Procuradoria-Geral do Estado atualiza Manual das Eleições voltado aos agentes públicos - Mais News
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Por conta da alteração nas datas das eleições municipais deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) atualizou o Manual das Eleições.
O documento é voltado aos agentes públicos e traz uma série de condutas que devem ser seguidas para garantir o equilíbrio e a imparcialidade no período eleitoral.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o manual orienta a correta atuação dos agentes para evitar qualquer tipo de favorecimento político-partidário.
As orientações também abordam aspectos como a propaganda, utilização de equipamentos públicos, horário para participação em atos políticos e a proibição do uso de programas sociais para favorecer candidatos ou partidos.
A mudança nas datas das eleições municipais deste ano foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê o primeiro turno em 15 de novembro, e o segundo em 29 de novembro.