Plenário do TSE: reconhecimento à cisão de chapa em eleição (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)
BRASÍLIA – Por maioria de votos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheceu, na sessão de terça-feira (17), a possibilidade de divisão da chapa nas eleições majoritárias municipais no caso de indeferimento do registro do candidato a vice.
O entendimento, já afirmado anteriormente pelo Tribunal, foi ratificado no julgamento de recursos relativos às Eleições de 2020 no município de Goianésia (GO).
O caso tratava do registro de candidatura do vice-prefeito do município, João Pedro Almeida Ribeiro, e da nulidade da chapa encabeçada pelo prefeito Leonardo Menezes, eleita no pleito municipal de 2020. Os recursos pediam a cassação da coligação vitoriosa por violação ao princípio da indivisibilidade da chapa.
A candidatura do vice-prefeito foi questionada pela coligação adversária, porque João Pedro substituiu outro candidato a vice, Aparecido Bernardo Costa, que teve o registro negado e, por isso, renunciou ao cargo poucos dias antes do pleito.
Segundo os autos, a decisão que indeferiu o registro de Aparecido foi proferida em 5 de novembro, nove dias antes da eleição, e a renúncia e a mudança do candidato, em 9 de novembro, seis dias antes.