PM vai investigar tenente - e "produção" ilegal de CDs e DVs, com atraso de um ano - Plínio Bortolotti
janeiro 27, 2011 12:01 am
PM vai investigar tenente – e "produção" ilegal de CDs e DVs, com atraso de um ano
"Não há democracia na violência simétrica e recíproca da luta entre grupos de pressão", de Hélio Rôla (clique para ampliar)
Meu artigo semanal, publicado na edição de hoje (27/1/2011) do O POVO.
O governo, a PM e a Justiça
Com atraso de um ano, o governador do Estado, Cid Gomes (PSB), mandou investigar um tenente da Polícia Militar, Jairo da Silva (de sugestivo apelido "Jairo Robocop"), que comandaria uma gangue armada para proteger comerciantes e "produtores" de CDs piratas.
O tal militar, que ostenta o título de "bacharel em segurança pública" em seu cartão de visita, já é conhecido dos órgãos de controle interno da segurança. Quando ainda era cabo, foi expulso da Polícia Militar, acusado de envolvimento com falsificação de documentos. Mas a Justiça mandou reintegrá-lo e promovê-lo a tenente.
No dia 25 de janeiro do ano passado, o então secretário da Segurança, Roberto Monteiro, enviou um ofício ao comandante da PM, coronel Willian Rocha, mandando investigar o militar. Segundo o ofício, o tenente se dedicava "ao lucrativo afazer de extorquir e vender proteção a comerciantes e vendedores de CDs e DVDs piratas".
Por que nada foi feito? Boicote ao antigo secretário? Corporativismo? Comodismo? Seja o que for, no serviço público isso tem um nome: prevaricação. Está no artigo 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa".
Agora, passados 365 dias – somente depois de O POVO ter tornado público o assunto -, o próprio governador ordena a criação de um Conselho de Justificação para julgar o tenente, podendo a pena – caso lhe caiba culpa – chegar à expulsão, que seria a segunda.
Três coisas: a) o governador teve acesso ao ofício destinado ao comando da PM, um ano atrás? Se teve, está na mesma situação do comandante da PM; b) espera-se que a ação da PM no Centro não tenha o mesmo destino daquela iniciada contra o Jogo do Bicho; c) caso o tenente venha a ser expulso novamente da corporação, que a Justiça se detenha analisar com mais cuidado o caso que, certamente, lhe chegará às mãos.
Por isso que tinha muita gente que não gostava do ex-Secretário, Roberto Monteiro. Muito se fala do "tolerância zero" contra a criminalidade, feito em Nova Iorque, mas não vejo ninguém falar que com esta mesma política contra o crime, Nova Iorque demitiu 75% do efetivo de sua polícia, pois estavam envolvidos nos mais diversos delitos. Assim, com a polícia "limpa" e confiável, a criminalidade caiu consideravelmente.
'Por que nada foi feito? Boicote ao antigo secretário? Corporativismo? Comodismo?'
Grandes perguntas. Que as respostas sejam à altura.
Sobre a sua pertinente crítica, julgo que caberia também comentar a misteriosa declaração do Desembargador Ernani Barreira, presidente do TJ-CE, na edição de ontem do O Povo. Quando instado a falar sobre o tal "Jairo Robocop", o meritíssimo teria declarado que "o problema não é do Tribunal de Justiça, mas do atrabiliarismo administrativo que ocorre em determinadas ocasiões, filho legitimo daquelas autoridades que querem posar bem para a opinião pública, querem jogar para a plateia. Houve um fato, veio a punição imediatamente, não se olhando, entretanto, a legalidade. E nós enxergamos, todo dia, nos jornais – e os protagonistas são conhecidos da sociedade – os vedetismos processuais".
O que o desembargador quis dizer com tão estranhas e graves declarações? Quem são os atrabiliaristas administrativos? Quem quer pousar bem para a opinião pública e jogar para a plateia? Quem deixou de olhar a legalidade dos processos? Quem são as tais vedetes dos processos? Se esses protagonistas das irregularidades judiciais são conhecidos da sociedade, por que eu não os conheço? E a maior autoridade do judiciário cearense não tem nada a ver com tais irregularidades? Não lhe cabe determinar correções e saneamentos? Se não, a quem cabe essa singular e fundamental tarefa? É tudo isso a anomia assumida de vez?
calos branco disse:
deveria chamar força federal
PLINIO CARLOS BORTOLOTTI disse:
29 de janeiro de 2011 às 10:29
é o corporativismo das instituicoes é que deixa este tipo gente ainda cuidando da segurança das pessoas. mas isso existe em todas as instituiçoes, assembleias, camara federal, e por ai vai..
penso que deste jeito precisamos redescobrir o brasil, começar de novo.
ROBERTO CORDONE GARCIA disse:
Parabéns pelo vosso trabalho. Uma sociedade bem informada, consegue discernir entre o arbitrário e o livre arbítrio.