Justiça Federal determina que Estado retome repasses para o Hospital de Nova Iguaçu MH - Geral
Justiça Federal determina que Estado retome repasses para o Hospital de Nova Iguaçu
Decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada pela 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, na última segunda-feira (1º), para garantir o funcionamento do hospital
Publicado às 17h28 de 03/03/2021 - Atualizado às 17h28 de 03/03/2021
Hospital Geral de Nova Iguaçu - Divulgação
Rio - A Justiça Federal determinou que o Estado do Rio retome o pagamento de R$ 5 milhões mensais ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Baixada Flumiense, e das parcelas em atraso de pactuações do SUS. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada pela 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, na última segunda-feira (1º), para garantir o funcionamento do hospital.
A gestão da unidade de saúde federal foi transferida ao município em 2002, sob a condição de que os recursos necessários para seu custeio seriam repassados pela União e pelo Estado do Rio, uma vez que o hospital forma, com a Maternidade Mariana Bulhões, o maior complexo hospitalar da Baixada Fluminense em atendimentos de média e alta complexidade, absorvendo pacientes de toda a região e funcionando como unidade de portas abertas, ao contrário de outras unidades de grande porte do Estado.
Desde a transferência de gestão, os repasses por parte do Rio de Janeiro deixaram, várias vezes, de ser cumpridos com regularidade, tendo sido suspensos em março de 2020 devido à pandemia de covid-19. Na avaliação do juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, as condições impostas ao município seguem em vigor, motivo pelo qual a transferência de recursos deve ser retomada, com pagamento das parcelas em atraso.
Em decisão anterior, também se determinou que o Ministério da Saúde, representado pela União Federal nos autos, inclua no planejamento de programas prestados por entidades de saúde de excelência, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), um projeto para formulação de auditoria contábil-financeira e cogestão do Hospital e da Maternidade. No entanto, a União pleiteou que o próprio município de Nova Iguaçu conduzisse a escolha da entidade de saúde.
O procurador da República Leonardo Juzinskas, que atua nas ações, afirmou que, "pela importância que o Hospital Geral de Nova Iguaçu e a Maternidade Mariana Bulhões têm para toda região MET1 (Baixada Fluminense), mormente em um momento de recrudescimento dos índices de internação por covid-19, é fundamental que as unidades hospitalares sejam geridas com máxima eficiência nos seus custos e investimentos".
"O MPF não só tem pleiteado, perante o juízo, que se restabeleça o equilíbrio-financeiro, com o cofinanciamento e aceleração de habilitações do hospital Geral De Nova Iguaçu pela União Federal e pelo Estado do Rio de Janeiro, mas que seja redimensionado o real custo de funcionamento do hospital obedecidas máximas de gestão hospitalar de excelência. Além disso, tem requerido que a União e Estado do Rio de Janeiro facilitem a implementação de melhores processos na unidade, o que pode se dar por meio de parceria com entidade de excelência na área de gestão médica, assim reconhecidas pelo Ministério da Saúde", completou o procurador.