Projeto reforça no Estatuto da Juventude a participação popular na política - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Projeto reforça no Estatuto da Juventude a participação popular na política
01/07/2019 - 14:05
Studart: projeto visa aproximar a juventude das decisões políticas
O Projeto de Lei 3024/19 inclui nas políticas públicas para a juventude o direito ao acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na política, nos termos da Lei da Soberania Popular, que trata de plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.
As políticas para a juventude estão previstas no Estatuto da Juventude que já assegura aos jovens o direito à participação social e política e presença também na formulação, execução e avaliação de políticas públicas.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o autor, deputado Célio Studart (PV-CE), os mecanismos de consulta à população são pouco utilizados no Brasil. "Esse projeto visa aproximar a população, especialmente a juventude, das decisões políticas", disse o parlamentar