Prazo de entrega de diploma de nível superior - Fórum Jus Navigandi - ID 123165
Prazo de entrega de diploma de nível superior
AAna_1 perguntou Terça, 17 de março de 2009, 8h53min
Sou funcionária pública e para poder ter direito ao Plano de Cargos e Salários preciso apresentar minha documentação de conclusão de curso superior até o mês de setembro deste ano.
A questão é que terminei a faculdade no início deste ano, e a instituição está marcando e desmarcando a data da colação de grau, agora está prevista para agosto.
Ao questionar quando terei meu diploma e histórico em mãos, a resposta foi de que estes tem o prazo de um ano para serem expedidos! Achei um absurdo tanta demora.
Perderei o acesso ao qual tenho direito, pois conclui o curso mas não terei como provar.
Posso entrar com um mandado de segurança para garantir meus direitos?
Terça, 17 de março de 2009, 22h29min
A universidade pode conceder um atestado que lhe assegura ter concluido o curso e que apenas está aguardando a colação de grau, o qual é amplamente aceito, enquanto o diploma não sai. Se nao for aceito tal atestado pelo órgão que foi convocada, então lhe aconselho sim entrar com um mandado de segurança, pois se nao me engano, o prazo para expedir o certificado de conclusao do curso é 90 dias, após a colação de grau, e a instituição de ensino, já deveria ter o calendário de formaturas do ano de 2009 devidamente prontos, no início do ano letivo.