CAE aprova acesso de cooperativas de crédito ao FAT - Economia - Estadão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural e fomento às micro e pequenas empresas. A matéria, que já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue diretamente à apreciação da Câmara.
"Não se sabe por que tais entidades, de propriedade dos destinatários dos recursos e que já nascem especializadas em crédito rural, não estão até hoje autorizadas a ter acesso direto aos recursos", protestou Ana Amélia. "Não há o menor sentido no fato de os produtores cooperativados, embora donos de instituições financeiras, terem de buscar o seu dinheiro exclusivamente no Banco do Brasil ou em outro banco público", criticou.
Apenas o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou voto em separado contrário à matéria. Ele argumenta que, segundo a legislação em vigor, o FAT não pode correr nenhum tipo de risco nas aplicações financeiras na modalidade de "depósitos especiais", uma vez que se tratam de aplicações em instituições oficiais federais. "Isso não ocorreria no caso dos bancos cooperativos, que são instituições sujeitas às leis de mercado e sem o amparo do governo em caso de inadimplência ou insolvência", alertou o petista.
Lindbergh acrescenta que os "depósitos especiais" são aplicações financeiras prontas para resgate sempre que o FAT necessitar de recursos. Por isso, ele alega que essa prática seria inviabilizada pela manutenção desses depósitos em cooperativas de crédito, "uma vez que estas estão sujeitas à necessária regulagem da liquidez em função das reservas bancárias".