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Guia de Preenchimento da ART Web.
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Vasco de Escobar Raminhos
1 versão Novembro 2012 pág. 1 Para acessar o programa da ART Web clique em serviços online no site do Crea-RS na internet. Na tela seguinte, o profissional deve entrar com seu login (Usuário) e sua senha. O login é o número da sua carteira profissional (Ex. RS120321, RS011378, PR139787), e a senha pode ser requerida pelo site do Crea-RS, porém o profissional deve ter um cadastrado previamente. Caso não tenha um cadastrado, por favor, entre em contato com a Inspetoria mais próxima ou com o setor de protocolo na sede do Crea (fone ). A senha do profissional é sigilosa e está criptografada no sistema de informática do Conselho. A única maneira do profissional obtê-la é via . Vá ao site do Crea-RS, entre no link Profissional Solicite sua Senha e informe os dados solicitados. Após receber o com o usuário e senha acesse serviços online.
2 versão Novembro 2012 pág. 2 Após ingresso do usuário e senha, abrirá a tela abaixo, contendo seus dados registrados no Crea-RS e os vários serviços disponíveis. Clique em ART WEB. Ingressamos na página da ART Web. Aparecerão as ARTs feitas pelo profissional contendo o número da ART, a data de início da obra/serviço, o nome do contratante e o endereço da obra/serviço, o valor da ART e a sua situação para acompanhamento. A coluna Situação contém muitas informações importantes. As ARTs que estão na situação Preenchida não possuem código de barras e podem ser editadas. As que estão como Cadastrada já estão finalizadas e prontas para impressão. Elas não podem ser editadas, porém podem ser duplicadas através do comando Copiar, o que resultará numa ART na situação Preenchida contendo as mesma informações da ART que a
3 versão Novembro 2012 pág. 3 gerou. Após a quitação e compensação bancária do valor da ART, a situação passará para Registrada. ARTs nesta situação deverão ser baixadas após o término da obra/serviço pelo comando Baixar. Atenção: ARTs geradas antes de 5 de julho de 2010 possuem as seguintes situações: 1) Digitada, não paga, não entregue...: ART finalizada que aguarda o pagamento do valor. Situação semelhante a Cadastrada. 2) Digitada, paga, não entregue...: ART cujo valor já foi quitado e a via contendo assinaturas do profissional e contratante ainda não foi entregue para acervo no Crea-RS. 3) Digitada, paga, entregue, necessita baixa: ART entregue ao Crea-RS aguardando o término da obra/serviço para ser baixada. Vamos fazer uma ART passo a passo: Inicialmente é necessário cadastrar o Contratante da obra/serviço. Clique em Contratante Aparecerão os contratantes que o profissional possui cadastrados.
4 versão Novembro 2012 pág. 4 Clique em Incluir no caso de inclusão de um novo contratante ou sobre o contratante já existente no caso de atualização cadastral. Para uma localização rápida do contratante digite seu nome em Contratante e clique em Pesquisar, ou no link da primeira letra do seu nome. É necessário informar, no mínimo, o nome do Contratante e a Cidade. Após inclusão dos dados, clique em Confirme. O link dos correios serve para consultar o CEP. Escolha Consulta de CEP Localidade / Logradouro e informe o endereço do contratante para obter o CEP diretamente no site dos correios. No caso de conhecer o CEP do Contratante, inclua-o no campo CEP e clique em Busca Localidade/Logradouro. O logradouro e o município serão automaticamente preenchidos. Após inclusão do Contratante, clique em Fechar. Com o Contratante já cadastrado, podemos iniciar o preenchimento da ART. Clique em Nova ART.
