Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria - Direito e Cidadania - CBN Goiânia
DIREITO E CIDADANIA | 1 de Maio de 2018
Terça-feira (01) é dia do quadro Direito e Cidadania e, nesta edição, você vai entender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, que mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão tem causado polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país. Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS já foi notificado, mas ainda cabe recurso.
Para entender melhor o que muda a partir dessa nova medida, Nathália Lima conversou com Hallan Rocha - presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário. Ouça!