TCU vê descumprimento em contratos de rodovias – UNICAM
O TCU recebeu informações sobre o andamento de projetos obrigatórios previstos anualmente. O período analisado foi de 2009 a 2014. "Há casos alarmantes de inexecução dos contratos de concessão", conclui o tribunal.
"Constatou-se que o cumprimento dos parâmetros de desempenho estabelecidos nos contratos de concessão não vinha sendo avaliado pela ANTT de forma efetiva e, quando ocorria, considerava apenas dados fornecidos pelas próprias concessionárias", declarou o TCU.
As concessionárias contestaram os dados do tribunal. Por meio de nota, o Grupo CCR informou que "desconhece os números apresentados e afirma que nenhum investimento considerado prioritário deixou de ser realizado ao longo da concessão". As discussões sobre investimentos e prazos de obras, declarou a empresa, fazem parte da relação de rotina entre a concessionária e o governo e são analisadas dentro do período de vigência do contrato.
A Concer diz que as informações "não procedem", pois "sempre trabalhou na legalidade e em conformidade com o contrato de concessão assinado com o governo federal". A Concer é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Petrópolis (RJ), que questiona um termo aditivo assinado com a concessionária para construção de uma nova pista de subida da serra de Petrópolis.
Segundo o MPF, o contrato, que em 2012 era avaliado em R$ 280 milhões, passou para R$ 897 milhões. A empresa garante que o termo aditivo "é um ato administrativo, assinado entre a Concer e a ANTT, totalmente legal" e que teve manutenção deferida pelo TRF 2.º Região.
A ANTT informou que os dados do TCU "representam uma análise bastante restrita do montante de recursos envolvidos no contrato de concessão ao longo de todo o seu prazo". Segundo a agência, se considerado o prazo total de 25 anos, já foi executado 93% do volume total de investimentos previstos pela CCR Nova Dutra. A Concer executou 70,5%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.