Empréstimo para socorrer setor elétrico será isento de IOF, decide governo - Anace Brasil
Data: 29/5/2020
O governo federal publicou nesta quinta-feira (28), no "Diário Oficial da União", decreto que isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a operação de crédito desenhada para socorrer o setor elétrico em meio à pandemia do novo coronavírus.
Na terça (16), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um valor proposto de R$ 16,1 bilhões. O projeto ainda passará por consulta pública, onde pode sofrer alterações.
A expectativa, dentro do governo, é que o valor sugerido pela Aneel seja reduzido e chegue a, no máximo, R$ 15 bilhões. O diretor-geral da agência, André Pepitone, afirmou ao G1 que prevê um teto maior, de R$ 15,6 bilhões.
Nas operações regulares de empréstimo, é prevista uma cobrança de 1,88% do valor da transação como IOF. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a isenção do imposto reduz o custo financeiro da operação e, com isso, beneficia os consumidores de energia.
A operação de crédito será paga com recursos de um novo encargo nas contas de luz. Esse custo passará a constar nas faturas a partir de 2021.
O empréstimo virá de um conjunto de bancos, coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A maior parte desses recursos vai servir para cobrir um buraco financeiro no setor elétrico, causado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência durante a pandemia do novo coronavírus.
A Aneel afirma que o empréstimo também beneficia os consumidores, pois vai permitir o adiamento e o parcelamento de custos extras que seriam cobrados nas contas de luz já em 2020 e que levariam a um aumento médio de 11,5% nas tarifas de energia.
Na prática o empréstimo vai antecipar às distribuidoras esses valores extras que já seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz a partir de 2020. Do lado do consumidor, a cobrança será "adiada" para 2021.