Câmara vota quatro projetos nesta quarta-feira – Nossa Jacareí
Redação abr 3, 2018
A Câmara Municipal de Jacareí realiza nesta quarta-feira (4) a 9ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito Izaias Santana que busca atualizar a legislação vigente de três cargos na Administração Municipal, além de extinguir na vacância outros dois cargos.
O projeto cria 78 vagas para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, de provimento efetivo, ou seja, que deverá ser preenchido por concurso público, extinguindo na vacância o cargo de Auxiliar de Consultório Dental, para, assim, adequar-se à nova legislação.
Os servidores que atualmente ocupam o cargo de Auxiliar de Consultório Dental poderão migrar para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal desde que cumpram, no prazo de dois anos, os requisitos exigidos na Lei Federal n° 11.889 de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício da profissão. O cargo descrito no projeto de lei determina os vencimentos em R$ 1312,69, com 40 horas semanais.
Caso semelhante acontece com a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias. De acordo com o projeto de lei, 113 vagas serão criadas para este cargo, com vencimento de R$ 1868,93 em 40 horas semanais.
Os servidores que atualmente ocupam o cargo de Auxiliar de Controle de Zoonoses, Vetores e Endemias poderão optar por assumir o cargo de Agente de Combate às Endemias, desde que preencham os requisitos exigidos no prazo de dois anos. Na vacância, o cargo de Auxiliar de Controle de Zoonoses, Vetores e Endemias deverá ser extinto.
De acordo com a mensagem do prefeito Izaias Santana, a União fornece a Jacareí assistência financeira de 95% do piso salarial do cargo de Agente de Combate às Endemias. "Assim, o aumento de quantidade de agentes possibilitará, com baixo custo para o Município, a expansão dos serviços por eles prestados", afirmou.
Por fim, o projeto ainda altera a referência do cargo de Coveiro, possibilitando o aumento salarial da profissão.
Esporte – O vereador Paulinho dos Condutores (PR) traz ao Plenário o seu projeto de lei que visa criar o programa "Empresa Amiga do Esporte e Lazer" em Jacareí, com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria do tema na cidade. De acordo com a proposta, a participação das empresas poderá ser em forma de doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos locais desportivos municipais.
Bebidas Alcoólicas – Após ser aprovado, em primeira discussão, por 10 votos a três, o projeto de Lei Complementar, também de autoria do vereador Paulinho dos Condutores, volta à votação final.
Segundo o autor, o projeto pretende ampliar a venda de bebidas alcoólicas pelo comércio eventual ou ambulantes, desde que não sejam em recipientes de vidro, para que haja "uma melhora na condição social de trabalhadores inseridos na economia informal".
Homenagem – O vereador Aderbal Sodré (PSDB) apresenta o seu projeto de denominação da atual Rua Quatro, no Jardim Residencial Golden Park, para Rua José Leite da Silva.