31/03/2020 20:47:00 - Atualizado em 31/03/2020 21:11:00
De acordo com Guedes, o primeiro passo foi dado com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de flexibilizar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para adoção de medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus.