Profa. Dra. Luciana Barragan
O que muda com a nova norma de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo?
04/02/2021 | 00:00:00 | 2021-02-04 12:40:27 Visto por: 5306 leitores
Em 2 de setembro de 2020, a Susep publicou novas regras de prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, adotando uma abordagem baseada em riscos, em que as instituições reguladas deverão estabelecer critérios e categorias para avaliar seus riscos.
- Oocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
- Ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal: os converte em ativos lícitos; os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; e importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
* Testo produzido em parceria com Andrea Muniz de Araujo, gerente geral de controles internos e riscos em seguros.