Tributação de robôs e os desafios da economia digital | | Sinfrerj |
Tributação de robôs e os desafios da economia digital
Enviado por Maria em terça-feira, 05 Setembro 2017
Esta semana ocorreu no Rio de Janeiro o 71º Congresso do International Fiscal Association (IFA), que reuniu diversos especialistas e acadêmicos de direito tributário de todo o mundo. Entre as muitas discussões relacionadas com tributação internacional e as recentes tendências nesse sentido, em diversas oportunidades foram endereçados os desafios da tributação das novas tecnologias. Entre as questões levantadas, chamo atenção para uma em particular: a tributação de robôs.
Em 2013, a Oxford Martin School divulgou um estudo relativo à automação do trabalho, indicando que, em vinte anos, 47% das categorias de emprego analisadas seriam substituídas por robôs. Há poucos meses, economistas do National Bureau of Economic Research dos EUA não apenas reforçaram as conclusões lançadas em 2013 como sugeriram que muitas vagas já se perderam, e provavelmente jamais serão repostas.
Ao lado da questão social que esses dados levantam, há um impacto fiscal relevante: com a substituição das pessoas por robôs, os níveis de arrecadação de tributos que incidem sobre a folha de salários – e tipicamente financiam o sistema de Seguridade Social – serão impactados. O resultado seria a menor disponibilidade de recursos para o pagamento de benefícios sociais, em um cenário em que a demanda por esses mesmos benefícios possivelmente será intensificada, em face do maior desemprego causado pelo uso intensivo de novas tecnologias.
Essa situação, por si só, já bastaria para suscitar a questão relativa à pertinência de se tributar esse tipo de tecnologia e como fazê-lo. Some-se a isso o fato de que as empresas potencialmente aumentam sua produtividade e, por consequência, seu lucro, ao se utilizarem de soluções mais inovadoras e eficientes na realização de suas atividades operacionais.
Por outro lado, há de se observar que a política tributária para o setor não deve inibir a inovação tecnológica em um ramo que será cada vez mais vital – inclusive para criação de novos empregos, mais qualificados. Essas polêmicas animam as discussões no Parlamento Europeu atualmente.
Partindo-se desse cenário, o primeiro passo seria identificar as diversas situações nas quais o uso de robôs hoje se coloca. Já é não é novidade o seu emprego nas linhas de produção industrial. Mais recentemente, o setor de serviços vem sendo impactado pelo uso dessa tecnologia: programas de computador são capazes de elaborar peças judiciais em poucos minutos, colocando desafios não apenas para o exercício da advocacia no futuro, mas também o ensino jurídico.
O ponto central, porém, não seria apenas tributar o robô como aparato físico que é, ou como software, nos casos em que o programa de computador em si é a tecnologia utilizada. Trata-se de debater a qualificação da própria atividade desenvolvida pelo robô como passível de revelar capacidade contributiva e, assim, ser objeto de tributação.
Esse é o maior desafio: seriam os robôs dotados de personalidade jurídica, sujeitos à tributação per se?
Um possível encaminhamento, dado pelo professor Xavier Oberson por ocasião de sua fala no IFA, seria nos beneficiarmos das discussões sobre a personalidade jurídica das empresas: trata-se, por óbvio, de uma ficção legal que hoje é inconteste, mas que foi disputada na história. A dificuldade em reconhecermos, ex ante, a capacidade tributária passiva nesses casos não deve refrear a reflexão.
O debate sobre a tributação de robôs deve começar desde já, com vistas à construção de um consenso internacional em torno do tema. O resgate de situações semelhantes pode auxiliar no desenho possível da política tributária aplicada ao caso em questão.