5 versão Novembro 2012 pág. 5 Abrirá a seguinte tela: A ART Web possui cinco tópicos: Profissional, ART, Contratante, Obra/Serviço e Atividades. Vejamos cada uma em detalhe. Tópico Profissional:
6 versão Novembro 2012 pág. 6 - Carteira/Nome: Aparecerão o nº da carteira do Crea e o nome completo do profissional; - RNP: Nº de registro nacional do profissional (só aparecerá preenchido se o profissional já fez o seu recadastramento); - Empresa executante da Obra/Serviço: No caso do profissional estar anotado como responsável técnico (RT) pela empresa no Crea-RS, essa estará disponível para seleção. Se o profissional fizer uma ART como autônomo, deverá selecionar Nenhuma Empresa. Tópico ART: 1) Convênio: é utilizado somente quando existe convênio firmado entre o Crea-RS e um órgão público para fins de recolhimento de ARTs específicas. Caso contrário deixar Não é convênio. 2) Tipo de ART: define a natureza da ART. 2.1) Execução da Obra: quando o profissional for se responsabilizar pela execução de uma obra. Nesse caso será obrigatório o preenchimento do campo Custo da obra. 2.2) Prestação de Serviço: quando o profissional for se responsabilizar pela prestação de serviços, tais como projeto, assessoria, laudo técnico, fiscalização...). Nesse caso será obrigatório o preenchimento do campo Valor do contrato. 2.3) Cargo ou Função: quando o profissional for contratado para ocupar um cargo (ou função) técnico, seja por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho, tanto em entidade pública quanto privada. 2.4) Múltipla Mensal: para serviços repetitivos previstos na Resolução nº 1.025/09 do Confea dentro de um mês. O profissional tem até o 10º dia do mês subsequente para registrar a ART do mês anterior.
7 versão Novembro 2012 pág ) Receituário Agronômico: escolher a quantidade de blocos (de 1 a 20). Cada bloco corresponde a 25 receitas agronômicas ou florestal. 2.6) Inspeção Veicular: escolher a quantidade de blocos (de 1 a 4) que significa 25, 50, 75 ou 100 vistorias automotivas. 2.7) Crédito Rural: específico para os serviços de assistência técnica para fins de crédito rural. É obrigatório informar o valor total dos projetos e os honorários recebidos pelo profissional. 3) Participação Técnica: define o tipo de participação do profissional na obra ou serviço. 3.1) Individual/Principal: quando o profissional estiver se responsabilizando individualmente pela obra ou serviço, ou para registrar a ART principal de um contrato que engloba outro(s) profissional(is). 3.2) Co-responsável: quando o profissional estiver se responsabilizando em conjunto com outro(s) profissional(is) pela mesma atividade técnica na obra ou serviço. Ex. Eleger uma ART com participação técnica individual e a(s) outra(s) com participação técnica co-responsável, indicando o número da primeira ART no campo ART Vínculo. 3.3) Equipe: quando o profissional estiver se responsabilizando por uma atividade técnica específica dentro de um mesmo contrato, e quando os profissionais desta equipe técnica forem RTs da mesma empresa. Ex. Eleger uma ART com participação técnica individual e a(s) outra(s) com participação técnica equipe, indicando o número da primeira ART no campo ART Vínculo. Atenção: A ART que se está vinculando já deve estar registrada no Crea-RS. Exemplos de participação técnica: a) Um serviço de topografia envolvendo a participação de dois profissionais. ART1 participação técnica: individual. atividade técnica: levantamento. atividade específica: topografia. ART2 participação técnica: co-responsável e nº da ART1. atividade técnica: levantamento. atividade específica: topografia. b) Um EIA-RIMA envolvendo a participação de três profissionais da mesma empresa. ART1 participação técnica: individual. atividade técnica: estudo. atividade específica: meio ambiente áreas silvestres. ART2 participação técnica: equipe e nº da ART1. atividade técnica: estudo. atividade específica: meio ambiente diagnóstico do meio físico. ART3 participação técnica: equipe e nº da ART1.
