EDITAL Nº 1 - FUNPRESP-EXE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - EDITAL Nº 1 - FUNPRESP-EXE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
EDITAL Nº 1 - FUNPRESP-EXE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Publicado em: 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 3 | Página: 58
Órgão: Ministério da Economia/Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
O Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, no Decreto nº 7.808, de 20 de setembro de 2012, e no uso das competências conferidas pelo Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista de Previdência Complementar, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1.2 A seleção para todos os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos, para todos os candidatos, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados em Brasília/DF.
1.3.2 Os candidatos arcarão com todas as despesas advindas de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes à sua participação no certame.
1.4 Os candidatos contratados estarão subordinados à Constituição Federal, à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, aos normativos internos, à legislação complementar específica, aos preceitos contidos no Plano de Carreira de Analista de Previdência Complementar da Funpresp-Exe e às decisões que vierem a ser adotadas pela Fundação.
Logística - executar atividades de aquisição de bens, serviços e contratações; logística, diárias e passagens e serviços gerais; interlocução com os fornecedores; administração e segurança da sede da Fundação; patrimônio; manutenção predial; gestão da documentação e arquivo.
Recursos Humanos - executar atividades de recrutamento e seleção, de avaliação de desempenho, de capacitação e desenvolvimento, de clima organizacional, de qualidade de vida no trabalho e de novos projetos de gestão de pessoas; executar atividades voltadas à definição da estrutura organizacional, à elaboração de políticas de remuneração e planos de carreira, folha de pagamento, concessão de benefícios; administração do quadro de pessoal; registro e controle funcional; saúde e segurança no trabalho; orçamento de pessoal e relações trabalhistas e sindicais.
Governança - conduzir a organização da governança e do processo decisório da entidade; promover o fluxo de informações junto aos órgãos colegiados e as unidades organizacionais correlacionadas; gerenciar o planejamento estratégico; assessorar o Diretor-Presidente no exercício de suas funções; coordenar a organização dos trabalhos da Diretoria-Executiva; controlar a habilitação dos dirigentes da Fundação; controlar as alterações de regulamentos, estatuto, convênios de adesão e demais documentos institucionais junto aos órgãos competentes.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.848,00 (seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais).
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Instituto Brasileiro de Atuária - IBA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar informações e subsidiar as diversas áreas da fundação em assuntos correlatos à respectiva área de atuação; elaborar textos, notas técnicas, documentos administrativos e específicos, relatórios técnicos e apresentações da área de atuação; participar da elaboração do mapeamento, fluxos e normas internas dos processos da sua área de atuação; participar da elaboração e execução do plano de ação da área; realizar atividades relativas à gestão documental da área; participar das atividades de avaliações atuariais dos planos de benefícios da entidade, rotinas de cálculo de benefícios e provisões matemáticas, fiscalização dos contratos de seguros de riscos atuariais e seguro prestamista e acompanhamento da aderência e convergência das hipóteses e premissas demográficas, atuariais e financeiras presentes na modelagem dos planos de benefícios; e executar outras atividades de mesma natureza e complexidade que compõem as atribuições da área de atuação.
CARGO 3: ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ÁREA DE ATUAÇÃO: AUDITORIA E CONTROLE
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração de Empresas, Contabilidade ou Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar trabalhos de auditoria, avaliando os processos a serem auditados, identificando os riscos, construindo testes para avaliar o grau de eficácia da gestão dos riscos identificados; analisar relatórios, documentos contábeis, leis, regulamentos, normas e manuais internos; prestar contas ao Coordenador e ao Gerente de Auditoria sobre a evolução dos trabalhos de auditoria, discutindo, em conjunto, sobre os gargalos identificados, pontos positivos e condução do trabalho; propor métodos de trabalho para avaliação dos atos, fatos, processos e controles internos; apresentar subsídios para melhoria dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controle da Fundação; pesquisar, na literatura existente, na rede mundial de computadores e em outros canais, sobre as disciplinas que envolvem os processos de trabalho executados na Funpresp-Exe; escrever relatórios conclusivos das auditorias efetuadas; acompanhar e avaliar os processos operacionais das áreas da Funpresp-Exe; acompanhar a observância às normas legais e regulamentares, bem como aos normativos internos e às políticas; auxiliar no acompanhamento da execução do plano de controles internos e gestão de riscos da Funpresp-Exe, acompanhar e assegurar o cumprimento das políticas e procedimentos de controles internos e gestão de risco; acompanhar e avaliar o gerenciamento dos riscos e controles internos da Funpresp-Exe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades regulares de inteligência do mercado de previdência privada e financeiro; realizar estudos e pesquisas para identificar as oportunidades de captação, de adesão, de criação de novos produtos e verificar a aceitação daqueles já existentes; gerar insights e estratégia de atuação comercial a partir de análises de dados das bases de clientes e do mercado de previdência privada e financeiro; dar suporte à área de Desenvolvimento de Produtos com insights comerciais, informações de mercado e análises de perfil dos clientes; mapear o mercado nacional e benchmarks globais, incluindo portfólio de produtos, níveis de serviço, estratégia de posicionamento, modelos de negócio, estratégia de investimentos, promoções, dentre outros; traçar perfil e segmentar a carteira de clientes; acompanhar a gestão do CRM; acompanhar o operacional do processo de oferta dos planos e dos produtos; acompanhar as atividades dos consultores de todo o país, relacionadas ao atendimento prestado para a contratação dos planos de benefícios, das coberturas de riscos ou outros produtos; e acompanhar o atendimento prestado e promover treinamentos aos representantes comerciais para esclarecer dúvidas sobre os planos.