Política de privacidade – Conacredi Agro
Política de privacidadeConacrediAgro2021-07-02T08:19:07-03:00
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Pelo PRESENTE instrumento particular, o CONTRATANTE, doravante designado USUÁRIO, celebra o presente contrato com a M.S.D. DA CUNHA – CONSULTORIA EMPRESARIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.052.201/0001-01, com sede à Rua Chiara Lubich, 371 – Jequitibá 61, Jd. Ermida I – 13212-117 Jundiaí-SP, doravante designada NEWAY-E; considerando esta, ter poderes legítimos para disponibilizar conveniência de compra on-line de inscrições no que se refere aos eventos anunciados no SITE www.conacredi.com.br; têm assim, as partes, justo e contratado o que a seguir se convenciona, mediante adoção das cláusulas e condições dispostas, as quais mutuamente aceitam e outorgam:
1 – DO OBJETO E AQUISIÇÃO DA INSCRIÇÃO
1.1 – O presente contrato tem por objeto a disponibilização da compra on-line de inscrições para participação nos eventos publicados no Site, sendo eles, respectivamente, denominados MEETING CONACREDI, WORKSHOP PRÉ-EVENTO e o evento principal CONACREDI AGRO;
1.2 – Para aquisição da compra da inscrição, o USUÁRIO deverá preencher uma "Ficha de Inscrição" disponível no Site, mediante o fornecimento de seus dados pessoais necessários para participação do evento, apenas. E, realizando o pagamento em ambiente seguro e administrado por terceiros.
1.3 – As inscrições para participação nos eventos descritos no item 1.1 supra, permanecerão disponíveis para a venda até a data divulgada para realização do evento, podendo, a qualquer tempo e, em casos justificados, serem encerradas antecipadamente pela NEWAY-E.
1.3.1 – Especificamente para o Evento CONACREDI AGRO 2021, a data limite para realização das inscrições será dia 07 de Novembro de 2021 ou até as vagas se esgotarem.
1.4 – Uma vez concretizada a compra, somente após a confirmação de pagamento das instituições FINANCEIRAS ou operadoras de cartão de crédito do USUÁRIO, a equipe da NEWAY-E procederá ao envio da inscrição nominal via e-mail do USUÁRIO, que se responsabilizará pela sua guarda;
1.5 – O USUÁRIO deverá assegurar que sua caixa POSTAL esteja recebendo mensagens eletrônicas corretamente, a fim de garantir o recebimento de mensagens e da inscrição, estando a NEWAY-E isenta de qualquer responsabilidade no caso de a caixa postal do usuário estar cheia, com defeito, recusar o recebimento ou por qualquer outra forma esteja impedida de receber e-mails, cabendo ao USUÁRIO contatar a equipe da NEWAY-E para confirmação de compra e confirmação da inscrição.
1.6 – Para eventual transferência da inscrição adquirida, o USUÁRIO, deverá contatar a NEWAY-E através do e-mail conacredi@conacredi.com.br, para solicitar a pretendida substituição, fornecendo as informações necessárias do novo Participante, devendo a mesma ser feita até no máximo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data do evento.
2.1 – Para participação no evento CONACREDI AGRO, segue abaixo os valores específicos para aquisição de Lotes e períodos de validade para cada um deles, conforme abaixo melhor descritos:
LOTE PERÍODO TIPO DE INSCRIÇÃO VALOR DA INSCRIÇÃO
R$ 1.299,00/ R$449,00
De 11.09.2021 a 08.10.2021
R$ 1.599,00/ R$499,00
A partir de 09.10.2021
R$ 1.899,00/ R$549,00
Combo (workshop+evento)
Workshop por R$149,00
2.2 – O pagamento referente à compra on-line, realizada pelo USUÁRIO, poderá ser feito através de Cartão de Crédito, PayPal, Transferência bancária, ou eventualmente, outras formas de pagamento, previamente acordadas entre as partes;
2.3 – É recomendável que a compra de inscrições seja realizada com a mínima antecedência, a fim de evitar quaisquer problemas que possam surgir nos sistemas de autenticação on-line das Operadoras de cartão de crédito ou Instituições Bancárias que porventura possam impedir a efetivação imediata da compra, ficando, assim, a NEWAY-E isenta de responsabilidades eventualmente ocorridas.
3.1 – O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da compra, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados a partir da data da compra, mediante a formalização de prévia notificação à NEWAY-E através do e-mail conacredi@conacredi.com.br.
3.1.1 – O cancelamento notificado dentro do prazo retro mencionado, não terá qualquer custo ao USUÁRIO caso a Nota Fiscal não tenha sido emitida. Se emitida, será devido pelo USUÁRIO à NEWAY-E a taxa de 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago pela inscrição, a fim de ressarcir despesas administrativas e tributárias e, eventual valor pago será devolvido ao USUÁRIO, na sua devida proporção, em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da notificação de desistência à NEWAY-E.
3.2 – Caso o cancelamento da compra não ocorra dentro do prazo mencionado no item 3.1 acima, será devido o pagamento pelo USUÁRIO à NEWAY-E, 25% (vinte e cinco por cento) do valor correspondente à inscrição para o ressarcimento das despesas administrativas e fiscais incorridas, devendo o pagamento ser realizado até o último dia do mês corrente ao cancelamento.
3.2.1 – Na hipótese acima, o valor pago será devolvido ao USUÁRIO, na sua devida proporção, em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da notificação de desistência à NEWAY-E., contados a partir da data da notificação de desistência à NEWAY-E.
3.3 – Em nenhuma hipótese os encargos de cancelamento serão reembolsados ao USUÁRIO.
3.4 – Não se utilizando o USUÁRIO do direito de arrependimento e desistência previsto neste ITEM 3, na forma e prazos estipulados, considerar-se-á perfeita e acabada a obrigação contraída no presente instrumento, sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização. Da mesma forma, caso o USUÁRIO não compareça ao evento, não implicará em qualquer ressarcimento do valor pago.
4.2 – O USUÁRIO ao utilizar o Site para a aquisição de inscrições estará concordando expressamente e integralmente com os termos e condições de uso ora apresentados e de acordo com a legislação específica vigente;
4.3 – A NEWAY-E se reserva o direito de cancelar a compra de inscrições, bem como tomar as medidas judiciais cabíveis, na hipótese de violação das regras e condições explicitadas neste contrato;
4.4 – O USUÁRIO declara ser plenamente e civilmente capaz e idôneo, para celebrar o presente contrato, bem como declara ter ciência da necessidade de preenchimento correto de seus dados pessoais, sendo vedado o uso de dados de terceiros;
4.5 – A NEWAY-E se reserva o direito de restringir o número de inscrições que podem ser adquiridos por cada USUÁRIO, quando houver a necessidade de seguir as diretrizes da organização do evento.
5.1 – O presente contrato tem prazo determinado, iniciando-se com a efetivação da compra e termo FINAL quando da realização do evento;
5.2 – Visando a proteção dos direitos dos USUÁRIOS e de terceiros, caso ocorra à tentativa ou a efetiva utilização indevida dos serviços de conveniência de compra on-line de da inscrição, a NEWAY-E poderá indicar os dados do USUÁRIO às autoridades públicas, aos serviços de proteção ao crédito, dentre outros, para início dos procedimentos legais e administrativos cabíveis;
5.3 – Excluindo-se os casos de ato ilícito, a NEWAY-E se compromete a não divulgar, ceder, vender ou transferir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO;