Na Agenda para o Desenvolvimento, documento do PMDB que sinaliza as bases programáticas do eventual governo Michel Temer, o comércio exterior torna-se uma das variáveis estratégicas para a volta do crescimento da economia.
Ao lado do ajuste fiscal e das reformas estruturais que tenderão a estabilizar a economia, a nova visão na área externa ressalta que “o Estado deve cooperar com o setor privado na abertura dos mercados externos, buscando o maior número possível de alianças ou parcerias regionais que incluam, além da redução das tarifas, a convergência de normas, na forma das parceiras que estão sendo negociadas na Ásia e no Atlântico Norte. Devemos nos preparar rapidamente para uma abertura comercial que torne nosso setor produtivo mais competitivo, graças ao acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados. O próprio agronegócio, que andou até agora com suas próprias pernas, cada vez mais dependerá destes acordos para expandir sua presença nos mercados do mundo. Com o recente alinhamento do câmbio, abriu-se uma nova janela e oportunidade para o setor industrial, que não deve ser desperdiçada por razões políticas ou de alinhamento ideológico. A globalização é o destino das economias que pretendem crescer”.
Nesse sentido, o trabalho Pontes para o Futuro preconiza “realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas relevantes – EUA, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele. Apoio real para que nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional”.
- O processo decisório do comércio exterior será despolitizado e a influência político-partidária na definição das políticas nessa área cederá lugar à defesa do interesse nacional.
- As negociações tradicionais baseadas na eliminação de tarifas estão superadas e a nova fase se concentrará na regulamentação de políticas domésticas afinadas com o que acontece no mundo.
- Os novos acordo comerciais e mega-acordos regionais buscam a coerência e a convergência regulatória, o que apresenta grandes desafios para o processo de integração comercial na América do Sul.
- A Parceria Transpacífica (TPP, em inglês) foi negociada fora da Organização Mundial do Comércio (OMC) e passou a incluir regras de investimento, competição, trabalhistas, cláusulas sociais, meio ambiente, corrupção, barreiras técnicas e sanitárias por equivalência.
- O Mercosul não acompanhou as mudanças e está paralisado e isolado e necessita de uma nova agenda de negociações comerciais que inclua os países desenvolvidos (União Europeia, Estados Unidos, nações asiáticas) e o aprofundamento dos acordos com a Aliança do Pacífico, com o México e o Canadá. Ou o Mercosul se ajusta a essa nova visão ou continuará irrelevante.
Trata-se de uma percepção moderna do que acontece no mundo e de como o Brasil deveria posicionar-se. O Itamaraty, revigorado, deveria ter papel de relevo nessa estratégia.