CTFC vota projeto que fixa percentual mínimo de cacau em chocolate e derivados — Senado Notícias
Da Redação | 29/11/2019, 18h16
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 11h30, com 14 itens na pauta. Um desses itens é o substitutivo ao projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1.769/2019).
PL 1769/2019
Anvisa Comissão de Fiscalização e Controle Economia Estados Indústria Marco Regulatório Planos de saúde Senadora Lídice da Mata Senador Humberto Costa Senador Reguffe Senador Roberto Rocha Senador Zequinha Marinho Vigilância sanitária