O vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Almeida Filho (PRTB), disse que o governo atua em várias frentes para buscar o equilíbrio das contas depois que herdou R$ 3 bilhões em déficit e dívidas das mãos de Amazonino Mendes (PDT).
A declaração foi feita depois que ele se reuniu com deputados estaduais para tratar do pacote de medidas que o governo encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE-AM).
Almeida Filho disse que esse pacote é uma dessas frentes, que atende também determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e alerta da Secretaria do Tesouro Nacional quanto ao controle de gastos, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse pacote à ALE-AM estão projetos de lei e proposta de emenda constitucional que focam na contenção de despesas e ampliação da receita do estado. As medidas propostas pelo governo devem ser votadas em plenário neste dia 12.
Almeida Filho disse que o governo tem sido cuidadoso em tomar medidas para reduzir o impacto na administração do déficit orçamentário e das dívidas herdadas.
Limite ferido
Segundo ele, o maior impacto é nos gastos com pessoal, que já ultrapassam o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vice-governador afirmou que o limite prudencial que a lei impõe para despesas com a folha de pessoal já estava ultrapassada desde o governo anterior.
De lá para cá, em seis meses, a folha de pagamento cresceu 20%. Almeida Filho disse que esse acréscimo é resultado de aumentos concedidos a servidores pelo governador anterior, mas que estão sendo pagos pelo atual, mesmo que o orçamento não tenha feito essa previsão.
Decreto e reforma
Outra medida adotada pelo governo nesses seis primeiros meses de gestão foi o "decreto da qualidade de gastos" (40.645/2019). Em apenas um mês de austeridade, a economia foi superior a R$ 50 milhões.
A reforma administrativa que está sendo planejada para enxugar gastos e tornar a máquina pública mais eficiente também vai contribuir no controle dos gastos do governo.
Só com auditoria da folha de pagamento o governo espera economizar 10% nas despesas estaduais.
"Estamos trabalhando de forma contundente para que possamos adequar essa realidade. Então, é um pacote de medidas, a desvinculação de receitas ajuda nisso, o fomento que fazemos aos setores produtivos também, a análise de conformidade de folha que já estamos trabalhando, o recadastramento de servidores", disse o vice-governador.
De acordo com Almeida Filho, a equipe econômica avalia que o trabalho em conjunto vai trazer o equilíbrio econômico-financeiro desejado.
No pacote de medidas à ALE-AM está também um projeto de lei para criar teto de gastos para o governo, adequando as despesas à receita.
Cumpre essa medida a determinação do TCE para redução de gastos com pessoal. Almeida Filho disse que essa é também uma realidade em outros estados.
"A manifestação do Tribunal de Contas é no sentido de que haja uma adequação geral a todas as categorias de servidores e isso faz com que os efeitos tenham que ser prolongados até a adequação do estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.
A lei prevê limite de gasto com pessoal em 46,55%. O novo governo começou o ano com esse percentual acima de 49, e a implementação das datas-bases dos servidores elevou esse limite para 53%.
"Diante dessa situação, até a Secretaria do Tesouro Nacional deu um alerta severo ao estado do Amazonas, inclusive restringindo a possibilidade de empréstimos e convênios. Pra gente, isso é extremamente sério", afirmou.