Até hoje não foi publicada a receita da Carne do Sol, cobrada pelo Senador da Bahia, Ângelo Coronel-PSD.
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O VENENO DA NOITE!
14/maio/2021 . 18:00
Cabos eleitorais ‘diplomados’, é outro patamar…
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Comissão da Câmara avaliará programa ‘Destrava’ para retomada de obras inacabadas
14/maio/2021 . 16:16
Programa busca soluções para retomada de obras paralisadas no Brasil
Redação
14/05/2021 às 13:57 | Atualizado às 13:58
Transposição do Rio São Francisco. Foto: Arquivo/Divulgação/Ministério da Integração Nacional
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no País reúne-se na próxima quarta-feira (19) para discutir o tema “Destrava: Avaliação do Projeto Piloto no Estado de Goiás”.
Em fevereiro de 2020, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou, em Goiânia (GO), o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. O programa tem o objetivo de buscar soluções para a retomada de obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poder Judiciário.
O debate é uma iniciativa da coordenadora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e está marcado para as 14 horas, no plenário 7.
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De acordo com a deputada, foi feito apenas um primeiro balanço do programa, em agosto do ano passado, durante o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, quando foi dada a notícia de que haviam sido reiniciadas 69% das obras contempladas pelo programa. “Trata-se de informação alvissareira, até por ter ocorrido em meio à catástrofe vivenciada pelo País, mas desde então não houve outra prestação de contas e não se tem conhecimento dos desdobramentos da iniciativa”, ressalta Morais.
“Assim, para que se verifique se as obras retomadas efetivamente seguiram seu curso e a situação das demais, torna-se imprescindível a realização da audiência pública, ou para que se mantenha o curso atual do programa ou para que se façam ajustes”, justifica.
Foram convidados:
– o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira;
– o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi;
– o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), José Sousa Cunha;
– o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte;
– representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
– representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
– representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e
– representante da Controladoria-Geral da União (CGU). (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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Crise hídrica leva à criação de sala de situação para buscar soluções
14/maio/2021 . 15:45
Baixo volume de água nos reservatórios preocupa governo
Publicado em 14/05/2021 – 13:43 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Crateús – A Barragem do Batalhão é um dos reservatórios que abastecem a cidade (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Preocupado com o baixo volume nos reservatórios das hidrelétricas do país, o governo federal montou uma sala de situação sobre condições hidrológicas e gestão energética para tratar do problema. Ontem (13), durante a primeira reunião da equipe, foram debatidas ações para preservar o volume dos reservatórios sem prejudicar o abastecimento de energia no país.
A expectativa é que um plano de ação seja apresentado nos próximos dias, com medidas para reduzir a vazão de parte dos reservatórios.
O grupo foi criado após alerta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e de outros órgãos ligados ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a maior crise hidrológica em 91 anos.
De acordo com a assessoria do MME, durante a reunião, foram discutidas medidas que buscam maximizar a geração das usinas termelétricas e de outras fontes de energia, permitindo estocar mais água nas represas das hidrelétricas. Também foram avaliadas outras ações que possam ser adotadas para “garantir que a segurança energética do país seja preservada para este e os próximos anos”.
Os dados mostram que o período de setembro de 2020 a abril de 2021 registrou o menor volume histórico de água nos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do país.
De acordo com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em abril, o volume desses reservatórios alcançou o menor nível verificado para o mês desde 2015. Além disso, o mês passado também registrou volume de chuvas abaixo da média histórica nas bacias hidrográficas do Sul, Nordeste e Norte do país.
Com o término do período chuvoso no Sudeste e no Centro-Oeste e com os baixos volumes armazenados nos reservatórios, o CMSE ressaltou a necessidade da adoção de “ações mais vigorosas”.
Na semana passada, durante reunião, o comitê ampliou as medidas emergenciais adotadas para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), entre as quais a geração termelétrica fora da ordem de mérito e a importação de energia da Argentina ou do Uruguai, sem limitação de quantidade e preços, “desde que seja alocável na carga e respeitadas as restrições operativas, e de forma a minimizar o custo operacional total do sistema elétrico.”
