Profissionais de Odontologia de Uberlândia começam a ser vacinados
Começou ontem, 3 de fevereiro, a vacinação dos profissionais da odontologia de Uberlândia, com recebimento da primeira dose da vacina contra a Covid-19. A Prefeitura solicita que o profissional preencha um cadastro prévio no portal www.uberlandia.mg.gov.br e, conforme disponibilidade de doses, as convocações são feitas via SMS, com informações detalhadas sobre data e local da vacinação. O Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, esteve pessoalmente na cidade para reforçar a importância de todos os profissionais da Odontologia serem contemplados nesta primeira fase da vacinação, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, do Ministério da Saúde. Ele entregou a listagem de todos os inscritos da cidade para o vereador Neemias Miquéias, que se comprometeu a auxiliar o CRO-MG nesta luta pela classe junto ao Executivo. A listagem inclui, inclusive, os profissionais que não estão inscritos no CNES. Dr. Raphael também se encontrou com alguns profissionais da classe e com o Dr. Éverton Ribeiro Lelis, Presidente da ABO Uberlândia, ocasião em que planejaram, juntos, ações para as entidades realizarem parceria em prol da Odontologia na cidade. E em visita à delegacia regional do CRO-MG, avaliou também o projeto arquitetônico para reforma da mesma. Confira os registros da visita. Para mais informações sobre o processo de vacinação em Uberlândia, acesse o portal da Prefeitura. Em caso de denúncia, contate-nos pelo e-mail vacinacao@cromg.org.br ...
Vigilância Sanitária de Uberlândia trabalha na revisão de norma após acordo com CRO-MG
Após conversa e alinhamento entre o CRO-MG e a Vigilância Sanitária (VISA) da cidade de Uberlândia, o órgão decidiu rever a sua atuação frente aos cirurgiões-dentistas da cidade. Conforme denúncias recebidas pelo Conselho, a VISA estava notificando os cirurgiões-dentistas, exigindo que os profissionais deixassem de atuar como pessoa física e constituíssem pessoa jurídica. Porém, tal autuação é ilegal e abusiva. A atuação do profissional está enquadrada no parágrafo único do art. 966 do CC/02, que diz: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa". O cirurgião-dentista tem autonomia e liberdade para atuar como pessoa física ou jurídica. Não há qualquer legislação que proíba a prestação de serviço por profissional liberal que seja pessoa física. Dessa forma, a conduta da VISA é considerada abusiva na atividade econômica, extrapolando os limites de sua competência, o que gera prejuízos a toda categoria. Nesta semana, o CRO-MG foi comunicado de que a Vigilância Sanitária irá rever sua atuação e notificações emitidas. ...