Deputados vão votar projeto de isenção de ICMS – Blog Sistema Conceito
O projeto é do Governo do Estado, que com a isenção do ICMS quer ajudar a industria capixaba, já que Rio e MG já concederam o benefício.
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) uma proposta de isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de pedra britada, ou brita, como é popularmente chamada.
O Projeto de Lei (PL) 143/2022 consta para leitura na sessão desta terça-feira (10), quando também deve ser votado requerimento para que a proposta tramite em urgência na Ales.
Segundo o governo, em sua justificativa, ele afirma que o objetivo da proposta é sanar um desequilíbrio provocado pela adesão dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro à isenção do ICMS.
Segundo o governo capixaba, isso prejudicou as indústrias capixabas que comercializam esse tipo de pedra, muito utilizada na construção civil.
A medida "provocou perda de mercado das indústrias capixabas, devido ao desequilíbrio concorrencial e tributário, em relação às concorrentes localizadas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais", explica o governador Renato Casagrande (PSB).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governo apresentou as arrecadações do ICMS relativas às operações de pedra britada no estado, nos anos de 2018, 2019 e 2020.
O Estado recolheu nesses anos R$ 3,6 milhões, R$ 4,7 milhões e R$ 5,7 milhões, respectivamente, o que gera uma média anual de R$ 4,6 milhões na arrecadação do imposto pela comercialização da mercadoria.