Prefeitura de Salvador inicia a distribuição dos carnês do IPTU
Sáb , 16/01/2010 às 00:47
A Prefeitura de Salvador começou nesta sexta a distribuição dos 449 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O processo vai até o dia 28. Este ano, o tributo sofreu um aumento que varia, em média, de 10% a 20% acima dos índices de inflação para imóveis residenciais e comerciais. Segundo a prefeitura, o reajuste representará um acréscimo de 14% na arrecadação do município.
O aumento de impostos também atingiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a popular taxa de iluminação pública, em 10%. O acréscimo, porém, só será cobrado de quem consome acima de 450 kw por mês. A taxa de lixo recebeu reajuste linear de 4,07% , referente à correção da inflação neste período pelo IPCA. .
Sobre os critérios que levaram ao aumento de IPTU, a Sefaz não foi precisa, dividiu as faixas de contribuintes em residenciais e comerciais e as faixas de reajuste. Para os contribuintes residenciais o aumento vai de 10% a acima de 12%. Para contribuintes comerciais o aumento varia de 20% a acima de 22%.
O secretário da Fazenda, Flávio Mattos, chegou a agendar uma entrevista para explicar os critérios de reajuste, mas cancelou o encontro com a imprensa. A informação é de que ele proibiu qualquer membro de sua equipe de dar entrevistas e todas as informações à imprensa só podem ser encaminhadas via e-mail através da assessoria de comunicação.
Segundo a assessoria, o critério de avaliação leva em consideração os valores definidos pelo valor unitário padrão (vup) – índice que pode variar até três vezes em um mesmo logradouro, como acontece nas avenidas Antonio Carlos Magalhães e Tancredo Neves.
O cronograma do IPTU prevê o pagamento da primeira parcela do imposto no início do mês que vem. O pagamento em cota única assegura desconto de 10%. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo até 11 cotas.
Contestação - A contestação dos valores cobrados, porém, só poderá ser feita se houver algum erro do município no cadastro do imóvel. "Imposto, como o próprio nome diz, é uma obrigação. Se os aumentos foram aprovados pelos vereadores e estão definidos em lei, não há como contestar", conta o advogado Estênio Lemos. Ele diz que o reajuste só poderia ser considerado abusivo se fosse calculado de forma diferente do que a lei estabelece.
Durante o processo de tramitação da lei que permitiu o aumento, entidades empresariais contestaram o reajuste. "Na época nós tentamos mostrar o prejuízo deste aumento para a sociedade. Hoje só nos resta pagar", diz o presidente da Associação Comercial da Bahia, Eduardo Castro. Ele lembra, porém, aos contribuintes que este aumento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Salvador. "Quando for pagar o imposto mais caro, lembre dos vereadores que autorizaram este aumento", diz.
A presidente do Movimento das Donas de Casa da Bahia, Selma Magnavita, afirma que o impacto será alto. "As famílias sentem o impacto porque os reajustes salariais não acompanharam este aumento e não há a contrapartida na prestação de serviços".
Para o professor de direito tributário da Unifacs, Marcos Pimenta, o impacto sobre o orçamento doméstico é alto principalmente porque o reajuste é superior à inflação. Ele sugere que quem tiver condições aproveite os 10% de desconto, já que poucas aplicações financeiras renderiam este percentual. Recorrer a um empréstimo bancário, porém é desaconselhado, já que os juros podem ser maiores que o desconto.