Informativo Oficial - Sessão do Dia 11/11/2013
Seis Projetos baixados para comissões.
Programa Minha Escritura é aprovado.
Na sessão desta segunda-feira (11/11) a Tribuna Livre foi ocupada por representantes do Conselho Tutelar de Estrela, por convite do vereador Gerson Adriano da Silva (PT). A conselheira Alice Braun falou sobre a estrutura do conselho estrelense, explicando as rotinas de atendimento e as principais demandas encontradas. Falou também sobre a necessidade de o Conselho ter um veículo próprio para deslocamentos.
Dois projetos estavam na Ordem do Dia, e ambos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 220-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), devido ao recebimento de recurso Estadual para incentivo as equipes de saúde da família indígena; e o Projeto de Lei 222-01/2013, que institui o Projeto Minha Escritura no Município de Estrela.
Deram entrada no Expediente e foram baixados para as comissões permanentes o Projeto de Lei 223-01/2013, que inclui no Conselho Municipal de Segurança (COMSEG), um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Estrela, e atualiza nomenclatura de alguns órgãos participantes do conselho; o Projeto de Lei 224-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação; o Projeto de Lei 225-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cobrir despesas com a limpeza pública; o Projeto de Lei 226-01/2013, que a revoga a Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo a doar bem imóvel público à Suppry.Com Comércio e Serviços Ltda em 2004; o Projeto de Lei 227-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal; e o Projeto de Lei 228-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à Sociedade Esportiva e Recreativa Aimoré, para compra de materiais de construção destinados para reforma, melhorias e adequações da sede da Sociedade.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (18/11), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.