Evento debate sobre ações de combate à corrupção na administração pública – SINDIAUDITORIA
Evento debate sobre ações de combate à corrupção na administração pública
Publicado em 18 de setembro de 2012 19 de setembro de 2012 por SINDIAUDITORIA
No ano em que a Lei de Improbidade Administrativa completa 20 anos, o 8º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública contará com palestras sobre a sua eficácia e aplicação. Evento reconhecido por promover importantes debates sobre a eficiência dos mecanismos de resposta, prevenção e repressão à corrupção, chega a sua oitava edição nos dias 22 e 23 de novembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. As inscrições abertas.
O fórum contará com palestrantes de renome e diversas personalidades jurídicas, professores e profissionais de instituições e da administração pública como, Mário Vinícius Claussen Spinelli, Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União; Weder de Oliveira, Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União; Waldir João Ferreira da Silva Júnior, Corregedor-Geral da União, entre outros.
Entre alguns temas das palestras destacam-se 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa e a Luta por sua Eficácia e sua Aplicação, o Controle das Licitações e Contratos, o Processo Administrativo Disciplinar e as Sanções Administrativas no Combate à Corrupção, a Improbidade e seus Reflexos no Processo Eleitoral, as Medidas Preventivas na Tutela do Patrimônio Público e demais temas relacionados com as propostas elaboradas na 1ª Consocial.
Na 1ª Consocial, a impossibilidade de atuação em órgãos públicos, para políticos e servidores públicos que cometerem qualquer ato de corrupção ativa ou passiva, foi tema recorrente entre as propostas elaboradas pelos participantes. Segundo a Lista da 80 Propostas Finais, a permissão, facilitação ou o ato de concorrer para a concessão de benefícios de programas sociais governamentais em desacordo com os critérios fixados em lei, devem ser classificados como improbidade administrativa.
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