Município de São Paulo 2012 PREFEITURA DE. SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - PDF
Município de São Paulo 2012 PREFEITURA DE. SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
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Nicolas Quintão Amaro
1 Município de São Paulo 2012 PREFEITURA DE SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
3 Município de São Paulo 2012 PREFEITURA DE DIREITOS HUMANOS
5 PREFEITURA DE DIREITOS HUMANOS Prefeito Gilberto Kassab Vice Prefeita Alda Marco Antonio Secretário Especial de Direitos Humanos José Gregori Secretária Executiva Célia Cristina Whitaker Coordenação Executiva Bethânia Suano Rezende de Carvalho Célia Cristina Whitaker Laura Degaspare Monte Mascaro Equipe Técnica: Álvaro José do Nascimento Anne Marie Bulhões Pedreira Genevois Ester Fátima Vargem Rodrigues Flávia Regina Marques Castelhano Ivete dos Reis Andrade Lucy Maria Bernardo Michele Moreira Nunes Natalina Procópio da Costa Rodrigo Carretti de Queiroz Sandra Batista Penteado Tatiane Pereira Walter Forster Júnior Realização Secretaria Especial de Direitos Humanos Agradecimentos Elvis Bonassi (Kairós) Inês Mindlin Lafer Cinthya Andrade de Paiva Gonçalves Elza Maria da Silva (In memoriam) Agradecimentos Especiais Neide Patarra Renato Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Diretora Executiva Maria Helena Guimarães de Castro Diretor Adjunto Administrativo e Financeiro Flávio Capello Diretor Adjunto de Análise e Disseminação de Informações Sinésio Pires Ferreira Diretora Adjunta de Metodologia e Produção de Dados Margareth Izumi Watanabe Chefia de Gabinete Ana Celeste de Alvarenga Cruz Gerência de Análise Socioeconômica Sarah Maria Monteiro dos Santos Aparecida Vieira de Melo Catarina Aparecida Guarnieri Silverio Eliana Blumer Trindade Bordini Ida Maria Caminada Bismara Mariana Batich Sylvia Maria da Penha Cioffi Gerência de Metodologia e Estatística Maria Paula Ferreira Neuci Arizono Marcelo Trindade Pitta Elaine Garcia MInuci Mariza Tokie Watanabe Taira Governador do Estado Geraldo Alckmin Vice-Governador Guilherme Afif Domingos Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Julio Semeghini SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Antonio Etevaldo Teixeira Junior Antonio Benedito Marangone Camargo Ana Lucia de Siqueira Brito Superintendência de Editoração e Tecnologia de Informação e Comunicação Vivaldo Luiz Conti Divisão de Sistemas Jasmil A. Oliveira Helena Pchevuzinske Divisão de Produtos Antonio Carlos Gallani Goncalves Carlos Roberto Almeida Franca Carlota Camachos Lopez Cassia Chrispiniano Adduci Lilian Liye Konishi Mirna Ayres Issa Gonsalves Gerência de Editoração e Arte Icléia Alves Cury Cristiane de Rosa Meira Denise Yoshie Niy de Morais Elisabeth Magalhães Erharter Maria Aparecida B. Andrade Tânia Pinaffi Rodrigues Vania Regina Fontanesi São Paulo, agosto 2O12
7 Sumário Desafios da informação 11 Introdução 14 Indicadores segundo dimensões Os indicadores-síntese Metodologia Painel dos indicadores-síntese Indicadores por subprefeitura Considerações finais Anexo: Legislação 124
9 9 De longa data os Direitos Humanos devem ser medidos objetivamente. A Comissão Municipal de Direitos Humanos oferece uma ferramenta para indicar a situação dos Direitos Humanos em São Paulo, subprefeitura a subprefeitura. Medir significa observar e mensurar. Destaco que, no campo dos Direitos Humanos, medir é uma tarefa nova, pois, tradicionalmente, são os relatórios narrativos dos organismos oficiais ou da sociedade civil que dão o tom. Neste sentido, o SIM-DH é dedicado a cada um dos cidadãos paulistanos. José Gregori Secretário especial de Direitos Humanos Sistema Intraurbano de Monitoramento de Direitos Humanos SIM-DH
11 11 Desafio da Informação José Gregori Houve um tempo em que o Brasil se desconhecia. Saber como tudo funcionava dependia da intuição de algumas lideranças políticas ou de grandes escritores beirando a genialidade. Lembro-me de Ruy, Nabuco, Euclides da Cunha e Capistrano. Posteriormente contamos com a visão mais aprofundada de Gilberto Freyre, Caio Prado, Sérgio Buarque e Celso Furtado. É problema para os doutos saber se eles trouxeram visões mais arrebatadoras do que objetivas. Para nós interessa assinalar a evolução que se deu, especialmente, com a criação de várias agências especializadas em desvendar e quantificar a movimentação da produção econômica, as características e as atitudes da população brasileira. Basta que se mencionem a Fundação Getúlio Vargas, o IBGE e a Fundação Seade. Passou-se de uma visão expressionista para uma visão a mais objetiva possível, para uma medida matemática das realidades observadas. Todas as iniciativas que visaram um conhecimento mais apurado da realidade devem ser saudadas como avanços importantes. Mas ainda temos um campo vasto a preencher. A Comissão Municipal de Direitos Humanos oferece hoje uma ferramenta para levantar a situação dos Direitos Humanos na Cidade São Paulo, subprefeitura a subprefeitura. Levantar significa observar e medir. Destaco que, no campo dos Direitos Humanos, medir é uma tarefa nova, pois, tradicionalmente, são os relatórios narrativos dos organismos oficiais ou da sociedade civil que dão o tom. Visando esta objetividade, nos valemos de dados quantitativos oficiais já existentes até Divulgamos informações pouco veiculadas e fizemos cruzamentos novos em busca de um sistema que mensure os vários matizes que configuram os Direitos Humanos. Levamos em conta os Direitos Humanos já consagrados pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assim como pelos principais Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. A simples leitura dos dados oferecidos mostra que cada um dos indicadores utilizados está previsto numa norma constitucional ou é aceito como um Direito Humano Internacional. Todos eles compõem o campo de verificação em cada subprefeitura, formando um sistema que permite saber em que medida os Direitos Humanos estão sendo observados. Sistema Intraurbano de Monitoramento de Direitos Humanos SIM-DH
12 12 É claro que parte da observância desses direitos não depende apenas de esforços ou políticas municipais, pois extravasam o campo municipal e caminham para as esferas estadual ou federal. Contudo, é inevitável que a mensuração seja realizada associando-se indicadores relativos a responsabilidades das três esferas de governo. O escrutínio e a própria legislação permitirão identificar o que caberá, especificamente, a cada subprefeitura ou à prefeitura como um todo. Assim como a temperatura medida pelo termômetro ajuda no receituário de uma terapêutica mais adequada, esse sistema de monitoramento da situação dos Direitos Humanos ajudará o planejamento de políticas que visem o aumento da garantia de direitos na nossa cidade. Com o Sistema Intraurbano de Monitoramento dos Direitos Humanos SIM-DH, temos a pretensão não só de oferecer a temperatura, mas julgamos, pela absoluta ausência de precedentes, termos criado um instrumento específico para medir os Direitos Humanos. Conseguimos? A prática dirá. Mas ousamos porque estamos convencidos de que o comando atual do Município de São Paulo o utilizará, haja vista seu manifesto desejo de ação e sensibilidade pelos Direitos Humanos. Por fim, meus agradecimentos, primeiramente à equipe interna da Comissão Municipal de Direitos Humanos, aos órgãos que colaboraram fornecendo dados. Hoje temos os dados sobre os Direitos Humanos na Capital, de forma mais sistemática e objetiva. Certamente aqueles que desconhecem o quanto eles são abrangentes e envolvem a maioria das dimensões de nosso cotidiano serão surpreendidos. Isso já é um serviço à causa dos Direitos Humanos ainda tão mal compreendidos até destratados no Brasil atual. É um instrumento a mais para que a ação pública seja a direta, pelo Município, pelo Estado e União, seja por pressão democrática. É um avanço para nos conhecermos melhor como paulistanos, paulistas e brasileiros. O SIM-Direitos Humanos é parte de um trabalho direto com a comunidade, por meio dos Núcleos de Direitos Humanos implantados em cada uma das 31 subprefeituras, constituindo um monitoramento participativo dos Direitos Humanos nestas localidades. SIM-DH
14 14 Introdução SIM-DH
