Tribunal de Contas diz que tarifa de ônibus poderia custar R$ 2,25 em Curitiba
A tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a atual. Isso significa que o usuário poderia estar pagando R$ 2,25, ao invés de R$ 2,70. A constatação integra relatório de auditoria sobre a Urbs, divulgado nesta terça-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente pelo órgão de controle externo para averiguar os contratos da Prefeitura Municipal de Curitiba com as empresas de transporte.
Foto: Da SMCS
Os novos valores sugeridos no relatório entrariam em vigência a partir da anulação dos contratos atuais, até que seja realizada nova licitação. No caso da tarifa técnica – que corresponde ao valor efetivamente pago pela Prefeitura às empresas prestadoras de serviços – a redução seria de 25%, passando dos atuais R$ 2,9994 para R$ 2,5483. "A metodologia atual deve ser revista, pois danosa no cálculo da tarifa", sustenta o documento. Entre os itens que devem ser reavaliados, gratuidades e custos – caso das despesas com pneus e pró-labore dos executivos das prestadoras de serviço, entre outros.
O relatório também aborda a natureza jurídica da Urbs. "É recomendável que seja um órgão inteiramente público", sugerem os auditores do TCE. O fato de ser uma empresa de economia mista, que visa ao lucro, gera incompatibilidades. Entre elas, a inoperância da atividade regulatória da empresa. Outro problema é o conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade). Por sua vez, o regime celetista dos funcionários é incompatível com o exercício da fiscalização, consideram os técnicos.
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