8 versão Novembro 2012 pág. 8 atividade técnica: estudo. atividade específica: meio ambiente medidas mitigadoras e compensatórias. c) Um EIA-RIMA envolvendo a participação de três profissionais, sendo 2 da mesma empresa e um contratado especialmente para emitir um laudo geológico. ART1 participação técnica: individual. atividade técnica: estudo. atividade específica: meio ambiente impactos ambientais. ART2 participação técnica: equipe e nº da ART1. atividade técnica: estudo. atividade específica: meio ambiente diagnóstico do meio biótico. ART3 participação técnica: individual. atividade técnica: laudo técnico. atividade específica: laudo geológico. 4) Motivo: especifica um motivo para a ART. 4.1) Complementar: utilizada para complementar dados de uma ART já registrada. O profissional deve informar no campo ART Vínculo o nº da sua ART que está sendo complementada. 4.2) Complementar Aditivo: utilizada para registrar termos aditivos (alteração de valor, mudança ou ampliação do objeto) vinculada à ART principal do contrato. O profissional deve informar no campo ART Vínculo o nº da sua ART principal do contrato. 4.3) Complementar Aditivo (somente prazo): utilizada para registrar termos aditivos de prazo. O profissional deve informar no campo ART Vínculo o nº da sua ART principal do contrato. 4.4) Regularização Espontânea: utilizada quando o profissional está, espontaneamente, regularizando uma obra. 4.5) Regularização por Notificação: utilizada quando o profisisonal está regularizando uma obra notificada pela fiscalização do Crea-RS. Informar o nº da notificação e a matrícula do Agente Fiscal que lavrou a notificação. 4.6) Regularização por Autuação: utilizada quando o profisisonal está regularizando uma obra autuada pela fiscalização do Crea-RS. Informar o nº da autuação e a matrícula do Agente Fiscal que a lavrou. 4.7) Substituição de ART: utilizada para substituir uma ART que contém erro de preenchimento. O profissional deve informar no campo ART Vínculo o nº da sua ART que está sendo substituída. 4.8) Substituição de Profissional: utilizada quando um profisisonal desliga-se de uma obra ou serviço e outro assume a continuidade da mesma. O profissional deve informar no campo ART Vínculo o nº da ART do profissional substituído. 4.9) Normal: para todos os demais casos.
9 versão Novembro 2012 pág. 9 5) Entidade de Classe: disponível para o profissional indicar uma entidade de classe registrada no Crea-RS para receber um percentual do valor da ART. 6) Quantidade de blocos: Aparece somente quando for selecionado o tipo receituário agronômico ou inspeção veicular. Cada bloco corresponde a 25 receitas ou inspeções. Tópico Contratante: Agora vamos definir quem é o contratante da obra. No caso do profissional ser vinculado a um órgão público com emissão de ARTs já liberadas pelo Crea-RS escolher Sim na pergunta Possui autorização do Crea-RS para emissão de ART via órgão público?, nos demais casos, deixar Não. No caso do contratante ser um órgão público, marque a caixa de seleção para que o vencimento do boleto da ART seja até 30 dias. Para selecionar o Contratante, que deve estar previamente cadastrado, clique no seletor. Abrirá a seguinte tela: Clique sobre o nome do Contratante (por exemplo Contratante Teste ). Todos os dados previamente cadastrados aparecerão preenchidos.
10 versão Novembro 2012 pág. 10 Tópico Obra/Serviço: Este tópico serve para o profissional informar a localização da obra ou serviço. O campo Proprietário define a quem pertence a obra/serviço. Por exemplo, a construção de uma edificação pode ter contratante e proprietário diferentes (contratante incorporadora; proprietário dono do imóvel). Nos casos de subcontratação também o contratnte e o proprietário são diferentes.caso não se verifique esta diferença, repetir o contratante. Os dados do contratante podem ser buscados clicando no botão Dados do Contrante. Porém, se o endereço da obra/serviço for diferente do endereço do contratante, inclua primeiramente o CEP. Com o CEP digitado, sem hífen, clique em Busca Localidade/Logradouro para o preenchimento automático dos campos logradouro e município. No caso de não conhecer o CEP, poderá encontra-lo no site dos Correios ou mesmo não preenchê-lo, o que resultará na necessidade de preenchimento dos campos logradouro, número, complemento, bairro e município. O município deve ser escolhido clicando no seletor. A seguir, informe o estado e o município e clique em Procurar. Após, clique sobre o município.
11 versão Novembro 2012 pág. 11 A seguir, preencha os campos Custo da obra e/ou Valor de contrato e/ou Honorários. O custo da obra é obrigatório quando se tratar da execução de uma obra. O valor do contrato é obrigatório quando se tratar da prestação de um serviço. O campo honorários é de preenchimento obrigatório só quando o campo Tipo for Crédito Rural.. Atenção: Os campos CEP, Número, Dimensão, Custo da obra, Valor Contrato e Honorários são numéricos, não aceitam outros caracteres. A mensagem abaixo indica que foi utilizado um algarismo não numérico nestes campos. O campo Finalidade especifica a finalidade da obra ou serviço técnico. Os campos Data Início (data do início da obra ou serviço) e o campo Data Previsão Fim devem estar preenchidos. Atenção: O profissional não conseguirá finalizar uma ART após o término da obra/serviço, haja vista que a Resolução nº 1.025/09 do Confea não permite o registro de ART após a conclusão da obra/serviço. Tópico Atividades: Aqui o profissional deve informar qual tipo de serviço ele está assumindo a responsabilidade técnica. O Campo Atividade Técnica combinado com o campo Atividade Específica serve para o profissional descrever o trabalho técnico. Use mais de uma atividade visando um melhor detalhamento. Veja o glossário das atividades técnicas no final deste guia. A tabela Atividades possui as colunas Atividade Técnica, Atividade Específica, Qtd (quantidade), Unidade e Desc. Complementar (descrição complementar). Vejamos cada uma em detalhe.
12 versão Novembro 2012 pág. 12 A Atividade Técnica deve ser selecionada pelo seletor. Abri-se a caixa de diálogo mostrada abaixo onde o profissional pode procurar uma atividade técnica, como por exemplo projeto, da seguinte forma: digita projeto e em seguida clica em procurar. Aparecendo a atividade procurada, clique sobre ela. Caso o profissional queira fazer a busca vendo todas as atividades técnicas, basta rolar a barra de rolagem vertical. A atividade técnica Observações serve para o profissional utilizar com a atividade específica Atividades Complementares>>>>Descreva visando registrar uma informação que o profissional julgue importante na ART (Ex. O nº do processo no órgão público, o nº do contrato que deu origem à obra, etc). Assim como a Atividade Técnica, a Atividade Específica pode ser selecionada pelo seletor mostrado anteriormente. Abri-se a caixa de diálogo abaixo contendo as
13 versão Novembro 2012 pág. 13 atividades específicas compatíveis com a modalidade do profissional. Escolha a que melhor descreva o trabalho técnico pelo qual está se registrando a responsabilidade técnica. Use mais de uma atividade visando um melhor detalhamento. Importante salientar que as atividades específicas estão agrupadas por modalidade profissional. Isto quer dizer que todas as profissões que estiverem dentro de uma mesma modalidade profissional terão a relação das mesmas atividades específicas (Ex. Engº Agrônomo, Engº Agrícola, Engº Florestal, Técnicos Agrícolas, Técnicos Agropecuários, etc, pois todos estão incluidos na modalidade agronomia. O fato do profissional ter a sua disposição diversas atividades específicas não o habilita a utilizar áquelas pelas quais não possua atribuição profissional. Após, caso entenda necessário, preencha a quantidade Qtd e a Unidade, sendo esta escolhida no seletor correspondente. Abri-se a caixa de diálogo abaixo e, assim como realizado nos campos Atividade Técnica e Atividade Específica, selecione a unidade do seu interesse.
14 versão Novembro 2012 pág. 14 O campo Descrição Complementar será utilizado somente quando for selecionada a Atividade Específica Atividades Complementares >>>> Descreva (código W9999). Veja o exemplo a seguir. Suponha que o profissional queira adicionar uma atividade específica que não esteja no rol das disponíveis pelo programa, ou mesmo incluir uma informação que julgue relevante ser impressa na ART. Escolha Atividades Complementares >>>> Descreva na coluna Atividade Específica. A seguir, digite o texto na coluna Descrição Complementar. Na impressão do rascunho da ART (abaixo) é mostrado como ficou o texto digitado pelo profissional.
