Anatel proíbe operadoras de impor limites à internet de banda larga
Sábado / 23 Abr 2016 / 09h00
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na sexta-feira (22) que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado". Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem "em caráter preventivo", por 90 dias. A proibição vai valer até que o Conselho da Anatel julgue a questão, o que não tem data para acontecer. Assim, as prestadoras "continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato", diz o órgão. Segundo a Anatel, a decisão considera que mudanças na cobrança desses serviços, mesmo as previstas por lei, "precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor" e acrescentou que o órgão "não proíbe a oferta de planos ilimitados", que dependem de cada operadora.
Agentes da PF dizem pagar diárias de operações com o próprio dinheiro
Segunda / 18 Abr 2016 / 15h00
O Sindicato dos Policiais Federais do Paraná recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cobrar da União o pagamento antecipado das diárias em operações fora da cidade dos agentes. O Blog do Lauro Jardim explica que boa parte dos casos valem para operações da Lava-Jato. A entidade alega que há uma demora de até três semanas para depositar os valores, forçando os policiais a pagarem do próprio bolso o deslocamento, a alimentação e estadia. A União, que ganhou nas instâncias inferiores, diz que os atrasos decorrem da urgência de algumas operações. O caso será julgado na terça-feira (19).
Segunda / 18 Abr 2016 / 08h50
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao Senado nesta segunda-feira (18). Na Casa, são previstas três votações em plenário até a conclusão do processo, de acordo com estudo feito para o impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992. O parecer enviado pelos deputados deve ser lido em sessão desta terça-feira (19). Depois disso, os blocos ou líderes partidários deverão indicar integrantes da comissão especial que analisará o caso. O colegiado será formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes. Assim como aconteceu na Câmara, haverá apenas uma chapa de senadores para a composição da comissão. Parlamentares sem partido, como Reguffe (DF), Walter Pinheiro (BA) e Delcídio do Amaral (MS), não podem integrar a chapa. As indicações devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, siglas com mais senadores (PMDB, PT e PSDB) têm direito a um maior número de integrantes na comissão. Depois de composto, o colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que deverá designar um relator. Como quinta-feira (21) é feriado nacional, a sessão pode acontecer já na quarta-feira (20). Uma vez designado, o relator terá 10 dias – não é definido se são dias corridos ou úteis – para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impedimento, que passará pelo crivo do colegiado. A Secretaria Geral da Mesa estima que o parecer deverá ser votado na comissão até dia 5 de maio.
Sem transmitir votação, programa Sílvio Santos empata em audiência com a Globo
Domingo / 17 Abr 2016 / 22h42
Apesar de decidir o futuro do Brasil, a votação na Câmara dos Deputados sobre a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) tem a atenção dividida com outra transmissão na noite deste domingo (17). De acordo com levantamento do Ibope, o programa Sílvio Santos, do SBT, registrou 14,5 pontos às 19h34. A Rede Globo, que transmite o processo, teve 14,9 pontos registrados, o que significa um empate técnico entre as redes. Em momentos anteriores, a emissora de Senor Abravanel chegou a liderar a audiência.
Integrante do MST é preso com R$ 55 mil em espécie durante ato em Brasília
Terça / 12 Abr 2016 / 09h00
Um integrante do Movimento Sem Terra (MST) foi preso nesta segunda-feira (11), em Brasília, durante atos de mobilização em favor da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo informações da polícia, o suspeito, que não teve o nome divulgado, transportava cerca de R$ 55 mil reais em espécie numa mochila e não soube explicar a origem do dinheiro. Ele foi abordado enquanto chegava ao acampamento do MST ao lado do teatro nacional e levado para prestar depoimento no 5º Distrito Policial.
Por 38 a 27 votos, relatório pró-impeachment é aprovado em comissão
Terça / 12 Abr 2016 / 08h00
Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no "Diário Oficial da Câmara" na manhã de quarta (13). Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17). Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. Em seu parecer, Jovair Arantes sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas "pedaladas fiscais", que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.
Votação do pedido de impeachment começa nesta segunda-feira
Segunda / 11 Abr 2016 / 10h30
O parecer do relator do pedido de impeachment, o deputado Jovair Arantes (PTB), será votado nesta segunda-feira, 11, na comissão especial que analisa o processo. O relator se posicionou a favor da continuidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Após avaliação da comissão, o processo segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O encontro desta segunda está marcado para as 10 horas. Primeiro os deputados vão debater o assunto e em seguida votar o parecer do relator. O procedimento deve durar todo o dia. O prazo de cinco sessões para a comissão votar o parecer termina nesta segunda. Para evitar questionamentos, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD) quer votar até meia-noite. Ainda não foi definido quando o processo segue para o plenário, mas a previsão é que comece na sexta, 15, e termine no domingo, 17. É necessário que 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares) aprovem o impeachment para encaminhar o processo ao Senado.
