Segunda, 14 Agosto 2017 22:06
O governo federal adiou mais uma vez o anúncio da nova meta de déficit primário, definida em torno de 159 bilhões de reais para 2017 e 2018, sem aumento de impostos, segundo informaram fontes governistas, enquanto a equipe econômica ainda se debruça sobre os números para garantir que não haja necessidade de uma nova revisão.
A expectativa era de que o anúncio fosse feito nesta segunda-feira, depois de um final de semana de reuniões entre o presidente Michel Temer, a equipe econômica e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, depois de mais uma rodada de encontros no Palácio do Planalto, o governo decidiu adiar mais uma vez o anúncio.
A intenção da equipe econômica era garantir os valores da meta fiscal com a inclusão de aumento de impostos. Na noite de domingo, no entanto, Maia e Eunício avisaram que não havia margem para que nenhum aumento passasse pelo Congresso.
"Não tem aumento. Já resolvemos isso", disse à Reuters uma fonte com trânsito na cúpula do governo. "Vai ser 159, um pouquinho menos talvez, vai estabilizar nisso."
As metas ainda vigentes para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) são de um rombo de 139 bilhões de reais em 2017 e de 129 bilhões de reais para o próximo ano.
As dificuldades maiores são para fechar os valores em 159 bilhões de reais este ano, sem aumento de impostos e sem novas receitas de concessões e privatizações. O governo ainda conta com a aprovação do Refis, mas em valores inferiores aos 13 bilhões de reais previstos inicialmente, disse a fonte.
Mas, segundo essa mesma fonte, há o objetivo de montar um cardápio de concessões que busque aumentar a arrecadação do governo para ajudar no fechamento das contas. De acordo com outra fonte, estão na lista os aeroportos de Santos Dumont, Congonhas, Viracopos --devolvido recentemente pela concessionária-- e participações da Infraero em aeroportos já concedidos.
"Existe uma preocupação em atender ao ajuste (fiscal) mas sem comprometer a qualidade das concessões", disse a fonte.
Uma outra fonte disse à Reuters que o Santos Dumont deve ser o primeiro a ser concedido. O processo interessa ao governo do Rio de Janeiro, em crise, e é considerado, junto com Congonhas, o filé das concessões. Os dois estão entre os aeroportos mais lucrativos do país.
O governo também deve colocar no pacote a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), disse a fonte. O tema foi discutido na manhã desta segunda-feira na última reunião sobre a mudança da meta fiscal, em que estiveram o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr.
A discussão sobre o valor final da meta levou a um embate político dentro do governo. Ainda nesta segunda-feira, parte do governo defendia que se elevasse o valor do déficit para 170 bilhões de reais, valor previsto inicialmente em 2016, mas que não chegou a ser alcançado.
A equipe econômica, no entanto, declarou que não havia espaço para isso e foi apoiada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha --que chegou a negar o número em sua conta no Twitter e pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá.
"Não tem espaço para isso agora, não tem jeito. Ou se tinha essa previsão lá quando se fez o orçamento ou não dá mais", disse uma das fontes.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não queria nem mesmo rever a meta neste momento. No entanto, venceu a tese de que as contas não irão fechar e não há mais espaço para contingenciamento. Ao contrário, o governo federal está próximo de uma paralisação.
A previsão é que, com o aumento da meta do déficit, o governo comece um descontingenciamento gradual. Atualmente, cerca de 45 bilhões do orçamento da União estão congelados.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, farão uma reunião na residência oficial da Câmara com líderes da base para explicar a situação fiscal do governo.
"Eu pedi que eles apresentassem de forma clara aos líderes da base a situação fiscal do Estado brasileiro para que cada um saiba como aumenta a despesa e aonde vai buscar a receita para cobrir essa despesa", disse Maia.
Lido	1543 vezes
Cunha defende que Temer deixe articulação
Mais nesta categoria: « Caixa reabre PDV para cortar mais 5 mil vagas 1,2 milhão de MEIs correm o risco de ter registro cancelado até dezembro	»