Evento ocorreu nesta quinta-feira, 17, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
O Grupo Consultivo e o Comitê Gestor que tratam de assuntos ligados à aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar se reuniram em Brasília, nesta quinta-feira, 17/8, para discutir uma série de normativos que regulamentam a compra dos produtos e sua aplicação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O encontro ocorreu no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
A equipe é formada por representantes de diversos órgãos da administração pública, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O grupo se reúne frequentemente, desde 2010, para aperfeiçoar as estratégias de desenvolvimento da aquisição dos produtos de agricultores familiares de todo o país. E na pauta desta quinta-feira foram discutidas ações para atualização das instruções normativas sanitárias, regras para o novo cadastro da agricultura familiar, mecanismos de controle da origem dos alimentos, bem como a participação em chamadas públicas de organizações formais (cooperativas/associações) vinculadas a redes que operam para além da municipalidade, conhecidas como centrais de cooperativas.
De acordo com a Lei nº 11.947/09, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Pnae, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.