Conselho Municipal de Política Urbana – Arqbrasil
Prefeitura abre inscrições para o Conselho Municipal de Política Urbana, interessados em discutir propostas de interesse urbanístico têm até o dia 5 de junho para registrar sua candidatura
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), abriu inscrições para as vagas de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de junho, das 9h às 17h, na Assessoria dos Colegiados de Urbanismo (AOC) da secretaria, localizada na Rua São Bento, 405, 18º andar, sala 183-A, Centro, São Paulo-SP.
É necessário obedecer a alguns requisitos, como ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade, associação ou movimento atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou detentor de mandato legislativo; não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU, e por fim, não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
O que está em jogo – O CMPU é um dos órgãos colegiados deliberativos da SMDU, tendo como objetivos acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
Regulamentado pelo Plano Diretor como instância de participação popular, é composto por 60 Conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população – organizados por segmentos –, com direito a voz e voto.
A população é representada por doze membros oriundos de conselhos, tais como Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). As demais 22 vagas – que estão agora em disputa – são preenchidas a cada dois anos, a partir de eleição, para diversos segmentos:
• Movimentos de Moradia, Associações de Bairro e Setor Empresarial ligado à área de desenvolvimento urbano com atuação na Indústria, Comércio ou Serviços contam, cada um, com quatro vagas;
• Entidades Acadêmicas e de Pesquisa vinculados ao planejamento urbano ambiental e Movimentos Ambientalistas possuem duas vagas cada;
• Entidades Sindicais, Entidades Profissionais, Organizações Não-Governamentais, Movimentos de Mobilidade Urbana, Movimentos Culturais e Entidades Religiosas possuem direito a uma vaga cada.
Eleição acontece no dia 18 de agosto – No dia 19 de junho será publicada no Diário Oficial da Cidade e no site Gestão Urbana a Ata de Homologação das candidaturas, sendo justificados, inclusive, os indeferimentos. Os recursos serão aceitos entre os dias 24 e 26 daquele mês. A publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados a concorrer às eleições acontece em 11 de julho.
A votação também já tem data marcada: ocorrerá no dia 18 de agosto, domingo, das 9h às 17h. Está garantido ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados.
O Plano Diretor determina que os representantes da sociedade civil sejam eleitos pelos seus pares. É garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com titulo eleitoral, emitido até 31/12/2018, acompanhado de documento oficial de identificação original com foto, sem necessidade de pré-cadastramento.
Concluída a apuração de votos, a Comissão Eleitoral publicará a Ata de Apuração até o dia 21 de agosto. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial em 29 de agosto.