APADEP No Conselho 21.05.21 – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
APADEP No Conselho 21.05.21
694ª Sessão Ordinária- CSDP
21 de maio de 2021 | Sessão por vídeoconferência
Homenagens pelo Dia Nacional da Defensoria Pública
Apresentação de voto pela criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública
Vídeo da sessão: http://bit.ly/CSDP_SO694_p1
Florisvaldo Fiorentino informou que entrou no ar nesta sexta-feira a nova versão do Livechat, que traz novas funcionalidades que visam trazer melhor estabilidade nos momentos de pico do sistema e terá suporte técnico pela empresa fornecedora.
Durante a semana, foram realizadas reuniões com unidades, sendo uma delas com as Unidades Itaquera e Vila Prudente e outra com as Unidades Sorocaba, Itapetininga e Avaré. Florisvaldo agradeceu a todas/os pela recepção.
Na última semana a DPG foi convidada para visitar o Instituto Butantã, O presidente do Instituto Butantã. Dimas Covas, recebeu as chefias do Comitê Interinstitucional de Combate À Covid-19. Estiveram presentes, além do DPG, os presidentes do TJSP, TRF-3, TCE e do Procurador-Geral de Justiça (MP-SP).
O DPG recebeu, ainda, a Deputada Estadual Edna Macedo com quem conversou sobre emendas parlamentares para execução de projetos importantes para a Instituição. Participaram o 1º Subdefensor Geral Rafael Pitanga e o Assessor Parlamentar Carlos Iza.
Informou que entre os dias 24 e 27 de maio serão realizadas oficinas de implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
A semana foi marcada pelas comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública. O prédio-sede da instituição foi iluminado na cor verde, assim como a Assembleia Legislativa do Estado. Em parceria com o Condege e a ANADEP, foi realizada uma sessão solene no Senado Federal.
Bruno Damasco Silva (00:11:52), representante da comissão de aprovadas/os no VIII Concurso de Ingresso à Carreira, cumprimentou a todas/os pelo Dia da Defensoria Pública. Citou as diversas atividades realizadas pelo país, destacando o webinário da ANADEP com a participação da Ministra Carmem Lúcia, ressaltando a necessidade de expansão da Defensoria Pública. Neste sentido, a comissão de aprovados se manifesta pelo retorno ao debate sobre o processo de expansão já aprovado, tanto no plano orçamentário, quanto administrativo.
Florisvaldo afirmou que será divulgado pelo Condege ainda hoje, um diagnóstico nacional das defensorias públicas do país, tanto da perspectiva nacional, quanto regional, o que evidencia um claro cenário de necessidade de expansão. Falou que, por conta da pandemia e da LC 173, não foi possível avançar com o incremento do quadro de defensoras/es aprovada/os em concurso.
Gustavo Goldzveig (00:19:53), coordenador da Regional Santos, manifestou-se sobre a criação do Núcleo de Saúde Pública. Solicitou que o CSDP olhe com atenção a necessidade de especialização da DPE no que diz respeito ao tema. Todos os núcleos atuam de maneira indireta no direito à saúde, mas é preciso conhecimento técnico especializado que amplie a efetividade das medidas adotadas. Informou sobre pesquisa que realizou em seu mestrado que apontou que há baixo número de demandas coletivas neste tema e as duas principais demandas envolvendo Saúde foram propostas pelo NESC, justamente pela especialização do núcleo, o que revela que quanto mais especializada a atuação, mais efetiva ela é. Hoje os núcleos que mais atuam em Saude são o NCDH e NUDDIR, que têm várias atribuições, o que inviabiliza especialização. A pandemia mostra a necessidade de que a Defensoria esteja mais presente em demandas da Saúde Pública.Parabenizou defensoras/es que elaboraram propostas e também membras/os dos núcleos.
Florisvaldo Fiorentino informou que o processo está na pauta da sessão e o colegiado iniciará a discussão sobre a criação do núcleo especializado.
