Paraibano é relator de projeto que pode deixar assassinos por mais de 50 anos na cadeia - Portal Correio
Paraibano é relator de projeto que pode deixar assassinos por mais de 50 anos na cadeia
O deputado paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) é o relator na Câmara Federal de um projeto de lei que amplia o tempo máximo de prisão de 30 para até 50 anos por crime cometido. Pelo texto, quando a condenação ocorrer em diversos processos, as penas privativas de liberdade serão cumulativas. Atualmente, quando alguém é condenado à prisão, cuja soma seja superior a 30 anos, as penas devem ser unificadas para atender ao limite máximo de 30 anos.
O projeto do deputado Major Olímpio (SD-SP) partiu da iniciativa de uma família, que perdeu um filho de 21 anos, assassinado por dois bandidos depois de um assalto. Os familiares do jovem assassinado entregaram 112 mil assinaturas para aumento de pena. A proposição de projeto de lei altera o Código Penal Brasileiro. Eric Severo, de 21 anos, era estudante de medicina e foi assassinado em 2014 nos arredores de Cuiabá-MT.
As pilhas de papéis com as assinaturas coletadas foram levadas à tribuna do plenário da Câmara pelo deputado Major Olímpio, que apresentou o projeto de lei 353/15, que traz o aumento de pena defendido pela família do jovem e altera diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40) em relação à prescrição, à aplicação e ao cálculo das penas.