A FOLHA DAS CIDADES: Comissão especial aprova proposta que destina 1% da receita da União à assistência social
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17 aprovou nesta quarta-feira (1º) o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
O texto mantém a ideia da PEC de obrigar o governo federal a aplicar, pelo menos, 1% da receita corrente líquida (RCL) da União no Sistema Único de Assistência Social (Suas), mas prevê que os gastos se concentrem em ações e serviços de assistência social, excluindo desse percentual, por exemplo, despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta também cria uma regra de transição: 0,5% da RCL nos dois primeiros anos, passando a 1% após o terceiro ano.