Subvenções: defesa quer usar decisão do TSE para absolver deputados – Infonet – O que é notícia em Sergipe
em 19 set, 2018 15:39
O Tribunal de Justiça de Sergipe começou a julgar os embargos de declaração interpostos pela defesa dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho das Varzinhas (PSC), condenados a mais de 12 anos de reclusão por desvio das verbas de subvenções em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual. Nestes recursos, o advogado Aurélio Belém pede que o Tribunal de Justiça de Sergipe retire da ação penal qualquer referência da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relacionada a suposto uso indevido, com fins eleitoreiros, das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor.
Aurélio Belém: nova batalha jurídica
Além de Eliza Maria Menezes, também foram absolvidos no julgamento da ação penal Agenilson Carvalho de Oliveira, Wellington Luiz Góes e Edelvan Alves de Oliveira, que disponibilizaram as contas bancárias para movimentar os recursos públicos, em atendimento ao pedido feito pelo empresário Nollet Feitosa. Estes recursos foram destinados à Associação dos Moradores e Amigos do bairro Nova Veneza (Amanova) por indicação dos deputados acusados. Clarisse Jovelina era presidente e Alessandra de Deus tesoureira da entidade. Já Ana Cristina Varela funcionou como servidora da Assembleia Legislativa atuando no gabinete do deputado Paulinho das Varzinhas.