Além de representantes do MME, participaram da reunião da sala de situação integrantes da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e além de órgãos como a Agência Nacional de Águas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviário, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Edição: Nádia Franco
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Senado aprova suspensão no aumento de preço de medicamentos em 2021
14/maio/2021 . 6:20
Texto determina a reversão de reajustes já aplicados neste ano
Publicado em 13/05/2021 – 19:51 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.
Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.
Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”
Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.”
Edição: Nádia Franco
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Anvisa autoriza uso emergencial de coquetel contra a covid-19
14/maio/2021 . 6:13
Medicação deve ser usada no início dos sintomas da doença
Publicado em 13/05/2021 – 15:48 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (13) o uso em caráter emergencial de um novo coquetel de anticorpos para o tratamento de pacientes com covid-19. A área técnica e os diretores avaliaram que o uso combinado dos medicamentos Banlanivimabe e Etesevimabe, da empresa Eli Lilly do Brasil, para casos em estágios iniciais traz benefícios, ainda que permaneçam algumas incertezas.
Os anticorpos objetivam neutralizar o vírus antes que ele entre na célula. Conforme análise dos técnicos da agência, eles têm potencial de eficácia maior quando empregados conjuntamente do que no uso individual.
De acordo com as equipes de análise da agência, quando utilizados juntos, os dois medicamentos podem reduzir em até 70% a incidência da covid-19. Tal eficácia se daria em pacientes que ainda não tenham evoluído para quadro grave e tenham alto risco de progressão.
O termo “alto risco” envolve pessoas com condições de saúde como idade avançada, obesidade, doença cardiovascular, diabetes mellitus tipos 1 e 2, doença pulmonar crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica ou imunossuprimidos.
A orientação é que a aplicação seja feita em hospitais, em razão da estrutura disponível e dos profissionais que realizam o procedimento. A Anvisa não indicou o uso em pacientes com quadros graves, situações em que o coquetel pode agravar o problema. Os remédios não poderão ser comercializados.
O uso emergencial foi autorizado por 12 meses. O tempo de espera para uso do coquetel, após aberto, não pode ser superior a 24 horas em ambiente refrigerado e sete horas em temperatura ambiente.
“Durante a emergência de saúde pública, a autorização emergencial é instrumento regulatório para fomentar tempestivamente opções terapêuticas mesmo em face de um produto em desenvolvimento clínico”, declarou a diretora Meiruze Freitas.
“A partir dos dados apresentados, os benefícios conhecidos e potenciais dos medicamentos quando utilizados em uso emergencial superam os seus riscos”, complementou o também diretor Alex Campos.
Incertezas
A indicação é que o coquetel seja aplicado a adultos. No caso de adolescentes, não houve comprovação de eficácia nos ensaios clínicos. A equipe técnica da Anvisa também apontou o que chama de “incertezas”, ou pontos não comprovados pelos documentos enviados pelo fabricante. Os técnicos defenderam a continuidade do monitoramento do uso do grupo de medicamentos para avaliar seus efeitos.
Entre as incertezas está a falta de ação contra a variante P1, existente no território brasileiro. “Isso gerou muita discussão na área porque a gente sabe que é uma variante significativa na nossa realidade. Muitas vezes o diagnóstico e teste para identificar a variante é mais limitado. Como essa associação de anticorpo mostrou resultados favoráveis, há incerteza de eficácia contra variante, mas ainda assim tem benefício plausível”, analisou o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes.
Este ponto foi considerado pelos diretores. “Ainda que haja pontos que não podem ser respondidos em sua totalidade, como a comprovação de eficácia clínica do produto contra a variante P1, é indiscutível o impacto que um medicamento que impede a progressão da doença pode trazer aos serviços de saúde”, concluiu a diretora Cristine Jourdan.
Assista na TV Brasil:
Edição: Denise Griesinger
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