Aplicativo tentará proteger projetos de iniciativa popular no Congresso
Iniciativa pretende resolver problemas de conferência de assinaturas, como ocorreu com o projeto das "10 medidas contra a corrupção"
Protesto contra a corrupção no Congresso, em novembro de 2016: texto original de projeto popular foi alterado| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Um aplicativo para coleta de assinaturas digitais que permita a checagem de todos os dados cadastrais e a tramitação de projetos de iniciativa popular no Congresso. É esta a iniciativa que está sendo elaborada pelo Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS) e pelo advogado Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa.
A expectativa é que o aplicativo, batizado de "Mudamos", seja lançado em 20 de março. "Ele evitará imbróglios como o que está ocorrendo com a tramitação das 10 medidas contra a corrupção no Congresso", avalia Reis.
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O projeto de iniciativa popular das "10 medidas" reuniu cerca de 2 milhões de assinaturas, mas, por problemas de checagem, alguns parlamentares assumiram a autoria, para facilitar a tramitação. O texto aprovado na Câmara, porém, difere bastante do original. Com base nisso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que a tramitação reiniciasse. Como a Câmara dos Deputados não tem condições técnicas de checar a veracidade de todas as assinaturas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, decidiu apenas contar o número de apoios.
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"Esse episódio das 10 medidas serve justamente para mostrar a necessidade de tornarmos mais efetiva a utilização dos projetos de lei de iniciativa popular conforme previsto na Constituição", afirma Reis. Segundo ele, é preciso garantir o direito da democracia direta, sem necessidade de intermediação de parlamentares.
O aplicativo "Mudamos" vai coletar nome, número do CPF e do título eleitoral. Usa a tecnologia "Blockchain", utilizada nas transações de dinheiro digital (bitcoin) e que passou a ser usado em diversas operações criptografadas. "Foi pensado para ter segurança extrema na coleta de dados e na posterior auditoria. Não é um mero abaixo-assinado virtual, que tem sua importância, mas que não dá a segurança de identidade que esse aplicativo vai dar", explica Reis.
Para Márlon Reis, o projeto das 10 medidas ainda tem condições de ser resgatado de forma a contemplar os pedidos feitos no texto da iniciativa popular. Segundo ele, o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) poderia ser incorporado pelo Senado. "Algumas das teses das 10 medidas levantaram polêmicas no meio jurídico, mas o texto que saiu da CCJ está de bom tamanho. Seria muito interessante se o Senado tomasse o texto que saiu da CCJ e partisse dali. Voltando para a Câmara, a sociedade teria mais expectativa de que saísse um bom projeto", observa.
Ainda não se sabe quando o Senado vai receber o projeto das 10 medidas. A Câmara dos Deputados ainda não estimou o tempo que levará para contar as assinaturas. Rodrigo Maia disse que o texto iria para a CCJ, mas afirmou que não vê necessidade de outra votação no plenário.
O relator do projeto das 10 medidas na Câmara, Onyz Lorenzoni (DEM-RS), avalia que o Senado poderia resgatar um projeto com o texto da iniciativa popular, o qual daí seria encaminhado à Câmara e finalizado no Senado.