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar as atividades relacionadas à comunicação e ao marketing; divulgar as ações e a marca da entidade; promover os planos de benefícios para todos os públicos de interesse; gerir o conteúdo e a identidade visual da entidade; promover a comunicação integrada em todos os meios; realizar atividades inerentes ao relacionamento e ao atendimento aos participantes, assistidos, patrocinadores e demais públicos da Funpresp-Exe; realizar atendimento de sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias dos participantes, patrocinadores, integrantes da Funpresp-Exe e da sociedade como um todo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar as atividades de registro contábil e de elaboração das demonstrações contábeis; apurar a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); apurar a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC); calcular as cotas dos planos de benefícios; desenvolver atividades de orçamento e prestar informações gerenciais de desempenho referente à situação financeira, patrimonial e econômica da entidade; elaborar e acompanhar orçamento; gerir fluxo de caixa de longo prazo do Plano de Gestão Administrativa; promover estudos, relatórios e reuniões junto às áreas com o objetivo de garantir a execução orçamentária na meta aprovada pelo Conselho Deliberativo; prover informações e relatórios de análise da evolução do fundo administrativo da entidade; desenvolver relatórios gerenciais de desempenho referente à execução orçamentária, situação financeira, patrimonial e econômica da entidade para a alta administração; executar atividades de tesouraria da entidade; gerir fluxo de caixa de curto prazo; promover a liquidação de compromissos financeiros; identificar, registrar e liquidar créditos da Funpresp-Exe junto a terceiros.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Econômicas, Administração, Estatística, Ciência da Computação ou Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar em atividades de prospecção, de análise, de planejamento e de pesquisa financeira e dos investimentos e dos desinvestimentos em títulos, valores mobiliários e outros direitos; elaborar as Políticas de Investimentos dos planos administrados, considerando as suas características atuariais e regulamentares, de planejamento e de operacionalização da estrutura de investimentos por meio de proposições de metodologias quantitativas; atuar em atividades de retaguarda, de conciliação e de monitoramento dos estoques e dos fluxos de ativos, de administração das informações recebidas dos prestadores de serviços de custódia e controladoria e dos administradores fiduciários, de monitoramento e atendimento às obrigações legais relacionadas aos investimentos dos planos e de transparência das informações relativas a carteira de investimentos dos planos administrados, observadas as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados e de divulgação de informações; atuar em atividades de gestão dos ativos que compõem as carteiras de investimentos dos planos administrados pela Fundação, de proposição e negociação de investimentos e de desinvestimentos de títulos, valores mobiliários, contratos de mútuo e outros direitos financeiros, observando as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: representar os interesses da Fundação nas esferas judicial e extrajudicial; prestar consultoria e assessoramento jurídico aos Órgãos Colegiados, às Diretorias e às demais unidades organizacionais, em matérias de interesse e atuação da Fundação; executar as atividades de contencioso e de consultoria no âmbito da Gerência Jurídica, por meio da elaboração de peças, pareceres e notas jurídicas; monitorar o andamento processual; controlar e monitorar audiências e prazos judiciais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Econômicas, Administração, Contabilidade, Estatística, Atuária ou Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas à concessão, ao controle de benefícios e institutos e à folha de pagamento de assistidos; realizar o processo de adesão de participantes; realizar a arrecadação e cobrança das contribuições dos participantes, assistidos e patrocinadores; promover o relacionamento com os patrocinadores decorrentes dessas atividades; realizar o cadastro dos patrocinadores, participantes, assistidos e beneficiários; desenvolver novos produtos e melhorar os existentes, orientados ao participante; realizar estudos sobre comportamento e perfil dos participantes; acompanhar e estudar métodos e produtos inovadores.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar a gestão da área de TI, compreendendo seus serviços, projetos, contratos, processos e pessoas, visando à sustentação e à continuidade do negócio, em conformidade ao Plano Diretor de Tecnologia de Informação e melhores práticas de TI; planejar, monitorar e supervisionar as estratégias, projetos e ações de TI, de acordo com o planejamento estratégico da Fundação e com as necessidades das unidades organizacionais; auxiliar a gestão do atendimento de demandas das unidades organizacionais no que tange aos serviços, projetos e ações de TI; propor, implantar e supervisionar ações relativas à segurança da informação, compartilhamento de tecnologia e informação, práticas de governança de TI e integridade, integração e interoperabilidade de dados, informações e sistemas de TI; planejar, coordenar e executar os processos de aquisição e contratação de serviços e ativos de TI; monitorar os contratos de TI; manter o parque tecnológico adequado às exigências de processamento, segurança e continuidade do negócio.
3.6 Não possuir vínculo funcional de natureza pública ou desempenhar outra atividade remunerada que seja inacumulável ou incompatível com as atribuições do cargo e(ou) com o horário de trabalho na Funpresp-Exe.
3.7 Não ter sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade disciplinar, ética ou previdenciária.
3.7.1 A comprovação do requisito previsto no subitem 3.7 deste edital se dará mediante a apresentação de:
a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral, Militar Federal e Militar Estadual dos lugares onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;
b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos estados onde residiu nos últimos cinco anos; e
c) declaração firmada pelo(a) candidato(a), sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal).
3.7.1.1 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixada no edital de convocação e dentro do prazo de validade específico constante da certidão.
