TCE aprova pedido de intervenção estadual no município de Gravatá | Voz do Planalto
A pedido de intervenção estadual no município de Gravatá, no Agreste do estado, foi aprovado nesta quarta-feira (07), por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do estado, TCE. O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas, que citou 14 diferentes tipos de irregularidades encontradas nas contas do prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins.
O conjunto delas, de acordo com o procurador geral, Cristiano da Paixão Pimentel, justifica o afastamento do atual gestor. Com aprovação de todos os órgãos envolvidos no caso, cabe ao governador do estado nomear um interventor para administrar o município até dezembro de 2016, quando encerra o mandato do atual prefeito.
Dentre as irregularidades apontadas estão o superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE.
Por meio de nota, o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano, esclareceu que a prefeitura não foi oficialmente comunicada sobre a recomendação da Corte de Contas, sendo adotadas as medidas cabíveis e havendo encaminhamento da questão para análise e providências de Assessorias Jurídica e Técnica.