Governo prepara mudança no incentivo à informática é a manchete do Valor - Equilibre Analises
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Em vigor há 25 anos e considerada defasada, a Lei de Informática vai passar por uma revisão para se adequar aos novos tempos. A proposta é ampliar sua abrangência para estimular também novas etapas de produção de maior valor agregado, bem como as áreas de software e desenvolvimento de aplicativos – a lei atual é fundamentalmente voltada à produção de equipamentos.
Um dos focos será o empreendedorismo digital, com a adoção de mecanismos de apoio a startups que criem produtos e aplicativos inovadores. As discussões sobre a nova lei reúnem representantes do governo, do Congresso e de empresas do setor. Os ajustes virão junto com as adaptações necessárias ao atendimento de exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A entidade ameaça o Brasil com sanções por considerar a lei atual discriminatória, por causa de benefícios fiscais concedidos somente a fabricantes instalados no país. Um dos caminhos discutidos é estender os incentivos a produtos importados, desde que a empresa invista no Brasil em pesquisa e desenvolvimento.
De acordo com Maximiliano Martinhão, secretário de política de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, será mantido o estímulo à fabricação e apoio ao desenvolvimento local de tecnologia. "O Brasil não pode abrir mão de algo que foi construído ao longo de 25 anos e trouxe importantes resultados", disse. Ao todo, 668 empresas que se beneficiam da lei empregam 110 mil pessoas e faturaram R$ 60 bilhões no ano passado.
A legislação em vigor isenta de IPI a produção de computadores e bens de informática com desenvolvimento local. Para os equipamentos montados no país, a redução do imposto é de 95% ou até 100%, dependendo do produto, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Sul e Sudeste, varia de 80% a 95%.
Nos últimos três anos, a renúncia fiscal da União no setor atingiu média anual de R$ 5 bilhões. De 2011 a 2016, o valor acumulado foi de R$ 28,7 bilhões. Há controvérsia sobre se esses benefícios efetivamente contribuem para o desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira.