Fabio da Silva | Meus comentários no JusBrasil
Kássio Augusto Tomazelli · há 5 meses
Ue? Se segundo o REsp 1783076, a convenção do condomínio pode proibir a criação e guarda de animais nas unidades nos casos em que eles ofereçam risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego, então a resposta é SIM: o condomínio pode proibir. O morador que prove que não está enquadrado nesses casos.
Esse é o ponto: "clima de medo e preocupação com o futuro da Justiça do Trabalho e da própria advocacia trabalhista". Mas e o Brasil? Ninguém está preocupado com ele!
Thiago Noronha Vieira · há 10 meses
País com viés socialista é isso mesmo: o cara, mesmo devendo, aufere danos morais pelo rompimento do seu "equilíbrio psicológico", pois o banco simplesmente descontou o que ele já devia.
Por essas e outras o custo do dinheiro no Brasil nunca será baixo e nós brasileiros sempre pagaremos os maiores juros do mundo. Todos nós.
Artigo de militante da oposição. Nem vale a pena ser lido.
o "Lawfare e o novo modelo de "fazer política"
Quer dizer que com a evolução do processo eletrônico, ainda precisaremos esperar a publicação para a prática de atos ordinatórios? Com a devida vênia, divirjo de V. Sa., pois então, tudo mais, de ora avante, será motivo para alegação de "lawfare", inclusive a eficiência do judiciário.
O princípio da presunção da inocência (ou princípio da não-culpabilidade) expressamente preceitua que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" - art. 5º, LVII, da CF.
Esse princípio diz respeito principalmente à regra probatória, no sentido de que o encargo de provar as acusações que pesarem sobre o acusado é inteiramente do acusador, não se admitindo que recaia sobre o indivíduo acusado o ônus de provar a sua inocência.
Assim, havendo condenação criminal pelas únicas instâncias onde se é possível a análise das provas (apenas juiz singular e tribunal revisor), verifica-se que a acusação cumpriu seu papel.
Portanto, no referido artigo da Constituição Federal não está vedada a prisão, pois se assim o fosse, nele estaria grafado expressamente: ninguém será "preso" até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Esse é entendimento majoritário desde 2016.
Com o devido respeito a quem pensa diferente, após ter sido empregado por anos, e hoje ser empregador, acredito que essa montanha de "direitos trabalhistas", criada pelo populista Getúlio Vargas em 1943, após 74 anos, só fez atrapalhar o Brasil, inclusive os trabalhadores.
Duvida? Então façamos um pequeno exercício: citemos uma empresa 100% privada que nos dá orgulho de ser brasileira. Então... Nada? Pois é....
Enquanto isso, lá fora, podemos nos lembrar facilmente:
1) dos EUA: Apple, GM, Ford, etc;
2) do Japão: Toyota, Fujitsu, Sony, etc;
3) da Coreia da Sul: Samsung, Hyundai, LG, etc;
4) da Alemanha: Bosch, Siemens, Volkswagen, etc;
5) da Itália: Ducati, Ferrari, Ray Ban, etc;
6) da China, nem se fala;
...e assim vai mundo afora.
Conclusão: sem empresas nacionais fortes, não há competitividade com o resto do mundo. Daí seremos eternamente explorados pelo resto do mundo, que sempre aqui virão vender seus produtos industrializados e levar embora seu lucro, e não o contrário.