Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo - Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e práticas relativas à coleta, ao tratamento, compartilhamento e armazenamento de Dados Pessoais coletados dos alunos ("Alunos"), pais, representantes legais e financeiros dos alunos ("Representantes"), bem como de potenciais alunos ("Potenciais Alunos") do Colégio das Unidades de CEI e CI do Mosteiro São Geraldo de São Paulo ("Usuários") que acessam o nosso site: www.obrassociais.org.br ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais e se relacionam contratualmente conosco (coletivamente: " Usuários/Clientes").
As Unidades de CEI e CI das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo, trata os seus Dados Pessoais com ética, sigilo e integridade e apenas os utiliza para as finalidades identificadas e de acordo com as leis vigentes sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Política se aplica a todas as atividades educacionais e assistenciais das Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo ("Serviços Educacionais e assistenciais", "Serviços"). Os termos que regem os Serviços Educacionais e assistenciais, definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Assistenciais ("Contrato Educacional e Assistencial"), podem ser acessados mediante solicitação junto à secretaria da Unidade.
Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os Dados Pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais no site, estes ficarão sujeitos à presente Política.
2. DEFINIÇÕES: O QUE PRECISO SABER PARA COMPREENDER ESSA POLÍTICA
Adolescentes – referem-se aos alunos das Unidades de Centro de Integração das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo com idade entre doze e quatorze anos;
"Atendidos" referem-se aos alunos matriculados nas Unidades de CEI das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo, que podem incluir Bebês, Crianças ou Adolescentes;
Bases Legais – hipóteses legais que autorizam as Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo a tratar Dados Pessoais.
Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Cookies – pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) e que nos permitem entender melhor como você interage com as plataformas das Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo. Eles podem ser úteis para, por exemplo, o site ser adaptado ao tamanho da sua tela de celular ou computador, gravar algumas preferências de acesso e oferecer a você um serviço mais eficiente.
"Colégio" refere-se as Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo:
· Unidade CEI Santo Estevão Rei (CEI SER) – Rua Itajubaquara, 140, Paraisópolis, São Paulo;
· Unidade Centro de Integração Santo Estevão Rei (CI SER) – Rua Itajubaquara, 140, Paraisópolis, São Paulo;
· Unidade CEI Santa Escolástica (CCT Paraisópolis) – Rua Itapanhau, 170, Paraisópolis, São Paulo;
· Unidade CEI Dom José Gaspar (Vila Morse) - Rua Áurea Batista dos Santos, 703, Vila Morse, São Paulo.
"Legítimo Interesse" refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7°, IX e X da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (I) a legitimidade e legalidade dos interesses das Unidades das Obras Sociais ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (II) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelas Unidades das Obras Sociais, e (III) o equilíbrio entre os interesses das Unidades das Obras Sociais ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
"Política" refere-se a presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres das Unidades das Obras Sociais no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
"Potenciais alunos" refere-se aos Indivíduos que não estão matriculados nas Unidades das Obras Sociais, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelas das Unidades das Obras Sociais;
"Representantes" refere-se aos pais, representantes legais dos Alunos ou Potenciais Alunos;
"Serviços" refere-se aos serviços educacionais prestados pelas Unidades das Obras Sociais;
"Tratamento" São os usos dos dados pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.
§ Acesso aos dados;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais das Unidades das Obras Sociais;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais as Unidades das Obras Sociais realizaram uso compartilhado de dados;
§ Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
§ Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares;
§ Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado;
§ Negar o processo de suas informações pessoais por nós;
§ Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós;
Forma e Condições de Exercício: os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita destinada ao Encarregado de Dados através do e-mail dpo@santoamerico.org.br
Em todos os casos, o titular de dados deverá, minimamente, informar:
– Quando o Representante realiza o cadastro físico junto ao Atendimento às Famílias das Unidades das Obras Sociais, por telefone ou pelo site, demonstrando o interesse;
– Quando o Representante faz a matrícula do Aluno nas Unidades das Obras Sociais ou preenche os documentos relativos à matrícula;
– Quando o Representante acessa o Portal Web;
– Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal Web;
- Do aluno, ao longo do atendimento dos Serviços Educacionais e Assistenciais, por meio de avaliações, observação a avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com a coordenação da Unidade, e todo e qualquer outro meio usual para a atendimento ao aluno desse gênero.
– Por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais ou assistenciais e serviços associados ou acessórios.
§ Dados fornecidos para acessar as dependências das Unidades das Obras Sociais
Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo das Unidades das Obras Sociais, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) junto à portaria das Unidades das Obras Sociais e/ou à Secretaria.
§ Dados coletados para Comunicação e Marketing
Coletamos dados pessoais para retornar solicitações de contato e para realizar comunicação de divulgação de nossos conteúdos ou eventos, através de envio de e-mail ou mensagens.
§ Dados coletados automaticamente pelo Site
É possível a coleta automática pelo site de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a um tipo de dispositivo usado para acessar ao site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site e o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
5. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELAS UNIDADES DAS OBRAS SOCIAIS
Na tabela abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que das Unidades das Obras Sociais coletam dos Usuários:
Alunos (Bebês, Crianças e Adolescentes)
Nome completo, sexo, estado civil, data ne nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, etc), informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas)
Potenciais Alunos (Bebês, Crianças e Adolescentes)
Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, ficha médica
Nome completo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, RG, UF, CPF, telefones, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, empresa, cargo, profissão, endereço comercial completo, salários e outros rendimentos, dados de renda familiar
Voluntários e Parceiros de projetos educacionais e assistenciais
Nome completo, estado civil, data de nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, RG, CPF, telefones, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, empresa, cargo
Contato e visita as Unidades
Nome completo, CPF e e-mail
Prestação de Serviços Educacionais e Assistenciais, incluindo planejamento e direcionamento de ações didático-pedagógico-educacionais
Consentimento (Representante)
Canal de Comunicação entre as Unidades das Obras Sociais, Pais e Alunos
Legítimo Interesse (das Unidades das Obras Sociais e do próprio Aluno)
Consentimento do Responsável legal
O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados com asterisco acima. Além disso, para optar por não receber e-mails e outras mensagens das Unidades das Obras Sociais, basta entrar em contato através do e-mail: dpo@santoamerico.org.br.
As Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo, tem uma política de retenção de dados alinhada com as legislações vigentes. Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão dos Dados, conforme especificado nessa política.
8. QUAIS SÃO NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO AS UNIDADES DAS OBRAS SOCIAIS PROTEGEM OS MEUS DADOS?
Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas, infelizmente, a segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. A entrada ou o uso não autorizado de terceiros em sua conta, falhas de hardware ou software que não estejam sob o controle do Mosteiro São Geraldo de São Paulo e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Você pode nos ajudar, adotando boas práticas de segurança em relação aos seus dados. E caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, entre em contato através do e-mail: dpo@santoamerico.org.br
Prestação de serviços educacionais ou assistenciais ao longo do ano letivo;
O canal de comunicações entre as Unidades, Representantes, Alunos;
Realização de comunicações personalizadas – para Alunos atuais;
Realização de comunicações gerais;
Comunicação a terceiros para execução do atendimento;
Para Adolescentes. Os Representantes consentem e os Adolescentes concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação do atendimento dos Serviços Educacionais e assistenciais, para homenagem e divulgação de dados básicos (nome, foto, cursos) e para coleta de dados sensíveis de saúde em caráter preventivo para eventual atendimento emergencial relacionado à saúde dos atendidos.
Prestação de Serviços Educacionais e Assistenciais
As Unidades das Obras Sociais, podem compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos, Potenciais Alunos e Representantes, com o intuito de prestar os Serviços, como que prestem serviços adicionais, complementares ou relacionados diretamente aos Serviços Educacionais ou Assistenciais, como empresas de serviço de saída pedagógica, empresas de seguro viagem, empresas de avaliação pedagógica, outras instituições de ensino, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, neste caso conforme solicitação do Aluno ou de seus Representantes.
As Unidades das Obras Sociais, podem compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes com empresas parceiras que prestem serviços de Recordação Fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares das Unidades das Obras Sociais, registro de atividades sociais e outros eventos das Unidades das Obras Sociais (bailes, festas, formaturas, etc), inclusive com a finalidade de viabilizar a aquisição, pelo Responsável, de tais registros para recordação para o Aluno e seu Responsável, conforme item 9 desta Política.
Prestadores de Serviços de Transporte Escolar
As Unidades das Obras Sociais, podem compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes com empresas, parceiras que prestem serviços de Transporte Escolar (somente quando existir contrato entre o Representante, do Aluno e o prestador de serviço de transporte escolar), conforme item 10 desta Política.
Utilizamos prestadores de serviços técnicos, que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para disponibilizar o Portal Web e para hospedagem dos sistemas das Unidades das Obras Sociais, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal Web, o seu conteúdo e os dados que processamos.
Utilizamos prestadores de serviços técnicos, para nos ajudarem na comunicação com os Representantes. Utilizamos parceiros de marketing e publicidade para mostrar aos Representantes conteúdo personalizado.
Os Dados Pessoais Sensíveis dos Alunos podem ser compartilhados com os Hospitais, Pronto Socorro ou UBS em atendimento emergencial por meio de vídeo conferência.
Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais as Unidades das Obras Sociais acessam e tratam os dados pessoais dos Alunos e seus Representantes:
Em virtude desta Política de Privacidade, os Representantes outorgam expresso consentimento, para o tratamento dos seguintes Dados Pessoais dos Alunos, para a prestação dos serviços de recordação fotográfica e/ou criação de material cinematográfico: (I) imagens, fotos e filmes dos Alunos, cujas cópias somente serão utilizadas para a identificação dos Alunos e posterior oferta aos Representantes do material obtido através de serviços específicos; (II) nome dos Alunos e dos Representantes para a identificação das referidas imagens, fotos e filmes; (III) turma e número de matrícula do Aluno para a identificação do mesmo; (IV) data de nascimento do aluno para a identificação do mesmo; e (V) remessa aos Representantes dos kits personalizados dos alunos para o comércio de fotos e produtos.
Os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser anonimizados ou pseudonimizados de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais. As solicitações poderão ser requisitadas, nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados pelo e-mail: dpo@santoamerico.org.br
As Unidades das Obras Sociais, declaram-se comprometidas a empreender os melhores esforços, para atender a todos os pedidos de exclusão quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, as Unidades das Obras Sociais, poderão manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
As Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo, empenha os seus melhores esforços, para promover um alto nível de segurança no Tratamento e armazenamento de Dados Pessoais e informações confidenciais.
Por isso, mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, desenvolvidas para fornecer proteção aos seus Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico, dígito e controles de autorização de acesso à informação.
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política, porém, quando realizarmos alterações faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias por meio de uma notificação no Portal Web das Unidades das Obras Sociais ou envio de um e-mail pelos canais oficiais das Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo.
Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente. Se quiser saber mais sobre a Presente Política, entre em contato através do endereço eletrônico: dpo@santoamerico.org.br
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular de Dados Pessoais, ou ainda tiver dúvidas, comentários ou sugestões entre em contato com o nosso Encarregado de Dados que está à sua disposição: