São João da Boa Vista - 20/12/2014
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu na terça-feira, 16, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, em São Paulo, a entrega do Selo Enasp às varas do Júri que alcançaram as metas propostas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça, a Enasp.
A juíza Elaní Cristina Mendes Marum, da Vara Criminal de São João da Boa Vista, recebeu Selo Ouro, que homenageia e reconhece o trabalho dos magistrados que cumpriram a Meta Enasp durante todo este ano.
Enfrentamento do problema do homicídio - Na cerimônia, o presidente do TJSP, José Renato Nalini (foto, de gravata vermelha; ao lado de magistrados que receberam o Selo Ouro Enasp 2014), disse: "É muito importante que tenhamos em vista que não é para obtenção de prêmios ou selos que estamos nos empenhando em enfrentar com bastante seriedade o problema do homicídio. Todos nós sabemos o quanto o Júri é complexo e das dificuldades para a realização. Peço que pensemos com criatividade na possibilidade de desaforamento, para a realização de uma grande semana do Júri pelo Estado inteiro em 2015 e o enfrentamento do homicídio de forma inteligente, racional e efetiva. É o crime mais grave e que mais riscos têm de prescrever diante da dificuldade de julgamento".
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu o Selo da Justiça do Conselho Nacional de Justiça pelo número de processos que conseguiu resolver.
Sobre o Selo Enasp – "O projeto foi lançado em fevereiro de 2010 e é resultado da parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça com o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
A meta era julgar todas as ações penais relativas a crimes dolosos contra a vida cuja denúncia foi recebida até 31 de dezembro de 2009.
Em março de 2014, o CNJ criou o programa "Semana Nacional do Júri", em que os tribunais deveriam concentrar esforços para aprimorar o cumprimento da meta. Posteriormente, o Conselho editou a Portaria nº 1.021/2014, que instituiu o Selo Enasp para as unidades judiciais e aos Tribunais de Justiça que obtiveram resultado satisfatório no cumprimento das metas de persecução penal. De acordo com a norma, há dois tipos de premiação: pela participação na Semana Nacional do Tribunal do Júri (selo Bronze) e pelo julgamento dos processos da Meta Enasp durante o ano de 2014 (selos Ouro e Prata)", informa o TJ/SP.