SGA Notícias: Quando o juiz é o réu
POR CARLOS LINDENBERG | 23 de Janeiro de 2018
O réu, o mundo inteiro conhece. Chama-se para todos os efeitos Luiz Inácio Lula da Silva. Foi eleito e reeleito presidente do Brasil, elegeu a sua sucessora e ganhou projeção internacional ao tirar o país do mapa da fome. O julgamento será amanhã, no Tribunal Federal Regional -4, em Porto Alegre, em grau de recurso em que a defesa insiste que não há provas contra seu cliente e o Ministério Público se arvora em pedir o aumento da pena da primeira instância que foi de nove anos e seis meses. Contudo, quem estará de fato sentado no banco dos réus é um outro personagem: é o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, e autor da condenação do ex-presidente Lula ao final de um processo contestado por nove entre dez criminalistas dos mais conceituados do país e até por jornalistas que não se sentariam à mesma mesa com o ex-presidente, portanto, insuspeitos na sua avaliação sobre o processo que será julgado amanhã por três desembargadores federais.
Se Lula for condenado, hipótese pouco provável, mas não inteiramente descartável, Sérgio Moro, o juiz que usa as redes sociais pedindo o apoio da sociedade em seu favor, estará provavelmente absolvido das acusações que lhe são feitas de abuso de poder, arbitrariedades e partidarização contra o réu de fato – Lula - na tentativa de tirá-lo da corrida presidencial deste ano. Se ao contrário, Lula for absolvido, a condenação de Sérgio Moro será inevitável e sobre ele cairão, como se de encomenda, as provas de que de fato ele errou ao condenar o ex-presidente sem o respaldo do ordenamento legal – ou seja, comprova-se que de fato o tríplex não é e nunca pertenceu a Lula e, mais do que isso, Sérgio Moro não seria o juízo do feito como se comportou e vem se comportando até aqui. Por isso é ele e não Lula quem estará amanhã sendo julgado pelo mundo jurídico do país e pela opinião pública, que, embora manipulada pelos grandes veículos de comunicação, tem hoje outros meios pelos quais pode se informar.
Assim, como nos textos kafkianos, invertem-se os personagens do processo. Se o ex-presidente por alguma razão teme pelo resultado do julgamento, Sérgio Moro não deve temer menos. No caso de Lula, há sempre a possibilidade de recursos, a despeito de sua defesa pedir ontem, como de hábito, que, em caso de condenação, seu cliente possa recorrer em liberdade. Mas no caso de Moro, não há instâncias às quais ele poderá recorrer – nem mesmo ao tribunal da opinião pública, a despeito da cobertura desmedida que vem recendo da grande imprensa, que lhe atribui poderes messiânicos sem ao menos investigar, como manda o bom jornalismo, as delatadas falhas do processo que resultou na condenação do ex-presidente, como a que não comprova o nexo causal entre as supostas propinas que teria recebido Lula e os três contratos da OAS com a Petrobras -até porque em resposta à defesa do ex-presidente o juiz afirmou que ele jamais disse no processo que Lula recebeu propina por conta dos contratos da OAS com a Petrobras, o que remete a questão para um outro patamar : se Moro era o juiz do processo da Petrobras e se ele admite que Lula não recebeu benefícios da OAS por conta dos contratos com a petroleira, por que então o condenou se o Ministério Público insiste nesta acusação que por Moro é desconsiderada? E mais: se Lula não tem nada com a Petrobras, como afirma o juízo do processo, pelo menos neste caso, qual a competência de Moro para condená-lo?
É por coisas assim que amanhã não será Lula que estará sendo julgado, senão o juízo da causa, ou seja, o juiz Sérgio Moro. É evidente que a decisão dos três desembargadores do TFR-4 poderá emparedar Lula na sua caminhada até agora imbatível rumo à presidência da República, em outubro. O que não significa em última análise que as passadas de Lula estarão irremediavelmente interrompidas. Há recursos e mais recursos para a defesa recorrer, até mesmo a esse TRF-4, a depender do placar. Contudo, o resultado impactará de tal forma a conduta do juiz Sérgio Moro, no caso de lhe ser contrário, que sem dúvida afetará a sua atuação no caso dos outros processos que estão sob seu controle, a exemplo do sítio de Atibaia, não sendo de todo impossível que ele, o juiz, poderá se considerar suspeito para continuar conduzindo o processo, sob pena de voltar a sentar-se, como amanhã, na cadeira dos réus ao invés do ex-presidente Lula. A quem condenou, ao que se sabe, apenas pelo depoimento do dono da OAS, Léo Pinheiro, um réu a caminho da delação, sem que apresentasse uma prova sequer de que estava dizendo a verdade. O que se teme, em sentido contrário, é que entre em cena, amanhã, o corporativismo que tem marcado algumas das decisões mais momentosas do mundo jurídico nos últimos anos.