Legislativo aprova projetos sobre previdência, empréstimos, gestão e orçamento em 18 horas de sessão
Foto:Ozéas SantosPreviousNext
Eram 2h40 da manhã já desta sexta-feira (23/12) quando o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, encerrou a Sessão Extraordinária que votou e aprovou cinco projetos de autoria do Governo do Estado, que tramitavam em regime de urgência no Poder Legislativo.
A sessão iniciou na manhã de quinta-feira (22/12) e seguiu com um vasto debate sobre os projetos em pauta, principalmente os relativos ao regime de previdência dos servidores estaduais do Pará; a autorização para um empréstimos de até R$ 673.900.000,00; e o reajuste na alíquota do Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep).
Ainda no início da noite, foram aprovados os três Projetos de Lei Complementares que tratam do regime de previdência do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). Com 26 votos contra 10, foi aprovado o projeto sobre critérios de concessão de pensões. Em seguida, foi aprovado o projeto que institui a previdência complementar com 25 votos favoráveis ao projeto contra nove votos. O terceiro projeto que cria o Finaprev em substituição ao Funprev também teve 26 votos a favor e dez contra o projeto.
Às 22h de quinta-feira (22/12), os deputados iniciaram a votação de outros dois projetos de lei (PL's), todos de autoria do Governo do Estado, que tramitam no Poder Legislativo em regime de urgência.
Durante a votação do PL 271/2016, os deputados Lélio Costa, Iran Lima, Chicão, Wanderlan, Soldado Tércio, João Chamon e Ozório Juvenil discutiram o Projeto de Lei. O PL autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até R$ 673.900.000,00, destinados à execução do programa de investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e logística e aprovado à unanimidade. Às 0h25 já de sexta-feira (23/12), o presidente da Alepa colocou em votação as emendas. Foram apresentadas três aditivas e todas rejeitadas pela maioria.
O PL 283/2016 - que reajusta a contribuição mensal dos servidores para o percentual de 9% sobre o total de seus proventos e ainda acrescenta a contribuição no percentual de 2% para cada filho dependente com idades entre 18 e 24 anos e de 1,5% de contribuição adicional por cônjuge - foi aprovado com 22 votos favoráveis contra oito. Os parlamentares que haviam apresentado emendas ao projeto as retiraram logo após a votação.
O líder do governo na Casa, deputado Eliel Faustino, propôs a retirada de quatro projetos da pauta (279, 274, 277 e 284), a proposta foi acatada pelos líderes de partido, que também aprovaram os PL's 278/2016, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado; 273/2016, que trata das taxas estaduais no âmbito das secretarias da Fazenda, Saúde, Transporte e outros órgãos; além do 272/2016, que altera a Lei 5.530 e disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
LOA - Já eram quase 3h da manhã quando os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017. A LOA foi aprovada com 84 emendas. 589 emendas foram retiradas e 196 reprovadas.
A sessão foi encerrada e uma nova Sessão Extraordinária foi convocada para às 11h da manhã desta sexta-feira (23/12), quando serão votados os projetos em 2º turno e redação final.