Posturas autoritárias podem pleitear para si mesmas a liberdade de expressão ou qualquer outra forma de liberdade? Pode haver alguma forma de liberdade em práticas autoritárias? O que vem a ser chamado de "liberdade de expressão" no contexto do autoritarismo que se expressa livremente?
São perguntas que devemos nos fazer nesse momento em que há muita confusão em torno da ideia e da prática da liberdade de expressão. Uma espécie de sequestro dessa ideia parece estar em curso por autoritarismos diversos, seja de grupos, seja de indivíduos auto-conduzidos ou estimulados por outros que sobrevivem de um exercício de comunicação violenta. A comunicação violenta tem sido usada para fins políticos, de maneira muito pragmática. Ela é estimulada diariamente por discursos de ódio e há toda uma retórica da enganação a ela associada. Não se trata, portanto, quando falamos em violência na ordem do discurso, de uma atitude natural em que as pessoas estão simplesmente expondo sentimentos que elas teriam o direito de expressar. Ao mesmo tempo, a análise das estruturas subjetivas nos permite entender muito do que é o poder objetivamente. Até porque o poder funciona sempre entrelaçando subjetividade e objetividade.
A intenção do questionamento a seguir é justamente permitir que continuemos livres para expressar nossas opiniões ou que recuperemos a liberdade de expressar nossas opiniões quando essa possibilidade foi interrompida. Considerando que qualquer forma de autoritarismo é, por definição, não-libertário, e que a democracia é a sustentação da liberdade para todos, devemos tomar como pano de fundo a questão da sobrevivência da democracia, considerando que seu cancelamento se dá, muitas vezes, por vias que seriam em princípio democráticas, mas que são na verdade antidemocráticas, são contradições no seio da própria democracia.
Para compreender o que está sendo dito, precisamos de paciência para analisar algumas etapas de um processo mental enquanto processo da linguagem, tendo em vista que é na linguagem e nas suas mais diversas formas que se sustentam os princípios democráticos.
O começo de um pensamento é sempre estético
Podemos começar pela análise de uma asserção dita por uma pessoa em um contexto coloquial: "O direito a ter uma opinião não deveria ser confundido com o direito a expressar uma opinião". É bem provável que ela nos incomode em algum momento, mais cedo ou mais tarde. Se somos pessoas atentas é certo que uma sentença desse tipo nos fará pensar.
Mas antes que tenhamos pensado nela, antes de compreendermos, é possível que ela nos causa alguma outra coisa. Talvez uma sensação um pouco incômoda. Prestemos atenção nessa sensação. Enquanto estamos mergulhados nela, vivemos um momento fundamental que podemos chamar de "momento estético do pensamento". É um momento inevitável que constantemente nos passa despercebido. Não podemos ficar nele. Se ficarmos nele, o processo do pensamento que deve conduzir ao conhecimento não se completa. Nos tornamos tontos.
Conhecimento é um termo amplo e polifônico. E a filosofia precisa sempre estar atenta a essa amplidão e polifonia. Infelizmente, nós costumamos confundi-lo com informação, algo bem simples. Entre a informação e o conhecimento em seu sentido científico e filosófico há um abismo. Mas no sentido coloquial, diário, cotidiano, as pessoas usam o termo informação como sinônimo de conhecimento e seguem em frente satisfeitas.
Se permanecemos no nível estético do pensamento, tendemos a entender muito pouco do que é dito. No limite, é a própria comunicação que sai prejudicada. A incomunicabilidade não é o silêncio, ele mesmo um tópico de comunicação muito complexo, mas a falta de acesso ao sentido mesmo quando em meio a excesso de palavras. A incomunicabilidade é como uma prisão, mas podemos sair dela por meio da reflexão, chave que reabilita o espaço para uma real comunicação.
