Concessão da Rodovia de Integração do Sul
Apoiar os investimentos que visam à exploração do sistema rodoviário denominado "Rodovia de Integração do Sul" (Concessão da BR-101/290/448/386/RS), conforme Edital de Concessão Nº 01/2018 publicado pela ANTT em 03/07/2018.
Sociedades com sede e administração no País.
Taxa de juros = (1 + Custo financeiro) x (1 + (Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito)) - 1 (entenda as parcelas)
Custo financeiro TLP
Remuneração básica do BNDES 1,3% ao ano (a.a.)
Taxa de risco de crédito Conforme o risco de crédito do cliente/projeto e prazos de carência e amortização contratados.
Taxa de juros = (1 + Custo financeiro) x (1 + Remuneração básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira) x Fator taxa da instituição financeira - 1 (entenda as parcelas)
Remuneração básica do BNDES 1,3% ao ano (a.a)
Taxa de intermediação financeira 0,15% ao ano (a.a)
Remuneração da instituição credenciada Negociada entre a instituição e o cliente/projeto
Participação do BNDES e valor do crédito
A participação máxima do BNDES será de até 80% do valor dos investimentos, limitada a 100% dos itens financiáveis.
O valor do crédito será determinado conforme a capacidade de pagamento do projeto, definida a critério do BNDES.
O prazo total de financiamento, que inclui o prazo de carência e de amortização poderá ser de até 25 anos, a ser definido pelo BNDES após análise das características dos investimentos contemplados no projeto, da geração de caixa esperada e do prazo de vigência da concessão.
A operação de crédito poderá ser dividida, a critério do BNDES, em tranches que considerem o prazo de execução dos investimentos, sendo os prazos de carência e amortização contados a partir da previsão da disponibilização dos recursos.
A critério do BNDES, poderão ser adotados, preferencialmente, os Sistemas de Amortização Constante (SAC) ou Price, sendo possível capitalizar a variação mensal do IPCA da TLP ao principal da dívida.
Apoio direto: determinadas em função da análise técnico-econômica do projeto e dos acionistas, podendo ser estruturada na modalidade corporativa e/ou na de project finance, conforme as normas aplicáveis do BNDES, incluindo a possibilidade de definição de um período de completion físico e financeiro, a critério do BNDES.
No caso de financiamentos estruturados na modalidade de project finance, a operação poderá envolver as seguintes garantias:
Garantias Pré-Completion
fiança bancária e/ou corporativa;
penhor de ações da beneficiária (SPE);
cessão fiduciária ou penhor dos direitos emergentes da concessão;
cessão fiduciária ou penhor de direitos creditórios ou recebíveis, oriundos de receitas tarifárias e não tarifárias;
conta reserva para o serviço da dívida; e
pacote de seguros, com cláusula beneficiária em favor dos credores, incluindo, ao menos, os seguros contratados por obrigatoriedade do Contrato de Concessão.
Garantias Pós-Completion
As garantias de projeto poderão ser compartilhadas com outros credores, inclusive com prestadores de garantias bancárias, quando destinados exclusivamente a financiar ou garantir investimentos do projeto.
O desembolso ocorrerá pari passu à realização do investimento, de forma compatível com o nível de participação do crédito do BNDES aplicado no valor total de investimentos em itens financiáveis realizado em cada período.
1) O BNDES poderá exigir a inclusão de dispositivos de governança em seu contrato de financiamento, em especial para regular transações entre partes relacionadas (TPR).
2) O BNDES poderá exigir a obrigatoriedade de contratação, às expensas da beneficiária e em concordância com o BNDES, de: i) empresa/consórcio independente para a elaboração de relatórios de due diligence abrangendo avaliação das projeções de tráfego, do CAPEX, da situação socioambiental do empreendimento e dos seguros contratados pela concessionária; e ii) gerenciadora/certificadora, que atuará em favor dos credores (inclusive bondholders), em especial na produção de relatórios relativos à razoabilidade do CAPEX, ao andamento físico da obra, ao cumprimento das obrigações da concessão, à gestão de riscos do empreendimento e à análise técnica de eventos que deem causa a pleitos junto ao poder concedente.
O presente documento apresenta as condições disponíveis no BNDES para os investimentos previstos na Concorrência Internacional lançada pela União, conforme Edital de Concessão nº 01/2018 publicado pela ANTT, do Sistema Rodoviário denominado "Rodovia de Integração do Sul", e não implica, necessariamente, em direito à obtenção do financiamento pela futura vencedora da concorrência.
As condições apresentadas estão baseadas nas Políticas Operacionais do BNDES vigentes na data de publicação do Edital de Concessão nº 01/2018 e, em caso de futuras alterações, poder-se-á adotar as condições ora especificadas ou, a critério do cliente, as condições vigentes à época da análise do projeto pelo BNDES, vedada a combinação de regras.
Caberá ao concessionário pleitear o crédito junto ao BNDES, que analisará a situação cadastral e de risco de crédito da postulante e das potenciais garantidoras, bem como todos os aspectos jurídicos, econômicos e ambientais do projeto apresentado.
As solicitações de apoio devem ser encaminhadas pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de consulta enviada ao: