BPC é um dos pontos polêmicos da Reforma da Previdência - Rosane Villanova Advogada - Sociedade de Advocacia - OAB 6752/RS
Você está aqui: Home › notícias › reforma da previdência › BPC é um dos pontos polêmicos da Reforma da Previdência
por Redação em 09/05/2019 em notícias, reforma da previdência
A regra proposta pelo governo também acrescenta novo critério para aferição da condição de miserabilidade do beneficiário do BPC, que alcança tanto o benefício ao idoso quanto ao deficiente. Além do critério de renda mensal per capitainferior a um quarto do salário mínimo, já previsto atualmente na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993), o patrimônio familiar deve ser inferior a R$ 98 mil, de acordo com a PEC 6/2019.