line mais informações que envolvam CNPJ e CPF. Projeto Harpia (Ave de rapina brasileira) É o mais potente sistema de computadores em uso no País, apelidado de Big Brother pela própria SRF. Alusão ao personagem do clássico livro 1984 de George Orwell, cujo bordão é: O grande Irmão te Vigia. Incluem-se entre os seus recursos softwares de inteligência artificial, capazes de analisar as declarações tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas.
14 USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELA SRF (BIG BROTHER) = T-REX Principal tarefa executada: compilar, analisar e cruzar dados que partem de fontes de informações (cruzadas entre si): DIRF Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte CBE Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - Banco Central 05/04/2012 DIMOF Declaração de informação sobre movimentação financeira Sistema Financeiro DECRED Declaração com operações com cartão de crédito DIMOB Declaração de Informação sobre Atividade Imobiliária - Imobiliárias/Construtoras DOI Declaração sobre Operações Imobiliárias / Cartórios DMED Declaração de Serviços Médicos e de Saúde DBF Declaração de benefícios Fiscais DIPJ Declaração de Informações Econômico Fiscais das Pessoas Jurídicas DITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Investigação e dados internos da Receita Federal Acesso aos dados sobre aquisição de veículos, barcos, aeronaves, RENAVAM, Capitania dos Portos, DAC.
15 ENTREGA DA DECLARAÇÃO APRESENTAÇÃO 01/03/2012 A 30/04/ Rendimentos Tributáveis, soma superior R$ ,15; 2. Rendimentos isentos, não-tributáveis, exclusivos na Fonte soma superior à R$ ,00; 3. Operou em Bolsa de Valores, Mercadorias de futuros e assemelhados; 4. Obteve Ganho de Capital na alienação de Bens e Direitos sujeito à incidência do imposto; 5. Receita bruta da Atividade Rural valor R$ ,75 ou compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio Exercício 2010;
16 ENTREGA DA DECLARAÇÃO APRESENTAÇÃO 01/03/2012 A 30/04/ Posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua valor superior à R$ ,00; 7. Passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31/12/ Optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do controle de venda Lei A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar declaração. 10. Atenção: 1. Isento / Com restituição 2. Bens não ultrapassam R$ ,00 entretanto com Imposto pagar ou a restituir 3. Sócios de empresas isentos cuja renda não for superior a R$ ,15 Dispensa da Entrega da Declaração 1. Na constância da sociedade conjugal ou união estável tenha os bens declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que os bens privados não exceda R$ ,00 2. Esteja obrigado a entregar, entretanto é dependente de outro contribuinte.
17 MODELO DE DECLARAÇÃO Desconto Simplificado Dedução 1. Desconto padrão 20% dos rendimentos tributáveis - limite R$ ,36; 2. Substitui todas as deduções legais (sem comprovação). Declaração Completa Deduções 1. Dependente R$1.889,64 (individual); 2. Instrução R$ 2.958,23 Própria/Dependente/Alimentando; 3. Despesas Médicas e Pensão Alimentícia Judicial sem limite; 4. Previdência Oficial (sem limite); 5. Livro Caixa; 6. Previdência Privada e FAPI limitada à 12% dos rendimentos tributáveis; 7. Dedução de Incentivo: Máximo de 6% do valor do imposto apurado; Não é permitida a dedução de doações diretamente as entidades; Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; Incentivos a Cultura e Incentivos a Atividade Audiovisual; Recibos emitidos pelos Conselhos correspondentes; Demais doações não são dedutíveis; 8. Contribuição patronal do empregado doméstico limitada à R$ 866, Aposentado R$ ,55 Isento Prioridade na restituição.
