Comerciantes desrespeitam normas para vendas no cartão em Canaã dos Carajás - Portal Canaã
Comerciantes desrespeitam normas para vendas no cartão em Canaã dos Carajás
Nesta semana alguns internautas entraram em contato com a nossa redação para desenvolver denuncia de comerciantes que desrespeitam normas para vendas no cartão, conforme informações não é difícil encontrar no comercio de Canaã dos Carajás estabelecimentos que descumprem normas para pagamentos de compras com cartão de débito ou crédito. Porém, mesmo sendo uma ação muito comum entre comerciantes, esta pratica é ilegal e deve ser denunciada pelo consumidor ao Procon da cidade.
Cobrar um valor a mais ou estimular um valor mínimo para o consumidor pagar as compras no cartão é ilegal e considerada cobrança abusiva. A questão alegada pelos comerciantes é que o uso do cartão de crédito implica em custos para o estabelecimento comercial, que paga um percentual do valor da compra para a operadora do cartão e também pelo aluguel da maquineta.
No Procon, a explicação: existe um decreto federal que proíbe a prática de dois preços. Todo estabelecimento comercial é obrigado, exclusivamente, a receber pagamentos em espécie, mas se ele se propõe a vender também em cartão ou em cheque tem que praticar os mesmos preços em todos os casos. A compra através de cartão de crédito ou cheque é à vista e o preço tem que ser o mesmo, com desconto ou sem. Perante a lei, o estabelecimento está errado, a cada denúncia, ele pode sofrer uma autuação que vai de R$ 450 a R$ 9 milhões, chegando até a interdição temporária.
Uma resposta em "Comerciantes desrespeitam normas para vendas no cartão em Canaã dos Carajás"
Gilson Limadiz:
13/09/2015 23:50 às 23:50
A Distribuidora na frente do Macre me cobrou R $1,00 porque pagaria com cartão de débito. Simplesmente devolvi a mercadoria.