Tribunais aprovam metas para 2012 e 2013 em encontro no RS — TRT-MG
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Tribunais aprovam metas para 2012 e 2013 em encontro no RS
publicado 18/11/2011 17:07, modificado 18/11/2011 19:07
Os tribunais brasileiros terão que julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012 em relação ao número de ações que ingressarem no mesmo ano. Essa é primeira das cinco metas nacionais aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais do país durante o V Encontro Nacional do Judiciário, encerrado nesta sexta-feira (18/11), em Porto Alegre (RS). "As metas são para todos os ramos da Justiça", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
O ministro destacou a importância dessa primeira meta e também da Meta 2, pois ambas tratam do aumento de produtividade do Judiciário. "Com o cumprimento da Meta 1 significa que os tribunais estarão julgando automaticamente mais processos de anos anteriores a cada ano", completou o ministro. O presidente do CNJ ainda ressaltou que os resultados parciais de cumprimento das metas de 2011, que foram apresentados mais cedo durante o V Encontro, "são a demonstração dos esforços de todos os tribunais em tentar adequar suas possibilidades materiais para superar os usuais resultados que seriam observados sem o estabelecimento de metas". Em relação a 2011, os tribunais julgaram, até setembro desse ano, 74,4% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005.
As metas estabelecidas para a Justiça do Trabalho em 2012 são: implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas; capacitar 40% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas; implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada tribunal; aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011 e executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal. (fonte: www.cnj.jus.br)