Proposta do governo de Mato Grosso congela e reduz preço dos combustíveis - Araguaia Notícia
29/05/2018 às 16h10min - Atualizada em 29/05/2018 às 16h10min
O PMPF é usado como base de cálculo para efeito de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos combustíveis.
Ademar Andreola / Euziany Teodoro | Sefaz
Governo de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29.05), decreto que congela os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, o PMPF, relativos a operações com combustíveis, até a primeira quinzena de junho de 2018.
O PMPF é usado como base de cálculo para efeito de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos combustíveis. Na prática, isso antecipa a redução dos preços anunciada pelo governo federal e permite não incidir o ICMS sobre os aumentos do óleo diesel que levaram às manifestações dos transportadores autônomos. A medida foi solicitada pelo Estado de Mato Grosso e autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"Devemos comemorar. Não é fácil conseguir esses consensos no Confaz, porque há interesse de outros Estados, que também têm arrecadação e despesas. Mas conseguimos fazer com que esse PMPF seja congelado de 15 de maio para os próximos 30 dias", afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, após reunião do Comitê de Crise, nesta segunda-feira (28.05).
O preço médio é calculado a cada 15 dias e capta os preços praticados neste período nos 43 maiores municípios de Mato Grosso. Com essa medida, na prática, o Governo deixa de cobrar o ICMS sobre a parcela dos aumentos feitos pela Petrobras nos últimos 15 dias de maio.
"O governo não pretende cobrar ICMS sobre o valor dos aumentos dos combustíveis nos últimos dias. Vamos manter o preço médio antes dos aumentos", disse o governador Pedro Taques, na noite desta segunda-feira (28), ao anunciar a medida e assinar o decreto.
"Nós estamos congelando o preço do óleo diesel para efeito de cálculo do ICMS. Nós pegamos o preço do litro de óleo diesel em 15 de maio, que era de R$ 3,67, antes desses aumentos nos últimos dias e colocando a base de cálculo. Isso significa que nós estamos antecipando o desconto que a Petrobrás deu, servindo para calcular o ICMS. Nós não estamos apropriando o aumento que a Petrobras fez nesses últimos 15 dias. Nós teríamos direito de cobrar sobre isso, mas não vamos cobrar", explicou Rogério Gallo.
A paralisação dos caminhoneiros, que está em seu nono dia, tem causado desabastecimento em vários setores, desde combustíveis nos postos, até falta de alimentos e gás. Diante disso, o governador Pedro Taques decretou a criação do Comitê de Crise, no último domingo (27.05), unindo várias secretarias de Estado, demais poderes, prefeituras, órgãos públicos e ramos empresariais para que soluções sejam pensadas em conjunto.
Desde então, as forças policiais iniciaram a escolta de caminhões de combustíveis e outros insumos, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Exército.
Nesta segunda-feira (28.05), o Comitê recebeu os presidentes do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Lucimar Campos. Também participaram da reunião empresas e órgãos do agronegócio, Indea, representantes da Raízem (Shell+Cosan), BR Distribuidora e Ipiranga, Sindalcool, além de representantes dos setores de energia, água e telefonia.
Também foram realizadas, ontem, reuniões com a agroindústria e com os representantes dos transportadores, que estão paralisados. Foram discutidas demandas e soluções para que a paralisação chegue ao fim o mais breve possível.
O Comitê vem acompanhando diariamente o panorama da greve e seus efeitos. Cinco reuniões já foram realizadas.