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Advogada entra com Ação pedindo cancelamento de contratos da Cultura e afastamento de Paulo Victor da secretaria
Publicado em 23 de junho de 2022 por Clodoaldo Correa
A advogada Camila Vieira entrou com uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de São Luís contra o Estado do Maranhão, o secretário estadual de Cultura, Paulo Victor, e as empresas que foram beneficiadas com contratos milionários com dispensa de licitação da cultura estadual.
As empresas foram contratadas para locação de estrutura de eventos, bem como montagem, desmontagem e logística da cultura. Os contratos com dispensa de licitação somam mais de R$ 7 milhões. A advogada afirma que os acusados estavam intencionados a" lesar os cofres públicos em detrimento dos ditames constitucionais e da obrigação de licitar, forjaram um ambiente de emergência para proceder a contratação de empresas sem licitação contrariando a regra estabelecida no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal", por isso pede "a imediata intervenção do Poder Judiciário para anular os atos lesivos e suspender os pagamentos ilegais".
Na peça, são apresentadas várias irregularidades nas contratações por dispensa de licitação da Garcia Produções e Eventos e da Milber Lima. Esta última, aliás, contratada por R$ 2,7 milhões, já foi até denunciada na imprensa local funcionando em uma casa residencial com todas as características de empresa de fachada (relembre).
Ainda relata que em um único dia – 19 de maio – a secretaria de cultura do estado promoveu toda a tramitação em tempo recorde: justificativa, minuta de contrato, parecer jurídico, ato de declaração de inexigibilidade, termos de adjudicação, termos de homologação, termos de ratificação, notas de empenho e contratos. O que seria impossível em um procedimento dentro da normalidade.
A Ação pede a imediata suspensão dos contratos com as empresas, a suspensão dos pagamentos e o imediato afastamento de Paulo Victor do cargo de secretário estadual de Cultura, segundo a denunciante, "como forma de cessar a prática de atos lesivos ao patrimônio público e a moralidade administrativa".
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