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Em entrevista Furão fala sobre multas do TCM e diz estar sendo perseguido pelo órgão
Sandro Araújo quarta-feira, agosto 19, 2015 POLÍTICA
Em entrevista ao programa Planeta Notícia (Rádio São Gonçalo) na tarde desta terça-feira (18/08) o prefeito Antonio Dessa Cardoso voltou a falar sobre sua vitória no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente a uma decisão do órgão no dia 1/07, onde determinava que o prefeito ressarcisse à conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com recursos pessoais, a quantia de R$ 999.743,66, em razão da saída de numerários nos meses de janeiro, abril e maio de 2009, sem os documentos de despesas correspondentes.
Segundo o prefeito, sua defesa voltou a apresentar os devidos documentos, que segundo o executivo já haviam sidos apresentados na época, comprovando total licitude na aplicação da referida verba do (Fundeb) no ano correspondente. Com a absolvição durante a 73ª sessão ordinária do TCM, realizada na tarde desta quinta-feira (13), o TCM revisou a decisão dos conselheiros tomada no dia 1/07 e o prefeito não precisará mais realizar o referido ressarcimento.
De acordo com a fala do prefeito, ele tem "prestado todos os esclarecimentos à imprensa e órgãos competentes com relação à transparência em sua administração". Nos trechos abaixo o prefeito destaca sua grande insatisfação com uma suposta perseguição de certos conselheiros do TCM, e ressalta não se intimidar a nenhuma pressão por parte do mesmo ou qualquer que seja.
"Qual a moral que o TCM tem pra julgar se dentro do órgão tem pessoas envolvidas na Lava Jato?" Confira mais ouvindo o trecho abaixo.
Durante a entrevista Furão também foi convidado a falar sobre uma multa de R$ 30 Mil aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quarta-feira (05/08), em função da irrazoabilidade dos gastos promovidos com os festejos juninos de 2014 e de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para contratação das bandas. De acordo com o prefeito "essas decisões são tendenciosas, e isso pode ser perseguição devido as desavenças com o conselho do órgão".
Leia a publicação do TCM:
"O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo, foi multado em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (05/08), em função da irrazoabilidade dos gastos promovidos com os festejos juninos de 2014 e de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para contratação das bandas. O município contratou, através de processo de inexigibilidade, as empresas Agda Catariny Moura e Machado – ME, Gleyser Soares Nascimento, Barão Produções Musicais e LF Eventos e Produções Ltda., ao custo total de R$ 825.000,00. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, orientou a administração a agir com maior cautela nesses tipos de gastos, vez que a realidade financeira do município não encoraja a realização de dispêndios de tal monta em festividades. Ressaltou que o TCM tem defendido o entendimento de que devem os gestores buscar o patrocínio de empresas privadas para o custeio dos festejos culturais, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados por tais festividades. O termo de ocorrência também revelou a ausência de documento que justificasse a inviabilidade da competição, como recortes de matérias jornalísticas e da crítica especializada que indiquem tratar-se de artista consagrado pela opinião pública local, regional ou nacional, e de documento que demonstrasse a exclusividade da representação por empresário para algumas das bandas contratadas. Cabe recurso da decisão".