Bruno Gozzi (00:26:03), presidente da ASDPESP, reforçou o pedido sobre reposição inflacionária e reajuste no vale alimentação. Apresentou dados sobre aumento no preço dos alimentos durante a pandemia, que subiram mais que a inflação do período. Sobre o retorno dos trabalhos presenciais, disse que o comunicado gerou dúvidas que a ASDPESP encaminhou para a Administração. A primeira questão é sobre o percentual de servidores/as que estarão presentes nas unidades, respeitando o distanciamento; qual o formato de retorno; quantos dias por semana serão presenciais; como serão tratados os casos de grupo de risco, incluindo gestantes; se os protocolos serão renovados, assim como a compra e distribuição das máscaras PFF2. Também questiona-se se haverá testagem para conter possível espalhamento do vírus e também se a DPE está atuando no sentido de negociar a vacinação de servidores e servidoras que lidam com o público e têm um grande problema com relação à exposição na linha de frente do atendimento.
Florisvaldo Fiorentino disse que a Administração está discutindo a questão da perda inflacionária. Sobre o atendimento presencial, disse que a preocupação é equacionar a precaução. As subdefensorias comunicaram que as unidades devem se preparar na perspectiva interna para início do atendimento presencial a partir do dia 24, além de alguns atendimentos pontuais. O comunicado reservou que orientações específicas serão feitas em comunicados posteriores e específicos. A DPG não vai rever o teto máximo de 30% de presença nas unidades, com rodízio das equipes, dias alternados e jornada reduzida. Não há alteração na ampliação dos dias de atendimento nas unidades. Situações locais serão avaliadas pelas subdefensorias para modular as aberturas, consignando que as ferramentas digitais vêm atendendo a população. Na DPG, o trabalho segue de maneira virtual de maneira preponderante e cada órgão avalia suas necessidades, sendo que pouca coisa muda. O TJSP segue com abertura presencial residual, com possibilidade de atos judiciais excepcionais. Na próxima semana será feita nova reunião com o Executivo sobre o tema.
Afirmou que a CGA mantém o monitoramento dos insumos e, no último dia 14, a CGA solicitou às unidades/regionais o encaminhamento de pedidos de reposição de insumos e 58 unidades solicitaram reposição. O Departamento de Logística estabeleceu escala de distribuição até o dia 27 de maio. Todas as unidades estarão abastecidas com os insumos necessários para iniciar a atividade presencial neste período.
Luiz Felipe Fagundes (00:43:31) participou da sessão vestindo a camiseta enviada pela APADEP com o tema da campanha nacional "Racismo se Combate em Todo Lugar".
Samuel Friedman (00:43:50) informou que terminou a contagem de pontos do concurso de promoção do nível I para o nível II e enviou ao revisor Alex Seixas. Acredita que o processo será discutido na próxima sessão.
William Fernandes (00:45:22), Ouvidor-Geral, cumprimentou a todas/os pelo Dia Nacional da Defensoria Pública e falou sobre sua participação nos diversos eventos realizados durante a semana. Também destacou a campanha nacional "Racismo se Combate em Todo Lugar" e mostrou a camiseta que recebeu da APADEP.
Falou sobre a necessidade de ajustes no agendamento dos atendimentos e que essa é a principal reclamação recebida pela Ouvidoria. Também reforçou a importância do prazo para a consulta sobre a temática de resoluções extrajudiciais.
Informou encerramento do prazo para inscrições no Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça, que teve 32 inscrições. Agradeceu às associações, DPG e conselheiras/os que se mobilizaram pelas inscrições no prêmio.
Gustavo Minatel (00:50:42) agradeceu pelas palavras de Bruno Damasco no Momento Aberto e a mensagem do coordenador regional de Santos, Gustavo Goldzveig, contribuindo para a discussão sobre a criação do Núcleo da Saúde Pública. Agradeceu à APADEP pela camiseta com o tema da campanha nacional.
