Defesa recorre ao STF contra suspensão da posse de Lula
Em nota divulgada na quinta-feira (25), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que entrou com recurso contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil. De acordo com a defesa, os recursos já foram protocolados.
Eles defendem também que o ex-presidente atende os requisitos exigidos pela Constituição Federal para ocupar o cargo de ministro e dizem que "sua nomeação tem por objetivo ajudar o país e a presidenta da Republica a retomar o desenvolvimento social e econômico"
Para os advogados, outro motivo para o pedido é que "não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal – do telefone de Lula e de seus advogados". Segundo os advogados, o ministro do STF não poderia ter tomado a decisão de devolver para Moro o processo, já que o tema "extrapola os limites das ações propostas pelo PPS e pelo PSDB e somente poderá ser analisado no âmbito de processo já distribuído ao ministro Teori Zavascki".
Zavascki é o relator da Lava Jato no STF. Os advogados questionam ainda o fato das ações serem distribuídas ao ministro Gilmar Mendes. Para eles, deveria ser tratado por Zavascki. Conforme a nota, o recurso deve ser julgado pelo STF junto com outro apresentado esta semana pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o mesmo tema.