15 15 Esta publicação tem o objetivo de trazer a público a versão compacta e atualizada do Sistema Intraurbano de Monitoramento dos Direitos Humanos SIM-DH, sob a responsabilidade da Comissão Municipal de Direitos Humanos CMDH, da prefeitura de São Paulo. Apresenta- -se a relação de 62 indicadores reunidos em nove dimensões, com sua descrição e análise que justificam sua inclusão no sistema. São apresentados também os dados, gráficos e mapas relativos aos indicadores-síntese por subprefeitura e para o conjunto do município, para os anos de 2004, 2006, 2008 e Considerações sobre os Direitos Humanos Há décadas estabeleceu-se o consenso de que a construção e manutenção de democracias sólidas e vigorosas estão fortemente relacionadas ao respeito aos direitos humanos. No Brasil e no mundo essa questão tem merecido cada vez mais atenção por parte de organizações internacionais, governos, partidos políticos e organizações não governamentais, entre outros. Um marco fundamental no lançamento das bases da questão dos direitos humanos no século passado foi a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Organização das Nações Unidas ONU, criada poucos anos antes. Essa Declaração surgiu sob o impacto da 2ª Guerra Mundial e na perspectiva de evitar a repetição dos horrores do nazismo e do holocausto. A partir daí, diversos pactos, tratados e convenções internacionais construíram pouco a pouco, uma concepção ampla de proteção dos direitos humanos. A Conferência de Viena, realizada pela ONU em 1993, constituiu outro marco importante nessa direção, uma vez que foram fortalecidos os postulados da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Reafirmou-se a visão de que esses direitos são universais na medida em que são inerentes à natureza humana, ou seja, a condição de existir como ser humano é requisito único para deles usufruir. Outro postulado fortalecido nessa conferência foi o da indivisibilidade dos direitos humanos, o que significa que para haver respeito aos direitos civis e políticos precisam ser observados também os direitos econômicos, sociais e culturais. A concepção de interdependência dos direitos humanos tem como base a crença de que quando um dos direitos é violado, a garantia dos demais direitos está comprometida. Dessa forma, essa concepção de direitos humanos ressalta a correlação entre democracia, direitos humanos e desenvolvimento. No Brasil, o processo de redemocratização teve como ponto alto a promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, que incluiu em seu texto uma gama ampla de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e um conjunto de garantias constitucionais. No período pós-constituinte, o Brasil, seguindo recomendação da conferência da ONU de 1993, elaborou em 1996 o seu primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH Sistema Intraurbano de Monitoramento de Direitos Humanos SIM-DH
16 16 I. Seguiram-se a esse o PNDH II, de 2002, e o PNDH III, de 2009/2010. A elaboração desses programas reflete a tentativa do Estado brasileiro de incorporar efetivamente os direitos humanos em suas diretrizes governamentais. É sabido que, apesar desses esforços, muito ainda há a ser feito para resolver os problemas relativos às desigualdades no país. SIM-DH Mensurar até que ponto estão sendo garantidos os direitos humanos não é uma tarefa fácil. No entanto, a Comissão Municipal de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, no início da década passada, resolveu enfrentar este desafio e tomou a iniciativa de construir um sistema de informações inédito sobre a garantia dos direitos humanos no município. A partir de uma visão abrangente desses direitos, foram escolhidos 32 indicadores, agrupados em cinco dimensões (socioeconômica, violência, criança e adolescente, mulher e negro). Os indicadores foram territorializados, sempre que disponíveis, por subprefeitura, a fim de que se possa ter um retrato sobre a garantia dos direitos humanos em cada uma delas. A partir de 2010 foi elaborado trabalho de revisão e atualização do SIM Direitos Humanos, que é apresentado nesta publicação. A primeira etapa de revisão consistiu na avaliação de cada um dos 32 indicadores das dimensões existentes, o que resultou em propostas de eliminação, inclusão, adequação ou substituição de indicadores. A segunda etapa se referiu a proposta de indicadores para novas dimensões, como meio ambiente, inclusão digital, população idosa e pessoas com deficiência. Com essa reavaliação, o número de indicadores aumentou de 32 para 62 e o de dimensões, de 5 para 9. A escolha das variáveis dessa versão do sistema obedeceu aos seguintes critérios: validade o indicador deve refletir de forma sintética o fenômeno avaliado; confiabilidade devem ser utilizadas fontes de dados