Antônio Carneiro de Paiva vota pela improcedência da Aije e pedido de vistas adia julgamento
Posted On: 18 de julho de 2019
Votos do relator e do autor do pedido de vistas foram pela improcedência da Aije contra Ricardo Coutinho (Foto: Walla Santos)
Um pedido de vistas da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá adiou pela segunda vez o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender Paraíba, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Na sessão anterior, no último dia 11, o voto do relator, desembargador José Ricardo Porto, foi pela improcedência da maior parte dos argumentos da Aije, mantendo a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho e da atual vice-governadora Lígia Feliciano. Hoje, no voto vistas do juiz Antônio Carneiro de Paiva, ele manifestou-se pela improcedência total das ações e retirada da multa.
O julgamento será retomado na quinta-feira (25). A ação é movida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba.
De acordo com a ação, os réus são acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio do programa Empreender-PB, que liberou crédito financeiro a micronegócios durante as eleições de 2014. A ação pede, entre outras coisas, a cassação do mandato dos réus e a inelegibilidade.