03027080004 - Environment Justice x Finance - Roraima - Manifesto - Conselho Indígena de Roraima -Lideranças Indígenas apresentam suas reivindicações 13/02/01
Lideranças Indígenas apresentam suas reivindicações
Os Povos Indígenas de Roraima presentes na Assembléia dos Tuxauas 2001, após discutirem os principais problemas enfrentado, encaminharam o documento seguinte:
ASSEMBLÉIA DOS TUXAUAS DO ESTADO DE RORAIMA - 2001
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente
Excelentíssimo Senhor Presidente da FUNAI
Excelentíssimos Senhores Procuradores da República Ministério Público Federal
Nós, Lideranças Indígenas Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang, Wai Wai, Wapichana, e Yanomami, reunidas na Assembléia Geral dos Tuxauas do Estado de Roraima, na Terra Indígena Pium, Região do Taiano, nos dias 05 a 08 de fevereiro de 2001, após discutidos os principais problemas que atingem todos os Povos Indígenas de Roraima, concluímos e reivindicamos:
1. A Constituição Federal Brasileira de 1988 reconhece a nós, Povos Indígenas, nossa organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além do nosso direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, competindo à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.
No entanto, transcorridos mais de 12 anos após sua promulgação, nós, Povos Indígenas, continuamos lutando para que esses direitos constitucionais sejam concretizados. Neste contexto, muitas de nossas terras indígenas ainda estão em processo de demarcação, outras ainda não foram homologadas pelo Presidente da República.
Das trinta e duas terras indígenas de Roraima, a maioria ainda depende de atos administrativos para a conclusão do processo de regularização fundiária. Citamos o caso da Terra Indígena ANARO, ainda na fase de identificação. Das terras que já foram demarcadas, muitas encontram-se invadidas, gerando permanente tensão e intranqüilidade nas comunidades indígenas.
Essa situação no interior das terras indígenas no Estado de Roraima vem causando uma série de conflitos e permitindo que pessoas e grupos anti-indígenas, tanto na esfera pública quanto na privada, violem reiteradamente os direitos que nos foram garantidos constitucionalmente.
2. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi demarcada integralmente por meio da Portaria nº 820/98 do Ministério da Justiça, que reconheceu a ocupação tradicional dos Povos Indígenas Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana sobre estas terras. Até a presente data, transcorridos mais de dois anos da demarcação, as Comunidades que habitam estas terras ainda aguardam o decreto de homologação, a ser efetivado pelo Presidente da República.
Esta demora está acarretando vários conflitos relacionados à ocupação da terra, além de prejudicar o desenvolvimento de projetos de auto-sustentação das comunidades indígenas.
Somos contra a implantação dos municípios Uiramutã, T. I. Raposa Serra do Sol, e Pacaraima, T. I. São Marcos, por serem mais uma forma de reduzir nossas terras, por trazer uma série de conflitos, tais como a entrada de bebidas alcoólicas e a presença de não-indios que põem em risco a organização social e cultural das comunidades, incluindo atos de agressão e discriminação. Tais municípios são inconstitucionais e sua criação só foi aprovada mediante fraude, já que muitos cidadãos foram trazidos e registrados como eleitores por autoridades interessadas, apenas para votar nos plebiscitos.
4. A incidência ilegal de Parques Nacionais, tais como o Parque Nacional Monte Roraima, na T.I. da Raposa Serra do Sol e Serra da Mocidade, na T. I. Yanomami, vem servindo como pretexto do IBAMA para interferir em nossas terras.
O Plano de Manejo do IBAMA para o Parque Nacional Monte Roraima prevê atividades de ecoturismo, segundo afirmações do próprio representante do IBAMA nessa Assembléia, Sr. José Ponciano Dias, que frisou entendimento em seguir as atividades deste Plano de Manejo enquanto não houver a anulação legal do ato criou o Parque. Porém, a Constituição Federal garante o usufruto exclusivo dos Povos Indígenas sobre o seu território, garantindo que "são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras [indígenas]". (CF/88, art.231,§ 7º)
Portanto, qualquer ato que venha a incidir sobre nossas terras é inconstitucional.
5. Outras ações que vem ameaçando nossa organização social e cultural, causando tensão e conflitos em nossas comunidades, é a implantação de instalações militares no interior e nas proximidades de nossas comunidades.
Citamos como exemplo o início de obras para a construção do 6º Pelotão Especial de Fronteiras, que surpreendeu a Comunidade Indígena do Uiramutã, T.I. Raposa Serra do Sol. As obras começaram a ser construídas a poucos metros das casas da Comunidade, que em nenhum momento havia sido informada.
