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Ministério Público e vereadores pedem na Justiça que o prefeito Felipe Augusto demita 328 funcionários comissionados em São Sebastião
Posted by admin on 19/04/2018 in Destaque, Geral | 0 Comment
Ministério Público e cinco vereadores de São Sebastião pedem na Justiça que o prefeito Felipe Augusto demita 328 funcionários comissionados sem concurso público
O Ministério Público do Estado de São Paulo por intermédio do promotor de Justiça Reinaldo Iori Neto, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), em razão da criação de 328 cargos em comissão.
Ministério Público cobra na Justiça que a prefeitura demita 328 funcionários comissionados. Segundo o MP, a prefeitura deveria realizar concurso público para preencher essas vagas, que geram um gasto de pelo menos R$ 12 milhões por ano aos cofres públicos.
O MP questiona a criação de 243 cargos no primeiro projeto de lei e de 85, no segundo. Entre as vagas estão assessor de gabinete, chefe de divisão e diretor administrativo.
Uma das alegações do promotor, Reinaldo Iori Neto, é de que esses cargos geram um custo inconstitucional aos cofres públicos da cidade e que a regra geral que deve nortear as contratações no serviço público é a de sempre exigir concurso público, por seguir critérios de legalidade, impessoalidade, moralidade, interesse público e eficiência.