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Alíquota do ICMS passou de 12% para 25%
Pólo Industrial de Urucu, da Petrobras, no Amazonas Bruno Veiga/ Agência Petrobras - 01.mai.2005
24.out.2018 (quarta-feira) - 13h47
Empresas de petróleo e gás natural protocolaram 1 mandado de segurança contra mudanças tributárias adotadas pelo Governo do Estado do Amazonas em abril deste ano. O documento foi protocolado na 3ª feira (23.out.2018) por meio da Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás).
O objetivo das empresas é anular as alterações do Decreto nº 38.910/2018. Entre as mudanças, a medida aumentou a alíquota do ICMS do gás natural de 12% para 25% e criou tributações em elos da cadeia da produção, processamento e transporte do combustível.
De acordo com as empresas, as mudanças causarão perdas de R$ 2 bilhões ao ano para o Estado em investimentos. Além de prejuízos às companhias e aumento no custo final do produto. No entendimento da Abep, o novo marco tributário tem "dispositivos ilegais e inconstitucionais".
Nos últimos meses, as empresas de petróleo e gás que atuam na região tentaram negociar a mudança com o governo do Estado, mas não obtiveram sucesso.
Em carta enviada ao governador Amazonino Mendes, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) afirmou que a medida compromete a competitividade da economia amazonense, pois terão impacto no preço final do produto ao consumidor e pode inviabilizar a produção de gás no Estado.
Em 2017, o Estado do Amazonas foi o 3º maior produtor de gás natural do Brasil, com 4,8 bilhões de metros cúbicos. No entanto, enquanto as reservas totais de gás natural aumentaram 9% entre 2007 e 2016 em todo o Brasil, o Estado observou uma queda 57% no mesmo período.