O regime de trabalho dos enfermeiros passa a ser de 35 horas semanais, tendo como opção o regime de horário acrescido de 42 horas semanais. O Decreto-Lei nº 437/91 de 8 de Novembro veio definir uma nova Carreira da Enfermagem, estabelecendo que os enfermeiros passam a ter três áreas de actuação: prestação de cuidados, gestão e assessoria. Cinco anos mais tarde chegou a publicação do Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE) através do Decreto-lei nº 161/96 de 4 de Setembro. Este documento veio regulamentar a profissão, clarificando conceitos, intervenções e funções, bem, como os aspectos básicos dos direitos e deveres dos enfermeiros.
Finalmente, o Decreto-lei nº 104/98 de 21 de Abril veio estabelecer a criação da Ordem dos Enfermeiros como associação profissional de direito público que promove a «regulamentação e disciplina da prática de Enfermagem». Mais tarde seriam publicados os Estatutos da OE que consagram o Código Deontológico dos Enfermeiros. Um ano depois realizaram-se as primeiras eleições para os Órgãos da OE que elegeram a Enf.ª Mariana Diniz de Sousa a primeira Bastonária da OE.