Contexto | 1996
Com eleições municipais marcadas para outubro, 1996 é o ano em que o entrelaçamento entre os terrenos da economia e da política, estabelecidos já em 1994, quando do lançamento do real, mostram toda sua força que culminará com a aprovação da emenda da reeleição no início do ano seguinte.
O relaxamento do acesso ao crédito ao consumidor, iniciado no final do ano anterior, tem prosseguimento no início de 96. Novamente, portanto, o consumo de bens duráveis, principalmente automóveis, confere um forte impulso de crescimento à economia. A produção física brasileira desses itens, que já havia crescido quase 15% de 94 para 95, apesar das restrições, cresce em 96 mais 10%, em boa medida no espaço aberto no mercado interno pelas restrições (cotas e tarifas, além do câmbio valorizado) impostas às importações.
O setor automotivo é o "carro-chefe" desse movimento. Instituído no final de 95, o regime especial que estabelece condições favorecidas para novos investimentos às empresas que produzissem internamente induz à ampliação do parque produtivo nacional, tanto das montadoras já aqui instaladas como de novas empresas, criando as bases para a ampla reestruturação, que prossegue nos anos posteriores, de um setor há muito estagnado.
Contudo, mesmo com o forte recuo das importações de automóveis, as compras externas totais crescem 7,4% no ano. Bem menos do que os 50% do ano anterior, mas suficientes, dado o baixo dinamismo das exportações, prejudicadas pelo real caro, para produzir nova deterioração da balança comercial, cujo déficit saltou de US$ 3,1 bilhões em 95 para US$ 5,6 bilhões em 96. Excluindo-se combustíveis, o item que mais pesa no crescimento das importações são os bens de capital.
Consolidam-se, assim, os termos básicos da aposta da política econômica do real: acredita-se que as compras de máquinas e equipamentos do exterior, embora aumentando o déficit externo no curto prazo, resultariam, mais à frente, em ganhos intensos de produtividade e competitividade, pela dinamização do investimento privado, construindo as condições para o retorno dos superávits comerciais ao fim da transição. Até lá, o dólar barato serviria também para acelerar a convergência da inflação a taxas próximas às dos países desenvolvidos. No meio do caminho, a reeleição.
E, de fato, a inflação recua bem mais do que se espera: o INPC, do IBGE, cai de 22% em 95 para 9% em 96. Inflação em baixa e consumo em alta são os componentes decisivos dos ganhos de popularidade do governo, que, abalada em especial pelos conflitos agrários (em abril, no massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, 19 trabalhadores sem-terra são mortos pela polícia estadual), também se vê às voltas com o desemprego e a deterioração do mercado de trabalho: no ano o desemprego médio na Grande São Paulo será de 9,9%.
Com a desindexação salarial e o encaminhamento de diversas propostas de flexibilização da legislação trabalhista (uma delas é o projeto de contrato temporário de trabalho, que demorará dois anos para ser aprovado), prepara-se o terreno para que os salários possam, contribuindo perversamente para amenizar a perda de competitividade externa da indústria brasileira.
1996 também é o ano de auge do Proer, programa que continua comandando a reestruturação bancária e financiando os rescaldos da crise financeira do ano anterior. Pouco depois da quebra do Econômico, no começo do ano é a vez da quebra de outro grande banco, o Nacional, cujas dificuldades estão também associadas a fraudes envolvendo valores muito elevados. Ocorre então a primeira tentativa de criação da CPI dos Bancos, abafada pelo governo. Os gastos do Proer, em 96, chegam a quase R$ 15 bilhões, e, se contêm a crise financeira, colaboram, contudo, para piorar os resultados fiscais, já muito prejudicados pelos gastos financeiros decorrentes dos juros altos que incidem sobre uma dívida pública, interna e externa, em crescimento acelerado.
Ainda na área fiscal, o governo consegue aprovar no Congresso a emenda constitucional que cria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF, ou o "Imposto do Cheque", para reforçar a arrecadação federal e os recursos para a saúde. Embora vendida como um dispositivo temporário, a vigência da CPMF será sucessivamente prorrogada.
Destino idêntico tem o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), sucessor do Fundo Social de Emergência, de 1993, e aprovado logo no início de 96, que mantém a retenção pela União de recursos vultosos da área social (principalmente do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, que financia o programa do seguro-desemprego) e de repasses aos Estados e municípios. A CPMF e o FEF acabam substituindo a reforma tributária, que não será sequer apresentada pelo governo ao Congresso.
As finanças públicas também são confrontadas com as dívidas estaduais com a União. Pressionadas pela carga financeira dos juros e pela redução dos repasses federais do FEF, essas dívidas começam a ser refinanciadas em condições muito duras, que incluem a aceleração da privatização no plano estadual, e geram tensões políticas importantes entre FHC e os governadores, mesmo os da base governista.
Aprovados no ano anterior os itens econômicos da agenda de reformas, os demais pontos (principalmente as reformas previdenciária e administrativa) exigem duras negociações políticas com os próprios partidos aliados, envolvendo sempre concessões que alteram significativamente os projetos originais e implicam atrasos grandes em sua tramitação. Após longas negociações, que envolvem até as centrais sindicais, entre elas a CUT, e bastante desfigurada em relação ao projeto enviado pelo Executivo, A Câmara dos Deputados aprova, em novembro, em segundo turno, a reforma da previdência. Só que esse projeto será totalmente reformulado no Senado e terá que refazer toda a tramitação. Sua aprovação final pelo Congresso só se dará dois anos depois.
Constrangido por sua base política, que tem os olhos voltados para as eleições municipais, a adiar medidas impopulares, os esforços do governo ficam concentrados nas privatizações (o marco do ano é o leilão da Light, em maio), que também cumprem papel importante no financiamento do déficit externo, pela participação crescente de empresas multinacionais na aquisição das estatais.
Nas eleições municipais ocorre uma importante derrota do PSDB, a de José Serra em São Paulo para Celso Pitta, o candidato de Maluf, que pretende assim ver seu cacife reforçado como potencial candidato a presidente. Sem vitórias eleitorais de peso, e às voltas com a "ditadura dos dois terços" (votos necessários no Congresso para aprovação de emendas constitucionais), Fernando Henrique e seu partido ficam enfraquecidos no interior da aliança governista, cedendo cada vez mais a primazia ao PFL de ACM e Luís Eduardo Magalhães no comando das articulações políticas e na composição ministerial
Preservando o crescimento e a estabilização, Fernando Henrique e sua equipe econômica assistem à rápida deterioração das contas externas, cujo déficit vinha sendo financiado sem dificuldades, à espera do cumprimento do cronograma político. Assim, medidas impopulares, como a reintrodução de restrições ao crédito, somente serão adotadas após assegurada a vitória da emenda da reeleição. Mas essa estratégia cobrará seu preço na forma de freqüentes crises cambiais, deflagradas por eventos externos, frente às quais a crescente vulnerabilidade da economia brasileira perderá capacidade de reação nos anos seguintes.