Vereador apresenta anteprojeto que fixa piso salarial e jornada de trabalho para categoria de enfermagem - O Atual
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Carol Siqueira/Secom Câmara
Atendendo a reivindicação da categoria de enfermagem da Capital, o vereador Paulo Henrique Figueiredo (PV) apresentou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (10), um anteprojeto que trata sobre o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
A medida visa garantir o remanejamento no orçamento plurianual para contemplar essas categorias. Para tanto, o parlamentar solicita que seja feito um estudo de viabilidade por parte do Executivo Municipal.
No que se refere a jornada de trabalho, o vereador cita que no município já é adotada a carga horária de 30 horas para essas categorias, restando apenas sua regulamentação por meio de lei.
"Não se trata, obviamente, de negar o impacto financeiro para o conjunto do setor público, mas há que se considerar, neste contexto, que em muitas situações específicas, a jornada de 30 horas já é adotada. Inúmeras leis, decretos e portarias estaduais e municipais já estão em vigência com implantação da jornada de 30 horas, e reconhecendo a sua necessidade e aplicabilidade ao trabalho dos profissionais alvo da presente proposição", explica.
Já com relação ao piso salarial, que é um pleito antigo da categoria, Paulo Henrique frisa que, não se trata de aumento de despesa, mas sim de remanejamento de recursos no orçamento anual do Poder Executivo.
A proposta tem como base o PL 2564/2020, que tramita no Congresso Nacional, e que estabelece o piso salarial para a classe de enfermagem.
"Entendemos, assim, que a fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, recebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento", colocou o vereador acrescentando ainda que a propositura ainda justifica-se como fator de valorização do profissional.
Além disso, o parlamentar destaca que esses profissionais precisam estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes. Nesta semana, os enfermeiros foram às ruas em uma manifestação pedir apoio para garantir a implantação dessas medidas.
Kamila Arruda/Assessoria de Imprensa Vereador Paulo Henrique
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