Para o sindicato, o pano de fundo para esses ataques é a adoção pelo Fisco da metodologia específica para detecção de ilícitos tributários de pessoas politicamente expostas - agentes públicos que desempenham cargos e funções públicas relevantes, assim como seus familiares e pessoas do seu entorno. Para e entidade, não raras vezes essa metodologia acaba levando os auditores a se depararem com delitos relacionados, destacadamente a lavagem de dinheiro e a corrupção.
"Não interessa à sociedade uma Receita Federal que, enquanto demonstra rigor com as declarações de imposto de renda de pequenos contribuintes, passa ao largo dos radares das grandes movimentações financeiras", argumenta a entidade sindical na nota.
O Sindifisco afirma que é incompreensível que Gilmar Mendes não se veja como um contribuinte comum, como qualquer outro brasileiro, suscetível de ter seu patrimônio e rendas verificados pela Receita. E vai além: "Afinal, qual o contribuinte que, ao receber uma intimação, convoca diretamente o secretário da Receita Federal para lhe dar explicações?", questiona o sindicato na nota.
O Sindicato conta que o próprio ministro informou que, quando o IDP (empresa da qual é sócio) foi intimado, chamou Jorge Rachid ao seu gabinete. "Este lhe teria dito que o auditor fiscal responsável pelo procedimento era ligado à operação Calicute, e que isso já o deixara 'advertido'. Seria isso normal?", ataca o sindicato.
Para os auditores, Gilmar Mendes segue um rito nada convencional e se vale da condição de ministro da mais alta corte do País e já, avisou, sem papas na língua, que pretende extinguir a área da Receita que ousou lhe investigar.
A nota cita reportagem do último domingo do jornal O Estado de S. Paulo que revelou uma articulação de Mendes junto a um grupo de parlamentares, na tentativa de convencê-los a apresentar um projeto de lei para limitar a atuação da Receita, um dos alicerces da Operação Lava Jato e de outras operações.
"Ora, se há necessidade de alterar a lei para amordaçar a Receita Federal, é porque sua atuação hoje está plenamente dentro da lei", diz a nota, destacando que são graves as acusações de Gilmar Mendes quando afirma ter "certeza de que há muitos empresários sendo achacados por fiscais".