A economia e a reforma trabalhista - Terapia Politica
Por Paulo Kliass|2022-01-24T00:04:40-03:0019/01/22|Artigo, Economia, Política|
A pesquisa das chamadas "expectativas de mercado", realizada pelo Banco Central a cada semana, vem apresentando uma queda sistemática para o desempenho das atividades econômicas em 2022. O otimismo voluntarista, mais parecido com um desejo do que propriamente derivado de uma análise objetiva das informações do ambiente macroeconômico, chegava à irresponsabilidade de apontar para um crescimento de 2,3% para o ano que acabou de começar, quando das respostas às perguntas da rodada realizada há seis meses. Trata-se de um erro crasso, uma diferença monumental de mais de 700% entre ambas as previsões.
Ora, esse quadro de estagnação da economia brasileira vem ocorrendo desde 2015, momento em que Dilma Rousseff patrocinou uma inacreditável virada nas promessas da campanha de sua reeleição e incorporou o austericídio de Joaquim Levy como programa econômico de seu segundo mandato. No período de 2015-2021, o padrão de crescimento de nosso PIB foi negativo, com o registro de – 0,4% na média anual. Já no período imediatamente anterior, que havia sido colocado sob suspeita e bombardeado pelos meios de comunicação do conservadorismo monetarista, o resultado era exatamente o oposto. O Brasil havia experimentado entre 2003 e 2014 uma média anual de crescimento do PIB de 2,8%.
Brasil : Taxa de Crescimento do PIB 2006-2021 (% anual)
Médias 2003/2014 e 2015/2021 — Fonte: IBGE
Brasil: Taxa de Desermprego 2006 a 2021 (%)
Assim, torna-se naturalmente compreensível que o debate acerca da efetividade e da necessidade de tais medidas volte à cena política. A candidatura de Lula parece interessada em rever esse percurso. O ex-presidente tem afirmado que seu programa de governo não deve satisfação à chamada "Faria Lima" e sim à maioria do povo brasileiro. Dentre outros recados implícitos em tal manifestação, é razoável supor que uma revisão das últimas medidas na área da legislação trabalhista esteja em vista. O mote para tal estratégia reside na decisão recente tomada pelo novo primeiro-ministro da Espanha de promover uma revogação das medidas adotadas naquele país ao longo da última década. O novo governo liderado pelo PSOE, com Pedro Sanchez no cargo de primeiro-ministro, articulou o restabelecimento de direitos trabalhistas que haviam sido suprimidos. O principal argumento apresentado foi também a necessidade de assegurar mínimas condições para a população trabalhadora e o reconhecimento oficial do fracasso da legislação restritiva, apresentada pelo governo conservador do Partido Popular (PP) em 2012, em promover a recuperação do nível de emprego.
Logo depois do "golpeachment" que retirou Dilma do Palácio do Planalto, Temer procurou ancorar a necessidade de sua reforma nas experiências daquele país europeu. Ele aproveitou, inclusive, a vinda do primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy ao Brasil, em 2017, para reafirmar que aquelas medidas eram a fonte inspiradora das propostas de flexibilização da CLT que seu governo havia encaminhado ao Congresso Nacional.
Além disso, a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), integrante do sistema das Nações Unidas, também tem alertado para a necessidade de os países adotarem políticas públicas mais incisivas para auxiliar no processo de recuperação do nível de emprego. De acordo com as informações constantes no mais recente relatório apresentado pela entidade, o "Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo – Tendências 2022", a maioria dos países do mundo está enfrentando um momento de maiores dificuldades para retornar aos níveis pré-pandemia no que se refere à criação de postos de trabalho. A situação brasileira não é nada confortável e a entidade prevê que apenas em 2024 voltaríamos ao patamar de 2019. Para tanto, a implementação de políticas públicas de geração de emprego e um maior nível de articulação com entidades de empregados e empregadores torna-se essencial.