Câmara do RJ recomenda indiciamento de Cesar Maia - Política - Estadão
Câmara do RJ recomenda indiciamento de Cesar Maia
Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cidade da Música aprovado hoje pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro recomenda o indiciamento do ex-prefeito Cesar Maia (DEM) e de mais dez pessoas, entre autoridades, arquitetos e engenheiros. O documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que já tem um inquérito civil aberto para apurar as supostas irregularidades.
01 de dezembro de 2009 | 18h38
A estimativa que consta no relatório é de que o custo total da obra chegue a R$ 670 milhões. Esse valor inclui os R$ 431 milhões que já foram pagos e mais outros R$ 238 milhões ainda não quitados - sendo R$ 93,5 milhões para a conclusão dos trabalhos. O ex-prefeito negou as acusações e chamou o trabalho da CPI de "politicagem em ano eleitoral". A atual administração de Eduardo Paes (PMDB) informou que só vai investir mais R$ 50 milhões na iniciativa.
A CPI recomendou o indiciamento de Maia em supostas violações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Geral de Licitações, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A expectativa dos integrantes da comissão é de que o MP instaure outro inquérito, dessa vez, na área criminal. O relatório indicou 57 irregularidades na execução das obras, nos contratos e no cumprimento de normas da administração pública.
"O que mais nos chamou a atenção foi a falta total de planejamento num empreendimento desse tamanho. Uma obra que deveria durar dois anos e dura sete já provoca um desacerto total", afirmou a relatora da CPI, vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB). "A obra começou sem o seu custo global estimado. Até hoje, a gente não sabe quanto ela vai custar. A iniciativa não estava prevista no plano plurianual (PPA) do município. Houve até pagamento duplo pelo mesmo serviço. Todas as formalidades da vida pública da cidade foram descumpridas".