1. Mantém-se a gratuidade de justiça concedida à autora e impugnada pelo réu desde a contestação, observando o artigo 100 do CPC, quando, em que pese possuir patrimônio imobilizado e receber mensalmente verba alimentícia, considerável parte de suas despesas essenciais se referem a gastos com saúde. Entretanto, comprovada cabalmente a posterior suficiência de recursos no prazo de 5 (anos) após o trânsito em julgado, as verbas sucumbenciais voltam a ser exigíveis, conforme previsão do artigo 98, §3º do CPC.
2. O prazo de 20/12 a 20/01 previsto no artigo 220 do diploma processual civil abrange todas as ações, inclusive as que versam sobre alimentos, razão pela qual a contestação apresentada pelo réu é considerada tempestiva.
3. Juntados documentos pelo réu por meio de embargos de declaração e sendo estes de amplo conhecimento da parte autora, por se referirem a acordo firmado entres as partes e embasarem o apelo do requerido. resta incabível o pedido de desentranhamento destes, sobretudo, quando delimitado o objeto da ação de alimentos não servirem estes como fundamento para a análise de majoração do pensionamento.
4. A ausência do réu à audiência de conciliação não acarreta, por si só, a aplicação da multa prevista no artigo 334, § 8º do CPC, quando presente na audiência advogados com poderes para transigir e não evidenciados embaraços ao trâmite processual.
5. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges, pautada no dever de mútua assistência, se reveste de caráter excepcional e temporário, somente não sendo fixado por prazo certo em algumas hipóteses, como a de impossibilidade de reinserção de uma das partes no mercado de trabalho, o que abrange o caso dos autos.