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População paga um alto custopara ter acesso a TV gratuita
A televisão digital começou a ser discutida no Brasil há mais de dez anos. A Associação Brasileira de Emissoras de Televisão (Abert), a Sociedade de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (Set) e a Universidade Mackenzie realizaram testes com os sistemas desenvolvidos nos Estados Unidos (ATSC), na Europa (DVB) e no Japão (ISDB) e a Fundação Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) também fez estudos técnicos e mercadológicos, a pedido da Anatel.
Há três anos, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência, a responsabilidade da definição da TV digital passou da Anatel para o Ministério das Comunicações (Minicom). Em novembro de 2003, quando Miro Teixeira era o Ministro da Pasta, foi publicado o Decreto 4.901, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
Até então, segundo especialistas, o governo Lula se mostrava relativamente interessado em ampliar o debate sobre o sistema de TV digital a ser implantado no Brasil e seu custo para a sociedade. A partir do ano passado, com a entrada de Hélio Costa para o Ministério das Comunicações, de acordo com um documento publicado pela Intercom, "se verificou um esvaziamento do debate com a sociedade e uma identificação exclusiva com os interesses dos radiodifusores". Segundo a Agência Câmara, Hélio é a favor de que o Brasil adote o sistema japonês.
Na primeira quinzena de maio, Hélio Costa participou do seminário "TV Digital: futuro e cidadania", realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, em Brasília, a que compareceram congressistas, representantes da sociedade civil, radiodifusores e pesquisadores. Em sua intervenção, o Ministro das Comunicações, ao se referir a despesas, disse que "o único gasto que o consumidor tem para ter acesso aos canais gratuitos de TV é comprar um aparelho", cujo tempo médio de vida útil pode ser de até 20 anos.
Juliano Carvalho — que é professor de Políticas e Gestão de Comunicação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e esteve presente ao seminário — discorda de Hélio Costa e diz que a população paga para ter acesso à TV gratuita:
— A TV aberta no Brasil nunca foi gratuita. Se pegarmos o investimento publicitário nas emissoras e dividirmos por cada domicílio em que há um aparelho de televisão, vamos observar que, nos R$ 203,44 (ver tabela) cobrados por cada um dos domicílios brasileiros com aparelho receptor, estão embutidos os custos com publicidade. Não podemos deixar de ressaltar que, apesar de a TV ser uma concessão pública, para os radiodifusores ela é um negócio empresarial que acarreta dividendos que são pagos pela sociedade.
Um estudo elaborado pela Fundação Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), a pedido do Governo Federal, mostra que caberá à população "a maior parte da conta da transição do modelo analógico da radiodifusão de sons e imagens para o digital".
O trabalho do CPqD — considerando dados do IBGE de que existem 46,7 milhões de domicílios brasileiros com aparelhos de TV — calcula que, ao longo de 15 anos, "a transição pode custar ao bolso da população R$ 286 bilhões". O documento mostra também que os gastos com a compra da unidade receptora-decodificadora (decodificador acoplado ao televisor) e da antena digital serão de R$ 400,00 e que esses valores "poderão aumentar se opção pelo canal de interatividade também for financiada pela população, a uma mensalidade de R$ 15,00, ou seja, R$ 180,00 por ano".