MPPB denuncia prefeitos por manterem servidores sem concurso; Mari e Cabedelo na lista | Focando a Notícia
MPPB denuncia prefeitos por manterem servidores sem concurso; Mari e Cabedelo na lista
Dezesseis prefeitos paraibanos foram denunciados a Justiça Comum, a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por manterem servidores sem concurso público. Todos foram contratados em caráter temporário.
Os municípios denunciados são Cabedelo, Mari, Nazarezinho, Santa Cruz, Lastro (são dois agentes públicos denunciados), Juru, Poço Dantas, Monte Horebe, Paulista, São José de Princesa, Manaíra, São Francisco, Brejo dos Santos, Princesa Isabel e Tavares.
As denúncias foram baseadas em investigações adotadas pela Comissão em razão do descumprimento da Recomendação nº 01/2010.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, havia concedido um prazo para que os Municípios se adequassem às exigências constitucionais e legais, como a observância da regra do concurso público e dos limites dos prazos legais e respectivas prorrogações para a vigência dos contratos de prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público.
No entanto, os gestores decidiram manter as contratações irregulares, o que resultou nas ações do MPPB.