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Governança Corporativa/Reportagem/Edição 114 / 1 de fevereiro de 2013
Preocupadas em atender às exigências dos International Financial Reporting Standards (IFRS) e evitar puxões de orelha dos órgãos reguladores, as empresas brasileiras têm cometido um erro primário em seus balanços: estão confundindo quantidade com qualidade. Atualmente, páginas e páginas das demonstrações financeiras são gastas com a produção de notas explicativas. Criadas para complementar as demonstrações contábeis em tópicos que necessitam de esclarecimentos extras, elas sofrem atualmente de verborragia a redundância. O excesso de "explicações" tem incomodado os investidores e o próprio Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), responsável por adaptar as normas brasileiras de contabilidade aos IFRS. O órgão, em parceria com o Comitê de Orientação para Divulgação ao Mercado (Codim), inaugurou, em 2012, um grupo de trabalho (GT) para discutir a forma que as notas explicativas vêm sendo elaboradas.
"Estamos tirando uma fotografia da situação dos balanços", conta Edison Arisa, coordenador técnico do CPC. O objetivo é que, com esse diagnóstico em mãos, o grupo proponha sugestões para tornar as notas explicativas mais informativas e concisas. Os resultados do estudo, ainda sem previsão de apresentação, servirão de insumo para o desenvolvimento de um pronunciamento de orientação do Codim sobre melhores práticas de divulgação de notas explicativas, afirma o coordenador do comitê, Haroldo Levy. O grupo defende que as notas divulguem apenas fatos relevantes novos e informações complementares às publicadas anteriormente. Dados apresentados em períodos anteriores poderiam ser encontrados com um simples direcionamento para o local onde se encontram.
Na opinião de Eliseu Martins, professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos maiores especialistas brasileiros em IFRS, a nota explicativa "só deve conter o que interfere diretamente no processo de investimento". O problema é que algumas companhias têm dado as costas para essa premissa. "Muitas notas explicativas dizem em dez parágrafos o que poderia estar escrito em duas linhas", critica Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec).
"Os melhores manuais de IFRS são as notas explicativas. Em geral, elas trazem a norma contábil, e não a prática"
O vício das empresas de colocarem nas notas explicativas uma cópia das normas dos IFRS estaria presente em diversas demonstrações financeiras, como observa Edison Fernandes, advogado e sócio do escritório Fernandes, Figueiredo Advogados. "Os melhores manuais de IFRS são as notas explicativas das empresas. Em geral, elas trazem a norma contábil, e não a prática, como deveria ser", ressalta.
As notas longas demais e pouco elucidativas são, em alguns casos, incentivadas pelos próprios contadores e auditores. Com medo de represálias dos reguladores, esses profissionais preferem pecar pelo excesso. "Muitas vezes, é melhor deixar a informação do que, depois, ter de justificar sua ausência", diz Bruce Mescher, sócio-líder de Global IFRS and Offerings Services (GIOS) da Deloitte. Procurada pela reportagem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ressaltou que a Instrução 485, que exige a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas em IFRS, visa a aprimorar a relevância dos balanços, e não, necessariamente, seu tamanho.
Essas situações são amplificadas também pelo "copia e cola" de modelos-padrão de demonstrações financeiras produzidos por empresas de auditoria e baixados na internet pelas empresas. Apesar de essas publicações deixarem claro que as notas explicativas exemplificadas ali podem precisar de adaptações ou complementos, uma vez que o modelo não abrange as particularidades de cada companhia e nem da norma contábil, as companhias preferem ir pelo caminho mais fácil e, simplesmente, replicar o que trazem esses documentos. "Isso acontece muito na divulgação dos CPCs 38, 39 e 40 (correspondentes aos IAS 32, IAS 39 e IFRS 7), que lidam com instrumentos financeiros de bancos e afins", comenta Paul Sutcliffe, sócio de auditoria da Ernst & Young Terco. Ele pondera que as falhas observadas nas notas explicativas não são culpa apenas das companhias e dos auditores. "Os analistas de investimento reclamam, mas, quando pedimos que listem o que não gostariam de ver, eles não sabem dizer", queixa-se.
