Governo Federal expulsou 550 servidores em 2016 por práticas ilícitas, aponta CGU
Entre os motivos da penalidade estão corrupção, abandono de cargo e acúmulo de funções. O número de desligamentos é recorde desde 2003.
Por Adrien Carlos Duarte em 10/01/2017 - atualização: 10/01/2017 13:27
O Governo Federal, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), expulsou 550 agentes públicos somente em 2016, por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Este é o maior número de desligamentos nos últimos 14 anos, desde que se iniciou este tipo de levantamento, em 2003. De lá pra cá, já foram 6.209 servidores expulsos pelo Poder Executivo Federal. Veja o relatório divulgado.
De acordo com os dados lançados, em 2016 foram registradas 445 demissões de servidores efetivos; 65 cassações de aposentadorias (recorde no comparativo dos últimos seis anos); e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. A corrupção é o principal motivo dos afastamentos, com 343 penalidades aplicadas, ou 65,3% do total. O percentual aumentou em relação a 2015, quando atingiu 61,4%.
Em seguida vêm o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos, com 158 dos casos (24,4%). Também estão entre as razões que mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa e a participação em gerência ou administração de sociedade privada. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, Correios e Petrobras.
Do total de 6.209 servidores expulsos pelo Governo desde 2003, 5.172 foram demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 foram afastados de funções comissionadas. Nos últimos 14 anos, as unidades da federação com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667). As pastas com a maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (1.558), Ministério da Educação (1.031) e Ministério da Justiça e Cidadania (981).
De acordo com o Portal do Ministério da Transparência, em contrapartida, o Amazonas é o Estado que registrou a maior média de agentes públicos punidos, com 11,6 expulsões por cada mil servidores, sendo seguido do Mato Grosso do Sul (9,6 por mil), São Paulo (8,57 por mil) e Maranhão (8,51 por mil). No mesmo tipo de relação, considerando os órgãos, o Ministério das Cidades obteve o índice mais elevado com 22,3 expulsões por cada mil servidores. Os números se referem aos últimos seis anos.
O relatório de punições expulsivas é divulgado pelo Ministério mensalmente, com informações que são colhidas por meio do Sistema de Correição, que é dirigido pela Corregedoria-Geral da União.
Com informações do Portal do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
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