FORMULÁRIO 06 CHAPEAÇÃO, OFICINA MECÂNICA, PINTURA AUTOMOTIVA, CENTRO DE DESMANCHE DE VEÍCULOS (CDV) - PDF
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Salvador Almada Lemos
1 FORMULÁRIO 06 CHAPEAÇÃO, OFICINA MECÂNICA, PINTURA AUTOMOTIVA, CENTRO DE DESMANCHE DE VEÍCULOS (CDV) FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL A pessoa jurídica de direito privado, abaixo identificada, através do representante legal signatário, REQUER ao município de Sapucaia do Sul RS a licença ambiental, nos termos das Leis Municipais nº 2070/98, que cria o Código Municipal de Meio Ambiente e nº 2069/98, que cria o Código Sanitário do Município de Sapucaia do Sul, Lei 6938/1981, que dispõe sobre Politica Nacional de Meio Ambiente, Lei Municipal nº 3602/2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Sapucaia do Sul, cria as Taxas de Licenciamento Ambiental e dá outras providências, Resolução CONSEMA nº288/2014, Resolução COMDEMA 08/2015 e Convênio FEPAM de Delegação de Competência em Ações Ambientais. 1 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA: NOME / RAZÃO SOCIAL: Nome Fantasia: Tipo de Atividade: Endereço (Rua, Avenida): Bairro: Cep: Município: SAPUCAIA DO SUL Telefone: ( ) Fax:( ) CNPJ n : (I.E) n : CPF/CIC n : Insc. Municipal (ALVARÁ): Coordenadas Geográficas: / 2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR: Nome: CPF: RG: Endereço (Rua, Avenida): n : Bairro: Cep: Município: Telefone:( ) Celular:( ) INFORMAÇÕES PARA CONTATO: Nome: Cargo/Função: Endereço: Bairro: Cep: Município: Telefone:( ) Celular:( ) 4 MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ( ) Primeira Solicitação deste tipo de documento ( ) Renovação ( Exceto Licença Prévia) ( ) Ampliação Em caso de renovação ou ampliação: N da Licença: N Expediente Administrativo: Tipo de documento a ser solicitado: ( ) Licença Prévia -LP ( ) Licença de Instalação -LI ( ) Licença de Operação -LO ( ) Licença Única -LU ( )Licença de Operação e Regularização -LOR. Carimbo de encaminhamento ao protocolo CODRAM: Porte: Potencial poluidor: Valor da taxa: 1 de 6
2 DEFINIÇÕES IMPORTANTES: Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade. Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física. Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento ou atividade e determina os condicionantes ambientais. Licença Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade. Licença de Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade. Licença de Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento. Licença de Operação e Regularização (LOR): licença regularizatória para empresas que iniciaram a Operação sem o cumprimento das etapas anteriores de LP e LI, mediante quitação das devidas taxas e multas cabíveis, atuais e pendentes. Licença Única (LU): documento licenciatório elaborado a partir de processo administrativo único, aplicável às empresas de porte mínimo (até 250m 2 de área útil) cujas atividades sejam de potencial poluidor baixo ou médio. INFORMAÇÕES PARA LICENCIAMENTO Após o preenchimento deste formulário, o requerente deve apresentá-lo na SEMAS, juntamente com os documentos listados, para conferência e instruções de encaminhamento. Documentos a serem anexos juntamente com o formulário preenchido: 1. Documentos gerais a serem apresentados (primeiro licenciamento): - Cópia do CNPJ e documento de identificação do responsável legal pela empresa (com foto e assinatura); - Cópia do contrato Social e última alteração (se houver) OU Requerimento de Empresário OU Certidão MEI; - Cópia da escritura ou matrícula do imóvel (acompanhado do contrato de locação, com termo de anuência do proprietário, em caso de imóvel alugado); - Certidão de Zoneamento e Viabilidade (emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano); - Cópia do Alvará de Licença (emitido pela SMICAA) - Procuração, em caso de representante legal. - Comprovante do pagamento (original e cópia) dos custos dos serviços de Licenciamento Ambiental, conforme Lei Municipal 3602/ Na solicitação da Licença Prévia (LP): - Mapa, croqui ou planta contendo a localização do terreno (com dimensões do mesmo); - Laudo de Cobertura Vegetal*, se for o caso; Laudo Geológico*, se for o caso; - Demais particularidades serão tratadas individualmente. 