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Fique por dentro – descubra como ser um especialista na área!
Saiba como você pode estudar e se tornar especialista em uma área essencial para a Administração Pública
Ao iniciar a sua preparação para praticamente qualquer cargo da Administração Pública, você precisa ter uma mínima base de conhecimentos jurídicos para ser bem sucedido no certame. Para quem não é formado em Direito e nunca teve nenhuma experiência com a temática, esse pode ser um dos principais desafios ao estudar para um concurso público.
Por isso, os professores do Estratégia sempre trabalham de uma forma didática para contemplar os alunos que já estão em um nível avançado de estudos, mas também permitir que os iniciantes nesse "universo dos concursos" possam desenvolver seus conhecimentos e habilidades em disciplinas fundamentais para a aprovação, como o Direito Constitucional.
Ao estudar Direito Administrativo, um dos primeiros tópicos que será apresentado pela nossa equipe é justamente a diferença entre o Direito Público e o Direito Privado. Fazer essa diferenciação é importante porque as legislações e os princípios que regem a atuação dos profissionais em cada uma dessas áreas são distintos. No caso dos concursos públicos, obviamente o Direito Público é o objeto central de estudo, a partir de temáticas como o regime de licitações, os processos administrativos e as normas que regem a atuação dos servidores públicos, por exemplo.
Um dos aspectos principais ao realizar essa diferenciação sobre o Direito Público é entender que "o cidadão pode fazer tudo o que a legislação não veda, enquanto a Administração pode fazer apenas o que ela permite". Essa é uma aplicação prática do princípio da legalidade, um dos pontos mais importantes para entendermos como os órgãos e demais agentes públicos devem atuar no nosso país.
Dessa forma, vamos apresentar no artigo de hoje quatro temas extremamente relevantes para quem deseja aprofundar os seus estudos na área de Direito Público. Além disso, vamos trazer informações sobre a nossa pós-graduação para que você se torne um especialista reconhecido nesse campo jurídico. Boa leitura!
1) Organização dos poderes e funções essenciais à Justiça
O ponto de partida para o entendimento da Administração Pública precisa ser, necessariamente, a própria organização dos poderes que permite a viabilização de um Estado Democrático de Direito no nosso país. Logo, é preciso entender como funciona a Separação dos Poderes de forma prática, assim como o sistema de freios e contrapesos que permite que cada Poder exerça tanto funções típicas quanto atípicas.
Além desses assuntos iniciais, entende-se que é necessário fazer um estudo aprofundado das funções, responsabilidades e competências de agentes públicos essenciais para o funcionamento do nosso país, como as atribuições do Presidente da República. Temas como a organização do Poder Judiciário e o regime jurídico constitucional da Magistratura, por exemplo, também devem fazer parte do seu estudo. Por fim, o processo legislativo, a composição e as dinâmicas de atuação do Congresso Nacional são temas necessários para entender o papel do Legislativo.
No entanto, você não deve esquecer das funções essenciais à Justiça. Esse é um dos assuntos que pode ser visto como mais complexo, em comparação com os demais, sobretudo por quem não tem experiência na área jurídica. Contudo, a atuação do Ministério Público, da Advocacia (pública e privada) e das Defensorias é indispensável para que a Justiça possa existir de forma plena no nosso país e possa ser garantida para todos os cidadãos.
2) Conceitos e fundamentos do Direito Administrativo
Ao prosseguir no seu estudo, você deverá dedicar uma parte considerável do seu planejamento para compreender as bases do Direito Administrativo. Essa é uma área do Direito que tem grande aplicação prática, tanto no dia a dia como futuro servidor público quanto nas próprias provas de concursos. Por isso, você precisa ter um estudo que vá além do que simplesmente decorar prazos e demais informações: é necessário entender como a legislação é aplicada para que seja possível fazer uma análise mais adequada no caso concreto.
Dessa forma, estudar conceitos e fundamentos é indispensável para um profissional que deseja se destacar na sua carreira. Muitas vezes nós cometemos o erro de dedicar o nosso tempo somente aos assuntos considerados "avançados", mas o que pode fazer a diferença para que um servidor público seja realmente eficiente é, justamente, conhecer os princípios que norteiam a Administração e, por consequência, a execução das suas atividades.
Para realizar esse estudo, recomenda-se conhecer a história do Direito Administrativo, o Regime Jurídico Administrativo e a sua aplicação no Brasil, a supremacia do interesse público sobre o privado, os atos administrativos e os princípios expressos e implícitos, por exemplo.
É impossível atuar na Administração Pública sem ter ao menos uma noção mínima sobre os Direitos Humanos e como eles são estruturados e aplicados na prática. O Estado tem como função proteger as camadas mais desfavorecidas da população, estimular o desenvolvimento social e reduzir as desigualdades. Por mais que isso nem sempre seja visto de forma plena no dia a dia da nossa sociedade, ter esse compromisso com os Direitos Humanos é o que nos permite avançar em termos de legislações e também nas discussões públicas sobre assuntos que precisam ser regulamentados pelo Estado.
Uma democracia irá, necessariamente, valorizar os Direitos Humanos e trabalhar para que a diversidade de vozes e de pensamentos tenha espaço no debate público, resguardados os direitos fundamentais garantidos constitucionalmente. Logo, o profissional da área de Direito Público deverá investir em uma formação sólida sobre esse tema não apenas como um diferencial para a sua carreira, mas como uma forma de ampliar a sua visão para temáticas que são centrais para a nossa população.
Portanto, recomenda-se que sejam estudados temas como a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais e as gerações de direitos humanos, por exemplo.
4) Direito Penal Constitucional
Por fim, o Direito Penal Constitucional também é um tema relevante para a atuação do servidor público, sobretudo para que ele tenha um entendimento mais aprofundado e técnico sobre como é aplicada a lei penal no nosso país. Esse assunto está estruturado na nossa Constituição e também em legislações auxiliares.
Entende-se que há a necessidade de estudar temas como o princípio da legalidade e os seus corolários, o princípio da insignificância, as causas de exclusão de ilicitude, a teoria do domínio do fato, as questões sobre prescrição e a execução penal, por exemplo.
Conheça a pós-graduação em Direito Público
Todos os temas acima fazem parte de uma seleção feita pela nossa equipe de professores para que os nossos alunos possam se tornar especialistas na área do Direito Público. O Estratégia lançou, em parceria com a Faculdade Unyleya, o programa de pós-graduação em Direito Público, que é ideal tanto para profissionais do Direito quanto para alunos que não têm formação jurídica, mas têm interesse nesse segmento.
A pós-graduação tem carga horária de 360h e é reconhecida pelo MEC. Você poderá concluir seu curso em até 9 meses: os estudos são direcionados de forma 100% remota, a partir de livros digitais completos e videoaulas gravadas em estúdio.