3.7.2 Caso tenha ocorrido condenação definitiva por crime ou contravenção ou imposição de penalidade disciplinar, ética ou previdenciária, o(a) candidato(a) deverá apresentar, na declaração de que trata a alínea "c" do subitem 3.7.1 deste edital, notícia clara e específica da respectiva ocorrência e os esclarecimentos pertinentes.
3.7.3 Após a análise da documentação mencionada no subitem 3.7.1 desde edital, a Funpresp-Exe poderá realizar diligências, no intuito de obter outros elementos informativos perante quem os possa fornecer, inclusive convocando o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado, e assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades.
3.7.4 Caso venha a conhecimento da Funpresp-Exe fato ou circunstância, em princípio desfavorável à investidura no cargo, e seja necessário esclarecimento, o candidato será convocado para entrevista pessoal e seu comparecimento será obrigatório e às expensas do candidato.
3.7.5 Analisados os documentos e as situações a que se refere os subitens 3.7.1 e 3.7.2 deste edital e realizadas, se convenientes ou necessárias, as diligências previstas nos subitens 3.7.3 e 3.7.4 desde edital, a Funpresp-Exe manifestar-se-á, fundamentadamente, pela efetivação ou não da contratação.
3.8 Apresentar cópia legível, recente e em bom estado, do documento de identidade.
3.10 Apresentar diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de nível superior, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado de histórico escolar, em conformidade com a área de atuação para a qual foi o candidato foi aprovado.
3.11 Ter registro de inscrição no IBA ou na OAB, caso tenha sido aprovado para os Cargos 2 ou 8, respectivamente.
3.12 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da convocação para a nomeação, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação no Exame promovido pelo Conselho Federal da OAB, nos casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia, nos termos da Lei nº 8.906, de 4 de julho 1994.
3.13 Ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo.
3.14 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área de atuação por ocasião da contratação.
3.15 Cumprir as determinações deste edital e das leis que regem o presente concurso.
(*) Não há vagas reservadas para pessoas com deficiência para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido.
(**) Não há vagas reservadas para pessoas negras para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido.
4.1 DA CONVOCAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO
4.1.1 A convocação para nomeação dos candidatos aprovados será realizada por meio de edital publicado na página da Funpresp-Exe: http://www.funpresp.com.br.
4.1.2 A classificação obtida pelo candidato no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade da estrutura da Funpresp-Exe a qual terá exercício, ficando condicionada à conveniência e oportunidade da entidade.
4.1.3 Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.
4.1.4 A convocação dos candidatos negros será efetuada da seguinte forma:
4.1.4.1 Será reservada ao candidato negro aprovado a 3ª (terceira) vaga disponível para nomeação. As reservas seguintes para provimento corresponderão à 8ª (oitava) vaga, 13ª (décima terceira) vaga, 18ª (décima oitava) vaga e assim sucessivamente, sempre de 5 (cinco) em 5 (cinco) vagas.
4.1.4.2 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
4.1.4.3 Na hipótese de não haver candidatos que se autodeclararam negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
4.1.5 A convocação dos candidatos com deficiência será efetuada da seguinte forma:
4.1.5.1 Será reservada ao candidato com deficiência aprovado a 5ª (quinta) vaga disponível para nomeação. As reservas seguintes corresponderão à 21ª (vigésima primeira) vaga, 41ª (quadragésima primeira) vaga, e assim sucessivamente, sempre de 20 (vinte) em 20 (vinte) vagas.
4.1.5.2 As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
4.1.6 Caso ocorra a vacância de cargo preenchido por meio do concurso ou a nomeação seja tornada sem efeito, será convocado o próximo classificado integrante da mesma lista do candidato anteriormente nomeado.
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área de atuação e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, no mínimo 5% serão providas na forma do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área de atuação.
5.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.
b) enviar, via upload, a imagem legível de parecer emitido nos últimos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico. O parecer deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 5.2.2 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital.
d) a restrição de participação no concurso.
5.2.2 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, imagem legível do parecer a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Funpresp-Exe.
5.2.3 O envio da imagem legível do parecer é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
5.2.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.
5.2.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do documento constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
5.2.5 A imagem do parecer terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.
5.3.1.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.
5.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista específica de classificação por cargo/área de atuação.
5.4.1 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas, os candidatos com deficiência classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas, em todas as fases do concurso.
5.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
5.8.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do parecer não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.
5.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado, antes do resultado final do certame, para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
5.9.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data da avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, conforme subitem 5.2.1 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.
5.9.4 O parecer médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.
5.9.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do parecer médico, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 12 (doze) meses antes da data da avaliação biopsicossocial.
5.9.6 Quando se tratar de deficiência visual, o parecer médico, emitido no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à data da avaliação biopsicossocial, deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
a) não apresentar parecer médico (original ou cópia autenticada em cartório);
b) apresentar parecer médico emitido em período superior a 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;
f) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação; ou
5.9.8 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial deverá observar os procedimentos disciplinados no referido edital de resultado provisório.
5.9.9 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de atuação.
5.9.10 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso seja aprovado no concurso, figurará somente na lista de classificação geral.
5.9.11 A deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo serão verificadas no momento de realização da avaliação biopsicossocial, bem como durante o período de contrato de experiência.
5.9.11.1 O candidato com deficiência que, no decorrer do contrato de experiência, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo terá o seu vínculo funcional extinto, mediante decisão fundamentada.
6.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa SEGES/MP nº 4, de 6 de abril de 2018.