confiáveis; abrangência (cobertura) deve ser possível calcular a informação para a área de abrangência desejada; periodicidade o indicador deve ser atualizado periodicamente. Nessa nova versão do SIM-DH, grande parte das variáveis é passível de desagregação por subprefeitura, no entanto, optou-se por manter ou incluir algumas informações importantes que, no momento, estão disponíveis apenas para o município de São Paulo. Indicadores-síntese Outra novidade introduzida na nova versão do SIM-DH foram os indicadores-síntese para medir a situação dos direitos humanos em cada subprefeitura, em substituição às medidas usadas anteriormente. Para a produção desses indicadores foram escolhidas as dimensões referentes a populações específicas, como crianças e adolescentes, mulheres, negros e população idosa, além do tema violência. Para cada uma dessas dimensões foi selecionado um subgrupo de variáveis entre o conjunto de indicadores, cujos critérios de seleção foram a relevância no tema direitos humanos e a existência de associação com questões SIM-DH
17 17 passíveis de intervenção pela gestão municipal. Esse grupo de dois ou três indicadores selecionados para construção de cada um dos indicadores-síntese para cada dimensão é uma proxy da situação em cada uma das subprefeituras e no conjunto do município. O objetivo dos indicadores-síntese é permitir, a partir de uma única medida, avaliar e monitorar o desenvolvimento da situação de direitos humanos nas subprefeituras da capital. Além disso, é desejável que tais indicadores sejam passíveis de comparação ao longo do tempo e entre as subprefeituras. Para isso, esses indicadores são apresentados para os anos de 2004, 2006, 2008 e Essas características levaram à escolha de um indicador bastante simples, mas muito eficiente, que consiste na média aritmética das variáveis escolhidas para cada dimensão, padronizadas em uma escala que varia de zero a 1. Assim, os indicadores-síntese são números que também variam de zero a 1, sendo zero a pior situação, em termos de garantia de direitos, e 1 a melhor. Quanto mais próximo do valor 1 estiver uma subprefeitura, melhor ela estará em relação à dimensão. Por meio desses indicadores-síntese, as 31 subprefeituras são avaliadas segundo a garantia dos direitos humanos em quatro tipos de situação: muito boa, boa, intermediária e insatisfatória. Estes dados são apresentados por meio de quadros, mapas e gráficos. O Sistema Paralelamente à revisão e atualização do conteúdo do SIM-DH, foi projetado um novo sistema para apresentá-lo de forma dinâmica, proporcionando um panorama analítico relacionado à questão dos direitos humanos. Na página inicial, o sistema apresenta o mapa temático síntese de direitos humanos, e possibilita a escolha de cada um dos indicadores-síntese das dimensões selecionadas. Ao escolher o indicador-síntese de uma dimensão, o sistema apresenta o respectivo mapa, texto explicativo e as variáveis componentes do indicador. A página referente aos indicadores-síntese apresenta um painel com mapas temáticos, gráficos e variáveis que compõem cada dimensão, permitindo aos usuários fazer comparações entre as dimensões e subprefeituras ao longo do período O Perfil das Subprefeituras apresenta as informações do último ano disponível, em forma de tabelas e gráficos, e permite a exportação total ou parcial dos dados para outros softwares. O perfil contém os 62 indicadores das nove dimensões, além dos indicadores- -síntese e os indicadores de contexto apresentados no tema população e território. O sistema permite que o usuário elabore sua própria pesquisa, escolhendo entre as variáveis e os temas disponíveis, para o município de São Paulo e qualquer uma das 31 subprefeituras. As informações podem ser visualizadas nas formas de tabelas, gráficos e mapas e exportadas para outros softwares. Mediante cadastro e registro de nome de usuário e senha, é possível gravar tabelas e mapas no próprio sistema para recuperação posterior. Na opção Principais Resultados, o sistema armazena esta publicação completa em formato digital (pdf). O endereço para acessar o SIM-DH na internet é: < Sistema Intraurbano de Monitoramento de Direitos Humanos SIM-DH
18 18 Indicadores segundo dimensões SIM-DH
