Tribunais de Contas solicitam participação em processo que trata da oferta de internet para estudantes – Atricon
Na peça, além de se demonstrar a legitimidade da Atricon, é defendido o direito à inclusão digital dos alunos da educação básica da rede pública, em especial diante do contexto trazido com a pandemia da Covid-19.
Estudos produzidos pelo pelo Comitê Técnico da Educação do IRB, presidido pelo conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, e pelo Gaepe Brasil subsidiaram o trabalho. Amicus curiae significa "amigo da corte". Por meio dessa figura, se viabiliza a participação de entidades que possam auxiliar o STF no julgamento de processos.