15 versão Novembro 2012 pág. 15 Para excluir determinada linha da tabela Atividades siga os passos: 1) Selecione a linha. 2) Clique em Confirme. 3) Entre novamente na ART no modo Editar. A linha terá desaparecido. Após preenchida toda a ART, clique em Confirme ou Verificar. O primeiro sai do programa caso os campos necessários para o preenchimento da ART forem aceitos. O segundo faz a verificação dos campos preenchidos e permanece no programa. A tecla Fechar sai do programa sem salvar os dados preenchidos. Ao sair do programa utilizando a tecla Confirme, a ART digitada aparecerá como Preenchida. Isto indica que ele ainda não possui código de barras, consequentemente não pode ser paga na rede bancária. A situação Preenchida serve para o profissional visualizá-la antes de finaliza-la. Para visualizar a ART, selecione-a clicando sobre a linha onde ela se encontra (deve mudar a coloração da linha), a seguir clique em Visualizar/Imprimir.
16 versão Novembro 2012 pág. 16 A seguir, caso você possua um programa visualizador de arquivos PDF, como o Acrobat Reader instalado no seu computador, a ART será aberta no formato PDF para verificação. Note que foi impresso Finalize a ART para gerar o código de barras e não está presente o código de barras. Constatado que a ART está corretamente preenchida, feche a janela do Acrobat Reader clicando em Voltar, clique novamente sobre a linha que contém a ART e selecione Finalizar. Clique em OK na caixa de diálogo que se abre.
17 versão Novembro 2012 pág. 17 A seguir escolha se deseja incluir a cláusula compromissória da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-RS. Após a escolha da inclusão ou não da cláusula compromissória a ART passa para a situação Cadastrada.
18 versão Novembro 2012 pág. 18 A seguir, basta selecionar novamente a linha que contém a ART, clicar em Visualizar/Imprimir e imprimi-la no programa visualizador de PDF instalado no seu microcomputador. A ART cadastrada deve conter o código de barras. Comandos em detalhe: Resumo do Contrato:
19 versão Novembro 2012 pág. 19 O comando Resumo Contrato possibilita ao profissional registrar na ART um detalhamento maior da obra ou serviço técnico, ou mesmo informações que julgar relevante. Para utilizar o comando é necessário que a ART já esteja digitada e se encontre na situação Preenchida. Clique na linha que contém a ART que deseja incluir o resumo do contrato e a seguir em Resumo Contrato.. Aparecerá a seguinte tela. Ao final da digitação do texto, clique em Aplicar mudanças. Quando da impressão da ART, o Resumo do Contrato estará na segunda página. Imprima a ART (página 1) e após, vire a folha e imprima o resumo do contrato (página 2). Excluir: O comando Excluir exclui ARTs naa situações Preenchida e Cadastrada. ARTs que já tiveram o seu valor quitado (situação Registrada) não poderão ser excluídas pelo site. Copiar:
20 versão Novembro 2012 pág. 20 ARTs na situação Cadastrada (com código de barras) não podem ser editadas. Mas existe um recurso para transformá-la novamente editável. Trata-se do comando Copiar. Selecione a ART a ser copiada, clique no comando Copiar, confirme a cópia. O programa gera uma nova ART em situação Preenchida contendo todas as informações da ART copiada. Clique sobre esta nova ART e a seguir em Editar. Faça as alterações necessárias, e siga os procedimentos já narrados neste tutorial para finalizá-la. O profissional poderá copiar também ARTs que se encontram baixadas no seu acervo técnico. Para isto basta matcar Acervo e clicar em Copiar. Após selecionar