Edital de Cidades Inteligentes e Sustentáveis - Rocha Marques. Incentivos à inovação.
SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO – 06/2022
Programa Ambientes de Inovação MCTI-FINEP Cidades Inteligentes e Sustentáveis O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep tornam pública a presente Seleção Pública visando o fomento de projetos de inovação na temática de Cidades Inteligentes e Sustentáveis.
Conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores dentro do escopo das linhas temáticas apresentadas no item – Serão destinados recursos para apoiar projetos de interesse de municípios brasileiros que executem programa ou iniciativa de absorção de soluções inovadoras visando uma abrangente reorganização e transformação territoriais de modo a otimizar a eficiência das operações urbanas, o uso de recursos, o meio ambiente e a qualidade de vida da população nas áreas de mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos.
– Espera-se que os projetos resultantes desta ação contribuam para o atingimento dos objetivos estratégicos estabelecidos na "Carta Brasileira de Cidades Inteligentes", na "Política Nacional de Desenvolvimento Urbano-PNDU", no "Plano Nacional de Mobilidade Urbana" e na "Política Nacional de Resíduos Sólidos".
– As propostas devem ser submetidas por empresas concessionárias de serviço público municipais, estaduais ou federais até o limite de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), preferencialmente em parceria com ICTs e/ou demais instituições de pesquisa públicas ou privadas, mediante apresentação de contrapartida financeira e prazo de duração do projeto de até 36 (trinta e seis meses).
1.1.1 – O valor solicitado à FINEP/FNDCT na proposta deverá ser de, no mínimo, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) até, no máximo, R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) exclusivamente para o desenvolvimento do projeto.