Firmamos parceria com a administradora de planos de saúde Health Care para fornecer os melhores planos de saúde aos associados.
Caso tenha interesse, entre em contato com o CRDD/MG e deixe seu nome, telefone e quantos membros da família tem interesse.
Na data de 19/04/2017 a Diretoria do CRDD/MG participou de uma reunião no DETRAN-MG e dentre outros assuntos, foi esclarecido que para melhor atendimento quando o Despachante se deslocar à sede da Av. João Pinheiro será atendido no guichê de nº. 24. O referido guichê será destinado ao atendimento, exclusivo, de Despachantes.
Em 18/02/2017 tomou posse como presidente da comissão parlamentar em Brasilia o Sr. Chrispim José da Silva, para acompanhamento e tomada de providências nas ações que tramitam no Congresso Nacional, que objetivam a regulamentação dos profissionais despachantes documentalistas.
PL 292 de 2014
Lei que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista em todo o território nacional, sendo necessária a graduação do profissional, além da inscrição nos devidos conselhos regionais. Veja no link o Projeto de Lei na integra (Clique aqui).
PL 5950 – (Autor: Ronaldo Carleto - PP/BA)
Altera a natureza jurídica dos conselhos federal e regional dos despachantes documentalistas dos quais trata a lei 10.602/2002. Veja no link o Projeto de Lei na integra (Clique aqui).
O INPEA em parceria com CRDD-MG está oferecendo curso de Vistoriador Veicular.
Turma prevista para Março/2017, mais informações entre em contato com o CRDD-MG.
Reunião Presidência do CRDD-MG e Diretoria do DETRAN-MG 31/01/2017
Requerimento apresentado pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais.
Clique abaixo e leia na íntegra o parecer do DETRAN-MG.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2017.
Conforme parecer do Juiz Federal Evaldo Oliveira, o CRDDMG obtêm sentença favorável no processo nº 2009.38.00.029121-0.
"[...] são os órgãos normativos e de fiscalização profissional dos despachantes documentalistas, dotados de autonomia administrativa e patrimonial, com personalidade jurídica de direito privado".
Clique na imagem abaixo e leia a sentença na íntegra.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2016.
Conforme solicitação enviada ao CRDDMG, pelo Dr. João Otacílio Silva Neto, Diretor do Detran/MG em oficio OF. GAB. n° 141/2016, nos pede a relação de todos os despachantes regulares no conselho, em função de problemas frequentes com alguns profissionais em todo o estado de Minas Gerais, recebemos um outro oficio OF.CAT. DETRAN N° 1952A/16 de Dra. Andréia M.S. Abood - CAT Detran/MG, o qual também nos solicita a relação de todos os profissionais regulares e não regulares no CRDD/MG. Em reunião realizada no ultimo dia 10/10/2016 às 14:30 horas na Av. João Pinheiro 417, 2° andar, prédio do Detran/MG, presentes alem do CRDD/MG, o Sindicato despachantes , Associação e Sindicato do triangulo mineiro, com a Dra. Andréia Abood, Dr. Cláudio e Dr. Bernardo, todos delegados do Detran/MG, os delegados se dispuseram a avaliar e atuar junto as entidades para minimizar ao máximo os problemas que vem ocorrendo, ficando definido que os despachantes que estão irregulares no CRDD/MG serão considerados INATIVOS. Destacamos que na reunião apenas o CRDD/MG apontou a necessidade de liberação do lacre para todos os despachantes.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2016.
Pelo presente expediente informamos a V.Sas. que às terças-feiras, de 8h00 às 12h00, na sede do CRDD/MG, Rua Carijós, nº. 139 - 3º Andar, será oferecida consultoria jurídica a todos os regularmente inscritos e em dia com o Conselho.
Entretanto, a referida consultoria deverá ser previamente agendada no telefone (31) 3214-3223.
O CRDDMG entrará de recesso no dia 21.12.2015 retornando suas atividades em 04.01.2016.
A todos um Feliz Natal e um 2016 repleto de saúde e sucesso.
Estaremos de recesso no período de 29/10/2015 a 04/11/2015, utilizando o feriado prolongado para manutenção na rede elétrica e lógica de nossa sede.
Ata Eleições 2016
Novo email do CRDDMG:
crddmg@hotmail.com.br
Clique aqui para visualizar o aviso da liminar contra cobrança sindical
Clique aqui para visualizar o aviso da Diretoria do CRDD-MG.
§ 3º A instituição de saúde responsável por programas de residência médica poderá prorrogar, nos termos da Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de licença-maternidade em até 60 (sessenta) dias.
Art. 26. ............................................................................................
Art. 11º. O valor da Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, prevista na Lei no6.496, de 7 de dezembro de 1977, não poderá ultrapassar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Em cumprimento á determinação do Juízo da 18ª Vara Federal da Seção judiciária de Minas Gerais, que em decisão liminar de fl. 537/542, proferida nos autos do processo de nº 82134-19.2010.4.01.3800, determina que seja divulgado nesta página, a presente nota de esclarecimento, aos associados em geral, que em razão da referida liminar, a permanência nos quadros do CRDDMG e CFDDBR não é condição para o exercício da profissão de despachante e que a inadimplência com estas entidades não implica proibição de exercer a atividade de despachante.
Esclarecemos também que contra referida decisão já foram interpostos recursos de Agravos de Instrumento por parte do CRDDMG e CFDDBR, que estão aguardando decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Dr. Giovanni Jose Pereira - OAB/MG 60.721
Diretoria Executiva do CRDD/MG - DIREX
Cleto Ferraz Rêgo Diretor de Planejamento:
Leonardo Faria Rêgo
Maria José Faria Ferraz Rêgo Diretor de Cadastro:
Luiz Carlos Alves Parreiras
NOMEAÇÃO NO DENATRAN.
NOMEAÇÃO DO SR. CLETO FERRAZ RÊGO E SERGIO HOLANDA, REPRESENTANTES DO CFDD/BR COMO MEMBROS DA CÂMARA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E CIDADANIA DO CONTRAN.
(Da esquerda para a direita: Sr. Francisco de Castro Pereira-Presidente do CRDD de São Paulo; Silvio Sergio Araujo Holanda-Presidente do CRDD do Ceará; Deputado Benedito Sá-PSB-PI; Cleto Ferraz Rêgo-Presidente do CRDD de Minas Gerais e Assessor da Presidencia do CFDD/BR; Júlio Ferraz Arcoverde-Diretor do Denatran; Carlos Alberto Assis Montenegro-Presidente do CRDD da Paraíba e Presidente do CFDD/BR; Luiz Carlos Alves Parreiras-Diretor de Cadastro do CRDD/MG e Euvaldes Ventonrin-Presidente do CRDD do Espírito Santo).