http://www.conselho.saude.gov.br/informativo/2009/29/informe_29.htm
Informativo Eletrônico do Conselho Nacional de Saúde - ano 06 - Brasília, 04 de setembro de 2009
Brasília, 04 de setembro de 2009
Força tarefa para garantir a Regulamentação da EC 29
Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ministério da Saúde, Frente Parlamentar da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias de Saúde (Conass) e Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) se reuniram na última quarta-feira (02), na sede do Ministério, com diversos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde a fim de definir estratégias de atuação para garantir a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29).
No evento, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, lembrou que durante as Caravanas em Defesa do SUS que estão sendo realizadas pelo Brasil, grande parte dos questionamentos da população refere-se ao financiamento, "e ficamos constrangidos quando nos perguntam por que a regulamentação da emenda não sai. Porque afinal uma proposta que em tese ninguém se manifesta contrário, não anda?. É claro que sabemos que há interesses poderosos por trás disso". Segundo o Presidente, o Conselho já debateu a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e tem confiança tanto na garantia da sua aplicação quanto na justiça social que ela pode gerar. Francisco Júnior ressaltou, ainda, que o CNS dará continuidade às ações junto aos Conselhos Estaduais e Municipais a fim de que eles se articulem junto à população e aos deputados, em suas bases. "Precisamos nos comunicar melhor com o povo", disse o Presidente, que reafirmou, ainda, que o momento atual é definitivo, "se perdermos esse momento, estaremos colocando o SUS definitivamente em xeque".
Para o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a luta pela regulamentação da EC 29 faz parte da reforma sanitária, "estamos condenados a lutar por mais recursos para a saúde e essa não é uma luta que começou hoje. Estamos aqui cumprindo uma missão de consolidação do sistema". O Ministro listou os benefícios da regulamentação da EC, como a definição dos gastos com saúde e suas porcentagens, "assunto já debatido pelo CNS" e a garantia de recursos adicionais para a União, "o que garante, por exemplo, o enfrentamento a diversos problemas na saúde como a mudança no perfil epidemiológico que estamos enfrentando e outros". Temporão citou, ainda, que com os 10 bilhões adicionais que poderiam vir com a CSS seria possível recompor a tabela de procedimentos do SUS, ampliar o número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, além do desenvolvimento de diversas outras ações. Segundo Temporão, o Sistema Único de Saúde caminha perigosamente para um sistema pobre, subfinanciado e para pobres, "e isso é rasgar a Constituição Federal. O Congresso Nacional que escreveu uma Constituição de vanguarda tem agora uma nova responsabilidade: regulamentar a Emenda Constitucional nº 29".
Para o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Darcísio Perondi, o momento exige ações rápidas, "estamos numa guerra e em situação de guerra devemos entrar com todas as estratégias. Esperamos que sejam assumidos compromissos". Segundo o Deputado, ao contrário da época da votação da CPMF, o poder empresarial está mais forte que o bancário na luta contra a aprovação da CSS, "e é este poder contra a nossa grande capilaridade". Ele garantiu não haver dúvidas de que recurso trazido pela CSS irá para a saúde e conclamou a todos para fazerem um "corpo a corpo" com os parlamentares, "devemos conversar com os deputados na base, vir ao congresso por várias semanas como fazem os aposentados e sindicalistas. Precisa de presença, de contato físico, envolvimento".
O Presidente do Conasems, Antônio Nardi, disse que o todos estão unidos com esse propósito e que não se trata de uma luta de partidos políticos, "nosso partido é a saúde"; o Secretário saudou ainda os conselheiros quem têm lutado permanentemente por mais recursos e melhor gestão. Para Eugênio Pacceli, Presidente do Conass, este momento é extremamente importante para toda a saúde, pública ou privada, "e prova dessa importância está demonstrada nessa mesa que mostra a sintonia e convergência de pensamentos"; para o Secretário não há como ir contra a Contribuição Social para a Saúde (CSS) se ela vai garantir mais de 12 bilhões para a saúde, "é um recurso 100% destinado à saúde pública brasileira de forma transparente e segura".
Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais de Saúde em ação
Nesse momento, Conselheiros Nacionais, Estaduais e Municipais devem se mobilizar e desenvolver ações locais para informar a população sobre a importância da Regulamentação da EC 29 e da aprovação da CSS para o futuro da saúde pública brasileira.
Todos devem entrar em contato com os Deputados Federais nos seus Estados e Municípios para que se comprometam com a Regulamentação da EC 29 e com a viabilização do Sistema Único de Saúde.
CNS lança website sobre Emenda Constitucional nº 29
O CNS acaba de lançar, em seu site, um espaço específico sobre a Emenda Constitucional nº 29 com o objetivo de explicar a importância da matéria para a saúde pública e obter uma ampla adesão popular a esta proposta. Clique aqui e conheça esse novo espaço de fortalecimento do SUS.
O CNS lidera, ainda, uma campanha nacional para recolher assinaturas em favor da proposta de regulamentação. Acesse o formulário e faça a sua parte.
Veja também por que o Conselho Nacional de Saúde é a favor da Contribuição Social para a Saúde (CSS).