ENTREVISTA – Renato Rabelo
Edição 143 > ENTREVISTA – Renato Rabelo
Osvaldo Bertolino e Adalberto Monteiro
"Da resistência a esperança renascerá!"
Princípios – Qual a situação depois do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff-
Renato Rabelo: O dia 31 de agosto vinca na história brasileira o acontecimento de uma grande injustiça. A maioria do senado Federal condenou e afastou ilegalmente a presidenta da República, Dilma Rousseff. Uma conspiração das oligarquias dominantes capitalistas provocou a ruptura da ordem democrática por meio de um processo de impeachment fraudado e viciado, indubitavelmente sem a ocorrência de crime de responsabilidade, com dissimulação de ritos, resultando num golpe de Estado pela via parlamentar. Foi uma grande farsa para derrubar a presidenta da República.
Destaco a questão essencial: a destituição da presidenta da República, eleita pelo voto de mais de 54 milhões de brasileiros, atinge mortalmente o fundamento pleno da ordem democrática. Ou seja: a soberania popular. Sem a prevalência da vontade do povo, manifestada nas urnas, fica patente que houve uma violência, porquanto o compromisso político da presidenta nas eleições de 2014 está lastreado na soberania do voto. O impeachment foi uma usurpação, um golpe, que cria insegurança jurídica no próprio sistema presidencialista.
Um ministro do atual governo usurpador chegou a afirmar que está se abrindo um precedente para destituir qualquer governante que não consiga um terço de votos no parlamento em determinado momento. Isso demonstra o resultado do caminho que as forças conservadoras tiveram que seguir a qualquer preço, passando por cima da Constituição, na sua ânsia aventureira de assaltar o poder. No Brasil não existe parlamentarismo. Essa "jurisprudência" leva o país ao abismo da instabilidade, da desconfiança, da imprevisão. Como afirmou Dilma Rousseff, "o golpe foi apenas o começo", visa a atingir indistintamente qualquer tendência democrática, progressista e popular.
Princípios: Você tem afirmado que a razão do golpe é a restauração da velha ordem política. O que seria essa velha ordem-
RR: O golpe é a resultante do que estava em jogo, em intensa disputa: um projeto de poder da classe dominante capitalista, financeira e globalizada, das forças conservadoras brasileiras, apoiado em gigantesca máquina de propaganda midiática. Como eu disse, utilizaram avidamente um atalho, por meio da via golpista, cujo vetor de poder é a volta à ordem política fundada na sua concepção de Estado antidemocrática e autoritária, do preconceito e da violência. A premissa de tudo é a ordem política estabelecida, que se apoia em uma base parlamentar de maioria conservadora, retrógrada e fundamentalista.
É significativo o retrocesso histórico do governo intruso: desmonte do pacto de progresso social estabelecido desde a promulgação da Constituição de 1988. E a consolidação da ordem econômica de desregulamentação financeira, liberação do fluxo de capital, tudo pela estabilidade da moeda, através de políticas de austeridade, com cortes de despesas primárias essenciais. A implantação plena do capitalismo contemporâneo, dito neoliberal. Desse modo, é uma viragem para a restauração e o desenvolvimento da velha ordem política, com suas consequências econômica, social e cultural, razão de ser do golpe que, pela via eleitoral, presidencial direta, seria inviável.
A reveladora agenda do governo golpista está centrada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a do Estado Mínimo, de congelamento de despesas essenciais, atingindo conquistas fundamentais, sobretudo na saúde e educação. E nas antirreformas trabalhista, previdenciária e política, na volta ao regime de privatização e desnacionalização, tendo à frente a entrega da grande reserva petrolífera do pré-sal. Além da volta à ordem política conservadora e de realinhamento automático às grandes potências, combinada com a negação da conquista da integração da região continental e das parcerias estratégicas fora da órbita imperialista.
Princípios: Esse golpe é uma interrupção passageira, ou as forças que o empreenderam têm a pretensão de se prolongarem no poder indefinidamente-
RR: As forças conservadoras, a direita brasileira, na sua sucessão de golpes o empreendem visando à sua consolidação e perenidade, mesmo que para isso tenham que rasgar a Constituição, utilizando distintos caminhos a seu alcance, como a consumação do golpe parlamentar de 31 de agosto deste ano. Não devemos ter mais esta ilusão quanto ao propósito das forças conservadoras de se agarrarem e dominarem todo o poder de Estado, impedindo sempre qualquer tentativa e prevalência de um governo democrático, progressista. Nesse sentido, para defenestrar qualquer força progressista agem para impedi-lo de se eleger. E, se for eleito, não tomar posse; se tomar posse, derrubá-lo. Esse é o caráter de classe dessas forças de direita, historicamente marcado pelo DNA golpista.
