Alunos vão receber Kit Alimentação durante período de suspensão das aulas
A entrega do kit, conforme o acordo, ocorrerá no domicílio do estudante ou por agendamento de horário na escola ou em outro lugar
Estudantes matriculados na rede pública municipal de São José do Rio Claro que se encontram em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira vão receber "kit alimentação escolar" por um período que se estende até o dia 30 de abril, em que as aulas estarão suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus. A distribuição, prevista em um termo de medidas compensatórias firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Município nesta quarta-feira, 01, será realizada sob orientação e acompanhamento da Vigilância Sanitária.
A entrega do kit, conforme o acordo, ocorrerá no domicílio do estudante ou por agendamento de horário na escola ou em outro lugar. O kit será composto por itens não perecíveis e a entrega será realizada somente pelos profissionais que estiverem escalados para o trabalho, com a utilização de equipamento de proteção individual.
O termo estabelece ainda que a equipe da Secretaria Municipal de Educação deverá disponibilizar o material de higienização necessário para pais e profissionais envolvidos no processo. Também deverão ser adotadas as medidas necessárias para se evitar qualquer promoção pessoal de agente político ou violação do princípio da impessoalidade.
O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino destaca que a medida evitará potenciais prejuízos quanto ao direito à alimentação dos estudantes mais carentes.