20 de agosto de 2018 11:38
Seis projetos fazem parte da ordem do dia da sessão da Câmara de Araçatuba de amanhã. Uma das propostas é um recurso de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL) contra o não recebimento de uma propositura apresentada por ele. O projeto pretende tornar obrigatória a divulgação na internet da relação de pacientes que esperam consultas e exames na rede municipal de saúde. Caso o recurso seja aceito pelo plenário, a proposta poderá tramitar no Legislativo, ser discutida e votada posteriormente.
A Prefeitura de Araçatuba encaminhou uma proposta em regime de urgência. Trata-se de uma autorização para a abertura de crédito adicional no valor de R$ 2,6 milhões, oriundo do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos serão utilizados para custear despesas com pessoal da Vigilância em Saúde.
Outra propositura do Executivo sugere o restabelecimento da vigência de concessão de direito de uso de área de terra em favor da Igreja Messiânica Mundial do Brasil – Fundação Mokiti Okada por mais 20 anos, contando do vencimento do prazo original.
Por fim, a Prefeitura propõe a anulação de lei municipal que autoriza concessão de uso de área localizada no Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa que atua na produção e venda de painéis eletrônicos.
Já o vereador Márcio Saito (PSDB) é autor de dois projetos dão nome oficial a duas ruas situadas nos loteamentos Concórdia 4 e Green Park.
Já a sessão da Câmara de Birigui, que será realizada na próxima terça-feira (21), conta com dez projetos em sua ordem do dia. Entre as proposituras está a que pretende acabar com a tramitação de projetos em regime de urgência especial, que permite que a inclusão de projetos na pauta de uma sessão, sem a necessidade de exigências regimentais, dependendo apenas dos pareceres verbais das comissões e da aprovação dos parlamentares.
O projeto é de autoria dos vereadores da oposição: Luiz Roberto Ferrari (DEM), José Fermino Grosso (DEM), Benedito Dafé (PV) e Cesinha Pantarotto (PODE). A votação da proposta foi adiada na sessão da última terça-feira (14), após pedido de vista do líder do governo na Câmara de Birigui, o vereador Pastor Reginaldo (PTB), que disse ter ficado com dúvidas a respeito da propositura.