6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/área de atuação com número de vagas igual ou superior a três.
6.1.4.2 A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação.
6.1.5 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa SEGES/MP nº 4/2018.
6.2.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos que se autodeclaram negros aprovados em todas as fases do concurso.
6.2.1.1 Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, imediatamente antes da homologação do resultado final no concurso, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
6.2.2 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.
6.2.3 Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto no subitem 6.2.2 deste edital serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação em edital específico para esta fase.
6.2.5 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa SEGES/MP nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, presencialmente, à comissão de heteroidentificação.
6.2.5.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, no dia de divulgação do edital de convocação para essa fase.
6.2.6 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e sua gravação será utilizada para fins de registro e avaliação, bem como na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
6.2.8.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 12, § 3º, da Portaria SEGES/MP nº 4/2018.
6.2.9 Será eliminado da lista reservada aos candidatos negros o candidato que:
a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria Normativa SEGES/MP nº 4/2018;
b) se recusar a ser filmado ou que não seguir quaisquer orientações da banca;
6.3 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
6.6 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.
6.6.1 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.
6.8 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área de atuação.
6.10 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21 e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.
6.10.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.
6.10.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.
6.10.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
6.10.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
6.11 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.
7.1 TAXA: R$ 117,00.
7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
7.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio boleto bancário.
7.2.3 O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, após efetuado o registro pelo banco.
7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas.
7.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/área de atuação a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, em cada uma das inscrições, o candidato deverá optar por um cargo/área de atuação ao qual deseja concorrer.
7.4.1.1 Durante o período de inscrição, o candidato poderá, para cada cargo em que estiver inscrito, realizar a alteração da opção de atendimento especial e do sistema de concorrência. Essa alteração substituirá os dados da última inscrição realizada.
7.4.1.2 O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo/área de atuação, observados o dia e o turno de realização das provas.
7.4.1.2.1 Ao se inscrever para mais de um cargo, o candidato deverá estar ciente de que, no dia/turno de realização das provas, deverá optar pelo cargo/área de atuação para o qual realizará as provas.
7.4.1.2.1.1 Não haverá devolução de taxa de inscrição, ainda que o candidato se inscreva para mais de um cargo/área de atuação em que haja sobreposição de horário de aplicação das provas.
7.4.1.2.2 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
7.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.
7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Funpresp-Exe.
7.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 7.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, proceder conforme subitem 7.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 7.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra:
7.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018):
7.4.8.3 A realização do procedimento constante do subitem 7.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
7.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.
7.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 7.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21.
7.4.8.7.1 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º estará sujeito a:
7.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21.
7.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
7.4.8.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21.
7.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de parecer médico, emitido no máximo 12 (doze) meses antes da data de publicação deste edital. O parecer deve atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM.
7.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de parecer médico, emitido no máximo 12 (doze) meses antes da data de publicação deste edital, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, e parecer com justificativa, emitido, no máximo 12 (doze) meses antes da data de publicação deste edital, por equipe multiprofissional ou por profissional especialista no impedimento apresentado pelo candidato, contendo a(s) assinatura(s) e o(s) carimbo(s) do(s) profissional(is) especializado(s) e o número de sua(s) inscrição(ões) no(s) respectivo(s) conselho(s) fiscalizador(es) da(s) profissão(ões), que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.508, de 2018.
b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que a criança terá até 6 (seis) meses de idade no dia de realização das provas. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico obstetra, contendo a sua assinatura e o carimbo com o respectivo número de inscrição no CRM, que ateste a data provável do nascimento.
7.4.9.3.1 A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas.
7.4.9.3.2.2 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 7.4.9.3 e 7.4.9.3.1 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até trinta minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.
b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
7.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova; e
b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM, que justifique o atendimento solicitado.
7.4.9.7 A documentação citada nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior ou a critério do Cebraspe.
7.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição nem especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do laudo/parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.
7.4.9.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21.
7.4.9.11.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
7.4.9.11.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
7.4.9.11.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
7.4.9.11.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital.
7.4.9.11.7 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.
7.4.9.11.8 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21.
8.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir:
8.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
8.3 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
8.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
8.4 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.
9.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 9.9 e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 14.22 e 14.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 (sessenta) dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
9.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 9.11.4 deste edital serão ordenados por cargo/área de atuação de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2 (NFPO = NP1 + NP2), em que NP1 corresponde à nota na prova de conhecimentos básicos (P1) e NP2 corresponde à nota na prova de conhecimentos específicos (P2).
9.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
9.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.
9.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, e seguir as instruções ali contidas.
9.12.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 9.12.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, e seguir as instruções ali contidas.
9.12.4 Todos os recursos e as razões apresentadas serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
9.12.9 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
10.1 A prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá da redação de estudo de caso, de até 45 linhas, a respeito de conhecimentos específicos de cada área de atuação.
10.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto - o qual será gravado em áudio -, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
10.4 O documento de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
10.5 O documento de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.
10.6 O documento de texto definitivo não será substituído por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.
10.7.1 Com base na lista organizada na forma do subitem 9.11.5 deste edital, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação:
10.7.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou que tenham se autodeclarado negros aprovados na prova objetiva seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 10.7.1 deste edital, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos da ampla concorrência posicionados na prova objetiva até o limite de correções estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.
10.7.3 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva listarão apenas os candidatos cuja prova discursiva for corrigida, conforme subitens 10.7.1 e 10.7.1.1 deste edital.
