Poder Judiciário do Estado do Acre | Representantes do TJAC participam de evento de apresentação do programa Fazendo Justiça
Ação promete marcar início da gestão do Ministro Luiz Fux (STF) à frente do Conselho Nacional de Justiça
A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargadora Denise Bonfim participou, juntamente com a juíza auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito, da cerimônia de apresentação do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O lançamento ocorreu na terça-feira, 6, por meio da plataforma digital Cisco Webex, com a participação de representantes dos GMF´s e Tribunais de Justiça de todos os estados da Federação, bem como da Justiça Federal.
A iniciativa foi apresentada como "novo ciclo de ações para abordar desafios estruturais no campo da privação de liberdade no Brasil", durante a gestão do ministro Luiz Fux. Coordenadas pelo DepartamentAo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), as atividades darão sequência ao programa Justiça Presente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No campo das audiências de custódia, o programa prevê parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
A desembargadora Denise Bonfim destacou a importância do programa proposto pelo Ministro Luiz Fux ter contemplado a continuidade das políticas estabelecidas pelo seu antecessor, agora com novas possibilidades.
"Eu, como supervisora do GMF no Estado do Acre, estou muito feliz. Só tem a ganhar a sociedade, o sistema prisional, o sistema socioeducativo. Veio para aperfeiçoar, agora com novas plataformas, esse belíssimo trabalho iniciado pelo Ministro Dias Toffoli", comentou.
A magistrada auxiliar da presidência do TJAC também destacou a importância da continuidade das políticas públicas estabelecidas pelo Justiça Presente, bem como as novas funcionalidades que estão sendo agregadas pelo programa Fazendo Justiça.
Segundo ela, o programa Justiça Presente já transformou a realidade do Acre trazendo a qualificação das alternativas penais, qualificação das audiências de custódia, gestão do sistema carcerário. "O Fazendo Justiça trás proposta de continuidade, agregando 28 novas ações, dentre elas, o fortalecimento das políticas públicas de acesso a emprego e renda do egresso. Acredito que isso será muito oportuno para o estado do Acre nesse momento, em que o Executivo pensa em promover políticas de trabalho, de construção, como meta de seu governo", reforça.
Andrea Brito também comenta que "somado a ação do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda, a proposta tem como principal objetivo a articulação de atores centrais da política prisional no âmbito da política nacional, para a implantação desse plano, mobilizando entidades representativas da iniciativa privada e sociedade civil, para executar ações de empregabilidade, qualificação profissional e cooperativismo social. Com ela, acredita-se na redução da reincidência".
As diretrizes gerais do programa foram apresentadas em duas reuniões que somaram mais de 300 participantes.
O Fazendo Justiça irá ajustar novos planos executivos estaduais em colaboração com as cortes locais a partir dos avanços do programa Justiça Presente. Haverá, para isso, agenda de repactuação com cada tribunal a partir de novembro.
"A gestão do ministro Luiz Fux continuará apoiando e investindo na parceria com o PNUD e que conta com o apoio do Depen. Por meio dessa iniciativa, vamos incorporar as diretrizes centrais do Justiça Presente, que, agora, terá continuidade sob a roupagem do Fazendo Justiça. A proposta é não só a de assegurar continuidade à política, como também a de ampliar o escopo, a intensidade e os projetos desenvolvidos no âmbito dessa atuação articulada e que já mostra resultados muito positivos para todo o país", explicou o novo secretário-geral do CNJ, o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo.
Segundo Shuenquener, o Fazendo Justiça irá continuar trabalhando para qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas, garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e egressas dos sistemas prisional e socioeducativo e também aperfeiçoar a capacidade de gestão da política judiciária. "Eficiência, racionalidade, redução de despesas e a aposta em tecnologia para conferir mais dignidade a quem está encarcerado caracterizam o programa", falou.
A continuidade das ações por meio do protagonismo dos tribunais também foi realçada pelo supervisor do DMF, conselheiro Mário Guerreiro. "Nossa proposta é organizarmos um planejamento nacional, valorizando a autonomia de cada tribunal e as realidades locais, sempre apostando no investimento em estratégias voltadas ao aprimoramento de todo o ciclo penal, agora com diretrizes trazidas pela gestão ministro Luiz Fux", disse.