18 FORMAS DE APRESENTAÇÃO IN /02/2012 Prazo 30/04/2012 Internet site Receita Federal = 23h59m59s; Pen-Drive/Disquete (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal) Expediente; Formulário não permitido Exterior Internet. Não existindo imposto devido: R$ 165,74; Multa por atraso na entrega 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o imposto devido; - Máximo de 20% do Imposto Devido. Formas de Pagamento Em até 8 quotas, com mínimo de R$ 50,00 por mês Valor abaixo de R$ 100,00 quota única 1ª quota até 30/04 Demais = último dia útil do mês taxa selic acumulada + 1% de juros Poderá antecipar todas as quotas sem retificar Poderá ampliar = Retificadora ou acesso ao site RF opção Extrato Dirf Débito automático = 1ª Quota IR até 31/03 2ª Quota IR até 30/04
19 DISPENSA DE VALORES EXISTENTES EM 31/12/2011 Saldo de c/ corrente e aplicações financeiras. Valor unitário não excede R$ 140,00; Bens móveis (Exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves) bem como os direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00; Ações, quotas de uma mesma empresa, ouro, ativo financeiro cujo valor de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00; Dívidas e ônus cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00
20 OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Custos na Transferência aos Herdeiros Custo Inventário versus Herdeiro Impostos: ITCMD / 4% Estadual Ganho de Capital no Espólio Planejamento Redução da Base de Cálculo Ganho pelo Espólio. 2. Antecipação do Imposto a Restituir Benefício/Transtorno Juros/taxas = Este ano juros: 2,30% a 2,99% ao mês Cheque especial / Cartão de Crédito Juros altos Ficou na Malha? Dívidas Organize as Finanças 3. Doença Grave 1. Rendimentos Isentos aposentadoria, pensão ou reforma, pensão judicial, complementar; Comprovada Laudo Pericial emitido por: União / Estado / Municípios. 4. Ganho de Capital - Transferência de bens ou direitos efetuada por valor superior ao declarado. Alíquota 15% Vencimento / Recolhimento Específico - Prazo 30 dias do trânsito em julgado ou decisão judicial de partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura de escritura pública
21 OUTRAS INFORMAÇÕES 5. Investimento em Ações Tributação - Tributação Geral 15% - Day Trade 20% - Retenção de 0,005% na nota de corretagem sobre o total da operação de venda - Day Trade = 1% na fonte - Isenção Alienação de ações negociadas em bolsa cujo valor da operação não ultrapassar a R$ ,00 mês (mercado a vista) - Receita apertando fiscalização Sonegação apresentação documentos - Contribuinte = Dúvidas / Confusão - Bancos, Corretoras Auxiliando clientes Na Declaração - Lançar empresa a empresa, papel por papel pelo valor de compra - Não atualizar os valores - Proventos provisionados e não recebidos lançar declaração de bens - Os dividendos Lançar em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - Os juros sobre capital próprio lançar em Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva - Prejuízos - lançar no anexo do ganho de renda variável. Compensar com futuros lucros
22 OUTRAS INFORMAÇÕES 6. Disponibilidade Caixa dinheiro em espécie (qualquer título) - Questionamento por parte do fisco. - Conselho de Contribuintes - Decisões Divergentes. - Disponibilidade econômica e não financeira (venda de bens). 7. Aumentar custo dos bens sem suporte - (benfeitorias/reforma) 8. Bens recebidos: Divórcio, Separação, União Estável - ATENÇÃO Ganho de Capital 9. Doação em Dinheiro - Informar relação de pagamentos efetuados; - Nome e CPF do Beneficiário; - Desconto Simplificado = Lançar Pagamentos / Declaração de Bens, Atenção = Secretaria da Fazenda = ITCMD 4%
