MDA libera recursos financeiros para o PAA 2010 | FBES
MDA libera recursos financeiros para o PAA 2010
21 \21\America/Sao_Paulo maio \21\America/Sao_Paulo 2010 | 0 Comentários
Fonte: Nova Ater Brasil
A partir de maio foram liberados os recursos financeiros para que os agricultores familiares, suas cooperativas e associações acessem os recursos disponíveis para as modalidades de: Compra Direta da Agricultura Familiar e Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar – CPR Estoque.
Esta modalidade permite que as associações e cooperativas da agricultura familiar acessem, anualmente, recursos até o limite de 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) por cooperativa/associação por ano civil e R$8.000,00 por DAP/Ano.
O recurso permite que a organização adquira a produção de agricultores familiares e ela própria forme estoque para posterior comercialização, em condições mais favoráveis, seja pelo beneficiamento e agregação de valor ao produto, seja por sua disponibilização em momentos mais oportunos em termos de preços.
O PAA e a Lei da Alimentação Escolar O Apoio à Formação de Estoques dialoga diretamente com a Lei 11.947 da alimentação escolar, uma vez que permite que as cooperativas e associações, ao formarem seus estoques, agreguem valor aos seus produtos e, ao mesmo tempo, consigam atender, com segurança e regularidade, a entrega dos produtos diretamente nas escolas de seu município.
Por exemplo: a cooperativa pode acessar o recurso da modalidade de Apoio à Formação de Estoques, estocar e beneficiar o produto, vendê-lo para a Alimentação Escolar e, à medida que for entregando os produtos nas escolas, quita a operação de Formação de Estoques junto à Conab, financeiramente.
As propostas devem ser encaminhadas para a Superintendência Regional da Conab – SUREGs localizada em seu estado. Para encontrar a relação de SUREGs por estado acesse o link: http://www.conab.gov.br/conabweb/index.php?PAG=20