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Projeto pretende obrigar instalação de ouvidoria em órgãos públicos e entidade privada
24 de janeiro de 2019 7 de março de 2019
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados obriga a criação de ouvidoria em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar.