Então, acho que seriam duas frentes: a frente pública, mais relacionada à educação ambiental na gestão de resíduos, com ações de caráter pedagógico e, por outro lado, no setor empresarial, reforçar as ações de informação de forma a capacitar o consumidor/usuário e o cidadão em geral.
O Brasil tem mais de três mil municípios com destinação inadequada dos resíduos, apesar da proibição existente desde 1981 (de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente) e do prazo estabelecido pela PNRS ter encerrado em 2014. Você acredita que a educação ambiental pode ser uma aliada na questão dos resíduos sólidos no país? Ou a solução deve chegar via justiça, como com a cobrança de um imposto, por exemplo?
Elas são complementares. Eu analisaria sob duas óticas: uma é a comunicação, educação, informação e conscientização. Isso é premissa para qualquer melhoria de conduta do cidadão e do usuário na gestão de resíduos. E, por outro lado, o que a gente chama de sustentabilidade econômica financeira do serviço de limpeza urbana, ou seja, eu preciso ter um valor particular ou um valor destacado para fazer frente aos custos do serviço de limpeza urbana.
Infelizmente, o cidadão, em sua grande maioria, desconhece o que é cobrado na questão da gestão de resíduos. Diferentemente do assunto água e esgoto, que tem uma leitura muito mais particularizada, porque tem uma cobrança autônoma, e de resíduo não tem. Eu acho que a cobrança via taxa, tarifa, tem um efeito pedagógico também, que ajuda não só na conscientização quanto no serviço que está sendo prestado, mas também na exigência para a melhoria da qualidade, na adoção de procedimentos ou de metodologia para estimular a reciclagem. Ou seja, aquele que segrega pagaria uma tarifa mínima e o que não segrega, uma tarifa máxima.
Tem a regulamentação dos grandes geradores, que eu também acho que é importante em termos de qualquer política municipal. Então, eu não elencaria priorização, eu deixaria os dois assuntos, que são extremamente importantes. Talvez até a cobrança seja mais prioritária do que a própria educação, mas eu acho que os dois têm pesos equivalentes.
Porque o sistema está agonizante. Nós temos hoje 45% do volume gerado de resíduos sendo encaminhado para lixões, então é uma questão de saúde pública que só se agrava, e eu particularmente entendo que a melhoria na gestão perpassa pela cobrança do serviço, pela instituição da taxa, da tarifa.
O lixão é, no mínimo, proibido desde 1981, quando foi aprovada a política nacional de meio ambiente. Depois, teve a constituição federal, que também proíbe qualquer tipo de poluição. Em seguida tem a lei de crimes ambientais, em 1998, que considera e classifica dispor em lixão como crime. Tem o decreto de inflações administrativas, que considera uma infração grave com penalidade de multa – que pode chegar a R$ 50 milhões – fazer o uso de lixão. Em 2010, a lei deu quatro anos para a eliminação. Nós estamos em 2018 e quase metade do material ainda é encaminhado para o lixão. Eu entendo que o desafio na gestão perpassa pela cobrança dos serviços.
Aqui em São Paulo a taxa foi muito rejeitada, as pessoas não querem pagar mais um imposto. Como o senhor acha que as pessoas podem se conscientizar de que ela é importante?
Talvez este seja o desafio, porque na verdade a sociedade já paga, ela não sabe que paga, nem o quanto paga. Então, hoje, o objetivo na verdade é cobrar de forma individualizada o serviço de limpeza urbana, para o cidadão ter clareza do que está pagando. Porque hoje, infelizmente, qual é a relação do cidadão com a gestão de resíduo no Brasil? O sujeito dá um nó no saco, bota para a coleta e o saco some. Agora, se o saco foi coletado por profissionais com EPI (Equipamento de Proteção Individual), com caminhão autorizado, com rastreabilidade, se vai para aterro sanitário ambientalmente licenciado. O cidadão não tem essa clareza, ele não consegue visualizar a complexidade e o tamanho do que é um serviço de limpeza urbana. Por isso, eu acredito que, a partir do momento em que você cobra de forma individualizada e não no âmbito do IPTU, pode provocar um processo melhor de conscientização ou informação.