Manifesto de editores pede suspensão de projeto da Capes | Observatório da Imprensa
Por Maurício Tuffani em 25/11/2014 na edição 826
A Abec (Associação Brasileira de Editores Científicos) e a SciELO (Scientific Electronic Library Online) divulgaram nesta terça-feira (18/11) o documento em que contestaram o Projeto de Internacionalização de Periódicos Científicos, anunciado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação). O documento foi encaminhado ao órgão na segunda-feira, segundo Sigmar de Oliveira Rode, presidente da Abec.
Em reunião em Brasília com cerca de 60 editores-chefes de revistas científicas brasileiras em 29 de outubro, Jorge Guimarães, presidente da Capes, anunciou que pretende lançar edital do projeto ainda neste ano para contratar um publisher estrangeiro especializado na área acadêmica para publicar em acesso aberto pela internet cerca de cem revistas científicas brasileiras.
Os grupos Elsevier (Holanda), Emerald (Reino Unido), Springer(Alemanha) e Wiley (Estados Unidos) – todos com escritórios no Brasil – e Taylor & Francis (Reino Unido) apresentaram propostas na mesma reunião no dia 29 (clique nos links para ver as apresentações). O órgão pretende remunerar o publisher a ser contratado pelo custo total de seus serviços.
Na semana passada [retrasada], editores-chefes de revistas científicas e representantes de editoras brasileiras especializadas em periódicos acadêmicos criticaram o projeto da agência federal durante o 8º Workshop de Editoração Científica, em Campos de Jordão (SP). Assinado por Rodde e por Abel Packer, diretor da SciELO, o documento não reproduziu críticas formuladas à iniciativa no neto, como, por exemplo, a de violação da lei de licitações e contratos por não prever a participação de editoras nacionais.
Mais informações estão na reportagem "Editores científicos criticam projeto de internacionalização da Capes" (14/11).
No texto enviado à Capes, a Abec e a SciELO requerem a "a suspensão e reformulação do edital anunciado no dia 29 de outubro". No entanto, a agência federal naquele data divulgou somente o projeto e até a publicação deste post a página "Editais e licitações" não indicava nada sobre essa iniciativa. O presidente da Abec afirmou que o edital está em elaboração e que o posicionamento das duas entidades em nome dos editores de revistas pede antecipadamente a reformulação da iniciativa da Capes.
Procurada por este blog, a Capes não se pronunciou sobre do documento, que está publicado no site da Abec e transcrito a seguir.
"A Abec Brasil e SciELO vêm requerer da Capes a reformulação do edital anunciado para o financiamento público de publicação de periódicos do Brasil por editora estrangeira
A Associação Brasileira de Editores Científicos do Brasil (Abec Brasil) e o Programa SciELO / Fapesp, em consideração às manifestações exaradas durante o VIII Workshop de Editoração Científica da Abec Brasil, realizado em Campos de Jordão, entre os dias 10 e 13 de novembro e que contou com a participação de mais de 300 editores e autores científicos, vêm publicamente requerer da Capes a suspensão e reformulação do edital anunciado no dia 29 de outubro passado relativo ao financiamento por esta entidade oficial da publicação de um grupo de periódicos do Brasil por editora comercial estrangeira, com base nas seguintes considerações:
1. É bem-vinda a decisão da Capes de dispor de recursos financeiros de grande monta para apoiar a internacionalização dos periódicos do Brasil, iniciativa que segue os avanços que a Abec Brasil, o SciELO e os periódicos individualmente vêm promovendo com êxito e de modo sustentável nos últimos anos.
2. A internacionalização, como vêm implantando a Abec Brasil e o SciELO, compreende a adoção e o desenvolvimento de capacidades e infraestruturas nacionais por meio de políticas e de práticas de gestão e operação da editoração, publicação e disseminação dos periódicos. Estas ações vão além da simples publicação por uma editora comercial estrangeira, que, conforme os índices bibliográficos, não asseguram aumento de visibilidade e impacto internacional comparado com os periódicos editados e publicados nacionalmente, particularmente os indexados pelo SciELO, não obstante implicarem maiores custos. Estes altos custos não se justificam pois serão direcionados a um número limitado de periódicos, levando em conta que periódicos de qualidade do Brasil vêm, de modo crescente, publicando artigos científicos de outros países.
3. Os periódicos do Brasil cumprem uma função relevante ao comunicar mais de 25% da pesquisa do Brasil indexada internacionalmente. Ao mesmo tempo, a internacionalização dos periódicos avançou notavelmente nos últimos anos com o aumento da publicação em inglês e de autores estrangeiros e do acompanhamento do estado da arte internacional em editoração, publicação e interoperabilidade na Web. A capacidade de editar e publicar periódicos é parte integral do desenvolvimento da infraestrutura de pesquisa do país.
4. A participação de empresas comerciais estrangeiras, incluindo as editoras selecionadas pela Capes, juntamente com as editoras comerciais do Brasil e as editoras de instituições públicas, deve ser promovida em um contexto de transparência e competitividade, que leve em conta de modo equitativo os interesses e prioridades da pesquisa e os avanços da comunicação científica do Brasil, como vem ocorrendo. A intervenção proposta pela Capes poderá desestruturar estes avanços e capacidades nacionais já alcançadas e com enorme potencial de crescimento.
5. A publicação pioneira dos periódicos de qualidade em acesso aberto por meio do SciELO e sua continuidade ao longo dos últimos 16 anos contribuíram para que o Brasil lidere a publicação em acesso aberto. Esse avanço, que dota os periódicos com visibilidade nacional e internacional crescente, vem mantendo autonomia da gestão editorial e deve ser fortalecida pelas políticas públicas. É nesse sentido que se espera que sejam orientados os apoios das agências federais e estaduais de fomento ao progresso da pesquisa.
Com base nestas considerações propomos que os recursos anunciados pela Capes sejam disponibilizados para custear taxas de publicação (Article Processing Charge) dos artigos de autores afiliados a instituições do Brasil publicados em periódicos de qualidade editados no país. Desta forma os recursos serão aplicados de forma transparente pelos pesquisadores que privilegiarão o uso dos recursos na comunicação de suas pesquisas nos periódicos do Brasil com melhor desempenho. Estes recursos da Capes poderão ser incrementados com aportes das demais agências e instituições de pesquisas do Brasil em um movimento para o estabelecimento de um fundo nacional que assegure de modo racional, efetivo e sustentável o financiamento da publicação em acesso aberto dos periódicos de qualidade do Brasil. A Abec Brasil e o SciELO têm interesse em contribuir para este movimento e o desenvolvimento deste fundo nacional. Em assim sendo, o Brasil poderá realizar um avanço pioneiro e inovador na comunicação científica em acesso aberto.