Todos os inscritos estão submetidos a norma legal, sejam inscritos PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA.
Não inscritos, como por exemplo CONSTRUTORAS, devem cadastrar seus dados para que suas declarações sejam reconhecidas diretamente no site do COFECI (clique aqui para acessar).
Nenhum pedido de informação deverá ser dirigido diretamente ao COAF, somente ao COFECI ou ao CRECISP.
A DECLARAÇÃO DE INOCORRÊNCIA somente será passÍvel de multa após 31 de Janeiro de 2016.
Não haverá autuações pelo não cumprimento da declaração no ano de 2015 referente ao ano do exercÍcio de 2014.
Poderão também realizar a entrega da DECLARAÇÃO DE INOCORRÊNCIA por e-mail através do endereço eletrônico cofeci@cofeci.org.br ou através do CRECISP pelo e-mail diretoria@crecisp.gov.br.
Informações sobre assuntos relativos a lei 9613/1998, alterada pela lei 12.683/2012, somente poderão ser requeridas ao COFECI, através de e-mail cofeci@cofeci.gov.br.