09 de setembro de 2008 | 16h18
Segundo informações no site do STJ, o ministro Teori Albino Zavascki constatou que caberia aplicar a Lei de Recursos Repetitivos neste caso ao examinar a hipótese de um recurso especial vindo da Paraíba.
Trata-se de um recurso da Telemar Norte Leste (grupo Oi) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) que favoreceu uma consumidora. A usuária contestou a cobrança de assinatura básica mensal e foi atendida pelo Judiciário local.