videVERSUS: 19/06/2017
Relatório preliminar da Polícia Federal referente à investigação sobre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures conclui que houve a prática de corrupção passiva. As informações foram entregues ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (19). A Polícia Federal pediu ainda mais prazo ao ministro Edson Fachin para finalizar o relatório. A Polícia Federal não se manifestou sobre obstrução de Justiça, outro ponto da investigação, porque depende da perícia, não concluída ainda, das gravações secretas feitas pelo empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Ao todo, os peritos analisam quatro áudios, um deles de uma conversa do empresário bucaneiro caipira com Temer, no Palácio do Jaburu, em 7 de março. O prazo dado por Fachin para o inquérito ser finalizado se encerrou neste domingo (18) - sendo esta segunda-feira o primeiro dia útil, quando a conclusão deveria ser entregue. O ministro é o relator da Lava Jato no Supremo, responsável também por casos ligados à delação da JBS, homologado por ele em abril. O teor das informações prestadas pela Polícia Federal ainda não foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após a conclusão do inquérito, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se denuncia ou não Temer e Loures ao Supremo. A expectativa é que ambos sejam alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República até a semana que vem.
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), órgão do Palácio do Planalto responsável pela área de inteligência do governo federal, revelou o nome de um graduado agente da CIA, o serviço secreto norte-americano, ao publicar seu nome e posto na agenda pública de visitas. Segundo a lista de compromissos do ministro-chefe do GSI, o general Sérgio Etchegoyen, divulgada no site do GSI na internet no dia 9 de junho passado, Duyane Norman era ou é o "chefe do posto da CIA em Brasília".
A indiscrição do governo brasileiro foi revelada, nesta segunda-feira (19), por João Augusto de Castro Neves em uma rede social. O GSI afirmou que Norman "realizou uma visita de cortesia ao ministro do GSI por estar retornando aos Estados Unidos após o término de sua missão no Brasil". Segundo o GSI, a agenda do ministro "é um dos instrumentos da transparência ativa" prevista na Lei de Acesso à Informação, de 2012, e "nas audiências são registrados os nomes e os cargos das autoridades, observando-se, sem exceção, o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição" brasileira.
Em uma rede social, uma pessoa com o mesmo nome se apresenta como morador de Brasília e funcionário da área de política do Departamento de Estado norte-americano, mas nada cita sobre a CIA. Informa ainda que ele estudou arte e assuntos de América Latina na Universidade Vanderbilt, em Nashville (EUA). Uma busca pelo nome de Duyane Norman na internet revela que uma segunda agenda oficial relacionou seu nome à CIA no Brasil. Em 11 de julho de 2016, Norman e outra pessoa, Joseph Direnzo, foram recebidos pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, na sede da Polícia Federal em Brasília. A agenda pública cita os dois nomes ao lado da expressão "CIA".
Eduardo Cunha emite nota da cadeia e diz que o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista mente e protege Lula
Preso no Complexo Médico-Penal de Curitiba desde outubro de 2016, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) escreveu uma carta para contradizer a entrevista do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista à revista Época, publicada no final de semana, e a delação premiada firmada entre ele e a Procuradoria-Geral da República. Condenado a 15 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato, Eduardo Cunha classifica Joesley como "delinquente", "perigoso marginal" e "meliante" e afirma que, ao contrário do que disse à publicação e em seus depoimentos, o empresário não esteve apenas duas vezes com o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula.
Segundo Joesley Batista, os dois encontros com o petista ocorreram em 2006 e 2013 e o interlocutor dele junto ao governo e ao PT era o ex-ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega. No texto escrito de próprio punho na cadeia, o peemedebista Eduardo Cunha relata uma reunião ocorrida na casa do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, em São Paulo, no dia 26 de março de 2016, em que Eduardo Cunha, Lula e o anfitrião discutiram o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Conforme Eduardo Cunha, o encontro foi marcado a pedido do poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula.
"Ele fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes, em 2006 e 2013. Mentira! Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontrou que durou horas, no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia, na sua residência à Rua França 553, entre eu, ele e Lula, a pedido do Lula, afim de discutir o processo de impeachment, ocorrido em 17 de abril, onde pude constatar a relação entre eles e os constantes encontros que eles mantinham", afirma Eduardo Cunha.
Segundo a Folha de S. Paulo, um documento de 30 páginas preparado por seus advogados "elenca itens que poderiam dar base formal a diversos questionamentos sobre o acordo firmado com o Ministério Público Federal. A minuta tem um capítulo intitulado "Expectativas" que recomenda, por exemplo, que o governo peça no Supremo a rescisão da colaboração da JBS, alegando que ela 'abusou da boa fé dos brasileiros e garantiu a impunidade aos delatores'".O documento também "questiona a competência do ministro Edson Fachin para homologar a delação da JBS, tema que será julgado pelo STF na quarta-feira, e sugere que o Ministério Público Federal 'seja intimado' a explicar à sociedade por que deixou de denunciar os irmãos Batista". Michel Temer é um professor de Direito Constitucional, é um dos homens daquela casta dos praticantes da Hermenêutica, para os quais vale qualquer coisa.