3. Na Solicitação da Licença de Instalação (LI): cumprir as determinações descritas na Licença Prévia. 4. Na solicitação de Licença de Operação (LO): aqueles constantes na Licença de Instalação da empresa. 5. Nos casos de Licença de Operação e Regularização (LOR): Quitação do Auto de Infração e documentos citados nos itens 1 e 2 acima. 6. Nos casos de Licença Única (LU): documentos citados nos itens 1 e 2 acima. 7. Em caso de renovação: cumprir as informações descritas na sua licença anterior.. 8. Em caso de ampliação: iniciar os procedimentos pela Licença prévia para a área a ser ampliada e anexar documento licenciatório da empresa e Certidão de Zoneamento e Viabilidade atualizada. OBS: dependendo do tipo de atividade, poderão ser solicitados documentos e estudos complementares. *Laudo de Cobertura Vegetal da área de implantação (caso tenha mais de 10 árvores): com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do técnico responsável. O laudo deve conter minimamente: localização da área, caracterização da vegetação - estágios sucessionais, lista de espécies e DAP, presença de imunes ao corte/ameaçadas de extinção e de Áreas de Preservação Permanente (APP), assinaladas em croqui com indicação de coordenadas geográficas -, e cálculo de Reposição Florestal Obrigatória conforme Lei Municipal 3603/14. *Laudo Geológico: com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do técnico responsável. Solicitar Termo de referência na SEMAS. 2 de 6
3 INFORMAÇÕES GERAIS 1 - Qual o consumo médio mensal de energia na empresa (em kwh)? 2 - Horário de funcionamento da empresa: Segunda a Sexta Das às e das às. Sábados Das às e das às. Domingos Das às e das às. 3 - Número total de trabalhadores nas seguintes áreas (incluindo proprietários): Administração - Produção - Outras áreas Data de início de funcionamento da atividade no local: / / 5 Informar as áreas utilizadas pela empresa: Áreas m 2 Área total do terreno Área construída total Área útil total (todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento da atividade, construídas ou não, ou seja: processo produtivo, depósitos de matériasprimas, produtos, resíduos, equipamentos de controle ambiental, áreas administrativas, refeitório, almoxarifado, etc.) Área de ampliação 6 - Caracterize a vizinhança, indicando as distâncias aproximadas. 7 - Qual a produção média da empresa (Quantos veículos são consertados ou pintados por mês)? 3 de 6
4 8- Estocagem de peças e equipamentos para venda (marcar X): Peças Equipamentos Área fechada Área aberta Área com cobertura e com piso impermeável Área sem cobertura e com piso impermeável Área sem cobertura a céu aberto Outra forma, especificar 9- Estocagem de peças/equipamentos para venda estão sobre pallets? ( ) Sim ( ) não, e em adequação prevista para 10 - Indique quais as fontes de abastecimento de água e a quantidade média aduzida em cada uma delas, em m³/dia: Fonte de Abastecimento (marque "X" nos quadros em branco) Rede Pública Poço ou Nascente - Cadastro Mun. Nº( /20 ) Outras, especificar qual: Quantidade aduzida 11 - Indique para quais finalidades a água é utilizada na empresa, em que quantidade média (m³/dia) e qual a fonte de onde ela é aduzida: Finalidade (marque "X" nos quadros em branco) Quantidade (m³/dia) Fonte de Abastecimento Sanitários Cozinha/ Refeitório Lavagem de pisos Lavagem de veículos-preparação para pintura Lavagem de equipamentos e peças Lavagem de gases Reserva de combate a incêndio Outras, Especificar Quais: 12 - A empresa realiza atividades de cobertura de superfície (pinturas metálicas e não metálica)? ( ) Sim ( ) Não 13 - Possui cabine de pintura para a realização da atividade? ( ) Sim ( ) Não. Caso positivo, descreva os materiais empregados na construção da cabine de pintura (alvenaria, madeira, lona, concreto): INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS 14 Indique os equipamentos/procedimentos que geram gases/ aerossóis/ fuligens na empresa: Qtd. Equipamento 15 - Existem equipamentos que geram ruídos? ( ) Sim ( ) Não 4 de 6
