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Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar – Pronaf
O Pronaf tem como principal objetivo apoiar financeiramente as atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante o trabalho do produtor rural e de sua família, predominantemente, visando o aumento da produção, da produtividade, do uso da mão de obra e do aumento da renda. Os empréstimos poderão ser contratados nas modalidades de custeio ou de investimento de forma INDIVIDUAL e em situações específicas de forma COLETIVA (em conjunto com uma finalidade comum).
1. Beneficiários – Quem pode obter o benefício do PRONAF?
São beneficiários do programa os Agricultores Familiares ou Pescadores Artesanais que se enquadrem nas normas do Pronaf e estejam aptos para obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, que é emitida por órgãos credenciados pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA.
1.1 Beneficiários e Condições para ter acesso ao PRONAF
1.1.1. Grupo "A": Famílias assentadas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA), beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não tenham contratado financiamentos pelo Procera e reassentados de barragens em casos especiais.
1.1.2. Grupo "A/C": Agricultores familiares que já tenham contratado financiamento no grupo "A" e não tenham contraído empréstimos de custeio em outros grupos. Somente no grupo A/C.
1.1.3. Grupo "B": Famílias que:
a) Utilizem terras como proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros, concessionários do PNRA ou permissionários de áreas públicas;
b) Residam na propriedade ou em local próximo, de acordo com as características geográficas regionais;
c) Não disponham a qualquer título área de terra superior a quatro módulos fiscais (o módulo fiscal é definido por município);
d) Tenham no mínimo 50% da renda total familiar anual de atividades agropecuárias e não agropecuárias advinda do estabelecimento;
e) Não contratem trabalho assalariado permanente.
f) Obtenham um total de renda bruta familiar nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a solicitação da DAP de até R$ 10.000,00, excluídos benefícios sociais e proventos previdenciários rurais.
g) Caso a renda bruta anual das atividades desenvolvidas no estabelecimento for superior a R$ 800,00, admite-se a exclusão de até R$ 10.000,00 da renda anual proveniente de atividades desenvolvidas por membros da família fora do estabelecimento.
1.1.4. Agricultores Familiares: Famílias que:
a) Utilizem terras como proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros, concessionários do PNRA ou permissionários de áreas públicas.
b) Residam na propriedade ou em local próximo, de acordo com as características geográficas regionais.
c) Não disponham a qualquer título de área de terras superior a quatro módulos fiscais.
d) Tenham no mínimo 50% da renda bruta familiar total vinda do estabelecimento.
e) Utilizam mão de obra predominantemente familiar, admitido trabalho assalariado frente às exigências sazonais das explorações, podendo ter até dois empregados permanentes.
f) Obtenham renda bruta familiar total nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a solicitação da DAP acima de R$ 10.000,00 até R$ 160.000,00, excluídos benefícios sociais e proventos previdenciários rurais.
1.1.5. Outros Beneficiários (Agricultores Familiares): Pescadores artesanais; extrativistas artesanais; silvicultores (nativas ou exóticas) com manejo sustentável; aquicultores com até 2 ha de lâmina d'água ou 500 m³ de tanque-rede; integrantes de comunidades quilombolas rurais; povos indígenas; demais povos e comunidades tradicionais, observando no que couber as exigências dos itens acima.
1.2 Cálculo da Renda Bruta Anual da Família
Considerar o somatório dos valores correspondentes:
a) 50% do valor da receita proveniente da venda da produção de: Amendoim – Apicultura – Aquicultura – Arroz – Aveia – Cana de açúcar – Caprinocultura – Centeio – Cevada – Feijão – Fruticultura – Fumo – Gado de corte – Gado de leite – Girassol – Grão de bico – Mandioca – Milho – Ovinocultura – Piscicultura – Soja – Sorgo – Trigo – Triticale.
b) 30% do valor da receita proveniente da venda da produção de: Avicultura não integrada – Floricultura – Olericultura – Produto ou serviço da agroindústria familiar – Produto ou serviço de turismo rural – Suinocultura não integrada.
c) 100% do valor da receita recebida da entidade integradora nas atividades de avicultura e suinocultura no sistema de integração ou parceira com agroindústria.
d) 100% do valor da receita proveniente da venda dos demais produtos e serviços agropecuários e não agropecuários desenvolvidos no estabelecimento.
e) 100% do valor estimado dos produtos produzidos no estabelecimento destinados ao autoconsumo da família, excluídos aqueles destinados ao consumo intermediário no estabelecimento, a ser apurado após a aplicação dos percentuais específicos acima citados.
f) 100% das demais rendas obtidas fora do estabelecimento (exceto os benefícios sociais e proventos previdenciários rurais).
Os Agricultores Familiares, beneficiários do PRONAF podem ser enquadrados com renda bruta anual de até R$ 160 mil. Ficam fora do cálculo dessa renda os benefícios sociais (bolsa-família, bolsa-escola, etc.) aposentadorias e pensões decorrentes de atividades rurais.
2. O que pode ser financiado pelo Pronaf?
2.1 Créditos de Custeio
Destinado à manutenção regular das atividades agropecuárias, a manutenção do beneficiário e da sua família, aquisição de animais para produção de subsistência, a construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem estar da família.
Tabela 1: Agricultores Familiares Faixas de enquadramento. Limites de crédito, taxas de juros e prazos de pagamento.
Linha de Crédito Finalidade Crédito Juros Prazo
Pronaf Custeio Atividades agropecuárias, florestais e pesqueiras Até R$ 10 mil. 1,5 % a.a. 3 anos – Palmeira Real2 anos – Culturas Bianuais e Aquicultura1 ano – Demais Culturas e Atividades Agropecuárias
Acima de R$10 mil e até R$ 20 mil 3,0 % a.a.
