Fachin nega pedido de Lula para retirar gravações telefônicas de Moro - País - Jornal de Gramado
Defesa do ex-presidente reclamou de escutas em conversas com detentores de foro Agência Globo
11/10/2017 14:44 11/10/2017 14:45
"De tal forma, a mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte. Indispensável, em verdade, o apontamento concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferir na esfera jurídico do titular da referida prerrogativa", afirmou o ministro.
O caso está no STF desde julho de 2016. Naquele mês, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente da Corte, manteve os áudios com Moro, em decisão liminar, e determinou que a palavra final sobre o caso fosse tomada por Teori Zavascki, que na época era relator da Lava Jato. Teori, contudo, não chegou a analisar o caso até o seu falecimento, em janeiro deste ano, e a reclamação foi redistribuída para Fachin em fevereiro.