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ANASPS adota posição sobre a reforma administrativa em apreciação no Congresso
Publicado em 17 de jun de 2021 em Blog do Serra
TCU aponta falhas na concessão do auxílio emergencial. Cerca de R$ 54 bilhões foram pagos indevidamente
O balanço parcial da fiscalização foi apresentado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O evento foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A Presidência da República promulgou a Lei 14.172, que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Publicada no Diário Oficial da União de 11.06, a norma só foi possível após on Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que originou a lei (PL 3.477/2020).
Pesquisa do centro de estudos FGV Social concluiu que a desigualdade no Brasil alcançou nível recorde e que a renda média caiu ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2012. O A desigualdade no país é medida pelo chamado Índice de Gini, que varia de 0 a 1. No primeiro trimestre de 2021, o indicador chegou a 0,674, o maior registrado desde 2012. Já no mesmo período de 2020, o índice estava em 0,642. O Brasil também registrou uma queda de 11,3% na renda média do trabalhador. A pesquisa ainda mostra que o bem-estar social caiu 19,4%. "Podemos datar o primeiro trimestre de 2021 como o pior ponto da crise social", afirma o estudo. Os pobres foram os que tiveram a renda mais afetada, tendo uma queda de 20,81%, quase 2 vezes maior que a da média das rendas individuais do trabalho, que caiu 10,89% na pandemia.
– "Os dados compilados de janeiro a junho deste ano apontam que duas emissoras lideram o ranking de recebimento de verba pública (do governo federal) – a Record, com R$ 8,3 milhões e o SBT, com R$8,3 milhões. A Globo está em terceiro lugar, com R$ 6,2 milhões, à frente da Bandeirantes, com R$ 4,4 milhões e RedeTV com R$ 1,8 milhão."
Mais que vencer SBT e Record na faixa das 8h30, a revista eletrônica do campo reuniu mais espectadores que todos os programas exibidos por essas redes ao longo do domingo, em qualquer horário."
O governo tem feito tudo o que pode para acabar com a Rede Globo, que segue olímpica liderando a audiência.
– Pior foi que a estreia de "Os Dez Mandamentos" na TV Brasil marcou apenas 0,2 ponto de audiência na pesquisa em tempo real do Rio.A programação de investimento milionário empatou com a CNT no 5˚ lugar do ranking da Kantar Ibope Media.
– Após ser ultrapassado pela Argentina, o Brasil caiu para o 6º lugar no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção. O ranking classifica os países latino-americanos de acordo com a capacidade de detectar, punir e prevenir a corrupção.
O Brasil foi o país com a maior queda na pontuação. Sua nota caiu de 5,52 para 5,07. Em 2019, o país ocupava a 2ª posição.
O estudo cita que o Brasil "teve declínios na independência de suas agências anticorrupção e do Ministério Público".
– O documento também destaca que o "índice reflete a nomeação pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de pessoas percebidas como menos independentes para o comando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal".
Com 7,80 pontos, o Uruguai liderou o ranking pelo segundo ano consecutivo. Comandada pelo ditador Nicolás Maduro, a Venezuela teve a pior nota das 15 nações analisadas, com 1,40.
A pesquisa foi realizada pela Americas Society/Council of the Americas e pela Control Risks.
Como destacou o fundador da organização Contas Abertas, Gil Castello Branco, à Crusoé, "talvez nós estejamos vivendo a maior corrupção da história do Brasil".
– O que mais incomoda o capitão é ser chamado de genocida pelas 500 mil mortes de COVID (Foi uma grande cidade que desapareceu do Brasil. Dos mortos, 320 mil são pessoas com mais de 60 anos). e de ter sido acusado de genocídio em Manaus, O senador Otto Alencar (PSD-BA) revelou que a CPI da Covid pretende encaminhar o relatório final do colegiado para o Tribunal Penal Internacional, para a Procuradoria-Geral da República e para a Câmara dos Deputados.
o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que sua missão é responsabilizar os culpados pelas centenas de milhares de mortes na pandemia. Mais do que isso: ao falar em "crimes contra a humanidade", o senador já sinalizava que estaria disposto a levar os responsáveis à Corte de Haia.
