Membros do Conselho de Recursos Hídricos receberão capacitação – SEMAS
Membros do Conselho de Recursos Hídricos receberão capacitação
Belém, 07/11/2016 – Um curso de capacitação será ofertado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para os membros recém-empossados do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O objetivo é qualificar os conselheiros para que eles exerçam as funções dentro das diretrizes do CERH. A palestra será no dia 8 de novembro, com início às 8h30, no auditório da Semas. O primeiro tema abordado será o aspecto legal e institucional do CERH, com a técnica Lucyana Batista.
Outros temas envolvem a importância da outorga de direito de recursos hídricos e gestão participativa das águas, além de regimentos internos e metas do Conselho. Criado pela Lei nº 6.381/2001 e regulamentado por decreto, o CERH desenvolve atividades desde 2007, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrh), além de integrar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), conforme determina a Lei nº 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
A proposta é possibilitar a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos do estado. Entre as principais atribuições do colegiado está a mediação de interesses e conflitos pelo uso da água, sem dissociar os aspectos quantitativo e qualitativo necessários aos usos múltiplos, em especial o consumo humano e animal. O CERH é um dos grandes responsáveis pela implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e seus instrumentos, como a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.