Os dez anos da Lei no 11.101 e sua desvirtuação - Ideiativa Contábil - Contabilidade em MG
Post outubro 14, 2015 Valter Sartorato
A Lei no 11.101, de 2005 completa dez anos e, nesta década, verificou-se que apenas uma taxa ínfima de empresas superou efetivamente a crise e voltou a crescer. Números divulgados pela Serasa Experian com exclusividade para o Valor indicam que os pedidos de recuperação judicial aumentaram, concentrando-se sobretudo no comércio e em serviços.
Considerando que a empresa postulante da recuperação judicial não tenha condições de se reerguer se for mantida a gestão que a levou ao enfraquecimento, uma alteração relevante seria afastar seus controladores até a aprovação do plano, substituindo-os por profissionais habilitados a gerir a crise econômico-financeira instalada, implementando medidas concretas no sentido de sua preservação.
Nesta década, a corrida de empresas aos tribunais para se valerem da recuperação judicial como tábua de salvação mostrou que a lei não atingiu o objetivo que pretendia. Há inclusive empresas que, encerrada a recuperação judicial e vislumbrando um cenário ainda desalentador, entraram com novo pedido, com o mesmo objetivo de se reerguer. Seria uma "re-recuperação".
O atual cenário de crise político-econômica tem impacto direto no cumprimento dos planos de recuperação judicial que foram aprovados e homologados no período de maior crescimento do país. Assim, os estudos de viabilidade econômica das empresas em dificuldades realizados no cenário anterior podem não mais se sustentar e, diante disso, abre-se caminho para a perigosa tendência da "re-recuperação" judicial.