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ABEAR promove aula sobre direito concorrencial em curso voltado para associadas
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) promoveu nessa terça-feira (12) a terceira aula do curso "A tutela administrativa e regulatória das relações de consumo", realizado em parceria com o Instituto Pesquisa Estudo Sociedade Consumo (IPS Consumo). A iniciativa integra o Capacitar, programa da associação voltado para a atualização de competências dos colaboradores das companhias aéreas associadas. As aulas são realizadas na sede da entidade em São Paulo (SP).
Vinícius Marques de Carvalho, especialista em Direito Concorrencial e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), conduziu a aula "Aspectos gerais do Direito Concorrencial e atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência". Colaboradores de GOL, LATAM e empresas parceiras acompanharam a palestra que destacou temas como competição e concorrência de mercado.
A recente abertura do capital estrangeiro no setor da aviação foi analisada pelo advogado. "Do ponto de vista do consumidor e do CADE, a abertura é positiva. Mas cada setor tem suas especificidades e é necessário analisar se as empresas de fora eventualmente terão alguma vantagem competitiva em relação às que estão operando aqui. Dessa forma, o CADE tem de ficar de olho", disse Carvalho.
A ABEAR volta a receber novas aulas do curso no dia 21 de novembro. Confira a agenda dos próximos encontros:
21 de novembro – Aula 4:
Princípios Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos na Aviação Civil. Professor convidado: Danilo Doneda, especialista em privacidade e dados pessoais e docente no Instituto Brasileiro de Direito Público.
3 de dezembro – Aula 5:
Questões Atuais da Jurisprudência do Direito do Consumidor Aplicado ao Setor Aéreo. Professor Convidado: Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, juiz do TJ-SP e especialista em Direito do Consumidor.
A pretensão resistida como legitimadora de um processo judicial e o impacto na melhoria das relações de consumo. Professor convidado: Carlos Eduardo Richinitti, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul