Informe - Retomada Gradual das Justiças
Postado por ASCOM em 28/10/2020
Confira a programação de retomada das atividades da Justiça do Trabalho, Federal e Estadual
Comunicado CAJ nº 0008/2020
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista, através da Central de Monitoramento de Suspensão e Interrupção de Prazos em Períodos de Greve e Outras Intercorrências no Judiciário - Comissão de Acesso à Justiça – vem, respeitosamente, nos termos dos documentos oficiais, em anexo, informar sobre a retomada gradual das atividades presenciais, nos âmbitos das Justiças do Trabalho, Federal e Estadual:
· Justiça do Trabalho – Conforme Ato Conjunto GP/CR TRT5 Nº 9/2020 (https://www.trt5.jus.br/noticias/trt5-define-projeto-piloto-para-retomada-gradual-das-atividades-presenciais-partir-219), o projeto piloto de retomada das atividades presenciais, apresentado pelo TRT 5ª Região, iniciou em 21 de setembro e encerrará dia 30 de outubro, apenas em Salvador (1ª e 26ª Varas do Trabalho). A partir do dia 03 de novembro, todas as 39 Varas do Trabalho de Salvador entrarão na Fase Intermediária 1 de retomada das atividades presenciais, conforme Portaria TRT5 Nº. 1351, de 14 de outubro de 2020 (https://www.trt5.jus.br/arquivo_diario/diario201014-capital.pdf).
· Justiça Federal – Conforme Ofício SJBA-VCA-1ª VARA – 11461533 (ratificando as resoluções e informações constantes em comunicado anterior), encaminhado ao Presidente da OAB – Subseção Vitória da Conquista; de conhecimento desta Comissão em 19 de Outubro, informa o uso da ferramenta MS Bookings (https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/agendamento/agendamento.htm) para pré-agendamento de atendimento presencial e on-line. A mesma ferramenta também permite aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e partes no exercício do jus postulandi – agendar atendimento por videoconferência com o magistrado que responde pelo processo (art. 103 do CPC). Sobre esta modalidade de agendamento, poderá ser realizada com no mínimo, 24 horas de antecedência do horário pretendido e está sujeita à disponibilidade da agenda do magistrado. Ademais, na solicitação de atendimento virtual, o interessado deve informar e-mail e telefone para contato, indicar dias e horários para agendamento do atendimento, bem como sinalizar a preferência por uma ou outra ferramenta de videoconferência – Google Meet ou Microsoft Teams. Uma vez conferida a agenda do magistrado, um servidor entrará em contato com o solicitante para confirmar o agendamento e encaminhar o link para ingressar na videoconferência no horário indicado. Para melhor atendimento do jurisdicionado, os agendamentos também poderão ser solicitados pelo telefone (77) 3423-8923 ou pelo e-mail sepip.01vara.vca@trf1.jus.br. No caso de alteração ou cancelamento do horário indicado inicialmente, será informado o motivo. Se não houver modificação, presume-se a confirmação do agendamento no horário solicitado. Salienta ainda que, conforme Portaria SJBA-SECAD – 11359488 (https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/243938/1/SEI_TRF1%20-%2011359488%20-%20Portaria%20SJBA-Secad.pdf), o atendimento ao público externo será realizado no período de 10h às 15h.
· Justiça Estadual – Conforme Ato Normativo Conjunto nº 24 de 29 de setembro de 2020 do TJBA (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/10/ATO-NORMATIVO-CONJUNTO-N%C2%B0-24-terceira-fase-retomada.pdf), fica autorizada a retomada presencial a partir da próxima terça-feira (03/11/2010). Conforme instituído, o acesso das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público às dependências do TJBA será autorizado mediante agendamento prévio e somente nas hipóteses em que não for possível a realização do atendimento remoto. Cabe salientar que o atendimento será realizado somente na unidade agendada, não sendo permitida a visita e atendimento em outras unidades. O não comparecimento ao atendimento pré-agendado implicará o bloqueio de novo agendamento para o interessado por cinco dias, contados a partir da data da ocorrência. No que diz respeito ao pedido de carga e devolução de processo físico, este deverá ser feito à Unidade Judiciária competente, por meio do sistema de agendamento, disponível no seguinte endereço eletrônico: www.tjba.jus.br/agendamento. Ainda de acordo com o Ato Conjunto nº 24, entre os dias 9 e 13 de novembro (semana que antecede as eleições), não será permitido o atendimento presencial às partes, aos advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público pelas unidades do TJBA, restando autorizado o acesso destes somente aos cartórios eleitorais, quando necessário. O horário de expediente das unidades judiciais e administrativas permanece das 9h às 15h, exceto o expediente das que compõem o Sistema dos Juizados Especiais (9h às 12h e 13h às 16h) e daquelas que possuem horário de expediente reduzido. O trabalho remoto permanece autorizado para magistrados e servidores maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e aqueles portadores de doenças crônicas, que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19. Os prazos dos processos físicos permanecem suspensos, com previsão para voltarem a correr na quarta fase da retomada das atividades presenciais do TJBA, em data a ser divulgada. É importante salientar, entretanto, que a suspensão dos prazos não obsta a prática de ato processual, necessária à preservação de direitos de natureza urgente. O recurso da videoconferência continuará a ser utilizado durante a terceira fase da retomada. Dessa maneira, as audiências seguem por meio virtual, nos moldes do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Decreto-276-uso-videoconfer%C3%AAncia-para-audi%C3%AAncias.pdf). Da mesma forma, as sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Bahia e das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais continuarão a ser realizadas remotamente, mantidas as disposições do Decreto Judiciário nº 245, de 30 de março de 2020 (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/03/Decreto-245-uso-de-videoconfer%C3%AAncia-nas-sess%C3%B5es-de-julgamento-das-Turmas-Recursais-do-Sistema-Estadual-dos-Juizados.pdf), e do Decreto Judiciário nº 271, de 28 de abril de 2020 (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/Decreto-271-uso-de-videoconferencia-nas-sessoes-de-julgamento-dos-Orgaos-de-Segundo-Grau.pdf)