Consultoria do Senado diz que é possível dar transparência às emendas
Consultoria do Senado diz que é possível divulgar responsáveis pelas emendas de relator
Plenário do Senado: Consultoria da Casa diz que é possível dar transparência à relação de responsáveis pelas indicações das emendas de relator, as chamadas RP9| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado garante que é possível dar transparência às emendas de relator, as chamadas RP9, e associá-las aos parlamentares responsáveis pelas indicações. A possibilidade de apontar os "donos" das emendas vale, inclusive, para emendas passadas, a exemplo das distribuídas dentro dos Orçamentos de 2020 e 2021.
Uma nota técnica assinada pelo consultor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt garante que o argumento do Congresso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter sigilo das indicações feitas ao relator-geral "é comprovadamente falso".
"Investigações de imprensa, utilizando-se das prerrogativas da Lei de Acesso à Informação, reuniram copiosa documentação oficial relativa a demandas em busca de emendas de relator-geral, além de outras fontes que dispunham da documentação mas simplesmente se recusaram a torna-la pública", sustentou.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sustentam não ser possível cumprir a determinação do STF de dar transparência às emendas e associar a "digital" aos responsáveis pelas indicações de emendas passadas. Bittencourt nega.
"Se houve 'milhares de demandas' e os relatores-gerais encaminharam-nas na forma de indicações, algum tipo de procedimento organizativo tiveram para fazê-lo, e algum registro documental ou informacional mantiveram para seu próprio controle; caso contrário, teriam agido sem saber o que estavam fazendo (o que evidentemente não é o caso). Nada, absolutamente nada, obsta que sejam publicadas essas informações. Não há 'impossibilidade fática'", sustenta o consultor.