Nesse espírito, voltemos à nossa proposição inicial. Em um primeiro momento, ao ouvir ou ler o exemplo acima citado podemos ter a sensação de que se trata de uma colocação autoritária à medida que ela põe em cena a possibilidade de uma interdição. Essa interdição vem a nós como uma sensação. Essa sensação é formada pela força de algumas de suas palavras-chave: direito, opinião, expressão. Por "força da palavra" entendo o seu apelo universal (relacionado ao simbólico), ao transcendental (relacionado ao que todos podem compreender) ou circunstancial (relacionado a um tempo específico em que certos signos adquirem peso mental e emocional devido a fatores diversos).
Mas há uma palavra ainda mais forte na proposição em questão. É a palavra "não", que ligada ao verbo "dever", conjugado em um tempo específico, nos provoca uma impressão com a qual devemos tomar cuidado. Se ficarmos nessa impressão, estaremos fadados à incompreensão e à incomunicabilidade. E a partir daí, a uma vida mental empobrecida que pode levar a uma experiência existencial deprimente.
Sigamos com a análise de nosso processo mental.
Bem analisada, a asserção em questão pode nos abrir caminho para uma reflexão urgente acerca da liberdade de expressão que vem sendo transformada em consentimento autoritário por muitas pessoas em nossa época.
Um exercício de pensamento pode nos ajudar a pensar sobre isso. Qualquer exercício de pensamento é também um básico exercício de interpretação de texto (seja de texto escritos, orais, ou até mesmo do texto que "se passa na nossa cabeça"), algo que em geral aprendemos na escola e deve nos servir para toda a vida. Aquilo que se chama analfabetismo funcional não se refere apenas à incapacidade de ler, uma capacidade que sempre pode ser apreendida, mas a uma incapacidade mais complexa que é a de, tendo aprendido a ler, não compreender aquilo que foi comunicado em um texto.
O analfabetismo funcional é fomentado nos contextos culturais em que a velocidade é uma norma tal como acontece nas culturas audiovisual e digital. Ora, a compreensão exige tempo, exige "parar para pensar". Mas, muitas vezes, ocupados em estarmos conectados, acabamos pulando etapas simples da experiência cognitiva, como a atenção exigida para que qualquer tipo de conhecimento aconteça, seja ele uma simples informação, seja o conhecimento em sentido científico que exige experiência e pesquisa.
Para entender um pouco melhor o nosso problema, aproximemo-nos da asserção citada com atenção. Vamos citá-la mais uma vez, agora com destaque para facilitar:
"O direito a ter uma opinião não deveria ser confundido com o direito a expressar uma opinião".
Vemos aí duas colocações que, unidas, nos causam a sensação de incômodo antes mencionada. Ainda no plano estético da leitura, essa sensação pode se desenvolver como um conflito. A conjunção das frases ("o direito de ter uma opinião" e o "direito de expressar uma opinião") é feita a partir de uma negação que reza que uma coisa "não deveria ser confundida" com a outra.
Estamos, agora, quando a lemos pela segunda vez, e provavelmente sentindo o "conflito" que a reunião das frases nos propõe, vivendo o incômodo de um modo mais radical, mas ainda estético, e tentaremos nos livrar dele com o primeiro método de sobrevivência mental de que dispomos. É o começo da experiência da interpretação. Nesse processo, entram em jogo todas as informações que temos, que coletamos ao longo de nossas vidas envolvendo impressões, informações, memórias, experiências, formação, educação, língua. Pré-conceitos cognitivos e preconceitos morais ou políticos entram em jogo com muita força nesse processo. E como ter certeza nos faz sentir bem diante das angústias inevitáveis aos processos mentais, não raro optamos por assumir o mais rápido possível certas ideias prontas que nos chegam, ou criar teorias parciais às quais damos o nome popular de opinião. Temos que falar desse momento, que segue a um interpretação, mas antes devemos nos ater a um percalço no meio do caminho.
A ilusão de lógica
A ordem das sentenças é fundamental no processo de interpretação. Se invertemos a ordem do nosso exemplo e lemos "O direito de expressar uma opinião não deveria ser confundido com o direito de ter uma opinião", podemos ter a impressão de que o sentido geral da sentença foi alterado. Isso acontece com muitas pessoas, e pode evidentemente ter ou não acontecido com quem lê esse artigo agora. De um ponto de vista estritamente lógico, entretanto, nada aconteceu.
