Mais um capítulo na polêmica do Congresso Extraordinário do MTG - Prosa Galponeira
Mais um capítulo na polêmica do Congresso Extraordinário do MTG
Requerimento ao Conselho Diretor do MTG Reunião Ordinária de 09 de novembro de 2019. Senhores e Senhoras conselheiros, No último di...
Requerimento ao Conselho Diretor do MTG
Reunião Ordinária de 09 de novembro de 2019.
No último dia 30 de setembro de 2019 recebemos o Edital de Convocação para um Congresso Extraordinário a ser realizado na cidade de Campo Bom, no dia 30 de novembro de 2019;
O citado Edital, assinado pelo presidente do MTG, monocraticamente, define como pauta única do congresso a "- apreciação da proposta da Diretoria, para alteração estatutária."
Ocorre que o artigo 60 do Estatuto do MTG é claro ao definir que o Estatuto somente pode ser modificado em sessão especialmente convocada para esse fim, pelo Conselho Diretor ou a requerimento da maioria dos coordenadores ou 1/3 das entidades filiadas, ou por deliberação do Congresso anterior. Não há previsão legal de convocação de sessão para alterar o estatuto, pela Diretoria ou pelo Presidente do MTG.
O prazo de convocação do referido Congresso, me parece, fere o Regulamento Geral publicado no site oficial do MTG. O citado Regulamento informa que as alterações estatutárias devem ser encaminhadas à diretoria até o final do mês de junho anterior a data do congresso (artigo 262, § 1º). Sabe-se que houve uma alteração nesse prazo na Convenção realizada em julho passado na cidade de Jaguarão, no entanto tal alteração não foi, até hoje, publicada, assim como não foram publicadas as atas daquela Convenção, ou seja, as alterações não são do conhecimento das entidades filiadas e, portanto não podem ser consideradas "em vigor".
O Regulamento Geral também é límpido quando define o rito a ser seguido para que possam ser realizadas alterações estatutárias. Neste quesito, várias foram as irregularidades verificadas, a saber:
1. A "Diretoria" não tem competência legal para propor alterações estatutárias (veja-se artigo262, incisos I, II, III do RG);
2. A proposta de reforma do Estatuto deve receber parecer de comissão nomeada pelo Presidente do MTG e ser apreciada pelo Conselho Diretor. Esta apreciação não ocorreu. O que ocorreu, na reunião do Conselho Diretor realizada no dia 1º de setembro, foi uma informação apresentada pelo Conselheiro Paulo R. Fraga Cirne, de que estava em elaboração uma proposta de alteração estatutária e citou algumas ideias que não foram debatidas e nem apreciadas;
3. Mesmo que se tente alegar que a manifestação do conselheiro Fraga Cirne tenha tido o condão de levar à apreciação do Conselho as propostas, verifica-se que o que foi por ele informado não é a proposta que foi enviada aos conselheiros no dia 1º de outubro.
4. O Estatuto do MTG (artigo 60, § 2º) determina que a proposta de alteração estatutária deverá ser do conhecimento das entidades filiadas com antecedência mínima de 60 dias da data que for apreciada. Ocorre que isso não foi cumprido. A comunicação com o título de "PROJETO DE ALTERAÇÃO NO PERIODO E FORMA DE ELEIÇÃO CONGRESSO – ANOS ÍMPARES; CONVENÇÃO – ANOS PARES." Foi encaminhada, por e-mail aos Conselheiros e, imagino também, aos coordenadores no dia 1º de outubro passado. Não foi encaminhada às entidades filiadas, nem foi tornada pública nos veículos oficiais de comunicação do MTG. Até hoje a maioria das entidades desconhecem a proposta de alteração estatutária.
Cabem, ainda duas questões a serem analisadas:
1. No congresso realizado em janeiro de 2018, na cidade de São Jerônimo, foi aprovada proposição do tradicionalista Hélio Ferreira que propunha alterações estatutárias semelhantes às que agora estão em pauta. Aquela proposição deveria ser analisada no congresso seguinte, ou seja, no congresso de janeiro de 2019. Isso competia à Diretoria do MTG encaminhar. A Diretoria não cumpriu a decisão daquele congresso e, agora, convoca um "Congresso Extraordinário" para apreciar proposta semelhante;
2. Estamos a 40 dias de um Congresso Ordinário, no final de uma gestão que se estendeu por 4 anos. Qual a urgência em tratar de tão profundas alterações na forma de administração do MTG? Por que submeter as entidades filiadas ao comparecimento de dois Congressos em 40 dias?
Diante de tudo isso, sem questionar ou analisar o conteúdo das alterações estatutárias propostas, Requeiro que o Conselho Diretor do MTG, como "órgão administrador do MTG" (artigo 36 do Estatuto):
- Determine o cancelamento da convocação para o Congresso Extraordinário expedida em 30 de setembro de 2019;
- Determine a apreciação da proposta de alteração do Estatuto em reunião exclusiva do Conselho Diretor para tal fim;
- Determine o fiel cumprimento do Estatuto e do Regulamento geral do MTG, especialmente no que concerne ao conhecimento prévio às entidades filiadas a fim de que qualquer alteração seja tomada de forma ampla e democrática pelas entidades que compõe a Federação.
Caxias do Sul, 7 de novembro de 2019.
Conselheiro Vaqueano e Benemérito do MTG
Como tudo tem se resolvido pela falta de resolução, e na reunião do Conselho Diretor do MTG, realizada sábado dia 9, o presidente garantiu que até terça-feira, dia 12, a diretoria tomaria uma posição com base num parecer jurídico e os dias passaram e nenhuma resposta foi dada, apresentamos aqui as reivindicações feitas por requerimento.
O Enart será o espelho desta administração, que já dura quatro anos. O Acampamento Farroupilha de Porto Alegre aguarda, ainda, a reunião de premiação, fechamento e balanço. Mensagens não são respondidas. Nenhum governo se sustenta por omissão ou totalitarismo.
Um grupo de tradicionalistas já havia enviado um ofício a administração do MTG e realizado uma petição online contra o referido congresso. Para saber mais, ler essa nota e assinar a petição, CLIQUE AQUI.