DECRETO Nº 034 /2.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - · Prefeitura de Santa Terezinha
DECRETO Nº 034 /2.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Publicado em: 17/09/2021 ás 17:28:00
DECRETO Nº 034 /2.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO FORMATO HÍBRIDO, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, por meio de seu Gestor o senhor WANDERLEY SOUSA SANTOS no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando que o Estado do TOCANTINS, recentemente autorizou o retorno gradual das atividades educacionais presenciais no território Estadual.
Considerando a redução do número de novos casos confirmados de Covid- 19, assim como a tendência de redução das taxas de ocupação de leitos hospitalares clínicos e de CTI, observadas no município e microrregião com o avanço da vacinação;
Considerando o Plano de controle e prevenção a ser adotado pela Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Saúde, que estabeleceram a adoção de critérios e protocolos sanitários para a retomada segura das atividades escolares dos municípios;
Considerando as orientações contidas no Guia de Implementação de Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, expedidas pelo Ministério da Educação;
Art. 1º - Fica autorizado o retorno das aulas presenciais no município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no formato híbrido e com revezamento de alunos em semanas alternadas, com observância dos seguintes critérios específicos:
É obrigatório a adoção das medidas sanitárias de prevenção e controle da Covid-19, sendo obrigatório o distanciamento de 1,5m entre os discentes, sejam nas aulas teóricas ou nas aulas de educação física/recreativas.
É obrigatório uso de máscara de proteção individual, sendo de responsabilidade da família o fornecimento da mesma ao aluno, sendo vedada a entrada do discente que não estiver em conformidade com esse inciso tanto no transporte escolar quanto na unidade de ensino.
As determinações do inciso anterior não se aplicam às crianças menores de 3 anos de idade.
Art. 2º Os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação deverão desenvolver suas atividades integralmente de forma presencial, havendo a possibilidade de prestação de jornada laboral mediante trabalho remoto, às gestantes e lactantes, que comprovarem mediante laudo médico, que não podem ser imunizadas.
Art. 3º - As regras contidas neste Decreto sobre a autorização do retorno das aulas presenciais no formato híbrido observam todos os parâmetros estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 6297 de 06 de agosto de 2021.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada ao período em que durar o Estado de Calamidade Pública declarado em decorrência da pandemia da COVID-19, com efeitos a partir de 20 de SETEMBRO de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezessete (17) dias do mês de setembro (09) do ano de Dois Mil e Vinte e Um (2021).