STF nega privilégio de foro a dois juízes aposentados - Política - Estadão
Maioria dos ministros do Supremo concluiu que prerrogativa acaba quando o magistrado se aposenta
22 de março de 2012 | 19h28
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 22, que, quando se aposentam, as autoridades perdem o direito ao foro privilegiado. No Brasil, as autoridades que ocupam cargo nos três Poderes, como o presidente da República, os parlamentares e os integrantes do Judiciário, somente podem ser investigados e processados perante tribunais superiores.