Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos - Escritório de Advocacia Rodrigo Da Cunha Pereira
31 de agosto de 2016 claudiovalentin
Chegou ao fim uma disputa judicial de 63 anos por um imóvel localizado em área nobre de São Paulo. O imóvel havia sido doado aos filhos do primeiro casamento de um homem em 1953, dias antes do seu segundo casamento. Devido à cláusula de usufruto, o homem permaneceu residindo no imóvel com sua segunda esposa, e posteriormente com os novos filhos.
Em 1971 ele faleceu. A homologação da partilha dos bens foi concluída em 1993. Desde 2000 o caso tramitava na Justiça. Agora, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os filhos do primeiro casamento (recebedores da doação) conseguiram a posse do imóvel.
Os ministros do STJ entenderam que a viúva não tem direito de habitar o imóvel. A viúva recorreu ao STJ para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido, portanto estaria justificado seu direito e dos filhos do segundo casamento.
Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, a decisão contribui com a reflexão da importância do o planejamento sucessório, "que pode evitar longos processos de inventário e os degradantes litígios judiciais".