10.7.4 A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, um estudo, primando pela coerência e pela coesão.
10.7.4.1 A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
10.7.4.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.
10.7.4.1.2 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.
10.7.5 A prova discursiva será avaliada conforme os critérios a seguir:
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD3), usando-se a seguinte fórmula: NPD3 = NC - (6 × NE ÷ TL);
f) se NPD3 < 0, então NPD3 = 0.
10.7.6 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.
10.7.7 Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD3³15,00 pontos.
10.7.7.1 O candidato que não se enquadrar no subitem 10.7.7 deste edital não terá classificação alguma no concurso.
10.7.8 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver o documento de texto definitivo.
10.7.9 O candidato que se enquadrar no subitem 10.7.8 deste edital não terá classificação alguma no concurso.
10.8.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
10.8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, e seguir as instruções ali contidas.
11.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova discursiva.
11.1.2 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
11.2 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na área de atuação a que concorre.
0,65 p/ano completo, sem sobreposição de tempo
11.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem legível dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
11.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.
11.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.
11.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.
11.7 O envio da documentação constante do subitem 11.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
11.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 11.11 deste edital.
11.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
11.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.
11.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.
11.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).
11.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 11.12 deste edital.
11.11.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso e as disciplinas cursadas com as respectivas menções, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
11.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996 do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 11.11.2 deste edital.
11.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem legível de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de atuação a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.11.3.2.1 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS), contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem legível de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de atuação a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.11.3.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem legível de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de atuação a que concorre, a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.11.3.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem legível de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de atuação a que concorre, a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.11.3.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;
11.11.3.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 11.11.3 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
11.11.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
11.11.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
11.11.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.
11.11.3.2.1.1 Não serão considerados o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudo ou de prestação de serviço como voluntário.
11.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 11.2 deste edital serão desconsiderados.
11.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11.15.1 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.
12.1 A nota final no concurso (NFC) será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota final na prova discursiva (NPD3) e da nota final na avaliação de títulos (NFAT), conforme fórmula a seguir: NFC = NFPO + NPD3 + NFAT.
12.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 13 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área de atuação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.
12.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista específica de classificação geral por cargo/área de atuação.
12.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se declararem aptos a concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº 12.990/2014, se não eliminados no concurso, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de atuação.
12.5 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
d) obtiver maior nota da prova discursiva (P3);
13.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "f" do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.
13.3 Os candidatos a que se refere a alínea "g" do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
13.3.1 Para fins de comprovação da função citada na alínea "g" no subitem 13.1 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.
14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21.
14.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.
14.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21, ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
14.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
14.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 14.5 deste edital.
14.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - Funpresp-Exe/2021 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
14.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 14.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.
14.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico) ou qualquer outro documento em formato digital; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos vencidos, documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade.
14.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas, da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.10 deste edital, não poderá realizá-los e será automaticamente eliminado do concurso público.
14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.
14.15.1 A inobservância do subitem 14.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
14.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 7.4.9.3.2.2 deste edital.
14.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas, no dia e horário determinados, implicará a eliminação automática do candidato do concurso.
d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 14.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 14.22 deste edital.
14.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 14.22 deste edital.
14.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;
r) não permitir a coleta de dado biométrico; ou
14.30 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
14.31 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 14.7 ou 14.8 deste edital, conforme o caso, e perante a Funpresp-Exe, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
14.32 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
14.33 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.
14.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.
14.34.1 As jurisprudências pacificadas dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 (trinta) dias antes da data de realização das provas.
14.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela Funpresp-Exe.
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética: princípios e valores. 3 Ética e função pública. 4 Código de Ética e Conduta da Funpresp-Exe.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (INCLUSIVE PARA A ÁREA DE TI): 1 Noções de Word, Excel, PowerPoint, Outlook e Teams. 2 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 3 Segurança da informação. 3.1 Procedimentos de segurança. 3.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: 1 Regimes de previdência. 1.1 Regime Geral de Previdência Social. 1.2 Regimes próprios de previdência social. 1.3 Regime de previdência complementar. 2 Previdência complementar no Brasil. 2.1 Regramento constitucional. 2.2 Planos de benefícios previdenciários: regulamentos. 2.3 Lei nº 11.053/2004 (Regime de tributação). 3 Organização do sistema de previdência complementar. 3.1 Órgãos reguladores (CNPC), fiscalizador (PREVIC) e supervisor (SPC/MPS). A ação do Estado. 3.2 Entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. 4 Lei Complementar nº 109/2001 (Regime de Previdência Complementar). 5 Lei Complementar nº 108/2001 (relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar). 6 Lei nº 12.154/2009 (criou a PREVIC). 7 Decreto nº 4.942/2003 (processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar). 8 Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar. 8.1 MPS/CGPC nº 13/2004. 8.2 MPS/CGPC nº 8/2004 e suas alterações. 9 Emenda Constitucional nº 103/2019.
NOÇÕES SOBRE A FUNPRESP: 1 Lei nº 12.618/2012. 2 Decreto nº 7.708/2012. 3 Regimento Interno da Funpresp-Exe. 4 Estatuto da Funpresp-Exe. 5 Planos de benefícios da FUNPRESP-EXE: Exec-Prev e Legis-Prev.
