José Henrique Sousa Assai - Filosofia E Direito: A Mediação Racional Como Paradigma Jusfilosófico
José Henrique Sousa Assai – Filosofia E Direito: A Mediação Racional Como Paradigma Jusfilosófico
27/01/2017 Direito, FilosofiaJosé Henrique Sousa AssaiLivr'Andante
A relação entre a Filosofia e Direito é fundamental.
Só que ela está se perdendo. O sistema jurídico atual parece não ficar preocupado com uma referência filosófica. Assim, a gente chega até a famosa identificação entre o Direito e a Lei. Uma identificação perigosa. Uma ideologia, como fala Roberto Lyra Filho no seu brilhante livro sobre o que é o Direito. Assim o Direito, diz ele, fica castrado, morto e embalsamado. E ainda pior – a integração normativa não se questiona. Fica dentro do que hoje estamos chamando do positivismo. Só que o positivismo não é uma postura científica, mas uma postura ideológica, para repetir as palavras do Lyra Filho. E o argumento para provar isso pode ser histórico.
Podemos nos lembrar da herança aristotélica sobre o Direito. Aqui a referência é a própria palavra phronesis, que na tradição latina vai ser traduzida como prudência, incluindo jurisprudência. Phronesis é o nosso raciocínio prático cujo interesse é aplicar as premissas gerais numa situação particular, sem questionar as próprias premissas.
Aristóteles não questiona as premissas nem na discussão sobre a ética. São costumes que articulam a ética e não o questionamento deles. Obviamente essa herança determina um forte aspecto conservador do Direito. Ficar dentro de um procedimento coerente e não questionar as premissas, chegando assim, talvez, até a justiça e a verdade é o que caracteriza o Direito. Por isso uma abertura filosófica pode talvez superar os limites do direito.
Desde o início a gente vê uma inclusão forte do direito nas questões da filosofia prática. A gente tem que se lembrar dessa inclusão do Direito na metafísica. Direito fica ligado a filosofia desde o início. Talvez essa inclusão não chega longe, como mencionei rápido falando sobre Aristóteles, mas ela tem que nos provocar. Por que a gente se livrou dessa herança, terminando no positivismo?
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