Sobre a retomada do atendimento presencial, iniciou-se uma fase de transição, as equipes já trabalham nas unidades deixando-as em condições para atendimento a partir do dia 24. A CGA já encaminhou máscaras, álcool em gel e faceshields. A atuação ainda está distante do modelo de atendimento anterior, as equipes são reduzidas, não ultrapassando 30% da capacidade, para atendimento das pessoas que não tem condições de acesso ou dificuldade com as ferramentas digitais. Foi retomado o atendimento presencial nos CIC e Pop Rua.
Augusto Barbosa (00:57:25), Presidente da APADEP, falou sobre a semana de celebração da Defensoria pública, com articulação importante da ANADEP no Senado Federal. Na segunda-feira, foi realizada sessão solene em favor da Defensoria Pública. Na quarta-feira, durante a sessão ordinária da Casa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez declaração de apoio à instituição e à sua importância para o acesso à justiça e democracia. Após sua fala, diversos outros senadores fizeram falas de apoio à instituição e ao trabalho das defensoras e defensores públicos. No dia da Defensoria, a APADEP enviou a todas as deputadas e deputados estaduais e federais, além dos senadores por São Paulo, carta em que destacou o trabalho da Defensoria Pública e a parceria com a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional. Houve mensagens de apoio dos parlamentares e a entidade recebeu inclusive vídeos das deputadas e deputados.
Parabenizou a coordenadora de comunicação da APADEP pela ideia que foi seguida por outras associações estaduais e pela ANADEP, gerando o chamado "Projetaço", iniciativa que ocorreu em diversas capitais com projeções públicas sobre a Defensoria Pública e a Campanha Nacional de combate ao racismo da ANADEP.
Destacou que a APADEP e o NUDDIR têm dialogado e começado a construir iniciativas de apoio à campanha em São Paulo, com o compromisso de combater o racismo. Uma delas é pedir ao Conselho Superior que se engaje na campanha, sugerindo o uso das camisetas enviadas às/aos integrantes do Colegiado na próxima sessão ordinária. Agradeceu ao Conselheiro Luiz Felipe por já fazer uso da camiseta e declarar seu apoio.
Luís Gustavo Fontanetti (01:02:02) agradeceu a Bruno Damasco pelos cumprimentos e também à APADEP e ANADEP pelo movimento pelo Dia da Defensoria Pública. Agradeceu à Daniela, da comunicação da APADEP, pela projeção em São Paulo, sendo que isso fortalece o quão a Defensoria Pública é relevante para cumprir um papel que é do estado brasileiro que é reduzir as desigualdades. Parabenizou toda a diretoria da APADEP pela campanha.
Agradeceu a Gustavo Goldzveig, por ter autorizado que parte de seu mestrado fosse anexada ao processo, dando subsídio ao voto que apresentará na ordem do dia no processo de criação do Núcleo de Saúde Pública.
Reforçou que está aberto até o dia 26 de maio o prazo para manifestação no processo sobre a política institucional para solução de conflitos extrajudiciais, de forma que o Conselho possa se munir das várias experiências que já existem e, então, deliberar.
Augusto Barbosa (01:05:50) agradeceu a Marcos Rossi, servidor da Regional Central, por ter participado da ação de quarta-feira com as imagens feitas via drone.
Rodrigo Gruppi (01:06:55) falou sobre o crescimento da Defensoria Pública nos últimos 20 anos, sendo relevante reafirmar a importância da instituição, principalmente no momento de uma crise sanitária, de saúde, econômica, de governo, bastante calamitoso em vários aspectos, aumentando a importância da Defensoria na reparação de direitos violados. Agradeceu pela camiseta enviada pela APADEP, quer aderir à campanha, num momento em que a população negra é aquela que mais tem morrido de COVID, é a mais encarcerada. Vai postar nas redes sociais a foto com a camiseta.
Cumprimentou Gustavo Goldzveig pela fala importante que enriqueceu o debate sobre a criação do núcleo de Saúde Pública.
