Qual sua opinião sobre o porte de arma? - Meon - Notícias da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Qual sua opinião sobre o porte de arma?
Meon faz enquete para saber a opinião do leitor sobre o tema que está em debate no Senado Federal
Da Redação, 20 de Outubro de 2017 às 13h44. Atualizado em 20 de Outubro de 2017 às 14h03.
A página do Senado Federal abriu consulta à população sobre um projeto de lei apresentado no começo deste mês, que estabelece o Estatuto do Armamento, que pretende facilitar o porte de arma de fogo. O PL 378/2017 aguarda recebimento de emendas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O projeto apresentado mais recentemente expande a autorização para o porte de arma de fogo de cinco para dez anos. Ele estabelece a idade mínima de 18 anos para se ter arma, menos que os atuais 25 anos.
Para a compra da arma de fogo, o projeto mantém a necessidade de apresentação de bons antecedentes criminais, de certificado de curso de tiro e laudo psicológico.
O PL 378/2017 é de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO) e "dispõe sobre a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o território nacional".