No final do ano passado, o presidente do Supremo e do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou em decisão que derrubar a execução antecipada de pena naquela época 'poderia ensejar a soltura de 169 mil presos no País'. CNJ contesta agora interpretação de números do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
16 de outubro de 2019 | 11h39
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
No final do ano passado, Toffoli destacou que poderiam ser soltos "169 mil presos no País" (números do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões na época), ao derrubar uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello – relator das três ações que terão o mérito analisado definitivamente nesta quinta. Em 19 de dezembro de 2018, Marco Aurélio Mello suspendeu a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, o que foi restaurado no mesmo dia por Toffoli.
Naquela ocasião, o presidente do Supremo escreveu que a decisão de voltar a permitir a execução antecipada de pena tinha como "finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento 'terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país'".
"É incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil pessoas hoje privadas de liberdade no país. Esse número, extraído equivocadamente do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), reflete a soma de todos os presos, já sentenciados, porém ainda sem trânsito em julgado", informou o CNJ em nota divulgada nesta quarta.
Conforme informou nesta terça-feira o Estado, mesmo com a tendência de revisar a execução antecipada de pena, o Supremo deve permitir a prisão em segunda instância em caráter excepcional e não mais como regra. Por este entendimento, na análise de cada caso, juízes de instâncias inferiores poderiam decidir manter presos réus envolvidos, por exemplo, em crimes violentos, com risco de fuga ou que representem uma ameaça para a sociedade.
Na última terça, 15, o ministro Alexandre de Moraes rechaçou a hipótese de que uma eventual alteração do entendimento da Corte serviria como um salvo-conduto para criminosos violentos. "O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso", disse. "O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão"
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Dias ToffoliSTF [Supremo Tribunal Federal]CNJ [Conselho Nacional de Justiça]Procuradoria-Geral da RepúblicaAlexandre de Moraes