STF suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp | Blog de Igor Maciel
19 de julho de 2016 às 18:01h
Lewandowski considerou a decisão da juíza de Duque de Caxias desproporcional e disse que "a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria."
Nesta terça-feira (19),a juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, decidiu bloquear o aplicativo. Essa é a terceira vez que o aplicativo fica fora do ar no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016. O bloqueio será até que a empresa cumpra as determinações da Justiça. Usuários das principais operadoras já não estão conseguindo enviar mensagens.