TEC Concursos - Comentários das Questões de Auditoria ISS São Luis FCC 2018 - Dica do professor Tonyvan de Carvalho
Comentários das Questões de Auditoria ISS São Luis FCC 2018
por Tonyvan de Carvalho em 30/07/2018
Fiz uma revisão, por meio de um artigo, na sexta-feira, dia 27/07/2018 e chamei a atenção de alguns pontos com maior probabilidade de aparecer na prova realizada dois dias depois, no Domingo, dia 29/07/2018.
Quem seguiu as orientações do artigo com nossa revisão de véspera de Auditoria deve ter gabaritado a prova de Auditoria.
Link do Guia: https://www.tecconcursos.com.br/avisos-da-coordenacao/guia-para-isssao-luis
Link da Revisão:https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/revisao-de-auditoria-para-iss-sao-luisma-fcc-2018
96. (Auditor Fiscal do ISS São Luís / FCC / 2018) A Receita Federal do Brasil e a Secretaria Municipal de Fazenda, hipoteticamente, celebram convênio para compartilhamento de informações sujeitas a sigilo fiscal da declaração anual de imposto de renda. Sob os termos do convênio, é obrigatória a solicitação individualizada e motivada do dado a que se deseja ter acesso e haverá custo para sua disponibilização, uma vez que o serviço que assegura os termos do convênio é prestado com exclusividade pelo Serpro, de acordo com tabela de preços por ele praticada. Após o levantamento da base de dados de lançamentos fiscais do ITBI dos últimos cinco anos junto ao sistema da Secretaria de Fazenda, a Municipalidade avalia a possibilidade de confrontar tais registros com os imóveis declarados anualmente pelos proprietários à Fazenda Federal. Os custos de obtenção e análise de todos os dados do IRPF, entretanto, pareceram proibitivos.
Observação: indiquei a leitura do item 5, da NBC TA 530, na revisão de véspera!
Observação: indiquei que decorasse o mapa mental acima na revisão de véspera!
Observação: indiquei a leitura dos procedimentos de auditoria interna na revisão de véspera!
99. (Auditor Fiscal do ISS São Luís / FCC / 2018) A Democracia, como fenômeno contemporâneo, exige que a Administração pública busque transparência ativa e passiva. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a municipalidade deve
II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; [item I] e
Observação: distribui em grupos de "whatsapp" uma aula na íntegra, contendo essas informações, como forma de revisão e por apostar que cairiam uma ou duas questões dela!
IV - realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem assim nas demais entidades referidas no inciso II; V - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a município e a entidades públicas ou privadas.
VI - prestar as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial e, de igual modo, sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;
VII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesas ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
XII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição, especificamente o disposto no Art. 172, incisos I a XI, e seus parágrafos.
Art. 151. A fiscalização do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo Municipal, na forma da Lei.
§ 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado que emitirá parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar.
§ 2º Somente por deliberação de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio de que trata o parágrafo anterior.
§ 3º Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecu pecuniária. [...]