Em 7 de agosto de 2019 - às 7:54
LTCAT/PPP correto pode garantir aposentadoria especial do gráfico
O direito é garantido mesmo com Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), usado, por exemplo, para reduzir ruídos elevados das máquinas. O Sindgraf está à disposição do gráfico para tirar dúvida sobre o assunto toda sexta-feira. Corra para dar entrada na sua aposentadoria, pois após a reforma da Previdência de Bolsonaro, a aposentadoria especial acabará
O barulho diário e elevado das máquinas dentro dos parques gráficos de forma permanente e habitual, não ocasional e nem intermitente é um dos fatores físicos que garantem a aposentadoria especial para a classe após 25 anos desse tipo de serviço em condições insalubres. O direito é garantido pela lei 8.213/91. Basta que a exposição ao ruído esteja acima dos limites de tolerância do trabalho, pois prejudica a saúde do gráfico. O mesmo direito também é garantido quando o/a funcionário/a manipula ou fica exposto a substâncias químicas comuns dentro das empresas.
Hoje, por exemplo, o barulho é insalubre quando o volume ultrapassa 85 decibéis (decreto 4.882/2003), graças ao primeiro governo do presidente Lula, reduzindo o nível deste ruído que foi elevado pelo presidente FHC. Antes, porém, já desde a década de 1960, o barulho insalubre já foi considerado menor (superior a 80 decibéis) e depois maior (superior a 90 decibéis), conforme definiu o presidente Fernando Henrique Cardoso FHC). Contudo, para conquistar a aposentadoria especial, todas as informações sobre os agentes físicos e/ou químicos e os respectivos períodos laborados, dentre outros itens, devem constar nos documentos para fins previdenciário (LTCAT, PPP e outros formulários pertinentes). As empresas são obrigadas a produzi-los e entregar à/o gráfico/a no prazo de 10 dias, como trata a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Procure o Sindicato da classe (Sindgraf-PE) em caso de alguma dúvida.
A aposentadoria especial deve ser garantida mesmo com o uso de EPIs, conforme a Súmula 9 da Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal. "Tal resolução diz que o EPI ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição ao ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado", explica o teor principal desta súmula o presidente do Sindicato da classe (Sindgraf-PE), Iraquitan da Silva. O problema é que ainda tem muitos patrões e até mesmo gráficos que acham o contrário, abrindo mão deste direito que reduz o tempo à aposentadoria e no geral ainda possui valores maiores que a aposentadoria por tempo de serviço.
Apesar da lei ser clara quanto aos EPIs não restringirem aposentadoria especial dos gráficos diante das condições especiais a eles submetidas, seja por ruído, calor, ou por uso e/ou exposição á produtos químicos, todas informações sobre as condições ambientais da empresa e tipos de agentes físicos e/ou químicos encontrados, dentre outros dados, devem estar no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e no Perfil Profissiográfica Previdenciária (PPP). Esses e alguns outros documentos são provas vitais para garantia da aposentadoria especial.
2 respostas para "LTCAT/PPP correto pode garantir aposentadoria especial do gráfico"
NELSON RODRIGUES SETÚVAL FILHO disse:
13 de agosto de 2019 às 9:42
Fui funcionário de uma gráfica num período de 1 ano e 06 meses, trabalhava na fábrica, tem direito de converter este tempo em especial? Se eu tiver o direito como faço já que a gráfica não existe mais e eu só comprovo na CTPS?