Câmara vota nesta terça MP da Liberdade Econômica - Portal Catalão Notícias
Câmara vota nesta terça MP da Liberdade Econômica
A MP diminui garantia de folga no domingo para 1 em cada 7. Medida perde efeito se não for aprovada até 27 de agosto.
Câmara dos deputadsos realiza votação da medida hoje, se aprovada, matéria ianda tem que passar pelo Senado (foto: Divulgação).
Em seu relatório, Goergen mudou o texto em relação ao original enviado pelo governo em 30 de abril. "Fizemos alterações para diminuir atritos e corrigimos algumas inconstitucionalidades. O texto continua aberto e novos pontos podem voltar ou sair", disse o deputado nessa segunda-feira (12), que antecede a votação.
Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, medida é "o caminho para a prosperidade" (foto: Reprodução Folha de São Paulo).
Para facilitar a tramitação, Goergen retirou artigos como o que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o que previa o fim do adicional de periculosidade para motoboys e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta, como os firmados pelo Ministério Público.