Cecília Cardoso (01:10:27) parabenizou todos integrantes da carreira no Brasil pelo trabalho que desenvolvem. Cumprimentou parceiros da DPE, sejam pessoas físicas ou movimentos sociais que tornam o trabalho cada vez mais próximo da população atendida, o que traz alterações no sistema social e político. Parabenizou a instituição e todos os parceiros que transformam o trabalho cotidianamente. Parabenizou a APADEP por ter levado à ANADEP por levar o tema da discriminação racial como temática da campanha nacional, ao lado dos coordenadores do NUDDIR, Isadora Brandão e Vinicius Conceição. Ficou feliz por ter recebido a camiseta e também poderá marcar nos espaços de qual faz parte essa temática tão importante e para alteração do status de vida desta população. Parabenizou também a ANADEP
Parabenizou a coordenadora de Comunicação da APADEP pelo projetaço que divulgou a instituição e também ao servidor Marcos Rossi pelas fotos muito bonitas que possibilitaram que pessoas que não puderam ir presencialmente ao local pudessem compartilhar as imagens.
Sobre a retomada dos atendimentos, citou entrevista do infectologista Marcos Boulos sobre a necessidade de se manter a fase mais restritiva do Plano São Paulo. Também citou estudo internacional apresentado pela CNN sobre o Brasil apresentar tendência de crescimento no número de óbitos nas próximas semanas. Trouxe dados da pandemia e pediu que a Administração faça reflexão sobre o tipo de EPI que será utilizado nas unidades. Apresentou informações técnicas sobre as máscaras de proteção disponíveis no mercado.
Mencionou pesquisa que aponta a necessidade de mudança nos padrões de ventilação de edifícios, citando unidades da DPE com problemas de ventilação que aumentam a possibilidade de contaminação pelo novo coronavírus. Por isso, reforçou que se a DPE fizer a reabertura que a Administração forneça às defensoras/es e servidoras/es que estarão em atendimento e também às terceirizadas/os as máscaras PFF2 para que se traga o maior nível de segurança possível aos quadros da instituição.
Pontuou a necessidade de se discutir o orçamento pensando na nomeação de colegas já aprovadas/os, no reforço dos núcleos, na cisão do NUDDIR e na criação do Núcleo de Saúde Pública.
Florisvaldo Fiorentino (01:23:49) disse que é preciso ir no limite do que for possível para garantir a prevenção. Lembrou que as máscaras devem ser associadas ao uso do face shield.
Sobre o orçamento, afirmou que a Administração pretende trazer nas próximas semanas um cronograma para o começo das discussões sobre a peça orçamentária.
Processo CSDP nº 350/20 (01:27:06) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2020.
Relatora "Ad Hoc" Maíra Tasso votou pela aprovação da lista apresentada
Processo CSDP nº 425/20 (01:28:40) – Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública – NESP
Relator Luís Gustavo Fontanetti leu voto pela criação do Núcleo Especializado de Saúde Pública, de acordo com minuta anexa.
William Fernandes (02:10:02) pediu vista do processo e elogiou o voto de Luís Gustavo.
Alex Seixas (02:10:43) agradeceu pela celeridade do relator em apresentar voto, especialmente diante da situação pandêmica que reforça ainda mais a necessidade de um núcleo especializado nessa temática, uma vez que a questão da saúde pública tende a ficar cada vez mais complexa.
Agradeceu a todas/os que fizeram uso do Momento Aberto para apoiar a proposta. Conversando com colegas, não ouviu ninguém contrário à proposta, que é esperada também pela sociedade civil espera a criação deste e de outros núcleos.
Vê com bons olhos a proposta de compartilhar a estrutura temporariamente, uma vez que o momento é delicado e o tema é urgente. Havendo concordância das/os coordenadoras/es, Alex Seixas também está de acordo.
Como proponente, colocou-se à disposição de todas/os e da Ouvidoria para fornecer informações. Afirmou que o processo não é mais seu, mas de toda a Defensoria Pública.