Coronavírus: Juiz autoriza empresa a suspender pagamento de impostos federais para manter cinco mil funcionários no cargo
Magistrado do Distrito Federal concedeu liminar por considerar que 'mundo está passando pelo seu pior momento desde a Segunda Guerra Mundial'; ação é restrita a tributos federais, mas pode ser estendida a nível estadual e municipal
26 de março de 2020 | 13h33
IMPOSTOS SUSPENSOS PDF
Segundo Spanholo, o mundo 'está passando pelo seu pior momento desde a Segunda Guerra Mundial' devido ao avanço do novo coronavírus, que além da crise sanitária, também está provocando crise econômica. Dessa forma, empresas correm o risco de demitir funcionários durante a quarentena.
De acordo com o magistrado, a decisão pode soar como 'preocupação exagerada' por parte de quem 'desfruta de boa segurança financeira'. "Inclusive, não seria surpresa muitos defenderem a simplista ideia de que crises como esta fazem parte da vida de quem escolhe os riscos da iniciativa privada e/ou todos correm o risco natural de perder o emprego. Mas a realidade do momento passa longe de uma situação de normalidade", afirma.
O juiz pontou que o pedido da ação não busca a dispensa do pagamento de impostos nem a extinção de créditos pendentes com a União, mas sim evitar a 'concretização da inadimplência e a irradiação dos efeitos jurídicos dela decorrentes'.