Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 5410/2005
PL 5410/2005
PL 5410/2005 Inteiro teor
José Carlos Araújo - PL/BA
Acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, cancelamento, registro civil, estatuto, partido político, decisão, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trânsito em julgado, reincidência, irregularidade, utilização, espaço, propaganda eleitoral, horário gratuito, emissora, rádio, televisão, proibição, divulgação, propaganda, defesa, entidade, órgãos, empresa estatal, empresa pública, empresa privada, comercialização, cessão, horário, utilização, imagem, candidato, mandato eletivo. _Representação, eleitor, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicação, penalidade, partido político, suspensão, direitos, transmissão, horário gratuito, propaganda eleitoral, multa.
20/06/2005 À Comissão de
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Araújo (PL-BA). Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29161 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alexandre Cardoso Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5410/2005, na forma do Substitutivo ora apresentado. Inteiro teor
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2007.
Apresentação do REQ 306/2011, pelo Dep. José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
O Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), manteve o parecer apresentado, Parecer n. 3, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.