Multa por Insulfilm: Até que ponto considera-se abuso ? - Blog Recorra Aqui
Muitos motoristas se atentam em seus veículos automotores por conta da nova Lei do Insulfilm e se é permitido ou não o Insulfilm G5. Percentual de opacidade permitida é determinada em nova lei. Muitas pessoas utilizam "Insufilm" ou película escurecedora em seus veículos, seja para proteger do sol, mudar o visual do carro ou na maioria das vezes por questões de segurança. Acontece que a prática tem gerado muita dor de cabeça para os motoristas. Imagine o tamanho do incômodo de ser parado por uma blitz e ter seu veículo retido, além de receber uma multa por "Insulfilm". Para evitar o problema, a Lei dispõe este tema para trazer tanto os direitos do motorista, quanto a autoridade para, se necessário, tomar alguma providência em casos de abuso quanto ao uso de "Insufilm". O "Insulfilm" é uma marca de películas automotivas. Ele é vendido em lojas autorizadas pela marca, são certificados e possuem o selo holográfico de autenticidade INSULFILM. A Lei é válida para películas automotivas de todas as marcas. De acordo com a Lei de Trânsito, Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
O chamado insulfilm G5 é muito popular por escurecer bastante os vidros. Tem sido muito requisitado, especialmente para carros "tunados", ou seja, carros que foram modificados da sua forma original. Mas deve-se tomar muito cuidado, o escurecimento desta película supera dos limites da Lei, sendo assim NÃO é permitido o uso do insulfilm G5.
Atenção, o próprio condutor poderá retirar a película automotiva escurecedora indevida para que não tenha o veículo retido. Para que haja a fiscalização, é necessário medir a luminosidade um aparelho chamado de Luxímetro, que deverá estar devidamente aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Infelizmente, este aparelho se encontra quase inexistente pelas autoridades fiscalizadoras. A Regra do CONTRAN é clara:
Porém atenção, há outros meios de verificar se a película está ilícita ou não, como por exemplo, cores irregulares e ausência de carimbo no vidro, são outros fatores que podem ser utilizados como argumentação de multa. Vidros escuros podem aumentar o risco de o policial confundir o condutor com alguém suspeito, por isso é viável não dar a chance para o azar. Em caso de abordagem policial, é recomendável abaixar os vidros ou acender a luz interna para evitar qualquer equívoco. Portanto, atualmente, ter a película escurecedora nos vidros é uma questão de segurança, e se observar as Leis de Trânsito, não terá com o que se preocupar, desde que tudo esteja nos parâmetros legais. Insulfim G5 ou qualquer outra película que exceda os limites da Lei pode gerar multa. Mas nem sempre as multas são aplicadas da forma correta e muitas vezes as autoridades não seguem as leis como deveriam. Devido a isso, é possível por conta dessas falhas, recorrer a esta multa.
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