adicional | André Torres Advogados Associados – Salvador, Bahia
A Fazenda Nacional venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre a tributação do adicional de quebra de caixa,­ verba paga para cobrir possíveis erros de empregados que lidam diretamente com dinheiro. Por maioria, a 1ª Seção, que reúne a 1ª e a 2ª Turma, manteve a incidência de contribuição previdenciária. Prevaleceu o…
Após a presidente Dilma sancionar lei que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para motoboys, consumidores baianos devem preparar os bolsos, já que produtos que dependem deste serviço sofrerão reajuste entre 15% e 19%.