Concessionária fecha e prejudica comprador; como agir?
Lojas fechadas obrigam donos de moto a viajar atrás de reparo; como agir?
Em dois anos, 1.200 concessionárias fechadas obrigam comprador a viajar para ter reparo Imagem: LAKRUWAN WANNIARACHCHI/AFP/Getty Images
09/12/2016 11h00
Enquanto a indústria e o mercado de veículos retraem, muitas concessionárias fecham as portas causando transtornos aos consumidores. Alguns, especialmente de cidades menores, são forçados a viajar para não perder a garantia do fabricante.
Neste texto vamos tratar especificamente dos compradores de motos, muitos dos quais são consumidores de baixa renda e que não moram nos grandes centros urbanos.
Um exemplo é o vigilante Sílvio Possa, 49, morador de Itatiba (SP), a 90 quilômetros da capital. O motociclista é obrigado a se deslocar com a sua Yamaha Fazer 250 até a vizinha Jundiaí para fazer as revisões, comprar peças ou realizar serviços em sua moto: "Além do prejuízo com o pedágio, perco meu tempo e me arrisco na estrada".
A reclamação do consumidor é realçada por marcas na lateral de sua moto, feitas durante uma abordagem suspeita: "Neste trajeto, fui seguido por um carro que tentou me derrubar", afirma.
Mesmo fiel ao modelo -- é a sua terceira Fazer --, ele diz que não teria comprado a última moto se soubesse que a concessionária fecharia as portas.
Santo e sua terceira Fazer: se soubesse do problema que iria enfrentar, vigilante teria desistido da compra
Também na região metropolitana ampla de São Paulo, a caixa Giovana Palmeiro, de Atibaia (SP), não conta mais com os serviços da concessionária Kasinski.
"Tenho três scooter Prima 150 e não consigo fazer as revisões", reclama a compradora. "Sorte que posso contar com um amigo que é mecânico e traz as peças de São Paulo".
Claro, a situação é pior longe do principal centro urbano do país. Em Maceió (AL), os proprietários de motos Suzuki não contam mais com os serviços da Norep Motos: agora, a única opção é se deslocar da capital até Arapiraca, distante 130 km.
Um caso que chama atenção é do motociclista Claudio Neto, que precisava levar sua GSR 150i para recall do eixo traseiro e postou uma reclamação no site Reclame Aqui, dedicado ao direito dos consumidores.
Neto foi instruído pela própria Suzuki a procurar atendimento em outra cidade.
Segundo Fenabrave (a associação que reúne concessionários do país), foram fechadas quase 200 lojas de motocicletas e similares nos últimos dois anos -- período de auge da crise atual. A entidade informa que o problema é ainda maior no caso de carros: mais de 800 concessionárias de automóveis encerraram as atividades.
Se o consumidor se sentir prejudicado pela ausência da concessionária em sua cidade, pode procurar órgãos de defesa do consumidor como o Procon. Lá é possível entrar com reclamação contra a empresa e tentar o acordo para ressarcir as despesas.
Porém, se a questão não for resolvida no âmbito administrativo (por meio de acordo), o recomendável é que o motociclista reúna os recibos de despesas -- como gasolina, pedágio, alimentação etc -- e entre com ação judicial.
"Todos os comprovantes de gastos acarretados pela ausência de uma loja perto do consumidor podem ser usados para ressarcimento pela empresa ou seu representante legal", informa advogado Tulio Zucca, advogado especializado em direito do consumidor.
A boa notícia é que o consumidor não precisa pagar os honorários de um advogado: ele pode entrar com uma ação no Juizado Especial de Pequenas Causas (ou Juizado Especial Cível). Saiba mais aqui.