Empresas são investigadas por crimes ambientais há pelo menos 4 anos - Meio Ambiente - Campo Grande News
Empresas são investigadas por crimes ambientais há pelo menos 4 anos
Por Liana Feitosa | 16/01/2015 18:14
As empresas localizadas no Núcleo Industrial de Campo Grande, investigadas pelo MPE (Ministério Público do Estado) de Mato Grosso do Sul, já estavam na mira da justiça há pelo menos quatro anos. Os 11 empreendimentos são acusados de causar danos ao meio ambiente.
Nesta quinta-feira (15), 11 inquéritos civis foram abertos pelo Núcleo das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná e divulgados no Diário Oficial do MPE.
Depois de vistorias e notificações aplicadas pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) contra as empresas instaladas no Núcleo Industrial, a pedido da 34ª Promotoria de Justiça, ficou constatada a prática de infração ambiental.
Por isso, a promotoria instaurou inquéritos civis para apurar os casos de maneira específica. "Após análise das informações remetidas pelo órgão municipal ambiental, o qual procedeu à vistoria em todos os empreendimentos do Núcleo Industrial na época, restou demonstrada a necessidade de individualização dos empreendimentos de investigação, tendo em vista a existência de situações jurídico-ambientais distintas, apontadas nos relatórios técnicos e laudos de vistoria encaminhados", diz o MPE, em nota.
Ilegalidades - Com isso, um total de 20 inquéritos civis foram instaurados. "Foram constatadas várias irregularidades ambientais, entre elas, ausência de licença ambiental, despejo irregular de resíduos, ausência de controle ambiental, entre outras", continua o texto.
Segundo o MPE, informações foram solicitadas às empresas e, pedidos de providências, encaminhados às autoridades competentes como Semadur, Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) e Corpo de Bombeiros.
Penalidades - Ainda de acordo com o Ministério Público, os empreendimentos podem ser multados e interditados, além de responder a crime se ficar comprovada poluição ambiental e exercício de atividade sem licença ambiental.
"Constatada a ocorrência de dano ambiental, será buscada a responsabilização do poluidor, bem como a cessação e/ou adequação imediata da atividade poluidora, a recuperação do danos ambientais ou eventual compensação ambiental", conclui a nota.