TCE vê aumento "disfarçado" e barra pagamento do RGA aos servidores públicos em MT - O Livre
10:32:48 | domingo, 26 junho 2022
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TCE vê aumento "disfarçado" e barra pagamento do RGA aos servidores públicos em MT
Segundo a Corte, perdas inflacionárias em 2018 foram menores que o percentual que os deputados querem conceder de reajuste
6 de junho de 2022 16:24
A discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre o pagamento aos servidores estaduais da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, no patamar de 4,19%, não deve prosperar no que depender do entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A Corte considerou o percentual ilegal e, ainda em 2018, proibiu o governo do Estado de pagar os valores.
Segundo o TCE, para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento de seis requisitos legais. Um deles é a "ocorrência de perdas salariais verificadas por meio do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] no exercício anterior ao da revisão".
De acordo com o relator do processo, conselheiro Isaías Cunha, quando foi aprovada a lei que previu o pagamento da RGA de 2018, ainda não havia INPC apurado para o período. Mesmo assim, foi fixado o reajuste em 4,19%, com base na variação do INPC de 2017.
Pedido de vista adia possível reajuste de 4,19% nos salários dos servidores públicos de MT
Executivo 7 de junho de 2022 08:07 at 08:07
O interessante é que eles (TCE – Judiciario) e Legislativo (ALMT) tiveram todos os reajustes de RGA em todos os anos, e no caso deles não foi aumento disfarçado. Por causa dessa desculpa de aumento disfarçado não querem deixar dar nada de aumento ao poder que arrecada para eles terem os reajustes deles todos os anos que é o Executivo. Isso não é justo.