CPI da JMK prorrogará trabalhos para 'não acabar em pizza'
Instalada em abril, comissão apresentará relatório final até o dia 26, mas presidente vê prorrogação inevitável
Curitiba – O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JMK deve ser apresentado até o dia 26 de novembro, na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, e votado na primeira quinzena de dezembro. A informação é do presidente do grupo, Soldado Fruet (PROS).
Kleyton Presidente/Alep
A comissão foi instalada em abril, após a deflagração da Operação Peça Chave, que investiga supostas irregularidades cometidas pela empresa na manutenção e gestão dos veículos oficiais do Estado. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 125 milhões.
Segundo Fruet, os últimos depoimentos, do ex-secretário de Estado da Fazenda (Sefa) José Luiz Bovo e da ex-diretora geral da Secretaria da Administração e Previdência (Seap) Samira Célia Neme Tomita, esclareceram dúvidas e se juntam às mais de 30 mil páginas de documentos já coletados. "Acho que é comum acordo aqui que não houve a fiscalização devida por parte do Estado em cima de um contrato desse. Técnicos e engenheiros não perceberam que o sistema poderia der fraudado e foi sim fraudado. Agora tem a segunda fase da Operação Peça Chave. O delegado pediu a cópia da CPI, que vai colaborar com a investigação", diz o parlamentar.
Questionado, durante a oitiva, sobre a excepcionalidade no pagamento do reajuste de R$ 18 milhões à JMK, no final de dezembro de 2018, Bovo esclareceu que os trâmites seguiram rigorosamente a legislação em vigor. De acordo com ele, naquele mês foram liberados mais de R$ 500 milhões em decretos de suplementação orçamentária para diversas secretarias.
O ex-secretário informou que a solicitação de abertura de crédito suplementar para a Seap foi feita em 26 de novembro e atendida no decreto da então governadora Cida Borghetti (PP) em 18 de dezembro. No dia 20, a secretaria pediu e a Sefa liberou o pagamento à gestora da frota do Estado. "O decreto da governadora não autoriza o pagamento. Ele relata que tem disponibilidade de caixa para atender à demanda da Seap. O ato formal do pagamento quem determina é o secretário de cada pasta", explicou.
Caberá ao relator, Delegado Jacovós (PR), entregar o relatório da CPI. Diante de evidências de crimes de improbidade administrativa, os deputados adiantam que os trabalhos devem ser prorrogados. "É regimental a continuação da CPI. São 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Para que se faça uma CPI correta e não se acabe em pizza, que se chegue ao objetivo, foi pedida a prorrogação do prazo. Temos intenção de acabar até antes, mas estamos fazendo com calma e tranquilidade, sem colocar o cavalo atrás da carroça. Queremos um relatório condizente com o que a população paranaense espera", prossegue Fruet.
"Temos de apresentar uma solução para que não ocorra novamente uma situação dessas. É dinheiro do povo e tem de ser cuidado. A intenção nossa é apresentar esse relatório e ser votado dia 3 ou dia 11 [de dezembro]. Já estamos fazendo. Temos bastante material. Alguns deputados fazem relatório a parte, mas no final o objetivo é o mesmo, de apontar os erros", completa o político do PROS.