Presidente do STF arquiva recurso de Dilma contra restrições de Temer - 14/06/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
Presidente do STF arquiva recurso de Dilma contra restri��es de Temer
Jorge Araujo - 9.jun.2016/Folhapress
A presidente afastada, Dilma Rousseff, em visita a Campinas (SP) na �ltima quinta (9)
14/06/2016 01h48
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou o arquivamento de um procedimento apresentado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff que tratava de restri��es impostas pelo governo Michel Temer em prerrogativas antes desfrutadas pela petista.
Segundo Lewandowski, o recurso n�o seria cab�vel para ser analisado por ele, uma vez que o caso n�o tem rela��o direta com a comiss�o especial do impeachment no Senado. Nesta etapa do processo de afastamento, o presidente do Supremo coordena os trabalhos, mas funciona como uma esp�cie inst�ncia recursora.
O presidente do Supremo disse ainda que o pedido est� prejudicado porque Dilma entrou na Justi�a do Rio Grande do Sul com um questionamento semelhante e que o caso ainda n�o foi avaliado.
Temer j� negou pedido de Dilma para usar uma avi�o da FAB (For�a A�rea Brasileira) para transport�-la at� Campinas (SP). Ainda na semana passada, a Casa Civil do presidente interino emitiu parecer regulamentando decis�o do Senado sobre os direitos da petista, o que restringiu, por exemplo, o uso de aeronaves oficiais apenas ao trajeto de Bras�lia a Porto Alegre, onde moram familiares de Dilma.
Respons�vel pela defesa de Dilma, o ex-ministro Jos� Eduardo Cardozo afirma na pe�a que as medidas impostas por Temer configuram "mais uma tentativa de, mediante expedientes aplicados fora dos autos, provocar constrangimentos � defesa" da petista.
A defesa de Dilma alega que Temer infringe as determina��es do Senado em ao menos tr�s pontos: utiliza��o das residenciais oficiais da presidente, utiliza��o de aeronaves oficiais e restri��o, "sem qualquer amparo legal ou regimental do tamanho da equipe" que Dilma tem � disposi��o e, ainda nesse quesito, a altera��o da nomenclatura do "gabinete pessoal da presidente".