Blog de Altaneira: Domingos Filho recua e TCM voltará a fazer fiscalização
O TCM tem feito investidas para apurar possíveis irregularidades em contratos assinados por prefeituras cujas constas estavam comprometidas.
"Vamos retomar (a fiscalização). Estava suspensa até agora, mas, como os meios estão sendo disponibilizados, vamos continuar. Agora, na verdade, vamos pegar carona. Vamos fazer um convênio específico com o MPCE que permita essas despesas", disse o presidente do TCM.
Anteriormente, Domingos havia encerrado os atendimentos alegando falta de recursos do TCM para tocar as operações. Em meio a impasse sobre a extinção do órgão na Assembleia Legislativa, foi aprovada redução de 20% no orçamento do órgão para 2017 em dezembro do ano passado. Desde então, o TCM eliminou despesas de custeio em 80% e tem operado com expediente reduzido.
De acordo com a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o MPCE "está disposto a oferecer transporte para que as fiscalizações continuem" enquanto "não se resolve" a reclamação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que pede medida cautelar de restituição do orçamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da fiscalização, houve suspensão também do atendimento ao público externo e das caravanas educativas, parte do programa de capacitação de gestores e servidores municipais no Estado. Contudo, parceria com os Conselhos Regionais de Contabilidade e de Administração dará "meios para que o programa continue".
O presidente do TCM diz contar com decisão favorável do STF para reposição da fatia no orçamento do órgão retirada por decisão da Assembleia Legislativa. Domingos alega que a ameaça de suspensão dos trabalhos do tribunal não foi um blefe para pressionar o governo estadual e a AL a voltarem atrás na decisão de corte.
"Não existe recurso, de maneira alguma. Tanto não é ameaça política que, na hora que arranjei um parceiro que apoiasse no transporte pra gente se movimentar, eu retomo (as fiscalizações). Se o Governo e a AL achavam que o tribunal não ia fiscalizar com isso (corte de orçamento), estamos fazendo o inverso", afirma Domingos.