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TCE bloqueia pagamentos de mais de R$ 10 milhões para terceirizados do DEP
Ex-prefeito e Marchezan tem 30 dias para explicar gastos com planejamento e execução de obras
Pagamento de obras do DEP foram suspensas pelo TCE | Foto: Manoel Rogério Fraga da Silva / PMPA / Divulgação / CP
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu uma medida cautelar determinando a retenção de valores que seriam pagos a empresas terceirizadas contratadas pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) de Porto Alegre. O montante retido é de R$ 10.055.547,50 e equivale a irregularidades detectadas na elaboração, fiscalização e execução dos contratos mantidos pelo DEP, envolvendo serviços de manutenção das casas de bombas, hidrojateamento, limpeza de equipamentos de drenagem, manutenção e reconstrução de redes de esgoto e desassoreamento de galerias e arroios.
Segundo o conselheiro Cezar Miola, que expediu a cautelar, a decisão foi tomada para evitar prejuízos aos cofres públicos. Além do valor, Miola determinou a retenção do percentual de 5,08% do valor de cada fatura do contrato de desassoreamento de arroios. O atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, e o ex José Alberto Reus Fortunati, respectivamente, terão 30 dias para prestar esclarecimentos a respeito dos fatos apurados.
A prefeitura de Porto Alegre divulgou nota sobre a decisão. Confira:
"O Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) de Porto Alegre recebeu nesta quinta-feira a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspensão cautelar do pagamento de R$ 10.055.547, 50 para empresas que prestam serviços ao Departamento. Desta forma, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SURB), pasta que desde janeiro de 2017 tem as áreas de serviço e conservação do DEP como uma de suas responsabilidades, informa que a medida será cumprida na sua integralidade.
A SURB reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Alegre com a transparência total. No início da gestão, a prefeitura solicitou ao TCE uma inspeção extraordinária no Departamento. A Procuradoria Geral do Município também está realizando uma auditoria interna no DEP.
Por fim, a SURB ressalta que os assuntos relacionados à investigação, bem como aos desdobramentos da Operação Tormenta são tratados exclusivamente pela PGM".
O ex-prefeito José Fortunati foi procurado pela reportagem e indicou o Procurador-Geral do Município (PGM) na época, Lieverson Perin, para responder sobre o tema, já que ele assumiu o órgão como adjunto em julho de 2017. Perin revelou desconhecer a "totalidade da decisão", mas revelou que nos 30 dias que participou da intervenção cortou os pagamentos das empresas e fez um avaliação de vários contratos do DEP com as terceirizadas.
"Formamos um grupo da procuradoria, que eu, como interventor, coordenei, para fazer um trabalho em parceira com o Ministério Público e vários órgãos. Efetivamente, conseguimos, durante 30 dias, fazer um raio-X bom, mas é humanamente impossível esmiuçar no período de duração (da intervenção). Mas, muitas coisas do que o tribunal está apontando, já foi corrigido. Digo de boca cheia, pois, muitos dos contratos que foram apontados, foram rescindidos com multas astronômicas. Agora, neste período, vamos verificar o que já foi feito e comprovar ao Tribunal de Contas se os valores não foram pagos ou já foram devolvidos", afirmou Perin.