(10) Uma vez que determinadas categorias de bens culturais, como objetos arqueológicos, elementos de monumentos, peças de joalharia, objetos numismáticos, artefactos de realizações tecnológicas antigas, manuscritos e incunábulos raros, são particularmente vulneráveis a pilhagem e destruição, afigura-se necessário prever um sistema de maior controlo antes de poderem entrar no território aduaneiro da União. Um sistema desse tipo deve exigir a apresentação de uma licença emitida eletronicamente pela autoridade competente do Estado-Membro de entrada antes da introdução em livre prática desses bens ou a sua sujeição a um regime aduaneiro especial distinto do trânsito. As pessoas que pretendam obter tal licença devem poder comprovar a exportação lícita a partir do país de origem em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, com os documentos de apoio e elementos de prova adequados, nomeadamente, certificados ou licenças de exportação emitidos pelo país terceiro de exportação, títulos de propriedade, faturas, contratos de venda, documentos de seguros, documentos de transporte e avaliações de peritos. Com base nos pedidos completos e exatos, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem decidir se emitem ou não uma licença sem demora injustificada e dentro dos prazos especificados, tendo devidamente em conta a disponibilidade das informações pertinentes e aplicando o princípio da proporcionalidade. A apresentação de um pedido não deve estar sujeita ao pagamento de emolumentos. As decisões das autoridades competentes devem ser comunicadas sem demora às estâncias aduaneiras competentes.
(10-A) Historicamente, os casos de pilhagem ligados a financiamento do terrorismo ou branqueamento de capitais são associados a países ou regiões de origem específicos. A Comissão deve, em particular, ter em conta as Listas Vermelhas publicadas pelo ICOM, que classificam as categorias de objetos arqueológicos ou obras de arte em risco nas zonas mais vulneráveis do mundo, com o intuito de prevenir a sua venda ou exportação ilícita. Tendo em conta a natureza específica dos bens culturais, devem ser nomeados peritos culturais no seio das autoridades aduaneiras. O seu papel é extremamente importante, visto que podem, se necessário, exigir informações complementares ao declarante e proceder a um exame físico dos bens culturais através da realização de uma peritagem.