Alerj aprova emendas que garantem R$ 17 milhões à Defensoria
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na terça-feira, 10, em discussão única, o Projeto de Lei 2.505/13, que traz a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2014. Os deputados aprovaram o relatório elaborado pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, deputado Coronel Jairo, que contempla três emendas, as quais representam um incremento de R$ 17 milhões no orçamento da Defensoria.
As emendas serão destinadas a despesas com pessoal (R$ 13 milhões) e modernização do atendimento e da gestão (R$ 2 milhões cada). A Administração Superior acompanhou a votação nesta terça-feira, assim como a reunião da Comissão de Orçamento, realizada na sexta-feira, 4, que aprovou a inclusão das emendas no relatório.
"Foi uma conquista histórica que ficará marcada. Desde 2006 a Defensoria não conseguia recursos para custeio e investimentos. Podemos comemorar mais um avanço institucional, que abre um importante precedente", destacou o Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, na última sexta-feira, 4.
A 1ª Subdefensora Pública Geral, Maria Luiza de Luna, e o 2º Subdefensor Público Geral, Fábio Brasil, ressaltaram a importância do trabalho em equipe e da atuação estratégica, mantendo o diálogo constante com todos os atores políticos envolvidos no processo.
A conquista é fruto de um trabalho responsável realizado pela Administração Superior com a Comissão de Orçamento, na pessoa do deputado Coronel Jairo, com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, com o líder do governo, deputado André Corrêa, e com o governo estadual.
Nesta quarta-feira, 11, a Assembleia discutirá quatro destaques a emendas rejeitadas pelo parecer da Comissão de Orçamento, mas que não afetam a Defensoria. Depois disso, o texto seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral.