Questão 922886 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Direito Administrativo
Questão 922886
Questão 922886 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99
A. pessoas jurídicas, apenas, que o iniciem como titulares de direitos ou no exercício do direito de representação.
B. as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
C. aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
D. as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
E. são capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.