O ensino domiciliar, como substituto do ensino escolar, não é expressamente proibido nem permitido ou regulado por qualquer norma brasileira.
A histeria antifumo: somos todos incapazes?
17/10/2009 03:00 1
São Paulo está fazendo escola. Depois de sua rigorosíssima lei antifumo, que baniu até os fumódromos, outros estados e cidades estão implementando medidas de teor semelhante. A imprensa, previsivelmente, deu apoio total a essa medida. Eventuais críticos da lei foram…
O que realmente pensam os conservadores
17/09/2009 03:00 4
1. Da necessidade de precisão no debate político No debate político brasileiro, a primeira vítima costuma ser a semântica. As palavras passam a ser utilizadas em contextos completamente diversos daqueles em que surgiram. Novos significados são acoplados a um termo…
O Estado de Direito e seus inimigos
01/08/2009 03:00 1
"Um grupo de cerca de 50 índios das etnias guarani, terena e cainguangue invadiram o prédio da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Bauru (a 329 km a noroeste de São Paulo) na tarde de ontem [22 de julho de…
O fim da contravenção de mendicância
23/07/2009 03:00 1
Sem alarde nenhum, desapareceu a contravenção de mendicância. O art. 60 do Decreto-Lei 3.688/1940 (Lei de Contravenções Penais) foi discretamente revogado pela Lei 11.983, de 17 de julho de 2009. A ausência quase total de repercussão dessa lei é motivada,…
A arte de prevaricar na designação de ocupantes de cargos em comissão
19/07/2009 03:00 1
"O governo federal dispõe de 77.000 vagas para preencher por indicação política. (...) No governo federal americano, as indicações políticas são cerca de 3.000. (...) No Reino Unido, onde é maior a profissionalização do serviço público, o primeiro-ministro nomeia pouco…
Publicidade dos atos estatais nos dias atuais.
08/07/2009 03:00 3
1. Introdução Hoje, existe um amplo consenso na doutrina e na jurisprudência a respeito da importância da publicidade dos atos estatais para a própria existência da democracia. Não se pode imaginar um "governo do povo, para o povo e pelo…
Da necessidade de se restringirem os poderes dos políticos
04/04/2009 03:00 1
Existem várias razões para que seja limitado o poder do Estado e, por consequência, dos políticos que o dominam. Dentre elas, podem ser citadas a maior eficiência da economia e a felicidade gerada pelo exercício de maior autonomia pelos indivíduos.…
Como a Administração Pública contribui para a morosidade do Poder Judiciário
07/03/2009 03:00 1
Tornou-se lugar-comum a reclamação contra a demora na tramitação dos processos judiciais. E não se pode negar a sua pertinência: na Justiça Federal, por exemplo, é comum que a citação seja feita mais de um ano depois do protocolo da…
O futuro da prisão civil depois do "fim" da prisão do depositário infiel
29/12/2008 03:00 3
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento de longa data e considerou que a prisão civil por dívida do depositário infiel, a despeito de prevista na própria Constituição Federal, deixou de existir com a adesão do Brasil…
Exibir Mais
Publique no Jus
Artigos, monografias, notícias, petições, pareceres, jurisprudência etc.
Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar
procurador do Banco Central do Brasil em Brasília (DF), especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá, professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista (Unip) e nos cursos preparatórios Objetivo e Pró-Cursos
Fale com Alexandre
Onde encontrar?
Artigos
Petições
Jurisprudência
Pareceres
Notícias
Dúvidas
Advogados
Fale Conosco
Pergunte
Publique
Anuncie
Ajuda
Privacidade
Quem Somos
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade