Paim: desonerações somam R$ 1 trilhão em 10 anos, economia prevista com a reforma da Previdência
Paim: desonerações somam R$ 1 trilhão em 10 anos, economia prevista com a reforma da Previdência Notícia postada em 10.10.2019
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta quinta-feira (10) o lançamento do livro Análise da Seguridade Social 2018, editado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Durante o evento, senadores criticaram pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que deve ser votada em segundo turno pelo Plenário ainda este mês.
O livro faz parte de uma coletânea sobre a Seguridade editada há duas décadas pela Anfip. A obra analisa a execução do Orçamento da Seguridade Social em 2018; as receitas e as despesas da Seguridade; as contribuições previdenciárias e o mercado de trabalho; as despesas com os benefícios e o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2018; e, por fim, a reforma da Previdência.
A presidente da Fundação Anfip, Aurora Borges, explicou que o livro tem o objetivo de esclarecer a sociedade e ampliar o debate sobre os temas da Seguridade Social, que reúne Previdência, Assistência Social e Saúde.
— Nossa finalidade é defender os direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros estabelecidos na Constituição de 1988, que agora estão sendo vilipendiados [referindo-se à reforma da Previdência proposta na PEC 6/2019].
O presidente do Conselho Executivo da Anfip, Décio Lopes, explicou que a Constituição foi redigida de maneira que o amplo sistema de Seguridade conquistou financiamento e orçamento próprios. Sendo assim, não faltariam recursos a ponto de comprometer a área social.
— Quando os recursos da Seguridade não fossem suficientes para pagar os benefícios, a contribuição da União é garantida pelo orçamento fiscal, ou seja, a União repassaria os recursos necessários para o pagamento do RGPS.
Décio lembrou que até 2015 a Seguridade sempre foi superavitária. A partir de 2016, contudo, a necessidade de financiamento vem sendo gradativa: R$ 54 bilhões naquele ano; R$ 56 bilhões em 2017; e R$ 58 bilhões em 2018.
— Esse aumento, no entanto, não configura a necessidade de uma reforma previdenciária como a proposta pela PEC 6/2019.
Vanderlei Maçaneiro, assessor da Anfip, concordou que os constituintes de 1988 foram generosos com a Previdência, e as leis que se seguiram também fizeram importantes garantias, como o recolhimento de 20% da folha, o seguro e a contribuição do empregado para todas as atividades.
— A partir disso forças políticas começaram a agir para criar vantagens para determinados segmentos. A primeira foi agroindústria, que deixou de contribuir sobre a folha para contribuir sobre o faturamento. A partir daí, abriu-se para todos os produtores rurais, os clubes de futebol também ganharam e isso foi indo.
Maçaneiro afirmou que, naquela época, a Anfip alertou para o impacto das concessões nas contas da Seguridade em num futuro próximo.
— Era claro que isso ia gerar problema no financiamento da Seguridade, mas naquele momento se dizia que a Constituição seria cumprida e, se faltasse dinheiro, a União cobriria com recursos do orçamento fiscal.
Isso não aconteceu e, de acordo com Maçaneiro, piorou com a política do Simples Nacional. Ele avalia que, apesar de alavancar empregos, a medida gera um rombo anual de R$ 90 bilhões.
O senador Flavio Arns (Rede-PR) também defendeu um olhar mais crítico sobre as desonerações. Ele citou o governo de Fernando Henrique Cardoso, que desonerou mais de 20 mil pessoas que ganham acima de R$ 350 mil por mês, isentando-as de imposto de renda sobre lucros e dividendos. Para ele, se isso fosse consertado, não seria necessária uma reforma tão profunda, embora seja preciso promover ajustes.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão de lançamento do livro da Anfip, fez a conta:
— Isso são R$ 100 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 10 anos, que é o que o governo espera economizar com a reforma da Previdência.
Especialista em Previdência, o assessor da Câmara Flavio Tonelli sustentou que a Previdência brasileira não tem uma crise. O problema está no mercado de trabalho, segundo ele cada vez mais instável, informal e mais "pejotizado" (com pessoas físicas contratadas como pessoas jurídicas, sem direito a todos os benefícios previdenciários ou trabalhistas).
— O problema do Brasil não é o perfil demográfico. A Previdência mudou suas características desde 2012 — a população não. O que aconteceu foi a precarização do mercado de trabalho, que é quem financia a Previdência — explicou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) concordou. Ela disse que, para sair da crise, o governo deve investir na construção civil para gerar empregos — do analfabeto ao engenheiro — e para movimentar as indústrias de materiais. Ela repudiou o aumento do tempo para aposentadoria das mulheres, em cerca de sete anos, medida prevista na reforma da Previdência.
— Estão castigando as mulheres que ganham até dois salários mínimos e trabalham quatro turnos, além dos que trabalham com periculosidade e insalubridade. Eu não vou assinar essa reforma.
Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou a validade de uma reforma da Previdência que, para ele, vem para tirar direitos de quem menos ganha.
— Por que sempre quem paga a conta é o pobre? Foi assim na reforma trabalhista. Disseram que era para gerar emprego, mas não gerou um posto de trabalho. Agora em vez de tirar de quem tem grandes fortunas, ou de quem tem lucros e dividendos, tira do pobre, do que trabalha com insalubridade. Mas não tira dos políticos, dos servidores públicos. Tem que começar de cima.
Após o lançamento do livro, a CDH leu relatórios de projetos e requerimentos. A votação de matérias foi adiada para a próxima reunião por falta de quórum.