Bolsonaro é alvo do MP, que pede multa por campanha antecipada
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE TSE APLIQUE MULTA A BOLSONARO POR CAMPANHA ANTECIPADA
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta sexta-feira (18) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplique multa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público. Em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural, realizada em Marabá (PA), nessa sexta-feira (18), Bolsonaro exibiu uma camiseta com a mensagem "É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022". O ato foi transmitido ao vivo em rede nacional de televisão aberta, pela TV Brasil – televisão estatal.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a representação ao TSE, ao fazer expressa menção a eleição de 2022 e à pretensa candidatura à reeleição, além do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipação de campanha por parte do presidente. A campanha eleitoral antecipada é proibida pela legislação brasileira por causar desequilíbrio na disputa e ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos.
Outras autoridades que estavam presentes no ato em Marabá também são alvo da representação do MPE. Entre os alvos está o pastor Silas Mafaia, que atacou possíveis adversários do presidente na corrida eleitoral de 2022. O deputado federal Joaquim Passarinho e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, assim como Bolsonaro, são apontados pelo Ministério Público pelo uso indevido da máquina pública e a distribuição de bens de caráter social (os títulos de propriedade rural) em favor de candidato.
"Restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022", pontua Brill de Góes na representação.
A legislação brasileira permite a realização de campanha eleitoral apenas a partir de 16 de agosto do ano que vem. Mesmo neste período, é proibida a utilização de bens públicos ou de uso comum, como é o caso da TV Brasil, que é estatal, para fins eleitorais.