publicaçõesHome » Artigos » Isenção de imposto de renda é direito para quem tem câncer
Mas fique atento às regrinhas deste benefício
O imposto de renda é um tributo cobrado sobre o salário de trabalhadores, atividades econômicas e rendimentos. Anualmente, é preciso preencher e entregar a declaração à Receita Federal. Há um limite mínimo de recebimento e bens, por isso, alguns cidadãos declaram como isentos.
Pacientes com câncer ficam isentos do Imposto de Renda apenas sobre rendimentos de aposentadoria, reforma (que equivale à aposentadoria de militares) e recebimentos de pensão. Mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma. Percebe-se um caráter cumulativo, pois a legislação estabeleceu como pré-requisito para a isenção o fato de o contribuinte acometido por doença grave ser, também, aposentado.
Importante salientar que não basta o contribuinte ter a doença grave para que o benefício seja concedido. É necessário também que o contribuinte seja aposentado, reformado ou pensionista. Desta forma, caso esteja recebendo salário, não fará jus à isenção.
Importante esclarecer que mesmo com a isenção sobre aposentadoria, reforma e pensão, é preciso continuar declarando Imposto de Renda todo ano. A declaração será no campo específico de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
Se você se enquadra para obtenção deste benefício, procure a instituição responsável pelo pagamento de sua aposentadoria, pensão ou reforma (em regra é o INSS). Haverá necessidade de apresentar laudo médico, constatando o diagnóstico, estágio clínico, classificação internacional da doença (CID) e exames que comprovem a existência da doença.
Por fim, é possível pedir a restituição por valores descontados nos últimos cinco anos. Mas será necessário comprovar que, durante este período, todos os requisitos para a obtenção do benefício foram preenchidos.
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Quanto antes a doença for diagnosticada, melhor
O benefício é garantido por lei aos pacientes em tratamento de câncer
4 Pessoas acompanhando a postagem
Eu apresentei toda a documentaçao e fiquei um ano isenta, só que agora o INSS voltou a descontar o imposto de renda de minha aposentadoria. É assim mesmo?
Olá Luci, bom dia! Quem realiza esta isenção é a Receita Federal. É importante você entrar em contato com eles, pelo telefone 146, para verificar o motivo para o encerramento de sua isenção. Se ficar com alguma dúvida, pode entrar em contato com nosso departamento jurídico! Nosso telefone é o (11) 3149-5190.
Boa tarde. Tive câncer em 2004 e fiquei em tratamento medicamentoso até 2010 estando, atualmente, sem sinais da doença. Ainda assim, tenho direito ao beneficio ao me aposentar? Obrigada.
Bom dia Angela. Para se aposentar em virtude da doença, a pessoa tem que estar incapacitada definitivamente para o trabalho.
Se não apresentar sinais da doença, não conseguirá, pois o médico perito do INSS vai verificar. Se tiver qualquer outra dúvida, entre em contato com nosso Departamento Jurídico pelo (11) 3149-5190 ou [email protected]
Francisco martinez neto
boa tarde. Meu nome é Francisco, sou aposentado e portador de Sindrome mielodisplasica (Anemia refrataria com sideroblastos em anel) e gostaria de saber se tenho direito a isenção do IR sobre a meu beneficio de aposentadoria ? O que é preciso fazer para solicitar esta isenção ?
Repassei o seu caso para o departamento jurídico
Se o senhor puder entrar em contato através dos telefones (11) 3149-5190 ou 0800-773-9973 e pedir para falar com a Renata ou a Camila do jurídico, elas podem te explicar detalhadamente o que fazer!
Marlene de Freitas.
Bom dia! Tive câncer de ovário em 2017 mas continuo em tratamento de 6 em 6 meses. Até 5 anos após a doença. E continuo trabalhando. Sou professora polivalente no setor público. Gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto de renda. Mesmo trabalhando. Pois descontam todo mês da meu pagamento e anualmente. Grata.
Pedimos para que você ligue para o Apoio Jurídico da Abrale para que a gente possa conversar melhor, por favor! Nossos telefones são (11) 3149-5190 ou 0800-773-9973.