Após ação do MPE, show da dupla sertaneja Hugo e Guilherme é cancelado :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
20 Jan 2021 - 14:26
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (231 km de Cuiabá), ajuizou ação civil pública requerendo liminarmente o cancelamento do show da dupla sertaneja Hugo e Guilherme, evento marcado para 23 de janeiro, na "Chácara Zanatta". O evento já foi cancelado. Conforme o MPE, a expectativa era de que aproximadamente mil pessoas comparecessem ao local, incluindo o público pagante, staff e organizadores.
O MPMT requereu em caráter liminar que fosse proibida a realização das festas/shows, impedindo a entrada e permanência de pessoas no local até julgamento do pedido principal, sob pena de multa na ordem de R$100 mil em caso de descumprimento.
No julgamento do mérito, pediu a confirmação da liminar e a condenação dos requeridos na obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar o referido show e futuras atividades que ultrapassem o limite de 150 pessoas no local.