Aos 40 anos, Corte de Direitos Humanos da OEA tenta avançar entre instabilidades - Rede Brasil Atual
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Revista do Brasil - Revista do Brasil - Edição 142
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA 24/07/2018
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA 24/07/2018 15:39
São Paulo – Durante a celebração dos 40 anos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na semana passada, o presidente do colegiado, o mexicano Eduardo Ferrer Macgregor, disse que existe um objetivo conjunto de buscar "a plena vigência dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito". A data, acrescentou, era uma oportunidade para fomentar o diálogo com órgãos das Nações Unidas e outros tribunais regionais. Foi a primeira vez que as três cortes de direitos humanos do mundo, incluindo a africana e a europeia, puderam compartilhar experiências e discutir desafios – no dia 18, foi firmada uma declaração conjunta entre esses tribunais.
Nestas quatro décadas, com duas centenas de decisões, a Corte tenta avançar na pauta dos direitos humanos em meio a tormentas, instabilidades políticas e limitações financeiras. Muitas vezes, de alguma incompreensão por parte dos Estados em relação às decisões e ao cumprimento de sentenças. Entre os atos da semana passada, o presidente da Costa Rica, país sede da Corte, Carlos Alvarado, considerou a presença de representantes das outras cortes regionais do secretário-geral da ONU, António Guterres, um "claro respaldo" ao chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
Guterres disse que nunca se deve considerar os direitos humanos "garantidos". E afirmou que a Corte, ao lado da Comissão Interamericana, contribuíram "de forma considerável para a democratização do continente".
Em entrevista publicada nesta terça-feira (24) pelo jornal espanhol El País, o presidente da Corte disse o órgão vive em crise desde que nasceu. E que sempre enfrentou resistência. "É difícil estar em um bom momento, porque nós condenamos Estados", declarou.
Um desafio, lembra Vannuchi, é avançar em temas relacionados aos chamados Descs (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), uma discussão relativamente recente na área de direitos humanos. Ele observa que apenas um dos 82 artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, trata do tema. "Ainda não há decisão alguma sobre o Artigo 26", acrescenta, defendendo a importância de "judicializar" o assunto. Um avanço foi a aprovação do Protocolo de San Salvador, adicional à Convenção Americana, em 1988.
A Corte considerou que o Brasil não atuou "em prazo razoável" para demarcar território indígena em Pernambuco, da etnia Xucuru. Foi a primeira condenação do país em tribunal internacional por violação de direitos indígenas.
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