Dornelles considera inviável plebiscito sobre reforma política | Valor Econômico
27/06/2013 às 15h40
BRASÍLIA - Com base nos temas discutidos por comissão especial do Senado, que aprovou propostas de reforma política, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) elaborou uma relação de itens e combinações que teriam de constar da cédula submetida à população, em caso de plebiscito, para mostrar a complexidade da sua implementação, defendida pela presidente Dilma Rousseff.
"É impossível fazer um plebiscito sobre reforma política. Se quiserem fazer com quatro ou cinco itens, terão de excluir tantas situações, que estarão impedindo a sociedade de opinar. É grande o conjunto de opções, principalmente no que diz respeito ao sistema eleitoral. Por outro lado, se for aberto para a sociedade o leque das opções existentes de sistemas políticos e eleitorais, não haveria condições de fazer um plebiscito com menos de 50 itens para a pessoa responder", diz Dornelles.
PECs primeiro, depois plebiscito
Partido integrante da base aliada do governo, o PP é contrário à realização do plebiscito sobre reforma política. Defende, segundo Dornelles, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem projetos ou Propostas de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto, que depois seriam submetidos a referendo popular.
A relação elaborada por Dornelles tem oito temas principais: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, coligação na eleição proporcional, obrigatoriedade do voto, reeleição, duração do mandato dos chefes do poder executivo, coincidência das eleições e candidatura avulsa.
Para cada um desse temas, Dornelles incluiu as opções existentes, que também poderiam ser combinadas entre si.
O ponto mais complexo é o primeiro, relativo aos sistemas eleitorais, subdividido por ele em três opções: sistema majoritário (voto distrital), proporcional ou misto.
Cada uma destas opções, por sua vez, também foi subdividida no documento de Dornelles. No caso do sistema majoritário, são quatro opções: voto majoritário uninominal com turno único, voto majoritário plurinominal, distritão e critério para delimitação dos distritos -- este item, novamente dividido em duas opções (geográfico e populacional).
O sistema proporcional foi dividido por ele em dois (com lista fechada e lista aberta).
Outro caso complicado é o do sistema misto, que tem seis opções, entre elas a do voto majoritário uninominal com turno único e sistema proporcional com listas fechadas, com lista aberta, distritão e sistema proporcional com listas fechadas e com lista aberta.
"Se constar da cédula apenas a opção pelo voto majoritário ou proporcional, não será dado ao povo o direito de opinar, já que tem vários tipos de votos majoritário e proporcional. E o que significa voto distrital? Pode ser o voto distrital puro ou o distritão. E tem o uninominal e o plurinominal. Ainda tem o problema do distrito, que pode ser o geográfico ou o populacional", diz o senador. "Vamos considerar que tenha só distrital na cédula. E eu, que sou a favor do distritão, como é que fico?"
Segundo Dornelles, o documento foi mostrado pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), à presidente Dilma Rousseff. "O PP concorda com o referendo, mas não concorda com o plebiscito", afirma.
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