Projeto de Lei sobre a prorrogação do contrato do transporte coletivo urbano foi retirado de pauta | Câmara Municipal de Pato Branco - CMPB
Projeto de Lei sobre a prorrogação do contrato do transporte coletivo urbano foi retirado de pauta
Aprovado em primeira votação, durante sessão extraordinária na última segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 12/2018, que autoriza a prorrogação dos contratos do transporte coletivo urbano foi retirado de pauta durante a sessão extraordinária desta terça-feira, dia 23. De acordo com o relator do Projeto, vereador Carlinho Polazzo (PROS), a razão se deu em virtude de inúmeros questionamentos surgirem após a primeira votação.
"Surgiram alguma dúvidas com base na possibilidade de termos durante o período de prorrogação, três contratos vigentes ao mesmo tempo. Com base nisso, precisamos pensar qual o mecanismo que vamos adotar para resguardar o erário público. Talvez com a apresentação de alguma emenda", afirmou. De acordo com o vereador, a partir de agora serão realizadas algumas diligências de ordem jurídica para resguardar o Município.
"A partir disso, o Projeto será colocado em segunda votação. Acredito que ainda essa semana ou na próxima, sem prejuízos a ninguém. Importante esclarecer que a população não ficará sem transporte, uma vez que as duas empresas já oficiaram o Município informando do interesse de continuarem por mais 30 dias", pontuou Polazzo.