O seu domínio de todo o poder de Estado se assenta em poderes e corporações públicos, nos quais prevalece a ideologia conservadora, submetida aos ideais do grande capital global, vincando o elitismo, a meritocracia, o preconceito, o autoritarismo, cuja base social é a classe média alta. Em contraste, no período Lula-Dilma esses componentes estatais eram refratários à ideologia distributiva, à soberania nacional e à integração solidária com os países vizinhos. Por isso mesmo, esses governos da "era Lula" careciam de acesso aos meios de mediação da grande comunicação. Não tinham o aparelho de Estado funcionando para a preservação do Estado democrático.
O governo usurpador expressa os interesses da oligarquia dominante e retrógrada. Tem por fim barrar as transformações progressistas iniciadas em 2003 e impor resolutamente sua ordem política, econômica e social. Em suma: o seu modelo é o clássico atual, neoliberal, como vem se sucedendo em outros países, em que, grosso modo, somente 1% na cúpula social detém uma soma de renda igual à dos demais 99% da população.
Princípios: No diagnóstico do golpe apareceram análises que procuram sistematizar suas causas, apontando inclusive insuficiências dos governos Lula e Dilma, além de erros das forças que os apoiaram, em especial o Partido dos Trabalhadores (PT). Você está de acordo com essas análises- Quais seriam as causas principais dessas insuficiências e dos erros-
RR: Sim, sem dúvida, erros e insuficiências existiram. Entretanto, a análise das causas deve ter o propósito, sobretudo, de sacar lições da rica experiência desses 13 anos de governos democráticos, progressistas e populares, dirigidos pela esquerda no Brasil, comparando-os até com as experiências semelhantes na América do Sul e Caribe. Desse modo, o nosso esforço é ter uma visão abrangente e multilateral de todo o processo, a fim de conseguirmos conclusões mais justas, não caindo em assertivas parciais.
Avalio que a metodologia correta é localizar o contexto objetivo, nacional e internacional desse período e as condições subjetivas na condução do ciclo político iniciado em 2002, com a vitória, para a Presidência da República, de Luiz Inácio Lula da Silva. Acredito que o "desmoronamento" (na expressão de Lula) do ciclo político iniciado em 2013 tem o começo de sua viragem no dia 17 de abril, quando o pacto político que ordenou a governança nos governos Lula e Dilma se desfez, na aprovação da admissibilidade do processo de impeachment fraudulento na Câmara dos Deputados. Por isso, desde então o impacto nas hostes democrática e progressista, na esquerda, foi intenso. O dia 31 de agosto, no Senado Federal, consumou a marcha da viragem.
No fragor ainda dos acontecimentos podemos situar que o contexto objetivo internacional, com a grande crise mundial do capitalismo, que ainda não encontrou uma saída, começou a atingir mais acentuadamente as economias em vias de desenvolvimento, como o Brasil, provocando-lhes uma desaceleração econômica desde 2011. A retração do comércio internacional, e sobretudo o desabar do preço das commodities, tiveram forte impacto para o desenvolvimento econômico nacional.
No plano interno, as oligarquias empresariais e financeiras se aproveitaram da situação adversa para aguçar a crise. Exploraram uma crise econômica politicamente produzida, com decidida retração de investimentos e evasão fiscal, e no âmbito do Congresso atiçaram as pautas-bomba, uma ação dos partidos de oposição centrada no quanto pior, melhor. Tudo isso arregimentado e divulgado numa versão única, consequência da imposição de um pensamento único pela mídia hegemônica, impedindo que a ampla maioria pudesse ter minimamente opiniões de alternativas distintas para se informar. Essa mídia monopolista cumpriu a função de partido político oposicionista, sendo um instrumento decisivo no esquema golpista.
Impõe-se destacar esses fatores objetivos desde a abordagem inicial de uma apreciação das causas que levaram ao desmoronamento do ciclo Lula-Dilma. Nas condições subjetivas, compreendendo a condução dos governos Lula e Dilma e do principal partido dirigente, o PT, o resultado adveio de um período de significativas mudanças avançadas para o Brasil, deixando marcante um legado de sentido civilizacional, que agora precisamente o governo golpista quer desconstruir. Assim, ataca-se esse legado mais por seus efeitos progressistas.