19 19 OSIM Direitos Humanos é um sistema que permite avaliar a situação de garantia dos direitos humanos na cidade de São Paulo. Esse sistema inclui indicadores de variadas áreas e que dizem respeito a diversos grupos sociais vulneráveis, bem como um painel de indicadores-síntese. A garantia dos direitos humanos é imprescindível para uma vida digna e abrange direitos econômicos, sociais, civis, culturais e políticos. Para a construção do sistema de indicadores de monitoramento relacionado à questão dos direitos humanos, elegeram-se como dimensões os segmentos populacionais ou temas já existentes na versão anterior do SIM-DH, ou que fossem relevantes para a temática em estudo. Os indicadores foram selecionados por meio de avaliação analítico-qualitativa de sua consistência e pertinência, bem como de suas fontes. Nesse processo, além de realizar levantamento bibliográfico, consultaram-se especialistas de variados temas. Outro critério residiu na escolha de indicadores cujas fontes são oficiais, com atualização periódica e possibilidade de desagregação, de preferência, em subprefeituras, que é a divisão administrativa da cidade. Foram selecionados 62 ind icadores, organizados em nove dimensões: criança e adolescente (16), mulher (12), negro (7), população idosa (5), violência (5), inclusão digital (2), meio ambiente (3), pessoas com deficiência (1) e socioeconômica (11). A seguir, cada um dos indicadores selecionados é apresentado com suas características, tais como fórmula de cálculo, periodicidade, ano do último dado disponível, desagregação disponível e fonte. A descrição de cada indicador é acompanhada de uma apresentação analítico-qualitativa que justifica sua inclusão no sistema. Sistema Intraurbano de Monitoramento de Direitos Humanos SIM-DH
20 20 1. Dimensão Criança e Adolescente 1.1 Taxas de aprovação nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª à 4ª série/1º ao 5º ano) na rede pública 1.2 Taxas de aprovação nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª à 4ª série/1º ao 5º ano) na rede privada 1.3 Taxas de aprovação nos anos finais do ensino fundamental (5ª à 8ª série/6º ao 9º ano) na rede pública 1.4 Taxas de aprovação nos anos finais do ensino fundamental (5ª à 8ª série/6º ao 9º ano) na rede privada Fórmula de cálculo: [alunos aprovados / (alunos aprovados + alunos reprovados + alunos que abandonaram)] * 100 Periodicidade: anual Último dado disponível: 2010 Desagregação disponível: Município de São Paulo Fonte: Ministério da Educação MEC/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Inep As taxas de rendimento possibilitam visualizar a eficiência do sistema escolar por meio do percurso percorrido pelo aluno com aprovação, reprovação e abandono. A taxa de aprovação permite apreender esse fenômeno, uma vez que reflete o saldo da matrícula inicial, subtraindo-se os alunos que foram reprovados e aqueles que abandonaram a escola. Esse indicador de uso corrente é utilizado para os dois ciclos do ensino fundamental, uma vez que, no Estado de São Paulo, foi adotado, em 1998, pela rede estadual, o regime de progressão continuada, organizando o ensino fundamental em dois ciclos (Ciclo I, da 1ª à 4ª série e Ciclo II, da 5ª à 8ª série do fundamental), substituindo dessa maneira a organização em séries. A adoção dessa medida teve como objetivo proporcionar ao aluno, um período mais longo para a aquisição de competências e habilidades, em que seria acompanhado de avaliação constante, contínua e cumulativa e, caso necessário, de recuperação dos conteúdos, por meio de aulas de reforço oferecidas ao longo do ano. Dessa maneira, apesar de o aluno ser avaliado quanto ao preenchimento dos requisitos de aproveitamento e frequência, anualmente, a aprovação e reprovação passaram a ser consideradas apenas no final de cada ciclo do ensino fundamental. SIM-DH
