MEI: Perguntas e Respostas para quem quer abrir um MEI - Folha do Sul
Por Bruna Campos em 22/01/2021, às 02:01
A taxa de desemprego no Brasil desde o final do ano passado está perto dos 15% e esse resultado da pandemia ainda deve assolar o país por algum tempo antes da economia voltar a se recuperar. Por conta disso, muitas pessoas encontraram no trabalho autônomo uma possibilidade de gerar renda, resultando no crescimento do trabalho informal no Brasil.
Para aqueles que conseguem investir em seu próprio desenvolvimento e deseja trabalhar legalmente além de ter os benefícios do governo, uma das alternativas é a criação do MEI ou Microempreendedor Individual. Confira abaixo algumas perguntas e respostas para quem quer abrir um MEI.
O MEI é um modelo de empresa simplificado para aquelas pessoas que não possuem chefes e, na grande maioria dos casos, trabalham por conta própria. O MEI foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008 e entrou em vigor em 2009. Geralmente, os microempreendedores individuais atuam no setor de beleza e estética, vendas, restaurantes, trabalhos artesanais e na construção.
A criação do MEI gera um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o empresário fica responsável pelo recolhimento do Simples Nacional, uma tarifa que dá benefícios a ele como se fosse um funcionário registrado em carteira assinada com regime CLT. O faturamento desses trabalhadores pode ser de até R$81 mil reais por ano.
O cadastro como MEI dá ao empresário a possibilidade de emitir notas fiscais, que são exigidas por muitas empresas que contratam seus serviços pois garante que a empresa cumpre com suas obrigações legais.
Além disso, o indivíduo recebe direito a benefícios do INSS, como previdência, salário-maternidade, salário-doença e aposentadoria, tanto por idade quanto por invalidez.
A criação de um CNPJ MEI também possibilita a contratação de uma conta empresarial, que fornece benefícios exclusivos para empresas, como taxas menores e maior quantidade de serviços gratuitos. Além disso, permite a contratação de um empréstimo com juros baixos pela linha de crédito facilitada.
O empresário MEI também pode contratar um funcionário para sua empresa seguindo as leis brasileiras. Além disso, o serviço de contabilidade de um CNPJ MEI é simples e pode ser controlada pelo próprio empreendedor, o que reduz os gastos com contadores.
Abrir um MEI é bastante simples, online e gratuito. Para isso, é necessário:
Abrir a página do empreendedor;
Em seguida, digite seu nome, e-mail, CPF e telefone e clique em 'Abrir MEI'.
E pronto. Seu MEI será gerado automaticamente. Após o cadastramento, o cidadão receberá em seu e-mail o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI, o Cartão do CNPJ, as guias DAS para o recolhimento dos impostos e o Modelo de Relatório de Receitas Brutas.
Até quanto um CNPJ MEI pode faturar?
CNPJ MEI pode receber até no máximo R$ 81.000,00 anualmente. Caso o cidadão se cadastre como MEI durante o ano, o valor do faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 por mês.
Sim, esse direito é garantido por conta das tarifas mensais que um CNPJ MEI arrecada. E esse direito é válido desde que ele não tenha renda mensal igual ou superior a um salário-mínimo durante o pagamento do benefício.
Sim. O CNPJ MEI pode contratar apenas um funcionário. No entanto, o empregado não pode ser cônjuge do empresário e o contrato deve respeitar todas as normas da CLT, incluindo o pagamento de um salário-mínimo ou de acordo com o piso salarial da categoria de atuação.
Sim. Essa é uma das maiores vantagens para quem cria um MEI. No caso, a emissão é de uma nota fiscal eletrônica (NFe) referente ao produto ou serviço prestado.
Como emitir a nota fiscal MEI
O processo de emissão de nota fiscal para MEI varia de acordo com o local. Portanto, o ideal é checar com a prefeitura da cidade ou com a Secretaria da Fazenda Estadual quais os requisitos para o processo.
Em alguns locais a emissão pode ser mais burocrática e pode ser necessário a contratação de um serviço especializado para cuidar dessa parte.