ConJur - TJ- SP nega anulação de júri e manda prender Gil Rugai
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do julgamento que condenou Gil Rugai pelos assassinatos de seu pai, Luis Carlos Rugai, e de sua madrasta, Alessandra Troitino. O crime aconteceu em 2004. Gil Rugai foi condenado em fevereiro de 2013 a 33 anos e 9 meses de prisão em regime fechado
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP determinou a expedição de um mandado de prisão imediata. Há cinco anos, um Habeas Corpus, que mantém Rugai em liberdade, aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o voto do relator Luis Soares de Mello Neto, os argumentos usados pela defesa não são suficientes para mudar a decisão. "Esmiuçadas as teses defensivas e os depoimentos de todas as testemunhas, não se vislumbra, sequer nas minúcias, uma fagulha de prova que possa concretizar-se como evidência de que a decisão dos jurados tenha se dado manifestamente contrária".
De acordo com as informações do portal G1, Gil Rugai não estava no plenário durante o julgamento do recurso e foi representado por seus advogados. O MP afirmou que a defesa pode recorrer da decisão dos desembargadores que decretarem a prisão de Gil Rugai.
A defesa entrou com um recurso contra as provas apresentadas pela acusação. Na peça, os advogados de Gil Rugai pediram a anulação do júri e apontaram uma série de supostos erros. Os criminalistas Thiago Gomes Anastácio e Marcelo Feller afirmam, por exemplo, que Gil não estava na casa do pai quando os disparos foram ouvidos.
Além disso, afirmaram que uma das testemunhas da acusação, um vigia que trabalha na rua onde moravam os Rugai, teria mudado a sua versão dos fatos pelo menos três vezes durante o julgamento. Primeiro, disse que não tinha visto nada. Depois, afirmou que viu, de dentro da guarita, Gil trancar a porta de trás da casa. E, por último, relatou que viu Gil de fora da guarita.
De acordo com a Folha de S.Paulo, Feller chamou o julgamento de "ato correcional". "Hoje vimos aqui um ato correcional. Como se o Tribunal de Justiça paulista pudesse ser um corregedor do Supremo Tribunal Federal. O STF foi duramente criticado em razão desta demora. (...) Temos hoje o tribunal dando uma 'bronca' no Supremo Tribunal Federal, que esperamos que responda a altura", disse o advogado ao jornal.