BRONZ, Deborah. 2016. Nos bastidores do licenciamento ambiental: uma etnografia das práticas empresariais em grandes empreendimentos
https://doi.org/10.1590/1678-49442018v24n1p266
Leonardo Francisco de Azevedo1
1 Doutorando em Ciências Sociais na Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, Brasil.
BRONZ, Deborah. ., 2016. Nos bastidores do licenciamento ambiental: uma etnografia das práticas empresariais em grandes empreendimentos. Rio de Janeiro: Contra Capa, 474 pp,
Compreender políticas públicas e aparatos burocráticos - estatais e não estatais - e suas dinâmicas tem se tornado uma preocupação crescente da antropologia, dentro de um campo temático denominado "antropologia da administração e governança". O livro de Deborah Bronz, originalmente apresentado como tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ, em fevereiro de 2011, sob orientação de Antonio Carlos de Souza Lima, pode ser considerado um relevante trabalho neste campo. Numa etnografia de fôlego, ilustra com maestria como investigar diferentes dimensões dos aparatos estatais e privados, direta e indiretamente envolvidos na concessão de licenças ambientais para a construção de grandes empreendimentos.
Esse consistente trabalho apresenta uma série de contribuições à antropologia em diferentes sentidos. Uma delas é a metodológica, pois a autora leva para o centro de sua pesquisa o desafio de se investigar o "andar de cima" da estrutura social, etnografando elites empresarias, relacionado a um complexo debate ético sobre seu envolvimento com o "campo" - não necessariamente ideológico, mas institucional e profissional, considerando o vínculo empregatício que possuía com uma firma de consultoria contratada pelas empresas responsáveis pelos empreendimentos. A partir de um mecanismo criado para garantir o anonimato dos empreendimentos e de seus interlocutores, conseguiu se afastar, metódica e eticamente, do seu papel de consultora para realizar o que Bourdieu chamou de "objetivação participante", como apontado por Souza Lima no prefácio do livro.
Para conseguir realizar a pesquisa, ocupou o lugar que chamou de "observação-intervenção", diretamente atravessado por uma relação de trabalho. Para ela, ter tal postura metodológica permitiu ganhos substantivos para a investigação, sem ferir princípios éticos e morais da disciplina. Como forma de não anunciar quem eram seus interlocutores, construiu uma realidade ficcional a partir da fusão de dados reais. Um tipo de abstração que permitiu, metodologicamente, fugir dos particularismos do campo e da dificuldade de encontrar métodos contra-hegemônicos de estudar o poder, sem ficar refém das forças dos campos em que estava inserida. A partir de situações etnográficas ocorridas em cinco diferentes empreendimentos, ela produziu dois casos abstratos, denominados de "ficções etnográficas": o "Complexo Metalúrgico da Baía" e o "Complexo Portuário Novo Horizonte". Para tal constituição, a autora incorporou apenas situações que se repetiram, mantendo nos mapas recriados atributos dos territórios originais. Tal recurso se torna uma estratégia metodológica potente, podendo ser utilizado em investigações semelhantes.
O livro, com 474 páginas, em 10 capítulos divididos em quatro partes, nos permite percorrer diferentes perspectivas e escalas da "conquista" do licenciamento ambiental para a instalação desses empreendimentos. O farto material coletado pela pesquisadora nos possibilita circular por reuniões, grupos focais, atas, entrevistas, legislações, audiências públicas, e-mails, apresentações em PowerPoint e relatórios, nos apresentando uma consistente "etnografia multissituada".
Bronz inicia seu livro apresentando um panorama geral do processo de produção das licenças ambientais no Brasil, como as leis e as normas que as regulamentam e os rituais constitutivos desse processo, denominados por ela de "cenas participativas". Nessa apresentação, fica claro o papel do Estado na responsabilidade técnica e administrativa na concessão das licenças e o papel das audiências públicas como ritos cerimoniais obrigatórios para a sua obtenção. Há três diferentes licenças a serem adquiridas pelos empreendedores para a instalação de um grande empreendimento: a licença prévia, a de instalação e a de operação. Para conquistar a licença prévia é necessário que a empresa elabore um termo de referência, realize um estudo de impacto ambiental, um relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e uma audiência pública. Com a licença prévia adquirida, é preciso elaborar um plano básico contendo as medidas de mitigação e compensação que a empresa garantirá aos moradores afetados da região. Por fim, entre a licença de instalação e a de operação, é necessário atender a algumas condicionantes colocadas pelo órgão ambiental responsável pelo monitoramento de instalação da obra. Bronz nos faz conhecer as dimensões cotidianas dessas etapas, sobretudo as que antecedem a aquisição da licença ambiental prévia.
A primeira parte do livro nos permite compreender a tarefa de empreendedores e consultores, tanto nos bastidores quanto nas encenações de seus papéis no processo de licenciamento. Esses atores redigem estrategicamente o script de atuação, nas ações denominadas de "posicionamento" e "alinhamento", fundamentais no planejamento para a obtenção das licenças. Tais scripts são sustentados por discursos e performances padronizadas por uma ideologia própria aos grandes empreendimentos. Sendo o licenciamento ambiental um "procedimento administrativo em que os empreendedores são responsabilizados pela produção de um certo tipo de conhecimento sobre territórios e populações, bem como pelo planejamento e a gestão ambiental e social dos efeitos de suas atividades industriais" (:87), os consultores têm um domínio especial nesse processo, pois agem, na prática, guiando a ação de empresários e funcionários nessa tarefa. Entre os discursos acionados para justificar esse trabalho, encontra-se uma crença no progresso através da transformação da ética empresarial e da elaboração de um ethos dos grandes empreendimentos.
