STJ invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP - Geral - Cassilândia Notícias
O reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima não é evidência segura da autoria do delito.
Superior Tribunal de Justiça - 04 de maio de 2021 - 12:00
Ao conceder a ordem de habeas corpus, o relator concluiu que, "tendo a autoria do delito sido estabelecida com base unicamente em questionável reconhecimento fotográfico e pessoal feito pela vítima, deve o réu ser absolvido".​