(247) - Rastreamento anônimo é possível? Como usar esquemas de geolocalização priva...
O painel debaterá o uso de rastreamento digital para garantir a proteção da saúde pública em cenários de crise. Com a proliferação do COVID-19, governos passaram a tratar dados de cidadãos para monitorar contágios, e questões relativas à privacidade surgiram pela falta de informações sobre esse tratamento. Com isso, traçar modelos de rastreamento que consigam proteger a saúde pública e a privacidade dos cidadãos é um objetivo só concretizado com o esforço conjunto de diversos setores.
A pandemia de coronavírus transformou as dinâmicas sociais, gerando reflexos na relação das pessoas com a tecnologia, intensificando a dependência da humanidade por ferramentas digitais. Nesse contexto, governos e empresas ao redor do mundo passaram a adotar soluções baseadas na coleta de dados de geolocalização para rastrear o comportamento de indivíduos com a finalidade de combater o COVID-19.
Por vezes, a falta de informações suficientes a respeito de como seria o procedimento de coleta, anonimização desses dados e compartilhamento com entidades privadas e públicas levaram a preocupações relativas à privacidade e à proteção de dados desses titulares. No caso brasileiro, a ausência de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados dá um caráter ainda mais temeroso a essa prática.
Esse painel pretende, pois, apresentar as ferramentas apropriadas para adotar esse tipo de solução de vigilância e ao mesmo tempo garantir a proteção dos direitos de titulares de dados. Por meio da discussão sobre técnicas de anonimização, mecanismos de compartilhamento entre entidades que busquem privacidade desde sua concepção e formas de garantir o direito de acesso e também transparência ao titular, pretende-se alcançar um leque de boas práticas para garantir que sejam desenvolvidas soluções mais protetivas a cidadãos.
A vigilância do comportamento de cidadãos por meio da coleta de dados de geolocalização pode significar uma invasão extensiva à privacidade. A partir da análise de sua movimentação, é possível extrair dados sensíveis cuja utilização por agentes para fins que não sejam estritamente reservados ao combate a uma situação de calamidade pública pode afetar negativamente a intimidade do titular de dados.
Alguns dados sensíveis que podem ser presumidos da análise da localização de pessoas podem se referir a sua orientação sexual, por exemplo, ou filiação a um sindicato específico, partido político ou até convicção religiosa.
Por isso que é necessário que seja garantido ao indivíduo controle sobre os dados dele coletados. Transparência a respeito da forma como são tratados, desde a coleta até seu descarte, bem como a respeito das finalidades desse tratamento, é essencial nesse processo. Além disso, deve ser garantido ao titular seu direito de acesso. Nesse sentido, o que o presente painel pretende é discutir as melhores ferramentas para garantir o exercício desse direito ao titular de dados.
Foram convidados representantes do setor privado, da sociedade civil, do poder público e da academia para discutir o tema, com o objetivo de criar um debate o mais plural possível.
O moderador introduzirá o tema e dará a palavra a cada um dos expositores para se manifestarem em até dez minutos cada. A representante da InLoco, empresa responsável pelo tratamento de dados de geolocalização para o governo da cidade de Recife será a primeira a se manifestar. Posteriormente, a representante do Ministério Público Federal se posicionará sobre o papel do poder público na garantia dos direitos de titulares de dados. O pesquisador do ITS-Rio apresentará então suas considerações técnicas a respeito de como planejar esse tipo de ferramenta. Por fim, a representante do IDEC se manifestará sobre o papel da sociedade civil em lutar pela proteção desses direitos.
Após a manifestação dos quatro participantes, o moderador fará dinâmicas com a plateia e lançará provocações sobre o tema. A partir dos pont
Após a exposição dos participantes, serão reservados 30 minutos para envolvimento da plateia. Os espectadores serão motivados a participarem de dinâmicas em trios, pelas quais terão a chance de discutir entre si, em intervalos curtos de até três minutos, sobre temas específicos lançados à plateia pelo moderador e que guardam estreita relação com o que foi discutido no painel. Ao fim dessa etapa, representantes de alguns desses grupos serão selecionados para compartilharem sua visão acerca do tema.
