Onze obras terão recursos bloqueados por irregularidades graves - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
19/12/2018 - 20:42
A proposta orçamentária aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário do Congresso Nacional contém um anexo listando 11 obras que terão os recursos bloqueados no próximo ano. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram em todas elas indícios de irregularidades graves (ou IGP, no jargão da corte), como superfaturamento e projeto deficiente.
É o caso, por exemplo, da obra na BR-040, no Rio de Janeiro. O TCU questiona um termo aditivo ao contrato, que foi bloqueado pelo Congresso. Mas o contrato principal da obra não foi afetado, e pode ser executado normalmente em 2019.
Das 11 obras, seis constaram no Anexo 6 na lei orçamentária de 2018 – ou seja, elas começaram o ano com recursos bloqueados: implantação do BRT em Palmas (TO); trechos 1 e 2 do corredor de ônibus Radial Leste, na cidade de São Paulo; implantação de novo trecho da BR-040 para a subida da Serra de Petrópolis (RJ); ampliação da capacidade da BR-290, no trecho Porto Alegre-Osório (RS); e construção da Ferrovia Transnordestina.