Comissão especial vai analisar concessões de subsídios federais - Barra News
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os subsídios tributários e creditícios concedidos pelo governo federal a setores da economia começou a receber indicações de nomes de deputados para compor o colegiado. Até o momento, apenas PTB e Novo fizeram indicações. O colegiado será formado por 34 deputados titulares, com igual número de suplentes.
A criação da comissão foi autorizada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, e proposta pelo líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), que sugere uma análise do total dos subsídios concedidos pela União. Isso inclui benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).
"É imprescindível a esta Casa fazer a análise dos setores da economia que estão sendo contemplados e dos que merecem o apoio governamental para desenvolver suas atividades", justifica Silva.
R$ 354 bi de subsídios
Segundo o Ministério da Fazenda, em 2017, a soma dos subsídios concedidos representou um custo de R$ 354,7 bilhões aos cofres do governo, o que equivale a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse valor, os benefícios financeiros e creditícios representam R$ 84,3 bilhões e os tributários R$ 270,4 bilhões.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 13.707/18) estabelece que o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022. O plano deverá ser acompanhado de propostas legislativas que, entre outras medidas, reduzam pela metade os benefícios tributários no prazo de dez anos.