Principal Contatos 06/05/2021
PPD 2010
REFIS 2007
ITBI-Eletrônico
Rendas Mobiliárias(ISS)
Boleto por Assunto
UFM - Unidade
2021 R$ 187,51
2020 R$ 179,76
2019 R$ 174,07
2018 R$ 167,29
2017 R$ 162,73
2016 R$ 152,10
Pedido de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - C.C.M.
A partir do dia 16/03/2020 foi implementada uma nova funcionalidade no Sistema de Nota Fiscal e Declaração Eletrônica de Serviço, o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM.
O Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM foi instituído pela Lei Complementar nº. 135/2017, impondo às pessoas físicas e jurídicas cadastradas no Município, a aceitação automática desse novo sistema de comunicação eletrônica.
Segue o link para consulta da legislação:
http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/perguntas-frequentes-isscadastro-mobiliario
Novo Módulo de Cadastro Mobiliário Municipal e Integração com a Jucesp/SP
A partir do dia 03/05/2021, o solicitante de Mogi das Cruzes que consome os serviços do portal integrador do Estado de São Paulo, o VRE|REDESIM, para os pedidos de viabilidade, coletor nacional, registro e licenciamento, contará com um novo serviço, a consulta da inscrição municipal, através do módulo "Inscrição municipal".
A consulta somente valerá para os novos pedidos, realizados a partir de 03/05/2021, na Plataforma da Jucesp (Integrador Estadual).
Nesta data também estará disponível o novo portal para realização dos pedidos de inscrição, alteração e cancelamento do cadastro mobiliário fora a integração da Jucesp/SP. A plataforma será a mesma do sistema utilizado para emissão de Nota Fiscal e Declaração Eletrônica de Serviços no Município de Mogi das Cruzes.
O pedido de inscrição deverá ser assinado, pago a taxa de expediente e entregue juntamente com os demais documentos listados.
Inscrição no C.C.M.
Formulário de Inscrição no C.C.M. para Pessoas Jurídicas já constituídas e Autônomos / Profissionais Liberais. Lista de Documentos
Inscrição Específica
Formulário de Inscrição no C.C.M. para Caixas Eletrônicos, Torres de Comunicação e Similares Lista de Documentos
Consulta a Situação do Pedido de Inscrição no C.C.M.
Carta de Correção do Pedido de Inscrição no C.C.M.
Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes - São Paulo Brasil
Serviços desenvolvidos pelo Departamento de Recursos em Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Gestão Pública