A asserção acima está sendo tomada aqui em abstrato, mas não funciona em abstrato no mundo da vida no qual ideias são comunicadas através de sentenças. É preciso entender que há um contexto de recepção das coisas ditas. E que, nesses contextos que são os mesmos da comunicação possível, não costumamos nos relacionar com o que é dito com base em parâmetros estritamente lógicos. Se pouco nos preocupamos com a atenção como uma postura, muito menos estaremos preocupados com algo como lógica. Aliás, como ciência da linguagem, a própria lógica também sofre preconceitos em contextos autoritários. A postura anti-intelectualista é basicamente um ódio à lógica e ao conhecimento com a qual ela está entrelaçada.
Por trás desse ódio, há o pavor quanto ao esforço do pensamento. Quantas vezes não preferimos nos deixar levar pelo momento estético da linguagem no qual a sensação emocional e de pouco esforço pode parecer mais prazerosa?
Às vezes, por falta do mínimo esforço de pensar, acabamos nos contentando com a ilusão. Mas não é uma ilusão qualquer. Do mesmo modo que às vezes temos ilusões de óptica ou ilusões auditivas, podemos ter ilusões de lógica. Lançados na ilusão de lógica, as pessoas acreditam piamente no que entenderam, e produzem consequências verbais. Nas redes sociais, vemos muitos exemplos de efeitos da ilusão de lógica. A ilusão de lógica não é um mal entendido que surge de casualidades, de erros de comunicação, mas é o efeito da falta de atenção ao que foi dito e que permanece sendo dito apesar de estar errado. A ilusão de lógica é a estagnação do pensamento interrompido na hora em que ele deveria começar.
A interpretação pode acentuar a ilusão de lógica. Isso vem nos mostrar que a interpretação é um verdadeiro perigo, pois ela pode acrescentar, retirar e até distorcer aspectos que, de modo algum, diziam respeito à verdade de uma sentença como um todo. A interferência da interpretação exige cuidados multiplicados.
Mas em nossa época, quando a chamada pós-verdade está em voga, é preciso levar em consideração que quase nunca é a "verdade" da sentença que importa para produzir efeitos. A verdade hoje pode estar exposta e, no entanto, não ter nenhuma efetividade prática. A performatividade está em crise. Toda a arte da persuasão, do convencimento e até mesmo da enganação pelas palavras – da retórica em um sentido aberto – reside no conhecimento relacionado ao poder performativo da linguagem. No entanto, no contexto de crise da própria lógica como procedimento mental, já não é a verdade do que é dito o que importa. A pós-verdade opera no amplo campo da interpretação, uma atividade que antecede a performatividade da linguagem enquanto efeito que discursos e todo tipo de manifestações linguísticas produzem.
É no contexto aberto da recepção e do trabalho da interpretação – com seus recortes e colagens – que aquele que lê a frase acima citada ("O direito a ter uma opinião não deveria ser confundido com o direito a expressar uma opinião") sem muito pensar, pode acabar achando que ela é uma sentença autoritária. Analisando bem, verá que não há nela nenhuma interdição, nenhuma proibição em sentido imperativo. O tempo verbal do futuro do pretérito implica, de fato, ações condicionadas. Nesse caso, implica algo que poderia acontecer depois de uma outra coisa que já aconteceu, ou, como no caso da asserção acima, que está dada. Assim, na sentença "o direito a ter uma opinião não deveria ser confundido com o direito a expressar uma opinião" há mais sugestão de evitar algo, no caso, uma confusão entre ter uma opinião e expressá-la. E, de fato, ninguém pode ser proibido de ter sua opinião, ao mesmo tempo, o que significa expressar uma opinião?
Falaremos melhor sobre isso mais adiante. Mas podemos dizer de antemão que, esse "não deveria ser confundido" implica, na verdade, um outro "dever-ser", o do cuidado com o que se diz e o que se entende quanto ao que foi dito. Ou seja, o que se diz nessa frase serve também para aprender a lê-la. E se ela é parte da liberdade de expressão que defendemos, ela serve de exemplo para a teoria que ela carrega. Mas a questão que resta é: essa frase pode ser considerada uma "opinião"?
Analisada a forma da asserção e como ela é apreendida por um processo mental, podemos agora, falar do conteúdo da sentença. O que vem a ser uma opinião? Podemos responder de um modo muito simples: a opinião é o conteúdo mental elaborado na forma de linguagem por alguém na forma de um pensamento sobre alguma coisa. Podemos também dizer que uma opinião pode ser particular ou coletiva. Há opiniões construídas por cada um, por indivíduos em particular. Mas há outras às quais indivíduos aderem no contexto do senso comum, ele mesmo uma espécie de reino das opiniões.
Filósofos gregos chamavam a opinião de "doxa" e opunham a ela a "episteme" que podemos traduzir por ciência ou conhecimento em um sentido genérico. A grande diferença entre doxa e episteme é a verdade. Para entender isso, sugiro aos leitores o famoso caso do falso bilhete de um menino de cinco anos que escreveu aos pais em nome da professora dizendo que não haveria aula no dia seguinte porque seria feriado, e colocando como garantia de veracidade uma frase final na qual rezava: "É verdade esse bilete (sic)". Conhecendo a instituição da escrita, mas não sua forma e sequer a complexidade de seu método, o menino pretendia enganar os pais usando a verdade como uma marca. A operação da doxa, da opinião, depende dessa operação, de se oferecer a ideia da verdade pelo simples fato de se ter dito que algo era verdade.
No caso do menino, não bastava escrever, era preciso tentar provar e ele resolveu usar o caminho mais simples, que era o de assegurar o dizer pelo próprio dizer, de provar com o própria afirmação a veracidade do seu conteúdo. O equivalente "não tenho provas, mas tenho convicções" (frase que ficou famosa depois de ter sido dita por um procurador da República brasileiro) passa pela mesma operação. No caso, esse agente da justiça que usa essa frase para incriminar uma pessoa sem ter provas contra ela, usa também um mecanismo em sua performance, um power point no qual ele coloca certas palavras pretendendo que elas sejam a garantia da verdade.
Mas não são só as palavras, é sobretudo o power point que funciona como um "frame" ou quadro da verdade, uma espécie de estêncil no qual a verdade estaria literalmente compreendida e, por estar compreendida, validada. Esse mecanismo do power point também tem o efeito de marca. Do mesmo modo que um paletó com gravata e um título de juiz ou promotor conferem ao sujeito uma espécie de garantia. Essa confusão de valores, em que o puramente estético se confunde com o que é institucional e legal, com o que é conhecimento e autoridade, compõe o que podemos chamar de "cena da verdade". A verdade não está necessariamente presente como um transcendental quando se faz cena em seu nome. Em palavras simples, a performance não implica necessariamente a verdade por mais que haja, hegelianamente falando, uma verdade do aparecer.
O que tentamos fazer com algo como "filosofia" (coloco entre aspas para dar força e chamar atenção a essa palavra agora) ainda hoje relaciona-se à busca e à construção de uma episteme capaz de entender os processos que levam à construções de opiniões, de discursos, de teorias. A filosofia pode ser definida nesse contexto como o trabalho do pensamento que leva o pensamento a sério. A filosofia é o pensamento organizado, qualificado, atento a si mesmo, que se pensa procurando a direção da verdade. Necessariamente o procedimento da filosofia deve estar em oposição às opiniões que são partilhadas com os mais diversos objetivos e nem sempre respeitam a ideia de verdade.
Por isso, convém ainda hoje separar o que se chama de opinião, daquilo que há milênios é chamado de "busca pela verdade". Jornalistas trabalham com opiniões, filósofos devem trabalhar com a verdade. O que muitos chamam hoje de pós-verdade diz respeito ao império da opinião que veio deixar a "verdade" e a "busca pela verdade" de lado como se elas não importassem mais.
