Justiça torna sem efeito assembleia da Eletrobrás que decidiu vender distribuidoras - Economia - Estadão
Justiça torna sem efeito assembleia da Eletrobrás que decidiu vender distribuidoras
Decisão vem depois de estatal ter vendido quatro de suas distribuidoras neste ano; das duas restantes, a do Amazonas tem leilão previsto para o dia 27
21 de novembro de 2018 | 12h38
A 49.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro tornou sem feito, na segunda-feira, 19, a 170.ª assembleia geral extraordinária da Eletrobrás, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da estatal.
Em fato relevante publicado na noite desta terça-feira, 20, a Eletrobrás disse que não havia sido intimada da referida decisão e que se manifestaria quando recebesse a intimação.
A decisão vem após a Eletrobrás ter realizado a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano. Restam para ser privatizadas as unidades do Amazonas, cujo leilão está previsto para o dia 27 deste mês, e a de Alagoas.
O processo de venda da distribuidora de Alagoas, contudo, já estava suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sindicatos de trabalhadores estão tentando bloquear a privatização das distribuidoras desde que a assembleia aprovou a venda das unidades. Mas a Eletrobrás, por meio de recursos judiciais, vem conseguindo avançar com processo de venda de suas subsidiárias.
Segundo Maximiliano Nagl Garcez, um dos advogados dos autores, a sentença da última segunda-feira impede a realização do leilão da Amazonas Distribuição, cancela os demais leilões já ocorridos e "coloca no centro do debate da privatização os direitos sociais e humanos".