Para aferir um dado mais abrangente de como os IFRS impactaram o tamanho dos balanços, a Capital Aberto mediu a diferença de tamanho, em número de palavras, das notas explicativas das empresas emissoras dos dez papéis mais negociados do Ibovespa entre 2008 (último ano antes da transição às normas internacionais) e 2011 (primeiro ano das demonstrações em IFRS no País). As companhias selecionadas foram Petrobras, Vale, PDG Realty, Itaú Unibanco, Usiminas, Itaúsa, OGX, Banco do Brasil, CCR e MRV. As notas, em média, aumentaram 40% de 2008 para 2011. A demonstração da Petrobras foi a única que diminuiu no período — 23%.
Análise de uma amostra de dez empresas mostra que as notas cresceram 40% em número de palavras
FALTA HARMONIA — Além da discussão sobre o tamanho das notas, há o debate quanto à forma. Durante o processo de redação dos demonstrativos, é comum que mais de um departamento se envolva no trabalho. Essa dinâmica, no entanto, pode resultar na falta de uniformidade do conteúdo divulgado. "Muitas vezes, o departamento contábil terceiriza a produção da nota para o jurídico, que confunde a demonstração financeira com um relatório legal", explica Sutcliffe.
A dificuldade das empresas em escreverem uma boa nota explicativa também está ligada ao processo de adaptação do mercado brasileiro à produção de demonstrações financeiras no novo padrão contábil. Diferentemente do modelo de contabilidade antigo, baseado em regras predefinidas, os IFRS exigem do emissor do balanço uma análise sobre a essência econômica das transações. Para justificar as decisões tomadas, os contadores podem estar dando mais voltas que o necessário.
PROBLEMA GENERALIZADO — Mesmo na Europa, onde os IFRS estão vigentes há mais tempo, as notas explicativas vêm dando trabalho. "O excesso tem tornado cada vez mais difícil para os investidores usar as informações contidas nas notas explicativas para apoiar suas decisões de investimento", salienta o relatório Towards a Disclosure Framework for the Notes — Discussion Paper, publicado pelo European Financial Reporting Advisory Group (Efrag), em julho de 2012. O órgão estuda criar um organograma que norteie o processo de produção das notas explicativas, tornando-as mais explicativas, concisas e comparáveis.
No fim de janeiro, o International Accounting Standards Board (Iasb), responsável por emitir as normas dos IFRS, também promoveu uma reunião em Londres para discutir como tornar os relatórios financeiros mais claros. Uma das soluções propostas seria adotar uma linguagem mais simples para a produção das notas explicativas. Na visão do Iasb, alguns problemas devem ser examinados, dentre eles: o aspecto de "nota de rodapé" que as notas explicativas ganharam; a crescente complexidade que tomou os balanços nos últimos anos; a dificuldade das empresas para materializar seus juízos de relevância; as medidas de segurança tomadas pelos auditores, que acabam inflando o documento; e o pouco tempo que as companhias têm para produzir a demonstração. Um levantamento realizado pelo Iasb evidenciou que a principal queixa dos leitores das demonstrações contábeis é a pouca vontade dos emissores de excluírem informações não materiais de seus balanços. Além disso, há a percepção de que as companhias, os auditores e os reguladores encaram a preparação dos relatórios financeiros como uma obrigação e não como um meio de comunicação com os investidores.
A proposta vai ao encontro de uma iniciativa antiga da Securities and Exchange Commission (SEC), que visava a introduzir o "plain English" (inglês claro) nas informações periódicas prestadas pelas companhias. Em 1998, o xerife do mercado norte-americano chegou a publicar o documento A Plain English Handbook: How to create clear SEC disclosure documents, cujo prefácio é escrito pelo oráculo dos investimentos Warren Buffett.
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