Aventuras na História · Ditadura militar: O Golpe de 64 subordinou a escolha de reitores ao Presidente da República
A área da educação não saiu ilesa da interferência do militarismo, que ameaçou a autonomia das universidades
Vanessa Centamori Publicado em 10/06/2020, às 17h30
São muitas as atrocidades implantadas durante a ditadura de 1964. Seja considerando a falta de liberdade de expressão ou a perseguição política. A área da educação também não escapou do espectro sombrio dos militares — durante esse período, as universidades foram bastante perseguidas.
Durante o governo de Artur da Costa e Silva, a Lei da Reforma Universitária de 28 de novembro de 1968 mostrava, por exemplo, no artigo 16º, uma tradição autoritária, que não reconhecia a legitimidade das eleições diretas nas universidades. Na prática, a legislação indicava uma subordinação direta dos reitores ao Presidente da República.
Isso porque cabia aos nomes indicados pelo Conselho Universitário (ou colegiado equivalente), submetido ao respectivo Governo da ditadura, a nomeação de Reitores e Vice-Reitores, além de Diretores e Vice-Diretores.
Além disso, a autonomia das universidades sofreu muito no ano de 1969 com o Decreto-lei 477/69, que como uma extensão do AI-5, criava uma verdadeira vigia dentro das instituições de ensino superior, que foi representada pelas Assessorias de Segurança e Informações (ASI). Tais órgãos de repreensão eram responsáveis por monitorar outros órgãos da administração indireta, autarquias e claro, as universidades.
Marcha dos 100 mil, na qual participaram muitos estudantes em 1968 / Crédito: Wikimedia Commons
O Estado Militar caiu de vez sob o ensino nacional. Por meio do Decreto-lei 477/69, eram também definidas as punições que seriam aplicadas em professores, alunos e funcionários da rede pública que cometessem "infrações disciplinares" — isso vinha como uma forma de censura ideológica ao que era dito em sala de aula.
Logo, a cassação de professores e alunos também era bem recorrente. Isso transformava a autonomia das universidades em uma história da carochinha contada pelos militares. E eles tinham apoio: em Belo Horizonte, senhoras da Liga da Mulher Democrata (Limde) apoiaram o golpe e também miraram acusações sob a Universidade Federal de Minas Gerais.
Esse caso aparece no livro Campus UFMG, da historiadora Heloisa Starling. Segundo a narrativa, a Limde chegou até mesmo a intimar o Ministério da Educação a intervir na universidade para implantar um "afastamento definitivo de professores, livros e funcionários comunistas do convívio com os estudantes".
Entre várias reivindicações, as senhoras também pediram a proibição do método do consagrado educador Paulo Freire. As técnicas daquele que vê a educação como um ato político eram vistas como subversivas. A educação, aparentemente, era uma grande inimiga da ditadura. Não é a toa que o período foi tão sombrio e violento.