Crise do sistema de aposentadorias já preocupava dom Pedro II - Jornal Empresas & Negócios
Sem dinheiro em caixa, o sistema de aposentadorias e pensões está perto de quebrar. Idosos, viúvas e órfãos correm o risco de ficar na mão. O chefe do governo convoca um seleto grupo de políticos para discutir um plano contra a falência. A proposta sobre a mesa é impopular: eleva-se o valor das contribuições desembolsadas pelos trabalhadores e, ao mesmo tempo, corta-se à metade o valor dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas
Velhice na miséria
A popularidade dos montepios se explica pela inexistência de um sistema previdenciário no Brasil até as primeiras décadas do século 20. Não dispondo de aposentadoria, a penúria era o destino de muitos dos brasileiros que chegavam a uma idade avançada sem forças para trabalhar.
A literatura nacional é farta de personagens assim. No romance Clara dos Anjos, Lima Barreto apresenta o velho dentista Meneses, que bebia para "afugentar o terror que a vida lhe inspirava, na miséria, quase indigência em que se achava, naquela idade avançada de mais de 70 anos, alquebrado, doente" e "sem uma pensão qualquer".
No Brasil pré-Previdência Social, havia escassas maneiras de se evitar esse fim. Uma era amealhar patrimônio ao longo da vida, como escravos e casas de aluguel. Outra era criar filhos bem-sucedidos, capazes de amparar o chefe da casa na velhice. E outra era aderir a um montepio.
Não se pode, no entanto, acusar o Império de omissão. Nenhum lugar do mundo tinha Previdência Social naquele momento. O primeiro país a oferecer aposentadorias e pensões ao povo foi a Prússia (parte da atual Alemanha), em 1889, por iniciativa do chanceler Bismarck.
A palavra "montepio" deriva do italiano monte di pietà, que em tradução livre significa "crédito de piedade". Os montepios surgiram no século 15, pelas mãos dos frades franciscanos da Itália, originalmente para conceder empréstimos baratos aos pobres, que deixavam algum bem penhorado como garantia.
O Império tinha uma casta de privilegiados que conseguiram ter a aposentadoria (mas não a pensão) assegurada em lei: os servidores públicos das categorias mais poderosas. É o caso dos professores da Academia Militar e de Marinha da Corte. Eles se aposentavam com o "ordenado por inteiro" após 20 anos de trabalho. Antes desse tempo, a aposentadoria equivaleria à metade do salário da ativa.
As leis eram específicas para cada classe de servidor. No caso dos funcionários do Tesouro Nacional, o mínimo para ganhar vencimentos integrais eram 25 anos de serviços prestados. Com menos tempo de trabalho, a aposentadoria era proporcional.
Os mesmos 25 anos valiam para os empregados das alfândegas, com a ressalva de que perdiam sumariamente o direito à remuneração na velhice os que tivessem "erro de ofício" anotado no histórico profissional.
Os empregados dos Correios passaram a ter a aposentadoria garantida em lei apenas em 1888, às vésperas da Proclamação da República, mas com exigências duras. Além do mínimo de 30 anos de trabalho, precisavam ter 60 anos de idade. No final do Império, poucos viviam tanto. O IBGE estima que a expectativa de vida dos brasileiros era de 33 anos — hoje é de 75.
O baixo clero do funcionalismo não tinha aposentadoria regulada por lei. As categorias menos influentes dependiam da "mercê" (ou "graça") concedida pelo monarca e pelos parlamentares em retribuição pelos "bons serviços" prestados ao país. Para conseguir uma velhice tranquila, o servidor precisava ter bons contatos nos palácios imperiais e na Assembleia Geral (atual Congresso Nacional).
Foi o caso do padre Miguel Lopes Gama, que ensinava retórica na Academia Jurídica de Olinda (PE). De acordo com documentos sob a guarda do Arquivo do Senado, em Brasília, o padre professor teve sucesso no pedido feito à Assembleia. Em 1840, os senadores e os deputados autorizaram a aposentadoria "com o mesmo ordenado de 600 mil-réis anuais que percebia durante o magistério". O decreto personalizado foi logo em seguida sancionado por dom Pedro II.
O professor de história Luiz Fernando Saraiva, da Universidade Federal Fluminense (UFF), estudou as 4,5 mil leis aprovadas pela Assembleia Geral nas sete décadas do Império e constatou que nada menos do que 1,5 mil tinham cunho estritamente pessoal — empossando alguém numa repartição do governo, elevando o salário de um funcionário público, concedendo aposentadoria a outro ou prevendo pensão para uma viúva.
— As aposentadorias e pensões eram concedidas de forma caótica, negociadas uma a uma, sem critérios claros. Isso abria espaço para arbitrariedades e favorecimentos — afirma Saraiva.