MP recomenda que Prefeitura se abstenha de realizar grandes despesas festa de padroeiro no interior do RN – Justiça Potiguar "; //	} //for( i=0; i< banners.length; i++ ) //{ // googletag.cmd.push(function() { googletag.display('div-gpt-ad-1571261195105-'+i); }); //	} // for( i=0; i< banners.length; i++ ) //	{ //	console.log(banners[i]); //banners[i].setAttribute("id", "div-gpt-ad-1571261195105-"+i);	} if (screen.width < 1090) { //Mobile //Demais Entre-Posts for (var i = 0; i <= 3; i++) { DFP_Slots.push(googletag.defineSlot('/21634872791/JP-entreposts', [300, 100], 'div-gpt-ad-1571261195105-' + i).addService(googletag.pubads())); } } else { // Desktop for (var i = 0; i <= 3; i++) { DFP_Slots.push(googletag.defineSlot('/21634872791/JP-entreposts', [[728, 90]], 'div-gpt-ad-1571261195105-' + i).addService(googletag.pubads())); } } googletag.pubads().enableSingleRequest(); googletag.enableServices(); });
| 20 agosto, 2019 - 17:40
O ato ministerial também apontou os horários para a realização dos festejos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Florânia, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), recomendação para que a Prefeitura de São Vicente se abstenha de realizar grandes despesas com a Festa do Padroeiro deste ano. O ato ministerial também apontou os horários para a realização dos festejos. Para embasar a recomendação, o MPRN destacou a grave crise financeira que assola os municípios do Rio Grande do Norte, as adversidades sofridas pelos munícipes e a consequente necessidade de direcionar as escassas verbas públicas ao bem-estar da população, incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas de elevado valor por parte do Poder Público Municipal.
Por outro lado, a recomendação reconhece que a festa do padroeiro representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município de São Vicente e que compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais. Assim, o Município deve se abster de realizar vultosas despesas com a festa, incluindo a contratação de artistas, serviços de "buffets" e montagens de estruturas para apresentações artísticas, observando o limite máximo do montante utilizado no ano passado, no total de R$ 72 mil.
Além disso, deverá observar horários de início e término para a realização dos atos festivos. As providências adotadas em cumprimento ao teor recomendado deverão ser comunicadas à Promotoria de Justiça no prazo máximo de 15 dias após a realização do evento. Para ler a recomendação e todas as disposições nela contidas, clique aqui.