O projeto foi vetado em consonância com a Câmara Municipal, justificando que não é de competência do município para intervir, já que é de âmbito estadual, como vigente na constituição federal. O veto foi mantido por unanimidade com a garantia de que o executivo apresentasse outro projeto com as devidas alterações. “Eu apenas quero complementar a todos que o prefeito vetou o meu Projeto de Lei, mas foi em comum acordo. Em seguida apresentou outro projeto com a mesma matéria do pedido”, comentou José dos Reis, autor do projeto.
– Projeto de Lei nº 004/2019-PL, de autoria do Vereador Marcus Cabette Sanches – que torna obrigatória a sinalização com adesivos e tintas retrorreflexivas em caçambas coletoras de entulhos (contêineres) e dá outras providências.
Segundo o autor do projeto Marcus Sanches, o objetivo do projeto é evitar acidentes já que em abril de 2019 houve um acidente com óbito. “Esse projeto era já para ter sido aprovado, mas infelizmente o brasileiro só fecha a porta depois que é roubado”, comentou Sanches.
– Projeto de Lei nº 013/2019-PE, de autoria do Poder Executivo, autoriza o prefeito municipal a averbar no verso dos Títulos Definitivos de Imóveis Urbanos do Bairro Novo Horizonte, no Município de Rondon do Pará e dá outras providências.
Segundo o vereador Marcus Sanches esse projeto é para facilitar o direito de propriedade de terceiros que compraram terrenos do titular do dono do lote. “Hoje se o atual dono tem o título definitivo e o recibo de compra e venda pode documentar o terreno seu nome”.
– O Projeto de Lei nº 013/2019 será encaminhado para o prefeito para a sanção e entrará em vigor na sua publicação.
– Projeto de Resolução nº 004/2019 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal de Rondon do Pará a associar-se à União de Vereadores e Vereadoras da Região Carajás – UVERC e a contribuir financeiramente com a mesma, e dá outras providências.

Um Pu-Erh do ano com grandes folhas retorcidas, oferecendo uma infusão com um buquê húmido e notas evocando o fogo da chaminé com um agradável final de alcaçuz. Acompanhe a degustação de carnes fortes e sobremesas caramelizadas ou de chocolate.