Prefeitura oferece descontos para quitação de dívidas - Barueri na Rede
sexta-feira, 23 - 02:06
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Contribuintes têm até março de 2020 para aderir ao programa. As dívidas de tributos municipais podem ser parceladas em até 120 vezes
Os munícipes que tiverem débitos de tributos municipais com a cidade, incluindo IPTU e ISS, podem renegociar a dívida por meio do Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA). A adesão já está aberta e o prazo para os contribuintes vai até 31/3/2020.
A campanha, que foi aprovada pelo Plenário da Câmara de Barueri por meio da lei 095/2019, inclui débitos que já estão inscritos na dívida ativa, vencidos até 30/11/2019. Porém, os descontos pelo PPIPA não valem para multas de trânsito, decisão judicial em favor da prefeitura e débitos de natureza civil e trabalhista.
A dívida pode ser parcelada em até 120 vezes, com desconto nos juros e multas de até 100%. No caso de quem optar pelo pagamento à vista, a redução dos juros chega a 100%. Já para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto varia entre 90 % (para negociações em até 3 parcelas) e 20% (em até 24 parcelas).
Também há a opção de pagamento parcial à vista, em que se por exemplo, o contribuinte opta pelo pagamento em até 36 vezes, ganha 30% de redução, porém, o primeiro pagamento deve ser de pelo menos 10% do total da dívida. Para parcelamentos em 48 vezes, o percentual sobre para 35%, desde que o primeiro pagamento seja de pelo menos 20% do total. Em 60 parcelas, a redução chega a 40%, contando que o primeiro pagamento seja de pelo menos 30% do débito total. Para quem dividir em 120 parcelas, não há descontos, e o primeiro pagamento deve ser de pelo menor 10% da dívida.
Além disso, o valor mínimo de cada parcela deve ser de uma Unidade Fiscal de Barueri (UFIB), que atualmente é de R$ 35,96 para pessoas físicas, e de cinco UFIBs para pessoas jurídicas. Na região oeste, Barueri é a terceira cidade a aderir ao programa, que está em andamento nos municípios de Carapicuíba (até 30 de dezembro) e Itapevi (até 15 de janeiro).
Os interessados devem procurar até o fim do prazo, em março de 2020, o Ganha Tempo Municipal (avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Centro), no setor azul, para renegociação da dívida.