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Dívida dos estados é debatida hoje pelos poderes legislativos no Rio Grande do Sul
Após Minas Gerais e Espírito Santo (representando a Região Sudeste) e o Acre (Região Norte) é a vez de Porto Alegre (RS), no Sul do País, receber mais um debate público sobre a dívida dos Estados com a União. O encontro será no Plenário 20 de Setembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), na segunda-feira (14/5/12).
O evento está sendo promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), pelo Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas (Cpal) e pela ALRS. Na reunião, estão confirmadas as presenças do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB); do presidente da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT); do vice-presidente da comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB); do relator, deputado Bonifácio Mourão (PSDB); do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT); e do deputado Ivair Nogueira (PMDB).
O Seminário Nacional sobre a Renegociação da Dívida dos Estados com a União irá começar às 14 horas. Na solenidade de abertura, estão previstos os pronunciamentos do presidente da ALMG; dos presidentes da ALRS, deputado Alexandre Postal; da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia; e da Unale, deputado José Luis Tchê.
Na programação, das 15 às 18 horas, haverá painéis com os seguintes temas e palestrantes: "A situação da dívida do RS" (às 15 horas, com o governador do RS, Tarso Genro); "A necessária repactuação da dívida dos Estados com a União" (às 15h30, com o ex-governador do RS Germano Rigotto); "Proposta atual de renegociação das dívidas dos Estados" (às 16 horas); "O papel das assembleias legislativas nessa discussão" (às 16h30, com o presidente da Comissão Especial da Dívida Pública da ALRS, deputado Giovani Feltes). Os discursos de encerramento estão previstos para as 17 horas.
Dívida – O valor do empréstimo do Governo Federal para os Estados, que era, em 1998, segundo o Balanço Geral da União (BGU), de R$ 93,24 bilhões, gerou um saldo devedor, em dezembro de 2010, de R$ 350,11 bilhões, apesar de mais de 12 anos de pagamento de prestações mensais.
A dívida de Minas Gerais, em 2011, chegou a R$ 58,6 bilhões, sendo uma das maiores do Brasil. Desde a assinatura do contrato, no final dos anos 90, quando o valor era de R$ 14,8 bilhões, houve um crescimento de 294,8%. No caso do Rio Grande do Sul, em 1997, quando o débito foi repactuado, o Estado devia R$ 11 bilhões. Até 2010, pagou R$ 18,7 bilhões. Porém, pelos cálculos vigentes, ainda deve cerca de R$ 40 bilhões. Ao longo de 2012, o desembolso do RS para o pagamento de sua dívida será de R$ 2,7 bilhões, no teto de 13% da sua receita líquida real, firmado nos contratos de federalização.
De acordo com as negociações à época da assinatura do contrato com o Governo Federal, a correção da dívida dos Estados seria pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 9% de juros ao ano. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da dívida teriam essa taxa reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se liquidassem 20%, a taxa cairia para 6% (como ocorreu com o Rio Grande do Sul e com a maioria dos Estados brasileiros).
Debates públicos – No primeiro debate público das regiões brasileiras, realizado na Assembleia de Minas em fevereiro, o estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União foram pontos de consenso nos discursos dos convidados. Do evento na ALMG, originou-se um documento, chamado Carta de Minas, que reuniu propostas para a renegociação. Entre elas, estão a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura.