ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA NÚCLEO DE EXTENSÃO 06/2015 VII CONCURSO DE ARTIGOS - PDF Free Download
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Lucas Marco Antônio Cunha Weber
1 ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA NÚCLEO DE EXTENSÃO Edital 06/2015 VII CONCURSO DE ARTIGOS A Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, por meio de seu Núcleo de Pesquisa e Produção Científica NPPC, curso de Direito, e no uso de suas atribuições, vem, por intermédio deste, tornar público que, no período de 05 de outubro a 30 de novembro de 2015, estarão abertas as inscrições para a participação no concurso de Artigos do curso de Direito, nos seguintes termos. Art. 1º Pelo Concurso de Artigos objetiva-se incentivar a redação de artigos pelos discentes do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais ECJS da Faculdade Projeção. Art. 2º Poderão participar do concurso todos os discentes regularmente matriculados do curso de Direito e Serviço Social em quaisquer das unidades. Art. 3º A inscrição se dará exclusivamente pelo acadêmico nas secretarias de curso. No ato da inscrição deve-se utilizar o Protocolo de entrega de artigos previsto no Anexo IV deste Edital. No ato da inscrição o aluno deverá indicar o nome de um professor orientador vinculado a Faculdade Projeção. Parágrafo único. Caso o aluno não convide um professor orientador poderá solicitar na inscrição que a Coordenação do NPPC indique um orientador. Art. 4º No ato da inscrição, o discente deverá entregar 1 (um) envelope lacrado, intitulado VI Concurso de Artigos da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, o qual, no seu interior, deverá conter: a) 3 (três) vias impressas, sem identificação; b) Ficha de inscrição constante no Anexo I devidamente preenchida; c) Declaração de autoria, ineditismo do artigo e autorização para publicação do artigo, sem ônus para a Faculdade Projeção, conforme Anexo II.
2 d) 1 (um) CD contendo o arquivo do artigo, sem identificação, nos formatos.doc ou.docx e.pdf. Parágrafo único. A inscrição que não atentar para o disposto neste artigo não será considerada e o artigo não será submetido à correção. Art. 5º No artigo, submetido ao presente Concurso, deverá ser observado os seguintes requisitos: a) O artigo deve ser elaborado sob o gênero revisão, conforme descrito no Manual de Artigos da ECJS; b) Não poderá haver no artigo nenhum tipo de informação que permita identificar o candidato, sob pena de desclassificação; c) Ter no mínimo 6 e no máximo 15 laudas de elementos textuais digitadas em folha A4, com fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 e em cor preta, espaçamento entrelinhas de 1,5 (um e meio), margem esquerda e superior de 3 cm e margem direita e inferior de 2 cm; d) O candidato deve utilizar o sistema autor-data para as citações no texto e o sistema numérico para as notas explicativas; e) O artigo deve conter os seguintes elementos pré-textuais: capa; resumo na língua portuguesa (de 100 a 150 palavras); palavras-chave (no mínimo três e no máximo cinco); f) O artigo deve conter os seguintes elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão; g) O artigo deve conter os seguintes elementos pós-textuais: referências; h) Os elementos citados nas letras e, f e g acima deverão seguir rigorosamente as regras da ABNT, sob pena de desclassificação do artigo; i) O artigo deverá ter única autoria e confeccionado sob orientação de professor vinculado à Faculdade Projeção. Serão desclassificados os artigos de autoria paritária ou coletiva. j) O artigo deverá ser inédito, não tendo sido publicado por quaisquer meios e/ou inscrito em qualquer outro concurso, sob pena de desclassificação. k) O artigo pode versar sobre qualquer tema atual e relevante relacionado ao Direito. 1º É vedado o candidato inscrever-se com mais de um artigo, sob pena de desclassificação no Concurso. 2º O artigo que não preencher os requisitos previstos neste dispositivo será desclassificado preliminarmente não sendo submetido à correção.
