Bancos 24h podem ser obrigados a informar valores de tarifa
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Posted on 20/09/2012 by Leonardo Miranda
Sidelvan Nóbrega quer acesso ao custo cobrado por cada serviço oferecido
Publicado em 20/09/2012 - 00:00
Salvador (BA) – O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a indicação 19.819/2012, na qual sugere à presidente da República, Dilma Rousseff, que determine a fixação de cartazes ou placas nos bancos 24h, informando o valor das tarifas cobradas pelos serviços oferecidos.
Bacharel em Direito pela Faculdade 2 de Julho (F2J), o parlamentar afirma que se baseou nos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo para a elaboração da proposta. "É preciso harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo. Assim como o banco tem o direito de estipular uma taxa a ser cobrada por determinado serviço, o consumidor também tem o direito de saber o quanto deverá gastar pela transação", afirmou o deputado.
Os bancos 24h fazem parte de uma rede brasileira de autoatendimento bancário composta por mais de 40 bancos, todavia as transações estão sujeitas a tarifas adicionais dos bancos associados.