Agora - Cassada decisão que proibiu blogueiro de postar sobre prefeito de município do CE - Ceará é Notícia
Home Sem marcador Agora - Cassada decisão que proibiu blogueiro de postar sobre prefeito de município do CE
Agora - Cassada decisão que proibiu blogueiro de postar sobre prefeito de município do CE
Na análise da liminar, o ministro explicou que a decisão judicial, no ponto em que impediu novas publicações, impôs censura prévia, cujo traço marcante é o "caráter preventivo e abstrato" de restrição à livre manifestação de pensamento, que é repelida frontalmente pelo texto constitucional, em virtude de sua finalidade antidemocrática. Na ocasião, o ministro manteve, contudo, a parte da decisão que determinou a retirada das publicações ofensivas ao prefeito publicadas na página do blogueiro, uma vez que, nesse ponto, não houve desrespeito ao que foi decidido na ADPF 130. Isso porque, de acordo com o relator, eventuais abusos ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Judiciário, com a cessação das ofensas, direito de resposta e a fixação de consequentes responsabilidades civil e penal de seus autores.
Agora - Cassada decisão que proibiu blogueiro de postar sobre prefeito de município do CE Reviewed by Marcellus Rocha on 22:33 Rating: 5