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Juazeiro do Norte-CE: Desembargadora nega pedido de liminar em favor de Ronnas Motas e Antônio de Lunga
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Maria Edna Martins, julgou improcedente o Mandato de Segurança com pedido de liminar, contra a decisão da juíza da 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Ana Raquel Colares dos Santos Linard. A juíza afastou os vereadores Ronnas Motos (PMDB) e Antônio de Lunga (PSC), em setembro de 2013.
Para a decisão, publicada nessa segunda-feira (27), a desembargadora destacou a inviabilidade da análise do pedido de liminar devendo-se abrir vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e aguardar o parecer ministerial para então, com base em maiores elementos, decidir o mérito.
Os advogados de defesa dos parlamentares afastados argumentaram que a decisão da juíza é desacertada e abusiva e que ao decidir pela suspensão dos mandatos invadiu a competência que era da Câmara de vereadores.
A decisão mantém os vereadores afastados, pelo menos, até março de 2014, quando finda o prazo de 180 dias estipulados pela Juíza Ana Raquel. O inquérito policial investiga a compra exorbitante de material de expediente, limpeza e alimentos para a Câmara, no caso conhecido como "Farra das Vassouras."
Juazeiro do Norte-CE: Desembargadora nega pedido de liminar em favor de Ronnas Motas e Antônio de Lunga Reviewed by Fabiano Silva on 21:37:00 Rating: 5