Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral - ABISOLO – Associação Brasileira das Industrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal
A União pedia que o processo fosse suspenso até decisão final do STF no Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, no qual o Tribunal julgou inconstitucional a utilização do ICMS no cálculo do PIS/Cofins.