No próximo dia 25, a presidente do órgão federal e o seu superintendente regional, Maurício Itapary, estarão na Câmara de São Luís participando de reunião com os vereadores.
Os políticos maranhenses também estiveram na sede do Banco do Brasil, onde foram recebidos por Ênio Ferreira, representante da instituição pública.
Foi discutida a possibilidade da elaboração de contratos para concessão de microcréditos para trabalhadores informais de São Luís, além de futuras parcerias institucionais entre a Câmara e o Banco.
Os vereadores e o deputado federal reuniram-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Nóbrega.
Eles receberam informações detalhadas acerca da elaboração das tarifas cobradas no Maranhão e agendaram para o mês de março, em São Luís, uma audiência pública na qual o tema será tratado com a sociedade organizada.
A audiência pública, assim como o encontro na capital federal, foram solicitações feitas pelo vereador Marquinhos.
“O presidente Osmar, ao promover esta vasta agenda de trabalho em Brasília, mostra comprometimento não apenas com o Parlamento Ludovicense, mas principalmente com o povo de São Luís”, avaliou Pedro Lucas.
O governador Flávio Dino anunciou nesta sexta-feira (15), a recondução de Simplicio Araújo para a Secretaria de Industria, Comércio e Energia. Candidato a deputado federal, Simplício foi o primeiro suplente de sua coligação e ocupou o cargo de secretário no primeiro mandato de Dino.
Mesmo com 74.058 votos obtidos, mais votos que Gil Cutrim (72 mil), João Marcelo(65 mil) e Pastor Gildenemir(47 mil), o presidente do Solidariedade no Maranhão ficou sem a vaga em decorrência das atuais regras de coligações.
Agora vai assumir o mandato e a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), abrirá a vaga na Câmara dos Deputados para o ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (Pros) que é o segundo suplente da coligação com 57 mil votos.
Simplício Araújo aguarda o chamado da Câmara dos Deputados, após o pedido de desligamento do Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
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A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), o Estado do Maranhão e o Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) foram condenados na Justiça do Trabalho pela prática de terceirização ilícita. A condenação é fruto de uma ação civil ajuizada pelo MPT-MA.
Iniciadas em 2016, as investigações do MPT-MA constataram que, desde 2005, a Aged não realizava concurso público. Para garantir a mão de obra, a agência agropecuária contratou o Inagro, cujos empregados prestavam serviços que deveriam ser executados apenas por servidores efetivos.
“Convivem, lado a lado, servidores concursados e trabalhadores terceirizados, exercendo a mesma função, mas com diferentes regimes, direitos e condições de trabalho”, observou a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes.
Atividades exclusivas e típicas de Estado, como poder de polícia, também foram terceirizadas, o que constitui grave irregularidade trabalhista.
Na sentença, o juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho, Paulo Fernando Junior, determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil pela Aged e o Estado do Maranhão e de R$ 200 mil pelo Inagro, totalizando R$ 450 mil em danos morais coletivos.
Com a condenação, a Aged e o Estado do Maranhão terão que se abster de admitir, manter ou autorizar a admissão de trabalhadores terceirizados. O juiz também determinou a extinção de todos os contratos de terceirização no prazo de um ano, sob pena de multa de R$ 50 mil.
O Inagro foi condenado a abster-se de disponibilizar, fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores. Foi concedido prazo de um ano para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14) entre o vereador Honorato Fernandes e a presidente do Grupo Ilha Azul , Luise Winkler, acompanhada da Claudia Sopas, também do Ilha Azul, foi tratada a implantação do Censo e da Carteira de Identificação das pessoas com TEA. O Censo e a Emissão de Carteira são projetos já aprovados do vereador e após serem colocados em prática vão auxiliar na elaboração de políticas públicas voltados para portadores de TEA.
“Já conversei com o secretário de Saúde do município Lula Fylho, que se propôs a reunir com representantes do ILHA Azul e AMA para juntos discutirem a operacionalização destes dois projetos”, destacou Honorato Fernandes,
Gostaria de agradecer a iniciativa e a sensibilidade de Honorato Fernandes em prol das pessoas com diagnóstico de TEA e frisar como é importante a realização do censo para sabermos a dimensão do diagnóstico no nosso Estado e buscar melhorias.
Mobilidade – O vereador Honorato acompanhado de Luise Winkler e Claudia Sopas, estiveram na última quinta-feira (14), na Agência de Mobiliadde Urbana (MOB) com o presidente Lawrence Pereira, onde fizeram a solicitação de inclusão de pessoas portadoras de TEA no Serviço Travessia.
Durante a reunião Luise relatou ao presidente da MOB a dificuldade que algumas pessoas portadoras de TEA enfrentam no momento de se deslocarem para realizar o tratamento. Dificuldade encontrada principalmente por pessoas portadoras do transtorno na forma mais grave.
“Estas pessoas têm dificuldade de locomoção devido a severidade do transtorno, por isso a necessidade de um meio especifico de transporte”, explicou Luise.
Lawrence Pereira explicou sobre os tramites do Travessia e solicitou todas as informações quanto a necessidade do transporte para poder operacionalizar a demanda.
“De posse de todas as informações vamos buscar os meios de operacionalizar este transporte. Tenho certeza que o nosso governador será sensível a esta demanda”, disse.
Dos 14 estados incluídos no Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb), anunciado pelo Governo Federal na última semana, o Maranhão foi contemplado para recuperação de três barragens, localizadas no Rio Pericumã, em Pinheiro, Flores, em Pedreiras, e Batatã, em São Luís.
O Plano foi confirmado pela deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), que solicitou ao Ministério de Desenvolvimento Regional reunião com a equipe do Planerb, na tentativa de agilizar a recuperação da barragem de Pericumã, onde cabos se romperam esta semana e vêm causando inundações em bairros ribeirinhos. Para a deputada, é necessário a criação de uma Frente Parlamentar, cujo pedido já foi protocolado, para garantir o acompanhamento não apenas do plano, mas de diversas ações de prevenção a tragédias.
“Precisamos cobrar agilidade, levantar todas as informações necessárias e garantir todo suporte. Estaremos também em Brasília cobrando o Ministério para poder agilizar a recuperação dessas barragens. Contamos com o apoio do deputado André Fufuca, que esteve com o secretário nacional da Defesa Civil, e, também, está marcando uma audiência com o ministro e demais deputados federais e senadores maranhenses. Então, é importante que essa Frente Parlamentar esteja montada e, assim, apresentar a real situação, para que todos fiquem cientes da gravidade do caso, que envolve parte do Médio Mearim, a Baixada e a capital”, disse Dra. Thaiza.