Projeto de Lei quer aumentar licença-maternidade para um ano - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu na quarta-feira, (19), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.
Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 - o Estatuto da Criança e do Adolescente. (EBC)