RACIOCÍNIO LÓGICO E ANALÍTICO: 1 Raciocínio analítico e argumentação. 1.1 O uso do senso crítico na argumentação. 1.2 Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. 1.3 Comunicação eficiente de argumentos. 2 Noções de lógica. 3 Diagramas lógicos: conjuntos e elementos. 4 Lógica da argumentação. 5 Tipos de raciocínio. 6 Conectivos lógicos. 7 Proposições lógicas simples e compostas. 8 Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 9 Raciocínio lógico envolvendo problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.
LOGÍSTICA: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 1.2 Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. 1.3 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 1.4 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 1.5 Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas). 1.6 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 1.7 Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
RECURSOS HUMANOS: 1 Gestão de pessoas. 1.1 Equilíbrio organizacional. 1.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 1.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 1.4 Capacitação de pessoas. 1.5 Gestão de desempenho. 1.6 Estratégias de Remuneração. 2 Atualidades em RH. 2.1 Business partner. 2.2 Design thinking. 2.3 RH Ágil. 2.4 Employer branding. 2.5 People analytics. 3 Decreto nº 5452/1943, Decreto nº 9580/2018, Lei nº 8.212/1991, Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 8.373/2014, Lei nº 8.036/1990, Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 9.144/2017, Portaria nº 357/2019.
GOVERNANÇA: 1 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 2 Governança corporativa: conceitos fundamentais. 3 Teorias de governança corporativa. 3.1 Teoria da Agência. 3.2 Teoria dos Stakeholders. 3.3 Teoria da Custódia. 3.4 Teoria da Dependência de Recursos. 3.5 Teoria da Firma 3.5.1 Custos de Transição. 4 Abordagem comportamental na governança. 5 Principais órgãos da governança corporativa: assembleias, conselhos de administração, comitês técnicos e de assessoramento, conselho fiscal, diretoria executiva, secretaria de governança. 6 Áreas de controle e a governança. Riscos e compliance. 7 Governança dos fundos de pensão no Brasil e no mundo.
ATUÁRIA APLICADA À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Rendas financeiras e rendas atuariais; funções de sobrevivência e tábua de mortalidade, função de sobrevivência, tempo de vida futuro de um recém-nascido, tempo até a morte de uma pessoa de idade conhecida, força de mortalidade, tábua de mortalidade, relação entre a tábua de mortalidade e função de sobrevivência, esperança de vida, leis de mortalidade, métodos para fracionar idades, tábuas selecionadas; anuidades: discreta, contínua e variável; cálculo de prêmio único, fracionado, puro e comercial; planos pagáveis por sobrevivência, morte e invalidez; cálculos das provisões - métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência; funções de múltiplas vidas - status da vida conjunta, status do último sobrevivente, funções de contingência e anuidades reversíveis; múltiplos decrementos; tábuas com decrementos secundários; regimes financeiros - repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização; riscos atuariais: riscos biométricos e riscos econômicos; escolha das tábuas biométricas. Testes de adequação; improvement (agravamento); taxa de contribuição; métodos de custo atuarial individual e coletivo; plano de benefício definido e contribuição variável; premissas atuariais; testes de aderência; avaliação atuarial; auditoria atuarial.
MATEMÁTICA ATUARIAL: Matemática financeira, juros simples e compostos: capitalização e desconto, taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente e real, sistemas de amortização, cálculo do valor presente de um fluxo; matemática atuarial, avaliação atuarial, métodos atuariais, premissas e hipóteses atuariais, regimes financeiros: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura, tipos de planos: benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, reservas matemáticas: conceito e tipos de reservas, fundo administrativo e fundos previdenciais, apuração de resultado: déficit e superávit, custos atuariais: custo normal e suplementar, ativo líquido do plano: conceito e composição, demonstração atuarial (DA), nota técnica atuarial (NTA), base de dados: critérios para aceitação e periodicidade, aderência das premissas e hipóteses, fluxo de caixa atuarial, saldamento de planos, migração entre planos.
AUDITORIA E CONTROLE: Conceitos básicos de governança corporativa. Gestão de processos, conceitos da abordagem por processos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Conceitos básicos de controles internos - objetivos, estrutura e forças que afetam os controles internos. Processo de controles internos - ambiente de controle, avaliação e gerenciamento dos riscos, atividades de controle, informação e comunicação, monitoramento. Associação com os objetivos estratégicos e perfil dos riscos. Riscos externos e internos. Riscos de mercado, riscos de crédito, risco de liquidez, risco atuarial, riscos de sistema, riscos operacionais, risco de imagem, risco de governança e risco legal. Controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
COMERCIAL: Novos negócios. Captação e manutenção de clientes. Ambiente de negócios e negociação; ética e sustentabilidade; processos criativos e gestão da inovação; evolução da gestão de marketing; análise SWOT; liderança e gestão de equipes; modelos de análises estatísticas: modelos probabilísticos discretos, modelos probabilístico contínuos; comunicação aplicada a vendas; técnicas de apresentação em vendas; estratégias e planejamento da negociação; estratégias de gestão de vendas; integração entre marketing e vendas; negociação persuasiva; negociação consultiva; estrutura e formação da equipe de vendas; modelos de remuneração e planos de incentivos; indicadores de performance; planejamento de vendas: CAC, ticket médio, taxa de conversão, churn rate; CRM e sistema de inteligência de clientes; dado, informação, conhecimento e inteligência; dados estruturados e não estruturados; dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. Noções de mineração de dados: conceituação e características. Classificação. Regras de associação. Análise de agrupamentos (clusterização). Noções de administração de dados e de banco de dados. Conceitos, fundamentos, características, técnicas e métodos de business intelligence (BI). Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. Modelos de segmentação de mercados e clientes; marketing digital e o impacto em vendas; customer success; key account management: conceitos, competências e organização; conhecimentos de técnicas e de gestão no atendimento ao cliente.
COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA: Técnicas de relações públicas. Comunicação dirigida. Públicos de uma instituição. Assessoria de imprensa. Release, presskit e organização de entrevistas coletivas. Notas oficiais. Clipping. Marketing institucional. Pesquisas de opinião e de mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas, amostragem, questionários, grupos de discussão, grupos focais. Responsabilidade social, consumo sustentável e relações com a comunidade. Planejamento de comunicação organizacional. Interfaces entre as relações públicas e a administração da empresa. Relações públicas e recursos humanos. Instrumentos de comunicação interna. Comunicação digital. Relações com consumidores. Serviços de atendimento ao consumidor. Comunicação pública. Imagem institucional. Organização de eventos. Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.460/2017; Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos; Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); mediação de conflitos; imagem institucional.
CONTABILIDADE GERAL: Estrutura conceitual básica da contabilidade, plano de contas, lançamentos, apuração de resultados, estrutura das demonstrações contábeis. Princípios, convenções contábeis e características qualitativas de informações financeiras úteis: princípios fundamentais; princípios da entidade, da continuidade, do custo como base de valor, da competência de exercícios, da realização da receita e do denominador comum monetário; convenções contábeis; objetividade; conservadorismo; materialidade; consistência. Análise do conteúdo e significado dos relatórios contábeis típicos da contabilidade: balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do valor adicionado; notas explicativas às demonstrações contábeis. Principais registros de transações pelo sistema contábil. Patrimônio líquido: capital; reservas de lucros; reservas de capital; ajustes de avaliação patrimonial; ações em tesouraria. Reavaliação de ativos: procedimentos e efeitos no resultado. Consolidação de demonstrações financeiras. Informação contábil de grupos econômicos: método de equivalência patrimonial; método de consolidação de balanços. Transações com partes relacionadas: divulgação. Aspectos contábeis relacionados à reorganização societária: incorporação, cisão e fusão. Provisões, passivos, contingências passivas e contingências ativas. Contabilização de folha de pagamento. Conceitos e regras de contabilidade aplicada à previdência complementar. Modalidades de planos de benefícios de caráter previdenciário: benefício definido (BD), contribuição definida (CD) e contribuição variável (CD). Plano de Gestão Administrativa (PGA) - definições, fontes de custeio, critérios, limites para cobertura das despesas administrativas. Planificação contábil, estrutura sintética, estrutura analítica. Diferenças entre o plano de contas de entidades comerciais e/ou industriais e EFPC e a composição do grupo patrimônio social (Resolução CNPC nº 29/2018 e suas alterações). Apuração do resultado da gestão previdencial. Apuração do resultado da gestão administrativa, apuração do fluxo de investimentos. Constituição de reservas matemáticas e fundos previdenciais e administrativos. Demonstrações contábeis (Instrução PREVIC nº 31/2020): balanço patrimonial, demonstração da mutação do patrimônio social (DMPS), demonstração do ativo líquido (DAL), demonstração das mutações do ativo líquido (DMAL), demonstração do plano de gestão administrativa (DPGA), demonstração das provisões técnicas do plano de benefícios (DPT). Regras atinentes ao registro contábil dos investimentos. Legislação específica aplicada. Regras específicas de registro contábil relativo às contribuições de planos estruturados nas modalidades de contribuição definida (Resolução CNPC nº 29/2018). Opção pela EFPC em elaborar da demonstração do plano de gestão administrativa (DPGA) por plano de benefícios (Resolução CNPC nº 29/2018). Prazo máximo para registro contábil do produto da reavaliação dos investimentos imobiliários (Resolução CNPC nº 29/2018 e Instrução PREVIC nº 31/2020). Regras específicas para constituição de provisão para cobertura de eventuais perdas de direitos creditórios e de investimentos (Resolução CNPC nº 29/2018 e Instrução PREVIC nº 31/2020). Registro contábil de processo sucessório (incorporação, fusão, cisão e transferência de gerenciamento). Regras atinentes ao registro de gastos com prospecção de novos planos de previdência e intangível no geral (Resolução CNPC nº 29/2018 e Instrução PREVIC nº 31/2020). Regras de fundo administrativo mínimo a ser mantido pela EFPC. Critérios e limites para custeio das despesas administrativas (Resolução CGPC nº 29/2009). Categorias de classificação dos títulos e valores mobiliários (negociação e mantidos até o vencimento), regras e procedimentos a serem adotados pela EFPC. Despesas diretas dos investimentos contabilizadas no resultado dos investimentos (Instrução PREVIC nº 31/2020). Registro contábil de dívida de patrocinador (Instrução PREVIC nº 31/2020). Mensuração e reconhecimento contábil das provisões contingenciais e depósitos judiciais (Instrução PREVIC nº 31/2020). Ajustes de consolidação (Instrução PREVIC nº 31/2020). Informações mínimas que devem constar nas notas explicativas às demonstrações contábeis (Instrução PREVIC nº 31/2020). Cálculo da TAFIC (Lei nº 12.154/2009). Cálculo do PIS/COFINS (Instrução Normativa RFB nº 1911/2019. Institutos em EFPC benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio (Resolução CGPC nº 6/2003).
