SINPEF/RS - Rescisão de Contrato de Trabalho: como é feita?
Rescisão de Contrato de Trabalho: como é feita?
Para todo profissional de educação física que tiver completado um ano ou mais de contrato com registro em carteira de trabalho é obrigatório que a rescisão ocorra no sindicato da categoria, ou seja, através do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpef/RS). O profissional que não completou um ano de registro em carteira trabalho pode rescindir na própria empresa, via assistência contábil do empregador.
A rescisão feita no sindicato é a garantia do empregado de receber, na integralidade, todas as verbas rescisórias garantidas por lei, bem como: progressões, atualizações, projeções e correções, caso sejam necessárias. Cabe ressaltar também, a certeza de que o empregador cumpriu a CLT e respeitou o direito trabalhista dos profissionais, estando à disposição da categoria a assistência jurídica do Sinpef/RS. O empregador deve apresentar no momento do rompimento o contrato social da empresa, assim como negativa de débitos e tributos sindicais. Além de orientar o profissional sobre seu direito trabalhista, o sindicato tem a tarefa de notificar a empresa sobre correções na rescisão, por força da lei ou das convenções coletivas.
Acompanhando os processos de rescisões dos profissionais de educação física em Porto Alegre, grande Porto Alegre e interior, a mais de 4 anos, o Diretor-Tesoureiro do Sinpef/RS Antonio Bento Tilkowski, constatou uma grande desinformação dos profissionais sobre direitos e deveres trabalhistas e até mesmo do próprio sindicato. "Acordos trabalhistas, o que é ilegal, ainda são feitos e vistos como uma possibilidade de ganhos melhores, o que não é verdade e reflete em toda categoria profissional de forma negativa."
Tilkowski acredita que a solução para esse tipo de problema passa por uma maior mobilização da categoria e representação sindical forte e atuante. "Principalmente é preciso informar os futuros profissionais ainda nos bancos acadêmicos para formar um profissional que ingresse no mercado de trabalho de forma responsável e ética", opina o dirigente.