Governo quer prioridade para marco civil da internet e ICMS no e-commerce, diz líder - CONSECTI
Governo quer prioridade para marco civil da internet e ICMS no e-commerce, diz líder
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, após reunião de líderes da base aliada nesta terça-feira, 12, que a pauta prioritária do governo no Congresso inclui a proposta que regulamenta a cobrança do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12) e o projeto de lei de marco civil da internet (PL 2126/11). Ela informou que na semana que vem deverá ser promovida reunião entre os relatores dessas matérias e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda, para acertar a tramitação das propostas.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), afirmou que ainda não é possível prever datas para a votação das proposições. "Nas próprias bancadas, há divergências, pelas características regionais das propostas", observou. "Vamos ouvir os governadores e em seguida construir a agenda", complementou o líder do PT, José Guimarães (CE).
Ideli disse ainda que está otimista com a votação da proposta orçamentária de 2013 pelo plenário do Congresso, prevista para esta terça. O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas faltou acordo no Senado para concluir a votação em sessão conjunta no mesmo dia. "Temos todos os sinais de que a votação será concluída hoje", destacou.