O Judiciário como braço do Estado opressor – SINSEJ
O Judiciário como braço do Estado opressor
O Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej), teve suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça Estadual na terça-feira (4/6). A medida significa o início da execução da liminar que determina uma distância mínima de 500 metros dos locais de trabalho e o retorno de 100% dos servidores da saúde e da educação. A Prefeitura, autora da ação, chegou a solicitar seis vezes para que a multa estipulada, de R$ 50 mil por dia, começasse a ser cobrada.
Esta liminar foi concedida pelo desembargador Stanley da Silva Braga, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 21 de maio. O Sinsej recorreu nesta instância e no Supremo Tribunal Federal em Brasília. Porém, também na terça-feira, o ministro do STF Celso Mello negou o pedido de derrubada da liminar de Santa Catarina. O mérito do recurso ainda será julgado, mas, na prática, a Justiça continua cerceando o direito constitucional de greve dos trabalhadores.
No TJ, o desembargador tinha um prazo de cinco dias para julgar o recurso do Sinsej e até o momento não há nenhuma manifestação. O sindicato não foi sequer intimado das manifestações da Prefeitura que pedem a aplicação da multa diária, mas os bancos já receberam ordem judicial e congelaram as contas da entidade. O processo corre como se em segredo de justiça estivesse.
Leia atualização da notícia sobre o recurso do Sinsej no TJ
A situação se agrava quando consideramos que o Poder Judiciário que comete estes excessos é o mesmo que vai julgá-los mais tarde, nas ações criminais e pedidos de indenizações que poderão aparecer. A luta pelas reivindicações tem que ser feita não apenas contra o Executivo e o Legislativo, mas também com o Judiciário, que para deixar tudo como está esquece as próprias leis que a República aprovou.
O que acontece nesta greve dos servidores municipais de Joinville faz parte do processo de criminalização do movimento sindical, que vem sendo levado a cabo em todo o país. O mesmo ocorre com os movimentos em defesa da distribuição de terras, da juventude, por moradia, pelas fábricas ocupadas, entre outros. Esta situação ficou evidente nas manifestações de 2013, com um absurdo número de prisões e processos contra líderes e integrantes das manifestações.
O Sinsej reafirma que a categoria se manterá firme, em greve, até que o prefeito Udo Döhler (PMDB) apresente uma proposta decente. Não serão medidas judiciais que acabarão com o movimento, mas a decisão coletiva da categoria.
Neste momento também é preciso que todas as entidades de classe e movimentos sociais do país comecem a se levantar contra tamanha repressão e criminalização. Defender os direitos democráticos básicos de livre organização, manifestação e greve é defender a possibilidade de continuar lutando.
Confira também a matéria sobre as mentiras veiculadas desde quarta-feira (4/6) nos veículos de comunicação "Prefeitura mente em campanha de mídia"