Juiz revoga prisão do homem acusado de protagonizar sequestro no Hotel San Peter — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Juiz revoga prisão do homem acusado de protagonizar sequestro no Hotel San Peter
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por AF — publicado 2014-11-12T17:30:00-03:00
O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília, com parecer favorável do MPDFT, revogou a prisão preventiva de Jac Souza dos Santos, protagonista do sequestro e cárcere privado de um segurança do Hotel San Peter, no dia 29 de setembro passado. "A manutenção da prisão, cujo tempo se tornou indefinido, inclusive superior até mesmo à pena que porventura venha a ser aplicada ao caso, não se justifica plausível", afirmou o magistrado. Ainda de acordo com a decisão, o réu possui endereço fixo e não registra outros processos criminais.
Ao conceder a liberdade pleiteada pela defesa do réu, o juiz fundamentou: "Em que pese eventual descontentamento social com a concessão da liberdade ao acusado, o ordenamento jurídico deve ser obedecido. Pelo sistema vigente e diante da situação fática dos autos, sem contar que a Lei Processual impõe prazo de 120 dias para o encerramento da instrução com réu preso, a falta de previsão do IML pára a realização do exame, que deveria acontecer em até 45 dias, obriga o magistrado a conceder a liberdade. E isso é o que certamente aconteceria no caso de condenação, por causa do regime previsto em lei."