Estado de São Paulo, 8 de agosto de 2000
Consenso de Aracaju
PRINCÍPIOS DO `CONSENSO DE WASHINGTON' NÃO SÃO AUTO-APLICÁVEIS E MUITO MENOS AUTO-SUFICIENTES
Domingo passado, o Estado publicou dois artigos com avaliações opostas quanto ao "Consenso de Washington". Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, sugeriu que os princípios comumente associados ao "Consenso de Washington" poderiam ser colocados no mesmo patamar daqueles hoje aceitos como justificativa da violação da soberania nacional para impedir que crimes como o genocídio, a ditadura e a tortura sejam perpetrados. O autor investe contra a "postura de que todo país é livre para fazer a confusão que bem entender na sua própria economia. (...) Como se fosse sagrado o direito a fazer bobagem em política econômica".
Afinal, "a economia global aproximou as nações a tal ponto que é cada vez mais importante para o conjunto que uma nação importante não se entregue a heterodoxias". Não fosse a margem para ruídos nacionalistas e ideológicos, aberta pelo fato de a famosa reunião ter acontecido em Washington e não em Timbuktu, ou em Aracaju, os princípios do "Consenso" já estariam entronizados na regência das relações internacionais.
Antes de tudo, a nosso juízo, é indevida a identificação entre razões éticas e humanitárias, como as que justificam as intervenções de combate aos crimes contra a humanidade, com aquelas concernentes à economia. Independentemente desse juízo de valor, cabe também assinalar que Franco abstrai o fato de que intervenções econômicas, mesmo quando intencionadas sob a égide do "bem comum", estão inevitavelmente intrincadas com interesses particulares.
Existem múltiplas formas de materializar "princípios" e, em cada solução, diferentes distribuições dos benefícios e custos, entre agentes sociais e entre países.
Pode-se, deveras, apontar hoje como amplamente majoritária a opinião quanto à disciplina fiscal e a estabilidade macroeconômica serem requisitos para o crescimento econômico de um país. Da mesma forma, tornou-se difícil contestar a observação de que uma economia de mercado só pode funcionar com um mínimo de eficiência caso estejam presentes instituições com ela condizentes, incluindo entre outras a posição central dos mercados na vida econômica, a abertura e a concorrência, o respeito aos contratos, a liberdade de empreendimento, etc.
Estes princípios genéricos, porém, estão longe de constituir uma cartilha pronta para ser auto-aplicada. A demora para a intervenção na Bósnia e em Timor Leste é prova de que, nem mesmo no caso das intervenções motivadas por crimes contra a humanidade, existem princípios auto-aplicáveis e libertos da política. Quanto mais no caso de princípios econômicos como aqueles associados ao "Consenso", cuja materialização comporta inúmeras formas - e interesses - particulares possíveis.
Além disso, a inobservância do enorme fosso a ser preenchido entre princípios genéricos e as complexas realidades concretas pode provocar desastres, particularmente quando se tenta moldar estas últimas conforme algum estereótipo comum e superficial. Este é o ponto central do artigo de Dani Rodrik, professor de Harvard, também publicado no domingo.
Rodrik observou que, na prática, o "Consenso" acabou se fixando em torno das bandeiras da privatização, desregulamentação e liberalização comercial, dando pouca atenção às instituições e à complementaridade entre as esferas pública e privada na economia. No final dos anos 90, as palavras de ordem mudaram para "reformas de segunda geração", "governabilidade" e "revigorar a capacidade do Estado". O foco passou para a busca do "Estado eficiente", com um conjunto mais amplo de funções agora reconhecidas como não transferíveis, substituindo a idéia do "Estado mínimo".
Três experiências contribuíram para a mudança, ao revelarem o simplismo e os riscos do estereótipo genérico da primeira fase do "Consenso". A primeira foi o fracasso das reformas na Rússia, em decorrência do erro de tomar-se a privatização e a desregulamentação como princípios auto-aplicáveis e auto-suficientes, sem considerar a necessidade de suportes legais e regulatórios complementares e das alterações nos mecanismos da política.
A segunda veio da América Latina, onde a crença no automatismo dos mecanismos de ajuste via mercado à abertura levou à desconsideração de "redes de segurança social", tornando-se isso uma fonte de resistências ao próprio processo de modernização. A terceira foi a crise financeira asiática, a qual desnudou os riscos da liberalização financeira sem a correspondente adequação institucional.
Em lugar de uma obscura e simplista dicotomia entre Estado e mercado, encontram-se combinações virtuosas entre ambos na base de qualquer economia com bom desempenho, tanto em termos de crescimento sustentado, quanto de distribuição plena dos frutos deste. Mercados e governos podem falhar, não existindo nenhum registro de sucesso econômico sem o reforço mútuo e seu aprimoramento simultâneo.
Por um lado, desenhar políticas que não eternizem privilégios, embutindo incentivos (prêmios e castigos) a que os agentes se esforcem nas direções desejadas, tornando supérfluas inclusive as próprias intervenções específicas em algum momento. Por outro, reconhecer que a lógica imediata dos mercados pode cristalizar situações de baixo crescimento ou forte desigualdade social. Qualquer "Pós-consenso de Washington" não poderá ignorar esta agenda.
A idéia de um "Consenso de Aracaju" é ótima. Franco conclui que "precisamos urgentemente promover um congresso internacional em Aracaju para discutir as reformas nas economias emergentes e a globalização". A hospitalidade e o caráter aprazível do local são um convite à reflexão tolerante e serena, sobre qualquer tema. Sem certezas absolutas