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Coluna Esplanada: Cenário de incertezas na Câmara
Um eventual racha na base afetará diretamente a agenda legislativa
Brasília - O processo sucessório no Senado e na Câmara será de grande importância para o país. No Senado, o quadro é de relativa tranquilidade com franco favoritismo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aliado do atual presidente, Renan Calheiros (PMDB- AL), observa o cientista político André Pereira César.
Na Câmara, porém, a situação é inversa. Um eventual racha na base afetará diretamente a agenda legislativa, que já seria polêmica e complexa mesmo em um ambiente de tranquilidade entre os partidos.
A complexidade e polêmica resumem as duas principais peças legislativas do ano que se inicia – a reforma da Previdência e as alterações na legislação trabalhista. As duas matérias são importantes para o Planalto.
Agradar o chefe
A crise do sistema penitenciário é mais uma "prova de fogo" para Alexandre Moraes. O ministro da Justiça estaria na lista da reforma ministerial.
O enorme número de presos provisórios (41%) é um indício da morosidade da justiça. A observação - feita há um mês - é da presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia.
Aprovada em março do ano passado em primeiro turno, a PEC da Saúde pode entrar na pauta de votação da Câmara neste ano. É o que pretende o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). A PEC estabelece gastos maiores da União com saúde pública e fixa o paralelo para a aplicação mínima de 19,4% da receita corrente líquida nos próximos anos.
Senadores Telmário Mota (RR) e Pastor Valadares (RO) podem estar com os dias contados no PDT. A executiva do partido tem reunião no dia 17 e a pauta é expulsar os dois que votaram a favor da PEC do teto dos gastos.
Na última eleição para a primeira vice-presidência da Câmara, apenas um candidato se apresentou e venceu, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Muitos de olho
Dois anos depois, parece que o cargo ganhou importância, porque há pelo menos oito candidatos. Seis somente do PMDB, como o deputado José Priante (BA).
Olho nos votos
Priante repete o que diz Rodrigo Maia (DEM-RJ), que concorre à presidência. Ele informou à Coluna que "segue firme" e que recebeu o apoio de vários colegas.
Geddel Vieira Lima voltou à cena política de Brasília. Articula a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara e a do seu irmão Lúcio (PMDB-BA), à vice-presidência.
O presidente Michel Temer vetou a lei que poderia resolver parte dos problemas financeiros dos municípios. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) lamenta que foi para o lixo a "principal reforma da legislação do Imposto Sobre Serviço". Foram vetados no dia 29 de dezembro seis artigos que incidiam o ISS sobre plano de saúde, leasing e cartão de crédito e débito.
Nas contas do parlamentar, o recolhimento passaria dos atuais R$ 2 bilhões para R$ 9 bilhões. Hildo Rocha disse que prevaleceu o lobby dos representantes do sistema financeiro. Houve pressão sobre a equipe econômica e sobre o próprio presidente da República, garante o deputado.
Brizolista histórico, Jecy Sarmento foi homenageado ontem à noite no Rio. Comemorou seus 92 anos com amigos da política, como ex-deputado Aloysio Maria Teixeira.
Cada servidor aposentado do serviço público federal custou em média R$ 73,7 mil por ano em 2016. O custo do aposentado do INSS ficou bem abaixo: R$ 5,7 mil.