Encerrada fase de discussão da MP da Liberdade Econômica
13/08/2019 - 20:33 • Atualizado em 13/08/2019 - 19:08
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.