Mas qual a diferença entre verdade e opinião? Há verdade ou busca pela verdade na opinião? Essa é uma pergunta que podemos nos fazer sabendo de antemão que não pode haver opinião na verdade. A verdade não depende de uma opinião. No entanto, não é incomum que pessoas confundam o fato de algo ter sido dito com a verdade. Estamos novamente no terreno da ilusão de lógica. É verdade que mentiras são ditas, assim como é verdade que as pessoas falam sem preocupar-se com a verdade. É verdade ainda que o simples ato de dizer implica que algo foi verdadeiramente dito, mas não necessariamente dito com um conteúdo de verdade. A mentira dita não se torna evidentemente uma verdade por ter sido simplesmente dita, embora seja verdade que ela tenha sido dita.
Se há algum grau de opinião na busca da verdade, é preciso liberar dela qualquer vestígio de opinião. A opinião é como aquelas camadas de pó e sujeira acumulada no tempo sobre uma obra de arte, daí que o trabalho da filosofia seja como o trabalho de um restaurador de obras de arte. Restaurar a verdade, dar aos olhos a visão límpida do que realmente é, isso é o que deve fazer um filósofo ou uma filósofa.
A opinião é uma construção relacionada a uma crença. O que "eu" acredito saber, o que "eu" desejo que seja verdade, pode entrar na produção da opinião porque ela é carregada de afetos os mais diversos. Nesse sentido, todos acreditam ter direito à opinião e, de fato, como ela é um ato de pensamento carregada de aspectos estéticos como mencionado antes, cada um acredita que é livre ou pode se sentir livre para pensar no que quiser. Mas a liberdade não é uma condenação em todos os sentidos, como dizia Sartre. Desde que surgiu o que podemos chamar de psicopoder, a liberdade de pensar não é algo inevitável. Nossos processos de pensamento precisam ser muito cuidadosos para evitar interferências externas.
A liberdade de pensar pode ser cancelada a partir de processos mentais externos. A pesada manipulação exercida sobre as massas em nossos dias tem características do que vulgarmente chamamos de lavagem-cerebral, algo sobre a qual já se produziram pesquisas e projetos em escala científica. Já a verdade independe do meu desejo e da minha crença. Ela reside naquilo que foi dito e feito. E que pode ser objetivamente analisado, inclusive em sua dimensão subjetiva, emocional, não estritamente lógica. Há pátinas diversas em torno das asserções, colocações, frases, emissões de mensagens que fazemos. O mundo da linguagem é uma espécie de selva, de labirinto, de caos nos quais as coisas se ordenam muitas vezes precariamente. Chamarei de lógica mais uma vez a forma da filosofia que busca olhar de perto – com lentes que precisam sempre ser reconstruídas – ou afinar os ouvidos para a linguagem tomada aqui como um evento complexo, sujo e impuro.
A liberdade de expressão como uma ilusão
Nesse contexto, a "liberdade de expressão" também deve ser analisada. A liberdade de se expressar significa o mesmo que expressão livre? O que é uma expressão livre? Expressões de violência tais como o discurso de ódio podem ser consideradas expressões livres apenas porque são livremente expostas? A liberdade de expressão pode ser confundida com a prática de livremente expor alguma coisa?
Nesse caso, devemos analisar o conceito de liberdade e o conceito de expressão também relacionados às questões da forma e do conteúdo. Quando sustentamos o direito à liberdade de expressão, supomos que aquele que se expressa sustenta a liberdade de expressão tanto na forma quanto no conteúdo. Quanto à forma, trata-se de garantir que o que foi dito seja realmente dito livremente. Nesse caso, devemos nos perguntar se opiniões correntes, se tendências dominantes, se clichês e práticas linguísticas oriundas do senso comum, ou seja, forjadas e sedimentadas em reflexão, são realmente livres. Devemos também nos perguntar se uma forma de expressão que cancela a possibilidade do outro se expressar livremente ainda pode ser livre. Nesse caso, entramos em contato imediato com os limites da própria liberdade, aplicados inclusive à expressão.
