A direção do Issa defende celeridade em discutir estas medidas o quanto antes, em especial a do repasse dos imóveis. Isto porque a Secretaria Nacional da Previdência precisa autorizar o processo de transferência de pagamentos de um fundo para o outro mediante este repasse. Instantaneamente, os imóveis não gerarão rendimentos capazes de diminuir os aportes, entretanto, serão a garantia para o uso do fundo rentável, o previdenciário. “Os imóveis serão a garantia de que as pessoas que estão no fundo saudável não terão um fundo corrompido”, definiu.
Por enquanto, nada está definido. O diretor-presidente do Issa divulgou que mais reuniões e audiências públicas serão realizadas, reuniões específicas entre o prefeito, sindicatos e conselheiros. Inclusive, conversas com a Secretaria Nacional da Previdência para sinalizar as providências de Anápolis quanto ao assunto, afirmou Valentini. “Por enquanto, a administração não defendeu qualquer decisão. Nós contratamos um estudo e ele nos deu essas possibilidades. Estamos analisando”, complementou.
O pedido de autorização de “compra de vidas” junto à Secretaria Nacional da Previdência só se dará a partir elaboração da minuta do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para dar andamento nas medidas que forem apresentadas e aprovadas pelos conselhos deliberativos em conjunto com a gestão do Issa. “Apresentando a minuta, já se pode discutir com Brasília”, encerrou o diretor-presidente.
Pelo menos um dos membros dos conselhos deliberativos especificados pelo presidente do Issa já adiantou publicamente sua posição sobre o estudo. Na primeira audiência pública para a apresentação do estudo, realizada no último dia 25 pela Câmara Municipal, Regina Faria, do SindiAnápolis, afirmou ser a favor do repasse de imóveis públicos da Prefeitura para o Issa.
Regina Faria, presidente do Sindicato de Anápolis, aprova a ideia de que imóveis da cidade sejam repassados para o Issa
“O Conselho já enviou ao prefeito, eu mesma entreguei em mãos, um ofício dizendo que nós apoiamos a compra de vidas através do repasse dos bens. Só não concordamos com o aumento da alíquota”, disse Regina de Faria, presidente do SindiAnápolis.
O aumento da alíquota, que é defendida pela gestão municipal, tem espelho semelhante em outro governo, o do presidente Michel Temer. Com a aprovação da Medida Provisória 805, O Planalto alterou de 11% para 14% parte da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. Um ato semelhante com o proposto pela gestão Naves em Anápolis. Mas, com uma diferença quanto a faixa de contribuição: Temer só irá atingir aqueles que têm salário acima do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência social, que é de R$ R$ 5,5 mil. Em Anápolis, a proposta servirá – se confirmada – para todos, desde os que ganham salário-mínimo até os altos salários.
R$ 67 milhões estão no fundo previdenciário a partir de 2012, quando foi criado com a realização da “Partição de Massa”
Um dos grandes dilemas desde a criação do Issa era quanto ao pagamento dos aposentados e pensionistas em dia e – ainda mais – dentro do mês, assim como recebem os servidores. Até 2008, os aposentados recebiam somente 20 dias depois do pagamento dos servidores da ativa, sob a alegação de que havia um impasse técnico e burocrático.