5 16 Sobre os equipamentos que geram ruído na empresa: Finalidade (marque "X" nos quadros em branco) Lixadeiras Pistolas de ar comprimido Compressor Policorte Prensas Elevador de veículos Empilhadeira Outras, Especificar Quais: Quantidade Possui isolamento acústico para o desenvolvimento das atividades Sim Não 17- Marque qual o sistema adotado para o tratamento/controle das emissões atmosféricas (marque "X" nos quadros em branco): Sistema de Tratamento / Controle Sistema de exaustão, coletor em água Sistema de exaustão, coletor a seco Chaminé Lavadores de gases Não possui sistema de tratamento/controle INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS 18 - Marque qual o sistema de tratamento adotado para os efluentes líquidos sanitários e qual o local de lançamento: Sistema de Tratamento esgoto doméstico Fossa Séptica Sumidouro ou Poço Negro Fossa Séptica e Filtro anaeróbico Não possui sistema de tratamento Local de lançamento Rede Pública Cloacal Rede Pública Pluvial 19 - Qual o sistema de tratamento adotado para os efluentes líquidos industriais (marque "X" nos quadros em branco): Sistema de Tratamento efluente industrial (efluente da atividade) Caixa separadora de água e óleo Toneis coletores de borras (água e tinta) Toneis coletores de solventes, óleos, diesel, etc... (os líquidos são coletados diretamente em toneis) Não possui sistema de tratamento Bacia de contenção 20 Qual o encaminhamento adotado para os efluentes líquidos: ( ) Empresa que apresenta Licença de Operação nº com validade município de ( ) Outro, especificar INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS 21 - Qual o tipo e o consumo médio de iluminação utilizada na empresa? ( ) Incandescente ( ) Fluorescente ( ) Vapor de Sódio ( ) Outros Consumo médio / mês: Consumo médio / anual: 5 de 6
6 22 - Qual o destino dado às lâmpadas fluorescentes? Reciclagem: ( ) Sim, informar o destino, ( ) Não Outro: 23 - Indique a quantidade MENSAL atual de resíduos sólidos gerados pela empresa. Caso necessário, inclua espaços ou utilize folhas em anexo Indique o local e o tipo de armazenamento temporário dos resíduos citados na questão anterior (Marque com um X). Resíduo Pneus usados Câmaras usadas/retalhos de borracha Sucata metálica Estopas, panos/epi s usados Borra de tinta Peças/equipamentos -descartados na área da empresa área fechada área aberta 25 - Escreva para qual a empresa são enviados os resíduos, informando também endereço. área sem cobertura a céu aberto Tipo de resíduo Empresa CNPJ Endereço Pneus usados Câmaras usadas/retalhos de borracha Sucata metálica Estopas, panos/epi s usados Borra de tinta Peças/equipamentos -descartados RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA (com procuração, caso não seja proprietário): resíduo coberto com lona ou filme plástico NOME: CARGO: Autorizados a acessar os autos do licenciamento, retirar Licenças e receber notificações e intimações: Nome: RG ou CPF: Nome: RG ou CPF: Em: Assinatura: Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário. Carimbo da Empresa: Tipo de Resíduo Pneus usados Câmaras usadas/retalhos de borracha Sucata metálica Estopas, panos/epi s usados Borra de tinta Peças/equipamentos - descartados Quantidade Tambores (Volume) Tipo de acondicionamento (Marcar X) Sacos Fardos plásticos Outras formas, especificar 6 de 6