Renan lê PEC do teto de gastos e inicia tramitação no Senado | Valor Econômico
26/10/2016 às 17h07
Renan lê PEC do teto de gastos e inicia tramitação no Senado
Por Vandson Lima, Fabio Murakawa, Thiago Resende e Rapahel Di Cunto | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada às 19h24) O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que está engajado na aprovação, até 13 de dezembro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos do governo federal. "Estou trabalhando para que não tenhamos nenhum problema com o calendário. A aprovação desta PEC é a única sinalização que podemos dar com relação ao futuro do Brasil", disse.
Conforme acordo de líderes, após a leitura em plenário, o texto será enviado ainda nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer será lido já na próxima terça-feira, dia 1 de novembro, e a votação da PEC na comissão ocorrerá, de acordo com o cronograma, no dia 9 de novembro. O exame em primeiro turno no Plenário do Senado está marcado para 29 de novembro; e o segundo turno, então, para 13 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.
"Ninguém mais do que Eunício tem condições de encaminhar esse debate. O calendário da PEC está mantido e não permitirei nenhuma chantagem, seja de quem for, para adequar calendário a dificuldades de circunstâncias políticas", disse Renan, questionado se seus embates recentes com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, podem atrapalhar a tramitação da proposta.
À tarde, Renan leu em plenário o texto da PEC. Com isso, na prática o pemedebista deu início à tramitação da PEC 241 na Casa, depois que ela foi aprovada durante esta madrugada pela Câmara.
O relator da PEC no Senado será o líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE). "A PEC vai seguir seu calendário natural, com votação em segundo turno em 13 de dezembro", afirmou Renan.
A PEC 241 é considerada pelo governo Michel Temer um projeto prioritário para levar adiante o ajuste fiscal e garantir a recuperação da economia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), foi quem fez a entrega simbólica do texto da PEC a Renan. A proposta foi aprovada ontem em segundo turno na Câmara e terá que ser apreciada também em dois turnos pelos senadores, antes de ir à sanção presidencial.
Pelo cronograma estimado pelo governo e o Congresso, a votação em segundo turno da PEC no Senado deve ocorrer em 13 de dezembro.
Ao sair do encontro, Maia defendeu texto como "muito bom" e celebrou o fato de estar entregando a Renan uma proposta que obriga o governo a "escolher prioridades" em vez de criar mais um imposto, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
"Minha maior felicidade hoje de estar aqui é não estar trazendo a PEC da CPMF. Seria mais uma decisão do governo contra a sociedade", disse. "A minha felicidade é estar trazendo uma PEC que garante à sociedade que o governo será obrigado daqui para a frente a escolher prioridades, a melhorar a produtividade dos seus serviços, a atender melhor. Isso é que está por trás desta PEC." Segundo ele, a emenda significará "redução da taxa de juros, crescimento econômico e redução do desemprego no Brasil".
Maia disse também que "para o Brasil, seria bom que a emenda fosse aprovada no Senado com o mesmo texto da Câmara", o que evitaria que a medida tivesse que voltar a ser apreciada pelos deputados. "Mas essa é uma decisão que não cabe aos deputados. Os senadores precisam avaliar, discutir", afirmou.
Reajuste da PF
Maia comentou ainda a aprovação na manhã desta quarta-feira, por uma comissão especial da Câmara, do projeto de lei que estipula reajuste salarial para policiais federais e outras carreiras, com impacto de R$ 2 bilhões no Orçamento em 2017. Para ele, isso não representa uma contradição em tempos em que o governo fala em corte de gastos. "Não haverá aumento de despesas em relação ao previsto [na proposta orçamentária do governo para o ano que vem]. Dentro do déficit apresentado pelo governo já existe essa previsão", disse. "O ideal é que nós pudéssemos não tratar de aumentos nesse momento. Mas com a PEC do teto todos os gastos estarão limitados à inflação."
Brasil CPMF (Contribuição provisória sobre a movimentação financeira) Carreira profissional Desenvolvimento econômico Gastos públicos Inflação Juros Mercado de trabalho PEC 241 PMDB Produtividade Projeto de Lei Proposta de Emenda Constitucional Renan Calheiros Rodrigo Maia Senado Setor de serviços