Fachin mantém na prisão prefeito acusado de associação para o tráfico
Ministro do Supremo 'não verificou manifesto constrangimento ilegal' que autorize soltura de Carlos Moraes Costa, do município de Japeri (RJ), detido por decisão do Tribunal de Justiça do Rio
04 de julho de 2019 | 13h51
Ministro Edson Fachin, do Supremo. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O ministro Edson Fachin, do Supremo, negou medida liminar por meio da qual a defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, pedia sua soltura. O político está preso preventivamente sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.
A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 172303, informou o Supremo.
Japeri, com cerca de 100 mil habitantes, fica na região metropolitana do Rio. O recurso foi apresentado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou HC lá impetrado.
Em análise preliminar do caso, Fachin 'não verificou qualquer ilegalidade que justifique a concessão da liminar'.
"O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de análise, não se confirmou", destacou o ministro.
Para subsidiar a análise do mérito, o relator pediu informações ao Tribunal de Justiça do Rio sobre o andamento da ação penal que tramita naquela Corte.
No Supremo, a defesa alega que a manutenção da custódia de Moraes Costa, decretada em julho do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio, 'é desnecessária, pois, como prefeito de Japeri, ele exerce atividade lícita em endereço certo e sabido'.
A defesa sustenta ainda que 'não há provas da prática do delito de associação para o tráfico e que a medida é desproporcional à pena a ser aplicada em eventual condenação'.
A defesa do prefeito de Japeri pediu concessão de liminar para determinar a soltura de Moraes Costa e seu retorno ao cargo.