Empresa que venceu licitação do lixo em Anápolis é investigada pelo MP do Tocantins - Goiás em Tempo
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Justiça bloqueou R$ 2,5 milhões da Quebec Ambiental e servidores em Porto Nacional. Suspeita é de que há irregularidades na medição dos serviços
Em fevereiro de 2020, a Justiça do Tocantins decidiu bloquear R$ 2,5 milhões das contas da Quebec Ambiental, que faz a coleta de lixo na cidade de Porto Nacional, juntamente com dois servidores públicos no município. A Quebec acaba de ser homologada vencedora da concessão do serviço de limpeza urbana e operação do aterro sanitário em Anápolis, num contrato de R$ 45 milhões por ano.
A medida foi tomada após o Ministério Público Estadual apontar indícios de irregularidades na medição dos serviços da empresa. De acordo com o promotor Vinícius de Oliveira e Silva, os documentos da prefeitura indicam que a empresa recolhe, desde o início do contrato, sempre a mesma quantidade de lixo todos os meses: 1.102,71 toneladas. A falta de variação, de acordo com o promotor, é um indício de que houve falsificação na medição.
O Ministério Público Estadual estima que o prejuízo aos cofres públicos pode ser de até R$ 800 mil. O valor do bloqueio é referente ao suposto dano e também para cobrir eventuais multas.
A Quebec Ambiental afirmou que não houve indícios de fraude, haja visto que o contrato e o parecer técnico referente ao contrato em apreço é explicito quanto ao quantitativo de lixo urbano a ser coletado, considerando a população do Município. Alegou ainda que a balança do aterro de lixo da cidade estava quebrada e, na falta desta a única possibilidade de aferir o serviço prestado era e de cumprir o contrato. Afirmou ainda que não houve prejuízo ao erário público uma vez que o valor faturado é o valor contratado.
Problemas no Tocantins
Em novembro de 2018, a Câmara de Porto Nacional-To, realizou uma Audiência Pública com a empresa responsável pela coleta de lixo no município, Quebec Ambiental, para que a mesma prestasse esclarecimentos sobre: licitação, contrato de concessão, balança, cronograma da coleta do lixo orgânico em todos os bairros e distritos de Porto Nacional. Estavam presentes há época os vereadores, o secretário de governo, Geylson Neres, o secretário de Infra estrutura, Cleyovane Lemos, Procurador do Município, Dr. Otacílio Ribeiro e representantes da empresa Quebec, Adamilton de Oliveira Gonçalves e a auxiliar administrativo da empresa, Lorrane
Na ocasião vereadores apontaram vários problemas na prestação do serviço de coleta de lixo: amontoado de lixo aos fins de semana e nos feriados; a falta de informações aos vereadores ao procurar a empresa para esclarecimentos, a insatisfação da população com o serviço prestado pela empresa Quebec, dentre outras questões relacionadas a licitação da empresa.
Audiência em Porto Nacional com a empresa Quebec
Matéria GMaisBrasil/ Acréscimo de informações Goiás em Tempo/
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