Educação e Governo das Diferenças: Ontem e Hoje
O curso tem por objetivo discutir o modo como as diferenças (ditas raciais étnicas, de classe, de gênero, sexuais, nacionais etc.) aparecem, são racionalizadas e manejadas no domínio da Educação. Para isto, será utilizada a noção de governo tal como é concebida por Michel Foucault, em especial com base em seus cursos proferidos no Collège de France a partir da segunda metade dos anos 1970. Uma introdução ao pensamento de Michel Foucault, situando sua reflexão numa ampla problemática, será realizada ao modo de encontro preparatório. Ela tornará possível abordar o "racismo", também como o concebe Foucault, sublinhando que suas modalidades históricas são diversas se as abordamos segundo as noções de normatividade e de normalidade, o que nos conduzirá a analisar o caso brasileiro e a lei 10.639/03. Aqui, as noções de "Crítica" e de "Esclarecimento", caras ao pensamento de Immanuel Kant, serão fundamentais para avaliar modos de resistir a um certo governo que se exerce pelo domínio da Educação e que tem por base – explicitamente ou não – a noção de impureza. A esfera de práticas a que damos o nome de Educação será concebida, então, como um conjunto de saberes que atravessam a subjetividade, contribuindo para sua incessante constituição.
Conforme podemos atestar em livros, em debates e legislações, o tema das diferenças culturais tem-se tornado uma constante nas análises teórico-sociais, refletindo-se também na Educação. Em seus diversos campos de constituição e validade, podem ser percebidos deslocamentos e transformações relativos a ele. De forma não linear ou homogênea, os discursos hodiernos acerca das diferenças outorgam dinamismo às análises sociais, com debates envolvendo os direitos humanos, mais precisamente a universalidade de direitos, e, de outro lado, os particularismos culturais, críticas e enaltecimentos das comunidades identitárias, variadas concepções a propósito do multiculturalismo e ainda sobre o significado das diferenças. Estes debates são cada vez mais polêmicos e complexos, suscitando distintas paixões e tendências teóricas. Aos que tentam compreender as relações sociais na contemporaneidade, ocupar-se com a população tratando acontecimentos ligados a essa emergência temática já não é uma questão de escolha. Para a análise da temática nos planos prático e teórico, parece ser necessário entender a questão num duplo aspecto: o global e o local, uma vez que o debate atravessa quase todos os países, explicitando problemas específicos em cada um. Também em decorrência desse mesmo processo, observa-se a criação, o fortalecimento ou, em alguns casos, a reativação de posturas racistas, sexistas, xenófobas e intolerantes, voltadas àqueles considerados outros: diferentes raças, gêneros, sexualidades e etnias, imigrantes, refugiados e pessoas de culturas e religiões diversas. Por esse motivo, os temas das identidades, igualdade e diferenças, bem como os debates que envolvem temáticas ligadas ao universalismo e ao particularismo, ocupam boa parte das recentes teorias sociais.
1. Introdução ao pensamento de Michel Foucault e à problemática do governo 1.1. A relação saber-poder (intrínseca); 1.2. Governo de si e dos outros: a condução das condutas; 1.3. Governamentalidade (arte de governar, razão de Estado e governo); 1.4. Eficiência e risco. 2. Racismo: normatividade e normalidade 2.1. Normatividade e normalidade: norma e Estatística; 2.2. Os anormais ontem e hoje; 2.3. Racismo no Brasil e a lei 10.639/2003; 2.4. Racismo de Estado: análise de iconografia 3. Racionalidade e políticas da diferença 3.1. O caso do IHGB: o mesmo e o outro; 3.2. Políticas federais sobre a diferença; 3.3. Políticas municipais sobre a diferença. 4. Intermezzo metodológico: o estatuto epistemológico da Sociologia 4.1 A fragilidade das Ciências humanas; 4.2 Ciências Humanas, contra-ciências e contra-discursos; 4.3 Sociologia: "ciência dos fatos sociais" e estudo sobre a racionalização; A Sociologia da Educação; 4.4 ATIVIDADE 1: Diagnóstico (que racionalidade governamental está presente nas políticas da diferença?) 5. A Crítica como atitude 5.1 Foucault, a Aufklärung e a Kritik: uma nova leitura de Immanuel Kant 5.2 A leitura de Judith Butler: O que é a crítica? Um ensaio sobre a virtude de Foucault 5.3 A crítica e as diferenças na educação 6. Impurezas na educação da Experiência-Brasil 6.1. Serge Gruzinski e o pensamento mestiço 6.2. Eduard Glissant e as ideias em "arquipélago" 6.3. Resistências ao governo. 6.4. Educação e governo das diferenças: balanço crítico e "morte" do multiculturalismo? 7. EVENTO (atividade extraordinária) MESA: Pensar as diferenças Auditório FEUSP Profa. Dra. Betty Mindlin (USP): os ameríndios; Profa. Dra. Lilia Katri Moritz Schwarcz (USP): o Brasil de Debret; Prof. Dr. Carlos Eugenio Marcondes de Moura (USP): os negros.