SP acaba com gratuidade no Bom Prato
MP aciona a Justiça para pedir explicações e exigir a volta do programa, implantado durante a pandemia para favorecer pessoas que moram nas ruas
17/10/2020 | 10:27
O MP (Ministério Público) acionou a Justiça para que o Estado volte a oferecer refeições gratuitas para as pessoas em situação de rua nas unidades do Bom Prato. O programa de gratuidade – que facilita o acesso ao alimento durante a pandemia da Covid-19 – foi anunciado no fim de maio pelo governador João Doria (PSDB) e terminou dia 30 de setembro. A Justiça deu prazo até segunda-feira para o Estado explicar a decisão.
No Grande ABC, Santo André aderiu ao programa e desde julho cerca de 100 usuários foram beneficiados, com 3.400 refeições servidas gratuitamente no período. Em São Bernardo, a Prefeitura informou que não houve procura significativa da população em situação de rua pelo benefício, já que boa parte deste público é atendida pelos albergues municipais e realiza três refeições diárias nestes locais, que atendem cerca de 200 pessoas.
Segundo nota divulgada pelo MP, o benefício foi encerrado "sem maiores explicações", mesmo com a alta demanda. Segundo a ação, "a implementação da gratuidade do Programa Bom Prato representou, sem dúvida alguma, importante política de segurança alimentar no Estado de São Paulo, contemplando parte expressiva das pessoas em situação de rua, exatamente aquelas não acolhidas pelos serviços socioassistenciais municipais disponíveis, e que, em face da pandemia, se virem absolutamente impossibilitadas de obter valores para custear sua alimentação".
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado informou que foi, de fato, notificada da ação e está prestando os esclarecimentos necessários quanto ao atendimento gratuito nos restaurantes do Bom Prato. De acordo com a pasta, mais de 480,2 mil refeições gratuitas foram distribuídas em todo Estado.
"Com a flexibilização avançando de forma consciente no Plano São Paulo, a medida está sendo constantemente recalibrada, considerando a demanda das cidades e de cada unidade. O monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social é constante e objetiva para evitar excedentes ou demanda reprimida em alguns restaurantes, dando uso eficiente aos recursos públicos", avalia a pasta, em nota.
O Grande ABC conta com duas unidades fixas do Bom Prato, sendo uma em Santo André (Centro) e outra em São Bernardo (Centro). Os equipamentos servem, em média, 4.800 refeições por R$ 1 por dia, entre café da manhã, das 7h às 9h, almoço, das 10h às 15h, e jantar, das 17h30 às 19h30. Em meio à pandemia, a Prefeitura de São Bernardo abriu, em maio, uma unidade provisória do Bom Prato no bairro Assunção, mas neste local serve apenas almoço.
Desde abril, todos os restaurantes do Estado estão com os salões fechados para evitar a disseminação do vírus e estão servindo as refeições em marmitas com talheres descartáveis.
Usuários lamentam fim do benefício
Mesmo com a flexibilização da quarentena, é grande a demanda por refeições no Bom Prato e pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social torcem para que o MP (Ministério Público) tenha êxito no pedido para que o Estado volte com as gratuidades.
Em Santo André, a fila ontem não deu trégua na hora do almoço. A aposentada Maria Clotilde Rodrigues, 75 anos, conta que, apesar do valor baixo das refeições (R$ 1), a gratuidade ajuda nas contas em casa. "Moro sozinha e vivo com minha aposentadoria, então, qualquer ajuda é bem-vinda. Se tenho essa dificuldade, imagina para quem não pode pagar", questiona.
O entregador José Roberto Xavier, 50, confessa que retira as refeições por serem boas e práticas, mas diversas vezes precisou pagar o alimento para moradores de rua que não tinham dinheiro. "Para uns talvez não faça diferença, mas já não me lembro quantas vezes paguei para moradores em situação de rua. Então, essa realidade de não terem R$ 1 não é tão distante para algumas pessoas", lamenta.
A Prefeitura de Santo André destacou que caso o programa entre em vigor novamente, vai aderir para continuar beneficiando os usuários. São Bernardo, apesar de não ter aderido à primeira fase do programa, informou que a previsão é que o município formalize sua adesão nesta oportunidade.
A equipe de reportagem também esteve nos dois restaurantes de São Bernardo. Por lá, o desempregado João Alades de Oliveira, 51, lamentou a falta da gratuidade. "O Bom Prato é destinado a pessoas de baixa renda. Eu, infelizmente, não tenho um botijão de gás para cozinhar, muito menos comida todos os dias, então seria muito bom para mim", comentou.