Viajantes tentaram trazer R$ 251 milhões em bens ao país sem informar à Receita - TNOnline
Viajantes tentaram trazer R$ 251 milhões em bens ao país sem informar à Receita
Por Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger, TNOnline
Fiscalização da Receita cobrou R$ 43 milhões em impostos e R$ 17,2 milhões em multas sobre produtos trazidas do exterior com valor acima de US$ 500, que é o máximo livre de taxação por pessoa Fernando Frazão/Agência Brasil
Checcucci esclarece que, caso ultrapassem esse valor mas tenham declarado os bens espontaneamente, devem pagar 50% sobre o excedente em tributos. Por exemplo: se o viajante adquiriu US$ 600 dólares em mercadorias e declarou-as, pagará US$ 50 em imposto sobre os US$ 100 excedentes. No caso dos viajantes que tentam trazer bens para o Brasil sem informar à Receita, além do imposto sobre o valor excedente, é aplicada multa.
Segundo o órgão, a punição consiste em recolhimento de 50% adicionais sobre o imposto devido. Ernani Checcuci fez um apelo para que os viajantes ajam de acordo com as normas. "Não é intenção da Receita entrar em conflito com nenhum viajante. Mas pedimos que ele obedeça às regras", disse Checcuci, que recomendou o uso do aplicativo App Viajantes, que pode ser baixado no site da Receita Federal.
Por meio do aplicativo, disponível para os sistemas iOS e Android, é possível preencher e enviar a declaração de bens, além de consultar as regras da Receita. De acordo com dados da Receita Federal, no passado, quando o país sediou a Copa do Mundo, 20,23 milhões de passageiros circularam pelos aeroportos internacionais brasileiros. O total excede em 2,2% as 19,79 milhões de pessoas nesses terminais aéreos em 2013.