Pronunciamento de Simone Tebet em 21/10/2021 - Pronunciamentos - Senado Federal
Pronunciamento de Simone Tebet em 21/10/2021
Pela ordem durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimentos ao Presidente do Senado Federal por dedicar a sessão da próxima quarta-feira à pauta do Outubro Rosa, em que serão apreciados projetos relevantes para a saúde pública da mulher.
Defesa da rejeição do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4968, de 2019, que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.
Atuação do Senado Federal, Mulheres, Saúde Pública:
Publicação no DSF de 22/10/2021 - Página 19
VET 59/2021 - Veto n° 59, de 2021
AGRADECIMENTO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, PAUTA, VOTAÇÃO, SAUDE, MULHER.
DEFESA, INCLUSÃO, PAUTA, CONGRESSO NACIONAL, REJEIÇÃO, VETO (VET), PROJETO DE LEI, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, HIGIENE, MULHER, ACESSO, GRATUIDADE, PRODUTO DE HIGIENE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIARIO, IMPLEMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, CUSTEIO, ORÇAMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), SAUDE, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Bom, primeiramente, Sr. Presidente, para reiterar os agradecimentos já feitos pela nossa Procuradora Leila a V. Exa., por dedicar a quarta-feira da semana que vem do Plenário do Senado Federal para que possamos colocar a pauta do Outubro Rosa, portanto, a pauta que não é só da Bancada Feminina, mas de todos os Senadores da República, na quarta-feira, para que possamos avançar em projetos relevantes no que se refere à saúde pública da mulher.
E também, Sr. Presidente, quero pedir a V. Exa. que, na próxima sessão do Congresso Nacional, possamos estar pautando o Veto 59, para que possamos, num amplo acordo, inclusive, quem sabe, com o próprio Governo Federal, Sr. Presidente, Senador Veneziano, derrubar esse veto.
Trata-se do veto a um projeto de lei que cria o marco legal para superarmos a pobreza menstrual no Brasil. Este projeto, Sr. Presidente, esse tema causou muita polêmica nas redes sociais, mas, por incrível que pareça, quando nós damos um único e, simplesmente, um único argumento, a maioria absoluta das pessoas que faziam as críticas, faziam ao mesmo tempo o mea-culpa e reconheciam a importância desta questão.
Sr. Presidente, 5 milhões de crianças, consideradas abaixo da linha da pobreza – portanto, de baixa renda –, das escolas públicas, meninas e jovens, perdem 45 dias, em média, do ano letivo, porque não têm absorvente no período menstrual.
Sr. Presidente, nós estamos falando de um projeto que não custa R$5 por adolescente, que beneficia essas crianças e jovens na média de oito absorventes por mês, para que essas meninas não tenham que usar jornal, tecido, miolo de pão, para poder fazer algo que é natural, que é da essência da mulher, que é poder cuidar da sua saúde.
Essas meninas que não têm essa proteção acabam indo para o Sistema Único de Saúde, tendo infecção e custando muito mais caro. Lamentavelmente, o Governo Federal se equivocou na justificativa do veto, dizendo que violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando, na realidade, nós apontamos a dotação orçamentária. São apenas R$84 milhões por ano, para atender mais de 5 milhões de crianças, das mulheres vulneráveis nas ruas e das mulheres presidiárias.
Sr. Presidente, nós temos um orçamento de quase R$2 trilhões; R$84 milhões sobram, todo ano, por devolução de recurso no Sistema da Atenção Básica de Saúde. Não é falta de recurso nem recurso extra, isso se chama fraternidade, se chama solidariedade, isso se chama igualdade.
Então, peço a V. Exa....
Eu só aproveitei o espaço, Sr. Presidente, porque, quando a gente dá esse argumento, as pessoas que criticavam nas redes sociais foram as primeiras a reconhecer: "Opa, espera aí, crianças deixam de ir para a escola 45 dias no ano?". Nós estamos falando de educação, que reverte a opinião pública com argumentos como esse.
Então, aproveitei esse espaço para pedir a V. Exa., que eu já sei que é um grande defensor desse projeto, para que nós possamos pautá-lo o mais rápido possível, em nome da Bancada Feminina do Senado. Já estamos conversando com a Bancada Feminina da Câmara e já estamos conversando com os Líderes partidários também.