CMC aprova prorrogação de alvará a atividades afetadas por pandemia — Câmara Municipal de Curitiba
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CMC aprova prorrogação de alvará a atividades afetadas por pandemia
por Fernanda Foggiato — publicado 10/08/2020 13h45, última modificação 10/08/2020 18h05
Tico Kuzma explicou que "se a pandemia durar oito meses, o alvará será válido por mais oito meses [a partir do vencimento]". (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Em sessão remota nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou dois projetos de lei em primeiro turno, dentre eles a prorrogação automática do alvará de licença para localização e funcionamento de atividades atingidas pela pandemia da covid-19. O documento ganharia "folêgo extra" pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na capital, em vigor desde o dia 16 de março (005.00113.2020). A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros) e teve o regime de urgência acatado no final de junho.
"Sabemos que nehuma atividade está funcionando e atendendo dentro da normalidade na pandemia", apontou Tico Kuzma, sobre as restrições de funcionamento a academias e bares, dentre outros estabecimentos, que estão com o atendimento reduzido, conforme os protocolos sanitários. O vereador também lembrou que os Centros de Educação Infantil (CEIs), circos, teatros e cinemas, por exemplo, ainda não voltaram a funcionar.
De acordo com o vereador, "aqui estamos prorogando a data do vencimento do alvará pelo mesmo prazo da pandemia". O vereador explicou que a ideia é que se um alvará vencer em setembro, por exemplo, e a situação de emergência em saúde pública durar oito meses, o documento seja válido por mais oito meses, até maio de 2021. "Ou seja, se a pandemia durar oito meses, o alvará será válido por mais oito meses."
Também em primeiro turno unânime, com 23 votos favoráveis, a CMC aprovou proposta de lei de Sabino Picolo (DEM) para denominar um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da capital como José Antonio Karam (008.00003.2020). Cidadão honorário de Curiitba, o homenageado foi sócio-fundador e diretor-presidemte do Grupo Educacional Opet. Faleceu em fevereiro deste ano.
registrado em: Ezequias Barros, Projeto Sabino Picolo, Julieta Reis, sessão virtual, Diario Oficial do Município, Covid-19, Toninho da Farmácia, Noemia Rocha, Projeto Marcos Vieira, Projeto Tico Kuzma, Bruno Pessuti, Mauro Bobato, Luiz Fernando Jamur
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