Justiça manda Curitiba desligar radares de trânsito
Qui , 03/12/2009 às 16:21
Os 110 radares que controlam a velocidade em algumas das principais ruas de Curitiba foram desligados hoje. Eles devem ficar fora de funcionamento até que a Urbanização de Curitiba (Urbs), empresa pública que gerencia o transporte, conclua o processo licitatório para escolher a nova empresa que fará a substituição, manutenção e operação dos equipamentos. "Faço um apelo aos motoristas para que obedeçam os limites de velocidade, garantindo a segurança dos pedestres e dos próprios motoristas", disse o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).
A determinação para o desligamento dos radares foi dada pela desembargadora Regina Afonso Portes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público. Celebrado em 2004, o contrato perdeu a validade há cinco anos e vinha sendo prorrogado por meio de aditivos.
Mas, em março deste ano, venceu o prazo máximo permitido pela legislação para essas prorrogações. Mesmo assim, alegando "caráter emergencial", a Urbs assinou novo contrato com validade para mais um ano, o que não foi aceito pelo Ministério Público, que entrou com ação civil pública. A decisão da Justiça estabelece multa diária de R$ 10 mil caso não seja cumprida, o que fez com que a Urbs determinasse o desligamento imediato dos radares.
Um processo de licitação para assinar novo contrato já está em andamento. A previsão é que o contrato seja assinado apenas no início do próximo ano. Enquanto isso, o trabalho de fiscalização será feito pelos agentes de trânsito.