Como atuação preventiva e extrajudicial, as Promotorias de Justiça também podem, entre outras ações, recomendar à Secretaria de Educação do Município a elaboração de ações educativas e de diretrizes para o acompanhamento adequado nas escolas das adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto. Com isso, o intuito do MPCE é assegurar a permanência dessas jovens na instituição de ensino, com regulamentação do regime de exercícios domiciliares e prioridade no monitoramento da infrequência dessas estudantes.
Além disso, em acompanhamento às políticas estadual e nacional da Educação, a equipe técnica do Caopije composta por assistente social, psicóloga e pedagoga realiza estudos e pesquisas a fim de subsidiar e prestar auxílio aos membros do Ministério Público, fornecendo materiais de legislação e publicações acerca da temática, modelos de portarias, recomendações e kits de atuação, buscando o fortalecimento de ações conjuntas para reduzir o número de gravidezes precoces e garantir cuidado integral às adolescentes grávidas.
Segundo a assistente social do Caopije, Adriana Pinheiro, os índices de gravidez na adolescência continuam altos. “As populações que vivem em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza são as mais atingidas, demonstrando que os países que apresentam uma maior taxa de desigualdade social são os mais afetados”, afirma.