Bolsonaro diz que pode rever artigo da reforma da Previdência que prejudica deficientes - Jornal Opção
Bolsonaro diz que pode rever artigo da reforma da Previdência que prejudica deficientes
sexta-feira 31 maio 2019 16:38
"Um pedido da primeira-dama é irrecusável e inadiável", disse ele ao dar a entender que a esposa já havia demandado a questão
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Durante entrevista, em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que um dos pontos que pode ser alterado na reforma da Previdência é o artigo 28, que tira o deficiente leve e moderado do benefício de pensão em caso de morte dos pais.
"Um pedido da primeira-dama é irrecusável e inadiável. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender", disse o presidente, que deu a entender que a Michele Bolsonaro já havia demandado sobre o tema.
O presidente Bolsonaro veio à capital a pedido do senador Luiz do Carmo (MDB). Ele chegou cedo em Goiânia e esteve na 46ª Assembleia Extraordinária da convenção das Assembleias de Deus, além de reunião no Palácio das Esmeraldas com lideranças políticas.
Já sobre o artigo citado, o 28 da nova reforma, este diz: "Até que entre em vigor a nova lei complementar a que se refere o § 1º do art. 201 da Constituição, o valor da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de cinquenta por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de cem por cento, exceto em caso de morte decorrente de acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho, hipótese em que as cotas para cálculo do valor da pensão serão aplicadas sobre cem por cento da média aritmética a que se refere o art. 29″.
Já em seu terceiro parágrafo, diz que "As condições necessárias para enquadramento dos dependentes serão determinadas na data do óbito do segurado, inclusive em relação ao filho inválido ou com deficiência considerada grave".
Vale ressaltar que o § 1º do art. 201 da Constituição afirma que "é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar".