Disciplina: DES0119 - Direito Constitucional II
As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. O curso de Direito Constitucional II é centrado na estrutura de Poderes existente no âmbito da União, iniciando-se com o estudo do Poder Legislativo, com destaque para o processo legislativo. A seguir se examina o Poder Executivo e, por último, o Poder Judiciário. Ao se abordar o Poder Judiciário, é dedicada atenção especial ao papel institucional do Supremo Tribunal Federal, mormente o de guardião da Constituição. Assim sendo, em desdobramento, é estudado, em suas linhas gerais, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas. O semestre é concluído com um breve estudo acerca da ordem econômica e da ordem social na Constituição Brasileira.
283024 - Alexandre de Moraes
244444 - Elival da Silva Ramos
836131 - Luís Virgílio Afonso da Silva
95042 - Sergio Resende de Barros
1. O Poder Legislativo e suas competências.2. Organização e garantias do Legislativo.3. O processo legislativo.4. O Poder Executivo: organização e competências.5. Princípios constitucionais da Administração Pública.6. O poder regulamentar.7. As Forças Armadas e sua missão constitucional.8. O Poder Judiciário e suas garantias.9. A organização da Justiça Brasileira.10. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.11. As funções essenciais à Justiça.12. O controle de constitucionalidade e seu impacto no sistema jurídico.13. O controle incidental e o controle abstrato de normas.14. A constituição econômica: a atuação do Estado no domínio econômico e seus limites.15. A ordem social: controle jurisdicional de políticas públicas.
Aulas teórico-expositivas e estudos em grupo.
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas e trabalhos.
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70%, será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000.BARROS, Sérgio Resende de. Direitos Humanos: Paradoxo da Civilização. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos Ed., 1999.BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.__________. Do processo legislativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1984.__________. Estado de Direito e Constituição. São Paulo: Saraiva, 1988.__________. O Poder Constituinte. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1985.HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución. 2. ed. esp. Trad. Alfredo Gallego Anabitarte. Barcelona: Ariel, 1976.MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007.OTTO, Ignácio de. Derecho Constitucional: sistema de fuentes. 2. ed. Barcelona: Ariel, 1988.RAMOS, Elival da Silva. A inconstitucionalidade das leis: vício e sanção. São Paulo: Saraiva, 1994.RUFFIA, Paolo Biscaretti. Direito Constitucional: instituições de direito público. Trad. Maria Helena Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.__________. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.