TSE nega pedido e a Globo não vai chamar o Meirelles - Companhia da Notícia - Informações com personalidade.
14 set by João Ricardo Correia
De acordo com o relator, seguido de forma unânime pelos demais membros do colegiado, o MDB concordou com o critério adotado pela Globo, que foi acordado em agosto com os partidos políticos.
Banhos argumentou ainda que o inciso IV do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504/1997) não garante espaço idêntico a todos os candidatos na mídia, mas, sim, tratamento proporcional à participação de cada um no cenário político atual. Ele ressaltou que o dispositivo proíbe apenas que emissoras de rádio e televisão deem tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação em sua programação normal e no noticiário.
Embora o Congresso Nacional tenha normatizado o direito de participação dos candidatos em debates no rádio e na televisão, não o fez em relação às entrevistas, lembrou Banhos. Diante disso, atenta contra o princípio da razoabilidade obrigar os veículos de comunicação a convidar para entrevistas e a realizar cobertura jornalística diária de todos os candidatos, impedindo tais veículos de exercer com liberdade sua atividade, desde que não favoreçam candidatos.