Acima de R$ 20 mil e até R$ 80 mil 4,0% a.a.
Beneficiários: Agricultores Familiares e suas Instituições, exceto os enquadrados no Grupo "A"
2.2. Créditos de Investimento
Os créditos de investimento se destinam a promover o aumento da produção, da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da família rural. Os créditos de investimento se destinam a financiar atividades agropecuárias ou não-agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos, sendo passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos específicos.
Tabela 3: Linhas de Crédito, Finalidade, Taxas de Juros, Prazos, e Carência, Safra 2012/2013
Linha de Crédito Finalidade Crédito Juros Prazo Carência*
PronafInvestimento (Mais Alimentos) Atividades Agropecuárias, Florestais e Pesqueiras. Até R$ 10 mil 1 % a.a. 10 anos Até 3 anos, podendo ser ampliado até 5 dependendo do projeto técnico.
Acima de R$ 10 milaté R$ 130 mil 2% a.a.
Coletivo até R$ 500 mil 1 ou 2 % a.a.
Pronaf Agroindústria Atividades que agreguem renda a produção e aos serviços desenvolvidos pelo beneficiário do Pronaf. Individual e Empresa Familiar Rural (EFR) – até R$ 10 mil 1 % a.a 10 anos Até 3 anos, podendo ser ampliado até 5 dependendo do projeto técnico.
Individual e Empresa Familiar Rural (EFR) – Acima de R$ 10 mil até R$ 130 mil 2% a.a.
Coletivo – Até R$ 1 milhão para associações e cooperativas com até R$ 10mil por associado ativo. 1% a.a.
Coletivo – Acima de R$ 1 milhão até 30 milhões para associações e cooperativas com até R$ 40 mil por associado.
Pronaf Agroecologia Investimento para implantação dos sistemas de produção agroecológicos e/ou orgânicos Até R$10 mil 1% a.a. 10 anos Até 3 anos podendo ser ampliado para até 5 anos, dependendo do projeto técnico
Acima de R$ 10 mil,até R$ 130 mil 2 % a.a.
Pronaf ECOSustentabilidade Ambiental Mini usinas de biocombustíveis Geração de energia, Tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, hidroenergia.Conservação, correção, recuperação de solos. Silvicultura. Até R$10 mil 1% a.a. De 10 anos até 16 anos De 2 anos podendo ser ampliado para até 8 anos, dependendo do projeto técnico
Microcrédito Rural (Pronaf "B") Investimento para atividades agropecuárias e não-agropecuárias R$ 2,5 mil por operação, Bônus de Adimplência de 25 % até os primeiros R$ 7,5 mil 0,5% a.a. 5 anos Não se aplica.
Pronaf Mulher Investimento para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de interesse da mulher agricultora, ou pescadora. Até R$ 2,5 mil para os Grupos "A", "A/C" e "B" 0,5 a.a. 2 anos Não se aplica.
Até R$ 10 mil para o Grupo "V" 1% a.a.
Acima de R$ 10 mil até R$ 130 mil para o Grupo "V" 2% a.a.
Pronaf Jovem Investimento para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural. Até R$ 15 mil 1 % a.a. 10 anos Até 3 anos podendo ser ampliado para até 5 anos, dependendo do projeto técnico
Pronaf "A" Produtores (as) beneficiários (as) do PNRA** e do PNCF***, para Estruturação dos lotes. Até R$ 20 mil 0,5% a.a. 10 anos Até 3 anos podendo ser ampliado para até 5 anos, dependendo do projeto técnico
Pronaf "A" Complementar Produtores (as) beneficiários (as) do PNRA** e do PNCF*** que contrataram até 01/08/2002 e/ou beneficiários do Programa de Recuperação de Assentamentos – PRA do INCRA, para Recuperação da estrutura produtiva dos lotes. Até R$ 6 mil 1 % a.a. 10 anos. Até 3 anos.
* Carência é o um prazo para o pagamento da primeira parcela que depende da atividade a ser financiada. **PNRA – Programa Nacional de Reforma Agrária ***PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário
3. Destaques do Plano Safra 2012/2013?
a) Microcrédito Rural – Pronaf "B"
O limite da renda bruta anual cresceu para contemplar mais famílias nesta faixa, que possui um conjunto de Políticas Públicas direcionadas para este público que é de baixa renda. O Microcrédito Produtivo Orientado nesta safra é para operações de crédito Pronaf até R$ 15 mil.
b) Mercado Institucional
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ampliou as modalidades em que os alimentos podem ser adquiridos de forma a contemplar mais famílias, ou incrementar a receita das famílias que já trabalham com o Programa. No Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) o limite de aquisição de alimentos por família foi ampliado para R$ 20 mil por família por ano, permitindo uma alternativa ao mercado convencional de alimentos.
c) Garantia de Renda
Na contratação do financiamento de custeio do agricultor conta com o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) que pode ser acionado em caso de adversidades climáticas, permitindo certo grau de segurança de renda do agricultor.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) permite a proteção da renda caso o preço de venda dos produtos abaixo listados estejam muito abaixo do valor de mercado comprometendo a renda do agricultor. Este bônus é concedido, se, no momento de pagamento do financiamento, o valor de mercado dos produtos financiados ficar abaixo do custo de produção, esta diferença é concedida na forma de desconto para o agricultor do valor da parcela do financiamento no ato do pagamento.