> Em julgamento ocorrido nesta terça-feira (22), em Brasília, a Terceira Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal, da 1ª Região), decidiu acatar o recurso de apelação da defesa da ex-prefeita de Santarém (PA) Maria do Carmo Martins Lima (2005-2012). Com a decisão, a sentença de 1º grau que condenou a petista santarena foi reformada.
> A ação civil pública ajuizada em 2013 pelo Município de Santarém, gestão do ex-prefeito Alexandre Von (PSDB), contra Maria do Carmo e Lucineide Pinheiro, ex-titular da pasta de Educação (Semed), foi por suposto ato de improbidade administrativa – deixar de prestar contas de verba federal em convênio celebrado com o então Ministério do Esporte.
> Durante Assembleia Geral realizada no dia 22 foi eleita a nova diretoria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para o biênio 2021/2023. O presidente Wilames Freire, pela Chapa "Somos Todos Conasems", foi reeleito para a próxima gestão, tendo como vice-presidente, Charles Tocantins, também presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA).
> Charles Tocantins enfatizou a importância da continuação do trabalho que vem sendo exercido à frente do Conasems. Ele reafirmou o compromisso com a entidade nacional em prol dos interesses da gestão de saúde dos municípios paraenses.
> O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recorreu nesta segunda-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará que considerou improcedente ação com pedido de cassação do mandato do senador Zequinha Marinho (PSC) e de seus suplentes Arlindo Penha da Silva e Marinho Cunha, e de cassação do diploma da suplente de deputada federal Júlia Marinho (PSC), esposa de Zequinha Marinho.
> O MP Eleitoral pede ao TSE que sejam cassados os mandatos e o diploma porque, diferente da avaliação do TRE, considera que há sim provas de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, da ocorrência de simulação ou fraude em registros de dívidas de campanha, e do desvirtuamento do uso de R$ 2,3 milhões da cota de gênero do fundo eleitoral para as eleições de 2018.