​Juiz amplia distância que posseiros devem manter de fazenda de Riva após conflito com morte :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
DESCUMPRIRAM ORDEM
​Juiz amplia distância que posseiros devem manter de fazenda de Riva após conflito com morte
17 Jan 2019 - 14:37
O juiz Carlos Roberto B. de Campos, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário, ampliou para 10 quilômetros a distância mínima que os posseiros devem manter da Fazenda Bauru (Magali), de propriedade da família Riva, em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá). O pedido foi feito após o conflito entre os seguranças da fazenda e invasores, que resultou em uma morte.
Juiz manda soltar seguranças de fazenda de Riva presos por morte de posseiro
A defesa da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda, patrocinada pelo advogado Dauto Passare, pediu a ampliação do afastamento em decorrência do descumprimento da ordem judicial que já determinava que os posseiros permanecessem a uma distância de cinco quilômetros da fazenda.
O advogado cita que no dia 5 de janeiro os invasores provocaram uma confusão, segundo ele, armados com armas de foco e armas brancas, o que teria exigido a atuação dos seguranças terceirizados da propriedade, o que resultou na morte de Elizeu Queres de Jesus e deixou outras nove pessoas feridas.
A defesa alega que os posseiros permanecem ocupando uma via estreita de acesso de veículo, ameaçando as pessoas que desejam transitar pelo local. Portanto, para preservar a integridade físicas dos funcionários da fazenda, e também para evitar novo conflito, pede a ampliação da determinação de afastamento, para um raio mínimo de 20 quilômetros.
O juiz, ao analisar o pedido, citou que o fato da primeira determinação ter sido descumprida configura um atentado ao exercício de jurisdição, sendo necessário seu combate.
"A gravidade da conduta dos réus, cuja insistência em descumprir ato judicial em pleno vigor, em especial no caso dos autos, constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, e, portanto, tal conduta deve ser de imediato combatida pelo Poder Judiciário, para garantir a efetividade de suas decisões", disse.
O magistrado entendeu que "restou demonstrada a plausibilidade do temor de novo esbulho/ turbação pelos réus e, ainda, principalmente considerando os conflitos armados já realizados no local, mostra-se necessária ampliação do afastamento, fundamentada no poder geral de cautela". Ele ampliou a determinação de afastamento para 10 quilômetros.
Os seguranças Ralf Alcântara, Rubens Gonçalo, Alajone Francisco e Marcelo Brage, chegaram a ser presos em flagrante no dia 6 de janeiro, suspeitos do homicídio de Elizeu Queres de Jesus, 38, e pela tentativa contra outras nove pessoas, que ficaram feridas em um suposto confronto na Fazenda Bauru, em Colniza. Eles foram soltos já no dia 7.
Eles afirmaram que reagiram a invasão da fazenda, realizada por posseiros supostamente armados. No entanto, alguns dos feridos declaram que nenhum dos posseiros portava arma de fogo. Alguns vídeos sobre o caso circularam nas redes sociais.
Além disso, de acordo com o delegado à frente da investigação, Alexandre da Silva Nazareth "os elementos de informação produzidos pela perícia, até o momento, nos levam a acreditar que não houve confronto armado, pois só foram encontradas cápsulas de armas de mesmo calibre dos seguranças da propriedade". O caso ainda é investigado.
A empresa Floresta Viva, que administra a Fazenda Bauru, de propriedade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, em nota, afirma que é constantemente invadida por grileiros que desrespeitam ordens judiciais.
Há alguns meses, cerca de 200 membros da Associação Gleba União haviam acampado nas proximidades. Eles afirmavam que só deixariam o local se Riva apresentasse um documento que comprovasse a posse da terra de 46 mil alqueires.
A Polícia Civil se deslocou para a propriedade rural onde ocorreu o confronto armado. A Delegacia de Polícia de Colniza solicitou reforço da Gerência de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, Ciopaer, da Secretaria de Segurança Pública, e peritos da Politec de Cuiabá para realizar os trabalhos de local de crime e necropsia.
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza já havia oficiado o Governo do Estado sobre risco de conflito armado no local. A preocupação é que ocorra uma tragédia como a chacina de abril de 2017, na qual nove pessoas foram mortas naquela região.
Em dezembro do ano passado, o juiz Carlos Roberto B. de Campos, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, determinou uma reintegração de posse na fazenda. Um estudo do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso comprovou a real situação da área e recomendou a participação de 20 policiais militares na desocupação.