– Alguns integrantes da CPI pretendem denunciar Bolsonaro por crime de genocídio, após ele incentivar a chamada "imunidade de rebanho" e pelo delito de advocacia administrativa, por suspeita de ter beneficiado empresas ligadas à produção de cloroquina.
– Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO CAIO GALDI, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2021, na vaga decorrente da renúncia de Gustavo Machado Gonzalez.
– Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ROBERTO PARENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo.
– O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB_PE) Explodiu com as diversas denúncias de Veja sobre flagrante da PF de propinas que recebeu. A PF vazou. Mas há tempos que o sr. Bezerra é um campeão de audiência do Centrão e beneficiário da transposição do rio São Francisco.
– NOMEAR, CARLOS KRAUSS DE MENEZES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Marcela Pithon Brito dos Santos Carvalho.
– NOMEAR, ROGÉRIO FELIPE LINS BARBOSA, para exercer o cargo de diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
– EXONERAR, SANDRO ROGÉRIO FERREIRA GOMES do cargo de superintendente Adjunto Executivo da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA,
– EXONERAR, PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS do cargo de diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
– DESIGNAR, DANIELE MOREIRA CARNEIRO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe de Gabinete, 4, do Gabinete da Secretaria Especial.
– Ficam designados no Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME), em conformidade com os dispositivos a seguir: I – Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Fórum Nacional de Modernização do Estado: a) Selma Foligne Crespio de Pinho (titular); e b) Edivan do Socorro Fonseca de Miranda (suplente
Ato Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
– NOMEAR, JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO, Coordenador-Geral de Projetos e Serviços, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, deste Ministério.
– EXONERAR, a pedido, RAQUEL LOUREIRO OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
– DISPENSAR, CARINA CARDOSO CARRIJO LINTOMEN AZEVEDO, substituta de Coordenador da Coordenação de Convênios da Coordenação-Geral de Convênios da Consultoria Jurídica.
– DESIGNAR, MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, para a função de membro suplente, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio.
– Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora pública ANA PAULA CASTRO DE CARVALHO, Analista do Banco Central do Brasil, para servir no Fundo Monetário Internacional – FMI, no cargo de Perita Sênior do Setor Financeiro, no Departamento de Mercados Monetários e de Capitais, em Washington, D.C., Estados Unidos, pelo prazo de dois anos, com perda total da remuneração.
– NOMEAR, JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA, ouvidor, da Ouvidoria da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.
– NOMEAR, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, assessor, 4, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
– EXONERAR, a pedido, ELCICLEVER BARROS DA SILVA SALES, coordenador-geral, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
– EXONERAR, a pedido, DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA, coordenador-geral da Coordenação Geral de Serviços de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério,
– NOMEAR, PAULO BERNARDES HONÓRIO DE MENDONÇA, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva deste Ministério.
– EXONERAR, DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional.
– DESIGNAR, MICHELLE MARRY MARQUES DA SILVA coordenadora-geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos da Consultoria Jurídica.
– NOMEAR, MÁRCIA AIKO TSUNODA chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional.
– DESIGNAR, o Delegado de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal.
– DESIGNAR, o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO Coordenador de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação Geral de Repressão à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.
– REMOVER, ex officio, EUGÊNIO VARGAS GARCIA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em São Francisco, designando-o para exercer a função de Cônsul-Geral Adjunto.
– REMOVER, ex officio, LUIZ MARIA PIO CORRÊA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Milão,
– REMOVER, ex officio, MARCELO MAROTTA VIEGAS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Buenos Aires para a Embaixada do Brasil em Ancara, designando-o para exercer a função de Ministro-Conselheiro.
– DESIGNAR, ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19.
– AUTORIZAR o afastamento do País do servidor LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1853816, Chefe da Divisão de Importação do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria Executiva, com a finalidade de acompanhar processo de doação da vacina da farmacêutica Janssen-Cilag pelos Estados Unidos da América ao Brasil para o enfrentamento da COVID-19, em Miami, Flórida – EUA, no período de 14 a 20 de junho de 2021.
– DESIGNAR, ÁTILA SZCZECINSKI RODRIGUES para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do referido encargo EVERTON MACEDO SILVA.