Dúvidas sobre operações de Comércio Exterior? - Guia Marítimo
Aduaneiras 08/01/2017 23:55
Dúvidas sobre operações de Comércio Exterior?
A Aduaneiras começa o ano listando os principais tópicos e questões
O transportador deve entregar uma cópia do manifesto de carga e uma via não negociável de cada um dos respectivos conhecimentos de carga à unidade da RFB que jurisdiciona o local do despacho, no prazo de 72 horas da saída do veículo?
O transportador não tem mais essa exigência, devendo apresentar tais documentos apenas quando solicitados pela RFB.
Por que a letra de câmbio é emitida em três vias, sendo que normalmente o texto que consta nas três é: "pay this first exchange (second and third unpaid) to the order of..."? Qual é a função das duas vias adicionais?
As vias adicionais somente serão utilizadas caso ocorra extravio da primeira. Trata-se apenas de uma precaução. Porém, nada impede que seja emitida em via única, nesse caso informar "sole bill of exchange".
O que é considerado porto seco?
É um recinto alfandegado de uso público, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes, sob controle aduaneiro.
Posso colocar uma mercadoria no porto seco apenas a título de armazenamento?
É vedado o exercício em porto seco de atividade de armazenagem de mercadorias que não estejam sob controle aduaneiro.
Para a instalação de um porto seco, que tipo de "estudo" é feito?
Deverá estar localizado e instalado de acordo com a deliberação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, baseada em estudo de viabilidade técnica e econômica como: