Bolsonaro sanciona lei com mudanças nos critérios de pagamento do BPC - Últimas Notícias
23/06/21 - 16:44 | Política
A lei, publicada nesta quarta (23) no Diário Oficial da União foi originada da Medida Provisória (MP) 1.023/20, aprovada no mês passado no Congresso.
A lei ainda define critérios para que o governo regulamente os casos excepcionais, em que os beneficiários poderão receber o BPC se a renda familiar for maior que um quarto do benefício e até meio salário-mínimo. Essa ampliação entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022 e ainda depende de um decreto presidencial.