Dicas OAB - Prescrição Trabalhista - Direito de Todos
08/28/2017 08/25/2017 Felipe Piacenti Dicas OAB
Na seção dicas OAB de hoje, separamos uma questão muito interessante. Ela versa sobre a prescrição trabalhista e sobre o "menor de idade". Perceba que o conhecimento acerca dos tópicos é cobrado.
QUESTÃO – PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
A alternativa "A" é a correta.
A questão tenta confundir por conta da idade do empregado. Entretanto, o que importa para a contagem da prescrição trabalhista é o momento da ruptura contratual, a qual ocorreu quando o empregado já havia completado a maioridade civil.
Desta maneira, a prescrição é de dois anos a partir do encerramento do contrato de trabalho (dispensa).
Art. 7º, XXIX, da CF – "XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho".