Angela Francesca Grando Veit | Fórum da Liberdade
A redução da atividade industrial e a intervenção estatal
Desde o ano de 2014, o Brasil enfrenta uma crise econômica e política, e a redução da atividade industrial tem sido uma das consequências. Somente entre abril de 2015 e abril de 2016, a atividade industrial diminuiu 10,5%, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)¹.
Dentre as causas dessa redução, podemos elencar o excesso de regulamentações e tributos que fazem com que os preços das indústrias nacionais fiquem mais caros em relação aos importados. Assim, na grande maioria das vezes, o produto brasileiro não é competitivo frente a produtos chineses ou indianos, por exemplo.
O excesso de normas trabalhistas e a tendência protecionista ao empregado da Justiça do Trabalho brasileira também dificultam o desenvolvimento da indústria no país.
Com a redução da atividade industrial, também têm se reduzido os investimentos em máquinas e equipamentos, o que significa que o país está ficando com um parque fabril obsoleto. Além disso, muitas indústrias estrangeiras estão inclusive fechando fábricas no Brasil, dos mais diversos ramos, como fabricantes de máquinas, fabricantes de óleos e roupas.
Por outro lado, na última década, o governo implantou diversos programas para "aquecer" a economia e incentivar as empresas a produzir mais – por exemplo, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), implantado em 2009, e os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e PAC 2), inseridos em 2007 e 2011, respectivamente.
Se o governo implementou diversos programas com o objetivo de alavancar a economia nesta década, qual o motivo para em 2016 o país estar em um cenário de desindustrialização. O que deu errado? Para responder essa pergunta, devemos separar os efeitos que são visíveis dos que não o são.
Em 1850, Frédéric Bastiat publicou o panfleto, "O que se vê e o que não se vê", no qual ele explica que, na esfera econômica, um ato, um hábito, uma instituição, uma lei, geram não um efeito somente, mas uma série de efeitos. Dentre esses, só o primeiro é imediato. Manifesta-se simultaneamente com a sua causa, é visível. Os outros só aparecem depois e não são visíveis.
Essa teoria se aplica perfeitamente ao problema da redução da atividade industrial no Brasil, pois o que vemos é o governo criando programas para incentivar as empresas a produzir mais; por outro lado, o que não vemos são os custos para manter esses programas, e o fato de ele se restringir a segmentos específicos.
Todavia, além desses programas de incentivo à produção, o governo também reduziu impostos, como o da energia elétrica, em 2012, e reduziu o IPI de veículos e linha branca, de 2012 a 2015 – ambas as medidas visavam alavancar a indústria.
E por que, apesar dos incentivos de redução de impostos, a indústria afundou? Nesse caso, devemos abstrair os efeitos primários dos efeitos secundários e priorizar os efeitos de longo prazo em detrimento dos de curto prazo.
No livro "Economia numa única lição", Henry Hazlitt ensina que a economia não pode ser analisada só do ponto de vista de determinado grupo econômico no curto prazo; precisa ser vista de forma geral, no longo prazo. Além de considerar as consequências primárias, não se podem menosprezar os efeitos secundários das políticas econômicas.
Portanto, em relação à diminuição dos impostos de IPI para a fabricação de carros, temos que analisar não só o efeito primário, que foi o aumento de consumo, mas também os efeitos secundários, que foram a geração de uma demanda artificial (bolha de consumo) e endividamento de longo prazo.
Sobre as tarifas de energia elétrica, os efeitos iniciais foram benéficos, pois se estimulou o consumo; porém, as consequências secundárias foram muito severas, pois se deixou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que gerencia o mercado livre de energia, falida, além de ter estimulado o consumo de energia quando os reservatórios estavam baixos, causando ameaça de racionamento.
Há uma relação direta entre a intervenção do governo na economia e a redução da atividade empresarial. E não é por meio de incentivos de curto prazo ou de políticas de proteção setorial que o país se tornará mais competitivo.
1-http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/industria/pimpf/br/pim-pf-br_201604caderno.pdf