08/06/2019 12:56 • Procuradoria vai ao Supremo contra resolução da qualidade do ar do Conama Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria-Geral da República questiona resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre os padrões de qualidade do ar no Brasil. O documento apresentado ao Supremo destaca que a Resolução 49/2018 'não trata o assunto de forma eficaz e adequada, prevê valores iniciais muito permissivos, não fixa prazo e apresenta procedimento decisório vago'. As informações foram divulgadas pela [Leia mais]
04/06/2019 18:38 • PGR contesta resolução do Conama que estabelece padrões para qualidade do ar A Procuradoria Geral da República ingressou na segunda-feira, 3, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 491/2018, aprovada no final de outubro, que não estabelece prazos nem os valores considerados inadequados de controle da poluição do ar nas cidades. A ação da PGR acontece após atuação de ambientalistas contra a resolução. Dezenas de entidades entregaram em outubro à [Leia mais]
04/06/2019 14:08 • CNPE aprova resolução para fomentar livre concorrência em abastecimento O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 4, em reunião extraordinária, resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil, informou nesta data o Ministério das Minas e Energia (MME). Segundo o comunicado, "o objetivo é estimular a entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos". Na resolução, ficou estabelecido que [Leia mais]