Rubens de Paiva Chagas
1 Programa de Unidade Curricular Faculdade Ciências Económicas e Empresariais Licenciatura Marketing Unidade Curricular Introdução ao Direito Semestre: 1 Nº ECTS: 3,0 Regente José Caramelo Gomes Assistente Carga Horária Lectiva Semanal Aulas Teóricas: Aulas Teórico-práticas: 2 Orientação Tutorial: Língua de Ensino Português Objectivos Gerais (até 500 caracteres) Pretende-se alcançar a compreensão do Direito como produto cultural em interacção com a sociedade, e a aquisição das competências para detectar a componente jurídica nas questões do dia a dia e antecipar os problemas delas resultantes. Objectivos Específicos (até 500 caracteres) Conhecer as várias fontes de Direito e as características das normas jurídicas. Conhecer as noções básicas do ordenamento jurídico. Competências a adquirir (até 500 caracteres) Saber distinguir, hierarquizar e interpretar as normas jurídicas., detectar a 1
2 componente jurídica nas questões do dia a dia e antecipar os problemas delas resultantes.. Metodologia de Ensino (até 250 caracteres) Estudo e discussão de questões sociais com relevância jurídica, análise de textos doutrinais e legais, realização de hipóteses práticas Programa da Unidade Curricular / Conteúdo programático (até 2750 caracteres) O Direito em Geral 1. O homem como ser social 1.1 Da essencialidade do Direito para a vida social 1.2 O Direito como ordem social normativa 2. Sociedade e Direito 2.1 A sociedade e os fins sociais 2.2 Valores sociais da justiça 2.3 As instituições jurídicas 3. Estado e Direito 3.1 O Estado como sociedade politicamente organizada 3.2 Os elementos do Estado 3.3 Órgãos de soberania 3.4 O Estado como detentor da criação e aplicação do Direito 3.5 Estado de Direito 4. Os diversos sentidos do Direito Fontes de Direito 1. Fontes mediatas e fontes imediatas 2. A Lei 2.1 Noção de Lei 2.2 Competência normativa 2.3 Forma 2.4 Termo e vigência 2.5 Eficácia 2.6 Interpretação 2.7 Hierarquia 2.8 Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço 3. O costume 3.1 Noção 3.2 Actualidade do costume 3.3 Costume no Direito Português 4. Jurisprudência 4.1 Noção 2
3 4.2 Tipos 4.3 Eficácia As normas jurídicas e o exercício de direitos A- As normas jurídicas 1. A norma jurídica e a ordem jurídica 2. Características das normas jurídicas 3. Consequências resultantes do seu incumprimento B- O exercício dos direitos 1. Direito subjectivo e Direito objectivo 2. A pessoa como fundamento e fim da ordem jurídica 3. Direitos e deveres jurídicos 4. Direitos fundamentais e direitos liberdades e garantias 5. A Relação Jurídica 5.1 Elementos da relação jurídica 5.2 Personalidade e capacidade jurídica 5.3 As incapacidades 5.4 Facto e Acto jurídico 5.5 O negócio jurídico, seus elementos 5.6 A tutela jurídica Dos ramos do Direito 1. Noção 2. Direito Público e Direito Privado, critério distintivo 3. Principais ramos de direito públicos e privados Bibliografia Principal (duas obras) Autor(es) ex.: BOST, Jean-Pierre João Castro Mendes Introdução ao Estudo do Direito Lisboa AAFDL 3
4 Ano 1994 Autor(es) João Castro Mendes Teoria geral (Direito Civil) Lisboa AAFDL Ano 4
5 Bibliografia Complementar (duas obras) Autor(es) Inocêncio Galvão Telles Introdução ao Estudo do Direito Coimbra Coimbra Ano 2001 Autor(es) Gomes Canotilho; Vital Moreira Constituição da República Portuguesa Anotada Coimbra Almedina Ano Metodologia de Avaliação Contínua / Elementos relevantes (até 500 caracteres) A avaliação será feita de acordo com o regime em vigor na Universidade, incluindo trabalhos feitos pelos alunos, testes intermédios, participação activa nas aulas, interesse pela matéria e realização de trabalhos 5
6 Recursos Didácticos (até 2750 caracteres) Powerpoint Quadro Código Civil, Constituição da República Portuguesa Palavras-chave (escolha 4 palavras que identifique a unidade curricular e o seu conteúdo) Direito, direitos, deveres, relação jurídica, normas jurídicas 6