Jornal do Brasil - País - Ana Maria Braga e Globo vão pagar a juíza R$ 150 mil por dano moralRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilTerça-feira, 10 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís16/10 às 10h34 - Atualizada em 16/10 às 15h05Ana Maria Braga e Globo vão pagar a juíza R$ 150 mil por dano moralJornal do BrasilLuiz Orlando CarneiroTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeBrasília - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve decisão da segunda instância (Tribunal de Justiça de São Paulo) que, no ano passado, condenou a apresentadora Ana Maria Braga e a Globo Comunicações a indenizar, em R$ 150 mil, uma juíza que foi alvo de crítica considerada fora dos parâmetros legais.No seu programa diário na Rede Globo, a apresentadora – ao comentar o assassinato de uma jovem pelo ex-namorado, que se suicidou em seguida – criticou a decisão que, antes do crime e do suicídio, chegou a garantir a liberdade provisória do homem, com histórico de agressões à mulher. Ana Maria Braga deu o nome da juíza responsável pelo processo, e pediu que os telespectadores guardassem o seu nome, como se ela tivesse colaborado para a morte da jovem.Ana Maria Braga comentou ainda que a liberação do futuro assassino tinha sido fundamentada exclusivamente em bom comportamento. Mas, no entanto, conforme está no processo, a magistrada seguiu o parecer do próprio Ministério Público, o órgão acusador.que destacava ausência de periculosidade do ex-namorado.Dano moralConforme está no processo, a juíza e seus familiares tornaram-se alvo de críticas e perseguições populares, o que levou a magistrada a mover ação por danos morais contra a apresentadora e a Globo Comunicações e Participações.A sentença, confirmada no acórdão de apelação pelo TJSP, concluiu que Ana Maria Braga extrapolou o direito constitucional de crítica e da livre manifestação do pensamento, bem como o dever de informar da imprensa. Pelo dano moral causado, fixou o valor de R$ 150 mil.A discussão chegou ao STJ em recurso especial da Globo e da apresentadora. Em relação à configuração do dano moral, o ministro Sidnei Beneti, relator, observou que, para reapreciar a decisão, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7. Ele destacou, também, que a coincidência no entendimento da sentença e do acórdão deixou caracterizado o fenômeno da dupla conformidade na análise fática, o que reforçava a segurança jurídica das decisões.Quanto ao valor da indenização, que também foi questionado no recurso, o ministro não verificou os requisitos necessários para sua reapreciação pelo STJ (valores ostensivamente exorbitantes ou ínfimos), razão pela qual os R$ 150 mil foram mantidos. O ministro Beneti comentou que a decisão judicial criticada pela apresentadora foi amparada na legislação vigente à época. "Poderia ter havido crítica à decisão judicial referente ao caso ou, apropriadamente, à lei que a norteou, mas daí não se segue a autorização para o enfático destaque nominal negativo à pessoa da magistrada", afirmou ele no seu voto.Tags: dano, globo, magistrada, moral, processoCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Comissão da Verdade de São Paulo conclui que JK foi assassinado2.'Fiquei sem entender', diz Jefferson ao questionar avaliação médica3.STF decide na quarta-feira limites do financiamento das campanhas eleitorais 4.Faltam servidores para ajudar no combate à corrupção, diz Janot5.PGR: análise do laudo é que indicará tratamento domiciliar para Jefferson6.IBGE vai anunciar os dados da Pnad Contínua no início de 20147.Kátia Rabello e Simone Vasconcelos são transferidas para prisão em MG8.RS: após anunciar candidato próprio em 2014, PDT entrega cargos no governo9.Caso Joaquim: Justiça prorroga prisão temporária de padrasto e mãe10.Chega a 16 número de mortos em cidade destruída por chuva na BahiaPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsForte São Matheus volta a brilhar com 12 mil watts de nova iluminaçãoÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na históriaSete coisas que você pode aprender com a vida de Nelson MandelaFaixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. Qual é o seu?BotafogoFora Oswaldo de Oliveira, fora Maurício AssumpçãoLeia cinemaTatuagem (é pra sempre!)FlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosBanco do Brasil: vem aí novo concurso para nível médioVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi