Com os rigores da lei
Qui , 01/02/2007 às 21:13
A Polícia Federal vai instaurar inquérito para apurar denúncias de irregularidades fiscais que teriam sido cometidas pelas seguidas diretorias do Bahia, a pedido do Ministério Público Federal. A solicitação se baseia em queixas de membros da Frente Única Tricolor e torcidas organizadas Bamor e Povão feitas no dia 26 de janeiro último.
Conforme informações do MP o pedido à PF é do procurador André Batista. A PF terá 90 dias para concluir as investigações, mas diante da complexidade do caso o prazo deve ser prorrogado. De acordo com a representação dos torcedores, as últimas administrações do Bahia cometeram várias atividades administrativo-financeiras ilícitas.
O MPF pediu que a PF investigue supostos crimes cometidos na venda dos direitos federativos do lateral Daniel Alves, ao Sevilha, da Espanha, a exemplo da manutenção de valores depositados no exterior não-declarados às autoridades competentes – Art. 22 da Lei n.º 7.492/86.
O MPF também requer investigação de operações simuladas e/ou fraudulentas com a finalidade de obter vantagem ilícita ou lucro para si ou para outrem, ou causar prejuízos a terceiros – Art. 27-C da Lei n.º 6.385/76; fraudes e abu sos na fundação ou administração de sociedade por ações – Art. 177 do Código Penal; crime contra o sistema financeiro nacional – Art. 1º inciso VI da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98); e formação de quadrilha – Art. 288 do Código Penal.
Para investigar, a PF deve expedir ofício ao Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic), do Banco Central, para que indique o teor do dossiê correspondente à transação dos direitos federativos de Daniel Alves, no final de 2002.