Acesso patrocinado pode violar Marco Civil da Internet | Privacidade Digital
Publicada em 23/05/2014 10:03
Recentemente recebemos a informação que um Banco[1], no Brasil, está patrocinando o acesso a seu conteúdo. Explicamos: o Banco, em parceria com as operadoras de telecomunicações, está bancando seus clientes para que acessem o internetbanking ou outras aplicações institucionais via celular ou dispositivos móveis. Ou seja, o volume de dados consumidos, quando o cliente estiver acessando conteúdos do banco, não será descontados do seu pacote de dados. Muitos chamam a prática de "acesso patrocinado".
Verificamos, nestes "acordos", uma forma clara de driblar a garantia da neutralidade da rede, pois embora o provedor não possa cobrar de forma diferenciada de acordo com o conteúdo acessado, ao que parece nada impede de um terceiro pagar a conta do usuário quando ele acessar determinado conteúdo. Este terceiro é o Banco. Igualmente, algumas redes sociais já fizeram parcerias com operadoras de telefonia e fabricantes de celulares, para promoverem o acesso de usuários às aplicações sem qualquer desconto em seus pacotes de dados.
E outras violações seguem pois o usuário pode estar trocando sua privacidade por acesso gratuito a aplicações específicas na Internet. Importa dizer que clausulas desta natureza devem ser destacadas nos contratos e o usuário deve ter o direito de escolher se deseja receber a "facilidade" ou não. Em alguns casos reportados, além de vincular a internet patrocinada e o acesso a serviços ao uso de operadoras específicas, o que pode caracterizar venda casada, alguns consumidores reclamaram que a promoção só estaria funcional em determinados sistemas operacionais. Neste contexto, já podemos refletir sobre a "Internet" que estão nos oferecendo…
Enfim, com bem enfatizou Pedro Ekman (2014, p. 1)[2], "Em breve, ricos e pobres terão acesso à Internet – o que é um belo slogan de campanha – resta saber qual Internet". O apartheid digital, antes disfarçado pelas promessas de democratização, é o começo do fim".
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