Por outro lado, podemos destacar que o traço mais saliente dos erros, insuficiências e enganos do governo e do PT enquanto legenda principal da coalizão se resume em uma visão marcada de ilusões relativa ao verdadeiro caráter da direita brasileira, da ideologia e composição dos poderes do Estado e do real papel da grande mídia no Brasil, sob a condução de grupos conservadores, vinculados aos interesses da oligarquia financeira dominante. Característica balizada por uma nomenclatura dita "republicanismo ingênuo".
Evidente que se deve também enfocar o curso do final do primeiro governo Dilma, principalmente desde 2013. Dado que o ciclo de mudanças já exprimia relativo esgotamento, foi identificado pela própria presidenta como imprescindível uma "travessia" (transição). Ou seja: ajustes e reformas estruturais democráticas, uma nova etapa para seguir adiante no processo transformador. Enfim, a análise justa das causas e de seus respectivos ensinamentos requer maior tempo e mais discernimento.
Princípios: Já são visíveis as contradições políticas no âmbito das forças que promoveram o golpe, quer seja em relação às eleições de 2018, quer seja no que diz respeito à agenda do governo. Qual a dimensão dessas contradições-
RR: Pode-se partir do seguinte: a tropa de choque lançada no golpe, a camarilha do presidente imposto e o denominado baixo clero sob o comando peemedebista de Eduardo Cunha, cobram de imediato e à vista seus dividendos, têm fortes contradições com os setores hegemônicos capitalistas. Estes, entre si, se arvoram na disputa em grupos para consolidarem o poder e imporem seu projeto antinacional, antidemocrático, garantidor do seu modelo ultraliberal, em detrimento da extensa maioria da Nação.
Do ponto de vista político, suas disputas se acirram, tendo em vista o que almejam para as eleições de 2018 – sobretudo a disputa da hegemonia imposta pelo PSDB. E até –conforme a evolução política e econômica no campo da aliança que concretizou o golpe – a utilização de um plano B, C ou D: cassação de Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e convocação de eleição direta para presidente até 31 de dezembro de 2016, conforme determina a Constituição (que pode ser inviável para eles); depois dessa data, restaria a realização de eleição indireta no âmbito do Congresso Nacional (mais exequível para eles); ou, em última instância, encontrar um meio de adiar a eleição presidencial de 2018.
No entanto, o que já vem se sucedendo nesses mais de 100 dias de governo intruso é a aplicação acelerada de seu programa, que não foi aprovado pela eleição direta de 2014, mas presta contas apenas ao seu verdadeiro "colégio eleitoral" parlamentar e seus patrões. A consumação do golpe aumentará as cobranças sobre esse "colégio" que o elegeu e os donos mais poderosos do capital, exigindo pressa para a realização das reformas estruturais de desmonte do legado democrático e progressista. Mesmo de imediato, não é certo alguma estabilidade política. Analistas independentes dizem que não se pode esperar por nenhum investimento de longo prazo, diante da situação pós-golpe.
Flávio Dino, governador do Maranhão, de forma lúcida afirma ser "impossível retomar, de modo forte e duradouro, investimentos públicos e privados nesse atual clima econômico e político". O golpe teve também como propósito, por meio da garantia de tomada do poder, afiançar à grande parte do contingente golpista ser poupado da Operação Lava Jato. Esta, no entanto, pode descambar para a prática de um modo de "anistia" seletiva, salvando os atuais donos do poder. A caçada ao grande líder popular Luiz Inácio Lula da Silva está em marcha. Visam também a lideranças democráticas e de esquerda.
Princípios: Como você avalia as manifestações populares que emergiram depois do 31 de agosto e a repressão contra elas-
RR: De fato, o quadro nacional vem crescentemente sendo marcado por conflitos, aumento da força bruta, demonstrando uma escalada autoritária repressiva. A imposição do seu projeto de desmonte das conquistas sociais e de perda de direitos, de leis contrárias aos direitos trabalhistas e vende-pátria, inevitavelmente faz crescer forte resposta popular.
As manifestações de massas do dia 4 de setembro e as que se seguiram demonstram o ascenso do movimento democrático e popular, respondido com repressão gratuita e orientada, sobretudo em São Paulo. Aonde levará essa lógica ditatorial do governo impostor- Os exemplos históricos indicam até onde se pode chegar por essa via. A violência e impostura do golpe perpetrado só podem seguir esse caminho. Tal cenário é a reafirmação do que se tinha previsto: o golpe é o começo da crise mais profunda.
Princípios: Contingentes de várias gerações convergiram no enfrentamento ao golpe parlamentar. Qual o perfil e potencial dessa resistência que se levantou-
RR: Hoje o Brasil é outro, distinto de décadas atrás. A redemocratização, após o fim do regime militar de 1964 – que contou com veteranos que compreendiam bem aquele processo e com uma juventude forjada na luta de longo período de chumbo da ditadura militar –, levou ao crescimento de forças progressistas, de esquerda; ao surgimento do PT, com a projeção de várias lideranças operárias (destacando-se a liderança crescente de Lula); e ao ascenso da luta do movimento democrático e popular. Esse cenário impulsionou partidos tradicionais da esquerda, comunista, socialista e trabalhista, que quase elegeram Lula presidente no segundo turno das eleições presidenciais de 1989.
Consequentemente, tivemos uma luta organizada e mais ampla contra os dois governos neoliberais de Fernando Henrique (FHC), período coroado com quatro vitórias eleitorais consecutivas da esquerda à Presidência da República, em ampla aliança política, desde a primeira vitória de Lula em 2002, resultando numa experiência rica e inédita de um ciclo de 13 anos de governo progressista. Essa trajetória, objetivamente, produziu maiores contingentes sociais esclarecidos e avançados em vários níveis, com novas formas de organização multifuncional, utilizando modernos meios de comunicação, em grande medida furando o cerco da mídia conservadora hegemônica.
Tudo isso propiciou um grande caudal político, cultural e intelectual, que se revelou e se manifestou pelas conquistas democráticas e pelo progresso civilizacional, sendo que, desse modo, se explica a progressiva tomada de cena da ação da luta democrática e pela legalidade do Estado de Direito Democrático vis-à-vis à escalada golpista e sua consumação. Esse fluxo de ação política ganhou amplitude com a saída de Dilma Rousseff da Presidência da República e, agora, no desfecho do processo golpista alcança dimensão mais amplificada, sendo a força motriz da resistência pós-destituição da presidenta, que tende a crescer e a se alargar.
Acredito que se encontra aí a própria fonte para se retirar os verdadeiros ensinamentos, que possam indicar a perspectiva da nova luta das forças democráticas e progressistas, da esquerda, a fim de descortinar o rumo e o caminho a seguir. Formas embrionárias de frentes progressistas de esquerda, como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que já vêm atuando e crescendo, são uma demonstração desse caudal que leva à crescente politização de massas nesse momento. Demonstração também destacada se situa na luta audaz dos senadores e senadoras que desmascararam o golpe, dissecando o julgamento fajuto, preestabelecido, da presidenta da República.
Princípios: Como você analisa a conduta política da ex-presidenta Dilma ao longo dessa investida golpista-
RR: Foi precisamente nesse leito de ação da luta democrática que a presidenta Dilma atuou, apesar de não ter conseguido mudar os votos de cartas marcadas da maioria dos senadores. Mas demonstrou grande gesto político, que mudou a história: não se matou, não renunciou, não se exilou. Sua atitude altiva e corajosa projetou-a como líder e referência maior para a luta de resistência; tornou-se um símbolo da luta pela democracia. Em justa afirmação, apontou o seu lado e a sua perspectiva, estímulo à resistência, quando declarou: "Jamais estar no lugar dos vencedores, a história será implacável com eles". Foi persistente até a consumação do golpe, indicando que continuará na luta: "Voltaremos!".
Princípios: Diante desse cenário, qual a dimensão da força que a bandeira da antecipação das eleições diretas para presidente adquire-
RR: A antecipação das eleições diretas presidenciais, com a convocação de um plebiscito proposto pela presidenta Dilma na sua Mensagem ao Senado Federal e ao Povo Brasileiro, desde então revela justa alternativa política, que permite maior convergência e amplitude da resistência. Agora, como antes, é a bandeira que pode revigorar a mobilização contra o governo do golpe numa ampla ação conjunta e prática. Diante desse governo ilegítimo, antipovo e autoritário, é imperativo o pronunciamento do povo nas urnas para decidir o rumo da nação.
Entrevista realizada por correio eletrônico, no dia 6 de setembro de 2016. Edição: Osvaldo Bertolino e Adalberto Monteiro