ONU não sabe se é a favor ou contra a pena de morte - Opinião e Notícia
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A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou documento pedindo para que a Indonésia suspenda as execuções de pessoas condenadas por tráfico de drogas. A iniciativa ocorre ainda em função do fuzilamento do traficante brasileiro Marco Archer, alertando que "a pena capital não funciona contra o contrabando".
O recado, emitido em Genebra pela porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Ravina Shamdasani, requer a instauração de uma moratória pelo governo de Jacarta. Outro brasileiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte, ocupa uma cela no corredor da morte da capital indonésia, ao lado de outros 60 condenados, pela mesma acusação.
Ravina é categórica em afirmar que "a pena capital não funciona para parar ofensas relacionadas a drogas" e que "o Conselho Internacional de Narcóticos incentiva países que ainda têm essas leis que acabem com a punição", explicou.
Em dado momento de sua mensagem, a porta-voz afirma que pretende esclarecer as coisas e que a jurisprudência internacional abre espaço para a pena de morte apenas em casos de assassinatos e que ofensas relacionadas a drogas, crimes econômicos, crimes políticos, adultério ou relações entre pessoas do mesmo sexo não podem ser consideradas na categoria de crimes mais sérios.
Estranhamente, a ONU não deixa claro o que pensa a respeito, por exemplo, da punição adequada ao tráfico internacional de pessoas com o objetivo de exploração sexual ou para a venda de órgãos. A organização dá sinais de tolerância a execuções por determinados crimes, e não por outros – desconsiderando os princípios morais ou culturais dos diferentes países e povos. O que pensa a ONU sobre um político corrupto que desvie verbas da Saúde, por exemplo, provocando a consequente morte de pacientes? Ele deve ser condenado à prisão perpétua ou deve ser executado? Ou deve ser julgado somente por roubo e, no caso do Brasil, pagar um sexto da pena e sair livre?
A ONU dá sinal de que não percebe o mundo como um conjunto de Nações Unidas, mas preparou um discurso bonitinho e pretensamente correto politicamente para os padrões ocidentais, puxando as orelhas não somente da Indonésia, mas também de Brunei, Cingapura, Laos, Malásia, Mianmar, Tailândia e Vietnã que – como estados independentes – consideram que o tráfico pode ser danoso às suas sociedades a ponto de ser punido com a pena capital.
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21 de Janeiro de 2015 às 14:53
A ONU, até hoje, é uma entidade internacional que não tem poder coercitivo nenhum para assegurar que seus membros cumpram as resoluções…
Sou a favor da abolição da pena de morte, mas concordo com o autor do artigo quanto ao fato exposto de que a ONU está numa posição dúbia relativo ao tema. No final, prevalece (como tem que ser) a soberania jurídica dos países.