ConJur - TJ-MG tem negado HC a acusados de assaltar clientes na saída do banco
TJ-MG tem negado HC a acusados de assalto
25 de maio de 2011, 15h13 Imprimir Enviar
As câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais vêm negando Habeas Corpus a réus acusados de praticar o crime conhecido como "saidinha de banco". O cliente é assaltado assim que deixa o banco. No Portal do TJ mineiro foram localizados quatro Habeas Corpus negados no último mês de abril a réus que praticaram essa modalidade de crime.
Em um dos casos, o réu praticou o crime com o envolvimento de um menor e pediu HC. Alegou que tem residência fixa e ocupação lícita. O desembargador relator do caso Júlio Cezar Gutierrez entendeu ser "indiscutível que o roubo, praticado em concurso de pessoas e com uso de arma, é causador de temeridade no seio da sociedade, não podendo o Poder Judiciário fechar os olhos a essa realidade".
Em outro caso, envolvendo o ataque a uma cliente que havia acabado de sair de uma agência bancária de Belo Horizonte, o desembargador Júlio César Lorens também negou Habeas Corpus. Para ele, "a manutenção da custódia para a garantia da ordem pública restou demonstrada pelo fato de o crime ter sido cometido em concurso de agentes, circunstância capaz de demonstrar a periculosidade destes e a intranquilidade social que sua soltura causaria".
A 7ª Câmara Criminal julga um caso envolvendo um réu que, com a ajuda de um cúmplice, utilizando-se de motocicleta, assaltou à mão armada uma vítima que também saía de um banco, em Belo Horizonte. Apesar de nada ter sido apreendido com o réu, ele foi flagrado com a motocicleta utilizada no delito e foi reconhecido pela vítima como um dos autores.
O relator do Habeas Corpus, desembargador Cássio Salomé, adotou o posicionamento do penalista Guilherme de Souza Nucci, segundo o qual "a garantia da ordem pública deve ser visualizada pelo trinômio gravidade da infração, repercussão social e periculosidade do agente". Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MG.
Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2011, 15h13
26 de maio de 2011, 10h24
Corretíssimo o posicionamento do TJMG, o que deveria ser seguido pelos demais Sodalícios do País, notadamente o STF, useiro e vezeiro em fazer cafuné na cabeça de bandidos (de toda espécie). Aliás, essa postura deveria ser aplicada a todos os crimes, não só a "saidinha", e, aproveitando o gancho, anatematizar as outras "saidinhas" de facínoras das cadeias em dias festivos, porque o princípio é o mesmo aplicado pelo Tribunal mineiro ao negar os habeas corpus.