Agência especializada das Nações Unidas que tem por objetivo o desenvolvimento de princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos. A ICAO foi estabelecida consoante decisão da Convenção de Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944), contando atualmente com 190 países contratantes.