Aspectos contábeis e Fiscais sobre amortização do Ágio – Oliveira Cardoso Advogados
Por Daniel Tavares Rodrigues
Nos investimentos realizados em coligadas há a segregação da parcela do investimento correspondente à diferença entre o valor pago e a parcela sobre o valor justo dos ativos líquidos adquiridos, que deve ser classificado no grupo de investimentos e está sujeito ao Teste de Impairment. É também segregada a parcela referente à diferença entre o valor justo dos ativos líquidos adquiridos e seu valor contábil no balanço individual, para fins de baixa proporcionalmente à sua realização na coligada e na controlada conforme menciona pronunciamento técnico CPC 18.
Uma vez reconhecidos e mensurados os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e a participação dos não controladores, o Pronunciamento exige que o adquirente identifique eventual diferença entre a soma do valor justo dos seguintes itens:
contraprestação transferida total;
participação dos não controladores na adquirida, se houver;
participação do adquirente na adquirida imediatamente antes da data da combinação, se houver (no caso de uma combinação alcançada em fases);
(b) o valor dos ativos líquidos identificáveis da adquirida medido conforme os itens anteriormente mencionados.
A diferença positiva será reconhecida como ágio por rentabilidade futura (goodwill). Conforme menciona pronunciamento técnico CPC 15.
Conforme menciona artigo 22 da lei 12.973 de 2014, a pessoa jurídica que absorver patrimônio de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detinha participação societária adquirida com ágio por rentabilidade futura ( goodwill ) poderá excluir para fins de apuração do lucro real dos períodos de apuração subsequentes o saldo do referido ágio existente na contabilidade na data da aquisição da participação societária, à razão de 1/60 (um sessenta avos), no máximo, para cada mês do período de apuração.
Conforme menciona artigo 37 da lei 12.973 de 2014, os ganhos e perdas decorrentes da avaliação a valor justo apurado na data de aquisição da investida poderá ser diferido para efeitos do lucro real e pago somente na ocasião de baixa e alienação dos ativos, conforme menciona parágrafo 1º a pessoa jurídica deverá manter controle dos valores. Em caso de Incorporação, fusão ou cisão deve ocorrer a baixa dos valores sem qualquer efeito na apuração do lucro real.
Em casos de Incorporação fusão e cisão de empresa não controlada mas que já detinha participação societária, não terá efeito na apuração do lucro real o ganho ou perdão decorrente de avaliação da participação societária anterior com base no valor justo e o ganho proporcional decorrente do excesso do valor justo dos ativos líquidos da investida, co­­­nforme menciona artigo 39º da lei 12.973 de 2014. No parágrafo 1º menciona que deverão ser contabilizados em subcontas a mais ou menos-valia­­­ e o ágio por rentabilidade futura (goodwill) e as variações dos valores.