A PLAC Fat-e inicia suas atividades disponibilizando serviços homogêneos e integrado por 25 Secretarias de Fazenda, centralizado na Sefaz Virtual do Estado da Bahia – SVBA e operado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica 1/2018.
Contempla Fat-e a partir de outubro de 2018. Dados carregados dos seguintes Estados: . Última atualização em -.
I – Até dezembro de 2019, período onde as Sefaz estarão realizando o sincronismo de suas bases de NF-e com a SVBA, a título de incentivo para “Contratantes Pioneiros”, a tarifação será realizada na faixa 9 da tabela de preços, independente do volume de consultas realizadas.
II – No caso de contratação dos serviços por parte de Bancos Estaduais e de Desenvolvimento, a tarifação sempre será realizada na faixa 9, independente do prazo definido no item “I”, desde que sejam consumidos, no mês e concomitantemente os serviços de consulta de Fat-e e Informações de Faturamento.
III – as condições descritas no item II, também se aplicam ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco do Nordeste.
IV – Os serviços D e E só serão disponibilizados mediante autorização expressa realizada pelos emissores de NFC-e e NF-e, diretamente no Portal da PLAC dos Estados ou diretamente a ESF, que deve compartilhar a autorização obtida com a PLAC.
Autorização do Emissor de NFC-e para permitir o compartilhamento com empresas do segmento financeiro das informações sobre seu faturamento mensal, extraídas das NFC-e emitidas pela sua empresa.
As empresas do segmento financeiro, fomento e operadoras de Duplicata Escritural que poderão acessar as informações sobre o faturamento mensal devem ser indicadas no consentimento pelo próprio Emissor.

"Terminou o passado 16 de março, o período de avaliação das candidaturas apresentadas ao Prémio de Boas Práticas de Participação 2017, lançado, em janeiro, pela Rede de Autarquias Participativas, enquanto incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa ao nível local.
As 19 práticas candidatas foram analisadas, mediante critérios definidos em regulamento, por um júri independente constituído por quatro entidades: Secretária de Estado Adjunta da Modernização Administrativa, Observatório Internacional da Democracia Participativa, Associação In Loco e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.