ALPB não aprova lei que proíbe funcionamento do Uber na Paraíba - Portal Correio
ALPB não aprova lei que proíbe funcionamento do Uber na Paraíba
22/03/2016 17:36
A Assembleia legislativa da Paraíba (ALPB) não aprovou o projeto de lei que proíbe o Uber de operar na Paraíba. O serviço de transporte contratado por aplicativo de celular e promete aos passageiros conforto que os concorrentes podem não ter.
– Taxistas pedem lei que proíba Uber na PB, enquanto já há quem espere o serviço
– Câmara aprova proibição do Uber na Capital e outros projetos a favor de taxistas
O Projeto de Lei 438/2015, de autoria do deputado João Gonçalves (PSD), foi considerado pela Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) como inconstitucional.
"A legislação proposta pelo deputado não seria possível, pois se faz uma reserva de mercado. Os serviços vão se adaptando às novas formas de oferta e o Uber é o uma opção do consumidor", justificou a presidente da Comissão, Estela Bezerra (PSB).
Em outubro de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou uma lei para vigorar proibindo o serviço na Capital. Apesar disso, a lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
No Brasil, o Uber opera atualmente em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).