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60694 resultados para custos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. Os custos, inclusive de natureza operacional, tributária e administrativa, relativos à aquisição de energia elétrica. #kWh e à contratação de ...
...I - aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País;. II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País;. III - aos bens e serviços adquiridos e aos custos e despesas ...
...§ 10. As regras de comercialização deverão prever o pagamento de encargo para cobertura dos custos dos serviços do sistema, inclusive os serviços ancilares, prestados aos usuários do SIN, que compreenderão, entre outros:. #Incluído pela Lei ...
...§ 1º Define-se como infra-estrutura viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos custos de investimentos, de manutenção e de operação dos sistemas. § 2º Entende-se como operação racional e segura a que se caracteriza pela ...
...§ 1o No custo total de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, de que trata o caput, deverão ser incluídos os custos fixos e variáveis relativos:. #Redação dada pela Lei nº 13.299, de 2016. I - à contratação de energia e de potência associada;. II - à ...
...53 com base nos custos unitários referidos no art. 54, discriminando-se, também, o custo de construção de cada unidade, devidamente autenticada pelo profissional ...
...III - (revogado);. #Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011. § 2.A assistência técnica pode fazer parte da composição de custos do PNHU. #Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011. ARTIGO 5. #Revogado.ela Lei nº 12.424, de 2011. Parágrafo único. #Revogado.ela Lei nº ...
... das máquinas, equipamentos e outros bens fabricados para incorporação ao ativo imobilizado na forma do inciso VI do caput deste artigo os custos de que tratam os incisos do § 2º deste artigo.". "Art. 10......................................................................................... ...
... Poder Executivo autorizado a definir a metodologia e as demais condições para ressarcir às instituições financeiras públicas federais os custos da remissão e dos rebates definidos neste artigo para as operações ou parcelas das operações efetuadas com risco da instituição financeira, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8393, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Extingue a Contribuição e o Adicional Incidentes Sobre Saidas de Açucar a que Se Referem os Decretos-leis 308, de 28 de Fevereiro de 1967 e 1.952, de 15 de Julho de 1982, os Subsidios de Equalização de Custos de Produção de Açucar; e Dispõe Sobre Isenção de Ipi Nas Operações que Menciona.
...II - a entidade de saúde deverá apresentar ao gestor local do SUS plano de trabalho com previsão de atendimento e detalhamento de custos, os quais não poderão exceder o valor por ela efetivamente despendido;. III - a comprovação dos custos a que se refere o inciso II poderá ser ...
...#Incluído pela Lei nº 10.848, de 2004. a) assegurar arrecadação de recursos suficientes para a cobertura dos custos dos sistemas de transmissão, inclusive das interligações internacionais conectadas à rede básica;. #Redação dada pela Lei nº 12.111, de 2009. ...
...#Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005. § 3º As receitas, custos e despesas próprios da incorporação sujeita a tributação na forma deste artigo não deverão ser computados na apuração das bases de cálculo ...
...V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;. VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da ...
...ARTIGO 5. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada ...
..."Despesa com Emissão de Ações. Art. 38-A. Os custos associados às transações destinadas à obtenção de recursos próprios, mediante a distribuição primária de ações ou bônus de subscrição ...
...§ 4.Os custos decorrentes do ajuste do saldo devedor vencido, dos descontos e dos bônus concedidos nos termos deste artigo serão imputados ao Tesouro Nacional, ...
...II - o conhecimento das atividades de exploração e desenvolvimento, registrando, neste caso, os custos incorridos, os investimentos realizados e o cronograma dos investimentos a realizar, em cada bloco onde tenha definido prospectos. ARTIGO 32. A ...
... Lei, considera-se avaliação de imóvel a atividade desenvolvida por profissional habilitado para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos e determinar os indicadores de viabilidade de sua utilização econômica para determinada finalidade, por meio do seu valor de ...
...§ 9º O imposto de que trata este artigo incidirá à alíquota de vinte por cento, vedada a dedução de quaisquer custos ou despesas incorridos na administração do fundo. § 10. Ficam isentos do imposto de renda:. a) os rendimentos e ganhos líquidos auferidos na ...
...V - prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado. VI - realizar o ...
...ção, as situações em que as infraestruturas das edificações não permitam individualização do consumo ou em que a absorção dos custos para instalação dos medidores individuais seja economicamente inviável para o usuário. SEÇÃO III. Dos serviços públicos de esgotamento ...
... calculado com base em valores de mercado considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos que utilizem como insumo valores de mercado do setor específico do projeto, aferidos, em qualquer caso, mediante orçamento sintético, elaborado ...
...XII- obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;. XIII- autorizem o fornecedor a modificar ...