FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ÉTNICO RACIAL DO RN/MEC/SECADI: Dezembro 2014
marcos legais... EDUCACAO DAS RELACOES ETNICOS RACIAIS
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Sex, 04 de Outubro de 2013 06:35
"Apesar de reconhecermos que, pelo menos no nível do discurso, que a construção social, cultural e histórica das diferenças, ou seja, diversidade, é algo de belo e que dá sentido a nossa existência, sabemos que na prática, no jogo de relações de poder, as diferenças socialmente construídas e que dizem respeito aos grupos sociais e étnico-raciais menos favorecidos foram naturalizadas e transformadas em desigualdades".
Após 10 anos da implementação da lei 10.639, a educação brasileira ainda se pergunta por que estudar a história da África, dos africanos e o papel da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Indaga-se ainda, que sendo as marcas da cultura africana tão profundas em todos os brasileiros, por que razão a educação escolar necessita construir este espaço tão específico para as "africanidades"?
Para superar estes questionamentos é preciso reafirmar a escola como direito social e espaço de acolhimento e afirmação da diversidade de classe, gênero, etária, étnica e racial. Implica também no reconhecimento do espaço escolar como ambiente de construção de debates, saberes e práticas de afirmação de identidades e enfrentamento dos preconceitos e discriminações presentes na sociedade brasileira.
A luta pelo reconhecimento das diferentes presenças e trajetórias culturais e sociais dentro do amplo leque da diversidade na escola alia esforços pela construção de políticas públicas que contemplem a ruptura com a ideia de homogeneidade e de uniformização que ainda impera no campo educacional (GOMES, 2006). Implica ainda no fortalecimento do diálogo e combate a práticas culturais excludentes dentro e fora da escola.
No caso específico da abordagem das relações étnico-raciais na escola, o silenciamento dos currículos no que se refere ao reconhecimento positivo das matrizes africanas na história e cultura brasileiras é expressão do entendimento de que a racionalidade científica teria o poder de por si só modificar o imaginário e as representações coletivas negativas que se construíram sobre os ditos "diferentes" em nossa sociedade (MUNANGA, 1999).
Propor novas práticas pedagógicas que dialoguem com a realidade social brasileira significa reconhecer na trajetória de todos os sujeitos presentes na comunidade escolar os saberes, a memória e os sinais do enfrentamento cotidiano diante da desigualdade social, econômica e racial.
Essas marcas são, sobretudo, profundas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), espaço de reivindicação de direitos educativos, problematização de experiências, valorização, construção e transformação de conhecimentos. É nesta modalidade também, que as desigualdades racial e educacional se cruzam de forma mais explícita: por exemplo, segundo o IBGE (2010), dos mais de 13,9 milhões de pessoas com 15 anos ou mais autodeclaradas analfabetas, 67% são pretos ou pardos, dados que demonstram a existência de significativos obstáculos para a população negra acessar e completar a educação básica. Fruto desse cenário é que, ainda segundo a mesma fonte, em torno de 13% das pessoas brancas com 10 anos ou mais de idade haviam completado o ensino superior, enquanto que apenas 4% da população preta ou parda da mesma faixa etária alcançou o mesmo nível de estudos.
Sendo o público desta modalidade majoritariamente negro e pardo, é também portador de bagagem cultural e vivências no campo das relações raciais indispensáveis para o aprimoramento das propostas político pedagógicas comprometidas com uma pedagogia antirracista.
O processo de juvenização em curso na EJA coloca em perspectiva outra importante dimensão das relações raciais nas escolas: a ampliação da presença da juventude negra no ambiente escolar exige a proposição de novos discursos e práticas de enfrentamento do preconceito e da naturalização da violência racial também no território escolar que se soma a uma visão preconcebida e uniformizante do que significa ser jovem, frequentemente associado a comportamentos inconsequentes e inadequados.
Reconhecer a juventude negra como sujeito de conhecimento e protagonista no estabelecimento de diálogo intergeracional e cultural na EJA é pauta inadiável para o processo de construção de propostas educativas fundadas na possibilidade de diálogo e na singularidade das representações, identidades e práticas culturais presentes no ambiente escolar.
Segundo Nilma Lino Gomes "uma proposta pedagógica que contemple a diversidade étnica e racial dos sujeitos da EJA, carrega em si uma contradição (...) pois ao mesmo tempo em que se faz necessária a luta pela inclusão da questão racial nos currículos e práticas da EJA, é necessário reconhecer que ela já está presente na EJA por meio dos estudantes pobres e negros que majoritariamente frequentam essa modalidade de ensino".
Retomando a função social da escola, localizamos no centro do processo de ensino e aprendizagem a afirmação da identidade racial e cultural como elementos essenciais para a construção do mosaico de conhecimentos potencialmente transformadores das relações de poder que se desenrolam na escola e se relacionam com ela.
Destaca-se que na educação de jovens e adultos ainda são poucas as iniciativas, estudos e políticas que tem seu olhar dirigido para a juventude negra, tão presente na salas de EJA. Vemos a necessidade de construir recortes de pesquisa e realizar ações mais concretas que possam levar em conta de maneira mais efetiva a diversidade dos sujeitos da EJA e suas demandas particulares. Se a diversidade da EJA é tão evidente, por que ela ainda não se reflete, de fato, nas políticas e currículos propostos para a modalidade?
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Constituição da República Federativa do Brasil . Brasília: Senado Federal, 1988 (ver em especial arts. 3º, IV 4º, VIII 5º, XLII).
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial , aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 1965 e assinada pelo Brasil em 1966.
Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989 . A Lei Caó define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, etnia, religião e procedência nacional.
Lei n. 9.459, de 13 de maio de 1997 . Altera os arts. 1º e 20 da Lei Caó (Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 140 do Código Penal, caracterizando como crime de injúria real a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. Define pena de três anos de reclusão e multa.
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro 1996 . Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20 dez. 1996.
Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003 . Inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras e da Educação Relações Raciais em toda a educação básica (pública e privada). Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos arts. 26-A e 79-B.
Resolução n. 1, de 17 de junho de 2004 . (Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.) Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 6/2002 que regulamenta a alteração trazida à LDB pela Lei n. 10.639/2003.
Lei n. 11.645, de 10 de março de 200 8. Altera e inclui no currículo oficial a história e a cultura dos povos indígenas do Brasil.
Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) . Decreto n. 6.872, de 4 de junho de 2009. Aprova o Plano e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.
Programa Nacional de Ações Afirmativas . Decreto n. 4.228, de 13 de maio de 2002.
REDE MANDACARU RN Fernandes JOSIMAR ROCHA
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Racismo Institucional: Segundo o Programa de combate ao racismo institucional do Nordeste/PNUD : "Pode ser detectado e percebido em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação resultante de preconceitos que colocam minorias étnicas em desvantagem e,determina a inércia das instituições e organizações frente às evidencias das desigualdades raciais.".
Silvério, Valter. Ação Afirmativa e combate do Racismo Institucional. Palestra proferida no lançamento do III Concurso Raça Negra e Educação. São Paulo, 2003. (acessar www. acaoeducativa.org.br )
http://www.relacoesraciaisnaescola.org.br/site/glossario.html
PARA SABER MAIS SOBRE A EDUCAÇÃO ETNICO RACIAL NO BRASIL/FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ÉTNICO RACIAL DO RN...