ConJur - Gravidade do crime não justifica prisão preventiva
Gravidade do crime de homicídio não justifica prisão preventiva
25 de junho de 2008, 10h39 Imprimir Enviar
A gravidade de um delito não é agravante a ser considerado quando da decretação da prisão preventiva. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu o Habeas Corpus a um acusado de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 1º, incisos I e IV, do Código Penal – CP), para que responda pelo crime em liberdade.
O relator do processo, ministro Eros Grau, ressaltou que o juiz não justificou a prisão preventiva, não relacionando nenhum dos pressupostos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal — garantir que o réu não irá fugir; evitar que testemunhas sejam ameaçadas e/ou provas destruídas e, ainda, não permitir que o réu continue praticando crimes.
O HC contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido semelhante com o fundamento de que existe "a real periculosidade do réu, evidenciada no modus operandi (por vingança, atirar na vítima, após sentar para beber com a mesma, fingindo ser seu amigo), bem como a tentativa de evasão logo após o delito". O incidente ocorreu em Choro Camaúba, no município de Chorozinho (CE).
A defesa alegou que o réu se apresentou espontaneamente perante a autoridade policial da Comarca de Pacajus e destacou que, além de primário, possui residência fixa e desempenha profissão definida. Assinalou ainda que ele não pretendia dificultar a aplicação da lei penal, indicando que as testemunhas de acusação foram ouvidas.
A Procuradoria-Geral da República opinou pela concessão do Habeas Corpus justificando que "não há notícia, nos autos, de que o paciente tenha ameaçado qualquer testemunha, nem também de que cause temor contra a vida de pessoas. Não há, portanto, qualquer dos motivos autorizadores da custódia cautelar, que somente pode ser decretada quando a liberdade do paciente venha a comprometer a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal".
HC 94.651
Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2008, 10h39
A manchete da notícia está equivocada, com todo...
25 de junho de 2008, 19h48
A manchete da notícia está equivocada, com todo o respeito. Não se cuida da gravidade do 'crime'. Antes, da gravidade da acusação. Também entendo incorreto falar em 'presunção de inocência', ou mesmo - como querem alguns - em presunção de 'não culpabilidade'. A vingar essa locução, o indivíduo sequer poderia ser investigado. Afinal, não é presumido inocente? O que a Lei impõe, isto sim, é o respeito ao Estado de Inocência. Algo muito mais denso e complexo. Significa, em síntese, que a prisão no curso do processo não pode ser decretada apenas com lastro no exame de provas. Ou melhor, AINDA QUE HAJA PROVAS SEGURAS DE QUE O SUJEITO PRATICOU OS FATOS IMPUTADOS, o acusado tem o direito de NÃO SER TRATADO como culpado antes do trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. É o que obriga a CF/88. No particular, anoto ainda que a Constituição de 1.988 não encontra paralelo com Constituições brasileiras anteriores, que não veiculavam dispositivo similar. Encontra paralelo apenas com a Constituição de Portugal de 1.976. Por outro lado, alguns sustentam que o Judiciário poderia - em casos pontuais - excepcionar essa regra. Caso, p.ex., o sujeito assumisse como seu o fato imputado (confissão) ou caso as evidências fossem consideravelmente fortes, a prisão ante tempus poderia ser decretada. Algo próximo ocorre no Sistema Americano. O problema é que tal solução não soa compatível com a CF, s.m.j. Ademais, a garantia seria aniquilada. Aquilo que se autoriza em um único caso, AUTORIZAM-SE EM TODOS. O caso dos 'irmãos Naves' é o típico exemplo (outros como Escola Base também estão aí, a recordar a elevada importâncias das chamadas 'garantias'...). É o custo, como diz Marco Aurélio.
O princípio da presunção de inocência não deve ...
mariana (Estudante de Direito - Civil)
25 de junho de 2008, 16h17
O princípio da presunção de inocência não deve ser mitigado! O réu só é considerado culpado ápós trânsito em julgado de sentença condenatória. Para se decretar prisão preventiva devem ser analisados critérios descritos pela lei penal, como a possibilidade de fulga, risco de vida para testemunhas, autor, ou quando o réu está tumultuando o processo. Nenhuma destas hipóteses foi percebida pelo juiz, por isso, considero acertada sua decisão de habeas corpus.
Garanto que se a vítima fosse alguma pessoa pró...
25 de junho de 2008, 14h35
Garanto que se a vítima fosse alguma pessoa próxima ao Ministro a decisão seria diferente. O princípio da presunção da inocência deveria ser mitigado em casos como esses, pois, pelo o que parece, está mais do que nítido de que o acionado foi realmente o autor do delito.