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Projeto prevê multas de até R$ 10 mil para quem participar e organizar aglomerações em Santos, SP
Postado 13/07/2020 07H28
Projeto de lei, elaborado pela Prefeitura, será encaminhado para votação dos vereadores.
Guardas municipais autuaram 17 pessoas neste domingo em Santos Divulgação/Prefeitura de Santos A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, elaborou um projeto de lei que prevê o pagamento de multas de até R$ 10 mil para quem participar e organizar aglomerações no Município.
O texto será encaminhado à Câmara Municipal no início desta semana, para que seja votado e aprovado, ou não, pelos vereadores.
O objetivo é evitar a disseminação do novo coronavírus.
Segundo a administração municipal, o projeto determina a obrigatoriedade no cumprimento do protocolo que exige distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas e uso de máscara.
O valor das multas poderá variar de acordo com o cenário e a quantidade de pessoas envolvidas. O texto prevê que, se estiverem reunidas de duas a cinco pessoas, cada uma pode levar uma multa prevista em R$ 500.
No caso de seis a dez pessoas, o valor sobe para R$ 1 mil e, no caso de aglomeração acima de dez pessoas, cada envolvido poderá pagar R$ 5 mil.
As consequências podem ser ainda maiores se a aglomeração for resultado de realização de festa ou qualquer outro tipo de evento.
Neste caso, a multa aplicada ao responsável pela organização do evento pode ser de R$ 10 mil, além das multas individuais para cada participante.
De acordo com a Prefeitura, o projeto ainda prevê aplicação de multas em dobro em caso de reincidência ou se o infrator não estiver utilizando máscara de proteção.
Enquanto isso, segue em apreciação pelo Poder Legislativo um projeto de lei complementar que prevê o aumento do valor da multa pelo não uso de máscara para R$ 200 para pessoas físicas. Fiscalização A Guarda Civil Municipal (GCM) continua realizando a fiscalização na orla da praia.
Não é permitida a permanência na faixa de areia para tomar sol ou para contemplação, já que são situações que tendem a gerar aglomeração.
Os agentes orientam sobre a necessidade de distanciamento entre os frequentadores e aborda as pessoas que não usam máscara, com o intuito de conscientizá-las. Neste domingo (12), 17 munícipes foram multados por não usar máscara de proteção.
Desde o dia 1º de maio, quando o item passou a ser de uso obrigatório em Santos, 136 pessoas que se recusaram a usá-lo já foram autuadas.
O valor arrecadado com as autuações (R$ 100 cada) é revertido para a aquisição de máscaras para serem distribuídas aos munícipes em vulnerabilidade social.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2020/07/13/projeto-preve-multas-de-ate-r-10-mil-para-quem-participar-e-organizar-aglomeracoes-em-santos-sp.ghtml
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