Comissão do Consumidor delibera contra multa para desperdício de água | Espalha Fatos
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Confira também o que foi decidido na reunião desta terça-feira (2) da Comissão da Criança
Consumidor - 02.04.2019 - Nico Rodrigues
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor analisou contrariamente uma proposta sobre aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na cidade. A decisão foi tomada em reunião ordinária, nesta terça-feira (2), pelos parlamentares João Barbosa (PRB) e Dr. Laércio Sandes (DEM).
O projeto 302/2017 é de autoria do vereador Zé Luiz Lula (PT) e também estabelece que a Prefeitura será a responsável por fiscalizar e multar quem for flagrado realizando qualquer atividade que configure desperdício de água tratada da rede de abastecimento da cidade.
João Barbosa, que preside a Comissão, explicou que, antes de multar o consumidor, é preciso evitar o desperdício de água cometido pelas empresas de abastecimento. "Vemos tantos vazamentos e desperdício de água pelas ruas por onde passamos", completou.
Também recebeu parecer contrário da Comissão o PL 538/2017, de João Dárcio (PODEMOS), que obriga supermercados a higienizarem os carrinhos de compras utilizados pelo cliente, e sua emenda modificativa nº1, que transforma a multa aplicada em unidades fiscais. A Comissão entendeu que essa higienização já é realizada pelos estabelecimentos comerciais.
Com a participação dos vereadores Toninho da Farmárcia (PSD) e Acácio Portella (PP), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude iniciou os debates sobre o PL 756/2019, de Marcelo Seminaldo (PT), que trata da obrigatoriedade de se manter um psicólogo nas unidades de ensino da rede pública municipal.
A Comissão decidiu mandar um memorando ao autor para indicar algumas sugestões. O presidente da Comissão, Toninho da Farmácia, explicou que a ideia da propositura é boa, mas será sugerido que o projeto também aborde a inclusão de assistentes sociais e atendimento em grupos.