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» Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil
Na quarta-feira (25), às 17h, vai ser lançado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados manifesto da Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil. O movimento é encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e tem o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.
Entende-se que, para que se enfrentem as múltiplas faces das desigualdades sociais brasileiras, é necessário que a reforma tributária seja ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias e pensada na perspectiva do desenvolvimento.
Nesse sentido, são apresentadas oito premissas, retiradas de um grande documento composto por 36 artigos inéditos escritos por mais de 40 especialistas. O diagnóstico e as premissas guiarão o processo de elaboração das propostas que serão apresentadas aos presidenciáveis em agosto deste ano.
As diversas propostas que estão em debate, elaboradas por setores da sociedade, do governo e do Congresso, desconsideram premissas fundamentais para melhorar o sistema tributário de forma definitiva. O propósito dessas iniciativas é, unicamente, "simplificar" o sistema pela substituição de diversos tributos indiretos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Entende-se que a simplificação, além de não enfrentar as anomalias crônicas do sistema tributário, tem um agravante adicional: pode acabar com as fontes de financiamento do Estado Social, que se constitui no principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil.