Na posse de Jaguariúna, o voto de luta pela Vara trabalhista na cidade — OAB SP
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Na posse de Jaguariúna, o voto de luta pela Vara trabalhista na cidade
Diretoria da Subseção de Jaguariúna durante a leitura do termo de compromisso, durante cerimônia de posse
Foi num ambiente pequeno e acolhedor de um hotel na cidade que a presidente eleita para comandar a OAB Jaguariúna no atual triênio, Maria do Carmo Santiago Leite, recebeu, para realizar a posse festiva da gestão, autoridades locais, parceiros de empreitada na advocacia na região e amigos. Com viva alegria, ela agradeceu o apoio dos familiares e da diretoria que assume com ela, prometendo seguir sua meta pautada, desde sempre, pelo trabalho dedicado às causas da classe, ao respeito dos valores éticos na vida pública e à reverência à formação democrática e republicana.
Com essas bandeiras de base, Maria do Carmo e sua diretoria, Máguida de Fátima Romio, vice-presidente; Mirian Tosetti Ribeiro Aydar, secretária-geral; José Carlos Loli Junior, secretário-adjunto; e Rose Mary Brito Mendes da Rocha Santos, tesoureira - prometem, além de perseguir a intransigente defesa das prerrogativas da classe, insistir pleiteando junto ao TRT da 15ª Região a instalação de uma Vara regional da Justiça do Trabalho em Jaguariúna.
Presente ao evento, o prefeito do município Tarcísio Chiavegato garantiu reforço na luta da OAB local pela obtenção da Vara de Justiça, assim como pediu o engajamento da advocacia jaguariunense nos projetos de sua gestão em prol da saúde, um deles parceria com o professor de educação física Márcio Atalla, que visa pôr a cidade no mapa que vai medir a saúde dos brasileiros. A cidade também vai receber a seleção de Camarões que disputará as Olímpiadas no Rio de Janeiro, e ficará ali instalada por 90 dias, graças à qualidade de vida proporcionada por 14 parques, 20 praças e 10 áreas de esporte.
Em seu discurso, Marcos da Costa, presidente da OAB SP, destacou o papel da OAB nas grandes causas da cidadania e da defesa do Estado Democrático de Direito
O presidente da Secional paulista da OAB, Marcos da Costa, reiterou todo o apoio à Subseção de Jaguariúna, ao mesmo tempo que disse saber que contará com a reciprocidade da atual diretoria. "Nós temos muitos desafios este ano, alguns que já se apresentaram no começo da gestão", discursou ele.
"Conseguimos juntos alterar o Estatuto da Advocacia para acrescer uma nova prerrogativa: a da participação dos advogados nos inquéritos e investigações. Isso é uma vitória, mas, acima de tudo, uma vitória da cidadania. O inquérito, a investigação passam a ser um espaço onde o cidadão, desde o início, pode apresentar a sua defesa. Não haverá mais investigações sigilosas nesse país, algo que se iniciou com os famigerados inquéritos policiais militares, em um momento em que não prevalecia a democracia. Portanto, não prevalecia a cidadania no Brasil"
A notícia boa do começo do ano, entretanto, foi antecedida por uma nem tanto envolvendo a luta que vem sendo travada com a Defensoria Pública, desde o Natal no ano passado, pelo pagamento em dia dos honorários da rede de advogados que, no Estado de São Paulo, atua há mais de 30 anos dando apoio ao programa da Assistência Judiciária. "São Paulo é o único estado da Nação que tem atendimento ao cidadão carente. Não há comarca aqui em que o necessitado não seja atendido", ressaltou o presidente da OAB SP. E para que esse problema não volte a ocorrer, o governador prometeu encaminhar ao Legislativo projeto de lei que transfere da Defensoria Pública o convênio que paga os advogados para a Secretaria da Justiça.
Para encerrar sua fala, Marcos da Costa destacou o papel crucial da Ordem dos Advogados do Brasil nas grandes causas da cidadania e da defesa do Estado Democrático de Direito. "Nós não poderíamos deixar de cumprir essa missão histórica, quando mais uma vez, infelizmente, vivemos o drama que assola o país, com crises econômica, política e, mais fundamentalmente, ética. Eu tenho dito que a sociedade busca na Justiça a solução para o enfrentamento desse crime odioso que é a corrupção e a Justiça vem cumprido o seu papel", encerrou Marcos da Costa.
Na mesa, na cerimônia de posse da diretoria da Subseção de Jaguariúna, estavam: Ana Paula Colabono Arias, juíza da 2ª vara da Comarca de Jaguariúna; Tarcísio Chiavegato, prefeito; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Maria do Carmo Santiago Leite, presidente reeleita da subseção de Jaguariúna; José Fernando Serra, presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse; e Fabrizio Rosa, coordenador do curso de direito da Faculdade de Jaguariúna.
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