Em entrevista, Felipe Augusto fala sobre decisão do TJ que corta cargos na prefeitura e faz balanço sobre mil dias de governo
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), em entrevista ao Jornal da Morada – A Voz do Povo (95,5), na manhã desta terça-feira (8/10), falou sobre a decisão do Tribunal do Justiça do Estado de São Paulo que determina o corte de mais de 300 cargos em comissão na estrutura administrativa da prefeitura. Ele também fez um balanço sobre a marca de mil dias de governo e abordou temas como concurso público e Plano Diretor – enviado nesta semana à Câmara Municipal.
Sobre o corte de cargos, Felipe Augusto disse que trata-se de uma "situação crítica" e que diversos serviços da prefeitura serão prejudicados. O prefeito disse que a decisão judicial atinge todas as reformas administrativas realizadas por antecessores desde 2005. "Foi uma decisão do Tribunal de Justiça, um acórdão emitido na semana passada, que determina a extinção em até 100 dias – o prazo já tá correndo – de todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de São Sebastião. A decisão é extremamente abrangente, crítica, pois diversos serviços da prefeitura serão paralisados. Por exemplo, os conselheiros tutelares não poderão assumir, pois os cargos foram cancelados; diretores de escola, diretores de creche, coordenadores pedagógicos, todos cargos cancelados; na Guarda Civil Municipal, inspetor chefe, ouvidor, corregedor, comandante, sub comandante; a Secretaria de Deficiente do Idoso foi totalmente extinta, o mesmo caso da Secretaria de Regularização Fundiária. Isso não foi uma decisão sobre a reforma que o nosso governo fez, mas todas as reformas administrativas feitas até 2005", declarou o prefeito de São Sebastião.
Os advogados da prefeitura acompanharam a sessão do Tribunal de Justiça e preparam o recurso. Na entrevista à rádio, Felipe Augusto informou que dentro de 100 dias terá de proceder todas as exonerações e que esteve em reunião no Ministério Público para tratar do assunto. "Diversos serviços serão paralisados. Só ficou prefeito e secretários, todos os demais cargos extintos", enfatizou.
O prefeito cita, por exemplo, que um professor que busca o cargo de diretor ou coordenador pedagógico, só pode exercer se for concursado e que mesmo assim a decisão extingue o cargo. Ele frisou ainda que o caso é idêntico ao dos cargos da Guarda Municipal. "Somente um GCM pode ocupar o cargo de comando, por exemplo".
De acordo com o prefeito de São Sebastião, com o corte de cargos, a prefeitura poderá vir a funcionar em horário reduzido. "Estamos tentando resolver para que não haja uma paralisação geral. Vamos iniciar treinamento das equipes para função de comando, mas sem cargo de chefia. É uma situação crítica para o município. Serviços como as regionais, o centro de controle de zoonose, serão paralisados. Volto a dizer, uma decisão do pleno do TJ que pegou todas as reformas desde 2005", declarou.
Ele ressalta que todas as cidades que perderam 100% dos cargos – são mais de 50 cidades no Estado de São Paulo – e que apresentaram uma nova reforma administrativa, o prefeito corre o risco de tomar uma ação por improbidade. "É uma situação extremamente crítica, outro exemplo, temos a Casa do Acolhimento das Crianças, na qual a coordenadora perde o cargo. Temos até 100 dias para deixar todos os contratos andando, temos de fazer uma programação para propor essa nova reforma. Iniciamos a tratativa com MP".
Na temporada de verão, segundo o prefeito, com o corte dos cargos, a cidade fica sem Defesa Civil e sem a Diretoria de Trânsito.
Sobre o concurso público, Felipe Augusto informou que segue bloqueado e que a prefeitura aguarda resultado de recurso. Ele salienta que, em 2017, quando apresentada a reforma administrativa, já previa a realização do concurso.
O concurso realizado este ano teve mais de 40 mil inscritos e a justiça proibiu a divulgação do resultado até que seja analisada a regularidade do processo de contratação da empresa.
Durante a entrevista, Felipe Augusto fez um balanço dos mil dias de governo. "Temos um saldo positivo, primeiro a assinatura do contrato com a Sabesp, levando água e obras de esgoto, principalmente, para a Costa Sul; tivemos também o destaque da Educação, o Ideb subiu muito, saúde bucal duas vezes a melhor do Estado. Diversas obras que serão entregues agora: biblioteca nova com uma área toda renovada, novo Poupatempo, com diversos serviços, emissão de RG, CNH; cinco creches em construção, Varadouro, Jaraguá, Pontal da Cruz, Maresias e Barra do Una, quatro delas com capacidade para mais de 300 crianças; quatro ginásios em construção, o Gringão a todo vapor, Pontal da Cruz, Topolândia e Jaraguá; novas unidades de saúde do Canto do Mar e Jaraguá, CAPS AD, Hospital de Boiçucanga sendo retomado; Praça Por do Sol, 117 mutirões de pavimentação, a avenida interna com 15km interligando Juquehy a Boraceia, bairros na Costa Sul. Mais de R$ 100 milhões em obras em andamento, sem contar os R$ 140 milhões dos empréstimos que ainda não caíram em conta. Reforma do píer do Pontal, 30% das escolas sendo reformadas, reforma de postos de saúde", relatou o prefeito.
Sobre as creches, ele informou que são mais de mil vagas novas neste próximo ano letivo. Conforme explicou, o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público foi atendido.
O projeto do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara Municipal. "Há muitos anos parado e finalmente na nossa gestão conseguimos concluir, com a participação do Ministério Público, OAB, Associação dos Engenheiros, Associação Comercial, da sociedade civil. Enterra o assunto verticalização, dá direções na questão da taxa de ocupação. Acompanhamos as diretrizes do Gerenciamento Costeiro. O Plano Diretor não amarra o município. Ele é a grande locomotiva de um conjunto de normas que serão enviadas à Câmara até o fim do ano com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, já que hoje são três existentes".