Cadastro positivo: perguntas e respostas
A proposta do cadastro positivo é beneficiar aqueles que possuem um bom histórico de crédito e uma boa pontuação de modo a facilitar a obtenção de empréstimos e financiamentos.
A nova regra do jogo na análise de crédito
Em abril, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto que prevê a inclusão obrigatória de todos os consumidores (pessoas físicas e empresas) no cadastro positivo, composto por bons pagadores e com informações sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados.
As alterações na Lei do Cadastro Positivo (12.414/2011) passam a valer a partir de 9 de julho de 2019, e têm como objetivo beneficiar consumidores e empresas, aumentando a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.
Confira abaixo as perguntas e respostas mais comuns sobre o assunto.
O que é preciso saber sobre o cadastro positivo?
Para que servem os serviços de proteção ao crédito?
Atualmente, a principal fonte de informação sobre dívidas vencidas não pagas são as pesquisas junto aos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
O objetivo é descobrir não só se o cliente está inadimplente, mas também qual o valor e desde quando a dívida está em aberto. Esta informação ajuda a estimar o risco de crédito do consumidor.
Como referência: em abril de 2019, a quantidade de brasileiros com "nome sujo" bateu novo recorde, com 63,2 milhões de pessoas negativadas (veja nosso post sobre o assunto).
Qual a limitação do cadastro de "nomes sujos"?
Em princípio, quando a única informação sobre seus clientes são as contas em atraso, sua análise sobre sua capacidade de pagamento fica limitada. Como resultado, as condições tomar crédito ficam mais restritas ou até mais caras.
A grande limitação deste instrumento enxergamos as informações negativas, mas não vejo as positivas.
Na prática, isso significa que o mercado conhece as parcelas do financiamento em atraso, mas não enxerga os compromissos quitados no prazo ou outros pagamentos realizados.
O que muda no seu crédito?
Na prática, é um banco de dados com informações relativas ao seu comportamento como pagador, com o intuito de mostrar se ele foi pontual no pagamento de uma dívida.
Ao contrário das informações negativas, o cadastro positivo informa ao mercado as contas pagas pontualmente. Não apenas contribui muito com consumidor na hora de criar um histórico de bom pagador, mas cria um curriculum de crédito deste.
Inegavelmente, proposta é beneficiar o bom pagador. Lembre-se que as informações negativas em casos de inadimplência já estão lá. Agora também serão listadas as positivas.
O cadastro positivo facilita muito na hora de tomar um empréstimo pessoal, pedir um cartão de crédito ou renegociar um empréstimo, por exemplo.
De acordo com o Banco Central, cerca de 130 milhões de brasileiros serão beneficiados com a iniciativa, inclusive os 22 milhões que atualmente não possuem acesso a crédito, mesmo sem atrasos em seu nome.
Espera-se um aumento de mais de R$ 1 trilhão em novos créditos nos próximos anos. Portanto, o cadastro positivo traz mais segurança aos credores na hora de conceder créditos.
O cadastro positivo mostra tudo o que é pago?
Não. Serão mostrados somente dados financeiros e de pagamentos. Não só referentes a tomada de crédito (empréstimos, financiamentos e crediários) mas também obrigações de pagamento (como contas de água, luz e telefone).
Então, o que é informado no cadastro positivo?
O Cadastro Positivo mostra informações sobre o comportamento de pagamento dos compromissos relacionados à tomada de crédito. Ou seja, empréstimos, financiamentos e crediários, por exemplo.
Assim sendo, o sigilo bancário é totalmente preservado. Informações sobre saldo da conta e fatura do cartão não entram no cadastro positivo.
Junto ao histórico do CPF ou do CNPJ serão informados os totais financiados, quantidades e valores das parcelas, além da pontualidade nos pagamentos do consumidor ou da empresa.
Além disso, histórico de pagamento de água, luz e telefone também poderão ser avaliados pelos credores.
Quando começa o cadastro positivo?
O cadastro positivo já está disponível para os consumidores que optaram por aderir junto aos seus bancos. Neste caso eles enviaram uma carta autorizando a divulgação de suas informações.
Dessa forma, para aqueles que ainda não aderiram, a partir do dia 9 de julho de 2019 seu cadastro positivo estará disponível junto aos órgãos de proteção ao crédito. que terão 60 dias para disponibilizar os dados para o mercado conforme os requisitos da lei.
Qualquer um pode ver as informações?
Não. Somente aqueles que que tem alguma relação comercial ou creditícia com o cadastrado.
Afinal, o cadastro positivo é destinado exclusivamente para atividades de análise de crédito ou outras transações que envolvam risco financeiro.
Dessa forma, não é permitido o uso das informações para envio de mala direta ou qualquer atividade que não esteja relacionada ao risco financeiro.
Quem envia estas informações para o cadastro positivo?
Em princípio, os mesmos que podem negativar um consumidor por não pagamento. Ou seja, bancos, financeiras, cartões de crédito, distribuidores de energia elétrica, telefonia e outros.
E quem não quiser participar do cadastro positivo?
Quem não quiser participar do cadastro positivo poderá solicitar sua exclusão a qualquer momento.
Dessa forma, basta entrar em contato através dos canais de atendimento (telefônico, físico ou eletrônico) de qualquer um dos gestores de bancos de dados (como Serasa e SPC).
Em resumo, significa que os credores terão menos informações sobre o comportamento do cliente na hora de analisar seu crédito.
É provável que sua avaliação de risco poderá impactar o custo ou a tomada do empréstimo.
Para mais informações sobre o cadastro positivo ou sua base normativa, consulte a página específica do Banco Central do Brasil.