Cartilha de Retenções na Fonte. | Gescont Organização Contábil
1 – RETENÇÕES PARA PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS
INSS – RETENÇÃO NA FONTE
INSS – serviços sujeitos à retenção na cessão de mão-de-obra e na empreitada.
Observarem que existem serviços sujeitos a redução da base de calculo, os quais deverão ser consultados, visto serem diversas situações principalmente quando vinculadas à construção civil e aplicação de equipamentos, maquinas, materiais e veículos.
Limpeza, conservação ou zeladoria: que constituam em varrição, lavagem, encerramento, desinfecção, desentupimento, dedetização ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou áreas de uso comum;
Vigilância ou segurança: que tenham por finalidade a garantia de integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais;
Construção civil: construção civil, que envolvam a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou subsolo, obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;
Natureza rural: que se constituam em desmatamento, lenhamento, aração ou gradeamento, capina, colocação ou reparação de cercas, irrigação, adubação, controle de pragas ou de ervas daninhas, plantio, colheita, lavagem, limpeza, manejo de animais, tosquia, inseminação, castração, marcação, ordenhamento, embalagem ou extração de produtos de origem animal ou vegetal, bem como a industrialização rudimentar definida no inciso v do art. 247;
Digitação: digitação, que compreendam a inserção de dados em meio informatizado por operação de teclados ou de similares;
Preparação de dados para processamento: executados com vistas a viabilizar ou a facilitar o processamento de informações tais como o escaneamento manual ou a leitura ótica.
Vencimento: dia 20 do mês seguinte a retenção.
Acabamento: que envolvam a conclusão, o preparo final ou a incorporação das últimas partes ou dos componentes de produtos, para o fim de colocá-los em condição de uso;
Embalagem: relacionados com o preparo de produtos ou de mercadorias visando à preservação ou à conservação de suas características para transporte ou guarda;
Acondicionamento: compreendendo os serviços envolvidos no processo de colocação ordenada dos produtos quando do seu armazenamento ou transporte, a exemplo de sua colocação em palets, empilhamento, amarração, entre outros;
Cobrança: que objetivem o recebimento de quaisquer valores devidos à empresa contratante, ainda que executados periodicamente;
Coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos: que envolvam a busca, o transporte, a separação, o tratamento ou a transformação de materiais inservíveis ou resultantes de processos produtivos, exceto quando realizados com a utilização de equipamentos tipo containeres ou caçambas estacionárias;
Copa: que envolvam a preparação, o manuseio e a distribuição de todo ou de qualquer produto alimentício;
Hotelaria: que concorram para o atendimento ao hóspede em hotel, pousada, paciente em hospital, clínica ou em outros estabelecimentos do gênero;
Corte ou ligação de serviços públicos: que tenham como objetivo a interrupção ou a conexão do fornecimento de água, de esgoto, de energia elétrica, de gás ou de telecomunicações;
Distribuição: que se constituam em entrega, em locais predeterminados, ainda que em via pública, de bebidas, de alimentos, de discos, de panfletos, de periódicos, de jornais, de revistas ou de amostras, entre outros produtos, mesmo que distribuídos no mesmo período a vários contratantes;
Treinamento e ensino: assim considerado o conjunto de serviços envolvidos na transmissão de conhecimentos para a instrução ou para a capacitação de pessoas;
Entrega de contas e de documentos: que tenham como finalidade fazer chegar ao destinatário documentos diversos tais como conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone, boleto de cobrança, cartão de crédito, mala direta ou similares;
Ligação de medidores: que tenham por objeto a instalação de equipamentos destinados a aferir o consumo ou a utilização de determinado produto ou serviço;
Leitura de medidores: aqueles executados, periodicamente, para a coleta das informações aferidas por esses equipamentos, tais como a velocidade (radar), consumo de água, de gás ou de energia elétrica;
Manutenção de instalações: de máquinas ou de equipamentos, quando indispensáveis ao seu funcionamento regular e permanente e desde que mantida equipe à disposição da contratante;
