Síndrome da reinvindicação sucessiva revisitada: a polêmica da importação de médicos resistindo ao tempo – e ao bom senso |
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Síndrome da reinvindicação sucessiva revisitada: a polêmica da importação de médicos resistindo ao tempo – e ao bom senso
Publicado em (24/02/2014)
Escrito por Cristiano de Assis Pereira Hansen*
Interessante o conceito exposto pelo sr. Élio Gaspari no tocante à síndrome da reinvindicação sucessiva (coluna de 22/5/2013, Jornal Folha de São Paulo).
Conforme exposto pelo autor do conceito, a síndrome da reivindicação sucessiva é um ardil usado por quem não quer fazer uma coisa e argumenta que não é contrário à ideia, mas ela deve depender de algo, sem o quê será inócua ou contraproducente. Discordo num ponto: não se trata necessariamente de um ardil, podendo inclusive servir como artifício lógico para explanação de um argumento.
Por exemplo: discordo da contratação de médicos estrangeiros para atuar nos rincões do país (sejam eles cubanos, portugueses, espanhóis ou argentinos). Entretanto, utilizando-me da síndrome de reivindicação sucessiva, passo a concordar com a ideia de trazer os tais médicos ao Brasil, contanto que tenham a sua competência clínica avaliada e confirmada.
O foco da discussão: municípios sem médicos são inconcebíveis; mortes evitáveis continuam ocorrendo devido a esse estado de coisas. Ora, se os médicos brasileiros não se fixam nesses municípios, há que se conclamar médicos estrangeiros para essa tarefa. Parece lógico. Entretanto, nos defrontamos aqui com um falso dilema.
É plausível conceber que todo país necessita de médicos (assim como fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, etc). Os médicos precisam adquirir determinadas competências e habilidades técnicas/éticas para exercer a sua profissão. Se não as adquirem, deixam de propiciar à população resultados benéficos da sua prática profissional, aumentando o peso da exposição nociva da mesma. Logo, é desejável que as mesmas habilidades/competências citadas previamente sejam averiguadas, de modo a salvaguardar os maiores interessados: a população.
Poderiam contrapor que o país já não forma médicos adequadamente. Em número, talvez. Em grau, decerto (haja vista o desempenho de recém-egressos de faculdades de medicina em avaliações de alguns conselhos regionais de medicina brasileiros).
Interrogo: médicos despreparados são realmente melhores que nada? Serão acaso (não por acaso) piores que nada?
Proponho um enigma: que salvaguardas apresentam os médicos brasileiros? Aproveitando o ensejo, que salvaguardas apresentam os respeitáveis médicos importados?
Num parêntesis aberto ao tratar da medicina de Cuba, afirmemos que é bem conceituada e coprodutora de indicadores de saúde de primeiro mundo. A um só tempo interroguemos, pois é justo e libertário sempre interrogar: quem os elabora, de que liberdades dispõem seus cidadãos? Admitamos que sejam verdadeiros, então. Como comparar uma ilha a um país de dimensão continental?
A solução: replicar o modelo alheio de assistência à saúde em solo nacional, realizar um grande experimento de base populacional, encaremos tudo como um grande ensaio clínico, avaliemos os resultados, os brasileiros e o mundo se surpreenderão decerto! Todo estudo deve subordinar-se a diretrizes internacionais de pesquisa com seres humanos (nos reportemos à declaração de Helsinque). Denunciem, por favor, à Organização das Nações Unidas o que ocorre no Brasil! Onde estão os direitos humanos?
Onde está o rigor metodológico que um estudo dessa natureza requer? Se o que se pretende é replicar um sistema diverso de assistência à saúde, que se importem igualmente enfermeiros, nutricionistas, etc (as equipes estrangeiras devem ser importadas integralmente).
Se os médicos brasileiros são tão ruins e cometem tamanhas atrocidades em termos de saúde pública, inseridos de forma alienada que estão (embora se comunicando em português) na atual conjuntura do sistema público de saúde nacional (pois não trabalham em equipes), será melhor para o país importar atrocidades no mínimo que tais. Isso me parece um contrassenso. E arruína por si só toda lógica argumentativa daqueles que defendem a importação de médicos sem validação de seus diplomas.
Decifrando o enigma que formulei: não há salvaguardas. Na medicina, assim como na vida. Salvaguardas dependem de paradigmas que as sociedades estabelecem, a depender do grau de civilização que atingiram. Os conselhos de classe (OAB, CFM, etc.), a liberdade de imprensa, dentre outros, são fruto desse tipo de reflexão.
O Conselho Federal de Medicina não se encontra inerte nesse episódio, mas contido (de forma involuntária) em sua capacidade de regular o exercício da medicina em território brasileiro. Encontra-se privado de liberdades. Interessante notar o norte traçado por aqueles que outrora foram perseguidos políticos. Se o Conselho Federal de Medicina orienta amiúde ao Estado (laico, não fundamentalista e positivista brasileiro) fechamento de (des)faculdades médicas em precaríssima condição de funcionamento e o mesmo apresenta entendimento diverso, será devido ao acaso (não por acaso?) que os médicos brasileiros gozam de extremo prestígio junto ao ministro da Educação?
Sem querer de modo algum polemizar ou realizar qualquer forma de apelo ao medo das pessoas mais simples, já não bastam as calamidades públicas provocadas por desastres naturais e a calamidade pública da política e da (des)educação brasileira? Até quando teremos de suportar desilusões? Ou devemos render-nos e, sob efeito narcótico da propaganda de estado, experimentar sem preconceitos as ilusões id-óticas dos pretensos estadistas nacionais? Que tal discutirmos a importação de políticos de estirpe em caráter emergencial? Nesse ínterim, consideremos a criação de um ciclo opcional de dois anos de estudos (Escola Nacional de Governança) complementar ao atual ensino secundário, pré-requisito para candidaturas eleitorais. Deste modo, veríamos concretizar-se de fato e, numa acepção mais definitiva, o propalado financiamento público de campanhas.