21 1. Dimensão Criança e Adolescente Defasagem idade-série nos anos iniciais (1ª à 4ª série/1º ao 5º ano) do ensino fundamental na rede pública Fórmula de cálculo: matrículas dos alunos com pelo menos dois anos a mais do que a idade adequada na 4ª série ou 5º ano do ensino fundamental na rede pública / total de matriculas na 4ª série ou 5º ano do ensino fundamental na rede pública * Defasagem idade-série nos anos finais (5ª à 8ª série/6º ao 9º ano) do ensino fundamental na rede pública Fórmula de cálculo: matrículas dos alunos com pelo menos dois anos a mais do que a idade adequada na 8ª série ou 9º ano do ensino fundamental na rede pública / total de matrículas na 8ª série ou 9º ano do ensino fundamental na rede pública * Defasagem idade-série nos anos iniciais (1ª à 4ª série/1º ao 5º ano) do ensino fundamental na rede privada Fórmula de cálculo: matrículas dos alunos com pelo menos dois anos a mais do que a idade adequada na 4ª série ou 5º ano do ensino fundamental na rede privada / total de matriculas na 4ª série ou 5º ano do ensino fundamental na rede privada * Defasagem idade-série nos anos finais (5ª à 8ª série/6º ao 9º ano) do ensino fundamental na rede privada Fórmula de cálculo: matrículas dos alunos com pelo menos dois anos a mais do que a idade adequada na 8ª série / 9º ano do ensino fundamental na rede privada / total de matrículas na 8ª série / 9º ano do ensino fundamental na rede privada * 100 Periodicidade: anual Último dado disponível: 2010 Desagregação disponível: Município de São Paulo Fonte: Ministério da Educação MEC/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Inep Também denominada taxa de distorção idade-série, expressa o percentual de alunos, em cada série, ou grupos de séries, com idade superior à idade adequada (pelo menos dois anos a mais do que a idade teoricamente recomendada). A apresentação desse indicador em dois momentos anos iniciais do ensino fundamental (1ª à 4ª série/1º ao 5º ano) e anos finais (5ª à 8ª série/6º ao 9º ano) possibilita observar melhor o percurso do aluno, ao longo do ensino fundamental, tanto na rede pública quanto na rede privada. A criação do Ciclo I de aprendizagem visando propiciar aos alunos iniciantes um período mais longo de aprendizagem e sedimentação da alfabetização, restringindo a possibilidade de reprovação apenas para a série final do mesmo, resultou, desde o final da década de 1990, em crescente adequação entre a faixa etária e as matrículas nas séries iniciais do ensino fundamental, o que não ocorreu com o Ciclo II. Cabe esclarecer que o Ministério da Educação MEC determinou a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração, a partir de 2010, tornando a matrícula obrigatória para crianças de seis anos de idade e reorganizando o ensino fundamental em Anos Iniciais (1ª à 4ª série/1º ao 5º ano) e em Anos Finais (5ª à 8ª série/6º ao 9º ano). Sistema Intraurbano de Monitoramento de Direitos Humanos SIM-DH
22 22 1. Dimensão Criança e Adolescente 1.9 Taxas de aprovação no ensino médio na rede pública 1.10 Taxas de aprovação no ensino médio na rede privada Fórmula de cálculo: [alunos aprovados / (alunos aprovados + alunos reprovados + alunos que abandonaram)] * 100 Periodicidade: anual Último dado disponível: 2010 Desagregação disponível: Município de São Paulo Fonte: Ministério da Educação MEC/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Inep No final do ano letivo, o aluno matriculado é avaliado quanto ao preenchimento dos requisitos de aproveitamento e frequência à escola, sendo considerado aprovado, reprovado ou afastado por abandono. Essas taxas de rendimento escolar possibilitam visualizar a eficiência do sistema escolar por meio da progressão ou não dos alunos, quantos obtiveram sucesso e foram aprovados, quantos foram reprovados e os que deixaram de frequentar a escola, ao longo do ano letivo. Apesar da expansão das matrículas no ensino médio, observam-se ainda na rede estadual elevadas taxas de abandono e baixos índices de aprovação, o que aponta um longo caminho a ser percorrido para a universalização e a oferta de ensino de qualidade. A taxa de aprovação, indicador consagrado, reflete o saldo do sistema no final do ano letivo resultante da matrícula inicial, subtraindo-se os alunos que foram reprovados e aqueles que abandonaram a escola. Como a rede estadual é responsável por cerca de 80% das matrículas, pode-se calcular o indicador para o total da rede pública (somatório das redes municipal, estadual e federal) e para a rede privada. SIM-DH