Montagem que envolva a reunião sistemática: conforme disposição predeterminada em processo industrial ou artesanal, das peças de um dispositivo, de um mecanismo ou de qualquer objeto, de modo que possa funcionar ou atingir o fim a que se destina;
Operação de máquinas: de equipamentos e de veículos relacionados com a sua movimentação ou funcionamento envolvendo serviços do tipo manobra de veículo, operação de guindaste, painel eletro-eletrônico, trator, colheitadeira, moenda, empilhadeira ou caminhão fora-de-estrada;
Operação de pedágio ou de terminal de transporte: que envolvam a manutenção, a conservação, a limpeza ou o aparelhamento de terminal de passageiros terrestre, aéreo ou aquático, de rodovia, de via pública, e que envolvam serviços prestados diretamente aos usuários;
Operação de transporte de passageiros: inclusive nos casos de concessão ou de subconcessão, envolvendo o deslocamento de pessoas por meio terrestre, aquático ou aéreo;
Portaria, recepção ou ascensorista: realizados com vistas ao ordenamento ou ao controle do trânsito de pessoas em locais de acesso público ou à distribuição de encomendas ou de documentos;
Recepção, triagem ou movimentação: relacionados ao recebimento, à contagem, à conferência, à seleção ou ao remanejamento de materiais;
Promoção de vendas ou de eventos: que tenham por finalidade colocar em evidência as qualidades de produtos ou a realização de shows, de feiras, de convenções, de rodeios, de festas ou de jogos;
Secretaria e expediente: quando relacionados com o desempenho de rotinas administrativas;
Saúde: quando prestados por empresas da área da saúde e direcionados ao atendimento de pacientes, tendo em vista avaliar, recuperar, manter ou melhorar o estado físico, mental ou emocional desses pacientes;
Telefonia ou de telemarketing:que envolvam a operação de centrais ou de aparelhos telefônicos ou de tele-atendimento.
ISS – SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÃO NA FONTE.
Locação e cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário;
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção;
Reparação, conservação e reforma de edifícios, entradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelos prestadores de serviços, que fica sujeito ao ICMS);
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e similares.
Controle e tratamento de afluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos;
Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, contratados pelo prestador de serviço;
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvore;
Serviços de transporte de natureza municipal, executados por prestador estabelecido fora do município.
IMPOSTO DE RENDA – RETENÇÃO NA FONTE.
Vencimento: O período para recolhimento é MENSAL. Os valores retidos no mês deverão ser recolhidos de forma CENTRALIZADA, pelo estabelecimento MATRIZ da pessoa jurídica (tomador), até o ÚLTIMO DIA ÚTIL do primeiro decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência de fatos geradores.
Vencimento: O período para recolhimento é MENSAL. Os valores retidos no mês, deverão ser recolhidos de forma CENTRALIZADA, pelo estabelecimento MATRIZ da pessoa jurídica (tomador), até o dia 20 do mês subseqüente ao mês de ocorrência de fatos geradores.
3) Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas:
Cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição.
Os valores retidos no mês, deverão ser recolhidos de forma CENTRALIZADA, pelo estabelecimento MATRIZ da pessoa jurídica (tomador), até o 20 dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência de fatos geradores.
Data de Vencimento: Último dia útil da quinzena subseqüente à aquela quinzena em que houver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos serviços
– Pis – 5979 – 0,65%
– Cofins – 5960 – 3,00%
– CSLL – 5987 – 1,00%
Este material destina-se somente aos pagamentos efetuados de pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, (com exceção ao ISS), as demais informações sobre Retenções de INSS e IRRF para pessoas físicas encontram-se no material de Retenções para Pagamentos à Pessoa Física a seguir.
Rendimentos pagos a Pessoa Física – Tabela Progressiva ano-calendário de 2017.
I – as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive arestação de alimentos provisionais;
II – a quantia de R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) por dependente;
V – o valor de até R$ 1.868,22 (Hum mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.