Câmara Municipal de Pomerode Câmara Municipal de Pomerode | Confira as proposições aprovadas na Sessão desta quarta
Requerimento que solicita ao Executivo, informações detalhadas sobre a construção de casas populares no município está entre as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 01 de março.
Construção de Casas Populares no Município
Aprovado por maioria, com o voto contrário da vereadora Cleide Kamchen, em única discussão e votação, o Requerimento nº 2/2017, de autoria do vereador José Amarildo da Silva. Objeto: Informações detalhadas sobre a construção de casas populares no município.
Segue a justificativa do autor, na íntegra: É atribuição da Câmara Municipal a fiscalização da Administração Pública Municipal, mediante controle externo, a fim de apurar o correto uso dos recursos públicos. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle interno da mesma, controle interno do Executivo e pelos sistemas de controle externo, instituídos em lei. Em atenção à função fiscalizatória desta Casa, solicito que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação apresente as seguintes informações:
a) Seja informado se está, ou não, ativo o cadastramento de famílias para aquisição de casa própria no Município.
b) Caso negativo a informação solicitada no item "a", seja informado quando este cadastramento será disponibilizado às famílias pomerodenses necessitadas.
c) Caso positiva a informação solicitada no item "a", sejam apresentados quais os requisitos necessários para que uma família possa se cadastrar em programa municipal para aquisição de casa própria.
d) Seja informado se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação possui parceria, convênio, ou algum cadastro perante o Governo Federal e o Governo Estadual no sentido de viabilizar a construção de casas populares para as famílias necessitadas de Pomerode.
e) Caso negativo a informação solicitada no item "d", seja informado quais as medidas adotadas por esta Secretaria para se utilizar de planos federal e estadual de incentivo à construção de casas populares para famílias carentes do Município.
Construção da Capela Mortuária no Cemitério Municipal
Em única discussão e votação, o Requerimento nº 4/2017, de autoria do vereador José Amarildo da Silva. Objeto: Informações sobre a possibilidade de construção da capela mortuária no Cemitério Municipal de Pomerode.
Segue a justificativa do autor, na íntegra: A Associação de Moradores do Bairro Testo Rega, a Comunidade Católica Santa Terezinha e demais Capelas da Paróquia São Ludgero reivindicam a tempo a construção uma Capela Mortuária no Cemitério Municipal de Pomerode. A construção de uma Capela Mortuária é de suma importância para nosso Município. Trata-se de local adequado para que o cidadão pomerodense, independentemente de sua opção religiosa, possa se despedir, dar um último adeus a seu ente querido. Observa-se, assim, que a construção deste local trará maior conforto a todos em um momento de muito sofrimento na vida de qualquer um, qual seja, a morte de uma pessoa querida. Assim, solicito informações acerca da possibilidade de a construção de Capela Mortuária no Cemitério Municipal de Pomerode ser incluído nos planos do Poder Executivo Municipal.
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 07 de março de 2017, às 18 horas.