Consideramos que a localização de uma instalação dessa natureza deverá sempre ser negociada previamente com a comunidade a ser atingida e com suas organizações representativas, de modo a prevenir danos as Comunidades Indígenas.
Obras semelhantes estão sendo iniciadas na Comunidade do Ericó, T. I. Yanomami. Não há consentimento do Povo Yanomami para a construção de mais uma instalação militar em sua Terra Indígena, haja vista já existirem três instalações dessa natureza em Surucucus, Awaris e Maturacá, todas na T. I. Yanomami. Inclusive com graves denúncias de abusos por parte dos militares contra os índios e índias Yanomami, especialmente em relação à base do Surucucus.
5. Manifestamos que não aceitamos qualquer projeto que tenha objeto de execução nas terras indígenas sem o nosso consentimento. Dentro do Projeto Calha Norte várias obras vem sendo construídas dentro de nossas comunidades sem a nossa participação no processo de definição de prioridades.
6. Ao longo dos rios Sumuru, Cotingo , Maú e Tacutu, dentro da T.I. Raposa Serra do Sol, os "arrozeiros" permanecem e ampliam, de forma ilegal, as áreas de cultivo de arroz irrigado, com incentivos do governo do Estado de Roraima.
A introdução dos cultivos de arroz irrigado se deu de má fé, após a identificação da T.I. Raposa Serra do Sol pela FUNAI, com a clara intenção de inviabilizar sua demarcação definitiva.
Esses arrozeiros, além dos graves transtornos que causam à vida das comunidades, provocam a mortandade de aves, peixes e animais silvestres, bem como o assoreamento do leito dos rios, com o uso indiscriminado de pesticidas.
Continuam trazendo permanente intranqüilidade para nossas comunidades a presença de fazendeiros e invasores não índios, que insistem em permanecer nas terras indígenas, muitos deles mesmo após terem suas benfeitorias indenizadas pela FUNAI.
Existem também invasores que após saírem das terras indígenas e receberem indenizações, voltam a invadir as mesmas terras ou outras próximas, sem que as autoridades públicas tomem qualquer medida.
7. Continuam ocorrendo constantes casos de violência contra nós, indígenas, muitos dos quais por parte de policiais e invasores de terras indígenas que muitas vezes são estimulados pela certeza da impunidade e do descaso das autoridades competentes.
Isto demonstra o grau de discriminação e desrespeito que vem historicamente sendo alimentado por grande parte da sociedade do Estado de Roraima.
8. Manifestamos também pela agilização no trâmite do novo Estatuto dos Povos Indígenas, que se encontra há mais de dez anos tramitando na Câmara dos Deputados. Durante essa Assembléia estaremos encaminhando emendas a Proposta Substitutiva apresentada pelo Deputado Luciano Pizzato. A conclusão do tramite desse novo estatuto, que afetará todos os Povos Indígenas, é de extrema importância que nossas propostas sejam consideradas, já que o estatuto atual, de 1973, não é adequado aos Povos Indígenas.
Diante da relevância dos problemas expostos, concluímos:
1. Que nossos direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira devem ser respeitados;
2. É necessário concluir o processo de regularização das terras indígenas do Estado de Roraima;
3. A T. I Raposa Serra do Sol deve ser homologada, nos termos da Portaria 820/98-MJ, imediatamente pelo Presidente da República;
4. Publicação das Portarias Declaratórias, a reconhecer a ocupação tradicional indígena, das terras indígenas Wai Wai, Moskow e Muriru, que estão na dependência do ato do Ministro da Justiça, para darem início ao processo de demarcação.
5. Os invasores das terras indígenas devem ser retirados imediatamente;
6. A construção de novas instalações militares e sua localização devem ser decididas em negociação com as comunidades e suas organizações representativas; não deve ser construída nenhuma outra instalação militar na T. I. Yanomami;
7. Os atos que criaram Parques Nacionais em Terras Indígenas devem ser declarados nulos por sua inconstitucionalidade.;
8. Todos os projetos a serem implementados dentro das terras indígenas devem depender do consentimento e participação das comunidades indígenas e suas organizações representativas;
9. Os casos de violências praticados contra nós, indígenas, deverão ser devidamente apurados e os autores punidos.
10. O trâmite do novo Estatuto dos Povos Indígenas deve ser concluído o mais rápido possível.
11. Os municípios criados no Uiramutã e em Pacaraima devem ser declarados inconstitucionais. As fraudes que ensejaram sua criação devem ser seriamente investigadas e seus autores punidos.