Sobre o PPP e a importância de exigir da Empresa (Aposentadoria Especial) - Teiga - Advogados Associados
Sobre o PPP e a importância de exigir da Empresa (Aposentadoria Especial)
Muitos já ouviram falar sobre o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, mas talvez poucas pessoas saibam a importância de exigir da empresa o seu fornecimento e correto preenchimento deste documento.
O PPP será utilizado pelo trabalhador quando for requerer sua aposentadoria junto ao INSS, sendo um dos principais documentos para a comprovação dos requisitos da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.
Ele serve para provar o trabalho em ambientes e atividades que colocam em risco a saúde ou a vida do empregado, possibilitando a aposentadoria especial, que exige menos tempo de serviço e têm valores bem superiores às demais espécies de aposentadoria.
A empresa tem a obrigação legal de entregar o PPP ao trabalhador quando este solicitar, ou, mesmo sem solicitação, fornecê-lo quando da rescisão do contrato de trabalho.
Caso a empresa tenho fornecido o PPP, é de extrema importância que o trabalhador verifique se o documento está de acordo com a realidade das atividades prestadas. Caso não esteja ou a empresa se recuse a fornecer o documento, procure um advogado.