Como abrir uma empresa - Guia definitivo muito mais fácil - PROMOBIS
PENSANDO EM ABRIR UMA EMPRESA? CONFIRA AS NOSSAS DICAS
Um negócio sempre começa como uma ideia, uma ideia que precisa ser transformada em ação, e é a vontade de seguir em frente que faz de você um empreendedor.
Ainda assim, mesmo quando se possui um espírito empreendedor, é normal que muitos se sintam perdidos ao perceber o quanto é necessário para tirar um negócio do papel.
Se você já tem uma ideia e está com dúvidas sobre como abrir uma empresa, esse texto é para você. Vamos falar aqui sobre os principais tipos de empresas e ainda sobre a documentação e órgãos envolvidos no processo.
DECIDA O TIPO DE EMPRESA
A primeira coisa que você precisa saber é que tipo de empresa deseja abrir e seu enquadramento. Quando falamos de tipo, não estamos tratando do segmento, e sim da natureza jurídica da empresa. São essas duas características, tipo e enquadramento, que determinam o tipo de sociedade e, consequentemente, os impostos e obrigações legais da empresa.
No Brasil, existem diferentes tipos de empresas. Separamos aqui os mais conhecidos e suas principais características:
Microempreendedor Individual: O MEI é ideal para quem trabalha por conta própria e deseja se legalizar como pequeno empresário. Nessa modalidade, é necessário ter um faturamento de até R$ 60 mil por ano e é possível ter um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso de sua categoria. O regime tributário vigente no MEI é o Simples Nacional, o que significa dizer que o empreendedor é isento de tributos federais como IR, PIS, Cofins, etc.
Empresário Individual: O EI também é voltado para quem trabalha por conta própria, mas aqui há uma diferença expressiva de faturamento. O Empresário individual pode faturar até R$ 360 mil, nesse caso, o negócio se enquadra como Microempresa. É ainda possível superar esse faturamento, com um máximo de 3,6 milhões, no caso das Empresas de Pequeno Porte.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Esse tipo de empresa possui apenas um sócio e o capital do empreendimento deve ser superior a cem vezes o salário mínimo do ano, e o patrimônio do empresário é separado do patrimônio empresarial, não podendo ser afetado pelas dívidas do negócio.
Sociedade Limitada: Precisa ser formada por 02 ou mais sócios, que devem orientar sua atividade através do contrato social. A principal característica desse tipo de empresa é que existe a limitação da responsabilidade dos sócios.
Na tabela a seguir você pode comparar algumas das principais informações sobre cada um desses tipos de empresa:
CONSULTE A VIABILIDADE DO NOME DA SUA EMPRESA
Imagine que você tenha planejado todo o desenvolvimento da sua empresa com um nome e ao chegar na junta descobriu que não poderá usá-lo. Para evitar que isso aconteça, sugerimos que, antes de fazer planos, você comece pesquisando sobre a disponibilidade do nome escolhido. Uma fonte indispensável é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Ter o nome da empresa definido é necessário para cadastro na Junta comercial e produção do contrato social.
O contrato social é a documentação que determina o modo de funcionamento do empreendimento. Nele deve constar as cotas de participação dos sócios da empresa, as atividades que serão realizadas e as diretrizes que irão guiar a forma de operação do seu negócio. O contrato social não é obrigatório para todo tipo de empresa, para o MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, é necessário apenas um certificado de condição de empreendedor.
Depois disso, partimos para a documentação. Todo negócio legal, independente do porte, precisará de licenças, inscrições, etc., que precisam ser solicitadas junto a diferentes órgãos. Para te ajudar nesse processo, apresentamos aqui a documentação necessária em cada um desses órgãos, bem como algumas informações.
É o registro na Junta que valida sua existência como pessoa jurídica, sem essa etapa, você não pode dar entrada em outros documentos que darão continuidade à formalização do seu negócio. Para realizar o registro o empreendedor precisa pagar a taxa de serviço e o valor do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Sugerimos que você entre em contato com a Junta para confirmar a documentação necessária. Em geral, você vai precisar dos seguintes documentos:
Se você for um Microempreendedor Individual, é possível obter uma versão temporária do registro diretamente no Portal do Empreendedor.
Estando toda documentação correta, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e deve usá-lo para solicitar um CNPJ para a sua empresa. Nessa etapa as coisas ficam mais simples, quase todo processo pode ser feito pelo site da Receita Federal. Há apenas uma parte de entrega que deverá ser realizada fisicamente ou remetida via Sedex.
Para MEI, o CNPJ é emitido automaticamente no ato de registro no Portal do Empreendedor.
O passo seguinte é realizar o registro na prefeitura do município onde seu negócio estará sediado. Ainda na prefeitura, você deve solicitar o alvará de funcionamento.
A Inscrição estadual é obrigatória para empresas que atuam nos setores de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de comunicação e de energia. É através dela que será feita a captação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Esse passo é necessário mesmo que a sua empresa não tenha funcionários. Esse cadastro pode ser feito em até 30 dias após o início da operação do seu negócio.
O passo final é a solicitação de autorização para emissão de notas fiscais. Você vai precisar ir até à Secretaria de Fazenda do seu Município ou Estado e requerer essa permissão. Depois disso, basta elaborar o seu talão e procurar uma gráfica.
Uma forma de facilitar todo esse processo é através da contratação de um contador. Esse profissional poderá realizar essa parte burocrática ou lhe assessorar em questões que apenas você poderá resolver. Entre os tipos de empresas que listamos, apenas o MEI não prevê a necessidade de uma assessoria contábil.
Essas são dicas gerais sobre como montar a sua empresa, mas é importante que você saiba que critérios como ramo de atividade e natureza jurídica podem alterar um pouco esse processo. Tome como exemplo as exceções que apresentamos para o MEI. Além disso, cada município ou estado pode ter exigências específicas.