Presidente do Stiupb analisa luta em Brasília sobre novo Projeto de Privatização do Saneamento - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba
Presidente do Stiupb analisa luta em Brasília sobre novo Projeto de Privatização do Saneamento
Após participar de várias reuniões com parlamentares em Brasília, juntamente com a Federação Nacional dos Urbanitarios, o presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia, teve a informação de que a votação do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico no País havia sido definida para votação para a próxima terça-feira, 11, entretanto, no início da noite de ontem no plenário do Senado, os parlamentares sugeriram votar já nesta quinta-feira (6) mesmo sem que tenha havido discussão profunda sobre o Projeto de Lei do senador Tasso Jereissati (PSDB).
O entendimento de votar na terça-feira aconteceu após acordo com lideres partidários.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, afirmou que ainda vai tentar colocar a votação nesta quinta-feira, assim, quebrando o acordo com os líderes.
Segundo o Davi "Essa matéria está há um ano em tramitação. O projeto foi aperfeiçoado", disse Alcolumbre.
O que não é verdade visto que o projeto de lei 3261/19 do senador Tasso Jereissati, foi protocolizado na última segunda-feira dia 03.
O texto recupera o relatório do Tasso, ressaltando que o conteúdo da MP do Saneamento, havia perdido sua validade.
Então o senado acelerou a pauta e aprovou PLs 3261/19 na manhã desta terça-feira, 4, na Comissão de Infraestrutura da Casa.
Mas alguns senadores pediram mais tempo para consultar governadores sobre o conteúdo da proposta, protocolada na segunda-feira, 3.
Na reunião de líderes partidário, o senador Esperidião Amim (PP-SC) questionou se a constitucionalidade de elaborar um projeto de lei após uma medida provisória com o mesmo conteúdo não ter sido aprovada no Congresso.
Além disso, outros parlamentares afirmaram que é preciso analisar a versão do projeto.
Em reunião, o senador Jaques Wagner (PT-BA) manifestou preocupação com contratos vigentes das empresas estaduais com os municípios.
Um dos pontos polêmicos é o dispositivo que acaba com os Contratos de Programa, firmados entre Estados e municípios e que permitem a operação do sistema por empresas públicas. Com PLS 3261 os serviços passam a ser prestados por meio de contratos de concessão pela iniciativa privada.
Durante a discussão da medida provisória, um grupo de governadores se manifestou contra o item, alegando que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento.
Para atender os governadores, os prazos para adequação foram flexibilizados. O projeto de lei determina que os contratos existentes permanecerão em vigor e poderão ter seus prazos prorrogados, por uma única vez, para garantir a amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços.
REUNIÕES - Dentre os vários encontros, um deles foi no gabinete do Senador Randolfe - (Rede) e depois com o senador Veneziano Vital - (PSB).
Esses políticos manifestam apoio para que o Projeto seja amplamente discutido antes de ser colocado em votação.