Por 4 votos a 3, TSE decide pela absolvição da chapa Dilma-Temer; presidente segue no cargo - A TODO MOMENTO, O SEU CANAL DE INFORMAÇÃO - News Cariri Por 4 votos a 3, TSE decide pela absolvição da chapa Dilma-Temer; presidente segue no cargo – News Cariri
Ministros do TSE protagonizaram intensos debates durante os quatro dias de julgamento. No fim, placar favorável à chapa Dilma-Temer: 4 a 3 ( Divulgação TSE )
Herman Benjamin (relator): favorável à cassação – "Entendo completamente provado o abuso de poder econômico por força da conta corrente permanente –que chamei de conta-propina— mantida pela Odebrecht a favor do governo, do partido do governo, cujos valores repercutiram diretamente na campanha eleitoral da coligação Com a Força do Povo em 2014".
Napoleão Nunes Maia: contra à cassação – "Tudo que foi trazido como prova, mesmo se dando a infratores confessos a aura de falarem a verdade, mesmo assim todas essas provas mostram a ocorrência de crimes que já estão sendo processados na Vara competente, na mão de um juiz rigoroso (Sérgio Moro), à qual nada escapa. Uma coisa é punir as pessoas. Outra é a questão eleitoral".
Admar Gonzaga: contra à cassação – "Não há prova robusta e inconteste de que os recursos enviados da Petrobras foram usados na campanha de 2014 dos representados. Vários delatores disseram, inclusive, que não sabiam dizer se isso (propina) teria ocorrido na campanha de 2014. E nem sabiam se o dinheiro teria ido parar no caixa 1 das campanhas".
Tarcísio Vieira: contra à cassação – "Os depoimentos não podem dar certeza de que o dinheiro da propina foi usado na campanha presidencial de 2014. Os fatos relatados pelos ex-dirigentes da Petrobras são difusos e relativos a antes de 2014. Eles nada dizem".
Luiz Fux: favorável à cassação – "Julgando com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou ter coragem de usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é não. Atos novos vieram a lume e nesta campanha houve cooptação do poder político pelo poder econômico. Houve financiamento ilegal de campanha. Não vamos levam em conta esses fatos"?
Rosa Weber: favorável à cassação – "É evidente que houve abuso de poder econômico, tendo em vista o recebimento de doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras, como parte do pagamento de propina. Para efeitos eleitorais, é impossível a existência harmônica de pagamento de propina a partido e sua posterior utilização por candidatos. É insustentável".
Gilmar Mendes: contra a cassação – "Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. […] A Constituição valoriza a soberania popular, e não de acordo com a nossa vontade. A cassação de mandatos deve acontecer em situações inequívocas".
O PSDB e a coligação alegam que Dilma e Temer teriam cometido abuso do poder econômico e político na campanha. Segundo os autores da ação, houve "desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata", além da veiculação de propaganda em período vedado, a ocultação de dados negativos e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.