Postado por Mariza Helena Machado - Estar Deficiente - às 17:34
Caro amigos(as),Boa tarde.
Gostaria de saber se há uma Lei que me impeça de colocar tubos de PVC com concreto fechando toda a frente e as laterais em volta da "minha calçada" na casa onde resido, afim de evitar carros que a danifique e também aglomerações de pessoas.
Há um vizinho que todas as vezes que eu coloco os tubos laterais com o muro dele, ele os derruba, porque ele mora nos fundo e o portão dele fica com o meu muro lateral.
O que eu posso fazer para solucionar esse problema sem entrar em conflito?
Aguardando sua ajuda e desde já obrigado.
DESDE JÁ O MEU M-OBRIGADO.
Mariza Helena Machado - Estar Deficiente - 7 de fevereiro de 2011 00:05
Oi Silva, obrigada pela visita.
A calçada ideal é aquela que garante o caminhar livre, seguro e confortável de "todos os cidadãos". É por meio dela que as pessoas exercem o seu direito de ir e vir. A responsabilidade pela construção e manutenção do passeio público é do proprietário, contudo ela é pública.
Algumas normas são pré-estabelecidas para a construção de calçadas, e as normas são editadas na grande maioria pelos Municípios, portanto, existem diferenças entre o meu município e o seu, mas na totalidade as leis são muito parecidas.
A calçada deve ser acessível à todos e um acidente provocado pela má conservação ou por obstáculos é de sua responsabilidade. Ao colocar os tubos você impedirá, por exemplo, que um cadeirante tenha dificuldade de transpô-la ou que uma criança ou idoso tropecem.
Essa cartilha feita pela Prefeitura de São Paulo pode lhe ajudar: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/passeiolivre/pdf/cartilha_passeio_livre.pdf