No que tange aos participantes remotos, estes poderão dialogar entre si, a partir de hashtag compartilhada na página no Twitter do Laboratório de Políticas Públicas e Internet - LAPIN. As principais considerações serão selecionadas pelo Relator da proposta e compartilhadas no mesmo momento em que os representantes do trio também apresentarem suas visões.
Posteriormente, os expositores comentarão as opiniões apresentadas pela plateia.
Após o debate, espera-se que participantes desenvolvam uma melhor noção a respeito das ferramentas necessárias para garantir privacidade de titulares de dados que têm suas informações coletadas com vistas a combater situações de calamidade pública como a pandemia por COVID-19. Pretende-se também que a plateia, depois de participar ativamente do debate por meio de trocas de ideias em formato de trios, tenha uma concepção mais ampla acerca de como lidar com o tema. A partir de um envolvimento com maior protagonismo no debate, o resultado almejado é que espectadores, seja remotos ou presenciais, possam desenvolver soluções que podem não ter sido abordadas pelos palestrantes, e que garantirão maior enriquecimento do debate.
Justiça e equidade no tratamento de dados
O painel promoverá diversidade de gênero e regional, garantindo que as perspectivas apresentadas incluam realidades de diferentes grupos sociais brasileiros. Nesse sentido, representantes de quatro estados distintos participarão da mesa: Pernambuco, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, os representantes possuem diferentes áreas de formação, o que contribuirá para uma discussão
Palestrante: Miriam Wimmer
Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Faculdade de Comunicação da UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ. Bolsista do programa internacional da Universidade de Waseda em Tóquio entre 2001 e 2002. Professora da disciplina "Direito, Tecnologia e Inovação" na Faculdade de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público e professora visitante em diversas instit
Palestrante: Raíssa Cristina de Moura Ferreira
Advogada especialista em Proteção de Dados e Privacidade, Head of Data Privacy na In Loco. Legal Law Master em Direito Corporativo pelo IBMEC. Representante do Capítulo Recife do movimento internacional de direito e tecnologia Legal Hackers. Professora convidada em matérias de proteção de dados e cyber segurança do Instituto New Law. Palestrante em eventos relacionados a proteção de dados, organi
Palestrante: Christian Perrone
Pesquisador Fulbright (Universidade de Georgetown, EUA), Doutorando (UERJ) em Direito Internacional e Direito Digital; Mestre - LL.M. - em Direito Internacional (Universidade de Cambridge, Reino Unido); Diploma em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Instituto Universitário Europeu (EUI, Itália). Ex-Secretário da Comissão Jurídica Interamericana da OEA e Especialista em Direitos Humanos
Palestrante: Bárbara Simão
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP). Durante a graduação, realizou intercâmbio acadêmico na Universidade Paris 1 Panthéon-Sor. Foi bolsista do Programa de Educação Tutorial (PET) – Sociologia Jurídica, do Ministério da Educação. Foi participante da 4ª Escola de Governança da Internet (2017), promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). É Assessora Jurídica do
Moderador(a): Thiago Guimaraes Moraes
Especialista em Privacidade e Proteção de Dados, Thiago é Mestre em Direito e Tecnologia pela Tilburg University (Holanda), Mestre em Ciências da Informação e bacharel em Direito e Engenharia de Redes pela Universidade de Brasília (UnB). Servidor licenciado da Procuradoria Geral da República, participa do Traineeship da Comissão Europeia no programa junto à EDPS – European Data Protection Supervis
Relator(a): José Renato Laranjeira de Pereira
Diretor de Relações Governamentais do LAPIN. Mestrando na Universidade de Brasília (UnB) pela linha de pesquisa Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação. É formado em Direito pela UnB com intercâmbio acadêmico na Università degli Studi di Roma Tre. Foi pesquisador visitante no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).