Análise dos restos a pagar e o orçamento municipal: uma perspectiva dos restos a pagar, disponibilidade e endividamento | Souza | Revista Eletrônica do Curso de Ciências Contábeis
Capa > v. 7, n. 1 (2018) >	Souza
Análise dos restos a pagar e o orçamento municipal: uma perspectiva dos restos a pagar, disponibilidade e endividamento
Clari Andresa de Souza, Wilson Medeiros Rodrigues
O orçamento público é a base para o gerenciamento e execução das finanças públicas. É por meio do orçamento que os administradores públicos realizam os planos e metas de trabalho estabelecidos pelas leis orçamentárias anuais. Com isso, a inscrição dos restos a pagar deve ser realizada dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Este artigo tem como tema a análise dos restos a pagar e o orçamento municipal com delimitação de estudo nas Prefeituras do Vale do Paranhana-RS. O objetivo desse estudo é analisar os restos a pagar sob o aspecto orçamentário e o possível aumento/diminuição do endividamento público nos anos de 2014, 2015 e 2016. Para alcançar o objetivo proposto, a metodologia da pesquisa utilizada foi de caráter descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, para a qual buscou-se no site do TCE-RS, os relatórios disponíveis para análise de dados. Ao final, conclui-se que é fundamental a correta inscrição dos restos a pagar, a fim de evitar que a insuficiência financeira influencie negativamente no orçamento das entidades públicas podendo acarretar prejuízos nos serviços prestados para a sociedade.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e 300 questõe. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento aplicado ao setor público: abordagem simples e objetiva. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BORGES, Alex; ARAÚJO, Marcelo Bernardino; JUNIOR, Vilson Vendramim. Comentários às normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público. São Paulo: IOB Folhamatic, 2013.
. Acesso em 25 Mar. 2017.
______. Lei Federal n° 4.320/64. Disponível em:
. Acesso em 08 abril. 2017.
______. Lei Complementar n° 101/2000. Disponível em:
. Acesso em 10 abril. 2017.
_____. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de despesa nacional: Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. Brasília: STN/Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 120 p. Disponível em:
. Acesso em 10 abri. 2017.
_____. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público. Brasília: STN/Coordenação-Geral de Contabilidade, 2014. 360 p. Disponível em: . Acesso em 10 abri. 2017.
CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública: teoria e prática. Campo Grande: D. Carvalho, 2005.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 3. ed. São Paulo: Altas, 2009.
LIMA, Diana Vaz de; CASTRO, Robison Gonçalves de. Contabilidade pública: integrando união, estados e municípios (siafin e siafem). São Paulo: Atlas, 2000.
MAUSS, Cezár Volnei. Análise de demonstrações contábeis governamentais: instrumento de suporte à gestão pública. São Paulo: Atlas, 2012.
MOTA, Francisco Glauber Lima. Curso básico de contabilidade pública / Francisco Glauber Lima Mota. 2.ed. Brasília, 2006.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão Pública: tributação e orçamento; lei de responsabilidade fiscal; tópicos em contabilidade pública; gestão pública no Brasil, de JK a Lula; administração financeira e orçamentária; finanças públicas nos três níveis de governo. São Paulo: Saraiva, 2006.
QUINTANA, Alexandre costa; et al. Contabilidade pública: de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, Valmir Leôncio da. A nova contabilidade aplicada ao setor público: uma abordagem prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Sistemas de informação para auditoria de prestação de contas, 2016. 17 p. Disponível em:
VERGANA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.