a ART que deseja copiar do seu acervo, clique em clique aqui. Finalizar: O comando Finalizar serve para incluir o código de barras na ART e assim possibilitar que ela possa ser impressa na versão final. Baixar: O comando Baixar poderá ser utilizado somente quando a situação da ART estiver como Registrada. Proceda da seguinte forma: a) Baixar a ART por conclusão da Obra/Serviço: 1) Selecione Conclusão ; 2) Inclua a data da conclusão da obra/serviço; 3) Selecione a linha que contém a ART; 4) Clique no comando Baixar ; 5) Na caixa de diálogo que se abre clique em OK. Caso o processo tenha se efetivado com sucesso, a ART deverá desaparecer da lista de ARTs. b) Baixar a ART por Rescisão Contratual, Paralisação ou Substituição de Profissional: 1) Selecione o tipo de baixa; 2) Inclua a data da baixa da obra/serviço; 3) Selecione a linha que contém a ART; 4) Clique no comando Baixar ; 5) Preencha os campos do requerimento de baixa e após clique em Confirma ; 6) O programa pedirá para confirmar os dados. Clique em Confirme. Caso o processo tenha se efetivado com sucesso, a ART deverá desaparecer da lista de ARTs. Perguntas freqüentes:
21 versão Novembro 2012 pág. 21 1) A ART não está aparecendo após o comando Visualizar/Imprimir. O que fazer? Não há programa visualizador de arquivos PDF, como o Acrobat Reader, instalado no seu microcomputador, ou a versão existente não está suportando o arquivo. Solução: instale a versão mais recente do visualizador de PDF. 2) Como tenho acesso ao meu usuário e senha? Somente o profissional tem acesso ao preenchimento das suas ARTs. Por essa razão, a ART Web requer a identificação do profissional, através do seu usuário e senha. O usuário é o número da sua carteira do Crea. A senha do profissional é sigilosa e está criptografada no sistema de informática do Conselho. A única maneira de o profissional obtê-la é via através do link Profissional - Solicite sua Senha no site do Crea- RS. 3) Qual o valor jurídico da ART? O valor jurídico da ART consiste no registro da responsabilidade técnica por obras e serviços da área tecnológica, nos termos da Lei 6.496/77. A ART espelha um contrato, escrito ou verbal. O fato de existir uma ART demonstra que há ou houve um contrato entre as partes (profissional e contratante). Quando este for verbal, a ART passa a ter valor de contrato junto ao poder judiciário. 4) Quando o profissional deve registrar a ART? Sempre no início dos serviços técnicos. Pela Resolução nº 1.025/09 do Confea não é permitido o registro de ART após o término da obra/serviço. 5) Quem é o responsável pelo preenchimento da ART? O preenchimento do formulário da ART é de responsabilidade do profissional. Ele responde por todas as informações contidas nela. 6) De quem é a responsabilidade pelo pagamento do valor da ART? Quando o profissional for contratado como autônomo, cabe a ele o pagamento do valor da ART. Quando se tratar de profissional com vínculo empregatício de qualquer natureza, cabe a pessoa jurídica empregadora a responsabilidade pelo pagamento do valor da ART. 7) Em que situações devo registrar a ART de cargo ou função? Sempre que o profissional for contratado para ocupar um cargo (ou função) técnico, seja por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho, tanto em entidade pública quanto privada, ele deve registrar a ART de cargo ou função. 8) O que acarreta a falta da ART? A falta de Anotação de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a empresa contratada à multa prevista na alínea a do artigo 73 da Lei nº 5.194/66.
