Ideflor-Bio abre consulta para a criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário do Estado do Pará – Florestabilidade
Ideflor-Bio abre consulta para a criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário do Estado do Pará
O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor-Bio) abriu para consulta a minuta preliminar do decreto governamental para a criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário do Estado do Pará. A Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) do Pará visa atender principalmente as demandas dos povos, comunidades tradicionais, agricultores familiares e suas organizações representativas que manejam os recursos florestais.
Segundo as instituições proponentes, "uma política específica se faz necessária a fim de se respeitar e fortalecer as realidades socioculturais e ambientais destas comunidades e seus modos de vida, garantir os direitos de inovação em seu modo de produção e geração de renda, e ao mesmo tempo fazer frente a pressão de outros grupos econômicos que exercem forte sobre os recursos naturais destas comunidades, trazendo-se assim uma regulamentação que possibilite um caminho favorável para o desenvolvimento sustentável para o Estado do Pará".
Agricultores familiares, povos tracionais e toda a sociedade paraense pode contribuir com sugestões para a elaboração da política. O objetivo é finalizar o projeto com a aprovação nas diferentes regiões do estado e enviá-lo para revisão jurídica da Procuradoria Geral do Pará.