3 Art. 6º Todos os artigos que atendam às regras previstas neste Edital serão corrigidos por uma banca denominada Comissão Julgadora. No entanto, somente os artigos que obtenham a pontuação mínima 6,00 (seis) estarão concorrendo à premiação, os trabalhos com menção inferir a 6,00 (seis) serão desclassificados. Art. 7º A Comissão Julgadora utilizará os critérios de avaliação previstos nos artigos 35 a 40 do Regulamento de TCC da ECJS, no que for aplicável. Parágrafo único. Da decisão da Comissão Julgadora não caberá recurso. Art. 8º Os 3 (três) primeiros lugares receberão certificados e serão premiados com Coleção de livros jurídicos ou livros jurídicos em data e local posteriormente definidos pela Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais. Parágrafo único. Em hipótese alguma a premiação será paga em espécie. Art. 9º Os artigos classificados nos 3 (três) primeiros lugares serão encaminhados ao Núcleo de Desenvolvimento Científico da Faculdade Projeção e após submissão à nova Comissão Julgadora poderá vir a ser publicado na revista Projeção, Direito e Sociedade. Art. 10. A todos os discentes que tiverem os seus artigos corrigidos, serão computadas 20 h/a (vinte horas aulas) em atividades complementares na modalidade pesquisa e produção científica, a serem lançadas pelas Coordenações de curso. Art. 11. Constatado violação de direitos autorais, fraude no desenvolvimento do trabalho ou cópia literal de texto da internet, nos termos do artigo 42 do Regulamento de TCC da ECJS, o artigo será desclassificado e, face ao discente, serão tomadas as seguintes medidas: a) Abertura de processo disciplinar por violação ao Regimento Interno da Faculdade Projeção; b) Proibição de participação nos Concurso de Artigo da ECJS nos semestres subsequentes. Art. 12. O cronograma previsto no Anexo III deste Edital poderá ser alterado a critério da Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais. Art. 13. Este concurso poderá vir a ser cancelado caso não se alcance o número mínimo de 10 (dez) artigos inscritos. Art. 14. Não são admissíveis recursos a este processo seletivo. Art. 15. A inscrição do candidato faz presumir seu conhecimento e aceitação dos itens que constam nesse Edital, inclusive no tocante a cessão gratuita dos Direitos autorais à Faculdade Projeção sobre o texto entregue para avaliação.
4 Art. 16. A não observância das disposições constantes neste Edital implicará na anulação da inscrição. Art. 17. Os artigos inscritos não serão devolvidos. Art. 18. Os casos omissos serão analisados e decididos pela coordenação do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica ou, na ausência deste, pela Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Art. 19. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. Brasília/DF, 01 de outubro de 2015 Prof. Pierre Tramontini Diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Leandro Rodrigues Doroteu Coordenador do NPPC Direito
5 ANEXO I ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA NÚCLEO DE EXTENSÃO Edital 06/2015 VII CONCURSO DE ARTIGOS FICHA DE INSCRIÇÃO 1. Dados do discente Nome completo: Professor orientador: ( ) Solicito a indicação de orientador Matrícula: Curso: Unidade: 2. Dados da Produção Científica Tema: Título:
6 ANEXO II ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA NÚCLEO DE EXTENSÃO Edital 06/2015 VII CONCURSO DE ARTIGOS DECLARAÇÃO DE AUTORIA, INEDITISMO DO ARTIGO E AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DO ARTIGO, SEM ÔNUS PARA A FACULDADE PROJEÇÃO Eu,, matrícula: CPF:, vinculado ao curso de, da Faculdade Projeção, submeto o artigo (Título) para análise no VII Concurso de Artigos da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais. Declaro que trabalho é obra original e inédita e que nunca foi publicado em qualquer meio, seja impresso ou digital e cabendo a mim todas às penalidades legais. Declaro, ainda, que estou ciente das regras dispostas no Edital 06/2015 NPPC da ECJS, em especial do artigo 11 do referido Edital. Sendo a produção aprovada, autorizo o Grupo Projeção sua publicação e automaticamente a cessão gratuita dos direitos autorais. Assinatura do discente-autor
7 ANEXO III Cronograma Período Atividade 01 de outubro a 30 de novembro Período de inscrição 01 a 07 de dezembro a Remessa dos artigos para correção da Comissão Julgadora 07 de dezembro a 15 de fevereiro de 2016 Correção dos artigos pela Comissão Julgadora 1ª semana de março de 2016 Divulgação do resultado do Concurso Abril de 2016 Premiação
8 ANEXO IV ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA NÚCLEO DE EXTENSÃO Edital 06/2015 VII CONCURSO DE ARTIGOS Protocolo de Entrega do Artigo Nome completo do discente: Nome completo do Orientador: ou ( ) Solicito a Coordenação do NPPC a indicação de Professor Orientador. Matrícula: Curso: Unidade: Data de entrega: / / Secretária(o) Protocolo de Entrega do Artigo Nome completo do discente: Nome completo do Orientador: ou ( ) Solicito a Coordenação do NPPC a indicação de Professor Orientador. Matrícula: Curso: Unidade: Data de entrega: / / Secretária(o)