Segundo João Baptista, por ser o último debate da legislatura, mais do que analisar os relatórios dos conselhos do Ministério Público e da Magistratura Judicial, este debate deve ser de balanço das medidas e seus impactos seja na actividade dos tribunais e do Ministério Público como no âmbito do ambiente dos negócios e na vida das pessoas.
“Esse olhar restrospectivo se torna necessário para apurarmos a distância percorrida nesta corrida que quanto a nós deveria ser vista de estafeta”, realçou.
Neste sentido o deputado do PAICV elencou uma série daquilo que chamou de “compromissos não cumpridos”, nomeadamente a resolução da questão da morosidade para mostrar o fraco desempenho do Governo no sector da justiça.
A alteração do regime e do procedimento de debate sobre a situação da justiça, designadamente através da criação, do âmbito da Assembleia Nacional, de comissão parlamentar de seguimento da justiça, a promoção de audições públicas e regulares no Parlamento e em espaços da sociedade civil sobre os problemas da justiça e as soluções para os debelar são alguns dos compromissos não assumidos apontados pelo deputado.
João Baptista Pereira falou ainda da adequação da orgânica judiciária às necessidades sentidas e perspectivada a médio prazo no sentido de especializar a justiça administrativa e fiscal.