O piso do salário mínimo pode ser entendido como o valor mínimo que os trabalhadores devem receber. O mesmo valor para os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, o INSS, aos Aposentados e Pensionistas. Esse valor é reajustado anualmente, regulado pela inflação do ano anterior. Veja agora o valor previsto para […]
O piso do salário mínimo pode ser entendido como o valor mínimo que os trabalhadores devem receber. O mesmo valor para os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, o INSS, aos Aposentados e Pensionistas.
Esse valor é reajustado anualmente, regulado pela inflação do ano anterior. Veja agora o valor previsto para 2021.
Piso do salário mínimo INSS em 2021
As aposentadorias e pensões tomam como referência o salário mínimo. Assim como a SELIC é a taxa referencial básica para as taxas de juros praticadas no mercado em geral, o salário mínimo também ajuda a regular outros indicadores.
Entretanto, como determinado por lei, o valor recebido mensalmente por qualquer pessoa com registro na carteira de trabalho não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
Isso quer dizer também que, no caso dos benefícios do INSS, as aposentadorias ou pensões não podem ser inferior ao piso do salário mínimo. Logo, o piso do INSS é o mesmo do salário mínimo.
Como esse valor é reajustado todos os anos, o mínimo do INSS também sofre alteração.
Valor previsto da Aposentadoria INSS
Se aprovado, o salário mínimo de 2021 será de R$ 1.067. O acréscimo é de R$ 22, comparado ao valor do salário mínimo vigente que é de R$ 1.045.
Assim, os valores serão:
Piso do salário mínimo 2021 Piso do salário mínimo INSS 2021
R$ 1.079 R$ 1.079
Assim, quem ganha aposentadorias de até um salário mínimo receberá R$ 1.079. Já quem ganha acima deste valor, pode ter reajuste superior.
Embora o Governo tenha anunciado que os reajustes tanto para quem recebe o mínimo quanto acima seriam iguais, os percentuais foram diferentes nos anos anteriores.
É importante lembrar que trata-se, por enquanto, de uma projeção anunciada recentemente pelo Governo. Para valer mesmo a confirmação precisa ser realizada via instrumento normativo legal (podendo ser inclusive via Medida Provisória).
Outra observação é que uma vez que entrar em vigor, o pagamento só é realizado no mês seguinte (em referência ao período anterior). Portanto, o pagamento do novo salário mínimo do ano, geralmente, ocorre em fevereiro.
Piso do salário mínimo x 13º salário INSS
O décimo terceiro salário também é um direito que Aposentados e Pensionistas do INSS têm.
A lógica é garantir, assim como no caso dos trabalhadores, um salário adicional, geralmente no fim do ano. Esse valor é pago em duas parcelas, em meses consecutivos.
Da mesma forma, por se tratar de mais um salário mensal, o valor creditado aos beneficiários não pode ser menor que o piso do salário mínimo.
Quem se aposentou recentemente e ainda não tem 12 meses completos, recebe uma quantia proporcional que é calculada conforme o mês da concessão do benefício. Assim, o valor pago será menor que o valor cheio, mas sempre respeitando o piso salarial.
Valor do teto do INSS em 2021
Enquanto o piso regula o menor valor possível, o teto diz respeito ao máximo valor pago. Esse limitante ajuda a Previdência Social a controlar os gastos com o pagamento dos beneficiários – reduzindo o déficit público.
Em outras palavras ganha mais, quem durante a trajetória profissional recolheu mais impostos. Funciona quase como uma "reserva de capital futura".
Assim, enquanto ainda está ativo, o trabalhador recolhe a Guia da Previdência Social (paga pelo empregador ou no caso dos autônomos pela guia individual) e recebe parte deste valor quando dar entrada na aposentadoria.
Ficam de fora deste perfil os beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC/LOAS, que é pago aos idosos com mais de 65 anos. Neste caso, por se tratar de um benefício assistencial o valor recebido é o mínimo e não entra também para a conta do 13º salário.
Atualmente cerca de 65% dos beneficiários recebem o teto do INSS.
Vale lembrar que a concessão da aposentadoria tem outros pré-requisitos, conforme novas regras determinadas pela Reforma da Previdência e que já estão vigentes.