BS Gestão Publica - PORTARIA CONJUNTA SAS e SCTIE Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA CONJUNTA SAS e SCTIE Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
* Secretaria de Atenção à Saúde - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido - Aprovação *
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre o diabete insípido no Brasil e diretrizes nacionais para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando o Registro de Deliberação nº 295/2017 e o Relatório de Recomendação nº 313 - Novembro de 2017 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Diabete Insípido.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral do diabete insípido, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolos-e-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do diabete insípido.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.299/SAS/MS, de 21 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 227, de 22 de novembro de 2013, seção 1, páginas 64 66.