22 versão Novembro 2012 pág. 22 9) Não está aparecendo uma empresa pela qual sou responsável técnico junto ao Crea-RS no programa da ART, por quê? Existem várias razões para isto ocorrer: o registro da empresa ainda não foi deferido pela Câmara Especializada; a empresa está com o registro cancelado por falta de pagamento; o registro do profissional foi cancelado por falta de pagamento e, após o restabelecimento, não foi anotado novamente como RT da empresa. Sugerimos entrar em contato com o Departamento de Registro para verificar a razão. 10) Quais os casos em que posso utilizar a ART Múltipla Mensal? A ART Múltipla Mensal está prevista para serviços repetitivos nos termos da Resolução nº 1.025/09 do Confea para as seguintes atividades: I Assistência técnica de qualquer espécie em aparelhos eletroeletrônicos; II Aterramento de instalações e equipamentos; III Instalação ou manutenção de antenas parabólicas (cada unidade); IV Concreto fabricação e fornecimento (por fornecimento); V Desinfecção, dedetização, desratização e conservação de ambiente; VI Desentupimento, desobstrução de esgoto, fossa e canalização; VII Manutenção elétrica de curta duração de computadores, aparelhos de fax, máquinas de reprografia, centrais telefônicas e portarias, telefonia rural, portões eletrônicos, páraraios, etc; VIII Fabricação e fornecimento de postes, lajes, muro e outros artefatos de cimento, bem como tijolos, telhas e demais materiais cerâmicos; IX Recarga e teste hidrostático de extintores; X Laudos de avaliação destinados às instituições financeiras; XI Elaboração de projeto e/ou assistência técnica a agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar PRONAF. XII Manutenção de elevadores e escadas rolantes; XIII Inspeção técnica de segurança veicular; XIV Adaptação para uso de Gás Natural Veicular - GNV; XV Inspeção de produtos de origem vegetal, com ou sem emissão de laudo técnico especifico; XVI - coleta, transporte e destinação final de resíduos do serviço de saúde. Telefone para esclarecimento de dúvidas: Horário de atendimento: das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
23 Glossário - Atividades Técnicas versão Novembro 2012 pág. 23 ANÁLISE A atividade que envolve a determinação das partes constituintes de um todo, buscando conhecer sua natureza. ANTEPROJETO A atividade que envolve a materialização do esboço preliminar de um projeto. ARBITRAMENTO A atividade que envolve a tomada de decisão ou posição técnica entre alternativas controvertidas ou que decorrem de aspectos subjetivos. ASSESSORIA A atividade que envolve subsidiar quem efetivamente toma as decisões finais relativas à obra ou serviço. ASSISTÊNCIA A atividade que envolve as decisões finais aos profissionais responsáveis pelos projetos, execuções, manutenções, instalações, condução, implantação, conservação, pesquisa, com relação à obra ou serviço. AVALIAÇÃO A atividade que envolve em determinar tecnicamente o valor qualitativo ou monetário de um bem, de direito ou de entendimento. CARGO OU FUNÇÃO O desempenho de cargo ou função técnica, seja por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho, tanto em entidade pública quanto privada, obriga o registro da ART no CREA em cuja jurisdição for exercida a atividade. CLASSIFICAÇÃO A atividade que consiste em comparar os produtos, características, parâmetros e especificações técnicas (estabelecidas nos padrões). CONDUÇÃO A atividade que consiste no comando, chefia de equipe de trabalho, de instalação, de montagem, de operação ou de manutenção, dentro do campo da respectiva especialização. CONSERVAÇÃO A atividade que envolve um conjunto de operações visando manter em bom estado, preservar, fazer durar, guardar adequadamente, permanecer ou continuar nas condições de conforto e segurança previsto no projeto. CONSULTORIA A atividade que envolve matéria específica, em que o profissional, através de seus conhecimentos técnicos e de forma eventual, fornece parecer substanciado, restrito às matérias especificadas que tenham sido objeto da consulta. CONTROLE DE QUALIDADE A atividade que envolve o acompanhamento efetivo da produção e verificar o enquadramento do produto ou serviço dentro das normas técnicas e das especificações, em termos de projeto
24 versão Novembro 2012 pág. 24 padrão e mensuração visando a correção de eventuais desvios e fornecer os elementos para a aceitação ou rejeição. COORDENAÇÃO TÉCNICA A atividade que envolve decisões técnicas de uma obra ou serviço, porém subordinados a uma direção. DESENHO TÉCNICO A atividade que implica na representação de formas sobre uma superfície, por meio de linhas, pontos e manchas definindo detalhamento, as características técnicas da obra ou serviço, sob orientação de profissional de nível superior. DIREÇÃO A atividade que compreende acionamento de todas as decisões finais na obra ou no serviço. É atividade usual de profissional diretor da empresa que conta com outros profissionais tanto de nível superior como de médio em quadro funcional. DIVULGAÇÃO TÉCNICA A atividade que visa difundir, propagar ou publicar matéria técnica de forma escrita. ENSAIO A atividade que envolve o estudo ou investigação sumária dos aspectos técnicos e/ou científicos dentro do campos de sua modalidade profissional. ENSINO A atividade que visa transmitir conhecimentos técnicos a outrem de maneira formal, dentro do campos de sua modalidade profissional. ESPECIFICAÇÕES A atividade que envolve a fixação das características, das condições ou requisitos de materiais, equipamentos, técnicas de execução a serem empregadas na obra ou serviço. ESTUDO A atividade que envolve simultaneamente a pesquisa, levantamento, a coleta, a observação, o tratamento de todos os elementos necessários para a análise de natureza técnica à obra ou serviço, ou desenvolvimento de métodos ou processos de produção e/ou à determinação de viabilidade técnica-econômica. EXECUÇÃO A atividade de materialização da obra ou ao realizar serviços (previsto nos projetos) dentro de um campo de sua modalidade profissional. EXPERIMENTAÇÃO A atividade que consiste em observar manifestações de um determinado fenômeno, sob condições previamente estabelecidas, ou colocar ou comparar alternativas. EXPURGO A atividade que consiste em limpar, purificar impurezas, sobras ou elementos nocivos, relativos a obra ou serviço EXTENSÃO A atividade que envolve a transmissão de conhecimentos técnicos pela utilização de sistemas informais de aprendizado.
