Entenda o programa - Desenvolvimento Regional
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Entenda o programa/
Publicação: 05/09/2011 | 17:01
Última modificação: 19/05/2015 | 17:07
O programa Água para Todos foi instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, mantendo-se em consonância, no que for cabível, com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil sem Miséria (BSM, criado pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011), que o precedeu. No Plano Plurianual 2012-2015, os objetivos e metas do Água para Todos estão associados ao Programa 2069 - Segurança Alimentar e Nutricional.
São diretrizes do BSM: a garantia dos direitos sociais e a garantia de acesso aos serviços públicos e às oportunidades de ocupação e renda, bem como a atuação transparente, democrática e integrada dos órgãos da administração pública federal com os governos estaduais, distrital e municipais e com a sociedade, e ainda, a articulação de ações de garantia de renda com ações voltadas à melhoria das condições de vida da população extremamente pobre.
Estão entre os objetivos do referido Plano: elevação da renda familiar per capita da população em situação de extrema pobreza, e ampliação do acesso dessa população aos serviços públicos e a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva.
Para dar cumprimento a essas diretrizes e objetivos, o BSM agrega três eixos de atuação que são: (I) a transferência de renda, (II) o acesso a serviços públicos e (III) a inclusão produtiva. Inserido no segundo eixo de atuação, encontra-se o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - Água para Todos, destinado a promover a universalização do acesso à água em territórios rurais, tanto para consumo humano quanto para a produção agrícola e alimentar, com prioridade de atendimento as famílias que vivem em situação de pobrez e extrema pobreza, inscritas no Cadastro Social Único (CadÚnico) do governo federal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com renda per capita de até R$ 154,00 (cento cinquenta e quatro reais), ou não inscritas, mas que detenham tal perfil.
Embora seja de abrangência nacional, o Programa Água para Todos iniciou-se no Semiárido da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais, e tem priorizado essas áreas, onde se concentra o maior número de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Essa população tem sido atendida, especialmente, com as seguintes tecnologias: cisternas de consumo, de placas ou de polietileno, à razão de uma por família; sistemas coletivos de abastecimento e barreiros (pequenas barragens), para atendimento a comunidades; e os kits de irrigação.
Com o advento do Programa Água para Todos, a partir da demanda do CadÚnico, foi fixada a meta de instalação de 750 mil cisternas, no período de julho de 2011 a dezembro de 2014, sendo 450.000 cisternas de placas e 300.000 cisternas de polietileno.
Com relação aos demais equipamentos de captação e abastecimento de água, ou tecnologias, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, foi estabelecida a meta de implantação de 6.000 Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água e 3.000 Barreiros (ou pequenas barragens).
Com respeito às cisternas de produção, a execução dessa tecnologia ficou sob a responsabilidade do MDS, Petrobrás e BNDES/FBB, para os quais foi fixada uma meta de implantação de 76.000 cisternas, no período de 2011 a 2014.
No âmbito do Ministério da Integração Nacional, o Programa Água para Todos é gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, a quem cabe a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de suas ações. Conta com um Comitê Gestor Nacional, composto pelo Ministério da Integração Nacional, que o coordena, pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), das Cidades, do Meio Ambiente, da Saúde, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil/CUT). Também fazem parte do Comitê, como membros convidados, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Fundação Banco do Brasil e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).