23 OUTRAS INFORMAÇÕES 10. Doação de Bens e Direitos com Reserva de Usufruto Na declaração do doador - Os bens doados devem ser baixados na DIRPF do doador informando na coluna discriminação o nome e CPF do beneficiário - Caso permaneça com usufruto informar em discriminação sem identificar o valor Sugestão lançar um real - Terceiros somente discriminação nos bens Na declaração do donatário - Informar na Declaração de bens e Direitos na coluna discriminação nua propriedade do bem recebido e o valor na coluna do ano. Indicar o usufrutuário. 11. Rendimentos de Bens Gravados com Cláusulas Incomunicabilidade e Inalienabilidade - Cônjuge Proprietário = Declara; - Exceto, quando Declaração em conjunto. 12. Ouro / Ganhos Compra e Venda - Operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, futuros ou pelas instituições financeiras Tratamento tributável Operação de renda variável (ativo financeiro) - Operação no mercado Secundário Casos de Mútuo e de compra vinculada a reserva Tratamento Tributário é o mesmo das operações de renda fixa - Operações Fora de bolsa ou de instituições financeiras Tratamento Tributário Ganho de Capital
24 OUTRAS INFORMAÇÕES 13. Profissionais Liberais e Autônomos - Livro Caixa versus Lucro Presumido (PJ) - Propriedade de Imóveis Locações (Administradora de Bens Próprios) Carnê Leão versus Lucro Presumido (PJ) 14. Pagamentos e Doações Efetuados Independente da forma de tributação escolhida todos os pagamentos e doações devem ser lançados na ficha: Profissionais Liberais, Pensão, Instrução, Arrendamento Rural. A falta de informação sujeita o contribuinte a multa de 20%. 15. Atividade Rural Receita acima de R$ ,00 obrigatoriedade de escrituração do livro Caixa. Vedado pelo desconto simplificado, quando optar pela compensação dos prejuízos na atividade. 16. Custo na compra de Imóvel Atenção : Acrescentar ITBI + Comissão paga pelo comprador, no custo do imóvel.
25 OUTRAS INFORMAÇÕES 17. Trust = Fé, confiança, crédito, responsabilidade A expressão é utilizada para designar a transferência, para pessoas especializadas (depositário), de bens, direitos. E ou valores do interessado, na constituição do Trust. O depositário pode ser pessoa física ou jurídica (Bancos) Trustee (o direito brasileiro não prevê este instituto). O outorgante escolhe seus beneficiários indicados no contrato, independente da legislação brasileira. Os ativos são transferidos para o Trustee, que administra de acordo com o contrato. (Propriedade) Não entra no inventário brasileiro Mas o bem é seu!!! IR Brasil?! Como lançar? Ou não lançar?? Encerra o Trust e repatria os valores?! Tributa ou não? Fonte: Goo
26 OUTRAS INFORMAÇÕES 18. Bonds Similar as notas promissórias, obrigações de renda fixa emitidas por empresas, bancos, governos. É um certificado de dívida (credor e não acionista) Paga ou credita juros, em intervalos, durante um tempo. Paga dívida + Juros. Quando juros incorpora = ganho de capital Quando disponibiliza juros = carnê leão. Resgate, liquidação ou alienação 15% 19. Seguros Contratados no Exterior Valor do resgate (indenização) não há dispositivo legal. Tributação = Regra geral 27,5% (Carnê-Leão)
27 OUTRAS INFORMAÇÕES 20. Cartão de Crédito Exterior (Corporativo) - Considerado Lucro Distribuído - Regra de Tributação carnê leão - Observados os acordos, convenções e tratados internacionais. 21. Previdência no Exterior Aplicação da regra de tributação = Carnê Leão 22. Planos de Saúde Pagos no Exterior Não dedutível 23. Despesas de Saúde Pagas no Exterior Dedutibilidade condicionada documento original
28 OUTRAS INFORMAÇÕES 24. Lucro Distribuído a Sócio de Serviço Isentos de Imposto de Renda, desde que os valores pagos pela sociedade não ultrapassem o lucro apurado no exercício. Conclusão: Secretaria Receita Federal Solução de Consulta nº6 26/01/12 Regime: Lucro Real Isenção: valores pagos abaixo do total de lucro contabilizado Excedente:- Tributado como pró-labore Regime: Lucro Presumido ou Arbitrado Manter escrituração contábil regular e demonstrar que o lucro efetivoé maior o que o determinadosegundoas normas de apuração da base de cálculo do Lucro Presumido. Pró Labore é tributado na fonte.
