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ITBI, vai recolher?
ITBI, qual o valor correto?
Em março de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu que o valor utilizado como referência (base de cálculo) para o pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – na cidade de São Paulo – deve ser o mesmo do IPTU.
A polêmica teve início com a edição de um instrumento normativo de 2005, que criou um novo valor para o cálculo do ITBI chamado de "valor venal de referência". Trata-se de um valor maior do que o utilizado para o cálculo do IPTU na cidade de São Paulo e que, consequentemente, acarreta aumento de aproximadamente 30% no valor do imposto a ser pago pelo comprador de um imóvel.
A origem dessa discussão teve início na atitude da Prefeitura paulistana em atribuir dois valores ao mesmo imóvel, ou seja, um para efeitos de cálculo do IPTU e outro para o ITBI, contrariando o que determina o Código Tributário Nacional.
E agora, como devo proceder?
Como o Poder Público não costuma facilitar as coisas para o contribuinte, somente aqueles que se socorrerem do Poder Judiciário terão esse direito garantido.
Os desfechos da maioria das ações judiciais foram favoráveis, garantindo o menor valor ao contribuinte.
Em recente pesquisa realizada pela equipe do escritório Tatit & Grande Sociedade de Advogados, foram iniciadas diversas ações judiciais nos últimos 5 anos em que se discutiu a legalidade do valor utilizado pela prefeitura para cálculo do ITBI e, em cerca de 90% dessas ações, o contribuinte obteve êxito.
Portanto, ao adquirir um imóvel na cidade de São Paulo – antes de pagar o ITBI – verifique no site da prefeitura se o valor atribuído está correto, para saber se houve ou não ilegalidade na cobrança.
Posted in Artigos, Direito Tributário, Soluções and tagged Imposto sobre transmissão de bens imóveis, IPTU, ITBI, Prefeitura de São Paulo, TJSP, valor venal valor venal de referência on 11 de julho de 2016 by Paulo Vestim Grande.