Evangélicos defendem pacote tributário para igrejas | A Gazeta
A bancada evangélica apresentou ao presidente uma série de propostas tributárias que beneficiam igrejas e outros templos religiosos
Publicado em 07/08/2019 às 20h25
"Falamos sobre reforma tributária, dizendo ao presidente que nós temos interesse que a Constituição seja tratada com seriedade quando ela diz que as igrejas são portadoras da imunidade tributária. Isso é um princípio importante da isonomia e do estado laico. Governo é governo, igreja é igreja", disse à reportagem o deputado Câmara.
"O presidente Bolsonaro reiterou esse compromisso de fazer o que legalmente é possível e o que constitucionalmente é correto, para que as igrejas possam fazer o seu trabalho com liberdade total. Na paz e na segurança de que, naquilo que são os nossos princípios, não seremos atropelados jamais", acrescentou o parlamentar.
O pastor Fábio Rodrigues, que é contador, participou do evento e disse que alguns itens dependem de mudanças de procedimento da Receita Federal e outros, de alterações legislativas. Um dos trabalhos da frente agora -diz Rodrigues- será justamente mapear as prioridades que serão apresentadas ao governo no futuro.
"Uma organização religiosa normal, não precisa ser de grande porte, faz ao longo do ano mais de 20 declarações para o Fisco. A quantidade de declarações para uma organização religiosa é muitas vezes superior às de uma empresa do Simples Nacional. Na ausência de declaração, tem multa para cada caso", protestou Rodrigues.
Em junho, uma instrução normativa da Receita dispensou da inscrição no CNPJ os estabelecimentos de organizações religiosas "que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento".
Em outra decisão, de maio, a Receita ampliou o valor total de receitas, doações e contribuições a partir do qual pessoas jurídicas "imunes e isentas" são obrigadas a apresentar um tipo de escrituração contábil.