"Fui pego de surpresa", diz Sarney Filho sobre decreto que extingue reserva - 31/08/2017 - UOL Notícias
"Fui pego de surpresa", diz Sarney Filho sobre decreto que extingue reserva
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (à esquerda), disse que houve "falta de comunicação interna do governo" na publicação do decreto que extingue a Renca Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
31/08/2017 14h30
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (30) dez dias para Temer explicar o decreto. A decisão de Mendes é uma resposta ao mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra o texto que extingue a Renca.
Nesta mesma quarta-feira (30), a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o decreto que extingue a área de preservação. A decisão foi do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, e respondeu à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente da República. No dia 23 de agosto, Temer extinguiu a área de preservação --equivalente ao território do Espírito Santo.
Diante da repercussão negativa, o peemedebista chegou a revogar o decreto na segunda-feira (28), mas editou nova medida para "melhor explicar" o que é a reserva. O novo decreto mantém a extinção, mas entre os poucos pontos alterados prevê um Comitê Interministerial de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.
O Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) protocolou na terça-feira (29) na Justiça Federal uma ação para revogação do decreto presidencial que extinguiu a Reserva.