Em nota, o Ministério da Economia informou que a “prorrogação de vencimento de impostos não é anistia. Logo, deverão ser recolhidos quando acabar o prazo”. A pasta lembrou que as empresas com dificuldades de faturamento em virtude da pandemia poderão recorrer à transação tributária excepcional, modalidade criada em junho.
“Todos os contribuintes com queda no faturamento poderão solicitar à PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] uma análise individualizada da sua capacidade de pagamento, segundo critérios determinados na portaria [que institui a transação tributária excepcional], podendo obter os descontos e os prazos máximos da Lei 13.988/2020”, afirmou o ministério.
Segundo a portaria, as empresas que tiverem queda no faturamento comprovadamente causada pela pandemia do novo coronavírus podem procurar a PGFN. A procuradoria vai analisar cada caso individualmente e, dependendo da capacidade de pagamento do negócio, poderá ou não estabelecer novos prazos e descontos para aquela empresa”.
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