Sérgio Moro pode sofrer novo revés na CCJ do Senado
Senado debate prisão em segunda instância proposta por Sérgio Moro
Esmael Morais 2 de junho de 2019 antecipação da penaaudiência públicaBlog do Esmaelccj do senadoCOAFinconstitucionalidadeoabpresunção da inocênciaprisão segunda instânciaprojeto anticrimesergio moroSTF
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, poderá sofrer mais uma derrota no Congresso Nacional nos próximos dias. Na terça-feira (4), o Senado irá dissecar a proposta do ex-juiz para a prisão em segunda instância embutida no projeto anticrime.
Moro foi derrotado recentemente nas duas Casas –Câmara e Senado– que lhes retiraram o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) durante a votação da MP (Medida Provisória) 870/2019. Em sinal de desconfiança ao ministro, os congressistas mantiveram o órgão subordinado ao Ministério da Economia.
A discussão no Senado coincide com o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os três pedidos de inconstitucionalidade da antecipação da pena propostas pelo PCdoB, Patriotas e OAB.
A iniciativa do debate da prisão em segunda instância é da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O requerimento para a audiência pública partiu do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator do pacote anticrime (PL 1.864/2019), que altera 13 leis e decretos nas áreas de atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros.