Estados adotam impostos que dificultam o planejamento sucessório - BlogSkill
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Por Equipe Skill em 29 de julho de 2016 · Gestão Tributária e Contábil
Por conta da menor burocracia, tributação diferenciada, e pelo fato de os planos não entrarem no inventário no caso de transferência dos bens para herdeiros, os planos de previdência vida gerador de benefício livre (VGBL) e plano gerador de benefício livre (PGBL) são muito utilizados por investidores no planejamento sucessório.
Entretanto, a tributação nesses casos é determinada por cada estado, sendo que alguns chegam a cobrar alíquotas de até 8%, conforme explica Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho.
"A cobrança já acontecia há mais tempo em Minas Gerais e no Paraná, mas a discussão está se tornando mais efetiva por causa da movimentação dos Estados de tributar com mais eficiência. Dez Estados já aumentaram o ITCMD [cobrado na transmissão da herança]para a alíquota máxima de 8%", afirma. "Em São Paulo, a discussão ainda é menor, mas no fim do ano conversei com muitas famílias que ficaram preocupadas com a nova incidência tributária", prossegue.
Estados como Pernambuco, Rio Grande do Sul, Maranhão, Ceará e Tocantins, por exemplo, fizeram alterações recentes em duas regras de tributação. As mudanças foram para uma cobrança progressiva ou com aumento de alíquota sobre as heranças.
Essa tendência de alterações ainda deve ser seguida por outras unidades federativas, conforme projeta Maristela Gorayb, diretora de previdência e vida resgatável da Mapfre, "Como isso está acontecendo progressivamente, não é difícil presumir que novos estados passarão a cobrar. Consideramos como uma forte possibilidade e alertamos os clientes desse risco", garante.
Sendo visada por tantos estados, essa alteração é definida como inconstitucional para uma seguradora que não quis ser identificada. Para ela, o VGBL se caracteriza como um seguro de vida e, por isso, não poderia ser tributado.
Essa mesma seguradora disse que as entidades do segmento estão questionando a alteração junto à Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).
A Federação, por sua vez, disse em nota que entende que a incidência do ITCMD fere princípios, normas técnicas e legais dos planos de previdência complementar aberta, bem como causa prejuízo ao consumidor, que sofre tributações diferentes e cumulativas. A Fenaprevi disse, ainda, que estuda medidas para rever a norma.
Nadando contra a maré, o estado de São Paulo, por exemplo, mantém a isenção e não cobra impostos de transmissão causa mortis e doação (ITCMD). O governo paulista entende que, por ser seguro de vida, o VGBL não integra o espólio, não é considerado herança e não sofre tributação, sendo destinado diretamente aos beneficiários.