Comissão de Saúde acata restrição a propagandas em mobiliário urbano - 27/11/2019 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 27/11/2019 - 13:59:31
Comissão de Saúde acata restrição
a propagandas em mobiliário urbano
Comissão de Saúde foi favorável à proibição de propaganda em mobiliários urbanos que induza à pornografia ou à exploração sexual de qualquer ordem. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Nesta quarta-feira (27), os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte aprovaram parecer favorável ao projeto que inclui na lei municipal 11.297/2004 a proibição de qualquer forma de propaganda que induza à pornografia ou à exploração sexual de qualquer ordem. A norma já veda, em espaços reservados à publicidade no mobiliário urbano, sejam eles objetos de contratos de concessão ou de permissão de serviço público, peças sobre produtos fumígenos e bebidas alcoólicas (005.00113.2019). A iniciativa é de Tito Zeglin (PDT).
Com 17 projetos na pauta, a reunião foi presidida pelo Dr. Wolmir Aguiar (PSC), na presença de Oscalino do Povo (Pode), Ezequias Barros (Patriota), Noemia Rocha (MDB) e Tito Zeglin (PDT). A proposição, que já tinha recebido o aval das comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público, foi avaliada em Saúde por Aguiar. Com o voto positivo, a iniciativa de Zeglin agora já pode ser votada no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores debateram se seria necessária a opinião da Comissão de Economia, pela possibilidade de implicar em renúncia de receita, mas prevaleceu o entendimento favorável à matéria.
Também receberam parecer favorável os projetos que criam, em Curitiba, o Selo Consciência Coletiva, para incentivar o desuso de canudos e de copos plásticos descartáveis (005.00127.2019), e a campanha de conscientização Maio Azul e Verde (005.00140.2019), para apoio à pessoa com neurofibromatose – distúrbios genéticos que ocasionam tumores no sistema nervoso e na pele, principalmente. Os dois projetos já estão aptos à votação em plenário. O primeiro, protocolado por Maria Leticia (PV), é assinado por 29 parlamentares. O Maio Azul e Verde é de autoria do vereador Cacá Pereira (DC).
Durante a reunião, 14 pedidos de declaração de utilidade pública foram avaliados e aprovados pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, que por força do Regimento Interno avalia todas as proposições deste tipo. As entidades Missão Ebenézer (014.00019.2019), Guerreiros das Paz (014.00023.2019), Associação de Pais, Professores e Funcionários do Cmei Caiuá 1 (014.00026.2019), Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Teobaldo Leonardo Kletemberg (014.00030.2019), Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Hildebrando de Araújo (014.00035.2019), Clube das Mães Felizes – Vitória Régia (014.00040.2019), Casa da Cultura Polônia Brasil (014.00041.2019), Instituto Mude (014.00043.2019), Instituto Shogun Rua (014.00045.2019), Instituto Mais Cidadania (014.00048.2019), Associação de Amigos do Parque do Semeador (014.00037.2019) e Associação Beneficente Educacional Cajuru (014.00044.2019) ainda terão seus pedidos submetidos ao plenário antes de receberem a distinção. O pedido da Comunidade Terapêutica Casa do Belém (014.00038.2019) foi devolvido à autora, Noemia Rocha, para revisão da documentação.p { margin-bottom: 0.25cm; line-height: 115%; }a:link { }