STF decide se Fachin continua como relator – Pagina 2
STF decide se Fachin continua como relator
A Lava-Jato estará na mira do Supremo Tribunal Federal hoje (21). O plenário da Corte vai analisar se o ministro… [ … ]
Fachin decidiu ontem transferir para Brasília investigações sobre Lula e Cunha que estavam sob responsabilidade de Moro em Curitiba (Crédito: José Cruz/Agência Brasil)
A Lava-Jato estará na mira do Supremo Tribunal Federal hoje (21). O plenário da Corte vai analisar se o ministro Edson Fachin pode continuar como relator do caso JBS e se as delações premiadas firmadas com o empresário Joesley Batista têm validade.
O questionamento básico que permeará a sessão de hoje é por que Fachin relata o inquérito da JBS se, em tese, o caso não tem uma conexão direta com a Lava-Jato, tema ao qual ele se dedica desde a morte do ministro Teori Zavascki. Fachin falará que, em outros momentos, foi responsável por casos envolvendo a JBS e que não há razões para realizar um sorteio para troca de relatores neste momento.
Segundo apurou o Correio, a probabilidade é de que Fachin seja mantido no caso, ainda que não por unanimidade, e as delações, validadas. A preocupação é com a credibilidade das investigações e do julgamento.
Por outro lado, há quem argumente que vai contra Fachin a própria decisão dele, ontem, de transferir casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha de Curitiba para Brasília, sob argumento de que não tinham relação com a Lava-Jato. Se é assim, então a JBS também deveria sair.
Independentemente da decisão, em seus votos, os ministros darão recados políticos claros sobre o atual momento de crise.O mote central, que deve ser puxado por Gilmar Mendes, já que ele tem repetido esse discurso em diversos momentos, é de que "não é possível que o Judiciário fique refém do Ministério Público".Gilmar já havia criticado os procuradores no julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro ponto que deve estar presente nos debates de hoje é a necessidade de cautela neste momento de crise, e, especialmente, a importância do respeito à independência e soberania dos poderes. Especialistas em Judiciário veem , nessa linha de raciocínio, um recado claro de que não é prudente um poder pedir a prisão de um integrante de outro poder, desnecessariamente, apenas para prestar contas à sociedade.
Essa argumentação interessa, e muito, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano mineiro ganhou ontem fôlego extra na primeira turma do STF. O colegiado analisava os dois recursos do senador que pediam a revogação da suspensão do mandato de senador e do pedido de prisão.
Na semana passada, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, havia solicitado que os dois recursos fossem analisados pelo plenário do STF, não pela primeira turma, composta por Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Morais e Luiz Fux. O presidente da Turma, ministro Marco Aurélio, negara o pedido. Ontem, Toron repetiu a solicitação. Marco Aurélio reconsiderou a posição anterior, prometeu dar uma resposta depois e suspendeu a análise dos recursos de Aécio.
"Ele vai levar a decisão para o plenário. O que Marco Aurélio fez ontem foi dar um freio de arrumação, mandando a mensagem que, primeiro, o STF precisa resolver a questão Fachin/JBS para, só então, debruçar-se sobre o caso Aécio", disse um especialista em STF. "Além disso, Marco Aurélio sempre prefere brilhar mais no plenário, que tem sessões transmitidas pela TV Justiça", provocou um desafeto.
A aposta é que, mesmo se o tema for transferido para o plenário, dificilmente o resultado será diferente do que aconteceria na Primeira Turma. A tendência é de que Aécio não seja preso, mas continue afastado do mandato de senador. Como esse veredito ficou para depois, também foi cancelada a Executiva Nacional do PSDB, marcada para hoje. Os tucanos querem confirmar na presidência do partido o senador Tasso Jereissati (CE), que responde pela legenda interinamente desde que o pedido de prisão de Aécio foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A nova reunião foi marcada para a quinta-feira da próxima semana, embora não haja qualquer certeza de quando o caso Aécio voltará a ser apreciado pelo STF. Interlocutores do partido não veem qualquer possibilidade de o senador mineiro retomar o comando partidário, mesmo que saia vitorioso nos recursos apresentados ao Supremo. "A efetivação de Tasso dará tranquilidade ao partido e ao senador Aécio, que estará mais livre para cuidar da própria defesa", justificou um parlamentar tucano.
Fachin determinou ontem tirar do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e remeter à Justiça Federal do Distrito Federal quatro investigações contra Lula da Silva Cunha. No caso de Lula, são acusações de delatores da Odebrecht de envolvimento em irregularidades na construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e no favorecimento aos negócios da Odebrecht em Angola. A decisão do ministro Edson Fachin atende ao pedido da defesa de Lula, que alegou que os fatos narrados por delatores da empreiteira não apresentam relação com a corrupção na Petrobras. As investigações sobre Cunha dizem respeito à contratação da empresa Kroll para barrar investigações da Lava-Jato.