O "posicionamento" é uma categoria que traduz as estratégias e o planejamento dos consultores e empreendedores em suas ações, definindo eficazmente suas posições no mercado e evitando possíveis questionamentos legais da licença. Essa arte de explorar condições favoráveis não é tida apenas como um cálculo racional, mas um habitus, "um jogo social incorporado, um domínio adquirido com a experiência, que atua fora do controle consciente do discurso" (:96). Já o "alinhamento" é um procedimento contínuo de padronização dos discursos e das estratégias realizados antes das reuniões com a comunidade e das audiências públicas. Os consultores têm uma atuação pedagógica para gerar essa padronização de pensamentos, a partir de um discurso autorizado pelos empreendedores.
O discurso, nesse processo, é o recurso utilizado para demonstrar a viabilidade dos empreendimentos e de sua importância social e econômica tanto para o país como para as regiões onde se instalam. O discurso, portanto, é a "arma" dos empreendedores para adquirirem ampla aceitação de seus projetos, tanto do poder público como dos atores e dos grupos envolvidos com o licenciamento. Para justificá-lo, o discurso construído origina-se da escolha do lugar a partir de sua "vocação regional"; passa pelas contribuições da obra para o desenvolvimento local, regional e nacional; termina na elaboração de uma linha imaginária demarcando as responsabilidades das empresas e do Estado na resolução de problemas e conflitos sociais, territoriais e ambientais. Nesse processo há a produção do que a autora define como "geopolítica empresarial", em que parte das estratégias de gestão desses empreendimentos refere-se aos territórios, recaindo "sobre os empreendimentos e consultores a função de ordenar a expansão das fronteiras do Estado (ou do aparato governamental)" (:146-7). Como pano de fundo para todos esses argumentos, estava o discurso sobre desenvolvimento, que mobiliza diferentes categorias e conceitos e, como ideologia, assume um conteúdo educativo e moralizador.
A segunda e terceira partes do livro apresentam, a partir de dados etnográficos, os processos de relacionamento entre os consultores e os empreendedores com os atores envolvidos no processo de licenciamento ambiental. Com nomenclaturas diferentes - "Processo de Diálogo Social" no Complexo Metalúrgico da Baía e "Programa de Comunicação Social" do Complexo Portuário Novo Horizonte - ambos os programas tinham intenção claramente persuasiva, visando difundir os discursos dos empreendedores entre políticos, acadêmicos, empresários, mídia, vizinhos, pescadores e ambientalistas através de diferentes aparatos teóricos e tecnológicos. A reação de parte destes grupos ao empreendimento nos é apresentada na quarta e última parte, através das diferenças de posicionamento de representantes de dois grupos específicos e de entidades de pesca.
A autora conclui a obra lembrando que o objetivo da pesquisa foi "demonstrar como práticas empresariais são justificadas por um conjunto de pressupostos morais e ideológicos que, na medida em que são naturalizados nas ações cotidianas do trabalho, podem cegar os empreendedores a respeito de seus efeitos" (:444-5). Com os dados etnográficos fica claro que os efeitos dessas práticas, na contramão das crenças de "responsabilidade social" e "sustentabilidade", acabam por agravar as desigualdades já vivenciadas pelas populações afetadas pelos empreendimentos.
Empreendedores e consultores, ao compartilharem a crença no "desenvolvimento", acreditavam ser missionários da salvação econômica dos municípios em que as obras eram realizadas em função da geração de empregos e dos cursos profissionalizantes que ofereciam. No meio de uma população extremamente pobre, rural e pouco escolarizada, os atores do empreendimento acreditavam que a "saída" daquela situação passava pelas possibilidades do empreendimento, resultado de um capitalismo "humanizado".
A partir da observação participante da concessão dessas licenças, evidenciam-se as diferentes dimensões e lacunas no processo de constituição do Estado e da cidadania brasileira, em que a noção de "desenvolvimento", em suas diferentes facetas, está diretamente atrelada à intensificação do capitalismo de maneira autoritária. Ao acompanhar a produção dos discursos e dos rituais, fica claro como estes atores acionam as categorias "participação" e "transparência" de modo seletivo e politicamente orientado, estando os verdadeiros espaços de decisão e deliberação configurados em outras instâncias, de acesso bem mais restrito. O trabalho de Bronz nos permite justamente compreender a dimensão micropolítica da relação entre os grandes empreendimentos e o Estado brasileiro, tendo como pano de fundo uma sociedade extremamente desigual.
A autora conclui seu livro observando que é o Estado brasileiro que "outorga" uma visão gerencial centrada nos interesses empresariais, pois as empresas possuem relativa autonomia para produzir as peças técnicas e propor as medidas de compensação referentes aos impactos de suas próprias obras. Nesse processo, as medidas de mitigação acabam por mitigar os próprios empreendedores, diminuindo os riscos de as suas operações afetarem seus próprios negócios; e as medidas de compensação acabam por compensar os próprios empreendedores, pois são negociadas para "caber" nos orçamentos das empresas, sendo considerados "grupos afetados" somente aqueles que podem afetar realmente os interesses empresariais. Após essa longa empreitada, a antropóloga nos apresenta uma conclusão pouco esperançosa, mas realista, acerca do poder do capitalismo e do Estado na produção da crença no "progresso" e no "desenvolvimento".
BRONZ, Deborah. 2016. Nos bastidores do licenciamento ambiental: uma etnografia das práticas empresariais em grandes empreendimentos. Rio de Janeiro: Contra Capa. 474 pp. [ Links ]