Ajufe - Tribunais de todo o país destinam valores para combate à pandemia
Tribunais de todo o país destinam valores para combate à pandemia
Publicação originalmente feita pelo Conjur.
Decisões de vários tribunais do país têm destinado valores para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. É o caso da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, da Justiça Federal da 4ª Região e da Justiça Federal na Paraíba, por exemplo.
Em Minas Gerais foram liberados R$ 11 milhões para atender a situações emergenciais de instituições estratégicas ligadas à saúde. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23/3). A quantia estava reservada para indenizar por danos morais coletivos pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, que ocorreu em 2015, em Mariana (MG).
Os recursos são parte de uma ação civil pública movida contra a Samarco, da Vale, e a BHP Billiton Brasil. A liberação atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho.
"A destinação tem por objetivo oferecer recursos emergenciais para instituições estratégicas nos municípios beneficiados, para que possam superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e o atendimento da população", afirmaram os procuradores Aurélio Agostinho Verdade Vieito e Geraldo Emediato de Souza, do Grupo Especializado de Atuação Finalística do Ministério Público do Trabalho.
A maior parte da quantia (R$ 3,3 milhões) irá para Ouro Preto e deve ser revertida na promoção de melhorias na Santa Casa de Misericórdia local. O restante irá para o Fundo Municipal de Saúde.
A Justiça Federal da 4ª Região, por sua vez, já destinou, até o momento, mais de R$ 13,7 milhões para ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os valores são provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais nas três Seções Judiciárias que compõem a 4ª Região — RS, SC e PR.
A medida segue Orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, expedida no último dia 29/2. O documento recomendou e autorizou os magistrados de primeiro grau de varas criminais a realizarem a destinação dos valores, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde necessários ao enfrentamento da Covid-19.
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) acolheu solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a liberação de R$ 400 mil para o Governo do Estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW).
Os valores, oriundos de acordos de não-persecução penal para desocupação de área da União nas praias de Camboinha (PB) e Areia Dourada (PB), servirão para ações de prevenção ao coronavírus.
Já em Campina Grande (PB), após petição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e do Hospital da FAP, com manifestação do MPF encampando os pleitos, foram liberados cerca de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). Nesse caso, os recursos são procedentes de ações de execução penal.