Construção civil brasileira demite 467 mil trabalhadores em 12 meses
Quinta / 07 Abr 2016 / 10h20
A construção civil brasileira registrou queda de 0,83% no nível de emprego em fevereiro na comparação com janeiro deste ano. Foram fechados 23,9 mil postos de trabalho, levando em conta os fatores sazonais. De acordo com pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), feita em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), em 12 meses foram demitidos 467,7 mil trabalhadores. O estudo é feito com base em informações do Ministério do Trabalho e do Emprego. As regiões do Brasil que registraram os piores resultados foram a Norte (-2,50%) e a Nordeste (-1,01%). E a situação ainda não tem previsão de melhora. "O setor está desempregando pelo décimo sétimo mês consecutivo. Mesmo se, como queremos, a crise política tiver um desfecho rápido dentro da legalidade, novos investimentos ao longo deste ano resultarão em obras mais adiante, e somente então se iniciará uma retomada do emprego", afirma o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.
Quinta / 07 Abr 2016 / 09h00
Quarta / 06 Abr 2016 / 15h00
A Região Nordeste continua sendo a preferida de quem viaja por destinos brasileiros. Dados do anuário da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) mostram que os nove estados da região respondem por 67,5% da demanda das agências de viagem. A Braztoa reúne 88 associadas localizadas em todo o Brasil. Ao todo, 2,6 milhões de pessoas viajaram por destinos do Nordeste no ano passado, gerando um faturamento de R$ 4,4 bilhões para as operadoras de turismo. A região aparece como líder em viagens pelo Brasil nas quatro últimas edições do anuário da associação. Bahia, Ceará e Pernambuco são os estados mais procurados pelos viajantes, mas ela ressalta que existe um esforço conjunto de promoção da região, com feiras e iniciativas que ressaltam o destino Nordeste como um todo.
Com medo do Zika, delegações receberão repelente durante as Olimpiadas
Quarta / 06 Abr 2016 / 14h40
A proliferação do vírus da zika no Brasil se tornou uma preocupação também para os Jogos Olímpicos deste ano. O Comitê Organizador Internacional e os comitês olímpicos nacionais estão planejando adotar medidas para reduzir a possibilidade de contágio do vírus. A principal maneira de fazer essa redução é com o uso do repelente. Durante os jogos o produto será distribuído para as delegações, e segundo os comitês, só de atletas são esperados quase 11 mil pessoas. Já o público terá que comprar o repelente, que deverá custar R$ 35,00. Dentro do pacote de medidas e recomendações para diminuir o risco da doença, estão as ordens de manter as janelas fechadas e ar-condicionados ligados dentro dos apartamentos da Vila Olímpica.
Segunda / 04 Abr 2016 / 15h40
As finanças dos principais movimentos pró-impeachment, responsáveis por mobilizar milhares de pessoas em protestos contra a presidente Dilma Rousseff, são uma caixa preta. Nenhum dos três principais grupos que convocaram os grandes protestos antigoverno divulga a origem e a quantidade de dinheiro usado para custear suas ações políticas. Apesar de exigir transparência do governo, os movimentos informam apenas que o dinheiro entra através de doações de pessoas físicas e da venda de produtos. Não se sabe o número de doadores ou o valor da colaboração média. Há casos de recebimento de doações em conta de pessoa física e de coleta informal de dinheiro vivo. A Folha buscou detalhes das finanças dos três grupos mais influentes nas redes sociais: Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua e Revoltados Online. O MBL, único que enviou dados à reportagem, divulgou despesas no último protesto em São Paulo, que reuniu 500 mil na avenida Paulista, sem indicar origem dos recursos. Foram gastos R$ 28 mil com caminhão, seguranças e publicidade no Facebook, entre outras despesas. O montante, porém, não refere-se ao total usado nas atividades do movimento, que incluem viagens a Brasília. O Vem Pra Rua se negou a abrir detalhes dos doadores. Segundo o porta-voz do movimento, Rogério Chequer, contribuições nem sequer passam por conta bancária. A orientação aos colaboradores, diz, é que paguem diretamente aos fornecedores. O Revoltados não respondeu aos contatos da Folha. Sem prestação de contas não é possível verificar, por exemplo, se os doadores são apartidários e se não há dinheiro público, como alegam os movimentos. O Revoltados Online, liderado por Marcelo Reis, alcançou 1,5 milhão de seguidores no Facebook e usa essa influência para obter recursos. Em seu site, bonecos Pixuleko, que chegam a custar R$ 5 na rua 25 de Março, em São Paulo, saem por R$ 20. O dinheiro vai diretamente para sua conta bancária pessoal. OUTRO LADO O Vem Pra Rua e o MBL argumentaram que não estão sujeitos às mesmas exigências de transparência do governo pois não recebem dinheiro público. "Não recebemos de partidos políticos nem da Fiesp", afirma Rogério Chequer.