Representantes da CNM buscam soluções para Municípios mineiros em reunião no FNDE - Planejar JF
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Após receber reclamações de diversos prefeitos de Minas Gerais que estão enfrentado dificuldades para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito por estarem negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram até a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília.
O problema teve origem quando o Governo do Estado de Minas Gerais deixou de repassar, por dois anos seguidos, os repasses municipais, o que obrigou os Municípios mineiros a usarem recursos próprios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para compensar os prejuízos ocasionados pela escassez de recurso do Fundo, contrariando as premissas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que impediu a transmissão de informações para o SIOPE e ficassem enquadrados no CAUC.
No fim de 2019, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) garantiu que essa situação seria levada em consideração para efeito de prestação de contas, permitindo que os Municípios mineiros utilizassem recursos próprios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para compensar os prejuízos ocasionados pela escassez de recurso do Fundo. Mas essa ação não foi suficiente para superar os problemas decorrentes dos atrasos no SIOPE, e certamente trará outras repercussões para as contas dos Municípios mineiros.
Os técnicos da entidade (Contabilidade - Marcus Santos, e Educação - Mônica Cardoso), acompanhados professora da universidade de Brasília, Diana Vaz de Lima, foram recebidos pelo coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário Educação, Fábio Henrique Ibiapina Gomes, e pelo chefe da Divisão de Operacionalização do Siope, Ulisses Anacleto Pereira Orlando. Após a reunião, representantes do FNDE, cientes da problemática envolvida, se comprometeram buscar soluções para que o problema fosse resolvido o mais rápido possível, especialmente por se tratar de uma situação emergencial.