29 OUTRAS INFORMAÇÕES CPF NÃO RESIDENTE BENS E DIREITOS 25. Obrigada a CPF Pessoa Física que possua no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, aplicações financeiras, mercado de capitais, contas bancárias. FONTES PAGADORAS PENALIDADES 26. Prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte. Multa 300% sobre o valor utilizado como redução de imposto. Independente de outras penalidades administrativas ou criminais. O mesmo para o que se beneficia.
30 OUTRAS INFORMAÇÕES IMÓVEL VENDA PARCELADA 27. Cláusulas de correção Independe da designação (juros, c. monetária, reajuste de parcelas, etc.) Caiu correção monetária Tributação = Carnê-Leão ou na fonte. NOTA FISCAL PAULISTA 28. Prêmios Rendimentos exclusivo fonte Créditos Rendimentos não tributáveis Atenção valores maiores - impacto variação patrimonial.
31 LEASING 29. LEASING - Com opção de compra exercida no final do contrato (2011) Coluna 2011 valores pagos em valores pagos em 2011 acrescido de valor residual (se for o caso) - Contratado em 2011 com opção de compra no final do contrato a partir de 2012 Na coluna DISCRIMINAÇÃO informar os dados do bem, do contratante e o total dos valores pagos Não preencher colunas 2010 e Contratado em 2011 com opção de compra no ato do contrato Na coluna DISCRIMINAÇÃO dados do bem Na coluna 2011 informar o valor do bem Em DÍVIDA E ÔNUS REAL informar o valor do saldo remanescente da dívida na coluna 2011.
32 PREVIDÊNCIA PRIVADA VGBL 1) Lançar na Declaração de Bens somente o valor aplicado ano a ano; 2) Não podem ser abatidos na base de cálculo do IR; 3) Cobrada no resgate. (IR) Sobre os rendimentos 4) Tributação Definitiva Tabela Regressiva Leva em conta o tempo que os recursos foram acumulados Maior tempo menor alíquota Período de Acumulação Alíquotas (aportes) - (em %) Até 2 anos 35 Mais de 2 a 4 anos 30 Mais de 6 a 8 anos 25 Mais de 8 a 10 anos 15 Mais de 10 anos 10
33 PREVIDÊNCIA PRIVADA PGBL - Dedução limitada a 12% dos rendimentos tributáveis; - Tributação no momento do resgate - Sobre o valor total recebido incluir na Declaração que será somado as outras rendas. - Resgate antecipado a tributação é antecipada 15% sobre qualquer valor - Não lançar na Declaração de Bens, somente no resgate; - Lançar em Pagamentos efetuados.
34 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS Nome: CPF: Contribuinte Brasileiro Rendimentos Tributáveis (a) Isentos (b) Exclusivo Fonte (c) Total (a+b+c) (A) Despesas Deduções (e) Impostos Pagos (f) Não Dedutíveis (g) Total (e+f+g) (B) Evolução Patrimonial Bens (h) Bens (i) Dívidas (j) Dívidas (k) Resultado (i-h+j-k) (C) Prejuízo - Atividade Rural (D) Prejuízo - Venda de Bens (E) Prejuízo - Renda Variável (F) Origem x Aplicação - Conjuge (G) Outras Despesas (H) Ajuste Ganho Capital (venda a prazo) (I) RESULTADO (A-B-C-D-E-F+G-H-I) (R) MÉDIA MENSAL (R/12) Análise Financeira da Declaração: Rendimentos Tributáveis, Isentos e não Tributáveis x Acréscimo Patrimonial e Despesas (dedutíveis e não) Análise Mensal e Anual; Acréscimo Patrimonial a descoberto; Perigo de Notificação pelo fisco.
