STF suspende processos de call center – Fecomércio MG
STF suspende processos de call center
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O pedido foi formulado pela Contax S/A, pela ABT – Associação Brasileira de Telesserviços e pela Febratel – Federação Brasileira de Telecomunicações. A ABT foi representada pelos advogados Eduardo Mendonça, Felipe Monnerat e Rafael Barroso Fontelles, do escritórioBarroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Também atuam na causa os advogados José Alberto Couto Maciel, da banca Advocacia Maciel, e Carlos Velloso, daAdvocacia Velloso.
Para o TST, nos termos de sua súmula 331, podem ser terceirizadas as atividades de vigilância, conservação e limpeza, e "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador", desde que ausentes a pessoalidade e a subordinação direta. A grande questão, contudo, é que não existe um critério objetivo capaz de definir as atividades-fim, gênese de muitas celeumas que sobrecarregam o judiciário.