25 versão Novembro 2012 pág. 25 FABRICAÇÃO A atividade que envolve a transformação de matérias primas em produtos. FISCALIZAÇÃO A atividade que envolve o controle e a inspeção sistemática da obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se o desenvolvimento da execução obedece as especificações e prazos estabelecidos ao projeto. INSPEÇÃO A atividade de vistoriar ou examinar ou inspecionar a obra ou serviço, acusando no laudo técnico o estado em que se encontra o objeto da inspeção, dentro do campo de sua modalidade profissional. INSTALAÇÃO A atividade que implica em colocar ou dispor convenientemente, peças, equipamentos e acessórios a determinada obra ou serviço. LAUDO TÉCNICO A atividade que consiste em elaborar uma peça escrita, fundamental na qual o profissional expõe as observações de estudos efetuados, bem como as respectivas conclusões. LEVANTAMENTO A Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução da obra ou serviço. LOCAÇÃO A atividade que envolve a marcação, por mensuração, do terreno a ser ocupado por uma obra, sob a direção de profissional de nível superior. MANUTENÇÃO Atividade que implica em conservar aparelhos, máquinas e equipamentos em bom estado de operação sob a direção de profissional de nível superior, dentro do campo de sua especialização. MEMORIAL Conjunto de estudos, definições, relatos e/ou descrições necessárias ao entendimento é complementação de projetos, laudos ou serviços de engenharia. MENSURAÇÃO Atividade que envolve, efetua e apura as medições necessárias à quantificação de determinado fenômeno, produto, bem como obras ou serviços num determinado período. MONTAGEM Atividade que implica no arranjo ou disposição ordenada de peças ou mecanismos de modo a compor um todo a funcionar. OBSERVAÇÕES Para ser utilizada em conjunto com a atividade específica Atividades Complementares>>>>Descreva. visando registrar uma informação que o profissional julgar importante na ART.
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versão Novembro/09 pág. 1 Para acessar o programa da ART Web clique em Serviços On-line no site do Crea-RS na internet. Na tela seguinte, o profissional deve entrar com seu login (Usuário) e sua senha.
VERSÃO SETEMBRO 2012 pág. 1
VERSÃO SETEMBRO 2012 pág. 1 LEI Nº 6.496 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977 Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação,
Para iniciar o programa ART Modelo Nacional Win siga os seguintes passos:
versão Ago/06 pág. 1 Para iniciar o programa ART Modelo Nacional Win siga os seguintes passos: Na barra de tarefas do Windows clique em Iniciar Programas ART Nacional W01 Início da ART Para facilitar o
Guia de Preenchimento da ART Modelo Nacional Web. versão Set/06 pág. 1
versão Set/06 pág. 1 Existem duas maneiras de acessar o programa da ART Web. Pelo link Serviços On-Line para Profissionais ou pelo link ART. Na tela seguinte, o profissional deve entrar com seu login (Usuário)