Comissão da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo – SINDIFISCAL/MS
Comissão da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos parlamentares foi aprovada ontem pela quase totalidade dos integrantes da comissão especial que analisou o mérito da proposta. Apenas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).
Agora, a PEC deverá ser votada hoje (7), em primeiro turno, no plenário da Câmara. Em função das discussões e negociações para a aprovação da proposta, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cancelou a ordem do dia e, com isso, não houve qualquer votação no plenário da Casa. "Vou permitir mais tempo para negociar porque queremos que essa matéria seja aprovada aqui [comissão] com consenso e apoio da unanimidade dos deputados", disse Alves. Ele informou que conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir agilidade ao Senado a fim de votar a PEC o quanto antes para que ela valha para o Orçamento a ser aprovado este ano.