Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Sudoeste obtém liminar obrigando homem infectado por coronavírus a manter-se em isolamento domiciliar | Patob.com.br
O paciente, com diagnóstico positivo para Covid-19, havia sido orientado pela Secretaria Municipal de Saúde para manter-se em isolamento – assinando inclusive termo de declaração atestando ter ciência da orientação –, mas descumpriu a determinação pelo menos duas vezes. Numa delas, foi visto em um lava-car e na outra, dirigiu-se de carro ao município vizinho de Pranchita.
Ao conceder a liminar, o Juízo considerou que, "em que pese o requerido estar ciente que está contaminado com Covid-19 e ter assinado termo de declaração de isolamento domiciliar, denota-se que houve deliberado descumprimento do isolamento indicado pela Secretaria da Saúde, eis que saiu de sua residência, foi até o Município de Pranchita, bem como estava permanecendo em um 'lavacar' nesse Município, sem apresentar justificava para tanto".