Pressionada pelos caminhoneiros, a Agência Nacional de Transportes Terrestres fixa as multas para empresas, transportadoras e autônomos que atuem fora da tabela - Jornal O Sul
Motoristas de carga serão beneficiados pelo cartão-caminhoneiro. (Foto: Agência Brasil)
Fernanda Baldini 10 de novembro de 2018 Capa – Caderno 1, Economia, Notícias
Pressionada pelos caminhoneiros, que se queixam do descumprimento pelas empresas dos preços mínimos do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma resolução que fixa as multas para empresas, transportadoras e autônomos que atuem fora da tabela. As penalidades variam de R$ 550 até R$ 10,5 mil. A medida agradou as lideranças do movimento, mas foi criticada pelo setor produtivo.
Em reação, o movimento Frete sem Tabela, formado por oito entidades do setor produtivo que representam 21% do Produto Interno Bruto (PIB) e 40% das exportações, emitiu nota na qual afirma que a resolução foi recebida com "preocupação e surpresa" Elas dizem que as multas são estabelecidas "sem metodologia clara" e sobre uma tabela "inaplicável".
Os preços mínimos em vigor foram calculados às pressas, para encerrar a greve de maio. Os próprios caminhoneiros reconhecem que há erros. A ANTT trabalha num novo conjunto de tabelas, mas elas ainda não estão prontas. A agência vem realizando operações de fiscalização desde setembro, para atender à pressão dos caminhoneiros. Uma fiscalização mais efetiva será realizada por meio eletrônico. Mas o sistema só deverá ficar pronto no ano que vem. Sem pessoal para fiscalizar as estradas, a ANTT tinha um convênio com a Polícia Rodoviária Federal, que encerrou-
se por decurso de prazo. Está em fase de renovação.
O risco de uma nova greve dos caminhoneiros é uma questão que vai demandar a atenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro, antes mesmo de sua posse. No dia 31 de dezembro, acaba a política de subsídio ao diesel, que garante um desconto de R$ 0,30 por litro. Chorão disse ter
apresentado ao vice de Bolsonaro, o general Hamilton Mourão, uma proposta para que o programa seja estendido por seis meses. Ele teria ficado de levar o pedido ao presidente eleito. Se a decisão for pela prorrogação, é preciso incluir a previsão de gastos no Orçamento de 2019, em análise no Congresso.