Carlos Eduardo de Arruda Navarro - Jus.com.br | Jus Navigandi [956766]
Carlos Eduardo de Arruda Navarro
O polêmico crédito-prêmio do IPI
27/10/2008 03:00 1
Recentemente, a página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veiculou notícia dando conta de que uma indústria gaúcha de calçados teria direito a reaver crédito-prêmio do IPI, segundo decisão proferida pela Segunda Turma [01]. Para melhor analisar essa decisão,…
Direito Penal Tributário: breves reflexões a partir de um caso concreto
17/01/2008 03:00 1
Recentemente foi veiculado na imprensa que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, cujo segundo nome foi utilizado para a brilhante criação do neologismo valerioduto, se livrou de uma condenação pelo cometimento de crime contra a ordem tributária. Embora não…
A inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio para admissão de recurso administrativo
14/12/2006 03:00 1
Com a promulgação da Constituição de 1988, um sem-número de atos normativos passou a ter sua recepção questionada perante os mais diversos órgãos do Poder Judiciário [01] e, principalmente, perante o Supremo Tribunal Federal [02]. Em razão do princípio da…
Aspectos tributários da nova Lei de Falências
20/12/2005 03:00 1
Com a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), foi editada a Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, com o propósito de promover as alterações que se fizessem necessárias no Código Tributário…