23 1. Dimensão Criança e Adolescente Defasagem idade/série no ensino médio na rede pública Fórmula de cálculo: (matrículas no ensino médio da rede pública de alunos com pelo menos dois anos a mais que a idade recomendada) / (total de matrículas no ensino médio da rede pública) * Defasagem idade/série no ensino médio na rede privada Fórmula de cálculo: (matrículas no ensino médio da rede privada de alunos com pelo menos dois anos a mais que a idade recomendada) / (total de matrículas no ensino médio da rede privada) * 100 Periodicidade: anual Último dado disponível: 2010 Desagregação disponível: Município de São Paulo Fonte: Ministério da Educação MEC/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Inep Também denominada taxa de distorção idade-série, expressa a trajetória dos alunos no sistema educacional. Considera-se aluno com defasagem aquele com pelo menos dois anos a mais do que a idade recomendada para a série. O ensino médio, etapa final da educação básica, vai refletir a trajetória percorrida pelos alunos, ou seja, o seu desempenho com aprovação, reprovação e abandono ao longo de todo o percurso escolar. Por esse motivo, o indicador de defasagem atinge, para o ensino médio, valores significativamente mais elevados em comparação com aqueles obtidos no ensino fundamental. Apesar da expansão das matrículas no ensino médio, ocasionada tanto pelo aumento do contingente de concluintes do fundamental quanto pela maior exigência do mercado de trabalho, que solicita níveis cada vez mais elevados de escolaridade, verificam-se, ainda, altas taxas de abandono nesse nível de ensino Proporção da população de 12 a 18 anos em cumprimento de medida socioeducativa, segundo local de residência Fórmula de cálculo: (população de 12 a 18 anos em cumprimento de medida socioeducativa) / (total da população de 12 a 18 anos) * Periodicidade: anual Último dado disponível: Desagregação disponível: Fonte: Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania/Fundação Casa A proporção de adolescentes envolvidos em ato infracional que cumprem medida socioeducativa em relação ao total da população adolescente permite verificar o agravamento ou melhora das condições de assistência a essa população. O aumento relativo de adolescentes envolvidos em atos infracionais em cumprimento de medida socioeducativa revela a insuficiência ou inadequação das políticas sociais destinadas a este segmento, além do agravamento das condições sociais. Sistema Intraurbano de Monitoramento de Direitos Humanos SIM-DH
24 24 1. Dimensão Criança e Adolescente 1.14 Proporção de óbitos de menores de 5 anos por infecção respiratória aguda (IRA), segundo local de residência Fórmula de cálculo: (número de óbitos de residentes menores de cinco anos por infecção respiratória aguda IRA) / (total de óbitos de residentes menores de cinco anos, segundo local de residência) * 100 Periodicidade: anual Último dado disponível: 2010 Desagregação disponível: subprefeitura Fonte: Fundação Seade; Secretaria Estadual da Saúde; Secretaria Municipal de Saúde. Base Unificada de Nascimentos e Óbitos As infecções respiratórias agudas atingem sobretudo crianças menores de 5 anos em todo o mundo, mas há tendência de maior frequência e gravidade dos quadros infecciosos nas populações mais pobres. Vários fatores estão relacionados ao agravamento destas infecções, como desnutrição, baixa escolaridade materna, densidade de moradores por domicílio, tabagismo passivo, poluição e mudanças climáticas bruscas Taxas de internação por agressão do grupo etário de zero a 14 anos, por local de residência Fórmula de cálculo: (total de internações da população até 14 anos por agressão) / (população até 14 anos) * Periodicidade: anual Último dado disponível: 2010 Desagregação disponível: Município de São Paulo Fonte: DataSUS. Autorização de Internação Hospitalar AIH Este indicador reflete a violência contra as crianças e, com outros indicadores, aponta as condições de vida e o respeito aos direitos da criança. O seu acompanhamento ao longo do tempo permite inferir os resultados de ações e programas de prevenção destinados a proteger os direitos dessa população. O Estatuto da Criança e do Adolescente constitui instrumento de garantia da cidadania de crianças e adolescentes e, entre outros, obriga profissionais de saúde a notificar casos de agressões sofridas por essa população. A morbidade hospitalar conhecida pelo Sistema de Internação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) não abrange todo o cenário da violência, pois, apesar de englobar os casos não fatais mais graves que necessitaram de internação e os casos de pessoas internadas que vieram a falecer, representa somente os casos que chegam aos hospitais conveniados ao SUS. SIM-DH