Ajuste econômico, renúncias fiscais e seguridade social | Plataforma Política Social
Ajuste econômico, renúncias fiscais e seguridade social
Nesta edição #19 da Revista Política Social e Desenvolvimento, seguimos no debate sobre a gestão macroeconômica e seus impactos sobre o desenvolvimento e a questão social.
Em "As Consequências das Renúncias Tributárias no Financiamento da Seguridade Social no Brasil", Evilasio Salvador faz uma breve análise dos chamados "gastos tributários" no período recente. O autor demonstra que, entre 2010 e 2014, em valores constantes, essas renúncias fiscais saltaram de R$ 184,4 bilhões para R$ 263,1 bilhões (de 3,6% para 4,7% do PIB), comprometendo 23,06% da arrecadação tributária federal no ano passado. Enquanto as desonerações de impostos cresceram 16,48%, as renuncias tributárias advindas das contribuições sociais que financiam a seguridade social subiram 72,76% (em termos reais). Apenas as renúncias advindas da desoneração patronal da folha de pagamento alcançaram R$ 24 bilhões (2014), afetando o Orçamento da Seguridade Social. Segundo Salvador, o chamado gasto tributário já compromete quase 1/5 das receitas públicas federais, também afetando o financiamento das políticas de saúde e educação nos municípios, devido ao fato de que os impostos desonerados (como o IR e o IPI) são a base da composição do FPE e do FPM.
Em "Fundo Público e as Medidas Provisórias 664 e 665: a Contrarreforma da Previdência em Curso", Evilasio Salvador e Maria Lucia Lopes da Silva, destacam que, apesar desses fatos, o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff começou com o anúncio de um pesado ajuste fiscal, que impõe corte ou redução dos direitos sociais. Para eles, em parte, o ajuste proposto é fruto das escolhas econômicas anteriores, que acarretaram perda de arrecadação de recursos em decorrência do expressivo aumento das renúncias tributárias. "Em que pese o Brasil praticar ao longo da última década os maiores superávits primários do mundo", em 2014 o resultado primário do governo central fechou negativo em -0,34% do PIB. Essa situação "provocou forte pressão do mercado financeiro pela retomada de uma política fiscal de corte de gastos públicos".
Finalmente, em "Os primeiros resultados do ajuste: presente sombrio, futuro incerto", Guilherme Mello, apresenta uma análise dos primeiros resultados do ajuste fiscal e monetário posto em prática pelo ministro Joaquim Levy e o Banco Central, destacando que, dentre os objetivos almejados, "aparentemente nenhum caminhou para sua consecução". Para o autor, o ajuste fiscal, "prejudicado pela queda de arrecadação decorrente da desaceleração econômica, está em estado terminal: é quase certo que o governo não será capaz de alcançar sua meta de economia de 1,2% do PIB em 2015". A inflação, impulsionada pelo aumento das tarifas públicas e pela desvalorização do câmbio "certamente romperá o teto da meta e fechará o ano acima de 8%". Com a manutenção da orientação atual, "as perspectivas de recessão se ampliam, impactando no mercado de trabalho, ocasionando aumento do desemprego e diminuição da renda". As expectativas empresariais não se recuperaram, e o setor externo parece não reagir à desvalorização cambial.