35 SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA Aquisição de aeronaves, embarcações, automóveis,, motocicletas, haras e outros bens que demandam gastos para sua utilização. Gastos com tributos, guarda, manutenção e conservação. Lei Estadual (4%) - Isenção UFESP (Anual) = R$ ,00 (Anual) - Documentação suporte ITCMD Doações - Atenção - Lançar em Pagamentos Efetuados (CNPJ ou CPF). Secretarias de Fazenda Estaduais atualizado convênios com a Receita Federal Minas Gerais R$ 3,5 Milhões (5 anos) Bahia R$ 32 Milhões (5anos) Rio de Janeiro R$ 418 Milhões 2011 São Paulo Pioneiro R$ 1,2 Bilhão Exterior Bens recebidos no Exterior Exemplo: Contribuinte SP Fazenda exige Passível Discussão Judicial Fonte: Google
36 DOAÇÕES E HERANÇAS - EXTERIOR (Remessa ao Brasil e não suportado) - Isentas para IR = Documentação hábil (tradução juramentada e autenticada pela autoridade consular); - Tributação de ITCMD para o Estado de São Paulo; - Banco Central fiscalização das doações/remessa. Empréstimos - Contrato de Mútuo (comprovação das transações financeiras); Rendimentos; Entre físicas carnê-leão; Física Mutuante = Juros IR Fonte Prazo equiparado renda fixa; Física Mutuária Tributado na Jurídica.
37 IMÓVEIS Fonte: Google Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital Dispensa 1. Alienação de imóvel adquirido até Alienação de bem ou direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, em um mesmo mês, de valor até R$ , Alienação de um único imóvel até R$ (não ocorrer em 5 anos) Atenção 4. Permuta com torna em dinheiro (Limites de R$ 35 e 440 mil) valor total da alienação Lei 11196/2005 Alienação de Imóveis Residenciais 1. Isenção IR Venda de Imóveis Residenciais Prazo 180 dias para aquisição dos mesmos. 2. Prazo a partir da alienação 1º imóvel. 3. Aplicação de parte da venda Tributação proporcional. 4. Benefício fiscal a cada 5 anos. 5. Não se aplica o benefício: (compra) Garagem / Terreno / Box 6. Benefício não quita dívida. 7. A opção pela isenção do IR é irretratável.
38 IMÓVEIS Imóvel Rural Ganho de Capital Diferença entre o valor de alienação e o custo da terra nua (sem benfeitorias). Benfeitorias não lançadas como custo A. Rural compõe o custo. Atenção datas de aquisição do imóvel A partir de 31/12/1991 e 01/01/1997.
39 PLANEJAMENTO 1. Lei Aquisição de Imóveis 2. Planejamento Familiar a. Societário b. Tributário c. Herança, Adiantamento de Legítima d. Inventário / Espólio e. Atenção = Aspectos Jurídicos 3. Profissionais Liberais Sociedades Civis versus Autônomas = Lucro Presumido Lucro Distribuído = Isento Pro Labore Tributável. 4. Recebimentos de Alugueis Pessoas Físicas ou Jurídicas? Administradora de Bens Próprios Lucro Presumido Lucro Distribuído Isento Pro Labore Tributável
40 PLANEJAMENTO 5. Atividade Rural Pessoa Jurídica ou Física? Sucessão Familiar Tributação 6. Previdência Privada Atentar para PGBL ou VGBL Vantagem tributária (Dependentes) Vantagem Financeira 7. Pensão Alimentícia CPF para os dependentes. 8. Exterior (Financeiro) Constituição de Off Shore Tributação na Repatriação ou Distribuição Aplicação na Pessoa Física Tributação (mensal)
41 BRASILEIROS NO EXTERIOR I. Normativa 1008 de 09/02/ Comunicação de Saída Definitiva do País e - Encerramento da Residência fiscal no Brasil - Caráter Permanente = Entre a data de saída do país e último dia do mês de fevereiro do ano subsequente. - Caráter Temporário = Entre a data de caracterização de não residente (13º mês de ausência) e o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente. Comunicação de Saída Ultimo dia útil do mês de fevereiro ano subsequente. Declaração de Saída Definitiva - Apresentação - Até o último dia útil de abril do ano subsequente ao da caracterização da não residência. - Modelo Completo Possuindo bens no Brasil. - Imposto Até a data da Declaração - Declaração de Isento Extinta em 2008.