Procurador Deltan Dallagnol desautoriza agência que oferecia palestras suas a R$ 40 mil.
Delatado pelo site comuno-petista Brasil 247 (que tem como uma das suas estrelas o jornalista comuno-petista Paulo Moreira Leite), que o acusou de oferecer palestras a preços fixos (R$ 30 mil a R$ 40 mil) através da agência Motivação SP, o procurador federal Deltan Dallagnol divulgou nota, na tarde desta segunda-feira, para avisar que não autorizou ninguém a oferecer seus serviços nesta área. Dallagnol recebeu críticas ferozes dos inimigos da Lava Jato. Palestras do chefe da força-tarefa da Lava Jato eram oferecidas por valores entre R$ 30 mil a R$ 40 mil. Ele reconheceu que cobra por palestras, mas não quis falar em valores. Esse é um dos problemas desses procuradores, Eles extrapolam suas atribuições e passam a gastar o tempo, que é pago pelos contribuintes, para o desenvolvimento de interesses particulares. A Constituição de 88 criou um casta de pretores que querem submeter a política, portanto a soberania popular, à sua vontade.
Gilmar Mendes ataca de novo a Lava Jato, dizendo que a investigação foi além dos limites
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atacou nesta segunda-feira o que chamou de "abusos" em investigações. "Investigação sim, abuso não", defendeu Gilmar Mendes, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Pernambuco. Embora tenha falado de uma "importante conquista" da Operação Lava Jato, o ministro fez duras críticas a juízes e procuradores e chegou a ser aplaudido pela platéia em alguns momentos. "Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas", disse na palestra.
Gilmar Mendes voltou a criticar a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para apurar se Navarro foi nomeado em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato. "O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal é constranger a magistratura", declarou. Para o ministro, nenhum país deve se organizar, em termos institucionais e econômicos, com o propósito principal de combater a corrupção. "Em algum momento, parece que o país se voltou para isso: 'não posso fazer a reforma da Previdência por que tenho que combater a corrupção'. Não pode ser assim", disse ele. Gilmar entende que combater a corrupção se tornou "programa monotemático" para procuradores e promotores, que foram "colocados no centro do debate nacional". Para ele, contudo, as investigações começaram a abordar até situações de "mera irregularidade": "Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político". Como exemplo, o presidente do TSE citou as doações por caixa dois, uma prática que ele já havia dito que não necessariamente pressupõe corrupção.
Defendendo a reforma política em seu discurso, Gilmar Mendes afirmou que não se faz democracia sem política e sem políticos. "Quem quiser fazer política que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais", disse o ministro, que ouviu aplausos em seguida. Ele criticou, ainda, a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores. "Deus nos livre disso. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes", afirmou o ministro, que voltou a ser aplaudido. "Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores", completou. Seguindo a crítica, Gilmar Mendes falou de benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio-moradia, e declarou que "ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo". E emendou a frase perguntando: "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a idéia de gerir o País? Não dá".
Embora sem citar diretamente o senador afastado Aécio Neves (PSDB) e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Gilmar criticou o afastamento de um parlamentar por meio de liminar. "Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa", ironizou. Gilmar Mendes também atacou, sem citar diretamente Joesley Batista, a ação em que o empresário gravou uma conversa com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu: "Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial. Investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que têm como alvo muitas vezes qualquer autoridade ou o próprio presidente, é preciso discutir isso".
Lava Jato pede sequestro de imóveis de familiares de Palocci
Antonio Palocci pode tentar enganar a Lava Jato. Mas ele vai acabar se arrependendo. O Estadão conta que o procurador Januário Paludo pediu ao juiz Sergio Moro o sequestro de imóveis da filha e da enteada do Italiano. Para o Ministério Público Federal, "há indícios" de que Antonio Palocci "promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação". No caso Carolina Palocci, ele doou 2,9 milhões de reais, usados na compra de um apartamento de 2 milhões de reais. Sérgio Moro decretou o sequestro de bens das filhas de Antonio Palocci. No pedido do Ministério Público Federal, há a indicação de quatro transferências bancárias dele para Carolina Palocci, no valor de R$ 2,8 milhões. A maior parte do dinheiro foi usada para a aquisição de um apartamento na rua Peixoto Gomide, no bairro Cerqueira César, em São Paulo (SP). Da mesma forma, o Ministério Público Federa identificou a doação de R$ 1,5 milhão para a enteada Marina Watanabe. O dinheiro também foi usado para a compra de um apartamento na alameda Sarutaiá, no bairro Jardim Paulista, também em São Paulo (SP).