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Bloqueio de 151 mil BPCs irregulares será agilizado com decreto de Temer
Brasília - O decreto editado ontem, pelo presidente Michel Temer facilitará o bloqueio e o cancelamento de 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPCs) pagos hoje irregularmente e que custam ao governo R$ 150 milhões por mês.
O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios nem familiares que possam prover sua manutenção. O programa custa cerca de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos.
Em até três meses, os beneficiários que não esclarecerem as irregularidades terão o benefício bloqueado. Atualmente, o governo tem que mandar carta com aviso de recebimento e, quando o beneficiário não é encontrado ou não se manifesta, a notificação é feita por publicação de edital de convocação no "Diário Oficial da União".
Exigências - Na tentativa de reduzir fraudes, o decreto também trouxe maiores exigências para a concessão do benefício, como a obrigação de maiores de 16 anos apresentarem documento com foto para a solicitação. Beneficiários que não estão no Cadastro Único terão que se cadastrar até dezembro.