42 BRASILEIROS NO EXTERIOR Planejamento Elaborar a Declaração de Saída Definitiva evitando a tributação dos rendimentos via carnêleão verificar caso a caso. (rendimentos primeiros 12 meses) Saída em caráter temporário Residente fiscal durante os primeiros 12 meses após a data da saída física. Saída definitiva sem entrega Comunicação/Saída Não residente a partir do 13º mês Rendimentos no exterior / Bens adquiridos Tributados país de residência Retorno ao Brasil Lançar na declaração o patrimônio adquirido e o período da não residência. Atenção Os rendimentos dos 12 primeiros meses no exterior serão tributados no Brasil, atendendo os acordos internacionais. Condição não residente Sem Declaração de Saída Entrega Declaração ou Isento Rendimentos exterior? Tributado no país. Volta ao Brasil!? Fisco?! 12 primeiros meses passivo fiscal no Brasil
43 FORMAS DE TRIBUTAÇÃO (Dependendo do Rendimento) 1. Rendimentos Auferidos no Brasil = Não Residentes Exclusiva = 15% e 25% 2. Rendimentos a pessoa física aplicando no exterior Residente Fiscal Ganho de Capital (15%) e Carnê-Leão (7,5% a 27,5%) 3. Rendimentos Auferidos no Exterior Residente Fiscal Carnê-Leão Tabela Progressiva (7,5% a 27,5%) Ganho de Capital = 15%
44 ESTRANGEIROS NO BRASIL Legislação Brasileira - não distingue brasileiros e estrangeiros e sim Residentes e Não-Residentes. Rendimentos Tributáveis Observados acordos e tratados Internacionais. Vistos Permanente Para trabalho Válido até 5 anos. Temporário Tipo II: Negócios para viagens de negócios válido por até 180 dias. Temporário Tipo V: Visto Técnico Residência Fiscal completar 183 dias
45 ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL Tributação dos Rendimentos 1. Auferidos no Brasil Tabela Progressiva 7,5% a 27,5%; Demais rendimentos 15%, 20%, 22,5%; 2. Declaração IRenda Anual Idem Brasileiros 3. Auferidos no Exterior 15% ganho de capital ou 7,5% a 27,5% tabela progressiva. 4. Compensar Imposto pago no exterior Limitado ao devido no Brasil. 5. Recomendação aos Expatriados - Manter separado os recursos adquiridos na condição de residente e não residente. 6. Possíveis obrigações fiscais do estrangeiro residente tratamento sem distinção dos brasileiros.
46 ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL Tributação dos Rendimentos 7. Bens situados no Exterior - sugestão declarar na 1ª Declaração - Caso não declare na 1ª - Está Protegido. 8. Não é devido nenhum imposto no Brasil sobre Bens e Direitos no Exterior. Adquiridos na condição de não residente obrigatoriedade do CPF. 9. Caracterização de dupla residência (cuidados com dupla tributação), observar acordos internacionais. 10. Eventual planejamento para desenquadramento de residência em uma, outra ou ambas jurisdições fiscais.
47 BRASILEIROS INVESTIMENTOS EXTERIOR Os investidores em todo o mundo estão de olho nos mercados externos para investir. Aplicação nos próximos 10 anos. Brasileiros apresentaram % acima da média global 70%. Investimentos em Carteira Diversificada. Mix de classes de ativos, e de regiões geográficas. Brasileiros rentabilidade Estimam 16,7% (10 anos). Pretensão de Investimento. - 53% - Investir em Renda Fixa; - 39% - Investir em Imóveis; - 30% - Investir em Ações. Países (U.S.A. Miami, NYork), Inglaterra, Portugal, Espanha. 45% dos imóveis adquiridos (Miami) Brasileiros.
Março/2014 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICAF SICA Conteúdo: 1) Estrangeiros no Brasil; 2) Brasileiros no Exterior; Presidente: Emanuel Baltis 3) Normas, Procedimentos e Controles; 4) Pontos que levam o Contribuinte