Justiça bloqueia bens de Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro
Ex-governador do Rio de Janeiro está preso. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.
Político é acusado de receber mais de R$ 11 milhões de empresas de ônibus em troca de favores
A Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e decretou o bloqueio de bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 45,6 milhões.
O processo que embasou o bloqueio acusa Pezão de receber R$ 11,4 milhões da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), em troca de favores durante seu mandato, entre 2015 e 2018.
Na ação civil pública, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), pediu a indisponibilidade de bens de Pezão no valor de R$ 45,6 milhões, equivalentes ao valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio e de multa no valor de R$ 34,2 milhões, "equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial, na forma do artigo 12, I da Lei de Improbidade Administrativa (8.449/92)."
Relembre: MP move ação contra Pezão por recebimento de R$ 11,4 milhões em propina de empresas de ônibus do Rio de Janeiro
Segundo o Ministério Público, após a saída do ex-governador Sérgio Cabral do cargo, Pezão assumiu a liderança da organização criminosa instalada na administração do Rio de Janeiro e manteve seu funcionamento, conforme publicado pela Agência Brasil.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a Fetranspor teria destaque entre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante as gestões de Cabral e Pezão. O pagamento seria feito por ordem do ex-dirigente da entidade, José Carlos Lavouras, que também foi também denunciado no processo. Ambos os ex-governadores estão presos.
Em comunicado, o Ministério Público informou que a Fetranspor pagava as propinas "por ordem do ex-dirigente [da entidade e empresário de ônibus] José Carlos Lavouras, também réu na ACP – Ação Civil Pública."
O MP ainda afirma que Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga foram indicados por Pezão "para operacionalizar o recolhimento de propinas de empresários corruptores, e posterior distribuição. Todos são réus na ação civil pública."
Segundo informações da Agência Brasil, as investigações apontam que Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso para recolher propina de empresários, enquanto Hudson Braga, que fazia o mesmo serviço para Cabral, continuou recebendo os pagamentos indevidos direcionados a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que também participavam do esquema.
A Justiça também bloqueou a R$ 68 milhões em bens de Luiz Carlos Vidal Barros, Hudson Braga e José Carlos Lavouras. O GAECC/MPRJ pede ainda o bloqueio de R$ 342 milhões da Fetranspor, "multa equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos atos de improbidade administrativa dos quais participou, mesma multa a ser aplicada a Lavouras".
A Fetranspor, em nota, disse que promove uma "reestruturação interna". A entidade empresarial ainda alegou que está com "nova gestão que prioriza a transparência de seus atos".
"A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) esclarece que desenvolve atualmente uma profunda reestruturação interna, com o estabelecimento de uma nova política de conformidade e o fortalecimento da sua administração com uma moderna governança.
A Federação reafirma seu compromisso com uma nova gestão que prioriza a transparência de seus atos, a valorização dos controles internos e o respeito às normas que regulam o setor. Desde setembro de 2017, a entidade é presidida por um novo executivo, selecionado no mercado, sem qualquer ligação anterior com a área de transporte público de passageiros. É importante ressaltar que todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo. A Federação destaca mais uma vez o seu comprometimento para colaborar com as investigações em andamento e para cumprir todas as determinações judiciais, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários".