A saúde não suplementar: o esvaziamento jurisprudencial da complementariedade ao SUS pelas operadoras de saúde - Link Jurídico
Leia o artigo de Paulo André Stein Messetti
23 de julho de 2021 / Atualizado em: 23 de julho de 2021 as 16:57
Por Paulo André Stein Messetti
Não é verdade que o Sistema Suplementar não deve prestar o direito fundamental à saúde de modo integral, no sentido de garantir o tratamento integral necessário ao seu paciente beneficiário. E essa tem sido a tônica dos recentes precedentes do Colendo STJ, principalmente desde 2016. São 5 anos de retrocessos, s.m.j., nos direitos dos pacientes beneficiários dos planos de saúde, que vem a galope, somados ao incremento, por consequência, das responsabilidades do SUS de arcar com esse complemento que o setor da saúde suplementar tem recebido de bandeja como desoneração.
Paulo André Stein Messetti é advogado especializado em saúde. Graduado na USP. Mestre em Bioética pelo CUSC. Doutorando em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Pesquisador em Ciências, Saúde e Direito.