Em meio a megavazamento, caminho da Autoridade de Dados preocupa especialistas - SINDEPRESTEM
Na esteira do principal caso de vazamento de dados do Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tornou públicos os primeiros passos de seu funcionamento – a agência teve os diretores nomeados em outubro de 2020. Apesar de as publicações darem sinais positivos de que os motores do novo órgão estão aquecendo, especialistas ouvidos pelo Estadão demonstram preocupações com o projeto.
Até o momento da publicação desta reportagem, as medidas mais duras tomadas por órgãos federais em relação ao vazamento foram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar o caso e a inclusão do megavazamento ao inquérito das fake news, conforme decretado na último quarta-feira, 3, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – esta última medida foi tomada após uma investigação do Estadão apontar que as informações de autoridades do poder público estavam expostas. Ainda não se sabe, porém, a origem do vazamento.
Diante da gravidade do cenário, os órgãos federais têm sido cobrados por mais atuação. Na semana passada, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revelou com exclusividade ao Estadão que encaminhou uma representação a diferentes autoridades federais cobrando "providências firmes e imediatas" em relação ao megavazamento – cobranças foram direcionadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao Banco Central, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal (PF) e ao Congresso Nacional.