ConJur - Especialistas discutem mudanças em juízo de admissibilidade
Especialistas discutem mudanças em juízo de admissibilidade no novo CPC
24 de novembro de 2015, 7h18 Imprimir Enviar
Membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça defendem que o juízo de admissibilidade seja feito nas cortes inferiores. A transferência do juízo de admissibilidade para o STJ e o STF está prevista no novo Código de Processo Civil, mas foi duramente atacada por ministros. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado resolveu restaurar o trâmite no novo CPC, mantendo do jeito que é atualmente. Alívio para alguns, a volta atrás encontra também críticos na advocacia.
E em razão do "enorme número de recursos", afirma Lucon, os tribunais seriam obrigados a criar estruturas com muitos servidores dedicados exclusivamente à tarefa. "Com o devido planejamento, espera-se que no futuro se repense essa orientação legislativa, já que o duplo exame de admissibilidade, feito pelos tribunais locais e pelos tribunais superiores, além de contribuir para a demora do processo, gera mais gastos da máquina estatal", comenta o o vice-presidente do Iasp, que é professor de Direito Processual Civil da USP.