TSE aprova interferência mínima em post na internet sobre candidatos - TeleSíntese
TSE aprova interferência mínima em post na internet sobre candidatos
Da Redação 7 de agosto de 2014
Para tribunal, a liberdade de expressão do eleitor deve ser total e a interferência da Justiça Eleitoral deve se dar somente nos casos de ofensa à honra ou divulgação de fato sabidamente inverídico.
O uso do Facebook antes das campanhas eleitorais não caracteriza irregularidade, salvo em situações específicas. Este é o entendimento firmado, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator explicou que o TSE, ao examinar diversas hipóteses de propaganda eleitoral antecipada, dispensou a presença de referência aos cargos ou candidaturas, considerando que a análise deve ser feita a partir do contexto dos fatos. No caso da internet, contudo, é necessário que os partidos ou os pré-candidatos pratiquem ato ostensivo de propaganda eleitoral antecipada, com pedido expresso de voto e referência à candidatura. "Não tendo sido identificada nenhuma ofensa à honra de terceiros, falsidade, utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, interferência de órgãos estatais ou de pessoas jurídicas e, sobretudo, não estando caracterizado ato ostensivo de propaganda eleitoral, a livre manifestação do pensamento não pode ser limitada."(Com assessoria de imprensa)
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