Novo Código Penal será mais rigoroso com motorista que mata embriagado ou em alta velocidade |
O anteprojeto do novo Código Penal deve enquadrar na modalidade de "culpa gravíssima" os homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações de embriaguez, disputa de racha ou excesso de velocidade.
O motorista, nesses casos, poderá será punido com prisão de quatro a oito anos. Atualmente, as mortes no trânsito costumam ser julgadas como homicídio culposo, com pena de um a três anos.
A medida foi uma das inovações aprovadas pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto, em reunião nesta sexta-feira (9) no Senado Federal.
O procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, que atua como relator da comissão, disse que a classificação como "culpa gravíssima" para o homicídio no trânsito nas três situações – embriaguez, alta velocidade e racha – foi uma solução "moderada e razoável" para a criminalidade no trânsito, problema que disse "afligir a sociedade brasileira".
"A solução prevista dispensa a necessidade de levar o fato a júri popular, porque, não sendo considerado crime doloso contra a vida, o juiz singular poderá decidir", destacou ainda o relator.