, 28 de maio de 2020
A ASFETO- Associaçao dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins, vem através desta nota esclarecer a seus filiados (as), depois de inúmeras dúvidas suscitadas quanto ao cumprimento de sentença da ação do retroativo do adicional noturno que obtivemos êxito com máxima segurança jurídica, sendo reconhecido e garantido os direitos pelo judiciário tocantinense, os seguintes pontos a seguir:
1-Na manhã desta quarta-feira, 27, o Presidente da ASFETO, Wanderley Noleto, recebeu contato do Diretor Jurídico do SINDIFISCAL, Dilson Humberto de Santana, para que possamos reunir para tratarmos em relação a essa ação do retroativo do adicional noturno e outras que estão em trâmites patrocinadas pela Associação e com resultados finais garantidos para que o Sindicato execute e garanta aos demais filiados do Sindicato os mesmos direitos àqueles que ainda não foram contemplados nestas demandas em suas ações que tenham mesmo objeto;
2-Nessa ação em tela, ou seja, retroativo do adicional noturno, temos a informar que os filiados da ASFETO que figuram como substituídos na ação coletiva e nas ações individuais, lista (anexa no final da matéria) que será entregue ao Sindicato, tiveram seus direitos garantidos no período de outubro de 2010 a agosto de 2014(sentença no final desta matéria). Estes valores retroativos já fazem parte do patrimônio jurídico destes associados, não havendo mais necessidade de cobrança, sendo sugerido que se houverem no pleito a ser promovido pelo Sindicato outros períodos, deverão ser pleiteados por estes apenas a parte que não estão sendo executados, para que não ocorra bis in idem, não pleiteando mesmo objeto cobrado em outra demanda em trâmite e na fase de cumprimento de sentença, deixando isso claro na petição;
3-Áqueles novos filiados da Associação que não figuram nas ações coletivas e individuais que se referem ao adicional noturno, também serão informados para que possam fazer parte da ação do Sindicato;
4-È necessário destacar que nas ações da ASFETO, protocolizadas no ano de 2015, foram exaustivamente debatidas com a PGE a questão da prescrição, por conseguinte, conforme sentença, foi fixado a limitação de 5 (cinco) anos para recebimento destes retroativos. De Fato, os valores dos cálculos podem estar divergindo dos apresentados pelo Sindicato por motivo de abranger períodos diferenciados desta ação devido ao lapso garantido ter sido de 2010 a 2014, de acordo com a decisão judicial e que ora está sendo executado;
5-Entrementes, esta ação coletiva, esta na fase de execução, foi apartada, mas vinculada ao processo principal e está individualizada devido a determinação do juiz, aguardando decisão quanto aos próximos passos até que seja inscrita em precatórios e/ou RPV, os quais, serão comunicados seus desdobramentos sobre andamento e seus resultados individualmente a cada filiado;
6-A ASFETO agendará reuniões com o Diretor Jurídico do SINDIFISCAL para encontrar soluções e medidas no que diz respeito as ações judiciais que envolve a Associação e que seja de interesse de toda classe fiscal, buscando preservar e respeitar os direitos adquiridos, julgados e assegurados pela justiça do Tocantins e em tramitação afim de que não haja prejuízos aos seus filiados;
Sempre primando pela defesa de seus filiados e na convergência de interesses classistas, a ASFETO tranquiliza todos quanto ao assunto desta nota e buscará todas as formas e meios de garantir uma boa condução no encaminhamento de suas propostas junto ao Diretor Jurídico do SINDIFISCAL que se demonstrou aberto e a disposição no sentido trabalharmos conjuntamente para um deslinde que traga retorno e garantia dos direitos aos filiados de ambas entidades, nos colocando a disposição para quaisquer novos esclarecimentos.
TELEFONES PARA CONTATO: 063 3215 5619 / 063 992498293(WHATS)
SENTENCA-ACAO-COLETIVA-ASFETO
LISTA-DE-FILIADOS-ACAO-AD.-NOT.-COLETIVA-E-INDIVIDUAIS
em junho 29, 2020 às 1:19 PM
Parabéns ASFETO! Sempre empenhada nos direitos de seus filiados. Gratidão eterna!
em maio 28, 2020 às 6:43 PM
Parabenizo a Asfeto pelos esclarecimentos , com clareza, sabedoria, e objetividade expõe aos seus associados a real situação quanto ao cumprimento de sentença da Ação do Retroativo do Adicional Noturno e os seus desdobramentos.
Vejo com naturalidade e satisfação esta proximidade entre Sindicato e Asfeto nesta Ação, e reconheço o valoroso esforço desta Associação, Asfeto, que até o momento sempre procurou nossos direitos serem reconhecidos!!
Reconheço o esforço do nosso Diretor Presidente , na pessoa de Wanderley Noleto, em todas as Ações pleiteadas , o zelo, a lealdade e a dignidade são características deste Cidadão!!
em maio 28, 2020 às 3:51 PM
Recebo com satisfação essa notícia,da união entorno de um objetivo único,qual seja as soluções para a classe. A iniciativa do jurídico do sindicato é louvável ,assim como a presteza do diretor da associação , o que não poderia ser diferente, visto que o assunto depende que seja assim,se tratando entao de avanços agregados para alavancar a garantia de direitos ,da forma judicial. Ressalto aqui o alto nível das discussões. Ressalto também e valorizo o histórico de luta da ASFETO,que no passado correu atrás ,elaborou medidas garantidoras,ingressou na justiça e o resulta está a mostra, e saliento também a iniciativa e interesse da diretoria do sindicato que busca equalizar e dar celeridade na sua ação judicial que coordena,buscando otimização,e sobretudo informar seus filiados em tempo presente das pretensões.
em maio 28, 2020 às 1:16 PM
O momento é oportuno,o sindifiscal tem que reunir com a Asfeto,e junto com diretor Wanderley,buscar alternativas,para conseguir mais conquistas,para toda categoria,pois tem uma larga experiência,com ações, então não pode deixar passar esta oportunidade.
em maio 28, 2020 às 1:07 PM
Informações importantes que já havia sido levantada, mais como sempre a resposta foi imediata, parabéns a asfeto