INVESTIMENTOS: Microeconomia; macroeconomia; estatística; econometria; matemática financeira (valor presente, valor futuro, sistemas de amortização, etc.); finanças (risco e retorno, teoria de carteiras, modelo de precificação CAPM, valuation etc.); mercado financeiro (estrutura e funcionamento); Conhecimento da legislação referente à entidades fechadas de previdência complementar e as derivadas dessas (Resolução CMN nº 4661/2018, Instrução CVM nº 539, Instrução CVM nº 558, Instrução CVM nº 592, Instrução CVM nº 555, Instrução PREVIC nº 35/2020) e gerenciamento de riscos (mercado, crédito, liquidez), previdência complementar aberta (EAPC), programação, pacotes estatísticos (R e E-views). Economia comportamental; planejamento tributário; planejamento sucessório.
DIREITO, LEGISLAÇÃO E NORMAS: Direito administrativo. Direito civil. Direito constitucional. Direito processual civil. Direito do trabalho. Direito processual do trabalho. Direito previdenciário. Direito tributário. Lei Complementar nº 108/2001; Lei Complementar nº 109/2001; Lei nº 12.618/2012; Lei nº 9.784/1999; Projeto de Lei nº 6.088/2016; Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 103/2019; Decreto nº 7.808/2012; Decreto nº 4.942/2003; Resolução CMN nº 4.661/2018.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Regime de previdência, previdência complementar no Brasil, organização do sistema de previdência complementar, planos de benefícios, Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001, Decreto nº 7.808/2012, Lei nº 12.618/2012, Lei nº 12.154/2009, Regimento Interno da Funpresp-Exe, Estatuto da Funpresp-Exe, Decreto nº 4.942/2003, Lei nº 13.183/2015 e Emenda Constitucional nº 103/2019.
TECNOLOGIA: 1 Gerência de projetos. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Processos do PMBOK. 1.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, de recursos humanos, de riscos, das comunicações, da qualidade e de aquisições. 2 Segurança da informação. 2.1 Conceitos básicos. 2.2 Políticas de segurança. 2.3 Classificação de informações. 2.4 Análise de vulnerabilidade. 2.5 Plano de continuidade de negócio. 2.6 Normas ISO 17799 e ISO 27001. 2.7 Auditoria e conformidade. 3 Governança e gestão de TI. 3.1 Fundamentos do ITIL®. 3.2 ITIL®- suporte a serviços. 3.3 ITIL®- entrega de serviços. 3.4 fundamentos de COBIT (versão 5). 3.5 Governança digital. 4 Gestão de relacionamento. 4.1 Gestão de relacionamento com clientes (CRM). 4.2 Elaboração de plano de negócio. 4.3 Noções de marketing de serviço. 4.4 Noções de comunicação institucional e interna. 5 Engenharia de requisitos. 5.1 Conceitos básicos. 5.2 Técnicas de licitação de requisitos. 5.3 Gerenciamento de requisitos. 5.4 Especificação de requisitos. 5.5 Técnicas de validação de requisitos. 5.6 Prototipação. 6 Engenharia de software. 6.1 Desenvolvimento ágil de software. 6.2 SCRUM, Kanban e outras técnicas/metodologias. 6.3 Métricas e estimativas de software. 6.4 Análise por pontos de função. 6.5 Qualidade de software. 7 Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação. 7.1 Conceitos básicos. 7.2 Arquitetura orientada a serviço. 7.3 Arquitetura distribuída. 7.4 Sistemas colaborativos. 7.5 Gestão de conteúdo. 7.6 Especificação de web services. 7.7 Computação em GRID, conceitos de computação em cluster, conceitos de computação em nuvem. 7.8 Conceitos de aplicação em dispositivos móveis. 8 Gestão de processos de negócio. 8.1 Modelagem de processos com BPMN. 8.2 Técnicas de análise de processos. 8.3 Melhoria de processos. 8.4 Integração de processos. 9 Gestão estratégica. 9.1 Noções e metodologias de planejamento estratégico. 9.2 Balanced scorecard (BSC). 9.3 Planejamento estratégico situacional (PES), Matriz SWOT. 9.4 Análise de cenários. 9.5 Metodologias para medição de desempenho. 9.6 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 10 Banco de dados. 10.1 Conceitos básicos. 10.2 Abordagem relacional. 10.3 Modelo entidade-relacionamento. 10.4 Normalização. 10.5 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). 11 Contratações de TI na administração pública federal.
Período de inscrições e período de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição
27/10/2021 a 19/11/2021
30/11/2021 e 1º/12/2021
Último dia para pagamento da taxa de inscrição e data final para o pagamento da taxa de inscrição pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção de taxa de inscrição indeferida
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial, divulgação da relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e da relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de atendimento especial, contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e alteração da condição de concorrência às vagas reservadas aos negros
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especial, divulgação da relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e da relação final dos candidatos que se autodeclararam negros
Divulgação do edital de locais e horário das provas objetivas e discursiva e data prevista para olinkde consulta aos locais
Período para a interposição de recursos contra ou a favor do gabarito oficial preliminar das provas objetivas e do padrão de respostas da prova discursiva e para a apresentação de razões para a manutenção do gabarito oficial preliminar.
2 e 3/2/2022
Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do padrão definitivo de respostas da prova discursiva e do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Funpresp-Exe e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/funpresp_21.
Atestamos para fins de participação em concurso público, que o Senhor(a) , portador (a) do documento de identidade nº , e considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) CID-10 .
Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo ; que devem ser considerados os fatores socioambientais ; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de atividades e as seguintes restrições de participação .