DAE promove mutirão para pagamento de dívidas
O evento servirá para que as pessoas regularizarem sua situação junto ao DAE
No próximo dia 05 de maio acontece mais uma edição do mutirão para negociação de dívidas do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
O mutirão é feito em parceria com o Poder Judiciário, dirigido pelas Juízas de Direito Carmen Lucia Santos da Fontoura e Carla Barros Palhares. O evento servirá para que as pessoas regularizem sua situação junto ao DAE.Ainda segundo a Juíza Carmem Lúcia esta é uma oportunidade do Judiciário se aproximar ainda mais da comunidade e ouvir as demandas e necessidades de cada um dos envolvidos. Para a Juíza Carla Palhares, que participa pela segunda vez do mutirão, estes projetos aproximam as instituições dos cidadãos e se torna uma oportunidade de se esclarecer dúvidas, dirimir conflitos e garantir direitos.
Através de nota da assessoria, o prefeito Ico Charopen convidou os contribuintes a comparecerem no mutirão. "É importante que as pessoas regularizem suas dívidas para que elas não fiquem negativadas e consigam fazer as transições legais de suas residências, ou seja, tenham as negativas", destacou.
Os interessados devem procurar o DAE e informar a intenção de participar desse mutirão. Segundo o judiciário, muitos conflitos são resolvidos mesmo antes da data proposta para o encontro. O horário será das 9h às 13h. Segundo a Procuradora Patrícia Indart os parcelamentos será realizados nos moldes da Lei nº 5073/06: para pagamento à vista, será concedido o abatimento de multa e juros. Também há possibilidade de parcelamento do débito em sessenta parcelas, mantidos os encargos legais, com a parcela mínima fixada em R$ 30,00 (trinta reais).