Petroleiras querem Brasil como paraíso fiscal - Hora do Povo
Petroleiras querem Brasil como paraíso fiscal
O professor titular do Instituto de Energia da USP e ex-diretor da Petrobrás, Ildo Sauer, lembra que "a Petrobrás, com 62% de acionistas privados, tem lucros enormes e isso não tem ido para a população. Não há decisão política de mudar a legislação para mudar a repartição do excedente econômico obtido com o petróleo em benefício de seu dono e dos demais consumidores". "Por esta razão, no curto prazo a solução emergencial seria a implantação de um imposto de exportação sobre petróleo e derivados. Com isto, a referência de custo de oportunidade para o petróleo e derivados no mercado interno seria inferior ao preço internacional na proporção do imposto", argumenta Sauer.
Diante de mais um aumento do diesel e da gasolina pela direção da Petrobrás e da troca de comando da estatal por Bolsonaro, que não mexe na política de preços, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizaram uma reunião com líderes dos partidos para discutir a política de preços da Petrobrás. Pacheco pediu a Lira o andamento na tramitação do Projeto de Lei 1472/2021, que cria um fundo de estabilização de preços entre a Petrobrás e a União, a fim de que os dividendos da empresa sejam revertidos para a sociedade em momentos de crise. Originalmente, o projeto também incluía o imposto de exportação para o óleo bruto, mas, por pressão das petroleiras, o trecho foi retirado durante análise do Senado Federal. "Tudo isso iremos avaliar", prometeu Arthur Lira.
A economista e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Julia Braga, afirma que "o imposto ajudaria a formar uma receita tributária a ser usada na contenção de preços".
Além de não pagar um tostão de imposto de exportação, as petroleiras maquiam seus balanços para reduzir ou não pagar o imposto de renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só para se ter uma ideia, a Shell Brasil Ltda sequer pagou IRPJ e CSLL nos anos de 2018, 2019 e 2020. Em 2020, a Shell Brasil (pasmem) apresentou um "prejuízo contábil" de R$ 6 bilhões. Leia mais em: A farsa da elevada tributação das petrolíferas.
"Como isso funciona? Suponhamos que o governo institua imposto de exportação sobre o petróleo com alíquota de 50%, desta forma, a Petrobrás ao exportar pelo preço internacional de, vamos supor, US$ 70 por barril, receberia apenas US$ 35, os outros US$ 35 iriam para o governo sob a forma de imposto. Logo, seria mais vantajoso para a Petrobrás ofertar seu petróleo Internamente por US$ 36 do que exportar por US$ 70, uma vez que receberia apenas US$ 35 por barril. Em pouco tempo, os preços na refinaria cairiam para próximo à metade do cobrado atualmente", disse o economista.–