Opinião: Apoiar lei "Neymar da Penha" é assinar atestado de truculência
Atacante da seleção brasileira, Neymar observa jogo do Paris Saint-German contra o Monaco, em Paris Foto: ANNE-CHRISTINE POUJOULAT 21-04-2019 / AFP
Publicado originalmente no blog da autora no Universa
Apesar de ser uma denúncia ainda em investigação, os desdobramentos do caso Neymar não param de pipocar na mídia e provocar manifestações passionais de todos os tipos dentro e fora da internet.
O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira (06), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para agravar a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Jordy mencionou que já tinha o projeto em mente e que a polêmica em torno de Neymar na última semana foi o que fez com que ele voltasse a priorizar a pauta.
No Twitter, a notícia do projeto de lei viralizou e ganhou o apelido de "Neymar da Penha", provando que a situação de truculência no Brasil é grave, mas sempre pode piorar. Só há duas opções para definir quem acha graça de um trocadilho com o caso Maria da Penha: ou esta pessoa desconhece a história ou ela tem uma mente perigosa.
Partindo da perspectiva otimista de que as pessoas estariam fazendo galhofa com o nome de Maria da Penha apenas por desinformação, aqui vão alguns dados importantes sobre a história da lei e desta mulher a quem devemos muito. Em 1983, Maria da Penha, uma biofarmacêutica cearense de 38 anos sofreu duas tentativas de assassinato pelo então marido, Marco Antonio Heredia — pai de suas três filhas que tinham entre dois e seis anos de idade.
No primeiro ataque, Heredia atirou nas costas da esposa enquanto ela dormia. Como explicação, ele disse que um assaltante havia invadido a casa e seria o autor do disparo. O tiro deixou Maria da Penha paraplégica. No mesmo ano, Heredia tentou matar a esposa novamente: ele empurrou a companheira da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.
Mesmo após provar que passou por todas essas violências, Maria da Penha levou mais de duas décadas batalhando na justiça para que nossa legislação protegesse, efetivamente, as vítimas de violência doméstica. A história desta mulher não é piada, não tem graça e nem margem para trocadilho de nenhum tipo.
O comentarista de internet tipicamente violento poderia até dizer que quem falta ao respeito com Maria da Penha parte de pessoas que fazem falsas denúncias de abuso. Sem dúvidas, esse é um desrespeito não só à história da mulher que inspirou a lei como à história de todas as brasileiras que esperam ser amparadas pela justiça caso necessário. Nisso, estamos de acordo. Ainda assim, restam dois problemas imensos.
O primeiro e mais importante é que o caso ainda não foi solucionado. Portanto, é precipitado tirar qualquer conclusão sobre a história. O segundo problema é usar a conclusão de falsa denúncia (que ainda nem existe!) para fazer graça com uma desgraça sem tamanho, como foi a que Maria da Penha experimentou.
Se querem pensar em leis contemplando o caso de Neymar caso ele seja inocentado, que façam uma só com o nome dele — muito embora Neymar pai já tenha recusado a oferta. Como ele mesmo disse ao ser questionado sobre "Neymar da Penha", ninguém gostaria, jamais, de ter o próprio nome atrelado a um crime hediondo, como é o estupro. Aos Neymar, não interessa receber essa "homenagem". Eles só querem esquecer o assunto.
Mais uma vez, fica a sugestão de reverenciar Maria da Penha — principalmente pela coragem de aceitar que algo tão triste como a violência de gênero esteja eternizada em seu nome. Não é pouca coisa. Todo o respeito do mundo ainda seria pouco para essa mulher.