No contexto do senso comum em que liberdade e expressão têm sido usadas de maneira sinônima, essas perguntas se tornam ainda mais fundamentais. Por mais genérica que possa ser a ideia de liberdade, ela não é compreendida fora dos limites de uma ideia e da efetivação prática dessa. Os limites de uma ideia estão sempre expressos na linguagem e nos seus efeitos. Por isso, é interessante colocar a questão, acerca do exercício da liberdade que podemos fazer para que a própria liberdade possa ser mantida.
Há um enigma famoso na história da filosofia, o chamado Paradoxo de Epimênides, que pode nos ajudar a entender a questão da forma e do conteúdo relacionados à liberdade de expressão nesse momento. O paradoxo de Epimênides é usado para mostrar uma autoimplosão linguística. A formulação clássica reza que, se um ateniense diz: "todos os atenienses mentem" – observe-se que o enunciador do discurso é justamente um ateniense -, ele está a mentir e sua sentença não vale nada, mas ao mesmo tempo, se ele a proferiu pretendendo dizer a verdade, ele incorreu em uma contradição performativa. Verdade ou mentira, fato é que ele implodiu a sentença. Mas porque se pode dizer isso, porque essa sentença, como qualquer outra, é sustentada por uma ideia abstrata, a da verdade. E a verdade é uma parâmetro que dá base a tudo o que se diz. Verdade é, portanto, algo que desejamos que esteja presente, algo que esperamos, algo que pressupomos estar presente nos atos de fala.
Creio que seja possível usar analogamente essa estrutura para falar da questão da liberdade relacionada à sentenças violentas. Se eu digo a alguém "cale a boca" estou fazendo um ato linguisticamente violento contra alguém, a medida que impeço sua expressão verbal livre. Eu estou sendo livre ao dizer que alguém não pode ser livre. Não posso considerar que essa sentença seja livre à medida que não preserva a liberdade como ideia, embora ela tenha sido dita livremente. Em termos simples devemos dizer que, assim como a verdade é pressuposta e acaba por implodir o dito de Epimênides, a liberdade é também uma ideia sempre pressuposta nos discursos. Isso quer dizer que ela tem um caráter transcendental (está presente e pressuposta), ela implica a expectativa de que em toda fala ela estará garantida. Ao mesmo tempo, se eu peço a alguém que pare de dizer coisas violentas, eu estaria também interrompendo a sua liberdade de expressão?
Assim como esperamos a verdade, esperamos a liberdade. Então, o que ocorre nos ditos e discursos que não preservam a verdade e a liberdade?
No caso da expressão, ela como que exige a liberdade. Então, que tipo de expressão eliminaria a liberdade? É evidente que a expressão violenta, seja na forma, seja no conteúdo, elimina a liberdade. Trata-se daquela expressão que não pressupõe mais a liberdade, que implodiu com o limite necessário à sustentação da liberdade e que, ao mesmo tempo, muitas vezes usa a palavra Liberdade como um significante vazio, como uma fachada, como cortina de fumaça para a violência. A liberdade, nesse sentido, perde seu significado de ideia filosófica e passa a fazer parte da ideologia como um pano de chão surrado usado para limpar sujeiras as mais diversas, para dar um verniz de decência àquilo que não tem nenhuma.
E isso vale para incontáveis sentenças que não se colocam como imperativos autoritários porque são naturalizados. Podemos dizer que nos discursos machistas, racistas estruturais. Em todo conteúdo que afeta a possibilidade do outrem expressar-se, vemos a implosão da liberdade por seus próprios meios. Logo, para que haja liberdade de expressão é preciso que haja contornos definidos para a compreensão da liberdade, da expressão e da preservação das duas.
Por fim, podemos responder tranquilamente à pergunta: há uma liberdade que implode a própria liberdade? Certamente, a liberdade que não considera nem observa limites da sua própria forma e conteúdo, de sua própria realização. A liberdade que implode a si mesma nas atitudes verbalmente ou fisicamente violentas, nas atitudes performativas cínicas e perversas que fazem parte da violência simbólica de nossa época. A liberdade que expressa a não liberdade e que continua colaborando para um cenário de estupidez e ignorância produzidas em escala cultural industrial.